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NOTÍCIAS 2018 2º Trimestre - Abril
Fontes: O Globo - País APÓS STF RETIRAR DELAÇÃO DA ODEBRECHT DE MORO, LAVA-JATO NEGOCIA ACORDO COM DUQUE - Ex-diretor da Petrobras já auxilia investigação conjunta com a Itália Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/2018 - Pág. 3 | On Line 30/04/2018 4:30 por Robson Bonin 
BRASÍLIA — Preso desde novembro de 2014, o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, deve ser o próximo investigado pela Operação Lava-Jato a assinar um acordo de delação premiada em Curitiba. O ex-diretor acaba de se tornar colaborador formal da força-tarefa em um acordo internacional e está em negociações avançadas com os procuradores para passar a delatar também nos casos da Lava-Jato. Duque atravessou os oito anos de governo Lula e metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff recolhendo propinas na Petrobras. Considerado pelos investigadores o principal operador do PT no esquema, ele tornou-se um “ativo” nas investigações por guardar em seus arquivos um amplo conjunto de provas documentais que reforçariam o elo entre o PT, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os repasses da Odebrecht.
Na semana passada, o GLOBO revelou que o ex-ministro Antonio Palocci fechou delação com a Polícia Federal. A exemplo de Palocci, o acordo negociado por Renato Duque, se assinado, também deverá ser submetido à homologação do juiz Sergio Moro. Após um longo período travadas, as tratativas com Renato Duque evoluíram nas últimas semanas por causa de dois fatores. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar das mãos do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula tornou relevante o material oferecido pelo candidato a delator. Outro dado importante, mantido sob sigilo até agora, é o fato de que Duque já é formalmente um colaborador da força-tarefa da Lava-Jato. IMUNIDADE NA JUSTIÇA ITALIANA O ex-diretor da Petrobras assinou acordo com procuradores brasileiros e italianos para confessar crimes relacionados a investigações que tramitam na Itália. O acordo firmado por Duque com a força-tarefa foi homologado por Sergio Moro. Em troca de imunidade perante a Justiça italiana, Renato Duque se dispôs a confessar um conjunto de crimes envolvendo empresas do país no esquema de corrupção da Petrobras. Duque prestou depoimentos às autoridades italianas no começo de março. O ex-diretor também renunciou a 20,5 milhões de euros — depositados em duas contas no Banco Julius Bär de Mônaco — recebidos em propina, o equivalente a mais de R$ 86 milhões, na cotação atual da moeda europeia, que serão repatriados e devolvido aos cofres da Petrobras. Apesar de pontual, a delação de Duque no caso italiano abriu portas para que o engenheiro assine um acordo mais amplo com os procuradores de Curitiba, em que promete entregar provas contra figuras de proa do PT. Na semana retrasada, a Segunda Turma do Supremo decidiu tirar de Curitiba os trechos da delação da empreiteira que citavam Lula em casos investigados por Moro, como as reformas do sítio de Atibaia e a compra do terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. Os dois processos tratam de repasses feitos pela Odebrecht, a partir de uma conta de propina abastecida por recursos originários de contratos da Petrobras administrados por Renato Duque. Como operador petista, ele teria condições de reconstituir em detalhes a negociação da propina e a sua devida partilha entre integrantes do PT, o que praticamente eliminaria as lacunas abertas com retirada dos depoimentos dos ex-executivos da empreiteira dos processos. Condenado a 57 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Renato Duque já vem colaborando com as investigações da Lava-Jato desde junho de 2017, quando o juiz Sergio Moro lhe concedeu benefícios judiciais em reconhecimento à colaboração dele durante depoimentos nos processos. Em sentença proferida no processo que envolve pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, Moro unificou as penas de Duque, determinando que ele cumpra cinco anos em regime fechado e, a partir de então, seja beneficiado com a progressão de regime mesmo sem que tenham sido devolvidos todos os recursos desviados da estatal — apenas os valores que estão em sua posse. Nesse papel de colaborador judicial, Duque já vem abastecendo as investigações com detalhes de episódios comprometedores envolvendo a cúpula do PT nos pagamentos de propina feitos pela Odebrecht. Além dessa colaboração pontual com os italianos, ele teria avançado bastante nos relatos sobre Lula, Dilma e os ex-ministros petistas Palocci e José Dirceu. O engenheiro tornou-se importante para as investigações por ser uma espécie de “arquivo vivo” das transações realizadas dentro da Diretoria de Serviços da Petrobras e da Sete Brasil, a empresa criada por decisão de Lula para construir e vender à estatal um conjunto de sondas de exploração de petróleo em águas profundas. Na proposta de acordo, Duque reúne documentos, extratos bancários, planilhas, fotografias dele com investigados. Ele cita valores e descreve em detalhes como foi acertada a divisão de propinas milionárias que abasteceram os cofres do PT e os bolsos de dirigentes petistas. Um dos episódios mais relevantes de sua proposta trata justamente da partilha de propinas envolvendo Lula, o PT e a Odebrecht na Sete Brasil. Segundo Duque, em 2010, com o discurso de que era preciso reativar a indústria naval e gerar empregos no país, a empresa foi criada para subcontratar empreiteiras do esquema da Petrobras. A exemplo do que já ocorria na estatal, essas empreiteiras pagariam propina ao PT de 1% sobre os contratos bilionários de sondas, um negócio de R$ 200 milhões partilhado entre o PT, Lula, Palocci e Dirceu. Duque testemunhou todos esses acertos. — Vaccari me informou que iria para José Dirceu e para Lula, sendo que a parte do Lula seria gerenciada pelo Palocci — disse Duque a Moro. O QUE DUQUE JÁ FALOU Em depoimento ao juiz Sergio Moro em maio do ano passado, Renato Duque fez uma série de acusações contra o ex-presidente Lula. O operador petista na Petrobras disse que Lula sabia da corrupção na estatal, operava em favor das empreiteiras e arbitrava a divisão da propina. Lula, segundo Duque, mantinha uma agenda de encontros sigilosos nos quais cobrava pessoalmente a liberação de dinheiro para as empreiteiras. O ex-diretor afirmou ter mantido três encontros secretos com Lula para tratar de assuntos relacionados ao esquema. Ele acusou Lula de ser o verdadeiro chefe da organização criminosa que saqueou a Petrobras: — Nessas três vezes, ficou claro, muito claro para mim, que ele tinha pleno conhecimento de tudo e detinha o comando — disse Duque a Moro. Por meio de nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmaram que “os fatos mais recentes indicam uma desesperada tentativa de fabricar versões para prejudicar o cumprimento da decisão do STF que afastou a competência da Justiça Federal de Curitiba para julgar esses temas”. Além de Lula, Duque acusou o ex-ministro Antonio Palocci de ser o operador de Lula e o único autorizado a falar em nome dele sobre os negócios na Petrobras. Além de afirmar que Lula recebia propinas do esquema, Duque disse ter escutado do ex-tesoureiro João Vaccari Neto que Palocci administrava a parte de Lula nas propinas da Sete Brasil. Segundo Duque, Lula era chamado por dois apelidos entre os operadores do esquema: “Nine” e “Chefe”. Quando não falavam diretamente o apelido de Lula, os integrantes do esquema gesticulavam com as mãos perto do rosto para simular uma barba. Sobre a ex-presidente Dilma Rousseff, Renato Duque se dispõe a detalhar episódios que mostrariam a ex-presidente em franca atuação no esquema. Duque contaria, por exemplo, que, em meados de 2012, durante o primeiro mandato de Dilma, ele decidiu deixar a Diretoria de Serviços da Petrobras. Na ocasião, foi chamado ao Palácio do Planalto para ter uma conversa com Dilma. No gabinete presidencial, Duque disse ter ouvido de Dilma um pedido para que ficasse porque ele “seria o arrecadador” da campanha petista nos próximos anos. A assessoria de Dilma informou que só vai se manifestar quando tiver acesso aos depoimentos. Procurados, os advogados de Renato Duque informaram que não comentariam o assunto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 PALOCCI E CIZÂNIA INSTITUCIONAL Publicado: O Globo - Impresso - 30/04/2018 - Pág. 2 | On Line 30/04/2018 4:30 por Ricardo Rangel PF é imprudente, senão irresponsável, ao celebrar acordo de delação do ex-ministro, pois o assunto está em julgamento no STF 
Palocci assinou, enfim, seu acordo de delação premiada. Deveria ser boa notícia, afinal, ninguém compreende melhor o esquema de corrupção da era PT do que o homem que o idealizou e operou por tanto tempo. É, no entanto, bem menos bom do que parece.
Palocci ficou tempos tentando um acordo de delação com o Ministério Público (MP), que o rechaçou por considerar que o ex-ministro não oferecia o suficiente. Voltou-se, então, para a Polícia Federal (PF), que aceitou o que o MP achou insuficiente. É um gesto de desafio e confrontação, que escancara, e avança uma casa, a disputa entre PF e MP pelo papel de protagonista na Operação Lava-Jato. Em tempos de redes sociais e celebridades, todo mundo, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao guarda municipal, quer aparecer. A sede de fama e popularidade de policiais e de procuradores não ajuda nem a uns nem a outros, e muito menos ao país. Para que as investigações caminhem a contento, é preciso que as instituições colaborem entre si, e, se isso não ocorre, só há benefício para os criminosos. Afora o fato óbvio de que o acordo é uma jabuticaba. Como pode o réu fazer acordo senão com a instituição responsável por denunciá-lo e por decidir a punição a ser pedida? Como fica se o MP ignorar o acordo? A ideia de que a polícia pode celebrar acordo de delação à revelia do MP chega a ser risível. A PF é imprudente, senão irresponsável, ao celebrar o acordo, pois o assunto está em julgamento no STF, e, dos sete ministros que votaram, só um (Marco Aurélio, quem mais?) acredita que a PF é livre para fazer acordo. Ou seja, a maioria está formada, e o acordo poderá, mais tarde, ser invalidado no Supremo. Aliás, se a decisão já está tomada, por que não entra logo em vigor? É que, sabe como é, vai que algum ministro se arrepende de seu voto e quer mudar? Parece uma maluquice, mas, sendo o Supremo como é, a hipótese é menos maluca do que parece. Os ministros-celebridades proferem votos quilométricos, eventualmente mais longos do que as sessões. De vez em quando alguém falta, porque viaja-se muito: tem homenagem no Rio, seminário em Lisboa, conferência em Harvard. E volta e meia alguém pede vista do processo. Quando um julgamento não cabe em uma sessão, só Deus sabe quando é retomado. O prazo para pedido de vista é três semanas, mas Toffoli, por exemplo, precisou de mais de quatro meses para considerar-se apto a julgar o foro privilegiado (recomeça depois de amanhã). Já Gilmar reteve um processo de Romero Jucá por três anos. Além das viagens, há três meses de folga. E, quando trabalham, os ministros não dão conta do volume: o STF julga mais de 100 mil causas por ano (tudo tem embargo do embargo do embargo). Por fim, os critérios da pauta são inescrutáveis: Gilmar, por exemplo, passou dois anos na presidência do Supremo sem jamais pautar o tal processo de Jucá que, antes, segurou por três anos (puxa, que pena, acaba de prescrever). Seja lá por que for, o fato é que o julgamento do acordo de delação está parado desde dezembro. Enquanto o Supremo não o conclui, a PF firma acordo em separado e o MP se enfurece. Cabe ao juiz Sergio Moro homologar ou não, e qualquer coisa que faça é ruim. Como não é bobo, é capaz de empurrar com a barriga e deixar a bola para o Supremo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mundo VENEZUELA E AMEAÇA DE TRUMP AO IRÃ DESESESTABILIZAM PREÇOS DE PETRÓLEO Commodity tem alta com ameaça de saída dos EUA de acordo nuclear iraniano e crise venezuelana Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/04/2018 - Pág. A4 | On Line 29.abr.2018 às 2h00 por Carolina Vila-Nova, de São Paulo 
A ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de rasgar o acordo nuclear com o Irã tem deixado governos e investidores em alerta pelos possíveis efeitos no mercado do petróleo e de olho nos eventuais ganhadores e perdedores na variação dos preços da commodity.
Mas é provavelmente a Venezuela a responsável pelos maiores riscos geopolíticos, com uma queda drástica e constante da produção devido à crise que atravessa o país. Apenas a declaração de Trump de que o acordo “é uma insanidade”, na última terça-feira (24), levou os preços do barril a US$ 75,47, o nível mais alto desde 2014. Espera-se que em 12 de maio Washington volte a aplicar sanções sobre as exportações iranianas e abandone o chamado Plano de Ação Conjunto Global acordado entre Irã, EUA, Rússia, Reino Unido, França, China e Alemanha em 2015. Segundo a Opep, o cartel dos países exportadores, o Irã detém 10,5% das reservas comprovadas de petróleo, a quarta maior do mundo, com 154,58 mbd (milhões de barris por dia), atrás de Venezuela (297,6 mbd), Arábia Saudita (267,91 mbd) e Canadá (173,10 mbd). Com o fim das sanções, a produção iraniana cresceu para 3,8 mbd —um milhão a mais do que em 2015. Um barril equivale a 159 litros; cada 7,5 barris são 1 tonelada. Em 2012, a imposição de sanções contra a indústria petrolífera do Irã derrubou as exportações em cerca de 1 mbd. Segundo relatório do Centro de Política de Energia Global da Universidade Columbia (EUA), novas sanções podem derrubar entre 400 mil e 500 mil de barris/dia de petróleo iraniano dentro de um ano. 
Mas, se a União Europeia não se somar à rodada de sanções, não haverá uma redução drástica das exportações de petróleo iranianas, avalia relatório do Instituto de Oxford para Estudos da Energia.
Pode-se pensar que um aumento no preço beneficiaria países exportadores como a Venezuela, cuja economia dependente da renda do petróleo sofreu quando os preços giravam em torno dos US$ 30, em 2016. Entretanto o efeito não é tão simples. “Caso Trump o faça [abandone o acordo], a notícia em si sustentaria moderadamente os preços do petróleo, mas a probabilidade de isenções e/ou de um período de ajustes de 180 dias para os importadores de petróleo adiaria qualquer impacto material nos saldos físicos até o início de 2019”, afirmou à Folha Paul Sheldon, diretor associado de risco político da S&P Global Platts Analytics. Além disso, o ditador Nicolás Maduro deve ser reeleito em 20 de maio, o que deve desencadear sanções americanas contra a indústria venezuelana e acelerar o declínio na produção na estatal PDVSA. “Dado o aperto do mercado, qualquer ruptura na oferta geopolítica teria impacto desproporcional comparado aos anos recentes, quando o mercado estava inundado de petróleo”, escreveu Helima Croft, diretora de estratégia global de commodities da RBC Capital Markets. 
“O perigo claro e presente a ser observado é a Venezuela, que provavelmente passou da fase de risco, já que a produção está em queda livre.”
