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NOTÍCIAS 2018 1º Trimestre - Fevereiro
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SOB PRESSÃO, CADE DECIDE VENDA DE LIQUIGÁS Negócio de R$ 2,8 bilhões levou o presidente da Petrobras a ligar para o presidente do conselho Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/02/2018 - Pág. A29 | On Line 28.fev.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, Julio Wiziack - Brasília e Rio de Janeiro 
A venda da Liquigás, rede de distribuição de gás de cozinha da Petrobras, para o grupo Ultra dividiu o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a tendência é de que o caso seja reprovado nesta quarta-feira (28) por maioria apertada no colegiado.
O negócio de R$ 2,8 bilhões levou o próprio presidente da estatal, Pedro Parente, a ligar para os conselheiros e o presidente do Cade, Alexandre Barreto, para reforçar a importância da operação para a redução do endividamento. Parente e os advogados da Petrobras chegaram a defender a venda de metade da Liquigás para concorrentes como forma de reduzir os efeitos de concentração no mercado, o que permitiria a aprovação do Cade. Discordando da maioria dos conselheiros e da área técnica, que defende a reprovação do caso por não encontrarem "remédios" suficientes, a conselheira Polyanna Vilanova acolheu a proposta de venda de metade da Liquigás e propôs ao conselho do Cade negociar um "acordo" --já que a conselheira-relatora do caso, Cristiane Alkmin, recomendou a condenação depois de negociar com as empresas sem consenso sobre possíveis "remédios". Alkmin é contrária à operação assim como os conselheiros João Paulo de Resende, Paulo Burnier e Paula Azevedo. Maurício Maia e Polyanna divergem, recomendando aprovação com "remédios". O presidente Alexandre Barreto disse ao conselho que acompanhará a maioria. 
As negociações sobre um acordo se intensificaram nas últimas semanas, quando os conselheiros registraram 17 reuniões com advogados e executivos das empresas envolvidas. Concorrentes que tentam impedir o negócio também fizeram peregrinação ao órgão.
Em caso de reprovação, o grupo Ultra pagará multa de R$ 280 milhões à Petrobras. CONCENTRAÇÃO Ultragaz e Liquigás são as líderes de um setor no qual quatro empresas dominam 85% das vendas. Se a operação for aprovada, a Ultragaz ficará, sozinha, com 45% do mercado e com níveis de concentração ainda maiores em todo o Sul, na Bahia e em São Paulo. Em relatório de agosto passado, a área técnica do Cade recomendou a reprovação, afirmando que "não há pacote de remédios" contra o potencial de concentração. Concluído em novembro de 2016, o processo de venda da Liquigás atraiu também os outros três grandes concorrentes e a Copagaz, que tem 8% do mercado. Gigantes estrangeiras da Turquia e China chegaram a analisar, mas não avançaram. As concorrentes alegam que a simples venda de bases de distribuição não resolve o problema da concentração. Segundo elas, os botijões são marcados com nomes das empresas e garantem reserva de mercado. No mercado, uma empresa pega o botijão na casa do cliente. Se for de um concorrente, leva para o pátio e depois troca por um seu pego pelo concorrente. Assim, as empresas precisam ter grandes quantidades de botijões, uma vez que parte deles estará parada com os concorrentes. Ultra e Liquigás teriam 47,2 milhões de botijões, quase o dobro da terceira colocada em vendas, a Nacional Gas Butano, que tem 26,8 milhões. Ou seja: teriam mais estoque para girar no mercado do que as concorrentes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado MINORITÁRIOS DA BRF SE ALINHAM POR TROCA DE CONSELHO Reunião na próxima segunda decide futuro de Abilio Diniz e seu grupo na empresa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/02/2018 - Pág. A27 | On Line 27.fev.2018 às 18h38 por Felipe Bächtold 
Em conferência telefônica, os acionistas minoritários da BRF no mercado brasileiro indicaram que vão apoiar os fundos Petros e Previ pela destituição do Conselho de Administração da empresa em reunião na próxima segunda-feira (5).
Com isso, a tendência que se forma é pela saída de Abilio Diniz da presidência do conselho, conforme requisitam Petros e Previ. Os fundos estão insatisfeitos com os resultados da BRF, que amargou em 2017 prejuízo recorde de R$ 1,1 bilhão, e sua ação é negociada a níveis de 2011 (fechamento estável a R$ 28,69 nesta terça). Até aqui, mais de 40% dos acionistas da empresa já se alinharam contra o atual conselho _só Petros, da Petrobras, e Previ, do Banco do Brasil, somam 22% das ações. Fundos estrangeiros, como o Aberdeen (5%), estão com Petros e Previ. As dezenas de acionistas oriundos das família Furlan e Fontana, que têm dois dos dez assentos no conselho e representam os antigos donos da Sadia (que se fundiu à Perdigão em 2009 para dar vida à BRF), somam cerca de 8% das ações e deverão seguir os fundos de pensão se a acomodação mantiver no colegiado Luiz Fernando Furlan e Walter Fontana. TARPON No mercado, há expectativa sobre como votará a gestora de fundos Tarpon, terceiro maior acionista da BRF com 7,26% do controle. Segundo a Folha apurou, ela não assumirá posição agressiva, buscando agir mais como investidora do que como gestora na discussão. Em 2013, associou-se a Abilio Diniz e apoiou a entrada do empresário na presidência do Conselho de Administração da empresa. Em 2015, indicou Pedro Faria para presidir a BRF. Após momentos bem-sucedidos, que levaram as ações a baterem em R$ 70, problemas de gestão aliados a complicações políticas viram a administração decair, culminando na troca do executivo por José Drummond em dezembro passado. Abilio, que detém 4% da BRF, teve uma relação ciclotímica com o Tarpon. No momento, relatos dizem que empresário e fundo estão perto do rompimento final devido à crise que se abateu sobre a empresa. Em nota na segunda (26), ele criticou a movimentação dos fundos, mas admitiu os maus resultados da BRF. Outros observadores, mais próximos do Tarpon, falam que não há nem briga, nem casamento na relação a partir de agora. Apontam que, embora votem juntos e tenham eleito Drummond, houve um afastamento após a saída de Faria. O empresário havia divulgado nota comentando o caso, lamentando o mau resultado e criticando Petros e Previ pela falta de diálogo na crise. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEPUTADOS PRESOS E MEMBROS DO TCE DO RIO AFASTADOS MANTÊM OS SALÁRIOS Gastos com parlamentares ausentes chega a R$ 1,7 mi; pagamentos a conselheiros é de R$ 2,2 mi Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/02/2018 - Pág. A8 | On Line 28.fev.2018 às 2h00 por Felipe Bächtold 
Rio de Janeiro - Focos de duas das principais fases da Lava Jato do Rio, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado permanecem pagando salários para deputados que estão presos e a conselheiros mantidos afastados em consequência da operação. Indicados deles também continuam ocupando cargos nas instituições.
Detidos desde novembro, os deputados do MDB Jorge Picciani (presidente da Assembleia), Edson Albertassi (ex-líder governista) e Paulo Melo recebem salário de R$ 25,3 mil, segundo o Portal da Transparência da Casa. Cada deputado da Assembleia tem ainda direito a 20 assessores, com vencimentos que, somados, podem chegar a R$ 160 mil a cada mês, além de benefícios, como carro oficial. Isso representa gasto de R$ 1,7 milhão dos cofres públicos com os gabinetes e os salários dos três deputados nos três meses de prisão. No site e no "Diário Oficial" o nome de Picciani, também presidente estadual do MDB, segue aparecendo como o de presidente da Casa. O responsável interinamente pela Assembleia é André Ceciliano (PT), já que o primeiro vice-presidente, Wagner Montes (PRB), está em licença por motivos de saúde. No painel de votações, os três presos são considerados ausentes, mas, segundo a Casa, não estão sendo computadas faltas porque eles estão afastados do mandato. Um processo no Conselho de Ética que pode resultar nas cassações foi aberto no fim de 2017, mas teve pouco andamento. Os três foram detidos na Operação Cadeia Velha sob suspeita de elaborar leis a favor de empresas de transporte em troca de pagamentos. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro. Procurada, a direção da Assembleia diz que, "como se trata de afastamento judicial, os deputados continuam na titularidade de seus mandatos e, portanto, recebendo salários". E cita a situação idêntica no TCE como argumento. A queda de Picciani, deputado mais influente da Casa, com seis gestões à frente do Legislativo estadual desde 2003, deixou a atual direção em situação delicada de decidir o que fazer com os mandatos se não houver habeas corpus. O regimento da Casa prevê a convocação de suplentes para licenças superiores a 120 dias. Para o petista Ceciliano, porém, o afastamento por ordem judicial é "atípico" e não está previsto no regimento ou na Constituição. Enquanto isso, o funcionamento dos gabinetes dos presos é normal. O acompanhamento da tramitação de projetos dos deputados e o atendimento a cidadãos são mencionados como atividades desenvolvidas pelos servidores. Na época da Cadeia Velha, os deputados decidiram, em polêmica votação, libertar os três colegas da cadeia. O TRF-2, porém, viu ilegalidades na sessão em que ficou decidida a soltura e os mandou de volta à prisão dias depois. TCE A situação no TCE perdura há mais tempo. Em consequência da Operação Quinto do Ouro, em abril de 2017 seis dos sete conselheiros do órgão foram afastados por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Um deles era o delator do caso, Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, que pediu para se aposentar. O afastamento dos outros cinco está mantido até hoje, e o salários deles também. Consulta ao Portal da Transparência do órgão mostra que quatro desses conselheiros ganham adicionais de permanência que elevam seus vencimentos para acima dos R$ 33,7 mil fixados como teto do funcionalismo. Esses extras são pagos a quem já poderia ter se aposentado, mas continua na ativa. Os pagamentos de 11 meses de salários brutos aos cinco conselheiros, desde a ordem de afastamento, atingem a soma de ao menos R$ 2,2 milhões. O Estado passa por grave crise financeira e vive desde 2015 uma rotina de atrasos no pagamento dos servidores. O 13º do ano passado ainda não foi quitado. A Quinto do Ouro apura se houve o pagamento de propina no Tribunal de Contas em troca da não interferência em contratos irregulares do governo do Estado. O órgão hoje funciona sob direção da conselheira que não foi detida na operação, Mariana Montebello Willeman. Outro lado As direções da Assembleia e do Tribunal de Contas do Estado do Rio afirmam que não houve medida judicial determinando a suspensão do pagamento a deputados presos e conselheiros afastados. A Assembleia afirma que só perde o mandato o deputado com condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), "o que não ocorreu". "Qualquer nova definição em relação ao afastamento dos deputados depende de decisão judicial." A assessoria do deputado Edson Albertassi disse que o recebimento do salário e a manutenção de gabinete são previstas na lei e no regimento da Assembleia. Afirma ainda que as acusações são inverídicas. A defesa de Jorge Picciani diz apenas que não comenta "as palavras viciadas de delatores". A defesa de Paulo Melo não se pronunciou. Em nota, o Tribunal de Contas do Estado disse que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que afastou os conselheiros "não prevê a paralisação de pagamento dos vencimentos e benefícios". "Para que o TCE pare de pagar tais valores, é preciso que exista uma decisão judicial." Sobre os servidores nos gabinetes dos afastados, disse que eles passaram por avaliação de suas chefias e que a maioria foi realocada para trabalhar com os substitutos ou em funções administrativas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Bruno Boghossian ZERAR O JOGO (Título da versão impressa) SEGOVIA SE TRANSFORMOU EM RISCO QUE PRECISAVA SER ELIMINADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/02/2018 - Pág. A2 | On Line 28.fev.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Para governo, trapalhadas de delegado ampliaram rigor de investigações contra Temer 
Escalado por Michel Temer no comando da Polícia Federal para controlar a Lava Jato, o delegado Fernando Segovia se transformou, nos últimos 110 dias, em um risco que precisava ser eliminado.
O presidente, que esperava estancar a sangria no momento em que a operação se aproximava dele de maneira crítica, percebeu que as declarações desavergonhadas do diretor da PF em sua defesa começavam a provocar o efeito contrário. As inúmeras tentativas de Segovia de desmerecer o trabalho de investigadores que confrontavam Temer produziram um ambiente de hostilidade e provocaram reações enérgicas na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral da República e no STF. O governo passou a enxergar, por exemplo, uma ameaça de insurgência dos agentes da PF que cuidam do principal inquérito que envolve Temer, suspeito de favorecer empresas que atuam no porto de Santos. Dias depois de Segovia indicar publicamente que esse caso deveria ser arquivado e que os investigadores poderiam ser punidos, o delegado responsável pediu a prorrogação de um inquérito que o próprio Temer esperava ver enterrado rapidamente. As trapalhadas de Segovia foram tão absurdas que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, interpelou o diretor da PF, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir que ele fosse proibido de falar sobre o assunto. Para o Planalto, o empenho exagerado de Segovia na missão de proteger o chefe pode ter ampliado o rigor com que essas três instituições vão investigar, processar e julgar Temer —em uma batalha que jamais poderia ser vencida pelo presidente. A demissão de Segovia é uma tentativa de “zerar o jogo”, nas palavras de um auxiliar do governo. Seu substituto é considerado pelo Planalto mais comedido. A demissão do delegado foi uma maneira de se livrar de um vilão atabalhoado que revela aos espectadores seu plano infalível antes de derrotar os adversários. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS E ELETROBRAS FAZEM ACORDO INICIAL POR DÍVIDA BILIONÁRIA Decisão sobre débito de R$ 20 bi era essencial para venda de distribuidora Publicado: O Globo - Impresso - 28/02/2018 - Pág. 20 | On Line 27/02/2018 21:28 / Atualizado 27/02/2018 21:29 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — A Petrobras e a Eletrobras chegaram a um entendimento inicial sobre uma dívida de R$ 20 bilhões que a elétrica possui com a petroleira, relativa ao fornecimento de combustível para geração de energia no Amazonas, segundo fontes que acompanham as negociações. A solução para o impasse é fundamental para a privatização da Amazonas Energia, distribuidora de eletricidade subsidiária da Eletrobras no estado.
Antes de privatizar toda a Eletrobras, o governo programou para este semestre a venda das seis distribuidoras de energia da estatal que atuam no Norte e Nordeste do país, entre elas empresa que opera no Amazonas. Nesse caso, para viabilizar a venda, a Eletrobras precisa separar os ativos de geração e de transmissão da empresa para uma nova subsidiária, a Amazonas GT. A operação necessita do aval da Petrobras devido a um contrato de fornecimento de gás assinado entre elas. A Petrobras resistia, no entanto, a aceitar a transferência do contrato com a distribuidora para a Amazonas GT devido a dificuldades em fechar um acordo com a Eletrobras sobre a dívida pelo fornecimento de combustível ao estado. As conversas avançaram e as empresas acertaram termos iniciais de um acordo. Com isso, a Petrobras enviou, na semana passada, uma carta a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em que informa ter “predisposição” para aceitar a transferência do contrato, “desde de seja encontrada uma solução para a dívida”. Nenhum contrato ainda foi assinado, segundo uma fonte na empresa. Houve um reconhecimento entre as partes de uma dívida de R$ 17 bilhões. Agora, precisam ser negociadas as condições para o pagamento da cobrança. Existe ainda uma conta de R$ 3 bilhões, que deve ser judicializada. Com o acordo inicial entre a Petrobras e a Eletrobras, a Aneel aprovou nesta terça-feira condições para a cisão dos ativos de geração e transmissão da Amazonas Distribuição, chamada de “desverticalização”. A agência deu um prazo até o final de abril para a conclusão da operação. Além do Amazonas, as seis distribuidoras que a Eletrobras quer vender neste semestre atendem Acre, Alagoas, Roraima, Rondônia e Piauí. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão O SALTO DA ENERGIA Publicado: O Globo - Impresso - 28/02/2018 - Pág. 18 | On Line 28/02/2018 06:01 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Juntas, Petrobras e Eletrobras valem hoje R$ 240 bilhões a mais do que há dois anos. 2 - Menor intervenção do governo e expectativa de privatização da Eletrobras valorizaram as empresas. 3 - Petrobras recuperou o que perdeu após a Lava-Jato, Eletrobras saltou 20 posições na bolsa. Petrobras e Eletrobras, hoje, valem R$ 240 bilhões a mais do que há dois anos. Esse é o aumento do valor de mercado nas duas companhias com a mudança de gestão e a perspectiva de privatização da estatal do setor elétrico. As duas vivem uma revolução desde a mudança do comando, com o fim das nomeações políticas para a direção, e a redução da interferência estatal. 
A Eletrobras, em 26 fevereiro de 2016, valia R$ 8,63 bilhões. Dois anos depois, em 26 fevereiro de 2018, a estatal está sendo avaliada na bolsa por R$ 34,15 bilhões, segundo estudo feito por Einar Rivero, da Economática. A empresa quase quadruplicou o seu valor de mercado, com um aumento de R$ 25 bilhões. Nesse período, ganhou 20 posições entre as maiores empresas da bolsa, saindo de 35º lugar para 15º. Com a Petrobras, o efeito é ainda mais impressionante. Nesses dois anos, a companhia saltou de R$ 78,56 bilhões para R$ 293 bilhões, na mesma comparação. Um aumento de R$ 214 bilhões ou 272%.
A Petrobras recuperou o que perdeu desde o início da crise da Lava-Jato, em valor de mercado, e a Eletrobras hoje vale 70% do seu patrimônio líquido, o maior percentual desde que entrou na bolsa. Em parte, isso é resultado do bom período da Bolsa, que tem elevado essas e outras ações, mas a maior explicação foi a mudança de gestão e a perspectiva de privatização, no caso da Eletrobras. Em todas as duas empresas o que tem havido desde o fim do governo anterior é a redução do intervencionismo. Na Petrobras, os preços dos combustíveis passaram a seguir os parâmetros internacionais. O congelamento da gasolina chegou a provocar um prejuízo de US$ 40 bilhões à empresa, segundo Adriano Pires, do CBIE. Além disso, houve a intromissão do governo forçando a empresa a assumir investimentos que levaram a enormes prejuízos, como a refinaria Abreu e Lima, um dos focos da corrupção. Agora os diretores não são indicados mais por partidos, a empresa implantou um novo sistema de governança e as decisões de investimento não são tomadas no Planalto. A Petrobras está também realizando um programa de venda de ativos, que tem reduzido seu tamanho, diminuído sua dívida e aumentando o seu valor. A Eletrobras desde sempre foi pasto para os indicados do PMDB e chegou a um ponto em que a empresa estava quebrada e sem capacidade sequer de gerar um balanço. O processo não acabou. Ela ainda é assediada por partidos da base. Até as distribuidoras do Nordeste e Norte, que são rombos ambulantes com data certa para serem vendidas ou liquidadas, continuam sendo objeto de disputa política. A presidência da Eletrobras, contudo, foi entregue a um profissional de mercado, e não mais a indicado político, e o processo de privatização vai blindar a companhia contra futuras interferências. Segundo um funcionário do setor, na distribuidora do estado do Amazonas, o custo da ineficiência em um ano consome o que 35 anos de boa gestão conseguiria poupar. Agora, essas seis últimas, e superdeficitárias empresas de distribuição, serão vendidas. A Eletrobras terá que arcar com a dívida no valor de R$ 20 bilhões, mas acha melhor isso do que continuar carregando as empresas. Se até o dia 30 de abril não se conseguir vender, elas terão que ser liquidadas. O setor de energia está mudando profundamente. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País PGR PEDE PARA STF INLCUIR TEMER EM INQUÉRITOS SOBRE PROPINAS PAGAS PELA ODEBRECHT - Decisão será tomada pelo ministro Edson Fachin; Padilha e Moreira já são investigados Publicado: O Globo - Impresso - 28/02/2018 - Pág. 4 | On Line 27/02/2018 18:47 / Atualizado 27/02/2018 21:45 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) incluir o presidente Michel Temer como investigado no inquérito que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht para, em troca, receber tratamento privilegiado da Secretaria de Aviação Civil. O inquérito foi aberto há um ano para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). A decisão de incluir ou não Temer caberá ao relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin.
A investigação foi aberta a partir do depoimento de seis delatores da Odebrecht. “Os referidos colaboradores apontaram, em declarações e provas documentais, que integrantes do grupo político liderado pelo presidente da República Michel Temer e pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco teriam, em 2014, recebido recursos ilícitos da Odebrecht em contrapartida ao atendimento de interesse deste grupo pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, órgão titularizado pelos dois últimos investigados sucessivamente entre os anos de 2013 e 2015”, escreveu Dodge. A procuradora-geral citou o depoimento de Cláudio Melo Filho para defender a inclusão de Temer no inquérito. Ela lembrou que o delator citou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação do então vice-presidente, supostamente para discutir a divisão de valores destinados ao PMDB. Dodge lembrou que seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, excluiu Temer da investigação com base na Constituição, que não permite a investigação de presidente da República por fatos anteriores ao mandato. A procuradora-geral discordou da tese. “A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu Dodge. Para a procuradora-geral, a investigação dos fatos é uma forma de evitar que as provas se percam no tempo. “Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de ‘prova difícil’”, argumentou a chefe do Ministério Público Federal. Assim como fez a Polícia Federal, Dodge também pediu a prorrogação do inquérito por mais 60 dias, para que sejam ouvidos depoimentos de testemunhas — entre eles, o doleiro Lúcio Funaro e o empresário Marcelo Odebrecht, um dos donos da empreiteira. O Palácio do Planalto informou que não irá comentar o pedido da procuradora-geral. O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, declarou que o pedido da procuradora-geral é "mais uma investigação que se acontecer vai resultar em nada". — É mais uma investigação que se acontecer vai resultar em nada, até porque, pelo que parece, esse jantar (ocorrido no Jaburu e citado em depoimento de delatores) aconteceu antes até do momento em que o presidente chegou ao comando do país. Eu tenho até uma certa dificuldade de entender a lógica que baseia hoje a tomada dessas decisões — afirmou Marun. Marun defendeu o presidente e disse que Temer é um "homem honrado": — Pelo que eu sei, nesse momento o presidente só pode ser atingido por qualquer coisa que tenha acontecido no exercício do seu mandato. Então que investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada atinge efetivamente a pessoa do presidente. Que é um homem honrado, que tem um patrimônio absolutamente conforme a renda aferida em décadas de trabalho e que vencendo essas batalhas está cada vez mais provando isso. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País JUNGMAN DEMITE SGOVIA DO COMANDO DA POLÍCIA FEDERAL Rogério Galloro, atualmente na Secretaria Nacional de Justiça, irá assumir o cargo Publicado: O Globo - Impresso - 28/02/2018 - Pág. 3 | On Line 27/02/2018 17:34 / Atualizado 27/02/2018 22:52 por Jailton de Carvalho / Catarina Alencastro - Colaboraram Karla Gamba e Débora Bergamasco 
BRASÍLIA — No primeiro ato depois de tomar posse, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, demitiu o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia e, no mesmo instante, nomeou o atual secretário Nacional de Justiça, Rogério Galloro, para comandar a instituição. Segovia reagiu com perplexidade à notícia da demissão. Pouco antes da divulgação da informação, o agora ex-diretor tinha participado de uma reunião de quase duas horas com Jungmann, Galloro e outros dirigentes de setores a serem transferidos da pasta da Justiça para o novo ministério.
A troca fez parte de um pacote acertado pelo Palácio do Planalto a partir da definição sobre a criação da nova pasta. Desde que o governo começou a gestar o decreto de intervenção no Rio, na semana retrasada, já era dada como inevitável na equipe mais próxima de Michel Temer a saída do diretor-geral, alvo de inúmeras críticas. O fato determinante foi a repercussão, principalmente jurídica, das declarações dadas por ele sugerindo um arquivamento da investigação contra o presidente. Faltava resolver o melhor momento para demiti-lo, de modo a não chamar ainda mais atenção para o episódio. Uma espécie de cronograma foi montado pelo Planalto: primeiro Temer anunciaria a intervenção, cuja reação positiva era esperada da opinião pública; depois seria noticiada a criação do novo Ministério da Segurança Pública, dando sequência à pauta positiva do governo chamando para si o enfrentamento do problema que não é resolvido pelos estados; em seguida, seria informado o nome do novo ministro. Por fim, seria a hora de vir a público a demissão de Segovia. Assim, a saída do delegado seria entendida como um movimento natural: todo chefe que assume quer montar sua própria equipe. — É natural que um ministro queira ter uma nova equipe. Todo o desgaste sofrido por Segovia fica para trás, torna-se irrelevante agora — conta um auxiliar palaciano, fazendo eco à explicação reverberada ao longo de toda a tarde pelo Planalto. DESGASTE DENTRO DA PRÓPRIA CORPORAÇÃO Para o governo, Segovia, que chegou ao cargo com o apoio de caciques do PMDB, como o ex-presidente José Sarney, perdeu as condições de permanecer à frente da Polícia Federal também por ter perdido o respaldo dentro da coorporação. Na mesma entrevista à agência Reuters, na véspera do feriado do Carnaval, em que indicou o arquivamento do inquérito que investiga Temer pela edição de um decreto sobre portos, Segovia sugeriu que o delegado do caso, Cleyber Malta Lopes, poderia ser punido. Temer não teria gostado do teor das 50 perguntas que o delegado fez a ele por escrito no curso do inquérito, e Segovia sugeriu a abertura de procedimento interno caso o presidente formalizasse a reclamação. A avaliação foi de que Segovia provocou um incêndio dentro da instituição. Inflamou os delegados responsáveis pela investigação e, como se não bastasse, irritou ministros do STF, como o relator, Luís Roberto Barroso, que interpelou o então diretor-geral a se explicar. Depois do forte desgaste, em vez de se recolher, Segovia teria se lançado num forte ofensiva em busca de apoio político para permanecer no cargo. Até governadores teriam intercedido em favor do ex-diretor. A movimentação surtiu efeito contrário ao esperado. Num acerto com o Temer e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, Jungmann optou, então, pela demissão sumária. Com Segovia fora de cena e a ascenção de Galloro, espera-se demonstrar que o governo não tem receio e nem vai interferir em qualquer investigação da Polícia Federal. Galloro, que foi diretor executivo durante a gestão do ex-diretor-geral Leandro Daiello, era o preferido do ministro da Justiça. Na reunião com Jungmann e outros dirigentes, depois da posse do ministro, Segovia fez um balanço da situação da PF e não imaginou que sua demissão estivesse selada. Ao longo da apresentação, destacou a necessidade de que sejam abertas novos concursos. A defasagem de policiais seria de ao menos 4 mil homens. Também falou sobre a necessidade de integração da PF entre com a Polícia Rodoviária Federal. Quando retornou para a sede da PF, já estava demitido. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a demissão de Segovia não foi motivada por críticas ao seu trabalho e que não houve “participação da classe política” na troca de diretores. — Segovia não está sendo substituído por críticas. Nós entendemos que ele desenvolve um bom trabalho. Todavia, neste momento, quando o ministro Jungmann assume função de tanta responsabilidade, é natural que ele queira e deva montar a sua equipe em conformidade com as suas preferências. Não há nenhuma participação da classe política nessa troca. Não houve (pressão política) na nomeação e não há na substituição — declarou Marun. Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou que "recebeu com naturalidade a troca de comando", e destacou que, "assim como Fernando Segóvia, Rogério Galloro terá total apoio dos policiais federais para ocupar a função" O texto diz que Segovia fez "declarações conturbadas" sobre o trabalho da PF, mas a federalção agradeceu o "empenho" dele no cargo e seu "esforço em honrar os compromissos que assumiu com os policiais federais". Também em nota, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) diz que acompanha a mudança com "grande atenção", ressaltando, no entanto, que "processos de mudança são naturais no âmbito da administração pública". O texto ressalta que é preciso "garantir que a instituição continue funcionando de acordo com o interesse público, livre de pautas corporativas e de pressões políticas". As polêmicas envolvendo Fernando Segovia na direção-geral da PF
* Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ABILIO MARCA REUNIÃO DO CONSELHO DA BRF PARA DISCUTIR SUA DESTITUIÇÃO Empresário se queixa da forma como fundos de pensão se comportaram na crise da empresa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/02/2018 - Pág. A16 | On Line 26.fev.2018 às 15h37 por Igor Gielow 
Ele respondeu à solicitação dos fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil), detentores de 20% do controle da maior processadora de alimentos do Brasil. Abilio queixou-se da forma com que o debate sobre a gestão da BRF está ocorrendo.
Os fundos haviam pedido a substituição de Abilio e de todo o conselho da empresa em carta no sábado (24). Eles estão insatisfeitos com a gestão da empresa, que acumulou prejuízo de R$ 1,1 bilhão só em 2017. No comando do conselho desde 2013, Abilio experimenta uma série de notícias negativas desde o ano passado. "Não gosto de explicações, mas de resultados. E os resultados da BRF não são bons. Entendo a posição dos fundos, sua necessidade de informar seus cotistas, e compartilho da insatisfação de todos os acionistas com os resultados da empresa. Mas discordo das ações, da forma e do momento em que estão se manifestando", disse Abilio, em nota. Ele se queixou que o assunto foi tratado anonimamente "via imprensa" e queixou-se de falta de diálogo. A Operação Carne Fraca, que apurou irregularidades em frigoríficos, atingiu a empresa em abril. Um conselheiro politicamente importante, Aldemir Bendine (ex-BB e ex-Petrobras), deixou a posição _acabou sendo preso depois pela Operação Lava Jato. E a delação da JBS revelou que dois ex-conselheiros da empresa agiam como infiltrados da rival, visando facilitar a venda da BRF. Além disso, houve problemas de gestão. O braço direito de Abilio teve de deixar uma vice-presidência por ter sido condenado por fraude em segunda instância, num caso sem relação com a BRF. E o presidente da empresa, Pedro Faria, caiu, sendo substituído em dezembro por José Drummond. Faria, oriundo do fundo Tarpon (7,26% da BRF), foi aliado de Abilio (3%) ao longo de seu mandato, quando a empresa teve valorização e chegou a vender ações a R$ 70. Nesa segunda (26), estão sendo negociadas a R$ 28,60, mesmo nível de 2011. Depois do tombo de 8,33% da sexta, posterior à divulgação do prejuízo de 2017, as ações estão em leve alta, na expectativa de uma definição da disputa no conselho. Abilio e Tarpon estão, segundo informações de executivos da área, com relações frágeis. Fundos estrangeiros como o Aberdeen (5%) estão alinhados com Petros e Previ, assim como provavelmente os acionistas minoritários oriundos das famílias que controlavam a Sadia _a marca que foi fundida em 2009 com a Perdigão e deu origem à BRF, sob as bênçãos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a Folha apurou, a disposição no Palácio do Planalto é de não intervir em favor de Abilio, como ocorria durante o governo Dilma Rousseff (PT) e até o ano passado sob Michel Temer (MDB). Abilio defendeu a nova diretoria-executiva da empresa. "Após imersão profunda, esse time construiu um plano de ação aprovado e elogiado pelo conselho no último dia 22 de fevereiro. Mas não foi sequer dada a chance aos acionistas de conhecerem o novo plano, que deveria ser detalhado no BRF Day nos dias 7 e 8 de março", queixou-se. "Reitero que toda a minha ação será focada na defesa dos interesses da companhia e de seus acionistas", completou o empresário. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRIVATIZAÇÃO REABILITADA Pré-candidatos à Presidência, Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro aderem à pauta Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/02/2018 - Pág. A4 | On Line 27.fev.2018 às 2h00 por Editorial 
Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o governador Geraldo Alckmin causou certa surpresa ao aventar, dias atrás, a possibilidade de privatização da Petrobras no futuro.
Afinal, foi o circunspecto tucano paulista quem se fez fotografar, na corrida presidencial de 2006, vestindo jaqueta com logomarcas de empresas federais, incluindo a petroleira. Com a manobra patética, o então postulante tentava enfrentar a campanha petista que lhe atribuía intenções desestatizantes. Fartas doses de propaganda obscurantista praticamente baniram o tema do debate nacional depois dos anos 1990 —no máximo, aceitava-se a concessão de serviços públicos à exploração privada. Há algo de novo, entretanto, neste 2018. Além de Alckmin, outro presidenciável, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), agora adere, e de modo radical, à pauta. Em entrevista a esta Folha, o economista Paulo Guedes, responsável pelo programa de Bolsonaro para a área, defende “privatizar tudo” —ao menos, “metade, então”, ou “um pouco que fosse”. Todo o possível, presume-se. Nota-se aí guinada muito mais brusca que a do governador paulista. Tucanos promoveram a venda de importantes empresas federais e estaduais, embora em geral relutem em expor seus méritos e falhas; já o deputado fluminense, originário do meio militar, só recentemente abraçou teses liberais. No meio partidário, é ampla a aversão ao assunto. Diferentes sondagens demonstram a preferência do eleitorado por um poder público atuante na economia. Além disso, cargos e verbas das estatais são peças-chave nas tratativas para a formação de coalizões de governo. O que move os pré-candidatos rumo a tal agenda, claro, é o dramático quadro orçamentário a aguardar o próximo presidente. A avidez por receitas emergenciais, porém, não se mostra boa diretriz para a condução do processo. Inexiste realismo técnico ou político na privatização maciça e redentora imaginada por Paulo Guedes. Em setores altamente concentrados como o petrolífero e o bancário, para ficar nos exemplos principais, a venda de empresas demanda complexa regulação —e inevitavelmente suscitará debate legislativo longo e acirrado. Recursos oriundos dessas operações serão sempre bem-vindos, mas os parâmetros centrais a orientá-las devem ser a eficiência econômica e o interesse dos consumidores. Para a solvência do Estado, nada substitui a busca do equilíbrio entre a arrecadação tributária e os gastos do cotidiano. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ABILIO REAGE À CRISE E CONVOCA REUNIÃO DO CONSELHO DA BRF Previ e Petros exigem a saída de todos os membros do conselho, incluindo Abilio Publicado: O Globo - Impresso - 27/021/2018 - Pág. 5 | On Line 26/02/2018 17:13 / Atualizado 26/02/2018 17:15 por Rennan Setti 
RIO - O empresário Abilio Diniz convocou para a próxima segunda-feira uma reunião do conselho de administração da BRF, que preside, atendendo ao pedido da Petros e Previ. Descontentes com os resultados da dona das marcas Sadia e Perdigão, os fundos de pensão iniciaram no fim da semana passada um movimento para destituir todos os membros do conselho da companhia, inclusive Abilio.
Em sua nota, Abilio disse que entende a posição dos fundos de pensão mas discorda de suas ações. "Costumo dizer que não gosto de explicações, mas de resultados. E os resultados da BRF não são bons. Entendo a posição dos fundos, sua necessidade de informar seus cotistas, e compartilho da insatisfação de todos os acionistas com os resultados da empresa. Mas discordo das ações, da forma e do momento em que estão se manifestando", disse o empresário. Segundo Abilio, o fato de a movimentação ter sido noticiada pela imprensa antes de ser informada à empresa (isso só aconteceu no domingo) "não obedece às melhores práticas de governança e transparência." Reclamou ainda que "não houve espaço para o diálogo tampouco a preocupação com os interesses da BRF e a responsabilidade de seus dirigentes." Embora detenha apenas 3,9% do capital da companhia, Diniz tem exercido controle sobre o conselho e influenciado diretamente na escolha dos seus executivos. Foi por indicação de Diniz que Pedro Faria, um dos donos da gestora de recursos Tarpon, que detém 8,5% das ações da BRF, tornou-se presidente da empresa em 2015, levando-a ao primeiro prejuízo de sua história no ano seguinte. Na nota, Abilio sugeriu que os fundos de pensão são co-responsáveis pela situação da empresa, uma vez que têm assentos no conselho de administração - embora aliados de Diniz controlem a maioria dos lugares: "Todo acionista que teve assento no conselho de administração é responsável pelos rumos da empresa, pois todas as decisões nesses últimos quase cinco anos foram tomadas de forma unânime pelo colegiado, com raríssimas exceções." Ele afirmou também que foi "sequer dada a chance" aos acionistas de conhecerem um plano "aprovado e elogiado" pelo conselho no dia 22 de fevereiro e que deveria ser detalhado no BRF Day na próxima semana. "É importante lembrar que a BRF montou nos últimos meses uma diretoria-executiva de excelência reconhecida, com longa experiência em grandes empresas. Após imersão profunda, esse time construiu um plano de ação," completou. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PGR RESCINDE ACORDO DE DELAÇÃO DE WESLEY BATISTA Decisão de Raquel Dodge precisa ser homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF Publicado: O Globo - Impresso - 27/021/2018 - Pág. 5 | On Line 26/02/2018 15:24 / Atualizado 26/02/2018 18:37 por Daniel Gullino 
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rescindiu os acordos de delação premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, executivos da J&F, controladora da JBS. A decisão foi enviada nesta segunda-feira para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa homologá-la.
Raquel Dodge considerou que os dois descumpriram termos da delação. A rescisão retira os benefícios que haviam sido dados aos delatores, mas não inviabiliza as provas apresentadas por eles. Além da procuradora, seu antecessor, Rodrigo Janot, e o minsitro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) já defenderam esse entendimento. No ano passado, o então procurador-geral Rodrigo Janot já havia encerrado os acordos de Joesley Batista e Ricardo Saud, também da J&F, pelo mesmo motivo. Após assumir o cargo, Raquel Dodge reforçou a decisão, mas ela ainda não foi analisada por Fachin. Entretanto, o ministro aceitou um pedido de Janot e decretou a prisão preventiva dos dois. Para a procuradora-geral, Wesley e Francisco deixaram de informar ao Ministério Público fatos ilícitos, como a atuação do então procurador Marcello Miller em favor da J&F. A atuação do ex-procurador está sendo investigada pelo Ministério Público — onde o caso está parado desde setembro — e pela Polícia Federal. Raquel Dodge avalia que, mesmo se os executivos não considerassem as condutas de Miller ilícitas, "ainda assim tinham a obrigação de reportá-las ao MPF". Além disso, a procuradora-geral também cita a o fato de Wesley ter sido denunciado, pelo Ministério Público Federal de São Paulo, por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Ele teria se antecipado aos impactos que a delação teria quando se tornasse pública. Para Raquele Dodge, o executivo cometeu um crime após a celebração do acordo, o que ela considera uma "conduta totalmente incompatível com a de colaborador da Justiça". Wesley ficou preso preventivamente por cinco meses por essa acusação, mas foi solto na semana passada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs medidas cautelares. MILLER NEGA IRREGULARIDADE Em nota, a defesa de Marcelo Miller afirmou, em nota, que o ex-procurador "já havia pedido exoneração quando começou a desempenhar atividades preparatórias em âmbito privado, atividades que não tiveram nenhuma relação com as atribuições que ainda exercia no Ministério Público Federal". O texto ainda diz que ele "não interveio de forma alguma na preparação ou na emissão de fatura a nenhum cliente do escritório onde trabalhou". A defesa dos executivos da J&F também vem negando irregularidades no acordo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DODGE DIVERGE DA POLÍCIA FEDERAL E NÃO PEDE QUEBRA DE SIGILO DE TEMER Procuradora entende que não há elementos que justifiquem ação Publicado: O Globo - Impresso - 27/021/2018 - Pág. 5 | On Line 27/02/2018 4:30 / Atualizado 27/02/2018 8:17 por Aguirre Talento
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divergiu da Polícia Federal e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da República Michel Temer. Para ela, ainda não há elementos que justifiquem a medida. Temer é investigado sob suspeita de receber propina para favorecer empresas do setor portuário na publicação de um decreto que alterou regras do setor.
Na opinião dos policiais que atuam na investigação, os dados bancários e fiscais de Temer deveriam ser acessados como método para detectar qualquer movimentação financeira suspeita que pudesse demonstrar pagamentos ilegais no período de discussão do decreto portuário, publicado em maio passado. Raquel foi contrária ao pedido da Polícia Federal. Ao solicitar as quebras de sigilo ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não incluiu Michel Temer como alvo. As medidas, já autorizadas pelo STF, atingem, entre outros, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o coronel João Baptista Lima, suspeitos de intermediar o recebimento de propina para Temer. Também foram alvos as empresas Argeplan, pertencente ao coronel Lima, e a Rodrimar, concessionária de áreas no porto de Santos que tentou influenciar a edição do decreto. O pedido da PGR de quebras de sigilo chegou ao STF em 12 de dezembro. No dia 15, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, autorizou a medida. Posteriormente, em 19 de dezembro, a PF protocolou sua solicitação, cuja principal diferença foi enfatizar a necessidade de obter os dados bancários e fiscais de Michel Temer. No dia 20 de dezembro, Barroso pediu à PGR que respondesse à PF. Os autos ficaram com Raquel Dodge até a última sexta-feira, quando ela devolveu o material ao Supremo e enfatizou não haver ainda elementos suficientes para quebrar os sigilos de Temer. Os investigadores da PF entendem que é necessário seguir o caminho do dinheiro até o peemedebista para poder finalizar a investigação. Procurada pelo GLOBO para comentar o fato de não ter quebrado o sigilo de Temer, a PGR informou que não comentaria casos concretos. PEDIDO PARA SEGOVIA NÃO INTERFERIR A PGR também se posicionou sobre a polêmica envolvendo as declarações do diretor-geral da corporação, Fernando Segovia, que deu uma entrevista afirmando que não existem indícios de corrupção no inquérito e gerou revolta entre os delegados da Lava Jato. Dodge solicitou a Barroso uma ordem judicial para que Segovia se abstenha de “qualquer ato de ingerência” sobre a investigação, inclusive proibindo-o de manifestações públicas a respeito das investigações em curso, sob pena de afastamento do cargo. Na segunda-feira, Dodge enviou ao STF um pedido de prorrogação de prazo do inquérito por mais 60 dias. E rebateu as críticas da PF sobre a questão dos sigilos. Ela se queixou que Barroso autorizou a prorrogação do inquérito em dezembro sem enviar os autos para a Procuradoria, o que impediu que o órgão tomasse conhecimento do atual estágio das investigações. Os personagens citados na investigação têm negado irregularidades. Temer afirmou à PF que não acompanhou a tramitação do decreto, não discutiu o assunto com empresas do setor nem jamais recebeu doações da Rodrimar. Os executivos da empresa afirmam que não se beneficiaram das regras do decreto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira VENTOS POLICIAIS Publicado: O Globo - Impresso - 27/021/2018 - Pág. 4 | On Line 27/02/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Os palanques eleitorais estão sendo montados ao sabor dos ventos policiais. 2 - As alianças políticas regionais serão fundamentais para a captação de votos. 3 - Jaques Wagner era a mehlor bala de prata petista para substituir Lula na campanha. do que dos políticos. E numa eleição casada, onde estarão em jogo nada menos que sete cargos eletivos – Presidente da República, governadores, dois senadores, deputados estadual, distrital e federal -, quem tiver as melhores alianças partidárias terá o maior tempo de propaganda na televisão, mas com o advento das redes sociais no mercado eleitoral, e o encurtamento da campanha oficial, não é possível garantir que o tempo de televisão seja mais importante. 
Até que se prove o contrário, as alianças políticas regionais serão fundamentais para a captação de votos, mais até que o curto espaço que sobrará para a campanha de propaganda oficial de rádio e televisão, que terá a duração de apenas 35 dias, a partir de 31 de agosto.
A Bahia entrou ontem na lista dos estados que serão afetados pelas investigações da Operação Lava Jato, que ao mesmo tempo em que dificultou a campanha regional do PT, atingiu em cheio a opção mais palatável eleitoralmente para substituir Lula como candidato presidencial. O ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner buscava na eleição quase certa para o Senado o foro especial que o protegeria justamente dessa investigação, que já fora arquivada no âmbito da Justiça eleitoral local, normalmente mais exposta à influência do poder político incumbente. Mas era a melhor bala de prata petista para substituir Lula na campanha presidencial, apesar de não querer assumir essa missão. Mesmo que o enfraquecimento da situação petista tenha beneficiado seu maior adversário político, o prefeito de Salvador ACM Neto do DEM, o governador paulista Geraldo Alckmin, virtual candidato tucano à presidência, não compensa com essa revigorada em fundamental estado nordestino a perda que pode vir a ter com as descobertas sobre o dinheiro guardado no exterior pelo ex-presidente da Dersa paulista Paulo Preto. O desvendamento da rota dos pagamentos clandestinos para obras viárias dos diversos governos tucanos em São Paulo necessariamente revelará o esquema que vem alimentando as vitórias do PSDB no Estado pelos últimos 20 anos. Mesmo que recursos judiciais consigam retardar o processo ao ponto de os eventuais crimes descobertos prescreverem, politicamente o estrago está feito, e Alckmin fará uma campanha presidencial mais difícil do que normalmente se desenhava. A busca por palanques regionais fez também com que o governador paulista oferecesse a legenda do PSDB ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que por sua vez luta para livrar-se o estigma do PMDB do Rio. Embora até agora nada tenha surgido contra ele nas investigações locais da Lava Jato, a relação política estreita com o ex-governador Sérgio Cabral cobrará seu preço na campanha para o governo do Estado, onde Paes, mesmo assim, aparece como uma força política de peso. Outro tucano importante na estrutura partidária que se encontra em situação limite é o ex-governador mineiro Aécio Neves, derrubado politicamente por vídeos e áudios que registram negociação em dinheiro vivo com o empresário Joesley Batista. Mesmo que, como pretende, consiga anular o processo contra ele depois que ficou constatado que o ex-procurador do Ministério Público Marcelo Miller participou do esquema montado para flagrar o presidente Temer e Aécio Neves, os áudios e os vídeos não se apagarão da mente de quem os viu e ouviu. O PSDB busca reconquistar o poder político em Minas, e a pressão para que Aécio Neves seja candidato a governador está grande, o que demonstra o desespero diante da falta de opção. O senador Antonio Anastasia recusa-se a aceitar a missão de tentar novamente o governo de Minas, e as opções tucanas são raras e arriscadas politicamente, mesmo que o governador petista Fernando Pimentel também esteja às voltas com diversas investigações. Esses problemas que assolam PT e PSDB, os dois partidos que se acostumaram a dividir o poder político-partidário no país nos últimos 25 anos, mostram bem que eleição teremos dentro de pouco mais de sete meses, sem que se saiba hoje ao certo quais serão os candidatos que sobreviverão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País WGNER ENTRA NA MIRA JPF INVESTIGASUPOSTO PAGAMENTO DE R$ 82 MILHÕES EM PORPINA A JAQUES WAGNER POR OBRAS EM ESTÁDIOS Cotado para substituir Lula na campanha, ex-governador da Bahia é alvo de ação da PF Publicado: O Globo - Impresso - 27/02/2018 - Pág. 3 | On Line 26/02/2018 13:48 / Atualizado 26/02/2018 22:49 por Gabriel Cariello, Miguel Caballero 
RIO — Cotado como alternativa do PT ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a corrida presidencial, o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner foi o principal alvo de uma operação da Polícia Federal, deflagrada nesta segunda-feira, que investiga superfaturamento em contratos para a reforma da Arena Fonte Nova, em Salvador. Wagner é acusado pela PF de receber R$ 82 milhões em propina e doações eleitorais das duas empresas que formaram o consórcio responsável pela obra: Odebrecht e OAS. Ele nega irregularidades. O PT classifica a operação de “episódio de perseguição contra o partido”.
A delegada responsável pela Operação “Cartão Vermelho”, Luciana Matutino, afirma que o superfaturamento da reconstrução do estádio soma cerca de R$ 450 milhões, em valores atualizados. O custo equivale a cerca de 65% do total gasto na obra. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em todo o Brasil revelaram suspeitas de despesas muito superiores aos orçados em várias cidades da Copa. No Maracanã, no Rio, e o Mané Garrincha, em Brasília, os custos finais extrapolaram em mais da metade o orçamento inicial. No caso da Fonte Nova, as investigações indicaram que os supostos pagamentos ao ex-governador baiano saíram do montante recebido pelas empreiteiras. Delações de executivos das construtoras e políticos apontam que Jaques Wagner é o sétimo chefe de executivo estadual acusado de envolvimento de recebimento de propina. Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Agnelo Queiroz (PT-DF), José Roberto Arruda (PR-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Silval Barbosa (PMDB-MT) também já foram citados. Silval é o único entre os políticos que não nega ligação com as irregularidades. — R$ 82 milhões foi o somatório do total identificado nesta investigação que foi doado pela OAS e Odebrecht para o ex-governador — disse a delegada, em entrevista após a operação. Agentes da PF cumpriram sete mandados de busca e apreensão na casa de Jaques Wagner em Salvador; na secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, da qual ele é titular; e em outros endereços na capital baiana ligados ao secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, e ao empresário Carlos Daltro, amigo de Wagner. Segundo a delegada, foram apreendidos documentos, computadores, mídias e cerca de 15 relógios do ex-governador. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de Wagner e dos outros dois alvos da operação, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou os pedidos. Os investigadores se basearam em informações prestadas por delatores da Odebrecht e em materiais colhidos em outras operações de busca e apreensão, na sede da OAS, além de um estudo que apontou superfaturamento na obra. NA CASA DA MÃE DE WAGNER, R$ 500 MIL De acordo com a PF, Wagner se beneficiou do superfaturamento das obras na Fonte Nova ao receber doações para campanha de 2014 e vantagens indevidas. Os investigadores não detalharam como os R$ 82 milhões foram direcionados ao ex-governador, mas citaram que os relógios eram propina repassada como presente a Wagner ou a indicados por ele. Segundo a PF, a investigação apontou ainda um pagamento de R$ 500 mil na casa da mãe de Jaques Wagner, no Rio. — Existe a informação de que os doleiros em Salvador não teriam capacidade de entregar tal quantia, e, por isso, teria sido feito um pagamento no Rio de Janeiro. Os demais pagamentos foram feitos através desses intermediários (Dauster e Daltro), e a maior parte através de doação de campanha. Isso conforme as delações e outros elementos de provas que temos nos autos — afirmou o superintendente da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga. A Polícia Federal informou ainda que R$ 3,5 milhões foram repassados a Wagner por meio de doação eleitoral oficial feita pela Cervejaria Itaipava. — A Itaipava é uma empresa parceira do grupo Odebrecht. Se há lavagem (de dinheiro nesse episódio), a gente ainda não tem comprovação — disse a delegada. A PF sustenta que Marcelo Odebrecht teria condicionado seu apoio para campanha de 2014 à concessão de aditivos no contrato da Fonte Nova. Teria sido acertado, então, um aditivo no valor de R$ 90 milhões. Porém, Wagner teria rejeitado o pedido. Ainda segundo a PF, as empreiteiras e o ex-governador teriam acertado o pagamento de uma dívida de R$ 390 milhões da Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) com a Odebrecht. Nesta segunda-feira, Jaques Wagner classificou as acusações da PF como “infundadas”. — Repilo a ideia de receber propina: nunca recebi nem nunca pedi propina. Eu não peço, não autorizo ninguém a pedir qualquer tipo de reciprocidade por obras feitas. E assim foi na questão da Fonte Nova, que infelizmente a PF está comprando uma versão de que houve superfaturamento. Há uma incompreensão da Polícia Federal, como houve do Tribunal de Contas do Estado, do que é uma PPP e do que é uma obra pública. No PPP, não existe a figura do superfaturamento, como se está insistindo em falar — afirmou Wagner. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest FUNDOS PEDEM A SAÍDA DE ABÍLIO DO COMANDO DA BRF Movimento ocorre em meio à aguda crise na empresa, que teve prejuízo de R$ 1,1 bi em 2017 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/02/2018 - Pág. A15 | On Line 25.fev.2018 às 14h54 Atualizado: 25.fev.2018 às 22h42 por Igor Gielow - São Paulo 
Os fundos de pensão da Petrobras e do Banco do Brasil enviaram carta ao Conselho de Administração da BRF, líder do mercado de processamento de alimentos no país, pedindo realização de assembleia extraordinária destituir todos os seus membros —a começar por Abilio Diniz, presidente do órgão desde 2013.
A correspondência foi protocolada neste sábado (24). O movimento é decorrente da aguda crise da empresa, que registrou prejuízo de R$ 1,1 bilhão em 2017. Petros (da Petrobras) e Previ (do Banco do Brasil) detêm mais de 20% do capital da empresa, e estão articulando votação em conjunto com acionistas estrangeiros, como o fundo britânico Aberdeen (5%), que apoia a mudança. Os donos da Sadia, marca que se fundiu à Perdigão em 2009 para criar a BRF, têm uma participação de cerca de 8% e também se alinham aos fundos. Com isso, a pressão para saída de Abilio e do fundo Tarpon (ambos donos de cerca de 9% da BRF) cresce. Abilio, que não comentou o caso, tem oito dias para responder à convocação. Se não o fizer, a assembleia pode ser realizada à sua revelia. Segundo se comenta na empresa, a relação dele com o Tarpon, seu aliado durante quase todo o período à frente da BRF, está estremecida. Em nota, a Petros disse que a gestão da BRF precisa ser reformulada. “Infelizmente, a estratégia implementada até aqui não surtiu resultados desejados”, disse o diretor de Investimentos do fundo, Daniel Lima. Já a Previ ressaltou que “está preocupada com os resultados negativos recorrentes e a desvalorização da empresa”. O valor da ação da BRF, que chegou a R$ 70 sob a gestão Abílio/Tarpon, voltou ao nível do início de 2011 —estava em R$ 28,40 na sexta (23). A cobrança liderada pelos fundos públicos marca uma mudança de posição política também. Desde a gestação da BRF no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a empresa esteve próxima da órbita do PT. A entrada de Abilio no negócio contou com a bênção de Dilma Rousseff. Na gestão Michel Temer (PMDB), o mercado identifica no poderoso Eliseu Padilha (Casa Civil) o principal ponto de apoio de Abilio no Planalto. O ministro minimizou, por exemplo, o impacto de uma carta de governadores de Estados em que a BRF tem atuação reclamando da gestão da empresa em 2017, como a Folha revelou. Um aliado de Temer disse que o presidente não irá tomar partido e que os fundos devem buscar o que considerarem melhor negócio. Governadores signatários da carta de 2017 comemoraram o pedido de destituição em trocas de mensagens ao longo do fim de semana. No ano passado, uma série de fatores pressionou a BRF, tanto do ponto de vista de gestão quanto político. A empresa foi alvo da Operação Carne Fraca, o que fragilizou uma posição já exposta no mercado. Um ex-conselheiro foi preso pela Operação Lava Jato, dois outros são investigados sob acusação de serem infiltrados da rival JBS e o braço direito de Abilio teve de ser afastado por ter sido condenado em um processo. Por fim, em agosto foi anunciada a saída do presidente da empresa desde 2015, Pedro Faria, que voltou para o Tarpon. Seu sucessor, José Drummond, apoiado por Abilio e pelo fundo, agora tem sua posição disputada. Só na sexta (23) a BRF perdeu 8,33% de seu valor de mercado na Bolsa devido à divulgação do prejuízo. Em conferência naquele dia, Abilio disse ter sido “surpreendido”. Além disso, conselheiros questionam a relação da BRF com a rede de supermercados Carrefour, da qual Abilio é o terceiro maior acionista. Embora o Conselho Administrativo de Defesa Econômica tenha aprovado o acúmulo de posições em 2015, alguns veem conflito de interesse. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest GOVERNO QUER MEGALEILÃO DE GÁS E ÓLEO PARA ARRECADAR R$ 58 BI Recursos seriam usados para fechar as contas no ano que vem Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/02/2018 - Pág. A15 | On Line 26.fev.2018 às 2h00 por Julio Wiziack, Nicola Pamplona - Brasília e Rio de Janeiro 
O governo já encontrou uma saída para levantar pelo menos R$ 58 bilhões e garantir que o próximo governo cumpra a regra de ouro, que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos.
Os recursos virão de um megaleilão de petróleo e gás nos campos explorados pela Petrobras na área conhecida como cessão onerosa, na bacia de Santos (SP). Pessoas que participam das conversas afirmam que representantes do governo e da Petrobras já concordaram que o leilão seja realizado ainda neste ano e que a estatal seja indenizada. Em entrevista a Folha, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou, sem dar detalhes, que há conversas em andamento. Segundo a Folha apurou, estima-se que, nesses campos, seja possível extrair até 12 bilhões de barris. Deste total, 5 bilhões já pertencem à estatal, segundo contrato assinado com a União em 2010. Esse óleo foi a parte do governo na capitalização da estatal naquele ano para evitar sua diluição societária no capital da companhia. No entanto, a cotação do petróleo naquele momento era de cerca de US$ 110 o barril e os custos de exploração eram diferentes; agora, está em US$ 65. Por isso, a Petrobras quer uma indenização de cerca de US$ 20 bilhões. A solução encontrada foi pagar a estatal com parte dos 7 bilhões de barris de petróleo excedentes naqueles campos e leiloar a diferença. A Petrobras terá ainda preferência em 30% dos blocos e poderá buscar parceiros no mercado que aceitem entrar no negócio, pagando por isso. A Petrobras também tem pressa. Com a definição de sócios para a área excedente, pode otimizar os planos de produção das reservas. Isso porque a área leiloada terá que ser unificada com a área que a empresa já tem sob sua concessão na mesma região. Assim, o planejamento dos sistemas de produção, que incluem plataformas e equipamentos submarinos, deve ser revisto para produzir o volume adicional de petróleo. Os novos sócios passam a dividir com a estatal os custos e os lucros do projeto. O plano de negócios da Petrobras prevê a instalação de cinco plataformas na área, que foi batizada de Búzios. As três primeiras começam a operar neste ano. PROJEÇÃO Pelos cálculos iniciais, o leilão na cessão onerosa poderá render R$ 113,7 bilhões para o governo, recursos suficientes para que a regra de ouro seja cumprida em 2019. Segundo a equipe econômica, há dinheiro para cumprir a regra em 2018 e, apesar da ajuda do leilão, o próximo presidente terá dificuldades para cumprir a regra se não resolver o deficit fiscal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PACOTE CONTRA CORRUPÇÃO ESTÁ PARADO NO CONGRESSO Batizada de 'dez medidas', proposta foi apresentada pela Lava Jato em 2016 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/02/2018 - Pág. A4 | On Line 26.fev.2018 às 2h00 por Ranier Bragon, Talita Fernandes - de Brasília 
Debatido como uma das grandes iniciativas para o combate à corrupção, o pacote de medidas legislativas elaborado pela equipe da Operação Lava Jato e entregue ao Congresso em 2016 está atualmente parado e com remotíssimas chances de sair do papel em 2018.
Batizado de "dez medidas contra a corrupção", o projeto é uma iniciativa popular originada de uma campanha do Ministério Público Federal e foi apresentado aos deputados em março de 2016, em meio à discussão de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e no auge dos escândalos da Lava Jato envolvendo a classe política. Em uma polêmica votação em novembro daquele ano, que se estendeu pela madrugada, a Câmara dos Deputados desfigurou a proposta e, desde então, não houve mais avanços. O pacote está parado no Senado há quase um ano. O texto chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em abril e até o momento não há nem indicação de quem será o relator. As propostas reuniam mudanças na legislação para dar celeridade aos processos judiciais, além de endurecer punições. Traziam também pontos polêmicos, como restrições ao habeas corpus e a possibilidade de uso de provas ilegais, desde que obtidas de boa-fé. Durante a tramitação na Câmara esses itens foram revistos. Na votação em plenário, os deputados derrubaram vários outros e incluíram emenda sobre punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade, o que foi classificado por integrantes da Lava Jato como mera retaliação à operação. Com o apoio de deputados favoráveis às medidas, senadores apresentaram projetos paralelos encampando parte das medidas, mas todos estão com a tramitação igualmente estacionadas "Com o Congresso que está aí não vai andar. Nossa expectativa é de que esse tema ressurja no período eleitoral e, com o novo Congresso, seja retomada a discussão", afirma o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que relatou o pacote na Câmara, mas teve seu texto derrotado em plenário em vários pontos. Leitura semelhante é feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos defensores da proposta. "Isso é um retrato do Congresso atual. Temas como esse não têm atenção nenhuma. Só foi aprovado [na Câmara] devido à pressão da opinião pública. Como as agendas mudaram, a pressão diminui", afirma. Para ele, um avanço do texto só será possível se houver renovação dos parlamentares nas eleições. "Isso tem significado de diagnóstico. Não só não é de interesse, mas [também o projeto] é contra a boa parte dos parlamentares." RETOMA Embora seja uma iniciativa popular, o texto foi apresentado simultaneamente na Câmara e no Senado, mas avançou primeiro entre os deputados. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que é autor do texto que tramita do Senado, defende a retomada da proposta inicial. Ele afirma que deixou o tema de lado por ter se ocupado da presidência da CPI da JBS em 2017. "Esquece o projeto da Câmara. Eu vou pedir para arquivar. Aquele está morto", afirmou, acrescentando que vai propor ao Senado que a ideia original seja retomada. Candidato a relator do pacote, o senador Lasier Martins (PSD-RS) afirma que é o momento de retomada da discussão. "Diante dos últimos acontecimentos no Brasil, com o sentido mais severo de combate à corrupção e os malfeitos e da bandidagem, é hora de ressuscitarmos o processo das dez medidas contra corrupção. Vou agir neste sentido", afirma. A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) também defende que o texto original seja recuperado e afirma que a diminuição da pressão popular contribuiu para a paralisação da discussão do tema. "O Congresso é movido pela pressão popular", diz. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia SEM LEILÕES, PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM TERRA RECUA 40% DDESDE O FIM DO MONOPÓLIO Movimento é o inverso do que ocorreu em outros países, como EUA e Argentina Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/2018 - Pág. 15 | On Line 26/02/2018 4:30 por Bruno Rosa 
RIO - A produção de petróleo em terra chegou, literalmente, ao fundo do poço. Os campos terrestres espalhados principalmente pela Região Nordeste fecharam 2017 amargando seu pior desempenho desde o fim do monopólio da Petrobras no setor. De lá para cá, a produção de óleo terrestre caiu de 212 mil barris diários em 1998 para os atuais 127 mil por dia, uma queda de 40%, revelam dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O recuo acentuado começou a ganhar força nos últimos anos, dizem especialistas, com a paralisação das rodadas de licitações no país, a crise na Petrobras e a redução do preço do barril no mercado internacional.
LEIA MAIS: Pré-sal cria novo mapa dos royalties Retomada de obra do Comperj vai gerar 5 mil empregos Comperj: de Eldorado a um dos maiores símbolos da corrupção na Petrobras O movimento, no entanto, é o inverso do que ocorreu em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Argentina e Colômbia, que, nos últimos anos, tiveram avanço na exploração em terra com o advento de novas técnicas capazes de elevar a produção, mudando a geopolítica internacional do petróleo e afetando a Opep, organização que reúne os maiores exportadores de petróleo do mundo. VENDA PARA APÓS QUESTIONAMENTO DO TCU A produção em terra nos EUA utiliza técnicas não convencionais, como o fraturamento hidráulico (fracking). Dessa forma, o petróleo produzido a partir dessa técnica é chamado de tight oil. Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), a produção subiu de 421,62 mil barris por dia, em 2010, para 4,485 milhões de barris diários no ano passado. Um aumento de quase 1.000%. Esse modelo de produção, porém, é alvo de críticas por seu impacto ambiental. 
Assim, a produção em terra no Brasil responde atualmente por cerca de 8% do total extraído, contra 50,6% do pré-sal e 41,4% do pós-sal, diz a ANP. Porém, há uma expectativa de que esses números possam mudar nos próximos anos. Segundo empresários, a Petrobras — dona dos principais campos em terra — já está negociando com o mercado a venda de 69 campos terrestres, em um processo que foi iniciado há três anos e foi paralisado após questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. Além disso, a própria ANP está desenhando um novo ambiente regulatório para atrair mais investidores, com redução de royalties e o uso das reservas como garantia bancária.
— Uma série de fatores ajuda a explicar o cenário hoje. A Petrobras vem demorando para vender os campos, ficamos muitos anos sem leilões e ainda tivemos a queda no preço do petróleo, que fez a Petrobras direcionar os investimentos para os campos do pré-sal. Por isso, temos um cenário diferente do exterior, em países como Equador, Peru, Canadá e Estados Unidos. Só o investimento vai aumentar a produção — disse Sergio Paez, presidente da Petrosynergy, empresa com 17 campos no Rio Grande do Norte, na Bahia e no Espírito Santo, que consumiram investimentos de R$ 150 milhões nos últimos 18 anos. IMPACTO NA ECONOMIA DO INTERIOR DO PAÍS Para as empresas, a venda dos campos pela Petrobras será essencial para destravar os investimentos. Isso porque, embora haja 22 companhias privadas extraindo petróleo terrestre no país, a Petrobras domina o setor, respondendo, segundo a ANP, por cerca de 92% do total produzido em terra. Procurada, a estatal não comentou o assunto. Segundo Anabal Santos Junior, secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), a reativação da atividade em terra é importante para gerar empregos e reaquecer a economia do interior do país. — Como a Petrobras vai investir em um campo que ela está querendo desinvestir? Enquanto isso, o país vê essa queda com a produção em terra. É preciso mudar esse cenário. As produtoras independentes têm uma alta média de 6% na produção ao ano enquanto a Petrobras tem queda de 20% anual — disse Junior. Para mudar esse cenário e atrair mais investidores, a ANP vem fazendo uma série de mudanças nas regras do setor. Algumas delas envolvem diretamente os ativos que serão vendidos pela Petrobras. Segundo Décio Oddone, diretor-geral da ANP, os novos compradores dos blocos poderão prorrogar a fase de concessão dos contratos, uma demanda das empresas hoje, já que os atuais contratos estão para vencer. Oddone destacou ainda que os custos com o abandono de poços já fora de produção ficarão a cargo do operador original. — É preciso mais investimento. O Brasil tem 30 mil poços perfurados até hoje. Isso é o que os EUA fazem por ano. Por isso, a concessão vai ser renovada de acordo com o plano de investimento apresentado pelo comprador para recuperar o campo. E com a parcela incremental desse aumento de produção haverá redução da cobrança de royalties. Isso vai aumentar a produtividade e estimular a produção. Outro ponto importante é que estamos regulamentando com os bancos o uso das reservas como garantia de financiamento. Essa mudança, que ficará pronta neste primeiro semestre, vai permitir às companhias acesso a mais recursos — antecipou Oddone. OFERTA PERMANENTE DE BLOCOS O diretor-geral da ANP lembrou ainda que a agência terá cerca de 1.500 blocos em terra em oferta permanente para as empresas interessadas em comprar novas áreas a partir de maio. Estarão nesse modelo campos das bacias do Espírito Santo, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará, além de espaços que não foram contratados em leilões anteriores: — Vamos começar a receber as primeiras manifestações de interesse em maio. Será algo destinado a pequenas e médias empresas. Assim, a partir da 15ª Rodada, só vão entrar campos das chamadas novas fronteiras, como Parnaíba e Paraná. Segundo Marcelo Campos Magalhães, presidente da PetroRecôncavo, embora o monopólio tenha acabado há 20 anos, a Petrobras ainda tem um domínio muito grande sobre o setor. É por isso, disse, que uma redução dos investimentos da estatal cria um efeito cascata, afetando até as companhias concorrentes, sobretudo, as de menor porte. Sem a demanda da Petrobras, muitos fornecedores e prestadores de serviços para os campos em terra acabaram fechando as portas. — Em média, um poço falha a cada 24 meses. Como faz para arrumar se é difícil achar fornecedor? Por isso a produção sofre. Operamos, hoje, 12 campos no Recôncavo, na Bahia. Desde que começamos a atividade nessas áreas, em 2000, dobramos a produção — disse Magalhães, que investiu mais de R$ 450 milhões desde 2010. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País PETROBRAS PAGARÁ R$ 100 MILHÕES POR DAR DADOS FALSOS SOBRE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA QUE DESPEJA NO MAR - Multa faz parte de acordo assinado com o Ibama e a Polícia Federal Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/2018 - Pág. 4 | On Line 26/02/2018 4:30 por Bela Megale 
BRASÍLIA - Acusada pelo Ibama e pela Polícia Federal de fornecer dados falsos de análises de contaminação com óleo e graxa da água que despeja de volta no mar (a chamada água de produção), a Petrobras assinou na última sexta-feira um termo de compromisso com o órgão que prevê a substituição da metodologia que utiliza para fazer tal medição por outra mais rigorosa. A empresa terá de pagar, ainda, R$ 100 milhões em medidas compensatórias. Para o Ibama, o acordo é histórico, porque terá impacto direto na redução de poluentes devolvidos ao meio ambiente.
— Estamos fazendo história para a proteção ambiental em relação ao descarte de água de produção — afirmou Suely Araújo, presidente do Ibama, que esteve à frente da tratativa. O acordo engloba 28 plataformas da Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. Todas elas passarão a usar, a partir de março, um novo método para medir o teor de óleo e graxa (TOG) na água que é lançada novamente no oceano. O documento também inclui um plano de ações individualizadas para que as plataformas que apresentam descarte de poluentes fora dos padrões de conformidade previstos em lei passem por reformas e tenham a situação regularizada no prazo máximo de dois anos. ÍNDICES ATÉ 1.925% ACIMA DO RELATADO O padrão de concentração de poluentes permitido é definido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O GLOBO publicou, no início deste mês, que um relatório técnico do Ibama sobre a análise de contaminação da água de produção da plataforma P-51, que também fica na Bacia de Campos, concluiu que o método usado pela Petrobras para fazer esta medição trazia resultados falsos, com índices de contaminação até 1.925% menores que os reais. Os dados apurados pelo Ibama se tornaram alvo de uma investigação que está em andamento no Ministério Público Federal, no Rio. Na ocasião, procurada, a Petrobras se defendeu alegando que usava o mesmo método de medição do teor de óleo e gás (TOG) na água desde 1986, e que este era chancelado pelo órgão ambiental. Mas, como o Ibama havia mudado seu entendimento de como as análises deveriam ser feitas a partir de 2015, estava negociando sua adequação às novas regras. No acordo assinado na sexta-feira, a petroleira também se comprometeu a pagar R$ 100 milhões em medidas compensatórias — R$ 60 milhões serão destinados ao GEF Mar, programa do Ministério do Meio Ambiente ligado à proteção marinha; e R$ 40 milhões, ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. Mensalmente, a empresa contratará 80 horas de monitoramento aéreo e 200 horas de patrulhamento marítimo da região da Bacia de Campos para o Ibama. Em contrapartida, o órgão não aplicará multas ou sanções relacionadas às plataformas contempladas no termo de compromisso que não estejam dentro do padrão de conformidade de poluentes despejados no oceano. No entanto, a estatal precisa provar que está realizando as mudanças para atender aos parâmetros estabelecidos pelo Conama em até dois anos. Caso a Petrobras não cumpra sua parte, terá de pagar R$ 50 mil por dia por obrigação não cumprida. — Não adianta ficar emitindo uma multa por dia. O problema existe e, na prática, temos que resolver uma questão: fazer com que menos óleo e graxa vão para o mar — afirmou a presidente do Ibama em entrevista ao GLOBO. PETROBRAS VAI RECORRER DE MULTAS MENORES O acordo, porém, não prevê a suspensão das cinco autuações que o Ibama aplicou à Petrobras devido às irregularidades descobertas na P-51, totalizando cerca de R$ 15 milhões. A estatal afirmou ao órgão que a mais alta delas, de R$ 14 milhões, será paga ou convertida em serviços ambientais, e que recorrerá das outras quatro. Suely Araújo relata que outras medidas estão sendo realizadas junto à Petrobras, que concentra um dos maiores passivos de multas aplicados pelo Ibama. Segundo a presidente, a estatal foi a primeira empresa a sinalizar adesão ao programa do Ibama que converte as sanções em recursos para bancar programas de recuperação ambiental. — Eles vão disponibilizar cerca de R$ 300 milhões, que é quase o orçamento inteiro do Ibama para este ano. Além disso, essas ações geram custo administrativo para nós e não têm praticamente perspectiva de solução. Não vamos diminuir o rigor; nossa fiscalização estará forte como sempre em relação à Petrobras. Mas está na hora de darmos um caminho a esses passivos mal resolvidos. Hoje, esta é a opção da direção do Ibama e da Petrobras. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País JUÍZES EMPRESTADOS AO STF RECEBEM AUXÍLIO-MORADIA COM DIÁRIAS, MESMO QUANDO JÁ SÃO DE BRASÍLIA - Benefício foi pago a 18 auxiliares entre janeiro e outubro do ano passado Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/2018 - Pág. 3 | On Line 26/02/2018 4:30 por Cleide Carvalho, Gustavo Schmitt e Laila Mouallem 
SÃO PAULO - Juízes requisitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para trabalhar como auxiliares dos ministros da Corte recebem auxílio-moradia em seus locais de origem e, ao serem transferidos para Brasília, acumulam o benefício com diárias no valor de R$ 4.200 por mês por estarem fora de suas cidades. Uma resolução do próprio STF, de número 413, publicada em outubro de 2009 e atualizada pela última vez em 2015, estabelece que tem direito a receber diárias quem não optar pelo auxílio-moradia do STF. O texto, no entanto, é omisso em relação ao fato de os juízes já receberem o benefício em seus tribunais originais. Na prática, o que predomina é o acúmulo dos dois auxílios e um aumento nos ganhos gerais dos magistrados.
O GLOBO levantou o pagamento de diárias feitos a 18 juízes a serviço do STF entre janeiro e outubro de 2017, período disponível para pesquisa no site do tribunal. Chama a atenção o pagamento de diárias a dois magistrados emprestados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, cedido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e Pedro Felipe de Oliveira Santos, do gabinete do ministro Luiz Fux. Como o TRF-1 fica em Brasília, nenhum dos dois precisou se deslocar de sua cidade de origem para servir ao Supremo. Ainda assim, os dois aparecem no site do STF como beneficiários da ajuda de custo — R$ 27,5 mil (em outubro de 2016) e R$ 28,9 mil (em janeiro de 2017), pela ordem — normalmente paga a magistrados que mudam de domicílio. O TRF-1 confirmou ainda que paga auxílio-moradia aos dois magistrados cedidos ao STF. Procurados, os dois juízes não foram localizados. O GLOBO fez questionamentos aos 18 magistrados auxiliares no STF, mas apenas Bruno Jacoby de Lamare, do gabinete do ministro Luiz Fux, respondeu. Segundo ele, o pagamento de diárias pelo STF é compatível com o recebimento do auxílio-moradia na origem porque não se limita a ressarcir despesas de aluguel ou hospedagem: — Leva-se em consideração a elevação geral de custo de vida que é inerente ao fato de se ser obrigado a residir provisoriamente em um estado diverso do de origem, o que contempla despesas que excedem o necessário para custear o pagamento do aluguel. Segundo ele, além de continuar a custear o imóvel em sua cidade de origem, há outras despesas extras. — O plano de saúde a que tenho acesso pelo vínculo na origem (incluindo dependentes) não possui convênio com nenhum estabelecimento de saúde de fora do Rio Grande do Sul. Logo, todas as despesas com saúde em Brasília são custeadas de forma particular, sem prejuízo da necessidade de manutenção do custeio do plano na origem, sob pena de desfiliação e perda de carência — acrescentou. Lamare afirmou ainda que o magistrado arca com as despesas de deslocamentos para compromissos institucionais em seus locais de origem. Questionado sobre o pagamento de diárias a quem já recebe auxílio-moradia no tribunal de origem, o STF informou que os juízes auxiliares recebem diárias pelo fato de estarem exercendo suas atividades fora da comarca de origem. Embora vincule o pagamento de diárias ao não recebimento do auxílio-moradia, a Resolução 413 não afirma expressamente que elas servem para pagamento de hospedagem. Trata apenas como “indenização de despesas extraordinárias” relativas ao exercício da função, abrindo brecha para mais um recebimento extra dos magistrados, que têm direito ainda a ajuda de custo para se mudar para Brasília e diárias de deslocamento a serviço, quando ocorrer. As normas internas do STF contrastam ainda com a situação dos juízes de todo o país, que recebem auxílio-moradia mesmo se forem donos de imóvel na cidade onde trabalham. A Resolução 413 é mais dura. Determina que o benefício a juízes auxiliares só pode ser pago se o juiz ou seu cônjuge ou companheiro não for (ou tiver sido nos últimos 12 meses antes de sua designação) “proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Distrito Federal”, nem de lote edificado. É preciso ainda que não haja imóvel funcional disponível e que nenhuma outra pessoa que com ele resida receba o benefício. Em março, deverão ser julgadas pelos ministros da Corte as ações sobre o benefício, pago aos juízes desde 2014 graças a uma liminar do ministro Luiz Fux. Logo em seguida à decisão de Fux, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos procuradores da União e dos estados, num efeito cascata N.daR.: Conceitos de Moral e Ética variam de pessoa a pessoa, com destaque para a entidade STF. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CASOS DA ODEBRECHT FICAM À ESPERA DE DEFINIÇÃO DE ÓRGÃO Ao menos 36 petições distribuídas por Fachin não permaneceram no local Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/02/2018 - Pág. A10 | On Line 25.fev.2018 às 2h00 por José Marques São Paulo - A definição sobre quem investigará possíveis crimes apontados na delação da Odebrecht ainda é incerta para parte dos casos enviados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin aos Estados em abril do ano passado. Até agora, das 181 petições distribuídas às Justiças Federais e Tribunais Regionais Federais de todo o país, com citações a políticos que não têm prerrogativa de foro no Supremo, ao menos 36 não continuaram no órgão para onde Fachin as enviou, segundo levantamento feito pela Folha. 
Em outras petições, porém, ainda não se sabe se haverá transferência. Na semana passada, ao menos quatro aguardavam análise da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou do Judiciário. Após o envio à Justiça nos Estados, essas petições, normalmente, são analisadas pelo Ministério Público, que pode pedir a abertura de inquérito ou arquivamento por falta de provas. Também pode entender que a análise cabe a outro órgão —decisão que precisa do aval da PGR. Um desses casos pendentes da Odebrecht deve ser analisado nesta segunda-feira (26) pela PGR. O órgão dirá se uma petição que cita suposto pagamento de propina de R$ 1 milhão em Paraupebas (PA) em troca de concessão do serviço de água ficará sob a responsabilidade do Ministério Público Federal ou Ministério Público do Estado. O procedimento chegou ao relator na Procuradoria-Geral no dia 1º de fevereiro. Casos que citavam o ex-governador do Espírito Santo Renato Casagrande e a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro também estavam pendentes na última semana, segundo o MPF. Em São Paulo, um caso que relatava supostos "pagamentos indevidos para influenciar julgamento do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo" foi enviado pelo Ministério Público Federal à PGR para ser investigado pelo âmbito estadual. Após análise, a Procuradoria-Geral recusou o declínio de competência e o caso voltou para o juízo federal. Há processos que aguardam decisão do Supremo para definir a competência. A defesa do ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, tenta levar o seu processo da Justiça Federal do Paraná para o Supremo Tribunal Federal. Uma petição de São Paulo sobre o pagamento indevido em obras do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) começou neste ano. Inicialmente, foi enviada para a Justiça Federal e, desde janeiro, está sob responsabilidade de uma vara estadual em Araraquara (a 273 km da capital). AVANÇOS Como a Folha noticiou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal a delação da Odebrecht completou um ano sem nenhum político tornado réu e com apenas um denunciado. Nos Estados, o número de casos que resultaram em denúncias não é tão baixo, mas também não é expressivo em relação ao total de 181 petições enviadas. Ao menos cinco investigações avançaram e resultaram em ações concretas. Entre elas, estão duas que envolvem o ex-presidente Lula da Silva no Paraná e no Distrito Federal. No primeiro, foram juntadas provas que ajudaram a elaborar a denúncia relativa ao episódio do sítio de Atibaia (SP). Já no Distrito Federal, uma petição também foi juntada como prova a uma denúncia contra Lula, sobre suposta atuação junto ao BNDES para liberar financiamentos de obras em Angola. Em ambos os casos, a defesa do ex-presidente nega que ele tenha cometido crimes. O Distrito Federal também apresentou uma denúncia contra um ex-deputado federal de Rondônia. No Paraná houve denúncia contra o ex-presidente da Petrobras e Banco do Brasil Aldemir Bendine sob acusação de corrupção. Já a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro, juntou provas contra o deputado estadual Jorge Picciani (MDB) para basear a denúncia contra ele e outros membros da Assembleia Legislativa do Estado. SÃO PAULO Um dos Estados que mais receberam casos, São Paulo (28 inicialmente), ainda não apresentou denúncias. Até este ano, o Estado tinha quatro procuradores analisando os casos em uma força-tarefa que não era exclusiva da Lava Jato —como no Paraná— e desde setembro tentava expandir o número de membros. Em ofício enviado ao Conselho Superior do Ministério Público, dizia que a ampliação era necessária "em razão da crescente e notória demanda relacionada ao tema em questão, notadamente em relação à magnitude das investigações existentes sobre o tema em São Paulo". O pedido foi atendido no último dia 6 de fevereiro, quando foram integrados mais sete integrantes ao grupo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco NINGUÉM ESCREVE AO CORONEL Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/2018 - Pág. A2 | On Line 25/02/2018 06:01 por Bernardo Mello Franco 
João Baptista da Lima Filho João Baptista da Lima Filho | reprodução
O novo depoimento de Ricardo Saud jogou mais luz sobre um personagem que o governo se esforça para manter nas sombras. Trata-se do coronel João Baptista Lima, homem de confiança de Michel Temer.
Ex-oficial da PM, Lima costuma ser citado como “amigo” do presidente. Puro eufemismo. Investigações da Polícia Federal indicam que ele atuava desde os anos 80 como faz-tudo do chefe. Arrecadava dinheiro, negociava com empresários e fazia pagamentos. O coronel despontou no noticiário em abril de 2016, quando um empreiteiro o acusou de intermediar o repasse de propina nas obras de Angra 3. Temer ainda era vice-presidente, e a Lava Jato parecia mais interessada em outros alvos. Em maio passado, Lima reapareceu na delação da JBS. Foi acusado de receber R$ 1 milhão por “indicação direta" do presidente. No seu escritório, a PF apreendeu recibos de despesas da família Temer. Em áudio entregue à polícia, Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala, informava: “O coronel não pode mais”. Uma semana antes da delação-bomba, o MST ocupou uma fazenda em nome de Lima em Duartina (SP). O movimento justificou a ação como um protesto para “denunciar as conspirações golpistas de Temer”. Discurso político à parte, os sem-terra levantaram uma lebre valiosa. No novo depoimento à PF, Saud afirmou que a propriedade é de Temer, que usaria o coronel como laranja. O Planalto nega todas as acusações. Há oito meses, os investigadores tentam ouvir Lima em inquéritos que envolvem o presidente. Ele apresenta atestados de médicos particulares e não aparece para depor. A blindagem do coronel também parece contar com o aval de autoridades nomeadas por Temer. O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, já ameaçou punir o delegado que citou Lima em perguntas enviadas ao presidente. Agora sabe-se que a procuradora Raquel Dodge tem evitado opinar sobre medidas pedidas no mesmo inquérito. Ela recebeu o ofício antes do Natal. O carnaval acabou e a doutora ainda não enviou os papéis ao Supremo. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, que já denunciou a existência de uma “Operação Abafa" para sepultar a Lava Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PREJUÍZO RECORDE DA BRF DISPARA CRISE POR COMANDO DA EMPRESA Fundos querem tirar Abilio Diniz e fundo Tarpon da processadora de alimentos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/02/2018 - Pág. A20 | On Line 23.fev.2018 às 16h31 por Igor Gielow
São Paulo - O prejuízo recorde registrado em 2017 pela BRF, maior processadora de alimentos do país, derrubou as ações da empresa nesta sexta-feira (23) e levou a uma nova revolta pelo seu controle.
