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NOTÍCIAS 2018 1º Trimestre - Janeiro
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O JUDICIÁRIO RESOLVEU SER RÉU Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/01/2018 - Pág. A7 | On Line 31/01/2018 02h00 por Elio Gaspari 
O juiz Marcelo Bretas resolveu passar de símbolo da faxina das roubalheiras do Rio de Janeiro a ícone dos penduricalhos do Judiciário. Contrariando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça e respondendo a um questionamento da Ouvidoria da Justiça Federal, cobrou num tribunal o seu auxílio-moradia e o de sua mulher, também juíza.
Bretas sempre morou no Rio e o casal obteve um penduricalho de R$ 8.600 mensais. Num cálculo grosseiro, para pagar uma quantia dessas à Viúva, uma pequena empresa que pague impostos pelo regime de lucro presumido, precisa faturar R$ 5.000 por dia. Bretas não é o único juiz ou promotor beneficiado pelo penduricalho. A desembargadora Marianna Fux, dona de dois apartamentos no Leblon, também recebe auxílio-moradia. Seu pai, o ministro Luiz Fux, reteve por três anos no Supremo Tribunal Federal o processo que contesta legalidade do mimo classista. Quando as repórteres Daniela Lima e Julia Chaib revelaram a bizarrice de Bretas ele se explicou com a ironia dos poderosos: "Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito". Pegar escondido ele não pega, mas se o doutor tem medo de castigo, não deve levar seu pleito ao balcão de uma lanchonete da rodoviária. Lá, trabalhadores que esperam pelo transporte teriam dificuldade para entender como juízes ou promotores, cujos salários iniciais estão em R$ 27.500 ou R$ 26.125, precisam de R$ 4.300 de auxílio moradia para trabalhar na cidade em que sempre viveram. No caso de Bretas ele deveria explicar como um casal precisa de mais R$ 4.300, morando na mesma casa. Os penduricalhos transformaram-se numa ferida na cara do Judiciário, agravada pela má qualidade da argumentação dos doutores na defesa do mimo. Argumentam que outros servidores também recebem a prebenda. Dois erros nunca somaram um acerto. O juiz Roberto Veloso, presidente da guilda dos juízes federais, chegou a dizer que um magistrado não pode ter tranquilidade para trabalhar "se o advogado que está a seu lado está ganhando mais que ele". Parolagem de má qualidade. Para recolher em impostos o que o casal Bretas recebe de auxílio-moradia (noves fora o salário) um advogado precisa faturar R$ 70 mil por mês. Além disso, juiz não fica sem clientes, mesmo sendo um mau servidor. Em São Paulo, um juiz condenado por extorsão está em regime semiaberto e em agosto recebeu R$ 52 mil pela sua aposentadoria. A Lava Jato colocou o Judiciário no centro da política nacional. Transformado em agente da moralidade pública, esse poder está empesteado pela cobiça, pelo corporativismo e pela onipotência. Bretas decidiu simbolizar as três coisas. Há poucos dias o professor Conrado Hübner Mendes publicou um artigo intitulado "Na prática, ministros do STF agridem a democracia. Uma joia de coragem, informação e lógica. Expôs baixarias, contradições e automistificações de ministros do Supremo. Sobraram poucos. Sua amarga conclusão: "O tribunal foi capturado por ministros que superestimam sua capacidade de serem levados a sério e subestimam a fragilidade da corte". N.daR.: É incrível aomo todo o judiciário se vê envolvido em casos de flagrante falta de ética, moral para dizer o menos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman DE GAMBIARRA EM GAMBIARRA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/01/2018 - Pág. A2 | On Line 31/01/2018 02h00 por Hélio Schwartsman 
Gambiarras até funcionam, mas há riscos em utilizá-las. A instalação montada com recurso a peças improvisadas se torna menos segura e, na hipótese de uma sobrecarga, pode produzir fogo. O Brasil, por uma série de motivos, virou uma República das Gambiarras. O auxílio-moradia concedido a juízes é um bom exemplo.
Como magistrados não conseguem sensibilizar o Parlamento para aprovar todas as suas reivindicações salariais –a categoria já é a mais bem paga do serviço público e está entre o 1% com melhor remuneração em todo o país–, buscaram caminhos alternativos. A solução encontrada foi estender a todos os juízes uma verba indenizatória de R$ 4.377 mensais concebida para compensar servidores que precisam morar em cidades diferentes daquela em que têm residência. A coisa começou até discretamente, com uma ação movida por juízes federais. Em 2014, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu-lhes o benefício em caráter liminar, mas a prebenda rapidamente se universalizou, abrangendo todos os magistrados e membros do Ministério Público. Estima-se que a farra já tenha custado R$ 5 bilhões. O problema com soluções criativas como essa é que deixam fios desencapados. O aspecto legal do auxílio-moradi pode até estar coberto, mas o moral não. A extensão do benefício é percebida pela população como uma gambiarra. E, quanto mais juízes são vistos como espertalhões que não pensam duas vezes antes de abocanhar privilégios, menos são percebidos como "espectadores imparciais" (a imagem é de Adam Smith), que é o que daria credibilidade a suas decisões. É a própria confiança no Judiciário que está em jogo aqui. Como o auxílio-moradia não é a única gambiarra de que o Brasil se serve –elas proliferam nos outros Poderes e na iniciativa privada–, é a própria ideia de República que vai se perdendo na sucessão de improvisos mal-ajambrados. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Opinião - Roberto DaMatta O JULGAMENTO Publicado: O Globo - Impresso - 31/01/2018 - Pág. 4 | On Line 31/01/2018 0:00 por Roberto DaMatta Na contramão dos axiomas do poder à brasileira, um ex-presidente emblemático da defesa dos oprimidos foi desmascarado e condenado 
Nos regimes democráticos há o julgamento público, gravado, filmado e televisionado. Uma anormalidade produz uma crise; há um acusado que, tendo o direito de defesa, promove uma disputa, a qual é levada a um juiz que, num julgamento aberto e invocando a lei, fecha o processo.
O antropólogo Victor Turner estudou as crises como “dramas sociais”. Os conflitos recorrentes que investigou entre os ndembu de Zâmbia levavam à segmentação e a uma indesejável perda de continuidade coletiva. Para Turner, processos agudos de disputa interna são marcados por quatro momentos interdependentes. O primeiro seria o da crise, quando comportamentos fogem das normas; o segundo é o do distúrbio por ela causada. O terceiro aciona tentativas de reparação e compensação do malfeito. Nesta etapa, entra em cena a turma do deixa-disso com o objetivo de mitigar os pontos de vista em colisão. Numa quarta e última fase, ocorreria rearranjo, concordância ou cisão. Uma modificação das rotinas tradicionais ou o rompimento do grupo em duas comunidades. Parece familiar, não? __________ Na ausência daquilo que o historiador inglês E. P. Thompson chamou de the rule of law — o domínio da lei —, são os incomodados que se mudam. Nas ditaduras, eles são presos ou eliminados, como é comum nas crises sem a mediação de um juízo público englobador. Nos conflitos tribais, investigados por Turner, a norma costumeira levava à bifurcação. Nas sociedades nacionais, a lei escrita e promulgada, aceita por todos e diretamente afastada dos conflitos, é invocada e pode até mesmo ser usada contra aqueles que detêm o poder — controle do contexto. O “domínio do fato”, como foi mencionado na condenação unânime e histórica do ex-presidente Lula — uma persona social dotada de um imenso “capital simbólico”, para que ninguém diga que eu não gosto e não leio, além de Marx, Pierre Bourdieu. ________ O julgamento foi extraordinário. Pela primeira vez no Brasil, vimos desembargadores condenarem em segunda instância um ex-presidente da República. Assistimos a um drama que, depois de inúmeros inquéritos e vergonhosas descobertas de gorjeta, fechava a cortina reafirmando um adormecido poder da lei aplicada a um representante máximo do poder e dos seus sequazes — aqueles que puseram a política a serviço do enriquecimento particular, em vez de se servirem dela para o enriquecimento público. Na contramão dos axiomas do poder à brasileira, um ex-presidente emblemático da defesa dos oprimidos foi desmascarado e condenado, dissolvendo as ideologias nativas do “quanto maior menos cadeia”, do “você sabe com quem está falando” e do pós-moderno populismo, no qual todos ganham, ninguém perde e nós (os donos do poder) ganhamos mais do que todos. _________ Condenou-se uma figura tabu, tida como intocável. Uma pessoa tão especial e acima da lei que é capaz de suscitar a onipotente, absurda e surreal narrativa de que, sem ela, não haveria democracia no Brasil. ___________ Outra surpresa foi entender a língua dos desembargadores. Um deles, aliás, tendo consciência do rebuscamento do falar jurídico (construído para não ser entendido pelas pessoas comuns), tinha o cuidado de traduzi-lo para o português. O ritual inovador reiterava muito do que tenho escrito neste espaço sobre as imposições dos papéis ou cargos públicos aos seus ocupantes. O julgamento foi histórico porque também recapitulou o papel de presidente da República nos seus privilégios e nos seus deveres e suficiências. O eleito em nome dos pobres e dos que queriam uma sociedade mais igualitária — o supremo magistrado da nação — pode alinhar-se aos ricos e com eles assaltar o país? Os papéis mais altos e nobres exigem mais lealdade dos seus atores. Quanto maior o cargo, maior a responsabilidade e punição. ________ A narrativa de que o condenado foi vítima de uma conjuração corporativa — uma inquisição — é absurda, a menos que o julgamento não tivesse sido realizado publicamente, seguindo o processo do estado democrático de direito. Suas evidências não foram colhidas por órgãos secretos de segurança, como ocorre nas ditaduras — esses regimes, aliás, tão a gosto dos que recusam a realidade e confundem meios e fins. _________ Mas como nada se fecha no Brasil, já se projeta uma regra fora da regra: há o condenado, mas não pode haver prisão. Confunde-se desobediência civil com a tentativa de assassinar as mediações que sublimam o confronto aberto sem aviltamento dos envolvidos. É justamente no julgamento, nesse rito final, que se faz justiça não a pessoas, partidos ou facções, mas à sociedade brasileira. Sem ele, não se abre caminho para a democracia. Sua rejeição nos leva diretamente à violência que assassina mediações. Lula diz ter consciência do que está acontecendo no Brasil. Eu jamais tive dúvidas e sobre isso fiz uma obra demonstrando o óbvio: o nosso problema é assistir como a casa sempre vence a rua, e como relacionamentos pessoais englobam a lei. Até, quem sabe, esse julgamento. Roberto DaMatta é antropólogo * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF PEDE CONDENAÇÃO DE BENDINE A 30 ANOS DE PRISÃO - Processo trata de investigação de repasse de R$ 3 milhões de propina em troca da facilitação em contratos da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 31/01/2018 - Pág. 5 | On Line 30/01/2018 19:14 / Atualizado 30/01/2018 20:19 por Gustavo Scmitt / O Globo 
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, a 30 anos de prisão por prática de corrupção no processo em que é réu no Paraná. Bendine responde a acusação de recebimento de R$ 3 milhões em propina da Odebrecht em troca de facilitação em contratos da estatal.
"Embora pareça, em primeira análise, uma pena rigorosa, ela não é, pois o seu parâmetro, além de tomar em conta a probabilidade de punição, deve ser a pena do homicídio, porque a corrupção de altos valores mata", diz o coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol no documento de alegações finais da ação penal, que também leva a assinatura de outros 12 procuradores. Além de Bendine, os procuradores também querem a condenação do empresário Marcelo Odebrecht e do marqueteiro André Gustavo Vieira, além do ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis e do doleiro Álvaro Novis. O pedido foi feito pela Força-Tarefa da Lava-Jato nas alegações finais da ação penal. Entre os crimes citados pelo MPF estão corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. "Bendine foi o responsável pelas tratativas de André Gustavo com Marcelo Odebrecht e Fernando Reis para solicitação de propinas, tendo delegado àquele, que atuava como seu operador financeiro, as negociações quanto ao recebimento das vantagens indevidas", afirma o MPF no documento. No documento, os promotores pediram a absolvição de Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, irmão do marqueteiro André Gustavo Vieira. Este último é apontado pelos procuradores como o operador de propina de Bendine junto à empreiteira. Segundo a acusação, André Gustavo articulou o repasse da propina a Bendine com o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis e Marcelo Odebrecht autorizou os pagamentos. Marcelo Odebrecht deixou a prisão no final de dezembro e cumpre prisão domiciliar em sua casa em São Paulo. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, André Gustavo disse ter repassado propina da Odebrecht a Bendine em dinheiro vivo. Ele também relatou ter pago despesas de uma viagem do ex-presidente da Petrobras e deus familiares a Nova York. Bendine nega as acusações e se diz vítima de perseguição. O Ministério público pediu o agravamento da pena de Bendine, André Gustavo, Marcelo Odebrecht, do ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis e também do doleiro Álvaro Novis. "A prática dos crimes de lavagem de dinheiro tendo por antecedentes os crimes de corrupção ativa e passiva, tinha por finalidade propiciar o pagamento de vantagem indevida, ou seja, viabilizar o crime de corrupção", justifica a Força-Tarefa, nas alegações finais ao juiz Sergio Moro. Bendine foi preso em julho de 2017 na 42ª fase da operação. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País HÁ UMA SEMANA, CÁRMEN LÚCIA ADMITIA PAUTAR PRISÕES EM 2ª INSTÂNCIA Com tendência a rever posição de 2016, STF está dividido sobre reavaliar a própria decisão Publicado: O Globo - Impresso - 31/01/2018 - Pág. 3 | On Line EB 31/01/2018 por Carolina Brígido 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cogitava, há uma semana, pautar para julgamento em plenário o processo que poderia reverter o entendimento da Corte sobre as prisões depois de condenação por um tribunal de segunda instância. Agora, disse que seria "apequenar muito o Supremo" voltar a analisar o assunto à luz de um caso específico - no caso, a condenação do ex-presidente Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A ministra não conversou sobre o assunto com outros colegas do STF. Mesmo que ela não inclua o processo na pauta, o assunto pode ser julgado. Um dos outros dez ministros pode levar ao plenário o habeas corpus de algum réu preso que peça para continuar recorrendo em liberdade de uma sentença de tribunal de segunda instância. Resta saber se algum ministro estaria disposto a fazer isso. A prática não é muito comum na corte. Isso porque, sem a prévia concordância de outros ministros, poderia haver um pedido de vista, adiando a decisão para tempo indeterminado. Entre os integrantes do tribunal, há interessados no novo julgamento da causa. Para eles, a definição é necessária para evitar decisões díspares entre os ministros sobre um mesmo assunto. No entanto, outra ala é refratária a um novo julgamento. Isso porque o entendimento atual, que permite as prisões com condenação em segunda instância, foi firmado há muito pouco tempo, em 2016. Para eles, mudar novamente a jurisprudência geraria insegurança, já que o STF é uma espécie de bússola para os tribunais de todo o país. Há sinais de que o placar será outro se a decisão for reavaliada. Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão em 2016, dá sinais de que mudará de posição. Alexandre de Moraes é considerado voto certo contra a detenção após decisão em segunda instância - ele substitui Teori Zavascki, que em 2016 formou maioria a favor das prisões. Mesmo que Rosa Weber seja apontada como outro voto a mudar - em 2016, contra as prisões, e agora a favor -, a tendência é por uma maioria que determine o início do cumprimento de pena pelo menos após decisão do recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há uma semana, o TRF-4 manteve a condenação de Lula no caso do tríplex. A avaliação de alguns ministros é que o STF deveria analisar de novo a execução de pena após sentença em segunda instância. Para esse grupo, uma eventual prisão de Lula sem o tema pacificado poderia ser alvo de críticas ao Judiciário como um todo. _______________________________________________________ Opinião do O GLOBO Segurança A PRESIDENTE do STF, ministra Cármen Lúcia, foi ao ponto ao afirmar que revisar o início da execução penal na confirmação da sentença em segunda instância, agora que o recurso do presidente Lula foi rejeitado pelo TRF-4, é "apequenar o Supremo"! DE FATO, porque significará que a mais alta Corte do país age a depender de quem é atingido por seus veredictos. Além de casuista, é antirrepublicano. Assim, por não pautar o assunto, a ministra defende o Supremo, protege o estado democrático de direito e zela pela segurança jurídica. Fonte: O GLOBO - RJ N.daR.: E qual a nossa segurança jurídica, se ficamos sujeitos às idiossincrasias do Judiciário brasileiro? Texto Impresso localizado na Site do EB. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País REVISAR PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA POR LULA SERIA "APEQUENAR O SUPREMO", DIZ CÁRMEN LÚCIA Presidente do STF afirma que assunto não estará na pauta da Corte em fevereiro e março Publicado: O Globo - Impresso - 31/01/2018 - Pág. 3 | On Line 30/01/2018 6:55 / Atualizado 30/01/2018 9:19 por O Globo 
RIO — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu que revisar o início da execução penal após condenação em 2ª instância por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "apequenar muito o Supremo".
Durante um jantar em Brasília, promovido pelo site "Poder360" nesta segunda-feira, a magistrada ressaltou que não conversou com os outros ministros sobre o assunto e frisou que não há previsão para o julgamento do caso. EDITORIAL: É casuísmo STF voltar agora ao tema da segunda instância — Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente (reavaliar a prisão em segunda instância por conta de Lula). Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém — declarou a ministra, segundo o Poder360. O jantar reuniu empresários e jornalistas no tradicional restaurante Piantella. Há uma semana, os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Como a decisão se deu por unanimidae, restou à defesa do petista o recuso dos embargos de declaração — um pedido de esclarecimentos sobre a sentença, sem poder de revertê-la. O STF já havia decidido que, após a análise dos embargos de declaração no TRF-4, o condenado inicia o cumprimento da sentença. Em diversas ocasiões no ano passado, o tema voltou a ser discutido, informalmente, por ministros da Corte, indicando que poderia haver uma mudança no entendimento do colegiado. Depois do julgamento do petista, cogitou-se que o caso do ex-presidente poderia servir para uma nova avaliação da Corte sobre o momento de início da execução da pena. No entanto, segundo Cármen Lúcia, o tema não estará em pauta em fevereiro e tampouco há previsão da chegada de ações do tipo ao plenário em março. — Votei igual duas vezes (em favor da prisão em segunda instância). Em 2009 fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor — afirmou a presidente do STF. LULA NA FICHA LIMPA A prisão em 2ª instância sofre rejeição de parte da classe jurídica, que defende a execução da pena apenas ao fim de todas as possibilidades de recurso. A defesa do ex-presidente deve acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF contra a prisão. Uma liminar de algum dos magistrados pode conceder o habeas corpus ao petista e evitar a cadeia. ENTENDA: O que acontece com Lula a partir de agora Para Cármen Lúcia, mesmo que Lula esteja em liberdade, ele não deve escapar da Lei da Ficha Limpa. A ministra destacou ser "improvável" que o STF reverta o entendimento de que condenados em 2ª instância ficam impedidos de concorrer a cargos públicos, independentemente de haver recursos em trâmite em tribunais superiores. — Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição (do Supremo) que decidiu lá atrás é praticamente a mesma — explicou a ministra, que citou jurisprudência semelhante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A magistrada ainda ressaltou que a Lei Eleitoral veta a substituição de um candidato a menos de 20 dias de eleição. Contrário à condenação, o PT ressalta que o ex-presidente estará na campanha. LEIA: Criador da Lei da Ficha Limpa diz que Lula está inelegível N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STJ NEGA HABEAS CORPUS PEDIDO POR DEFESA DE LULA PARA EVITAR PRISÃO Ministro Humberto Martins argumenta que liminar só em caso de risco de prisão ilegal Publicado: O Globo - Impresso - 31/01/2018 - Pág. 3 | On Line 30/01/2018 19:43 / Atualizado 30/01/2018 21:25 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas depois de confirmada a condenação por um tribunal de segunda instância, como o TRF-4.
LEIA MAIS: TRF-1 vai ouvir MP antes de decidir se devolve passaporte de Lula LEIA TAMBÉM: Em pedido para apreender passaporte, MPF cogita prisão de Lula Na decisão, o ministro afirmou que o STJ tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”. Para Martins, não há possibilidade imediata de prisão no caso concreto. A liminar foi negada pelo vice-presidente porque, durante o recesso do tribunal, ele é o responsável pelas decisões urgentes. A partir de quinta-feira, quando as atividades do STJ forem retomadas, o caso seguirá para o gabinete do ministro Félix Fischer, relator da Lava-Jato no STJ. O mais provável é que ele mantenha a decisão do colega, porque é conhecido pela rigidez. Fischer deverá levar o caso para julgamento na Quinta Turma do tribunal. No habeas corpus, os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para a defesa, a prisão só pode ser determinada depois que se esgotarem todos os recursos do réu no Judiciário. Na decisão, Martins afirmou que a possibilidade de execução provisória da pena é uma jurisprudência consolidada no STF. “Isso porque o Supremo Tribunal Federal passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidades de discussão acerca do fato”, escreveu o ministro. No habeas corpus, a defesa também lembra que, segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa”. E que, durante o processo, o réu tem “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”. A defesa também argumenta que, embora o STF tenha decidido pela possibilidade de antecipação do cumprimento de pena, o assunto deverá ser discutido novamente pela Corte em breve. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. Em nota, os advogados de Lula afirmaram que a defesa irá usar de "meios jurídicos cabíveis" para evitar a prisão do ex-presidente e afirmou que o processo é "marcado por flagrantes nulidades". "A Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades", diz texto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "TENHO ESSE HÁBITO DE IR À JUSTIÇA SEMPRE QUE PENSO TER DIREITO", DIZ BRETAS SOBRE AUXÍLIO-MORADIA - Juiz federal e sua mulher recebem o benefício, apesar de proibição do CNJ Publicado: O Globo - Impresso - 30/01/2018 - Pág. 6 | On Line 29/01/2018 11:05 / Atualizado 29/01/2018 14:53 por O Globo 
RIO — O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava-Jato no Rio, comentou nesta segunda-feira, pelo Twitter, um questionamento feito a ele pela Ouvidoria da Justiça Federal a respeito dos auxílios-moradia recebidos mensalmente pelo magistrado e por sua mulher, a juiza Simone Diniz Bretas. Uma resolução publicada em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício para os ambos membros de um casal. Mesmo assim, Bretas recebe o benefício desde 2015, quando ganhou o direito após ação na Justiça.
ENTREVISTA: ‘Corrupção no Rio é uma metástase', diz Bretas CABRAL X BRETAS: Depoimentos já tiveram bate-boca e brincadeiras sobre futebol O questionamento da ouvidoria foi revelado pela coluna Painel, da "Folha de S. Paulo". Segundo a coluna, o casal conquistou na Justiça, em 2015, o direito de ambos os cônjuges receberem o auxílio-moradia. "Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", escreveu em sua conta pessoal do microblog. Mulher do magistrado, a juiza Simone Diniz Bretas trabalha no 5º Juizado Especial Federal Cível. Ele, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Em janeiro deste ano, cada um teve R$ 4.377,73 de auxílio-moradia, de acordo com as folhas de pagamento entregues ao CNJ. O artigo 3º da resolução de 2014 frisa que o magistrado não terá direito ao pagamento de ajuda de custo para moradia em quatro casos: quando houver residência oficial colocada à sua disposição, mesmo que não a utilize; quando estiver inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio; ou quando o cônjuge ou companheiro (a) receber vantagem da mesma natureza, a não ser que resida em outra localidade. Segundo o CNJ, a decisão de 2015 favorável ao magistrado afronta a resolução. Apesar disso, o Conselho informou, por meio de comunicado enviado à imprensa, que não pode impedir o pagamento dos auxilios a Bretas e sua mulher. "O CNJ não pode impedir o pagamento, uma vez que é um órgão administrativo. Ao Conselho Nacional de Justiça cabe o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Entretanto, não alcança a análise e consequente reforma de mérito da decisão judicial", diz a nota. Atualmente, por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, todos os magistrados brasileiros têm direito ao benefício. O plenário deve pautar para março o julgamento que definirá as regras do auxílio-moradia para magistrados. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ANP PREVÊ ARRECADAR R$ 3,5 BI COM LEILÕES DE PETRÓLEO NESTE ANO Leilão da 15ª rodada do pós-sal será realizado em março. No pré-sal, em junho Publicado: O Globo - Impresso - 30/01/2018 - Pág. 18 | On Line 29/01/2018 18:07 / Atualizado 29/01/2018 20:47 por Ramona Ordoñez 
RIO - O governo federal prevê arrecadar R$ 3,5 bilhões em bônus com os leilões da 15ª Rodada de Licitações de áreas no pós-sal e do 4° leilão de blocos no pré-sal previstos para este ano. A informação é do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, após partiricipar, nesta segunda-feira, da solenidade de assinatura dos 32 contratos de concessão relativos à 14ª rodada realizada em setembro do ano passado.
O leilão da 15ª rodada está previsto para 29 de março, enquanto o da 4ª rodada de licitações do pré-sal, 7 de junho. VEJA: Petrobras reafirma interesse de aumentar investimentos em gás natural no exterior LEIA MAIS: ANP assina 32 contratos de concessão referentes à 14ª Rodada ACERVO O GLOBO: Petrobras descobre pré-sal, em 2006, e inicia nova era do ‘ouro negro’ no Brasil Sobre a realização de um megaleilão com reservas do excedente da Cessão Onerosa, Décio Oddone disse que a agência não está participando das negociações entre o governo federal e a Petrobras. Mas destacou que esse leilão só poderá ser realizado até junho ou a partir de novembro, após as eleições. megaleilão com reservas do excedente da Cessão Onerosa, LEMBRE: ANP completa 20 anos com desafio de atrair investimentos em refino e gás O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, presente ao evento, disse que a decisão sobre a realização do megaleilão com áreas do excedente da Cessão Onerosa deverá ocorrer em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reunirá em março. O secretário disse que uma comissão foi criada com integrantes de vários órgãos do governo e a Petrobras para dar andamento às negociações do contrato da Cessão Onerosa, pelo qual o governo concedeu à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos, na época da operação de capitalização da estatal em 2010. - Para ter o leilão a gente tem que ter a aprovação no CNPE em março. Precisa ter um entendimento para ter o leilão, mas não um entendimento final da negociação - destacou Márcio Félix. Nesta segunda -feira, a ANP assinou os contratos para concessão de 32 blocos arrematados por 14 empresas no leilão da 14ª rodada ano passado. Ao todo, foram arrecadados com o leilão um total de R$ 3,8 bilhões. A maior parte, cerca de R$ 3,6 bilhões, foram pagos pelo consórcio da Petrobras e a Exxon, que arremataram seis blocos na Bacia de Campos. Três empresas não assinaram os contratos por diferentes questões. Décio Oddone espera assinar esses contratos mais adiante. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião É CASUÍSMO STF VOLTAR AO TEMA DA SEGUNDA ISNTÂNCIA - É inaceitável pressionar-se a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para colocar em pauta a questão do início da pena com Lula condenado Publicado: O Globo - Impresso - 30/01/2018 - Pág. 12 | On Line 29/01/2018 19:54 / Atualizado 30/01/2018 0:00 por Editorial A mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, para que sentença possa começar a ser cumprida antes do “trânsito em julgado” — ou seja, esgotados todos os recursos — foi um reforço considerável no enfrentamento da corrupção. A possibilidade de o réu ser preso depois da confirmação da pena em segunda instância, conjugada com a entrada em vigor em 2014 de uma legislação sobre organizações criminosas, reformatando o mecanismo da “colaboração premiada”, aumentou bastante a eficácia da ação do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça no combate aos crimes de colarinho branco. Até 2009, o Supremo entendia, com base em duas súmulas (716 e 717), que era possível iniciar-se o cumprimento da pena antes do dito transitado em julgado. Em 2016, no julgamento de um habeas corpus firmou-se mais vez esta possibilidade, porém em estágio liminar. Pelo fato de o peso deste entendimento e mais a delação premiada serem vitais para o sucesso da Lava-Jato, a questão da segunda instância também passou a fazer parte de debates em Cortes superiores e no Congresso. Antes, a delação premiada já se transformara em alvo de grupos. Ministros mudaram de posição — como Gilmar Mendes —, e o placar que havia sido de 6 a 5 foi invertido. Morto Teori Zavascki em acidente aéreo em Paraty, seu substituto, Alexandre de Moares, estaria inclinado a apoiar uma espécie de fórmula conciliadora proposta por Dias Toffoli, de passar do segundo grau para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o estágio de definição do início do cumprimento de sentença pelo réu. Dentro deste quadro, o ex-presidente Lula é condenado por unanimidade, pelos três desembargadores do TRF-4, confirmando e até agravando sentença de Sergio Moro, juiz da Lava-Jato, com base em Curitiba. Com isso, o debate sobre a segunda instância ganhou outra dimensão. Senhora da pauta da Corte, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, dissera há algum tempo que não colocaria o assunto novamente em julgamento. Por todas as implicações do tema. Afinal, a Lava-Jato e outras operações evoluem, e aproximavam-se as eleições. Mas crescem as pressões sobre a ministra, o que é inaceitável, devido mesmo a este pano de fundo. Está em jogo a imagem do Supremo. Pode-se debater se subir o sarrafo da segunda instância para o STJ, a fim de ampliar o direito de defesa, não seria o mais indicado. Mas não agora, por óbvias razões. Se o Supremo cometer esta reciclagem no entendimento anterior, será acusado de fazer um julgamento sob encomenda para ajudar Lula e bombardear a Lava-Jato, a fim também de ajudar livrar gente importante que se encontra sob a mira da operação, num dos mais flagrantes casuísmos dos últimos tempos. Têm ocorrido outros casos, sempre com resultados desastrosos, porque uma decisão do Supremo, mesmo sem ser numa súmula, condiciona, de alguma forma, toda a Justiça. Isto abala não apenas a imagem do Judiciário, em fase de reconstrução, e também causa insegurança jurídica no país. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DODGE PEDE A INVESTIGADORES MAIOR RIGOR NAS DELAÇÕES PREMIADAS Proposta de acordo de Eike Batista foi recusada com base nesses novos critérios Publicado: O Globo - Impresso - 30/01/2018 - Pág. 4 | On Line 29/01/2018 19:54 / Atualizado 29/01/2018 20:28 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, orientou sua equipe a adotar critérios mais rígidos para a assinatura dos acordos de delação premiada. O objetivo de Dodge é evitar passar pelo mesmo desgaste do seu antecessor, Rodrigo Janot, que já teve quatro denúncias contra parlamentares rejeitadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por se basearem, na opinião dos ministros, apenas na palavra de delatores, sem provas materiais.
Foi com base nesses critérios que os procuradores recusaram a proposta de delação premiada apresentada pelo empresário Eike Batista, informação revelada pela revista “Veja” e confirmada pelo GLOBO. Neste caso, Raquel Dodge seguiu a manifestação da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, que considerou as informações entregues por Eike superficiais e insuficientes para fechar o acordo, segundo relataram ao GLOBO fontes próximas às investigações. Os investigadores não descartam reabrir as conversas caso o empresário apresente mais provas para convencer os investigadores, mas agora ele volta para o fim da fila. O caso de Eike era considerado uma das prioridades da PGR, que agora se dedicará às outras propostas. Apesar de não manifestar intenção de desfazer atos tomados por Janot, Dodge avaliou que houve um excesso de delações baseadas em poucas provas. Por isso, pediu aos investigadores que exijam provas de corroboração contundentes durante as negociações. Em dezembro, a Segunda Turma do STF rejeitou três denúncias contra parlamentares por entender que não havia provas além das delações. As ações eram contra o senador Benedito de Lira (PP-AL), o deputado Arthur Lira (PP-AL), deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e José Guimarães (PT-CE). Em outubro, a mesma turma rejeitou uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seguindo o mesmo entendimento. Porém, a análise dos acordos durante a gestão de Raquel Dodge se tornou mais lenta do que na época do seu antecessor. Enquanto Janot dava total liberdade aos procuradores do grupo da Lava-Jato para discutirem e decidirem sobre a aceitação de uma delação, Raquel Dodge tem um estilo mais centralizador. Ela é informada sobre todos os detalhes discutidos por seus subordinados com os advogados dos delatores e fica responsável por tomar a decisão final. — Antes, os procuradores diziam: nós vamos discutir e decidir. Agora, o discurso é: vamos repassar as informações para a chefe tomar a decisão final — comparou um advogado com trânsito na PGR. Eike Batista foi alvo de um mandado de prisão em janeiro do ano passado, na Operação Eficiência, sob acusação de pagar ao menos US$ 16,5 milhões em propina ao governador Sérgio Cabral (PMDB) em troca de facilidades junto ao governo do Rio. Em abril do ano passado, foi solto por uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes. Atualmente, Eike cumpre recolhimento domiciliar noturno, por determinação da Segunda Turma do STF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO DETERMINA QUE TRÍPLEX DO GUARUJÁ VÁ A LEILÃO Imóvel levou ex-presidente a ser condenado a 12 anos e um mês de prisão Publicado: O Globo - Impresso - 30/01/2018 - Pág. 4 | On Line 29/01/2018 21:15 / Atualizado 29/01/2018 22:33 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro determinou que seja leiloado o tríplex do Guarujá, que está em nome da OAS Empreendimentos e que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz comunicou à 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília e pediu que levante a penhora do imóvel, que havia sido feita numa ação de cobrança de dívida da OAS com uma empresa de material de construção.
Moro lembrou que o imóvel ja havia sido confiscado desde julho do ano passado, já que na sentença em que condenou Lula decretou o sequestro do apartamento 164-A, do edifício Solaris, como produto do crime, assim como o bloqueio de outros bens do ex-presidente. O tríplex deverá ser vendido em leilão público e o valor será depositado em conta judicial até o trânsito em julgado da sentença. Caso a sentença seja confirmada nos tribubais superiores - o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, o valor será revertido à Petrobras, considerada a vítima do processo. Em caso de não ser confirmada, o dinheiro será devolvido à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente, segundo determinação do juiz. Moro considerou que a penhora foi feita inadvertidamente. Segundo ele, o tríplex atualmente "não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "(..) o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores", explicou o juiz no despacho. A penhora do imóvel na ação que corre no Distrito Federal chegou a ser usada pela defesa de Lula como argumento para dizer que o imóvel não era do ex-presidente, e sim da OAS. Ao confirmar a sentença de Moro, porém, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ressaltou que a OAS Empreendimentos foi usada apenas como "laranja" para ocultar o proprietário de fato, que era Lula. Moro afirmou que a falta de pagamento do IPTU coloca o imóvel em risco, com prejuízo aos direitos da Petrobras. Segundo dados da Prefeitura do Guarujá, a dívida relativa ao imposto alcança R$ 80 mil. "Tal omissão leva à natural crença de que o imóvel está abandonado e corre riscos de ter seu valor depreciado, por falta da adequada conservação", escreveu no despacho. Para que o imóvel seja leiloado, Moro determinou que ele seja apartado dos demais bens do ex-presidente Lula. O juiz deu ainda prazo de dez dias ao Ministério Público Federal e à Petrobras para que se manifestem sobre a decisão do leilão. A denúncia da força-tarefa da Lava Jato atribuiu a Lula a lavagem de dinheiro de R$ 2,2 milhões, que corresponde ao apartamento e à reforma feita na unidade, que incluiu até mesmo instalação de um elevador interno e mudança do local da piscina, para garantir privacidade ao ex-presidente. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELAÇÃO DA ODEBRECHT GERA POUCOS RESULTADOS EM UM ANO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/01/2018 - Pág. A4 | On Line 29/01/2018 02h00 por Rubens Valente, Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
Anunciada como a "delação do fim do mundo" por provocar uma limpeza no meio político do país, a colaboração da empreiteira Odebrecht completará um ano no Supremo Tribunal Federal na terça-feira (30) sem nenhum político tornado réu, nenhum preso e apenas um denunciado (1% do total investigado).
Dos 83 inquéritos abertos no STF para investigar parlamentares de vários partidos, 78 (94%) estão inconclusos. As suspeitas contra cinco parlamentares, no bojo de quatro inquéritos, já foram arquivadas por prescrição da pena. O cenário não é diferente no Senado e na Câmara, que tiveram dezenas de seus membros acusados pelos delatores. As duas casas não investigaram nem puniram nenhum parlamentar com base nas delações da empreiteira. Em 30 de janeiro de 2017, a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou o acordo de delação que vinha sendo negociado desde meados de 2016 pela equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Era um momento tenso porque, apenas 11 dias antes, o relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, havia morrido em um acidente aéreo e não se sabia quem seria seu substituto na relatoria. Em março, a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem o controle da investigação, protocolou as petições que deram início aos inquéritos que ficaram conhecidos como "segunda lista de Janot" ou "lista de Fachin". Passado um ano, a consequência jurídica é próxima de zero no STF. Por exemplo, dois dos principais investigados eram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Até o momento eles não são réus nem sofreram qualquer sanção judicial. ÚNICA DENÚNCIA A única denúncia apresentada pela PGR, contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), está desde agosto sem decisão no STF. O tribunal precisa dizer se há indícios mínimos de autoria para dar início a uma ação penal, o que tornaria o senador réu. Neste caso, a demora pode ser atribuída a dois motivos principais: primeiro, o STF gastou quase 30 dias apenas avaliando se o ministro Edson Fachin deveria continuar como relator do caso. Acabou sendo substituído por Marco Aurélio. Em segundo lugar, o STF tem optado por notificar os congressistas a apresentar defesa antes da apreciação da denúncia –mesmo que, mais adiante, ele tenha que apresentá-la de novo. A maioria dos casos derivados da delação da Odebrecht ou está em vista na PGR ou em diligências cumpridas pela Polícia Federal a pedido da PGR. Há três casos, no entanto, que expõem a morosidade no tribunal. O inquérito que trata do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) está parado desde junho na seção de acórdãos, para onde foi enviado para a publicação de uma decisão sobre recurso apresentado pela defesa no inquérito. A investigação sobre o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) está desde junho de 2017 no gabinete do relator, Ricardo Lewandowski. E o inquérito sobre o deputado Arthur Maia (PPS-BA) está com vista no gabinete do ministro Alexandre de Moraes desde novembro do ano passado. Parte da delação da Odebrecht também foi usada pela PGR na segunda denúncia formulada contra o presidente Michel Temer, sobre a suposta "quadrilha do PMDB" –o caso está parado porque a Câmara não autorizou a investigação. 
PRIMEIRA INSTÂNCIA A velocidade para o acolhimento de uma denúncia nos casos da Lava Jato é bem diferente na primeira instância. O juiz Sergio Moro, de Curitiba, por exemplo, gastou em média 3,5 dias para decidir sobre a abertura da ação penal em dez dos principais casos da operação. Em julho, na 42ª fase da Lava Jato, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi preso a partir da delação da Odebrecht. Foi denunciado e se tornou réu em agosto, sob acusação de ter recebido R$ 3 milhões em propina. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a prisão preventiva. No Rio, também em primeira instância federal, o Ministério Público usou delações da Odebrecht para reforçar a denúncia contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Considerado um dos principais líderes políticos do Estado, Picciani foi preso em novembro e denunciado em dezembro, sob acusação de ter recebido R$ 11 milhões da Odebrecht. Foi afastado da presidência da Assembleia do Rio. Em outro processo abastecido pela delação da Odebrecht, o ex-presidente Lula se tornou réu em agosto no Paraná sob a acusação de ter se beneficiado de obras em um sítio em Atibaia (SP). OUTRO LADO A Procuradoria-Geral da República afirmou, em nota, que a duração de cada investigação depende do caso concreto e de uma série de variáveis. "É importante frisar que uma colaboração premiada representa o início de uma apuração. A conclusão dessa etapa depende da realização de diligências, perícias e outras providências que têm o objeto de reunir provas que possam corroborar as informações fornecidas pelos colaboradores. É o que tem sido feito pela PGR nos inquéritos e demais procedimentos", afirmou. Sobre os inquéritos da Odebrecht que estão no Supremo Tribunal Federal, a PGR informou que todos estão com diligências em curso. "Boa parte depende de perícias, inclusive, nos sistemas de dados fornecidos pela própria construtora." O tempo médio para uma manifestação da PGR em um inquérito, segundo levantamento do órgão, foi de 10,5 dias desde 18 de setembro, quando Raquel Dodge assumiu o cargo. O STF não respondeu às perguntas da reportagem sobre o andamento dos casos. Em nota à Folha, a Odebrecht "reforça a consistência e plenitude de sua colaboração com a Justiça". A Polícia Federal aumentou de nove para 17 o número de delegados do grupo destinado às investigações sobre políticos com foro, com o intuito de acelerar investigações. O diretor-geral, Fernando Segovia, pretende encerrar essas investigações até o final do ano. N.daR.: Por que uma delação homologada rende tão poucos resultados, inclusive com situações de prescrição da pena? É mais uma das inúmeras situações que somente são explicáveis por uma única e pricipal razão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia OTIMISMO COM BOLSA NÃO DISPENSA CUATELA NA HORA DE INVESTIR Projeções veem Ibovespa acima de 100 mil pontos, mas analistas ressaltam que pode haver correção Publicado: O Globo - Impresso - 29/01/2018 - Pág. 14 | On Line 29/01/2018 4:30 por Ana Paula Ribeiro / Rennan Setti 
SÃO PAULO e RIO - A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, na última quarta-feira, alimentou entre operadores do mercado financeiro projeções ainda mais otimistas para a
Bolsa este ano. No cenário-base da maior parte dessas instituições, já estava prevista a renovação dos recordes para o Ibovespa, com o índice chegando até os 90 mil pontos
— na última sexta-feira, chegou a bater 85.530 pontos, encerrando a 85.480 pontos. Agora, os mais otimistas já falam em mais de 100 mil pontos. Mas, se o salto do Ibovespa deixa os investidores afoitos para investir, os analistas mantêm a recomendação de cautela, porque é provável que a Bolsa caia antes de retomar a alta, além de permanecer um certo grau de incerteza com as eleições, mesmo sem Lula.
Bancos e corretoras torcem, em geral, para que o petista não concorra às próximas eleições presidenciais, uma vez que são contrários à sua plataforma econômica e defendem a continuidade das reformas fiscais. Para eles, o placar do julgamento tornou altamente improvável uma candidatura de Lula. Toda a valorização da Bolsa está ligada a um cenário de maiores lucros para as empresas, proporcionados por juros em patamares baixos, inflação controlada e recuperação da economia. Agora, junta-se a esses fatores a possibilidade maior de um candidato considerado reformista ganhar as eleições, o que, na visão de analistas, garante um crescimento mais sustentável a médio prazo e mais lucros para as empresas. — Nosso cenário-base era de um Ibovespa a 85 mil pontos e já chegamos lá. Com o cenário eleitoral abrindo mais espaço para uma candidatura de centro, cresce a chance de concretização do cenário mais otimista, que é o Ibovespa em 100 mil pontos — explica Ignacio Crespo, economista da Guide. O BTG Pactual vai na mesma linha. Em relatório divulgado no dia seguinte ao julgamento, o banco reafirma sua expectativa positiva para a Bolsa e diz haver grandes chances de o melhor cenário, com o Ibovespa a mais de 110 mil pontos, se confirmar. No entanto, para isso, é necessário um crescimento do PIB de 3% e uma taxa de juro real (descontada a inflação) também nesse patamar. Mas isso só tem chance de ocorrer com a questão fiscal encaminhada. “Eleger um presidente reformista nas próximas eleições presidenciais poderia apontar para essa direção”, avaliam, em relatório, Carlos Sequeira e Bernardo Teixeira, estrategistas do BTG. Pedro Galdi, analista da Magliano, vê que a redução da incerteza no cenário político acaba influenciando as projeções econômicas. — Nesse sentido, as expectativas estão melhores, por isso a Bolsa continua subindo. O preço da ação reflete a expectativa de ganho das empresas. Se a visão da economia é mais otimista, também vai ser melhor o lucro das empresas — diz, acrescentando que o cenário internacional também contribui para essa visão. PAPÉIS DE ESTATAIS, VAREJO E INDÚSTRIA Em meio a esse cenário, as estatais e empresas ligadas à retomada da economia são as que mais têm chance de se valorizar. Roberto Indech, analista-chefe da Rico Investimentos, cita Petrobras e Eletrobras como empresas que tendem a capturar ganhos desse cenário de maior otimismo: — A Petrobras fez uma faxina dentro de casa e está colhendo os resultados, retomando sua credibilidade com os investidores estrangeiros. Já a Eletrobras está com um processo de privatização em curso. O Banco do Brasil também deve ser beneficiado com um presidente de centro. Além das estatais, os analistas veem como boas apostas as empresas ligadas ao ciclo de crescimento interno, como as ações do varejo e do segmento industrial. Galdi, da Magliano, vê boas chances de ganho nas ações do Carrefour e do Pão de Açúcar. E mesmo entre papéis que já subiram muito, como os da Lojas Renner, ele lembra que há fundamentos que justificam a continuidade dos ganhos. Para Virginia Prestes, professora de Finanças da Faap, a tendência é positiva para a Bolsa, embora a valorização recente inspire cautela. — A redução forte de taxa de juros e a projeção de uma alta do PIB bem mais forte são grandes impulsionadores da Bolsa, com maior lucratividade das empresas e, logo, maior projeção de valorização dos ativos. Mas a Bolsa vem de uma alta forte. A curtíssimo prazo, eu não entraria. Esperaria uma realização, voltar a patamar próximo dos 80 mil — afirma, acrescentando que a situação da Previdência é outro motivo para que o investidor tenha cuidado. O economista Alexandre Espírito Santo, da Órama, alerta para riscos vindos do exterior: — Estamos vendo uma exuberância inédita lá fora. Todo esse quadro inspira um certo cuidado, em caso de uma reversão. Por enquanto, não há sinais amarelos. Mas, se isso mudar, pode haver um freio no fluxo interno. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BRASKEM PODE TER OFERTA DE AÇÕES NA BOLSA AINDA ESTE ANO Petrobras estuda com Odebrecht formas de sair do setor petroquímico Publicado: O Globo - Impresso - 29/01/2018 - Pág. 14 | On Line 29/01/2018 4:30 / Atualizado 29/01/2018 7:31 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras pretende se desfazer de sua participação na Braskem, uma das maiores petroquímicas do mundo, por meio de uma oferta de ações na B3 (antiga Bovespa). O projeto, conforme antecipou Lauro Jardim em sua coluna publicada ontem no GLOBO, ainda está em estudo pela estatal, afirmou uma fonte que acompanha o processo.
A Petrobras e a Odebrecht são as maiores acionistas da Braskem. A construtora tem 50,1% do capital votante da companhia petroquímica, e a estatal, 38,3% das ações com direito a voto. Segundo fontes, as duas empresas estão hoje dedicadas à mudança do acordo de acionistas para viabilizar a saída da Petrobras. LEIA MAIS: Governo tira fatia da Petrobras na Braskem do programa de privatizações Braskem propõe pagar US 10 milhões a investidores para encerrar ação nos EUA Braskem é a primeira empresa do Grupo Odebrecht a mudar marca A estatal já havia anunciado a intenção de sair da petroquímica assim que Pedro Parente assumiu o comando, em junho de 2016. — Qualquer mudança envolve um novo contrato de acionistas. Tudo tem que ser feito em comum acordo, e há preferência de compra para o outro sócio. Esse trabalho ainda está sendo feito e não tem data — disse uma fonte que não quis se identificar. Segundo esse executivo, a estatal pretende vender suas ações na Bolsa. Porém, não foi definido ainda se a estatal vai vender tudo de uma vez só ou se será uma operação feita aos poucos. — Isso ainda está em estudo. É um processo longo. É algo que deve tomar boa parte deste ano e se estender ao longo do segundo semestre — disse a fonte. Esse processo deve ser feito dentro do âmbito da migração da Braskem para o Novo Mercado, segmento da Bolsa que exige altos níveis de governança e transparência às empresas. No último dia 19, a estatal informou ao mercado que a revisão do acordo de acionistas evoluiu para estudos com objetivo de realizar uma reorganização societária com a unificação das ações da Braskem na Bolsa. Com a mudança, a Braskem passaria a ter apenas um tipo de ação, a ordinária (ON), com direito a voto. Atualmente, a companhia tem dois papéis em negociação: além de ON, há a preferencial (PN, sem direito a voto). Procurada, a Petrobras não comentou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião SONHOS SUBURBANOS Publicado: O Globo - Impresso - 29/01/2018 - Pág. 4 | On Line 29/01/2018 0:00 por Demétrio Magnoli A ‘esquerda’ lulista escolheu o capitalismo selvagem do consumo privado, do crédito popular, do cartão magnético, das Casas Bahia e do Magazine Luiza 
Os três desembargadores do TRF-4 serviram-se do tríplex na Praia de Astúrias, no Guarujá, para contar uma história sobre o Brasil. Nos seus votos unânimes de condenação de Lula, eles discorreram sobre poder e patrimônio: a tenda do capitalismo de compadrio na qual convivem políticos e empresários. O futuro julgamento do caso do sítio de Atibaia, que também “não é do Lula”, provavelmente funcionará para o mesmo fim. Contudo, tríplex e sítio abrem-nos uma janela para outra paisagem, outra história e outro crime — um crime que só existe na esfera da política.
“Quem está no banco do réu é o Lula, mas quem foi condenado é o povo brasileiro com o golpe que eles deram”, reclamou Lula na Praça da República, perante duas dúzias de sindicalistas, reiterando o hábito deplorável de identificar-se com o “povo brasileiro”. E prosseguiu, usando sua fórmula predileta: “Lula é apenas um homem de carne e osso (nota minha: modéstia!). Podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira. As pessoas já sabem que é gostoso comer bem, morar bem, viajar de avião, comprar carro novo, ter casa com televisão e computador.” Tríplex no Guarujá, sítio em Atibaia — é “gostoso” isso? O paradoxo não terá escapado à percepção pública. Sob o governo Lula e a tríplice aliança PT-PMDB-PP, a Petrobras foi saqueada em R$ 88,6 bilhões, segundo cálculos da própria estatal, em balanço divulgado (e depois removido) em janeiro de 2015. Qual foi a contrapartida patrimonial do “garantidor geral do esquema”, como os desembargadores qualificaram Lula, se dermos como certo que o ex-presidente recebeu como presentes tanto o tríplex quanto o sítio? O primeiro está avaliado em menos de R$ 1,2 milhão. O segundo foi adquirido, em 2010, por R$ 1,5 milhão, e sua reforma custou R$ 700 mil, segundo planilha do departamento de propina da Odebrecht. São valores insignificantes, diante da operação de rapina da Petrobras. Corrupção é corrupção, os valores são secundários. Mas o cotejo evidencia que o sonho de Lula era perenizar seu poder político e seu prestígio pessoal, não acumular patrimônio notável. Imóvel de novo-rico em edifício de estilo mais que duvidoso, o tríplex situa-se em praia atingida por vazamento de esgotos. Já o sítio de Atibaia, com seu lago, seus marrecos, seus pedalinhos e a improvável estátua de um Cristo Redentor, pertence à categoria das casas de campo da alta classe média paulista. “Gostoso”, segundo Lula, é trotar numa praia urbana com os netos, assar churrascos e derrubar cervejas em rodas de puxa-sacos do domingão. Os seus sonhos suburbanos converteram-se, desde 2003, na fonte de inspiração de um programa de governo. Até certo ponto, o Brasil foi reinventado a partir delas. Releia o trecho programático do discurso da Praça da República. “Morar bem”, a laje e o puxadinho, “viajar de avião”, a CVC de janeiro, “comprar carro novo”, o Onix com caixas de som no compartimento traseiro, “ter casa com televisão”, a de plasma e tela grande — o “gostoso” do lulismo concentra-se no consumo privado, uma refração popular da receita tríplex mais sítio. Durante 13 anos, os oito de Lula e os cinco de Dilma, que abrangem o mais longo ciclo de expansão das economias emergentes, entre 2003 e 2010, o Brasil aplicou seus recursos naquilo que é “gostoso”. Quando as rendas extraordinárias se esgotaram, a Nova Matriz Macroeconômica dilmista conferiu um impulso derradeiro ao programa “gostoso”, catapultando a dívida pública às alturas de 74% do PIB e, de quebra, falindo a Petrobras, a Eletrobras e a Caixa Econômica. O Brasil do lulismo está em todos os lugares, da periferia paulistana à Baixada Fluminense, passando pelos povoados de praia nordestinos, nas paisagens em alta definição de semianalfabetos com smartphones, puxadinhos sem massa corrida adornados de parabólicas, montanhas de lixo plástico e latinhas de cerveja arrastadas pelas chuvas, correntes de esgotos infiltrando-se pelos córregos — tudo sob a zoeira nauseante de igrejas barulhentas e o funk-pancadão de sentenças abomináveis. O capital social não é “gostoso” — ao menos no horizonte imediato da próxima eleição. Nos anos dourados que não voltam mais, nos esquecemos da escola, da praça, do parque, da calçada, da quadra pública, do saneamento básico, do ônibus, do metrô. A “esquerda” lulista escolheu o capitalismo selvagem do consumo privado, do crédito popular, do cartão magnético, das Casas Bahia e do Magazine Luiza. Leandro Paulsen, o revisor da turma do TRF-4, classificou os atos de Lula como uma “imoralidade gravíssima”. A corrupção deve, certamente, experimentar a devida punição. Mas que ninguém se iluda. O tríplex, o sítio e mesmo a montanha de bilhões de reais extraída das arcas da Petrobras não formam a alma do lulismo nem o crime principal. O crime mais relevante, que não será identificado por um tribunal ou descrito na linguagem do Código Penal, são “as ideias” que “já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira”. Lula caminha rumo ao ocaso. Sua herança permanece, como ética e estética da destruição. Demétrio Magnoli é sociólogo * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GOVERNO É CAUTELOSO AO COMENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVAM IDA DE MAIA À ODEBRECHT - Como O GLOBO mostrou, presidente da Câmara esteve na empresa no dia em que sistema registrou repasse de caixa dois Publicado: O Globo - Impresso - 29/01/2018 - Pág. 4 | On Line 28/01/2018 21:34 / Atualizado 28/01/2018 21:36 por Patrícia Cagni 
BRASÍLIA - Com receio de criar mais empecilhos para a votação da reforma da Previdência, o ministro Carlos Marun foi cauteloso ao comentar sobre os documentos em posse da Polícia Federal (PF) que comprovam a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sede da Odebrecht, no Rio de Janeiro, nos mesmos dias em que o sistema de contabilidade de pagamentos ilícitos da empreiteira registra um repasse destinado ao seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM-RJ). As informações foram divulgadas hoje pelo GLOBO.
Ao ser questionado sobre as dificuldades que as provas obtidas pela PF trazem à pré-candidatura de Rodrigo Maia à Presidência da República, Marun se limitou a dizer que assuntos ligados ao pleito eleitoral de 2018 só serão tratados depois da aprovação da reforma da Previdência. Marun enfatizou, no entanto, que a pré-candidatura do presidente da Câmara "merece respeito". - Como governo, eu não tenho como comentar isso. A pré-candidatura do Rodrigo Maia é algo que merece nosso respeito, mas só queremos tratar disso após a aprovação da reforma da previdência - ponderou o articulador político do Governo. Delatores da Odebrecht informaram à força-tarefa da investigação que Maia esteve na empreiteira para negociar caixa dois para a campanha do pai. De acordo com os documentos obtidos com exclusividade pelo GLOBO, os registros de entrada mostram que o presidente da Câmara esteve na sede da construtora quatro vezes - uma a cada ano, entre 2010 e 2013. Os acessos do deputado foram para encontrar o então diretor-presidente da empresa, Benedicto Junior, responsável por revelar, em sua delação premiada à Lava-Jato, que operou pagamentos ilícitos para Rodrigo Maia sob os codinomes Botafogo e Déspota — este último mais específico para o pai, Cesar Maia. Para o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), os elementos trazidos pela investigação são "bastante frágeis". Companheiro de legenda de Rodrigo Maia, Efraim destacou acreditar que o inquérito que investiga os repasses feitos por caixa dois será arquivado. - Eu acredito que, conforme as palavras do presidente, ele tem convicção da sua inocência. Considero os elementos trazidos bastante frágeis em virtude dos outros depoimentos. Acredito que o caminho do inquérito será o arquivamento - disse, acrescentando que os indícios não tendem a atrapalhar uma candidatura de Maia à Presidência: - O processo, na nossa convicção, será concluído pelo arquivamento. E aí ficará provada a verdade dos fatos. Já o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), declarou que Rodrigo Maia tem usado sua cadeira de presidente da Casa legislativa como instrumento de "defesa do mercado". Diante das novas provas adquiridas pela PF, Glauber Braga enfatiza que é hora de Maia explicar quais as relações mantém com as grandes empresas do mercado brasileiro. - Ele tem que se explicar. O carimbador oficial do Planalto faz da sua cadeira de presidente da Câmara instrumento de defesa do mercado. Que relações e até onde elas vão é a resposta política que ele tem de dar - defendeu o líder do PSOL na Câmara. OUTRO LADO Rodrigo Maia afirmou, em nota, que “não solicitou qualquer benefício a Benedicto Junior, tendo o próprio admitido em delação que não houve nenhuma solicitação nesse sentido por parte do deputado. Benedicto Junior. também afirmou que só tratava de assuntos relacionados à política com Rodrigo Maia”. Entretanto, essa argumentação de Maia contradiz a delação. Foi o ex-executivo da empreiteira quem entregou as planilhas que tratam dos repasses à PF e, em depoimento, mencionou os pagamentos via caixa dois em dinheiro vivo a ambos. De acordo com Benedicto Junior, as transferências para a família Maia começaram em 2008. “No ano de 2008 fui procurado por Rodrigo Maia que me pediu, a título de doação, para que o partido dele, o DEM, pudesse apoiar várias candidaturas no Rio, que nós fizéssemos uma doação de R$ 350 mil”, disse BJ. Na nota, Rodrigo Maia diz também que já “prestou todos os esclarecimentos solicitados”. Cesar Maia disse anteriormente que nunca pediu nem recebeu diretamente recursos da Odebrecht. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CHAVES PARA ABRIR SEGREDOS DA ODEBRECHT ESTÃO PERDIDAS Investigadores podem jamais ter acesso a um dos sistemas de propinas da empreiteira Publicado: O Globo - Impresso - 29/01/2018 - Pág. 4 | On Line 29/01/2018 4:30 / Atualizado 29/01/2018 7:22 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO - Passado mais de um ano desde a assinatura do acordo de leniência da Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) corre o risco de jamais acessar o Mywebday, um dos dois sistemas usados por funcionários do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht — mais conhecido como setor de propina da empreiteira — para organizar pagamentos ilegais a políticos.
Cinco discos rígidos com cópia de dados do software foram entregues há quase seis meses aos investigadores, em atendimento ao acordo assinado com a empresa. Juntos, foram entregues dois pendrives que, em tese, permitiriam o acesos aos dados. Mas, até hoje, nem MPF nem Polícia Federal conseguiram navegar no sistema. — O sistema está criptografado com duas chaves perdidas, não houve meio de recuperar. Nem sei se haverá. Não houve qualquer avanço nisso — admite um dos coordenadores da Lava-Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos. O Mywebday era o sistema de comunicação usado por funcionários do setor de propina para controlar e organizar os pagamentos a agentes públicos. O programa detalhava, em códigos, desde o nome do executivo responsável pelo pedido de pagamento ilegal e o propósito do pagamento, até a cidade onde ele ocorreu, o destinatário de valores e o doleiro usado para viabilizar o repasse. Nas investigações em curso, o MPF tem usado informações de outro sistema paralelo, também entregue pela Odebrecht: o Drousys. Este sistema era usado para comunicação entre funcionários do departamento e o mundo externo, isto é, operadores financeiros — como doleiros e controladores de contas mantidas no exterior. O Drousys traz dados semelhantes aos disponibilizados pelo Mywebday, mas com algumas lacunas de informação. Quando fechou o acordo com a Odebrecht, o MPF esperava ter acesso aos dois sistemas — para conseguir cruzar dados de fontes distintas e corroborar informações de depoimentos dos 77 colaboradores. Segundo Carlos Fernando, como não foi possível verificar os dados com os pendrives entregues pela empreiteira, as circunstâncias em que outros pendrives de acesso ao mesmo sistema foram destruídos ou apagados estão “sob investigação”. Ele admite que esta é uma situação delicada, em função do direito constitucional de qualquer investigado de “não se autoincriminar”. O procurador admite que o caso pode ter repercussão nos benefícios concedidos à empresa. Mesmo posicionamento da cúpula da PF em Curitiba, que aguarda o desdobramento do episódio. O escritório de advocacia que monitora internamente o programa de compliance da Odebrecht apura, também, o caso. A empresa diz que sua colaboração com as autoridades é “ampla, detalhada e contínua”e que “todos os fatos estão sendo esclarecidos à Justiça”. Os dispositivos foram submetidos a perícia nos últimos meses, bem como outros que foram encontrados durante ações de busca e apreensão em endereços da empresa. Há suspeita de que dados dos dispositivos tenham sido subscritos — isto é, apagados e reescritos. Nem Odebrecht, nem MPF testaram os tokens no momento de entrega dos dados à Lava-Jato. Por meio de nota, a Odebrecht admitiu não dispor “de credenciais de acesso aos dados cifrados” do Mywebday, mas disse ter colocado à disposição das autoridades todas as informações de que dispunha, “inclusive mais de 30 mil arquivos” do próprio sistema. Apesar de ter entregue em agosto cópia do Mywebday extraída de servidor na Suíça, a empresa afirma que o sistema encontra-se atualmente “apreendido, custodiado e gerenciado pelas autoridades” daquele país. “A determinação da Odebrecht é não deixar dúvidas sobre os atos que praticou e sobre a responsabilidade de todos os envolvidos. É por isso que a colaboração da empresa está resultando em desdobramento de investigações e ações judiciais no Brasil e em diversos países”, escreveu a empresa em nota oficial. A Odebrecht afirma ainda que seu compromisso “é com a verdade e com o aprimoramento de práticas empresariais que combatam qualquer forma de corrupção e coloquem a empresa em nova trajetória de crescimento, com ética, integridade e transparência”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LULA TENTA A VELHA MÁGICA DO MEDO DE LULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/01/2018 - Pág. A10 | On Line 28/01/2018 02h00 por Laís Alegretti, Natália Cancian, de Brasília
Desde que entrou na política Lula mostrou-se um hábil manipulador do medo que o andar de cima tem da rua. Ele põe sua gente na praça, estimula bandeiras radicais e se oferece como pacificador. Quando os radicais passam a incomodá-lo, afasta-se deles. Essa mágica funcionou durante mais de 30 anos, mas mostrou sinais de esgotamento a partir de 2015, quando milhões de pessoas foram para a rua gritando "Fora PT". Ele quis reagir mobilizando o que supunha ser seu povo, mas faltou plateia.
Agora o mágico reapresentou o truque. Ele informa que não tem "razão para respeitar" a decisão do TRF-4. Sabe-se lá o que isso quer dizer. Se é uma zanga pessoal, tudo bem. Pode ser bravata, pois ele cancelou a viagem à Etiópia e entregou o passaporte à polícia. Isso é coisa de quem respeita juízes. O "Momento Nero" do PT é um erro crasso e corrói o esforço feito na construção do líder inocente e perseguidoEnquanto Lula é vago em suas ameaças, João Pedro Stedile, do MST, é mais direto : "Aqui vai o recado para a dona Polícia Federal e para a Justiça: não pensem que vocês mandam no país. Nós, dos movimentos populares, não aceitaremos de forma nenhuma que o nosso companheiro Lula seja preso". A ver. Em 2015, Lula defendia a permanência de Dilma Rousseff dizendo que era um homem da paz e da democracia, mas "também sabemos brigar, sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas". Viu-se que o temível exército de Stedile não existia. Na parolagem catastrófica da época, o presidente da CUT, Vagner Freitas, dizia que "se esse golpe passar, não haverá mais paz no país". Houve. (A CUT remunerava seus manifestantes. Um deles, imigrante da Guiné, tinha o boné da central, mas não falava português. Estava na avenida Paulista porque recebera R$ 30.) Nas recentes manifestações dos trabalhadores sem teto em São Paulo, a via Dutra e a marginal Pinheiros foram bloqueadas com o incêndio de pneus. Eram mais de 50 pneus em cada bloqueio. Ganha um fim de semana em Pyongyang quem souber como se conseguem 50 pneus sem uma infraestrutura militante e incendiária. O truque é velho, mas, desta vez, apareceram dois personagens surpreendentes. Primeiro veio Gleisi Hoffmann, presidente do PT: "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar. Na quarta-feira, diante da condenação de Lula, ela avisou: "A partir deste momento, é radicalização da luta". Gleisi Hoffmann não é uma liderança descartável. Foi Lula quem a colocou na cadeira. Admita-se que ela exagerou na primeira frase e foi genérica na segunda. É nessa hora que entra o comissário Luiz Marinho: "Se condenarem o Lula vão apagar fogo com gasolina. Depois, arquem com as consequências. A toda ação corresponde uma reação. Nós não estamos falando em pegar em armas, mas não vamos aceitar uma prisão para tirar Lula da disputa". Marinho é o herdeiro presuntivo de Lula e candidato ao governo de São Paulo. Presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a CUT. Foi ministro da Previdência e defendeu correções nos benefícios de aposentados e pensionistas. Confrontado com uma manifestação que lhe bloqueava o caminho, o motorista do seu carro oficial avançou e feriu três manifestantes. Dias depois, o ministro comentou o episódio: "O pessoal veio agredir o carro". Em 2008 Marinho elegeu-se prefeito de São Bernardo com uma campanha de barão, orçada em R$ 15 milhões. É um dos comissários petistas que podem ser encontrados com frequência na copa ou na cozinha de Lula. Antes do julgamento, no entristecido café da manhã de Lula com sua família, só havia dois amigos: Marinho e o advogado Roberto Teixeira. Os sinais dados por Marinho e Gleisi indicam que há um flerte de Lula com os radicais que bloqueiam a Dutra com 50 pneus. Esse poderá ser mais um dos seus erros num processo que começou há muito tempo, quando ele decidiu alisar o pelo de petistas corruptos. Desta vez, tentando se colocar como vítima de um pacto sinistro, Lula queima o filme do coitadinho, inocente e perseguido. Alguns dirigentes petistas já compreenderam o risco e trabalham para aquietar o "Momento Nero" de Lula, até porque esse é um Nero de baile de Carnaval. Avante, Lava Jato Com a saúde debilitada, um filho na cadeia (e outro no ministério), Jorge Picciani está negociando sua colaboração com a Justiça. Se fechar negócio, pelo menos 30 parlamentares terão o que temer. Jorge Barata Filho e Lélis Teixeira, marqueses dos transportes do Rio, estão numa situação parecida e as conversas acontecem em Brasília. Nessa operação há alguma farofa e uma enorme galinha preta. Se eles puserem na caçamba nomes de pessoas que têm foro privilegiado, o caso pode rolar para o Supremo. Lá está o ministro Gilmar Mendes, padrinho de casamento da filha de Barata e dono da chave que por duas vezes soltou o empresário. Também está na fila, em Curitiba, o doutor Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Atibaia Se o apartamento do Guarujá custou a Lula uma condenação a 12 anos de prisão, o processo do sítio de Atibaia poderá render pena semelhante. Lula não tinha escritura do apartamento e nunca dormiu lá. No caso do sítio, as provas do usufruto de Lula abundam. Cremes no banheiro, roupas nos armários, pedalinhos no lago, mais uma reforma feita pela Odebrecht e uma cozinha pela OAS. O juiz Sergio Moro marcou para fevereiro as primeiras audiências de testemunhas. Bola fora O Coletivo das Entidades Negras diz que "a elite que condenou Lula é a mesma que vendia escravos". Pode ser, mas o juiz de Curitiba chama-se Moro e os três desembargadores de Porto Alegre chamam-se Gebran, Laus e Paulsen. Todos descendentes de imigrantes que nada tiveram a ver com a escravidão e ralaram para comer. Lula Tiririca Uma alma malvada construiu uma cenário catastrófico caso, por obra da Justiça e de Asmodeu, a fotografia de Lula, mesmo impugnado, estiver na urna da eleição de 7 de outubro: "Com os candidatos que estão aí, corre-se o risco de Lula receber os votos de seus admiradores e de todos aqueles que resolvam protestar contra o sistema político-partidário nacional. Ele viraria um super-Tiririca." Na mosca Merval Pereira disse tudo: "Lula está mais próximo da cadeia do que do Palácio do Planalto". Daniel Ellsberg Entre os 100 mil signatários do manifesto "Eleição sem Lula é fraude" está Daniel Ellsberg. Quem for assistir ao filme "The Post - A Guerra Secreta", verá o personagem logo nas primeiras cenas, quando ele estava no Vietnã com a tropa americana. Trabalhando no Departamento de Defesa, Ellsberg trabalhou na coleta dos documentos que formaram os 14 volumes depois conhecidos como Pentagon Papers. Desafiando o governo, em 1971, ele deu cópias da papelada ao "The New York Times" e ao "Washington Post". O resto da história está no filme. A turma de aloprados do presidente Richard Nixon varejou o consultório do psiquiatra de Ellsberg. Disso resultou o fim do processo que o governo movia contra ele, e o episódio ajudou a provocar a renúncia de Nixon. Com uma biografia desse tamanho, Ellsberg tornou-se um dos ícones de seu tempo. Jamais pisou na bola. Escreveu três livros, vive modestamente, milita em causas pacifistas e foi preso manifestando-se contra a invasão do Iraque. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI INTERLIGAR COM FIBRA ÓPTICA 36 PLATAFORMAS DE PETRÓLEO Megaprojeto para conectar pré-sal prevê investimentos de até R$ 1,2 bilhão Publicado: O Globo - Impresso - 28/01/2018 - Pág. 30 | On Line 28/01/2018 4:30 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa
RIO - Uma licitação da Petrobras para conectar as plataformas do pré-sal com transmissão de dados em altíssima velocidade promete agitar o setor de telecomunicações. A estatal vai lançar no início de fevereiro uma concorrência para escolher o fornecedor que será responsável por construir, instalar e operar o sistema de fibra óptica que vai interligar até 36 unidades de produção de petróleo nas bacias de Santos e de Campos. De acordo com fontes do setor, o investimento pode oscilar entre US$ 300 milhões e US$ 400 milhões (entre R$ 963 milhões e R$ 1,2 bilhão).
LEIA MAIS: Petrobras anuncia captação de US$ 2 bi no exterior VEJA TAMBÉM: Governo pretende fazer megaleilão de petróleo no pré-sal que pode render R$ 80 bi A licitação é considerada a maior no setor de telecomunicações a ser realizada no país neste ano, de acordo com analistas da área. O projeto da Petrobras prevê construir uma rede com extensão de cerca de 1.700 quilômetros de fibra óptica, em um contrato de operação de 20 anos. A licitação permitirá a criação de consórcios formados por investidores, como fundos de pensão, fabricantes de equipamentos e operadores de telecomunicações. Segundo uma fonte, pelo menos dez companhias já estão de olho no negócio, como fabricantes de equipamentos de Alemanha, Estados Unidos e China, além de operadoras brasileiras, como Embratel, do grupo mexicano América Móvil. Também são esperadas empresas japonesas. ENTENDA: Cessão onerosa: o contrato entre União e Petrobras Segundo Eberaldo de Almeida Neto, gerente-executivo de Suprimento de Bens e Serviços da Petrobras, para a licitação, foi desenvolvido um novo modelo de contratação que visa a redução de custos. Uma das mudanças é que, em vez de a estatal ser a dona da rede, ela vai alugar os serviços de conexão de dados. — A ideia é ver o que faz sentido para o mercado. Esse modelo é diferente do formato anterior, quando a Petrobras era a dona da fibra óptica, como ocorreu na Bacia de Campos. A partir de agora, o vencedor da licitação vai fazer a construção da fibra, o lançamento no mar e a comunicação da rede. A Petrobras não será a dona da rede. Ela vai alugar o serviço — explicou Almeida Neto. ALUGUEL DE REDE OCIOSA Assim, para reduzir ainda mais os custos, o consórcio vencedor vai poder alugar espaço nessa rede de fibra óptica para outras empresas que precisem de dados de conexão, como sondas de exploração, navios em geral, como cruzeiros, e até para profissionais que trabalham embarcados. — Antes, a Petrobras acabava pagando pela ociosidade dos cabos. Agora, o vencedor da licitação vai poder alugar o espaço livre para outras companhias. O contrato será de 20 anos — destacou Almeida Neto. O edital vai prever a criação de consórcios, permitindo a parceria de fundos de investimento e de pensão, além de operadores de telefonia. — É um investimento de longo prazo. Para formar os consórcios, as empresas terão que mostrar que têm capacidade para operar e investir no projeto — informou Almeida Neto. Edmar Almeida, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em óleo e gás, explicou que as tecnologias cada vez mais avançadas usadas pela indústria do petróleo exigem que as empresas processem um número gigantesco de informações em tempo real. Uma plataforma de petróleo, por exemplo, produz milhares de dados a cada segundo e, por isso, é fundamental o uso de fibra óptica. Esta permite coletar informações sobre todas as atividades nas plataformas em tempo real. — Uma plataforma é uma grande fábrica de química, gerando um volume tal de informações a cada segundo, que isso não consegue ser tratado apenas por computadores. Somente com um sistema de fibras ópticas — explicou Almeida. E a tendência, disse ele, é que a tecnologia ganhe cada vez mais atenção: — A quantidade de dados que é gerada em um poço que está operando é monstruosa, e tudo em tempo real. Aumentar a capacidade de processar rapidamente esse volume de informações reduz os custos das companhias. IMPULSO AO SEGMENTO O último grande negócio envolvendo cabos submarinos no Brasil ocorreu quando a Oi vendeu sua rede, a GlobeNet, com extensão de 22,5 mil quilômetros, para o BTG por R$ 1,7 bilhão em 2013. Além disso, no ano passado, a Angola Cables iniciou a instalação do cabo submarino de fibra óptica que vai ligar Ceará e Angola. Com 6.200 quilômetros de extensão, o projeto foi orçado em cerca de US$ 300 milhões. Segundo um consultor em infraestrutura de telecomunicações, o projeto da Petrobras é de maior complexidade por envolver a conexão de diversas plataformas de petróleo. Além disso, o mercado acredita que a licitação pode dar impulso extra ao segmento, que foi bastante afetado pela crise econômica, com a redução de projetos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão PRIMEIRO ENTRE IGUAIS Publicado: O Globo - Impresso - 28/01/2018 - Pág. 30 | On Line 28/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - É um péssimo sinal o Supremo Tribunal Federal mudar interpretação da lei para evitar prisão de Lula. 2 - Supremo Tmabém não pode manter a decisão apenas por temer dar a impressão de fraqueza. 3 - Ideal seria que a Corte não se mostrasse tão instável e prisioneira das mudanças de conjuntura. O movimento do Supremo Tribunal Federal de rever a prisão após condenação em segunda instância, agora que o ex-presidente Lula foi condenado, é casuísmo. Mostra que a lei não vale para todos. O sinal dado é que Lula é pessoa pela qual se deve mudar um entendimento em vigor. Ele passa a ser, na cidadania brasileira, superior aos outros, ou, como preferem os doutos, primus inter pares. 
Lula não está sozinho nessa torcida para que mude o entendimento do Supremo. Há políticos, empresários, servidores, investigados, denunciados ou condenados pela Lava-Jato que querem que continue a existir essa interminável avenida recursal, pela qual sempre caminhou a impunidade brasileira para os crimes de colarinho branco. Imagine só a torcida na cela de Sérgio Cabral ou de Eduardo Cunha. Há torcida também até no Planalto, afinal, ao fim do mandato o ex-presidente Michel Temer enfrentará os processos dos quais fugiu recentemente quando o Congresso recusou as denúncias do Ministério Público.
Há várias questões postas diante desse nó cego em que o país está. Dois ex-presidentes estavam, na quinta-feira, no palco de uma reunião partidária quando o PT fez repetidas afirmações de que não respeitaria a decisão judicial. A promessa foi afrontar o Judiciário e responder à sentença com luta de rua. O que significa não respeitar decisão do Judiciário? Nada. É retórica de palanque apenas, porque se a ordem for de prisão será cumprida, e se a decisão for de inelegibilidade assim será. Ninguém pode ser candidato sem sê-lo pela lei eleitoral. A decisão de entregar o passaporte foi cumprida no começo da sexta-feira, distanciando discurso e gesto. O que precisa ficar mais clara é a linha divisória entre retórica inflamada de campanha e o que líderes políticos, principalmente os que já tiveram o poder de governar o Brasil, podem dizer ou estimular. A briga que conta, e o PT sabe disso, é a que ele travará nos tribunais da mesma Justiça que ele diz desprezar quando recebe resultados desfavoráveis. Se o STF considerar, por uma nova maioria, que a prisão após a condenação em segunda instância fere princípios constitucionais, que o faça e tem esse poder. Mas é preciso deixar bem claras as razões que levam uma corte suprema a ser tão instável em sua interpretação das leis. Afinal, há pouco mais de um ano o placar foi outro. Revista agora, parecerá uma interpretação sob medida para resolver problema específico de pessoa determinada. É preciso afastar a impressão de que numa república existam pessoas especiais, com mais direitos que os outros, diante da Justiça. O ministro Torquato Jardim pede prudência no cumprimento da pena, já que há essa incerteza jurídica sobre o assunto. O problema é que se a Polícia Federal receber a ordem de prisão para cumprir, o que poderá fazer para ser prudente? Avisar ao Tribunal que por enquanto não poderá cumprir a determinação porque está aguardando mudança de entendimento do STF? Não há saída boa para este dilema. Na visão dos procuradores da Lava-Jato, a decisão do STF de autorizar a prisão após a segunda instância foi considerada essencial para se coibir a impunidade no Brasil. E isso teria levado vários suspeitos à colaboração com a Justiça. Temem que mudar esse entendimento restaure a confiança na falha institucional brasileira que distribui os pesos das leis de forma desigual entre seus cidadãos. O STF não pode tomar uma decisão para agradar à Lava-Jato, nem pode encontrar uma saída sob medida para o ex-presidente Lula. Esse é o centro do dilema institucional da Suprema Corte. A operação Lava-Jato é o mais importante esforço de mudança dos costumes políticos e empresariais desde a redemocratização. Mesmo assim, o STF tem que ser capaz de tomar, de forma independente, a decisão que couber: manter ou alterar seu entendimento sobre quando se dá o início do cumprimento da sentença. Não pode decidir por ter medo do risco de prender o líder mais popular do Brasil, nem se deixar pressionar por uma operação de combate à corrupção que tem o apoio amplo do povo brasileiro. Com a palavra, o STF. Ele, além de julgar, precisará explicar bem a decisão de forma a ser entendida como ato juridicamente sustentável. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País MAIA ESTEVE NA ODEBRECHT NO DIA EM QUE SISTEMA REGISTROU REPASSE DE CAIXA DOIS Delatores afirmam que presidente da Câmara negociava repasse para campanha de Cesar Maia Publicado: O Globo - Impresso - 28/01/2018 - Pág. 3 | On Line 28/01/2018 4:30 por por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — A Polícia Federal obteve provas de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve na sede da Odebrecht no Rio de Janeiro no mesmo dia em que o sistema de contabilidade de pagamentos ilícitos da empreiteira registra um repasse destinado ao seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM-RJ). De acordo com os delatores da Odebrecht, Rodrigo negociava o caixa dois para a campanha de Cesar. A documentação da PF foi obtida com exclusividade pelo GLOBO. Os registros de entrada revelaram quatro visitas de Rodrigo Maia à sede da construtora no Rio, uma a cada ano, entre 2010 e 2013.
Todos os acessos do deputado foram para encontrar o então diretor-presidente da empresa, Benedicto Junior. Anos após esses encontros, BJ, como era conhecido, revelou, em sua delação premiada à Lava-Jato, que operou pagamentos ilícitos para Rodrigo Maia sob os codinomes Botafogo e Déspota — este último mais específico para o pai, Cesar Maia. De acordo com os dados obtidos pela PF, “Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia”, nome completo do deputado, registrou-se na portaria da construtora às 12h25m do dia 30 de setembro de 2010. O Drousys, sistema interno de propina da Odebrecht, também continha uma prova relevante para aquela data: um registro de pagamento de R$ 100 mil para o codinome Déspota, atribuído a Cesar Maia, autorizado por Benedicto Junior. Nas semanas anteriores àquele encontro, as planilhas apontam outros registros de transações direcionadas, segundo os documentos, ao pai de Rodrigo Maia: R$ 100 mil, em 12 de agosto; R$ 100 mil, em 26 de agosto; e outros R$ 100 mil, na primeira semana de setembro. Maia nega ter recebido pagamentos ilícitos da Odebrecht, diz que “não se recorda” de ter procurado representante da empresa para pedir recursos em 2010 e afirma ter havido uma “confusão” na inclusão de seu nome na delação da empresa (leia a resposta completa mais abaixo). 
No depoimento de sua delação, BJ afirma que tinha feito contribuições à família Maia em 2008 e que, por isso, foi procurado na eleição seguinte — nesta, Rodrigo foi candidato a deputado federal, enquanto Cesar disputou, e perdeu, uma cadeira no Senado. “No ano de 2010, novamente o dr. Rodrigo me procurou e pediu que a gente fizesse contribuição para a campanha do dr. Cesar Maia na época. A gente estruturou, e eu autorizei um pagamento de R$ 600 mil, dos quais a gente já encontrou comprovante de R$ 400 mil”, afirmou BJ. Questionado sobre a natureza dos pagamentos, porém, BJ foi direto: “Em dinheiro, caixa dois, ilícito”. INQUÉRITOS RELACIONADOS À ODEBRECHT Maia atualmente é alvo de dois inquéritos abertos por causa da delação da Odebrecht. Um investiga sua participação na captação de recursos para o pai, enquanto outro é sobre pedido de verbas à Odebrecht em troca da contrapartida em uma medida provisória no Congresso. Para a Procuradoria-Geral da República, os pagamentos não se tratavam simplesmente de caixa dois, mas constituíram propina com obtenção de contrapartidas em favor da empreiteira. “As situações acima narradas não se tratam de mera doação eleitoral irregular. Vislumbra-se, na verdade, uma solicitação indevida em razão da função pública que se almeja ou que ocupa”, escreveu o então procurador-geral, Rodrigo Janot, ao pedir abertura de inquérito por causa dos repasses da empreiteira. Os registros de entrada obtidos pela PF fortalecem os relatos da delação da empreiteira e complicam a situação de Maia em 2018. Ele é apontado como um possível candidato ao Palácio do Planalto e, na última semana, ocupou interinamente a Presidência da República durante viagem de Michel Temer ao exterior. A PF ainda está investigando os motivos das visitas de Maia a Benedicto Junior. Nenhum delator afirmou que entregou dinheiro pessoalmente a Maia. Por isso, o delator da Odebrecht deverá ser ouvido novamente. Os demais encontros do deputado com o ex-executivo na sede da construtora foram registrados em 4 de julho de 2011, 1º de novembro de 2012 e 27 de março de 2013. A Polícia Federal analisou registros de entrada no prédio da Odebrecht no Rio entre 2007 e 2016. Os investigadores também têm dados de acesso a escritórios da empresa em São Paulo e em Brasília, mas só a partir de 2015. Nesses outros prédios, não foram localizadas entradas de Rodrigo Maia. A PF também buscou os nomes dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) porque os três são investigados sob suspeita de beneficiar a Odebrecht na MP 613/2013. Mas não foram encontrados acessos deles no período citado. O ano de 2013 é relevante nas investigações sobre Rodrigo Maia: à época, executivos da Odebrecht contaram ter precisado da ajuda do deputado em duas ocasiões. No início do ano, BJ acionou o parlamentar para “acalmar” seu pai. Recém-eleito vereador, Cesar Maia estava usando o palanque para fazer duras críticas à Odebrecht pela demora na reforma do estádio Engenhão, do Botafogo, que estava a cargo da Delta e foi assumida pela Odebrecht após a crise envolvendo a empreiteira de Fernando Cavendish. Segundo Benedicto Junior, ele chegou a fazer dois telefonemas a Rodrigo Maia, em janeiro de 2013, e as ligações “provavelmente” foram para se colocar à disposição, explicar os problemas da obra e tentar acalmar Cesar Maia. Outro delator da Odebrecht, o ex-diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho relatou ter recebido um pedido de “auxílio financeiro” do deputado em 2013 para quitar dívidas da sua campanha à Prefeitura do Rio no ano anterior. O delator afirma que pediu ao deputado seu apoio na aprovação da medida provisória 613/13, que concedia desonerações fiscais para o setor petroquímico e beneficiaria a Braskem, uma empresa do grupo. Resultado: em 3 de outubro de 2013, o sistema Drousys registra repasse de R$ 100 mil para o codinome Botafogo, apelido atribuído a Rodrigo Maia. Esse pagamento ocorreu seis meses após a última visita do parlamentar à sede da empreiteira no Rio. 
Procurado, Rodrigo Maia afirmou, em nota, que “não solicitou qualquer benefício a Benedicto Junior, tendo o próprio admitido em delação que não houve nenhuma solicitação nesse sentido por parte do deputado. Benedicto Junior. também afirmou que só tratava de assuntos relacionados à política com Rodrigo Maia”. Essa argumentação de Maia contradiz a delação. Foi o ex-executivo da empreiteira quem entregou as planilhas que tratam dos repasses e, em seu depoimento, menciona expressamente pagamentos via caixa dois em dinheiro vivo a ambos, que começaram em 2008. “No ano de 2008 fui procurado por Rodrigo Maia que me pediu, a título de doação, para que o partido dele, o DEM, pudesse apoiar várias candidaturas no Rio, que nós fizéssemos uma doação de R$ 350 mil”, disse BJ. Na nota, Rodrigo Maia diz também que “prestou todos os esclarecimentos solicitados e espera que tudo seja esclarecido com a maior brevidade possível”. Cesar Maia já disse que nunca pediu nem recebeu diretamente recursos da Odebrecht. MAIA REJEITA CODINOME O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sentou-se diante de um delegado da Polícia Federal em Brasília, no último dia 5 de dezembro, para prestar seu primeiro depoimento sobre as acusações da delação premiada da Odebrecht. Maia respondeu a aproximadamente 30 perguntas, defendeu-se das acusações e negou seu envolvimento com ilícitos. Ao ser confrontado com a planilha que contabilizava repasse de R$ 100 mil a ele sob o codinome Botafogo, Maia disse que “o registro ali contido não lhe diz respeito”. “Não reconhece o codinome Botafogo que lhe fora atribuído, até porque não é o único torcedor do Botafogo”, diz o depoimento. Mas a quarta pergunta feita ao deputado atinge o ponto mais sensível das investigações: sua atuação junto à Odebrecht, em 2010, ano em que há um registro de sua entrada na sede da empreiteira justamente durante a campanha eleitoral. Maia se esquivou: “Não se recorda se no ano de 2010 procurou algum representante do grupo Odebrecht para solicitar apoio financeiro à sua campanha”. Para se defender, Maia afirma que a planilha é um “documento interno” da própria empresa que poderia ser manipulado para justificar a saída indevida de recursos. “Não descarta a possibilidade de ter havido uma confusão em razão do grande número de pagamentos ou doações que a empresa fazia”, disse. O deputado confirma que procurava pessoalmente empresas para pedir doações. “Limitava-se a solicitar contribuição financeira para a campanha e a definição do valor a ser disponibilizado, que ficava a cargo do doador”, disse. Maia afirmou que, em 2014, não procurou ninguém da Odebrecht, mas admite ter pedido doação em 2012, quando concorreu à Prefeitura do Rio. Ele, porém, disse que “não é verdadeira” a acusação do delator Cláudio Melo Filho de que o recebeu R$ 100 mil via caixa dois em 2013 para quitar dívida de campanha do ano anterior. “Nunca recebeu doação eleitoral fora do período eleitoral previsto na legislação, seja para quitação de dívidas de campanha passadas ou para se capitalizar frente a futuros gastos de campanha”, afirmou Maia. Sobre a MP 613/13, na qual é acusado de atuar em favor da Odebrecht, o deputado negou qualquer envolvimento com o tema. Questionado, Maia confirmou que tinha relação com o delator. Disse que se falavam por telefonemas e mensagens de texto, mas que nunca o recebeu em seu gabinete. Maia admite que “pode ter estado com Cláudio Melo Filho em outro ambiente público do Congresso ou no gabinete da liderança do partido”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO PELO STJ GANHA FORÇA NO SUPREMO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/01/2018 - Pág. A4 | On Line 27/01/2018 02h00 por Latícia Casado, de Brasília 
Uma tese alternativa ganha força nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal) à possibilidade de prisão de condenados em segunda instância: a necessidade de esperar uma decisão final do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou seja, o terceiro grau de jurisdição.
A tese foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli em 2016, quando o tribunal firmou o atual entendimento que avaliza a prisão de quem tem sentença condenatória em segunda instância. Na ocasião, Toffoli foi voto vencido. O tema voltou à tona nos bastidores do STF nos últimos dias após a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) na quarta (24) por corrupção passiva e lavagem dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença permite que Lula possa ser preso após recursos no próprio TRF-4. Com a decisão sobre o petista, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sinalizou a pessoas próximas a disposição em rediscutir em plenário a questão da prisão –movimento que já vinha ocorrendo por parte de outros colegas dela nos últimos meses. Diante da iminência de um novo julgamento, ministros têm conversado sobre o que classificam, em conversas reservadas, de solução intermediária: reverteriam o entendimento anterior, mas abrindo a possibilidade de início da execução da pena após análise dos recursos pelo STJ, e não somente depois dos recursos no Supremo. Seria uma saída que, na avaliação de ministros, poderia mudar o placar apertado de 6 a 5 na votação que decidiu pela autorização de prisão após condenação em segunda instância. Entre esses seis votos estava o de Gilmar Mendes, próximo de Toffoli e que já disse ser favorável a essa solução pelo STJ. "Manifesto, desde já, minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ", disse Gilmar em maio de 2017 ao julgar um habeas corpus na segunda turma do STF. Em seguida, destacou que o Supremo "não legitimou toda e qualquer prisão decorrente de condenação de segundo grau", mas sim, que a corte admitiu a permissão da prisão a partir da decisão de segundo grau. "Mas não dissemos que ela é obrigatória." A saída da "terceira instância" não agrada a todos os magistrados, mas as sinalizações internas são de que a tese pode ter maioria em novo julgamento, uma vez que ministros podem mudar de posição. Houve ainda mudança na composição, com a entrada de Alexandre de Moraes. Um colega de Gilmar, no entanto, diz, reservadamente, não ver espaço para fazer uma mudança, que seria vista como casuísmo e atrelaria o Supremo a uma salvação de Lula. ARGUMENTOS A tese de Toffoli considera interpretar o artigo 5º da Constituição, que determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Essa definição sobre "trânsito em julgado" pode ser entendida "como exigência de certeza na formação da culpa", disse Toffoli em seu voto de 2016. A justificativa por trás da necessidade de um tribunal superior analisar a condenação antes do cumprimento da pena tem como base o volume de condenações reformadas: nos bastidores do STF calcula-se que 1 em cada 10 condenações da área criminal são revistas pelo STJ. Cabe ao STJ uniformizar a lei federal, o que inclui matéria penal. Por exemplo: dois casos semelhantes julgados em Estados distintos têm resultados diferentes. Quando o tema chega ao STJ, a corte define uma regra geral, que pode ser reformada pelo STF. Se o assunto realmente voltar à pauta do Supremo, será a quarta vez em menos de três décadas que discutirá quando a pena pode começar a ser cumprida respeitando o princípio constitucional da presunção de inocência. A primeira vez foi em 1991. Em 2009, a corte estabeleceu a exigência do trânsito em julgado para a execução da pena. Em 2016 mudou para prisão após condenação em segunda instância. ******************** Como pode ser a prisão de Lula Condenado a 12 anos e um mês e um mês pelo TRF-4, o petista poderá ser preso com o fim do julgamento dos recursos na corte. Em seu voto, o juiz Leandro Paulsen determinou a execução imediata da pena, fazendo referência à súmula 122 do tribunal. A súmula 122 do TRF-4 diz que: "Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário." ******************** POSSIBILIDADES DE LULA EVITAR A PRISÃO 1 - Pedido de habeas corpus nos tribunais superiores (STJ e STF) No caso do habeas corpus preventivo, os advogados podem entrar também com uma liminar, ou seja, pedido de caráter emergencial para que a prisão não seja efetuada até o julgamento do HC. A lei não define prazo para que o pedido de habeas corpus seja apreciado, mas determina prioridade em relação a outros recursos Isso pode ocorrer ao mesmo tempo em que o TRF-4 analisa os recursos da defesa ou apenas quando o tribunal decidir pela expedição do mandado de prisão, com o fim do julgamento dos recursos 2 - Mudança de entendimento do STF O STF (Supremo Tribunal Federal) pode rever a atual jurisprudência que permite a execução da pena após condenação em segunda instância, antes de o TRF-4 determiná-la no caso de Lula. Desde 2017, duas ações que tratam sobre a questão estão prontas para ser julgadas Cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pautar o julgamento A votação de 2016, que determinou o cumprimento da pena a partir da sentença em segunda instância, foi apertada: ● Seis ministros posicionaram-se a favor ● Cinco contra O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor, já mudou de entendimento O ministro Teori Zavascki, que morreu no ano passado e também votou a favor, foi substituído por Alexandre de Moraes, cujo posicionamento em relação ao tema ainda não é claro ******************** POSSIBILIDADES DE LULA DEIXAR A PRISÃO, CASO DETIDO 1 - Obter um habeas corpus: Entrar com pedido de habeas corpus em um dos tribunais superiores 2 - Decisão do TRF-4 impugnada pelos tribunais superiores: A defesa pode entrar com um recurso especial no STJ e um extraordinário no STF, para tratar de atos que violam a Constituição. Também seria possível questionar o cumprimento da pena. Em tese, os recursos podem ser colocados ao mesmo tempo, mas, normalmente, o STF espera o julgamento no STJ para realizar o seu Quando o juiz aceita um pedido de habeas corpus? O artigo 647 do Código de Processo Penal determina que o habeas corpus deve ser dado "sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar" O artigo 648 define a coação ilegal em sete casos: "
Quais as chances de Lula conseguir um habeas corpus? No STJ (Superior Tribunal de Justiça) parecem pequenas. O ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato na corte, tem confirmado decisões do juiz Sergio Moro e do TRF-4 No STF são maiores porque a 2ª Turma, responsável pelos casos da Lava Jato, tem determinado a libertação dos presos. No caso do habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu, por exemplo, votaram a favor Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes Para conseguir um habeas corpus no STF, entretanto, Lula precisaria, primeiro, ter o pedido negado pelo STJ, o que atrasaria a obtenção do benefício N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura O INSUCESSO LHES SUBIU À CABEÇA Publicado: O Globo - Impresso - 27/01/2018 - Pág. 17 | On Line 27/01/2018 0:00 por Ramona Ordoñez / Bárbara Nascimento O ‘partido da ética’ prometia não roubar nem deixar roubar. Era um desafio encontrar em algum escândalo um membro do PT. Hoje é não encontrar 
Nem antes, quando ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, nem agora, que a sentença foi confirmada, consigo comemorar. Mais pela emoção do que pela razão, meu sentimento não é de júbilo, mas de desgosto e decepção.