Para alguns analistas, a Venezuela é uma razão pela qual o preço do barril subiu 30% nos últimos nove meses, após drásticas reduções na produção como resultado de sua crise política e econômica. “A produção de petróleo no país caiu de mais de 2,2 mdb, dois anos atrás, para 1,54 mbd em fevereiro, com relatos confiáveis de uma redução ainda maior em março. Nos níveis atuais, a produção é menos que a metade do que era quando Hugo Chávez se tornou presidente em 1999”, analisou Nick Butler, do King’s College de Londres, em artigo no jornal Financial Times. “Em 2003, Hugo Chávez substituiu a administração profissional da PDVSA por indicações políticas. A falta de expertise e de investimentos em novos campos produziu um declínio gradual em produção. No ano passado, isso foi acelerado com a deterioração da economia.” Para Butler, esse cenário só tem chances de melhora com a saída de Maduro. “Se Maduro cair, um novo regime pode ter incentivos para restaurar a produção. Um aumento na produção para 3 mbd ou mais é factível, mas levaria tempo. No curto prazo, a condição dos campos existentes é crítica, mas empreiteiras internacionais poderiam fazer a produção aumentar para acima de 2 mbd um tanto quanto rapidamente, o que tiraria a pressão dos preços atuais”, afirma. “O mercado realmente demonstra que insegurança atual não pode continuar. Por isso o preço está alto e subindo.” O fato de a Arábia Saudita pressionar os EUA, seu aliado, pelo fim do acordo nuclear do Irã, seu rival no Oriente Médio e com quem tem lutado “guerras por procuração” em lugares como o Iêmen, é outro fator de instabilidade no mercado com efeitos geopolíticos complexos. “O maior risco para os mercados de petróleo continua sendo uma interrupção inesperada do fornecimento no Oriente Médio ou no norte da África”, afirma Sheldon. “O fortalecimento da presença militar do Irã na Síria e em outros lugares torna uma confrontação direta com Israel e Arábia Saudita um cenário realista, elevando o risco de os efeitos extrapolarem para a produção de petróleo ou para as áreas de trânsito”, diz. Para Sheldon, outra preocupação é a Líbia, que pode reverter ganhos importantes de produção alcançados em 2017 com a exacerbação dos conflitos internos. N.dar.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari PALOCCI FOI O QUINDIM DO MERCADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/04/2018 - Pág. A10 | On Line 29.abr.2018 às 2h00 por Elio Gaspari A colaboração do comissário precisa iluminar gavetas que até hoje ficaram no escurinho das investigações 
Antonio Palocci chegou ao Ministério da Fazenda em 2003 antecedido por denúncias de malfeitorias praticadas quando era prefeito de Ribeirão Preto, mas foi protegido pela simpatia do andar de cima, sobretudo da banca. Uma das maracutaias envolvia uma licitação de R$ 1,2 milhão para a compra de cestas básicas, grosseiramente manipulada para favorecer empresas amigas.
Como ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci tornou-se o comissário do andar de cima. A aliança de empreiteiros, empresários e papeleiros com Lula, Dilma e José Dirceu era essencialmente oportunista. Com Palocci havia mais que isso. O ex-ministro enriqueceu ao passar pelo governo. Quando o juiz Sergio Moro bloqueou suas contas pessoais e empresariais, tinha R$ 30,8 milhões. Vivia num apartamento cinematográfico comprado por R$ 6,6 milhões. Uma parte contabilizada dessa receita veio de contratos de consultoria com grandes empresas. A colaboração do ex-ministro poderá resultar na exibição de novas conexões da máquina de roubalheiras. Hoje, empreiteiros e fornecedores larápios tornaram-se arroz de festa. Palocci operava no lado oculto da Lua e pode mostrar como as propinas disfarçavam-se de caixa dois ou fingem ser contratos de consultoria. Um exemplo pitoresco dessas ligações perigosas circulou há poucos meses. Palocci teria contado que, em 2002, antes do início do romance do PT com a banca, armou a transferência de US$ 1 milhão do ditador líbio Muammar Gaddafi para a campanha de Lula. Tomara que o comissário tenha mostrado à Polícia Federal a trilha bancária dessa transação. A chapa Ciro-Haddad está no baralho Com nome e sobrenome, a ideia de uma chapa com Ciro Gomes (PDT) na cabeça e Fernando Haddad (PT) na vice veio de Luiz Carlos Bresser-Pereira e foi revelada pelo repórter Mario Sergio Conti, narrando uma conversa que juntou os dois, mais o ex-ministro de FHC e o professor Antonio Delfim Netto. Sem nome e sobrenome, a ideia está nos baralhos de muita gente, inclusive nos de Ciro e Haddad. Exposta assim, a chapa parece uma especulação prematura. Mostrada de outro jeito, ela é quase inevitável. Basta que sejam aceitas duas pré-condições: 1 - Nos próximos meses Ciro e o PT convivem num pacto de não agressão, como vêm fazendo até agora. 2 - Até agosto as pesquisas indicam que Ciro e Haddad (admitindo-se que ele venha a ser o poste de Lula) têm algum fôlego, mas nenhum dos dois é forte o suficiente para ter certeza de que chegará ao segundo turno. Hoje Ciro tem 9% e Haddad, 2%. Admitindo-se que as pesquisas mantenham Ciro em melhor posição que Haddad, o PT troca uma eleição perdida pela esperança de uma vice. A maior resistência à chapa Ciro-Haddad virá do PT, onde suas facções sonham com cenários que vão da imortalidade política e eleitoral de Lula ao delírio de uma explosão popular, com gente nas ruas e pneus queimados. O PT tem uma propensão suicida. No início da campanha eleitoral de 2014, a senadora Marta Suplicy lançou-se numa operação para substituir Dilma Rousseff, com um "Volta Lula". Tinha apoios e até mesmo a cumplicidade silenciosa de "Nosso Guia". A manobra morreu porque Lula não disse a frase fatal: "Quero a cadeira". Meses depois, reeleita, Dilma colocou Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, mas deixou que ele fosse fritado pelo PT. Olhando-se pelo retrovisor, a história do PT teria sido outra com Lula candidato e Levy trabalhando em paz. LULA SOLTO Um sábio que já viu cinco eleições presidenciais avisa: "Se Lula estiver em liberdade no dia da eleição, mesmo sem ser candidato, dobrará as chances do seu poste, seja ele quem for. Os ministros do Supremo podem saber muito direito, mas não conseguiriam explicar na rua por que um homem libertado 'Excelso Pretório' pode ser culpado de alguma coisa." LULA PRESO As chances de Lula ser libertado antes da eleição de outubro pelo Judiciário, pelo Padre Eterno, ou por extraterrestres, são praticamente nulas. POSTE 2.0 Está entendido que o ex-governador baiano Jaques Wagner não é candidato a poste de Lula. Hoje, o lugar é de Fernando Haddad. Como o PT não consegue viver sem uma briga interna, surgiu um novo nome, o do ex-chanceler Celso Amorim. JANOT X RAQUEL Mesmo tendo cumprido uma obsequiosa quarentena no exterior, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot não conseguiu desencarnar. AVANÇO E ATRASO As montadoras brasileiras perderam a parada na qual pretendiam prorrogar a festa de incentivos fiscais que drenaram a bolsa da Viúva em R$ 28 bilhões desde 2006. Deverão se contentar com mimos menores. As empresas querem benefícios e prometem investir em tecnologia, mas suas reivindicações acontecem num momento em que a China se arma para liderar o mercado de carros elétricos, coisa que em Pindorama não existe nem em sonho. Piorando o quadro, os chineses da XEV acabam de apresentar um modelo de veículo popular elétrico cujas peças, salvo o chassi, os vidros e as baterias, são impressas em 3D. TEMER CANDIDATO Deve-se retificar a informação segundo a qual Temer não pode deixar que o balão de sua candidatura à reeleição murche, pois se o fizer, não conseguirá que o seu café venha quente. Dizendo que não é candidato, nem água da pia receberá. TERCEIRA DENÚNCIA Há fortes indícios de que, havendo uma terceira denúncia contra Temer, ela não será votada pela Câmara antes da eleição de 7 de outubro. Disso resultará uma situação girafa, pois no dia seguinte existirão novos deputados, a serem empossados em 2019. A Câmara de hoje, com um mandato caduco, não deveria abrir um processo que poderia afastar um presidente com poucos meses de mandato. Nessa confusão, a denúncia poderia ficar nas nuvens, perdendo seu efeito letal no dia 1º de janeiro, quando Temer deixará a Presidência. Pelas regras de hoje, no dia seguinte, ele perde o foro especial. RECORDAR É VIVER Os padecimentos do general Eduardo Villas Bôas, que sofre de uma doença degenerativa, parecem ter criado uma situação original. Ela é inédita num regime democrático, mas na ditadura o ministro do Exército, Orlando Geisel, comandou a tropa debilitado por um tifo. Homem magro, perdeu 12 quilos e passou alguns períodos em casa, obrigado a manter repouso absoluto. A saúde de Orlando Geisel começou a ratear em 1972, com uma sucessão de gripes. Ele tinha um enfisema pulmonar, não se tratava e evitava médicos. No ano seguinte houve dias em que mal tinha forças para comparecer a uma cerimônia militar. Naquela época ninguém sabia da doença do ministro e quem sabia fingia ignorância. Elio Gaspari - Nascido na Itália, recebeu o prêmio de melhor ensaio da ABL em 2003 por 'As Ilusões Armadas'. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião COM BENS BLOQUEADOS, ALVOS DA LAVA-JATO NÃO PAGAM INDENIZAÇÃO E SEGUEM PRESOS - Condenados e réus não são autorizados a passar ao regime semiaberto por não devolverem verba pública Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/04/2018 - Pág. A4 | On Line 29.abr.2018 às 2h00 por Felipe Bächtold,de São Paulo 
O pagamento de reparações de danos milionárias criou um impasse que trava a concessão de benefícios de progressão de regime a condenados na Lava Jato.
A Justiça e o Ministério Público vêm rejeitando pedidos dos réus para ir, por exemplo, do regime fechado para o semiaberto, caso não sejam quitadas as obrigações fixadas na condenação. A reparação de danos é uma espécie de indenização pelo crime cometido, com a devolução dos recursos desviados. Advogados, porém, dizem que não há como fazer esses pagamentos com bens bloqueados, como costuma ser determinado na Lava Jato. Além disso, os valores envolvidos nos processos costumam ser muito elevados, calculados com base nos desvios constatados nas ações penais, o que dificulta a quitação. O ex-ministro José Dirceu (PT), que está prestes a voltar à cadeia devido ao esgotamento de seus recursos contra condenação em segunda instância, disse à Folha no último dia 20: “Acabaram com a progressão penal. Você só pode ser beneficiado se reparar o dano que dizem ter causado. E como, se todos os seus bens estão bloqueados?” O ex-deputado federal baiano Luiz Argolo (SD) permanece detido há mais de três anos e só não está no semiaberto porque não quitou os pagamentos. Em segunda instância, ele recebeu pena de 12 anos e 8 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A condenação inclui a obrigação de pagar R$ 1,3 milhão, além de multa, em valores corrigidos, de R$ 629 mil. Diferentemente de outros presos, ele não tem mais ações pendentes, o que facilitaria a concessão dos benefícios. A defesa pediu a progressão à Justiça Estadual do Paraná, mas afirma que se viu obrigada a tentar negociar com a Petrobras, que é a vítima dos crimes, a reparação. O caso está agora sob análise da segunda instância. O ex-deputado obteve em 2017, por bom comportamento, o direito de cumprir a pena na Bahia para ficar mais perto da família. “No Complexo Médico-Penal [onde estão presos da operação no Paraná], há acusados de estupro, latrocínio e tráfico de drogas que vão progredir de regime porque não têm essa obrigação da reparação de dano”, diz Marcelo Lebre, um dos advogados de Argolo. Para Lebre, as defesas não prestaram atenção no início da operação a essa condicionante, que costuma ser mencionada nas sentenças. A reparação de danos em crimes contra a administração pública como condicionante está prevista no Código Penal desde 2003. Outros presos longevos da operação passam por situação parecida. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também preso há três anos, teve negado um pedido de progressão feito em 2017 e recebeu da Justiça a sugestão de ir atrás de um atestado de insolvência, que funciona como uma declaração de falência de pessoa física. Essas situações não são discutidas com o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, mas com o Juízo Estadual de Execuções Penais, que administra penas de presos do Paraná ou com uma outra Vara Federal paranaense. A Justiça Federal costuma oferecer possibilidade de parcelamento dessas dívidas. A defesa do ex-tesoureiro reclama e diz que um processo de insolvência não é simples e pode demorar. Também afirma que, ao bloquear bens e contas, o Estado já deveria constatar o volume do patrimônio e a eventual incapacidade financeira. BENS Os bens dos condenados podem ficar bloqueados até que não haja mais recursos sobre seus casos nas instâncias superiores. Os réus podem começar a cumprir pena já a partir da condenação em segunda instância, mas o leilão do patrimônio só deve ocorrer quando toda a tramitação estiver esgotada. O ex-deputado federal paranaense André Vargas (PT) chegou a obter autorização no fim de 2016 para passar ao regime semiaberto e ir para uma colônia penal agroindustrial. O Ministério Público, porém, recorreu argumentando que o pagamento da reparação não tinha sido feito, e ele continuou preso. A defesa pediu que a Justiça considerasse como reparação de danos um depósito de fiança feito por um outro réu do mesmo processo, mas não foi atendida. A lei prevê a progressão de regime para quem cumprir ao menos um sexto da pena. No caso do ex-presidente Lula, preso desde o último dia 7, a reparação de danos na ação penal do tríplex de Guarujá (SP) foi fixada em R$ 13,7 milhões, mais juros e correção, além do valor levantado com o leilão do apartamento. Em outras duas ações ainda não sentenciadas, o Ministério Público Federal quer que Lula pague reparações que, somadas, atingem R$ 230 milhões. INCAPACIDADE A promotora do Paraná Marla Lurdes Blanchet, que atua na execução penal de presos da Lava Jato no Complexo Médico-Penal, diz que até agora os condenados da Lava Jato com os quais trabalha “não demonstraram a incapacidade absoluta” de pagar a reparação de danos. Segundo ela, as defesas podem agilizar a venda de patrimônio por meio do leilão antecipado dos bens bloqueados, mas há casos em que os condenados tentam “salvar o patrimônio de qualquer forma”. “O legislador quis com esse artigo [mostrar] que não basta só a prisão, pena corporal. Tem que ressarcir o prejuízo causado. A reparação do dano é fundamental. Senão, o crime pode compensar.” Em casos de leilões antecipados, se a condenação for revertida em cortes superiores, o dinheiro é devolvido a réu. À Folha os procuradores da Lava Jato no Paraná afirmaram que há como reparar danos com o patrimônio bloqueado, “bastando que a parte não se oponha à venda antecipada dos bens arrestados”. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País FIM DO FORO DEVE REDUZIR EM 95% AÇÕES NO STF Julgamento a ser retomado 4ª feira pode agilizar punições de políticos Publicado: O Globo - Impresso - 29/04/2018 - Pág. 8 | On Line 29/04/2018 4:30 / Atualizado 29/04/2018 8:57 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - Pela primeira vez, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar, na próxima quarta-feira, sobre a restrição do foro privilegiado a políticos, atingindo 594 parlamentares da Câmara e do Senado. Pelo novo entendimento da maioria dos ministros, o foro especial deve passar a valer apenas para atos praticados durante o mandato e em decorrência dele. Apenas o ministro Alexandre de Moraes votou até agora pela inclusão também de crimes comuns.
