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NOTÍCIAS 2018 1º Trimestre - Março
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS AVALIA VENDA DE 25% DO REFINO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/03/2018 - Pág. A15 | On Line 31.mar.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, Eduardo Sodré, de São Paulo e Rio de Janeiro Estatal finaliza modelo de desinvestimento em refinarias do país 
Em fase final de elaboração, o modelo de venda de fatias em refinarias da Petrobras prevê a transferência para parceiros de cerca de 25% da capacidade brasileira de refino.
A ideia é oferecer ao mercado participação em dois grandes blocos regionais, no Sul e no Nordeste, cada um com duas refinarias, terminais e dutos de transporte. Oficialmente, a Petrobras diz que ainda não definiu o modelo, mas a Folha apurou que o desenho final seria apresentado na empresa em reunião marcada para a semana que vem. O encontro foi adiado e a expectativa é que o processo seja concluído nas próximas semanas. Um dos pontos ainda em discussão é o tamanho das participações à venda. Tem mais força a ideia de transferir fatias majoritárias em cada um dos blocos, com o argumento de que, para mitigar os riscos de novos controles de preços dos combustíveis, os investidores precisam ter autonomia para definir suas políticas comerciais. As refinarias à venda representam 37% da capacidade de refino do país. O objetivo da Petrobras é manter ao menos 75% dessa capacidade, com controle dos ativos dos blocos São Paulo/Centro-Oeste, o maior do país, Norte e Rio/Minas Gerais. O modelo em negociação é batizado internamente de Projeto Poetas e envolve atividades onde trabalham hoje cerca de 6.500 empregados da Petrobras e de sua subsidiária Transpetro. No Nordeste, o projeto é chamado de Bandeira e prevê uma nova empresa reunindo as refinarias Landulpho Alves, na Bahia, e Abreu e Lima, em Pernambuco, além de cinco terminais e dez dutos de movimentação de petróleo e derivados. No Sul, o projeto Quintana transfere para nova empresa as refinarias Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, além de sete terminais e nove dutos. A companhia deve incentivar parte do efetivo a se transferir às novas empresas de refino. Outros poderão ser transferidos para outras atividades da estatal. A Petrobras chegou a programar o lançamento dos prospectos de venda de refinarias para maio de 2017, mas recuou diante de dúvidas internas sobre o modelo. A redução da presença da estatal no setor de refino foi tentada pela primeira vez durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas suspensa após forte resistência dos trabalhadores. Em 2000, a Petrobras chegou a transferir à argentina Repsol 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, como parte de um acordo de processo de troca de ativos. Mas em 2010 a fatia foi comprada de volta, diante da insatisfação da sócia com perdas provocadas pelo represamento nos preços. DESISTÊNCIA A Folha apurou que a Petrobras deve desistir de incluir no processo atual um bloco Rio/Minas Gerais, que vinha sendo estudado inicialmente, diante da necessidade de negociações tributárias com o governo fluminense. A venda de participações em refino é um dos processos com maior potencial de arrecadação do plano de desinvestimentos da Petrobras. O mercado, porém, ainda desconfia da atratividade dos ativos, diante do histórico de defasagens nos preços. Até agora, a Petrobras recebeu em seu caixa US$ 11,5 bilhões com a venda de ativos. A meta da companhia é vender US$ 34,6 bilhões até o fim do ano. No momento, a estatal negocia 107 campos de petróleo, o negócio de distribuição de combustíveis no Paraguai, unidades de fertilizantes e biocombustíveis, operações na África, a refinaria de Pasadena e a malha de gasodutos do Nordeste. Procurada, a estatal informou que "não há decisão sobre o modelo de parcerias e desinvestimentos em refino por parte de sua Diretoria Executiva ou de seu Conselho de Administração". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País FALHAS PREJUDICAM INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA DO RIO Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/2018 - Pág. 18 | On Line 31/03/2018 0:00 por Editorial É flagrante a falta de um plano de ação. De início, não estava prevista a presença das Forças Armadas nas ruas. Mas, na terça-feira, as tropas foram a campo A intervenção federal na segurança do Rio completará um mês e meio sem que a população fluminense consiga vislumbrar resultados positivos. Não há dúvida de que a medida era necessária, e continua sendo, dado o descontrole que tomou conta da área nos últimos meses. O próprio governador Luiz Fernando Pezão, ao pedir a ajuda do governo federal, admitiu que não tinha mais condições de debelar a violência que alarma o estado. Erros de gestão de sua equipe, somados à mais grave crise financeira da história do Rio, criaram um terreno fértil para o aumento dos índices de criminalidade. No carnaval, a inépcia ficou evidente. O plano de ação custou a ser anunciado e, quando foi posto em prática, revelou-se pífio, a ponto de precisar ser revisto às pressas, antes da Quarta-Feira de Cinzas. Portanto, não podia ficar como estava. Mas a intervenção precisa atender uma população atordoada com a violência. Até porque criaram-se expectativas. Não se pode dizer que as primeiras medidas tomadas pelo interventor, general Braga Netto, não estejam na direção certa. O comando da segurança foi mudado. E anunciou-se que a prioridade será o combate à corrupção nas polícias, a recomposição da tropa — o déficit de PMs é um dos obstáculos para melhorar o policiamento — e a recuperação da frota, que se encontra sucateada, como é de conhecimento público. São premissas básicas, de fato importantes. Porém, há que se ir adiante. E o cotidiano violento do Rio não é para principiantes. De modo que alguns erros são inadmissíveis. Tome-se como exemplo a operação de terça-feira, na Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho (Bangu 3). A inspeção contou com 220 homens do Exército e 120 inspetores de Segurança e Administração Penitenciária. O objetivo era combater os “escritórios do crime", de onde presos comandam a venda de drogas. Mas a ação teve resultados bem modestos — foram apreendidos ventiladores e um celular. Segundo o estado, os presos teriam quebrado os aparelhos e atirado os fragmentos na rede de esgoto. Talvez tenha faltado integração com quem tem experiência nesse tipo de inspeção. É flagrante também a falta de um plano de segurança. De início, não estava prevista a presença das Forças Armadas nas ruas, a não ser em ações pontuais. Mas, diante de números que mostram o aumento da violência após a intervenção, na terça-feira, as tropas foram a campo. Porém, com hora para chegar e sair, como mostrou reportagem do “Jornal Nacional”, da Rede Globo. A impressão é que decisões são tomadas sem planejamento. Está claro que a criminalidade não será derrotada com improvisos, e sem uma integração efetiva entre governo federal, estado e município. Não se pode admitir, por exemplo, que enquanto a Rocinha sangra com uma guerra sem fim, o prefeito Marcelo Crivella proponha dar um “banho de loja” na comunidade, que, para ele, está muito “feinha”. Vencer essa chaga que fragiliza o Rio é tarefa dos três níveis de governo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País AMIGOS DE TEMER JÁ FORAM DENUNCIADOS PELO MP EM 1ª INSTÂNCIA Procuradores acusam José Yunes e coronel Lima de integrar organização criminosa Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/2018 - Pág. 3 | On Line 31/03/2018 4:30 por Aguirre Talento, Vinícius Sassine e Bela Megale 
BRASÍLIA — Na esteira das investigações contra o entorno do presidente Michel Temer, o Ministério Público Federal apresentou uma nova denúncia na Justiça contra dois de seus aliados mais próximos: o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima, presos quinta-feira na Operação Skala. Ambos foram acusados de integrarem organização criminosa ligada ao PMDB, por exercerem o papel de intermediários em repasses de propina. Como não possuem foro privilegiado, Lima e Yunes foram denunciados à 12ª Vara Federal de Brasília no último dia 21, dentro do caso conhecido como “quadrilhão do PMDB”. Seus nomes foram incluídos em um aditamento enviado à Justiça pela força-tarefa da Operação Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), conforme informações obtidas com exclusividade pelo GLOBO. O caso está sob sigilo.
INFOGRÁFICO: Aliados, amigos e assessores de Temer investigados CRONOLOGIA: do Decreto dos Portos até a Operação Skala As investigações feitas pela força-tarefa da Greenfield complementam o trabalho que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal estão fazendo na Operação Skala, deflagrada anteontem. As provas obtidas pelos investigadores na primeira instância serão remetidas para auxiliar os trabalhos da PGR no inquérito que tem como alvo principal Michel Temer. A denúncia aponta que existem elementos concretos de que Yunes e o coronel Lima atuaram em prol de uma organização criminosa do PMDB. Uma delas seria a admissão feita pelo advogado de que recebeu um pacote de dinheiro da Odebrecht a pedido do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. PENAS DE TRÊS A OITO ANOS DE PRISÃO Caso a denúncia seja aceita pela 12ª Vara Federal, Yunes e o coronel Lima se tornarão réus no quadrilhão do PMDB e responderão pelo crime de organização criminosa, cuja pena varia de três a oito anos de prisão. Isso muda as suspeitas contra os dois para um novo patamar, já que até agora eles eram apenas investigados, e aumenta a pressão na direção de acordos de delação premiada. Também estão denunciados no caso o operador financeiro do PMDB, Lúcio Funaro, e os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos ligados a Temer. Operação Skala A denúncia não tem como foco um fato específico, mas um conjunto de irregularidades já delatadas contra integrantes do PMDB, envolvendo diversos escalões da administração pública, como integrantes da Caixa Econômica Federal. Outro elemento relevante para o aditamento foram as delações premiadas dos executivos da J&F, que entregaram provas e detalhes sobre possíveis crimes praticados pelos peemedebistas. Também há menções na denúncia ao setor portuário, mas que se basearam em provas anteriores às que estão sendo colhidas agora na Operação Skala. Por isso, novas provas obtidas pelos investigadores poderão servir para reforçar as acusações contra Yunes e o coronel Lima ou até mesmo para incluir outros alvos na denúncia, em eventuais novos aditamentos. O processo desceu para a primeira instância depois que a Câmara dos Deputados barrou a abertura da ação penal contra o presidente Michel Temer. Por isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin desmembrou a investigação contra os que não tem foro privilegiado. O material chegou no início do ano ao Ministério Público Federal no DF, que passou quase três meses analisando as provas e as suspeitas existentes contra os personagens. A força-tarefa da Greenfield ratificou a denúncia original, feita inicialmente pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, e acrescentou novos nomes, contra os quais havia provas de envolvimento em ilícitos da organização criminosa. Desde que entraram no foco das investigações, essa é a primeira acusação formal contra o coronel Lima e José Yunes. A prisão temporária dos dois, assim como dos outros alvos da Operação Skala, vence na segunda-feira. As defesas dos investigados protocolaram ontem no Supremo pedidos para revogar as prisões de seus clientes, mas o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, proferiu um despacho afirmando que só poderá decidir sobre a soltura depois que a PGR e a PF concluírem a tomada de depoimentos. Apesar de os presos terem sido ouvidos anteontem e ontem, a PGR avalia a possibilidade de interrogá-los novamente, porque a maior parte dos investigados foi ouvida apenas pela PF, sem a presença de integrantes da equipe da procuradora-geral Raquel Dodge. Esses novos depoimentos podem ocorrer hoje ou amanhã. DECISÃO SOBRE PRISÃO PREVENTIVA Uma decisão sobre pedir ou não a prisão preventiva dos alvos da operação será tomada por Dodge após esses depoimentos e com base em uma análise preliminar do material apreendido, caso haja um entendimento de que a prática de crimes continua acontecendo. Diferentemente da prisão temporária, que dura cinco dias prorrogáveis por mais cinco, a preventiva não tem prazo para terminar. Todos os alvos da operação têm negado irregularidades. Os advogados do coronel Lima, Cristiano Benzota e Mauricio Leite, afirmaram em nota que ele “nega qualquer envolvimento em supostas irregularidades que são objeto de investigação”. A defesa de José Yunes classificou de “inaceitável” a sua prisão porque ele “sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar”. Já a defesa do ex-ministro Wagner Rossi disse que “são abusivas as medidas tomadas” e que Rossi “está seguro de que provará sua inocência”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LEILÃO DE PETRÓLEO BATE RECORDE E JÁ SUPERA R$ 8 BILHÕES DE ARRECADAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/03/2018 - Pág. A13 | On Line 29.mar.2018 às 10h43 Atualizado: 29.mar.2018 às 17h00 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro Petroleiras demonstram forte interesse, apesar de retirada das duas maiores áreas 
Com participação agressiva da Petrobras e da americana Exxon, a 15ª rodada de licitações de concessões de petróleo e gás realizado pelo governo nesta quinta (29) arrecadou R$ 8 bilhões, com ágio de 622% com relação ao preço mínimo.
Foi o maior valor entre os leilões já realizados no país sob o modelo de concessão. Em 2017, recorde anterior, a arrecadação foi de R$ 3,9 bilhões, em valores atualizados. Apenas no leilão da área de Libra, em 2013, no regime de partilha da produção, o governo arrecadou mais: R$ 19,8 bilhões, em valores atualizados. A lista de ofertas foi esvaziada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou na quarta (28) a retirada dos dois blocos mais caros do leilão. Ainda assim, executivos e especialistas dizem que a boa qualidade das outras áreas, aliada a condições mais favoráveis às petroleiras, ajudaram a atrair o interesse. Após o resultado, o secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Márcio Félix elevou de R$ 6,9 bilhões para R$ 12 bilhões a previsão de receita do governo com os dois leilões de petróleo previstos este ano. Em junho, serão oferecidas cinco áreas do pré-sal sob o modelo de partilha da produção.“ 
Foi um resultado espetacular, tanto pela diversidade de operadores quanto pela diversidade geográfica dos blocos arrematados”, afirmou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.
Foram arrematadas 32% das 68 áreas oferecidas –e 2017, foram apenas 13%. Entre as empresas vencedoras, além das brasileiras Petrobras e Queiroz Galvão, há dez empresas estrangeiras de oito nacionalidades diferentes. Foram concedidas áreas nas bacias de Santos, Campos, Potiguar, Ceará e Sergipe-Alagoas. Uma das mais agressivas no leilão, a alemã Wintershall ficou com sete áreas, marcando seu retorno depois de desistir de operar no Brasil em meados dos anos 2000. Mais uma vez, porém, o sucesso do leilão teve grande influência da Petrobras, que participou de ofertas de somaram R$ 5,4 bilhões. Em parceria com a americana Exxon, estatal participou dos três maiores lances da concorrência, por áreas na Bacia de Campos.No maior deles, o consórcio pagou R$ 2,8 bilhões, ágio de 1.314%. "São áreas com muito boas perspectivas, por isso os altos ágios", afirmou o presidente da Petrobras, Pedro Parente. A estatal participou de consórcios que levaram sete blocos. A parceria entre Petrobras e Exxon já havia garantido o leilão de 2017, quando foi responsável por 95% da receita. No leilão desta quinta, as duas juntas vão desembolsar R$ 5 bilhões –R$ 2,8 bilhões da Exxon e R$ 2,2 bilhões da Petrobras.“Estamos mais confiantes em investir no Brasil”, disse Carla Lacerda, da Exxon, que arrematou oito blocos em consórcio com outras empresas. Ela citou o potencial geológico do país e mudanças regulatórias entre as razões do apetite da companhia nos últimos leilões. 
Félix diz acreditar que a arrecadação seria significativamente maior caso os dois blocos retirados pelo TCU estivessem na oferta - juntos, eles tinham lance mínimo de R$ 3,5 bilhões. O TCU alegou que os blocos contêm estrutura geológica que se estendem para dentro do polígono do pré-sal, onde os contratos devem ser de partilha da produção, que tem presença do governo nos consórcios.
O MME vai tentar convencer o tribunal a liberar a licitação na quarta rodada do pré-sal, em junho. O governo tenta também concluir negociações com a Petrobras para agendar um mega leilão do pré-sal até setembro, oferecendo reservas já descobertas pela estatal em área da União. Apesar de só oferecer áreas de fora do chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil quilômetros quadrados no litoral do Sudeste em que o contrato de partilha é obrigatório, o leilão desta quinta teve seu resultado impulsionado pela busca por reservas abaixo do sal. Da arrecadação total, 93% foram obtidos em disputas de áreas com potencial de reservas no pré-sal na Bacia de Campos, a maior produtora do país, que está em fase declinante. Os nove blocos oferecidos nessa região foram arrematados, com ágio de 680,4% em relação ao preço mínimo. Na Bacia de Santos, que teve o número de áreas reduzido de oito para seis após a decisão do TCU, foram arrematados três blocos, com ágio de 235%.Félix defendeu revisão da lei do pré-sal, que criou o chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil quilômetros quadrados em uma faixa de litoral que vai do norte do Rio a Santa Catarina. Nessa região, os contratos devem ser de partilha de produção, que prevê a presença estatal no consórcio."Essa discussão vai ter que entrar na agenda, se não eleitoral, na do próximo governo", afirmou ele. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião AGORA, É PESSOAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/03/2018 - Pág. A2 | On Line 29.mar.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Cerco a Temer transforma sobrevivência política em batalha pessoal 
Michel Temer chegou ao Planalto e se segurou no cargo porque representava um projeto de poder coletivo, com uma agenda econômica que interessava a atores de peso. A operação policial desta quinta (29), porém, atingiu o presidente de maneira tão cirúrgica que ele corre o risco de ficar isolado na luta pela própria sobrevivência.
A prisão de amigos próximos de Temer e o avanço do inquérito de corrupção no setor portuário devem transformar seus planos políticos e a Presidência da República em meros instrumentos de preservação pessoal. O foco está claramente direcionado a seu gabinete e poucos aliados parecem dispostos a assumir a linha de frente para protegê-lo. De saída, o caso enfraquece ainda mais a já duvidosa candidatura à reeleição de Temer. Ele argumentava que deveria entrar em campanha para ganhar um foro extra de defesa contra o que chama de perseguição à classe política. O cerco, entretanto, se fechou com tal intensidade que até seus auxiliares admitem a dificuldade em obter apoio de outros partidos para essa empreitada. Seu poder como presidente também sofre um baque imediato. O governo precisará direcionar praticamente todo o seu empenho à blindagem de Temer. Restará pouco capital político para fazer avançar qualquer pauta relevante no Congresso. Existe ainda o risco de apresentação de uma nova denúncia pela Procuradoria-Geral da República, com o possível afastamento do presidente. O ambiente, agora, é mais desfavorável para Temer: em uma batalha tão pessoal como esta, diminui o espírito de corpo que uniu a base governista em sua defesa em outras ocasiões. Ainda que o presidente sobreviva, os nove meses finais de seu mandato podem ser cambaleantes. Cargos, verbas e emendas devem ser suficientes apenas para manter o Planalto respirando por aparelhos. O plano de Temer de preservar um legado e exercer influência sobre sua sucessão parece cada vez mais distante. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman A HORA DA PRISÃO Ao misturar tudo, ministros do Supremo Tribunal Federal se lançaram numa armadilha Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/03/2018 - Pág. A2 | On Line 23.mar.2018 às 2h00 por Hélio Schwartsman Conciliar a Constituição com a execução provisória das penas requer manobra hermenêutica 
"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (CF, art. 5º, LVII). Qual é o alcance dessa garantia fundamental?
Há razoável consenso internacional de que o duplo grau de jurisdição, isto é, a previsão de que nenhuma sentença criminal será executada antes da confirmação pela segunda instância, já satisfaz ao princípio de que todos devem ser considerados inocentes até prova em contrário. Esse é, aliás, o padrão observado na maior parte dos países desenvolvidos. Para especialistas, a dificuldade para o Brasil colocar-se em linha com o que é praticado no resto do mundo democrático não está tanto na discussão do mérito mesmo da prisão em segunda instância, mas na redação do dispositivo constitucional. Seria preciso proceder a um duplo twist carpado hermenêutico para conciliar o texto legal com a execução provisória das penas. Admitamos, para efeitos de argumentação, que a leitura ultragarantista se imponha. Onde isso nos coloca? Penso que ela nos impele a conviver com um sistema subótimo. Entre as consequências mais danosas dessa interpretação restritiva destaco o prolongamento desnecessário dos processos, o excesso de prisões provisórias (juízes das instâncias iniciais tendem a compensar) e uma fonte de descrédito para o Judiciário, visto como ineficiente e seletivo. Estaríamos, assim, diante de uma aporia constitucional, semelhante àquela que os americanos têm com o controle de revólveres e fuzis. A Carta deles diz que o direito de ter e portar armas não pode ser "infringido". A diferença é que, enquanto os americanos podem em tese aprovar uma emenda constitucional para corrigir a falha, nós, por lidarmos com uma cláusula pétrea, que não admite revisão pelo Legislativo, ou procedemos à mudança pela via hermenêutica ou ficamos eternamente amarrados ao erro do constituinte. Hélio Schwartsman - É bacharel em filosofia e jornalista. Na Folha, ocupou diferentes funções. É articulista e colunista. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CERCO AO PRESIDENTE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/03/2018 - Pág. A2 | On Line 30-.mar.2018 às 2h00 por Editorial Operação da PF prende dois amigos de Temer, em caso que envolve suspeita de propina É imediato e evidente o impacto da prisão, nesta quinta-feira (29), de figuras pertencentes ao círculo íntimo de Michel Temer (MDB). Não se trata apenas de aliados políticos, mas de nomes apontados como envolvidos diretamente com operações financeiras de seu particular interesse. Entre eles se destaca o advogado José Yunes, amigo do presidente e ex-assessor especial do Planalto —deixou o posto em dezembro de 2016, quando veio à tona a delação premiada de um executivo da Odebrecht que o envolvia numa entrega de dinheiro da empreiteira para campanhas do partido. Outra pessoa próxima a Temer atingida pela Operação Skala, da Polícia Federal, é o coronel João Baptista Lima Filho, apontado também em delações como destinatário de propinas. O militar vinha evitando prestar depoimentos à PF, alegando razões de saúde. Somam-se à lista personagens como o emedebista Wagner Rossi, ministro da Agricultura nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), e Antonio Celso Grecco, da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos e teria sido beneficiada por um decreto presidencial no ano passado. A operação foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de Supremo Tribunal Federal, sob justificativa de haver risco de destruição de provas caso os envolvidos permanecessem em liberdade. A possibilidade de uma denúncia formal contra o presidente tem sido, até agora, afastada por decisões da Câmara dos Deputados. Entretanto o STF considerou possível prosseguir nas investigações, ainda que o mandatário —que tem anunciado o intento de se candidatar à reeleição— só possa ser réu num processo após o término de seu governo. Parece difícil, politicamente, justificar que mais uma vez Temer se livre de uma acusação criminal. É preciso lembrar, contudo, que o decreto sob suspeita de ter sido editado mediante propinas —tratando do prolongamento de concessões portuárias— não favoreceu diretamente a Rodrimar. Detalhes da investigação, mantidos em sigilo, talvez desautorizem esse argumento, mais uma vez apresentado pelo ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo. Outras empresas, como a Libra, também do setor portuário, são alvo das apurações. A única boa notícia, em meio à situação de credibilidade profundamente corroída para o grupo no poder, é a de que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não mostram embaraços em sua atividade. Cabe redobrá-la, enquanto Michel Temer, novamente, se vê acuado, no persistente declínio de seu futuro político. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão OS SINAIS DA OPERAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/2018 - Pág. 24 | On Line 30/03/2018 06:00 por Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Operação Skala deu dois recados: combate à corrupção continua e não há perseguição partidária. 2 - Governo Temer continua encurralado e indícios de corrupção estão cada vez mais robustos. 3 - Temer pode enfrentar terceira denúncia, desta vez pela procuradora raquel Dodge. O presidente Michel Temer foi duas vezes denunciado pelo Ministério Público, é investigado pela Polícia Federal e ontem a Procuradoria-Geral pediu a prisão de 13 pessoas ligadas a ele, algumas são seus amigos de longa data. Das duas primeiras denúncias ele conseguiu se livrar através de estratagemas no Congresso. Há pouco mais de 10 meses ele se tornou um presidente encurralado. 
A operação Skala trouxe muitos sinais e nenhum é bom para o governo Temer. O primeiro é que todo o esforço que Temer fez para bloquear no Congresso as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República não o blindaram. Venceu as batalhas, mas não a guerra. Ele conseguiu derrubar as duas denúncias porque há no Congresso um sentimento de autoproteção, muitos dos que votaram a favor dele são alvo, ou temem ser, da operação anticorrupção.
O segundo é que ao contrário do que foi dito pelo ex-diretor da Polícia Federal Fernando Segovia, o inquérito contra Temer não está em vias de ser arquivado por falta de conteúdo probatório. Se as evidências não fossem fortes, a PGR não pediria as prisões dessas 13 pessoas e o ministro Luís Roberto Barroso não as teria concedido. Terceiro sinal é que se os indícios de corrupção se tornarem mais robustos, Temer pode vir a enfrentar uma terceira denúncia. As duas primeiras foram feitas por Rodrigo Janot. A defesa aproveitou erros cometidos pelo ex-procurador-geral e o envolvimento do seu antigo assessor Marcelo Miller com o grupo JBS para tratar as denúncias como parte de uma perseguição pessoal ao presidente. Se houver nova denúncia, ela será apresentada pela procuradora Raquel Dodge, da qual se dizia, indevidamente, que fazia parte do esquema para reduzir a pressão do Ministério Público sobre os políticos. As autoridades parecem trabalhar com a tese da continuidade delitiva porque estão sendo avaliados fatos muito anteriores ao mandato, indícios de recebimento de propina, através de pessoas ligadas a ele, desde os anos 1990. Só essa continuidade permitiria que ele fosse denunciado agora por fatos que aconteceram antes do seu mandato. É por isso que o rastro seguido pelos investigadores é de negócios no Porto de Santos, em cuja gestão o presidente Temer sempre teve influência, através de seus indicados. E o elo de todo esse passado ao presente é o objeto central da investigação: o suposto favorecimento da Rodrimar no decreto dos Portos. Os investigadores estão montando um quebra-cabeças que junta as várias vezes em que o presidente foi citado: nas delações de executivos e proprietários da JBS, na delação do doleiro Lúcio Funaro, na operação controlada em torno de Rocha Loures na qual o então assessor presidencial foi gravado em conversa com o executivo da empresa portuária. A operação Skala mirou pessoas que estão inequivocamente ligadas ao presidente, como o ex-assessor presidencial e amigo de décadas José Yunes e o homem de confiança coronel João Batista Lima, deixando claro quem é que está no foco principal da operação. Desde o dia 17 de maio do ano passado, há pouco mais de dez meses, a presidência de Temer tem estado encurralada. Naquele dia foi divulgado o teor da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente no Jaburu. Há momentos em que o cerco parece mais fraco e há dias, como o de ontem, em que a pressão fica maior, mas desde aquela data o governo entrou em outra frase e se enfraqueceu. A reforma da Previdência, que estava para ser votada, entrou em agonia e assim ficou por meses até ser deixada de lado. Ontem foi um dia em que o governo até teve uma vitória na economia. Contra todas as previsões o leilão de petróleo foi bem sucedido e arrecadou R$ 8 bilhões, mas este é um governo marcado pelas suspeitas de corrupção pretéritas e presentes. O sinal mais importante dado com as prisões de ontem é o de que o movimento de combate à corrupção continua forte e atuante e que o alvo da operação Lava-Jato nunca foi apenas um partido ou uma tendência política, mas a corrupção esteja onde estiver. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia LEILÃO DE PETRÓLEO TEM DISPUTA ACIRRADA POR BACIA DE CAMPOS 15ª rodada arrecada R$ 8 bilhões, o maior valor entre todos os leilões realizados no regime de concessão no país. O ágio chegou a 621,9% Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/2018 - Página 23 | On Line 30/03/2018 4:30 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - Apesar das incertezas com a retirada na véspera de dois blocos da Bacia de Santos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e do impasse em torno da adesão ao regime de isenção fiscal
para investimentos em petróleo, o Repetro, a 15ª Rodada de petróleo do pós-sal realizada nesta quinta-feira no Rio
surpreendeu com ágio de 621,9% e arrecadação de R$ 8,014 bilhões — o maior valor entre todos os leilões realizados no regime de concessão no país. Das 68 áreas ofertadas (incluindo mar e terra), 22 foram arrematadas. O destaque foram os blocos na Bacia de Campos, que, após 40 anos em operação, respondeu por R$ 7,5 bilhões, quase 94% do total dos bônus pagos pelas companhias. O certame marcou ainda a volta de estrangeiras a investimentos no país.
LEIA MAIS: Destaque no leilão de petróleo, alemã Wintershall vai investir mais de US$ 10 milhões no Brasil VEJA AINDA: Presidente da Exxon diz que empresa está confiante no Brasil ANÁLISE: Leilão de petróleo tem reviravolta, pedido de desculpas e arrecadação recorde Não fosse a retirada dessas duas áreas na véspera do certame, o que gerou um pedido de desculpas por parte do governo já na abertura do evento, a arrecadação poderia ter ultrapassado os R$ 15 bilhões obtidos com Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, em 2013, destacou Márcio Félix, secretário de Óleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. De olho no potencial de arrecadação, ele destacou que o governo vai se reunir na segunda-feira com o TCU para definir como e quando os campos serão ofertados. Ele espera incluir essas áreas na 4ª Rodada do pré-sal, em junho. LEIA TAMBÉM: Para especialistas, leilão de petróleo foi bem sucedido Análise: Brasil está de volta ao jogo 'Leilão de petróleo foi uma aposta no Brasil', diz especialista — Esses reservatórios vão esperar mais uns meses para ir ao mercado. Acordamos com a expectativa diminuída. Tinha o efeito do Repetro e o impacto da retirada das duas áreas pelo TCU. E tivemos a melhor rodada de todos os tempos. Entendo isso como uma resposta da indústria internacional e da Petrobras, que foi protagonista desse processo, que teve suas ofertas entre os maiores bônus — disse. GOVERNO ESPERA AGORA ARRECADAR R$ 12 BI Segundo Félix, após o resultado, a expectativa de arrecadação do governo com a 15ª rodada, somada à da 4ª rodada do pré-sal, marcada para junho, foi elevada para R$ 12 bilhões. A Petrobras arrematou sete blocos nas Bacias de Potiguar e Campos e participou em consórcio com outras empresas dos maiores lances do certame. O destaque foi o bônus pago em áreas em Campos, que somou R$ 6,78 bilhões. Em um desses blocos, a estatal se uniu à Exxon e à QPI (do Qatar) e ofereceu R$ 2,824 bilhões, valor bem superior ao preço mínimo de R$ 40,7 milhões fixados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Já com a Exxon e a Statoil, a estatal ofereceu R$ 2,128 bilhões por outro bloco, patamar superior ao bônus mínimo de R$ 299,182 milhões. Esse mesmo consórcio arrematou outra área, oferecendo R$ 1,5 bilhão, valor acima dos R$ 412,8 milhões mínimos para o campo. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, ressalta que cada empresa faz seus próprios estudos sobre as áreas ofertadas e que podem diferir da avaliação da ANP: — O leilão dá o preço que o mercado paga. O preço é dado pelos competidores. Segundo Pedro Parente, presidente da Petrobras, o resultado mostra a atratividade das áreas e a perspectiva de maior geração de emprego e renda. Para ele, é importante que o país estimule investimentos. Ele aproveitou para falar sobre a indefinição se o Rio vai aderir ou não ao Repetro: — É importante que não se taxe investimento, isso impede que se crie riqueza. Na avaliação do secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, o desempenho refletiu a confiança da indústria de que a Alerj aprovará o Repetro, nos mesmos moldes da adesão ao regime já aprovada no Espírito Santo e em São Paulo. O presidente da Petrobras ressaltou que os gastos com os blocos arrematados estão dentro do estimado pela empresa. E classificou como natural o fato de não ser operadora de alguns blocos. — Temos áreas importantes onde somos operadores e áreas importantes onde não somos, mas com participações importantes. Ter a oportunidade de ter uma Exxon em um bloco onde participamos, vai trazer para nós uma experiência que pode agregar muito conhecimento — destacou Parente. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, definiu o resultado como “espetacular”. — A grande notícia, do ponto de vista de interesse das companhias, foi a diversidade de operadores e o interesse na Bacia de Campos, na qual todos os blocos foram foram contratados. É uma notícia extraordinária para o Estado do Rio — destacou Décio, ao lembrar que a Bacia de Campos ficou cerca de dez anos anos sem oferecer novas áreas durante a discussão sobre o marco regulatório para o pré-sal. Além das nove áreas de Campos, foram arrematados três blocos na Bacia de Santos, sete áreas em Potiguar, duas em Sergipe-Alagoas e uma no Ceará. Apesar de nenhum campo terrestre em Paraná e Parnaíba ter recebido proposta, especialistas destacaram a diversidade geográfica, com operadores arrematando blocos no Sudeste e no Nordeste. Para Adriano Pires, foi uma aposta no Brasil: — O Brasil voltou ao mercado internacional de petróleo, do qual tinha ficado muito afastado com a escassez de leilões. Poderia ter sido melhor se o TCU não tivesse tirado aquelas áreas na véspera. Giovani Loss, sócio do escritório de advocacia Mattos Filho e especialista em óleo e gás, comemorou o resultado, mas lembrou que a arrecadação teria sido maior com as áreas excluídas: — O resultado da 15ª rodada foi muito bom. A retirada dos blocos causou estranheza ao investidor, mas não afetou os resultados dos que foram leiloados. N.daR.: Para que servem as Agências Nacionais, no caso a ANP? Leilão alcança valor 621,9% maior do que o previsto? Que raio de previsão foi esta? Incompetência ou forças 'ocultas'? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira TEMER PRESO AO PASSADO Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/2018 - Pág. 4 | On Line 30/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A ação fechando o cerco em torno de Temer revigora o ânimo republicano da sociedade, que clama por demonstrações de Justiça. 2 - Todos os homens de Temer estão envolvidos, de uma maneira ou outra, em investigações policiais. 3 - Um terceiro processo contra o presidente Temer parece claramente delineado. Num momento em que os fatos parecem confluir para uma grande aliança suprapartidária não para uma união em torno da busca do diálogo para desarmar literalmente as mãos, e os espíritos, mas para um acordão para a manutenção do status quo que garanta a impunidade, a ação fechando o cerco em torno do presidente Michel Temer reanima o ânimo republicano da sociedade, que clama por demonstrações de Justiça. 
Não é preciso ser um especialista para entender que tantos presos em torno do presidente da República significam que há provas suficientes para uma ação policial dessa envergadura. Todos os homens do presidente estão envolvidos, de uma maneira ou de outra, em investigações policiais.
Um terceiro processo contra Michel Temer parece claramente delineado, ainda mais porque foi a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, quem pediu as prisões, que não seriam autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso se não houvesse bons motivos. E um bom motivo poderia ser uma delação premiada do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, aquele da mala de R$ 500 mil, que estranhamente não está entre os presos ontem. Quase impossível imaginar que se trate de um equívoco, ou uma perseguição política, ou um malabarismo jurídico, como classificou o próprio Temer, tentando mostrar-se publicamente calmo. Mas é impressionante como o passado não perdoa Temer e seus associados. As denúncias feitas, e a que provavelmente será apresentada à presidência da Câmara a partir dessas investigações, se referem a atos no exercício da presidência da República, mas estão ligados à prática política de uma vida toda. A foto do Coronel Lima fardado na posse do jovem Michel Temer na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo é exemplar.Se vier, porém, um novo pedido para processar o presidente da República, deve ter o mesmo destino dos anteriores, pois, no final do mandato, abandoná-lo não representaria ganho político para sua base, logo no início da campanha eleitoral. Há quem, no entorno do deputado Rodrigo Maia, considere que esta é uma oportunidade de ouro para ele, que poderia concorrer à presidência da República como presidente interino, eleito indiretamente pela mesma maioria que condenou o presidente Temer. Seria um desfecho surpreendente e lamentável, um vice-presidente sucedendo a outro, numa demonstração explícita da decadência da democracia brasileira. Mesmo que isso não aconteça, o dano político está feito, Temer entra na eleição (se entrar, o que fica cada vez mais distante) sem a menor condição de ser um participante competitivo, e nem mesmo os partidos da base do governo se dispõem a defendê-lo. Mais um problema para a tentativa de encontrar um candidato de centro que se contraponha às posições extremas. É possível também antever que o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desista de sua aventura presidencialista, pois além de não ter grandes chances por representar um governo desmoralizado, teria que entrar no MDB, um partido também marcado pela acusação de corrupção em todos os níveis e em diversos Estados. O governador Geraldo Alckmin, na busca de uma posição que neutralize a ascensão visível de Jair Bolsonaro, deu uma de radical como primeira reação ao denunciado atentado contra a caravana de Lula: “O PT colhe o que plantou”. Nada parecido com Bolsonaro simulando um tiro na cabeça de um boneco de Lula presidiário, mas uma tentativa desastrada de mostrar-se capaz de enfrentar o ex-presidente. Recuou depois, voltando ao simulacro de estadista. Mas infelizmente o eleitor parece não estar em busca de estadistas. E se estivesse, nem com a lanterna de Diógenes encontraria um entre nossos homens públicos. Os que posam de tal, como Temer e o próprio Alckmin, não correspondem ao perfil, nem têm liderança que o país necessita neste momento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF PRENDE AMIGOS DE TEMER: JOSÉ YUNES; CORONEL LIMA E EX-MINISTRO ROSSI Operação determinada pelo ministro Barroso também prende dono da Rodrimar Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/2018 - Página 2 | On Line 29/03/2018 8:58 / Atualizado 29/03/2018 20:47 por Aguirre Talento / Mateus Coutinho / Bela Megale 
BRASÍLIA — A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira, cinco pessoas investigadas no inquérito que apura irregularidades no decreto do presidente Michel Temer sobre o setor portuário. Entre os detidos, estão alguns dos mais próximos dos amigos de Temer: o advogado José Yunes, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, e o coronel da reserva da Polícia Militar João Baptista Lima Filho.Também foram presos os empresários Antonio Celso Grecco, do grupo Rodrimar, e Celina Torrealba, do grupo Libra. A Polícia Federal suspeita que as empresas pagaram propina para serem beneficiadas pelo decreto.
LEIA MAIS: José Yunes: Junto a Temer, da faculdade ao Planalto LEIA TAMBÉM: Entenda a relação de Temer e amigos no decreto dos Portos As prisões foram determinadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação. Os pedidos de prisão foram feitos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após solicitação da Polícia Federal. Barroso determinou a prisão temporária de 13 alvos suspeitos de envolvimento em ilegalidades no setor portuário. As prisões têm prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco. Entre os presos nesta quinta-feira estão:
O pedido inicial da PF foi para a condução coercitiva dos alvos. Como esse instrumento jurídico está suspenso por decisão do ministro Gilmar Mendes, a procuradora-geral da República Raquel Dodge entendeu que seria o caso de solicitar a prisão temporária deles, com prazo de cinco dias. Permitiria assim tomar os depoimentos sem que os alvos combinassem versões, além de realizar as buscas e apreensões sem interferências. Também foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nos endereços dos alvos e na sede do grupo Libra. A Operação foi batizada de Skala, um porto da ilha de Patmos, segundo à Polícia Federal. Patmos foi o nome da operação deflagrada no ano passado com base na delação da JBS que teve o presidente Temer, seu ex-assessor especial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o senador Aécio Neves entre os alvos. A investigação teve origem na delação premiada dos donos da JBS, no ano passado. Por meio de interceptações telefônicas realizadas naquela época, a PF flagrou conversas de um ex-assessor presidencial, Rodrigo da Rocha Loures, com um executivo da Rodrimar, Ricardo Mesquita, na qual eles discutiam detalhes do decreto, que ainda seria publicado pelo presidente. Em um dos grampos, Loures chega a telefonar para Temer perguntando sobre o decreto. A novidade da Operação Skala é trazer o grupo Libra para o centro das investigações. Embora o inquérito estivesse focado na Rodrimar, é o outro grupo que tem relações mais próximas com o PMDB, como a realização de doações para o partido em 2014. Celina Torrealba e Gonçalo Torrealba doaram, cada, R$ 250 mil para o PMDB do Rio de Janeiro naquele ano. Já Ana Carolina Torrealba e Rodrigo Torrealba fizeram, cada um, repasses de R$ 500 mil para o diretório nacional do partido, à época comandado por Michel Temer. Todos os quatro foram alvos de mandados de prisão temporária, mas apenas Celina estava no Brasil. Por volta das 8h, Yunes seguiu para a sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, no bairro da Lapa. Wagner Rossi foi detido em Ribeirão Preto. Ele é pai do líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). Antonio Celso Grecco foi preso em Monte Alegre do Sul, no interior de São Paulo. O empresário foi encaminhado à capital paulista, onde ficará detido na carceragem da PF. Advogados dos presos afirmaram que eles serão transferidos para Brasília. Por meio de nota, o advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Yunes afirmou que a prisão de do advogado é “inaceitável” e que seu cliente compareceu espontaneamente para depor nas investigações. “Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania”, diz o texto. Em nota, a defesa de Wagner Rossi diz que "são abusivas as medidas tomadas" e que o ex-ministro " está seguro de que provará sua inocência". De acordo com os advogados, ele está aposentado há sete anos e "nunca mais atuou profissionalmente na vida pública e privada" Ainda segundo a defesa, Rossi não foi alvo de buscas, apenas de prisão temporária. Ele terminou de prestar seu depoimento na sede da Polícia Federal, em Ribeirão Preto, por volta das 11 horas. No começo do mês, Barroso já havia determinado a quebra dos sigilos bancários de Temer e Yunes no âmbito da investigação do decreto dos portos. Além dos dois, também foram alvo da medida o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala de dinheiro dada pelo grupo J&F. A decisão também quebrou os sigilios do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, de Antônio Celso Grecco e de Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar. A defesa de Yunes afirmou que a prisão do advogado é “inaceitável” e que seu cliente compareceu espontaneamente para depor nas investigações. “Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania”, diz a nota. Já a defesa do ex-ministro Wagner Rossi disse que "são abusivas as medidas tomadas" e que Rossi "está seguro de que provará sua inocência". A Rodrimar afirmou, em nota, que nunca pagou propina a agente político e que não foi favorecido pelo decreto. O Grupo Libra disse que está prestando esclarecimentos à Justiça. +++++++++++++++++++++++++++ LEIA MAIS: José Yunes: Junto a Temer, da faculdade ao Planalto CONFIRA: As suspeitas da PF sobre os 13 presos na Operação Skala N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco AMIGOS PRESOS, PRESIDENTE EM APUROS Publicado: O Globo - Impresso - 30/03/2018 - Página 2 | On Line 30/03/2018 07:00 por Bernardo Mello Franco 
A prisão dos amigos do presidente deu início a uma nova contagem regressiva em Brasília. O Congresso e o Planalto já esperam uma terceira denúncia contra Michel Temer. Desta vez, ele deve ser acusado de chefiar um esquema de corrupção no setor portuário.
O ministro Luís Roberto Barroso apontou indícios “fortíssimos” de que a quadrilha operava havia mais de 20 anos. Sua base era o porto de Santos, onde o presidente exerce notória influência desde o governo FH. Em 1999, Antonio Carlos Magalhães avisou: “Se abrirem um inquérito sobre o porto de Santos, Temer ficará péssimo”. Já estavam na cadeia políticos próximos do peemedebista, como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Agora chegou a vez do entorno pessoal de Temer. Ontem ele assistiu à prisão de três escudeiros fiéis, todos acima dos 70 anos de idade. O coronel João Baptista Lima é suspeito de recolher propina para cobrir gastos de campanha e despesas da família presidencial. Foi a sombra de Temer desde que ele entrou na política, na década de 1980. O primeiro-amigo José Yunes é apontado como o administrador dos recursos. Ele já perdeu o gabinete no palácio, mas nunca se afastou do poder. Completa a trinca Wagner Rossi, ex-ministro e ex-presidente da estatal que controla o porto de Santos. Segundo o ministro Barroso, a investigação revelou um esquema de arrecadação “para fins pessoais e eleitorais”. Sua decisão cita o “pagamento de altos valores em espécie” para bancar a reforma da casa de uma das filhas de Temer. A trama parece repetir o escândalo PC farias, com o coronel no papel do tesoureiro de Collor e a residência no Alto de Pinheiros no lugar da Casa da Dinda. A nova contagem regressiva começou em clima de ansiedade. A primeira questão é saber quanto tempo a Procuradoria levará para apresentar a terceira denúncia. Se a flecha chegar à Câmara até julho, a possibilidade de afastamento do presidente passará a ser real. Em fim de mandato, Temer tem pouco a oferecer aos parlamentares que o salvaram duas vezes. Ele também perdeu a blindagem do mercado, que deixou de acreditar na conversa das reformas. O deputado Rodrigo Maia assiste ao jogo no banco de reservas, e já trocou o uniforme de aliado pelo de candidato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNCEF VAI PROCESSAR BANCOS E GESTORES POR PERDA BILIONÁRIA Além de frente judicial, fundo de pensão traça plano para vender ativos // Presidente de órgão de funcionários da Caixa diz que, sem mundanças, planos de previd~encia acabariam em 30 anos. Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/03/2018 - Pág. A37 | On Line 29.mar.2018 às 2h00 por Julio Wiziack, de Brasília 
Alvo da Polícia Federal, que investigou fraudes bilionárias em fundos de pensão, a Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal) reverteu R$ 10,6 bilhões de suas perdas no ano passado e traçou um plano jurídico e financeiro para evitar o colapso da instituição.
“Do jeito que estava, os planos [de previdência] não durariam 30 anos”, disse o presidente da Funcef, Carlos Fernandes em entrevista à Folha. Terceiro maior fundo de previdência do país, com 135,9 mil associados, a Funcef destinou no passado R$ 6 bilhões para compra de cotas de fundos de participação em projetos como Sete Brasil e Eldorado, investigados pela Polícia Federal por esquemas de corrupção e outras irregularidades. “Perdemos R$ 4 bilhões com esses investimentos”, disse Fernandes. Com o acordo de leniência do Grupo J&F, dos empresários Wesley e Joesley Batista, a Funcef receberá R$ 1 bilhão pelos prejuízos com o FIP Eldorado, criado pela holding dos Batista para ajudar a financiar uma fábrica de celulose da J&F. Recentemente, a Funcef vendeu sua participação nesse fundo por R$ 660 milhões. Com a Petrobras, uma arbitragem discute os prejuízos com a Sete, empresa criada em 2010 para construir e alugar sondas de perfuração do pré-sal para a petroleira. A expectativa é que recebam R$ 2,5 bilhões. Em outra frente, a fundação pedirá indenizações na Justiça aos bancos e gestores responsáveis pelos FIPs. A iniciativa ganhou força depois que o Bradesco pagou R$ 37 milhões à Funcef pelos problemas na gestão do FIP Enseada, que financiou um projeto na área de tecnologia, também investigados pela PF. A fundação registrou perdas com os FIPs RG Estaleiro, Multiner, Operações Industriais, entre outros. IMPASSE Segundo Fernandes, avançam as negociações com a Caixa para tentar resolver uma pendência histórica. A fundação é ré em 16 mil ações na Justiça movidas por associados da Funcef que pedem a revisão de benefícios. Estima-se que o estoque dessa dívida potencial gire em torno de R$ 16 bilhões. Em 2016, a Funcef reservou R$ 2,5 bilhões para fazer frente a processos desse gênero em que considerava haver chance de derrota. Esse valor corresponde, em média, a 30% dos processos judiciais. A partir de agora, no entanto, a Funcef só destinará R$ 1,4 bilhão. A mudança, segundo Fernandes, se deve a um novo entendimento no Poder Judiciário sobre o papel da fundação e o da Caixa nessas discussões. Ainda segundo ele, o banco concordou em arcar com sua parte desse passivo, mas não revelou o valor. Cerca de 80% do passivo da fundação se deve a esse tipo de pendência. metas Além da estratégia jurídica de reversão de perdas, a Funcef também traçou planos financeiros. “Nada disso teria sentido se a gente não revisasse o plano de investimento e a própria meta de rentabilidade”, disse Fernandes. “Um terço dos investimentos não seguiam a meta definida e 40% dos cenários traçados na política de investimento não se sustentam em trinta anos.” Por isso, no fim do ano passado, o conselho da fundação reduziu a meta de rentabilidade de 12,5% ao ano para 7,69%. “Não dá para ter uma rentabilidade tão elevada num cenário de juro e inflação baixos e que tende a prevalecer no longo prazo”, disse o presidente da fundação. CARTEIRA Hoje, 60% da carteira está concentrada em renda fixa (títulos do Tesouro). Ou seja: as chances de retorno elevado são mínimas. Outros 20% estão em ações, e a Vale é considerada pela Funcef a “joia da coroa”. Com a retomada do setor, a companhia de mineração voltou a ter suas ações valorizadas nas Bolsas. Foram R$ 650 milhões neste ano. No total dos investimentos, a Funcef obteve uma reversão de R$ 4 bilhões. Sem esse resultado, o déficit acumulado da Funcef teria sido de R$ 6,5 bilhões. No final, fechou em R$ 2,5 bilhões. INVESTIMENTOS Diante do novo cenário, a Funcef definirá nos próximos meses sua política de investimentos numa tentativa de amenizar o impacto das perdas para os futuros aposentados. Segundo o presidente da fundação, Carlos Fernandes, uma das ideias é vender aplicações que já estão “maduras” —como ações que atingiram o patamar máximo de valorização. A Vale é o principal exemplo. A fundação colocou cerca de R$ 1 bilhão na mineradora. Em 2015, viu essa participação cair à metade. Em 2017, com a retomada do setor e da produção na China, a Vale ganhou força e a fatia da Funcef na empresa passou para R$ 660 milhões. A exemplo da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, a Funcef também planeja esperar um pouco mais para se desfazer dessas ações, que podem se valorizar. “Com o dinheiro da venda, vamos rever também a política de equacionamento dos planos [de aposentadoria]”, disse Fernandes. Hoje, dos R$ 10,6 bilhões que foram depositados na Funcef, mais da metade foi bancada pelos próprios associados. “É possível que a gente possa reduzir a duração desse equacionamento.” Em muitos casos, os associados já pagam 20% a mais nas suas contribuições para cobrir o buraco da Funcef. N.daR.: E a PETROS continua se omitindo nada fazendo para apurara os desmandos praticados na Fundação. Ao contrário, insiste em querer imputar os déficits aos benificários da PETROS. Por que não fastar sumariamente o presidente Walter. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ATALHOS PERIGOSOS (Título da versão impressa) OPOSITORES TENTAM APLICAR SANÇÕES A LULA POR CONTA PRÓPRIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/03/2018 - Pág. A2 | On Line 29.mar.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Rivais do petista tomam atalho perigoso e descabido para impor suas vontades
Violência, hostilidade e ameaça são atalhos perigosos nas competições políticas. Essas armas são tradicionalmente usadas em guerrilhas, golpes de Estado e ditaduras para impor vontades e mudar regras sem a necessidade de se recorrer à construção de consensos.
O desvio costuma se apresentar quando instituições estabelecidas frustram os desejos de um grupo, que opta por fazer à força as transformações de seu interesse. Tomar esse caminho, porém, é uma solução arriscada, que invariavelmente mina a estabilidade e fomenta divisões, com resultados imprevisíveis. O acirramento dos embates políticos no Brasil atingiu um ponto dramático em 2018. Cidadãos e analistas tentam explicar as ações violentas sob a ótica da decepção dos brasileiros com partidos e instituições, que deveriam representá-los e tomar decisões de acordo com suas vontades. O bloqueio e os ataques à caravana do ex-presidente Lula são um símbolo da reação de segmentos insatisfeitos e descrentes com o processo institucional que balizará o futuro político do petista. A pesquisa Datafolha do fim de janeiro revelou um descompasso entre desejos e expectativas nesse caso. No eleitorado não lulista, 74% responderam que o ex-presidente deveria ser preso, mas só 46% disseram acreditar que ele realmente será colocado na cadeia. A decisão do STF que concedeu um salvo-conduto a Lula acentuou a irritação daqueles que querem vê-lo atrás das grades. Opositores que obstruíram a caravana e atiraram pedras contra os petistas tentaram aplicar por conta própria a sanção de excluir Lula da arena política, usurpando o papel do Estado nessa decisão. Se o brasileiro acredita que as instituições estão podres e não atendem a seus anseios, a única saída legítima é reformá-las pela política —e as eleições são uma ótima oportunidade para isso. O uso da força como regra é incabível e levará a sociedade à brutalidade generalizada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião NA IDADE DA PEDRA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/03/2018 - Pág. A2 | On Line 29.mar.2018 às 2h00 por Editorial Tiros contra a caravana de Lula exigem investigação imediata e repúdio absoluto O ataque a tiros contra dois ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Paraná, constitui até aqui o ponto culminante —e intolerável numa sociedade democrática— de uma escalada de radicalismo e intimidação. É certo que protestos contra candidatos de qualquer partido nada têm de ilegítimo; o PT, por seu papel central nos escândalos recentes de corrupção, não teria como escapar ileso da indignação geral. Ainda mais porque têm sido claras as indicações de Lula no sentido de buscar o confronto e desafiar a legitimidade das sentenças da Justiça e da própria magistratura. Há uma abissal diferença, contudo, entre expressões populares de revolta e a tentativa de inviabilizar pela violência as atividades de um partido. Substitui-se o debate pela agressão, a política pela capangagem, o Estado de Direito pelos métodos da Idade da Pedra. Tem-se notado maior radicalização política na sociedade. O fenômeno não seria alarmante por si mesmo: é normal, em qualquer democracia, que setores residuais do eleitorado se alinhem aos polos do espectro ideológico. Ainda que formem um grupelho ínfimo dentro de uma minoria de extremados, não se pode descartar a hipótese de que os promotores do ataque à caravana tenham se sentido legitimados em sua aventura pelo clima crescente de intolerância e agressividade. Este, por sua vez, é um subproduto nefasto do descrédito de expressiva parcela dos líderes políticos nacionais, que não raro contamina a imagem da própria política e das instituições. Para tal ambiente contribuem ainda a propagação de fake news e a demonização militante de adversários, que grassa sem contraditório por meio das redes sociais Impõe-se imediata e rigorosa investigação para encontrar e punir os responsáveis por esse ataque. Impõe-se, por parte da sociedade e do conjunto das lideranças políticas democráticas, repudiar sem meias palavras o ocorrido. Lamentavelmente, não foi esta a atitude do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) ao declarar que Lula e seus defensores simplesmente “estão colhendo o que plantaram”. Corrigiu-se; outros nem se deram a tal trabalho. Nas zonas rurais, sem dúvida o PT é identificado com os frequentes e deploráveis atos de vandalismo promovidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seus congêneres. Já nos grandes centros, o surto de violência anarcoesquerdista dos “black blocks” retrocedeu. A violência, tudo indica, tem agora outra origem —só favorecendo, de resto, o papel de vítimas que petistas assumem de modo farsesco para livrar-se das sólidas acusações que os colocam no estado de prestar contas à Justiça. É a essa mesma Justiça que cabe conter, entretanto, os membros de qualquer quadrilha de fanáticos ou de provocadores, não importa sua filiação, quando tentam destruir, a tiros, as bases de todo convívio democrático. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão AS DÚVIDAS DA JUSTIÇA Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/2018 - Pág. 22 | On Line 29/03/2018 06:00 por Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Cresce o temor de que esteja se formando uma operação de desmonte do combate à corrupção. 2 - Gilmar Mendes contesta dados de Moro e diz que pedófilos e traficantes não serão soltos. 3 - Isso mostra que mudança no STF sobre momento da prisão só trará benefícios a políticos poderosos. O ministro Gilmar Mendes disse que pedófilos e traficantes já poderiam ser presos mesmo antes da decisão, de 2016, de prisão após condenação em segunda instância, porque se admitia “a prisão provisória sempre que justificada”. Contesta o que disse o juiz Moro sobre o risco de possível mudança no STF. Sendo assim, se houver mudança no Supremo será benefício endereçado aos condenados por corrupção?
Essa é a dúvida que fica. Se os outros criminosos continuarão podendo ser presos, após a condenação em segunda instância, então por que esta discussão agora?
O ministro avisou que discorda do que o juiz Sérgio Moro disse ao Roda Viva e que reproduzi na coluna de ontem. Moro contou que em menos de dois anos a 13ª Vara Federal executou ordem de prisão de 114 condenados em segunda instância. Número bastante expressivo se for considerado que se refere apenas a uma única vara. São condenados pelos mais variados crimes: 12 são da Lava-Jato e de casos como tráfico de drogas, peculato e pedofilia. Gilmar argumenta que o entendimento do STF de 2009, que estabelecia o cumprimento da pena só após a última instância, já autorizava a prisão nesses casos. — A propósito, pedófilos, traficantes e outros ficavam presos pela jurisprudência de 2009, pois ali se admitia a prisão provisória sempre que fosse justificada, sempre que presentes os pressupostos da prisão provisória — disse o ministro. O ministro registrou dois casos em que houve isso. Um deles, um condenado a 44 anos por tráfico de drogas, pena que foi reduzida para 38 anos. — A prisão está devidamente justificada pois o paciente é o responsável pelo transporte da droga e pela liderança de membros de organização criminosa — disse o ministro Gilmar. O outro, também condenado por tráfico de drogas, apanhado com quase uma tonelada de maconha e cuja pena foi de 11 anos em regime inicial fechado. Gilmar disse que manteve a prisão porque havia risco de “reiteração delitiva”. Esses casos mostram na verdade o acerto da decisão de prisão após a condenação em segunda instância, e não o contrário. Porque terão que ser analisados caso a caso os que poderão cumprir pena. E os políticos certamente terão a vantagem da tramitação prolongada dos processos. Aliás, esta foi uma semana dos benefícios para alguns. Ganharam no STF os deputados Jorge Picciani, Paulo Maluf, o senador Romero Jucá e o ex-senador Doméstenes Torres. Cassado pelo plenário do Senado em 2012, e sem direitos políticos até 2027, Demóstenes recebeu do ministro Dias Toffoli uma liminar que permitirá que ele se candidate. O ex-senador foi acusado de receber vantagens indevidas do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em 2016, a Segunda Turma do STF considerou ilegais as escutas da Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, porque elas não foram autorizadas previamente pela corte e teriam que ser porque Demóstenes tinha foro privilegiado. Como as provas foram anuladas, o ministro Toffoli devolveu a Demóstenes o direito de se candidatar já nas eleições deste ano. O advogado do ex-senador, Pedro Paulo Medeiros, explicou que, se as gravações foram consideradas ilegais, é como se elas nem tivessem existido. Ontem, Toffoli também mandou para a prisão domiciliar o ex-deputado Paulo Maluf, que se queixou de dores nas costas na prisão. Maluf trocará o presídio da Papuda pela sua luxuosa residência nos Jardins, em São Paulo. Quem também ganhou prisão domiciliar foi o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Jorge Picciani, que também alegou motivos de saúde. Segundo a defesa, ele tem câncer de próstata e não recebe os cuidados devidos na prisão. Toffoli concordou e foi seguido por Ricardo Lewandowski. A divergência ficou com o ministro Edson Fachin, voto vencido. Romero Jucá conseguiu escapar de uma das muitas denúncias que pesam contra ele. Por unanimidade, a Segunda Turma rejeitou a acusação de ter recebido propina do empresário Jorge Gerdau. Segundo a procuradoria, ele teria favorecido o grupo com alterações em MPs que tramitavam no Congresso. Aumentam os temores de que esteja se formando uma verdadeira operação de desmonte de tudo o que o Brasil construiu nos últimos anos na luta contra o crime dos poderosos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia TCU RETIRA DOIS BLOCOS DE PETRÓLEO E GÁS QUE IRIAM A LEILÃO NA QUINTA-FEIRA Áreas são as mais valiosas e tinham potencial de arrecadação de R$ 3,55 bi, mais de 70% da receita prevista Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/2018 - Pág. 21 | On Line 28/03/2018 13:05 / Atualizado 28/03/2018 22:38 por Eliane Oliveira, Ramona Ordoñez e Danielle Nogueira 
BRASÍLIA e RIO - Na véspera da 15ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em que serão leiloados blocos fora do pré-sal, o Tribunal de Contas da União (TCU) atrapalhou os planos do governo e retirou do leilão os dois blocos mais valiosos dos 70 previstos.
A medida esvazia o leilão do ponto de vista da arrecadação esperada pelo governo. Juntos, os dois blocos tinham potencial de arrecadação de R$ 3,55 bilhões, equivalente a 74% da receita total mínima prevista: R$ 4,8 bilhões. Foi mais um elemento a atrapalhar o certame, que já vinha cercado de dúvidas por causa do impasse no Rio sobre a adesão do estado ao regime de isenção fiscal para investimentos em equipamentos das petroleiras, o Repetro. A decisão pegou os investidores de surpresa, mas não desanimou o governo, que espera fechar um acordo com o TCU nos próximos dias para que as áreas sejam licitadas até junho. Especialistas, no entanto, têm dúvidas quanto à viabilidade desse processo, já que as eleições podem contaminar as discussões técnicas. SAIBA TAMBÉM: ANP admite que parte dos blocos retirados do leilão pode estar na área do pré-sal A decisão do TCU foi tomada em um momento de calendário apertado, com incertezas quanto a uma série de privatizações e concessões previstas para 2018, como a da Eletrobras, que engordariam o caixa da União. O governo conta com esses projetos para arrecadar algo em torno de R$ 17,1 bilhões. Mas há resistências políticas e atrasos, por exemplo, na concessão de aeroportos, de ferrovias e na venda da Lotex. TCU ESTIMA PERDA DE R$ 2,377 BI COM CONCESSÃO O TCU decidiu retirar do leilão os blocos S-M-534 e S-M-645, na Bacia de Santos, por avaliar que sua concessão provocaria uma perda de arrecadação para a União de R$ 2,377 bilhões. Segundo parecer do órgão de controle, esses blocos — que seriam ofertados por meio do regime de concessão, utilizado na área do pós-sal — estão muito próximos a uma área do pré-sal batizada de Saturno e que será ofertada na 4ª Rodada do Pré-sal, em junho. Por isso, no entendimento do TCU, os blocos deveriam ser licitados com Saturno. No pré-sal, adota-se outro regime de licitação, o de partilha, com diferentes implicações na remuneração da União. — É um desastre. Por que essa decisão do TCU só agora? A ANP fez seminários técnicos sobre o leilão em janeiro. As empresas investiram nos estudos. Isso cria instabilidade. Uma eventual perda de arrecadação não é nada diante do estrago diante dos investidores — disse o geólogo Pedro Zalan, da ZAG Consultoria. Pelo marco regulatório atual, os blocos localizados na área delimitada no litoral entre São Paulo e Espírito Santo chamada de polígono do pré-sal têm de ser licitadas pelo modelo de partilha. As que ficam fora são licitadas pelo modelo de concessão, a não ser que seja uma área considerada estratégica, com alto potencial de produção, por exemplo. A principal diferença entre os modelos é que, na concessão, a empresa é dona do petróleo e paga o bônus de assinatura ao arrematar o bloco, além de royalties e participações especiais (em campos com elevada produtividade) na fase de produção. A disputa acontece em torno do bônus, que varia de acordo com os lances. Na partilha, o Estado é o dono do petróleo e divide com a empresa o óleo excedente — o que sobra após o volume usado para cobrir os custo da operação. O critério de desempate no leilão é justamente o percentual do óleo excedente que ficará com o governo, já que o bônus de assinatura é fixo. “Não está em discussão apenas uma diferença de bônus de assinatura, mas sim uma conjugação de bônus de assinatura, carga fiscal e regime de contratação. Ou seja, os riscos assumidos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela ANP que foram transferidos para o mercado definir o quanto deve recompor equivalem a uma diferença desfavorável para a União de R$ 2,377 bilhões”, diz o parecer do ministro do TCU Aroldo Cedraz sobre a retirada dos blocos. LEIA MAIS: Governo quer leiloar em junho blocos de petróleo e gás retirados pelo TCU Impasse sobre isenção fiscal atrapalha leilão da ANP Para o ex-diretor-geral da ANP Davi Zylbertstein, o argumento do TCU não tem respaldo técnico, pois não há garantia de que a arrecadação com o regime de partilha será maior do que no modelo de concessão, uma vez que a receita depende de variáveis incontroláveis como o preço do petróleo. — É um exagero de intervenção dentro de uma lógica que não pode ser comprovada. É péssimo para a imagem do país e não há garantia de que esses blocos possam seu leiloados este ano ainda — afirmou. ‘BALDE DE ÁGUA FRIA PARA O GOVERNO’ O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que o governo vai se reunir com o TCU na próxima segunda-feira. O objetivo é chegar a um acordo que permita que os dois blocos sejam leiloados em junho. Segundo Félix, eles podem ser licitados sob qualquer um dos regimes. Vai depender se essas áreas serão consideradas estratégicas ou não. — Como são áreas contíguas, gerou uma confusão, e o TCU entendeu que poderia haver algum prejuízo. A coisa não é matemática — disse Félix, destacando que não é a primeira vez que esse formato de leilão é adotado. — Já fizemos outros com áreas contíguas ao pré-sal, incluindo a 14ª Rodada. Segundo o diretor-geral da ANP, Decio Oddone, é grande a possibilidade de que os reservatórios dos blocos removidos e os da área de Saturno sejam interligados, mas não se tem certeza sobre isso. Por essa razão, a ANP classificou os blocos como áreas externas ao pré-sal. Ele lembrou ainda que a inclusão dos blocos na 15ª Rodada foi chancelada pelo CNPE. Por isso, diz, será preciso ter uma nova decisão do órgão, declarando esses dois blocos como áreas estratégicas, para que eles sejam licitados sob o regime de partilha, como indicou o TCU. O governo tem pressa e promete levar a proposta ao CNPE nos próximos dias. VEJA TAMBÉM: Presidente da Petrobras diz que impasse sobre isenção fiscal pode provocar saída de petroleiras do Brasil E AINDA: Ministro espera que Estado do Rio resolva questão do Repetro antes de leilão — Eram os blocos com os bônus mais altos, e esperávamos muita disputa (com eles). Mas nada impede o sucesso do leilão, há uma série de outros blocos interessantes — diz Oddone. O secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães, lembra que restaram outros blocos próximos ao pré-sal, tanto na Bacia de Campos como na de Santos: — É um balde de água fria para o governo, que vai arrecadar menos. O brilho do leilão não é o mesmo, mas, do ponto de vista das empresas, há outros ativos interessantes ofertados. Mas é lógico que é muito ruim a retirada dos blocos às vésperas do leilão — disse Guimarães, que defende o fim da coexistência de dois regimes. — É preciso simplificar, ter um modelo único. A concessão é o mais eficiente.
O que vai a leilão
Confira no mapa os blocos ofertados na 15ª rodada de licitações da ANP 
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira CIVILIZAÇÃO REGRESSIVA Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/2018 - Pág. 4 | On Line 29/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - São de características distintas os atentados políticos que mataram a vereadora do PSOL Marielle Franco; as ameaças ao ministro Edson Facchin; e os tiros que atingiram ônibus da caravana do ex-presidente Lula no Sul do país 2 - Não se pode deixar de lado que as pessoas envolvidas nessas acusações, inclusive políticos e empresários, são tratados como membros de organizações criminosas, e essas atitudes os coloca no mesmo patamar de mafiosos que atuam em outros países. 3 - Os três casos representam o mesmo mal, a violência que tomou conta do país e afeta a política, estimulada em sua raiz por grupos de militantes que agem com agressividade. São de características distintas os atentados políticos que mataram a vereadora do PSOL Marielle Franco; as ameaças ao ministro Edson Facchin e sua família; e os tiros que atingiram ônibus de uma caravana do ex-presidente Lula no Sul do país. Mas são sintomáticos de uma sociedade em degradação moral acelerada.
A vereadora carioca, ao que tudo indica, foi assassinada por grupos de bandidos incomodados com suas denúncias em favor dos habitantes da comunidade de onde veio, a favela da Maré, contra arbitrariedades de policiais e milicianos.
As ameaças ao ministro Facchin visam, na acusação de Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), “à intimidação do magistrado, em razão de estar conduzindo os processos relativos à operação Lava Jato na Suprema Corte brasileira”. E os tiros contra a caravana de Lula, acusa o PT, são um atentado contra o que ele representa como liderança popular no país. Como se vê, não apenas o assassinato da vereadora Marielle tem conotações de crime organizado. As ameaças ao ministro do Supremo Facchin também estariam nessa categoria, segundo mais uma vez o presidente da Ajufe, por ser ele “relator da maior operação para apurar desvio de dinheiro público praticado por pessoas poderosas, processando e levando à prisão pessoas até então imunes à jurisdição criminal”. Não se pode deixar de lado que as pessoas envolvidas nessas acusações, inclusive políticos e empresários, são tratados como membros de organizações criminosas, e essas atitudes os coloca no mesmo patamar dos grupos mafiosos que atuam em outros países. No caso de Lula, o atentado tem características puramente políticas, e representa uma escalada de violência que vinha tomando corpo nessa parte da caravana petista pelo Sul do país, terreno pouco favorável à candidatura do ex-presidente desde muito tempo, quando perdia para o brizolismo e depois para os tucanos. Agora, aquele pedaço do território brasileiro parece ter aderido à candidatura de extrema-direita de Bolsonaro, embora o senador Álvaro Dias também tenha bastante força na região, especialmente no Paraná, seu estado. Os três casos têm motivações distintas, mas representam o mesmo mal, a violência que tomou conta do país e afeta a atividade política, estimulada em sua raiz por grupos de militantes políticos que, incentivados por seus líderes, à esquerda e à direita, se sentem autorizados a agirem dessa maneira violenta. A degradação da vida nacional, com o esgarçamento dos valores morais devido à impunidade histórica de nossos bandidos de colarinho branco, é a razão mais profunda desse estado de coisas que vai ampliando a crise social. A repetição infinita de casuísmos e ajustes finos para proteger os poderosos suprapartidariamente vai se sucedendo em nossas instâncias políticas, juntando num mesmo objetivo os três poderes que em uma República verdadeira serviriam de contrapeso uns aos outros, fazendo com que se perca a crença numa atuação virtuosa das instituições, hoje voltadas para seus próprios interesses. A desigualdade aviltante, o populismo aproveitador das dificuldades e incertezas da maioria da população, são conseqüências desse estado de coisas, justificando o estado a que chegamos como Nação e civilização regressiva. E o que se apresenta como perspectiva de futuro não dá margem a grandes esperanças. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco É HORA DE COBRAR RESPONSABILIDADES Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/2018 - Pág. 2 | On Line 29/03/2018 07:00 por Bernardo Mello Franco 
Em dois dias, o ministro Dias Toffoli soltou Jorge Picciani, mandou Paulo Maluf para casa e devolveu os direitos políticos do senador cassado Demóstenes Torres. Daqui a seis meses, Toffoli assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal. Antes de vestir a toga, ele foi reprovado em dois concursos para juiz. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LICITAÇÕES DO PRÉ-SAL COMEÇARAM COM PERSPECTIVAS DE GRANDES DISPUTAS Na 15ª rodada de licitações de áreas exploratórias, nesta quinta, serão oferecidos 70 blocos // O potencial previsto nas áreas seria de 6 bilhões de barris, o equivalente à metade das reservas da Petrobras em 2017 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/03/2018 - Pág. A28 | On Line 28.mar.2018 às 2h00 por Celso Rocha de Barros 
Com expectativa de grande disputa, começa nesta quinta (29) a agenda de licitações de áreas do pré-sal. Serão 22 blocos com potencial de descobertas gigantes nas bacias de Campos e Santos.
O governo corre ainda para tentar realizar até o fim do ano um megaleilão de reservas já descobertas pela Petrobras e que hoje fazem parte do processo de renegociação do contrato da cessão onerosa, assinado em 2010 como parte do processo de capitalização da estatal. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estima arrecadar R$ 3,5 bilhões com as duas licitações do ano. O número, porém, é considerado conservador, diante do elevado potencial das áreas. Na 15ª rodada de licitações de áreas exploratórias, nesta quinta, serão oferecidos 70 blocos, 17 com possibilidade de reservas abaixo do sal nas bacias de Campos e Santos. Nelas, a agência identificou quatro grandes formações geológicas com potencial para a acumulação de petróleo, que podem conter 6 bilhões de barris, considerando que 30% podem ser extraídos do subsolo. O volume equivale a metade das reservas da Petrobras em 2017. Por estarem fora do chamado polígono do pré-sal, as áreas serão contratadas em regime de concessão, preferido das petroleiras por não prever participação do governo no consórcio vencedor. "De fato, são campos que podem ter um interesse importante", disse nesta terça (27), o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Ele frisou que a estatal será seletiva na escolha das áreas. Na 14ª rodada de licitações, em 2017, em parceria com a Exxon, a estatal arrematou áreas com potencial no pré-sal por R$ 3,55 bilhões. Também naquela ocasião, os blocos foram contatados no modelo de concessão. O leilão desta quinta pode ser a última oportunidade de levar áreas do pré-sal sob concessão, política iniciada no governo Temer e que pode ser revista em caso de vitória de candidato de esquerda nas eleições de outubro. Na quarta rodada do pré-sal, marcada para junho, serão cinco blocos sob o regime de partilha da produção, que garante a presença da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) no consórcio vencedor. Neles, a ANP identifica dez estruturas com potencial de reservas, que podem chegar a 5 bilhões de barris. Três delas se estendem para áreas da 15ª rodada e, em caso de descobertas, os consórcios terão que negociar um acordo de produção conjunta. "Acredito plenamente no sucesso de ambas as rodadas. O momento é das grandes companhias refazerem o portfolio exploratório", diz o geólogo Pedro Zalan, ex-Petrobras e hoje sócio da consultoria Zag. RISCOS Os leilões ocorrem em meio a uma discussão no Rio sobre restrições a benefícios fiscais no setor de petróleo. Em entrevista nesta terça, o presidente da Petrobras alertou para o risco de o impasse afastar investimentos."Empresas estrangeiras instaladas aqui podem desistir de investir no Brasil e ir investir em outras áreas quase tão boas quanto o nosso pré-sal", afirmou Parente, em evento na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) deve votar na semana que vem projeto que limita, no estado, o Repetro, regime de isenção fiscal do governo federal, passando a cobrar ICMS sobre plataformas e equipamentos submarinos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PRESIDENTE DA PETROBRAS DIZ QUE IMPASSE SOBRE ISENÇÃO FISCAL PODE PROVOCAR SAÍDA DE PETROLEIRAS DO BRASIL Pedro Parente alerta para prejuízos para a economia brasileira com a não adesão do Rio ao Repetro Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2018 - Pág. 25 | On Line 27/03/2018 11:21 / Atualizado 27/03/2018 12:51 por Ramona Ordoñez 
RIO - A apresentação do Plano de Negócios da Petrobras para o período entre 2018 e 2022 a executivos na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), nesta terça-feira, se transformou em um verdadeiro movimento do setor em defesa da adesão do Estado do Rio ao Repetro, o regime tributário especial para compra de equipamentos no setor de óleo e gás. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que a não adesão do Rio — com cobrança de ICMS na fase de desenvolvimento da produção — traz risco não apenas de perdas de encomendas do Rio para outros Estados, como a saída de empresas petroleiras do país.
— As decisões que serão tomadas terão impactos importantes para o bem ou para o mal. É muito importante que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) considere isso ao deliberar sobre o assunto. A decisão terá consequências, que poderão ser extremamente danosas para aqueles que eles estão ali para representar — destacou Parente. LEIA MAIS: Impasse sobre isenção fiscal atrapalha leilão da ANP O presidente da Petrobras disse que esteve recentemente reunido com o presidente da Alerj, André Ceciliano, e outros parlamentares, como o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, para tratar do assunto. O Repetro é um regime tributário especial que isenta de impostos a aquisição de equipamentos, no país e no exterior, para a indústria do petróleo. Nesta quinta-feira, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza a 15ª rodada de licitações, com a oferta de 70 blocos, dos quais 49 no mar e 21 em terra. Dentre os mais cobiçados estão vários blocos que serão ofertados nas Bacias de Campos e Santos que estão perto da área do pré-sal. Muitos desses blocos estão na costa do Estado do Rio de Janeiro. — É preciso lembrar que governos não geram riquezas, quem gera a riqueza é o setor empresarial, quem investe, a indústria, o setor de serviços. O governo não gera riquezas, gasta, e tudo que se espera é que gastem bem — destacou. Investimentos no Rio Segundo o executivo, é preciso discutir se o Rio quer atrair investimentos ou se pretende estimular investimentos em outros Estados. Ele destacou, no entanto, que a concorrência não é apenas entre o Rio e outros Estados, mas entre o Brasil e outras regiões do mundo. — Muitas empresas podem sim desistir de investir no Brasil e investir em outras áreas quase tão boas quanto nosso pré-sal. Se a Petrobras é brasileira e vai continuar pensando em nosso país, as demais empresas podem sair, embora gostando muito do país e desejosas de aqui investir. Nós não estamos falando simplesmente, não é uma de cisão de transferir do Rio para São Paulo, ou outros Estados, é uma decisão que pode afetar a geração de riqueza de nosso país, no melhor sentido da palavra. Riqueza é geração de renda, de emprego, de impostos contribuições especiais, movimentação da economia. Taxar investimentos é uma das coisas mais irracionais que pode existir — destacou Parente. Firjan condena situação Ao lado do presidente da Petrobras, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, também alertou para os efeitos negativos: — Uma coisa é a crise econômico-financeira que o Estado do Rio se meteu. Cabe aos políticos se ainda tem alguma credibilidade fazer seu dever de casa. A maioria dos políticos do Estado tenta destruir um negócio por conta de um passivo que o setor econômico não tem nada a ver com isso. Achar que a margem do barril do petróleo é infinita, é uma imagem completamente distorcida —destacou Eduardo Eugênio que citou a reportagem sobre o assunto publicada nesta terça-feira pelo jornal O GLOBO. Eduardo Eugênio disse que a sociedade vai cobrar no futuro aos políticos, e a Firjan também vai mostrar o nome das pessoas que votaram contra a adesão do Repetro quando ocorrerem demissões nas empresas que fluminenses que fornecem equipamentos para o setor. — É preciso que os senhores deputados pensem na vida. (....) Muitas vezes a opinião pública não entende o que é Repetro. Mas vai entender quando houver o desemprego ou quando os estados vizinhos começarem a empregar de uma forma mais rápida que o Rio. Nós vamos dizer para os trabalhadores o motivo real porque eles não tem suas oportunidades de vida e renda — destacou Eduardo Eugênio. O presidente da Firjan informou que vai almoçar nesta terça-feira com o presidente da Alerj, André Ceciliano, para tratar da questão do Repetro. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão CONTRADIÇÕES PERIGOS Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2018 - Pág. 24 | On Line 28/03/2018 06:00 por Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo O juiz Sérgio Moro deu ao Roda Viva o dado definitivo sobre a importância de se manter o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Desde 2016, só na 13ª Vara Federal em Curitiba, houve 114 execuções de pena por esse motivo. Desses, 12 são da Lava-Jato. Os outros 102 foram de “peculatos milionários” e também “traficantes, pedófilos, doleiros”. Será que o STF quer soltar todos eles?
Quando, depois da Semana Santa, os ministros do STF se reunirem para decidir sobre o habeas corpus para o ex-presidente Lula, precisam ter em mente o que farão com todos os inúmeros condenados que, pelos crimes mais diversos, estão cumprindo pena no país. Porque o impressionante número de 114, em menos de dois anos, se refere apenas à 13ª Vara Federal. Quantos são os condenados na mesma situação no resto do país? O habeas corpus para Lula pode ter fundamento e, se for o caso, que eles o expliquem. Mas se suspenderem o cumprimento da pena após o julgamento colegiado do mérito terão aberto o caminho da impunidade. De todo o tipo de criminoso. Do político corrupto, do funcionário público que desviou dinheiro público, do traficante, do doleiro, do pedófilo e do assassino.