Na semana que vem, um grupo de acionistas liderado pelos fundos de pensão da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ) deverá pedir a destituição do Conselho de Administração da BRF e de seu executivo-chefe, José Drummond. O alvo é o empresário Abilio Diniz, que tem cerca de 3% da empresa e é presidente do conselho, tendo Drummond como seu protegido.
Procurada, a BRF e Abilio afirmaram que não comentariam "especulações do mercado". Petros e Previ, que somam 21% das ações da empresa, não falam sobre o caso. A disposição deles foi revelada mais cedo pelo jornal "Valor Econômico", e confirmada pela Folha. Não é uma crise nova. Abílio está no controle da BRF aliado ao fundo Tarpon, dono de 7,26% da BRF, desde 2013. Após um período de grande valorização das ações, que bateram nos R$ 70, a empresa voltou a experimentar o que um executivo definiu como uma "ex-Iugoslávia" em termos de conflitos internos. Nesta sexta, após a divulgação do balanço no qual registrou prejuízo inédito de R$ 1,1 bilhão no ano passado, as ações da BRF caíram 8,33% na Bolsa. Seu valor de mercado teve depreciação de 21,8% no ano passado, outro recorde. A ação que valia R$ 45 antes da entrada de Abilio em 2013 era vendida nesta sexta por R$ 28. Ao longo do ano passado, a turbulência foi multifacetada. A Operação Carne Fraca atingiu a empresa no começo do ano. Um membro de seu conselho, o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine, foi afastado e acabou preso pela Operação Lava Jato. Dois ex-integrantes do colegiado foram processados sob a acusação de serem infiltrados da rival JBS para facilitar a venda da empresa. Abilio perdeu seu braço direito na gestão direta da empresa, o então vice-presidente da Integridade José Roberto Pernomian Rodrigues, o JR, condenado por fraude em um negócio da década passada _caso no qual ainda recorre. Menos de um mês depois, no fim de agosto, foi anunciada a saída do presidente da empresa, Pedro Faria, que voltou ao fundo Tarpon. Drummond acabou entronizado em dezembro, sob as bençãos de Abilio. Os maus resultados da empresa reacenderam as críticas contra a gestão, e há relatos de que a relação entre Tarpon e Abilio está azedada. Além disso, alguns conselheiros questionam a posição do empresário como presidente do conselho da BRF e terceiro maior acionista do grupo francês Carrefour _eles querem saber se há conflito de interesses nos negócios entre a empresa fornecedora e o supermercado que vende os produtos por ela produzidos. A BRF surgiu em 2009, fruto da fusão das marcas Sadia e Perdigão que foi completada em 2013, sob influência do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atua em mais de 150 países e tem cerca de 100 mil funcionários. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EM DIA DE REBAIXAMENTO, BOLSA BRASILEIRA BATE 4º RECORDE SEGUIDO Ibovespa subiu pelo 8º dia e fechou acima de 87 mil pontos, apesar de corte da Fitch Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/02/2018 - Pág. A19 | On Line 23.fev.2018 às 19h11 por Danielle Brant 
São Paulo - O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch não causou o menor impacto no mercado financeiro nesta sexta-feira (23), e a Bolsa brasileira emendou seu quarto recorde nominal seguido, fechando acima dos 87 mil pontos pela primeira vez.
O Ibovespa, índice das ações mais negociadas, subiu 0,70%, para 87.293 pontos. Em termos reais, ou seja, quando descontada a inflação, o indicador ainda está bem abaixo do recorde de maio de 2008, de 73.516 pontos --que hoje equivaleriam a cerca de 130 mil pontos. Na semana, o índice subiu 3,28%. O volume financeiro foi de R$ 12,8 bilhões --a média diária de fevereiro está em R$ 13,1 bilhões. O corte da nota também não teve reflexos sobre outros indicadores de risco do país. O dólar, moeda à qual os investidores recorrem quando buscam segurança, fechou em baixa. O dólar comercial recuou 0,21%, para R$ 3,242. Na semana, teve alta de 0,6%. O dólar à vista caiu 0,38%, para R$ 3,237 --alta de 0,87% na semana. O CDS (credit default swap), espécie de seguro contra calote do país, teve queda de 1,72%, para 154,8 pontos. Os contratos mais negociados de juros futuros, que também espelham risco, recuaram. Os DIs para abril de 2018 caíram de 6,609% para 6,605%. Os DIs para janeiro de 2019 tiveram baixa de 6,590% para 6,575%. A falta de repercussão no mercado se deu porque o rebaixamento já era esperado, principalmente após a agência de classificação de risco S&P Global ter cortado o rating do Brasil em janeiro deste ano, em meio ao então adiamento da votação da reforma da Previdência. E se tornou ainda mais iminente após o governo ter anunciado, na última segunda-feira (19), que desistiu de colocar para votação a reforma. No lugar, apresentou um pacote de 15 medidas, a boa parte delas requentadas e já em tramitação no Congresso. Como resposta, a própria Fitch e a Moody's alertaram que a desistência era negativa para a nota de crédito do país --e a Fitch acabou tomando a dianteira e rebaixando o país antes da concorrente. José Francisco Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, avalia que o rebaixamento já estava na conta. "É só uma formalidade, de passar a régua e dizer que não se fala mais nisso até as eleições. É sinal de que eles esperam mudanças que não são muito prováveis. A reação do mercado estava na conta. Não vai ter Previdência e o governo não tem mais o que anunciar", diz. Segundo a Fitch, o rebaixamento reflete o deficit fiscal persistente do Brasil, um grande e crescente endividamento do governo e o fracasso de aprovar no Congresso reformas que poderiam equilibrar as finanças públicas. "O pacote das 15 medidas foi uma espécie de gota d'água. Do lado da equipe econômica, é o que tinham para apresentar, o que conseguiram entregar. Agora, é esperar pelas eleições", afirma Gonçalves. AÇÕES Das 64 ações do Ibovespa, 47 subiram, 15 caíram e duas fecharam estáveis. A maior alta foi registrada pela Magazine Luiza, com avanço de 6,84%. A empresa teve lucro de R$ 165,6 milhões no quarto trimestre, alta de 260% em relação ao mesmo período do ano anterior. As ações preferenciais da Eletrobras subiram 4,58% e as ordinárias se valorizaram 4,23%. Entre as baixas, a BRF perdeu 8,33%. A companhia teve prejuízo líquido de R$ 784 milhões no quarto trimestre, uma piora em relação ao resultado negativo de R$ 442 milhões registrado um ano antes. A CCR recuou 6,19%, e a Itaúsa teve desvalorização de 4,21%. A Petrobras fechou em alta de cerca de 2%, em linha com o avanço dos preços do petróleo. A commodity subiu e atingiu o maior nível em mais de duas semanas, apoiada no fechamento do campo de petróleo de El Feel, na Líbia, e por comentários otimistas da Arábia Saudita de que uma iniciativa da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) para cortar estoques está funcionando. As ações preferenciais da estatal subiram 1,83%, para R$ 21,12. Os papéis ordinários tiveram valorização de 2,58%, para R$ 22,65. A mineradora Vale subiu 0,90%, para R$ 46,08. No setor financeiro, o Itaú Unibanco avançou 0,68%. Os papéis preferenciais do Bradesco subiram 0,92%, e os ordinários recuaram 0,13%. O Banco do Brasil ficou estável, e as units --conjunto de ações-- do Santander Brasil tiveram valorização de 2,2%. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAUDO DA PF INDICA DESTRUIÇÃO DE DADOS EM SISTEMAS DA ODEBRECHT Informações sumiram três dias após prisão de herdeiro da empreiteira, diz órgão Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/02/2018 - Pág. A15 | On Line 23.fev.2018 às 19h47 Atualizado: 23.fev.2018 às 21h24 por Ana Luiza Albuquerque, Flávio Ferreira 
Curitiba - Laudo da Polícia Federal divulgado nesta sexta-feira (23) indicou que houve destruição de dados em sistemas da Odebrecht. Peritos do órgão analisaram os sistemas Drousys e MyWebDay a pedido do juiz Sergio Moro.
A destruição dos dados, segundo o laudo, ocorreu em 22 de junho de 2015, três dias após a prisão de Marcelo Odebrecht na 14ª fase da Lava Jato. Os peritos relatam que foi utilizado um comando cuja principal função é sobrescrever arquivos com dados aleatórios, destruindo o conteúdo original. Os peritos definem o Drousys como um sistema destinado ao armazenamento e edição de arquivos, acesso à internet e recursos de comunicação, entre outros. Já o MyWebDay era utilizado pelo setor de propinas da empreiteira no gerenciamento de dados contábeis e financeiros. O documento foi anexado aos autos do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ter favorecido a empreiteira em troca de favores, como a compra de um terreno para o Instituto Lula. O laudo indicou que o codinome "Beluga" foi utilizado na contabilidade paralela da empresa com a função de controlar gastos relativos ao imóvel objeto da ação penal. Entre os beneficiários físicos do codinome está a DAG Construtora, apontada como laranja na compra do terreno para o Instituto Lula. Outro beneficiário é o empresário Glaucos da Costamarques, réu no processo e suposto laranja na compra do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP). O escritório de advocacia de Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente, também teria recebido repasses. A defesa de Lula solicitou que os peritos respondessem se há lançamentos que permitam relacionar os valores dos imóveis indicados na denúncia a contratos firmados entre a empresa e a Petrobras, conforme acusa o Ministério Público. Os peritos disseram que há referência a um campo chamado "obra", que, segundo eles, pode ser interpretado como um "centro de custo". O referido campo contemplaria, além de obras de engenharia, pagamentos não relacionados, como dispêndios administrativos, valores possivelmente direcionados a campanhas políticas, pagamentos a empregados, entre outros. No caso dos recursos destinados ao codinome "Beluga", o laudo indica que o centro de custo apontado é o "OOOO-DP-ODB". Até o fechamento da análise, os peritos não conseguiram esclarecer o significado do código. Eles afirmam, ainda, que o material não permitiu identificar a obra específica dos recursos atribuídos ao codinome, que seria referente aos gastos com o imóvel supostamente destinado ao Instituto Lula. Sobre a autenticidade dos arquivos eletrônicos disponibilizados pela Odebrecht ao Ministério Público Federal, o laudo afirma que, dos 1.912.667 arquivos, apenas 842, ou 0,043%, apresentam não conformidade. Conforme noticiou a Folha, Marcelo Odebrecht disse em depoimento sigiloso que pediu para seu cunhado e vice-presidente do grupo, Maurício Ferro, dar fim ao departamento de propinas. Segundo documento do Departamento de Justiça dos EUA, país com o qual a Odebrecht fechou acordo, chaves de acesso foram apagadas na operação que acabou com o setor. Entre elas, as que permitiam o acesso ao MyWebDay. A Polícia Federal tem encontrado dificuldades para adentrar o sistema. OUTRO LADO Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirma que a perícia não estabeleceu qualquer vínculo entre contratos da Petrobras e os imóveis citados da denúncia e que não indicou pagamentos indevidos ao petista. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que Lula nunca solicitou ou recebeu da Odebrecht suposto terreno destinado ao instituto ou o apartamento vizinho onde mora, que, segundo a defesa, era alugado por ele. Procurada, a Odebrecht afirmou, em nota, que "vem fornecendo às autoridades os arquivos de seus sistemas eletrônicos sem qualquer modificação". A empresa diz que oferece "todo o apoio" ao trabalho da perícia no esclarecimento de eventuais dúvidas. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia BRF: FUNDOS DE PENSÃO ARTICULAM SAÍDA DE ABILIO DINIZ Acionistas culpam o empresário pelo prejuízo de R$ 1,1 bilhão em 2017 Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/2018 - Pág. 14 | On Line 23/02/2018 20:58 / Atualizado 23/02/2018 22:49 por Rennan Setti 
RIO - O prejuízo recorde divulgado pela BRF na última quinta-feira, de R$ 1,1 bilhão em 2017, levou alguns dos seus principais acionistas a iniciar um movimenta para mudar a gestão da maior exportadora de carne de frango do mundo. Segundo fontes a par da situação, fundos de pensão como Petros (dos funcionários da Petrobras, com 11,4% da BRF) e Previ (do Banco do Brasil, com 10,7%), além do fundo britânico Standard Life Aberdeen (5%) e a gestora carioca JGP (0,34%), devem exigir na próxima semana a destituição do empresário Abilio Diniz da presidência do conselho de administração, além da saída de outros nomes. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO.
A avaliação dos acionistas é de que o grupo de Abilio é responsável pelos resultados decepcionantes. Apesar de o empresário ter apenas 3,9% dos papéis da companhia, a maioria dos conselheiros da empresa são seus aliados, como Flávia Almeida (da Península, veículo de investimento da família Diniz) e José Carlos Neto (do grupo Tarpon, que detém 8,5% da BRF). Além deles, o diretor-executivo da BRF, José Aurélio Drummond Jr., que continua no conselho, foi indicado para o comando da companhia pelo próprio Abilio. Sua indicação, no fim do ano passado, também contrariou os fundos de pensão. A dona das marcas Sadia e Perdigão teve prejuízo líquido de R$ 784 milhões no quarto trimestre, resultado pior que os R$ 442 milhões negativos registrados um ano antes. A companhia afirmou que o aumento no prejuízo ocorreu por causa de provisões excepcionais que incluíram um ajuste no valor realizável de estoques de R$ 206 milhões, além de R$ 164 milhões “decorrentes de reforços de provisões de natureza cível e trabalhista. Ontem, os papéis da BRF despencaram 8,33% na Bolsa, fechando em R$ 28,40. Enquanto o índice de referência Ibovespa sobe 14,2% no ano, as ações da companhia acumulam queda de 22,4% na B3 (antiga Bovespa), provocando uma perda de R$ 6,7 bilhões no seu valor de mercado. Ontem, Abilio admitiu que a BRF precisa recuperar sua credibilidade junto a analistas do mercado, conseguindo transmitir com clareza números que possam dar previsibilidade aos seus resultados. O empresário atribuiu grande parte do prejuízo aos efeitos da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017. — Nós também fomos surpreendidos pelos números — afirmou Diniz em teleconferência com analistas sobre o resultado do quarto trimestre da empresa. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Opinião MAGISTRATURA É INCOMPATÍVEL COM SINDICALISMO Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/2018 - Pág. 14 | On Line 24/02/2018 0:00 por Editorial Distorções no auxílio-moradia de juízes podem ser corrigidas pelo STF, mas nada justifica que magistrados façam greve, algo incompatível com a função A crise fiscal tem servido para que diversas corporações que usufruem privilégios na máquina pública se exponham, na defesa de benefícios inaceitáveis num país em que o Estado quebrou e onde há abissais desníveis de renda, de padrão de vida e de acesso à educação, saúde e segurança. O que faz perpetuar a desigualdade, em todos os níveis. Os embates em torno da reforma da Previdência — que retornarão tão logo o próximo presidente seja forçado pela realidade a recolocá-la na agenda do Congresso — já ajudaram a revelar o desbalanceamento entre aposentadorias no setor privado (R$ 1.240, em média) e no setor público federal (R$ 7.583), entre outros incontáveis desníveis. Entende-se por que o servidor está na faixa do 1% mais rico da população. Há, ainda, sérias distorções na remuneração de servidores de alto escalão, apenas formalmente enquadrados sob o teto salarial no setor público, de R$ 33,7 mil, o quanto recebem os ministros do Supremo. Adicionais diversos, não considerados para aplicação do teto, elevam o rendimento real de certas castas para muito acima disso. E até agora sempre ficou tudo por isso mesmo. Um desses adicionais é o auxílio-moradia para juízes — mas não só —, de R$ 4.377, previsto em lei, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas, com o tempo, deformado. Este penduricalho na magistratura deverá ser julgado pelo Supremo em 22 de março. Por isso, como acontece em outras corporações, há intensa mobilização da categoria para a manutenção do benefício. É indiscutível que juízes, promotores, parlamentares etc. têm de receber remuneração condigna. Mas tudo precisa ser às claras, sem subterfúgios, dentro da lei. O que não pode é associações de magistrados, caso da que representa os juízes federais do Brasil, atuarem como sindicato, inclusive com propostas de greve. Movimentos de paralisação no setor público costumam prejudicar basicamente a grande massa da população. Na Justiça, além disso, trata-se de uma agressão ao próprio sentido da magistratura. Quem decide sobre demandas e conflitos na sociedade não pode agir em causa própria e, ainda por cima, em confronto com a lei e devido a motivos pecuniários — justo quando o Tesouro acumula sucessivos déficits. É inconcebível juízes paralisarem um serviço essencial. Quem julgará uma greve de magistrados? É preciso não misturar a atuação meritória de juízes com aberrações que ocorrem no auxílio-moradia — um penduricalho que beneficia várias outras categorias no funcionalismo. Conceder o benefício a magistrados que têm casa própria na cidade em que trabalham, por exemplo, é uma distorção. O mérito da magistratura, ou de quem seja, não pode justificar desvarios administrativos e ilegalidades Espera-se que o julgamento acabe com esses desvios e, é claro, o veredicto seja seguido por todos. É também uma oportunidade de se projetar luz nesses remendos, em todo o serviço público, para dar visibilidade à folha de salários da União, o segundo maior item de despesa do Orçamento. O contribuinte merece respeito. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País TOFFOLI DIZ QUE ENTREGA VOTO SOBRE FIM DO FORO EM MARÇO (Texto da versão impressa) STF VAI DECIDIR SOBRE FIM DO FORO PRIVILEGIADO ATÉ O FINAL DE MARÇO Dias Toffoli, que pediu vista com maioria formada, liberará seu voto Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/2018 - Pág. 3 | On Line 24/02/2018 4:30 / Atualizado 24/02/2018 7:33 por Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO — O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir até o fim do próximo mês sobre a limitação do foro privilegiado para autoridades. O julgamento está parado desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas. Na ocasião, já se havia atingido maioria entre os ministros a favor da limitação do foro — segundo o entendimento proposto pelo ministro relator Luís Roberto Barroso, os processos respondidos por autoridades como deputados e senadores tramitarão na primeira instância, salvo quando tratarem de crimes relacionados aos mandatos e cometidos durante o exercício da função.
— Até o fim de março, eu entrego o voto — disse Dias Toffoli, ao participar de um encontro na faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, sobre transparência no Judiciário. Até o pedido de vistas de Dias Toffoli, oito ministros já haviam votado. Sete deles, incluindo o relator, querem que fiquem no Supremo apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato. A intenção é diminuir a quantidade de processos da Corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes. Seguiram o voto do relator os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Alexandre de Moraes deu um voto divergente. Ele também é a favor de que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A definição exata dos limites da decisão do STF só será conhecida ao fim do julgamento. TOFFOLI ASSUMIRÁ SUPREMO Na mesma semana em que o caso estava sendo votado pelo STF, o Congresso Nacional acelerou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim do foro privilegiado em qualquer situação para todas as autoridades, à exceção dos que estão na linha sucessória da Presidência da República: ou seja, além do próprio presidente, os comandantes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal. A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas agora a tramitação da medida empacou por causa da proibição legal de se fazer emendas à Constituição em períodos de intervenção federal, como a que acontece atualmente na área de Segurança do Rio de Janeiro. Assim, deve prevalecer o que for decidido pelo STF. Toffoli assumirá em setembro a presidência do STF em substituição à ministra Cármen Lúcia. O ministro antecipou algumas medidas que espera adotar quando chegar ao posto. Entre elas, defendeu que os integrantes do tribunal enviem seus votos aos colegas antes das votações. Segundo ele, esse tipo de medida poderia dar mais celeridade ao andamento dos processos, muitas vezes travado por pedidos de vistas nas sessões. Ao falar na FGV sobre a crise política, o ministro lamentou que, a seis meses do registro de candidaturas, nenhum projeto de nação esteja colocado pelos nomes que já anunciaram o desejo de disputar a Presidência da República em outubro. — Qual o projeto nacional que está na mesa? Não tem, só têm pessoas — disse Toffoli, afirmando, ainda, que poderia citar nomes dos presidenciáveis caso a imprensa não estivesse presente no evento. O ministro criticou a fragmentação partidária no Congresso Nacional. Toffoli citou os exemplos do PMDB e PT, que elegeram as maiores bancadas no Câmara dos Deputados em 2014, com aproximadamente 60 deputados. — Quantos deputados tem a bancada evangélica? Mais de cem. Quantos deputados tem a bancada ruralista? Cento e Cinquenta. A sociedade brasileira é segmentada por interesses. O ministro, todavia, defendeu otimismo com a situação atual. Segundo ele, as instituições democráticas estão funcionando. Toffoli citou o exemplo da emenda 35, que impedia a investigação de parlamentares sem autorização no Congresso Nacional. — Quem capitaneou essa mudança? O Aécio Neves, que hoje é investigado. Quem mandou a lei? Lula, que foi condenado. Isso é a democracia funcionando — disse. N.daR.: Esse é mais um dos inúmeros casos em que os componentes do STF engavetam o processo. Muitas das vezes os crimes prescrevem ou objeto deixa de ter a melhor oportunidade de ser apreciado. Não é desse tipo de personagem que o Brasil precisa no judiaciário, ao contrário. Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País POLÍCIA FEDEDERAL DIZ QUE PGR DIFICULTA QUEBRA DE SIGILO DE TEMER Pedido foi feito há dois meses, mas Raquel Dodge ainda não se manifestou Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/2018 - Pág. 3 | On Line 23/02/2018 16:26 / Atualizado 23/02/2018 20:23 por Aguirre Talento / Bela Megale BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente Michel Temer há dois meses, mas ainda não obteve resposta ao pedido. A solicitação foi feita em 19 de dezembro de 2017 à procuradora-geral, Raquel Dodge, no âmbito do inquérito que investiga se um decreto assinado pelo presidente teria beneficiado empresas do setor portuário de Santos. Ela, porém, ainda não se manifestou sobre o pedido. O GLOBO teve acesso ao documento. No despacho em que o delegado responsável pelo caso, Cleyber Lopes, pede para prorrogar o prazo da investigação do decreto dos portos por mais 60 dias. Ele afirma que as medidas "mostram-se imprescindíveis para esclarecimentos dos crimes investigados". Ressalta também que sem elas "a investigação poderá não atingir sua finalidade". O delegado destaca a permissão da PGR como "necessária" para a PF continuar a investigação que envolve o presidente. LEIA MAIS: Delator diz à PF que Temer tem fazenda no nome do coronel Lima O pedido de quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de Temer foi encaminhado à PGR quatro dias depois do delegado Cleyber receber um relatório em que analistas da PF afirmaram ser “necessária” a quebra dos sigilos do presidente e de outros investigados “para uma completa elucidação” das suspeitas de que o peemedebista favoreceu empresas do setor portuário. O GLOBO apurou com fontes com acesso à investigação que a solicitação de quebra dos sigilos foi feita de forma sigilosa, separadamente ao inquérito, e ainda não teve manifestação de Raquel Dodge. Sem citar nominalmente Temer, analistas recomendaram ao delegado obter histórico de chamadas telefônicas e informações fiscais e bancárias “de pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos” — o que inclui Temer. Procurada, Raquel Dodge afirmou que "estranha o vazamento de informações que são sigilosas" e que se manifestará nos autos sobre o assunto. N.daR.: A PGR é outra instituição que deixa dúvidas quanto à sua imparcialidade. Não se sabe por que deixa de investigar inúmeras denúncias oferecidas sobre a PETROS. Será que também age por conivência ou conveniência? Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País POLÍCIA FEDEDERAL DIZ QUE PGR DIFICULTA QUEBRA DE SIGILO DE TEMER Pedido foi feito há dois meses, mas Raquel Dodge ainda não se manifestou Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/2018 - Pág. 3 | On Line 23/02/2018 16:26 / Atualizado 23/02/2018 20:23 por Aguirre Talento / Bela Megale 
BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente Michel Temer há dois meses, mas ainda não obteve resposta ao pedido.
A solicitação foi feita em 19 de dezembro de 2017 à procuradora-geral, Raquel Dodge, no âmbito do inquérito que investiga se um decreto assinado pelo presidente teria beneficiado empresas do setor portuário de Santos. Ela, porém, ainda não se manifestou sobre o pedido. O GLOBO teve acesso ao documento. No despacho em que o delegado responsável pelo caso, Cleyber Lopes, pede para prorrogar o prazo da investigação do decreto dos portos por mais 60 dias. Ele afirma que as medidas "mostram-se imprescindíveis para esclarecimentos dos crimes investigados". Ressalta também que sem elas "a investigação poderá não atingir sua finalidade". O delegado destaca a permissão da PGR como "necessária" para a PF continuar a investigação que envolve o presidente. LEIA MAIS: Delator diz à PF que Temer tem fazenda no nome do coronel Lima O pedido de quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de Temer foi encaminhado à PGR quatro dias depois do delegado Cleyber receber um relatório em que analistas da PF afirmaram ser “necessária” a quebra dos sigilos do presidente e de outros investigados “para uma completa elucidação” das suspeitas de que o peemedebista favoreceu empresas do setor portuário. O GLOBO apurou com fontes com acesso à investigação que a solicitação de quebra dos sigilos foi feita de forma sigilosa, separadamente ao inquérito, e ainda não teve manifestação de Raquel Dodge. Sem citar nominalmente Temer, analistas recomendaram ao delegado obter histórico de chamadas telefônicas e informações fiscais e bancárias “de pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos” — o que inclui Temer. Procurada, Raquel Dodge afirmou que "estranha o vazamento de informações que são sigilosas" e que se manifestará nos autos sobre o assunto. N.daR.: A PGR é outra instituição que deixa dúvidas quanto à sua imparcialidade. Não se sabe por que deixa de investigar inúmeras denúncias oferecidas sobre a PETROS. Será que também age por conivência ou conveniência? Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País ORLANDO DINIZ: COMO NOTAS FRIAS E FUNCIONÁRIOS "JABUTIS", ESQUEMA TERIA DESVIADO AO MENOS R$ 11 MULHÕES Repasses da Fecomércio a escritórios de advocacia são investigados pela força-tarefa Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/2018 - Pág. 3 | On Line 23/02/2018 8:01 / Atualizado 23/02/2018 22:27 por Chico Otavio e Daniel Biasetto RIO — Com a ajuda do ex-governador Sérgio Cabral, o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), Orlando Diniz, desviou, segundo os indícios apurados pelo Ministério Público Federal (MPF), ao menos R$ 3 milhões de duas entidades do Sistema "S", o Sesc e o Senac-RJ, para a Thunder Assessoria Empresarial, firma na qual figura como sócio-administrador. A força-tarefa da Operação Calicute, braço da Lava-Jato no Rio, sustenta ainda que a Fecomércio gastou com o grupo de funcionários fantasmas, pelo período dos contratos, R$ 8 milhões. Esta conexão, apontada pelos investigadores, é um dos fundamentos da prisão preventiva de Diniz nesta sexta-feira, ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. 
Elo com Cabral De acordo com a investigação, Diniz subtraiu o dinheiro das entidades entre 2010 e 2015. Para isso, segundo evidências colhidas pelos procuradores, usou notas fiscais frias emitidas, a pedido de Cabral, por duas empresas: a Dirija Veículos e a Viação Rubanil. Diniz — afastado atualmente do cargo por meio de uma liminar — e os demais suspeitos são acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e de organização criminosa. Em contrapartida à emissão das notas para esquentar os desvios, Diniz, segundo a força-tarefa, contratou pela Fecomércio sete pessoas ligadas a Cabral: uma irmã de Wilson Carlos (ex-secretário estadual de Governo); a mãe e a mulher de Carlos Miranda (acusado de colher a propina de Cabral); a mulher de Ari Ferreira da Costa Filho, o Arizinho (outro operador de Cabral); a mulher de Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão (ex-assessor pessoal de Cabral); Ana Rita Menegaz (ex-chefe de cozinha do Palácio Guanabara); e Sônia Ferreira Baptista (ex-governanta da família Cabral). A força-tarefa sustenta que a Fecomércio gastou com o grupo de funcionários fantasmas, pelo período dos contratos, R$ 8 milhões. Além das evidências obtidas com a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, o conjunto de provas é reforçado pela delação premiada de Carlos Miranda e de gestores da Dirija Veículos. A prisão de Diniz e três assessores da presidência da entidade não encerra a investigação sobre o desvio de recursos do Sistema S para contas do presidente da Fecomércio e a conexão com o esquema de propina comandado por Cabral. A força-tarefa investiga o caso desde 2016, quando procuradores descobriram que a entidade repassava dinheiro ao escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador. Os investigadores suspeitam que a mulher de Cabral não prestou serviços à Fecomércio. LEIA: A tormenta de Cabral Diniz, desde que teve o nome envolvido no escândalo, tenta afastar-se de Cabral. Ele saiu do apartamento onde morava, no mesmo prédio do governador, na Rua Aristides Espíndola e pôs o imóvel à venda — foi morar no apartamento do pai, também no Lebon. A proximidade de Diniz com Cabral não se limitou à vizinhança no Leblon. O empresário também era habitué do Condomínio Portobello, onde ele, o ex-governandor e vários réus da Lava-Jato mantêm casa de alto padrão de luxo. O condomínio fica na Praia de São Braz, em Mangaratiba. Na época da prisão do ex-governador, questionada pelo GLOBO, a Fecomércio-RJ afirmou "que não houve nenhuma viagem oficial ou de qualquer outra natureza do seu presidente junto com o ex-governador Sérgio Cabral ao Condomínio Portobello", e que durante o governo Cabral não foi firmado "qualquer contrato de prestação de serviços com o escritório Ancelmo Advogados para instâncias dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário estadual". HONORÁRIOS MILIONÁRIOS 
Os repasses da Fecomércio a escritórios de advocacia são uma das principais linhas de investigação da força-tarefa. A banca de Adriana Ancelmo, por exemplo, recebeu R$ 13 milhões. A quantia, corrigida posteriormente para R$ 20 milhões, representa 10% do total de gastos da federação (cerca de R$ 200 milhões) com escritórios de advocacia na gestão de Diniz. LEIA: Contratos suspeitos e lavagem por meio de joias levaram Adriana Ancelmo à prisão O escritório dirigido por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin (advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) lidera a lista de honorários, com repasses que somam R$ 70 milhões, de acordo com a força-tarefa. O escritório da advogada Ana Basílio recebeu R$ 12 milhões, e o de Eurico Teles, atual presidente da empresa de telefonia OI, R$ 5 milhões. Por ser uma entidade privada, a Fecomércio, ao contrário do Sistema S, não sofre fiscalização de órgãos de controle do dinheiro público. Porém, o orçamento milionário da federação depende do caixa do Sesc e do Senac, estas, sim, sujeitas à fiscalização. Para evitar que as manobras contábeis caíssem na malha fina de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), Diniz firmou um convênio entre a Fecomércio e as duas entidades do Sistema S, de modo a repassar o dinheiro e manobrá-lo livremente, longe da vigilância de auditores dos órgãos fiscais. Embora a força-tarefa tenha rastreado pagamentos milionários para advogados, só um escritório em São Paulo, de menor expressão, será alvo de mandado de busca e apreensão. A medida foi tomada porque, nas investigações, já ficou comprovado que o serviço supostamente pago não foi prestado. A força-tarefa ainda quer saber as razões do elevado volume de dinheiro repassado a escritórios de advocacia. GESTÃO EM XEQUE 
Diniz comanda a Fecomércio desde 1998 e acumulava o cargo de presidente do Sesc Rio. No estado, o Sesc e o Senac integram um sistema em conjunto com a Fecomércio-RJ. O Sesc-RJ cuida de eventos nas áreas de esporte, lazer e cultura, enquanto o Senac investe na qualificação de mão de obra e na oferta de cursos profissionalizantes. Assim como nos outros estados, Sesc e Senac devem repassar 3% de sua arrecadação para a Fecomércio. No entanto, em dezembro do ano passado, Orlando Diniz foi afastado da presidência do Sesc Rio por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caráter provisório. O julgamento sobre o afastamento estava previsto para o dia 6 de fevereiro, mas foi adiado por ordem do ministro relator do caso, Napoleão Nunes Maia Filho. Diniz está impedido de exercer qualquer gestão de recursos e bens do Sesc Rio, como movimentação de contas bancárias. Na decisão que o afastou, Nunes Maia citou que a Fecomércio já era investigada na Operação Calicute como agravante das suspeitas. INTERVENTOR NOMEADO Foram instauradas também, a partir da decisão do STJ, diligências da Receita Federal para compartilhar informações sobre crédito tributário. O presidente da Federação do Comércio do Ceará, Luiz Gastão Bittencourt, foi nomeado interventor do Sesc e Senac no Rio. Ele demitiu toda a diretoria e contratou novos diretores. De acordo com o interventor, foram utilizados recursos da reserva da entidade para cobrir déficits nos últimos três anos: R$ 65 milhões em 2015, R$ 66 milhões em 2016 e R$ 84 milhões em 2017. — As reservas chegaram no fim de 2017 com um saldo de R$ 102 milhões. No passo que iria, com mais um ano, as reservas do Senac estariam completamente dizimadas. Diniz já havia sido afastado da presidência do Sesc Rio antes. Sua gestão vem sendo questionada na Justiça pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que controla o Sesc Nacional. A confederação o acusa de cometer irregularidades na administração do Sesc Rio desde 2010. Em 2012, ele deixou o comando da entidade, mas foi reconduzido após liminar. Diniz acusa a gestão da CNC de perseguição política. O apoio ao programa Segurança Presente, que garante a atuação de agentes nas ruas de alguns bairros cariocas, deve ser mantido. OUTRO LADO 
Em nota, a defesa de Orlando Diniz afirmou que vê interferência da Confederação Nacional do Comércio (CNC) nas atividades da Fecomércio. "As acusações que recaem sobre Orlando Diniz são infundadas. Ele vai esclarecer todos os pontos levantados pela PF e pelo MPF e o devido processo legal deve provar sua inocência. O comando nacional da Confederação Nacional do Comércio, dirigida desde 1980 pela mesma pessoa, tem interferindo indevidamente na entidade do Rio de Janeiro com a finalidade de se manter no poder. As inverdades levantadas contra o grupo legitimamente eleito para dirigir a Fecomércio e o Sesc têm resultado na destruição de projetos importantes para a sociedade fluminense (como o investimento no esporte), no enfraquecimento do comércio no Estado e na desprofissionalização da Fecomércio, hoje controlada por interventores indicados politicamente. Orlando Diniz sempre colaborou com as investigações e esteve à disposição para esclarecimentos junto às autoridades." N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT APRESENTA SUPOSTOS E-MAILS SOBRE COMPRA DE TERRENO PARA LULA Documentos foram anexados a processo em que ex-presidente é acusado de beneficiar a empreiteira Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/02/2018 - Pág. A7 | On Line 22.fev.2018 às 15h54 por Ana Luiza Albuquerque
Curitiba - A defesa de Marcelo Odebrecht apresentou nesta quarta-feira (21) e-mails trocados entre executivos do grupo que tratariam da venda de um terreno para a construção do Instituto Lula.
Marcelo Odebrecht - Heuler Andrey - 1º.set.2015/AFP Os documentos foram anexados aos autos do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de beneficiar indevidamente a empreiteira em troca de vantagens como o terreno em São Paulo para o instituto. Marcelo Odebrecht teve acordo de colaboração premiada homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em janeiro de 2017. Na petição desta quarta, os advogados afirmam que os e-mails não foram apresentados antes porque o empresário só teria tido acesso a eles quando passou a cumprir regime domiciliar, em dezembro do ano passado. Em um dos e-mails, Odebrecht diz que precisa se aprofundar nas dificuldades e riscos que "estão vendo para o prédio instituto". Em outro e-mail, Paulo Baqueiro de Melo, ex-Odebrecht, afirma ter sido procurado pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. "Ele deseja retomar rapidamente o assunto da reforma/construção do Instituto (...) Segundo estimativas do próprio José Carlos, o investimento na reforma será da ordem de R$ 30 MM a R$ 40 MM." Em outra mensagem, Marcelo diz que já avisou ao Italiano (que já afirmou se tratar do ex-ministro Antonio Palocci) que estão "batendo na trave". "Este pessoal não tem responsabilidade... Como algum repórter xereta pode acabar chegando na DAG [empresa indicada como laranja na compra do terreno] acho importante prepararmos a história/estratégia de comunicação (ou de não comunicação) deles", escreve. AÇÃO PENAL A Polícia Federal tem até esta quinta-feira (22) para apresentar a perícia dos sistemas "Drousys" e "MyWebDay", da Odebrecht. Com a apresentação dos laudos, há duas possibilidades. Na primeira, as partes podem se manifestar dizendo que estão satisfeitas e, neste caso, Moro abriria o prazo para a apresentação das alegações finais. Depois disso, o juiz poderia publicar a sentença. Também é possível que uma das partes peça que algum réu seja escutado novamente, ou que algum delegado ou perito seja ouvido para sanar possíveis dúvidas. Isso porque, com a perícia, novos fatos serão adicionados ao processo. Nesta situação, Moro pode deferir ou não o pedido e, depois, abrir prazo para as alegações finais. OUTRO LADO Em nota, a defesa de Lula afirma que perícia contratada pelos advogados constatou que documentos anteriormente juntados por Odebrecht são inidôneos e que o assunto ainda é discutido em incidente de falsidade criminal pendente de julgamento. Por isso, o advogado Cristiano Zanin Martins diz que, de acordo com a lei, "os novos documentos deverão ser retirados do processo". "Se isso não ocorrer, a defesa de Lula irá questionar a idoneidade do material, além de pedir a reabertura da fase de instrução, para que todas as testemunhas sejam novamente ouvidas." A defesa diz, ainda, que os documentos juntados não mudam a "realidade" de que Lula "jamais solicitou ou recebeu a propriedade ou a posse de qualquer imóvel para o Instituto Lula". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Bruno Boghossian EMPURRÃOZINHO SUIÇO (Título da versão impressa) COM AJUDA SUIÇA, LAVA JATO PRECISA FINALMENTE AVANÇAR EM SP Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/02/2018 - Pág. A2 | On Line 23.fev.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Dinheiro de Paulo Preto pode apontar caminho de propina em governos tucanos
Foi necessário um movimento espontâneo do Ministério Público da Suíça para que as autoridades paulistas finalmente encontrassem a pista mais contundente revelada até agora sobre possíveis desvios de dinheiro público em obras do governo de São Paulo.
Os R$ 113 milhões depositados nas contas de uma offshore ligada a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, podem ser o elemento que faltava para rastrear o dinheiro movimentado pelo engenheiro —suspeito de operar pagamentos para agentes públicos e políticos do PSDB. A Lava Jato completa quatro anos no próximo mês com uma carteira robusta de investigações sobre a corrupção nos governos do Rio, do Distrito Federal e, agora, do Paraná. Em São Paulo, maior e mais rica unidade da Federação, as apurações nem sequer arranharam a superfície. 
O caso de Paulo Preto tem potencial explosivo porque ele integrou por cinco anos a direção da Dersa, empresa paulista de projetos rodoviários que coordenou a construção do Rodoanel —uma das principais marcas dos tucanos que comandam o governo do Estado há mais de 20 anos.
Em diferentes inquéritos, executivos de três empreiteiras (Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez) denunciaram a formação de cartel e o pagamento de propina na obra, mas a promotoria de São Paulo foi incapaz de demonstrar qualquer avanço significativo nas investigações. O ex-diretor da Dersa foi acusado por sete delatores da Odebrecht de cobrar propina para financiar campanhas de José Serra e Aloysio Nunes, do PSDB, e de Gilberto Kassab, do PSD, entre 2004 e 2008. Os políticos negam irregularidades e o engenheiro contesta o processo no STF. Quando surgiram as primeiras suspeitas sobre Paulo Preto, na campanha de 2010, ele deu um recado em tom de ameaça: “Não se abandona um líder ferido na estrada”. Com o empurrãozinho suíço, às vésperas de uma nova eleição, o fantasma reaparece para assombrar o tucanato. Bruno Boghossian - Jornalista, assina a coluna Brasília. Na Folha, integrou a equipe da coluna Painel e foi repórter de política e economia. Escreve às terças, quartas, quintas, sextas e domingos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SEM JUÍZO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/02/2018 - Pág. A2 | On Line 23.fev.2018 às 0h00 por Editorial Apego de magistrados a penduricalhos dá ideia de como será a batalha para reformar o Orçamento 
Entre a desfaçatez e o ridículo, magistrados federais tentam fazer avançar a ideia de uma paralisação da categoria —movimento cujo propósito, embalado em retórica jurídica e sindical, limita-se à defesa do indefensável.
O alvoroço decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal, já tardia, de marcar para 22 de março o julgamento que pode acabar com a concessão generalizada de auxílio-moradia a juízes, incluídos os que residem em imóvel próprio na cidade onde trabalham. Essa benesse, de R$ 4.377,73 mensais, está amparada em decisão provisória de 2014 do ministro Luiz Fux, e apenas afinidades corporativas parecem explicar a delonga do STF em deliberar de modo definitivo sobre o assunto. Basta o bom senso mais elementar, afinal, para entender que tal modalidade de remuneração extra só faz sentido nos casos de profissionais deslocados para regiões distantes de sua residência habitual. 
Entretanto a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) faz o que pode para desafiar a lógica. Em nota pública, a entidade reclama que outras vantagens, a exemplo das pagas na Justiça estadual, não serão examinadas —como se um privilégio justificasse outro. Já em mensagem aos associados, a Ajufe repete a cantilena de que o Judiciário não tem recebido reajustes salariais —e o auxílio-moradia, presume-se, seria uma forma tortuosa de compensação. É espantoso que o argumento venha de uma categoria instalada no 1% mais bem pago da população nacional, além de protegida do elevado desemprego que aflige os brasileiros há três anos. Em média, cada um dos 18 mil magistrados do país custa R$ 47,7 mil mensais aos cofres públicos. O montante, bem superior ao teto do funcionalismo (R$ 33,8 mil), evidencia que o auxílio-moradia é apenas um de muitos mimos custeados pelo contribuinte. O apego mesquinho de uma corporação de elite a penduricalhos desse tipo dá ideia de como serão árduas as batalhas para reformar o Orçamento público. Privilegiados pelas garantias do Estado, no mais das vezes, refugiam-se às lamúrias no papel de vítimas para manter seus ganhos ou reivindicar novos. Uma eventual paralisação dos juízes, por sinal, acrescentará mais um período de folga aos dois meses de férias a que eles têm direito. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião MANDADO COLETIVO É NECESSÁRIO Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/2018 - Pág. 14 | On Line 23/02/2018 0:00 por Fábio Medina Osório Serve para adentrar residências em busca de armamentos ou mesmo na perseguição a criminosos foragidos, sem falar na busca de produtos de crimes Alguém tem dúvida de que a residência é local inviolável, nos termos do artigo 5º, capítulo 11, da Constituição Federal? As exceções são as hipóteses previstas de prévia ordem judicial, flagrante delito ou desastre, e para se prestar socorro. Tratemos, então, da prévia ordem judicial, que remete ao mandado de busca e apreensão, disciplinado no artigo 243 do Código Processual Penal. Esse dispositivo estabelece que se deve indicar “o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador”. Os mandados de busca servem para adentrar residências em busca de armamentos ou mesmo na perseguição a criminosos foragidos, sem falar na busca de produtos de crimes. O que significa o mais precisamente possível quando estamos a cuidar de territórios inteiros dominados pelo crime organizado? O direito de propriedade sobre os imóveis situados nesses territórios fica bastante fragilizado. E a finalidade a que se destina um mandado de busca resultaria esvaziada, se houvesse uma visão restritiva dessa regra — o que enfraqueceria os direitos dos próprios ocupantes desses imóveis, que se veriam expostos à ação de quem domina aquele território. Em áreas ocupadas pelo crime organizado, como ocorre nas favelas cariocas, em que os próprios moradores vivem sob o império do medo e do controle por parte dos delinquentes, não se pode estabelecer os mesmos parâmetros do mandado de busca destinado a uma área sob controle do Estado. Analiso tal quadro pela perspectiva dos direitos dos próprios titulares da propriedade ou posse dos imóveis. A característica central do crime organizado no Rio é a territorialidade ocupada em detrimento do Estado. A autoridade territorial nessas comunidades não é o Estado, mas sim o detentor do poder paralelo. Vale dizer, esses personagens integrantes das organizações criminosas garantem os direitos dos moradores, incluindo o direito de propriedade. São eles que detêm o monopólio da violência, não o Estado. É exatamente na caracterização de uma grave desordem pública que se justifica a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, conforme está assegurado no decreto presidencial. Por essa linha de raciocínio, mandados de busca coletivos seriam uma garantia de que os criminosos não conseguiriam invadir domicílios alheios para buscar abrigo contra legítimas ações do poder público. Ao contrário do que muitos juristas afirmam, os mandados coletivos resguardam os direitos dos próprios moradores dessas comunidades, na medida em que lhes permitem o acesso das Forças Armadas às suas casas, e assim impedem que seus imóveis sejam ocupados pelas organizações criminosas. Impressiona o discurso, encampado até mesmo por respeitados juristas, que presume que as autoridades policiais e Forças Armadas sejam o “lado mau” nesse embate que se travará em áreas ocupadas no Rio há muitos anos pelo crime organizado. Pode-se discutir se a intervenção foi ou não oportuna, se foi ou não bem planejada, se poderá ou não funcionar, se teve ou não fins políticos. Porém, para que produza resultados minimamente satisfatórios, as Forças Armadas necessitam dispor dos meios adequados. A deterioração dos espaços públicos nas favelas ocorreu por abandono do Estado, por ineficiência endêmica, por corrupção. Houve falhas estruturais na gestão da segurança pública, e lamentavelmente essa não é uma realidade apenas do Rio de Janeiro. Porém, em tal estado, a característica da ocupação territorial pelo crime organizado é peculiar. A (re) ocupação do território pelo Estado exige, sim, mandados de busca coletivos, circunscritos a determinadas áreas, com especificações que assegurem a lisura das operações, seus objetivos, suas finalidades, e as razões em que se alicerçam. Fábio Medina Osório é jurista e foi ministro da Advocacia-Geral da União * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta A DESONRA DO MÉRITO Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/2018 - Pág. 15 | On Line 23/02/2018 0:00 por Nelson Motta Nada justifica que nas estatais os méritos profissionais e o desempenho sejam atropelados pelo apadrinhamento e indicações políticas 
Desde criança me acostumei a ver sobre a mesa de professores, funcionários, juízes, advogados, uma plaquinha de madeira com “Honra ao Mérito” escrito em letras douradas, prateadas ou pintadas à mão. Bem na frente da mesa, era como uma legenda sobre quem estava atrás, um ícone de cafonice, equivalente ao pinguim de geladeira e ao quadro da Santa Ceia na sala.
Cafona, sim, mas 50 anos depois, verdadeiro e urgente. Honrar o mérito é do que mais precisamos, para enfrentar o empreguismo, o aparelhamento partidário, as indicações políticas e todas as formas de favorecimento que degradaram a administração pública, as estatais e quebraram seus fundos de pensão. Esquerda, direita e centro não podem negar: sem meritocracia, não há democracia plena. Mas como falar de uma competição equilibrada, por méritos, entre pessoas que tiveram oportunidade, dinheiro, tempo para estudar em boas escolas, e os pobres, pretos e malformados pela maioria das péssimas escolas públicas brasileiras? Assim, as Ferraris sempre chegarão antes das bicicletas e dos jegues, embora alguns deles se transformem em Ferraris. Só a educação equilibra a competição. Enquanto isso, nada justifica que nas administrações públicas brasileiras e nas estatais os méritos do preparo profissional e desempenho sejam atropelados pelo apadrinhamento e as indicações políticas. Não foram poucos os funcionários concursados e eficientes que aderiram a um partido político como forma de crescer na carreira. A cultura da boquinha, da sinecura, da troca de favores, é de esquerda, direita ou centro? Seria parte integrante do DNA do brasileiro, professor DaMatta? Ou algo que se exacerbou e transbordou nos últimos anos? Os milhões de funcionários honestos, competentes e trabalhadores são os principais interessados na reinstituição da meritocracia no serviço público e, principalmente, nas 120 estatais que sofreram prejuízos colossais com essa cultura nefasta e corrosiva. Não tem que manter isso aí, não. Nenhum candidato pode evitar esse debate. Como sanear o desperdício e o roubo do dinheiro público provocado pela desonra do mérito? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - Opinião O MALABARISMO DE TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/2018 - Pág. 14 | On Line 23/02/2018 0:00 por Rogério Furquim Werneck É possível que se Joesley tivesse sido barrado no Jaburu naquela noite, a reforma da Previdência já estivesse aprovada 
E tudo se acabou na quarta-feira. Na véspera do carnaval, o Planalto ainda parecia empenhado em levar adiante o que anunciara poucos dias antes: uma derradeira tentativa de mobilizar a maioria de três quintos que permitiria a aprovação da reforma da Previdência, ainda em fevereiro. Mas, num piscar de olhos, as prioridades mudaram. E, de início, Temer nem mesmo deu o dito por não dito. É impressionante a sem-cerimônia com que políticos podem abandonar de chofre um tema que lhes dominou o discurso por meses a fio, como se jamais tivesse sido sequer mencionado.
É bem verdade que o tema ficara espinhoso. Já em dezembro, parecia claro que a aprovação da reforma se tornara difícil. Mas o Planalto fez o que pôde para manter viva a perspectiva de aprovação, dando amplo uso ao tema para ocupar o noticiário de janeiro. No fim do recesso parlamentar, contudo, o governo já não escondia sua apreensão com o ônus político que poderia advir do desfecho decepcionante da longa batalha pela aprovação da reforma. O desafio passara a ser evitar que o abandono da batalha tivesse conotação de derrota. Ressabiado, o presidente da Câmara externava abertamente sua irritação com a possibilidade de que Temer ficasse tentado a se esquecer dos longos meses de aperto por que teve de passar, na esteira do 17 de maio, e quisesse pespegar toda a culpa pelo fiasco no Congresso. É até possível que se Joesley Batista tivesse sido barrado na portaria do Jaburu naquela noite fatídica, a reforma já estivesse aprovada desde meados do ano passado. Nunca saberemos. É também verdade que, no fim do ano, quando Temer se livrou da última denúncia, o governo conseguiu afinal acertar seu discurso sobre a reforma, ao passar a bater na tecla certa da eliminação de privilégios. Mas, àquela altura, a fragilização de Temer já tinha comprometido em larga medida sua ascendência sobre a bancada governista. Não eram infundadas, portanto, as preocupações do Planalto com o ônus político do abandono da batalha. O que surpreendeu foi a forma peculiar com que Temer, afinal, tentou se desvencilhar desse ônus, apostando numa cambalhota política de alto risco que, num passe de mágica, supostamente lhe permitiria transmutar-se, incólume, de patrono da reestruturação da Previdência em paladino da segurança pública. Não é que as duas coisas não tenham relação. Têm, e muita. A deterioração da segurança pública vem sendo agravada, em grande medida, pela crescente penúria fiscal dos estados, engendrada, em boa parte, pelo crescimento insustentável de suas folhas de inativos. Não haverá solução estrutural para a crise da segurança pública sem o alívio fiscal que a reforma da Previdência poderá propiciar aos estados. O governo poderia ter feito bom uso do agravamento da crise de segurança no Rio de Janeiro para dar ao Congresso o senso de urgência que faltava para aprovar a reforma da Previdência. Caso não conseguisse, pelo menos teria feito da questão previdenciária o tema central da campanha eleitoral deste ano. Mas o Planalto não quis incorrer no ônus político de uma possível derrota no Congresso. Preferiu jogar a toalha, agarrando-se à absurda alegação de que a necessidade de intervenção federal imediata no Rio de Janeiro inviabilizara a aprovação da reforma na última semana de fevereiro. “O governo tomou a decisão de fazer da guerra ao banditismo sua prioridade”, foi o “esclarecimento” afinal dado, no início desta semana, por Carlos Marun, a quem Temer entregara, em dezembro, a Secretaria de Governo da Presidência da República, para que mobilizasse a maioria requerida para a aprovação da reforma no Congresso. Nada disso implica subestimar o descalabro da segurança pública no Rio de Janeiro ou negar a necessidade de intervenção federal. O que é deplorável é que Temer tenha precipitado uma decisão que poderia ter sido tomada dez dias depois, para tentar se esquivar do ônus político de um desfecho desfavorável da batalha pela reforma da Previdência, de olho no seu impensado projeto de reeleição. Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUÍZES PREPARAM PARALIZAÇÃOÀS VÉSPERAS DE JULGAMENTO DO STF SOBRE AUXÍLIO-MORADIA Ajufe quer que benefícios de juízes estaduais também sejam analisados Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/2018 - Pág. 3 | On Line 22/02/2018 14:13 / Atualizado 22/02/2018 22:23 por André de Souza 
BRASÍLIA — Como reação à possibilidade de perder o benefício do auxílio-moradia, juízes federais ameaçam fazer uma paralisação dos trabalhos no dia 15 de março. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para 22 de março o julgamento que vai decidir se os juízes têm direito ou não ao benefício que, na prática, permite que a maioria deles ganhe acima do teto constitucional, hoje em R$ 33,7 mil. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reclama que outra ação — mais ampla e que poderá definir os tipos de benefícios aos quais todos os magistrados brasileiros têm direito — segue sem data marcada de julgamento.
De acordo com o presidente da entidade, Roberto Veloso, a paralisação será decidida pelos associados, que já estão sendo consultados. A definição sobre parar ou não será tomada na próxima quarta-feira, dia 28 de fevereiro. — Começamos a consultar os associados hoje, mas há o indicativo de paralisação no dia 15 de março, caso os associados assim decidam — explicou Veloso ao GLOBO. Em nota divulgada nesta quinta-feira, na qual não faz menção a nenhuma paralisação, a Ajufe questionou o fato de a ação pautada pelo STF tratar apenas do auxílio-moradia, “deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais segmentos do Judiciário”. A menos que o próprio juiz recuse o benefício, o auxílio-moradia é pago em todo o Brasil, mesmo àqueles que têm imóvel na cidade onde trabalham ou os que moram lá há anos. Alguns juízes, como Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, falam que o auxílio-moradia é uma forma de compensar a falta de reajuste da categoria. ARGUMENTO DA ATUAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO A Ajufe, que alega ser justo o pagamento, argumenta que o benefício passou a ser questionado devido à “atuação imparcial e combativa contra a corrupção” dos juízes. O órgão recomendou aos magistrados exigir “a remuneração que lhe é devida, como todo trabalhador brasileiro”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, à frente das investigações da Lava-Jato, informou nesta quinta-feira, por meio de parecer encaminhado ao STF, ser favorável ao pagamento do auxílio a procuradores. Nem ela nem o juiz Sergio Moro, no entanto, relacionam a pressão contra o benefício ao combate à corrupção. Raquel argumentou que o pagamento está previsto na Lei Orgânica da Magistratura e que o tipo de ação escolhida para questionar o benefício não é o mais adequado. “A leitura da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público mostra que o legislador incluiu entre os direitos dos membros do parquet (Ministério Púbclio) a desoneração, mesmo que parcial, em matéria de moradia. Ao dizer que, onde não houver residência oficial, é devido o auxílio, deixou claro que a verba compensa os que não receberam residência oficial condigna, assumida como obrigação do Estado”, escreveu Raquel Dodge. Cármen Lúcia discutiu, nesta quinta, com Dodge e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, projeto de lei que define as regras do teto do funcionalismo público. Durante a reunião, Cármen fez uma apresentação sobre a situação remuneratória de cada um dos tribunais do país. Maia quer que a Câmara analise o projeto após o julgamento do auxílio-moradia no STF. — Já estamos há meses conversando sobre esse tema. A presidente fez uma apresentação com a situação de cada um dos tribunais. O que é remuneração, o que é dívida, o que é indenização — explicou o presidente da Câmara. Para o presidente da Câmara, quanto maior for o número de informações sobre a realidade dos tribunais, maior a chance de aprovar um projeto capaz de “não inviabilizar o exercício de nenhum Poder”. O relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), já adiantou que vai propor a restrição do pagamento e a redução das férias do poder Judiciário. — A interpretação do Supremo sobre esse tema vai ser a base do nosso trabalho. Ninguém pode desrespeitar uma decisão do Supremo. Não adianta a gente legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outro jeito — reforçou o relator. Em nota, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Raquel Dodge, informou que “já deliberou e aprovou cortes de alguns itens que estavam sendo pagos a membros dos Ministérios Públicos estaduais” e que “está acompanhando e implementando as medidas”. Os dados estão sendo consolidados e serão enviados para a Câmara dos Deputados. Em março, caberá ao plenário do STF manter ou acabar com o benefício. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VETA ENCONTRO DE POLÍTICO E FUNCIONÁRIO SEM UMA TESTEMUNHA Código de conduta foi protocolado na CVM para cumprir regras de adesão na Bolsa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/02/2018 - Pág. A23 | On Line 22.fev.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Com o objetivo de tentar evitar casos de corrupção como os investigados pela Operação Lava Jato, a Petrobras proibiu seus empregados de se encontrarem com políticos sem testemunhas. Reuniões com agentes públicos precisam ter ao menos dois funcionários da companhia.
A medida faz parte do código de conduta dos empregados da companhia, protocolado na terça-feira (20) na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). "A interação com agentes políticos (quais sejam, governadores, prefeitos e respectivos vices, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) deve ser realizada na presença de, no mínimo, dois representantes da companhia, salvo autorização prévia", diz o texto. O código determina também que os contatos com agentes públicos devem respeitar procedimentos de transparência, com o uso de meios formais e documentos para a manifestação sobre os temas discutidos e de mecanismos que permitam rastrear as interações. Os termos foram aprovados pelo conselho de administração da companhia em dezembro de 2016 e publicados na terça em cumprimento a regras de adesão ao nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que exige requisitos de governança mais específicos. O documento traz também restrições a encontros com fornecedores. Visitas a empresas contratadas só podem ser realizadas com autorização superior e na companhia de outro empregado. Reuniões com fornecedores também não poderão ser realizadas sem ao menos a presença de uma testemunha. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato envolveu braços políticos e braços empresariais. A agenda pública do presidente da estatal, Pedro Parente, mostra 11 encontros com governadores, dois com deputados e quatro com prefeitos desde que ele assumiu a empresa, em junho de 2016. A Petrobras diz que havia outros empregados da empresa em todos esses encontros e que não há denúncias de descumprimento das regras por outros empregados. Outros executivos cujas agendas públicas mostram reuniões com políticos foram o diretor de Refino e Gás, Jorge Celestino, o de Assuntos Corporativos, Eberaldo de Almeida Neto, e o de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, Hugo Repsold. Apenas este último divulga, em todos os casos, quem são os colegas que participam dos encontros com ele. INGERÊNCIA A revisão do código de conduta faz parte de uma série de medidas adotadas pela estatal para tentar evitar ingerência política em suas decisões empresariais. No fim de 2017, a Petrobras aprovou em seu novo estatuto cláusulas que determinam a cobrança, junto ao governo, de eventuais prejuízos causados por ingerência em suas decisões de negócio, como segurar os preços da gasolina ou investir em projetos deficitários. Perdas deverão ser cobradas da União. A mudança teve como objetivo tentar blindar a política de preços da empresa, que impede a venda de combustíveis a preços abaixo do mercado internacional. Entre 2011 e 2014, a defasagem dos preços e projetos deficitários provocaram perdas de R$ 90 bilhões à área de refino da estatal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas AS PONTAS DA ILEGALIDADE (Título da versão impressa) MICHEL TEMER NÃO DECRETOU INTERVENÇÃO: LANÇOU O PÁIS NO PAROXISMO DA BAGUNÇA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/02/2018 - Pág. A10 | On Line 22.fev.2018 às 2h00 por Janio de Freitas Do Supremo não é esperável firmeza que submeta o governo à Constituição e ao recuo 
Nem Hércules daria conta de carregar a culpa cabível a Sérgio Cabral pelo que ocorre no Rio.
Pessoas muitas estão perdendo a vida em decorrência do que ele fez no palácio. A caneta é mais perigosa do que a metralhadora. Imaginar que ele "não tinha a intenção de matar" é se enganar: quem desvia centenas de milhões tem noção de onde a corda estoura. O governador sabia a desgraça que construía. As algemas na transferência para Curitiba foram um erro. Mas quem põe demasiado foco nisso perde a noção de peso relativo das coisas. Cabral é exemplo claro de que crimes de colarinho-branco devem ser punidos com cadeia, ao contrário do que muita gente defende. Não há outro lugar onde seria justo ele estar. Pule-se daí para o caso de Wesley Batista, libertado nesta quarta (21). Criminoso confesso, foi solto sob o argumento de que a prisão preventiva não fazia mais sentido. Aguardará fora das grades seu julgamento. Wesley, como tantos outros corruptos e corruptores, está longe do alcance efetivo de qualquer punição que não seja a cadeia. Nenhuma condenação financeira lhe fará cócegas. Ele escapou, por ora, graças ao trabalho de dois dos advogados mais caros da praça —nas palavras de um deles, foi uma "decisão técnica". Advogados são o lado ganhador da Lava Jato. Dinheiro fruto de corrupção acaba no bolso de defensores milionários, adoentados por um novo-riquismo que os faz esbanjar vinhos de R$ 9.000 e promover festas em Portugal dizendo que o Brasil é um país "esquisito". É essa a força motora que tira os ricos da cadeia. O "tecnicismo" que beneficiou Wesley não chega ao outro lado da pirâmide, onde centenas de milhares vivem situação parecida. Se o problema é muita gente para pouco presídio, seria o caso de fazer uma libertação em massa na ordem inversa ao tamanho do dano causado à sociedade. Cabral e Wesley decerto não estariam no começo da fila. Roberto Dias - Jornalista é secretário de Redação da área de Produção da Folha, onde trabalha desde 1998. Escreve às quintas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberrto Dias PIRÂMIDE INVERTIDA (Título da versão impressa) TECNICISMO QUE TIRA RICOS DA CADEIA NÃO VALE PARA POBRES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/02/2018 - Pág. A2 | On Line 22.fev.2018 às 2h00 por Roberto Dias Crimes de colarinho-branco devem sim ser punidos com cadeia
Nem Hércules daria conta de carregar a culpa cabível a Sérgio Cabral pelo que ocorre no Rio.
Pessoas muitas estão perdendo a vida em decorrência do que ele fez no palácio. A caneta é mais perigosa do que a metralhadora. Imaginar que ele "não tinha a intenção de matar" é se enganar: quem desvia centenas de milhões tem noção de onde a corda estoura. O governador sabia a desgraça que construía. As algemas na transferência para Curitiba foram um erro. Mas quem põe demasiado foco nisso perde a noção de peso relativo das coisas. Cabral é exemplo claro de que crimes de colarinho-branco devem ser punidos com cadeia, ao contrário do que muita gente defende. Não há outro lugar onde seria justo ele estar. Pule-se daí para o caso de Wesley Batista, libertado nesta quarta (21). Criminoso confesso, foi solto sob o argumento de que a prisão preventiva não fazia mais sentido. Aguardará fora das grades seu julgamento. Wesley, como tantos outros corruptos e corruptores, está longe do alcance efetivo de qualquer punição que não seja a cadeia. Nenhuma condenação financeira lhe fará cócegas. Ele escapou, por ora, graças ao trabalho de dois dos advogados mais caros da praça —nas palavras de um deles, foi uma "decisão técnica". Advogados são o lado ganhador da Lava Jato. Dinheiro fruto de corrupção acaba no bolso de defensores milionários, adoentados por um novo-riquismo que os faz esbanjar vinhos de R$ 9.000 e promover festas em Portugal dizendo que o Brasil é um país "esquisito". É essa a força motora que tira os ricos da cadeia. O "tecnicismo" que beneficiou Wesley não chega ao outro lado da pirâmide, onde centenas de milhares vivem situação parecida. Se o problema é muita gente para pouco presídio, seria o caso de fazer uma libertação em massa na ordem inversa ao tamanho do dano causado à sociedade. Cabral e Wesley decerto não estariam no começo da fila. Roberto Dias - Jornalista é secretário de Redação da área de Produção da Folha, onde trabalha desde 1998. Escreve às quintas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg TAREFA: CORTAR GASTOS E... ELEVAR GASTOS Publicado: O Globo - Impresso - 22/02/2018 - Pág. 16 | On Line 22/02/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Desajuste das finanças do Rio somente será ultrapassado com reforma estrutural, começando pela da Previdência 
Então ficamos assim: sai a reforma da Previdência, cujo objetivo é reduzir a despesa pública, e entra a intervenção federal no Rio, que, para funcionar, exige mais gastos com pessoal, equipamentos e logística.
E tem mais complicação: o gasto com as Forças Armadas é do governo federal, que está submetido a um teto de despesas. Ou seja, se for preciso aumentar o orçamento militar, inevitável, será preciso tirar dinheiro de algum outro item. O gasto com policiais e equipamentos — viaturas, por exemplo — é do governo estadual do Rio. Ora, o estado já gasta com pessoal mais de 60% da receita líquida, acima, portanto, da regra que determina um teto de 49%. De novo, um governo que já gasta excessivamente com pessoal precisa contratar pessoal. O exemplo desse desajuste é forte. A Polícia Civil fluminense tem orçamento para gastar neste ano um total de R$ 1,8 bilhão, sendo 92% para pessoal e encargos. Na Polícia Militar, a despesa autorizada é de R$ 5 bilhões, sendo 87% para pessoal e encargos. Nessa rubrica pessoal, a maior parte vai para aposentadorias e pensões. Para ficar na PM, para cada coronel na ativa há cinco aposentados, a maioria na faixa dos 50 anos. Por aí se vê: o desajuste das finanças do Rio somente será ultrapassado com uma reforma estrutural, começando pela da Previdência. Só que isso caiu por causa da intervenção federal, que, por óbvio, está limitada pela carência financeira. Acrescentemos mais um ingrediente: a intervenção na segurança pública é, mais do que necessária, inevitável, dada a falência do governo estadual. Embora não seja lá essas coisas e também esteja no vermelho, o governo federal ainda dispõe de mais capacidade administrativa e financeira. Portanto, intervir foi uma decisão política correta e que atende aos interesses da população do Rio. Isso mostra o tamanho e a complexidade do problema: o setor público, em todos os níveis, gasta demais — e não fornece os serviços adequados de segurança, saúde e educação, para ficar nas principais funções do Estado. Gasta demais com pessoal — e faltam funcionários em todas aquelas áreas. A conclusão é inevitável: é preciso reduzir e aumentar o gasto público, tudo ao mesmo tempo. Demitir e contratar. Por isso, parece que todo mundo está convencido neste debate. Tem razão quem mostra a necessidade de uma severa redução de despesas. Também está cheio de razão quem nota que faltam policiais equipados (e médicos e professores etc.). Ocorre que quem fica em um só lado da história tem uma razão inútil. Mas é possível cortar e aumentar despesa ao mesmo tempo? É necessário. Como fazer? Um atalho é ganhar receitas. Mas não com o aumento de impostos, porque aqui está outra contradição. A carga tributária é elevada e não chega para o gasto. Logo, uma saída é uma onda de privatizações — com as quais o Estado pode fazer caixa, eliminar desperdícios, atrair investimentos e ganhar eficiência em serviços públicos. Até cadeias deveriam ser concedidas à iniciativa privada. A empresa privada administra, e o governo paga uma mensalidade, uma taxa de hospedagem por preso. Podem apostar: o governo gastaria menos assim do que ele mesmo administrando — e administrando tão mal como se verifica. Privatizações e concessões têm essas múltiplas vantagens. Resultam em ganho de receita e diminuição de despesa. Mas tem que ser bem feita mesmo. Privatizar uma estrada ou um hospital ou um presídio e dizer que o concessionário não pode lucrar muito — isso é simplesmente ridículo. O segundo ponto é cortar despesas que não afetam os setores da ponta. Atrasar a manutenção de viaturas ou de viadutos é economia suja. Mas é evidente que nas burocracias intermediárias tem gente sobrando e gente que trabalha pouco e produz nada — isso tanto nas estatais quanto na administração direta. E com os melhores salários. Há estatais e órgãos inúteis que só estão aí pela inércia. O terceiro ponto é controlar a principal fonte de desequilíbrio financeiro estrutural. Ou seja, fazer a... reforma da Previdência. Esse é o desafio político do momento: o surgimento de lideranças responsáveis e capazes de convencer o eleitor da necessidade daquelas múltiplas tarefas. Desconfie dos que só apontam um lado da história. É enganação. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País ESCREVENTE DIZ QUE FEZ DOCUMENTO DE VENDA PARA O NOME DE LULA Funcionário de cartório diz ter elaborado minuta a pedido de compadre de ex-presidente; documento não foi assinado por petista Publicado: O Globo - Impresso - 22/02/2018 - Pág. 5 | On Line 21/02/2018 15:17 / Atualizado 21/02/2018 20:16 por Dimitrius Dantas e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — O escrevente João Nicola Rizzi disse ao juiz Sergio Moro ter sido o responsável pela confecção de uma minuta de venda do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), para transferir o imóvel do empresário Fernando Bittar para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira dama Marisa Letícia por R$ 800 mil. O depoimento foi prestado, na manhã desta quarta-feira, no terceiro processo em que o petista é réu na Lava-Jato de Curitiba.
Segundo o cartorário, o documento foi elaborado pelo 23º Tabelionato de Notas e a pedido do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula. Rizzi disse que deixou em branco os campos de compradores, onde constariam nomes do ex-presidente e de Marisa. O mesmo escrevente também contou que já havia feito, também a pedido de Teixeira, a escritura do imóvel nos nomes de Bittar e do também empresário Jonas Suassuna, em outubro de 2010. — Roberto Teixeira pediu para eu elaborar a minuta que era para o Lula — afirmou Rizzi. No entanto, a transferência para o ex-presidente nunca foi formalizada e a minuta nem sequer assinada. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula ocultou a propriedade do imóvel, que no papel está em nome de Bittar. O petista também é acusado de ter recebido benfeitorias no valor de cerca de R$ 1 milhão em bens e obras de reforma a cargo de empresas como OAS e Odebrecht. SÓCIO DE BUMLAI ORIENTOU REFORMA De acordo com a acusação do MPFl, as reformas no sítio foram feitas em três fases, pelo pecuarista José Carlos Bumlai, pela empreiteira Odebrecht, e por fim, pela empreiteira OAS. Segundo os procuradores, o pecuarista José Carlos Bumlai realizou obras no sítio de Atibaia por meio de uma de suas empresas, a Usina São Fernando. Entre 2004 e 2005, Bumlai teria auferido, segundo os procuradores, uma vantagem indevida de R$ 54 milhões em uma operação de empréstimos com o Banco Schahin para pagar dívidas de campanha do PT. O Grupo Schahin, por sua vez, teria sido beneficiado pela assinatura de um contrato com a Petrobras para a operação do navio-sonda Vitória 10.000. 
Documento elaborado por escrevente para passar sítio de Atibaia para o nome de Lula - Reprodução/PF Segundo a denúncia, Lula teria se aproveitado dos ganhos obtidos por Bumlai na operação para pedir que realizasse reformas no sítio em Atibaia. As reformas das obras teriam sido bancadas por empresas do grupo do frigorífico Bertin a pedido de Bumlai. O pecuarista era sócio do grupo na Usina São Fernando. A engenheira civil Ana Carolina de Souza Lima Siqueira Azevedo, funcionária do grupo Bertin, também foi ouvida nesta quarta-feira como uma das testemunhas convocadas pelo Ministério Público Federal. Ela confirmou que recebeu a orientação de um dos acionistas do grupo, Reinaldo Bertin, para negociar com Igenes Neto, gerente de obras do grupo, a prestação de serviços para a reforma de uma propriedade em Atibaia. Foi em nome de Igenes Neto que, segundo o Ministério Público Federal, foram emitidas as notas fiscais de fornecedores da obra. Para o MPF, o nome de Igenes foi utilizado para ocultar e dissimular a origem do dinheiro, com o propósito de dificultar eventuais investigações e rastreamento dos valores. A engenheira contou que Reinaldo Bertin autorizou essa forma de pagamento. Questionada sobre o motivo para realizar as transferências diretamente para Igenes, Ana Carolina afirmou que não se lembrava como essa operação havia sido acertada. — Eu não lembro da circunstância em que foi definido esse formato — disse. Logo depois, o procurador Athayde Ribeiro Costa perguntou se a emissão de notas em nomes de outra pessoa era comum e se Ana Carolina tinha autonomia para tomar esse tipo de decisão: — Não é comum. Não (tinha autonomia) — respondeu Ana Carolina. Além da engenheira, o juiz Sergio Moro também ouviu Mario da Silva Amaro Junior, gerente da loja Kitchens em que o arquiteto da OAS Paulo Gordilho acertou a compra de uma cozinha planejada para a propriedade em Atibaia. O gerente confirmou que Gordilho pediu para que as notas fiscais fossem emitidas em nome de Fernando Bittar, que consta como proprietário do imóvel e é sócio de um dos filhos de Lula, Fábio Luis. Amaro afirmou que Gordilho pagou os R$ 170 mil referentes à cozinha em espécie. A defesa de Lula informou que o depoimento de Rizzi confirmou que Fernando Bittar e Jonas Suassuna "firmaram as escrituras que foram registradas no Cartório de Registro de Imóveis para transferir a eles a propriedade do sítio de Atibaia". Segundo os advogados, o cartorário "confirmou que nenhum outro documento foi firmado para transferir a propriedade do sítio de Atibaia para o ex-presidente Lula ou para terceiros". Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins alega que "nenhuma das testemunhas ouvidas hoje confirmou a existência de relação entre contratos da Petrobras e as supostas obras realizadas no sítio de Atibaia, que é o real objeto da ação penal. Ao contrário, indagadas pela defesa, elas afastaram qualquer relação com os contratos firmados pela petrolífera." N.daR.: TextoS Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País BRASIL PIORA E CAI 17 POSIÇÕES EM ÍNDICE QUE MEDE CORRUPÇÃO DO SETOR PÚBLICO Índice é calculado anualmente pela ONG Transparência Internacional Publicado: O Globo - Impresso - 22/02/2018 - Pág. 4 | On Line 21/02/2018 14:00 / Atualizado 21/02/2018 21:42 por Tiago Aguiar - Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire 
SÃO PAULO — O Brasil obteve o pior resultado histórico no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), calculado anualmente pela ONG Transparência Internacional. Em termos absolutos, a nota do Brasil desceu 3 pontos, para 37. Pela análise da Transparência, a nota 100 significa “elevada percepção de integridade” e a 0, “alta percepção de corrupção”. Relativamente, o Brasil caiu para a posição 96, entre 180 países analisados. São 17 posições abaixo do patamar que o país se encontrava no ano passado. Segundo o relatório, divulgado nesta quarta-feira, é tanto a pior pontuação absoluta quanto a pior posição relativa desde 2012, ano em que a metodologia atual começou a ser aplicado no cálculo do IPC.
LEIA: Corrupção é a principal preocupação para 62% dos brasileiros Em comparação com a avaliação divulgada ano passado, 81 países aumentaram sua pontuação absoluta, 33 ficaram estáveis e 62 países sofreram piora em suas notas, inclusive o Brasil. Com esse último resultado, o Brasil fica atrás de países como Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita. No IPC do ano passado, o Brasil havia obtido melhora absoluta na nota e segundo a ONG parecia apontar para “a entrada numa fase virtuosa”. “O resultado negativo deste ano acende o alerta de que a luta da sociedade brasileira contra a corrupção pode, de fato, estar em risco”, diz a nota de divulgação do relatório. O IPC deste ano se baseia em 13 fontes de dados de 12 instituições para agregar dados que tratam das percepções de profissionais do mercado e especialistas sobre o nível de corrupção no setor público. A redação das perguntas usadas para coletar os dados ainda captura o “acesso garantido à sociedade civil a informações de caráter público” e “proteção legal a denunciantes, jornalistas e investigadores, quando reportam casos de propina e corrupção”. PROPOSTAS DE SOLUÇÕES Simultaneamente à divulgação do IPC, a Transparência Internacional lançou em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) um conjunto de projetos de lei, PECs e resoluções administrativas com o nome de “Novas Medidas contra a Corrupção”. Ao todo são mais de 80 proposições. LEIA: ‘Desvios éticos’ praticados na sociedade "A construção se iniciou com a compilação de propostas existentes e das melhores práticas internacionais. Em seguida, foram consultadas mais de 300 instituições brasileiras. Este conjunto de propostas foi levado à análise e adaptações das equipes da Transparência Internacional e da FGV Direito Rio e contou com contribuições de dezenas de especialistas brasileiros", diz a ONG em nota. Entre os especialistas estão integrantes do Judiciário e do Ministério Público. TESTE: sua tolerância a pequenos delitos A ONG considera o conjunto de propostas como um passo além das “10 Medidas contra a Corrupção”, campanha do Ministério Público Federal (MPF) que angariou mais de dois milhões de assinaturas, mas que segundo a ONG teve algumas propostas “consideradas por importantes segmentos da sociedade brasileira como excessivas e problemáticas". "Houve desacordo e insatisfação com medidas que poderiam ter seu uso perigosamente deturpado e outras que limitavam recursos da defesa de réus", afirmou a ONG. Ainda segundo a ONG, outra aprendizado a partir da campanha do MPF é que as propostas “não podem ter apenas a perspectiva de uma só instituição” e que por isso, o conjunto das medidas legislativas ficará aberto para consulta pública durante 30 dias. As pessoas poderão comentar, criticar e enviar sugestões de mudança para cada uma delas. Segundo a ONG, todas as contribuições serão analisadas e consolidadas na versão final das “Novas Medidas contra a Corrupção”. N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: ISTO É - Edição nº 2513 16.02 FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS PROTESTAM CONTRA EQUACIONAMENTO EM PLANO PETROS Publicado: ISTO É On Line 21.02.18 - 17h07 por Agência Brasil 
Centenas de funcionários da Petrobras fizeram nesta quarta-feira (21) marcha das ruas do centro do Rio de Janeiro até a sede da estatal, em protesto contra o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). A medida foi aprovada em setembro do ano passado e tem impacto sobre o valor das contribuições mensais dos beneficiários.
“É uma proposta absurda contra trabalhadores que contribuíram por mais de 30 anos. Agora, a Petros acumulou uma dívida enorme e quer dividi-la com aposentados e pensionistas que não tiveram nenhum envolvimento na gestão do plano e não participaram dos investimentos e das aplicações que resultaram nessa situação”, diz Fábio Melo, um dos diretores do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP). Fundação sem fins lucrativos criada pelo Petrobras em 1970, a Petros é uma iniciativa pioneira no mercado de previdência privada do país. O objetivo é assegurar aos funcionários da estatal uma renda de aposentadoria complementar à do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fundo é financiado com verba da empresa e recursos dos empregrados que aderem ao benefício. Eles devem fazer aportes mensais para que futuramente tenham direito ao resgate da aposentadoria. O PPSP é um dos planos da Petros e tem cerca de 64 mil assistidos e aproximadamente 13 mil funcionários ativos que contribuem mensalmente. Trata-se de um plano “maduro”, que caminha para a extinção, pois que está fechado a novas adesões desde 2002. * Fonte primária: ISTO É
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A DEMOFOBIA ENVENENA A INTERVENÇÃO (título da versão impressa) TEMER 2018 ARREBATOU O TROFÉU DILMA 2013 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/02/2018 - Pág. A6 | On Line 21.fev.2018 às 2h00 por Elio Gaspari 
Michel Temer já viu governo derretendo. Em 2013, quando o monstro da opinião pública estava nas ruas, a presidente Dilma Rousseff tirou um gambá da cartola e propôs uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Um telefonema de seu vice (ele) ajudou-a a perceber que aquilo era pura maluquice. Passaram-se cinco anos, Temer está na cadeira da doutora e peregrina com gambás na cartola.
Temer está na cadeira da doutora e peregrina com gambás na cartolaNo primeiro dia útil depois do decreto de intervenção federal, horas antes da aprovação da medida pelo Congresso, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou: "Algumas medidas talvez sejam necessárias, como a realização do que se chama mandado coletivo de busca e apreensão." E explicou: "Na realidade urbanística do Rio de Janeiro, você muitas vezes sai com a busca e apreensão numa casa, numa comunidade, e o bandido se desloca. Então você precisa ter algo como o mandado de busca e apreensão e de captura coletivo para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido." Não se espera que a tropa venha como o Coelhinho de Páscoa, mas não pode chegar como ameaça aos cidadãosA geografia a que o doutor se referiu é a dos bairros pobres da cidade, onde, salvo os bandidos, ninguém foi para lá porque encantou-se com o lugar. Por trás da ideia dos mandados coletivos está a noção demófoba, segundo a qual quem mora nesses bairros, e não no Leblon, tem algo a esconder. É gente constrangida pelos bandidos, achacada pelos milicianos e abandonada pelo poder público, mas não se confia nela. No segundo trecho da fala de Jungmann havia um erro, a referência ao "mandado (...) de captura coletivo". Nunca houve coisa parecida, nem durante a vigência do Ato Institucional nº 5. (Noves fora a ação militar no Araguaia, onde fizeram-se prisões em massa e queimaram-se casas de roceiros). Horas depois, o ministro corrigiu-se, dizendo que a referência às capturas foi um "mal-entendido". Foi um erro, muito bem entendido. Passou-se uma noite, e ontem o governo foi convencido de que a ideia do mandado coletivo de busca e apreensão era uma girafa. Temer 2018 arrebatou o troféu Dilma 2013. Dilma poderia ter telefonado para Temer antes de tirar o gambá da cartola. Temer poderia ter telefonado para algum advogado amigo (ele os tem) antes de patrocinar a nova mágica. Improvisada e demófoba, a intervenção na segurança do Rio começou da pior maneira possível. É isso que acontece quando o governo faz a opção preferencial pela marquetagem. (Viva Pezão, a batata quente da segurança do Rio foi para o colo de Temer.) As forças da ordem não precisam entrar nesses bairros vestidas como Coelhinhos de Páscoa, mas também não precisam de protofonias cinematográficas. Para Michel Temer e para a torcida do Flamengo, tudo iria melhor se ninguém pudesse falar em nome da operação do general Braga Netto. Falariam o general, quando achasse necessário, e seu porta-voz autorizado. Só. Em operações recentes o Exército usou esse sistema, com sucesso. Está na mesa a encrenca em que se meteu o chefe da Polícia Federal, Fernando Segovia, por falar demais. Depois de anos de silêncio de seu antecessor, ele se revelou um adorador de holofotes. Deu no que deu. Se blá-blá-blá resolvesse problema, o Rio seria o que já foi. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo EX-PROCURADOR FOI INFORMADO SOBRE OPERAÇÃO UM DIA ANTES Miller disse a colega que recebeu alerta de 'insider' sobre ação da Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/02/2018 - Pág. A4 | On Line 21.fev.2018 às 2h00 por Daniela Lima Análise poderia revelar o enriquecimento de agentes que se associaram a criminosos 
O ex-procurador Marcello Miller recebeu com ao menos um dia de antecedência, e quando já atuava como advogado da J&F, a informação de que a força tarefa da Lava Jato deflagraria uma de suas mais importantes operações: a que levou à prisão de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e do primo do tucano, o empresário Frederico Pacheco.