Isso, porém, não me faz embarcar nessa onda de que a imprensa, a polícia, o Ministério Público e a Justiça se uniram para perseguir o líder petista — logo a Justiça, cuja instância máxima, o STF, tem sete dos 11 ministros nomeados pelos dois ex-presidentes petistas. Comecei a admirar Lula em 1980, quando, em vez de se cercar dos que um dia foram chamados de “aloprados”, ele reuniu 32 cidadãos exemplares, como Antonio Candido e Sérgio Buarque de Holanda, para fundar o PT, o “partido da ética”, que prometia não roubar nem deixar roubar. E por muito tempo foi assim; era um desafio encontrar em algum escândalo um membro do PT. Hoje é não encontrar. Em 1993, cobri para o “Jornal do Brasil” a sua primeira Caravana da Cidadania, que percorreu em 24 dias 54 bolsões do Nordeste carentes de comida e de água. Quando o vejo agora se achando Mandela e Tiradentes, me lembro de sua entrada em Nova Canudos acompanhado de uma chuva torrencial após três meses de seca inclemente. Ao contrário da atual mania de grandeza, sua sincera preocupação era não estimular a celebração na praça da coincidência das duas chegadas, a dele e a da chuva, como “dádiva divina”. Ele não queria se beneficiar da confusão entre acaso e milagre, muito comum no reino mítico de Conselheiro e Padim Ciço. Há quem considere excessivo o rigor da pena, alegando que outros condenados receberam punições bem menores por desvios muito maiores. Mas não teria sido precipitada a atitude de um ex-presidente que, mesmo antes de esgotar todos os recursos a que tem direito, resolveu desrespeitar a Justiça com um discurso de insubordinação que acirrou o ânimo de seus devotos? O senador Lindbergh, por exemplo, seguindo a linha da presidente de seu partido, avisou que, antes de prender Lula “terão que prender milhões de pessoas”. Descrente das instituições, ele acha que só há “um caminho para derrotar o golpe: as ruas, as mobilizações, a rebelião cidadã, a desobediência civil”. O coordenador do MST, João Pedro Stédile, por sua vez, mandou um “recado para dona Polícia Federal e para o Poder Judiciário: não pensem que vocês mandam no país: impediremos com tudo o que for possível que o companheiro Lula seja preso”. O deputado Wadih Damous disse, referindo-se supostamente aos desembargadores: “Eles jogaram fogo no país, não cabe a nós o comportamento de bombeiros”. E assim, radical e revanchista, foi o tom dos discursos na reunião em que a executiva do PT, após a confirmação unânime da sentença de Moro, reafirmou a candidatura de Lula ao Planalto. Definitivamente, o insucesso subiu-lhes à cabeça. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião REJEITAR SENTENÇA É INSURGIR-SE CONTRA A CARTA Sentença do TRF-4 rivaliza com o fracasso do petista nas eleições de 89, 94 e 98 Publicado: O Globo - Impresso - 27/01/2018 - Pág. 16 | On Line 27/01/2018 0:00 por Editorial Petistas pregam sedição, porque o TRF-4, de Porto Alegre, confirmou condenação de Lula, o que ressalta o viés autoritário e antidemocrático do partido Algumas reações no PT à condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, que praticamente o torna inelegível por oito anos, ensinam muito sobre o caráter antidemocrático do partido, ou de facções dele. Há diversos registros que indicam a que ponto chega o descontrole de militantes, inclusive dirigentes, com a decisão unânime dos três desembargadores do tribunal — embasados em votos técnicos e detalhados —, de confirmar a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá, ainda estendendo a pena de nove anos e meio de prisão para 12 anos e um mês. Prática comum no tribunal de Porto Alegre. Enquanto a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), anunciava que o PT radicalizaria, seu colega no Senado, Lindbergh Faria (RJ), vociferava em comício que o veredicto era um “golpe” e que haveria feroz resistência petista, “nas ruas”. Pregou uma resistência à margem das instituições. Terá sido o segundo “golpe” identificado pelo PT em não muito tempo, porque o partido também tachou de ruptura institucional o impeachment de Dilma Rousseff, aprovado em sessão do Senado presidida pelo próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Uma incongruência João Pedro Stédile, o principal líder do MST, organização beneficiada nos governos lulopetistas, alertou a Polícia Federal e a Justiça que não aceitará a prisão de Lula, que é uma possibilidade legal. E o próprio Lula deu o tom da insubordinação ao dizer que também rejeitava a sentença. Como já havia ficado evidente antes da sessão de quarta do TRF-4, ele e o partido só admitiriam a sentença se fosse de absolvição. Um desvario antidemocrático. O viés autoritário do partido vem de longe. Recorde-se que o partido votou contra a Constituição em 1988, e só a muito custo a assinou. Não reclamou da Carta quando ela o permitiu chegar ao Planalto, em 2003. Mas nunca deixou de ter cacoetes contra a ordem democrática. Por exemplo, quando, nos governos Lula e Dilma, insistia nas constituintes chavistas, ou ao tentar controlar a imprensa por meio de um “Conselho Federal de Jornalismo” e a produção audiovisual, a partir da agência Ancinav. Por sinal, o desconforto com a liberdade de expressão, repetindo os bolivarianos do continente, persiste: Lula passou a anunciar que, eleito, iria “regular a mídia”, termo cifrado que significa censura. Mas a Justiça acaba de barrá-lo. Fica comprovado que as leis e as instituições são respeitadas quando delas o partido puder se valer. Se não, militantes e líderes incentivam ilegalidades, sedições, e empurram o PT para se converter em uma organização criminosa. Tão fora da lei quanto o PCC, o CV e outras. Mas deve haver políticos petistas preocupados, porque querem se reeleger em outubro, e o caminho para isso não é erguer barricadas pelo país afora. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO DIZ AO MPF QUE MORTE DE EMPRESÁRIO PODE ESTAR LIGADA À LAVA-JATO José Roberto Soares testemunhou contra ex-sócio e ex-gerente da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 27/01/2018 - Pág. 6 | On Line 26/01/2018 16:12 / Atualizado 26/01/2018 17:46 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro afirmou, nesta sexta-feira, que "não se pode excluir a possibilidade" de que o assassinato de José Roberto Soares Vieira esteja ligado ao caso da investigação da 47ª fase da Lava-Jato, que levou a prisão de José Antonio de Jesus, ex-gerente da Petrobras. Vieira foi morto no último dia 18 com nove tiros no município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, na Bahia.
LEIA MAIS: Criador da Lei da Ficha Limpa diz que Lula está inelegível A vítima testemunhou contra o ex-gerente da Petrobras e ajudou investigadores a desvendarem pagamentos de propina. Em depoimento em 21 de novembro, Vieira contou à Polícia Federal (PF) que ele e seu ex-sócio se desentenderam por diversas vezes porque o ex-gerente usava a empresa de ambos para receber pagamentos de terceiros, inclusive de subsidiárias da Petrobras, sem que os serviços fossem prestados. Moro pediu explicações sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF). Ele deu prazo de cinco dias para que os procuradores possam se manifestar. "Não se pode excluir a possibilidade de que o homicídio esteja relacionado a esta ação penal, já que, na fase de investigação, o referido acusado aparentemente confessou seus crimes e revelou crimes de outros", escreveu o magistrado. MAIS DE 7 MILHÕES EM PROPINA Vieira foi denunciado pela Lava-jato, em dezembro, junto com José Antonio, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles teriam recebido R$ 7,5 milhões em propinas, pagas pela empresa NM Engenharia. Na investigação, o MPF apurou que os denunciados orquestraram repasses, em sua maioria a partir da NM Engenharia, para outras duas empresas sem justificativa econômica. Entre 30 de setembro de 2009 e 13 de setembro de 2015, por exemplo, eles e Luiz Maramaldo, executivo da companhia de engenharia, ocultaram e dissimularam um montante de cerca de R$ 3,8 milhões em repasses provenientes da NM, em proveito de José Antônio, por meio da pessoa jurídica JRA Transportes. Entre setembro de 2009 e março de 2014, segundo os procuradores, os denunciados ocultaram R$ 7,5 milhões em 55 repasses provenientes da NM, também em proveito do José Antônio, por meio da JRA Transportes, Queiroz Correa e da pessoa física Adriano Correia. Os valores eram depositados em contas de parentes do ex-gerente da Transpetro e de José Roberto. A denúncia aponta que Vieira era ligado ao ex-gerente da Transpetro e que junto com Adriano Silva Correia lavou dinheiro de propinas em 304 oportunidades. Os recursos ilícitos eram divididos entre o ex-gerente e integrantes dos Partidos dos Trabalhadores (PT), segundo o MPF. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA ENFRENTARÁ NOVA SENTENÇA DE SERGIO MORO EM MARÇO No mesmo mês, deve ser julgado o recurso final do ex-presidente no TRF-4 Publicado: O Globo - Impresso - 27/01/2018 - Pág. 3 | On Line 27/01/2018 4:30 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá muito tempo para se refazer da derrota imposta na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgará no final de março a segunda ação apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato contra o petista. No processo, ele é acusado de receber vantagens ilícitas da empreiteira Odebrecht.
A segunda decisão de Moro sobre o ex-presidente deve ser proferida em data próxima ao encerramento do caso tríplex no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O trâmite na segunda instância termina com a análise do único recurso a que Lula tem direito no TRF-4, o chamado embargo de declaração, contra a pena de 12 anos e um mês. Em média, os desermbargadores costumam analisar embargos deste tipo em 40 dias. Depois disso, a sentença do TRF-4 poderá ser cumprida, com a prisão do ex-presidente, caso ele não obtenha decisão no sentido contrário de tribunais superiores. A ação que terá a sentença de Moro em março foi recebida no fim de 2016. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul de São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha à ocupada hoje por Lula em São Bernardo do Campo, que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. Segundo o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Costamarques afirma que comprou o imóvel do antigo dono, que tinha morrido, a pedido do seu primo, Bumlai, e que o alugou para a ex-primeira dama Marisa Letícia. Ele disse que o advogado de Lula, Roberto Teixeira, só providenciou pagamento de aluguel no fim de 2015, quando Bumlai foi preso. Até então, apenas declarava o valor fictício ao Imposto de Renda. A defesa de Lula apresentou recibos que comprovariam o pagamento de parte dos aluguéis. O primo de Bumlai confirmou que assinou os recibos, a pedido do advogado. Para o MPF, os recibos são ideologicamente falsos. Os procuradores argumentam que os recibos apresentados pela defesa de Lula foram produzidos com o único objetivo de fingir que o aluguel foi pago. O Ministério Público sustenta que os documentos apresentam datas que não existem no calendário, como 31 de junho, e mais de um recibo foi com a mesma data. Ao longo do processo, o contador de Costamarques disse que recolheu todas as assinaturas no mesmo dia, enquanto o empresário estava internado no hospital. A acusação ainda diz que as provas reunidas até agora mostram que a família Lula não pagou pelo aluguel a Costamarques. A defesa de Lula afirma que o apartamento foi alugado pela família Lula em 2011 e que os aluguéis foram pagos. COMO NO TRÍPLEX, LULA VIVITOU TERRENO O imóvel que segundo Marcelo Odebrecht seria destinado ao Instituto Lula foi arrematado em 2010, em nome de uma construtora baiana parceira de negócios do empreiteiro. Assim, como no caso do tríplex, o ex-presidente chegou a visitar o terreno, mas o Instituto Lula acabou não sendo transferido para o imóvel. O prédio de dois andares, localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, apareceu inicialmente na planilha “Posição Programa Especial Italiano", apreendida com Fernando Migliaccio, um dos homens-chave do departamento de propina da empreiteira. Na relação de pagamentos aparecia o valor “12.422" vinculado à inscrição “Prédio IL". Aos delatores da Odebrecht, que identificaram a planilha como a “conta corrente de propinas" do PT, somou-se o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. A defesa de Lula diz que o Instituto Lula nunca mudou seu endereço e reconhece que o prédio da Rua Dr. Haberbeck Brandão chegou a ser visitado, mas não interessou porque era mal localizado. O processo deve entrar na reta final dentro de suas semanas, quando vence o prazo de 45 dias determinado por Moro para perícia nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht — Drousys e My Web Day. Logo depois das manifestações da defesa de Lula e do MPF, abre-se o prazo das alegações finais, ultima etapa antes da decisão do juiz. Na avaliação do MPF, o caso do tríplex era o mais delicado devido à pulverização das provas. No julgamento no TRF4, foi considerado pelo desembargador Victor Laus uma “colcha de retalhos", já que, isoladamente, cada aspecto analisado poderia ser visto como irrelevante. Em conjunto, formaram provas contundentes. SÍTIO EM ATIBAIA: O TERCEIRO PASSO O terceiro processo é o do sítio de Atibaia, considerado por juristas o mais farto em provas. As obras de reforma foram iniciadas em 2010, quando Lula ainda era presidente, e envolveram serviços prestados pelas construtoras Odebrecht e OAS. As primeiras testemunhas de acusação — o marqueteiro do PT João Santana e a mulher dele, Mônica Moura — começam a ser interrogadas em 5 de fevereiro. Além de Curitiba, Lula também responde a processos na Justiça Federal do Distrito Federal. Um deles apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões militares suecos. Foi nesta ação que o juiz Ricardo Leite surpreendeu a defesa do ex-presidente ao determinar a apreensão de seu passaporte. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman LULA E AS ALUCINAÇÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/01/2018 - Pág. A2 | On Line 26/01/2018 02h00 por Hélio Schwartsman 
Alguns neurocientistas descrevem a percepção como uma alucinação controlada, tantas são as gambiarras de que o cérebro se utiliza quando organiza as toneladas de dados que recebemos de nossos sentidos. A imagem é provavelmente um pouco exagerada, mas explica bem a reação de alguns petistas e simpatizantes à confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4. A ideologia e investimentos emocionais estão entre as gambiarras que moldam nossas percepções.
Apesar de os três desembargadores terem fundamentado de forma convincente a decisão de manter a condenação, alguns militantes insistem em descrever o julgamento como uma farsa jurídica, uma versão tropical dos Processos de Moscou, montada para destruir a principal liderança do único partido verdadeiramente popular do Brasil. Não é que a condenação esteja acima de qualquer crítica. Embora a argumentação do relator tenha sido suficiente para dirimir as dúvidas que eu tinha, estou certo de que um advogado experiente poderá apontar uma infinidade de problemas. Mas, descontadas diferenças doutrinárias, custa-me crer que eles bastem para caracterizar o juízo como uma fraude. Lula e seus seguidores insistem nessa narrativa porque é o único caminho que lhes resta. O PT surgiu como o partido que iria reintroduzir a ética na política. Nos primeiros anos, essa até parecia uma promessa crível (eu pelo menos acreditei). Mas bastou que o PT conquistasse postos no Executivo para que adotasse e aprimorasse as piores práticas das piores agremiações. Lula não vai agora simplesmente admitir que também ele sucumbiu. Mais fácil denunciar um suposto complô das elites para condená-lo e confiar que a cegueira ideológica faça com que seus simpatizantes acreditem nisso. A verdade, porém, é que, lamentavelmente, Lula se corrompeu. E isso é algo que agora podemos afirmar com respaldo da Justiça. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O MERCADO E A ELEIÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/01/2018 - Pág. A8 | On Line 26/01/2018 02h00 por Flávio Ferreira,enviado especial a Porto Alegre Bolsa sobe e dólar cai durante julgamento de Lula; situação dramática das finanças do governo acirra especulações em corridas presidênciais 
Chamaram a atenção os sinais de entusiasmo no mercado financeiro enquanto se desenrolava, na quarta (24), o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
O índice principal da Bolsa de Valores, composto pelas ações mais negociadas, teve elevação de 3,7%, ao passo que a cotação do dólar recuou 2,4% –e tanto a subida do primeiro quanto a queda do segundo se intensificaram à medida que se confirmava a unanimidade de três votos pela condenação do líder petista. Por mais evidente que pareça a correlação entre os eventos, sempre se recomenda cautela na análise de transações de forte componente especulativo. Em tais ambientes, movimentos de alta e baixa podem se alternar sem que os motivos se mostrem claros. Os bons humores, ademais, em muito antecediam a decisão do TRF-4 que dificultou sobremaneira a candidatura de Lula à Presidência. Desde o ano passado, o momento positivo da economia internacional e o fim da recessão doméstica dão ânimo aos negócios. Isso considerado, é fato que a presença do ex-presidente no cenário eleitoral traz de volta, entre empresários e investidores, temores que haviam se dissipado com os resultados favoráveis de sua administração (2003-2010). Na esteira da derrocada do governo Dilma Rousseff e do avanço das investigações da Lava Jato, a retórica petista regrediu aos tempos de oposição populista e demagógica, em busca dos militantes mais inflamados. Assim como se negam, de modo quase pueril, as evidências jurídicas contra Lula, rechaçam-se a responsabilidade pelo colapso do Orçamento e o imperativo das reformas –como se Lula e Dilma não tivessem proposto, em suas gestões, a revisão de normas previdenciárias e trabalhistas. A despeito do otimismo aparente nos números da Bolsa ou do câmbio, a situação do país é dramática. Em alta, a dívida pública já equivale a mais de 80% do Produto Interno Bruto pelos critérios do Fundo Monetário Internacional, maior patamar entre os principais emergentes. O deficit anual de União, Estados e municípios, de cerca de 8% do PIB, só se compara, no G-20, ao medido na Arábia Saudita. Nesse cenário, qualquer percepção de retrocesso nas medidas de ajuste pode desencadear turbulências financeiras e pôr em risco a recuperação da economia. Os mercados, por sua natureza, são amorais –não se reagiu, no caso de Lula, a algum avanço no saneamento da política, mas apenas à possível remoção de um obstáculo à agenda reformista. Seria desejável, decerto, que o vaivém especulativo tivesse menor importância, em particular nos períodos eleitorais. Para tanto, o governo brasileiro deveria depender menos de dinheiro emprestado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CMN RECUA DE LIMITE MÁXIMO DE 5% PARA INVESTIMENTOS DE EMPRESAS NO EXTERIOR Resolução muda regra que havia sido alterada há apenas dois meses Publicado: O Globo - Impresso - 26/01/2018 - Pág. 17 | On Line 25/01/2018 19:35 / Atualizado 25/01/2018 19:36 por Gabriela Valente 
BRASÍLIA — O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma resolução para mudar uma regra de aplicação de fundos de pensão que tinha sido alterada há apenas dois meses com o argumento de proteger os cotistas brasileiros. Os conselheiros recuaram da ideia de impor um limite máximo de 5% para investimentos em títulos de empresas no exterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração atual tem o objetivo de facilitar o acesso a fundos de investimento já existentes e consolidados no exterior. “Após a análise conjunta com o mercado, verificou-se a necessidade de ajustes adicionais, objeto da presente resolução, porque as regras existentes limitariam o acesso a uma grande quantidade de fundos de investimento no exterior”, disse a pasta, por meio de nota, que continua: “Foram exigidas regras adicionais para os fundos de investimento constituídos no exterior”. Para a Fazenda essas exigências extras são suficientes para abolir o limite de 5% de aplicação em fundo exclusivo. Além da exigência de ter experiência mínima de cinco anos e da administração de no mínimo US$ 5 bilhões, em novembro, foi reduzido o limite de aplicação em um único fundo de investimento de 25% para 15% e performance mínima de 12 meses. “Tais regras permitiram a exclusão da imposição de limite máximo de 5% do montante de ativos emitidos por um único emissor privado, a possibilidade de investimento em fundos alavancados e a retirada da exigência de aplicação em ativos com risco de crédito superior a grau de investimento para fundos de investimentos constituídos no exterior”, frisou a nota. O Ministério da Fazenda alega que as regras impostas para fundos de investimentos constituídos no exterior seriam muito restritivas para fundos de investimento constituídos no Brasil e que essas normas não foram replicadas para eles. No entanto, foi mantida a exigência de aplicação em ativos com risco de crédito superior a grau de investimento e impossibilidade de alavancagem. MEI PODERÁ ABRIR CONTA PELA INTERNET O CMN também aprovou uma resolução que estende ao microempreendedor individual (MEI) a possibilidade de abrir ou fechar conta corrente pela internet. Até hoje, a possibilidade era restrita às contas de depósitos de pessoas físicas. “A mudança representa um novo avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras. Além disso, contribui com os esforços integrados dos diversos órgãos federais de criar condições mais propícias ao desenvolvimento das atividades dos MEIs”, disse o Banco Central por meio de nota. Outra medida aprovada nesta quinta-feira é a constituição e o funcionamento das ouvidorias dos bancos. A medida determina que, até 1º de julho, as instituições deverão criar um canal para a avaliação pelo próprio cliente da qualidade do atendimento prestado pelas ouvidorias. “Os dados relativos a essa avaliação serão usados como um dos indicadores que compõem o Ranking de Qualidade de Ouvidorias, criado recentemente para prestar informações qualitativas ao público sobre o desempenho das ouvidorias das instituições financeiras”, frisou o BC. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão FUTURO IMEDIATO Publicado: O Globo - Impresso - 26/01/2018 - Pág. 18 | On Line 26/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Visão no meio jurídico é que há espaço para adiar a prisão de Lula, mas não para evitar a inlegibilidade. 2 - Para conseguir liminar, defesa terá que troca o discurso político por argumento jurídico sólido. 3 - STF permitiu a prisão em segunda instância, mas não a tornou automática ou obrigatória. A visão mais frequente nos meios jurídicos é que existem espaços para adiar a prisão do ex-presidente Lula, mas não existem espaços para evitar a inelegibilidade. Pode-se evitar a prisão agora, com medida liminar suspensiva, tanto no STJ quanto no STF. Já a Lei da Ficha Limpa é de aplicação quase automática. A defesa precisará ser mais eficiente do que foi até agora porque os recursos têm que ser sólidos.
Os pedidos de habeas corpus que certamente serão impetrados pelos advogados de Lula serão decididos pelos ministros Felix Fisher, no STJ, e Edson Fachin, no Supremo. Os HCs podem pedir a suspensão da ordem de prisão ou podem requerer anulação da condenação. Deferido ou indeferido o HC, os ministros vão querer levar imediatamente a plenário. Ninguém quer ficar com o peso de uma decisão solitária sobre essa questão. A liminar pode ser concedida, ou não, mas o ministro deve buscar a visão do colegiado. Há uma pressa político-institucional de que isso seja decidido e a tendência dos juízes é distribuir o ônus da decisão com o pleno de cada tribunal. Uma fonte que acompanha detidamente tudo o que se passa nos julgamentos da Lava-Jato acha que há mais chance de o HC ser concedido no Supremo do que no STJ.
O fim do julgamento no TRF-4 é questão de semanas. A defesa tem um pouco mais de tempo do que se imagina, porque os dois dias para os embargos de declaração começam a contar a partir do momento em que os advogados abrirem os autos eletrônicos e eles têm dez dias para fazer isso. Certamente, os autos serão abertos só ao fim desse tempo. Mesmo assim, quem acompanha a maneira de atuação do TRF-4 acha que no final de fevereiro ou no começo de março devem estar julgados os embargos de declaração. Eles são, como se sabe, breves e simples. Têm que discutir apenas pontos obscuros da decisão, sem qualquer rediscussão de prova. Aliás, mesmo nos tribunais superiores não se discutirá mais a validade das provas, porque do ponto de vista processual, explicam os juristas, toda a discussão “fática” acaba na segunda instância. Agora, os advogados podem alegar vícios do processo. Vão, certamente, discutir novamente se o juiz Sérgio Moro e a 13ª Vara tinham a competência de julgar o caso. A defesa alegou junto à segunda instância que não era o foro adequado porque o dinheiro da OAS para as obras no triplex não veio de contratos da Petrobras. Se não é Petrobras, não deveria ser Moro. Isso foi derrubado insistentemente no TRF-4, mas eles podem levar a mesma questão ao STJ. Se fosse aceito, o julgamento poderia ser anulado. Nos meios jurídicos, a avaliação é que isso tem pouquíssima chance de acontecer. A concessão de qualquer recurso não é automática, ele precisa ter alguma procedência para ser analisado. A decisão do Supremo sobre prisão em segunda instância não é mandatória. Pelos termos da decisão do STF — que sempre pode ser alterada — foi permitido ordenar a prisão após condenação em segunda instância, mas não tornou a prisão automática ou obrigatória. Contudo, o que já foi determinado pelo desembargador Leandro Paulsen é que, esgotados os recursos no TRF-4, o juiz de primeira instância deve mandar cumprir a ordem. Em outras palavras, que Moro mande prender Lula. Para evitar isso, os advogados entrarão com Habeas Corpus. Quanto ao Direito Eleitoral, a aplicação é tão clara que um ministro do TSE diz que Lula, no momento, tem “inelegibilidade aritmética”. Basta se cumprir essa curta reta final. A ideia de que será preciso esperar até 15 de agosto, prazo final do registro de candidaturas, para se saber se o ex-presidente será ou não candidato, não faz sentido, segundo essa autoridade. A Lei da Ficha Limpa é clara sobre a impossibilidade de qualquer condenado em segunda instância concorrer a cargo eletivo. O PT só conseguiria manter a candidatura se tivesse êxito na tentativa de suspender a condenação criminal no STJ. Do ponto de vista da política real, os efeitos desse impedimento de se candidatar estão acontecendo agora. Na política, como no mercado financeiro, tudo acontece antes do fato. Os possíveis candidatos em cada estado já estão formando suas alianças neste momento, e, portanto, vão querer saber quem será o candidato do PT. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO PRETENDE FAZER MAGALEILÃO DE PETRÓLEO NO PRÉ-SAL QUE PODE RENDER R$ 80 BILHÕES - União quer vender parte do excedente da cessão onerosa Publicado: O Globo - Impresso - 26/01/2018 - Pág. 17 | On Line 26/01/2018 4:30 / Atualizado 26/01/2018 9:03 por Manoel Ventura / Martha Beck, enviada especial a Davos / Ramona Ordoñez 
BRASÍLIA, DAVOS (SUÍÇA) e RIO - O governo aposta num leilão de petróleo com potencial de arrecadação de até R$ 80 bilhões, o que ajudará a reforçar as contas públicas este ano. O certame bilionário, porém, dependia de um acerto de contas entre União e Petrobras sobre a cessão onerosa - um acordo fechado em 2010 que deu à estatal o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal.
LEIA MAIS: Cessão onerosa: o contrato entre União e Petrobras ACERVO O GLOBO: Petrobras descobre pré-sal, em 2006, e inicia nova era do ‘ouro negro’ no Brasil Na ocasião, ainda não havia informações precisas sobre o volume integral de óleo disponível na região. Levantamentos posteriores mostraram que havia um volume adicional ao previsto no acordo de seis bilhões a 15 bilhões de barris de petróleo, que passou a ser chamado de excedente da cessão onerosa. É parte deste petróleo que a União pretende vender, o que deve ajudar a reforçar o caixa. As negociações entre Petrobras e União se arrastavam há meses. Foi criado neste começo de ano um grupo de trabalho para discutir o assunto com prazo de 60 dias. A Petrobras entende que precisa ser ressarcida pois o cenário mudou desde 2010, quando fez o acordo e pagou R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar seis campos do pré-sal. Este montante levava em conta uma cotação do petróleo bem mais alta. Com a queda no preço do barril, ela argumenta que deveria ser compensada. O assunto é polêmico. União e Petrobras contrataram empresas certificadoras e há divergências nos cálculos sobre quem deve ressarcir quem. Em razão da crise fiscal, a principal alternativa é que a estatal seja remunerada em barris de petróleo, com parte do excedente da cessão onerosa. Mesmo diante da complexidade da negociação, o governo avalia que será possível fazer o leilão. A ideia é “reservar” o volume em óleo que a União e a empresa alegam ter a receber. Dessa forma, seria possível vender o restante. ACERTO DE CONTAS POSTERIOR A intenção é calcular os valores com base na estimativa mais conservadora apresentada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pela qual o petróleo excedente varia entre cinco bilhões e sete bilhões de barris. A conta que está sendo usada por integrantes da equipe econômica prevê que dois bilhões de barris poderiam ser usados para fazer o acerto de contas com a Petrobras. Se os dois lados concordarem, a intenção é fazer um leilão para cinco diferentes petroleiras ou, ainda, uma licitação para um consórcio. Se forem cinco bilhões de barris, considerando que o barril está avaliado, neste cálculo, em US$ 5, a União receberia US$ 25 bilhões, algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões. Essa solução surgiu na semana passada e foi discutida na primeira reunião do grupo formado pelos ministérios do Planejamento, da Fazenda e de Minas e Energia para resolver a questão da cessão onerosa. Não há consenso no governo sobre quem sairá ganhando após a renegociação. Em Davos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que é preciso chegar a um sistema justo. - Como toda negociação, (a revisão da cessão onerosa) é difícil. Vamos procurar chegar a um sistema justo. É razoável esperar que o Tesouro tenha uma remuneração adequada. A Petrobras tem lá suas expectativas, o que é normal, tem que defender o interesse da empresa. Mas nós temos que defender o interesse público. O problema, segundo técnicos da área econômica, é que o contrato da cessão onerosa dá margem a interpretações diferentes sobre a aplicação dos critérios para sua revisão. Isso acaba resultando numa diferença nos valores do ressarcimento e até mesmo sobre quem tem direito a ser compensado. Há pouco mais de uma semana, reportagem do GLOBO mostrou que o governo corria o risco de perder receitas de R$ 92 bilhões caso não houvesse um acordo com a Petrobras e não conseguisse avançar na venda da Eletrobras. A janela para o megaleilão de petróleo é curta, pois eventuais leilões do excedente só podem ocorrer até julho, por causa do calendário eleitoral. Se chegar a um acordo que permita a licitação, a ANP terá de correr para preparar o certame. Depois de meados do ano, a licitação só poderia ser realizada em novembro, após as eleições presidenciais e num cenário incerto. TÉCNICOS TEMEM PRESSÃO POR GASTOS Integrantes da área econômica, no entanto, estão cautelosos com essa solução. Isso porque existem questões jurídicas que ainda precisam ser resolvidas. A principal delas é que a União é proprietária do excedente e, diante disso, há dúvidas se ela poderia simplesmente abrir mão de parte desses ativos, que são de interesse público. A Petrobras também tem por obrigação defender os interesses da companhia. Além disso, é preciso saber se o excedente que será usado para pagar a estatal está numa área apenas ou em áreas isoladas. — Essas questões podem acabar indo para uma arbitragem ou serem judicializadas — disse um técnico da área econômica. Diante disso, os técnicos não contam com esses valores para o fechamento das contas do ano. Embora estejam otimistas, eles temem que a notícia de que ingressarão nos cofres públicos cerca de R$ 80 bilhões crie pressões para mais gastos. Afirmam, ainda, que não há sequer uma nota técnica que detalhe a solução para a cessão onerosa. A questão deve evoluir nas próximas três a quatro semanas. As petroleiras comemoram a possibilidade de participar do leilão. De acordo com o secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, caso sejam vendidos seis bilhões de barris, os investimentos podem atingir de US$ 50 bilhões a US$ 60 bilhões ao longo de 35 anos. - Blocos dessa qualidade representam a oportunidade de atrair grandes empresas. O Brasil já perdeu muito tempo. Para Giovani Loss, advogado do escritório Mattos Filho, há dúvidas sobre como seriam separadas as áreas ofertadas: - Tenho dúvidas sobre como viabilizar esse leilão. Com os volumes de petróleo envolvidos, só gigantes vão participar. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CONDENAÇÃO DE LULA É VITÓRIA DA REPÚBLICA Publicado: O Globo - Impresso - 26/01/2018 - Pág. 18 | On Line 26/01/2018 0:00 / Atualizado 26/01/2018 2:30 por Editorial O julgamento do ex-presidente pelo TRF-4 reforça o princípio da igualdade de todos perante a lei, mas é preciso enfrentar os movimentos em prol de retrocessos A condenação de Lula, em Porto Alegre, é o ponto mais alto de uma curva de fortalecimento das instituições republicanas, que começa a subir em 2010, na aprovação da Lei da Ficha pelo Congresso. Chega ao Supremo em 2012, no início do julgamento dos mensaleiros, segue rumo a 2014, quando vários foram condenados, e atinge hoje o píncaro, com a condenação a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, de um ex-presidente da República. A característica comum a cada um desses momentos é envolver assunto contra os interesses de poderosos na política. Mensaleiros petistas e de legendas aliadas ao PT foram julgados e condenados, embora o partido ocupasse o Planalto. Tratava-se da primeira decisão de impacto do Judiciário, de que se tinha notícia, contra habitantes do poder — por uma Justiça cuja imagem é de uma instituição adestrada em punir pobres em geral, e não enxergar ricos e poderosos em particular. A condenação de Lula e a decretação de sua virtual inelegibilidade são parte do fortalecimento dos músculos republicanos, por meio do Ministério Público robustecido pela Constituição de 88, e que já tinha demonstrado força no mensalão. E tem cumprido um papel vital, no desbaratamento da poderosa quadrilha do petrolão, de que emerge a figura de Lula como chefão, algo vislumbrado já nos primórdios do mensalão. Não seria possível, raciocinava-se em 2005/6, aquele trânsito de falcatruas no governo sem o conhecimento do presidente. Tempos depois, a figura do capo surgiria em um depoimento do seu ex-braço direito Antonio Palocci. Também na Lava-Jato, Renato Duque, um diretor da Petrobras que ele nomeara para fazer parte do petrolão, citou-o como chefe. Condenado Lula, com a possibilidade real de ele começar a cumprir a pena de prisão por 12 anos e um mês, deflagra-se o que já aconteceu em outros momentos semelhantes: toda vez que poderosos são ameaçados por algum dispositivo legal, movem-se forças para, também por ações legais, atenuar o cerco das instituições ao criminoso de colarinho branco. Bastou a força-tarefa da Lava-Jato, merecidamente elogiada pelos três desembargadores de Porto Alegre que confirmaram a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro, começar a ter êxito em desbaratar o esquema montado na Petrobras pelo PT, para surgirem no Congresso e no Judiciário movimentos a fim de eliminar ou tornar menos eficazes instrumentos básicos responsáveis por este avanço contra a criminalidade de terno e gravata. Um exemplo são as investidas contra a colaboração premiada. Avança-se também para desidratar a prisão preventiva, e por aí se tem ido. A condenação de Lula em segunda instância, por sua vez, reaviva os interesses de, por meio de julgamento no Supremo, mudar o entendimento da própria Corte de que sentença pode começar a ser cumprida na confirmação do veredicto em segunda instância, situação de Lula. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pautaria o assunto. Que a possibilidade de penas começarem a ser cumpridas depois da segunda instância seja mantida. Para que o Estado não perca terreno neste embate decisivo contra o velho patrimonialismo brasileiro, que, como se vê, é praticado também pela esquerda. Trata-se de algo vital para a regeneração da democracia representativa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUIZ FEDERAL PROÍBE LULA DE DEIXAR O PAÍS Magistrado determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente; PF foi informada Decisão tomada pelo plenário em 2016 foi uma liminar Publicado: O Globo - Impresso - 26/01/2018 - Pág. 7 | On Line 25/01/2018 20:01 / Atualizado 26/01/2018 8:31 por André de Souza 
BRASÍLIA — O juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu nesta quinta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o país e determinou que ele entregue seu passaporte. A Polícia Federal foi informada da decisão, e repassou a orientação para o Ministério da Justiça. A defesa de Lula informou que o documento será entregue amanhã na Polícia Federal.
LEIA MAIS: Delcídio recebe autorização para viajar por 15 dias ENTENDA: O que acontece com Lula a partir de agora? De acordo com nota divulgada pelo ministério, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comunicou por telefone o titular da pasta, Torquato Jardim, por telefone. Segundo o texto, Jardim orientou Segovia a informar o ex-presidente na casa dele, “de modo a evitar constrangimentos”. A decisão foi tomada em uma ação penal em que Lula é réu, derivada da Operação Zelotes, que investiga supostas irregularidades em negociações que levaram à compra de 36 caças da empresa sueca Saab. Segundo o Ministério Público Federal, Lula e o filho Luiz Cláudio receberam pouco mais de R$ 2,5 milhões para beneficiar a empresa. O Ministério Público Federal de Brasília entrou com o pedido de apreensão do passaporte nesta quinta, argumentando que existe risco de fuga porque Lula responde a diversas ações penais, acaba de ter uma condenação em segunda instância e vinha adiando diversas vezes seu depoimento nessa ação penal. Esse risco também estaria representado no fato de Lula ter intermediado investimentos brasileiros em diversos países estrangeiros, possuindo bom trânsito junto a outros governantes. Lula pretendia viajar para a Etiópia para participar, neste sábado, de um evento paralelo à 30ª Cúpula da União Africana, organizado pela FAO, agência de combate a fome da ONU. Na semana passada, a defesa do ex-presidente comunicou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre a viagem. Segundo o comunicado, ele retorna ao Brasil no dia 29. A defesa afirmou que a viagem foi comunicada por lealdade processual. Na quarta-feira, o TRF-4 confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista ainda pode recorrer no tribunal. Procurada, a defesa de Lula informou que só vai se pronunciar após ser comunicada oficialmente da decisão. DEPOIMENTO FOI QUESTIONADO O depoimento de Lula nesta ação penal tem sido alvo de questionamento pela defesa do petista. Inicialmente, a oitiva foi marcada para o final de outubro. Os advogados do petista, contudo, recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pedindo que o depoimento fosse adiado até que todas as testemunhas fossem ouvidas. A solicitação foi aceita, e a oitiva foi remarcada para o dia 20 de fevereiro. A defesa do ex-presidente, entretanto, recorreu novamente, alegando que era preciso esperar as respostas de testemunhas que estão no exterior. Na semana passada, o próprio Ricardo Leite rejeitou o pedido, ressaltando que, na data marcada, o prazo para as respostas serem enviadas já estará esgotado. Também serão ouvidos um dos filhos do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, e o casal de empresários Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, todos na condição de réus. Lula ainda é réu em outras três ações em Brasília, e em mais duas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde também já foi condenado uma vez, pelo juiz Sergio Moro — essa foi a condenação mantida pelo TRF-4. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira A LETRA FRIA DA LEI Publicado: O Globo - Impresso - 26/01/2018 - Pág. 4 | On Line 26/01/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O eleitor não pode ser burlado pela propaganda enganosa do PT. 2 - E muito menos ser levado ao erro ao votar num candidato inelegível. 3 - Pior ainda se a lentidão da Justiça permitir que Lula se eleja e tome posse. A defesa do ex-presidente Lula tem todo direito de recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão do TRF-4 e conseguir liberá-lo para disputar a eleição deste ano. Mas os tribunais superiores têm também a obrigação de analisar os recursos em tempo próprio para que a eleição não transcorra em insegurança jurídica, permitindo que um candidato considerado inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, registre seu nome na urna eletrônica sem a garantia de que poderá mesmo competir. 
Os eleitores não podem ser burlados pela propaganda enganosa do PT e muito menos levados a erro ao votar em um candidato que está sub-judice, pois anularão seus votos se a decisão final e retardatária da Justiça confirmar a inelegibilidade de Lula.
Muito pior será se a lentidão dos tribunais superiores permitir que o candidato do PT, na eventualidade de sair-se vitorioso nas urnas, se eleja e tome posse sem que uma decisão final tenha sido proferida. Ficará a sensação para a opinião pública de que a letargia já conhecida ndos tribunais superiores, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez ajudou a impunidade. A decisão, que parece tomada, de colocar na pauta do Supremo novamente a autorização para a prisão de condenado em segunda instância, já é em si uma insinuação de que quando uma figura política importante está ameaçada por uma decisão severa, mas considerada fundamental para o combate da impunidade, os ministros do STF se movimentam para modificá-la em seu favor. Se é verdade que houve mudanças de pensamento de ministros, como já declarou Gilmar Mendes, que pretende agora que a prisão só seja permitida após decisão do Superior Tribunal de Justiça –STJ -, não menos verdade é que o Tribunal já deveria ter tratado do assunto antes que um fato político dessa relevância se apresentasse, como era previsível. Mas mesmo que o Supremo altere seu entendimento, ou que o STJ dê a Lula um efeito suspensivo para evitar a prisão imediata, o fundamental não se altera. E o fundamental não é prender Lula a qualquer custo, mas que a legislação seja cumprida e que a Justiça brasileira demonstre cabalmente que a lei é para todos. Se houver razão para que o STJ ou o STF revejam a decisão da primeira e da segunda instâncias pela condenação de Lula, que a revisão seja feita às claras e com argumentos jurídicos sólidos que não permitam à opinião pública desconfiar das intenções dos juízes. Não estará em jogo o mérito das decisões, mas questões constitucionais e legais que porventura tenham sido transgredidas, possibilitando invalidar as decisões anteriores. Dificilmente isso acontecerá, pois seria aceitar a esdrúxula tese da conspiração de todo o sistema jurídico brasileiro para prejudicar Lula e o PT. Mas é preciso que todas essas medidas sejam tomadas dentro do prazo legal aceitável para impedir que a eleição presidencial transcorra em tumulto. E se os tribunais superiores, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerarem, como parece claro pelas decisões já tomadas pelas instâncias anteriores, que Lula é inelegível, essa decisão não pode ser contestada por quem participa do jogo democrático. Da mesma maneira deve ser tratada a provável prisão de Lula, mesmo somente após o trânsito em julgado. Se os tribunais superiores fizerem seu trabalho tendo em vista o fortalecimento do próprio sistema jurídico e da nossa democracia, os recursos estarão julgados antes de 15 de agosto, quando termina o prazo para o registro de alianças partidárias em torno de candidaturas, que devem ser aprovadas em convenções até o dia 5 de agosto. A campanha eleitoral oficial começa no dia 16 de agosto, e não é aceitável que àquela altura ainda pairem dúvidas sobre quem poderá ser candidato. Só temos duas opções a partir de agora: ou cumpre-se a legislação em vigor em toda a sua extensão e rigor, ou corremos o risco de eleger um ditador com a conivência dos tribunais superiores, que abdicarão de sua independência em favor de um projeto político que se anuncia autoritário e desrespeitador das instituições. Nos discursos de ontem do senador Lindbergh Farias e do comandante do MST João Pedro Stedile, entende-se que essa parte de petistas e aliados já se colocou fora dos parâmetros constitucionais, alegando que não vivemos mais em uma democracia. Consideram-se com direitos de incitarem a militância política contra as instituições, notadamente ao desrespeito às decisões da Justiça em todos os seus níveis. Ao mesmo tempo, fazem o jogo duplo de recorrer às mesmas instituições, mas só aceitando a absolvição de Lula como resultado correto. Se saírem vitoriosos nessa empreitada, estaremos diante de um quadro institucional desmoralizado, abrindo caminho para um governo autoritário que se considera acima das leis porque tem o apoio popular. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CONDENAÇÃO DE LULA FARÁ STF JULGAR NOVAMENTE PRISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA Decisão tomada pelo plenário em 2016 foi uma liminar Publicado: O Globo - Impresso - 26/01/2018 - Pág. 3 | On Line 25/01/2018 8:22 / Atualizado 25/01/2018 15:53 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - Pressionado pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar novamente, em breve, se réus condenados em segunda instância podem já começar a cumprir a pena. Em 2016, o Supremo decidiu antecipar a execução das punições, e abandonar o entendimento anterior, quando a regra era deixar a pessoa recorrer em liberdade até a última instância do Judiciário. Desde então, ministros mudaram de ideia e pediam para o tema ser reexaminado pela corte. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não tinha planos para pautar esse julgamento. Com o novo cenário, ficou inevitável o tribunal voltar ao assunto.
Assim como outros ministros do tribunal, a presidente acredita que é preciso passar o assunto a limpo, para não dar margem a dúvidas. O fator Lula influiu da seguinte forma: apesar de terem concordado com a decisão do TRF, ministros do STF passaram a ver com preocupação uma eventual prisão do ex-presidente sem que o tema estivesse pacificado na corte. O estrago seria grande se o STF revisse seu posicionamento, ou mesmo confirmasse o entendimento atual, somente depois que Lula fosse preso. O desgaste político seria não somente do ex-presidente, mas do Judiciário como um todo. A decisão tomada pelo plenário em 2016 foi uma liminar. Agora, o mesmo processo poderia ser novamente julgado, mas em caráter definitivo. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, já liberou o assunto para a pauta de julgamentos, mas a data ainda não foi marcada. Qualquer um dos integrantes do STF pode levar o assunto ao plenário no julgamento de uma questão de ordem em um habeas corpus que trate do assunto, de um preso anônimo. Pelo Regimento Interno da corte, isso pode ser feito sem mesmo que a presidente seja previamente consultada. Se isso não acontecer logo, Cármen Lúcia deve pautar o processo de Marco Aurélio para voltar ao plenário. Isso deve ser feito ainda neste semestre - e, de preferência, o quanto antes. Uma das preocupações dos ministros é não deixar esse assunto se misturar com as campanhas eleitorais. A decisão tomada pelo STF em 2016 tem repercussão geral – ou seja, deve ser cumprida por juízes de todo o país, na análise específica de cada caso. No entanto, nem no próprio STF esse entendimento tem sido totalmente cumprido. Desde o julgamento, vários ministros mudaram de ideia e cogitam mudar o voto em uma nova análise do caso. Gilmar Mendes, que votou pela execução da pena a partir da condenação em segunda instância, anunciou que mudaria o voto para que as prisões fossem determinadas depois da confirmação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando chance para que o condenado pudesse recorrer a mais uma instância. Já Rosa Weber, que no ano passado era minoria, disse recentemente que cogita mudar de lado. Ela votou contra a antecipação da pena, permitindo que o condenado tenha direito de ficar em liberdade até o último recurso ser analisado pelo Judiciário. Outro fator que poderia mudar o entendimento sobre o caso é a entrada de Alexandre de Moraes no STF neste ano. Ele não participou do julgamento do ano passado e ocupa o lugar que era antes de Teori Zavascki – que votou pela execução antecipada da pena. As divergências atuais têm gerado situações discrepantes em que, a depender do relator sorteado para o habeas corpus, o réu pode ser solto ou mantido preso. Marco Aurélio, por exemplo, costuma conceder habeas corpus a condenados mesmo quando há decisão de segunda instância, em respeito a suas convicções pessoais, de forma contrária à decisão do STF. Ministros consideram a situação injusta porque, a depender do relator sorteado para o caso, o réu pode ser solto ou ficar preso. Daí a necessidadepacificar uma vez mais a questão. Em 2016, o placar da votação sobre a execução antecipada das penas foi apertado, com seis votos a cinco. Do lado majoritário, alinharam-se os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewadowski e Celso de Mello votaram para que os condenados não sejam presos se estiverem recorrendo judicialmente da sentença. Toffoli explicou que, antes da prisão, a condenação deveria ser confirmada por um tribunal de segunda instância e, depois, pelo STJ. Os outros ministros não especificaram a instância final – que, em tese, pode ser o STF, se a defesa levar o recurso até a mais alta corte do país. O voto determinante deve ser o de Alexandre de Moraes. Teori, seu antecessor, estava do lado majoritário, pelas execuções antecipadas da pena. A aposta no STF é de que o substituto dele tenha opinião contrária, na mesma linha do voto de Toffoli. A solução apontada por Toffoli é uma espécie de meio termo que tem sido discutida pelos ministros nos bastidores. Isso porque diferentes tribunais que integram a segunda instância podem dar decisões em sentidos opostos, provocando injustiças. Uma das atribuições do STJ é justamente uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores. Enquanto assunto não retorna ao plenário do STF, decisões diferentes da tomada no ano passado são constantes na corte. Há também discrepâncias no posicionamento dos ministros porque, segundo o próprio entendimento firmado pelo Supremo no ano passado, a regra aprovada admite exceções. O juiz da causa pode decretar a prisão logo depois da primeira condenação, se demonstrar o perigo que a liberdade do réu representa para a sociedade, mesmo que não tenha ainda confirmação da sentença pela segunda instância. Por outro lado, também é possível manter alguém em liberdade para continuar recorrendo da sentença mesmo depois da condenação em segunda instância. Na mesma linha, o juiz precisa demonstrar que a libertação do réu não representa um risco à coletividade. Em maio do ano passado, por exemplo, a Segunda Turma do STF julgou o habeas corpus de um homem preso em flagrante com mais de oito quilos de maconha, 20 tubetes de cocaína e 102 pedras de crack, além de alta quantia em dinheiro e aparelhos normalmente usados para o preparo de drogas. O homem foi condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico em 2015. Ele recebeu pena de oito anos de prisão, para cumprimento inicial no regime fechado, mais pagamento de multa. O juiz determinou a prisão imediata do réu, alegando a gravidade do crime. A defesa do réu recorreu com base na decisão do STF sobre prisões apenas depois de condenação em segunda instância, o que não havia ocorrido no caso específico. A Segunda Turma decidiu que não havia fundamento específico no decreto de prisão para justificar a execução antecipada da pena. Para os ministros, o juiz não conseguiu apontar como a conduta do paciente poderia ameaçar a ordem pública. No julgamento, Gilmar esclareceu que, de um modo geral, o STF tem seguido o entendimento de validar prisões decretadas com base na condenação em segunda instância. Mas lembrou que a regra não pode ser generalizada. Era preciso examinar as especificidades de cada caso. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MAGISTRADOS USARAM NA SENTENÇA A TESE SÍMBOLO DO MENSALÃO Teoria do domínio do fato foi invocada para a condenação do ex-presidente Lula Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/01/2018 - Pág. A8 | On Line 25/01/2018 02h00 por Flávio Ferreira,enviado especial a Porto Alegre 
No dia da divulgação da sentença do juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente Lula em primeira instância, ficou claro que a partir dali o destino do petista dependia principalmente de como o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) iria avaliar a possibilidade de o esquema de corrupção na Petrobras ter existido sem o conhecimento ou o envolvimento do ex-presidente.
A resposta da 8ª turma do TRF-4 foi a de que Lula teve atuação fundamental para o sucesso da estrutura delituosa, enfatizando o papel dele nas nomeações políticas para as diretorias da estatal de petróleo. A apresentação dessa convicção veio acompanhada do emprego da teoria do domínio do fato, que foi usada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso do mensalão, principalmente para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Citada expressamente pelos julgadores do TRF-4 João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, a tese do domínio do fato expressa a ideia de que em esquemas criminosos sofisticados o ocupante do posto mais alto do grupo nem sempre atua diretamente nas ações delituosas e pode ter apenas um conhecimento genérico sobre as condutas ilegais de seus subordinados. Essa teoria foi evitada pelo juiz Sergio Moro na decisão de primeira instância, que preferiu adotar primordialmente o entendimento de que a corrupção na Petrobras era a "explicação única" para o ex-presidente Lula ter recebido vantagens pessoais da OAS. Provavelmente, a opção de Moro em não abraçar a ideia do domínio do fato adveio das fortes críticas recebidas pela teoria após o mensalão. Parte da comunidade jurídica e a defesa de Dirceu trabalharam para emplacar o discurso de que a tese serve para a aplicação de condenações com forte viés político e sem provas robustas. Agora, a situação de Lula é semelhante à de José Dirceu no mensalão, e certamente os apoiadores do ex-presidente vão repetir o mantra dos advogados do ex-ministro da Casa Civil —que depois acabou sendo alvo de uma montanha de acusações com fartas provas documentais na Lava Jato. Mas no julgamento do TRF-4 foi visível o esforço dos julgadores, principalmente do relator Gebran Neto, em rebater o discurso de que Lula está sendo condenado sem provas. No final, os juízes do tribunal construíram uma contextualização com fatos, documentos e relatos de testemunhas que mostra uma grande força probatória, admitindo que as provas consideradas em separado não são suficientes para condenar. De fato, a acusação contra Lula não apresentou o que vulgarmente é chamado de "batom da cueca", mas isso é frequente em casos de corrupção de altas autoridades. A imagem mais forte do caso é a foto que registrou a visita de Lula ao tríplex acompanhado do acionista da OAS Léo Pinheiro, e essa situação foi enfatizada no julgamento do TRF-4. Ao citar e-mails trocados entre funcionários da construtora sobre a customização do tríplex, e relatos de empregados e subcontratados da OAS que não são delatores, o relator Gebran Neto conseguiu mostrar como o histórico do apartamento em Guarujá (SP) revela situações fora do padrão do mercado imobiliário e indicações de um favorecimento pessoal. Nesse ponto, reside uma das principais fraquezas de defesa de Lula, que insistiu em martelar o fraco argumento de que ex-presidente não teve ligação como tríplex porque no cartório de imóveis é a OAS que consta como proprietária oficial do imóvel. A partir de agora, na próxima instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em tese não é permitido o reexame de fatos e provas, e resta à defesa do ex-presidente reforçar seus argumentos quanto a irregularidades técnicas no caso, como a alegação de que Moro não era imparcial para julgar o processo, ou que houve cerceamento de defesa pelo fato de Lula não ter sido interrogado em segunda instância. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CONDENADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/01/2018 - Pág. A2 | On Line 25/01/2018 02h00 por Editorial Entendimento unânime no TRF-4 contra Lula se mostrou circunstanciado e minucioso nos argumentos, reduzindo margem para contovérsias 
Não há como apontar sinais de espetacularização, exibicionismo ou paixão política na atitude dos três desembargadores que, ao longo desta quarta (24), examinaram o polêmico processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Com longa e paciente atenção aos detalhes do caso, os membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram a sentença do juiz Sergio Moro, que condenou Lula por receber da OAS um apartamento tríplex no Guarujá, em troca das facilidades obtidas pela construtora em contratos com a Petrobras. Como na primeira instância, absolveram os envolvidos da acusação concernente ao depósito do acervo presidencial, em que o Ministério Público também identificara sinais de corrupção. Decidiram, ainda, majorar a pena aplicada ao ex-presidente –dos nove anos e seis meses, passa-se a 12 anos e um mês, em razão da elevada culpabilidade atribuída a seu comportamento. Chamar o caso de "polêmico" atende mais à realidade dos debates políticos que suscitou do que ao detalhe dos elementos jurídicos de que se compõe. Os acontecimentos, os testemunhos, a documentação e o encadeamento lógico do que se narra nos autos dificilmente conduziriam a conclusão diversa daquela a que chegaram os desembargadores. Parece sólido o entendimento do TRF, e inverossímil a argumentação dos partidários de Lula. Sem dúvida, estes irão persistir, com intensidade redobrada, na tese de que tudo não passa de perseguição política –e de tentativa de impedir, a partir da Lei da Ficha Limpa, que o líder nas pesquisas dispute a eleição presidencial. Do lado dos adversários, registra-se com frequência uma fúria persecutória que tampouco terá exigido o conhecimento detalhado das circunstâncias em que o julgamento se baseou. Os fatos, na sua minúcia e complexidade, resistem de todo modo às tentativas da defesa no sentido de inocentar o ex-presidente. Não faria sentido, com efeito, que o presidente de uma grande construtora atuasse como simples corretor de imóveis na venda de um apartamento em Guarujá. Muito menos que alguém, sem se julgar dono do apartamento, dispusesse sobre sua reforma. Evidente, por outro lado, o peso de Lula na nomeação de diretores da Petrobras. Difícil crer, pois, que desconhecesse por inteiro o esquema instalado na empresa. Não, a máscara de vítima não convence. A popularidade e a liderança de Lula não o colocam acima da lei. Ainda que a disputa eleitoral deste ano possa empobrecer-se na eventual ausência de sua candidatura, é a democracia, mais uma vez, que se fortalece. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão A TESE DA REPÚBLICA Publicado: O Globo - Impresso - 25/01/2018 - Pág. 22 | On Line 25/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Crime de corrupção é mais grave quando cometido pela pessoa que ocupa ou ocupou a Presidência. 2 - Tese central do TRF-4 foi que Lula não colocou em risco só a Petrobras, mas o Estado de Direito. 3 - Segundo fontes do Judiciário, prisão pode ser confirmada no STJ, mas revista no STF. O centro da decisão de ontem do TRF-4 foi que o crime de corrupção é mais grave quando cometido pela pessoa que ocupa ou ocupou a Presidência. O que o ex-presidente Lula colocou em risco foi mais que o “patrimônio da Petrobras”, mas “o Estado Democrático de Direito”. Essa foi a tese do desembargador João Pedro Gebran Neto, reafirmada pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.
Quem preside a República enfeixa sonhos e esperanças, tem poderes concedidos pelos cidadãos através do voto, a autoridade de conduzir a Nação. É por isso que, se cometer crimes, ele tem “culpabilidade extremamente elevada”. Isso fez subir a pena de Lula. Num país com democracia em construção, em que dois presidentes sofreram impeachment no espaço de 24 anos, esse é um ponto fundamental.
A grande pergunta é o que acontece agora? A ordem do desembargador Leandro Paulsen foi a de que o juiz Sérgio Moro, assim que se esgotarem os recursos, determine o cumprimento da pena, ou seja, a prisão em regime fechado do ex-presidente. Fontes da área judicial, que acompanham o processo, acham que o STJ pode manter esse entendimento, mas o STF pode ser levado a reabrir a questão da prisão em segunda instância. O tema ronda o Supremo. A ministra Cármen Lúcia não colocou o assunto de volta porque a decisão foi tomada muito recentemente. Mas o ministro Gilmar Mendes quer que o assunto volte ao plenário. É mais uma ironia, da sempre surpreendente história brasileira, que Gilmar Mendes se transforme na esperança do PT. Um ponto central do debate em torno do julgamento do caso do Triplex do Guarujá foi a existência ou não de provas. Os defensores de Lula sempre disseram que não havia provas, já que não haveria documentos da propriedade. Os desembargadores disseram que, ao contrário, existem provas abundantes, diretas, indiretas, materiais e testemunhais de que o apartamento estava destinado a Lula, foi reformado para atender às demandas da família e que estava no nome da OAS por um pedido para se esconder a propriedade. O que aconteceu ontem fortaleceu o trabalho do juiz Sérgio Moro, porque a sua sentença foi confirmada pelos três desembargadores que analisaram o recurso do ex-presidente. Toda a sua linha de raciocínio e suas decisões foram mantidas. A estratégia da defesa, durante o processo, foi construída em cima de três movimentos. Primeiro, afirmar que não havia provas, segundo, arguir a suspeição do juiz Sérgio Moro e a falta de competência da 13ª Vara. Terceiro, apresentar Lula como uma vítima de perseguição política. Essa politização estimulou manifestações de militantes. A campanha antecipada aumentou as intenções de voto. Tudo parecia estar dando certo. Mas ontem ficou claro que a politização não melhorou a chance no tribunal. Como disse Gebran Neto, houve um momento em que Lula teve o direito de falar por vinte minutos diante do juiz Sérgio Moro e ele escolheu fazer afirmações “sem qualquer utilidade jurídica”. Gebran começou seu voto derrubando todas as preliminares da defesa, e neste ponto mostrou os erros da estratégia dos advogados do ex-presidente. Cristiano Zanin insistiu em questões já julgadas pelo mesmo tribunal, em recursos que ele mesmo havia movido anteriormente. A queda das preliminares foi confirmada pelos outros juízes. Gebran Neto mostrou exemplos de falta de sentido nas teses da defesa. Um deles: os advogados, certa vez, quiseram recusar documentos da Petrobras alegando que foram fornecidos por meio eletrônico e não em papel. “Todo o processo aqui é eletrônico”. Na discussão de mérito, além de derrubar as alegações de falta de provas, não foi considerado o argumento de que faltou um ato de ofício. Isso foi exaustivamente discutido no mensalão, o entendimento majoritário do Supremo neste caso é que não é necessária uma decisão específica que beneficie a empresa corruptora, mas o conjunto de decisões de quem tenha poder. O grande princípio consagrado ontem foi o de que quem ocupa a Presidência da República tem que zelar com mais rigor para que não ocorram desvios de recursos públicos. “Sua excelência em algum momento perdeu o rumo”, disse Laus. Que isso sirva de aviso aos governantes. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg NÃO É LULA, É O DÉFICIT Publicado: O Globo - Impresso - 25/01/2018 - Pág. 16 | On Line 25/01/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Milhares de cargos foram perdidos pelo PT e associados. Um segundo cataclismo, nas eleições deste ano, seria devastador 
Economia segue em processo de recuperação, agora apoiada pela expectativa dominante de que ele não será candidato
Claro que o processo ainda não terminou. Mas está claro também que o maior problema de Lula agora não é saber se terá ou não seu nome na urna, mas se e quando será preso. Ele não foi apenas condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por unanimidade. No conjunto, os votos dos três desembargadores do TRF-4 sustentam, com infinidade de argumentos, que houve um grande e organizado esquema para corromper a política, a democracia e a República. E que Lula estava no centro desse esquema. Consequências: a primeira é que Lula se tornou ficha suja, inelegível, portanto. A segunda: o ex-presidente tem outros seis processos, todos no mesmo esquema, ao cabo dos quais a condenação é mais do que provável. Por exemplo: se os juízes entenderam que o ex-presidente era dono oculto do apartamento do Guarujá, onde nunca passou um dia sequer, o que dizer do sítio, onde ele e sua família se instalaram e passaram muitos fins de semana e feriados? Em todos esses outros casos, a julgar pelo teor dos votos de ontem, aparecem os mesmos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Claro que o ex-presidente ainda tem recursos nos tribunais. Mas o alcance e o tempo encolheram. No caso concluído ontem, só cabe o tal embargo declaratório, no mesmo tribunal. Trata-se de coisa simples, em que a defesa só pode pedir esclarecimentos sobre a redação da sentença. O julgamento disso é rápido, especialmente considerando o tempo do TRF-4. Depois disso, o ex-presidente ainda pode ir ao Superior Tribunal de Justiça. Mas, encerrado o processo no TRF-4, já pode ser decretada a execução da pena. Ou seja, Lula pode ser preso, em regime fechado. Ainda há brechas para pedido de habeas corpus e tantos outros esperneios mas, de novo, a chance do ex-presidente é baixa. Mesmo porque, quando estiver batalhando no primeiro processo, nas cortes de Brasília, virão outras condenações em Curitiba e Porto Alegre. Também é verdade que o PT poderá tentar registrar a candidatura de Lula, mesmo estando ele condenado. Aí, caberia ao Tribunal Eleitoral negar a candidatura, pela Lei da Ficha Limpa. O caso pode chegar ao STF, mas o PT e seus aliados estarão cometendo suicídio eleitoral se insistirem com num candidato tão enrolado na Justiça. Mais vale ainda para os aliados. Quem vai querer se suicidar junto? Por outro lado, também está claro que o PT não vai conseguir incendiar o país. O ex-presidente passou por uma condução coercitiva — aliás, considerada legal e pertinente no TRF-4 — foi julgado e condenado duas vezes, e o que temos? Manifestações limitadas a militantes cada vez mais escassos. Pode haver algum quebra-quebra, mas as ruas não serão ocupadas pelas massas. Dizem alguns: se Lula for preso, isso dará munição ao PT e à tese da vitimização. Errado. Mais provável que aconteça a mesma coisa que se viu até aqui: protestos isolados e segue a vida. Aliás, este é um ponto a favor da estabilidade institucional e política. Trata-se de um líder popular, ex-presidente, mas que, em processo regular da Justiça, foi considerado culpado. Cumpra-se a sentença, e pronto. É a lei, que vale para todos. Além disso, a economia segue em processo de recuperação, agora apoiada pela expectativa dominante de que Lula não será candidato. Por isso, sobe a Bolsa, e caem dólar e juros. Dizem os petistas: sem o ex-presidente, a eleição é fraude. Ora, nem os candidatos de esquerda deixarão de participar do pleito, mesmo que gritem a favor dessa tese. E mesmo o pessoal do PT passa a pensar no seu próprio futuro. Há candidatos a governador, senador, deputado — políticos que precisam fazer uma campanha minimamente organizada, para pedir votos a todos os eleitores, não apenas aos militantes. Não vão conseguir isso numa longa briga judicial ou tentando incendiar as urnas. Tudo considerado, quem sabe agora haja mais espaço para o país se concentrar no seu grande problema. Não é Lula, é o brutal déficit das contas públicas que ameaça soterrar todo o esforço de recuperação. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião A MAIOR DERROTA DE LULA Sentença do TRF-4 rivaliza com o fracasso do petista nas eleições de 89, 94 e 98 Publicado: O Globo - Impresso - 25/01/2018 - Pág. 18 | On Line 24/01/2018 18:49 / Atualizado 25/01/2018 1:56 por Editorial Em julgamento muito técnico, a defesa do ex-presidente vê suas teses serem desmontadas por argumentos bastante concretos Ficou provado que a linha de politização das acusações adotada pela defesa do ex-presidente só funciona para animar a militância A confirmação da condenação de Lula em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, não encerra a carreira política do ex-presidente, porém é um revés de gigantesca magnitude. A unanimidade dos três votos, muito técnicos, dados pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na aceitação do veredicto do juiz Sergio Moro, de Curitiba, da Lava-Jato, ainda permite pelo menos um recurso. Mas, por certamente retirá-lo das eleições de outubro, por meio da Lei da Ficha Limpa, e mantê-lo inelegível por oito anos — Lula só recupera os direitos políticos ao completar 81 anos —, a sentença é a maior derrota da vida do ex-presidente, rivalizando com o fracasso nas disputas pela Presidência da República com Fernando Collor (1989), em segundo turno, e as duas perdas, em primeiro, para FH (94 e 98). A condenação de Porto Alegre é mais aguda por não ser política, mas se tratar de punição criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, algo nunca antes ocorrido com um ex-presidente da República. Embora a militância bata bumbos para amplificar a tese sectária de que seu líder foi vítima de um tribunal de exceção — finge-se não saber o que é um verdadeiro tribunal de exceção —, a realidade é bem outra. Luiz Inácio Lula da Silva teve o direito de defesa respeitado, como tem acontecido nos demais processos na Lava-Jato. Mas o sectarismo rejeita qualquer argumento objetivo, e até formulou a tese autoritária de que o julgamento só seria legítimo se absolvesse Lula. Também em Porto Alegre, a defesa do ex-presidente, feita pelo advogado Cristiano Zanin, manteve o tom da politização: todo o processo é repleto de erros, cheio de evidências de que não importam provas, com a intenção deliberada de condenar o grande líder popular, para retirá-lo das urnas de outubro. Ou seja, a defesa de Lula continua a ser feita para animar a militância, não com a finalidade de convencer juízes. Parece considerar inevitável a condenação final de Lula neste e em outros processos, e por isso trata de ajudar na construção da imagem de um mártir das causas populares, conveniente para quem não sabe fazer outra coisa na vida a não ser política. Lula teve a condenação confirmada, por votos dos três desembargadores do TRF-4, cheios de argumentos objetivos e provas que desmontam posições da defesa — a partir das mais de 400 páginas do detalhado voto do relator João Pedro Gebran Neto, o primeiro a sancionar o veredicto de Sergio Moro. Houve até acréscimo da pena de Lula, por Gebran, de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão, sob o correto argumento de que o cargo de Lula é um agravante. Proposta aceita pelos dois outros juízes. No relatório, são citados os entendimentos entre o presidente da OAS, Léo Pinheiro, Lula e Marisa Letícia, diretamente ou por meio de representantes do PT, como João Vaccari Neto, também ainda preso, em torno do imóvel do Guarujá. Da mesma forma que aconteceu nas transações de corrupção com a Odebrecht, o trânsito do dinheiro sujo era acompanhado por uma conta corrente, na qual, no caso da OAS, o custo do tríplex e das obras de melhorias no imóvel foi debitado de propinas geradas em negócios da empreiteira com a Petrobras, de óbvio conhecimento de Lula e companheiros. O relator reservou um capítulo do voto para descrever como, por exemplo, Paulo Roberto Costa, “Paulinho”, foi colocado na diretoria da Petrobras por interferência direta de Lula, para atuar, com outros, no esquema de geração de propinas em contratos com empreiteiras amigas. À medida que este processo tramitava — há outros, como o do sítio de Atibaia —, era fermentada na militância, também fora do país, a falsa constatação, alardeada pelo próprio Lula, de que ele era processado sem provas. Balela. Se forem analisados os autos sem as lentes do viés político e ideológico, encontra-se o passo a passo de como um singelo apartamento na orla do Guarujá, construído e comercializado por meio de uma cooperativa de bancários (Bancoop), foi adquirido em nome de Marisa Letícia, mulher de Lula, e, depois, com o marido no poder, terminou metamorfoseado no tríplex do prédio. As provas podem ser consultadas. Mas a militância não se interessa por elas, prefere manter a fé no líder carismático. Existe documento rasurado que atesta a tentativa de encobrir o upgrade do imóvel, de um apartamento simples para um tríplex. Também há registros de imagens de Lula em visita ao novo imóvel, na companhia do presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, ainda preso, que se incumbiu de concluir o prédio depois que a Bancoop quebrou e não finalizou a obra. Por que tanta benemerência a Lula? Votos dos três desembargadores de Porto Alegre explicam em detalhes. Além de Gebran, Leandro Paulsen, revisor do relatório de João Pedro Gebran, e Victor Laus. Em 2010, O GLOBO noticiou que a família Lula da Silva tinha um imóvel no prédio, fato confirmado pela Presidência. Houve visitas da família ao tríplex do prédio Solaris, ex-Mar Cantábrico, na época da Bancoop. Obras foram contratadas para atender ao desejo dos futuros moradores, mesmo que, formalmente, o imóvel continuasse, na escritura, sendo da OAS. Por quê? O próprio Léo Pinheiro depôs que a dissimulação foi pedida em nome de Lula. Três andares requeriam um elevador interno, e assim foi feito. O imóvel também recebeu uma nova e moderna cozinha. Outros calvários jurídicos aguardam Lula. Um deles, o sítio de Atibaia, também próximo à cidade de São Paulo, mas no interior. Talvez uma herança do tempo de militância sindical na juventude, Lula não gosta de aparecer em escrituras de imóveis que usufrui. Caso deste sítio, em que costumava passar fins de semana e que terminou preparado por empreiteiras — Odebrecht e OAS —, para abrigar o ex-presidente nos momentos de lazer. Piscina, adega etc. Este é outro processo, mas há uma conexão dele com o do tríplex que condenou o ex-presidente em segunda instância: as cozinhas dos dois imóveis foram compradas pela OAS no mesmo fornecedor. Não faltam mesmo provas. Do julgamento no TRF-4, fica a frase do procurador Maurício Gotardo Gerum, representante, no julgamento, do Ministério Público Federal: — Lamentavelmente, Lula se corrompeu. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira MAIS PRÓXIMO DO FIM Publicado: O Globo - Impresso - 25/01/2018 - Pág. 4 | On Line 25/01/2018 07:50 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Condenado pelo TRF-4, Lula está mais próximo da cadeia do que do Planalto. 2 - O Brasil novo luta para nascer dos escombros da velha ordem patrimonialista. 3 - Mas, como ainda é a velha ordem que predomina, tudo pode acontecer. O Brasil novo que luta para nascer dos escombros da velha ordem patrimonialista se pronunciou ontem em Porto Alegre. A situação do ex-presidente Lula, depois da confirmação unânime de sua condenação pelo TRF-4, pode ser resumida da seguinte maneira: hoje ele está mais próximo da cadeia do que do Palácio do Planalto. Mas, como é a velha ordem que predomina, tudo pode acontecer.
O efeito colateral do julgamento de ontem é que o ex-presidente Lula poderá ser preso nos próximos poucos meses, pois o único recurso que lhe resta, o embargo de declaração, não altera o conteúdo da sentença. A defesa tem que entrar com embargos de declaração até dois dias depois da decisão publicada.
Geralmente, no TRF-4, os embargos de declaração são resolvidos em 30 dias. A partir daí, a defesa do ex-presidente recorrerá aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão de segunda instância, mas, sobretudo, para obter um efeito suspensivo do cumprimento da pena. Ele provavelmente conseguirá um efeito suspensivo da prisão e da inelegibilidade enquanto recorrer simultaneamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF), mas seu prazo está cada vez mais curto. A decisão do STF sobre prisão em segunda instância a torna consequência necessária, e só os tribunais superiores podem liberar o condenado, por meio de habeas corpus ou medida cautelar. A lei vale para todos, e não há regra específica sobre ex-presidentes. Se não fosse assim, haveria discricionariedade e seletividade para decidir quem vai preso. Se o STF achar que é muito grande a probabilidade de reversão da decisão, pode sustar a prisão. Ao mesmo tempo, a condenação em segunda instância torna o réu inelegível. Existe a previsão, na lei das inelegibilidades, de recurso, que deve ser feito no mesmo momento em que for impetrado no STJ o recurso contra a decisão do TRF-4. De posse das duas liminares, Lula continuará solto e podendo dizer-se pré-candidato à Presidência da República. O processo sobre a inelegibilidade, no entanto, deve ter prioridade sobre todos os demais no Superior Tribunal de Justiça, e se confirmada a inelegibilidade, Lula ainda poderá recorrer ao Supremo. Os prazos não são tão curtos que permitem afirmar que ele não poderá registar sua candidatura. Mas a decisão unânime da 8ª turma do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), reafirmando a condenação do ex-presidente Lula e aumentando sua pena para 12 anos e um mês em regime fechado, tem um significado fundamental: fica muito difícil um tribunal superior reverter condenação tão contundente, ou mesmo permitir que Lula se candidate subjudice. Diante de uma decisão tão enfática do TRF-4, o julgamento deve ser uma tarefa dos colegiados dos tribunais superiores, que terão em mente a necessidade de dar ao cidadão-eleitor e ao país segurança jurídica na campanha eleitoral, realizando-o em tempo hábil para que ela transcorra sem dúvidas jurídicas. E dificilmente os tribunais superiores aceitarão desmoralizar uma lei como a da Ficha Limpa, uma ação popular, para beneficiar um candidato. Nos próximos cinco meses, os tribunais terão tempo suficiente para definir a situação de elegibilidade do ex-presidente Lula, antes da realização de convenções partidárias para indicação oficial dos candidatos, prazo que se esgota em 5 de agosto. Também as alianças partidárias para apoiar a candidatura de Lula perderão a inevitabilidade que pareciam ter. Como se aliar a um candidato que pode ser impugnado mesmo tendo seu nome na urna? Como fechar um acordo com o PT sem saber quem será o candidato, se Lula ou outro poste? E se for um poste, Lula ainda terá força para eleger mais um, depois do fracasso do governo Dilma? O Brasil parece disposto a bater seus próprios recordes negativos. Nunca na história houve um presidente no exercício do cargo sendo acusado de crimes comuns, como aconteceu com Michel Temer. Mas também nunca antes nesse país um ex-presidente esteve nessa situação atual de Lula, e por isso não se sabe como reagirão os tribunais superiores, que mais uma vez decidirão os destinos do país. Os tempos jurídicos e os políticos podem se desencontrar, a favor ou contra Lula. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CONDENAÇÃO UNÂNIME DEIXA MAIS PRÓXIMA POSSIBILIDADE DE PRISÃO DE LULA APÓS RECURSOS - Ministros do STF, no entanto, divergem sobre momento de detenção Publicado: O Globo - Impresso - 25/01/2018 - Pág. 3 | On Line 25/01/2018 4:30 / Atualizado 25/01/2018 7:41 por Dimitrius Dantas / Jussara Soares / Carolina Brígido - Colaborou Luiza Souto 
SÃO PAULO E BRASÍLIA - Condenado a 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente Lula precisará apelar a instâncias superiores para evitar ficar atrás das grades, considerando que dificilmente seu recurso ao TRF-4 terá o poder de revisar a sentença da 8ª Turma. A execução da pena começará após acabarem os recursos na segunda instância, de acordo com o desembargador Leandro Paulsen, presidente do colegiado.
Veja também Julgamento de Lula: veja os principais pontos do voto dos desembargadores No dia do julgamento, manifestantes fazem atos contra e pró Lula pelo Brasil Aliados históricos já ensaiam abandono de candidatura petista Análise: Condenado a 3 a 0, Lula deve se isolar ENTENDA: O que acontece com Lula a partir de agora? — É de se dizer que essa turma passou a adotar o entendimento pela execução da pena a partir do exaurimento da segunda instância. Os elementos necessários para uma condenação se exauri na segunda instância — afirmou Paulsen. Como a decisão dos três desembargadores foi unânime, o petista só terá direito a um tipo de recurso: o embargo de declaração, que deverá ser julgado em cerca de um mês. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, o prazo médio para que o TRF-4 decida sobre esse tipo de recurso é de 37 dias. Até agora, a Corte já resolveu 14 desses pedidos envolvendo réus da Lava-Jato. Um deles chegou a ser julgado seis dias após ter sido protocolado por um dos condenados em segunda instância. — As chances disso mudar são de 1%. Até o final do mês que vem, vai ser expedido um mandado de prisão contra o Lula — prevê o advogado criminalista Gustavo Badaró. Os momentos-chave do julgamento de LulaOutros advogados criminalistas, no entanto, dizem que Lula não será, necessariamente, preso após o resultado desse julgamento. Pela interpretação do STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico. O advogado criminalista Cláudio Langrovia Pereira, professor de processo penal da PUC-SP, acredita que não é possível arriscar o futuro do político. 
— Estamos diante de um cenário totalmente novo, algo inimaginável no Brasil. Nem mesmo os julgadores pensaram em passar por algo assim. Logo, não há certezas sobre um desfecho. CAUTELA NO SUPREMO Dois ministros do STF, que falaram ao GLOBO na condição de anonimato, avaliaram que os juízes do TRF-4 foram bastante técnicos. Porém, esses ministros dizem temer uma situação de conflagração nacional provocada por eventual prisão do ex-presidente. Para eles, Lula será preso, inevitavelmente, em algum momento. Ao jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro Marco Aurélio, relator de duas ações na Corte, contudo, acredita que a prisão de Lula não é inevitável. Para ele, o Supremo pode rever a possibilidade de prisão após julgamento em segundo instância. — Não acredito que se acione essa extravagante jurisprudência do Supremo, formalizada por um escore apertado, diferença de um voto, para prender-se o ex-presidente Lula. Não acredito — disse ministro Marco Aurélio. Taiguara Souza, professor de Direito Penal na Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que Lula pode pedir ao STF para acelerar a reavaliação da decisão que permitiu que réus condenados em segunda instância comecem a cumprir suas penas. Ministros do tribunal já sinalizaram que mudaram de opinião. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS QUER NOVOS PARCEIROS PARA AMPLIAR PRODUÇÃO DE GÁS NATURAL, DIZ PARENTE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. A23 | On Line 24/01/2018 02h00 por Maria Cristina Frias, da enviada a Davos. 
"Vamos buscar parcerias para aumentar a participação da produção de gás natural no Brasil", disse à Folha Pedro Parente, presidente da Petrobras, depois de ter falado sobre o tema em um painel em Davos, nesta terça (23).
Os campos do Brasil têm 80% de petróleo e 20% de gás natural, geralmente associado. O plano, ainda sem números definidos, é alterar essa composição e produzir também no exterior. "Na transição para a economia de baixo carbono, uma das questões, que inclusive está apontada no planejamento estratégico da companhia, é a matriz energética. O gás é considerado combustível de transição, e, sob o ponto de vista estratégico, temos de aumentar a participação dele na nossa matriz." Para Parente, parece ser inevitável rever a distribuição geográfica da companhia. "Se continuarmos só operando no Brasil, não vamos atender a esse comando estratégico. Há parcerias já assinadas, mas também ainda não se tem clareza de que países possam compor com a empresa", disse. "Não creio que seja o caso de inverter [o mix], mas aumentar de forma que passe a ser mais equilibrada [a participação dos dois]." Investidores e altos executivos das maiores petroleiras com que o presidente da Petrobras tem se reunido questionam o executivo sobre o que consideram aspectos de instabilidade do país. "Como o setor é de investimentos de longo prazo, vejo mais como uma necessidade do negócio deles de estarem informados do que propriamente uma preocupação de 'vou sair do Brasil'. Não, não tem nada disso", disse. Além de participar de um painel e de um evento da Bloomberg, Parente esteve em reuniões com os principais dirigentes mundiais das empresas de energia Engie, Repsol e Total. À noite, um jantar reuniu representantes da indústria de óleo e gás. N.daR.: Parente deixa cada vez mais claro seus objetivos: a privatização da Petrobras, nem que seja por pedaços. Tudo é válido para atender o interesse de grupos econômicos. 'Que se dane o Brasil', deve pensar, conforme demonstram as atitudes de Parente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO QUER ELEVAR IDADE PARA IDOSO POBRE SE APOSENTAR - Ideia é que, aprovada, a reforma da Previdência, o chamado Benefício de Prestação Continuada passe a exigir 68 anos // Ministro em exercício diz que maner a idade do BPC em 65 anos pode desisitimular a contribuição ao INSS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. A20 | On Line 24/01/2018 02h00 por Laís Alegretti, Natália Cancian, de Brasília 
O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política.
O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse à Folha que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que hoje está em 65 anos. "A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco", afirmou. "O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos." A explicação para a mudança, segundo Beltrame, é que manter a idade do BPC em 65 anos "pode ser desestimulante à contribuição" à Previdência. Diferente de uma aposentadoria, o BPC é assistencial e não exige contribuição anterior ao INSS. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50. Da forma como está hoje, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher) na área urbana. Na versão original, o texto trazia grandes alterações no BPC: aumentava a idade mínima para 70 anos, no caso dos idosos, e desvinculava o benefício do salário mínimo. Alterado pelo Congresso, o texto aprovado em comissão especial estabelecia a idade de 68 anos para o BPC. A versão mais recente, contudo, tirou essas mudanças no benefício assistencial –ou seja, valem os atuais 65 anos. O movimento de retirar alterações no BPC e na aposentadoria rural foi feito em acordo do governo com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fortalecer o discurso de que a reforma acaba com privilégios. O próprio Temer destacou a decisão em discurso em dezembro: "Hoje, quando se pergunta: 'Por que você não vota na Previdência? É porque prejudica os trabalhadores rurais?', Não, porque foram excluídos. 'É porque prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo?' Também não, porque foram excluídos." 
SUAVE
Beltrame afirmou que, se houver alteração na idade do benefício assistencial, o aumento será gradual. "A ideia é ir aumentando gradativamente a idade. Suavemente", disse. A idade, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, subiria um ano a cada dois anos. Nesse cenário, a mudança de 65 para 68 anos levaria seis anos. Beltrame disse que as pessoas que já recebem o benefício não seriam afetadas. A mudança na idade mínima do BPC pode ser feita por meio de uma alteração na lei, sem necessidade de mexer na Constituição. Caso a reforma da Previdência passe em fevereiro, Beltrame disse que a ideia é que a proposta de alteração no BPC saia ainda neste ano. "Se aprovada a outra [65 na Previdência], achamos que isso [68 anos no BPC] é adequado, é uma coisa que tem lógica e tem razoabilidade. Agora, se não mudar a idade da Previdência, não mudará também a do BPC." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O 24 DE JANEIRO DE LULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. A11 | On Line 24/01/2018 02h00 por Elio Gaspari
Só quando o dia terminar é que se saberá o resultado do julgamento de Lula no TRF-4. 3x0? 2x1? Passarão alguns meses para que se chegue ao desfecho de todos os recursos que a lei permite e aí fica embutida outra pergunta: o retrato de Lula estará na urna eletrônica no dia 7 de outubro?
Nesta quarta (24) fecha-se um ciclo da vida política brasileira, o da ideia de um partido de trabalhadores, que resultou na criação do PT. Fecha-se um ciclo e começa outro, pois nem Lula nem o PT acabarão. Exatamente no dia 24 de janeiro de 1979, no colégio Salesiano da cidade paulista de Lins, um congresso de metalúrgicos aprovou uma tese "chamando todos os trabalhadores brasileiros a se unificarem na construção de seu partido, o Partido dos Trabalhadores". Lula, a estrela desse renascimento do sindicalismo, explicou a essência da iniciativa: "Pouca gente está mais preparada que a classe trabalhadora para assumir uma responsabilidade política deste nível. Não podemos ficar esperando a democracia das elites. Os trabalhadores não devem confundir o Partido dos Trabalhadores com o PTB, MDB ou Arena." (A Arena era o partido do regime agonizante, virou PDS, PFL e, mais tarde, DEM.) No poder, o Partido dos Trabalhadores foi o partido de alguns trabalhadores. A primeira proposta do Congresso de Lins era a "total desvinculação dos órgãos sindicais do aparelho estatal, ponto fundamental para o desenvolvimento da vida sindical". O imposto sindical, que sustenta cartórios de patrões e empregados, foi preservado nos 14 anos de poder petista. Extinguiu-o a reforma trabalhista de Michel Temer. Do grupo de Lins, Jacó Bittar, o "Turcão", elegeu-se prefeito de Campinas em 1988 e dois anos depois deixou o PT. Foi condenado em duas instâncias por atos de improbidade administrativa. Depois da vitória petista em 2002, Lula colocou Bittar no conselho do fundo de pensão da Petrobras. Dois anos depois, ele ganhou uma "Bolsa Ditadura" de R$ 7.000 mensais por conta de sua demissão da Petrobras. Seus dois filhos, Fernando e Kalil, associaram-se a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em empresas de entretenimento e tecnologia digital mimadas com contratos de operadoras de telefonia. Nelas, Lulinha teve um rendimento de R$ 5,2 milhões entre 2004 e 2014. Fernando Bittar é um dos donos da propriedade onde está o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Lá, a Odebrecht gastou R$ 700 mil em obras, e a OAS pagou a cozinha. Nos armários de uma das quatro suítes da casa havia roupas com as iniciais de Lula. Isso e mais uma agenda com seu nome achada numa sala. Veículos a serviço de Lula estiveram no sítio 270 vezes. Entre 2012 e 2016 sete servidores que trabalham com ele receberam receberam diárias por terem ido a Atibaia. Cerca de 50 e-mails de funcionários do sítio e do Instituto Lula relacionam o ex-presidente com a propriedade. Num deles, cuidava-se de identificar o bicho que comera os marrecos do lago. Teria sido uma jaguatirica. Lula assegura que a propriedade não é dele. Esse sítio nada tem a ver com o apartamento de Guarujá que, segundo Lula, também não é dele. O processo de Atibaia ainda está com o juiz Sergio Moro. Há dois anos ladrões entraram no sítio, levando vinhos e charutos. Foram presos dois suspeitos, mas a queixa foi retirada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ranier Bragon NUNCA ANTES (Título da versão impressa) JUGAMENTO INSERE MAIS UM LANCE EXTRAORDINÁRIO NA TRAJETÓRIA DE LULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. A2 | On Line 24/01/2018 02h00 por Ranier Bragon 
Sete anos e 23 dias depois de deixar a Presidência da República com aprovação popular recorde de 83%, Luiz Inácio Lula da Silva chega ao seu dia D.
A história do petista é marcada por grandes acontecimentos, extraordinários, para o bem e para o mal. Ex-metalúrgico, ajudou a fundar o PT nos anos 1980, atropelou o brizolismo no campo da esquerda e foi, desde sempre, o maior líder do partido –mesmo após três derrotas seguidas em disputas presidenciais. Chegando ao Palácio do Planalto em 2003, foi reeleito para um segundo mandato e emplacou o sucessor, feito que só Itamar Franco havia conseguido após o fim da ditadura. Em editorial de dezembro de 2010 intitulado "Saldo favorável", a Folha relatava os avanços econômicos nos anos Lula, em parte impulsionados pelo cenário externo favorável, e a relevante melhora nas condições de vida dos mais pobres, seu maior êxito. Do lado negativo, dados não menos épicos: uma carga tributária recorde e o abrigo a um dos maiores escândalos da república, o mensalão. Após isso, foi tutor de luxo de Dilma Rousseff e a acompanhou até a derrocada final, o impeachment capitaneado por Eduardo Cunha, Michel Temer, a então oposição, parte da base governista e os movimentos de rua de verniz conservador. Agora, prepara-se para enfrentar a análise do recurso contra a condenação imposta pela Lava Jato. A acusação de que ganhou um tríplex reformado a preço de banana está em xeque devido a lacunas na apuração e na sentença de Sergio Moro, além do curioso trâmite acelerado da ação. Durante a sessão desta quarta (24), ruas próximas ao TRF-4 serão bloqueadas, haverá monitoramento aéreo, ações do tribunal serão suspensas. Cerca de 300 jornalistas brasileiros e de outros países acompanharão in loco o julgamento. Mais um recorde em uma trajetória que coleciona lances extraordinários. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião LULA, 2ª INSTÂNCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. A2 | On Line 24/01/2018 02h00 por Editorial TRF-4 tem o desafio de julgar ex-presidente em meio a uma politização descabida do caso; democracia não está em jogo, nem o combate à corrupção
A esta altura dos acontecimentos, seria ingenuidade pedir equilíbrio, comedimento ou tolerância aos grupos mobilizados em torno do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Ainda que natural em alguma medida, dadas as dimensões do personagem, a politização do processo rompeu os limites do razoável –com o impulso decisivo do próprio réu, claro, mas não só dele. Sentenciado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula tem todo o direito de se dizer inocente e criticar a decisão da Justiça. Sua pregação, porém, é de outra natureza. O líder petista, que misturou a defesa de sua biografia e a pretensão de candidatar-se novamente à Presidência, insufla a militância com a tese tresloucada de que é vítima de uma conspiração tramada pelas instituições jurídico-policiais e pela imprensa. Aliados equiparam a eventual inelegibilidade a um "golpe", associando-a, por meio do surrado artifício retórico, ao impeachment de Dilma Rousseff. Chega-se, assim, à antessala da incitação ao confronto –e a cúpula do PT, a começar pela presidente da sigla, não mostra preocupação em evitar o tom beligerante. Do lado oposto, há decerto um sentimento antilulista, por vezes radicalizado, que se fortaleceu nos anos de desastre econômico e investigações da Lava Jato. Ademais, ampla parcela da opinião pública, movida por justa indignação com os desmandos, pede punições severas e imediatas aos políticos sob suspeita, nem sempre com a devida atenção a trâmites jurídicos e garantias legais. Seja qual for a decisão do TRF-4, resta esperar que o tempo depure o evento da dramaticidade hoje exacerbada. Não está em jogo a democracia do país, como querem uns, nem o combate à corrupção na política, como temem outros. A ação referente ao famigerado apartamento em Guarujá envolve, sem dúvida, boa dose de complexidade na interpretação das provas colhidas. O processo, não por acaso, passa por um segundo exame, que não será o último. Se as somas do caso não parecem vultosas diante dos desvios bilionários na Petrobras, o ex-presidente tampouco encena com credibilidade o papel de vítima. Sobram evidências de que suas relações com as grandes empreiteiras feriram, na hipótese mais branda, a ética republicana. Ainda mais inegável é o gigantesco esquema criminoso que operou em seu governo –e desafia a credulidade imaginar que tudo se passava sem o conhecimento do chefe do partido e do Executivo. Réu em outra meia dúzia de ações, Lula conta com a intenção de voto de um terço dos eleitores, o que o torna, absolvido ou não, ator central na disputa pelo Planalto. Nem isso nem a preferência dos que querem vê-lo preso afetam, porém, a legitimidade da sentença que se aguarda nesta quarta (24). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROS PODERÁ INVESTIR NO EXTERIOR E VENDERÁ IMÓVEIS Fundo vai manter política de se desfazer de ações de empresas no plano de benefício definido Publicado: O Globo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. 18 | On Line 24/01/2018 4:30 / Atualizado 24/01/2018 9:11 por O Globo 
RIO - A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, revisou suas políticas de investimentos para os próximos cinco anos (2018-2022). Pelas novas diretrizes, a instituição poderá investir no exterior, com limite de 1% dos recursos no plano de benefício definido e de 2% no plano de contribuição variável. O primeiro reúne 76,8 mil participantes, entre funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Contribuem para o segundo plano 49,7 mil pessoas.