LEIA: O céu e o inferno dos políticos em apenas 4 anos O caso em discussão na Corte é o de Marcos da Rocha Mendes (PMDB), três vezes prefeito de Cabo Frio. Ele é acusado de distribuir carne às vésperas da eleição de 2008, e seus correligionários foram flagrados trocando notas de R$ 50 por votos. Desde então, Mendes foi prefeito e deputado federal e a denúncia transitou entre o Tribunal Regional Eleitoral (TSE) e o Supremo. LEIA: Pezão recebia mesada de R$ 150 mil, afirma delator O relator do processo de Mendes no STF é o ministro Luís Roberto Barroso, que viu no caso uma oportunidade de mudar a questão do foro. — O sistema é feito para não funcionar. Mesmo quem defende a ideia de que o foro por prerrogativa de função não é um mal em si, na sua origem e inspiração, não tem como deixar de reconhecer que, entre nós, ele se tornou uma perversão da Justiça — escreveu o ministro Barroso. O julgamento da Ação Penal 937 no STF dura um ano. A proposta de Barroso foi apresentada em maio do ano passado. Dos oito ministros que votaram, seis acompanharam o relator. Dois ministros pediram vista — Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O ministro Marco Aurélio Mello apenas divergiu quanto à parte final da tese. Para ele, caso a autoridade deixe o cargo, a prerrogativa cessa e o processo-crime permanece, em definitivo, na primeira instância da Justiça. O STF tem hoje cerca de 500 processos contra parlamentares. De acordo com o quinto relatório Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas, apenas 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram de 2007 a 2016 permaneceriam na corte caso o plenário confirme a tese de Barroso. FUGINDO DE MORO A decisão, porém, alcança apenas uma fração dos mais de 54 mil detentores de foro privilegiado no país. O foro é, em si, uma fonte inesgotável de manobras de políticos para atrasar processos. O ex-deputado João Alberto Pizzolatti Junior (PP-SC) tem um caso sui generis. Logo no início das investigações da Lava-Jato, ele surgiu como um dos beneficiários do esquema de propina da Petrobras. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter amealhado R$ 460 milhões em propina, em conjunto com os colegas de partido como Pedro Corrêa, Pedro Henry, Mário Negromonte e Nelson Meurer. Quatro anos depois do início da Lava-Jato, apesar das várias provas acumuladas, a situação de Pizzolatti está indefinida. Ele não tentou se reeleger em 2014, perdeu o foro, mas conseguiu ser nomeado secretário extraordinário do governo de Roraima, onde nunca morou, apenas para escapar do juiz Sérgio Moro. Nem precisou. Seu caso nunca saiu do Supremo, mas pouco andou. No último dia 20, foi enviado à seção judiciária do Distrito Federal, por determinação do ministro Edson Fachin, que desmembrou o inquérito da cúpula do PP. O advogado de Pizzolatti, Michel Saliba, afirma que ainda não decidiu se vai ou não interpor recurso à decisão de Fachin. Mesmo sem cargo, Pizzolatti tem foro no Supremo porque seu caso está ligado ao de ex-colegas beneficiados. A governadora Suely Campos, do PP, fez a nomeação, garantindo assim foro privilegiado em segunda instância — Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou Tribunal de Justiça do Estado. Desde então, Suely nomeou Pizzolatti três vezes, mudando apenas o nome da secretaria. Seu salário era de R$ 23 mil. Pizzolatti já não trabalha para o governo de Roraima desde outubro de 2017. Seu ex-colega Nelson Meurer não teve a mesma sorte. Deve ser julgado em 15 de maio pela Segunda Turma do STF. Meurer deverá ser, assim, o primeiro alvo da Lava-Jato sentenciado na Suprema Corte. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RELATOR DA MP DA ELETROBRAS RETIRA RECURSOS DE FUNDO DO PRÉ-SAL PARA FINACIAR GASODUTOS - Mudança é criticada pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2018 - Pág. 21 | On Line 27/04/2018 12:33 / Atualizado 27/04/2018 15:16 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — Além de aumentar subsídios que podem impactar na conta de luz, o relatório da medida provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras permite que 20% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para financiar infraestruturas do setor de gás, principalmente a construção de gasodutos. O fundo do pré-sal recolhe royalties da exploração de petróleo para investimentos em saúde e educação.
O dispositivo foi incluído pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) na MP 814. O relatório deve ser votado no início de maio em uma comissão especial do Congresso. A mudança é criticada pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores (Abrace). — Isso tira o risco do empreendedor e coloca para o consumidor — disse nesta sexta-feira o presidente da entidade, Edvaldo Santana, também ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pela proposta de Lopes, o Fundo Social do pré-sal, criado em 2010, pode ter sua receita reduzida para bancar o “Dutogas”, como relator batizou a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção. Esse novo fundo para o gás será financiado com 20% da receita da comercialização do petróleo e gás natural da União, de acordo com o texto. Hoje, 100% dessa receita vai para o Fundo Social. Segundo o texto do relator, o objetivo do “Dutogas” é “constituir fonte de recursos para a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares”. A MP 814, que tinha três artigos originalmente, pode se transformar em uma lei de 30 páginas. Inicialmente, a medida permitia mecanismos para viabilizar a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste, que a empresa tenta vender até julho. O relatório inclui na MP, ainda, a ampliação de subsídios para o fornecimento de gás para a Região Norte, aumento no preço do gás para termelétricas e a possibilidade de elevar a remuneração da usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas por suspeita de corrupção. Essas mudanças podem aumentar a conta de luz em 7% pelas contas de luz, pelos cálculos da Abrace, como O GLOBO revelou nesta quarta feira. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia EMBRAER TEM PREJUÍZO DE R$ 40,1 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE Presidente diz que negociações com Boeing 'estão avançando bem' Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2018 - Pág. 20 | On Line 27/04/2018 12:57 / Atualizado 27/04/2018 15:59 por Roberta Scrivano 
SÃO PAULO - Em meio às negociações para uma união com a Boeing, a Embraer divulgou nesta sexta-feira que registrou um prejuízo de R$ 40,1 milhões no primeiro trimestre de 2018. Em igual período de 2017, o ganho tinha sido de R$ 168,5 milhões. Em seu balanço, a empresa destacou que ela e Boeing “ainda estão analisando possibilidades de viabilização de uma combinação de seus negócios”, mas afirmou que não há garantias de que o negócio será realizado.
Já o presidente-executivo da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, disse que as negociações com a Boeing "estão avançando bem", mas não quis cravar quando as tratativas serão concluídas. Ele citou que é uma operação "bastante complexa porque envolve várias partes, envolve o comprador, que é a Boeing, o governo, envolve a Embraer e nossos acionistas". — Estamos trabalhando com o grupo técnico e com a Boeing para que a operação seja concretizada — disse ao ser questionado sobre o assunto durante a divulgação do balanço do primeiro trimestre da Embraer, feita por conferência telefônica. Na comparação do primeiro trimestre deste ano com igual período do ano passado, a receita líquida teve retração de 1,25%, para R$ 3,268 bilhões. Já o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (chamado de Ebitda) nos primeiros três meses do ano foi de R$ 292,9 milhões, número 17,26% menor que o do mesmo intervalo de um ano antes. A Embraer atribuiu a queda da receita ao volume mais baixo de aeronaves entregues ante 2017. A empresa entregou 25 aeronaves neste início de ano, sendo 14 aeronaves comerciais e 11 executivas, frente a um total de 33 no primeiro trimestre de 2017. Relatório do banco Safra enviado aos clientes explica que "a combinação da sazonalidade do primeiro trimestre com a transição inicial para a família de produtos E-2" são os fatores responsáveis pelo menor volume das entregas. Já em relatório do banco JP Morgan o resultado operacional da fabricante de aviões de "fraco", mas dentro do "esperado". As entregas de aeronaves tendem a ser menores no primeiro trimestre que no restante do ano, explicou Salgado. Ainda assim, o executivo explicou que a Embraer mantém a previsão de entregar de 85 a 95 jatos comerciais e de 105 a 125 jatos executivos (70 a 80 jatos leves e 35 a 45 jatos grandes) este ano. Venda só da aviação comercial No documento sobre o resultado do primeiro trimestre, a Embraer frisou que o negócio “eventualmente incluir a criação de outras sociedades com participação conjunta na área de aviação comercial, deixando por outro lado separadas as demais atividades notadamente aquelas vinculadas à área de defesa e, possivelmente, também a área de aviação executiva, que permaneceriam exclusivamente com a Embraer”. O relatório do Safra acrescenta que "seria importante entender a nova estrutura da empresa para buscar mais vantagem nas ações, com os estoques subindo 42% desde que a intenção de acordo foi anunciado". Perguntado sobre a expectativa em relação ao desempenho dos novos aviões E-2, Nelson Salgado, diretor de relações exteriores da Embraer e que está interinamente no cargo de diretor financeiro da empresa, demonstrou otimismo. — Este ano vai ser bastante promissor para o E-2, estamos otimistas e muito satisfeitos com a entrada do modelo no mercado — afirmou Salgado. O endividamento da companhia permaneceu estável em relação ao fim de 2017, em R$ 13,916 bilhões. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia APÓS SAÍDA TUMULTUADA, ABILIO DINIZ AFIRMA: "BRF NÃO É O NEGÓCIO DA MINHA VIDA" Empresário diz que mudança foi ‘coisa normal do capitalismo’ Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2018 - Pág. 20 | On Line 27/04/2018 12:57 / Atualizado 27/04/2018 15:59 por João Sorima Neto 
SÃO PAULO – Em clima de despedida da presidência do Conselho da BRF em uma saída tumultuada, o empresário Abio Diniz afirmou nesta sexta-feira que deixa o cargo muito satisfeito, já que atingiu seus objetivos. Ele avalia que conseguiu pacificar a companhia, unir os acionistas e eleger um novo Conselho, que terá um presidente indicado por ele. O empresário afirmou que a Operação Carne Fraca, que atingiu a empresa com prisão de executivos e fechamento do mercado externo aos produtos exportados pela BRF, foi devastadora para a companhia.
— A BRF não é o negócio da minha vida. Não comecei a empresa como fiz no Grupo Pão de Açúcar, onde fiquei por cinquenta anos. Mas enquanto estive feliz, fiquei. Mas já não tinha felicidade há um bocado de tempo. O clima difícil não me deixava feliz. Mas batalhei para ter os acionistas unidos e a foi minha a ideia de indicar o Pedro Parente para a presidência do Conselho. A BRF está preparada para crescer – afirmou o empresário numa teleconferência com jornalistas. LEMBRE: Com 81 anos e travando uma nova disputa empresarial, Abilio Diniz diz que não se sente em "idade avançada" Abilio Diniz é recebido como celebridade em evento de supermercados Diniz afirmou que teve uma relação boa com os demais fundos acionistas como a gestoraTarpon, que sempre foi sua aliada, além da Previ e da Petros, que juntas detêm 22% das ações da companhia. Mas que no último ano, teve mais dificuldades em lidar com a Petros. Petros e Previ se juntaram, no início do ano, e pdiram a saída de Diniz depois de dois prejuízos consecutivos da BRF, que somam R$ 1,5 bilhão. O empresário afirmou que enquanto a BRF continuar "apontando na direção do crescimento", a Península, braço de investimentos do empresário que possui 7% das ações da empresa, não venderá sua participação. Para ele, o conflito entre acionistas, que se arrastou por dois meses, até culminar em sua saída da presidência do Conselho nesta quinta-feira, foi uma coisa “normal do capitalismo” e que, agora, ele vai procurar algo que lhe dê mais prazer, alegria e satisfação. — Quando vim para a BRF meu objetivo era transformá-la numa empresa global. Maior exportadora de frangos do mundo ela já era — resumiu. Diniz disse que se sente orgulhoso se ser substituído por Pedro Parente, atual presidente da Petrobras. Na avaliação do empresário, Parente deixou saudades por onde passou, inclusive no serviço público. Além disso, a experiência do executivo à frente da Bunge, empresa de commodities, foi uma escola. O empresário acredita que Parente estará mais próximo da gestão para conhecer melhor a companhia. — Ele tem as características do cara ideal (para a presidência do Conselho da BRF). Tenho orgulho da pessoa que vai me substituir. Acredito que ele vai continuar valorizando as coisas boas que fiz — afirmou. Diniz avaliou que seu maior legado à frente da BRF foi deixar uma “cultura de gente”. Isso aconteceu nos últimos anos, quando ele se aproximou mais da gestão. A BRF perdeu muitos executivos antigos, que trabalhavam na Sadia e Perdigão ainda antes da fusão das duas companhias, que saíram em direção aos concorrentes, como a JBS. Muitos desses profissionais, segundo pessoas próximas à empresa, não se adequaram ao estilo mais 'financista', de resultados imediatos, imposto pelos executivos de Abilio. — Gente é o mais importante. É preciso valorizar as pessoas. É preciso colocar gente certa no lugar certo. Mas é difícil manter gente quando a empresa não está em crescimento — disse ele. A última renúncia na cúpula da BRF, nesta semana, foi a de um profissional também indicado por ele, o CEO da BRF, José Aurélio Drummond. Para Abilio, Drummond fez um bom trabalho à frente da empresa, embora tenha ficado apenas seis meses no cargo. Disse que não conhecia o executivo até o ano passado, mas ficou impressionado por sua figura quando o entrevistou para integrar o Conselho. — É um ser humano. Sofreu muita pressão e não se sentiu seguro para continuar no cargo – afirmou Diniz, que afirmou que Pedro Parente deverá criar um comitê para escolher nomes para suceder Drummond na presidência da BRF. O empresário disse que, se for consultado sobre a escolha do novo CEO, poderá dar sugestões, através de sua representante no Conselho, Flavia Buarque. Mas afirmou que escolher um novo CEO é uma atribuição do Conselho em conjunto e não com o protagonismo de um ou de outro conselheiro. O mercado já começou a especular nomes e até mesmo Nildemar Secches, que antecedeu Diniz na presidência do Conselho e foi presidente da Perdigão, voltou a circular como possível candidato. Sobre a Operação Carne Fraca, que levou à prisão do antecessor de Drummond, o executivo Pedro Faria, Abilio afirmou que ela foi devastadora para a empresa. Ele garantiu que a qualidade dos produtos da BRF está no nível de empresas mundiais, como a Tyson Foods, maior processadora de carne de frango dos EUA, e que o mercado internacional acabou fechando a entrada para produtos brasileiros, tirando vantagem desse problema. — É uma oportunidade deles renegociarem preços. Eles tiram vantagem e fecham as portas. Estamos no melhor nível de qualidade do mundo – afirmou. Diniz reconhece entretanto que houve problema de gestão, inclusive de "gestão de gente", e que não interveio porque esta não era sua função como presidente do Conselho. Afirmou que atualmente os processos de produção da empresa foram reorganizados e que os prejuízos verificados em 2016 e 2017 foram frutos de uma conjuntura econômica adversa, com excesso de estoques no mercado. O empresário afirmou que não faria nada diferente do que fez à frente da BRF. Garante que aprendeu muito e que os desentendimentos entre acionistas são normais em empresas globais, com o capital pulverizado, como a BRF. — Foi dada muita ênfase a uma briga entre Abilio e os fundos. Mas no final tudo teve um final feliz. Isso é uma coisa normal de mercado, de companhias abertas, do capitalismo. Mas o Brasil não está acostumado a esse ativismo de acionistas que compram ações para participar a gestão das companhias. Não aconteceu nada de extraordinário – afirmou. Agora, Abilio disse que pretende se dedicar à sua participação no Carrefour global e no Brasil. Também está lançando a plataforma digital Plenai, em que convida pessoas com experiência, de todas as partes do mundo, a dividir suas experiências. — Mas o Abilio não é só business. Tenho meus estudos de longevidade com qualidade de vida, dou aula na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e quem tem criança pequena em casa e esposa jovem tem que cuidar disso. Tem três coisas que eu odeio: cebola, despertador e despedidas – afirmou o executivo. Pedro Parente, atual presidente da Petrobras, foi confirmado como novo presidente do Conselho da BRF na noite desta quinta-feira, sucedendo o empresário Abilio Diniz no posto. A assembleia de acionistas foi realizada em Itajaí, em Santa Catarina, sede da empresa. Os demais membros eleitos do Conselho foram: Augusto Marques da Cruz Filho, Dan Ioschpe, Flavia Buarque de Almeida, Francisco Petros, José Luiz Osório, Luiz Fernando Furlan, Roberto Antonio Mendes, Roberto Rodrigues e Walter Malieni Jr. N.daR.: Qual foi o citério de se ter alguém como Abílio - de inúmeros casos tumultuados em seu currículo - na gestão do Conselho de Administrção da BRF? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO MANTÉM EXTRADIÇÃO DE EMPRESÁRIO PRESO EM PORTUGAL - Juiz afirma que TRF-1 não tem jurisdição para conceder liminar que impede prisão do operador Raul Schmidt Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2018 - Pág. 6 | On Line 27/04/2018 18:48 / Atualizado 27/04/2018 19:01 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro manteve o processo de extradição de Raul Schmidt Felippe Júnior, que teve prisão decretada na Lava-Jato e estava refugiado em Portugal, e afirmou que uma
equipe da Polícia Federal está pronta para buscá-lo nos próximos dias. O magistrado contestou liminar obtida em habeas corpus concedida pelo juiz Leão Aparecido, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, que impede a extradição com base em suposto ato ilegal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça.