O vazamento foi registrado por ele mesmo, em mensagem a uma advogada que era sua parceira no caso. Miller discutia com Esther Flesch um contrato que ampliaria os valores de honorários pagos pela JBS à dupla. Às 8h15 de 17 de maio, o ex-procurador foi informado de que o escritório Trench Rossi Watanabe, no qual estava atuando, não aceitaria os termos propostos por ele numa minuta do trato. Neste momento, ele diz a Esther que ela deveria readequar a proposta, e avisa: "Vamos correr, porque a informação insider é a de que a operação pode ser deflagrada amanhã" (sic). Às 19h30 do mesmo dia, o jornal "O Globo" publicou em seu site a informação de que os donos da JBS haviam fechado um acordo de delação premiada. A matéria dizia que Joesley Batista havia gravado uma conversa com o presidente Michel Temer e que o empresário também havia apresentado grampos de um encontro em que Aécio pedia R$ 2 milhões a ele. Às 6h do dia seguinte, 18, a Lava Jato deflagrou a operação Patmos, prendendo a irmã do tucano, seu primo e um assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG) sob a acusação de que teriam ajudado Aécio a obter o dinheiro. A Patmos disparou 41 mandados de busca e apreensão em quatro Estados. A irmã do doleiro Lúcio Funaro também foi encarcerada. Já Aécio foi afastado do mandato pelo ministro Edson Fachin. A conversa que registra o vazamento de informação da Lava Jato foi obtida em mensagens de WhatsApp trocadas por Miller e Flesch. Os dados foram coletados em um telefone funcional da advogada pelo Trench Rossi Watanabe. Fachin autorizou a quebra do sigilo telefônico. Na mensagem à colega, Miller não diz quem lhe repassou a informação de que a operação seria deflagrada. Mas ao usar o termo "insider", o ex-procurador dá a entender que obteve o relato junto aos investigadores. Àquela altura, a participação de Miller nas tratativas da JBS com a Procuradoria ainda não havia sido explorada pelos políticos que foram alvo da delação do grupo. Vínculo O vínculo dele com o gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot foi escancarado dias depois pelo presidente Michel Temer, em um pronunciamento. Quando a crise escalou, Miller começou a discutir com Flesch sua própria estratégia de defesa. No dia 20 de maio, ele escreveu: "Pellela acabou de confirmar: PGR solta nota agora. Curta. Negando minha participação em delação". Eduardo Pellela era chefe de gabinete de Janot. Miller informou sobre a nota às 10h57. O texto só foi tornado público às 13h45 daquele dia. Enquanto atuou na Procuradoria, Miller era visto como um quadro muito próximo a Janot. Ele teve atuação decisiva em delações que envolveram gravações ocultas de autoridades, como o ex-senador Delcídio do Amaral e a cúpula do MDB, grampeada por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Miller foi contratado pela J&F, por meio do Trench Rossi Watanabe, para cuidar do acordo de leniência do grupo --instrumento diverso da delação. No entanto, há evidências de que ele também orientou a colaboração dos irmãos Batista, inclusive enquanto ainda estava na PGR. A atuação do ex-procurador na delação da JBS começou a ser formalmente investigada em setembro do ano passado. Nas mensagens que ele trocou com Flesch fica claro que delação e leniência eram tocadas em parceria. Outro lado A assessoria do ex-procurador Marcelo Miller disse que a informação de que uma operação da Lava Jato seria deflagrada no dia seguinte à troca de mensagens "não adveio de nenhum órgão estatal". "O conteúdo da mensagem não adveio de nenhum órgão estatal, tendo origem na sua atuação como advogado, o que o obriga a preservar o sigilo profissional", disse. À Folha, a assessoria destacou que Miller já estava desligado dos quadros do MPF (Ministério Público Federal) "havia mais de 40 dias" quando enviou a mensagem. Quanto à declaração de Miller de que Pelella soltaria nota negando a participação do ex-procurador na delação da JBS, a assessoria diz que o comunicado era uma "resposta enérgica" necessária "diante das inverdades que se veiculavam na imprensa". Ela, contudo, não esclarece o contato feito entre Miller e Pelella. O escritório Trench Rossi Watanabe disse, em nota, que sempre "colaborou com as autoridades", destacou que os envolvidos não fazem mais parte de seu quadro de sócios e manifestou "total disposição" em auxiliar nas investigações. Procurada, a PGR disse que não se manifestará sobre o tema. A advogada Esther Flesch também não quis falar. (Colaborou Isabel Fleck, SÃO PAULO) Troca de Mensagens Contexto: Advogados Marcello Miller e Esther Flesch conversam sobre uma proposta de honorários para os acordos de delação e leniência da JBS; Miller sugere que isso seja fechado logo pois uma operação da Lava Jato seria deflagrada no dia seguinte 17.mai.2017 Esther Flesch 08h12 > Nós havíamos falado de eu ligar para o Francisco [1], mas não liguei porque foi o dia em que ele acabou sendo alvo da condução coercitiva. Mas nesse meio tempo conversei com o Márcio Polto [2] para alinharmos não só a forma mas também o apoio dele para uma justa alocação desse honorário de êxito uma vez que seja recebido pelo escritório. Ele vai nos apoiar para colocar o êxito em documento formal. Além disso, conversamos sobre algumas condições: 1. não mencionar o escritório da Fernanda [3], embora entendamos que o cliente [4] quer pagar valores idênticos aos dois escritórios, não podemos vincular isso em documento nosso 2. usar o mesmo contrato para tratar do secondment seu no Brasil e da Camila nos EUA e 3. Colocar critérios de êxito não financeiros como conseguir um NPA [5] nos EUA, conseguir negociar que a investigação seja de natureza limitada etc. quanto ao item 3 talvez seja melhor fazer um documento diferente tratando do problema americano, certo? Marcello Miller 08h14 > Certo! Marcello Miller 08h15 > Então dividamos os valores que eu sugeri - se vc estiver de acordo com eles - pela metade na nossa proposta. E vamos correr, porque a informação insider é de que a operação [6] pode ser deflagrada amanhã Esther Flesch 08h16 > Vou criar um grupo de WhatsApp para acelerarmos isso. 20.mai.2017 Marcello Miller 10h57 > Pelella [7] acabou de confirmar: PGR solta nota agora. Curta. Negando minha participação em delação. Esther Flesch 10h57 > Ótimo. Obrigada. Marcello Miller 10h57 > Nos exortou a nos manifestarmos ainda hoje também. Esther Flesch 10h58 > Ok. Vou dizer aos sócios. Marcello Miller 10h58 > Ok. Marcello Miller 10h58 > Obrigado, Esther. Marcello Miller 12h19 > Já tenho o esclarecimento. Legenda
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Bruno Boghossian SEGUIR DINHEIRO (Título da versão impressa) INTERVENÇÃO SERÁ DESPERDÍCIO SE TEMER NÃO ATACAR CORRUPÇÃO POLICIAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/02/2018 - Pág. A2 | On Line 21.fev.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Análise poderia revelar o enriquecimento de agentes que se associaram a criminosos
No fim de outubro, o ministro Torquato Jardim (Justiça) abriu uma crise no governo ao dizer que Luiz Fernando Pezão havia perdido o controle sobre a segurança pública no Rio. Afirmou ainda que os comandantes da polícia local eram "sócios do crime organizado".
O governador reagiu, indignado, e ameaçou interpelar judicialmente o ministro. O presidente Michel Temer interveio, repreendeu Jardim e pediu que ele evitasse novas críticas. Pouco mais de três meses depois, Pezão e Temer reconheceram que a primeira frase do ministro estava certa. Ainda falta atacar a segunda. A intervenção federal no Rio comprovou a incompetência do governador para cuidar da segurança, mas a operação será um desperdício se não incluir também uma devassa sobre a corrupção policial no Estado. Temer e seus subordinados evitaram, até agora, declarações públicas contundentes sobre a necessidade de investigação dos elos entre comandantes de batalhões, milícias e traficantes. Argumentam que o tema precisa ser mantido em sigilo para evitar prejuízo às apurações. Nos bastidores, integrantes do governo discutem acionar o Coaf, a Receita e a Polícia Federal para examinar a movimentação financeira de integrantes das forças de segurança do Rio, o que poderia revelar o enriquecimento de agentes públicos que tenham se associado a criminosos. Traçado como uma estratégia para recuperar a imagem do presidente, a intervenção no Rio pode se resumir a puro marketing caso o governo fique satisfeito com a prisão de alguns bandidos e com a presença de tanques nas ruas. O verdadeiro legado da operação, no entanto, deveria ser uma faxina que Pezão, Sérgio Cabral e outros governadores do Rio não tiveram coragem de fazer. Em tempo: Torquato Jardim receberá como prêmio um rebaixamento de seu ministério, que deve perder as funções relacionadas à segurança. Já Pezão foi aplaudido por Temer em um evento no Rio nesta terça. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ÉPOCA Negócios PETROBRAS QUE PAGAR BÔNUS POR MERITROCRACIA Cartilha inclui criar um banco de talentos interno e alterar o seu plano de cargos e salários Publicado: ÉPOCA On Line 20/02/2018 - 09h13 - Atualizada às 09h13 - Por Estadão Conteúdo por Geralda Doca / Bárbara Nascimento 
A Petrobras vai dar mais um passo para implementar a cartilha da meritocracia no dia a dia dos seus funcionários. Em linha com o que manda o guru brasileiro de gestão de empresas dos anos 1990, Vicente Falconi, e com exemplos de sucesso do setor privado, como da cervejaria Ambev, a estatal quer estimular a performance dos seus profissionais. Para isso, está disposta a pagar bônus por desempenhos individuais de empregados, a criar um banco de talentos interno e a alterar o seu plano de cargos e salários.
Um comitê multidisciplinar ainda vai ser criado para zelar pela integração dos diferentes setores da companhia. A principal função do grupo vai ser mapear os principais problemas de cada área e encontrar soluções rápidas, ainda que impopulares. As mudanças foram comunicadas pelo diretor de Assuntos Corporativos, Eberaldo de Almeida Neto, que assumiu o cargo no fim de janeiro, no lugar de Hugo Repsold, atual diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia. Em carta direcionada aos funcionários divulgada na intranet, à qual o Estadão / Broadcast teve acesso, ele afirma que a companhia ainda tem que avançar bastante em dois temas essenciais para o seu futuro: "a integração e o mérito": "Temos de acelerar esse processo, de forma a intensificar o aumento da eficiência." * Fonte primária: ÉPOCA Negócios
Fontes: O Globo - Economia PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS UNE GOVERNO E PRESIDENTE DA CÂMARA Mercado vê medida com otimismo, e ações da estatal sobem até 8,65% Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2018 - Pág. 20 | On Line 21/02/2018 4:30 / Atualizado 21/02/2018 7:25 por Geralda Doca / Bárbara Nascimento
BRASÍLIA E RIO - A privatização da Eletrobras é dos poucos itens em que as pautas prioritárias do governo e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convergem. A comissão especial que discutirá a matéria na Casa já foi criada e deverá ser instalada até a semana que vem. Além disso, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, admitiu ontem que o governo não descarta fazer mudanças no projeto para viabilizar sua aprovação. Das 15 medidas anunciadas na segunda-feira pelo governo, a venda da Eletrobras é vista pelo mercado como a mais factível. Com isso, os papéis ordinários (ON, com direito a voto) da estatal subiram 6,81% nesta terça-feira, a R$ 22,88, enquanto os preferenciais (PN, sem voto) saltaram 8,65%, a R$ 27.
Pedrosa afirmou, em audiência pública no Congresso, que seria arrogante por parte do governo achar que não é possível discutir pontos da proposta. Mas ressaltou que é importante preservar o essencial: - Concessão é uma palavra forte. Se a gente coloca um projeto para discussão no Congresso, seria extrema arrogância acreditar que não dá para mudar nada. O Congresso tem contribuições a fazer. Tenho confiança de que avançaremos e preservaremos o que entendemos que é essencial, que é a natureza do projeto. INVESTIMENTO DE R$ 13 BI Segundo o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que será o relator da proposta da comissão, Maia pediu celeridade no assunto. O presidente da comissão é o deputado Hugo Motta (PMDB-PB). - Essa é uma pauta do Executivo e da Câmara - disse Aleluia, acrescentando que pretende apresentar o relatório até o fim de abril. Ele admitiu que o projeto é polêmico, mas ressaltou que sua aprovação é possível. Aleluia destacou que já espera um debate ideológico acalorado, mas que está preparado para defender a proposta. E já se preparou para responder às críticas dos opositores de que a privatização da Eletrobras vá resultar em aumento na conta de luz: - O que causa aumento nas contas de luz é a má gestão da empresa e de suas subsidiárias, sobretudo as geradoras do Norte e Nordeste. Já Pedrosa, do Ministério de Minas e Energia, disse que as empresas que comprarem as distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste terão de desembolsar, além dos R$ 50 mil previstos por unidade, mais R$ 13 bilhões em investimentos para torná-las viáveis. O governo quer vender seis distribuidoras que estão extremamente sucateadas e têm custos excessivos de operações e acumulam perdas. O secretário citou o caso da distribuidora do Amazonas. Em um ano, disse, o excesso do custo operacional e as perdas não reconhecidas consumiram o equivalente a 43 anos da rentabilidade da empresa: - Como você vende uma empresa que, em um ano, vai perder 43 anos do que ganharia? Quanto vale uma empresa dessas? Na verdade, alguém vai ter que comprar, ajustar, melhorar, investir, reorganizar, para depois ter uma expectativa de rentabilidade. Outra parte do prejuízo gerado por essas empresas, calculado em cerca de R$ 20 bilhões, será embolsado pela própria Eletrobras. Pedrosa afirmou que, com a venda, a estatal busca “se libertar” do peso de administrar essas distribuidoras: - O negócio de distribuição é absolutamente diferente do investimento em geração e transmissão. A Eletrobras mostrou, ao longo do tempo, que não tem a agilidade e recursos suficientes. BOLSA TEM NOVO RECORDE Com a ajuda da Eletrobras, a Bolsa brasileira renovou nesta terça seu recorde de fechamento: 85.803 pontos, uma alta de 1,19%. É o maior patamar do Ibovespa desde 26 de janeiro, quando registrou 85.530 pontos. Durante os negócios, o índice de ações brasileiro bateu outro recorde: chegou a 86.290 pontos. Anteriormente, o maior patamar intraday era de 31 de janeiro, com 86.213 pontos. Registraram alta significativa ainda os papéis de bancos, que têm maior peso no Ibovespa, e a Petrobras. Itaú avançou 2,46%, e Bradesco, 3,04%. O Banco do Brasil subiu 1,78%. Já a Petrobras teve alta de 1,78% (ON) e 1,94% (PN). Segundo Pablo Spyer, diretor da Mirae Asset, há um maior apetite por risco no Brasil, impulsionado pela expectativa de queda nos juros. No mercado de juros futuros, explicou, 54% dos agentes financeiros estimam um corte de 0,25 ponto percentual na próxima reunião do Copom. Há uma semana, eram 30%. Com relação às medidas propostas pelo governo, a única que teve boa repercussão no mercado foi a da Eletrobras. — O governo está fazendo a sua parte, tentando dar continuidade ao movimento reformista. Mas o mercado percebe essas medidas de forma mais neutra — disse Raphael Figueredo, analista da Eleven Financial Research. Seguindo o mercado externo, o dólar comercial avançou 0,61%, a R$ 3,256. N.daR.: Se o aumento das contas de luz é a má gestão da Eletrobras, como afirma o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pergunta-se: Qual o papel da ANEEL? Não deveria ser extinta, também? * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País CRISTIANE BRASIL, A EX-FUTURA-QUASE-MINISTRA Em um mês e meio, deputada se viu envolvida em polêmicas e teve posse suspensa Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2018 - Pág. 6 | On Line 21/02/2018 4:30 / Atualizado 21/02/2018 7:27 por Daniel Gullino e Catarina Alencastro BRASÍLIA — Um mês e meio depois da indicação, o PTB desistiu de emplacar a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, e o presidente do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, já encaminhou ao governo o nome de Helton Yomura, atual secretário-executivo da pasta. Yomura tem relações estreitas com Cristiane, para quem já advogou numa representação do Ministério Público Eleitoral.
UM MÊS E MEIO DE POLÊMICAS
Cristiane estava com a posse suspensa por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enquanto a corte não examina se pessoa condenada em ações trabalhistas, caso da deputada do PTB, pode assumir o ministério do Trabalho.
Logo após sua nomeação, Cristiane se viu envolvida em uma série de polêmicas. Veja a seguir o que aconteceu desde a indicação. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País CRESCE NO STF PRESSÃO POR ANÁLISE DE CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA Ministros não julgam habeas corpus e pedem avaliação no plenário Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2018 - Pág. 5 | On Line 21/02/2018 4:30 / Atualizado 21/02/2018 7:37 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — A pressão interna no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário julgue logo as ações sobre prisão de condenados em segunda instância aumentou na terça-feira. A Segunda Turma julgaria dois habeas corpus de presos que envolvem essa discussão. Mas os ministros preferiram enviar os casos para o plenário, para que o entendimento sobre o assunto fosse unificado e atendesse todos os réus na mesma condição. Os processos que definirão a regra geral estão prontos para julgamento desde dezembro, mas a presidente da Corte, Cármen Lúcia, ainda não definiu data para a discussão.
— Há dois processos de controle abstrato instrumentalizados em duas ações diretas de constitucionalidade. O relator, ministro Marco Aurélio, já solicitou pauta em 7 de dezembro. Portanto, basta agora que a senhora presidente paute esses feitos. Trata-se de uma matéria extremamente delicada, de maior importância, pois envolve o direito básico da própria liberdade humana. Cabe ao STF, ou mantendo a posição, ou alterando em maior ou menor extensão, definir o tema em uma das ações — disse o decano do STF, ministro Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram da mesma forma — ou seja, indicaram o julgamento pelo plenário. — Estou de acordo. O tema é da maior importância constitucional. Existem pendentes duas ações em que o plenário vai se pronunciar. Não é conveniente que nós, na Turma, fixemos um ponto de vista sobre essa questão — declarou Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes, que integra a Segunda Turma, não estava presente. Fachin, relator da Lava-Jato, já tinha tomado atitude semelhante recentemente, quando indicou que o habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva fosse julgado em plenário, por tratar da mesma polêmica. Nos casos que seriam julgados pela Segunda Turma, de presos desconhecidos, as defesas questionavam decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o início da execução da pena, mesmo que a sentença de primeiro grau e a decisão de segunda instância tenham garantido ao réu o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação. O julgamento dos habeas corpus começou em agosto de 2017. Na ocasião, Lewandowski, Gilmar e Celso votaram para garantir o direito dos réus recorrerem em liberdade. Fachin pediu vista e, na terça-feira, levou os processos de volta. Em vez de votar, sugeriu a proposta de levar os casos ao plenário. Os habeas corpus de Lula, junto com os dois referentes aos presos desconhecidos, também dependem de Cármen para serem pautados em plenário. O mesmo acontece com as duas ações que tratam do assunto de forma genérica, sem citar um réu específico. Agora, com cinco processos na fila da pauta, a ministra fica ainda mais na berlinda para definir uma data do julgamento. N.daR.: Não há justificativa real para que a tramitação desse tipo de matéria dê tantas voltas no tribunal. Juízes cada vez mais apequenados. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País FORO PRIVILEGIADO: APÓS DIZER QUE NÃO TINHA PREVISÃO, TOFFOLI AFIRMA QUE VAI DEVOLVER EM BREVE PEDIDO DE VISTA Já há maioria no STF para restringir crimes a serem julgados na corte Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2018 - Pág. 4 | On Line 20/02/2018 13:42 / Atualizado 20/02/2018 15:22 por O Globo
BRASÍLIA — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende devolver para julgamento nas próximas semanas o processo que rediscute as regras do foro privilegiado. Uma vez feito isso, caberá à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, marcar uma data.
A promessa do ministro de liberar o assunto em breve é diferente do que ele vinha dizendo até então. Procurado pelo GLOBO nesta segunda-feira, o ministro afirmou que não tinha previsão de quando devolveria o pedido de vista. O julgamento no STF foi interrompido no ano passado. Até agora, oito ministros já votaram. Sete deles, incluindo o relator, Luís Roberto Barroso, querem que fiquem na corte apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. A intenção é diminuir a quantidade de processos da corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes. Votaram da mesma forma: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Alexandre de Moraes deu um voto diferente. Ele também é favor de que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato. Toffoli pediu vista, interrompendo o julgamento. Também faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A definição exata dos limites da decisão do STF só será conhecida ao fim do julgamento. Mesmo com o julgamento não concluído, Barroso já mandou para a primeira instância três processos de sua relatoria envolvendo parlamentares. Ele alega já há uma ampla maioria formada no sentido de restringir o foro privilegiado. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sem se manifestar se é favor de mudanças das regras ou não, já criticou as decisões de Barroso. Ela entende que o melhor é esperar o fim do julgamento. PEC PARADA NA CÂMARA Com a votação de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) suspensas durante a intervenção federal na segurança pública do Rio, o fim do foro privilegiado saiu da pauta do Congresso. A proposta vinha andando a solavancos, e passou a ser discutida com vigor depois que o Supremo avançou no julgamento. Em novembro passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta que extingue o "foro especial" na véspera do dia em que a Corte analisaria o caso. A PEC extingue o foro privilegiado para congressistas, ministros e outras autoridades. Todos passariam a ser julgados pela primeira instância, à exceção dos que possuem cargos na linha sucessória da presidência: o presidente da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Muitos congressistas resistem às mudanças, já que hoje há vários parlamentares investigados no STF, onde as ações penais demoram mais para serem julgadas na comparação, por exemplo, com os juízes federais de primeira instância que atuam na Operação Lava-Jato. N.daR.: O juiz Toffoli é uma continuada sucessão de surpresas negativas no STF. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País STJ MANDA SOLTAR WESLEY BATISTA; JOESLEY TEMBÉM É BENEFICIADO, MAS PERMANECE PRESO - Tribunal determina monitoramento eletrônico e proíbe empresário de sair do país Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2018 - Pág. 4 | On Line 20/02/2018 19:22 / Atualizado 20/02/2018 22:24 por André de Souza
BRASÍLIA — A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS. Ele terá de cumprir medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, está proiibido de deixar o país e de participar de operações financeiras, e está obrigado a se apresentar periodicamente à Justiça. Seu irmão Joesley Batista também teve a prisão revogada pelo STJ, mas permanecerá preso, já que há outro mandado de prisão contra ele, determinado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Wesley deve ser liberado nesta quarta-feira. Wesley estava preso desde setembro do ano passado, acusado de ter manipulado o mercado financeiro, antecipando-se aos impactos que a delação de executivos da empresa teria quando se tornasse pública. A prisão havia sido determinada pelo o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Na ocasião, o magistrado também determinou a prisão de Joesley Batista. A defesa dos irmãos Batista alegou que a prisão era uma medida injusta e desproporcional. O relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti, entendeu que a prisão decretada em setembro foi acertada. Mas lembrou que já se passaram vários meses da decisão e, por isso, o risco de eles voltarem a cometer crimes diminuiu muito e medidas cautelaras são suficientes. No STF, a última decisão contrária a Joesley foi tomada em 19 de dezembro. Na ocasião, Fachin negou um novo pedido de liberdade ao empresário e a Ricardo Saud, executivo do grupo J&F. A defesa também pediu, caso a liberdade fosse negada, que a prisão fosse, então, convertida para o regime domiciliar, mas Fachin também rejeitou esse pedido. Joesley e Saud teriam omitido informações de suas delações premiadas. Os advogados dos irmãos Batista negam que eles tenham descumprido o acordo de colaboração, assim como também refutam a acusação contra eles por manipulação do mercado financeiro e crime de uso de informações privilegiadas (insider trading). LUCRO DE R$ 100 MILHÕES Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os irmãos Batista lucraram R$ 100 milhões em aquisições de contratos futuros de dólares e minimizaram perdas de R$ 138 milhões usando as informações sobre a divulgação do acordo de colaboração premiada fechado por eles junto à Procuradoria Geral da República (PGR). “Conhecedores profundos do mundo dos negócios, os empresários sabiam que a sua ‘delação-bomba’, que atingiu o mais alto escalão da política nacional, teria duas consequências: a queda das ações da JBS e a alta do dólar. “Juntos, Wesley e Joesley atuaram para reduzir o prejuízo com os papéis e lucrar com a compra da moeda americana, aproveitando-se da informação privilegiada e, como consequência, manipulando o mercado de ações”, sustenta o Ministério Público Federal. A defesa nega irregularidades, com o argumento de que a JBS adotava como estratégia para proteger seus ativos a compra de dólares no mercado financeiro: — A JBS tinha como prática manter posições em dólar e recomprar ações da empresa sem que houvesse uma baixa significativa dos preços no mercado financeiro — reiterou Pierpaolo Bottini. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado REFINARIAS RESPONDEM POR 1/6 DO AUMENTO DA GASOLINA, DIZ PETROBRAS Os preços passam a ser divulgados em reais por litro e não mais percentuais de reajuste Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/02/2018 - Pág. A20 | On Line 20/02/2018 0:00 por Nicola Pamplona, Taís Hirata 
São Paulo e Rio de Janeiro - A Petrobras colocou em prática nesta segunda (19) novo modelo de divulgação dos preços dos combustíveis, anunciado antes do Carnaval. A partir de agora, ao invés dos percentuais de reajustes diários, a empresa divulga os preços da gasolina e do diesel em reais por litro.
Em nota, a companhia defende que foi responsável por apenas um sexto do aumento da gasolina desde outubro de 2016, quando anunciou nova política de preços. Nesta segunda, a gasolina é vendida pela estatal a R$ 1,5148 por litro, alta de 1,82% em relação ao preço vigente na sexta (16). Já o diesel é vendido a R$ 1,7369, aumento de 1,5%. A empresa ressalta que os valores representam uma média nacional —já que há variações entre as refinarias— e não consideram nenhum imposto. A Petrobras alega que a divulgação dos preços, ao invés dos percentuais, pode garantir maior transparência ao mercado. A mudança foi anunciada no mesmo dia em que o governo acusou supostos cartéis por manipular os preços nas bombas. De acordo com a nota, o preço da gasolina nas bombas subiu R$ 0,54 por litro no período, passando de R$ 3,69 para R$ 4,23 por litro. A alta nas refinarias foi de R$ 0,09. No caso do diesel, o aumento nas bombas no período foi de R$ 0,35 por litro (de R$ 3,05 para R$ 3,40). Nas refinarias, o preço subiu R$ 0,12, segundo a estatal, o equivalente a um terço da alta. CAUSAS DO AUMENTO O principal impacto nas bombas neste período foi provocado por aumento nas alíquotas de PIS/Cofins no final de julho de 2016. Apenas naquele momento, os preços da gasolina e do diesel subiram R$ 0,41 e R$ 0,21 por litro, respectivamente. "Os impostos federais e estaduais são responsáveis por 50% do preço final", afirma Leonardo Gadotti, presidente da Plural, entidade que reúne as grandes distribuidoras do país. Outro fator relevante para a alta foi o preço do etanol anidro, que subiu 32% desde que julho de 2017, diz ele. O álcool representa 13% do custo total da gasolina; a Petrobras responde por 28% desse valor. As margens das distribuidoras, postos de gasolina e transportadoras representam 14% do preço final. Esse valor não teve aumento, afirmam as entidades desses setores. "As margens de logística reduziram 5%, entre junho de 2017 e hoje", diz Gadotti. Para os postos de gasolina, suas margens ficaram "de estáveis para menos", segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, sindicato paulista que representa as varejistas. "Ninguém se aproveitou da situação, muito pelo contrário, o mercado está cada vez mais competitivo. [As acusações feitas pelo governo de que há cartel] são uma irresponsabilidade do governo. Se há cartel, ele que prove e prenda os responsáveis." Gouveia ainda criticou a forma de divulgação dos preços pela Petrobras. Para ele, os valores deveriam ser publicados segundo cada localidade, e não uma média, já que há variações significativas. "É outra irresponsabilidade, deveriam publicar base por base. A hora em que põe um valor médio do Brasil inteiro, gera uma expectativa no consumidor em Amazonas, onde o preço é muito maior que em São Paulo. Teria que ser algo mais profissional", diz. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AO MENOS SETE FASES DA LAVA JATO FICAM SEM CONCLUSÃO Até agora, etapas da operação ficaram sem denúncia Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/02/2018 - Pág. A10 | On Line 20/02/2018 0:00 por Felipe Bächtold São Paulo - Fases da Lava Jato que atingiram figuras de destaque no meio político e empresarial não foram levadas adiante na Justiça até agora. Entre as 47 etapas da operação no Paraná desde 2014, ao menos 7 não geraram até o momento denúncias do Ministério Público Federal. Batizadas com nomes alusivos aos alvos, como Arquivo X (sobre o empresário Eike Batista) ou Abate (com foco no ex-deputado pelo PT Cândido Vaccarezza), essas fases resultaram em ao menos 18 prisões decretadas pelo juiz Sergio Moro, mas nenhum dos investigados está mais preso. 
Não se tornou ação, por exemplo, uma investigação paralela a respeito do mesmo prédio em Guarujá (SP) onde fica o tríplex atribuído ao ex-presidente Lula. Chamada de fase Triplo X, foi deflagrada há dois anos e apurou lavagem de dinheiro em outros imóveis do edifício. Um dos casos mais ilustrativos de operações que acabaram ficando para trás envolve a empresa Arxo, com sede em Santa Catarina. No início de 2015, a fase My Way prendeu proprietários dessa companhia, fornecedora da BR Distribuidora. Segundo notícia-crime apresentada por uma ex-funcionária, sócios da empresa pagavam propina em contratos com a estatal por meio do operador Mario Góes. Dois sócios e um executivo ficaram temporariamente presos por cinco dias, e a investigação abriu uma crise na empresa. Seus proprietários decidiram vendê-la. Até agora, o caso não seguiu na Justiça. Parte do inquérito está em sigilo. A defesa dos sócios presos diz que o procedimento já foi arquivado e constatou apenas uma irregularidade tributária. E sustenta que a apuração se baseou apenas em acusações feitas por vingança da ex-empregada. O fato de esses braços da Lava Jato não terem se tornado ações penais não significa que tenham sido arquivados. Indica que não foi possível obter até agora provas contra os suspeitos suficientes para apresentar uma acusação formal à Justiça. Em casos de repercussão, foram apresentadas denúncias contra os acusados poucas semanas após a deflagração das operações, como nas que envolveram executivos da Odebrecht, em 2015. Ao apresentar denúncia, o Ministério Público conclui sua versão sobre determinada irregularidade levantada e acusa formalmente os investigados. Caso o juiz aceite a peça, é aberta uma ação penal e os acusados viram réus. O Ministério Público Federal no Paraná diz que o fato de uma fase não ter gerado denúncia não significa que a investigação tenha sido interrompida e fala em anos de trabalho até formalizar todas as acusações. O levantamento da Folha não leva em conta desdobramentos da Lava Jato em outros Estados ou operações deflagradas por ordem do Supremo Tribunal Federal. PRISÃO A operação sobre os negócios de Eike Batista ocorreu em setembro de 2016 e resultou na prisão, por algumas horas, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Eike, que depois seria alvo de investigadores no Rio de Janeiro, afirmou que pagou dívidas do PT a mando de Mantega, e Moro mandou prender o ex-ministro. Nos autos públicos dessa etapa da Lava Jato, os documentos mais recentes, de 2017, tratam de uma discussão sobre a perícia das provas obtidas nas buscas. A Polícia Federal afirmou que caberia à Procuradoria fazer análise, como titular da investigação, e os procuradores disseram, em outubro passado, que ainda não tinham recebido arquivos digitais extraídos pela polícia. Parte dos alvos de operações que ainda não chegaram à Justiça permanecem submetidos a medidas cautelares obrigações firmadas como condição para deixar a prisão e bloqueio de bens. Candido Vaccarezza é um deles: ficou cinco dias preso em agosto do ano passado e saiu mediante uma fiança fixada em R$ 1,5 milhão, a qual ele ainda não pagou. Ex-líder dos governos Lula e Dilma Rousseff, foi apontado como suspeito de receber esse valor para favorecer a empresa Sargeant Marine em um contrato com a Petrobras. O advogado do ex-deputado, Marcellus Ferreira, reclama da fixação de uma fiança de grau máximo em uma fase inicial de inquérito. Hoje em dia se prende a esmo, diz. FORÇA-TAREFA A força-tarefa da Lava Jato no Paraná diz que precisa estabelecer prioridades e que cada apuração depende de uma série de fatores para avançar. Se do lado da força-tarefa existem dezenas de profissionais atuando, do lado do Judiciário, há apenas um juiz. Dessa forma, há que se trabalhar a realidade, e esta implica ainda em anos de trabalho, disse em nota. A equipe da Procuradoria também diz que algumas etapas da Lava Jato geraram mais de uma denúncia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Bruno Boghossian DE EXCEÇÃO EM EXCEÇÃO (Título da versão impressa) MEDIDAS EXCEPCIONAI SÃO SINAL PERIGOSO PARA INTERVENÇÃO NO RIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/02/2018 - Pág. A2 | On Line 20/02/2018 0:00 por Bruno Boghossian Primeira medida concreta anunciada pelo governo federal foi um desvio da lei
"Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão."
A primeira medida concreta anunciada pelo governo federal em sua intervenção contra a violência no Rio foi um desvio da lei. O ministro Raul Jungmann (Defesa) anunciou nesta segunda-feira (19) que a polícia pedirá autorização judicial para vasculhar as casas de bairros inteiros —driblando o Código de Processo Penal, que exige endereços detalhados. Não há dúvida sobre a gravidade da crise fluminense, mas os indícios de que a intervenção dependerá de medidas excepcionais são um sinal perigoso para a operação. O governo argumenta que os mandados de busca e apreensão precisam ser abrangentes para que os agentes possam encontrar criminosos que se desloquem e se escondam em qualquer residência de uma região. A explicação é razoável, mas seu resultado será a transformação de bairros inteiros —favelas, entenda-se— em territórios policiais em que estará suspenso um direito fundamental dos moradores. As forças de intervenção também cobram do Palácio do Planalto a criação de salvaguardas que ajudem a blindar os agentes envolvidos nessa missão. Em outubro, soldados e oficiais já ganharam de Michel Temer o direito a julgamentos na Justiça Militar caso sejam acusados de matar civis em operações de segurança. O sucesso da ação do Rio será calculado, em larga medida, pela redução dos índices de criminalidade e pelo combate à livre atuação de traficantes e milícias, mas também pela proteção garantida aos inocentes que vivem em regiões comandadas há décadas por bandidos. O Estado tem ferramentas de força e de inteligência suficientes para aplicar a lei e agir dentro de seus limites. O emprego de brechas casuísticas pode jogar o Rio, de exceção em exceção, em uma situação de guerra. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman INTERVENÇÃO DESESPERADA Impressão inicial é de que o governo não sabe para que lado atirar Publicado: O Globo - Impresso - 20/02/2018 - Pág. A2 | On Line 20.fev.2018 às 2h00 por Hélio Schwartsman Expressão 'ninguém será considerado culpado' deixou espaço para interpretações 
Demorei a escrever sobre a intervenção no Estado do Rio de Janeiro na esperança de ler, ao longo do fim de semana, alguma reportagem sobre os bastidores da decisão que pudesse justificá-la. Não encontrei nada muito esclarecedor, o que apenas reforça a minha impressão inicial de que o governo está perdido, sem saber para que lado atirar.
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O argumento de que a intervenção não passa de uma manobra diversionista para tirar o foco da derrota do Planalto na reforma da Previdência me parece ruim. O fracasso do governo nessa empreitada vem sendo anunciado há meses e já produziu os efeitos políticos e econômicos que tinha de produzir. Ele já está devidamente precificado, para usar o jargão do mercado.
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Já a ideia de que a intervenção poderá resgatar a popularidade do presidente, tornando-o uma figura relevante em sua própria sucessão, se baseia mais em "wishful thinking" do que em prognósticos realistas. Não é que seja impossível que a empreitada tenha êxito, mas a probabilidade de Temer não resolver a questão da violência no Rio é objetivamente maior do que a de resolver.
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Pior, ao decretar a intervenção, o presidente torna inapelavelmente seu um problema que é hoje de Pezão. Qualquer erro daqui até dezembro será debitado em sua conta.
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Não podemos descartar a priori a possibilidade de Temer ter escolhido esse caminho por julgar que é a coisa certa a fazer. Nesse caso, porém, está faltando um plano consistente, que vá além de colocar um general para comandar a polícia e enfrente os problemas estruturais da segurança pública.
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Numa ironia dos deuses, algumas das medidas necessárias, como a drástica redução das penas de prisão com o objetivo de reduzir a força das organizações criminosas, são até mais impopulares que a reforma da Previdência. Se o indulto de Natal do presidente deu no que deu, imaginem a descriminalização das drogas.
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Hélio Schwartsman - É bacharel em filosofia, publicou 'Pensando Bem...' (Editora Contexto) em 2016.
* Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CAIXAS PRETAS Publicado: Folha de São Paulo - 20/02/2018 - Pág. A2 | On Line 20.fev.2018 às 2h00 por Editorial Supersalários do BNDES mostra que é imperativo conferir transparência aos gastos com funcionários das estatais 
Não há como evitar o espanto diante da revelação, por esta Folha, de que a remuneração média total dos diretores do BNDES, o banco federal de fomento, ultrapassa a casa dos R$ 100 mil mensais.
Não apenas pelas dimensões das cifras, ainda que estas sejam inimagináveis para a esmagadora maioria da população, mas em especial por informações como essa só estarem chegando agora ao conhecimento público. Argumenta a instituição estatal que os salários e outros benefícios pagos a seus dirigentes são inferiores aos observados em grandes bancos privados. Compreende-se, decerto, a necessidade de atrair profissionais qualificados para os postos de comando. Entretanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, fundado em 1952, pertence integralmente ao governo federal e atua no financiamento de projetos de longo prazo sem ter de se preocupar com competidores. Sua administração tampouco precisa esforçar-se na busca de depositantes. O banco conta com uma fonte permanente de recursos do contribuinte brasileiro, na forma de 40% da arrecadação do PIS e do Pasep —para nem mencionar as injeções multibilionárias de recursos do Tesouro Nacional desde o final da década passada. Por tudo isso, no mínimo seria obrigatória a divulgação transparente da estrutura de remunerações do BNDES, para a avaliação de custos e benefícios. Mal se começa a avançar nesse sentido. Em local de difícil acesso em seu site, o banco informa os vencimentos da diretoria somente a partir de setembro passado. Quanto aos demais servidores, o balanço informa o salário médio, de R$ 25 mil em junho de 2017, e o maior, de R$ 70 mil. Haveria a considerar ainda benefícios como generosa participação nos lucros, gratificação mensal generalizada e auxílios diversos. Recorde-se que o governo federal controla diretamente 48 empresas, às quais estão ligadas 101 subsidiárias. Este universo abriga 507 mil funcionários, contratados sob condições bem mais flexíveis que as válidas para o quadro de pessoal dos ministérios —não estão sujeitos, por exemplo, ao teto salarial de R$ 33,8 mil mensais. Muito pouco se sabe sobre quanto e como se gasta com esse contingente. No ano passado, o Tribunal de Contas da União decretou auditoria sobre as folhas de pagamento das estatais. Iniciativa mais que bem-vinda, embora tardia. Historicamente, uma aliança entre as corporações e políticos ávidos por cargos nas empresas tem dificultado a divulgação e o debate dos dados. Que a trágica ruína das finanças públicas sirva ao menos para romper o pacto de proteção a essas caixas-pretas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão LISTA DE FACTÓIDES Publicado: O Globo - Impresso - 20/02/2018 - Pág. 16 | On Line 20/02/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Medidas provisórias na economia são uma lista de factóides para parecer que o governo tem uma agenda. 2 - O que enterrou a reforma da Previdência não foi a interveção no Rio, mas o encontro Temer e Joesley. 3 - Economia saiu da recessão, mas equipe econômica está presa em um labirinto no último ano de governo. Foi constrangedor ver o anúncio de ontem das 15 medidas “prioritárias”. Os ministros e líderes do governo demonstravam claramente que estavam improvisando. Tudo estava errado naquela mesa, a começar da sua composição. Se havia um lado que se salvava neste governo era a área econômica, mas, quando ela se mistura com figuras controversas da política, a fronteira se desfaz.
A lista “prioritária” de medidas foi divulgada pelo Planalto, e não pelos ministérios econômicos. E isso tem significado. É uma lista de factoides para parecer que o governo tem uma agenda. Há itens que não representam coisa alguma, outros que sempre aparecem quando o governo quer mostrar atividade, e por fim há uma cereja do bolo para agradar o mercado, que é a autonomia do Banco Central.
A reforma da Previdência foi enterrada ontem, mas ela morreu no dia 17 de maio de 2017 quando se soube daquela conversa no Jaburu entre o presidente Michel Temer e Joesley Batista. A proposta inicial era muito boa e atacava privilégios. Aliás, privilégios dos quais muita gente no governo, a começar do presidente, se aproveita: aposentadoria precoce, de valores altos e com direito a acumulações. O que matou a reforma não foi a intervenção federal no Rio. Estava para ser votada, com grandes chances, quando eclodiu o escândalo JBS. E o que causou o estrago não foi a denúncia do fato mas o fato em si. É o oposto do que disseram ontem os líderes do governo. O escândalo só ocorreu porque o presidente recebeu Joesley para aquela conversa estranha, delegou poderes de representação ao deputado Rodrigo Rocha Loures, se cercou na área política de pessoas sobre as quais sempre pairaram dúvidas razoáveis, como Geddel Vieira Lima. O governo Temer tirou o país da recessão. Ontem o Banco Central mostrou que pelas suas contas o PIB cresceu 1,04%. Pouco, mas muito melhor do que as quedas fortes de 2015 e 2016. No último trimestre, o país cresceu mais do que na média do ano, em dezembro mais do que no último trimestre. Este ano deve crescer 2,8%, segundo a mediana das projeções do mercado. Nada que nos devolva o PIB perdido, mas é o começo da recuperação. Este governo acertou em algumas medidas na economia. É tão inevitável admitir os acertos do governo Temer quanto reconhecer suas falhas. Em tempos de memória deliberadamente fraca é preciso repetir. Quem fez esta recessão foi a administração desastrosa da economia no governo Dilma. O germe do erro veio da parte final do governo Lula. Optou-se pelo gasto descontrolado, pela intervenção excessiva, pelos subsídios escancarados. Apostou-se numa suposta novidade batizada de nova matriz macroeconômica. Dilma escalou o erro que herdou. No governo Temer, o Banco Central buscou o centro da meta, como era seu dever, e derrubou a taxa de inflação que chegara aos dois dígitos no começo de 2016. A administração do Tesouro foi diligente. A Petrobras passou a ser bem gerida e deixou de ser alvo de saque. O BNDES ensaiou um processo de modernização. O governo aprovou a nova taxa de juros de longo prazo para tentar, no futuro, reduzir os abusivos subsídios às empresas. A Eletrobras era um pária internacional. Havia sido tirada da Bolsa de Nova York por não ter sido capaz de fechar balanços. Voltou ao mercado em outubro de 2016, reduziu desequilíbrios, cortou custos, organizou a contabilidade. Apesar dos avanços, o governo está agora num labirinto. O pacote improvisado e apressado de ontem é prova disso. O que há de novo em reforma do PIS/Cofins, desestatização da Eletrobras, cadastro positivo, reoneração da folha? Tudo é matéria em andamento. O fim do fundo soberano é tão factoide quanto foi a sua criação. Como falar em reforço de agências reguladores, quando os indicados políticos fazem fila para as vagas nos conselhos? A autonomia do Banco Central é um item importante demais para estar no meio de um pacote requentado e com medidas juntadas ao acaso. Se a área econômica quer ser levada a sério, tem que começar respeitando a inteligência alheia. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País COM INTERVENÇÃO NO RIO, FIM DO FORO PRIVILEGIADO FICA MAIS DISTANTE Na Câmara, decreto sobre Rio trava proposta; no STF, Toffoli não tem planos para apresentar voto Publicado: O Globo - Impresso - 20/02/2018 - Pág. 3 | On Line 20/02/2018 4:30 / Atualizado 20/02/2018 7:19 por Patricia Cagni, Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA — Com a votação de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) suspensas durante a intervenção federal na segurança pública do Rio, o fim do foro privilegiado está fora da pauta do Congresso. Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, que pediu vista em processo que trata do assunto, diz não ter previsão para apresentar seu voto, permitindo à Corte retomar o julgamento, apesar de haver maioria no plenário para restringir o alcance do foro em relação às regras atuais.
A proposta que está em tramitação no Congresso vinha andando a solavancos, e passou a ser discutida com vigor depois que o Supremo avançou no julgamento. Em novembro passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta que extingue o “foro especial” na véspera do dia em que a Corte analisaria o caso. No STF, Toffoli usou como argumento para pedir vista a necessidade de que a decisão fosse do Congresso, ainda que oito ministros já tivessem votado para restringir o alcance do foro para parlamentares. Muitos congressistas resistem às mudanças nas regras do foro, já que hoje há vários parlamentares investigados no STF, onde as ações penais demoram mais para serem julgadas na comparação, por exemplo, com os juízes federais de primeira instância que atuam na Operação Lava-Jato. O relator, Efraim Filho (DEM-PB), diz lamentar o adiamento da decisão, uma vez que a intervenção deve durar até o fim do ano. — A gente lamenta, mas vamos ter que interromper a discussão sobre o fim do foro privilegiado. É um tema de forte apelo popular. Como estamos em ano eleitoral, achávamos que conseguiríamos avançar. É um efeito colateral prejudicial do decreto. A gente compreende a necessidade, mas vamos ter que postergar uma decisão importante para a sociedade — diz Efraim Filho. No STF, sete dos onze ministros do Tribunal já decidiram que o foro dos deputados será na corte apenas quando os crimes investigados tenham ocorrido por fatos diretamente relacionados à função pública e no exercício do mandato. Procurado pelo GLOBO, Toffoli disse que não tem previsão de quando vai devolver o pedido de vista. No Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação extingue o foro privilegiado para congressistas, ministros e outras autoridades. Todos passariam a ser julgados pela primeira instância, à exceção dos que possuem cargos na linha sucessória da presidência: o presidente da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. PECs SOBRE SEGURANÇA PARAM Na Câmara, 1158 propostas de emenda à Constituição seguem em tramitação. No Senado, esse número chega a 536. Entre elas, há algumas que tratam de segurança pública e estavam com tramitação adiantada. Estava na pauta do plenário do Senado a proposta que proíbe o governo federal de contingenciar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Outra, que criava um novo fundo para capacitar e integrar policiais, foi recentemente aprovada pelos senadores e agora tramita na Câmara. Polêmica, a redução da maioridade penal para crimes graves é outra que ficará congelada. Aprovada pela Câmara em 2015, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vinha constando da pauta do colegiado. — A eventual suspensão para votar qualquer matéria vai deixar a impressão de que o sentido não foi a intervenção e o restabelecimento da lei e da ordem no Rio de Janeiro. Acho que o estado brasileiro, de uma forma geral, precisa concentrar seu esforço em torno de proporcionar resultado para essa decisão — disse Ricardo Ferraço, que relata a PEC da maioridade penal no Senado. A intervenção decretou a impossibilidade da votação da reforma da Previdência, principal bandeira do presidente Michel Temer e que já não contava com os votos necessários à sua aprovação. Outra proposta, que estava entre as prioridades do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também foi prejudicada. Maia pretendia aprovar nas próximas semanas a alteração no rito de tramitação das Medidas Provisórias e tinha até ameaçado o governo no fim do ano passado com entrave à tramitação de MPs enquanto este tema não avançasse. A paralisação deve abarcar ainda uma PEC que vinha sendo defendida pela bancada religiosa na Câmara e que visava à proibição total do aborto no Brasil, até mesmo nos casos atualmente permitidos por lei, como anencefalia do feto, risco de morte da mãe e estupro. Enquanto no Senado o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) já determinou a suspensão da tramitação em todas as fases, Maia diz ter dúvidas sobre o que realmente tem de ser paralisado. O entendimento da área técnica da Câmara, porém, é de que essas matérias não podem sequer ser discutidas nas comissões. Maia pondera que outras votações poderão seguir, e cita a privatização da Eletrobras e projetos de lei da área de segurança como exemplo. — Se há a decisão do governo de fazer a intervenção, ela sendo confirmada pelo Congresso, esse assunto passa a ser a prioridade. De fato, inviabiliza várias matérias que estavam sendo trabalhadas. Mas há uma série de pautas, inclusive na área de segurança, que podemos passar a avaliá-las como (projeto de) lei — diz o presidente da Câmara. Segundo ele, a própria PEC que prevê o fim das polícias Civil e Militar e a criação de uma polícia única dos estados e do Distrito Federal pode ser, de alguma forma, aproveitada em um novo texto na forma de projeto de lei. Tanta na Câmara quanto no Senado há intenção de se votar nas próximas semanas propostas na área de segurança que não alterem a Constituição. A ideia é demonstrar engajamento no tema. Também há uma fila de Medidas Provisórias para serem analisadas, além de uma pauta econômica com 15 temas que o governo lançou nesta segunda-feira para compensar o efeito no mercado financeiro da não votação da reforma da Previdência neste ano. Há na lista temas polêmicos, como a autonomia do Banco Central. O CAMINHO PARA A RESTRIÇÃO DO FORO Abril de 2015 - Processo chega ao Supremo - Chega ao Supremo o caso do prefeito de Cabo Frio acusado de comprar votos em 2008, que motiva a análise do fim do foro privilegiado. 31 de maio de 2017 - STF e Senado no mesmo dia - Relator do caso do prefeito, Barroso vota para limitar o foro. No mesmo dia, o Senado aprova emenda à Constituição que acaba com a prerrogativa. 1º de junho de 2017 - Primeiro pedido de vista - STF retoma julgamento. Três ministros acompanham voto de Barroso. Alexandre de Moraes pede vista e interrompe análise do caso. 22 de novembro de 2017 - CCJ da Câmara acelera análise - CCJ da Câmara aprova, em votação simbólica, a proposta do fim do foro privilegiado encaminhada pelo Senado, que tramita como PEC. 23 de novembro de 2017 - STF tem maioria e nove interrupção - No dia seguinte, STF retoma a análise do caso. Corte alcança maioria para restringir o foro, mas Toffoli pede vista e interrompe o julgamento. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon APOSTA DE ALTO RISCO DE TEMER Publicado: Folha de São Paulo - 19/02/2018 - Pág. A2 | On Line 19.fev.2018 às 2h00 por Leandro Colon No primeiro arrastão, Pezão já sabe o que dizer à população: procure o Planalto 
O governo de Michel Temer passou dois meses anunciando que no dia 19 de fevereiro daria início à discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara.
Chega-se, enfim, ao tão esperado dia. Findada a folia carnavalesca, os deputados retornam a Brasília. O ano começa para valer, mas não para votar a mudança na aposentadoria. A prioridade é aprovar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. É vetado ao Congresso mudar trechos da Constituição enquanto a medida de intervenção federal estiver em vigor —no caso do Rio, até dezembro. Diante disso, a reforma da Previdência respira sob aparelhos. Ao discursar na cerimônia de anúncio da ação federal no Rio, Temer não se intimidou em admitir a hipótese de dar um jeitinho para votá-la: suspenderia o decreto temporariamente para que o Congresso pudesse então apreciar a proposta. Levada adiante, a ideia não deixará de ser uma manobra para driblar a Constituição. Provavelmente, vai ser alvo de questionamentos no STF se realmente for concretizada. O presidente, ministros palacianos e a chefia da equipe econômica sempre souberam que são remotas as chances de conseguirem os votos necessários para aprovar a reforma. Pode não ter sido algo planejado propositalmente, mas é evidente que o decreto de intervenção no Rio diminui o impacto negativo do provável fracasso na votação da proposta da aposentadoria, com data limite para ocorrer até o dia 28. A reforma é (ou era) a principal bandeira do governo. Ao enrolá-la no mastro, Temer enterra uma pauta impopular —ao mesmo tempo fundamental para as contas públicas. Em troca, opta por abraçar uma agenda popular, o endurecimento no combate ao crime. É uma aposta, porém, de alto risco. No primeiro arrastão na praia ou na primeira morte por bala perdida, o governador do Rio já sabe o que dizer à sua população: procure o Palácio do Planalto. Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. Foi correspondente na Europa, baseado em Londres, de 2013 a 2015. É vencedor de dois Prêmios Esso e de um Prêmio Folha de Jornalismo. Escreve às segundas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - País DELEGADO É PEDRA NO SAPATO DE TEMER NA PF (Título da versão impressa) TITULAR DO INQUÉRITO DOS PORTOS CONTRA TEMER, DELEGADO INVESTIGOU "QUADRILHÃO" DO PMDB - Com 15 anos de carreira na PF, Cleyber Lopes deu sinais de que não se dobra a pressões Publicado: O Globo - Impresso - 19/02/2018 - Pág. 4 | On Line 19/02/2018 4:30 por Jaílton de Carvalho 
BRASÍLIA — A tensão no governo em torno do inquérito sobre o suposto envolvimento do presidente Michel Temer e dirigentes da Rodrimar com corrupção relacionada ao decreto dos portos tem um motivo específico: o delegado Cleyber Malta Lopes, que está à frente das investigações. Com 15 anos de carreira, quatro deles na divisão de Contrainteligência — o terreno mais espinhoso da Polícia Federal, que investiga os próprios policiais —, Lopes deu sucessivos sinais de que não se dobra a pressões, nem se comove com a influência de autoridades por ele investigadas.
Em Tocantins, foi ele quem comandou a operação que resultou em mandados de condução coercitiva do governador Marcelo Miranda (PMDB) em pleno exercício do cargo e do ex-governador Siqueira Campos, dois dos maiores mandachuvas locais. Isso aconteceu em novembro de 2016, durante a chamada Operação Reis do Gado. Naquele período, o trem da Lava-Jato seguia a todo vapor país afora e, de certa forma, tirava a atenção de outras operações. Mesmo assim, Lopes veio a público acusar o governador e alguns familiares dele de acumular indevidamente uma fortuna de R$ 200 milhões. Os citados sempre negaram suas participações em crimes. DENÚNCIA BARRADA NA CÂMARA Em 2017, chamado para formar a equipe do Grupo de Inquéritos Especiais (Ginq), em Brasília, o delegado Cleyber Lopes não fez por menos. Ele e o colega Marlon Oliveira Cajado investigaram o chamado quadrilhão do PMDB da Câmara e, ao final, apontaram o envolvimento do presidente da República com organização criminosa, na mesma linha da denúncia formulada contra Michel Temer pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. A denúncia foi barrada pelos aliados do presidente na Câmara. O caso só poderá ser retomado depois que Temer deixar o Planalto. Mas, mesmo assim, a decisão de Lopes e Cajado lastreou a denúncia de Janot e tirou peso da vitimização do presidente. No período, Temer dizia que as acusações não tinham credibilidade porque o então procurador-geral estava interessado na derrubada dele por motivos pessoais. A partir daquele momento, o enfoque mudou. Afinal, era a Polícia Federal, um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que sustentava com todas as letras o envolvimento do presidente com uma organização especializada em negociar decisões na Câmara dos Deputados. Essa e outras investigações tiveram ampla repercussão. Mas, discreto, o delegado era quase um anônimo entre os colegas do Ginq, mesmo estando à frente do inquérito sobre Temer, a investigação mais destacada da PF neste início de ano. A situação só mudou quando, numa entrevista recente à agência Reuters, o diretor da PF, Fernando Segovia, levantou a hipótese de punição de Lopes pelas 50 perguntas que ele fizera a Temer no curso do inquérito da Rodrimar. Segovia disse que, se o presidente fizesse reclamação formal, o delegado estaria sujeito a uma eventual punição. Falou também que não havia indícios de corrupção e que certamente o inquérito seria arquivado em breve. A ideia de que Segovia estaria jogando o peso da direção-geral contra um delegado provocou forte reação de líderes da polícia e de delegados do próprio Ginq. Lopes, que estava no exterior, retornou ao Brasil na segunda, mas não se abalou com os comentários do diretor. Com o respaldo do chefe imediato, Josélio Azevedo, e de parceiros, Lopes disse a um colega que continuaria tocando as investigações sobre Temer com naturalidade, sem se importar com eventuais reações de quem quer que seja. Na conversa, ele teria deixado claro também que poderia até ser preso quem se intrometesse de alguma forma em inquérito criminal. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão OS DOIS ATOS Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/2018 - Pág. 24 | On Line 18/02/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Criação do Ministério da Segurança não contribui em nada para solucionar a crise no Rio e no país. 2 - Governo enfraqueceu o próprio ato de decretar interveção no Rio e demonstrou não ter foco. 3 - É natural que as Forças Armadas tenham papel de destaque diante de uma crise desta dimensão. A criação do Ministério da Segurança não representa coisa alguma, a não ser a transferência de órgãos de um lado para outro da Esplanada, já muito abarrotada de ministérios, e mais cargos para nomeação. Dependendo de quem for escolhido para comandá-lo, pode ser ainda pior do que já está. Por que a Polícia Federal ou a Polícia Rodoviária Federal ficariam melhores saindo da Justiça?
Ao anunciar ontem que vai criar o novo órgão, o presidente Temer reduz a força de sua própria decisão de sexta-feira de decretar a intervenção na segurança do Rio. No primeiro ato, é a tentativa de encontrar uma saída para problema agudo. O segundo é inútil e demonstra falta de foco. A ameaça principal vem do narcotráfico. Ele ficou muito poderoso nos últimos anos. Antes o país tinha uma soma de facções locais, agora mudou. “O crime organizado virou um empreendimento multinacional”, diz uma autoridade. Contra ele, os braços do Estado precisam se unir, com soma de esforços e troca de informações.
A intervenção só terá resultados se houver muito planejamento, inteligência e uso intensivo da tecnologia. Nunca funcionou, e não funcionará agora, o “prender e arrebentar”, apesar de ainda hoje existir quem defenda esse caminho, com aplausos de plateias desavisadas. O crime sofisticou-se e há a complicação territorial. Os moradores das favelas são seus escudos e primeiras vítimas. Uma das muitas dificuldades do novo comando da segurança será saber com que parte da Polícia pode contar e que parte já trabalha para o narcotráfico. Não há uma crise de segurança exclusiva do Rio. Há uma crise de segurança. Ela atinge vários estados, e o Rio é apenas a ponta mais visível desse iceberg. O combate ao crime exige todos os recursos que o Estado puder mobilizar. Para que funcione, é preciso apostar no que há de mais moderno em tecnologia de vigilância e controle. Antes de mergulhar na atual confusão, a partir das suas declarações sobre o processo do presidente Temer, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, foi em visita oficial às agências de segurança dos Estados Unidos. FBI, INL (departamento de combate ao narcotráfico), DSS (setor de segurança do Departamento de Estado), ICE (segurança de imigração). Ouviu propostas de cooperação e ofertas de compartilhamento de tecnologias com a Polícia Federal. Independentemente da crise interna no órgão, essa é uma agenda importante que tem que continuar tendo desdobramentos. O Brasil carrega ainda a cicatriz do velho trauma do autoritarismo. Por fundadas razões. Por isso, teme a vigilância e o controle como se fossem sinônimos de cerceamento de direitos. Mas nenhum país constrói hoje um bom sistema de combate ao crime organizado sem o uso intensivo de tecnologia. O problema no país é que até o aparato das Forças Armadas lembra outros modos e períodos. O general Sérgio Etchegoyen, respondendo a um jornalista, na sexta-feira, disse que “As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia..." Até esse ponto a frase espantou porque parecia a negação da História, mas ele completou: “desde a redemocratização.” O ministro Raul Jungmann reforçou a ideia, lembrando que as Forças Armadas estão obedecendo a comandos constitucionais. A necessidade de fazer esse esclarecimento mostra como o Brasil ainda tem velhos medos. A intervenção federal com o uso das Forças Armadas foi entendida, por alguns, como intervenção militar, o que evidentemente não foi o que aconteceu. Agora o país vive outra história, e as Forças Armadas reclamam internamente do uso excessivo de suas tropas em ações para as quais não foram treinadas nem destinadas. Reclamam, mas cumprem as ordens. Nada há de errado em usar as Forças Armadas sob o comando constitucional. Há muito a aprender com o que deu certo no passado. Na Operação Suporte, da Polícia Federal, na época sob o comando do diretor Paulo Lacerda, foi construída a tecnologia de cruzamento de dados e informações que levou à criação futura das UPPs. Nessa operação trabalhava José Mariano Beltrame, que depois assumiu a secretaria de Segurança do Rio. Existem experiências que podem ser estudadas. A luta não é perdida, mas é muito difícil. O trabalho será demorado e intenso, mas desistir dele seria desistir do país. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman O CONSTITUINTE É ALFABETIZADO? É inadmissível que investigação contra Jucá tenha se arrastado por 14 anos no STF Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2018 - Pág. A2 | On Line 17.fev.2018 às 2h00 por Hélio Schwartsman Expressão 'ninguém será considerado culpado' deixou espaço para interpretações
Nem sempre é verdade, mas devemos ter como pressuposto que o constituinte é medianamente inteligente e devidamente alfabetizado. Isso implica que, se ele escreveu A, não quis dizer B.
Outro ponto importante no que diz respeito a constituições e leis é que um pouco de ambiguidade é necessária. O legislador deve tentar escrever as normas da forma mais precisa que conseguir, mas é a ambiguidade, compreendida como um espaço para acomodações políticas e para a própria mudança nos costumes, que assegura a estabilidade das regras. Um documento como a Constituição dos EUA só sobreviveu por mais de dois séculos porque está repleto de lacunas que permitiram a políticos e a juízes encontrarem interpretações plausíveis para desafios com os quais o constituinte do século 18 não poderia nem sequer ter sonhado. Faço essas considerações a propósito da polêmica em torno da prisão após condenação em segunda instância, que poderá voltar a ser discutida no STF. Também acho que juízes não podem se sair com interpretações que vão contra a letra da Constituição. Mas o que exatamente diz a Carta sobre isso? O inciso LVII do artigo 5º reza: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso implica mesmo, como querem os ultragarantistas, que ninguém pode ser preso até que não caiba recurso? Ora, se o constituinte quisesse assegurar essa leitura, teria escrito "ninguém será preso" ou "ninguém começará a cumprir pena" até o trânsito em julgado. Como se valeu da mais ambígua expressão ninguém será considerado culpado, deixou espaço para outras interpretações. Acho que o Brasil não pode se dar ao luxo de manter jabuticabas judiciais. Se a maioria dos países democráticos prende na segunda instância sem violar o princípio da presunção de inocência, deveríamos acatar tal lição, sem pretensão de inventar uma roda mais redonda que as demais. Hélio Schwartsman - É bacharel em filosofia, publicou 'Pensando Bem...' (Editora Contexto) em 2016. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PETROBRAS VERSUS GOVERNO Publicado: Folha de São Paulo - 17/02/2018 - Pág. A2 | On Line 17.fev.2018 às 2h00 por Editorial Transação realizada em 2010 pode opor a maior empresa do país a seu controlador 
Uma transação realizada entre a Petrobras e o governo federal em 2010, no auge do ufanismo petrolífero brasileiro, ameaça criar um impasse a opor a maior empresa do país e seu controlador.
Na época, a estatal adquiriu, por R$ 74,8 bilhões, o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo nos campos do pré-sal, então uma novidade. O Tesouro Nacional, em tempos de contabilidade criativa, aproveitou parte dessa receita para fechar as contas do ano. Agora, o governo pretende realizar o primeiro leilão do volume excedente de petróleo e gás nas áreas concedidas à Petrobras. Estima-se que elas possam conter de 6 bilhões a 15 bilhões de barris adicionais, o que permitiria à União arrecadar até R$ 100 bilhões, nas projeções mais otimistas. Para que o processo possa avançar, no entanto, as duas partes precisam concluir a revisão dos termos do contrato original. Esse procedimento foi previsto porque, no momento da assinatura, não se conhecia inteiramente o potencial dos campos —que se mostrou muito maior que o antecipado. Houve variações também em parâmetros econômicos, como custo de produção, preço internacional do petróleo e taxa de câmbio. É preciso avaliar, portanto, se a Petrobras pagou muito, pouco ou a quantia justa ao Tesouro. Desse recálculo resultará o montante exato a ser leiloado. A conta, porém, está longe de ser trivial. Tanto a estatal como o governo dizem ter dinheiro a receber; entre analistas de mercado, há quem concorde com um lado e o outro. O problema, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), é que o contrato não estabeleceu premissas claras para a revisão, o que resulta em diferentes interpretações das partes quanto a parâmetros e datas de referência. É legítimo, de todo modo, que União e Petrobras defendam seus pontos de vista, ambos legítimos, de forma independente. A primeira deve pleitear o maior volume possível de óleo excedente, que é de todos os brasileiros; maximizar as receitas de concessão é objetivo fundamental, seja qual for a empresa exploradora. À segunda, companhia de capital misto, cabe zelar pelo interesse de todos os seus acionistas. Nesse sentido, aliás, foi mais do que oportuna a revisão do estatuto da petroleira, para adequá-lo à Lei de Responsabilidade das Estatais e evitar submissão aos ditames políticos. A ausência de tais parâmetros de governança resultou, no passado recente, em preços defasados, negócios deficitários e escândalos de corrupção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia NOVO ESTATUTO DA PETROBRAS OBRIGA GOVERNO A INDENIZAR ESTATAL EM CASO DE PERDAS FINANCEIRAS - Controle de preços dos combustíveis e investimentos terão de passar por crivo de comitês financeiro e de acionistas minoritários Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2018 - Pág. 25 | On Line 16/02/2018 14:30 / Atualizado 16/02/2018 17:55 por Bruno Rosa - Colaborou Manoel Ventura
RIO - Sob a gestão de Pedro Parente, a Petrobras decidiu alterar seu estatuto social para se proteger de possíveis interferências de governos futuros. No caso de a União tentar controlar os preços dos combustíveis praticados no Brasil ou querer emplacar algum tipo de projeto que se mostre deficitário, o governo terá de ressarcir a companhia. A alteração, proposta pelo Conselho de Administração, foi feita pela estatal em meados de dezembro, quando a companhia migrou para o Novo Mercado, patamar da Bolsa de Valores (B3) que exige maior grau de transparência.
Segundo o quinto parágrafo do 3º artigo do estatuto da Petrobras, "o Comitê Financeiro e o Comitê de Minoritários, em suas atribuições de assessoramento ao Conselho de Administração, avaliarão e mensurarão, com base nos critérios de avaliação técnico-econômica para projetos de investimentos e para custos/resultados operacionais específicos praticados pela administração da Companhia, se as obrigações e responsabilidades a serem assumidas são diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado". LEIA MAIS Petrobras reduz preço da gasolina em 3,9% na refinaria nesta sexta,mas aumento de sábado será de 1,5% Retomada de obra do Comperj vai gerar 5 mil empregos Em seguida, no segundo parágrafo do 6º artigo, a estatal destaca "observados os critérios de que trata o parágrafo quinto, sendo que, nesta hipótese, a União compensará, a cada exercício social, a companhia pela diferença entre as condições de mercado definidas conforme o parágrafo quinto acima e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida". Desde 2003, a Petrobras, por pressões políticas, teve de investir em refinarias polêmicas no Brasil. Somente com as Premiuns, no Maranhão e Ceará, a companhia teve um prejuízo de R$ 2,1 bilhões com terraplanagem. Com o Comperj, em Itaboraí, no Rio de Janeiro, o custo já ultrapassou os US$ 13 bilhões e ainda está no papel. Como resultado, se tornou um dos maiores símbolos da Operação Lava-Jato, que revelou o esquema de corrupção na estatal. Caso pior envolve o controle de preços dos combustíveis. A estatal, desde o governo Luis Inácio Lula da Silva, era obrigada a vender gasolina e diesel no Brasil a preços menores do que comprava no exterior por conta do controle da inflação. Somente no governo Dilma, as perdas com a defasagem nos preços dos combustíveis chegaram a R$ 55 bilhões, segundo estimativas do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), de Adriano Pires. A estatal lembra em seu estatuto ainda que, quando for orientada pela União a contribuir para o interesse público com algum tipo de projeto ou prática de preços, somente vai assumir novas obrigações ou responsabilidades se atender aos critérios técnico-econômicos estabelecidos pela companhia. Destaca ainda que essas orientações devem "respeitar as condições de mercado". PARA EX- DIRETOR DA ANP MUDANÇA ATRAI INVESTIDORES "A União somente poderá orientar a companhia a assumir obrigações ou responsabilidades, incluindo a realização de projetos de investimento e assunção de custos/resultados operacionais específicos, como aqueles relativos à comercialização de combustíveis, bem como outras atividades correlatas, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado, quando estiver definida em lei ou regulamento", destacou um dos parágrafos do estatuto social. Segundo o novo estatuto, a Petrobras informou ainda que projetos ou práticas do governo devem ter "seu custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil". Na opinião de David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), as mudanças são positivas e dão maior segurança jurídica para a Petrobras, que vem tentando buscar investidores. A estatal quer vender US$ 21 bilhões em ativos até o fim de 2018. - A Petrobras sempre sofreu muito. Essa mudança é uma forma de se proteger e buscar investidor, pois essa alteração dá maior segurança para quem quiser investir na companhia. E como o governo tem a maioria das ações ele aprovou esse tipo de mudança. É algo que não se volta atrás, mesmo em uma mudança de governo no futuro. Uma nova alteração iria pegar muito mal. O estatuto da empresa sempre foi omisso a essa questão de interferência do governo - disse Zylbersztajn. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão IMPACTOS DA INTERVENÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2018 - Pág. 24 | On Line 17/02/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Governo cogitou uma intervenção mais dura no Rio, mas desistiu por causa do calendário eleitoral. 2 - Uso da Forças Armadas é um gasto extra de R$ 600 milhões por ano, e subirá agora mais R$ 50 milhões. 3 - Ministros da área econômica já admitem que aprovaçao da Prvidência ficou mais difícil. A área econômica queria que a intervenção no Rio fosse no dia 1º de março, para que se votasse antes a reforma da Previdência. Depois, alertou que não pode haver mais dinheiro para o caixa do Rio, a não ser o que irá para custear o aumento das operações das Forças Armadas. Os ministros saíram da reunião com a impressão de que agora ficou mais difícil a aprovação da reforma.
O poder no Rio está se desfazendo em todas as áreas. Na segurança, entretanto, a crise é mais aguda. Foi o que motivou a intervenção. E nesse ponto houve concordância em todas as cinco reuniões que o governo fez nas últimas horas sobre a situação. Os participantes das reuniões sabem que é um movimento de risco. A intervenção não terá resultados a curto prazo, vai levar tempo para que o cidadão do Rio sinta que a área de segurança tem comando. Todos temem o desgaste, principalmente os militares.
O general Braga Netto terá plenos poderes, e o Rio passa a ter na prática dois governadores. Nas longas reuniões sobre o assunto, a solução teve que ser construída com ousadia e cuidado porque nunca havia sido feita desta forma. Uma intervenção em tempos democráticos, mas que preserva parte da autoridade do governador eleito. Ao mesmo tempo, dá um comando claro a um setor no qual tem havido muito desencontro e pouca colaboração entre os braços do Estado. As Forças Armadas chamadas cada vez mais a apagar incêndios na área de segurança resistiram a mais esta escalada da sua atuação. Em determinado momento, disseram que aceitavam, “como soldados”, ou seja, é mais uma espinhosa missão. O governador Luiz Fernando Pezão também resistiu. Até que foi convencido pelos ministros Raul Jungmann e Moreira Franco. A ideia inicial era de fazer uma intervenção também na área de Finanças e Planejamento. Isso foi afastado por duas razões: uma política e outra econômica. Se a intervenção cobrisse também essa área, seria, na prática, uma destituição do governador Luiz Fernando Pezão. Por outro lado, prevaleceu a ponderação dos ministros da área econômica de que parte fundamental do trabalho está feito. O Rio está executando um ajuste forte, entrou no plano de recuperação fiscal e hoje o Tesouro acompanha a gestão financeira do Estado. Além disso, a arrecadação está aumentando em parte pela subida dos preços do petróleo. Em resumo: o pior passou nesta área, e o problema mais grave concentra-se na segurança. No ano passado, o Tesouro repassou mais R$ 600 milhões às Forças Armadas para cobrir custos logísticos das operações. Este ano, o cálculo é de novos R$ 600 milhões, mas com a intervenção do Rio é possível que sejam gastos mais R$ 50 milhões. Sairão do Tesouro. O Rio continuará arcando com as despesas tradicionais. O governo analisou vários cenários e enfrentou muitos dilemas antes da decisão. A ideia de intervenção integral foi afastada porque prevaleceu a convicção de que isso criaria um ambiente de exceção em pleno calendário eleitoral e, na expressão de um ministro, poderia “contaminar” o processo eleitoral. Além de ser um ato traumático. As opções constitucionais eram decretar estado de sítio ou estado de defesa. Nos dois casos há suspensão de direitos e garantias individuais. No estado de defesa, até o sigilo de correspondência ou telefônico fica suspenso e pode haver limitação do direito de reunião e manifestação. A conclusão, disse outra fonte, foi que a situação não tem a gravidade que justifique medida tão extrema. Por isso, optou-se por uma intervenção localizada na segurança, com a transferência do poder ao general Braga Netto. O general terá duas lutas: uma interna e outra externa. Terá que coordenar as polícias, bombeiros, sistema carcerário, unificando o que tem estado desunido. E incluir nesse diálogo a Polícia Federal, que até a última substituição da superintendência resistia à cooperação. A luta externa será controlar a crise em si. A forma criada para se votar a reforma da Previdência é complexa. O que não era fácil ficou mais difícil. A estratégia é revogar o atual decreto, ir para a votação e baixar outro decreto. Todos os dois exigirão a aprovação do Congresso em sessão conjunta. O governo ainda não conseguiu os votos necessários para a reforma e agora há mais uma questão na agenda. Emergencial e difícil. “Não fazer nada deixou de ser uma opção porque o desgoverno estava se propagando", me disse um dos participantes das reuniões. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura CRIVELLA E A OMISSÃO DE SOCORRO Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2018 - Pág. 17 | On Line 17/02/2018 0:00 por Zuenir Ventura O ‘partido da ética’ prometia não roubar nem deixar roubar. Era um desafio encontrar em algum escândalo um membro do PT. Hoje é não encontrar 
Autoridades procuram estar perto das vítimas. Por isso, esperava-se que ele, pelo menos como pastor, pegasse o primeiro avião e voltasse para junto de suas ovelhas
Ao fugir do carnaval como o diabo da cruz, Marcelo Crivella acabou fugindo também da verdade. Faltou com ela ao afirmar em vídeo que estava em visita oficial à sede da Agência Espacial Europeia (ESA), na Alemanha. “Estamos trabalhando muito, pegando muita informação para saber o que é mais moderno em termos de vigilância”, anunciou, sem contar que seria desmentido. Entrevistando funcionários da ESA, a repórter Graça Magalhães-Ruether descobriu logo que a tal visita tinha “caráter puramente privado”. Eles se mostraram constrangidos com a versão fantasiosa do prefeito. Um deles chamou de “badalação” a iniciativa classificada por Crivella de “contribuição para melhorar a segurança no Rio”. Desde que ele viajou no domingo para curtir sua “folguinha de carnaval”, a cidade sofreu, em escala maior, com o que já está acostumada nesta época do ano — desordem urbana, sujeira, assaltos, arrastões — e com um temporal como há décadas não se via igual, com rajadas de ventos de até 100km/h e cerca de sete mil raios. O caos nos transportes públicos e nas vias expressas paralisou a cidade com 96 quilômetros de engarrafamento. Houve queda de mais um trecho da Ciclovia Tim Maia e o fechamento de vários ramais de trens. O VLT esteve parado, e o BRT enfrentou problemas para circular por causa das ruas alagadas e a falta de motoristas. Vários bairros ficaram sem luz, afetando 16 hospitais e UPAs, cujas máquinas de oxigênio pararam de funcionar. Em situações como essa, as autoridades em geral procuram estar próximas das vítimas, quando nada, por solidariedade. Por isso, esperava-se que Crivella — senão como prefeito, pelo menos como pastor — pegasse o primeiro avião e voltasse para junto de suas ovelhas. Não só não fez isso, como enviou mensagens engraçadinhas pelas redes sociais, como as da Suécia: “Oi, pessoal, tudo bem?” Já que sabia como se encontrava o “pessoal”, a pergunta soava como deboche. Em outro vídeo, ele procura ressaltar o que a sua alegre e saltitante caravana estava enfrentando: “É frio pra chuchu, aqui tá gelado, é neve. Mas nós estamos cumprindo nossa missão de buscar tecnologia”. Uns heróis, né? Do ponto de vista humanitário, o que mais chocou nessa viagem que custou ao contribuinte R$ 130 mil não foi nem o abandono do barco, mas a omissão de socorro, um crime previsto no Código Penal para quem — com “o dever e o poder de agir” — deixa de atender os que estão em situação de “vulnerabilidade”. E vulnerabilidade foi o que não faltou no Rio esta semana. Segundo a Defesa Civil, além dos estragos materiais, o temporal causou quatro mortes e desabrigou e desamparou duas mil pessoas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião DECISÃO INEVITÁVEL PARA RESTAURAR O ESTADO DE DIREITO Declarações desastrosas sobre inquérito que envolve Temer reforçam o mal-estar em torno de Fernando Segovia e o inabilitam ao cargo Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2018 - Pág. 20 | On Line 17/02/2018 0:00 / Atualizado 17/02/2018 0:02 por Editorial A intervenção federal na segurança fluminense foi forçada pelo quadro criado a partir da crise financeira do estado, com a perda de comando sobre as polícias e o esvaziamento do poder do governador Luiz Fernando Pezão, também atingido por estilhaços da explosão do seu grupo político, envolvido em corrupção, parte dele encarcerada, a começar pelo chefe, Sérgio Cabral. As ocorrências no carnaval foram o ápice neste processo, e era mesmo imperioso decretar a intervenção na área de segurança do estado, historicamente problemática, com infiltrações visíveis do crime organizado. O caso do batalhão da PM de São Gonçalo, vizinho a Niterói, associado a traficantes da área, é emblemático. Policiais recebiam propina para não reprimir a venda de drogas em favelas do município. PMs chegavam a trabalhar em bocas de fumo, além de emprestar armas para os bandidos. Neste sentido, portanto, a crise financeira veio apenas agravar o que já acontecia. O aprofundamento da degradação do aparelho de segurança ao menos dá a chance de, com esta intervenção, ser preparado o terreno para a regeneração do aparato policial. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, tivera conversas reservadas no âmbito estadual sobre uma “intervenção branca” na Secretaria de Segurança. Uma forma de o Executivo federal assumir a área, sem a necessidade de, como estabelece a Constituição, suspender-se a tramitação no Congresso da reforma da Previdência. Mas o governador Pezão precisaria pedir esta ajuda. Não o fez, e só agora aquiesceu, e a uma intervenção formal, diante do avanço do crime, com tiroteios constantes em comunidades e fora delas, fazendo vítimas inocentes, várias crianças entre elas. A situação de descontrole observada nas ruas terminou deixando em segundo plano a questão da reforma previdenciária, embora ela possa ser votada, numa suspensão momentânea do decreto de intervenção apenas para isso, como mencionou o próprio presidente Temer no pronunciamento que fez na solenidade de assinatura do decreto. Na verdade, a degradação da segurança no estado não aconteceu de uma hora para outra. Os números vinham se deteriorando pelo menos desde 2015, quando à inoperância administrativa das autoridades de segurança se somou a grave crise financeira que tomou conta do Rio, formando um cenário propício para o aumento da criminalidade. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2015 foram registrados em todo o estado 4.200 homicídios dolosos (com intenção de matar), do que resultou uma taxa de 25,4 assassinatos por cem mil habitantes. No ano seguinte, já eram 5.042 (aumento de 20%), com taxa de 30,3. Em 2017, quando praticamente todos os indicadores de violência explodiram, o número pulou para 5.332, significando crescimento de 5,8% em relação ao ano anterior. Não há uma solução instantânea para a crise, parte de um problema que é nacional. A intervenção é um meio para reverter a debacleEssa escalada aconteceu também em outros tipos de crimes. Ainda de acordo com o ISP, os roubos de veículos passaram de 41.696, em 2016, para 54.367, em 2017, um aumento de 30,4%; os roubos de celulares, de 19.549 para 24.387, um crescimento de 24,7% no mesmo período; os roubos em coletivo, de 13.731 para 15.283, uma elevação de 11,3%; os roubos a caixas eletrônicos, de 51 para 60, um aumento de 17,6%, e os sequestros relâmpago, de 69 para 99, uma disparada de 43,5%. Os números oficiais refletem a agonia vivida diariamente pelos cariocas nas ruas. Nos últimos meses, casos chocantes se sucederam, sem que as autoridades de segurança dessem respostas convincentes para essas tragédias. No dia 30 de junho do ano passado, a gestante Claudineia dos Santos Melo foi atingida por uma bala perdida na Favela do Lixão, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Durante um mês, o bebê Arthur, ferido gravemente dentro da barriga da mãe, lutou pela vida no Hospital Adão Pereira Nunes, mas morreu no dia 30 de julho, comovendo a cidade. Apesar do ineditismo do fato e da comoção que causou, nada mudou na segurança pública do Rio. E outros casos semelhantes não demorariam para acontecer. Nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, a Linha Amarela, uma das principais vias expressas do Rio, foi totalmente fechada por causa de tiroteios. Cenas de mães com crianças correndo para se proteger de tiros, motoristas desnorteados dando marcha a ré em seus veículos e policiais empunhando armas pesadas em meio aos carros foram postadas nas redes sociais e correram mundo, golpeando ainda mais a imagem do Rio às vésperas da maior festa popular da cidade. No dia 6, um novo tiroteio interditou, de uma só vez, a Avenida Brasil e as linhas Vermelha e Amarela, impondo mais uma dolorosa rotina aos cariocas. No carnaval, quando a cidade estava abarrotada de turistas, e mais de 6 milhões de foliões saíram às ruas, o desfile a que se assistiu infelizmente foi o da barbárie. Arrastões tomaram a orla de Ipanema; cariocas e visitantes foram assaltados e, em alguns casos, covardemente agredidos, diante de uma polícia incapaz de impor algum respeito à criminalidade. O próprio governador Pezão admitiu que houve falhas no planejamento da segurança para o carnaval. Ora, como é possível não se preparar para um evento que acontece todos os anos? No fundo, não deixa de ser um retrato do descontrole por que passa a segurança fluminense. Na intervenção — a primeira realizada sob a Constituição de 88 —, o comandante militar do Leste, general Braga Netto, tem a vantagem de já ter atuado em ações articuladas no Rio, de curto prazo, destacando-se o trabalho de segurança na Olimpíada de 2016. Conduziu, também, uma operação semelhante no Espírito Santo. Com os poderes de interventor, terá oportunidade de remover gargalos que impedem uma efetiva coordenação entre as Forças Armadas e as polícias fluminenses. Em ações tópicas anteriores, houve até sabotagem na área de informações para desacreditar as forças federais. Não há uma solução instantânea para a crise de segurança no Rio, parte de um problema que é nacional. Portanto, a intervenção em si é apenas um meio para conter e reverter a debacle. E restaurar o estado de direito, o que é fundamental. Serão necessárias ações efetivas na cidade, no estado e nas fronteiras, numa intensidade ainda não vista. A intervenção irá até 31 de dezembro. Mas talvez seja pouco. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País COM INTERVENÇÃO, TROPAS IRÃO PARA RUAS E PRESÍDIOS - Estado contará com um efetivo de até 30 mil soldados; general Sérgio Etchegoyen garante que estado democrático de direito não corre risco Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2018 - Pág. 8 | On Line 17/02/2018 4:30 / Atualizado 17/02/2018 7:48 por André de Souza, Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut, Débora Bergamasco, Geralda Doca, Karla Gamba, Maria Lima e Patrícia Cagni 
BRASÍLIA — A segurança do Rio de Janeiro está desde sexta-feira sob intervenção federal. Após reuniões que começaram na noite de quinta-feira e adentraram a madrugada, o governador Luiz Fernando Pezão aceitou abrir mão do comando das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e da administração penitenciária. Desde a tarde de ontem, quando foi assinado, em solenidade no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção, o responsável pela segurança fluminense é o general Walter Souza Braga Netto, responsável pelo Comando Militar do Leste (CML).