O país voltará da Páscoa para a semana em que o STF ficará de frente com as suas contradições, de ter dado um salvo-conduto ao ex-presidente contra suas próprias súmulas e entendimentos. Há situações difíceis de explicar, como a decisão de ontem na 2ª Turma que favoreceu o senador Romero Jucá. Os ministros disseram que a denúncia de que houve doação ilegal do grupo Gerdau a Jucá é fraca e, claro, diante disso a decisão certa foi a que tomaram. Mas sobre o senador pairam tantas dúvidas que seu sonho, como ele bem a expressou, é de parar a Lava-Jato. Depois da Páscoa haverá também a troca de ministérios. É preciso, em ano eleitoral, blindar o Ministério da Fazenda contra a pressão de políticos. Por isso, neste momento, a maior virtude de um possível ocupante do posto é ser criticado pelos políticos. É o que acontece com o secretário executivo Eduardo Guardia e o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto de Almeida. No BNDES, também haverá novo presidente. A Fazenda tem a chave do cofre de um país que está em crônica crise fiscal. No BNDES estão os empréstimos subsidiados. Os dois terão seus atuais ocupantes saindo para possíveis candidaturas presidenciais. A escolha terá que ser a mais técnica possível, e de pessoa que não se submeta a acertos políticos nas decisões do Ministério. Do contrário, a pouca melhora na economia pode retroceder. Pessoas que ocupam esses cargos deveriam seguir, por bom senso, outra regra de desincompatibilização, mesmo que não escrita. Não é compatível estar nesses postos-chave e negociar uma candidatura. Um trabalho contamina o outro. Quem tem pretensão político-eleitoral simplesmente não pode continuar sendo ministro da Fazenda ou presidente do BNDES. Rabello de Castro anunciou que fará hoje em coletiva o anúncio da sua saída: está usando a estrutura do banco como palanque até na saída. Meirelles ainda continuará no cargo até a semana que vem. A economia chega ao início do tempo de maior tensão político-eleitoral com vários ganhos, e um deles foi explicado ontem na Ata do Copom. Como a inflação está abaixo do previsto, foi de 0,96% no primeiro trimestre, os juros que caíram para 6,5% devem cair mais na próxima reunião. Além disso, a recuperação econômica está muito devagar, o pouco aumento do emprego ocorre no postos do mercado informal. Diante disso, a Selic será cortada pelo menos mais uma vez. Mas há um imenso rombo fiscal ainda não coberto. Uma das previsões do ano era a privatização da Eletrobras. Ontem a estatal divulgou mais um resultado negativo. Desde a desastrosa MP 579, de 2012, já são R$ 29 bilhões de prejuízo. Se ela não for privatizada, precisará de aporte do governo. Numa situação fiscal tão frágil, se um candidato com ideias populistas avançar nas intenções de voto, ou se a área econômica passar a tomar decisões de ampliação de gastos para alavancar a candidatura oficial — seja Meirelles, seja o presidente Temer — o quadro econômico pode piorar fortemente. O país está assim, nesse fio da navalha, em todos os lados. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País DO FUTURO DE LULA DEPENDE A IMPUNIDADE DE MUITOS Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2018 - Pág. 4 | On Line 28/03/2018 0:00 / Atualizado 28/03/2018 3:04 por Editorial Benefícios a incontáveis políticos explicam tensão e pressões que cercam o julgamento do habeas corpus e a possibilidade de a prisão em segunda instância ser revista O “princípio Lula”, pelo qual o acusado não pode ser punido por atrasos jurisdicionais — por exemplo, devido ao juiz que não pode ficar até o fim do julgamento porque precisa apanhar um voo —, e por isso recebe um salvo-conduto para não ser punido, o que aconteceu com o ex-presidente, já tem sido usado por advogados. A defesa de Geddel Vieira, por exemplo, protocolou pedido ao ministro do Supremo, Edson Fachin, a fim de que o liberte, porque há um recurso desde outubro de 2017 sem resposta na Corte. Argumenta que Geddel também não pode ser prejudicado pela demora do STF e, no mesmo sentido do que aconteceu com Lula, deve ser libertado até que o recurso seja julgado. Sem entrar no mérito do processo de cada um, a comparação procede, pois a sessão de quinta passada, que julgaria um habeas corpus impetrado a favor de Lula, não pôde julgar o mérito do HC, porque o juiz Marco Aurélio Mello precisava seguir para o aeroporto, outros ministros também tinham problemas de agenda, e a solução encontrada foi dar um raro salvo-conduto a Lula, para que continuasse solto até 4 de abril. Sem risco de ser preso caso seus recursos à segunda instância, TRF-4, de Porto Alegre, fossem rejeitados na segunda-feira. Foi o que aconteceu, e assim terminou bem-sucedido o teste prático do “princípio Lula”. Mas há possibilidades prováveis e mais preocupantes de impunidades caso o habeas corpus para Lula venha a ser concedido em 4 de abril. Existe, segundo O GLOBO, pelo menos um grupo de nove possíveis beneficiários, no mesmo caso de Lula: condenados em segunda instância, portanto prontos a começar a cumprir a pena, conforme jurisprudência do Supremo em vigor, e que poderão, por meio da extensão do HC concedido ao ex-presidente, se livrar da prisão. Do grupo, fazem parte, por exemplo, condenados da Lava-Jato como João Cláudio Genu; Luiz Eduardo de Oliveira, irmão de José Dirceu; Agenor Medeiros, representante da OAS no cartel de empreiteiras que saqueou a Petrobras, e Gerson Almada, da Engevix, que acaba de ser preso. Haverá uma corrida de advogados aos tribunais. Caso a própria jurisprudência da prisão na segunda instância venha a ser alterada, como se maquina no Supremo, por meio de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, conhecido “garantista”, a serem colocadas em julgamento contra a vontade de Cármen Lúcia, o afrouxamento será geral e irrestrito. Apenas senadores em diversas fases de investigação por corrupção e que concluirão o mandato em dezembro, ficando sem foro privilegiado, são 23. Esta é a razão pela qual o caso de Lula tem tanta torcida e apoio velado, ou nem tanto, no Legislativo e Judiciário. Este habeas corpus e as ADCs são as armas mais poderosas que enfrenta o ciclo histórico de combate à corrupção dentro do Estado brasileiro, aberto pelo amadurecimento de instituições, na esteira da troca de gerações no Judiciário, no MP e na Polícia Federal. Se esta estratégia dos grupos que se sentem ameaçados, à direita e à esquerda, der certo, a luta contra o roubo do dinheiro do contribuinte recuará pelo menos para antes de 2014, quando foi criada a Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SEGUNDA TURMA DO STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR PARA PICCIANI Ministros concordaram com argumentos da defesa, que apontou problemas de saúde Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2018 - Pág. 4 | On Line 27/03/2018 17:21 / Atualizado 27/03/2018 18:28 por Renata Mariz / André de Souza 
BRASÍLIA — Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu a prisão preventiva do presidente afastado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), em prisão domiciliar. Votaram assim os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello, que apontaram razões de saúde para conceder o benefício. Toffoli falou ainda que a vida dele está em risco.
LEIA MAIS: Fachin diz que família recebeu ameaças e se diz preocupado ENTENDA: Picciani é punido por ter mais dinheiro do que o permitido na Cadeia Apenas Edson Fachin foi contra. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que também integram a Segunda Turma, não estavam presentes e, por isso, não participaram do julgamento. O pedido foi feito pela defesa de Picciani e teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). — Os argumentos lançados pela PGR (contra o habeas corpus) no sentido de que a a possibilidade de o paciente vir a ter um infecção seria fundamento para concessão da prisão domiciliar não altera meu convencimento na matéria, porque seria excessivo e desproporcional aguardar que um paciente recém-operado de câncer fique extremamente debilitado em face das condições prisionais inadequadas — disse Toffoli, relator do habeas corpus, acrescentando: — É a própria vida dele que se encontra em risco do ponto de vista médico. Fachin discordou. Para ele, a perícia produzida por determinação do ministro Dias Toffoli não autoriza a aplicação de trecho do Código Processo Penal que permite prisão domiciliar quando o detendo está "extremamente debilitado por motivo de doença grave". Além disso, na sua opinião, a decisão deveria ser tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, que foi quem determinou a prisão de Picciani. A avaliação determinada por Toffoli, feita por um perito da Polícia Federal (PF) no último dia 15, descreve Picciani como “calmo, lúcido, orientado no tempo e no espaço”, mas “levemente deprimido”. Segundo o laudo, o preso tem incontinência urinária diurna e noturna, necessitando de fisioterapia para esvaziamento da bexiga e exames de imagem e laboratório. O perito se disse impossibilitado de responder se a prisão tem condições adequadas à condição de Picciani porque não visitou a cela. Mas destacou que “a resposta é sim” desde que atestadas determinadas condições, como higiene pessoal, vestes e fraldas em quantidade suficiente, que “são pertinentes a qualquer lugar”. O laudo registra que quatro servidoras do setor de saúde do presídio afirmaram que “até onde se lembram nunca houve solicitação expressa do senhor Jorge Sayed Picciani para atendimento de saúde na unidade”. O perito assinalou que não “é possível avaliar o estado atual da neobexiga do periciado”. Picciani está preso desde novembro, por decisão do TRF-2, em decorrência da operação Cadeia Velha. Em 15 de março, o tribunal o tornou réu, juntamente com os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo, também presos e filiados ao PMDB, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Deputados estaduais, empresários e intermediários são acusados de manter uma caixinha de propina destinada à compra de decisões na Alerj para o setor de transportes. O advogado de Picciani, Nelio Machado, disse que o cliente tem um “câncer gravíssimo”, passou por quatro cirurgias na próstata, corre risco de infecções no pós-operatório e usa dez fraldas por dia. Segundo ele, o político está há quatro meses sem exames necessários ao controle da doença. Machado criticou o fato de o perito que fez a avaliação de Picciani não ter sido autorizado a inspecionar a cela, mas que, ainda assim, teria verificado as condições graves de saúde. E afirmou que a assistência ofertada no interior dos presídios é ainda pior que o serviço público de saúde em geral. — Ele corre risco de vida significativo. O quadro é delicadíssimo — disse o advogado, acrescentando: — Qual o mal para a sociedade se se ministrar um tratamento mínimo digno a este senhor? Em nota divulgada após o resultado, a defesa afirmou que a decisão "possibilita o tratamento médico especializado que o deputado necessita". Em 8 de março, a defesa apresentou habeas corpus pedindo sua prisão domiciliar por motivos de saúde. De acordo com os advogados do político, ele corre risco de morte se continuar na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, já que ele está se recuperando de uma cirurgia. No ano passado, Picciani foi diagnosticado com câncer de bexiga. Ainda segundo a defesa, ele não tem conseguido tomar os cuidados necessários dentro da prisão e, por isso, desenvolveu permanente "infecção urinária, acompanhada de incontinência", que o levou a ter que utilizar fralda geriátrica o tempo inteiro. A situação é descrita como "vexatória e degradante" pelo advogados. Em 12 de março, Toffoli determinou a realização de uma perícia para saber se o tratamento médico à disposição na prisão era suficiente ou não. Uma perícia havia sido autorizada, em janeiro, pelo juiz federal Flávio Lucas, que foi convocado para substituir o desembargador Abel Gomes, relator do caso no TRF-2. Em fevereiro, contudo, Abel Gomes reviu a decisão e disse que a perícia não era necessária. Em 15 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou Toffoli rejeite o habeas corpus. Segundo a subprocuradora geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que assina o texto, o político não pode ser "beneficiado com tratamento diferente do que é conferido a outros presos em situação similar", a menos que seja comprovado um "agravamento do seu estado de saúde". Ela também destacou que os próprios laudos apresentados pela defesa mostram não há indícios de que a assistência que o peemedebista está recebendo dentro da prisão "seja inadequada ou insuficiente para o seu tratamento". A subprocuradora ainda ressaltou que a situação de Picciani é "qualitativamente melhor" do que a da maioria do sistema penitenciário, já que ele está em um ala reservada aos presos da Lava-Jato no Presídio de Benfica. Além disso, a cela é ocupada apenas por ele e seu filho, Felipe, e tem banheiro privativo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira PINGO É LETRA Publicado: O Globo - Impresso - 28/03/2018 - Pág. 4 | On Line 28/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A defesa de Lula já vislumbra a tentativa de chegar à urna eletrônica. 2 - Sem prisão, trânsito em julgado pode ser questionado. 3 - Deve haver tentativa de apontar Ficha Limpa como inconstitucional. A evolução dos processos contra o ex-presidente Lula está demonstrando sua formidável resiliência política, e como acertou na estratégia de manter a disputa jurídica sem abrir mão de sua candidatura presidencial. Ele entende com profundidade o espírito de nosso sistema político-jurídico.
No caso do Lula, a estratégia já foi a de simplesmente se livrar da cadeia, e agora já se vislumbra uma tentativa, incipiente, mas clara, de tentar superar a Ficha Limpa e conseguir chegar à urna eletrônica em outubro.
A Lei de Ficha Limpa existe desde 2010 e é muito clara: quem é condenado em segunda instância, fica inelegível. A formalização dessa inelegibilidade é que depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais adiante. Mas de qualquer maneira, Lula não pode se candidatar, o PT normalmente não deveria nem indicá-lo para registro como candidato do partido. Vai indicar, vai criar um fato político, o TSE vai recusar, eles vão tentar um recurso ao Supremo, que não está previsto na legislação. O único recurso previsto é no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a defesa dele tem que fazer agora, assim que se encerrar o processo de recursos no TRF-4. A única maneira de Lula recuperar a condição de ser elegível é o STJ anular a decisão do TRF-4, descobrindo uma ilegalidade formal durante o julgamento, o que é muito difícil de acontecer. Caso contrário, o recurso contra a condenação e a conseqüente inelegibilidade será negado. Mas os defensores de Lula, ao dizer que o processo do TRF-4 ainda não terminou e que, portanto, sem o trânsito em julgado, Lula ainda é elegível, querem levar a questão eleitoral para o campo penal, porque querem mudar também a legislação eleitoral, assim como estão conseguindo mudar a jurisprudência sobre prisão em segunda instância. Misturar as duas situações pode ser uma boa saída para a defesa de Lula, alegando que se a condenação em segunda instância deixou de ser o final de um processo penal, não pode ser decisiva para uma candidatura eleitoral. Podem alegar até que enquanto Lula não for preso, o transito em julgado não existe. A Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos o candidato que tiver mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado em segunda instância, nasceu de uma iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas antes de chegar ao Congresso. Muito antes de a jurisprudência do Supremo mudar para a condenação em segunda instância, a Lei da Ficha Limpa já previa que um condenado por órgão colegiado não teria condições de se candidatar. E, desde a sua idealização, provocou polêmicas. Ontem, uma liminar do ministro Dias Toffoli anulou uma das primeiras decisões da Ficha Limpa, a que impedia o ex-senador Demóstenes Torres de participar da política até 2027, oito anos depois do término de seu mandato, pois foi cassado pelo Senado por relações espúrias com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Acontece que parte do processo foi anulada pelo próprio STF, cuja Segunda Turma concedeu um habeas corpus invalidando as interceptações telefônicas relacionadas ao caso nas operações Vegas e Monte Carlo, e as provas delas derivadas. Caberia ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás avaliar se há motivos para o prosseguimento do processo com base em outras provas. Como ainda não houve uma decisão, Demóstenes Torres alegou que corria o risco de não poder se candidatar agora em 2018, o que justificou a liminar do ministro Toffoli. Os procuradores de Curitiba viram nessa decisão um indicativo do que está por vir. “Para quem sabe ler, pingo é letra”, comentaram. Como a Lei da Ficha Limpa não prevê recurso ao STF, essa estratégia pode ser utilizada pela defesa do ex-presidente, e é aí que se combinam os dois casos, o eleitoral e o criminal. Com o habeas corpus que deverá ganhar no dia 4, e mesmo depois, se o plenário do Supremo conseguir forçar a presidente Carmem Lucia a colocar em julgamento as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) contrárias à prisão em segunda instância que defendem a volta do trânsito em julgado para a decretação da prisão, a defesa de Lula pode alegar que a Lei de Ficha Limpa, ao definir a segunda instância como balizadora da punição eleitoral já era inconstitucional à época em que foi promulgada, e volta a ser inconstitucional com a mudança da jurisprudência do Supremo. Nunca é demais lembrar que o ministro Gilmar Mendes, cuja mudança de voto anunciada provocará a mudança da jurisprudência, já criticou a Lei da Ficha Limpa dizendo que sua redação parece ter sido feita por uma pessoa embriagada, tais são as incongruências nela contidas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Opinião O PREÇO DO DESASTRE PETISTA Se tivessem sido bem geridos, os fundos de pensão de estatais poderiam ter obtido ganhos R$ 85 bilhões maiores Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 27 Março 2018 | 03h00 por Celso Rocha de Barros 
Se tivessem sido geridos de acordo com as regras e os critérios observados por instituições vinculadas a empresas privadas, os fundos de pensão que atendem empregados de estatais federais poderiam ter obtido rendimento muito maior do que registraram. Só em 2016, os ganhos poderiam ter sido R$ 85 bilhões maiores do que os efetivamente alcançados pelos fundos das estatais; apenas três deles – Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) – poderiam ter auferido rendimento adicional estimado em R$ 75 bilhões.
Os cálculos resultam de auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), cujas conclusões foram aprovadas pelo plenário da Corte de Contas. Além disso, o TCU exigiu dos conselhos deliberativos dos fundos de pensão vinculados a empresas estatais que tiveram os piores desempenhos o envio do cálculo das perdas, que afetaram tanto as patrocinadoras como os empregados participantes dessas instituições de previdência complementar. O relatório do TCU se baseou num método racional e de grande simplicidade: a comparação da evolução do patrimônio de todos os fundos de pensão em operação no País entre julho de 2006 e maio de 2017, pois todos operam no mesmo mercado, dispõem das mesmas opções de investimentos e estão sujeitos às mesmas regras e restrições administrativas e financeiras. Os auditores do TCU aferiram o rendimento alcançado por instituições vinculadas a estatais e o obtido por fundos de empresas privadas. Obviamente, haverá diferenças entre o rendimento alcançado por um fundo e outro, por causa da diferente composição de suas carteiras e do poder de negociação de cada um. O que se verificou, porém, foi uma diferença gritante de resultados. Em 2016, enquanto o patrimônio dos 305 fundos privados aumentou 4%, o dos 88 fundos de estatais teve perda de 15%. Aquele foi o ano em que, por meio do impeachment de Dilma Rousseff, o País se livrou da aventura lulopetista, mas ainda sofria as consequências de decisões irresponsáveis do longo período em que o Estado brasileiro foi tomado por organizações criminosas a serviço de partidos políticos e suas ideologias. Como a Petrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos vinculados à administra pública federal, os fundos de pensão foram transformados em instrumentos financeiros e políticos para atender aos objetivos da gestão lulopetista. Por sua grande capacidade financeira, os fundos das estatais serviram primeiro como alavanca e depois como esteio de projetos de interesse ideológico. Dominados pelo PT e aliados, que indicavam os ocupantes de seus principais cargos deliberativos e executivos, os fundos das estatais, sobretudo os maiores, foram forçados a investir maciçamente em empresas e programas de nítido viés político e de rentabilidade no mínimo duvidosa. Tiveram de participar de consórcios que disputaram as concessões de serviços públicos e investir em empresas escolhidas pelo governo do PT. O resultado concreto dessa irresponsabilidade com o uso de dinheiro destinado a assegurar a aposentadoria dos empregados das estatais é o que foi apontado pelo relatório do TCU. Entre os investimentos feitos por esses fundos estão os destinados à empresa Sete Brasil, criada no governo Lula como parte de seu projeto megalômano de exploração do petróleo do pré-sal. Citada na Operação Lava Jato, a Sete Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2016, ocasião em que a empresa listou dívidas de R$ 18 bilhões, sendo cerca de R$ 12 bilhões concentrados em bancos estatais e fundos de pensão de empresas estatais. Outras empresas investigadas em operações policiais por suspeitas de fraude – além da Lava Jato, elas são alvo das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono? –, como empreiteiras e estaleiros, fazem parte da lista daquelas em que, a mando do governo do PT, os fundos estatais investiram. E perderam. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia IMPASSE SOBRE ISENÇÃO FISCAL ATRAPALHA LEILÃO DA ANP Alerj propõe limitar renúncia com Repetro para investimentos no setor Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/2018 - Pág. 17 | On Line 26/03/2018 22:50 / Atualizado 27/03/2018 7:18 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa Municípios que produzem petróleo estão contra a mudança proposta pela Alerj 
RIO - O impasse em torno da adesão do Estado do Rio ao Repetro — regime tributário especial que isenta de impostos a aquisição de equipamentos, no país e no exterior, para a indústria do petróleo — preocupa o setor às vésperas da 15ª rodada de concessões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcada para a próxima quinta-feira. Iniciativas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) propõem limitar a renúncia fiscal para investimentos do setor, contrariando a recente adesão do governo estadual ao Repetro. O embate entre Executivo e Legislativo no Rio poderá se refletir não apenas no resultado do leilão, mas principalmente no desenvolvimento da indústria fluminense de bens e serviços para o setor petrolífero.
LEIA MAIS: Ministro espera que Estado do Rio resolva questão do Repetro antes de leilão VEJA TAMBÉM: Nova regra no setor de petróleo pode destravar investimentos de R$ 418 bilhões até 2022 SAIBA AINDA: Governo permite flexibilizar regras de produtos e serviços nacionais de petróleo Embora outros estados produtores de petróleo como São Paulo e Espírito Santo já tenham aderido à renovação antecipada do Repetro, reduzindo de 18% para 3% a incidência de ICMS na aquisição e importação de equipamentos utilizados durante as fases de exploração e produção de petróleo, o Rio ainda não tem uma definição. Como dificilmente haverá solução até o dia do leilão, que ofertará áreas no litoral fluminense, executivos do setor alertam que petroleiras poderão transferir suas bases para outros estados, assim como encomendar equipamentos fora do Rio. A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) estima que cerca de 100 mil empregos estão em risco. VEJA MAIS: Lei do Repetro traz maior segurança, diz Petrobras O governo do Rio formalizou, em 5 de fevereiro deste ano, a adesão ao Repetro, prorrogado até 2040 pelo governo federal no fim de 2017. No entanto, o decreto foi questionado três dias depois pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, líder do PSDB na Alerj. Ele propôs um decreto legislativo para sustar os efeitos da adesão alegando que a crise das contas estaduais não recomenda a renúncia fiscal. — Estamos esticando a corda na área do petróleo. Não há garantias de que esses investimentos serão feitos no Rio. Demos vários benefícios para o Comperj, e ainda não houve retorno. A partilha concede óleo-lucro para a União e sobra pouco para o Rio. As Bacias de Campos e de Santos são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio. Queremos o Repetro, mas queremos incluir a defesa de alguns pontos relativos a óleo e gás em que o Estado foi profundamente prejudicado pela Petrobras e outras, assim como pela União — diz Luiz Paulo. — O governo estadual deveria ter enviado um projeto de lei para a Alerj em vez de publicar um decreto. Decreto está na pauta desta terça-feira na Alerj O decreto legislativo de Luiz Paulo está pautado para ser votado amanhã, um dia antes do certame da ANP. Isso porque o governo estadual não enviou, até a última sexta-feira, um projeto de lei como pediram os deputados, justifica André Ceciliano (PT), presidente em exercício da Alerj. Ele também é o autor de um projeto que limita a isenção do ICMS prevista no Repetro apenas à fase de exploração dos campos. Na proposta dele, as petroleiras pagariam 20% do ICMS na aquisição de equipamentos para a fase de desenvolvimento e produção, justamente a que mais demanda esse tipo de investimento. Segundo Ceciliano, os deputados estaduais aceitam dialogar sobre alguns pontos, como a extensão do Repetro para campos maduros e para as empresas fornecedoras já instaladas no Rio. — Esse percentual de ICMS pode ser negociado com o governo do Estado. O Rio já perdeu em 1988, quando a cobrança do ICMS no setor (de petróleo) passou a ser no destino e não na origem. Se abrirmos mão de tudo, a gente vai perder muito — afirma Ceciliano. — Estamos debatendo com todos. O que não pode ter é ameaça, como estão fazendo as petroleiras. Não queremos dar isenção de ICMS para as empresas que vão trazer equipamento do exterior para a fase de desenvolvimento. Do outro lado, o secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, diz que o governo pode enviar um novo projeto de lei para a Alerj, mas mantendo as condições já feitas no decreto que formalizou a adesão do Rio ao Repetro, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz): — Vamos analisar a possibilidade de encaminhar um projeto de lei, mas será a mesma coisa. Não adianta desconfigurar o que já está acertado. O Repetro é importante para confirmar o Rio como destino de investimentos. Não podemos correr o risco de rediscutir. Se isso ocorrer, o setor vai judicializar (a questão), pois há um entendimento de que isso foi definido em legislação federal. Segundo a gerente de Petróleo, Gás e Indústria Naval da Firjan, Karine Fragoso, há no Rio cerca de 600 fornecedores do setor. Ela estima que a limitação do Repetro levaria muitos a migrar para outros estados, ameaçando até 100 mil vagas: — O impacto na economia do Rio é muito grande. Com a retomada das atividades no setor do petróleo, o Rio tem mais uma chance de ser protagonista, colhendo os benefícios do desenvolvimento. Para um executivo de uma petroleira habilitada para o leilão, se o Rio não aderir ao Repetro, o resultado da 15ª rodada poderá ser prejudicado. Um bloco menos rentável nas bacias de Campos ou Santos pode não ser arrematado com a redução dos lances para compensar eventual aumento de custos tributários nos investimentos. — Se até o leilão o tema não for resolvido, vai trazer insegurança para o investidor — diz a fonte.
Áreas ofertadas
Confira o mapa dos blocos em leilão na 15ª rodada 
Décio Oddone, diretor-geral da ANP, estima que serão arrecadados cerca de R$ 3,5 bilhões na 15ª Rodada e na 4ª do pré-sal, em junho, que podem resultar em investimentos potenciais no país — boa parte no Rio — de US$ 66 bilhões em 35 anos de duração das concessões. — A aprovação do Repetro é importantíssima para a retomada de investimentos na indústria local. O Estado do Rio já sofreu muito. A Bacia de Campos ficou dez anos sem oferta de áreas exploratórias. Espero que possamos continuar atraindo investimentos — destaca Oddone. Nesta segunda-feira,, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse esperar que o Rio defina logo sua adesão ao Repetro: — Espero que não afete o interesse no leilão. A gente está muito focado, o governo federal tem interface com o do Rio, sabemos da importância (do Repetro). A gente precisa continuar a mandar sinais contínuos de aprimoramento para que investimentos possam continuar acontecendo. Cláudio Makarovisky, presidente da Associação Brasileira das Empresas se Serviços de Petróleo (Abespetro), diz estar preocupado: — O fim das incertezas em relação ao Repetro, que é a cereja do bolo, é fundamental para atrair esses investimentos. O secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, lembra que o setor vai gerar no país 250 mil empregos nos próximos anos, dos quais cerca de 120 mil no Rio, por conta dos principais campos do pré-sal: — Confio que a Alerj vai tomar as decisões para não trazer incertezas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Tema em debate: Reformulação do Repetro PETRÓLEO VIRA INFORTÚNIO Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/2018 - Pág. 4 | On Line 27/03/2018 0:00 por Aluízio dos Santos Júnior Municípios que produzem petróleo estão contra a mudança proposta pela Alerj Há quem diga que, infelizmente, o Brasil não perde uma oportunidade de perder uma boa oportunidade. Apesar de achar a máxima de extrema intensidade, sou obrigado a concordar que, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, me parece verdade absoluta. Nas últimas décadas, o estado pôde desfrutar da concentração quase exclusiva da indústria de óleo e gás na região, em cidades como Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras, se consagrando como o grande produtor de petróleo: 84% da produção nacional. Nesse mesmo período, o nosso estado dava as regras e faturava vultuosas quantias de participações governamentais. Vivíamos a era dos royalties. Mas as coisas mudaram em caráter definitivo diante da tríade pré-sal (Bacia de Santos), queda do preço do barril e a Lava-Jato. Temas como competitividade, eficiência e segurança jurídica dominaram o cenário da indústria que, de uma vez por todas, se cansou de se submeter a caprichos políticos. Nos últimos dois anos, grandes mudanças aconteceram e tornaram o mercado brasileiro novamente interessante. Caiu por terra o operador único, foi retomada a rodada dos leilões, houve a flexibilização do conteúdo local, devolveu-se à Petrobras uma diretoria técnica e definitivamente competente, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis foi despolitizada, e o Repetro (regime especial de tributação para a indústria do petróleo) foi prorrogado em nível nacional. Ou seja, tudo pronto para voltar a atividade de exploração e produção de petróleo no estado, dando a largada para reverter o desemprego e sair do atoleiro. Tudo parecia estar no caminho certo. Entretanto, quando menos se esperava, a Alerj resolveu reverter todo esse cenário. Colocou em pauta uma lei exclusiva do Repetro, uma verdadeira jabuticaba carioca, e não fluminense, visto que os municípios que produzem petróleo estão contra a mudança proposta pela casa legislativa. Trocando em miúdos, estamos definitivamente entregando de mão beijada para o estado de São Paulo 30% do PIB do Rio, mais de cem mil postos de trabalho e a certeza de que petróleo não é maldição nem redenção, somente mais uma atividade econômica que o estado desperdiça. Nesse cenário, o estado deixa de atrair investimentos de empresas e perde aproximadamente R$ 409 bilhões em arrecadação de royalties e participações especiais. Com a perda de empregos, deixa de gerar também R$ 8 bilhões de renda por ano. Não podemos esquecer a importância do Rio para os mercados de petróleo e gás natural no país: mais de 80% das reservas provadas de petróleo e 55% de gás estão em território fluminense. Se a Alerj avançar, o petróleo será infortúnio para nós, fluminenses. Aluízio dos Santos Júnior é prefeito de Macaé * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Tema em debate: Reformulação do Repetro PERDA DE ARRECADAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/2018 - Pág. 4 | On Line 27/03/2018 0:00 por André Ceciliano Estado já oferece isenções para a cadeia petróleo, gás e indústria naval Como dizia John Rockefeller, fundador da primeira petrolífera americana, “o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor é uma empresa de petróleo mal administrada”. Com isenções de impostos a perder de vista, então, vira um negócio da China. O Repetro — regime aduaneiro especial de importação e exportação de bens na exploração e produção de petróleo e gás natural — é, de fato, ótimo para os estrangeiros. Reeditado no fim do ano passado a partir da aprovação pela Câmara Federal da Medida Provisória 795/2017, a chamada MP do Trilhão, estende as isenções até 2040, favorecendo ainda mais as importações de bens e equipamentos, em detrimento da indústria nacional. O Rio de Janeiro não precisa estar no Repetro, porque já oferece uma série de mecanismos de isenções para a cadeia de petróleo, gás, e indústria naval. São 21 dispositivos, dentre eles, o que desonera do ICMS as aquisições de insumos e materiais para construção de embarcações, bem como para construção de plataformas petrolíferas destinadas à exploração, perfuração e produção de petróleo, garantido pelo decreto estadual 25.403/99. Somente a Petrobras, em 2014, segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), se beneficiou de 22 instrumentos (convênios, decretos de isenções e leis de incentivos), inclusive o Repetro que estava em vigor no estado, deixando de pagar R$ 3,2 bilhões ao Rio. Em 2015, a perda com a desoneração foi de R$ 3,5 bi e, no ano seguinte, o estado abriu mão de R$ 4 bilhões em arrecadação. Quando foi implantado, em 1999, o Repetro tinha um objetivo específico: atrair investidores estrangeiros do setor petrolífero para o país. Na época, com o fim do monopólio estatal e a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os leilões para exploração de petróleo estavam só começando, e os campos não tinham sido totalmente mapeados. O preço do barril — apenas US$ 16 — representava um investimento de risco. Agora, não mais. A reformulação do Repetro, conforme prevê o projeto de lei 3660/17 — de minha autoria, restringindo o benefício à fase exploratória e limitando-o na etapa de produção apenas aos campos maduros da Bacia de Campos — é fundamental para o Estado do Rio de Janeiro. Outro avanço nesta proposta é garantir o regime especial integral somente às indústrias instaladas no estado. O próprio fato de o Rio concentrar 68% das reservas de petróleo do país, já se torna atraente. O óleo é nosso, e não será o Repetro, da forma como foi reeditado pela União um fator determinante, para que as empresas continuem investindo aqui. André Ceciliano (PT) é presidente em exercício da Assembléia Legislativa do Rio * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião LULA FICHA-SUJA GARANTE PRESSÃO SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/2018 - Pág. 4 | On Line 27/03/2018 0:00 / Atualizado 27/03/2018 3:19 por Editorial Ao ter condenação mantida pelo TRF-4, ex-presidente fica fora da eleição, mas, a tomar pelo que ocorre no STF, esperam-se ações do mesmo tipo na Justiça Eleitoral A confirmação da condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo TRF-4, de Porto Alegre, no caso do tríplex do Guarujá, enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e o coloca inelegível por oito anos. Mas nada transcorre sem percalços neste processo, devido à ação da defesa de tentar de todas as formas postergar um desfecho que confirme a impossibilidade de Lula tentar retornar ao Planalto pela terceira vez. Este é o papel da defesa, e cabe ao Estado, por meio dos organismos correspondentes, evitar que se concretize a impunidade do ex-presidente, contra a lei. Pois Lula foi condenado em primeira instância pelo Juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, da Lava-Jato, e, como estabelece o rito, recorreu à segunda instância. Lula teve, então, confirmada a condenação pelo colegiado de três desembargadores, por unanimidade. Como lhe garante a lei, recorreu da sentença, por meio de embargos de declaração, que não alteram o veredicto estabelecido pelos juízes. Foi este capítulo que se encerrou ontem, com a rejeição dos embargos, também sem voto divergente. As tensões, debates políticos e jurídicos, além de pressões sobre o Judiciário, tendem a crescer à medida que se aproxima o momento de o habeas corpus impetrado por Lula junto ao Supremo ser julgado, no dia 4 de abril. E, paralelamente, também ao chegar a hora da definição sobre o registro da candidatura, hoje formalmente enquadrada na Lei da Ficha Limpa, e portanto vetada, por ter havido condenação em segunda instância por colegiado de magistrados. O habeas corpus aborda ponto ainda mais polêmico, o da prisão de Lula, conforme jurisprudência do Supremo em vigor, pela qual sentença confirmada em segunda instância permite o início do cumprimento da pena, sem prejuízo dos demais recursos. Mas, nos desdobramentos deste HC, o entendimento da prisão em segunda instância deve ser alterado, num retrocesso. Ele foi estabelecido em 2016, pela Corte, depois de vigorar desde 2009, por apenas sete anos, a regra do trânsito em julgado. Antes de 2009, constituiu-se norma durante décadas, como ocorre na imensa maioria das democracias. No caso do Brasil, justifica-se a execução de sentença a partir das duas primeiras instâncias judiciais, porque nelas é que se avaliam provas e testemunhos. A partir deste ponto, abordam-se apenas aspectos jurídicos, de aplicação das leis. Travam-se debates mais teóricos. Em 2014, dois anos antes de ser restabelecida a tradicional jurisprudência do início de cumprimento de sentença a partir do julgamento do recurso em segunda instância, foi criada a força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, que logo começou a devassar o petrolão. Foi, assim, desbaratado um esquema de desvios na Petrobras, de que participaram PT, MDB, PP e com beneficiários também pluripartidários. Ali seriam apanhados Lula, Palocci, José Dirceu e outros próceres. À medida que a operação avançava, os temores de políticos cresciam, e surgiu o movimento nem sempre subterrâneo, para, entre outros objetivos, acabar com esta jurisprudência, ou seja, voltar aos sete anos em que foi possível usar todo o arsenal de recursos disponíveis na Justiça brasileira para garantir impunidades por meio da prescrição dos crimes. É o que está por trás deste HC. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SUPREMO ANTECIPA INÍCIO DO FERIADO E SÓ FUNCIONA ATÉ TERÇA Apenas Segunda Turma terá sessão, com quorum reduzido Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/2018 - Pág. 4 | On Line 26/03/2018 18:14 / Atualizado 26/03/2018 21:34 por Renata Mariz 
BRASÍLIA — Após deixar pendente a análise do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque ministros alegaram compromissos previamente marcados e desgaste físico para encerrar o julgamento na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) desfrutará de um feriado prolongado. O recesso na corte por conta do feriado da Sexta-feira Santa começa na quarta-feira. O tribunal só funcionará na segunda e na terça-feira. Ainda assim, parcialmente, já que a Primeira Turma decidiu enforcar também a terça-feira — único dia da semana em que o colegiado se reúne.
Com isso, somente a Segunda Turma pegará funcionará amanhã. Mas não com a composição completa. Faltarão à sessão os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes está em Portugal, onde organiza um evento produzido pela faculdade de direito do qual é sócio. O retorno dele estava marcado para o dia 8 de abril, mas o ministro antecipou a volta, justamente para participar do julgamento do habeas corpus de Lula, na quarta-feira da semana que vem. Leia: Defesa promete mais um recurso no TRF-4 e diz que Lula não é ficha-suja No caso de Lewandowski, o gabinete não informou o motivo pelo qual ele não comparecerá. Disse apenas que o ministro comunicou a ausência à Segunda Turma na última sexta-feira. Os gabinetes dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Celso de Mello informaram que eles participarão da sessão — o que garante o quórum mínimo de três presentes para realizar os julgamentos. Entenda: Quais os próximos passos até a análise do habeas corpus de Lula no STF Na Primeira Turma, a reunião foi cancelada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que preside o colegiado. O gabinete dele não informou o motivo. Ficarão "livres" da sessão os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio de Mello, que integram a turma conduzida por Alexandre. Por meio da assessoria de imprensa, o STF disse que "normalmente, nessas situações, posteriormente o presidente convoca sessão extraordinária para repor o cancelamento". O feriado prolongado desta semana se baseia em uma lei de 1966. Segundo essa legislação, a Justiça Federal, da qual o STF faz parte, não dará expediente na Semana Santa entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa. Também fica sem trabalhar entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, nas segundas e terças de Carnaval, nos dias 11 de agosto (Dia do Advogado), 1º de novembro (Dia de Todos os Santos) que antecede o feriado do dia 2, e 8 de dezembro (Dia da Justiça). Análise: Pré-candidatura de Lula sofre revés esperado, mas conta com brecha Todas essas datas são de recesso extra, pois os tribunais mantêm os demais feriados fixados em lei e válidos para o restante da população. Além disso, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que todos os juízes devem ter férias de 60 dias por ano. Ou seja, o dobro do previsto aos trabalhadores pela lei trabalhista. Enquanto Gilmar Mendes aproveita os dias de folga em Portugal, o ministro Edson Fachin vai participar de um evento na cidade onde nasceu, Rondinha (RS), na quinta-feira. É um ato em comemoração aos 53 anos de emancipação do município. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, vai trabalhar ao menos na manhã de quarta-feira, quando terá audiência e reunião com assessores. Na quinta-feira, ela deve visitar um presídio em Belo Horizonte, conforme divulgou o colunista Ancelmo Gois. O gabinete de Cármen ainda não divulgou a agenda da ministra para quinta e sexta-feira. Os demais ministros, exceto Fachin, também não publicaram eventuais compromissos durante o feriadão. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz sessões duas vezes por semana, a reunião desta terça está mantida, mas a de quinta caiu no feriado e não ocorrerá. Três ministros do STF fazem parte da corte eleitoral: o presidente, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O gabinete de Fux informou que ele comparecerá à sessão. Os de Rosa e Barroso afirmaram que ainda não têm a agenda dos ministros para confirmar se eles irão. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DEFESA AUTOFÁGICA Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/2018 - Pág. 4 | On Line 27/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Qualquer ordem de prisão contra Lula, mostra a falta de cerimônia que tomou conta de velhas raposas jurídicas. 2 - Para a Ficha-Limpa, a condenação em 2ª instância impede uma candidatura. 3 - A defesa de Lula pode entrar com um recurso no STF. A defesa do ex-presidente Lula, disposta a explorar todas as brechas possíveis na legislação penal para levá-lo o mais longe possível no simulacro de candidatura à presidência da República, está sendo autofágica. Está no seu pleno direito, mas é uma demonstração cabal de que quem pode pagar grandes advogados provavelmente jamais será preso no sistema antigo, quando se exigia o trânsito em julgado para alguém ir para a cadeia.
Mais uma demonstração, portanto, de que a jurisprudência que possibilita a prisão após condenação em segunda instância não deveria ser alterada se queremos uma Justiça eficaz. A postura do advogado José Roberto Batochio, que ontem compareceu ao julgamento do TRF-4 para verificar, segundo suas próprias palavras,que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, mostra bem a falta de cerimônia que tomou conta das velhas raposas jurídicas que assumiram a defesa do ex-presidente.
Ele já havia acusado no Supremo o juiz Sérgio Moro, o próprio TRF-4 e o STJ de autoritários, e criticado “juízes que legislam”, sem que fosse desautorizado. Segundo sua definição, Lula não pode ser considerado “ficha suja” porque “o processo ainda não terminou, não houve o trânsito em julgado. Anunciam-se assim os chamados “embargos dos embargos”, uma atitude protelatória que o TRF-4 recusa sistematicamente por ser uma manobra jurídica para adiar uma decisão que já está tomada. Osadvogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, alegando que ainda existem obscuridades. A Lei da Ficha Limpa não fala em recursos, considerando que a segunda condenação é suficiente para impedir uma candidatura. Um de seus autores, Marlon Reis, que na época era juiz, diz que houve inclusão da possibilidade de recurso com prioridade através do artigo 26C da Lei das Inelegibilidades a fim de que não alegassem que o direito a uma medida liminar para suspender os efeitos da lei fora retirado dos condenados. O artigo foi escrito com a intenção de, ao mesmo tempo em que garante o direito ao recurso, não permitir ações protelatórias. Diz lá que o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso (no caso de Lula, o Superior Tribunal de Justiça) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso (incluído pela Lei Complementar n 135, de 2010). A lei prevê que "conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus (incluído pela Lei Complementar nQ 135, de 2010)"." Mantida a condenação da qual derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente (incluído pela Lei Complementar n? 135, de 2010). A prática de atos manifestamente protelatórios por parte da defesa, ao longo da tramitação do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo (incluído pela Lei Complementar ne 135, de 2010).Isso quer dizer que, quando os advogados de Lula entrarem com um recurso no STJ contra a decisão do TRF-4, terão também que pedir a suspensão da inelegibilidade. Se não o fizerem, para esperar até agosto, depois da convenção partidária, terão perdido o prazo para anular a inelegibilidade. Prevalecendo essa interpretação, o STJ decidirá simultaneamente o recurso contra a condenação e também sobre a inelegibilidade de Lula, afastando a possibilidade de que o recurso se prolongue até as convenções partidárias, que começam a 20 de julho, para definir os candidatos. Muito antes de 5 de agosto, data final, a situação de Lula deveria estar definida e, confirmada a sentença condenatória, seu nome não poderia nem mesmo ser apresentado na convenção do PT. É por isso que o ministro Luis Fux quer tirar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma decisão que impeça a inscrição de candidatos já definidos como “ficha suja” depois do recurso no STJ. Mas há quem defenda que todos podem inscrever-se, cabendo ao TSE rejeitar as candidaturas que estiverem fora da lei. A defesa de Lula poderá entrar então com um recurso no STF, tentando a suspensão da inelegibilidade até que o recurso seja julgado. Se o Supremo conceder mais essa benesse a Lula, estará alterando pela segunda vez uma lei para beneficiar o ex-presidente da República. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DESEMBARGADORES NEGAM RECURSO DE LULA NO TRF-4 POR UNNIMIDADE Com o resultado, ex-presidente se tornou ficha-suja e deve ficar inelegível para 2018 Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/2018 - Pág. 3 | On Line 26/03/2018 14:04 / Atualizado 26/03/2018 18:54 por Gustavo Schmitt, enviado especial 
PORTO ALEGRE - Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, nesta segunda-feira, o embargo de declaração pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Embora este tipo de recurso não possa mudar o resultado do acórdão, a defesa pedia a nulidade do processo e a absolvição do petista, o que não foi aceito. Com o resultado de 3 a 0, por unanimidade, o ex-presidente se tornou ficha-suja e deve ser considerado inelegível para as eleições de 2018. A proibição de participar da eleição, no entanto, depende do Tribunal Superior Eelitoral.
ENTENDA: O que pode acontecer com Lula após 'fôlego' dado pelo STF? LEIA MAIS: Cármen Lúcia nega que haja tratamento especial a Lula MÍRIAM LEITÃO: Pedido de vista pode impedir por mais tempo a prisão de Lula Ao final da sessão, o advogado José Roberto Batochio afirmou que não considera que Lula é ficha-suja porque a defesa ainda tem direito a um recurso, o embargo do embargo. O TRF-4 já informou, porém, que não costuma conceder esse recurso porque acha que ele só serve para atrasar o processo. No julgamento, que durou cerca de 15 minutos, a Corte entendeu que alguns trechos pontuais do acórdão de 24 de janeiro deveriam ser corrigidos, mas não mudou o mérito da decisão: a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Por isso, o resultado da sessão foi dar "parcial provimento" ao pedido da defesa para consertar os erros. Uma das modificações que os desembargadores farão, por exemplo, será trocar OAS Empreendimentos por Construtora OAS, quando se referem à empresa. Em outro ponto da decisão, os desembargadores diziam que o Instituto Lula estava fechado, quando, na verdade, isso não aconteceu. Por causa das mudanças, os desembargadores vão publicar um novo acórdão em ate dez dias. RELEMBRE: STF aceita analisar habeas corpus, mas adia julgamento e 'congela' prisão de Lula até 4 de abril Só após a publicação deste documento, o juiz Sergio Moro poderá determinar a prisão de Lula para cumprir a pena determinada neste processo. O prazo máximo para a publicação do novo acórdão é 5 de abril, um dia após a data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai terminar de julgar o habeas corpus preventivo de Lula. Na quinta-feira passada, o Supremo decidiu que o petista não poderia ser preso até 4 de abril. Como relator da ação, João Pedro Gebran Neto reconheceu erros materiais apontados pela defesa, mas que dizem respeito apenas a detalhes que não alteram o mérito. Assim como o Ministério Público Federal já havia feito em manifestação, Gebran concordou em retificar trechos em que se afirma que o Instituto Lula teria sido fechado e em que confunde os nomes do Grupo OAS com a empresa OAS Empreendimentos, que participou da reforma do tríplex. — Reconheço os erros materiais. Estou retificando. Em relação às atividades do Instituto Lula, que não estaria funcionando, eu destaco que esse ponto não altera o mérito. Ao se referir aos 59 pontos em que a defesa apontou omissões, obscuridades e contradições na sentença que manteve a condenação de Lula, o desembargador Vitor Laus votou com o relator e frisou que não havia o que reconhecer: — Não há qualquer contradição a ser reconhecida — disse Laus. Também na sessão desta segunda-feira, foram negados por unanimidade os declaratórios de José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro). O recurso de Paulo Tarciso Okamotto não foi conhecido. Os embargos de declaração servem apenas para esclarecer pontos de uma sentença. A defesa de Lula, além de pedir a absolvição do petista, pediu para que os desembargadores respondessem ao que consideraram 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no acórdão da sessão de 24 de janeiro. Enquanto os desembargadores julgavam o embargo de declaração, Lula discursava em Francisco Beltrão, no interior do Paraná. Ele terminou o discurso sem fazer uma referência sequer ao julgamento. (Colaborou Sérgio Roxo) N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Celso Rocha de Barros LULA DEVE SE LIVRAR DA CADEIA QUANDO TODO MUNDO SE LIVRAR: QUANDO A REVISÃO DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA FOR VOTADA Ao misturar tudo, ministros do Supremo Tribunal Federal se lançaram numa armadilha Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/03/2018 - Pág. A6 | On Line 26.mar.2018 às 2h00 por Celso Rocha de Barros Adiamento de decisão no STF de habeas corpus foi algo como "in feriadão pro reo" 
O adiamento da decisão do STF do STF sobre o habeas corpus de Lula não pode ser entendido sem levar em conta a semana que o precedeu. Puxando pela memória, é difícil lembrar de algum outro momento recente em que conflitos políticos tenham interferido tão claramente no funcionamento da corte. As manobras, na verdade, foram duas.
Ao fazer o possível para tirar Luís Roberto Barroso do sério —no que bem-sucedido— Gilmar Mendes conseguiu pôr em prática o que acordou de manhã para fazer. No meio da briga, insinuou que Barroso ainda manteria vínculos com o escritório de advocacia em que trabalhou antes de entrar para o Supremo. Tanto quanto sabemos, a acusação é falsa. Mas serve aos propósitos de Michel Temer, pois Barroso resolveu levar a sério as muitas acusações de corrupção contra Temer. O pitbull de Temer, Carlos Marun, já chegou a propor o impeachment de Barroso. Gilmar é uma espécie de Marun de toga. A briga em plenário desestabilizou a corte e elevou a temperatura das intrigas de bastidores insufladas por Temer. Paralelamente, outro conflito de grandes proporções agitava os bastidores. Como se sabe, a ministra Cármen Lúcia não se dispõe a colocar em votação a revisão da prisão após condenação em segunda instância. Há juristas razoáveis que argumentam que a prisão após a segunda instância é mesmo inconstitucional. Se isso for verdade, o foco do público deveria estar em exigir de seus candidatos ao parlamento uma posição clara sobre a possibilidade de alterar a Constituição. Mas mesmo se a prisão após a segunda instância for mesmo inconstitucional, resta o fato de que o STF manifestou-se a favor da proposta faz muito pouco tempo. Colocar o assunto em pauta de novo teria toda cara de avacalhação. Vamos ver se vocês imaginam quem é que está avacalhando a coisa toda: pois é, o Gilmar de novo. Na última votação. Gilmar votou a favor da prisão após segunda instância. Agora Gilmar diz que mudou de ideia e jura que isso não tem nada a ver com o PT ter saído do governo. Como a última votação foi decidida por apenas um voto, a mudança de posição de Gilmar reverteria a decisão da corte. O habeas corpus de Lula foi colocado em votação como manobra de Cármen Lúcia para evitar uma insurreição contra a prisão após segunda instância. A sessão de votação do HC atrasou porque houve uma questão preliminar sobre a procedência de julgar o habeas corpus. Esse é o tipo de questão que, em uma semana normal, talvez pudesse ter sido discutida pelos ministros antes do julgamento. Mas não foi uma semana normal. Quem esperava a festa da prisão de Lula nesta segunda (26) ficou frustrado, mas não está claro que Lula tenha ganho muito mais do que o direito de passar a Páscoa em casa. Dois ministros, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, sugeriram fortemente que votarão com o entendimento atual da corte —isto é, não concederão o habeas corpus de Lula. Se os dois votarem mesmo contra Lula, Lula será preso. Tudo isso, é claro, tem muito de teatro. Lula deve se livrar da cadeia quando todo mundo se livrar: quando a revisão da prisão em segunda instância for votada. Não há muito o que fazer: se as grandes decisões políticas forem para o Judiciário, a política irá segui-las, porque a política vai para onde o poder estiver. Celso Rocha de Barros - Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião INVENCIONICE CASUÍSTICA Publicado: O Globo - Impresso - 26/03/2018 - Pág. 13 | On Line 26/03/2018 0:00 por Sérgio Luiz Pinel Dias O princípio da presunção da inocência não impede o início da execução provisória da pena, mesmo que estejam pendentes recursos nos tribunais superiores 
A presunção da inocência não é uma jabuticaba, sendo um princípio de direito natural constante em praticamente todos os ordenamentos jurídicos do mundo. Nos Estados Unidos, é tido como consequência das 5ª, 6ª e 14ª emendas da Constituição. Na Argentina, está expresso no artigo 18, da Carta Constitucional. Na Constituição espanhola, está nos artigos 17 e 24, inciso II. Na Constituição portuguesa, está no artigo 32, inciso II. Na França, no item IX, do Preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Em nenhum dos países listados o princípio da presunção da inocência impede o início da execução provisória da pena, mesmo que estejam pendentes recursos nos tribunais superiores. Vale dizer, determinar a prisão de um condenado, mesmo enquanto ainda estão sendo julgados os seus recursos, não é uma invenção brasileira. A possibilidade da execução provisória da pena era orientação que prevalecia no STF até fevereiro de 2009, ocasião em que mudou seu posicionamento. Em fevereiro de 2016, o Pleno do STF mudou novamente o seu entendimento, no julgamento do habeas corpus 126.292, passando a considerar que a execução provisória não violava a Constituição. Na ocasião, a ministra Rosa Weber votou no sentido de que o STF não deveria mudar o seu entendimento. Ela fez constar em seu voto que adotava, como critério de julgamento, a manutenção da jurisprudência da Casa, especialmente porque o princípio da segurança jurídica é muito caro à sociedade e há de ser prestigiado. Em outubro de 2016, no julgamento da liminar na ação declaratória de constitucionalidade 43, o STF reafirmou o seu entendimento. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes destacou que era importante que a decisão tivesse efeito vinculante, para a discussão não voltar pouco tempo depois. Passado pouco mais de um ano, a Suprema Corte está voltando ao tema. Os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli parecem pretender alterar a jurisprudência do STF, para adotar uma posição heterodoxa no sentido de que a execução da pena seja iniciada somente após uma condenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solução é inadequada. O início da execução depois de uma condenação em segunda instância tem sentido exatamente porque os recursos aos tribunais superiores não possuem, em regra, efeito suspensivo e não tratam de questões de fato, mas apenas de direito. Condicionar o início da execução a uma decisão do STJ parece ser uma Suprema invencionice casuística. Faltando argumentos jurídicos, inventa-se. A definição da questão está nas mãos da ministra Rosa Weber, que, apesar de ter sido contrária ao início da execução provisória da pena nos julgados anteriores, deixou claro o seu apreço pelo princípio da segurança jurídica e pela dignidade do STF. Sérgio Luiz Pinel Dias é procurador da República e integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro * Fonte primária: O Globo - On Line: EB
Fontes: O Globo - Página 2 // EB SUPREMO PAPELÃO Publicado: O Globo - Impresso - 26/03/2018 - Pág. 2 | On Line 26/03/2018 4:30 por Ricardo Rangel O STF segue fazendo o que pode para ser um lugar ‘horrível, mistura do atraso com a maldade, com pitadas de psicopatia’, que nos ‘envergonha e desonra a todos’ 
O Supremo não falha. Passou a tarde inteira decidindo se ia decidir, decidiu deixar a decisão para depois, mas decidiu deixar Lula livre até lá. Parece o baiano da anedota, que diz que não há dia melhor do que hoje para deixar para amanhã o que não se vai fazer nunca.
Por que adiou? Porque já estava tarde, e ministro do Supremo não pode trabalhar de noite, vira uma espécie de abóbora togada. Ficou para o dia seguinte? Não, Marco Aurélio tinha que viajar. Mas sexta é dia de expediente no STF, o ministro tinha que ir para onde, fazer o quê? Para o Rio, assumir a presidência do conselho consultivo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, compromisso tão relevante e inarredável que, ao ser anunciado, provocou frouxos de riso nos demais ministros. Será que paga bem, a ABDT? Mais tarde, Marco Aurélio se queixaria de estar sendo “crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromisso”. Excelência, o senhor foi crucificado por descumprir seu compromisso com a nação, que lhe dá um cargo vitalício com remuneração igual à do presidente da República, sem contar os penduricalhos. (A noção de compromisso e de espírito público de Marco Aurélio lembra a de alguns de nossos senadores, que, em vez de votar o destino de Aécio, foram passear nas rússias e nas arábias.) A votação deveria ficar para hoje, mas não: como o feriado no STF começa na quarta (!), está na cara que não haverá ninguém lá nem hoje nem amanhã. É a suprema semana santa: vai da véspera do domingo de Ramos ao domingo de Páscoa. Um trabalhador normal seria descontado em nove dias, mas os ministros, que tanto se esfalfam, e têm apenas 94 dias de folga este ano, coitados, merecem um refresco. (Com um exemplo desses, não admira que os juízes federais façam greve para nos obrigar a lhes pagar o aluguel.) Então ficou para segunda que vem? De novo, não. Só na quarta. O que os ministros têm para fazer na segunda e na terça? Vão estar se recuperando da esbórnia do superferiadão? Muito bem. Diz que no dia 4, afinal, vão votar. Mas só dez deles, porque Gilmar deve estar em Portugal. Vai cuidar do 6º Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo IDP, aquele instituto que criou já ministro, que recebe milhões de reais de empresas privadas e gera constrangimento para todo mundo menos para seu dono. A tertúlia de Gilmar vai de terça a quinta da semana que vem, o que significa que, além desta semana, o ministro ia enforcar a próxima. Um dia de feriado, 16 dias corridos de ausência. Como é doce ser ministro. Gilmar está pensando se interrompe seu colóquio para vir ajudar Lula. Em teoria, sua ausência é irrelevante: se Rosa votar contra o ex-presidente, nada o salvará; se votar a favor, Gilmar não é necessário, pois o empate beneficia o réu. Mas... vai que algum ministro viaja para dar uma palestra? Melhor não arriscar, Excelência. Isso, claro, se houver mesmo votação, porque já estão dizendo que é capaz de alguém pedir vistas, e jogar a decisão para as calendas gregas. O Supremo segue fazendo o que pode para ser um lugar “horrível, mistura do atraso com a maldade, com pitadas de psicopatia”, que nos “envergonha e desonra a todos”. * Fonte primária: O Globo - On Line: EB
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BR PROPÕE PACOTE GENEROSO A EXECUTIVOSS Benefícios incluem bônus de R$ 500 mil por cabeça em caso de superação de metas não detalhadas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/03/2018 - Pág. 6 | On Line 25.mar.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro Ministros contrários à execução de penas ampliam pressão por julgamento até o fim do ano 
Em sua primeira assembleia de acionistas após a oferta de ações em Bolsa, a BR Distribuidora vai pedir autorização para pagar pelo menos R$ 1,8 milhão em remuneração variável a seus diretores, cerca de R$ 370 mil para cada um. O valor pode subir a R$ 2,4 milhões, ou R$ 500 mil para cada, em caso de superação das metas de desempenho.
Na assembleia, marcada para o dia 25 de abril, os acionistas analisarão também proposta de distribuição, na forma de dividendos, de 95% do lucro de 2017, que foi de R$ 1,15 bilhão. Após a oferta de ações, realizada em dezembro de 2017, 28,75% do capital da companhia foi transferido a investidores privados. A Petrobras permanece no controle, com os 71,25% restantes. De acordo com documento enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a inclusão do pagamento de bônus aos diretores eleva em 18,8% a remuneração global dos administradores da companhia, que somará R$ 18,5 milhões em 2018. O pacote inclui salários, bônus e outros benefícios, como auxílio-alimentação. A remuneração variável será paga pela primeira vez: foi aprovada em 2017 para dar aos executivos “retribuição pelos esforços na construção dos resultados alcançados, além do caráter motivador para cumprimento dos objetivos estratégicos”. Em salários, os cinco diretores da empresa receberão no ano R$ 7,2 milhões, uma média de R$ 1,4 milhão anuais para cada. A empresa diz que não houve reajuste em relação aos salários de 2017. Para os bônus, o valor máximo previsto é de R$ 2,4 milhões, quase R$ 500 mil para cada executivo. Se as metas forem atingidas, o valor mínimo é de R$ 1,8 milhão, segundo o documento. A companhia não explica quais são as metas. A BR Distribuidora quer aumentar em 4,1% o valor separado para remunerar dos membros do conselho de administração, que receberão em média R$ 126 mil durante o ano 2018. Após a abertura de capital, a BR passou a ter dez conselheiros, um a mais do que antes. O colegiado é composto por conselheiros independentes. Não há participação de executivos da Petrobras. O governo, porém, indicou um nome para aprovação da assembleia do dia 25 de abril: o secretário de Coordenação e Governança de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares. Em 2017, a BR teve seu primeiro lucro desde 2014. Segundo a empresa, o resultado foi provocado por melhora nas margens de lucro e pela redução de provisões. A companhia também foi beneficiada por aporte de R$ 6,3 bilhões feito pela Petrobras para limpar seu balanço antes do lançamento de ações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A CARAVANA DE LULA PELO SUL TEVE ESCOLTA POLICIAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/03/2018 - Pág. A8 | On Line 25.mar.2018 às 2h00 por Elio Gaspari Em 1994, 'Nosso Guia' fez percurso semelhante protegido por dois companheiros 
Nos primeiros dias de sua caravana pelo Rio Grande do Sul, Lula
passou por algo que jamais lhe aconteceu. Em Bagé,
a estrada foi bloqueada e de um guindaste pendia um pixuleco encarcerado.
Em Santa Maria, reuniram-se manifestantes
para hostilizá-lo. Para chegar a São Borja, com escolta policial,
teve que tomar uma estrada de terra porque a rodovia estava bloqueada.
Em São São Vicente do Sul, um grafite dizia “Lula ladrão”.
O percurso do ex-presidente foi semelhante ao que ele fez em 1994, quando disputou a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso e o Real. Ele atravessou o Rio Grande do Sul num ônibus sem que houvesse um só incidente. Tinha a proteção discreta e suave de dois faz-tudo petistas. Um chamava-se Freud. O outro, Espinoza, tinha 2,02 metros e 112 quilos. Lula chegava a uma cidade, às vezes reunia-se com fazendeiros ou empresários, ia para a praça e discursava. Em Rosário do Sul, desceu do palanque para entrevistar populares. (Se o público não esquentava dizia que lugar de político ladrão é a cadeia. Se fosse pouco, recorria a um infalível pedido de confisco dos bens do ex-presidente Fernando Collor.) Esse era um tempo em que ele ainda falava “cidadões” (em Livramento) e o PT pedia notas fiscais de todas as suas despesas. Mudaram Lula, o Brasil e seus adversários. O comissariado diz que os manifestantes hostis são uma “milícia fascista”, mas a partir de um certo momento a caravana foi protegida por uma patrulha do MST. Durante o consulado petista o governo não patrocinou quaisquer atos de violência, mas Lula chegou a ameaçar com o que seria o “exército do Stédile”, referindo-se a João Pedro, donatário do movimento dos sem-terra desde o século passado. É de justiça lembrar-se que em julho de 2003 um grupo de 15 militantes do PSTU foi protestar diante do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo contra uma visita do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e a reforma da Previdência de Lula. Apanharam, e o técnico judiciário Antonio Carlos Correia teve o nariz quebrado. Segundo ele, foram “pitbulls petistas”. Palocci está na cadeia e o PT lutou contra a reforma de Temer. Lula e seus adversários mudaram para pior. O Brasil, quem sabe. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari INDULTO PARA LULA Nos subúrbios das conversas sobre a eleição presidencial circula um novo ingrediente: a negociação da promessa de um indulto para Lula com um dos candidatos que consiga chegar ao segundo turno. Se o outro for Jair Bolsonaro, esse caminho fica teoricamente fechado. O candidato que aceitasse essa proposta herdaria os votos do PT, caso o seu poste morresse na praia do primeiro turno. A construção soa difícil, mas quem ouviu falar dela acredita que o ministro Luís Roberto Barroso derrubou o indulto de Temer antecipando-se ao passe. Nada garante que isso seja verdade, mas, se for, faz sentido. TRISTEZA O Supremo Tribunal Federal julga, mas não julga, decide, mas não decide. Seus ministros trabalham, mas precisam sair cedo, e às vezes têm mais o que fazer. Os doutores falam uma língua que ninguém entende (salvo quando se insultam) e alguns deles transformaram as reuniões plenárias num cansativo "BBB". O Tribunal vem cavando seu descrédito por excesso de esperteza. É para deixar Lula solto? Devem-se soltar outros presos? Basta decidir e botar a cara na vitrine. Não há razão para embrulhar o distinto público. ERRO Estava errada a informação de que se passaram 37 dias entre o atentado contra Carlos Lacerda, onde morreu o major Rubens Vaz, e a prisão de Climério de Almeida, o contratador do crime. Passaram-se apenas 12 dias. O atentado ocorreu no dia 5 de agosto de 1954 e Climério foi capturado no dia 17. Amanhã completam-se 12 dias da execução de Marielle Franco. RAIO-X DA JUSTIÇA A Associação dos Magistrados Brasileiros patrocinará duas pesquisas. Uma, coordenada pelo sociólogo Antonio Lavareda, procurará saber as opiniões dos cidadãos sobre o Judiciário. A outra, dirigida pelo professor Luiz Werneck Viana, revisitará as descobertas feitas há mais de duas décadas, quando ele organizou o trabalho “Corpo e Alma da Magistratura Brasileira”. Publicada em 1997, a pesquisa baseou-se na análise de 4.000 questionários respondidos por juízes. Quem o leu não se surpreendeu com o aparecimento de figuras como Sergio Moro e Marcelo Bretas, bem como os três desembargadores do TRF-4. “Corpo e Alma” ensinou que surgira uma nova elite na magistratura. Em 1970, só 20% dos juízes tinham pais com formação universitária. Ao tempo da pesquisa eles eram 40%. Mais da metade eram filhos de funcionários públicos ou de empresas estatais. Anos depois, Werneck previu: “O Judiciário brasileiro está mudando, para melhor, com uma velocidade maior que a do Executivo e do Legislativo.” E avisou: “Não se conhecem casos de corrupção envolvendo essa geração de servidores. Eles são uma espécie de encarnação do pensamento e da conduta democrático-liberais.” MADAME NATASHA Natasha ouviu a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, dizer: “Estamos perdendo na narrativa e na ocupação de espaço” e decidiu conceder-lhe mais uma de suas bolsas de estudo. A comissária quis dizer que o PT perdeu a capacidade de se explicar e de levar gente para a rua. Tirar gente de casa para defender algo em que não acredita é coisa difícil. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CAMPO MINADO (Título da versão impressa) ALA DO SUPREMO TENTARÁ TRÊS CAMINHOS PARA REVERTER PRISÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/03/2018 - Pág. A2 | On Line 25.mar.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Ministros contrários à execução de penas ampliam pressão por julgamento até o fim do ano
O acirramento do embate no STF sobre a prisão de condenados em segunda instância jogou em um campo minado a ala do tribunal que tenta resistir a mudanças de entendimento na corte. A ampliação do abismo entre ministros do tribunal multiplicou os dispositivos que poderão detonar uma revisão da jurisprudência, que permite a execução antecipada de penas.
Apesar da objeção da presidente Cármen Lúcia, integrantes da corte articulam três caminhos para forçar o Supremo a debater novamente o tema. Em um desses momentos, a corte poderá a reverter a posição atual e autorizar prisões apenas após condenações em tribunais superiores. A primeira discussão ocorrerá no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, em 4 de abril. Parte dos ministros insiste que a decisão não deve ser uma mera aplicação da jurisprudência, mas discussão mais abrangente sobre o tema. Assim indicou o decano Celso de Mello na quinta (22), ao afirmar que o plenário da corte é “onde se reabre o exame pleno das controvérsias”. Foi uma mensagem para Rosa Weber, que é contra as prisões, mas aplica na primeira turma o entendimento consolidado do tribunal. Celso e alguns colegas querem convencê-la a votar no plenário de acordo com suas convicções, para formar maioria contra a execução antecipada de penas. Se o habeas corpus for negado, esses mesmos integrantes do STF devem ampliar a cobrança pelo julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre o assunto. Seria uma nova tentativa de debater as prisões, dessa vez de forma genérica, limpando terreno para que Rosa aplique sua posição pessoal. Cármen deve resistir, mas seu poder de definir a pauta do Supremo tem data de validade. Em setembro, assume a presidência do tribunal o ministro Dias Toffoli, que defende a retomada do julgamento. A ala contrária às prisões fará, nesse momento, um esforço final para rever a posição da corte antes do fim do ano. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Ascânio Seleme EM QUE MUNDO VIVEM OS MINISTROS DO STF? Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/2018 - Pág. 14 | On Line 25/03/2018 4:30 por Ascânio Seleme Para salvar Lula, o tribunal está prestes a decidir em favor da impunidade num dos momentos mais constrangedores da história da Justiça 
Por onde andam os ministros do Supremo Tribunal Federal? Com quem conversam? O que leem? Há momentos na sua história, como este agora, em que eles mostram ser pessoas tão ordinárias como o mais simples mortal. Nem mesmo aquelas capas pretas os diferem da média nacional. Juiz, segundo juízes, não pode ouvir o clamor das ruas. As ruas não podem pautar a Justiça, dizem os magistrados. Conversa fiada. Sabemos todos que não é assim. Fica cada vez mais evidente que o STF não resiste a uma boa pressão.
A prova cabal é o que está acontecendo agora. Como pode o STF cogitar julgar outra vez o tema da prisão em segunda instância se tomou decisão de repercussão geral sobre a matéria há pouco mais de um ano? O que teria motivado essa reviravolta que não seja a voz rouca, não das ruas, mas dos bastidores de Brasília? No caso, uma voz difusa, em que parte pede a revisão do entendimento para salvar Lula, parte pede que se respeite a decisão anterior com a consequente prisão do ex-presidente. Não há outra explicação, os ministros do STF só voltaram a discutir a prisão em segunda instância porque a situação em vigor significa a prisão de Lula. Imagine, prender um ex-presidente apenas porque ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Não sei se há precedentes, acho que somente os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM), durante a ditadura, foram obrigados a constrangimento maior do que este. Os ministros do Supremo podiam usar suas capas pretas para cobrir esta vergonha. Como deveriam ter feito nos episódios em que salvaram Renan Calheiros e Aécio Neves. Se aceitar o habeas corpus que livra Lula, o STF estará reinstalando no país a chaga da impunidade que está por ora represada. Significa que Lula e todos os demais condenados por um juiz, com a sentença confirmada por um colegiado de magistrados, seguirão livres até que o Superior Tribunal de Justiça e mais tarde o próprio STF julguem o julgamento dos julgadores das instâncias anteriores. Podem até dizer que o STF adotaria uma medida intermediária e os recursos teriam de acabar no STJ. Não acredite nisso. As coisas não funcionam assim com advogados, juízes, recursos e habeas corpus Brasil. Não só o ladrão e o lavador de dinheiro público, mas também o assassino e o estuprador, não importa quais, nem quantos, todos serão beneficiados se o STF conceder o habeas corpus. A tramitação de uma ação em todas as instâncias, dependendo do advogado ou do escritório de advocacia, pode durar o tempo necessário para que o crime prescreva. São milhares, dezenas de milhares de casos nesta situação. Com boa vontade, entre sete e 12 anos um processo comum pode tramitar até a sentença final. Mas a Justiça sempre tarda e os processos podem percorrer os labirintos judiciais por muito mais tempo. Só na primeira instância uma sentença leva em média quatro anos e meio para ser proferida. O STJ recebeu 330 mil novos processos em 2016. São casos que chegaram ao tribunal para confirmação ou anulação de sentença dada por um juiz e depois por um grupo de juízes em instâncias inferiores. Como o STJ tem 33 ministros, cada um deles recebeu naquele ano 10 mil novos processos que se juntaram aos que já estavam em curso. Cada juiz teria de julgar 27 processos por dia, se trabalhasse todos os 365 dias do ano, para se desincumbir apenas dos casos novos. Como não trabalham aos sábados e domingos e têm dois meses de recesso por ano, a conta sobe para 49 processos por dia. Dá para ter uma ideia do tamanho da encrenca? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira STF CONTRA STF Publicado: O Globo - Impresso - 25/03/2018 - Pág. 4 | On Line 25/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Se o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula até o julgamento na chamada terceira instância, o 2 - Se o plenário do STF considerar que o STJ cometeu ilegalidade ao negar habeas corpus a Lula, terá que assumir essa tese, colocando-se contra o STJ, que tomou a decisão com base na jurisprudência do STF. 3 - Não há nenhuma razão para não dar habeas corpus ao ex-presidente, já que ele não está exposto a nenhuma ilegalidade, mas sim ao que determina uma decisão do próprio Supremo. O julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente Lula no dia 4 de abril colocará o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de um dilema que obrigará a eventual nova maioria contra a prisão em segunda instância a se pronunciar sobre o mérito do processo, antecipando uma disputa jurídica com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Ficará claro, caso o habeas corpus seja concedido, o que todo mundo já comenta: o STF está tomando uma decisão contrária à sua própria jurisprudência. O Ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, indeferiu todos os pedidos da defesa do Lula ao apreciar a primeira liminar, assim como o aditamento, após a Turma do STJ ter negado por 5 a 0 o habeas corpus.
Estranhamente, Facchin enviou para o plenário o processo que havia recusado, em vez de simplesmente negá-lo liminarmente, e deu margem a toda essa confusão jurídica. Encaminhou na sessão de quinta-feira um voto de não admissibilidade, e foi derrotado em plenário. Na próxima sessão, o Ministro Facchin vai encaminhar a votação do mérito do habeas corpus, e pretende apresentar uma premissa a seus colegas de STF que vai colocá-los em situação delicada. Se é que isso é possível. Como tem dito, para ele o mérito a ser julgado consiste em saber se a decisão da Turma do STJ representa abuso de poder, ou contém alguma ilegalidade. Só nesse caso, na opinião de Facchin, é possível acatar o habeas corpus. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa nos mesmos termos em que foi apresentado ao STF, isto é, para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento dos embargos declaratórios contra a condenação no TRF-4. Os votos dos ministros do STJ foram na mesma direção: somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar sua própria jurisprudência. Disse o ministro Reynaldo Soares da Fonseca."Na seara constitucional. a última palavra é do Supremo Tribunal Federal. Não cabe às instâncias ordinárias nem ao STJ alterar o entendimento da Suprema Corte. Somente os membros da Suprema Corte podem alterar, mitigar o efeito vinculante”. Já o ministro Marcelo Navarro foi objetivo: “Em todos os casos em que se discutiu a pena privativa de liberdade, salvo quando havia ilegalidades, esta corte superior entendeu que a execução deveria ter início”. Essa é a questão central, segundo Facchin. Se o plenário do STF considerar que o STJ cometeu ilegalidade ao negar o habeas corpus a Lula, terá que assumir essa tese, colocando-se contra o STJ, que tomou a decisão com base na jurisprudência do STF. Se a maioria assim entender, o mérito da ação acabará sendo julgado, mesmo não sendo o objeto do habeas corpus. Ficará claro que a maioria quer que a prisão aconteça depois do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que não têm data para entrarem na pauta, ou após julgamento recurso especial no STJ, ou somente após o trânsito em julgado, como querem alguns. Na verdade, não há nenhuma razão para dar um habeas corpus ao ex-presidente, já que ele não está exposto a nenhuma ilegalidade, mas sim ao que determina uma decisão do próprio Supremo. A hipotética mudança da maioria, em direção à definição de que a prisão poderá ser feita após decisão da chamada terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que parece ser a tendência predominante hoje na corte, não pode se transformar em uma presunção de ilegalidade para permitir a concessão do habeas corpus. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNDOS DE ESTATAIS DEIXAM DE GANHAR R$ 85 BI Auditoria do TCU indica que Previ, Petros e Funcef foram os mais prejudicados // Parte do desempenho foi provocado por investimentos em projetos investigados em operações policiais Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/03/2018 - Pág. 1 | On Line 24.mar.2018 às 2h00 por Fábio Fabrini, Julio Wiziack, de Brasília 
Segundo o tribunal, o mau desempenho se concentrou nas três maiores entidades de estatais --Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Os três fundos, que concentram quase 483 mil associados, deixaram de ganhar R$ 75 bilhões no período. Por isso, o tribunal decidiu buscar a reparação dos danos causados aos beneficiários de planos de aposentadoria dessas três estatais. No julgamento, o TCU exigiu que os conselhos deliberativos desses fundos enviem o cálculo dos prejuízos. PARALELO Os auditores destrincharam os investimentos de todos os fundos de pensão --estatais e privados-- de julho de 2006 a maio de 2017. A comparação entre os públicos e os privados ocorreu com base na evolução do patrimônio líquido. Em 2016, os recursos somados dos 305 fundos privados registraram um aumento de 4% contra uma perda de 15% nos 88 estatais. Essa diferença de desempenho, ainda segundo os auditores, correspondeu aos R$ 85 bilhões. "O resultado agregado da Previ, Petros e Funcef foi pior que o consolidado de todos os fundos públicos", disse o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo no julgamento do caso, na quarta-feira (21). O patrimônio dessas entidades não pode render menos do que a inflação mais 6% ao ano, limite definido pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que regula os fundos de pensão. Nenhum dos três alcançou a meta. O desempenho negativo se deve principalmente à compra de cotas de fundos de participação (FIPs) de projetos com mau desempenho ligados à Sete Brasil, Multiner, OAS, Enseada, entre outros investigados por suspeitas de fraude em operações policiais, como Lava Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Bono??. No período considerado pelo TCU, essas aplicações causaram perdas de R$ 15,5 bilhões. A Previ aplicou em 25 fundos desse tipo --dez sofreram perdas de 50% do valor das cotas e, em cinco, ela foi total. Na Petros, dos 35, 18 desvalorizaram 50% e sete, 100%. Na Funcef, dos 46 investidos, 19 encolheram pela metade e dez, totalmente. "Na Previ, apenas seis dos 25 FIPs apresentaram retorno positivo; na Petros, sete dos 37; e, na Funcef, 13 dos 46. "Não se pode atribuir perdas desses fundos com esse instrumento financeiro às vicissitudes usuais do mercado. Há indícios de falhas na gestão dos aportes", disse Monteiro no relatório. O TCU também avaliou a atuação da Previc. Para o tribunal, o órgão não tem poder suficiente de punição. Outro problema é que os administradores não são agentes públicos e, portanto, não podem ser processados por improbidade administrativa. Não há tampouco previsão legal para que eles sejam cobrados por prejuízos. OUTRO LADO Por meio de sua assessoria, a Previ questiona o relatório do TCU. A entidade informa que o resultado negativo dos planos no passado se deve à recessão e não a investimentos mal feitos, que pesaram muito pouco. O fundo do diz que opera com superávit. Ainda segundo a Previ, outro ponto controverso na avaliação do desempenho negativo pelo TCU foi não ter considerado a distribuição do superávit entre 2010 e 2013, quando R$ 25 bilhões saíram do resultado do fundo e foram para as contas dos beneficiários dos planos. A Petros informou que ainda mantém investigações para averiguar eventuais irregularidades. Além disso, segundo a entidade, está em andamento, com o suporte de um escritório de advocacia, estudo sobre a atuação de ex-dirigentes em eventuais prejuízos durante os seus mandatos. Se houver prejuízo comprovado, a Petros ingressará com processos de responsabilização de ex-dirigentes para buscar ressarcimento. A Previc também não quis se manifestar. A Funcef não respondeu até a conclusão desta edição. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DESGASTES EM SÉRIE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/03/2018 - Pág. A2 | On Line 24.mar.2018 às 2h00 por Editorial Com adiamento de decisão fundamental, bate-boca e corporativismo, STF vive dias desastrosos para sua imagem como instituição 
Poucas semanas terão sido tão ruins para a imagem do Supremo Tribunal Federal quanto a que acaba de transcorrer.
Não propriamente pela liminar que suspendeu a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até que a corte retome o julgamento do habeas corpus em seu favor. Seria desejável, é verdade, que a sessão da quinta-feira (22) decidisse de vez o tema, sem ter de dedicar-se exclusivamente às questões preliminares que cabia resolver. Esquivando-se do incômodo de uma sessão extraordinária e o desgaste de mais longas horas de discussão, a maioria do STF preferiu postergar o exame do caso. Nessas circunstâncias, foi razoável que atendesse ao pedido da defesa do ex-presidente —evitando que, antes mesmo de julgado o mérito do habeas corpus, uma decisão em sentido contrário, de instância inferior, produzisse o encarceramento do réu. Tratava-se de assegurar o direito de qualquer cidadão —chame-se Lula ou quem quer que seja— ao exame da pertinência de uma garantia fundamental. Não, o desgaste maior ocorreu na véspera, quando o ministro Luiz Fux cedeu a pressões bem diversas daquelas decorrentes de paixões políticas em torno da condenação ou da liberdade de Lula. A farra da concessão irrestrita de auxílio-moradia aos magistrados seria examinada —e provavelmente contida— em sessão do STF marcada para o dia seguinte. Eis que, atendendo ao pleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Fux remeteu o caso a uma comissão de arbitragem, protelando sabe-se lá por quanto tempo a vigência de um benefício caro e indefensável. Com razão, o ministro Gilmar Mendes manifestou inconformismo diante desse adiamento, observando que com frequência a cassação de prefeitos em pequenas cidades se dá por terem autorizado despesas menores. Com razão? A crítica surgiu em meio a um longo discurso, por ocasião de um julgamento em tudo alheio àquele tema, no qual o ministro prodigalizou indiretas e provocações a vários de seus colegas. Além de Fux, a preleção atingiu decisões de Edson Fachin, de Cármen Lúcia e de Luís Roberto Barroso. Este último reagiu de forma claramente ofensiva, fugindo da serenidade que seria inteligente e adequado manter na mais alta corte do país. Não resta dúvida de que Gilmar Mendes exibe, sempre que pode, o tom bilioso, beligerante e autoritário apontado por Barroso. Ambos saem perdendo do entrevero, de todo modo. Não mais, porém, que o Supremo Tribunal em seu conjunto, entre adiamentos decisórios, mudanças bruscas de jurisprudência, palavrório ornamental, subserviência corporativa, pausas para o cafezinho e voos inadiáveis para cerimônias e encontros dentro ou fora do país. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião ARES ANTIRREPUBLICANOS NO SUPREMO Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/2018 - Pág. 20 | On Line 24/03/2018 0:00 / Atualizado 24/03/2018 7:47 por Editorial A liminar para Lula não ser preso antes do julgamento de habeas corpus e pressões para a volta de jurisprudência que garante impunidade prejudicam a Corte Quem esperava que a tramitação de processos contra o ex-presidente Lula fosse acompanhada de tensões nas ruas errou. Algum nervosismo, clima pesado tem ocorrido é entre magistrados, e logo no Supremo Tribunal Federal (STF). As ruas continuam tranquilas, por desalento da militância, percebe-se, somado à provável falta de condições financeiras de PT, sindicatos e ditos movimentos sociais para mobilizar a massa. Pode fazer sentido a tensão, pois o STF é a última instância judicial. Mas não é sempre que ritos e jurisprudências passam a ter “releituras” e sofrem mudanças, para impedir a execução da pena de prisão de alguém por corrupção e lavagem de dinheiro. É o que sucede na Corte em torno de Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão no TRF-4, de Porto Alegre, segunda instância da jurisdição do juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, de Curitiba. O julgamento, no STF, quinta, de um habeas corpus para que Lula não seja preso na rejeição de recurso ao TRF-4, como estabelece jurisprudência do Supremo, trincou o princípio republicano da aplicação igualitária da lei entre todos. Como alguns ministros não podiam ficar para julgar o mérito do HC — a sessão se dedicou a tratar da admissibilidade do pedido —, surgiu um problema de calendário, para a defesa de Lula: o TRF-4 tratará do recurso de Lula na segunda, 26, mas, devido à Semana Santa, feriado usufruído de forma ampliada pelos juízes, o Supremo só tratará do HC no dia 4 de abril. Para ser cumprida a jurisprudência — o mínimo que se espera —, o ex-presidente poderia ser preso antes do dia 4. Em mais um jeitinho nada republicano, foi decidida por maioria de votos, 6 a 5, a concessão de liminar prévia a Lula. Assim, rejeitados em Porto Alegre os embargos de declaração impetrados por sua defesa, o que deve acontecer, Lula continuará livre até a apreciação do mérito do HC. Algo raro, se não inédito. A procuradora-geral Raquel Dodge encaminhou posição contrária à manobra, também rejeitada por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O STF emitiu um cheque jurídico em branco para o ex-presidente. Vai-se formando a percepção de que a maioria do Supremo passa a tratar Lula como se ele não fosse um “homem qualquer”. Termo usado pelo ainda presidente da República ao defender que o ex José Sarney não fosse investigado e punido por nepotismo e edição de atos administrativos secretos, quando presidia o Senado. Vencida a etapa do habeas corpus, as pressões recairão sobre o agendamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), a fim de mudarem a jurisprudência do cumprimento de pena a partir da segunda instância. Para que volte a ser o que era apenas entre 2009 e 2016: permitir que o condenado recorra a todas as instâncias. Significa reinstaurar a impunidade, pela quase certa prescrição dos crimes. Tudo se encaminha para que Lula, com o habeas corpus no bolso, possa fazer uma incendiária campanha eleitoral, para pressionar o TSE a rasgar a Lei da Ficha Limpa e registrar sua candidatura ilegal. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País DELATOR DA LAVA-JATO ESCONDEU PATRIMÔNIO NO EXTERIOR, DIZ LAVA-JATO Zwi Skornicki teve R$ 51 milhões bloqueados; Mais de 20 carros de luxo, além de embarcações, foram declarados indisponíveis. Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/2018 - Pág. 6 | On Line 23/03/2018 17:26 / Atualizado 23/03/2018 18:33 por Patrik Camporez 
BRASÍLIA — Um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras, réu confesso e delator na Lava-Jato, Zwi Skornicki voltou a entrar no holofote das investigações federais. Dessa vez, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acusam o ex-operador de ter tentado repatriar dinheiro de propina e de ocultar patrimônio usando nomes de terceiros. A investigação aponta ainda que Zwi teria "driblado" a força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, ao deixar de revelar e incluir no acordo de colaboração toda a sua fortuna existente no Brasil e no exterior.