O fundo também manterá a política de vender participações acionárias em empresas e ampliar os investimentos em renda fixa no plano de benefício definido. Em dezembro de 2017, 23% dos recursos deste plano estavam aplicados em ações. A meta é cair para 20%. Nos últimos meses, a Petros se desfez de participações em empresas como CPFL, Eldorado e Itaúsa. LEIA MAIS: Petros anuncia venda de sua participação na Itaúsa Petros aguarda ressarcimento de R$ 8,4 milhões da J&F Acordo fechado pela Petrobras para suspender processo de investidores é um dos maiores da História dos EUA No segmento de renda fixa, a meta é chegar a 71% dos recursos. Em dezembro, 61% estavam alocados nesse tipo de aplicação. O fundo também prevê reduzir o investimento em imóveis, caindo dos atuais 8% para 5% o percentual de recursos aplicados nesse segmento. “Temos planos de levar dez imóveis a leilão nos próximos meses”, disse em nota o diretor de Investimentos da Petros, Daniel Lima. O plano de benefício definido é deficitário, o que levou a Petros a elevar a contribuição dos participantes para equacionar o rombo. Em setembro de 2017, quando foi anunciado o equacionamento, o déficit previsto para o ano era de R$ 27,7 bilhões. Redução na renda fixa No caso do plano de contribuição variável, que é superavitário, há a possibilidade de aumento de investimentos com lastro em imóveis. A meta para o quinquênio é de 5%, mais que o dobro do aplicado hoje (2%). Para a renda fixa, que concentra 81% dos recursos, o objetivo é reduzir esse percentual para 74%. Quanto ao investimento em renda variável (ações), a meta é alcançar 15%, podendo chegar ao patamar máximo de 20%. Hoje, são 11%. No segmento de investimentos estruturados, os chamados Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), a Petros mantém a estratégia de não realizar novos aportes com recursos do plano de benefício definido. O limite máximo desse segmento na carteira do plano foi reduzido de 7% para 5%. N.daR.: A Petros não soube aplicar adequadamento seus recursos no Brasil, tampouco está agindo de forma compatível com o que era de se esperar quanto à apuração das responsabilidades pelos erros, fraudes e mesmo indícios de corrupção havidos. Agora quer investir no exterior? Qual seria o objetivo real? É so mais um blá-blá-blá irresponsável? Ou uma nova forma "especial" de se aplicar o dinheiro dos participantes? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia IPIRANGA E CHEVRON INICIAM "JOINT VENTURE" EM LUBRIFICANTES Nova empresa, Iconic, terá 24% de participação de mercado, à frente da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. 18 | On Line 23/01/2018 19:23 / Atualizado 23/01/2018 22:08 por Ramona Ordoñez 
RIO - A brasileira Ipiranga e a americana Chevron anunciaram nesta terça-feira o início da operação de uma joint venture no segmento de lubrificantes: a Iconic. De acordo com as empresas, a nova companhia já nascerá líder no segmento, com uma fatia de 24% do mercado, ultrapassando a BR Distribuidora, que tem participação de 22,6%, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A nova empresa terá sede na Barra da Tijuca. A carteira de produtos mantém as marcas já conhecidas no mercado de Ipiranga e Texaco (da Chevron). São 1.300 produtos, com 115 mil clientes, entre postos revendedores, montadoras, siderúrgicas e outros. A Iconic reúne todas as atividades de desenvolvimento, produção, distribuição e venda de lubrificantes, graxas e fluidos das duas companhias. Segundo Leonardo Linden, diretor-presidente da Iconic, as vendas da empresa são da ordem de 340 milhões de litros de lubrificantes por ano, enquanto o faturamento médio é de R$ 2 bilhões. Linden explicou que, neste primeiro momento, os investimentos executados serão os que já estavam previstos pelas duas empresas. Segundo ele, a preocupação é fazer a unificação da melhor forma possível, sem afetar o resultado dos produtos na ponta a seus clientes: — Os investimentos estão concentrados na melhoria da linha de produção, além da tecnologia de produtos. O executivo afirma que a companhia pode se beneficiar do movimento de recuperação da economia. EMPREGOS MANTIDOS A nova empresa tem três fábricas de lubrificantes: duas no Estado do Rio (em Duque de Caxias e na capital, em São Cristóvão) e uma em Osasco, em São Paulo. De acordo com o executivo, a fusão não provocou redução significativa de pessoal. Trabalham na Iconic um total de 700 empregados, diz Linden. O acordo para a criação da joint venture de lubrificantes foi anunciado em agosto de 2016 e aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em fevereiro do ano passado, quando começou a unificação das operações. Na fusão, a participação da Ipiranga, com seus ativos, ficou em 56%, e a da Chevron, em 44%. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão DÚVIDA DERRUBA A TESE Publicado: O Globo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. 18 | On Line 24/01/2018 04:25 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Incerteza que cerca o julgamento de Lula derruba a tese de que há perseguição política. 2 - Há inúmeras possibilidades de recusrsos, mas há também muito o que Lula precisa explicar. 3 - Democracia tem se mostrado forte para investigar, denunciar e julgar políticos suspeitos. A incerteza que cerca o julgamento de hoje derruba, por si só, a tese central da defesa do ex-presidente Lula, a de que existe uma guerra jurídica contra ele. O que o país tem é uma Justiça independente, e ele sabe disso. As inúmeras possibilidades de recursos, e que permitem construir os mais diversos cenários para desdobramento desta ação, mostram que não há uma perseguição judicial contra Lula.
O fato de que adversários históricos, ou aliados circunstanciais, estejam vivendo situações semelhantes à do líder do PT mostra que o país está diante de um processo de luta contra a corrupção e não uma perseguição a um indivíduo ou a um partido. Entre seus antigos aliados estão o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, agora presos. Entre seus adversários, o senador Aécio Neves. A lista de políticos investigados por corrupção é enorme, nos mais variados campos políticos. O que acontece no Brasil é um processo maior e mais profundo do que está sendo simplificado pela retórica política. Os líderes do PT sabem disso, mas disputam, como sempre, a narrativa mais conveniente.
A narrativa terá que ser repetida muitas vezes. Ele tem outros processos a responder, como o do apartamento que usa ao lado do seu, ou o do sítio de Atibaia. Isso em Curitiba, mas em Brasília, ele foi denunciado em outros processos como os investigados na Operação Zelotes. No caso atual, o do apartamento do Guarujá, um dos argumentos da defesa é que o imóvel nunca foi dele, e que Lula o visitou como um potencial comprador. Por esse raciocínio, teria que ter havido a ocupação para então ficar claro que o apartamento fora dado a ele. O artigo 317 do Código Penal define corrupção de forma bem mais ampla. É “solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Se aquela foi uma visita apenas de um pretendente comprador, que depois desistiu, é preciso explicar muita coisa. Por que a OAS refez todo o projeto, e apenas para aquele apartamento, indicando a personalização do imóvel? Por que os móveis da cozinha vieram da mesma loja que forneceu para o sítio de Atibaia e pagos da mesma maneira? Qual a origem da escritura rasurada? Havia uma conta-corrente, em cada empreiteira com negócios com a Petrobras, para pagar aos políticos e aos funcionários em postos estratégicos. A acusação diz que foi daí que saiu o dinheiro para o apartamento. Há muitas outras dúvidas razoáveis. E sobre elas os juízes do TRF-4 construíram seus votos que vão divulgar hoje. A defesa, ao lado do argumento político, de guerra judicial, construiu também uma argumentação técnica para responder à acusação. No dia de ontem, ninguém tinha certeza da decisão final dos três juízes que vão julgar o caso. E isso é bom. Palpites, havia muitos. Mas essa dispersão de possibilidades dá a certeza de que a Justiça está fazendo seu papel e julgando segundo os autos. Se eles forem fracos, a sentença será reformada. No dia 26 de setembro, o tribunal de Porto Alegre absolveu pela segunda vez o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Ele estava condenado a nove anos, numa ação, e 15 anos, em outra. O PT soltou uma nota em que disse que “a segunda absolvição do companheiro João Vaccari no TRF-4 mostra que o Judiciário pode sim corrigir as arbitrariedades da Vara de Curitiba”. Quarenta e dois dias depois, em outra ação, a sentença contra Vaccari foi reformada. Para mais. Em vez de dez anos de prisão, a pena foi para 24 anos. O desembargador Leandro Paulsen, um dos julgadores de hoje, que havia votado pela absolvição nas duas ações anteriores, disse que condenou porque pela primeira vez havia provas. É dessa incerteza, das dúvidas, das possibilidades de recursos e das mudanças de sentenças que se faz uma Justiça independente. O dia de hoje é importante não pelo resultado do julgamento, mas porque o Brasil tem uma democracia forte o suficiente para investigar, denunciar, julgar políticos suspeitos, de qualquer partido. Até mesmo um líder popular e que por duas vezes ocupou a Presidência do país. Ninguém está acima da lei. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado RUÍNAS DA POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. 14 | On Line 23/01/2018 0:00 por José Casado No Supremo há 273 inquéritos contra políticos, por corrupção. Como Lula e Collor, naufragaram nas promessas que corromperam. A Lava-Jato expõe o retrato desse fracasso de gerações 
De novo, Collor e Lula são candidatos à Presidência. Fernando Affonso, 68 anos, confirmou no fim de semana em Arapiraca (AL). Luiz Inácio, 72 anos, será reafirmado pelo Partido dos Trabalhadores, sexta-feira em Porto Alegre. Eram jovens promessas na política quando disputaram, 29 janeiros atrás.
Collor construíra uma história de êxito na oligarquia de Alagoas — um dos estados mais pobres, governado por seu pai 35 anos antes, no rodízio entre senhores de engenho e “coronéis”. Trocou o governo estadual pela aventura presidencial e entrou na campanha com um caixa de US$ 12 milhões, coletado entre usineiros de açúcar e álcool, que beneficiara com uma década de isenções fiscais. Lula era a antítese. Exaltava a biografia na moldura épica do migrante pernambucano que chegou ao Sul e ascendeu à elite urbana paulista, depois de se arriscar na liderança de greves em desafio à ditadura, empresas e à burocracia sindical cevada na tesouraria governamental desde a Era Vargas. Foi o segundo operário e líder sindical a disputar votos pela Presidência, na trilha aberta pelo cortador de mármore carioca Minervino de Oliveira, vereador, ativista negro e comunista no Rio de 1930. Era a primeira eleição presidencial direta depois de 21 anos de regime militar. Com exuberância nos insultos, Collor e Lula conseguiram ocultar dos eleitores as fragilidades de suas propostas para um país que ingressava na democracia sob grave crise econômica (aluguéis de imóveis aumentavam 866% ao ano). Ofendiam-se diariamente, na TV e no rádio. Collor caluniava Lula, acusando-o de planejar “luta armada”, “banho de sangue” e “guerra civil”, sob “inspiração de Hitler e Khomeini”. Lula injuriava Collor, xingando-o de “imbecil” nascido em “berço de ouro” de uma família que “mata trabalhador rural”. Collor venceu, enquanto ruía o comunismo do Muro de Berlim. Renunciou antes de ser deposto por corrupção, aprisionado na moenda política organizada por Lula e pelo PT. Passados 17 anos, em 2009, desembarcaram do avião presidencial para se abraçar nas ruas de Palmeira dos Índios (AL): “Quero fazer justiça ao Collor” , disse Lula. Comparou-o a Juscelino Kubitschek, cujo governo deflagrou a expansão da indústria de metalurgia na periferia paulistana — onde surgiu o sindicalista Lula. Collor foi absolvido pelo Supremo em 2014, por falta de provas. Amanhã é a vez de Lula num tribunal, em súplica contra a condenação a nove anos e seis meses de prisão por corrupção. Ainda tem outros cinco processos. Dos quatro presidentes que o Brasil escolheu nas urnas desde a redemocratização, dois acabaram destituídos (Collor e Dilma), um está no banco dos réus (Lula) e o atual (Temer) precisou vencer três votações seguidas (no TSE e na Câmara) para continuar no cargo e sustar seus processos por corrupção até o fim do mandato, em dezembro. No Supremo estão pendentes 273 inquéritos contra políticos, por corrupção. Como Lula e Collor, todos ascenderam no ocaso da ditadura, dominaram o poder sob a Constituição de 1988, mas naufragaram nas vagas promessas aos eleitores sobre um país com horizonte bonito e tranquilo para as utopias políticas que eles mesmos corromperam. A Lava-Jato está expondo o retrato desse fracasso de gerações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião EQUÍVOCOS EM TORNO DO JULGAMENTO DE LULA Publicado: O Globo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. 14 | On Line 24/01/2018 0:00 / Atualizado 24/01/2018 0:49 por Editorial É ilusória a tese de que seria melhor o ex-presidente ser punido pelas urnas, porque não se pode imaginar que o Poder Judiciário deixe de cumprir sua função O julgamento de hoje, em segunda instância, do recurso do ex-presidente Lula contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá, é motivo de muita desinformação, devido aos embates políticos que o cercam. Afinal, a depender da decisão dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelo julgamento de recursos contra veredictos do juiz Sergio Moro, de Curitiba, no processo da Lava-Jato, as eleições deste ano tomarão um rumo ou outro. Caso os juízes confirmem a condenação por unanimidade, é quase certo que Lula estará fora das urnas de outubro, e ficará por oito anos inelegível, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo ex-presidente em 2010. Se o resultado for de dois a um, contra Lula, o ex-presidente, que promete recorrer em qualquer hipótese, terá mais espaço de manobra na evidente intenção de empurrar ao máximo o desfecho do processo para as proximidades da eleição e, assim, aumentar ainda mais a pressão política sobre a Justiça. O que não significa que deixará de ser condenado do mesmo jeito. Mas a estratégia é constranger os juízes, o que é inaceitável no estado democrático de direito. Na tentativa que beira o desespero na defesa do cliente, mas legítima no Direito, advogados de Lula bateram recorde em petições impetradas na Justiça. Foram, só neste processo, 78, ou uma a cada seis dias, conforme revelou O GLOBO. Na Lava-Jato, por enquanto, nem o hiperativo Eduardo Cunha chegou lá. A militância, característica do lulopetismo, corrente carismática e sectária dentro do PT, também reage. Destacam-se as ameaças da presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), de que precisará haver “mortes” para prenderem o ex-presidente — um desfecho normal nos processos —, e do seu colega de Senado, Lindbergh Farias (RJ), que exortou companheiros a se prepararem para “brigas de rua” . Depois voltaram atrás, mas as declarações infelizes apenas refletem, além do conhecido espírito autoritário, o pessimismo dos lulopetistas diante do julgamento. No caso de Gleisi Hoffmann, ela própria é ré num dos processos sobre desvio de dinheiro público. Em nenhum momento, Lula e PT demonstraram respeito às instituições — e continuarão, por certo, a não demonstrar. E, além da intenção da politização extrema deste e dos outros processos, há movimentos claros para, como sempre, vitimizar-se o ex-presidente. Daí ser ilusória e equivocada a tese compartilhada por Fernando Henrique Cardoso e pelo governador Geraldo Alckmin, entre outros, de que o melhor seria derrotar Lula nas urnas, para evitar o jogo político da vitimização. Ora, ele jogará sempre este jogo. E, além disso, não se pode prescindir do papel que a Justiça e o Ministério Público precisam cumprir neste caso ou em qualquer outro que envolva corrupção na política. Como, de resto, em qualquer crime, num Brasil cansado da impunidade de poderosos. Não se pode transigir no princípio republicano de que a lei vale para todos. Nunca, muito menos no momento em que o país vive. O julgamento de hoje precisa ser colocado neste contexto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RAQUEL DODGE DENUNCIA VICE-LÍDER DO GOVERNO POR SONEGAÇÃO Beto Mansur é acusado de dever R$ 796 mil à Receita Federal Publicado: O Globo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. 8 | On Line 23/01/2018 17:35 / Atualizado 23/01/2018 19:47 por Daniel Gullino 
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), por crime contra a ordem tributária. Beto Mansur é acusado de ter omitido informações de seu Imposto de Renda em 2003, o que teria causado um prejuízo de R$ 796 mil.
A pena prevista para o crime é de dois a cinco anos de prisão. Raquel Dodge pediu ainda para o parlamentar perder o mandato e reparar o dano causado, “acrescido de juros de mora e de correção monetária”. O relator do inquérito é o ministro Luís Roberto Barroso. “O denunciado era capaz à época dos fatos, tinha consciência da ilicitude de sua conduta omissiva e dele se exigia conduta diversa. A autoria e materialidade do crime estão devidamente caracterizadas nos autos”, escreveu a procuradora-geral. A denúncia cita um ofício enviado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos, que informou que Mansur já foi intimado a pagar a dívida, e que ele ainda "não efetuou o recolhimento nem pedido de parcelamento de débitos.” A defesa de Mansur será notificada e terá 15 dias para se manifestar no processo. Em nota, o deputado afirmou que contesta a denúncia porque está discutindo na Justiça a validade do débito, e disse que “plena convicção de que será vitorioso neste processo porque paga seus impostos com correção”. O parlamentar está em Davos, na Suíça, acompanhando o presidente Michel Temer no Fórum Econômico Mundial. De acordo com o texto, após ser autuado pela Receita Federal, Mansur entrou com um recurso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e foi vitorioso na primeira instância. A Receita, contudo, recorreu, e ele foi derrotado na instância superior. Por isso, Mansur entrou com uma ação na 4ª Vara Federal do Distrito Federal contra a Receita. O processo ainda não foi julgado. Confira a nota de Beto Mansur na íntegra: “O deputado Beto Mansur tem a declarar o seguinte: o deputado recebeu uma fiscalização em 2003 e foi autuado pela Receita Federal por supostos débitos junto ao Imposto de Renda do ano de 2003. O parlamentar entrou com recurso na própria Receita ganhando direito de anulação do referido débito em 1a. Instância no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A Receita Federal recorreu. Em decisão no CARF de última instância a votação empatou em 2 x 2. O voto de minerva a favor da Receita foi dada pelo presidente do CARF (funcionário da Receita Federal). Não concordando com a decisão o deputado Beto Mansur ENTROU COM PROCESSO CONTRA A Receita Federal - na 4a. Vara da Justiça Federal do DF, que foi distribuído em 9 de março de 2017. Processo n. 00103879820174013400. Não havendo até o momento nenhuma decisão neste processo por parte da Justiça. O dep. Beto Mansur contesta a ação da PGR com relação a perda de mandato e outras questões, até porque está discutindo na justiça a validade deste débito. Tem plena convicção de que será vitorioso neste processo porque paga seus importos com correção.” N.daR.: Como diz aquela música: "Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão... Pelo menos éo que parece." Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LÉO PINHEIRO: "O PROPRIETÁRIO DO TRÍPLEX ERA LULA" Em apelação, ex-presidente da OAS pede o uso de sua delação no TRF Publicado: O Globo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. 4 | On Line 24/01/2018 4:30 por Cleide Carvalho, enviada especial 
PORTO ALEGRE — Preso desde setembro de 2016, o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que seja reconhecido o peso de sua delação para o esclarecimento do caso do tríplex do Guarujá.
“O real proprietário do tríplex era o ex-presidente Lula”, diz a apelação aos desembargadores, obtida pelo GLOBO, na qual ele pleiteia penas mínimas para os crimes cometidos e confirmação do benefício dado pelo juiz Sergio Moro, que limitou seu tempo de prisão a dois anos e seis meses, apesar de a soma de suas penas alcançarem 45 anos e cinco meses de prisão. O julgamento de Lula Se valer a sentença de Moro, daqui a seis meses Pinheiro pode pedir progressão do regime fechado, independentemente de ter ressarcido à Petrobras os valores cobrados pelo Ministério Público Federal. No caso do tríplex, a quantia alcança R$ 16 milhões em contratos fechados com a estatal. Até a tarde de ontem, a defesa do empresário ainda não havia se inscrito para sustentação oral durante o julgamento de hoje. De acordo com informações do TRF-4, os advogados podem se inscrever para falar também durante a sessão. Toda a defesa de Léo Pinheiro apresentada ao TRF-4 é baseada na acusação contra Lula. Amigo do ex-presidente e frequentador assíduo do Instituto Lula, onde acompanhava o petista em happy hours no fim do expediente, o empreiteiro reafirmou, na sua apelação, os depoimentos prestados em primeira instância. Segundo Léo Pinheiro, desde que a OAS assumiu a construção do edifício Solaris, em 2009, no Guarujá (SP), foi avisada de que o tríplex pertencia ao ex-presidente Lula e, por isso, nunca colocou a unidade à venda. Em fevereiro de 2014, com a conclusão das obras, ocorreu a primeira visita do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, quando as reformas foram pedidas. Poucos dias depois, ainda em fevereiro, Léo Pinheiro foi pessoalmente à residência de Lula, em São Bernardo do Campo, onde o projeto das reformas foi combinado. Com as obras prontas, segundo ele, Lula temia se expor e sugeriu que sua mulher, Marisa Letícia, e Fábio Luís, seu filho, fossem ao Guarujá para ver como ficara o imóvel, acompanhados pelo próprio empreiteiro. Segundo Léo Pinheiro, somadas, as reformas do tríplex e do sítio de Atibaia ficaram em cerca de R$ 15 milhões. Para recompor o valor retirado do caixa de uma das empresas do grupo, a OAS Empreendimentos, disse o empresário, foi combinado com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que as quantias gastas no tríplex fossem retiradas de um caixa geral de propinas devidas ao PT. Na apelação, a defesa de Léo Pinheiro é taxativa: Lula sabia da corrupção na Petrobras e soube também da conta corrente de propina, assim como o uso dela para custear o tríplex do Guarujá. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL Publicado: O Globo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. 4 | On Line 24/01/2018 04:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O índice de confirmação das sentenças da primeira instância de Cuitiba na 8ª Turma é de 93,5%. 2 - O TRF-4 absolveu só cinco dos 77 condenados na primeira instância de Curitiba. 3 - Será pedido o aumento da pena de Lula. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que julga hoje o recurso do ex-presidente Lula contra a condenação do Juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, absolveu apenas cinco dos 77 condenados na primeira instância de Curitiba em quase quatro anos de Operação Lava Jato.
O índice de confirmação das sentenças condenatórias da primeira instância em Curitiba na 8.ª Turma é de 93,5%Os desembargadores do TRF4 aumentaram em 218 anos o tempo de prisão estipulado pelo juiz Sergio Moro desde o início da Operação Lava Jato, em fevereiro de 2014. Em 11 vezes a pena foi diminuída, numa redução de 73 anos de prisão.
O caso mais notório de absolvição é o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Nos dois processos em que foi absolvido pelo TRF-4,houve uma divergência na avaliação da prova e da interpretação da lei. O Juiz Moro considerou que havia provas que corroboravam os depoimentos de cerca de cinco colaboradores. Vários depoimentos confirmando a corrupção e o envolvimento de João Vaccari, a prova do dinheiro para o diretor dá Petrobras e a prova do dinheiro ao partido. O desembargador Leandro Paulsen, que foi quem puxou a divergência ao relatório de Gebran Neto favorável à condenação de Moro, considerou que não havia provas que corroborassem as delações, e foi seguido pelo desembargador Victor Laus. Na prática, é inútil querer tirar ilações de decisões anteriores dos três juízes do TRF-4, pois, como deve ser, cada caso é um caso. Mas há uma definição, que se encontra nas sentenças de casos recentes, que parece nortear suas decisões. O desembargador federal do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no tribunal de apelação, disse em palestra em Buenos Aires que “acabou a ingenuidade” nos julgamentos de casos de corrupção, nos quais não se deve esperar uma “prova insofismável” para eventualmente condenar um acusado. Para Gebran, os juízes brasileiros agora consideram suficiente uma “prova acima de dúvida razoável”, desde que seja possível identificar uma “convergência” nos elementos probatórios de determinado processo. Essa é uma tese utilizada cada vez mais no Brasil, que tem origem na Suprema Corte dos Estados Unidos, que estabeleceu doutrina segundo a qual toda pessoa é presumida inocente até que sua culpa seja provada “além de dúvida razoável”. No terceiro julgamento, que dobrou a pena de Vaccari, o desembargador Leandro Paulsen, que votara pela absolvição nos dois processos anteriores, concluiu que “neste, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”. A defesa de Lula bate-se na tese de que não há provas de que o triplex do Guarujá seja dele, porque não está registrado no seu nome, mas na sentença condenatória, o Juiz Sérgio Moro acusa diretamente:“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento triplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do Grupo OAS”. “(...) Estima o MPF os valores da vantagem indevida em cerca de R$ 2.424.991, assim discriminada: R$ 1.147.770 correspondentes à diferença entre o valor pago e o preço do apartamento entregue e R$ 1.277.221 em reformas e na aquisição de bens para o apartamento.” O procurador regional Maurício Gotardo Gerum, representante do Ministério Público Federal no julgamento de hoje, pedirá o aumento da pena, pois considera que houve mais de um crime cometido por Lula. Segundo ele, “o fato de o apartamento não estar formalmente registrado em nome do ex-presidente não quer dizer que a ele não pertença, e a instrução demonstrou que esta foi a forma utilizada para camuflar a real propriedade do bem”. Para Gerum, está “suficientemente comprovado que a empreiteira OAS reformou e mobiliou, às suas expensas, imóvel pertencente a Luiz Inácio Lula da Silva, tudo dentro do contexto de corrupção existente na Petrobras.” Além da delação do presidente da OAS Leo Pinheiro e executivos que trabalharam no projeto, há farto material sobre a presença de Lula, dona Marisa e filhos no acompanhamento das obras, e até mesmo fotos da mudança da família ao fim do mandato presidencial, com parte dos pertences sendo encaminhada para a “praia”, e outra para “o sítio”, de Atibaia, que é objeto de outro processo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País HÁ OITO ANOS EM VIGOR, LEI DA FICHA LIMPA NAO TEM PADRÃO DE APLICAÇÃO Histórico da Justiça Eleitoral tem desfechos diversos para possível nova batalha jurídica de Lula Publicado: O Globo - Impresso - 24/01/2018 - Pág. 4 | On Line 24/01/2018 4:30 por Silvia Amorim 
SÃO PAULO — Uma eventual condenação tornará o ex-presidente Lula o mais famoso e mais importante político a ficar na mira da Lei da Ficha Limpa, abrindo um segundo flanco de batalha jurídica, desta vez nos tribunais eleitorais, para além dos recursos contra a punição criminal. E não deverá ser uma disputa menos complexa: mesmo já estando em vigor há oito anos, a Ficha Lima é uma legislação sem uma aplicação padronizada, e o retrospecto de casos que guardam semelhanças com o de Lula apontam diferentes cenários para o futuro do petista.
Osasco (SP), Araújos (MG) e Taubaté (SP). O destino eleitoral do ex-presidente Lula se cruzará em algum momento com a história política recente de uma dessas três cidades. A exemplo do que se desenha para a disputa presidencial, todas elas tiveram de lidar com corridas eleitorais marcadas pela instabilidade e presença de candidatos a prefeito enquadrados na Ficha Limpa. O julgamento de Lula Em duas delas, o “ficha-suja” venceu a eleição e governa até hoje. Na outra, o aspirante a prefeito não teve a mesma sorte e foi tirado do pleito pela Justiça Eleitoral após o 1º turno, mesmo tendo ficado em primeiro lugar. Cada uma dessas histórias tem as suas especificidades, e isso faz delas emblemáticas para entender o que pode ocorrer eleitoralmente com Lula, se condenado. Osasco, sexto município mais populoso de São Paulo, viu um ex-prefeito e candidato favorito em 2012, Celso Giglio (PSDB), ser tirado da eleição entre o primeiro e o segundo turno. Já no registro de candidatura, Giglio foi considerado inelegível por não cumprir os requisitos da Lei da Ficha Limpa. Ele havia tido uma das contas de sua gestão como prefeito reprovadas pelo legislativo. Era a primeira vez que a legislação estava sendo aplicada numa eleição municipal e, de fato, a rejeição de contas de um governo é um dos motivos de inelegibilidade. O tucano recorreu ao TSE questionando o indeferimento da candidatura e, enquanto aguardava um julgamento, não só fez campanha como venceu o primeiro turno. Quatro dias após a votação, ele recebeu a notícia de que estaria fora da disputa. Os votos foram considerados nulos, e o TSE deu vitória ao segundo colocado, o ex-petista Jorge Lapas, já que não haveria segundo turno. O destino de Giglio, que morreu no ano passado, é um dos considerados para Lula. O PT, entretanto, trabalha para que ele não se repita. O mais curioso no caso de Osasco é que Giglio, na eleição seguinte, em 2014, lançou-se para deputado estadual e, mediante uma liminar, conseguiu suspender a inelegibilidade, se elegeu e assumiu o mandato até morrer. De Taubaté (SP) vem um caso que mostra como o fator sorte pode ajudar um político encrencado na Lei da Ficha Limpa. Candidato à reeleição em 2016, Ortiz Júnior (PSDB) teve o mandato cassado pelo TSE em agosto, dias antes do início da eleição. Ele fora acusado de abuso de poder econômico na eleição anterior. Com a condenação em segunda instância, tornou-se inelegível, mas recorreu. Amparado em liminares, Ortiz participou de todo o primeiro turno e venceu. O julgamento do recurso contra a condenação no TSE aconteceu semanas após a vitória. Desta vez, a maioria dos ministros entendeu que ele não havia cometido abuso de poder e que, portanto, era ficha-limpa e poderia assumir o novo mandato. Embora considerado remoto, esse é um cenário que, em tese, também pode ocorrer com Lula, caso o petista seja absolvido ou tenha os julgamentos até agora anulados por tribunais superiores. EM MINAS, PREFEITO NO CARGO Por fim, Araújos, município mineiro de 8 mil habitantes, vem adicionar um novo elemento no caleidoscópio eleitoral de Lula. Ao analisar o caso do candidato a prefeito Francisco Cléber de Aquino (PR) em 2016, os ministros decidiram que, embora condenado na segunda instância por corrupção eleitoral, Aquino não teve os recursos (embargos infringentes) julgados até o registro da candidatura. Isso aconteceu só em novembro, após encerrada a eleição. Ele teve os recursos negados, mas o TSE entendeu que Aquino não poderia ser classificado como ficha-suja e inelegível na época da eleição porque não havia tido o transito em julgado na segunda instância. Aquino tomou posse e segue governando até hoje. O entendimento, dado em junho de 2017, abre brecha para Lula. Se o TRF-4 demorar para julgar seus recursos, dando uma resposta depois do prazo para o registro das candidaturas (15 de agosto), o ex-presidente poderá usar esse precedente e seria apto a disputar a eleição. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CUSTOSA DESINFORMAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/01/2018 - Pág. A2 | On Line 23/01/2018 02h00 por Editorial 
Qual será a idade mínima para aposentadoria caso se aprove a reforma da Previdência? Um contingente amplo, talvez majoritário, falará em 65 anos para homens e 62 para mulheres –uma resposta, se não errada, imprecisa.
De imediato, pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, serão exigidos apenas 55 e 53 anos, respectivamente, dos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado. Para essa vasta maioria vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, a combinação 65/62 valerá somente no longínquo 2038. É um esclarecimento singelo, mas suficiente para desmontar boa parte do mito da reforma draconiana alimentado por defensores do statu quo. Tal informação –entre outras que não raro se perdem na babel dos embates políticos e tecnocráticos– consta da publicidade oficial em favor das novas regras previdenciárias. Como noticiou esta Folha, a campanha receberá mais R$ 50 milhões até fevereiro, além dos R$ 100 milhões de 2017. Em se tratando de comunicação de governo, nem sempre são nítidos os limites entre a mensagem institucional e a mera propaganda. Compreende-se, assim, que a ofensiva tenha sido alvo de controvérsia, inclusive na Justiça. É cristalina, porém, a necessidade de levar à opinião pública dados mais sólidos e compreensíveis a respeito da proposta de emenda à Constituição, bem como da situação insustentável –e, ressalte-se, injusta–sob o modelo presente. Divulgou-se nesta segunda (22) que o INSS teve deficit de R$ 182,5 bilhões no ano passado, e o regime dos servidores federais, de R$ 86,3 bilhões. O primeiro montante se destinou a 27 milhões de aposentados e pensionistas; o segunda, a cerca de 1 milhão. Tamanha desproporção dá ideia da extensão dos privilégios de que gozam as corporações do funcionalismo, de onde partem, não por acaso, as resistências mais organizadas e virulentas à reforma. Acrescente-se que as despesas previdenciárias já consomem quase 60% da receita federal. Com o envelhecimento inexorável da população, a permanência das regras atuais implicará a extinção de outras políticas públicas ou um aumento brutal dos impostos. Mesmo em caso de mudança, como se viu, os brasileiros continuarão, ainda por um bom tempo, a se aposentar precocemente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão O GIGANTISMO DO ROMBO Publicado: O Globo - Impresso - 23/01/2018 - Pág. 16 | On Line 20/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Déficit da Previdência de R$ 268 bilhões em 2017 pagaria nove anos de Bolsa Família, que custa R$ 30 bi. 2 - Dinheiro seria suficiente para comprar o Santander, O Bando do Brasil e o grupo Ultrapar, juntos. 3 - Números deveriam ser estudados com atenção pelos candidatos; déeficit é estrtural e crescente. O rombo de R$ 268,7 bilhões da Previdência dos trabalhadores dos setores privado e público em 2017 é equivalente a nove anos de Bolsa Família, cujo gasto é de R$ 30 bi. É dinheiro suficiente para comprar pelo valor de mercado o Banco do Brasil, o Santander e o grupo Ultrapar. Só o aumento do déficit de um ano para o outro dava para comprar a Eletrobras e ainda sobravam R$ 17 bilhões.
O déficit divulgado ontem é maior do que o valor de mercado da maioria das empresas listadas no Ibovespa, segundo levantamento feito para a coluna pela consultoria Economática. O Banco do Brasil, por exemplo, valia R$ 97 bilhões no último dia 19. A Eletrobras tem valor de mercado de R$ 24 bilhões. Isso é só para efeito de comparação e dar uma dimensão desse rombo. Um dado bom é que o pente-fino conseguiu reduzir em R$ 2 bilhões a despesa com o auxílio-doença.
Na opinião do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, os números mostram que há um desequilíbrio estrutural e crescente na Previdência, que precisa ser enfrentado pelo país. O governo, desta vez, somou o déficit do setor público federal — civil e militar — ao do INSS. Isso permite ver melhor o rombo: — Este número é alto e nem está completo. Inclui apenas os servidores da União. Falta o déficit dos servidores estaduais e municipais, que normalmente é mais demorado para calcular. A reforma da Previdência proposta pelo governo encolheu e pode nem ser aprovada. Perguntei ao secretário qual seria a alternativa: — Não penso em alternativa. Continuamos tentando aprovar. Era inicialmente uma reforma que representaria uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos e agora será uma economia de R$ 500 bilhões. As alterações feitas na proposta diminuíram o ganho, mas a maior parte do que foi mudado beneficiou os mais pobres. Portanto, o objetivo central da reforma, que é reduzir desigualdades no sistema, continua intacto — diz ele. O que ele está falando é que foram tiradas da reforma mudanças que prejudicariam os aposentados do setor rural e os que pedem o Benefício de Prestação Continuada. Por outro lado, foi mantida na proposta o princípio de igualar a Previdência dos servidores à dos trabalhadores do setor privado. Mas na verdade foram feitas concessões também para os grupos corporativos, como os policiais. Sem falar nos militares das Forças Armadas que nem entraram na reforma e tiveram um déficit no ano passado de R$ 37 bilhões. O país está crescendo pouco e por isso a arrecadação não tem subido como em anos anteriores à crise, mas os dados mostram que a arrecadação líquida do INSS aumentou 1,6% em termos reais em 2017, ou seja, acima da inflação do período. Não dá para culpar apenas a recessão e a perda de vagas de carteira assinada na economia, que de fato reduzem as contribuições para o regime. O verdadeiro problema está no crescimento acelerado das despesas com aposentadorias e pensões, que saltaram 6,7% de um ano para o outro, em termos reais. Em termos nominais, subiram 9,7%. E, na opinião de Marcelo Caetano, vão continuar crescendo cada vez mais rapidamente. — A população está envelhecendo, como se sabe. Mas, além disso, já estão chegando à adolescência os brasileiros que nasceram quando a taxa de fecundidade da mulher brasileira caiu abaixo da taxa de reposição — diz ele. Isso é um ingrediente a mais na mudança demográfica brasileira. A base da pirâmide está encolhendo porque nascem cada vez menos brasileiros, é isso que na prática significa a taxa de fecundidade ter caído abaixo da taxa de reposição. E por outro lado há a ventura de ter se conseguido ampliar a expectativa de vida. Sem mudar o sistema de aposentadorias e pensões o país enfrentará uma crise sem dúvida. — Ainda temos tempo de evitar ser a Grécia ou Portugal, que reduziram o valor dos benefícios pagos, mas temos que correr — diz Caetano. Talvez seja otimismo do secretário. A reforma tem o defeito de ter regras de transição longas demais. Se for aprovada este ano, só em 2038 a idade mínima chegará a 65 anos para homem e 62 anos para mulher. E, enquanto isso, o déficit cresce à velocidade cada vez maior. Os números de ontem deveriam ser estudados cuidadosamente por quem sonha em governar o Brasil. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia ROMBO DA PREVIDÊNCIA ATINGE RECORDE DE R$ 268,7 BILHÕES EM 2017 Montante inclui trabalhadores do setor privado e funcionários públicos Publicado: O Globo - Impresso - 23/01/2018 - Pág. 13 | On Line 22/01/2018 10:29 / Atualizado 22/01/2018 16:18 por Geralda Doca 
BRASÍLIA — O sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS) fechou 2017 com déficit de R$ 183,9 bilhões (considerando a inflação). Em 2016, o rombo foi de R$ 155 bilhões - o que representou alta de 18,7%. No ano passado, o governo arrecadou R$ 377,6 bilhões com as contribuições previdenciárias e teve um gasto de R$ 561,5 bilhões com pagamento de benefícios. Já o regime próprio (dos funcionários públicos federais,incluindo os militares das Forças Armadas), apresentou déficit de R$ 86,3 bilhões - elevação de 11,9% na comparação com o rombo registrado em 2016. Somando os dois regimes, o rombo chegou a R$ 268,7 bilhões em 2017 ( em valores nominais). A despesa total com Previdência atingiu R$ 700,6 bilhões.
Em 2016, o déficit total da Previdência foi de R$ 226,8 bilhões. Ou seja, o rombo cresceu R$ 41,9 bilhões em um ano (em valores nominais). Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, os resultados são recordes e reforçam a necessidade de aprovação da reforma da Previdência. Ele destacou que se a proposta não for aprovada este ano, será necessário cortar no valor dos benefícios. — A gente observa que o déficit da Previdência vem crescendo num ritmo muito acentuado e num sistema muito desigual. É necessário fazer uma reforma para quebrar privilégios, para dar tratamento mais igualitário e obter as economias por meio das pessoas de renda mais alta, preservando os benefícios das pessoas de renda mais baixa(...) Países que não enfrentaram a realidade tiveram que cortar o valor do benefício. Então, o Brasil tem tempo suficiente para fazer uma reforma da Previdência, dá para fazer uma reforma preventiva para impedir situações que ocorreram em países como Portugal e Grécia — destacou o secretário. Ele disse que o governo está ouvindo setores envolvidos, como os funcionários públicos, mas sem o compromisso de fazer novas concessões. Apesar das dificuldades do Planalto em obter os 308 votos necessários, Caetano afirmou que o Executivo trabalha para aprovar a reforma da Câmara dos Deputados em meados de fevereiro. Ele evitou comentar a declaração do presidente da Casa, Rodrigo Maia, sobre a falta de otimismo em relação à matéria. Ao divulgar os dados consolidados dos regimes de Previdência, Caetano alertou que as despesas com benefícios vem crescendo em ritmo superior às receitas e que a tendência é que os déficits vão se aprofundar por causa do envelhecimento acelerado da população. Os déficits crescem tanto em termos nominas, quanto em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto), observou. Só no caso do INSS, o rombo que era equivalente a 1% do PIB em 2014, passou 1,4% em 2015; chegou a 2,4% em 2016 e 2,8% no ano passado. A previsão é que déficit alcance R$ 192,8 bilhões neste ano. Caetano destacou que qualquer alteração na proposta da reforma terá que considerar três fatores: redução da desigualdade (o INSS paga 34,4 milhões de trabalhadores, enquanto o regime próprio da União, um universo de um milhão de servidores); impacto nas contas públicas e se a mudança vai melhorar o ambiente e facilitar a aprovação da reforma. REFORMA A reforma da Previdência é um dos desafios do presidente Michel Temer em 2018. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que será difícil aprovar a proposta em fevereiro. Ele defendeu que o governo recomponha a base aliada e busque apoio dos governadores. Já em resposta ao pessimismo de Maia, o ministro da secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o “plano do governo é o plano A, de aprovar” a reforma. Ele concorda que a questão deve ser definida em fevereiro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado RUÍNAS DA POLÍTICA Deputados produzem manifesto fluminense de corporativismo, na cadência ordenada pelo Senado Publicado: O Globo - Impresso - 23/01/2018 - Pág. 13 | On Line 23/01/2018 0:00 por José Casado No Supremo há 273 inquéritos contra políticos, por corrupção. Como Lula e Collor, naufragaram nas promessas que corromperam. A Lava-Jato expõe o retrato desse fracasso de gerações
De novo, Collor e Lula são candidatos à Presidência. Fernando Affonso, 68 anos, confirmou no fim de semana em Arapiraca (AL). Luiz Inácio, 72 anos, será reafirmado pelo Partido dos Trabalhadores, sexta-feira em Porto Alegre. Eram jovens promessas na política quando disputaram, 29 janeiros atrás.
Collor construíra uma história de êxito na oligarquia de Alagoas — um dos estados mais pobres, governado por seu pai 35 anos antes, no rodízio entre senhores de engenho e “coronéis”. Trocou o governo estadual pela aventura presidencial e entrou na campanha com um caixa de US$ 12 milhões, coletado entre usineiros de açúcar e álcool, que beneficiara com uma década de isenções fiscais. Lula era a antítese. Exaltava a biografia na moldura épica do migrante pernambucano que chegou ao Sul e ascendeu à elite urbana paulista, depois de se arriscar na liderança de greves em desafio à ditadura, empresas e à burocracia sindical cevada na tesouraria governamental desde a Era Vargas. Foi o segundo operário e líder sindical a disputar votos pela Presidência, na trilha aberta pelo cortador de mármore carioca Minervino de Oliveira, vereador, ativista negro e comunista no Rio de 1930. Era a primeira eleição presidencial direta depois de 21 anos de regime militar. Com exuberância nos insultos, Collor e Lula conseguiram ocultar dos eleitores as fragilidades de suas propostas para um país que ingressava na democracia sob grave crise econômica (aluguéis de imóveis aumentavam 866% ao ano). Ofendiam-se diariamente, na TV e no rádio. Collor caluniava Lula, acusando-o de planejar “luta armada”, “banho de sangue” e “guerra civil”, sob “inspiração de Hitler e Khomeini”. Lula injuriava Collor, xingando-o de “imbecil” nascido em “berço de ouro” de uma família que “mata trabalhador rural”. Collor venceu, enquanto ruía o comunismo do Muro de Berlim. Renunciou antes de ser deposto por corrupção, aprisionado na moenda política organizada por Lula e pelo PT. Passados 17 anos, em 2009, desembarcaram do avião presidencial para se abraçar nas ruas de Palmeira dos Índios (AL): “Quero fazer justiça ao Collor” , disse Lula. Comparou-o a Juscelino Kubitschek, cujo governo deflagrou a expansão da indústria de metalurgia na periferia paulistana — onde surgiu o sindicalista Lula. Collor foi absolvido pelo Supremo em 2014, por falta de provas. Amanhã é a vez de Lula num tribunal, em súplica contra a condenação a nove anos e seis meses de prisão por corrupção. Ainda tem outros cinco processos. Dos quatro presidentes que o Brasil escolheu nas urnas desde a redemocratização, dois acabaram destituídos (Collor e Dilma), um está no banco dos réus (Lula) e o atual (Temer) precisou vencer três votações seguidas (no TSE e na Câmara) para continuar no cargo e sustar seus processos por corrupção até o fim do mandato, em dezembro. No Supremo estão pendentes 273 inquéritos contra políticos, por corrupção. Como Lula e Collor, todos ascenderam no ocaso da ditadura, dominaram o poder sob a Constituição de 1988, mas naufragaram nas vagas promessas aos eleitores sobre um país com horizonte bonito e tranquilo para as utopias políticas que eles mesmos corromperam. A Lava-Jato está expondo o retrato desse fracasso de gerações. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País DEFESA DE LULA INGRESSA COM RECURSOS A CADA TRÊS DIAS Das 159 petições em Curitiba, onze pediam o afastamento de Moro e da força-tarefa Publicado: O Globo - Impresso - 23/01/2018 - Pág. 4 | On Line 23/01/2018 4:30 / Atualizado 23/01/2018 7:39 por Gustavo Schmitt SÃO PAULO — Desde setembro de 2016, quando o ex-presidente Lula virou réu no caso do tríplex do Guarujá, a defesa do petista trava uma batalha de recursos judiciais com a força-tarefa da Lava-Jato, que resulta em uma petição levada ao Judiciário a cada três dias. A conta leva em consideração pedidos que chegaram à primeira e à segunda instâncias nas três ações penais que ele responde no Paraná. Ao todo, foram 159 medidas judiciais, sendo que 11 petições tiveram o propósito de afastar o juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba das investigações, além de tentar anular sentença que condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 
O julgamento de Lula O levantamento feito pelo GLOBO inclui pedidos como habeas corpus, mandados de segurança, embargos de declaração, requerimentos simples e até mesmo a apelação de Lula que será julgada amanhã, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Somente no caso do tríplex, a defesa ingressou com 78 petições, o equivalente a uma medida interposta a cada seis dias. Comparada à defesa de outros réus da Lava-Jato, a defesa de Lula vai à Justiça com muito mais frequência. Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha, por exemplo, ingressaram com um recurso a cada 18 dias. Já a defesa do ex-ministro Antônio Palocci entrou com uma petição a cada 13 dias. Para marcar posição na cidade do julgamento, onde um grande número de manifestantes chega para protestos contra e a favor do petista, Lula desembarca hoje em Porto Alegre e deve participar de um ato que deve ocorrer a pouco quilômetros da sede do TRF-4. A visita foi anunciada em encontro com sindicalistas, e Lula avisou, mesmo sem saber sobre o resultado, que o estoque de recursos está longe de terminar. — Amanhã estou indo para Porto Alegre agradecer a solidariedade do povo que está lá se manifestando. Vou tranquilamente aguardar o resultado e vou recorrer — afirmou o petista. Uma das iniciativas mais recentes da defesa de Lula ocorreu no último dia 16, quando pediu que o ex-presidente fosse novamente interrogado pelos desembargadores do TRF-4 antes de ser julgado. Lula alega violação de garantias fundamentais, como o direito de ser ouvido por um juiz imparcial e isento, o que, segundo a defesa, não teria ocorrido com Moro em Curitiba. O pedido, negado pela corte, reforça o tom do discurso dos advogados do petista, cuja principal tese é de que ele é vítima de lawfare — nome usado quando o estado usa a Justiça como ferramenta para perseguir alguém. Nem o relator dos casos na segunda instância, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ficou de fora da mira dos advogados. Lula alegou que o magistrado teria uma amizade “estreita e íntima” com Moro e que esse vínculo poderia interferir no julgamento da causa. Para Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), a grande quantidade de petições simboliza, por um lado, o zelo da defesa para marcar posição ao longo do processo, embora também se reverta em um grande número de decisões desfavoráveis, já que, em muitos casos, os advogados de Lula recorrem em temas que, notoriamente, têm a discordância dos tribunais. — Nada nesse processo é normal. O ritmo com que a apelação do ex-presidente tramitou no TRF também não é. Por isso, essa questão, além de ser um estilo da defesa, também pode ser analisada como uma reação a uma Justiça que trata desse caso com celeridade — opina Badaró. DEFESA: RECURSOS PROPORCIONAIS ÀS ILEGALIDADES Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, afirma que o número de recursos apresentados pela defesa é proporcional ao “número de ilegalidades ocorridas ao longo do processo”. “O processo tramitou em local errado, perante um juiz que havia perdido a imparcialidade, com a participação de procuradores que violaram de forma sistemática garantias fundamentais, negando à defesa a produção de provas e resultou em uma sentença condenatória que deve ser reformada porque é insustentável”, afirmou o advogado por meio de nota. (Colaborou Sérgio Roxo) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ARÁBIA SAUDITA QUER MANTER PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LIMITADA POR MAIS TEMPO Acordo da Opep que fixou cotas para reverter queda de preços termina neste ano Publicado: O Globo - Impresso - 22/01/2018 - Pág. 15 | On Line 21/01/2018 11:28 / Atualizado 21/01/2018 12:00 por O GLOBO / Com agências internacionais 
MASCATE (OMÃ) - No fim de 2016, membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) resolveram diminuir o volume de produção de óleo no mundo e, assim, elevar os preços da commodity, na época na casa dos US$ 50 o barril, considerada muito baixa pelo mercado. O acordo vale até o fim de 2018, mas a Arábia Saudita, líder do cartel de maiores produtores, sinalizou neste domingo que vê com bons olhos a continuidade dessa estratégia por mais tempo, inclusive com a cooperação de países de fora do cartel do setor.
— Não demos limitar nossos esforços a 2018. Precisamos discutir um marco de cooperação. Estou falando de estender esse marco, que é a declaração de cooperação, para além de 2018. Isso não necessariamente significa submeter barril a barril aos mesmos limites que estabelecemos em 2016. Mas é garantir a stakeholders, investidores e à comunidade global que isso é algo que veio para ficar. E vamos trabalhar juntos — afirmou o ministro da Energia saudita, Khalid al-Falih, antes de uma reunião ministerial de países Opep e não Opep em Omã. Nas últimas semanas, a cotação do óleo Brent, referência para o mercado, chegou a US$ 70, alta de aproximadamente 40% em relação a 2016. A variação dos preços de petróleo é fundamental não só para os grandes produtores, mas também para o bolso do consumidor brasileiro, desde que a Petrobras mudou sua política de reajustes para se adequar às flutuações do mercado internacional. AUMENTO DE PRODUÇÃO NOS EUA PREOCUPA O ministro saudita lembrou que a economia mundial se recuperou enquanto os estoques de petróleo no mundo encolheram por causa das cotas de produção estabelecidas pela Opep. Agora, a expectativa é que o setor volte a se equilibrar neste ano. Falih destacou, no entanto, que os produtores ainda têm muito trabalho pela frente para recuperar completamente o setor e que é improvável que esse equilíbrio seja alcançado ainda na primeira metade de 2018. A preocupação de Falih e outros ministros da região é que a combinação entre retomada dos preços e recuperação da economia global causa um aumento da oferta do óleo não convencional (shale oil)produzido nos Estados Unidos, que deve ultrapassar a Arábia Saudita em produção de petróleo, segundo relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) divulgado nesta semana. O estudo alertou para o aumento da produção no mundo, não só nos poços americanos, mas também no Canadá e no Brasil. “Crescimento explosivo nos EUA e ganhos substanciais no Canadá e no Brasil vão superar de longe o forte declínio na Venezuela e no México”, aponta a entidade. Apesar da preocupação do mercado, nenhuma decisão sobre novas cotas de produção deve ser tomada na reunião ministerial deste domingo, segundo o ministro do petróleo do Kuwait, Bakheet al-Rashidi. Mas a conversa deve voltar com força em junho, quando os membros da Opep e outros grandes produtores liderados pela Rússia se reunirão em Viena, na Áustria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna do George Vidor E "LA NAVE VA" Publicado: O Globo - Impresso - 22/01/2018 - Pág. 16 | On Line 22/01/2018 7:26 por George Vidor Indústria do petróleo já se ajustou no mundo aos patamares de preços mais baixos. No Brasil, também 
A forte queda dos preços do petróleo mudou a cara do setor. As grandes companhias reviram seus custos, e algumas conseguem hoje produzir mais no Golfo do México gastando um terço a menos do que nos tempos da bonança. Embora as cotações internacionais do óleo tenham voltado a subir e estejam oscilando na faixa de US$ 60 a US$ 70 o barril, a pressão sobre os custos, para baixo, será mantida. No caso do Golfo do México, houve considerável redução nos gastos com logística. Barcos de apoio às plataformas de exploração e produção têm sido afretados com mais rigor. E equipamentos alugados não ficam parados à espera de ordens de serviço.
No Brasil, essa é também a realidade da indústria, talvez de maneira ainda mais dura porque a companhia líder, a estatal Petrobras, ficou atolada dentro de um profundo lodaçal de corrupção patrocinado por quem deveria ter cuidado dela. Um rolo compressor passou sobre a cadeia produtiva sem distinguir gregos de troianos. Muito lentamente, a própria Petrobras e os demais atores da indústria estão passando uma peneira para separar o joio do trigo, à medida que os investimentos são retomados. A situação mais crítica é a dos estaleiros, que a curto prazo não têm perspectiva de encomendas. Os blocos recentemente licitados demandarão de imediato pesquisas. A fase da contratação de grandes equipamentos ainda vai demorar. E há também impasses nas negociações. Os estaleiros Brasfels (Angra dos Reis) e Jurong (Aracruz) estão com sondas de perfuração, que haviam sido encomendadas pela Sete Brasil, praticamente prontas, aguardando definição. No Eisa1 (Estaleiro Mauá, Niterói), há três petroleiros em condições de serem entregues nos próximos meses e não se chega a um entendimento. No Rio Grande do Sul, partes de uma plataforma em construção correm o risco de serem vendidas como sucata. No Comperj, a conclusão da rede de tubos, que será necessária não só para o funcionamento da futura refinaria, mas também para a entrada em operação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) até 2019, aguarda autorização da Petrobras. A indústria brasileira em geral, e, em especial, a de bens de capital (máquinas e equipamentos), habituou-se ao protecionismo, à reserva de mercado. Políticas que até se mostraram necessárias em determinados momentos. Está em questão, no momento, por exemplo, o descomissionamento de plataformas da Petrobras que vão chegando ao fim de sua vida útil ou que não servem mais aos propósitos originais (caso dos equipamentos utilizados no pioneiro campo gigante de Marlim, na Bacia de Campos). A indústria naval, sufocada, reivindica privilégios nesse processo. Difícil concorrer com Bangladesh, onde navios são largados nas praias e os cascos cortados com maçaricos por centenas de pessoas, amarradas em cordas e descendo de rapel pelas paredes de aço. Mesmo assim, com tantos impasses, o setor de óleo e gás não está de braços cruzados no país. Todos os dias, os parceiros assinam três documentos, em média, relativos aos campos operados pela Petrobras na camada do pré-sal na Bacia de Santos. Mais de mil documentos por ano envolvendo decisões relacionadas à operação dos campos (sem considerar os contratos de grandes equipamentos). Até a Bacia de Campos, com produção em declínio, demanda novos serviços. No ano passado, o Parque Bellavista, empreendimento privado em Macaé que abriga empresas de suprimentos da área de petróleo, recebeu mais quatro companhias. Macaé quase virou uma cidade fantasma e volta a ter vida. Uma coisa é certa: o setor de óleo já deixou de andar para trás no Brasil e certamente 2018 será melhor que 2017 para a atividade. Robôs nas Bolsas Não faz tanto tempo assim que os investidores precisavam enviar ordens de compra e venda de ações pelo telefone. Eram atendidos por operadores nas corretoras. Um sistema dispendioso, que onerava os custos de intermediação e afetava a liquidez nas Bolsas de valores. Uma corretora carioca inovou substituindo esse sistema por contatos diretos dos clientes por meio de computadores. Ainda assim, o sistema continuou caro. Até que uma empresa (Americas Trading Group), criada por ex-operadores, passou a oferecer ao mercado uma plataforma comum. A terceirização reduziu os custos. As dez maiores corretoras do país a utilizam (e 18 entre as 20 principais). Esse sistema foi avançando e obteve junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Cade — órgão que combate a cartelização da economia — direito de acesso também à custódia de títulos gerenciado pela B3 (antiga BM&FBovespa). Não deixa de ser o embrião de uma nova bolsa de valores no país. De qualquer maneira, tudo leva a crer que os custos vão diminuir mais para se negociar ações e outros papéis, ampliando a liquidez do mercado, o que significa que se tornará mais fácil comprar e vender ações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRIVATIZAÇÕES DE R4 17 BILHÕES PODEMNÃO SAIR ESTE ANO, PREVEEM ANALISTAS Governo conta com os leilões para equilibrar as contas públicas e estimular investimentos Publicado: O Globo - Impresso - 22/01/2018 - Pág. 15 | On Line 22/01/2018 4:30 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O calendário apertado, em meio às eleições presidenciais, o grande número de projetos e a complexidade de algumas propostas devem atrapalhar os planos do governo do presidente Michel Temer de concluir ainda neste ano parte significativa dos projetos de concessões e privatizações, uma das bandeiras da atual gestão. Sem eles, o governo corre o risco de perder receitas de, ao menos, R$ 17,1 bilhões, segundo valores listados no Orçamento. Os recursos são considerados fundamentais para fechar as contas públicas deste ano e impulsionar investimentos.
Segundo analistas, os projetos que enfrentam mais entraves incluem a privatização da Eletrobras, responsável, sozinha, por uma receita estimada de R$ 12,2 bilhões; a concessão de 13 aeroportos, que poderia render ao menos R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos; a da Loteria Instantânea (Lotex, a “raspadinha”), com valor previsto de R$ 958 milhões; e a de ferrovias, com R$ 274 milhões. Os números constam do detalhamento do Orçamento deste ano, que estabeleceu como meta que o rombo não pode ultrapassar R$ 159 bilhões. Para especialistas, a carteira de projetos tem potencial para atrair uma gama variada de investidores estratégicos e financeiros. O problema é cumprir o cronograma, ainda mais num ano de eleições. O governo reconhece que é um “desafio”, mas garante que vai finalizar tudo este ano. A privatização da Eletrobras, por exemplo, enfrenta forte resistência política, principalmente nas bancadas do Nordeste e de Minas Gerais. O presidente Michel Temer, porém, decidiu enviar o projeto de lei ao Congresso hoje. A medida deve funcionar como uma sinalização positiva a investidores no Fórum Econômico Mundial, em Davos. Para o advogado Fernando Vernalha, sócio do escritório VG&P, a maior parte dos projetos é complexa, de longo prazo e requer tempo de preparação. — Não sabemos o quão evoluído o governo está em relação a muitos projetos. A estrutura de concessões é limitada, apesar de muito boa, mas é uma equipe pequena. Existe um receio de que o governo não consiga colocar na praça todos esses projetos — disse Vernalha. RISCO ELEITORAL NAS CONCESSÕES Caso o governo conseguisse levar adiante a concessão à iniciativa privada dos 75 projetos previstos no total, poderia atrair R$ 132,7 bilhões em investimentos. A principal dúvida no mercado é com relação aos leilões de ferrovias, mesmo após o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ter afirmado recentemente que esse modal será prioridade para o governo neste ano. A União pretende fazer ao menos três leilões de ferrovias em 2018: o da Norte-Sul, entre Tocantins e São Paulo; o da Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará; e o da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Tocantins e Bahia. Além disso, há renovações antecipadas de concessões existentes em troca de mais investimentos. Apesar das demonstrações de interesse do mercado, principalmente na Norte-Sul, analistas apontam a complexidade no modelo das licitações e a falta de um marco regulatório consolidado como entraves. — As ferrovias não têm um passado de sucesso. O setor é sempre uma dúvida. O governo da ex-presidente Dilma Rousseff já teve esse mesmo tipo de manifestação em prol das ferrovias. É uma pauta conhecida, os governos estão se sucedendo e não estão colocando os projetos de pé. Tem toda uma questão de marco regulatório e de como o mercado se adapta — disse Renato Kloss, sócio do setor de infraestrutura do Siqueira Castro Advogados. A ideia inicial do governo era conceder, já em fevereiro, o trecho da Norte-Sul, mas só após a conclusão das obras pela Valec. A construção está atrasada, e o edital deve ser alterado para que o novo concessionário assuma o restante do empreendimento. Com isso, abre-se espaço para que a licitação ocorra ainda neste ano. O caso da Ferrogrão é mais complexo, porque é um projeto novo e com investimentos na faixa dos R$ 12 bilhões. Segundo o governo, empresas chinesas já teriam demonstrado interesse. O governo programou para este ano o leilão de 13 aeroportos, como os de Macaé, Maceió e Recife, entre outros, e a participação acionária da Infraero em outros quatro aeroportos já concedidos (Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos). Depois do sucesso na última licitação, a equipe econômica programa uma modelagem em que os projetos serão oferecidos em blocos. Dessa forma, aeroportos deficitários seriam leiloados junto com terminais lucrativos. Foi a forma encontrada de não deixar a Infraero apenas com prejuízos. — É desafiador fazer neste ano essas concessões, até de aeroportos. Muito vai depender do ambiente político em meados do ano. Se tiver um viés de continuidade, as coisas acontecerão mais rápido. Se tiver um viés contrário, é natural que se coloque o pé no freio — afirmou Pablo Sorj, sócio do escritório Mattos Filho. Há incerteza sobre como será o modelo da compra dos 49% da Infraero nos aeroportos já concedidos e o que acontecerá com a estatal — que acumula sucessivos rombos. Quando a venda foi anunciada, o Ministério dos Transportes informou que a operação poderia render até R$ 8 bilhões. Os recursos ficariam com a estatal. — A Infraero pertence hoje a partido político. Tem que se discutir o modelo e o papel da empresa, porque também não pode botar na mão dela um bando de aeroporto deficitário e precisar ser socorrida pelo Tesouro — disse Claudio Frischtak, economista-chefe da Inter.B Consultoria. No caso das rodovias — nas quais não há pagamento ao governo, e os leilões são feitos pelo critério de menor tarifa de pedágio — o Executivo prometeu a licitação de oito trechos (com três passando pelo Rio) até o fim do ano. Há dúvidas sobre a qualidade e a capacidade de retorno. — São trechos rodoviários muito longos, com análises demoradas, e os problemas nas concessões já feitas não foram totalmente solucionados — avaliou Frischtak. Na lista, estão estudos para uma licitação da Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio a São Paulo. Apesar de o atual contrato de concessão (da CCR) vencer só em 2021, a intenção é fazer uma transição “suave” para a futura concessionária. Também está no cronograma do governo a concessão da Lotex, da “raspadinha” da Caixa. O processo está no Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo do contrato já foi reduzido de 25 para 15 anos, para atrair mais interessados. Mesmo assim, a licitação, que foi prometida para dezembro passado, deve ser realizada só no segundo semestre. O governo também toca um estudo para a privatização da Casa da Moeda, mas não há modelo definido. ‘É QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA’ O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos — responsável pelas concessões —, Adalberto Santos de Vasconcelos, garante que será possível cumprir o cronograma e diz que, dos 145 empreendimentos previstos no programa, 70 ativos já foram leiloados. Para ele, o calendário eleitoral não atrapalha, já que se tratam de investimentos de longo prazo: — É desafiadora a meta, mas o trabalho que a gente vem executando ao longo desses 19 meses do programa nos credencia a afirmar que é possível concluir esses projetos. Não é uma questão de meta de governo, é uma questão de sobrevivência do país. Não há crescimento no país de forma sustentável sem investimento em infraestrutura. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfeld A BATALHA DE PORTO ALEGRE Publicado: O Globo - Impresso - 22/01/2018 - Pág. 3 | On Line 22/01/2018 0:00 por Denis Lerrer Rosenfeld A presidente do PT não hesitou em afirmar que a prisão de Lula levaria a ‘prender’ e a ‘matar gente’ 
Longínqua é a época em que o PT vestia-se de defensor de uma outra forma de participação política, procurando seduzir não somente os incautos do Brasil, mas também os do mundo. A soberba já naquele então desconhecia limites, mas apresentava-se sob as sandálias da humildade.
Era o mundo da dita “democracia participativa” e da mensagem, no Fórum Social Mundial, de que um “outro mundo era possível”. Porto Alegre tornou-se o símbolo que irradiava para todo o pais e para além dele, transmitindo a imagem de uma grande solidariedade, de uma paz, que o partido encarnaria. Contudo, para todo observador atento, a farsa era visível; porém foi eficaz levando o partido a conquistar três vezes a Presidência da República, deixando rastros de destruição com a queda acentuada do PIB, a inflação acima de dois dígitos, mais de 12 milhões de desempregados e a corrupção generalizada. Dirigentes partidários foram condenados e presos a partir do mensalão e do petrolão. Antes o partido possuía um currículo baseado na ética na política, hoje uma folha corrida. No dito Orçamento Participativo das administrações petistas de Porto Alegre, já apresentava-se o engodo, a enganação e, sobretudo, o desrespeito pela democracia representativa, tão ao gosto dos petistas atuais. Reuniões de 500 pessoas em bairros da cidade, cujo um terço dos participantes era constituído por militantes, decidiam por regiões inteiras de mais de 150 mil ou, mesmo, 200 mil habitantes. Impunham uma representação inexistente, em uma espécie de autodelegação de poder. O partido tudo instrumentava, arvorando-se em detentor do bem, o bem partidário confundido com o público. Em um Fórum Social Mundial, os narcoterroristas das Farc foram recepcionados no Palácio Piratini, sob o governo petista de Olívio Dutra. Lá, numa das sacadas do prédio, discursou, em outra ocasião, Hugo Chávez, com sua arenga esquerdizante, líder do processo que está levando a Venezuela a um verdadeiro banho de sangue, com a miséria e a desnutrição vicejando como uma praga, a praga, na verdade, do socialismo do século XXI. Eis o “outro mundo possível”, louvado pelos atuais dirigentes do partido. Entretanto, a vantagem, hoje, é a de que a máscara caiu. O partido, pelo menos, tem o benefício da coerência. A máscara caindo mostra com mais nitidez que a democracia representativa nada vale e que a violência é o seu significante. A mensagem de paz tornou-se mensagem de sangue. A presidente do partido não hesitou em afirmar que a prisão de Lula levaria a “prender” e a “matar gente”. A tentativa de conserto posterior nada mais foi do que um arremedo. Conta o fato de ter ela expresso uma longa tradição marxista-leninista de utilização da violência, da morte, acompanhada, segundo essa mesma tradição, de menosprezo pelas instituições democráticas e representativas, na ocorrência, sob a forma de um desrespeito aos tribunais. A democracia, para eles, só possui valor enquanto os favorece. Desfavorecendo, deve ser liminarmente deixada de lado. Mesmo que seja sob a forma jurídica de pedidos de liminares, para que a luta continue. Não sem razão, contudo, o PT e seus ditos movimentos sociais consideram este dia 24 como decisivo, o de seu julgamento. Para eles, tal confronto exibe-se como uma espécie de luta de vida e morte. Nela, ao jogar-se a candidatura de Lula à Presidência da República, caindo, em sua condenação, o ex-presidente sob a Lei da Ficha Lima, está em questão a “vida” do candidato e do seu partido. Esse, aliás, escolheu identificar-se completamente a seu demiurgo, selando, com ele, o seu próprio destino. O resultado é uma batalha encarniçada, o seu desenlace constituindo-se em uma questão propriamente existencial. A imagem da “morte”, segundo a qual os militantes fariam sacrifício por seu líder, não suportando a figura de sua prisão, nada mais faz do que revelar o profundo divórcio do partido em relação à democracia representativa, com as leis e suas instituições republicanas. Pretendem sujar a Lei da Ficha Limpa com o sangue de seus seguidores. Assim foi na tradição leninista: os líderes mandavam os seguidores para o combate e a morte, permanecendo eles em vida e, depois, uma vez conquistado o poder, usufruindo de suas benesses. O sangue do ataque ao Palácio de Inverno e a vitória da Revolução Bolchevique levaram aos privilégios da Nomenclatura, dominando com terror um povo que veio a ser assim subjugado. Segundo esta mesma lógica “política”, sob a égide da violência, Lula e os seus dividem os seus apoiadores dos seus críticos, nomeando os primeiros em “amigos” e os segundos em “inimigos”. Sua versão coloquial é a luta do “nós” contra “eles”, dos “bons” contra os “maus”, dos “virtuosos” do socialismo contra os “viciados” pelo capitalismo. Ora, tal distinção, elaborada por um teórico do nazismo, Carl Schmitt, é retomada por este setor majoritário da esquerda, vindo a expor uma faceta propriamente totalitária. Lá também a morte, o sangue e a violência eram os seus significantes. O desfecho do julgamento do dia 24, estruturante da narrativa petista, será vital para o destino do partido. Em caso de condenação, o que é o mais provável, o partido continuará correndo contra o tempo, em uma corrida desenfreada através de recursos jurídicos, procurando esgotar os meios à sua disposição do estado democrático de direito. Assim fazendo, tem como objetivo produzir uma instabilidade institucional que venha a lhe propiciar a conquista do poder, produzindo um fato consumado em uma eventual eleição sob judicie. Seria consumar a morte da democracia representativa, solapando o seus próprios fundamentos. Resta saber se o partido conseguirá, para a concretização de seu projeto, realizar grandes manifestações de rua. Se lograr, a democracia representativa sofrerá sérios riscos. Se malograr, o partido estará fadado a divorciar-se ainda mais da sociedade. A narrativa soçobraria na falta de eco. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ODORICO PARAGUAÇU COMPLETA 45 ANOS E SEGUE NA POLÍTICA BRASILEIRA Frases do personagem de Dias Gomes se mantêm vivas em discursos dos políticos de hoje Publicado: O Globo - Impresso - 22/01/2018 - Pág. 4 | On Line 22/01/2018 4:22 / Atualizado 22/01/2018 8:38 por Gabriel Cariello e Roberto Maltchik Simpático, porém perverso, Odorico Paraguaçu exalava ambiguidades. Subiu no coreto da fictícia Sucupira para prometer um cemitério à cidade, encarnando a figura do "pai do povo", mas tramou a morte de conterrâneos para inaugurar sua principal promessa. Pediu ambulâncias ao governo federal e desejou "umas epidemias" para dar uso aos veículos. Misturava os interesses públicos com seus planos privados: "Além das ambulâncias, precisamos ter umas 'confabulâncias'", diz o personagem, interpretado pelo ator Paulo Gracindo, em uma das cenas. — Odorico é uma alegoria. Ele representa um modo de ser político — diz Igor Sacramento, professor de Comunicação da UFRJ e autor de estudos sobre "O Bem-Amado". — A novela era uma crítica à figura do coronel, do coronelismo e de uma política que se revela muito atrasada.
Icônica por natureza, a novela lançada em 1973 teve a marca da inovação tecnológica ao ser a primeira produção a cores da televisão brasileira e pelo desafio à ditadura, por exibir um retrato crítico da política nacional. Foi alvo de censura e, mesmo assim, caiu nas graças do país ao satirizar as tramas de um político sem escrúpulos. Dias Gomes chegou a revelar medo de Odorico se tornar tão querido e anestesiar o tom crítico da obra. — Lamentavelmente, o que nós temos de lá para cá é uma disseminação desses Odoricos (na política) — avalia o historiador Daniel Aarão Reis. — Apesar dos horrores da repressão e de ter aprofundado as desigualdades no país, a ditadura desempenhou um papel modernizante, e os Odoricos, que representavam o setor arcaizante, sobreviveram, embora subordinados, e mantiveram certa importância nas margens. A redemocratização não alterou o perfil do político retratado em "O Bem-Amado". Odorico simbolizava a troca de favores e uso deturpado do bem público, aspectos que, segundo Aarão Reis, permanecem em alguns atores políticos: — Dois partidos emergiram comprometidos com a modernização: de um lado o PSDB, de outro o PT. Mas, em vez de estruturarem uma plataforma comum, eles se polarizaram. E cada um preferiu se aliar com as forças do atraso. Eles se aliaram a partidos tipo Odorico Paraguaçu. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO FECHOU COM R$ 15 BILHÕES EM MULTAS A EMPRESAS E PESSOAS ENVOLVIDAS EM DESVIOS Cifra foi acumulada em quatro anos de operação Publicado: O Globo - Impresso - 22/01/2018 - Pág. 3 | On Line 22/01/2018 4:30 / Atualizado 22/01/2018 12:09 por José Casado 
O lado mais visível — e público — dessa cooperação está nos tribunais federais, onde já foram confirmados 284 acordos de delação premiada e duas dezenas de pactos de leniência empresarial, mecanismo para pessoas jurídicas confessarem seus esquemas de corrupção. Até dezembro passado, contavam-se 165 condenações em juízos de primeira instância pelo Brasil. Ainda existem 273 inquéritos pendentes de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os resultados, no entanto, vão muito além das sentenças judiciais. A Receita, por exemplo, intensificou investigações que redundaram em crescimento expressivo da cobrança de débitos tributários de empresas e pessoas envolvidas na Lava-Jato. Terminou 2017 com R$ 15 bilhões em multas, na estimativa preliminar. Isso representa um aumento de 226% em comparação às autuações feitas em 2014, e de 41% em relação aos débitos acumulados até o fim de 2016. Processos fiscais contra cerca de 800 empresas avançaram a partir da criação de um banco de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central. Em março de 2014, quando ocorreram as primeiras prisões na Lava-Jato, existia um arquivo de cem mil páginas de documentos extraídos de 94 processos judicais e de comunicações de operações financeiras suspeitas. A operação manual do arquivo se tornou inviável no ritmo das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. No ano seguinte, montou-se um banco de dados com acesso remoto e capacidade para cruzamentos de informações em grande volume — no início dos inquéritos na Caixa Econômica Federal, por exemplo, analisaram-se contas bancárias de quase uma centena de empresas. Agora, o SisLava, como é conhecido, guarda mais de quatro milhões de páginas, o equivalente a 40% do acervo digital da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. Ele armazena nomes de 58 mil pessoas físicas e empresas que, em algum momento, pontuaram na Lava-Jato. Registra quem carregou a mala ou a mochila de dinheiro, quem recebeu, quem são os operadores das contas e empresas usadas para lavagem de ativos no exterior e até quem comprou um carro com pagamento parcelado — como foi o caso do doleiro Alberto Youssef, que presenteou, em maio de 2013, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, com um utilitário Land Rover no valor de R$ 250 mil. Esse volume de informações foi decisivo para induzir à colaboração intermediários como Youssef, executivos de empresas estatais como Costa e empresas privadas como Odebrecht e Andrade Gutierrez. Eles optaram pela negociação da pena, confessaram e delataram parceiros de corrupção e políticos beneficiários, como o ex-presidente Lula, o ex-governador Sérgio Cabral, o senador Aécio Neves e o ex-deputado federal Eduardo Cunha. A cooperação levou o Coaf a recordes na coleta e análise de informações. Ano passado, aumentou em 170% a produção de Relatórios de Inteligência Financeira. Antes da Lava-Jato, o conselho produzia 2.450 análises por ano. Em 2017, somou 6.611 relatórios, o dobro da marca alcançada há três anos. De cada dez comunicações empresariais recebidas no Coaf, sete se referem a transações obscuras realizadas com dinheiro vivo. São Paulo é o estado líder em operações suspeitas — foram 3,5 milhões em 2017, contra 2,3 milhões no ano anterior. O Rio vem logo em seguida no ranking, contabilizando 740 mil negociações atípicas com dinheiro em espécie. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná completam o ranking dos cinco mais. Todos os relatos foram feitos em segredo por mais de 1.800 instituições financeiras, além de empresas de contabilidade, bolsas de valores, juntas comerciais, fundos de pensão, loterias, imobiliárias, joalheiras e galerias de arte. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Outro efeito da Lava-Jato é a abertura do Brasil à cooperação internacional. Em dezembro, o Ministério Público Federal somava 201 pedidos específicos a 41 países. Em contrapartida, recebeu outros 179 de 31 governos. Agora, intensifica-se a assistência mútua com o exterior na área fiscal. A partir deste mês acaba o sigilo bancário do Brasil com 113 países. O intercâmbio automático havia começado em 2015 com os Estados Unidos, onde 4.700 brasileiros mantêm imóveis em nome de empresas. A Receita vai ter acesso aos dados de todas as pessoas e empresas brasileiras com ativos no exterior, estimados em R$ 308 bilhões e na maior parte concentrados em uma dúzia de países. Em troca, até junho, 113 governos ganham conexão automática às informações sobre negócios e contas de pessoas e empresas estrangeiras no Brasil. Esconder patrimônio no exterior vai ficar mais difícil, mas não impossível. Sobram alternativas em países como Venezuela, Iraque, Síria, Sudão e Guiné Equatorial. Investir neles é fácil. Difícil é recuperar o dinheiro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A CAIXA É A PETROBRAS DO MDB Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/01/2018 - Pág. A11 | On Line 21/01/2018 02h00 por Elio Gaspari 
Desde o dia em que Michel Temer entrou no Planalto seu governo preserva em relação à faxina da Lava Jato uma relação de neutralidade-contra. O Planalto sabia o que estava fazendo quando se recusou a atender ao pedido do Ministério Público para afastar quatro diretores da Caixa Econômica. Teve que recuar, anunciou um afastamento por 15 dias, recuou de novo e cedeu. Dois ex-diretores da Caixa e ex-ministros de Dilma Rousseff (Moreira Franco e Geddel Vieira Lima) foram para a equipe de Temer. Um (Geddel) está na cadeia, junto com o ex-colega Henrique Alves. Moreira está debaixo da marquise do foro privilegiado.
A Caixa Econômica está para o governo de Temer e para o MDB, assim como a Petrobras esteve para os de Dilma e Lula. Em 2015, um deles, Roberto Derziê, foi a espoleta do rompimento de Temer com Dilma Rousseff. Quando o vice-presidente foi para a Secretaria de Relações Internacionais, levou-o, tirando-o de uma diretoria da Caixa. Meses depois, quando previsivelmente deixou o cargo, tentou recolocá-lo no lugar de onde tirara. Numa atitude humilhante, o comissariado barrou-o. Deu no que deu. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CAIXA DE CALAMIDADES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/01/2018 - Pág. A2 | On Line 21/01/2018 02h00 por Editorial 
Especialistas em mitologia grega afirmam que era um jarro, e não uma caixa, o célebre recipiente que Pandora resolveu abrir, contrariando as ordens de Zeus. O resultado se conhece: liberaram-se todos os males que até hoje atormentam a espécie humana.
Ainda que inexato, vale o trocadilho: da Caixa Econômica Federal se desprendem, com velocidade mas sem surpresa, os males resguardados por anos de incúria, apadrinhamento e corrupção. Não se trata, como se sabe, do único escrínio a esconder calamidades desse gênero. Mas poucas instituições ofereciam convite tão enfático ao desvendamento. Basta mencionar o nome de um de seus vice-presidentes, empossado no governo Dilma Rousseff (PT) por indicação de Michel Temer (MDB). Ex-ministro do atual governo, Geddel Vieira Lima (MDB-BA) ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013. Como pessoa física, parece ter preferido um apartamento em Salvador para realizar seus depósitos pessoais —contabilizados, naquele logradouro, em R$ 51 milhões. Quatro vice-presidentes da Caixa, e seu próprio presidente, agora são acusados de irregularidades. O Ministério Público Federal havia recomendado seu afastamento, já em dezembro. Segundo as investigações, o grupo atendia demandas de empresas privadas, em troca de propina. Sua atuação era acompanhada por políticos como Eduardo Cunha, o próprio Geddel, e um personagem identificado como o "Cabeça Branca", alcunha a sugerir, para alguns peritos, o nome de Wellington Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Dada a recomendação pelo afastamento dos dirigentes, o Planalto nada fez. No dia 15 de janeiro, o Ministério Público alertou para eventualidade mais drástica: a de o presidente Temer ser responsabilizado civilmente por crimes que os executivos viessem a cometer. Deu-se assim o afastamento temporário do quarteto, a que se seguiu providência mais sólida. Aprovou-se novo estatuto, pelo qual a diretoria do banco passa a ser nomeada por seu Conselho de Administração, e não mais pela Presidência da República. Num país em que até corporações privadas, como a Vale, conhecem a indicação política, a medida tem limites. Não deixa de ser óbvio, entretanto, o imperativo a que obedece, aliás em concordância com normas internacionais. Um banco estatal não é prêmio para apaniguados; mais provável que sejam, em caso de condenação, fechados em outro lugar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião AJUDA INDEFENSÁVEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/01/2018 - Pág. A2 | On Line 21/01/2018 02h00 por Editorial Passou da hora de dar um basta na farra com o auxílio-moradira; Cármen Lúcia precisa resistir à pressões e manter julgamento 
A farra com o auxílio-moradia para juízes está com os dias contados —ou deveria estar, a julgar pela disposição da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de pôr em votação no mês de março os processos que podem dar um basta nesse desperdício de dinheiro público.
O caso, ao menos em tese, é bastante simples. O auxílio-moradia foi concebido como remuneração adicional para magistrados e membros do Ministério Público que, por força de sua atuação, estivessem em serviço fora de seus domicílios de origem. A ajuda, ainda no campo das abstrações, faria sentido sobretudo para os membros da estrutura federal, que com frequência se veem deslocados para Estados distantes de sua residência habitual. Seria, por assim dizer, um incentivo à ocupação de cidades remotas. Já aí haveria um problema na argumentação. As carreiras de juízes federais e procuradores da República estão entre as mais bem pagas do país. Seus integrantes não tardam a ganhar R$ 33.763 mensais —valor equivalente ao salário de ministro do STF e que, por determinação da Constituição, deveria ser o teto do serviço público. Para comparação, 1% dos trabalhadores com os maiores rendimentos em 2016 recebiam por mês, em média, R$ 27.085. Diante desses dados, o estímulo de R$ 4.377 mensais do auxílio-moradia soa um despropósito. Tudo piora, porém, porque, desde 2014, uma decisão provisória do ministro Luiz Fux estendeu o benefício a todos os juízes federais, pouco importando o local em que trabalhassem. Numa escalada previsível, não tardou para a regalia alcançar todos os magistrados brasileiros, além de membros do Ministério Público. Como se não bastasse, esse dinheiro extra tem sido utilizado para driblar o teto constitucional. O disparate é tal que juízes recebem, em média, R$ 47,7 mil por mês. No Ministério Público Federal, 86% dos procuradores e subprocuradores extrapolaram o teto em 2016. Além da óbvia imoralidade, há uma séria questão orçamentária. Nesses três anos e meio em que a decisão provisória de Fux produziu efeitos, o auxílio-moradia consumiu R$ 5 bilhões em valores atualizados até dezembro, segundo a ONG Contas Abertas. Apesar do evidente absurdo da situação, o STF não terá vida fácil. Conforme noticiou a coluna "Painel", desta Folha, "diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar". A ministra, cuja passagem pela presidência do STF decepcionou muita gente, tem a oportunidade de comprar uma briga boa e deixar, quanto a isso, legado valioso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia RETOMADA DO SETOR DE PETRÓLEO ATRAI EMPRESAS ESTRANGEIRAS AO BRASIL Companhias se associam a nacionais para prestar serviços. Pequenas e médias ganham espaço Publicado: O Globo - Impresso - 21/01/2018 - Pág. 31 | On Line 21/01/2018 4:30 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
RIO - O setor de petróleo e gás no Brasil vem ganhando novos personagens. Companhias de países como Estados Unidos, Holanda, Suíça, Dinamarca, França e China estão se instalando no país e, principalmente, se associando a empresas nacionais de olho na retomada da atividade da indústria petrolífera. Esse movimento começou a ganhar força no ano passado e promete crescer nos próximos anos, de acordo com especialistas. Até a Petrobras já percebeu essa tendência. De acordo com a estatal, pelo menos 37 novas companhias do exterior já se habilitaram como fornecedores, das quais 11 ainda estão em processo de qualificação.
O interesse é pela área de serviços, responsável pela construção e montagem de equipamentos. O apetite visa a ocupar o espaço que antes era ocupado por nomes como Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Engevix — algumas das 18 empresas que estão proibidas, por bloqueio cautelar, de firmar novos contratos com a Petrobras, por envolvimento em irregularidades reveladas pela Lava-Jato. Dados da consultoria EY apontam que 65% das 51 operações de fusões e aquisições no setor de óleo e gás no país nos últimos três anos envolveram estrangeiras. LEIA MAIS: Preço do gás de cozinha vai cair 5% nesta sexta-feira e reajustes serão trimestrais Petrobras foi ‘obrigada’ a fechar acordo nos EUA e não fará isso em outros países, diz Parente Com as grandes companhias fora do jogo, a própria Petrobras começou a correr atrás de novos fornecedores. O resultado foi um aumento de 15% na base de empresas cadastradas no fim de 2017, para um total de 7.300. Desse total, 900 são estrangeiras. De acordo com os dados da estatal, houve avanço também no número de pequenas empresas cadastradas, que subiu de 1.300 para 1.500 entre 2016 e 2017. Segundo Eberaldo de Almeida Neto, gerente-executivo de Suprimento de Bens e Serviços da Petrobras, a companhia passou a buscar uma maior interação com o mercado, o que, pelos seus cálculos, aumentou a competitividade em 10% ao ano, reduzindo os custos. — Com o bloqueio cautelar, abriu-se espaço para novas oportunidades. Parte do pessoal que estava desempregado começou a se ocupar. Essas firmas estrangeiras, que entram no ramo de serviço, trazem conhecimento e capital para investir, além de montarem uma estrutura no Brasil. É muito comum essas empresas se associarem, ou adquirirem uma companhia nacional, e montarem um canteiro aqui, contratando brasileiros para fazerem os serviços de construção e montagem — exemplificou Eberaldo. HOLANDESES INVESTEM EM CAXIAS Um desses casos envolve a brasileira Safecon, que faz montagem e fornecimento de andaimes, além de desenvolver projetos na área de engenharia. Com unidade em Duque de Caxias e cerca de 70 colaboradores, a empresa acabou de selar uma joint venture com a holandesa Scafom-rux, uma das maiores fabricantes de andaimes do mundo. Segundo Manoel Assumpção Junior, diretor comercial, a união entre as duas companhias vai aumentar a competitividade no mercado: — A joint venture com a Scafom vai elevar nosso patamar de competição no mercado. O plano inicial é dobrar a capacidade de atendimento em até dois anos. Para a Scafom, também é um passo estratégico importantíssimo, pois, embora tenha atuação global, não atuava ativamente no Brasil. Nossa expectativa é de intensificação da demanda ao longo do ano com a retomada da Petrobras. Segundo Claudio Makarovsky, presidente da Abespetro, que reúne as empresas prestadoras de serviço, a recuperação do setor no Brasil, com o aumento do preço do petróleo para a faixa dos US$ 70 por barril, está atraindo essas companhias do exterior. — Como o Brasil tem muitas regras e é um país burocrático, essas estrangeiras estão se associando para ter acesso mais rápido à Petrobras, pois o cadastro é um processo complexo. Isso ajuda também a obter financiamento mais rapidamente aqui — comentou Makarovsky. A maior demanda dos estrangeiros também é sentida no Parque Industrial Bellavista, em Macaé. Segundo Leonardo Dias, diretor do espaço, há hoje negociação com cinco companhias do exterior, sendo três europeias, uma asiática e uma americana. — O ano de 2018 começou de forma positiva. Temos recebido sondagens de algumas empresas, inclusive que ainda não têm atuação no setor de petróleo no Brasil — afirmou Dias, destacando que hoje há nove companhias estrangeiras já instaladas e outras três em fase de implantação. RECUPERAÇÃO DE PREÇOS Segundo Viktor Andrade, sócio de fusões e aquisições do Centro de Energia e Recursos Naturais da EY, com a redução das encomendas da Petrobras após a Lava-Jato, algumas empresas brasileiras entraram em colapso financeiro. Agora, há uma reorganização da cadeia. Dados da Petrobras endossam a avaliação de Andrade. Segundo a estatal, foram 1.100 estrangeiras contratadas em 2014, número que caiu para 500 em 2016 e se manteve no mesmo patamar no ano passado: — Dentro da reorganização do setor de fornecedores, as empresas de serviço no Brasil precisam do capital do exterior para se reerguer. Para Rodrigo Mattos, diretor-executivo da Alvarez & Marsal, o Brasil está vivendo um movimento positivo no setor de petróleo e gás. Segundo ele, o potencial de reservas no pré-sal, as regras mais atrativas à exploração, com as novas normas de conteúdo local, e a melhora dos preços internacionais do petróleo têm feito as petroleiras do exterior aumentarem seus investimentos no país. Com isso, disse ele, elas acabam trazendo também seus fornecedores: — Temos percebido um movimento forte de associações e aquisições de empresas locais por estrangeiros para acelerar seu processo de instalação e contratação de mão de obra. Muitas dessas companhias brasileiras estão atravessando ou atravessaram processos de reestruturação por causa da crise gerada com a redução dos investimentos da Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País REDUÇÃO DE DANOS PARA A PETROBRAS - Neste sábado, AGU conseguiu liminar no STJ e cerimônia foi marcada para segunda-feira Publicado: O Globo - Impresso - 21/01/2018 - Pág. 13 | On Line 21/01/2018 0:00 por Gustavo Fleichman Estatal foi tão vítima de empresas privadas quanto dos atos abusivos da União. Afinal, não foi por orientação do governo que empresas foram favorecidas em contratações? 
O acordo da Petrobras na Justiça de Nova York com alguns acionistas minoritários parece bom para a companhia. Pode evitar danos ainda maiores. Dito isso, é preciso estar atento para não deixar o assunto inacabado, de forma a levar a empresa e seus administradores a um imbróglio jurídico de difícil solução.