Ao GLOBO, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que todo o efetivo do CML no Rio, entre 25 mil e 30 mil militares, estará à disposição durante a intervenção federal no estado, prevista para durar até 31 de dezembro. Além disso, as operações poderão contar com reforço de militares de outros estados, como São Paulo. Segundo o ministro, ainda não há um número fechado de homens destacados para a missão — isso dependerá do plano de ação a ser executado, que estabelecerá a quantidade necessária de militares nas ruas. LEIA MAIS: Chegada de militares deixa cidade partida Secretário de Segurança: ‘Fiz o meu melhor’ Por trás da decisão: Pezão foi persuadido; Rodrigo Maia se irritou Índices de violência sobem no Estado do Rio Dez episódios recentes de violência que marcaram o Rio Jungmann adiantou, no entanto, que, com a intervenção, além de policiamento ostensivo, haverá presença de tanques nas ruas, bloqueio de vias e varreduras em presídios. Mas a tendência, destacou, é fazer ações planejadas e “cirúrgicas”, com base no serviço de inteligência das Forças Armadas. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o presidente Michel Temer admitiu que a medida é “extrema”, porém afirmou ser necessária para restaurar a ordem no país: — Os senhores sabem que o crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e que ameaça a tranquilidade do nosso povo. Tomo essa medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes, e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas. O general Braga Netto terá plenos poderes para governar o estado na área de segurança. Ele poderá admitir e afastar policiais, e fazer mudanças em postos estratégicos. A primeira mudança pode ser justamente a do secretário de Segurança, Roberto Sá, que já colocou o cargo à disposição. Formalmente, o decreto usou como justificativa a necessidade de “pôr termo o grave comprometimento da ordem pública” — terceira hipótese prevista na Constituição para a realização de uma intervenção federal em estados. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Sérgio Etchegoyen, negou que a medida enfraqueça a democracia brasileira: — Ameaça à democracia é a incapacidade das estruturas policiais, que são competências dos estados, não poderem cumprir suas tarefas. Em vez de nós perguntarmos por que as Forças Armadas estão, perguntemos por que as polícias não conseguem (combater o crime). A intervenção no estado vinha sendo cogitada pelo governo federal há algum tempo. A decisão foi tomada agora por conta do entendimento do governo federal de que não bastaria uma ampliação das tradicionais operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), como inicialmente desejava Pezão. Ao convocá-lo para uma conversa no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira, Temer deixou claro que o governo federal só daria nova ajuda se tivesse a possibilidade de fazer mudanças mais profundas na estrutura de segurança do estado, o que demandaria também poderes de intervenção. Apesar do anúncio com pompa, até a noite de ontem não estava claro o volume de recursos que serão empregados na intervenção, qual efetivo militar de fato irá para as ruas e quando as ações de patrulhamento se iniciariam. O próprio interventor, Braga Netto, voltou de férias para assumir a missão e evitou dar detalhes de sua missão: — Eu a recebi agora. Vamos entrar numa fase de planejamento. Temos um relacionamento muito bom com as forças do estado. No momento, não posso adiantar nada. Embora o presidente tenha deixado claro que a preocupação federal não se restringe à segurança do Rio, o ministro da Defesa foi categórico ao afirmar que não existe plano de ampliar a intervenção para outros entes da federação. — Não existe essa possibilidade — garantiu Jungmann. Ao GLOBO, o governador Luiz Fernando Pezão disse acreditar que as forças federais não sairão mais do Rio. No entanto, ele se mostrou cético em relação ao impacto da intervenção sobre a violência no estado. — Eu acho que não sai mais, não. Qualquer um que sentar na minha cadeira vai querer o Exército, a Marinha e a Aeronáutica lá — afirmou Pezão, após destacar que a questão da segurança é nacional. — A violência não vai cessar. A violência hoje é um mal no país inteiro. Esse vai ser o grande debate nas eleições. A gente está fazendo um grande laboratório para o país. Pela manhã, Temer comunicou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que editaria o decreto de intervenção. O Palácio do Planalto protocolou às 15h45m junto à Câmara a mensagem, e, em seguida, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para às 19h de segunda-feira a sessão da Câmara para votação do texto. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Casa poderá analisar o texto já no dia seguinte. Com a publicação do decreto, oficialmente já não se pode mais votar a reforma da Previdência. A votação estava marcada para começar na próxima semana. Embora hoje o governo reconheça não ter os votos para a aprovar a reforma, se a situação mudar, a intervenção poderá ser revogada temporariamente. O governo do Rio espera que a intervenção federal na segurança do estado resulte em algum tipo de auxílio financeiro para custeio e investimentos na área. Segundo auxiliares de Pezão, recursos não foram negociados com o Palácio do Planalto, pois tanto a União quanto o estado ainda estudam como implementar uma medida prevista na Constituição, mas nunca utilizada antes no país. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS CRIA BLINDAGEM CONTRA O GOVERNO Estatal incluiu regras que obrigam União a cobrir prejuízo de políticas intervencionistas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/02/2018 - Pág. A15 | On Line 16.fev.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A Petrobras colocou em seu estatuto artigos que obrigam o governo a ressarcir a empresa em caso de prejuízos com a concessão de subsídios aos preços dos combustíveis ou com investimentos de interesse público.
A medida tenta blindar a política de preços da companhia, que prevê a venda dos produtos com preços acima do mercado internacional, e evitar o seu uso político para realizar investimentos. Entre 2011 e 2014, a defasagem dos preços da gasolina e projetos deficitários determinados pelo governo geraram uma perda de quase R$ 90 bilhões à área de refino da companhia, que é responsável pela venda de combustíveis e pelos investimentos frustrados em novas refinarias. A mudança no estatuto foi aprovada pelos acionistas da estatal em dezembro e pode ser um obstáculo às pretensões do governo de Michel Temer de subsidiar o gás de cozinha após a escalada de preços iniciada em junho de 2017. Caso queira forçar a Petrobras a praticar preços mais baratos, a União terá que ressarcir anualmente a empresa pelos prejuízos causados. As novas cláusulas adequam a Petrobras à chamada Lei das Estatais. Ela determina que as empresas esclareçam, em comunicação oficial, situações em que estiverem agindo em nome do interesse público, delimitando seus impactos econômicos. O texto aprovado pela Petrobras determina que eventuais investimentos ou políticas de interesse de seu controlador que não respeitem condições semelhantes às da iniciativa privada devem ser tornado públicos por meio de lei, convênio ou contrato. Caso sejam prejudiciais à companhia do ponto de vista financeiro, o controlador deve ressarcir a diferença anualmente, com a contabilização dos valores no orçamento da União. Ou seja: se a empresa for obrigada a vender gasolina mais barata do que no mercado internacional, a União teria que cobrir a diferença de receita uma vez por ano. O mesmo vale para investimentos em logística ou refino de interesse do governo. 
Políticas e projetos de interesse público devem ser analisadas, assim como seus custos e receitas, por um comitê formado por representantes dos acionistas minoritários no conselho da companhia. A empresa avalia que ter as regras no estatuto torna mais difícil que sejam derrubadas por governos futuros, já que mudanças desse tipo dependem de aprovação em assembleia de acionistas. A defasagem nos preços dos combustíveis durante governos petistas é apontada por analistas como uma das razões da crise financeira da estatal, ao lado dos projetos superfaturados investigados pela Operação Lava Jato. No primeiro governo Dilma Rousseff, a área de refino da empresa apresentou seguidos prejuízos. A falta de repasse foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal, que acusa o conselho de administração da empresa de segurar os preços para ajudar a reeleição de Dilma em 2014. Logo após a eleição, já com o petróleo em queda, o conselho formado em sua maioria por representantes do governo autorizou aumentos. A partir de 2015, os preços começaram a se alinhar com as cotações internacionais, revertendo as perdas. Autor de estudo sobre os prejuízos daquele período, o professor Edmar Almeida, do Instituto de Economia da UFRJ, diz que a mudança no estatuto também protege os administradores da estatal de processos por decisões que causem prejuízos à empresa. "É importante para que os gestores não fiquem tomando decisões de governo sem mandato para isso. Políticas públicas devem ser definidas em lei", diz ele, que calculou em R$ 21 bilhões os prejuízos diretos com a venda de combustíveis importados a preços mais baixos entre os anos de 2011 e 2013. O QUE DIZ O NOVO ESTATUTO DA PETROBRAS 1. A Petrobras, como empresa estatal, pode ter suas atividades orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público que motivou sua criação, que é o abastecimento nacional de combustíveis 2. Nesse caso, a Petrobras pode assumir obrigações de fornecer combustíveis ou realizar investimentos em refino e logística em condições diferentes daquelas que acontecem no setor privado 3. Caso o resultado para a companhia petrolífera seja negativo, porém, a União deve compensar, a cada ano, as perdas causadas pela obrigação de interesse público assumida pela estatal 4. A União somente poderá orientar a Petrobras a assumir obrigações em condições diversas às do setor privado por meio de contrato ou convênio com custos e receitas discriminados e divulgados 5. Investimentos e políticas orientados pela União devem ser analisados pelos comitês financeiro e de minoritários, que avaliarão sua rentabilidade e a necessidade de ressarcimento N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão A ARMADILHA Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/2018 - Pág. 18 | On Line 16/02/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - José Eduardo Cardozo defende que o PT precisa se refundar, mas que não o faz porque está sob ataque. 2 - Ex-ministro foi relator da Ficha Limpa e acha que o STJ pode garantir a candidatura de Lula. 3 - Cardozo define como "fragilíssima" a condenação do ex-presidente e afirma que a sentença é política. Uma das vozes mais temperadas do PT, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo diz que o partido precisa se refundar, analisar seus erros, produzir políticas, refletir e reformular-se. Ao mesmo tempo, alega que o partido não pode fazer essa autocrítica porque está sob ataque. “Quando você está numa trincheira recebendo tiro, não dá para voltar”.
Ele foi relator da Lei da Ficha Limpa e assegura que a Lei permite a candidatura de Lula:
— A lei veio de elaboração popular e eu sugeri técnicas redacionais. Tanto eu quanto o governador Flávio Dino, na época deputado, detectamos o seguinte: uma condenação em segunda instância pode ser abusiva. Juízes são seres humanos, podem errar, podem estar submetidos ao calor do momento, pressão local, uma série de contingências. Por isso, incluímos na lei que se pode recorrer a tribunal superior, e se o tribunal considerar que há plausibilidade no pedido, concede uma medida cautelar com efeito suspensivo para que a pessoa seja candidata. Nós incluímos porque antevíamos que havia essa possibilidade. Nesse caso, se o STJ considerar que o recurso do ex-presidente Lula tem plausibilidade, ele pode dar uma medida cautelar que permita a candidatura. Cardozo define como “fragilíssima” a condenação e afirma que foi uma decisão política. No caso do princípio constitucional de que um réu não pode ser presidente, ele diz que isso é uma questão de “interpretação jurídica”: — Eu sou daqueles que entende que uma situação de afastamento só pode se dar com o trânsito em julgado. Inclusive, tenho uma leitura do texto constitucional, contrária da maioria do Supremo hoje, que, na forma em que está escrito, ninguém poderia ser preso antes do trânsito em julgado da sentença. O ex-ministro, em entrevista que me concedeu na Globonews, defendeu a tese de que se Lula não for candidato “haverá um questionamento do processo de legitimidade desta eleição”. Sobre as várias ações às quais o ex-presidente Lula responde, ele diz assim: “tudo é uma disputa política”. Por esse raciocínio, tanto a Polícia Federal, que ele comandou como ministro da Justiça, quanto o Ministério Público e a Justiça Federal, em várias instâncias, tomaram partido numa disputa política: — A interpretação jurídica não é neutra. A decisão do TRF foi de elevar a pena do presidente Lula e há quem diga que foi para evitar a prescrição da pena. Isso é decisão estritamente jurídica? Houve investigação com liberdade, mas não se reuniu provas. O ex-ministro Antonio Palocci fez declarações contundentes de que houve corrupção no governo, e ele nem foi em delação premiada. Foi numa carta ao PT, na época do desligamento. Cardozo disse que Palocci está “fragilizado” e atribui suas declarações à vontade de sair da prisão e por isso “fala o que os investigadores querem ouvir”. Mesmo diante das evidências de que houve saque na Petrobras, a resposta é que “não é de hoje”. Segundo Cardozo, “a Petrobras infelizmente é vítima de um saque, como a vida pública brasileira é objeto de saque, há muitos anos”. Ele diz que não foi o PT que saqueou, mas “pessoas saquearam”. Da mesma forma que não foi o PSDB, mas “pessoas que fizeram”: — Tem casos (relatados por Palocci) que eu tenho certeza de que são mentiras porque eu vi quando estava no governo. Quando ele diz que houve favorecimento de Dilma Rousseff a Marcelo Odebrecht na questão dos aeroportos, eu vi aquilo, foi uma posição técnica. Ela nunca se deu bem com Marcelo Odebrecht. Sobre se houve ou não caixa dois na campanha coordenada por ele e Palocci, em 2010, ele disse que nunca participava das finanças. Cardozo afirma que o PT precisa mudar, mas defende todos os pontos que o partido tem sustentado na sua defesa. Argumenta que a autocrítica não pode ser feita agora porque estaria ocorrendo uma “demonização” do PT. Mas ele defendeu essa ideia de autocrítica após o mensalão. Em 2006, o presidente Lula foi reeleito, portanto, estava em boa situação: — Era o momento mais favorável para fazer isso porque os tiros tinham parado. Isso não foi feito. Hoje estamos enfrentando uma nova situação de demonização. Mesmo um dos mais temperados petistas acha que a culpa é externa. Ou, como diria Sartre, “o inferno são os outros”. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta COM A DEVIDA VÊNIA Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/2018 - Pág. 15 | On Line 16/02/2018 0:00 por Nelson Motta Não há como negar a queda vertiginosa de qualidade nos julgamentos e no comportamento do atual STF, com honrosas exceções
Revendo velhas fotos de família, encontrei uma de meu avô Candido Motta Filho de toga, com seus colegas do Supremo Tribunal Federal dos anos 60: ministros Ary Franco, Adaucto Lucio Cardoso, Victor Nunes Leal, Nelson Hungria, Evandro Lins e Silva, Prado Kelly, Lafayette de Andrada, Luiz Galotti e Themistocles Cavalcanti, presididos por Orozimbo Nonato.
Era uma verdadeira seleção brasileira de juristas, como sabe qualquer estudante de Direito. Ensinaram gerações de juízes e advogados com seus livros, suas aulas e suas sentenças, e se tornaram referência de sabedoria e integridade na vida brasileira. Seus votos são abundantemente citados até hoje. Nomeados por Getúlio Vargas, JK, Jango Goulart e Castelo Branco, alguns foram cassados pela ditadura como subversivos. Com a devida vênia, seria cruel comparar a qualidade e a independência desse time com a atual formação. Não é saudosismo, é história. Como o Brasil não deixou de produzir grandes juristas e advogados, o que teria acontecido? Como e por que começou a decadência? Sim, de lá para cá muitos ministros, alguns notáveis, honraram o Supremo, mas não há como negar a queda vertiginosa de qualidade nos julgamentos e no comportamento do time atual, com honrosas exceções. José Dirceu defendia que as nomeações para o Supremo deveriam ser políticas, para servir aos interesses da “causa popular” e do partido, argumentando que nos Estados Unidos a escolha dos membros da Suprema Corte também era “política” — embora lá o equilíbrio buscado seja entre conservadores e liberais, sem nada a ver com a ideia chavista da Justiça a serviço da “revolução bolivariana". A partir do governo Lula e da influência de Dirceu, se iniciaram nomeações claramente políticas, com o apoio do Senado. Sem questionar o “notório saber jurídico” exigido pela Constituição, ministros como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski tinham profundas e públicas ligações com Lula, Dirceu, o partido e o governo. E a partir do mensalão, sob o som e a fúria de Joaquim Barbosa, o Supremo rachou, cresceu em politização e diminuiu em qualidade, serenidade e compostura. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País JOESLEY DIZ QUE FEZ GESTO DE DINHEIRO PARA TEMER - À Polícia Federal, empresário afirma que sinal foi feito ao perguntar se podia tratar de tudo com Rocha Loures Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/2018 - Pág. 4 | On Line 15/02/2018 22:50 / Atualizado 16/02/2018 7:26 por Jailton de Carvalho, Bela Megale, Bruno Calixto e G1 
BRASÍLIA O empresário Joesley Batista disse nesta quinta-feira, em depoimento à Polícia Federal, que fez gesto de “dinheiro” com os dedos durante o encontro que teve com o presidente Michel Temer, em março do ano passado, no Palácio do Jaburu. A informação é da TV Globo.
Segundo Joesley, o gesto foi feito ao perguntar a Temer se podia tratar de todos o assuntos com Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial do presidente. Procurada, a assessoria de Temer respondeu: "As fitas de Joesley provaram que ele forjou uma história para incriminar o presidente e escapar da cadeia. Agora inventa nova versão, com o mesmo objetivo. É um criminoso reincidente". À PF, Joesley acrescentou detalhes sobre o dia em que gravou uma conversa com Temer para usar o diálogo como prova no acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República. Joesley disse à PF que “questionou Temer de maneira enfática: posso tratar todos os assuntos com Rocha Loures? Ocasião que, simultaneamente o depoente demonstrou gestualmente ao presidente uma sinalização de dinheiro com os dedos; que o presidente Michel Temer também enfaticamente respondeu dizendo que poderia tratar de tudo com Rocha Loures e que Loures é da minha mais estrita confiança’”. No depoimento, Joesley afirma que, “a partir de então, passou a tratar e conversar com Rocha Loures como se esse, de fato, fosse verdadeiro preposto e intermediário nos assuntos de interesse Michel Temer”. Em outro trecho do depoimento, Joesley afirmou que não fez pagamentos a Temer para que suas empresas se beneficiassem do decreto dos portos, razão pela qual Temer é investigado na Polícia Federal por supostamente favorecer o interesse de empresas do setor. — Joesley afirma um envolvimento geral (do presidente em outros casos), em que ocorreram alguns pagamentos — disse André Callegari, advogado de Joesley. — Mas em relação a decreto de portos e medidas provisórias, ele negou taxativamente qualquer pagamento para o presidente — completou. Callegari também disse que o empresário deseja continuar com sua delação premiada. Mais crise na PF O dia também foi de mais um capítulo na crise que se instalou na Polícia Federal. Em reação às declarações do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, sobre o inquérito que investiga o presidente Michel Temer, delegados do Grupo de Inquéritos Especiais (Ginq) advertiram, em memorando interno, que não vão aceitar interferência nos trabalhos sobre supostas fraudes relacionadas ao decreto dos portos. No documento, revelado pelo site do GLOBO ontem, os delegados dizem que, se houver intromissão, vão pedir medidas cautelares contra Segovia ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base no artigo 319 do Código de Processo Penal. Entre as medidas, estão previstos o afastamento e até mesmo prisão domiciliar. O diretor de Combate à Corrupção da PF, Eugênio Ricas, respondeu dizendo que as apurações seguirão “doa a quem doer”, enquanto Segovia se reuniu com entidades reconhecendo ter errado nas declarações e prometendo ficar calado. No memorando, os delegados avisam que “não admitirão nos autos do inquérito 4.621 ou em outro procedimento qualquer ato que atente contra a autonomia técnica e funcional de seus integrantes, assim como atos que descaracterizam a neutralidade político-partidária de nossas atuações”. O memorando, assinado por 12 delegados, aumenta a tensão na PF. Para os investigadores, a intromissão indevida pode configurar “prevaricação, advocacia administrativa, coação no processo e obstrução de investigação de organização criminosa”. Embora não mencione o nome do diretor-geral, o recado é para ele. Em entrevista à Reuters, Segovia disse que não existem indícios contra Temer e sinalizou o arquivamento do inquérito. Segovia já foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no STF, a prestar esclarecimentos. Para alguns delegados, a reunião entre o ministro e o diretor-geral será decisiva para o destino de Segovia e o desfecho da crise. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ODEBRECHT PEDE R$ 3,5 BI DE CRÉDITO, MAS BANCOS SÓ QUEREM DAR R$ 1 BI Bancos querem uma reestruturação das dívidas com os detentores de bônus no exterior Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/02/2018 - Pág. A17 | On Line 15.fev.2018 às 2h00 por Raquel Landim 
Com dificuldades para pagar suas dívidas neste ano, a Odebrecht S.A negocia um novo empréstimo com os bancos credores. As instituições financeiras só estão dispostas a oferecer R$ 1 bilhão, conforme dois banqueiros envolvidos nas conversas, mas a empresa pressiona por até R$ 3,5 bilhões.
Os bancos querem evitar um default da Odebrecht, mas não aceitam pagar toda a conta e insistem que a companhia também faça uma reestruturação completa de suas dívidas com os detentores de bônus no exterior. A Odebrecht resiste a essa exigência. Segundo uma fonte próxima à companhia, a intenção é pagar os bondholders para evitar fechar as portas no mercado externo, mas já começaram as sondagens com assessores financeiros porque pode acabar sendo necessário. As conversas com os bancos começaram no início do ano e devem se estender por mais um mês. Os principais credores do grupo são Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander, mas também há bancos estrangeiros envolvidos. A Odebrecht S.A não divulga o valor de suas dívidas de curto prazo, mas o grupo tem vencimentos próximos em vários negócios: Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), Odebrecht Transport (OTP), que atua no ramo de concessões de obras, no Estaleiro Enseada e etc. Em abril, a OEC, coração dos negócios do grupo, tem que pagar uma amortização de R$ 500 milhões de sua dívida. O valor não é tão alto, mas seu caixa está justo. Sem conseguir novas obras por conta da crise de reputação provocada pela Operação Lava Jato, a OEC queimou R$ 888 milhões de caixa em 2016 para continuar operando. Os dados de 2017 ainda não foram divulgados, mas as perdas prosseguiram. BRASKEM Para tentar obter o novo empréstimo, a Odebrecht argumenta que há espaço para mais endividamento por conta da valorização das ações da Braskem. A fatia do grupo na petroquímica, que foi dada em garantia às instituições financeiras em meados de 2016, valia cerca de R$ 9,5 bilhões. Hoje, segundo fontes da empresa, chega a R$ 14,5 bilhões. Já os bancos argumentam que naquela época já injetaram muito dinheiro no grupo para salvá-lo após a prisão de antigo presidente e herdeiro, Marcelo Odebrecht. Foram R$ 7 bilhões em novos recursos para a holding, além de alongar uma dívida de R$ 10 bilhões da Odebrecht Agroindustrial, braço que atua no setor de açúcar e álcool. A venda da Braskem poderia solucionar os problemas da Odebrecht, mas trata-se de uma operação delicada, por causa do complicado acordo de acionistas entre o grupo baiano e a Petrobras, que também quer vender sua fatia no negócio. A Braskem é o único negócio do grupo Odebrecht que tem bom desempenho. Desde que recebeu os recursos adicionais dos bancos em 2016, a holding vem vendendo ativos para pagar as dívidas. O principal deles foi a Odebrecht Ambiental, braço de empresas de saneamento do grupo, que foi repassado para a canadense Brookfield por R$ 2,9 bilhões. Segundo fontes da empresa, até agora já foram apurados R$ 7 bilhões a venda de ativos, mas a meta é conseguir R$ 12 bilhões. Os compradores estão inseguros, porque o grupo ainda não fechou acordos de leniência com vários dos países em que atua. Procurada, a Odebrecht disse que "está em constante diálogo com bancos de seu relacionamento, a fim de encontrar, com determinação, pragmatismo e comprometimento, soluções para as suas questões financeiras". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberrto Dias FORO MUITO ESPECIAL (Título da versão impressa) FORO ESPECIAL, TEORIA E PRÁTICA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/02/2018 - Pág. A2 | On Line 15.fev.2018 às 2h00 por Roberto Dias 
Há neste país alguns homens realmente de muita sorte.
Romero Jucá é um deles. Investigação sobre o senador tramitou por 14 anos no STF até ser arquivada por prescrição dos supostos crimes. Não é que ele foi inocentado. Como mostrou reportagem da Folha, a apuração foi marcada por uma série de problemas, entre eles um pedido de vista de cinco anos, tempo que o ministro Gilmar Mendes levou —em tese— para refletir sobre o assunto. Outro homem de sorte chama-se Michel Temer. Inquérito tocado pela PF e pela PGR procura —em tese— saber se empresas do setor portuário deram vantagem indevida ao presidente e a outras pessoas. A investigação, porém, poupou os sigilos telefônico, bancário e fiscal dos envolvidos na suspeita, como mostrou outra reportagem do jornal. Ainda assim, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, achou por bem opinar em público sobre o trabalho em andamento: em entrevista à Reuters, criticou a qualidade das provas. Em um caso e no outro, estão envolvidos —em tese, sempre em tese— os melhores instrumentos de investigação disponíveis por aqui: os magistrados da corte suprema, a nata da Procuradoria, a polícia mais bem preparada para levantar informações. Na prática, tudo isso somado resulta em evidente impunidade, embalada num cristal chamado foro especial. O problema é tão nítido que alguma solução haveria de estar a caminho. Mas isso é em tese. Na prática, a Câmara sentou em cima do projeto aprovado no Senado para reduzir a abrangência do foro, como mostrou a Folha nesta semana. Por mais respeitáveis que sejam, os argumentos a favor do foro especial contêm um pecado de origem: simplesmente não resolvem o problema. Na prática, como definiu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, "a elite dominante criou um sistema penal que a mantém imune do alcance do direito penal". Sorte de quem pertence a essa elite. Roberto Dias - Jornalista é secretário de Redação da área de Produção da Folha, onde trabalha desde 1998. Escreve às quintas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão VENDER E MUDAR Publicado: O Globo - Impresso - 15/02/2018 - Pág. 18 | On Line 15/02/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - No governo, já se admite que o dinheiro da privatização da Eletrobras pode não chegar este ano. 2 - Na avaliação de técnicos, mais importante que o dinheiro é usar o projeto para reformular o setor. 3 - Governo tenta viabilizar mega-leilão do pré-sal, mesmo adiando acordo com a Petrobras. O governo já admite que há risco de não receber os recursos da privatização da Eletrobras este ano, mas quer fechar o contrato de venda até julho. Com a Petrobras, tenta viabilizar o superleilão do pré-sal mesmo que não consiga chegar a um acordo sobre a compensação da cessão onerosa. São assuntos complexos, mas que permitirão ao governo arrecadar mais e influenciar a economia.
O calendário no setor elétrico será intenso este ano. Até abril, o governo quer privatizar seis distribuidoras deficitárias; até maio, aprovar o Projeto de Lei da privatização da Eletrobras; e até julho fechar o acordo de venda. Ao mesmo tempo, negociará com a Petrobras sobre o excedente da cessão onerosa.
O elétrico é o único setor onde o governo poderá conseguir recursos extras. Ao mesmo tempo, é também a área na qual poderá fazer mudanças mais permanentes na estrutura regulatória e econômica do país. Para arrecadar, precisará vender a Eletrobras e fazer o leilão de petróleo extra, mas a privatização da Eletrobras não é apenas uma forma de arrecadar, é também o caminho pelo qual o governo tenta corrigir os erros do intervencionismo da MP 579. Para atingir os dois objetivos há um caminhão de assuntos complicados a resolver. A privatização da Eletrobras será num modelo diferente de tudo o que se viu no país. — Se quisesse apenas aumentar a arrecadação, o governo venderia o prêmio de controle, mas ele está trabalhando para criar uma corporação no setor de energia e isso dá mais trabalho — disse uma fonte que está lidando com o assunto. O dinheiro da venda, calculado em R$ 12 bi, pode não entrar no caixa este ano, porque o calendário está apertado. Primeiro, o governo terá que fazer um contrato com a Eletrobras sobre as condições da venda do direito de concessão das usinas que passarão a ser da empresa. Isso até julho. Essas usinas foram tiradas da companhia no governo Dilma, e a concessão voltará para a Eletrobras. No jargão do setor, foram cotizadas e agora serão descotizadas. Para pagar ao governo, a Eletrobras fará a operação de aumento de capital com venda de ações ao mercado. Assim, o capital vai ser pulverizado. Mas ela só pagará ao governo quando vender, e isso seria depois de novembro. Da perspectiva do governo, o processo se encerra quando o acordo com a Eletrobras for feito e por isso o trabalho é para que se encerre em julho, antes do calendário eleitoral. Só que não é um acordo a sete chaves com uma estatal. Será negociação com uma empresa de capital aberto, que tem minoritários: — Se os minoritários não aceitarem, não haverá acordo, porque, se eles acharem que não é vantajosa a descotização das usinas, não aprovarão o acordo. Por isso é importante que o PL sobre a privatização seja aprovado até maio para que dê tempo de negociar com a Eletrobras dentro dessa nova modelagem. Do ponto de vista do governo, o assunto se encerra quando for feito esse acordo para a venda das concessões das usinas para a Eletrobras. Depois, será uma operação privada conduzida pela empresa. Há inclusive um movimento para que seja blindada a atual diretoria até o fim da operação. E blindagem significa não poder mudar a gestão. Antes disso, terão que ser privatizadas seis distribuidoras cheias de problemas e dívidas. Outro assunto complexo, mas fundamental, é o de venda do petróleo excedente. O governo em 2010 fez um acordo para capitalizar a Petrobras, em que cedeu o direito de exploração de petróleo no pré-sal. O petróleo estava em torno de US$ 100. De lá para cá, ele caiu muito. Ao mesmo tempo se descobriu mais petróleo do que estava calculado e é esse excedente que será leiloado. É preciso fazer o acerto, previsto em contrato, sobre esse passado, para que se possa fazer o leilão. — O contrato foi muito mal feito e há uma disparidade enorme, uma diferença que pode chegar a US$ 70 bilhões — diz uma fonte do governo. Outra fonte diz que existem sete opções de cálculo e em cinco delas a Petrobras tem a receber e, nas outras, a pagar. A Petrobras disse que não aceita fórmulas em que não tenha a receber. Essa confusão é que, dependendo do critério de cálculo ou da data usada, o resultado muda. A proposta do governo é: continuar negociando esse acerto de contas, mas preparar o leilão do petróleo excedente encontrado nos campos. Isso poderia dar uma receita de US$ 10 bilhões a US$ 15 bi para o Tesouro. E também seria bom para a Petrobras. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ascânio Seleme OH, PÁTRIA AMADA, ESQUECERAM O PT! Publicado: O Globo - Impresso - 15/02/2018 - Pág. 12 | On Line 15/02/2018 0:00 por Ascânio Seleme De maneira inusitada, a Tuiuti criticou a crítica. Colocou na avenida, como fantoches, personagens vestidos com a camisa da seleção batendo panelas 
O carnaval da Marquês de Sapucaí é uma escola. Os desfiles contam histórias brasileiras repletas de cores e licenças artísticas. Um festival de sambas exuberantes e momentos inesquecíveis da criatividade popular. E quase sempre trazem críticas contundentes, desenhadas para alertar almas e consciências. Claro que sem sofisticação acadêmica, mas, ainda assim, críticas que são facilmente compreendidas por toda a arquibancada, por toda a plateia.
Este ano não foi diferente. Quatro escolas se destacaram neste quesito. Mangueira, que cantou o carnaval do Rio sem dinheiro e sem prefeito. Salgueiro, que foi muito bem ao celebrar a mulher negra, apesar da polêmica black face da turma da bateria. A campeã Beija-Flor, que usou a história de Frankenstein para criticar a corrupção e a violência no Brasil. E Paraíso do Tuiuti, que usou a escravidão para criticar as reformas do governo Temer e para também tratar da corrupção. Mas há um problema. Quando se contam histórias tão recentes, como a das reformas e a da corrupção endêmica brasileira, deve-se levar em conta que elas ainda estão em curso e, portanto, vivas na memória das pessoas. Se a história atravessar, será fácil perceber. A Beija-Flor, por exemplo, acertou ao retratar o Rio de Sérgio Cabral, com seus jantares fartos e guardanapos na cabeça, mas errou ao praticamente ignorar o PT no seu enredo de ratazanas. A escola mostrou alegoricamente o assalto à Petrobras, mas sem qualquer referência aos governos Lula e Dilma. Corretamente, a Beija-Flor colocou uma ala de políticos de terno carregando malas de dinheiro, numa alusão direta a um primo do senador Aécio Neves e ao deputado Rodrigo Loures, amigo do presidente Michel Temer, que foram filmados pela Polícia Federal com malas iguais. Mas se era para mostrar cédulas, por que não as cuecas petistas inchadas de dólares ou as caixas de Geddel? Na casa de tolerância da Petrobras, a escola mostrou empreiteiros com os bolsos dos paletós e das calças cheios de cédulas. Mas não houve menção aos tesoureiros do PT e de partidos aliados sendo presos em escala industrial por uso indiscriminado de caixa dois repletos de dinheiro dos mesmos empreiteiros nas campanhas eleitorais. E em se tratando da corrupção brasileira, não poderiam faltar o tríplex e o sítio do ex-presidente Lula. Nada é mais emblemático neste ambiente que os dois imóveis, mesmo para aqueles que dizem não existir provas de o apartamento do Guarujá ser mesmo de Lula. O fato é que o ex-presidente foi condenado a 12 anos de cadeia por sua causa. Como o tríplex poderia faltar neste enredo? E que alegoria mais simples e eficiente se faria com a sua fachada. Sobre a Tuiuti, pode-se dizer que fez uma leitura parcial da história das reformas. Foi correta a citação ao presidente Temer. Não há dúvida de que ele foi a principal personagem das reformas criticadas pela escola. Do alto de um carro, com a faixa presidencial, o presidente era caracterizado como um vampiro, talvez porque o carnavalesco Jack Vasconcelos o veja sugando o sangue dos pobres brasileiros indefesos. Tudo bem, carnaval é assim mesmo, e claramente a escola tinha um lado. Mas, de maneira inusitada, a Tuiuti criticou a crítica. Colocou na avenida, como fantoches, personagens vestidos com a camisa da seleção brasileira batendo panelas. Talvez quisesse se referir aos que apoiaram as reformas de Temer, mas a história diz que aquelas manifestações foram na verdade em favor do impeachment da ex-presidente Dilma. Apesar de ser estranho fazer crítica a manifestações, uma vez que ela foi feita, por que não criticar também as favoráveis a Dilma? E, da mesma forma, só apareceram fantoches amarelos ao lado dos patos da Fiesp. Como se todos os manifestantes que apoiaram o impeachment de Dilma fossem manipulados pelo sindicato patronal da indústria paulista. E aqui, mais uma vez, a parcialidade da Tuiuti não mostrou os fantoches da Central Única dos Trabalhadores, do MST e do MTST, os movimentos dos sem-terra e sem-teto ligados ao PT, que ajudaram a dar volume às manifestações a favor de Dilma e em defesa de Lula. Vamos ser justos, o PT e seus aliados mereciam mais destaque nos carnavais críticos de Beija-Flor e Tuiuti. Mas há, claro, quem discorde. O diretor de carnaval da escola de São Cristóvão, Thiago Monteiro, disse para o site da revista “Carta Capital” que a Paraíso do Tuiuti “falou o que o povo quer ouvir”. Pode ser, mas o povo ficaria mais feliz se ouvisse a história toda, e não apenas uma parte dela. Ascânio Seleme é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg O GRANDE ROUBO Publicado: O Globo - Impresso - 15/02/2018 - Pág. 12 | On Line 15/02/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Corrupção é corrupção, mas vamos reconhecer: a acusação de R$ 340 mil contra Netanyahu é mixaria perto da Lava-Jato
Repararam na denúncia contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu? Cem mil dólares, menos de R$ 340 mil , esse é o valor de presentes que ele teria recebido de um empresário amigo — segundo denúncia formal da polícia. Claro que corrupção é corrupção — foram presentes em troca de favores do governo —, mas vamos reconhecer: uma mixaria, um dinheiro de troco quando comparado aos valores descobertos pela Lava-Jato aqui e na América Latina.
Eis alguns números: Israel tem uma população de 8,3 milhões e um PIB de US$ 350 bilhões. Portanto, um país de renda elevada. O governo lá gasta em torno de US$ 102 bilhões ao ano. Tomemos agora El Salvador. População de 6,2 milhões, para um produto total de US$ 27,1 bilhões. O PIB per capita é muito pobre, de apenas US$ 4,3 mil/ano. E o governo tem despesas anuais de meros US$ 6,7 bilhões. Quanto maior o governo e maiores suas despesas, maiores as possibilidades de corrupção, certo? Mas não foi bem assim. O ex-presidente de El Salvador Mauricio Funes foi recentemente condenado pela Justiça de seu país a devolver ao governo US$ 200 mil. Seu filho, Diego Funes, tem que devolver um pouco mais, US$ 212 mil, mas pelo mesmo motivo, enriquecimento ilícito. Ou seja, o roubo per capita, digamos assim, é infinitamente maior em El Salvador. Tem mais, porém. O marqueteiro João Santana disse que Lula e Antonio Palocci mexeram os pauzinhos para que a Odebrecht financiasse a campanha de Funes, isso em 2009. Marcelo Odebrecht disse que atendeu ao pleito e mandou mais de US$ 1,5 milhão para a campanha em El Salvador. Entre parênteses: eleito, Funes recebeu empréstimo do BNDES, para cuja assinatura recebeu o então presidente Lula. E mais uma “coisinha”: processado depois que deixou o governo, Funes conseguiu asilo político na Nicarágua, presidida por seu amigo bolivariano, Daniel Ortega. Interessante, não é mesmo? Voltando ao tema central: não se trata de absolver Netanyahu por roubar pouco. Trata-se aqui de mostrar o tamanho inacreditável da corrupção espalhada pela América Latina, especialmente via Odebrecht. Alguns exemplos: no Equador (população de 16,2 milhões, PIB de US$ 98,5 bilhões), o atual vice-presidente, Jorge Glas, está condenado a seis anos de prisão. Segundo a delação da Odebrecht, foram nada menos que US$ 33 milhões as propinas pagas a agentes públicos, incluindo o vice-presidente. No Peru (31 milhões de habitantes, produto de US$ 210 bilhões) a Odebrecht declara pagamentos superiores a US$ 50 milhões. Um ex-presidente está preso, Ollanta Humala, um foragido, Alejandro Toledo, e o atual, Pedro Paulo Kuczynski, escapou do impeachment por oito votos. Todos acusados de serem “beneficiados” por recursos ilegais da Odebrecht. No pequeno Panamá (população de 3,7 milhões, PIB de US$ 59 bilhões), a Odebrecht tinha, ainda tem, muitas obras — aeroporto, estradas e metrô —, além de ter levantado um belíssimo museu, desenhado pelo celebrado arquiteto Frank Gehry. Na entrada desse museu, está lá: “Patrono Odebrecht”. Segundo as delações da empreiteira brasileira, foram mais de US$ 60 milhões em propinas, boa parte do dinheiro depositada diretamente na conta dos filhos do então presidente Ricardo Martinelli. É certamente a maior corrupção per capita da América Latina. O ex-presidente foi preso nos Estados Unidos, pela Interpol, depois de condenado em seu país. Os filhos estão foragidos. O governo do Panamá também recebeu financiamentos do BNDES. Mario Vargas Llosa ironizou. Algum dia, comentou, a gente vai ter que dar um prêmio, levantar um monumento, alguma coisa assim, para a Odebrecht. Isso mesmo, por ter desvendado o tamanho da corrupção nesta América Latina. Ela mesmo paga. Roubar está sempre errado. Mas roubar tanto, em países tão pobres, com populações tão carentes, é certamente um grande roubo. Em tempo: o ex-presidente da Guatemala Alvaro Colom foi preso na última terça-feira, com vários ex-ministros. Mas, desta vez, a Odebrecht não está no meio. Teria sido propina na compra de ônibus. E todos, claro, incluindo Netanyahu, negam tudo. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião DIRETOR-GERAL DA PF NÃO TEM CREDIBILIDADE Declarações desastrosas sobre inquérito que envolve Temer reforçam o mal-estar em torno de Fernando Segovia e o inabilitam ao cargo Publicado: O Globo - Impresso - 15/02/2018 - Pág. 14 | On Line 15/02/2018 0:00 por Editorial Já foi um início de gestão pouco usual, o de Fernando Segovia na direção-geral da PF. A sua escolha, para começar, passou ao largo do superior hierárquico da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, tendo surgido na cúpula do PMDB, em especial na área de influência do ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e do ex-presidente José Sarney, os dois da forte retaguarda política do presidente Michel Temer, este sob investigação da própria PF. Eram, e são, ingredientes explosivos. Adicione-se a esta mistura potencialmente letal o fato de Fernando Segovia substituir Leandro Daiello, nomeado pela petista Dilma Rousseff, e que teve um comportamento à frente da PF bem diverso ao que demonstra o atual diretor. Daiello tomou posse em janeiro de 2011 e deu apoio à Lava-Jato, de cujo bojo saíram denúncias demolidoras contra Lula e outros petistas de alto escalão. Também saiu da Lava-Jato a descoberta do envolvimento da JBS (Joesley) nos esquemas de corrupção instalados pelo PMDB, atingindo de forma direta Temer. Segovia não seguiu o exemplo de Daiello. Logo depois de tomar posse, minimizou o fato de o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures ter sido pilhado pela PF, nas ruas de São Paulo, apressado, puxando uma maleta com R$ 500 mil, que seriam de propina obtida supostamente de Joesley em troca de alguma facilidade garimpada em Brasília. Na análise de Segovia, “talvez uma única mala não serviria para apontar se houve ou não crime”. Pairou uma certa perplexidade sobre a percepção do diretor-geral da PF. Segovia assumiu sob desconfianças, reforçadas por declarações desastrosas. Uma, esta sobre quantas malas de dinheiro configurariam um ato de corrupção. Outras vieram na entrevista que concedeu à agência de notícias Reuters, descredenciando o inquérito da própria PF que investiga a participação de Temer no favorecimento em negócios no Porto de Santos, e o delegado responsável por ele, Cleyber Malta Lopes. O resultado é que o diretor-geral da PF pulverizou sua credibilidade. Fez todo sentido, diante da gravidade do caso, que o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, responsável pelo inquérito que investiga a ligação de Temer e seu já conhecido ex-braço-direito Rodrigo Loures, com a Rodrimar, que explora terminais em Santos, convocasse Segovia, no sábado de carnaval, para prestar esclarecimentos. No entender de Barroso, Segovia, que irá ao ministro na segunda-feira, pode ter cometido infração administrativa e penal. Por inevitável, é grande a repercussão na Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF), cujo presidente, Edvandir Félix de Paiva, disse que o diretor-geral pode ser enquadrado no código de ética da categoria. Enquanto no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anuncia que, entre outras iniciativas, acionará a Procuradoria-Geral da República, responsável pelo controle externo da PF. É possível que os esclarecimentos a serem prestados na segunda decidam o destino de Segovia. Sua permanência à frente da PF, porém, se tornou bastante difícil, caso a preocupação do governo seja tratar a instituição como um organismo de Estado e não subordinado ao grupo que está no poder. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País CÁRMEN LÚCIA CONFIRMA DECISÃO DE SUSPENDER NOMEAÇÃO DE CRISTIANE BRASIL Indicada pelo presidente Michel Temer para o Ministério do Trabalho, ela continua fora do cargo Publicado: O Globo - Impresso - 15/02/2018 - Pág. 4 | On Line 14/02/2018 17:31 / Atualizado 14/02/2018 19:15 por André de Souza 
BRASÍLIA — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar tomada no mês passado, quando suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A nomeação tinha sido liberada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a ministra argumentou que caberia apenas ao STF decidir sobre esse assunto. Logo, a decisão do STJ não é válida e Cristiane continua proibida de assumir o cargo.
Entenda as polêmicas e as acusações que envolvem Cristiane Brasil A questão de fundo — se uma pessoa condenada em ações trabalhistas pode ser ministra do Trabalho — será julgada futuramente pelo STF. Por enquanto, Cármen analisou apenas de quem seria a atribuição de julgar a causa: se do próprio STF ou do STJ. Na avaliação dela, trata-se de matéria constitucional, o que leva o caso para o Supremo. Em nota, a deputada afirmou que "respeita a decisão" e reforçou o pedido para que o STF "defina logo a questão". Cristiane Brasil foi nomeada ministra pelo presidente Michel Temer no começo de janeiro deste ano, mas teve sua indicação suspensa por um juiz federal de Niterói (RJ). A decisão foi revertida depois pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que liberou sua posse. Em 22 de janeiro, Cármen deu uma decisão liminar, ou seja provisória, suspendendo novamente. Agora, ela confirmou essa decisão. "Examino, assim, o mérito desta reclamação, restrito, como reiteradamente anotado, à alegada usurpação da competência da Presidência deste Supremo Tribunal pelo Superior Tribunal de Justiça", anotou a ministra, acrescentando: "Assim, o ato judicial questionado e que interfere na competência privativa do Presidente da República para nomear Ministros de Estado é aquele proferido pelo Juízo da Quarta Vara Federal de Niterói/RJ, fundamentado exclusivamente no princípio constitucional da moralidade administrativa." A disputa judicial pela nomeação de Cristiane Brasil começou em 8 de janeiro, quando o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu a posse por ofensa à moralidade. O juiz considerou que não poderia ser ministra do Trabalho alguém que responde a ações trabalhistas na Justiça. O governo tentou reverter a situação em três recursos à Justiça Federal, mas foi derrotado. A Advocacia Geral da União (AGU) só obteve vitória em 20 de janeiro, quando o STJ derrubou a liminar que suspendia a posse. O grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) recorreu ao STF contra essa decisão. Alegou que não cabia ao STJ deliberar sobre a questão, que seria de competência exclusiva do STF. Na madrugada do dia 22 de janeiro, em decisão liminar, Cármen Lúcia entendeu que o questionamento era plausível e, dessa forma, suspendeu a decisão do STJ. Em documento apresentado ao STF em 31 de janeiro, a defesa de Cristiane Brasil já tinha contestado a primeira decisão de Cármen Lúcia. "Com o devido respeito e acatamento, mostra-se irrepreensível e incensurável a decisão proferida pelo ilustríssimo vice-presidente do egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Ministro Humberto Martins - no exercício da presidência, nos autos da suspensão de segurança ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU), objeto da presente Reclamação, que detém a competência para processar e julgar a suspensão de segurança proposta pela AGU", escreveram os advogados da deputada. Na ocasião, a defesa também atacou os motivos alegados pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói, para barrar a posse. Os advogados destacaram que a decisão do magistrado federal, que segue mantida pela decisão de Cármen Lúcia, "é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade". Isso porque Cristiane Brasil, "ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal". Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) soltou nota em que voltou a defender a nomeação de Cristiane Brasil. "A Advocacia-Geral da União (AGU) considera que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diz respeito somente à competência da Suprema Corte para analisar pedido de suspensão, não avançando no espaço de atribuição do presidente da República de nomear ministros de Estado. Neste contexto, a avaliação é de que não há qualquer prejuízo à defesa do ato do presidente da República, a qual continuará sendo feita processualmente pela AGU", diz a nota. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PALPITES INFELIZES Publicado: Folha de São Paulo - 14/02/2018 - Pág. A2 | On Line 14.fev.2018 às 2h00 por Editorial Entre as atribuições de um diretor da PF não está a interferência em inquéritos 
Quando Fernando Segovia foi escolhido para o comando da Polícia Federal, em novembro, aqui se disse que dificilmente um profissional da elite do serviço público colocaria em risco uma boa reputação com atos destoantes dos padrões de rigor dos últimos anos.
Segovia, contudo, parece inclinado a contrariar essa lógica. Já ao assumir o cargo, o diretor-geral da PF deixou de lado o protocolo republicano e se aventurou a fazer pouco da evidência mais grave de um inquérito envolvendo o presidente Michel Temer (MDB) —responsável por sua nomeação. Tratava-se da mala contendo R$ 500 mil descoberta em poder de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor da Presidência indicado por Temer a Joesley Batista, da JBS, para cuidar de assuntos de interesses da empresa no governo. Os fatos não deixam dúvida de que um crime foi cometido, e havia razões de sobra para o afastamento do presidente com vistas à apuração de suas responsabilidades. Se não há certeza de que o dinheiro se destinava a Temer, ou de que este tinha conhecimento dos atos de seu auxiliar, a expressão desdenhosa do titular da PF ao se referir à prova coletada —"uma única mala"— tampouco contribuiu para a credibilidade das investigações e de seus encarregados. Segovia reincidiu em declarações impróprias, e mais uma vez em favor do chefe do Executivo, ao indicar o arquivamento de um outro inquérito, cujo alvo é o eventual benefício a uma empresa do setor portuário com a edição de um decreto presidencial em maio. "Os indícios [de que teria ocorrido propina] são muito frágeis", disse à agência Reuters na sexta (9). Entre as muitas atribuições de um diretor da PF não está a interferência em inquéritos conduzidos por delegados do órgão, que devem desfrutar de autonomia e trabalhar, tanto quanto possível, a salvo de pressões políticas. No caso em tela, as investigações não mostraram, de fato, avanços relevantes. Segovia não é, porém, um simples observador. O que diz —ainda que por mera vaidade, inépcia ou imprudência— repercute sobre a instituição que gere. Sua chegada ao posto se deu sob circunstâncias desconfortáveis, para dizer o mínimo. Já eram notórias as pressões de setores da coalizão governista por algum tipo de freio às ações da Lava Jato; a partir da delação da JBS, abriu-se confronto aberto entre o Planalto e a Procuradoria-Geral da República. Tudo isso recomendava que se redobrassem os cuidados com a sobriedade de sua conduta. Até aqui, não foi o que se viu. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA NÃO LEVA À PRISÃO NA CVM, SÓ 13 AÇÕES DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA CHEGARAM À JUSTIÇA Autarquia comunicou ao Ministério Público Federal 72 indícios de uso de informação privilegiada Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2018 - Pág. 16 | On Line 14/02/2018 4:00 por Rennan Setti 
RIO - Previstos em lei há 17 anos, os crimes contra o mercado de capitais são desvios praticamente sem pena na Justiça brasileira, apesar do aumento de indícios encontrados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de condenações no âmbito administrativo. Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, a autarquia comunicou ao Ministério Público Federal (MPF) 72 indícios de insider trading (uso de informação privilegiada) e manipulação de mercado encontrados em 2017, maior volume nos último cinco anos e mais que o dobro do reportado em 2012 (32). Nos seis anos, a CVM encaminhou 273 indícios ao MPF e condenou 34 pessoas apenas por insider trading. Na Justiça, porém, levantamento feito pelo GLOBO junto a especialistas, ao MPF e aos processos encontrou só 13 casos que foram levados aos tribunais desde 2001. Sabe-se de apenas um que terminou em condenação sem possibilidade de recurso, mas a pena de prisão foi convertida em serviços prestados à comunidade.
LEIA MAIS Para presidente da Amec, falta interesse na investigação dos crimes A CVM é obrigada a comunicar ao Ministério Público (MP) todo indício de crime que encontra durante seu trabalho de supervisão. A comunicação é feita em até 15 dias após parecer da procuradoria da CVM. A autarquia tem desde 2008 um termo de cooperação técnica com o MPF, que prevê troca de informações para prevenção de crimes. — No Brasil, diferentemente do que ocorre nos EUA, existe a indisponibilidade da ação penal. Se o MP tem ciência de uma notícia-crime, ele é obrigado a investigá-la e levar à frente a denúncia. Mas sabemos que, na prática, isso não acontece. O problema é que a gente não sabe quais critérios são levados em conta, o critério não é transparência — afirmou Viviane Muller Prado, professora da FGV-SP e coautora do livro “Insider Trading: Normas, Instituições e Mecanismos de Combate no Brasil.” MPF: TODO INDÍCIO É ANALISADO A primeira denúncia de insider trading a chegar à Justiça foi em 2009, oito anos após a Lei 10.303, que estabeleceu quais são os crimes contra o mercado de capitais. Trata-se do caso Sadia, de 2006, no qual, o então diretor de Relações com Investidores, Luiz Murat, e um membro do conselho da empresa à época, Romano Ancelmo Fontana Filho, teriam negociado recibos de ações da Perdigão na Bolsa de Nova York. A Sadia tentava adquirir a rival, e Murat e Fontana Filho participaram das tratativas, ainda desconhecidas pelo mercado. Eles teriam lucrado US$ 200 mil com a operação, segundo a acusação. O caso só terminou no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de Romano Fontana Filho a dois anos e um mês de prisão, convertida em serviços comunitários e proibição de exercer cargos em companhias abertas, além de multa de R$ 374,9 mil. A pena, porém, prescreveu. Já a pena de Luiz Murat, de dois anos e seis meses de prisão, foi convertida em serviços à comunidade, além de multa de R$ 349,7 mil. Outro caso rumoroso foi o da Mundial, conhecido como a “Bolha do Alicate”. Em 2011, as ações da fabricante de tesouras e afins se tornaram um fenômeno na Bolsa. Enquanto o mercado amargava período de baixa, as ações ordinárias (ON, com voto) da Mundial dispararam 470% em pouco mais de dois meses. Os investidores vinham atraídos pelos anúncios do então presidente da empresa, Michael Ceitlin, que teria divulgado fatos relevantes com boas notícias. A CVM e a Polícia Federal investigaram a valorização e descobriram que era fruto de um plano criado por Ceitlin e um agente autônomo de investimentos, Rafael Ferri, para obter lucros de curto prazo. No fim de 2016, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou os dois a três anos e nove meses de prisão (pena que deve ser convertida em prestação de serviços à comunidade). Ferri teria de pagar multa de R$ 2,3 milhões. O caso foi para segunda instância, onde tramita até hoje. Também ganhou destaque o caso de insider praticado por Eike Batista com as empresas do grupo X. O empresário já foi condenado a mais de R$ 22,4 milhões em multas pela CVM, mas os três processos na Justiça ainda tramitam em primeira instância, na 3ª Vara Federal Criminal. A coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Luiza Frischeisen, informou que, após a comunicação da CVM, o MPF instaura procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar se há elementos para determinar que o crime ocorreu. Após a análise, o caso pode ser arquivado ou se tornar ação penal. Segundo ela, todo indício passa por esse trâmite: — Raramente há denúncia ou arquivamento imediatos. Ressalvando que não podia falar de casos específicos porque desconhece as tramitações, a procuradora disse que há menos ações penais do que na CVM porque suas características são diferentes: — Nem tudo o que é infração administrativa, necessariamente, é crime. A ação penal é sempre mais protetiva, incluindo aí o contraditório, a comprovação de dolo. Segundo um advogado com ampla experiência em julgamentos da CVM, o MPF e Judiciário são treinados para lidar com processo penal clássico, o que dificulta o tratamento de temas complexos como o insider na Justiça. Isso se refletiria no tratamento de provas, por exemplo. — Em determinados tipos de ilícito, a CVM usa como prova dados estatísticos de mercado. Por exemplo: o histórico de acertos do acusado no mercado de ações. Em que medida isso é suficiente para uma condenação penal? O Judiciário tende a ser mais conservador e garantista — observou o advogado, que preferiu não ser identificado. — A CVM faz um número imenso de comunicações de indícios de crime ao MPF. Muitas vezes, meus clientes são chamados pela PF e pelo MPF, que admitem que não viram “nada de mais” neles. Para esse advogado, como a CVM já está preparada para lidar com esse tipo de crime, seria mais interessante fortalecer os seus controles do que esperar tratamento mais atento do Judiciário: —A CVM deixa ainda a desejar. Quem opera no mercado tem a impressão de que a ocorrência de insider é muito maior do que o que é descoberto. Para Alexandre Pinheiro, superintendente-geral da CVM, atuação sancionadora mais célere ajuda a explicar o aumento de comunicações ao MPF. Ele contou que a autarquia diminuiu a antiguidade dos processos a julgar. Cresceu o número de processos administrativos (estágio inicial) com potencial de se tornarem sancionadores (que irão a julgamento): foram 306 entre janeiro e setembro de 2017, contra 286 em 2016. Pinheiro disse não ver problema no número de processos judiciais: — É natural que não exista uma coincidência plena entre as comunicações de indícios de crime ao MPF e o número de processos na Justiça. PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA NOS EUA Nos EUA, a Justiça julgou 264 casos sobre insider desde 2013, segundo o Departamento de Justiça. A quantidade condiz com o tamanho do mercado americano, cujo volume de ativos negociados em Bolsa é 30 vezes maior que o do Brasil. Mas, nos EUA, as pessoas são mandadas à prisão por crime de insider. Foram 169 réus condenados à prisão de 2013 para cá, sendo que 56 receberam penas de reclusão de mais de cinco anos. No Brasil, ninguém foi condenado à prisão por insider. Um dos motivos, segundo especialistas, é o tempo de prisão previsto em lei. A lei americana estabelece pena máxima de 20 anos pelo crime; no Brasil, a reclusão pode ser de até cinco anos, com acréscimo de um terço caso o réu tenha a obrigação de manter em sigilo a informação usada indevidamente (esse ponto foi incluído no ano passado). No caso de manipulação de mercado, a pena é de até oito anos. Críticos dizem que baixo de tempo de reclusão facilita a troca por pena alternativa. Presos preventivamente há mais de cinco meses, os irmãos Wesley e Joesley Batista, do grupo JBS, são os únicos a terem ido para a cadeia por insider trading (embora não tenham sido julgados). Eles são acusados de vazar dados sobre a delação premiada da empresa para lucrar na Bolsa e no mercado de câmbio. A procuradora da República Thaméa Danelon, responsável pela denúncia, acredita que o caso será um “novo paradigma” no tratamento a crimes contra o mercado. Para Thaméa, após a sentença, os empresários serão os primeiros réus a irem para a cadeia por insider no Brasil: — Os crimes afetaram toda a sociedade: mexeram com o dólar, com a Bolsa, com o risco-Brasil. Esse caso abalou a credibilidade do país, diminuiu o investimento estrangeiro. Vejo esse processo como um divisor de águas. N.daR.: CVM: mais um órgão omisso na proteção de minorias. Protege os grandes e influentes e se omite quanto aso demais envolvidos. P.ex.: GDPAPE denunciou problemas na PETROS, CVM arquivou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia "PARA QUE DEMONIZAR INDICAÇÕES POLÍTICAS" (Título da versão impressa) SECRETÁRIO DE EMPRESAS ESTATAIS NÃO VÊ PROBLEMAS NAS INDICAÇÕES POLÍTICAS: 'EU SOU INDICADO' Fernando Soares afirma que há recomendações de nomes para cargos em qualquer país e que só 64 companhias públicas, de um total de 147, adequaram seus estatutos à nova lei Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2018 - Pág. 14 | On Line 14/02/2018 4:30 por Geralda Doca / Eliane Oliveira 
Secretário de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, afirma que há recomendações de nomes para cargos em qualquer país e que só 64 companhias públicas, de um total de 147, adequaram seus estatutos à nova lei
A lei das estatais está realmente sendo aplicada? Sim. Uma semana após a edição da lei, emiti um ofício para os ministérios setoriais e empresas, dizendo que a aplicabilidade do artigo 17 da Lei 13.303 era imediata. Este artigo fala dos critérios de indicação do pessoal de diretoria e do conselho administrativo. Entre eles, é preciso ter experiência comprovada, não pode ser ministro de Estado, nem dirigente sindical ou pertencer a partido político. Tem que estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Se o sujeito passar, vai para frente; se não passar, acabou. Quem já tinha sido indicado fica até o fim do mandato. Se a pessoa fosse demitida por esse motivo, poderia até judicializar. No fim do mandato, acabou. Das 147 estatais, quantas já têm estatuto novo? Das 147 estatais, 64 tiveram seus estatutos ajustados. O prazo final de adaptação é até 30 de junho e, até lá, estará tudo pronto. Há pressão de políticos por cargos nas estatais para aprovar a reforma da Previdência? A lei já existe, foi discutida e aprovada no Congresso. Não tem como discutir com a lei. Outra coisa, para que demonizar indicações políticas? Eu sou um indicado político. Vou assumir um cargo em conselho sem qualquer indicação? O negócio é: essa pessoa que foi indicada perfaz os critérios da lei? Em qualquer país do mundo você terá indicação política. As estatais terão que se adequar à nova lei trabalhista? Participamos da reforma trabalhista e colocamos alguns pontos para as estatais, que terão de se adaptar. Uma medida muito relevante, por exemplo, diz respeito a uma faculdade que havia na CLT que dizia que, depois de dez anos em uma determinada função com gratificação, você incorpora o salário dessa função. Se você foi contratado como escriturário num banco público, virou superintendente e depois voltou a ser escriturário, o salário de superintendente estava incorporado. Agora, isso não pode mais. Se você permite uma incorporação automática depois de dez anos, você destrói o sistema de incentivo para que essa pessoa tenha qualidade no serviço e produtividade. Não dá para tirar de quem já incorporou porque é direito adquirido. Mas aquele que tem cinco anos não poderá incorporar mais. Há outras medidas adotadas para o setor privado que valerão também para estatais? A terceirização na atividade-fim, por exemplo. A Caixa e o Banco do Brasil são celetistas. Imagina se você tem um Bradesco que consegue terceirizar e você, não. Você tem um desnível competitivo. A ideia da terceirização é aumentar a competitividade das empresas, eficiência e qualidade. Qual é a economia esperada com a norma que fixou teto para o crescimento de despesas com saúde nas estatais (de 8%, limitados a 10% da folha, e contribuição paritária)? Hoje há um desnível. Em termos gerais, a empresa paga 77% e o funcionário, 23% do plano de saúde. Dentro de quatro anos, a relação será de 50% a 50%, e a economia prevista é de R$ 2,5 bilhões por ano nas estatais. A paridade é uma medida justa e equilibrada. Temos que lembrar que, neste caso, o principal acionista é a União, e a sociedade paga por isso. Há outros desequilíbrios identificados? As empresas estavam com excesso de mão de obra, e a gente começou uma política de redução do número de empregados, com o objetivo de aumentar eficiência e produtividade. Nós abrimos planos de desligamento voluntário e dissemos que as empresas têm que se ajustar estruturalmente, não tirar um e pôr outro. Por isso, estamos cancelando vagas. Depois do PDV, as empresas nos enviam um relatório com o número de desligados e aí cortamos 75% a 100% das vagas. Na maior parte das empresas, o corte é de 100%. Já existem resultados significativos? Em 2015, estávamos com 550 mil empregados e as empresas, com indicadores financeiros e resultados ruins, o que demonstrava a necessidade de ajuste nas empresas. Em setembro do ano passado, estávamos com 507 mil empregados e grande parte dessa redução é graças ao PDV. A gente conseguiu reduzir o número em 7,9% em um ano e meio. A sociedade está satisfeita com os serviços oferecidos pelas estatais? Sim. Mas não é essa redução do número de empregados que fez a qualidade piorar ou melhorar. O resultado das empresas melhora com o aumento da produtividade. Há uma série de outros fatores que interferem na qualidade dos serviços. Para garantir a qualidade do serviço oferecido pela Eletrobras e pela Infraero, há agências reguladoras setoriais e, para os bancos públicos, o Banco Central. A Infraero é um problema para o governo? Estamos tentando reestruturar a Infraero de acordo com os ativos que ela tem. Já perdeu dez aeroportos e parte de seu pessoal foi transferida para esses terminais. Os ativos se foram, e os empregados ficaram. Estamos tentando readequar a Infraero para o tamanho que ela tem que ficar. A Infraero tinha mais de 14 mil empregados e hoje tem menos de dez mil. A Infraero acha que tem que ajustar esse volume para 6 mil, o meu número é de 4 mil. Quais são as estatais mais problemáticas? Infraero e Correios. No caso dos Correios, a situação é bem pior, pois estamos falando de 108 mil pessoas. Qual foi a última vez que vocês postaram uma carta em uma agência dos Correios? É uma atividade que gera monopólio que está desmoronando. Que medidas podem ser tomadas? Medidas paliativas. É preciso entregar carta todos os dias? Outra coisa: tem uma cidade e três distritos. É preciso ter quatro agências ou postos? Não é melhor ter só uma agência na sede do município? Recentemente, vice-presidentes da Caixa foram afastados por indícios de corrupção, e a instituição está sendo acusada de fazer empréstimos a estados e municípios sem garantias constitucionais. Qual a sua opinião a respeito? O resultado que a Caixa vai apresentar em 2017, em seu balanço, demonstra uma melhora do próprio banco. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, está dando mais governança e melhorando os padrões do banco. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão NOVO RITMO NA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2018 - Pág. 14 | On Line 14/02/2018 06:05 por Miriam Leitão. Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Lava-Jato voltará a acelerara partir do fim de fevereiro, segundo quem acompanha as investigações. 2 - Novos delegados e peritos fortalecem núcleos da operação; restrição do foro ampliará atvidade da 1ª instância. 3 - Em Curitiba, MP e PF atuam decifrando o sistema completo da contabilidade paralela da Odebrecht. A Lava-Jato vai entrar no final de fevereiro ou começo de março num ritmo mais forte. Quem diz é quem acompanha as investigações. Há vários motivos para isso, que vão da maneira como a Polícia Federal distribuiu o trabalho no fim do ano até o amadurecimento de investigações que vinham sendo feitas. As operações, que ficaram escassas nos últimos meses, devem ser retomadas neste pós-carnaval.
A Polícia Federal é polícia judiciária, e quando o Judiciário está em recesso, normalmente a atividade é menor. Além disso, é polícia de imigração e no fim do ano há um aumento de atividade nos aeroportos, e esse trabalho precisa ser reforçado. Passado o carnaval, há uma elevação natural do ritmo em outras atividades. É o que acontecerá a partir das próximas semanas.
O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, agora está no meio de uma crise, após as declarações sobre o inquérito do presidente Temer. E isso, de uma forma ou de outra, terá que ser resolvido nos próximos dias. Desde a sua chegada no cargo, no entanto, ele fortaleceu a Lava-Jato, enviando mais quinze funcionários para Curitiba, aumentando em 30 pessoas o efetivo do Rio e dobrando o número de investigadores no GINQ, o Grupo de Inquérito que acompanha os processos que correm no STF. Havia investigações bem adiantadas precisando apenas de peritos, e eles foram enviados para esses três pontos, onde a Lava-Jato tem mais atividade. Algumas brechas, entretanto, favorecem os atuais investigados, e aumentam o risco de impunidade. Nas operações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, as que são contra pessoas com prerrogativas de foro, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estaria, na definição de um colega do MP, “comedida, conservadora, cautelosa". Na visão benigna sobre o ritmo da procuradora-geral, ela está apenas sendo discreta e haveria, em breve, muita atividade. Outro fato que favorece os investigados é o acúmulo de processos no STF. O ministro Dias Toffolli já esgotou o prazo de devolver a ação que restringe o foro privilegiado à qual ele pediu vista de forma extemporânea. O Supremo já tinha maioria formada a favor da restrição do foro quando o ministro pediu vista, adiando a decisão do tribunal. Quando ele devolver a ação, haverá uma mudança completa. Descerão para a primeira instância muitos processos que hoje estão entupindo os corredores do STF. Neste caso, haverá muito trabalho principalmente para o grupo do Ministério Público que cuida da primeira instância em Brasília. Pode ser até — na definição de um investigador — “uma avalanche de processos mal resolvidos”. Quando os processos descerem haverá outro gargalo a superar. A Polícia Federal, ao fortalecer o GINQ, o grupo de investigadores dedicados aos inquéritos da Lava-Jato junto ao STF, acabou deixando sucateado o grupo que cuida das investigações da primeira instância em Brasília. Muitos delegados foram levados para a Direção-Geral. Tanto que o MP no DF tem trabalhado em casos que não dependem da Polícia Federal. A PF terá que remanejar pessoal para apoio à primeira instância, do contrário os processos contra políticos sairão de um pântano para afundar em outro. Fontes que acompanham as investigações garantem que há muito trabalho ainda na Lava-Jato. Em Curitiba, numa sala blindada trabalham policiais federais da Força-Tarefa para decifrar as informações do sistema Drousys, no qual a Odebrecht escondeu os dados da contabilidade paralela da corrupção. Inicialmente, a empreiteira entregou o sistema incompleto e só no fim do ano passado os investigadores passaram a trabalhar sobre os dados integrais. Essa nova rodada de informações poderá envolver outras pessoas na Lava-Jato ou trazer mais elementos para as atuais investigações. Novos peritos foram enviados a Curitiba para apressar o trabalho de análise desses dados, sobre os quais o Ministério Público também trabalha há algum tempo. Em Brasília, há um esforço concentrado no grupo da PF que cuida dos inquéritos que tramitam no STF porque a promessa já feita pelo diretor-geral, publicamente, foi a de encerrar todos antes das eleições. São 273 inquéritos. Portanto, em cada uma dessas pontas, no MP e na PF, há muita coisa para acontecer durante este ano. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião Tema: As distorções do foro privilegaido PROTEÇÃO DA SOCIEDADE Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2018 - Pág. 10 | On Line 14/02/2018 0:00 por Paulo Teixeira Parcelas do Judiciário e do MP assumiram protagonismo que ameaça o princípio da harmonia entre poderes O foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é necessário para proteger a sociedade e o mandato dos seus representantes. Porém, para que não seja objeto de abuso, tem que se limitar aos temas relacionados aos mandatos e às jurisdições em que foram cometidos os atos dos acusados de ilicitude. A prerrogativa deve ser limitada também aos atos praticados dentro do próprio mandato, para que tal garantia seja uma proteção à sociedade e não um refúgio para os que cometem crimes e querem usar o foro como escudo. Essa é uma discussão muito importante. Para os críticos da prerrogativa de função, sua extinção daria mais celeridade aos processos e garantiria um combate mais efetivo à corrupção. Essa é uma solução equivocada para um problema complexo. É falso, por exemplo, dizer que o foro necessariamente protege seu detentor diante da Justiça ou é sinônimo de impunidade. Por exemplo, no caso Eduardo Azeredo, o ex-governador de Minas Gerais, envolvido no caso conhecido como “mensalão tucano”, a Ação Penal (AP) 536, perdeu a prerrogativa ao renunciar ao mandato de deputado federal e obteve assim um trâmite mais alongado. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2007. No mês de agosto, dez anos depois, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve em segunda instância a condenação de Azeredo. Ainda cabem recursos. A prerrogativa de função foi incluída na Constituição exatamente para dar maior independência, autonomia e estabilidade para que o mandatário possa contribuir com a sociedade enquanto em seu cargo. Para ilustrar, vamos tocar num tema atual do Estado brasileiro: os altos salários de funcionários do Poder Judiciário, que extrapolam o teto num cenário de necessidade de ajuste fiscal. Que autonomia tem o Legislativo para corrigir tais distorções se cada juiz e qualquer promotor puderem acusar e julgar o parlamentar? Em caso de extinção do foro, os parlamentares perderiam toda a independência para legislar sobre matérias sensíveis referentes ao Ministério Público e ao poder Judiciário. O mesmo acontece com prefeitos e prefeitas. Caso venha a ser julgado na comarca onde atua, como ficaria o juiz diante das forças políticas que se utilizam do judiciário em busca da destruição dos seus opositores? Por diversas razões, parcelas do Judiciário e do Ministério Público assumiram um protagonismo que ameaça o princípio da harmonia entre os poderes, estimulado pela narrativa da antipolítica. Ambos também têm o que, na prática, constitui foro privilegiado. Seus membros são julgados apenas nas instâncias superiores. É preciso aperfeiçoar e democratizar estas instâncias de controle, de forma a superar o corporativismo que ainda marca nosso sistema judicial. Paulo Teixeira é deputado federal pelo PT-SP * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Tema: As distorções do foro privilegaido É CASUÍSMO STF VOLTAR AO TEMA DA SEGUNDA INSTÂNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2018 - Pág. 10 | On Line 14/02/2018 0:00 por Editorial Proteção ajuda corruptos, mas há boa proposta no STF à espera do fim de umjulgamento A prerrogativa de autoridades dos três poderes serem julgadas em instâncias especiais — presidente, ministros, deputados e senadores pelo Supremo, por exemplo — tem uma fundamentação. Por ocuparem cargos que envolvem interesses políticos, tirá-los de instâncias inferiores os protegem de ações movidas por má-fé. À medida, porém, que o enfrentamento da corrupção se ampliou, a começar pelo mensalão do PT e principalmente no petrolão, esmiuçado até hoje pela Lava-Jato, o foro se revelou um dispositivo frágil. Até conveniente para corruptos. É emblemático que, quando a Lava-Jato começou a cercar o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff tenha sido flagrada acertando a nomeação dele para a Casa Civil, com o objetivo de dar-lhe a proteção do foro especial, a fim de livrá-lo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, parte da Lava-Jato e onde atua Sergio Moro. Lula e tantos outros querem fugir desta jurisdição, devido à tramitação dos processos sem entraves e pelo devido e correto rigor das sentenças. Os desdobramentos desde março de 2014, quando a operação foi lançada, deram razão a Lula e a Dilma. Outro aspecto é que o foro, como aplicado, serviu de rota de fuga para políticos processados e prestes a serem denunciados. Bastava renunciar ao cargo, para a ação ser endereçada à primeira instância. Bons advogados, bem pagos, manobram com os meandros da legislação brasileira, repleta de possibilidades de recursos protelatórios, e resta ao cliente apenas esperar a prescrição do crime. O foro também tem ajudado políticos porque os tribunais superiores não estão preparados para fazer tramitar ações penais. E enquanto elas se acumulam no STF, Sergio Moro, em Curitiba, e bem como Marcelo Bretas no Rio, dão veredictos numa velocidade de invejar ministro do STF e do Superior Tribunal de Justiça. Levantamento feito no ano passado constatou que havia 500 processos de políticos no Supremo. Era e é muito. Ajuda na manobra da prescrição. Há pouco, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pôde comemorar que uma denúncia contra ele de corrupção prescreveu 14 anos depois de chegar ao STF. Mas há chance de avanço. Não pelo projeto que tramita no Congresso para acabar com todo foro privilegiado, que parece mais uma vingança contra juízes e procuradores. Trata-se do julgamento no Supremo de uma causa, em que o ministro Luís Roberto Barroso apresentou proposta de limitar o foro à função da autoridade. Crimes cometidos sem qualquer relação com a função vai para a primeira instância. Deve esvaziar as Cortes mais elevadas, para que possam tratar dos processos que lhes cabem. Já há maioria de oito dos 11 votos da Corte a favor da fórmula. Resta o ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo, devolvê-lo. O ministro alegou querer evitar que a Corte trate de um assunto da pauta do Congresso. Pode ser. Ao menos, sabe-se que existe uma solução razoável bem encaminhada no STF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DECLARAÇÕES DE SEGOVIA SOBRE INQUÉRITO DOS PORTOS CONTRARIAM REGIMENTO DA PF Código de ética da corporação veda comentários que possam 'antecipar decisão' Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2018 - Pág. 3 | On Line 14/02/2018 4:30 / Atualizado 14/02/2018 7:25 por André de Souza 
BRASÍLIA — As declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia — apontando a falta de indícios que incriminem o presidente Michel Temer em inquérito aberto para investigar irregularidades no decreto dos portos —, continuam a gerar reações dentro e fora da própria corporação. Na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (APDF), Edvandir Felix de Paiva, Segovia pode ter violado o código de ética da PF. Em paralelo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que faz oposição ao governo federal, avalia entrar com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para pedir o afastamento do delegado do cargo.
O código de ética da PF é de 2015 e veda algumas condutas dos integrantes da instituição. Um policial federal, por exemplo, é proibido de “utilizar-se de informações privilegiadas, de que tenha conhecimento em decorrência do cargo, função ou emprego que exerça, para influenciar decisões que possam vir a favorecer interesses próprios ou de terceiros”. Leia: Marun diz que investigação de Temer por decreto dos portos é 'evidentemente política' Um policial também não pode “comentar com terceiros assuntos internos que envolvam informações sigilosas ou que possam vir a antecipar decisão ou ação do Departamento de Polícia Federal ou, ainda, comportamento do mercado”. É proibido ainda de “expor, publicamente, opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro agente público” e de “conceder entrevista à imprensa, em desacordo com os normativos internos”. Em entrevista à agência de notícias Reuters, Segovia disse que até o momento não há indício de crime e afirmou que o delegado Cleyber Malta Lopes, à frente do inquérito, poderia até ser punido pela forma como fez 50 perguntas ao presidente, caso a defesa de Temer formalize uma reclamação. — Em tese, houve, sim, violação do código de ética. Mas a gente está em compasso de espera, numa discussão interna sobre os próximos passos. Tudo isso está sendo avaliado — disse Paiva. COMISSÃO DECIDE CASOS DE PUNIÇÃO No último sábado, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito em que Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação de Segovia para prestar esclarecimentos. A audiência será realizada na próxima segunda-feira. No despacho, o ministro disse inclusive que o diretor-geral da PF pode ter cometido infração administrativa e penal, e mandou que ele parasse de falar do assunto. Isso porque o inquérito ainda está em andamento e com diligências pendentes. A ADPF deve esperar primeiro os esclarecimentos do diretor-geral antes de tomar alguma decisão a respeito. Segundo Paiva, qualquer pessoa pode representar contra um policial federal por infração ao código de ética. Leia: Em carta a servidores, Segovia diz que não anunciou arquivamento de inquérito contra Temer — Não estou dizendo que haverá essa representação. Nós estamos avaliando essa, entre outras possibilidades, mas não há consenso a respeito — afirmou Paiva. Pelo regimento, qualquer representação deve ser analisada pela Comissão de Ética e Disciplina. A punição, porém, caso confirmada, se resume à censura ética, ou seja, uma advertência por escrito. O grupo é presidido pelo corregedor-geral da PF e conta ainda com outros dois integrantes: o diretor de Gestão de Pessoal e o diretor de Inteligência Policial. Os suplentes são o diretor-executivo, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e o diretor Técnico-Científico. Entre as atribuições da comissão está justamente a de “convocar ocupantes de cargos de direção e chefia para esclarecimentos sobre situações potencialmente contrárias às normas éticas”. O senador Randolfe Rodrigues disse que vai tomar três providências: acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz o controle externo da atividade policial; apresentar requerimento em uma comissão no Senado para que Segovia seja chamado a prestar esclarecimentos; e fazer uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Uma quarta iniciativa está em estudo: apresentar uma ação popular na Justiça Federal de Brasília pedindo que ele seja afastado do cargo. Leia: Oposição pode acionar Comissão de Ética Pública para apurar conduta de Segovia O senador não cogita usar o código de ética da PF para apresentar uma representação contra Segovia na própria corporação. Isso porque se trata do próprio diretor-geral da PF, que, segundo ele, tem influência sobre o órgão. Assim, acha melhor recorrer à PGR, ao Congresso, à Comissão de Ética Pública da Presidência e à Justiça. A ação popular, caso se confirme, será apresentada até a próxima segunda-feira. — Acho que é uma medida que devemos mover junto às instâncias superiores: o controle externo da atividade policial do Ministério Público, a Comissão de Ética da Presidência da República, a convocação ao Congresso Nacional para dar explicações, e, no Judiciário, a ação popular. A ação popular, eu estou propenso a movê-la. Estou dialogando com a minha assessoria jurídica — afirmou o parlamentar. O GLOBO procurou a assessoria de imprensa da PF para comentar o assunto, mas não houve retorno até o momento. REPERTÓRIO VARIADO DE POLÊMICAS Em menos de três meses no cargo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, vem colecionando polêmicas. Antes mesmo de assumir o posto, sua indicação já era motivo de controvérsia. Tudo isso em razão de políticos apontados como padrinhos da indicação: o ministro Eliseu Padilha e o ex-presidente José Sarney. Os dois caciques do PMDB são alguns dos alvos mais proeminentes da Operação Lava-Jato. Leia: Barroso, do STF, intima Segovia a depor sobre comentarios do caso Temer Em 20 de novembro, quando assumiu o cargo em substituição ao seu antecessor, Leandro Daiello, Segovia pôs em dúvida as conclusões da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas investigações envolvendo a delação da JBS, em que se apontou o pagamento de propina ao presidente Michel Temer. — Talvez uma única mala não desse toda a materialidade para apontar se houve ou não crime, e quais são os partícipes. Isso poderia ter sido respondido se a investigação tivesse mais tempo. E quem colocou esse deadline foi o Ministério Público Federal. E também seria esclarecido por que Joesley (Batista, dono da JBS) sabia quando iria acontecer (a divulgação da delação) para ganhar milhões no mercado de capitais — disse Segovia em entrevista após a cerimônia de posse, fazendo referência à mala com R$ 500 mil entregue pela JBS a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer. Segovia chegou ao cargo mesmo sem contar com o apoio do ministro da Justiça, Torquato Jardim, seu superior hierárquico. Desde que assumiu, deu mostras de que não precisa do chefe imediato. Ele se encontrou com Temer pelo menos duas vezes, sem a participação de Torquato. As reuniões não constavam da agenda presidencial e levantaram suspeitas sobre os reais motivos. Leia: Presidente da OAB critica Segovia por fala sobre inquérito contra Temer A conversa do dia 15 de janeiro ocorreu na mesma semana em que Temer precisava responder perguntas feitas pela PF no inquérito que apura supostas irregularidades na mudança de regras do setor portuário. Na época, assessores do Palácio do Planalto disseram que Segovia foi apresentar a Temer proposta focada na implementação de um novo plano de segurança pública nacional. Na última sexta-feira, a agência Reuters publicou entrevista com Segovia indicando que não há provas contra Temer no inquérito que apura suposto pagamento de propina a empresas do setor portuário. A entrevista provocou a reação de policiais federais, parlamentares e do próprio ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou explicações. As declarações dele também contradizem o mais recente relatório do inquérito sobre supostas irregularidades cometidas por Temer na edição do decreto dos portos. Entre outras coisas, Segovia afirmou que os indícios encontrados até agora “são muito frágeis”. O chefe da PF também ressaltou que “não apareceu absolutamente nada que desse base” para qualquer acusação por corrupção. Leia: Delegados e peritos criticam Segovia por defender Temer Num balanço, concluído em 15 de dezembro passado, dois analistas informaram o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pela investigação, que, para o aprofundamento da apuração, seriam necessárias algumas decisões importantes, entre elas a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Temer e outros investigados. Lopes retorna esta semana de viagem internacional para se debruçar sobre o caso. Se as medidas recomendas pelos analistas forem acolhidas, o inquérito poderia ganhar novos desdobramentos e se prolongar por vários meses. A polícia investiga se o decreto teria sido direcionado para favorecer a empresa Rodrimar, concessionária do porto de Santos, a partir de negociações com Rodrigo Rocha Loures. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO QUER MEDIAÇÃO PARA NÃO TER DE PAGAR R$ 65 BI À PETROBRAS Ministérios tentam definir acordo que se arrasta há anos Publicado: Folha de São Paulo - 13/02/2018 - Pág. A11 | On Line 13.fev.2018 às 2h00 por Julio Wiziack, Mariana Carneiro 
Brasília - O governo pretende resolver em até dois meses um impasse com a Petrobras para fazer um megaleilão de pelo menos R$ 76 bilhões ainda neste ano e já consultou a AGU (Advocacia-Geral da União) sobre uma possível arbitragem.