Moro afirmou que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto e usurpou competência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que ele comanda, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Espera-se, com todo o respeito, a revogação imediata da liminar, por incompetência absoluta e usurpação da competência”, escreveu. O juiz afirmou no despacho que cogita a possibilidade de a defesa de Raul Schmidt ter ocultado fatos relevantes à decisão do TRF-1. Segundo ele, a liminar do Tribunal interfere indevidamente no cumprimento de ordem de prisão determinada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça. Schmidt teve prisão preventiva decretada no Brasil e é investigado pelo pagamento de propinas a diretores da Petrobras. Ele é acusado de atuar como operador e preposto de empresas internacionais em contratos de exploração de plataformas da estatal. Na 13ª Vara Federal de Curitiba ele responde a dois processos por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As ações aguardam a extradição. O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal revogou decisão que mantia o empresário em liberdade e determinou sua extradição para o Brasil, com a condição de que ele responda apenas por crimes cometidos anteriormente à obtenção de sua cidadania portuguesa, em 2011. N.daR.: A situação é tão aberrante que não seria o caso de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomar alguma decisão a respeito? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DODGE: RECURSO CONTRA DECISÃO DO STF SOBRE CITAÇÃO A LULA EM DELAÇÃO DA ODEBRECHT É PRIORIDADE Medida está sendo estudada e pode ser apresentada após retorno de viagem de procuradora à Europa Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2018 - Pág. 6 | On Line 27/04/2018 15:29 / Atualizado 27/04/2018 15:44 por Fernando Eichenberg 
PARIS - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou como uma de suas "prioridades" o estudo da possibilidade de um recurso contra a decisão dos ministros da Segunda Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada das delações da Odebrecht referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da alçada do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, transferindo-as para Justiça Federal em São Paulo.
LEIA: Saiba quais são os casos de Lula que podem sair das mãos de Moro ENTENDA: O que pode acontecer com os processos de Lula — Eu determinei estudos para que esse recurso seja feito e tão logo retorne ao Brasil, examinarei. O ajuizamento está sendo estudado, há possibilidades de haver recurso sobre o assunto, e assim que retornar ao Brasil essa será uma das minhas prioridades — disse Dodge em entrevista à imprensa brasileira em Paris, onde se encontra para reuniões com autoridades francesas no quadro de cooperação no combate à corrupção, ao terrorismo e à proteção ambiental, com volta prevista para o Brasil neste domingo. A procuradora ressaltou que não leu o acórdão da decisão da Segunda Turma do STF, ainda não publicado, e que, portanto, prefere não comentar seu conteúdo, mas garantiu que os estudos sobre quais os recursos possíveis já estão em andamento: — O conteúdo da decisão e suas consequências é o que nós estamos estudando neste momento. No sistema jurídico brasileiro, é preciso analisar qual é o recurso cabível, qual é o limite da impugnação que é possível fazer em uma situação como essa. É exatamente isso que eu estou estudando, sobretudo porque o acórdão não está publicado. A possibilidade recursal agora é pequena, e tenho de saber exatamente o que é possível fazer. Mas já determinei que os estudos sejam feitos, e já estão iniciados. A minha expectativa é a de que caiba um recurso, e que nós consigamos apresentar um argumento cabível de ser examinado nesta fase processual. ANÁLISE: Decisão do STF pode atrasar caso de Lula, mas não é apocalipse da Lava-Jato Dodge evitou comentar a delação premiada assinada pelo ex-ministro Antonio Palocci com a Polícia Federal por desconhecimento dos detalhes do acordo, que deverá ser examinado em breve com "muito cuidado" pela Procuradoria-Geral da República (PGR): — Também não conheço o caso, não foi feito na jurisdição de Brasília e oportunamente o meu gabinete, ou a instância cabível, certamente estará examinando este documento. Aí, a manifestação será feita oportunamente. Mas eu não posso adiantar nenhum ponto de vista exatamente porque não examinei que documento é esse, como foi feito, qual a extensão das cláusulas. Tudo precisa ser avaliado com muito cuidado. Dodge reafirmou a determinação da PGR na repatriação de recursos públicos brasileiros desviados pela corrupção: — Em toda a Europa e Estados Unidos há uma série de ativos que foram desviados dos cofres públicos brasileiros e nós estamos com uma agenda muito forte para recuperá-los. Essa é uma prioridade do Ministério Público Brasileiro e nossa, de que haja não apenas a repressão daqueles que cometeram crimes no Brasil, mas, sobretudo, que haja também a reposição dos valores desviados, afinal, são valores públicos. Recentemente, fiz um pedido cautelar ao ministro (Edson) Fachin, e isso foi deferido no tocante a uma verba desviada da Transpetro novalor de 20 milhões de dólares. Consegui há poucos dias uma liminar para bloquear a incorporação no governo de outros países desse dinheiro desviado do Brasil. Recuperamos até o momento um pouco mais de 10% daquilo que já foi identificado como valor desviado e que se encontra no exterior. Mais ou menos o mesmo percentual foi recuperado daquilo que foi desviado mas permanece no Brasil, e nossa expectativa é ampliar isso. LEIA: Ações contra Lula têm mais provas além das delações da Odebrecht A procuradora — que participou ontem da conferência internacional sobre o financiamento do terrorismo, com a presença de representantes de cerca de 70 países —, definiu sua viagem a Paris como um "agradecimento à disposição do governo francês de estabelecer a cooperação internacional com o Brasil". Segundo ela, há sete investigações abertas em conjunto com a França, relacionadas a atos de corrupção, de devolução de verbas desviadas ou de acessos a provas e documentos. Na pauta de seu encontro com a procuradora francesa do polo financeiro, Éliane Houlette, estão os casos de suspeitas de corrupção na venda de submarinos franceses ao Brasil, no contrato da empresa francesa Areva para a construção do reator de Angra 3, e na atribuição das Olimpíadas à cidade do Rio. — Dentre os sete casos, esses três estão incluídos. Este próximo contato que será feito agora é que nos dará balizas de como as coisas estão caminhando. Mas as notícias são todas promissoras, e viagens como essas servem para a gente manter o ritmo de trabalho e o nível da cooperação - disse Dodge. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira MORO RESPEITA O STF Publicado: O Globo - Impresso - 28/04/2018 - Pág. 4 | On Line 28/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O juiz Sergio Moro teve o cuidado de tratar a decisão da Segunda Turma do STF com todo o respeito que merece o Supremo. 2 - Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato criticaram a decisão da Segunda Turma; para eles, um "lamentável tumulto processual". 3 - Quem se der ao trabalho de ler com atenção o voto de Dias Toffoli verificará que a decisão não firmou, em caráter definitivo, a compretência do juízo em SP. Enquanto a defesa do ex-presidente Lula e os procuradores de Curitiba se digladiam em torno da decisão da 2ª Turma, que mandou para a Justiça de São Paulo algumas delações de executivos da Odebrecht relativas ao sítio de Atibaia e ao prédio do Instituto Lula, o juiz Sérgio Moro coloca-se como uma voz sensata, considerando que houve uma precipitação das partes em relação à decisão do STF. 
Sua interpretação da decisão do relator ministro Dias Toffoli, que teve a maioria na Turma, parece ser a mais correta, na visão dos próprios ministros do Supremo. Moro teve o cuidado de tratar a questão com todo o respeito que merece uma decisão do STF, ao contrário do que a defesa de Lula o acusou, de não respeitar a hierarquia judiciária.
Além de salientar que é preciso, para avaliar a extensão da decisão, esperar que “o respeitável acórdão” seja publicado, Moro afirmou em seu despacho que, pelas informações disponíveis “acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal”. Aliás, ressalta Moro, “o eminente Ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”. Mesmo assim, o juiz Sérgio Moro decidiu que o processo de “exceção de incompetência” motivado pela defesa do ex-presidente Lula deve ser retomado, epediu que as partes envolvidas se manifestem: " (...) Não tendo a exceção sido julgada, o mais apropriado é nela reabrir, à luz da decisão da maioria da Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o prazo para manifestação das partes e, após, decidir acerca dos possíveis reflexos na competência para a presente ação penal", afirma Moro em seu despacho. Como a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, Moro decidiu que a ação penal deve continuar em Curitiba até que haja uma definição do alcance da decisão da 2ª Turma. Já os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato partiram para a crítica à decisão da 2ª Turma, afirmando que a remessa de depoimentos a outra jurisdição provocou“lamentável tumulto processual”. E afirmaram em nota que “a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover a processar a presente ação penal”. Aliás, quem se der ao trabalho de ler com atenção o voto do ministro Dias Toffoli verificaráque a decisão não firmou, em caráter definitivo, a competência do juízo em São Paulo, tampouco importou em qualquer alteração de competência de eventual investigação ou ação penal que já tramita em qualquer dos juízos. Portanto, não decorre da decisão tomada por maioria qualquer alteração automática de competência, nem era esse o objeto dos embargos que foram acolhidos. Seguindo fontes do próprio Supremo, “interpretação que vá além da indicação do juízo destinatário de informações (declarações de colaboradores) não é minimamente coerente com a deliberação da 2ª Turma”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil LAVA-JATO DENUNCIA QUATRO EX-DIRIGENTES DA PETROQUISA Grupo teria recebido propina por obra no Complexo Petroquímico Suape Publicado: O Globo - On Line 27/04/2018 18:02 / Atualizado 27/04/2018 18:07 por Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO — Quatro ex-gerentes da Petroquisa, braço petroquímico da Petrobras, foram denunciados pela força-tarefa da Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, o grupo recebeu propina que, somadas, chegam a R$ 32 milhões, pagas pela Odebrecht.
Paulo Aquino, Djalma Rodrigues, Maurício Guedes e Glauco Colepicolo teriam praticados atos de ofício que beneficiaram a Odebrecht e deixaram de realizar atos que prejudicariam a empreiteira. Além dos quatro ex-agentes públicos, o Ministério Público Federal também denuciou dois executivos da Odebrecht pelo pagamento de propina, e a representante do Banco Societé Generale no Brasil, Isabel Izquierdo por ter auxiliado na abertura de uma conta que teria recebido valores de propina para um dos envolvidos no esquema. O pagamento de vantagens indevidas ocorreu até 2014 em razão da contratação da empreiteira para a realização de obras no Complexo Petroquímico Suape, em Pernambuco. Por meio de contas mantidas em paraísos fiscais, a Odebrecht movimentou os valores para empresas offshore. Os pagamentos foram registrados pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como o "departamento de propina" da emprea. Os funcionários denunciados eram conhecidos por quatro apelidos dentro da área da empresa responsável pelos pagamentos de vantagens indevidas: Peixe, Jabuti, Kejo e Azeitona. Paulo Aquino, que ocupava o cargo de presidente da Petroquisa, e Djalma Rodrigues, diretor da empresa, chegaram a receber quadros e gravuras de Lúcio Costa, arquiteto brasileiro que atuou no desenvolvimento, com Oscar Niemeyer, do Plano Piloto de Brasília. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião COM ALTA DO GÁS, 1,2 MI DE DOMICÍLIOS APELARAM PARA A LENHA OU CARVÃO EM 2017 Crescimento de usuários de lenha ou carvão indica que houve troca pelo mais barato, diz IBGE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/04/2018 - Pág. A2 | On Line 26.abr.2018 às 10h00 por Nicola Pamplona, Ana Luiza Albuquerque, do Rio de Janeiro e de Curitiba 
No ano em que preço do gás de cozinha teve alta histórica, 1,2 milhão de domicílios brasileiros passaram a usar também lenha e carvão como alternativa para cocção de alimentos, de acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em 2017, 12,3 milhões de domicílios usaram lenha ou carvão como combustível para cocção. O número representa um crescimento de 11% com relação aos 11,1 milhões verificados no ano anterior, segundo pesquisa divulgada nesta quinta (26) pelo instituto. Em junho de 2017, a Petrobras alterou sua política de preços do gás de cozinha, com o objetivo de pôr fim a anos de subsídio, e passou a acompanhar mais de perto as cotações internacionais do produto. Entre a mudança e o fim do ano, a elevação do preço nas refinarias foi de 67,8%. Para o consumidor, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o botijão de gás teve aumento de 16,4% no ano, já descontando a inflação. Foi o maior percentual desde 2002, quando a Petrobras também implementou política de preços mais próxima das cotações internacionais. Feita com base em dados coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio Contínua (Pnad-C), a pesquisa do IBGE detectou que 98,4% dos 68,6 milhões de domicílios no país usaram gás de botijão ou canalizado para cocção de alimentos em 2017. A coordenadora da Pnad-C, Maria Lúcia Vieira, disse que é possível que muitos dos domicílios tenham usado gás e lenha. "No Nordeste, por exemplo, é comum que as casas tenham fogão a gás e fogão a lenha", disse ela. O crescimento do número de usuários de lenha ou carvão, porém, indica que houve troca pelo combustível mais barato, ressaltou. Houve maior disseminação do uso de lenha ou carvão em todas as regiões, com destaque para o Norte (alta de 16% ou 239 mil domicílios) e Sudeste (alta de 13% ou 244 mil domicílios). Em números absolutos, o maior aumento foi no Nordeste, onde 411 mil domicílios passaram a usar os dois combustíveis, aumento de 10% com relação ao ano anterior. Entre as capitais, a maior alta se deu em Curitiba, onde o número de domicílios onde lenha ou carvão foram usadas para cocção quase triplicou, saltando de 18 mil para 51 mil. Belém, porém, é a capital com a maior proporção de domicílios que usam os dois combustíveis: 42,7% do total. A auxiliar de limpeza Rose Pessoa, 59, foi um dos curitibanos que deixou o gás de lado. Há cerca de dois anos, a moradora do bairro de Sítio Cercado, na zona sul da cidade, decidiu começar a usar lenha para cozinhar. Ela diz que recolhe pedaços de madeira descartados por trabalhadores da construção civil. Rose conta que pagou R$ 65 na última vez em que comprou gás. Como precisou parar de trabalhar por problemas de saúde, teve que apertar o orçamento. "Achei que estava muito caro, uma pessoa de baixa renda não tem como comprar", reclama. ENERGIA ELÉTRICA Houve grande crescimento também no uso de energia elétrico como combustível para o preparo de alimentos. Neste caso, porém, Vieira acredita em mudança de hábitos da população, com a opção por equipamentos elétricos como panelas de arroz e fritadeiras. De acordo com a pesquisa, 27,3 milhões de domicílios usaram eletricidade para preparar alimentos em 2017, 23% a mais do que no ano anterior. A conta inclui todos os equipamentos usados para preparo, e não só cocção, como liquidificadores e batedeiras, por exemplo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O DELATOR E O "AMIGO" (Título da versão impressa) PALOCCI PODE EXPLICAR CONTA-PROPINA E FECHAR BRECHA PRÓ-LULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/04/2018 - Pág. A2 | On Line 27.abr.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Lava Jato quer detalhes sobre ligação entre Petrobras e favores ao ex-presidente 
Uma delação de Antonio Palocci pode preencher a lacuna que foi aberta quando o Supremo retirou de Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam Lula. A Lava Jato quer que o ex-ministro explique se os contratos da empreiteira com a Petrobras ajudaram a bancar favores para o ex-presidente.