Vejo dois os perigos para os administradores e para a companhia. O primeiro é o rito escolhido para aprovação do acordo. A decisão partiu do Conselho de Administração, mas é melhor aprovar um pagamento especial a um grupo delimitado de acionistas em assembleia geral de acionistas. Abriu-se uma possível brecha para contestações. A principal consequência do acordo, no entanto, decorre da necessidade de se cobrar dos responsáveis a recomposição do patrimônio da empresa. Sem essa reparação, o pagamento aos autores da class action deixa desequilibrada a relação entre acionistas. Isso porque o acordo na Justiça americana indeniza somente aqueles que adquiriram ações através do programa de ADR no mercado americano. Contudo, é da essência da sociedade por ações o princípio da igualdade entre acionistas de uma mesma classe. Assim, deixar de cobrar dos culpados a perda deixará a porta aberta para novas disputas contra a companhia e seus atuais administradores, pois todos os outros não abrangidos na class action, embora igualmente prejudicados, pagarão uma segunda vez o preço dos ilícitos praticados, ainda que indiretamente, já que os recursos sairão do caixa da companhia. A Petrobras foi tão vítima de empresas privadas quanto dos atos abusivos perpetrados por seu controlador, a União. Afinal, não foi por orientação do governo que algumas empresas foram favorecidas em suas contratações? Não houve indução do controlador (ou ao menos tentativa de indução) para que administradores agissem de forma contrária aos interesses da Petrobras? A própria estatal já não corrigiu seu balanço para reconhecer perdas decorrentes de superavaliação de ativos? Pois tais atos do controlador estão enquadrados dentre as modalidades de abuso previstas na Lei das S.A. A conta, portanto, deve ser cobrada da União, que, embora controladora, não é a maior prejudicada, já que detém somente 28,67% do capital social da empresa. E, se a companhia não o fizer, os acionistas prejudicados podem assumir a liderança da ação judicial, em nome da empresa. Difícil decisão para os administradores da Petrobras. Se não levarem o acordo adiante, podem expor a companhia a sério risco de condenação judicial em valor ainda mais elevado. Por outro lado, cobrar da União a reparação dos danos causados, embora seja o caminho correto, será um remédio difícil de ser aplicado, devido às condições políticas necessárias. Apesar disso, suspeito que ajudaria a melhorar a reputação da Petrobras e do próprio país. Como se vê, o acordo de Nova York não encerra o tema para a Petrobras. Gustavo Fleichman é advogado e foi vice-presidente jurídico de Shell, Oi e Telefónica N.daR.: O acordo feito a sorrelfa por Parente e seus acólitos somente levanta uma série de dúvidas sobre a regularidade até mesmo quanto à legalidade do documento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ADVOGADOS TRABALHSTAS RECORREM AO STF PARA SUSPENDER POSSE DE CRISTIANE BRASIL - Neste sábado, AGU conseguiu liminar no STJ e cerimônia foi marcada para segunda-feira Publicado: O Globo - On Line 21/01/2018 0:28 / Atualizado 21/01/2018 9:13 por Juliana Castro 
RIO — Um grupo de advogados trabalhistas entrou com um pedido de liminar na noite deste sábado no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) e ingressaram com ações na Justiça para impedir a posse de Cristiane.
A nomeação ficou suspensa por duas semanas, desde que a Justiça Federal em Niterói tomou a decisão. Apenas neste sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu o quadro e conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar liberando a posse. Com isso, o governo marcou a cerimônia para segunda-feira, antes de o presidente Michel Temer viajar para a Suíça. LEIA MAIS: STJ autoriza posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho "Certo é – e ninguém duvida – que deverá ser concedido aos reclamados, no curso do processo, pleno direito de defesa e contraditório. No entanto, o deferimento da medida liminar para suspender, ao menos temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça é medida que se impõe à vista do balizamento entre os valores, princípios e riscos envolvidos nessa demanda, principalmente porque a cognição exauriente para julgamento da reclamação consumirá tempo demasiado para evitar os danos que poderão advir. Fato é (público e notório, aliás), noticiado pelo oficialmente Governo Federal, que a posse da Ministra está agendada para a próxima segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. Não há, portanto, tempo hábil para se aguardar dilação probatória ou oferecimento do contraditório", afirmam os advogados. Neste sábado, o STJ concedeu liminar autorizando a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que está no exercício da presidência. “Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro, na decisão. PERFIL: Cristiane Brasil, a filha de Roberto Jefferson O ministro Humberto Martins argumentou ainda que o cargo de ministro de Estado é de livre nomeação do presidente da República. Nota no STJ informou ainda que, segundo o ministro, "é sabido que se exige retidão, aferida pela ausência de condenações criminais ou em casos de improbidade administrativa, para nomeação e posse em diversos cargos públicos". Mas, Humberto Martins considerou que a condenação na Justiça do Trabalho não equivale "à aplicação de uma sanção criminal ou por improbidade, já que não há qualquer previsão normativa de incompatibilidade de exercício de cargo ou função pública em decorrência de uma condenação trabalhista, que diz respeito a uma relação eminentemente privada, como no caso dos autos". “O perigo da demora – grave risco de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável – está suficientemente demonstrado pela necessidade de tutela da normalidade econômica, política e social. Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico.”, afirmou o Vice-Presidente do STJ, no exercício da presidência. N.daR.: Princípios como ética e moral foram, de há muito, desprezados pelos políticos e pelos governos. O mesmo começa a se manifestar repetidamente na Justiça e no STF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira SEM PROTELAÇÕES Publicado: O Globo - Impresso - 21/01/2018 - Pág. 4 | On Line 21/01/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O ex-presidente Lula pode não ter tanto tempo para recorrer contra a inelegibilidade, caso sua condenação seja confirmada pelo TRF-4. 2 - Quando os advogados de Lula entrarem com um recurso no STJ contra a decisão do TRF-4, terão que pedir também a suspensão da inelegibilidade, ou perderão o prazo para anular a inelegibilidade 3 - Se Lula for impedido de se candidatar, terá sido em decorrência de lei que deve valer para todos. O ex-presidente Lula pode não ter tanto tempo para recorrer contra a inelegibilidade, caso sua condenação seja confirmada pelo TRF-4, quanto sugere a legislação eleitoral. A Lei da Ficha Limpa não fala em recursos, considerando que a segunda condenação é suficiente para impedir uma candidatura. Um de seus autores, Marlon Reis, que na época era Juiz, diz que para que não alegassem que o direito a uma medida liminar para suspender os efeitos da lei foi retirado dos condenados, incluiu-se a possibilidade de recurso com prioridade através do artigo 26 C da Lei das Inelegibilidades.
Ele foi escrito com a intenção de, ao mesmo tempo em que garante o direito ao recurso, não permitir ações protelatórias. Diz lá que o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso (no caso de Lula, o Superior Tribunal de Justiça) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).
Segundo o Código de Processo Civil, preclusão é a perda de direito de manifestar-se, por não ter feito atos processuais na oportunidade devida ou na forma prevista. A lei prevê que “conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)”. Mantida a condenação de que derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010). A prática de atos manifestamente protelatórios por parte da defesa, ao longo da tramitação do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010). Isso quer dizer que quando os advogados de Lula entrarem com um recurso no STJ contra a decisão do TRF-4, terão também que pedir a suspensão da inelegibilidade. Se não o fizerem, para esperar até agosto, depois da convenção partidária, terão perdido o prazo para anular a inelegibilidade. Prevalecendo essa interpretação, o STJ decidirá simultaneamente o recurso contra a condenação e também sobre a inelegibilidade de Lula, afastando a possibilidade de que o recurso se prolongue até a convenção partidária. Muito antes de 5 de agosto, portanto, a situação de Lula estará definida e, confirmada a sentença condenatória, seu nome não poderá nem mesmo ser apresentado na convenção do PT. O presidente Michel Temer foi mais um político a dizer que prefere que Lula seja derrotado nas urnas do que impedido de se candidatar à presidência da República este ano. O raciocínio, que aparenta ser uma defesa da democracia, peca pela base e segue a mesma linha do mantra petista de que “eleição sem Lula é golpe”. Se o ex-presidente for impedido de se candidatar, terá sido em decorrência de uma lei, e não há possibilidade de uma legislação em vigor valer para uns e não para outro, mesmo que esse outro seja um líder popular e ex-presidente da República. Ao contrário, esses atributos só fazem aumentar sua responsabilidade diante da sociedade e, conseqüentemente, a gravidade de sua culpa. Condenado em primeira instância pelo Juiz Sérgio Moro, os petistas e Lula resolveram denunciar não apenas uma suposta parcialidade do Juiz de Curitiba, como também dos desembargadores do TRF-4, que julgarão seu recurso na próxima semana. Se para Lula não há juízes isentos, ou se apenas sua absolvição demonstrará que no Brasil a Justiça é independente, estaríamos diante de um impasse institucional grave. É o mesmo que dizer que somente as urnas podem condená-lo, como sugere o presidente Michel Temer. Como se sabe, as urnas não absolvem ninguém, pois se assim fosse diversos deputados hoje envolvidos na Operação Lava Jato, alguns condenados como Eduardo Cunha, teriam um salvo conduto como vencedores de eleições. A Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, teve o objetivo de impedir que candidatos já condenados por um colegiado de juízes (segunda instância) pudessem disputar a eleição, adequando as regras de elegibilidade à necessidade de moralidade dos agentes públicos. Não é uma legislação autoritária, foi concebida pela sociedade, apoiada por parlamentares que assumiram a autoria da proposta, aprovada pela Câmara e Senado, e sancionada pelo então presidente Lula. N.daR.: Ler mais no O Globo em: Adversários já traçam estratégias para cenário com e sem Lula; Por dentro do julgamento de Lula; Entenda o passo a passo do julgamento de Lula no TRF-4. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão O ERRO NA CAIXA Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2018 - Pág. 16 | On Line 20/01/2018 06:05 por Miriam Leitão. Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Órgãos de controle se reuniam ontem em Brasília e esperam que o Conselho de Administração mude a Caixa. 2 - Não basta afastar quatro vice-presidentes, é preciso mudar radicalmente a governança do banco. 3 - Temer resolveu manter o fatiamento político na CEF, e indicou técnicos para Petrobras e Eletrobras. A Caixa foi o assunto numa reunião ontem em Brasília de todos os órgãos de controle: TCU, MPF, CGU, Banco Central e auditoria da CEF. Concordaram que não basta afastar quatro vice-presidentes, e que é preciso mudar radicalmente a forma de seleção de dirigentes. Vão dar um voto de confiança ao Conselho de Administração, que começa semana que vem a implantar a nova estrutura de governança.
O presidente Temer sabia que estava errando na Caixa. Tanto que estabeleceu outros critérios na direção da Petrobras e Eletrobras. Para as duas estatais de energia escolheu gestores sem ligação política e concedeu a eles liberdade de atuação. Entre as grandes estatais, a Caixa ficou como o enclave podre. Nas outras muitas estatais o padrão também é o fatiamento político.
A situação no banco começou a mudar esta semana. Após o MP pedir a substituição dos vice-presidentes, o Banco Central fez o mesmo. O Conselho de Administração, que é presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, havia contratado a auditoria do escritório Pinheiro Neto, depois que a Price aprovou com ressalvas o balanço de 2016. O que a auditoria descobriu confirmou tudo o que fora investigado em quatro operações do Ministério Público. O cerco começou a se fechar. A Caixa tem sido vítima do uso político abusivo. A operação Sepsis exibiu como acontece. No dia primeiro de julho de 2016, quando Temer ainda era interino, a operação foi estourada. Lá se contava como acontecem as indicações para a Caixa. Lúcio Funaro, com uma folha corrida de crimes investigados em três operações — Banestado, Satiagraha, Mensalão —, foi a “autoridade” que decidiu quem seria o vice-presidente de Loterias e Fundos Públicos. Funaro indicou o nome de Fábio Cleto ao deputado Eduardo Cunha, no governo Dilma, em 2012. Foi explícito a Cleto sobre o fato de que ele tinha que fazer o que “nós quisermos". O “nós” era ele e Cunha. O ministro Guido Mantega chamou Cleto em seu gabinete e o nomeou. Imaginemos, apenas por hipótese, que em meados de 2016 o presidente Temer não soubesse o risco das indicações políticas. Se tivesse lido o que ficou público pela Sepsis naquele primeiro de julho, saberia que a distorção é tal que um criminoso, réu confesso do mensalão, na prática havia indicado a pessoa responsável, entre outras coisas, pelo FGTS. Na Eletrobras, Wilson Ferreira fez uma mudança na organização para cortar os excessivos cargos administrativos. A Caixa permaneceu tendo uma dúzia de vice-presidentes, abaixo deles os diretores e depois os superintendentes. Para que ter 12 vice-presidentes? Elementar. Para melhor dividir o bolo, ocupar a máquina, ordenhar o banco no qual está depositada a poupança de milhões de brasileiros. Quando Pedro Parente foi convidado para a Petrobras ele recebeu a informação de Temer de que teria liberdade para nomear a diretoria. Na Caixa manteve-se a rotina de dividir o comando em sesmarias e entregá-las aos capitães políticos para as práticas extrativas. Quando Temer assumiu, as análises da situação das empresas indicavam que tanto a Petrobras quanto a Caixa precisavam ser capitalizadas. A Petrobras se ajustou sozinha, cortou custos, vendeu ativos, reduziu endividamento, aumentou a receita. A Caixa, desenquadrada nas normas bancárias internacionais, vem tentando se capitalizar com o dinheiro do FGTS. O erro na Caixa foi a repetição do pecado original: usar as empresas estatais para o repasto político. Não basta tirar quatro vice-presidentes, ou mesmo todos. É preciso mudar a forma de recrutamento de gestores. Alguns dos atuais dirigentes da Caixa estão sendo investigados. “Não podemos dizer que eles são culpados, mas podemos garantir que o sistema que os levou é. O corrupto é apenas o fruto. Se a árvore não for extraída, o crime continuará", diz um integrante de órgão de controle. Temer sabia o que aconteceria na Caixa ao reservá-la aos políticos. Quando o Ministério Público pediu a saída dos vice-presidentes, fingiu não ouvir. Foi preciso que o Banco Central usasse seu poder de fiscal do sistema financeiro para que quatro deles fossem afastados. Sanear a Caixa vai demorar anos. Mas esta semana pode ter sido um ponto de inflexão na longa história de abusos sofridos pelo banco público. N.daR.: Mudança de 'mentirinha': Conselho de Adminstração muito provavelmente não vai mudar nada, vide exemplo da Petrobras. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira A FARSA ESTÁ COMPLETA Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2018 - Pág. 4 | On Line 20/01/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Caminhamos para uma eleição tão radicalizada quanto a de 1989. 2 - Os populistas Lula e Collor estão do mesmo lado do espectro político e não poderão, portanto, repetir a radical disputa de 1989. 3 - Lula pretende adotar a política que o fez reconhecer-se despreparado para Presidência à época. Era só o que faltava para completar a farsa histórica que está se repetindo este ano na eleição presidencial, depois da tragédia de 1989, confirmando o que dizia Marx. O hoje senador Fernando Collor, responsável pela primeira vez como tragédia com seu impeachment, acaba de anunciar que será candidato à presidência da República este ano.
Caminhamos para uma eleição tão radicalizada quanto a de 1989, a primeira direta após o regime militar. A esquerda naquela ocasião tinha dois representantes, Lula e Brizola, que disputaram voto a voto a ida para o segundo turno contra o representante da centro-direita, Collor de Mello. Populismo de direita contra populismo de esquerda.
Lula derrotou Brizola por 0,67%, foi para o segundo turno contra Collor, e perdeu a eleição. Hoje, passados 29 anos, os populistas Lula e Collor estão do mesmo lado do espectro político e não poderão, portanto, repetir a radical disputa de 1989, pois os dois estão envolvidos em denúncias de corrupção. Hoje, tão radical quanto em 1989, Lula pretende adotar a política que o fez reconhecer-se despreparado para a presidência naquela época. O representante do pedetismo será Ciro Gomes, que não pretende fazer aliança com Lula ou o PT no primeiro turno, assim como Brizola não reconheceu Lula como o representante da esquerda naquele ano e morreu afirmando que houve trapaça para que Lula, e não ele, fosse para o segundo turno, pois o petista seria um adversário mais fácil de ser batido por Collor. O representante da extrema direita hoje é Jair Bolsonaro, muito menos preparado do que aquele Collor de Mello que surgiu em 1989. Pela radicalização que domina o cenário, político como o governador Geraldo Alckmin, com seu espírito moderado, está com dificuldades para se encaixar na preferência dos eleitores, que buscam novidades e rejeitam a política tradicional. A vantagem que Alckmin tem sobre seus potenciais concorrentes no centro político, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, é que a todos falta carisma. Mas, numa disputa radicalizada, essa não chega a ser uma vantagem competitiva contra os adversários de outras tendências. Em 1989, figuras como Ulysses Guimarães, Aureliano Chaves, Mario Covas, foram abandonadas pelo eleitorado. Hoje, ao contrário daquela época, a eleição é casada, isto é, estarão também em campanha candidatos à Câmara, 2/3 do Senado e 27 governadores. As máquinas partidárias terão um peso eleitoral preponderante, pelo menos em teoria, e por isso a disputa para ser o candidato de centro que tenha o apoio da base parlamentar do governo, mesmo que este seja impopular, como era o de Sarney em 1989. O presidente Temer ainda alimenta a ilusória ambição de ser um player importante na sua sucessão ou, no limite do delírio, ser ele mesmo o candidato do centrão político. Nada indica que seja possível esse sonho, que parece um pesadelo à maioria, se concretizar. E para dar um toque especial à repetição, a candidatura de Luciano Huck volta e meia é especulada, assim como em 1989 Silvio Santos surgiu do nada à última hora. Mas para que a farsa fique mais complexa, quem traça uma estratégia semelhante à de Silvio Santos é Lula, que pode aparecer na urna sem ser candidato. Em 1989, Silvio Santos acabou sendo impugnado pelo TSE porque o partido que o acolheu estava irregular. Mas chegou a fazer campanha na televisão mostrando aos eleitores que votando no 26, que estava representado na cédula com o nome de Correa (naquele tempo ainda de papel) estariam votando em Silvio Santos. A legislação mudou, e já não é possível acontecer essa substituição depois que o nome estiver na urna eletrônica. Nesse caso, os votos dados a Lula serão anulados se, ao final dos recursos, a condenação estiver confirmada. Mas se Lula decidir tomar uma atitude de respeito democrático e indicar um substituto, ele poderá dizer que votando em Jacques Wagner ou outro qualquer, estarão votando nele. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS PASSA A ALTERAR PREÇO DO GÁS DE COZINHA A CADA TRÊS MESES Segundo estatal, alteração visa suavizar a volatilidade dos preços no mercado internacional // Com alta de 16% para o consumidor, botijão de cozinha foi um dos vilôes do orçamento do brasileiro em 2017 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/01/2018 - Pág. A16 | On Line 18/01/2018 09h45 - Atualizado às 10h45 por Bruno Boghossian 
A Petrobras anunciou que passará a reajustar o valor do gás de cozinha a cada três meses, em vez de todo mês, alterando a política de preços que vigorou entre junho e dezembro do ano passado.
De acordo com a Petrobras, a mudança visa "suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico". Pedro Parente, presidente da companhia, disse que a decisão é "puramente empresarial". Segundo a política em vigor até então, a estatal reajustava os valores levava de acordo com as cotações do butano e do propano (gases usados para fazer o gás de cozinha) no leste europeu, além de uma margem de lucro para a estatal. Isso provocou uma explosão no preço do produto, que subiu, no ano passado, 67,8% nas refinarias para envase em botijões de 13 quilos, usado em residências. O gás para botijões chegou a ficar congelado por 13 anos, como estratégia dos governos petistas para segurar a inflação. Para o consumidor final, o gás ficou 16% mais caro em 2017, segundo o IBGE, e foi um dos vilões do orçamento dos brasileiros no ano passado. Quem mais sentiu o impacto foram os moradores de Recife, onde o aumento foi de 33,52%, enquanto em Curitiba a variação foi de 5,28%. Aumento maior do que esse, só em 2002 (34%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo). Naquele ano, assim com em 2017, a Petrobras inaugurou uma política de acompanhamento mais próximo das cotações internacionais dos combustíveis. NOVO PREÇO A partir desta sexta (19), o preço do GLP será reduzido em 5% nas refinarias, com base em novos critérios definidos pela Petrobras. A estatal estima que o preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado nas refinarias será equivalente a R$ 23,16 por botijão. "A Petrobras acredita que estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto. A referência continuará a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu, acrescido de margem de 5%", afirmou. Agora, os reajustes serão feitos todo dia 5 do início de cada trimestre —o próximo, portanto, deverá ocorrer em 5 de abril. Além disso, o período de apuração das cotações e do câmbio que definirão o ajuste será a média dos doze meses anteriores ao período de vigência e não a variação mensal, como era feito anteriormente. Outra mudança é a necessidade de autorização do Grupo Executivo de Mercado e Preços (formado pelo presidente da Petrobras e por diretores) para reajustes acima de 10%. O grupo também pode decidir não aplicar um reajuste integralmente, caso ele seja muito elevado, e alterar a data do aumento (ou queda) do preço. Se o reajuste não for passado integralmente, as diferenças acumuladas em um ano serão ajustadas pela Selic (a taxa básica de juros) e compensadas por meio de uma parcela fixa acrescida ou deduzida aos preços praticados no ano seguinte. IMPACTO O forte aumento do gás em 2017, ano em que o desemprego esteve acima dos 12% (até novembro; os dados de dezembro ainda não foram divulgados), levou famílias a usarem fogões a lenha improvisados, no lugar de fogões convencionais, para cozinhar. Famílias também passaram a substituir o gás também por etanol, chegando a provocar aumento de pacientes com queimaduras graves na maior emergência do Nordeste. No Hospital da Restauração, no Recife, 60% dos queimados se acidentaram nos últimos quatro meses por causa do uso de etanol ou de botijão de gás mais barato comprado em revenda clandestina. O Sergás (sindicato dos revendedores de gás de São Paulo) afirma que a alta nos preços em 2017 provocou ainda uma disparada no número de revendas clandestinas, sem ponto fixo, comercializando o produto em carros e motos por preço menor que o cobrado em estabelecimentos regulares. Segundo pesquisa Datafolha, duas em cada três pessoas com mais de 16 anos (67%) avaliam que o gás de cozinha compromete muito o orçamento familiar. A maioria absoluta (86%) avalia que o preço subiu muito nos últimos seis meses anteriores à pesquisa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bruno Boghossian SEM CANDIDATO, TEMER TENTA ERGUER POPULARIDADE POR CONTA PRÓPRIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/01/2018 - Pág. A2 | On Line 19/01/2018 20h29 - Atualizado às 23h21 por Bruno Boghossian 
A plateia gritou com um entusiasmo ensaiado o nome de Zélia Cardoso de Mello quando a ministra da Economia foi anunciada por Silvio Santos em um "Show de Calouros" de 1990. Escalada por Fernando Collor para justificar na TV o soluço da inflação, disse que parte do motivo era a variação de preços no exterior. "Isso também não é culpa nossa", defendeu-se.
Em 1994, Fernando Henrique Cardoso foi ao "Topa Tudo por Dinheiro" para explicar como funcionava a URV (Unidade Real de Valor), criada antes da adoção do real. "O ministro da Fazenda foi ao auditório do Silvio Santos para comunicar o que queríamos fazer", explicou, anos depois, sem mencionar que era pré-candidato ao Palácio do Planalto. Michel Temer decidiu que não precisava mandar o chefe de sua equipe econômica ao SBT, assim como Zélia e FHC, para falar de economia. Resolveu abraçar, ele mesmo, a defesa da impopular reforma da Previdência em troca de alguns minutos de exposição na TV aberta. Sem ter encontrado um candidato competitivo e disposto a defender o governo na próxima eleição, o presidente deu início a um novo esforço para recuperar sua imagem. Auxiliares de Temer pretendiam pegar carona na campanha de um nome governista para alavancar a avaliação do presidente, mas desconfiam do empenho de Geraldo Alckmin (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM) para exercer essa função. Henrique Meirelles (Fazenda), que oscila entre 1% e 2% nas pesquisas de intenção de voto, também sai, aos poucos, dos planos do governo –ou seria ele a estrela do bate-papo com Silvio num próximo domingo. Volta e meia, auxiliares tentam convencer uns aos outros de que o presidente, que tem 5% de aprovação, pode se tornar um candidato à reeleição viável. Michel Temer vem aí? Provavelmente, não, mas parece convencido de que terá que sair por conta própria do buraco de impopularidade em que está preso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PROCURADORIA COBRA R$ 8,2 BI DO BNY MELLON Ação Civil Pública pede ressarcimento por prejuízos causados ao Postalis Publicado: O Globo - Impresso - 19/01/2018 - Pág. 18 | On Line 19/01/2018 0:00 por Editorial 
SÃO PAULO - O BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores deve responder por prejuízos de R$ 8,2 bilhões causados ao fundo de previdência dos funcionários dos Correios, o Postalis. A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, que pede ressarcimento do valor e afirma que a empresa, na condição de única administradora dos recursos da entidade, praticou irregularidades que dilapidaram o patrimônio do fundo e obrigaram os participantes a fazer contribuição extraordinária de 25,98% durante 180 meses, além da ordinária de 9%.
LEIA MAIS: Justiça de SP determina retorno da diretoria do Postalis SAIBA AINDA: Oferta de propina de R$ 6 milhões é registrada em ata do conselho dos Correios VEJA TAMBÉM: Diretores do Postalis pedem anulação de intervenção da Previc no fundo de pensão O MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimentos do Postalis por R$ 6,2 bilhões e, a título de dano moral, pague R$ 20 mil para cada um dos participantes, o que alcança R$ 1,9 bilhão. Além disso, quer a devolução de R$ 1,2 milhão cobrados indevidamente por meio de taxas de administração. Segundo os procuradores, o banco podia escolher investimentos, comprar e vender, administrar os valores investidos e tinha obrigação de vetar operações que pudessem causar prejuízos. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza as entidades de previdência privada, fez várias autuações contra o Postalis e isso, de acordo com o MPF, indica que o banco não cumpriu sua função. VEJA AINDA: Antiga diretoria do Postalis entrará com representação no MP contra Previc Uma resolução do Conselho Monetário Nacional define como os recursos dos fundos podem ser alocados, de acordo com o grau de risco de investimento. Várias vezes o BNY teria extrapolado os limites estabelecidos, segundo a fiscalização da Previc. Em determinados fundos de investimento, as aplicações do Postalis não poderiam ultrapassar 25% de seu patrimônio, mas foram identificados percentuais de até 49%. Os procuradores dizem que não eram seguidas as regras de segurança e diversificação de investimentos, que gerou risco e, consequentemente, prejuízo ao Postalis. LEIA TAMBÉM: Conheça o déficit dos principais fundos de previdência fechada "Os investimentos passavam por um processo de aprovação dentro do Postalis apenas para atender exigência de forma. Raramente era feita análise de risco ou quando feita não era avaliada. Diversos investimentos foram adquiridos por preço superior ao que valiam, há casos em que o Postalis pagou três ou quatro vezes mais que os outros cotistas e ficou com somente um quinto das cotas, ou seja, o valor pago não correspondia ao valor que deveria receber de cotas", afirma o MPF, ao concluir que o BNY não desempenho com lisura seu papel de administrar o fundo. Quando assumiu a carteira de investimentos do Postalis, o banco condicionou a aplicação de recursos a fundos administrados por ele mesmo, gerando inclusive conflito de interesses. Além disso, um fundo aplicava em outro, todos administrados pelo próprio BNY, o que causava cobrança de taxas administrativas sobrepostas, em benefício do BNY e prejuízo do Postalis. Os procuradores ressaltam que o rendimento das aplicações chegou a ser inferior ao da caderneta de poupança e, em muitos casos, houve perda. O Postalis tem cerca de 130 mil participantes, que devido aos desmandos tiveram de fazer contribuição extra por 15 anos e ainda convicem com incertezas sobre o futuro dos valores aplicados. Em nota, o BNY Mellon DTVM afirmou que, ao contrário do que sugere o MPF, "o administrador fiduciário não é o responsável pelas decisões de investimento" e que acredita que a ação civil pública é uma repetição de "acusações infundadas" que já são tratadas em ações judiciais apresentadas pelo Postalis. "O BNY Mellon DTVM é altamente comprometido com o cumprimento de seus deveres legais e regulamentares, visando à prestação de serviços de alta qualidade a seus clientes", diz a nota da instituição financeira. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião POLÍTICOS RESISTEM A SE AFASTAR DA CAIXA Publicado: O Globo - Impresso - 19/01/2018 - Pág. 4 | On Line 19/01/2018 0:00 por Editorial A alegação de que há diretores que são funcionários de carreira é relativa, pois basta lembrar a folha corrida dos dirigentes da Petrobras apanhados pela Lava-Jato Com a assumida experiência de 30 anos de vida pública e constante atuação em esquemas de corrupção e de compra de votos, o ex-deputado Pedro Corrêa, ex-presidente do PP, e ainda cumprindo prisão domiciliar devido à Lava-Jato, deu entrevista ao GLOBO em que explicou a importância para o político de indicar diretores de estatais. De forma clara: fazer com que o nomeado leve a empresa privada com que negocia contratos a contribuir para a campanha do padrinho e, é certo, de seu partido. Sem dúvida, com dinheiro proveniente do superfaturamento das operações. Ou seja, no fim das contas, tudo é pago pelo Tesouro, em que a estatal se socorrerá em algum momento. Quer dizer, pelo contribuinte. Foi o que se viu nas revelações que a Lava-Jato propiciou ao investigar a atuação incestuosa de diretores da Petrobras com o PT, o ainda PMDB, o PP e seus políticos. Devido ao tamanho mastodôntico dos contratos fechados pela estatal do petróleo, houve muito dinheiro também para melhorar o padrão de vida de políticos. Vide o tríplex do Lula no Guarujá, caso em julgamento, e seu sítio em Atibaia. É dentro deste mesmo contexto que transcorrem as descabidas pressões de políticos da base do governo Temer, para manter a influência na nomeação dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica, banco estatal constantemente ordenhado por esses esquemas de corrupção. Atuante em um deles, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha está preso. Mas esta captura da Caixa por políticos desonestos enfrenta agora uma resistência importante: não só do Ministério Público, mas também do Banco Central, que alerta para a necessidade de a Caixa ter profissionais em sua diretoria, posição idêntica à do Ministério da Fazenda. E é o que estabelece a Lei das Estatais, aprovada há pouco tempo pelo próprio Congresso, de onde partem as pressões depois que quatro dos 12 vice-presidentes da CEF foram afastados, por estarem sob investigação. Esta lei exige qualificação de conselheiros e diretores compatível com o cargo ocupado. Alega-se que muitos diretores são da própria Caixa, o caso do presidente, Gilberto Occhi. Mas ele é ligado ao PP, com apoio do qual foi ministro das Cidades de Dilma. Na verdade, ser técnico e/ou funcionário de carreira da estatal não é qualquer salvaguarda. Haja vista os diretores da Petrobras apanhados pela Lava-Jato, todos profissionais e de carreira. A espécie de rebelião na base de Temer, na esteira do afastamento dos vice-presidentes da Caixa, é esclarecedora. A proibição do financiamento de campanha por empresas, vê-se, não reduz a ânsia dos políticos em ter influência nas estatais. É certo, portanto, que contam com apoio via caixa 2, ao contrário do que achavam os otimistas com essa proibição definida pelo Supremo. Cabe a Temer reagir, protegendo-se na Lei das Estatais. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira ARGUMENTO FRAUDULENTO Publicado: O Globo - Impresso - 19/01/2018 - Pág. 4 | On Line 18/01/2018 23:51 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A tentativa do PT de desqualificar a decisão dos juízes do TRF-4 é despropositada e necessariamente não democrática. 2 - O sewnador Lindbergh Farias disse que ao chamar os militantes petistas para o "enfrentamento, as lutasb de rua" estava se referindo ao "embate político". 3 - O juiz Marcelos Bretas criticou o senador petista, classificando sua declaração de conlcamação "de grupos de pessoas para atos de violência" Um julgamento em que o único resultado aceito é a absolvição do réu não passa de uma fraude. A declarada disposição dos petistas, através de seus mais destacados membros, de considerar golpe a confirmação da condenação de Lula no julgamento do dia 24 do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) é mais um passo para a confrontação, que seria apenas política se ficasse na retórica, e não passasse ao desrespeito a uma decisão judicial ou ao incitamento às “lutas de rua”, como fez o senador Lindbergh Farias.
Da mesma maneira que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, disse que ao afirmar que para prender Lula teriam “que matar muita gente” estava usando “uma força de expressão”, também Lindbergh disse que ao chamar os militantes petistas para o “enfrentamento, as lutas de rua” estava se referindo ao “embate político”.
O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, criticou no twitter o senador petista, classificando sua declaração de conclamação “de grupos de pessoas para atos de violência". O uso, premeditado ou não, de palavras ou expressões marcadas por violência pode ser irresponsável ou malicioso, dependendo do entendimento de cada um, mas nunca um instrumento normal da política. No caso de Lindbergh, ele afirma ainda que o PT e seus militantes não devem mesmo aceitar uma nova condenação de Lula, pois ele é inocente. Em uma democracia, não há maneira de não aceitar uma decisão da Justiça, e portanto o senador petista está sugerindo ações fora da lei, mesmo que essa não seja, como diz, sua intenção. A tentativa do PT de desqualificar a decisão dos juízes do TRF-4 é despropositada e necessariamente não democrática. Não é posição de um partido que disputa pelas regras democráticas, disposto a respeitar as leis. Lula vai fazer tudo para ganhar tempo com os recursos cabíveis, em duas frentes. O mais importante no primeiro momento é, se a condenação for confirmada, ter um voto favorável para permitir os chamados embargos infringentes, que retardariam uma virtual prisão, consequência natural da condenação. O procurador da República Mauricio Gotardo Gerum, que vai pedir o aumento da pena para Lula no julgamento por considerar que ele cometeu três crimes diferentes e não apenas um, desmentiu que pedirá a prisão cautelar de Lula. Qualquer medida relativa ao cumprimento da pena seguirá o andamento normal da execução penal, disse ele, indicando que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será seguida, só levando à prisão ao final dos recursos. Na questão eleitoral, somente a partir das convenções partidárias oficiais, até 5 de agosto, é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a inelegibilidade do candidato condenado em segunda instância, com base da Lei da Ficha Limpa. Depois disso, o candidato pode recorrer ao STJ e ao STF e, dependendo do ritmo dos processos, Lula pode conseguir chegar ao dia 20 de setembro em condições de registrar seu nome na urna eletrônica. Antes disso, até o dia 17, Lula poderá renunciar e indicar um substituto, e essa será uma indicação claríssima do ânimo que o embala. Se apresentar um substituto, demonstrará que está disposto a continuar jogando o jogo democrático. Se insistir em ter seu nome na urna, pode estar criando uma crise institucional brutal, pois se perder o recurso final, os votos dados a ele serão anulados pela Justiça Eleitoral. Os recursos, de acordo com a Lei das Inelegibilidades, terão prioridade sobre todos os demais processos, justamente para tentar impedir a protelação da decisão final. O ideal é que nesses 43 dias entre 5 de agosto e 17 de setembro os tribunais superiores se pronunciem para não deixar margem a uma crise institucional por falha da legislação. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CONSELHO DA CAIXA AGORA AVALIA DESTINO DE OUTROS OITO EXECUTIVOS Colegiado da instituição deve substituir os quatro vice-presidentes afastados temporariamente // Avaliação interna é que a permanência dos suspeitos agrava a já comprometida imagem do banco Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/01/2018 - Pág. A11 | On Line 17/01/2018 18h11 - Atualizado às 21h42 por Fábio Fabrini, Júlio Wiziak, Laís Alegretti,de Brasília 
O Conselho de Administração da Caixa deverá destituir os quatro vice-presidentes do banco afastados temporariamente por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção. Os demais oito vices terão sua situação avaliada pelo colegiado, que poderá tirá-los dos cargos.
O governo anunciou que aprovará na sexta (19) o novo estatuto da Caixa, que dá ao conselho poderes para nomear e exonerar os executivos. Atualmente, a prerrogativa é do presidente da República. O governo vinha postergando a entrada em vigor do documento, com o propósito de evitar as trocas na cúpula da Caixa. Temia que as substituições desagradassem aos partidos da base aliada que indicaram os executivos, criando dificuldades na reforma da Previdência. Com a recomendação do Banco Central para o afastamento definitivo e o alerta feito pelo Ministério Público Federal de que o presidente poderia ser responsabilizado por manter os vices, a situação dos dirigentes ficou insustentável e o Palácio do Planalto mudou de estratégia. Decidiu então agilizar a aprovação do estatuto e transferir o ônus político das exonerações ao conselho. Os executivos afastados –Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), Roberto Derziê de Sant'Anna (Governo), Antônio Carlos Ferreira (Corporativa) e José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital)– foram substituídos nesta quarta (17) por interinos. IMAGEM Integrantes do conselho ouvidos reservadamente pela Folha avaliaram que a permanência dos dirigentes sob suspeita compromete a imagem do banco, que passa por um momento delicado, de ajuste às novas regras internacionais de solidez bancária. Além disso, a eventual manutenção poderia motivar ações do Banco Central e da Procuradoria da República no Distrito Federal, que recomendaram as exonerações. A Lei 4.595, de 1964, que dispõe sobre as instituições financeiras, prevê que diretores de bancos públicos devem ter reputação ilibada, não podendo pesar contra eles notícias de envolvimento em corrupção e em casos de ingerência política. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta que os demais vices serão reavaliados. "Todos terão que passar por critério de avaliação técnica e serem confirmados. O conselho vai analisar a situação dos oito que não foram afastados, mas que serão analisados para saber se ficam ou não." Ele foi questionado ainda sobre uma reavaliação da necessidade de manter todas as atuais vice presidências do banco e disse que a discussão pode ocorrer no futuro. "O importante é definirmos prioridade. A questão número um do conselho é em relação aos quatro vice-presidentes que estão sujeitos a esse julgamento. Em segundo lugar, a avaliação dos demais vice-presidentes. Certamente, em determinado momento, sim, a estrutura é sempre objeto de discussão para tornar a empresa cada dia mais eficiente", respondeu. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TRIBUNAL IMPEDE POSSE DE CRISTIANE BRASIL VEZ NO TRABALHO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/01/2018 - Pág. A7 | On Line 17/01/2018 20h46 do Rio 
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e manteve liminar que impede sua posse como ministra do Trabalho.
É mais uma derrota da parlamentar e do governo federal na tentativa de garantir a posse, que deveria ter ocorrido no último dia 9 e continua suspensa. A defesa da deputada e a AGU (Advocacia-Geral da União) tiveram negado recurso chamado embargo de declaração contra a decisão do tribunal de manter liminar da 4ª Vara Federal de Niterói que impediu a posse. A disputa jurídica começou no último dia 8 depois que, motivado por ação movida por três advogados do Rio, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, decidiu por suspender a posse de Cristiane. Os advogados questionaram o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas. A partir de então, começou uma disputa jurídica. O TRF-2 já havia negado recurso contra a decisão, no último dia 15. Nesta quarta-feira, negou novamente os argumentos da defesa da parlamentar. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso para que o tribunal se pronuncie a respeito de contradições ou dúvidas em relações às suas decisões. DEFESA A defesa usou duas linhas de argumentação. A primeira diz respeito ao local onde tramita a ação, que, no entendimento da defesa, não deveria correr na 4ª Vara Federal de Niterói e sim na 1ª Vara Federal de Teresópolis, onde também foi ajuizada ação popular contra a posse de deputada. O mesmo grupo de advogados entrou com ações em diferentes partes do território do Estado do Rio. O segundo argumento seria que Cristiane preencheria todos os requisitos legais para o cargo de ministra. De fato, não há lei que impeça um condenado por ações trabalhistas de assumir um cargo no Executivo. Cristiane já foi condenada a pagar R$ 60 mil em uma ação trabalhista movida por um antigo motorista, além de ter pago acordo de R$ 14 mil para evitar outra condenação em processo de um segundo funcionário. O juiz que analisou o recurso entendeu que as duas questões são relativas ao mérito do processo e não poderiam ser discutidas no âmbito da liminar. Por isso, negou os recursos. O mérito ainda será discutido pela 7ª Turma Especializada do TRF-2, sem data definida. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia TCU ABRE PROCESSO PARA ACOMPANHAR ACORDO DA PETROBRAS COM INVESTIDORES AMERICANOS Estatal aceitou pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar ação nos EUA Publicado: O Globo - Impresso - 18/12/2018 - Pág. 17 | On Line 17/01/2018 17:22 / Atualizado 17/01/2018 19:25 por Manoel Ventura
BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, nesta quarta-feira um processo para acompanhar o acordo de US$ 2,95 bilhões fechado pela Petrobras com investidores americanos. A decisão vem um dia depois de o presidente da estatal, Pedro Parente, se reunir com seis ministros da Corte para detalhar o entendimento fechado pela empresa com o objetivo de encerrar a ação conjunta que estava sendo movida nos Estados Unidos devido à Operação Lava-Jato.
— O ineditismo desse acordo e os valores envolvidos não podem passar desapercebidos por esta Corte de Contas, de modo que se mostra imperativo acompanhar as medidas a serem adotadas pela Petrobras com o fito de obter ressarcimento pelos danos causados à companhia decorrentes do ajuizamento da ação coletiva norte-americana — disse o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, ao informar a abertura do processo. A Petrobras fechou um acordo para ressarcir detentores de American Depositary Receipts (ADRs, certificados de ações emitidos por instituições financeiras dos EUA) da empresa por perdas com os desvios de recursos no esquema de corrupção investigado na Lava-Jato. Ontem, depois de se reunir com os ministros do TCU, Parente afirmou que a empresa não tem intenção de fechar acordo semelhante com investidores de outros países, como o Brasil. Aroldo Cedraz afirmou que o objetivo do acordo é examinar as providências a serem adotadas pela Petrobras quanto ao tema. — Não se insere no escopo dessa ação de controle a emissão de juízo de valor quanto ao acordo em si, não havendo qualquer impedimento para que a Petrobras prossiga na negociação que trava, em segredo de justiça, com a Corte Federal de Nova York — ressaltou. Segundo o ministro do TCU, a iniciativa da Corte não causará “impacto relevante” no plano operacional da estatal por não demandar, neste momento, outras medidas além da realização de diligências ou inspeções. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg NO DESESPERO Publicado: O Globo - Impresso - 18/01/2018 - Pág. 16 | On Line 18/01/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Milhares de cargos foram perdidos pelo PT e associados. Um segundo cataclismo, nas eleições deste ano, seria devastador
É um claro sinal de desespero essa radicalização do PT à medida que se aproxima o julgamento de Lula no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Há um componente de agitação e propaganda nesse movimento — uma última tentativa de intimidar o Judiciário — mas tem aí uma questão pessoal.
Trata-se do futuro profissional, do meio de vida mesmo, de grande parte dos quadros do PT. Estamos falando daqueles que só trabalham em três ambientes: no próprio partido, nos sindicatos e nos governos. São pessoas que praticamente largaram suas profissões para se dedicar inteiramente à atividade política. Lula, claro, é o exemplo maior. Mas há outros milhares que descreveram a mesma trajetória de vida. São operários, advogados, médicos, engenheiros, técnicos de diversas áreas, jornalistas, que há muitos anos não têm qualquer atividade no setor privado da economia. Podem reparar nos currículos. O sujeito é membro do partido, diretor do sindicato, depois aparece como secretário de alguma prefeitura, vai para um DAS no governo federal, assume um posto em governo estadual, uma bela assessoria em estatal — e assim vai, de administração em administração, de cidade em cidade, sempre acompanhando as vitórias do PT. Os funcionários públicos concursados, como os professores, estão em parte protegidos pelas generosas regras do setor, entre as quais a estabilidade. O PT perde a eleição, o sujeito perde o cargo no governo e volta para a repartição. Mas como um simples peão. Tem um garantido mensal, mas perde gratificações, DAS, jetons por participação em conselhos de estatais, perde poder. Eis um ponto pouco comentado, mas que está nas preocupações internas dos militantes. Isso, aliás, explica grande parte dessa adesão cega a Lula. Tem o fervor político, claro, mas, convenhamos, é coisa de poucos. Os outros, inclusive por terem participado de campanhas e governos, sabem que é tudo verdade: caixa dois, desvio de dinheiro para o partido e para bolsos pessoais. Sabem que Lula se beneficiou pessoalmente desses esquemas — e sabem que a Lava-Jato descobriu tudo isso, com provas, sim senhor. Os que não sabiam e ficaram chocados já deixaram o partido. Os demais lutam pela sobrevivência. Já houve um primeiro desmoronamento nas eleições municipais de 2016. Milhares de cargos foram perdidos pelo PT e associados. Um segundo cataclismo, nas eleições deste ano, seria devastador. Daí o desespero — condição que frequentemente leva a decisões equivocadas. Ameaçar o Judiciário, por exemplo, é um baita erro. Mas o que fazer quando se sabe que não há saída jurídica? Na verdade, há uma alternativa — a delação premiada. Lógico: o sujeito é apanhado, sabe que a Lava-Jato tem provas, faz o quê? Colaboração. Como Lula não pode fazer isso, sobra o quê? Ir para o confronto, o desafio ao Judiciário, a ameaça de incendiar as ruas. Esse confronto é politicamente ruim. Só agrada mesmo à militância cega. Assusta a maior parte da sociedade com a volta do PT radical, daquele Lula antes de fazer a barba, aparar o cabelo, vestir um terno Ricardo de Almeida com gravata Hermès e falar manso. Quase um suicídio? Aqui entra outra, digamos, convicção de Lula e seus mais próximos colaboradores. A de que ele consegue mudar o discurso a qualquer momento, de modo convincente. O radicalismo pré-julgamento seria só uma fase. Depois, na hipótese improvável da absolvição, volta-se para o paz e amor. Na hipótese provável da condenação, vem agitação, mas a aposta maior será ganhar tempo com os recursos. Não será surpresa se aparecerem nessa fase declarações elogiosas aos tribunais superiores. Veremos. De todo modo, o que importa para Lula e seus militantes é salvar algum naco de poder. O que explica, por exemplo, as negociações partidárias nos estados com os golpistas do PMDB. Vale tudo pelos cargos e para estar no governo, qualquer governo. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião TEMER FOI LENIENTE COM A CAIXA ECONÔMICA Publicado: O Globo - Impresso - 18/01/2018 - Pág. 12 | On Line 18/01/2018 0:00 / Atualizado 18/01/2018 1:32 por Editorial Presidente rejeita pedido do MP para afastar vice-presidentes, o BC alerta sobre efeitos da corrupção no banco, e assim surge mais um incêndio para o governo apagar
Não era de se esperar que o presidente Michel Temer, vice numa chapa com a petista Dilma, avalizada por Lula, mudasse da água para o vinho os costumes do fisiologismo, prática em que o partido dele, o MDB, é professor. Mas não se pensava que o presidente viesse a ser tão descuidado com métodos já condenados pela sociedade e esquadrinhados por organismos públicos de repressão aos crimes de colarinho branco. Isso não por convicção, mas por inteligência, e, no mínimo, pela precaução que se espera dos políticos experimentados.
Mas Temer aceitara manter aquela conversa nada republicana com o empresário Joesley Batista, nos porões do Jaburu, e ainda foi negligente, para dizer o mínimo, ao não seguir na Caixa Econômica a norma que adotou com relação à Petrobras — núcleo do bilionário escândalo do petrolão —, de substituir diretores da velha ordem por profissionais experimentados e de ficha limpa. Mais uma vez teve de correr para apagar incêndio. Não foi por falta de aviso, porque o Ministério Público Federal pedira, em dezembro, o afastamento dos 12 vice-presidentes da instituição, ocupantes de cargos sabidamente loteados entre partidos da base (MDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB). É a praxe. A situação se degradou com o resultado de uma auditoria independente pelo escritório Pinheiro Neto, feita na CEF por ordem do Conselho de Administração da instituição e revelada pelo GLOBO na semana passada. Do documento consta o próprio Temer, ainda vice-presidente da República, indicando nome para a superintendência de Ribeirão Preto, assunto tratado pelo já vice-presidente do banco Roberto Derziê de Sant’Anna. Um dos quatro afastados terça-feira. Temer resistiu ao MP, mesmo sob a ameaça de vir a ser responsabilizado legalmente. Até que o próprio Banco Central entrou no circuito, para alertar que a Caixa estava assumindo “riscos anormais”. Como já havia assumido por pressões de Eduardo Cunha e Geddel Vieira, os dois encarcerados. Para Cunha, por sua vez, o MP propõe pena de mais de 380 anos de prisão pelo conjunto de sua obra descoberta apenas por uma das quatro operações que vasculharam a Caixa. A Sépsis, que trata de falcatruas no FI-FGTS, manipulado pelo ex-presidente da Câmara, deputado cassado, do MDB fluminense. Entende-se por que o governo precisa que o FGTS injete R$ 15 bilhões do banco, para adequá-lo a normas técnicas internacionais. Resultado de gestão temerária induzida pela corrupção. Temer foi levado a afastar temporariamente quatro vice-presidentes, mas só por 15 dias. São eles, além de Derziê, José Henrique Marques da Cruz, Deusdina dos Reis Pereira e Antônio Carlos Ferreira). Ao mesmo tempo, o Conselho de Administração deve retirar o poder do presidente da República de nomear a diretoria do banco, para protegê-lo das óbvias pressões dos partidos em defesa dos apaniguados. Estes e outros. A Caixa está junto com a Petrobras no ranking de estatais saqueadas por esquemas políticos de corrupção. O petrolão deve ser debitado ao lulopetismo. Já a conta pela CEF vai ficando com o MDB, o próprio presidente e seu grupo, de que fez parte Geddel Vieira. Mas há gente ainda circulando em Palácio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS DESCARTA FECHAR MAIS ACORDOS COMO O DOS EUA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/01/2018 - Pág. A14 | On Line 16/01/2018 20h29 - Atualizado às 23h21 da Reuters - Maeli Prado, de Brasília 
A Petrobras fechou um acordo bilionário para encerrar ação de investidores contra a companhia nos EUA porque foi "obrigada", devido aos enormes riscos envolvidos nos processos, e negociações semelhantes em outros países não estão em cogitação, disse nesta terça-feira (16) em Brasília o presidente da estatal, Pedro Parente.
"Não temos nenhuma disposição de fechar acordo em outras jurisdições, a menos que as respectivas legislações, e depois de um processo longo como o que aconteceu nos EUA, venham a demandar da empresa. Se isso acontecer e ela for forçada a isso, sim", afirmou. A estatal anunciou no dia 3 um acordo para pagar US$ 2,95 bilhões em troca do encerramento de uma ação coletiva nos EUA, decorrente das perdas provocadas pelo envolvimento da estatal nos desvios revelados pela Lava Jato. Parente, que falou com jornalistas após reunião com o TCU (Tribunal de Contas da União), defendeu ainda que a reação positiva das ações da petroleira no Brasil após o acordo nos EUA mostra que os investidores em geral gostaram do desfecho do caso. Desde o anúncio, as ações ordinárias (com direito a voto) subiram 8,4%, e as preferenciais, 6,7%. Ele reforçou ainda que valores recuperados na Justiça pela Petrobras após desvios revelados pela Lava Jato têm beneficiado os investidores brasileiros da petroleira. Segundo Parente, a reunião com representantes do TCU nesta terça-feira tratou justamente de acordo fechado pela estatal com os investidores americanos, mas ele afirmou que ainda não é possível avaliar como o assunto será tratado pelo tribunal. CESSÃO ONEROSA Parente afirmou que o governo editará em breve uma portaria compondo uma comissão para renegociar com a Petrobras a cessão onerosa para exploração de petróleo na camada pré-sal. O executivo, que se reuniu com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), disse que a portaria fixa prazo de 60 dias para solução do problema. Pelo contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, a Petrobras ganhou o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação em troca de um pagamento bilionário ao governo. O contrato previa renegociar os valores de acordo com a evolução do preço do petróleo. Como a cotação caiu desde sua assinatura, em 2010, a estatal tem direito a uma compensação financeira. Parente declarou ainda que governo e empresa querem acelerar as negociações em torno do tema. "A Petrobras está preparada para fazer essa discussão o mais cedo possível". Em 2010, a Petrobras ganhou o direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo sem licitação (a chamada Cessão Onerosa), e em troca o governo recebe uma parte do petróleo produzido. Quando o acordo foi fechado, a cotação estava mais alta, e com a queda de preços a estatal avalia que tem direito a ser ressarcida. "Houve um entendimento de que vamos acelerar o processo para terminar o mais cedo possível, com ambas as partes procurando, cada uma, entender o outro lado, e ver se chegamos a um entendimento que seja bom para os dois lados", afirmou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão TEMPO DE ATENÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 17/01/2018 - Pág. 16 | On Line 17/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Se Lula for condenado, ele só poderá ser preso após a publicação do acórdão eo julgamento dos recursos. 2 - Não é a capacidade de mobilização do PT que está em julgamento, mas os autos do processo. 3 - Na Justiça se diz que serão dias de atenção e que não serão influenciados pela tensão política. O presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, não demonstrou ansiedade na conversa de terça-feira com a ministra Cármen Lúcia. Apenas relatou que o tribunal tem tido todo o apoio das forças de segurança do Estado e avisou que comunicaria se houvesse qualquer anormalidade. Nos meios jurídicos, o que se diz é que a Justiça está em estado de atenção, mas não de tensão.
Thompson Flores não pediu reforços de segurança, apenas relatou todos os fatos da perspectiva do Tribunal. Explicou o trabalho da segurança do próprio Tribunal, e das forças do Estado. Disse que não seria conveniente que o TRF-4 sofresse qualquer tipo de ameaça indevida. A Constituição prevê a liberdade de manifestação, mas ela precisa ser comunicada pelos organizadores. Ele ficou de avisar ao Conselho Nacional de Justiça sobre qualquer anormalidade.
De qualquer maneira, o país vive entre esses dois estados, atenção e tensão, nestes dias prévios do julgamento do ex-presidente Lula. O que o país está vendo é a proximidade de um acontecimento inédito: o julgamento em segunda instância de um ex-presidente da República condenado por corrupção. O PT recorre à militância e à retórica porque isso é parte do jogo político, mas na Justiça o que se diz é que o Judiciário não é um poder político, portanto essa estratégia não funciona para o fim desejado pelo partido. A afirmação feita ontem pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao site Poder 360, de que para prender Lula terá que “matar gente” está sendo relativizada e não vista como ameaça concreta. Ela própria refez um pouco o que havia dito, mas fica claro que a intenção é a politização extrema como estratégia de defesa, o que juridicamente não tem valor. Não é a capacidade de mobilização do PT que está em julgamento, mas os autos do processo nos quais Lula foi condenado em Curitiba e que foram para a revisão da segunda instância. Há muitas incógnitas, como em qualquer julgamento. Pode até, apesar de pouco provável, que alguém peça vistas do processo. Mas o que fontes do Judiciário explicam é que o mais provável é que haja uma decisão. Se ele for condenado, seja por unanimidade, seja por dois votos a um, recursos só serão aceitos se couberem. O direito a recorrer não é automático, é preciso verificar se existe a possibilidade do embargo. Se os embargos forem declaratórios, no caso de uma decisão unânime, não haverá mudança de resultado, apenas o pedido de esclarecimento de algo eventualmente confuso no acórdão. Se forem embargos infringentes, no caso uma divergência entre os juízes sobre condenar ou não, pode-se pedir até um novo julgamento. Mas será preciso a defesa encontrar os caminhos jurídicos cabíveis. É preciso cumprir as exigências processuais. Não adianta nada a agitação da militância. O discurso de que Lula está sendo perseguido juridicamente perde muito a força na hipótese de ele ser condenado em segunda instância. Até agora, os advogados sustentaram que ele era um perseguido de Sérgio Moro. Se o TRF-4 confirmar a sentença, ficará mais difícil sustentar a mesma tese. Se Lula for condenado, não vai ser preso imediatamente porque será preciso publicar o acórdão. E aí serão feitos os recursos ao próprio tribunal, através dos embargos, se forem encontrados os elementos para isso. Se, esgotados os recursos, permanecer a condenação em segunda instância, o ex-presidente poderá recorrer ao STJ, mas já sem qualquer efeito suspensivo da pena. Ou seja, o tribunal pode decretar a prisão do ex-presidente. A visão na Justiça é que seria um erro deixar-se contaminar pela retórica política. Ela tem que ficar num pêndulo: não acender alertas desnecessários, mas não desconhecer os riscos que forem reais. Não agir de forma açodada, mas prevenir-se para o risco de os manifestantes saírem da retórica para a ação física contra o Tribunal. Serão dias de tensão na política e no Brasil neste fim de janeiro, mas no mundo jurídico a palavra que preferem usar é “atenção”. Julgar é parte inerente ao trabalho e é isso que está sendo feito. Nada termina no dia 24, mas muito se define a partir da decisão do tribunal. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS FOI "OBRIGADA" A FECHAR ACORDO NOS EUA E NÃO FARÁ ISSO EM OUTROS PAÍSES, DIZ PARENTE Presidente da Petrobras explicou a ministros do TCU acordo com investidores Publicado: O Globo - Impresso - 17/01/2018 - Pág. 15 | On Line 16/01/2018 19:17 / Atualizado 16/01/2018 20:31 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse nesta terça-feira que a empresa foi “obrigada” a fechar o acordo de US$ 2,95 bilhões com investidores americanos e não considera fazer o mesmo em outros países, inclusive no Brasil. O executivo se reuniu com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar o entendimento firmado pela estatal para encerrar a ação conjunta que estava sendo movida contra a empresa nos Estados Unidos devido à Operação Lava-Jato.
LEIA MAIS: Presidente da Petrobras discute no TCU acordo com investidores americanos Petrobras pagará quase seis vezes o que recebeu da Justiça para encerrar disputa bilionária Analistas já esperam que Petrobras tenha prejuízo no quarto trimestre — Nós somos obrigados a seguir o marco legal dos países onde operamos, onde lançamos as nossas ações. A legislação americana tem dispositivos que levaram a empresa a se ver numa situação em que era melhor fazer um acordo. E assim foi feito. A empresa foi obrigada, não foi um gesto voluntário — disse Parente. SAIBA AINDA: 'Minoritários brasileiros da Petrobras estão pagando a conta duas vezes', diz especialista Acordo da Petrobras nos EUA pode beneficiar minoritários brasileiros, dizem especialistas O presidente da estatal conversou com seis ministros da corte para detalhar o acordo, após a área técnica do tribunal iniciar uma análise sobre o assunto. Eles foram informados dos motivos que levaram a Petrobras a aceitar ressarcir detentores de American Depositary Receipts (ADRs, certificados de ações emitidos por instituições financeiras dos EUA) da empresa por perdas com os desvios de recursos no esquema de corrupção investigado na Lava-Jato. — Apresentamos a eles (ministros) um grande número de informações sobre a racionalidade do acordo que foi feito. Não houve por parte do tribunal qualquer posicionamento. O objetivo era trazer informações preliminares aos ministros e também a técnicos da casa. Não houve contrariedade nem aprovação — afirmou o presidente da Petrobras. Técnicos do TCU acompanham o andamento do acordo, a fim de avaliar se ele é vantajoso para o país e se é necessário abrir processo específico para a questão. Até o momento, essa avaliação faz parte de um processo em andamento que analisa as demonstrações financeiras do terceiro trimestre de 2014 da Petrobras. Naquele ano, quando eclodiu a Lava-Jato, a estatal suspendeu, por vários meses, a publicação de seus balanços, aos quais acabou incorporando uma perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção. Parente afirmou que a Petrobras não pretende fechar acordo semelhante ao assinado nos Estados Unidos em outros países. — Deixamos registrado no nosso acordo que fomos vítimas. A Petrobras é vítima da Lava-Jato. Diferente de tudo que aconteceu com outras empresas que se beneficiaram dos processos de corrupção, a Petrobras foi vítima. Não temos qualquer disposição de fechar acordo em outras jurisdições — reforçou. No caso do Brasil, Parente explicou que a legislação nacional prevê que os administrados sejam processos pelas perdas na empresa — e não a própria companhia, como nos Estados Unidos. — Os administradores da empresa que provocaram esse prejuízo todos estão sendo processados pela ação da Polícia Federal, dos procuradores e da Justiça brasileira — ressaltou. N.daR.: Presidente da Petrobras, Pedro Parente, agora faz papel de vítima. Incrível. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRESSIONADO, TEMER QUATRO VICE-PRESIDENTES DA CAIXA POR 15 DIAS Documento do Banco Central, segundo o qual os órgãos de controle têm convicção de que a instituição passa por exposição a 'riscos anormais', foi decisivo Publicado: O Globo - Impresso - 17/01/2018 - Pág. 15 | On Line 16/01/2018 17:41 / Atualizado 17/01/2018 0:39 por Gabriela Valente / Daniel Gullino / Letícia Fernandes
BRASÍLIA - Após passar dias fincando a posição de que não cederia ao apelo do Ministério Público Federal para que diretores da Caixa suspeitos de irregularidades fossem afastados, o Palácio do Planalto se viu obrigado nesta terça-feira a recuar e anunciou que quatro diretores da instituição ficarão 15 dias fora de seus cargos para prestar esclarecimentos. O assunto, ao qual vinha sendo dada pouca importância, se tornou uma crise dentro do governo após o próprio Banco Central recomendar, no meio da tarde, o afastamento dos investigados.
VEJA AINDA: Saiba quem são os quatro vice-presidentes afastados da Caixa pelo presidente Temer LEIA MAIS: BC também sugere afastamento de vice-presidentes da Caixa SAIBA TAMBÉM: Meirelles diz que afastamento de vice-presidentes da Caixa seguiu orientação do BC Por trás do imbróglio está documento produzido pelo escritório Pinheiro Neto, e divulgado pelo GLOBO na semana passada, que cita o próprio presidente Michel Temer e alguns dos ministros mais importantes de seu governo, como Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O escritório foi contratado pela Caixa, por determinação do Conselho de Administração, para realizar uma auditoria independente em relação às denúncias envolvendo vice-presidentes da instituição. SAIBA MAIS: Temer não deve nomear mais vice-presidentes da Caixa O presidente Michel Temer aparece em depoimentos de ao menos dois vice-presidentes no relatório de investigação interna da Caixa. Quando era vice-presidente, teria enviado e-mail no dia 28 de outubro de 2015 para indicar um nome como superintendente regional de Ribeirão Preto. Roberto Derziê de Sant’Anna, vice-presidente de Governo na Caixa, teria encaminhado o pedido. Derziê já foi secretário executivo de Temer em 2015 na Secretaria de Relações Institucionais. O executivo afirmou ainda que o presidente percebeu sua utilidade em termos de “gestão dos repasses nas emendas parlamentares”. De acordo com o texto do relatório, Derziê e Moreira Franco têm relação de proximidade e, por vezes, o executivo da Caixa recebeu pedidos do ministro, inclusive em relação ao fornecimento de informações sobre o status de operações em trâmite na Caixa. Quando testemunhou, Derziê disse que não passou os dados. TEMER NÃO DEVE INDICAR MAIS EXECUTIVOS O relatório cita a possível interferência do ex-deputado Eduardo Cunha sobre Antonio Carlos Ferreira, vice-presidente corporativo. Segundo o “Jornal Nacional”, Ferreira disse ter contado o ocorrido ao então presidente do banco, Jorge Hereda, e que este teria sugerido que ele procurasse Michel Temer, que era vice-presidente à época. De acordo com o “JN”, Temer teria dito para Ferreira “continuar trabalhando” porque Cunha seria um deputado “controverso” e disse que estava recebendo ligações de Cunha naquele exato momento. Nesta terça, o Palácio do Planalto disse que, ao ser informado da situação por Ferreira, o presidente “tranquilizou” Ferreira para que mantivesse seu comportamento inalterado. A turbulência no meio político foi tão grande nesta terça que antecipou uma mudança estrutural no banco público. Uma assembleia do Conselho de Administração foi convocada para sexta-feira. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, ela deve aprovar que a prerrogativa de escolher os vice-presidentes da instituição deixe de ser do presidente da República e passe a ser do presidente do conselho. Os executivos que saíram são ligados a legendas importantes, como o PMDB, o PP e o PRB. Com a mudança, Temer evitaria se indispor com partidos da base antes da reforma da Previdência. A crise com a Caixa começou em dezembro, quando o MPF recomendou o afastamento de todos os 12 vice-presidentes do banco com base em informações disponíveis de quatro operações da Polícia Federal que envolvem diretamente a Caixa: Cui Bono, Sépsis, A Origem e Patmos. Na época, o governo ignorou o pedido da Procuradoria. O mal-estar aumentou quando os procuradores deram prazo, nesta terça, para o presidente se manifestar. Temer teria até o dia 26 de fevereiro para decidir se aceitaria a recomendação de afastamento dos investigados. Se não aceitasse e surgissem novos indícios contra os investigados, Temer seria responsabilizado na Justiça. A permanência dos executivos se tornou insustentável após um documento do Banco Central vir à tona no meio da tarde. Há uma semana, o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza, enviou um ofício à secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que também preside o Conselho de Administração da Caixa. No documento, ele disse que os órgãos de controle têm convicção de que a instituição passa por exposição a “riscos anormais” e recomendou o afastamento dos vice-presidentes investigados. E deu prazo de 30 dias para que a secretária respondesse sua recomendação. Ele também lembrou que executivos de bancos devem ser pessoas com reputações ilibadas, como prevê a legislação brasileira e o regulamento internacional de Basiléia. Dada a manifestação do BC, o Palácio do Planalto teve de tomar uma posição. Decidiu soltar uma nota e informar que afastou os vice-presidentes. O comunicado publicado no início da noite foi corrigido meia hora depois, quando o Palácio do Planalto informou que afastara apenas quatro dos 12 executivos. Optou por escolher os investigados. Foram afetados pela decisão Deusdina dos Reis Pereira (vice-presidente de Loterias), Roberto Derziê de Sant'Anna (vice-presidente de Governo), Antonio Carlos Ferreira (vice-presidente corporativo) e José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital). Teoricamente, o afastamento seria por 15 dias, para que eles se defendessem. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniram para discutir o caso. Meirelles defendeu o posicionamento de Temer de afastar apenas os quatro recomendados pelo BC e não todos, como queria originalmente o MPF. — Os vice-presidentes que estão envolvidos nas investigações ou acusações do MP foram esses que foram afastados. A medida do presidente foi tomada em caráter de urgência. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF PEDE 386 ANOS DE PRISÃO PARA CUNHA E 78 PARA ALVES Ex-presidentes da Câmara foram denunciados por desvios no FI-FGTS Publicado: O Globo - Impresso - 17/01/2018 - Pág. 4 | On Line 16/01/2018 13:33 / Atualizado 16/01/2018 19:04 por Daniel Gullino 
BRASÍLIA — O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) pediu que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, sejam condenados, respectivamente, a 386 anos e 78 anos de prisão. O MPF apresentou à 10ª Vara Federal de Brasília, nesta terça-feira, as alegações finais na ação penal derivada da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
O MPF pediu ainda que Cunha, acusado de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prevaricação, pague uma multa de R$ 13,7 milhões; e que Alves, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pague R$ 3,2 milhões. Os procuradores afirmam que os dois são "criminosos em série", com "personalidades voltadas para o crime", que fizeram "da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa". “A República, em grande extensão, foi vítima dos delitos praticados pelos mencionados acusados, sofrendo um prejuízo moral incalculável. A reprovabilidade de suas condutas, portanto, é absoluta, máxima”, diz o texto. Também são réus no processo o operador Lúcio Bolonha Funaro, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e o empresário Alexandre Margotto. Como os três fecharam acordos de delação premiada, o MPF ressaltou que os acordos estabelecem penas máximas: 30 anos para Funaro, 10 anos para Cleto e nove anos para Margotto. Para os procuradores, como os três "decidiram redimir-se de seus erros e passaram a colaborar com a Justiça e o Estado brasileiro", a Justiça "deve mostrar-se mais moderada". O MPF afirma que Cunha e Alves indicaram Cleto para a vice-presidência da Caixa e o ajudaram a se sustentar no cargo, que seria utilizado pelo executivo para atender "demandas ilícitas dos demais acusados". Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que as alegações finais “configuram uma peça de ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não se prestam a sustentar uma condenação”. A defesa de Henrique Alves classificou o pedido de condenação como “completamente absurdo” e disse que o Ministério Público “deveria ter a dignidade de reconhecer não haver provado qualquer fato criminoso” contra o ex-deputado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira EM BUSCA DO CONFRONTO Publicado: O Globo - Impresso - 17/01/2018 - Pág. 4 | On Line 17/01/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A declaração da senadora Gleisi Hoffmann é o retrato fiel da escalada de radicalização dos aliados de Lula. 2 - O apelo ao confronto está por toda a parte nas ações de militantes e dirigentes petistas. 3 - Esperamos que sejam apenas bravatas irresponsáveis. A declaração, no mínimo irresponsável, que no limite pode ser considerada uma incitação à violência, da presidente do PT, senadora investigada Gleisi Hoffman, de que, para prender Lula, será preciso “matar muita gente”, é o retrato fiel da escalada de radicalização, por enquanto retórica, que os aliados do ex-presidente Lula estão fazendo à medida que se aproxima o dia do julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4).
Mas também do descontrole emocional que domina as principais lideranças do partido, pois a mesma Gleisi, em entrevista à agência de notícias Bloomberg dias antes, mandara um recado aos investidores estrangeiros para que não se preocupassem, pois Lula, segundo ela, é um líder político conciliador e estaria disposto a publicar uma nova versão da carta aos brasileiros para garantir seus compromissos com o equilíbrio fiscal.
A presidente do PT, por sinal, dá mostras, dia sim outro também, de que está fora de sintonia com a realidade, provavelmente devido ao temor de que seu líder máximo acabe o processo em curso na cadeia ou, pior ainda para os planos petistas, impedido de concorrer à presidência da República. A senadora petista colocara recentemente no facebook uma foto da torcida do time de futebol alemão Bayern de Munique onde se leria, segundo sua postagem, uma faixa de apoio a Lula, como se o julgamento estivesse mobilizando até mesmo torcidas organizadas alemãs. Na verdade, a foto mostrava uma faixa onde se lia “Forza Luca”, comum ultimamente nos estádios alemães devido a um acidente sofrido por um torcedor. O fanatismo provocou uma ilusão de ótica que fez Gleisi ler Lula em vez de Luca, deixando-a no ridículo. São três episódios da mesma autora que demonstram como o julgamento do dia 24 está mexendo com os nervos da presidente do partido. Mas não só com os dela. A defesa de Lula tenta, de última hora, incluir no processo o que seria uma nova prova, fato de que tratamos aqui na coluna de ontem. A equivocada penhora do tríplex do Guarujá por uma juíza, em processo contra a OAS, pareceu aos advogados de Lula uma prova irrespondível de que o apartamento não é de Lula. Como se ele não tivesse sido condenado justamente por tentar esconder a posse de fato do imóvel, que, aliás, foi confiscado judicialmente pelo juiz Sérgio Moro como produto do crime pelo qual foi condenado. Em outra tentativa de alterar o andamento do processo, a defesa pediu que Lula fosse ouvido novamente no TRF-4 antes do julgamento, pois seu depoimento do Juiz Sérgio Moro teria sido indevido pela parcialidade do julgador na primeira instância. O relator da Lava Jato no TRF-4, ministro João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, rejeitou o pedido, sob a alegação óbvia de que para concordar com ele seria preciso anular o primeiro depoimento, o que só poderia ser feito pelo plenário da Corte de apelação. A mais recente trama foi tentar incluir um advogado americano entre os defensores de Lula, mas ele não tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar no país. Além disso, deputados petistas, Wadhy Damous e Paulo Teixeira, foram subestabelecidos como defensores de outro réu, Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Os dois poderão fazer uma defesa oral durante o julgamento, o que demonstra uma intenção, que não se sabe se concretizarão, de tumultuar o processo. Okamoto, pelo menos, preocupou-se em minimizar a fala de Gleisi sobre mortes em consequência de uma eventual prisão de Lula ao final do julgamento do dia 24, dizendo que foi uma força de expressão da presidente do PT. E que ele, sim, morreria do coração se Lula fosse preso. Okamoto imolou-se simbolicamente para atenuar o disparate da senadora Gleisi Hoffman, mas isso em nada reduz a irresponsabilidade de conclamar os militantes petistas a reações violentas em caso de condenação de Lula. Os que ameaçaram os juízes do TRF-4 pelo facebook já foram identificados pela Polícia Federal e podem sofrer as consequências ainda antes do dia do julgamento. Como se vê, o périplo do presidente daquele tribunal, ministro Thompson Flores, a gabinete de autoridades em Brasília em busca de garantias para que o julgamento transcorra sob controle das forças de segurança não foi desmotivado. O apelo ao confronto está por toda parte nas atitudes de militantes e dirigentes petistas. Esperemos que sejam apenas bravatas irresponsáveis, a serem desestimuladas pela ação preventiva das autoridades de segurança. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País PT SOBE O TOM EM DEFESA DE LULA Cientistas políticos analisam discurso do partido a uma semana do julgamento Publicado: O Globo - Impresso - 17/01/2018 - Pág. 3 | On Line 17/01/2018 4:30 / Atualizado 17/01/2018 8:02 por Jussara Soares 
SÃO PAULO E BRASÍLIA — A uma semana do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o PT subiu o tom que vem adotando de perseguição política ao partido e ao seu maior líder. Com a possibilidade de condenação em segunda instância de Lula, a senadora Gleisi Hoffmann presidente do PT, radicalizou o discurso e criticou o processo. Nas palavras dela, em entrevista ao site Poder360, para Lula ser preso pessoas vão ter que morrer.
— Ah, isso não vai. (Lula ser preso). Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente. Mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí vai ter que matar — afirmou Gleisi ao site. O acirramento do discurso do PT contra o judiciário, entretanto, não se limitou à entrevista. No site do partido, um artigo assinado por Gleisi Hoffmann atrelou a isenção da Justiça à absolvição de Lula. “Por isso temos dito insistentemente que a única sentença possível, capaz de devolver credibilidade ao Poder Judiciário e de tranquilizar a população com relação à sua isenção, é absolver o presidente Lula”, defendeu. Veja como cientistas políticos analisam o discurso do PT em defesa de seu maior líder. Incitação à violência e à polarização por José Alvaro Moisés* O PT tem o direito de apresentar recursos às decisões de Sergio Moro e do TRF-4. O que o PT não pode fazer é previamente afirmar que a decisão da Justiça só será correta e legítima se coincidir com as posições do partido. É uma forma antidemocrática de tratar a questão, além de atribuir aos atores da Justiça um papel político. As declarações da senadora Gleisi Hoffmann a colocam num cenário de líder autoritária, que incita a violência, estimula o debate polarizado, reforça a perspectiva de intolerância a quem pensa diferente e, principalmente, coloca em questão a legitimidade do Judiciário. José Alvaro Moisés é professor titular de Ciência Política da USP Linguagem usada é desafio ao judiciário por David Fleischer* O que a Justiça decide está decidido. Com as recentes declarações da senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido, o PT está tentando ferir a democracia ensaiando um desafio à Justiça. É claro que a democracia permite a divergência de opinião e que qualquer cidadão do país se expresse livremente. Mas, no caso da senadora Gleisi Hoffmann, a linguagem usada é um desafio ao Judiciário. Se suas declarações forem levadas às últimas consequências, temos um sério risco à democracia. David Fleischer é cientista político e professor emérito da UnB Perseguição tem grande apelo eleitoral por Marco Antônio Teixeira* O endurecimento do PT está dentro do jogo quando o seu líder está ameaçado. Não se esperava que o PT fosse ter um discurso menos rígido quando não apenas a reputação da legenda está em risco, mas também a candidatura de Lula. O discurso que o PT adota de perseguição ao ex-presidente tem grande apelo eleitoral. A temperatura sobe com o enfrentamento direto ao Judiciário, mas não vejo como ameaça à democracia. Na época do depoimento de Lula em Curitiba também se temia radicalização, o que acabou não ocorrendo. O que observo é uma disputa de narrativas e de pontos de vista. Marco Antônio Teixeira é cientista político da FGV N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TOTAL PAGA US$ 2,35 BI A PETROBRAS PARA REFORÇAR PRESENÇA NO BRASIL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/01/2018 - Pág. A12 | On Line 15/01/2018 11h03 da Reuters 
A Petrobras concluiu a venda de fatias nas concessões das áreas de Lapa e Iara, ambas na Bacia de Santos, para a petroleira francesa Total, como parte de uma aliança estratégica assinada anteriormente, em negócio que pode envolver US$ 2,35 bilhões.
Com isso, a francesa reforça sua presença no Brasil, na esteira da aliança estratégica firmada com a Petrobras no ano passado. O valor pago nessas transações de venda totaliza US$ 1,95 bilhão, incluindo ajustes do fechamento da operação, informaram ambas as empresas em comunicados nesta segunda-feira (15). Esse valor, entretanto, não contempla uma linha de crédito que pode ser acionada pela Petrobras no valor de US$ 400 milhões, representando parte dos investimentos da Petrobras nos campos da área de Iara, além de pagamentos contingentes. Com o acordo, a brasileira vendeu 35% de sua fatia e a operação no campo de Lapa, no pré-sal de Santos, que iniciou produção em dezembro de 2016, permanecendo com apenas 10% do ativo, que ainda tem como concessionários a anglo-holandesa Shell (30%) e a sino-espanhola Repsol-Sinopec (25%). Além disso, vendeu à Total 22,5% da área de Iara, que contém os campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu, também no pré-sal de Santos. Nesse ativo, a Petrobras permaneceu como operadora, com 42,5% de participação, em parceria com a Shell (25%) e a portuguesa Petrogal (10%), além da Total. A produção na região de Iara está prevista para começar em 2018 nos campos de Berbigão-Sururu, por meio do FPSO P-68, com capacidade de 150 mil barris por dia, seguido de um segundo FPSO, em 2019, no campo de Atapu. "Todas as condições precedentes às cessões de direitos foram cumpridas, incluindo a concessão de licenças de operação e instalação pelo Ibama para que a Total se torne operadora do campo de Lapa", afirmaram as empresas. As companhias não ofereceram informações sobre os demais negócios anunciados em sua aliança estratégica, em março de 2017, como o compartilhamento de terminal de regaseificação e a transferência de fatias em térmicas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EM BUSCA DE SÓCIOS, ODEBRECHT ÓLEO E GÁS PASSA A SE CHAMAR OCYAN Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/01/2018 - Pág. A12 | On Line 15/01/2018 17h06 da Reuters 
A Odebrecht Óleo e Gás (OOG) anunciou nesta segunda-feira (15) que passará a se chamar Ocyan, dentro dos esforços da companhia para se distanciar da marca de sua controladora Odebrecht —atingida por uma série de escândalos de corrupção— e buscar novos sócios.
A mudança da marca será feita em anúncio nesta tarde a funcionários no Rio de Janeiro. A alteração dá sequência à movimentação das empresas do conglomerado, com mudança de marcas e de nome. A Odebrecht Agroindustrial passou a se chamar Atvos em dezembro. No mês anterior, a Odebrecht Realizações Imobiliárias virou apenas OR. A petroquímica Braskem em agosto já havia promovido mudanças na marca, abolindo o vermelho, cor característica da holding. A OOG, presidida por Roberto Simões, acertou recuperação extrajudicial em maio passado em acordo com credores para alongamento de dívidas cujo total somava cerca de US$ 5 bilhões. A empresa sofreu os efeitos conjuntos da crise no setor de óleo e gás, que levou a Petrobras a cancelar em 2015 o contrato do navio-sonda ODN Tay IV, uma das quatro plataformas que garantem os bônus da empresa, e da operação Lava Jato, que levou à prisão o então presidente da holding, Marcelo Odebrecht. Junto com a mudança do nome, a agora Ocyan faz planos para se desalavancar financeiramente e atrair novos sócios, segundo documento interno da companhia ao qual a agência Reuters teve acesso, por avaliar que o cenário de perfuração offshore deve seguir desafiador nos próximos anos, o que deve levar a movimentos de consolidação de empresas. No relatório, a Cyan detalha planos para diversificar negócios, com foco em conquistar serviços que exijam volumes menores de investimentos e maior entrada no segmento de gás. O documento define como meta para 2018 voltar ao cadastro de fornecedores da Petrobras, garantir o contrato de reafretamento da sonda Norbe VI, conquistar novos contratos de construção submarina e serviços offshore no valor de R$ 400 milhões. A dívida líquida, de US$ 2,96 bilhões no fim do ano passado, deve cair levemente nos anos seguintes, chegando a US$ 2,6 bilhões no fim de 2022, segundo o documento. Ainda assim, a previsão da Ocyan é de que sua receita líquida só volte a crescer a partir de 2020, chegando a US$ 844 milhões, ante US$ 834 milhões estimados para 2017. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT NEGOCIA MAIS 30 ACORDOS EM SÃO PAULO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/01/2018 - Pág. A4 | On Line 16/01/2018 02h00 por mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
Após passar nove meses discutindo o que resultou no maior acordo da Operação Lava Jato, os advogados da Odebrecht vão ter de
enfrentar mais negociações: só em São Paulo a empresa terá de fazer 30 acordos para se livrar de processos por ter subornado políticos e agentes públicos para obter contratos do Metrô, da Dersa e da Prefeitura de São Paulo, entre outros.
Isso ocorre porque promotores do Ministério Público de São Paulo se recusaram a endossar o acordo de leniência que a Odebrecht assinou com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como a Folha revelou em setembro do ano passado. Acordo de leniência é uma espécie de delação para empresas. Sem endossar esse acordo, os promotores ficariam sem acesso às provas apresentados pela Odebrecht. A solução foi fazer acordos para cada um dos temas que era investigado pelos promotores e sobre os quais a empresa havia revelado ilegalidades no acordo de Curitiba. Os promotores de São Paulo avaliam que o acordo da Odebrecht contém ilegalidades, como a falta de adesão da CGU (Controladoria-Geral da União) e da AGU (Advocacia-Geral da União), prevista em lei. A empresa está negociando com esses órgãos. O temor dos promotores era de que todo o material que eles recebessem da Lava Jato fosse considerado prova ilícita por conta desses buracos no acordo. Como a Odebrecht aceitou a proposta de discutir novos acordos em São Paulo e entregar as provas que apresentou aos procuradores de Curitiba, o risco de tudo acabar em nulidade não existe mais, na visão dos promotores. Devido ao risco de prescrição, o primeiro desses acordos foi assinado no final de dezembro. Nele, a Odebrecht diz ter pago R$ 21,2 milhões ao ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), via caixa dois, entre 2008 e 2014. O ex-prefeito nega que tenha recebido valores ilícitos. Para não ser processada por improbidade, a Odebrecht aceitou pagar uma multa de R$ 35 milhões para encerrar quatro investigações. Os promotores querem que Kassab, atualmente ministro de Ciência e Tecnologia, devolva R$ 85 milhões. A Odebrecht diz que o dinheiro da multa saíra dos R$ 8,5 bilhões que a empresa acertou no acordo fechado com procuradores da Lava Jato e homologado posteriormente pelo juiz Sergio Moro. Os acordos que estão em discussão na Promotoria do Patrimônio Público envolvem o pagamento de suborno em obras como a do Rodoanel, as linhas 2-verde, 5-lilás e 6-laranja do Metrô, o estádio do Corinthians e contribuições via caixa dois para as campanhas de políticos como o senador "[José Serra]":http://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1949154-delator-da-odebrecht-aponta-caixa-2-e-propina-de-r-524-milhoes-a-serra.shtml(PSDB-SP), o ex-prefeito (PT) e o ex-deputado (PDT-SP). Todos dizem que nunca receberam recursos ilegais da Odebrecht. Já a empresa diz por meio de nota que continuará a colaborar com a Justiça: "A Odebrecht reitera que reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou acordos de leniência e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção". ACORDO PARALELO - Odebrecht e Promotoria firmaram compromisso RESISTÊNCIA - Os promotores de São Paulo decidiram não aderir ao compromisso firmado pela Odebrecht com a equipe da Lava Jato em Curitiba e procuraram fechar acordos próprios com a empresa SOLUÇÃO - Em dezembro, a Promotoria anunciou um acordo paralelo em que a Odebrecht se comprometeu a ressarcir o Estado por irregularidades. A Justiça ainda precisaria homologar esses compromissos RESULTADO - Foram protocoladas quatro ações de improbidade em São Paulo com base nesse acordo, em que a empresa se comprometeu a devolver recursos. Os prazos para pagamento são de até 22 anos ALVO EM UMA DAS AÇÕES - Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações O QUE DIZ A AÇÃO - Kassab teria recebido caixa dois de 2008 a 2014 O QUE ISSO CARACTERIZA - Para a Promotoria, o recebimento de caixa dois configura improbidade administrativa PENAS - Se condenados, os réus podem perder função pública ou ser obrigados a ressarcir os cofres públicos R$ 35 milhões - é o valor que a Odebrecht se comprometeu a devolver nas quatro ações protocoladas Os casos seguem em apuração também na esfera criminal * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PRESIDENTE DA PETROBRAS DISCUTE NO TCU ACORDO COM INVESTIDORES AMERICANOS Área técnica do tribunal quer mais detalhes sobre operação bilionária Publicado: O Globo - Impresso - 16/01/2018 - Pág. 15 | On Line 16/01/2018 4:30 por Manoel Ventura / Ramona Ordoñez
BRASÍLIA E RIO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, tem uma série de reuniões hoje em Brasília para explicar a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) o acordo de US$ 2,95 bilhões firmado pela empresa com investidores americanos, como antecipou o colunista do GLOBO Ancelmo Gois. A área técnica do tribunal iniciou uma análise sobre as bases do acordo fechado pela estatal para encerrar a ação conjunta que estava sendo movida contra a empresa nos Estados Unidos devido à Operação Lava-Jato.
LEIA MAIS: Petrobras e francesa Total concluem duas transações e dão passo decisivo em aliança Num episódio revelado pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim, quando o acordo foi comunicado ao mercado, no último dia 3, Parente e o diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, passaram o dia falando por telefone com várias autoridades do governo e com ministros do TCU. Na ocasião, eles foram informados dos motivos que levaram a Petrobras a aceitar ressarcir detentores de American Depositary Receipts (ADRs, certificados de ações emitidos por instituições financeiras dos EUA) da empresa por perdas com os desvios de recursos no esquema de corrupção investigado na Lava-Jato. A estatal, porém, reforçou sua posição de vítima e não sinalizou a intenção de fazer o mesmo no Brasil. Mas, segundo fontes, alguns ministros do TCU não teriam ficado satisfeitos e sugeriram que o presidente da Petrobras fosse pessoalmente detalhar o acordo. Parente vai se reunir hoje com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e os ministros Aroldo Cedraz e Benjamin Zymler. O TCU poderá analisar o acordo, apesar de este ter sido assinado nos EUA. AVALIAÇÃO É PARTE DE PROCESSO Segundo uma fonte envolvida no assunto, o objetivo dos ministros do TCU, por enquanto, não é criar barreiras ao acordo. Eles querem conhecer o assunto em detalhes. Enquanto isso, técnicos do TCU acompanham o andamento do acordo, a fim de avaliar se ele é vantajoso para o país e se é necessário abrir processo específico para a questão. Até o momento, essa avaliação faz parte de um processo em andamento que analisa as demonstrações financeiras do terceiro trimestre de 2014 da Petrobras. Naquele ano, quando eclodiu a Lava-Jato, a estatal suspendeu, por vários meses, a publicação de seus balanços, aos quais acabou incorporando uma perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção. A equipe técnica do TCU estuda a conformidade dos atos inerentes à elaboração e à divulgação dessa demonstração, em especial a metodologia utilizada para reconhecimento de perdas em ativos e valor lançado. As perdas registradas em ativos imobilizados no período estão relacionadas aos fundamentos utilizados na ação movida pelos investidores americanos. Em dezembro, antes de aceitar negociar o acordo com a Justiça americana, a Petrobras consultou a Advocacia-Geral da União (AGU). Na época, cogitou-se até a possibilidade de a União assumir a defesa da estatal nos EUA, revelou a fonte. Mas, com a chance de um entendimento para pôr fim aos processos — com um custo menor que em caso de derrota — e a possibilidade cada vez maior de ser responsabilizada criminalmente nos EUA, a Petrobras decidiu aceitar o acordo. VENDA DE CAMPOS A estatal informou ontem ter concluído a venda de fatias das áreas de Lapa e Iara, no pré-sal na Bacia de Santos, para a petroleira francesa Total, por US$ 1,95 bilhão. A operação é parte de uma aliança estratégica assinada ano passado, no total de US$ 2,35 bilhões. O acordo prevê ainda uma linha de crédito que pode ser acionada pela Petrobras, no valor de US$ 400 milhões, representando parte dos investimentos da estatal nos campos da área de Iara, além de pagamentos contingentes. A estatal brasileira ficou com apenas 10% do campo de Lapa. Em Iara, a empresa continua como operadora, com 42,5%. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco E A REFORMA DOS PRIVILÉGIOS Publicado: O Globo - Impresso - 16/01/2018 - Pág. 12 | On Line 16/01/2018 0:00 por Gil Castello Branco Excelências usufruem de verba para aluguel de carros e escritórios, combustível, passagens aéreas, telefone, cópias etc 
O Estado brasileiro é uma verdadeira “mãe” no que diz respeito à concessão de privilégios. O Brasil, porém, não é uma jabuticaba. Um dos mais influentes líderes da França moderna, Charles de Gaulle, afirmou: “O apetite do privilégio e o gosto da igualdade, eis as paixões dominantes e contraditórias dos franceses, em todas as épocas”.
Uma classe que adora privilégios é a dos políticos. Às nossas custas, isto é, dos cidadãos que pagam impostos, as excelências usufruem de verba para aluguel de carros e escritórios, combustível, passagens aéreas, telefone, cópias, imóvel funcional, divulgação da atividade parlamentar, reembolso por serviço médico prestado em qualquer hospital do país etc. Fazem jus a recesso no meio do ano, enforcam a semana quando os feriados caem na terça, quarta ou quinta e tiram férias em janeiro. Além disso, podem ter um exército de burocratas (ou seriam cabos eleitorais?) à disposição. Os deputados podem ter até 25 assessores e no Senado, o recordista em quantidade de funcionários — o senador do Maranhão João Alberto — tem 84 servidores distribuídos no gabinete em Brasília e no escritório no estado, a maioria comissionados, claro. Não por acaso, o Congresso Nacional custará em 2018 cerca de R$ 29 milhões por dia aos brasileiros. No Judiciário, a concessão generalizada de “penduricalhos”, na forma de “auxílios” para moradia, alimentação e saúde, fez com que 26 tribunais estaduais de Justiça tenham gasto cerca de R$ 890 milhões em 2017. Com base na publicação detalhada das remunerações, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, o Estadão Dados constatou que 13.185 juízes dos TJs(mais de 80%) tiveram contracheques turbinados por esses benefícios. Por ter caráter de “verba indenizatória”, esses recursos adicionais não são levados em conta no cálculo do teto de R$ 33.763. Em resumo, para o Judiciário, o teto previsto na Constituição virou piso. Vale destacar que o auxílio-moradia é pago a magistrados, mesmo quando possuem imóveis próprios nas cidades onde trabalham. Além do que recebem, os juízes têm férias de 60 dias e recesso prolongado na Páscoa. Na esteira dos magistrados vieram promotores, procuradores, conselheiros dos Tribunais de Contas e até do Ministério Público de Contas. No Executivo, falam muito em enxugamento, mas existem 33.659 funções comissionadas (incluindo o governo do DF) e 66.725 funções e gratificações técnicas (novembro/2017). Há, pelo menos, duas propostas para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública(PEC 110/2015 e PLS 257/2014), que caminham a passos de cágado no Congresso. Os servidores não querem perder as “boquinhas” e os políticos, os votos. A propaganda sobre a reforma da Previdência vende a ideia do fim dos privilégios, mas deixa fora do debate a aposentadoria dos militares, a mais desequilibrada. As mulheres continuarão a se aposentar com idade menor do que a dos homens e os movimentos feministas não tocam no assunto. No setor privado, uma boa parte dos privilégios está nos subsídios e nas isenções fiscais, que somam juntos, anualmente, quase R$ 400 bilhões. Os subsídios dispararam de 2007 para 2016, passando de R$ 31 bilhões para R$ 115 bilhões. As isenções fiscais (os chamados gastos tributários) estão estimadas para 2018 em R$ 284 bilhões, beneficiando setores, regiões, categorias empresariais ou mesmo pessoas físicas. Segundo estudo recente do TCU, oito em cada dez desses programas não têm data para acabar e mais da metade (53%) não têm gestor responsável. Os beneficiários, obviamente, não reclamam. Os contribuintes em atraso criticam a carga tributária, mas também não reclamam dos sucessivos programas de refinanciamento de dívidas (Refis), por meio dos quais a União deixou de arrecadar R$ 176 bilhões em juros e multas nos últimos dez anos. No momento em que o país tem um déficit primário de R$ 159 bilhões, faz-se necessário comprometermos os candidatos a deputados, senadores, governadores e presidente da República com a “reforma dos privilégios”. É claro que não seremos uma Suécia da noite para o dia — país onde congressistas moram em quitinetes, não têm assessores e, como os magistrados, usam o transporte público para ir ao trabalho. Como em nosso país a sensação de injustiça é generalizada na concepção de um bom número de brasileiros, privilégio é um benefício do qual os “outros” usufruem. No caso pessoal, é sempre um direito adquirido. O pior é que no Brasil, frequentemente, o privilégio é irmão da injustiça e vizinho da corrupção... Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas * Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
Fontes: O Globo - Opinião TEMER SE REÚNE COM DIRETOR-GERAL DA PF NO PLANALTO Assunto do encontro não foi divulgado. Agenda do presidente só foi atualizada no final da manhã Publicado: O Globo - Impresso - 16/01/2018 - Pág. 4 | On Line 15/01/2018 11:25 / Atualizado 15/01/2018 15:26 por Patrícia Cagni 
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer recebeu, na manhã desta segunda-feira, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, no Palácio do Planalto. A assessoria de imprensa só atualizou a agenda oficial do peemedebista às 11h15m, quando incluiu — além do encontro com o chefe da PF — reuniões com Sergio Etchegoyen, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e com Gustavo Rocha, substituto eventual do ministro-chefe da Casa Civil.