O GLOBO teve acesso com exclusividade aos detalhes da investigação da PGFN e da Receita. Também obteve a decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinou o bloqueio de R$ 51 milhões de bens do operador. No dia 17 de fevereiro de 2017, a Justiça determinou o bloqueio de 40 imóveis pertencentes a Zwi, dentre eles mansões na Barra da Tijuca e Angra dos Reis. Mais de 20 carros de luxo e de coleção — como Corvetes, Rolls-Royce e Porches —, além de embarcações e ativos financeiros, também foram declarados indisponíveis. Leia: Operador de propina que colecionava obras de arte e carros antigos quer cumprir pena sem tornozeleira Entre os bens bloqueados na ação cautelar movida pela PGFN estão R$ 10,1 milhões que o operador tentou repatriar de forma ilícita por meio do Regime Especial de Regularização Cambial (RERCT). "A estratégia de Zwi foi tentar atrelar sua tentativa de adesão ao RERCT ao acordo de colaboração. Ele incluiu cláusula que excepciona do sigilo imposto ao colaborador informações úteis ou convenientes à regularização e repatriação de bens localizados no exterior que não tenham sido objeto do ressarcimento e pena de perdimento previsto no acordo. Com o acordo de colaboração debaixo do braço, Zwi tentou transformar dinheiro ilícito em bens lícitos", diz a PGFN. A Receita e da PGFN alegam que, no acordo de colaboração premiada, Zwi não entregou todo o dinheiro fruto de corrupção que tinha no Brasil e no exterior. A investigação apresentada à Justiça Federal aponta que o ex-operador pretendia incluir no programa de repatriação Federal "valores que não foram objeto de ressarcimento no âmbito da lava-jato e que também são fruto de desvio de dinheiro da Petrobras". Zwi Skornicki foi flagrado pela Lava-Jato por ter feito depósitos, entre 2013 e 2014, numa conta do publicitário João Santana na Suíça, não declarada no Brasil. Ele assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa e confessou que repassou dinheiro de propina ao PT e a funcionários da estatal. Sozinho, se comprometeu a devolver US$ 23,8 milhões que havia recebido como produto do crime, além de obras de arte. A ação da PGFN e da Receita Federal contra Zwi foi batizada de operação Singapura, em referência à sede multinacional da Keep Feels, empresa que mais valeu-se dos serviços do operador. De acordo com a PGFN, o caso é “emblemático” por Zwi ter sido um dos maiores operadores do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro já investigado na lava-jato. "Com um patrimônio milionário, o operador ostentava uma vida de luxo incluindo coleções de carros raros de luxuosos, embarcações, um patrimônio milionário no exterior, viagens internacionais e casas luxuosas", diz a PGFN. A investigação da Receita partiu do acesso aos autos do inquérito vinculado à 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR). Durante a apuração, os investigadores da Receita e da PGFN "constataram a prática de manobras voltadas à ocultação do patrimônio e a necessidade de bloqueio dos bens". O GLOBO entrou em contado com o escritório de advogados que defende Zwi, mas ainda não obteve retorno. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RAQUEL DODGE SEGURA SUSPEIÇÃO CONTRA GILMAR MENDES HÁ 171 DIAS - Tempo de tramitação médio de processos e procedimentos na PGR é de apenas 30 dias; PGR não comenta demora Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/2018 - Pág. 4 | On Line 23/03/2018 16:37 / Atualizado 23/03/2018 17:10 por Thiago Herdy / Chico Otávio 
SÃO PAULO e RIO — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, retém há 171 dias em seu gabinete a arguição de suspeição contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em 3 de outubro de 2017, Dodge pediu vistas ao pedido de seu antecessor, Rodrigo Janot, que visava impedir a atuação de Gilmar em casos envolvendo o empresário dos transportes do Rio, Jacob Barata Filho, sob a alegação de haver relações pessoais entre eles. Para voltar a tramitar, a ação necessita do parecer da procuradora-geral, ainda sem prazo para ser liberado.
LEIA MAIS: Gilmar pode não participar da análise de HC de Lula em abril A demora em devolver o procedimento é atípica para os padrões da própria Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo dados estatísticos oficiais, divulgados pelo próprio órgão. Nos últimos 14 meses, o tempo médio de tramitação dos processos e procedimentos na PGR foi de 30,2 dias, ou seja, rito pelo menos cinco vezes mais acelerado do que o adotado em relação à suspeição de Gilmar. Nesta sexta-feira, Dodge informou, por meio de sua assessoria, que o caso "está sob análise". Ela não quis se manifestar sobre a discrepância entre o prazo médio de liberação de procedimentos no órgão e o adotado no caso do ministro. A demora de Dodge no processo foi motivo de mal estar em reunião realizada com integrantes das forças-tarefas da Operação Lava-Jato em Porto Alegre (RS) para celebrar o aniversário de quatro anos da operação, na última semana. Em encontro a portas fechadas, procuradores do Rio relataram a ela desconforto com a situação e reclamaram se sentir vulneráveis, inclusive do ponto de vista de integridade física, no curso de investigações sobre as atividades de Barata. O coordenador da força-tarefa do Rio, Eduardo el Hage, cobrou diretamente uma providência à procuradora-geral. Segundo relatos, Dodge reagiu mal à cobrança e irritou-se, evitando comprometer-se a devolver a arguição ao STF. Ela disse que aguardaria um melhor momento para levar a questão ao Supremo. No pedido original, Janot solicitou que Gilmar fosse impedido de atuar no caso e que fossem anuladas suas decisões nos processos que apuraram o esquema de corrupção no Rio. Além de conceder sucessivos habeas corpus a Barata, na última segunda-feira o ministro determinou que fosse refeita a instrução de um dos processos envolvendo o empresário. Na prática, ele orientou que todas as audiências fossem refeitas. A medida foi interpretada pelo juiz da 7ª Vara Criminal do Rio, Marcelo Bretas, como equivalente a uma declaração de nulidade do processo. No pedido de suspeição original, a PGR apontava os laços existentes entre Gilmar e sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, com a família de Barata. De acordo com o documento, os dois foram padrinhos de casamento da filha do empresário, Beatriz Barata, em 2013. O órgão mencionava, também, o fato de Barata ser sócio de um cunhado de Gilmar em empresa de transportes.Outro ponto reclamado foi o fato de Guiomar trabalhar em escritório que atua na defesa de interesses de um dos investigado na operação. Gilmar afirmou ter apenas acompanhado sua mulher na cerimônia e alegou que o noivo, Francisco Filho, é sobrinho dela. Em ofício enviado à Presidência do STF, citou versos de Mário Quintana ("Eles passarão... eu passarinho!"), numa referência ao fato de Janot estar, na época, próximo de deixar o cargo. Ele mencionou ter sido sorteado para atuar nos casos envolvendo o empresário e classificou a arguição como "difamatória e despropositada". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 2,3 MILHÕES EM CONTAS LIGADAS A EX-GERENTE DA TRANSPETRO - José Antonio de Jesus já está preso em Curitiba por propina em contratos da Transpetro Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/2018 - Pág. 4 | On Line 23/03/2018 14:29 / Atualizado 23/03/2018 16:23 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro determinou o bloqueio de R$ 2,325 milhões das contas de três investigados e três empresas alvo da 50ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada nesta sexta-feira com mandados de busca e apreensão em Salvador e nas cidades de Campinas e Paulínia, em São Paulo. A Operação Sothis II é um prosseguimento da 47ª fase e investiga pagamento de propina e atos de lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
O principal alvo da operação é José Antônio de Jesus, ex-gerente da Transpetro para as regiões Norte e Nordeste, que teria recebido propina paga pela NM Engenharia em contratos com a estatal. O empresário Luiz Fernando Nave Maramaldo, da NM, fechou acordo de colaboração com a Lava-Jato. Os pagamentos teriam sido feitos pela NM Engenharia nas contas da empresa Queiroz Correia, que tem entre os sócios a mãe de José Antonio, e da a JRA Transportes, que pertence a laranjas e teria como gestor o então gerente da estatal. As quebras de sigilo fiscal mostraram transferências de valores para filha do ex-gerente da Transpetro, Vanessa Fonseca de Jesus, e da mulher dele, Ana Vilma Fonseca de Jesus. O bloqueio de valores atinge as contas de José Antonio e da mulher dele, Ana Vilma, além de Behnam Chovghi Iazdi, representante da empresa Meta Manutenção. As empresas atingidas pela ordem de sequestro de valores são a JRA Transportes, a Sirius Transportes e a Meta Manutenção. Segundo as investigações, a Meta realizou transferências para as empresas ligadas a José Antonio no total de R$ 2,3 milhões, referentes a pagamento de propina, entre 2009 e 2011. Segundo a Transpetro, a Meta Manutenção fechou onze contratos entre os anos de 2007 a 2016, que somaram R$ 135,8 milhões. José Antônio, de acordo com o MPF, negociou também propina de 0,5% do valor dos contratos da NM com a Transpetro. Ele foi denunciado no fim do ano passado e os valores teriam beneficiado também PT e PMDB. O ex-gerente foi delatado também por um ex-sócio, José Roberto Soares Vieira, que alegou ter se desentendido com o ex-gerente da Transpetro porque José Antônio usava a empresa de ambos para receber pagamentos de terceiros sem que os serviços fossem prestados. José Roberto foi assassinado com nove tiros em 18 de janeiro na região metropolitana de Salvador. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NOVA OPERAÇÃO DA LAVA-JATO INVESTIGA CONTRATOS DA TRANSPETRO Alvo da investigação é ex-gerente da estatal acusado de receber R$ 2 milhões de propina Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/2018 - Pág. 4 | On Line 23/03/2018 7:18 / Atualizado 23/03/2018 14:19 por O Globo 
RIO E SÃO PAULO — A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira, durante a 50ª fase da Operação Lava-Jato. Com ações nas cidades de Salvador, na Bahia, e Campinas e Paulinia, em São Paulo, a Operação Sothis II é um prosseguimento da 47ª fase, e investiga pagamento de propina e atos de lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras.
O principal alvo da operação é o ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus, preso em Curitiba desde novembro de 2017, quando foi deflagrada a Operação Sothis I. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a investigação mostrou que a empresa Meta Manutenção e Instalações Industriais Ltda teria pago R$ 2,3 milhões para o ex-gerente da estatal entre 2009 e 2001. De acordo com o portal G1, o mandado de busca na capital baiana foi cumprido no endereço de Ana Vilma Fonseca de Jesus, esposa de José Antônio. "As provas colhidas até o momento indicam ainda que, logo após as transferências dos recursos pela Meta Manutenção, familiares de José Antônio de Jesus foram favorecidos com operações bancárias diretas da empresa vinculada ao ex-gerente da Transpetro, evidenciando que foi utilizada apenas para esconder a origem ilícita dos valores", diz a nota do MPF. SOTHIS I A 50ª fase da Lava Jato é um desdobramento da 47ª, a Sothis I, que investigou denúncias feitas a partir da delação de Luiz Fernando Maramaldo, executivo da NM Engenharia. O empresário apontou José Antônio de Jesus, preso no interior da Bahia, como sendo parte de um esquema de propina em que teria lhe rendido R$ 7 milhões pagos pela própria NM, em pagamentos feitos entre 2009 e 2014. Jesus foi denunciado pelo MPF no fim do ano. José Antônio, de acordo com o MPF, pediu para receber 1% do valor de contratos da empresa com a Transpetro como forma de propina - o valor final, no entanto, foi fixado em 0,5%. O acerto teria sido pago mensalmente em benefício do PT, embora a empresa, ainda de acordo com o MPF, também recebesse dinheiro do PMDB de forma independente. Ao longo das investigações, José Antônio foi delatado também por um ex-sócio, o empresário José Roberto Soares Vieira, que alegou ter se desentendido com o ex-gerente da Transpetro porque José Antônio usava a empresa de ambos para receber pagamentos de terceiros sem que os serviços fossem prestados. José Roberto foi assassinado com nove tiros em 18 de janeiro na região metropolitana de Salvador. Durante a operação, José Antônio foi preso temporariamente, mas desde dezembro de 2017 está preso preventivamente. Além disso, durante a "Sothis I" foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva em quatro estados: Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira ESTANCAR A SANGRIA Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/2018 - Pág. 4 | On Line 24/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Pedir vista é uma forma de impedir que o HC de Lula seja votado contra a jurisprudência. 2 - Ministros do STF deram a Rosa Weber a tranquilidade para exercitar a incoerência. 3 - A posição majoritária do plenário já não é favorável à prisão em segunda instância. Houve quem, às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira, sugerisse a ministros favoráveis à prisão após condenação em segunda instância que interrompessem o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula com um pedido de vista.
Antevendo a provável vitória do ex-presidente, já que a ministra Rosa Weber demonstrava a tendência de manter sua posição original contrária à prisão antes do trânsito em julgado dos processos, o pedido de vista interromperia o julgamento do habeas corpus, permitindo assim que, após o término dos embargos de declaração pela 8ª Turma do TRF-4 de Porto Alegre, a prisão de Lula pudesse ser iniciada, respeitando a jurisprudência em vigor.
A ministra Rosa Weber, que alardeia aos quatro ventos sua posição altiva de respeitar o colegiado votando na Primeira Turma sempre com a jurisprudência em vigor, mesmo contra seu pensamento original, já dava sinais de que mudaria sua maneira de votar no plenário, aproveitando a tese, criada pelos que querem lhe dar tranquilidade para exercitar a incoerência, de que no plenário é possível mudar de posição pois é ali que o colegiado se define. E, como disse o advogado de Lula, José Alfredo Batochio, todos sabem que a posição majoritária do plenário já não é favorável à prisão em segunda instância. Desde que o ministro Gilmar Mendes anunciou sua mudança de lado, fazendo com que a maioria apertada também mudasse em teoria a jurisprudência do STF. Pedir vista seria uma maneira de impedir que o habeas corpus fosse votado contra a jurisprudência que está em vigor. A manobra jurídica não encontrou entre os defensores da atual legislação quem se dispusesse a congelar a votação de um habeas corpus, mesmo sabendo que do outro lado manobrava-se para burlar a jurisprudência atual no pressuposto de uma mudança que só existe no plano do pensamento, só se concretizará quando e se as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que contestam a prisão em segunda instância, forem julgadas. Pois o que parecia uma manobra indigna a uns, está no plano de outros ministros, com objetivo oposto. Agora que o ex-presidente Lula ganhou seu presente de Páscoa em forma de uma liminar provisória que impedirá que a lei que está em vigor seja cumprida até que o STF encontre espaço na agenda de seus ministros para terminar o julgamento do HC, já pensam seus aliados políticos que seria uma boa solução que algum ministro favorável à concessão do habeas corpus pedisse vista para congelar mais uma vez a decisão. Com isso, Lula ficaria protegido por uma liminar provisória que não tem prazo para terminar, evitando qualquer surpresa que possa acontecer na votação marcada para o dia 4 de abril. Uma surpresa já surgiu, no dia mesmo do julgamento: descobriu-se que o ministro Gilmar Mendes tem compromissos em Lisboa nessa data, e cogita não estar presente à sessão. Seu voto não fará falta a Lula, pois o empate previsível de 5 a 5 beneficia o réu em questões penais. Que outras surpresas nos reservam os ministros do STF? A pressão para votar as ADCs continuará, e pode servir de pretexto virtuoso para o pedido de vista. Uma demonstração de que é preciso votar primeiro as ADCs, para não criar uma situação esdrúxula de uma liminar da liminar ser eterna enquanto dure. A verdade é que se lograrem alterar a jurisprudência, acabando com a possibilidade de prisão em segunda instância, e acabar o foro privilegiado como nós o conhecemos, não apenas Lula, mas todos os que foram presos com base na atual legislação, sem preferência de partidos ou empresas, serão soltos, e ninguém mais será preso, pois os recursos dos recursos voltarão a prevalecer no panorama jurídico brasileiro. O fim do foro privilegiado, proposto para moralizar o instrumento de proteção do cargo e não dos seus ocupantes, paradoxalmente servirá para blindar os que não honram o cargo que ocupam. Os avanços que alcançamos no combate à corrupção serão anulados e prevalecerá a proposta feita lá atrás por Romero Jucá, líder do governo no Senado, revelada por um áudio famoso, de fazer um acordão “com o Supremo e tudo”, para estancar a sangria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF APONTA PROPINA DE US$ 15 MI EM REFINARIA - Para peritos, é preciso quebrar sigilos de Dilma, Palocci e Gabrielli, envolvidos na decisão de comprar Pasadena Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/03/2018 - Pág. A7 | On Line 23.mar.2018 às 2h00 por Rubens Valente, de Brasília Segundo investigação, agentes públicos receberam o montante na aquisição pela Petrobras em 2005 
Dois laudos inéditos realizados por peritos criminais da Polícia Federal na Lava Jato confirmaram pagamento de propina de US$ 15 milhões a agentes públicos em torno da aquisição, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos EUA. O negócio ocorreu em 2005, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em duas prestações no valor total de US$ 1,179 bilhão.
Os peritos apontam a necessidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal de diversas pessoas que participaram da tomada de decisão para a compra da refinaria, como a ex-presidente Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, e os conselheiros Antonio Palocci e Sérgio Gabrielli, ex-presidente da petroleira. O objetivo é “prosseguir as análises e verificar a extensão das responsabilidades e/ou benefícios indevidamente obtidos ou eventualmente prometidos”. Com os dados até aqui obtidos pela perícia, nenhum dos conselheiros foi acusado de receber propina. Segundo o laudo, eles “não agiram com o zelo necessário à análise da operação colocada sob sua responsabilidade”. De acordo com a perícia, de 270 páginas, feita pelo Setec (Setor Técnico-Científico) da PF do Paraná e anexada na semana passada a um inquérito da Lava Jato, a compra teve um ágio de US$ 741 milhões, “cerca de 783% acima do valor de avaliação dos ativos nas condições em que se encontrava” a refinaria. Desse valor, segundo a PF, no máximo US$ 324 milhões “teriam algum fundamento econômico, pois estavam lastreados em documentos de avaliação”. PROPINA A perícia apontou que o dinheiro da propina, extraído dos recursos destinados pela Petrobras à vendedora Astra, foi transferido de uma conta na Suíça para a Iberbrás, offshore operada pelo empresário Gregorio Marin Preciado no banco La Caixa, na Espanha. Preciado é casado com uma prima do senador José Serra e ajudou em campanhas eleitorais do PSDB. De lá os valores seguiram para outras contas, incluindo US$ 7,5 milhões para o operador Fernando Soares, o Baiano, que depois se tornaria delator na Lava Jato. Segundo a investigação da força-tarefa da operação, o dinheiro também beneficiou funcionários da Petrobras como Luis Carlos Moreira da Silva, ex-gerente executivo de desenvolvimento de negócios da Petrobras, e Rafael Mauro Comino, ex-gerente de mercado e coordenador da negociação para aquisição da refinaria a partir de setembro de 2005, além do ex-funcionário Cezar de Souza Tavares. Segundo a perícia, além da “triangulação dos recursos” foram “encontradas transações financeiras entre os investigados [e] inconsistências em dados patrimoniais e financeiros”. A quebra do sigilo apontou que empregados da Petrobras receberam em suas contas bancárias diversos depósitos sem origem, em espécie, em valores fracionados que oscilaram de R$ 6 mil a R$ 10 mil, na época da negociação da refinaria. Só Silva recebeu R$ 444 mil dessa forma. Logo depois, Silva e Comino deixaram a Petrobras e passaram a receber valores expressivos de uma empresa de consultoria criada por Cezar Tavares. A microempresa teve uma receita de mais de R$ 131 milhões em cerca de 12 anos de funcionamento. O patrimônio declarado de Silva saiu de R$ 438 mil, em dezembro de 2005, para R$ 12 milhões no final de 2013. Num espaço de 11 anos, Silva declarou R$ 27 milhões em rendimentos, dos quais R$ 18 milhões vieram da Cezar Tavares Consultores. Comino recebeu outros R$ 17 milhões da mesma firma de consultoria da qual era sócio. Segundo a perícia, Silva e Comino “participaram de forma decisiva, seja por ação ou por omissão, de todas as irregularidades perpetradas no processo de aquisição dos primeiros 50% dos ativos” da refinaria de Pasadena. Outro funcionário da Petrobras, Agosthilde Mônaco de Carvalho, se tornou colaborador da Lava Jato. Ele confirmou a propina de US$ 15 milhões “a título de comissão”, dos quais ficou com US$ 2,6 milhões. Parte do dinheiro, segundo ele, foi recebida no escritório de Silva. No último dia 15, o juiz Sérgio Moro acolheu a denúncia contra empresários e funcionários da Petrobras, incluindo Preciado, Silva, Comino e Tavares. OUTRO LADO A Petrobras afirmou que é “vítima dos crimes em questão” apurados na compra da refinaria e que “seguirá adotando as medidas necessárias para obter a devida reparação dos danos que lhe foram causados, assim como vem fazendo nos demais casos”. A empresa disse que abriu comissão interna para apurar “as possíveis irregularidades na compra da refinaria” e que o relatório final foi enviado “às autoridades competentes”. Sérgio Gabrielli disse que não foi notificado judicialmente sobre a perícia e que, por isso, não iria comentá-la. Afirmou que já teve seus sigilos quebrados em apurações anteriores “e nada de errado foi encontrado”. “Eu não estou sendo acusado, em nenhum momento, em nenhuma atividade criminosa”, disse. A assessoria de Dilma Rousseff informou que ela não se manifestaria sobre a sugestão para a quebra de seus sigilos. O advogado de Luis Carlos Moreira da Silva em outra ação disse ainda não havia tomado conhecimento da perícia. Gregorio Preciado, Rafael Comino e Cezar Tavares não foram localizados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman JULGAMENTO INTERROMPIDO Ao misturar tudo, ministros do Supremo Tribunal Federal se lançaram numa armadilha Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/03/2018 - Pág. A2 | On Line 23.mar.2018 às 2h00 por Hélio Schwartsman Expressão 'ninguém será considerado culpado' deixou espaço para interpretações
O julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal não foi concluído, mas a confusão está armada —e os principais responsáveis por ela são ministros da própria corte.
O problema de fundo é que misturaram tudo. Deixaram que a discussão sobre o futuro imediato de Lula, que tem forte carga político-partidária, se confundisse com o debate sobre a execução provisória de pena, que deveria ter um caráter abstrato. Com isso, se lançaram numa armadilha. Qualquer que seja a decisão, ela terá um forte sabor de casuísmo, o que sempre contribui para corroer um pouco mais a imagem do Judiciário. A própria discussão abstrata anda menos abstrata do que deveria. O STF parece incapaz de respeitar sua própria jurisprudência. Não faz dois anos que a corte firmou, em ação com repercussão geral, o entendimento de que penas podem começar a ser cumpridas a partir da condenação em segunda instância e já se desenha um movimento para reverter a decisão. O direito precisa de previsibilidade e estabilidade. Não dá para mudar a jurisprudência como quem troca a roupa de baixo. Pior, muitos dos ministros que foram voto vencido na ocasião jamais aceitaram a derrota e, ignorando o princípio da colegialidade, c ontinuaram a decidir como se o plenário jamais tivesse se pronunciado sobre a matéria. Essa é, sem dúvida, outra fonte de desgaste para o Judiciário. Como já disse aqui repetidas vezes, não acho que a cadeia seja uma punição adequada para a maior parte dos presos. Ela é cara e contraproducente. Não apenas não recupera ninguém como ainda fornece mão de obra para organizações criminosas. Mas, se mandar pessoas que não representam perigo físico para a população é ruim, ainda pior é deixar de aplicar a lei e a jurisprudência do próprio STF. Aí, o risco se torna institucional. Vamos ver como o STF resolve essa encrenca no próximo dia 4. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião DE ONDE PARTEM AS PRESSÕES SOBRE O SUPREMO Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2018 - Pág. 17 | On Line 23/03/2018 0:00 / Atualizado 23/03/2018 0:49 por Editorial A vitória da defesa de Lula ao conseguir que o STF julgue pedido de habeas corpus rejeitado pelo STJ aumentará o lobby contra a prisão na segunda instância O Supremo, desde o julgamento do mensalão, tem demonstrado independência, como deve ser, e alinhamento aos tempos de combate à corrupção sistêmica e pluripartidária na cúpula do Executivo, no Legislativo e em estatais, convertidas em dutos para dragar dinheiro do contribuinte recolhido ao Tesouro. Neste sentido, foi essencial que a Lava-Jato iluminasse fortemente o escândalo de repercussão mundial do assalto à Petrobras, com ramificações no setor de energia, causado por PT, PMDB, PP, principalmente, e de que emerge o ex-presidente Lula como personagem-chave do esquema. Condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo recebimento do tríplex do Guarujá, da empreiteira OAS, como contrapartida de negócios escusos feitos na estatal, o ex-presidente, sob risco de ser preso caso caia seu recurso contra a confirmação da pena em segunda instância, entrou no Supremo com um pedido de habeas corpus. Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) houvesse recusado o mesmo recurso. Mais uma manobra protelatória, para adiar o início da execução da pena, como estabelece jurisprudência do Supremo, defendida com firmeza pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao propor, ontem, a rejeição do pedido do ex-presidente. É claro que Lula tem todo o direito de recorrer, mas é impossível esconder o aspecto protelatório do habeas corpus. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, fez bem em colocar na pauta, primeiro, este recurso, e não as duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da questão genérica da jurisprudência da prisão, após a confirmação da sentença em segunda instância. Será ainda mais pressionada a fazê-lo. O julgamento da admissibilidade do recurso, cujo resultado foi a aceitação do pedido, por sete a quatro — apesar de súmula do próprio Supremo em sentido contrário —, permite que se avalie a posição de cada ministro diante do caso de Lula. As pressões sobre o Supremo tendem a aumentar. Não apenas para a concessão do habeas corpus ao ex-presidente, como também a fim de que, por meio das ADCs, a Corte recue na jurisprudência que fixou há apenas um ano e meio. Para que volte o conceito do “trânsito em julgado”, a fim de que condenados ricos e poderosos consigam, de protelação em protelação, que os crimes prescrevam. Volta a impunidade. O certo é que Lula e PT não teriam como, isoladamente, sensibilizar o Supremo. Deve-se lembrar que a extinção do cumprimento de sentença depois da segunda instância interessa a muitos políticos. Para começar, quem, no dia 1º de janeiro, perderá o foro privilegiado. No primeiro lugar da fila, Michel Temer. Depois, 23 senadores investigados pela Lava-Jato, e em outros inquéritos, que também encerram o mandato em 31 de dezembro. Entre eles, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Agripino Maia (DEM-RN), já convertidos em réus. Compõem a turma Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Os que respondem a inquéritos formam também grande grupo. Aécio Neves (PSDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO), Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros mais, num imenso bloco multipartidário. Todos torcem por Lula e contra o combate à corrupção por MP, Justiça e PF. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País Artigo: SESSÃO CONFUSA SOBRE HABEAS CORPUS DE LULA APEQUENA O SUPREMO O mínimo que os ministros do Supremo deviam ao país era defender claramente suas posições Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2018 - Pág. 11 | On Line 22/03/2018 21:01 / Atualizado 23/03/2018 7:50 por Diego Escosteguy Usou-se o caso do petista para ferir jurisprudência que mais contribuía para diminuir a impunidade dos corruptos 
É difícil exagerar a gravidade da decisão que os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a tomar nesta quinta-feira e que deve se encerrar no dia 4 de abril, na sessão marcada para continuar a discussão sobre o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Usou-se o caso do petista — apontado pelo Ministério Público Federal como chefe de uma propinocracia que saqueou o país por 12 anos — para ferir gravemente a jurisprudência que mais contribuía para diminuir a impunidade dos corruptos: a execução provisória da pena após decisão da segunda instância. O país descobrirá no dia 4 de abril se a ferida foi fatal.
A gravidade da decisão do Supremo desdobra-se em dois planos, ambos interligados. Um é o caso específico de Lula, objeto do HC. Outro é a jurisprudência fixada pelo próprio Supremo em 2016, que permite a prisão após a segunda instância. O problema — ou a solução, a depender do ponto de vista — é que os dois planos dependem um do outro. Hoje, os ministros do Supremo não dispõem de jurisprudência para conceder o HC a Lula. Antes de chegar ao plenário do STF, o caso do ex-presidente passou por dez juízes. Todos decidiram contra Lula — seja no mérito, seja nos recursos. Após condenação do juiz Sergio Moro, houve decisões unânimes no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (três juízes) e no Superior Tribunal de Justiça (cinco juízes). E uma decisão contrária do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Ninguém acolheu qualquer argumento da defesa de Lula sobre abusos ou ilegalidades na condução do processo. Qual razão haveria para impedir que Lula, a exemplo de qualquer cidadão, começasse a cumprir provisoriamente sua sentença, como permite entendimento do próprio STF? Para conceder o HC a Lula, portanto, os ministros do Supremo provavelmente teriam, ou terão, que rever a questão de fundo: se a prisão após decisão da segunda instância vale ou não. Se, menos de dois anos após fixar esse entendimento, o Supremo revogará a trava Teori, que representou um avanço formidável no sistema penal brasileiro. Foi Teori Zavascki quem relatou o caso, em 2016, que levou ao entendimento hoje ferido de morte. É o legado dele que se esvairá caso o tribunal prossiga no rumo de anular o entendimento que ele lutou para reestabelecer — a prisão após segunda instância era a regra até 2009. Mesmo que não seja a intenção dos ministros do STF, a possível concessão do HC a Lula, por meio da anulação do entendimento atual sobre a prisão após segunda instância, deixará uma mancha na biografia deles e conspurcará, igualmente, a instituição da Suprema Corte. O que pode ser mais simbólico do que livrar Lula da cadeia às custas da memória de Teori, o juiz que conduziu de modo exemplar a Lava-Jato no STF até morrer tragicamente nas águas de Parati? E precisamente para ressuscitar um entendimento jurídico que inexiste em lugar algum do mundo civilizado? Que beneficiará extraordinariamente poderosos criminosos do colarinho branco, sejam políticos, sejam empresários, que nunca estiveram ao alcance da Justiça até sobrevir a Lava Jato? A sessão que transcorreu hoje no STF torna-se ainda mais preocupante diante do fato de que Lula se beneficiou de uma não decisão. Ao contrário dos dez juízes e das três instâncias que cuidaram do caso até agora, os ministros do STF não precisaram sequer argumentar para embasar suas decisões. Após horas de debates sobre questões preliminares, os ministros concederam uma liminar ao petista sem sequer explicar por que ela é efetivamente necessária - e uma liminar em desacordo com a jurisprudência em vigor no STF. Em vez de cada ministro defender claramente sua decisão, bastou a todos suspender a sessão. Enquanto o país acompanhava o debate, um dos ministros disse que precisava sair para pegar um voo, mostrando um bilhete aéreo. O mínimo que os ministros da Suprema Corte - e especialmente da Suprema Corte - deviam ao país era defender claramente suas posições, seus votos. Em qualquer sentido: para conceder ou denegar o HC. Decidir ao suspender a sessão apequena ainda mais um tribunal em permanente crise. No decorrer das discussões, alguns ministros falavam do HC, o "recurso heroico", como se ainda estivéssemos numa ditadura, com um Judiciário subjugado por forças sombrias, e o Supremo fosse a única esperança para aqueles oprimidos em sua liberdade pelo abuso autoritário do Estado. Felizmente, estamos em 2018, não 1968. E, em 2018, num caso já julgado em três instâncias, que envolve corrupção e lavagem de dinheiro, a única liberdade em risco é a liberdade de delinqüir. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira LULA GANHA UM FÔLEGO Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2018 - Pág. 4 | On Line 23/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O ex-presidente Lula ganhou um salvo-conduto dado pelo STF, mas não é possível definir para que lado pende o plenário 2 - Ao que tudo indica, Lula vai ganhar habeas corpus em abril, se mantidas as posições implícitas dos ministros. 3 - Com o HC, Lula póderá participar da campanha e apresentar seu substituto até o momento em que o TSE definir sua ineligibilidade. Lula ganhou um salvo conduto dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não é possível definir, a partir das votações de ontem, para que lado pende o plenário, embora muitas declarações coincidentes tenham aberto espaço para mudanças de votos. Ao que tudo indica, o ex-presidente vai ganhar o habeas corpus na volta do julgamento, em abril, se mantidas as posições implícitas nas declarações esparsas dos ministros na reunião de ontem.
A única que continua a ser uma incógnita é a ministra Rosa Weber, que usou o argumento de que se submete ao colegiado, como faz na Primeira Turma, onde vota frequentemente a favor do início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, embora tenha votado contra quando o tema foi julgado originalmente. Nesse caso, ela prestigia a jurisprudência ainda em vigor.
Mas vários ministros aproveitaram seus votos ontem para enviar mensagens, e muitos se dirigiram à própria Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio afirmou a certa altura que o plenário é o lugar para rever posições das Turmas. O ministro Alexandre de Moraes, embora continue disposto a manter sua posição a favor da prisão em segunda instância, vê uma tendência no colegiado de considerar que a primeira reunião plenária para tratar do assunto, mesmo que a votação seja específica para o caso de Lula, é a ocasião propícia para marcar posições de mérito. O ministro Celso de Mello deu entrevistas dizendo que a tendência do plenário ficará definida na votação do habeas corpus. Na verdade, os ministros que pretendem mudar a jurisprudência gostariam de tratar do assunto em abstrato, isto é, julgar as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) contrárias ao início do cumprimento da pena após a segunda instância. Como a presidente Carmem Lucia colocou em votação o HC, mas não as ADCs, os ministros contrários querem encobrir o que pode ser entendido como uma proteção a Lula com a postura de que estão definindo a nova jurisprudência majoritária. Na próxima reunião de abril, os seis que formam hoje a nova maioria com a adesão do ministro Gilmar Mendes devem aproveitar seus votos a favor da mudança da jurisprudência para fixar posições teóricas sobre suas posições, e provavelmente vão se definir pela prisão depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que isso não esteja em julgamento. Mesmo aprovando o HC de Lula, o resultado prático não será duradouro se não conseguirem votar as ADCs depois, mesmo que fique clara a tendência majoritária e, mais que isso, a inevitabilidade de votar as ADCs. O raciocínio é mesmo no julgamento: no plenário é diferente. Só não se sabe o que a ministra Rosa Weber fará. Ela disse pelo menos duas vezes que acompanha o colegiado, o que pode ser entendido de várias maneiras: ou continuará votando como faz na Primeira Turma, acompanhando a jurisprudência que ainda vigora, ou acompanhará a nova maioria que já está explicitada nos debates. O que menos importa na reunião de ontem do STF é o resultado das duas votações, já que o acolhimento do habeas corpus, mesmo com as questões técnicas levantadas, teve a marca da defesa da liberdade de ir e vir do condenado até que o julgamento chegue a seu final. O ex-presidente Lula terá que entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça assim que o TRF-4 completar seu julgamento na segunda-feira dia 26. Pela Lei da Ficha Limpa, esse recurso tem que entrar imediatamente, para que o STJ defina sua condição de condenado em segunda instância. Só se o STJ anular a condenação do TRF-04, hipótese considerada improvável, pois só aconteceria se uma ilegalidade formal fosse apontada no julgamento, é que Lula poderá se candidatar à presidência. Mas, com o habeas corpus, poderá participar da campanha e apresentar seu substituto até o momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir oficialmente sua inelegibilidade, que fica decidida assim que terminar o julgamento em Porto Alegre. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado SUPREMO REAFIRMA O SEU PODER SOBRE A LAVA-JATO Lula ganhou o direito de passar a Semana Santa em liberdade Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2018 - Pág. 3 | On Line 23/03/2018 4:30 por José Casado O Supremo lustra seu poder, cada vez mais assombrado com os fantasmas das próprias escolhas. 
Mais uma vez preocupou-se em expiar a culpa de erros históricos. Não mencionou mas permanece indelével no histórico do tribunal a decisão de oito décadas atrás, quando simplesmente recusou-se a analisar um pedido de habeas corpus para uma mulher grávida presa no Rio. A omissão do STF decidiu a sorte de Olga Gutmann Benário Prestes, extraditada e executada no campo de extermínio que os nazistas montaram no velho hospício de Bernburg (Alemanha). Somente há 20 anos, em março de 1998, o tribunal mostrou-se em contrição pela recusa de julgamento de um habeas corpus. Foi pela voz do juiz Celso de Mello, então presidente da Corte.
Na quinta-feira, aceitou dar imunidade a Lula contra uma eventual prisão nos próximos 13 dias em homenagem “à história da liberdade, à história do habeas corpus” — definiu a presidente do tribunal Cármen Lúcia. Se outro fosse o nome na capa do processo, talvez não houvesse sequer debate num longo show televisivo, interrompido por um dos fantasmas administrativos, a dificuldade operacional de reunir os juízes para sessões plenárias de julgamento de segunda à sexta-feira. É possível que, também, sendo outro o nome na capa do processo, fossem julgados outros casos que estão à frente na linha do tempo. Como por exemplo o de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, preso há meses e com quatro petições protocoladas no Supremo. Lula foi condenado a 12 anos e um mês pela corte de Porto Alegre, que revisa sentenças do caso Lava-Jato emitidas no juízo de Curitiba. Na segunda-feira o TRF-4 decide sobre os recursos e se determina, ou não, o início do cumprimento da pena em regime fechado. Ganhou do STF, na quinta-feira, o direito de passar a Semana Santa em liberdade. Na vida real, seu caso serviu e continuará servindo para reforçar o poder do Supremo sobre as decisões na Operação Lava-Jato que envolvem pessoas politicamente expostas. Ano passado, os juízes circunscreveram a autonomia do Ministério Público à letra da legislação sobre colaboração premiada, ressalvando a possibilidade de sua interferência sobre o teor dos acordos — ainda que de forma restrita — na hora da sentença no STF. Agora, com o caso Lula, voltam a sinalizar: pretendem revisar sentenças da Lava-Jato com peso específico e repercussão geral na cena política. Hoje, isso vale tanto para condenados como o ex-presidente como para empresários da área de transportes ao setor financeiro. Políticos vestidos de toga, reafirmam o próprio poder, envernizando-o com argumentos sobre a garantia de estabilidade institucional e da segurança jurídica. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF ACEITA ANALISAR HABEAS CORPUS, MAS ADIA JULGAMENTO E 'CONGELA' PRISÃO DCE LULA ATÉ DE ABRIL - Votação desta quinta-feira não significa que o pedido de habeas corpus será aceito Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2018 - Pág. 2 | On Line 22/03/2018 18:09 / Atualizado 22/03/2018 23:03 por O Globo 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ontem, por 6 votos a 5, um salvo-conduto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibindo que o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) autorize uma ordem de prisão do juiz Sergio Moro contra o petista até 4 de abril. O tribunal manteve para segunda-feira o julgamento
do recurso da defesa de Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês. Só não poderá mandá-lo para a cadeia, nem aplicar outra medida restritiva.
(CONFIRA A ANÁLISE DOS VOTOS DOS MINISTROS)
INFOGRÁFICO: Entenda a liminar concedida a Lula pelo Supremo Ministros que votaram dessa forma dizem que há precedentes nesse sentido, mas não apontaram um caso específico. Habeas corpus são julgados, em geral, nas duas turmas do STF, compostas por cinco integrantes cada. São poucos os casos decididos no plenário, como o de Lula. Neste ano, houve só três julgamentos, segundo estatísticas do tribunal. Em 2017, foram 22 decisões de plenário sobre habeas corpus. O prazo fixado para o salvo-conduto deriva do fato de que não haverá sessão no plenário do STF na semana que vem pela decisão dos ministros de emendar o feriado da Páscoa. No dia 4 de abril, a Corte vai julgar se Lula pode recorrer em liberdade da condenação imposta pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Como pano de fundo há a discussão sobre o início da execução da pena. O entendimento vigente no STF é de que é possível prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula. Mas parte dos ministros quer uma rediscussão do tema. ROSA VOTA A FAVOR DE LIMINAR DE LULA O desfecho se desenhou já no fim da sessão, após pedido de José Roberto Batochio, um dos advogados do ex-presidente. Os ministros do STF tinham terminado o julgamento de uma questão preliminar e determinado, por sete votos a quatro, que seria possível analisar o habeas corpus de Lula. Mas não tinham ainda iniciado o julgamento do pedido em si, ou seja, se Lula poderia recorrer em liberdade. Em razão do horário e de compromissos já previamente agendados de alguns ministros, ficou definido o adiamento da sessão. Assim, Batochio foi à tribuna e pediu: — Se houver essa interrupção, mesmo a despeito do que dispõe o regimento, peço que seja concedido um pedido de liminar para sobrestar o pedido de prisão até o julgamento do feito. O relator do habeas corpus, Edson Fachin, foi contra o adiamento e o impedimento da prisão. Mas prevaleceu o voto contrário. Rosa Weber foi a primeira a discordar do relator. Ela destacou que já há precedente, mas não soube dizer qual. — Tem precedente, só não me lembro agora o número do processo. Mas justamente para evitar colocar risco ao jurisdicionado, já concedemos liminar. Infelizmente não estou lembrada do número do processo. Também votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Gilmar e Celso chegaram a dizer que há precedentes, mas não citaram casos específicos. — Não há novidade e não se trata de uma antecipação — disse Gilmar, acrescentando: — Estou absolutamente confortável, porque é difícil me imputar simpatia pelo PT. Todo mundo sabe. — É uma questão absolutamente técnica e lógica do sistema processual — disse Toffoli. Do lado vencido, ficaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. — Considero irrelevante se tratar de um ex-presidente. Não tenho conforto de abrir uma exceção a uma jurisprudência em vigor e conceder uma medida liminar — disse Barroso. Dos 11 ministros da atual composição do Supremo, seis já se manifestaram antes contra a prisão após condenação em segunda instância. Rosa Weber é uma delas. Mas seu voto é visto como chave no julgamento do habeas corpus de Lula porque ela costuma respeitar o entendimento vigente quando analisa um caso específico. Ontem, na análise preliminar — se o pedido da defesa de Lula pode ser julgado ou deve ser rejeitado sem sequer ser analisado —, ela voltou a ressaltar o respeito ao “princípio da colegialidade”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi contra a análise do habeas corpus e e também contra a liminar. Segundo ela, todas as garantias constitucionais de ampla defesa foram dadas ao ex-presidente. Após a sessão, advogados de Lula comemoram discretamente a decisão do STF de conceder um salvo-conduto provisório ao líder petista. Para eles, se não chegou a ser uma vitória completa, o ex-presidente terá a garantia de não ser preso até que o STF decida, em definitivo, sobre o pedido de habeas corpus de Lula. — Nas circunstâncias era o que se poderia esperar do tribunal — disse o ex-ministro Sepúlveda Pertence, que hoje é um dos advogados da equipe montada por Lula. O tribunal fez um forte esquema de segurança dentro e fora do plenário para o julgamento do habeas corpus. O auditório permaneceu lotado durante toda a tarde. Mesmo assim, não houve registro de qualquer incidente. Boa parte das vagas foi ocupada por estudantes universitários de duas faculdades privadas. A plateia acompanhou os debates em silêncio sem se manifestar. Do lado de fora, manifestantes contrários a Lula tentaram erguer um boneco inflável do ex-presidente vestido de presidiário, mas foram impedidos. N.daR.: textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco O DIREITO DE ERRAR POR ÚLTIMO Publicado: O Globo - Impresso - 23/03/2018 - Pág. 2 | On Line 23/03/2018 06:10 por Bernardo Mello Franco 
No julgamento do mensalão, o ministro Celso de Mello lembrou uma fala célebre de Ruy Barbosa: “O Supremo Tribunal Federal, não sendo infalível, pode errar. Mas a alguém deve ficar o direito de errar por último.” A Corte reafirmou este princípio ontem, ao estabelecer que dará a palavra final sobre o futuro de Lula.
O Supremo passou o dia decidindo se deveria decidir. Foram horas de debate sobre uma questão preliminar: afinal, os ministros deveriam ou não analisar o habeas corpus do ex-presidente? Quando a maioria respondeu que sim, a noite já havia caído em Brasília. Então o ministro Marco Aurélio sacou um bilhete aéreo do paletó e informou que precisava pegar um avião para o Rio. O aviso alarmou a defesa. Se os ministros fossem para casa sem decidir nada, Lula seria preso na segunda-feira, por ordem dos juízes de Porto Alegre. Então o advogado José Roberto Batochio voltou à tribuna e propôs uma solução intermediária: que o caso ficasse congelado até que o Supremo dê a última palavra. Assim será feito. O habeas corpus temporário garantiu que o ex-presidente passará a Páscoa em casa. Isso não significa que ele está livre da cadeia. O que Lula conseguiu, por enquanto, foi o direito a mais duas semanas de liberdade. Para quem acompanhou o julgamento com atenção, os sinais não parecem animadores para o petista. Ao defender que o Supremo examinasse o pedido do ex-presidente, a ministra Rosa Weber ressaltou que procura seguir o “princípio da colegialidade”. Na discussão do mérito, é possível que ela use o mesmo argumento para opinar a favor da prisão. Com o tribunal rachado ao meio, o voto de Rosa tende a selar o destino de Lula. Por isso a defesa evitou comemorar a vitória parcial de ontem. “O que eu queria era ganhar no mérito”, me disse o advogado Sepúlveda Pertence. Torcedor do Atlético Mineiro, o ex-ministro citou uma pérola de Dadá Maravilha para driblar os repórteres antes do julgamento: “Prognóstico, só depois do jogo.” Agora, a torcida deve se perguntar por que a partida só será retomada em 4 de abril. Além de tirar dois meses de férias por ano, o Supremo tem uma Semana Santa bem mais longa do que a nossa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião REAÇÃO VOLÁTIL (Título da verrsão impressa) JULGAMENTO DE LULA É EXEMPLO DE REAÇÃO VOLÁTIL DO SUPREMO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/03/2018 - Pág. A2 | On Line 22.mar.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Decisões contraditórias e mudanças de posição tornam tribunal casuístico e imprevisível
A tensão que culminará no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula nesta quinta-feira (22) cristaliza a imagem de um Supremo Tribunal Federal rachado e desorganizado. Embates públicos, decisões contraditórias das duas turmas da corte e mudanças abruptas de posição dos ministros tornam o colegiado casuístico e imprevisível.
A votação que determinará se Lula pode recorrer em liberdade à condenação que sofreu em segunda instância é um sintoma dessa incerteza. A principal incógnita do julgamento e o símbolo da instabilidade do tribunal é a posição da ministra Rosa Weber, que pode definir o resultado. Em 2016, ela foi enfática ao votar contra a antecipação de prisões. “Perante a irreversibilidade do tempo, me causa dificuldade ultrapassar barreiras temporais e partir a soluções que envolvam a privação de liberdade sem que tenhamos decisão transitada em julgado”, afirmou. Vencida, passou a seguir o entendimento contrário, que permitia o início do cumprimento de penas. “O princípio da colegialidade leva à observância desta orientação, ressalvada minha compreensão pessoal”, escreveu, ao negar liberdade a um ex-prefeito de Nova Olinda (TO). A inconstância do Supremo deverá ser reforçada pelo voto de Gilmar Mendes. Há dois anos, ele decidiu pela execução de penas após a condenação por um colegiado, mas mudou de ideia. Argumentou que o STF apenas permitiu as prisões, mas que elas não deveriam ser obrigatórias. Observadores acreditam que, sob impasse, a corte pode buscar uma solução específica para o ex-presidente, como determinar que ele cumpra a pena antecipada em casa. A decisão exótica, porém, aprofundaria as incoerências do tribunal. Ao se debruçar novamente sobre o tema, o STF analisa um caso emblemático, mas perde a chance de consolidar suas posições. Nas palavras do professor Conrado Hübner Mendes, o Supremo reage a crises de forma “lotérica e volátil”. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O SUPREMO E LULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/03/2018 - Pág. A2 | On Line 22.mar.2018 às 2h00 por Editorial Corte examinará caso em meio às pressões para rever prisão de condenados em 2ª instância e ao risco de desmoralização 
Dificilmente poderia ser mais conturbado o ambiente em que o Supremo Tribunal Federal deverá julgar, nesta quinta-feira (22), o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A data foi marcada, pela presidente da corte, Cármen Lúcia, depois de aberta resistência. Foi como a ministra respondeu às fortes pressões, inclusive de seus colegas, para que colocasse em pauta uma outra discussão —que permeia o caso do líder petista. Trata-se de definir o alcance do dispositivo da Constituição —artigo 5º, inciso LVII— segundo o qual ninguém será considerado culpado enquanto não se esgotarem todos os recursos judiciais a seu dispor. Faz menos de dois anos, o STF modificou seu entendimento sobre o tema, considerando que o princípio, claramente expresso na Carta, não impede a prisão de um réu já condenado em duas instâncias, mesmo que ainda caibam contestações à decisão judicial. Há bons motivos para aceitar a tese —vencedora no plenário por 6 votos a 5— de que alguém já condenado por dois tribunais não teria por que ter sua inocência plenamente presumida. Figuras de alta influência e de grande poder aquisitivo apresentam infindáveis recursos, de ordem puramente formal, para que o processo se prolongue, não raro até a prescrição da pena. A questão, portanto, é muito mais ampla do que se pode pressupor pela análise das circunstâncias imediatas —que põem sob o foco das paixões partidárias a eventual prisão de Lula. A corte de segunda instância encarregada do caso marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do líder petista, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ministros do Supremo defendem, com argumentos razoáveis, que se examine mais uma vez a constitucionalidade de prisões como essa. Configurou-se, nos últimos tempos, uma situação de grande imprevisibilidade, pois, conforme o entendimento de cada magistrado, ordens de prisão vinham sendo revogadas ou mantidas. Calcula-se, ademais, que mudanças de opinião na corte seriam capazes de alterar o placar apertado da votação de 2016. De todo modo, seria desmoralizador para o STF reverter, a esta altura, uma tese que, embora polêmica, se fixou em linhas gerais há pouco tempo. É o que Cármen Lúcia, tudo indica, busca evitar. Mais constrangedor seria fazê-lo de modo oblíquo, no julgamento de um caso em particular. Não se trata de decidir apenas sobre a prisão de Lula, mas sobre um sistema que beneficia, flagrantemente, alguns poucos privilegiados a quem a Justiça não alcança. O STF estará sob suspeita de casuísmo e ligeireza decisória se agora modificar seu entendimento. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg QUEREM UMA OUTRA LEI FLEURY Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/2018 - Pág. 18 | On Line 22/03/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Em 70 dos últimos 77 anos, direito penal determinava que condenado seria preso após primeira ou segunda instância 
Resumindo a história: de 1941 a 1973, a regra no Brasil era a prisão após a condenação em primeira instância; de 73 a 2009, vigorou a prisão em segunda instância; de 2009 a 2016, o condenado só poderia ser preso depois da sentença transitada em julgado, ou seja, após a última das últimas instâncias; de 2016 até hoje, voltou-se à norma da execução da pena após a segunda instância.
Portanto, em 70 dos últimos 77 anos, o direito penal brasileiro determinava que o condenado seria preso após a primeira ou segunda instância. Essa é a tradição que, aliás, se alinha com o sistema vigente nas democracias. Já viram no noticiário ou nos filmes americanos: o condenado sai do tribunal já algemado, condenado pelo juiz de primeiro grau. A exceção foi o curto período de sete anos em que prevaleceu a prisão só em última instância — situação que favoreceu um sem-número de condenados ricos e bem posicionados no mundo político, que podiam pagar a advogados e recorrer até o Supremo Tribunal Federal, passando antes pelo Superior Tribunal de Justiça. Um processo longo, que permitia a prescrição e, pois, a garantia de que especialmente os crimes do colarinho branco jamais seriam punidos. Voltar a essa norma de exceção não beneficiaria apenas o ex-presidente Lula, mas o amplo número de empresários, executivos, altos funcionários e políticos que já foram apanhados pela Lava-Jato ou que estão na sua mira. Mas não seria o primeiro casuísmo nessa história. A primeira virada de mesa se deu em novembro de 1973. O delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops, conhecido chefe da repressão, torturador, estava para ir a júri. Pronunciado ou condenado em primeira instância, iria para a cadeia. Aí o regime militar determinou, e o Congresso aprovou a Lei 5.941, que manteve a prisão após a condenação ou pronúncia para o júri, mas abriu a possibilidade de concessão de fiança com a qual a pessoa apelava em liberdade. Não por acaso, ficou conhecida como Lei Fleury. Em 1988, veio a nova Constituição, dizendo que a presunção de inocência vale até o trânsito em julgado da sentença. Claro que se estabeleceu uma questão: se há a presunção de inocência, a pessoa pode ser presa antes de se esgotarem todos os recursos? Pois o STJ respondeu que pode, com a Súmula 09. Ali a Corte disse, em resumo, que a prisão do condenado em segunda instância não ofende a presunção de inocência. A regra, portanto, era clara: para apelar, a pessoa precisava iniciar o cumprimento provisório da pena. E assim foi até 2009, quando o STF mudou o entendimento e estabeleceu o direito do condenado em segunda instância de recorrer em liberdade. Mudou por quê? Doutrina ou casuísmo? Era a época do mensalão, esse julgamento extraordinário, que começou a punir e colocar em cana o pessoal do colarinho branco. Quem liderou a mudança no STF foi o então ministro Eros Grau, que hoje se arrepende. Conforme registramos em nossa coluna de 1º de março, ele comentou em debate recente: “Agora, neste exato momento, eu até fico pensando se não seria bom prender já na primeira instância esses bandidos que andam por aí”. Foi em 2016, na era da Lava-Jato, quando se expôs o tamanho da corrupção e o grau de envolvimento da política e dos negócios, que o STF, pressionado pela conjuntura, voltou à regra pela qual a prisão pode ser decretada após a condenação em segundo grau. Foi um placar apertado, 6 a 5. Pois a Lava-Jato avançou, prendeu um monte de gente. Agora, quando chega a vez de Lula, cresce o movimento para o STF mudar de novo e voltar à norma de exceção que vigorou entre 2009 e 2016. Mas não é só por Lula, claro. A mudança na regra tiraria muita gente da cadeia e impediria que outros tantos fossem levados a ela no futuro. Isso inclui, por exemplo, o presidente Temer, atuais ministros e parlamentares, hoje protegidos pelo foro privilegiado mas que estarão na chuva quando terminarem seus mandatos. Proteger esse pessoal, com uma mudança de interpretação no STF, isso seria a exceção, uma outra Lei Fleury. No mundo democrático, civilizado, a norma dominante determina a prisão após condenação em primeira ou segunda instância, como foi no Brasil durante 70 dos últimos 77 anos. É sustentada pela boa doutrina. _________________________________ Em tempo: obtive as informações históricas e doutrinárias para esta coluna junto a duas fontes especiais, o ministro aposentado do STJ e professor de Direito da USP, Sidnei Beneti, e o advogado e ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho. Claro que a costura e os comentários correm por minha conta e risco. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País BARROSO DIZ QUE GILMAR DESMORALIZA O STF: "MISTURA DO MAL COM ATRASO E PITADAS DE PSICOPATIA" - Ministro reage e diz para colega fechar escritório de advocacia; Cármen Lúcia interrompe sessão Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/2018 - Pág. 4 | On Line 21/03/2018 16:28 / Atualizado 21/03/2018 19:21 por O Globo 
Barroso diz que Gilmar desmoraliza o STF: ‘mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia’
BRASÍLIA — Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes voltaram a discutir, na tarde desta quarta-feira, durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), levando a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, a suspender a sessão. Barroso reagiu a uma fala de Gilmar e disse que o colega do tribunal é “uma mistura do mau com atraso e pitadas de psicopatia”. Cármen Lúcia interrompeu a discussão. No entanto, antes que os microfones fossem desligados, Gilmar disse que Barroso deveria “fechar seu escritório de advocacia”.
LEIA MAIS: Barroso e Gilmar, um histórico de troca de farpas LEIA TAMBÉM: Gilmar critica critérios de Cármen Lúcia para definir a pauta O bate-boca ocorreu no julgamento que avalia a constitucionalidade das doações ocultas para campanhas eleitorais. Durante a sessão, Gilmar Mendes fez um aparte para cobrar que pedidos de habeas corpus tenham prioridade de julgamento conforme regra do tribunal — antes, Cármen Lúcia havia informado aos ministros que marcou para amanhã a análise do habeas corpus pedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante esse aparte, Gilmar e o ministro Edson Fachin, relator do caso de Lula, já haviam trocados farpas sobre a análise de um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci, preso pela Lava-Jato. Gilmar também criticou a pauta do Supremo, que é uma responsabilidade da presidente da corte. Cármen Lúcia tomou a palavra para apresentar seu contra-argumento na sequência. O BATE-BOCA Quando Gilmar já tinha voltado ao tema eleitoral, em determinado momento fez referência a decisão de 2016, na qual a Primeira Turma do STF revogou a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. O voto que conduziu a decisão foi de Barroso. — Claro que continua a haver graves problemas. [...] É preciso que a gente denuncie isso! Que a gente anteveja esse tipo de manobra. Porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, agora, eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com três ministros. E aí a gente faz um 2 a 1”, disse. Nesse momento, Barroso interrompeu Gilmar e o acusou de ter “pitadas de psicopatia”. — Me deixa de fora do seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo, Vossa Excelência aqui fazer um comício, cheio de ofensas, grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas — afirmou Barroso. Barroso continou suas críticas, dizendo que o colega “envergonha o tribunal” e que é “penoso” conviver com ele: — Vossa Excelência, sozinho, envergonha o tribunal. É muito ruim. É muito penoso para todos nós ter que conviver com Vossa Exxcelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça. É uma coisa horrosa, uma vergonha, um constragimento. É muito feio isso. Cármen Lúcia suspendeu a sessão, mas Gilmar Mendes insistiu que estava com palavra, apenas para recomendar que Barroso feche seu escritório: — Eu continuo com a palavra. Presidente, eu vou recomendar ao ministro Barroso que fecha o seu escritório. Feche o seu escritório de advocacia — respondeu. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira RESULTADO IMPREVISÍVEL Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/2018 - Pág. 4 | On Line 22/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não há nada que justifique o habeas corpus preventivo de Lula. 2 - Preliminares que podem invalidar a análise do HC serão levantadas hoje. 3 - O habeas corpus preventivo de Lula já foi negado pelo STJ. O habeas corpus preventivo que pode entrar em julgamento hoje no Supremo Tribunal Federal já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não há nada que o justifique, a não ser evitar que Lula seja preso depois da decisão final do TRF-4, que se dará na segunda-feira dia 26. Escrevo “pode entrar” em julgamento porque algumas preliminares que podem invalidar a análise do HC serão levantadas, justamente devido à decisão do STJ.
O habeas corpus que a defesa de Lula apresentou pela segunda vez ao STF é um aditamento ao primeiro, que foi interposto contra a decisão liminar do STJ, que depois confirmou no julgamento do mérito o indeferimento. Segundo a súmula 691, do próprio Tribunal, “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
Essa súmula impede, portanto, a análise de habeas corpus por tribunais superiores antes de o mérito do pedido ser julgado em instância inferior. Mesmo já tendo o STJ se pronunciado no mérito, o habeas corpus deveria ter sido reapresentado, diante da nova decisão, e não simplesmente ter sido feito um aditamento ao processo original. E por que a defesa de Lula fez assim? Porque quis ganhar tempo, superando instâncias de um novo pedido. Essa discussão dominará o princípio do julgamento, e pode inviabilizá-lo se a maioria concordar que o habeas corpus “tem um problema de descabimento”. Mas o próprio ministro Edson Facchin, no despacho em que enviou ao plenário o habeas corpus, afastou a utilização da súmula 691 alegando que a divergência entre as duas Turmas do STF tem que ser dirimida. Se existe uma jurisprudência pacífica sobre isso nas duas Turmas do STF, isto é, habeas corpus já foram negados por esse motivo, há também outra jurisprudência que diz que após a decisão do mérito do STJ, um novo habeas corpus tem que ser apresentado. Mesmo que superadas as preliminares, o resultado do julgamento de hoje é imprevisível, pois o que leva um ministro a conceder ou não um habeas corpus tem diversas motivações. Mesmo ministros como Gilmar Mendes, que mudou ostensivamente de posição, aderindo agora à tese de que a prisão deve ser autorizada somente a partir da chamada terceira instância, ou seja, o STJ, já negou habeas corpus na sua Turma, embora essa não seja uma decisão freqüente. Já a ministra Rosa Weber, que votou inicialmente contra a prisão em segunda instância e mantém seu ponto de vista, tem recusado sempre o habeas corpus seguindo a jurisprudência em vigor no STF, em homenagem à maioria. Da mesma maneira que o STJ negou por unanimidade o habeas corpus a Lula seguindo a jurisprudência do STF de autorizar a prisão na segunda instância, também a maioria dos ministros do Supremo pode negá-lo hoje com os mesmos argumentos. Se a defesa de Lula tiver que fazer um novo pedido de habeas corpus, já encontrará uma realidade diferente pela frente, pois na segunda-feira dia 26 o TRF-4 encerra o processo contra Lula provavelmente indeferindo os embargos de declaração. Caso a decisão da oitava turma do TRF-4 seja unânime e for mantido o acórdão da apelação, o extrato da ata já pode servir para que o juiz de primeiro grau - Sergio Moro - execute a pena provisoriamente. Este extrato sai no mesmo dia ou no subsequente, dependendo do horário do término da sessão de julgamento, que começa às 13h30m. Se houver modificação na decisão, por exemplo, provimento parcial dos embargos, o juiz de primeiro grau espera a publicação dos votos e do acordão para saber o que mudou, já que o extrato da ata diz apenas "parcialmente provido embargos", não especificando o que mudou. Não muda nada em relação ao mérito nem à prisão em si, mas pode ter alguma redação nova que precisa estar na ordem de prisão. Nesse caso, como na quarta-feira o Judiciário entra nos feriados de Páscoa, a prisão pode demorar mais uma semana. Caso o habeas corpus seja deferido pelo plenário do Supremo, o ex-presidente Lula não poderá ser preso após a decisão do TRF-4, e ficará em liberdade até que um recurso ao Superior Tribunal de Justiça seja julgado. Nesse ínterim, ministros do Supremo continuarão a pressão para que a presidente Carmem Lucia coloque em votação duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão em segunda instância em abstrato. Nesse momento, a nova maioria do plenário se fará sentir, mudando a jurisprudência. Provavelmente para permitir a prisão após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se Lula estiver preso será solto, e não apenas ele, mas todos os que foram mandados para a cela com base na decisão antiga. E ficará livre para fazer campanha até que seu caso chegue ao STJ. Até lá, terá tempo de fazer propaganda de seu substituto, pois a questão da inelegibilidade é incontornável devido à Lei da Ficha Limpa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco CÁRMEN DEIXOU LULA NA MARCA DO PÊNALTI Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/2018 - Pág. 2 | On Line 22/03/2018 06:30 por Bernardo Mello Franco 
Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal FederalCármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal | Fellipe Sampaio / SCO / STF
Cármen Lúcia aplicou um drible nos colegas que tentavam emparedá-la. Ontem a ministra seria cobrada a pautar um novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. Ela atirou primeiro. De surpresa, antecipou para hoje a decisão sobre o futuro do ex-presidente Lula. A finta de Cármen deixou o petista na marca do pênalti. A defesa esperava que o Supremo julgasse uma ação genérica, que poderia beneficiá-lo de forma indireta. Ao pautar o pedido de habeas corpus, a ministra devolveu a pressão aos colegas que preferiam salvar o ex-presidente sem citar o seu nome. Para o PT, a manobra reduziu as chances de Lula escapar da cadeia. Se o Supremo negar o habeas corpus, ele ficará nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que já aumentou sua pena de nove para 12 anos. Tudo indica que a Corte negará o último recurso da defesa na próxima segunda. Isso significa que o ex-presidente poderá ser preso em menos de uma semana. A decisão de Cármen foi 100% política. Ela estava prestes a ser derrotada, depois de declarar que não reabriria o debate sobre as prisões. Um recuo forçado esvaziaria sua autoridade como presidente do Supremo. Ela ficaria esvaziada até setembro, quando terá que passar a cadeira ao ministro Dias Toffoli. Ao antecipar o Dia D de Lula, Cármen buscou apoio externo para marcar posição no tribunal. É uma tática que ela tem adotado desde que tomou posse. Nas últimas semanas, resultou em declarações de apoio de artistas e militantes, que chegaram a lançar o bordão “Resista, Cármen Lúcia” nas redes sociais. A ministra voltou a colher aplausos antes da sessão de ontem, quando abriu o gabinete para ativistas que apoiaram a derrubada do governo Dilma e agora defendem a prisão de Lula. O encontro foi marcado pelo movimento Vem Pra Rua, que ajudou a organizar as manifestações a favor do impeachment. Entre os quatro visitantes recebidos por Cármen, estava Jaílton Almeida, dublê de ativista e assessor da Presidência da República. Ele deve o cargo ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, o homem de R$ 51 milhões, hoje preso na Papuda. Na saída, o funcionário do Planalto foi só elogios à “resistência” da ministra. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTROS ISOLAM CÁRMEN E COBRAM DEBATE SOBRE PRISÕES APÓS 2ª INSTÂNCIA Eventual mudança no entendimento do STF beneficiaria Lula e outros investigados Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/03/2018 - Pág. A4 | On Line 20.mar.2018 às 21h07 por Mônica Bergamo , Reynaldo Turollo Jr. e Letícia Casado, de Brasília e São Paulo 
A reunião prevista para esta terça-feira (20) para discutir o impasse criado no STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da prisão de condenados em segunda instância não aconteceu e evidenciou a dificuldade de diálogo e o racha no Supremo.
O tema interessa à defesa do ex-presidente Lula, condenado em janeiro a 12 anos e um mês de prisão pela segunda instância da Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Além de Lula, eventual mudança no entendimento do STF beneficiaria outros investigados na Operação Lava Jato. Nesta quarta (21), o plenário da corte se reúne para a sessão de julgamentos e para uma reunião administrativa, que já estava marcada. Há a possibilidade de algum ministro se manifestar sobre o assunto ou levantar uma questão de ordem apontando a conveniência de julgar as ações que tratam do assunto. Conforme revelou a Folha, o ministro Marco Aurélio Mello deve apresentar uma questão de ordem na sessão do tribunal para que a questão seja pautada imediatamente por Cármen Lúcia, presidente da corte. A saída passou a ser considerada depois que a ministra se mostrou inflexível em não pautar o tema, evitando inclusive discutir com os colegas uma saída para o impasse —pelo menos cinco ministros defendem abertamente a revisão da regra. As duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que tratam do tema são de relatoria do ministro Marco Aurélio e foram liberadas para julgamento em dezembro, mas Cármen Lúcia não as incluiu na pauta de março nem de abril. Uma ala dos ministros, incluindo Marco Aurélio, quer que o mérito das ações seja julgado logo, para que o Supremo dê uma palavra final sobre a execução provisória da pena e uniformize o entendimento nos julgamentos de habeas corpus, que hoje têm resultados diferentes a depender de quem os relata. Celso de Mello não descarta mencionar o impasse em discurso. Como ministro mais antigo do tribunal, suas palavras costumam ter peso entre os colegas. Já Marco Aurélio cogita apresentar uma questão de ordem nesta quarta pedindo o julgamento das ADCs. A presidente do STF havia anunciado na segunda (19), em entrevista a uma rádio de Minas, que haveria uma reunião informal entre os ministros, solicitada por Celso de Mello. Mas ao longo do dia os ministros declararam à imprensa que não foram convidados para o encontro. Por horas, nem a assessoria de Cármen Lúcia nem a de Celso de Mello souberam dar informações sobre tal reunião, até que o decano se manifestou no meio da tarde. “Se não houve convite pela presidência, isso significa que ela [Cármen Lúcia] não se mostrou interessada [em conversar]”, disse. A assessoria de Cármen Lúcia informou, por outro lado, que ela aceitara o convite de Mello para uma reunião informal com os colegas, mas em nenhum momento ela entendeu que deveria ter feito os convites. O decano disse que, na última quarta (14), sugeriu uma conversa entre os ministros para poupar Cármen Lúcia de uma cobrança pública que seria feita em plenário. Para ele, é incorreto dizer que há pressão sobre a ministra. “Eu apenas me reuni com a presidente para evitar que na quinta-feira [15] houvesse cobrança pública dirigida a ela em sessão plenária. Para evitar que a presidente sofresse, digamos, uma cobrança inédita na história do Supremo que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão interna”, disse. Segundo Mello, a cobrança pública poderia ser, por exemplo, uma questão de ordem pedindo o julgamento das ações sobre prisão em segundo grau. “Talvez uma questão de ordem. Mas isso nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui”, afirmou. Na visão de alguns ministros que queriam a conversa, a presidente concordou com a ideia, mas, para surpresa deles, antes do tal encontro ela deu entrevista à GloboNews reafirmando sua decisão de não pautar o tema de maneira alguma. Eles disseram considerar que caíram em uma armadilha. De um lado, Cármen é contra rever um entendimento firmado recentemente (em 2016), o que causaria insegurança jurídica e, em última análise, poderia gerar impunidade. De outro, colegas consideram que o Supremo não pode negar jurisdição, ou seja, deixar de se posicionar quanto é provocado. Um dos julgamentos previstos para esta quarta é sobre as conduções coercitivas —barradas no momento por liminar de Gilmar Mendes. Alguns dos advogados que atuam nesse processo são os mesmos que têm interesse na ação sobre prisão em segunda instância. Desse modo, se o plenário decidir julgar as ações, os interessados já estarão no plenário. À tarde, um pequeno grupo de manifestantes protestou em frente ao STF. A maioria pedia para Cármen Lúcia resistir e não pautar a discussão, mas havia uma fração menor de militantes contrários à prisão de Lula. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País PETROBRAS DECIDE SUSPENDER PRODUÇÃO DE DUAS FÁBRICAS DE FERTILIZANTES Empresa quer estancar prejuízos de R$ 800 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2018 - Pág. 4 | On Line 20/03/2018 13:24 / Atualizado 20/03/2018 13:28 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras decidiu suspender a produção das fábricas de fertilizantes de Sergipe e da Bahia para estancar prejuízos que totalizaram R$ 800 milhões só no ano passado. Em comunicado ao mercado nesta terça-feira, a Petrobras anunciou que decidiu interromper as atividades em suas Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Sergipe e na Bahia.
O diretor de Refino e Gás da companhia, Jorge Celestino, explicou que as duas unidades, assim como as outras duas, a UFN-III, em Três Lagoas, no Mato Grosso, e a Ansa, em Araucária, no Paraná, estão no programa de desinvestimentos da Petrobras. No entanto, a decisão de hibernar as duas fábricas agora foi para a companhia não ter mais prejuízos com sua operação. Josge Celestino explicou que os fertilizantes nitrogenados produzidos pelas duas fábricas não estavam conseguindo competir com os produtos importados. — Desde 2016, as duas fábricas davam resultados negativos. Analisando o mercado para os próximos doze anos, viu-se que não haveria reversão dos resultados negativos. Por isso decidimos hiberná-las e deixar o equipamento pronto em caso de aparecer um comprador. O custo elevado da matéria-prima, o GNL, não tornava o fertilizante competitivo com importados — explicou Jorge Celestino. Segundo o diretor, os custos da matéria-prima usada nas duas fábricas, o Gás Natural Liquefeito (GNL) importado não permitia que os preços dos fertilizantes produzidos fossem competitivos com os importados. CUSTO DE R$ 300 MIL MENSAL De acordo com o diretor, o custo de manter as duas fábricas paradas, até encontrar comprador, será em torno de R$ 300 mil mensais, um valor bem inferior ao de manter em operação até conseguir vender esses dois ativos. — As duas fábricas de Sergipe e Bahia não têm acesso a matéria-prima barata, e estão longe do mercado consumidor, o que se reflete em resultados negativos — destacou o diretor. Atualmente cerca de 85% do mercado de fertilizantes do país são atendidos por importações. A parcela que era produzida pela Petrobras passará para o setor privado assim que as fábricas forem vendidas. Os maiores produtores de fertilizantes estão no Oriente Médio, Rússia e África, onde tem acesso a matéria-prima barata. As duas fábricas produzem cerca de 700 mil toneladas anuais de fertilizantes nitrogenados. No ano passado a Petrobras fez uma provisão de perdas (Impairment) para as duas fábricas no valor de de R$ 1,3 bilhão. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BRETAS VAI REINICIAR PROCESSOS DA CADEIA VELHA E PONTO FINAL 2 Juiz se antecipa a possíveis recursos de empresários dos transportes Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2018 - Pág. 4 | On Line 21/03/2018 4:30 por Chico Otávio e Jeferson Ribeiro - Colaborou André de Souza 
RIO — Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que todas as audiências da Operação Ponto Final sejam refeitas, o juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas, decidiu reiniciar também os processos relativos às operações Cadeia Velha e Ponto Final 2.
Uma pessoa com acesso aos processos disse ontem ao GLOBO, sob condição de anonimato, que o magistrado está se antecipando a um provável movimento das defesas dos acusados nesses outros processos. Com isso, Bretas previne possíveis medidas protelatórias dos advogados nessas ações no futuro. O juiz, porém, alfinetou a decisão de Gilmar, no Twitter. Ontem, ele compartilhou uma frase de autoria do historiador brasileiro Jaime Pinsky: “Em uma sociedade democrática o juiz não deve privilegiar amigos, parentes ou pessoas pelas quais sente afinidade”. A menção de Bretas pode ser entendida como referência ao pedido de suspeição de Gilmar, encaminhado pelo Ministério Público Federal à Procuradoria-Geral da República, em julho do ano passado, argumentando que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho, preso nas operações Ponto Final e Cadeia Velha. Ao decidir sobre o cancelamento das audiências já realizadas por Bretas, Gilmar considerou que os advogados dos acusados não tiveram tempo de analisar o depoimento de delatores e testemunhas de acusação e, portanto, o direito à ampla defesa estaria prejudicado. Pelo menos cinco audiências do processo da Operação Ponto Final terão que ser refeitas. DECISÕES EM SÉRIE Questionada sobre quantas audiências teriam que ser refeitas e quanto tempo isso poderia atrasar o processo que foi alvo da liminar de Gilmar, a 7ª Vara não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição. No caso do processo da Cadeia Velha, há a possibilidade de que a defesa peça a libertação de Felipe Picciani, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani. A decisão do ministro do Supremo é mais uma em favor dos empresários de ônibus do Rio. Na semana passada, ele tinha determinado que a defesa de Barata Filho tivesse acesso aos depoimentos de delatores da Operação Lava-Jato. No ano passado, Gilmar já havia revogado a prisão de Barata Filho por três vezes. Ele também libertou o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. Ambos são investigados nos processos de Cadeia Velha e Ponto Final. A primeira vez que Gilmar libertou Barata Filho foi em agosto do ano passado, revogando decisão de Bretas, no âmbito da Operação Ponto Final. O juiz da 7ª Vara Federal, porém, determinou nova prisão preventiva, revogada mais uma vez por Gilmar. Em dezembro, o ministro reverteu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, que também tinha mandado Barata Filho para a cadeia como parte da Operação Cadeia Velha. As duas primeiras decisões já haviam sido confirmadas pela Segunda Turma. Ontem, por maioria, o colegiado confirmou o terceiro habeas corpus. — De um lado é o caso já clássico de o juiz decretar nova prisão, descumprindo portanto a decisão do Supremo Tribunal Federal. A outra hipótese é de buscar-se, de uma maneira vamos dizer assim mais elaborada, no segundo grau. Nem por isso deixa de ser também eventual descumprimento da decisão. São os mesmo fatos — disse Gilmar em seu voto, que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O único a discordar foi o ministro Edson Fachin. — São fatos diversos, no meu modo de ver, daqueles da Operação Ponto Final. A Operação Cadeia Velha apura pagamentos a deputados estaduais em exercício para favorecer o paciente (Barata) e outros empresários no setor de transporte coletivo de passageiros. Os fatos aparentemente são semelhantes, mas na essência entendo que são diversos — disse Fachin, acrescentando: — A Operação Cadeia Velha apura pagamentos que teriam ocorrido até maio de 2017, diferente da Operação Ponto Final, que teria ocorrido até 2016. Segundo Gilmar, as provas da investigação mais recente, a Cadeia Velha, são anteriores à primeira prisão. Isso derrubaria o argumento do TRF-2 de que seria preciso manter os investigados presos porque as provas são de delitos recentes. Entre os membros da Força-Tarefa e na 7ª Vara Federal, o clima é de resignação com as decisões de Gilmar em favor dos empresários. Tanto Bretas como os procuradores acreditam que enquanto o STF não julgar a ação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que pede a suspeição de Gilmar para julgar casos relacionados à Barata, o ministro continuará com essa postura sobre os processos que incluem esses investigados. Procurada pela reportagem, a Força-Tarefa da Lava-Jato não quis comentar a decisão do ministro. SUSPEIÇÃO ESTÁ COM CÁRMEN O então procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou o pedido de suspeição de Gilmar à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e alegou também que Guiomar Mendes, esposa do ministro, é tia de Francisco Feitosa Filho, que se casou com Beatriz. À época, o ministro disse não ver motivos para se declarar impedido pelo fato de ter sido padrinho no casamento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira CÁRMEN RESISTE Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2018 - Pág. 4 | On Line 21/03/2018 06:36 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não dá sinais de ceder ás pressões. 2 - Cármen desistimulou uma reunião proposta por Celso de Mello para avalaiar a prisão em segunda instância. 3 - Prisão que foi garantida por jurisprudência de 2016. A discussão sobre a possibilidade de prisão após a condenação do réu em segunda instância está posta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em termos claros. Ela acredita que não há razão para discutir o tema em abstrato, pois uma nova jurisprudência foi definida pelo plenário do STF há pouco tempo, e não surgiu nenhum fato que justifique uma reavaliação.
No entanto, se houver um caso concreto de habeas corpus, ele deve ser julgado prioritariamente, como vêm fazendo as Turmas do STF. Com essas premissas, ficou esvaziada uma tentativa de alguns ministros de buscar um novo julgamento a partir de embargos de declaração contra decisão do plenário que recusou duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), em julgamento há mais de ano. O motivo da pressa é a provável prisão do expresidente Lula, mas nenhum ministro quer assumir o caso específico. Por isso, buscam meios de rever a decisão que está em vigor através de ações abstratas
O ministro Edson Fachin, que é o relator do acórdão do caso, reforçou a tese da presidente do STF ao rejeitar ontem à noite esses embargos, alegando que uma eventual mudança na jurisprudência só será possível em um novo julgamento do mérito da ação, que depende de uma decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia. As pautas de abril e maio já estão prontas e não contemplam esses casos. É provável que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, peça uma questão de ordem na reunião de hoje para ressaltar a necessidade de que o mérito das ADCs seja julgado pelo plenário, já que a decisão até o momento é cautelar. Mas, como ressaltou em várias entrevistas a presidente do Supremo, tem repercussão geral, valendo para todo o país, determinada pelo próprio plenário do Supremo em votação eletrônica em novembro de 2016. A ministra Cármen Lúcia não dá sinais de ceder às pressões e, inclusive, desestimulou uma reunião proposta pelo decano, ministro Celso de Mello. Ela se disse disposta a receber os ministros, mas deixou o convite a cargo do decano. Para Celso de Mello, Cármen deveria convidar os ministros e, não o fazendo, estava desautorizando o encontro. Ontem, o jurista José Paulo Cavalcanti lembrou que dos 194 países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU), 193 têm o instituto de prisão em 1ª ou 2ª instância. O desembargador aposentado Sidnei Beneti lembrou a Carlos Alberto Sardenberg que o Código de Processo Penal de 1941 determinava a prisão imediata como efeito da sentença condenatória de 1º grau para condenações recorríveis por crimes inafiançáveis, assim considerados os crimes punidos com reclusão superior a dois anos, inclusive corrupção. A quebra da regra foi a Lei Fleury, de 1973, do regime militar, liberando da prisão imediata o pronunciado pelo júri e o condenado em 1º grau, que passaram a ter permissão para apelar em liberdade, mas só até o 2º grau. Seguiram-se outras leis liberalizantes, inclusive a da prisão provisória, para aliviar presídios. Sob a Constituição de 1988, contudo, a Súmula 9 do STJ ainda proclamava que a exigência de prisão para poder apelar não ofendia a presunção de inocência, garantida pela Constituição. A liberação total veio depois, por decisões do STF, especialmente a partir de 2009, quando mudou a jurisprudência para permitir a prisão apenas depois do trânsito em julgado. Em 2016 voltou-se à jurisprudência tradicional de permitir a prisão após o julgamento em segunda instância. Semana Santa O TRF-4 ainda não marcou a data do julgamento dos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês. A possibilidade de que seja marcado para o dia 26 continua existindo, mas há quem considere mais prudente que o julgamento seja feito após o feriado de Páscoa. Neste caso, o julgamento seria marcado para o dia 4 de abril, pois as sessões são realizadas sempre às quartas-feiras. Na semana da Páscoa, como o feriado do Judiciário começa na quarta-feira, dia 28, a sessão foi antecipada para a segunda-feira. Há quem veja a possibilidade de o PT politizar uma provável prisão de Lula durante a Semana Santa. Barbosa na pista O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa deu mais um passo decisivo para se lançar candidato à Presidência da República pelo PSB. Teve um encontro no Rio com a cúpula do partido e, praticamente, fechou um acordo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco SUPREMO CONSTRANGIMENTO Publicado: O Globo - Impresso - 21/03/2018 - Pág. 2 | On Line 21/03/2018 06:00 por Bernardo Mello Franco 
Nem os bate-bocas em plenário, transmitidos ao vivo pela TV Justiça, costumam azedar tanto as relações no Supremo Tribunal Federal. A Corte está rachada pelo debate sobre a prisão de condenados em segunda instância. Ontem a tensão subiu a um novo patamar, com queixas públicas contra a ministra Cármen Lúcia.
“O clima no tribunal está péssimo. Disso não há a menor dúvida”, resume o ministro Marco Aurélio Mello. Ele é um dos mais contrariados com a presidente do tribunal, que tem se recusado a pautar um novo julgamento para resolver o impasse. Na segunda-feira, Cármen prometeu uma reunião para ouvir os colegas. Ela chegou a anunciar o encontro a uma rádio, mas não convidou ninguém. A atitude irritou até o decano Celso de Mello, conhecido pelo espírito conciliador. “Ficou combinado que ela faria o convite”, disse o ministro. “Se não houve convite, isso significa que ela não se mostrou interessada”, acrescentou. Prestes a completar 29 anos no Supremo, Celso avisou que Cármen pode enfrentar um “constrangimento inédito”. Basta que um dos ministros insatisfeitos apresente uma questão de ordem na sessão de hoje. Isso obrigaria a presidente a submeter sua decisão ao plenário, sob forte risco de ser derrotada. Cármen tem um bom argumento quando diz que o tribunal julgou o assunto há pouco tempo, e seria casuísmo mudar a jurisprudência agora. No entanto, foi isso o que ela ajudou a fazer em outubro passado, quando o Supremo voltou atrás sobre o afastamento de parlamentares. Na ocasião, a ministra deu o voto de desempate que salvou o senador Aécio Neves. Agora o personagem na berlinda é o ex-presidente Lula. Ao evitar o novo julgamento sobre as prisões, Cármen deixa o petista mais próximo da cadeia. Isso explica a pressão de blogs e movimentos que apoiaram o impeachment para que a ministra continue a bloquear a pauta. Também explica a pressão no sentido contrário, liderada pelo PT. Para abreviar o impasse, seja para um lado ou outro, a presidente do Supremo poderia ter submetido a decisão ao colegiado. Ela preferiu a opção pelo isolamento, temperado com longas entrevistas à imprensa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião MAIORIA FORMADA (Título da verrsão impressa) CÁRMEN CONTRARIA MINISTROS E CORRE RISCO DE ISOLAMENTO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. A2 | On Line 20.mar.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Ao bloquear julgamento de prisões, presidente do STF se distancia de colegas
A inabalável resistência de Cármen Lúcia à retomada da discussão sobre prisões após condenações em segunda instância formou maioria ampla em um Supremo Tribunal Federal tradicionalmente rachado. Ao jogar na retranca, a presidente da corte reforçou o time rival e perdeu companheiros em seu esforço para bloquear uma nova decisão sobre o assunto.