O principal ponto de interrogação que poderá ser esclarecido por Palocci é o abastecimento da conta batizada de “Amigo”. Segundo Marcelo Odebrecht, o ex-ministro operava a propina que passava por ali para pagar despesas de Lula. Palocci já disse que a empreiteira desviava para o PT parte do dinheiro que ganhava com a Petrobras, mas ainda não deixou claro como esses recursos da estatal teriam beneficiado o ex-presidente. A origem e o caminho do dinheiro estão no centro das discussões sobre a competência de Moro para julgar Lula. O petista é acusado de ter recebido da Odebrecht uma reforma em um sítio que frequentava em Atibaia, um apartamento em São Bernardo do Campo e o imóvel onde funcionaria seu instituto. Para os petistas, a Segunda Turma do STF abriu uma brecha para retirar esses processos das mãos de Moro ao determinar que só devem ficar em Curitiba informações que citem desvios da Petrobras. Os advogados de Lula afirmam também que há espaço para anular a condenação do ex-presidente pelo tríplex de Guarujá, pois não veem relação do caso com a estatal. Sob esse argumento, Moro não poderia ter proferido a sentença. O juiz do Paraná alega que o dinheiro desviado da Petrobras pelas empreiteiras funcionou como crédito que foi usado, anos mais tarde, para pagar favores a Lula. A defesa do ex-presidente tenta minar essa tese por considerá-la abstrata. Palocci pode mexer nesse jogo. Se fizer uma conexão entre os contratos da estatal e a conta-propina, dará fôlego a Moro para julgar os casos. Se o ex-ministro não explicar as ligações, Lula insistirá em esvaziar a autoridade de Curitiba. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman STF, A HIPÓTESE ALUCINÓGENA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/04/2018 - Pág. A2 | On Line 27.abr.2018 às 2h00 por Hélio Schwartsman Corte promove reviravoltas intempestivas e inexplicáveis em sua própria jurisprudência 
Alguém deveria investigar a água servida no STF (Supremo Tribunal Federal). Desconfio que ela possa estar contaminada por substâncias alucinógenas, tal a frequência com que ministros tomam decisões destrambelhadas.
Desta feita, a Segunda Turma determinou que trechos da delação da Odebrecht referentes aos casos do sítio em Atibaia e ao Instituto Lula sejam retirados da Justiça Federal do Paraná e enviados para a de São Paulo. Como a acusação não mostrou um vínculo claro entre os benefícios recebidos por Lula e corrupção na Petrobras, Curitiba não seria o foro adequado para esses processos. É difícil entender o alcance da decisão do STF. Ao determinar o envio de “trechos” da delação para São Paulo, o Supremo está afirmando que eles não poderão mais ser utilizados nos processos sob os cuidados de Sergio Moro? Isso abre portas para tirar essas ações de Curitiba? Pega a condenação pelo tríplex? O problema do foro sempre foi o melhor argumento da defesa do ex-presidente. Se há um aspecto em que o caso do Ministério Público contra Lula parece menos robusto, é a fixação de Curitiba como foro de 3 dos 7 processos em que ele é réu. Ocorre que a própria Segunda Turma já se deparou com essa questão ao menos quatro vezes no último ano e em todas negou os pedidos da defesa. Como justificar uma mudança de posição se nada de novo surgiu no plano dos fatos nem no das leis? Uma das principais missões das cortes superiores é proporcionar uniformidade, estabilidade e previsibilidade às decisões judiciais. O STF vem fazendo o contrário disso, ao promover reviravoltas intempestivas e inexplicáveis em sua própria jurisprudência. Gosto da hipótese alucinógena porque ela oferece uma alternativa. Se a rejeitarmos, precisaríamos concluir que são relações pessoais e preferências políticas que estão determinando as decisões de ministros, o que seria o atestado de óbito moral da egrégia corte. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A REGRA DA INCERTEZA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/04/2018 - Pág. A2 | On Line 27.abr.2018 às 2h00 por Editorial Supremo dá novo exemplo de como seus embates internos podem tumultuar processos 
Causa estranheza a recente decisão da
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, tomada por por 3 votos a 2, de retirar dos documentos a cargo do juiz Sergio Moro, de Curitiba, trechos da delação premiada da Odebrecht referentes ao ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moro examina supostos favores concedidos ao líder petista nos casos do sítio de Atibaia e da compra de terreno para o instituto que leva seu nome. Pela argumentação vencedora no colegiado do STF, não haveria provas do vínculo entre esses benefícios e a corrupção na Petrobras —esta, sim, o foco do processo em curso no Paraná. Com isso, o conteúdo dos depoimentos se encaminha para a Justiça Federal de São Paulo. Enquanto não for publicado o acórdão com os termos dessa decisão, permanece obscuro o seu impacto. Segundo Moro, o caso de Atibaia não depende da delação para prosseguir —sendo consensual, aliás, que nenhuma delação, por si só, tem o valor de prova definitiva. Note-se que as investigações sobre o sítio iniciaram-se antes dos testemunhos da Odebrecht; viera do ministro Edson Fachin, minoritário na Segunda Turma, a anuência para que seu conteúdo fosse remetido a Curitiba. É este ponto, apenas, que se vê revertido agora. Por outro lado, a defesa de Lula já adianta sua disposição de requerer o completo encaminhamento dos dois processos à Justiça paulista. Repete-se, aqui, uma linha já adotada por seus advogados: a de negar a existência de provas quanto a qualquer vínculo entre eventuais favores prestados ao ex-mandatário e os fatos relativos a contratos e desvios na Petrobras. A seguir esse raciocínio bizarro, o presidente de então não teria tido influência na nomeação dos diretores da estatal, nem poder sobre os entendimentos destes com partidos de sua base parlamentar. Esta alegação daria fundamentos para rejeitar a condenação do petista no próprio caso do caso do tríplex de Guarujá —um presente da construtora OAS, no entender da primeira e da segunda instância— e encontra simpatia da maior parte dos ministros da Segunda Turma, na qual Edson Fachin e Celso de Mello foram derrotados. Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal se mostra dividido, com Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em oposição constante às teses e decisões de Fachin, Luís Roberto Barroso ou Cármen Lúcia. Fosse na Primeira Turma, e não na Segunda, o resultado seria inverso; por sinceras e fundamentadas que sejam as convicções de cada ministro, ganha aspecto de verdadeira loteria o desfecho de cada grande caso de corrupção no país. A incerteza e a imprevisibilidade são a regra; o julgamento definitivo, a completa exceção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS AUMENTA DE 9 PARA 11 NÚMERO DE VAGAS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - A União passa a indicar oito candidatos, dois a mais do que em 2017 Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2018 - Pág. 22 | On Line 26/04/2018 20:21 / Atualizado 26/04/2018 22:27 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez Acordo de delação do ex-ministro com a PF, caso homologado, aumentará o trabalho dos advogados de Lula, já assoberbados 
RIO - Cerca de 71% dos acionistas da Petrobras aprovaram o novo Conselho de Administração da estatal para o próximo ano. A partir de agora, o número de membros passará de nove para onze nomes. Assim, a União passou a indicar oito candidatos, dois a mais que no ano passado, quando sugeria seis nomes.
SAIBA MAIS: Pagamento de dividendos da Petrobras passará a ser trimestral LEIA AINDA: Manifestação marca o início da assembleia de acionistas da Petrobras VEJA TAMBÉM: Privatização das quatro refinarias da Petrobras deve ser concluída até 2019, diz Parente Em assembleia realizada na sede da companhia, no Centro do Rio, na tarde desta quinta-feira, foram nomeados para um novo mandato o atual presidente do colegiado, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, o presidente executivo da companhia, Pedro Parente, além de Francisco Petros, Segen Farid Estefen e Jerônimo Antunes. Esses cinco nomes já estavam nos cargos e permanecem. E AINDA: Petrobras prepara novo modelo de venda da Liquigás A União indicou ainda outros três nomes, que passam a fazer parte do Conselho. Foram nomeados Ana Lucia Poças Zambelli, que até o ano passado foi vice-presidente da Maersk Drilling, Clarissa de Araújo Lins, sócia fundadora da consultoria Catavento, especializada em estratégia e sustentabilidade, e José Alberto de Paula Torres Lima, que atuou por 27 anos na Shell. Já o engenheiro químico Crhristian Queipo foi eleito como representante dos empregados. Marcelo Mesquista Siqueira Filho, indicado por bancos, foi eleito representante dos acionistas donos de papéis ordinários (ON, com direito a voto). Sônia Júlia Sulzbeck Villalobos foi nomeada representante dos acionistas preferencialistas (PN, sem direito a voto). Assim, dos onze membros, cinco são tidos como independentes (como o representante dos acionistas donos de ações ordinárias, das ações preferenciais, o indicado pelos funcionários e os dois novos nomes indicados pela União). Para o Conselho Fiscal, Reginaldo Ferreira Alexandre vai representar os acionistas donos de ações ON. Daniel Alves Ferreira foi eleito representante dos acionistas donos de ações PN. A União indicou e elegeu Adriano Pereira, Marisete Fátima e Eduardo Cesar Pasa. Não houve reajuste salarial para os administradores (diretores e integrantes do Conselho ) da Petrobras, que terá teto de remuneração global de R$ 28,34 milhões entre abril de 2018 e março de 2019. BNDES PEDE QUE PETROBRAS RESTRINJA INDICAÇÕES NAS PRÓXIMAS CHAPAS A assembleia da Petrobras, que durou mais de cinco horas, contou com muitas ponderações feitas por acionistas minoritários. Eles criticaram a venda de ativos da companhia, os elevados gastos da estatal e o pagamento de altos salários a gerentes em momento de transferências entre estados. Ao longo da assembleia, acionistas ressaltaram ainda o menor poder dos trabalhadores nas decisões da companhia, além de questionar alguns nomes indicados para o Conselho por parte de bancos. O representante do BNDES e do BNDESPar pediu que fosse feita uma recomendação sobre a indicação de conselheiros para a Petrobras. "O BNDES sugere como boa prática de governança que não seja incluída nas próximas chapas indicações de diretores da companhia, conselheiros e ex-conselheiros de empresas controladas pela Petrobras e nomes com possíveis conflitos de interesse", disse o representante do BNDES. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A COLABORAÇÃO QUE PALOCCI PODE DAR Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2018 - Pág. 16 | On Line 27/04/2018 0:00 / Atualizado 27/04/2018 1:07 por Editorial Acordo de delação do ex-ministro com a PF, caso homologado, aumentará o trabalho dos advogados de Lula, já assoberbados Para além das desavenças entre a Polícia Federal e o Ministério Público em torno das delações premiadas — assunto pacificado pelo Supremo com a decisão de que a Polícia também pode fechar acordos deste tipo —, a PF tem condições de ajudar bastante no rastreamento da corrupção sistêmica verificada nos governos Lula e Dilma, ou em qualquer outro, ao acertar a colaboração do ex-ministro Antonio Palocci. Porém, ainda na dependência da homologação pela Justiça. Preso em Curitiba, já condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — crimes-padrão cometidos por petistas e outros beneficiários do assalto à Petrobras, por exemplo —, Palocci é parte do triunvirato que chegou ao poder em janeiro de 2003: ele, Lula e José Dirceu. O ex-presidente, preso, e este, prestes a retornar à prisão. Bastante simbólico. Palocci tem muito a contar. Em depoimento não formal a Moro, enquanto negociava acordo idêntico com o MP, sem sucesso, o ex-ministro da Fazenda de Lula, coordenador da primeira campanha de Dilma, de quem foi chefe da Casa Civil, até ser abatido por denúncias de corrupção, traçou contornos do relacionamento espúrio entre Lula e a Odebrecht, em contatos diretos do presidente com Emílio, o patriarca, pai de Marcelo Odebrecht, também ex-preso da Lava-Jato, em Curitiba. Aguarda-se para saber se Palocci provará o que fala e/ou ajudará na obtenção de provas. Seguro que o “Italiano” das planilhas do “departamento de operações estruturadas" da empreiteira, a seção de falcatruas da empresa, é ele, como confessou. E “Amigo”, Lula, segundo Marcelo. Mas é preciso detalhar como Emílio Odebrecht atendeu ao pedido de dona Marisa Letícia para concluir a reforma do sítio de Atibaia, mal iniciada por outros, menos qualificados que a maior empreiteira do país. Bem como os pagamentos pelos bons serviços prestados por Lula aos negócios da empresa, disfarçados de remuneração por palestras. Que até podem ter sido proferidas, mas que serviram de biombo para escamotear as transferências ilegais. E há, ainda, a cobertura vizinha ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo, “lavada” por meio de um aluguel pago a um parente de José Carlos Bumlai. Do pacote da corrupção, ainda consta a compra de um terreno em que seria edificado o Instituto Lula. A empreiteira também pagou despesas pessoais do presidente, segundo Palocci. Nos termos do ex-ministro, Lula e Emílio fizeram um “pacto de sangue”. Deve haver sinceras preocupações no mundo lulopetista, a começar pelos advogados, que travam duras batalhas para provar que não foi o que está sendo provado ter sido. Os relatos de Palocci não devem confortá-los. O acordo de delação do ex-ministro pode até servir de ponte para aproximar PF e MP, algo essencial no mais amplo combate à corrupção já ocorrido no país em tempos de democracia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira A HORA DE PALOCCI Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2018 - Pág. 4 | On Line 27/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Sempre houve por parte do Ministério da Justiça, a tentativa de de controlar as investigações. 2 - Desta vez é a PF que está a frente da delação que pode ser a mais importante de todas, e o MP quer exigir mais revelações. 3 - A disputa entre a PF e o Ministério Público é o que de pior pode acontecer. A delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma Antonio Palocci parece ser uma bomba de efeito seletivo, e por isso os procuradores de Curitiba não a aceitaram. Mas a Polícia Federal considerou que a seleção, que, por exemplo, evita acusações a pessoas com foro privilegiado, não invalidava as outras denúncias, e agora caberá ao juiz Sérgio Moro decidir se homologa ou não o depoimento.
Um dos principais focos dos procuradores eram as contas que o PT teria escondido em paraísos fiscais, e não está claro se Palocci conseguiu provar a sua existência. Emilio Odebrecht e seu filho Marcelo declararam a Moro que era Palocci quem manejava a conta “amigo”, que se referia ao ex-presidente Lula. E que muitas vezes Palocci fazia saques em nome do presidente.
A disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público é o que de pior poderia acontecer na perspectiva de quem espera que as investigações sobre corrupção no Brasil levem a uma mudança no cenário político nacional. Mas é tudo o que esperam os que desejam “estancar a sangria”, um desentendimento sobre procedimentos e interpretações que permita desacreditar as delações premiadas e, em decorrência, impossibilite utilizá-las como base para investigações mais aprofundadas. Na visão da Polícia Federal, por exemplo, acusados de obstrução da Justiça, os políticos são liberados, pois as conversas são vistas apenas como desejos e intenções de políticos dentro de suas atividades parlamentares e similares, nada havendo de criminoso nelas. Os procuradores de Curitiba têm outro entendimento do assunto. Como os casos de que tratam as investigações da Lava Jato são complexos e de difícil elucidação, é necessário que os órgãos investigadores trabalhem em conjunto de maneira harmônica, e acreditando que os indícios levarão às provas. Se houver uma disputa como a que já ocorreu entre a Polícia Federal e o Ministério Público e parece estar recomeçando agora com o caso de Palocci, as brigas por espaço aumentarão, cada instituição querendo reduzir a importância da outra, e os beneficiados serão os denunciados. Sempre houve, por parte do Ministério da Justiça, a tentativa de controlar as investigações, e no governo Temer essa tendência consolidou-se. Desta vez é a Polícia Federal que está à frente da delação que pode ser a mais importante de todas, e o Ministério Público quer exigir mais revelações. Mas Palocci já adiantou temas que não podem estar fora de sua delação, quando, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, ofereceu-se para fazer a delação premiada. A reunião que o ex-presidente Lula teria tido com o presidente da Odebrecht, da qual teria participado a presidente eleita Dilma para acertar a continuidade do relacionamento especial do governo petista, foi confirmada por Lula, que, no entanto, minimizou sua importância, dizendo que não durou nem dez minutos. Mas pela agenda que Palocci apresentou aos procuradores, no entanto, a reunião foi detalhadíssima, com diversos assuntos elencados, inclusive um item principal: o histórico da parceria. Também “disponibilizaram” apoio no Congresso; fizeram uma exposição sobre a atuação no exterior alinhada com a geopolítica brasileira, ou seja, financiamentos aos governos bolivarianos com o mesmo esquema feito no Brasil, com obras superfaturadas que estão sendo investigadas na América Latina e já levaram à prisão vários presidentes desses países. Com Lula, houve uma agenda à parte, em que constava o estádio do Corinthians, obras no sítio (de Atibaia), primeira palestra em Angola e Instituto (Lula). É o “pacote de propina” a que aludiu Palocci, registrado na agenda oficial da Presidência, e que certamente foi destrinchado em sua delação. Em nota divulgada ontem, a ex-presidente Dilma Rousseff diz que “o senhor Antonio Palocci” mente e, ao comentar a notícia de que o ex-ministro assinou acordo de delação, negou ter participado de tal reunião. No depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou, com imagens fortes para impressionar, que Lula fez um "pacto de sangue" com o presidente da empreiteira, no qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 300 milhões em propinas ao PT entre o final do governo do petista e os primeiros anos do governo de sua sucessora. Há também a afirmação, nas primeiras tratativas para a delação premiada de que o ex-ditador líbio Muamar Kadafi enviou ao Brasil, "secretamente", US$ 1 milhão para financiar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CASO PALOCCI PRESSIONA STF A DECIDIR SOBRE VALIDADE DE DELAÇÕES DA PF Corte ainda não decidiu se acordos de colaboração são exclusividade do MPF Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2018 - Pág. 3 | On Line 27/04/2018 4:30 por Carolina Brígido e André de Souza 
BRASÍLIA - A colaboração premiada firmada entre Antonio Palocci e a Polícia Federal (PF) aumentou a pressão para que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marque uma data para o retorno do julgamento em plenário do processo que definirá se esse tipo de acordo é permitido. A presidente foi alertada sobre a importância de concluir a votação logo e ainda avalia se vai pautar o caso neste semestre.