LEIA MAIS: As 50 perguntas da PF a Michel Temer sobre o porto de Santos Na agenda divulgada na última sexta-feira, estava confirmada apenas a conversa com o apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus. O encontro com Segovia ocorre na mesma semana em que o presidente Temer precisa enviar à PF as respostas feitas pelo órgão de investigação sobre um inquérito que apura supostas irregularidades na mudança de regras do setor portuário. Na última quinta-feira, Temer viajou para São Paulo, onde esteve com o o advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Tido como um dos principais assessores jurídicos do presidente, Mariz o auxiliou a finalizar as respostas aos questionamentos feitos pela Polícia Federal sobre o caso. De acordo com informações de assessores palacianos, o diretor-geral da PF compareceu ao Planalto para apresentar proposta focada na implementação de um novo plano de segurança nacional. O documento, elaborado pela diretoria do órgão, trata principalmente da segurança nas fronteiras e no combate ao aumento dos índices de criminalidade registrados em 2017. Além disso, o plano prevê a abertura de novos concursos públicos para a Polícia Federal. A ideia é aumentar o efetivo capaz de atuar na prevenção do narcotráfico e do crime organizado. Integrantes da equipe de Temer confirmaram que o presidente ouviu com atenção a proposta, mas ainda aguarda maiores detalhes sobre a iniciativa da diretoria da PF para se manifestar sobre o assunto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globoo
Fontes: O Globo - Opinião JANOT PRESTA DEPOIMENTO À PF SOBRE IRREGULARIDADES EM DELAÇÃO DA JBS Ex-procurador-geral foi ouvido, na condição de testemunha, em seu gabinete Publicado: O Globo - Impresso - 16/01/2018 - Pág. 4 | On Line 15/01/2018 14:38 / Atualizado 15/01/2018 16:09 por Vinicius Sassine / Bela Megale 
BRASÍLIA — O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot prestou depoimento à Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira, em inquérito que investiga supostas irregularidades nas delações premiadas de executivos do grupo J&F. Janot, que é subprocurador-geral da República, foi ouvido em seu gabinete na Procuradoria Geral da República (PGR), segundo fontes ouvidas pela reportagem.
Janot confirmou ao GLOBO que foi ouvido na condição de testemunha, mas não deu detalhes sobre o conteúdo do depoimento: — O inquérito não investiga ninguém com prerrogativa de foro, corre na PRDF (Procuradoria da República no Distrito Federal) e eu fui ouvido na condição de testemunha. O inquérito da PF investiga a participação do ex-procurador da República Marcello Miller na colaboração premiada dos executivos da J&F. Miller atuou no grupo de trabalho da Lava-Jato montado na gestão de Janot. Quando já tinha deixado o grupo e ainda na condição formal de procurador, Miller prestou serviços aos candidatos a delatores. A participação do ex-procurador e omissões nas delações levaram o então procurador-geral da República a pedir a rescisão da colaboração homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pouco antes de deixar o cargo. O pedido de Janot já foi corroborado pela procuradora-geral, Raquel Dodge, para quem a palavra final, agora, é do próprio STF. O pedido inicial foi para que o depoimento ocorresse no último dia 12, às 15h, na sede da PF em Brasília. O ex-procurador-geral informou que não poderia comparecer na data informada. Ele alegou que membros do Ministério Público Federal (MPF) têm o direito de indicar data, hora e local em que podem participar de uma oitiva e explicou que tem uma viagem agendada para a Colômbia, entre os dias 17 de janeiro e 8 de fevereiro. Janot concordou, então, em prestar o depoimento em seu gabinete, conforme fontes ouvidas pela reportagem. Um pedido de abertura do inquérito foi feito em setembro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o então procurador-geral citar a existência de gravação com conteúdo “gravíssimo” que poderiam trazer o envolvimento de integrantes do STF. O delegado responsável pelo caso elaborou relatório parcial afirmando que não foram encontrados indícios que mostrem o envolvimento de ministros do STF em irregularidades praticadas durante a negociação da colaboração da J&F. Também apontou que não cabe à PF investigar membros da Corte nessa ação. * Fonte primária: O Globoo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A MALA SE ARRASTA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/01/2018 - Pág. A4 | On Line 15/01/2018 02h00 por Fábio Fabrini, de Brasília 
O poeta T.S. Eliot (1888-1965) escreveu, em versos célebres, que o fim da civilização aconteceria "não em estrondo, mas num sussurro". Caso não menos célebre, para os brasileiros, parece que vai terminando de modo semelhante.
A mala com R$ 500 mil, flagrada nas mãos do ex-assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures, uma semana depois de o presidente Michel Temer (MDB) ter indicado seu nome ao empresário Joesley Batista (JBS), ameaçou explodir toda a ordem política pós-impeachment. O processo, agora, arrasta-se em entrechoques pronunciados a meia voz. Deram-se há pouco, na Polícia Federal, os depoimentos de Rocha Loures e de um executivo da Rodrimar, supostamente beneficiária -assim como a JBS- de um decreto que prolongava o arrendamento de áreas nos portos do país. O segundo afirma que o primeiro "era um importante intermediário" nas negociações em torno do decreto, editado em 2017. O ex-auxiliar de Temer nega tudo. Registraram-se, contudo, contatos entre Rocha Loures e o então ministro dos Transportes, Maurício Quintella, discutindo a medida. Gravação telefônica dá conta das comemorações entre ambos quando o decreto se oficializou. "Foi um golaço", diz o ministro. Teriam sido um prêmio a Michel Temer os R$ 500 mil recebidos por Loures poucos dias antes? Embora sejam mais do que convincentes os sinais da atuação de Loures como lobista no centro do poder federal -e comprometedora ao extremo a atitude do presidente ao indicá-lo como interlocutor a um magnata afundado em suspeições-, o caso se dilui agora em meio a minúcias e contra-argumentações processuais. Sabe-se de antigas ligações entre Temer e as atividades portuárias na cidade de Santos (SP). Ocorre, como ressaltam seus defensores, que o decreto não atendia a reivindicações ligadas a essa área. Seja como for, restam os fatos essenciais: a mochila, o meio milhão, a conversa apontando Rocha Loures. Os depoimentos divergentes na PF correspondem ao que se espera num ambiente marcado pela completa promiscuidade entre interesses públicos e privados. Tais aspectos concorrem, naturalmente, para que se imponha o aprofundamento das investigações do caso -em que o presidente da República é, sem dúvida, o responsável pelos sussurros finais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia SEM ACORDO COM PETROBRAS E VENDA DA ELETROBRAS, RECEITA PODE ENCOLHER R$ 92 BI - Cessão onerosa e leilão de distribuidoras são consideradas cruciais para as contas públicas Publicado: O Globo - Impresso - 15/01/2018 - Pág. 13 | On Line 15/01/2018 6:38 / Atualizado 15/01/2018 7:24 por Martha Beck, Manoel Ventura e Ramona Ordoñez 
BRASÍLIA e RIO - A falta de entendimento entre (acordo pelo qual a empresa adquiriu o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da camada do pré-sal) e a
suspensão pela Justiça da medida provisória (MP) que autoriza a criaram incertezas sobre as receitas do governo em 2018. Tanto cessão onerosa quanto Eletrobras são consideradas cruciais pela equipe econômica para ajudar a reequilibrar as contas públicas, mas ambas correm o risco de não se concretizarem este ano. Juntas, elas podem render aos cofres públicos até R$ 92,5 bilhões.
O acordo com a Petrobras abre espaço para a realização de novos leilões de petróleo avaliados em US$ 25 bilhões (R$ 80,5 bilhões). Neste caso, no entanto, o governo foi conservador e não chegou a incluir nenhuma previsão de receita decorrente de um eventual acordo sobre a cessão onerosa no Orçamento de 2018, embora conte com isso informalmente. Além disso, os leilões podem ser efetuados em anos diferentes. Já a Eletrobras está na proposta orçamentária, com R$ 12 bilhões. PETROLÍFERA QUER SER RESSARCIDA 
Integrantes da equipe econômica já avaliam que o governo não conseguirá chegar a um acordo com a Petrobras em 2018. As negociações em torno do assunto não caminharam, e o presidente da estatal, Pedro Parente, chegou a dizer em reunião recente no Palácio do Planalto que não assinará qualquer acordo em que a Petrobras não saia credora no processo.
Segundo interlocutores do governo, na reunião do Planalto, à qual estavam presentes o presidente Michel Temer, Pedro Parente e os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), foi sugerido que, na revisão da cessão onerosa, a conta ficasse no zero a zero, ou seja, que não houvesse ressarcimento nem do Tesouro à Petrobras nem da estatal à União. LEIA MAIS: Óleo-lucro? Cessão onerosa? Entenda o vocabulário do petróleo Parente, então, teria “se estressado”, nas palavras de um participante do encontro, e dito que essa proposta é inaceitável. Em 2010, o governo cedeu cinco bilhões de barris de petróleo à Petrobras sob o sistema de cessão onerosa, no qual a estatal pagou antecipadamente pela reserva e, após declarar o projeto comercialmente viável, passou a discutir o real valor do reservatório. A Petrobras avalia que tem direito a ser ressarcida porque, quando fechou acordo para avaliar, explorar e produzir petróleo no pré-sal em campos da Bacia de Santos, a cotação do produto estava muito mais alta. Como os preços caíram desde então, a União deveria devolver parte do valor pago pela estatal, de R$ 74,8 bilhões. Na época, o cálculo usou como premissa um preço de US$ 8,51 por barril. Como o preço do petróleo despencou no mercado internacional, estima-se agora que esse barril no pré-sal tenha valor médio de US$ 5. No entanto, o problema, segundo técnicos da área econômica, é que o contrato da cessão onerosa dá margem a interpretações diferentes sobre a aplicação dos critérios para sua revisão. Isso acaba resultando em uma diferença nos valores do ressarcimento, e até mesmo sobre quem tem direito a ser compensado. Em alguns cenários, a União é que teria de ser ressarcida pela Petrobras. VEJA TAMBÉM: Maia vai ao STF contra decisão que barrou privatização da Eletrobras Eletrobras reduz em 45% investimento previsto para 2018 a 2022 Por exemplo, a equipe econômica defende que, na revisão do contrato, o início da produção do petróleo deve ser contado individualmente para cada campo. Já a Petrobras defende que o início seja considerado a partir do último campo. Somente esse critério já afeta os números finais. União e Petrobras contrataram consultorias especializadas para analisar o caso. Foram traçados sete cenários, sendo que em apenas dois deles a União seria credora. Segundo técnicos da área econômica, o ressarcimento à Petrobras poderia chegar a US$ 20 bilhões. Considerando-se que a União não tem como pagar esses valores — esse desembolso resultaria em uma despesa primária, com impacto nas contas públicas —, a estatal já indicou que aceita receber o pagamento em óleo excedente extraído dos campos da cessão onerosa. Essa forma de ressarcimento depende ainda da aprovação de um projeto de lei no Congresso. Isso, segundo técnicos, também piora o cenário para a solução do problema ainda este ano. CÁLCULOS SOBRE VOLUME DE ÓLEO DIVERGEM A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de megacapitalização da Petrobras, para preparar a empresa para os investimentos bilionários nas áreas descobertas na região marítima do pré-sal. A União entregou à estatal o direito de exploração e produção de cinco bilhões de barris de óleo equivalente, em uma área que tem uma reserva de petróleo muito superior a esse volume. O governo pretende licitar esse excedente para reforçar os cofres públicos. Sem uma solução para a revisão do contrato da cessão onerosa, no entanto, a União não consegue negociar esse excedente. A ideia, quando as conversas com a Petrobras começaram, em 2017, era colocar em leilão esse óleo restante ainda este ano, junto com a 4ª Rodada de licitações do pré-sal, marcada para junho. Esse era considerado, até agora, um dos principais eventos da indústria de petróleo em 2018. E AINDA: Privatização da Eletrobras vai ao Congresso até fevereiro, diz MME Com o impasse sobre a revisão do contrato, as áreas não foram incluídas nos leilões. Por já saber dessa demora, o governo não colocou no Orçamento de 2018 a previsão de receitas com o leilão do excedente. No entanto, a equipe econômica prevê que terá dificuldade para fechar as contas públicas não apenas este ano, mas também nos próximos. Petrobras e governo não se entendem nem sobre qual seria o volume excedente. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima pelo menos 6 bilhões de barris de petróleo. O cálculo foi feito pela consultoria Gaffney, Cline & Associates e estima três cenários. A maior probabilidade (90%) é a de 6 bilhões de barris. Há uma chance de 10% de haver cerca 15 bilhões de barris. O terceiro cenário, com probabilidade de 50%, é o mais aceito pelo mercado: 10 bilhões de barris. Já a Petrobras fez seus próprios cálculos “menores que aqueles divulgados pela ANP”. ACORDO FOI FIRMADO EM 2010 A cessão onerosa é um contrato em que a União cedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural) em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010. A Petrobras pagou R$ 75 bilhões naquele ano por este direito. A medida foi parte do processo de capitalização da companhia, no qual a Petrobras levantou recursos para fazer frente aos investimentos previstos para o desenvolvimento dos campos do pré-sal. A complexa engenharia financeira realizada no governo Lula tinha o objetivo de permitir que a empresa levantasse recursos e que a União não tivesse sua participação na estatal diluída. Posteriormente, foi descoberto que a área dos seis blocos tinha reservas superiores a seis bilhões de barris, o que foi chamado de “excedente da cessão onerosa”. Cálculos atualizados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que esse excedente pode conter de seis bilhões a 15 bilhões de barris em reservas. SAIBA MAIS: Privatização da Eletrobras vai gerar empregos e aumentar arrecadação, diz governo Ao ceder os cinco bilhões de barris à Petrobras, foi fixado um preço de US$ 8,51 por barril, considerando o preço de reserva (sem custo de exploração). O contrato previa que o valor seria revisto quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo nas áreas. Isso ocorreu em 2014. A partir daí, começaram as negociações entre Petrobras e União. A estatal tem uma avaliação técnica dizendo que tem recursos a receber nesse acerto de contas em razão da queda das cotações do preço do petróleo a partir de 2015. Até pouco tempo, havia um consenso de que a Petrobras teria direito a ressarcimento, e uma das alternativas era que a empresa recebesse mais petróleo. As duas partes contrataram certificadoras internacionais independentes, que realizaram estudos sobre os volumes e valores das reservas na área. A Petrobras contratou a DeGolyer and McNaughton, e a ANP, a Gaffney, Cline & Associates. * Fonte primária: O Globoo
Fontes: O Globo - Opinião Déficits em fundos de pensão de empresas estatais: ANO NOVO, ANTIGOS PROBLEMAS Publicado: O Globo - Impresso - 15/01/2018 - Pág. 10 | On Line 15/01/2018 0:00 por Guilherme Domingues de Oliveira Como de praxe, pretende-se que o povo pague a conta. Nesse caso, os participantes da Petros Sai 2017, entra 2018. A única certeza de muitos brasileiros é que fica para trás um 2017 marcado pela violação contumaz de regras e direitos fundamentais. O novo ano inicia-se na esperança de que haja maior respeito às garantias constitucionais e às leis do país, sobretudo quando o assunto é aposentadoria. Um grupo que provavelmente vê com reservas o que será o Ano Novo é o de participantes da Petros — Fundo Petrobras de Seguridade Social. Assim como vários brasileiros, muitos deles serão atingidos pelas mudanças já anunciadas pelo Congresso Nacional e pelo Planalto, mas, além destas, terão expressiva diminuição em seus proventos de aposentadoria complementar. Noticiou-se, no fim do Ano Velho, que, no mais tardar em fevereiro do corrente ano, os participantes começarão a arcar com novos pagamentos ou descontos maiores em folha para tamponar, essencialmente, os rombos no patrimônio de um dos maiores fundos de pensão do país. Como de praxe, pretende-se que o povo pague a conta. Nesse caso, os participantes da Petros. O plano de equacionamento que se está na iminência de implementar transborda de vícios, formais e materiais, que só a Justiça poderá corrigir. Sob o manto de um mal explicado déficit técnico, oriundo de uma alegada mudança do perfil da família brasileira constatada antes mesmo da conclusão do recadastramento dos participantes que está em curso, pretende-se impor aos participantes o saneamento de contas que, provavelmente, acobertam abismos milionários escavados por fatos investigados na Operação Lava-Jato. Até hoje, não foram explicados, de maneira adequada, os componentes da nova equação que justificaria que alguns aposentados sofram descontos adicionais de até 238% do valor de sua contribuição atual. Simples assim. Apresenta-se uma conta estratosférica que o participante supostamente teria que pagar sem que lhe seja assegurado o direito de conferir se a operação está correta. E isso sem nem sequer haver respaldo no próprio regulamento do plano de benefícios! Nem os que contrataram com a Petros, há cerca de 5 anos, a alteração do índice de correção de seus benefícios, tendo a confirmação expressa da manutenção das demais disposições do regulamento que proíbem esse tipo de desconto estariam a salvo. Promessa feita que, agora, é ignorada em mais uma afronta a princípios basilares das relações contratuais do país. Enquanto ainda não se dissipou a fumaça do foguetório de réveillon, explodirão, por certo, muitos processos judiciais Brasil afora, em busca do reconhecimento do direito do cidadão brasileiro que, no fim da vida, ao invés de se preocupar com os planos para um novo ano, precisará lidar com velhos problemas que são frutos do desrespeito às leis e à Constituição. N.daR.: Há muito mais a ser dito do que o citado. Há inúmeros casos de desvio de recursos, negócios malfeitos. Omissões de PREVIC, PGR, TCU, CVM, e de outras entidades são do conhecimento da maioria dos participantes desses fundos e que, apesar de serem levados para apreciação dos órgãos da mídia em geral, não receberam dos mesmos um mínimo de apoio. Jamais demonstraram interesse em apurar/divulgar coisa alguma, por mais grave que tanham sido as denúncias. * Fonte primária: O Globoo
Fontes: O Globo - Opinião Déficits em fundos de pensão de empresas estatais: SOCIALIZAR PREJUÍZOS Publicado: O Globo - Impresso - 15/01/2018 - Pág. 10 | On Line 15/01/2018 0:00 por O Globo Faz todo sentido que funcionários contribuam para cobrir déficits de seus fundos de pensão O debate que transcorre em torno da reforma da Previdência, em que emerge o tratamento privilegiado de que usufruem o funcionalismo público como um todo e certas castas de servidores em especial, tem servido para destacar o fato de como grupos organizados conseguiram capturar áreas do Estado em benefício próprio. Um dos motivos de ser a brasileira uma sociedade muito desigual. Há vários casos do mesmo tipo. Além deste, sobre benesses de aposentados da Justiça, do Ministério Público, do Legislativo, entre outros setores do serviço público, há os segurados de fundos de pensão de empresas estatais. Hoje, enfrentam dificuldades. Mas não se pode esquecer a trajetória destes fundos, entre os quais se destacam os de funcionários da Petrobras (Petros), do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa Econômica (Funcex). Segmento também bastante privilegiado durante muito tempo, esses fundos, chamados no passado de “caixas de seguridade”, garantiram altas aposentadorias vitalícias. Uma impropriedade do ponto de vista técnico, atuarial, mas que ainda é garantido a funcionários públicos que recebem benefícios iguais ao último salário obtido na ativa, também beneficiando-se dos reajustes concedidos à categoria. A norma vigorou até dezembro de 2003, garantindo-se o direito do funcionário que estava no serviço público até então. Até as crises econômicas pós-ditadura militar, o regime destes fundos de pensão de estatais era basicamente de “beneficio definido” — a aposentadoria era pré-estabelecida. E se desequilíbrios houvesse, e passaram a ser frequentes à medida que a inflação subia, a empresa mantenedora cobria o rombo, e posteriormente o repassava ao Tesouro. Em artigos no GLOBO, Roberto Campos chamava a atenção que algumas estatais transferiam mais dinheiro para o fundo de seus funcionários do que pagavam dividendos ao seu acionista controlador, o Tesouro, em nome da União. Um caso evidente de captura de estatais por corporações de servidores. A instabilidade econômica levou a que esses fundos estimulassem a adesão a planos de “contribuição definida”. Quer dizer, sabe-se quanto se recolhe ao plano de aposentadoria, mas seu valor só será conhecido quando o benefício for requerido. Portanto, hoje, parte dos empregados de estatais já corre um risco, como os assalariados do setor privado, que os funcionários mais antigos nunca correram. Nesta evolução, há desencontro de contas, desavenças e disputas judiciais. A questão é que empregados mais jovens têm sido convocados a também contribuir para o reequilíbrio do fundo de sua estatal. Sensato. Reclama-se que rombos foram causados por corrupção. Principalmente nos governos lulopetistas (vide petrolão). Neste caso, houve problemas sérios de governança, com falta de fiscalização dos próprios empregados. Além do mais, se representantes dos empregados não denunciaram equívocos na gestão do fundo devido a simpatias ideológicas com governantes, os contribuintes como um todo não podem ser forçados, por meio do Tesouro, a cobrir esses déficits. N.daR.: A análise do O Globo mais uma vez, ao tratar de fundos de pensão de estatais, demonstra o total desconhecimento do assunto. Sua abordagem é superficial e tendenciosa. Indica que há interesses outros envolvidos, que não são aqueles norteadores de um jornalismo técnico e imparcial. Por mais que O Globo tenha recebido denúncias, ele jamais procurou inteirar-se da questão, preferindo manter-se numa posição incompatível com uma mídia minimamente profissional e ética. * Fonte primária: O Globoo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRIVATIZAÇÃO DE 168 ESTATAIS PODERIA RENDER ATÉ R$ 500 BILHÕES Consultoria avaliou 496 empresas públicas da União e dos Estados para identificar o potencial de negócios no Brasil // Estudo, no entanto, diz que é preciso ser criterioso na escolha do que vender e, mais ainda, como vender Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/01/2018 - Pág. A15 | On Line 14/01/2018 02h00 por Tais Hirata, de São Paulo 
Não é só a Eletrobras. É também a Agência de Pesca do Amapá. Não é apenas a Sabesp, em São Paulo, ou a Cedae, no Rio. É a Empresa Baiana de Alimentos, o Jardim Botânico de Brasília ou mesmo a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba.
A lista de empresas públicas com potencial para serem privatizadas é longa. Mais precisamente, são 168 estatais e 109 subsidiárias, na União e em todos os Estados. O potencial de arrecadação, por sua vez, é elevado: gira entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões. Os dados constam de uma pesquisa realizada pela consultoria internacional Roland Berger. Foram avaliadas 496 estatais. Dessas, 219 ficaram de fora do cálculo, por não serem passíveis de venda ou não terem informações disponíveis —o que quer dizer que o montante poderia ser ainda mais elevado. O maior potencial de arrecadação estaria no governo federal. Tomando com base um valor de R$ 421 bilhões com as vendas, 71% estariam concentrados na União. Para ter uma dimensão, os recursos seriam suficientes para cobrir quase três vezes o deficit primário do setor público, segundo o resultado mais recente divulgado pelo Banco Central. O cenário apresentado pelo estudo, porém, é hipotético -não quer dizer que seja factível ou mesmo desejável, segundo Antonio Bernardo, presidente da consultoria no Brasil e na América Latina. "A ideia foi mostrar o potencial máximo para que o Estado reduza a sua participação no mercado, mas isso pode ser feito de diferentes formas que não necessariamente a venda completa da empresa. Há alternativas como concessões ou uma abertura gradual do capital." O estudo de fato expõe um cenário drástico, mesmo para os maiores entusiastas. Dos R$ 421 bilhões de potencial identificado, a maior fatia (47%) viria do setor financeiro, e a maior parte desse valor seria referente à venda da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDESPar (braço de participação acionária do BNDES) —privatizações que hoje nem sequer são cogitadas e que são, no mínimo, polêmicas. Em seguida, vêm empresas dos setores de óleo e gás (15%), saneamento básico (15%), transportes (8%) e energia (5%). Estados com dívidas altas têm bons ativos Os governos estaduais teriam uma arrecadação de até R$ 121 bilhões com a venda de 132 estatais. O valor seria suficiente para abater cerca de um quinto da dívida pública total das unidades federativas —que era de R$ 604 bilhões em outubro de 2017, segundo o Banco Central. 
Há, porém, grande variação entre as regiões. São Paulo responde pela maior fatia do valor —R$ 48 bilhões.
Em seguida, vêm dois Estados que atravessam graves crises fiscais: o Rio de Janeiro (com potencial de levantar R$ 12 bilhões) e o Rio Grande do Sul (R$ 11 bilhões). Embora muitos economistas rechacem que a venda de estatais seja usada como forma de apenas fazer caixa, governos com altos deficit tendem a acelerar processos de desestatização, afirma Paulo de Carvalho Lins, pesquisador do Ibre/FGV. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o próprio plano de recuperação fiscal firmado com a União exige a desestatização da Cedae, companhia de água e esgoto do Estado —a ideia é que o valor arrecadado seja usado para o pagamento de dívidas. Para o economista Fabio Giambiagi, as privatizações tiveram um papel importante de minimizar o aumento da dívida pública há quase 30 anos, mas atualmente a situação é diferente. "O impacto das privatizações de 1990 foi muito contestado, porque a dívida ao fim era muito maior, dando a impressão de que havia se privatizado por nada. Mas isso não quer dizer que [as vendas] não tenham sido úteis. Se não tivessem sido feitas, a dívida seria maior ainda." Hoje, porém, a situação é diferente, porque a natureza do desequilíbrio fiscal mudou: não está mais associado a um deficit das próprias estatais, e sim ao rombo da Previdência —o que muda a lógica das desestatizações. Apesar de o tema ser mais palatável hoje, as privatizações ainda sofrem resistência, em especial da classe política, que tem influência sobre as estatais, mas também da opinião pública, que as veem como uma espécie de patrimônio coletivo. 
"A oposição é grande, porque mexe com feudos políticos e com sindicatos. Para começar a se fazer uma modelagem de venda, as empresas precisam estar engajadas. É preciso ter acesso à documentação e aos dados, o que não é fácil", afirma Mauro Penteado, sócio de infraestrutura do Machado Meyer. Para analisar as reais vantagens e a viabilidade das privatizações, seria preciso uma análise caso a caso, diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper. "Há estatais boas. Se o objetivo é melhorar, é preciso separar o joio do trigo." Além disso, antes de pensar na privatização de grandes empresas —principalmente as que têm monopólio do mercado—, é preciso garantir que a regulamentação vigente assegure a concorrência, para evitar novos monopólios ou oligopólios privados, afirma Bernardo. "A privatização é um processo legalmente complicado, porque é preciso mudar os marcos legais, como mostrou o processo da Eletrobras. Além disso, é preciso fortalecer as agências reguladoras. Sem isso, não haverá privatização boa", diz Lazzarini. Venda de BB e Caixa renderia R$ 117 bi à União 
A privatização de bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal é, de longe, aquela com maior potencial de arrecadação: só com as duas instituições, o valor seria de R$ 117 bilhões —embora essa possibilidade seja hoje remota.
Ao valor, seriam somados outros R$ 63 bilhões com a saída do BNDESPar (braço de participação acionária do BNDES) de empresas privadas. "Não consideramos a venda do BNDES, já que um banco de fomento naturalmente deve ser público. Agora, na Caixa e no Banco do Brasil há necessidade de ter gestão pública? [Os bancos] têm atividades como gerir o financiamento de habitação e do setor rural que poderiam ir para o BNDES", afirma o presidente da Roland Berger no Brasil, Antonio Bernardo. Para ele, os bancos não são "vendáveis", mas seria possível iniciar um processo de diluição de capital, em que o governo pudesse ter poder de veto —no Banco do Brasil, isso seria mais factível; na Caixa, em que há deficit de capital e maiores problemas de gestão, seriam necessários mais ajustes. O setor de óleo e gás, dominado pela Petrobras, é outro caso com forte potencial de desestatização —especificamente a Petrobras. 
"A gestão e a governança melhoraram muito, e há movimentos como a abertura de capital da BR Distribuidora [subsidiária da Petrobras]", afirma Bernardo. Uma privatização da estatal de petróleo, porém, é altamente controversa: tem forte resistência por parte da população, de políticos, sindicatos e mesmo especialistas. Para Giambiagi, uma privatização da Petrobras não está em cogitação. "Não é uma maluquice, mas não vai acontecer no curto ou médio prazo. Talvez na próxima década." Um aspecto importante a avaliar é se as empresas privadas promoveriam os mesmos investimentos de risco em pesquisa e desenvolvimento que a estatal de petróleo promove, diz Lazzarini. "Poderiam até ter linhas de crédito, mas vou conseguir realmente estimular empresas privadas a investir em inovação? No setor automotivo isso foi feito, mas não gerou nada", afirma. Travadas, vendas no saneamento trariam R$ 61 bi 
A privatização de companhias de saneamento básico detém o principal potencial de arrecadação de recursos para os Estados.
A Sabesp, a maior do país, traria R$ 10 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo. A Cedae, do Rio de Janeiro, avaliada em cerca de R$ 11 bilhões, também poderá gerar um valor relevante caso sua venda seja destravada —pelo atual acordo de recuperação fiscal do Estado, o valor será usado para abater dívidas. As dez empresas seguintes com os maiores valores do mercado poderiam ser vendidas a uma faixa de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões cada uma. A entrada de empresas privadas no setor começou há 20 anos, mas entraves legais impedem o seu avanço, diz Alexandre Lopes, da Abcon (associação das concessionárias privadas do segmento). Na avaliação de especialistas do setor, além da resistência política, há dificuldade porque as regras são esparsas. Cada Estado faz uma norma específica, e muitos dificultam a participação de entes privados. Hoje, uma lei específica barra a privatização. Segundo ela, caso o controle da companhia seja transferido, todos os contratos com as prefeituras seriam desfeitos —basicamente, a empresa perderia todos seus ativos. Com isso, restam as opções de concessões, nas quais o setor privado afirma ter desvantagem, segundo Lopes. "Para uma empresa estatal firmar contrato com uma prefeitura, não é preciso nenhuma concorrência, enquanto, para uma privada entrar, isso só pode ocorrer por meio de licitação." *******************************
******************************* ESTATAIS NA MIRA Veja alguns dos projetos de privatização em curso nos Estados SÃO PAULO Cesp A privatização da empresa está paralisada deste setembro de 2017, quando o leilão foi cancelado por falta de interessados. O governo paulista aguarda um acordo com a União para prorrogar a concessão da usinas da empresa e tornar os ativos mais atrativos. A Secretaria da Fazenda estadual não passou uma previsão para a conclusão do processo Sabesp Prevista para este ano, segundo declarações recentes do governador Geraldo Alckmin, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo deverá ocorrer com a criação de uma controladora da qual a Sabesp fará parte e na qual o governo terá participação de 51%. O plano já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado RIO DE JANEIRO Cedae A privatização da empresa é alvo de briga judicial, com liminares travando o processo. A expectativa do governo fluminense é que a venda ocorra ainda em 2018 —a modelagem e a precificação, que estão sendo conduzidas pelo BNDES, começarão até o fim deste mês, segundo a Secretaria da Fazenda do Rio. A desestatização é um dos requisitos exigidos pela União no plano de recuperação do Estado do Rio, e o valor será destinado ao pagamento de dívidas RIO GRANDE DO SUL Banrisul Em grave crise fiscal, o governo gaúcho chegou a colocar parte das ações do banco à venda, em outubro de 2017, mas recuou dois meses depois. A União pressiona pela privatização da instituição, em troca de apoio federal para um plano de recuperação fiscal do Estado. Para isso, porém, ainda será preciso convencer parlamentares a alterarem a Constituição gaúcha, que exige a realização de um plebiscito em caso de venda de estatais. O governo estadual não respondeu à reportagem sobre um prazo para a conclusão do processo PARANÁ Sanepar Listada na Bolsa, a Companhia de Saneamento do Paraná foi cogitada para privatização no fim de 2016. À época, o BNDES, que tem conduzido o programa federal de concessões no setor, anunciou que o Paraná havia formalizado seu interesse em participar. O processo, porém, não foi adiante, e o governador tucano Beto Richa já descartou a venda em declarações públicas. Procurada, a Secretaria da Fazenda do Estado afirma que de fato "não há nenhuma intenção de vender o controle acionário da Sanepar" MINAS GERAIS Cemig Desde o primeiro semestre de 2017, a Companhia Energética de Minas Gerais passa por um plano de desinvestimentos -que, no entanto, não tem sido facilmente aceito pelos parlamentares mineiros e sindicato dos trabalhadores da empresa. O leilão de quatro de suas usinas passou por uma briga judicial de quatro meses, até a realização do certame, em setembro do ano passado. Também está inclusa no plano a venda de participações acionárias na Gasmig (companhia de gás do Estado), na distribuidora de energia Light, na transmissora Taesa, entre outros ativos * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO TEM 17 RÉUS SOLTOS APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA Apenas três foram presos apôs confirmação de tribunal que julgará Lula // Acusados são detidos somente após recursos se esgotarem na segunda instância, o que pode levar 10 meses Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/01/2018 - Pág. A4 | On Line 14/01/2018 02h00 por Fábio Fabrini, de Brasília
Ao menos 17 réus da Lava Jato já tiveram suas condenações confirmadas no Tribunal Regional Federal, como pode acontecer com o ex-presidente Lula no próximo dia 24, mas ainda não foram presos devido a recursos na própria corte.
Desde o início da operação, há quase quatro anos, apenas três acusados que estavam soltos tiveram a prisão decretada devido à conclusão de seus processos na segunda instância, situação que pode ocorrer com o petista, se os juízes da corte entenderem que ele é culpado. Essa "antessala" da cadeia tem alvos conhecidos da Lava Jato, sendo o principal deles o ex-ministro José Dirceu, que conseguiu no Supremo Tribunal Federal no ano passado o direito de responder o processo em liberdade. Dirceu foi condenado por Moro em 2016, teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional em setembro e agora aguarda a conclusão de pendências de seu julgamento. Esses embargos são encaminhados pelas defesas para questionar a decisão principal da corte, mas não costumam reverter o teor do que foi determinado. Ou seja: é improvável uma reviravolta no atual estágio, e o ex-ministro deve acabar voltando à prisão, mas não há um prazo. Além de Dirceu, estão nessa situação o ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada, executivos da Mendes Júnior e Galvão Engenharia que chegaram a ser presos (mas agora recorrerem em liberdade) e o ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu, conhecido por ter sido condenado também no escândalo do mensalão. Alguns deles respondem em liberdade graças a habeas corpus obtidos no Supremo –casos de Genu e Dirceu. O número de casos só não é maior porque parte dos condenados recebeu penas pequenas, na qual não há obrigação de cumprimento de prisão em regime fechado, e porque dezenas de condenados são delatores que firmaram acordo com a Justiça. Eles estão em regimes alternativos de cumprimento de pena, como o domiciliar ou até o aberto. Uma minoria já foi condenada em segunda instância, mas já estava presa preventivamente por ordem de Moro –caso do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que é réu na mesma ação de Lula e em outros processos. Além deles, há cerca de outras 25 pessoas em prisão preventiva (sem prazo determinado) sob ordem de Moro. Desde 2014, o juiz já condenou 110 pessoas na operação –três delas foram absolvidas pela corte com sede em Porto Alegre. Para Lula, o impacto maior do julgamento no Rio Grande do Sul neste mês deve ser sobre seus direitos políticos. Especialistas entendem que a confirmação da condenação pela segunda instância já é suficiente para enquadrar um candidato na Lei da Ficha Limpa, ainda que possa haver julgamento de embargos. VAIVÉM Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível determinar o cumprimento da pena de prisão se o réu for condenado em segunda instância, mesmo que ele possa recorrer a instâncias superiores. Nos casos da Lava Jato no Paraná, porém, isso só aconteceu pela primeira vez em agosto passado, após três anos e meio do início da operação. Márcio Bonilho e Waldomiro de Oliveira, ambos acusados de lavar dinheiro com o doleiro Alberto Youssef, foram detidos para que começassem a cumprir penas, respectivamente, de 14 anos e de 13 anos e 2 meses de prisão. A ação penal tinha sido aberta em 2014, foi julgada na segunda instância no fim de 2016, mas os recursos se estenderam pelo ano seguinte. Também em 2017, ocorreu a prisão do ex-executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros após ter sua apelação rejeitada pelos juízes da segunda instância. Entre o julgamento do caso no TRF e a ordem para a prisão, passaram-se dez meses. O trâmite tende a se alongar caso haja divergência entre os três juízes da oitava turma da corte, que analisam os casos da Lava Jato. Se o placar pela condenação for de 2 a 1, por exemplo, o réu tem o direito de pedir embargos infringentes, que serão julgados por um grupo de juízes da oitava e da sétima turmas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GASODUTO DA PETROBRAS INTERROMPE NEGÓCIOS EM MARICÁ E ITABORAÍ Bloqueio da estatal impede avanço de atividades. Empresas querem indenização Publicado: O Globo - Impresso - 14/01/2018 - Pág. 29 | On Line 14/01/2018 4:30 por Danielle Nogueira 
RIO - O polo petroquímico do Comperj, em Itaboraí, ainda é um esqueleto de obras inacabadas, mas um gasoduto para levar gás natural do pré-sal da Bacia de Santos à unidade atormenta a vida de pequenos empreendedores e empresas que terão suas terras atravessadas pelo duto. Eles investiram para desenvolver atividades de mineração e se viram obrigados a suspender os planos, devido a um bloqueio minerário pedido pela Petrobras em áreas de Maricá e Itaboraí, sob as quais passará o gasoduto. A empresa já os indenizou pelo terreno, mas os empresários querem ressarcimento pelos investimentos feitos.
O casal Maria Yolanda e Manoel Lima é dono de dois terrenos em Maricá. Um deles será cortado pelo gasoduto. Na área vizinha, eles descobriram uma fonte de água mineral a cerca de 260 metros do local onde ficará o equipamento. Desde 2006, já empregaram mais de R$ 500 mil na contratação de geólogos, pesquisa e taxas ao governo. Empolgados, abriram a empresa Fonte São Bento para explorar os recursos hídricos e elaboraram o rótulo do que seria uma nova concorrente no mercado de água mineral: Favorita. Com o alvará de pesquisa do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), deram entrada no licenciamento ambiental no Inea e instalaram uma bomba para levar a água do lençol freático à superfície. A notificação do DNPM, que receberam no início de 2017, informando sobre a “suspensão imediata da análise e tramitação dos autos processuais” no órgão, devido ao pedido de bloqueio da Petrobras, foi como um balde de água fria. — A gente já havia recebido indenização pela passagem do gasoduto em um de nossos terrenos. Não podemos nem plantar árvores frutíferas lá, por causa das raízes. Mas a fonte está na área vizinha. Queremos remover esse embargo — diz Yolanda, cujo advogado esteve na Petrobras em agosto para discutir o assunto, mas saiu de lá sem definição. O pedido de bloqueio da Petrobras, que congelou a análise pelo DNPM de processos relativos a áreas que estão a 500 metros de cada lado do gasoduto, foi encaminhado ao departamento em abril de 2013. Mas o despacho concedendo o bloqueio provisório só foi publicado no Diário Oficial em julho de 2015. Nesse meio tempo, o Comperj caiu na mira da Lava-Jato e teve suas obras suspensas por indícios de superfaturamento. Diante da incerteza quanto aos rumos do projeto, os empreendedores continuaram tocando seus planos de mineração. Agora, estão com um mico na mão, pois a Petrobras planeja retomar as obras da unidade. O gasoduto integra o projeto Rota 3, que compreende dutos, gasodutos e a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Comperj. Ele terá 307km sob o mar e um trecho terrestre de 48km, conectando Maricá ao polo petroquímico. Lá, o gás natural vai alimentar a unidade de processamento, sendo redistribuído a outros mercados. Se a refinaria do Comperj vingar, também será abastecida pelo gás. Segundo a Petrobras, a parte marítima do duto já está em construção. O trecho terrestre está em fase de licitação, e as obras devem começar este ano. DESAFIO ‘É CHEGAR A VALOR JUSTO’ A mineradora Urupá e seus sócios realizaram pesquisas em cinco terrenos em Itaboraí que serão cortados pelo gasoduto. O objetivo era extrair areia para construção civil. Quatro dessas áreas têm autorização de pesquisa. A outra, em estágio mais avançado, está com o requerimento de lavra em análise no DNPM. Foram investidos cerca de R$ 250 mil nos projetos. A Urupá planejava usar a receita dessas áreas para encerrar as atividades de um outro empreendimento, em Japeri, cujas jazidas estão se esgotando. — A empresa nunca foi notificada do bloqueio minerário. Soubemos pelo Diário Oficial — diz Celso Fraga, consultor ambiental da Urupá, que está disposta a renunciar aos títulos minerários se conseguir um acordo extrajudicial com a Petrobras. A estatal disse caber indenização nos casos com “relatório de pesquisa final aprovado pelo DNPM ou alvará de lavra para (...) exploração”, como prevê o Código de Mineração. No caso da Fonte São Bento, diz, estuda se é possível alterar o bloqueio num ponto específico ou ressarcir os investimentos. O bloqueio minerário, explicou, é uma medida preventiva de segurança, para mitigar riscos para as instalações e as comunidades próximas. No caso da Urupá, a Petrobras diz que a empresa não tem “relatório final de pesquisa aprovado, logo, segundo a legislação e as regras em vigor, não cabe indenização”. Fraga, da Urupá, reconhece que só uma das áreas tinha relatório de pesquisa aprovado antes da concessão do bloqueio. Ainda assim, a empresa e seus sócios buscarão ressarcimento. Para advogados, o pleito tem respaldo jurídico, pois os empreendedores perderão uma oportunidade de negócio. Daniel Giacomini, coordenador do contencioso estratégico do Braga Nascimento e Zilio Advogados, avalia que “o problema nesses casos é sempre como chegar ao valor justo”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira OS RISCOS DA URNA Publicado: O Globo - Impresso - 14/01/2018 - Pág. 4 | On Line 14/01/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Se condenado, Lula só acionará o TSE em agosto. 2 - PT enfrentará dilema sobre escolher substituto. 3 - Partidos coligados ao PT terão aliança de risco. Se o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) confirmar no dia 24 a condenação do ex-presidente Lula, sua defesa terá duas batalhas distintas pela frente: tentar anular a decisão; e suspender a inelegibilidade em conseqüência da Lei da Ficha Limpa. Sempre através de recursos a tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF). Lula e o PT terão que decidir, em algum momento dessa disputa, se forçam uma crise institucional tentando levar a candidatura até as urnas, mesmo correndo o risco de ela ser impugnada, ou indicam em tempo hábil um substituto.
As duas batalhas podem ser imediatas, uma na área criminal e o outra na eleitoral, ambos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora o registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só possa ocorrer a partir de 20 de julho e até 5 de agosto, o ex-presidente pode pedir imediatamente depois do julgamento do TRF-4 uma liminar para continuar na disputa eleitoral.
Pela Lei das Inelegibilidades, em decorrência da Ficha Limpa, poderá ser suspensa a inelegibilidade em caráter cautelar, “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”. Porém, conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus. Para que não haja espaço para recursos protelatórios. Por isso mesmo, é provável que a defesa de Lula somente recorra da inelegibilidade em agosto, pois a campanha eleitoral oficial só começa no dia 16 de agosto. Além do STJ, Lula poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alongar o processo. Paralelamente, o recurso ao STJ na questão penal tem como objetivo evitar a prisão imediata, que é a consequência da condenação em segunda instância. Já existe uma jurisprudência no STJ que considera que o processo não está terminado até que todos os recursos sejam esgotados. Se Lula for condenado por unanimidade, só lhe restará o recurso chamado embargo de declaração, que busca esclarecer pontos obscuros da sentença e em média tem sido resolvido em 30 dias. Se, no entanto, as penas forem divergentes, cabem embargos infringentes, da mesma forma que se a condenação for por maioria. Se a discussão for apenas sobre a pena, e não sobre o mérito da condenação, o recurso deve ser resolvido rapidamente, mesmo com a ampliação do corpo de julgadores. Se a divergência for de mérito, com um dos desembargadores votando pela absolvição de Lula, nesses casos o prazo médio tem sido de seis a sete meses no TRF-4, o que levará a disputa jurídica até agosto ou setembro. O PT terá que tomar uma decisão durante esse processo: manter a candidatura de Lula até o final, mesmo que corra o risco de impugnação, ou escolher um substituto até 20 dias antes da eleição. No primeiro caso, a tentativa será levar a disputa jurídica até 20 a 27 de setembro, período em que é feita o que se chama tecnicamente de “inseminação das urnas”, processo de instalação dos programas nas urnas, com os nomes, números, fotos de candidatos, dados dos partidos e coligações, e a ordem de votação. Mesmo que Lula seja impugnado definitivamente pela Justiça Eleitoral depois, seu nome e seu retrato estarão na urna eletrônica. Isso indicaria uma decisão política do PT de afrontar a Justiça e criar um impasse político-institucional. Caso, por hipótese, Lula venha a ser um dos dois mais votados no primeiro turno, e o recurso contra sua inelegibilidade continuar em processo no STJ ou no STF, iria para o segundo turno sub-judice. Se a inelegibilidade for confirmada antes da votação em 7 de outubro, os votos dados a ele serão considerados nulos e seriam classificando os dois candidatos que terminassem o primeiro turno mais votados, além de Lula: ou o primeiro e o terceiro colocados, caso Lula termine em segundo, ou o segundo e terceiro, caso Lula chegue em primeiro. Também os partidos coligados ao PT teriam que ir para uma candidatura “a todo risco”, sabendo que seus votos poderão ser anulados caso se confirme a inelegibilidade de Lula. Pela Lei da Ficha Limpa o candidato pode perder o mandato até mesmo depois de eleito. Se o PT decidir não forçar uma crise institucional e trocar de candidato, pode fazê-lo até o dia 17 de setembro, 20 dias antes da eleição. Nesse caso, a foto e o nome do substituto estarão na urna eletrônica obedecendo à legislação. Antes disso, porém, Lula poderá atuar na campanha eleitoral se a liminar suspendendo a inelegibilidade continuar em vigor. Em 15 de agosto termina o prazo para os partidos políticos e coligações registrarem seus candidatos. A propaganda eleitoral começa no dia seguinte, e dez dias depois, a 26 de agosto começa a propaganda eleitoral gratuita através do rádio e televisão. Lula poderá utilizar esse espaço para anunciar o nome de seu substituto, ou para tentar incendiar politicamente o país. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder VICE DA CAIXA É SUSPEITA DE NEGOCIAR VERBA POR CARGO - Em e-mail ao presidente da Cemig, ela fala de aporte ao banco à companhia e menciona vaga em conselho // Apuração feita pelo banco foi enviada ao Ministério Público e à Comissão de Ética Pública da Presidência Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/01/2018 - Pág. A6 | On Line 13/01/2018 02h00 por Fábio Fabrini, de Brasília 
A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Deusdina dos Reis Pereira, é suspeita de negociar um investimento de R$ 200 milhões, a ser feito pelo banco, em troca de um cargo para ela própria na Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).
Os dados constam de uma apuração interna, feita pela Caixa, enviada ao MPF (Ministério Público Federal) e à Comissão de Ética Pública da Presidência. Os dois órgãos analisam o caso. Conforme a investigação, num e-mail corporativo enviado em 2015 ao então presidente da Cemig, Mauro Borges, Pereira avisa: "Amanhã apreciaremos no Conselho Diretor uma operação de crédito para a empresa no valor de R$ 200 milhões". Na sequência, ela emenda: "Continuo aguardando seu retorno quanto à minha indicação para o conselho". A insinuação de "troca de interesses" foi um dos vários motivos alegados pelo MPF para pedir, no mês passado, a destituição de Pereira e de todos os demais vice-presidentes da Caixa para que as nomeações passem a ser feitas por critérios técnicos. Mas Temer negou o afastamento de todos. Pereira e outros quatro dirigentes do banco, entre os quais o presidente, Gilberto Occhi, são investigados em processos internos por indícios de envolvimento em irregularidades na gestão e nas operações do banco. Apadrinhada do PR, Pereira sucedeu no cargo Fábio Cleto, delator de esquema de corrupção na Caixa. Ela era auxiliar de Cleto. A vice da Caixa é alvo das operações Sépsis e Cui Bono?, conduzidas pelo MPF, por possível ligação com o grupo do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), atualmente preso, acusado de desviar recursos da instituição financeira. Em resposta ao e-mail, segundo a investigação, o então presidente da Cemig evasivo. Explicou que estavam sendo priorizados naquele momento de formação da equipe do governador recém-eleito Fernando Pimentel (PT, cargos comissionados no governo. Ele avisou a Pereira que entraria em contato em seguida. A Caixa não informou se o aporte na Cemig foi aprovado na reunião citada na troca de mensagens. A companhia tinha linha de crédito com o banco, que foi mantida na gestão de Borges. O Conselho de Administração da estatal mineira foi anunciado dias após o e-mail, mas Pereira ficou de fora. A Comissão de Ética Pública da Presidência deve julgar o caso da vice-presidente nas próximas sessões. Se considerar que houve falta, poderá recomendar a exoneração dela. O colegiado também avalia o caso do vice-presidente Corporativo, Antônio Carlos Ferreira, citado na delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista, como intermediário de propinas ao ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Marcos Pereira, presidente nacional do PRB. Os dois negam. A situação dos dirigentes da Caixa abriu um conflito interno no banco. Integrantes do Conselho de Administração defendem nos bastidores o afastamento dos executivos, mas, sem aval do Planalto, não têm poderes para fazê-lo. O novo estatuto do banco dá poderes ao colegiado para isso, mas ele só entra em vigor após análise do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a convocação de uma assembleia geral de acionistas. Não há prazo para que isso ocorra. OUTRO LADO A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, informou, por meio de assessoria, que "não se manifestará sobre o episódio". O banco, em nota, acrescentou que na data da troca de mensagens Pereira era diretora-executiva de Fundos de Governo, "não acumulava cargos e não integrava o Conselho Diretor do banco". O advogado Marcelo Leonardo, que representa Mauro Borges, afirmou que a Cemig mantinha linha de crédito com a Caixa em gestões anteriores, que foi mantida sob a administração de seu cliente "sem nenhuma peculiaridade especial". O advogado diz que "o pedido formulado naquele e-mail, pela diretora da Caixa, foi educadamente recusado". "Ele [Borges] considera que não houve nenhuma relação de dependência de um assunto ao outro", acrescentou Leonardo. A Cemig alegou que "desconhece as informações" levantadas pela Folha. Destacou que a vice-presidente da Caixa não foi indicada para qualquer função na empresa e não integra o conselho. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão AGÊNCIAS À ESPREITA Publicado: O Globo - Impresso - 13/01/2018 - Pág. 18 | On Line 13/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Equipe econômica espera que aprovação de medidas fiscais mude a perspectiva da nota este ano. 2 - Outras agências de risco estão reavaliando o Brasil e também podem rebaixar a nota do governo. 3 - Governo vai insistir na Previdência e em outras medidas e espera crescer mais para arrecadar mais. As outras agências de risco também estão fazendo avaliações da economia brasileira e podem tomar a decisão de um novo rebaixamento. A resposta da equipe econômica será a de reforçar as propostas de ajuste feitas até agora. A suspensão do aumento salarial do funcionalismo voltou à mesa depois de um novo parecer jurídico sustentando a possibilidade da medida.
Foi um banho de água fria, sem dúvida. Integrantes dos ministérios da economia admitem que esperavam poder evitar o rebaixamento do Brasil ou pelo menos que isso só acontecesse se a reforma da Previdência fosse rejeitada. Ontem, os investidores mantiveram os preços dos papéis brasileiros estáveis e era possível encontrar analistas que diziam que esse movimento tornará mais urgente a reforma.
O que se diz na área econômica é que a agência Standard & Poor's indicou que se houver crescimento econômico e a reforma for aprovada essa decisão pode ser revertida, ou pelo menos ela pode mudar a perspectiva de neutra para positiva. As agências não costumam fazer mudanças frequentes de nota, principalmente para indicar melhora. Então é possível que o país atravesse o ano com um BB- pela S&P, o que é três níveis abaixo do grau de investimento. E ainda podem ocorrer novas reduções por parte da Moody's ou da Fitch. Como resposta, o Ministério da Fazenda tem a estratégia de insistir na agenda de propostas de ajuste com medidas como a reoneração da folha de alguns setores que permanecem com uma redução do valor recolhido à Previdência. A proposta de aumento da taxação sobre fundos exclusivos, cuja previsão de arrecadação a mais em um ano é de R$ 6 bilhões, ficará em pauta para ser aprovada, apesar de não poder entrar em vigor em 2018. Mas eles acham que isso é um sinal importante para o ano que vem. A equipe econômica voltou a considerar como possível o adiamento do aumento do funcionalismo porque um novo parecer jurídico, encomendado por eles, indica que o salário está sendo reajustado com base numa liminar, a dada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Se é liminar, pode ser mudada. Caso o plenário do STF considere que o adiamento do reajuste não é inconstitucional, o governo poderá pagar os mesmos valores do ano passado. A equipe econômica fez ontem cedo, antes da abertura do mercado, a avaliação de que não haveria maiores oscilações nos ativos porque os adiamentos das votações já “estavam no preço”. E foi o que aconteceu, de fato. Mas essa estabilidade de preços de ontem não significa que não tem efeito de deteriorar ainda mais a confiança no país que perdeu, pela S&P, o grau de investimento em 2015. Na época, o governo Dilma tinha tido déficit primário em 2014, manteve o resultado negativo em 2015 e ainda indicou que mandaria para o Congresso um Orçamento com rombo para 2016. Logo após o envio do Orçamento, o Brasil perdeu o grau de investimento, pelo qual havia lutado por muitos anos. Ontem a economista Lisa Schineller, diretora de ratings soberanos da S&P, em conferência com analistas, disse que o Brasil não enfrentou o centro da questão fiscal, porque tem se limitado a reduzir alguns gastos discricionários e não os obrigatórios. O que ficou claro é que foi um conjunto de eventos, e não um fato especificamente, que levou à nova mudança da nota de crédito: a falta de disposição do Congresso de votar reformas e ajustes, a piora nas contas, o grau de engessamento do Orçamento e o governo indicando mudança numa regra disciplinadora. Para evitar novas pioras, o governo espera a reforma da Previdência, o aumento da arrecadação provocada pelo retorno a um crescimento maior e vai insistir na aprovação do ajuste. Tudo isso pode acontecer, a perspectiva do Brasil pode até sair do neutro para o positivo, mas o grande problema é como o país vai superar os rombos sequenciais em suas contas. A agência falou em incerteza eleitoral. É da natureza das eleições serem incertas. Basta ver o que aconteceu nos Estados Unidos. Uma agência pode errar, mudar de ideia, se precipitar. O histórico mostra os inúmeros erros e avaliações equivocadas das agências. Mas suas notas fazem parte da definição dos preços cobrados nos financiamentos para o país e suas empresas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: CONTADOR TEM VERSÃO 'INVEROSSÍMIL' SOBRE ALUGUEL DE LULA (Título da versão impressa) // MPF CONTESTA CONTADOR E DIZ QUE RECIBOS OCULTAM IMÓVEL ATRIBUÍDO A LULA - Para Lava-Jato, depoimento de João Leite é 'inverossímil' e 'corrida ao hospital' para colher assinaturas é anormal Publicado: O Globo - Impresso - 13/01/2018 - Pág. 4 | On Line 12/01/2018 13:48 / Atualizado 12/01/2018 16:25 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - A Força-Tarefa da Operação Lava-Jato contesta a versão apresentada pelo contador João Muniz Leite em depoimento no mês passado, quando ele foi ouvido pelo juiz Sergio Moro sobre o caso dos recibos do apartamento alugado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do empresário Glaucos Costamarques, apontado como laranja do petista.
LEIA MAIS: Entenda os casos que envolvem Lula na Lava-Jato PERGUNTAS E RESPOSTAS: Se condenado, Lula poderá ser candidato? Neste ação penal, Lula é acusado de ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra do apartamento, cuja propriedade teria sido ocultada por intermédio de Costamarques — primo de José Carlos Bumali, que é pecuarista e amigo de Lula. O ex-presidente nega as acusações. O Ministério Público Federal apresentou na noite desta quinta-feira as alegações finais sobre a veracidade dos recibos de aluguel. Para os procuradores, o depoimento do contador é "inverossímil". Mais uma vez, eles disseram que é "óbvio" que os documentos são falsos e não fazem prova de pagamento. João Leite afirmou a Moro que foi duas vezes ao Hospital Sírio Libanês em 3 e 4 de dezembro de 2015 para visitar Costamarques, que estava internado na unidade. O contador contou que na primeira visita foi apenas como "amigo" de Costamarques. No dia seguinte, porém, João Leite disse que aproveitou para pegar assinaturas que faltavam nos recibos de aluguel de Costamarques para atender seu rito de organização dos documentos de seus clientes. O contador, que era responsável pelas declarações de imposto de renda de Costamarques e de Lula, afirmou que tinha apreço pelo empresário e que o considerava "como se fosse um pai". "É, no mínimo, inusitada a cena de o contador ter diligenciado para obter assinatura de locador, durante período de internação hospitalar. Recibos de aluguel são assinados de maneira gradual. A assinatura em bloco, numa mesma ocasião – e, ademais, em um leito hospitalar – de recibos referentes a um período longo de locação (todos os recibos de 2015, além de diversos de 2014) – escapa a essa situação de normalidade", diz o MPF nas alegações finais ao juiz Sergio Moro. O MPF lembra ainda que grampos telefônicos mostram que Costamarques e o escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula e contratante do contador, se falaram 12 vezes entre 25 de novembro e 17 de dezembro, quando o empresário estava internado no hospital. Os investigadores ainda ressaltam que duas dessas ligações foram feitas pelo escritório de Roberto Teixeira a Costamarques em 25 de novembro de 2015, um dia após a prisão de Bumlai pela Lava-Jato. Outro argumento apontado pela Força-Tarefa é de que as quebras de sigilos bancários não comprovam nenhuma transferência de pagamentos referente ao aluguel feitas das contas de Lula e de suas empresas ou da ex-primeira dama Marisa Letícia para as contas de Costamarques. Segundo os investigadores, também não foram encontrados depósitos não identificados em espécie nas contas do empresário com valores próximos ao aluguel cobrado do petista. O MPF chegou a pedir a Moro uma perícia para comprovar a autenticidade dos recibos. Porém, em dezembro os procuradores acabaram desistindo da perícia. Em seu despacho mais recente no caso, em 19 de dezembro, e Moro afirmou que não havia mais necessidade de fazer provas. OUTRO LADO Em nota sobre as alegações finais do MPF, a defesa do ex-presidente diz que o MPF "abusa do direito de acusar" e reforça a prática do “lawfare” (uso de meio jurídicos para perseguição política) contra Lula. Segundo a defesa, os recibos de aluguel são autênticos e idôneos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, ressalta que Glaucos da Costamarques é corréu na ação e que prestou depoimento sem o compromisso da verdade. "O Ministério Público Federal quer atribuir valor probatório à declarações de Costamarques no que se refere aos aluguéis, mas ao mesmo tempo despreza sua afirmação de que é o proprietário do imóvel e não “laranja” de Lula", diz Zanin. Confira mais detalhes da nota da defesa: Durante o interrogatório de Lula ocorrido em 13/09/2017, o Ministério Público Federal, assim como o juiz Sérgio Moro, exortaram o ex-Presidente a apresentar recibos da locação contratada por D. Marisa. Colocaram a apresentação dos documentos como fundamental para o reconhecimento da inocência de Lula, embora a acusação formal esteja relacionada à propriedade do imóvel locado e à origem dos recurso utilizados para a sua aquisição. Os recibos foram apresentados, contendo declaração de quitação dos aluguéis entre 2011 e 2015. Ao invés de reconhecerem a improcedência da acusação, os procuradores passaram a colocar indevidamente sob suspeita a autenticidade dos recibos. Depois, diante da prova de que os recibos haviam sido assinados pelo proprietário do imóvel, os procuradores desistiram de pedir uma perícia em relação aos documentos, passando a sustentar que eles seriam “ideologicamente falsos”, pois, segundo a versão apresentada, os aluguéis não teriam sido efetivamente pagos. A acusação é inverídica e descabida.As alegações do Ministério Público Federal apresentadas nesta data são manifestamente improcedentes. Ao agir dessa forma, o MPF revela que não tem critério na escolha das provas. Reconhece como idôneo somente aquilo que confronta a defesa de Lula. O ex-presidente não praticou qualquer ato ilícito, antes, durante ou depois do exercício do cargo de Presidente da República.N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira NEM PEIXE NEM CARNE Publicado: O Globo - Impresso - 13/01/2018 - Pág. 4 | On Line 13/01/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - No presidencilaismo de verdade, o parlamentar que assume um ministério tem de renunciar ao mandato. 2 - Enquanto não conseguimos sair do lugar na reforma político-eleitoral, vivemos segundo as circunstâncias. 3 - Não cupar simultaneamente um ministério e um lugar no Legislativo corresponde à rígida separação de Poderes. Com a confusão que está montada na recomposição do ministério, cuja mais recente crise, e certamente não a última, é o caso da deputada Cristiane Brasil que ainda não conseguiu assumir o ministério do Trabalho por questões de “moralidade”, segundo o Judiciário, fica demonstrado que não temos um sistema de governo, e sim um simulacro de presidencialismo que o próprio presidente chama de “governo semiparlamentar”.
Cristiane Brasil pode ocupar um ministério dias antes da desincompatibilização porque não vai se candidatar à reeleição. Quer dizer, não temos nem presidencialismo nem parlamentarismo. Volta e meia surgem conversas, e até mesmo propostas, para reimplantar o parlamentarismo ou seu simulacro, o semipresidencialismo.
Enquanto não conseguimos sair do lugar na reforma político-eleitoral, vamos vivendo de acordo com as circunstâncias. Para reforçar a base parlamentar do presidente em dias de votações importantes, vários ministros (às vezes 10 deles) são exonerados num dia, votam e voltam a seus lugares no ministério. No presidencialismo de verdade, se um parlamentar abre mão de seu cargo no Legislativo, para o qual foi eleito, para ocupar um ministério ou uma secretaria no Executivo, tem que renunciar ao mandato.Foi assim com a senadora Hilary Clinton, por exemplo, que abriu mão de seu mandato para assumir como Secretária de Estado do governo de Barack Obama. Não poder ocupar simultaneamente um cargo ministerial e um lugar no Legislativo corresponde à rígida separação de poderes inerente ao sistema presidencialista, ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, que permite o acúmulo de funções. Mas não no Brasil. O presidencialismo brasileiro foi copiado por Ruy Barbosa da Constituição americana em 1891, para substituir o parlamentarismo já “flexibilizado” que existia no Segundo Império. Na renúncia do Jânio em agosto de 1961, implantou-se o sistema “parlamentarista” para solucionar a crise institucional, já que os militares não aceitavam a posse do vice-presidente João Goulart. Parlamentarismo abrasileirado e incongruente. O deputado Tancredo Neves foi feito primeiro-ministro em setembro de 1961, e outros deputados, como Ulysses Guimarães e Franco Montoro, também viraram ministros. Mas, como haveria em outubro de 62 eleição para a Câmara dos Deputados, houve uma gritaria dos parlamentares exigindo a “desincompatibilização” de Tancredo do cargo de primeiro-ministro para que houvesse igualdade de condições eleitorais entre todos. Tancredo renunciou em julho de 1962 e assumiu o Brochado da Rocha, que não era deputado, quer dizer, não era parlamentar. No parlamentarismo abrasileirado, ou no atual regime semiparlamentar, não valem as características do verdadeiro parlamentarismo. Aliás, também o presidencialismo no Brasil já começou “vice-presidencialismo”, com o Marechal Floriano Peixoto, primeiro vice-presidente do Brasil, assumindo o governo com a renúncia do Marechal Deodoro. O cargo de vice-presidente foi oficialmente criado pela Constituição de 1891, extinto nas Constituições de 1934 e 1937 e restabelecido pela Constituição de 1946. A proposta defendida por Michel Temer e Gilmar Mendes de semipresidencialismo acaba com o cargo de vice-presidente, o que deixa o presidente da Câmara como o primeiro da linha sucessória. Esse fortalecimento da Câmara seria um empecilho à eventual aprovação do sistema pelo Senado, mas o ministro Gilmar Mendes já deu a solução: volta o cargo de vice-presidente. Oito dos 37 presidentes que o Brasil teve ao longo de sua história republicana foram vices que assumiram o cargo: Floriano Peixoto, Nilo Peçanha, Delfim Moreira, Café Filho, João Goulart, José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer. Houve época em que o vice-presidente era eleito diretamente, e foi assim que João Goulart acabou fazendo uma dupla extemporânea com Jânio Quadros. Com a crise institucional, mudou-se a fórmula, e hoje o vice está na chapa presidencial, mas aparece na urna eletrônica como coadjuvante, só quem é votado é o candidato a presidente. A crise institucional aparece sempre que um vice-presidente tem vôo próprio. Como aconteceu com Jango, vice de Juscelino e Jânio pelo voto direto, e com Michel Temer, uma raposa política que lidera o (P)MDB há muitos anos e presidiu a Câmara três vezes. De coadjuvante de uma presidente que nunca disputara uma eleição na vida, virou protagonista com o impeachment. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PAULINHO DA FORÇA E EX-PRESIDENTES LATINOS ASSINAM MANIESTO PRÓ-LULA Deputado votou para afastar Dilma, mas procurou ex-presidente por apoio na reforma trabalhista Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/01/2018 - Pág. A11 | On Line 11/01/2018 13h52 por Catia Seabra, de Saõ Paulo
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, assinou nesta quinta-feira (11) manifesto em favor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Deputado pelo Solidariedade, Paulinho votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas procurou Lula em busca de apoio no Congresso Nacional para discussão da reforma trabalhista. No fim do ano, os dois conversaram ao telefone e deverão se encontrar ainda neste trimestre. "Se quiserem tirar o Lula, tem que ser na eleição, no voto. Não no tapetão", disse Paulinho. O abaixo-assinado é feito em razão do julgamento de Lula pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), em Porto Alegre, marcado para dia 24. Se o colegiado confirmar a condenação no caso do tríplex de Guarujá, o ex-presidente pode se tornar inelegível. O secretário-geral da Unasul e ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper, também assinou manifesto pelo direito de Lula concorrer. Em maio de 2016, Samper provocou reação do governo Temer ao questionar publicamente a legalidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmando que o processo expunha o Brasil à aplicação de cláusula democrática da Unasul. Ministro das Relações Exteriores à época, o ex-governador José Serra afirmou que os argumentos de Samper eram errôneos e deixavam "transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos". Além de Samper, outros três ex-presidentes assinaram o documento em apoio à candidatura de Lula: Cristina Kirchner (Argentina), José Pepe Mujica (Uruguai) e Rafael Correa (Equador). Os aliados de Lula suam para garantir maior volume de assinaturas ao manifesto que, lançado no dia 19 de dezembro, reúne cerca de 150 mil signatários. N.daR.: textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia JUSTIÇA SUSPENDE MP QUE AUTORIZA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS Decisão é de juiz federal de Pernambuco Publicado: O Globo - Impresso - 12/01/2018 - Pág. 18 | On Line 11/01/2018 14:19 / Atualizado 11/01/2018 18:20 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — Os planos do governo federal de concluir ainda em 2018 a privatização da Eletrobras sofreram um revés nesta quinta-feira que pode colocar em risco o cronograma previsto para o processo e ameaçar uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões. O juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, decidiu suspender os efeitos de um artigo da Medida Provisória (MP) 814 que autoriza a venda da estatal e suas subsidiárias. O governo informou que vai recorrer.
A medida provisória foi publicada pelo presidente Michel Temer no fim de dezembro. Ela retira de uma lei que trata do setor elétrico a proibição de privatizar a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). LEIA MAIS: Privatização da Eletrobras vai ao Congresso até fevereiro, diz MME O governo anunciou em agosto de 2017 um plano para privatizar a Eletrobras até o final deste ano. O modelo proposto pelo governo, que prevê a diluição da participação da União a menos de 50% das ações por meio de um aumento de capital, precisa passar pelo Congresso Nacional. Antes de enviar esse projeto, porém, o governo editou a MP 814 para permitir que a estatal contrate os estudos necessários para a privatização, com o objetivo de agilizar o processo e concluir a operação ainda neste ano. A medida provisória, além de retirar da lei a proibição para privatizar holding Eletrobras, trouxe mudanças legais para viabilizar a venda da seis distribuidoras de energia da empresa que operam no Norte e Nordeste do país. O juiz de Pernambuco não suspendeu os demais artigos da MP, que tratam das distribuidoras. Na decisão, o juiz federal Cláudio Kitner questiona a utilização de medida provisória como instrumento usado para incluir a Eletrobras e suas controladas no Programa Nacional de Desestatização. “É dubitável que a medida adotada pelo Governo Federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”, escreveu o magistrado no despacho. A decisão foi dada em uma ação popular apresentada por Antonio Ricardi Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014. O juiz afirma que a MP foi editada “no apagar das luzes” do ano de 2017: “Fica patente, pois, que o artifício utilizado pelo Chefe do Poder Executivo para concretizar sua política pública, se não lesa diretamente o patrimônio, porque estudos mais aprofundados não estão por ora a demonstrar, esbarra de forma violenta no princípio da moralidade, tutelado pela ação popular”. O governo avalia que tem elementos para caracterizar a urgência na discussão, uma vez que se o processo não for concluído neste ano haveria graves consequências fiscais para o governo, bem como dificuldades para a própria Eletrobras. A privatização da Eletrobras é fundamental para o governo fechar as contas em 2018. A União prevê arrecadar ao menos R$ 12,2 bilhões com o processo. O desenho feito pelo governo prevê que, após a capitalização, a Eletrobras pagaria ao Tesouro um bônus de outorga em troca de uma melhoria nas condições dos contratos de suas hidrelétricas, que hoje praticam preços abaixo do mercado. O governo diz que a proposta visa a recuperar a competitividade da Eletrobras, que acumulou prejuízos entre 2012 e 2015, após mudanças legislativas promovidas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff para reduzir as tarifas de energia. O modelo desenhado pela equipe do governo prevê ainda que o dinheiro arrecadado também fique, em parte, no caixa de estatal, seja destinado a um fundo setorial e financie um programa de revitalização do Rio São Francisco. MINISTÉRIO IRÁ RECORRER O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que vai recorrer da liminar e disse, em nota, não ter sido ouvido previamente pela Justiça a respeito. "Tendo em vista a decisão liminar do excelentíssimo juiz federal da 6.ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, o MME esclarece que não foi ouvido previamente na decisão e que está apresentando a manifestação legal confiando na sua consistência e reversão da decisão citada", diz o comunicado. Na nota, o MME menciona trechos da decisão judicial e afirma que a revogação do dispositivo legal que retirou a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização não tem como objetivo "alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem imprescindível participação do poder legislativo na sua consecução". A intenção do dispositivo da MP 814, diz o ministério, é permitir a contratação e o início de estudos sobre a situação econômica e financeira da Eletrobras. Segundo a nota, isso vai permitir "substancial ganho" no cronograma da privatização, "com vista a concluí-la no ano de 2018". “O MME reitera que o detalhamento que será encaminhado ao Congresso Nacional reconhece que a União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira, conciliando competitividade, valorização da empresa e desoneração dos contribuintes, evitando o desperdício de recursos públicos escassos no pagamento de ineficiências, e beneficiando os consumidores pela promoção e inovação no setor elétrico”, finaliza a nota do ministério. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia APESAR DA MULTA DO INEA, VAZAMENTO CONTAMINA SOLO MARINHAO NA BAÍA HÁ DOIS MESES - Em meio a jogo de empurra entre empresas, ‘lama de petróleo’ contamina Ponta da Areia Publicado: O Globo - Impresso - 12/01/2018 - Pág. 19 | On Line 11/01/2018 11:17 / Atualizado 11/01/2018 12:12 por Ramona Ordoñez 
RIO - Em outubro do ano passado, uma embarcação contendo 150 mil litros de fluido de perfuração de poços de petróleo (lama de perfuração) afundou na Baía de Guanabara, em Ponta da Areia, em Niterói. Mais de dois meses depois, o óleo derramado continua contaminando o solo marinho em meio a divergências entre o órgão ambiental e as empresas envolvidas sobre quem é o responsável pelo acidente.
LEIA MAIS: Gasolina acumula 115 ajustes de preços desde julho e sobe 25% Com lei para petróleo, Petrobras terá perdão de mais de R$ 20 bi O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aplicou uma multa diária de R$ 8 mil à Bram Offshore, empresa apontada pelo órgão como responsável pela operação que culminou com o derramamento do combustível. A multa foi aplicada porque a empresa não descontaminou área no prazo determinado pelo órgão ambiental, que era até último dia 2. Em meio a um jogo de empurra entre as empresas envolvidas no acidente, o óleo continua no solo marinho contido por barreiras na área do Estaleiro Mac Laren. Cada vez que há chuvas fortes ou mudanças na maré, parte do produto químico emerge à superfície. Caso as barreiras se rompam, o óleo poderá se espalhar na Baía de Guanabara. BRAM ACUSA C TANK, QUE ACUSA BRAM O acidente ocorreu no dia 26 de outubro, quando a empresa Bram Offshore Transportes Marítimos, que pertence ao grupo americano Edson Chouest Offshore, foi realizar uma operação de transferência de fluido de perfuração, destinado a atender um contrato de prestação de serviço com a Petrobras. A transferência foi numa área do Estaleiro Mac Laren, em Ponta da Areia, em Niterói. A operação consistia em transferir o produto da embarcação Bruce Kay, de propriedade da Bram, para a balsa Marbella. Problemas na operação acabaram fazendo com que a balsa adernasse. A Marbella foi alugada pela C Tank, empresa prestadora de serviços, a pedido da Bram, que realizou toda a operação. Diretor da Edson Chouest, Ricardo Chagas alega que a Bram Offshore não é responsável pelo acidente e que a empresa desconhece a multa diária que está sendo aplicada pelo Inea. — O incidente em questão não envolveu embarcação de propriedade, tampouco operado pela nossa empresa, mas sim uma embarcação que estava sendo operada pela empresa C Tank, motivo pelo qual as informações acerca do incidente devem ser solicitadas a referida empresa. Em relação ao Inea, desconhecemos a existência de multa diária aplicada pelo referido órgão contra a nossa empresa —afirmou Ricardo Chagas. Segundo o executivo, a Bram Offshore “está colaborando irrestritamente com as investigações e aguardando as conclusões dos inquéritos” sobre as causas do acidente. A C Tank afirmou, por sua vez, que como prestadora de serviços não participou da operação e apenas alugou a balsa Marbella, e que toda operação foi realizada pela Bram Offshore. “A Bram Offshore é que estava operando com a Balsa Marbela, ou seja, ela é quem estava transferindo os resíduos de lama de perfuração da Petrobras”, esclareceu a C Tank. De acordo com técnicos próximos à operação, o Estaleiro Mac Laren no momento do acidente teria acionado seu plano de emergência e, com equipamentos de contenção, conseguiu conter o combustível, conhecido no setor como “lama de petróleo”, na área do estaleiro, evitando que fosse para a Baía de Guanabara. A balsa Marbella, que afundou, só foi retirada do fundo do mar no dia 11 de dezembro, depois de uma tentativa frustrada no dia 4 de novembro. O Inea notificou a Bram Offshore e deu prazo de 13 de dezembro até 2 de janeiro para descontaminar a área, o que não ocorreu até agora. Por isso, autuou a empresa com uma multa diária de R$ 8 mil. MULTA PODE CHEGAR A R$ 10 MILHÕES O óleo que estava na superfície, no chamado espelho da água, já foi retirado, mas outra parte do produto que vazou está no fundo do mar, contaminando o solo. De acordo com informações do Estaleiro Mac Laren, até o momento já foram retirados cerca de 930 mil litros de água contaminada com o óleo derramado. Como parte do produto está no fundo do mar, quando chove muito, ou muda a maré, o resíduo sobe à superfície, como ocorreu no início deste ano. Por e-mail, o Inea confirmou que a embarcação já foi reflutuada e retirada do local e que “está acompanhando o trabalho de despoluição da área”. O Inea informou que emitiu três autos de constatação à Bram Offshore. Sobre o volume derramado, o Inea informou que está concluindo a aferição do volume vazado. Um dos autos de constatação pode levar a uma multa de até R$ 10 milhões. O valor da multa será fixado no final do processo. “As infrações da empresa Bram Offshore, responsável por toda a operação, são passíveis de multas, que podem chegar a um total de mais de R$ 10 milhões”. As empresas que participaram da operação e do resgate da balsa também são passíveis se sofrerem multas. Uma segunda autuação do Inea se refere à multa diária, que será mantida até que as empresas descontaminem a área. Uma análise técnica realizada pelo Inea constatou que era necessária a descontaminação da área. A Bram sofreu uma terceira autuação pelo Inea por deixar de prestar informações, com uma multa no valor de até R$ 100 mil. Além da Bram, o Inea emitiu autos de constatação para o próprio Estaleiro Mac Laren, por um eventual atraso na comunicação do acidente, e para a Manobrasso Serviços Marítimos, empresa contratada para retirar a embarcação do fundo do mar. A Petrobras informou que, apesar de a Bram prestar serviços para a companhia, a operação do dia 26 de outubro não se destinava à estatal. “A embarcação estava inoperante e não estava realizando serviços para a Petrobras na data da ocorrência. Esclarecimentos devem ser obtidos junto à Bram Offshore”. O Estaleiro Mac Laren, que presta serviços diversos na atividade de infraestrutura portuária, está sem poder realizar quaisquer atividades desde então, enquanto a área não for descontaminada. O Estaleiro Mac Laren afirma que comunicou o acidente no mesmo dia ao Inea. O estaleiro informa que lamenta o ocorrido e que espera que a Bram Offshore “tome todas as medidas o quanto antes evitando maiores danos”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão NOVO RETROCESSO Publicado: O Globo - Impresso - 12/01/2018 - Pág. 18 | On Line 12/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Rebaixamento da nota de crédito do Brasil pegou o governo e o mercado financeiro de surpresa. 2 - Governo Temer adiou a agenda de reformas apara se salvar e perdeu capital político no Congresso. 3 - Crise é crônica e urgente. Precisa ser enfrentada não pela nota, mas para se planejar o futuro. O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela S&P pegou o governo de surpresa. Na equipe econômica, a expectativa era que não houvesse qualquer decisão da agência este ano, por ser ano eleitoral, e também porque a reforma da Previdência continua em negociação no Congresso. A sequência de 11 altas seguidas na bolsa, há poucos dias, também mostra que no mercado o rebaixamento não era esperado.
No comunicado, a S&P culpou a classe política. Disse que o andamento das reformas está acontecendo em ritmo mais lento do que o previsto e que há baixo apoio para essa agenda no Congresso. Para que o país volte a ter sua nota elevada, diz a agência, será preciso que o novo governo eleito “se articule e implemente uma sólida e sustentável correção fiscal, com apoio do Congresso”. Ou que as reformas microeconômicas aprovadas recentemente deem um forte impulso no PIB que melhore as receitas do governo.
O rebaixamento é uma derrota para a equipe econômica. Recentemente, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com integrantes da Standard & Poor’s para apresentar os avanços conseguidos pelo governo. A notícia enfraquece o ministro, que se apresentava como uma pessoa com trânsito internacional, e pode dificultar suas aspirações para se candidatar à Presidência. A possível candidatura de Meirelles, na verdade, não ajudou em nada até aqui o andamento das reformas e começou a gerar atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também se articula como pré-candidato. O governo brasileiro agora está a três degraus do grau de investimento. Ou seja, está ainda mais longe o cenário em que o Brasil voltará ao seleto grupo dos países que são considerados seguros para se investir. Haverá impacto nos custos de captação das grandes empresas, que vinham caindo nos últimos meses. Uma das companhias que sentirá os efeitos será a Petrobras, apesar de a empresa ter reduzido de 4,3 para 3,16 vezes o seu endividamento sobre o fluxo de caixa e de já estar se financiando a juros menores. O que fica claro na decisão da S&P é que a crise fiscal do país continua sem solução. A votação da reforma da Previdência que estava prevista para o ano passado foi atropelada pela conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista. De lá para cá, a principal agenda do Congresso passou a ser salvar o mandato do presidente, que conseguiu impedir o avanço de suas investigações por duas vezes. Da perspectiva dos avaliadores de risco, o Brasil piorou muito nos últimos tempos. O governo Temer passou a fazer cada vez mais concessões onerosas sob o pretexto de aprovar a reforma da Previdência. Mas, não só a reforma pode não ser aprovada, como as anistias, o Refis e outros aumentos de gastos já batem nas contas. O governo não conseguiu aprovar a nova taxação sobre os fundos exclusivos nem conseguiu conter o aumento de salário do funcionalismo. A crise atual é crônica. As projeções do próprio governo e do mercado financeiro são de que o país terá de sete a oito anos consecutivos de déficit primário, entre 2014 e 2021. Isso nunca aconteceu desde que o Banco Central iniciou a série histórica em 1991. Uma coisa é um número vermelho pontual, como aconteceu em 1997, outra coisa é ter uma sequência de quedas, sem perspectiva de volta. Nos últimos dias, o temor fiscal cresceu com a ideia de se alterar e flexibilizar a regra de ouro. O governo circulou a informação de que cogitou a mudança e, posteriormente, afirmou apenas que adiou a discussão para depois da votação da reforma da Previdência. A nota do Ministério da Fazenda tentou encontrar o lado positivo da má notícia. Mas, evidentemente, que, por mais que no texto a S&P reconheça que houve avanços, ela rebaixou o governo e deixou o Brasil em situação pior do que estava antes. Não há como dourar essa pílula. O importante é o país ter em mente, independentemente de qualquer agência de classificação de risco, que há uma emergência fiscal que precisa ser enfrentada. Não para se melhorar o rating, mas para que seja possível planejar o futuro. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia STNDARD & POOR'S REBAIXA RATING SOBERANO DO BRASIL PARA "BB" - A perspectiva passou de negativa para estável. Incerteza política e Previdência levaram agência à adotar medida Publicado: O Globo - Impresso - 12/01/2018 - Pág. 17 | On Line 11/01/2018 20:08 / Atualizado 11/01/2018 23:34 por Martha Beck / Cássia Almeida / Gabriela Valente / Glauce Cavalcanti / Ramona Ordoñez e Ronaldo D'Ercole 
SÃO PAULO, BRASÍLIA E RIO - A demora na implementação do ajuste fiscal e a incerteza política sobre as eleições presidenciais foram os principais fatores que levaram a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) a rebaixar nesta quinta-feira a nota de risco soberano do Brasil, de “BB” para “BB-”. A perspectiva ficou estável, ou seja, não deve haver mudanças a curto prazo — a agência, porém, não descarta um corte no ano que vem, se o quadro fiscal não apresentar melhora significativa.
A nota representa grau especulativo, ou seja, aponta risco para os investidores, e coloca o Brasil no mesmo patamar de Bangladesh e República Dominicana, segundo a agência de notícias Bloomberg. A decisão ocorreu mesmo depois de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter feito um périplo junto às agências de classificação de risco — além da S&P, Fitch e Moody’s — em busca de um voto de confiança quanto à capacidade do governo de aprovar a reforma da Previdência em fevereiro e melhorar a situação fiscal do país. ACERVO O GLOBO: Agências de classificação de risco, suas origens e falhas na crise global de 2008 LEIA MAIS: Fazenda usa rebaixamento do Brasil para pedir aprovação de reformas no Congresso Discussão sobre 'regra de ouro' precipitou rebaixamento, dizem economistas Ao longo dos últimos meses, o governo sofreu uma série de derrotas na área fiscal. Não conseguiu aprovar a reforma da Previdência no ano passado, nem medidas como o aumento do Imposto de Renda para fundos exclusivos e o adiamento do reajuste do funcionalismo federal. Além disso, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. E nesta quinta, um juiz de primeira instância travou o processo de privatização da Eletrobras. Segundo analistas, a decisão da S&P expõe a fragilidade fiscal do país e coloca sua credibilidade em xeque. A S&P foi a primeira agência a retirar o grau de investimento do Brasil, em setembro de 2016, e a primeira a tomar uma decisão após o adiamento da reforma da Previdência. O Ministério da Fazenda usou o rebaixamento para cobrar do Congresso a aprovação da reforma da Previdência e das medidas fiscais propostas para equilibrar o Orçamento de 2018. Em nota, a Fazenda destacou que o próprio comunicado da S&P aponta a necessidade dessas ações. “A S&P ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a reforma da Previdência, além do adiamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica”, diz o texto do ministério. A equipe de Meirelles lembra ainda que a S&P sinalizou que pode rever a nota do país caso a agenda econômica apresente avanços e a economia brasileira continue sua trajetória de recuperação. “Uma elevação da nota, portanto, seria decorrente da aprovação das medidas fiscais propostas.” No relatório, a agência sinaliza a intenção de não mexer na nota do país até 2019, probabilidade “inferior a um terço”. Mas diz que a classificação pode ser reduzida no ano que vem “caso haja um inesperado enfraquecimento na balança de pagamentos do Brasil, que prejudique o acesso ao mercado ou gere aumento acentuado da dívida externa.” Na nota, a equipe econômica também afirma que está comprometida com o reequilíbrio das contas do país, com a agenda de reformas e com a retomada do crescimento. E ressalta ainda que a S&P reconhece os avanços obtidos na economia no último ano. O relatório da agência cita a aprovação do teto de gastos, a reforma trabalhista e a reabertura do setor de óleo e gás, entre outros. Mas, segundo a S&P, “o Brasil fez progressos mais lentos do que o esperado na implementação de medidas para corrigir de forma significativa a deterioração fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento.” A agência diz ainda que “os atrasos no avanço das medidas fiscais corretivas, críticas para enfrentar uma das principais fraquezas da classificação do Brasil, juntamente com perspectivas de política incertas após as eleições presidenciais de 2018, refletem pouca eficiência na formulação de políticas pela classe política do Brasil.” A S&P ressalta os riscos das próximas eleições presidenciais: "As investigações sobre corrupção desacreditaram muitos políticos, aumentando a possibilidade de surgirem candidatos outsiders com menos experiência em 2018, com riscos acentuados para a construção de uma coalizão e a aprovação de leis complexas." De acordo com fontes, manter a nota do país era uma missão difícil após o adiamento da votação da reforma da Previdência no Congresso. A expectativa é que outras agências façam o mesmo se não houver uma sinalização forte de que a reforma pode ser aprovada pelo Legislativo. A preocupação agora é com impacto na cotação do dólar no mercado financeiro nesta sexta-feira. PRESSÃO SOBRE CONGRESSO E GOVERNO Para Luis Otávio Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, que o fluxo de notícias recentes sobre os problemas fiscais brasileiros, que começou exatamente com o adiamento da reforma da Previdência, explica a decisão da S&P: — Houve adiamento da reforma da Previdência, discussão sobre mudanças na regra de ouro, várias medidas para cumprir o teto de gastos não foram aprovadas, foi suspenso pelo STF o adiamento do reajuste do funcionalismo, usaram uma medida um tanto heterodoxa para capitalizar a Caixa, e as chances de privatizar a Eletrobras diminuíram. Não foi surpresa. Leal vê um efeito positivo nesse rebaixamento: talvez ajude a aprovar a reforma. — Talvez seja o incentivo que faltava para os políticos votarem a reforma. A inércia tem um custo — disse o economista, que espera alta do dólar hoje, mas sem passar de R$ 3,30, com queda da Bolsa. Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings, porém, não tem acredita que isso vá ajudar o governo a aprovar a mudança nas regras da aposentadoria: — Até os melhores resultados fiscais foram conseguidos com receitas não recorrentes. Isso passa uma grande fragilidade. Já André Perfeito, estrategista-chefe da Guide Investimentos, também acha improvável que o rebaixamento contribua para a aprovação da reforma da Previdência. Opinião compartilhada por Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados: — Estava claro que o governo não tinha condições de aprovar mais a reforma este ano e a agência apenas tomou uma decisão mais do que esperada. O timing é positivo para mostrar ao Congresso o que pode acontecer lá na frente, em 2019, se de fato não aprovarem a reforma. Para Adeodato Netto, à frente da Eleven Financial Research, o rebaixamento antes mesmo da discussão da reforma da Previdência é uma forma de fazer pressão — neste governo e no futuro — para que o Brasil busque o equilíbrio fiscal: — É um recado claro, alertando para o risco de ruptura com as políticas responsáveis de condução da situação econômica do país, o risco da inversão da tendência de redução de endividamento, de enxugar os gastos do Estado e outras medidas nessa direção. Quando à incerteza política citada pela agência, o economista-chefe da Inter.B Consultoria, Claudio Frischtak, considerou uma surpresa. Para ele, a decisão teve a ver com a questão fiscal, especialmente os recuos na discussão da regra de ouro. As eleições, diz, ainda não estão desenhadas: — Ainda não sabemos quem serão de fato os candidatos nem quais serão os seus programas de governo. Se mais adiante, vier um candidato centrista com bom projeto econômico, o que a agência vai dizer? “Pensando bem, vamos voltar atrás?” Como efeito do corte na nota soberana, hoje ocorrerão diversos rebaixamentos, desde bancos estatais até empresas como a Petrobras. * Fonte primária: O Globoo
Fontes: O Globo - Opinião MORALIDADE DEVE CONTAR NAS NOMEAÇÕES Publicado: O Globo - Impresso - 12/01/2018 - Pág. 4 | On Line 12/01/2018 0:00 por Editorial Argumenta-se que a Constituição dá prerrogativa ao presidente para nomear ministros, mas a Carta também estabelece a reputação como princípio a ser seguido A acidentada nomeação para o Ministério do Trabalho da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), apadrinhada pelo pai, Roberto Jefferson, presidente do partido, é bem um retrato das mazelas da política brasileira, em que padrões éticos e morais são deixados em plano abaixo ao de objetivos políticos. No caso, algo até relevante, a reforma da Previdência, sem a qual o sopro de recuperação econômica se extinguirá em não muito tempo, devido ao estrangulamento das contas públicas. A distorção do fisiologismo tem ficado mais visível com a fragilidade do governo de Michel Temer, que esgotou, ou quase, o estoque de benesses com o dinheiro do contribuinte, para conseguir que a maioria dos deputados barrasse duas denúncias contra ele envolvendo corrupção e encaminhadas ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República. Conseguiu, mas perdeu substância política. Tanto que tem se submetido a ações nem sempre subterrâneas de interesses privados de grupos em torno da nomeação do ministro do Trabalho, pasta cedida ao PTB de Roberto Jefferson, ex-presidiário do mensalão. Primeiro, foi a ingerência do cacique emedebista José Sarney, ex-presidente, ainda ativo na política, que vetou o adversário maranhense Pedro Fernandes, deputado do PTB. O caso da deputada fluminense Cristiane Brasil chega a ser bizarro. Descuidado, o Planalto nomeou para o cargo uma processada e condenada por infringir a legislação trabalhista. Algo como tentar-se colocar na pasta da Fazenda alguém punido por crimes financeiros. O resultado é que a nomeação se arrasta na Justiça, desde a primeira instância, em Niterói, numa guerra de liminares. Nela, advogados, inclusive o de um dos lesados por Cristiane, um motorista particular, arguem o princípio da moralidade para barrar a posse da deputada. O governo tenta recursos, mas não tem conseguido derrubar a tese da reputação ilibada. Há a possibilidade de recurso ao plantão do Supremo, onde está a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, em fase de recuperação de imagem depois de barrar o escandaloso indulto que Temer e grupo queriam distribuir entre corruptos. A Constituição, de fato, dá ao presidente prerrogativas na nomeação dos auxiliares, mas também, no seu artigo 37, estabelece a moralidade como requisito a cargos públicos. Varejista, detalhista, a Carta permite várias leituras, como encíclicas papais, e por isso o Judiciário é procurado com certa frequência para mediar conflitos de interpretação. O governo Temer não inova. Doar ministérios como capitanias hereditárias vem de longe. Aconteceu na gestão FH, mas chegou ao paroxismo com Lula e Dilma no Planalto. Se há choque de leituras da Constituição, preferível que se fique com o parâmetro da moralidade na escolha de ministros e de qualquer servidor público. Ou não existe alguém de reputação inatacável no PTB? * Fonte primária: O Globoo
Fontes: O Globo - País PRESOS, IRMÃOS BATISTA DA j&f MUDAM ESTRATÉGIA E VOLTAM A COLABORAR Apesar de três depoimentos, Dodge ainda defende rescisão do acordo Publicado: O Globo - Impresso - 12/01/2018 - Pág. 4 | On Line 12/01/2018 4:30 / Atualizado 12/01/2018 7:24 por Bela Megale 
BRASÍLIA — Presos há quatro meses, os delatores da J&F, controladora da JBS, decidiram mudar de estratégia de defesa e voltaram a colaborar com as investigações na tentativa de não ter os benefícios de seus acordos de delação suspensos definitivamente. Os donos do grupo, os irmãos Joesley e Wesley Batista, que vinham mantendo silêncio, voltaram a falar o que sabem em ao menos três depoimentos à Polícia Federal desde dezembro. Ex-diretor de relações institucionais do grupo, Ricardo Saud também voltará a colaborar em breve.