Com a disputa entre os interessados, no entanto, o negócio poderia render mais de R$ 90 bilhões. Embora exista disposição para um acerto, o governo tende a resolver o assunto como uma questão de Estado. Do outro lado, a Petrobras não fechará acordo caso enfrente resistência de acionistas minoritários, que já avaliam a questão e podem embolar a negociação se ela for danosa à estatal. O assunto divide técnicos e ministros de Fazenda, Planejamento, Minas e Energia e Casa Civil. A ideia preferida no momento é convencer a Petrobras a ceder espaço para concorrentes nos campos do pré-sal onde, segundo contrato de 2010, tem o direito de exploração até 2050. A Folha ouviu representantes de todas as partes. De acordo com eles, o contrato, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi "tão malfeito" que permite até que a Petrobras questione se é credora ou devedora. Ele foi concebido em um momento em que a estatal precisava aumentar seu capital para fazer frente a pesados investimentos na exploração do pré-sal. Como não tinha recursos, a União deu 5 bilhões de barris para a Petrobras explorar em seis campos do pré-sal na bacia de Santos, para evitar sua diluição acionária. Seria a contrapartida da União na capitalização da companhia. No entanto, explorações da Petrobras indicaram que esses campos podem gerar excedentes de até 12 bilhões de barris --7 bilhões a mais do que o concedido pela União. O contrato previa renegociar valores segundo a evolução do preço do petróleo. Como a cotação caiu desde a assinatura, em 2010, a estatal avalia ter direito a compensação --estima-se que ela seria de cerca de R$ 65 bilhões. A equipe econômica quer leiloar esse óleo excedente e, com os recursos, pagar a Petrobras. Estimativas iniciais apontam que a transação poderia render pelo menos R$ 76 bilhões, em valores atualizados. O governo acredita que a disputa possa trazer mais de R$ 90 bilhões. Outra ideia é indenizar a estatal com uma parte do óleo e leiloar a diferença. Ambas as propostas agradam o Ministério de Minas e Energia. Porém, há no governo quem defenda que esse óleo excedente pertence à União e poderia ser leiloado à revelia da Petrobras. Outros dispositivos contratuais poderiam, para integrantes do governo, resultar em saldo a receber da estatal, hipótese que ela considera inaceitável. Na prática, isso significa que, nos campos onde a estatal hoje explora, ela passaria a contar com empresas concorrentes que dariam lances bilionários para fazer o mesmo trabalho. Seria como se a União tivesse alugado uma casa para a Petrobras em 2010 e, hoje, estivesse obrigando a estatal a conviver com mais moradores sem dividir o aluguel. Uma das certezas que a Petrobras considera ter é o direito de explorar esses campos até 2050. Por isso, caso o governo opte pelo leilão colocando mais empresas operando nesses campos, terá de negociar com a companhia. Pessoas que acompanham as conversas afirmam que isso seria possível desde que os concorrentes façam uma parceria comercial ou operacional com a Petrobras --o que, por decisão da estatal, ocorreu em outros campos. Para a União, essa opção, ainda segundo os técnicos, reduziria o valor dos lances num possível leilão. DESFECHO O governo quer resolver em dois meses o impasse. A ideia é chegar a um consenso ao menos sobre o principal. As outras pendências criadas pelas lacunas do contrato seriam resolvidas via arbitragem privada, mas a AGU quer mediar a disputa porque afirma se tratar de empresa cujo controlador é a União. Dentre esses pontos estão desde datas de comercialização do petróleo dos campos até cotas de conteúdo local. Cada ponto em aberto significa bilhões a pagar ou a receber. Só a decisão sobre se caberá ou não correção monetária envolveria a cifra de R$ 10 bilhões. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, já disse que não assinará contrato algum se a estatal não for credora. Ministérios tentam definir acordo que se arrasta há anos O QUE É A CESSÃO ONEROSA? Um contrato que a União fechou com a Petrobras em 2010 envolvendo blocos do pré-sal na bacia de Santos. Sem dinheiro à época, o governo cedeu para a estatal 5 bilhões de barris a serem produzidos naqueles campos como forma de capitalizá-la QUAL A DURAÇÃO DO CONTRATO? A Petrobras tem direito de explorar os campos com exclusividade até 2050 HÁ TANTO ÓLEO ASSIM? Os campos mostraram ter muito mais óleo e gás do que o previsto. Além dos 5 bilhões de barris cedidos à Petrobras, estima-se que há mais 7 bilhões de barris. O governo quer leiloar esse excedente e, com o dinheiro, pagar a estatal QUAL É O PROBLEMA? O contrato possui tantas lacunas que há dúvidas até sobre quem paga quem. A única certeza, para a Petrobras, é que cabe a ela decidir se o governo pode ou não leiloar o excedente para que outros também explorem esses campos R$ 84 bilhões é quanto o leilão de 7 bilhões de barris pode trazer para a União R$ 65 bilhões é quanto a Petrobras estima ter a receber de indenização devido, em boa parte, à queda do preço do barril e ao custo de exploração * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ranier Bragon EXEMPLO A SER DADO (Título da versão impressa) LAVA JATO DEVERIA DAR O EXEMPLO E DEVOLVER AUXÍLIO-MORADIA Publicado: Folha de São Paulo - 13/02/2018 - Pág. A2 | On Line 13.fev.2018 às 2h00 por Ranier Bragon Respostas escapistas se chocam com discurso de passar o Brasil a limpo 
Por mais que equívocos possam ser apontados, a Lava Jato é a mais simbólica cruzada judicial anticorrupção da história do Brasil.
Justamente por isso soa estarrecedor que alguns de seus condutores se escondam atrás de respostas escapistas para justificar o injustificável. Os juízes Sergio Moro, Marcelo Bretas, Leandro Paulsen e Victor Laus e o procurador Deltan Dallagnol, todos da linha de frente da Lava Jato, recebem R$ 4.378 de auxílio-moradia mesmo tendo casa própria. Eles já têm um dos maiores contracheques da República, algo em torno de R$ 30 mil ao mês. Além do auxílio-moradia, são tantos os penduricalhos que só com muito esforço um magistrado ou procurador em igual nível conseguirá receber abaixo do teto constitucional de R$ 33,7 mil. Vá ao site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e clique em "remuneração de magistrados". Moro, por exemplo, teve em dezembro salário bruto de R$ 41 mil, engordado por auxílio-moradia (R$ 4.378), auxílio-alimentação (R$ 884), gratificação por exercício cumulativo (R$ 4.181) e "gratificação por encargo, curso/concurso" (R$ 2.656). Victor Laus, um dos desembargadores que majorou a pena de Lula em um terço, teve em dezembro salário de R$ 106 mil, encorpado principalmente por R$ 59,6 mil da tal "gratificação por encargo, curso/concurso". A resposta padrão de todos é que, com base em liminar de Luiz Fux, o CNJ não veda o auxílio a quem tem casa. Moro foi além e disse que, mesmo discutível, o benefício compensa a falta de reajuste salarial. Se os sabidamente mal remunerados policiais ou professores, por exemplo, tentassem uma pedalada dessas seriam merecidamente recriminados. O que dizer de juízes que recebem os mais altos salários da República? Se usarem o mesmo rigor destinado a seus alvos, os líderes da Lava Jato devem não só abrir mão do auxílio, mas devolver aos cofres públicos tudo que receberam desde 2014, acrescido de um necessário mea-culpa. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ranier Bragon
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa VIVA MARIGHELLA! VIVA A MORTE! Publicado: O Globo - Impresso - 13022018 - Pág. 14 | On Line 13/02/2018 0:00 por Marco Antonio Villa Em seu manual, ele faz questão de explicar didaticamente como deve ser cometido um assassinato 
Desde os anos 1980 consolidou-se como verdade absoluta que a luta armada conduziu o Brasil à redemocratização. Isto é reproduzido nos livros didáticos e repetido ad nauseam no debate político. Questionar esta versão falaciosa da História é tarefa fundamental no processo de construção da democracia no nosso país. E, em momento algum, deve representar qualquer tipo de elogio à bárbara repressão efetuada pelo regime militar, especialmente nos anos 1968-1976. Ou seja, o terrorista e o torturador são faces da mesma moeda. Com o agravante, no caso do torturador, de que sua ação foi realizada sob cobertura estatal.
Num país sem tradição democrática, os cultores do extremismo ganharam espaço — inclusive na reconstrução do passado. Hoje, torturadores são elogiados em pleno Congresso Nacional, como vimos na sessão da Câmara dos Deputados que autorizou o encaminhamento para o Senado do pedido de impeachment de Dilma Rousseff; assim como, no dia a dia, terroristas são homenageados nas denominações dos logradouros e edifícios públicos. Carlos Marighella é um caso exemplar. Militante comunista desde a juventude, stalinista, acabou rompendo com o Partidão após os acontecimentos de 1964. Fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN), um grupo terrorista, fortemente influenciado pelas teorias revolucionárias de Fidel Castro e, especialmente, Che Guevara. Foi a Cuba e estabeleceu uma aliança com a ditadura castrista. A ALN se notabilizou pelos impiedosos ataques terroristas e pelo assassinato até de militantes que desejavam abandonar a organização, como no caso do jovem Márcio Leite de Toledo. Mesmo assim, na canhestra metamorfose tupiniquim, virou um lutador da liberdade. Agora também no cinema. O ator Wagner Moura está produzindo um filme — claro que com o apoio da Lei Rouanet — para glorificar, ainda mais, Marighella, apesar de a Constituição definir no artigo 5º, inciso XLIII, o terrorismo como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Ou seja, o Estado brasileiro, através do Ministério da Cultura, está rasgando a Constituição ao conceder seu apoio financeiro a uma película que afronta um princípio tão caro da Carta Magna. Carlos Marighella é autor do Manual do Guerrilheiro Urbano. O documento não pode ser considerado uma ode ao humanismo, muito pelo contrário. Logo no início, afirma que o terrorista “somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais.” E que deve se dedicar “ao extermínio físico dos agentes da repressão.” O herói de Wagner Moura exemplifica várias vezes como matar policiais: “a grande desvantagem do policial montado é que se apresenta ao guerrilheiro urbano como dois alvos excelentes: o cavalo e o cavaleiro.” E continua, páginas depois: “as greves e as breves interrupções de trânsito podem oferecer uma excelente oportunidade para a preparação de emboscadas ou armadilhas cujo fim é o de destruição física da cruel e sanguinária polícia.” Marighella faz questão de explicar didaticamente como deve ser cometido um assassinato: “a execução pode ser realizada por um franco-atirador, paciente, sozinho e desconhecido, e operando absolutamente secreto e a sangue-frio.” O fundador da ALN não tem pejo em se proclamar um terrorista: “o terrorismo é uma ação usualmente envolvendo a colocação de uma bomba ou uma bomba de fogo de grande poder destrutivo, o qual é capaz de influir perdas irreparáveis ao inimigo.” O democrata Marighella, ídolo de Wagner Moura, quer ficar distante dos defensores da “luta sem violência.” Diz ele — delirando — que não passam de manobras pedir “eleições, ‘redemocratização’ (as aspas são do terrorista), reformas constitucionais e outras bobagens desenhadas para confundir as massas e fazê-las parar a rebelião revolucionária nas cidades e nas áreas rurais do país.” E, raivoso, conclui: “Atacando de coração essa falsa eleição e a chamada ‘solução política’ (aspas dele) tão apeladora aos oportunistas, o guerrilheiro urbano tem que se fazer mais agressivo e violento, girando em torno da sabotagem, do terrorismo, das expropriações, dos assaltos, dos sequestros, das execuções.” O terrorista é infatigável na defesa da violação dos direitos humanos. Indica como tarefa fundamental os sequestros. Diz Marighella: “sequestrar é capturar e assegurar em um lugar secreto um agente policial, um espião norte-americano, uma personalidade política ou um notório e perigoso inimigo do movimento revolucionário.” Em todo manual não há, em momento algum, qualquer valorização de algum ideário democrático. Nada disso. A morte — e não o voto — é a companheira fiel do terrorista. Cabe a ele, matar, matar, matar. O filme poderá captar R$ 10 milhões (!!) do Estado burguês, não é, Wagner Moura? Afinal, o Erário serve para isso. Até para subsidiar uma película reacionária, antidemocrática e stalinista. Que falsifica a história sem nenhum pudor. Chega até a transformar um pardo em um negro, pois, de acordo com as notícias, o terrorista será interpretado pelo cantor Seu Jorge. Inacreditável. A resistência democrática não fez parte do programa de nenhum grupo terrorista. Todos, sem exceção, defendiam religiosamente que o Brasil deveria caminhar para uma ditadura do proletariado. A divergência é se o nosso país seria uma Cuba, União Soviética ou uma China. A triste ironia é que os perdedores acabaram vencendo no discurso histórico. Aqueles que desqualificavam a democracia e agiam tão ditatorialmente como o regime militar, que diziam combater, foram alçados a mártires da liberdade. Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon IMPRÓPRIO E DANOSO (Título da versão impressa) SEGOVIA IGNORA LITURGIA DO CARGO E CAUSA DANOS À pOLÍCIA FEDERAL Publicado: Folha de São Paulo - 12/02/2018 - Pág. A2 | On Line 12/02/2018 02h00 por Leandro Colon Ao opinar, diretor contamina inquérito sobre Temer e constrange delegado
É irrelevante o argumento de defesa do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, de que foi "mal interpretado" nas declarações que deu sobre o inquérito que investiga suspeita de ligação do presidente Michel Temer com suposto esquema na área dos portos.
A agência de notícias Reuters, para quem ele concedeu a polêmica entrevista na sexta (9), chegou a fazer um ajuste em seu conteúdo no domingo (11): o diretor-geral "indicou", e não "afirmou", que a tendência da polícia é arquivar a investigação. Pouco importa. O mais complicado da atitude de Segovia foi opinar sobre o teor de uma apuração em andamento, conduzida por um delegado —no caso, Cleyber Lopes, desafeto público e antigo do atual chefe da PF. E esse é o ponto. Em pleno curso do inquérito, Segovia afirma que são "muito frágeis" os indícios de que houve propina por parte da empresa Rodrimar na edição de um decreto que alterou regras na área de concessão de portos a partir de 1993. No mérito, o diretor-geral tem até certa razão. A investigação, de fato, ainda não avançou em provas que apontam um esquema de corrupção envolvendo a Rodrimar e Temer. Ao palpitar, no entanto, Segovia contamina o inquérito e constrange o delegado. Se lá na frente, Lopes concluir no sentido de arquivá-lo, por absoluta falta de provas, poderá ser cobrado por supostamente obedecer ao chefe. Ou, se buscar complicar a vida de Temer, corre risco de ser acusado de mostrar independência mesmo sem indícios probatórios. Bancado por José Sarney para assumir a PF, Segovia, a bem da verdade, não surpreende ninguém. Logo após sentar na cadeira, minimizou a relevância da mala de R$ 500 mil recebida por Rocha Loures da JBS. Ademais, virou rotina seus encontros privados e fora da agenda com o presidente Temer. Segovia ignora a liturgia do cargo. Se a escolha dele para dirigir a PF soou como imprópria, a sua permanência a partir de agora só causará danos à instituição. Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. Foi correspondente na Europa, baseado em Londres, de 2013 a 2015. É vencedor de dois Prêmios Esso e de um Prêmio Folha de Jornalismo. Escreve às segundas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - Economia POSTALIS DESCONSIDEROU ALERTA DE ADVOGADOS Publicado: O Globo - Impresso - 12/02/2018 - Pág. 15 | On Line 12/02/2018 0:00 por Ligia Bahia Fundo de pensão dos Correios desconsiderou alerta de advogados em operação investigada pela PF Parecer apontava ações na Justiça que poderiam comprometer garantias de transação com o grupo Mudar por Danielle Nogueira 12/02/2018 4:30 Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/fundo-de-pensao-dos-correios-desconsiderou-alerta-de-advogados-em-operacao-investigada-pela-pf-22390380#ixzz56tH66pgS stest 
RIO - Em um dos três investimentos do Postalis investigados na Operação Pausare, da Polícia Federal, o fundo de pensão dos Correios ignorou os riscos da operação. Pareceres jurídicos assinados pelo escritório Bocater Camargo, Costa e Silva fizeram alertas para uma operação de crédito imobiliário do grupo Mudar. O Postalis teve prejuízo de R$ 109 milhões com este investimento.
LEIA MAIS: Entenda a crise no Postalis, o fundo de pensão dos Correios PF deflagra ação contra desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios Agência de Paulo Rabello fez alerta para risco em operação do Postalis Os advogados chamam a atenção, em ao menos dois pareceres, para a possibilidade de ações na Justiça movidas contra o grupo Mudar comprometerem as garantias dadas à operação, que recebeu recursos do Postalis. Os documentos listavam cerca de R$ 9 milhões em demandas judiciais, incluindo processos cíveis e trabalhistas. O Postalis aplicou recursos em três emissões de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), título usado como antecipação de recursos para investimentos no setor imobiliário. O objetivo das operações, feitas entre 2010 e 2011, era levantar dinheiro para que os empreendimentos da Mudar fossem concluídos. Criada em 2004 e com foco em imóveis populares, a empresa vinha atrasando a entrega de algumas unidades desde 2009, ano seguinte à crise econômica global. ENGENHARIA FINANCEIRA Para estruturar a operação, foi criada uma sociedade de propósito específico (SPE), a Mudar Master II, que concentraria as emissões de Cédulas de Crédito Imobiliário, e esses papéis seriam lastreados por debêntures (títulos da dívida) emitidos por outra empresa do grupo criada para este fim. As debêntures, por sua vez, teriam como garantias imóveis já existentes e recebíveis de imóveis que ainda estavam em conclusão ou processo de venda. LEIA TAMBÉM: Paulo Rabello acusa Postalis de abrir mão de garantias Fundo de pensão dos Correios é maior alvo de autos da Previc Segundo Luiz Donelli, sócio do Rayes & Fagundes Advogados, a criação de SPEs para esse tipo de operação é bastante comum, e um dos objetivos é justamente segregar o patrimônio da sociedade de outras empresas do grupo. No entanto, diz ele, nem sempre essa separação de patrimônio é garantida, especialmente em casos de ações trabalhistas e de consumidores. É possível que a Justiça permita que garantias das SPEs sejam executadas em favor das pessoas que movem processos contra o grupo, caso o patrimônio das empresas que são rés seja insuficiente para cobrir as demandas judiciais. — Criar as SPEs é uma forma mais segura de fazer esse tipo de operação, mas não elimina o risco de o investidor (no caso o Postalis) perder parte de seus créditos — explicou Donelli. No parecer do escritório Bocater, de junho de 2011, que analisa a segunda emissão de CCI, foram apontadas ações que somavam R$ 4,5 milhões, considerando processos com demandas superiores a R$ 100 mil. No parecer que analisa a terceira emissão, cinco meses depois, aquele montante havia dobrado para R$ 9,3 milhões. Em 2011, o grupo Mudar tinha patrimônio líquido negativo, segundo dados citados em documento da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, hoje ligada ao Ministério da Fazenda. Os advogados do Bocater destacam que “os riscos que o passivo judicial do grupo Mudar podem representar sobre a constituição das garantias da operação devem ser analisados pelo investidor mediante a constatação de bens suficientes e disponíveis para suportar o pagamento de tal passivo, excluídos os bens objeto das garantias prestadas à operação”. E alerta para a existência de cobranças de fornecedores, cujo pagamento vinha sendo atrasado. O parecer jurídico é citado no voto do relator da Câmara de Recursos da Previdência Complementar responsável pelo julgamento de ex-dirigentes do Postalis, entre eles Alexej Predtechensky, que foi presidente do Postalis entre 2006 e 2012. A câmara é uma espécie de segunda instância no julgamento de irregularidades apontadas por fiscais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que resultam em autos de infração e multas aplicadas aos fundos. ‘OMISSÕES NÃO FORAM CONSIDERADAS’ O voto do relator José Ricardo Sasseron é de 23 de agosto de 2017 e foi acompanhado pelos demais integrantes da câmara, mantendo a decisão da Previc de responsabilizar os ex-dirigentes pelas irregularidades. No voto, Sasseron diz que não foi encontrado parecer jurídico para a primeira emissão de CCI, em 2010, e cita outras ressalvas feitas nos dois pareceres legais apresentados ao Postalis, como a necessidade de análise de risco de liquidez, de mercado e sistêmico. “Os documentos de opinião legal, sobretudo o que avaliou a segunda aquisição (de CRI), registraram uma série de ressalvas e a falta de uma série de análises de risco e outras que não estavam no escopo de seu trabalho, mas estas omissões não foram consideradas pelos dirigentes e membros do Comitê de Investimentos (do Postalis), os quais não acrescentaram nenhum elemento aos já apontados pelas opiniões legais e relatórios de rating”. O relator ressaltou que “as análises jurídicas, da SR Rating (agência do atual presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que fez a análise de crédito) e as feitas pela diretoria financeira (do Postalis), não avaliam com o devido cuidado se há garantias reais para as CCIs, conforme determina a legislação”. A existência de garantias reais também é questionada pelo Ministério Público, que investiga o caso ao lado da Polícia Federal. A SR Rating acusa o Postalis de abrir mão das garantias. Procurado, o fundo de pensão disse que não está autorizado a comentar seus investimentos, pois está sob intervenção desde outubro de 2017. O rombo estimado do Postalis é de mais de R$ 7 bilhões. N.daR.: E quando as investigações alcançarão a PETROS? Será que os diversos órgãos responsáveis e a mídia em geral conspiram contra os aposentados e pensionistas da Petrosbras? Senão, qual a explicação? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião BLOCO DA SAÚDE NO STF Publicado: O Globo - Impresso - 12/02/2018 - Pág. 3 | On Line 12/02/2018 0:00 por Ligia Bahia Os idosos teriam que arcar com a culpa, expressa em pecúnia, por demandar assistência para seguir envelhecendo 
As recentes decisões do STF sobre ressarcimento ao SUS e obrigatoriedade de justificar negação de coberturas de planos privados não deixam dúvidas sobre a amplitude das garantias contratuais que envolvem a saúde. Empurrar pacientes graves para o SUS foi considerado “enriquecimento ilícito”.
Julgou-se que fornecer um documento com a negação de coberturas assegura “transparência” para o cumprimento da legislação. E validou-se a regra que proíbe reajuste por faixa etária para maiores de 60 anos, com base na Constituição, que “impõe a todos o dever de auxiliar os idosos”. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, esse conjunto de regras tem sentido inequívoco ao afirmar que “a promoção da saúde pelo particular não exclui o dever do Estado, mas deve ser realizada dentro das balizas do interesse coletivo”. Demorou 20 anos. Os questionamentos sobre a inconstitucionalidade da lei foram apresentados por entidades de representação das empresas de planos em 1998. Mas, finalmente, os sinais são claros: as relações das empresas de planos de saúde com a sociedade não podem ser abusivas. Enquanto havia pendências no STF, empresas de planos deitaram e rolaram. O ressarcimento ao SUS tornou-se primeiro um monstrengo administrativo e, depois, um artefato contábil, que transmutou dívidas em garantias financeiras dos devedores e objeto oficial de refinanciamento fiscal. Justificativas formais das empresas pelo não atendimento — um documento básico, necessário para fins de conferência do cumprimento dos contratos — estavam sendo avaliadas quase como um luxo, um acessório. Queriam punir quem vive mais. Os idosos teriam que arcar com a culpa, expressa em pecúnia, por demandar assistência para seguir envelhecendo. Ao julgar que essas ações e intenções são improcedentes, o STF abriu alas para a saúde. O não cumprimento das normas legais abarrotou os tribunais com ações sobre barreiras de acesso a clientes de planos. Em São Paulo, no ano passado, foram julgadas mais de 30 mil ações relativas a queixas sobre planos de saúde. A maior parte das demandas judiciais referiu-se exatamente aos aspectos que mereceram atenção do STF: negativas de coberturas, reajustes de mensalidades e reclamações sobre o aumento de mensalidades para idosos. As experiências acumuladas dos magistrados sobre exorbitâncias de empresas de planos podem ter influenciado a votação unânime do STF. Em 2013, também por unanimidade, uma câmara de direito aplicou multa preventiva a uma operadora com a intenção preventiva de inibir práticas lesivas à saúde. A litigância referiu-se à polêmica em torno da exigência do cumprimento de prazos de carência, para atendimento de um paciente infartado que declarou ser portador de hipertensão — em oposição à situação de emergência de um caso de falência cardíaca. Mas nem assim as recusas de cobertura diminuíram. Casos de pacientes que não tiveram acesso à assistência médico-hospitalar em razão da supremacia das razões financeiras — e em detrimento da responsabilidade pela preservação da vida — continuaram batendo nas portas da Justiça. Quando o STF deixa claro que as estratégias de lucro adicional são ilegais, espera-se que empresas e instâncias governamentais não façam corpo mole e muito menos inventem novos truques para driblar as normas. A Câmara de Deputados e a ANS (dirigida por pessoas indicadas pelo Senado) deverão se ajustar às determinações do Poder Judiciário. Será contraditório com a decisão do STF querer aprovar no Legislativo um plano com coberturas muito restritas — como previsto no projeto de autoria de empresas de planos, relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Também não terá cabimento seguir tratando o ressarcimento ao SUS como uma dívida, sempre deduzida e virtual, como faz a ANS. O STF mandou “água para ioiô”. Agora, a ausência de estabilidade jurídica não pode ser pretexto para o descumprimento da legislação sobre planos de saúde. Também mandou “água para iaiá”, em 2017, ao proteger o SUS dos cortes de recursos federais e ao caracterizar a necessidade de financiamento mínimo do direito à saúde e o caráter progressivo do custeio das ações e serviços públicos. O STF não é Alá. Entretanto, estabeleceu coordenadas que permitem atravessar o “deserto” de descompromisso social. São boas perspectivas, para “queimar” a cara e chegar a um Brasil que efetive o direito à saúde. Ligia Bahia é professora da UFRJ * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DECLARAÇÃO DE SEGOVIA CONTRADIZ RELATÓRIO DA PF SOBRE TEMER Investigação aponta necessidade de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Publicado: O Globo - Impresso - 12/02/2018 - Pág. 3 | On Line 12/02/2018 4:30 por Jailton de Carvalho
BRASÍLIA — O mais recente relatório do inquérito sobre supostas irregularidades cometidas pelo presidente Michel Temer na edição do decreto dos portos entra em choque com as declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, sobre a inexistência de indícios de crimes e a conclusão das investigações em pouco tempo. Num balanço, concluído em 15 de dezembro passado, dois analistas informaram ao delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pela investigação, que, para o aprofundamento da apuração, seriam necessárias algumas decisões importantes, entre elas a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Temer e outros investigados. O relatório foi revelado pelo GLOBO no mês passado. Lopes retorna essa semana de viagem internacional para se debruçar sobre o caso.
Se as medidas recomendas pelos analistas forem acolhidas, o inquérito poderia ganhar novos desdobramentos e se prolongar por vários meses. Em entrevista publicada na última sexta-feira pela agência Reuters, Segovia afirmou que os indícios encontrados até agora “são muito frágeis”. O chefe da PF também ressaltou que “não apareceu absolutamente nada que desse base” para qualquer acusação por corrupção. A polícia investiga se houve fraude e pagamento de propina na edição do decreto 9.048/2017, que prorroga os contratos de concessão do setor portuário. Uma das suspeitas é que parte do decreto teria sido direcionado para favorecer a Rodrimar a partir de negociações supostamente intermediadas por Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A Rodrimar é uma das concessionárias do Porto de Santos. Entre os investigados, além de Temer e Loures, estão os executivos da Rodrimar, o coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o ex-assessor de Temer José Yunes e o empresário Edgar Safdie, entre outros. O inquérito foi aberto com base no acordo de colaboração de executivos da JBS. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, os investigadores entendem ser necessário partir para uma nova etapa da apuração. A ideia é rastrear a movimentação financeira dos investigados e mapear a teia de relações dos envolvidos. Entre os detalhes a serem depurados, os analistas citam “transações imobiliárias de João Baptista com offshores ligadas a pessoas envolvidas em fraudes e pequenas incongruências em termos de depoimentos”. As “incongruências” estariam em relatos sobre um encontro entre Rocha Loures e Safdie, nas relações do ex-assessor de Temer com Ricardo Mesquita e nas doações de algumas empresas do setor portuário a políticos do PMDB ligados ao presidente. Após a entrevista à agência Reuters, Segovia foi intimado por Barroso a prestar esclarecimentos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O STF RARAMENTE FALHA, MAS TARDA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/02/2018 - Pág. A10 | On Line 11.fev.2018 às 2h00 por Elio Gaspari
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os planos de saúde devem ressarcir a Viúva quando seus clientes forem atendidos no SUS. As operadoras de medicina privada, com suas guildas e advogados, cultivaram a tese da inconstitucionalidade da cobrança por 20 anos. Quando o Congresso votou a lei do ressarcimento o papa era João Paulo 2º e Bill Clinton estava fazendo exame de sangue para que se comparasse seu DNA com aquele depositado no vestido da estagiária Monica Lewinsky.
As grandes seguradoras entregaram os pontos há anos, mas ainda havia operadoras, sobretudo de medicina de grupo, depositando o ressarcimento em juízo. Nesse cofre há cerca de R$ 3 bilhões. Ganhava-se tempo, queimando dinheiro com advogados e lobistas. O litígio durou 20 anos, mas acabou a festa dos planos de saúde que engordam jogando seus clientes no SUSEnfermeira atende paciente deitado em maca no Hospital Cirurgia, do sistema público de saúde, em Aracajú Homem recebe atendimento no Hospital Cirurgia, do sistema público de saúde, em Aracajú - Adriano Vizoni - 20.mar.17/Folhapress Antes da lei, obra do então ministro Adib Jatene, um milionário batia com o carro, sofria um traumatismo craniano, era levado para o pronto socorro público de referência neurológica da cidade (a melhor escolha) e em 24 horas salvava-se sua vida. Em seguida a família transferia-o para outro local, com ótima hotelaria e o plano de saúde do doutor nada pagava ao SUS. A Viúva ficava com 80% dos custos médicos. Isso para não se falar dos planos que simplesmente desovavam seus clientes. A decisão do Supremo acabou com a chicana e encerrou o capítulo. Abriu-se outro. Qual deve ser o valor do ressarcimento? Para onde vai o dinheiro? Hoje o ressarcimento custa a tabela do SUS mais 50%. Ainda assim sai mais barato que a fatura dos hospitais particulares, onde em muitos casos cobram-se preços absurdos. Noutra ponta, se o dinheiro do ressarcimento passar por Brasília e pela burocracia pública, o hospital continuará na miséria e o ministro frequentemente estará no exterior com sua comitiva. Elio Gaspari - Nascido na Itália, veio ainda criança para o Brasil, onde fez sua carreira jornalística. Recebeu o prêmio de melhor ensaio da ABL em 2003 por 'As Ilusões Armadas'. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País BARROSO, DO STF, INTIMA SEGÓVIA A DEPOR SOBRE COMENTÁRIOS NO CASO TEMER Ministro do Supremo ainda disse que diretor da PF pode ter 'cometido infração penal' Publicado: O Globo - Impresso - 11/02/2018 - Pág. 3 | On Line 10/02/2018 13:41 / Atualizado 10/02/2018 16:38 por Eduardo Bresciani
BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu explicações ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, e afirmou que ele pode ter cometido
"infração administrativa e até mesmo penal" sugerido que o inquérito contra o presidente no caso dos portos possa ser arquivado e ter ainda cogitado punições ao delegado que comanda a investigação.
LEIA: Delegados e peritos criticam Segovia por defender Temer "Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, Delegado Fernando Segovia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito", afirmou Barroso, em despacho deste sábado. Em seu despacho, Barroso também pede que o Ministério Público Federal tome ciência do caso "para que — na condição de órgão de controle externo da atividade policial federal —, tome as providências que entender cabíveis". Barroso é o relator do inquérito no Supremo. Temer está sob investigação pela edição de um decreto sobre o setor de portos. A suspeita é que a medida pode ter beneficiado a empresa Rodrimar. A investigação foi pedida ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. DECLARAÇÕES POLÊMICAS As falas de Segovia foram feitas em entrevista à agência internacional de notícias "Reuters", publicada na última sexta-feira. Na conversa, o diretor-geral da PF disse que era possível "concluir que não havia crime" da parte de Temer. — Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios realmente de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime — disse Segovia. LEIA: Presidente da OAB critica Segovia por fala sobre inquérito contra Temer Além do comentário sobre o resultado do inquérito, Segovia também fez ressalvas ao trabalho do delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelas 50 perguntas feitas ao presidente. — Ele pode ser repreendido, pode até ser suspenso dependendo da conduta que ele tomou em relação ao presidente — disse o diretor-geral, ao abrir a possibilidade em caso de pedido da Presidência. As declarações de Segovia também receberam questionamentos e críticas de instituições. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que as falas eram "reprováveis". Já a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal argumentou que "nenhum dirigente da polícia pode se manifestar sobre investigação em andamento". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FACHIN NEGA PEDIDO HABEAS CORPUS DE LULA E O ENVIA CASO AO PLENÁRIO DO STF Decisão pode levar à rediscussão da prisão após condenação em segunda instância Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/02/2018 - Pág. A4 | On Line 9.fev.2018 às 16h52 por Letícia Casado 
Brasília - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (9) enviar o pedido de habeas corpus feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao plenário da corte, após negar a solicitação.
A defesa do petista quer evitar uma eventual prisão em razão da condenação no caso do tríplex de Guarujá. A decisão de Fachin pode, na prática, provocar a rediscussão pela corte da possibilidade das prisões após a condenação em segunda instância. Fachin negou a solicitação em caráter liminar para evitar a prisão, mas remeteu o mérito ao pleno. A defesa de Lula havia pedido para que a ação fosse julgada pela segunda turma do STF, composta por Fachin e outros quatro colegas: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os quatro entendem que o réu deve recorrer em liberdade. “A solução quanto ao mérito desta demanda, sem embargo, encontra no plenário do Supremo Tribunal Federal seu locus adequado”, escreveu Fachin. Caberá à presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento. SEGUNDA INSTÂNCIA A discussão pode provocar uma mudança na jurisprudência do STF sobre prisão após condenação em segunda instância. Ainda é cedo para afirmar que haverá mudança, mas, hoje, a tendência é que os ministros acolham uma tese “alternativa”: de esperar o STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou seja, a terceira instância, julgar o caso. Em sua decisão, Fachin afirma que o tribunal decidiu em caráter liminar (provisório) sobre prisão após segunda instância em 2016 ao analisar duas ações sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. Fachin destaca que Marco Aurélio liberou em dezembro de 2017 essas ações para que o plenário analisasse o mérito. Segundo ele, o tema que a defesa de Lula pretende discutir —a prisão após condenação em segunda instância— “precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ”. No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula menciona que existe a possibilidade de o STF discutir novamente o assunto. Os advogados do petista citam a possibilidade de um novo julgamento sobre segunda instância ter outro resultado: "Forçoso se ressaltar, ainda, que o insigne ministro Gilmar Mendes —que compôs a corrente majoritária em favor da execução provisória nos três julgamentos citados— já adiantou possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, proferiu decisões liminares confirmando a evolução de seu entendimento". Para, Fachin o argumento é legítimo. “Acolho a pretensão que veicula pedido para apreciação colegiada sobre a questão de fundo e afeto a presente impetração ao Tribunal Pleno do STF. É legítima a pretensão preventiva da impetração ao almejar célere pronunciamento colegiado quanto à matéria de fundo, vale dizer, a execução imediata da pena após sentença criminal confirmada em segundo grau”, escreveu o ministro. Segundo o ministro, o colegiado adequado é o plenário do STF, não a segunda turma, como a defesa de Lula havia pedido, porque os ministros precisam chegar a um consenso. “Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, escreveu o magistrado. CONDENAÇÃO Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele já havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro, do Paraná. No fim do mês, a defesa recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. No entanto, o pedido foi negado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. A defesa recorreu contra essa decisão. O habeas corpus foi encaminhado ao ministro Fachin, que tem negado liberdade provisória a condenados na operação. Nos bastidores do STF a avaliação é que as chances de Lula são maiores no STF do que no STJ justamente por causa do posicionamento dos ministros em relação à prisão após condenação em segunda instância. Depois da condenação de Lula pelo TRF-4, Cármen Lúcia disse a interlocutores que pautaria as ações relatadas por Marco Aurélio e, assim, unificar a jurisprudência do tribunal a respeito do tema. Depois, ela recuou e disse que o tribunal vai se “apequenar” se aproveitar a condenação do ex-presidente para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância. Cármen está sob pressão de ministros da corte para recolocar em pauta a prisão após segunda instância. Mas no caso do habeas corpus de Lula, a margem de manobra da presidente é mais estreita, e ela deve pautar o pedido. OUTRO LADO Em nota, a defesa de Lula afirma que a decisão de Fachin dará ao plenário do STF "a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso". "O ex-presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime", diz a nota. "O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou de ofício —sem pedido do Ministério Público—, a antecipação do cumprimento da pena fixada, sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores", informa o texto. "Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus", acrescenta a defesa. N.daaR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia EMPRESA CHINESA VENCE LICITAÇÃO PARA CONSTRUIR UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GÁS NO COMPERJ Obras no local vão representar investimentos da ordem de R$ 4 bi e devem gerar cerca de 5 mil empregos Publicado: O Globo - Impresso - 10/02/2018 - Pág. 15 | On Line 09/02/2018 18:45 / Atualizado 09/02/2018 18:50 por Ramona Ordoñez 
RIO - O Canteiro de obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, um dos principais símbolos do caso de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato, vai voltar à atividade com a retomada das obras que estão paradas há cerca de três anos. A diretoria-executiva da Petrobras aprovou na última quinta-feira a contratação da chinesa Shandong Kerui Petroleum para a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), no Comperj. A Shandong foi a vencedora da licitação por meio da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Shandong Kerui Petroleum e Método Potencial, com a proposta no valor de R$ 1,94 bilhão. Somente na obra da UPGN, o setor estima que serão gerados cerca de 2.500 empregos.
SAIBA MAIS: Comperj: de Eldorado a um dos maiores símbolos da corrupção na Petrobras A construção da UPGN, fundamental para transprotar o gás natural que será produzido nos campos do pré-sal na Bacia de Santos, vai exigir a realização de outras obras no local, como a Central de Utilidades (unidade que fornecerá serviços e produtos para a UPGN, como geração de energia, fornecimento de água, fluídos, etc), além de gasodutos. De acordo com executivos próximos ao projeto, Todas essas obras vão representar investimentos no Comperj, nos próximos meses, da ordem de R$ 4 bilhões, gerando cerca de 5 mil empregos diretos. Esses executivos destacaram, contudo, que toda essa movimentação das obras vai gerar mais empregos com a encomenda a fornecedores, além de outros empregos indiretos gerados com alimentação, transportes, locação imobiliária, entre outros, na região. O diretor executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras, Hugo Repsold Junior, disse ao GLOBO que até o fim deste mês espera ter assinado o contrato com o grupo, sendo que a expectativa é de as obras físicas serem inicadas em junho próximo. A UPGN deverá entrar em operação em meados de 2020. A retomada das obras no Comperj, onde já foram gastos US$ 14 bilhões em um projeto calcado em obras superfaturadas, é importante não só para a Petrobras recuperar parte elevados dos prejuízos, mas também para Itaboraí e os municípios vizinhos da Região Metropolitana do Rio, que sofreram bastante com a parada das obras e os milhares de trabalhadores desempregados. - É uma retomada importante. O fato de a gente ter o pré-sal gerou uma oportunidade e a gente aproveitou e retomou esses projetos. E, com isso, vamos ter a oportunidade de cuidar daquele sítio (local) todo, cuidar dos equipamentos e manter o Comperj totalmente preservado para que a gente possa, em algum momento, ter um parceiro para a refinaria e poder andar com aquele projeto como um todo - destacou Repsold. A Petrobras vem mantendo conversas com a CNPC, também chinesa, para a possibilidade de vir a construir uma refinaria no Comperj. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, informou que, semana passada, manteve conversas bastante positivas com os potenciais parceiros. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CÁRMEN LÚCIA: CIDADÃO ESTÁ CANSADO DA INEFICIÊNCIA DE TODOS NÓS, INCLUSIVE DO 'JUDICIÁRIO' - Presidente do STF criticou falhas no sistema carcerário durante inauguração de presídio em Goiás Publicado: O Globo - Impresso - 10/02/2018 - Pág. 3 | On Line 09/02/2018 10:02 / Atualizado 09/02/2018 15:00 por André de Souza
BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, participou nesta sexta-feira da inauguração do presídio de segurança máxima de Formosa (GO), no Entorno de Brasília. Durante a visita, a magistrada afirmou que os brasileiros estão cansados de tanta ineficiência, inclusive, do sistema Judiciário.
— Somos pagos pelo cidadão para fazer. E temos que fazer. O cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de nós todos, inclusive nós do Poder Judiciário. E, por mais que tentemos e tenho certeza de que estamos tentando, é claro que temos um débito enorme com a sociedade. A expectativa é que a nova unidade, com 300 vagas para presos já condenados, possa receber parte dos presos que estavam na unidade de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, onde uma rebelião no mês passado deixou nove detentos mortos. Na cidade, parte da população se movimenta para evitar essa transferência. A unidade de Aparecida de Goiânia será demolida. Outra será construída, num local diferente, em seis meses. Pouco depois de a rebelião estourar em janeiro, Cármen Lúcia chegou a visitar a cidade, mas, por questões de segurança, não entrou na unidade. O presídio de Aparecida de Goiânia sofria com a superlotação. Segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, isso não ocorrerá em Formosa. — O dever daquele que erra é de ter de pagar por esse erro, mas tem que cumprir a pena em condições que permitam que volte acertado com sociedade. Nada mais do que isso e com dignidade, o que não tem ocorrido no sistema penitenciário e tem gerado cada vez mais problemas de segurança pública, ou de insegurança pública — discursou Cármen Lúcia, dizendo também que a crise do sistema em Goiás trouxe a oportunidade para melhorar a situação, mas que ainda é preciso fazer mais. — O nosso compromisso é não passar dos 300. São 300 e só — disse Marconi para a presidente do STF enquanto os dois caminhavam pelo presídio, reforçando isso depois no discurso de inauguração: —É presídio para 300 vagas. Não é para 301. Serão 150 agentes penitenciários trabalhando no presídio. Segundo o vice-governador José Eliton, os 110 presos da cadeia localizada no centro de Formosa, que será desativada, serão transferidos para a nova unidade, o que poderá ocorrer em poucos dias. Quanto ao preenchimento das outras 190 vagas, ele disse que isso ainda está sendo discutido. O vice-prefeito de Formosa, Gustavo Marques, presente na cerimônia, destacou que era contra a construção do presídio, mas, uma vez erguido, a prefeitura conseguiu o compromisso do governo de que as vagas sejam preenchidas primeiramente pelos detentos da cidade. — O que a gente pede primeiro é uma análise minuciosa (dos presos de fora que podem ser transferidos) para vir para cá. Já falta PM na cidade. Para vir facção e não vir policial... — argumentou o vice-prefeito, acrescentando: — É certo que vai vir preso (de fora), mas não sabemos quem será. Entre os moradores, o sentimento é parecido. — É bom que tira os presos do centro. Mas não queremos os de Aparecida de Goiânia — disse o aposentado Manoel Araújo, presente na inauguração. Ao todo, estão previstos mais quatro novos presídios no estado, nas cidades de Anápolis, Planaltina de Goiás, Águas Lindas e Novo Gama. Os investimentos serão de R$ 110 milhões. Com exceção de Anápolis, todas as outras ficam no Entorno de Brasília. Após a inauguração do presídio de Formosa, Cármen Lúcia e Marconi seguem para Goiânia. Lá eles participarão de cerimônia de destruição de armas e de uma reunião para tratar da situação do sistema carcerário de Goiás. N.daR.: Seria importante que Cármen e outros juízes do STF parassem com o blá, blá, blá e adotassem programas de com metas de eficiência e resultados, a fim de tirar a corte da esfera do descrédito e das contradições. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País AUXÍLIO-MORADIA FERE LDO OU PRINCÍPIO DA ISONOMIA, DIZEM ESPECIALISTAS Interpretação da lei gera polêmica entre juristas sobre validade do benefício para juízes Publicado: O Globo - Impresso - 10/02/2018 - Pág. 3 | On Line 09/02/2018 13:08 / Atualizado 09/02/2018 13:31 por Bruno Calixto 
SÃO PAULO - O pagamento de auxílio-moradia para agentes públicos que possuem imóvel na cidade em que trabalham pode ferir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou o princípio da isonomia entre os poderes, segundo especialistas. Além da discussão moral sobre a concessão do benefício, que ficou em evidência nos últimos dias com a divulgação de que os juízes Marcelo Bretas e Sergio Moro recebem em torno de R$ 4,3 mil, há um debate jurídico em torno da legalidade da ajuda de custo.
Desde 2016, a LDO, editada anualmente para definir o orçamento da União, impõe aos servidores federais seis condições para o pagamento do auxílio-moradia. No artigo 17, o texto diz que para receber o benefício o agente público não pode ser dono de imóvel na cidade onde trabalha, nem ser casado com alguém que já receba o benefício. Mas, segundo o entendimento de juristas, o disposto na LDO só tem validade quando não existe uma lei específica para criar regras de pagamento do auxílio. LEIA: Presidente do TJ-SP ironiza auxílio-moradia e diz que é 'muito pouco' — Por mais que o Judiciário tenha autonomia financeira, o orçamento do Judiciário ainda integra o da União. O orçamento é um só. E como a LDO estabele regras para o orçamento da União, ela também pode contemplar o Judicário. Ela poderia cobrir essa lacuna — afirma a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tathiane dos Santos Piscitelli, especialista em Direito Financeiro. Se essa interpretação for aceita, o pagamento de auxílio seria irregular, pois o pagamento poderia ser enquadrado como crime fiscal por ordenar despesa não autorizada pela lei. O entendimento, porém, está longe de ser consenso. A advogada constitucionalista Vera Chemim lembra que há uma sobreposição de leis sobre o mesmo tema, o que pode causar confusão. Além da LDO, a lei 8.112, de 1990, que disciplina o funcionalismo público, também proíbe o auxilio-moradia para quem tem casa na cidade em que trabalha. Na questão específica dos juízes, no entanto, a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, dá um entendimento diferente. LEIA: Proposta contra auxílio-moradia de autoridades tem 1 milhão de votos em consulta pública do Senado A legislação dos juízes permite que o benefício seja pago sempre que não houver residência oficial para os magistrados. Atualmente, cerca de 17 mil juízes recebem a ajuda de custo. Na visão de Vera, não há um desrespeito à LDO, porque os juízes estão calcados em uma lei específica, mas existe uma agressão ao princípio da isonomia entre os poderes. — Por causa da lei da magistratura, os magistrados precisam satisfazer o artigo da falta de residência oficial, mas todos os outros agentes públicos têm que responder a vários outros critérios que estão expressos na LDO e na lei do funcionalismo público — afirma Vera. — É um ataque ao princípio da isonomia. Já para Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a LDO não pode ser usada para regulamentar a ajuda de custo de moradia. LEIA: Gilmar suspende benefício acima do teto para defensores do Rio — É um argumento que não se sustenta. A LDO é uma lei geral, e essas condições precisam ser definidas por leis específicas — diz Veloso, que continua: — A Constituição obriga o magistrado a residir na comarca. Essa obrigação pressupõe que ente público fornecerá a residência. Onde não houver o fornecimento, o juiz tem todo o direito a ajuda de custo —, afirma.
Auxílios que custam milhões
Veja quanto cada Tribunal de Justiça gastou em dezembro com verbas extras a juízes (Em R$) 
Fontes: O Globo - País APENAS 15% DOS JUÍZES FEDERAIS ABREM MÃO DE AUXÍLIO-MORADIA; NO TJ DO RIO, MENOS DE 1% NÃO RECEBE BENEFÍCIO Publicado: O Globo - Impresso - 10/02/2018 - Pág. 3 | On Line 10/02/2018 4:30 por Gisele Barros, Luís Guilherme Julião, Dimitrius Dantas e Gustavo Schimitt 
RIO E SÃO PAULO — Na Justiça, o magistrado que opta por não receber o auxílio-moradia faz parte de uma minoria. São exceções à regra que ficam explícitas em levantamento feito pelo GLOBO nas folhas de pagamento de dezembro dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões, disponibilizadas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados oficiais apontam que apenas 331 dos 2.203 juízes e desembargadores federais — 15% do total — não usufruíram do benefício. Para arcar com o auxílio-moradia, apenas a Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões só no último mês do ano passado.
LEIA: Mais de 17 mil juízes recebem auxílio-moradia: entenda a polêmica Nas outras esferas da Justiça, como nos tribunais estaduais, o número de magistrados que manifestam por ofício o desejo de não receber o benefício também é pequeno. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), dá para contar nos dedos quem não embolsa o auxílio-moradia mensal de R$ 4.377. Do total de 874 juízes e desembargadores ativos do órgão, distribuídos pelas varas e comarcas do estado, apenas seis não receberam em dezembro. Isso representa menos de 1% do total. Em dezembro, o TJ do Rio pagou R$ 3,8 milhões em auxílio-moradia. Na sexta-feira, o colunista Bernardo Mello Franco revelou o caso de Celso Fernando Karsburg, que considera o benefício um “desvio de finalidade”. País afora, outros juízes que abriram mão do auxílio evitam criticar os colegas que recebem o recurso. Alan Sebastião da Pena Conceição, do Tribunal de Justiça de Goiás, e Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, do Tribunal de Justiça do Maranhão, integram a lista de exceções. — Não é uma decisão fácil, principalmente quando você passa a receber. Imagine: há uma decisão do ministro (do STF) que diz que você pode receber, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Quando você passa a incorporar isso, abrir mão não é uma coisa fácil — diz Oliveira Paula, do Maranhão. PRESSÃO DO FILHO PARA ABRIR MÃO DO BENEFÍCIO O magistrado maranhense só abriu mão dos R$ 4,7 mil mensais destinados à moradia em novembro do ano passado. E a pressão foi forte. Publicamente, servidores do tribunal puseram outdoors sobre os salários dos juízes na cidade. Dentro de casa, seu filho fez um apelo para que ele recusasse o pagamento. — O meu filho falava: ‘pai, tem muita gente que não tem um papelão para entrar debaixo, tem gente que não tem um prato de comida e a gente recebe auxílio-moradia, auxílio-alimentação’. Eu não sabia responder, porque é verdade — reconheceu o juiz. Após pedir para que o benefício em seu nome fosse extinto, o magistrado também solicitou, em janeiro, que o tribunal pedisse a devolução dos valores recebidos, que passou a considerar indevidos. O juiz enviou um ofício à administração do Judiciário maranhense para que retirasse 4% do seu salário bruto como forma de compensação pelo benefício que recebeu de 2015 a 2017. O tribunal ainda não deu resposta. — Não tem argumento para justificar os penduricalhos. Não existe. Eu demorei para tomar coragem, mas a população tem razão: nós não precisaríamos e não precisamos disso — completou. Em Goiás, o desembargador Alan Sebastião da Pena Conceição recusa o auxílio desde em 2014. Ele também abriu mão do carro oficial. Mas deixou claro que não deseja fazer qualquer juízo de valor sobre os colegas. — Não vou censurar ninguém que recebe. Cada um tem o direito de fazer as suas opções de vida e essa foi a minha. Quem optou pelo recebimento é porque tem algum motivo especial — diz Conceição, que explica seus motivos para rejeitar o auxílio-moradia: — Eu tenho uma casa para morar. No meu ponto de vista, qual seria o motivo em ter uma casa e receber o auxílio? O juiz também não usa o carro oficial porque sua residência está situada próxima ao tribunal. Segundo ele, o papel do Supremo Tribunal Federal é importante para decidir tecnicamente sobre constitucionalidade do auxílio-moradia. Porém, concorda que é difícil para a população entender os benefícios recebidos pelos juízes. Titular da Comarca de Conceição de Coité, a 200 quilômetro de Salvador, o juiz Gerivaldo Alves Neivas, se diz constrangido ao ver seus pares em defesa do auxílio-moradia. Para ele, o benefício é “injustificável” e põe em xeque a credibilidade do poder judiciário: — A magistratura não é caminho para ficar rico. É vocação. Mais do que um valor, trata-se de uma questão ética e moral. Não vale a pena enfrentar uma luta dessa por algo que não engrandece a magistratura, sobretudo nessa conjuntura horrível que passa o país — disse Neivas, que garante viver com uma renda líquida de R$ 18 mil com sua esposa e quatro filhos. O magistrado, porém, vive numa casa cedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ele paga as despesas com IPTU, luz e água do imóvel. O auxílio-moradia da magistratura está garantido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro de 2014. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator do caso, liberou o processo para votação em plenário, o que deve acontecer em março. Enquanto isso, todos os magistrados estão autorizados a receber o auxílio. Na Justiça Federal, a utilização do benefício varia bastante de acordo com o estágio do magistrado dentro da carreira. No caso dos juízes federais substitutos, apenas 1 em cada 10 não recebe o auxílio-moradia — 56 de 631 magistrados. Já entre os desembargadores, pouco menos da metade deles não recebeu o benefício em dezembro: 76 de 164 não usufruíram do auxílio. Nas Cortes superiores, o número de magistrados beneficiados é menor. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), 17 dos 33 ministros não receberam auxílio-moradia em dezembro, de acordo com a folha de pagamento disponibilizada no site do CNJ. Entre os que não ganharam o benefício está Herman Benjamin, que foi relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral e votou pela cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Já no Supremo Tribunal Federal, nenhum dos 11 ministros recebeu auxílio-moradia em dezembro. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre os 37 ministros, 22 não receberam o auxílio-moradia de R$ 4.377 no último mês do ano passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: YAHOO - Finanças / Folhapress APÓS CRÍTICAS, PETROBRAS ANUNCIA MAIOR CORTE DE PREÇO EM 3 MESES É inadmissível que investigação contra Jucá tenha se arrastado por 14 anos no STF Publicado: O Globo - Impresso - 09/02/2018 - Pág. A16 | On Line 9.fev.2018 às 2h00 por Hélio Schwartsman 
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (8) corte de 3% no preço da gasolina, o maior desde o dia 17 de novembro. O preço do diesel também será reduzido, em 2,6%, a maior queda desde o dia 2 de dezembro.
Os cortes foram anunciados um dia após o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, acusar supostos cartéis de segurar os repasses das quedas de preços ao consumidor final. O ministro disse à Reuters que encaminhou nesta quinta solicitação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar o tema. A Petrobras é responsável por cerca de 30% do preço final -o restante são impostos e margens de postos e distribuidoras. "Não podemos assistir de mãos atadas à atuação cartelizada das corporações do setor em prejuízo da população", disse Moreira Franco na quarta, no Twitter. Também na quarta, a Petrobras anunciou uma mudança na política de divulgação dos preços, que prevê a publicação diária do valor de venda nas refinarias em reais por litro, e não do percentual de reajuste. Desde o início de julho, quando a estatal iniciou nova política de preços com reajustes diários, a gasolina subiu 20% nas bombas. Já o diesel teve alta de 14,8%, de acordo com dados da ANP. Os reajustes são definidos de acordo com a variação das cotações internacionais dos combustíveis e do câmbio. A estatal passou a mexer nos preços diariamente para tentar enfrentar a competição com importações de empresas privadas. Nesta quinta, o preço do petróleo Brent, negociado em Londres, atingiu o menor valor desde o fim de dezembro, fechando a US$ 64,81 por barril, diante de expectativas sobre aumento da produção nos Estados Unidos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman RADIOGRAFIA DE UM FRACASSO É inadmissível que investigação contra Jucá tenha se arrastado por 14 anos no STF Publicado: O Globo - Impresso - 09/02/2018 - Pág. A2 | On Line 9.fev.2018 às 2h00 por Hélio Schwartsman
A pequena radiografia do caso Romero Jucá, que o repórter Reynaldo Turollo Jr. apresentou na edição desta quinta-feira (8) da Folha, é a crônica de por que o Brasil não dá certo.
Um inquérito sobre a participação do senador Romero Jucá (MDB-RR) num esquema de desvio de recursos que tramitava no STF foi arquivado na semana passada por uma combinação de prescrições com falta de provas. Jucá pode ser culpado ou inocente das imputações que lhe foram feitas, mas é inadmissível que a investigação tenha se arrastado por 14 anos, levando a prescrições, e, mesmo assim, tenha se mostrado inconclusiva, determinando o arquivamento. No festival de barbaridades cometidas, encontramos culpas para distribuir por todas as esferas. O mais chocante, para mim, foi constatar que o inquérito ficou paralisado por mais de cinco anos por dois pedidos de vista de ministros. O primeiro, de Joaquim Barbosa, segurou a papelada por oito meses; o segundo, de Gilmar Mendes, por cinco anos e um mês. O assustador aqui é que o regimento do STF estabelece que o prazo de devolução dos autos no caso de vista é de duas sessões ordinárias. Estamos, portanto, falando de semanas, um ou dois meses se houver um recesso no meio, mas jamais de semestres e anos. Quando juízes são os primeiros a desrespeitar as normas, não podemos ter muitas esperanças. E o problema não é só do Judiciário. Também foi determinante para o fracasso da investigação a incompletude de dados enviados por Receita Federal, Banco do Brasil e Suframa. Custa crer que, em plena era digital, possa haver grande dificuldade em reunir informações fiscais ou sobre movimentações financeiras. Como não há sinal de que tenha havido grandes mudanças no "statu quo", os políticos com foro privilegiado envolvidos na Lava Jato podem se alegrar. A maioria deles provavelmente escapará de qualquer punição. Isso é o Brasil. Hélio Schwartsman - É bacharel em filosofia, publicou 'Pensando Bem...' (Editora Contexto) em 2016. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PAULO RABELLO ACUSA POSTALIS DE ABRIR MÃO DE GARANTIAS Fundo teria ignorado cláusula que permitia saída de investimento Publicado: O Globo - Impresso - 09/02/2018 - Pág. 20 | On Line 08/02/2018 21:08 / Atualizado 08/02/2018 22:41 por Danielle Nogueira 
RIO - Paulo Rabello de Castro, atual presidente do BNDES e dono da SR Rating, uma das agências de classificação de risco de crédito que embasaram investimentos suspeitos do Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios), disse nesta quinta-feira que o Fundo abriu mão de garantias e ignorou cláusula no contrato de investimento com o grupo Mudar que lhe permitia sair do negócio antes que a operação resultasse em calote.
LEIA MAIS: Entenda a crise no Postalis, o fundo de pensão dos Correios O Postalis é investigado pela Polícia Federal por supostas transações fraudulentas, entre elas com empresas ligadas à construtora Mudar que deram prejuízo de R$ 109 milhões à Fundação. Com rombo de mais de R$ 7 bilhões, está sob intervenção desde outubro de 2017. A SR Rating também é investigada pela PF no âmbito da Operação Pausare. Paulo Rabello era presidente do Comitê Executivo de Classificação da agência na época dessas operações, mas está licenciado desde 2016. O BNDES não é alvo de investigação. VEJA MAIS: Fundo de pensão dos Correios é maior alvo de autos da Previc A operação envolvendo Postalis e Mudar envolve três emissões de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), título usado como antecipação de recursos para investimentos no setor imobiliário, além da emissão de debêntures (títulos da dívida) que dariam lastro àquelas transações. SAIBA AINDA: PF deflagra ação contra desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios O objetivo das operações, feitas entre 2010 e 2011, era levantar recursos para que os empreendimentos fossem concluídos. Criada em 2004 e com foco em imóveis populares, a Mudar vinha atrasando a entrega de algumas unidades desde 2009, ano seguinte à crise econômica global. Foram dadas como garantias das debêntures imóveis já existentes e recebíveis de imóveis que ainda estavam em conclusão ou processo de venda. Como publicado pelo GLOBO no último sábado, a SR Rating deu nota brA (na escala nacional de notas) e BB+ (escala global) às operações. A primeira indica “qualidade de crédito satisfatória ou boa, no âmbito local e no prazo analisado; vulnerabilidade se torna significativa num cenário de mudanças bruscas”. A segunda indica “garantias modestas e risco mediano” e é apontada como o primeiro grau de rating especulativo. Em setembro de 2012, a SR Rating rebaixou as três operações de Cédulas de Crédito Imobiliário para BB-, em razão da repactuação da primeira emissão de CCI que previa prorrogação de prazos de pagamento. O recuo de dois degraus na nota de crédito permitia ao Postalis, segundo Paulo Rabello, requerer o vencimento antecipado da operação, ou seja, encerrar a transação e executar as garantias. Em vez de fazer isso, disse o economista, o Postalis e o braço da Mudar criado para realizar as emissões, a Mudar Master II, fizeram nova repactuação que previa a troca das garantias reais por hipotecas de segundo grau de um dos empreendimentos da construtora, além de nova prorrogação de prazos de pagamento. A repactuação ocorreu dois meses após o rebaixamento. — Repactuar é um verbo que exige, como casar, duas partes. Não existe repactuação sem que o credor que não é nenhum neném, é um detentor institucional da reponsabilidade coletiva de uma imensa massa de investimento, aceite. Era só chegar e falar, não repactuo coisa nenhuma — disse Paulo Rabello. — A gente tem certeza que cumpriu rigorosamente nossa obrigação. Na decisão do juiz da 10ª Vara Federal que autorizou a operação da PF, a falta de garantias reais é apontada como indicação de fraude e má-fé dos envolvidos. Paulo Rabello informou que, na semana seguinte ao carnaval, levará documentos à PF, em Brasília que comprovariam a existência de garantias no início da operação. Ele questionou o entendimento da PF de que a agência recomenda um investimento. Disse que a empresa atua em duas fases: no momento em que a operação é estruturada e no monitoramento das emissões, considerando apenas o risco do crédito. A SR Rating acompanhou as emissões até 2015. Naquele ano, uma das emissões teve a pior nota possível (D), que indica calote. O GLOBO não conseguiu localizar representantes do Postalis. N.daR.: Por que a PGR, Previc e outros órgãos responsáveis se omitem, há longa data, quanto Às denúcias oferecidas com relação à PETROS? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão NAS FRANJAS DA JUSTIÇA Publicado: O Globo - Impresso - 09/02/2018 - Pág. 18 | On Line 09/02/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Fux não estará mais na presidência do TSE no registro das candidaturas. Será a ministra Rosa Weber. 2 - Segunda Turma, que pode analisar recurso de Lula, tem maioria contra prisão após segunda instância. 3 - Há algumas frestas para o ex-presidente, mas a tendência na Justiça, até agora, é contra ele. As muitas nuances do Judiciário tornam o caso Lula mais complexo. Não é o ministro Luiz Fux, hoje presidente do TSE, que vai decidir se pode ou não haver registro de candidaturas. Ele já não estará no cargo. Em relação à prisão, se algum recurso da defesa for levado pelo ministro Edson Fachin para a turma, será à Segunda Turma. Lá, a maioria é a favor de que a pena seja cumprida só após o julgamento de tribunal superior.
No dia 15 de agosto, às 19 horas, o ministro Luiz Fux deixa de ser presidente do TSE. Exatamente neste momento começa o prazo para a inscrição das chapas. A opinião forte de Fux sobre a Lei da Ficha Limpa é importante, mas quem vai dizer se a candidatura de Lula é “irregistrável” será o TSE presidido pela ministra Rosa Weber.
A expectativa é a de que o ex-ministro Sepúlveda Pertence imprima novo tom à defesa do ex-presidente. Ele foi ontem ao ministro Edson Fachin falar do habeas corpus em favor de Lula. Reclamou do ritmo “porto-alegrense” da Justiça, querendo dizer que os desembargadores do TRF-4 foram rápidos demais em condenar. O problema é que ele precisa desse mesmo ritmo para que andem os pedidos no STJ e STF de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Lula. Se o assunto chegar à Segunda Turma, o resultado pode ser bem diferente do que foi no caso do deputado João Rodrigues, preso ontem, depois da decisão da Primeira Turma. A Segunda tem outra composição e outra maioria sobre essa questão. Lá estão Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Fachin. Destes, apenas Fachin é a favor da prisão após a condenação em segunda instância. A respeito do plenário, permanece a mesma dúvida. Qual seria o resultado de um novo julgamento sobre o momento do início da execução da pena? Se chegar ao pleno, será a quarta análise do assunto em oito anos. Já analisou o assunto em 2009, 2015 e 2016, com resultados diferentes. E agora a questão pode voltar novamente. Esta semana, a surpresa foi o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele é a favor do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Resta a dúvida sobre Rosa Weber, que votou contra a segunda instância, e uma eventual mudança de voto dos outros ministros. A única certeza é a nova posição do ministro Gilmar Mendes. A favor de Lula há o fato de que agora ele contará com uma defesa juridicamente mais sólida, porque conduzida pelo ex-ministro e veterano jurista Sepúlveda Pertence. A defesa de Lula até agora foi excessivamente politizada, o que ajudou a dar uma narrativa aos manifestantes e aos defensores políticos do ex-presidente, mas não afetou o julgamento. Há algumas frestas para o ex-presidente. Estreitas. A situação dele permanece muito difícil. A publicação do acórdão do TRF-4 dá à defesa, na prática, 12 dias. Ela tem 10 dias para abrir o acórdão eletronicamente e, depois de aberto, dois dias para a apresentação dos embargos de declaração. Há duas batalhas para a defesa: evitar a prisão ao fim do julgamento dos embargos e reverter a inelegibilidade. A maioria dos juristas costuma sustentar que a aplicação da Lei da Ficha Limpa é muito difícil de ser contornada e que há caminhos — mas não muitos — para adiar a prisão de Lula. Fux fez questão de deixar claro que a Lei da Ficha Limpa, legislação de iniciativa popular, será respeitada, e que um ficha-suja é irregistrável. Lula, quando concluir o julgamento da segunda instância, será um ficha-suja pela lei que foi defendida, em relatoria e votos, pelo PT. Quem decidirá sobre essa espinhosa questão do registro de candidaturas será o TSE sob o comando de Rosa Weber. Estarão também como representantes do Supremo na Justiça Eleitoral os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Esse trio será mais duro do que o que acaba de sair e o que se formou sob Fux. Os ministros do Supremo no TSE têm mandato, e o de Fux termina em agosto. É por isso que na eleição mais incerta da nossa história recente a composição do tribunal será tão mutante. Num mesmo ano, o TSE está tendo três presidentes. O emaranhado jurídico pode ser enorme, mas a tendência até agora parece ser contra o ex-presidente Lula. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País RELATORA NO STJ VOTA PARA ADRIANA ANCELMO VOLTAR À PRISÃO, MAS MINISTRO PEDE VISTAS - Mulher de Sérgio Cabral está em prisão domiciliar por decisão de Gilmar Mendes Publicado: O Globo - Impresso - 09/021/2018 - Pág. 6 | On Line 08/02/2018 18:03 / Atualizado 08/02/2018 19:02 por Daniel Gullino 
BRASÍLIA — A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quinta-feira contra a substituição da prisão preventiva da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo pela prisão domiciliar. O julgamento, que ocorria na Sexta Turma, foi interrompido, no entanto, por um pedido de vista do ministro Sebastião Reis Filho.
LEIA: Lembre como foi a saída de Adriana Ancelmo da prisão Mulher do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso em Curitiba, Adriana foi presa em dezembro de 2016. Em março, ela foi para a prisão domiciliar por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o mesmo que havia determinado a prisão. A justificativa foi permitir que ela cuidasse dos seus filhos. Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a volta de Adriana Ancelmo para a prisão, mas a decisão foi revogada em dezembro pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Maria Thereza (monocraticamente) e a Sexta Turma já negaram duas vezes o pedido, mas considerando apenas questões formais do processo. No julgamento desta quinta, o mérito da questão foi analisado pela primeira vez. Maria Thereza, que é relatora do processo, destacou a argumentação dos desembargadores do TRF-2, que ressaltaram que os filhos de Adriana e Cabral eram cuidados por outra pessoa, fora da família, que recebia entre R$ 18 mil e R$ 21 mil pela tarefa. Ela também ressaltou que os dois realizaram diversas viagens ao exterior sem a companhia dos filhos menores, o que demonstraria que a presença dela não é absolutamente necessária para a criação deles. N.daR.: Não há nada que justifique a decisão de um juiz sde 3º grau pedir vistas de um processo público e notório e mais do que conhecido, sabido e ressabido nos seus detalhes. Então que razão koveu Sebastião Rei Filho? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SÉRGIO CÔRTES DEIXA O PRESÍDIO EM BENFICA APÓS DECISÃO DE GILMAR MENDES Ex-secretário sai da cadeia pela porta da frente, sob protesto de parentes de presos Publicado: O Globo - Impresso - 09/021/2018 - Pág. 6 | On Line 08/02/2018 15:38 / Atualizado 08/02/2018 18:21 por Juliana Castro 
RIO — O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes deixou a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, às 15h36m desta quinta-feira, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Côrtes saiu do presídio pela porta da frente usando uma camiseta, carregando uma mochila em um dos ombros e segurando um papel.
O carro em que o ex-secretário deixou o presídio, um Kia Sorento preto, parou na porta da cadeia e primeiro entraram três advogados. Em seguida, Côrtes deixou a penitenciária e entrou no banco de trás do veículo. Parentes de presos que estavam na porta do presídio gritaram palavras de ordem contra ele. A imprensa cercou o carro, que arrancou ainda de porta aberta. O ex-secretário não falou com jornalistas. Sérgio Côrtes estava preso desde abril do ano passado, após a Operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava-Jato no Rio. Tratado como "menino de ouro" pelo ex-governador Sérgio Cabral, que já esteve preso em Benfica, mas foi transferido para o Paraná após denúncias de regalias, Côrtes participou de um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 300 milhões da Saúde do Rio durante um período de 12 anos, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Na manhã desta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes decidiu pela soltura do médico, em uma extensão do habeas corpus dado em dezembro ao empresário do setor de saúde Miguel Iskin. Côrtes virou alvo da Lava-Jato após a delação premiada de um ex-aliado, reforçada por gravações entregues à força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O ex-secretário é réu em três processos da Lava-Jato. Um deles é por obstrução de Justiça e dois por corrupção passiva, um por ter, segundo o MPF, recebido propina de Skin e outro do empresário Arthur Cesar de Menezes, o Rei Arthur. Agora solto, Sérgio Côrtes não poderá deixar o país e terá de obedecer recolhimento domiciliar durante a noite. Segundo o ministro Gilmar Mendes, não há "indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar" da prisão preventiva. Integrante da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador regional José Augusto Vagos criticou a decisão de Gilmar Mendes: - Temos visto decisões do ministro que talvez não estejam avaliando todas as circunstâncias que envolvem alguns dos acusados na Lava-Jato no Rio, decisões que em verdade fundamentariam qualquer soltura, desde um ladrão de galinhas até um corrupto que desvia milhões da Saúde. Os acusados que ele tem beneficiado são os mais importantes na estrutura criminosa que deixou de joelhos o Rio. O procurador lembrou que todas as instâncias anteriores mantiveram o ex-secretário preso: - Inclusive, Cortes foi acusado de obstrução de Justiça. Se quem desvia milhões da Saúde pública e ainda obstrui a Justiça tem o direito a responder ao processo em liberdade, então ninguém mais deveria estar preso preventivamente no Brasil. A defesa do ex-secretário afirmou que "solicitou à Justiça Federal do Rio, independentemente da remição da pena, autorização para que Côrtes continue prestando atendimento médico aos detentos do presídio de Benfica, como vinha fazendo durante o período de detenção, por entender que a suspensão deste trabalho traria prejuízos aos internos da unidade". N.daR.: Gilmar Mendes, o Conivente Conveniente, não se abala com o que pensa dele o povo. Continua sendo considerado o "amigo" pelos deliquentes. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DE VOLTA PARA O FUTURO Publicado: O Globo - Impresso - 09/021/2018 - Pág. 4 | On Line 09/02/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A história brasileira anda muito repetitiva. 2 - Alckmin é novamente candidato a presidente, mas não deslancha. 3 - Nem Doria nem Huck, com estilos tucanos, tem vez na disputa presidencial pelo PDSB. A história brasileira anda muito repetitiva, o que a transforma em farsa com facilidade. E não apenas pelas semelhanças desta eleição com a de 1989, de que tanto já se falou e que o senador Collor, apresentando-se como candidato, só reforçou.
Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, todos davam o então presidente Lula morto politicamente, a ponto de o PSDB ter descartado a possibilidade de pedir o impeachment dele. Seria o segundo presidente impedido em pouco tempo, e, além do mais, era preciso evitar “um Getúlio vivo”, na definição de Fernando Henrique.
Lula, como anda fazendo agora, chegou a enviar emissários aos tucanos propondo uma negociação: não seria candidato à reeleição, desde que o deixassem terminar o mandato. Deu no que deu, Lula venceu a reeleição. Naquele ano, seu adversário foi o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que teve mais votos no primeiro que no segundo turno. A votação surpreendente no primeiro turno, em volta de 40%, indicava que poderia vencer a eleição pela fragilidade de Lula diante das acusações de corrupção no mensalão. Mas Alckmin, fundador do PSDB, mas o menos tucano dos tucanos na aparência e no pensamento, cometeu erros crassos, a começar por aceitar fazer uma pausa na campanha entre o primeiro e o segundo turnos. Lula ficou tão abalado com a votação de Alckmin que sumiu de circulação por uns dias. Na volta, o tucano desfilou com um colete cheio de logotipos de empresas estatais, para desmentir que pretendesse privatizá-las, mesmo depois do sucesso da privatização da telefonia. Hoje, Alckmin apresenta-se novamente como candidato, mas sua candidatura não deslancha, o que faz o PSDB buscar alternativa. Fernando Henrique diz que o apresentador Luciano Huck “sempre foi muito próximo ao PSDB, o estilo dele é peessedebista. É um bom cara”. Voltamos à coincidência. Ao definir Fernando Haddad – que pode vir a ser seu substituto agora na eleição – como o candidato petista à prefeitura de São Paulo em 2012, o ex-presidente Lula disse que ele tinha sido escolhido por ter “cara de tucano” numa cidade tucana. Deu certo na primeira vez, errado na reeleição, quando apareceu João Dória, com mais cara de tucano ainda, e levou no primeiro turno. Nem Dória nem Huck, com estilos tucanos, têm vez na disputa presidencial pelo PSDB hoje, e podem sair pela tangente, em outros partidos. Dória pelo DEM ou mesmo PMDB – ontem ele teve uma reunião com o presidente Temer para debater a campanha presidencial – e Huck pelo PPS. De volta ao futuro, o novo advogado de Lula, o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, comparou-o a Getúlio logo na sua primeira fala na nova função. Disse que perseguição igual, nem mesmo contra Getúlio. Temos aí a volta do Getúlio vivo que tanto temia Fernando Henrique há 13 anos. A proposta atual de Lula não tem nem mesmo um começo, pois dizer-se que ele não se candidatará em troca de não ser preso é uma negociação nula. Não há jeito de Lula não ser preso, ou dentro de poucos meses ou no final do processo, mesmo que a nova jurisprudência do Supremo volte à exigência do trânsito em julgado, o que é difícil de acontecer. Sepúlveda Pertence é velho companheiro de Lula, foi advogado do líder operário durante a ditadura, aventado como vice na primeira vez em que ele se candidatou à presidência da República. Não merece a acusação de que entrou na disputa jurídica para constranger seus antigos companheiros de STF. Mas tem uma missão impossível pela frente: anular o julgamento do TRF-4, ou acabar com a Lei da Ficha Limpa, únicas maneiras de evitar a prisão de Lula e conseguir que ele se candidate em outubro. Para retardar a prisão, basta que o plenário do STF mude a jurisprudência sobre o início do cumprimento da pena em segunda instância, o que, se acontecer, não terá sido por influência dele. O ministro Gilmar Mendes já anunciou que está em transição para mudar o voto, o que inverte o resultado. Mas a ministra Rosa Weber permanece uma incógnita. Ela tem seguido a maioria, a favor da prisão em segunda instância, embora tenha votado contra e continue com o mesmo pensamento. Ela tanto pode manter seu voto, como pode votar a favor da atual jurisprudência apenas para não mudar devido a um caso específico. No caso de Lula, então, há outra coincidência com o passado. A ministra Rosa Weber teve como assessor no julgamento do mensalão ninguém menos que o juiz Sérgio Moro. E Lula, no petrolão, foi apanhado numa conversa com Jacques Wagner – que é outro possível substituto de Lula na urna eletrônica – pedindo que ele fizesse pressão sobre Rosa Weber para que tirasse seu caso de Moro. Não deu certo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco O JUIZ QUE SALTOU DO TREM DE ALEGRIA Publicado: O Globo - Impresso - 09/02/2018 - Pág. A2 | On Line 09/02/2018 06:00 por Bernardo Mello Franco
Há três anos, o juiz Celso Fernando Karsburg enfrenta olhares de reprovação dos colegas. Quando o ministro Luiz Fux estendeu o auxílio-moradia a todos os magistrados do país, ele se recusou a embarcar no trem da alegria. Abriu mão do pagamento de R$ 4.300 mensais e escreveu que o penduricalho era “imoral, indecente e antiético”.
“Virei a Geni. Fui execrado e até xingado por colegas”, conta o titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul (RS). Ele não se arrepende. Diz que não poderia aceitar o benefício, já que tem uma casa própria na cidade em que trabalha. “Foi uma questão de consciência. O auxílio não está previsto na Constituição e foi transformado num legítimo fura-teto. Se isso não é desvio de finalidade, não sei o que mais poderia ser”, critica. Nas últimas semanas, dirigentes de associações de magistrados foram ao Supremo para defender a manutenção do privilégio. A marcha dos com-teto envergonhou o doutor Karsburg. Ele se constrangeu ainda mais ao ouvir as declarações a favor da regalia. Na semana passada, o juiz Sergio Moro afirmou que o auxílio é “discutível”, mas “compensa a falta de reajuste dos vencimentos”. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Calças, dispensou os eufemismos. Admitiu que o benefício virou “salário indireto” e disse que o valor ainda é “muito pouco”. “Eu recebo e tenho vários imóveis, não só um”, acrescentou. “O que mais constrange é ver juízes e desembargadores admitindo que o auxílio virou complementação de renda”, diz Karsburg. Ele lembra que os colegas embolsam o benefício sem descontar Imposto de Renda e contribuição ao INSS. O juiz considera que as entidades de classe erram ao abraçar a bandeira do auxílio para todos. “Estão menosprezando o bom senso ao olhar só para o próprio umbigo”, afirma. “Isso ainda gera uma injustiça com os milhares de juízes aposentados, que não recebem o auxílio e estão sem aumento nos subsídios”. Dos quase 300 juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, só 12 abriram mão do benefício. A situação se repete em Cortes espalhadas por todo o país. “A maioria dos colegas optou pelo silêncio. É cômodo não dizer nada e continuar recebendo”, critica Karsburg. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS DIZ ESPERAR 'MELHOR RESULTADO POSSÍVEL' COM PASADENA A estatal abriu na terça (6) o processo de venda da unidade Publicado: Folha de São Paulo - 08/02/2018 - Pág. A17 | On Line 8.fev.2018 às 8h47 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse nesta quarta (7) que espera "o melhor resultado possível" com a venda da polêmica refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que é alvo da Operação Lava Jato e de organizações ambientalistas americanas.