Quando reunir os ministros para debater a possibilidade de um novo julgamento sobre o tema, Cármen enfrentará um plenário “dividido em 10 contra um”, nas palavras de um dos integrantes do tribunal. Isso não significa que o STF mudará necessariamente seu entendimento, mas o comportamento da presidente reforçou a irritação de ministros que acreditam que sua insistência em evitar o assunto gerou um desgaste desnecessário para a corte. Cármen mantém fora da pauta ações que possam provocar a reversão do entendimento de que condenados em segunda instância devem ser presos. Ela se esquiva por acreditar que uma nova decisão seria benéfica para os réus, feita sob medida para impedir que o ex-presidente Lula vá para a cadeia. A presidente caiu na armadilha do casuísmo de que pretendia escapar. Exerceu o poder de definir os processos que devem ser julgados, mas barrou uma discussão que, cedo ou tarde, o Supremo será obrigado a enfrentar. Mesmo ministros favoráveis à prisão após condenações em segunda instância acreditam que a corte precisa se posicionar mais uma vez. Para eles, é melhor discutir o tema de maneira abrangente, uma vez que o julgamento de um habeas corpus depois que Lula estiver na cadeia será alvo de ainda mais pressões. Ainda que insista em excluir o assunto da pauta, Cármen precisa ouvir os demais ministros de maneira aberta. Se não for capaz de exercer o papel de presidente de um colegiado, ela se tornará minoria nos seis meses de comando que lhe restam. Bruno Boghossian - Aborda temas da política nacional. Jornalista já integrou a equipe do "Painel" e foi repórter de política e economia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco A REPÚBLICA DE LAMPADUSA Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. 12 | On Line 20/03/2018 0:00 por Gil Castello Branco Câmara, por incrível que possa parecer, terá um dos maiores índices de reeleição das últimas décadas, segundo o Diap 
O escritor italiano Giuseppe di Lampedusa, no romance “Il Gattopardo” (“O leopardo”, em português), de 1958, comentou sobre a elite encastelada que dominava a Sicília e fazia de tudo para se manter no poder e evitar que o caos das ruas a afetasse. No trecho que se tornou clássico, um dos personagens, Don Fabrizio Corbera, o Príncipe de Salina, disse: “A não ser que nós tomemos medidas agora, eles irão nos forçar uma república. Se quisermos que as coisas continuem como estão, as coisas precisam mudar”.
Nada tão atual. A tramoia do momento urdida em Brasília para acabar com a prisão após a condenação em segunda instância é macabra. Descobriram que o Acórdão de outubro de 2016, justamente o que permitiu a prisão após a condenação em segundo grau, confirmado por seis votos a cinco pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro daquele ano, nunca tinha sido publicado. Assim, pasmem, a publicação só ocorreu agora, no último dia 7, com prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. Na última quarta-feira (14), o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargos de declaração em relação à decisão de um ano e meio atrás, para a alegria dos políticos e autoridades que estão na fila da cadeia. Com a revisão em aberto, surge a brecha para o plenário da Corte deliberar que a pena só começará a ser cumprida após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisão nesse sentido fará ressurgir o “trem da impunidade” e significará a desmoralização das instâncias inferiores da Justiça. Na vitória do compadrio dos poderosos, às favas 90% dos brasileiros que clamam por medidas mais duras no combate à corrupção. A indignação e a decepção com o que está acontecendo no país atingem níveis extremamente graves. Conforme pesquisa divulgada pela Fundação Getulio Vargas no segundo semestre do ano passado, sete em cada dez entrevistados afirmaram que, se fosse possível, sairiam do Brasil. A corrupção é o principal motivo de angústia dos brasileiros, independentemente da idade, nível de escolaridade, renda e região. Na enquete, 85,8% concordaram, total ou parcialmente, que a Justiça trata os mais ricos de forma diferente dos mais pobres. O STF em muito contribui para essa frustração coletiva. Em quatro anos, a Lava-Jato, em sentenças da Justiça de primeiro grau, realizou 183 condenações, enquanto a Suprema Corte não condenou ninguém. No fim de 2017, pelo menos 172 parlamentares estavam sendo investigados ou eram réus no STF, processos que tramitam a passos de cágado. Sem o foro privilegiado, Lula está condenado, e Eduardo Alves e Eduardo Cunha presos, submetidos, hoje, à primeira instância. E ministros do STF ainda cogitam de prolongar a liberdade dos corruptos.... O pior é que nada deverá mudar com as próximas eleições. A Câmara dos Deputados, por incrível que possa parecer, terá um dos maiores índices de reeleição das últimas décadas, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O índice de reeleição poderá chegar a 70%, por vários motivos. Como de cada três parlamentares um está sob suspeita no STF, o melhor caminho para a impunidade é renovar o mandato, manter o foro privilegiado e confiar que o corporativismo das Casas Legislativas prolongará a liberdade. Além disso, a redução do tempo de campanha, de 90 para 45 dias, e do tempo de propaganda eleitoral na televisão, de 45 para 35 minutos, favorecerá os mais conhecidos e com mandato. Ademais, para compensar o fim das doações empresariais foi criado o Fundo Eleitoral, que irá somar-se ao Fundo Partidário, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões que serão distribuídos, neste ano e em sua maior parte, para os grandes partidos. Além da legislação eleitoral, os deputados e senadores têm ao seu favor, por quatro e oito anos respectivamente, verbas para alugar escritórios e veículos, combustível, telefone, divulgação do mandato parlamentar, monitoramento das redes sociais etc. Se não bastasse, os deputados podem ter até 25 servidores. No Senado o campeão na quantidade de subordinados é o senador João Alberto (MDB/MA), com 84 pessoas ao seu redor. Nesse jogo eleitoral desigual, a renovação é praticamente impossível e, quando acontece, não raro são eleitos filhos e cônjuges dos velhos caciques. Na “República de Lampedusa”, tal como desejava Don Fabrizio, as mudanças são apenas para tudo continuar como está. Os que legislam se eternizam e indicam os que julgam. Estou a cada dia mais convencido de que tudo tem que mudar, para nada continuar como está. Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas * Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
Fontes: O Globo - Opinião DESCABIDAS PRESSÕES EM TORNO DA PRISÃO DE LULA Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. 12 | On Line 20/03/2018 0:00 / Atualizado 20/03/2018 1:04 por Editorial O julgamento de um último recurso pelo TRF-4, de Porto Alegre, deve definir o encarceramento do ex-presidente, mas pressiona-se o Supremo para que ele se apequene Consta que pessoas do PT ligadas a Lula já consideram bastante provável a prisão do ex-presidente, inimaginável dentro do partido até não muito tempo atrás. Talvez não fosse considerado o peso das denúncias sobre o tríplex do Guarujá que levaram Lula a ser condenado à prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo Juiz Sergio Moro, em primeira instância, na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, para onde são encaminhados os processos da Lava-Jato. E também há a teoria da conspiração contra Lula. O risco que corria o ex-presidente ficou evidente na confirmação da sentença pela segunda instância, no TRF-4, de Porto Alegre, pelos votos unânimes dos três desembargadores da Oitava Turma. Que elevaram de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês a condenação lavrada por Moro. Pesou na decisão o fato de Lula ter se valido do mais alto cargo da República para fazer o que fez. A agressividade, característica petista, apareceu em bravatas de líderes, incluindo a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), também ré na Lava-Jato. O tempo foi passando, e as bravatas passaram a ser de forma clara o que sempre foram: palavras vazias. Da mesma forma, promessas e ameaças de militantes de ocuparem ruas país afora, em momento decisivos desse processo, não se cumpriram. Sem acesso aos cofres públicos, desde o impeachment de Dilma Rousseff, o PT passou a demonstrar grande dificuldade em mobilizar massas. Pelo entendimento em vigor do Supremo Tribunal Federal, Lula poderá ter a prisão decretada a partir do resultado do julgamento, no TRF-4, dos embargos de declaração impetrados pela defesa. É um tipo de recurso que não altera o veredicto, por ele ter sido dado por unanimidade. Prevê-se que esta resposta seja dada semana que vem. Há, portanto, uma contagem regressiva para que pressões sobre o Supremo, algo por si inaceitável, surtam efeito e, à revelia da presidente da Corte, Cármen Lúcia, algum ministro acione o instrumento de raro uso de “levar em mesa” algum processo que permita ao tribunal rediscutir a jurisprudência do cumprimento de pena a partir do julgamento da segunda instância. Seria, no mínimo, uma afronta à presidência da Casa, que considera rediscutir agora o assunto “apequenar” o Supremo. De fato, porque faz apenas um ano e meio que a Corte estabeleceu este entendimento, em vigor durante muitos anos e só alterado em 2009. E passaram-se sete anos para a nova mudança. Ela veio ao encontro do clamor da sociedade contra a impunidade que existia nos crimes de corrupção, em que condenados costumam ter poder político e contas bancárias para contratar bons e influentes advogados, a fim de impedir que os processos sejam concluídos na inalcançável última instância. Resta ao corrupto apenas esperar a prescrição dos crimes. A releitura em 2016 em nada contrariou, segundo ainda entendem ministros da Casa, o preceito constitucional da presunção de inocência, porque recursos podem continuar a ser interpostos. Além do que a avaliação das provas da acusação e dos argumentos da defesa ocorre na primeira e segunda instâncias, e não nos recursos, centrados em questões jurídicas. Por tudo isso, rever agora esta jurisprudência será demonstração cabal de que o Supremo se apequenou diante de Lula. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País GILMAR DETERMINA QUE AUDIÊNCIAS DA PONTO FINAL SEJAM REFEITAS, BRETAS DIZ QUE PROCESSO VOLTA À ESTACA ZERO Ministro atendeu a pedido apresentado pela defesa de Jacob Barata Filho Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. 4 | On Line 19/03/2018 16:51 / Atualizado 20/03/2018 7:54 por André de Souza / Daniel Gullino 
BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que sejam repetidas todas as audiências da Operação Ponto Final, que investiga pagamento de propina a políticos por parte de empresários de ônibus do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da defesa de um dos investigados, o empresário Jacob Barata Filho.
A determinação foi enviada para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que conduz o caso. De acordo com o blog do colunista Lauro Jardim, Bretas atendeu à demanada, mas qualificou a medida de Gilmar como "incomum" e frisou que todo o processo está voltando à estaca zero. "(...) o Ministro Relator, embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos", escreveu Bretas no despacho que atende à determinação de Gilmar. Na semana passada, Gilmar já havia permitido que os advogados de Barata tivessem acesso aos depoimentos de cinco delatores. Mesmo assim a defesa recorreu outra vez, argumentando que o processo já estava avançando e que, sem a anulação das audiências, o prejuízo persistiria. O ministro concordou com o argumentou, ressaltando que o empresário "não mais poderia especificar provas, oferecer réplica às oitivas de colaboradores ou ajustar as manifestações já apresentadas". Gilmar, contudo, negou outro pedido da defesa de Barata: o de que as novas audiências fossem marcadas apenas depois de um intervalo de 30 dias., para o que os advogados tivessem tempo de analisar todos os vídeos. Ele destacou que os depoimentos somam 12 horas, e que "há tempo suficiente para análise". No ano passado, o ministro concedeu três habeas corpus para Jacob Barata Filho, sendo dois deles em um período de 48 horas. N.daR.: Gilmar, o ministro mais controverso do STF, parece deixar claro suas opções quanto ao conceito do que seja Justiça - pelo menos a dele. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira TENTATIVA E ERRO Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. 4 | On Line 20/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Manobras de bastidores que, tratariam de questões genéricas, querem impedir a prisão de Lula. 2 - Existe hoje a expectativa de uma reunião para tentar um consenso sobra a prisão após a segunda instância. 3 - Mas um consenso sobre o tema dificilmente será alcançável. O estranho caso das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 que querem rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após decisão da segunda instância judicial revela bem as manobras de bastidores que, alegando tratarem de questões genéricas, objetivam realmente impedir que o ex-presidente Lula vá preso.
O histórico da decisão mostra bem os caminhos tortuosos trilhados dentro do STF e, sobretudo, a falta de urgência da matéria. O julgamento do habeas corpus que gerou, por maioria, a volta à jurisprudência que permite a prisão após condenação em segunda instância foi feito em fevereiro de 2016, e em outubro as liminares das ADCs impetradas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela OAB foram julgadas em plenário, que confirmou a decisão original.
O relator foi o ministro Marco Aurélio Mello, que as colocou à disposição da pauta para votação do mérito com seu voto no dia 7 de dezembro de 2017, isto é, mais de um ano depois. Descobriu-se agora, de repente, um ano e cinco meses depois da decisão, que não havia sido publicado o acórdão daquele julgamento. Isto quer dizer que o ministro Marco Aurélio não poderia ter liberado o caso para julgamento, pois ele estava incompleto. Mas a descoberta extemporânea propiciou ao Instituto Ibero Americano de Direito Público, amicus curiae na ação, entrar com embargos de declaração com efeitos infringentes para tentar modificar a decisão da Corte. Ao mesmo tempo, também do nada, uma Associação de Advogados do Ceará entrou com um habeas corpus coletivo “contra ato omissivo da Excelenti´ssima Senhora Ministra Presidente, por na~o pautar, uma vez disponibilizados os feitos pelo Ministro Relator, desde o dia 05/12/2017, para julgamento pelo plena´rio do me´rito das ADCs 43 e 44”. O habeas corpus coletivo foi baseado, segundo alegam, na decisão da Segunda Turma do STF que o concedeu a todas as presas grávidas e com filhos pequenos, permitindo que ficassem em prisão domiciliar. Não há, na verdade, nenhuma relação de um caso com o outro, mas a maneira jurídica como a questão está sendo tratada leva a curiosas situações. O ministro Gilmar Mendes foi agraciado pelo algoritmo do STF com a relatoria do caso, e como ele considera que a decisão do STF apenas aceita a prisão em segunda instância, mas não a torna obrigatória, entendeu que não cabe um habeas corpus coletivo para um tema que tem que ser decidido caso a caso, ao contrário das presas grávidas, que já são contempladas pela legislação pela gravidez em si. Outro fato interessante é que como o habeas corpus da Associação dos Juízes do Ceará é contra uma decisão da presidente do Supremo, o regimento diz que só pode ser julgado no plenário, afastando a possibilidade de julgamento na Segunda Turma, onde a maioria dos ministros é contra a prisão em segunda instância, inclusive Gilmar Mendes, que mudou de posição e hoje tende a aprovar a tese de Dias Toffoli de que a prisão seria autorizada após a chamada terceira instância, isto é, o Superior Tribunal de Justiça. Alguns juristas, por sinal, consideram a tese do ministro Toffoli discutível, pois pretende dar efeito suspensivo ao recurso especial, de competência do STJ, e não ao extraordinário, da alçada do STF. Ambos os recursos não se destinam à apreciação de provas, se boas ou ruins. No recurso especial, de competência do STJ, discute-se eventual ofensa à legislação federal ou a tratados internacionais, ao passo que no extraordinário, de competência do STF, debate-se ofensa ao texto constitucional.O debate acerca da legalidade ganharia mais relevância do que uma questão constitucional. Hoje no Supremo há uma expectativa de reunião entre os ministros, que pode ou não ter a presença da presidente Cármem Lúcia, para tentar um consenso que dificilmente será alcançável. Se houver disposição de algum dos ministros, o tema deve ser levado à discussão em plenário na reunião de amanhã. Uma coisa está certa: não há nenhuma urgência no tratamento da questão, a não ser a premência de uma solução antes da decretação do início do cumprimento da pena pelo ex-presidente Lula, que provavelmente ocorrerá na sessão do TRF-4 marcada para o dia 26. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO MANDA PRENDER EX-VICE PRESIDENTE DA ENGEVIX Juiz ainda diz que voltar atrás nas prisões após sentença em segunda instância seria 'desastroso' Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. 3 | On Line 19/03/2018 11:52 / Atualizado 19/03/2018 12:39 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro determinou, nesta segunda-feira, a execução da pena do ex-vice presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fixou a pena de Almada em 34 anos e 20 dias de reclusão e, de acordo com o despacho, os advogados do executivo vão apresentá-lo nesta terça-feira.
No despacho, Moro fez defesa veemente da execução das penas a partir da confirmação das sentenças na segunda-instância. Segundo ele, a revisão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal "não só comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves, mas afetaria a efetividade de dezenas de condenações" por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o país. Para Moro, a liberdade seria concedida sem qualquer avaliação das provas, o que significaria conceder a criminosos tempo para que busquem prescrição e impunidade "a custa da credibilidade da Justiça e da confiança dos cidadãos de que a lei vale para todos". Moro escreveu que há rumores sobre possível mudança na jurisprudência do plenário do STF, que ainda não se posicionou a respeito: "Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil", disse Moro. Defendeu que a presunção de inocência não deve ser interpretada como "um véu de ignorância" que garante "manto protetor para criminosos poderosos" mesmo quando inexiste dúvida em relação a culpa. Moro classificou a prisão em segunda instância como legado do ministro Teori Zavascki e pediu que não seja revista pela Suprema Corte, citando os nomes dos ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. " (...) nada justificaria no momento a falta de cumprimento da ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal, máxime em caso envolvendo crimes tão graves", disse Moro ao mandar prender Almada, que foi condenado por pagar propinas de R$ 15,2 milhões à diretoria de Abastecimento da Petrobras. Na decisão, Moro disse ainda que parte da responsabilidade pela corrupção "sistêmica e descontrolada" no Brasil decorre da falta de efetividade dos processos penais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil. O TRF-4 havia julgado, em 25 de janeiro, como improcedentes os embargos infringentes apresentados pela defesa de Almada. Inconformados com a decisão, os advogados apresentaram embargos de declaração contra o acórdão dos desembargadores, que também foram considerados improcedentes no último dia 15. Um recurso especial foi dirigido pela defesa ao Superior Tribunal de Justiça, ainda não julgado. Moro disse no despacho que esse recurso, porém, não tem efeito suspensivo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País DECANO DO STF PEDE REUNIÃO DE EMERGÊNCIA PARA DEBATER COM MINISTROS PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA - Cármen Lúcia resiste em pautar as duas ações que tratam do tema Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. 3 | On Line 20/03/2018 4:30 por André de Souza e Dimitrius Dantas - Colaborou Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA E SÃO PAULO — A iminência de um decreto de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias levou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a reforçarem a pressão na Corte para que a execução de penas em segunda instância volte a ser debatida pelo plenário. O ministro mais antigo, Celso de Mello, convocou os colegas para uma reunião de emergência ainda nesta terça-feira, na qual o tema deve ser o principal assunto. Apesar da investida dos colegas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, reafirmou na segunda-feira que não vai pautar a matéria.
Cármen Lúcia resiste em pautar as duas ações que tratam do tema, já liberadas desde dezembro para julgamento pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello. Ela é favorável à manutenção da regra atual. Celso de Mello, por outro lado, é favorável à prisão somente após esgotados todos os recursos, conforme orientação vigente antes de 2016. Na semana passada, ele disse a Cármen que alguns colegas gostariam de conversar com ela. A reunião será no gabinete da Presidência do tribunal. A presidente do STF também não agendou para o plenário o julgamento do habeas corpus preventivo, impetrado pela defesa de Lula, tampouco o relator da matéria, ministro Edson Fachin, decidiu levar o pedido ao plenário em mesa, ou seja, sem o agendamento prévio do processo. Fachin defende a manutenção das prisões em segunda instância, conforme o entendimento vigente. Em entrevista à TV Globo, Cármen fez questão de deixar claro que uma eventual análise de habeas corpus sobre um caso específico não teria possibilidade de mudar a jurisprudência da Corte, que desde 2016 entende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância. — Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente para levar a uma mudança da jurisprudência, desse entendimento. Por isso, tendo a pauta, não cedo para que isso venha a acontecer, porque não há razão para isso. — disse a presidente do STF à TV Globo, que complementou: — Eu acho que a matéria está decidida. Ela foi decidida em 2009 pela primeira vez. Ficamos vencidos naquele entendimento de que só poderia ser executada uma pena após o trânsito julgado. Em 2016, chegamos à conclusão que não, que isto levaria a uma não punição, à prescrição de crimes, à impossibilidade de a sociedade ter a resposta de justiça que ela espera. Não houve mudança significativa nem da posição do Supremo nem de dados que me levam a pautar. Também ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes alfinetou, de uma vez só Cármen Lúcia e os demais ministros da corte. Primeiramente, Mendes criticou a recusa de Cármen em pautar a rediscussão sobre a execução de pena após análise em segunda instância. Depois, apontou o dedo para seus colegas, os quais, segundo ele, adotam postura ativista em suas decisões. Nos dois casos, foi irônico. Mendes disse que a análise de pedidos de réus presos ou com possibilidade de serem presos é prioritária no STF. — Nunca ninguém discutiu a pauta ou não de um habeas corpus. Isso é coisa de “Direito Achado na Rua” (uma corrente no pensamento jurídico). Quando há possibilidade de o réu ser preso ou está preso, em geral, colocamos isso com a maior urgência. Isso não está à disposição do presidente — disse o ministro. GILMAR NEGA HC COLETIVO Gilmar Mendes é relator no STF de um dos dois habeas corpus coletivos apresentados na semana passada pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), solicitando que todos os condenados em segunda instância sejam libertados ou impedidos de serem presos. Ontem à noite, ele negou o pedido por considerá-lo genérico. “Seria temerária a concessão da ordem, um vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa”, anotou Gilmar Paralelamente às discussões entre os próprios ministros do STF, representantes de 12 associações de advogados vão entregar memorial em apelo para que a Corte confirme a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e, a partir daí, ponha fim às prisões de réus condenados em segunda instância. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos autores do memorial, nega que o movimento tenha como objetivo pressionar o tribunal a emitir uma decisão favorável a Lula. Segundo ele, a falta de definição sobre o assunto tem sido prejudicial a todos os réus que estão sendo presos para cumprir penas mesmo sem condenação definitiva. — O processo está apto a ser julgado desde dezembro. Não tem nada a ver com o Lula. Tem a ver com a situação "lotérica" que vivemos hoje. Se o pedido de um habeas corpus cai numa Turma do STF, o resultado é um. Se cai na outra Turma, o resultado pode ser o oposto. Isso não é apequenar o STF — disse Kakay, numa referência as divergências no STF sobre o assunto. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião RASTROS DA DEVASTAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/03/2018 - Pág. A2 | On Line 19.mar.2018 às 2h00 por Editorial Possível lucro da Petrobras não apaga as sequelas de anos de má gestão 
A maior empresa brasileira completou quatro anos consecutivos de prejuízos —ao todo, são quase R$ 72 bilhões acumulados.
Levando-se em conta o desempenho de 2017 e a estabilidade dos preços globais, é plausível que a Petrobras volte ao azul neste ano. As sequelas deixadas pelos desvios criminosos e pela má administração da empresa, porém, ficarão. Nessa quadra, a empresa também ficou menor, em vários aspectos. Seus ativos perderam valor ou tiveram de ser vendidos —neste caso, para reduzir a dívida monstruosa acumulada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), que ditava as linhas gerais da companhia. O endividamento relativo atingiu o pico em 2014, quando chegou a 5,1 a relação entre os valores da dívida e os da capacidade de geração de receita. As causas foram investimentos ineptos e o represamento populista de preços. O indicador de endividamento ainda está acima de 3, espécie de limite de tolerância. Se não fosse uma gigante que, em última instância, seria socorrida pelo Estado, a estatal poderia ter quebrado. Tal risco, de todo modo, acabou por prejudicar o custo do crédito para o país entre 2014 e 2015. A hipótese de o governo ter de gastar a fim de socorrer a petroleira contribuiu para elevar as taxas de juros. O valor dos ativos da companha foi revisto para baixo, empreendimentos foram cancelados e outros mostraram-se muito menos rentáveis do que imaginava a gestão petista, quando apresentavam alguma perspectiva de ganho. Além de saqueada, a empresa se tornou um elefante branco de megainvestimentos fantasiosos. No ano passado, o prejuízo caiu a R$ 446 milhões —o que parece pouco se comparado aos R$ 14,8 bilhões de 2016. O resultado negativo ainda é legado da gestão ruinosa do período Dilma Rousseff. Foi necessário, afinal, reservar mais de R$ 11 bilhões para arcar com um acordo judicial nos EUA, relativo a acusações de fraude. Ainda que se confirme o lucro em 2018, o rastro da deterioração não estará apagado. Permanecem dívidas em excesso, e os investimentos estão em patamares historicamente baixos. A recuperação da Petrobras se dá, pois, de modo análogo à da economia do país. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião VISTAS A PERDER DE VISTA Publicado: O Globo - Impresso - 19/03/2018 - Pág. 15 | On Line 19/03/2018 0:00 por Roberson Henrique Pozzobon Cada ministro, ou seja, 9,09% da Corte, pode isoladamente definir o rumo das demandas sob apreciação do tribunal, impedindo que prevaleça entendimento da maioria Onze ilhas. Esta metáfora, que procura explicar o distanciamento entre os ministros do STF no que diz respeito ao conteúdo de suas decisões, também retrata a forma como a Corte define sua agenda. O isolamento, por vezes, é tão grande que impede até mesmo que uma decisão já majoritária da Suprema Corte surta efeitos. Cada ministro, ou seja, 9,09% da Corte, pode isoladamente definir o rumo das demandas sob apreciação do Tribunal, impedindo que prevaleça o entendimento da maioria. Pode fazer isso, no exercício de uma espécie de poder negativo de agenda, simplesmente solicitando vista de processo em julgamento. Embora o regimento do STF disponha que “se algum dos ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los para prosseguimento da votação até a segunda sessão ordinária subsequente”, na prática o prazo de vista é limitado apenas pelo bom senso do julgador. Na família de normas brasileiras, essa espécie está no gênero das normas sem consequência. Verdadeiro abre-alas para vistas a perder de vista. Se no Congresso Nacional 50% dos votos mais um são suficientes para a aprovação de leis ordinárias, no STF a maioria não basta para que uma decisão produza efeitos. Esse poder de “não decisão” dos ministros do Supremo, especialmente por orbitar na esfera de seus poderes informais, escapa de controle. Veja-se o caso de Marcos Mendes, acusado de corromper eleitores pelo estômago, distribuindo carne e notas de R$ 50 em troca de votos, em 2008. Seu processo já passeou bastante pelo Judiciário e ruma, com vigor, para a prescrição e impunidade. Enquanto Marcos Mendes oscilou seu status entre prefeito, cidadão comum, deputado federal e novamente prefeito, sua ação penal mais pareceu a bolinha de um pinball jurídico. Passou pelo TRE-RJ, por um Juízo Eleitoral de primeiro grau e está, por ora, no STF. De fato, as alterações de foro do atual prefeito de Cabo Frio remetem às paletas do game. Se no jogo tradicional elas servem para desafiar a gravidade e pontuar jogando a bola para cima, no pinball jurídico elas impedem que a ação penal seja julgada e que o réu passe pelo fino “vão” da responsabilização criminal. Não apenas a ação de Marcos Mendes, próxima do aniversário de dez anos, mas muitas outras que poderiam seguir a sua sorte estiveram muito próximas de uma definição do STF no ano passado. O relator, ministro Barroso, proferiu voto histórico, em maio de 2017, no sentido de restringir o foro privilegiado para os crimes cometidos durante o exercício do cargo e, em razão dele, determinou o fim da instrução penal como marco para fixação de competência definitiva sobre o caso. Não obstante, pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento por seis meses. Retomado em 23/11/2017, após o voto de outros seis ministros pela restrição do foro privilegiado, foi o ministro Toffoli quem resolveu pedir vista do processo, suspendendo o julgamento deste então. Na oportunidade, mencionou que o Congresso Nacional já estaria examinando a questão. Disse ainda que precisaria de mais tempo para avaliar as consequências da decisão. Com o devido respeito, o ministro poderia ter refletido antes e preparado sua decisão com antecedência. As pautas do STF são públicas, e o tema está no centro da discussão pública há muito tempo. Além disso, não é o caso de condicionar a agenda do Judiciário à do Legislativo. Se, materialmente, o voto do ministro Toffoli pode produzir pouco ou nenhum efeito, haja vista que não alterará a decisão do STF sobre o tema, procedimentalmente ele é muito poderoso, pois anula a eficácia da Suprema decisão já tomada. A metáfora sobre as 11 ilhas parece se encaixar perfeitamente. Alias, não se surpreendam se nesse caso houver um terceiro pedido de vista. Roberson Henrique Pozzobon é procurador da República e membro da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Opinião Tema em discussão: A CAUSA DOS DEFICITS DA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SEM PRIVILÉGIOS Publicado: O Globo - Impresso - 19/03/2018 - Pág. 14 | On Line 19/03/2018 0:00 por Editorial Solução para cobrir déficits não é massacrar trabalhadores viúvas e pensionistas A arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em setembro de 2017, aumentou 7% em relação ao mesmo período, em 2016, e foi de R$ 30,1 bilhões. Os dados são do Ministério da Previdência Social. E revelam que a despesa com o pagamento de benefícios teve aumento de 23,5% em relação ao mês anterior, e foi de R$ 58,3 bilhões. Cerca de R$ 15,6 bilhões referem-se à antecipação de metade do 13º salário. A diferença entre arrecadação e despesa gerou déficit de R$ 28,1 bilhões ao Regime Geral — aumento de 10,4% (cerca de R$ 2,7 bilhões a mais) — em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado (janeiro a setembro), a Previdência já soma déficit de R$ 141,6 bilhões. Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural). Se o reajuste dos benefícios tem ocorrido sempre abaixo da inflação, então, qual é o motivo do déficit? A Previdência arrecada muita coisa. Contribuições sociais sobre o lucro líquido, PIS, Cofins, dos patrões, trabalhadores, setor público, setor privado etc. O déficit reside nas distorções causadas por aqueles que demandam os verdadeiros privilégios, como as aposentadorias precoces dos políticos, magistratura, Ministério Público e militares. E não pelos que recebem minguados salários. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) não pode ser desconsiderada. Apesar de ser um dispositivo constitucional, ela retiraria R$ 120 bilhões do financiamento da Seguridade Social. Enquanto o governo propõe que o brasileiro trabalhe mais tempo para se aposentar, a reforma ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas, de acordo com números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A solução não é massacrar os trabalhadores, viúvas e pensionistas. O governo deveria proibir as desonerações, cobrar dos grandes devedores e criar uma aposentadoria digna para manter a base de consumo da economia interna, associada à atividade laboral. O ideal seria uma reforma da Previdência sem privilégios, o que passou a ser bastante factível, pois com a escalada vertiginosa da violência houve a necessidade de uma intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Que promoveu a retirada de pauta, em 2018, da votação. A iniciativa abre espaço para o retorno das negociações em um terreno menos denso e nebuloso, principalmente após as eleições de outubro, com a renovação do Congresso Nacional e a eleição de um novo presidente da República. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Opinião Tema em discussão: A CAUSA DOS DEFICITS DA PREVIDÊNCIA FALTA DE VISÃO Publicado: O Globo - Impresso - 19/03/2018 - Pág. 14 | On Line 19/03/2018 0:00 por Editorial Buscar artifícios contábeis não resolve o sério problema do desequilíbrio estrutural do sistema Tema inescapável, com alta capacidade de mobilizar as pessoas, porque se refere ao sustento futuro da população, a reforma previdenciária, por mais difícil que seja abordá-la, precisa ser encarada de forma equilibrada, sem emoções que distorçam a lógica. A primeira reação típica diante de assuntos desagradáveis é a negação. Há vários exemplos no caso do irrefutável desequilíbrio estrutural da Previdência brasileira, seja no chamado “regime geral”, dos assalariados do setor privado (INSS), seja no “regime próprio”, dos servidores públicos. Já houve argumentos, para justificar manter tudo na mesma, do tipo de que “a previdência urbana” é superavitária. Já foi. Em 2016 apresentou o primeiro déficit. No ano passado, o rombo foi de R$ 46,3 bilhões, e continuará subindo em alta velocidade, enquanto não for aprovada uma reforma consistente. O fato é que os resultados negativos do INSS se aproximam dos R$ 200 bilhões — R$ 182,4 bilhões, em 2017. Subiu de 2,4% do PIB em 2016 para 2,8% no ano passado. É equivocado, puro ilusionismo estatístico, refazer contas para tentar provar que a Previdência é superavitária. Na verdade, usam-se, nesta mágica, receitas que estão alocadas para bancar outras despesas. Importa saber que as contas públicas, que já vinham numa trajetória preocupante, foram de vez desestruturadas pela política econômica da “nova matriz”, adotada a partir do final do segundo governo Lula e aprofundada por Dilma, até jogar o país na maior recessão da sua história (mais de 7% no biênio 2015/16), em meio a déficits fiscais profundos. E ainda causou o impeachment da presidente. O Brasil continua a conviver com déficits primários (sem considerar os juros da dívida), embora pouco abaixo dos 2% do PIB, e nominais (incluindo o gasto financeiro) acima de 7% do PIB. Se a Previdência fosse de fato superavitária, o quadro não seria este. Também não se discute que os privilégios nos benefícios previdenciários do funcionalismo são inaceitáveis, a partir de um senso mínimo de justiça social e também com base nas técnicas atuariais. No caso do funcionalismo federal, é impossível, por exemplo, sustentar aposentadorias acima dos R$ 28 mil, como as dos servidores do Congresso. É por isso que o déficit no regime do INSS é de 182,4 bilhões atendendo 30 milhões de beneficiários, e o do servidor federal chega a R$ 86,3 bilhões, para apenas um milhão de aposentados. Além de corroer as finanças públicas, estas discrepâncias funcionam como eficiente usina geradora de desigualdades sociais. Basta registrar que o funcionalismo público aposentado está na parcela dos 2% mais ricos da população. Quanto mais não fosse, inexiste qualquer sentido no fato de um país ainda jovem como o Brasil ter uma despesa total com previdência de 10% do PIB, equivalente à do Japão, país conhecido pela longevidade de sua população. Não faltam nonagenários japoneses. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: ESTADÃO - Opinião PETROBRÁS EM FAXINA E REFORMA Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 18 Março 2018 | 05h00 por Editorial Mais que a faxina, indispensável para a remoção do lixo do petismo, um enorme trabalho de reforma e reconstrução vem sendo feito pela direção da Petrobrás
Mais que uma faxina, indispensável para a remoção do lixo e dos escombros deixados pelo petismo, um enorme trabalho de reforma e reconstrução vem sendo realizado pelos novos diretores da Petrobrás, a maior companhia brasileira, com apoio do Executivo federal. O balanço continua no vermelho, com prejuízo de R$ 466 milhões no ano passado, mas a dívida total diminui, pendências bilionárias são resolvidas e a estatal é novamente administrada como empresa. Critérios de profissionalismo, eficiência, lucratividade e respeito aos acionistas voltam, enfim, a ser levados em conta.
Essa mudança ocorre depois de muitos anos de sujeição da petroleira a objetivos partidários e pessoais, de completo desprezo a critérios administrativos, de investimentos mal planejados e mal executados e de uma ampla pilhagem conduzida à somb Mais que a faxina, indispensável para a remoção do lixo do petismo, um enorme trabalho de reforma e reconstrução vem sendo feito pela direção da Petrobrás Mais que uma faxina, indispensável para a remoção do lixo e dos escombros deixados pelo petismo, um enorme trabalho de reforma e reconstrução vem sendo realizado pelos novos diretores da Petrobrás, a maior companhia brasileira, com apoio do Executivo federal. O balanço continua no vermelho, com prejuízo de R$ 466 milhões no ano passado, mas a dívida total diminui, pendências bilionárias são resolvidas e a estatal é novamente administrada como empresa. Critérios de profissionalismo, eficiência, lucratividade e respeito aos acionistas voltam, enfim, a ser levados em conta. Essa mudança ocorre depois de muitos anos de sujeição da petroleira a objetivos partidários e pessoais, de completo desprezo a critérios administrativos, de investimentos mal planejados e mal executados e de uma ampla pilhagem conduzida à sombra de um Executivo irresponsável e complacente. Boa parte dessa história está narrada nos documentos da Operação Lava Jato. Mas a devastação da estatal foi muito além dos crimes narrados nessa investigação. O relato completo deveria incluir, entre outros detalhes, os interesses políticos por trás de obras como a da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, as interferências em decisões tipicamente empresariais, como a fixação de preços, e o uso da companhia como instrumento de um desastroso arremedo de política de desenvolvimento industrial. Custos elevados, sangria de caixa e favores a grupos selecionados são componentes dessa história de desmandos. Com o fim do controle de preços, uma das grandes fontes de prejuízo da Petrobrás foi extinta. Eliminada a obrigação de participar de todos os projetos de exploração do pré-sal, a empresa recuperou a liberdade, essencial para toda atividade de negócios, de escolher seus objetivos e de planejar o uso de seu dinheiro. O prejuízo contabilizado no exercício de 2017 é explicável essencialmente pelo trabalho de faxina. Sem o acordo de cerca de R$ 11 bilhões firmado com investidores para liquidar um processo na Justiça americana, a Petrobrás teria registrado um lucro líquido de R$ 7 bilhões, segundo explicou o diretor financeiro, Ivan Monteiro. Faltam os passos finais para a oficialização do acordo, já aprovado pelo juiz. A Petrobrás, segundo seu presidente, Pedro Parente, considera o problema resolvido. Enquanto o PT comandou o governo federal e a empresa, a Petrobrás, além de perder bilhões em maus investimentos e em várias outras iniciativas erradas, tornou-se campeã mundial de endividamento. Seus compromissos ainda são muito grandes, mas a dívida bruta diminuiu de R$ 314,12 bilhões no quarto trimestre de 2016 para R$ 280,75 bilhões um ano mais tarde. Além disso, a empresa recuperou o acesso ao mercado financeiro internacional, perdido na pior fase de sua deterioração financeira. Em certo momento a companhia ficou restrita a créditos de fontes chinesas. Com o retorno ao mercado, parte dos compromissos foi recentemente renegociada com prazos maiores, segundo informou no fim de janeiro o presidente da empresa. O ajuste é naturalmente sujeito a oscilações. A relação entre o endividamento líquido e a geração de caixa subiu de 3,16 vezes no fim de setembro para 3,67 vezes no fim de dezembro, mas a fase do grande sufoco financeiro foi claramente superada. Com maior liberdade para fixação de preços, a empresa pode mais facilmente acompanhar as variações internacionais e, nos momentos adequados, beneficiar-se da alta das cotações. Além disso, a produção de óleo e gás tem aumentado. No ano passado a empresa alcançou no Brasil o recorde de 2,15 milhões de barris produzidos por dia. A política de recuperação continua e tem, por enquanto, rumo bem definido. A maior dúvida, hoje, é quanto à manutenção dessa política. A empresa está mais protegida contra desmandos do Executivo, mas, com algum esforço, o próximo presidente da República ainda poderá subordiná-la a fins pessoais e partidários. Se essa for sua inclinação, provavelmente encontrará apoio na base aliada. O futuro da empresa dependerá, enfim, dos eleitores. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari MARIELLE, MANOEL FIEL E RIOCENTRO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/2018 - Pág. A10 | On Line 18.mar.2018 às 2h00 por Elio Gaspari Antecedentes são apenas antecedentes, mas ensinam pelo menos alguma coisa: chefia faz diferença
Só as investigações poderão dizer quem armou os assassinos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Gomes. O crime aconteceu 26 dias depois do “lance de mestre” de Michel Temer, decretando intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
Um dia antes de sua execução, Marielle denunciou o assassinato de Matheus Melo, um jovem trabalhador que saíra da igreja, deixara a namorada em casa e ia para o Jacarezinho, onde vivia: “Chega de matarem a nossa gente”, escreveu a vereadora. A família de Matheus acusa uma patrulha da PM de ter atirado nele. A execução da vereadora revela que os criminosos mandaram um sinal ao governo e à sociedade, demarcando a extensão de seu poder: “aqui a gente manda e mata”. Quando delinquentes se julgam protegidos pela anarquia e, sobretudo, pela desorientação e derretimento da autoridade, esse é um desdobramento natural da crise. O presidente Michel Temer preferiu o “lance de mestre” da intervenção federal na segurança do Rio a uma natural intervenção ampla e desmilitarizada no governo de Luiz Fernando Pezão e do MDB. Dois episódios de demarcação de território ocorridos com chefes militares merecem ser lembrados. 1976: GEISEL MOSTRA QUEM MANDA Na noite de 18 de janeiro de 1976, na hora do Fantástico, o então governador de São Paulo, Paulo Egydio Martins, telefonou para o presidente Ernesto Geisel: “Desculpe incomodá-lo. Morreu outro preso no DOI. Outro enforcamento”. “Paulo, não tome providência nenhuma. Você terá notícias minhas.” Morrera no DOI do 2º Exército o metalúrgico Manoel Fiel Filho. Três meses antes, mataram o jornalista Vladimir Herzog no mesmo DOI. Enquanto viveu, o general Geisel esteve convencido de que a morte de Fiel foi um desafio direto à sua autoridade. Em pouco tempo ele decidiu demitir o comandante da guarnição de São Paulo. Passou a noite sem dormir, pensando nas consequências. Não consultou ninguém e, na manhã seguinte, o general estava fora do comando. Se alguém queria demarcar autoridade, a linha estava traçada. 1981: FIGUEIREDO MOSTRA QUE NÃO MANDA Na manhã de 1º de maio de 1981, o presidente João Figueiredo soube que explodira uma bomba no Riocentro, matando o sargento que a carregava e ferindo um capitão do DOI do Rio, que estava ao seu lado. Na primeira versão, teria sido coisa da esquerda e Figueiredo rejubilou-se. Mais tarde, veio a correção: “Há indícios de que foi gente do nosso lado”. (O atentado pretendia demarcar território, colocando no seu lugar o coronel que chefiava a seção de informações da guarnição local e prometera reprimir explosões de bancas de jornais, uma delas comprovadamente saída do DOI.) Figueiredo era um cavalariano cinematográfico, desbocado e impulsivo. O leão miou e naquele dia começou uma operação abafa que persiste até hoje, pois o capitão que estava no carro chegou a coronel e jamais foi repreendido. Os autores do atentado demarcaram o território da autoridade, corroeram a Presidência de Figueiredo e o regime. Ele se acabaria quatro anos depois, com o general deixando o palácio por uma porta lateral. 2018, QUEM MANDA? A execução de Marielle e Anderson foi uma mensagem da bandidagem pública e privada ao general general Braga Netto. Trata-se de serviço de profissionais, tanto pela escolha do alvo como pela própria ação. A ideia de que há “direitos humanos”, mas não podem existir “direitos dos manos” é apenas um trocadilho vulgar. Para os criminosos privados e públicos, esse é o melhor dos mundos. Quando o dilema é ter medo do bandido ou da polícia, não faz diferença temer a um ou a outra. A intervenção no Rio começou com o exercício demófobo da ameaça de buscas, apreensões e capturas coletivas, seguida pelas retroescavadeiras da prefeitura destruindo quiosques em Vila Kennedy. Brasília continuou produzindo planos e parolagens. Havia até um evento programado para comemorar o primeiro aniversário do “lance de mestre”. Contra a bandidagem do Estado, até agora nada. Nessas cabeças, uma negra que cresceu em favela do Rio defendendo mulheres pobres e homossexuais é apenas mais uma. Assim como um seringueiro do Acre era apenas mais um. E assim mataram Chico Mendes. VOZ DE COMANDO Na manhã de quarta-feira, oficiais do Exército, comandados pela general Mauro Sinott, foram inspecionar o 18º Batalhão da PM do Rio. A comitiva foi recebida por uma guarda de 20 homens, e o comandante do batalhão, coronel Marcus Vinicius dos Santos Amaral, ordenou que dessem continência ao general. Uma parte da tropa fez que não ouviu, ao que o coronel insistiu: “Todo mundo.” Foi obedecido. Em seguida, quando deu o comando de “descansar”, todos ouviram. A cena foi presenciada e narrada pelo repórter Renan Rodrigues. Essa é uma maneira de comandar uma tropa, mas há outra. O comandante manda dar continência e em seguida informa que quem não obedeceu está preso. Quando um coronel precisa repetir uma ordem para que se saúde um general, as coisas pioraram, e podem piorar mais. MARÇO: 1968/2018 14 de março de 2018: Marielle Franco, negra e favelada da Maré, conseguiu se formar na PUC, militou no PSOL, elegeu-se vereadora e foi assassinada no Estácio. Morreu também o motorista Anderson Gomes. 28 de março de 1968: O estudante paraense Edson Lima Souto estava numa passeata de jovens que comiam no restaurante Calabouço, tomou um tiro no peito e morreu na hora. Edson era um “calaboçal”, nome dado aos estudantes que comiam naquele restaurante público e barato. O tiro que o matou teria sido dado por um tenente da PM, mas a investigação deu em nada. Naquele dia começou no Brasil um ano que não terminou, mas acabou com a edição do AI-5 na noite de 13 de dezembro. Em 1968 havia um núcleo no governo flertando com uma radicalização da ditadura. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O MAPA DO TESOURO Quando Marun defende o impedimento de Barroso fica a impressão de que o ministro achou o mapa A pergunta de US$ 1 milhão: o ministro Luís Roberto Barroso achou o mapa do tesouro? Se achou, Temer enfrentará a terceira denúncia, com flechas envenenadas. Quando o ministro Carlos Marun anuncia que vai pedir o impedimento de Barroso fica a impressão de que o ministro achou o mapa. TENSÃO NA PGR O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sabia o que estava fazendo quando criticou sua sucessora, Raquel Dodge, por não ter fechado o impedimento de Barroso de colaboração nos seis meses em que está no cargo. Felizmente, Dodge não fechou acordos desastrosos como o que Janot combinou com os Batista da JBS, mas ela realmente travou todas as negociações com passarinhos interessados em cantar. Essa blindagem provocou uma reação contrária. Advogados informam que seus clientes não querem colaborar havendo o risco de a PGR desfazer os acordos. Dizem isso mesmo quando as propostas partem dos procuradores. PALHAÇADA Em dezembro o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos, disse que o ministro Gilmar Mendes, que “não tem vergonha na cara”, soltou o ex-governador Anthony Garotinho porque recebeu um mimo e “a mala foi grande”. Interpelado, tentando livrar-se de uma punição, diz: “Retrato-me de todo o conteúdo expresso no áudio”. Mais: “Registro que em nenhum momento tive a intenção de denegrir sua honra.” Noves fora o “denegrir”, o juiz está oferecendo a Gilmar o papel de coadjuvante numa palhaçada de magistrados. O MONSTRO Soltaram o monstro de 2013? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião QUATRO ANOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/03/2018 - Pág. A2 | On Line 18.mar.2018 às 3h07 por Editorial Iniciada a partir do monitoramento de doleiros no Paraná, a Operação Lava Jato comemorou seu quarto aniversário 
Iniciada a partir do monitoramento das atividades de doleiros no Paraná --entre eles, o célebre Alberto Youssef--, a Operação Lava Jato comemorou neste sábado (17) o seu quarto aniversário.
Seu impacto não se resume apenas ao que representou para o destino pessoal dos que terminaram atrás das grades, nem da impressionante soma de R$ 11,5 bilhões que, segundo se calcula, retornarão aos cofres públicos. Um dos mais significativos efeitos da operação se exerce, sem dúvida, sobre a imagem que os brasileiros têm de seu próprio país. Embora persistente, sofreu inegável abalo a ideia de que ricos e políticos sempre se safam da Justiça. Ao lado deste progresso evidente, a Lava Jato alimentou um certo número de mitos e presunções. Membros do Ministério Público e do Judiciário ganharam uma perigosa aura de messianismo e de infalibilidade. Qualquer decisão de instância superior que venha a corrigir seus eventuais excessos pode se tornar, na opinião geral, sintoma de fraqueza ou cumplicidade com a corrupção. Por diversas vezes, ademais, agita-se o espectro de uma iminente ameaça à operação quando há a perspectiva de alguma mudança política ou legislativa. Há, naturalmente, uma mística das prisões, das conduções coercitivas e das operações fotográficas a intensificar sua popularidade. O sistema de delações premiadas facilitou, talvez exageradamente, a investigação policial --verdade que acompanhada, no mais das vezes, de provas documentais. O que existe de mais preocupante, nesse capítulo, tem sido o prolongamento, às vezes por anos a fio, das prisões preventivas, procedimento em que a subjetividade do magistrado possui importância decisiva. Como tardam os julgamentos, a vontade punitiva se exerce graças a esse recurso, que de emergencial passa a ser sistemático --e frágil em seus reais fundamentos. Alguns políticos, notadamente do PSDB, viram-se até agora poupados da sorte que outros mereceram. Muitos esperam as eleições para continuar relativamente incólumes, pois o Legislativo tende a renovar seus membros sem jamais superar a fisiologia, o clientelismo e o compadrio. A Lava Jato mudou, mas ao mesmo tempo não mudou, a política brasileira. Não há milagres nem milagreiros nesse processo. De mais informação e menos mitos, de mais consciência e menos salvacionismo depende uma real mudança histórica, da qual a operação é etapa importante, mas não exclusiva. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia COM A QUEDA DOS JUROS, FUNDOS DE PENSÃO INVESTIRÃO R$ 66 BI A MAIS EM APLICAÇÕES DE RISCO Para especialistas, recursos podem ajudar a impulsionar taxa de investimento do país Publicado: O Globo - Impresso - 18/03/2018 - Pág. 25 | On Line 18/03/2018 4:30 por Rennan Setti 
RIO - A redução dos juros ao menor patamar da história impõe uma mudança bilionária aos investimentos dos fundos de pensão brasileiros. Os títulos públicos, que respondem por mais de 70% das carteiras, já não rendem o suficiente para pagar os benefícios no longo prazo. Com novas reduções à vista na Selic — esta semana, pode cair a 6,5% —, a tarefa ficará ainda mais difícil, obrigando mais investimentos em ativos de maior risco como ações, dívida corporativa e aplicações no exterior. Segundo estimativa da consultoria Aditus com base em 250 planos, o volume investido em segmentos mais arrojados crescerá R$ 66,5 bilhões até 2022. Considerando os maiores fundos estatais, que não entram nessa conta e concentram grande parte dos recursos da indústria, o volume será ainda maior. O ajuste ocorre no momento em que o país precisa erguer a taxa de investimento do menor patamar histórico e em que os fundos tentam resgatar sua credibilidade — prejudicada, justamente, por apostas mais ousadas do passado recente.
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORA DIZ ESPERAR QUE MUDANÇA NA DIREÇÃO DA PF AUMENTE EFETIVO DA LAVA JATO - Declaração foi durante evento em Porto Alegre dos quatro anos da operação Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/03/2018 - Pág. A8 | On Line 16.mar.2018 às 16h08 por Ana Luiza Albuquerque, de Porto Alegre 
A procuradora regional da República da 4ª Região, Maria Emilia da Costa Dick, afirmou na tarde desta sexta-feira (16) que espera que a recente mudança na direção da Polícia Federal aumente o efetivo de agentes e delegados trabalhando diretamente na Lava Jato. A declaração foi feita durante entrevista à imprensa na sede da PRR-4, em Porto Alegre, em função dos quatro anos da operação, que se completam neste sábado (17). Também participaram do evento Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no Paraná, Eduardo El-Hage, coordenador da força-tarefa no Rio de Janeiro, Carlos Aguiar, procurador regional da República da 2ª Região, e Francisco Sanseverino, subprocurador-geral da República. Dick disse ser um fato a redução do efetivo da Polícia Federal que atua diretamente na Lava Jato e afirmou ter esperança de que a situação se altere. "Com a própria mudança na direção da Polícia Federal é possível que isso se modifique. Nesse momento, a nossa esperança é da retomada dessa atuação mais numerosa." O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, tomou posse neste mês, substituindo Fernando Segovia. A procuradora também ressaltou que uma nova força-tarefa se inicia em São Paulo, abrindo outras frentes de investigação. Ela disse que o Ministério Público entende que a tendência é ampliar as investigações, denúncias e recursos que retornam aos cofres públicos. El-Hage afirmou que não é possível fazer previsões sobre o fim da Lava Jato. "A gente tem muito trabalho pela frente. No Rio, especialmente, estamos em fase acelerada. Até o final do ano teremos algumas grandes operações." PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Os presentes bateram diversas vezes na tecla da prisão após condenação em segunda instância. Dallagnol afirmou que este foi o tema escolhido para nortear as falas dos procuradores, defendendo que a proibição da medida, que pode ser rediscutida no STF (Supremo Tribunal Federal), enterraria o combate à corrupção. "A maior ameaça para a Lava Jato hoje é a discussão da prisão em segunda instância", disse. O procurador ressaltou que, caso revisto o entendimento, isto não só geraria impunidade como impactaria as delações premiadas. "Se postergar a prisão para que só aconteça depois de 20 anos, o réu vai preferir responder ao processo e buscar a impunidade do que colaborar com as investigações." Dallagnol destacou que as colaborações estão sendo aplicadas de forma extensa pela primeira vez e que o Ministério Público tem consciência sobre os limites do instrumento, que diz considerar essencial. "É usado apenas como pontapé inicial. Só se as provas forem consistentes o suficiente as pessoas vão ser acusadas." Ele também afirmou que a Lava Jato tira água de pedra, já que a regra no Brasil, no entendimento do procurador, é a impunidade para os crimes de colarinho branco. Sanseverino rechaçou a tese de que as prisões têm sido utilizadas para forçar acordos de colaboração, afirmando que a maioria deles foi firmada com réus em liberdade. Segundo ele, a iniciativa das negociações é, em geral, da defesa, e não do Ministério Público. NÚMEROS Segundo balanço do Ministério Público Federal, 187 acordos de colaboração premiada foram firmados na Lava Jato, sendo 84% com réus em liberdade. A operação já condenou 160 pessoas em primeira instância, em Curitiba e no Rio de Janeiro, e 77 pessoas em segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Colaboradores e empresas que firmaram acordos de leniência se comprometeram a devolver cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos, sendo que R$ 1,9 bilhão já foi ressarcido. Cerca de R$ 1,3 bilhão será repatriado por meio de colaborações. Houve 395 pedidos de cooperação internacional envolvendo 50 países. A força-tarefa do Paraná promoveu 72 denúncias, acusando 289 pessoas. Até março deste ano, foram contabilizados 123 réus condenados pelo juiz Sergio Moro. As penas somadas chegam a 1.861 anos. No caso do Rio de Janeiro, foram 33 denúncias e 153 acusados. Trinta e sete réus foram condenados e as penas chegam a 523 anos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião FORA DOS LIMITES Presidente acirra batalha e alimenta ofensiva para fragilizar Judiciário Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/03/2018 - Pág. A2 | On Line 17.mar.2018 às 2h00 por Editorial Ministro Barroso extrapola suas funções ao modificar indulto natalino concedido por Temer 
No conteúdo, pode-se até concordar em boa parte com os argumentos do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em sua decisão de vetar pontos do indulto natalino concedido pelo presidente da República.
Com efeito, como já se apontou aqui, foi exagerada e inédita a indulgência com que Michel Temer (MDB) exerceu sua prerrogativa de extinguir ou comutar a punição de condenados pela Justiça. Para se ter uma ideia, entre 2001 e 2006 o indulto era concedido a quem tivesse sido sentenciado a seis anos de prisão, no máximo, havendo cumprido um terço da pena. O mais recente decreto presidencial aboliu qualquer prazo, podendo beneficiar aqueles que sofreram punições muito mais graves, exigindo o cumprimento de apenas um quinto delas. Ainda que não contemple os condenados pelos chamados crimes hediondos, o benefício concedido por Temer se caracteriza, no mínimo, pelo alcance desmedido e pela inoportunidade política. É forte, na sociedade brasileira, a indignação com os delitos de poderosos e os desvios de verbas públicas. Tendo muitas explicações a dar no que tange ao próprio comportamento e dos seus auxiliares, o presidente colocou sob suspeita os motivos, em tese humanitários, do indulto que concedeu. Atendendo aos reclamos da Procuradoria-Geral da República, o ministro Barroso reforçou a nota crítica, argumentando que falta “legitimidade democrática” à medida, que estaria contrariando o sentimento geral da população. Certamente, este se inclina pela recusa à impunidade —cabendo considerar, de todo modo, que muitos crimes em que não há ameaça física para os cidadãos mereceriam antes penas alternativas severas do que o encarceramento. Seja como for, não está previsto nas atribuições de um ministro do STF o poder de modificar conforme sua opinião pessoal os atos do chefe de governo. O critério da sintonia com a vontade popular não é da competência de nenhum magistrado no Estado de Direito; é puramente político. Barroso tem se notabilizado, contudo, por esse tipo de aceno à plateia. Obtém destaque e simpatias tanto por sua oposição ao governo Temer quanto pelo contraste que, no outro polo da mesma presença midiática, é oferecido pelas constantes e incontidas declarações do ministro Gilmar Mendes contra o Ministério Público. Certamente, não é o caso de propor o impeachment de Barroso, como sugere outro personagem desconhecedor dos próprios limites —o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Ao menos, este não se importa com a popularidade, nem poderia. O lamentável é que um membro do STF queira agir como presidente, legislador ou candidato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CVM ACUSA 40 EXECUTIVOS DA PETROBRAS Ex-administradores teriam ignorado indícios de que Comperj e Abreu e Lima valiam menos do que o registrado Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2018 - Pág. 23 | On Line 17/03/2018 4:30 / Atualizado 17/03/2018 7:49 por Rennan Setti 
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, acusa 40 atuais e ex-administradores da Petrobras de terem ignorado por cinco anos indícios de que a refinaria de Abreu e Lima e o Comperj valiam menos do que constava no balanço da estatal. Segundo termo de acusação ao qual O GLOBO teve acesso, a autarquia entende que a companhia deveria ter reconhecido baixas contábeis nos ativos de 2010 a 2013, o que não aconteceu, e ampliado o escopo da reavaliação dos valores feita em 2014 para Abreu e Lima.
LEIA MAIS: CVM acusa oito ex-dirigentes da Petrobras por possíveis irregularidades na contratação de navios-sonda CVM absolve Gabrielli em processo sobre capitalização da Petrobras Entre os acusados estão os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli, Maria das Graças Foster e Aldemir Bendine, além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-diretor financeiro da Petrobras Almir Barbassa. No grupo, estão atuais diretores da estatal, como Ivan Monteiro (financeiro) e Solange Guedes (Exploração e Produção). Para a CVM, a maioria dos acusados falhou no dever de diligência e prejudicou a empresa e os investidores. VEJA AINDA: Acordo da Petrobras nos EUA pode beneficiar minoritários brasileiros, dizem especialistas O processo, aberto em meados de 2017, está na fase de apresentação de defesas. “Ao ter adotado procedimentos inadequados para a elaboração, ou não, desses testes de recuperabilidade de ativos, (...) a administração divulgou informações econômico-financeiras com o potencial de induzir o investidor (e demais terceiros interessados) a erro de julgamento”, concluiu Fernando Soares Vieira, superintendente de Relações com Empresas da CVM. PENA DE MULTA DE ATÉ R$ 500 MIL A pena, em caso de condenação, vai de multa de até R$ 500 mil à inabilitação para atuar na administração de empresa de capital aberto. Como mostrou O GLOBO, problemas com a corrupção e a desvalorização de ativos pesam nas contas da Petrobras até hoje. No ano de 2017, a estatal foi obrigada a descontar R$ 11,2 bilhões por causa de um acordo feito com investidores nos EUA para encerrar ação coletiva. No Comperj, o escândalo da Lava-Jato travou as obras, provocando baixa contábil de R$ 167 milhões no ano passado. Em Abreu e Lima, a perda foi de R$ 1,507 bilhão. Os principais problemas identificados pela CVM foram o não reconhecimento de impairment (baixa contábil) dos ativos de abastecimento, em especial de Abreu e Lima e Comperj, nas demonstrações entre os anos de 2010 e 2013 e o reconhecimento de só um impairment sobre o 2º trem de refino de Abreu e Lima, abrindo mão de fazer teste para o empreendimento como um todo, “o que poderia indicar montante maior de impairment a ser reconhecido.” Nas demonstrações de 2010, a Petrobras sequer fez teste de impairment sobre Abreu e Lima, violando, segundo a CVM, uma regra contábil que trata do valor recuperável dos ativos. Para a autarquia, sobravam motivos para que já ali a estatal fizesse alterações nos valores da refinaria: a venezuelana PDVSA não havia aportado recursos previstos no empreendimento, os custos orçados saltaram de US$ 4,05 bilhões para US$ 13,362 bilhões e uma desoneração prometida de US$ 1,251 bilhão ainda não havia se concretizado. No ano seguinte, a companhia reavaliou tanto Abreu e Lima como a primeira etapa de refino do Comperj, mas não reconheceu perda. Para a CVM, muitos indícios foram ignorados. Naquele ano, os custos reconhecidos em Abreu e Lima já eram de R$ 11,3 bilhões e a sócia venezuelana não tinha aportado qualquer centavo no negócio, além de a data prevista para início ter sido postergada. No Comperj, o investimento para implantar a unidade saltou de US$ 7,97 bilhões para US$ 11,76 bilhões. Problemas semelhantes se multiplicaram até 2013, segundo a CVM, e a Petrobras não reconheceu em suas contas nenhuma perda no valor dos empreendimentos. No Comperj, relatórios internos da Petrobras afirmavam que o custo estava subindo apesar de ausência de atratividade do projeto. Apenas nas demonstrações contábeis de 2014, após o escândalo da Lava-Jato vir a público, a Petrobras admitiu perdas nas unidades. Nas contas daquele ano, a companhia reconheceria baixas contábeis de R$ 44,6 bilhões, dos quais R$ 21,833 bilhões provocadas pelo Comperj e R$ 9,143 bilhões, por Abreu e Lima. Para a CVM, apenas o cálculo sobre o Comperj estava correto. No caso da refinaria de Pernambuco, porém, a autarquia acredita que as perdas admitidas estiveram aquém do número real. Isso porque a companhia não fez uma reavaliação individual da refinaria e não abrangeu o projeto como um todo. A autarquia não citou um número, mas vê indícios de que a baixa contábil deveria ser maior. A CVM ressalvou que, naquele momento, “não há como negar que, de fato, houve um maior esforço para a elaboração e apresentação dessas demonstrações financeiras, que envolve a própria diligência dos administradores responsáveis por sua aprovação.” A CVM eximiu administradores e conselheiros que ocupavam cargos naquele momento (2015) de desobediência ao dever de diligência. “Em relação a 2014, balanço assinado pelos diretores Ivan Monteiro e Solange Guedes, a CVM não questiona o cumprimento do dever de diligência, mas entende ter havido erro de julgamento relacionado ao teste de impairment do trem (etapa) 1 da Rnest (Abreu e Lima)”, observou, em nota ao GLOBO, a Petrobras. “A Petrobras apresentou seus argumentos e defesas e acredita ter justificativas técnicas para a decisão tomada. Pela governança da CVM, a abertura do processo sancionador é decisão da área técnica do órgão regulador, enquanto a decisão final ainda será tomada pelo colegiado.” O GLOBO teve acesso à defesa de José Sérgio Gabrielli, que afirma que ele, como presidente, não participava da elaboração dos testes de impairment. “Não resta demonstrada a participação do Sr. José Sérgio Gabrielli em nenhum ato comissivo ou abusivo”, afirmou a defesa. As defesas de Almir Barbassa e Aldemir Bendine não comentaram o caso. A assessoria de Luciano Coutinho não conseguiu contato com ele. O advogado de Graça Foster e Guido Mantega não retornou o contato do GLOBO. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ÉPOCA / O Globo - Economia GOVERNO SUSPENDE EXPORTAÇÕES DA BRF PARA UNIÃO EUROPÉIA Representantes do setor protestam contra a medida Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2018 - Pág. 22 | On Line 16/03/2018 - 15h43 por André de Souza 
Citada inúmeras vezes na operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a BRF sofreu mais um golpe. O Ministério da Agricultura decidiu suspender, temporariamente, as exportações de carnes de frango e peru da companhia para a União Europeia. Procurado, o Ministério da Agricultura ainda não se manifestou sobre o assunto. Mas a BRF informou que dez de suas unidades tiveram a exportação de produtos de aves para a UE proibidas pela pasta.
Os exportadores de carnes de aves divulgaram uma nota cobrando do governo a retomada das vendas ao bloco europeu. Em nota, o setor pede que o Brasil não ceda às ameaças que podem colocar empregos em risco. Essa proibição — ou auto embargo — foi estabelecida pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, quando foi deflagrada a terceira fase da operação Carne Fraca, da Polícia Federal, tem sido usada em defesa do sistema sanitário brasileiro. Mas antes se restringia aos três frigoríficos investigados. Países do mundo inteiro pedem explicações sobre os efeitos do esquema fraudulento entre laboratórios privados e frigoríficos na segurança alimentar. No comunicado, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), lembra que o setor produtivo gera 4,1 milhões de empregos diretos e indiretos para o país. Somente na BRF, são mais de 100 mil empregos diretos. A entidade acrescenta que a avicultura também protagoniza uma das mais relevantes contribuições para o saldo positivo da balança comercial - superando US$ 7 bilhões em divisas. "Por tais razões, o governo brasileiro precisa e deve esclarecer rapidamente a questão. O país não pode ceder às ameaças que colocam em risco milhares de empregos e as empresas do nosso setor. Somos parceiros de longa data da União Europeia, para onde exportamos mais de 5 milhões de toneladas de carne de frango apenas nos últimos 10 anos. Nunca houve qualquer registro de problemas de saúde pública relacionados à carne brasileira. Não há, portanto, motivos concretos para impor embargos a qualquer empresa de nosso setor, especialmente tratando de fatos passados e que já foram corrigidos". De acordo com o comunicado, o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de quatro décadas, foram embarcadas mais de 60 milhões de toneladas de carne de frango, em mais de 2,4 milhões de contêineres para 203 países. O primeiro contêiner, inclusive, foi enviado pela Sadia, marca da BRF. "Ao longo de sua história, a avicultura brasileira construiu uma trajetória sólida pautada pela preservação de seu status sanitário e da qualidade de seus produtos. Nada mudou". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo / ÉPOCA
Fontes: O Globo - País FACHIN NEGA PEDIDO DA DEFESA DE LULA E DIZ QUE NÃO LEVARÁ HABEAS CORPUS DIRETO AO PLENÁRIO DO STF Ministro rejeitou outros pedidos da defesa, em mais uma derrota para o ex-presidente Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2018 - Pág. 3 | On Line 16/03/2018 20:22 / Atualizado 16/03/2018 20:38 por André de Souza 
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar seu habeas corpus a julgamento no plenário da corte. Segundo ele, "não há estribo legal" para fazer isso. O ministro voltou a jogar a responsabilidade de pautar o processo para a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Com o habeas corpus, a defesa quer evitar uma eventual prisão de Lula, que pode ocorrer depois do julgamento de um recurso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
LEIA MAIS: ‘Estou pronto para ser preso’, diz Lula em entrevista para livro Em fevereiro, Fachin negou uma liminar pedida pelos advogados de Lula, mas também determinou o envio do caso para ser julgado pelo plenário do STF. O caso poderia já ter pautado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, mas ela resiste em fazer isso e já disse que, caso queira, Fachin poderá proceder nesse sentido. Mas ele também tem resistido em tomar a iniciativa. Na decisão desta sexta, Fachin argumentou que a inclusão ou não de casos na pauta "recai sobre as elevadas atribuições da Presidência deste Tribunal". Ele destacou ainda que, conforme já tinha destacado em despacho anterior, é preciso primeiro julgar duas ações que podem alterar a regra que permite execução da pena após condenação em segunda instância. Uma mudança nesse entendimento pode beneficiar Lula, porque o TRF4, com sede em Porto Alegre, é um dos órgãos da Justiça brasileira que integram justamente a segunda instância. Fachin destacou que, "partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo Plenário muito antes dessa impetração". A defesa de Lula tinha feito três pedidos, todos negados por Fachin. O primeiro deles era para reconsiderar a decisão em que negou a liminar até que o STF julgue as duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância. Mas Fachin argumentou que, até agora, a orientação do STF continua sendo de que é possível prender alguém nesse momento do processo. Assim, não haveria motivo para mudar sua decisão. Alternativamente, a defesa solicitou que o habeas corpus fosse julgado na Segunda Turma do STF, composta por Fachin e mais quatro ministros, e não pelo plenário, do qual participam todos os 11 ministros da corte. Por fim, caso os dois pedidos fossem negados, solicitou que o próprio Fachin levasse o caso diretamente para julgamento no plenário. Além do caso de Lula, há duas ações relatadas no STF pelo ministro Marco Aurélio que tratam do momento mais adequado da execução da pena. Mas, da mesma forma, Cármen Lúcia resiste em pautá-las no plenário. Em 2016, por seis votos a cinco, o STF autorizou a prisão após segunda instância, mas, com um novo julgamento, isso pode mudar. É possível que seja restabelecido o antigo entendimento - de prisão após esgotados todos os recursos - ou então a adoção de um meio termo - prisão após deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na prática, funcionaria como uma terceira instância. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira ÚLTIMA TENTATIVA Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2018 - Pág. 4 | On Line 17/03/2018 07:06 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A próxima semana será decisiva em torno da prisão após condenação em segunda instância. 2 - O STF evolui em seus posicionamentos, mas isso não pode ocorrer em apenas um ano e meio. 3 - O fim da prisão em segunda instância faria retroceder em 50 anos o combtae à corrupção. A próxima semana será decisiva na disputa que se trava nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da prisão após condenação em segunda instância, com o objetivo precípuo, porém dissimulado, de evitar a prisão do ex-presidente Lula.
O julgamento dos embargos declaratórios da defesa de Lula no TRF-4 deve ser realizado na segunda-feira, dia 26, mas a confirmação só será feita no final da próxima semana, pelo sistema eletrônico do Tribunal. Os defensores no Supremo da mudança da jurisprudência a tempo de livrar o ex-presidente da cadeia manobram para, na sessão da quarta-feira, reabrir a questão, mas apenas um dos ministros, Marco Aurélio Mello, poderá fazê-lo. Seria a última chance para mudarem a jurisprudência antes do julgamento do dia 26 do TRF-4.
Ele é o relator de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) cujas liminares foram julgadas no final de 2016, e estão pendentes de julgamento de mérito pelo pleno do STF. Marco Aurélio já afirmou que não pressionaria a presidente Cármen Lúcia para colocar o tema em pauta, mas, não por coincidência, surgiu um fato novo que pode facilitar a reabertura do caso. Embora tenham sido julgadas em outubro de 2016, o acórdão sobre as liminares das ADCs somente foi publicado na semana passada, o que deu margem a que fossem apresentados embargos declaratórios com efeitos infringentes pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público, um dos autores de uma das ações. A ementa do julgamento das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44 é bastante clara quando estabelece que é “coerente com a Constituição o principiar de execução criminal quando houver condenação assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível”. No meio jurídico, esse texto espelha com nitidez o que a maioria da Corte, àquela altura, decidira: a execução da pena após condenação em segunda instância passou a ser a regra, e as exceções precisariam ser justificadas em decisão judicial. O ministro Edson Fachin, relator da ementa, aproveitou para criticar o que hoje parece ser a tendência majoritária do plenário, aguardar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decretar o início do cumprimento da pena. Para Fachin, atribuir às Cortes de cúpula do Judiciário (STJ e STF) instâncias de terceiro e quarto graus, conferindo “efeito paralisante a absolutamente todas decisões colegiadas prolatadas em segundo grau de jurisdição”, revela-se inapropriado. Àquela altura, não havia discussão sobre a mudança de jurisprudência do STF, que retomava um entendimento que vigorava há muitos anos e só mudou em 2009. Essa é uma razão para que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não queira colocar em votação novamente a matéria. Ela tem comentado que é normal o STF evoluir em seus posicionamentos, mas isso não pode ocorrer em apenas um ano e meio (a mudança anterior ocorreu 7 anos depois). Além disso, ela lembrou em entrevista à revista “IstoÉ” que essa revisão não pode partir de quem foi voto vencido. “Na Suprema Corte americana, somente os vencedores podem pedir revisão de um posicionamento. Aqui não pode ser diferente. Imagine: quem for vencido vai ficar pedindo revisão da decisão até virar vencedor.” Outra questão fundamental é o impacto que uma revisão provocará no combate à corrupção no Brasil. Segundo ela, “o fim da prisão em segunda instância faria retroceder em 50 anos o combate à corrupção”. Os procuradores de Curitiba corroboram esse pensamento e ontem, ao comemorarem os 4 anos do início da Operação Lava-Jato, lembraram que os recursos infindáveis levariam à prescrição dos crimes, como acontecia até recentemente, e não haveria mais motivo para que alguém fizesse colaboração premiada. As pressões sobre a presidente do Supremo Tribunal Federal vêm de várias partes, além do PT e dos advogados de Lula. Há um conluio surdo entre as diversas forças políticas que estão de alguma maneira envolvidas nas investigações e denúncias da Operação Lava-Jato e suas decorrências pelo país. O grupo que pressiona a presidente Cármen Lúcia pretende se reunir com ela na terça-feira, mas não está certo que essa reunião se realizará. O certo é que a presidente não está disposta a aceitar passivamente uma pressão que nunca aconteceu na História do Supremo Tribunal Federal para tirar de seu presidente o poder de organizar a pauta dos julgamentos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO MIRA OPERADOR DO PSDB E OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO DE SÃO PAULO Paulo Preto tinha $ 113 milhões em contas na Suíça Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2018 - Pág. 3 | On Line 17/03/2018 4:30 por Taís Seibt , especial para o GLOBO 
CURITIBA — Pelo menos duas frentes devem estar no radar dos procuradores da Lava-Jato nos próximos meses: um esquema de cartel em obras do sistema viário de São Paulo, já denunciado pelos próprios executivos da Odebrecht, e as denúncias contra Paulo Vieira de Souza, conhecido por Paulo Preto, considerado um dos operadores do PSDB. Documentos enviados ao MPF por autoridades da Suíça revelaram recentemente que Paulo Preto, ex-presidente da empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) tinha R$ 113 milhões em contas naquele país.
Durante coletiva de imprensa na sexta-feira para apresentar um balanço dos quatro anos da Lava-Jato, os procuradores informaram que a força-tarefa pretende fortalecer investigações de crimes cometidos em São Paulo. Empresas, obras e políticos do cenário paulista, delatados ao longo da operação, estarão no foco das investigações. A força-tarefa vai auxiliar o trabalho que já vem sendo realizado pelo Ministério Público Federal paulista desde que parte das colaborações firmadas com a Procuradoria Geral da República (PGR) foi desmembrada para aquele estado. — À medida em que houve colaborações, começamos a fazer novas conexões. Estamos numa fase em que a investigação começa a se pulverizar e a tendência é fortalecer essa linha (de investigação) em São Paulo — disse a procuradora regional da República Maria Emília da Costa Dick, em coletiva de imprensa realizada ontem para fazer um balanço dos quatro anos da Lava-Jato. As delações dos executivos da Odebrecht, distribuídas pelo ministro Edson Fachin, em abril de 2017, sugerem investigações sobre contratos da empreiteira com governos do PSDB no estado de São Paulo durante os mandatos de José Serra e Geraldo Alckmin. Não só os tucanos estão na mira dos procuradores. As gestões da prefeitura da capital paulista — à época de Gilberto Kassab (PSD) e de Fernando Haddad (PT) — também devem passar por uma varredura mais ampla. Assim como aconteceu no Rio — em uma série de operações que levou à prisão agentes públicos de vários escalões, como ex-governadores e secretários, além de empresários —, a ideia é fazer com que São Paulo seja alvo de grandes operações até o fim deste ano. Na semana passada, o ex-ministro Delfim Netto foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Ele é suspeito de receber R$ 4 milhões em um esquema envolvendo consultorias fictícias. — A gente tem muito trabalho pela frente. No Rio, especialmente, estamos em fase acelerada. Até o fim do ano, teremos (em São Paulo) grandes operações — disse o coordenador da Lava-Jato no Paraná, Eduardo El-Hage. PENAS DE 1.681 ANOS DE PRISÃO Informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtidas pela Polícia Federal, revelavam registros de comunicações de operações financeiras atípicas num montante de mais de R$ 10 bilhões. À ocasião, a operação contou com a participação de aproximadamente 400 policiais federais, que cumpriram 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva em 17 cidades do Paraná (Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Foz do Iguaçu), São Paulo (São Paulo, Mairiporã, Votuporanga, Vinhedo, Assis e Indaiatuba) Distrito Federal (Brasília, Águas Claras e Taguatinga Norte), Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Santa Catarina (Balneário Camboriú), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) e Mato Grosso (Cuiabá). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Paraná. Segundo o MPF, até hoje foram celebrados 187 acordos de colaboração — 84% deles feitos com investigados em liberdade. Os procuradores frisam esse dado pois são acusados de usar a prisão de acusados como forma de coagi-los a fazer a delação. Com empresas, foram firmados 11 acordos de leniência. Ao todo, 160 pessoas foram condenadas nas primeiras instâncias de Curitiba e do Rio. Somadas, as penas chegam a 1.861 anos e 20 dias de prisão. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ELETROBRAS PRIVATIZADA E MEGALEILÃO DE PETRÓLEO DARIAM R$ 40 BI À UNIÃO Projeção da IFI é que os recursos antecipariam o fim do déficit fiscal do governo em dois anos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/03/2018 - Pág. 9 | On Line 16.mar.2018 às 2h00 por Taís Hirata, de São Paulo 
A privatização da Eletrobras e a realização do megaleilão do excedente da cessão onerosa da Petrobras têm potencial de trazer R$ 40 bilhões aos cofres federais, segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado Federal.
Os recursos teriam um papel importante para reverter o rombo fiscal. A projeção é que, com essas receitas extraordinárias, o déficit do governo consolidado (União, estados, municípios e estatais) seria revertido em 2020. A receita, porém, não está prevista no cenário-base, considerado mais realista pelo órgão. Nessa projeção, o déficit fiscal se encerra apenas em 2022 --e, num cenário pessimista, em 2025. Ainda assim, o governo corre para viabilizar ainda neste ano essas duas medidas que trariam um importante alívio às contas --pela alta complexidade dos projetos, não há projeções de receita separadas para cada um deles, explica o diretor do órgão Gabriel de Barros. A privatização da Eletrobras é ameaçada pela forte resistência de parlamentares, que precisam aprovar a modelagem de desestatização da empresa de energia. Já o leilão do excedente da cessão onerosa --que deverá vender o excedente de produção dos blocos de pré-sal da Bacia de Santos (SP), que o governo concedeu à Petrobras em 2010-- é alvo de intensa negociação entre o governo e a estatal de petróleo, que discutem desde o volume a ser leiloado até os termos do certame. Os recursos não são as únicas receitas extraordinárias que poderão ajudar os cofres públicos neste ano. A IFI prevê ao menos R$ 70 bilhões vindos de programas de refinanciamento, de concessões e da alta do PIS/Cofins sobre combustíveis, diz Barros. Em 2017, essas receitas atípicas somaram R$ 90,5 bilhões, o que auxiliou o governo federal a reduzir o déficit fiscal do ano e cumprir com folga do teto de gastos. CALENDÁRIO APERTADO Se em 2018 a situação fiscal do governo está relativamente confortável, o quadro deverá se agravar em 2019, ano em que o teto de gastos e a regra de ouro têm risco seríssimo de serem descumpridos, segundo a IFI. Um dos principais problemas será a dificuldade de passar importantes reformas no Congresso no primeiro ano de um novo governo federal. "Será preciso fazer a reforma da Previdência, encaminhar a discussão [para fazer mudanças] da regra de ouro e definir uma nova política [de reajuste] do salário mínimo, já que a atual vence em 2019. Então será um ano complicado", afirmou Barros, em debate na FGV (Fundação Getúlio Vargas), em São Paulo, nesta quinta-feira (15). A margem fiscal, de gastos que podem ser comprimidos, deverá ser de cerca de R$ 19 bilhões no próximo ano. Além de ser um valor considerado baixo, ela inclui programas politicamente difíceis de serem cortados, destacou Bráulio Borges, economista-chefe da área de macroeconomia da LCA Consultores. "Tem muita coisa que é política pública, bolsa do CNPq, Farmácia Popular. Mesmo esses R$ 19 bilhões não são tão fáceis de secar do dia para a noite." Outro debate importante que deverá ocorrer no próximo ano é a revisão da regra de ouro --um mecanismo que não tem servido ao seu propósito original de controlar os gastos públicos, segundo Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia de São Paulo, da FGV. "Estamos em meio a uma miríade de regras fiscais. São onze delas em vigência que se contradizem. O desafio será harmonizá-las. Estamos na iminência de descumprir a regra, em 2019 isso será certo", afirmou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AOS 4 ANOS, LAVA JATO VÊ FIM DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA COMO MAIOR AMEAÇA Operação se mobiliza para que Supremo não mude a regra, estabelecida em outubro de 2016 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/03/2018 - Pág. A6 | On Line 16.mar.2018 às 2h00 Atualizado: 16.mar.2018 às 8h22 por Ana Luiza Albuquerque, de Curitiba 
No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal cumpria 81 mandados de busca e apreensão em um posto de gasolina no Distrito Federal. À época, não se imaginava que aquela seria apenas a primeira fase da maior investigação de corrupção levada a cabo no país.