Saud não respondeu aos questionamentos dos investigadores feitos na quarta-feira na sede da PF, em Brasília, sobre o caso do decreto dos portos que teria beneficiado a empresa Rodrimar e que envolve o presidente Michel Temer. No entanto, disse ao delegado Clayber Lopes, responsável pela apuração, que em breve irá falar. O ex-diretor afirmou à J&F que dispensará a banca de advogados da empresa para contratar outros escolhidos por ele. Segundo o criminalista André Callegari, que assumiu a defesa dos irmãos Batista em novembro, Joesley já se portou como delator em depoimentos à PF sobre investigações envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), hoje preso em Natal. No caso de Serra, o empresário reforçou as acusações contra o tucano, dizendo que ele lhe pediu R$ 20 milhões para sua campanha à Presidência em 2010 e disse que parte dos repasses foram pagos por meio de caixa dois. Desde a primeira citação, Serra nega as acusações e diz que suas campanhas foram feitas dentro da lei. Joesley também se comprometeu a procurar provas para corroborar o relato, como registros de visitas de Serra à sede da empresa no ano da campanha. Já Wesley Batista depôs na investigação da Operação Lama Asfáltica, do Mato Grosso do Sul, que investiga pagamentos de propina a políticos do estado. Quando compareceram à CPI da JBS, em novembro, os irmãos ficaram calados e deram como justificativa a “situação jurídica” indefinida em que se encontravam — Eles estavam em silêncio por dois motivos: a insegurança jurídica (diante da possibilidade de terem a delação rescindida) e o sigilo da segunda leva de anexos que entregaram à Procuradoria-Geral da República. Tinham receio de falar sobre algo que estava sob segredo de Justiça e darem motivos para suspender o acordo — justificou Callegari. Com a manifestação da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, de que não há sigilo sobre esses anexos, os delatores se sentiram mais seguros para voltar a colaborar. Por outro lado, Dodge reiterou o pedido de seu antecessor, Rodrigo Janot, para que os acordos fossem rescindidos definitivamente, mas ainda falta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). OMISSÃO DE CRIMES Para a procuradora-geral, Joesley e Saud romperam cláusulas do acordo ao omitirem, de forma intencional, fatos criminosos dos quais participaram ou tinham conhecimento. Ela citou a atuação do ex-procurador Marcello Miller em nome dos interesses da J&F quando ainda ocupava o cargo na PGR, o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a existência de uma conta bancária de Saud no Paraguai. Mesmo com a manifestação de Dodge pelo fim da negociação, a defesa dos executivos avalia que o melhor caminho para tirá-los da prisão é insistir no acordo de delação e que não há volta após tantas revelações virem à tona. Tanto Ricardo Saud quanto os irmãos Joesley e Wesley Batista estão presos desde setembro de 2017, quando Janot levantou suspeitas sobre irregularidades praticadas na negociação da delação da J&F apontadas em uma gravação entre Saud e Joesley. Além da rescisão do acordo, ele pediu ao ministro do STF Edson Fachin a prisão dos dois executivos e de Miller. O ministro acatou o pedido somente em relação aos delatores. Já Wesley foi preso no âmbito de uma investigação de uso de informação privilegiada para obter lucro no mercado financeiro. * Fonte primária: O Globoo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETRÓLEO ENCOSTA NOS US$ 70 E RETORNA AO NÍVEL DE 2015 - Queda nos estoques, cortes na produção dos países da Opep e tensões geopolíticas no Oriente Médio pressionam contação do barril Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/01/2018 - Pág. A13 | On Line 11/01/2018 02h00 do "Financial Times" 
O petróleo Brent atingiu nesta quarta (10) sua mais alta cotação em quase três anos, com a entrada em vigor de cortes de produção decretados pela Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), a queda nos estoques mundiais e a alta nas tensões geopolíticas, que, juntas, mais que compensaram as preocupações quanto à alta na produção de petróleo de xisto betuminoso nos EUA.
O Brent chegou a ser cotado US$ 69,37 por barril, mais alta cotação desde 2015, e ficou perto de preços vistos pela última vez em 2014, antes do colapso dos preços da commodity. "Estamos em um ambiente no qual os produtores da Opep e a Rússia reduziram sua oferta e os estoques caíram. Ao mesmo tempo, as questões geopolíticas preocupam", disse Olivier Jakob, da consultoria Petromatrix. Ele apontou para a possibilidade de que os EUA voltem a impor sanções ao Irã, depois de suspenderem sua aplicação desde a assinatura do acordo nuclear. Analistas, como Carsten Fritsch, do Commerzbank, disseram que as altas recentes de preços não se alinham aos fundamentos do mercado e acarretam o risco de "supercompensação". Mas outros disseram que a queda do dólar e os números fortes do crescimento mundial, que podem gerar demanda superior à esperada, também ajudaram na alta de preços. Dados do governo americano sobre os estoques de petróleo, publicados nesta quarta-feira, mostram queda superior à esperada, de 4,9 milhões de barris de petróleo cru, nos estoques da semana encerrada em 5 de janeiro, que ficaram em 419,5 milhões de barris. Dados do Instituto Americano do Petróleo publicados esta semana apontam para redução de estoque ainda maior, da ordem de 11 milhões de barris. O petróleo WTI, referência nos Estados Unidos, foi cotado a US$ 63,31 por barril. Alguns países da Opep cujas economias sofreram nos últimos anos receberam positivamente a alta nos preços, que se acelerou desde que o cartel e seus aliados prorrogaram até o final de 2018 seu acordo de corte de produção. O Brent subiu em quase 10% do final de novembro para cá. Mas continua a existir preocupação sobre o nível de produção de petróleo de xisto betuminoso pelos EUA. Isso solaparia os esforços dos produtores mundiais para restringir a produção e reduzir os estoques internacionais. Bijan Zanganeh, ministro do Petróleo iraniano, disse que alguns membros da Opep não desejavam alta de preço, especialmente para mais de US$ 60 por barril, porque isso ajudaria o setor de petróleo de xisto betuminoso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco AS LOROTAS DO HOMEM DA MALA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/01/2018 - Pág. A2 | On Line 11/01/2018 02h00 por Bernardo Mello Franco 
Rodrigo Rocha Loures é um sujeito ousado. Com a Lava Jato a pleno vapor, ele escolheu uma pizzaria agitada para receber R$ 500 mil em espécie. Depois do flagrante, o ex-deputado ainda tentou enganar a Polícia Federal. Devolveu a mala com desfalque de R$ 35 mil.
No início da semana, Loures reapareceu no noticiário. Ele foi ouvido no inquérito do decreto dos portos. A investigação apura se o homem da mala e seu ex-chefe, Michel Temer, receberam propina para favorecer a Rodrimar, que opera em Santos. Quando o ex-deputado foi preso, aliados do presidente entraram em pânico. Seu depoimento sugere que o risco de delação está controlado. Apontado como "longa manus" do presidente, ele revelou ter língua curta. Não contou nada que preocupasse os advogados de Temer. Apesar da temporada na Papuda, Loures continua ousado. Ele disse à PF que nunca levou propina de empresas do setor portuário. Também negou que agisse como intermediário do presidente. Um executivo da Rodrimar já disse o contrário, acrescentando que as reuniões tinham "frequência praticamente semanal". Quando o delegado perguntou por que o ministro dos Portos resolveu parabenizá-lo pelo decreto, Loures desconversou. No telefonema, o ministro festejou a edição do texto como "um golaço". Gol de quem? Há mais trechos curiosos. O homem da mala disputou duas eleições para deputado, mas disse não lembrar o nome de seu tesoureiro de campanha. Questionado sobre um certo Edgar, que ele indicou para receber R$ 500 mil da JBS, ele respondeu que o intermediário não existe. "Foi uma pessoa inventada", alegou. Em outra passagem, o ex-deputado disse não saber se Temer "possui qualquer vinculação com o setor portuário", em especial com empresas que operam em Santos. A influência do presidente no porto é conhecida e noticiada há mais de duas décadas. No próximo depoimento, Loures podia contar aquela do papagaio. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião TERRITÓRIO ALHEIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/01/2018 - Pág. A2 | On Line 11/01/2018 02h00 por Editorial Por mais infeliz que possa parecer a escolha, Justiça não deve interferir na nomeação de ministro de Estado, uma prerrogativa do Executivo
Está claro, a esta altura, que o governo Michel Temer (MDB) sujeitou-se a constrangimentos desnecessários ao escolher a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho.
Não apenas pelo fisiologismo mais tacanho -o objetivo básico da indicação era manter as boas relações com o cacique petebista Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão e pai da nomeada. Adicionalmente, logo se descobriu que a parlamentar já havia sido condenada por violar a CLT na contratação de um motorista. Na sequência da repercussão negativa do episódio, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a posse de Cristiane Brasil citando o artigo 37 da Constituição, que elenca a moralidade como princípio da administração pública. Por compreensível que seja o mal-estar com a escolha do governo, o caminho judicial para lidar com a questão se mostra perigoso. A liminar concedida expande em demasia os limites subjetivos dentro dos quais a Justiça pode interpretar a Carta, interferindo no princípio da separação dos Poderes. O artigo 37 também diz que a eficiência deve pautar a gestão do Estado. Isso significa que juízes podem suspender medidas do governo que considerem ineficientes? Como bem observou a professora Eloísa Machado de Almeida, da FGV, em artigo publicado por esta Folha, a moralidade ali mencionada não deve ser entendida como categoria aberta que tudo admite. Ao contrário, a própria Constituição explicita, em vários outros artigos, os parâmetros pelos quais esse conceito se materializa. Em relação à nomeação de ministros, o texto não estabelece nenhuma exigência além da idade mínima de 21 anos e do pleno gozo dos direitos políticos. A decisão é prerrogativa do Executivo, por mais infeliz que possa parecer. Uma combinação de fragilidade governamental e desgaste da política tem levado o Judiciário a ocupar espaços dos quais deveria guardar prudente distância. Valendo-se de leituras muito particulares das normas legais -e não raro movidos por clamores da opinião pública ou mesmo alaridos ocasionais inflados por militantes-, magistrados invadem territórios dos demais Poderes. O próprio Supremo Tribunal ajudou a abrir a caixa de Pandora quando impediu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff, para nem mencionar outras decisões casuísticas acerca de prisões e afastamentos de autoridades. É certamente difícil dispor de poder e renunciar a exercê-lo, mas tal autocontenção está entre as capacidades dos melhores juízes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GASOLINA ACUMULA 115 AJUSTES DE PREÇOS DESDE JULHO E SOBE 25% Item avança 10,32% no ano e é o segundo maior impacto na inflação Publicado: O Globo - Impresso - 11/01/2018 - Pág. 18 | On Line 11/01/2018 4:30 / Atualizado 11/01/2018 7:35 por Marcello Corrêa 
RIO - No ano em que os preços dos alimentos deram um descanso para o bolso do brasileiro, os combustíveis pesaram nas contas. No meio do ano, a Petrobras anunciou uma nova política de reajuste de preços, seguindo mais de perto as flutuações da cotação do barril de petróleo no mercado internacional. Com isso, de 3 julho a 28 de dezembro — último dia da coleta de dados para o IPCA de dezembro —, os valores da gasolina foram alterados 115 vezes, acumulando um total de 25,49% nos últimos seis meses.
De acordo com dados do IBGE divulgados nesta quarta-feira, em 2017, só a gasolina acumulou alta de 10,32% — o segundo maior impacto no IPCA. O produto tem peso de 4% sobre o orçamento das famílias, mais que o feijão, o arroz e o pão francês, por exemplo. Além da mudança na política de preços da Petrobras, contribuiu para essa alta o reajuste pelo governo, em julho, da alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Na gasolina, por exemplo, passou de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro. No Rio, já há postos que cobram mais que R$ 5 pelo litro de gasolina. ‘Energia é incógnita’ Assim como o combustível, outros produtos monitorados — ou seja, aqueles cujos preços são regulados pelo governo — deram dor de cabeça para os brasileiros. O plano de saúde subiu 13,53%, tornando-se o principal impacto para cima do ano, enquanto a energia elétrica avançou 10,35%. Dos dez itens que mais subiram em 2017, sete são monitorados. A conta de luz ficou mais cara, em parte por causa das bandeiras tarifárias. Em 2017, só três meses (janeiro, fevereiro e junho) ficaram com bandeira verde, isto é, sem cobrança extra na conta. Este mês, a bandeira começou vermelha, passando depois a verde graças ao aumento das chuvas nos reservatórios. O gás de botijão (16%) e a taxa de água e esgoto (10,52%) também ficaram mais caros. Na avaliação do economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), a expectativa é que esse grupo de produtos e serviços fique menos salgado em 2018. - Os preços monitorados devem subir menos em 2018. Eles fecharam em 7,99% e, agora, podem encerrar em torno de 5,5%. A energia é a grande incógnita, que pode frustrar essa expectativa. A passagem de bandeira vermelha para verde é uma sinalização positiva. Agora, ela tem que ser sustentável, as chuvas têm que continuar pingando por aí. Se os níveis dos reservatórios não se recuperarem, podemos ter um encarecimento da energia - destaca o especialista. Para janeiro, já há a expectativa de novas altas desses preços. No Rio, Belém, Campo Grande e Fortaleza, o resultado deste mês deve sentir o efeito dos reajustes nas taxas de água e esgoto. O aumento de 5,26% nas tarifas de trens, metrôs e ônibus de São Paulo, anunciado no dia 7 de janeiro, é outro impacto esperado para a inflação de janeiro. * Fonte primária: O Globoo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O LEGAL E O MORAL Publicado: O Globo - Impresso - 11/01/2018 - Pág. 4 | On Line 11/01/2018 06:26 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Cargos no Ministério são loteados entre os partidos que apoiam o governo em troca de benefícios. 2 - Por essas flexibilizações da moarlidade pública é que acontecem nomeações como a de Cristian e Brasil. 3 - O Planalto depende de todos os partidos da base, inclusive o PTB, para aprovar a reforma da Previdência. O Planalto depende de todos os partidos que fazem parte da base aliada porque precisa tentar aprovar a reforma da Previdência, e o PTB tem uma bancada grande. Forma um bloco com o PROS, PSL e PRP com 26 deputados.O governo não tem como fazer o PTB desistir da vaga, muito menos sendo a escolhida a deputada Cristiane Brasil, que é filha do presidente do partido, Roberto Jefferson.
O primeiro indicado, que o ex-presidente Sarney vetou, eles aceitaram muito bem, inclusive porque foi a maneira que Jefferson encontrou de colocar o nome de sua filha no tabuleiro.
Com a confirmação do TRF-2 de não permitir a posse, por questões de moralidade administrativa, a disputa provavelmente vai parar no STF, onde a presidente ministra Carmem Lucia deve decidir solitariamente no recesso. A nomeação de ministro é uma prerrogativa do presidente, e a questão da moralidade administrativa deveria entrar na discussão, mas não está diretamente ligada à nomeação. Além do mais, o caso de Cristiane Brasil é da esfera privada. É constrangedor ter uma ministra do Trabalho envolvida em disputa na Justiça do Trabalho, acusada de não pagar seus empregados dentro da lei, não assinar a carteira, mas não é um impedimento jurídico, é, sim, moral. Os casos anteriores de impedimento pelo Supremo de o ex-presidente Lula assumir a chefia do Gabinete Civil da então presidente Dilma Rousseff, ou mesmo do caso recente do assessor de Michel Temer Moreira Franco, acusado de ganhar status de ministro para se blindar contra processo de Primeira instância do Judiciário, foram questões políticas mais elevadas. No caso de Lula, tratava-se de uma clara obstrução da Justiça, revelada pela polêmica divulgação da gravação de uma conversa da presidente com ele, em que ficava claro que o termo de posse seria assinado com antecedência para Lula poder usar se fosse necessário, isto é, se fosse procurado por autoridades policiais. Moreira Franco já era ministro na prática, reconhecido tal por todos, e só não foi nomeado na primeira leva porque o presidente Temer anunciou que cortaria vários ministérios. Não conseguiu, por injunções políticas.Na decisão do STF, o ministro Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça, e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação. “A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse. O artigo 87 diz apenas que “Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”. No entanto, na política, nem sempre o que é legal é aceitável eticamente, e o peso da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição de 1988, teria que ser levado em conta quando se trata de um cargo público. Está escrito lá: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Juntamente com essa questão moral está a consequência de criação de 39 ministérios, o que nos coloca em uma situação que beira a burrice ou a incompetência, para usarmos a definição do empresário Jorge Gerdau, quando era assessor da presidente Dilma e tentava dar uma organizada para melhorar a gestão pública. De lá para cá muito pouca coisa mudou, e os cargos no ministério são loteados entre os partidos políticos que apoiam o governo em troca de nomeações e benefícios. Por essas flexibilizações das questões de moralidade pública é que acontecem nomeações como as de Cristiane Brasil e suas conseqüências desgastantes para o governo. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - Página 2 LAVA-JATO NO PARANÁ COMEÇA NOVAS INVESTIGAÇÕES A PARTIR DE MATERIAL QUE ESTVA NO STF Parte expressiva do material se refere a desdobramentos das delações da Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 11/01/2018 - Pág. 2 | On Line 11/01/2018 4:30 / Atualizado 11/01/2018 7:31 por Gustavo Schmitt e Vinicius Sassine 
SÃO PAULO — No mesmo dia em que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, afirmou que terminará ainda este ano as investigações em todos os inquéritos da Operação Lava-Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), o superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo, anunciou a chegada a Curitiba de uma nova leva de 53 inquéritos, desmembrados de investigações que correm na Corte. Parte expressiva do material se refere a desdobramentos das delações de executivos da Odebrecht. Valeixo não estabeleceu prazo para o fim dos trabalhos e assegurou, em entrevista ao GLOBO, que haverá aumento do efetivo que atua na Lava-Jato.
Em encontro com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Segovia disse ainda que concluirá todos os outros inquéritos que apuram supostos crimes cometidos por autoridades com foro privilegiado — cerca de 200, metade relacionada com a Lava-Jato. A maioria seria encerrada nos próximos oito meses, segundo o diretor-geral — portanto, antes do primeiro turno das eleições. Segovia, no entanto, afirmou que não faz o cálculo sobre eventual influência da aceleração dos inquéritos nas eleições neste ano. — Qualquer investigação deve vir em benefício da sociedade. Questionado pelos jornalistas se a meta inclui o inquérito que investiga o presidente Michel Temer, o diretor-geral da PF disse que sim: — As perguntas já foram enviadas ao presidente. A partir disso, será tomado um novo passo. Isso dependerá do delegado que preside o inquérito — afirmou Segovia, que confirmou a Cármen Lúcia o reforço da equipe da PF na Lava-Jato em Brasília. Temer é investigado no STF por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, num inquérito que apura se um decreto presidencial de 2017 beneficiou a Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos (SP). A PF já encaminhou uma lista de 50 perguntas ao presidente, para que ele responda por escrito. Já o novo chefe da Polícia Federal em Curitiba disse que precisará de mais analistas e peritos para auxiliar na apuração de casos que envolvem o sistema Drousys, uma espécie de arquivo digital gigantesco que reúne informações sobre pagamentos de propina da Odebrecht no Brasil e no exterior. Dados do Drousys têm sido extraídos inclusive para subsidiar investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Temos orçamento específico só para a Lava-Jato. Para 2018, já foi feito um plano para concentração de esforços e recrutamento de pessoal para os casos que ainda tramitam em Curitiba. Isso significa um aumento do grupo de trabalho — afirmou, sem dizer qual será o quantitativo incrementado. Comedido com as palavras, o delegado evitou críticas ao comentar o desmantelamento do grupo de trabalho da operação do Paraná, em julho do ano passado, quando o número de delegados foi reduzido de nove para quatro. Valeixo disse que considera “natural” a redução do efetivo da operação após as investigações se espalharem para outros lugares, como Brasília e Rio. Ele nega que haja pressão política do governo do presidente Michel Temer, que tem ministros e parlamentares aliados sendo investigados, para abafar o trabalho da Polícia Federal — Não (temos pressões políticas). O que posso dizer é que as equipes de policiais têm uma blindagem pra poder conduzir as investigações com tranquilidade — disse Valeixo. Questionado sobre possíveis ameaças à Lava-Jato, como a possibilidade de o STF rever o entendimento sobre as prisões após condenações em segunda instância, o delegado evitou polemizar, mas reconheceu que a atual interpretação da Constituição reduz a sensação de impunidade. — Eu não costumo fazer avaliações sobre essas questões. Mas, naturalmente, quando isso veio à tona, houve uma melhora em relação a sensação de impunidade. Antes disso, você tinha que aguardar 15, 16 ou até 20 anos para que uma pena começasse a ser aplicada — disse o delegado, em referência ao entendimento que previa a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença. O delegado também comentou o embate entre a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal em relação às delações premiadas. A participação dos delegados nos acordos de colaboração ainda depende do aval do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os procuradores têm dito que a polícia não tem a independência orçamentária e pode ser suscetível a pressões políticas. DELEGADO ESCOLHIDO Valeixo propõe “trabalho em conjunto” para aparar as arestas e recuperar a sintonia que levou ao sucesso a operação. — O que você não pode permitir é que esses conflitos ganhem uma importância maior do que a própria investigação. O importante é ter um trabalho em conjunto, deixando essas questões em segundo plano — disse o delegado. — Se você olhar o início da Lava-Jato, vai ver que já havia uma participação muito sintonizada inclusive nos processos de colaboração. O que eu defendo que não só na colaboração, mas também em outros casos, haja um trabalho em conjunto entre PF e MPF. Também ontem, o diretor-geral da PF convidou o delegado Márcio Anselmo, que já atuou na Lava-Jato em Curitiba e foi um dos principais investigadores da fase inicial da operação, para comandar a Divisão de Crimes Financeiros. Ele estava, desde março do ano passado, atuando como corregedor da corporação em Vitória (ES). Segundo interlocutores do órgão, o delegado aceitou o convite e deve começar nas próximas semanas. * Fonte primária: O Globoo
Fontes: O Globo - Página 2 
PROMOÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL DE MINAS Publicado: O Globo - Impresso - 11/01/2018 - Pág. 2 | On Line 11/01/2018 08:45 por Amanda Almeida O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, nomeou para comandar a superintendência da instituição em Minas o delegado federal Rodrigo de Melo Teixeira. Até a nomeação, publicada no Diário Oficial, Teixeira era subordinado ao governador Fernando Pimentel, alvo da Operação Acrônimo por corrupção e lavagem de dinheiro. Teixeira, que já foi secretário-adjunto da Secretaria de Defesa Social na gestão Pimentel, presidia a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas. * Fonte primária: O Globoo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TRAPALHADA NO TRABALHO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/01/2018 - Pág. A2 | On Line 10/01/2018 02h00 por Bernardo Mello Franco
O governo não esperou uma semana para cometer a primeira trapalhada do ano. Em pleno recesso, o Planalto conseguiu abrir uma crise no Ministério do Trabalho. O caso comprova a vocação de Michel Temer para escalar as pessoas erradas nos lugares errados.
Ao tomar posse, o presidente transformou a pasta em feudo do PTB, o partido de Roberto Jefferson. Sua primeira escolha foi Ronaldo Nogueira, um obediente deputado e pastor evangélico. Ele se notabilizou ao editar a portaria que afrouxou a repressão ao trabalho escravo. Investigado pela Controladoria-Geral da União, o pastor aproveitou as festas de fim de ano para sair à francesa. O PTB indicou um deputado do Maranhão para substituí-lo. Faltou pedir a bênção de José Sarney. Aos 87 anos, o imortal mostrou que ainda manda e vetou a escolha. Sem força para contrariá-lo, Temer teve que engolir o veto. Chamou Jefferson e ofereceu o cargo à sua filha Cristiane Brasil. Mais um erro. O presidente se tornou refém do ex-deputado, que chorou e proclamou o "resgate" da família. Sete dias depois, a herdeira virou saco de pancadas e corre o risco de não tomar posse. A deputada já havia sido delatada pela Odebrecht, sob acusação de receber R$ 200 mil em caixa dois. Agora sabe-se que ela também foi condenada pela Justiça Trabalhista por não respeitar direitos básicos de um empregado. É como se o governo tivesse escolhido um devastador de florestas para o Ministério do Meio Ambiente. A liminar que suspendeu a nomeação é questionável. Mais uma vez, o Judiciário driblou a separação de Poderes ao anular um ato do Executivo. Mesmo assim, o governo poderia encurtar a crise se tivesse feito o dever de casa: examinar a ficha da escolhida antes de publicar sua nomeação no "Diário Oficial". No mínimo, isso evitaria o vexame desta terça. Na hora marcada para a posse, servidores recolhiam cadeiras e explicavam aos convidados que a cerimônia estava cancelada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ELETROBRAS JÁ PERDEU R$ 23 BI COM 6 DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA Custo para liquidar subsidiárias, se não houver leilão, chega a R$ 16 bi Publicado: O Globo - Impresso - 10/01/2018 - Pág. 17 | On Line 10/01/2018 4:30 / Atualizado 10/01/2018 7:13 por por Manoel Ventura
BRASÍLIA - Técnicos do governo e da Eletrobras buscam saídas para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia da estatal, localizadas no Norte e Nordeste do país, no primeiro semestre deste ano. Cálculos de fontes envolvidas na operação apontam que a estatal já perdeu R$ 23 bilhões só com essas concessionárias. O montante engloba injeções de recursos nas empresas e o impacto de resultados negativos acumulados nos últimos anos. Altamente endividadas e com problemas operacionais, as empresas podem ser fechadas, caso não atraiam interessados. Nesse cenário, o custo para liquidar estas empresas poderia chegar a R$ 16,636 bilhões, segundo estudos do BNDES.
Para conseguir investidores interessados nas concessionárias, no caso da venda, a estatal deve assumir dívidas de R$ 11,24 bilhões. Há a possibilidade, também, de a holding ficar com direitos e obrigações referentes a fundos setoriais no valor de R$ 8,477 bilhões. A data-chave para definir os detalhes da proposta de privatização é 8 de fevereiro, quando a companhia convocou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas, para decidir o que fazer e como privatizar as subsidiárias. Em nota, a empresa informou que não irá se manifestar, até a AGE, sobre as distribuidoras. O governo anunciou em agosto do ano passado um plano para privatizar a Eletrobras como um todo. O projeto, no entanto, envolve a venda das subsidiárias de distribuição no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí antes, uma vez que essas empresas atrapalhariam o interesse de investidores no negócio. — Se não vender as distribuidoras, a Eletrobras fica com um buraco. Nós estamos em um momento delicadíssimo, a privatização das distribuidoras pode desmoronar, as empresas iriam quebrar, virar massa falida e o governo vai ter que buscar orçamento da União para capitalizar a empresa — alertou uma fonte do governo. O cenário na hipótese de a venda das distribuidoras não se concretizar é considerado “muito delicado”. Nesse caso, as empresas seriam diluídas e liquidadas. Com isso, a União venderia apenas a concessão (ou seja, os ativos e o direito de explorar o serviço de distribuição de energia) e as companhias seriam extintas pela Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia seria obrigado a gerir as seis concessões para garantir o suprimento de energia nas localidades, até que outras assumam os serviços. O Conselho de Administração da estatal recomendou que os acionistas aprovem a venda e considera que é a opção “menos onerosa”, diante do “risco iminente da Eletrobras ter que arcar, ao menos a curto e médio prazo com o custo relevante de eventual liquidação das distribuidoras, o que não seria suportável pelas condições econômicas e financeiras atuais da Eletrobras”. O modelo proposto pelo BNDES, que assessora o processo, prevê a venda de cada empresa por um valor simbólico, de R$ 50 mil, associado a uma obrigação de o comprador investir R$ 8 bilhões nas concessionárias após a transação. Um ponto delicado é a possibilidade da a Eletrobras assumir direitos e obrigações das empresas com fundos setoriais. O conselho recomendou aos acionistas que a companhia não fique com a conta. O valor, de R$ 8,44 bilhões, é considerado incerto e pode se tornar crédito ou dívida, a depender de ações na Justiça e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso da liquidação das empresas, não está descartada a possibilidade de disputa entre Eletrobras e governo na Justiça, segundo fonte ligada à estatal, em torno das dívidas das subsidiárias. Na argumentação da estatal, em caso de cobrança judicial que leve à falência das distribuidoras, quem assumiria as obrigações seria a União. O governo avisou, em ofício encaminhado à direção da empresa, que não vai se responsabilizar pelo ônus da dissolução das distribuidoras. Diante disso, o conselho sugeriu a venda das subsidiárias. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão Crise fiscal: URGÊNCIA DA HORA Publicado: O Globo - Impresso - 10/01/2018 - Pág. 16 | On Line 10/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Brasil não vive apenas mais uma crise fiscal, vive a maior crise nas contas públicas em 30 anos. 2 - De 1991 a 2013, houve um pequeno deficit, em 1997. Desta vez, serão sete anos seguidos no vermelho. 3 - Governo precisa de mais urgência e ousadia, pequenos ajustes não vão resolver o problema. A história fiscal do país foi quebrada em 2014 com a entrada na era dos déficits altos e crescentes. A série do Banco Central, iniciada em 1991, mostra que no período Dilma-Temer o país entrou numa anomalia tão grande que exige o uso de armas mais poderosas do que os pequenos pacotes de ajuste. Houve uma mudança na natureza da crise, é preciso muito mais ousadia para enfrentá-la.
Durante os 23 anos que vão de 1991 a 2013 o país teve superávit primário em 22 deles e um pequeno déficit de 0,25% do PIB em 1997. Nessa longa temporada de mais de duas décadas, o país incorporou na contabilidade parte da dívida que estava fora das estatísticas e assumiu os chamados esqueletos. Por isso a dívida aumentou inicialmente. Os superávits permitiram que ela ficasse estável e, depois, caísse. Nos últimos anos, entrou numa escalada que atingiu níveis perigosos. Este é o quinto ano de déficit. Estão projetados resultados negativos para os próximos dois. Serão, então, sete anos de vermelho nas contas. O gráfico abaixo ilustra a mudança radical que houve. Descontrole desse tamanho só aparece nas contas dos países atingidos pelas crises bancárias de 2008, como Espanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Portugal. Aqui não houve crise bancária, apenas uma calamitosa administração econômica nos anos Dilma, cujos erros o atual governo não conseguiu reverter e, às vezes, repete.
O ano de 2019 é o ponto que não se pode ultrapassar. Há uma barreira no caminho chamada “regra de ouro”. Ela foi pensada exatamente para ser parada obrigatória. Suspendê-la no momento da crise é um erro. Mesmo que o governo queira cercar a decisão com outras propostas. O fato de haver essa pedra no caminho serve para mostrar que o país tem que olhar mais profundamente o que fazer para superar a crise fiscal.
Medidas como contingenciar, cortar investimentos, limitar as viagens, aumentar IOF, elevar a alíquota de alguns produtos, mudar a época da cobrança de impostos, tudo já se esgotou. Foram úteis quando o que se precisava era menor. Agora é preciso uma proposta ampla para reformular completamente o gasto público. Por isso, o governo, em vez de propor a quebra de uma regra disciplinadora, tem que fazer a coisa certa e propor uma radical mudança no Orçamento e na estrutura dos gastos públicos. Um país que precisa de um ajuste de 2% do PIB, entre R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões, não pode dar 4% do PIB para empresários. O Banco Mundial recentemente mostrou que as transferências para o capital saíram de 3% para 4,5% de 2003 a 2015. O dinheiro vai para empresas na Zona Franca de Manaus, para a indústria automobilística, para setores que foram desonerados, para empresas que entraram na lista ampliada do Simples. Alguns subsídios mais absurdos, como o PSI, foram cortados, mas os que permanecem são gigantes. A reforma da Previdência é indispensável. Mas a proposta foi sendo modificada para ser aceita pelos mais diversos lobbies, principalmente de setores do funcionalismo. O governo capitulou logo no início diante da pressão dos militares. A Previdência brasileira como está não se aguenta em pé. As despesas com o pagamento de pensões e aposentadorias cresce a cada ano de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões. Isso é equivalente a tudo o que o governo investiu no ano passado. Um país cujo governo só tem como mexer em 8% do Orçamento precisa ter a ousadia de mudar leis, alterar a Constituição e mudar radicalmente a forma de distribuir o dinheiro coletivo. Essa não é uma crise fiscal a mais. É a maior. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País JANOT VAI DEPOR À PF SOBRE DELAÇÃO DA JBS Publicado: O Globo - Impresso - 10/01/2018 - Pág. 5 | On Line 09/01/2018 19:07 / Atualizado 10/01/2018 6:32 por Jailton de Carvalho e Bela Megale
BRASÍLIA — O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi intimado pela Polícia Federal a depor como testemunha na investigação que apura eventuais irregularidades praticadas por autoridades durante as negociações da delação premiada da J&F. A solicitação foi para que o depoimento ocorresse no dia 12 de janeiro, às 15h, na sede da Polícia Federal, em Brasília, mas Janot informou que não poderá comparecer na data determinada.
O procurador alegou que membros do Ministério Público Federal (MPF) têm o direito de indicar data, hora e local em que podem participar de uma oitiva e explicou que tem uma viagem agendada para a Colômbia, entre os dias 17 de janeiro e 8 de fevereiro. Ele solicitou ainda que seja formalmente informado se será ouvido na condição de testemunha ou de investigado antes de marcar a data do depoimento. Investigadores ouvidos pelo GLOBO explicaram que, ao ser chamado para um “depoimento”, ele necessariamente estará na condição de testemunha. Se a audiência fosse um “interrogatório”, ele estaria na condição de investigado. Por meio de nota, a PF informa que, em razão do sigilo judicial, não se manifestará. O pedido de abertura do inquérito foi feito em setembro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após o então procurador Rodrigo Janot citar a existência de gravação com conteúdo “gravíssimo” que poderiam trazer o envolvimento de integrantes do STF. O principal investigado da ação é o ex-procurador Marcello Miller, suspeito de atuar para os delatores da J&F quando ainda era membro do Ministério Público Federal (MPF). O delegado responsável pelo caso elaborou relatório parcial afirmando que não foram encontrados indícios que mostrem o envolvimento de ministros do STF em irregularidades praticadas durante a negociação da colaboração da J&F. Também apontou que não cabe à Polícia Federal investigar membros da Corte nessa ação. Em setembro de 2017, a poucas semanas de deixar o cargo, Janot informou que havia indícios de omissão de informações de práticas criminosas na negociação da delação da J&F. Na época, citou a existência de áudios envolvendo Joesley Batista, dono da empresa, e Ricardo Saud, executivo do grupo, e o ex-procurador Marcelo Miller. LAUDO SOBRE A MORTE DE TEORI Desde então, o acordo de delação da J&F está suspenso assim como o benefício dos delatores. Hoje, três deles estão presos: os irmãos Joesley e Wesley Batista e Saud. Em dezembro, a procuradora-geral Raquel Dodge reiterou o pedido para que o acordo da J&F seja cancelado. Hoje, Cármen Lúcia se reunirá com o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia. A expectativa é que o delegado apresente à ministra o relatório da investigação sobre o acidente aéreo que vitimou o ex-ministro do STF Teori Zavascki. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado NOS ÚLTIMOS 2 ANOS, ESTATAIS CUSTARAM R$ 40 BILHÕES À UNIÃO Entre 149 empresas federais, 18 não sobrevivem sem dinheiro do estado // As 131 que conseguem se sustentar, não raro, buscam capitalização mas não chegam a pagar dividendos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/01/2018 - Pág. A12 | On Line 09/01/2018 02h00 por Flávia Lima, de São Paulo 
Nos últimos dois anos, o governo direcionou mais de R$ 40 bilhões para manter estatais federais. É uma quantia considerável. Com esse valor, é possível fazer o custeio e investir nas 63 universidades federais do país por um ano ou beneficiar, via Bolsa Família, 45 milhões de pessoas por um ano e meio.
O raio-X da estatais foi feito pelo IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, e inclui 149 empresas: 18 financeiramente dependentes da União e 131 independentes. A receita das empresas dependentes foi de R$ 16,8 bilhões em 2016. Desse total, mais de 90% vieram do Orçamento da União. Segundo Josué Pellegrini, do IFI, não deve ter havido mudanças significativas em 2017. Entre as independentes, embora recebam esse nome porque têm mais autonomia financeira, o fluxo de aportes federais foi de R$ 6 bilhões em 2016 e de outros R$ 2,4 bilhões previstos para 2017. Dessa forma, o total recebido pelas 149 empresas deve ter passado de R$ 40 bilhões nos últimos dois anos. É preciso olhar o universo de empresas com cuidado porque ele é diverso. Inclui a Valec, estatal dependente que cuida de ferrovias e que teve ex-diretores envolvidos em desvios em obras; e a Infraero, estatal independente que administra aeroportos, mas que, sozinha, recebeu R$ 3,4 bilhões em aportes do governo nos últimos dois anos. Mas também há empresas como a Embrapa, referência em inovação para a agropecuária. "Nossa proposta foi jogar um pouco de luz nas estatais", diz Pellegrini, autor do estudo. Ele afirma que a organização de atividades de interesse público sob a forma de empresas sugere capacidade de geração própria de recursos —o que acaba não ocorrendo em muitos casos. Muitas estatais —dependentes ou não— dão prejuízos ao cofres públicos. Entre as estatais dependentes com passivos maiores do que ativos, os casos mais contundentes são do GHC, rede hospitalar gaúcha, com passivo de R$ 2,7 bilhões, e a Embrapa, cujo passivo era de R$ 1,3 bilhão em 2016. Entre as independentes, o grupo Eletrobras sustenta, de longe, a pior situação, com patrimônio líquido negativo de R$ 20,3 bilhões em 2016. Os dados são de 2016 porque os do ano passado ainda não estão disponíveis. Entre um ano e outro, porém, o quadro não mudou de forma significativa, diz Pellegrini. SALÁRIOS Entre as dependentes do governo, os custos com o salário de funcionários passam, em alguns casos, de R$ 20 mil ao mês, sem a garantia de que a maioria ofereça retorno proporcional ao investimento demandado do poder público. Do orçamento total das dependentes, 86% eram absorvidos, em média, por salários e outras despesas correntes e apenas 14% direcionados para investimentos. Em setembro de 2017, as 18 empresas reuniam 74 mil empregados —uma alta anual de 11,4% desde 2011, ano em que o número de funcionários efetivos era de 40,3 mil. Entre as empresas com maior autonomia em relação ao governo, o ponto de atenção é outro: a distribuição de lucros na forma de dividendos, que funcionam como uma contrapartida dessas empresas à União. Foram R$ 4,8 bilhões em dividendos pagos até setembro de 2017, ante R$ 1,5 bilhão de igual período de 2016. A marca, porém, ainda está distante do volume anual entre R$ 12 bilhões e R$ 28 bilhões obtido entre 2008 e 2015. Para Pellegrini, se não existe capacidade de geração de receita própria entre as dependentes, seria melhor incluí-las em outros gastos da administração direta, como aqueles que o governo tem com ministérios. Entre as independentes, é preciso avaliar se o Estado precisa mesmo estar presente no setor. Em nota, o Ministério do Planejamento disse que não comenta dados de terceiros. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "DEPUTADO DA MALA" NEGA À PF TER RELAÇÃO DE AMIZADE COM TEMER Ele chegou a ser preso após a delação da JBS e foi ouvido no inqu´rito que investiga elo de Temer com o setor Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/01/2018 - Pág. A9 | On Line 08/01/2018 16h46 por Reunaldo Turollo Jr., de Brasília 
Peça central no escândalo que atingiu o governo Michel Temer no ano passado, o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) disse em depoimento à Polícia Federal que não tinha relação de amizade com o presidente, mas uma relação "profissional, respeitosa, administrativa e funcional, visto que o presidente era seu chefe".
Rocha Loures depôs nos dias 24 e 27 de novembro no inquérito que investiga a edição de um decreto, em maio de 2017, que mudou as normas para o setor portuário e teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP). O inquérito tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e é o único ainda aberto que tem Temer como alvo. O ex-deputado foi filmado em abril do ano passado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da J&F, que controla a JBS. A Procuradoria-Geral da República acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro –a denúncia, sob acusação de corrupção passiva, teve seu prosseguimento suspenso pela Câmara. Sobre a mala, Rocha Loures ainda não deu declarações. Para o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Rocha Loures era "homem de total confiança, verdadeiro "longa manus" de Temer –o que o ex-assessor presidencial negou no inquérito que investiga o decreto dos portos. "[Rocha Loures disse] Que encontrou-se pela primeira vez com o presidente Michel Temer quando o declarante ocupou o cargo de chefe de gabinete de [Roberto] Requião, em 2003 e 2004 [no Paraná]; [...] que possuía uma relação de trabalho amistosa, não podendo afirmar que fosse uma relação de amizade", segundo o registro do depoimento tomado pelo delegado da PF Cleyber Malta Lopes. "[Rocha Loures relatou] Que também não possuía por hábito efetuar ligações diretamente ao presidente Michel Temer [...] também, habitualmente, não trocava mensagens via celular com o presidente, à exceção de eventual necessidade do gabinete, quando o assunto requeria urgência." SETOR PORTUÁRIO Rocha Loures afirmou à PF que não mantém relações nem recebeu doações do setor portuário para suas campanhas à Câmara (em 2006 e 2014), mas que conhece representantes dessa área, como os executivos da Rodrimar, desde 2013, quando houve a tramitação da Lei dos Portos no governo Dilma Rousseff. Naquele período, ele era assessor de Temer na Vice-Presidência. Sobre o decreto dos portos, editado por Temer em maio de 2017, Rocha Loures disse que só soube da matéria no início do ano passado, quando era assessor especial da Presidência e tomou conhecimento da minuta do texto, enviado à Casa Civil pelo Ministério dos Transportes. Ele negou que tenha atuado para favorecer interesses da Rodrimar na elaboração do decreto e disse "que não tem conhecimento se o presidente da República possui qualquer relação com o setor portuário, em especial com qualquer empresa do grupo Rodrimar e outras concessionárias baseadas no Porto de Santos". Em interceptação telefônica feita pela PF com autorização do Supremo, Rocha Loures foi grampeado em 8 de maio de 2017 conversando com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, sobre o decreto dos portos. No diálogo, ele insistia para que o Planalto incluísse no decreto uma regra que beneficiasse empresas portuárias que conseguiram concessões antes de 1993. "Por orientação até do ministro [da Casa Civil Eliseu] Padilha e por conta da exposição que isso pode trazer para o presidente... Essa pauta pré-93 foi fechada aqui que não vai passar, tá?", respondeu Gustavo Rocha, principal assessor jurídico do Planalto. "Minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível... Eu acho que já vai causar uma exposição pra ele. Esse negócio vai ser questionado", continou. A PF também apreendeu, em 18 de maio de 2017, na Operação Patmos, deflagrada após a delação da JBS, uma série de papéis sobre o setor portuário, inclusive sobre a Rodrimar, em endereços ligados a Rocha Loures. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO NÃO ACEITA RECOMENDAÇÃO DO MPF PARA AFASTAR VICE-PRESIDENTES DA CAIXA - Corpo técnico do banco tenta blindar a instituição contra indicações políticas Publicado: O Globo - Impresso - 09/01/2018 - Pág. 17 | On Line 08/01/2018 14:50 / Atualizado 08/01/2018 19:46 por Gabriela Valente 
BRASÍLIA - O governo não acatará a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de afastar todos os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) termina a análise sobre o tema e deve se pronunciar contrariamente ao pedidos feitos pelos procuradores, segundo técnicos ouvidos pelo GLOBO. A requisição é considerada drástica pelo governo, já que não haveria denúncias relevantes sobre todos os integrantes da cúpula da estatal. Parte dela, entretanto, é investigada pela ligação com Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima e possível atuação que tenha favorecido o grupo político dos dois presos pela Operação Lava-Jato. Enquanto o governo barra possíveis mudanças, o corpo técnico da instituição e da equipe econômica faz um movimento contrário para blindar a instituição contra indicações políticas.
Nos bastidores, técnicos da Caixa e Ministério Público defendem a troca da vice-presidência do banco público. Com os atuais executivos fora, a ideia é contratar pessoas que estariam menos suscetíveis à interferência dos partidos políticos na concessão de empréstimos e a outras ações dos bancos. De acordo com integrantes do governo, o movimento é patrocinado pela equipe econômica. A presidente do Conselho de Administração é a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que defende um recrudescimento das regras para a designação de vice-presidentes. Apoiada por técnicos, ela teria orientado toda a mudança do estatuto que está prestes a ser votado. O documento deve determinar que apenas pessoas com o crivo de consultorias de caça-talentos (head-hunter) assumam os postos. Isso já estava na Lei das Estatais, mas a Caixa deve fixar normas ainda mais rígidas. O movimento de substituição será natural. A avaliação é que se fosse feito de uma só vez afetaria o cotidiano da instituição. Por isso, a exploração do argumento de que é responsabilidade do governo atender ou não o pedido do MPF. — A Caixa não tem autonomia para nomear ou demitir vice-presidente. Quem nomeia é o presidente da República, ou seja, quem decide isso é o governo — disse uma fonte da instituição. — Todos os vice-presidentes passam pelo crivo da lei e pela analise do Ministério da Fazenda e do Banco Central. BLINDAGEM O movimento para a blindagem da instituição ganhou força quando um relatório independente foi feito no mês passado. O documento foi produzido pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto. Foram ouvidos os vice-presidentes e analisadas as informações disponíveis das investigações de quatro operações do Ministério Público e da Polícia Federal, que envolvem diretamente a Caixa: “Cui Bono”, “Sépsis”, “A Origem” e “Patmos”. Para que o escritório construísse um parecer, ainda houve o auxílio da análise forense da empresa Kroll e da auditoria da PricewaterhouseCoopers. Os documentos apontaram várias interferências políticas. Entre elas, do ex-deputado Eduardo Cunha para Antônio Carlos Ferreira, vice-presidente corporativo, na Caixa. O executivo já tinha sido citado na delação de Joesley Batista, dono da JBS, por ter pedido propina de R$ 6 milhões para ser repassada ao ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira. O MP cita o fato de o próprio Ferreira ter contado que Cunha colocou condições para mantê-lo no cargo. Entre elas, encontrar-se com o deputado. Ele disse que não entendeu que seria uma reunião para prestar contas. Outra condicional era fornecer listas de operações acima de R$ 50 milhões para ajudar a “rentabilizar seu mandato”. Os procuradores relatam ainda pedidos de financiamento de campanha e uma possível influência do ministro Pereira e também do deputado Celso Russomano. VISITA À JBS Ferreira também teria dito aos investigadores que quatro consultores que trabalhavam com o ex-ministro Geddel Vieira Lima poderiam ser fontes de vazamento de informações privilegiadas da Caixa. E que, depois do afastamento de um deles, o Rodrigo Rocha Loures (ex-deputado flagrado ao correr com malas de dinheiro) teria procurado o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para tratar de operações de interesse da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos. Os procuradores contam ainda que Ferreira disse que foi orientado por Occhi para visitar a JBS para a renovação de uma linha de crédito. “Antônio Carlos Ferreira teria dito que essa visita não seria necessária, pois a questão já havia sido esclarecida. Contudo, Gilberto Occhi insistiu na visita e Antônio Carlos Ferreira cedeu”, diz o MPF. Segundo os procuradores, Ferreira acredita que o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) estaria por trás do agendamento dessa nova reunião. Num dos áudios da delação, Joesley fala em “movimento por fora” para barrar a política de freio dos empréstimos da Caixa, o que – para os investigadores – mostra a intenção de ir contra a política de equilíbrio financeiro com fundamento técnico. Ferreira admitiu manter vínculo com o PRB. Outro alvo das investigações é Deusdina dos Reis Pereira, ex-diretora-executiva de Fundos de Governo e atual Vice-Presidente da Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias. Ela afirmou aos investigadores possuir suporte político do PR. Trabalhou diretamente com Fábio Cleto, preso por vender informações privilegiadas ao doleiro Lúcio Funaro e Eduardo Cunha. A corregedoria da Caixa pegou e-mails trocados entre ela, Mauro Lemos e Carlos Eduardo Nonô (já condenado em improbidade e mencionado na repartição de propinas na Operação Caixa de Pandora, que derrubou um governador no Distrito Federal). No texto, Deusdina cobrava assumir posto no Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e insinuava troca de interesses diante de um empréstimo da Caixa. Ela tinha uma planilha com nomes de pessoas politicamente relevantes (ministros, prefeitos e governadores). De acordo com os procuradores, Deusdina apresentou-se a Cunha como substituta Cleto. Sobre Roberto Derziê de Sant’Anna, vice-presidente de Operações Corporativas, os procuradores dizem que ele alternou diversas indicações políticas que lhe garantiram posições de destaque. Com ele, Cunha e Geddel teriam intermediado interesses do dono da Gol, Henrique Constantino. Ele ainda aprece como recebedor de pagamentos indevidos na delação de Joesley. Segundo o relatório de investigação interna, “documentos obtidos durante o processo de análise forense revelaram que, efetivamente, Roberto Derziê de Sant’Anna e Moreira Franco possuem uma relação de proximidade e que Roberto Derziê de Sant’Anna por vezes recebeu pedidos de Moreira Franco, inclusive em relação ao fornecimento de informações sobre o status de operações em trâmite na CEF”. Derziê, entretanto, diz que não deu retorno ao ministro. O presidente Michel Temer também aparece no relatório de investigação interna da Caixa. Quando era vice-presidente, teria enviado e-mail no dia 28 de outubro de 2015 para indicar um nome como Superintendente Regional de Ribeirão Preto. Roberto Derziê de Sant’Anna teria encaminhado o pedido. O executivo afirmou ainda que Temer percebeu sua utilidade em termos de “gestão dos repasses nas emendas parlamentares”. Relata também que recebeu de Geddel uma mensagem com seus dados de conta pessoal e que o ex-ministro monitorava de perto operações com interesses de parlamentares e até elaborava uma planilha para esse objetivo. Tanto Derziê, quanto Ferreira e Deusdina mantinham reuniões e cafés-da-manhã frequentes com Cunha para tratar de operações da Caixa. A investigação interna também constatou que José Henrique Marques da Cruz, vice-presidente de Redes, mantinha relações com Geddel e Cunha e que eles se interessavam especificamente das operações Mafrig, Seara e J&F. Eles teriam pressionado para que fossem assinados documentos referentes à operação do grupo de Joesley. FORÇA-TAREFA O MP recebeu o documento da investigação interna – que ainda relata vários outros casos – no meio da semana passada e resolveu recomendar imediatamente a destituição de todos os vice-presidentes. — O fato novo é o relatório da Pinheiro Neto cheio de vícios de governança e cooptação de partidos políticos. Mostram que eles continuaram a fazer negociata depois das investigações. A interferência política ainda continua — alerta um dos investigadores sob a condição de anonimato. Essa fonte ouvida pelo GLOBO admite que pessoas que não são investigadas perderão o cargo, mas argumenta que esses executivos poderão se candidatar a uma vaga no novo processo de seleção. Segundo uma fonte do banco, o departamento jurídico colaborou na investigação. Foram criadas internamente duas forças-tarefa. A que tratava de desvios no fundo de pensão teve uma colaboração maior que a destinada a apurar fatos internos. Os investigadores afirmam que além dos integrantes do conselho, o presidente Occhi tem colaborado com a apuração e facilitado inclusive o trabalho do Ministério Público. Enquanto a investigação avançava, políticos influentes que sentiam que perderiam um feudo para abrigar afilhados fizeram romaria ao Palácio do Planalto. Querem barrar as mudanças, segundo fontes do governo, para manter os vice-presidentes nos cargos. — Todos foram reclamar com o presidente Temer porque não querem abrir mão do poder de indicar um vice-presidente. Questionada, a assessoria da Caixa informou que encaminhou as respostas ao MPF nesta segunda-feira. O banco afirmou que as respostas esclarecem que a instituição tem um sistema de governança adequado à Lei das Estatais e que a maior parte das recomendações já estão implementadas ou em fase de implementação. "Quanto a sugestão específica “Troca imediata dos Vice-presidentes”, a Caixa esclarece que respondeu ao MPF. Por inexistir regra na Lei das Estatais, a Caixa entende que o novo estatuto do Banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições", disse a instituição em nota. "Os atuais Vice-presidentes tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho de Administração do Banco que os encaminhou ao Ministério da Fazenda que, por sua vez, fez a respectiva indicação ao Presidente da República, conforme prevê o atual estatuto, inexistindo fato concreto que reforce a necessidade de substituição dos atuais vice-presidentes", argumenta o banco. Em outra nota, divulgada na noite desta segunda, a Caixa esclareceu que "o atual Conselho de Administração não se manifestou sobre o afastamento dos atuais vice-presidentes do banco por ausência de competência para tanto, nos termos do Estatuto em vigor." Mais cedo, na primeira nota divulgada, o banco havia dito que o Conselho de Administração havia defendido a manutenção dos vice-presidentes. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão PARA SAIR DO IMPASSE Publicado: O Globo - Impresso - 09/01/2018 - Pág. 16 | On Line 09/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Governo quer propor mudanças na Cosntituição junto com a suspensão da regra de ouro. 2 - Não é possível fazer o Orçamento de 2019, e ele tem que estar pronto até agosto deste ano. 3 - Situação fiscal é dramática: o país está passadno por sete anos de deéficits, um fato inédito. O governo quer a suspensão da regra de ouro junto com um conjunto de medidas: a possibilidade de usar recursos de superávits passados que estão na conta única, mudar o artigo constitucional que dá aos servidores direito a aumento salarial todo ano, reduzir carga horária e salário de servidor. Para o governo, 2019 é o ano que já começou. Ele tem que preparar o Orçamento e há um impasse.
Quando o ministro Henrique Meirelles fala em adiar a discussão é porque houve forte reação. Mas no governo admite-se que dá para fechar as contas de 2018, mas não dá para fazer o Orçamento do próximo ano. A ideia é apresentar um conjunto de propostas junto com a suspensão da regra de ouro.
Algumas delas: na conta única estão receitas de impostos que tinham destinação específica, não usadas nos anos em que houve superávit. Pela lei, essa receita só pode ser usada naquele objetivo para a qual estava destinada. A Cide, por exemplo, que é para investimento em estradas. O governo quer a liberdade de remanejar esses recursos. Outra mudança é no artigo da Constituição que dá ao funcionário público o direito a reajuste anual. O governo quer não reajustar durante a crise. A terceira medida seria a possibilidade de reduzir horas trabalhadas de servidores de áreas não essenciais para diminuir os salários. O ministro Teori Zavascki morreu antes de julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo sobre isso. O que se diz no governo é que a crise é maior e mais ampla do que eles estão conseguindo explicar. Admitem que comunicaram mal a ideia de quebrar a regra de ouro, que estabelece que só pode haver aumento de endividamento na mesma proporção dos investimentos. A ideia é reapresentar a proposta junto com outras mudanças constitucionais. Pela lei, a regra de ouro se cumpre duas vezes: quando o Planejamento faz o Orçamento e o entrega em agosto ao Congresso e, depois, quando o Tesouro prova ao fim do ano que não quebrou a regra. Portanto, o impasse de 2019 é realidade agora. Teria que haver um ajuste que os técnicos calculam entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões num ano, 3% do PIB. Um ajuste “impossível”. O grande risco seria o Congresso se enganar com o curto prazo. De imediato, há notícias boas: o déficit de 2017 ficará menor em R$ 30 bilhões, como eu já escrevi aqui, e em 2018 haverá o repasse de R$ 130 bi do BNDES para o Tesouro, como informou ontem o “Valor”. A confusão é o ano que vem, por isso o que se diz no governo é que as boas notícias de curto prazo têm que ser vistas como uma janela de oportunidade: — A ideia de que se pode resolver o problema aprovando crédito suplementar, como foi sugerida por alguns economistas, é equivocada. Esse recurso é para ser usado quando uma despesa não prevista aconteceu, uma catástrofe, por exemplo, e o gasto real que o governo terá com uma rubrica é maior do que a orçada. Mas o governo não pode fazer um Orçamento com despesas deliberadamente subestimadas para, no ano seguinte, pedir um crédito suplementar ao Congresso. Quem olha a série do Banco Central dos resultados do Tesouro vê que o Brasil, de 1991 até 2014, teve apenas um pequeno déficit primário, de 0,25% do PIB em 1997. No começo do segundo mandato do governo Fernando Henrique, ele levou o resultado para superávit através de um aumento de impostos. As receitas líquidas foram de 14% do PIB para 18%. E as despesas subiram de 14% para 16%. Atualmente seria difícil fazer o ajuste através do aumento de carga tributária. Seria impossível também cortar porque a rigidez do Orçamento aumentou em vez de diminuir. Agora é de 92% dos gastos. — A situação é trágica. O país em 2020 entrará no sétimo ano de superávit. Não se deveria permitir que chegasse nesse ponto, mas chegou. O investimento público da União em 2014 foi 1,4% do PIB. Em 2016 foi 1%, ou, R$ 65 bilhões. Em 2017 deve fechar em 0,6% do PIB, entre R$ 40 bi e R$ 45 bi. Mesmo se fosse a zero não seria suficiente. Hoje para dizer a verdade precisaríamos de um ajuste impossível, de 2% do PIB — admite um alto funcionário da área econômica. Esse tom dramático se pode ouvir de vários integrantes da equipe. O país chegou num impasse fiscal. Eles dizem que é preciso agir agora para ter Orçamento para 2019, ano em que o governo será outro. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião PRINCÍPIO DE REGRA DE OURO É INTOCÁVEL Publicado: O Globo - Impresso - 09/01/2018 - Pág. 4 | On Line 09/01/2018 0:00 por Editorial É preciso flexibilizar Orçamento e desindexar despesas obrigatórias, para que não haja o risco de o endividamento financiar gastos de custeio Constam dos arcabouços jurídicos dos regimes republicamos pesos e contrapesos para manter o equilíbrio entre os poderes, sem tolher sua independência. Servem também de barreira para impedir avanços do Estado sobre os cidadãos, passíveis de ocorrerem de várias formas, às vezes muito sutis, como agora na tentação de políticos de romperem a chamada regra de ouro, uma das formas mais eficazes para impedir crises fiscais deflagradas por poderosos de ocasião. Baixar as defesas a fim de permitir o governo se endividar para arcar com despesas correntes — salários, aposentadorias, pensões, por exemplo — é revogar o princípio da responsabilidade fiscal, pilar da construção da estabilidade econômica empreendida a partir do Plano Real. Por permitir a volta da inflação, a revogação ou “flexibilização” da regra de ouro não deixa de ser um ataque à cidadania. Além disso, o endividamento para gastos em custeio que se esfumaçam compromete hoje a renda de gerações futuras. Por tudo isso, a regra de que as operações de crédito da União não podem superar os gastos com investimento está na Constituição, bem como outro freio à irresponsabilidade fiscal, o teto das despesas. Mas a realidade de um Orçamento engessado em percentuais fixos de gastos para determinados setores (Saúde, Educação) e, mais ainda, com parte ponderável das despesas ditas sociais corrigidas pelo salário mínimo ou inflação (como aposentadorias e pensões), desconectou os gastos das receitas, e o Tesouro caminha para a insolvência, se a Previdência não começar a ser atualizada, entre outras reformas. O descumprimento da regra de ouro constituiu crime de responsabilidade por parte do presidente da República — foi por cometer crime de responsabilidade na administração fiscal que Dilma Rousseff terminou impedida. No ano passado, o governo Temer escapou de incorrer na regra de ouro com a devolução pelo BNDES ao Tesouro de R$ 50 bilhões, 10% da dinheirama que o banco recebera da União, nos tempos de Dilma, para turbinar financiamentos subsidiados, uma política delirante. A fim de evitar se endividar, este ano, para gastar no custeio, o governo quer mais R$ 130 bilhões do BNDES. Mas, em 2019, primeiro ano do próximo governo, não haverá mais margem para essas devoluções — e, enquanto isso, as despesas tendem a crescer. Daí a reforma da Previdência ter de ser iniciada logo em fevereiro. E surge a tentação de sempre: mudar a regra que é difícil de cumprir, um certeiro tiro de grosso calibre no pé do próprio país. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que essa discussão ficará para depois da votação da reforma da Previdência. Melhor, de fato. Mas é necessário ficar claro que permitir que a União descumpra a regra de ouro desestabilizará qualquer confiança na solvência do Tesouro. Leia-se: dólar em alta, inflação etc. O Brasil tem tradição de transformar em permanente aquilo que é anunciado como provisório. O melhor caminho é o das reformas, incluindo a flexibilização do Orçamento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira HUCK E OPRAH Publicado: O Globo - Impresso - 09/01/2018 - Pág. 4 | On Line 09/01/2018 07:33 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O desgaste dos políticos profissionais é um fenômeno presente em vários países. 2 - No Brasil, o desgaste leva a uma renovação de quadros, esperada pelo eleitorado. 3 - Huck pode retomar sua possível candidatura. A televisão de entretenimento no domingo trouxe ao debate dois fatos políticos importantes, aqui e nos Estados Unidos, por motivações idênticas, levando a especulações sobre candidaturas presidenciais de Luciano Huck e Oprah Winfrey, ambos, guardadas as devidas proporções, apresentadores de programas de grande audiência em seus países.
O desgaste dos políticos profissionais é um fenômeno presente em vários países do mundo, e já teve sua conseqüência máxima ao ajudar a eleger Donald Trump presidente dos Estados Unidos. Daí a especulação sobre Oprah, que na festa do Globo de Ouro fez um discurso típico de candidata, e foi ajudada pelo apresentador da noite, o ator e comedianteSeth Meyers, que foi sutil ao sinalizar essa possibilidade.
Ao se referir a ela, que recebia naquela noite oPrêmio Cecil B. DeMille, lembrou que em 2011 contara algumas piadas sobre o atual presidente no jantar dos Correspondentes da Casa Branca, sobre como ele não tinha qualificação para ser presidente, e alguns garantem que naquela noite ele se convenceu a concorrer. “Então, se isso for verdade, só quero dizer: Oprah, você nunca será presidente! Você não tem o que é preciso!”. Já Faustão foi mais direto, perguntou se Huck seria candidato à presidência da República. A resposta foi quase uma declaração de que se apresenta para a corrida sucessória:“Neste momento, se eu me isentar de tentar melhorar, eu estaria sendo covarde. Daí a querer ser presidente, não quero que seja uma pretensão minha, e não quero ser pretensioso de maneira alguma. (...) O que estou fazendo, e vou continuar fazendo, é tentar mobilizar uma geração inteira, não importa se é de direita ou de esquerda, não acredito mais nisso. E não queria fazer isso pelos partidos políticos, porque eles estão derretendo, temos que ocupar de novo. (...) “ “(...) Minha missão este ano é tentar motivar as pessoas a que votem com muita consciência e que a gente traga os amigos que estão a fim para ocupar a política, senão não vai ter solução. Eu jamais vou ser o salvador da pátria. (...) O que o destino, que Deus espera para mim, eu vou deixar rolar. (...) Mas eu vou participar, eu vou botar a mão na massa, eu quero ajudar, eu acredito muito no Brasil e contem comigo para tentar melhorar essa bagunça geral aqui.” Oprah Winfrey também não se fez de rogada. Primeiro se colocou, lembrando sua infância humilde e os problemas raciais nos Estados Unidos:“Em 1964, eu era uma pequena garota sentada no chão de linóleo da casa da minha mãe em Milwaukee, observando Anne Bancroft apresentar o Oscar de melhor ator. Ela abriu o envelope e disse cinco palavras que literalmente fizeram história: ‘O vencedor é Sidney Poitier.” Em seguida, declarou-se uma pessoa verdadeira:“O que eu sei com certeza é que falar sua verdade é a ferramenta mais poderosa que todos nós temos”. E se colocou como representante das mulheres de todos os níveis sociais, que na cerimônia do Globo de Ouro estavam sendo homenageadas numa campanha contra o assédio sexual. Lembrou Recy Taylor, uma mulher negra seqüestrada e estuprada por seis homens brancos em 1944, que morreu 10 dias atrás, aos 98 anos. “Ela viveu, como todos nós vivemos, muitos anos em uma cultura tomada por homens brutalmente poderosos. E, por muito tempo, as mulheres não foram ouvidas. Mas esse tempo acabou.” Assim como Huck, também Oprah enviou uma mensagem de esperança para as meninas americanas: “Quero que todas as garotas saibam aqui e agora que um novo dia está no horizonte. E quando esse novo dia finalmente chegar, será por causa de muitas mulheres magníficas, muitas das quais estão aqui nesta sala esta noite, e alguns homens fenomenais, lutando para garantir que eles se tornem os líderes que nos levarão ao tempo em que ninguém nunca mais tenha que dizer ‘Eu também’ novamente”. A motivação para que se especule sobre a possibilidade de dois astros televisivos virem a ser candidatos à presidência de seus países tem a mesma raiz, o desgaste da política tradicional, mas reflete situações opostas quase oposta. Nos Estados Unidos, a experiência com Trump apresenta resultados negativos nesse primeiro ano de mandato, sua popularidade está em baixa e os Democratas procuram uma alternativa para impedir sua reeleição, mas não há grandes nomes políticos à vista. Já aqui, o desgaste da política tradicional leva a que uma renovação de quadros seja ansiada pelo eleitorado. O apresentador Luciano Huck foi visto como potencial candidato à presidência da República e depois anunciou que não concorreria. Seus comentários no domingo foram interpretados como uma retomada de uma possibilidade de candidatura. Mas lá, o Partido Republicano não está pensando em processar a Oprah , ou o Seth Myers ou a NBC. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Valor Econômico - Finanças FUNDAÇÕES CUMPREM META ATUARIAL EM 2017 Publicado: Valor Econômico - On Line 08/01/2018 às 05h00 Por Juliana Schincariol, do Rio 
A maioria dos grandes fundos de pensão brasileiros atingiu no ano passado a meta atuarial, rentabilidade mínima das aplicações para garantir o cumprimento dos seus compromissos futuros. Mesmo com dados ainda parciais relativos ao segundo semestre e já contando com um desempenho mais fraco nos últimos meses de 2017, o entendimento do setor é que eventuais perdas foram compensadas pelos ganhos ao longo do ano.
Isso não significa que 2018 será um ano simples para as fundações. Com previsão de muita volatilidade à frente e taxas de juros mais baixas, os fundos de pensão terão que focar ainda mais na diversificação de investimentos e aproveitar as oportunidades de mercado. "Todo mundo bateu a meta com tranquilidade. Neste sentido dá para comemorar. Olhando para frente, as políticas de investimento têm um aumento de risco, mas parece menor do que se imaginava", afirma o sócio da Aditus Consultoria, Guilherme Benites. Ele explica que, por enquanto, em geral os planos de benefício definido (BD) ainda estão confortáveis com a carteira de títulos públicos indexados à inflação, composta por NTN-Bs com taxas entre 6,5% e 7,5%, acima das metas atuariais. É o caso da Fundação Real Grandeza, dos funcionários de Furnas. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Wilson Ferraz Fontes, no plano BD, com um patrimônio de R$ 13,7 bilhões, a carteira de títulos públicos segue como carro-chefe dos investimentos, uma estratégia que começou há muitos anos. "Alongamos bastante a carteira, e conseguimos rentabilidades excepcionais", afirmou. "Não precisamos vender títulos públicos para cobrir passivos. O grosso da carteira é toda de vencimentos longos", completou. A fundação já tem os números fechados do ano. O plano BD teve ganhos de 12,13%, ante meta de 7,87%. Já no plano de contribuição definida (CD), os ganhos do ano foram de 13,33%, mais de duas vezes a meta de 5,14%. Para 2018, o plano é completar a "imunização da carteira" da fundação, algo que já começou em 2017. "Pretendemos casar cada passivo com um ativo correspondente que tenha liquidez naquele mês para o pagamento dos benefícios", afirmou o presidente. A maioria das fundações teve números positivos nas parciais do ano passado, mas ainda sem o fechamento oficial de 2017, o que deverá ocorrer nos próximos meses. Os dados consolidados mais recentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referem-se aos nove primeiros meses de 2017. No período, os fundos de pensão tiveram um resultado agregado - somatório do superávit com o déficit acumulado - negativo de R$ 42,3 bilhões. Os números tiveram melhora ao longo do ano, já que chegaram a R$ 58 bilhões negativos em junho. A melhora está associada à rentabilidade acima da meta atuarial dos investimentos atrelados ao mercado acionário, segundo o regulador. Os dados da Abrapp, associação que representa o setor, mostram que em 12 meses até agosto a rentabilidade das fundações foi de 9,92%, enquanto a Taxa de Juros Padrão (TJP), que baliza a meta atuarial, foi de 8,48%. Foi o que aconteceu, por exemplo, na Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal. A renda variável a mercado teve alta de 24,83% no período. Esta carteira estava avaliada em R$ 5,1 bilhões em setembro, e representava pouco menos de 10% do patrimônio total da fundação, de R$ 58 bilhões. Os quatro planos de benefícios encerraram o terceiro trimestre com rentabilidade acima das metas atuariais. Segundo a fundação, o déficit recuou 25% no terceiro trimestre, caindo de R$ 756,4 milhões, em junho, para R$ 568,6 milhões no ano até setembro. Entre as mudanças previstas nas políticas de investimentos analisadas por Benites, da Aditus, há uma expectativa de maior diversificação, especialmente para os planos de contribuição definida ou variável, com aumento de participação de bolsa e de fundos multimercado. Isso poderia se estender aos investimentos no exterior, mas as novas regras de alocação, divulgadas no fim do ano passado, limitam esse tipo de investimento, segundo fundos de pensão ouvidos pelo Valor. Entre as exigências, a resolução publicada limita a 5% a exposição do patrimônio do fundo no exterior a um único emissor de crédito. Além disso, o fundo internacional poderá investir apenas em ativos com grau de investimento concedido por pelo menos uma agência de classificação de risco. "A limitação de concentração e grau de investimento era uma coisa que o mercado não esperava que acontecesse", disse o diretor de investimentos da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Marcos Moreira. Ainda há uma previsão do mercado de que a norma possa ser revista na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), este mês. Outra tendência dos fundos de pensão é a redução da meta atuarial, algo que já aconteceu entre entidades como Valia, Funcef e está previsto para Petros e Previ. No fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, o objetivo deve cair para IPCA mais 5,7% - ante meta atual de IPCA mais 5,85%. Ainda assim, o presidente da fundação, Walter Mendes, se mostra reticente para 2018, assim como em relação ao resultado fechado do ano de 2017. O executivo lembra que a bolsa já subiu por dois anos seguidos. "As taxas do mercado também estão mais baixas", lembrou, em entrevista ao Valor no fim do ano passado. No ano até setembro, o plano PPSP, de benefício definido, acumula alta de 8,51%, acima da meta de 6,22%. No PP-2, plano de contribuição definida, o ganho foi de 8,18% - o objetivo é de 6,10%. Para calcular o valor presente do passivo atuarial de um plano de previdência, utiliza-se uma taxa de desconto conhecida como "taxa atuarial". Assim, quanto menor for esse desconto, maior o valor do passivo. A taxa atuarial é calculada através de estudos técnicos específicos, mas deve situar-se dentro de uma banda determinada pela Estrutura a Termo da Taxa de Juros Média (ETTJM), que considera a média dos últimos três anos dos títulos públicos federais indexados à inflação. Por isso mesmo, a Previ, maior fundação do país, aguarda atingir o equilíbrio dos investimentos - o que deve acontecer em algum momento de 2018 - para reduzir a meta. Depois de um déficit de R$ 16 bilhões em 2015, teve superávit de R$ 2,2 bilhões em 2016. Em 2017 até novembro, o resultado estava positivo em R$ 5,7 bilhões. "Quando atingirmos este equilíbrio, [a ideia é] utilizar eventual excesso de resultado no sentido de baixar a taxa atuarial dentro dessa nova realidade, se a estabilidade da taxa de juros de fato acontecer como esperado", afirmou Moreira. Hoje, o objetivo é de INPC mais 5%. * Fonte primária: Valor Econômico - Finaças
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CAIXA MANTÉM NO COMANDO CINCO DIRIGENTES QUE SÃO INVESTIGADOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/01/2018 - Pág. A5 | On Line 08/01/2018 02h00 por Fábio Fabrini, de Brasilia. Colaboraram Gustavo Uribe e Júlio Wiziak, de Brasília 
Foco de operações que apuram desvio de recursos, a Caixa mantém no seu comando cinco dirigentes sob suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção. Seu presidente, Gilberto Occhi, e quatro vice-presidentes são alvo de investigações do MPF (Ministério Público Federal) e do próprio banco.
Citações a eles aparecem nas operações Sépsis, Cui Bono? e Patmos, conduzidas pela Procuradoria em Brasília. Mensagens e documentos sob análise dos investigadores indicam que os dirigentes auxiliaram o grupo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a viabilizar operações do banco nas quais teria havido suborno. Os inquéritos estão em curso. Em delação, o corretor Lúcio Funaro disse que Occhi tinha uma "meta de propina" a cumprir quando era vice-presidente de Governo na CEF. Uma apuração paralela, encomendada pelo comitê independente da Caixa ao escritório Pinheiro Neto Advogados à empresa de investigação privada Kroll e à auditoria PwC, expôs os vínculos da atual cúpula com políticos investigados e mostrou como tem funcionado o balcão de favores no banco. Por conta das suspeitas, o MPF requereu em dezembro que o governo afaste todos os vice-presidentes para que a escolha passe a ser feita por critérios técnicos. O pedido, enviado à Casa Civil e ao banco, compila irregularidades atribuídas aos executivos. A investigação da Caixa cita episódios de ingerência política na gestão e nas operações do banco. 
O relatório sobre as apurações diz que o então ministro Marcos Pereira (Indústria e Comércio), que pediu demissão do cargo na semana passada, e o deputado Celso Russomano (SP), ambos do PRB, teriam condicionado a permanência do vice-presidente Corporativo, Antônio Carlos Ferreira, no cargo ao atendimento de "demandas". O executivo contou em depoimento que recebeu e encaminhou para as áreas pertinentes pedidos de patrocínio e reuniões com empresários feitos pelo partido. Ferreira indicou ainda que os vices Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias) e Roberto Derziê de Sant'Anna (Governo) tinham frequentes encontros com Cunha para tratar de operações da Caixa. O dono do grupo J&F, Joesley Batista, disse em delação ter conhecimento de que Derziê recebia pagamentos indevidos e integrava o grupo criminoso do ex-deputado. A investigação diz também que que pleitos da Eldorado Celulose, da J&F, foram enviados a ele pelo ex-vice-presidente Fábio Cleto, primeiro a delatar corrupção no banco. O relatório cita ainda uma mensagem na qual Geddel teria enviado a Derziê dados de uma "conta pessoal". Derziê é ligado ao MDB. Ouvido pelo banco, ele disse que o presidente Michel Temer, quando vice de Dilma Rousseff, lhe encaminhou pedido de nomeação e "percebeu sua utilidade em termos de gestão dos repasses nas emendas parlamentares". Já o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), identificado em mensagens de investigados como "cabeça branca", teria solicitado informações de operações de empresas privadas com a Caixa. A investigação apurou que Deusdina era braço-direito de Cleto no banco e, após a demissão dele, teria se apresentado a Cunha como sua "substituta". Ela é ligada ao PR. Já José Henrique Marques da Cruz, chefe da área de Clientes, Negócios e Transformação Digital, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na Cui Bono?. Ele é citado em mensagens de Geddel e Cunha como um suposto auxiliar na liberação de recursos da Caixa para empresas da J&F, suspeita de pagar propina aos emedebistas. Geddel teria procurado Marques e, em seguida, afirmado para Cunha que o executivo estava "comprometido a assinar cédula de crédito bancário" para empresas do grupo "no dia seguinte". SERÃO MANTIDOS O presidente Michel Temer não deve atender ao pedido de afastamento dos vice-presidentes da Caixa. O Palácio do Planalto prepara resposta ao MPF (Ministério Público Federal), na qual argumenta que a situação dos executivos não contraria a Lei das Estatais, que disciplina a nomeação de diretores e conselheiros de empresas públicas. As respostas devem ser enviadas aos procuradores a partir desta segunda (8). A resistência do governo à saída tem razões políticas. O Planalto quer manter atados à sua base no Congresso partidos que indicaram os diretores da Caixa (PP, PR e PRB), visando a aprovação da reforma da Previdência. Apesar da recusa do presidente, autoridades da equipe econômica ouvidas pela Folha afirmam reservadamente que a saída dos executivos seria benéfica à Caixa. Dizem que os escândalos de corrupção e o aparelhamento político comprometem o banco. O Conselho de Administração da Caixa aprovou novo estatuto, que lhe dá poderes para afastar dirigentes, mas a implementação ainda depende do aval do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e acionistas, em assembleia. O documento está sob análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Não há data para que chegue às mãos de Meirelles. "A convocação da assembleia geral de acionistas só poderá acontecer após a conclusão desse processo", diz a pasta. OUTRO LADO A Caixa diz em nota ter um "sistema de governança adequado à Lei das Estatais", o que faria com que "a maior parte das recomendações do MPF (Ministério Público Federal) já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias". O banco informou que vai responder formalmente o MPF sobre o pedido de afastamento de todos os vice-presidentes a partir desta segunda (8), quando termina o recesso da Procuradoria da República no Distrito Federal. Procurados por meio da assessoria de imprensa da Caixa, o presidente, Gilberto Occhi, e os vice-presidentes não se pronunciaram. A Casa Civil da Presidência afirmou, por escrito, que prepara uma resposta ao MPF. O ex-ministro Marcos Pereira, presidente nacional do PRB, disse que não teve acesso às investigações. "Cabe expressar nossa indignação frente à mentira quanto a se terem condicionado demandas por cargo e/ou apoio. Tal fato jamais aconteceu. Trata-se de invenção maldosa", acrescentou. O deputado Celso Russomano (PRB-SP) afirmou que sua relação com dirigentes da Caixa é institucional. Ele disse que "não existe patrocínio" que a Caixa tenha liberado a pedido de parlamentares de seu partido. "Se nada foi atendido, nada foi pedido." O congressista desafiou "qualquer integrante da Caixa ou do MPF" a provar que solicitou "algo irregular". Procurado, o ministro Moreira Franco não comentou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CASO LULA PASSA À FRENTE DE 7 AÇÕES DA LAVA JATO EM TRIBUNAL Processos da operação que chegaram antes ao TRF-4 não forma julgados // Defesa de ex-presidente reclama da rapidez do trâmite, mas juiz diz que a ordem cronológica nao é "regra absoluta" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/01/2018 - Pág. A4 | On Line 08/01/2018 02h00 por José Marques, de São Paulo 
Antes do processo de Lula, veio o do amigo de Lula, José Carlos Bumlai. Mas o pecuarista, acusado de corrupção, só será julgado depois.
Ao marcar a data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, deixou pendentes sete ações da Lava Jato cujos recursos chegaram à corte antes. Há, ainda, outras duas que subiram à segunda instância depois do caso contra o ex-presidente –inclusive a que envolve o ex-ministro Antônio Palocci– e aguardam decisão. Desses nove processos, seis já estão nas mãos do juiz revisor Leandro Paulsen, responsável por pautar as datas dos julgamentos. Ele não precisa seguir uma ordem cronológica para marcar as sessões e tem dito que os processos andam de acordo com a complexidade e ineditismo de cada um. Essa defesa também é feita pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores. "O julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância", disse ele em resposta à defesa de Lula, que pediu a divulgação da lista de ações do tribunal, por data. Ainda assim, nos últimos meses de 2017 houve uma maior quantidade de julgamentos do TRF-4 em casos de maior repercussão, que tramitaram com rapidez. Por exemplo, os que condenaram o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (após duas absolvições) e o ex-deputado Eduardo Cunha. Tanto Vaccari quanto Cunha também "atropelaram" alguns processos, inclusive o de Bumlai –respectivamente, chegaram à segunda instância em abril e junho. Eles foram julgados em novembro. 
No caso de Lula, o recurso começou a tramitar no TRF-4 no dia 23 de agosto. Foi o processo da Lava Jato que chegou mais rápido ao tribunal depois da condenação, em 42 dias. E o segundo mais célere a tramitar na segunda instância.
A ação de Bumlai é de setembro de 2016 e também inclui João Vaccari Neto e executivos do banco Schahin. O pecuarista foi condenado a nove anos de prisão por um repasse de R$ 12 milhões ao PT. Ele estava preso preventivamente, mas o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a ele em abril passado. A defesa tem negado as acusações. OUTRAS AÇÕES Fora Bumlai, entre os outros seis casos anteriores ao de Lula que aguardam decisão estão os que têm como réus Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu nome; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo; o ex-deputado federal André Vargas; e a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cruz. No caso de Cruz, será analisada uma absolvição. Moro disse que não havia provas para condená-la e o Ministério Público Federal recorreu. Já o processo Odebrecht é recheado de pedidos que atrasaram a movimentação, e continua na mão do relator, João Pedro Gebran Neto –depois que Gebran finaliza o relatório, as ações são enviadas a Paulsen. O TRF-4 revisa as ações da Lava Jato de Curitiba, julgadas por Moro. As criminais são analisadas pelos três juízes federais da oitava turma. PRODUTIVIDADE O tribunal sai de 2017 com a maior produtividade em seus três anos operação: 15 recursos sobre sentenças de Moro julgados, ante cinco em 2016 e três em 2015. Com o passar dos meses, como a Folha levantou, a tramitação dos processos ficou mais rápida. De janeiro a outubro, a média era de 14 meses e meio. Se for levado em conta apenas novembro, esse período cai para sete meses. No dia 24, o caso do ex-presidente Lula a ser julgado será o do tríplex, em que ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação diz que a empreiteira OAS reservou a ele um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina em troca de contratos com a Petrobras. A defesa de Lula sempre negou as acusações. O JULGAMENTO Caso sobre tríplex está na 2ª instância - O ex-presidente foi condenado em julho passado a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro. Lula é acusado de receber vantagens da empreiteira OAS, como a reserva e benfeitorias em um apartamento tríplex em Guarujá (SP) - Moro não determinou na sentença a prisão imediata de Lula, e as partes recorreram. O caso foi então enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que é a segunda instância da Justiça Federal - Nessa corte, Lula terá seu caso avaliado por três juízes. O relator do processo já concluiu seu voto, e o julgamento foi marcado para o dia 24 deste mês - Caso a condenação seja confirmada, Lula ficará inelegível. A decisão já seria suficiente para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa - A defesa teria possibilidade de encaminhar embargos ainda no tribunal. A prisão só aconteceria a partir do momento em que não houver mais chance de recurso na própria segunda instância, o que deve demorar no mínimo alguns meses. - Lula ainda é réu em outras seis ações penais no Paraná e no Distrito Federal. Não há prazo, no entanto, para esses outros processos serem julgados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CGU APONTA FRAUDE E SUSPENDE DEVOLUÇÃO DE R$ 500 MILHÕES DE DINHEIRO DSE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ÀS CENTRAIS Controladoria viu indícios de desvio em auditoria no Ministériodo Trabalho Publicado: O Globo - Impresso - 08/01/2018 - Pág. 10 | On Line 08/01/2018 4:30 / Atualizado 08/01/2018 8:49 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fraudes e desvio de dinheiro da contribuição sindical no Ministério do Trabalho (MTE) e mandou suspender o repasse de R$ 500 milhões às centrais sindicais. Esse dinheiro faz parte de um saldo residual da contribuição obrigatória — extinta em novembro com a reforma trabalhista — a que as entidades alegam ter direito. Foi prometido a elas pelo presidente Michel Temer, em troca de apoio a medidas fiscais de interesse do governo, como a reforma da Previdência, apesar de as centrais já terem se posicionado contra a mudança na legislação.
LEIA TAMBÉM: Benefícios irregulares do INSS custam R$ 336 milhões ao ano VEJA AINDA: Governo descarta fazer novas concessões na Previdência O veto consta do relatório da CGU, apresentado em dezembro sobre o resultado de uma auditoria no processo de restituição do imposto sindical (no caso de a empresa recolher a mais por exemplo), no MTE. Foi incluído nos trabalhos do órgão por causa da pressão das entidades em reaver os recursos arrecadados entre 2008 e 2015. Um termo de mediação com a promessa de fazer o pagamento à CUT, Força Sindical e mais cinco centrais — assinado pelo MTE, Ministério Público do Trabalho e pela Caixa Econômica Federal —chamou a atenção da CGU, por conta do impacto nas contas públicas. O entendimento é que esse dinheiro foi gasto para ajudar a pagar o seguro desemprego e que o custo de um eventual pagamento às entidades terá que ser arcado pelo Tesouro Nacional. Na auditoria, a CGU identificou prejuízos ao Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT), para onde vão parte dos recursos do imposto sindical, causado por um esquema de desvio de dinheiro com a participação de três funcionários da pasta, de pessoal das superintendências e duas federações de trabalhadores. Com base numa portaria de 1978 e que foi quase toda revogada pela Constituição de 1988, as federações sindicais entraram com pedido de restituição referente a valores devidos a sindicatos fora de suas bases e foram atendidos de forma ilegal. Os nomes não puderam ser divulgados porque o relatório final ainda não foi concluído. DEVOLUÇÃO DE R$ 6,3 MILHÕES AO FAT Em sua avaliação preliminar, a CGU recomendou a responsabilização civil e penal pelas irregularidades e a devolução de R$ 6,3 milhões para o FAT. Só no primeiro semestre de 2016 foram restituídos R$ 15 milhões, o que acendeu o alerta das autoridades sobre a possibilidade de fraude, pois o montante era muito superior aos valores de restituição registrado nos últimos anos, entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. De acordo com a Constituição, somente as empresas é que podem pedir, administrativamente, a devolução do dinheiro pago a mais. Os sindicatos precisam entrar com ação na Justiça. Para evitar novos problemas, o Ministério vai publicar uma nova portaria para deixar claro quais são os procedimentos a serem seguidos no caso de restituição devida. Essa portaria não vai mencionar o caso das centrais. No relatório, a CGU recomendou que sejam feitas contas sobre o impacto para o FAT e para o Tesouro Nacional de um eventual repasse às centrais. O órgão quer saber se o dinheiro existe de fato e quem tem direito a ele (o imposto sindical é dividido com sindicatos, federações, confederações, centrais e FAT). O problema é que o Fundo é deficitário e necessita de aportes do Tesouro para fechar suas contas. Neste ano, serão necessários R$ 20 bilhões para cobrir o rombo do Fundo – abastecido pelas contribuições do PIS e parte da contribuição sindical. Fazendo coro à CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionou contra o repasse, e a ministra Grace Mendonça se recusou a assinar o termo de mediação. Segundo técnicos a par do assunto, a preocupação da ministra é avalizar o pagamento às centrais e, no futuro, algum sindicato que ficou prejudicado entrar com ação para receber a sua parte — o que poderia gerar um esqueleto para a União. CUT E FORÇA DEFENDEM DIREITO A REPASSE Técnicos do governo apontam que há um impasse jurídico porque a Constituição Federal de 1988 veda a interferência do Estado nos sindicatos, inclusive na destinação de qual sindicato deve receber o valor arrecadado com imposto. A prerrogativa de indicar a entidade é sempre da empresa ao preencher a guia de recolhimento. O valor residual que as entidades dizem ter direito se refere a erros ou mesmo campo deixado em branco pelo empregador e neste caso, os valores são transferidos para a conta emprego e salário do FAT. O próprio termo de mediação assinado com as centrais diz que o “saldo residual da contribuição sindical se encontra em verdadeiro limbo”. Diz ainda que esse saldo é resultado de erro por parte do contribuinte (empregadores) e reconhece que nem o MTE, nem a Caixa podem corrigir essa situação por causa do princípio constitucional. Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, é um direito que seja acertada a conta da contribuição sindical recolhida em anos anteriores e não repassada aos seus sindicatos e centrais, legalizadas desde 2007. — Reter a contribuição já recolhida é prejudicar os trabalhadores e suas instituições. Ainda mais nesse momento em que aumenta o papel da negociação direta com os empresários — afirmou Juruna. O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, também disse que o repasse às centrais não é uma benesse governo, mas um direito das entidades. — É um recurso dos trabalhadores, das centrais. Um dinheiro nosso. Se não for repassado é apropriação indébita — destacou Sérgio Nobre. Procurada, a assessoria de imprensa do MTE não quis comentar o assunto. Já a assessoria de imprensa da CGU informou que o órgão não se manifestaria porque o assunto é delicado e ainda em fase de apuração. A previsão é que o relatório final seja concluído entre o fim deste mês e início de fevereiro. Temer prometeu ajuda às centrais, numa reunião realizada em dezembro no Planalto, com as presenças do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Nos bastidores, técnicos falam que a ideia seria agradar o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), porque ele não foi atendido durante a votação da reforma trabalhista. O deputado queria o fim do imposto sindical obrigatório de forma gradual e não foi atendido, com a contribuição sendo extinta de uma vez só. Em contrapartida, Paulinho poderia apoiar medidas de interesse do governo no Congresso. No entanto, as centrais já se declararam contrárias à reforma da Previdência e prometem dificultar a sua aprovação, com greves e manifestações, caso seja votada na Câmara dos Deputados em fevereiro. Ele foi procurado, mas não retornou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield O DIA DA IRA Publicado: O Globo - Impresso - 08/01/2018 - Pág. 10 | On Line 08/01/2018 0:00 por Denis Lerrer Rosenfield Apresentar o julgamento de Lula como um ato político de ‘luta’ contra os ricos está mais para o hilário do que para o simplesmente cômico
Coincidências, no mais das vezes, encobrem nexos necessários entre fatos, discursos e palavras. Casualidades também revelam projetos e tendências que, assim, se expressam. Pode igualmente ocorrer que tenham um sentido manifestamente intencional, tornando semelhantes projetos políticos que ganham, desta maneira, uma afinidade eletiva. Tal é o caso do ex-ministro José Dirceu, que declarou ser o dia 24 deste mês, data do julgamento do ex-presidente Lula em Porto Alegre, o “dia da ira”.