A estatal abriu na terça (6) o processo de venda da unidade, que lhe rendeu prejuízos bilionários desde sua aquisição, em 2006. No mercado, há dúvidas sobre o real valor da refinaria, diante do elevado passivo ambiental e da necessidade de investimentos em modernização. "É muito cedo para antecipar qualquer de avaliação sobre Pasadena. Até porque, qualquer avaliação nossa pode influir no processo", afirmou Parente, em encontro com a imprensa no Rio. As propostas finais pela unidade devem ser entregues no dia Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% das ações da refinaria, quase oito vezes mais do que os US$ 42 milhões que a belga Astra havia desembolsado um ano antes para ter 100% do capital. Após disputa judicial com a ex-sócia, a estatal brasileira acabou pagando US$ 1,2 bilhão para ficar com todas as ações. Parente disse que há indicações de interesse do mercado por um terreno adjacente à refinaria, que seria usada para a sua expansão e também está incluída no pacote posto à venda pela Petrobras. O terreno tem 143 acres e acesso ao canal marítimo de Houston, que concentra parcela importante da indústria de refino e petroquímica dos Estados Unidos. Segundo o presidente da Petrobras, o acesso ao canal confere ao terreno um "grande valor". A venda da refinaria de Pasadena faz parte do plano de desinvestimentos da empresa, que tem como meta arrecadar US$ 21 bilhões no biênio entre 2017 e 2018. COMPERJ Parente disse que o processo de venda de participações em refinarias brasileiras, que começou a ser discutido no ano passado, se mostrou mais complexo do que o esperado e a empresa ainda não chegou a um modelo final. Há, no entanto, negociações em curso para a venda de fatia da unidade de refino projetada para o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), outro alvo da Lava jato. A empresa não fala em nomes, mas negocia com a chinesa CNPC a realização dos investimentos que ainda faltam em troca de uma participação no complexo. O presidente da Petrobras diz que espera poder anunciar novidades sobre o assunto em até três meses. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ASSASSINADA, TESTEMUNHA DA LAVA JATO DENUNCIOU ESQUEMA HÁ 4 ANOS O empresário José Roberto Soares Vieira foi morto com nove tiros na Bahia Publicado: Folha de São Paulo - 08/02/2018 - Pág. A6 | On Line 7.fev.2018 às 20h24 por João Pedro Pitombo Salvador - Morto há 20 dias com nove tiros na Bahia, o empresário José Roberto Soares Vieira, testemunha da 47ª fase da Operação Lava Jato, denunciou à Justiça há quatro anos as irregularidades envolvendo a empresa JRA Transportes e a Transpetro, subsidiária da Petrobras. 
Em setembro de 2013, a defesa de Roberto alegou que José Antônio de Jesus "recebia inúmeros presentes de empresas prestadoras de serviços da Transpetro" por meio de uma conta bancária da JRA Transportes. Em três anos, o valor dos repasses chegava a R$ 15 milhões, disse ele. No documento, Roberto afirmou que JRA Transportes recebeu dinheiro da NM Engenharia, Meta Manutenção, Ionice Salles Gonçalves e Qualiman Engenharia "relativo ao percentual por ele [José Antônio] cobrado, para benevolências em contratos de prestação de serviços firmados com a empresa Estatal [Transpetro]". As denúncias foram acompanhadas de comprovantes de depósitos e transferências bancárias. Na época, a defesa do filho do ex-gerente da Transpetro contestou as alegações afirmando que Roberto "juntou um monte de papéis a esmo", com o intuito de induzir a erro e atrapalhar a instrução. O processo seguiu o seu curso atendo-se ao seu objeto central, que era o fim da sociedade. As duas partes acabaram firmando um acordo em 2015 que resultou na dissolução e liquidação da empresa. LAVA JATO A denúncia de José Roberto acabou vindo a tona somente quatro anos depois, quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal debruçaram-se sobre o caso no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, ex-gerente da Transpetro teria recebido pelo menos R$ 7 milhões em propinas entre setembro de 2009 e março de 2014. A denúncia e o depoimento fundamentaram o pedido de prisão provisória, depois revertida em preventiva, de José Antônio de Jesus, em novembro do ano passado. Desde então, ele está detido em Curitiba. Dois meses depor à polícia, contudo, Roberto foi morto na porta de sua empresa no município de Candeias, região metropolitana de Salvador. O autor dos disparos fugiu em uma moto. As causas e circunstâncias do crime estão sendo investigadas pela Polícia Civil da Bahia, que ainda vai concluir o inquérito, mas afirma que "não há dúvida" que o crime foi planejado. Em despacho, o juiz Sérgio Moro afirmou em despacho que a morte da testemunha pode estar relacionada às investigações da operação Lava jato. A defesa de José Antônio de Jesus, em nota, disse esperar "que a polícia identifique rapidamente os autores desse grave crime". ASCENSÃO Antes de denunciar seu sócio, Roberto teve uma ascensão profissional e financeira meteórica. Em um período de cinco anos, passou de motorista de uma cooperativa que prestava serviços a Transpetro a um empresário de sucesso do setor de transportes de cargas perigosas, tornando-se fornecedor de duas subsidiárias da Petrobras. No processo de dissolução da empresa, Roberto afirma que José Antônio de Jesus aproveitou-se de seu "despreparo, ignorância da boa-fé e pouca instrução" e o induziu a aceitar o filho dele, Victor Hugo, como sócio da empresa prometendo "inúmeras facilidades em decorrência do cargo que ocupava na Transpetro". Roberto uma relação de quase 20 anos com de ex-gerente da Transpetro, de quem foi motorista, amigo e sócio. Conheceu José Antônio em 2001, quando era motorista de uma cooperativa que prestava serviços à estatal. Da relação profissional diária, tornaram-se amigos. Segundo Roberto, ele passou a ser frequentador do apartamento, da fazenda e da casa de praia de José Antônio. Também prestava serviços particulares ao chefe nos finais de semana. Em, 2004, quando José Antônio tornou-se gerente da Transpetro, Roberto fundou uma nova cooperativa de transportes e arrematou uma licitação da Transpetro. Em 2008, Roberto deixou a cooperativa, comprou um caminhão e fundou a JRA Transportes, que viria a se tornar fornecedora da Transpetro e da BR Distribuidora. No mesmo ano ele entrou para a política foi eleito vice-prefeito em Ourolândia, cidade de 20 mil habitantes no norte da Bahia em 2008 e 2012. Entre 2008 e 2012, sua renda quintuplicou, saltando de R$ 165 mil para R$ 883 mil, segundo dados da Justiça Eleitoral. Com o fim da empresa, ambos viraram concorrentes. José Roberto fundou a Green Transportes e José Antônio passou a atuar por meio da Sirius Transportes. As duas empresas estavam registradas no nome de suas respectivas mulheres e filhas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FALTA DE DADOS E FALHAS MARCAM INVESTIGAÇÃO SOBRE JUCÁ NO STF Caso de suposta propina em RR foi arquivado por falta de provas e prescrição Publicado: Folha de São Paulo - 08/02/2018 - Pág. A4 | On Line 8.fev.2018 às 2h01 por Reynaldo Turollo Jr. 
Uma série de obstáculos, como diligências que ficaram pendentes e dados bancários e fiscais que nunca chegaram, marcou a investigação sobre o senador Romero Jucá (MDB-RR) que foi arquivada na semana passada pelo ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Houve também pedidos de vista e discussões de questões de ordem no plenário do Supremo que contribuíram para atrasar a investigação. O caso tramitou por 14 anos no STF, devido ao foro privilegiado do parlamentar. Em 11 de dezembro passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a Marco Aurélio seu arquivamento por prescrição dos crimes, supostamente cometidos de 1999 a 2001, e falta de provas. O inquérito foi aberto com base em uma gravação ambiental de 2002 entregue pela Central dos Assentados de Roraima às autoridades do Estado. No áudio, o então prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, eleito pelo PTB, conversa com um empreiteiro sobre propina de 10% que diz receber nas obras na cidade e cita um senador, sem nominá-lo, segundo o inquérito. No início da apuração, em Roraima, uma testemunha e um sindicato listaram obras inacabadas na cidade. Ao depor, a testemunha disse que o único senador que destinava emendas a Cantá era Jucá e que as verbas eram desviadas, "ficando 10% para o prefeito e 15% para o senador". Com a suspeita sobre Jucá, o caso subiu para o STF em setembro de 2003 e foi distribuído para Marco Aurélio. Em junho de 2005, a defesa de Jucá questionou a licitude da prova, uma gravação de origem desconhecida. O relator decidiu levar o tema para o plenário debater. Em agosto daquele ano, ele votou pelo arquivamento, por considerar a prova ilícita. O então ministro Joaquim Barbosa pediu vista, e o assunto retornou ao plenário em abril de 2006. Barbosa votou pelo prosseguimento do inquérito, mas, então, Gilmar Mendes pediu vista. Gilmar liberou os autos para debate cinco anos depois, em abril de 2011. Nesse período, foram juntados documentos a eles. No julgamento da questão de ordem apresentada pela defesa, Gilmar suscitou outra, sobre a competência do STF. Por fim, em setembro de 2011, o plenário decidiu, por maioria, que o inquérito deveria continuar sob fiscalização do Supremo e que a fita com a gravação era válida. MEDIDAS FRUSTRADAS Com autorização do STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a PF cumpriram dezenas de diligências, como levantar a documentação referente às obras suspeitas de desvios e realizar perícias nas obras. No laudo sobre a construção de um mercado municipal por meio de um convênio, por exemplo, foi "constatado desvio de R$ 72.326", mas não há menção a Jucá. O STF ordenou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador e de diversas empresas no período de 1998 a 2002. Seis bancos, entre eles o Banco do Brasil, prestaram informações ao menos parciais. "O Banco do Brasil solicitou prorrogação de prazo e sua resposta ainda está pendente", diz manifestação da PGR. Do mesmo modo, os dados fiscais solicitados à Receita Federal "ainda não foram apresentados". A área técnica da PGR fez um relatório "informando que a análise restou prejudicada, haja vista a ausência de envio dos dados bancários estruturados, via Simba [Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias], e a insuficiência da documentação". As informações chegaram "em alguns pontos ilegíveis e desorganizadas". Requisitada, a Superintendência da Zona Franca de Manaus entregou documentos sobre uma série de convênios. Porém, em dois deles, segundo a PGR, "não houve realização de perícia no prazo prescricional pela PF e o transcurso de tão longo lapso temporal é um fator impeditivo da elucidação dos fatos". A investigação mirou projetos muito diversos --poços artesianos, obras em uma escola e convênios federais. No caso dos poços artesianos, do ano 2000, o suposto crime prescreveu em 2016. No da escola, "não foi identificada sequer a escola". No dos convênios, firmados de 1999 a 2001, "as diligências foram totalmente insuficientes para colher elementos indicativos ou comprobatórios de desvio em benefício do senador" —além disso, o delito teria prescrito no ano passado, considerando que o crime de corrupção prescreve em 16 anos. OUTRO LADO A Receita Federal afirmou, em nota, que relatou duas vezes ao STF, em junho e setembro de 2016, que no requerimento feito pela PGR "não foram esclarecidas quais providências específicas deveria adotar em relação à quebra do sigilo fiscal, como ocorre nos demais procedimentos". No ofício de setembro de 2016, segundo a Receita, foi informado ao ministro Marco Aurélio que "os elementos aduzidos pela PGR indicavam que todas as providências requeridas se referiam ao sigilo bancário e foram dirigidas às instituições financeiras". Por essa razão, afirmou o órgão, "foi consignado naquela oportunidade que inexistia providência a ser realizada pela Receita Federal". Também em nota, o Banco do Brasil afirmou que "prestou as informações solicitadas pelo STF, no prazo estabelecido", em julho de 2016. "Os dados foram encaminhados via CD, diante da falta de identificação no ofício [da PGR] do 'código caso' [número identificador de demanda]", afirmou o BB. O advogado de Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que, se as diligências frustradas tivessem sido cumpridas, o inquérito teria sido arquivado mais cedo. Ele sustenta a inocência de seu cliente. Para Kakay, esse inquérito mostra que o Ministério Público quer investigar sem ter expertise. Em sua visão, diz o advogado, a PGR pede diligências demais e a PF, que sabe investigar, não dá conta. A Folha questionou a assessoria do STF sobre a demora, mas não teve retorno. N.daR.: Parece haver conivência e/ou conveniência em inúmeros casos bo STF, ou não? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ALTERA A FORMA DE COMUNICAR O PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL Valor de venda dos combustíveis nas refinarias será divulgado em reais e por litro Publicado: O Globo - Impresso - 08/02/2018 - Pág. 18 | On Line 07/02/2018 17:17 / Atualizado 07/02/2018 21:52 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa
RIO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse nesta quarta-feira que, após o Carnaval, a empresa vai alterar a forma de informar as variações dos preços da gasolina e do diesel ao mercado, como o colunista Ancelmo Gois antecipou em sua coluna no GLOBO. Segundo ele, a estatal vai passar a divulgar o preço de venda dos combustíveis nas refinarias em reais e por litro.
O objetivo da Petrobras é mostrar que não tem culpa de as eventuais reduções de preço nas refinarias não estarem chegando aos preços finais para os consumidores. — Queremos dar mais transparência. Hoje divulgamos o percentual médio na porta da refinaria. Agora, vamos dizer qual é o preço médio na porta da refinaria. Essa mudança começa a valer na segunda-feira após o carnaval. A Petrobras não tem condição de definir os preços. Hoje existe um movimento de alta no mercado internacional — disse Parente, em referência ao valor do petróleo no mercado externo. A Fecombustíveis, que reúne os postos revendedores do país, afirmou, em nota, que os responsáveis pelas altas dos preços dos combustíveis são a metodologia de reajustes adotada pela Petrobras e o aumento dos impostos. Parente destacou ainda que a empresa deve anunciar em três meses o resultado das conversas com um parceiro estratégico para construir a refinaria do Comperj, em Itaboraí. Ele disse que, semana passada, teve uma reunião “positiva” com essa empresa. Perguntado se era a chinesa CNPC, o executivo preferiu não comentar. — Não gosto de falar de prazos, mas espero ter novidades em três meses (sobre o Comperj). Essa parceria no Comperj tem uma visão ampla, que inclui a revitalização e a otimização do parque de refino no Rio — disse Parente. Mais US$ 5 bi por precaução O presidente da Petrobras destacou ainda que, em breve, deve anunciar o modelo de parcerias para o setor de refino no país. Isso porque, segundo ele, a busca de parceiros até agora se mostrou complexa, uma vez que as refinarias estão incorporadas na holding Petrobras. — Mas está mantida a busca por parceiro — afirmou ele. Parente esclareceu que aumentou em US$ 5 bilhões a carteira total de ativos que podem ser vendidos por uma questão de precaução em caso de o preço do petróleo cair no mercado internacional. Para os anos de 2017/2018, a meta de venda está mantida em US$ 21 bilhões. Desse total, foram vendidos US$ 4,5 bilhões no ano passado. O executivo explicou que o “ponto X” é quando o preço do petróleo ficar abaixo de US$ 62,4 por barril. Hoje, está em torno de US$ 70: — Os US$ 5 bilhões adicionais são uma das medidas da nossa caixa de ferramentas em caso de o preço do petróleo cair. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia POSTALIS: R$ 109 MILHÕES PERDIDOS POR FUNDO DE PENSÃO SERÃO RASTREADOS PELA PF - Polícia vai aprofundar investigação sobre envolvimento de Paulo Rabello Publicado: O Globo - Impresso - 08/02/2018 - Pág. 6 | On Line 08/02/2018 4:30 por Jailton Carvalho / Patrik Camporez / Danielle Nogueira 
BRASÍLIA - A Polícia Federal vai rastrear a movimentação financeira da Mudar Master II Participações para aprofundar as investigações sobre o suposto envolvimento do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e de outros sócios da agência SR Rating em fraudes na compra de títulos, que resultaram em prejuízo de R$ 109 milhões para o Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.
LEIA MAIS: PF deflagra ação contra desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios LEIA AINDA: Entenda a crise no Postalis, o fundo de pensão dos Correios VEJA TAMBÉM: Fundo de pensão dos Correios é maior alvo de autos da Previc Com base em recomendações da SR Rating, o Postalis investiu R$ 109 milhões em cédulas de crédito imobiliário emitidas pela Mudar Master II entre 2010 e 2011. As transações resultaram em perda total para o fundo. As análises formais da SR Rating, que deram base à compra dos títulos, incluem o nome de Paulo Rabello como presidente do comitê executivo de classificação e diretor-presidente da agência. SAIBA MAIS: Com rombo de R$ 7 bi e alvo de denúncias, Postalis sofre intervenção “O total fracasso dos investimentos é o principal indicativo da ocorrência de fraude na avaliação dos papéis, motivo pelo qual deve ser aprofundada a apuração do envolvimento de Paulo Rabello de Castro (chairman), Sheila Sirota Von O. Gaul, José Valter Martins de Almeida e Robson Makoto Sato, membros do comitê executivo de classificação da SR Rating, no esquema criminoso que tomou de assalto os cofres do Postalis”, diz relatório da PF e do Ministério Público Federal obtido pelo GLOBO. RELATÓRIO SEM ‘REAIS GARANTIAS’ Segundo o documento, em todos os relatórios endereçados ao Postalis, a SR Rating encorajava o fundo de pensão a investir nos títulos da Mudar Master. As operações contariam “com adequados elementos garantidores, dentre os quais a amarração de garantias reais e de direitos creditórios oriundos do negócio imobiliário”. A SR teria se omitido, no entanto, de indicar quais seriam essas “reais garantias”. A falha deixaria aberta a brecha para as transações temerárias, que resultaram em prejuízo de mais de R$ 100 milhões para um dos maiores fundos de pensão do país. Paulo Rabello e dirigentes do Postalis foram interrogados na semana passada, depois da deflagração da Operação Pausare. No depoimento, ele teria dito que apenas fez uma análise do caso. A responsabilidade final pela transação seria exclusiva do Postalis. Os dirigentes do fundo teriam afirmado que fizeram o negócio a partir da recomendação de uma agência devidamente credenciada para a função. O presidente do BNDES teria demonstrado segurança nas explicações de caráter técnico, mas não eliminou todas as suspeitas sobre as transações. A estratégia dos investigadores agora é rastrear a movimentação dos R$ 109 milhões recebidos pela Mudar Master. Entre os investigadores, a ordem é “seguir o caminho do dinheiro” que teria sido desviado do fundo de pensão. “A grande quantidade de investimentos fracassados realizados pelos administradores do Postalis torna patente que não estaríamos lidando apenas com investidores de má sorte ou mesmo descuidados, mas, sim, com uma verdadeira organização criminosa, que buscou desviar recursos do Postalis”, diz o relatório. A partir das informações do documento, a 10ª Vara da Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do BNDES. O delegado Luiz Flávio Zampronha e o procurador Ivan Marx, responsáveis pela Pausare, chegaram a pedir a condução coercitiva de Paulo Rabello, mas o pedido não foi acolhido. Procurado, Paulo Rabello disse que vai se manifestar oportunamente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ascânio Seleme OS CEGOS QUE NÃO VIRAM O BRASIL SER SAQUEADO Publicado: O Globo - Impresso - 08/02/2018 - Pág. 12 | On Line 08/02/2018 0:00 por Ascânio Seleme Claro que Cabral e Geddel não declararam o fruto das suas roubalheiras no Imposto de Renda. Mas vai você deixar de declarar algum ganho para ver o que acontece
Onde estavam o Conselho de Controle de Operações Financeiras (Coaf) e a Receita Federal nestes últimos anos? Como foi que ninguém viu as movimentações bancárias milionárias feitas por parlamentares, ministros, governadores, líderes partidários, executivos de governos, e ex-diretores da Petrobras e de outras empresas públicas? Centenas de pessoas enriqueceram enorme e ilicitamente nas suas barbas, e ninguém notou.
O Coaf foi criado em 1998, no pacote das reformas econômicas do governo FH, para monitorar movimentações financeiras de maneira a impedir lavagem de dinheiro. E, claro, comunicar autoridades competentes sobre suas apurações. Nenhuma denúncia foi feita, nada se apurou contra Sérgio Cabral nos seus oito anos de mandato. Tampouco nada se observou de estranho na vida financeira do ex-ministro Geddel Viera Lima. E nem na de tantos outros, só expostos pela Lava-Jato. A Receita tem um dos corpos técnicos mais bem preparados e bem pagos do serviço público federal. São 9.542 auditores e 6.758 analistas, que não deixam uma agulha passar na sua prestação de contas, leitor, se ela não estiver devidamente declarada. Claro que Cabral e Geddel não declararam o fruto das suas roubalheiras no Imposto de Renda. Mas vai você deixar de declarar algum ganho para ver o que acontece. Sérgio Cabral está preso, condenado a 87 anos de cadeia, e ainda responde a mais 14 processos por desvios de algumas centenas de milhões de reais dos cofres estaduais. Seus sinais externos de riqueza são escandalosos. Como o Coaf e a Receita não viram nada disso com todo o poder que detêm, inclusive de fuçar as contas das pessoas? Como a Receita, que fareja altos padrões de consumo e conduta até em colunas sociais de jornais, pode ter deixado passar despercebida tamanha extravagância? Geddel transferiu R$ 53 milhões em dinheiro vivo para um apartamento em Salvador. Este dinheiro não foi fabricado no Pelourinho, ele saiu de um cofre de banco. Pela lei, movimentações superiores a R$ 10 mil devem ser comunicadas pelos bancos ao Coaf. Para passar por baixo deste radar, a grana do Geddel teria de ser sacada em 5.300 operações distintas. Se ele, ou quem tirou este dinheiro para ele, fizesse uma operação desta por dia, levaria 14 anos e meio fazendo saques. Francamente. Está certo, a Justiça só conseguiu colocar atrás das grades esta enxurrada de corruptos nos últimos anos porque houve delações premiadas. Mas, no caso de gastos fora dos padrões, transferências acima da média ou movimentações em espécie que só carros-fortes podem fazer, Coaf e Receita deveriam ter visto. Só há três explicações para esta cegueira: Coaf e Receita estão deliberadamente fechando os olhos; os dois órgãos trabalham mal; ou os bancos não estão informando como manda a lei. Difícil acreditar na primeira hipótese, haveria muita gente envolvida, em diversas instâncias das duas instituições, para que um roubo de R$ 53 milhões fosse descoberto e em seguida acobertado outra vez para proteger Geddel. O que parece ser possível, e isto também é muito grave, é que os dois órgãos são ineficientes por razões que precisam ser rapidamente identificadas e resolvidas. E a terceira hipótese, que também é bastante razoável, deveria merecer uma auditoria especial do Banco Central no setor financeiro. O argumento de sempre, de que o país é muito grande e o corpo técnico é muito pequeno, não é aceitável e não pode ser admitido. Por que não recorrer a tecnologias que permitam multiplicar eletronicamente a fiscalização, resolvendo este e outros problemas de um Estado moderno? É mais fácil atribuir a crise de cegueira à burocracia preguiçosa. Os dados estão lá, mas são tantos que só de pensar em mergulhar naquele mundo de números já dá sono. O Brasil, a União, deveria se envergonhar dessa constatação ridícula. Tem uma das legislações mais modernas do mundo, mas não sabe fazer bom uso dela. E nós, contribuintes, temos a obrigação de cobrar explicações. Podem acusar a imprensa de também ter sido cega. Como ninguém conseguiu perceber, por exemplo, a volúpia de Sérgio Cabral ao longo de dois mandatos? Veículos e jornalistas não têm poder de investigação como Coaf, Receita ou Polícia Federal, mas também investigam. Verdade, mas não podem quebrar sigilos bancários, checar movimentações financeiras, abrir sindicâncias ou convocar suspeitos para depor. Ascânio Seleme é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg A CORTE INFORMA: VAI CUMPRIR A LEI Publicado: O Globo - Impresso - 08/02/2018 - Pág. 12 | On Line 08/02/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Há tolerância com a roubalheira e com os governantes que convivem com essas ilegalidades e deixam passar
Algo vai mal quando a presidente da Suprema Corte, em tom solene, declara que a lei vale para todos e assim será aplicada. E ainda colhe aplausos de muita gente. Firme pronunciamento, foi um comentário comum.
Mas isso, que lei vale, não deveria ser um fato dado? É assim que funciona numa democracia. E se fosse isso mesmo, a fala da ministra Cármen Lúcia teria sido uma formalidade inútil. Claro que a Corte está lá para cumprir a lei. Mas o discurso e o fato de ter sido reconhecido como importante dizem muita coisa sobre a realidade brasileira hoje. Na última pesquisa Datafolha, por exemplo, nada menos que 80% dos entrevistados disseram acreditar que Lula sabia da corrupção praticada durante seu governo e o de Dilma. Mas apenas 54% acham que o ex-presidente permitiu que a roubalheira ocorresse. Logo, há uma parcela nada desprezível para a qual Lula sabia da corrupção, uma óbvia ilegalidade, não consentia com essa prática, mas também não a impediu. Ou seja, para essas pessoas, a roubalheira era inevitável, algo normal. Ou ainda, a lei não se aplica neste caso, e os tribunais deixam passar. Forçando a barra? Então, tomemos outro dado. Se 80% acham que Lula sabia da corrupção, apenas 50% dos entrevistados consideraram justa a sua condenação. E ainda: 56% acham que ele não será preso. Essa parcela já foi maior (66% na pesquisa anterior), mas a conclusão permanece: ampla maioria acha que o ex-presidente tinha conhecimento da corrupção, apenas metade dos entrevistados considerou justa a condenação, e mesmo assim outra maioria de 56% acha que ele não será preso por isso. Ficando apenas no universo dos que declaram voto em Lula, 68% disseram acreditar que, sim, ele sabia da corrupção durante seu mandato. E como continuam votando nele? Bom, para 50% dos seus eleitores, o ex-presidente não poderia fazer nada para evitá-la. Logo, para os restantes 28% ele sabia e deixou rolar. E continua merecendo o voto. Tudo considerado, pode-se ver aí uma variedade de atitudes de tolerância com a roubalheira e com os governantes que convivem com essas ilegalidades e simplesmente deixam passar. Portanto, faz sentido o tom solene de Cármen Lúcia para anunciar que esta Suprema Corte está disposta a ser rigorosa no cumprimento da lei. Do mesmo modo, faz sentido o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, declarar em voz ainda mais alta que a Justiça será “irredutível” no cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Uma digressão: sabem os leitores que nós, jornalistas, estamos sempre procurando saber quais as notícias importantes e interessantes. Há vários critérios sugeridos para essa escolha, um deles bem curioso. Diz assim: inverta a notícia; se ficar melhor, mais forte que a original, então esta não presta. No caso, seria um espanto, uma manchete, pois, se o presidente da Justiça Eleitoral dissesse que a Lei da Ficha Limpa não será aplicada nestas eleições e que essa é uma posição irredutível da Corte. Por essa lógica, desenvolvida por colegas americanos, Fux dizer que vai aplicar a lei com rigor seria uma formalidade tão inútil quanto a de Cármen Lúcia. E, entretanto, ambos ganharam manchetes. Aplicar a lei virou mérito, firme declaração de propósitos. E isso só acontece quando a lei não se aplica e/ou quando boa parte do público acha que não será seguida. Já tratamos aqui dos que estão acima da lei — autoridades, líderes políticos e governantes para os quais uma das prerrogativas de seus cargos e funções é justamente a de não seguir a lei. Pode-se demonstrar isso com facilidade. Mas há o reverso da história — dos que estão abaixo da lei e não são protegidos por ela. Um exemplo simples: a lei maior, a Constituição, diz que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Logo, todo brasileiro tem o direito de ser atendido nos melhores hospitais, com os melhores tratamentos, tudo isso de graça. Certo? Errado. Há uma enorme diferença entre estar na fila do SUS e ser atendido no melhor hospital privado do país por conta do governo. Nos dois casos, a lei é ignorada, num caso retirando direito; no outro, concedendo privilégios. Cármen Lúcia e Fux têm razão. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País PRÉ-CANDIDATO DO PSDB À PRESIDÊNCIA, ALCKMIN DEFENDE PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS - Entretanto, governador de São Paulo é contra a privatização do Banco do Brasil Publicado: O Globo - Impresso - 08/02/2018 - Pág. 6 | On Line 07/02/2018 12:47 / Atualizado 07/02/2018 21:39 por Patrícia Cagni 
BRASÍLIA — O governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quarta-feira, a privatização de “inúmeras áreas da Petrobras” e até de toda a estatal no futuro. A sugestão foi rebatida pelo presidente da empresa, Pedro Parente, que apontou um “efeito perturbador” na discussão desse tema no momento.
Na campanha presidencial de 2006, na qual foi o candidato do PSDB, Alckmin foi acusado de querer privatizar as maiores empresas estatais do país, como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Correios, e, para negar tal intenção chegou a aparecer na TV trajando colete e boné com os logotipos das empresas. A declaração sobre as privatizações foi feita para representantes dos Sindicatos das Indústrias de todo o país. Ao ser questionado sobre planos focados na redução do número de estatais brasileiras, Alckmin afirmou ser "totalmente favorável" à transferência das empresas para a iniciativa privada: — Claro que muitos setores da Petrobras devem ser privatizados. Inúmeras áreas da Petrobras que não são o core (coração), o centro do objetivo principal, tudo isso pode ser privatizado. E se tivermos um bom marco regulatório, você pode até, no futuro, privatizar tudo, sem nenhum problema. O presidente da Petrobras reagiu à declaração do tucano afirmando que uma discussão sobre a venda da companhia não é do interesse da empresa. — Não é uma discussão que faça sentido nesse momento. Estamos aqui engajados na execução do plano estratégico que é fundamental para a redução da alavancagem (endividamento). Então, sob o ponto de vista da Petrobras, a discussão de uma eventual possibilidade de privatização teria um efeito perturbador muito grande — disse Pedro Parente. Alckmin também ironizou as manifestações recentes do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que vem apontando o nome do apresentador Luciano Huck como boa opção para “arejar” a política. Fernando Henrique também tem dito que Alckmin precisa se viabilizar como candidato do PSDB à Presidência. — Eu não sou showman, já me apelidaram até de picolé de chuchu. Quem quiser ver show, tem esse gênio que é o Tom Cavalcante, não é? Nós precisamos é resolver problemas. Parar com essa brigalhada. Resolver, fazer o país funcionar. Nós não somos eleitos para ficar nessa ribalta. Nós somos eleitos para resolver os problemas do povo de maneira rápida, eficiente, para o país poder andar — disse Alckmin. Questionado sobre como convenceria o ex-presidente de que é a melhor opção, respondeu: — Se esse for o problema, está resolvido. Foi o Fernando Henrique que insistiu para eu ser presidente do partido com o objetivo de ser candidato. O governador chegou a Brasília na terça-feira à noite e teve várias reuniões políticas até a tarde de quarta-feira. Em uma delas, da Executiva Nacional do PSDB, definiu-se que no dia 4 de março serão realizadas as prévias do partido, nas quais Alckmin enfrentará, na condição de favorito, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. O prefeito de São Paulo, João Doria, defendeu que as prévias para definir o candidato ao governo de São Paulo sejam feitas na mesma data. Apesar de ser um dos cotados, Doria ainda não decidiu se disputará o cargo no estado. O ex-senador José Aníbal já colocou seu nome nessa disputa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PT TAMBÉM TEVE CONTA DE PROPINA COM O GRUPO SCHAHIN, DIZ DELATOR Milton Schahin relatou retiradas em dinheiro por Vaccari, que visitava a empresa a cada três meses Publicado: O Globo - Impresso - 08/02/2018 - Pág. 4 | On Line 07/02/2018 17:14 / Atualizado 07/02/2018 21:23 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — O Grupo Schahin também manteve uma conta corrente de propina com o PT, intermediada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Segundo depoimento de delação premiada de Milton Schahin, os pagamentos ao PT começaram em 2006, com o repasse de R$ 500 mil para a campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de caixa 2, e, quando os negócios do grupo com a Petrobras cresceram, foi criado um caixa apenas para atender as solicitações de Vaccari, que trimestralmente ia ao escritório do empresário, na Rua Vergueiro, em São Paulo, para retirar valores em espécie e fazer o encontro de contas.
Parte dos anexos da delação de Milton foram juntados, nesta quarta-feira, ao processo que Lula responde na Lava-Jato por obras executadas no sítio de Atibaia pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin. O empresário foi ouvido nesta tarde pelo juiz Sergio Moro como testemunha de acusação contra o ex-presidente. O sítio não está em nome do ex-presidente. No cartório de registro de imóveis, a propriedade é formada por duas escrituras independentes em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna Filho. Lula frequentou assiduamente o sítio a partir de 2011, quando deixou a presidência, e diz que o local era emprestado por Bittar, devido à amizade dele com o sindicalista Jacó Bittar, pai de Fernando. GRUPO PAGOU PROPINA MILIONÁRIA Ainda de acordo com a delação do empresário, o Grupo Schahin pagou propina de 0,5% a 1% relacionada a contratos da Petrobras que somaram R$ 830 milhões. Cálculo feito pelo GLOBO indica que os valores ilícitos repassados ao partido foram de, pelo menos, R$ 4 milhões. Milton afirmou ainda na colaboração que Vaccari recomendou que os pagamentos de propina fossem feitos para que a empresa mantivesse bom relacionamento com o governo federal e com a Petrobras. Além dos pagamentos em dinheiro, que eram retirados pelo ex-tesoureiro do PT, segundo o delator, Vaccari também pedia que o Grupo Schahin fizesse depósitos a terceiros. Milton Schahin relacionou pagamentos às empresas CRLS Consultoria e Eventos, Oliveira Romano Sociedade de Advogados, Trajano e Silva Advogados e Vox Populi. Segundo ele, Vaccari recomendou que fossem feitos contratos fictícios e fossem emitidas notas fiscais para justificar os valores pagos a terceiros. Mas Schahin disse que alguns desses pagamentos acabaram feitos mesmo sem contratos falsos, apenas com a emissão de notas fiscais frias, que discriminavam serviços que não foram efetivamente prestados. A CRLS pertence a Carlos Cortegoso, que já admitiu ter recebido repasses de dinheiro da Consist, que prestou serviços de banco de dados de servidores federais, sob supervisão do Ministério do Planejamento. Cortegoso é também o dono da Focal Confecções e Comunicação Visual, que foi a segunda maior fornecedora da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014. Schahin disse que os valores pagos a essas empresas eram descontados do montante total que deveria ser destinado ao PT, como contrapartida pelas obras realizadas pela Schahin na Petrobras. A defesa do ex-presidente Lula nega que tenha sido beneficiado com propinas da Petrobras e afirma que ele é vítima de perseguição política. O processo relativo ao sítio de Atibaia é um dos três abertos contra Lula pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. O primeiro deles, relacionado ao tríplex do Guarujá, já foi julgado em segunda instância e Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão. O outro é relacionado a supostas vantagens pagas pela Odebrecht com a compra de um prédio para o Instituto Lula, que nunca foi usado, e uma cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo. A defesa de Lula diz que ele alugava o apartamento, que está em nome de Glaucos Costamarques - este, por sua vez, disse à Justiça que nunca recebeu nada e que apenas assinou recibos a pedido do advogado do ex-presidente. O acordo de colaboração do empresário Milton Schahin com a força-tarefa da Lava-Jato foi fechado em fevereiro de 2017. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DOS DEPOIMENTOS DO FIM DO MUNDO AO PÉ NO FREIO (Título da versão impressa) Análise: RESCISÃO DE ACORDOS E DEVOLUÇÃO E PROPOSTAS INDICAM NOVA FORMA DE SE FAZER DELAÇÃO - Tendência de colaborações é de comedimento, tanto na PGR, como no STF Publicado: O Globo - Impresso - 08/02/2018 - Pág. 3 | On Line 08/02/2018 4:30 / Atualizado 08/02/2018 7:49 por André de Souza 
BRASÍLIA — Desde a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a primeira da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologada em 2014, várias outras surgiram. Colaborações explosivas se multiplicaram, uma pior do que a outra. Os 78 delatores da Odebrecht e as dezenas de inquéritos abertos em abril de 2017 já pareciam pertencer a um passado distante quando, um mês depois, a colaboração da JBS e a gravação do empresário Joesley Batista colocaram o presidente Michel Temer no centro da Lava-Jato.
Mas os ventos mudaram, e a tendência agora é de comedimento, tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR), como no STF. Ficou mais comum os ministros da Corte devolverem acordos à PGR para ajustes. Não que isso não ocorresse antes. O ministro Teori Zavascki, por exemplo, já havia devolvido, em 2016, a delação do ex-deputado Pedro Corrêa, cujo acordo só viria a ser homologado em 2017 pelo ministro Edson Fachin. Foi um caso isolado. O que mudou, então? No meio do caminho, tinha a delação da JBS e todos os problemas envolvendo Joesley e o executivo Ricardo Saud. Depois de homologado o acordo, a própria PGR, então comandada por Rodrigo Janot, pediu sua rescisão. Motivo: os delatores esconderam informações. Os críticos da forma como as delações estavam sendo conduzidas, inclusive dentro do STF, caso do ministro Gilmar Mendes, não perdoaram. Destacaram penas baixas ou inexistentes e a “frouxidão” das negociações. De lá para cá, surgiram casos de colaborações devolvidas à PGR por diferentes ministros. Ricardo Lewandowski fez isso em novembro com Renato Pereira, marqueteiro do PMDB do Rio de Janeiro. Mais ou menos na mesma época, o ministro Alexandre de Moraes devolveu uma delação que estava com ele, mas sem detalhar do que se tratava. Agora é a vez da OAS, com Fachin, o mesmo ministro que, no ano passado, havia homologado a delação da JBS e, por isso, não escapou das críticas quando a rescisão do acordo foi pedida. Gato escaldado? É possível, embora não se tenha certeza, uma vez que ele não comenta a devolução da delação da OAS em razão do sigilo do processo. Na PGR, também houve mudanças, a começar pela nova chefe: Raquel Dodge substituiu Janot em setembro do ano passado. Desde então, diminuiu a disposição por novas colaborações. O órgão já rejeitou, por exemplo, a delação do empresário Eike Batista, por considerar as informações entregues por ele superficiais e insuficientes. O acordo com o ex-ministro Antonio Palocci também está travado. E a PGR já até mesmo prepara um “manual da delação” para orientar os procuradores. Que futuro terão as delações no Brasil? Ainda é cedo para dizer, mas tudo indica que não será da mesma forma como no auge da Lava-Jato, quando, praticamente a cada mês, um colaborador novo aparecia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FACHIN DEVOLVE À PGR OITO DELAÇÕES DE EXECUTIVOS DA OAS Acordos feitos na gestão Janot foram considerados excessivamente vantajosos Publicado: O Globo - Impresso - 08/02/2018 - Pág. 3 | On Line 08/02/2018 4:30 / Atualizado 08/02/2018 7:46 por Bela Megale, André de Souza e Gustavo Schmitt 
BRASÍLIA E SÃO PAULO — O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) oito delações premiadas de executivos da empreiteira OAS. Os documentos haviam sido enviados para homologação em setembro do ano passado pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. Para Fachin, as propostas estão excessivamente vantajosas para os delatores e devem ser revistas pela PGR.
LEIA: Tendência no STF e na PGR é de adoção de nova forma de ser fazer delação Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sucessora de Janot, fazer a revisão. Ela e sua equipe terão de rediscutir as cláusulas com os advogados da OAS. Não há prazo para esse reexame. Nem garantia de que os possíveis delatores aceitem termos mais duros. O caso está em sigilo. As oito delações premiadas devolvidas envolvem nomes com foro, como aliados do presente Michel Temer, além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Espera-se que esses acordos também produzam provas materiais de ilegalidades cometidas por executivos da OAS em conluio com integrantes do Judiciário. Envolvidos nas negociações relataram à reportagem que Fachin não concordou com as penas e multas fixadas pela procuradoria. O ministro também questionou a cláusula que estabelece imunidade para as pessoas físicas em ações de improbidade administrativa, o que impediria até que os delatores fossem denunciados nessas investigações. Edson Fachin pediu que a imunidade fosse retirada do acordo com a construtora. As oito delações premiadas foram celebradas entre a PGR e funcionários da OAS de menor escalão — mas de grande importância operacional. Eles atuavam no pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos subornados pela empreiteira. Podem, em tese, oferecer testemunhos valiosos para os investigadores, assim como evidências documentais do dinheiro sujo destinado a quem se corrompia. Entre as provas apresentadas estão milhares de papéis e mídias com depoimentos gravados. Os principais nomes da cúpula da empreiteira ainda continuam em negociação com os procuradores de Brasília e a força-tarefa de Curitiba. É o caso de Léo Pinheiro, um dos donos da empresa, preso pela segunda vez em Curitiba há um ano e cinco meses. Não há previsão para assinatura nem certeza de que essas outras delações serão fechadas. Um dos filhos do fundador da empresa, César Mata Pires Filho, também quer colaborar. Seus representantes, contudo, nem chegaram a fazer reuniões com os procuradores da atual gestão. Ambos negociam com a PGR, em Brasília, porque prometem entregar nomes com foro privilegiado. Executivos como Léo Pinheiro prometeram entregar fatos envolvendo integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O funcionário da empresa que mais poderia colaborar com informação sobre o Judiciário, o ex-diretor jurídico Bruno Brasil, não fechou sua delação. Ele se desligou do grupo há cerca de um mês. Desde que assumiu a Procuradoria-Geral da República, a equipe de Dodge demonstra que as penas e multas das delações serão mais severas do que as estabelecidas na gestão de seu antecessor, Rodrigo Janot. Segundo advogados que tiveram reuniões com o Ministério Público Federal, os investigadores falam abertamente que, nos próximos acordos fechados, os delatores terão que passar algum tempo na prisão. No primeiro semestre de 2017, quando a OAS retomou as negociações de sua delação com os procuradores de Brasília, a empreiteira tentava emplacar um acordo com cerca de 50 de seus executivos. A ideia era firmar uma negociação nos moldes da Odebrecht, que incluiu 77 nomes ligados à empresa. Com a saída de Janot do cargo, a proposta não prosperou. Não é a primeira vez que um ministro do Supremo devolve uma delação para a PGR (leia mais detalhes na análise abaixo). O próprio Fachin já havia devolvido uma delação em agosto de 2017, mas a extensão da decisão naquela época foi muito menor. Ele identificou um erro de redação no acordo de Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de corrupção. A falha foi rapidamente corrigida e, no começo de setembro, Fachin homologou o acordo no Supremo Tribunal Federal. A devolução das oito delações é mais um episódio da negociação da colaboração da OAS, que está em curso há quase dois anos e é marcada por reviravoltas. A principal delas aconteceu em agosto de 2016, quando as tratativas foram suspensas por Rodrigo Janot após vazamentos de informações que supostamente integravam o acordo da construtora. LENIÊNCIA TAMBÉM PARADA Em abril de 2017, a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba retomaram as conversas com a empresa, e foi nesse período que os oito acordos de delação foram fechados. A equipe que integrava o grupo responsável pela Lava-Jato afirmou, na época, que optou por assinar as colaborações que traziam a maior quantidade de provas documentais. Essas foram as últimas negociações enviadas para homologação por Janot, que deixou o cargo em 17 de setembro do ano passado. A OAS, que está em recuperação judicial, também enfrenta outro problema: teve sua proposta de leniência, especie de delação premiada da pessoa jurídica, negada. Assim, a empresa corre o risco de se tornar inidônea e não poder mais ser contratada pelo poder público. Integrantes da força-tarefa de Curitiba, responsável pela negociação, afirmaram que a empresa não trouxe informações relevantes que justificassem o fechamento do acordo. Procurado para falar sobre a devolução das delações, o gabinete do ministro Edson Fachin afirmou que “não está autorizado a se manifestar sobre processos que tramitem sob regime de sigilo”. A OAS, a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba não quiseram se pronunciar sobre o caso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS INICIA VENDA DE PASADENA NOS EUA Refinaria é alvo de investigações da Operação Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 07/02/2018 - Pág. A17 | On Line 6.fev.2018 às 22h03 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A Petrobras anunciou nesta terça (6) a abertura do processo de venda da polêmica refinaria de Pasadena, alvo de investigações da Operação Lava Jato e de ação por danos ambientais nos Estados Unidos.
A operação faz parte do processo de venda de ativos da estatal, com o qual a estatal pretende arrecadar US$ 21 bilhões até o final deste ano. Para vender a unidade, a Petrobras contratou o banco Evercore, que terá a missão de encontrar interessados. A refinaria foi comprada pela Petrobras em 2006, com o argumento de que a empresa precisava de um ponto de entrada no mercado norte-americano de combustíveis, mas terminou se transformando em uma das operações mais questionadas da companhia. A Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da empresa, quase oito vezes mais do que os US$ 42 milhões que a sócia havia desembolsado um ano antes para ter 100% do capital. Após disputa judicial com a Astra, a estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão para ficar com todas as ações. A ex-sócia foi favorecida por cláusulas assinadas durante a aquisição, aprovadas pelo conselho de administração à época comandado pela então ministra Dilma Rousseff, que depois se revelaram prejudiciais à Petrobras. Após análise abrangente, a PAI (Petrobras America Inc) identificou que a refinaria de Pasadena não se alinha com o foco estratégico da companhia, diz a estatal, no prospecto enviado ao mercado. Com capacidade para processar 110 mil barris por dia, Pasadena é apontada como uma das unidades mais problemáticas do canal de Houston, região de grande concentração de refinarias e indústrias petroquímicas. Em 2016, as organizações ambientalistas Sierra Club e Environment Texas foram à Justiça acusando a empresa de centenas de violações dos limites de emissões de poluentes no ar e no solo da região. De acordo com a estatal, só poderão participar das negociações empresas ou fundos de investimentos com ativos de mais de US$ 500 milhões. A localização estratégica da refinaria oferece acesso aos mercados da Costa Oeste, da Costa Leste dos EUA e do Golfo do México, com ativos de logística integrados que viabilizam tanto importações quanto exportações, diz a empresa. N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ENTRA NA MIRA DO TCU Tribunal deve criar auditoria para investigar lance mínimo Publicado: Folha de São Paulo - 07/02/2018 - Pág. A16 | On Line 6.fev.2018 às 22h03 por Julio Wiziack 
Brasília - A resistência política de parlamentares contra a venda da Eletrobras chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União), braço do Congresso que, nesta quarta (7), deve criar auditoria especial para verificar possíveis irregularidades na venda da estatal e nos demais projetos de concessão de Michel Temer.
O pedido será apresentado pelo ministro Vital do Rego, que levantou dúvidas sobre o modelo de privatização da estatal de energia. Em seu comunicado aos demais ministros, ele considera que o lance mínimo de R$ 12 bilhões pode não refletir a realidade da empresa, que tem R$ 171 bilhões em ativos e um patrimônio de cerca de R$ 47 bilhões. "O cenário traz duas preocupações (...). A primeira se refere à adequação do suposto preço mínimo de venda da Eletrobras (...). A segunda está relacionada à capacidade de esta Corte de Contas manter um efetivo processo de fiscalização dessa imensa quantidade de desestatização em um período tão curto de tempo", diz na comunicação. Por isso, o ministro pedirá ainda que a Secex (Secretaria de Controle Externo) do TCU apresente, em um mês, um plano de ação para fiscalizar as desestatizações deste ano anunciadas por Temer. O governo federal anunciou para este ano 75 projetos de desestatização --privatizações, concessões e prorrogações de contratos em vigor. Estimativas do governo indicam que esses projetos em ferrovias, rodovias e aeroportos devem gerar cerca de R$ 28,5 bilhões em arrecadação aos cofres da União entre outorgas e bônus. As empresas vencedoras dos leilões devem investir cerca de R$ 132 bilhões. Técnicos do TCU que participam dessas discussões afirmam que essa auditoria pode se expandir até para as estatais estaduais em que a União é acionista, como a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e o CeasaMinas. A venda da Eletrobras é uma das principais medidas previstas pela equipe econômica para reforçar o caixa e ajudar no cumprimento da meta de deficit de R$ 159 bilhões neste ano. Em um primeiro momento, o governo pensou em fazer a venda por meio de medida provisória, mas enfrentou tanta resistência dos congressistas e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que terminou enviando um projeto de lei no final de janeiro para que o assunto avançasse e os recursos pudessem ser contabilizados no Orçamento deste ano. Maia, que tenta viabilizar sua candidatura à sucessão de Temer, quer ter protagonismo na agenda econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), que tenta se viabilizar como o candidato do próprio governo à sucessão. Além da Eletrobras, o Congresso também terá de avaliar uma medida provisória que trata da venda de seis distribuidoras hoje sob controle da estatal. O assunto está atrelado à venda da Eletrobras. Há ainda discussões sobre como ficarão os contratos de fornecimento de combustível para regiões Norte e Nordeste e a revitalização do rio São Francisco. Esses tópicos interessam aos políticos que têm nessas áreas seus redutos eleitorais e, segundo técnicos que definiram o modelo, escondem um passivo de mais de R$ 120 bilhões. Além disso, o governo enfrenta resistência de parlamentares que discordam das medidas legais que permitiram a devolução de concessões com problemas para relicitação --caso do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e da prorrogação de contratos que tiveram desequilíbrio financeiro devido, especialmente, a falhas na elaboração dos projetos e da recessão, que fez despencar a demanda. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RABELLO RESPALDOU NEGÓCIO QUE DEU PERDA TOTAL AO POSTALIS Presidente do BNDES era do comitê da SR Rating, que não identificou riscos Publicado: Folha de São Paulo - 07/02/2018 - Pág. A6 | On Line 7.fev.2018 às 2h00 por Fábio Fabrini, Mariana Carneiro 
Brasília - O atual presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, respaldou investimentos que resultaram em perda total ao Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.
Relatório da Operação Pausare, obtido pela Folha, diz que o fundo não recuperou nenhum centavo dos R$ 109 milhões aplicados em CCIs (cédulas de crédito imobiliário) emitidas pela Mudar Master II Participações, entre 2010 e 2011. Para fazer essa aplicação, o Postalis considerou pareceres produzidos pela empresa de classificação de risco SR Rating, que pertence ao executivo. Rabello e três outros dirigentes eram os integrantes do comitê responsável pela avaliação dos investimentos. "Nenhuma parcela de juros ou amortização dos títulos foi honrada. As empresas investidas [que receberam investimento] não fizeram nenhum pagamento ao Postalis, tendo todo o dinheiro do fundo de pensão simplesmente desaparecido. O total fracasso dos investimentos é o principal indicativo da ocorrência de fraude na avaliação dos papéis", escreveram o procurador da República Ivan Marx e o delegado Luiz Flávio Zampronha. O propósito da investigação, segundo o relatório, é aprofundar a apuração do envolvimento de Rabello e outros profissionais no "esquema criminoso" identificado. Rabello foi um dos alvos da Pausare, deflagrada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela Polícia Federal na quinta (1º). Houve apreensão de documentos na casa dele, que também teve os sigilos bancário e fiscal quebrados. O valor investido pelo Postalis nas CCIs seria aplicado em empreendimentos imobiliários de outras empresas do mesmo grupo responsável pela emissão das cédulas. Pagariam a dívida ao fundo com a receita desses projetos, mas ficaram inadimplentes. A suspeita da PF e do MPF é que as obras nunca saíram do papel, tendo sido criadas "apenas com o objetivo de facilitar o desvio de recursos". As cédulas emitidas pela Mudar estavam lastreadas em debêntures (títulos de dívida) lançadas por empresas do mesmo grupo. Os investigadores afirmam que esses títulos não existiam e que não havia garantias reais para o investimento do Postalis. A SR Rating deu nota "brA" para as debêntures e cédulas de crédito (satisfatória ou boa, no âmbito local e no prazo analisado). O MPF diz que as análises são repletas de elogios à Mudar, mas carentes de informações técnicas. Segundo os investigadores, não descreviam os nomes e o papel das empresas do grupo que estavam envolvidas em cada uma das emissões de CCIs. Faziam somente "breves menções" às obras de destino dos recursos. Também não constava detalhamento sobre as reais garantias das operações. A Mudar é do grupo do empresário Augusto Martinez Almeida, também alvo da Pausare. Foi criada em 2004, com foco em construção e venda de casas e apartamentos. Conforme a PF, a partir de 2009 --antes dos negócios com o Postalis--, a empresa deixou de entregar imóveis. Em setembro de 2010, a SR atribuiu nota "brA" para debêntures da Mudar SPE Master Empreendimento Imobiliário, empresa do grupo que havia sido constituída só um mês antes. Para os investigadores, isso demonstra "má-fé" ou "participação voluntária" da empresa nas fraudes. OUTRO LADO SR Rating informou que "não recomenda, sugere ou dá aval" para que ativos sejam comprados, tampouco é responsável por fazer cumprir obrigações pactuadas entre as partes. Em nota, a empresa alegou que, após as análises iniciais, "fez alertas sobre a deterioração da qualidade do crédito" da Mudar. "Entre 2010 e 2015, a SR indicou uma queda consistente nas notas." A agência argumentou que o agente fiduciário da operação --que defende o interesse do Postalis-- teve conhecimento das reavaliações, para baixo, da nota e deu ciência ao fundo, "que optou voluntariamente" em prosseguir com o investimento. A SR explicou que é "reconhecida" pela extensão, profundidade e qualidade dos seus relatórios. E rebateu que eram superficiais: "Há, sim, descritivo das empresas envolvidas, das garantias e dos riscos". A SR justificou que a Mudar SPE foi criada quase que de forma concomitante à emissão das debêntures ou cédulas de crédito imobiliário "porque a captação de recursos era seu propósito". A empresa acrescentou que refuta "as ilações levantadas" na investigação. A Folha procurou Paulo Rabello, mas ele encaminhou os questionamentos à SR. A Mudar informou que "sempre se pautou pela mais estrita observância da legislação" e os "mais rigorosos padrões éticos". "A lisura de suas atividades e das operações de que tomou parte pode ser atestada por farta documentação comprobatória, e seus acionistas já se colocaram à disposição dos órgãos oficiais." O Postalis disse que colabora com a investigação. N.daR.: Quando será que o MP (PGR) adotará providência quanto às irregularidades ocorridas na PETROS? A quem interessa essa demora, apesar das inúmeras, graves e provadas denúncias? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ALEXANDRE DE MORAES VOTA POR PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA Ministro se posicionou durante votação no STF sobre situação de deputado federal Publicado: Folha de São Paulo - 07/02/2018 - Pág. A6 | On Line 6.fev.2018 às 17h53 Atualizado: 6.fev.2018 às 20h15 por Letícia Casado 
Brasília - Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, a primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (6) a prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC).
Pela primeira vez desde que entrou no STF, o ministro se posicionou clara e publicamente a favor da execução provisória da pena após condenação em segundo grau. Sua posição sobre o assunto gerava dúvidas nos bastidores do Supremo. Moraes substituiu no STF o ministro Teori Zavascki, que tinha a mesma posição sobre o tema. Existe a possibilidade de que os ministros enfrentem em breve um novo julgamento sobre o assunto, o que poderia inclusive evitar que o ex-presidente Lula fosse preso após sua condenação em segunda instância. Para Moraes, a execução provisória da pena não fere a presunção de inocência e tampouco os acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. "A interpretação mais correta, ao meu ver, deve seguir a finalidade do esquema organizatório funcional das normas constitucionais. Nosso esquema de organização da Justiça é de que as provas de uma causa só podem ser analisadas em primeira e em segunda instância", afirmou, acrescentando que os recursos dos réus não podem paralisar o Judiciário. Ele disse ainda que a condenação por um tribunal de segunda instância --como o TJ (Tribunal de Justiça) ou o TRF (Tribunal Regional Federal), a depender do caso --dá espaço à ampla defesa do acusado. Em seu entendimento, quando os recursos nestes tribunais são esgotados, os juízes já analisaram o mérito da questão e, portanto, uma eventual condenação precisa ser considerada, assim como uma determinação de prisão deve ser cumprida. O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado em 2009 pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação. Ele recorreu até o STF, mas os ministros negaram o recurso e mantiveram a condenação. Os crimes estavam prestes a prescrever. Dos cinco magistrados que fazem parte do colegiado, três votaram para que Rodrigues comece a cumprir a pena, mesmo que ainda exista recurso para ser julgado no STF: Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. As posições de Fux e Barroso foram as mesmas de quando votaram em 2016 e o Supremo mudou a jurisprudência sobre o assunto. Por um placar de 6 votos a 5, o tribunal passou então a entender que é possível sim que o juiz determine a prisão após um tribunal condenar o réu. Os outros dois ministros da primeira turma, Rosa Weber e Marco Aurélio, votaram contra a prisão em segundo grau em 2016. Nesta terça, disseram que não cabia discutir a execução provisória da pena neste momento. Como não estavam analisando o mérito do caso do deputado, não deveriam discutir suas consequências. EXECUÇÃO DA PENA A prisão após segunda instância deve voltar à pauta do STF por causa da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. Com a corte rachada, os ministros do Supremo têm dado decisões divergentes sobre prisão após condenação em segundo grau. No entanto, o avanço do processo Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda em 2017 fez crescer o debate sobre novo julgamento do tema pelo STF. Depois da condenação de Lula, a presidente Cármen Lúcia disse a interlocutores que Cármen Lúcia disse a interlocutores que pautaria uma ação sobre o tema para unificar a jurisprudência do tribunal a respeito do tema. No entanto, a ministra recuou e disse que o tribunal vai se apequenar se aproveitar a condenação do ex-presidente para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância. Na semana passada, o criminalista Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay, pediu uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão após a condenação em segunda instância até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analise o recurso contra a condenação. O caso está com Marco Aurélio. Se o tema voltar ao debate, a expectativa é que possa haver mudança de entendimento, principalmente por causa da posição de Gilmar Mendes. Em entrevista à Folha publicada nesta terça (6), ele disse que deixar de apreciar o caso de Lula seria discriminatório. Afirmou ainda que votou a favor da prisão depois de segunda instância em 2016 entendendo que ela era permitida, mas não imperativa. "Virou regra, como se tivesse sido um axioma. Se tornou imperativa, nesse ambiente de caça às bruxas", afirmou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - eCONOMIA PETROBRAS INICIA PROCESSO DE VENDA DE REFINARIA DE PASADENA, NOS EUA Companhia divulgou aviso ao mercado com o ativo que inclui, além da refinaria, um terminal Publicado: O Globo - Impresso - 07/02/2018 - Pág. 21 | On Line 06/02/2018 19:01 / Atualizado 06/02/2018 19:20 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras iniciou nesta terça-feira a etapa de divulgação (teaser) para a venda da polêmica refinaria de Pasadena, em Houston, nos Estados Unidos. Nesta etapa, a companhia apresenta todas as informações sobre o ativo que está colocando à venda. Além da refinaria, que tem capacidade de produção de 110 mil barris diários de derivados, está incluído um terminal na região.
LEIA MAIS: Entenda a polêmica da refinaria de Pasadena Meta de desinvestimento da Petrobras é de US$ 21 bilhões em 2018 O teaser contém as principais informações sobre o ativo que está á venda e os critérios objetivos para a seleção de potenciais participantes. Os interessados deverão manifestar o interesse até 23 de fevereiro, podendo participar refinadores, companhias de logística, fundos de investimentos e tradings (operadoras no comércio exterior). A venda da refinaria de Pasadena representa, segundo um executivo próximo à estatal, se livrar de "mais um esqueleto" do esquema de corrupção que existiu na estatal no passado, revelado pela Operação Lava-Jato. Ao todo, a Petrobras pagou cerca de US$ 1,18 bilhão pela refinaria, que é antiga e vem enfrentando nos Estados Unidos uma série de passivos ambientais. A venda de Pasadena faz parte do programa de venda de ativos da Petrobras, que prevê atingir us$ 21 bilhões até o fim do ano. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - eCONOMIA GILMAR MENDES HOMOLOGA ACORDO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS Lewandowski ainda precisa tomar decisão para calendário de pagamento ser divulgado Publicado: O Globo - Impresso - 07/02/2018 - Pág. 18 | On Line 06/02/2018 15:13 / Atualizado 06/02/2018 18:11 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo firmado entre poupadores e bancos referente aos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990. O ministro deu prazo de dois anos aos interessados para que se manifestem quanto à adesão ao acordo nas respectivas ações.
LEIA MAIS: PGR pede que Supremo aceite acordo sobre planos econômicos Planos econômicos: adesão a acordo será feita pela internet Planos econômicos: total de indenizações pode chegar a R$ 12 bilhões A decisão de Gilmar Mendes é semelhante do ministro Dias Toffoli, do final do ano passado, em outras duas ações que tramitam no STF relativas aos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O plano Collor 1 (1990) ficou fora do acerto. No Supremo, há ainda um outro processo sob responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski. Só depois de Lewandowski homologar o acordo é que o calendário de pagamento será divulgado. CONFIRA: Tire suas dúvidas sobre o acordo que vai repor perdas da poupança Mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo foi firmado no fim do ano passado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Será criado uma plataforma na internet na qual o poupador vai manifestar seu interesse em participar do acordo. — O STF, ao longo do processo de negociação, respeitou a vontade das partes e contribuiu de forma positiva para o entendimento, que se mostrou a melhor solução para o maior caso da história da Justiça brasileira — disse o presidente da Febrapo, Estevan Pegoraro. O Idec se mostrou "satisfeito" com a decisão. "A instituição considera este mais um importante avanço nesta que é considerada a maior conciliação judicial da história, uma vez que tem potencial para encerrar mais de um milhão de processos", considerou, em nota. O poupador precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. Após a adesão ao acordo, a ação será extinta. As adesões estarão submetidas a auditoria e procedimentos para evitar fraudes. Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. Após a adesão, os poupadores receberão à vista as indenizações de até R$ 5 mil. Quem tiver a receber valores superiores a esta cifra receberá o restante em parcelas semestrais — de duas a quatro parcelas, além do valor da entrada. Pelo texto acertado, o prazo máximo de parcelamento dos valores será de até três anos. O acordo põe fim a uma disputa judicial de quase três décadas e deve encerrar cerca de 1 milhão de processos que cobram a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos. Terão direito a reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções até 31 de dezembro de 2016. Além deles, ainda poderão aderir os autores de ações civis públicas que tenham execução de sentença coletiva iniciada até 31 de dezembro de 2016. Quem não entrou na Justiça, não tem direito ao ressarcimento. As instituições financeiras signatárias são Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias após as homologações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORAES DEFENDE A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA - Único que não tinha posição declarada, ministro do STF vota pela execução antecipada da pena de deputado Publicado: O Globo - Impresso - 07/02/2018 - Pág. 4 | On Line 06/02/2018 16:23 / Atualizado 06/02/2018 20:07 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira pela execução antecipada da pena – ou seja, depois da condenação confirmada por um tribunal de segunda instância. Ele era o único ministro que ainda não tinha votado sobre o assunto. Isso porque ele tomou posse no tribunal no início de 2017 e o julgamento sobre o tema havia ocorrido em 2016. O voto de Moraes foi dado na Primeira Turma, composta por cinco ministros. Há expectativa de que a corte analise novamente o caso em plenário, com o voto dos onze integrantes.
A posição de Moraes foi apresentada no julgamento de um recurso do deputado João Rodrigues (PSD-SC), e não influencia a jurisprudência do tema. Os ministros determinaram, por 3 a 2, a execução imediata da pena do deputado. Em 2016, a decisão foi para que as prisões pudessem ser autorizadas depois de condenação em segunda instância. O placar foi de seis votos a um. Um novo julgamento poderia resultar num mesmo placar, mas para o lado oposto – ou seja, pela possibilidade de réus permanecerem em liberdade até o último recurso ser julgado. Diante da indefinição, costura-se nos bastidores uma solução intermediária, com a possibilidade de prisão depois da condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moraes está entre os que estudam essa alternativa. Mas, na sessão desta terça-feira, foi incisivo: — Entendo que a interpretação mais correta, ao meu ver, deve seguir a finalidade do esquema organizatório funcional das normas constitucionais. Nosso esquema de organização da justiça é de que as provas de uma causa só podem ser analisadas pela primeira e pela segunda instância. Recursos sem efeitos suspensivos não podem congelar o esquema funcional do Judiciário e impedir a efetiva jurisdição — declarou, completando: — Não se pode afastar, ao meu ver, outros princípios constitucionais, como o do juiz natural que, por ordem escrita e motivada, determinou a execução. Sua decisão não pode ser transformada em tábula rasa. O ministro acrescentou que esse entendimento não fere o princípio da presunção de inocência, porque o réu continua tendo direito a recorrer a cortes superiores, mesmo preso. Ele também acrescentou que seu voto não contraria a Convenção Americana de Direitos Humanos, nem a Convenção Europeia de Direitos do Homem. — Ambas as convenções exigem que, para se afastar o princípio da presunção de inocência e permitir a prisão, é preciso que haja pelo menos dois julgamentos de mérito, na primeira e segunda instância — explicou. NOVA ANÁLISE PODE MUDAR ENTENDIMENTO NO STF O voto de Moraes era considerado decisivo em um eventual novo julgamento sobre o caso. Desde 2016, ministros mudaram de ideia. Além disso, Moraes entrou no STF, em substituição a Teori Zavascki, morto no ano passado. O novo cenário está indefinido. Há cinco ministros que defendem as prisões com condenação de segunda instância: Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Por outro lado, três ministros defendem a prisão somente depois de exauridos todos os recursos judiciais: Celso de Melo, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Em 2016, Rosa Weber votou com esse grupo, para que o réu recorra em liberdade por mais tempo. Recentemente, ela declarou que cogita mudar de ideia. No entanto, não se sabe como ela votaria em um novo julgamento sobre o assunto. Gilmar Mendes, que votou em 2016 pelas execuções antecipadas da pena, hoje defende, junto com Dias Toffoli, uma espécie de caminho do meio, em que as prisões ocorreriam com a confirmação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Toffoli já defendia essa tese em 2016 – no entanto, na ocasião, votou pela possibilidade de um réu recorrer em liberdade até a última trincheira do Judiciário. O argumento para a tese de Toffoli é o de que diferentes tribunais que integram a segunda instância podem dar decisões em sentidos opostos, provocando tratamentos diferentes para situações semelhantes. Uma das atribuições do STJ é justamente uniformizar o entendimento dos tribunais inferiores. Moraes ainda ouve a tese dos colegas sobre a extensão da liberdade até o processo chegar ao STJ como solução pacificadora na corte. CÁRMEN DESISTIU DE PAUTAR ASSUNTO A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, cogitou levar o assunto ao plenário novamente neste ano, mas desistiu. Agora, o tema poderá ser rediscutido se algum ministro levar um processo sobre o assunto para o plenário examinar. — Me sinto na obrigação de dar meu posicionamento, porque o assunto não está pautado no plenário — disse Moraes. No ano passado, ministros defendiam que o assunto voltasse ao plenário. Neste ano, com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, ministros passaram a considerar ainda importante definir logo o assunto, já que estava claro que o tribunal não tinha mais o mesmo entendimento de 2016. MINISTROS MANTÉM EXECUÇÃO DE PENA DE DEPUTADO Por três votos a dois, os ministros determinaram a execução imediata da pena imposta ao deputado João Rodrigues pelo TRF-4. Para a maioria dos ministros, o parlamentar não poderia continuar recorrendo em liberdade, por conta da decisão tomada em plenário em 2016 autorizando a execução da pena a partir da condenação de um tribunal de segunda instância. Votaram dessa forma Moraes, Barroso e Fux. Por outro lado, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber defenderam que ele continuasse em liberdade. Rodrigues foi condenado por um crime cometido em 1999, quando passou 30 dias como prefeito interino de Pinhalzinho (SC). Ele respondeu por fraude em licitação ao autorizar, de forma ilegal, a compra de uma escavadeira para a prefeitura no valor de R$ 40 mil. Os ministros negaram o recurso porque entenderam que não cabe ao STF fazer novas análises de provas. Dessa forma, foi mantida a condenação do TRF-4. O parlamentar foi condenado a cinco anos e três meses de prisão. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira STF AINDA INDEFINIDO Publicado: O Globo - Impresso - 07/021/2018 - Pág. 4 | On Line 07/02/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Alexandre de Moraes confirmou sua posição a favor da execução provisória da pena. 2 - Como Gilmar mudará de voto, a posição de Rosa Weber, que ainda não está clara, será decisiva. 3 - Para que Lula não seja preso, STF precisa nalaisar prisão após 2ª instância até o início de março. A posição majoritária do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância continua indefinida, mesmo depois do pronunciamento, em julgamento ontem da Primeira Turma, dos ministros Alexandre de Moraes, substituto de Teori Zavascki, e Rosa Weber.
Moraes confirmou a posição a favor da execução provisória da pena, que para ele “não fere a presunção de inocência e tampouco os acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”.Em seu entendimento, quando os recursos nestes tribunais são esgotados, os juízes já analisaram o mérito da questão “e, portanto, uma eventual condenação precisa ser considerada, assim como uma determinação de prisão deve ser cumprida”.
Já a ministra Rosa Weber, manifestadamente “em situação paradoxal”, deixou sem esclarecimento qual seria sua posição caso tenha que enfrentar um pedido de suspensão da prisão provisória do ex-presidente Lula. Ela reafirmou sua posição pessoal de que a prisão só deve ocorrer após a condenação por tribunais superiores, mas lembrou que tem aplicado a jurisprudência do STF. No entanto, no caso específico que estava sendo julgado ontem, preferiu, nas próprias palavras, “a inércia”, pois considerava que a pena do deputado que estava sendo julgado já estava prescrita. Com isso, Rosa Weber ficou derrotada ao lado do ministro Marco Aurélio Mello, mas evitou tomar posição, deixando uma definição para outra oportunidade.Como o ministro Gilmar Mendes já anunciou que mudará seu voto, antes a favor da prisão depois da segunda instância, agora apenas após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a maioria do STF será definida pelo voto de Rosa Weber. Com a proximidade do desfecho do processo contra o ex-presidente Lula no TRF-4, depois da publicação ontem do acórdão do julgamento que confirmou sua condenação e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês em regime fechado, a posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da prisão após condenação em segunda instância ganhou relevância. Está com o ministro Luis Facchin um pedido de habeas corpus preventivo a favor do ex-presidente, e outro, de liminar, com o ministro Marco Aurélio Mello, impetrado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP). Facchin tanto pode dar uma decisão monocrática quanto levar o assunto para o plenário. Como existe uma súmula dizendo que não cabe ao STF “conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar", é provável que este habeas corpus preventivo seja negado. O ministro Marco Aurélio Mello já disse que não pretende pressionar a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, que já se manifestou contra colocar na pauta o assunto. Mas o caso retornará obrigatoriamente em novo pedido da defesa do ex-presidente Lula, em outros termos, ou depois do final do processo no TRF-4, rejeitados os embargos de declaração, pois no acórdão está dito claramente que a pena deve começar a ser cumprida assim que houver a decisão final. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou sua jurisprudência e já não considera intempestivos os recursos apresentados antes da publicação do acórdão. Portanto, a partir da intimação de hoje, a defesa de Lula pode entrar com novo pedido de habeas corpus preventivo, não contra a decisão do STJ, mas contra o cumprimento da pena. O prazo fatal para que a defesa de Lula apresente os embargos de declaração no TRF-4 é dia 20 deste mês. Os magistrados não têm prazo para análise. O relator Gebran Neto recebe os embargos interpostos, os analisa, elabora relatório-voto e leva em mesa para julgamento pela Oitava Turma, já que embargos de declaração não têm revisor. Pode-se imaginar que a primeira sessão apta a analisar os embargos deve ser realizada no dia 28, pois elas acontecem quase sempre às quartas-feiras. Após a decisão, é preciso publicar o acórdão, que deve levar menos tempo que os 13 dias passados entre o julgamento de Lula e a publicação do acórdão, ontem. Isto quer dizer que, recusados os embargos de declaração, a execução da pena deve ser decretada na primeira semana de março. Nesse intervalo, a sorte de Lula estará em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País POLÍTICO FICHA-SUJA É "IRREGISTRÁVEL", AFIRMA FUX - Novo presidente do TSE diz que político condenado em 2ª instância não poderá concorrer nem com liminar Publicado: O Globo - Impresso - 07/02/2018 - Pág. 3 | On Line 07/02/2018 4:30 / Atualizado 07/02/2018 7:53 por Carolina Brígido e Francisco Leali 
BRASÍLIA — Empossado na terça-feira presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um mandato de seis meses, o ministro Luiz Fux afirma que, nas campanhas deste ano, não haverá espaço para candidatos que não cumpram os requisitos estipulados pela Lei da Ficha Limpa. Ele avisa que político condenado em segunda instância não poderá concorrer nem mesmo com uma liminar da Justiça
A gestão do senhor será de apenas seis meses. O que vai marcar esse período? O que pode marcar a minha gestão é manifestar, através dos nossos julgados, o nosso ideário de uma democracia limpa, de um processo eleitoral em que sejam banidas todas as infrações. Estou preparando as eleições para que essa festa democrática não tenha a participação de nenhum candidato ficha-suja. Nós vamos prestigiar sobremodo a Lei da Ficha Limpa. Eu não quero me referir a um candidato específico, não vou pessoalizar. Mas o ordenamento jurídico brasileiro hoje é claro no sentido de que, incidindo naquelas hipóteses (da Lei da Ficha Limpa), o candidato é inelegível. Isso não significa dizer que o candidato pode se registrar e ter o pedido de registro indeferido. Ele é irregistrável. Ele não pode oferecer registro de candidatura. Essa é a percepção que nós temos. Sabemos também que há quem sustente que a Lei das Eleições permite uma candidatura sub judice (com recurso judicial). A negativa do registro pressupõe um registro. E o que nós entendemos, em um primeiro momento, é que essas duas correntes vão balizar a controvérsia: uma que entende que os candidatos fichas-sujas são irregistráveis. E outra que entende que ele pode recorrer (da negativa) do registro. Essa pessoa não pode sequer recorrer da negativa do registro? Acho que ela não pode se registrar. Mas a Lei das Eleições não admite esse tipo de candidatura? Uma candidatura sub judice não pode receber esta categorização se o político inelegível provocar a Justiça. Esta seria uma forma de burlar a lei. Desta forma, teríamos o próprio candidato já inelegível provocando para que a sua candidatura fique sub judice. Com isso, poderia concorrer. Qual será a orientação do TSE se um partido quiser registrar um candidato a presidente que foi condenado por tribunal de segunda instância? Eu tenho que ouvir o colegiado. Essa deliberação vai ser fruto de uma reunião do colegiado necessariamente. Nessas eleições, as doações serão apenas de pessoas físicas. Essa regra é garantia de que essa eleição estará livre do caixa dois? Eu acho que é uma garantia de que nós não veremos de novo esse quadro que estamos assistindo hoje. Acho que há uma questão cultural. Criou-se um clima hoje no ambiente político e jurídico de que infrações não devem ser cometidas, porque as consequências são gravíssimas. O senhor se preocupa com a proliferação de laranjas – ou seja, pequenos doadores contratados por empresas para doar grandes quantias pulverizadas? Não imagino, nem dou ideia para que surjam infrações. Eu quero trabalhar com aquilo que está previsto na lei. (Se isso acontecer,) vai ser descoberto. Hoje em dia, os instrumentos de investigação e o modo de avaliação da prova mudaram drasticamente. O TSE regula o horário de propaganda eleitoral na televisão, mas existe hoje um universo digital novo, que serve tanto para difundir a imagem, como para destruir a reputação de alguém. Como o TSE deve se portar sobre a internet? Nós estamos muito cientes desse problema relativo às fake news e nos aparelhamos para isso. Agora, tem algo muito importante: o grande órgão auxiliar do TSE no combate às fake news é a imprensa. Nós vamos aferir a verossimilhança daquilo que se noticiou através da imprensa. As leis e a jurisprudência numa democracia levam um tempo de maturação. A imprensa investigativa não, ela descobre em tempo real a prática do ilícito. Além disso, foi criado no TSE um órgão de rastreamento das fake news, com o Ministério Público e a Polícia Federal. O senhor avalia que as regras para coligação partidária devem ser modificadas? Eu acho fundamental a modificação das coligações, porque o país experimenta, na prática, o malefício dessas coligações, especialmente com os partidos pequenos, por conta da venda de horário político. Aquilo virou um objeto de comércio, de mercancia. O senhor acha que tem muito partido no Brasil? Acho. O Brasil viveu o drama do bipartidarismo Arena–MDB. Aí, anos depois, colocou na Constituição o pluripartidarismo. Mas nunca se imaginou que isso fosse levar à existência de 35 partidos. Haja idealismo! São 35 ideários no mesmo país? Quantos partidos caberiam hoje no Brasil? Na minha percepção, uns dez partidos, no máximo 15. Eu acho que esse pluripartidarismo promiscuiu a ideia da contribuição do partido para os ideais da nossa República, servindo de instrumento para desvios de dinheiro. O senhor fala que há partidos pequenos que se vendem, mas, nos escândalos de corrupção percebe-se que foram os partidos grandes que se venderam, não? Mas esses partidos grandes tinham coligações. A realidade é que o partido grande distribui pouco para os partidos pequenos que são coligados. Torna-se algo inexpressivo, os partidos pequenos nem aparecem. Na verdade, nessas negociações que vimos na Operação Lava-Jato, só se apresentavam os representantes dos grandes partidos. Eles não iriam permitir que os partidos menores tivessem acesso a essas fontes (de dinheiro ilícito). Agora, esses mesmos partidos investigados por corrupção estão pedindo votos. O senhor acha que o eleitor está cansado dessa prática de corrupção e pode dar uma resposta no voto? Na minha concepção, o Brasil nunca mais será o que era. Eu particularmente acredito em uma grande renovação política. Depois do mensalão e agora, depois da Lava-Jato, a sociedade está intolerante com relação a esses atos de improbidade, de compadrio, de desvio de dinheiro público. A própria sociedade não aceita mais esse método de vencer as eleições. A própria sociedade, através do voto, vai revelar o repúdio a esse sistema, que acabou corrompendo as vias democráticas. O senhor acha que existe a possibilidade de, nesse cenário, um aventureiro ser eleito? Não. Eu não acredito em um aventureiro. As candidaturas que nós imaginamos possíveis de surgir até agora não me pareceram candidaturas de aventureiros. As opções partidárias apontam para pessoas sérias, pelo menos pessoas que têm ainda algo inexplorado no campo do desvio político. E eu também sou bem otimista com o surgimento de novos valores, porque, na medida em que você abre o campo político, novas vocações surgem. Às vésperas da eleição, o senhor acha que é o momento de o STF rever as prisões depois de condenações em segunda instância? Essa é uma atribuição da presidente. Mas eu entendo que a oscilação decisória, a oscilação de jurisprudência desprestigia o Poder Judiciário. Por outro lado, essa decisão foi tomada com base em dados de direito comparado e em dados técnicos importantes. Os tribunais superiores não podem rever matéria de fatos e provas, só violação de lei. Então, esses recursos imoderados que transformam os tribunais superiores em apelação de instância reiterada, isso efetivamente tem de acabar, porque essa é uma das causas da morosidade e desprestígio da Justiça que, hoje, alcança níveis alarmantes de insatisfação. Vulgarizar, promiscuir a utilização dos recursos para poder postergar a execução da pena é algo hoje absolutamente inaceitável. O sujeito foi acusado, respondeu o inquérito, foi denunciado, foi sentenciado, depois entra com uma apelação e é novamente condenado. Evidentemente que não se pode operar em relação a ele a presunção de inocência. Na prática, se um habeas corpus cai na primeira turma, a pessoa fica presa. Se cai na segunda turma, é libertado. Isso é justo? Os juízes têm sua independência jurídica. Às vezes, há uma percepção coincidente dos membros de uma turma e outra percepção coincidente em sentido contrário dos membros de outra turma. Por isso, a execução da pena foi levada ao plenário, porque havia uma dessintonia. Mas não resolveu, porque há ministros decidindo de acordo com a própria convicção, e não conforme a orientação da maioria. Eu acho que efetivamente não seria o ideal. Eu tenho o bom hábito de, apesar de divergir da posição majoritária, me submeter sempre ao colegiado. 'No jogo democrático deste ano, sem espaço para ficha-suja', diz Fux * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza O MISTÉRIO DA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/2018 - Pág. 13 | On Line 06/02/2018 0:00 por Carlos Andreazza Dúvidas derivam da falta de transparência dos segredos da Odebrecht. MPF recebeu material em agosto de 2017. Nunca se falou da impossibilidade de ser lido 
O ótimo repórter Thiago Herdy, neste O GLOBO, publicou — no último 29 de janeiro — matéria cujo teor, importantíssimo e escandaloso, é tão eloquente sobre o estado de coisas no Brasil quanto o fato de haver pouco repercutido é representativo do espírito do tempo em que vivemos. Chama-se “Chaves para abrir segredos da Odebrecht estão perdidas” e dá conta de que o cidadão brasileiro provavelmente jamais saberá o que abriga um dos sistemas usados pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira para organizar a distribuição de propina. A trama se complica quando somos lembrados de que a entrega dos dados reunidos no programa — Mywebday é o nome do troço — compõe o acordo de leniência firmado pela empresa.