Quatro anos depois, a Operação Lava Jato acumula mais de 100 denúncias, 220 condenações, 260 conduções coercitivas, 168 prisões preventivas, 179 acordos de colaboração premiada e R$ 11,5 bilhões previstos em devoluções aos cofres públicos. E se a efetividade da operação estiver ameaçada? É o que membros da força-tarefa dizem temer, com a possibilidade de proibição da execução da pena após condenação em segunda instância. Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal do Paraná, afirma à Folha que a revisão da prisão nesses casos ameaça não apenas a Lava Jato, mas todas as outras grandes investigações do país. Segundo ele, a possível proibição também será acompanhada de discussões relativas à limitação das prisões preventivas. Isso porque, de acordo com o seu raciocínio, a tramitação dos processos será demasiadamente longa e não será possível manter o réu preso eternamente, sem previsão de julgamento. "Na prática, vamos ver um incentivo à impunidade. Evidente que isso vai gerar um prejuízo, uma sensação de desânimo, uma descrença na Justiça", diz. Carlos Fernando ressalta que um dos motores principais para o firmamento de acordos de colaboração premiada é o receio da prisão. Ele afirma acreditar que muitos deixarão de fazer a delação se tribunais superiores transmitirem a mensagem de que a tramitação dos processos pode levar 20 anos, chegando à prescrição. Em outubro de 2016, por seis votos a cinco, o STF (Supremo Tribunal Federal) passou a permitir a execução da pena com o fim do trâmite em segunda instância. Após a condenação do ex-presidente Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o assunto voltou a ser discutido pela sociedade civil e ministros do STF têm sido pressionados a pautar novo julgamento. A Constituição prevê, no artigo 5°, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. DIVERGÊNCIAS Uma série de especialistas em direito já manifestou entendimento contrário ao da força-tarefa da Lava Jato, ou seja, contra a execução da pena após a condenação em segunda instância. O advogado criminalista Alberto Toron, doutor em Direito Penal pela USP, afirma que é uma bobagem vincular a discussão ao futuro da operação. "A Lava Jato começou quando ainda se permitia que o sujeito aguardasse em liberdade o trânsito em julgado e teve muita eficácia", diz. Segundo Toron, o que garantiu o sucesso da operação foram as prisões preventivas decretadas na investigação, que levaram a um grande número de delações premiadas. O criminalista Figueiredo Basto, pioneiro nas colaborações, afirma enxergar a Lava Jato atrelada a fundamentos mais sólidos, como às boas investigações realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Segundo ele, a operação não depende das prisões em segunda instância. O advogado ressalta que a Lava Jato precisa se submeter à Constituição e que, antes da operação, a jurisprudência era muito pacífica em torno do entendimento de que o réu só poderia ser preso após o trânsito em julgado. "Foi a primeira vez em que tivemos uma modificação no Supremo de baixo para cima." Luiz Flávio Borges D'Urso, ex-presidente da OAB-SP e doutor em Direito Penal pela USP, discorda de que a proibição da condenação em segunda instância seja um golpe contra a operação. "A Lava Jato não depende hoje de uma posição do STF, ela existe por si mesma, pela força de suas investigações, pelo crédito que tem na sociedade." Segundo ele, a decisão do Supremo de outubro de 2016 permitiu a possibilidade da prisão em casos específicos, mas não foi uma determinação. Ele também afirma que a Constituição não dá margem à interpretação que se colocou. "O que vimos foi uma diretriz interpretada equivocadamente pelos tribunais inferiores, que passou a se tornar uma regra." Borges D'Urso diz que existe um movimento para criar uma animosidade na opinião pública frente a qualquer posição que prestigie as garantias individuais e o direito de defesa, ao inferir que são uma reação à Lava Jato. Ele também afirma que a operação tem seus méritos, mas que foi um palco de abusos e excessos. O criminalista argumenta que, se um procurador diz que as delações serão desestimuladas com o fim da prisão em segunda instância, é possível fazer a leitura de que a colaboração só acontece porque há uma ameaça de prisão. "Se acontece sob ameaça, ela é nula. Não pode ser coagido. É terrível e ilegal." E AGORA? Toron diz que percebe o futuro da Lava Jato nos desdobramentos em outros Estados. Segundo ele, a operação espraiou um modelo de investigação replicado pelo país --o que chama de "padrão Lava Jato". Entre as características deste padrão, segundo o criminalista, estão o grande número de prisões preventivas e colaborações premiadas, uma fase latente com coleta de provas e dados, uma fase ostensiva com mandados de prisão e de busca e apreensão, o cerceamento do acesso da defesa às provas colhidas e uma grande celeridade na fase do processo judicial. Figueiredo Basto afirma considerar que a Lava Jato trouxe alento a uma população em descrédito, que perdeu confiança no sistema judiciário. "Me permito dizer que foi muito importante porque trouxe para o processo penal a eficácia da aplicação da pena. Julga com rapidez e eficiência, se submetendo, na maioria dos processos, a um quadro legal", diz. Para ele, o principal desafio agora é atingir diretamente os quadros políticos. "Aí sim, terá cumprido todo o seu ciclo." EVENTO Nesta sexta-feira (16), a PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), irá coordenar uma entrevista à imprensa, em função dos quatro anos da Lava Jato. Estarão presentes os coordenadores das forças-tarefa de Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também estará na PRR-4 pela manhã, onde participará de uma reunião de trabalho das forças-tarefa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia EM CRISE, OAS TROCA PRESIDENTE E ATRASA SALÁRIO - Com dívida superior a R$ 10 bi, empreiteira cria três vice-presidências e tenta se desfazer de fatia da Invepar Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2018 - Pág. 21 | On Line 16/03/2018 4:30 por Bela Megale 
BRASÍLIA - A OAS enfrenta mais um capítulo da crise em que está mergulhada há quatro anos, desta vez com troca do presidente do grupo e falta de condições de pagar os salários dos funcionários. Em recuperação judicial e com dívida superior a R$ 10 bilhões, a empreiteira foi uma das mais atingidas pela Operação Lava-Jato.
Em fevereiro, o executivo Elmar Varjão, que estava na presidência da construtora há três anos, saiu do cargo e foi proibido de passar pelas catracas da empresa. Quem assumiu o posto foi Josedir Barreto, que era até então o diretor financeiro. O afastamento de Varjão aconteceu na última reunião entre ele e os acionistas, realizada às vésperas do carnaval. Na ocasião, o então presidente defendeu o afastamento de Antonio Carlos e César Mata Pires Filho da administração da empreiteira. Ambos são filhos do fundador da empresa, Cesar Mata Pires, morto em agosto do ano passado após sofrer um ataque cardíaco. LEIA MAIS: BNDES destrava mais um contrato suspenso pelo efeito da Lava-Jato BNDES volta a financiar projetos de empresas da Lava-Jato no exterior Greenfield: OAS faz acordo de R$ 240 milhões com procuradores TROCA DE ACUSAÇÕES E QUASE AGRESSÃO Varjão também disse que necessitava de recursos, cerca de R$ 200 milhões, para garantir mais um ano e meio de sobrevida da empresa. Os pedidos deflagraram trocas de acusações e um debate sobre as metas não atingidas na gestão de Varjão e a transparência da mesma. Segundo testemunhas, Antonio Carlos e o então presidente do grupo quase chegaram a se agredir, mas foram impedidos pelos demais participantes. Em dezembro de 2015, mesmo ano em que assumiu a presidência, Varjão chegou a ser preso na Operação Vidas Secas. Realizada pela Polícia Federal de Pernambuco, ela apurava desvios de R$ 200 milhões das obras da transposição do Rio São Francisco. O executivo foi solto três dias depois, e a investigação ainda não foi concluída. Além da troca de presidente, a empreiteira também fez outras mudanças, como a criação de três vice-presidências: Engenharia, Investimentos e Corporativa. Nesses quase quatro anos de crise, a OAS deixou de pagar pela primeira vez o salário de parte dos funcionários referentes à folha de fevereiro. Em comunicado enviado na quarta-feira da semana passada a mais de 300 empregados, a empreiteira alegou: “atrasos inesperados nos recebimentos das obras nos deixaram sem caixa neste início de mês”. Na nota, a empresa pediu “desculpas pelo constrangimento” e disse que “manter em dia a folha é um dos principais compromissos”. INVEPAR PODERIA RENDER R$ 1,2 BILHÃO As dívidas da companhia também atingem os prestadores de serviços. Só com advogados, a OAS tem um passivo de mais de R$ 20 milhões e tenta negociar a quitação oferecendo precatórios judiciais. Com recuperação judicial aprovada em março de 2016, a OAS conseguiu renegociar uma dívida de R$ 8 bilhões para ser paga em 25 anos. Hoje, o principal ativo do grupo são os 25% de participação que tem na Invepar, grupo que detém a concessão do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Na avaliação da alta cúpula da OAS, a venda dessa cota pode render aproximadamente R$ 1,2 bilhão à construtora. Desse valor, a ideia é que R$ 250 milhões se convertam em capital de giro da OAS e o restante seja usado para pagar os credores que aprovaram o plano de recuperação. Até o momento, a companhia tem pago suas dívidas com o caixa próprio gerado principalmente por meio de recebimento de obras pendentes, como o Rodoanel Norte, em São Paulo, a Avenida 29 de março, em Salvador, além da venda de equipamentos. No entanto, a venda da Invepar é tida como essencial para a sobrevivência da empresa. Para agravar a crise, as delações dos irmãos Antonio Carlos Mata Pires e César Mata Pires Filho e de Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, não evoluem. Detido pela segunda vez há dois anos, Léo Pinheiro é um dos executivos que tentam fazer acordo de delação premiada com a força-tarefa de Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas sem sucesso. As negociações chegaram a ser interrompidas devido a vazamento de informações envolvendo um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram retomadas em 2017 a passos lentos. SEM DINHEIRO PARA MULTA DE LENIÊNCIA Outro impasse é a negativa de um acordo de leniência, espécie de delação premiada da pessoa jurídica que a permite continuar prestando serviço ao poder público. A proposta da empresa foi rechaçada pela força-tarefa de Curitiba. Além dos fatos oferecidos pelo grupo não terem despertado o interesse do Ministério Público Federal para justificar um acordo, a empreiteira não teria dinheiro para pagar a multa de R$ 500 milhões que seria cobrada, conforme relato de procuradores AO GLOBO. Além disso, oito delações dos funcionários que integravam a área de pagamento de propina foram devolvidas à PGR para reparos, mas ainda não retornaram ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, para serem homologadas. Esses oito ex-funcionários da OAS integravam o setor de repasses ilícitos da construtora, que era inspirado nos moldes da Odebrecht, com a maioria dos pagamentos feitos em espécie por meio de senhas e codinomes. Entre os documentos entregues pelo grupo estão planilhas com valores, datas, locais e senhas da entrega do dinheiro. Na empresa, a avaliação é que os acordos têm altas chances de naufragar, pois a maioria desses colaboradores não teria condições de apontar os destinatários finais da propina. Para isso, a OAS argumenta que teria de incluir todos os diretores regionais e os acionistas, o que resultaria em cerca de 25 acordos fechados, alternativa já rechaçada pelos procuradores. Procurada, a empresa não quis se manifestar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia NOVA POLÍTICA DE DIVIDENDOS DA PETROBRAS SERÁ BOA PARA ACIONISTAS, DIZEM ANALISTAS - Expectativa é que ações da estatal ganhem mais fôlego na Bolsa de Valores Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2018 - Pág. 20 | On Line 15/03/2018 13:19 / Atualizado 15/03/2018 16:42 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez
RIO - O anúncio feito pela Petrobras na manhã desta quinta-feira de que pretende alterar a sua política de dividendos, com o objetivo de realizar pagamentos trimestrais, foi bem recebido pelo mercado financeiro. De acordo com analistas, a nova prática tende a dar mais fôlego para as ações da estatal na Bolsa de Valores (a B3). Eles ressaltaram que, além da Petrobras, há uma expectativa de que a Vale anuncie o mesmo formato no fim deste mês.
Segundo a Petrobras, os dividendos só são distribuídos se a companhia regitrar lucro. A estatal está há quatro anos sem pagar dividendos devido aos prejuízos registrados pela companhia no período. Na manhã desta quinta-feira, a companhia informou que encerrou o ano de 2017 com perda de R$ 446 milhões. Em 2014, a companhia acumulou prejuízo de R$ 21,5 bilhões. Em 2015, a perda subiu para R$ 34,8 bilhões e, em 2016, chegou a R$ 14,2 bilhões. LEIA MAIS: Petrobras tem quarto ano seguido de prejuízo e fecha 2017 com perda de R$ 446 milhões ANÁLISE: Quatro anos após Lava-Jato, corrupção ainda pesa no resultado da Petrobras De acordo com Pedro Galdi, analista de investimento da Mirae corretora, o anúncio feito pela estatal sobre a mudança no pagamento de dividendos é positiva para os investidores. Segundo ele, a companhia vai conseguir distribuir os ganhos que obtiver ao longo do ano. — Sem dúvida, a ação ganha mais fôlego ao ter esse pagamento a cada trimestre. E passa a ser atraente para as carteiras dos fundos de investimentos com foco na distribuição de dividendos. Além disso, há uma expectativa de que a Vale faça a mesma mudança no fim deste mês — destacou Galdi. Segundo a estatal, o Conselho de Administração da Petrobras determinou a realização de estudos para alterar seu Estatuto Social de forma a permitir a mudança no pagamento de dividendos ou de juros sobre capital próprio. "O resultado do estudo, caso seja aprovado pelo Conselho de Administração da companhia, será encaminhado para deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas", informou a estatal. VEJA TAMBÉM: BR Distribuidora tem lucro de R$ 1,15 bilhão em 2017 CONFIRA: Refit perde disputa e Rio deixa de ganhar R$ 1,2 bilhão Carlos Soares, analista da Magliano Corretora, lembrou que o mercado já esperava algum tipo de mudança em relação aos dividendos. — Esse era um ponto em que o mercado já estava ansioso. Essa recorrência de dividendos será boa para a companhia e os investidores. Mas a companhia ainda precisa explicar alguns pontos de como será feito isso — disse Soares. Para os especialistas, as ações da companhia na Bolsa estão em queda devido ao prejuízo registrado pela companhia no ano passado. Isso, dizem, ajudou a derrubar os preços dos papéis e ofuscou a notícia dos dividendos. As ações ordinárias (ON, com direito a voto) recuam 0,93%, para R$ 23,39. Já as preferenciais (PN, sem direito a voto) caem 2,10%, para R$ 21,91, por volta das 11h45. MUDANÇA PODE EVITAR QUE PN TENHA DIREITO A VOTO Segundo um advogado ouvido pelo GLOBO, a perspectiva de mudança anunciada pela Petrobras visa a impedir que os acionistas donos de ações preferenciais passem a ter direito a voto após três exercícios sem distribuir dividendos. A mudança está prevista na Lei das S.A. Porém, o assunto é controverso. Especialistas lembram que a companhia pode usar o artigo 62 da Lei do Petróleo, de 1997, para evitar que as ações PNs tenham direito a voto. — De qualquer forma, isso pode gerar um debate judicial. E, para evitar isso, a estatal quer mudar a forma de distribuição de dividendos. Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que, se a proposta de pagamentos trimestrais for aprovada pelo Conselho de Administração e por Assembleia, a medida poderá ser adotada logo em seguida. — O pagamento de dividendos trimestrais é uma prática adotada por várias empresas globais, e achamos que será positivo — destacou Parente, afirmando que poderá pagar dividendos já no primeiro trimestre de 2018. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Análise: QUATRO ANOS APÓS LAVA-JATO, CORRUPÇÃO AINDA PESA NA PETROBRAS Estatal sofreu perdas com acordo de ação coletiva nos EUA e projetos como Comperj Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2018 - Pág. 19 | On Line 15/03/2018 13:19 / Atualizado 15/03/2018 16:42 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - Quase quatro anos após a Lava-Jato ter chegado à Petrobras com a prisão do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, a estatal ainda sofre com os reflexos da corrupção revelados pela operação da Polícia Federal. No ano de 2017, a estatal foi obrigada a descontar de seu resultado um custo de R$ 11,20 bilhões referente ao acordo feito com os investidores nos Estados Unidos para encerrar a ação coletiva movida pelos investidores nos Estados Unidos. Não fosse isso, a estatal teria registrado lucro de R$ 7,089 bilhões, o que poderia ser o primeiro justamente desde o fim de 2013, o último em que obteve ganhos.
LEIA MAIS: Nova política de dividendos da Petrobras será boa para acionistas, dizem analistas VEJA TAMBÉM: Petrobras tem quarto ano seguido de prejuízo e fecha 2017 com perda de R$ 446 milhões Mas a limpeza dos esqueletos dentro da companhia ainda pode estar longe do fim. Essa incógnita envolve os projetos polêmicos feitos pela companhia, que foram alvo de pagamento de propina por parte das construtoras. Um dos casos é o Comperj, em Itaboraí, no Rio de Janeiro. Como a estatal ainda tenta concluir as obras do empreendimento, paralisadas após o escândalo de corrupção vir a público, o projeto registrou perdas, contabilizadas como impairment, de R$ 167 milhões no ano passado. Em 2016, a estatal já havia reconhecido perdas de R$ 1,315 bilhão. Outro projeto envolve as perdas da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Como a construção da segunda unidade de refino foi postergada pela companhia, a estatal reconheceu perdas por desvalorização de R$ 1,507 bilhão. Uma dessas premissas, como bem diz a estatal em seus documentos anexados à Comissão de Valores Mobiliários, envolve o orçamento da companhia, afetada pelo aumento da dívida nos últimos anos. Em 2016, a perda já havia chegado a outros R$ 2,531 bilhões. E AINDA: BR Distribuidora tem lucro de R$ 1,15 bilhão em 2017 O resultado da companhia poderia ainda ter sido melhor se a Petrobras não tivesse sofrido com o atraso no programa de desinvestimentos e de busca por parcerias estratégicas. Ao longo do ano passado, a estatal teve de reiniciar o processo de venda de ativos para se desfazer de campos terrestres, marítimos e subsidiárias como a própria BR Distribuidora. Agora, a estatal se vê em torno de novos estudos para vender a Liquigás, cuja venda para o Grupo Ultra foi vetada pelo Cade, responsável pela concorrência no Brasil. Embora Pedro Parente, presidente da Petrobras, venha acelerando as iniciativas para ajustar o balanço da companhia, a percepção é que a limpeza ainda está longe do fim, assim como a redução do endividamento, que, apesar de estar caindo, ainda está em US$ 109,3 bilhões, um dos maiores do mundo entre as petroleiras. N.daR.: Quando será que estes pejuízos serão cobrados dos responsáveis? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta TEM QUE MUDAR ISSO AÍ, VIU? Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2018 - Pág. 19 | On Line 16/03/2018 0:00 por Nelson Motta Não é só para salvar Lula, porque se o salvar abrirá espaço para livrar Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e os futuros criminosos 
‘Há momentos em que o universo conspira a nosso favor”, revelava Paulo Coelho em “O alquimista”, e milhões acreditaram. Se é mesmo assim, nos últimos anos o universo tem conspirado cruelmente contra o Brasil.
Que forças malignas, que sinistras quadraturas, engendraram esta nefasta conjunção que uniu os golpistas Michel Temer, Renan, Jucá e seus emedebistas aos golpeados Lula, Dilma e seus petistas, a Aécio e tucanos, aos pepistas de Valdemar Costa Neto e aos petebistas de Roberto Jefferson? Todos juntos para derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal, confirmada em três julgamentos, autorizando a prisão de condenados em segunda instância. Tem que mudar isso aí, viu? Não é só para salvar Lula, porque se o salvar abrirá espaço para livrar Eduardo Cunha, Cabral e os atuais e futuros condenados do MDB, PT, PTB, PP, PR e PSDB. #QuadrilhasUnidasJamaisSerãoVencidas! De que valerá o trabalho dos procuradores, juízes federais e desembargadores dos TRFs? Tempo perdido. Cármen Lúcia resistiu bravamente, aguentou a pressão e não se apequenou. Mas até quando? Em seis meses termina sua presidência, que vai ser assumida por Dias Tofolli, que pode colocar em pauta o processo que quiser. E aí, como na canção de Chico Buarque, larari lariri... A instituição de mais uma instância, no STJ, proposta por Dias Tofolli e apoiada por Gilmar Mendes, terá maioria no plenário e será uma vitória da impunidade dos ricos e poderosos. Bons e caros advogados continuarão arrastando recursos anos a fio, aliados à lentidão da Justiça de instâncias superiores, muitas vezes até a prescrição dos crimes, como sempre foi. Tem que manter isso aí, viu? Gritam em coro Temer, Lula, Aécio, Renan, Valdemar e Jefferson. O que há de pior no país, políticos, empresários, funcionários e juízes criminosos que saquearam o Estado, estará livre para afrontar a lei e desmoralizar a Justiça. Como na “Crônica de uma morte anunciada”, de García Márquez, já se sabe o desfecho desde o início, mas a narrativa é tão emocionante que torcemos e alimentamos esperanças infundadas até o final inexorável. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País EM ATO POR REAJUSTE, JUÍZES E PROCURADORES SE DIZEM PERSEGUIDOS Paralisação foi feita para defender 'valorização das carreiras' Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2018 - Pág. 3 | On Line 15/03/2018 18:03 / Atualizado 15/03/2018 22:37 por Mateus Coutinho 
BRASÍLIA — Sob o argumento de que não estão lutando por "penduricalhos" nem para influenciar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia a magistrados, os presidentes das associações de juízes federais, juízes do trabalho, procuradores da República e procuradores do Trabalho realizaram, nesta quinta-feira, um ato "pela valorização das carreiras da magistratura e do Ministério Público".
Eles se reuniram e realizaram nesta tarde na sede to Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, uma entrevista coletiva, às vesperas do julgamento do polêmico beneficio no STF, previsto para a proxima semana. LEIA: Ato de juízes pelo auxílio-moradia afeta tribunais em 7 estados e no DF LEIA TAMBÉM: Entenda a polêmica sobre auxílio-moradia dos magistrados De acordo com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), cerca de 800 juízes e desembargadores aderiram à greve. A categoria tem 1.796 profissionais. Na Justiça do Trabalho, 44% das varas em todo o país paralisaram suas atividades. Em Brasília, os representantes das categorias negaram que o ato tivesse relação com a discussão do auxílio, afirmaram que estão com 40% de defasagem salarial desde 2005 e atribuíram o cenário a uma "retaliação" por atuarem contra "ricos e poderosos", em referencia à Operação Lava-Jato. — Na Justiça Federal nós tememos que aconteça no Brasil o que aconteceu na Itália, em que houve o mesmo procedimento (de desvalorização dos juizes) após a Operação Mãos Limpas — afirmou o presidente da Associação de Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso. Assim como os outros representantes de entidades, ele saiu em defesa de um tratamento unitário das remunerações dos juízes em todo o pais. Diferente dos juízes federais, nas justiças estaduais os benefícios e outros auxílios para os juízes são definidos pelos governos estaduais e assembléias legislativas, o que gera disparidades entre os magistrados. Ao ser questionado, porém, se vai defender uma unificacão que aumente o vencimento de todos os juízes ou que diminua a remuneração de todos, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que "pouco importa" e que eles defendem apenas um "tratamento único". Ele lembrou que a Constituição prevê que os vencimentos dos juízes e membros do MP devem ser reajustados anualmente e que, se isso estivesse sendo respeitado, os salários dos juízes hoje seria maior que o que eles recebem hoje com o auxilio-moradia. — Veja, se o reajuste automático tivesse sido garantido desde 2005, os vencimentos hoje estariam em R$ 47 mil — disse. MENÇÃO A OUTRAS CATEGORIAS Eles também citaram os aumentos de outras categorias de servidores públicos federais, como membros da AGU, Defensoria Pública da União e Receita Federal que tiveram reajustes mais recentes, para rebater os argumentos de que o governo não teria recursos. — Não existe nenhuma outra razão para essa situação que não seja a retaliação (a procuradores e juizes federais — afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. Ele também lembrou que advogados da União têm direito a receber honorários que incrementam os salários para além do teto constitucional, e disse que outras categorias também possuem benefícios semelhantes. Questionados, então, porque nao defendem uma redução dos beneficios de outras categorias, eles desconversaram. — Ninguém quer atacar as outras categorias — afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo da Costa. Robalinho lembrou ainda que a ANPR propôs no Congresso, em 2015, um projeto de reajuste de 16% dos vencimentos da categoria em dois anos, mas que a proposta até hoje não foi votada, enquanto reajustes de categorias que, segundo ele, geram maior impacto no orçamento, foram aprovados. Ele ainda disse que o auxílio-moradia existe desde 1959 para outras categorias e que só agora passou a ser visto como polêmico. — Por que só virou escândalo quando foi ampliado para magistrados da União? — indagou. Na mesma linha do procurador, Veloso foi além e disse que "a crise só está valendo para os juízes". Apesar das falas, os representantes das quatro categorias reiteraram durante toda a tarde que não pretendem interferir o julgamento do Supremo sobre auxílio-moradia e que vão respeitar a decisão da Corte. PARTICIPAÇÃO DE 43% Após a entrevista coletiva, que durou cerca de uma hora e meia, os representantes das quatro entidades (ANPR, ANPT, Ajufe e Anamatra) desceram para o lobby de entrada do TRT, onde leram um manifesto conjunto e reiteraram seus argumentos em defesa das categorias e por um reajuste anual. Representantes do Judiciário e do MP encheram o local durante o ato que durou cerca de uma hora. No manifesto, de uma página, os representantes das categorias também criticaram os projetos de lei que preveem a tipificação dos crimes de abuso de autoridade e de violação de prerrogativas de advogados. Para os representantes das categorias, as propostas são genericas e ameaçam a autonomia de juízes e membros do MP. De acordo com os organizadores do evento, o ato desta quinta mobilizou 1.210 juízes e desembargadores do Trabalho de 699 Varas do Trabalho de todo o país, que remarcaram audiências e so atenderam causas urgentes. O número equivale a 43% de todas as varas do Trabalho no país. Nas Varas Federais, de acordo com a Ajufe, houve adesão nos estados do Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Em Brasilia, o juiz federal Vallusney de Souza Oliveira, que é responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no DF, não compareceu ao ato. Em relação ao Ministério Público, os presidentes da ANPT e ANPR informaram que não teriam como divulgar um número oficial, pois não houve uma orientação para a paralisação, apenas um pedido de apoio da categoria para o ato. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a principal da categoria e que abrange os magistrados estaduais, não participou do ato de hoje. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BR DISTRIBUIDORA QUER MANTER POLÍTICA DE ALTOS DIVIDENDOS A ACIONISTAS A companhia anunciou que repassará a seus acionistas 95% do lucro de 2017, que somou R$ 1,15 bi Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/03/2018 - Pág. A29 | On Line 15.mar.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro 
Sem perspectiva de grandes investimentos, a BR Distribuidora quer manter pelos próximos anos política de distribuição de elevados dividendos. Na terça (13), a companhia anunciou que repassará a seus acionistas 95% do lucro de 2017, que somou R$ 1,15 bilhão.
Em teleconferência com analistas para detalhar o primeiro balanço após a oferta de ações em bolsa, a direção da companhia controlada pela Petrobras disse que, com dívida controlada e boa geração de caixa, a tendência é que os dividendos permaneçam em patamares elevados nos próximos anos. Este ano, a companhia distribuirá R$ 1,09 bilhão. A direção da BR disse que deverá manter percentual do lucro que é distribuído aos acionistas alto, a menos que surjam oportunidades de investimento para aplicar a geração de caixa da companhia. A Petrobras tem 71,25% do capital. Assim, ficará com R$ 776 milhões. Entre os acionistas privados, o maior é a gestora de recursos Lazard, baseada em Nova York, com 5,35% das ações. O restante das ações está nas mãos de 4.559 investidores pessoa física, 269 investidores pessoa jurídica e 237 investidores institucionais. A BR fechou 2017 com dívida de R$ 1,3 bilhão, beneficiada por aporte de R$ 6,3 bilhões pela Petrobras para limpar o balanço da subsidiária antes da oferta de ações. A relação entre dívida líquida e geração de caixa era de 1,3 vezes ao fim do ano. Ela é a maior distribuidora de combustíveis do país em volume de vendas, mas ainda se vê distante dos principais concorrentes em relação a margens de lucro. Sua margem de lucro por metro cúbico vendido, por exemplo, foi de R$ 80 no quarto trimestre de 2017. A Raízen, que opera com a bandeira Shell, por exemplo, registrou R$ 123 por metro cúbico no mesmo período. O presidente da BR, Ivan de Sá, reconheceu a diferença e disse que a companhia buscar reduzi-la, mas é um processo que levará mais tempo. IMPORTAÇÕES Mesmo sendo subsidiária da Petrobras, a BR importou cerca de 15% de seu suprimento de combustíveis em 2017. A companhia, no entanto, prevê redução das importações ao longo de 2018, devido à prática de menores preços pela estatal. Desde julho de 2017, a Petrobras vem praticando uma política de reajustes diários para enfrentar importações. No quarto trimestre, apertou suas margens e já vem incomodando empresas privadas, que decidiram ir ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedir investigação sobre práticas anticoncorrenciais. O presidente da BR disse que a estatal está finalizando um novo modelo de contrato de venda de combustíveis para as grandes distribuidoras, que deve ser mais competitivo em relação a compras no exterior. "Devem cair as importações por oportunidade, mantendo apenas aquelas referentes ao uso da capacidade de cada grande distribuidora", afirmou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião GREVE IMORAL Presidente acirra batalha e alimenta ofensiva para fragilizar Judiciário Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/03/2018 - Pág. A2 | On Line 15.mar.2018 às 2h00 por Editorial Na paralisação, juízes reivindicam benesse indefensável, em desconexão com a realidade 
Chega a ser difícil acreditar que juízes federais tenham levado adiante a ideia de cruzar os braços nesta quinta-feira (15).
Não bastasse o absurdo de uma greve de magistrados, o motivo é vil. Protesta-se contra a mera perspectiva de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das regras para a concessão do auxílio-moradia —que se converteu, nos últimos anos, em farra. Por força de liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF, a verba de R$ 4.378 mensais que era paga em alguns estados foi generalizada pelo país. Estima-se que a prebenda já tenha custado R$ 5 bilhões aos contribuintes. Não falta quem entenda ser inconstitucional o movimento paredista da categoria, embora inexista vedação expressa. Os juízes constituem a representação máxima de um dos Poderes da República; no artigo 92 da Carta, estão listados entre os órgãos do Judiciário —o que, pelo raciocínio, os tornaria mais que servidores comuns. Indiscutível, isso sim, é a profunda imoralidade da iniciativa e da causa abraçada. O auxílio-moradia foi concebido como compensação a funcionários obrigados a mudar de cidade. O espírito corporativista, porém, desvirtuou o dispositivo para transformá-lo em reajuste salarial disfarçado —concedido também a quem possui imóvel na cidade onde trabalha, como mostraram reportagens desta Folha. Pior: como se trata tecnicamente de indenização, nem sequer há Imposto de Renda sobre o montante. Não resta dúvida de que profissionais qualificados e de tamanhas responsabilidades devam ser bem remunerados. Compreende-se também que se ressintam da perda de poder aquisitivo com o avanço da inflação não acompanhado de correção de vencimentos. Entretanto poucos setores da sociedade se mantiveram tão protegidos quanto os juízes das tormentas econômicas recentes do país. Em média, cada um custa R$ 47,7 mil mensais aos cofres públicos (dados de 2016), bem acima do teto de R$ 33,8 mil fixado para o funcionalismo. Gozam de estabilidade no emprego e têm direito a dois recessos anuais. Num país que amarga desemprego de 12% e queda da renda per capita de 8,5% desde 2013, os queixumes dos magistrados soam, na melhor hipótese, risíveis —na pior, como sinal de alienação interesseira da realidade. Fato é que o Judiciário consome parcela elevadíssima da receita gerada no país. Seu custo, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto, não tem paralelo entre as principais economias mundiais, segundo estudo de Luciano Da Ros, da UFRGS. Decerto que os salários são elevados, mas a principal explicação para o gasto exorbitante está no número de servidores: são 205 para cada 100 mil habitantes, contra 67 na Alemanha e 150 na Argentina, por exemplo. A despeito de tanta mão de obra, a exasperante lentidão de seus serviços é conhecida de todos os brasileiros. Nesse caso, diga-se, a culpa não deve ser atribuída aos juízes como um todo: na média, eles solucionam sete processos por dia, o que não é pouco. Há, todavia, um fluxo descomunal de novos casos, resultante de peculiaridades da legislação brasileira que estimulam a litigância. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais julgaram em definitivo 29,4 milhões de ações em 2016, mas um número idêntico de demandas chegou à Justiça naquele ano, somando-se a um estoque de quase 80 milhões. Com isso, o índice de solução ficou em esquálidos 27%. Boa parte do problema está nesse congestionamento, em especial nas cortes superiores. Resolvê-lo exige mudanças que tornem mais efetivas as decisões das instâncias iniciais, retirando os incentivos hoje oferecidos à parte interessada no prolongamento dos processos. Como estes podem se arrastar por décadas, torna-se boa estratégia —para aqueles que têm capacidade de pagar advogados de primeira linha— aproveitar a miríade de oportunidades recursais e apostar na prescrição. O Judiciário, reconheça-se, tem feito esforços importantes para enfrentar suas mazelas. Entre eles se destaca a própria criação do CNJ, responsável pela coleta de boa parte das cifras aqui citadas, num avanço de transparência que favorece os diagnósticos e as diferentes propostas de ação. Em seus quadros há profissionais de inegáveis competência e retidão. O Poder ganhou justo reconhecimento da opinião pública por sua atuação na Lava Jato e em outros episódios que romperam tradições de impunidade no país. Esse é o rumo a ser seguido, não o da avareza corporativa em busca de penduricalhos indefensáveis. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País MORO ACEITA DENÚNCIA CONTRA DELCÍDIO E MAIS 10 POR COMPRA DE PASADENA TCU afirma que prejuízo pela compra da refinaria texana passou de US$ 580 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/2018 - Pág. 7 | On Line 14/03/2018 16:24 / Atualizado 14/03/2018 16:54 por Cleide Carvalho 
CURITIBA — O juiz Sergio Moro aceitou, nesta quarta-feira, a denúncia contra o ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez pessoas pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, realizada em 2005 pela Petrobras. A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado. Nela, os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato afirmam que a belga Astra Oil, dona da refinaria, pagou US$ 17 milhões em propinas a ex-funcionários da Petrobras e ao ex-senador petista.
Além do ex-senador, que fechou acordo de delação premiada, foram denunciados os operadores financeiros Raul Davies, Jorge Davies e Gregório Marin Preciado, o ex-vice-presidente da Astra Oil Alberto Feilhaber e os ex-funcionários da estatal Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União determinou bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos prejuízos na compra da refinaria. Dilma era ministra da Casa Civil quando o negócio foi fechado, no primeiro mandato do governo Lula. Além dela, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli também tiveram os bens bloqueados. Dilma e Palocci faziam parte do conselho de administração da Petrobras quando a estatal comprou a refinaria norte-americana. Em 2014, Dilma afirmou que aprovou a compra porque recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar. Agosthilde Monaco de Carvalho também é colaborador da Lava-Jato. Executivo da diretoria Internacional entre 2003 e 2008, ele disse ter recebido do ex-diretor da área Nestor Cerveró - outro delator - a incumbência de procurar refinarias à venda nos Estados Unidos. Numa visista à Petrobras America, Carvalho soube que um ex-funcionário da Petrobras, Alberto Feilhaber, era vice presidente da operação de operação de trading para a América Latina. Carvalho contou que Feilhaber lhe disse que a refinaria havia sido comprada na "bacia das almas" do antigo dono e que precisava de "banho de loja" para ficar no padrão da Petrobras. As ferrugens vistas a olho nu durante a visita de avaliação dos executivos da Petrobras rendeu à refinaria o apelido de "ruivinha". Mesmo assim, o negócio prosperou e Cerveró lhe disse que isso "era coisa da Presidência". Segundo o MPF, em 2005 Feilhaber acertou pagar propina de US$ 15 milhões com Luis Moreira, então gerente executivo da Diretoria Internacional da Petrobras e subordinado a Cerveró. Em troca, a Astra Oil receberia vantagens no processo de compra de 50% da refinaria pela Petrobras. Parte deste dinheiro foi milhão repassado a Delcídio, que teria recebido, segundo a denúncia R$ 1 milhão - exatamente o valor que o ex-senador combinou devolver à Petrobras em seu acordo de delação, num prazo de 10 anos de pagamento. 
Para lavar o dinheiro da propina, os envolvidos utilizaram um contrato falso entre a Astra Oil e a empresa Iberbras Integración de Negocios y Tecnología, de propriedade de Gregório Marin Preciado. A empresa belga transferiu os valores para uma conta que a Iberbras mantinha na Espanha. Preciado e o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, entraram várias vezes na Petrobras usando o cartão de visitas da mesma empresa, a Iberbras. A denúnca de Pasadena apresentada pela força-tarefa do MPF de Curitiba, porém, é apenas uma pequena fração dos desmandos relacionados à compra de 50% da refinaria texana pela Petrobras. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o prejuízo causado pela aquisição ultrapassa US$ 580 milhões. Os conselheiros atribuiram ao conselho de administração a responsabilidade pelo negócio. Além de Dilma, Palocci e Gabrielli, eram membros do conselho Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Para o TCU, a urgência na compra desobedeceu as próprias regras da estatal. No caso de Pasadena o conselho de administração aprovou o negócio no dia seguinte à apreciação feita pela diretoria executiva da Petrobras, que durou apenas um dia. Pasadena foi comprada em duas etapas. Na primeira, em 2006, a Petrobras pagou US$ 359,2 milhões à Astra Oil por metade dos ativos da Refinaria. Logo após, em menos de um ano, a estatal arrematou o restante. Ao todo, a estatal pagou cerca de US$ 1,2 bilhão por Pasadena. Em fevereiro passado, a Petrobras anunciou o início do processo de venda da refinaria. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COM BASE EM DECISÃO DE MARCO AURÉLIO, ASSOCIAÇÃO QUER LIBERDADE PARA CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA Grupo de advogados quer que habeas corpus seja estendido a todos na mesma condição Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/2018 - Pág. 6 | On Line 14/03/2018 17:47 / Atualizado 14/03/2018 19:57 por André de Souza 
BRASÍLIA — Ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurelio Mello e Gilmar Mendes, concederam na semana passada habeas corpus a condenados em segunda instância, permitindo que eles recorram em liberdade. Com base nisso, um grupo de advogados cearenses já pediu à corte que a decisão de Marco Aurélio seja estendida a todos os condenados na mesma condição.
Em 2016, por seis votos a cinco, o STF autorizou a prisão após segunda instância, mas permitiu que, dependendo do caso, seja possível recorrer em liberdade. Por outro lado, também abriu a possibilidade de execução da pena já após condenação em primeira instância, embora essa não seja a regra, mas a exceção. Agora há duas ações relatadas por Marco Aurélio, já liberadas para julgamento no plenário do STF, que rediscutem o tema. A marcação da data é atribuição da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que resite em fazê-lo. Caso isso ocorra, poderá ser restituído o entendimento anterior da corte, de que é possível prender alguém apenas após trânsito em julgado, ou seja, após análise de todos os recursos. De olho na determinação de Marco Aurélio, a Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) apresentou um habeas corpus no STF na última terça-feira para estender a decisão do ministro a "todos réus que se encontram presos, e os que estão na iminência de o serem, decorrente simplesmente de condenação confirmada em segundo grau". O grupo, porém, teve o azar de o caso ter sido sorteado para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que é favorável à prisão após condenação em segunda instância. "Ao tomar posse neste Tribunal, há 27 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo", destacou Marco Aurélio na decisão tomada em 8 de março. Com isso, ele beneficiou um condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a sete anos e 11 meses pelos crimes de concussão (que é exigir vantagem direta ou indireta em razão da função que ocupa ou pode vir a ocupar) e falsidade ideológica. "Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – segundo a composição do Tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior. Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. De todo modo, há sinalização de a matéria vir a ser julgada, com a possibilidade, conforme noticiado pela imprensa, de um dos que formaram na corrente majoritária – e o escore foi de 6 a 5 – vir a evoluir", completou Marco Aurélio. A citação a um ministro que pode evoluir de posição é uma referência a Gilmar Mendes. Em 2016, ele foi um dos seis favoráveis à prisão após segunda instância. Mas agora ele acha melhor esperar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na prática funcionaria como terceira instância. Já a decisão de Gilmar tomada na semana passada beneficiou quatro pessoas condenadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de documentos públicos. Antes disso, os advogados chegaram a recorrer ao STJ, mas não tiveram êxito. O STJ, porém, não terminou de analisar o pedido da defesa, o que foi destacado por Gilmar. "Assim, no legítimo exercício da competência de índole constitucional atribuída ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, III, e incisos, da Constituição Federal, é de se admitir, em tese, a possibilidade do afastamento dessa execução provisória em decorrência do eventual processamento e julgamento do recurso especial", escreveu o ministro em decisão de 5 de março. Em 2016, votaram pela prisão em segunda instância seis ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Teori morreu em 2017 e foi substituído por Alexandre de Moraes, que já se posicionou da mesma forma. Há dois anos, cinco ministros foram derrotados: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O lado que perdeu pode sair vencedor em novo julgamento, não necessariamente para restabelecer a regra anterior, mas ao menos para chegar ao meio termo do STJ. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira PERTO DO DESFECHO Publicado: O Globo - Impresso - 15/03/2018 - Pág. 4 | On Line 15/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula já entendeu que não adianta confrontar Justiça brasileira. 2 - Fake news é uma estratégia burra dos aliados de Lula. 3 - A defesa de Lula pressiona Fachin com um novo pedido ao STF. O ex-presidente Lula custou, mas já entendeu que não adianta confrontar a Justiça brasileira, ao contrário de seus seguidores petistas e esquerdistas em geral. Ou melhor, talvez tenham resolvido dividir as tarefas: enquanto ele revê seu discurso, garantindo que não vai fugir do país nem promover atos de contestação à ordem de prisão que considera injusta, mas inevitável, seus seguidores fazem besteira, inclusive no site oficial do PT, que republicou uma fake news acusando a presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia, de ter comprado a casa onde mora de um doleiro, com insinuações de ilegalidades que nunca existiram.
Além de mentirosa e caluniosa, a notícia é uma estratégia burra dos aliados de Lula, pois, se já era difícil encontrar um ministro que se dispusesse a confrontar a presidente por não incluir na pauta a reanálise da autorização para o início do cumprimento da pena de um condenado em segunda instância, o vergonhoso ataque pessoal acaba com essa possibilidade pelo mero espírito de solidariedade e defesa da instituição.
O que Lula espertamente está fazendo é preparando-se para candidatar-se a uma prisão domiciliar, em vez do cumprimento da pena em regime fechado. Ontem, depois que o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, hoje advogado de Lula, não conseguiu demover a presidente Cármem Lúcia da posição de não colocar a questão em pauta no próximo mês e meio, a defesa do ex-presidente entrou com novo pedido no Supremo, objetivando pressionar o ministro Edson Facchin, relator da Lava Jato, a reconsiderar sua decisão de negar o pedido de habeas corpus de Lula. Subsidiariamente, a defesa pede que, mantida a negativa, o habeas corpus seja analisado pela Segunda Turma do STF, e não pelo plenário, como determinou Facchin. Nessa Turma do STF, a tendência da maioria é pela concessão de habeas corpus, não apenas a Lula, mas à maioria dos casos apresentados. Por último, se todos os pedidos forem negados, a defesa de Lula quer que Facchin leve o habeas corpus a julgamento no plenário mesmo sem Cármen Lúcia ter pautado. Nada indica que terá êxito, a questão deve ser resolvida mesmo depois do julgamento dos embargos de declaração contra a condenação no TRF-4. O dia marcado para oprocesso ir em mesa na sessão fica público uns dias antes, e é provável que isso aconteça na sessão antecipada para o dia 26, uma segunda-feira, pois a quarta-feira 28, dia das sessões da 8ª Turma do TRF-4, é feriado para a Justiça Federal. Esta será a primeira sessão com a composição original da turma, pois o desembargador Victor Laus terá voltado de férias no dia 23. Existe também a possibilidade de que os embargos só sejam analisados no dia 4, primeira quarta-feira de abril. Se rejeitados por unanimidade, o início de cumprimento da pena não precisa necessariamente esperar a publicação do acórdão, fica mantido o acórdão da apelação, e o extrato de ata já informa o Juiz de primeiro grau, no caso Sérgio Moro. Se houver divergência, e acolhimento dos embargos parcial ou total, normalmente o Juiz espera publicação de voto e acórdão e informação do TRF para execução provisória da pena, para ter ciência do conteúdo alterado da decisão. O cumprimento da decisão segue trâmite da Vara de Execuções, e por isso não ocorre no mesmo dia, mas também não demora muito. A possibilidade de a defesa conseguir protelar a decisão com o chamado “embargo do embargo” existe, mas é pequena. A 8ª Turma do TRF-4 não tem aceito esse tipo de recurso, por entendê-lo como uma medida procrastinatória. Com o início do cumprimento da pena, a defesa do ex-presidente Lula terá que entrar com novo habeas corpus, desta vez não preventivo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que provavelmente o recusará novamente sob o mesmo argumento: segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não terá sido alterada até então. Um novo habeas corpus será encaminhado então ao Supremo, para o ministro Edson Facchin, que pode levá-lo à Segunda Turma que preside ou, mais provavelmente, remeter novamente o caso para a decisão do plenário. Como tratarão do caso específico do ex-presidente Lula, a mudança da jurisprudência não está garantida, pois, por exemplo, a ministra Rosa Weber, que é a favor do trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena, tem negado os habeas corpus seguindo a maioria que se estabeleceu no último julgamento. Pode ser também que se chegue a um acordo para colocar o ex-presidente em regime de prisão domiciliar, com algumas restrições cautelares para impedi-lo de participar de ações políticas enquanto seu caso tramita nos tribunais superiores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BR LUCRA R$ 1,15 BI NO 1º BALANÇO APÓS IR À BOLSA Empresa pretende distribuir a seus acionistas 95% do lucro, um total de R$ 1,09 bilhão Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/03/2018 - Pág. 7 | On Line 13.mar.2018 às 20h53 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro 
Em seu primeiro balanço após o lançamento de ações em bolsa de valores, a BR Distribuidora apresentou lucro de R$ 1,15 bilhão, revertendo prejuízo de R$ 315 milhões no ano anterior. Foi o primeiro lucro anual desde 2014.
Segundo a companhia, o desempenho é resultado de melhora nas margens da redução de provisões em seu balanço, que contribuíram com R$ 960 milhões. A empresa anunciou que pretende distribuir a seus acionistas 95% do lucro, um total de R$ 1,09 bilhão, sob a forma de dividendos ou juros sobre o capital próprio. No dia 15 de dezembro de 2017, a BR Distribuidora estreou na bolsa de São Paulo, como parte da estratégia da Petrobras para levantar recursos para reduzir sua dívida. A estatal vendeu 28,75% das ações da subsidiária, ao preço de R$ 15 cada, equivalente ao valor mínimo na faixa prevista pela companhia. Na segunda (12), as ações valiam R$ 22,20, valorização de 44% com relação ao preço inicial. A empresa teve receita de R$ 84,5 bilhões em 2017, queda de 2,4% com relação ao ano anterior, resultado da queda de 5,7% no volume de vendas no período. A geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos e amortizações foi de R$ 3,06 bilhões, 2,4% maior do que em 2016. Comparada às suas principais concorrentes no mercado de distribuição de combustíveis, a BR foi a única que vendeu menos em relação a 2016. A Ipiranga, controlada pelo grupo Ultra, terminou o ano com volume de vendas estável e a e a Raízen, que opera com a marca Shell, registrou alta de 2,9%. Em seu balanço, a BR diz que sua área de grandes consumidores sofreu com a retração de 7,7% nas vendas de óleo diesel, principalmente para térmicas. As vendas na rede de postos caíram 4,4% no ano, também puxada por menores vendas de óleo diesel. A companhia expandiu sua rede em 269 novos postos de gasolina no período. No quarto trimestre, o lucro foi de R$ 531 milhões, aumento de 921,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, que havia sido impactado por provisões para indenizações de programa de demissão voluntária e de possíveis perdas com processos judiciais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BNDES PERDEU R$ 5 BI COM AÇÕES DA JBS, DIZ TRIBUNAL TCU calcula desvalorização de papéis adquiridos pelo banco público Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/03/2018 - Pág. 6 | On Line 14.mar.2018 às 2h00 por Fábio Fabrini, de Brasília 
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) perdeu R$ 5,082 bilhões em operações nas quais injetou recursos na JBS para a aquisição de frigoríficos concorrentes no Brasil e nos Estados Unidos.
O prejuízo foi calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e leva em conta, entre outros fatores, a desvalorização, até 3 de julho de 2017, de ações da empresa adquiridas pela instituição. A cifra é o triplo do que a companhia dos irmãos Joesley e Wesley Batista se comprometeu a devolver ao banco, por causa do envolvimento em esquemas de corrupção, por um acordo de leniência com Ministério Público Federal (R$ 1,75 bilhão). A estimativa dos danos ao erário consta de auditoria obtida pela Folha, cujo julgamento está previsto para esta quarta-feira (14). O BNDES contesta as conclusões e sustenta que as operações deram resultado positivo de R$ 2,8 bilhões. Entre 2007 e 2011, o BNDESPar --braço do banco para aquisições-- comprou ações da JBS para capitalizá-la e, com isso, viabilizar a incorporação de concorrentes. Com isso, o banco se tornou sócio da empresa. Para chegar ao valor das perdas, o TCU considerou o preço pago pelo BNDES pelos papéis, que teria sido acima do mercado. Além disso, levou em conta os dividendos que, na condição de sócia, a instituição poderia ter recebido a mais se tivesse pago o preço justo e, com isso, adquirido maior participação acionária. Esses dois fatores, conforme o tribunal, causaram um dano de R$ 1,3 bilhão. A corte sustenta que o BNDES teve débito de mais R$ 1,5 bilhão ao se desfazer de parte de suas ações na JBS em 2012 e 2015. Segundo a auditoria, elas perderam valor entre a compra e a venda. O TCU também estimou o prejuízo potencial com a desvalorização dos papéis que o BNDES ainda detém. Comparada à cotação de 3 de julho de 2017 com o que foi investido originalmente, o rombo aumenta em R$ 2,1 bilhões (descontados os dividendos as ações renderam). A corte considera a situação preocupante, pois, fora o compromisso de ressarcir o BNDES, os números da JBS indicam desafios para pagar até o que já está pactuado. "Caso a JBS não logre êxito em sua tentativa de alienar empresas para melhorar o caixa, o frigorífico poderia recair em insolvência, prejudicando até o pagamento do compromisso assumido no acordo de leniência." A análise do TCU foi feita em processo no qual a União pede o bloqueio dos bens da JBS e dos seus executivos. A solicitação será analisada nesta quarta pelo TCU. A tendência é de que não seja acolhida. Os auditores ponderam que a medida poderá prejudicar o esforço da empresa para pagar os valores da leniência. Banco diz que teve lucro e empresa defende legalidade O BNDES sustenta que as operações foram lucrativas, considerados todos os fatores analisados pelo TCU (dividendos recebidos, recursos da venda de ações e valor recente das participações). "Com a cotação atual das ações [R$ 10,18 na segunda, 12], o resultado positivo chega a R$ 2,8 bilhões. Mesmo usando a cotação das ações da JBS de R$ 6,73 em 03/07/2017, escolhida pelo TCU para o cálculo, o valor do investimento na JBS teria resultado em um lucro estimado em R$ 834 milhões", diz nota do banco. O BNDES nega "superfaturamento" do valor dos papéis adquiridos. Justificou que o preço de emissão era, por lei, de responsabilidade da JBS e que cabia ao investidor --no caso, o banco-- avaliar a "atratividade" do negócio. "O valor potencial (valor justo) das ações da JBS calculado pelo BNDES era superior ao valor fixado pela companhia em cada oferta. O preço pago por ação foi exatamente aquele estabelecido pela companhia e foi o mesmo para todos os demais investidores." O banco acrescentou que não houve decisão final do tribunal de contas. A JBS reiterou, em nota, que os aportes do BNDES "seguiram a legislação e foram amplamente divulgados, conforme regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as práticas de mercado". "É um equívoco sugerir que a JBS tem dificuldades de caixa. Em seu último balanço, a empresa apresentou liquidez total de R$ 17,4 bilhões, valor acima do seu endividamento de curto prazo." ENTENDA A RELAÇÃO ENTRE BANCO E EMPRESA 2007 - O BNDES adquire ações da JBS e passa a deter 12,9% da empresa. Com o dinheiro, a JBS comprou a Swift Food Company, então a terceira maior produtora de carnes nos EUA 2008 - A JBS recebe recursos do BNDES para adquirir a National Beef Packing Company, a Smithfield Beef Group e a Five Rivers. O banco passou a ter 19,4% das ações da empresa, dos quais 13% diretamente e 6,4% por um fundo. A National, no entanto, não foi comprada por restrições da autoridade antitruste dos EUA 2009 - O BNDES aprova novo suporte financeiro para a JBS para consolidar a fusão com o frigorífico Bertin e ajudar na compra da Pilgrim’s Pride Corporation. Ações do banco na Bertin viraram ações da JBS 2011 - A pedido da JBS, o BNDES elevou sua participação no capital da empresa para 33,4% (30,4% diretamente e 3% por um fundo). Em 2012 e 2015, o banco se desfez de parte das ações. Hoje, detém 21,3% da empresa R$ 5,082 bilhões - É a estimativa das perdas do BNDES com negócios com a JBS R$ 2,14 bilhões - É o prejuízo potencial do BNDES com a desvalorização de ações da JBS que ainda detém * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUCÁ VIRA RÉU NO STF EM AÇÃO DERIVADA DA DELAÇÃO DA ODEBRECHT Senador tornou-se o primeiro réu no Supremo em investigação decorrente da delação da empresa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/03/2018 - Pág. A2 | On Line 14.mar.2018 às 2h00 por Reynaldo Turollo Jr., Talita Fernandes, de Brasília 
Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) receberam nesta terça (13) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto do ano passado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele pediu e recebeu propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias em 2014.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse entender que a denúncia cumpriu os requisitos formais para a abertura de ação penal. Jucá tornou-se o primeiro réu no STF em investigação decorrente da delação da Odebrecht. Também é a primeira denúncia contra o senador recebida pelo Supremo. Ele ainda é alvo de outros 12 inquéritos: dois na Operação Zelotes (um deles com denúncia oferecida), um relativo às obras da usina de Belo Monte, seis na Lava Jato e decorrentes da delação da Odebrecht e três investigações antigas. No mês passado, um inquérito antigo sobre ele envolvendo supostos desvios em Cantá (RR) foi arquivado por prescrição e falta de provas. Marco Aurélio destacou nesta terça que receber a denúncia não implica, neste momento, “assentar a culpa do acusado”, e foi seguido pelos colegas Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O quinto integrante da Primeira Turma, ministro Luiz Fux, não participou da sessão. O delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, também havia sido denunciado por supostamente ter ajustado e pagado a propina por meio de doação oficial ao MDB de Roraima. Em 2014, Rodrigo Jucá, filho do senador, era candidato a vice-governador do estado. A parte da investigação relativa a Melo Filho e a Rodrigo Jucá, no entanto, passou a tramitar na primeira instância porque eles não têm foro especial. Na denúncia, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que “não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho”. Para o ex-procurador-geral, não havia motivos plausíveis para que a Odebrecht fizesse doações especificamente para o MDB de Roraima. O delator Melo Filho disse, em seu acordo, que o pagamento atendeu ao pedido de Jucá, pois a Odebrecht não tinha interesse na atuação do filho do senador naquele estado. Conforme a acusação, depois que foi acertada a atuação de Jucá para garantir que o texto final da Medida Provisória 651/2014 atendesse aos pleitos da Odebrecht, em 24 de outubro de 2014, a empresa doou R$ 150 mil ao diretório do MDB de Roraima. No mesmo dia, o diretório estadual repassou esse valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, que tinha Rodrigo Jucá como vice. A MP 651, no governo Dilma Rousseff, alterou regras do mercado financeiro e ficou conhecida como “pacote de bondades”. Segundo a Procuradoria, Jucá apresentou 23 emendas ao texto, das quais sete foram aprovadas total ou parcialmente. Uma das alterações propostas por Jucá, porém, não passou –argumento utilizado pela defesa para sustentar que não houve favorecimento à empreiteira. Segundo a Procuradoria, no entanto, o senador reapresentou essa emenda posteriormente em outra medida provisória (MP 656/2014) para reduzir as alíquotas de PIS e Cofins. Segundo a PGR, essa nova proposta foi aprovada. SESSÃO “Está claro como água a imputação feita a Romero Jucá”, disse o sub-procurador-geral Juliano de Carvalho, que representou a PGR. Ele negou que haja criminalização da política e disse que nem todas as doações de empresas eram feitas em troca de algo. “O fato é que há provas que indicam a prática de corrupção no caso, de troca de favores, o que não pode ser admitido. Para que haja doação, tem que haver liberdade completa do doador”, disse. Para o subprocurador-geral, Jucá “ultrapassou o exercício puro da atividade parlamentar”. Carvalho também citou outras investigações sobre Jucá e afirmou que, enquanto o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) atuava “vendendo” medidas provisórias na Câmara, Jucá o fazia no Senado. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a investigação –fundamentada, segundo ele, somente nas palavras de um delator– e a atuação do Ministério Público. “Criminalizam, sim, a política neste caso”, disse. “Ele [Jucá] retrata em seu interrogatório de forma muito clara: líder de quatro governos em seguida é sempre procurado, respeitado por seu conhecimento. Os mais diversos setores da sociedade se aproximam do parlamento”, afirmou, defendendo a atuação do senador. “Mais da metade dos fatos [no inquérito], mais ou menos 70%, não diz respeito a este processo aqui”, disse Kakay, em resposta ao paralelo feito pelo subprocurador-geral entre Jucá e Cunha. OUTRO LADO Ao final da sessão, o advogado de Jucá afirmou em nota que o senador "agiu na absoluta competência que lhe dá o cargo ao defender emendas, de maneira clara e transparente, dentro de sua atribuição". "À época da discussão de determinadas emendas, o senador, enquanto presidente do MDB, e rigorosamente dentro da lei, solicitou, de maneira direta e sem subterfúgios, uma doação para uma campanha política. A doação foi feita de maneira legal, 'caixa 1', e foi regularmente declarada. Não há nenhum link entre a doação e o trabalho parlamentar. É preocupante a hipótese de criminalizar a política", afirmou Kakay. Logo depois de ter se tornado réu, o senador disse em entrevista coletiva estar tranquilo com o resultado do julgamento. "Era um inquérito que tratava de doação oficial de campanha, R$ 150 mil, declarado e prestado conta. O Supremo não se manifestou sobre o mérito da matéria, disse apenas que o processo precisava ser instruído e não se manifestou quanto ao mérito, portanto estou tranquilo, vou responder tudo, provarei que sou inocente, não houve nada de errado nessa doação, vamos aguardar e trabalhar com nossos advogados", afirmou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ESPÍRITO DE CORPO (Título da versão impressa) TEMER ATACA BARROSO PARA OBTER BLINDAGEM DA CLASSE POLÍTICA Presidente acirra batalha e alimenta ofensiva para fragilizar Judiciário Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/03/2018 - Pág. A2 | On Line 14.mar.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Com condenação de Lula, partidos ensaiam debate sobre revisão de regra no STF
Oito dias depois de declarar que não tinha “nenhuma preocupação” com os dados de suas contas bancárias, Michel Temer decidiu pegar em armas. Sob suspeita, o presidente escolheu mais uma vez o caminho de atacar a credibilidade de juízes e investigadores, centrando sua mira no ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou a quebra de seu sigilo financeiro.
Temer quer levar para o campo político —sua área de expertise— a batalha jurídica que enfrenta. Após seguidos reveses no STF, o Planalto passou a acusar Barroso de proximidade com o PT, de “ultrapassar seus deveres constitucionais” e de liderar uma “guerra” contra o presidente. O ministro Carlos Marun, articulador político de fachada e guardião feroz da honra do chefe, chegou a conclamar parlamentares a mover um processo de impeachment contra Barroso para tirá-lo da corte. O Planalto ainda ganhou um pretexto para dar ares institucionais à defesa pessoal de Temer: a insensata decisão de Barroso de alterar pontos do decreto que instituiu o indulto natalino a presos em 2017. O benefício é uma prerrogativa clara do presidente da República, e, ao interferir no texto, o ministro do STF deu munição ao governo para acusá-lo. A disputa de Temer contra o Supremo deve ter efeitos quase nulos sobre as investigações contra ele, mas pode ajudar a criar uma blindagem política semelhante à que o Planalto conseguiu construir para se resguardar das denúncias do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. O presidente apela novamente ao espírito de corpo para convencer os colegas de que o Judiciário usurpa atribuições e persegue governantes com decisões abusivas. Temer busca guarida para chegar ao fim do mandato, mas enxerga além. Sua batalha alimenta um senso de autopreservação que levará a classe política a agir contra o Judiciário. Após deixar o cargo, o presidente também se beneficiará de medidas que fragilizem seus julgadores. Bruno Boghossian - Aborda temas da política nacional. Jornalista já integrou a equipe do "Painel" e foi repórter de política e economia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião A GROTESCA PRIVATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2018 - Pág. 14 | On Line 14/03/2018 0:00 por Editorial O governo entrega a pasta ao PTB, assiste a uma série de nomeações descabidas, movidas a interesses particulares, e gera um exemplo de patrimonialismo e compadrio O que acontece no Ministério do Trabalho no governo Temer chega a rivalizar com as doações fisiológicas de áreas da administração, como se fossem capitanias hereditárias, nos tempos de Lula e Dilma. O Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no lulopetismo, foram transferidos ao MST e aliados; o Transporte, para o PR do ex-presidiário, mensaleiro, Valdemar Costa Neto, responsável por um movimentado balcão de negócios na pasta, que funciona até hoje; ao PDT, coube o Trabalho, em que houve indícios de funcionamento de um guichê de criação de sindicatos, rico negócio antes de o imposto sindical ser extinto. Na era do MDB de Temer, o Ministério do Trabalho foi repassado para o PTB, de outro mensaleiro ex-presidiário, Roberto Jefferson, num negócio ilustrado por cenas de chanchadas da Atlântida. O vídeo em que a ministra indicada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson, aparece em uma lancha, ancorada em algum ponto da costa turística do Rio, cercada de fortões sem camisa, é impagável. Os amigos em veraneio dão declarações desastradas para defender Cristiane: “quem nunca foi processado pela Justiça trabalhista?”. Muita gente, por certo, mas a ministra indicada ter dois processos contra ela de ex-empregados começou a reduzir a boa vontade de Temer com a indicação nepótica de Jefferson, que daria em troca votos petebistas na votação do projeto da Previdência. Como nunca esteve em questão a propriedade da pasta pelo partido, a saída foi colocar como ministro Helton Yomura, ligado a Cristiane. Além das idas e vindas na indicação da deputada fluminense, houve a nomeação, revelada pelo GLOBO, do jovem Mikael Tavares Medeiros, 19 anos, numa função de gestor de pagamentos de contratos de R$ 473 milhões, quase meio bilhão. Tem-se a ideia precisa do descaso com que governos fisiológicos e clientelistas tratam o dinheiro do contribuinte. O jovem concluíra com dificuldades pedagógicas o ensino médio, acabara de entrar numa faculdade e, no cargo público desde 28 de dezembro, liberou pagamentos de R$ 22,49 milhões para a empresa B2T, apanhada por auditoria com suspeitas de superfaturamento. Descoberto, Mikael terminaria exonerado, mas ficaram os rastros da operação de compadrio que o nomeou. Ele é filho do delegado de Polícia Civil Cristiomario de Sousa Medeiros, presidente do PTB em Planaltina de Goiás e aliado do deputado federal Jovair Arantes (GO), agressivo defensor de Temer, líder do governo na Câmara. Ainda no Trabalho, Jovair emplacou um sobrinho, Leonardo José Arantes, como secretário de Políticas Públicas de Emprego, cargo de alto escalão. E Leonardo, por sua vez, empregou dois amigos do futebol de fim semana. A pasta parece extrapolar no compadrio típico exercitado na máquina pública. Mas é um equívoco pensar que se trata de um único caso. Esta prática de empregar amigos, sem critérios baseados na meritocracia, é cultura arraigada, típica do patrimonialismo de um país em grave crise de valores. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira NOVOS PARADIGMAS Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2018 - Pág. 4 | On Line 14/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Para a esquerda, as punições são direcionadas apenas aos seus líderes. 2 - Dificilmente o STF colocará o tema prisão após 2ª instância em julgamento. 3 - Cármen Lúcia disse, com todas as letras, que não vao se curvar a pressões. Há uma disputa aberta no meio jurídico para a definição dos parâmetros legais que devem ser seguidos nesse novo mundo que se abriu depois da Operação Lava Jato, onde não há mais blindagem de autoridades ou corruptores do colarinho branco.
Diversas associações de classe de advogados se mobilizam para pressionar o Supremo a mudar sua jurisprudência sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Coincidentemente, quando se aproxima do ex-presidente Lula a decretação do início do cumprimento da pena a que foi condenado pelo TRF-4.
Apesar de todas as evidências em contrário, a esquerda quer vender a narrativa de que as punições são direcionadas a seus líderes, e cada vez que um político como o presidente do MDB Romero Jucá vira réu no Supremo Tribunal Federal (STF), mais fraca fica essa versão. A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, por exemplo, depois de autorizar a investigação contra o presidente Michel Temer, recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes que proibiu em liminar concedida em dezembro do ano passado, a pedido do PT, a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o país. O partido alegou que a condução coercitiva afronta a liberdade individual e a garantia de não autoincriminação, asseguradas na Constituição. Para a Procuradoria-Geral da República, a condução coercitiva não fere os direitos constitucionais fundamentais e insere-se no “devido processo legal constitucional, ao garantir ao Estado o cumprimento do seu dever de prestar a atividade de investigação e instrução processual penal de forma efetiva e no tempo razoável”. Há uma clara divergência sobre o que seja Estado de direito, e é dentro dessa perspectiva que se discute também a autorização da prisão após condenação em segunda instância que deverá levar à cadeia nos próximos dias o ex-presidente Lula. Os “garantistas” como Gilmar Mendes se batem contra medidas que chamam de “populistas”. Mas os ministros que seguem direção oposta, como Luis Roberto Barroso, procuram avançar em decisões que reforcem a tendência de combate à corrupção em progresso nas diversas instâncias da Justiça. Como a intervenção de Barroso no indulto de fim de ano tradicionalmente concedido pelos presidentes da República. A presidente Cármem Lúcia já havia suspendido parte do indulto, a pedido da Procuradora-Geral, por considerar que houve abuso de poder da presidência da República ao abrandar as condições para indultar presos, e agora o ministro Barroso, atendendo ao reclamo da Justiça do Rio, liberou o indulto excluindo os crimes de corrupção. Para o ex-presidente do STF Ayres Brito, o indulto nos termos originais era um incentivo à prática do crime. Os embates persistem em diversas frentes. As pressões são diversas, mas dificilmente o STF colocará o tema da segunda instância em julgamento antes da definição do TRF-4 sobre os recursos da defesa de Lula contra sua condenação. A presidente Carmem Lucia, que disse ontem com todas as letras que não se curva a pressões, não colocou o caso nas pautas de março e abril. O ministro Ricardo Lewandowski, um dos que defende a mudança da jurisprudência, não só não pretende levar o tema à mesa, forçando uma nova definição da pauta, como pediu ontem que fossem retirados dois habeas corpus de sua relatoria que poderiam ser utilizados para forçar uma nova decisão do plenário. Muitos vêem nessa mudança de comportamento de Lewandowski – ele chegou a anunciar que os habeas corpus pendentes deveriam ir juntos à pauta para unificar a jurisprudência – a certeza de que não há mais nada a fazer para impedir a prisão de Lula. Os dois casos de sua relatoria seriam fracos e poderiam, ao contrário, reafirmar a maioria a favor da prisão depois da condenação em segunda instância. Também o presidente Temer se vê às voltas com decisões que quebram antigos paradigmas que protegiam os mandatários. A investigação autorizada pela Procuradoria-Geral da República, e conseqüente quebra de sigilos do presidente e de seus assessores como Rodrigo Rocha Loures, autorizada pelo ministro Luis Roberto Barroso, levou a investigação para dentro do Palácio do Planalto. Nada de anormal se verificarmos que nos Estados Unidos, a maior democracia do mundo, o presidente Trump está sendo investigado por possíveis interferências da Rússia a seu favor durante a campanha eleitoral, assim como o foram os ex-presidentes Bill Clinton e Richard Nixon. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DECRETO PARA ELEVAR A 40% MISTURA DE ETANOL NA GASOLINA GERA POLÊMICA Proposta em estudo na Casa Civil foi rechaçada dentro do governo e questionada por entidades do setor Publicado: Folha de São Paulo - 13/03/2018 - Pág. A21 | On Line 13.mar.2018 às 2h00 por Julio Wiziack e Gustavo Uribe, de Brasília Temer vai regulamentar RenovaBio, que prevê aumento escalonado da participação de anidro no combustível aé 2030 
O presidente Michel Temer decidiu nesta segunda-feira (12) regulamentar o RenovaBio, programa destinado a biocombustíveis, sem mexer na composição atual de etanol na gasolina. O recuo foi motivado por reações contrárias à medida dentro do próprio governo e de setores que participaram das discussões do programa.
Segundo auxiliares de Temer, o presidente resolveu, no entanto, ampliar por decreto a parcela de biodiesel no diesel dos atuais 6% para 10%. Como revelou a Folha nesta segunda-feira (12), a Casa Civil preparava um decreto que elevaria dos atuais 27% para 40%, até 2030, o índice de anidro (álcool) na gasolina. A medida seria tomada dentro do programa de biocombustíveis. O presidente Michel Temer participou dessas discussões, mas disse que essa alteração só seria feita se não houvesse problema jurídico, impacto fiscal, nem aumento de preço da gasolina. A reportagem mostrou que a perda anual com a arrecadação de tributos sobre a gasolina seria de R$ 4 bilhões e o litro do combustível com a nova mistura ficaria R$ 0,06 mais caro para o consumidor. O Ministério de Minas e Energia reagiu. Em nota, afirmou que não havia previsão na lei [que criou o RenovaBio] para o aumento do etanol por decreto. "Não há nenhum estudo ou documento (...), em qualquer esfera do governo, que cogite da elevação da mistura do etanol, dos atuais 27% em vigor", diz a nota. "[o programa] Prevê o estabelecimento de metas nacionais de redução de emissões de carbono para a matriz de combustíveis." O RenovaBio foi uma das bandeiras do Ministério de Minas e Energia para estimular a cadeia de biocombustíveis, incluindo o etanol, afetados pela recessão e pela política da ex-presidente Dilma Rousseff que travou a Petrobras no reajuste de preços da gasolina. Sob Temer, o preço passou a flutuar conforme as condições no mercado internacional. Impossível Para a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), seria impossível que o governo alterasse a mistura de etanol na gasolina por decreto. "Existe uma legislação específica para isso e ela definiu, no passado, que esse índice passaria de 18% para 27,5%, como é hoje", disse Elizabeth Farina, presidente da entidade. "Já estamos no teto. Se o governo quisesse aumentar, teria de alterar a lei em vigor." Farina, que participou dos debates do RenovaBio no governo, afirmou que, no início das discussões do projeto de lei na Câmara, houve a proposta de que a mistura de álcool na gasolina chegasse aos 40%, mas ela foi descartada. "O que esperamos é um decreto que estabeleça o papel de cada um nessa nova política. Não tem nada a ver com preço", disse. Na área jurídica da Casa Civil, no entanto, a proposta continuou ativa. Os advogados consideravam possível mudar a composição da gasolina dentro do RenovaBio. Para eles, no quarto artigo da lei, que trata dos instrumentos da política, existe um item prevendo "adições compulsórias de biocombustíveis aos combustíveis fósseis". Essa brecha trouxe à tona a discussão sobre novos patamares da composição da gasolina. A polêmica levou o presidente Temer a manter o patamar de álcool na gasolina. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião O DIREITO DE O ESTADO INVESTIGAR O PRESIDENTE Publicado: O Globo - Impresso - 13/03/2018 - Pág. 12 | On Line 13/03/2018 0:00 por Editorial Entendimento da procuradora-geral relativiza prerrogativa presidencial e atende a princípio republicano de não haver poderes absolutos O curto governo do presidente Michel Temer tende a ser resumido, no futuro, a dois capítulos — o dos avanços no plano econômico, enquanto enfrentava a maior crise fiscal da história; e o dos escândalos de corrupção, o maior deles o da relação, incabível para um presidente, com o empresário Joesley Batista, da JBF, motivo pelo qual Temer perdeu as condições morais e políticas para realizar a decisiva reforma da Previdência. Acossado por denúncias da Procuradoria-Geral da República, gastou todo seu capital político para barrar as acusações na Câmara dos Deputados. A vitória exauriu as forças do governo, e parecia que, ao menos neste front, Temer apenas contaria o tempo para descer a rampa do Planalto. Não é isso o que acontece, porque tramitam inquéritos em torno de Temer, que aparentava tranquilidade com o entendimento usual de que a Constituição estabelece que o presidente só pode ser responsabilizado na Justiça por fatos ocorridos durante seu mandato e relacionados a ele. É o que está no parágrafo 4º, do artigo 86 da Carta: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, porém, ao contrário de seu antecessor, Rodrigo Janot, entende que não contraria a Carta investigar o chefe do Executivo, desde que ele não seja “responsabilizado”. Há pelo menos dois ministros do Supremo que concordam com a procuradora — Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A questão tem relevância, porque dois inquéritos de peso tramitam no STF: com o ministro Barroso, um sobre decreto baixado por Temer supostamente para ajudar a empresa Rodrimar, de Santos, que atua no setor de terminais; o outro, conduzido por Fachin, trata da delação da Odebrecht de um jantar ocorrido com o ainda vice-presidente, no Palácio do Jaburu, em que teria sido acertado o repasse, em dinheiro sujo, de R$ 10 milhões, para o MDB. A partir do entendimento de Dodge e dos ministros da Corte, providências têm sido tomadas para o levantamento de informações. Luís Roberto Barroso, por exemplo, acaba de determinar a quebra do sigilo bancário de Temer, no caso da Rodrimar, em que também está o ex-deputado Rocha Loures, ex-assessor do presidente, o mesmo da corrida com a mala dos R$ 500 mil. Já Edson Fachin incluiu Temer no inquérito sobre os R$ 10 milhões, originados de propinas. O argumento de Raquel Dodge tem peso: justificam-se as investigações para que provas não sejam danificadas, adulteradas, destruídas. Um presidente, por exemplo, que fique oito anos no poder poderá impedir muita coisa. Limita-se, assim, uma prerrogativa presidencial, sem extingui-la, dentro do bom princípio de que na República não pode haver poderes absolutos. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País EX-MINISTRO GUIDO MANTEGA VIRACRÉU NA OPERAÇÃO ZELOTES Juiz Vallisney Oliveira aceitou denúncia por advocacia administrativa Publicado: O Globo - Impresso - 13/03/2018 - Pág. 6 | On Line 12/03/2018 19:24 / Atualizado 12/03/2018 22:12 por Mateus Coutinho 
BRASÍLIA — O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou ontem a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por advocacia administrativa na Operação Zelotes. Com isso, Mantega passa a responder pela suspeita de ter atuado para beneficiar uma empresa do empresário Victor Garcia Sandri em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma espécie de tribunal administrativo, no período em que era titular da pasta. Além de Mantega, o próprio Sandri e outros 11 se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, o mais longevo ministro da Fazenda desde a Constituinte de 1988 passa a ocupar pela primeira vez o banco dos réus. Ele é o segundo ministro da Fazenda de governos petistas nesta condição. Na Lava-Jato no Paraná, o também ex-titular da pasta Antonio Palocci já foi denunciado e condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras. “Influência inquestionável” “A denúncia atende aos requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo de modo claro e objetivo fatos que se amoldam à corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro”, assinalou o magistrado em decisão do dia 9 de março, mas que foi publicada ontem. Para a força-tarefa da operação, a influência da organização criminosa sobre Mantega era “inquestionável” e o esquema para livrar a empresa de Sandri de uma multa de mais de R$ 110 milhões (em valores atualizados) não seria possível sem a atuação do ex-ministro. Essa denúncia envolve o julgamento no Carf de multas aplicadas à Cimentos Penha, empresa do amigo de Mantega que remeteu US$ 46,5 milhões para o Uruguai e as Bahamas por meio de contas CC5 na década de 1990. A empresa foi multada pela Receita em R$ 110,4 milhões, em valores atualizados, e recorreu ao Carf para anular a dívida. Indicações para o Carf Para a força-tarefa da Zelotes, a organização criminosa, que contava com conselheiros e ex-conselheiros do órgão, manipulou as nomeações e indicações para o Carf formando um “tribunal de exceção” que julgou o pleito da Cimentos Penha em 2012. A empresa havia sido derrotada em primeira instância, mas ao recorrer ao Conselho Superior de Recursos Fiscais conseguiu alterar a decisão inicial. De acordo com a denúncia, graças à organização criminosa, a maioria dos conselheiros que julgaram o caso da Cimentos Penha na Câmara Superior do Carf foi nomeada meses antes do julgamento favorável à empresa. O MPF aponta que houve pagamento de propina de R$ 1,25 milhão para a empresa obter a vitória. A defesa de Mantega não retornou aos contatos da reportagem. O criminalista Ticiano Figueiredo, que defende Victor Sandri, afirmou que a acusação é “recheada de ilações falsas” e que a denúncia “ teve que fazer malabarismo para conseguir implicar crime a Victor Sandri”. N.daR.: O tempo passa e ninguém decide apurar o que aconteceu pelo menos nos 15 últimos anos na PETROS, apesar das inúmeras denúncias formuladas por associações de classe representando mais de 80 mil participantes. Por que será? Cadê PGR, Previc, CVM, PF? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BARROSO AUTORIZOU QUEBRA DE SIGILO DE SUPOSTOS INTERMEDIÁRIOS DE TEMER Medida atingiu Rocha Loures e coronel Lima, além de executivos da Rodrimar Publicado: O Globo - Impresso - 13/03/2018 - Pág. 3 | On Line 12/03/2018 19:01 / Atualizado 13/03/2018 7:24 por Aguirre Talento / Bela Megale 
BRASÍLIA — Em mais um revés para o presidente Michel Temer, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos suspeitos de serem intermediários de propina para o peemedebista: o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB), e o coronel João Baptista Lima, amigo de longa data de Temer. As quebras, feitas no inquérito que investiga se o presidente favoreceu indevidamente o setor portuário, também atingem o dono da Rodrimar, Antonio Celso Grecco, e o diretor da empresa, Ricardo Mesquita. A empresa tem concessões no porto de Santos, área de influência do peemedebista.
A decisão de Barroso foi proferida em 27 de fevereiro, mesmo dia no qual ele também autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer. O afastamento do sigilo telemático foi solicitado pela Polícia Federal para obter acesso às comunicação por e-mail feitas entre os investigados. Os investigadores buscam obter novas provas de possíveis irregularidades na negociação do decreto presidencial, publicado em maio do ano passado e que alterou regras do setor portuário. As quebras de sigilo abrangem o período de 2013 a 2017. A ideia de pedir o sigilo telemático surgiu depois que a PF encontrou, na casa de Rocha Loures, um e-mail do dono da Rodrimar enviado para um escritório de advocacia para tratar de pagamento de valores. Os investigadores não entenderam os motivos daquele e-mail estar em posse do ex-deputado, por isso resolveram aprofundar as investigações. Já o afastamento do sigilo telefônico foi solicitado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda em dezembro, e autorizado por Barroso no mesmo mês. Uma análise do celular do coronel Lima apreendido pela PF revelou doze telefonemas entre ele e Michel Temer, mas os investigadores obter mais detalhes referentes aos demais investigados. A PF e a PGR aguardam a chegada dos dados para dar prosseguimento à investigação do caso. Como as quebras abrangeram o ano de 2013, os investigadores poderão rastrear também possíveis irregularidades na discussão da MP dos Portos — à época, Temer ainda era vice-presidente, mas serviu como interlocutor do setor portuário. O dono da Rodrimar, Celso Grecco, afirmou à PF que esteve com Temer na vice-presidência entre 2013 e 2014 para tratar de demandas do setor, acompanhado de Ricardo Mesquita. Todos os alvos têm negados irregularidades. Michel Temer já afirmou à PF que não recebeu empresários para discutir o decreto portuário e que nunca recebeu pagamentos indevidos. Grecco e Mesquita negam irregularidades e qualquer tipo de pagamento ilícito. A Rodrimar já afirmou que o decreto dos portos não beneficiou suas concessões. Coronel Lima ainda não prestou depoimento à PF, alegando problemas de saúde. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BARROSO AUTORIZA INDULTO DE NATAL A PRESOS POR CRIMES NÃO VIOLENTOS Condenados por corrupção, no entanto, ficam fora do benefício Publicado: O Globo - Impresso - 13/03/2018 - Pág. 3 | On Line 12/03/2018 18:06 / Atualizado 12/03/2018 22:31 por Carolina Brígido - Colaborou Leticia Fernandes 
BRASÍLIA — Em decisão sobre o indulto de Natal decretado pelo presidente Michel Temer no ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que condenados por crimes do “colarinho branco”, como corrupção e peculato, não podem ser beneficiados pelo indulto de Natal. No despacho, o ministro autorizou a libertação de presos que não tenham cometido crimes de forma violenta, desde que sentenciados a até oito anos de prisão e que tenham cumprido ao menos um terço da pena. Até ontem, o indulto estava integralmente suspenso por decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, que já havia considerado inconstitucional a concessão do indulto aos corruptos.