O parentesco político em questão é com os grupos terroristas islâmicos, no caso o Hamas, que tem na violência e na destruição do outro os seus meios de ação e a sua finalidade própria. No caso deles, a destruição do Estado de Israel; no nosso, a destruição da democracia representativa ou, em outra perspectiva, do Estado democrático de direito. Note-se que o ex-ministro, já condenado, usa tornozeleira eletrônica e está pendente de um julgamento para então saber se voltará ou não à prisão. Normalmente, uma pessoa que se encontra em tal condição deveria usar da prudência, pois está pagando por crimes cometidos, salvo se se considera acima da lei ou, na versão petista, um “preso político”. Ou seja, a lei valeria para todos os cidadãos, exceção feita para os petistas e, sobretudo, para seus líderes mais importantes, como é o caso do ex-presidente Lula. Um caso corriqueiro de tribunais torna-se não apenas um espetáculo político como uma afronta ao império da lei. Nesta perspectiva, o “mensalão” e o “petrolão”, símbolos da corrupção política dos governos petistas, tornam-se instrumentos revolucionários. Esqueceram-se de dizer que espoliaram e exploraram a população brasileira, mormente os pobres, e não a “burguesia”, que se tornou uma aliada no “capitalismo de compadrio”. O Brasil, no desemprego e no retrocesso do PIB, sofre até hoje as consequências desta aventura, desta irresponsabilidade política. Pretender, agora, apresentar o julgamento de Lula como um ato político de “luta” contra os ricos e as classes privilegiadas está mais para o hilário do que para o simplesmente cômico, não fosse o fato de muitos brasileiros ainda acreditarem neste engodo. E esse engodo veste a roupagem revolucionária! O chamado à manifestação, organizado pelo PT e por movimentos sociais que orbitam em torno do partido como o MST e o MTST, tem como objetivo deslegitimar, tornar nulo ou dificultar ao extremo o julgamento do ex-presidente Lula. Ora, esses dois ditos movimentos sociais são, em suas versões urbana e rural, organizações hierárquicas com explícito programa revolucionário em moldes marxistas, voltado para a destruição da economia de mercado, da propriedade privada e do estado de direito, em suma, para a aniquilação do “capitalismo”. Basta a leitura de seus textos, documentos e, inclusive, entrevistas. A aura romântica tem sua realidade na destruição sistemática que estão empreendendo na Venezuela. O PT, aliás, não cessa de defender o “socialismo do século XXI”, o bolivarianismo, Chávez, Maduro e asseclas. É isto que querem para o Brasil? O PT e os seus aliados estão perigosamente apostando na instabilidade institucional. Deixam sistematicamente claro que a lei não vale para eles. Ameaçam velada ou explicitamente o TRF4, cujo trabalho tem sido impecável na condenação dos envolvidos na Lava Jato, sejam eles petistas ou não. A cor partidária, em um julgamento, não conta. Os desembargadores, encarregados do julgamento de Lula, têm tido um comportamento impecável. O mesmo vale para o presidente do Tribunal, desembargador Thompson Flores, que tem se colocado institucionalmente à altura do desafio. O objetivo do partido e de seus aliados consiste em criar um clima de agitação, procurando politizar o julgamento de seu líder máximo. Alguns falam de grandes manifestações, petições internacionais e os mais radicais vislumbram uma invasão do Tribunal. Visam, inclusive, a criar uma imagem internacional pejorativa do país, como se vivêssemos à margem da lei, na perseguição política da “esquerda”. A perversão é explícita. Os que desrespeitam a lei procuram transferir essa imagem para os que defendem o estado de direito e fazem cumprir a lei. O crime deixa de ser crime para ser um ato revolucionário! Observe-se que a defesa de Lula não se preocupa com argumentos jurídicos, mas tão só com encaminhamentos que têm como finalidade uma maior politização do processo. Advogados tornam-se militantes. Para eles, a lei e a Constituição seriam apenas empecilhos que deveriam ser ultrapassados e desconsiderados a todo o custo. A face bolivariana do PT torna-se ainda mais nítida. Está, verdadeiramente, em jogo o que se pode denominar de uma luta política entre a democracia totalitária e a democracia representativa, entre o projeto revolucionário e o Estado democrático de direito. A primeira está baseada na ideia de que o “povo”, ou melhor, seus representantes e demagogos, tudo pode, não importando o respeito ou não pela Constituição. A segunda está ancorada na observância das leis, das instituições e da Constituição, impondo limites a essa espécie de ilimitação da dita soberania popular. O exemplo recente entre nós é o da ditadura bolivariana na Venezuela, com os seus líderes já nem mais encobrindo que não se preocupam com as instituições democráticas. Em um primeiro momento, guardaram ainda a aparência democrática representativa, enquanto mero instrumento de conquista do poder. Agora, a máscara caiu. O projeto petista, em sua fase atual, possui esse componente de uma democracia totalitária, para a qual a vontade do povo não conheceria limites. A eleição seria uma absolvição. Os rituais democráticos são ainda observados, porém os discursos e manifestações sinalizam para uma subversão mesma da democracia representativa. Pertence ao passado a mensagem de pacificação da então dita Carta ao Povo Brasileiro, jamais reconhecida, porém, como documento partidário. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari JEFFERSON, O SÍMBOLO DE UMA MODERNIDADE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/01/2018 - Pág. A6 | On Line 07/01/2018 02h00 por Elio Gaspari Da tropa de choque de Collor à brigada de Temer o reformismo nacional mistur-se com o atraso 
O ex-deputado Roberto Jefferson, que teve seu clã resgatado (nas suas palavras) com a nomeação da filha Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho, simboliza o anacronismo incrustado na elite iluminada e reformista do país.
Das reformas do collorato, cuja tropa de choque ele comandou com 70 kg a mais, ao reformismo de Michel Temer, Roberto Jefferson é a face parlamentar de um bloco político que vai do Congresso à avenida Paulista. Numa ponta, a da avenida, ele é cosmopolita e tem currículo de grifes. Noutra, a do plenário de Brasília, tem prontuários. O doutor Jefferson foi condenado a sete anos de cana por corrupção. Passou três anos preso, ganhou o benefício do regime aberto e, em 2016, foi indultado. Sua filha Cristiane estava na equipe da modernidade do Rio de Janeiro ao tempo do prefeito Eduardo Paes, com títulos típicos da época: secretária extraordinária da Terceira Idade e secretária especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. A ida da senhora para o ministério destinou-se a garantir a fidelidade dos 26 votos do bloco partidário liderado pelo PTB, presidido por seu pai, na votação da reforma da Previdência. Há uma disfunção entre a natureza ideológica das reformas de Temer e a essência fisiológica de sua base parlamentar. À primeira vista, alguém está enganando alguém, mas cada lado acha que está enganando o outro e ambos acreditam que estão enganando todo mundo. Não há novidade nisso. Antonio Palocci, o queridinho da banca no primeiro governo Lula, está na cadeia, mas é falta de educação falar nisso. O "Italiano" da Odebrecht não sabia, mas encarnava o paradoxo de Roberto Campos. Liberal brilhante, em 1982 ele se elegeu senador por Mato Grosso, um Estado com razoável população indígena. No mesmo ano, o Rio de Janeiro, onde só há índios no bloco Cacique de Ramos, elegeu o xavante Mário Juruna para a Câmara dos Deputados. A eleição de Campos entrou para a crônica do caixa dois das eleições nacionais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País MULTA DA PETROBRAS REAFIRMA O CRIME DO PETRÓLEO Publicado: O Globo - Impresso - 05/01/2018 - Pág. 18 | On Line 05/01/2018 0:00 / Atualizado 05/01/2018 4:26 por Editorial Acusados e condenados costumam continuar a jurar inocência, mas a indenização bilionária que a estatal se propõe a pagar descredencia essas juras Sempre negar é regra seguida por acusados de crimes. Mesmo que as evidências o desmintam, não importa que já seja um condenado. No mundo do colarinho branco, Paulo Maluf é o símbolo maior deste costume, e deve sair da Papuda sem mudar. No seu caso, de desvio de dinheiro de obras em São Paulo, lavagem e remessa para o exterior, na última passagem pela prefeitura da cidade, há, entre outras, provas documentais (assinaturas etc.). Mas isso não importa. O mesmo se repetiu no mensalão do PT (também no do PSDB) e ocorre no petrolão, do PT e associados (MDB e PP, os principais). O ex-presidente Lula sempre negou o mensalão, mesmo que várias estrelas mensaleiras de primeira grandeza do partido tenham cumprido penas em prisão (José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares etc.), definidas pelo Supremo Tribunal. O roteiro é seguido também no petrolão, desbaratado pela Lava-Jato, e hoje com vários processos em andamento e diversas condenações — inclusive de Lula, em primeira instância, no caso do tríplex do Guarujá, e prestes a ser julgado em segundo grau. Porém, é necessário continuar a negar, por questões jurídicas e também políticas. Político jamais confessa. O acordo a que a Petrobras chegou com investidores que aplicaram em papéis da empresa no mercado americano, como indenização por perdas causadas pelos efeitos das falcatruas do lulopetismo na empresa, é outra forte chancela que sacramenta como verdadeiras as acusações contra políticos e diretores da estatal ligados ao PT, MDB e PP, que patrocinaram um assalto bilionário à companhia. Por que a empresa proporia pagar US$ 2,95 bilhões em multas (cerca de R$ 9,5 bilhões) a participantes de uma ação coletiva instaurada na Justiça americana se não estivesse convencida de que inexiste alternativa? Ou seja, de que é impossível provar que não houve o petrolão. Provas e evidências são graníticas. Esta proposta da estatal, que ainda precisa ser aceita pela Justiça — a mais elevada multa a ser paga no país por uma empresa estrangeira — é mais uma comprovação deste crime. Têm o mesmo efeito multas elevadas acertadas no Brasil por empreiteiras sócias do lulopetismo, aliadas no assalto à Petrobras, para financiar o projeto de poder do PT e coligados, assim como elevar o patrimônio de vários políticos e operadores financeiros que fizeram passar centenas de milhões por suas lavanderias. Esta multa histórica que a Petrobras deve pagar nos Estados Unidos desmente todo aquele que continua a negar o esquema. Vale, é claro, para o ex-presidente Lula com o apartamento triplex do Guarujá e o sítio em Atibaia, produtos, segundo provas e testemunhos, da corrupção na estatal, motivo que leva a empresa a desembolsar bilhões de reais para escapar de penas mais severas. Depois disso, se já eram, os desmentidos e negativas ficam ainda mais patéticos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TRINTA ANOS DE CORRUPÇÃO E DE COMPRA DE VOTOS (Título da versão impressa) CONDENADO, PEDRO CORRÊA DIZ QUE POLÍTICA SE FAZIA COM CORRUPÇÃO E COMPRA DE VOTOS - Político diz que ‘só se arrepende do que não fez’ Publicado: O Globo - Impresso - 07/01/2018 - Pág. 3 | On Line 07/01/2018 06:00 por Bela Megale 
RECIFE - Sentado no sofá da sala e apoiado na bengala de madeira, o ex-deputado federal e ex-presidente do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, recebeu O GLOBO na quarta-feira, a quatro dias de completar 70 anos, em sua cobertura com vista para a praia de Boa Viagem, em Recife. Preso há mais de quatro anos, sendo os dez últimos meses em regime domiciliar fechado, ou seja, sem poder sair de casa, Corrêa é o primeiro condenado no mensalão e na Lava-Jato a dar uma entrevista e detalhar os crimes que cometeu.
- Vamos sentar ali na mesa, por onde entra brisa - disse, acomodando-se diante da janela de frente para o mar. Uma adega climatizada para vinhos, uma moderna geladeira para cervejas e uma enorme televisão de LED contrastam com a grande quantidade de móveis antigos que se amontoam na sala tomada por quadros de artistas nordestinos, herança dos pais de Corrêa, segundo o próprio. Ele veste bermuda azul com listras da Adidas, camiseta da mesma cor e sandálias de borracha, uniforme que adotou desde que voltou para casa, uma vez que não tem permissão nem mesmo para descer à área de lazer do prédio. Nas pernas à mostra, não há tornozeleira eletrônica. Corrêa conta que foi autorizado temporariamente a não usar o aparelho devido aos exames e cirurgias que fez nos últimos meses. Em mais de cinco horas de conversa, com pausa para andar na sala e jantar com a família, o ex-deputado gargalhou ao lembrar dos tempos de preso, bateu no peito garantindo que ainda se elegeria para a Câmara e confirmou que participou permanentemente de esquemas de corrupção e de compra de votos nos quase 30 anos de vida pública. Também detalhou um acordão para tentar salvar todos os envolvidos no mensalão a partir da narrativa de que se tratava apenas de caixa dois. Os idealizadores seriam dois dos mais famosos advogados do país - Márcio Thomaz Bastos e Arnaldo Malheiros Filho, mortos em 2014 e 2016, respectivamente - e o avalista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - Não foi um acordão que funcionou. Foi invenção do Malheiros, que era advogado de Delúbio (Soares, ex-tesoureiro do PT) e transmitiu isso ao Márcio Thomaz Bastos, que o assunto do mensalão seria caixa dois. Tanto é que Lula deu uma entrevista em Paris falando sobre o negócio de caixa dois, que era errado, mas que todo mundo tinha feito, incluindo o PT. Foi um entendimento porque o Thomaz Bastos e o Malheiros achavam que era um crime menor e que estava prescrito. Segundo Corrêa, o próprio Lula participou de reuniões com os advogados e os réus do mensalão em que a tese foi apresentada para tranquilizá-los: - Lula dizia que não ia dar em nada, porque todos esses crimes estavam prescritos. Quem fazia muita restrição a isso era Valdemar (Costa Neto, ex-deputado e filiado ao PR). Ele falava: "Rapaz, isso não vai dar certo. Se prepare que vamos ser presos". Eu dizia: "Mas o homem (Lula) não está falando que vai resolver isso?" Assim como fez em sua delação, o ex-deputado não poupou críticas ao petista e voltou a afirmar que "ele coordenou tudo, comandou tudo e sabia que tudo era feito para arrecadar, para pagar conta de eleição, e que a gente colocava as pessoas para fazer isso". - Qual interesse que a gente tinha em colocar um diretor na Petrobras? O interesse que a gente tinha era fazer ele prestar serviço ao empresário para ele dar retorno para gente em recurso. Um diretor de uma estatal que não dá voto... Você vai tomar voto aonde numa diretoria da Petrobras? - indagou. Questionado sobre as afirmações do ex-presidente do PP, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, negou as acusações e disse que "a palavra de um criminoso confesso e que recebeu benefícios do Ministério Público Federal para acusar Lula sem provas, não merece qualquer credibilidade". O criminalista também afirmou que a opinião de Corrêa não pode se sobrepor à posição do ex-procurador-geral da República e ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, que não identificaram elementos que relacionassem o petista ao mensalão. Procurado, Costa Neto disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta conteúdos que foram examinados pelo Judiciário. Apesar da mira apontada para Lula, Corrêa destacou que as indicações na Petrobras também foram políticas em governos anteriores. A principal diferença, segundo ele, é que com os antecessores o número de políticos a participar das indicações era menor, e "os diretores que ficavam mais ricos": - O dinheiro ficava com a área técnica e com os políticos que tinham um prestígio muito grande. Os partidos eram fechados demais, tinham donos que seguravam tudo isso. No governo Lula foi abrindo, porque foi democratizando isso. Eleito deputado federal pela primeira vez em 1978 pela Arena, o ex-parlamentar, que também é médico radiologista, exerceu seis mandatos consecutivos na Câmara até ser cassado, em 2006, e confessou que em todos participou de esquemas de corrupção. - Desde que cheguei na Câmara tinha isso. O cara fazia um favor a um empresário, e o empresário dava retribuição em dinheiro para a campanha. Agora se respeitava mais, se recebia sempre no período da campanha. Depois, os empresários começaram a se esconder no período da campanha. Foi quando começou o negócio de antecipar a arrecadação. Entre os primeiros esquemas capitaneados por Corrêa estão desvios do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), extinto em 1993. Eleito com apoio da classe médica, ele foi o responsável pela nomeação do superintendente do Inamps no governo do general João Figueiredo (1979-1985). Segundo Corrêa, o aliado ajudava médicos, hospitais e empresas da área. Em troca, pedia dinheiro para o padrinho. - Não existia caixa um nessa época, muito menos prestação de contas. Era tudo por meio de caixa dois. Em 1982 começou a ter prestação de contas, mas ninguém dava nada. Se dizia muito que o político prestava contas e o tribunal fazia que analisava. Não tinha nenhuma fiscalização. Pedro Corrêa se define como "um político da sua geração", que comprava votos para se manter no poder. Mas nega ter enriquecido na vida pública - os recursos que arrecadava teriam sido para "fazer política". - Não sou nenhum santo, sou um político da minha geração. Na minha geração era assim que se fazia política. Não fiquei rico, o dinheiro não apareceu em nenhum lugar, não tenho dinheiro para pagar as multas (R$ 3 milhões do mensalão, que ele contesta na Justiça, e R$ 1,5 milhão da Lava-Jato), mas era um político que fazia eleição com dinheiro, acertando compras de votos com os prefeitos e com os vereadores. A minha geração fazia política assim, desde que eu entrei na Câmara até eu sair. O esquema, segundo ele, funciona desde os tempos do Império. - O meu trisavô paterno foi presidente do Parlamentarismo Imperial, foi primeiro-ministro do Brasil. Foi presidente do Banco do Brasil, senador, presidente da Província do Maranhão e de São Paulo. Já naquela época existia, e existia porque o sujeito para se eleger era complicado. O ex-deputado detalha como operava as negociatas. Segundo ele, oferecia a um prefeito, por exemplo, R$ 5 milhões de verbas do Ministério da Agricultura, ligado ao seu partido à época, para construir um matadouro na cidade. Diz que não interferia na empreiteira que faria a obra e não cobrava porcentagem, mas exigia que na eleição o político se comprometesse a lhe garantir votos proporcionais aos valores recebidos pelo município. - "Quero os votos e não quero gastar dinheiro no seu município. Tá acertado? Tá acertado", eu dizia. Esse negócio da gente de política é assim, noivado, namoro e casamento. Não tem divórcio. Divórcio na política é tapa na cara - arrematou rindo e alertou: - Se não tiver dinheiro para fazer boca de urna no dia da eleição não se elege. Se não quer fazer isso não se meta nessa atividade. Mesmo com os maiores escândalos de corrupção do Brasil no currículo, Corrêa brada que, "se deixarem", ele volta a se eleger deputado federal ou coloca na Câmara quem quiser - e "sem esses esquemas, só com o fundo partidário". A autoconfiança vem dos favores que fez a políticos das regiões que formavam seus currais eleitorais. O apartamento funcional que usava em Brasília, por exemplo, servia de hospedagem até para desconhecidos. Com a família em Recife, Corrêa só ocupava o próprio quarto e deixava o restante do imóvel à disposição dos aliados. - Minha casa era assim, meu carro era assim, ficava à disposição do pessoal. Os prefeitos são loucos por mim. A prova de fogo tardará a vir. Pedro Corrêa tem pelo menos mais um ano de prisão domiciliar pela frente e está proibido de exercer atividades partidária e até mesmo votar, já que é preso. Além disso, se enquadraria na Lei da Ficha Limpa. No entanto, abre um sorriso quando o assunto é a possibilidade da filha Aline, deputada federal por São Paulo entre 2007 e 2015, tentar se candidatar. Ela também foi investigada na Lava-Jato, mas se beneficiou com o acordo do pai. Durante as cinco horas de entrevista, Corrêa fez raras autocríticas sobre sua vida pública e deixou claro que "só se arrepende do que não fez". Questionado sobre seus erros, ele não abordou os episódios do mensalão ou os desvios da Petrobras, restringindo as lamentações a escolhas que o comprometeram politicamente, como o voto contra a campanha das Diretas Já, em 1984, e a favor de Paulo Maluf no Colégio Eleitoral, no ano seguinte, em detrimento de Tancredo Neves, que saiu vitorioso. Questionado reiteradamente sobre arrependimentos pelos casos que o levaram a ser preso, justificou: - Tenho. Não precisava ter sido presidente do partido. Talvez meu grande erro tenha sido esse. Porque não teria acontecido nada, seria deputado até hoje, podia estar com alguns processos que iam me acusar de ter recebido dinheiro para fazer campanha e eu tinha recebido mesmo. Mas estava aí com processo no Supremo. Ia me eleger mais duas, três vezes e pronto. Mas, por outro lado, eu também fiquei muito feliz quando fui presidente no partido - ponderou Corrêa, nem tão arrependido assim. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 TCU PODE IMPEDIR ACORDODA PETROBRAS COM AMERICANOS POR PERDAS DA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 07/01/2018 - Pág. 4 | On Line 07/01/2018 06:00 por por Lauro Jardim 
O acordo de US$ 2,95 bilhões fechado pela Petrobras dias atrás com investidores americanos, que a processava por perdas relacionadas à Lava-Jato, e entusiasticamente comemorado pela estatal, pode sofrer um revés nos próximos dias.
Há ministros do TCU considerando que houve açodamento e estudam uma reação. O tribunal não tem o poder de anular o acordo. Mas pode tomar medidas cautelares que impeçam os dirigentes da Petrobras de assinarem o que foi acordado pelos advogados da estatal — inviabilizando, assim, sua concretização. Preocupado com o TCU, Pedro Parente telefonou para os ministros da Corte já na quinta-feira, dia em que o acordo foi anunciado, para justificar sua importância para a empresa. Para alguns, disse que era necessário acabar logo com o processo, inclusive porque eram escassas as chances de vitória da Petrobras nas Cortes superiores dos EUA. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CAOS FINACEIRO NO RIO ERA PREVISÍVEL, ESCREVE EX-SECRETÁRIO Para Julio Bueno, amarras do Orçamento do estado impediam ações efetivas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/01/2018 - Pág. A12 | On Line 06/01/2018 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
Em fevereiro de 2015, o engenheiro Julio Bueno deixou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio para assumir a Fazenda estadual, pasta que já enxergava os primeiros sinais do caos econômico que o Rio viveria nos anos seguintes.
Ao assumir o cargo, soube que as contas do Estado chegariam ao fim daquele ano com um rombo de R$ 13,5 bilhões, resultado da queda abrupta de receitas provocada pela crise econômica e pela bancarrota da Petrobras. "Que tragédia, hein?", foi o comentário que fez, logo após sua primeira reunião no cargo, com a jornalista Jacqueline Farid, que levou consigo para assumir a área de comunicação da Fazenda, ainda no estacionamento do edifício onde está baseada a secretaria, no centro do Rio. Esse é o ponto de partida de "Rio em Transe", livro em que os dois buscam explicar como o Estado chegou a essa situação e como foram definidas as estratégias para tentar enfrentar o caos. Pouco mais de seis meses após a Copa do Mundo e em meio aos preparativos para a Olimpíada, Bueno assumiu o cargo já com a missão de definir quem deixaria descoberto, situação que se agravou nos anos seguintes, com sucessivos atrasos de salários e de faturas de fornecedores. Por isso, brincava que era o "capitão do Titanic": não projetou o navio nem colocou o iceberg na rota, mas iria responder pelo naufrágio, que culminou com o acordo de socorro assinado com a União em setembro de 2017. O livro é dividido em duas partes. Na primeira, Farid conta bastidores da ação do governo e sua relação com outros públicos, como a imprensa, economistas e os servidores estaduais, principais vítimas do processo. Na segunda, o ex-secretário lança mão de tabelas e gráficos para defender que a crise não poderia ter sido evitada, mesmo que prevista com antecipação, diante da inflexibilidade na gestão do Orçamento estadual, amarrado em salários, aposentadorias e despesas obrigatórias. Bueno tenta desconstruir visões sobre o impacto dos incentivos fiscais e da dependência do petróleo, criticadas por economistas e pela oposição ao governo estadual, no aprofundamento da crise. Defende também que a corrupção das lideranças políticas locais não teve impacto no cenário, missão ingrata em um Estado que teve três ex-governadores (Anthony e Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral) e dois ex-comandantes do Legislativo (Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB) presos nos últimos anos. REFORMAS Em sua conclusão, a obra lança um debate oportuno sobre a necessidade de reforma das Previdências estaduais e da revisão do pacto federativo estabelecido pela Constituição de 1988 –que, para Bueno, desequilibra as relações entre Estados e União. No Rio, diz ele, a Previdência deve consumir R$ 18 bilhões do Tesouro estadual em 2018, entre a contribuição patronal de R$ 5 bilhões e a cobertura do rombo, de R$ 13 bilhões. Por isso, acredita que o socorro federal não resolve os problemas de longo prazo. Nem do Rio nem de outros Estados, considerando que 23 unidades da Federação devem fechar as contas de 2017 com deficit previdenciário somado de R$ 87 bilhões. Apenas em São Paulo, o mais rico da Federação, o rombo deve ser de R$ 19 bilhões. "Se nada for feito, todos quebrarão", conclui o ex-secretário de Fazenda, que deixou o cargo em julho de 2016, pouco depois de o governo estadual decretar calamidade financeira para conseguir recursos da União para garantir os Jogos Olímpicos. Rio em Transe QUANTO: R$ 40 (248 PÁGS.) AUTOR: JULIO BUENO E JACQUELINE FARID EDITORA: CASA DO ESCRITOR N.da R.: Julio Bueno fez uma administração muito criticada na BR Distribuidora. Sua avaliação não foi nada positiva. Depois passou a integrar a administração de Cabral no RJ. Agora se faz de vítima como co-autor de uma obra óbvia pelo que se infere do próprio título e do conteúdo. Vários foram os escândalos do governo Cabral, tendo ocorrido, inclusive, denúncias contra ele. Mas a Folha dá um inusitado destaque à publicação? Por que? Uma das denúcias pode ser vista em JÚLIO BUENO (Ex-Secretário de Fazenda do RJ) tem os bens bloqueados pela Justiça * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MARCELO ODEBRECHT DIZ À POLÍCIA FEDERAL QUE BRASKEN SONEGA DADOS Segundo ele, a empresa se recusa a fornecer mensagens sobre parlamentares // Depoimento coloca em xeque disposição da petroquímica, que fez leniência, em detalhar papel no esquema Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/01/2018 - Pág. A4 | On Line 06/01/2018 02h00 - Atualizado às 08h59 por Rubens Valente, de Brasília 
O empresário Marcelo Odebrecht afirmou à Polícia Federal que a Braskem, o braço petroquímico do grupo Odebrecht, se recusa a fornecer para ele mensagens eletrônicas de interesse da investigação sobre parlamentares federais. Essas informações em posse da Braskem, segundo Odebrecht, podem ser usadas como provas no seu acordo de colaboração premiada.
O depoimento foi prestado em 16 novembro, quando Marcelo Odebrecht ainda estava preso em Curitiba (PR), e anexado ao inquérito no último dia 21. Em dezembro ele passou a cumprir prisão domiciliar em São Paulo. No depoimento tomado pelo delegado do Ginq (Grupo de Inquéritos do STF) da PF em Brasília, Marlon Oliveira Cajado, Odebrecht foi indagado sobre um dos pontos do acordo de delação que fechou com a Procuradoria-Geral da República que tratava de "apoios prestados" ao grupo Odebrecht em "atos legislativos", em especial "medidas provisórias", por parlamentares federais como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Esse ponto da investigação pode identificar eventuais contrapartidas dadas por parlamentares, incluindo edição de MPs de interesse do grupo, em troca de doações eleitorais oficiais, propina e caixa dois. Em resposta, Marcelo Odebrecht disse que "há possibilidade de encontrar elementos de corroboração de sua colaboração em mensagens eletrônicas trocadas com executivos da empresa Braskem". Entretanto, continuou Marcelo, "ao solicitar o fornecimento de informações aos representantes da Braskem", ele "teve o seu pedido de acesso à informação parcialmente negado, alegando [a Braskem] que se tratavam de emails classificados como 'privilegiados' por transitar pela área jurídica". O empresário afirmou discordar desse entendimento. Segundo ele, são "informações relevantes que em nada dizem respeito à relação 'advogado-cliente'". 
Procurada pela Folha, a defesa de Marcelo Odebrecht disse que ele "segue com seu compromisso de continuar contribuindo com a Justiça, como reconhecidamente vem fazendo".
O depoimento de Odebrecht coloca em xeque a disposição da Braskem em esclarecer seu papel nos esquemas de corrupção, podendo ser acusada de sonegar provas. A empresa assinou dois acordos de leniência, no Brasil e nos EUA, pelos quais se comprometeu a ajudar nas investigações. Logo após ter assinado o acordo com a Lava Jato, em Curitiba, a Braskem divulgou "fato relevante" ao mercado no qual atestou que "os fatos objeto do acordo de leniência constituem todos os fatos apurados até o momento que envolvem a Braskem no contexto da operação Lava Jato". Além disso, "como fruto dos acordos", segundo a empresa, a "companhia seguirá cooperando com as autoridades competentes e implementando as melhorias no seu sistema de conformidade, devendo também se submeter a monitoramento externo". No acordo assinado nos EUA, a Braskem concordou em "continuar a cooperar" com a Seção de Fraudes do Departamento de Justiça e com "qualquer investigação em andamento" no território norte-americano. OUTRO LADO Indagada sobre as declarações de Marcelo Odebrecht, a Braskem afirmou, por meio de nota, que "todos os temas relativos às práticas impróprias, no âmbito da Operação Lava Jato, foram contemplados em um acordo global (que inclui Brasil, EUA e Suíça), assinado em dezembro de 2016". "A Braskem segue colaborando com as autoridades e mantém o firme compromisso de fornecer às autoridades competentes todas as informações quando solicitadas", disse. A companhia afirmou ainda que "tem reforçado e aprimorado seu sistema de conformidade". Também em nota, a Odebrecht afirmou que "está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua" e que "já reconheceu os seus erros", assinou acordos de leniência com seis países e "está comprometida a combater e não tolerar a corrupção". Aécio Neves já negou várias vezes qualquer irregularidade no seu relacionamento com executivos da Odebrecht. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A CONTA DA CORRUPÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/01/2018 - Pág. A4 | On Line 06/01/2018 02h00 - Atualizado às 08h59 por Editorial 
A Petrobras concordou em pagar US$ 2,95 bilhões para pôr fim a uma ação coletiva de investidores nos Estados Unidos. O acordo, que ainda será submetido à apreciação da Justiça americana, remove uma grande incerteza patrimonial que ainda pairava sobre a empresa, consequência da corrupção revelada pela ["Operação Lava Jato]":http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/.
Apesar do montante elevado —o quinto maior da história dos EUA e o mais alto envolvendo uma empresa estrangeira—, o mercado considerou a notícia positiva. Se não fosse interrompido, o caso iria a júri popular, e uma derrota da Petrobras poderia custar ainda mais, segundo especialistas. Ainda há ações individuais em curso, além de processos no âmbito da SEC (o órgão regulador do mercado de capitais) e na área criminal que podem resultar em mais perdas para a estatal. Mas espera-se que o acordo fechado reduza o risco de novos danos. Outro aspecto crucial, que pode reduzir o valor de eventual multa por parte da SEC, é a petroleira não ter se declarado culpada pelos desvios de recursos —ela mantém a estratégia de se apresentar como vítima da corrupção. No Brasil, tal posição tem tido boa acolhida. Os esforços do Judiciário e do Ministério Público se concentram em compensar a empresa (e o erário) pelas perdas. É menor, porém, a preocupação em buscar indenizações para investidores brasileiros. Não se encaminhou ação civil pública, por exemplo, para reparar danos oriundos de atos praticados pelo corpo diretivo contra a economia popular. Por ora, além de iniciativas individuais de pouca repercussão, há um processo contra a estatal na Câmara de Arbitragem de Mercado da Bolsa de Valores. A aceitação local da tese de que a estatal é vítima traz vantagens para a empresa, mas não colabora para a apuração de responsabilidades dos dirigentes e do Conselho de Administração. Apenas no fim de 2017, a Comissão de Valores Mobiliários formalizou acusação contra o ex-presidente José Sergio Gabrielli e outros sete ex-funcionários da Petrobras por irregularidades na contratação de três navios-sonda. Outros temas merecem debate, como um possível abuso de poder por parte do acionista controlador —a União—, que forçou a estatal a realizar negócios ruins, com ou sem o agravante da corrupção. Em suma, o caso deve servir como exemplo e estímulo para reforçar a proteção dos minoritários e da coletividade. Nessa área, ainda há muito o que avançar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia AÇÕES DA EMBRAER CAEM 5,27% APÓS AVALIAÇÃO ABAIXO DO ESPERADO Boeing teria ofertado prêmio apenas 8% acima do valor da empresa Publicado: O Globo - Impresso - 06/01/2018 - Pág. 16 | On Line 06/01/2018 4:30 / Atualizado 06/01/2018 8:03 por João Sorima Neto 
SÃO PAULO - As ações da Embraer recuaram 5,27% no pregão desta sexta-feira e terminaram a sessão cotadas a R$ 20,65 após informações de que a Boeing teria oferecido US$ 28 pelos ADRs da empresa (American Depositary Receipt, recibo de ações negociado na Bolsa de Nova York). Os ADRs da empresa brasileira estavam sendo negociados em queda de 4,61% no fim da sessão, a US$ 25,62. Segundo cálculos da consultoria Economática, considerando os US$ 28 que a Boeing teria ofertado, o valor de mercado da Embraer seria de US$ 4,86 bilhões, apenas 8% acima da avaliação atual, que é de US$ 4,4 bilhões.
— Os US$ 28 oferecidos pela Boeing representam um prêmio muito pequeno, considerando que os ADRs valem US$ 25. O mercado esperava um prêmio maior — disse um analista que prefere não ser identificado. LEIA MAIS: Acordo com Boeing preservará interesses de segurança nacional, diz Embraer Ministro dá aval a acordo da Embraer incluindo área de Defesa Parceria entre Embraer e Boeing pode ampliar mercado para aviões militares A notícia da oferta de US$ 28 pelos ADRs da Embraer foi divulgada pela agência de notícias Dow Jones, que afirmou ainda que a Boeing está negociando e buscando alternativas para romper a resistência do governo brasileiro em relação a incluir no negócio a área de defesa da empresa. De acordo com a Dow Jones, a Boeing estaria inclusive considerando permitir que o governo brasileiro mantenha a chamada golden share (classe especial de ação) sobre os negócios de defesa, o que daria direito de veto a qualquer operação nesse segmento. Procuradas, a Boeing e a Embraer não comentaram as informações da agência. Incerteza em parceria com Saab Sem a definição de um modelo de negócio para unir a gigante americana e a fabricante de aviões brasileira, muitas dúvidas surgem sobre esse possível acordo. Entre elas, está o futuro do acordo para transferência de tecnologia da sueca Saab para a Embraer no desenvolvimento dos caças Gripen comprados pela Força Aérea Brasileira (FAB). A Boeing e seus caças F-18 foram derrotados na concorrência realizada em 2013 e vencida pelos suecos. Se comprarem participação na Embraer, os americanos, em tese, poderão ter acesso à tecnologia da concorrente Saab. Advogados consultados pelo GLOBO avaliam que a parte do contrato que prevê transferência de tecnologia pode ser colocada em xeque pela Saab. — Se a Boeing comprar participação da Embraer, fica estranho os suecos fornecerem transferência de tecnologia para uma empresa que não é mais genuinamente brasileira, como previa o contrato. E a Boeing é concorrente da Saab no segmento de caças — diz o advogado Guilherme Amaral, especialista em direito aeronáutico e sócio do escritório ASBZ Advogados. Para ele, se o negócio sair entre os americanos e a Embraer, a parte do contrato que prevê transferência de tecnologia pode até ser revista. A própria Saab, diz ele, poderia questionar essa mudança na composição acionária da Embraer. Amaral, entretanto, não acredita que o contrato para construção dos Gripen no Brasil possa ser desfeito, já que o fornecimento dos aviões será feito para a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Embraer atuará na montagem. Além disso, diz ele, o projeto já está em andamento. Entre 2019 e 2024, 36 caças Gripen NG serão entregues, e parte deles será montada em Gavião Peixoto. Duas fontes que acompanham a negociação entre Boeing e Embraer avaliam que não há indicativo de que o contrato com a Saab seja alterado caso seja concretizada a associação entre ambas. De acordo com uma das fontes, no mercado de aviação não é incomum que duas empresas concorrentes, como é o caso da Saab e da Boeing, formem parcerias para disputar concorrências globais. As duas juntas, por exemplo, estão participando de uma concorrência para fornecer o jato de treinamento T-X à Força Aérea americana. Portanto, não haveria impedimento para transferência de tecnologia da Saab para a Embraer, mesmo que a fabricante brasileira se associe à Boeing, diz uma das fontes. Procurada a Saab informou que não comenta estratégia de negócios. A Boeing e a Embraer também não comentaram a questão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão PARALELOS DE OURO Publicado: O Globo - Impresso - 06/01/2018 - Pág. 16 | On Line 06/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Governo Temer procura atalhos nas contas públicas e se parece cada vez mais com o gooverno Dilma. 2 - Suspender a regra de ouro é gambiarra instituicional para tentar que haja crime de responsabilidade. 3 - Banco público voltou a ser usado para fins políticos, e FGTS está sendo obrigado a socorrer a Caixa. O governo quer atalhos para resolver os impasses das contas públicas e vai ficando cada vez mais parecido com a administração que caiu. A Caixa está desenquadrada, a regra de ouro das contas públicas está para estourar, a meta fiscal corre riscos sem a aprovação da reforma da Previdência. Os problemas se acumulam. Alguns herdados, outros criados por este governo. Não podem ser resolvidos à moda antiga.
A saída pela lateral, pela mudança da lei, pelo dinheiro do FGTS, pelo jeitinho, pela gambiarra, repete os erros que levaram o governo Dilma ao impeachment. Ela caiu porque o Congresso considerou que seu governo quebrou princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e desta forma cometera crime de responsabilidade. Agora, a solução proposta para o impasse fiscal é suspender a vigência de uma lei que, se descumprida, seria crime de responsabilidade.
Não pode haver dois pesos e duas medidas. A regra de ouro das contas públicas é uma das trancas na mesma porta do cofre. O governo que aprovou o teto de gastos e o apresentou como um reforço institucional em favor do ajuste fiscal está agora com um problema duplo. A regra de ouro, que estabelece que as operações de crédito do Tesouro não podem ser maiores do que os investimentos, está para ser quebrada. E há risco de que o teto de gastos não possa ser cumprido porque as despesas só poderiam aumentar 3%, mas os gastos da Previdência vão subir 7%. A solução que está sendo pensada é simplesmente suspender a regra de ouro através de uma emenda à Constituição. A Caixa ficou fora dos padrões exigidos pelo acordo de Basileia sobre a relação entre capital e empréstimos porque foi muito usada politicamente no governo anterior. Fez um negócio de alto risco ao comprar um banco falido, financiou despesas orçamentárias, deu empréstimos para empresários em operações nas quais houve corrupção, favoreceu os amigos do governo. A solução teria sido o saneamento, a transparência, uma redução dos seus financiamentos ou aumento de capital. Mas o governo construiu um atalho. Uma lei foi aprovada às pressas para permitir o uso de R$ 15 bilhões do FGTS. O presidente da instituição já avisou que isso é pouco, que serão necessários R$ 25 bilhões. O ministro da articulação política Carlos Marun falou que a Caixa será usada para compensar governadores que apoiarem a reforma da Previdência e disse que isso será “ação de governo”, e o ministro Moreira Franco disse que é assim mesmo: negocia-se desde o Império Romano. O problema não é a arte milenar da negociação, mas que moeda de troca será entregue. Se for o uso político dos bancos públicos, não pode, principalmente num governo que derrubou o anterior usando como argumento a quebra de regras, que agora quer quebrar. Não há dúvida de que a herança foi difícil. O governo Dilma desmontou a área fiscal e aqui neste espaço isso foi contado, e criticado, passo a passo. Quem assumiu sabia que a tarefa era começar a construir um novo tempo ainda que isso demorasse. Houve avanços, mas eles foram parciais e localizados. Tem havido uma boa administração do Tesouro, mas o grupo político do governo não perdeu a oportunidade de tomar decisões contraditórias. Foi feita uma boa proposta para a Previdência, mas ela foi sendo alterada para atender a grupos de pressão e ainda não foi aprovada. O pior é que o governo tem feito um vale tudo pela reforma. Aprova medidas que aumentam os gastos em favor de projeto para reduzir os gastos. Anuncia o uso político de bancos públicos para beneficiar os que aderirem à reforma. Desse jeito, ela deixa de fazer sentido. O ano fiscal será duro. Isso todos sabem no governo. Como é ano eleitoral, a base parlamentar tem usado esse argumento para aprovar todo o tipo de solução que contorne o ajuste. E a equipe econômica está aceitando. Se continuar assim, faltará apenas um passo para se chegar à contabilidade criativa. Depois de usar o dinheiro do FGTS para suprir a deficiência de capital da Caixa, e propor uma emenda constitucional para suspender uma regra de controle dos gastos, só falta mesmo inventar uma nova forma de contabilizar gastos para esta administração repetir os mesmos erros do governo anterior. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País Análise: QUANDO UM ESCÂNDALO REABILITA O OUTRO NO GOVERNO TEMER Mensaleiros ganham protagonismo com instabilidade da base parlamentar de Temer Publicado: O Globo - Impresso - 06/01/2018 - Pág. 4 | On Line 06/01/2018 4:30 / Atualizado 06/01/2018 7:31 por Maria Lima e Patrícia Cagni 
BRASÍLIA — Refém de votos no Congresso para aprovar as reformas e enterrar as duas denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) que poderiam lhe custar o mandato, o presidente Michel Temer acabou dando protagonismo a ex-condenados no escândalo do mensalão. O caso mais emblemático foi o do presidente do PTB, Roberto Jefferson, denunciante do esquema e condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, que nomeou a filha, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), ministra do Trabalho.
Afastado da presidência do PR — antigo PL — desde que foi envolvido no mensalão, em 2005, o ex-deputado Valdemar Costa Neto jamais perdeu poder na legenda. Mesmo após condenação a 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, continuou indicando ministros nos governos do PT. Mas foi com Temer que conseguiu ser formalmente reabilitado. No ano passado, no auge da votação da denúncia contra o presidente na Câmara, foi chamado ao Jaburu para que ajudasse a cabalar votos para enterrar o pedido de afastamento da PGR. — Temer estava com a cabeça na guilhotina, precisava dos 38 votos do PR. Ninguém tem melhor o mapa dos votos do PR na cabeça do que Valdemar. Ele foi bem tratado no governo Dilma e agora é bem tratado também no governo Temer — diz um dos companheiros de Valdemar no PR. E o apoio não saiu de graça. A contrapartida, oficializada no dia da votação da segunda denúncia contra Temer na Câmara, foi um pleito antigo do PR, cujo ministro, Maurício Quintela, comanda a pasta de Trasportes: a reabertura do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos de longa distância; e a retirada do aeroporto de Congonhas do cardápio de concessões. A força do presidente do PTB, Roberto Jefferson, também é o resultado da reciprocidade. Como presidente do PTB, ele tomou a dianteira e levou o partido a ser o primeiro a fechar questão pela aprovação da reforma da Previdência. Também defendeu, publicamente, que nenhum partido da base acolhesse os infiéis da reforma. Na votação das denúncias contra Temer, Jefferson e a filha encabeçaram os encaminhamentos a favor da rejeição. Além de Valdemar e Roberto Jefferson, condenado igualmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, adversários políticos de Temer dizem que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, condenado no petrolão a 15 anos e quatro meses por corrupção passiva e pela solicitação e recebimento de vantagem indevida, continua influente no governo e é o responsável pela indicação do novo ministro da Secretaria de Governo, o deputado Carlos Marum. O secretário de Comunicação da Presidência, Márcio de Freitas, argumenta que Jefferson e Valdemar já cumpriram suas penas e estão reabilitados para funções políticas, e que “não reconhecer que estão aptos a exercer normalmente suas funções seria um contrassenso à legislação vigente”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACORDO DA PETROBRAS BENEFICIA MAIS DE 1 MILHÃO DE APOSENTADOS - Fundos de pensão de servidores dos EUA, do reino Unido e do Havaí estão entre os investidores que vão receber parte dos US$ 3 bi previstos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/01/2018 - Pág. A15 | On Line 04/01/2018 13h23 por Gustavo Uribe, de Brasília
O presidente Michel Temer autorizou nesta quinta-feira (4) a Caixa a utilizar R$ 15 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investimentos em créditos imobiliários.
O empréstimo foi sancionado e será publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União. Ele oferece uma espécie de socorro ao banco público em ano eleitoral, quando a previsão de aporte é menor. A proposta foi idealizada pelas lideranças do governo e atende pleito de deputados da base aliada no momento em que o Palácio do Planalto tenta aprovar a reforma previdenciária. A Caixa terá neste ano R$ 4 bilhões para emprestar aos cotistas, menos que os R$ 6,1 bilhões contratados na linha em 2017. A partir de 2018, ela só poderá fazer empréstimos se tiver mais dinheiro próprio para garanti-los, de acordo com as regras previstas em Basileia 3 —um acordo internacional que visa garantir solidez ao sistema financeiro. Na terça-feira (2), ela retomou a linha de empréstimo imobiliário Pró-Cotista e elevou de 50% para 70% a cota do financiamento de imóveis usados. Em grave crise de escassez de recursos, a instituição financeira suspendeu a linha no primeiro semestre de 2017 e reduziu o teto (antes de 60% ou 70%) para usados em setembro. N.daR.: Existe empréstimo sem prazo de vencimento (perpétuo)? Sim, no Brasil existe. Então, como ficam os recurso dos trabalhadores existentes no FGTS se o governo jamais pagar? Ora, se os políticos não tem qualquer melindre em sacrificar os trabalhadores, danem-se os mesmos. Hã, e o judicário neste caso? Aguardar a conivente aprovação provável do ato presidencial. Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACORDO DA PETROBRAS BENEFICIA MAIS DE 1 MILHÃO DE APOSENTADOS - Fundos de pensão de servidores dos EUA, do reino Unido e do Havaí estão entre os investidores que vão receber parte dos US$ 3 bi previstos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/01/2018 - Pág. A14 | On Line 05/01/2018 02h00 por Silas Martí,de Nova York
O valor é altíssimo, mas a batalha ainda está no começo. Quando a Petrobras anunciou que vai pagar US$ 2,95 bilhões, ou quase R$ 10 bilhões, para encerrar o processo movido nos Estados Unidos por investidores lesados pela desvalorização de seus papéis, advogados, que podem embolsar até um quinto desse dinheiro, festejaram.
Mas nos próximos meses, depois que o juiz Jed Rakoff aprovar os termos do acordo num tribunal em Nova York, três grandes fundos de aposentadoria e outros 91 grupos de investimento representados no processo precisam acertar quem recebe quanto. O líder da ação é o fundo britânico Universities Superannuation Scheme, que controla cerca de R$ 260 bilhões em ativos e representa as aposentadorias de 390 mil professores universitários do Reino Unido. O grupo afirma ter sofrido um prejuízo de R$ 271 milhões no período levado em conta na ação americana. 
Também aparecem no topo da lista dois fundos de aposentadoria americanos. Um deles tem R$ 356 bilhões em ativos e representa 900 mil funcionários públicos da Carolina do Norte e outro tem como beneficiários servidores do Havaí com cerca de R$ 47 bilhões em investimentos.
Outros fundos relatam rombos ainda maiores com os papéis da petroleira alvo da Lava Jato. O grupo norueguês Skagen AS diz ter perdido sozinho R$ 484 milhões. Junto do Danske, outro fundo com sedes na Dinamarca, Luxemburgo e outros países europeus, a sangria desse trio de empresas totaliza R$ 710 milhões, segundo transcrições do julgamento num tribunal de Manhattan. Isso não quer dizer que esses grupos vão receber esses valores exatos quando o acordo for oficializado. Em última instância, mais de mil investidores podem ser beneficiados, mesmo que nem saibam do processo que chega ao fim. 
Entre os representados pelos vários fundos que levaram a Petrobras aos tribunais estão professores aposentados do Reino Unido, policiais e bombeiros de Nova York e até a fundação Bill e Melinda Gates, do criador da Microsoft.
Enron (2008) - A gigante americana do setor elétrico maquiava balancetes. Foi o maior acordo coletivo com investidores da história WorldCom (2005) - A americana do setor de telefonia fraudou US$ 3,8 bilhões em seus lucros, entre 2001 e 2002, ano em que declarou falência 
Tyco (2007) - Executivos da fabricante de eletroeletrônicos americana desviaram milhões, repassados por lucros livres ou bonificações
Cendant (2000) - A empresa dos setores imobiliário e de turismo foi acusada em 1998 de fraudar balanços e inflar lucros em mais de US$ 100 milhões
Petrobras (2018) - Maior acordo de estrangeira com investidores em ação coletiva, iniciada após descoberta de esquema de corrupção na estatal COMO SERÁ O PAGAMENTO US$ 2,95 bilhões em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma de US$ 984 milhões Primeira parcela: em até 10 dias após a aprovação preliminar do juiz Segunda parcela: em até 10 dias após a aprovação judicial final Terceira parcela: em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019 (o que acontecer por último) A PARTE DO ESCRITÓRIO Mas uma parcela significativa dos recursos devidos será destinada aos cofres da Pomerantz, a firma de advocacia nova-iorquina que conseguiu consolidar todas as queixas de quase uma centena de reclamantes numa só ação. Especialistas em casos dessa natureza calculam que a banca pode levar um quinto dos R$ 9,5 bilhões da Petrobras "o maior valor pago nesse tipo de acordo na última década e o quinto maior da história dos Estados Unidos". Num caso dessa magnitude, um pagamento de até 30% também não seria impossível, embora o fato de a firma ter concorrido com outras para liderar o processo indica que pode ter aceitado menos já de olho no acordo. "Não seria incomum um custo legal dessa ordem. Há gastos substanciais nesse tipo de ação, envolvendo a distribuição de fundos aos investidores", diz Brandon Garrett, professor de direito especialista em acordos de leniência. "O acordo ainda pode exigir a retenção desses fundos." ------------------------------------------------ QUEM GANHA Veja os principais fundos, muitos de aposentadoria, que receberão com o acordo Universities Superannuation Scheme (Reino Unido) > Quem representa: Aposentadorias de 390 mil professores universitários > Ativos: Cerca de R$ 260 bilhões North Carolina Department of State Treasurer (Estados Unidos) > Quem representa: Fundo de aposentadoria de 900 mil funcionários públicos do Estado da Carolina do Norte > Ativos: Cerca de R$ 356 bilhões > O grupo afirma ter sofrido um prejuízo de R$ 271 milhões no período levado em conta na ação americana Employees' Retirement System of the State of Hawaii (Estados Unidos) > Quem representa:Servidores aposentados do Havaí > Ativos: Cerca de R$ 47 bilhões OUTROS > São mais 91 fundos de investimento que operam em países como Canadá, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Alemanha e Noruega > O grupo norueguês Skagen AS, por exemplo, diz ter perdido R$ 484 mi; com o Danske, outro fundo nórdico, a perda salta para R$ 710 mi * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ENTIDADE DE JUÍZES FEDERAIS PROCESSA SEUS EX-PRESIDENTES POR SUSPEITA DE FRAUDES - Decisão foi tomada em razão da lentidão na apuração de fraude em finaciamentos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/01/2018 - Pág. A8 | On Line 05/01/2018 02h00 por Frederico Vasconcelos de São Paulo 
Diante da morosidade do Judiciário, uma associação de juízes decidiu ingressar como assistente de acusação em dois processos criminais movidos contra magistrados ex-presidentes da própria entidade. Eles são suspeitos de arquitetar a maior fraude da história da Justiça Federal.
Entre 2000 e 2009, a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) obteve empréstimos da Fundação Habitacional do Exército por meio de contratos fictícios, usando dados cadastrais de juízes e desembargadores federais que desconheciam o ardil. O fato foi revelado pela Folha em novembro de 2010. A atual diretoria da Ajufer contratou, por R$ 50 mil, o escritório do advogado Jorge Amaury Nunes, de Brasília, para ingressar como assistente de acusação em duas ações penais que tramitam vagarosamente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que engloba o DF e 13 Estados. Nunes é professor da UNB, ex-procurador do Banco Central. O advogado vai acompanhar todos os processos cíveis, criminais e administrativos sobre o caso. Em carta aos associados, em setembro, o presidente da Ajufer, Leonardo Paupério, afirmou que, "para superar o gosto amargo desse passado, não há outro remédio senão apurar as responsabilidades e clamar por Justiça". No texto, ele faz referência a reportagem da Folha de julho, que definiu a fraude como o mensalão da toga, que corre o risco de ficar impune. Com recursos obtidos em sucessivos contratos fictícios, a associação rolou mensalmente empréstimos não quitados; parte do dinheiro era desviado ou depositado em contas de laranjas. Na época da fraude, alguns membros da atual diretoria da Ajufer ainda não eram juízes. Outros foram vítimas. Paupério, por exemplo, teve seu nome usado indevidamente em dois empréstimos fictícios. "Passados sete anos desde a descoberta daquela década de fraudes, os fatos ainda não foram suficientemente esclarecidos e os responsáveis permanecem impunes", diz Paupério. Ele lembra que "mais de R$ 20 milhões teriam sido desviados de maneira fraudulenta e criminosa". Até hoje não se sabe o destino do dinheiro. RITMO LENTO Foram denunciados no TRF-1 os ex-presidentes da Ajufer Moacir Ramos, Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes. Foi decretada a extinção da punibilidade, por prescrição, de Dantas. Também são réus o ex-diretor da FHE José de Melo, e Cezário Braga e Nilson Freitas Carvalho, apontados como agiotas e doleiros. Segundo os autos, o juiz Moacir Ramos –apontado como mentor do esquema– indicava à FHE os supostos beneficiários dos empréstimos, sacava a quantia para pagar prestações em curso e transferia para contas pessoais e de doleiros a diferença. No mês seguinte, ele "firmava" novos empréstimos em valores superiores e repetia o desvio de recursos. A denúncia foi oferecida ao TRF-1 pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2014. Só foi recebida em maio de 2016. Até agora, segundo a Ajufer, os réus não foram citados. OUTRO LADO A Fundação Habitacional do Exército não comenta a decisão da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região de contratar o escritório do advogado Jorge Amaury Nunes para ingressar como assistente de acusação em duas ações penais que tramitam no TRF-1. "Não cabe à FHE avaliar nem se manifestar sobre os profissionais contratados pela Ajufer", informa. Sobre a decisão do Tribunal de Contas da União, que citou ex-dirigentes e funcionários da FHE como responsáveis solidários, a fundação informa que "se trata de processo classificado, pelo TCU, com confidencialidade restrita, sobre o qual não vai se pronunciar". O advogado Jonas Modesto da Cruz, que defende o juiz federal Moacir Ramos, considerado o principal responsável pela fraude nos financiamentos, diz que só se manifesta nos autos. Ramos afirmou à corregedoria que a Fundação do Exército "tinha conhecimento de todos os contratos e os assinava sem opor qualquer resistência". A reportagem não conseguiu ouvir os juízes Charles Moraes e Solange Salgado e os ex-servidores da FHE. Moraes afirmou à corregedoria "não ter consciência da dimensão dos fatos em apuração, devido à confiança que depositava no diretor-financeiro, Moacir Ramos". N.daR.: O Judicário não é imune a membros (juízes) corruptos, preguiçosos, parciais ou coniventes. Deveria ser melhor que os demais poderes, mas não parece ser. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia TEM AÇÕES DA PETROBRAS? ENTENDA O IMPACTO DO ACORDO DA EMPRESA NOS ESTADOS UNIDOS Especialistas acreditam que influência vai depender de juízes responsáveis por julgar caso no Brasil Publicado: O Globo - On Line 04/01/2018 11:35 / Atualizado 04/01/2018 12:51 por Marina Brandão / Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - Milhares de investidores brasileiros têm ações da Petrobras — eram mais de 660 mil em maio de 2017 — e ficam na expectativa de possíveis impactos do acordo fechado pela empresa nos Estados Unidos. No acerto, a empresa deve pagar quase US$ 3 bilhões (US$ 2,95 bilhões) para encerrar um processo movido por investidores que alegam terem sofrido prejuízos com a corrupção na empresa. Confira a seguir perguntas e respostas para saber o que pode mudar para os acionistas brasileiros.
LEIA MAIS: Petrobras pagará quase seis vezes o que recebeu da Justiça para encerrar disputa bilionária 'Minoritários brasileiros da Petrobras estão pagando a conta duas vezes', diz especialista Tenho ações da Petrobras. Posso ser beneficiado pelo acordo fechado nos Estados Unidos? Possíveis impactos só ocorrerão para quem tem ações na Justiça contra a empresa. No Brasil, há duas frentes diferentes de processos contra a Petrobras. No âmbito da Justiça comum, a Associação dos Investidores Minoritários do Brasil (Aidmin) entrou com uma ação civil pública (ACP) no Tribunal de Justiça de São Paulo em outubro do ano passado, pedindo o ressarcimento dos prejuízos sofridos por todos os investidores da empresa que adquiriram suas ações na B3 (ex-Bovespa). O pedido, porém, é controverso já que o estatuto social da Petrobras prevê que disputas que envolvam a companhia, seus acionistas, administradores e conselheiros fiscais devam ser resolvidas por meio de arbitragem. Além disso, um grupo de acionistas protocolou em setembro de 2017 um pedido contra a petroleira na Câmara de Arbitragem do Mercado, por informações supostamente falsas prestadas pela companhia nos últimos anos. De que maneira um acionista minoritário pode entrar na Justiça? A Lei das S.A. prevê que qualquer acionista "diretamente prejudicado" pode recorrer à Justiça, tanto individualmente como coletivamente. No entanto, há uma divergência sobre o significado da expressão: enquanto alguns advogados entendem que, no caso da Petrobras, por exemplo, não há dúvidas de que os minoritários, principalmente os que investiram seu FGTS, sofreram danos diretos, há aqueles que argumentam que, como o prejuízo é dado no mercado das ações da Bolsa, são indiretos — isso depende da interpretação. Por isso, o mais aconselhável é entrar com uma ação coletiva, tanto por meio do Ministério Público como por meio de uma associação. Qual é a possibilidade de a Justiça brasileira decidir por um ressarcimento aos acionistas no país? Não há impacto direto, já que a decisão nos Estados Unidos não determina sentenças na Justiça brasileira. Especialistas acreditam, no entanto, que a medida pode abrir portas para que decisões favoráveis aos acionistas na Justiça sejam tomadas também em território nacional. Tecnicamente, o acordo – um dos maiores da História dos Estados Unidos – não traz nenhuma obrigatoriedade para que a petroleira tome medidas similares no Brasil. Mesmo assim, ele abre precedente para que juízes pesem a medida em suas decisões. Quem tem ação da Petrobras comprada com recursos do FGTS pode ser favorecido? Possíveis efeitos só valem para quem tem ações na Justiça contra a empresa. Ainda assim, a influência de uma decisão favorável nos Estados Unidos vai depender de cada juiz responsável pelo caso no Brasil. Qual será o custo desse acordo para os acionistas brasileiros? O montante de US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 9,5 bilhões) será pago pela empresa. Ou seja, são recursos que deixam de ser usados para investimentos, por exemplo, e passam a ser considerados gastos. Assim, afetam os resultados da companhia e reduzem os ganhos para os acionistas. Por outro lado, no entanto, o acordo acaba com a dúvida sobre qual seria o custo dessa ação coletiva movida por investidores nos Estados Unidos: havia quem acreditasse que poderia ser maior que esse valor. As ações da empresa fecharam em alta no dia da divulgação, com a percepção do mercado de que isso abre espaço para uma nova fase da companhia. A empresa não tem distribuído dividendos (ganho repartido com os acionistas). Isso vai se repetir por causa do custo do acordo? O custo do acordo deve ser lançado no balanço financeiro do quarto trimestre de 2017. Com isso, a Petrobras deve ter o quarto ano seguido de perdas financeiras anuais e sem distribuir dividendos aos acionistas. Só que, de acordo com a lei das S.A., os donos de papéis preferenciais (PN) podem passar a ter direito a voto, assim como os acionistas ordinários (ON). Para evitar isso, no entanto, analistas acreditam que a empresa pode pagar "um dividendo simbólico" em 2017. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - Economia AÇÕES DA PETROBRAS AINDA NÃO RECUPERAM PERDAS DA LAVA-JATO Papéis preferenciais da estatal fecharam em alta de 0,17%, a R$ 16,73 nesta quinta-feira Publicado: O Globo - Impresso - 05/01/2018 - Pág. 17 | On Line 04/01/2018 18:18 / Atualizado 04/01/2018 18:53 por Bruno Rosa
RIO - Apesar de ter feito acordo para pagar US$ 2,95 bilhões a investidores estrangeiros, o que pode encerrar uma de suas maiores disputas judiciais, o que pode encerrar uma de suas maiores disputas judiciais, a Petrobras ainda deve levar dois anos para recuperar todo o seu valor de mercado desde que foi abalada pelos casos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato, em 2014. Entre altos e baixos, a estatal viu seu tamanho na Bolsa de Valores encolher de R$ 310,920 bilhões, em dois de setembro de 2014, para R$ 226,9 bilhões nesta quinta-feira. A queda de cerca de 27% nesses últimos anos representa uma perda de aproximadamente R$ 84 bilhões.
No dia seguinte ao acordo proposto pela Petrobras à Justiça dos Estados Unidos, as ações preferencias (PN, sem direito a voto) da companhia, as mais líquidas, fecharam em alta de 0,17%, para R$ 16,73. Os papéis ordinários (ON, com direito a voto) subiram 0,85%, para R$ 17,70. Embora venha apresentando avanço, a cotação ainda está distante dos R$ 24,56, registrados no dia 02 de setembro de 2014, pouco antes de a companhia entrar em crise com o agravamento da Lava-Jato, que já fez a estatal mudar três vezes seu presidente e provocar um rodízio em toda a sua diretoria e Conselho de Administração. - A Petrobras vem apresentando melhora desde que Pedro Parente assumiu a companhia. No ano passado, a companhia avançou menos que o mercado em geral, o que indica potencial de valorização. Estamos prevendo a ação da companhia a cerca de R$ 19 na média de 2018. Hoje, a ação está pouco menos de R$ 17. Em 24 meses é possível a companhia recuperar o patamar pré-Lava-Jato. Mas isso vai depender também de outras variáveis, como o risco político da eleição neste ano, e quem assumir a Petrobras no lugar de Pedro Parente - disse Rafael Passos, analista da Guide Investimentos. Tem ações da Petrobras? Entenda o impacto do acordo da empresa nos Estados Unidos O agravamento da crise na estatal começou a ganhar fôlego no fim de 2014, quando a Petrobras não conseguiu publicar seus balanços financeiros auditados. Na época, a estatal buscava uma forma de registrar em seu balanço o peso da corrupção. Graça Foster, que comandava a companhia, deixou o posto, assim como toda a diretoria, em fevereiro daquele ano. Assim, no auge do impasse, as ações da estatal chegaram a R$ 8,30, no dia 13 de março de 2015. O valor de mercado da companhia chegara a R$ 107,15 bilhões. Com a publicação do balanço, em abril de 2015, e sob o comando de Aldemir Bendine, que assumiu o posto com a promessa de acabar com a corrupção na Petrobras, começou a se refletir no mercado financeiro. Já em cinco de maio de 2015, os papéis subiram para R$ 14,38, levando a companhia a ter um valor de mercado de R$ 197,10 bilhões. Mas a alegria durou pouco. Analistas começaram a questionar a falta de mudanças na companhia na gestão Bendine. Em janeiro de 2016, a Petrobras viveu um dos piores momentos de sua história. As incertezas do cenário internacional, na esteira da queda no preço do petróleo, e o aumento das denúncias de corrupção fizeram o mercado apontar a necessidade de uma capitalização na Petrobras. O temor fez as ações da empresa chegarem a R$ 4,20 e um valor de mercado de R$ 67,8 bilhões. As cotações chegaram no menor patamar desde 2003. Tendência é de alta nas ações, diz analista Com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Bendine - preso desde julho de 2017 com a 42ª fase da Operação Lava-Jato - deixou o comando da Petrobras. Pedro Parente assumiu a companhia no dia 01 de junho de 2016, dando início ao processo de venda de ativos e corte de custos. Como foi bem recebido pelo mercado, as ações começaram a reagir: em 24 de outubro de 2016 a cotação da empresa chegou a R$ 18,20, maior cotação desde 2014, e um valor de mercado de R$ 246,19 bilhões. De lá para cá, as ações ganharam pouco mais de estabilidade, com movimentos mais contidos de alta e queda. - O movimento das ações da Petrobras é positivo, com as iniciativas feitas por Parente na companhia, com a venda de ativos não estratégficos e a limpeza no balanço, com a renegociação de dívidas tributárias. Mas é difícil prever o quanto os papéis podem subir na Bolsa, pois isso vai depender de fatores externos, como a eleição no Brasil em 2018 e o riso de rebaixamento - disse Carlos Soares, analista da Magliano Investimentos. Segundo Soares, um exemplo de perspectiva positiva é o maior interesse dos investidores estrangeiros nos leilões do petróleo, realizados pelo governo no ano passado: - Esse interesse também pelas novas áreas de petróleo vai se intensificar na Bolsa, com o maior interesse pelas ações da Petrobras. A agência de classificação de risco Fitch disse que o acordo feito pela Petrobras não terá efeito para o caixa da companhia. Em comunicado, a empresa ressaltou que o risco é "neutro para o crédito da companhia". A Fitch, no entanto, alerta que o impacto para estatal ainda é incerto, já que há a companhia ainda é alvo de outros processos. "O acordo, que ainda precisa ser aprovado pela Justiça americana, reduz as incertezas relativas à ação coletiva decorrente do escândalo de corrupção revelado em 2014. Outros litigantes ainda podem aderir ao acordo, mas o impacto para a Petrobras ainda é incerto. A empresa continua sendo alvo de processos e investigações na comissão de valores mobiliários dos EUA (SEC) e no Departamento de Justiça norte-americano devido ao escândalo da Lava-Jato, o que aumenta o risco de litígio e pode resultar em novas multas", disse a Fitch. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão A ASCENDENTE Publicado: O Globo - Impresso - 05/01/2018 - Pág. 16 | On Line 05/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Juiz Bretas disse que a Lava-Jato no Rio está longe do fim e está em uma "ascendente". 2 - Ele acha que se o STF mudar a prisão após a segunda instância será uma derrota no combate à corrupção. 3 - Segundo Bretas, é possível combater à corrupção, porque ela não resiste à transparência. O juiz responsável pela Lava-Jato no Rio, Marcelo Bretas, acha que seu trabalho está longe do acabar. “Eu não vejo fim. Estamos numa ascendente. Muita coisa já é conhecida e outras tantas coisas, situações, investigações correm sob sigilo”, me disse em entrevista. Bretas admite que terá, “com certeza”, um ano de muito trabalho. Para ele, o que houve no Rio pode se chamar de “corrupção sistêmica”.
A velocidade e a abrangência do combate à corrupção no Rio impressionam. A prisão do ex-governador Sérgio Cabral foi no fim de 2016. Durante o ano passado, a Calicute cresceu, produziu um volume frenético de eventos, desdobrou-se em outras operações, e hoje Cabral está condenado em três processos, a 70 anos somados e muitas outras denúncias. Isso tudo ocorreu em pouco mais de um ano. A rapidez com que o caso se espalhou deixou claro que no Rio o roubo estava generalizado:
— A Calicute foi o primeiro processo da chamada Operação Lava-Jato no Rio. Houve uma demonstração que me convenceu de que havia uma grande organização criminosa que agiu durante vários anos no seio da administração pública no Rio. Ela foi claramente demonstrada na Calicute. Já está julgada e os recursos estão sendo analisados no Tribunal. Mas há outras denúncias em andamento e novas ações penais. Existem outras investigações em curso. Bretas acha que o fato de a corrupção no Rio ter essa dimensão não deve assustar a sociedade, mas sim uni-la em torno do combate ao crime: — Eu não gosto de falar de outros estados, mas no Rio posso garantir que a Justiça Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal têm feito um bom trabalho. Temos feito aquilo que a sociedade espera da Justiça. Por isso, a corrupção sistêmica, a organização criminosa em grande escala na administração pública não deve nos assustar. Na entrevista que me concedeu na Globonews, Bretas falou de outras questões como o fato de ser evangélico e ter usado textos bíblicos em sentenças. Ele disse que cita sim a Bíblia em algumas sentenças, mas deliberadamente não usa as partes doutrinárias da Bíblia, apenas as partes históricas. — Numa decisão judicial não se deve citar textos religiosos, como por exemplo “Deus disse a Abraão” ou “o anjo disse a Maria”. Mas a Bíblia é também um livro histórico e são essas partes que cito. Considero que sou livre para citar a Bíblia, mas jamais decidiria segundo um texto religioso — disse o juiz, que disse ter certeza de que no país existe preconceito contra evangélico. Bretas nega que haja problema na decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a possibilidade de uso da condução coercitiva. A decisão do ministro foi tomada antes do recesso e é em caráter liminar. Disse que não é preciso celeuma, porque pode ser substituída por outra medida. Mas acha que se houver a revogação da prisão em segunda instância será um problema grave: — Sem dúvida seria uma derrota muito grande para o combate à corrupção como um todo, porque a Justiça tem que ser temida, não o Marcelo Bretas, não esse ministro ou aquele, mas a Justiça. É necessário que haja esse temor. Ainda mais agora num ano eleitoral. As pessoas têm que considerar: se eu fizer alguma coisa errada eu posso ser preso, condenado, envergonhado. É preciso que haja respeito pela Justiça. E você condicionar o cumprimento de uma sentença criminal, confirmada por um tribunal, a uma decisão anos e anos depois, com a devida vênia de quem entende o contrário, é colaborar muito para o sentimento de impunidade, de que talvez o crime compense. Perguntei ao juiz se o post que ele fez recentemente, de uma foto sua com policiais e ele com um fuzil na mão, era algum recado para quem o ameaça, de que ele está preparado. O juiz disse que não comenta as ameaças nem quis dar recado, mas que tem um esquema de segurança e o segue à risca: — Eu não sou ingênuo de achar que nada vai me acontecer. Há pessoas que criticam o fato de um juiz estar com arma. Nós vivemos no Brasil, no Rio, os índices de violência são realmente graves. Bretas diz que a sociedade brasileira de uma forma majoritária tem apoiado o combate à corrupção. “O que nós estamos vendo nos últimos anos mostra que é possível. A corrupção não resiste à transparência.” * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO QUER SUSPENDER NORMA FISCAL PARA EVITAR CRIME DE RESPONSABILIDADE Uma das possibilidades em estudo é suspender norma por até quatro anos Publicado: O Globo - Impresso - 05/01/2018 - Pág. 15 | On Line 04/01/2018 18:35 / Atualizado 04/01/2018 22:48 por O Globo 
BRASÍLIA - O governo quer aproveitar uma iniciativa do Congresso para reduzir a rigidez do Orçamento e com isso mudar uma norma que tem dado dor de cabeça à equipe econômica: a regra de ouro. Por ela, as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas com investimentos. Isso está previsto na Constituição e serve para evitar que o governo aumente sua dívida para pagar despesas correntes, como gastos com pessoal. Seu descumprimento implica crime de responsabilidade para os gestores públicos, incluindo o presidente da República.
O problema é que a crise fiscal tem feito com que as despesas com investimentos venham caindo ano a ano, enquanto a dívida pública cresce. Assim, a ideia em estudo é flexibilizar a regra de ouro temporariamente de modo que, caso ela seja descumprida, não se caracterize o crime de responsabilidade. LEIA MAIS: Governo já conta com adiamento do reajuste dos servidores Contas públicas encerram novembro com déficit de R$ 909 milhões O assunto foi discutido pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, ontem, em café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e parlamentares da base aliada. O projeto está sendo preparado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que vai tratar do assunto com técnicos da equipe econômica. Em 2017, o governo conseguiu resolver o problema da regra de ouro com a ajuda do BNDES. A equipe econômica negociou com o banco de fomento a devolução ao Tesouro Nacional de R$ 50 bilhões em recursos que foram emprestados à instituição nos últimos anos. Em 2018, a saída também será via BNDES. O governo quer que o banco devolva R$ 130 bilhões ao Tesouro. Isso está previsto no Orçamento de 2018, embora haja resistências dentro da instituição. Medidas de redução de despesas Segundo Pedro Paulo, a ideia é fazer um amplo pacote que ajude a reduzir o engessamento atual do Orçamento, permitindo uma melhor gestão das contas públicas. Dentro das medidas está a possibilidade de dar ao governo um waiver, ou seja, uma dispensa temporária (que pode ser de três ou quatro anos) de cumprimento da regra de ouro. Durante esse período, o governo se comprometeria a adotar medidas de redução de despesas correntes. Podem ser suspensas, por exemplo, a concessão de incentivos fiscais e a criação de novas despesas obrigatórias, como a realização de concursos e o reajuste de servidores. — Ao cortar despesas obrigatórias, o governo abre espaço para fazer mais investimentos — explicou o deputado. Ele destacou que a rigidez orçamentária no Brasil dificulta a alocação de recursos. Há muitas receitas que têm vinculação obrigatória, o que acaba fazendo com que algumas áreas tenham recursos garantidos enquanto outras fiquem descobertas. Por isso, outra possibilidade em estudo é ampliar o mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Hoje, o governo pode usar livremente 30% dos recursos do Orçamento para distribuir entre diferentes áreas. Esse percentual, por exemplo, poderia subir para 50%. O pacote completo, que envolve uma PEC (proposta de emenda constitucional) e uma lei complementar, deve ser apresentado quando o Congresso voltar do recesso parlamentar. Segundo dados do Tesouro Nacional, a margem de segurança para assegurar o cumprimento da regra de ouro tem ficado cada vez menor. Considerando os valores acumulados em 12 meses, a diferença entre as despesas com investimentos e as operações de crédito encolheram gradualmente nos últimos anos. Em dezembro de 2012, a margem era de R$ 283,6 bilhões. Esse número caiu para R$ 160,2 bilhões em 2013, para R$ 96,2 bilhões em 2014, chegando a R$ 62 bilhões em 2015. Em 2016, o número subiu um pouco, para R$ 86 bilhões. Em 2017, graças à devolução de R$ 50 bilhões do BNDES ao Tesouro, a regra conseguiu ser cumprida, mas ficou muito próxima do limite legal. Os números oficiais ainda não foram divulgados, mas, até novembro, a equipe econômica previa que a margem da regra de ouro terminaria o ano em R$ 20,7 bilhões. 
Para 2018, o governo quer que o BNDES devolva R$ 130 bilhões aos cofres públicos, o que reforça as receitas financeiras e assegura a regra. Mesmo assim, a margem ficaria bem reduzida, em R$ 17 bilhões, já que a previsão para as despesas de capital é de R$ 1,657 trilhão e, para as operações de crédito, de R$ 1,640 trilhão. Integrantes da cúpula do BNDES, no entanto, afirmam que a instituição não pode garantir que esse valor será pago integralmente. Eles explicam que os desembolsos do banco caíram muito em 2017 — foram de R$ 70 bilhões —, sendo que podem subir para algo próximo de R$ 100 bilhões este ano. — Já se a economia crescer em um ritmo mais forte, a demanda por recursos do BNDES pode aumentar e não haveria espaço para desembolsar todos os R$ 130 bilhões. Também é preciso saber quanto o banco tem que devolver ao FAT, o que impacta o caixa — disse um interlocutor do BNDES. O Brasil tem hoje três regras com o objetivo de equilibrar as contas públicas e estabilizar a dívida pública. Além da regra de ouro, existem ainda o teto de gastos e a meta fiscal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS NÃO PODE SER BARGANHADA Publicado: O Globo - Impresso - 05/01/2018 - Pág. 14 | On Line 05/01/2018 0:00 / Atualizado 05/01/2018 4:26 por Editorial Governo Temer já cedeu demais no ajuste da economia, e não pode recuar numa operação estratégica diante de pressões cujos objetivos são espúrios A mistura de hecatombe fiscal e crise política tem sido pródiga em revelar ou a dar mais contraste a tipos de resistência de grupos organizados contra ajustes necessários para reequilibrar as contas públicas e desobstruir os espaços, a fim de a economia voltar a crescer de forma equilibrada. Fica evidente a resistência de castas do funcionalismo público à equalização das regras de aposentadoria na sociedade brasileira — não só em nome da questão fiscal, mas também da tão falada e pouco praticada justiça social —, bem como se torna cada vez mais claro que a privatização não interessa a políticos, devido a motivos nada republicanos. À medida que se aproxima a venda do controle do sistema Eletrobras, armam-se barricadas no Congresso contra a privatização de subsidiárias como Furnas e Chesf. Não por acaso, parlamentares e políticos mineiros em geral tentam manter Furnas sob controle estatal, enquanto nordestinos fazem o mesmo com a Chesf, e assim por diante. E não é pelo fato de estarem sinceramente preocupados com o futuro do setor elétrico. Se estivessem, não resistiriam à privatização, única forma de se dar condições ao setor de realizar os pesados e extensos investimentos que a geração de energia requer. Poderiam discutir modelos de passagem da holding do setor elétrico ao controle privado, mas não se opor pura e simplesmente à operação, sem dar qualquer alternativa viável de financiamento do setor, sem envolver o Tesouro, que está e continuará por algum tempo — a depender da reforma da Previdência — em situação fiscal frágil. Não interessa a políticos de praticamente todos os partidos a privatização de estatais, porque — como ensinou a Lava-Jato — elas são usadas de várias maneiras, todas espúrias. Seja para empregar apaniguados, mas também, e principalmente, gerar comissões em negócios para financiar campanhas e, é certo, também visando ao enriquecimento pessoal. É assim que o tucano Aécio Neves tem lugar de destaque na bancada mineira antiprivatização de Furnas, mesmo que seu partido ostente no programa a defesa da desestatização. Aplicada nos governos de Fernando Henrique Cardoso. Os mesmos motivos movem os nordestinos na resistência à venda da Chesf. É simples: sem a Petrobras não haveria o petrolão lulopetista, com os aliados MDB e PP. O ex-deputado Roberto Jefferson, pai da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, conhecedor desses subterrâneos, com a experiência de ex-presidiário do mensalão, diz que ter alguém numa estatal significa construir acessos a empresários que poderão financiar campanhas. O resto, sabe-se. O governo Temer não pode é se curvar a mais esta pressão e colocar na mesa de barganhas um projeto estratégico como este. Tem cedido muito, não pode mais recuar. N.daR.: A miopia política do responsável pela seção "Opinião" de O Globo, Aluizio Maranhão, só se justifica pela sempre e continuada tendenciosidade que envolve suas análises quando aborda temas como Petrobras, Eletrobras e outros de natureza semelhante. Afirma que a solução é a privatização para que não ocorram os desmandos e corrupção constatadas. Esquece que a criação dessas empresas representou resultados positivos de sucessos reconhecidos internacionalmente. Se erros existiram, eles puderam ser mantidos graças a figuras como Aluizio Maranhão, que se omitiram quando denuncias foram apresentadas e muitas vezes comprovadas. Nada fizeram, ele se omitiu , como também varios outros jornalistas. Mas defende, Aluizio, que privatizadas serão mais benficas para o país. Esquece-de citar os "benefícios" trazidos por Odebrecht, JBS, Carioca, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Engevix, IESA Óleo e Gás, Toyo Setal, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Skanska, Promon Engenharia, etc. etc. O que move Aluizio Maranhão? Por que não levou adiante denúncias sobre inúmeras irregularidades constadas na PETROS, por exemplo? Em defesa de Aluizio poderia se questionar: Será que foi ele mesmo que escreveu o artigo ou foi algum inadvertido estagiário improvisado? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "JUSTIÇA TEM QUE SER TEMIDA", DIZ MARCELO BRETAS Juiz defende manutenção de prisão após análise de segunda instância Publicado: O Globo - Impresso - 05/01/2018 - Pág. 6 | On Line 04/01/2018 22:19 / Atualizado 04/01/2018 22:42 por Marco Grillo 
RIO — O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Rio, defendeu nesta quinta-feira a manutenção da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância argumentando que a “Justiça precisa ser temida”. O magistrado, titular da 7ª Vara Federal Criminal no estado, expressou preocupação com o impacto que uma reviravolta no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto poderia provocar nas investigações em andamento sobre corrupção.
Ao ser entrevistado pela jornalista Míriam Leitão, na GloboNews, Bretas sustentou que a confirmação de uma sentença em segundo grau é suficiente para que seja definida a culpa de cada réu. Em outubro de 2016, o Supremo decidiu que os juízes poderiam determinar a execução da pena depois da condenação em segunda instância. Há na Corte, no entanto, um movimento para que uma nova votação sobre o tema aconteça, abrindo brecha para o restabelecimento da posição anterior, que previa a detenção apenas após a sentença transitar em julgado. O resultado que alterou a jurisprudência foi apertado: seis votos a cinco. — Sem dúvida, seria uma derrota muito grande para o combate à corrupção. A Justiça tem que ser temida. É necessário que haja esse temor — afirmou o juiz, acrescentando que 2018 é ano eleitoral. — As pessoas têm que considerar que, se fizerem alguma coisa errada, podem ser condenadas, presas. É preciso que exista esse respeito. Para o magistrado, determinar o início da punição apenas após o trânsito em julgado da sentença favorece a impunidade: — Com a devida vênia (licença), e o respeito a quem entende o contrário, é colaborar muito para o sentimento de impunidade e de que o crime, talvez, compense. Em outra análise sobre possíveis implicações na Lava-Jato, o magistrado minimizou os efeitos da proibição das conduções coercitivas, o que foi determinado em liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Para Bretas, há outros procedimentos que podem ser adotados, como a intimação, quando o juiz determina um horário para que o depoimento seja prestado, sem necessidade de condução à força pela Polícia Federal. Bretas admitiu, no entanto, que uma consequência pode ser o aumento das prisões preventivas, uma medida mais grave — “esse pode ser um problema”, sinalizou. O juiz, que recentemente publicou uma foto nas redes sociais segurando um fuzil, após um treinamento com policiais, negou que a publicação tivesse o objetivo de intimidar possíveis autores de ameaças. Por questões de segurança, Bretas, que anda com escolta armada, não confirma se já foi ameaçado, mas há uma investigação em andamento, que corre sob sigilo: — Estou me preparando. Não sou ingênuo de achar que nada vai me acontecer. As pessoas criticam um juiz com arma, mas nós vivemos no Brasil, no Rio, os índices de violência são graves. Bretas também destacou que a Lava-Jato no estado está numa trajetória “ascendente” e que este deverá ser um ano de de trabalho intenso: — Muita coisa já é conhecida e outras ainda são sigilosas. Não vejo fim (para as investigações). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira MUDANÇA ESTRUTURAL Publicado: O Globo - Impresso - 05/01/2018 - Pág. 4 | On Line 05/01/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Nova forma de atuação das Forças Armadas no Rio, deve ser menos pontual, sob demanda, para obedecer a uma estratégia de maior alcance. 2 - A repressão à entrada de armas será prioridade do Exército nas fronteiras do Estado, com auxílio da Marinha e da Aeronáutica na Baía da Guanabara. 3 - Pezão garantiu que colocará em dia o pagamento dos servidores púnbicos envolvidos na burocracia do sistema policial, e o dos próprios membros das polícias que atuam no Estado. A nova fase da atuação das Forças Armadas na segurança do Rio de Janeiro, que foi estendida até o fim deste ano, pretende ser menos pontual, como nos últimos seis meses, e mais estrutural, com mudanças de organização, de modo a integrar o planejamento com a inteligência.
O futuro plano integrado incluirá o sistema prisional, passando pelas corregedorias das polícias, entrando pela questão da formação do pessoal, despolitização de qualquer tipo de ação.
O objetivo é gerar uma atuação integrada que permita reforçar o controle das estradas, com o Exército atuando junto com a Polícia Federal no combate ao roubo de cargas – que vem tendo bons resultados –, deixando de ter uma atuação pontual, sob demanda, para obedecer a uma estratégia de longo alcance. A repressão à entrada de armas terá uma prioridade para o Exército pelas fronteiras do Estado, com o auxílio da Marinha e da Aeronáutica, que ampliarão esse trabalho nos aeroportos e na Baia de Guanabara. Uma das questões centrais é integrar a Força-Tarefa da Procuradoria-Geral da República ao novo esquema, pois é essencial investigar e punir o agente público que já esteja cooptado pelos esquemas criminosos. Um trabalho específico de treinamento e preparo das forças policiais do Estado será implementado com a ajuda do Secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, e o governador Pezão garantiu que colocará em dia o pagamento dos servidores públicos envolvidos na burocracia do sistema policial, e o dos próprios membros das Polícias que atuam no Estado. Este é um dos principais problemas do Secretário de Segurança, que se queixa da falta de equipamentos necessários ao cumprimento das tarefas, pois os policiais se arriscam sem receber remuneração condigna, e com o baixo salário atrasado; não há viaturas policiais em número suficiente, por falta de manutenção e até mesmo falta dinheiro para a gasolina dos carros. Dentro de 30 dias, os encarregados dos planos apresentarão suas propostas em uma reunião no Rio que contará com a presença dos três ministros que estiveram reunidos ontem em Brasília: Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa), e mais os responsáveis pela segurança do Estado do Rio. A partir daí haverá a assinatura de um protocolo que terá as metas a serem atingidas divulgadas para que a população possa acompanhar a eficácia das medidas. A falência política A mudança de ministro do Trabalho no governo Temer deu bem a mostra de nosso mundo político. O escolhido para o cargo não pode assumir porque é um desafeto do ex-presidente José Sarney, de quem já foi aliado. Recusou-se a pedir a benção do antigo chefe, permanecendo fiel ao novo, o atual governador Flavio Dino. A escolhida então foi a filha do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, recém-saído da prisão. Cristiane Brasil assume a pasta do Trabalho tendo sido processada por ferir a legislação trabalhista, não tendo registrado a carteira de trabalho de um motorista, que ela alega nunca ter sido seu empregado. Mas o juiz achou que era. No seu lugar na Câmara assume um irmão do ex-governador Garotinho, condenado por abuso sexual de menores. Alegou que havia um sósia seu na cidade, a quem caberia a culpa. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACORDO DA PETROBRAS NOS EUA NÃO AJUDA NA DUSPUTA JUDICIAL NO BRASIL Empresa avalia que ação de arbitragem de mil acionistas brasilieiros não terá o mesmo desfecho // Valor a ser pago é muito inferior ao previsto, mas vai reduzir lucro e também a capacidade de distribuir dividendos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/01/2018 - Pág. A11 | On Line 04/01/2018 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio - Danielle Brandt, de São Paulo - Silas Martí, de Nova York
Após três anos de disputa na Justiça, a Petrobras propôs pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar processo coletiva movido nos Estados Unidos. Os investidores buscaram compensações por perdas no valor dos papéis estatal quando ela foi alvo de denúncias de corrupção.
A empresa, porém, entende que não tem obrigação de indenizar investidores no Brasil. Cerca de mil acionistas se reuniram em um processo de arbitragem na Bolsa de São Paulo. A ação coletiva foi iniciada em dezembro de 2014 por investidores que se sentiram lesados com a perda no valor de seus ativos após a Operação Lava Jato. A Petrobras pagará aos investidores em três parcelas, a primeira delas após aprovação do acordo pelo juiz Jed Rakoff, da Corte Federal de Nova York, onde corre a ação. O valor total proposta fica atrás apenas dos casos Enron (US$ 7,22 bilhões), Worldcom (US$ 6,13 bilhões), Tyco International (US$ 3,2 bilhões) e Cendant Corporation (US$ 3,18 bilhões). 
Em comunicado, a Petrobras diz que o acordo "atende aos melhores interesses da companhia, tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular (e) as peculiaridades da legislação processual e do mercado de capitais norte-americano". Alega ainda que apenas 0,3% dos casos de ações coletivas nos Estados Unidos chega à fase de julgamento "" o restante é encerrado antes por acordos por causa das incertezas dos julgamentos.
De acordo com pessoas próximas às negociações, os investidores esperavam receber dezenas de bilhões de dólares, mas baixaram suas expectativas no decorrer do processo, em especial quando a petroleira sinalizou que fecharia o acordo. A expectativa é que os termos seja aprovados por Rakoff e a empresa espera atrair para o processo as 13 ações individuais remanescentes nos Estados Unidos –outras 21 já foram encerradas PREVISIBILIDADE Analistas do mercado financeiro avaliaram que o acordo traz maior previsibilidade às finanças da companhia, reduzindo o risco de perdas futuras. O valor também foi considerado positivo. "Se aprovado, o acordo removeria a incerteza relacionada ao montante a ser pago àqueles que entraram com a ação. Além disso, estabelece um valor de referência para futuras multas que poderiam ser impostas à companhia", afirmou a agência de classificação de risco Moody's. O pagamento dos US$ 2,95 bilhões terá impacto no resultado da companhia no quarto trimestre de 2017, diz o comunicado. O valor (cerca de R$ 10 bilhões) equivale ao dobro do lucro acumulado pela empresa nos três primeiros trimestres do ano passado. Representa também 65% de tudo o que arrecadou até agora na segunda fase de seu plano de venda de ativos, que tem como meta levantar US$ 21 bilhões o fim do ano, ou 6,7 vezes os R$ 1,475 bilhão recuperados com acordos de delação da Lava Jato. A estatal diz que o acordo "não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares", reforçando a estratégia de defesa, de colocar-se como vítima do esquema de corrupção de ex-executivos e políticos. O argumento será usado no processo de arbitragem movido por investidores brasileiros. A Folha apurou que a empresa entende que as negociações nos EUA não têm impacto no processo brasileiro. A avaliação é que a lei no Brasil dá maior proteção às empresas do que aos acionistas, enquanto lá há maior responsabilização da empresa por danos causados aos investidores. "Juridicamente, o acordo nos Estados Unidos não tem influência na arbitragem", concorda Alexandra Bellini, especialista em direito societário do escritório Vinhas e Redenchi. O processo será decidido por três árbitros –um indicado pela empresa, um pelos reclamantes e outro por meio de acordo entre as partes. Para ela, o pagamento aos americanos terá duplo impacto aos brasileiros, já que reduzirá o lucro da empresa. "Isso só significa que o prejuízo dos minoritários brasileiros aumentou." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bruno Boghossian O DONO DA MÁQUINA (Título da versão impressa) COM NOVA MINISTRA, TEMER EXIBE PODER DA MÁQUINA PARA ELEIÇÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/01/2018 - Pág. A2 | On Line 04/01/2018 02h00 por Bruno Boghossian
BRASÍLIA - As negociações explícitas para definir o comando do Ministério do Trabalho desnudam mais uma vez o fisiologismo da política nacional, mas também dão uma pista do poder que Michel Temer pode exercer para influenciar o jogo eleitoral deste ano.
Ao decidir entregar o cargo à deputada Cristiane Brasil (RJ), o presidente fez um agrado mais do que óbvio ao cacique maior do PTB, Roberto Jefferson, pai da nova ministra. O delator do mensalão manda no partido: lidera as articulações para que a bancada de deputados vote a favor da reforma da Previdência e, principalmente, negocia (e determina) alianças da sigla para as eleições. Considerando o jogo político que se dará nas urnas, Temer escolheu o lado mais poderoso no embate discreto que era travado entre Jefferson e o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), pela indicação da chefia do ministério. O partido já comandava a pasta, mas a escolha da nova ministra é um prêmio e tanto às vésperas de uma campanha que será marcada pela escassez de financiamento. O Ministério do Trabalho tem um orçamento modesto, mas o espaço é cobiçado por políticos que sabem tirar proveito de sua estrutura. A pasta tem poder de autorizar a abertura de sindicatos e distribuir cargos pelo país. Essa capilaridade tende a ser útil na hora de pedir votos para os candidatos da sigla que comanda o ministério. Jefferson e seu grupo devem estar gratos a Temer. Considerado tóxico por chefes dos partidos aliados, o presidente corre o risco de ficar isolado nas articulações de sua própria sucessão, mas é prematuro menosprezar seu poder. Até abril, outros 13 ministros deixarão seus cargos para entrar em campanha. Temer terá a caneta na mão para oferecer a outros seis partidos a indicação de seus substitutos. A gratidão será cobrada quando o presidente precisar negociar o apoio dessas siglas a um candidato que defenda seu legado nas urnas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - On Line ACORDO DA PETROBRAS NOS EUA PODE BENEFICIAR MINORITÁRIOS BRASILEIROS, DIZEM ESPECIALISTAS - Medida ajudaria a pressionar cortes nacionais por decisões favoráveis aos acionistas Publicado: O Globo - On Line 03/01/2018 14:33 / Atualizado 03/01/2018 20:01 / Atualizado 03/01/2018 20:09 por Marina Brandão 
RIO - O acordo firmado pela Petrobras na Justiça americana pode servir de alento aos minoritários brasileiros: especialistas acreditam que a medida pode abrir portas para que decisões favoráveis aos acionistas sejam tomadas também em território nacional. Nos EUA, a petroleira deve pagar quase US$ 3 bilhões (US$ 2,95 bilhões) em acordo para encerrar um processo movido por investidores em Nova York que alegam terem sofrido prejuízos com a corrupção na estatal.