Há seis meses, cinco discos rígidos com cópia das informações — e dois pen drives que deveriam dar acesso ao software — chegaram ao Ministério Público Federal. Desde então, porém, nada. Nem MPF nem Polícia Federal conseguiram restaurar-lhe o conteúdo. De consistente mesmo, a respeito, apenas o movimento — em curso — para abafar a história e deixar tudo como está, e a desconfiança de que o trabalho por quebrar os códigos do programa foi deliberadamente negligenciado. Um exemplo, na melhor das hipóteses, da profundidade da incompetência em questão: o MPF simplesmente não testou as chaves de acesso no momento da entrega do material. Hoje, suspeita-se — tudo, claro, sob investigação — de que os dispositivos tenham sido apagados e reescritos. Que tal? Respire fundo, leitor, para lidar com a declaração a seguir: “O sistema está criptografado, com duas chaves perdidas. Não houve meio de recuperar. Nem sei se haverá. Não houve qualquer avanço nisso.” Oi? O quê? Como é? A coisa fica especialmente confusa quando revelado o autor dessa fala — que seria blasé não fosse irresponsável: Carlos Fernando dos Santos, um dos coordenadores da Lava-Jato em Curitiba, cujo tom francamente despreocupado com o interesse público é inconsistente com o histórico sempre tão indignado do doutor, embora exato em expressar o modelo de atuação escolhido pelos procuradores da força-tarefa. São muitas as dúvidas. Todas derivam da falta de transparência acerca do conteúdo do Mywebday. O Ministério Público Federal recebeu o material — extraído de servidor na Suíça — em agosto de 2017. Nunca se falou sobre a impossibilidade de ser lido. Desde então, conforme noticiado, a única restrição de acesso — muito problemática — tinha origem contratual: segundo uma das cláusulas estabelecidas no acordo com a Odebrecht, só os procuradores poderiam analisar os dados — em detrimento, claro, da Polícia Federal, o órgão investigador por excelência. Algumas reportagens, entre agosto e novembro do ano passado, registraram o motivo da seletividade: o MPF zelava pela exclusividade — e aqui o colunista tenta não rir — para evitar que os documentos vazassem. Paralelamente, fontes da PF faziam circular na imprensa a avaliação de que o Ministério Público Federal — também como componente da briga corporativa por poder entre as duas instituições — impunha-se como único a custodiar as informações porque desejava o monopólio para manuseá-las, e porque a empreiteira teria receio de que temas não abordados nas colaborações premiadas de seus executivos pudessem ser explorados pelos policiais. Em setembro, em resposta a pedido da defesa do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro determinou que o sistema fosse periciado pela Polícia Federal — mas também sobre os desdobramentos dessa decisão prevaleceu a desinformação. Não daria outra. A falta de clareza a respeito do Mywebday e as legítimas desconfianças decorrentes do que é obscuro criaram as condições para a ascensão influente de narrativas falaciosas como a do petismo — e ofereceram elementos para que a defesa de Lula acusasse o MPF de tratar o software como inviolável para esconder a ausência de provas, nos documentos, que sustentassem a palavra de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente. Incontroverso é que o episódio — o descaso para com a substância do sistema — evidencia mais uma vez a distorção no modo como o Ministério Público Federal compreende e usa o instituto da colaboração premiada. Essa deturpação de finalidade autoriza algumas reflexões. Por exemplo: se o MPF tivesse priorizado o ingresso ao programa, talvez encontrasse conjunto de informações capaz de tornar prescindíveis os acordos de delação (ou boa parte deles) firmados com quase 80 executivos da Odebrecht. Se tivesse se dedicado, antes de tudo, a decifrar o sistema (ou a comprovar a impossibilidade de fazê-lo), quem sabe o Estado brasileiro se livrasse de ter de oferecer tantos benefícios a tanta gente; e quem sabe a colaboração premiada deixasse de ser muleta para investigadores incompetentes (e/ou apaixonados pelo palanque) e se tornasse o que é: recurso complementar. Nesse caso, é provável, teríamos mais provas e menos heróis. Uma pergunta final e urgente: se a entrega do conteúdo codificado no Mywebday integra o acordo de leniência da empresa, e se, afinal, sua leitura for mesmo inexpugnável, isso não significará comprometer gravemente o contrato firmado entre empreiteira e Estado brasileiro? Ficará por isso mesmo? Tem caroço a ser pescado nesse angu. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado VALE-TUDO NAS ESTATAIS Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/2018 - Pág. 14 | On Line 06/02/2018 0:00 por José Casado Estatais que dependem de socorro do Tesouro somaram prejuízos de R$ 62,5 bilhões. Mas pagaram bônus a diretores e empregados, como se fossem lucrativas 
Uma empresa estatal acumulou mais de R$ 9 bilhões de prejuízos nos últimos cinco anos. Já recebeu um socorro de R$ 6,8 bilhões do Tesouro, mas continua perdendo R$ 5 milhões por dia. Significa uma drenagem de R$ 3,5 mil por minuto dos cofres públicos.
Ela abriga dez mil pessoas na folha de pagamentos, e considera que quatro em cada dez são “excedentes” porque perdeu 50% da receita. Muitos nem têm mais o que fazer. Em Florianópolis, por exemplo, há uma centena à espera de demissão ou remoção desde meados do ano passado, quando o Aeroporto Hercílio Luz passou para a iniciativa privada. Ainda assim, a Infraero começou fevereiro com a nomeação de 200 novos assessores “de confiança”. Essa estatal combalida é apenas uma das que foram entregues pelo governo Michel Temer ao Partido da República. O donatário, chefe do PR, é um ex-presidiário, condenado e perdoado no caso mensalão. Valdemar Costa Neto não tem mandato, função pública ou cargo partidário, mas desfruta de intimidade com o poder porque administra 37 votos no plenário da Câmara, reaberta ontem. Ele gerencia um caixa partidário que neste ano vai engordar 256%, apenas com transferências diretas do Tesouro. Valdemar já garantiu R$ 146 milhões para as eleições do PR. A influência do partido sobre os negócios e cargos-chave em estatais, ministérios e agência reguladoras, como a de Transportes, é parte do jogo para ampliar a bancada em outubro. O caso do PR de Valdemar é exemplar do loteamento governamental intensificado nos governos Lula, Dilma e, agora, Temer. O resultado está visível nas contas federais e de empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica, Infraero, Correios e da maioria das outras 144 estatais na última década e meia. Mês passado, técnicos da Fazenda e do Planejamento analisaram o desempenho de 18 empresas públicas que dependem de repasses mensais do Tesouro Nacional para pagar sua existência — de salários a contas de água e luz. Essas estatais receberam R$ 49,1 bilhões em injeções de recursos entre 2012 e 2016. E somaram um prejuízo líquido de nada menos que R$ 62,5 bilhões nesses quatro anos — as perdas correspondem a 39% do rombo estimado nas contas federais deste ano (R$ 159 bilhões). O loteamento somado à incúria deixou empresas em situação pré-falimentar, como ocorre com a Infraero, Correios, Casa da Moeda, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea), entre outras. Em comum, elas têm as despesas crescentes com pessoal e uma contínua e significativa redução de receitas. A lógica nas decisões administrativas é a de que se a empresa é pública, ela é de ninguém. O regime de vale-tudo permite coisas como a alquimia da ineficiência em virtude. O Ministério do Planejamento acaba de relatar ao Tribunal de Contas que, apesar das perdas acumuladas, mais de uma dezena de empresas estatais dependentes do Tesouro distribuíram gratificações a diretores e empregados sob a justificativa de participação nos resultados. Socializaram o prejuízo e privatizaram um lucro que nunca existiu. Nem no papel. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PEDRO PARENTE DISCORDA DE RELATÓRIO DE IBAMA QUE APONTOU FRAUDE AMBIENTAL DA PETROBRAS - Presidente da estatal diz que empresa segue metodologia do órgão e que já está em andamento um termo de ajustamento de conduta Publicado: O Globo - Impresso - 06/021/2018 - Pág. 6 | On Line 05/02/2018 15:08 / Atualizado 05/02/2018 16:13 por André de Souza 
BRASÍLIA — O presidente da Petrobras, Pedro Parente, discordou dos termos de relatório do Ibama, que acusou a estatal de ter fornecido dados falsos para a análise de contaminação de águas, fraudando o real impacto ambiental provocado por sua atividade de exploração marítima de petróleo. Ele deu explicações parecidas àquelas já fornecidas pela Petrobras ao GLOBO, que revelou o caso na edição desta segunda-feira.
De acordo com o parecer técnico 43/2017 do Ibama, obtido com exclusividade pelo GLOBO por meio da lei de acesso à informação, a empresa subavalia a quantidade de óleos e graxas despejados no oceano por plataformas como a P-51, localizada na bacia de Campos, no Norte do litoral fluminense. O teor de óleo e graxa jogado no oceano é, segundo o parecer, até 1.925% superior ao informado. Pedro Parente explicou, porém, que há duas metodologias regulamentadas pelo Ibama. A Petrobras usava uma, e, agora, o órgão estabeleceu que a outra deveria utilizada. Segundo ele, não há fraude e já está em discussão um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ibama. LEIA MAIS: Bendine nega acusações da Lava-Jato e se diz vítima de denúncias falsas — Existem duas metodologias regulamentadas pelo Ibama. Em determinado momento eles entenderam que deveria deixar de ser por uma metodologia e deveria ser feita por outra metodologia. As duas regulamentadas pelo próprio Ibama. É isso que estamos discutindo. Achamos equivocados os termos do relatório, mas o fiscal tem autonomia para escrever o que quiser, embora tenhamos também o direito de discordar. Estamos absolutamente serenos quanto a isso, até porque já estávamos em entendimento com o próprio Ibama de fazer esse termo de ajustamento de conduta — afirmou Parente. Segundo ele, a metodologia é seguida pela Petrobras desde 1986, conforme orientação do próprio Ibama. LEIA MAIS: Ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine decide romper o silêncio e falará a Moro — De maneira nenhuma concordamos com os termos daquele relatório, uma vez que estava sendo feito como exatamente o Ibama dizia que tinha que ser feito desde 1986. Portanto discordamos dos termos deste relatório, mas estamos trabalhando com o Ibama. Temos certeza de que haverá compreensão no final para a assinatura desse termo de ajustamento de conduta — disse Parente. Quando foi procurada pela reportagem do GLOBO, a Petrobras já tinha informado que usa o mesmo método de medição do teor de óleo e graxa (TOG) na água produzida desde 1986, sempre chancelado pelo órgão ambiental, e que o Ibama mudou seu entendimento sobre como as análises devem ser feitas apenas em 2015. A estatal, ademais, negocia há seis meses um termo de compromisso com o órgão para se adequar às novas regras. O documento tem previsão de assinatura para as próximas semanas e envolverá não só a P-51, mas cerca de 30 plataformas da Bacia de Campos. Com isso, o Ibama planeja regularizar a situação em toda a região em uma média de três anos. Parente esteve em Brasília nesta segunda-feira e visitou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ele negou que tenham conversado sobre algum processo de interesse da Petrobras na corte. — Foi uma visita institucional. Não tinha tido essa oportunidade de visitar a presidente. Falamos de Petrobras. Ela é uma pessoa que gosta muito da Petrobras. Mas nenhum tema específico foi discutido. Foi institucional, como fiz na semana passada também com a procuradora-geral da República (Raquel Dodge) — disse Parente. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CAIXA 2 PAGOU ATÉ R$ 10 MIHÕES DA CAMPANHA DE REELEIÇÃO DE LULA, DIZ MÔNICA Relacionamento com a Odebrecht começou com pagamentos em 2006, segundo publicitária Publicado: O Globo - Impresso - 06/021/2018 - Pág. 5 | On Line 05/02/2018 17:47 / Atualizado 05/02/2018 22:13 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — A publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que mais da metade do valor cobrado pelo casal para a campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 foi pago por meio de caixa 2.
Embora tenha ressaltado que não se lembrava dos valores exatos, Mônica disse que a campanha custou cerca de R$ 18 milhões, e apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. Segundo ela, a decisão de como fazer os pagamentos por caixa 2 foi do PT e que João Santana chegou a conversar com o ex-ministro Antonio Palocci sobre os riscos, já que a imagem do ex-presidente estava abalada pelo mensalão. — A decisão era absolutamente deles (PT), de receber por caixa 2. Para mim, (pagamento oficial) era menos risco, mais tranquilo, não tinha que carregar mala de dinheiro para lugar nenhum — afirmou Mônica, que depôs na ação em que o ex-presidente Lula é acusado por ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht com reformas no sítio de Atibaia (SP). ENTENDA: Pedalinho, vinhos e barco ligam Lula a sítio de Atibaia Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes à prestação de contas da campanha de Lula em 2006 mostram que a Pólis Propaganda e Marketing Ltda, empresa do casal de marqueteiros, recebeu R$ 13,75 milhões, por serviços como "produção de programas de rádio, televisão ou vídeo", "publicidade por materiais impressos", "criação e inclusão de páginas na internet", "publicidade por placas, estandartes e faixas" e "produção de jingles, vinhetas e slogans". A publicitária voltou a confirmar que recebeu pagamentos da Odebrecht no exterior e disse que seu primeiro contato com a empreiteira ocorreu em 2006. Ela e o marido firmaram acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato. — Nesta eleição (2006), já recebemos parte oficial e parte caixa dois. E a Odebrecht pagou o caixa 2. Foi o primeiro ano que tivemos relação com a Odebrecht, que pagou parte no Brasil e parte no exterior — disse Mônica Moura. Em agosto de 2005, abalado pelo escândalo do mensalão, o presidente Lula fez um pronunciamento à nação e pediu desculpa aos brasileiros. Lula se disse traído e indignado com a crise política. "Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis. Indignado pelas revelações que chocam o país, e sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento", discursou, na época, ao falar sobre caixa 2, que havia sido revelado nas investigações do mensalão. Durante o depoimento, a defesa do ex-presidente chegou a intervir e lembrar que Lula não foi indiciado na ação do mensalão. O juiz Sergio Moro Moro rebateu, dizendo que estava falando do escândalo do mensalão, não do processo judicial. Mônica Moura ressaltou que todos os partidos praticam caixa 2, mas admitiu que, a partir de 2006, trabalhou apenas nas várias campanhas do PT, como a de Marta Suplicy em 2008, para a prefeitura de São Paulo, e a da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010. Segundo a publicitária, o negociador dos contratos era o ex-ministro Antonio Palocci, mas a pessoa com quem ela tinha mais contato era com João Vaccari, tesoureiro do PT. MARQUETEIRO COBRAVA DÍVIDAS DE LULA Após a fala de Mônica Moura foi a vez do marqueteiro e também delator João Santana. Ele contou que quando havia dívidas de campanha de caixa 2 com o PT, chegou a cobrar de Lula os pagamentos. Segundo o marqueteiro, nessas conversas ficava "implícito" que o petista sabia tratar-se de pagamentos não contabilizados. — Quando o Palocci (ex-ministro da Fazenda) falhava, eu tratava com o ex-presidente. Falei duas ou três vezes, num intervalo do primeiro para o segundo turno (da campanha de 2006). Mas diretamente não. Eu deduzia que ele (Lula) sabia - disse Santana. — Eu sabia por duas razões. Primeiro porque eu não conheci nenhum candidato que não soubesse detalhes da administração financeira de sua campanha. Segundo porque os pagamentos oficiais sempre tiveram margem pequena de atraso. Quando se tratava de atrasos e de valores que ficavam para depois da campanha estava implícito que era caixa 2. Santana disse desconhecer que as repasses de caixa 2 ao PT por meio da empreiteira fossem feitos como contrapartida por contratos da empresa com a Petrobras, conforme apontam as investigações da Operação Lava-Jato. Ele também negou ter qualquer conhecimento sobre qualquer relação de Lula com o sítio de Atibaia. No depoimento, o assunto do sítio de Atibaia, que levou ao processo contra o petista, se resumiu a menos de dois minutos da fala do marqueteiro. Assim como fez em sua delação, Santana reafirmou que na campanha à reeleição de Lula pediu que as doações fossem todas feitas de maneira oficial. Contudo, após o decorrer do pleito o ex-ministro Palocci disse que o partido não teria condições de honrar os pagamentos contabilizados, mas ofereceu uma forma "segura" e extraoficial por meio da empreiteira Odebrecht. Ele disse ainda que os pagamentos foram feitos numa conta que tinha no exterior, a Shelbill, além de outra parte em espécie no país para custear despesas do dia a dia com a campanha. — Quando negociei a campanha pedi ao Palocci que não tivesse caixa 2. Ele concordou. Dois meses depois, ele (Palocci) senta comigo e diz que é impossível cumprir oficialmente. Mas disse que havia que tinha uma forma segura e perguntou se eu tinha conta no exterior e afirmou que a Odebrecht faria o pagamento - disse Santana. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF ENCONTRA 12 LIGAÇÕES ENTRE TEMER E CORONEL LIMA EM MÊS João Baptista Lima Filho foi acusado de intermediar propina para presidente Publicado: O Globo - Impresso - 06/021/2018 - Pág. 4 | On Line 05/02/2018 19:14 / Atualizado 05/02/2018 20:43 por Daniel Gullino 
BRASÍLIA — Um relatório da Polícia Federal (PF) encontrou 12 ligações “aparentemente” entre o presidente Michel Temer e o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, entre abril e maio de 2017. Lima é amigo de Temer e foi apontado na delação da J&F como intermediário de propina para o presidente.
LEIA MAIS: PF intima mais uma vez coronel amigo de Temer em inquérito sobre decreto dos Portos As informações estão no celular do coronel, foi apreendido em maio, na Operação Patmos, baseada na delação da J&F. Há registros de conversas com números que estão no nome de Temer, mas a PF não garante que o presidente estivesse do outro lado. “Verificou-se após a análise do material, a existência de várias ligações telefônicas aparentemente entre o coronel Lima e o presidente Michel Temer”, diz o texto. No dia da operação, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Lima e no escritório da sua empresa, a Argeplan. O inquérito com as informações sobre seu celular foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. As ligações ocorreram entre os dia 20 de abril e 13 de maio — a operação foi deflagrada no dia 18 de maio. De acordo com os registros, a ligação mais longa foi de quatro minutos e 45 segundos, enquanto a mais curta foi de sete segundos. Os investigadores também ressaltaram que Lima tinha, em seu celular, os contatos do empresário Joesley Batista, um dos delatores da J&F; do ex-assessor presidencial José Yunes, apontado como intermediário de propina para o PMDB nas delações da Odebrecht e de Lúcio Funaro; e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, um dos mais próximos de Temer. “Os dados analisados demonstram João Baptista Lima Filho como sendo um homem com acesso direto ao presidente Temer, a pessoas importantes ligadas ao Governo, bem como a investigados pela Operação Lava-Jato”, diz o relatório. CORONEL FOI INTIMADO O coronel Lima é investigado, ao lado de Temer, no inquérito que apura se o presidente teria favorecido a empresa portuária, localizada em Santos (SP), e outras companhias do setor, por meio da publicação de um decreto de 2017. A PF já intimou várias vezes o coronel desde que a investigação começou, no ano passado, mas ele não compareceu em nenhum dos interrogatórios sob o argumento de que enfrenta problemas de saúde. Em um despacho da semana passada, ele foi intimado mais uma vez. O inquérito foi aberto após interceptações telefônicas flagrarem conversas entre um diretor da Rodrimar, empresa que atua no porto de Santos, e o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo da Rocha Loures (PMDB), sobre o decreto de Temer. A Polícia Federal analisou também conversas de texto do coronel, como foi antecipado pelo blog de Lauro Jardim. Em uma delas, com uma interlocutora identificada como Maria Helena, Lima diz: “Amiga, nessas condições, ainda tenho esperança de receber as "gorjetas" que você não me deu”. O relatório ressalta que não foi possível identificar quem é Maria Helena e qual o significado do termo “gorjeta”. Com outro interlocutor, chamado Miguel de Oliveira, foi registrado a seguinte mensagem,: “Recebeu pouco.Nas minhas contas deveria ter recebido 120 mil. Estão "garfando" o coitado". A PF não deixa claro qual dos dois escreveu o texto, e também não identificou quem é Miguel. Em outra conversa, uma pessoa identificada como Costa pergunta se “Rodrigo” já havia feito contato com Lima, e recebe uma resposta positiva. Para os investigadores, trata-se de “possivelmente” de Carlos Roberto Costa, sócio do coronel na Argeplan. O texto diz que “é possível” que Rodrigo seja Rodrigo Rocha Loures. O relatório diz que essas dúvidas podem ser esclarecidas “em eventual interrogatório“. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APÓS 14 ANOS NO STF, INQUÉRITO DE JUCÁ É ARQUIVADO POR PRESCRIÇÃO Prazo para poder puni-lo, caso fosse considerado culpado, terminou no ano passado, mas investigadores não conseguiram juntas provas contra ele Publicado: O Globo - Impresso - 06/021/2018 - Pág. 4 | On Line 05/02/2018 12:34 / Atualizado 05/02/2018 17:36 por André de Souza - Colaborou Catarina Alencastro 
BRASÍLIA — Após 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), um inquérito aberto para investigar o presidente do PMDB e líder do governo do Senado foi arquivado por prescrição e porque os investigadores não conseguiram provar sua participação nos crimes. O senador Romero Jucá era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, localizado em Roraima, estado pelo qual ele foi eleito. A decisão de arquivar a investigação foi tomada pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesses casos, a praxe é atender o pedido do órgão acusador.
LEIA: Jucá diz que há 'delay' entre feitos do governo e percepção da sociedade Pelas regras da prescrição, Jucá poderia ser punido até 16 anos depois dos supostos crimes, que teriam ocorrido em 2001. O prazo terminou, portanto, em 2017. O caso foi denunciado em 2002, começou a ser apurado na Justiça Federal de Roraima, mas, como Jucá tem foro privilegiado, chegou ao STF em 2004. Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Jucá, houve abuso do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Mesmo sem provas, teriam deixado o inquérito se arrastar, prejudicando o senador. A situação só teria mudado na atual gestão da PGR, comandada desde setembro do ano passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. "Pelo que se extrai dos autos, as diligências apuratórias empreendidas pela autoridade policial, notadamente em razão do transcurso de período extremamente longo desde os fatos apurados, não se mostrou eficiente para comprovar a materialidade e a autoria de desvio de recursos públicos e delimitar aqueles que se beneficiaram deste eventual desvio. A autoridade policial não apresentou dados minimamente plausíveis para a continuidade das apurações. Além disto, parte dos crimes investigados foram atingidos pela prescrição", escreveu Dodge no pedido de arquivamento feito em dezembro do ano passado. "Os fatos foram noticiados por meio da Carta-Denúncia nº 01/2002, formalizada pela Central dos Assentados de Roraima — CAR e apresentada na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, em Roraima, acompanhada de fita cassete com gravação ambiental na qual o prefeito do citado Município, Paulo de Sousa Peixoto, afirma receber comissões de 10% do valor de toda obra realizada na cidade, aludindo a Senador da República de Roraima, também destinatário de valores espúrios", diz trecho do despacho de Marco Aurélio. LEIA: Cármen Lúcia prorroga inquérito que investiga Renan e Jucá ‘ÓTIMO’, DIZ SENADOR O líder do governo no Senado disse ter ficado satisfeito com o arquivmento: — É ótimo. Fico satisfeito. Todas as minhas questões serão arquivadas. Que bom que arquivaram (esta). Já arquivaram três. Quem está na vida pública padece de ser investigado — afirmou. Segundo o advogado de Jucá, é injusto dizer que o arquivamento foi por prescrição. — Não foi só por prescrição. Expressamente, Raquel diz que todo esse tempo não se levantou nenhum indício, anda que justificasse continuar a investigação. Ela fala do excesso de tempo e também e também da impossibilidade por prescrição, mas o mais importante é que é um caso típico de abuso do Ministério Público e da Polícia Federal. No começo da investigação, o nome de Jucá nem aparece. Na gravação ambiental, falam de um senador. Como é o senador mais forte da região, falaram que deveria ser ele. Quebram o sigilo dele, investigam por 16 anos. Eu estive cinco ou seis vezes com Rodrigo Janot (ex-procurador-geral da República que antecedeu Dodge no cargo) para mostrar o absurdo, o prejuízo que era essa investigação para Romero Jucá — disse Kakay, acrescentando: — A Raquel está tendo a coragem de tirar esses dinossauros da gaveta. A investigação por um prazo indeterminado já é uma pré-condenação. Jucá era acusado de peculato, crime definido assim no Código Penal: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A pena prevista para o crime é de dois a 12 anos de prisão. A PGR fez apenas uma ressalva, citando um artigo do Código de Processo Penal que permite novas investigações se obtiver outras provas que possam reabrir o caso. Jucá ainda tem mais de uma dezena de inquéritos no STF. Boa parte deles têm origem na Operação Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira SEM PRESCRIÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 06/021/2018 - Pág. 4 | On Line 06/02/2018 06:30 por Merval Pereira - Com a assessoria técnica do advogado criminalista João Bernardo Kappen OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula caminha para outra derrota no STJ ao defender a prescrição do crime de corrupção passiva. 2 - Moro: o crime só teria se consumado em 2014. 3 - É difícil que o STJ admita uma prescrição rejeitada por instâncias anteriores. A defesa do ex-presidente Lula caminha para mais uma derrota no recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao basear sua tese na prescrição do crime de corrupção passiva, que já foi rejeitada tanto na primeira instância pelo Juiz Sérgio Moro quanto no TRF-4 pelo relator Gebran Neto, que foi seguido pelos outros dois desembargadores da Turma.
A alegação da defesa nos memoriais é de que “(...)se o benefício material – vantagem indevida – ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento”. Com o prazo para prescrição de 6 anos, o crime estaria prescrito em outubro de 2015, onze meses antes do recebimento da denúncia por Sergio Moro, em setembro de 2016. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, condenado no mensalão e hoje atuando como advogado no Supremo, defende a tese da prescrição.
No entanto, na sentença condenatória, que foi aceita pelo TRF-4, o Juiz Sérgio Moro argumentou expressamente, nos itens 877 e 888, que parte dos benefícios materiais foi disponibilizada em 2009, quando a OAS assumiu o empreendimento imobiliário, e parte em 2014, quando das reformas, e igualmente, quando em meados daquele ano foi ultimada a definição de que o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta corrente geral da propina, segundo José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da empreiteira. Foi, portanto, escreveu Moro, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente. Nessa linha, o crime só teria se consumado em meados de 2014, e não há começo de prazo de prescrição antes da consumação do crime. O relator no TRF-4, desembargador Gebran Neto, aumentou a pena de Lula pela “alta culpabilidade”, sendo 8 anos e 4 meses por corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro, dois crimes distintos cujas penas são somadas por “concurso material” entre as condutas, sem contar para o cálculo da prescrição. Baseando-se na tese de Moro, confirmada pelo TRF-4, mesmo que não houvesse aumento da pena, o crime de corrupção passiva não estaria prescrito. O de lavagem de dinheiro não entra na disputa judicial, pois, na interpretação do Supremo, trata-se um crime permanente, cuja execução se prolonga no tempo. Nos tribunais superiores há o entendimento de que a ocultação é um crime permanente. O balanço das decisões do STJ divulgado recentemente mostra que os recursos que tiveram a defesa como parte solicitante, seja advogado ou defensoria pública, tiveram resultados pouco animadores para os condenados: em 0,62%, absolvição; em 1,02%, substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos; em 0,76%, prescrição; em 6,44%, diminuição da pena; em 2,32%, diminuição da pena de multa; em 4,57%, alteração de regime prisional. Isso acontece porque tanto o STJ quanto o STF só podem analisar questões de direito e não de fato. O primeiro verifica se houve violação às leis federais, e o Supremo, violações à Constituição. Podem rever o mérito, mas raramente o fazem. Tendo sido mantida a condenação, e aumentada a pena, édifícil que o STJ admita uma prescrição que foi rejeitada pelas duas instâncias anteriores. Se houvesse a hipótese de a pena ter sido aumentada no TRF-4 para impedir a prescrição do crime, estaria determinada uma ilegalidade, pois esta não é uma das razões para agravar a pena de um condenado. No julgamento do mensalão, chegou a haver uma discussão sobre o tema entre os ministros Luis Roberto Barroso e o relator Joaquim Barbosa. Barroso, que só participou do julgamento na fase dos embargos infringentes e ajudou com seu voto a absolver os réus, inclusive José Dirceu, da acusação de crime de quadrilha, insinuou que houve a exacerbação de certas penas para evitar a prescrição de crimes. Surpreendentemente, foi interrompido por Joaquim Barbosa, que, como relator, era o responsável por sugerir as penas: "Foi feito para isso sim", afirmou. O ministro Barroso tentou levar a decisão sobre formação de quadrilha para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado, mas acabou defendendo a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha, pois considerou inexistentes as características daquele crime. A polêmica afirmação de Joaquim Barbosa não teve conseqüências, pois acabou prevalecendo a absolvição. PS - Na coluna de domingo, me referi à súmula 291 do STF, quando se trata da súmula 691, que diz que "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NOS ESTADOS UNIDOS, JUÍZES NÃO TÊM COMPENSAÇÕES PARA BANCAR MORADIA Ministros da Suprema Corte dirigem seus carros para o trabalho Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/2018 - Pág. 3 | On Line 06/02/2018 4:30 / Atualizado 06/02/2018 7:58 por Henrique Gomes Batista, correspondente 
WASHINGTON — Plano de saúde, seguro de vida e aposentadoria integral. Em alguns estados, refeitório. Esses são os grandes benefícios para os juízes americanos. Mas, mesmo assim, eles pagam pelas duas primeiras “regalias”, que são descontadas de seus salários. Fora isso, integrantes do Judiciário do país mais rico do mundo não ganham nenhum tipo de compensação financeira, moradia, auxílio ou abono.
— A situação aqui é radicalmente diferente do Brasil — afirmou ao GLOBO o juiz federal americano Peter Messitte, coordenador do Programa de Estudos Brasil-EUA da Faculdade de Direito da American University, na capital americana. ENTENDA: A polêmica sobre o auxílio-moradia O juiz lembra que apenas os nove juízes da Suprema Corte têm direito a carro. Com motorista, só o presidente. Os outros dirigem até o trabalho. Além disso, a aposentadoria integral depende de idade e anos de atuação. Na justiça estadual, contudo, as regras podem ser um pouco diferentes, como normas mais brandas para a aposentadoria. Alguns têm refeitório onde é servida refeição gratuita ou subsidiada. Mas, de modo geral, nada muda. Os cerca de 800 juízes federais americanos, incluindo os da Suprema Corte, têm acesso a programas de financiamento, como fundo de previdência privada e um sistema especial de investimentos. Por outro lado, constantemente juízes de Cortes Superiores nos EUA são questionados por seus investimentos em ações e, muitas vezes, declaram-se impedidos de julgar casos que envolvam empresas ligadas aos seus investimentos. Peter Messite explica que as regras para juízes nos EUA são tão fortes quanto para os demais funcionários públicos. Assim, além da magistratura, os juízes só podem ter duas atividades com ganhos financeiros: escrever livros (dos quais podem receber direitos autorais) e dar aulas em universidades. Nesse caso, o valor obtido no ensino não pode superar 15% do salário. — Há um outro benefício, se podemos chamar assim, temporário: segurança, com escolta, em casos de juízes com ações complicadas que envolvam risco para si e sua família — completa Messite. Os dados do site da Suprema Corte Americana também mostram que o salário de um juiz americano, mesmo com a variação cambial, pode ser comparável ao de um juiz brasileiro. No sistema federal da Justiça dos EUA, um magistrado de distrito ganha US$ 208 mil por ano, ou R$ 676 mil, valor aproximado do que é pago pelas justiças estaduais. No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o salário médio de um juiz, com auxílios, foi de R$ 42.505 por mês no ano passado, o que soma R$ 552.565 por ano, incluindo o 13º salário, ou seja, US$ 170 mil por ano. Na prática, o valor líquido tende o mesmo. Mas, na comparação com o resto da população, a desigualdade brasileira é gritante. Nos EUA um juiz federal ganha o equivalente a 3,6 vezes a renda média nacional (US$ 57.617 por ano), segundo dados do censo americano. Já no Brasil, o salário médio do magistrado representa 19,8 vezes a renda média do brasileiro de acordo com a Pnad do IBGE: R$ 2.149 por mês, ou R$ 27.937 anuais. N.daR.: A Justiça brasileira é diferente. Para melhor ou pior? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RIO É LÍDER EM BENEFÍCIOS PARA JUÍZES; EM DEZEMBRO FORAM GASTOS 69 MILHÕES EM VERBAS EXTRAS Magistrados ganham ajuda até para pré-escola; STF vai decidir sobre benefícios em março Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/2018 - Pág. 3 | On Line 06/02/2018 4:30 / Atualizado 06/02/2018 7:58 por Jeferson Ribeiro 
RIO — Em cerca de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os magistrados de todo país têm direito a receber o auxílio-moradia e em quais condições esse benefício pode ser pago. Somente em dezembro, os Tribunais de Justiça pagaram aos juízes mais de R$ 49,4 milhões para ajudá-los com moradia. No caso dos magistrados do Rio de Janeiro, porém, a revisão dos penduricalhos pode ser ainda maior. O ministro do Supremo Luiz Fux concluiu seu voto sobre a constitucionalidade de uma lei aprovada em 2009 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e que determina o pagamento da maior gama de verbas extras do Judiciário nacional. Essa decisão de Fux também deve sair até março.
ENTENDA: A polêmica sobre o auxílio-moradia Somente em dezembro, essas indenizações custaram mais de R$ 6,9 milhões aos cofres fluminenses. Do total, R$ 3,7 milhões foram gastos em auxílio-moradia, que, se for multiplicado por 12 meses, chega a mais de R$ 44,4 milhões ao ano. O julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu esses benefícios começou em 2010 no STF, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou as normas propostas pelo Tribunal de Justiça do Rio e aprovadas pelos deputados estaduais. Em 2012, na votação em plenário, o então ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, considerou inconstitucionais vários pontos da lei, entre eles os artigos que regulamentam o pagamento dos benefícios que não estariam previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O julgamento foi interrompido por Luiz Fux, que pediu vista e só concluiu seu voto em dezembro passado, mais de cinco anos depois. Em março, o plenário deve decidir sobre outras ações que garantiram até agora o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes no país, depois que o ministro Fux concedeu liminar nesse sentido. A Corte também deve se debruçar sobre os penduricalhos que beneficiam a magistratura fluminense, quando o voto de Fux nesse caso será conhecido. BENEFÍCIO PARA TODOS No caso dos pagamentos do auxílio-moradia em nível nacional, Luiz Fux decidiu estender liminarmente o pagamento a todos os magistrados em 2014, depois que um grupo de juízes ingressou com uma ação, em 2013. Eles argumentavam que o benefício estava previsto em lei e já era recebido por integrantes do Ministério Público, parlamentares e ministros das Cortes Superiores. No fim de 2017, Fux concluiu seu voto sobre o mérito da ação. 
N.daR.: A JUstiça e seus "causos"... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRESIDENTE DO PP DIZ QUE ODEBRECHT OFERECEU R$ 5 MI NO CAIXA DOIS Inquérito investiga supostas propinas pagas a Ciro Nogueira em 2010 e 2014 Publicado: Folha de São Paulo - 05/02/2018 - Pág. A7 | On Line 05/02/2018 02h00 por Reynaldo Turollo Jr., Rubens Valente 
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), confirmou em depoimento à Polícia Federal que um executivo da Odebrecht lhe ofereceu, em 2014, dinheiro por meio de caixa dois, no valor de R$ 5 milhões a serem pagos no exterior. O senador disse que encarou a proposta como "mera desculpa para não realizar doação ao PP". Segundo ele, o pagamento não se concretizou.
Nogueira foi ouvido pela PF no inquérito instaurado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar supostas propinas pagas a ele em 2010 e 2014 a pretexto de campanha eleitoral. Três ex-executivos da Odebrecht, José de Carvalho Filho, Cláudio Melo Filho e Benedicto Júnior, disseram que o senador procurou a empresa em 2014 para pedir doação e recebeu R$ 1,3 milhão não declarados. O caixa dois teria sido registrado no Setor de Operações Estruturadas, o "departamento de propinas" da Odebrecht, sob o codinome de "Cerrado". Não há registro de que Ciro Nogueira tenha acionado as autoridades na época para denunciar a empreiteira. Um dos delatores também relatou pagamento de R$ 300 mil não declarados em 2010. O depoimento à PF foi prestado em setembro e anexado ao inquérito no Supremo Tribunal Federal em janeiro. Nele, Nogueira disse que Melo Filho ofereceu primeiro doação oficial de R$ 5 milhões ao PP. "No segundo momento, Melo Filho justificou que a Odebrecht havia extrapolado o limite de percentual para doações oficiais." "Para solucionar o problema foi proposto por Melo Filho a realização de doação na forma não contabilizada, que por sua vez ocorreria em pagamentos em contas fora do Brasil, não se recordando se nos mesmos valores de R$ 5 milhões", disse o senador. Ele afirmou à PF que "não considerou tal possibilidade de recebimento de recursos para campanha fora do país". Depois do oferecimento do caixa dois que não vingou, segundo Nogueira, Cláudio Melo Filho propôs doar R$ 500 mil à campanha da mulher do senador, a deputada Iracema Portella (PP-PI), o que foi feito de forma oficial. No curso do inquérito, o delator José de Carvalho Filho disse à Polícia Federal que passou uma senha para recebimento dos repasses ilícitos "a um indivíduo de confiança do senador, de nome 'Fernando'". A Polícia Federal concluiu se tratar de Fernando de Carvalho Mesquita Filho, um ex-assessor do senador investigado em outro caso na Lava Jato —foi apontado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, como recebedor de dinheiro em nome de Ciro Nogueira. A polícia mostrou uma foto de Fernando de Carvalho ao senador, que o reconheceu, mas disse que nunca o apresentou ao executivo da Odebrecht para que recebesse dinheiro em seu nome. O senador disse à PF ter relação de amizade e convivência familiar com Melo Filho. Também disse que recebeu Melo Filho e Marcelo Odebrecht em seu gabinete no Senado. Os dois teriam se queixado do governo Dilma Rousseff. Ele disse que, na ocasião, não foi solicitado apoio ou defesa de projetos da Odebrecht e que "entendeu os fatos narrados na visita como simples desabafo". Em março do ano passado, quando pediu a abertura do inquérito, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que Nogueira, àquela altura, já figurava em mais de um inquérito da Lava Jato. "De fato, o senador aparece nas investigações como um dos líderes de um dos subgrupos criminosos que comandavam a corrupção na Petrobras", sustentou Janot. Em setembro, Janot denunciou ao Supremo a cúpula do PP, incluindo Nogueira, sob acusação de organização criminosa, no caso conhecido como "quadrilhão do PP", que está em sigilo. OUTRO LADO Procurado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse que não ia dar "nenhum tipo de declaração" sobre seu depoimento à Polícia Federal. Ele tem negado a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe são atribuídos pelos delatores. Questionado pela PF, o senador disse que nem ele nem seus familiares têm contas, aplicações ou empresas no exterior. Também afirmou que não tinha conhecimento de obras ou interesses da Odebrecht em seu Estado e que a empresa nunca lhe pediu contrapartida —algum tipo de favorecimento em função do mandato parlamentar. Em nota, a Odebrecht afirmou que "reforça a consistência e plenitude de sua colaboração com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e está empenhada em ajudar as autoridades". "O acordo de colaboração da Odebrecht já se provou eficaz e está comprovado nos desdobramentos das investigações e processos judiciais no Brasil e no exterior, amplamente noticiados." Na nota, a Odebrecht "reitera que reconheceu os seus erros" e "está comprometida a combater e não tolerar a corrupção." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon UM DRIBLE NA MORALIDADE (Título da versão impressa) DEFESA DE JUÍZES PARA GANHAR AUXÍLIO-MORADIA BEIRA O ESCÁRNIO Publicado: Folha de São Paulo - 05/02/2018 - Pág. A2 | On Line 05/02/2018 02h00 por Leandro Colon Magistrados optam pelo silêncio ou escorregam em declarações desnecessárias
O dado impressiona: 43% dos juízes da cidade de São Paulo que recebem o auxílio-moradia possuem imóvel na capital. E 215 deles têm mais de um em seu nome.
Temos um campeão, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, proprietário de 60 imóveis. Isso, 60, sendo alguns apartamentos em áreas nobres da capital, como Perdizes, Higienópolis e Morumbi. As informações acima foram reveladas pela Folha no domingo (4). Desde a semana passada, uma série de reportagens publicadas pelo jornal tem mostrado a aberração em que se transformou esse benefício. O Judiciário, que deveria ser um exemplo de conduta ética, parece não estar nem aí para seu desgaste. Amparados por uma liminar de um colega, o ministro Luiz Fux, do STF, juízes atropelam o bom senso moral em troca de um bônus salarial (que é o que virou o auxílio-moradia) que não faz qualquer sentido. O mau exemplo vem de cima. Somente em Brasília 26 ministros de tribunais superiores (STJ, TST e STM) recebem o auxílio-moradia mensalmente mesmo sendo donos de imóveis de alto padrão e em zonas valorizadas da capital federal. Chama a atenção também a reação dos nobres magistrados às informações divulgadas. Ou silenciam ou escorregam em declarações desnecessárias. Nenhum deles até agora colocou a mão na consciência e anunciou que abriria mão da ajudinha de R$ 4.378 no salário. Dois argumentos de defesa predominam. Um é que o privilégio é legal. O outro é que a remuneração da categoria está defasada e o benefício é um jeitinho para cobrir o buraco. Esse segundo foi usado por Sergio Moro, que ganha auxílio, apesar de ser dono de imóvel em Curitiba. Nenhuma versão convence. A da defasagem beira o escárnio. É um salvo-conduto para que os brasileiros com salários supostamente desvalorizados deem de espertos, driblando a moralidade para engordar o seu contracheque no fim do mês. Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. Foi correspondente na Europa, baseado em Londres, de 2013 a 2015. É vencedor de dois Prêmios Esso e de um Prêmio Folha de Jornalismo. Escreve às segundas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PRIVILÉGIOS DA CASTA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/02/2018 - Pág. A2 | On Line 5.fev.2018 às 2h00 por Editorial Magistrados e outros altos funcionários parecem desconhecer limites do Orçamento 
Um casal de juízes recebe dois auxílios-moradia do erário, embora os dois magistrados morem no mesmo imóvel, próprio, na cidade em que trabalham.
Esta é a situação dos juízes Marcelo e Simone Bretas, o primeiro conhecido pelas sentenças relativas à Lava Jato no Rio de Janeiro, e o casal agora citado como exemplo no debate acerca das regalias concedidas à elite do funcionalismo. Não há, decerto, justificativa republicana para privilégios do gênero, artifícios burocráticos com roupagem legal que têm o mero objetivo de disfarçar aumentos de renda e despesa pública. O juiz Sergio Moro, também celebrizado pelas penas aplicadas a corruptos e corruptores, disse que o auxílio-moradia compensa a ausência de reajuste dos vencimentos desde 2015 uma reparação à qual a enorme maioria dos brasileiros sujeita à crise econômica do período não teve direito. Excetuados os casos de demandas excepcionais e custosas do serviço público, o rendimento do trabalho dos funcionários do Estado deveria se limitar à rubrica do salário. Em caso de exigência de transferência para locais remotos e de infraestrutura precária ou de viagens a trabalho, cabem indenizações temporárias. E só. Quanto ao mais, os tais penduricalhos não passam de artifício para driblar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,8 mil mensais. Juízes, entre outros privilegiados, recebem auxílio para alimentação, educação, moradia e enterro. Nem se mencionem os casos de extravagâncias como férias extensas, carros, motoristas e aposentadorias especiais, tanto em valor quanto em precocidade. Note-se que apenas o valor do auxílio-moradia, quase de R$ 4.400 ao mês, supera os rendimentos do trabalho de cerca de 90% da população brasileira. A República pode ser uma ideia estranha para a casta, assim como o é o conceito de escassez de recursos. Não raro, magistrados concedem direitos, para si ou outros, que extrapolam a capacidade orçamentária dos governos. Em caso de crise, como no Rio de Janeiro, reservam-se prioridade nos pagamentos. Em uma União quase falida, compõem os órgãos de Estado que mais ignoram o teto constitucional dos gastos Espera-se que o Supremo Tribunal Federal julgue, em março, as diretrizes para a concessão do auxílio-moradia. Ainda que se dê fim à farra atual, restará uma longa lista de expedientes empregados para elevar além do razoável os vencimentos no serviço público. Não se discute que magistrados e outros funcionários de alta qualificação devem ser bem remunerados. Entretanto é preciso que se levem em conta os limites da renda do país e da arrecadação tributária. Como proporção da economia nacional, o Judiciário brasileiro está, como mostram as estatísticas, entre os mais caros do mundo. N.daR.: O que se espera de juízes? Se não todos, que quase a totalidade, além de profissionais exemplares, seja um exemplo de conduta, quer moral quer ética. Mas não é bem assim... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Raul Velloso SIGAMOS O MODELO PREVI Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/2018 - Pág. 13 | On Line 05/02/2018 0:00 por Raul Velloso Custo das previdências é muito alto e crescente para os contribuintes 
Mais que nunca, o problema econômico número um do país se chama desequilíbrio fiscal. Inimagináveis até bem pouco, déficits primários gigantescos — cálculo em que não se consideram os juros e as amortizações de dívida como parte da despesa — se aproximaram dos R$ 200 bilhões anuais na União.
Só que, na raiz de tudo, para quem ainda não percebeu isso com clareza, estão os elevados níveis de gastos em benefícios previdenciários, mercê das elevadas taxas de crescimento observadas nesses mesmos itens há bastante tempo. E isso ocorre mesmo antes do agravamento da questão demográfica, que, mais à frente, colocará tintas ainda mais vermelhas nas tabelas respectivas. Lembrando que há a Previdência dos servidores públicos, de um lado, e a Previdência Geral (INSS), do outro, trago aos meus leitores a constatação de que os gastos totais com a primeira passaram de R$ 205 bilhões em 2014 para, pasmem, R$ 284 bilhões no ano passado, distribuindo-se da seguinte forma. Nos estados, saíram de R$ 109 bilhões para R$ 163 bilhões; no regime dos servidores da União, de R$ 96 bilhões para R$ 121 bilhões. Os números seriam ainda mais escandalosos se tivesse conseguido obter, e aqui adicionar, os dados relativos à totalidade dos municípios. Mas, como não consegui deduzir as contribuições dos servidores, hoje certamente com alguma expressão e dada a escassez de estatísticas, a subestimativa do custo total com Previdência para a União, estados e municípios fica atenuada. Já o déficit do INSS, que a União tem de pagar, e precisa ser adicionado aos totais citados no parágrafo anterior (e também comparado com eles), saiu de R$ 56,7 bilhões em 2014 para R$ 182,4 em 2017, sabendo-se, é claro, que o segundo número seria bem menor se não tivesse havido a megarrecessão entre os dois anos. A síntese é que o custo das previdências é muito alto e crescente para os contribuintes, chamando ainda a atenção que a dimensão do problema dos servidores é muito mais elevada que a do déficit do regime geral, ao contrário do que muitos pensam. Só por isso, a questão dos servidores deveria merecer atenção especial dos analistas e dos dirigentes políticos. Mas com muito mais razão, porque é no regime deles que se observam as maiores aberrações e injustiças, cabendo a alguém, uma hora, listar algumas delas. Tendo foco na crise financeira estadual, um outro ponto igualmente importante que cabe salientar é que o pagamento dessas contas deveria se dar com superávits de igual valor, que deveriam ser registrados nas demais contas do ente em causa, especialmente num momento em que a disponibilidade de financiamento formal é quase zero. Só que, para complicar, existe o que chamei de “donos do Orçamento”, que são áreas do Orçamento que têm receitas cativas ou garantidas e se recusam a pagar qualquer parcela da conta dos inativos e pensionistas do seu segmento. Nem pagam a despesa em si nem aceitam pagar contribuições patronais para viabilizar os benefícios futuros. E, para isso, obtiveram leis — inclusive leis complementares — que os desobrigam dessa responsabilidade. Refiro-me, basicamente, às áreas de Educação e Saúde e aos chamados “poderes autônomos”: Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas. A força financeira desses poderes teria origem no dispositivo da Constituição de 1988, que lhes conferiu “autonomia financeira e administrativa”. E há “donos do Orçamento” tão folgados financeiramente que acabaram criando fundos polpudos com as sobras de caixa oriundas das fatias protegidas que recebem em excesso dos orçamentos-mãe, cuja gestão é pouco conhecida da grande maioria de analistas que se dedicam ao tema. Assim, a conta crescente que precisa ser paga com superávits ascendentes tem de ser assumida pelo orçamento residual do dirigente máximo do ente respectivo (no caso, os governadores), que recebe um pedaço pequeno do dinheiro total e tem responsabilidades importantes como as relativas às áreas de segurança e infraestrutura para bancar esse resíduo. E como os gastos com o pessoal ativo são permanentemente pressionados para cima em todos os segmentos, inclusive pela própria União (que, por exemplo, é quem fixa o piso salarial dos professores de outras esferas de governo), o gerente financeiro é obrigado a propor coisas como zerar o investimento e reduzir o custeio em termos reais fortemente. O que coloca a operação do ente em óbvia situação calamitosa, levando ao acúmulo de atrasos e ao risco de não cumprir a lei que manda virar o mandato sem aqueles. Em suma, se não há força política suficiente para rever as vinculações de receita a certas áreas e à autonomia orçamentária e financeira de outras, nem também para reformar regras previdenciárias com efeito imediato, a única saída é retirar esse assunto do orçamento e tratá-lo como se fez nas grandes estatais brasileiras. Ou seja, equacioná-lo financeiramente via fundos de pensão, como, aliás, manda o artigo 40 da Constituição, e como já se fez, no caso do Banco do Brasil, pela criação da Previ. Raul Velloso é economista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfeld O TEATRO DA IMORALIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/2018 - Pág. 12 | On Line 05/02/2018 0:00 por Denis Lerrer Rosenfeld Quando entidades de juízes e promotores defendem seus privilégios, podem dizer que estão tendo uma postura moral? 
Pena que a discussão sobre a reforma da Previdência enverede para questões menores, referentes às mais diversas formas de interesses particulares e partidários, quando está em questão o interesse coletivo. Perde-se a noção de bem maior, de bem público, como se os bens particulares devessem primar sobre o todo. São os privilégios defendidos com tanto afinco pelas corporações do Estado, como se estes se confundissem com o atendimento das demandas de seu estamento burocrático, seja no Executivo, seja no Legislativo, seja no Judiciário, seja no Ministério Público. São também os interesses de políticos e partidos que barganham suas demandas para a aprovação da reforma, como se novamente o bem menor devesse ter primazia sobre o maior.
A palavra moralidade em suas diferentes modalidades, com destaque para as moralidades administrativa e política, está recorrentemente em pauta. A sociedade luta por moralidade, assim como dizem fazer juízes e promotores. Ocorre que cada setor tem uma acepção específica de moralidade que, bem examinada, talvez não resistisse ao teste de universalidade, de seu valor para todos os cidadãos. Será que o atendimento de demandas das corporações pode ser qualificado como moral, embora apresente-se sob o manto da moralidade pública? Não haveria uma máscara que deveria ser aqui desvelada? Quando juízes e promotores, representados por suas instituições de classe, defendem seus privilégios, podem eles dizer que estão tendo uma postura moral? Um exemplo atual, fora do escopo da reforma da Previdência, é bastante ilustrativo. Juízes e promotores, em suas várias instâncias, defendem o auxílio-moradia, superior a R$ 4.000 para cada indivíduo. Na origem, tal benefício era perfeitamente justificável, pois destinava-se a juízes, juízas, promotores e promotoras, que, para o exercício de suas funções, tinham se deslocado para outros municípios. Necessitavam de moradia nesta sua etapa de transição. Nada havia que agredisse a moralidade. Ora, para o atendimento de demandas corporativas, esse benefício foi estendido para todos, independentemente de terem casa própria e de atuarem em seus próprios municípios. Como se não fosse suficiente, há casos de casais de juízes e promotores que ganham duas vezes o mesmo auxílio-moradia, vivendo sob o mesmo teto. Seus defensores vêm a público dizer que se trata de algo legal. Até pode ser. É, contudo, tal benefício moral? A situação torna-se ainda mais esdrúxula na medida em que são os mesmos juízes e promotores, beneficiários de tais privilégios, claramente imorais, que enchem a boca para se declararem defensores da moralidade pública. Como assim? Pessoas cujos atos e posicionamentos revelam privilégios manifestamente imorais podem colocar-se na posição de representantes da ética? Não haveria flagrante contradição? A situação torna-se ainda mais problemática por serem esses mesmos personagens, destinatários de benefícios imorais, que criticam e menosprezam a classe política por sua imoralidade. Há dois pesos e duas medidas. Os políticos não poderiam ser imorais pela atividade que exercem, enquanto juízes e promotores poderiam usufruir de mais um privilégio, o da imoralidade, apesar de se exibirem como os representantes mesmos da moralidade. O Estado foi, nesta perspectiva, capturado pelo estamento burocrático, embora essa captura se apresente sob a forma da moralidade e do bem público, apesar de seus agentes não deixarem de atuar sob a forma da imoralidade no atendimento de seus interesses particulares, seus privilégios, colocando o bem próprio acima do público. No Brasil, as corporações estatais passaram a atuar não no sentido de uma burocracia à vocação universal no sentido hegeliano do termo, mas ativa na consecução de seus interesses particulares sob a forma de privilégios não usufruídos pela maioria da população. O que vale para uns não valeria para todos. Gozam de uma espécie de direito exclusivo, que só é “direito” em uma acepção muito peculiar, pois carente de qualquer universalidade, ao qual os cidadãos normais não têm nenhum acesso. “Direitos exclusivos” só impropriamente deveriam ser ditos direitos. Cria-se, assim, uma situação completamente anômala, pois o Estado que deveria estar a serviço da sociedade e dos cidadãos coloca-se a serviço de suas corporações, como se o interesse delas coincidisse com o interesse público. De fato, embora não de direito, o Estado é capturado por suas corporações que lutam com afinco pela conservação e ampliação de seus privilégios. É como se o Tesouro Público devesse a elas subordinar-se, com essas corporações nem mais escondendo o seu interesse particular como um bem maior, embora façam campanhas e criem justificativas como se estivessem a serviço da comunidade. Há mesmo aqui uma certa perda de pudor. Logo, a captura do Estado traduz-se não apenas pela injustiça, ao tornar desiguais os membros das corporações em relação ao resto dos cidadãos, tornando uma quimera o conceito de igualdade de oportunidades e de direitos que o Estado deveria representar, como produz graves consequências do ponto de vista do equilíbrio fiscal. Privilégios têm custos não apenas do ponto de vista moral e político, mas também econômico. É o Estado aprisionado, que passa a agir em dissonância com a sociedade que deveria servir e representar. E são esses interesses corporativos, estamentais, que se insurgem com tanta força contra a reforma da Previdência, encenando a defesa dos interesses coletivos, quando, na verdade, estão a defender seus interesses próprios. O bem das corporações coloca-se acima do bem público. Os que usufruem dos maiores benefícios, os que têm para si uma fatia desproporcional dos recursos públicos, são os que se apresentam como os defensores do mesmo interesse público e da moralidade. O teatro da imoralidade deveria ter limites. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DIRETORA EXECUTIVA DA PETROBRA DIZ QUE ADOTARÁ MÉTODO DE AVALIAÇÃO DE POLUENTES MAIS RIGOROSO Solange da Silva Guedes defende estatal das acusações do Ibama sobre fornecimento de dados falsos Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/2018 - Pág. 3 | On Line 05/02/2018 4:30 por Bela Megale / Aguirre Talento 
BRASÍLIA — Após a revelação de que o Ibama está acusando a Petrobras de fraude ambiental, a diretora executiva de Exploração e Produção da estatal, Solange da Sivla Guedes, deu sua versão do caso. Segundo ela, os métodos usados para analisar o teor de óleo e graxa na água são os aprovados pelo Conama. Mas ela também afirma que fará fará transição do método utilizado hoje para o apontado pelo Ibama, mais rigoroso.
Há alguma mudança na legislação ambiental que obriga a empresa a mudar seu método de analisar o teor de óleo e graxa na água que devolve para o oceano? Não houve nenhuma mudança na legislação, mas há uma discussão sobre o método. Pela lei, podemos fazer do jeito A ou B. O Ibama quer que a gente faça do jeito B, e concordo que isso é uma evolução natural do processo da condução das questões ambientais no Brasil. A Petrobras fornece dados falsos de contaminação da água que despeja no mar? Discordamos de uma forma muito forte de diversos termos apontados nesse relatório. Discordamos que haveria uma ação de falta de transparência da Petrobras. Não é essa a natureza da companhia. Trabalhamos de forma muito colaborativa com os órgãos de controle. Entendemos que nós, como companhia brasileira, somos a primeira a querer que haja evolução e temos compromisso com isso. Quando a Petrobras passou a ser cobrada a adotar um novo método de análise? Historicamente a Petrobras faz as análises por um determinado critério. A partir de 2015, o Ibama passou a discutir conosco um método mais rigoroso, mais detalhado, para evoluirmos. Recentemente, concordamos que talvez fosse bom para a indústria de uma forma geral que a Petrobras migre para essa outra forma de análise. Como está o termo de compromisso em negociação com o Ibama? Há um acordo de assinarmos esse termo de compromisso em que estabeleceremos quando e como fazer (a mudança do método de análise) para realizar uma transição suave entre a forma como está hoje, que é totalmente licenciada e reconhecida pelo Ibama, e a que será adotada. Nossa expectativa é que o documento seja assinado nas próximas semanas. A Petrobras teve uma postura reativa em relação à mudança do método? Obviamente temos muitos técnicos qualificados no nosso centro de pesquisa que, num primeiro momento, discutiram com o Ibama pontos de vista de como migrar e talvez isso tenha sido percebido como uma resistência, mas decididamente não foi. A Petrobras reconhece que o método que usa traz resultados falsos? Sempre trabalhamos dentro das opções de análises aprovadas pelo Conama. A gente trabalhou historicamente com o método F (que usa filtro adicional de sílica-gel). O Ibama argumenta que a gente poderia migrar para o B (uma única filtragem) e acordamos. O relatório diz que a empresa apresentou resultado de teor de óleo e graxa 1.925% menor do que o real. Uma diferença dessa magnitude não está nos padrões com que operamos no dia a dia. Esse dado foi obtido porque o Ibama comparou nossa metodologia a outra que nem é prevista pelo Conama e nem é a que eles querem que a gente use. A Petrobras tem algum número que mostra qual é a diferença hoje? Não temos. Estamos em período de transição. A partir do momento que a gente assinar o termo de compromisso com o Ibama mediremos o teor de óleo e graxa nos dois métodos e comunicaremos ao órgão. Uma imagem da plataforma P-51 aponta uma zona de contaminação de mais de 33 quilômetros. Qual a explicação para isso? Essa água tem uma espécie de luminescência, é uma característica que pode estar mais presente num campo de petróleo do que em outros. É importante distinguir isso de um derrame de petróleo no mar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País IBAMA ACUSA PETROBRAS DE FRAUDE AMBIENTAL Relatório aponta que teor de óleo e graxa jogado no oceano é até 1.925% superior ao informado Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/2018 - Pág. 3 | On Line 05/02/2018 4:30 / Atualizado 05/02/2018 7:47 por Bela Megale / Aguirre Talento 
BRASÍLIA - Relatórios técnicos do Ibama e da Polícia Federal afirmam que a Petrobras forneceu dados falsos para a análise de contaminação de águas, fraudando o real impacto ambiental provocado por sua atividade de exploração marítima de petróleo, as chamadas operações offshore. De acordo com o parecer técnico 43/2017 do Ibama, obtido com exclusividade pelo GLOBO por meio da lei de acesso à informação, a empresa subavalia a quantidade de óleos e graxas despejados no oceano por plataformas como a P-51, localizada na bacia de Campos, no Norte do litoral fluminense.
“A totalidade dos resultados reais apresentou valores bem acima do limite máximo diário permitido, chegando o resultado real a ser 1.925% maior do que o resultado falso informado”, diz o relatório, de junho 2017. Essas informações foram levantadas durante a operação Ouro Negro, deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho no início daquele ano, cujo objetivo era detectar irregularidades nas condições de trabalho. Hoje, elas são alvo de uma investigação em andamento no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, conduzida pela procuradora Solange Maria Braga, com foco nas irregularidades ambientais. Ainda não houve apresentação de acusação formal, neste caso, a denúncia. Questionada pela reportagem, a Petrobras informou que usa o mesmo método de medição do teor de óleo e graxa (TOG) na água produzida desde 1986, sempre chancelado pelo órgão ambiental, e que o Ibama mudou seu entendimento sobre como as análises devem ser feitas apenas em 2015. A estatal, ademais, negocia há seis meses um termo de compromisso com o órgão para se adequar às novas regras. O documento tem previsão de assinatura para as próximas semanas e envolverá não só a P-51, mas cerca de 30 plataformas da Bacia de Campos. Com isso, o Ibama planeja regularizar a situação em toda a região em uma média de três anos. No mesmo documento, o Ibama aponta que a grande quantidade do óleo que não aparece “nos valores sub-informados” pela petroleira está causando “inúmeros episódios de manchas de óleo no mar para ampla gama de plataformas que chegam a atingir dezenas de quilômetros”. Uma imagem de satélite que ilustra o relatório mostra que só a zona contaminada pela P-51 alcança 33,3 quilômetros, quase três vezes a Ponte Rio-Niterói. A legislação brasileira permite que haja uma área de até 500 metros a partir do ponto de descarte. Poluentes mascarados 
Fonte: Relatório IbamaOs números da plataforma estão 67 vezes acima do valor autorizado pelos órgãos ambientais. Essa zona está contaminada pela chamada água produzida — a água que vem com o petróleo quando ele é extraído do mar e que volta a ser jogada no oceano depois de passar por tratamento. Estudos mostram que ela é um dos poluentes mais significativo da indústria petrolífera, por ser descartada em grande quantidade ainda com produtos como óleo e graxa. Os resultados “falsos ou enganosos” apresentados pela petroleira pelo menos desde 2008, segundo o relatório, decorrem da utilização “de procedimento analítico interno tendencioso e impróprio em seu laboratório, abrangendo ampla gama de plataformas”. Esse método usa entre seus componentes, como uma espécie de filtro, a sílica-gel, que retira parte dos óleos e graxas do material, fornecendo assim um resultado inferior ao real. O Ibama aponta que, como a cifra é falsa, ela está em desacordo com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que estabelece o padrão de concentração de poluentes que pode existir na água descartada nos oceanos. METODOLOGIA INADEQUADA O Conama definiu que a média mensal do teor de óleo e gás contido na água despejada diariamente no oceano não pode superar 29mg por litro. O limite máximo diário é maior, de 42mg, desde que a média mensal não ultrapasse o número definido pelo órgão. As perícias encontraram valores despejados pela Petrobras de até 178mg por litro, que foi 509% maior do que o informado pela análise da empresa. No caso mais discrepante, a Petrobras informou um teor de 8mg por litro, e a perícia encontrou 154mg por litro — uma diferença de 1.925%. As análises foram feitas nos despejos da plataforma P-51 realizados em dezembro de 2016. No parecer, o Ibama destaca a análise de laboratório feita por um perito da Polícia Federal que constata que o método usado pela petroleira “fornece um resultado inferior ao real conteúdo de óleos e graxas”. O perito afirma que o problema acontece porque o resultado final da análise da Petrobras não considera a quantidade de óleos e graxas que são retidos na sílica-gel. O órgão também consultou a EPA, a agência ambiental dos Estados Unidos, que regula naquele país os parâmetros de contaminação admitidos e métodos de análise. A resposta, anexada ao parecer, também diz que Petrobras usa uma metodologia inadequada. Há ainda registros recorrentes de animais contaminados com óleo na Bacia de Campos, onde está a P-51 e outras plataformas. Na avaliação do Ibama, esses poluentes são provenientes da grande quantidade de água produzida que vem sendo despejada pela estatal. “A maior parte dos animais contaminados com óleo proveniente de campos da Petrobras foi encontrada em períodos em que não houve relatos de incidente de vazamento por parte da empresa, o que leva a crer que a carga contaminante de óleo provenha de água de produção descartada, fato que demonstra a gravidade dos dados falsos de TOG informados pela empresa, mascarando dados reais elevados, impactando inclusive espécies ameaçadas de extinção”. As irregularidades identificadas no âmbito da Operação Ouro Negro resultaram em cinco autos de infração aplicados pelo Ibama à Petrobras em um valor total de aproximadamente R$ 15,5 milhões. A petroleira recorreu em quatro deles. No mais alto, porém, de R$ 14,2 milhões, a empresa não apresentou recurso e não há registros de pagamento junto ao Ibama. “A partir da constatação de manchas de óleo no mar, o Instituto iniciou investigação técnica e verificou que a Petrobras estava adotando o método SM5520F na P-51. A autarquia entende que o método a ser adotado nas plataformas é o SM5520B” (que não usa sílica-gel). O Ibama afirmou que está discutindo com a Petrobras um termo de compromisso com aperfeiçoamentos no sistema de água de produção de um conjunto de plataformas na Bacia de Campos. N.daR.: Até que ponto chegou a administração da Petrobrás. O ocorrido seria inimaginável há algumas décadas atrás. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari LULA PODE EVITAR A PRISÃO ASILANDO-SE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. A10 | On Line 24/01/2018 02h00 por Elio Gaspari
Lula vai preso? Quando? Existe uma outra possibilidade. Diante da prisão inevitável e próxima, Lula entra numa embaixada latino-americana, declara-se perseguido político e pede asilo diplomático. Não há nenhuma indicação de que ele pretenda fazer isso, mas a realidade ensina que esse caminho existe.
Pelo andar da carruagem, Lula será preso para cumprir a pena que lhe foi imposta pelo TRF-4. Está condenado a 12 anos de cadeia, e dois outros processos poderão render novas penas. Aos 72 anos, ralará alguns anos anos em regime fechado até sair para o semiaberto. Em algum momento Nosso Guia" poderá achar que é melhor chorar no exílo do que rir numa cela de CuritibaComo é melhor chorar no exterior do que rir na carceragem de Curitiba. Lula sabe que dispõe do caminho do asilo diplomático. Considerando-se perseguido político, conseguiria essa proteção em pelo menos duas embaixadas, a da Bolívia e a do Equador. Pedir proteção aos cubanos ou aos venezuelanos só serviria para queimar seu filme. Para deixar o Brasil, Lula precisaria de um salvo-conduto do governo de Michel Temer. Bastariam algumas semanas de espera, esfriando o noticiário, e ele voaria. Uma vez instalado no país que lhe deu asilo, ele poderia viajar pelo mundo. Mesmo que voltem a lhe tomar o passaporte, isso seria uma irrelevância. Até 1976, João Goulart, asilado no Uruguai, viajava com passaporte paraguaio. O asilo de Lula poderia agradar ao governo, pois, preso, ele seria defendido por uma constrangedora campanha internacional. (Guardadas as proporções, como aconteceu com o chefe comunista Luís Carlos Prestes entre 1936 e 1945.) A vitimização de Lula perderia um pouco de dramaticidade, mas as cadeias ensinam que com o tempo a mobilização murcha, e a solidão da cela toma conta da cena. A gambiarra tem um inconveniente. Ele só poderia voltar ao país nas asas de uma anistia. FHC e Huck Um tucano sábio e bem informado desconfia, e tem razões para isso, que Luciano Huck é o candidato que Fernando Henrique Cardoso guarda na manga. Um pedaço da banca torce o nariz para um candidato vindo da telinha, mas outro assegura que esse detalhe pode ser compensado colocando-se um tutor na vice. Para começo de conversa, poderia ser Paulo Hartung, atual governador do Espírito Santo. É sempre bom recordar que em 1989 o PSDB cogitou colocar o ator Lima Duarte como candidato a vice de Mário Covas. À época ele era o grande astro da novela "O Salvador da Pátria". Como se sabe, a pátria acabou entregue a Fernando Collor. A PF e o reitor Passaram-se quatro meses da manhã em que o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier matou-se, jogando-se do sétimo andar de um shopping de Florianópolis. Anunciou-se que se investigava um desvio de R$ 80 milhões. Sabe-se que isso era fantasia, e já se sabe que Lula foi condenado pelo TRF-4. Passados quatro meses, não se sabe quais irregularidades foram cometidas pelo reitor, ou por quem quer que seja. Ele seria culpado de tentar obstruir a ação dos investigadores, mas ainda não apareceu um só depoimento convincente para sustentar essa acusação. Risco Alckmin Se a ventania da Lava Jato ou as investigações das roubalheiras ocorridas no setor metroferroviário de São Paulo jogarem um cisco na candidatura de Geraldo Alckmin, ela sai dos trilhos. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari Astúcia cruel O TRF-4 elevou a pena de Lula para 12 anos e um mês. Esse mês adicional pode ter parecido uma crueldade irrelevante numa sentença para um homem de 72 anos. Irrelevante não foi. Se Lula tivesse sido condenado a apenas 12 anos, seus advogados poderiam sustentar que seu crime estaria prescrito em 2017, oito anos depois do fato. Quando os desembargadores apensaram mais um mês, mudaram Lula de patamar, e a prescrição só poderia ser arguida em 2019. Gaveta Terminadas as férias do Judiciário, a Procuradoria-Geral da República deverá devolver ao Supremo Tribunal Federal o processo em que Rodrigo Janot pediu que o ministro Gilmar Mendes fosse impedido de julgar casos envolvendo o empresário Jacob Barata Filho. O processo foi pedido para vista pela procuradora Raquel Dodge no final de setembro e enviado para exame por cinco dias. Golpe em Caracas O secretário de Estado americano, Rex Tillerson, acha que uma das soluções para a crise venezuelana seria um golpe militar. Ele e todos os defensores de soluções militares para a América Latina esquecem-se que o coronel Hugo Chávez celebrizou-se em 1992 liderando um golpe militar fracassado. Segundo o doutor, "na história da Venezuela e dos países sul-americanos, às vezes, o Exército é o agente da mudança quando as coisas estão tão ruins e a liderança não mais serve ao povo". O penúltimo militar golpista a governar a Venezuela foi o general PérezJiménez. Larápio, foi deposto em 1958, fugiu para os Estados Unidos e lá viveu até 1963, quando foi devolvido aos venezuelanos. E passou cinco anos na na cadeia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MARCELO ODEBRECHT INSINUA QUE CUNHADO DESTRUIU PROVAS Maurício Ferro, também vice jurídico da empresa, teria fechado setor de propina Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/02/2018 - Pág. A4 | On Line 4.fev.2018 às 2h00 por Mario Cesar Carvalho, Wálter Nunes 
São Paulo - A batalha de Marcelo Odebrecht contra a família ganhou um novo capítulo e um novo tom. Em depoimento prestado à Polícia Federal, que continua sob sigilo, ele diz que seu cunhado e vice-presidente jurídico do grupo, Maurício Ferro, ajudou a acabar com o chamado Setor de Operações Estruturadas, mais conhecido como departamento de propinas da empresa.
O pedido feito a Ferro era para que ele saneasse e extinguisse o tal departamento. Ferro não faz parte do grupo de 78 delatores da Odebrecht após o acordo que a empresa fechou com a Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2016. Desde 2013, ele é vice-presidente jurídico do grupo Odebrecht, o mesmo cargo que ocupou antes na Braskem, petroquímica formada pela Odebrecht e Petrobras que também se envolveu em corrupção e fez acordo para se livrar dos processos. Segundo Marcelo, ele próprio pediu que Ferro desse fim ao departamento quando ainda presidia o grupo, no começo de 2015. O Setor de Operações Estruturadas era subordinado diretamente a Marcelo. O executivo foi preso em junho de 2015, ficou dois anos e meio detido em Curitiba e foi colocado em prisão domiciliar pouco antes do último Natal por causa do acordo que a empresa assinou. Marcelo prestou o depoimento em que fala do cunhado em dezembro, pouco antes de deixar a carceragem da Polícia Federal. Ao todo, ele deu informações complementares sobre dez temas que aparecem na delação do grupo, segundo a Folha apurou com profissionais que acompanharam o acordo. O desmantelamento do departamento de propina pode, em tese, ser interpretado como um ato de obstrução de Justiça. Chamado no Código Penal de crimes contra a administração de Justiça, ele é punido com pena de prisão de três a oito anos. Na operação para acabar com o setor, algumas chaves de acesso aos arquivos secretos da Odebrecht foram apagadas, segundo documento do Departamento de Justiça dos EUA, onde a Odebrecht e a Braskem também fizeram acordo para se livrar de processos naquele país. Segundo o relato que está no documento americano, dois executivos que trabalhavam no departamento de propina viajaram para os EUA com o objetivo de dar cabo do sistema eletrônico que a empresa usava para manter os pagamentos ilícitos em sigilo. Em janeiro de 2016, ainda segundo o acordo americano, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Fernando Migliaccio destruíram as chaves eletrônicas que permitiam o acesso ao sistema MyWebDay. Era por meio desse sistema que a Odebrecht controlava pagamento de propina e de caixa dois. Essas chaves eletrônicas, que abriam o sistema criptografado, jamais foram recuperadas, segundo investigadores da Operação Lava Jato. Marcelo está em guerra com a família por considerar que foi o mais prejudicado com o acordo assinado pelo grupo. Enquanto ele ficou preso dois anos e meio e ficará por um período igual a esse em prisão domiciliar, outros executivos que teriam cometido irregularidades e conheciam a política de pagar propina do grupo foram preservados. Ele escolheu dois alvos que, na opinião dele, foram poupados: além de Ferro, tem atacado Newton de Souza, que o substituiu na presidência do grupo em dezembro de 2015, quando Marcelo deixou o cargo por estar na prisão. Marcelo acusa Newton de conhecer todo o esquema de pagamento de propina e de ter se beneficiado de pagamentos de bônus por meio de caixa dois. Segundo ele, Newton recebeu R$ 70 milhões em bônus fora do Brasil, em operação feita pelo departamento de propina. Enquanto outros executivos tiveram de devolver os bônus que receberam fora do Brasil, Newton foi poupado, segundo conversas de Marcelo com aliados que mantém na Odebrecht. Newton deixou a presidência da Odebrecht em maio 2017 e agora é o segundo na hierarquia do conselho de administração da holding, logo abaixo de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. Marcelo também reclama que o acordo atribuiu a ele crimes na Petrobras que não cometeu. Por contas dessa visão, Marcelo brigou com o pai, com a irmã que é casada com Ferro, Mônica Bahia Odebrecht, e até com a mãe durante os dois anos e meio que ficou na prisão. Na volta para casa, ele só reatou relações com a mãe. OUTRO LADO A Odebrecht disse em nota que não houve destruição de nenhuma prova no acordo de colaboração da empresa. Segundo a empresa, "o princípio da colaboração ampla, detalhada e contínua da Odebrecht com as autoridades é de apresentação de todas as provas disponíveis, não de omissão e muito menos de destruição de qualquer uma delas". Para a empresa, o fim das atividades do Setor de Operações Estruturadas "nada tem a ver com destruição de provas, mas com a cessação de suas atividades" e com a preservação de provas. Esse processo, diz a empresa, foi relatado à força-tarefa da Operação Lava Jato. "O robusto, volumoso e detalhado material probatório, consubstanciado em e-mails, documentos, contratos, hard disks e arquivos eletrônicos, entregue às autoridades brasileiras e estrangeiras e já periciado pela Policia Federal comprova a qualidade e eficácia da colaboração da empresa". Segundo a Odebrecht, o departamento de operações estruturadas dispunha de dois sistemas digitais (Drousys e MyWebDay) e ambos foram entregues às autoridades. No caso do MyWebDay, a companhia colocou à disposição mais de 30 mil arquivos. Arquivos localizados em investigações internas, que não faziam parte do acordo, também foram entregues. As eventuais lacunas, de acordo com a nota, devem-se a fatos que a companhia não tem controle: "A Odebrecht esclareceu ao Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba que não dispõe de credenciais de acesso a dados cifrados do sistema MyWebDay, que se encontra atualmente apreendido, custodiado e gerenciado pelas autoridades suíças". A nota diz ainda que "a empresa está realizando todos os esforços com o objetivo de colaborar e auxiliar as autoridades nas investigações". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião OS INTOCÁVEIS (Título da versão impressa) REAÇÃO DE MORO E BRETAS É TÍPICA DE QUEM SE CONSIDERA INTOCÁVEL Nenhum deles pode se considerar um semideus isento a questionamentos mundanos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/02/2018 - Pág. A2 | On Line 4.fev.2018 às 2h00 por Ranier Bragon 
O que os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas fizeram pelo país é de tal forma impagável que beira o acinte questioná-los sobre recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo ambos um belo teto próprio para lhes proteger da chuva.
Troque os personagens por Lula, o auxílio-moradia por mimos de empreiteiras e pronto: teremos o mesmo argumento disparatado para apreciar. Não foi adequada a reação dos dois magistrados à revelação de que recebem mensalmente R$ 4.378 para moradia, mesmo que nem de longe precisem da tal ajuda. Por maiores que sejam os méritos de um e de outro, nenhum deles pode se considerar um semideus isento a questionamentos mundanos. Bretas mora em casa no Rio de Janeiro que já foi tema de revista de arquitetura e design, com vista para o Pão de Açúcar. Após o "Painel" revelar que ele ingressou na Justiça para receber o auxílio mesmo sendo casado com uma juíza que já recebia o valor situação vedada pelo Conselho Nacional de Justiça o juiz ironizou, nas redes sociais: disse ter a estranha mania de lutar por seus direitos em vez de ficar choramingando pelos cantos. O casal tem salário mensal, somado, de R$ 58 mil. Mais R$ 8.756 de auxílio-moradia. A reação de Moro à revelação da repórter Ana Luiza Albuquerque não foi irônica, mas é igualmente refratária. O xerife da Lava Jato diz que a ajuda, embora discutível, compensa a falta de reajuste salarial dos juízes federais. Assim como Bretas e a mulher, ele ganha R$ 28.948. Moro e Bretas não são exceções, pelo contrário: fazem exatamente o que praticamente toda a magistratura tem feito desde que o ministro do STF Luiz Fux liberou o pagamento quase indiscriminado do auxílio a magistrados de todo o Brasil. O que espanta é integrantes do Judiciário assumirem sem nenhuma vergonha que usam há três anos um jeitinho para engordar os seus já volumosos contracheques. Ranier Bragon - Repórter da Sucursal de Brasília, foi correspondente em Belo Horizonte e São Luís. Formou-se em jornalismo pela PUC-MG * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ARREPIANDO CAMINHO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/02/2018 - Pág. A2 | On Line 4.fev.2018 às 2h00 por Editorial Prisão de condenados em 2ª instância põe o STF sob suspeita de casuísmo jurídico 
Constante desde o início da Lava Jato, a possibilidade concreta de líderes políticos serem levadas à prisão sendo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o mais conspícuo parece colocar o mundo jurídico em curioso estado de emergência.
Há bem pouco tempo, em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que não seria inconstitucional o encarceramento de alguém condenado em segunda instância, mesmo se ainda cabíveis recursos em cortes superiores. Agora, são nítidos os intentos, no próprio STF, de arrepiar caminho. Com a morte do ministro Teori Zavascki, alterou-se a composição do tribunal; muda também, ao que se noticia, a convicção de alguns de seus membros. O tema, sem dúvida dos mais controversos, conhece uma atribulada história. De 1988, quando foi promulgada a Constituição, até 2009, a prisão após a segunda instância não conhecia interdito formal na jurisprudência. Por 7 votos a 4, naquele ano o STF considerou que o encarceramento nessa fase descumpria um ponto fundamental da Carta o de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Sete anos depois, nova convicção se formou. Com razoável esforço interpretativo, seis ministros consideraram que o princípio da não culpabilidade poderia se harmonizar com a prisão dos condenados em segunda instância. Afinal, argumentou-se, os recursos cabíveis depois dessa fase do processo não envolvem o reexame das provas e dos fatos. Ademais, ao longo de todo o procedimento penal, a presunção de inocência vai sofrendo golpes sucessivos. É assim que, por exemplo, juízes autorizam a apreensão de documentos ou a escuta telefônica de um suspeito (coisa que, a presumir sua inocência absoluta, não seria lícito fazer). Mais grave é o instituto da prisão preventiva, que o juiz deve fundamentar, por certo, mas que se decreta antes mesmo de qualquer julgamento. Acima de argumentos hermenêuticos, prevaleceu a correta constatação de que, com inúmeros recursos no STF e no Superior Tribunal de Justiça, uma minoria de condenados conseguia obter não uma revisão real da condenação, mas um ganho de tempo por vezes, de décadas que levava, por fim, à prescrição. Como apontaram os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo, e Rogerio Schietti, do STJ, em artigo publicado nesta Folha, menos de 2% dos recursos examinados em terceira instância produzem impacto sobre a liberdade dos réus. Talvez nenhum outro país ofereça tantas facilidades a quem pode pagar advogados de primeira linha, e é indiscutível que o sistema alimenta a impunidade. Mudam os tempos, muda o STF e mudam os réus. Duas ações tratando do assunto estão prontas para ser votadas na corte, contando desde já com voto do ministro Marco Aurélio de Mello, favorável a que se volte ao regime anterior. Gilmar Mendes dá a entender que novamente mudará de opinião. A presidente do STF, Cármen Lúcia, resiste a colocar o tema novamente em pauta. A suspeita de casuísmo está no ar. Com uma jurisprudência em cabriolas, a respeitabilidade do tribunal se arrisca a sofrer mais um desgaste. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira POUCA CHANCE Publicado: O Globo - Impresso - 04/021/2018 - Pág. 4 | On Line 04/02/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - É quase nula a chance de Lula conseguir um habeas corpus preventivo no STF. 2 - A defesa de Lula antecipa passos e demonstra uma ansiedade não usual. 3 - Tribunias superiores não podem rever o mérito das decsisões de 2ª instância. É quase nula a chance de a defesa do ex-presidente Lula conseguir um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a mesma pretensão. O presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins afirmou que “não estão configurados” os requisitos de urgência para o pedido de liminar.
Segundo ele, “o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, neste exame limitado aos requisitos dos provimentos de urgência, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar”.
No pedido de habeas corpus preventivo, a defesa afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a discutir a execução provisória da pena e, portanto, o STJ deveria suspender uma eventual prisão de Lula. O ministro Humberto Martins afirmou que o STJ já adota o entendimento de que é possível a execução provisória da pena quando ainda há recurso pendente e, portanto, isso não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. “Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”. A defesa do ex-presidente Lula entrou então com um habeas corpus preventivo no Supremo contra a decisão do STJ, mas existe a súmula 691 do STF que diz que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”. O ministro Fachin, que é o responsável pelos processos da Lava Jato no STF, deverá decidir monocraticamente, com base na súmula 691, negando o habeas corpus, da mesma maneira que fez o presidente do STJ Humberto Martins. Além do mais, o processo no TRF-4 ainda está em andamento, pois falta a publicação do voto de um dos três ministros, e o acordão não foi divulgado. Por isso a defesa de Lula não apresentou ainda os embargos de declaração, único recurso admissível depois da condenação por unanimidade na segunda instância. Somente depois de terminado esse processo recursal, que não tem a capacidade de alterar o mérito da decisão, é que a prisão de Lula pode ser decretada, como já determinou a decisão do TRF-4. Nesse momento é que deveriam ser interpostos pela defesa os recursos, primeiro ao STJ e depois ao STF, para tentar uma suspensão dos efeitos da condenação. A defesa de Lula está antecipando os passos, demonstrando uma ansiedade não usual. O habeas corpus preventivo, cuja liminar foi rejeitada pelo STJ, será agora analisado por um relator daquele tribunal, que provavelmente acompanhará a decisão do presidente em exercício daquela Corte. No STF, o ministro Facchin, se não quiser recusá-lo monocraticamente, o que é o mais comum nesta altura do processo, poderá levar o habeas corpus para a Segunda Turma do STF, da qual faz parte. Diferentemente da Primeira Turma, que utiliza a súmula 691 automaticamente nesses casos, a Primeira Turma já tem casos em que, apesar da súmula, dá o habeas corpus requisitado. Nesse caso, porém, é provável que não o faça porque o processo no TRF-4 ainda não terminou. Só mais adiante, e provavelmente com a prisão de Lula decretada, é que o habeas corpus poderá será concedido, pois a Segunda Turma tem uma maioria formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli e Gilmar Mendes que são tidos como “garantistas” e geralmente concedem esse tipo de habeas corpus. Mesmo que isso aconteça, e, no limite, que a maioria do plenário do Supremo mude seu entendimento sobre prisão em segunda instância, soltando Lula da prisão até o trânsito em julgado, é remota a possibilidade de ele não vir a ser preso ao final, pois os tribunais superiores não podem rever o mérito das decisões da segunda instância. Pesquisa divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sugerida pelo ministro do Supremo Luis Roberto Barroso, revela que a absolvição de acusados em segunda instância que recorrem à Corte ocorre somente em 0,62% dos casos. Esse índice baixíssimo, provocado por questões formais pontuais, não justificam a mudança na decisão do Supremo de autorizar a execução provisória de condenados após o fim de todos os recursos na segunda instância. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PAGAMENTO A ELÉTRICAS PODE CHEGAR A R$ 90 BI Prazo poderá ser prorrogado de 8 para 25 anos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/02/2018 - Pág. A17 | On Line 3.fev.2018 às 2h00 por Taís Hirata
São Paulo - A dívida bilionária que os consumidores de energia pagam mensalmente a transmissoras poderá ter seu prazo prorrogado de 8 para 25 anos. Na prática, isso reduziria a parcela paga por ano, mas pode ampliar o valor total desembolsado em até R$ 30 bilhões por causa das correções monetárias.