Na decisão, Barroso salientou a importância de punição a criminosos do colarinho branco como forma de coibir a prática. “O excesso de leniência em casos que envolvem corrupção privou o Direito Penal no Brasil de uma de suas principais funções, que é a de prevenção geral. O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada desse delito”, anotou o ministro. Ele criticou o ato de Temer pelo potencial para beneficiar corruptos. “Carece de legitimidade corrente um ato do poder público que estabelece regras que favorecem a concessão de indulto para criminosos do colarinho branco. Isso porque, ao invés de corresponder à vontade manifestada pelos cidadãos, o decreto reforça a cultura ancestral de leniência e impunidade que, a duras penas, a sociedade brasileira tenta superar. Em manifesta falta de sintonia com o sentimento social — e, portanto, sem substrato de legitimidade democrática — o decreto faz claramente o contrário: dá um passe livre para corruptos em geral. Assim, a falta de legitimidade democrática é tão ou mais visível que o igualmente evidente desvio de finalidade”, concluiu Barroso. Depois que Temer baixou o decreto, Cármen Lúcia o suspendeu durante o recesso da Corte, por conta das regras mais permissivas do que as normalmente estabelecidas nos indultos de Natal. O ponto mais controvertido era justamente a possibilidade de concessão de liberdade a quem cometeu crime de corrupção. Além disso, o decreto de Temer não estabelecia pena máxima imposta ao criminoso a ser beneficiado e considerava necessário apenas o cumprimento de um quinto do total da pena para o presidiário obter liberdade. O decreto também permitia que condenados a pagamento de multa que ainda não tivessem pagado o valor pudessem ser libertados. "Carece de legitimidade ato que estabelece regras que favorecem criminosos do colarinho branco, O decreto reforça a cultura de lemiência e impunidade"Aumento da pressão nos presídios A decisão de Cármen Lúcia de suspender o decreto gerou incerteza no meio jurídico. A dúvida era se o indulto poderia beneficiar criminosos não perigosos, ou se as regras estavam revogadas para todos. Desde o início do ano, chegaram ao STF manifestações de defensorias públicas de que as varas de execuções penais dos estados não estavam aplicando o decreto de modo geral — e que isso estaria aumentando a pressão nos presídios. Barroso tinha mantido a liminar de Cármen e liberou o tema para votação em plenário. Mas a presidente do STF não o incluiu nas pautas de março e abril, já divulgadas. Diante desse quadro, o ministro reformulou o posicionamento, que valerá até o plenário avaliar. Na decisão, Barroso seguiu recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ficaram fora da possibilidade de indulto os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, fraude a licitações, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas. Também estão suspensos indultos se ainda houver recurso da acusação pendente de julgamento. E para condenados que já se beneficiaram da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e da suspensão condicional do processo. Também exige-se o pagamento de multas. Em nota, o coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, comemorou a decisão de Barroso. Para ele, foi importante dar a criminosos não violentos o direito ao indulto. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, criticou a decisão. — Não vejo suporte constitucional para que um ministro do STF estabeleça as regras pra um indulto de Natal. Pelo que sei, indulto de Natal é prerrogativa do presidente da República, e temo, sinceramente, que essa volúpia que busca o aviltamento das prerrogativas do presidente tenha consequências mais duras do que essas que se apresentam no momento. A Constituição existe para ser respeitada, não para ser interpretada de acordo com a criatividade de cada um — declarou Marun. Mudança no sistema de indulto A presidente do STF discutiu o tema com o ministro da Segurança, Raul Jungmann. Ficou acertado uma mudança no sistema de concessão de indulto no país. Atualmente, o presidente da República baixa um decreto com as condições para alguém ser beneficiado. A partir das regras, os advogados dos presos entram com o pedido de indulto. A proposta é que, agora, essa lógica seja invertida: antes de se editar o decreto, o poder público precisaria identificar nos presídios de todo o país quem se enquadra nas regras. Isso evitaria que alguém fosse deixado na prisão por mais tempo por falta de advogado ou defensor público. No domingo, Cármen Lúcia recebeu o presidente Michel Temer em casa. No encontro, se discutiu a ideia de retomar os mutirões carcerários — um projeto implantado primeiro pelo ministro Gilmar Mendes entre 2008 e 2010, quando presidiu o CNJ e o STF. Cármen decidiu colocar a medida em prática em abril. A partir de um cadastro de presos que está em fase de conclusão, serão postas em liberdade pessoas que já teriam esse direito, mas que por desorganização do sistema, continuam atrás das grades. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest DECRETO PODE ELEVAR PARA ATÉ 40% PERCENTUAL DE ETANOL NA GASOLINA Equipe econômica resiste ao índice, pois estima perda de R$ 4 bi em arrecadação por ano Publicado: Folha de São Paulo - 12/03/2018 - Pág. A16 | On Line 12.mar.2018 às 2h00 por Julio Wiziack e Gustavo Uribe, de Brasília Temer vai regulamentar RenovaBio, que prevê aumento escalonado da participação de anidro no combustível aé 2030 
No momento em que o governo tenta buscar formas de reduzir o preço da gasolina, Michel Temer prepara um decreto que, na prática, poderá provocará aumento gradual de até R$ 0,06 por litro.
A medida pode vir com a regulamentação do programa de biocombustíveis (RenovaBio). Sancionada no fim de 2017, a nova política para o setor prevê a redução de poluentes em derivados de petróleo (como a gasolina) e o aumento da participação de combustíveis menos nocivos ao ambiente, como o etanol. Hoje, cada litro de gasolina já tem 27% de álcool anidro. Com o decreto, o índice de mistura subirá escalonadamente até 30%, em 2022, e 40%, em 2030, se Temer mantiver os números aprovados pelo Congresso. A equipe econômica resiste pois considera que haverá uma perda de ao menos R$ 4 bilhões por ano com a arrecadação de tributos. Sobre a gasolina incidem PIS, Cofins e Cide. Além disso, haverá uma alta de preço ao consumidor, o que pressiona a inflação. Estimativas de consultorias especializadas, que não quiseram ser identificadas, indicam um aumento gradativo de R$ 0,06 por litro até 2030 devido à mudança na cesta de tributos e ao aumento de custos decorrentes dos novos padrões de mistura. Distribuidoras consideram que essa conta também será afetada pela falta de etanol no mercado para atender à demanda imposta pela legislação, o que, nesse caso, trará punições aos distribuidores —que serão obrigados a comprar certificados de compensação dos produtores. 
PRÓXIMOS PASSOS O governo aguarda, nesta semana, os cálculos finais da Fazenda para bater o martelo sobre os índices de mistura de anidro na gasolina. A Casa Civil defende os 40%, mesma posição dos produtores rurais. Mas Temer está cauteloso. Não quer tomar uma medida que, mesmo no longo prazo, acarrete alta de preços. Projeções do governo indicam que, somente com 30% de anidro na gasolina, a produção de cana passará dos atuais 668 milhões de toneladas por ano para 820 milhões de toneladas, em 2026. Nesse período, a participação da cana destinada ao etanol saltará de 55% para 61%, elevando a produção do álcool nacional de 18 bilhões de litros para 31 bilhões de litros. Em contrapartida, a produção de açúcar ficaria comprometida. O setor sucroalcooleiro defende o programa —e o decreto— para tentar uma recuperação. Com a recessão e a reviravolta na política de Dilma Rousseff, produtores entraram em recuperação judicial. Com a nova política, eles esperam ganhar duas vezes —tanto com o aumento das vendas do álcool quanto com a venda de certificados para os distribuidores que descumprirem as metas. Mesmo com a queda na cotação do petróleo, o preço da gasolina vem subindo nos postos. Temer quer uma saída para garantir alta ou baixa de acordo com o petróleo. Esse é também um movimento do governo para melhorar a popularidade do presidente, que considera disputar a reeleição. Para isso, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) avaliam medidas. Diante do arrocho fiscal, a única saída seria criar mecanismos tributários para que PIS e Cofins não tivessem alíquotas fixas definidas sobre o preço do litro da gasolina. Há também ideias em relação ao gás de cozinha, outro item que vem subindo ao consumidor. Na quarta-feira (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também é presidenciável, disse que o governo estuda alterar a tributação para reduzir o preço da gasolina nas bomba. A declaração causou irritação no Palácio do Planalto. Oito meses antes, o próprio Meirelles havia anunciado aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis, dobrando o valor cobrado no caso da gasolina. Isso para compensar perda na arrecadação de tributos. Como mostrou a Folha, a elevação de impostos federais e estaduais foi responsável por dois terços da alta da gasolina desde que a Petrobras adotou a política de ajustes diários nos preços, em julho do ano passado. O restante foi provocado pela alta do etanol e das margens de revenda. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon UM CIDADÃO DIFERENCIADO (Texto da versão impressa) AO ENVIAR CARTA A DODGE E VISITAR CÁRMEN, TEMER AGE COMO CIDADÃO DIFERENCIADO Publicado: Folha de São Paulo - 12/03/2018 - Pág. A2 | On Line 12.mar.2018 às 2h00 por Leandro Colon Elite da classe política mantém pensamento de que não deve ser tratada como um cidadão 'comum' 
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu, em entrevista à Folha neste domingo (11), que Michel Temer receba tratamento diferenciado em qualquer investigação da qual ele seja alvo, inclusive sobre suspeita de corrupção.
Nas palavras do aliado fiel, o presidente merece a honraria em razão do cargo que ocupa. “Não é sobre apenas a pessoa, mas a incolumidade da função. Ele tem funções essenciais de chefe de Estado que ficam prejudicadas com essa suspeita não fundamentada”, afirmou. Jardim refere-se à quebra dos sigilos bancário e fiscal determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso (STF) no inquérito que apura a suspeita de que Temer recebeu propina de empresas na edição de um decreto em 2017 para o setor portuário. O ministro da Justiça ainda criticou a inclusão de Temer, a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, na investigação de repasses da Odebrecht ao MDB em 2014, discutidos em estranho jantar no Jaburu. O discurso de Jardim de que um presidente é um cidadão diferente já vem sendo praticado pelo chefe. Na quinta (8), Temer enviou uma carta a Dodge, indicada por ele ao cargo de PGR, para criticar a inserção de seu nome no inquérito da Odebrecht. Temer diz na mensagem que tomou a “liberdade” de escrevê-la com o objetivo “acadêmico”. No sábado (10), o emedebista esteve na casa da presidente do STF, Cármen Lúcia. A versão oficial é de que trataram da intervenção no Rio —sendo que a ministra foi alijada da discussão desde o começo da ação. Em 2009, Lula, então presidente, declarou que José Sarney, na ocasião pivô de um escândalo no Senado, não deveria ser tratado como um “comum”. O petista apenas verbalizou o pensamento da elite da classe política. De lá para cá, nada mudou. Afinal, um cidadão tem de ser diferenciado para enviar uma carta ao seu investigador e visitar em casa, no fim de semana, a presidente do tribunal que um dia poderá julgá-lo. Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. Foi correspondente em Londres. Venceu dois Prêmios Esso e um Prêmio Folha. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião INVESTIGAR TEMER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/03/2018 - Pág. A2 | On Line 12.mar.2018 às 2h00 por Editorial A despeito de limitações impostas pela Carta de 1988, é desejável que se avance na apuração 
Como tantas outras coisas no Brasil, abre-se a distintas interpretações constitucionais a decisão sobre se é ou não possível submeter o presidente da República a uma investigação policial.
A questão dificilmente seria analisada em detalhe, por envolver hipótese relativamente remota, fossem outros os tempos e outros os ocupantes do poder. Com um intervalo de poucos dias, entretanto, dois ministros do Supremo Tribunal Federal, por motivos distintos, autorizaram tais providências contra o presidente Michel Temer (MDB). Edson Fachin tomou a medida levando em conta as suspeitas em torno de um jantar ocorrido em 2014, no Palácio do Jaburu, do qual participaram Temer, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, seu auxiliar Claudio Melo Filho e o emedebista Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil. Segundo as delações de Odebrecht e Melo Filho, acertou-se naquela ocasião o repasse ilícito de R$ 10 milhões, a serem divididos entre Padilha e o então candidato do MDB ao governo paulista, Paulo Skaf (presidente da federação das indústrias do estado). Outro pedido de investigação, deferido agora pelo ministro Luís Roberto Barroso, incide sobre possíveis entendimentos entre empresários e Temer a propósito de um decreto renovando contratos de concessão de portos. Para esclarecer o fato, Barroso autorizou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do atual presidente, no período entre 2013 e 2017. Sem contestar frontalmente essas iniciativas, o presidente encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pareceres e observações que põem em dúvida sua constitucionalidade. Argumenta-se que, sendo vedada pela Carta de 1988 a responsabilização de um chefe de governo por atos estranhos a seu mandato, as investigações teriam de aguardar a saída de Temer do governo. Importaria seguir, aqui, a lógica geral da Constituição, que ao prever o foro privilegiado e um ritual próprio para o impeachment (que comporta investigações só depois de aberto o processo) busca preservar o pleno exercício de um mandato eletivo. Na interpretação adotada por Barroso e Fachin, ainda que a responsabilização criminal do presidente não seja permitida, nada impede que, ao menos, sejam apuradas as circunstâncias de seu comportamento em casos tão suspeitos, além de expostos ao risco de eventual destruição de provas. O interesse da sociedade se inclina, certamente, por esta última visão. Mesmo que incertas as possibilidades de revelar-se algo de concreto nos dois casos sob suspeita, a prática da impunidade e da proteção às altas figuras da política parece estar com os dias contados. Ainda mais quando sobram, como é notório, sinais da convivência de Temer e seus mais importantes auxiliares —alguns dos quais já presos— com potentados confessos da propina e do financiamento irregular de campanhas eleitorais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Consultor Jurídico Pacote de austeridade: GOVERNO QUER PERMITIR RECUPERAÇÃO DE ESTATAIS COM CONGELAMENTO DE SALÁRIOS Publicado: Consultor Jurídico - On Line 10 de março de 2018, 7h58 por Marcos de Vasconcellos
O governo federal quer criar um mecanismo para congelar salários e sanear dívidas de estatais que considere em dificuldades. As ideias estão num projeto de lei enviado à Câmara em novembro de 2017 para criar uma recuperação judicial de empresas públicas. Ou Proposta de Recuperação e Melhoria Empresarial (PRME), o nome oficial.
Governo quer criar programa de recuperação judicial de estatais para sanear dívidas das empresas e postergar insolvência; projeto prevê congelamento de salários. De acordo com o projeto, as estatais que aderirem ao programa, que terá vigência de quatro anos, congelam os salários de todos os empregados e administradores. Também ficam proibidas de contratar pessoal, de ampliar a quantidade de funções de confiança e cargos comissionados, de ampliar benefícios relativos à previdência complementar e à assistência saúde e de distribuir resultados acima do mínimo legal. Ainda como medida da “recuperação e melhoria empresarial”, as estatais federais poderão financiar despesas de adequação do efetivo de pessoal e reduzir (o texto diz “reequilibrar”) os planos de previdência complementar e benefícios de assistência à saúde. Durante os quatro anos de vigência do plano, a estatal ficará vinculada ao Ministério do Planejamento, que seria responsável também por homologar a Proposta de Recuperação e Melhoria Empresarial. O texto foi apresentado à Câmara pelo governo em 29 de novembro de 2017, uma semana depois de o Ministério da Fazenda enviar à Casa Civil um anteprojeto de reforma de Lei de Recuperação Judicial e Falências. Segunda tentativa A proposta de reforma da Lei de Falências, ainda em discussão interna no governo, não menciona a recuperação de estatais. Mas documentos aos quais a ConJur teve acesso mostram que os rascunhos do projeto previam a recuperação judicial de empresas públicas e de economia mista. O projeto segue em discussão entre Casa Civil, Ministério da Fazenda e representantes da sociedade. Na prática, a possibilidade permitiria uma espécie de moratória indireta: as dívidas de estatais entrariam na fila dos planos de recuperação judicial, que permite prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas. Seria mais fôlego, ainda que indiretamente, para os governos. A Petrobras, a maior empresa de economia mista do país, seria uma das afetadas pela mudança. No centro da operação “lava jato”, a petroleira, segundo o Ministério Público Federal, teve um "prejuízo potencial" de R$ 42 bilhões com a corrupção, além da brutal queda no valor de mercado, que foi de R$ 380 bilhões a R$ 120 bilhões em cinco anos. Recentemente, a empresa fechou acordo nos Estados Unidos para pagar R$ 10 milhões a investidores que se sentiram prejudicados pela corrupção. Primeiro passo Especialistas ouvidos pela ConJur afirmam que a tentativa do governo Michel Temer de criar uma recuperação para estatais serve para sanear as contas das companhias antes de privatizá-las. O advogado Fernando Facury Scaff, professor de Direito Financeiro da USP afirma que o projeto soa como uma tentativa de colocar as empresas em “estado de organização” para que possam ser oferecidas ao mercado. Walfrido Warde, especialista em Direito Societário, acredita que seja uma estratégia para limitar as responsabilidades da administração de empresas públicas “em situação de estresse”. Se aprovado como está, o programa de recuperação permitirá a postergação da insolvência, o que evitaria a responsabilização da administração pública pelos problemas das estatais. Polêmicas da reforma Mesmo depois de retirada a possibilidade de englobar estatais, o projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências em discussão no governo federal traz pontos polêmicos. O Instituto Recupera Brasil (IRB) encaminhou à subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil um ofício de 15 páginas com críticas e sugestões de alteração. Uma das inseguranças causadas pela proposta, diz a entidade, é permitir que os credores, em assembleia geral, destituam o administrador judicial de empresa em recuperação sem qualquer fundamento. “Como se poderia pretender a profissionalização do administrador judicial sem que ele tenha segurança jurídica de permanência de sua atuação e seus direitos possam ser privados sem receba qualquer justificativa para tanto?”, critica o IRB. Outro ponto criticado está no artigo 63, que determina o encerramento do processo de recuperação assim que for feita a homologação do plano de recuperação. Dessa forma, o projeto evita o acompanhamento judicial do cumprimento do plano apresentado, diz o documento, assinado pelos advogados Luís Cláudio Montoro Mendes e Marcelo Vieira de Campos, presidente e diretor jurídico do instituto, respectivamente. Apesar das críticas, a entidade afirma que a Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101 /2006) precisa ser atualizada. Clique aqui para ler o projeto de lei que cria Proposta de Recuperação e Melhoria Empresarial para estatais federais. * Fonte primária: Consultor Jurídico
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião EM BUSCA DO GRANDE ACORDO (Título da versão impressa) TEMOR SOBRE PRISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA UNE PT, MDB E PSDB Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/03/2018 - Pág. A2 | On Line 11.mar.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Com condenação de Lula, partidos ensaiam debate sobre revisão de regra no STF
Um fiel aliado de Lula procurou um ministro de Michel Temer no mês passado para reclamar do que considerava uma postura passiva do governo diante do risco de prisão do ex-presidente. Indignado, o petista argumentou que o Planalto deveria se valer de sua influência no Judiciário para reagir a uma caçada aos políticos que também mira a cúpula do MDB.
O objetivo era claro: apelar para o espírito de corpo e convencer Temer a atuar, nos bastidores, a favor da campanha pela revisão da regra que permite a execução de penas após condenações em segunda instância. Ainda não há sinais de articulações concretas, mas os impactos da provável prisão de Lula se tornaram tema de discussões (por ora, difusas e desorganizadas) entre personagens relevantes de PT, MDB e PSDB —tripé do establishment político nacional. Integrantes dos três grupos já manifestaram preocupação a ministros do Supremo Tribunal Federal, ampliando as pressões para que a corte mude seu juízo sobre a prisão de condenados em segunda instância. A apreensão se acentuou depois que Alexandre de Moraes votou a favor da execução provisória de penas, no início de fevereiro. A decisão do ministro —que foi filiado ao PSDB e indicado ao STF por Temer— frustrou quem esperava que ele desequilibrasse o placar a favor dos políticos. Embora apenas dirigentes do PT e advogados de Lula vocalizem a defesa do adiamento das prisões, tucanos também procuraram integrantes do Supremo para alertar que a ida do ex-presidente para a cadeia poderia até fortalecer o petista politicamente e provocar ainda mais incertezas nas próximas eleições. O receio com os efeitos políticos é só a justificativa mais imediata para essas discussões. Além de Lula, há nas fileiras do PSDB e do MDB uma série de figurões que ficarão em perigo caso sejam derrotados nas urnas e percam o foro especial. Nesse caso, pegar carona com os petistas pode ser um bom negócio. Bruno Boghossian - Aborda temas da política nacional. Jornalista já integrou a equipe do "Painel" e foi repórter de política e economia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTRA DO STF ARQUIVA INQUÉRITO SOBRE SERRA E JBS Segundo Joesley Batista, ele combinou com Serra caixa dois de R$ 7 mi para campanha de 2010 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/03/2018 - Pág. A4 | On Line 9.mar.2018 às 19h56 Atualizado: 9.mar.2018 às 20h18 por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e arquivou nesta sexta-feira (9), por prescrição, um inquérito aberto para apurar se o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu recursos ilícitos da JBS.
A investigação começou no ano passado após o dono da JBS, Joesley Batista, dizer que combinou pessoalmente com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010. Desse valor, segundo Joesley, cerca de R$ 13 milhões foram doados oficialmente, e o restante, via caixa dois. José Serra sorri durante um evento no clube Hebraica, em São Paulo, em novembro José Serra durante um evento no clube Hebraica, em São Paulo, em novembro - Greg Salibian - 11.nov.2017 / Folhapress A suspeita era de crime de falsidade ideológica eleitoral (deixar de declarar valores recebidos, prática conhecida como caixa dois). “A submissão seria à pena máxima de cinco anos de reclusão, com prescrição delitiva pela pena abstrata em 12 anos” de acordo com o Código Penal, escreveu a ministra em sua decisão. “Considerando a notícia de que o investigado, senador José Serra, conta atualmente com mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade em razão do favor etário previsto no art. 115 do Código Penal. Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, repito, a prescrição, para o investigado, consuma-se em seis anos”, afirmou Rosa Weber. Como o segundo turno das eleições de 2010 foi em 31 de outubro de 2010, observou a ministra, já se passaram mais de seis anos desde que supostamente foram cometidos os crimes. Em 19 de janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento. Ela escreveu, na ocasião, que desde que o inquérito foi aberto a pedido de seu antecessor, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os fatos investigados já estavam prescritos. N.daR.: Mais um dado para somar aos inúmeros arquivamentos por prescrição (ou seja, inação do judiciário). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JOESLEY BATISTA DEIXA A PRISÃO EM SÃO PAULO Dono da J&F foi libertado por ordem da Justiça de Brasília Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/03/2018 - Pág. A4 | On Line 9.mar.2018 às 22h13 Atualizado: 9.mar.2018 às 23h09 por Mônica Bergamo, Fábio Fabrini 
O empresário Joesley Batista, dono da J&F, deixou a prisão na noite desta sexta-feira (9) em São Paulo. Ele estava detido desde setembro do ano passado na carceragem da Polícia Federal na capital paulista.
Joesley deixou o local sem tornozeleira porque o equipamento ainda está em falta em São Paulo. O mesmo ocorreu com seu irmão, Wesley, quando deixou a prisão no último dia 21. Na saída, em protesto, um cinegrafista amador atirou farinha sobre o carro que levou Joesley. Mais cedo, a Justiça Federal do Distrito Federal havia determinado a soltura de Joesley e do ex-executivo da empresa Ricardo Saud, já que o processo tinha sido enviado a ela pelo ministro do Supremo Edson Fachin, relator da Lava Jato. A competência para julgar o caso foi declinada para a 12ª Vara em Brasília pois os dois não têm foro especial. Saud deixou a Papuda, em Brasília, pouco antes de Joesley ser libertado, segundo a assessoria da J&F. Joesley foi preso por ter omitido provas em sua delação premiada, firmada com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele também é acusado de envolvimento no chamado “quadrilhão do PMDB”. O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, que tomou a decisão, determinou que Joesley e Saud entreguem seus passaportes, já que não podem se "ausentar do país sem autorização judicial". Eles deverão ainda comparecer "a todos os atos do processo", mantendo atualizados os seus endereços. Por não ter saído com a tornozeleira, Joesley terá que se apresentar toda terça-feira à PF em São Paulo. Segundo o magistrado, Joesley estava "encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito supremo aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo". Afirmou ainda que, no caso, nem "sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal". A PGR pediu a rescisão dos termos a delação, mas ainda falta a medida ser apreciada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Wesley era acusado pelo crime de "insider trading", ou seja, uso de informação privilegiada para manipular o mercado de ações. No caso, a empresa dos irmãos Batista teria obtido lucro ao comprar derivativos de dólar e vender ações da JBS antes da divulgação da delação premiada e lucrar com as oscilações do mercado quando a notícia veio a público. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão FEITIÇARIAS Publicado: O Globo - Impresso - 10/03/2018 - Pág. 20 | On Line 10/03/2018 06:05 por Alvaro Gribel, de São Paulo - Com Marcelo Loureiro (Miriam Leitão está de férias)
Delfim Netto era conhecido como “o bruxo” da ditadura militar, por ter elaborado a mágica do milagre econômico no início dos anos 1970. O feitiço se voltou contra o feiticeiro no segundo choque do petróleo, em 1979, que levou o Brasil à hiperinflação e à década perdida dos anos 80. Na edição do AI-5, em 1968, o então ministro da Fazenda apoiou a edição do Ato que fechou o Congresso e endureceu o regime. Disse ao presidente Costa e Silva que a medida “não era suficiente” e queria mais. Em 2013, na Comissão da Verdade, afirmou que faria tudo de novo.
Conselheiro econômico informal dos ex-presidentes Lula e Dilma, apoiou a chamada Nova Matriz Econômica — depois se arrependeu — que expandiu o gasto e turbinou o crédito público via endividamento do Tesouro. O país repetia, assim, a chamada conta-movimento, criada em 1965, e ampliada por Delfim em 1971, que produziu um orçamento monetário paralelo no Banco Central. O gasto subia, mas não aparecia nos documentos e nas estatísticas oficiais. O dinheiro era destinado a empresários escolhidos, os chamados “campeões nacionais”. Em 2011, Delfim defendeu em artigo a construção da usina de Belo Monte e afirmou que o governo fazia uma mudança importante na gestão do setor elétrico. O resultado dessa guinada o país sentiu em 2015, com o aumento de 50% no preço da energia, que ajudou a levar a inflação aos dois dígitos e aprofundou a recessão. A desorganização setorial até hoje não foi superada. A defesa de Belo Monte parece ter tido outra motivação, pelo que se viu na 49ª Fase da Operação Lava-Jato. Delfim foi delatado por executivos da Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez como destinatário de R$ 15 milhões em propina por ter ajudado na elaboração do consórcio NorteEnergia, vencedor da licitação em 2010. Segundo o Ministério Público, R$ 4 milhões chegaram ao economista via consultorias fraudadas e depósitos na empresa de seu sobrinho. Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, “não houve justificativa para o pedido de prisão”. Mas, diz ele, as investigações continuam, e caso seja necessário, isso pode mudar. Projeto duvidoso A obra de Belo Monte foi cercada de polêmicas e benefícios. A licença ambiental só saiu depois que o governo mudou a diretoria do Ibama. Os juros foram subsidiados. Outro privilégio foi a antecipação da garantia física da usina, o que na prática permitiu que Belo Monte comprasse energia de outras hidrelétricas mais barato e revendesse pelo preço de mercado. Sócia, a Eletrobras aceitou pagar mais caro pela energia da usina no mercado livre. As perdas e custos com transmissão, que são maiores pela distância dos grandes centros, foram divididos com todo o sistema. O governo também empurrou os fundos de pensão da Petrobras e da Caixa para dentro do consórcio. Ilusionismos O custo da usina, inicialmente previsto em R$ 19 bilhões, já passou dos R$ 30 bi. Apesar da potência prevista de 11 mil MW, ela terá operação média de 40% da capacidade porque não possui reservatórios e depende das chuvas. As linhas de transmissão atrasaram e nem tudo o que é gerado hoje pode ser entregue no Sudeste, onde está a maior demanda. Das 24 turbinas previstas, só 14 estão em operação. N.daR.: Por que Alvaro Gribel não cita Petros e outros fundos de pensão no envolvimento da construção suspeita de Belo Monte? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira UM LEÃO POR DIA Publicado: O Globo - Impresso - 10/03/2018 - Pág. 4 | On Line 10/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Quanto mais se combate a corrupção no país, maus sua percepção aumenta. 2 - O combate tem que prosseguir, para que mais adiante se reflita na melhoria da percepção. 3 - O cidadão brasileiro, apontam as pesquisas, colocou o combate à corrupção como um dos objetivos da sociedade. Alguns fatos acontecidos esta semana ilustram bem a disputa explícita que se desenvolve no nosso mundo político-partidário entre os novos hábitos que tentam se impor, e a velha ordem que insiste em se manter atuante mesmo rechaçada pela maioria da opinião pública. É preciso matar um leão a cada dia para superar a corrosão de valores a que chegamos.
Na quinta-feira, conversando com Heraldo Pereira no J10 da Globonews, ressaltei que vamos ter que conviver com o paradoxo de que quanto mais se combate a corrupção no país, mais a sua percepção aumenta, fazendo com que percamos posições no ranking da Transparência Internacional.
Quanto mais se combate a corrupção, mais ela aparece. Esse é um paradoxo que o Brasil terá que enfrentar durante algum tempo, até que a “epidemia” seja controlada. O combate tem que prosseguir, para que mais adiante se reflita na melhoria da percepção. No momento, é ruim nos números, mas é bom porque estamos avançando claramente no assunto. E o cidadão brasileiro, apontam as pesquisas, colocou o combate à corrupção como um dos objetivos da sociedade, que entende e se engaja na luta. É uma política que dará bons frutos – e já está dando. A sociedade vai se empenhar em apoiar quem combate a corrupção, e vamos acabar conseguindo fazer um mundo político mais ético. Pois bem, temos para confirmar a dificuldade da transição para um mundo mais transparente três casos emblemáticos. A começar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujos ministros, numa demonstração de que entenderam a reação da sociedade, decidiram revogar trechos de uma polêmica resolução que limitava a abordagem das pesquisas de opinião. A intenção não era censurar, mas proteger os eleitores de perguntas invasivas, mas o resultado foi justamente outro. Como o objetivo não era cercear a liberdade de expressão, bastou que as principais entidades de defesa do livre jornalismo se manifestassem para que dois parágrafos da resolução inicialmente aprovada fossem revogados. O que vedava perguntas a respeito de temas não relacionados à eleição nas pesquisas de opinião pública, e outro, que impedia os questionários de fazerem afirmação caluniosa, difamatória ou injuriosa sobre determinado candidato. O primeiro limitava o livre pensamento, o segundo tentava evitar uma situação que, quando e se ocorrer, deve ser tratada na Justiça, e não com a censura prévia. Outro fato diz respeito a uma decisão desastrada do prefeito de São Paulo, João Dória, que criou por decreto um serviço de segurança para ex-prefeitos, inclusive ele, que se prepara para deixar a Prefeitura para disputar o governo de São Paulo. O erro primário é criar alguma coisa para si, quando, se fosse necessária, a medida deveria valer apenas para os próximos prefeitos eleitos. Verificada a mancada, Dória tentou remendar dizendo que pagaria seus seguranças, o que não era uma solução. Afinal, acabou revogando a novidade, que parece não ser tão necessária assim. Outro erro primário para um político que tem ânsias de vôos mais altos. Por último, mas não menos importante, e, ao contrário, revelador do nosso estado da arte política, foi a nomeação, denunciada pelo Globo, do “adolescente inexperiente”, na definição do presidente do PT Roberto Jefferson, Mikael Tavares Medeiros, de 19 anos, para administrar pagamentos do Ministério do Trabalho de quase meio bilhão de reais por ano. Na sua ingenuidade adolescente, o rapaz foi transparente: quem o colocou lá, como um jabuti na árvore, foi “o meu partido”. No caso, o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que o que tem de menos é mulher em seus quadros. Uma aliança do PMB com o PTB, que controla o ministério mesmo sem ter conseguido nomear Cristiane Brasil, levou o rapaz, inexperiente e mau aluno, ao cargo que deveria ser de extrema relevância, pelo menos pelo volume de dinheiro que administra. Uma história toda errada, pois até mesmo beneficiário do Bolsa Família o rapaz é (ou era), na quota da mãe, que está sendo investigada depois que o escândalo estourou. Pelo menos são exemplos de situações anômalas que vão sendo corrigidas diante da reação da opinião pública. Vamos aguardar que o jovem Mikael já esteja dedicado a tarefas mais apropriadas ao seu despreparo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PALOCCI COBROU PROPINA EM CONSÓRCIO MONTADO POR DELFIM E AMIGO DE LULA, DIZ PROCURADOR - Casa e escritório de ex-ministro foram alvos de mandados de busca e apreensão Publicado: O Globo - Impresso - 10/03/2018 - Pág. 3 | On Line 09/03/2018 11:34 / Atualizado 09/03/2018 15:14 por Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO — O ex-ministro Antonio Palocci foi o porta-voz do governo federal para a cobrança de vantagens indevidas a Delfim Netto e José Carlos Bumlai junto às empreiteiras que atuaram na construção do Belo Monte, segundo o Ministério Público Federal.
De acordo com o procurador Athayde Ribeiro Costa, o governo federal atuou para direcionar a licitação para o consórcio Norte Energia. O grupo de empresas se reuniu graças à atuação do ex-ministro Delfim Netto e do pecuarista José Carlos Bumlai, que já foi investigado na Lava-Jato por outros negócios envolvendo o PT e o ex-presidente Lula. Residências e o escritório de Delfim Netto foram alvos de busca e apreensão durante a manhã desta sexta-feira, além das sedes da empreiteira J. Malucelli, no Paraná, uma das empresas que participaram do consórcio Norte Energia e fizeram depósitos a Delfim Netto. Nesse caso, segundo o membro do MPF, no entanto, não foi identificado nenhum pagamento a Bumlai. O consórcio venceu a licitação de Belo Monte após as principais empreiteiras, favoritas no certame, desistirem da obra, alegando que os gastos propostos pelo governo estavam abaixo do que a hidrelétrica de fato custaria. O governo, então, atuou para a formação de outro consórcio, liderado por empresas menores. Segundo o procurador, a consórcio Norte Energia não tinha como tocar a construção de Belo Monte. Posteriormente, o grupo subcontratou as grandes empreiteiras que perderam a licitação, como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, para liderarem a obra. — Segundo a investigação, Delfim Netto, em conjunto com Bumlai, ajudou o governo federal a estruturar o consórcio Norte Energia formado por diversas empresas que não teriam capacidade para o empreendimento. Em virtude dessa ajuda, que constituiu uma fraude, Delfim Netto foi agraciado com o direcionamento das vantagens indevidas que Palocci tinha pedido para o PT e o PMDB — disse. MORO BLOQUEIA R$ 4 MILHÕES Ao todo, as vantagens indevidas somariam R$ 15 milhões, mas o Ministério Público Federal rastreou até o momento R$ 4 milhões, pagos em espécie e em depósitos para empresas de Delfim Netto ou de seu sobrinho, Luiz Appolonio Neto. No despacho em que autorizou a deflagração da operação, o juiz Sergio Moro preferiu manter o bloqueio em R$ 4,4 milhões, apesar do pedido do MPF para que R$ 15 milhões ficassem indisponíveis para o ex-ministro. A Odebrecht foi a responsável pelo pagamento em dinheiro vivo para Delfim, no escritório de seu sobrinho. A empreiteira registrou o pagamento de cerca de R$ 240 mil em um endereço nos Jardins, área nobre de São Paulo, no sistema Drousys, que utilizava para registrar o pagamento de propinas. A senha da entrega foi "Perfume", segundo a tabela apreendida pela Polícia Federal. Em outras entregas, as senhas foram "Pastel" e "Diamante". Em 2016, Appolonio admiitiu que recebeu os valores a pedido de Delfim, mas que não sabia a que se referia. Os valores teriam sido entregues a ele porque seria mais conveniente ao ex-ministro. Outras empresas, segundo o MPF, fizeram o pagamento de vantagens indevidas por meio de depósitos às empresas de Appolonio e Delfim, sob a alegação de que se tratavam de pagamentos de consultoria. Os procuradores afirmam que os serviços, no entanto, não foram prestados. Em depoimento, Delfim Netto também admitiu que recebeu os valores da Odebrecht. No entanto, o ex-ministro afirmou que os valores eram referentes a uma consultoria que prestou à empresa. Para o procurador Athayde Ribeiro Costa, ao omitir o recebimento de outras empresas, Delfim Netto teria faltado com a verdade. — Ele não falou a verdade, tentou mascarar os recebimentos de vantagens indevidas em supostos contratos de consultoria cujos serviços jamais foram prestados conforme declarado até pelos colaboradores — disse. Apesar disso, o Ministério Público Federal afirmou que não pediu nenhuma medida cautelar contra Delfim Netto, como prisão temporária ou preventiva. — O Ministério Público não reuniu os elementos (para esse tipo de pedido). As investigações vão prosseguir e caso isso se torne necessário, os pedidos serão realizados — disse. DEFESA NEGA ACUSAÇÕES A defesa de Delfim Netto informou que "o professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu qualquer ilícito e os valores recebidos foram honorários por consultoria prestada". Os advogados afirmaram que vão se interirar do processo para dar mais esclarecimentos. Delfim Netto é defendido pelos advogados Ricardo Tosto e Jorge Nemr. Em nota, o PT afirmou que "as acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento". Segundo a sigla, "na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros". Já o MDB destacou, em nota, que "não recebeu proprina nem recursos desviados no Consórcio Norte Energia". O partido disse lamentar "que uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim Neto esteja indevidamente citado no processo". O texto prossegue: "Assim, como em outras investigações, o MDB acredita que a verdade aparecerá no final". A defesa de José Carlos Bumlai afirmou que o pecuarista "não foi alvo da operação deflagrada justamente porque não teve nenhuma participação em atos ilícitos nela apurados. Além disso, já prestou todos os esclarecimentos a respeito desses fatos mais de uma vez à Polícia Federal." A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, "refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade", enfatiza Araneo. O GLOBO procurou a defesa de Antonio Palocci e aguarda seu posicionamento. N.daR.: Mais um investimento da PETROS sob suspeita. A PETROS financiou parte das obras. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PREVI VAI ZERAR SEU DÉFICIT NO FIM DO PRIMEIRO TRIMESTRE Gueitiro Genso anuncia um novo sistema de avaliação dos investimentos para evitar riscos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/03/2018 - Pág. A2 | On Line 9.mar.2018 às 2h00 por Julio Wiziak, Rio de Janeiro 
Maior fundo de pensão do país, com 200 mil associados e R$ 165 bilhões em investimentos, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, está virando uma página de sua história centenária.
Nesta sexta (9), o presidente da entidade, Gueitiro Genso, no cargo desde 2015, anuncia a reversão de perdas de R$ 16 bilhões e um novo sistema que será usado na avaliação dos investimentos para evitar riscos desnecessários. A Previ deixará o comando de todas as empresas vendendo ações -- inclusive as da Vale. "Seremos cada vez mais um minoritário de referência." Nos últimos três anos, a fundação teve perdas com a recessão e investimentos alvo da Lava Jato. Uma de suas maiores apostas, a BRF, mudou de gestão. Sob comando do grupo ligado a Abilio Diniz, teve prejuízo de R$ 1,1 bilhão e foi pega por duas operações da Polícia Federal. A mais recente explodiu na manhã em que a BRF faria reunião, pressionada por Previ e Petros [fundo de pensão da Petrobras], para decidir sobre a troca do conselho da empresa. "Não tem nada de cunho pessoal. A companhia precisa de um novo ciclo." Folha - Quando a Previ reverterá seu déficit? Gueitiro Genso - Até o fim deste trimestre. Como conseguiram reverter um déficit de R$ 16 bilhões? Nunca tivemos rombo. Nosso associado não teve que botar a mão no bolso. Os 12 ativos [investimentos] da carteira de renda variável, que concentra 95% [dessa carteira], eram de empresas como Ambev, Itaú, Bradesco, Vale e Petrobras, cujas ações estavam marcadas [pelo mercado] abaixo do que deveria. A Vale chegou a R$ 8 [a ação]. Hoje é R$ 41. As ações sofreram com a crise desde 2014 e, agora, estão voltando ao nível do que valem. Por isso chegamos ao equilíbrio. Haverá superávit neste ano? Já estamos até conversando com os associados [dos dois planos da Previ] para saber o que fazer com superávit neste ano, porque há chances. O que farão com os recursos? Provavelmente vamos reduzir a meta atuarial [rendimento mínimo exigido]. Hoje, ela é de INPC [inflação] mais 5%. Com inflação e juro baixos, o que a gente quer que continue, só aplicar em renda fixa não me garante a meta.[Reduzindo a meta], eu posso com os meus desinvestimentos [venda de ações] ir comprando títulos públicos. Vocês vão sair da Vale? Ficamos na Vale por duas décadas sem vender uma ação. Recentemente, participamos da revisão do acordo de acionistas que levou a empresa a ter seu controle diluído. Já temos metade de nossas ações livres para serem vendidas, mas vamos ainda esperar porque o momento para a Vale é positivo e queremos aproveitá-lo. Ainda temos três anos de [validade] de acordo de acionistas. A decisão de saída será tomada, mas no momento certo. Isso é só com a Vale ou com todas as outras empresas? Esse movimento de 50% mais uma (controle) acabou. Não queremos mais ser ativos em acordos de acionistas. Queremos ser cada vez mais um investidor minoritário de referência. Não estaremos na gestão das empresas mais. Preciso de retorno, estável e de longo prazo. A Previ entrou em investimentos alvo da Lava Jato ou que deram errado, como a Oi. Como a nova estratégia pode garantir risco baixo nas empresas investidas? Desde outubro desenvolvemos um rating de governança para as empresas em que investimos. Com base em questionário de 50 perguntas, testamos as informações prestadas pelas empresas para saber, por exemplo, se seguem as práticas socioambientais, se, de fato, estão comprometidas com retornos de longo prazo ou se nos expõem a um risco maior do que estamos dispostos a assumir. Não há uma agência que calcule o rating de governança de uma empresa. É o que estamos criando aqui e isso vai definir também se investimos ou não numa companhia. Ou desinvestimos. Pode dar um exemplo como esse rating funciona? Estar no Novo Mercado [que exige mais transparência das empresas] não é garantia de tudo. Você pode ter uma empresa com fluxo de resultado de longo prazo e acionistas com perfil de curto prazo. Para o rating de governança da empresa, isso é ponto negativo, sinal de que teremos instabilidade em algum momento, o que não vamos mais suportar. Nesse rating, a BRF seria C? Não (risos). A discussão ali é diferente. Mas vocês querem destituir o conselho. Somos acionistas. Nossa responsabilidade foi propor uma assembleia. Há uma chapa com nomes que fomos buscar. A gente espera que essa chapa seja eleita para rediscutir a estratégia da companhia. Mas o que levou a isso? Foi só o prejuízo bilionário ou o envolvimento da BRF em operações da Polícia Federal? Não tinha a mínima ideia dessa operação [Trapaça], nem da anterior [Carne Fraca]. A assembleia era o único poder que a gente tinha na BRF. A gente acha que essa empresa tem capacidade de crescimento com as marcas fortes [Sadia e Perdigão]. As duas marcas são orgulho dos brasileiros. Sem participar da estratégia, como vão garantir retorno? É o conselho que vai decidir isso [estratégia]. Teriam candidato a presidente da empresa? Nada de cunho pessoal. A gente acha que a companhia precisa de um novo ciclo. Mas isso [a troca de presidente] quem decide é o conselho. A operação da PF ajudou a reforçar a necessidade de troca do conselho? A gente perdeu R$ 600 milhões com isso. Ajudou ou não? Sob nenhum aspecto isso foi bom. Somos investidores. Isso prejudica. A gente não quer, por poder, olhar para o ativo a qualquer custo. Não somos ativistas. Esse rating de governança é também um jeito de dificultar ingerências políticas? Não há ingerência política na Previ. Na Sete [Brasil, empresa investigada na Lava Jato por corrupção], entramos com R$ 180 milhões só. Nossa área técnica foi acionada quando, em um segundo momento, queriam que colocássemos mais R$ 1 bilhão e tanto. Não entramos. À época [2010], quando o investimento foi feito, entraram fundos de pensão, bancos, fazia sentido. Na JBS, não entramos. O fundo Eldorado [pego na operação Greenfield] foi reprovado por unanimidade [na Previ]. No fundo Global Equity [também pego na Greenfield], colocamos só R$ 80 milhões. Fomos vítimas de um fundo. Então pouco do déficit saiu da Lava Jato? Isso aqui não existe. Com a Sete, provisionamos as perdas, ela está em recuperação judicial. Na Invepar, o problema é a contaminação pela OAS [pega na Lava Jato]. Mesmo com a recessão, a Invepar teve desempenho de 75% acima da nossa meta. Algumas coisas acabam se mistificando. Sobre a PREVI Quantos são? 200 mil associados, funcionários do BB Quais são os planos? Plano 1 - Previ Futuro R$ 12 bilhões - É o valor pago por ano pela Previ para os 103 mil aposentados e pensionistas; a maior parte está no Plano 1, daqueles que entraram até 1997 no banco R$ 165 bilhões - É o valor de investimentos da carteira dos Plano 1 e Previ Futuro 
Empresas em que há investimento* Participações (em % do total) Neoenergia S.A. - 49,000 Tupy - 26,000 Invepar - 25,500 Paranapanema - 23,900 Jereissati Participações - 19,000 Vale** - 15,700 BRF - 10,700 CPFL - 9,700 Banco do Brasil - 9,300 Embraer - 4,800 Petrobras - 2,800 Ambev - 1,900 Itaú - 1,500 Bradesco - 1,200 * Posição de março de 2017 **Considera participação direta (via Previ Futuro) e indireta (via Pleno 1) Fonte: Previ * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião 1964, O ANO QUE ACABOU Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/03/2018 - Pág. A2 | On Line 9.mar.2018 às 2h00 por Editorial Comparação entre a atual ação dos militares e o cenário de 54 anos atrás mostra desconhecimento A redemocratização do Brasil, que completa 33 anos na próxima quinta-feira (15), produziu transformações inclusive no campo da experiência compartilhada. De cada 100 brasileiros, 70 não vivenciaram, nem sequer como adolescentes, a ditadura que precedeu a chamada Nova República. Talvez isso ajude a explicar a propagação de ideias equívocas a pretexto da atuação crescente dos militares na atividade tipicamente civil da segurança pública. Estaria plantada a semente, sugerem os devaneios, para nova conspiração fardada, à semelhança da ocorrida há 54 anos. Não está em curso, no entanto, nada parecido com o movimento das Forças Armadas que tomou de assalto o poder de Estado em 1964. O contraste das situações históricas é tamanho que revela modelos opostos de enquadramento dos militares na vida nacional. Atores políticos armados, de um lado; profissionais subordinados ao comando civil, do outro. Por mais questionável que seja convocar o Exército para atividades policiais, opção à qual esta Folha tem sido crítica, o fato de haver a convocação pelo poder civil e o pronto atendimento pelo militar é prova da mudança dos tempos. De 1889 a 1985, os militares brasileiros puderam escolher a quem servir. Não podem mais. Também se desfez a arquitetura institucional propensa a impasses que estimulava forças políticas em situação de ameaça presumida a recorrer aos quartéis. O constituinte de 1988 aprendeu com o passado e elevou as prerrogativas do presidente da República, sem descuidar de fortalecer polos de controle do abuso de poder como o Judiciário e o Ministério Público. Criaram-se problemas novos, sem dúvida, mas característicos das democracias de direito. Reclamações de políticos em alegada desvantagem não são mais arbitradas por generais, mas por juízes inamovíveis, de acordo com regras previamente fixadas. O resultado dos julgamentos é obedecido mesmo pelos que adotam a retórica da rebeldia. A atuação dos militares na segurança pública é escrutinada, como jamais seria possível na ditadura, seja pelos agentes autônomos incumbidos de zelar pelas leis, seja pela imprensa profissional. O autoritarismo e a intolerância são fenômenos incorpóreos das redes sociais que não se traduzem na concretude institucional. O comando das Forças Armadas se mostra cioso em manter-se equidistante da algazarra político-partidária. Oficiais nostálgicos das quarteladas que se manifestam têm sido escanteados. Militares que na reserva se tornam campeões da truculência possuem o peso prático dos velhos leões desdentados apartados do seu grupo. O Brasil de 2018 não é apenas muito diferente daquele de 1964. É muito melhor, graças ao enraizamento da democracia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia BOEING E EMBRAER PODEM FECHAR ACORDO ESYE MÊS - Objetivo seria evitar a 'politização' do tema no ano eleitoral. Americana pode usar Brasil como plataforma para exportações na área de Defesa Publicado: O Globo - Impresso - 09/03/2018 - Pág. 19 | On Line 08/03/2018 13:11 / Atualizado 08/03/2018 21:38 por Henrique Gomes Batista - Enviado especial 
NOVA YORK - O acordo entre Boeing e Embraer pode ser finalizado ainda neste mês. As empresas e o governo brasileiro estão fechando os últimos detalhes da joint venture que deve dar à americana o controle sobre a aérea de jatos regionais da Embraer. A rapidez em fechar um acordo, dizem fontes, ajudaria a afastar as incertezas sobre as vendas da Embraer – que divulgou nesta quinta-feira forte redução dos lucros no quarto trimestre de 2017 – e seria também para evitar a "politização" do acordo no ano eleitoral.
LEIA MAIS: Lucro líquido da Embraer avança 35,9% em 2017, mas despenca 82% no quarto trimestre VEJA TAMBÉM: Embraer: acordo com Boeing talvez já tivesse saído se governo não fosse parte das negociações Se for finalizado até o fim de março, o acordo teria mais três meses para ser aprovado por todos os acionistas. No caso do Brasil, o grande objetivo é convencer o governo brasileiro que não haverá influência americana em questões de defesa brasileira. DRIBLANDO RESTRIÇÕES AMERICANAS Nas negociações, os americanos estão tentando mostrar que não será uma compra simples e que a Boeing pode usar o Brasil para desenvolver produtos na área de Defesa que seriam mais facilmente vendidos para terceiros mercados, sem a restrição das leis americanas que impedem a exportação de tecnologia sensível da área militar a outras nações. A empresa americana tem se esforçado para mostrar que o negócio é bom para o Brasil. Já há companhias aéreas globais que estão querendo realizar compras e veriam com bons olhos a união da Boeing com a Embraer para ter, em um único fornecedor, uma gama completa de aeronaves. Alguns negócios podem estar suspensos ou sendo atrasados por causa desta indefinição na finalização do acordo. REUNIÃO COM MEIRELLES Oministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reunirá nesta tarde, em Nova York, com altos executivos da Boeing. Participarão do encontro, o ministro Greg Smith, vice-presidente executivo da Boeing; Travis Sullivan, vice-presidente de Estratégia da Boeing e Donna Hrinak, presidente da Boeing América Latina. Meirelles não antecipou o que espera da reunião. - Vamos aguardar - disse Meirelles. - Primeiro tenho que ouvir o que eles têm a dizer. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão O FAZ-TUDO Publicado: O Globo - Impresso - 09/03/2018 - Pág. 18 | On Line 09/03/2018 06:05 por Alvaro Gribel, de São Paulo - Com Marcelo Loureiro (Miriam Leitão está de férias) Aldemir Bendine virou presidente do Banco do Brasil em 2009, para cortar os juros do banco a pedido do então presidente Lula. Ocupou o cargo até 2015, quando assumiu a Petrobras, nomeado pela ex-presidente Dilma. Na quarta-feira, foi condenado a 11 anos de prisão pelo recebimento de R$ 3 milhões de propina do grupo Odebrecht. O dinheiro foi negociado quando ele presidia o BB, no ano eleitoral de 2014, como condição para que uma dívida de R$ 1,7 bilhão da empreiteira com o banco fosse alongada. Mas só foi pago em 2015, depois que assumiu a Petrobras.
As ações do Banco do Brasil caíram 8,15% no dia de sua nomeação pelo presidente Lula. Quando chegou à Petrobras, os papéis da petrolífera despencaram quase 7%. Em ambos os casos, o temor do mercado financeiro era que Bendine representasse o aumento da intervenção política nas duas empresas, o que de fato acabou se confirmando. Na Petrobras, os relatos de Marcelo Odebrecht mostram que ele atuou para favorecer e proteger a empreiteira em negócios com a petrolífera, à medida em que a Lava-Jato escalava o número de prisões e denúncias em 2015.
A Receita Federal já estava de olho em Bendine desde 2014, quando ele foi multado por problemas em seu Imposto de Renda. Um ex-motorista relatou ao Ministério Público ter feito entregas de sacolas de dinheiro vivo, a mando do chefe, e a socialite Val Marchiori, amiga de Bendine, conseguiu a liberação de um empréstimo milionário no BB, que depois foi considerado irregular pelo TCU. Nada disso pesou contra a carreira do executivo. Ontem, o ministro Edson Fachin, do STF, remeteu à primeira instância os processos contra Lula e Dilma por suposta formação de quadrilha. Bendine, homem de confiança de ambos, está preso desde julho do ano passado em um presídio do Paraná. Custo Trump A sobretaxa no aço e no alumínio pelo governo americano ficou ainda pior para o Brasil, na visão do presidente da AEB, José Augusto de Castro. Isso porque México e Canadá ficaram de fora das medidas, o que vai aumentar a participação desses países no mercado dos EUA. Além disso, o aço semiacabado, mais exportado pelo Brasil, também entrou nas restrições. “A expectativa era que semiacabado ficasse de fora, porque é uma matéria-prima usada pelas empresas americanas. O Brasil exporta US$ 1,8 bi de semiacabado e US$ 780 milhões de acabado”, explicou. A perda, antes estimada em US$ 250 milhões, pode chegar a US$ 500 milhões por ano, segundo a AEB. Profissão esperança O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), da FGV, atingiu o maior número da série histórica em fevereiro (veja o gráfico). Segundo o pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho, a situação atual continua ruim, com alto desemprego, mas empresas e consumidores estão ficando mais otimistas em relação ao futuro. ENGRENAGEM. O Departamento de Estudos Econômicos do Bradesco subiu de 0,4% para 0,5% a projeção para o PIB do primeiro trimestre. CARNE FRACA. Se houver impacto na exportação de frango, a inflação de março pode ter surpresa para baixo, segundo o economista Luis Otávio Leal. CUSTO. Para fevereiro, dado que o IBGE divulga hoje, a projeção é de 0,28%, ficando ainda abaixo do piso de 3%, estabelecido pelo Banco Central. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País FACHIN DESMEMBRA 'QUADRILHÃO DO PT' E ENVIA INQUÉRITO CONTRA LULA E DILMA VAI PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e 13 investigados, sem foro privilegiados, serão julgados em primeira instância Publicado: O Globo - Impresso - 09/03/2018 - Pág. 6 | On Line 08/03/2018 14:14 / Atualizado 08/03/2018 14:31 por O Globo 
RIO - Ao acatar parcialmente pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira, 6 de março, que os inquéritos que investigam o “quadrilhão do PT” e que englobam 13 investigados sem foro privilegiado - entre eles Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff - sejam enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.
A Procuradoria-Geral da República havia solicitado, no fim do ano passado, “o desmembramento do rol de denunciados, permanecendo na Suprema Corte exclusivamente Gleise Helena Hoffmann e Paulo Bernardo Silva” e pedindo para que os outros casos fossem direcionados para a primeira instância do DF e para a 13ª Vara Criminal Federal do Paraná, cujo titular é Sérgio Moro. Com base em decisões anteriores, o plenário do STF decidiu, no entanto, que o “núcleo político” do chamado quadrilhão deveria ser processado na capital federal. Em setembro do ano passado, o então procurador-geral Rodrigo Janot ofereceu denúncia contra os acusados pelo crime de organização criminosa. Com base no entendimento do plenário do STF em julgamentos anteriores, Fachin determinou a remessa dos autos referentes aos demais investigados à Seção Judiciária do Distrito Federal. Outros 11 investigados do chamado “quadrilhão do PT” tiveram os processos desmembrados do STF: Antônio Palocci Filho, Guido Mantega, João Vaccari Neto, Delcídio do Amaral, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Giles de Azevedo, Erenice Guerra, José Carlos Bumlai, Paulo Okamoto, José Sérgio Gabrielli. "Defere-se também o pedido de cisão do feito com relação aos demais envolvidos na suposta organização criminosa, cujas atuações não estão umbilicalmente ligadas às condutas da autoridade com foro por prerrogativa de função”, escreveu Fachin. Denunciado pelo MPF, o prefeito de Araraquara, Edinho da Silva (PT-SP), conseguiu que seu processo fosse enviado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Segundo a decisão de Fachin, “no que diz respeito a Edson Antônio Edinho da Silva, na qualidade de Prefeito de Araraquara/SP, detém, nos termos do art. 29, X, da Constituição Federal, foro por prerrogativa de função, sendo, conforme entendimento consagrado na Súmula STF 704, atribuído ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região”. Apenas as investigações referentes à senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), presidente nacional do PT, e do seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, devem continuar sob a batuta do STF. “À luz do exposto, determino o ajuste da autuação, para fazer constar apenas os nomes dos denunciados Gleise Helena Hoffmann e Paulo Bernardo Silva”, escreveu Fachin. “Determino o envio de cópia integral deste feito e de suas mídias à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis com relação aos demais denunciados cujos fatos não permanecerão sob a supervisão desta Suprema Corte”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado QUEM COBRA E PAGA CARO PELA GASOLINA Cerca de 45% do preço é imposto; governo quebrado não tem como baixar tributos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/03/2018 - Pág. A22 | On Line 8.mar.2018 às 2h00 por Ana Luiza Albuquerque, de Curitiba 
A GASOLINA é cara por causa dos impostos. Ficou ainda mais cara depois do impostaço de Michel Temer, em julho do ano passado. Nesta pré-temporada eleitoral, o governo abriu os ouvidos para a chiadeira popular contra o aumento dos combustíveis. Eleitoreira ou não, é uma ideia de jerico reduzir imposto, ainda mais para baratear o uso de carros.
Antes de discutir o que fazer com os impostos da gasolina, convém ter uma noção de como é composto o preço do combustível nos postos e de onde veio o aumento recente. No estado de São Paulo, impostos estaduais e federais levavam 45% do preço médio da gasolina nos postos, neste mês. A Petrobras ficava com quase 29%. Os produtores do etanol que vai na mistura ficam com 13%. Nessa conta, a margem de distribuidoras e postos é 13%, segundo estimativa da Petrobras para a média das principais capitais do país. Nas cidades maiores do centro-sul, a composição do preço na bomba não é lá muito diferente do que se vê em São Paulo. Dada essa composição do preço e considerado o custo do combustível nas refinarias e nas usinas neste começo de março, o preço médio da gasolina deveria ser de R$ 4,01 em São Paulo. Na média, está por aí, R$ 3,99, segundo a pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo. Na semana do aumento do imposto de julho de 2017 (de PIS/Cofins), a gasolina paulista custava em média R$ 3,23. De onde veio o aumento desde então? O aumento de imposto foi quase inteira e imediatamente repassado para o preço nos postos: alta de 33 centavos. Outros 14 centavos, por aí, parecem ter vindo do aumento do preço do etanol anidro (27% do litro do que é vendido como gasolina comum). O resto veio do custo do fornecedor da gasolina, basicamente Petrobras, e de alguma pequena variação nas margens de distribuição e revenda. Sim, o etanol está caro, em particular o etanol anidro, R$ 1,97 o litro, bem mais salgado que a gasolina nas refinarias da Petrobras (R$ 1,57, preço sem impostos e custo de distribuição). O etanol que vai direto no tanque custa R$ 1,88 nas usinas (sem imposto, pois). Não fica mais caro que a gasolina porque paga menos imposto federal e estadual. O governo fez o impostaço da gasolina de julho de 2017 porque está quebrado. Na hipótese remota em que pudesse abrir mão de receita, baixando alíquotas de impostos, a gasolina não deveria ter prioridade. Obviamente não serão os Estados que baixarão o ICMS sobre a gasolina. Enfim, por que privilegiar e incentivar o uso de carros? Se é para arrecadar menos ou gastar mais, necessidades urgentes não faltariam. Por exemplo, o governo cogita fazer um remendo no Bolsa Família a fim de compensar o aumento do preço do botijão de gás, que pesa muito no orçamento das famílias mais pobres, isso quando há fogão ou o que cozinhar. Mas menos enrolado, eficaz e justo seria reajustar logo o Bolsa Família. Quem sabe o governo esteja inventando algum outro milagre ou mágica a fim de baixar o preço da gasolina ou de outros combustíveis de veículos. Difícil imaginar como, sem perder receita ou sem criar um subsídio cruzado (algum contribuinte pagaria a conta da redução do imposto do combustível). Vinicius Torres Freire - Na Folha desde 1991. Foi secretário de Redação, editor de 'Dinheiro', 'Opinião' e correspondente em Paris. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião MORO CONDENA BENDINE A 11 ANOS DE PRISÃO Ex-presidente do BB e da Petrobras foi acusado de cobrar propina de R$ 3 milhões da Odebrecht Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/03/2018 - Pág. A6 | On Line 7.mar.2018 às 16h59 por Ana Luiza Albuquerque, DE cURITIBA 
Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, foi condenado nesta quarta-feira (7) a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de cobrar propina de R$ 3 milhões da Odebrecht para proteger a empreiteira em contratos da Petrobras. Bendine assumiu a estatal em fevereiro de 2015, em meio à Lava Jato.
Moro determinou o regime fechado para o início de cumprimento de pena. Bendine está preso preventivamente desde o final de julho de 2017, quando deflagrada a 42ª fase da Lava Jato. A progressão de regime para o crime de corrupção ficará condicionada à devolução dos valores. Bendine foi absolvido dos crimes de pertinência a organização criminosa e de embaraço à investigação. Segundo os procuradores, o ex-presidente da Petrobras foi estrategicamente posicionado pelo governo federal para mitigar os efeitos econômicos da operação sobre as empresas investigadas, como forma de desestimular a celebração de acordos de colaboração e leniência. A acusação teve como ponto de partida as delações de Marcelo Odebrecht e do diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. Segundo eles, Bendine se colocou como interlocutor da Presidência na estatal e disse que iria resolver os problemas financeiros de empresas envolvidas na Lava Jato. PAGAMENTOS Os pagamentos da propina, de acordo com o Ministério Público, foram feitos em três parcelas de R$ 1 milhão, em espécie, em junho e julho de 2015, por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Em seu depoimento, em novembro de 2017, Marcelo Odebrecht confirmou ter feito os três pagamentos para que Bendine facilitasse assuntos da construtora na Petrobras. O publicitário André Gustavo Vieira da Silva, outro réu no processo, disse a Moro, também em novembro, que recebeu propina da Odebrecht e que repassou R$ 950 mil em espécie a Bendine. Dos R$ 3 milhões recebidos, afirmou que pagou um terço a Bendine, guardou R$ 1 milhão e pagou outro R$ 1 milhão ao empresário Joesley Batista, da JBS, com quem tinha uma dívida. Segundo o ex-presidente da estatal, a declaração de André é totalmente mentirosa, visando buscar algum tipo de acordo. "Chega a beirar o ridículo esse depoimento", disse ao juiz Sergio Moro. O ex-presidente da Petrobras vem negando todas as acusações. Em depoimento, ele disse sofrer uma perseguição brutal, que destruiu sua integridade moral e sua família. OUTRO LADO O advogado de Bendine, Alberto Toron, disse à Folha que a sentença representa um grande avanço no processo. Ele elogiou o juiz Sergio Moro por ter absolvido o réu das acusações de pertinência a organização criminosa e de embaraço à investigação. "Sai do delírio punitivo do Ministério Público e coloca as coisas no terreno da razoabilidade", afirmou. Ainda assim, a defesa informou que irá recorrer, pleiteando a absolvição dos crimes pelos quais Bendine foi condenado. A ausência de identificação de um ato de ofício fará parte do recurso. Toron disse considerar que o ato de ofício precisa estar no horizonte, mesmo que não se concretize. "Continuo fiel ao entendimento de que, se não é pela prática de ato de ofício, não estamos diante de um ato de corrupção." A defesa de Marcelo Odebrecht afirma que a sentença de Moro confirmou a efetividade da colaboração do empresário ao mencionar provas e documentos trazidos por ele ao longo do processo. "Marcelo segue à disposição da Justiça para esclarecer os fatos de seu conhecimento", escreveu o advogado Eduardo Sanz em e-mail. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de André Vieira da Silva, Fernando Reis e Álvaro Novis. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião LULA E A LOTERIA DO STF Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/03/2018 - Pág. A2 | On Line 7.mar.2018 às 2h00 por Editorial Caso do petista será definido por um Supremo de convicções precárias sobre prisão 
A ninguém deve ter surpreendido a decisão do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça (6), de negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como se demonstra na unanimidade de cinco votos na Quinta Turma da corte, havia escassa controvérsia em torno do julgamento. Os advogados do líder petista apenas seguiam o roteiro de recursos disponíveis no Judiciário brasileiro, e a etapa recém-superada estava longe de se mostrar decisiva. O que se pretendia, em termos simples, era evitar a prisão de Lula —depois de encerrado o exame, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do processo em que se vê acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido um imóvel da construtora OAS. Em janeiro, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão. Ainda restam formalidades a serem cumpridas no tribunal, mas em questão de pouco tempo, tudo indica, será determinada a execução da pena. A Quinta Turma do STJ considerou extemporâneo o pedido da defesa; não há prisão decretada nem prazo claro para tal. Os ministros também entenderam, conforme se esperava, que inexiste ilegalidade na execução da pena logo após a condenação em segunda instância, dado ser este o entendimento do Supremo Tribunal Federal. É sobre essa questão —e sobre o STF— que as atenções se voltam a partir de agora. Abundam sinais de que se mantêm precárias as convicções da corte mais elevada do país a respeito do tema —desde a deliberação, em outubro de 2016, por estreita maioria de seis votos contra cinco. Como noticiou esta Folha, ministros derrotados naquele julgamento, em especial Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, têm concedido liminares para que réus aguardem em liberdade o desfecho de seus processos em todas as instâncias possíveis. Em dois anos, a taxa de sucesso nesses pedidos de habeas corpus é de 23%. Noticiam-se, ademais, inquietantes demandas internas para que o assunto volte à pauta do Supremo. Como se o caso de Lula já não fosse delicado o bastante e politizado em excesso por partidários e oponentes, cria-se mais uma pressão sobre o Judiciário. Este jornal há muito defende a tese de que as prisões deveriam ser reservadas a criminosos violentos. Para outros casos, penas alternativas, desde que severas o bastante, são preferíveis. Trata-se, entretanto, de meta ideal, a ser buscada por meio de debate e aperfeiçoamento legislativo, não de decisões judiciais oportunistas e casuísticas. As leis que aí estão valem para todos, incluindo um político popular e líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente. Lamentável é que o Supremo Tribunal, a quem cabe a palavra definitiva sobre o que está ou não em vigor, tenha se tornado nesse caso elemento de insegurança jurídica. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia QUATRO GRUPOS ESTÃO DE OLHO NA TAG, REDE DE GASODUTOS DA PETROBRAS Venda de 90% da empresa pode chegar até US$ 7 bilhões, segundo fontes do setor Publicado: O Globo - Impresso - 08/03/2018 - Pág. 21 | On Line 07/03/2018 19:00 / atualizado 07/03/2018 19:41 por Ramona Ordoñez 
RIO - Após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter cancelado a venda da Liquigás para o grupo Ultra, a Petrobras acelera o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), que é o maior ativo em negociação pela companhia no momento. A expectativa é receber até o início do próximo mês as propostas dos interessados.
Leia mais Petrobras inicia venda de novos campos em terra de petróleo Petrobras vai ao TCU para vender Liquigás Com uma rede de cerca de 4,5 mil quilômetros de gasodutos que atravessam dez estados nas regiões Norte e Nordeste, a TAG é um negócio considerado de baixo risco e retorno garantido com base nos contratos existentes que são de longo prazo, dizem especialistas. Isso tem atraído o interesse de empresas nacionais e estrangeiras, completou a fonte. De acordo com executivos próximos à operação, pelo menos quatro consórcios estariam se formando para disputar o ativo. A rede da TAG pode representar um reforço de caixa para Petrobras entre US$ 5 bilhões e US$ 7 bilhões, podendo, assim, representar mais de um terço dos US$ 21 bilhões previstos em arrecadação em vendas de ativos pela Petrobras no período de 2017/18. Segundo executivos do setor, um dos grupos que está sendo formado conta com o fundo soberano Mubadala dos Emirados Árabes e a americana EIG Global Energy. Outro grupo que estaria sendo formado é com a Itaúsa com a Cambuhy, empresa da família Moreira Salles. Para o itaúsa, é um negócio interessante, segundo fontes, considerando que o grupo já tem uma participação na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a rede de gasodutos da Petrobras da região Sudeste vendida em 2016 para a Brookfield por US$ 5,19 bilhões. Outro grupo que deverá disputar a TAG é formado pela australiana Macquarie com o fundo canadense CPPIB . Por sua vez, a francesa Engie, que atua no Brasil no setor de energia elétrica, estaria formando um consórcio com fundos de investimentos e fundo de pensão. - É um negócio muito atrativo para o investidor, como fundos de pensão e de investimentos, que não querem correr riscos. É um investimento de longo prazo, com contratos de transporte de gás natural garantidos. É um excelente negócio com rentabilidade certa, e por isso acredito que será bem disputado - destacou um executivo. Em fins de dezembro do ano passado a Petrobras deu início á chamada fase vinculante do processo de venda dos 90% do capital da TAG, que é responsável pela operação e administração de um sistema de gasodutos do Norte e Nordeste do país, com capacidade de transportar 74,7 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. A Engie se limitou a informar que tem interesse em ativos na cadeia de gás "e avalia as oportunidades do mercado". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia DISPUTA ENTRE REFINARIA E PETROBRAS DEVE RENDER R$ 1,2 BILHÃO AO RIO Refit, antiga Manguinhos, alega perdas causadas por política de Dilma Publicado: O Globo - Impresso - 08/03/2018 - Pág. 21 | On Line 07/03/2018 22:07 / Atualizado 07/03/2018 23:24 por Gabriel Valente 
BRASÍLIA — Um julgamento que será retomado na semana que vem pode render aos cofres do Rio de Janeiro R$ 1,2 bilhão. A Refit, antiga refinaria Manguinhos, briga na Justiça contra a Petrobras por perdas causadas pela política do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de segurar os preços do combustível para não impactar a inflação. A causa está em cerca de R$ 2 bilhões, mas como a refinaria deve impostos, já teve parte dos recursos penhorada pelo governo.
LEIA MAIS: TJ impede Refinaria de Manguinhos de parcelar dívida com governo do estado do Rio VEJA TAMBÉM: Quatro grupos estão de olho na TAG, rede de gasodutos da Petrobras A disputa pode se estender por anos. No entanto, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, já há dentro do governo estadual quem defenda que o Rio poderia tentar uma execução provisória de valores e colocar o dinheiro em caixa imediatamente para suavizar sua crise fiscal. A refinaria já tem um voto favorável. Se conseguir os outros dois dos integrantes da 6a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ganha o processo na 2ª instância. O governo do estado tem interesse no dinheiro porque o valor é alto e pode amenizar o caos das contas públicas. Representa, por exemplo, 40% de todo o empréstimo que o governador Luiz Fernando Pezão pretende levantar junto ao sistema financeiro com o uso de royalties de petróleo como garantia. Segundo fontes do meio jurídico, a Petrobras insistirá que a política de preços adotada no governo Dilma não teve a intenção de quebrar empresa nenhuma, mas suavizar oscilações do preço internacional do petróleo. Argumentará ainda que isso não é um delito empresarial. Tentará ainda trazer o Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para ser ouvido no julgamento. No ano passado, o Cade tentou ser incluído como parte do processo, mas isso foi negado. Outro argumento que deve ser dado é que a empresa pode contribuir mais para o estado com saúde financeira porque pagaria mais royalties. Já a Refit insistirá na tese do uso político da empresa. E que tem provas periciais de que o combustível era vendido abaixo do preço internacional do petróleo, o que ia além da volatilidade do mercado externo. A refinaria conseguiu a hipoteca do prédio sede da Petrobras, ou seja, o imóvel não pode ser usado em nenhum negócio da companhia como garantia. O primeiro voto em favor da Refit foi dado pelo desembargador Benedicto Abicar, que acompanhou um parecer do Ministério Público Estadual. Se perder, a Petrobras deve apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como a disputa pode demorar anos, o governo do Rio pensa em formas de tentar ter esse dinheiro antes. Uma das ideias cogitadas nos bastidores é oferecer um imóvel ou até mesmo alguma dívida de empresas com o estado como garantia para fazer uma execução antecipada do valor. — O processo ainda pode ter um longo trâmite no STJ e STF. Possivelmente uns cinco anos a mais aí — disse uma fonte a par dos bastidores. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Opinião CRESCE O RISCO PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 08/03/2018 - Pág. 14 | On Line 08/03/2018 0:00 por Editorial A condenação de Lula deve exigir dos ministros do Supremo que se definam diante do mais sério enfrentamento de corruptos ocorrido no estado de direito A clássica e bem fundamentada incredulidade na eficácia do Judiciário, quando se tratava de punir poderosos, a começar pelos políticos, recebeu um primeiro impacto forte no julgamento do mensalão do PT, iniciado em 2012 e concluído um ano e meio depois. Foi histórica novidade, mesmo com todos os percalços, a punição, inclusive com cadeia, de políticos da aliança no poder, inclusive petistas ditos históricos (José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoíno, Delúbio Soares etc.). Ajudou bastante o fato de, no início do julgamento no Supremo, sob a presidência de Ayres Britto e com a relatoria de Joaquim Barbosa, ter sido decidido que o grupo de mensaleiros, tanto os beneficiados por foro quanto os sem a prerrogativa, seria julgado junto. Confirmou-se a correção da tese vencedora de que, para garantir a eficácia penal de um processo que envolvia ampla articulação no governo Lula, no Congresso e em pelo menos uma estatal, Banco do Brasil, políticos com mandato ou não deveriam ser julgados em grupo. Assim, os espaços para chicanas protelatórias foram muito reduzidos. Houve alguma demora no julgamento de embargos, únicos recursos possíveis, mas o julgamento foi um raro êxito republicano do Judiciário brasileiro, no sentido de fazer a lei valer para todos. A Lava-Jato, operação lançada em março de 2014 para investigar doleiros lavadores de dinheiro, e que chegaria a condenar um ex-presidente da República, teve o respaldo da Lei das Organizações Criminosas, de um ano antes, devido à consolidação do instrumento da delação premiada. De eficácia comprovada em qualquer país em que é aplicado — Estados Unidos, Itália etc. Como a toda ação corresponde uma reação em sentido contrário, a delação premiada tem sido combatida, sem descanso, no Legislativo e no Judiciário. Para reforçar de forma decisiva o arsenal anticorrupção que instituições do Estado construíram nos últimos anos, o julgamento, no Supremo, em 2016, de um habeas corpus, restabeleceu o correto entendimento, seguido até 2009, de que sentenças confirmadas em segunda instância podem começar a ser cumpridas, sem prejuízo dos recursos e do princípio constitucional da presunção da inocência. Nada a estranhar, porque é na primeira e segunda instâncias que se avaliam fatos e provas. Depois, apenas questões legais, não havendo reexame da matéria. A condenação de Lula é uma oportunidade que grupos incomodados com a eficácia do Ministério Público e do Judiciário no combate à corrupção têm para, no Supremo, tentar rever a jurisprudência da segunda instância. Há grande pressão para que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, paute a questão, o que não deseja fazer. Como ela mesma diz, porque “apequenará” o Supremo. Sem dúvida. Mas o assunto deverá chegar ao STF, nem que seja por meio de um pedido de soltura de Lula (habeas corpus). Se assim for, cada um dos 11 ministros não dará apenas um voto nesse julgamento, mas, na verdade, marcará sua posição contra ou a favor do mais sério enfrentamento da corrupção que o Estado brasileiro fez na República. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País MORO CONDENA BENDINE A 11 ANOS DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM Ex-presidente do BB e da Petrobras é acusado de receber R$ 3 milhões da Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 08/03/2018 - Pág. 4 | On Line 07/03/2018 16:44 / Atualizado 07/03/2018 19:11 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine foi condenado nesta quarta-feira a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht em troca de favorecer a empresa em contratos da Petrobras.
Bendine está preso desde 27 de julho do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a 42ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Cobra. Na mesma sentença, o juiz Sergio Moro também condenou pelos mesmos crimes o marqueteiro André Gustavo Vieira, acusado de ser o operador financeiro de Bendine. Bendine e André Gustavo foram absolvidos por Moro do crime de organização criminosa. O magistrado considerou que a culpabilidade de Bendine aumenta nesse processo, já que ele assumiu a Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e havia expectativa de que solucionasse o problema. "O último comportamento que dele (Bendine) se esperava era corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa", escreveu Moro na sentença. O ex-presidente do Banco do Brasil sempre negou as acusações e já se disse vítima de perseguição neste processo. MARQUETEIRO RECEBE BENEFÍCIO POR CONFISSÃO Por confessar crimes e confirmar as acusações contra Bendine, André Gustavo teve a pena pena reduzida para seis anos e meio de prisão. Por ter colaborado com a Justiça, segundo seu advogado, o criminalista José Diniz, o marqueteiro teve a prisão revogada e poderá responder o processo em liberdade. Na sentença, Moro reconheceu a confissão do marqueteiro e deu a ele o benefício de cumprir a pena em regime semiaberto. Também réus na ação, o empresário Marcelo Odebrecht e o executivo Fernando Reis foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já o doleiro Alvaro Novis também foi sentenciado por lavagem de dinheiro. Como fecharam acordo de delação premiada, a condenação não muda a situação de Odebrecht, Reis e de Novis. O doleiro e Odebrecht cumprem prisão domiciliar. O empreiteiro está sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica em sua mansão em São Paulo. Moro ainda absolveu Antônio Carlos da Silva Junior, irmão do marqueteiro André Gustavo Vieira, que chegou a ser preso pela Lava-Jato sob a acusação de que teria participado da intermediação dos repasses de propina ao ex-presidente da estatal. ENTENDA O CASO Na denúncia contra Bendine, o Ministério Público Federal (MPF) o acusa de receber R$ 3 milhões de propina da Odebrecht. O dinheiro seria referente a 1% de um refinanciamento de R$ 1, 7 bilhão do Banco do Brasil para a Odebrecht Agroindustrial. O primeiro pedido de repasse foi de R$ 17 milhões, mas após negociações o valor foi reduzido. Marcelo Odebrecht e o ex-executivo Fernando Reis foram ouvidos no processo e confirmaram o repasse a Bendine e comprovaram que houve encontros deles com o ex-presidente da Petrobras fora da agenda oficial e em "locais escondidos" — duas num escritório de advocacia e uma na casa do marqueteiro, entre fevereiro e maio de 2015, em Brasília. Na sentença, Moro afirmou que "não é o comportamento esperado de um dirigente de estatal probo, encontrar-se sozinho com executivos de empresas fornecedoras, fora da agenda oficial e fora do local de trabalho". Marcelo disse que só aceitou pagar a propina após Bendine asssumir a presidência da Petrobras, já que temia que a empreiteira fosse prejudicada em contratos com a estatal. Segundo o empreiteiro, o pagamento foi feito por meio do departamento de propina da empresa, o chamado setor de Operações Estruturadas. Relatou ainda que André Gustavo fez a intermediação. André Gustavo juntou no processo pagamentos que fez de despesas de US$ 10 mil de uma viagem de Bendine e de seus familiares a Nova York. Ele contou ainda que mantinha uma conta de propina com o ex-presidente da Petrobras e relatou ter feito entregas de dinheiro vivo a Bendine em São Paulo. O ex-presidente da Petrobras alegou a Moro que, devolveu o dinheiro na volta da viagem, quando entregou R$ 37 mil em espécie a André Gustavo numa livraria próxima a um prédio da Petrobras, no Rio. Ele disse que foi acompanhado por um segurança da estatal até a porta do estabelecimento. Mas negou ter provas da devolução do dinheiro. Também ouvido no processo, o doleiro Alvaro Novis confirmou ter feito três pagamentos num flat da rua Sampaio Viana 180, em São Paulo, para o codinome cobra, atribuído a Bendine. Segundo Novis, os registros das operações foram feitas com o seu apelido Paulistinha e constam no sistema Drousys, do departamento de propina. Em sua última fala no processo no final de janeiro, Bendine se disse vítima de "acusações falsas" e de um "engano". — Jamais solicitei ou autorizei qualquer tipo de vantagem indevida — afirmou o ex-presidente da estatal, ressaltando que suas gestões à frente da empresa sempre primaram pela transparência. Ele disse que não existe nenhuma prova no processo que comprove a acusação. — Eu sou inocente. Vou reafirmar isso até o fim da minha vida — concluiu. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira A RESPONSABILIDADE DE CADA UM Publicado: O Globo - Impresso - 08/03/2018 - Pág. 4 | On Line 08/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Mesmo depois de duas condenações, Lula alega inocência e quer tirar proveito político da situação. 2 - Cada um deve assumir sua responsabilidade, a começar pelo ex-presidente Lula. 3 - Uma mudança de jurisprudência para atender Lula transformaria o STF num trubunal sujeito a injunções da política do momento. O ex-presidente Lula, ao gravar um vídeo após a derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que os que o levarem à prisão terão que assumir a responsabilidade de condenar um inocente, que passaria a ser um preso político, definiu com clareza o espaço em que os diversos atores envolvidos nesta trama se movimentam.
Trata-se de cada um assumir sua responsabilidade, a começar por ele próprio, que, como a maioria esmagadora dos condenados, alega inocência mesmo depois de ter sido condenado duas vezes e quer tirar proveito político da situação.
Também os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) têm diante de si a responsabilidade de levar a mais alta Corte do país a mudar sua jurisprudência apenas um ano depois de tê-lo feito em sentido inverso. Após a unanimidade do STJ, quando foi destacado que a tese da prisão em segunda instância torna nosso sistema penal mais eficaz, evitando a impunidade, uma mudança de jurisprudência para atender a um caso específico do ex-presidente Lula transformaria o Supremo em um tribunal sujeito a injunções da política do momento. Por isso já existe um entendimento tácito no Supremo Tribunal Federal (STF) de que a decisão da presidente, ministra Cármem Lúcia, de não colocar na pauta processos relativos à prisão após condenação em segunda instância não será confrontada pelos ministros que têm condições de levar o tema à pauta. Um deles seria o ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) liberadas para pauta por ele desde dezembro: uma do Partido Ecológico Nacional (PEN), outra do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações, mas o ministro já anunciou que não constrangerá a presidente com pedido para colocar o assunto em pauta. O outro é o ministro Edson Facchin, relator da Lava Jato no STF, que já negou a liminar a um habeas corpus preventivo a favor de Lula e encaminhou o caso para o plenário para análise do mérito. Facchin ontem esteve com a ministra Cármem Lúcia e também não se dispõe a pressioná-la. Além do mais, mesmo os ministros que são a favor da mudança da jurisprudência para considerar a prisão apenas depois de uma decisão do STJ, não querem tratar do caso específico de Lula. Mas se as ADCs forem pautadas, a tendência do Supremo seria alterar mais uma vez a jurisprudência, mas tratando da tese em abstrato, o que deixaria em posição menos incômoda ministros que não querem ser identificados como movidos pelo objetivo de não deixar Lula ser preso. O Tribunal Regional Federal da 4a Região, que manteve a condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, julgará ainda em março os últimos recursos. O ministro Victor Laus, que entrou em férias em 21 de fevereiro, já estará de volta para completar o quadro de desembargadores que analisará os embargos de declaração.Depois disso, não havendo mudança na posição oficial do STF, a execução antecipada da pena será decretada. Caberá à defesa do ex-presidente impetrar no STF um novo habeas corpus para tentar livrar Lula da cadeia, mas como a regra em vigor é essa, apenas uma decisão liminar monocrática de um ministro poderá beneficiar Lula. Essa será outra responsabilidade que o ministro Edson Facchin terá que assumir, mas ele, até agora, negou sistematicamente habeas corpus contra a prisão em segunda instância. O máximo que pode acontecer é que, definida a prisão e recusada a liminar, a Segunda Turma, conhecida como Jardim do Éden por sua benevolência e formada pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, dê o habeas corpus a Lula, possivelmente com restrições como prisão domiciliar ou tornozeleira eletrônica. N.daR.: Merval está sendo politicamente correto ao transmitir a ideis de que o STF seria tranformado "num tribunal sujeito a injunções da política de momento", ele já é de algum tempo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS VÃO AO CADE CONTRA PETROBRAS 78,6% das importações de gasolina e 95,7% de diesel foram feitas por empresas privadas em 2017 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/03/2018 - Pág. A21 | On Line 6.mar.2018 às 18h11 por Nicola Pamplona, DO Rio de Janeiro Graças a eles, cadeias estão lotadas de onipotentes da política, mas o vírus também contamina o Judiciário 
Empresas importadoras de combustíveis acusam a Petrobras de praticar preços abaixo do mercado internacional e pediram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais pela estatal.