Tecnicamente, o acordo – um dos maiores acordos da História dos Estados Unidos – não traz nenhuma obrigatoriedade para que a petroleira tome medidas similares no Brasil. Mesmo assim, ele abre precedente para que juízes pesem a medida em suas decisões. É o que diz a especialista em Direito Societário, Alexandra Bellini, do escritório Vinhas e Redenschi Advogados. — De maneira subjetiva, a medida acaba tendo um peso maior sobre os juízes que podem influenciar nas decisões brasileiras. Mas é um sentimento de obrigação moral, não legal. No Brasil, há duas frentes diferentes de processos contra a Petrobras. No âmbito da Justiça comum, a Associação dos Investidores Minoritários do Brasil (Aidmin) entrou com uma ação civil pública (ACP) no Tribunal de Justiça de São Paulo em outubro do ano passado, pedindo o ressarcimento dos prejuízos sofridos por todos os investidores da empresa que adquiriram suas ações na B3 (ex-Bovespa). O pedido, porém, é controverso já que o estatuto social da Petrobras prevê que disputas que envolvam a companhia, seus acionistas, administradores e conselheiros fiscais devam ser resolvidas por meio de arbitragem. Mesmo assim, o vice-presidente da associação Aurélio Valporto, defende a legitimidade da ACP, por ser uma ação coletiva. — Não cabe transformá-la em arbitragem. Isso é um subterfúgio utilizado por criminosos no mercado de capitais para fugir à Justiça, porque ocorre sob sigilo. A empresa tem que se responsabilizar por seus acionistas — disse, defedendo que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, tem a obrigação moral de fechar acordos similares no país. Na Câmara de Arbitragem do Mercado, um grupo de acionistas protocolou em setembro do mesmo ano um pedido de arbitragem contra a petroleira por informações supostamente falsas prestadas pela companhia nos últimos anos, segundo informou o escritório de advocacia Modesto Carvalhosa — sem dar mais detalhes. Segundo uma fonte a par do assunto, que pediu para não ser identificada, o estopim para abrir a arbitragem cresceu após a Petrobras celebrar acordos menores nos EUA. Agora, a fonte acredita que as chances de a arbitragem terminar vitoriosa para os acionistas brasileiras são ainda maiores. — Não há como imaginar que a empresa privilegie alguns acionistas em detrimento de outros. Está tudo bem alinhado para que os brasileiros também sejam indenizados. A empresa, contudo, parece não concordar. Como Bellini destaca, a Petrobras fez questão de afirmar em seu fato relevante que a medida não significa que a empresa esteja assumindo culpa, reiterando seu papel de “vítima” da situação. — Parece que ela não tem intenção de fazer o mesmo acordo no Brasil — disse, discordando da estratégia: — A Lei da S.A., porém, é clara: a empresa é responsável pelos seus administradores e funcionários. Ela não foi vítima. Quem participou de atos ilícitos foi a própria empresa. A advogada vai além e critica ainda o sistema de punição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, segundo ela, é uma das razões a não coibir ilegalidades. — Nos EUA, a grande maioria dos casos não chegam a julgamento, porque as pessoas optam por fazerem acordos, e porque a quantia a ser paga pelas indenizações são muito altas. No Brasil, os valores de indenização não desestimulam a prática desses atos ilícitos — critica. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia "MINORITÁRIOS BRASILEIROS DA PETROBRAS ESTÃO PAGANDO A CONTA DUAS VEZES", DIZ ESPECIALISTA - Advogada que atuou como perita no caso diz que pacto pode inspirar novas ações e serve como aprendizado para operação Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 04/01/2018 - Pág. 16 | On Line 03/01/2018 14:33 / Atualizado 03/01/2018 16:10 por Henrique Gomes Batista, Correspondente 
WASHINGTON - Para a advogada e pesquisadora da Universidade de São Paulo Érica Gorga — que atuou como perita neste processo dos investidores minoritários americanos que gerou o acerto bilionário com a Petrobras —, o acordo é "um aprendizado para o direito brasileiro, e também para a operação Lava-Jato". Ela afirma que isso pode gerar uma nova onda de ações contra a companhia no Brasil, pois o acordo de quase US$ 3 bilhões é um fato novo. A advogada lembra ainda que a indenização aos americanos é 6,5 vezes maior que os valores que foram recuperados pela Lava-Jato para a companhia, gerando outro custo para os acionistas minoritários brasileiros. Em sua opinião, o caso reforça sua visão de que, na esfera cível, a Petrobras não pode ser considerada apenas vítima da corrupção.
Foi um acordo bom para os acionistas? Pelo jeito não pararam no ano novo, né? Ficaram trabalhando no acordo. Acho que foi um acordo bom para os acionistas da Petrobras nos Estados Unidos, que adquiriram ações na Bolsa de Nova York. Porque é importante fazer um acordo e receber o dinheiro, e a Petrobras está com uma situação de endividamento muito comprometida. É como se todo o caixa que a empresa fez com a venda de ativos fosse destinado ao pagamento das indenizações aos acionistas. No passado se falou de um acordo maior, de até US$ 7 bilhões. Este valor não frustra as expectativas? Foi falado em US$ 7 bilhões pois tínhamos como referência o caso Enron, a maior indenização coletiva paga nos Estados Unidos. E o caso da Petrobras era superior, nas perdas pela corrupção, mais grave, e usava-se este parâmetro da Enron. Ocorre que temos que levar em conta, e isso é uma questão jurídica, a possibilidade que os Estados Unidos têm de impor sanções, inclusive de natureza pecuniária, a uma companhia que, no final das contas, não é uma companhia americana. Apesar dela ter vendido papéis nos EUA, a maior parte de seus ativos não está nos EUA. Isso é diferente da Enron, é mais difícil você processar e executar um acordo de indenização contra uma companhia estrangeira. Acho que foi concluído um acordo pois ambas as partes estavam correndo riscos. Olhando do ponto de vista negocial, advogados da Petrobras e os advogados que representavam a class action (ação coletiva dos acionistas minoritários dos EUA) entenderam que esse é um valor razoável. Temos que lembrar também que há o custo deste processo para os advogados. O custo é enorme e são as bancas de advocacia que financiam este custo, pois os advogados nos EUA têm uma atuação bem empreendedora em um caso de investidores dispersos, de uma classe de investidores, e é um escritório de pequeno porte, que absorveu estes custos por três anos. Isso faz com que os escritórios tenham um limite de até quando podem esperar para ter um acordo maior. E se você não fecha o acordo, você tem que esperar que os recursos sejam julgados pela Suprema Corte e ir a júri. Isso não é algo simples, poderia atrasar por, pelo menos, mais um ano. Mas qual o impacto deste acordo? Mesmo por parte da Petrobras os números são grandes. A empresa já recebeu quase R$ 1,5 bilhão de ressarcimento da Lava-Jato (por valores desviados), mas vai ter que pagar, por causa do câmbio, quase R$ 10 bilhões nos EUA. O impacto na Petrobras é muito grande, é 6,5 vezes o que ela recebeu da Lava-Jato. Ela está utilizando os recursos da venda de ativos, já que os valores que ela está recuperando da Lava-Jato são insuficientes. O caso mostra uma habilidade muito grande do sistema de capitais americano em conseguir ressarcimentos para os investidores do mercado de ações americano e acaba mostrando que essa habilidade não é a mesma de uma companhia estrangeira e de uma companhia americana. Posso afirmar seguramente que, se a Petrobras fosse uma companhia americana, o valor do acordo teria sido muito maior. Isso também evidencia a diferença que os minoritários têm nos EUA em relação ao Brasil, certo? Sim. E, no começo da manhã, as ações da Petrobras no Brasil abriram em queda, o que significa que este acordo representa menos dinheiro para os acionistas brasileiros. Na verdade, eles estão pagando esta conta. É um efeito circular: eles sofreram com a fraude na companhia e perderam com a queda no valor das ações com as informações do esquema de corrupção com a Lava-Jato. Agora, as ações caem novamente pelo pagamento de indenização somente aos investidores americanos. Os acionistas minoritários brasileiros estão pagando a conta duas vezes. Mas como está a busca desses ressarcimentos dentro do Brasil? A gente sabe que até agora há alguns fundos que anunciaram que vão processar a empresa na arbitragem, mas mesmo assim não temos informações. Este é outro problema do sistema de litígio brasileiro. É confidencial e não temos a dimensão deste processo, que não é coletivo e não abarca todos os investidores pequenos. Podemos lembrar daqueles que investiram FGTS na Petrobras, ou seja, valores relevantes para sua aposentadoria, e este caso mostra a incipiência de nosso arcabouço jurídico, da inexistência das ações coletivas aqui, da falta de transparência dos litígios societários aqui no Brasil. Mas este acordo não pode embasar que acionistas minoritários brasileiros entrem com processos, não pode gerar uma nova onda de ações? Eu acho que deveria sim embasar uma nova onda de ações, mas se vai acontecer na prática é mais difícil afirmar. O que tem acontecido é que a Petrobras tem sustentado perante o judiciário que ela é vítima. E já foi feito um levantamento pela “Folha de S. Paulo” há um tempo de que a maior parte dos juízes estava aceitando este argumento. Ao meu ver é um argumento absolutamente inapropriado, inadequado e não condizente com a legislação brasileira. Por isso, estas ações eram julgadas como improcedentes. Mas agora a questão é, mesmo ela se dizendo vítima, ela celebra um acordo nos Estados Unidos em que aceita pagar indenização. Evidentemente que, apesar de ela não assumir a culpa (pelas perdas causadas pela corrupção) neste acordo, ela só faz isso por temor de ser responsabilizada. E, para bom entendedor, meia palavra basta: apesar de no acordo ela não se declarar culpada, em termos negociais ela está pagando antes com o acordo para evitar ser considerada culpada e, assim, ter que pagar mais. Isso é um dado objetivo que pode ser apresentado em novas ações e aí a gente vai depender de uma releitura do judiciário brasileiro. Será que o judiciário brasileiro vai fechar os olhos mais uma vez? Mas como isso mudaria o entendimento da Justiça brasileira? No meu entendimento, este acordo reforça a importância do caso, das provas constituídas, que houve ilícito e a companhia então acordou, concordou em pagar um valor que na prática é um ressarcimento. Resta saber se o judiciário brasileiro vai enfrentar com mais seriedade este assunto. E tem um ponto que eu sempre comento como uma falha da Lava-Jato. Essa leitura de que de certa forma vem colocada no processo penal, quando o juiz Sergio Moro afirma que a Petrobras foi vítima da corrupção. A gente tem que ver que é só ali no processo penal que ela é vítima, em relação ao Paulo Roberto da Costa, em relação ao Nestor Cerveró e a alguns administradores que participaram do esquema de propina e lesaram a companhia que ela é vítima. Mas isso não significa que ela é vítima em relação aos investidores que nela aportaram recursos. Como pessoa jurídica, a Petrobras tem deveres com os investidores, ela, perante os investidores, não é vítima, ela é uma administradora de um capital depositado em uma relação de confiança. Não se pode extrapolar esta visão que o doutor Sergio Moro aplica nas ações penais da Petrobras, não pode ser levado em hipótese nenhuma para o processo cível, onde a lógica é diferente e as partes são outras. O que está em julgamento neste caso é a companhia, que quando fez uma oferta de ações vincula o interesse dos investidores a todas as informações que foram prestadas pela empresa. Se ocorreu da empresa, no processo americano, é que a Petrobras, no momento desta oferta de ações, deu informações fraudulentas, inverídicas e com a omissão de informações do esquema de corrupção que ocorria dentro da companhia. Do ponto de vista jurídico, ela responde aos investidores e deixa de ser vítima. Isso é um aprendizado para o direito brasileiro, e também para a operação Lava-Jato. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão PETROBRAS COMEÇA A CORRIGIR O PASSADO Publicado: O Globo - Impresso - 04/01/2018 - Pág. 20 | On Line 04/01/2018 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Acordo nos Eua foi mais um passo da Petrobras para corrigir erros cometidos no passado. 2 - Passivos mostram os equívocos da gestão do PT, além dos problemas provocados pela corrupção. 3 - Nova diretoria alongou e pagou dívidas, encerrou ações judiciais e recuperou o caixa da empresa. O passo dado ontem pela Petrobras é apenas um no trajeto longo para corrigir os erros do passado e os efeitos da corrupção na estatal. A empresa assumiu o compromisso de pagar US$ 2,9 bi para encerrar um processo nos Estados Unidos, mas há outras frentes de batalha no mercado americano. Uma delas é na SEC, a CVM deles, e outra é no Departamento de Justiça. Na Holanda e no Brasil também há processos.
De meados de 2016 até agora, a Petrobras já reduziu endividamento, alongou dívida, pagou passivos, retomou diálogo com órgãos fiscalizadores, mudou as regras de conformidade e encerrou 21 de 27 disputas judiciais. Um dos dirigentes da companhia calcula que 70% do tempo da gestão da empresa é dedicado a corrigir o passado. Ontem mesmo, assim que foi anunciado o acordo no processo de ação coletiva, a class action, saiu outra notícia de uma multa da Receita Federal. Essa multa de R$ 17 bilhões pelo não recolhimento de impostos em afretamento de embarcação se refere a 2013. Já há passivos dos anos anteriores até 2012 no valor R$ 45 bilhões pelo mesmo motivo. A empresa tem negociado com a Receita, uma parte foi resolvida na lei do Repetro, mas para aceitar o parcelamento da dívida é preciso ouvir o Conselho de Administração.
O passivo das outras ações no exterior e no Brasil, movidas por investidores que se consideram prejudicados pela corrupção na empresa, não é do tamanho da que foi a class action. Ontem a Moody's considerou que os novos riscos são menores. Cada país tem um marco legal diferente e no caso americano o acordo foi feito para evitar a ida a julgamento por um juri popular. Isso, pelos cálculos do próprio mercado, poderia levar o custo a ser muito maior do que o oferecido pela Petrobras para encerrar a ação. Na Holanda e no Brasil, os processos são diferentes, e não problemas da mesma dimensão. A avaliação feita na empresa é que até os riscos nos Estados Unidos ficarão bem menores após o acordo da class action. Na jurisdição americana, o fato de resolver uma das frentes ajuda bastante nas outras duas, ainda que no Departamento de Justiça se o processo ocorrer é criminal e não cível. Os passivos contabilizados no balanço mostram a sucessão de erros de gestão do PT na Petrobras, além dos problemas provocados pela corrupção. Um dos problemas era o relacionamento difícil com Receita, órgãos ambientais e tribunal de contas. Na Receita, havia um passivo total de R$ 80 bilhões. Em geral, por recolhimento de impostos seguindo interpretações diferentes das normas tributárias da época. A Lei do Repetro, que provocou tanta polêmica, ajudou a resolver alguns desses passivos e esclarecer a melhor prática futura. Para se ter uma ideia da mudança que houve na empresa basta comparar dois momentos. Em 2013, o petróleo teve preço médio de US$ 109 o barril, e o ano terminou com um fluxo de caixa livre de R$ 41,8 bilhões negativos. Em 2016, o petróleo ficou em média de US$ 44, e houve um fluxo de caixa livre positivo de R$ 41,6 bilhões. Ou seja, a Petrobras deu uma virada de R$ 83 bilhões, mesmo em situação de preços bem piores. A estrutura de governança da companhia mudou completamente para evitar a repetição de casos de corrupção. Agora, não há possibilidade de um diretor tomar uma decisão sozinho. Elas passaram a ser colegiadas. Antes, era possível que uma despesa fosse totalmente contratada e executada dentro de uma mesma diretoria. Bastava a assinatura de um diretor. E, pelas análises feitas, foi nesse ponto em que muitos negócios escusos foram feitos. Agora há uma centralização da área de compras para que um grupo maior de pessoas participe da decisão. Ficou mais seguro, mas ao mesmo tempo mais burocratizado. Esse é o próximo desafio da empresa. O endividamento líquido caiu de US$ 103,5 bilhões, no segundo trimestre de 2016, para US$ 88,1 bi no terceiro trimestre de 2017. O número que é analisado no mercado — a relação da dívida com o fluxo de caixa — caiu de 4,3 para 3,16, e a meta é 2,5. Além disso, foi feito um alongamento da dívida, que reduziu, por exemplo, uma grande parte dos títulos que venceriam neste ano eleitoral. Esse foi o contexto do passo dado ontem. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PAGARÁ QUASE SEIS VEZES O QUE RECEBEU DA JUSTIÇA PARA ENCERRAR DISPUTA BILIONÁRIA - Investidores americanos receberão cerca de R$ 9,5 bi. É o maior acordo já feito por uma empresa estrangeira nos EUA Publicado: O Globo - Impresso - 04/01/2018 - Pág. 15 | On Line 04/01/2018 0:00 / Atualizado 04/01/2018 7:23 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
RIO - Mais de três anos após a Operação Lava-Jato ter revelado um esquema de corrupção na Petrobras, a estatal tenta encerrar um dos maiores capítulos financeiros envolvendo a disputa bilionária com investidores americanos. A companhia anunciou na quarta-feira que assinou um acordo para pagar US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 9,5 bilhões) aos estrangeiros que moviam uma ação coletiva (class action) na Justiça de Nova York alegando perdas financeiras com o pagamento sistêmico de propinas. O valor a ser pago pela estatal equivale a seis vezes o R$ 1,475 bilhão que já recebeu da Justiça — referente a valores desviados em operações irregulares entre executivos da estatal e fornecedores — e superior aos R$ 6,2 bilhões que declarou como perda no balanço de 2014 por causa da corrupção.
LEIA MAIS: Analistas já esperam que Petrobras tenha prejuízo no quarto trimestre 'Minoritários brasileiros da Petrobras estão pagando a conta duas vezes', diz especialista Acordo da Petrobras nos EUA pode beneficiar minoritários brasileiros, dizem especialistas O acordo, anunciando na manhã de quarta-feira pela Petrobras, foi bem recebido por analistas de mercado e agência de classificação de risco. Segundo eles, a estatal corria risco de ter de pagar uma indenização de cerca de US$ 10 bilhões. O valor proposto pela companhia é o maior já feito por uma empresa estrangeira nos Estados Unidos e o quinto maior no mercado americano. Fica atrás apenas de Enron (US$ 7,2 bilhões), Worldcom (US$ 6,1 bilhões), Tyco (US$ 3,2 bilhões) e Cendant (US$ 3,18 bilhões). A Petrobras informou, em comunicado ao mercado, que o acordo “ainda será submetido à apreciação do juízo norte-americano e objetiva encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em ações e bônus da Petrobras adquiridos nos Estados Unidos”. Na prática, a companhia, ao fazer essa proposta, elimina o risco de um julgamento desfavorável na ação coletiva. Nos EUA, é comum os investidores entrarem com ações coletivas contra empresas quando percebem que foram penalizados. No caso da Petrobras, eles alegam que os contratos, inflados por causa do pagamento de propinas, teriam elevado artificialmente os valores dos títulos da Petrobras. Por isso, pedem reparação. A ação coletiva atual é fruto de cinco processos coletivos, que foram abertos a partir de 2014, mesmo ano do início da Lava-Jato. OUTRAS 13 AÇÕES INDIVIDUAIS NOS EUA A estatal informou que os US$ 2,95 bilhões serão lançados no balanço do quarto trimestre de 2017, o que, segundo analistas, pode levar a companhia a registrar prejuízo pelo quarto ano consecutivo. No comunicado, a Petrobras explicou que vai pagar o total em três parcelas: duas de US$ 983 milhões e outra de US$ 984 milhões. “A primeira parcela será paga em até dez dias após a aprovação preliminar do juiz, que não tem prazo legal pré-definido. A segunda parcela será paga em até dez dias após a aprovação judicial final. A terceira parcela será paga em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último”, explicou a companhia no comunicado. Porém, a estatal poderá ter de arcar com novos passivos. Isso porque há ainda outras 13 ações individuais nos EUA movidas por quem comprou títulos da companhia entre 2010 e 2015. Esses processos foram abertos por investidores que não quiseram aderir a uma ação coletiva. Além disso, a Petrobras já fechou acordo em outras 21 ações individuais, que custaram US$ 448 milhões, valor já provisionado em seu balanço. — A empresa conseguiu solucionar um de seus maiores passivos financeiros. O valor veio bem abaixo do que o mercado estava esperando. Por isso, foi positivo para a empresa, embora isso afete seus resultados em 2017 e indique que, em 2018, a companhia terá de continuar vendendo ativos para reforçar seu caixa — disse Rafael Passos, analista da Guide Investimentos. Em nota a clientes, o BTG Pactual disse esperar um pagamento de até US$ 10 bilhões: “A expectativa do mercado era de uma variação muito ampla, mas que tinha números tão grandes como US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões. Essa sempre foi uma estimativa muito difícil de ser construída e uma fonte de incerteza. Então, a solução parece boa”. A Coinvalores também afirmou a clientes que, se o acordo for aprovado pela Justiça, eliminará o risco de o processo ir a julgamento, no qual a penalidade poderia ser mais agressiva. A agência de classificação de risco Moody’s afirmou que a posição de liquidez da Petrobras é adequada e que o pagamento do valor acordado da ação coletiva não é uma preocupação relevante. “Em 2018, a empresa deve gerar cerca de US$ 30 bilhões em caixa operacional e as despesas de capital devem ser de cerca de US$ 15 bilhões”, disse a agência em nota. Desde que o esquema de corrupção veio a público, a Petrobras entrou em crise financeira e teve de fazer uma série de ajustes para contornar seu endividamento, que chegou a superar os US$ 100 bilhões, tornando-se a maior dívida corporativa do mundo. Para fazer caixa, afetada ainda pela queda no preço do petróleo, a companhia passou a vender ativos e a buscar parceiros estratégicos. A meta é arrecadar US$ 21 bilhões até o fim deste ano. Além disso, a Petrobras tem 59 ações, a maior parte em conjunto com Ministério Público Federal e Procuradoria-Geral da República, contra pessoas e empresas envolvidas nos casos de corrupção. Elas representam um possível ressarcimento de R$ 41 bilhões. — O acordo é positivo para a Petrobras e encerra uma incerteza jurídica. Por outro lado, novos passivos jurídicos podem vir a surgir. Como os resultados da Petrobras sempre vêm com fatores extraordinários, é difícil prever como esses US$ 2,95 bilhões vão se refletir no resultado, já que a companhia fez abertura de capital da BR Distribuidora — disse Roberto Indech, analista-chefe da Rico Investimentos. A advogada Alexandra Bellini, do Vinhas e Redenschi Advogados, destacou que foi importante a Petrobras fechar o acordo para encerrar a ação coletiva. Segundo ela, as leis americanas preveem um valor elevado de multa como forma de penalidade para a empresa: — É muito incerto a quanto poderia chegar a indenização. Os custos do processo também são muito elevados. Para ela, a Petrobras já sinaliza que não fará o mesmo acordo nas ações no Brasil quando ressalta que, apesar do acerto nos EUA, foi vítima da corrupção. MULTA DE R$ 17 BILHÕES Ontem, a companhia também recebeu uma multa de R$ 17 bilhões da Receita Federal referente ao não pagamento de Imposto de Renda, PIS, Cofins e Cide-Serviços sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações em 2013. Para André Carvalho, sócio do Veirano Advogados, especialista nas áreas de petróleo e setor naval, a companhia, que tem ainda outros R$ 45 bilhões em disputas fiscais com o governo, deverá fazer uma provisão de R$ 700 milhões em seu balanço para arcar com a dívida tributária. N.daR.: Já no Brasil, acionistas amargam prejuízos e ações indenizatórias dificilmante têm êxito. Enquanto isso, altos executivos do sistema Petrobras ou estão soltos - às vêzes com tornozeleiras, ou o serão em breve; estão, em realidade, curtindo e aproveitando o dinheiro roubado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira VERDADE DISTORCIDA Publicado: O Globo - Impresso - 04/01/2018 - Pág. 4 | On Line 04/01/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - É patética a tentativa de petistas de transformar o acordo que a Petrobras fez com acionistas, conseqüência da roubalheira desenfreada nos governos Lula e Dilma, em uma ação prejudicial à estatal. 2 - É tática vulgar de o ladrão gritar "pega ladrão", a prática perversa de transformar vítima em culpado. 3 - O crime de lesa-pátria foi o esquema de corrupção na Petrobras para financiar o PT os partidos políticos da base. É patética a tentativa de petistas e seus assemelhados de transformar o acordo que a Petrobras teve que fazer com acionistas estrangeiros na Corte de Nova York, conseqüência da roubalheira desenfreada nos governos Lula e Dilma, em uma ação prejudicial à estatal brasileira.
É a tática vulgar de o ladrão sair correndo a gritar “pega ladrão”, a prática perversa de transformar a vítima em culpada. O crime de lesa-pátria foi o esquema oficial de corrupção na Petrobras para financiar o PT e partidos políticos de sua base, e não houve uma manifestação de sindicalistas contra os escândalos revelados.
Inclusive no sistema de previdência de seus funcionários, pois a Petros admite que o prejuízo com a falta de rentabilidade dos investimentos feitos nos últimos anos foi de R$ 7,8 bilhões. Os aposentados estão tendo que pagar mais 20% ao fundo de pensão, durante os próximos muitos anos, para cobrir o buraco deixado por investimentos mal feitos, muitos encomendados pelos dirigentes petistas para empresas do esquema de corrupção instalado na estatal, como está sendo revelado pela Lava Jato. Simplesmente o acionista no exterior está cobrando o dinheiro que roubaram dele, e como o sistema judiciário americano funciona, o melhor foi buscar o acordo, como, aliás, acontece na grande maioria dos casos de ações coletivas com essa. Estava previsto o julgamento de um recurso da Petrobras na Suprema Corte dos Estados Unidos, com risco grande de perder, e o caso iria a júri popular. A indenização poderia ser bem maior, havendo escritórios que previam entre US$10 bilhões e US$ 15 bilhões. O calvário da Petrobras não terminou ainda, pois as ações de indenização aqui no Brasil devem ser beneficiadas com a decisão dos Estados Unidos, embora nada tenham de ligação jurídica, somente moralmente estão conectadas. A Comissão de Valores Mobiliários e os julgadores das causas estarão expostos diante do acordo feito em Nova York, e os investidores brasileiros ganharam novo ânimo. Para o consultor Adriano Pires,diante do que o PT fez na Petrobras, é absurdo considerar que não foi um bom negócio. Ele ressalta que só de subsídio de gasolina e diesel a Petrobras perdeu U$ 40 bilhões no governo Dilma. Além disso, a Petrobras investiu em ativos sem nenhuma taxa de retorno: Comperj, a refinaria Abreu e Lima para agradar Chavez, as obras políticas no Maranhão e Ceará, a empresa Sete Brasil. Diante de tudo o que aconteceu, o acordo foi vantajoso para a Petrobras, salienta Adriano Pires. Outro especialista no setor, David Zilberstein,ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, concorda que o acordo foi benéfico para a empresa. Embora seja um montante entre os mais elevados, a indenização a ser paga pela Petrobras na "class action" não é diferente dos acordos feitos como empresas como American Online (AOL) ou a Tyco. David |Zilberstein lembra que para uma empresa do porte da Petrobras, o montante pode ser compensado com a valorização das ações, pois o principal é que os investidores internacionais vão se acalmar.“Simbolicamente é muito ruim, uma ação coletiva é imprevisível, machuca muito a empresa”,ressalta Zilberstein. A empresa já estava se preparando para esse tipo de problema e reforçou seu caixa nos últimos anos, e poderá tirar de seu balanço essa provisão, o que será benéfico, lembra David Zilberstein. Ao aceitar fazer o acordo, a Petrobras continua fazendo uma limpeza em seus números, reorganizando-se depois da calamidade que viveu nos anos Lula e Dilma. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado VETOS DE TEMER EM LEI DO REPETRO MANTÊM LITÍGIO COM RECEITA, DIZ PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - 03/01/2018 - Pág. A11 | On Line 02/01/2018 18h06 por Nicola Pamplona, do Rio
A Petrobras afirmou nesta terça-feira (2) que as novas regras tributárias para o setor de petróleo sancionadas pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (29) trazem segurança, mas não eliminam totalmente os litígios com a Receita Federal.
Ainda assim, a empresa pode ter um alívio de R$ 21 bilhões com a possibilidade de acordos em disputas com a Receita envolvendo o cálculo de imposto de renda no aluguel de embarcações no exterior. As novas regras foram instituídas pela Lei do Repetro (o regime aduaneiro especial para petróleo e gás), aprovada pelo Congresso com apoio das petroleiras, mas com três artigos vetados por Temer. Além de estender para 2040 isenções fiscais na compra de equipamentos, a lei altera o cálculo de impostos sobre o lucro das petroleiras, atendendo a demanda das empresas. "Um dos principais objetivos expressos na exposição de motivos da MP 795/2017 (que deu origem à lei), a redução de litígios, não foi integralmente atingido em razão do veto", disse a estatal, em nota. A empresa se referia ao veto a artigo que tratava de disputas sobre o pagamento de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS/Cofins no aluguel de embarcações até 2014. "Embora seu cancelamento estivesse previsto no texto aprovado pelo Congresso Nacional, foi objeto de veto presidencial", comentou a Petrobras, na nota. O veto seguiu orientação do Ministério da Fazenda. Em seu balanço do terceiro trimestre, a companhia calcula em R$ 53,5 bilhões o valor dos processos judiciais envolvendo IRRF, Cide e PIS/Cofins no afretamento de embarcações. A Petrobras não se pronuncia sobre o valor da anistia, mas a Folha apurou que pode chegar aos R$ 21 bilhões, caso a companhia se comprometa a encerrar disputas e pagar parte do que é cobrado pela Receita. Representante das petroleiras, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) disse que "continuará trabalhando para futuras reduções no contencioso tributário do setor", com a proposta de alternativas para que os valores em disputa "possam ser revertidos, na sua plenitude, em investimentos no setor". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPRESAS NÃO PODEM VIRAR "COITADINHAS", DIZ PROCURADOR Publicado: Folha de São Paulo - 03/01/2018 - Pág. A6 | On Line 03/01/2018 02h00 por Wálter Nunes, de São Paulo 
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos líderes da força-tarefa da Lava Jato, considera que deve haver um balcão único de negociação das leniências, que são as delações das empresas.
Órgãos, alguns do Executivo, como a AGU (Advocacia-Geral da União), e outros sob influência do Legislativo, como o TCU (Tribunal de Contas da União), também negociam acordos paralelos aos já firmados com a Procuradoria e criam dificuldades que podem comprometer a sobrevivência de uma companhia. Mas Lima diz que procurador não deve se preocupar em salvar corporações. "Meu interesse não é esse", diz. "Meu interesse é: me traga provas dos outros crimes." E conclui: "não podemos transformar as empresas em coitadinhas". ******************** Folha - Os empresários que delataram na Lava Jato têm dito que suas empresas estão sob risco mesmo tendo feito acordo de leniência com o Ministério Público, já que há negociações com outros órgãos. Como o senhor vê isso? Carlos Fernando dos Santos Lima - São dois problemas: um é técnico, que não é uma discussão nem brasileira, que é a do balcão único. Não ter um balcão único é um problema. A empresa quer segurança. O outro lado é o envolvimento da classe política com esses órgãos que podem fazer o acordo ou podem atrapalhar os acordos. Porque muito dessa resistência não é por uma busca do melhor interesse público. Mas sim uma busca por um efeito punitivo àqueles que fizeram acordo. Buscar um exemplo para que outras não venham [a delatar]. A leniência é um mecanismo para salvar uma empresa? Não. Esse é o interesse dela. Meu interesse não é esse. Meu interesse é: me traga provas dos outros crimes, dos outros envolvidos, me dê todo material, pague um ressarcimento, pague as multas que tem que pagar e, na medida do possível, entregue todas as provas e mude de comportamento. Esse é o meu interesse. Eu entendo o seu [empresa]. Você quer se salvar, tudo bem. Agora, você cumpra os interesses meus. Ela [leniência] não é para salvar o mercado das empreiteiras. Ela é para "você se salva e todas as outras vão para o sal". É assim que funciona. Salvar empregos é importante também. Não há um meio termo? É uma questão política importante, não estou negando. Salvar empregos e empresas é um discurso [político importante], mas eu acho que a solução seria a retirada do poder do controle acionário. Inclusive reservando parte do dinheiro para ressarcir os crimes. Mas a parte prática é quase insolúvel. Imagine eu fazer ofertas públicas de ações, vamos dizer que eu abrisse o capital, uma das soluções, abrir o capital das empresas para capitalizar no mercado e o dinheiro iria parte para a empresa e parte para ressarcir os prejuízos. É uma ideia. Entretanto você já imaginou? É uma coisa difícil de fazer. Como não essa solução não é possível... A questão não é quebrar uma empresa. Quem quebrou não fomos nós. Primeiro porque eu nem sei se ela está quebrada. Quem quebrou foi o comportamento delas. Nós não podemos transformar as empresas em coitadinhas. O que nós poderíamos discutir é porque elas não são vendidas para manter a empresa, fazer um acordo. Discutiu-se isso, até hoje discute-se isso. Vende-se a empresa, pega-se o valor do acionista responsável, reserva para compor o dano e a empresa continua. Poderia se discutir isso. O problema é que isso é uma intervenção de mercado que nós não podemos fazer, obviamente. Agora, o que nós não podemos admitir é que a economia seja baseada em corrupção. Se ela estava baseada em corrupção ela tem que mudar, necessariamente. E as empresas vão ter que pagar. A Procuradoria não deveria tentar uma solução para isso? Toda vez que você tentar a abordagem pela salvação geral você está dando o recado oposto da leniência. Você está dizendo assim: não precisam contar porque todos vão se salvar. Quando eu faço o dilema do prisioneiro eu digo: um se salva, os outros vão pagar. A questão dos empregos não preocupa? A questão de empregos é por que se permitiu que o sistema funcionasse dessa forma? Nós temos que ter uma atividade preventiva. É importante nós fazermos um saneamento. Nós temos que ter claro que corrupção não é método de negócio. Daqui pra frente não é método de negócio. As empresas podem ser vendidas e podem continuar a sua vida. Não há impedimento. O problema é que eles [os donos] querem se salvar. Eles não querem salvar a empresa. Eles querem salvar a sua propriedade sobre a empresa. Por que eles não vendem? Então pode valer a pena uma investigação quebrar uma empresa ou até um setor todo da economia? Vale a pena manter um crime organizado funcionando? Se eu salvar as empresas eu vou manter o crime organizado funcionando? Eu vou acreditar meramente então que eu passei a mão [na cabeça], ninguém foi punido e tudo vai ser 100% daqui para a frente? Recuperar valores é importante também, não? A recuperação de valores é um aspecto importante, mas lateral. O mais importante é a revelação de fatos em relação a outros criminosos. Se você vê crimes que nós chamamos de colusão, como organização criminosa, cartel, sempre crimes que têm mais participantes, então essa forma de atuação e colaboração e leniência permite que ela quebre a solidariedade entre a organização criminosa e que um deles traia a organização criminosa em troca de algum benefício e com isso você desmonta a organização, você tem condição de atacá-la com efetividade. As operações policiais anteriores que foram anuladas passaram sentimento de impunidade? Historicamente eles [empresários] mudaram. Mas não para deixar de cometer crimes. Historicamente eles foram mudando desde o Banestado. A própria criação do sistema internacional da Odebrecht de valores foi uma forma de eles não dependerem tanto de doleiros. Desde o Banestado o sistema de doleiros dólar-cabo estava um pouco fragilizado. E aí chegam diversas outras operações e eles vão adaptando a metodologia para aquilo que já foi descoberto. A Camargo mudou muito da Castelo para esta situação atual, mas não mudou a ideia de que o sistema funcionava a base de corrupção. Mudou a metodologia da lavagem, a metodologia de pagamento, mas não mudou a ideia de que esse é o sistema. Profissionalizou. As mudanças na legislação, como a nova lei contra corrupção de 2013, não ajudaram o combate ao crime? Muitas vezes nós dizemos que o objetivo de uma lei penal não é acabar com o crime. Porque não se acaba com o crime. Se fosse assim, Deus já tinha acabado com o homicídio quando puniu Caim, né? Não é assim que funciona. A punição faz com que as pessoas pensem duas vezes. Aumenta o preço. Então os sistemas hoje de lavagem são muito mais caros para as empresas, têm um custo maior do que era antigamente. Então a gente vai dificultando o máximo que é possível. Acabar, não. O que nós não podíamos admitir é que continuasse um esquema de corrupção como existia nas empreiteiras com a ideia de salvação. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DINHEIRO RECUPERADO NA LAVA JATO CAI 90% Publicado: Folha de São Paulo - 03/01/2018 - Pág. A6 | On Line 03/01/2018 02h00 por MArio Cesar Carvalho, Wálter Nunes, de São Paulo 
O ano de 2017 vai passar para a história como aquele em que a Operação Lava Jato encolheu em uma das áreas em que fez mais sucesso: a recuperação de dinheiro. A maior fonte de recuperação, as multas dos acordos de leniência, fruto de uma espécie de delação para empresas, recuaram de cerca de R$ 8 bilhões em 2016 para R$ 839 milhões em 2017, uma queda de 90%.
Desde que foi deflagrada, em março de 2014, a operação já conseguiu R$ 11,5 bilhões, um recorde na história brasileira. Antes da Lava Jato, o órgão do governo responsável por essa área, o DRCI, tinha recuperado US$ 14,9 milhões entre 2005 e 2014, o equivalente a R$ 49 milhões hoje. Recuperação de dinheiro desviado ou multas não seguem uma lógica linear. Mas uma queda de 90% não é obra do acaso, segundo os advogados Celso Vilardi e Sebastião Tojal, que atuaram em cinco acordos de leniência. Vilardi diz que o governo do presidente Michel Temer (MDB), que é alvo da Lava Jato junto com alguns de seus principais ministros, enfraqueceu os acordos de leniência: propôs multas tão altas que quebrariam as empresas e obrigou-as a negociar com uma série de órgãos públicos, que competem entre si. "Com o governo Temer, a empresa que fez acordo enfrenta mais dificuldade para sobreviver do que aquelas que não fizeram", afirma Vilardi. "O PMDB [atual MDB] passou uma mensagem muito clara: fechar acordo é uma fria para a empresa". 
Um exemplo é a Andrade Gutierrez. A empresa fez um acordo em 2016 e pagou R$ 1 bilhão de multa, cifra só menor do que os valores pagos pela Odebrecht (R$ 3,8 bilhões) e Braskem (R$ 3,1 bilhões). A empresa reconheceu uma série de crimes e entregou provas que atingiram em cheio a cúpula do MDB do Rio.
******************** Recuperados Valores arrecadados com acordos de leniência, por ano, em milhões de R$ 2017 - 838,6 mi 2016 - 7,97 mi 2015 - 750 mi 2014 - 15 mi 2017 - 838,6 mi *Valores calculados a partir dos dez maiores acordos Fonte: Força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba ******************** Em outubro, no entanto, o governo queria cobrar mais R$ 40 bilhões de multa da empresa, a título de ressarcimento dos prejuízos causados pela corrupção. O governo acabou recuando, depois. No Brasil, além da Procuradoria, outros órgãos podem assinar leniência. Quando há fraudes em contratos públicos e licitações, a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) podem propor o acordo. Em casos de cartel, crimes contra a ordem econômica e infrações contra as normas do mercado financeiro e de capitais, o Cade (Conselho de Defesa Econômica), o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também podem negociar leniência. A força-tarefa da Lava Jato, com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima à frente, passou o ano criticando o que chama de artifícios usados pelo governo Temer para acabar com as leniências. A principal crítica de Lima é de que há um conflito de interesse: por que Temer iria querer a sobrevivência de uma empresa que o delatou ou revelou propina para o seu círculo? 
Vilardi endossa as críticas da força-tarefa: "Só o Ministério Público tem poder para fazer acordo. O governo atual e o anterior e órgãos como o TCU [Tribunal de Contas da União] são suspeitos porque seus integrantes são investigados". O advogado diz que atualmente não recomenda a seus clientes que façam acordo.
Sebastião Tojal diz que a redução dos valores recuperados tem relação direta com o aumento da insegurança jurídica nos acordos. "Os empresários me perguntam: por que vou entregar uma série de maus feitos, pagar uma multa elevadíssima se a minha sobrevivência não está garantida? Indiretamente, a redução dos acordos é uma forma de barrar as investigações". Segundo ele, isso ocorreu porque as investigações atingiram o grupo que está no poder: "Eu não tenho dúvidas de que essa queda nas multas têm um viés político". OUTRO LADO A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em nota, que ajuizou 6 ações com o objetivo de recuperar R$ 34,4 bilhões desviados em operações irregulares em contratos envolvendo a Petrobras, empresas e agentes públicos. "Cabe ressaltar na atuação de combate à corrupção, além do uso das ações de improbidade administrativa, a parceria entre a AGU e o Ministério da Transparência e CGU, por meio dos acordos de leniência. Essa frente gerou a incontestabilidade de créditos em valores superiores a R$ 600 milhões". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PRODUÇÃO NACIONAL DE PETRÓLEO CAI 1,1% EM NOVEMBRO Segundo boletim da ANP, 2,38 milhões de barris foram produzidos Publicado: O Globo - Impresso - 03/01/2018 - Pág. 16 | On Line 04/01/2016 17:20 / Atualizado 04/01/2016 17:37 por Ramona Ordoñez
RIO - A produção nacional de petróleo atingiu 2,38 milhões de barris por dia em novembro último, representando uma redução de 1,1% em comparação ao mês anterior. Segundo o Boletim da Produção de petróleo e gás da Agência Nacional do Petróleo (ANP), esse volume produzido representou um pequeno aumento de 0,9% comparado a igual mês de 2014. Já a produção de gás natural totalizou em novembro 94,2 milhões milhões de metros cúbicos diários, 3,5% inferior ao produzido no mês anterior. Os campos marítimos foram responsáveis por 93,7 da produção total de petróleo no país e de 76.1% da produção de gás natural.
Segundo o boletim da ANP, a produção de petróleo no pré-sal em novembro atingiu 820,2 mil barris diários, e 32,3 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. O maior campo produtor do país foi o de Lula, no pré-sal na Bacia de Santos com um total de 380,8 mil barris diários. Da produção total de petróleo no país de 2,38 milhões de barris diários, quase 70% foram no estado do Rio de janeiro com um total de 1,61 milhões de barris diários. O segundo estado maior produtor de petróleo é o Espírito Santo com 369,1 milhões de barris por dia. Segundo a ANP, existem 45 empresas produzindo petróleo e gás natural no país. A Petrobras é a maior produtora com um total de 1,99 milhão de barris por dia, seguida da BG Brasil com uma produção de 150,9 mil barris diários. A Repsol é a terceira maior com 53,4 mil barris por dia, seguida da Petrogal com 38,2 mil barris por dia. Essas petroleiras estão associadas à Petrobras em consórcios que exploram vários campos no pré-sal em Santos. A Statoil é a quinta maior com 45,5 mil barris diários e a chinesa Sinochem Group já é a sexta maior produtora de petróleo no Brasil com um total de 30,3 mil barris diários. N.daR.: Textos Impresso e On ine diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MINISTRO DÁ AVAL A ACORDO DA EMBRAER INCLUINDO A ÁREA DE DEFESA Raul Jungmann diz que é necessário apenas preservar sigilo de operações Publicado: O Globo - Impresso - 03/01/2018 - Pág. 16 | On Line 03/01/2018 4:30 / Atualizado 03/01/2018 7:55 por Geralda Doca / Ana Paula Ribeiro / João Sorima Neto 
BRASÍLIA e SÃO PAULO - O governo brasileiro pode vir a apoiar uma parceria mais ampla entre a americana Boeing e a Embraer — que envolva também projetos das Forças Armadas, além da linhas de produção comercial (aeronaves civis). Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, desde que o acordo tenha cláusulas que preservem o sigilo, não há restrições. O Brasil, destacou o ministro, só não abrirá mão do controle da companhia porque isso significaria “flexibilizar a soberania nacional”.
LEIA MAIS: Acordo entre Boeing e Embraer deve incluir área de defesa Jungmann diz ser ‘favorável a tudo’, menos ceder controle Presidente da Embraer diz em blog que parceria com Boeing trará benefícios — É possível fazer uma parceria ou promoção comercial também na área militar, desde que seja resguardado o sigilo, caso a caso. Só não faremos alienação, venda ou transferência do controle — disse o ministro. VEJA AINDA: Parceria entre Embraer e Boeing pode ampliar mercado para aviões militares SAIBA TAMBÉM: Trabalhadores pedem veto à venda da Embraer e reestatização da empresa O governo tem uma golden share, classe especial de ações que permite o veto em questões estratégicas. Jungmann ressalta que os países não repassam o controle das empresas que atuam na fabricação de equipamentos de Defesa. O ministro disse ainda o governo ainda não recebeu uma proposta concreta da Boeing, mas que a expectativa em torno das tratativas é positiva: — A Defesa torce para que essa parceria avance — ressaltou. Mesmo sem um modelo definido para a parceria com a Boeing, como compra de ações ou associação, a Embraer pretende manter conversas com o governo para mostrar o melhor caminho para a empresa, o que poderia render frutos para o país. Segundo uma fonte, a fabricante americana defende que é possível encontrar um modelo em que o sigilo e a autonomia da operação na área de Defesa sejam preservados. — O importante é que houve a sinalização de que é possível ter um arranjo na área de Defesa em que sejam mantidos os aspectos de sigilo, interesse estratégico e soberania. Esse tipo de arranjo já ocorre na Austrália e no Reino Unido, onde a Boeing tem parcerias — disse a fonte, que falou sob condição de anonimato. Nestes casos, a Boeing cumpre uma série de protocolos para que não ocorra a circulação de informações relativas à segurança dos países em que atua. Procuradas, as empresas não comentaram o assunto e se limitaram a informar que não há novidade desde a divulgação do comunicado do último dia 21, quando ambas afirmar estudar uma associação. MAIS ACESSO A MERCADOS Internamente, a Embraer vê de forma favorável a associação com a Boeing num mercado que vem se consolidando. O segmento de aviões regionais vem ganhando novos concorrentes de China e Rússia, e a canadense Bombardier fez acordo recente com a europeia Airbus. Segundo o ministro Jungmann, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área de Defesa são muito elevados. Ele afirma que o cargueiro tático KC-390, desenvolvido pela Embraer, só avançou porque o governo investiu R$ 6 bilhões e se comprometeu a comprar 28 aeronaves do modelo. O acordo com a Boeing também teria potencial de elevar a competitividade da companhia brasileira no segmento de aviões civis, como o E-195. — Ter a Boeing olhando para o KC-390 e o E-195 é muito positivo — disse uma fonte ligada à Aeronáutica. Segundo uma fonte que acompanha as negociações, a parceria cria um novo cenário para a venda de produtos: — O KC-390 é um avião que pode aumentar a participação da Embraer em um segmento mais rentável. Mas para isso é preciso uma estrutura comercial que a Boeing tem de sobra. Será possível impulsionar a venda de produtos ao mercado americano. Outro argumento é que a associação tem potencial para intensificar a aproximação comercial entre Brasil e EUA: — Quando se tem uma indústria estratégica envolvida, você acaba tendo uma aproximação comercial. Para Carlos Soares, analista da Magliano, a operação facilitaria a compra de equipamentos, insumos e troca de tecnologia. Já o diretor do sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Herbert Claros, criticou a negociação: — Temos certeza de que a negociação incluirá tanto a área de jatos executivos quanto a de Defesa, já que Boeing e Embraer têm parceria para a venda do KC-139 no exterior. Isso preocupa porque defendemos, além da preservação dos empregos, a manutenção da soberania da Embraer no segmento de Defesa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira RENDA ESTAGNADA Publicado: O Globo - Impresso - 03/01/2018 - Pág. 4 | On Line 03/01/2018 06:48 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A medida da nossa tragédia econômica pode ser traduzida pelo recente número de nosso PIB per capita, estagnado há cinco anos. 2 - Para recuperar o nível que deveríamos ter tido em 2017, o crescimento terá que ser muito grande, de 4% a 5% ao ano, por muitos anos. 3 - Estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado no fim do ano passado diz que o Brasil seria até 30% mais rico se houvesse menos corrupção. A medida da nossa tragédia econômica pode ser traduzida pelo recente número divulgado de nosso PIB per capita,o valor de tudo que geramos de renda dividido pelo número de habitantes do país.
A economista Monica de Bolle, professora da John Hopkins University e pesquisadora doPeterson Institute for International Economics, confirmou os números com o Banco Mundial e reproduziu a tabela do Spectator Index: de 2012 a 2017, o crescimento pela Paridade de Poder de Compra (PPC) foi de 0%. Isto é, o PIB per capita brasileiro está estagnado há cinco anos.
Para recuperar o nível que deveríamos ter tido em 2017 se a economia brasileira não tivesse entrado nessa recessão tão brutal, o crescimento terá que ser muito grande, de 4% a 5% ao ano, por muitos anos. Nos Estados Unidos depois de 2008 houve uma reversão muito forte no PIB per capita. Passados 10 anos, não houve ainda uma recuperação completa, isso numa economia muito mais forte que a do Brasil. A economista brasileira faz uma previsão:se, a partir deste ano, retornarmos a uma taxa de crescimento de 2,5% ao ano, o PIB per capita em 2023, 10 anos depois de a economia brasileira registrar a última taxa de expansão de 2,5%, ainda estará menor do que logo antes da débâcle econômica que levou à recessão de 2015 e 2016. Isso se levando em conta que a média de crescimento do PIB nos anos Dilma foi de 0,9%, a terceira pior média da história do país.Um estudo do empresário Paulo Cunha mostra que se a renda per capita brasileira tivesse crescido à mesma taxa do período de 1900 a 1980, estaríamos próximos do Chile e melhores que o México. E se tivéssemos crescido mais aceleradamente, ao ritmo registrado entre 1950 e 1980, quando crescemos a uma média anual de 7%, (nosso PIB registrou médias asiáticas: 7,15% de 1950 a 1959; 6,12% de 1960 a 1969; e 8,78% de 1970 a 1979), estaríamos hoje com uma renda semelhante à de Portugal. Ao contrário, se a renda per capita tivesse crescido no ritmo dos últimos 25 anos, estaríamos entre os países mais pobres do mundo.O poder de compra do brasileiro chegou a equivaler a quase 40% do americano no início dos anos 1980, recuou na década seguinte para cerca de 30%, e continua caindo. O FMI prevê que a renda per capita do país fique em torno de 27% da americana nos próximos anos. Ao contrário, no mesmo período, o PIB per capita da Coréia do Sul em Paridade de Poder de Compra (PPC) equivalia a 18,8% do norte-americano, e era 60% menor do que o PIB per capita brasileiro. Mas nos últimos 30 anos a Coréia do Sul conseguiu aumentar o percentual em relação aos Estados Unidos para 60,3%. Até 1980, o Brasil cresceu mais que a média mundial: de 1900 a 1980, a renda per capita brasileira cresceu em média 3,04%, enquanto a renda mundial cresceu 1,92%. O período de maior crescimento foi o de 1950 a 1980, que alguns classificam como os “anos dourados”, quando o país cresceu em média 4,39% sua renda per capita, para um crescimento médio mundial de 2,83%. A partir daí, assistimos a uma redução de 90% do ritmo de crescimento per capita — de 4,39% para 0,43% de 1980 a 2004.No trabalho “Redução da desigualdade da renda no governo Lula — Análise comparativa”, o professor Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra que no período de 2001-10 o Brasil teve uma taxa média anual de crescimento do PIB real per capita de 2,2%, inferior à média de um painel composto por 12 países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgado no final do ano passado afirma que o Brasil seria até 30% mais rico se houvesse menos corrupção. O PIB per capita do país cresceria US$ 3 mil (R$ 9,6 mil) em relação ao de 2016, que foi R$ 30.407, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PROPOSTA DA BOEING INCLUI DIVISÃO MILITAR DA EMBRAER Publicado: Folha de São Paulo - 02/01/2018 - Pág. A10 | On Line 02/01/2018 02h00 por Igor Gielow, de São Paulo 
A proposta da Boeing para associar-se à Embraer não é restrita à área de aviação comercial. Inclui também a divisão de defesa da fabricante brasileira, segundo a Folha apurou junto a pessoas próximas da negociação.
Isso tornará a conversa ainda mais sensível politicamente, já que o governo brasileiro diz que vetará a perda de controle nacional da empresa devido à sua importância estratégica na área militar. A gigante americana não tem um formato fechado de oferta. Trará à mesa exemplos de parceria na área militar que dão salvaguardas de soberania aos países. No Reino Unido, a Boeing abriu uma unidade de defesa em 2008 e emprega mil pessoas. É listada com uma "contratada X", por obedecer a uma série de requisitos de controle por parte do governo. Entre eles, ter sete altos funcionários se reportando à pasta da Defesa, inclusive dois diretores britânicos. Na mão inversa, a empresa de defesa britânica BAE Systems abriu uma unidade nos EUA que obedece a critérios rígidos, para manter sigilo de informações militares. Na Austrália, a Boeing tem sua maior operação externa, com 2.000 funcionários. Lá ela também está sujeita a controle governamental de dados sensíveis. A especulação inicial de que a Boeing só estava interessada em adquirir a nova linha de jatos regionais da Embraer, a exemplo do que sua rival europeia Airbus havia feito em outubro com a canadense Bombardier. A aviação executiva, ponto forte em modelos pequenos e médios da Embraer, também está na mira porque não é nicho da Boeing. Ao acenar com uma parceria maior, mesmo sem controle acionário da Embraer, terá de convencer o governo de que decisões estratégicas brasileiras serão preservadas. A posição da Embraer é única justamente devido à sua área de defesa responsável por quase 20% do faturamento da empresa (outros 20% na aviação executiva, o resto em jatos regionais). Desde quando foi criada pelos militares em 1969, a Embraer tem relação umbilical com a Força Aérea, sua principal cliente de defesa mesmo após a privatização de 1994. A empresa participa de projetos estratégicos para o país: programas aeronáuticos militares sob demanda e, por meio de subsidiárias, desenha o controle de fronteiras do Exército, parte do reator do futuro submarino nuclear brasileiro e atua no mercado de satélites. Assim, a reação do presidente Michel Temer após o anúncio das negociações, em 21 de dezembro, foi a de aprovar as conversas mas rejeitar qualquer perda de controle. Detentora de uma "golden share", ação especial herdada na privatização, a União pode vetar negócios. Quem quiser mais de 35% das ações, precisa de aval federal. O que realmente preocupa o governo são as questões estratégicas e o poder que o Congresso dos EUA terá sobre elas. É preciso, contudo, relativizar. Primeiro, a estrutura acionária da empresa é pulverizada, e seus maiores investidores são estrangeiros. Segundo, na prática o contribuinte brasileiro paga pela exportação aos EUA de um produto que gera renda a americanos. Cerca de 60% do valor de um avião regional da Embraer vem de componentes americanos. O BNDES financiou, de 2001 a 2016, US$ 14 bilhões em exportações de aviões montados no Brasil para os EUA. Se a preocupação dos militares sobre eventuais vetos de exportações pelo Congresso americano é legítima, não é inédita: a própria Embraer já teve venda à Venezuela do Super Tucano, avião cheio de partes importadas, vedada pelos EUA. A inquietação se dá porque a área de defesa é celeiro de inovação na Embraer, com especialização compartilhada com os militares e transbordo para tecnologias civis. ONDE ATUA A EMBRAER AERONÁUTICA - Desenvolve o KC-390, vende e dá suporte ao Super Tucano, moderniza AMX e F-5 DEFESA DE FRONTEIRAS - Pela subsidiária Savis, desenvolve o sistema de controle de fronteiras do Exército, projeto de R$ 12 bi ESPAÇO - Associada à Telebras na subsidiária Visiona, investe em satélites de comunicação SUBMARINO NUCLEAR - Pela subsidiária Atech, desenvolve o sistema de controle do reator nuclear para submarino da Marinha * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Mariana Carneiro O QUE DEU ERRADO? Publicado: Folha de São Paulo - 02/01/2018 - Pág. A2 | On Line 02/01/2018 02h00 por Mariana Carneiro 
BRASÍLIA - De 2002 a 2016, o BNDES aprovou cerca de US$ 14 bilhões em financiamentos para obras de construtoras brasileiras no exterior, notadamente em Angola, Venezuela, Argentina e República Dominicana.
O suporte financeiro –necessário para empreender em países onde o risco é elevado e a escassez de crédito, severa– foi determinante para a expansão das empreiteiras lá fora. Em 2012, a exportação de serviços bateu US$ 38 bilhões –só em engenharia, o país faturou US$ 8,9 bi. A influência política cresceu com o avanço econômico. O país passou a se vender como potência, e os governantes (Lula e Dilma) adquiriram popularidade além das fronteiras. O que deu errado? Excessivamente dependentes do preço das matérias-primas e acumulando erros de política econômica, alguns países quebraram antes de pagar o que devem, como Venezuela e Moçambique. Angola quer garantias de que as obras serão terminadas. Sobrou para o Tesouro Nacional o prejuízo pelo calote já consumado de Moçambique (R$ 1,5 bilhão). Outros estão na fila. Embora a estratégia de financiar as exportações de serviços seja positiva, ainda não ficou claro por que o BNDES concentrou esforços em alguns países. Segundo pesquisa de Fernanda Lira Goes, do Ipea, dos 11 que receberam empreiteiras brasileiras, Angola e Venezuela responderam por mais da metade do crédito do BNDES liberado às construtoras. A excessiva concentração não perturbou a análise técnica do banco? É certo que o BNDES segue comando do governo. Mas não houve avaliação crítica interna? Ainda não veio à tona nenhum relatório de alerta feito à época. Nem do banco nem de representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Itamaraty no Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações). É hora de entender como tudo aconteceu, para criar freios e contrapesos e tornar essas escolhas mais claras no futuro. Trazer à luz os pareceres técnicos é um começo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza LULA É O ESTABLISHMENT Publicado: O Globo - Impresso - 02/01/2018 - Pág. 13 | On Line 02/01/2018 0:00 por Carlos Andreazza Brada a ignorância que transforma em justiceiros magistrados cujos juízos declaradamente têm a ideia popular (e autoritária) de ética, e não o texto legal, como norte 
Ele é a força em função da qual todos os atores políticos se organizam: a âncora de previsibilidade eleitoral, que interdita brechas à ascensão de outsiders
Leio com perplexidade análises que projetam no dia 24 de janeiro — data estabelecida para o julgamento de Lula em segunda instância — a solução do problema em que consiste o ex-presidente. Problema que, diga-se, a parcela do Brasil que, por exemplo, beatificou Cármen Lúcia criou (recriou) para todo o país, ao endossar bovinamente o enredo — escrito por Janot e seus meninos, e editado por Fachin — que criminalizou a atividade política e que, afinal, igualou a ação corrupta de grupos em busca de enriquecimento individual ao projeto autoritário de assalto ao Estado para permanência no poder, de captura da máquina pública para financiar a estrutura do partido, promovido pelo PT. Deu no que deu. Se rastejam todos os políticos na mesma lama, ora: aí se revitaliza aquele do qual o brasileiro se lembra, aquele experimentado, sob cujo governo — dane-se que origem da crise em que ainda nos afogamos — havia emprego e crédito fartos etc. Se são todos igualmente bandidos, Lula é o mais antigo e conhecido — espécie de segurança na hora de escolher um entre os marginais. Para ele, a lama é medicinal. E aí? O homem, carta fora do baralho em 2016, é hoje o melhor produto do jacobinismo de extração janotista, reerguido pela sanha dos justiceiros cuja estupidez agora faz de um Roberto Barroso — o Gilmar do mensalão — o herói na luta contra a impunidade. Parabéns! Essa é a caça às bruxas em decorrência da qual Lula ganhou de presente um discurso até para falar novamente em golpe: o de que derrubaram o governo popular para pôr no lugar um — segundo a narrativa da facção mais influente do Ministério Público — ainda mais criminoso. Com esse texto sob medida para palanque, e com a fibra político-eleitoral que a ideia de resistência vende, ademais num ambiente conflagrado por tática desenhada pelo próprio “perseguido”, como supor que mais um julgamento — não importa em que instância — possa frear uma campanha que há meses testa limites e prospera? Como, aliás, não supor que a provável nova condenação não seja mais combustível à estratégia — fundamentada em vitimização e politização das ações judiciais — que o ex-presidente concebeu para si? Faz tempo que o “problema Lula” deixou de ser matéria de tribunal. Daí meu assombro ante a expectativa de que a decisão de 24 de janeiro possa significar revés para o ex-presidente; de que a chancela do TRF-4 à sua condenação por Moro tenha a mais mínima chance de tirá-lo do jogo e clarear o tabuleiro de 2018. É como se não fosse talvez mesmo o oposto: mais uma etapa no projeto de judicialização do processo eleitoral, esse em que Lula investe para tentar se impor formalização de candidatura adentro, mas do qual sairá candidato mesmo que não possa ser. Alguém duvida de que já nos confinamos a um pleito em que porção relevante do eleitorado — tanto maior quanto mais próximo do dia 7 de outubro Lula for impedido de disputar — votará em desagravo a um cidadão legalmente culpado? De que a eleição do próximo presidente será em parte um plebiscito sobre a tal injustiça cometida contra Lula? Este é o Brasil: país em que um indivíduo condenado pela Justiça lidera todas as pesquisas, sujeito cuja eventual (improvável) prisão representaria força eleitoral poderosa a ponto de lhe recuperar a capacidade de transferir votos como para Dilma Rousseff. Eis um ponto relevante — a força de Lula para levantar outro poste. As mesmas pesquisas indicam que — embora ainda considerável — já não é a mesma. É verdade. Mas verdadeiro também é que, uma vez sem Lula, o PT não terá candidato — a ser de todo construído — como Dilma. Jaques Wagner, por exemplo. Um político profissional, que governou a Bahia por dois mandatos e cuja proeminência eleitoral no Nordeste pode compensar fração da perda de alcance do ex-presidente para terceirizar votos. Que o leitor não se iluda: o candidato do PT — Lula ou não — estará no segundo turno. Lula ou não, Lula será. Há mais a ser considerado. Não são poucos os agentes políticos — inclusive adversários — que torcem (trabalham) por Lula em 2018. Não para que vença a eleição (se acontecer, porém, paciência); mas a que chegue a outubro livre para disputá-la. O que está na mesa é a conservação do sistema; circunstância em que pouco interessará a saúde do país. Convém atentar para a agenda tanto do STF — principal garantidor da insegurança jurídica no Brasil — quanto do TSE. Não é só a presumível revisão da jurisprudência que hoje autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância; mas também a possibilidade de que se afrouxem os critérios de inelegibilidade definidos na lei da Ficha Limpa. Lula é a força em função da qual todos os atores políticos se organizam: a âncora de previsibilidade eleitoral, que confere memória à disputa e interdita brechas à ascensão de outsiders. Mas não somente; pois também é o termômetro que afere a temperatura da Lava-Jato. O cálculo sobre sua sobrevivência é ciência exata: se, com tudo que corre contra si, condenado em primeira instância, sentença virtualmente confirmada em segunda, sujeito a ser ainda (provavelmente neste ano) apenado no processo relativo ao sítio de Atibaia, conseguir concorrer à Presidência, terá sido porque a operação fracassou. O raciocínio consequente é óbvio: se ele — ainda que derrotado nas urnas — vencer, ninguém mais cairá. Lula é o indulto de Natal do establishment projetado para 2018. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O ANO DAS DÚVIDAS Publicado: O Globo - Impresso - 02/01/2018 - Pág. 4 | On Line 02/01/2018 07:37 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Há uma diferença entre a eleição de 1989 e a deste ano: a mediocridade dos candidatos a presidente. 2 - Continua a polarização entre os populismos de esquerda e direita. 3 - Até abril, o cenário pode mudar com novos nomes. A diferença técnica entre a eleição deste ano e a de 1989 é que a de agora será “casada”, isto é, estarão em jogo, além da presidência da República, todos os governos estaduais, 2/3 do Senado, e a totalidade da Câmara. Em 1989, disputava-se apenas a presidência da República, numa eleição “solteira”, o que dava mais força às individualidades dos candidatos do que ao esquema partidário que os apoiava.
Há ainda uma diferença fundamental, como destacou o cientista político Bolivar Lamounier em entrevista à edição brasileira do El País: a mediocridade dos candidatos à vista. Na eleição que acabou elegendo Collor à presidência, praticamente todas as grandes lideranças políticas do país estavam na disputa.
Collor acabou derrotando todos eles, numa disputa entre o populismo de direita que representava e o populismo de esquerda com Brizola e Lula, que acabou indo para o segundo turno. Hoje, pelas pesquisas de opinião, continuam polarizando a disputa presidencial os populismo de esquerda, na figura do ex-presidente Lula, e o de direita com o deputado federal Jair Bolsonaro. O momento de decadência moral e crise econômica que vivemos é propício a candidatos populistas e radicais, e, além de não termos material humano, é por isso que está difícil surgir um candidato centrista que empolgue o eleitorado. O último exemplo que tivemos de um presidente eleito sem ser populista e derrotando um populista foi Fernando Henrique Cardoso, que venceu Lula duas vezes no primeiro turno. Mas o que o transformou em um candidato vencedor não foi seu estilo de fazer política, mas o Plano Real, que acabou com a hiperinflação e deu ao eleitor brasileiro de todas as classes o alívio no bolso e o orgulho de ser brasileiro diante do fato de que o Real passou a valer mais do que o dólar. Nada mais popular do que permitir ao povo ter uma melhoria imediata de vida e uma moeda valorizada. Não foi à toa que o povo abanava cédulas de Real nos comícios, festejando aquele identificado como seu criador. Uma melhoria de vida tão imediata geralmente acontece com medidas populistas, como o Bolsa Família que alavancou o lulismo. Também o Plano Cruzado permitiu que o então grupo político do presidente Sarney vencesse as eleições em 1986 na maioria dos Estados brasileiros, quando o PMDB elegeu quase todos os governadores, a maioria dos senadores e 260 deputados (53,3% da Câmara na época). Ao contrário do Plano Real, que cuidou também do equilíbrio fiscal, tanto que criou a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, o Cruzado explodiu logo depois da vitória na eleição, pois o governo Sarney não quis fazer os ajustes necessários, mas impopulares. Há um comentário registrado na história de que, num país tão desigual quanto o Brasil, Getúlio sempre vencerá o Brigadeiro, referência às duas derrotas que Eduardo Gomes sofreu, uma para Dutra, candidato de Getúlio, e outra para o próprio Getúlio. Um dos desafios do presidente Michel Temer será chegar à eleição deste ano sem ser o grande alvo de todos os candidatos, como aconteceu com Sarney em 1989. Ele joga tudo na melhora da economia, com as pessoas sentindo o efeito no bolso, o desemprego menor, para ter um candidato que defenda o governo. Alguns dizem até que ele mesmo pode ser o candidato, o que é muito mais difícil. Nada indica que a melhoria da economia, prevista pelos analistas, seja tão forte que transforme o governo impopular de Temer num ativo eleitoral capaz de neutralizar a ânsia da população por um presidente “salvador da pátria”, que Lula e Bolsonaro hoje representam, por razões distintas. O ex-presidente promete a volta dos bons tempos de prosperidade, que nem foram tão prósperos assim mas, diante do crescimento medíocre dos governos anteriores do PSDB e da catástrofe que foi o governo Dilma, parecem uma miragem. Mas, como toda miragem, esta promessa de “volta para o futuro” é apenas uma retórica populista. Já Bolsonaro, populista de direita, promete resolver a questão da segurança pública, uma praga de nossos tempos, se apresenta como um raro político não envolvido na Lava Jato. E alimenta a volta dos militares ao poder, desta vez através do voto popular, como se essa fosse a solução para nossos males. O mais grave de tudo é que, a essa altura, não sabe quem será mesmo candidato à presidência. Dia 24 começa a se definir a situação de Lula, o PT provavelmente, depois de uma batalha jurídica, terá que indicar outro candidato ou, menos provável, apoiar alguém já lançado, como Ciro Gomes do PDT. As pesquisas mostram que, com a saída de Lula, quem ganha mais é Marina Silva e o próprio Bolsonaro. Geraldo Alckmin terá que mostrar força nas pesquisas, com o risco de ser superado dentro do próprio partido por incapacidade eleitoral. Não é à toa que Luciano Huck parece querer voltar ao páreo. Até abril o cenário pode mudar, com a entrada de nomes como o do ministro do Supremo aposentado Joaquim Barbosa ou outro qualquer. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon APOSTAS E INCERTEZAS (Título da versão impressa) 2018 TERÁ RECUO DE TEMER, HABEAS CORPUS DE GILMAR E INCÓGNITA NA ELEIÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 01/01/2018 - Pág. A2 | On Line 01/01/2018 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - O governo Temer vai recuar de uma decisão polêmica, o ministro Gilmar Mendes soltará mais um preso da Lava Jato e a pauta do Congresso se esvaziará durante o ano por causa das eleições.
Certas coisas não são aposta de risco em 2018. No caso do presidente Michel Temer, basta manter o ritmo de marcha à ré de 2017, conforme mostrou a Folha no sábado (30). O festival de recuos terminou com a nova portaria do trabalho escravo, necessária, mas eleitoreira, por parte de Ronaldo Nogueira, candidato à reeleição de deputado, em último ato à frente do Ministério do Trabalho. Gilmar Mendes não tem mistério. O ministro parece nem aí para o desgaste de sua imagem. Dos patrocínios pouco transparentes para sua faculdade de direito à enxurrada de habeas corpus a suspeitos de desviar dinheiro público, não há motivo para acreditar que Mendes terá outra postura em 2018. Até porque conta com o silêncio e a benevolência de quase todos colegas do próprio Supremo. Não há milagre que faça o Congresso trabalhar direito em ano eleitoral. Deputados e dois terços dos senadores estarão mais preocupados em garantir sucesso nas urnas de seu curral e cheios de preguiça para votar temas de interesse nacional. Razão pela qual o governo sabe que, se a reforma da Previdência não for votada até março, ficará para 2019. E aí entra outra aposta quase certa para o ano que chega: a de que a mudança na aposentadoria tem chances pequenas de passar agora. E qual a maior imprevisibilidade para 2018? A eleição presidencial. Quem, daqui a 12 meses, vai tomar posse no Palácio do Planalto e discursar para a Praça dos Três Poderes com a faixa verde e amarela no peito? Nem o mais charlatão dos videntes é capaz de palpitar. O ano começa sem favoritos. Lula, o primeiro colocado nas pesquisas, pode não concorrer. O segundo, Jair Bolsonaro, indica não ter fôlego para chegar ao segundo turno. E os demais cotados ainda não decolaram para valer. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - Economia - Coluna do George Vidor SAÍMOS DO BURACO Publicado: O Globo - Impresso - 01/01/2018 - Pág. 18 | On Line 01/01/2018 4:30 por George Vidor
Os brasileiros têm muitos motivos para se sentirem céticos diante do ano que se inicia. Porém, o quadro de 2018 tem larga vantagem sobre o de 2017
É da natureza humana: a gente sofre por antecipação. E como o que aconteceu nos últimos anos está muito vivo na memória de todos, é normal que vejamos 2018 como gatos escaldados, pois a trágica experiência pela qual o país Brasil passou demonstrou que nada é tão ruim que não possa piorar. Todavia, já é possível dar um leve sorriso diante de toda essa loucura. Afinal, os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, ativos e inativos, receberam o 13º salário de 2016, quando ninguém mais esperava que isso fosse ocorrer. O fato é que o que parecia irrecuperável está se recuperando, mesmo que aos trancos e barrancos. O melhor exemplo disso é a Petrobras, companhia que foi vilipendiada anos a fio pelos que deviam cuidar dela, começando pelos mais altos mandatários da República. Houve um momento no qual a estatal estava mergulhada dentro de um buraco sem fundo. A cada demonstrativo financeiro trimestral, os resultados vinham mais negativos do que as previsões mais pessimistas. A toda hora surgia um porém, como se fosse a música de Paulinho da Viola dedicada a sua querida Portela. Se a maior companhia brasileira estava em situação tão dramática, aparentemente irreversível, o que o dono do botequim da esquina poderia esperar? No entanto, a Petrobras fez o que tinha de fazer: livrou-se de dívidas. O endividamento da estatal havia atingido uma proporção intolerável. Mais de cinco vezes o que gerava de caixa em seus negócios por ano. A companhia tinha se tornado realmente inviável, mesmo se tratando de uma empresa petrolífera, que explora o chamado ouro negro (ainda que atualmente amaldiçoado). Suas congêneres acumulam dívidas que não ultrapassam duas vezes a geração operacional de caixa. Até o fim deste novo ano, a Petrobras se propõe a reduzir esse endividamento para 2,5 vezes a geração operacional de caixa. E já enxerga o horizonte em que esse índice cairá para 1,5 vez, o que a deixará em posição financeiramente confortável, para o bem dos brasileiros e de seus acionistas. A companhia teve de puxar o freio de mão e se desfazer de patrimônio, mas dentro das regras do jogo do setor. As companhias de petróleo fazem isso habitualmente. Aqui é que havia virado um tabu. Por ser uma empresa estatal, embora com muitos acionistas privados, o governo sempre achou que poderia fazer gato e sapato da Petrobras. Sob o pretexto de executar uma política industrial de interesse nacional, governantes a usaram como instrumento para se manter no poder, aproveitando-se também dela para pagar umas contas pessoais... A Petrobras não está sob uma redoma que a deixe imune a falcatruas. A estatal tem vícios terríveis que em certos momentos a atravancam. E esbarra nas dificuldades do gigantismo, como um transatlântico manobrando junto a um cais de pescadores. Mas está com a estratégia correta de focar no pré-sal em face da alta produtividade dos poços perfurados nos campos já explorados. Este ano, os investimentos aumentarão 0,5%, invertendo uma curva de declínio. Somarão aproximadamente US$ 14,5 bilhões, o dobro do que a empresa chegou a investir no auge da produção da Bacia de Campos. Além da conclusão de projetos na Bacia de Santos e da abertura de novas frentes na exploração do pré-sal, estão programadas obras de conclusão da inacabada refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Comperj, um empurrão na combalida economia fluminense. O gás, aliás, vai garantir a construção de três usinas termelétricas (investimentos privados), a partir deste ano, no Estado do Rio. Em 2018, o contexto macroeconômico é mais benigno do que o do ano que passou. As taxas básicas de juros estão em patamares jamais navegados, e a inflação está, surpreendentemente, comportada. Fatores propulsores da inflação, como reajustes de salários acima do que a economia consegue suportar, estão fora de pauta. O salário mínimo, que pesa muito nas finanças públicas, teve um reajuste de 1,8%. O acerto das contas públicas permanece como o nó górdio da economia brasileira. Talvez seja querer muito desejar que a sensatez prevaleça na discussão de reformas importantes, como a da Previdência. Na tributária, idem. Mas a questão está na agenda. Existe ainda alguma chance de o Congresso avançar nessas reformas, o que ajudaria o país a fazer escolhas mais serenas nas eleições gerais de outubro. “Navegar é preciso, viver não é preciso”, disse uma vez o italiano Petrarca, inspirando o grande poeta português Fernando Pessoa a divagar sobre a existência. Ainda que o sentido da frase seja o da precisão, e não o da necessidade, nada é totalmente preciso nesse imenso universo, nem mesmo a navegação. O imponderável costuma dar as caras no meio da curva. Feitas as devidas ressalvas, podemos esperar um ano realmente melhor em 2018. Então, feliz Ano Novo! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País AS RAJADAS DA ODEBRECHT PAÍS A PAÍS Irregularidades ocorreram em nove países da América Latina Publicado: O Globo - Impresso - 01/01/2018 - Pág. 5 | On Line 01/01/2018 4:30 / Atualizado 01/01/2018 8:47 por Guilherme Amado 
RIO — As denúncias de pagamento de propina por parte da Odebrecht já envolveram nove países da América Latina. No Peru, o presidente Pedro Pablo Kuczynski, o PPK conseguiu escapar do impeachment trocando votos dos oposicionistas fujimoristas, a favor dele, pelo indulto de Natal do ex-ditador Alberto Fujimori.
Peru O presidente Pedro Pablo Kuczynski, o PPK, enterrou um processo de impeachment detonado pelas acusações da Odebrecht trocando votos dos oposicionistas fujimoristas, a favor dele, pelo indulto de Natal do ex-ditador Alberto Fujimori. Ollanta Humala, o antecessor de PPK, está preso. Outro ex-presidente, Alejandro Toledo, está foragido nos Estados Unidos, com duas ordens de prisão. A estrela da extrema-direita, Keiko Fujimori, herdeira política do fujimorismo e derrotada por alianças de centro-esquerda nos últimos pleitos, também é investigada por ter recebido dinheiro ilegal para sua campanha. Colômbia Políticos foram presos e um esquema de achaque foi desmontado. O executivo local da Odebrecht no país admitiu ter doado em caixa dois para todo o espectro político, incluindo o atual presidente, Juan Manuel Santos. Equador Diante de gravações no estilo Joesley Batista, feitas pelo ex-superintendente local da Odebrecht, a Justiça equatoriana prendeu e condenou o vice-presidente, Jorge Glas, o que representou um golpe no bolivarianismo. Glas foi vice de Rafael Corrêa, de quem sempre foi próximo. Lenin Moreno, o atual presidente, se afastou de Corrêa, na tentativa de se descolar das pegadas do dinheiro da Odebrecht. Argentina Julio De Vido, ex-ministro do Planejamento de Cristina Kirchner e um dos homens fortes do kirchnerismo, foi acusado de receber propina da Odebrecht, e está preso. Fora da delação, o chefe do serviço de Inteligência de Maurício Macri também se complicou após ser acusado de receber dinheiro de um doleiro preso pela Lava-Jato no Brasil. Macri o manteve no cargo. México O ex-executivo local da Odebrecht afirmou em delação premiada que o ex-presidente da petroleira estatal, próximo do presidente Enrique Peña Nieto, recebeu dinheiro durante a campanha presidencial. As pressões para abafar a investigação fizeram o procurador encarregado do caso renunciar. Panamá A corrupção do ex-presidente Ricardo Martinelli e de seus filhos foi escancarada. Martinelli está preso em Miami, nos Estados Unidos. Os filhos estão foragidos. Há ainda uma investigação parada no Judiciário sobre propina da Odebrecht para o partido do atual presidente do país, Juan Carlos Varela. República Dominicana As revelações da Odebrecht, somadas às de João Santana e Mônica Moura, abalaram o governo de Daniel Medina e deram origem a investigações locais e a uma série de prisões. Apesar de pequeno, o país foi o terceiro a mais receber propina da construtora, perdendo apenas para Brasil e Venezuela. Cuba Embora ilhados por natureza e pelo comunismo, confirmou-se que o PT foi decisivo para que a Odebrecht e o BNDES erguessem o Porto de Mariel. Em depoimento, Marcelo Odebrecht afirmou que não houve pagamento de propina a autoridades cubanas. Mas deixou claro que, sem o apelo do PT, a empresa nunca teria investido na ilha. Venezuela Os depoimentos do ex-superintendente da empresa explicitaram que Hugo Chávez tinha uma relação inapropriada com a construtora. Em delação, o executivo revelou ter pagado milhões a campanhas de Nicolás Maduro e de políticos de todos os matizes, incluindo aí as estrelas da oposição. Nada aconteceu. A procuradora-geral, Luísa Ortega, se exilou na Colômbia, e seu sucessor passou a fazer o mesmo que ela durante anos fez: rezar a cartilha do autoritarismo de Maduro sem levar nenhuma investigação à frente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Análise: A VENTANIA DA LAVA-JATO - Delações premiadas de executivos da Odebrecht provocaram turbulências políticas na região Publicado: O Globo - Impresso - 01/01/2018 - Pág. 5 | On Line 01/01/2018 4:30 por Guilherme Amado, especial para O GLOBO 
O terremoto político no Brasil em 2017, entre malas milionárias, corridinhas e conversas indigestas entre poderosos, tornou difícil para o brasileiro assimilar as intempéries que a Lava-Jato causou entre nossos hermanos. Um ano depois de serem assinadas, as delações de Marcelo Odebrecht e de executivos da construtora na América Latina — até hoje em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas reveladas pelo GLOBO — foram devastadoras para a vida política da região. Sem querer, a turma de Curitiba, o ex-ministro do STF Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo, e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, os artífices da delação da empresa, detonaram um processo que pode significar uma mudança no padrão histórico de complacência com a corrupção público-privada na região.
Com diferenças entre si, mas com semelhanças que permitem que se enxergue um movimento conjunto, os países vizinhos que saíram das experiências autoritárias da segunda metade do século XX e que, nas últimas décadas, vêm tentando consolidar suas instituições democráticas, se viram agora obrigados a encarar a verdade amarga da corrupção. Não que algum latino-americano acreditasse verdadeiramente que fosse governado por impolutos. Claro que não. Mesmo os mais crentes num partido ou num candidato sabem, lá no fundo, que fileiras e fileiras de políticos latino-americanos lambuzaram e lambuzam o dedo no pote de mel das propinas e do dinheiro de caixa dois. Mas os vídeos, áudios e documentos apresentados pela Odebrecht, tal qual a Lava-Jato vem fazendo no Brasil desde março de 2014, mostraram quão profundo é o abismo da corrupção em que a América Latina está mergulhada. Em comum com eles, o Brasil compartilha as dificuldades impostas pelos corruptos e pelos coniventes, espalhados em diferentes instituições, em deixar as investigações avançarem. O Judiciário desses países também está dividido. Quem chegou a posições de poder e comando compactuando com o estado de coisas com que a Lava-Jato tenta romper também tem trabalhado contra as investigações. MINISTÉRIOS PÚBLICOS SEM INDEPENDÊNCIA Há alguns agravantes do lado deles, entretanto. A maioria dos Ministérios Públicos da região não goza da mesma independência assegurada pela nossa Constituição de 1988. Em muitos desses países, os fiscais, como são chamados os procuradores, são total ou parcialmente submetidos a outros poderes, sem a autonomia que os brasileiros têm. É muito mais fácil para o presidente da República remover do cargo o fiscal-geral (o equivalente ao procurador-geral brasileiro), se assim desejar. Tal qual ocorre em algumas situações no Brasil, a burocracia é usada como desculpa para se retardar as investigações de políticos. No Peru, por exemplo, somente meses depois das primeiras provas contra o presidente Pedro Pablo Kuczynski, o PPK, e contra a oposicionista Keiko Fujimori, as procuradorias de fato passaram a trabalhar. Faltam ainda bases legais importantes para se combater o crime de colarinho branco. O foro privilegiado também serve na maioria dos nossos vizinhos como proteção de corruptos poderosos. Legislações que deram a potência que a Lava-Jato tem no Brasil — a Lei de Organizações Criminosas, por exemplo — inexistem em alguns dos códigos penais vizinhos. O desenvolvimento de outras instituições e mecanismos democráticos de controle dos poderosos, como a imprensa investigativa, a organização da sociedade civil e os tribunais de conta, por exemplo, também está alguns passos atrás. Em alguns desses países, a exemplo do Equador e da Venezuela, os regimes bolivarianos aprovaram leis que restringiram a liberdade de imprensa, o que, além de dificultar que jornalistas avancem na investigação dos malfeitos, impede até que se reproduza o que outros investigadores, como o Ministério Público e a polícia, encontraram. Quando O GLOBO publicou os grampos da Odebrecht em que as autoridades equatorianas eram flagradas falando em propina, por exemplo, jornalistas daquele país relataram não poder reproduzir o áudio. Apenas o link do GLOBO permitiu que o país ouvisse o vice-presidente conversar sobre os interesses da Odebrecht que o governo atenderia. Passado um ano da delação da Odebrecht, a vida política da região foi sacudida, e a necessidade de se combater a corrupção para valer está cada vez mais nítida. Camuflar as fraudes e os desvios levou o Brasil e os demais latino-americanos a posições vergonhosas nos rankings de corrupção e, não por acaso, contribuiu para que ainda tenhamos índices tristes de pobreza e miséria. Pesquisas em diversos órgãos multilaterais apontam a ligação direta entre a corrupção com as amarras que impedem o crescimento de um país. Fora as perdas com os desvios bilionários da corrupção, os mesmos estudos sugerem que um estado de direito que não consegue fazer frente à corrupção não passa credibilidade ao investidor. Por que um empresário sério colocaria dinheiro num país que trata diferente quem corre com mala de dinheiro da corrupção nas ruas chiques de São Paulo e quem corre com mala de dinheiro do tráfico nas favelas? Os dois são crimes, ora bolas. Eis o tamanho do desafio que a Lava-Jato impôs à mesa das instituições democráticas dessa América Latina saída há poucas décadas das experiências autoritárias. O juiz Sergio Moro e sua turma detonaram o processo e passaram a bola para que cada país agora faça o seu dever de casa. Que as eleições de 2018 e dos próximos anos na região permitam aos latino-americanos dizer em que tipo de sociedade querem viver. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GOVERNO ABRE 2018 COM MINISTÉRIO BEM DIFERENTE DO PROMETIDO QUANDO PRESIDENTE ASSUMIU - ‘Notáveis’ deram espaço a políticos, número de pastas aumentou e ministros denunciados continuaram no cargo Publicado: O Globo - Impresso - 01/01/2018 - Pág. 3 | On Line 01/01/2018 4:30 / Atualizado 01/01/2018 7:58 por Eduardo Barretto Mesmo com promessa de reduzir pastas, ministérios subiram de 25 para 28 durante o governo Temer BRASÍLIA — O presidente Michel Temer chega ao primeiro dia de seu último ano de mandato com um ministério bem diferente daquele prometido quando ele assumiu o Planalto. Os “notáveis” deram espaço a políticos, o número de pastas aumentou durante o governo, ministros denunciados continuaram no cargo e líderes partidários foram trocados por parlamentares do baixo clero. Em abril, o desenho ministerial deve mudar por causa das eleições, já que esse é o limite para a permanência à frente das pastas de quem desejar ser candidato. A cara do ministério continuará mudando, porque mais de uma dezena de ministros, cerca de metade, deve ser dispensada até abril, com planos de disputar eleições. Um deles deve ser o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O chefe da equipe econômica é um dos nomes do governo para se candidatar à Presidência, ainda que tenha índices incipientes de intenção de voto. Os outros prováveis postulantes terão o mandato encerrado no ano que vem e precisarão buscar reeleição. Isso garante a manutenção do foro privilegiado e é estratégico no contexto da Operação Lava-Jato, que atingiu parte considerável do mundo político. O plano original de Temer era que a maioria dos ministros-candidatos saísse ainda em novembro, com o desembarque tucano deflagrado pela demissão de Bruno Araújo (Cidades), do PSDB. Não deu certo. A pressão partidária foi maior para que os pré-candidatos continuassem sob os holofotes e estrutura da máquina pública e ações de governo. O AVANÇO DO BAIXO CLERO Temer já está fazendo substituições que dão uma mostra de como deve ser o novo desenho ministerial durante a campanha: parlamentares de baixa expressão que abriram mão das urnas. Assumirá o Ministério do Trabalho, esta semana, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Ele entra no lugar do deputado correligionário Ronaldo Nogueira (PR), que pedirá votos no ano que vem. Já no Palácio do Planalto, há menos de um mês, o ministro responsável pela articulação com o Congresso passou a ser o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O perfil dos dois parlamentares de baixa expressão — são parte do grupo conhecido como “baixo clero” — contrasta com a composição inicial da Esplanada da gestão do presidente Michel Temer. No ano passado, nomes partidários nacionais tinham mais ênfase na equipe. Era o caso do presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (RR), que era ministro do Planejamento, e dos correligionários Geddel Vieira Lima, na Secretaria de Governo, e Henrique Alves, no Turismo. Entre os tucanos, o Itamaraty ficou com o senador José Serra (SP), ao passo que Cidades foi posta sob a batuta do deputado Bruno Araújo (PE), que deu o voto decisivo para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A despeito de Michel Temer ter prometido, no discurso de posse como presidente interino, enxugar a máquina estatal como “a primeira medida” para reequilibrar as contas públicas do governo, a Esplanada dos Ministérios inchou no governo Temer: de 25 para 28 pastas. Logo no primeiro mês de gestão veio o primeiro aumento na equipe ministerial. Michel Temer havia anexado a Cultura à Educação, mas recuou e recriou o Ministério da Cultura, depois de protestos vindos da classe artística. O Palácio do Planalto segurou a criação dos dois últimos ministérios — Secretaria Geral e Direitos Humanos — a tempo de enviar mensagem ao Congresso no começo do ano legislativo, em fevereiro. Poucas horas antes de estabelecer as duas pastas, Temer se gabou aos parlamentares de ter reduzido a Esplanada de 39 para 26 pastas no capítulo “modernização do Estado”. Contudo, as cifras foram infladas. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a ter 39 ministérios, recorde desde a redemocratização, mas foi afastada da Presidência com 32. E Temer passou a ter, assim, 28 pastas. Os dois novos ministérios foram envolvidos em polêmicas. Enquanto a Secretaria Geral garantiu foro privilegiado a Moreira Franco quando ele já era citado em delações da Odebrecht e o livrou da primeira instância judicial, a titular dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pediu para furar o teto salarial constitucional alegando trabalho escravo. Além de pleitear acumular rendimentos de ministra com desembargadora aposentada, Luislinda queria que o governo lhe pagasse mais de R$ 300 mil retroativamente. No papel, a ideia era fazer um ministério de “notáveis”, isto é, com ministros de qualificação técnica reconhecida e sem marcas fisiológicas de trocar cargos por votos no Congresso. O apetite de parlamentares — boa parte, como a sigla do presidente, egressa da base de Dilma — em troca de sustentação política para o governo interino se impôs e fez com que o plano naufragasse. Como a quantidade de ministérios caiu em relação à gestão petista, também diminuiu o espaço para abrigar aliados. — Quando começou a montagem do governo, diziam: “Nós queremos nomear só ministros distinguidos na sua profissão em todo o Brasil, reconhecidos, os chamados notáveis”. Aí nós ensaiamos uma conversa de convidar um médico famoso em São Paulo, até se propagou, ele ia ser o ministro da Saúde — declarou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em fevereiro, durante palestra a funcionários da Caixa. Ele se referia ao médico Raul Cutait, que seria nomeado para chefiar o maior orçamento da Esplanada. O escolhido, contudo, foi o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que deve disputar algum cargo nas eleições de 2018, assim como o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). Já o comando do Ministério da Indústria e Comércio Exterior foi delegado para o pastor Marcos Pereira, presidente do PRB. — Aí nós fomos conversar com o PP. “Olha, o Ministério da Saúde é de vocês, mas nós gostaríamos de ter um ministro da Saúde”. Depois eles mandaram um recado por mim: “Não, diz para o presidente que nosso notável é o deputado Ricardo Barros”. Eu fui lá falei com o presidente: “Nós não temos alternativa” — completou Padilha. À época, a declaração lhe custou um processo na Comissão de Ética da Presidência. O colegiado fez uma advertência ao ministro palaciano para que “redobre os cuidados em manifestações de cunho político”. Mudou também a régua para lidar com acusações. O recuo de Temer em relação a ministros investigados pode ser exemplificado em três atos. Em 15 de maio de 2016, três dias após iniciar o governo interino, o presidente disse que demitiria o ministro que estivesse envolvido em “irregularidades administrativas”, um termo genérico que abria espaço para sacar subordinados por diversos motivos. Já em fevereiro deste ano, fez um pronunciamento para anunciar que ministros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seriam afastados provisoriamente e, ao se tornarem réus, seriam exonerados. A linha de corte ficava clara. “ESTANCAR A SANGRIA” — O governo não quer blindar ninguém, nem vai blindar — anunciou o presidente. Contudo, no segundo semestre, depois de ele mesmo ser denunciado criminalmente na esteira das delações da JBS, dois ministros de dentro do Planalto também foram alvo de denúncia, mas seguiram no posto e, consequentemente, com foro privilegiado: Padilha e Moreira. Jucá ficou menos de duas semanas na pasta. Ele saiu do ministério após defender, em uma gravação feita por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, “estancar a sangria” da Lava-Jato. Dali a um mês, Alves pediu demissão depois de ser citado na delação de Machado. Geddel, por sua vez, abandonou a cadeira acusado pelo então colega de Esplanada Marcelo Calero, da Cultura, de lhe pressionar para favorecer interesses pessoais, com a liberação de um prédio em área tombada de Salvador. Geddel e Alves estão presos no âmbito da Lava-Jato. Ministério responsável por fiscalizar, prevenir e combater corrupção no governo, a Transparência está com chefe interino, Wagner Rosário, há sete meses. A pasta também perdeu o ministro no início da gestão Temer, com menos de três semanas: Fabiano Silveira. Ele apareceu em outra gravação de Sérgio Machado, antes de assumir a pasta, orientando o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a não antecipar informações à PGR na Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
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