O valor será corrigido por uma taxa fixada pela Aneel (agência reguladora). A dívida, provocada por mudanças regulatórias feitas em 2012, pelo governo Dilma, havia sido calculada em R$ 62,2 bilhões. Com a alteração, o valor pode passar a até R$ 93 bilhões ao fim dos 25 anos, segundo a Anace, associação que reúne grandes consumidores de energia. O cálculo não é exato, pois pode sofrer com diferentes variáveis ao longo de um prazo tão extenso. O aumento do custo financeiro, porém, será de, no mínimo, R$ 20 bilhões, estima Ricardo Savoia, diretor da consultoria Thymos. O argumento do governo para rever a conta é que está em andamento um pacote de melhorias que dará mais eficiência ao setor elétrico, e o aumento poderá ser compensado por outras economias futuras que ocorreria, segundo apurou a Folha. O imbróglio que gerou a dívida começou em 2012, quando a então presidente Dilma Rousseff antecipou a renovação das concessões das transmissoras. Em troca, foi prometida uma indenização, para compensar investimentos antigos não amortizados. A negociação em torno da dívida foi longa e a cobrança só começou em agosto de 2017. Os valores definidos, porém, não são consensuais. Entidades de indústrias entraram com ações judiciais questionando a tarifa, que consideram elevada. Hoje, R$ 9 bilhões do montante total estão travados por liminares, e outras ações aguardam análise. Procurados, o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) não comentaram. ELETROBRAS A nova forma de cobrança poderá ajudar o processo de privatização da Eletrobras, segundo analistas. Um impacto positivo seria a redução da conta de luz no curto prazo, que seria de 2%, em média, segundo a Thymos. Esse alívio poderia amenizar o impacto de um eventual aumento da tarifa provocado pela privatização da Eletrobras, reduzindo a resistência ao projeto, avalia Jorge Pereira da Costa, vice-presidente da consultoria Roland Berger. "Pode ser uma tentativa de retirar argumentos desfavoráveis à privatização." Outro benefício seria o possível fim da briga judicial em torno da dívida, o que daria mais garantia de que os recursos entrariam no caixa. Do valor total, 72% iria para a Eletrobras --só Furnas receberia 37%, e a Chesf, 21%. A medida, porém, ainda está em negociação. Tanto transmissoras quanto consumidores criticaram a proposta. A Anace diz que manterá a ação judicial, porque discorda da cobrança como um todo, e não só dos termos de pagamento. "O consumidor não tem que pagar nada. Além disso, falta transparência. Esses cálculos estão corretos? Que auditoria foi feita?", diz o presidente, Carlos Faria. Do outro lado, a Abrate, que reúne transmissoras públicas e privadas, manifestou preocupação com a redução dos valores recebidos por ano. "Com o pagamento em 25 anos, a receita [anual] é bem menor. Isso afeta nossa capacidade de atender aos investimentos que o ministério exige. As empresas aprovaram em 2017 seus planos de negócio contando com esse dinheiro. Se não se concretizar, vai ser uma frustração grande, é claro que vai ter problema", diz Mario Miranda, presidente da associação. Além disso, a medida passará pelo crivo dos acionistas da Eletrobras, afirma Laura Souza, do Machado Meyer Advogados. "Se houver resistência, o governo deve rever." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS É O MAIOR ALVO DE AUTOS DA PREVIC Nos últimos 6 anos, foram 43 autuações contra o Postalis Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/2018 - Pág. 18 | On Line 03/02/2018 4:30 / Atualizado 03/02/2018 9:58 por Rennan Setti / Ramona Ordoñez / Marina Brandão 
RIO - O Postalis foi o maior alvo das autuações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) nos últimos seis anos contra fundos estatais, segundo dados obtidos pelo GLOBO via lei de acesso à informação junto à autarquia que regula o segmento.
Entre 2012 e 2017, foram 43 autos de infração aplicados ao fundo dos Correios, contra 28 sobre a Petros (da Petrobras), 13 sobre a Funcef (Caixa), três sobre a Previ (BB) e nenhum sobre a Real Grandeza (Furnas). Isso apesar de o Postalis ter o menor patrimônio entre as cinco fundações. Das autuações sobre o fundo, 41 trataram de investimentos e duas de governança. VEJA TAMBÉM: Fundos de pensão querem mudanças em FIPs antes de voltarem a investir LEIA MAIS: PF deflagra ação contra desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios SAIBA AINDA: Entenda a crise no Postalis, o fundo de pensão dos Correios Na resposta ao pedido de acesso à informação, feito em meados de dezembro, a Previc não disponibilizou o conteúdo dos autos de infração alegando sigilo. O Postalis tinha, até setembro, R$ 10 bilhões em investimentos, o 13º maior patrimônio entre os fundos de pensão brasileiros, segundo números da Abrapp. Em número de participantes ativos, o fundo dos Correios é o maior do país, com 106.518 trabalhadores. O fundo tem ainda 186.801 dependentes e 29.440 assistidos. Ação contra banco nos EUA O déficit total do Postalis supera os R$ 6 bilhões. Os pensionistas e aposentados do Postalis têm pago contribuição extra de 17,92% para cobrir o déficit. VEJA TAMBÉM: Ministério Público entra com ação contra banco por prejuízo de R$ 8 bi causado ao Postalis SAIBA AINDA: Oferta de propina de R$ 6 milhões é registrada em ata do conselho dos Correios Sob intervenção da Previc desde outubro, o Postalis está em processo de contratação de firma especializada em técnicas forenses para apurar a responsabilidade por desvios no fundo, informou uma pessoa a par do assunto. O fundo também está tentando “reprecificar” todos os seus ativos, para saber o valor real de sua carteira de investimentos. É com base nesses números que o fundo fará um novo cálculo atuarial, o que terá impacto na cobrança extra para cobrir o déficit. O novo número deve ser anunciado ainda este ano. VEJA: Conheça o déficit dos principais fundos de previdência fechada Paralelamente, a comissão de inquérito instaurada pela Previc e pela Receita Federal está em fase inicial mas já enviou cartas a todos às pessoas que deverão depôr. ‘Decepção e desesperança’ O GLOBO apurou que, na última terça-feira, a diretoria do Postalis se reuniu em Brasília com o americano James Clayborne Jr., senador estadual de Illinois e sócio do escritório Clayborne, Sabo & Wagner, e com representantes do escritório americano Bart S. Fisher. O assunto foi a ação movida pelo fundo de pensão nos EUA contra o BNY Mellon. — É um misto de decepção, indignação e desesperança. É assim que eu me sinto depois de trabalhar durante 42 anos nos Correios e ter contribuído para o Postalis desde que foi criado criado, em 1981 — desabafou Ruiter Gallart, carteiro aposentado dos Correios desde 2016. Para Jesuíno de Carvalho, presidente da Faaco, Federação de Aposentados dos Correios, a visibilidade da operação da PF é fundamental: - O nosso Postalis ficou na mão de ladrões. Hoje, o aposentado assistido pelo Postalis teme o dia de amanhã. Do jeito que estava, a gente corria sério risco de ficar sem nada, tínhamos medo de que o plano fosse acabar - avaliou Carvalho. Segundo Marcos Sant’aguida, diretor jurídico do Sintect-Rio, sindicato dos Correios no Rio, a atuação da PF trouxe à tona denúncias que já vinham sendo feita pelas associações desde 2014: — A Previc foi omissa quando pedimos investigações em 2015. Agora, porém, estamos otimistas com a operação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia AGÊNCIA DE PAULO RABELLO FEZ ALERTA PARA RISCO EM OPERAÇÃO DO POSTALIS Em relatório inicial, porém, empresa avaliou que garantias eram ‘fortes’ Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/2018 - Pág. 18 | On Line 03/02/2018 4:30 / Atualizado 03/02/2018 9:57 por Danielle Nogueira 
RIO - A agência de classificação de risco SR Rating, uma das empresas de análise de crédito que embasou investimentos suspeitos do fundo de pensão do Correios, o Postalis, alertou para os riscos das operações com a construtora Mudar, embora tenha avaliado as garantias como “fortes” ou “adequadas” nos relatórios iniciais. A SR Rating foi fundada por Paulo Rabello de Castro, atual presidente do BNDES. Foram feitos relatórios, aos quais O GLOBO teve acesso, para três operações que totalizaram R$ 105 milhões.
LEIA MAIS: Fundo de pensão dos Correios é maior alvo de autos da Previc VEJA TAMBÉM: PF deflagra ação contra desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios SAIBA AINDA: Entenda a crise no Postalis, o fundo de pensão dos Correios Desde 2006, Paulo Rabello está licenciado da agência. Ela é citada na investigação da Polícia Federal Pausare, deflagrada na quarta-feira, que pretende apurar indícios de fraudes nos investimentos do Postalis. O fundo está sob intervenção desde o ano passado e tem déficit de R$ 6 bilhões. O BNDES não é alvo da investigação. LEIA TAMBÉM: Fundos de pensão querem mudanças em FIPs antes de voltarem a investir As três operações avaliadas pela SR Rating são de emissões de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), título usado como antecipação de recursos para investimentos no setor imobiliário. O objetivo era levantar dinheiro para empreendimentos da Mudar, criada em 2004 e focada no segmento econômico. Nos relatórios, a SR Rating usa duas classificações de risco: a escala global clássica, utilizada por agências internacionais como a S&P, e a escala de equivalência BR, nacional. ‘RATING’ ESPECULATIVO Nos três casos, as operações seriam feitas pela Mudar Master II Participações e foram classificadas nos relatórios iniciais com a nota BB+ (escala global), que, segundo o site da SR Rating, denota “garantias modestas e risco mediano”. É o primeiro grau de rating especulativo, que já indica alguma probabilidade de calote. Fundos institucionais, especialmente no exterior, costumam exigir que os papéis em que investem tenham notas maiores, o chamado grau de investimento, que funciona como uma espécie de selo de bom pagador. Na escala de equivalência BR, a nota inicial atribuída pela SR Rating às operações foi brA, que indica “qualidade de crédito satisfatória ou boa, no âmbito local e no prazo analisado; vulnerabilidade se torna significativa num cenário de mudanças bruscas”, segundo o site da empresa. No entanto, nos pareceres iniciais, são usadas as expressões “padrão forte de garantias” ou “padrão adequado de garantias” na análise das transações. E MAIS: Ministério Público entra com ação contra banco por prejuízo de R$ 8 bi causado ao Postalis Com rombo de R$ 7 bi e alvo de denúncias, Postalis sofre intervenção Segundo o relatório da primeira emissão de CCI (de R$ 50 milhões), em dezembro de 2011, o lastro seriam debêntures (títulos de dívida) emitidas pela Mudar SPE Master, constituída para este fim. A operação das debêntures também havia sido avaliada pela agência de Paulo Rabello, em setembro de 2010, à qual havia sido dada a mesma nota inicial das três emissões de CCI. Segundo a decisão do juiz Vallisney Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou a operação da PF, as cédulas não teriam garantias reais. Há questionamento ainda quanto ao fato de as debêntures que serviriam de lastro à operação serem emitidas por empresa do mesmo grupo. Entre os riscos apontados no primeiro relatório que avalia a primeira emissão de CCI estão “o patrimônio líquido da incorporadora incompatível com o volume de passivos contratados e a contratar” e “riscos advindos da volatilidade dos ciclos econômicos, diante do caráter de longo prazo da emissão”. DETERIORAÇÃO GRADUAL DE GARANTIAS Em setembro de 2012, no relatório de monitoramento desta operação, a SR Rating alertava para “a necessidade de funding para continuidade dos empreendimentos as quais apresentam atrasos significativos, a despeito do acompanhamento e medição das obras como condição dos contratos da emissão” e alterou a nota para baixo (BB- e brBBB+). No último relatório de avaliação desta operação, em agosto de 2014, a classificação de risco caiu para B- e brBB-, que indicam garantias insuficientes e risco alto. “As notas ora ajustadas fundamentam-se, em suma, no risco corporativo da Mudar Incorporações, que por sua vez vivencia desde 2011 uma fortíssima pressão sobre o caixa, diante de obras em estágio intermediário ou por iniciar demandando necessidade de novos recursos para continuidade dos empreendimentos em volume superior ao esperado originalmente, para os próximos dois anos”, diz o relatório. “Concomitante ao atraso das obras, a redução na velocidade de vendas, o aumento dos distratos contratuais e aumento da impontualidade verificada recentemente agravam a situação econômico-financeira da companhia e corroboram com a manutenção das notas em um patamar de risco alto”, continua. O ajuste feito nas notas ocorreu nos relatórios de monitoramento das três operações. A situação mais crítica foi a segunda emissão, de R$ 30 milhões, que em 2011 tinha a nota BB+/brA e, em julho 2014 recebeu as notas D e brD, atestando calote. Segundo o relatório final, não foram cumpridas operações de abril e junho daquele ano. “A estrutura da operação que contava ainda com elementos garantidores, dentre os quais a amarração de garantias reais e de direitos creditórios oriundos do negócio imobiliário, em volume não inferior a 110% da dívida, embora atrelados à devida performance da incorporação e construção foi alterada sem a devida comunicação ao classificador de risco de crédito”. Segundo as investigações, o Postalis teria feito investimento no CCI mesmo após a situação de inadimplência, o que “indicaria má-fé dos envolvidos”. O Postalis não retornou o contato feito pelo GLOBO. SR Rating e Paulo Rabello foram procurados, mas não se manifestaram. A Mudar não retornou as ligações. Na noite desta sexta-feira, foi revogada a prisão preventiva do ex-presidente do BNY Mellon, José Carlos de Oliveira, conforme antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Góis. Antenor Madruga, advogado do banqueiro, não quis comentar a revogação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia STF DERRUBA DECISÃO QUE SUSPENDIA MP DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS Alexandre de Moraes atendeu pedido da Câmara dos Deputados Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/2018 - Pág. 16 | On Line 02/02/2018 15:40 / Atualizado 02/02/2018 18:46 por Manoel Ventura
BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta sexta-feira, uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco que havia tornado nula uma medida provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobras. A decisão do ministro atende a pedidos da Câmara dos Deputados e da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentados ao STF em janeiro.
Maia diz que privatização da Eletrobras deve ser aprovada até abril Com a decisão de Moraes, o governo e a Eletrobras poderão contratar os estudos necessários para o processo de privatização da estatal. No início de janeiro, o juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, anulou os efeitos do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, que autoriza a venda da Eletrobras e suas controladas, passo necessário para que a empresa contrate os estudos para a privatização. O governo pretende arrecadar R$ 12,2 bilhões com a desestatização da empresa, valor importante para fechar as contas neste ano. A decisão do juiz pernambucano foi tomada em uma ação popular proposta pelo advogado Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência da República Eduardo Campos (morto em um acidente aéreo em 2014). Para o ministro do STF, a decisão da Justiça de Pernambuco de declarar a inconstitucionalidade da MP e retirá-la do ordenamento jurídico, com efeitos para todos, usurpa a competência do Supremo. Em sua decisão, além de cassar o ato questionado, Moraes determina a extinção da ação popular em curso na Justiça Federal de Pernambuco. O governo anunciou em agosto de 2017 um plano para privatizar a Eletrobras até o final deste ano. O modelo proposto pelo governo, que prevê a diluição da participação da União a menos de 50% das ações por meio de um aumento de capital, precisa passar pelo Congresso Nacional. O projeto de lei com as regras foi encaminhado pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional no fim do mês passado. Antes de enviar esse projeto, porém, o governo editou a MP 814 para permitir que a estatal contrate os estudos necessários para a privatização, com o objetivo de agilizar o processo e concluir a operação ainda neste ano. A medida provisória foi publicada pelo presidente Michel Temer no fim de dezembro. Ela retira de uma lei que trata do setor elétrico a proibição de privatizar a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). Uma outra ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal, apresentada pelo PDT, também pede a suspensão da MP 814. Esse processo está com a ministra Rosa Weber e ainda não houve decisão. Com a derrubada da liminar, o governo prepara agora a edição de um decreto presidencial para incluir a Eletrobras oficialmente no Programa Nacional de Desestatização (PND). Esse passo é considerado simples pela área jurídica do Palácio do Planalto e pode ocorrer já na próxima semana. Além disso, a decisão STF permite que a estatal contrate os assessores financeiros e jurídicos necessários para viabilizar a privatização. Uma das questões que precisam ser resolvidas, por exemplo, é como fazer a cisão da subsidiária Eletronuclear e da usina de Itaipu, que não serão vendidas. Esses estudos também vão preparar as mudanças no estatuto da empresa, necessárias para a desestatização, como a incorporação da ação de classe especial que dará poder de veto à União em ações estratégicas (chamada de golden share) e a limitação de voto dos acionistas para até 10%. A expectativa na empresa é contratar esses assessores até o fim deste mês. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão TERCEIRA EMPRESA Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/2018 - Pág. 16 | On Line 03/02/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Proposta da Boeing de criar uma terceira empresa com a Embraer não está pronta, mas foi bem recebida. 2 - Ideia é criar uma empresa brasileira, sediada no Brasil, com a parte comercial, espacil e de suprimentos. 3 - Tudo relacionado à defesa ficaria de fora, o que agrada ao governo brasileiro, que tem poder de veto. A Embraer e a Boeing vão criar uma terceira empresa. Essa foi a proposta da companhia americana ao Brasil e foi muito bem recebida. Ainda não foi fechada, e por isso nenhum dos lados quer falar sobre o assunto, mas a ideia é criar uma empresa brasileira, sediada aqui, que ficaria com a parte comercial, espacial e de suprimentos. Tudo o que é relacionado com Defesa ficaria fora desse acordo.
Ainda não existe a decisão de fechar o negócio e ontem, perguntada pela CVM após a notícia publicada no blog (leia aqui), a Embraer disse que a negociação no grupo de trabalho tripartite continua, que ainda se avalia a combinação dos negócios, “que poderão incluir a criação de outras sociedades”. Disse que, quando houver acordo, ele estará sujeito à aprovação não apenas do governo brasileiro “mas também dos órgãos reguladores nacionais e internacionais e dos órgãos societários das duas companhias”.
Há muito trabalho a fazer para consolidar a proposta. Há estudos pela frente sobre salvaguardas, como e de que forma separar os ativos e o pessoal, e como proteger a área da Defesa na qual o governo brasileiro não quer que haja qualquer risco de controle americano. O assunto tem sido intensamente discutido entre as duas empresas e o governo brasileiro, segundo fontes envolvidas nas negociações. As três partes querem o acordo, porém a empresa aeronáutica brasileira faz parte da produção de equipamentos de defesa. A Embraer é a responsável pelo desenvolvimento do sistema de controle do espaço aéreo, o satélite SGDC, a produção e transferência de tecnologia por parte dos suecos dos caças Gripin. É parte do Programa Nuclear Brasileiro, no domínio de tecnologia do combustível nuclear para o submarino de propulsão nuclear, e o Labgene, Laboratório de Geração de Energia Núcleo-Elétrica. Participa do Sisfron, Sistema Integrado de monitoramento de fronteiras do Exército. Desenvolve o Super Tucano com apoio da FAB, da mesma forma que o KC-390. O governo considerou que nada disso poderia estar sob o controle de capital de outro país. A Embraer foi privatizada, e seu capital foi pulverizado. Hoje os maiores acionistas são fundos americanos. Contudo, o estatuto deixa claro que mesmo sendo uma corporação, ela permanece sob o domínio brasileiro através da Golden Share. Um grupo privado pode comprar até 35% dos papéis da empresa, mas, acima desse percentual, é preciso uma autorização do governo. Se ela for concedida, o comprador terá que fazer uma oferta pública de ações “para aquisição da totalidade” dos papéis da companhia, diz o artigo 54 do estatuto da Embraer. Nas negociações que vêm sendo realizadas, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, se encontrou com o executivo-chefe da área financeira da Boeing, o CFO, e garantiu a ele que havia interesse que a parceria desse certo, mas havia um veto a que as áreas sensíveis e de interesse nacional passassem para empresa de outro país. Em entrevista que me concedeu esta semana, Jungmann não falou sobre essa proposta, mas negou que houvesse um veto “ultranacionalista” e garantiu que o governo brasileiro torce pelo acordo. O ministro explicou a natureza do problema em relação à parceria que envolvesse toda a Embraer: — A gente aposta nesta parceria porque o mercado aeronáutico global está mudando e é importante tanto para a Embraer quanto para a Boeing. O nosso problema é que, se o controle passa para outro país, as nossas decisões ficam exatamente subordinadas àquele país. Por exemplo, se o Congresso americano amanhã decidir que não é de seu interesse o desenvolvimento de um reator nuclear ou o ciclo completo nuclear que a Marinha brasileira faz, em razão dos seus interesses, se ele tem o controle da Embraer isso está rompido. Se ele resolve mudar o sistema de controle aéreo todo brasileiro, ele tem o controle sobre isso. Se ele ainda entende que deve-se romper o acordo para a produção de transferência do caça Gripin, que é de terceira geração, ele também terá esse direito, em função dos seus interesses nacionais. Eu não sei como se pode resolver isso. Eu sei o que não pode. As conversas, segundo fontes envolvidas na negociação, vão continuar, mas pelo menos agora já há um ponto a partir do qual todos concordam. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País MORO: AUXÍLIO-MORADIA COMPENSA FALTA DE REAJUSTE DESDE 2015 Juiz da Lava-Jato recebe o benefício desde 2014, mesmo tendo imóvel em Curitiba Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/2018 - Pág. 3 | On Line 02/02/2018 13:46 / Atualizado 02/02/2018 16:20 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — O auxílio-moradia, que beneficia mais de 17 mil magistrados no país, é defendido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, como forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais. Moro é um dos magistrados querecebe o benefício, cujo teto, hoje, é de R$ 4.377. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", Moro é dono de um apartamento em Curitiba, mas, mesmo assim, recebe mensalmente o auxílio desde outubro de 2014, um mês após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o benefício a todos os magistrados. O juiz da Lava-Jato argumenta que os magistrados estão sem aumento há três anos.
— O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados — afirmou Moro. LEIA TAMBÉM: Bretas se afasta do Twitter após polêmica sobre auxílio-moradia SAIBA MAIS: Entenda a polêmica do auxílio-moradia para juízes Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento — a conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado pelo Legislativo. Os vencimentos dos ministros do STF delimitam o teto salarial do funcionalismo público, e o aumento poderia provocar reajustes em sequência entre os magistrados. Em 2016 o presidente Michel Temer sancionou projeto de lei que reajustou em até 41,5% para servidores da Justiça - que não incluiu os juízes, apenas os funcionários - e do Ministério Público da União. O aumento foi criticado, já que o país atravessava dificuldade financeira. Apenas em 2018, o custo estimado foi de R$ 6,5 bilhões. Criado em 1972, o auxílio-moradia foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, após a decisão liminar de Fux. O CNJ estabeleceu o valor máximo de R$ 4.377 e determinou que a verba seja concedida a todos os juizes que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo os que tem residência própria. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que os magistrados da região puderam pedir o auxílio moradia a partir de outubro de 2014, por meio de formulário interno, obedecendo à decisão do CNJ, que regulamentou o benefício em setembro daquele ano. Em toda a jurisdição, que compreende os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, apenas 10 magistrados não recebem o auxílio moradia, que não é inserido no cálculo do teto de remuneração. No ano passado, o gasto com o benefício nos três estados somou R$ 21,4 milhões. AJUFE: PAGAMENTO PREVISTO EM LEI O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, afirma que a lei é antiga e deve ser respeitada até que o Novo Estatuto da Magistratura seja analisado pelo STF. Perguntado se defende o pagamento do auxílio-moradia a juízes que possuem imóvel próprio, Veloso respondeu: — Eu sou juiz. Juiz é treinado para o respeito à lei, e o pagamento deve ser feito de acordo com a lei. Se está previsto na lei, não tem como ser diferente — diz o presidente da Ajufe. Veloso lembra que o benefício não é pago apenas ao Judiciário, mas também ao Legislativo, e que a Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais em Brasília. — É um auxílio moradia "in natura". São imóveis de alta qualidade. Se fossem ver o aluguel, seria mais de R$ 10 mil por mês — afirmou. O presidente da Ajufe argumenta que várias outras carreiras federais, como os advogados da União, tiveram reajuste salarial no período em que os juízes federais não tiveram e que ainda receberam novos benefícios. — O advogado da União agora recebe honorários advocatícios. Honorários que eram da União e que ela abriu mão. Em janeiro, cada um deles recebeu R$ 6 mil, e esse valor foi pago até mesmo para os aposentados. E isso está sendo pago além do teto. Eles vão receber mais do que os juízes e temos de defender a magistratura. Se a remuneração não compensar, a carreira deixa de ser atrativa — argumentou. Veloso lembrou que o STF vai discutir se a lei está ou não correta ao analisar o Novo Estatuto da Magistratura e que os juízes vão acatar o que for decidido. Ele não quis comentar se, pessoalmente, acha correto o pagamento do auxílio moradia mesmo a quem tem imóvel próprio na cidade onde trabalha. N.daR.: Quando a soberba começa a aparecer... Teria sido melhor se Moro não dissesse nada... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SUPREMO SE PREPARA PARA JULGAR OS PRIMEIROS PROCESSOS DA LAVA-JATO Presidente do PT e deputado do PP inauguram fase decisiva de casos que tramitam na corte Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/2018 - Pág. 3 | On Line 03/02/2018 4:30 / Atualizado 03/02/2018 9:56 por Carolina Brígido e André de Souza 
BRASÍLIA — Três anos depois de receber os primeiros inquéritos da Operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para bater o martelo sobre os primeiros processos. O relator do caso, ministro Edson Fachin, quer marcar ainda para este semestre o julgamento da senadora paranaense Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, e do deputado Nelson Meurer (PP-PR). O veredicto será dado pelos cinco ministros da Segunda Turma da Corte.
Na sexta-feira, Fachin enviou o processo para o colega Celso de Mello, que é o ministro revisor da Lava-Jato. Ele tem a responsabilidade de analisar o caso mais detidamente que os outros integrantes da Segunda Turma e votar logo depois do relator. Assim que o decano do STF elaborar o voto, Fachin poderá agendar o julgamento. Os dois ministros já alinharam que o caso ficará por pouco tempo no gabinete do revisor. Os dois processos foram escolhidos porque já estão praticamente concluídos. O caso de Gleisi é o mais adiantado e, portanto, deve ser julgado antes. A investigação contra a petista chegou ao STF na primeira leva de inquéritos da Lava-Jato, em março de 2015. Em setembro do ano seguinte, os ministros da Segunda Turma aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformaram o inquérito em ação penal. Também são réus no mesmo processo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler. As investigações começaram com as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil. Embora os ministros tenham concordado em abrir a ação penal, numa decisão unânime, parte dos juízes pontua que, durante as investigações, foram reunidas poucas evidências dos supostos crimes atribuídos à presidente do PT. Dois ministros do tribunal, ouvidos pelo GLOBO na condição do anonimato, avaliaram que faltam evidências do cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Durante o processo de impeachment, a senadora foi uma das vozes mais eloquentes na defesa da petista no Congresso Nacional. Hoje, como presidente do PT, tem se empenhado na defesa de Lula, condenado na Lava-Jato. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações já no governo Dilma, de 2011 a 2015. Ela provocou polêmica, antes do julgamento do caso tríplex no TRF-4, ao falar que “para prender Lula, vai ter que matar gente”. Nas alegações finais entregues ao STF, os advogados dos réus alegaram inocência. A defesa de Gleisi apontou falhas nas delações premiadas que deram origem ao processo e disse que as provas levantadas não corroboram os depoimentos dos colaboradores. Lembrou que, em 2010, quando teriam ocorrido os pagamentos ilícitos, ela ainda não tinha cargo público e não gozava da “proeminência” que viria a ter. Também destacou que a presidente do PT nunca fez nada para favorecer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O segundo julgamento final da Lava-Jato no STF este ano deve ser o do deputado Nelson Meurer (PP-PR). O parlamentar é processado junto com os dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi Meurer. No período, ele teria recebido R$ 29,7 milhões. INQUÉRITOS SEM PRAZO SOBRE AÉCIO E RENAN Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Meurer também obteve, em 2010, “repasses extraordinários” para financiar sua campanha à reeleição na Câmara dos Deputados. Por meio de Youssef, teriam sido entregues R$ 4 milhões em espécie ao deputado. Além disso, a construtora Queiroz Galvão transferiu R$ 500 mil a Meurer em dois repasses. Para a PGR, tratava-se de “propina disfarçada de doação eleitoral oficial”. Os dois filhos do deputado teriam contribuído para o recebimento do dinheiro e, por isso, também foram denunciados. Michel Saliba, advogado de Meurer, reclamou do cerceamento do direito de defesa. Segundo ele, alguns pedidos que estenderiam o processo por mais 30 ou 40 dias foram negados por Fachin. Independentemente disso, ele sustenta que o cliente é inocente. — É um caso de absolvição, sem dúvida nenhuma. Nós só temos contra ele palavra de delator. Não há prova. No caso dele, sequer há documentação acessória que demonstre a inequívoca formação da prova. São coisas muito distantes do conjunto probatório capaz de embasar a condenação — disse o advogado. Além das ações penais de Gleisi e Meurer, há apenas outros quatro processos da Lava-Jato tramitando no STF. Os outros réus são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Collor (PTC-AL) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Vander Loubet (PT-MS). Esses processos ainda não estão concluídos e, portanto, sem previsão de quando serão julgados. Além das ações penais, Fachin é relator de vários inquéritos, que é uma etapa anterior à ação penal. Por exemplo, há inquéritos sobre os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Balançode outubro de 2017 por Fachin indicava a existência de 80 inquéritos com origem na Lava-Jato em seu gabinete. De lá para cá, a operação rendeu ainda mais quatro inquéritos na Corte * Fonte primária: O Globo
Fontes: Correio Braziliense - Corrio Econômico Correio Econômico: FUNCEF E PETROS SÃO OS PRÓXIMOS ALVOS DA PF Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/2018 - Pág. 3 | On Line 02/02/2018 - 06:17 por Vicente Nunes 
A Operação Pausare, que investiga desvios de recursos do Postalis, o fundo de pensão dos empregados dos Correios, foi mais um sinal de que o Ministério Público e a Polícia Federal estão dispostos a botar na cadeia aqueles que roubam dinheiro de trabalhadores. E quem acompanha de perto as investigações garante que estão avançados os processos que resultarão em ações semelhantes envolvendo as fundações dos funcionários da Caixa Econômica Federal, a Funcef, e da Petrobras, a Petros. Todas acumularam, nos últimos anos, rombos expressivos depois de terem seus comandos rateados entre o PT e o MDB. Juntos, os três fundos apontam deficit superior a R$ 40 bilhões.
A roubalheira nas fundações de previdência ligadas a empresas estatais é histórica. Não por acaso, sempre estamparam as páginas policiais dos jornais. Por terem patrimônios bilionários, são alvos de cobiça de políticos, que se aproveitam das relações promíscuas com os governos de plantão para saquear os recursos que deveriam garantir o complemento da aposentadoria de milhares de trabalhadores. Tudo sob o olhar complacente dos órgãos fiscalizadores, que deveriam prezar pela saúde financeira das entidades, mas preferem fechar os olhos, pois seus dirigentes temem perder os cargos se partirem para o enfrentamento com os donos do poder. Alguém se lembra de alguma punição severa imposta pela Previc, o órgão responsável por manter a ordem nos fundos de pensão? Também não há registro de medidas corretivas vigorosas tomadas por sua antecessora, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). No máximo, um ou outro dirigente de fundação foi afastado e obrigado a pagar multas irrisórias. Tal leniência só contribui para a farra nas fundações, que se aproveitam de estar longe dos holofotes para escancarar nas irregularidades. Impunidade sempre faz a alegria dos corruptos. Gula das quadrilhas Como mostra o Ministério Público, a lista de beneficiários dos esquemas criminosos nos fundos de pensão de estatais é extensa: diretores das fundações, políticos que os indicam, agências de classificação de risco, instituições financeiras, fundos de investimentos, empresários. A conta dos rombos, contudo, recai sempre sobre os mesmos: os trabalhadores, que são obrigados a aumentar suas contribuições para não perder o que já pouparam, e as empresas controladas pelo Tesouro Nacional. O incrível é que esse filme se repete constantemente e nada de efetivo é feito para conter a gula das quadrilhas instaladas nas fundações. No governo Fernando Henrique Cardoso, os fundos de pensão foram usados para garantir as privatizações. Durante a venda do sistema Telebras, Ricardo Sérgio Oliveira, então vice-presidente do Banco do Brasil e homem forte da Previ, a fundação dos empregados da instituição, ficou marcado por uma frase célebre: “Estamos no limite da nossa irresponsabilidade”. Apesar de todo o escândalo que as negociações nos bastidores causaram, ninguém foi punido. As investigações foram sendo encerradas sem alarde e os processos, arquivados. Não à toa, durante o governo Lula, os companheiros se sentiram livres para se apoderarem dos fundos de aposentadoria dos trabalhadores de estatais. Ex-sindicalistas foram nomeados para cargos estratégicos do Postalis, da Funcef e da Petros, dividindo os assentos nas administrações com indicados pelo MDB. Ano após ano, o patrimônio das fundações foi sendo dilapidado e os ganhos deram lugar a rombos impressionantes. Apesar de todas as denúncias, os órgãos reguladores e fiscalizadores fecharam os olhos. Fizeram algumas poucas ressalvas, mas nada que assustasse os esquemas criminosos agora desvendados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Resta saber se, desta vez, as punições serão efetivas. Não custa lembrar que as investigações de irregularidades nos fundos de pensão se entrelaçam com a Operação Lava-Jato, sobretudo no caso da Funcef. A corrupção descoberta na fundação dos empregados da Caixa levou alguns dos ex-dirigentes da entidade para a cadeia e deu sustentação às acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e o empresário Joesley Batista, enjaulados pela Polícia Federal. * Fonte primária: Correio Braziliense
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado INSTITUIÇÕES REFORÇAM COMPROMISSO COM TODAS AS NORMAS FINANCEIRAS Investigados pela PF se defendem das acusações Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/02/2018 - Pág. A14 | On Line 02/02/2018 2h00 por Fábio Fabrini, Mariana Carneiro, Rubens Valente 
A empresa SR Rating, do presidente do BNDES, defendeu em nota "a qualidade técnica e a independência das operações classificadas pelo seu comitê". A SR Rating é um dos alvos de uma operação da Polícia Federal sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.
Segundo a empresa, "com 25 anos de atuação no mercado, a SR Rating reafirma seu compromisso com o rigor e a excelência técnica das suas análises e está à disposição das autoridades" para esclarecimentos. "O economista Paulo Rabello de Castro é um dos sócios da SR Rating, hoje licenciado. Hoje, ele que estava em Brasília, após ter conhecimento da operação de busca e apreensão em sua residência, no Rio, se dirigiu voluntariamente para prestar esclarecimentos à Polícia Federal", afirmou a SR. Segundo a SR, "o comitê de classificação de risco da agência aprovou, entre 2009 e 2010, operações de crédito contratadas para o Grupo Mudar. Por norma, as agências de classificação de risco não têm acesso a informação sobre os futuros compradores, entre eles o Postalis". Em nota, o banco BNY Mellon afirmou que a PF esteve no escritório da instituição "em decorrência de uma investigação em curso, que entendemos envolver uma séria de outras instituições. Estamos cooperando integralmente com as autoridades". Em nota, o Postalis afirmou que "não tem outras informações sobre a operação Pausare, deflagrada hoje [ontem] pela Polícia Federal, além daquelas publicadas no site oficial da própria PF". "O Postalis está sob intervenção da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) desde outubro de 2017 e tem todo interesse de que os fatos investigados sejam esclarecidos com a maior brevidade possível", afirmou o fundo de pensão. Em nota, Milton Lyra afirmou que "não é e nunca foi intermediário de qualquer repasse a congressistas. Tampouco teve qualquer tipo de negócio com o fundo Postalis. O empresário é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações das quais tem sido vítima". O ex-presidente do BNY Mellon do Brasil José Carlos Xavier de Oliveira não foi localizado pela reportagem, assim como o grupo Canabrava e a Mudar Master. O BNDES informou que não há qualquer relação entre a operação da PF e as atividades do banco. O Postalis informou ainda que a sede do instituto, em Brasília, "não foi alvo de diligência" e está funcionando normalmente nesta quinta-feira (1º), "bem como os núcleos regionais em todo o Brasil". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OPERAÇÃO DA PF MIRA EXECUTIVOS DE BANCOS Presidente do BNDES foi um dos alvos da Pausare, com operações em quatro estados Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/02/2018 - Pág. A14 | On Line 02/02/2018 2h00 por Fábio Fabrini, Mariana Carneiro, Rubens Valente 
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, foi um dos alvos da operação da Polícia Federal sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.
Por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi quebrado o sigilo bancário e fiscal do executivo de janeiro de 2010 a agosto do ano passado. Ele também foi depor na PF nesta quinta-feira (1), em Brasília. A princípio Castro era alvo de uma ordem de condução coercitiva, mas com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, em dezembro, que proibiu conduções do gênero, Castro compareceu espontaneamente para depor. A investigação não tem relação com a gestão de Rabello no BNDES, mas com atividades anteriores. Rabello é dono da agência de classificação de risco SR Rating, da qual se afastou após assumir a presidência do IBGE, em junho de 2016. Em maio passado, assumiu o BNDES. A agência foi contratada pelo Postalis para fazer avaliação econômica e financeira sobre a aquisição de três CCIs (Cédulas de Crédito Imobiliário) da empresa Mudar Master II Participações no valor total de R$ 109,8 milhões. Conforme a representação do MPF (Ministério Público Federal) à Justiça, a decisão de investimento teria sido embasada em "relatórios superficiais" elaborados por dirigentes do Postalis e também pela SR Rating. As cédulas não tinham garantias reais, segundo os investigadores. Além disso, segundo as investigações, a Mudar Master II se tornou inadimplente em 2011 e, mesmo depois disso, o Postalis adquiriu mais R$ 25 milhões em cédulas da empresa. Para o Ministério Público, houve falha ou má-fé dos envolvidos. Mais três agências de risco são foco da apuração, além da SR Rating. O procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx, responsável pela apuração no MPF, disse ser necessário que as agências expliquem os critérios utilizados para dar aval a negócios com papéis que outros documentos já diziam ser de risco. "Como ela [agência de risco] decide dar uma nota confiável se uma empresa está praticamente quebrada?", indaga o procurador. PAUSARE A operação Pausare da PF foi deflagrada nesta quinta-feira (1º) com 62 equipes de policiais espalhados por São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas. Há suspeita, segundo a PF, de que uma organização criminosa estaria desviando recursos do fundo. De acordo com a polícia, auditorias encaminhadas pelo MPF identificaram supostas má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação de recursos do fundo, que hoje tem deficit de cerca de R$ 6 bilhões --o que obrigou aposentados e funcionários dos Correios, além do Tesouro Nacional, a elevar a contribuição previdenciária. Foram emitidos em torno de cem mandados judiciais contra pessoas físicas, como empresários em suposta articulação com gestores que estariam envolvidos nas fraudes e dirigentes de uma instituição financeira, e jurídicas, entre elas empresas com títulos em Bolsas e instituições de avaliação de risco. Outros investigados na operação são a unidade brasileira do banco norte-americano BNY Mellon, com o qual o Postalis mantinha um contrato para gestão de investimentos, e o lobista Milton Lyra, ligado ao MDB, que já foi alvo de buscas e apreensões em outra operação, a Sépsis,para investigar esquema de propina na Caixa para liberação de recursos do FGTS. Vallisney Oliveira emitiu uma ordem de prisão contra o ex-presidente do BNY Mellon do Brasil José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. Ele não havia sido localizado pela PF até a conclusão desta edição. Em nota, o MPF no DF afirmou que há três investimentos sob foco da operação: uma aplicação de cerca de R$ 223,4 milhões no FIP (Fundo de Investimento em Participações) ETB, relativo "ao projeto Nova Bolsa (que vislumbrava a criação de uma nova Bolsa de valores no Brasil)", as emissões de CCI da Mudar Master II Participações S/A, no valor de R$ 109,8 milhões, e investimento de R$ 190 milhões no FIP Energia, vinculado ao Grupo Canabrava, do Rio. Sobre o FIP ETB, o Ministério Público disse que o fundo de pensão "financiou o investimento praticamente sozinho, com aproximadamente 98,33% do aporte total inicial e ficou com apenas 25% do empreendimento". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Bruno Boghossian DIFERENCIAÇÃO ODIOSA (Título da versão impressa) SILÊNCIO DE JUÍZES MOSTRA QUE AUXÍLIO-MORADIA É INJUSTIFICÁVEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/02/2018 - Pág. A2 | On Line 02/02/2018 0:00 por Bruno Boghossian
"Estou recebendo por força da decisão do Supremo e da resolução do CNJ. Não tenho opinião, disse Humberto Martins", ministro do Superior Tribunal de Justiça, sobre o auxílio-moradia pago a ele todos os meses, mesmo sendo dono de um apartamento a 15 minutos de seu gabinete em Brasília.
Boa parte da cúpula do Judiciário prefere o silêncio no debate sobre o benefício. A presidente do STJ, Laurita Vaz, nem quis comentar o assunto. Dos 26 ministros que têm imóveis na capital e recebem a ajuda de R$ 4.378, só dois responderam aos questionamentos dos repórteres Camila Mattoso e Ranier Bragon sobre o tema. A omissão é sinal de que o auxílio se transformou, em alguns casos, em um privilégio injustificável. A Lei Orgânica da Magistratura de 1979 previa o pagamento do benefício "exceto nas capitais". O objetivo principal era cobrir os aluguéis dos juízes enviados ao interior. Em 1986, a legislação mudou para estender o auxílio às outras cidades. "Nas capitais, existe imenso deficit habitacional e, por isso mesmo, os aluguéis são caríssimos", dizia o relatório da Câmara. Os parlamentares decidiram que os cofres públicos deveriam bancar esse valor. O Judiciário agiu nos anos seguintes para disciplinar o benefício pago a seus próprios integrantes. O STF chegou a proibir o pagamento a juízes auxiliares que tivessem imóvel próprio no Distrito Federal. Quando deu a canetada que liberou o auxílio para todos os juízes do país, o ministro Luiz Fux afirmou que "não podem existir castas no Poder Judiciário" e que a demarcação de critérios criava uma "diferenciação iníqua e odiosa" entre magistrados. Desvirtuado, o auxílio-moradia se tornou um bônus salarial disfarçado para categorias específicas e consumiu R$ 5 bilhões no Judiciário e no Ministério Público. No momento em que o país discute o combate aos privilégios e rejeita os políticos, esses juízes deveriam reconhecer suas regalias e dar o exemplo a ser seguido. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PF DEFLAGRA AÇÃO CONTRA DESVIOS NO POSTALIS,FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS Aposentados e funcionários da estatal aumentaram contribuição por causa de déficit Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/2018 - Pág. 17 | On Line 01/02/2018 7:47 / Atualizado 01/02/2018 23:29 por por Dimitrius Dantas e Gabriela Valente 
BRASÍLIA e RIO - A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Pausare, que investiga suspeitas de fraudes no Postalis, o fundo de pensão dos Correios. Sob intervenção desde o ano passado, o fundo tem rombo estimado em R$ 6 bilhões. Foram cumpridos cerca de cem mandados de busca e apreensão em corretoras e nas casas de ex-executivos do Postalis e empresários. O ex-presidente do banco americano BNY Mellon no Brasil José Carlos de Oliveira teve a prisão preventiva decretada. Também foi quebrado sigilo bancário e fiscal de 48 pessoas, incluindo o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e 50 empresas, algumas delas integrantes do mesmo grupo. A investigação, no entanto, não tem qualquer relação com o banco de fomento.
LEIA MAIS: Ministério Público entra com ação contra banco por prejuízo de R$ 8 bi causado ao Postalis VEJA TAMBÉM: Justiça de SP determina retorno da diretoria do Postalis SAIBA AINDA: Entenda a crise no Postalis A PF apura a suposta prática de delitos envolvendo os administradores do fundo de pensão pelos diversos investimentos fracassados realizados nos últimos anos. O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, argumenta em sua decisão que eles geraram sucessivos déficits, comprometendo a capacidade de custeio dos planos de benefícios dos empregados dos Correios, levando-os a fazerem contribuições extraordinárias para cobrir o rombo. A nova operação — em setembro de 2016 o Postalis já havia sido alvo da Greenfield— apoia-se em conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os fundos de pensão, relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e auditorias internas dos Correios. Ela está focada em três investimentos feitos pelo Postalis, que totalizaram R$ 523,2 milhões. Entre esses investimentos está a aquisição de títulos privados e cotas de fundos de investimento e participações (FIP) de empresas cujos ativos passaram por avaliações econômico-financeiras irreais e tecnicamente irregulares. Uma das empresas que teriam avalizado esses aportes é a SR Rating, da qual Paulo Rabello é sócio licenciado. BNY MELLON SOB SUSPEITA A consultoria de Paulo Rabello teria feito “relatórios superficiais” que embasaram a aplicação em Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) da empresa Mudar Master II Participações, no valor total de R$ 109,8 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, as cédulas não tinham garantias reais e haviam sido lastreadas em debêntures (títulos de dívidas) emitidas por empresas do mesmo grupo, o AGM Participações. A Mudar Master nem teria registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM, órgão regulador do mercado financeiro) na época da emissão de debêntures. Parte do investimento do Postalis (cerca de R$ 25 milhões) foi feita depois de a empresa ter se tornado inadimplente, em setembro de 2011, “indicando falha ou má-fé dos envolvidos", afirmou o juiz. Os mandados de busca e apreensão foram executados em Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas e Distrito Federal. Paulo Rabello estava em sua casa, na capital federal, e seguiu espontaneamente à sede da PF para prestar depoimento. Procurado pelo GLOBO, ele não retornou as ligações. Em nota, a SR Rating disse que o comitê de classificação de risco da agência aprovou, entre 2009 e 2010, operações de crédito realizadas para o grupo Mudar e que “por norma, as agências de classificação de risco não têm acesso a informação sobre os futuros compradores, entre eles o Postalis”. Alexej Predtechensky, ex-presidente do fundo de pensão, é um dos investigados. Teve os sigilos quebrados novamente — isso já havia ocorrido na CPI dos Correios. Ele e outros executivos são apontados como os prováveis responsáveis, simultaneamente ou não, pela autorização dos investimentos fracassados. Advogados de Predtechensky informaram que iriam se inteirar da acusação antes de se pronunciar publicamente. A contratação do BNY Mellon também está sob suspeita. Segundo o juiz, no comando do banco, José Carlos de Oliveira prestou serviços de administração de fundos ao Postalis em benefício de empresas vinculadas a Arthur Mário Pinheiro Machado, de quem era sócio e “provavelmente recebeu, de forma dissimulada, valores a título de propina”. Ele teria se tornado sócio de Machado na LTT Participações, que, por sua vez, é sócia da Bridge Administradora de Recursos, que Oliveira fundou depois de sair do BNY Mellon, em 2013. O juiz afirma que a sociedade entre os dois, por si só, representava um conflito de interesses, já que o presidente do BNY Mellon, que deveria zelar pelos interesses do Postalis, não poderia receber recursos do criador do FIP ETB (Machado), no qual o Postalis investiu R$ 223,4 milhões. A decisão afirma que, segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Bridge recebeu nove TEDs, em um total de R$ 19,3 milhões, da ATG Americas e da Geneve Investimentos, das quais Machado era sócio. A Geneve, por sua vez, repassou R$ 55 milhões para a Alubam, que transferiu o dinheiro para a Bridge. A decisão afirma que, em apenas uma operação, Oliveira foi o único beneficiário de uma transferência de R$ 700 mil da Geneve. O juiz acrescentou que o Postalis fazia investimentos superestimados a taxas “exorbitantes”, o que reforça as suspeitas de fraudes e a existência “de uma verdadeira organização criminosa que buscou desviar recursos do fundo de pensão”. Formado em economia pela PUC-Rio e amante de jiu-jitsu, Oliveira passou 15 anos à frente do braço brasileiro do BNY Mellon, uma das maiores instituições financeiras dos EUA. Foi demitido no fim de 2013, por ter violado regras de compliance do banco. Poucos meses depois, já estava com o Bridge Trust de pé. A companhia afirma ter R$ 3,24 bilhões sob administração em seus fundos. O juiz justifica o pedido de prisão preventiva de Oliveira afirmando há risco à garantia da ordem pública porque se trata de administrador experiente no mercado financeiro, com vasto conhecimento e influência para concretizar outras operações fraudulentas. Foi alvo da Pausare ainda o ex-diretor financeiro da Postalis Adilson Florêncio da Costa, que chegou a ser preso na Operação Recomeço. O GLOBO não conseguiu entrar em contato com ele e com Oliveira. A corretora Bridge confirmou ter sido alvo de busca e apreensão. A empresa não informou se Oliveira está no Brasil. A Alubam Participações, empresa de cujo Conselho de Administração Milton de Oliveira Lyra Filho fazia parte, também está entre as investigadas. Lyra é apontado nas investigações da Lava-Jato como operador do PMDB em esquema ilícitos. Ele, segundo o despacho do juiz, é tido como possível elo entre a ATG e políticos vinculados ao Postalis. Após tornar-se membro do Conselho da ATG e da Alubam, as instituições foram beneficiadas com “investimentos da ordem de milhões de reais do Postalis, inclusive mediante negociação com o BNY Mellon”, afirmou o juiz. Segundo o magistrado, muito provavelmente a SR Rating e outras empresas de classificação de risco foram contratadas pelo Postalis para avaliar as operações a fim de dar uma “aparência de legalidade” aos papéis comprados pelo fundo de pensão. A defesa de Lyra afirmou que ele “não é e nunca foi intermediário de qualquer repasse a congressistas, tampouco teve qualquer tipo de negócio com o Postalis”. Em nota, seus advogados disseram que ele é o principal interessado na conclusão das investigações e que colabora com a Polícia Federal. A ATG, por sua vez, disse que cumpre todas as obrigações financeiras derivadas dos investimentos realizados pelo Postalis. O nome da operação, Pausare, faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso, palavra empregada com o sentido de aposentadoria. N.daR.: Pergunta que não quer calar: Quando será que o MP irá investigar a PETROS, lembrando que há mais de 10 anos foram apresentadas denúncias de irregularidades? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia POSTALIS NA MIRA (Título da versão impressa) COM CEM MANDATOS DE BUSCA, PF QUEBRA SIGILO DE 48 PESSOAS, INCLUSIVE PRESIDENTE DO BNDES - Consultoria de Paulo Rabello teria feito avaliação superficial que embasou investimento de R$ 100 milhões do Postalis Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/2018 - Pág. 17 | On Line 01/02/2018 18:39 / Atualizado 01/02/2018 20:08 por Gabriela Valente / Renna Setti / Danielle Nogueira 
BRASÍLIA - O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, foi alvo da Operação Pausare da Polícia Federal, realizada nesta quinta-feira, que apura fraudes no Postalis, o fundo de pensão dos carteiros. Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do economista na capital federal. De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, ele teria se oferecido espontaneamente a prestar depoimento na sede da PF.
LEIA MAIS: PF deflagra ação contra desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios ENTENDA: Entenda a crise no Postalis, o fundo de pensão dos Correios O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Paulo Rabello de Castro. Expediu ainda um mandado de condução coercitiva caso ele se recusasse a depor. Paulo Rabello é apontado como provável candidato à presidência pelo PSC. A investigação nada tem a ver com o BNDES. Os investigadores estavam atrás de documentos, arquivos ou anotações que detalhassem a ação de uma antiga empresa do executivo em aplicações financeiras que supostamente deram prejuízo ao sistema de aposentadorias dos funcionários dos Correios. O rombo estimado no Postalis é de R$ 6 bilhões. Relatórios de órgãos de controle, usados pela PF na investigação, apontam a atuação da SR Rating, empresa de classificação de riscos, nesses investimentos. O atual presidente do BNDES foi um dos fundadores dessa companhia e hoje é sócio licenciado desde junho de 2016. Procurado, Paulo Rabello não retornou as ligações. Na decisão, o juiz cita o envolvimento da SR Rating no caso Mudar Master II. De acordo com a decisão do magistrado, trata-se de um investimento de R$ 109,8 milhões feito pelo Postalis em três Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) da MUDAR MASTER II PARTICIPAÇÕES S/A. APORTE APÓS INADIMPLÊNCIA Ainda segundo o juiz, a aplicação foi feita "com base em relatórios superficiais elaborados por João Carlos Penna Esteves, analista de investimento e membro do Comitê de Investimentos do Postalis, pela SR Rating; e pela Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados." As cédulas não teriam garantias reais e haviam sido lastreadas em debêntures (títulos de dívidas) emitidas por empresas do mesmo grupo (AGM Participações), "que apresentaram diversas incongruências", entre elas o fato de a Mudar Spe Master Empreendimentos Imobiliários "não se encontrar registrada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) à época da emissão" e da Mudar Master Participações II S/A "não ter desembolsado qualquer valor para a aquisição das debêntures". "Além disso, segundo o Auto de Infração da Previc, a MUDAR MASTER II se tornou inadimplente logo a partir de setembro de 2011 e, mesmo após essa inadimplência, o Postalis adquiriu mais R$ 25 milhões de CCI da referida empresa, referente à terceira emissão, indicando falha ou má-fé dos envolvidos", afirmou o juiz. Oliveira acrescentou que a SR Rating - ao lado da Baker Tilly Brasil, da Apsis Consultoria e da LF Rating - foi um das "empresas contratadas pelo Postalis para fazer a avaliação econômico-financeira de alguns dos empreendimentos, muito provavelmente para dar uma aparência de legalidade aos papéis comprados pelo fundo de pensão." OPERAÇÃO COM FUNDO DONO DA GAMA FILHO Em nota, a consultoria de Paulo Rabello disse que o Comitê de Classificação de Risco da agência aprovou, entre 2009 e 2010, operações de crédito realizadas para o Grupo Mudar e que "por norma, as agências de classificação de risco não têm acesso a informação sobre os futuros compradores, entre eles o Postalis". A relação entre a SR Rating e o Postalis já havia sido alvo de investigação na operação Greenfield, deflagrada em setembro de 2016, que apurou irregularidades em fundos de pensão de estatais. No relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Greenfield, é dito que a consultoria atribuiu, em abril de 2011, nota “brA+” às debêntures emitidas pelo Galileo, denotando, segundo a agência, “padrão forte de garantias". O Galileo era o fundo que controlava a universidade Gama Filho, hoje falida. Naquele ano, o Galileo emitiu R$ 100 milhões em debêntures. O Postalis adquiriu 75% do total, a Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) ficou com 22% e o Banco Mercantil, responsável pela emissão, adquiriu o resto. As garantias apreentadas na época foram as mensalidades da faculdade de Medicina. No entanto, aponta o relatório da CPI, o curso tinha apenas 2 mil dos 47 mil alunos matriculados na Gama Filho. A receita gerada pelo curso, sozinha, não seria suficiente para manter a instituição. E, em caso de falência, coo ocorreu, as aulas seriam interrompidas e as mensalidades deixariam de ser pagas. Logo, as garantias não poderiam ser execucatas. Na operação Pausare, desta quinta-feira, equipes cumpriram ordens da Justiça em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas. A operação é resultado de uma investigação conjunta de órgãos de controle encaminhada pelo Ministério Público Federal. O nome faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso, palavra empregada com o sentido de aposentadoria. Segundo a Polícia Federal, o déficit da Postalis atualmente é de aproximadamente R$ 6 bilhões, o que levou aposentados e funcionários dos Correios a aumentar a contribuição para o fundo de previdência. Os alvos da operação são empresários que atuaram na articulação com gestores do fundo de pensão, além de dirigentes de instituição financeira internacional. Empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco também são alvos da operação. N.daR.: Pergunta que não quer calar: Quando será que o MP irá investigar a PETROS, lembrando que há mais de 10 anos foram apresentadas denúncias de irregularidades? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta QUANDO O BARATO SAI CARO Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/2018 - Pág. 15 | On Line 02/02/2018 0:00 por Nelson Motta Poderia ter pago as obras até em dez vezes, numa cortesia do Léo Pinheiro, e vendido o tríplex com grande lucro
‘Bom dia, chefe. Temos um probleminha com o apartamento do Guarujá. O GLOBO deu na primeira pagina, dizendo que a OAS está reformando o apartamento para vocês.
— Mas que filhos da puta! Querem me ferrar, né, Okamotto? Mas vão se dar mal. Vamos dar uma nota dizendo que o apartamento foi comprado pela Marisa na planta e que eu vou pagar pelas reformas. Quanto vai ser essa porra? Quinhentos mil, um milhão? Ora, isso eu pago com três palestras e dou uma banana para O GLOBO. Vê lá com o Léo Pinheiro quanto vai sair a obra. Vamos pagar essa merda e acabar com essa história. — Boa ideia, chefe. O pessoal do Léo queria te dar de presente, e pode até parecer uma indelicadeza recusar, mas é mais seguro pagar as obras e evitar aborrecimentos para todo mundo. Ele vai entender. — Então manda pagar logo essa merda. Mas não conta para a Marisa porque ela vai ficar puta. Ela acha que é presente do Léo, vai achar que é desprestígio meu. Sabe como é a Marisa. Depois eu explico para ela. Poderia ter pago a reforma até em dez vezes, numa cortesia do Léo Pinheiro. E depois poderia vender o tríplex valorizado com grande lucro. Só que não. Nunca o barato saiu tão caro. A essas alturas, Lula já tinha um patrimônio de mais de R$ 10 milhões, construído com seus salários presidenciais e suas palestras de R$ 300 mil, com nota fiscal e impostos pagos, tudo nos conformes. — Chefe, como é que vamos fazer com o sítio de Atibaia? — Pô, japa, não enche o saco. Deixa em nome do Jonas e do Bittar e pronto, eles são de confiança total. E as obras são assunto da Marisa e do Bumlai. — Mas, chefe, por que não botar em seu nome depois das obras? Fica tudo legalizado. É menos de um milhão, uma merreca para o seu patrimônio, você tem recursos para comprar dez sítios como esse. — Ah é? Já imaginou o carnaval que vão fazer? Vão dizer que eu estou milionário. O sítio hollywoodiano do Lula vai sair na “Caras”. Vai pegar muito mal com o PT. E o que é que eu vou dizer para os pobres? Nem pensar. Deixa em nome dos meninos, e vamos economizar essa graninha das obras... hehe. O resto é história. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: Folha de São Paulo - Poder APÓS SER XINGADO EM VOO, GILMAR USA AVIÃO DA FAB PARA IR A SÃO PAULO Ministro informou que pedido foi feito porque não havia voos comerciais partindo de Cuiabá no horário Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/02/2018 - Pág. A9 | On Line 31.jan.2018 às 12h21 Atualizado: 31.jan.2018 às 16h39 por Talita Fernandes, de Brasília 
Após ser hostilizado em um voo de carreira enquanto viajava de Brasília para Cuiabá no sábado (27), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar da capital mato-grossense a São Paulo na tarde de segunda-feira (29).
De acordo com dados públicos divulgados no site da FAB, o ministro decolou às 13h05 de Cuiabá e aterrissou às 17h30 em Congonhas. O órgão não registra, contudo, um motivo pelo qual o ministro, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), usou uma aeronave oficial para o deslocamento, diferentemente dos outros voos registrados na mesma data, em que aparecem justificativas como "residência" ou "serviço". No site, no local destinado à autoridade que utilizou o serviço da força aérea, aparece apenas como "à disposição do Ministério da Defesa Transporte do Presidente do TSE". Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa do ministro afirmou que a solicitação foi feita à FAB por não haver voos de carreira disponíveis no trajeto para que ele cumprisse um compromisso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em São Paulo, marcado para o fim da tarde de segunda. A assessoria dele disse também que em nenhum momento a demanda foi feita sob a justificativa de segurança. Informou ainda que o ministro utilizou voo de carreira no retorno de São Paulo para Brasília. VOO DE CARREIRA Uma pesquisa feita pela Folha encontrou a existência de um voo de carreira oferecido diariamente pela empresa aérea LATAM que parte de Cuiabá às 13h37 e chega ao aeroporto de Congonhas às 16h50, em intervalo de deslocamento parecido ao feito pelo ministro. Por meio de nota, o Ministério da Defesa afirmou que autorizou o transporte de Gilmar "para agenda oficial no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Tal prerrogativa está prevista em lei, conforme o Decreto n.o 4.244 de 22 de maio de 2002". O compromisso do presidente do TSE em São Paulo não constava na agenda pública divulgada pela corte. A assessoria do ministro Gilmar Mendes afirmou que o evento havia sido divulgado em sua agenda no site do STF. O site do TSE publicou uma notícia em que o ministro participou de um evento de biometria em Diamantino (MT), sua terra natal, na segunda-feira. A cidade fica a 186,9 km da capital do Estado, o que equivale a um descolamento em torno de duas horas e meia de carro. Gilmar Mendes foi hostilizado por passageiros em um voo que partiu de Brasília rumo a Cuiabá no sábado. As críticas ao ministro foram registradas em vídeos compartilhados em redes sociais. "Vai soltar o Lula também depois? E o Aécio?", questionaram passageiros. "O STF não presta para nada. Tem que fechar aquilo lá", continuaram, referindo-se ao ministro como "vergonha para o país", "vergonha para a família brasileira" e utilizando termos mais chulos como "cagão". Pelas regras em vigor atualmente, podem se deslocar em aeronaves da FAB o vice-presidente da República, ministros de Estado, presidentes do STF, da Câmara e do Senado e comandantes das Forças Armadas e chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Gilmar não ocupa atualmente nenhum desses cargos. O caso dele se enquadrou em uma exceção da lei que prevê que o ministro da Defesa pode autorizar que outras autoridades voem de FAB por motivo de segurança e emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para local de residência permanente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CÚPULA DO JUDICIÁRIO RECEBE AUXÍLIO MESMO COM IMÓVEL PRÓPRIO NO DF Com imóvel no DF, 26 ministros de cortes superiores embolsam extra de R$ 4.378 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/02/2018 - Pág. A4 | On Line 1.fev.2018 às 1h00 por Ranier Bragon, Camila Mattoso, de Brasília 
Mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal, 26 ministros de tribunais superiores recebem dos cofres públicos auxílio-moradia para viver em Brasília.
Donos de um dos mais altos salários da República -R$ 32.075-, cada um deles tem o contracheque engordado todo mês em R$ 4.378 de auxílio para morar, sendo que alguns têm em seus nomes mais de uma casa em pontos nobres de Brasília. Pesquisa feita pela Folha em cartórios da capital federal e nas folhas salariais dos tribunais mostra que o privilégio está concentrado em três dos cinco tribunais que formam a cúpula da Justiça: STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STM (Superior Tribunal Militar). Os 26 ministros que recebem o benefício mesmo com imóvel próprio representam pouco mais de um terço da composição dessas três cortes e 72% dos 36 que solicitaram o recebimento de auxílio-moradia. Nenhum ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pede o benefício (o TSE é formado, em parte, por ministros do STF e do STJ). Segundo resolução do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), a ajuda para auxílio-moradia deve ser "requerida" pelo magistrado, ou seja, cabe a ele pedir o recebimento do dinheiro ao tribunal. A presidente do STJ, Laurita Vaz, e o vice, Humberto Martins, estão entre os que recebem o auxílio-moradia e, ao mesmo tempo, são donos de imóvel próprio em Brasília. Segundo os registros em cartório, Laurita tem em seu nome um apartamento de 246 m², localizado na Asa Sul. O seu vice também tem imóvel na mesma região. Martins mora no mesmo prédio do ministro Francisco Falcão, ex-presidente do STJ. Com o apartamento de alto padrão registrado em seu nome, Falcão também recebe auxílio-moradia. No STJ, 17 dos 33 ministros ganham o benefício. Desses, pelo menos 12 têm casa própria. O orçamento de 2018 reserva R$ 2,7 milhões de auxílio-moradia para o tribunal. A ministra Maria Isabel Gallotti, por exemplo, tem em seu nome dois apartamentos, uma casa e um lote. No TST, 15 dos 26 magistrados recebem os 4.378 mensais a mais no contracheque, sendo que 11 têm imóveis. Entre eles está o futuro presidente do tribunal, João Batista Brito Pereira, que assume o comando no dia 26 de fevereiro. Outro nome é o de Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, dono de uma propriedade em um condomínio. O acúmulo de benefício com moradia própria no STM envolve 3 dos 4 ministros que ganham o auxílio. Um deles é o presidente do tribunal, José Coêlho Ferreira. Ele tem em seu nome, segundo registros cartoriais, um apartamento na Asa Sul e 20% de outro na mesma quadra. Os magistrados que ganham o auxílio estouram o valor máximo que, pela Constituição, um servidor poderia ganhar no Brasil -R$ 33.763. O atual valor do auxílio-moradia no Judiciário representa 4,5 salários mínimos. Em Brasília, um apartamento de classe média de três quartos na região central tem o custo de R$ 2.200 de aluguel, segundo o sindicato do setor. O valor de R$ 4.378 passou a valer em outubro de 2011, por decisão do STF. Na ocasião, apenas o ministro Luiz Fux recebia o benefício, segundo o próprio tribunal. Três anos depois, Fux concedeu liminar estendendo o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal. O ministro argumentou que diversos tribunais já pagavam o benefício, o que estaria criando uma "diferenciação iníqua e odiosa" entre os magistrados. Fux, que hoje não recebe mais o benefício, liberou as liminares para análise do plenário do STF apenas no final do ano passado. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março. O juiz responsável pela Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, entrou na Justiça e conseguiu o direito de receber a ajuda. Ele é casado com uma juíza, já favorecida com o auxílio. Resolução do CNJ proíbe o acúmulo para casais que morem sob o mesmo teto. De acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5 bilhões desde a decisão de Fux até dezembro de 2017. OUTRO LADO Os três tribunais citados na reportagem (STJ, STM e TST) afirmaram, por meio de suas assessorias, que não existe ilegalidade no pagamento de auxílio-moradia para ministros que têm imóvel em Brasília por estarem amparados pela decisão do ministro Luiz Fux. A Folha procurou as assessorias de imprensa dos tribunais e enviou as perguntas também para cada um dos gabinetes dos mencionados. As respostas foram enviadas pelas equipes de comunicação de cada corte em nome dos magistrados. A assessoria do STJ informou que o auxílio-moradia começou a ser pago a partir de 15 de setembro de 2014, em cumprimento à decisão liminar do STF, mas disse que não conseguiu respostas dos ministros e nem da presidente, Laurita Vaz. O TST disse que faz os pagamentos de acordo com a resolução do CNJ que trata do tema. O tribunal frisou que a decisão de Fux determinou a ajuda de custo "a todos os juízes federais na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, inclusive nos casos de acumulação, e salvo em favor do magistrado federal a quem tenha sido disponibilizada a residência oficial". O presidente do STM, José Coêlho Ferreira, respondeu que segue resolução do CNJ e que "não é vedado ao magistrado, que possui imóvel na cidade onde exerce a função pública, receber o benefício. Assim o ato não apresenta nenhuma ilegalidade". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia MEGALEILÃO DE PETRÓLEO PODE RENDER ATÉ R$ 100 BI Licitação só pode ocorrer até 7 de julho, em razão do calendário eleitoral Publicado: O Globo - Impresso - 01/02/2018 - Pág. 14 | On Line 01/02/2018 4:30 / Atualizado 01/02/2018 7:06 por Manoel Ventura / Ramona Ordoñez / João Sorima Neto 
BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO - O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, confirmou que o governo pode arrecadar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões em um megaleilão de petróleo ainda neste ano. A licitação, porém, precisa ser realizada até 7 de julho, em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral. O certame também depende de um acerto entre a União e a Petrobras sobre a cessão onerosa — um acordo fechado em 2010 que deu à estatal o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. É na área desse contrato que estão as reservas bilionárias.
— O governo está trabalhando para fazer esse leilão. A data-limite é 7 de julho. Estamos trabalhando para criar um cronograma factível. Precisa de um entendimento prévio com a Petrobras e precisa decidir até março. Uma estimativa que a gente pode trabalhar é o bônus entre R$ 80 e R$ 100 bilhões — disse o secretário. Para Félix, apesar da cifra multibilionária, não haverá falta de interesse no mercado. — Pode esvaziar os leilões em outros países — afirmou, após participar da assinatura dos contratos, com seis consórcios, para exploração das áreas do pré-sal que foram à leilão em outubro passado. PRÉ-SAL À FRENTE DO PÓS-SAL O governo corre contra o tempo para decidir sobre o leilão até meados de fevereiro para que uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em março, possa editar a resolução com as regras para o certame. Quando o contrato de cessão onerosa foi assinado, em 2010, ainda não havia informações precisas sobre o volume integral de óleo disponível na região. Levantamentos posteriores mostraram que havia um volume adicional ao previsto no acordo, de seis bilhões a 15 bilhões de barris de petróleo, que passou a ser chamado de excedente da cessão onerosa. É parte desse petróleo que a União pretende vender, o que deve ajudar a reforçar o caixa do Tesouro. Em evento do Credit Suisse para investidores, em São Paulo, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que uma reunião com o governo está marcada para o início deste mês. Em relação ao megaleilão, disse que a companhia será “extremamente seletiva”: — A empresa é extremamente seletiva porque passa por uma questão financeira importante. A gente tem que fazer valer realmente cada investimento que faz. Em dezembro, a produção de petróleo e gás natural do pré-sal superou pela primeira vez o volume produzido em campos do pós-sal, de acordo com dados do boletim de produção da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A produção total somou 3,32 milhões de barris diários, dos quais 1,68 milhão foi de campos do pré-sal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia SEM QUEDA NOS PREÇOS DE GASOLINA E GÁS, GOVERNO PODE ACIONAR CADE Objetivo é verificar se há cartel de revendedoras ou distribuidoras Publicado: O Globo - Impresso - 01/02/2018 - Pág. 14 | On Line 01/02/2018 4:30 / Atualizado 01/02/2018 7:28 por Geralda Doca / Eliane Oliveira / Ramona Ordoñez / João Sorima Neto
BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO - O governo quer saber por que as reduções nos preços da gasolina e do gás feitas pela Petrobras nas refinarias não estão sendo repassadas ao consumidor final. Para isso, pretende acionar os órgãos de defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e até o Ministério Público. O objetivo é investigar se revendedoras ou distribuidoras estariam praticando cartel — por meio da combinação de condutas e preços — o que configuraria uma prática anticompetitiva de mercado.
LEIA MAIS: Petrobras prepara novos contratos de gasolina e diesel para ganhar mercado Governo e Petrobras se reunirão para discutir cessão onerosa Segundo um auxiliar do presidente Michel Temer, um diagnóstico sobre a flutuação dos preços dos combustíveis, realizado pelo Palácio do Planalto, indica que os revendedores estão ampliando a margem de lucro porque não reduzem o valor da gasolina nas bombas quando a Petrobras diminui o preço do combustível. A avaliação é que, na prática, o sistema de flutuação de preços não está funcionando. A economia brasileira é de livre mercado. Sendo assim, o governo não pode obrigar um posto de gasolina, por exemplo, a reduzir o preço porque o produto ficou mais barato na refinaria. Porém, pode punir empresas que combinarem condutas anticoncorrenciais, como estabelecer preços iguais, o que configuraria um cartel. Entre as penalidades, está a cobrança de multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do estabelecimento. ‘POSTO ABSORVEU PARTE DA ALTA’ Em evento do banco Credit Suisse ontem em São Paulo, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que a estatal “não tem capacidade” para definir preços. Isso porque a empresa acompanha as cotações internacionais. Ele defendeu a política adotada no ano passado, que acompanha os preços internacionais, ressaltando que, sem ela, a estatal perderia mercado. — Quando se reclama do preço, há um erro no enfoque. O problema não está na Petrobras, que não tem poder de definir preços. É arrogância pensar que a Petrobras é formadora de preços. Nós reagimos à flutuação da commodity no mercado internacional — afirmou Parente, acrescentando que, nas refinarias, o preço do produto é um terço do cobrado nas bombas. Os impostos entram na composição do preço ao consumidor. Além disso, em meados do ano passado, o governo federal elevou a alíquota de PIS/Cofins, como parte da estratégia para aumentar a arrecadação e permitir o ajuste fiscal. — No Rio, quando você paga por um litro de gasolina, 34% do preço vêm do ICMS, sem contar PIS/Cofins e Cide — disse o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires. Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, que reúne as revendedoras, nega que o problema esteja nas bombas. Ele ressaltou que os governos estaduais reajustam com frequência o ICMS sobre os combustíveis. — Não foram os postos os responsáveis pelos preços, pois eles repassaram menos do que os aumentos nas refinarias e na distribuição — disse Miranda. — A carga de impostos é muito elevada, e, em alguns casos, como no Rio, supera os 50% do preço final. O governo pode procurar cartel que não vai encontrar. O posto absorveu parte dos aumentos. Segundo dados da Petrobras, em outubro de 2016, do preço total da gasolina de R$ 3,69 o litro, a parcela da estatal era de R$ 1,10, sem impostos. Já em dezembro, em um litro de R$ 4,11, a parcela da Petrobras era de R$ 1,21. O presidente da Plural, associação que reúne as distribuidoras, Leonardo Gadotti, preferiu não comentar o assunto, uma vez que os preços são livres e são definidos por cada empresa. Mas também citou a alta carga de impostos como um dos fatores a impedir que os preços caiam para os consumidores. PESQUISAR É PRECISO Já Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, ressaltou que os preços finais do GLP são definidos pela concorrência no mercado. Mas, segundo ele, em 2017, os preços da refinaria subiram muito mais do que o repassado ao consumidor. — Nunca houve apropriação de margem pelas distribuidoras — garantiu Mello. Adriano Pires lembra que é preciso pesquisar preços: — Se o consumidor for a cinco postos de gasolina no Rio e todos estiverem cobrando o mesmo valor, deve acionar a ANP ou o Procon. Há diferenças de custos entre as zonas Norte e Sul, por exemplo. Ele diz que, com a nova política da Petrobras, “é preciso ficar atento ao comportamento de distribuidoras e revendedoras”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg ORA, A LEI Publicado: O Globo - Impresso - 01/02/2018 - Pág. 14 | On Line 01/02/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Prefeito pode furar sinal vermelho, juiz pode ganhar mais que o teto, ficha suja condenado pode ser candidato a presidente
Um amigo meu, professor da Universidade de Miami, cientista reconhecido, foi parado pelo guarda. Excesso de velocidade.
Tentou se explicar: “Sim, estou apressado, mas o senhor compreenda, estou atrasado para uma aula na universidade...” Nem terminou a frase. “Atrasado, professor? Não tem problema, vou aplicar a multa bem rapidinho”, disse o policial, enquanto teclava no celular. “Pronto, pode ir, e cuidado, há outros pontos de fiscalização.” No Rio, um dos carros utilizados pelo prefeito Crivella teve 55 multas no ano passado, das quais 38 por excesso de velocidade, sete por passar no sinal vermelho e cinco por circular na faixa exclusiva de ônibus. Ficou por isso mesmo. As multas foram canceladas porque, tal é a alegação, autoridades têm o direito de não respeitar as leis de trânsito. Ou, dito pelo avesso, furar sinal vermelho é legal para o prefeito. Ou ainda: o motorista de um carro oficial pode, legalmente, colocar em risco a vida de outros motoristas e pedestres. E por que o prefeito teria esse direito? Digo o prefeito porque certamente a culpa não é do motorista. Algum superior manda: desça o pé porque Sua Excelência está atrasada. Alguém poderia dizer: o motorista pode recusar uma ordem ilegal ou cuja execução possa causar danos a ele e a terceiros. Mas não funciona assim, conforme todos sabemos. Pode parecer um caso pequeno, mas basta dar uma olhada no noticiário para se encontrar uma sequência de histórias com o mesmo enredo: a lei não vale para autoridades nem para as elites políticas. Por exemplo: nenhum funcionário pode ganhar mais que o juiz do Supremo Tribunal Federal. Logo, vencimentos superiores a esse teto são ilegais, certo? Errado: assim como criaram exceções para legalizar o excesso de velocidade, o “sistema” inventou verbas indenizatórias que tornam legal o excesso de vencimentos. Caso do auxílio-moradia, pago mesmo a funcionários que têm casa própria e cujo cônjuge também recebe a mesma vantagem. Lula foi condenado em segunda instância, por unanimidade, e tornou-se ficha suja, inelegível, portanto. O ex-presidente luta de todas as maneiras para escapar da cadeia e ser candidato — uma prerrogativa do réu. Mas reparem os argumentos apresentados pela sua defesa e por diversos outros chefes políticos: sendo Lula um líder popular, pré-candidato e primeirão nas pesquisas, as condenações não deveriam ser aplicadas. Quer dizer, a lei não deveria ser aplicada. Já são três casos: o prefeito pode furar sinal vermelho, o juiz pode ganhar mais que o teto, um ficha suja condenado pode ser candidato a presidente. O prefeito é responsável pelo respeito às leis do trânsito; o juiz é responsável pela aplicação da lei em geral, inclusive da que trata de remunerações do funcionalismo; e o presidente é responsável pela ordem legal republicana. Todos legalizando o ilegal. E desmoralizando a política. Tem mais. Em defesa da deputada Cristiane Brasil, governistas e aliados dizem que não há qualquer problema em ter um ministro do Trabalho envolvido com ... questões trabalhistas. Mais ou menos como se o chefe da Receita Federal estivesse enrolado com a Receita. Há centenas de parlamentares processados por crimes comuns, muitos já réus em mais de uma ação, e que continuam legislando, não raro em causa própria. A lei penal não vale para eles. A Caixa Econômica Federal está em óbvia situação difícil, consequência de uma combinação de má gestão e corrupção. Três vice-presidentes acabam de ser afastados e não se pode esquecer que Geddel Vieira Lima, hoje preso, foi justamente vice-presidente da Caixa. Por isso, sem dinheiro, a Caixa está restringindo a concessão de empréstimos, inclusive para governos estaduais. Bronca geral dos parlamentares da base. Ameaçam não votar a reforma da Previdência ou qualquer outra coisa. Ocorre que se a Caixa fizer tais empréstimos aos estados, sem aval da União, estará cometendo uma ilegalidade. E se o Ministério da Fazenda der o aval, seria outra ilegalidade. Pois o pessoal não vê aí qualquer obstáculo. É só aprovar alguma regra legalizando essa ilegalidade, um assalto à Caixa — e assim se vai, quebrando uma estatal atrás da outra. Eis porque a Lava-Jato causa alvoroço. A operação está dizendo que roubar é crime e que os ladrões vão para a cadeia. Dizendo só, não, está aplicando a regra segundo a qual a lei vale para todos. Simples, assim. É um assombro. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião AGU PEDE PARA TRF-2 REAVALIAR DECISÃO SOBRE AUXÍLIO-MORADIA DE BRETAS Órgão diz que questões sobre dinheiro público devem ir para segunda instância Publicado: O Globo - Impresso - 01/02/2018 - Pág. A2 | On Line 31/01/2018 17:15 / Atualizado 31/01/2018 17:46 por Juliana Castro - por O Globo 
BRASÍLIA — A Advocacia Geral da União (AGU) pediu que a primeira instância da Justiça Federal do Rio remeta ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a decisão que autorizou o juiz Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava-Jato no Rio, a receber auxílio-moradia mesmo com a sua mulher, a juíza Simone Diniz Bretas, já recebendo o benefício. A AGU quer que a segunda instância reavalie a decisão.
Segundo informações da AGU, a remessa à segunda instância é automática quando se trata de assuntos que envolvem dinheiro dos cofres públicos. Ainda não se sabe, no entanto, o motivo de esse encaminhamento não ter ocorrido de forma automática. Uma resolução publicada em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício para um mesmo casal. Mesmo assim, Bretas recebe o benefício desde 2015, quando ganhou o direito após ação na Justiça. O juiz comentou, na segunda-feira, pelo Twitter, um questionamento feito a ele pela Ouvidoria da Justiça Federal a respeito da questão. "Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", escreveu em sua conta pessoal do microblog. O artigo 3º da resolução de 2014 do CNJ frisa que o magistrado não terá direito ao pagamento de ajuda de custo para moradia em quatro casos: quando houver residência oficial colocada à sua disposição, mesmo que não a utilize; quando estiver inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio; ou quando o cônjuge ou companheiro (a) receber vantagem da mesma natureza, a não ser que resida em outra localidade. Segundo o CNJ, a decisão da Justiça de 2015 favorável ao magistrado afronta a resolução. Apesar disso, o Conselho informou, por meio de comunicado enviado à imprensa, que não pode impedir o pagamento dos auxilios a Bretas e sua mulher. O questionamento da ouvidoria foi revelado pela coluna Painel, da "Folha de S. Paulo". Segundo a coluna, o casal conquistou na Justiça, em 2015, o direito de ambos os cônjuges receberem o auxílio-moradia. Após a polêmica, o juiz anunciou que vai deixar de usar a rede social. Em sua última postagem no microblog, Bretas escreveu sobre a decisão e agradeceu aos 30 mil seguidores que o acompanham desde outubro do ano passado. N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
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