A acusação é da Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis (Abicom), entidade que reúne nove empresas que trazem derivados de petróleo do exterior para o Brasil. "A Petrobras vem falando que sua política de preços prevê a paridade de importação [que soma as cotações internacionais mais os custos de transporte], mas a gente observa que isso não tem acontecido em alguns portos", disse o presidente da entidade, Sérgio Araújo. A estatal nega e diz que o crescimento das importações por terceiros nos últimos anos é uma evidência de que não há obstáculos à atuação de outros fornecedores. A Abicom entrou com representação no órgão de defesa da concorrência no fim de fevereiro. A informação foi antecipada pelo jornal "Valor Econômico" e confirmada pela Folha com a entidade. De acordo com Araújo, a ideia é provocar o Cade a investigar os preços praticados pela estatal, para entender se há práticas anticoncorrenciais. As importações de combustíveis por empresas privadas dispararam nos últimos anos. Desde o início de 2017, porém, a estatal vem demonstrando preocupação com a perda de mercado. Em julho, alterou sua política de preços para garantir maior flexibilidade à área técnica para enfrentar a concorrência. De acordo com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a empresas privadas foram responsáveis por 78,6% das importações de gasolina e 95,7% das importações de diesel em 2017. "Outros agentes aumentaram sua participação nos últimos anos e continuam a importar gasolina e diesel para o país, o que é uma evidência de que a Petrobras não impede a atuação de outros fornecedores nesse mercado", disse, em nota a estatal. Araújo diz que a prática de preços mais baixos começou a se intensificar em dezembro do ano passado. Ele reclama que a estratégia da Petrobras prejudica empresas que realizaram investimentos ou fizeram contratos de longo prazo para armazenar combustíveis importados. "A gente não conhece o custo da Petrobras, então estamos querendo saber se ela tem praticado preços abaixo de custo", diz ele. Com a perda de mercado, a Petrobras tem operado suas refinarias com elevados níveis de ociosidade. No terceiro trimestre de 2017, último dado disponível, o nível de utilização da capacidade das refinarias estava em 78%. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (6) que o governo discute com a Petrobras uma nova política de preços de maneira que um aumento no mercado internacional não venha a prejudicar o consumidor e, por outro lado, uma queda muito grande não faça o mesmo com a estatal. A possibilidade de revisão da polícia, no entanto, foi rechaçada pela estatal, que disse em nota divulgada no início da tarde que a definição de preços é de sua exclusiva alçada. Meirelles falou sobre o tema em entrevista à rádio CBN de Ribeirão Preto na manhã desta terça (6). "Tão logo tenhamos uma nova política de preços definida, nós vamos anunciar", afirmou o ministro. Na entrevista, ele também avaliou que é necessário rever a questão da remuneração do produtor do álcool, mas ressalvou que o governo do presidente Michel Temer não faz controle artificial de preços, descartando qualquer investida nesse sentido. "Este governo não faz controle artificial de preços. Isso aí não existe. Isso foi uma política malsucedida do governo anterior que quase quebrou a Petrobras e prejudicou o governo como um todo. Isso não será feito", completou. A Petrobras disse ter sido consultada pelo governo sobre os preços no mercado internacional, mas que não se cogitou qualquer alteração nas regras aplicadas hoje. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OPERAÇÃO TRAPAÇA E BRIGA DE SÓCIOS GERAM DÚVIDA SOBRE SAÚDE FINANCEIRA DA BRF Agência rebaixa gigante dos alimentos após ação da PF e escalada de conflito pelo comando Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/03/2018 - Pág. A17 | On Line 7.mar.2018 às 2h00 por Raquel Landim, de São Paulo Graças a eles, cadeias estão lotadas de onipotentes da política, mas o vírus também contamina o Judiciário 
As investigações da Operação Trapaça e a briga entre os sócios pelo comando da BRF estão semeando dúvidas no mercado sobre a saúde financeira da gigante de alimentos.
A companhia, formada pela fusão de Sadia e Perdigão, tem caixa para absorver o primeiro impacto da turbulência, mas a situação inspira cautela, porque a dívida está muito alta. Nesta terça-feira (6), a agência de classificação de risco Moody's rebaixou os papéis da companhia em razão da "piora nas métricas de crédito" e por "apostar que a recuperação vai ser mais lenta que o esperado". Com as margens de lucro em queda e os custos em alta, a alavancagem financeira (indicador de endividamento) da BRF subiu de 4,6 vezes em 2016 para 5,6 vezes em 2017. A expectativa é de melhora em 2018 e 2019, mas depende do desenrolar dos acontecimentos. "As investigações e as discussões entre os acionistas, possivelmente com a troca do conselho e da administração, vão ser uma distração num momento em que o foco deveria ser a execução", informa a Moody's em comunicado. Segundo pessoas próximas à empresa, a BRF possui R$ 10 bilhões disponíveis: R$ 7 bilhões em caixa e R$ 3 bilhões de uma linha de crédito pré-aprovada com um sindicato de bancos para emergências. Os recursos seriam suficientes para cobrir os compromissos de curto prazo, que somam R$ 4,5 bilhões neste ano e R$ 4 bilhões em 2019. A dívida bruta total está em mais de R$ 20 bilhões. A aposta, no entanto, é que não será necessário utilizar o "cheque especial", porque a empresa deve continuar gerando caixa. A situação só sairia de controle se muitos países interrompessem as importações, em consequência das investigações da PF sobre fraudes para esconder contaminação de produtos. Até agora, no entanto, o governo federal paralisou apenas os embarques das três unidades da empresa envolvidas no caso. Segundo a Moody's, o bloqueio afeta menos de 1% das exportações da BRF. A turbulência, no entanto, deixou o mercado nervoso, principalmente em razão da prisão do ex-presidente Pedro Faria. Desde que as investigações vieram a público, na segunda (5), os bancos estão ligando para a BRF para questionar sua capacidade de pagamento das dívidas. Os executivos da empresa vêm tentando tranquilizar os credores. Dos R$ 4,5 bilhões que vencem neste ano, cerca de R$ 2,5 bilhões são crédito rural e adiantamentos de contratos de câmbio atrelados à exportação --linhas de crédito que têm garantia real e que os bancos se sentem mais seguros para rolar. Outros R$ 2 bilhões correspondem a duas operações no mercado de capitais que vencem no segundo e no terceiro trimestre deste ano. Antes da crise, o plano da BRF era fazer novas emissões de títulos para rolar essa dívida. Com as incertezas geradas pelas investigações da PF, vai ficar mais difícil para a empresa acessar o mercado externo. É provável que a BRF tenha de utilizar parte do seu caixa para pagar essa dívida. Procurada, a BRF não se pronunciou. DISPUTA Terceira fase das investigações da Carne Fraca, a Operação Trapaça eclodiu no mesmo dia em que o conselho da BRF tinha uma reunião marcada para discutir o futuro da empresa. Os fundos de pensão Petros e Previ estão insatisfeitos com a gestão de Abilio Diniz à frente do conselho e propuseram uma nova chapa para trocar praticamente todo o colegiado. O assunto, no entanto, ainda vai demorar 40 dias para se resolver. A assembleia de acionistas foi marcada para 26 de abril por sugestão do grupo de Abilio. Segundo pessoas envolvidas, o empresário vinha tentando organizar uma chapa concorrente para o conselho, mas os prejuízos provocados pela Operação Trapaça complicaram seus planos. Hoje é improvável que ele consiga se manter no comando. Abilio ainda não se pronunciou sobre as investigações. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O "FAÇO PORQUE POSSO" DOS JUÍZES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/03/2018 - Pág. A6 | On Line 07.mar.2018 às 2h00 por Elio Gaspari Graças a eles, cadeias estão lotadas de onipotentes da política, mas o vírus também contamina o Judiciário 
Para quem acha que já viu tudo, a Associação dos Juízes Federais convocou uma greve da categoria para o próximo dia 15, uma semana antes da sessão em que o Supremo Tribunal Federal julgará a legalidade do auxílio-moradia dos magistrados. Uma manifestação de juízes contra um julgamento.
Não bastasse isso, a Ajufe argumenta que "esse benefício é recebido por todas as carreiras". É verdade, pois os procuradores também recebem o mimo, mas é também um exagero, pois não se conhecem casos de outros servidores que recebem esse auxílio sendo donos de vários imóveis na cidade em que moram. A Ajufe poderia defender a extinção ampla, geral e irrestrita do auxílio-moradia, mas toma uma posição que equivale, no limite, a defender a anulação de todas as sentenças porque há pessoas que praticaram os mesmos atos e não foram julgadas. Uma ilegalidade não ampara outra. A greve da Ajufe está fadada ao ridículo, mas reflete um culto à onipotência que faz mal à Justiça e ao direito. A magistratura é um ofício poderoso e solitário. Em todos os países do mundo os juízes são soberanos nas suas alçadas. Os ministros do STF dizem-se "supremos". Lá nunca houve caso em que um deles, ao votar num julgamento de forma contrária à que votara em caso anterior, tenha explicado a mudança com a sinceridade do juiz David Souter, da Corte Suprema dos Estados Unidos: "Ignorância, meus senhores, ignorância". (Tratava-se de um litígio sobre a legalidade da existência de casas de striptease perto de escolas.) Graças ao repórter Kalleo Coura, está na rede um áudio de nove minutos no qual o juiz Solon Mota Junior, da 2ª Vara de Família de Fortaleza, ofendeu a defensora pública Sabrina Veras. Desde novembro a advogada pedia urgência, sem sucesso, para ser recebida pelo magistrado para transferir a guarda de duas crianças para o pai, pois a mãe as espancava. Em janeiro uma das meninas morreu. Duas assessoras do juiz acusavam a defensora de ter dito que elas haviam matado a menina. Ela nega que o tenha feito. (Mota Junior repreendeu a advogada quando ela o tratou por "você", mas chamou-a de "minha filha".) O meritíssimo chamou-a de "advogada desqualificada". Poderia ser o jogo jogado, pois nos bate-bocas do STF vai-se por essa linha, mas ele foi além: "Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora... se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história." Juiz ameaçando advogada é uma anomalia. As crianças contavam que a mãe as espancava e um meritíssimo de Vara de Família argumenta: "Uma criança de quatro anos tem discernimento? Vai interferir num posicionamento de um juiz?" Tudo bem, deve-se esperar que ela atinja a maioridade. O doutor Mota Junior não exercitou seus conhecimentos do direito, apenas expôs o poder que julga ter. O Brasil tem 17 mil juízes e não se pode achar que coisas desse tipo sejam comuns, mas quando a Associação dos Juízes Federais pede uma greve contra um julgamento, alguns parafusos estão soltos. Graças à deusa da Justiça, os nove minutos do meritíssimo Mota Junior estão na rede, no site Jota. Se ele soubesse que iria ao ar, certamente seria mais comedido. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO AVALIA COM PETROBRAS NOVA POLÍTICA DE PREÇOS PARA COMBUSTÍVEIS, DIZ MEIRELLES Segundo o ministro da Fazenda, ideia é encontrar uma fórmula de equilíbrio Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/2018 - Pág. 21 | On Line 06/03/2018 12:26 / Atualizado 06/03/2018 12:49 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira em entrevista à Rádio CBN de Ribeirão Preto que o governo está discutindo com a Petrobras uma nova política de preços para os combustíveis – que oscilam de acordo com a cotação no mercado internacional. Segundo ele, a ideia é encontrar uma fórmula de equilíbrio para evitar que a alta no preço não afete o consumidor de um lado e, de outro, uma queda "muito grande" não prejudique a Petrobras.
— Estamos discutindo com a Petrobras uma política de preços de maneira que o aumento do preço no mercado internacional não venha a prejudicar seja o consumidor em última análise e, por outro lado, também uma queda muito grande não venha prejudicar a Petrobras. Tão logo tenha uma nova política de preços definida, vamos anunciar – disse o ministro. SAIBA MAIS: Petrobras corta preço da gasolina em 1% na refinaria a partir deste sábado Para Pedro Parente, preço alto do combustível não é problema da Petrobras Gasolina no Estado do Rio é a terceira mais cara do país Essa nova política, segundo o ministro, vai incluir também o preço gás de cozinha. Meirelles não deu detalhes, mas afirmou que o governo não vai controlar preços, como ocorreu no passado. — Esse governo não faz controle artificial de preços — disse o ministro, lembrando que a inflação oficial encerrou 2017 em 2,95% e que neste ano ficará abaixo da meta de 4,5%. O ministro disse ainda que estão sendo estudadas “medidas compensatórias” no orçamento de 2019 para a não aprovação da reforma da Previdência. Para este ano, o governo já não contava com o impacto da proposta, diante das dificuldades de aprovação no Congresso Nacional. O ministro não detalhou quais seriam essas medidas. Ele voltou a dizer que o tema será enfrentado assim que terminar a intervenção federal no Rio, que trouxe um impeditivo legal às mudanças nas regras da aposentadoria. Meirelles alertou que será necessário dar continuidade à agenda das reformas para que o país consolide a trajetória de crescimento e geração de empregos. Segundo ele, há risco de o país entrar novamente em recessão, caso sejam adotadas “políticas erradas”. Ele mencionou que, mantidas as condições atuais de crescimento da atividade econômica e controle da inflação, os juros deverão cair para consumidor. Disse que a aprovação do Cadastro Positivo – que passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados, pode ajudar nesse processo ao permitir aos bancos acesso ao dados dos bons pagadores. O projeto da duplicata eletrônica, com a criação de um registro central de ativos que possam ser oferecidos como garantia nas operações, também poderá contribuir para ampliação do crédito. Para ele, obrigar os bancos a reduzir taxas – política adotada no governo anterior com os bancos públicos, é um “desastre” porque não é sustentável. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - On Line: EB
Fontes: O Globo - Economia PERDAS DOS FUNDOS DE PENSÃO, SÓCIOS DA BERF, CHEGAM A R$ 1,2 BI EM DOIS DIAS Operação Trapaça acirra guerra dentro da maior exportadora de frango do mundo Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/2018 - Pág. 19 | On Line 07/03/2018 4:30 / Atualizado 07/03/2018 7:08 por Renan Setti
RIO - A nova fase da operação Carne Fraca, deflagrada na segunda-feira pela Polícia Federal, acirrou a guerra entre os sócios da maior exportadora de frango do mundo. Os fundos de pensão, a gestora Tarpon e o empresário Abilio Diniz — que já travavam uma queda de braço após a BRF registrar dois anos seguidos de prejuízo — viram parte considerável de seus investimentos na companhia evaporarem em velocidade recorde.
Com o tombo de 21,7% das ações da dona de Sadia e Perdigão na Bolsa em apenas dois pregões, o valor da fatia de Petros e Previ, que detêm, juntos, 22% da BRF, encolheu R$ 1,2 bilhão. No outro lado da disputa, Tarpon e Abilio viram suas posições diminuírem R$ 680 milhões no período, enquanto são jogados para escanteio pelos fundos e tentam defender suas reputações. Pior: as novas revelações devem continuar fazendo sangrar as ações na Bolsa, segundo especialistas, e levar a complicações na Justiça. LEIA MAIS: Salmonela: saiba quais os riscos à saúde e como evitar a contaminação VEJA AINDA: Hong Kong também pede explicações ao Brasil sobre fraudes nas exportações de aves Como maiores acionistas da BRF, os fundos de pensão dos funcionários da Petrobras e do Banco do Brasil são os que mais têm a perder com o inferno astral da empresa, iniciado em 2016. Desde aquele ano, a empresa acumula prejuízos de R$ 1,5 bilhão. As perdas são contabilizadas justamente no momento em que passaram a atuar de maneira mais incisiva nos conselhos prometendo melhorias na gestão das empresas nas quais investem. A Petros ainda cobra uma contribuição a mais de seus participantes para equacionar um déficit bilionário. Nem tudo o que as fundações perderam se deve ao tombo recente da BRF. Uma parcela se deve ao fato de terem vendido parte de suas ações ao longo dos anos. Mesmo assim, como adquiriram os papéis por um valor mais baixo antes da crise, se vendessem as ações hoje, ainda teriam ganho. “A entidade é investidor de longo prazo e não realizou nenhuma operação de venda de ações da companhia no período recente. Logo, não realizamos nenhuma perda”, ponderou Marcus Moreira, diretor de Investimentos da Previ, em nota. “Acreditamos no potencial de recuperação de preço da companhia, dado sua representatividade no mercado em que atua, seu histórico e a qualidade de seus ativos.”
Valor em queda
De acordo com ele, o investimento da Previ na BRF “supera largamente todas as nossas métricas de referência, ficando acima da nossa taxa atuarial, da taxa básica de juros e da valorização do Ibovespa, considerado todo o histórico do investimento.”
A Operação Carne Fraca agravou a crise da BRF, que já vinha perdendo valor de mercado desde 2016, quando registrou o primeiro de dois prejuízos anuais consecutivos 
A fundação já era acionista de Sadia e Perdigão e herdou sua posição na BRF com a fusão entre as duas, em 2009. No fim de janeiro, segundo a Previ, as ações da BRF representavam 3,69% da carteira de renda variável do seu Plano 1 — o mais antigo, de benefício definido — e 1,78% do patrimônio total do plano. CVM abre processo administrativo Em nota, a Petros afirmou que “apesar dos recentes resultados insatisfatórios, acredita na qualidade e solidez da BRF e de seus produtos, e espera que esses problemas sejam episódicos e não alterem a história de sucesso da empresa no longo prazo”. A BRF é a principal produtora e exportadora de frango, com cerca de 28% das vendas ao exterior. A JBS vem em segundo lugar, com cerca de 18% das exportações do animal. Ano passado 55% da produção da BRF foram exportados. Nesta terça-feira, a Moody’s rebaixou a nota da BRF para “Ba2”. A nota anterior, “Ba1”, já era considerada especulativa. Em relatório, o analista do BTG Thiago Duarte escreveu que “o valor das ações pode ainda sofrer bastante”, uma vez que os novos fatos obrigarão a BRF a adotar controles de qualidade mais rígidos, o que abalará suas margens. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo sobre a BRF no qual exigiu esclarecimentos da companhia. Nos EUA, mais escritórios de advocacia convocaram acionistas para futura ação coletiva contra a empresa. A companhia já vivia uma expectativa de mudança no Conselho de Administração. Os fundos de pensão se articulavam para tirar o empresário Abilio Diniz da presidência do colegiado, pois o responsabilizavam pelos resultados negativos nos últimos anos. A operação da PF parece ter agravado o conflito. Para Thiago Duarte, é muito provável que os acionistas da BRF aprovem em abril a proposta de Petros e Previ para afastar Tarpon e Abilio do Conselho de Administração. Mas é pessimista: “Há muito ainda o que se consertar, e, sem uma estratégia clara e a experiência necessária no setor de alimentos, terão um longo caminho pela frente.” Outro sócio da BRF em apuros com a crise da empresa a gestora Tarpon. Pedro Faria, ex-presidente da BRF preso na segunda-feira pela Polícia Federal, é sócio da gestora e foi indicado para o posto com o apoio de Abilio, que também é um dos principais sócios da BRF. A Tarpon viu suas ações derreterem na Bolsa e deve ver aumentar a desconfiança de seus clientes, iniciada com a crise da BRF. Em 2014, a companhia tinha R$ 10,5 bilhões de investimentos sob gestão. No fim do ano passado, eram R$ 7,2 bilhões. Apenas em 2017, a Tarpon sofreu R$ 1,5 bilhão de saques em seus fundos. Segundo fonte próxima à Tarpon, desde que a operação da PF estourou, a gestora tem entrado em contato com seus principais cotistas para explicar a situação e demonstrar que está confiante na solidez dos seus negócios. Envolveu-se nessa operação até o sócio Eduardo Mufarrej, que não estava mais no dia a dia da gestão e vinha dedicando mais tempo ao movimento RenovaBR, programa idealizado por ele e que concede bolsas a lideranças políticas em potencial. Ele, porém, continuaria sem papel executivo na Tarpon. Fundada em 2002, a gestora se firmou com apostas certeiras em poucas empresas. Grande parte do seu patrimônio está concentrado em três empresas: BRF, Somos Educação e Omega Energia. Na Somos (ex-Abril Educação), a companhia detém cerca de 75% das ações em circulação, ou R$ 2,7 bilhões. O negócio vai bem: subiu 37% na Bolsa em 12 meses. Mas, na BRF, tudo tem dado errado. Sua participação chegou a valer R$ 6,3 bilhões em 2015 mas, depois do tombo dos últimos dias e da venda de papéis nos últimos anos, hoje vale apenas R$ 1,7 bilhão. Segundo a fonte próxima à Tarpon, a BRF ficará como uma lição. Os gestores avaliam hoje que foi um erro aplicar em uma gigante com capital pulverizado. A partir de agora, a ideia será concentrar em companhias onde poderá ter controle. A maioria dos clientes da Tarpon é formada por investidores institucionais, como fundos de universidades e fundos de pensão, que respondem por 77,2% do patrimônio. Apenas 15% dos investidores são brasileiros. Isso é um problema, segundo fontes que acompanham a gestora, já que esse perfil de investidor preza pela governança corporativa. — A Tarpon têm lock-up (cláusula que impede resgate imediato dos cotistas), então tem tempo para convencer os cotistas resgatar a confiança — disse um investidor estrangeiro próximo à Tarpon. * Fonte primária: O Globo - On Line: EB
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: SUPREMO ACIETA DENÚNCIA CONTRA POLÍTICOS DO PP Segunda Turma rejeitou acusações contra outros três filiados ao partido Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/2018 - Pág. 7 | On Line 06/03/2018 16:10 / Atualizado 06/03/2018 16:16 por Renata Mariz 
BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira denúncia contra um grupo de políticos do PP investigados na Operação Lava-Jato. Com a decisão, tornam-se réus o ex-deputado João Pizolatti Jr. (SC); o ex-deputado e ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, que era conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia; e os deputados federais Luiz Fernando Faria (MG) e José Otávio Germano (RS). Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro oriundo de contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras, entre 2006 e 2014.
No mesmo julgamento, o tribunal rejeitou denúncia contra os deputados federais Arthur de Lira (AL), Roberto Pereira de Britto (BA) e Mário Negromonte Junior (BA), filho do ex-ministro Mário Negromonte, que eram investigados no mesmo inquérito. Havia divergências abertas pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli quanto à extensão das acusações contra Luiz Fernando Faria e José Otávio Germano, mas o voto decisivo, proferido pelo ministro Celso de Mello, acompanhou integralmente o posicionamento de Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Com isso, no caso de Faria e Germano, a aceitação da denúncia se deu por maioria na Turma, vencidos os ministros Toffoli e Mendes. Já Pizolatti e Negromonte se tornaram réus por decisão unânime. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, baseada na delação de Alberto Yousseff, entre outros elementos, envolvia os sete pepistas no esquema de corrupção na Petrobras. A acusação narra cobrança de percentuais sobre valores de contratos superfaturados firmados pela área de abastecimento da estatal. No mês passado, Negromonte já havia virado réu em outro processo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), também relacionado à Lava-Jato. Na decisão, ele também foi afastado do cargo no TCM da Bahia. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - On Line: EB
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira JUSTIÇA EFICIENTE Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/2018 - Pág. 4 | On Line 07/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Existe a necessidade de se ter uma jurisprudência que permita segurança jurídica. 2 - Decisões pessoais de ministros não têmc poder vinculante. 3 - É preciso impedir a volta de um sistema penal a favor da impunidade. A recusa por unanimidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conceder habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, além de todas as implicações colaterais, tem um significado fundamental para a nossa ordem jurídica que foi muito bem abordado pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas em seu voto.
Os cinco ministros que votaram contra a pretensão da defesa do ex-presidente destacaram que a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância deve ser a regra, pois decisões pessoais de ministros contrários à orientação não têm poder vinculante.
Os aspectos técnicos da questão foram muito bem analisados em seus diversos matizes, e vários deles salientaram a necessidade de se ter uma jurisprudência que permita segurança jurídica, que não seja alterada ao sabor dos acontecimentos. Mas o ministro Ribeiro Dantas foi o que mais se dedicou a ressaltar a importância da prisão em segunda instância para a efetividade de nosso sistema penal, tratando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como um ponto fundamental para dar eficácia ao nosso sistema jurídico. Retornando à interpretação que sempre dera ao tema até 2009, salientou o ministro, “a Corte Suprema, certa ou erradamente, pretendeu equilibrar o princípio constitucional da amplitude da defesa e do devido processo legal num sistema judicial como o nosso ? de até quatro instâncias! ? com os da eficácia da aplicação da lei penal e da razoabilidade da duração do processo, que decerto não pode considerar só seus aspectos de conhecimento, mas também abrange sua execução”. Na verdade, é disso que se trata nesse momento crucial da vida nacional: tornar a aplicação da lei penal efetiva, encerrando um longo ciclo de impunidade dos crimes de corrupção do colarinho branco que prevaleceu com as possibilidades recursais infinitas. A tentativa de revisão da decisão do STF sobre prisão em segunda instância tem uma conseqüência imediata sobre a Operação Lava Jato, aqui entendida em todos os seus desdobramentos pelo país. Foi a partir da retomada da jurisprudência anterior a 2009, acatada até mesmo pela Constituição de 1988, que se abriu caminho para a efetividade das delações premiadas, que mudaram o panorama das investigações criminais no país. Para o ministro do STJ, ao dizer que não se faz necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão criminal condenatória para que se pudesse começar a executar a pena privativa de liberdade, o Supremo descolou a presunção constitucional da inocência (ou não culpabilidade, como preferem alguns) da problemática da execução penal. Referindo-se indiretamente ao caso concreto do ex-presidente Lula, o ministro Ribeiro Dantas ponderou que questões metajurídicas e metaprocessuais relevantes não são suficientes para promover “um tratamento diferenciado afrontoso à cidadania”. Ele relembrou que em sua sabatina para entrar no STJ defendeu que a prisão, após a condenação em segunda instância, é razoável como uma forma de cumprir a Constituição e, ao mesmo tempo, dar eficácia à aplicação do Direito Penal. A interpretação literal que o Supremo Tribunal Federal não fazia antes, e começou a fazer em 2009, “estava deixando o Direito Penal no Brasil praticamente sem efetividade para todos aqueles que conseguissem trazer as causas para as instâncias superiores, porque o trânsito em julgado se daria em um prazo tão delongado que, em muitas situações, ocorreria a prescrição ou a nunca aplicação da pena. Há muitos casos de réus que foram processadas durante décadas e morreram sem ter sofrido as sanções que mereciam”. E é uma interpretação razoável porque o cumprimento da prisão é daquele que tem responsabilidade, o que em princípio se prova nas instâncias onde a prova é analisada, na primeira e na segunda instâncias, nas instâncias ordinárias. Ademais, salientou o ministro Ribeiro Dantas, os recursos especial e extraordinário não se destinam precipuamente a proteger o direito subjetivo da parte, eles se destinam a proteger o direito objetivo: no caso do recurso especial, a lei federal; no caso do recurso extraordinário, a norma constitucional. O ministro do STJ definiu assim a missão dos que compõem o sistema judicial brasileiro: “tentar o difícil ou o quase impossível equilíbrio entre garantir os direitos do réu e também os da sociedade, porque esse cumprimento provisório da pena é duro, é difícil, porém necessário para reverter a situação de impunidade que vivíamos.” É isso que está em jogo neste momento, não permitir a volta de um sistema penal que favorece a impunidade dos que têm poder aquisitivo para prolongar os processos nos tribunais superiores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA TEM HABEAS CORPUS NEGADO, E STF PASSA A SER A ÚLTIMA ALTERNATIVA PARA EVITAR A PRISÃO - Ex-presidente pode cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 07/03/2018 - Pág. 3 | On Line 07/03/2018 4:30 / Atualizado 07/03/2018 7:42 por André de Souza / Carolina Brígido / Gustavo Schmitd 
BRASÍLIA e SÃO PAULO — Depois de ver um habeas corpus ser negado por unanimidade pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a última esperança da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão reside no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista poderá ser obrigado a cumprir, em breve, a pena de 12 anos e um mês, a que foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex. A expectativa é que o TRF-4, que condenou Lula em segunda instância, julgue a apelação da defesa ainda este mês, logo após o fim das férias do desembargador Victor Laus, que volta ao trabalho no próximo dia 23.
Se no TRF-4 o panorama é desfavorável ao petista, no Supremo a situação não é muito diferente. Não há qualquer previsão de que a mais alta corte do país discuta nos próximos dias o tema das prisões após a condenação em segunda instância. Em outra frente, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não definiu nem quando, nem se vai pautar em plenário o julgamento do pedido de habeas corpus da defesa de Lula. Há um mês, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, remeteu o caso ao pleno. LEIA MAIS: STJ decide que Lula pode ser preso após condenação em 2ª instância Pelo regimento interno do STF, Fachin poderia forçar a sessão de plenário para o julgamento do habeas corpus, sem depender de decisão da presidente. Ele não fez isso porque quer que Cármen Lúcia agende primeiro o julgamento de duas ações que debatem a prisão de condenados em segunda instância — e que não tratam de nenhum caso específico. Este é o mesmo entendimento da maioria dos ministros da Corte. A pressão de ministros do STF para que Cármen Lúcia paute logo essas ações – e, na sequência, o habeas corpus de Lula – cresce a cada dia. O mais antigo integrante do tribunal, ministro Celso de Mello, com quem a presidente costuma se aconselhar, tem feito apelos para que a colega inclua o assunto em pauta. Parte da resistência de Cármen Lúcia em agendar o novo julgamento é que a posição dela, de que réus condenados em segunda instância podem ser presos, seja derrotada. Após o julgamento de ontem, quando os cinco ministros da Quinta Turma do STJ negaram o habeas corpus de Lula, o próprio advogado do ex-presidente, Sepúlveda Pertence, defendeu uma rediscussão do tema no Supremo e disse que o STJ se manteve na “posição punitivista em grande voga no país”. PERGUNTAS E RESPOSTAS: O que acontece com Lula a partir de agora? — A situação hoje no Supremo não pode permanecer com essa divisão, em que o habeas corpus, a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator, na medida em que pelo menos quatro, se não cinco ministros dissentem do precedente que alterou a jurisprudência. Então, a presunção de inocência está expressamente posta na Constituição como pressuposto da execução da pena seja reafirmado — disse Sepúlveda. Relator: presunção de inocência mantida No julgamento de ontem no STJ, o relator do habeas corpus de Lula, o ministro Felix Fischer, afirmou que a execução da pena neste momento não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Para o ministro, como a fase de exame das provas é encerrada na segunda instância, as chances de reverter a condenação em tribunais superiores seriam pequenas. — O que se denota é que, em diversas oportunidades, as turmas do STF afirmaram e reafirmaram que o principio da presunção de inocência não inibiria a execução imediata da pena — disse Fischer. Os demais ministros da Quinta Turma — Jorge Mussi, Reynaldo Soares Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik — acompanharam o relator. Eles destacaram ainda que o TRF-4 não terminou de analisar um recurso de Lula, não sendo portanto o momento para o STJ intervir na questão. Além disso, a decisão de permitir a execução da pena após segunda instância foi do STF, a mais alta corte do país. Assim, somente o STF pode mudar esse entendimento. Além da de tentar evitar a prisão, a defesa de Lula também queria que a corte afastasse a sua “inelegibilidade”, ou seja, o enquadramento do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por decisão colegiada do TRF3. A defesa argumentou que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, mas não conseguiu sensibilizar os ministros. No TRF-4, o relator, Gebran Neto, não tem prazo para julgar. No entanto, assim que concluir seu voto levará à apreciação dos outros dois magistrados da 8ª Turma. Caso os três magistrados decidam negar os embargos do ex-presidente, os efeitos da condenação de Lula passam a ser válidos. Nessa hipótese, cabe ao TRF-4 oficiar o juiz Sergio Moro para que determine a execução da pena. Segundo levantamento feito pelo GLOBO com base em decisões anteriores, os desembargadores costumam levar 37 dias para analisar um embargo de declaração, o que levaria a uma decisão no fim deste mês. De acordo com uma súmula do TRF-4, após a análise do recurso, o réu deve começar a cumprir pena. Quando Lula pode ser preso? O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, explicou que o cumprimento da pena acontece após o julgamento de todos os recursos pela corte. No caso de Lula, o recurso deve ser analisado após as férias do desembargador Victor Laus, que retorna no próximo dia 23. De acordo com o STF, a prisão depois da condenação em segunda instância deve ser decidida caso a caso. O TRF-4 adota como regra a execução imediata da pena. Quais recursos o ex-presidente tem à disposição no TRF-4? Na segunda instância, Lula ainda tem o embargo declaratório (que serve para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores) contra a decisão no próprio TRF-4. A defesa do ex-presidente já ingressou com esta apelação. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal apresentou parecer contra o recurso, recomendando a prisão de Lula. O relator João Pedro Gebran Neto será o primeiro a votar sobre o recurso. Quais são os recursos nos tribunais superiores? Se a apelação for negada no TRF-4, a defesa encaminha recurso especial ao STJ, que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa. O relator do caso será o ministro Felix Fischer, da Lava-Jato. No STJ, se Lula vencer, ele reverte a condenação penal e afasta o risco de prisão. Caso o pedido seja negado, a defesa ainda poderá apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF). O que mais Lula pode fazer para evitar a prisão? Outra estratégia foi apresentar um habeas corpus preventivo ao STJ. Esse pedido foi negado em janeiro, em liminar, pelo ministro Humberto Martins. Ontem, a Quinta Turma do STJ negou o mérito. A defesa também já tinha apresentado um habeas corpus ao STF. O relator, Edson Fachin, negou o pedido e enviou o processo para o plenário. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento. Condenado, Lula ainda pode disputar a Presidência? Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Mas ainda há mecanismos que podem permitir a candidatura. A sentença do TRF-4 só entra em vigor após o esgotamento dos recursos. Com a condenação mantida, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar, em decisão individual de um ministro, para manter a candidatura. Até quando o ex-presidente pode manter a candidatura? Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta decisão dependerá do julgamento de apelações no próprio TSE e, ainda, de recursos contra a inelegibilidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal. * Fonte primária: O Globo - On Line: EB
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ESTATAL DO PRÉ-SAL FECHA A PRIMIERA VENDA DE PETRÓLEO DA UNIÃO Petrobras comprou 500 mil barris de óleo extraído do campo de Mero na bacia de Santos Publicado: Folha de São Paulo - 06/03/2018 - Pág. A17 | On Line 6.mar.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, DO Rio de Janeiro
A estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) concluiu nesta segunda (5) a primeira venda de petróleo da União em contratos do pré-sal. A Petrobras comprou 500 mil barris de óleo extraído do campo de Mero, na área de Libra, na bacia de Santos.
A PPSA não informou o valor de venda, alegando questões contratuais. O presidente da estatal, Ibsen Flores, disse apenas que o contrato é de cerca de R$ 100 milhões -- o que daria algo em torno de US$ 61 por barril, ao câmbio desta segunda. O campo de Mero é parte do primeiro contrato de partilha da produção licitado pelo governo. Criado pela chamada Lei do Pré-Sal, de 2010, esse tipo de contrato dá à União uma parcela da produção do petróleo, depois de descontados os custos, chamado de óleo-lucro. Licitada em 2013, a área de Libra foi arrematada por consórcio liderado pela Petrobras, que foi o único competidor do leilão e ofereceu ao governo 41,65% do óleo-lucro. A produção de Mero teve início em novembro de 2017. O presidente da PPSA informou que a primeira venda foi feita por meio de consulta a oito petroleiras que têm estrutura logística para retirar petróleo em plataformas no Brasil. O melhor preço foi oferecido pela Petrobras. A PPSA planeja uma segunda venda nesse modelo em até 30 dias, também de 500 mil barris. Depois disso, pretende realizar um leilão para contratos de suprimentos de longo prazo. "[A consulta] foi o processo viável neste momento, já que temos cargas de curto prazo para retirar", defendeu Flores. Com contratos anuais, ele espera atrair mais interessados pelo petróleo da União no pré-sal. Críticas O modelo de venda de petróleo pela União recebeu críticas quando foi aprovado, em razão das dificuldades impostas a uma estatal sem estrutura logística para movimentar as cargas e conseguir melhores preços. O petróleo é retirado das plataformas em navios especiais, com tecnologia de posicionamento via GPS, e depois transferidos a grandes petroleiros para viagens internacionais. No Brasil, apenas os produtores de petróleo realizam este tipo de operação. Com mais prazo, [outros interessados] poderão trazer estrutura logística para o Brasil", disse Flores. Além de petroleiras, a empresa espera atrair tradings especializadas no comércio de petróleo. A expectativa é que o primeiro leilão seja realizado no segundo semestre. Segundo a lei, todo o dinheiro arrecadado com a venda do petróleo da União deve ser destinado ao Fundo Social, também criado pela Lei do Pré-Sal, com o objetivo de constituir poupança pública e oferecer recursos para programas de desenvolvimento social e regional. Além da área de Libra, a PPSA tem sob sua gestão os contratos de partilha de seis áreas do pré-sal licitadas pelo governo em 2017, mas ainda não em operação. A estatal é responsável também por vender parcela da produção dos campos de Lula e Sapinhoá, os dois maiores produtores do país, cujos reservatórios se estendem para além das áreas concedidas pelo governo. Em seu relatório de 2016, PPSA informou que a União já tinha direito a 11,6 milhões de barris dessas áreas --o que representa uma receita de cerca de R$ 2,3 bilhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LABORATÓRIOS PEGOS SÃO OS MESMOS DA PRIMEIRA FASE DA LAVA JATO Governo quer implementar ainda neste ano um novo sistema de fiscalização de laudos Publicado: Folha de São Paulo - 06/03/2018 - Pág. A15 | On Line 6.mar.2018 às 2h00 por Julio Wiziack, de Brasília 
Os três laboratórios pegos pela Polícia Federal na Operação Trapaça são os mesmos flagrados em fraudes em março de 2017, na primeira fase da Carne Fraca.
Em entrevista à Folha, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, disse que, em um primeiro momento, as empresas foram descredenciadas. Depois, sob o argumento de que se adequaram, elas voltaram a atuar, mas sob ação controlada da PF. Desde então, segundo ele, escutas telefônicas e outras medidas permitiram verificar que as empresas reincidiram nas fraudes com a BRF. Ainda segundo o secretário, sua equipe está pronta para estender o escopo [das investigações]. "Esses laboratórios também prestaram serviços para outras empresas", disse. Diante da crise no setor, o governo quer implementar ainda neste ano um novo sistema de fiscalização de laudos laboratoriais de carnes para tentar prevenir fraudes como as que foram reveladas. Rangel afirmou que pretende fazer os primeiros testes do novo sistema até o fim de julho. "O nível de fraude superou nossas expectativas", disse. "Por isso, tivemos de pensar numa forma mais sofisticada [de fiscalização]." A ideia é que os laboratórios hoje credenciados sejam obrigados a fazer testes cruzados. Um vai refazer um teste feito pelo seu concorrente. Em outra frente, os seis laboratórios oficiais do ministério farão uma checagem por amostras dos testes realizados. "Para isso, devem deixar de fazer os exames de rotina a fim de se dedicarem à nova tarefa", disse Rangel. O secretário informou que a medida é uma consequência das investigações que vinham sendo conduzidas pela PF e pelo ministério desde abril do ano passado. A parceria, no entanto, só deslanchou depois de março de 2017 com a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal -- que não contou com a participação do ministério. Naquele momento, a Polícia Federal já tinha evidências de fraudes praticadas pelos frigoríficos com laboratórios que atestam a qualidade da carne. Meta No caso da carne de frango, a meta do governo é baixar os índices de contaminação por salmonela de 20% para 7%. "É impossível atingir essas metas se as empresas mentem para a gente", afirmou Rangel. O secretário acredita que o novo sistema de fiscalização das auditorias fitossanitárias que o ministério desenvolve deve ajudar a coibir as fraudes, mas, mesmo assim, os resultados só devem surgir no longo prazo. "Não dá para fazer em 18 meses. É coisa para dez anos." Ainda segundo ele, a Operação Trapaça não deve comprometer as vendas de carnes do Brasil porque, no caso do frango, a presença de salmonela não representa risco para a saúde. "Existe um consenso internacional sobre isso porque essa bactéria não sobrevive a temperaturas superiores a 60ºC." Segundo ele, os países já fazem notificações de presença de salmonela rotineiramente. "Isso não é tão polêmico", disse. "Apenas 12 destinos têm requisitos específicos e não aceitam a presença da salmonela", disse o secretário. Por isso, Rangel acredita que os países devem entender a Operação Trapaça como mais um passo do Brasil para um sistema capaz de atestar a qualidade da carne brasileira. ENTENDA A OPERAÇÃO ORIGEM - Após a carne fraca, em março de 2017, uma granjeira de Carambeí (PR) denunciou à PF que avisou a BRF sobre lotes de pintinhos com salmonela - A empresa não teria feito nada e, segundo as investigações, atuou para transferir um fiscal agropecuário da região, para evitar a fiscalização - A PF afirma que um laboratório de Maringá (PR), sem credenciais junto aos órgãos competentes, ajudou a fraudar laudos para esconder a contaminação DEPOIS... - Nas investigações, a PF descobriu emails da diretoria da BRF sobre uma ação trabalhista em que uma ex-funcionária de Rio Verde (GO) alegava ter sido forçada a fraudar outros laudos, também para esconder casos de contaminação - A BRF ofereceu acordo com a ex-funcionária acima do usual, ainda segundo os investigadores para que a ação fosse encerrada sem alarde ALÉM DISSO... - Com a interceptação de e-mails e telefonemas, a PF também constatou alterações fraudulentas na fábrica de rações da BRF em Chapecó (SC) - Teriam sido alteradas etiquetas para impedir que a rastreabilidade descobrisse uso de medicamentos na ração animal fornecida aos granjeiros terceirizados N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado POLÍCIA FEDERAL TEM TRÊS FRENTES DE INVESTIGAÇÃO NA BRF Envolvimento de ex-presidente não está claro Publicado: Folha de São Paulo - 06/03/2018 - Pág. A13 | On Line 6.mar.2018 às 2h00 por Raquel Landim, de São Paulo 
Ao contrário da Operação Carne Fraca, que colocou em xeque todo sistema de defesa agropecuário brasileiro e envolveu diversas empresas, as investigações da Polícia Federal reveladas nesta segunda-feira (5), tem apenas um alvo: a BRF, formada pela fusão de Sadia e Perdigão.
A gigante de alimentos é a única investigada dessa terceira fase, denominada Operação Trapaça. Foram 53 mandatos de busca e apreensão, 27 de condução coercitiva e 11 de prisão temporária, incluindo a do ex-presidente da empresa, Pedro Faria. As ações da BRF recuaram 19,75% na bolsa e a empresa perdeu R$ 5 bilhões de valor de mercado. O ministério da Agricultura suspendeu as exportações de carne de frango das três plantas da empresa envolvidas nas investigações para 12 países, incluindo União Europeia, Israel e Coréia do Sul. A BRF tem negócios com 150 países. Não ocorreram relatos, porém, de navios parados, bloqueios aos produtos brasileiros ou ameaça à saúde pública. “Não houve tanto ruído como da outra vez. Os países já fizeram extensas verificações nas fábricas brasileiras”, disse Francisco Turra, presidente executivo da ABAPA, entidade do setor de carnes. O impacto setorial é menor porque os fiscais do Ministério da Agricultura agora aparecem como supostas vítimas da BRF. Na primeira fase da Operação Carne Fraca, deflagrada em março do ano passado, eram acusados de receber propinas das empresas para falsificar certificados. Acusações As investigações contra a BRF estão dividas em três linhas principais, que não parecem ter uma conexão clara entre si: fraudes em amostras laboratoriais em Rio Verde (GO), contaminação de granjas em Carambeí (PR) e uso de produtos proibidos para fabricação de ração em Chapecó (SC). A acusação mais grave grave aponta que os executivos tentaram abafar uma denúncia de fraudes em amostras laboratoriais para manter a empresa dentro do limite de contaminação por bactéria aceitável pelos importadores. Em outro caso, uma granjeira integrada da empresa em Carambeí (PR) relatou que recebeu um lote de 46 mil pintos para engorda contaminados pela bactéria salmonela. Ela diz que comunicou o assunto a BRF, que se recusou a descartar os animais e a pagar pela descontaminação da granja. Outros granjeiros relataram o mesmo problema. Na terceira investigação, trocas de e-mails entre funcionários indicam que a empresa utilizava produtos proibidos na composição de uma ração chamada Premix e que falsificava sua documentação enviada ao governo. Ex-presidente Nos emails interceptados pela Polícia Federal, é dúbio o envolvimento direto do ex-presidente da BRF, Pedro Faria, no suposto acobertamento das denúncias da ex-supervisora de qualidade do laboratório em Rio Verde (GO), Adriana Marques Carvalho. A ex-funcionária ingressou com uma ação trabalhista contra a empresa em 2015, alegando que seus superiores a obrigavam a fraudar análises de amostras. Ao tomar conhecimento do assunto, Faria escreve em um e-mail a um vice-presidente e um diretor da empresa: "É um absurdo. Impressionante como sempre levamos bucha dos mesmos lugares. Hélio, por favor, avalie algo drástico por lá. Tem coisa que ofende nosso senso de propósito". Para os investigadores, o executivo admite os ilícitos reiterados da companhia ao dizer que "sempre levamos bucha dos mesmos lugares" e pede para encobrir a questão ao solicitar que o subordinado "avalie algo drástico". Faria, porém, está se dirigindo a Hélio Rubens dos Santos, vice-presidente de suprimento. A mensagem também poderia ser interpretada como uma ordem para acabar com as fraudes. Em trocas de mensagens em que o presidente não é copiado, a estratégia de acelerar um acordo para evitar que o juiz envie as informações às autoridades sanitárias é bem mais explícita. “Com medida emergencial, estamos tomando as devidas providências para realizar um acordo e não deixar o processo andar, sob pena do juiz enviar as informações para os órgãos competentes e complicar a situação da empresa”, escreve o gerente jurídico, Luciano Wienke. “Estou de acordo com a estratégia. Precisamos resolver. Preocupa o fato dessas infos [informações] já estarem em processo judicial público. Por favor, mantenha-nos informados”, responde a diretora jurídica, Ana Rovai. 
Outro lado Em nota, a BRF informa que “está mobilizada para prestar todos os esclarecimentos à sociedade”. Sobre a contaminação nas granjas diz que existem 2,6 mil tipos de salmonela e que bactéria encontrada não afeta a saúde humana. Sobre as fraudes laboratoriais, avisa que as acusações da ex-funcionária foram tomadas com seriedade e que medidas técnicas e administradas foram implementadas para aprimorar os procedimentos internos. No caso do composto Premix, destaca que está investigando o teor das mensagens * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão CARNE CONTAMINADA Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/2018 - Pág. 18 | On Line 06/03/2018 06:05 por Alvaro Gribel, de São Paulo (Miriam Leitão está de férias) A BRF nasceu da fusão da Perdigão com a Sadia, que havia quebrado com as especulações no mercado de câmbio após a crise internacional de 2008. Recebeu aporte bilionário do BNDES para viabilizar a operação e tem entre os seus principais acionistas os dois maiores fundos de pensão do Brasil, Previ e Petros. Ontem, a Polícia Federal prendeu um ex-presidente da empresa, um ex-vice-presidente e outros funcionários do grupo por terem fraudado laudos e burlado a fiscalização sanitária de carne contaminada.
A carne de frango é o quarto principal produto exportado pelo Brasil, atrás apenas de petróleo, soja e minério de ferro. A terceira fase da Operação Carne Fraca coloca novamente o setor em xeque e pode dificultar a entrada do produto brasileiro em mercados mais competitivos. No ano passado, o impacto da primeira fase da operação nas exportações foi pequeno, explica o presidente da AEB, José Augusto de Castro, porque o preço do frango teve alta de 8,5% em dólares. Desta vez, ele avalia que pode ser diferente.
— Este ano, os preços estão em queda de 6,2% e o Brasil já exportou, em quantidade, 31% a menos de carne de frango congelada. Mesmo que o episódio da troca de e-mails tenha ocorrido em 2014, é uma nova denúncia que será usada contra o Brasil pelos nossos concorrentes e principais compradores — diz Castro. Na bolsa, a BRF teve a maior queda entre todas as empresas da América Latina e o quarto maior tombo incluindo as companhias internacionais listadas no mercado americano, segundo Einar Rivero, da Economática. Um recuo de US$ 1,5 bi. Em reais, o fundo de pensão da Petrobras, Petros, perdeu em um único dia R$ 563 milhões, enquanto a fundação do Banco do Brasil, Previ, perdeu R$ 529 mi. Desde agosto de 2015, auge da cotação, ambos os fundos perderam R$ 9,2 bi de patrimônio de seus trabalhadores e aposentados, por terem se tornado sócios da companhia. Aplicação concentrada A BRF sozinha responde por 24% dos R$ 18,7 bilhões que a Petros investe em renda variável. Por isso, a queda da empresa tem efeito maior sobre o fundo dos aposentados da Petrobras. A instituição tem 11,4% das ações da BRF, mais que os 10,6% da Previ. Outro acionista relevante da BRF, com 8,5%, é a gestora Tarpon, onde a PF também esteve ontem. Ela havia indicado a administração da BRF. O grupo da Tarpon tem ações em bolsa, que fecharam o pregão em queda de 20,3%. Quem também sentiu o efeito foi a JBS, que perdeu 5% pelo receio de que a operação afete o mercado de carne. Solução mais rápida 
A BRF não tem um controlador com mais de 50% das ações. É um modelo que lembra a proposta do governo para a nova Eletrobras, em que nenhum acionista terá mais de 10% dos votos. Alvaro Bandeira, economista-chefe do homebroker Modalmais, explica que o problema da BRF não é o modelo societário, pelo contrário. Em casos de problemas de gestão ou executivos investigados, sem um controlador definido a troca dos administradores pode acontecer mais rapidamente. Em empresas como a JBS, por exemplo, a mudança na gestão tende a ser mais lenta.
Mais cortes de juros? O gráfico abaixo mostra que as projeções para o IPCA de 2018 estão tendo forte queda, segundo o Boletim Focus. Há um ano, o mercado apostava na taxa em 4,5%, exatamente a meta definida pelo Banco Central. Ontem, o número caiu para 3,7%. Esses dados vão aumentar a dúvida do BC, sobre continuar ou não cortando a taxa Selic na próxima reunião do Copom. RISCO. Trump ameaçou subir a tarifa de importação de veículos se houver retaliação aos EUA. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: G1 O Globo - Economia NOVA FASE DA OPERAÇÃO CARNE FRACA PIORA SITUAÇÃO DE ABILIO NA BRF Assembleia que pode definir saída do empresário do conselho de administração é marcada para abril Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/2018 - Pág. 20 | On Line 05/03/2018 7:22 / Atualizado 06/03/2018 4:30 por João Sorima Neto / Rennan Setti Tributação no destino só se justifica nas operações de exportação para desonerar o produto e aumentar as receitas do país, gerando balança comercial superavitária 
SÃO PAULO - Em meio a uma batalha para afastar o empresário Abilio Diniz da presidência do Conselho de Administração da BRF, os fundos de pensão Previ e Petros pediram explicações à empresa sobre a operação da Polícia Federal que levou nesta segunda-deira à
prisão o ex-presidente global da companhia, Pedro Faria, e outras dez pessoas relacionadas à BRF. As fundações dos funcionários do Banco do Brasil e da Petrobras detêm 22% das ações da empresa.
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Fontes: G1 O Globo - Economia CARNE FRACA: PF PRENDE EX-PRESIDENTE E EXECUTIVOS DA BRF, DOBA DA SADIA Esta é a terceira fase da operação e recebeu o nome de Trapaça Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/2018 - Pág. 19 | On Line 05/03/2018 7:22 / Atualizado 05/03/2018 11:58 por Bela Megale e Gustavo Schmitt Tributação no destino só se justifica nas operações de exportação para desonerar o produto e aumentar as receitas do país, gerando balança comercial superavitária 
BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO - A Polícia Federal cumpre 91 ordens judiciais da Operação Carne Fraca, em São Paulo, e em outros quatro estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás, e já prendeu o ex-presidente da BRF, Pedro de Andrade Faria, e o vice-presidente de Operações Globais da empresa, Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnio. A BRF é dona das marcas Sadia e Perdigão. Executivos em cargos de gerência da companhia também tiveram pedido de prisão. Ao todo, são 11 mandados de prisão temporária, dos quais dez já foram cumpridos, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão. Esta é a terceira fase da Carne Fraca e recebeu o nome de “Operação Trapaça”.
Segundo a Polícia Federal, as investigações mostraram que cinco laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura e setores de análise de determinado grupo fraudavam os resultados dos exames de amostras do processo industrial. O objetivo era burlar a inspeção e, assim, impedir a fiscalização do ministério sobre a qualidade do processo industrial da empresa investigada. A Polícia Federal argumenta que as fraudes tinham a anuência de executivos da companhia, além do corpo técnico e de profissionais que respondiam pela qualidade dos produtos da empresa. Pedro de Andrade Faria, preso na operação, foi presidente global da BRF entre 2014 e 2018. Entre 2002 e 2013, ele trabalhou na Tarpon Investimentos, sócia da BRF, para onde voltou no início deste ano. A BRF é um dos principais negócios da gestora de investimentos. MANOBRAS EXTRAJUDICIAIS Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, com o fim de acobertar a prática desses ilícitos ao longo das investigações. O nome dado à fase é uma alusão ao sistema de fraudes operadas por um grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados. Os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública. A Carne Fraca investiga suposto esquema de corrupção e indicações políticas envolvendo frigoríficos brasileiros. A primeira fase da operação foi deflagrada em março do ano passado. SALMONELA SERIA ALVO Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o foco principal da operação é a fraude nos resultados associados a um grupo de bactérias salmonella. Nem toda salmonela faz mal à saúde: segundo o sindicato, ela é comum em carne de aves porque faz parte da flora intestinal destes animais, mas, em geral, é destruída no preparo regular dos alimentos. Dois tipos de salmonela, no entanto, trazem danos à saúde pública e outros dois à saúde animal. O sindicato defende que, ao serem detectados, é preciso desencadear uma série de procedimentos dentro de granjas e nos produtos, com objetivo de garantir a segurança alimentar do consumidor. Segundo o jornal "Valor Econômico", a operação desta segunda-feira acontece a partir de informações repassadas aos investigadores por Daniel Gonçalves Filho, acusado de ser o chefe de um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura no Paraná. Gonçalves Filho fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, que foi homologado em 19 de dezembro de 2017 pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A BRF está no meio de um grande movimento para mudar sua gestão, depois da divulgação de um prejuízo recorde de R$ 1,1 bilhão em 2017. Fundos de pensão como Petros (dos funcionários da Petrobras, com 11,4% da BRF) e Previ (do Banco do Brasil, com 10,7%), além do fundo britânico Standard Life Aberdeen (5%) e a gestora carioca JGP (0,34%), querem destituir o empresário Abilio Diniz da presidência do conselho de administração. N.daR.:textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Eduardo Maneira A TRIBUTAÇÃO DO PETRÓLEO DO RIO E AS ELEIÇÕES Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/2018 - Pág. 17 | On Line 06/03/2018 0:00 por Eduardo Maneira Tributação no destino só se justifica nas operações de exportação para desonerar o produto e aumentar as receitas do país, gerando balança comercial superavitária 
O eleitor do Rio de Janeiro deveria levantar uma bandeira nas eleições de 2018: votar no candidato que se comprometer a mudar a tributação do petróleo, de modo que o estado possa aplicar a regra geral do ICMS, que tributa todo e qualquer bem ou mercadoria na origem. Uma nova forma de cobrança ajudaria a enfrentarmos o atual caos dos serviços públicos no estado.
Explica-se: o avião fabricado pela Embraer em São Paulo e vendido para o Rio é tributado pelo ICMS em SP (origem), assim como o veículo fabricado pela Fiat em Betim recolhe ICMS para Minas, e o minério extraído de Carajás vendido para o Rio gera ICMS para o Pará. Mas o petróleo produzido no Rio e vendido para outro estado rende zero de ICMS para o povo fluminense, por conta de uma regra de exceção. O Rio produz muita coisa, presta muitos serviços, mas nada que se compare aos quase dois milhões de barris diários de petróleo. Estes, quando vendidos para fora do estado, não são tributados por força de uma norma constitucional que determina a não incidência do ICMS sobre operações que destinem a outros estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. Em valores arredondados, dois milhões de barris a US$ 60. São US$ 120 milhões por dia, ou seja, R$ 12 bilhões por mês. Se consideramos que a maior parte deste valor não é tributada, estamos falando de uma perda mensal de centenas de milhões de reais. Rio, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Bahia e mais cinco estados produtores são prejudicados por esta regra. Mas, sem dúvida, o Rio e o Espírito Santo são os que mais sofrem com a distorção. A justificativa seria a de que os estados mais pobres da Federação que não produzem petróleo deveriam participar da tributação, evitando-se uma disparidade que poderia comprometer o pacto federativo. De outro lado, os estados produtores seriam recompensados com o pagamento de royalties e participações especiais, previstos na Constituição. O argumento não se sustenta. A tributação no destino só se justifica nas operações de exportação para desonerar o produto e aumentar as receitas do país, gerando uma balança comercial superavitária. Para as operações dentro do país, a tributação deve ser na origem porque, por esta sistemática, tanto o estado produtor quanto o consumidor ganham. Por exemplo: em uma venda do Rio para São Paulo de uma mercadoria tributada em 18%, ficariam 12% para o Rio (origem) e 6% para São Paulo (destino). No outro modelo, somente o estado de destino ganha 18%; o de origem, 0%. É o que acontece na tributação do petróleo. A compensação por meio do pagamento dos royalties demonstrou ser precária. É que as regras de distribuição dos royalties não estão na Constituição, sendo definidas por mera lei ordinária que pode ser modificada. Hoje, uma liminar da ministra Cármen Lúcia é que garante ao Rio receber royalties em valores não aviltantes. Senhores candidatos: comprometam-se pela luta de dar ao Rio de Janeiro o que é dele por justiça. Eduardo Maneira é professor de Direito Tributário da UFRJ * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza SANTO DE BARRO Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/2018 - Pág. 17 | On Line 06/03/2018 0:00 por Carlos Andreazza Mendes pode ser tudo quanto se lhe acusa. Daí, porém, a que Barroso seja o oposto... Que tal testar a hipótese de que estejam ambos certos a respeito do outro? 
Beneficiado — tornado paladino da ética, sentinela da Justiça — pela polarização artificial com aquele que seria o capeta togado, Luís Roberto Barroso, entretanto, já foi Gilmar Mendes. Quem se lembra? Escapando dessa forja ridícula de antípodas, quem se lembra?
Eu me lembro: Barroso foi o Gilmar Mendes do mensalão. Mais precisamente: foi, no julgamento do mensalão, o Gilmar Mendes que ora — enquanto limpa a própria imagem — ajuda a construir. Naquela ocasião, empossado ministro do Supremo havia pouco, o juiz Barroso ascendia como um dos formuladores, o mais apaixonado, da tese — buscada no fundo do lixo daquela corte — que revitalizou o uso de embargos infringentes, cuja aplicação, reinventada para aquele caso concreto, livraria José Dirceu, entre outros petistas, da condenação por formação de quadrilha. Se é para fulanizar, antes da eleição infantil de um ou outro juiz como contraponto ao maldito de turno, mais produtivo será pesquisar quem, entre as 11 supremas ilhas, não é biruta orientada por vento partidário. Mendes pode ser tudo quanto se lhe acusa. Daí, porém, a que Barroso seja o oposto... Que tal testar a hipótese de que estejam ambos certos a respeito do outro? Que tal conjecturar sobre a que essa polarização — enquanto consagra o sete-peles oficial — serve? Indicado por Dilma Rousseff, ministro do STF desde 2013, o outrora advogado de Cesare Battisti estreou no tribunal à véspera da apreciação de recursos do mensalão, e dele se dizia que viera para cumprir uma missão. Um preconceito. Enterrado pela lei 8.038, de 1990, e exumado pela excentricidade em que consiste fazer prevalecer o regimento interno do Supremo, o uso restabelecido dos embargos infringentes por muitos foi considerado missão cumprida. Para muitos: conceito formado. Mais tarde, tratando da forma como Eduardo Cunha encaminhara o processo de impeachment, Barroso deixaria de ler — pularia mesmo — trecho de artigo do regimento da Câmara para então tentar anular a decisão do deputado. Barroso em seus pesos e medidas: aquele que tenta intimidar um diretor-geral da Polícia Federal, porque falador para inocentar; mas que se cala ante o excesso de saliva condenatória de procuradores. Barroso, aquele que não hesita em apontar o dedo moralizador, mestre em sugerir suspeições, foi o advogado da OAB na ação que pretendia criminalizar o financiamento empresarial de campanha. Tempos depois, já ministro, não se declararia impedido de votar a matéria — e o faria, em dobradinha com Luiz Fux, criando as condições para que chafurdássemos no financiamento público de campanha eleitoral, o sonho maior do petismo. Barroso é o mais ativo criador num Supremo particularmente legislador. Se o tema é aborto, aí é indisfarçado ativista, vestido com a toga, mas sem largar a agenda. Julgando, por exemplo, um habeas corpus em favor de duas pessoas presas preventivamente em decorrência da prática — um caso concreto, sem efeito vinculante, do que se deveria analisar exclusivamente o mérito —, o doutor subverteria a natureza daquela deliberação para desafiar o Código Penal e tentar, sem mandato popular para tanto, formular lei conforme sua militância; na ocasião, uma que autorizasse o aborto até o terceiro mês de gravidez. Barroso: aquele que se vangloria de não falar de política, mas que não passa semana sem fazer política pela descriminação das drogas — progressista da cepa dos que veem o Brasil como uma Holanda, mas que não sabem o que fazer com Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela. Barroso, expressão de um Supremo capaz de votar para que uma lei — a da Ficha Limpa — retroaja contra o réu, é, como se declara, homem que vive para o bem e não para ofender pessoas. Orgulha-se, conforme diz, de não frequentar palácios. Talvez, contudo, devesse refletir sobre suas decisões que habilitam os do colarinho branco a continuar nos seus. Por exemplo: tivesse seu entendimento prevalecido — aquele segundo o qual, uma vez homologado, um acordo de delação premiada jamais poderia ser revisto —, Joesley Batista hoje estaria livre, onde desejasse, certamente em um palácio, rindo do Estado que ajudou a pilhar e que, no entanto, teria lhe ajudado a se lavar impunemente. Não haverá outra maneira de um juiz melhor ofender as pessoas. Barroso disse, não faz muito, jamais haver antecipado julgamento. Um exemplo conhecido, recentíssimo, duvida dessa jactância. Na sessão em que se discutiu sobre se o Supremo poderia afastar parlamentares sem o aval do Congresso, o doutor, enquanto rasgava o artigo 53 da Constituição, desviou-se do que estava em pauta para — dando um bico na presunção de inocência — fazer juízo condenatório prévio, explícito, do senador Aécio Neves, cuja culpa não estava em questão. Como se já não bastasse confundir acusação com prova, sentiu-se à vontade para especular sobre o trânsito de malas de dinheiro e a natureza de empréstimos sem contrato, e logo, avançando, lançou-se a avaliar, até com citações, o conteúdo de gravações, e a mesmo pontificar que, ouvido o material, podia-se depreender que o senador temeria a delação de um parente; o que só não será julgamento antecipado se deixarmos o eufemismo de lado e chamarmos a coisa pelo que é: verniz para linchamento — lustro ao justiçamento. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira JUSTIÇA EM XEQUE Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/2018 - Pág. 4 | On Line 06/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O STJ deve negar hoje o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. 2 - A prisão em 2ª instância hoje é a regra; conceder habeas corpus é exceção. 3 - É perigoso o STJ mudar de posição ao sabor dos acontecimentos políticos. O que está em jogo nos vários julgamentos que se seguirão ao de hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que têm como pano de fundo a possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, é a lógica interna do nosso sistema judicial, que está sendo confrontada pela defesa do ex-presidente Lula. O STF mudar o entendimento sobre essa matéria forçado pela situação política atual é declarar que nosso sistema de Justiça não resiste a pressões externas.
A presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, resiste em colocar o tema
em pauta, pois não vê razão para revisitar o assunto apenas um ano depois da
última decisão. O habeas corpus que está no Supremo ficará superado hoje,
depois do julgamento do STJ. A defesa do ex-presidente terá que enviar novo
pedido, ao mesmo tempo em que os prazos do TRF-4 correm para a
decretação da prisão do ex-presidente Lula.
Pela votação de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a jurisprudência que vigorava até 2009, quando os recursos especiais ao STJ e os recursos extraordinários ao STF não tinham efeito suspensivo. Ao julgar o habeas corpus 84.078 em 2009, seguindo o voto do então ministro Eros Grau, a maioria decidiu, porém, que a Constituição não autorizava a execução da pena antes do trânsito em julgado do processo, pois violaria o princípio da não culpabilidade. Com a mudança na composição e a revisão de voto do ministro Gilmar Mendes, em 2016, a maioria no plenário votou pela retomada da jurisprudência anterior a 2009. Agora, quer-se mudar novamente o entendimento, talvez criando uma estação intermediária no STJ para o início do cumprimento da pena. A posição mais coerente, além da daqueles ministros que mantiveram seus votos durante todo esse período, de um lado e de outro, é a da ministra Rosa Weber, que não integrava o STF em 2009. Ela chamou a atenção de que a jurisprudência da Corte mudaria em razão da alteração na sua composição, e votou pela manutenção da jurisprudência recente do Supremo, a favor do trânsito em julgado. Mesmo derrotada, ela tem votado sistematicamente pela prisão em segunda instância, seguindo a maioria formada contra sua posição. Já o ministro aposentado Eros Grau, que liderou a mudança a favor do trânsito em julgado em 2009, recentemente deu uma declaração que tem seu peso político justamente por ser ele o autor: disse que do jeito que as coisas estão se revelando, hoje ele seria a favor da prisão depois da condenação já em primeira instância, como acontece nos Estados Unidos por exemplo. Mesmo não interferindo diretamente na votação do plenário, a opinião de Eros Grau mostra como a questão é controversa e, mais que isso, como é perigoso o STF mudar de posição ao sabor dos acontecimentos políticos. O julgamento de hoje do STJ deve confirmar a decisão liminar de recusar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, pois o STJ tem seguido a orientação do Supremo desde que a maioria a favor da prisão em segunda instância foi formada. O ministro aposentado do STF Sepulveda Pertence, advogado de Lula, defenderá a tese de que a prisão em segunda instância foi autorizada, mas não é obrigatória, o que é verdade. A votação ocorreu na análise de um “Agravo em Recurso Extraordinário” (ARE), que têm “repercussão geral”, mas não “efeito vinculante”, que tornaria a decisão obrigatória. Mas como orientação a todas as instâncias da Justiça, a prisão em segunda instância hoje é a regra, e conceder o habeas corpus contra ela é que se tornou a exceção, tanto que a vasta maioria dos habeas corpus tem sido negada. A negação da prisão em segunda instância espelha bem a posição escolhida pela defesa do ex-presidente Lula de confrontar as decisões estabelecidas pelo sistema de Justiça. Nos embargos de declaração, por exemplo, em vez de esclarecer pontos específicos (apenas em dois casos fez isso, e o Ministério Público acatou), a defesa apontou 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades que, segundo o Ministério Público, já foram analisadas profundamente no acórdão, o que retrataria mais o inconformismo com a decisão dos desembargadores do TRF-4, que não pode ser mudada por meio dos embargos declaratórios. O Procurador Mauricio Gerun ressaltou que o acórdão dos desembargadores é claro ao analisar a posição política que Lula ocupava, e as provas foram consideradas em conjunto e ganharam credibilidade pela harmonia entre elas. O procurador disse ainda que o projeto de poder passou ao largo da normalidade democrática, com "obtenção de um Parlamento servil a partir dos valores milionários distribuídos", o que justificou o agravamento da pena. O próprio Lula vocalizou essa posição de confronto ao afirmar em entrevista a Monica Bergamo da Folha de S. Paulo: “Eu acredito na democracia, eu acredito na Justiça. E acredito que essas pessoas, o juiz Sérgio Moro e os desembargadores, mereciam ser exoneradas a bem do serviço público”. Tais declarações expressam claramente uma tentativa de perturbar a instrução processual, e podem ser motivo para a decretação da prisão preventiva do ex-presidente pelo TRF-4. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 // EB MINISTROS DO STJ QUE VÃO JULGAR RECURSO DE LULA JÁ VOTARAM A FAVOR DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - Defesa do ex-presidente pediu para que ele possa recorrer em liberdade de condenação Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/2018 - Pág. 3 | On Line 05/03/2018 17:44 / Atualizado 05/03/2018 19:08 por André de Souza / Carolina Brígido 
BRASÍLIA — Em julgamento ocorrido em março do ano passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu por unanimidade que é possível prender alguém após condenação em segunda instância. Por outro lado, destacou que, em situações excepcionais, essa regra pode ser flexibilizada, permitindo que o condenado recorra em liberdade. Nesta terça-feira, o mesmo colegiado vai julgar um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado em primeira e segunda instância. É um habeas corpus preventivo — uma vez que ainda não há ordem de prisão contra Lula — para permitir que ele continue em liberdade enquanto recorre da condenação nos tribunais superiores.
Reservadamente, um ministro do tribunal avaliou que a Quinta Turma vai manter por unanimidade o mesmo entendimento, ou seja, vai negar o pedido de Lula. Segundo ele, o STJ é uma corte técnica que segue os precedentes. Caso o tribunal confirme a expectativa, isso não significa que Lula será preso logo. A decisão de expedir ordem de prisão será tomada somente depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluir o julgamento de um recurso apresentado pela defesa contra a condenação. E, no momento em que finalmente houver a prisão, nada impede a apresentação de novo pedido de liberdade ao STJ. Em março do ano passado, ao julgar um habeas corpus de um condenado em segunda instância de São Paulo, o relator, ministro Felix Fischer, negou o pedido. Ele lembrou que, em 2016, a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma "guinada" e mudou o entendimento vigente até então, de que era preciso esgotar todos os recursos para prender alguém. A atual orientação é de que é possível prender após a segunda instância. Os demais ministros da Quinta Turma — Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik — concordaram com ele. Em abril, os cinco ministros rejeitaram novo recursos nesse mesmo processo. Fischer também é o relator do habeas corpus de Lula e dos demais processos da Lava-Jato no STJ. "De maneira que, sem nenhum arranhão ao princípio da não-culpabilidade ou da presunção de inocência, a partir da decisão condenatória do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, penso, pode-se partir para a execução da pena", disse Fischer na época, citando outros julgamentos do próprio STJ já seguindo a nova orientação do STF. Ele fez uma ressalva: o julgamento do STF em 2016 não afasta a possibilidade de conceder ao condenado em segunda instância uma decisão favorável. Mas isso é a exceção, e não a regra. "Assim, a excepcionalidade da situação é que ditará a possibilidade de suspensão dos efeitos do julgado, sendo, contudo, a sua produção, à guisa de execução provisória, a regra decorrente do julgamento condenatório proferido pelo segundo grau de jurisdição, como sucede na espécie", anotou Fischer em seu voto em março de 2017. Em julho do ano passado, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Em janeiro, o TRF4, que integra a Justiça Federal de segunda instância, confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês. Mas falta ainda analisar os embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecer pontos do julgamento, embora dificilmente mude a situação do réu. O habeas corpus preventivo no STJ foi apresentado pela defesa de Lula em janeiro de 2018, quando a corte estava de recesso. Assim, o pedido de liminar foi julgado não pelo relator, mas pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Ele negou a solicitação dos advogados do ex-presidente. Segundo o ministro, como Lula ainda tinha direito a recorrer ao próprio TRF, não havia risco imediato de prisão. Agora, o habeas corpus será examinado pelos cinco ministros da Quinta Turma. A partir das 13h, a sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube, uma prática pouco usual para o STJ. O ministro Felix Fischer é conhecido por ser rigoroso em processos penais, especialmente em casos da Lava-Jato, dos quais é relator. No início, ele vai ler o relatório, uma espécie de resumo do que há no processo. Em seguida, o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, fará a sustentação oral. Depois, haverá a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, a PGR já recomendou que o colegiado negue o pedido, tomando por base o julgamento de 2016 do STF. Na sequência, começa a votação. O primeiro será o relator, seguido dos demais ministros, em ordem do mais antigo para o mais recentemente empossado na corte. O advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, falará em plenário depois. Na sequência, começa a votação. O primeiro será o relator, seguido dos demais ministros, em ordem do mais antigo para o mais recentemente empossado na corte. Fischer divergiu de grande parte dos votos do ex-relator dos habeas corpus da Lava-Jato, o ministro Ribeiro Dantas. Enquanto Dantas mandava libertar os investigados, como os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Fischer defendeu a manutenção das prisões preventivas. No colegiado, os votos de Fischer eram seguidos pela maioria. Por isso, conforme prevê uma regra do Regimento Interno do STJ, ele substituiu Ribeiro Dantas na relatoria. Caso o pedido de Lula seja negado, a defesa poderá recorrer ao STF. O relator da Lava-Jato na mais alta corte do país é o ministro Edson Fachin, que também tem tomado decisões severas em relação aos réus. Na Segunda Turma do STF, responsável pelos julgamentos da Lava-Jato, Lula já sofreu uma derrota. Em agosto do ano passado, o colegiado negou recurso da defesa e confirmou a decisão do ministro Fachin de mandar para Moro parte de depoimentos de executivos da Odebecht que citaram o nome de Lula. Além desse novo habeas corpus que eventualmente poderá será apresentado ao STF, já há na corte outro apresentado pela defesa de Lula, também pedindo que ele possa recorrer em liberdade. Nesse caso, Fachin negou liminar por motivo técnico: como o STJ ainda não tinha julgado o caso em definitivo, ele não poderia examiná-lo. Fachin, no entanto, enviou o habeas corpus para o plenário do STF se manifestar. Caberá à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data desse julgamento, o que ainda não foi feito. Se isso ocorrer, poderá inclusive haver uma nova mudança no entendimento sobre o momento em que um condenado pode ser preso. No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa de Lula sustenta que a súmula do TRF4 que determina o cumprimento obrigatório de pena após condenação em segundo grau não corresponde à orientação do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não torna essa possibilidade obrigatória. Seria preciso fazer a análise caso a caso. Caso o pedido seja negado, a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração à Quinta Turma do STJ. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - On Line: EB
Fontes: O Globo - Página 2 // EB BARROSOS AUTORIZA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DE TEMER Planalto diz que dará total acesso aos extratos do presidente Publicado: O Globo - Impresso - 06/03/2018 - Pág. 3 | On Line 05/03/2018 21:22 / Atualizado 06/03/2018 7:47 por André de Souza, Catarina Alencastro e Gabriela Valente 
BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer, de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017, no inquérito que investiga o decreto dos portos. Temer é suspeito de receber propina para favorecer empresas do setor portuário na publicação de um decreto que alterou regras do setor. A quebra do sigilo foi antecipada pelo site da revista Veja na noite de segunda-feira e confirmada pelo GLOBO. Fontes do jornal informaram que o sistema financeiro foi notificado da decisão de Barroso ontem. Em nota, o Palácio do Planalto informou que vai solicitar e divulgar os extratos bancários do presidente.
RELEMBRE: Veja as denúncias contra Michel Temer PONTOS-CHAVE: As 50 perguntas da PF a Temer no inquérito dos Portos “O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes de suas contas bancárias", diz a nota do Planalto. O governo foi informado da quebra de sigilo pela imprensa, mas decidiu se pronunciar após seus emissários não conseguirem qualquer desmentido proveniente do Supremo. O silêncio do Judiciário foi interpretado como confirmação da informação. No fim da noite, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) falou aos repórteres e criticou a quebra. — O decreto não beneficia a Rodrimar e, mesmo assim, se estabelece uma celeuma deste tamanho, que resulta em uma medida que traz indignação e até constrangimento ao presidente e a todos nós. No lugar de levar a uma cautela de muitos, faz com que flechas insistam em serem lançadas contra nós — reagiu Marun, fazendo referência a antiga declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. O caso ainda está sob sigilo. Ministros do Supremo ouvidos pelo GLOBO informaram que Barroso não os avisou da decisão nem se pretende levar a medida para deliberação do plenário. Conforme revelado pelo GLOBO na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divergiu da PF e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer. Para ela, ainda não há elementos que justifiquem a medida. Mas na opinião dos policiais que atuam na investigação, também como revelado pelo GLOBO em 23 de fevereiro, os dados bancários e fiscais de Temer deveriam ser acessados. O objetivo: detectar qualquer movimentação financeira suspeita que pudesse demonstrar pagamentos ilegais no período de discussão do decreto portuário, publicado em maio do ano passado. O pedido da PF foi feito em dezembro. Em razão da demora da PGR, que não ratificou a solicitação, o delegado Cleyber Lopes, responsável pelo inquérito na PF, deu novo despacho reclamando. Em resposta, a PGR informou que Barroso tinha sim aceito pedidos de quebra de sigilo feitas pelo órgão, mas sem especificar os alvos das medidas. Além de Temer, outras pessoas — como o ex-assessor presidencial Rocha Loures e os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, empresa que atua no porto de Santos — também são investigadas no inquérito. PF e PGR concordaram quanto à necessidade de prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Na semana passada, Barroso autorizou o pedido. O ministro também determinou a instauração de um inquérito para apurar o vazamento da informação de que Raquel Dodge divergiu da PF e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer, conforme revelado pelo GLOBO. As medidas que já tinham sido autorizadas pelo STF atingiam, entre outros, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o coronel João Baptista Lima, suspeitos de intermediar o recebimento de propina para Temer. Também foram alvos as empresas Argeplan, pertencente ao coronel Lima, e a Rodrimar, concessionária de áreas no porto de Santos que tentou influenciar a edição do decreto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - On Line: EB
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon O EXEMPLO DE ATENAS (Texto da versão impressa) CRISE GREGA SOBRE AUXÍLIO-MORADIA DEVE SERVIR DE EXEMPLO Publicado: Folha de São Paulo - 05/03/2018 - Pág. A2 | On Line 19.fev.2018 às 2h00 por Leandro Colon Diante de país em crise, ministros pedem demissão por receber benefício 
Um terremoto político abalou Atenas na semana passada. O ministro grego da Economia, Dimitri Papadimitriou, e sua mulher, Rania Antonopoulou, vice-ministra do Trabalho, perderam os cargos.
O casal deixou o governo de esquerda do Syriza por causa de um escândalo envolvendo auxílio-moradia. O jornal local Eleftheros Typos revelou que a vice-ministra recebia € 1.000 mensais (cerca de R$ 4.000) para alugar um apartamento em Kolonaki, bairro de alto padrão. Até então, os já esvaziados cofres públicos haviam desembolsado € 23 mil em dois anos na conta dela. Segundo a imprensa grega, Dimitri e Rania formavam o mais rico casal do governo de Alexis Tsipras, o primeiro-ministro que tenta há três anos tirar a Grécia do buraco financeiro. Rania Antonopoulou saiu primeiro. Pediu desculpas aos gregos e prometeu devolver o dinheiro recebido. Ato contínuo, o marido Dimitri Papadimitriou renunciou a um dos postos mais importantes de qualquer país. Os jornais gregos destacaram que não havia ilegalidade no repasse do auxílio-moradia. O fato, porém, de o benefício ser pago a quem não precisa foi visto como insulto em um país debilitado economicamente, de média salarial de € 770 e com deputados ganhando ao menos sete vezes mais. Por aqui, também graças ao trabalho da imprensa —no caso, desta Folha— soube-se que o milionário ministro Henrique Meirelles (Fazenda) recebeu R$ 7.100 de auxílio-moradia de 2016 até novembro do ano passado. Ele abriu mão após começar a ventilar candidatura ao Planalto. Somente nos tribunais superiores 26 ministros ganham a ajuda mesmo tendo casa própria em Brasília. Na sua coluna, Elio Gaspari contou que o STF pode dar um jeitinho para manter a benesse dos juízes: transformá-la em abono a ser abatido em reajustes salariais futuros. A Grécia não tem sido na última década modelo de conduta econômica a ser seguido. Mas às vezes não custa mirar no exemplo de Atenas. Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. É vencedor de dois Prêmios Esso e de um Prêmio Folha de Jornalismo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião FARRA FEDERAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/03/2018 - Pág. A2 | On Line 5.mar.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Deputados precisam votar com urgência projeto que disciplina o cumprimento do teto salarial 
Está marcado para o dia 22 de março o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de seis ações tratando da concessão de auxílio-moradia para magistrados.