O julgamento começou no dia 13 de dezembro do ano passado. Até agora, sete dos 11 ministros votaram. Apenas Edson Fachin, justamente o relator da Lava-Jato e de delações como a da JBS, é contra a polícia firmar acordos. E somente Marco Aurélio Mello é totalmente a favor, dependendo apenas da homologação do Judiciário. Os demais atestam a legalidade desse tipo de delação, mas impõem restrições, como, por exemplo, a necessidade da anuência do MP. A ação em análise no STF foi proposta em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, somente o MP pode receber delação. Janot pediu que os acordos já feitos com a polícia tivessem sua validade mantida, para não atrapalhar investigações. A atual procuradora-geral, Raquel Dodge, concorda. Assim, é possível que a delação de Palocci não enfrente resistências. Na sessão de 13 de dezembro, Fachin ficou do lado do MP. Para ele, a polícia até pode atuar na construção da delação premiada, fazendo, por exemplo, “pré-validação da relevância das informações a serem prestadas pelo pretenso colaborador”, mas nunca formalizar os acordos. A opinião da autoridade policial teria caráter “meramente opinativo”. GILMAR MENDES FALTOU Fachin criticou ainda o comportamento de candidatos a delatores que buscam na polícia um acerto após serem rejeitados pelo MP. Ele não citou nomes, mas já era o caso, por exemplo, do marqueteiro Duda Mendonça. O acordo de Palocci, celebrado agora, seguiu o mesmo roteiro. — O acordo em âmbito policial não pode se transformar numa nova oportunidade para que o candidato a colaborador, cujos elementos de convicção de que dispunha tenham sido considerados insuficientes por um agente estatal, possa submeter sua proposta a uma segunda análise — disse Fachin no ano passado. O julgamento seria retomado na sessão seguinte, em 14 de dezembro. Mas o STF adiou a conclusão em razão da ausência de dois ministros: Gilmar Mendes, que estava em viagem, e Ricardo Lewandowski, de licença médica. O tribunal já está completo, mas até agora o julgamento não foi retomado. Também faltam os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. O argumento de Janot e Dodge é que a polícia não pode assegurar ao delator a diminuição da pena ou perdão judicial, medidas que só podem ser propostas pelo Ministério Público, titular da ação penal no Brasil. O delator fecharia, assim, um acordo sem garantias de seu cumprimento, uma vez que poderiam ser ignoradas pelo MP. Em dezembro do ano passado, o relator, Marco Aurélio, rebateu esse ponto. Para ele, um delegado pode, sim, firmar acordo de delação, que depois passaria pelo controle de um juiz. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PALOCCI APROFUNDA DETALHES SOBRE ESQUEMA DE ARRECADAÇÃO DO PT Em delação, ex-ministro narra relação do partido com as empresas investigadas na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 27/04/2018 - Pág. 3 | On Line 27/04/2018 4:30 / Atualizado 27/04/2018 7:58 por Jailton de Carvalho e Robson Bonin 
BRASÍLIA - O acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro Antonio Palocci com a Polícia Federal, revelado ontem pelo GLOBO, é uma reunião de fatos que envolvem, em grande parte, o esquema de arrecadação do PT com empreiteiras citadas na Lava-Jato e a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff nos crimes apurados pela operação. Por se tratar de uma colaboração negociada na primeira instância, os temas abordados pelo ex-ministro dizem respeito a fatos investigados — ou passíveis de investigação — pela 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, que terá o papel de homologar o acordo.
VEJA: As balas na agulha de Palocci Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016. Ele foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nas últimas semanas, além de fixar as bases dos benefícios concedidos ao ex-ministro — ainda sob sigilo —, os investigadores concluíram a fase de depoimentos. O acordo estaria na fase de homologação por Moro, o que deve acontecer em até duas semanas. LEIA: Caso Palocci pressiona STF a decidir sobre validade de delações da PF O GLOBO apurou ontem que boa parte das histórias abordadas por Palocci — que ainda poderão ser detalhadas no curso das investigações — reconstitui o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e a forma como Lula e Dilma se envolveram nas tratativas que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 42 bilhões aos cofres da estatal, segundo estimativa da própria PF. Durante o processo de delação, Palocci também poderá apresentar anexos suplementares com novos casos considerados relevantes pelos investigadores. LULA E DILMA NEGAM ACUSAÇÕES Ao falar de Lula, Palocci detalhou ocasiões em que foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula. Segundo Palocci, os pagamentos a Lula, feitos nos últimos meses de 2010, quando ele se preparava para deixar o Planalto, chegavam a somar R$ 50 mil. Dinheiro que seria usado pelo ex-presidente para bancar despesas pessoais. Na ocasião das entregas, relata o ex-ministro, ele e Lula combinavam o local de encontro para o pagamento. Como o ex-ministro não dirigia o próprio carro, costumava levar um auxiliar ao volante que agora, na delação, poderá ser chamado a testemunhar sobre o caso. Além do assessor, cuja identidade é mantida em sigilo, Palocci listou datas e horários das entregas de dinheiro a Lula como parte do conteúdo probatório. A partir dessas informações, investigadores teriam condições de atestar encontros, por meio de ligações telefônicas entre Lula e Palocci, e pela posição dos aparelhos celulares no mapa de antenas. Ao falar da relação de Lula com empreiteiras, o ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos do ex-presidente e na sede do instituto teria saído diretamente da “conta Amigo”, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Já ao citar Dilma, Palocci afirmou aos investigadores que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava-Jato no episódio da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016. CONVERSA NO PLANALTO O ex-ministro narrou ainda pelo menos uma conversa com Lula no Palácio do Planalto na qual teria tratado do esquema envolvendo a construção de sondas para exploração de petróleo em águas profundas. O objetivo da negociação, feita na presença de Dilma, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010. Em nota divulgada ontem, Dilma afirmou que “o ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”. Advogado de Lula, Cristiano Zanin negou envolvimento de seu cliente nos fatos narrados: — Qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente Lula é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova. Lula jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas. Em nota, o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios. Além de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados. Não está claro se Palocci irá apresentar anexos tratando dos casos de corrupção envolvendo clientes de sua consultoria, a Projeto. Também não há sinal de que ele irá citar casos que estão fora da jurisdição de Moro, como o caso dos pagamentos de propina pela J&F ao PT e fatos relacionados a antigas campanhas eleitorais do partido. Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. O PT sempre negou irregularidades nas doações de campanha do partido. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CHAPA ENCABEÇADA POR PEDRO PARENTE SERÁ A ÚNICA OPÇÃO A ACIONISTAS DA BRF A escolha do conselho de administração da BRF não será mais vaga a vaga Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/04/2018 - Pág. A4 | On Line 25.abr.2018 às 15h11 por Raquel Landim, São Paulo 
A escolha do conselho de administração da BRF não será mais vaga a vaga. Na assembleia marcada para esta quinta-feira (26), a única opção dos acionistas será a chapa encabeçada pelo executivo Pedro Parente, que também é presidente da Petrobras.
A mudança ocorreu porque o fundo Abeerden retirou o pedido de voto múltiplo, que previa a aprovação de cada conselheiro separadamente, e até agora não foi apresentado nenhum outro pedido similar. O objetivo dos gestores do Abeerden era forçar um acordo entre os principais sócios da companhia —o empresário Abílio Diniz, o fundo Tarpon, e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil)— o que acabou ocorrendo, após a escolha de Pedro Parente como novo presidente do conselho. Voltou a prevalecer, portanto, uma chapa única, que foi indicada na última reunião do atual colegiado. Os novos conselheiros são Augusto Marques da Cruz Filho, Dan Ioschpe, Flávia Buarque de Almeida, Francisco Petros, José Luiz Osório, Luiz Fernando Furlan, Roberto Mendes, Roberto Rodrigues, Walter Malieni Junior, além de Pedro Parente. Nessa nova composição, Abílio deixa de ser o chairman do conselho e terá apenas uma vaga: Flávia Almeida, sócia da Península, empresa de participações da família Diniz. Já os fundos de pensão Petros e Previ contarão com pelo menos três representantes diretos: Francisco Petros (Petros), Augusto Cruz (Petros) e Walter Malieni (Previ). O fundo Tarpon deixará de ter assento no conselho. Depois de ter seu nome aprovado pela assembleia, a primeira tarefa de Pedro Parente será escolher o novo presidente executivo da BRF, que está acéfala. Nesta segunda-feira (23), o executivo José Aurélio Drummond renunciou ao posto depois de poucos meses no cargo. Drummond havia sido eleito graças ao voto de minerva de Abilio, mas não tinha o apoio dos fundos de pensão. Segundo apurou a reportagem, o executivo teve uma conversa com Pedro Parente na última sexta-feira (20) e percebeu que não teria apoio para continuar na presidência executiva. N.daR.: Pedro Parente, presidente da Petrobras, tem temo pata presidir o Conselho de Adminsitrção da BRF? Algo esquisito continua acontecendo na Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DECISÃO SURPREENDE E AMPLIA ARGUMENTAÇÃO DA DEFESA CONTRA SENTENÇA DO TRÍPLEX DE GUARUJÁ - É sabido que os ministros não levam seus próprios precedentes com tanta gravidade e que vigora comportamento estratégico em sua relação Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/04/2018 - Pág. A4 | On Line 26.abr.2018 às 2h00 por Rubens Glezer, de São Paulo 
Há uma certa rotina no fato do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus ministros serem protagonistas em criar incertezas no cenário político. Essa incerteza pode ser fruto de manifestações inusitadas de ministros na mídia, bem como por mudanças, inconsistências e incoerências nas decisões produzidas pelo tribunal; sobretudo a respeito da investigação, processamento e eventual prisão de políticos.
Tudo isso ocorre com implicações diretas para o destino do ex-presidente Lula: geram dúvidas sobre sua liberdade e capacidade de concorrer nas eleições de 2018. Dessa vez a dúvida se refere ao que pode ou não ser investigado e julgado pela equipe da Lava Jato. A maioria da Segunda Turma do STF enviou parte do conteúdo da delação da Odebrecht que trata do sítio em Atibaia e de um terreno para o Instituto Lula para a Justiça de São Paulo. Com isso, tais casos não poderiam ser mais investigados e julgados pela equipe da Justiça Federal em Curitiba; pelo menos a princípio (já que a decisão declara que pode ser revertida em futuro próximo). A decisão é antes de mais nada inusitada porque foi tomada depois de a Segunda Turma ter negado esse pedido quatro vezes nesse mesmo processo ao longo do último ano. Porém a maior surpresa está em como a turma justifica essa decisão. Seguindo o voto de Dias Toffoli, a maioria decidiu que esses casos somente poderiam ser julgados no âmbito da Lava Jato se houvesse prova e demonstração de que a Odebrecht teria sido beneficiada por meio de contratação ilegal com a Petrobras. Essa justificativa é surpreendente porque amplia as razões da defesa de Lula para alegar a nulidade da sua condenação pelo tríplex no Guarujá. A tese da defesa é, desde sempre, de que não havia prova ou demonstração de que o apartamento tivesse sido uma contraprestação por benefício ligado à influência de Lula sobre a Petrobras. Até então o Supremo chancelava a ideia de que esse tipo de prova não era necessário. De fato, a condenação do ex-presidente não faz qualquer especificação de vantagem da OAS perante a Petrobras. Bastaria a construção de uma narrativa consistente, ou seja, que se narrasse uma história em que fizesse sentido que o apartamento foi dado por conta de benefício em contratação com a Petrobras. Tanto a sentença do juiz Moro quanto sua confirmação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) partiram dessa premissa. Caso o Supremo aplique o entendimento da maioria da Segunda Turma a um recurso de Lula contra a condenação pelo caso do tríplex, isso poderia levar à anulação do processo, revogando a prisão e os efeitos da Lei da Ficha Limpa, ou seja, como se a condenação nunca tivesse existido. Porém não há porque pensar que o Supremo aplicaria essa decisão a um recurso do ex-presidente. Hoje é amplamente sabido que os ministros não levam seus próprios precedentes com tanta gravidade e que vigora um comportamento estratégico em sua relação. Isso significa que se o ministro Fachin não quiser ser vencido na Segunda Turma —nesse ou em qualquer outro caso— ele pode simplesmente remeter o processo ao plenário, onde conta com a maioria dos ministros para dar suporte à Lava Jato. O resumo de todo esse desenrolar é que a decisão pode criar uma grande movimentação, com baixa probabilidade de modificar o cenário posto. Essa é uma história em que não há nada a se comemorar: aumenta-se o desgaste entre os ministros, aumenta-se a percepção da politização do STF e o Judiciário mantém sua intervenção na política com baixa autoridade. Rubens Glezer é professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PGR ESTUDA RECORRER DE DECISÃO DO STF QUE TIROU DE MORO DELAÇÕES SOBRE LULA Nesta terça, a Segunda Turma enviou para a Justiça Federal em SP relatos da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/04/2018 - Pág. A4 | On Line 25.abr.2018 às 15h13 por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
A Procuradoria-Geral da República estuda recorrer da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que enviou trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, tirando-os do juiz Sergio Moro, de Curitiba.
A decisão da Segunda Turma, tomada nesta terça (24) por maioria (3 votos a 2), ainda gera dúvidas quanto a seu impacto. Os ministros tiraram da alçada de Moro relatos de delatores da empreiteira que podem robustecer as duas ações penais que tramitam contra Lula no Paraná –uma sobre o sítio de Atibaia (SP) e outra sobre a negociação de um terreno para o Instituto Lula. Contudo, os processos continuam tramitando ali, porque também contam com outras provas. Os relatos da Odebrecht são sobre o sítio, as supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras, entre outros pontos. O STF entendeu que os casos devem ir para o local onde teriam acontecido (São Paulo). A defesa do ex-presidente disse em nota, ainda na terça, que a decisão do STF impõe a remessa das ações que tramitam em Curitiba para São Paulo –sinal de que os advogados deverão pleitear o deslocamento dos processos. Na avaliação de membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, vinculado à Secretaria da Função Penal Originária no STF, inicialmente cabem embargos de declaração (um tipo de recurso) contra a decisão da Segunda Turma, mas é preciso esperar a publicação do acórdão –sem data para ocorrer. As possibilidades de recurso são restritas, conforme a análise inicial dos procuradores. Eventuais embargos serão julgados na própria turma (e não no plenário, composto pelos 11 ministros), diminuindo as chances de reverter a decisão. Quando surgiu, no ano passado, o debate sobre a competência para investigar os trechos da delação da Odebrecht que mencionam Lula, a PGR sustentou que a apuração deveria ir para Curitiba, onde já se apuravam fatos conexos. Inicialmente o Supremo acolheu esse pedido. A defesa de Lula recorreu. “Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras [...], é temerário”, alegou. Atenderam ao pleito da defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos. N.daR.: Textos Impressoe e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PGR ESTUDA RECORRER DE DECISÃO DO STF QUE TIROU DE MORO DELAÇÕES SOBRE LULA Nesta terça, a Segunda Turma enviou para a Justiça Federal em SP relatos da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/04/2018 - Pág. A4 | On Line 25.abr.2018 às 15h13 por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
A Procuradoria-Geral da República estuda recorrer da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que enviou trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, tirando-os do juiz Sergio Moro, de Curitiba.
A decisão da Segunda Turma, tomada nesta terça (24) por maioria (3 votos a 2), ainda gera dúvidas quanto a seu impacto. Os ministros tiraram da alçada de Moro relatos de delatores da empreiteira que podem robustecer as duas ações penais que tramitam contra Lula no Paraná –uma sobre o sítio de Atibaia (SP) e outra sobre a negociação de um terreno para o Instituto Lula. Contudo, os processos continuam tramitando ali, porque também contam com outras provas. Os relatos da Odebrecht são sobre o sítio, as supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras, entre outros pontos. O STF entendeu que os casos devem ir para o local onde teriam acontecido (São Paulo). A defesa do ex-presidente disse em nota, ainda na terça, que a decisão do STF impõe a remessa das ações que tramitam em Curitiba para São Paulo –sinal de que os advogados deverão pleitear o deslocamento dos processos. Na avaliação de membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, vinculado à Secretaria da Função Penal Originária no STF, inicialmente cabem embargos de declaração (um tipo de recurso) contra a decisão da Segunda Turma, mas é preciso esperar a publicação do acórdão –sem data para ocorrer. As possibilidades de recurso são restritas, conforme a análise inicial dos procuradores. Eventuais embargos serão julgados na própria turma (e não no plenário, composto pelos 11 ministros), diminuindo as chances de reverter a decisão. Quando surgiu, no ano passado, o debate sobre a competência para investigar os trechos da delação da Odebrecht que mencionam Lula, a PGR sustentou que a apuração deveria ir para Curitiba, onde já se apuravam fatos conexos. Inicialmente o Supremo acolheu esse pedido. A defesa de Lula recorreu. “Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras [...], é temerário”, alegou. Atenderam ao pleito da defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos. N.daR.: Textos Impressoe e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão TRANSPORTE DE PROVAS Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2018 - Pág. 20 | On Line 26/04/2018 06:05 por Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Decisão de transferir parte das provas contra Lula deixa a porta aberta para tirar seus processos de Curitiba. 2 - É peculiar o argumento de que as duas ações não guardam relação com dinheiro ordenhado da Petrobras. 3 - Combate à corrupção teria avançado mais se os tribunais não tivessem anulado outras provas por questiúnculas. A ação penal que trata do Instituto Lula está na fase das alegações finais, a do sítio de Atibaia está começando a ouvir as testemunhas e agora, por decisão da 2ª turma do STF, os documentos das delações da Odebrecht sobre isso serão enviados para São Paulo. É só o transporte de provas, ou é o começo de algo muito maior que levaria os processos do ex-presidente Lula para longe de Curitiba? 
Pode ser muito mais, pode ser apenas um detalhe confuso criado por ministros do Supremo no processo da Lava-Jato. Não será a primeira vez que isso ocorre. Procuradores da Força Tarefa anexaram, ontem, declaração nos processos em que afirmam que não houve discussão sobre a competência, como o próprio ministro Dias Toffoli disse. No voto, ele registrou que não firmaria “em definitivo a competência do juízo". A porta está aberta. O único que se sabe é que isso não afeta, obviamente, o caso do triplex, que já está julgado. Mas dos outros não há certeza.
É curioso o argumento do voto do ministro Toffoli, acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovsky, de que não há ligação entre esses casos investigados nas duas ações penais e as propinas pagas nos negócios escusos com a Petrobras. É preciso ter estado em Marte nos últimos anos para desconhecer que as empresas corruptas trabalhavam com uma espécie de "caixa geral da propina". Alguns delatores chegaram a usar essa expressão em suas delações. A Odebrecht tinha um departamento secreto no qual estruturava o pagamento de suborno e a distribuição de vantagens. Não havia propinas em compartimentos estanques que, por algum tipo de compliance, não pudessem ser usadas em outra ponta do mesmo negócio de comprar benefícios no setor público. É preciso também ser estrangeiro aos fatos para desconhecer que esses casos começaram a ser investigados em Curitiba e, portanto, pegar alguns papeis e enviá-los para São Paulo, por qualquer minudência jurídica, é uma forma de confundir. No voto, o ministo Dias Toffoli disse que o empresário Emílio Odebrecht falou em hidrelétricas do Rio Madeira como parte dos benefícios a Lula. Alexandrino Alencar falou em gastos no sítio de Atibaia feitos “como contrapartida pela influência política exercida pelo ex-presidente", e Marcelo Odebrecht disse que os valores para a compra do Instituto Lula sairiam da conta “amigo”, onde foram provisionados R$ 35 milhões, em 2010, “para suportar gastos e despesas do então presidente Lula”. Diante disso, o ministro concluiu: “não diviso, ao menos por ora, nenhuma imbricação específica dos fatos descritos nos termos de colaboração com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras". Como não se pode acusar o ministro, e os que o acompanharam, de ingenuidade, a conclusão é de que eles se esqueceram da forma imbricada como a engenharia financeira da corrupção sempre funcionou. Tirou-se dinheiro de vários negócios com o governo, mas a Petrobras sempre foi ordenhada para financiar o esquema. Várias investigações de corrupção no passado foram sepultadas por detalhes levantados pelos advogados para se requerer a nulidade das provas. Inúmeras manobras deram certo. O Brasil poderia estar bem mais adiantado na luta contra a corrupção, se os tribunais superiores não tivessem derrubado os processos por questiúnculas. O ex-senador Demóstenes está livre para se candidatar por uma dessas. O ministro Dias Toffoli suspendeu a inelegibilidade porque houve a nulidade da prova do processo contra ele. A prova foi considerada nula porque um juiz de primeira instância não poderia determinar uma escuta telefônica envolvendo um senador da República, já que ele tem foro privilegiado. Com esse argumento foram invalidadas as interceptações telefônicas das operações Vegas e Monte Carlo. O problema é que ninguém na primeira instância havia autorizado ouvir o senador. Os telefones que estavam sendo gravados eram os de Carlinhos Cachoeira e outros integrantes da quadrilha. O então senador é que tinha relação com eles e só por isso foi ouvido. Mas por este detalhe, as provas obtidas com o esforço de sempre dos investigadores foram anuladas, e o ex-senador poderá limpar sua ficha e se candidatar. O risco nessa decisão da 2ª turma não é esse transporte de provas, é o que pode vir em consequência disso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg É SIMPLESMENTE RIDÍCULO Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2018 - Pág. 16 | On Line 26/04/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Emílio Odebrecht diz que preparou sítio para Lula, que estava na conta da propina. Nada a ver, decidem os três juízes 
Estamos perdendo a noção do ridículo. Só pode ser isso. Estamos tratando como normais certas situações — na política, na economia, no Judiciário — que são simplesmente ridículas.
Querem começar pelo Judiciário? Serve. Observem esta ementa do Superior Tribunal de Justiça, emitida em 20 de junho de 2012. Depois de repetir que se tratava da análise de embargos de declaração, um sobre o outro, conclui negando o último deles, “embargo de declaração no agravo regimental no recurso especial”. Não é gozação. Tratava-se de um caso simples. Um servidor aposentado do governo de Goiás que pretendia voltar ao trabalho na mesma administração estadual. O primeiro recurso chegou ao STJ em abril de 2008, negando a volta ao emprego. Seguiram-se oito embargos de declaração e três recursos e agravos, todos negados por unanimidade nas turmas. Mas a coisa só terminou em agosto de 2012. Ocupou tempo de magistrados, a burocracia dos tribunais, para repetir a mesma decisão 11 vezes. Esqueçam os termos jurídicos, o formalismo. É simplesmente ridículo. Vamos para a política? É até difícil escolher, mas considerem o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira. Na terça, a Polícia Federal deu uma batida no gabinete, na casa e nos escritórios do parlamentar. Entre outras coisas, encontrou R$ 200 mil em dinheiro vivo. O senador tem três inquéritos no âmbito da Lava-Jato e é acusado de ter ameaçado uma testemunha, um ex-assessor. O partido, o antigo PP, é o principal freguês da Lava-Jato. Lembram-se do Paulo Roberto Costa, o primeiro diretor da Petrobras a ser apanhado no petrolão? Pois então, era indicação do PP. Joesley Batista diz ter a gravação de uma conversa em que combina entregar uma mala de R$ 500 mil para o senador. E sabem o que aconteceu com o PP nesse tempo todo? Mudou o nome para Progressistas e, no troca-troca partidário, recebeu o maior número de deputados federais. Chegou a 50. Ocorre que o partido controla três ministérios, mais a Caixa Econômica. Ou seja, vagas e verbas. O senador Ciro Nogueira ainda distribuirá o dinheiro do Fundo Partidário que vai financiar as campanhas eleitorais. Progressistas? Ridículo, não é mesmo? Pode um partido assim e um senador assim continuarem no controle de boa parte do governo? Dizem: qual o problema? No dia das batidas, o senador, acompanhado da esposa, estava em “missão oficial” no exterior, o que significa pago com o seu dinheiro, caro leitor. E sabe o que ele mandou dizer ao advogado? Fica tranquilo. Aí já não é mais ridículo, é gozação com a gente. Mas, certamente, foi ridícula a decisão de três ministros da Suprema Corte — Suprema! — ao determinar que as delações da Odebrecht a respeito da compra do prédio do Instituto Lula e da reforma do sítio de Atibaia sejam retiradas dos processos que correm em Curitiba sobre o quê? O prédio e o sítio. Dizem os ministros Gilmar Mendes, Lewandowski e Dias Toffoli que essas delações não têm nada a ver com a corrupção na Petrobras, caso que está na corte do juiz Moro. Logo, as delações devem ir para a Justiça Federal de São Paulo, onde não corre nenhum processo a respeito. Reparem: na delação, o pessoal da Odebrecht afirma ter participado do petrolão e que os recursos ilícitos ali gerados eram distribuídos, entre outras pessoas, a Lula, propina materializada no prédio e no sítio. Os dois casos foram apurados pela Lava-Jato de Curitiba, processados na Justiça Federal de lá, depoimentos tomados, provas colhidas — e aí vêm os três magistrados dizer que os processos ficam lá, mas não as delações que tratam exatamente daquela corrupção. Tentam recuperar um formalismo jurídico cuja função é simplesmente anular processos. Assim: a prova existe, todo mundo sabe, mas a Justiça não pode considerar. Na delação, Emílio Odebrecht diz que preparou o sítio para Lula, que estava na conta da propina. Nada a ver, decidem os três juízes. Esqueçam o Direito. É simplesmente ridículo. Querem uma na economia? Temos. O cadastro positivo, a relação dos bons pagadores, cuja função, provada em outros países, é aumentar as garantias na concessão de crédito. E, pois, reduzir os juros ao tomador final. Tem um projeto tramitando no Congresso, há anos. Opositores dizem que o cadastro é contra os pobres, as pessoas mais simples, que ficarão excluídas. De onde tiram que “gente simples” é caloteira? O cadastro, onde existe, exclui, principalmente, os ricos caloteiros, os que dão grandes calotes. Mas estão dizendo que o cadastro positivo é coisa da direita neoliberal. O Congresso está nisso há anos. E ainda esgoelam contra os juros altos. Ridículo. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião EM NOME DA SEGURANÇA JURÍDICA Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2018 - Pág. 16 | On Line 26/04/2018 0:00 / Atualizado 26/04/2018 2:19 por Editorial A Segunda Turma do STF, que, ao julgar embargos, retirou delações da Odebrecht de processos sobre Lula em Curitiba, poderia, com altivez, também ouvir o plenário O apoio ao combate à corrupção no país é de tal ordem que alguém já disse que a muitos, hoje, é mais fácil recitar os nomes dos 11 ministros do Supremo do que dos 11 titulares da seleção brasileira, isso em ano de Copa. O STF é visto pelos brasileiros como aquele Poder que, longe das disputas políticas, toma as decisões de acordo com a Constituição, para que o combate à corrupção se dê dentro dos estritos marcos legais. Ninguém sério rechaça uma decisão do Supremo, mesmo aquelas que possam contrariar o desejo da opinião pública. O Supremo é sempre a última palavra, a tal ponto que Rui Barbosa já disse que é a instância que tem o direito de errar por último. Não é ilegítimo nem desafiador, porém, que, enquanto essa última palavra não venha, a sociedade possa discutir algumas de suas decisões, enquanto couberem recursos. É com essa perspectiva que este jornal faz essas considerações sobre a decisão da Segunda Turma que, na terça-feira, tirou da 13ª Vara Federal de Curitiba trechos das delações da Odebrecht relativos ao sítio de Atibaia e à compra de um terreno para o Instituto Lula. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público de ser o verdadeiro dono do sítio, beneficiado por reformas em parte pagas pela Odebrecht, que, também, teria comprado um terreno para a construção de uma nova sede do Instituto Lula, tudo como propina em troca de favores. Em recurso, a defesa alegou que tais depoimentos não faziam uma ligação direta entre os favores e contratos da Petrobras, o que impediria a sua remessa a Curitiba, que, por decisão do Supremo, julga apenas casos ligados à petrolífera. Em outubro do ano passado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, disse: “Os fatos relatados pelos colaboradores (...) dizem respeito a possíveis repasses de verbas indevidas para custeio de despesas do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ora agravante, realizadas em contrapartidas a favorecimentos ao grupo empresarial Odebrecht. Esses fatos, segundo o Ministério Público Federal, teriam sido praticados diretamente em detrimento da Petrobras, o que determinou a solicitação e a providência impugnada.” Por unanimidade, a Segunda Turma concordou com o ministro e manteve os trechos dos depoimentos em Curitiba. Por unanimidade, repita-se. A defesa entrou com os conhecidos embargos de declaração, que o artigo 338 do regimento interno do STF assim delimita: “Se os embargos forem recebidos, a nova decisão se limitará a corrigir a inexatidão, ou a sanar a obscuridade, dúvida, omissão ou contradição, salvo se algum outro aspecto da causa tiver de ser apreciado como consequência necessária.” Depois de terem julgado o mesmo pedido improcedente no mérito, três ministros, ao julgarem os embargos, encontraram “algum outro aspecto da causa”, que teve “de ser apreciado como consequência necessária.” E mudaram radicalmente seus votos, dando razão à defesa e retirando de Curitiba os depoimentos. Esse tipo de decisão, em embargos de declaração, é muito pouco frequente. A decisão da Segunda Turma não retirou os processos de Curitiba. O do sítio lá está porque, entre outros motivos, outra empreiteira, a OAS, admite que as benfeitorias foram feitas como retribuição a vantagens indevidas em contratos com a Petrobras. O processo do terreno lá se encontra porque ele foi comprado, segundo o MP, com dinheiro de uma conta também abastecida pela Braskem, da Odebrecht, que tem a Petrobras como sócia. Ora, se é assim, é custoso entender por que razão os depoimentos da Odebrecht não possam constar dos processos, mesmo que se admita que neles não haja uma relação direta, explícita, com contratos da Petrobras. Faz sentido impedir, por questões formais, que processos que já contam com testemunhas e provas das mais diversas fontes possam se beneficiar dos depoimentos da Odebrecht? Talvez sim. É provável, contudo, que a Procuradoria-Geral da República entre com seus embargos na Segunda Turma e que peça que a questão seja julgada pelo plenário. Não pairem dúvidas de que este jornal considera as turmas do STF aptas para julgarem os processos que lhes chegam de maneira isenta, independente e de acordo com a Constituição, como têm feito. Dado o histórico da questão específica, porém, em que uma unanimidade, no mérito, se transforma numa maioria em embargos de declaração num sentido contrário, seria bom para a segurança jurídica que a Segunda Turma, com sensibilidade e altivez, aceitasse ouvir o plenário. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DECISÃO LIMITADA Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/2018 - Pág. 4 | On Line 25/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A vinculação de fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas. 2 - Essas provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht. 3 - Havia um caixa geral para pagamentos de propinas abastecido com dinheiro de cartel, fraude e corrupção. Em recente seminário na Universidade Harvard, em Boston, numa mesa em que se discutiam os crimes de colarinho branco, alguém da platéia perguntou qual é o meio termo entre a exigência muito estrita de uma contrapartida específica para a corrupção, e uma leitura tão ampla que possa levar à criminalização da política.