Com o acúmulo de verbas indenizatórias e gratificações especiais, é comum que membros graduados da magistratura recebam mensalmente quantias muito superiores ao teto permitido para o funcionalismo público —a quantia nada irrisória de R$ 33,8 mil. Contracheques em torno de R$ 50 mil vieram ao conhecimento público —assim mesmo, só depois de uma determinação da presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, datada de agosto do ano passado. Graças a uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF, o pagamento do auxílio-moradia se generalizou no país. Mesmo juízes que dispõem de imóvel próprio na cidade em que trabalham fazem jus à benesse. Num movimento que certamente ultrapassa qualquer limite de razoabilidade, de ética e de respeito à sociedade brasileira, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anuncia paralisação em 15 de março, uma semana antes da sessão de julgamento no STF. Alega-se que o necessário fim dessa verdadeira farra federal seria, na verdade, uma represália contra os juízes dedicados a combater a corrupção. O argumento chega a ser mais ridículo do que aquele, tão empregado pelos próprios corruptos, de que são perseguidos por suas ideias e atos em favor das classes desfavorecidas. Nem o mais diabólico especialista em marketing eleitoral seria capaz de imaginar uma iniciativa tão determinada para inverter, quem sabe em favor dos próprios políticos, o apoio da opinião pública às ações da Justiça Federal e, em especial, à Lava Jato. Enquanto isso, está à espera de votação, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa a regulamentar, com extremos de minúcia, o teto para o funcionalismo. Chega a 39 o número dos incisos especificando todas as exceções pelas quais se consegue ultrapassar o teto. A nova lei, já aprovada pelo Senado, elimina-as, tanto na magistratura quanto no Legislativo e nas Forças Armadas. "Exercício em local de difícil provimento", "adicional de localidade especial", "vantagem pessoal nominalmente identificável", anuênios, biênios, triênios, quinquênios, sexta parte, "cascatinha": uma impressionante parafernália de vantagens será cortada se contribuir para a superação do teto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz esperar o julgamento do STF para levar ao plenário esse projeto de lei. Será bom que não perca tempo. Raras vezes os políticos terão chance comparável de empunhar, por pouco que seja, uma bandeira contra abusos e privilégios que —sabe-se agora— mesmo seus mais severos algozes lutam para manter. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião GESTÃO COMPETENTE Publicado: O Globo - Impresso - 05/03/2018 - Pág. 11 | On Line 05/03/2018 por Joaquim Francisco de Carvalho / Mário Augusto Santos O grupo Eletrobrás está em crise, mais privatizá-lo não resolverá seus problemas. Mais inteligente seria despolitizá-lo e submetê-lo a administradores profissionias. Para formar uma opinião responsável sobre a privatização da Eletrobras, os atuais corifeus da energia deveriam simplesmente constatar o que aconteceu com a qualidade dos serviços de eletricidade e com as tarifas, em consequência das privatizações — em vez de ouvir os ex-agentes públicos responsáveis pelas privatizações já realizadas. E seria útil conhecer a opinião de especialistas em sistemas de potência. O setor elétrico começou a ser privatizado em 1995. Em consequência, aconteceu o seguinte: No segmento de geração, cuja capacidade total é de 145 GW, apenas 29% ficaram com o Estado, representado pela Eletrobras e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e pela metade de Itaipu, que atualmente cobre 19% da demanda elétrica do Brasil e 95% da do Paraguai. No segmento de transmissão, o grupo Eletrobrás controla 57 mil quilômetros de linhas, enquanto 584 mil quilômetros estão sob controle privado. No segmento de distribuição, as principais empresas também foram privatizadas, inclusive a Eletropaulo. No tocante à qualidade dos serviços — além das oscilações de tensão, que danificam equipamentos elétricos de todo tipo —, os consumidores têm enfrentado brutais aumentos na frequência e na duração dos cortes de energia, principalmente em São Paulo. Quanto às tarifas, entre 1995 e 2016 subiram mais de 130% acima da inflação. Antes de 1995, estavam entre as mais baratas do mundo. Hoje estão entre as mais caras. Por isso, inúmeras indústrias eletrointensivas estão saindo do Brasil e lançando ao desemprego milhares de operários e técnicos qualificados. Pode-se mesmo dizer que a privatização do sistema elétrico agrava o processo de desindustrialização do Brasil, que volta a ser um simples exportador de commodities, como era até meados dos anos 1950. Aqui é importante distinguir os conceitos de espaço público e espaço privado. No espaço privado devem estar corporações industriais, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e outras, que têm entre os seus objetivos gerar lucros. No espaço público ficam atividades não lucrativas, tipicamente estatais, como a diplomacia, a segurança nacional, o policiamento, o ensino básico etc., além de certas utilities, vitais para as demais atividades e que são monopolizáveis. Ora, a energia elétrica é um monopólio natural, do qual dependem a produção industrial, as comunicações, a pesquisa científica, a conservação dos alimentos, a saúde pública, ou seja, praticamente tudo. Assim, as tarifas de eletricidade impactam todos os custos da economia e não devem ser formadas no espaço privado, pois aí os investimentos têm entre os seus objetivos o de gerar lucros, se possível, máximos. No caso do Brasil, deve-se ainda ter em conta que a principal fonte primária do sistema elétrico é a energia hidráulica. Ocorre que a geração de energia é apenas uma das utilidades dos reservatórios hidrelétricos, ao lado de outras, importantes, como o abastecimento de água, a irrigação, o controle de enchentes etc. Tudo isso implica grandes despesas permanentes em preservação ambiental — e a experiência mostra que investidores privados não fazem tais despesas. Por esta razão, até nos Estados Unidos, onde o sistema é quase todo privado, as hidrelétricas são controladas por entidades públicas, como a Tennessee Valley Authority, a North Western Energy Company, a Bonneville Power Administration e até pelo Exército. As termelétricas convencionais e as nucleares são controladas por grupos privados. O grupo Eletrobras está em crise, mas privatizá-lo não resolverá seus problemas. Mais inteligente seria despolitizá-lo e submetê-lo a administradores profissionais, supervisionados por órgãos de controle integrados por representantes eleitos por confederações da indústria e do comércio. Estes são os maiores interessados na qualidade dos serviços e na modicidade tarifária. Se isso for realizado de forma competente e honesta, calcula-se que — depois de feitos os necessários ajustes administrativos — os lucros da Eletrobras (com Itaipu) poderão chegar a R$ 17 bilhões por ano, superando, portanto, o valor que o governo espera arrecadar com a venda deste tão estratégico ativo. Joaquim Francisco de Carvalho é consultor em energia e foi diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear), Mário Augusto Santos é embaixador aposentado N.daR.: Por que a energia em Nova Iorque - que é importada, custa muito mais barato que a do Rio de Janeiro? A privatização interesse a quem? Parece óbvio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 // EB PERDENDO O JUÍZO Publicado: O Globo - Impresso - 05/03/2018 - Pág. 2 | On Line 05/03/2018 por Ricardo Rangel Militância não é o que se espera de um juíz. Quando políticos, magistrados e militares perdem o juízo, a coisa fica perigosa.
Gilmar Mendes acusou Luís Roberto Barroso de falar pelos cotovelos e antecipar julgamentos. Barroso respondeu que Gilmar protege os amigos, frequenta palácios e troca mensagens amistosas com réus.
Barroso tem razão no que diz sobre Gilmar: até aí, morreu Neves; o problema é que Gilmar também tem razão. Barroso vive dando entrevistas; fala sobre qualquer assunto, inclusive o que vai julgar; age sem ser provocado (chega a intimidar o diretor da Polícia Federal); bate boca com seu par. Barroso afirma que "vive para o bem e para aprimorar as instituições, que é independente, que quer ajudar a construir um país melhor e maior". À parte a presunção e a vaidade reveladas na frase, o ministro parece ser isso mesmo - a questão é que militância não é o que se espera de um juiz. O que se espera é que ele julgue conforme sua melhor interpretação da lei, e de forma discreta. Juízes não são reformadores político-sociais. A conduta de Barroso contribui para a mixórdia em que se transformou nosso Supremo, desmoralizado e em guerra consigo mesmo (ontem mesmo, Celso de Mello deu entrevista declarando voto). Barroso parece estar em campanha para presidente, e até tem qualidades para ser um bom candidato, mas, a cada dia, torna-se pior juiz. Os juízes superiores não dão boa inspiração aos juízes inferiores, que aprovaram uma greve para pressionar os superiores a manter o auxílio-moradia, aquele dinheiro por fora, sem imposto, que recebem para o aluguel. Quem paga, claro, são os sem-auxílio-mascom-imposto: nós. Dizem que o auxílio é para compensar as perdas salariais, ou seja, uma maneira de furar o teto constitucional. Os juízes vão à greve pelo direito de descumprir a lei, o que não deixa de ser interessante. Mais interessante ainda será se os juízes julgarem a legalidade da greve dos juízes. O Brasil agradece aos juízes, que vêm desempenhando um papel inestimável no esforço de botar o país no caminho da moralidade. Mas essa gratidão não lhes dá o direito de desrespeitar, eles mesmos, a moralidade. A greve, imoral, os desmoraliza: é muito ruim para eles, e péssimo para o Brasil. Temer errou ao não decretar uma intervenção completa, errou ao nomear um general da ativa como interventor, errou ao jogar a batata quente em seu colo sem um plano. E errou de novo ao pôr outro general no Ministério da Defesa. A discussão sobre o papel dos militares na política, superada há mais de duas décadas, ressurgiu. O presidente considera que fez "uma jogada de mestre". O general-interventor desrespeitou a imprensa duas vezes. O comandante do Exército fez rasgados elogios a um general famoso por defender o golpe militar. O general-golpista criticou a intervenção (acha "meia-sola") e, em seguida, elogiou um dos piores torturadores da ditadura. O general-golpista, Hamilton Mourão, que apoia Bolsonaro, quer presidir o Clube Militar, uma espécie de braço político do Exército, e coordenar uma frente de candidatos militares. Ninguém deve acreditar que, por querer participar da eleição, Mourão (ou Bolsonaro, por sinal) tenha se tornado um democrata: os inimigos da democracia usam os instrumentos democráticos para destruí-la desde Lenin. Quando políticos, juízes e militares perdem o juízo, a coisa fica perigosa. * Fonte primária: O Globo - On Line: EB
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Bruno Boghossian RESPOSTA DEFINITIVA (Título da versão impressa) INCERTEZAS SOBRE A PRISÃO DE LULA AMPLIAM PRESSÃO SOBRE STF Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/03/2018 - Pág. A2 | On Line 28.fev.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Ministros e políticos querem resposta definitiva sobre execução de penas
O principal ponto de interrogação da política em 2018 deixou de ser a cada vez mais improvável candidatura de Lula e se deslocou para as dúvidas em relação à possível prisão do petista. A despeito da resistência da ministra Cármen Lúcia, aumenta a pressão dentro e fora do Supremo Tribunal Federal para que a corte dê um direcionamento definitivo para o caso.
A presidente do STF foi taxativa ao se recusar a rever agora o entendimento que determina o início da execução de penas após condenação em segunda instância —o que levaria Lula para a cadeia em um mês, após o julgamento dos embargos que apresentou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Seus colegas, porém, consideram inescapável a responsabilidade do Supremo e já enxergam uma mudança no ambiente do tribunal. A defesa feita pelo decano Celso de Mello de que o assunto deveria ser enfrentado "sem qualquer vinculação a um dado caso concreto ou a uma determinada pessoa" foi interpretada como a senha para um recuo de Cármen. A ideia é que a presidente inclua na pauta um processo não relacionado a Lula, mas que terá impacto na situação do petista. Até mesmo adversários do ex-presidente tentam persuadir o Supremo a dar uma resposta definitiva aos questionamentos sobre a execução provisória de penas. Nomes graduados do PSDB e do governo Michel Temer já manifestaram a ministros do tribunal preocupação com os desdobramentos de uma prisão de Lula. É crescente entre esses personagens o temor de que, com o petista na cadeia, uma parcela considerável da população veja o processo eleitoral com desconfiança, o que ampliaria a instabilidade do próximo governo. O cenário mais provável é que um mandado de prisão contra Lula seja expedido antes que o STF se posicione, mas surgem sinais de que a corte deverá revisitar o tema para dar uma resposta definitiva a esses questionamentos —seja qual for a decisão. Bruno Boghossian - Aborda temas da política nacional. Jornalista já integrou a equipe do "Painel" e foi repórter de política e economia. N.daR.: Cármen Lúcia, a ministra que ainda não assumiu uma posição própria no STF. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia BRF É O CAMPO DE NOVA BATALHA DE ABILIO DINIZ Em disputa acirrada com fundos de pensão, reação do empresário ainda é incógnita Publicado: O Globo - Impresso - 04/03/2018 - Pág. 33 | On Line 04/03/2018 4:30 por João Sorima Neto e Rennan Setti 
SÃO PAULO e RIO - Aos 81 anos e com uma trajetória empresarial repleta de embates, o empresário Abilio Diniz está novamente no centro de uma disputa que movimenta o mundo dos negócios. Desta vez, ele tem como adversários os fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobras) e Previ (dos do Banco do Brasil), além de fundos de investimento como Aberdeen, Jardim Botânico e JGP, seus sócios na BRF, a maior produtora de carne de frango do mundo. Amanhã, numa reunião extraordinária do Conselho de Administração da BRF, será proposta a substituição de todos os integrantes do colegiado, além da saída de Abilio da presidência do órgão. Mesmo a gestora Tarpon, sua aliada até pouco tempo na empresa, já não lhe dá mais apoio incondicional. Aparentemente isolado, Abilio é conhecido por não fugir das brigas. Por isso, o resultado da reunião é uma incógnita. Protagonista de várias disputas empresariais — muitas vitórias e emblemáticas derrotas —, o empresário está de novo no ringue.
— Nossa atitude de pedir mudanças na gestão da empresa não tem nada de pessoal. Aliás, seríamos irresponsáveis se tratássemos essa questão como algo pessoal. A BRF é uma "corporation", com controle pulverizado no mercado. Quando os acionistas estão descontentes com os resultados e com os rumos da empresa, eles se reúnem e votam por mudanças. Quem quer que estivesse na presidência do Conselho, faríamos o mesmo – diz Walter Mendes, presidente da Petros, afirmando que já tem apoio formal de alguns acionistas e que outros têm mostrado apoio informal. O pano de fundo do cerco a Abilio é constituído pelos prejuízos amargados nos dois últimos anos pela BRF, que somam mais de R$ 1,5 bilhão. São os primeiros resultados negativos desde a criação da companhia, a partir da fusão de Sadia e Perdigão em 2009. O valor de mercado da empresa, que em julho de 2015 era de R$ 58 bilhões, despencou para R$ 23 bilhões. Os fundos de pensão culpam Diniz porque ele indicou a diretoria. Só que, dono de 4% das ações da BRF por meio de sua gestora de participações, a Península, Abilio também está perdendo dinheiro. REAÇÃO AO CERCO DOS ACIONISTAS O empresário ficou contrariado com a forma como Petros e Previ pediram as mudanças. Bem ao seu estilo, divulgou nota atacando o comportamento dos sócios. “Introduzir um assunto tão relevante como esse anonimamente, via imprensa, e só depois enviar comunicado formal à empresa não obedece às melhores práticas de governança e transparência”, escreveu, referindo-se ao fato de o posicionamento dos fundos ter vazado no dia da divulgação da perda de R$ 1,1 bilhão da BRF, em 2017. Abilio passou parte da semana passada em Paris, onde participou da reunião do Conselho do Grupo Carrefour, do qual é um dos maiores acionistas individuais, com 8% no capital global da empresa. Voltou ao Brasil disposto a ouvir as propostas dos fundos e a avaliar a lista de nomes sugeridos para o novo conselho da BRF. Os dez nomes foram divulgados ontem. Entre eles, há três indicações que já estão do atual Conselho: o ex-ministro e ex-presidente do Conselho de Administração da Sadia, Luiz Fernando Furlan; o atual vice-presidente, o advogado Francisco Petros e o vice-presidente do Banco do Brasil, Walter Malieni Jr. Os outros sete nomes são: Augusto Marques da Cruz Filho, presidente do Conselho de Administração da BR Distribuidora e ex-diretor executivo do Pão de Açúcar; Guilherme Afonso Ferreira, dono da gestora Teorema e ex-membro do Conselho de Administração do Pão de Açúcar; José Luiz Osório, sócio da Jardim Botânico Investimentos e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Roberto Antônio Mendes, executivo da localiza Rent a Car; Dan Ioschpe, ex-presidente da Iochpe Maxion e membro do Conselho de Administração da Weg, Profarma e Cosan; Roberto Funari, profissional de marketing que atuou na Unilever e na Parmalat e Vasco Augusto Pinto da Fonseca Dias Jr., ex-diretor executivo da CSN e membro do Conselho de Administração da Cosan. A divulgação dos indicados apenas no fim de semana e não simultaneamente ao movimento inicial dos fundos levantou suspeitas de que havia dificuldades para levar executivos de peso para a BRF nesse cenário de disputa entre acionistas. Fontes que acompanham o processo interpretaram também que os fundos procuraram, com muito cuidado, nomes conhecidos de Diniz para tentar tornar o processo de substituição mais tranquilo. Na lista, há dois executivos que passaram pelo Grupo Pão de Açúcar — que Abilio dirigiu até 2012. — Não houve a intenção de agradar ninguém. Nem pensamos nisso — negou o presidente da Petros, Walter Mendes. — Buscamos gente que tem histórias de realização e o Augusto Marques é um deles. Preparo o IPO da BR Distribuidora de forma brilhante, e é um profissional discreto e conciliador. Temos na lista um ex-presidente da CVM, como o José Luiz Osório, e um profissional que trabalhou na fusão da Shell e da Cosan para criar a Raízen, que é o Augusto Vasco Augusto. São profissionais que agregam demais — disse. Mendes afirmou que a manutenção de três membros do atual Conselho na lista – Luiz Fernando Furlan, Francisco Petros e Walter Malieni – tem como objetivo aproveitar a experiência que eles já têm da empresa: — Não podemos perder esses profissionais. O Furlan traz a história da empresa. Procurado, Diniz preferiu não se pronunciar. Antes da divulgação da lista, o empresário comentou com pessoas próximas que, se fossem profissionais de gabarito, não se oporia à troca do Conselho. Na semana passada, houve ao menos mais duas baixas no alto escalão da BRF — o vice-presidente de Operações e o diretor global de Suprimento pediram demissão, aumentando as dúvidas do mercado. — A diretoria executiva da BRF montou um plano de ação, aprovado pelo Conselho em 22 de fevereiro. Seria detalhado no BRF Day, no início de março. Tudo isso será jogado fora, sem que os acionistas analisem esse plano? — diz um analista que acompanha o desempenho da empresa. Walter Mendes, da Petros, diz que os planos não serão descartados: — Não vamos jogar os planos apresentados fora. Tudo isso será analisado e reavaliado pelo Conselho e o que for positivo será aproveitado. Afinal, a empresa está funcionando. O Conselho é que toma as decisões. O mesmo analista, que prefere não se identificar, pondera que, a atual disputa entre Diniz e os fundos é diferente da ruidosa briga que travou com o Casino, grupo francês que assumiu o controle do Pão de Açúcar, fundado em 1948 por seu pai, Valentim Diniz. Ali, tratava-se de resistir para se manter à frente do principal negócio da família. Resistiu o quanto pôde, mas acabou deixando o negócio. — Na BRF, ele é apenas mais um acionista, e não tem porque não aceitar uma melhoria na gestão da empresa — diz o analista. Do capital total administrado pela Península, de mais de R$ 12 bilhões, apenas 10% estão aplicados na BRF, na qual ingressou em 2013. Outra parcela significativa está aplicada no Carrefour. Sua fatia de 8% no grupo francês é avaliada em US$ 1,3 bilhão. Além disso, tem 11,46% do Carrefour Brasil, que equivalem a US$ 680 milhões. Essa vertente empresarial é outro ponto de desconforto na BRF. Abilio e Flavia de Almeida — seu braço-direito na Península — acumulam assentos nos conselhos da BRF e da operação global do Carrefour. Abilio também se senta no Conselho do Carrefour Brasil. — Há um claríssimo conflito de interesse — disse uma fonte ligada aos sócios descontentes, referindo-se ao fato de o grupo francês ser um dos maiores canais de vendas dos produtos da BRF no mundo, com quem a produtora brasileira tem que negociar preços e volumes. DEVOTO DE SANTA RITA DE CÁSSIA Conhecido por sua obsessão para manter vigor físico e mental aos 81, adepto da meditação e de uma alimentação saudável, que inclui muçarela de búfala como uma das principais fontes de proteína, Abilio vem diminuindo o ritmo de seus compromissos, mas está longe da aposentadoria. Devoto de Santa Rita de Cássia, com dois livros sobre gestão publicados e uma fortuna pessoal de US$ 3,6 bilhões, ele tem uma legião de admiradores — incluindo mais de um milhão de seguidores no Facebook — exatamente pela fama de dar a volta por cima. Exemplo disso foi como salvou o Pão de Açúcar da falência, na década de 1980, e transformou o negócio da família na maior rede varejista do país. Nem sempre deu certo. Em 2011, Abilio arregimentou apoio no BNDES para uma fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour para não ceder o controle de sua empresa ao Casino, como rezava um acordo que ele próprio assinara. Acabou obrigado a passar o comando ao desafeto Jean Charles Naouri, líder do Casino. Durante o anúncio do prejuízo bilionário da BRF, Diniz admitiu “que era hora de reduzir seu protagonismo” na companhia. Os fundos de pensão esperam que ele aceite a mudança de rumo e até mesmo renuncie à presidência do Conselho. Uma assembleia de acionistas acontecerá em até 30 dias. Na sexta-feira, a BRF adiou a assembleia ordinária que ocorreria no dia 4 de abril. O objetivo seria realizá-la no mesmo dia da extraordinária. Segundo uma fonte que acompanha a empresa, a soma da experiência de varejista de Abilio e do perfil financista da Tarpon na cúpula da BRF substituiu a filosofia industrial que estava no DNA de Sadia e Perdigão. Isso levou a trocas intensas de executivos, o que teria provocado grande perda de conhecimento. A empresa trocou a visão de longo prazo da indústria pela de curto prazo. Foi nesse período também que cada filial da BRF passou a poder arbitrar o que vender. Esse modelo só foi abortado em maio de 2017, quando o estrago já estava feito. — Não atentaram para o fato que não dá para vender a coxa sem vender o peito — critica a fonte. — O que os universos financeiro e varejista premiam? Um executivo herói, que entrega a parte dele custe o que custar. Indústria não precisa de heróis, mas de alguém que entenda de gerenciamento da cadeia produtiva. Um consultor que atuou na empresa descreveu uma cena inusitada em reunião com executivos indicados por Abilio: — Perguntei por que os frangos precisavam ter penas. Foi um silêncio constrangedor. Ninguém era do ramo e a resposta foi que era para se protegerem do calor, quando na verdade é para ter conforto térmico e não morrer de frio. Ali vi que algo estava errado. Na visão dos fundos de pensão, o atual Conselho da BRF tem sido muito passivo e Diniz deve sair porque é quem está dando as cartas na gestão da companhia. O atual CEO da BRF, José Aurélio Drummond, foi indicado pelo empresário. — Os fundos estão cobrando Abilio, que com seu estilo mais personalista, assumiu a responsabilidade de tirar a empresa do prejuízo, após as perdas de 2016 — diz Luiz Marcatti, sócio-fundador da consultoria Mesa Corporate Governance. Segundo fontes, o bloco de acionistas favoráveis às mudanças já somaria 40% de participação na empresa. Como o capital da BRF é pulverizado, esperam adesão maior quando a assembleia for realizada. — O que nós queremos é a melhora na governança da empresa — disse Eduardo Figueiredo, gerente de investimentos da Aberdeen do Brasil * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País CELSO DE MELLO: A TODO VAPOR PARA LIBERAR PRIMEIRAS AÇÕES DA LAVA-JATO Revisor no STF pretende enviar processos para julgamento antes de abril Publicado: O Globo - Impresso - 04/03/2018 - Pág. 3 | On Line 04/03/2018 7:46 / Atualizado 04/03/2018 8:01 por Carolina Brígido / Paulo Celso Pereira 
BRASÍLIA — Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello, 72 anos, relator da Lava-Jato na Corte, diz que está trabalhando “a todo o vapor” nas ações penais e que pretende liberar antes de abril os primeiros processos para julgamento, envolvendo o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).
Recentemente, chegaram ao gabinete do senhor, para revisão, as primeiras ações penais da Lava-Jato. O senhor já começou a elaborar um voto? Já, eu quero ver se libero logo (para julgamento na Segunda Turma). Primeiro chegou o processo do deputado Nelson Meurer (PP-PR) e depois o da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Vou observar a ordem de chegada. O senhor acha que conclui o trabalho até abril? Ah, eu espero que sim. Tranquilamente. Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando. São comuns críticas ao STF por ainda não ter punido ninguém na Lava-Jato. Como o senhor vê isso? Às vezes fala-se que no Supremo, até agora, não se fez nada. Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo. Também reclama-se que o Supremo não decreta a prisão de ninguém. O número maior de pessoas sob investigação provém do Congresso Nacional. A Constituição da República estabelece um círculo de imunidade à prisão em torno do congressista. A Constituição diz que deputado federal e senador só podem ser presos em razão de uma condenação criminal final, como aconteceu com alguns deputados federais no âmbito do mensalão, e prisão cautelar em flagrante de crime inafiançável. Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional. As delações premiadas muitas vezes geram expectativa de punição, que acabam não se concretizando. Como o senhor vê essa situação? Não vou me pronunciar sobre uma situação concreta, mas parto de uma premissa básica, que é o direito de ser presumido inocente. É dever jurídico do Ministério Público provar cabalmente a autoria e a materialidade do fato. O réu não precisa provar sua inocência. Em uma ação penal, quando recebi o processo para estudar, a acusação final do procurador-geral da República pedia a condenação do réu porque havia uma “altíssima probabilidade” de que ele fosse o autor do fato. “Altíssima probabilidade” não justifica a formação de um juízo condenatório. A prova tem que ser cabal, além de qualquer dúvida razoável. Resultado: foi absolvido por falta de prova. A delação tem força para justificar uma condenação, se for corroborada por outra delação? A lei que disciplina a delação premiada foi sábia quando estabeleceu que, se a única prova existente contra o réu apoiar-se exclusivamente no depoimento do agente colaborador, o Judiciário não poderá condenar o réu. Às vezes existe a chamada corroboração recíproca, quando o Ministério Público consegue depoimentos de vários colaboradores e conclui que todos os depoimentos são harmônicos entre si e conduzem à demonstração da culpabilidade do réu. Só que são depoimentos de agentes colaboradores, e a lei não distingue entre um ou dois ou três. Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também. O ministro Toffoli pediu vista do processo sobre a restrição do foro privilegiado no ano passado. O STF deveria tomar logo essa decisão? A questão da prerrogativa de foro, que já tem sete votos, é uma decisão que o Supremo vai tomar. Claro, nós não podemos negar aos congressistas a prerrogativa de foro, porque isso está na Constituição. Mas nós podemos interpretar a Constituição de modo legítimo. Estamos emprestando uma interpretação em conformidade dizendo que a prerrogativa de foro existe se o delito cometido o for no desempenho das atribuições daquele cargo, que confere àquela pessoa a prerrogativa de foro. Não se aplica a prerrogativa de foro se o delito é cometido no desempenho do mandato, mas não tem nada a ver com o conteúdo das atribuições. Outra situação é que se o delito foi cometido antes da investidura no mandato, o caso vai para o primeiro grau. Por que o senhor tem essa posição? A lei da República a todos iguala. Todos têm que ser submetidos à Justiça de primeira instância. A dignidade da função não fica ofendida. Se forem tantos processos para a primeira instância, será preciso aumentar a quantidade de juízes? Não. O número de processos também não é tão grande assim que vá obstruir a atuação jurisdicional. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deu indícios de que não quer pautar no plenário o julgamento das ações sobre prisões de condenados em segunda instância. Para o senhor, o tribunal deveria julgar o assunto novamente? Entendo que a ministra Cármen Lúcia terá a sensibilidade para compreender a necessidade de pautar no plenário o julgamento das duas ações diretas de constitucionalidade. Porque nelas vamos julgar em tese, de forma abstrata, questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente. O senhor mantém a convicção de que o réu tem direito a recorrer em liberdade até a última instância? Eu ainda estou fiel à minha posição. É uma decisão que me preocupa como cidadão. A Constituição proclamou a presunção de inocência. Diz, no artigo 5º, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental (a prisão antecipada), porque a Constituição está sendo reescrita de uma maneira que vai restringir o direito básico de qualquer pessoa. A Constituição exige o trânsito em julgado. As leis ordinárias exigem o trânsito em julgado. E há um limite, que é o limite semântico. Se a Constituição ou a lei diz trânsito em julgado, é transito em julgado, e não decisão de segundo grau que ainda não transitou em julgado. Qual a vantagem que o senhor vê nesse modelo? Tive aqui o processo de um réu de São Paulo que foi condenado em primeiro grau, recorreu ao Tribunal de Justiça e perdeu. O tribunal mandou executar a pena provisoriamente, com base nessa jurisprudência. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi absolvido. Mas ele cumpriu durante um certo período de tempo com rigor penitenciário essa pena. A mim me basta que um inocente seja submetido a essa esdrúxula execução provisória para que eu me mantenha fiel à minha posição. No que o senhor acredita que vai dar o julgamento? Eu não sei se prevalece o trânsito em julgado, porque precisamos de seis votos. Meu palpite é que vai acabar prevalecendo a posição intermediária, da possibilidade de execução da pena com a sentença confirmada pelo STJ. Seria mais confortável para o STF ter decidido isso antes da condenação do ex-presidente Lula? Sim, poderíamos ter decidido isso até 19 de dezembro do ano passado. De qualquer maneira, ainda é tempo. E acho importante que nós decidamos nas ações, porque foram ajuizadas antes que qualquer desses fatos notórios, dessas condenações que surgiram depois, tivessem ocorrido. Elas foram ajuizadas em relação a um princípio. A discussão é em abstrato, obrigatoriamente. É a tese, é o alcance do princípio constitucional. O senhor acha que existe brecha para o STF mudar o entendimento sobre a Lei da Anistia? Quando eu votei nesse caso, compus a corrente majoritária e entendi que a Lei da Anistia se tornou irrevogável. Mas entendo ser possível processar autores de crimes de sequestro praticados durante o regime militar, porque sequestro é um crime permanente. Isso significa que o momento consumativo do crime ocorreu quando já estava em vigor a Lei de Anistia. Mas está anistiado? Não. Porque crime permanente é consumado segundo a segundo, o momento consumativo dele se prolonga no tempo. As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF para reabrir um processo para discutir essa hipótese. Se a tese do senhor for vencedora, militares que cometeram esse crime específico na ditadura podem ser punidos? Não só militares, mas civis associados à ditadura militar que comprovadamente tenham sido considerados autores de crimes de sequestro de vítimas ainda não localizadas são passíveis de punição penal. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PELA 1ª VEZ, BRASIL MAIS COMPRA DO QUE VENDE ETANOL País fecha balança comercial de 2017 com déficit de 445 milhões de litros Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/03/2018 - Pág. A20 | On Line 3.mar.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona - Rio de Janeiro 
O Brasil fechou 2017 com um déficit na balança comercial de etanol, com importações superando as exportações do combustível pela primeira vez desde o início da série histórica divulgada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), em 2004.
A dependência externa é resultado da maior competitividade do etanol americano, que substituiu vendas do produto brasileiro na região Nordeste. Reflete também a suspensão de investimentos provocada pela crise do setor sucroalcooleiro. Em 2017, o Brasil importou 445 milhões de litros de etanol a mais do que exportou --no ano anterior, houve superávit de 957 milhões de litros. O etanol importado foi responsável por 1,7% do abastecimento nacional. O etanol importado estava mais barato do que a cabotagem para levar a produção do Centro-Sul, explicou o diretor técnico da Unica (União da Indústria Canavieira), Antônio de Pádua Rodrigues. Ele prevê que o déficit seja zerado no fim da colheita da safra 2017-2018. "Se não tiver investimento para aumento da oferta, vamos ficar nessa gangorra", disse. A crise do setor se iniciou em meados da década, com o represamento do preço da gasolina e a consequente perda de competitividade do etanol. Para a Unica, a nova política de preços da Petrobras garante maior previsibilidade ao setor, ao refletir o cenário internacional. O déficit ocorreu em um ano de queda no consumo de etanol hidratado, que perdeu espaço para a gasolina. Enquanto as vendas do derivado da cana caíram 6,47%, as de gasolina tiveram alta de 2,63%. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NOVO DIRETOR DA PF DIZ QUE LAVA JATO "CONTINUA FORTE" E PROMETE REFORÇO Ele disse que reforçará grupo que trata de inquéritos sobre políticos que tramitam no STF Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/03/2018 - Pág. A6 | On Line 2.mar.2018 às 11h27 por Rubens Valente, Camila Mattoso - Brasília 
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, afirmou em seu discurso de posse nesta sexta-feira (2) que a Operação Lava Jato “continua forte” e reafirmou compromisso de “reforçar a equipe do Ginq”, o grupo que trata de inquéritos sobre políticos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ex-número dois da gestão do diretor-geral Leandro Daiello (2011-2017), Galloro substituiu o delegado Fernando Segovia nesta terça-feira (27), por decisão do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e com apoio do presidente Michel Temer. Foi a primeira medida tomada pelo novo ministro. Em um discurso protocolar, Galloro apontou a necessidade de cooperação entre órgãos de segurança pública, renovação dos quadros da PF por meio de concursos e equipamentos tecnológicos. “O crime não vencerá.” Galloro disse que estava ciente “do tamanho do compromisso” que assumia ao tomar posse no cargo, que demandaria “dedicação, fidelidade constitucional e principalmente coragem”. Logo após o final da fila de cumprimentos, Galloro deixou o salão sem falar com a imprensa. Cena muito diferente da posse de Fernando Segovia, quando o então diretor concedeu uma entrevista no ministério no dia da posse, em novembro. Nessa entrevista, ele deu a primeira de uma série de declarações que lhe trouxeram complicações internas e externas, ao minimizar a apreensão da mala com R$ 500 mil apreendida com um aliado de Temer, Rodrigo Loures (MDB-PR). No discurso, Galloro falou em cautela. "Quem chega tem pouco a dizer: precisa antes ouvir e aprender —e isso é sobretudo mais rigoroso em se tratando de uma instituição como a Polícia Federal. Ouvir o superior hierárquico, os pares e em especial os servidores da Polícia Federal", discursou o novo diretor. Galloro cumprimentou o ex-diretor Daiello. “Fiz parte de toda a gestão [de Daiello], estive presente em momentos difíceis e em momentos de conquistas: nas indicações de chefias, nas decisões estratégicas do Conselho Superior de Polícia e também na Operação Lava Jato, inclusive na criação da Coordenadoria Geral de Combate à Corrupção.” Ao final do discurso, disse que “nós da Polícia Federal temos o sentido da missão que nos cabe e não desistiremos jamais de cumpri-la”. A posse de Galloro ocorreu no salão negro do Ministério da Justiça, no qual está funcionando provisoriamente o novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado nesta semana pelo presidente Michel Temer. À posse compareceram os ministros Jungmann e Torquato Jardim (Justiça) e Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ex-diretor-geral Leandro Daiello também foi à posse, Em seu discurso, Fernando Segovia cumprimentou Galloro e Jungmann e disse que o “alto grau de maturidade e profissionalismo” na PF “garantirão nosso futuro”. “Contrariamente aos que pregam o caos e o enfraquecimento da PF, temos certeza de que continuamos cada vez mais fortes e independentes.” Segovia não fez referência direta à sua saída, mencionando apenas que durante sua gestão seus amigos e familiares ficaram “torcendo e sofrendo, cada uma das minhas alegrias e tristezas”. Em relação ao ministro Torquato Jardim, Segovia rechaçou a noção de que ele não tinha um bom relacionamento com o ministro. “Ao contrário do que a imprensa e algumas pessoas pensam,a sempre nos demos muito bem”, disse Segovia. O ex-diretor agradeceu o apoio de todos os policiais federais. “Sem vocês, a Polícia Federal não é nada”. Ao final do discurso, Segovia disse, em latim, que “a sorte está lançada”. Em seu curto discurso, Jardim disse para Segovia que “nosso trabalho em conjunto foi profícuo”. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI AO TCU PARA VENDER LIQUIGÁS Estatal estuda alternativas, como busca de sócio e oferta de ações Publicado: O Globo - Impresso - 03/03/2018 - Pág. 18 | On Line 03/03/2018 4:30 / Atualizado 03/03/2018 8:19 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras vai consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para decidir sobre o futuro da Liquigás, uma das principais empresas que vendem gás de botijão no país. Na última quarta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável pela concorrência no Brasil, reprovou a compra da subsidiária da estatal pela Ultragaz, que ofereceu R$ 2,8 bilhões.
LEIA MAIS: Petrobras pode ter que vender Liquigás a um preço menor Cade reprova compra da Liquigás, ligada à Petrobras, pela Ultragaz Petrobras anuncia venda da Liquigás para o Grupo Ultra por R$ 2,8 bi De acordo com uma fonte a par das discussões, como a Petrobras não quer continuar atuando no segmento, a companhia está analisando todas as alternativas para se desfazer da subsidiária. As opções incluem a busca de um sócio estratégico, o relançamento de nova oferta de venda ao mercado, e até mesmo oferta de ações na Bolsa. - A Petrobras vai ao TCU para ver como é que se refaz o processo de venda da Liquigás. O que está certo é que a companhia não vai ficar com essa subsidiária. Por isso, hoje qualquer iniciativa de venda está sendo considerada. As equipes vão começar a trabalhar para traçar alternativas - disse essa fonte. A equipe da Petrobras também vai costurar um novo modelo tendo como base a orientação do Cade de que o comprador não pode ter mais de 10% de participação no mercado brasileiro. Abaixo desse percentual há apenas, de acordo com dados do Sindigás, a Copagaz (com atuação em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), com 8,36%, Fogás (1,70% e com presença em Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Pará e Amapá) e Amazongás (0,79%). A líder do mercado hoje é Ultragaz (com 23,58%), seguida de Liquigás (21,66%). Em terceiro está a Supergasbras (20,15%). Para especialistas, a decisão do Cade criou um ambiente ruim para a estatal. Para eles, a Petrobras pode ter problemas em alcançar sua meta de desinvestimento prevista para 2017-2018, de US$ 21 bilhões. Uma outra fonte do mercado lembra que, quando a Petrobras iniciou o processo de venda da Liquigás no fim de 2016, empresas estrangeiras do setor de GLP do Chile, Turquia e Inglaterra mostraram interesse, mas as propostas ficaram pouco acima de R$ 1 bilhão. - Os preços oferecidos pelas empresas brasileiras foram superiores, pois essas companhias colocam no negócio os ganhos que terão com as sinergias. Na ocasião do processo de venda, o consórcio formado pela SupergasBras e a Fogás também ficou perto de R$ 2,5 bilhões. Por isso, as estrangeiras saíram do negócio. A decisão do Cade é um mau sinal para a venda dos próximos ativos da Petrobras, como as refinarias - disse essa fonte. Segundo uma outra fonte ligada às empresas estrangeiras, a expectativa é que essas companhias do exterior façam uma nova proposta, assim que a Petrobras lançar um novo comunicado de venda. Segundo ele, a tendência é oferecer um preço em torno de seis vezes a geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda. Como comparação, a Ultragaz ofertou 12 vezes o Ebitda. Com isso, o valor da compra, com base nas propostas, seria de R$ 1,2 bilhão: - As estrangeiras passam a ser o principal alvo da Liguigás agora. As empresas brasileiras, com menos de 10% de participação de mercado, não teriam hoje recursos em caixa para fazer uma aquisição desse porte. A recusa do Cade cria, de certa forma, uma insegurança para os investidores. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia PLANOS ECONÔMICOS: ACORDO ELEVARÁ O CONSUMO Cerca de 2,5 milhões de poupadores têm recursos a receber; 60% das indenizações serão de até R$ 5 mil Publicado: O Globo - Impresso - 03/03/2018 - Pág. 17 | On Line 03/03/2018 4:30 / Atualizado 03/03/2018 7:46 por Roberta Scrivano 
SÃO PAULO - Embora menor que os R$ 44 bilhões liberados para saque das contas inativas do FGTS no ano passado, o dinheiro das indenizações que serão pagas pelos bancos aos poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990, estimado em R$ 12 bilhões, deve beneficiar especialmente o consumo. Com as famílias hoje menos endividadas e a confiança na economia mais alta do que quando o dinheiro do fundo foi liberado, avaliam os especialistas, a tendência é que a maior parte dos recursos das indenizações seja gasta agora com compras, impulsionando diretamente a atividade econômica.
LEIA MAIS: Cerca de 60% das indenizações de planos econômicos são de até R$ 5 mil CONFIRA: Saiba como será pago o dinheiro das perdas da poupança — Vai ser um estímulo considerável. As famílias já estão menos endividadas, até porque usaram o dinheiro do FGTS para o pagamento de prestações em atraso, e poderão utilizar agora a indenização para o consumo — avaliou Nicola Tingas, economista da Acrefi, associação que representa as instituições de crédito. Expectativa de 80% de adesão Ele cita ainda que, como a maior parte dos beneficiários dessas indenizações é aposentada, as dívidas ativas tendem a ser de empréstimos consignados, os mais baratos do mercado. Na estimativa de Tingas, cerca de 40% dos R$ 44 bilhões do FGTS, ou R$ 17 bilhões, foram destinados ao consumo. — Então, não é uma cifra tão distante dos R$ 12 bilhões que os bancos pagarão. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo fechado entre representantes dos bancos e dos poupadores, o que abre caminho para o início dos pagamentos. Para começar o processo, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que vai disponibilizar, até maio, uma plataforma digital para que os poupadores com direito às indenizações se cadastrem, habilitando-se para receber o pagamento. Depois de cadastrados, os bancos têm até 60 dias para validar as informações. Depois da validação, a transferência precisa ser feita em até 15 dias. Cerca de 2,5 milhões de poupadores têm direito ao recebimento, de acordo com a Federação Brasileira dos Poupadores (Fenapro). Deste total de pessoas que moveram pouco mais de um milhão de ações (várias delas coletivas), aproximadamente 60% receberão até R$ 5 mil. — Estimamos que haverá uma adesão em massa dos poupadores ao acordo, que pelo menos 80% deles vão solicitar o ressarcimento — disse Estevan Pegoraro, presidente da Febrapo, acrescentando que, quando a plataforma digital estiver pronta, haverá uma campanha na mídia para alertar os interessados sobre os prazos. A ideia de que o montante total a ser pago vai estimular o consumo e o crescimento econômico é compartilhada pelo presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli. — É uma decisão de extrema importância por definir regras claras para os pagamentos e por contribuir para o esforço de retomada do crescimento econômico ao disponibilizar um grande volume de recursos que estava provisionado nos bancos — afirmou. Valores à vista e parcelados O caso já se arrastava por três décadas. Poupadores que aplicaram na poupança durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) tiveram seu dinheiro corrigido por índices abaixo da inflação. A disputa chegou ao STF em 2008, e o julgamento teve início em 2013. Indenizações de até R$ 5 mil serão pagas em um única parcela. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, serão pagos em uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, os pagamentos serão parcelados, uma parte à vista e o restante dividido em quatro pagamentos semestrais. O Itaú Unibanco, porém, anunciou que pagará todos os seus correntistas em uma única parcela, independentemente do valor a receber. Procurados, os outros não informaram se tomarão medidas similares. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Opinião O MOMENTO EXIGE AÇÕES INCOMUNS Os militares estão trabalhando para tentar ajudar os próprios cidadãos das comunidades, que são os mais prejudicados e diariamente aviltados pelos traficantes Publicado: O Globo - Impresso - 03/03/2018 - Pág. 13 | On Line 03/03/2018 0:00 por João Luiz Mauad A OAB-RJ e a Defensoria Pública do estado resolveram pedir explicações ao general Braga Netto sobre as identificações de moradores que vêm sendo realizadas por militares em diversas comunidades do Rio de Janeiro, desde a decretação da intervenção federal. Nas abordagens, acompanhadas de perto pela imprensa, os militares enviam número da identidade e foto das pessoas, através de um aplicativo de celular, para um setor de inteligência, que avaliava eventual existência da anotação criminal. Segundo consta, aquelas instituições estão preocupadas com eventuais abusos em relação a direitos civis. Algumas organizações de direitos humanos, por outro lado, afirmam que essas abordagens violam dispositivos constitucionais, pois retiram do cidadão o direito à liberdade e à intimidade. Seria uma preocupação bastante louvável, se não cheirasse a oportunismo ideológico. Há cerca de um par de meses, um amigo foi abordado por uma blitz da Polícia Militar de forma bastante ríspida. Policiais de fuzil em punho mandaram-no sair do veículo a fim de revistá-lo. Uma varredura também foi realizada no carro. Tudo isso sem nenhum motivo aparente, já que a documentação apresentada estava em dia. Blitzes semelhantes, embora sem tanta agressividade, são realizadas diuturnamente nas ruas das grandes cidades brasileiras, sem que quase ninguém reclame, pois a motivação, pelo menos aparente, é a segurança dos próprios cidadãos. Da mesma forma, inúmeros prédios públicos e comerciais exigem não apenas identificação, como tiram fotografias de todos os visitantes. Meu nome, identidade e foto já estão no cadastro de diversos desses prédios, sem que eu jamais tenha visto nisso um abuso contra meus direitos civis. Simplesmente, sempre enxerguei nessas iniciativas uma forma de zelo pela minha própria segurança. O mesmo ocorre em praticamente todos os aeroportos do planeta, onde, além da identificação de praxe de cada passageiro, a entrada nas aeronaves só é permitida depois de uma verificação das bagagens de mão e do próprio passageiro, através de aparelhos de raios X. Nos Estados Unidos, o cuidado é tanto que, ao invés dos raios X, todos os passageiros são literalmente escaneados, quando não revistados manualmente. É desagradável? Sim, mas as pessoas se submetem porque sabem que tudo aquilo é feito para resguardar a sua segurança. O cidadão de bem morador da favela com certeza irá compreender e colaborar. Ninguém gosta de ser abordado, mas o momento exige ações incomuns. Os militares estão trabalhando para tentar ajudar os próprios cidadãos daquelas comunidades, que são os mais prejudicados e diariamente aviltados pelos traficantes. Nada contra o fato de se manter estrita vigilância para evitar exageros, principalmente porque as ações militares estão focadas em localidades onde os cidadãos são mais vulneráveis e, no mais das vezes, não têm meios de defender-se de eventuais abusos. Porém, até onde se sabe, os soldados do Exército têm agido com cautela e respeito. Logo, pelo menos por enquanto, não há que se falar de abusos, nem tampouco acusar as Forças Armadas de usurpação da liberdade e da intimidade. Preocupações perfeitamente legítimas com direitos individuais sagrados não podem transformar-se em cortina de fumaça para esconder a real intenção de certos valentes: o boicote político-ideológico à intervenção federal, não por acaso apoiada por mais de 70% da população fluminense, reféns do crime organizado e de falsos defensores do povo faz tempo. João Luiz Mauad é administrador e diretor do Instituto Liberal * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira CAI A BLINDAGEM Publicado: O Globo - Impresso - 03/03/2018 - Pág. 4 | On Line 03/03/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Ao acatar o pedido da PGR de incluir o presidente Temer na investigação sobre o suposto pagamento de propina, o STF confirmou uma jurisprudência que havia sido interompida. 2 - Temer fora excluído do inquérito porque Janot argumentava que seria proibida de responsabilização do presidente por crimes cometidos antes do mandato. 3 - Os que defendem Os que defendem a blindagem lembram que uma investigação pode gerar uma crise institucional. Ao acatar o pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, de incluir o presidente Michel Temer na investigação sobre o suposto pagamento de R$ 10 milhões em propinas, da Odebrecht para o PMDB, acetado em um jantar no Palácio Jaburu quando ainda era vice-presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin confirmou uma jurisprudência que havia sido interompida na gestão de Rodrigo Janot.
Temer fora excluído do inquérito, que inclui os ministros palacianos Moreira Franco e Elizeu Padilha, porque o antecessor de Dodge argumentava que a Constituição proíbe a responsabilização do presidente por crimes cometidos antes do início do mandato.
Dodge é de uma linha diversa, que conta que o apoio de jurisprudência do Supremo segundo a qual o presidente pode ser investigado, mas não denunciado por crimes cometidos fora de seu mandato presidencial. O ex-ministro Teori Zavascki, relator no Supremo da Lava Jato na ocasião concordou com Janot, mas voltou atrás meses depois, admitindo que o entendimento consolidado da Suprema Corte permitiria a abertura de investigação contra a então presidente Dilma na Lava Jato caso houvesse indícios do envolvimento dela em irregularidades: “Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição (o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções) não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo.” A principal proteção é a chamada "relativa e temporária irresponsabilidade" pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4º da Constituição. Essa regra surgiu pela primeira vez no Brasil durante o regime do Estado Novo de Getulio Vargas na carta autocrática de 1937. As demais constituições republicanas jamais contemplaram a imunidade penal temporária, de tal modo que sob todas as outras constituições, o presidente da República poderia ser processado até por fatos estranhos ao desempenho do mandato presidencial. A Constituição de 1988 trouxe de volta esse dispositivo que é compatível com a lógica autoritária do Estado Novo. No entanto, outras constituições de Estados democráticos também conferem ao chefe de Estado essa imunidade temporária. Na França, só é permitido que se instaure processe criminal contra o presidente da República na hipótese de crime de traição. A posição que orienta a jurisprudência é a do decano do Supremo, ministro Celso de Mello, na época em que Fernando Collor era presidente da República, em que dizia que não poderia ser processado a não ser por atos praticados durante seu mandato, mas ressaltava: [...] De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. Os que defendem a blindagem completa lembram que uma investigação que eventualmente aponte crimes contra presidentes pode gerar uma crise institucional mesmo que não haja a condenação. Os defensores da investigações alegam que muitas vezes a prova se dilui com o passar do tempo, testemunhas morrem, documentos são destruídos, e é preciso preservar a capacidade de a Justiça obter informações no prazo certo, para usá-las mais adiante se for o caso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FACHIN INCLUI TEMER EM INQUÉRITO SOBRE PROPINAS PAGAS PELAS ODEBRECHT Ministro atendeu a pedido feito por Raquel Dodge; Padilha e Moreira já são investigados Publicado: O Globo - Impresso - 03/03/2018 - Pág. 3 | On Line 02/03/2018 15:03 / Atualizado 02/03/2018 19:31 por Daniel Gullino / Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir o presidente Michel Temer como investigado no inquérito que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht para, em troca, receber tratamento privilegiado da Secretaria de Aviação Civil.
O inquérito foi aberto há um ano para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. LEIA MAIS: Ficou perdido nas notícias? Veja o que pesa contra Michel Temer Pela Constituição Federal, “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Para Fachin, a regra não impede a investigação, e sim eventual condenação. Ele concordou com o argumento apresentado por Dodge de que, se a investigação não for levada adiante agora, as provas poderão se perder. LEIA MAIS: PGR pede para STF incluir Temer em inquérito sobre propinas pagas pela Odebrecht “A imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, escreveu o ministro. Fachin considera obrigatória a apuração dos fatos. “Impende, portanto, acolher o intento ministerial de investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir, enfim reunir dados que ensejem a formação da opinio delicti, levando, ulteriormente, a eventual pedido de arquivamento do próprio inquérito ou, cessado o mandato, a propositura de eventual peça acusatória”. Na decisão, o ministro ressaltou que abertura de inquérito “não implica, por evidente, nesse passo, qualquer responsabilização do investigado”. LEIA MAIS: Barroso prorroga inquérito de Temer por 60 dias A investigação foi aberta a partir do depoimento de seis delatores da Odebrecht. “Os referidos colaboradores apontaram, em declarações e provas documentais, que integrantes do grupo político liderado pelo presidente da República Michel Temer e pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco teriam, em 2014, recebido recursos ilícitos da Odebrecht em contrapartida ao atendimento de interesse deste grupo pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, órgão titularizado pelos dois últimos investigados sucessivamente entre os anos de 2013 e 2015”, escreveu Dodge no pedido encaminhado ao STF. Dodge lembrou que, em depoimento, o delator Cláudio Melo Filho citou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação do então vice-presidente, supostamente para discutir a divisão de valores destinados ao PMDB.
O colaborador também disse que o núcleo político do PMDB na Câmara dos Deputados era integrado por Temer, Padilha e Moreira Franco. E que Padilha seria encarregado de tratar com agentes privados e de centralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht. “Ele teria deixado claro que falava em nome do vice-presidente e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações”, escreveu a chefe do Ministério Público.
Já o presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse em delação premiada que a empresa destinou R$ 10 milhões a Temer, a Padilha e ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, na campanha eleitoral de 2014. O acordo teria sido acertado em um jantar com a presença de Temer, Padilha, Marcelo e Cláudio. Marcelo diz que Temer nunca mencionou o valor a ele. No pedido enviado ao STF, Dodge lembrou que seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, excluiu Temer da investigação com base na imunidade prevista na Constituição para presidente da República. A procuradora-geral discordou da interpretação que Janot deu à regra. “A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu Dodge. Assim como fez a Polícia Federal, Dodge também pediu a prorrogação do inquérito por mais 60 dias, para que sejam ouvidos depoimentos de testemunhas – entre eles, o doleiro Lúcio Funaro e de Marcelo Odebrecht, um dos donos da empreiteira. Fachin concedeu esse prazo. Esse é o quarto inquérito contra Temer no STF. O presidente é investigado por supostas irregularidades na edição do Decreto de Portos. Duas denúncias oferecidas pelo Ministério Pública contra o emedebista estão suspensas até o fim do mandato do presidente, porque não tiveram apoio de 342 deputados para serem analisadas pelo Supremo. Se as denúncias forem recebidas no ano que vem, Temer se transformará em réu e responde à ação penal. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS DECIDE VENDER NA BOLSA A SUA REDE DE DISTRIBUIÇÃO LIQUIGÁS Modelo da oferta para o mercado está em análise pela companhia Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/03/2018 - Pág. A13 | On Line 2.mar.2018 às 2h00 por Julio Wiziack Em entrevista à Folha, líder petista desenvolve teorias conspiratórias inverossímeis 
A Petrobras decidiu vender a Liquigás na Bolsa depois que a compra de sua rede de distribuição de gás pela Ultragaz foi vetada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta quarta-feira (28).
A estatal, que detém 100% do capital da companhia, estuda a abertura de capital (IPO) da Liquigás com oferta pública secundária de ações. Essa estratégia foi decidida pelo conselho da Petrobras. Pessoas que participam das conversas afirmam ser possível levantar com investidores até mais do que R$ 2,8 bilhões, valor ofertado pelo grupo Ultra. A Petrobras poderia fazer um IPO colocando à venda a totalidade do capital, mas deve fazer esse movimento em etapas. Isso porque investidores mais agressivos poderiam adquirir mais de 50% das ações em uma oferta. Para evitar essa situação, que afugentaria interessados, a tendência é fazer emissões secundárias de ações --e por etapas. As emissões não poderão ser primárias porque, em casos assim, o dinheiro da venda fica na empresa e não com o controlador. Não está descartada a possibilidade de ser buscado um parceiro estratégico que adquira uma participação minoritária antes do IPO. Processo parecido ocorreu com a BR Distribuidora no fim do ano passado. A venda de 28,75% do capital da companhia rendeu R$ 5 bilhões. Outra saída sob avaliação da estatal é o IPO e a transformação da Liquigás em uma "corporation". Feito seu registro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a empresa só passaria a ter ações com voto e faria uma oferta pública (também secundária). Essas emissões ocorreriam em etapas até que a Petrobras se retirasse ou ficasse com uma participação irrelevante. Nesse modelo, não haverá controle definido e as ações da empresa ficarão pulverizadas no mercado. O comando é totalmente profissional. Foi o que ocorreu recentemente com a Vale. Os antigos controladores --fundos de pensão estatais, BNDESPar, Bradespar e Mitsui -- tiveram participação conjunta reduzida de 51% para 44% na conversão de ações. No acordo de acionistas desse tipo de empresa, eles não costumam participar das votações com mais de 10% das ações, mesmo tendo participação acionária (com direito a voto) superior a esse patamar. ENDIVIDAMENTO A venda da Liquigás faz parte de uma lista de empresas e participações que a Petrobras colocou à venda para equacionar seu endividamento com o levantamento de US$ 21 bilhões até o fim deste ano. Com a Operação Lava Jato, que revelou esquemas de corrupção, e a queda da cotação do petróleo no mercado internacional, a Petrobras mergulhou em uma crise financeira. Em 2015, para quitar sua dívida, seria preciso contar com 5,3 vezes o que tinha no caixa. Em maio de 2016, Pedro Parente assumiu o comando da Petrobras colocando em prática medidas de cortes e de venda de ativos. Em 2017, a relação entre dívida e caixa caiu para 3,2 vezes e a meta é reduzi-la para 2,5 vezes neste ano. A venda da Liquigás é parte relevante dessa estratégia e, como mostrou a decisão do Cade, dificilmente seria aprovada caso qualquer um dos quatro maiores concorrentes fizesse uma oferta. Isso porque a combinação das empresas resultaria em excessiva concentração. Grupos estrangeiros da China e Turquia tinham se interessado pelo negócio, mas desistiram. Além disso, qualquer novo processo no Cade pode levar até 240 dias para ser julgado no órgão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PIRUETAS DE LULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/03/2018 - Pág. A2 | On Line 2.mar.2018 às 2h00 por Letícia Casado Em entrevista à Folha, líder petista desenvolve teorias conspiratórias inverossímeis 
Diante de um momento dificílimo em sua carreira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez jus a sua reconhecida imagem de político habilíssimo em entrevista concedida a esta Folha.
Como qualquer envolvido em sérias evidências de corrupção, proclama-se inocente, diz confiar nas instituições e ser vítima da perseguição de seus adversários. Há algo em Lula que se afasta, entretanto, da rigidez persistente ou do tom melodramático com que outros investigados e condenados procuram negar os fatos. Nota-se no ex-presidente um à vontade, um humor, um toque de intimidade na interlocução que, sem dúvida, poucos na situação seriam capazes de manifestar. Ele pode beneficiar-se, ademais, do calor indiscutível que lhe transmite a persistente popularidade. Deriva daí, sem dúvida, o paradoxo que configura todo seu diálogo com a jornalista Mônica Bergamo. Lula estaria morto politicamente, como se diz, mas ainda assim vivíssimo; parece fora da realidade, mas ao mesmo tempo sente a realidade a seu favor. Resvala pelas mais patentes contradições e cobre-as de irônica coerência. É assim que, de um lado, investe nas delirantes versões de que a atuação do juiz Sergio Moro segue instruções de Washington, motivadas pelas riquezas do petróleo; ou de complôs da Polícia Federal, do Ministério Público e da imprensa. De outro, refuta a ideia de que seria contrário à Operação Lava Jato; diz orgulhar-se de ter instituído, no governo, mecanismos eficientes de combate à corrupção —e tem boa dose de razão neste ponto. Mas, se merecem elogio as instituições, é quando prendem outros que não os petistas. Ressalte-se, entretanto, que Lula abre uma exceção a seu ex-ministro Antonio Palocci Filho, “que demonstrou gostar de dinheiro”. Aqui, o juiz Moro certamente não terá então agido por influência do governo americano. O custo de tamanha ginástica implica atribuir as revelações sobre a conduta do presidente Michel Temer (MDB) a uma tentativa de golpe, como a que em sua visão atingiu Dilma Rousseff. Temer seria mais uma vítima das conspirações, do mesmo modo que os protestos de junho de 2013 consistiram, quem sabe, em outra estratégia da CIA. Sobre os favores que recebeu de empreiteiras, Lula recusa-se a comentar seu aspecto ético; prefere, aqui, refugiar-se nas formalidades do campo jurídico. Nesse vaivém vertiginoso ele prossegue, esperando que a realidade política predomine sobre a realidade dos fatos —e que a esperteza triunfe sobre a lei. É popular, mas ilude cada vez menos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS FICARÁ APENAS COM 4 DAS 28 SONDAS DA SETE BRASIL - Conselho de Administração determinou ainda que a estatal venda sua participação de cerca de 10% na empresa Publicado: O Globo - Impresso - 02/03/2018 - Pág. 27 | On Line 01/03/2018 11:52 / Atualizado 01/03/2018 18:37 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras vai ficar com apenas quatro das 28 sondas que foram encomendadas à Sete Brasil, empresa criada na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para construir e operar os navios que seriam responsáveis por explorar o pré-sal. O projeto, que foi alvo da Operação Lava-Jato, envolveu o pagamento de propinas por parte de representantes dos estaleiros, segundo ex-diretores da companhia. A Sete Brasil nasceu em 2010 e era a promessa da retomada do setor naval no Brasil.
A decisão foi tomada ontem pelo Conselho de Administração da Petrobras. Os acionistas da Sete Brasil iniciaram arbitragens contra a Petrobras no início de 2017 alegando perdas que chegam a R$ 7 bilhões com a desistência da Petrobras no projeto. Seis estão hoje em andamento. Uma sétima, movida pela Valia, o fundo de pensão da Vale, deu ganho de causa à estatal. Como a Sete Brasil atrasou a entrega dos equipamentos e com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, a Petrobras tentou renegociar os contratos de afretamento, o que foi recusado pela Sete Brasil, gerando um impasse entre as empresas. Embora a estatal tenha definido o número de sondas, o processo de arbitragem continua. Leia Mais Veja infográfico com a história da Sete Brasil Justiça dos EUA aprova de forma preliminar acordo da Petrobras para encerrar ação coletiva Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que vai encerrar o contrato de 24 sondas celebrados com a Sete. Os outros quatro acordos terão uma vigência de 10 anos com taxa diária de US$ 299 mil, o que inclui o valor o afretamento e operação das unidades. Essas quatro sondas estão com mais de 90% das obras concluídas desde o ano passado. Além disso, o Conselho da Petrobras determinou outra mudança crucial. Ficou estabelecido que a estatal se desfaça de sua participação na Sete Brasil, que é de cerca de 10%. Entre os outros acionistas estão fundos de pensão das estatais e bancos como Bradesco e Santander. Além disso, os conselheiros estabeleceram que a Petrobras também desfaça a participação que teria individualmente nas sondas ao lado de outras empresas. "A saída da Petrobras e de suas controladas do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas, de forma que não detenha mais qualquer participação societária nessa empresa, bem como o consequente distrato de todos os demais contratos não compatíveis com os termos do acordo", disse a Petrobras em nota. Mas para que a estatal continue no projeto com as quatro sondas, a Sete Brasil deverá apresentar o nome de um operador de sondas com experiência internacional e com experiência em águas profundas para operar as sondas. E avisa: o acordo terá que estar em "conformidade com os critérios de aprovação da Petrobras". O projeto da Sete Brasil, que envolveu cinco estaleiros - dos quais dois foram construídos do zero -, tinha a promessa de gerar investimentos da ordem de US$ 27 bilhões. Hoje, oito anos depois, a Sete se resume a mais de 25 mil demissões, pátios vazios nos estaleiros e uma série de disputas judiciais envolvendo ainda os estaleiros, seus acionistas, a Sete Brasil e a própria Petrobras. O problema financeiro da Sete começou quando o BNDES, por conta dos casos de corrupção revelados pela Lava-Jato, decidiu travar o financiamento ao projeto superior a R$ 10 bilhões, que já havia sido pré-aprovado. O esquema foi revelado por Pedro Barusco, então diretor da Sete, e, depois, por João Carlos Ferraz, que era presidente da Sete. Ambos foram funcionários da estatal. Na próxima segunda-feira, a Sete deve adiar a sua Assembleia de Credores para debater a proposta apresentada pela estatal. N.daR.: Mais um exemplo dos piores resultados de uma adminstração inepta, corrupta, putrida na Petrobras. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta A DESONRA DO MÉRITO Publicado: O Globo - Impresso - 02/03/2018 - Pág. 19 | On Line 02/03/2018 0:00 por Nelson Motta Um ‘rei do morro’ é um pobre diabo diante dos seus colegas de colarinho branco, guardanapo na cabeça, farda ou toga
Parece lógico: a responsabilidade pelos crimes e o poder de fogo do tráfico é dos consumidores que o sustentam. Então, se os cariocas parassem de fumar maconha e cheirar cocaína, o tráfico, a bandidagem e a violência acabavam? Nessa improvável hipótese, o mais provável é que essas legiões de consumidores migrassem para novas drogas, de novos traficantes, ou mergulhassem no álcool e nos remédios tarja preta; afinal, o ser humano é uma máquina desejante. Nunca houve tanta oferta de drogas químicas na noite e nas farmácias do mundo. Hoje, nos Estados Unidos, seis milhões de pessoas são dependentes de opioides e analgésicos.
Como explicar essa contradição: Nova York é a cidade que mais consome drogas no mundo, pelo estilo de vida, pelo poder aquisitivo, pela liberalidade social, é um mercado voraz e colossal, mas hoje é uma das cidades mais seguras do país. E o tráfico? Cadê o poder do tráfico? Claro que são eles que abastecem esse mercado milionário, mas ninguém os vê, eles não mandam nada na cidade e nem nas comunidades, dão-se por felizes por escapar da polícia. Desde a limpeza na polícia feita por Rudolph Giuliani e a política de tolerância zero, são poucos os crimes relacionados com drogas, mais raras ainda as guerras de quadrilhas e a morte de policiais em confronto com traficantes. Sim, a responsabilidade não era dos consumidores, mas do poder público. Será que aqui os responsáveis pela violência são só os traficantes e os consumidores? E os traficantes de cargos e de dinheiro público, que não ganham sobre uma trouxinha de maconha de R$ 20 ou sobre uma peteca de pó de R$ 50, mas sobre quantias astronômicas reveladas pela Lava-Jato, roubadas de investimentos em saúde, educação e segurança das comunidades dominadas pelo tráfico? Um “rei do morro” desses que a polícia torna popular é um pobre diabo, um pé de chinelo, diante dos seus colegas de colarinho branco, de guardanapo na cabeça, de farda ou de toga. Passando uma visão: por que o único efeito do aumento das apreensões é uma momentânea alta do produto? E por que, apesar da repressão, o consumo sempre aumenta? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - Opinião O MAL DO PRECONCEITO EM TORNO DA INTERVENÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 02/03/2018 - Pág. 18 | On Line 02/03/2018 0:00 por Editorial A prevenção, de raiz ideológica, contra militares leva a equívocos sobre o significado da necessária operação no Rio, executada com base na Constituição A forma como representantes da esquerda brasileira, com exceções, reagem à imprescindível intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro diz muito das distorções que as lentes da ideologia provocam na percepção da realidade por parte de militantes. O fato de a operação ser executada pelas Forças Armadas, com o Exército à frente — o interventor é um general, Braga Netto —, facilita interpretações rasteiras do que está acontecendo. É truque barato dizer que há uma “intervenção militar”, quando se trata de um ato do poder constituído, civil, implementado por meio de decreto encaminhado ao Congresso e por ele aprovado, como estabelece a Constituição. Trata-se, pois, de ato legal, realizado dentro do estado de direito e na área de jurisdição do recém-criado Ministério da Segurança Pública, cujo responsável é um civil, Raul Jungmann, do PPS, originado do Partido Comunista Brasileiro. Que fosse militar, também não teria importância. Jungmann era ministro da Defesa, por sobre os comandantes militares. Foi importante, há não muito tempo saído da ditadura militar, o país ter tido até agora civis neste Ministério. O substituto de Jungmann é um general. Depois, poderá ser um civil. Simples dessa forma, sem qualquer outra implicação. Assim como militantes de esquerda não aposentaram projetos autoritários de poder, também não perderem a percepção preconceituosa das Forças Armadas. Ora, diante do estágio a que chegou a criminalidade no Rio de Janeiro — assim como em outras unidades da Federação —, em meio à grave crise fiscal do estado, pior que a da União, a alternativa mais sensata foi acionar os instrumentos legais disponíveis e executar esta intervenção, prevista para cessar em 31 de dezembro. A depender do desejo do próximo governador, ela será prorrogada, dada a desorganização a que a segurança chegou no Rio, acompanhada do descontrole da criminalidade. O preconceito contra as Forças Armadas chega ao ponto de fazer com que haja resistências até ao uso de tecnologias avançadas para a identificação de pessoas em comunidades (fotos tiradas de aplicativo para a varredura em arquivos) e mesmo ao chamado “mandado coletivo de busca”, instrumento adequado ao emaranhado urbanístico de favelas, já usado com êxito na localização de bandidos. Por exemplo, de Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, na favela da Grota, no Complexo do Alemão. Uma exceção na esquerda, Vladimir Palmeira, hoje professor universitário, filiado ao PT, importante líder estudantil nos idos de 1967/68, exilado, publicou artigo no GLOBO de crítica à postura preconceituosa da esquerda diante da intervenção. Lembrou que a situação estava ficando insustentável e que a intervenção pode ser o “choque positivo” de que o Rio precisa, “um chega pra lá na bandidagem". Outro aspecto: a morte de inocentes, um lado dramático nesta crise, ocorre em bairros pobres. Onde moram aqueles que militantes dizem defender. A crise de segurança e a vida real vão muito além das cartilhas de doutrinação. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País STF MANTÉM AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DA FICHA LIMPA - Para maioria dos ministros do Supremo, condenados por crimes anteriores a 2010 devem sofer as penalidades; eleitos na última eleição, que são ficha suja, devem perder os cargos Publicado: O Globo - Impresso - 02/03/2018 - Pág. 6 | On Line 01/03/2018 19:41 / Atualizado 02/03/2018 8:56 por Carolina Brígido
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira, a decisão que ampliou o alcance da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância. Para a maioria dos ministros da corte, o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser aplicado a quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes mesmo de a norma entrar em vigor, em 2010. Por esse entendimento, deve ser anulada a eleição de prefeitos, vereadores e deputados estaduais de todo o país que concorreram em disputas passadas, mas não poderiam.
Os políticos nessa situação terão que deixar o cargo, e a Justiça Eleitoral vai realizar novas eleições nos municípios ainda neste ano. Segundo o ministro Luiz Fux, existem 11 casos desse tipo em todo o país. Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que há 24 prefeitos nessa situação, além de inúmeros vereadores e deputados. Esses políticos concorreram com liminar. No entanto, pelo entendimento do STF de que a inelegibilidade pode ser contabilizada para fatos anteriores a 2010, essas liminares não teriam mais efeito prático. O assunto voltou a ser discutido em plenário hoje, com a proposta de Lewandowski de modular os efeitos da decisão – o que, na prática, deixaria no cargo políticos eleitos com as liminares. A ideia era que a interpretação do STF tivesse validade apenas para o futuro. Lewandowski argumentou que a Justiça Eleitoral já tem poucos recursos e não seria viável realizar eleições complementares neste ano, em que o país já vai às urnas para escolher o presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e deputados estaduais. — A modulação que proponho é em respeito ao princípio da legítima confiança, porque os candidatos concorreram com liminar e foram eleitos. Estamos resolvendo uma questão de soberania popular. Não é razoável, a essa altura, que façamos novas eleições em um ano com eleições gerais, gastando uma verba que sabidamente a Justiça Eleitoral não tem — disse Lewandowski. Seis dos onze ministros votaram pela modulação. No entanto, pelo regimento interno do STF, seriam necessários oito votos para que a decisão fosse tomada. Fux, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o principal defensor da manutenção do entendimento anterior, fixado pela corte em outubro do ano passado. — Candidato que não era ficha limpa efetivamente não tinha o direito adquirido e nem expectativa legítima _ declarou, completando: — Nós já fizemos eleições complementares maiores que essas. Apesar das várias dificuldades do TSE, vamos enfrentar mais uma. — O impacto anti-isonômico da decisão será maior se permitimos que alguns conservem o mandato, quando a grande maioria não pode nem se registrar — concordou Barroso. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 4 de junho de 2010 e foi aplicada pela primeira vez em 2012. Antes, o prazo de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico era de três anos. Quem foi condenado depois já era abrangido pela lei. Para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina antes da campanha deste ano. Assim, na prática, os afetados pela decisão do STF na eleição de 2018 serão os que tiveram condenação no primeiro semestre de 2010. No caso hipotético de um prefeito ou vereador eleito em 2016 e condenado por abuso de poder econômico ou político em 2008 ou 2009, o prazo de três anos já teria se esgotado no momento em que registrou a candidatura. Com a decisão tomada pelo STF no ano passado de elevar o tempo para oito anos, esse político poderia ficar sob seu alcance. O mesmo pode ocorrer com parlamentares e governadores eleitos em 2014. Nos casos de condenações por outros crimes listados na Ficha Limpa, como corrupção, o julgamento do STF não tem efeitos na prática. Isso porque o prazo de inelegibilidade antes da Lei da Ficha Limpa já era de oito anos. N.daR.: Mais um exemplo em que o STF julga de forma contraditória já que uma lei pode retroagir para prejudicar. É a mais fraca de todas as comporsições que o STF já teve. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País JUÍZES FEDERAIS APROVAM PARALIZAÇÃO NO PRÓXIMO DIA 15 DE MARÇO CONTRA FIM DE AUXÍLIO-MORADIA - Eles protestam contra o risco de perderem o benefício e perseguição por conta das decisões duras contra autoridades investigadas por corrupção Publicado: O Globo - Impresso - 02/03/2018 - Pág. 6 | On Line 01/03/2018 9:26 / Atualizado 01/03/2018 11:10 por André de Souza 
BRASÍLIA - Após consulta à categoria, os juízes federais de todo o país aprovaram paralisação nos trabalhos no próximo dia 15 de março. A informação foi divulgada pela Associação dos Juízes
Federais (Ajufe). De acordo com nota da entidade, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia. "A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou",
diz a nota. Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país, com valores de até R$ 4.377 mensais. (ENTENDA A POLÊMICA)
Os juízes protestam contra o risco de perderem o auxílio-moradia e alegam que estão sendo vítimas de perseguição por conta das decisões duras contra autoridades investigadas por corrupção. Os juízes alegam que a perseguição aos juízes é semelhante a que os magistrados sofreram na Itália após a "Operação Mãos Limpas". "A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades. Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular", diz nota assinada pelo presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Velloso. INFOGRÁFICO: Veja os benefícios recebidos por juízes em cada estado A nota defende o pagamento do auxílio-moradia aos juízes brasileiros, e sustenta que benefício semelhante é pago a outras categorias, mas só os magistrados estão sob risco de perdê-lo. "Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos. Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação. Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada. Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório". A seguir a íntegra da nota da Ajufe: "Encerrada a consulta aos associados, que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na data de ontem (28/02), os juízes federais se manifestaram, por ampla maioria, compreendendo 81% de mais de 1.300 votantes, pela realização do movimento com paralisação no próximo dia 15 de março. A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou.N.daR.: Deve uma reivindicção com afronta à ética e à moral ser formulada por juízes? Auxílio-moradia para quem tem moradia própria ou por mais de um período determinado (p.ex., 3 anos)? É uma sociedade muito estranha em que uma categoria de brasileiros, que deveriam ser o exemplo de conduta e comportamento, dão um péssimo exemplo. Como acreditar nesses julgadores que ai estão? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País CADE REPROVA COMPRA DA LIQUIGÁS, LIGADA À PETROBRAS, PELA ULTRAGAZ Operação fundiria as duas maiores empresas no segmento de gás de botijão Publicado: O Globo - Impresso - 01/03/2018 - Pág. 4 | On Line 28/02/2018 20:49 / Atualizado 28/02/2018 21:07 por Bárbara Nascimento 
BRASÍLIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou nesta quarta-feira a compra da Liquigás Distribuidora, subsidiária da Petrobras, pela Ultragaz. Foram cinco votos
acompanhando a recomendação da relatora do caso de rejeitar a operação, contra dois favoráveis ao acordo. A operação, anunciada por R$ 2,8 bilhões, fundiria as duas maiores empresas no segmento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de botijão. Com a rejeição, a Ultragaz terá que pagar multa de R$ 280 milhões para a Liquigás, estipulada em contrato.
LEIA MAIS: Cade firma acordos com Liquigás e Ultragaz contra cartel de gás de cozinha A venda está inserida no plano de desinvestimentos da Petrobras. Além da distribuição de gás de botijão, a fusão afetaria o mercado de distribuição de GLP a granel, que atende principalmente a clientes comerciais e industriais; e o mercado de distribuição de GLP propelente, utilizado pela indústria de aerossóis. A relatora do caso, conselheira Cristiane Alkmin, afirmou ter estudado junto às empresas uma série de alternativas para tentar viabilizar a aprovação, entre elas a venda de parte da Liquigás. O desinvestimento, no entanto, apresentaria uma série de dificuldades, segundo a relatora. Um dos problemas é o fato de que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) impede que uma empresa envase botijões grafados com o nome de outra. E os reservatórios da Liquigás estão espalhados pelo país, de forma que seria difícil recolher os botijões para realizar a venda. Cristiane destacou que a Ultragaz apresentou diferentes sugestões de remédios para tentar viabilizar a fusão. O pacote final incluía a venda de 45% da Liquigás e um teto de 40% para a concentração de mercado após a venda, além do desinvestimento de 100% do negócio de GLP propelente. Segundo a conselheira, os remédios são insuficientes, uma vez que a Ultragaz teria uma fatia grande demais do mercado, 36%, ante os 24% atuais. - No mercado nacional de GLP, a gente tinha um equilíbrio. E (com a fusão) a gente teria uma nova Ultragaz com 36% do mercado, quase o dobro da Supergasbraz, que seria a segunda colocada. Os remédios apresentados não são capazes de anular o risco de aumento de preços na maior parte dos mercados. Para a relatora, o cenário que viabilizaria a fusão envolveria uma alienação de 65% dos ativos da Liquigás. Nessa situação, a Ultragaz ainda veria sua participação crescer 7 pontos percentuais no mercado. As empresas, no entanto, consideraram o desinvestimento alto e, portanto, não aplicável na prática. A própria conselheira afirmou que seria arriscado o Cade impor esses percentuais como condição de aprovação. Ela ainda recomendou que, caso a Petrobras decida vender a Liquigás a outra empresa, o cenário ideal seria que a compradora tivesse menos de 10% do mercado atual. Assim, não haveria concentração excessiva após a operação. A conselheira Polyanna Vilanova discordou da posição da relatora e apresentou um voto em separado, recomendando a aprovação. Ela entendeu que a proposta apresentada pelas empresas seria suficiente e que a distribuidora que comprasse os ativos da Liquigás teria condições de concorrer com a Ultragaz pós fusão. Além do desinvestimento de 45% dos ativos da Liquigás, a proposta incluía alienação de tanques, dutos, transferência de contratos e a proibição de atender revendedores cedidos. E, ainda, transferência do direito de uso dos botijões em determinadas localidades. A conselheira Polyanna, no entanto, foi voto vencido. Em agosto do ano passado, a Superintendência-Geral (SG) do Cade já havia recomendado a reprovação do caso por entender que não havia remédios concorrenciais suficientes para garantir que a operação não representasse riscos. Para a Superintendência, a fusão traria muitos problemas concorrenciais. A rivalidade existente hoje não seria suficiente, segundo a SG, para afastar preocupações, e as distribuidoras regionais não possuiriam capacidade efetiva de rivalizar com a empresa pós fusão. Além disso, por conta de uma série de restrições regulatórias e de vantagens exclusivas detidas pelas empresas que já estão consolidadas, há dificuldade na entrada de novas concorrentes no mercado de gás. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País SEGOVIA SERÁ ADIDO ESPECIAL NA ITÁLIA, AFIRMA TEMER Presidente disse que delegado fez 'trabalho muito correto' na direção da PF Publicado: O Globo - Impresso - 01/03/2018 - Pág. 4 | On Line 28/02/2018 18:20 / Atualizado 28/02/2018 20:12 por Karla Gamba 
BRASÍLIA — O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira que o ex-diretor da Polícia Federal Fernando Segovia, demitido na terça-feira, irá atuar como adido especial em Roma, na Itália. A declaração foi dada durante uma entrevista, concedida à Rádio Jovem Pan.
— Ele fez um trabalho muito correto, muito adequado, mas o que eu quis evidenciar é que o ministro da Segurança montaria a sua equipe, e eu dei autonomia para isso. Ademais, não houve uma dispensa, houve um ajustamento. O Segovia irá para Roma, numa adidância especial na Itália, creio que em julho ou em agosto — afirmou Temer. O presidente negou que a permanência de Segovia ao cargo tenha sido motivada por questões políticas e disse que a indicação de Rogério Galloro, novo diretor da PF, foi "meramente profissional". — Houve zero de conotação política. O nome dele (Segovia) foi trazido por cinco ou seis associações da Polícia Federal. Não houve influência nenhuma, assim como agora na nomeação de Galloro — disse Temer. Durante a entrevista o presidente disse que a reforma da Previdência não foi "sepultada" e que não seria improvável se, entre setembro e outubro, a intervenção tiver atingido seus resultados, ela possa ser revogada para a votação da reforma: — A reforma da Previdência não foi sepultada, ela foi retirada da pauta legislativa. E pode observar que nas próximas eleições não haverá nenhum candidato que não vai ser questionado sobre ela, então ela vai ficar na pauta política. Se esse governo não fizer, um próximo governo terá que fazer. E não é improvável se até setembro e outubro a intervenção já tiver atingido seus resultados, eu possa cessar a intervenção e aprovar a reforma — afirmou Temer. N.daR.: É o que se chama: "Caiu prá cima". * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País GILMAR DIZ QUE BARROSO 'FALA PELOS COTOVELOS'; MINISTRO REBATE E AFIRMA QUE 'NÃO FREQUENTA PALÁCIOS' - Troca de farpas começou em torno de discussão sobre declarações polêmicas de Segovia Publicado: O Globo - Impresso - 01/03/2018 - Pág. 4 | On Line 28/02/2018 14:25 / Atualizado 28/02/2018 15:05 por O Globo 
BRASÍLIA — O ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar Luís Roberto Barroso, seu colega na corte, afirmando que ele "fala pelos cotovelos". A declaração foi feita nesta quarta-feira ao blog da jornalista Andréia Sadi, do "G1".
Em resposta, Barroso disse que o Direito "não é feito para proteger amigos" e que ele não frequenta palácios nem troca "mensagens" amistosas com réus. Gilmar comentava a polêmica em torno de Fernando Segovia, agora ex-diretor-geral da Polícia Federal, que comentou durante uma entrevista o inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Barroso é o relator da investigação, e determinou que Segovia se explicasse. — O Barroso que não sabe o que é alvará de soltura, fala pelos cotovelos. Antecipa julgamento. Fala da malinha rodinha. Precisaria suspender a própria língua — afirmou. Ao mencionar a "malinha rodinha", o ministro fez referência ao julgamento, ocorrido em dezembro, em que seu colega comentou o vídeo em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) aparece carregando uma mala com R$ 500 mil. — Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão — afirmou, na época. MINISTROS DISCUTIRAM DURANTE SESSÃO Em nota, enviada ao blog do "G1", Barroso rebateu as críticas, dizendo que não antecipa julgamentos e nem fala sobre política. "Jamais antecipei julgamento. Nem falo sobre política. Eu vivo para o bem e para aprimorar as instituições. Sou um juiz independente, que quer ajudar a construir um país melhor e maior. Acho que o Direito deve ser igual para ricos e para pobres, e não é feito para proteger amigos e perseguir inimigos. Não frequento palácios, não troco mensagens amistosas com réus e não vivo para ofender as pessoas", escreveu. Barroso fez referência aos frequentes encontros — muitos deles fora da agenda — entre Gilmar e o presidente Michel Temer, assim como a proximidade dele com políticos investigados, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Em outubro do ano passado, os dois ministros discutiram durante uma sessão do STF. Barroso afirmou que o colega "muda de jurisprudência de acordo com o réu", e enquanto Gilmar disse que o ministro foi advogado de "bandidos internacionais". O que eles disseram Luís Roberto Barroso "Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco."Gilmar Mendes "Meu compromisso é com os direitos fundamentais."N.daR.: Até quando o ministro da conivência e conveniência, Gilmar, continuará com seus impropérios sem que ninguém faça nada, ...nem a maioria dos demais 'colegas' de toga? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
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