Nancy Kestebaum, ex-procuradora da República e atualmente advogada de uma grande banca, que estava na mesa com o Juiz Sérgio Moro, respondeu que a regra da contrapartida (qüiproquo) é aplicada estritamente nos Estados Unidos, mas em alguns casos, quando não há uma contrapartida evidente, eles aplicam o chamado teste do but if, (mas, se), isto é, o corruptor não daria um presente (no nosso caso, o triplex do Guarujá), por generosidade, ou por deferência a um ex-presidente, como no caso do sítio de Atibaia.
A vantagem indevida se caracterizaria em casos como esses, que não foram citados especificamente em Harvard. O Juiz Moro explicou que muitas vezes essa contrapartida não está clara, o dinheiro não teria que sair no mesmo momento dos cofres públicos (no nosso caso, a Petrobras) para pagar a propina diretamente. É justamente o que está em discussão hoje no país, com a decisão da Segunda Turma do STF de mandar para a Justiça de São Paulo partes da delação de executivos da Odebrecht, sob a alegação de que não têm ligação com a corrupção da Petrobras. O que muitos viram como o embrião de uma ação mais ampla da defesa de Lula para reafirmar a incompetência do Juiz Sérgio Moro em vários processos, tentando até mesmo a anulação do julgamento que o condenou em primeira e segunda instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. No entanto, ontem, ficou esclarecido, tanto no voto vencido do Ministro Edson Fachin, como no voto vencedor do Ministro Dias Toffoli, que a decisão não firmou, em caráter definitivo, a competência do juízo da Justiça de São Paulo, e nem promoveu alteração de competência de eventual investigação ou ação penal que já tramita em qualquer dos juízos. A decisão também não impede pedido de compartilhamento dos depoimentos e respectivos anexos entre os juízes, como o próprio Sérgio Moro. Também os procuradores da Força-Tarfea da Operação Lava Jato enviaram a Moro um documento em que rebatem argumentos da maioria da Segunda Turma e reafirmam que as investigações continuarão sem prejuízo. A referência a "investigação embrionária" no voto de Dias Toffoli é rebatida pelos procuradores, que afirmam ser “fato notório” que houve uma larga e profunda investigação conduzida sobre os fatos envolvendo o sítio de Atibaia, que culminou no ajuizamento e já processamento avançado da ação penal. Eles reafirmam “a existência de investigações e ações penais relacionadas a benefícios indevidos em favor do ex-presidente Lula” e argumentam que os que fizeram delação premiada estabelecem a ligação das vantagens indevidas, por parte do Grupo Odebrecht, à obtenção de benefícios em detrimento da Petrobras. Essa relação de conexidade, negada por Dias Toffoli, torna-se ainda mais evidente, dizem os procuradores, em razão do processamento de ações penais por fatos análogos. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras, afirmam os procuradores, decorre de um amplo conjunto de provas, entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam no Juízo de Curitiba. Eles ressaltam que essas provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando que havia um caixa geral para pagamento de propinas abastecido com dinheiro proveniente de, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos das empreiteiras com a Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FORÇA-TAREFA: DECISÃO DA 2ª TURMA É "LAMANTÁVEL TUMULTO PROCESSUAL" (Título da versão impressa) DECISÃO DA 2ª TURMA DO STF É "SUPERFICIAL" E NÃO TIRA PROCESSOS DE MORO, DIZ FORÇA-TAREFA Defesa de Lula pediu nesta quarta o envio de processos para a Justiça de São Paulo Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2018 - Pág. 3 | On Line 25/04/2018 16:38 / Atualizado 25/04/2018 19:18 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — Procuradores da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba disseram nesta quarta-feira que a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar delações da Odebrecht para a Justiça de São Paulo "não tem qualquer repercussão sobre a competência" da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar ações relacionadas ao sítio de Atibaia (SP), usado pelo ex-presidente Lula, e à compra de um prédio para o instituto.
A manifestação foi anexada nos próprios processos que tramitam sob a tutela do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. No texto, os procuradores pedem que a ação prossiga "em seus regulares termos", já que a decisão da turma seria "superficial" e causadora, apenas, de "lamentável tumulto processual". Eles destacaram trecho do voto do ministro Dias Toffoli, que tratou a medida como "decisão preliminar de encaminhamento de documentos", e não mudança de competência para o julgamento da ação. "Trata-se de decisão que não fez análise profunda ou 'vertical' da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte", escreveram os procuradores. Os integrantes da força-tarefa afirmam entender que a decisão do STF não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre os fatos "relevantes para instrução de outras investigações e ações penais", como já ocorreu na própria investigação do MPF. Ainda assim, os representantes do MPF criticaram a decisão, por entender que ela ignora "fatos notoriamente conhecidos que ensejariam uma conclusão diversa". No caso, a menção ao fato de que investigações estariam em fase embrionária ignora a investigação iniciada em 2016 e o processo conduzido desde o ano passado em Curitiba. Eles também criticam a informação de que a leitura de depoimentos não faria menção a desvios da Petrobras. Para os procuradores, a vinculação decorre de "um amplo conjunto de provas", como documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores. São dados obtidos independentemente da delação da empreteira baiana. "Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando, inclusive, a utilização de valores do Setor de Operação Estruturadas da empresa, que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos do grupo econômico com a Petrobras", argumentaram. Os procuradores consideram "ininteligível" a remessa de depoimentos para outras jurisdições, "salvo na hipótese de se querer atentar contra os fatos". A defesa de Lula não concorda com a interpretação da força-tarefa sobre a mesma decisão. Em nota divulgada nesta terça-feira, Cristiano Zanin Martins disse entender que a decisão "faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo". No início da noite desta quarta, a defesa de Lula peticionou um pedido de "imediata remessa dos autos processuais" à Justiça de São Paulo, "a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal". Nos próximos dias o juiz Sérgio Moro deve se manifestar sobre as duas petições. N.daR.: Esses três juízes deveriam ser afastados em face da parcialidade com que julgam, da conivência com os delitos, da violação de interpretação jurídica incontroversa, ao ponto de ferirem até o senso comum de Justiça. Nunca o STF teve um desempenho tão absurdo e insultuoso. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PALOCCI ASSINA ACORDO DE COLABORAÇÃO COM A POLÍCIA FEDERAL Ex-ministro dos governos Lula e Dilma já prestou depoimentos; acordo ainda não foi homologado pela Justiça Publicado: O Globo - Impresso - 26/04/2018 - Pág. 3 | On Line 26/04/2018 4:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Fontes vinculadas ao caso confirmaram ao GLOBO que a colaboração avançou com rapidez nos últimos dias. Em sigilo, além de terem fixado as bases dos benefícios que serão concedidos a Palocci, os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos. A colaboração de Palocci, no entanto, ainda não foi homologada pela Justiça.
LEIA: Palocci diz que campanha de Lula teve US$ 40 milhões vindos do exterior Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era, até o início das investigações em Curitiba, um dos políticos mais influentes do PT. SEM ACORDO COM MPF As revelações do ex-ministro devem dar um novo impulso à Lava-Jato. As informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões, segundo revelou ao GLOBO uma fonte que conhece o caso de perto. LEIA: PGR nega acordo de delação, e Palocci pede para depor de novo ao TRF-4 Palocci fez acordo com a Polícia Federal depois de tentar, sem sucesso, negociar uma colaboração com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. Embora tenha anexos ainda não conhecidos, que tratam de sua relação pessoal com o universo político, das negociatas com empresários e do lobby desempenhado por ele no governo em favor de empresários, a delação do ex-petista segue um roteiro conhecido. LULA NO ALVO Além de detalhar nos depoimentos os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados. As vantagens oferecidas a Palocci em troca de suas revelações ainda estão sendo mantidas em sigilo pelas partes. Na semana passada, o ministro teve um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou temerário liberá-lo da prisão no atual estágio das investigações. No papel de colaborador, no entanto, a situação do ministro poderá ser revista pela Justiça. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, Palocci antecipou alguns episódios simbólicos de sua relação com Lula. O ex-presidente, aliás, seria um dos políticos mais citados por Palocci. Ao falar das relações do ex-presidente com a Odebrecht, por exemplo, Palocci afirmou que Lula havia firmado um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht nos últimos meses de 2010, em uma conversa sigilosa no Palácio do Planalto. Nesse período, o ex-ministro era o encarregado de mediar a relação entre o PT, o governo e a cúpula da empreiteira, como revelaram os ex-executivos da Odebrecht em delação. Palocci operava a famosa “conta Amigo”, aberta no sistema de propinas da construtora para bancar despesas pessoais, favores e projetos de interesse do ex-presidente Lula. — Ele (Emílio) procurou o presidente Lula nos últimos dias do seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno do instituto, já comprado. Apresentou o sítio para uso da família do presidente Lula, que ele já estava fazendo a reforma, em fase final. Também disse que ele tinha à disposição para o próximo período, para fazer as atividades políticas dele, R$ 300 milhões — disse Palocci. Dessa conta também teriam saído recursos para remunerar palestras do ex-presidente Lula e doações ao instituto que leva o seu nome. O ex-ministro admite ainda os repasses via caixa dois de empresas para as campanhas de Lula e Dilma. Afirma que a relação dos empresários com o governo era “bastante movida” a vantagens concedidas a empresas no governo mediante o consequente pagamento de propinas e repasses de caixa dois ao partido. Ao falar do esquema do PT com empreiteiras que pagavam propina em troca de influência no governo, Palocci disse que as vantagens não se destinavam a retribuir benesses específicas obtidas em um ou outro contrato público. Tratava-se de manter uma relação amigável e constante com os mandatários para estar sempre em posição privilegiada em concorrências públicas. A PARTE DE DILMA Ao falar da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro disse que ela não apenas sabia do esquema corrupto entre PT e as empreiteiras, como teria sido beneficiária e mantenedora dos arranjos. Palocci deu exemplos de situações em que tais temas foram tratados na presença de Dilma ou dependeram de sua chancela. Em meados de 2010, segundo Palocci, ele participou de uma reunião com Lula, Dilma e o então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli na biblioteca do Palácio da Alvorada. O assunto era os contratos de exploração do pré-sal. Lula, segundo o ex-ministro, teria falado abertamente do propósito de usar os projetos da estatal para financiar a campanha “dessa companheira aqui (Dilma), que eu quero ver eleita presidente do Brasil”, teria dito Lula, nas palavras de Palocci. As negociações sigilosas do ex-ministro com a Polícia Federal foram reveladas pelo GLOBO no dia 14 de abril. Nas tratativas, o ex-ministro melhorou a proposta de delação. Ele teria fornecido mais detalhes e indícios dos crimes dos quais participou ou teve conhecimento. Para um experiente investigador, Palocci é um dos poucos condenados da Lava-Jato que têm informações importantes para debelar estruturas criminosas ainda fora do alcance da polícia. — Ele ainda é um dos poucos que têm bala na agulha — disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUPREMO TIRA DE MORO TRECHOS DE DELEÇÕES QUE CITAM LULA Por 3 a 2, Segunda Turma envia relatos de delatores da empreiteira para Justiça Federal em SP Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/04/2018 - Pág. A6 | On Line 24.abr.2018 às 17h19 Atualizado: 24.abr.2018 às 21h17 por Reynaldo Turollo Jr., Ana Luiza Albuquerque, de Brasília e São Paulo 
A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça (24), enviar os relatos de
delatores da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba.
Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou, em dezembro, que os episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras. Os relatos são sobre o o sítio de Atibaia (SP), frequentado pela família do petista, sobre supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras. No ano passado, o relator, ministro Edson Fachin, determinou o envio desses trechos da delação da Odebrecht, junto com os elementos de corroboração entregues pelos colaboradores, para a Justiça Federal em Curitiba. Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que havia “conexão subjetiva [entre os relatos da Odebrecht e as investigações em curso em Curitiba], pois se tratam de crimes diversos, praticados por várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo que a prova de um influi na dos outros”. Os advogados de Lula recorreram. “Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras [...], é temerário”, sustentaram. Atenderam ao pleito da defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos. O julgamento havia começado em março e sido interrompido por pedido de vista de Toffoli, que o devolveu para a análise do colegiado. Há duas ações penais contra Lula tramitando em Curitiba: uma é sobre o sítio de Atibaia, e outra, sobre a negociação de um terreno para o Instituto Lula. Os relatos dos colaboradores da Odebrecht podem contribuir com ambas –que continuam sob a responsabilidade de Moro e utilizam outras provas além dessas delações. A investigação sobre o sítio de Atibaia, por exemplo, começou em 2016, antes de a delação dos executivos da empreiteira ser homologada pelo Supremo, no início de 2017. Sergio Moro não vai comentar a decisão do STF. Os procuradores da Lava Jato não se manifestaram a respeito. DEFESA O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, saudou a determinação. “A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente", declarou. Ainda segundo Zanin, "essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião FORO EM CASCATA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/04/2018 - Pág. A2 | On Line 25.abr.2018 às 2h00 por Editorial Levantamento mostra mais de 58 mil autoridades com direito a julgamento em tribunal colegiado
Está correta, em seus princípios, a concessão a determinadas autoridades públicas do foro especial por prerrogativa de função, também chamado, de modo um tanto pejorativo, de foro privilegiado.
O que se pretende é deslocar o julgamento de casos criminais envolvendo detentores de cargos eletivos —o exemplo principal— para órgãos colegiados, com o intuito de reduzir influências indevidas e o risco de litigância de má-fé. Em tese ao menos, um juiz de primeira instância pode sentir-se intimidado em condenar um cacique de sua região, mesmo que disponha de provas suficientes. Ou, em outro extremo, magistrados inexperientes ou enviesados elevarão o risco de abertura de processos de escassa fundamentação, mais voltados à perseguição política. Na prática, entretanto, há evidências suficientes a demonstrar que o modelo brasileiro de prerrogativa de foro se tornou disfuncional. Os motivos ganharam números mais precisos em levantamento desta Folha, publicado na edição desta terça-feira (24). Constatou-se que a quantidade de autoridades beneficiadas pelo instituto ultrapassa a cifra estelar de 58 mil. Somam mais de 40 os tipos de cargo que dão direito a algum tipo de desaforamento, seja ao Tribunal de Justiça do estado correspondente (vereadores, prefeitos), seja ao Superior Tribunal de Justiça (governadores, desembargadores), seja ao Supremo Tribunal Federal (presidente da República, deputados, senadores, ministros). As normas variam entre as unidades da Federação. Algumas chegam a estender o foro especial a comandantes de polícia e até dirigentes de empresas estatais. É o que se pode chamar de um efeito cascata. Se deputados federais têm direito a serem julgados somente pelo STF, reproduz-se a regra, ainda que num tribunal inferior, para os deputados estaduais e, depois, aos vereadores. Ou, se generais são assim tratados, por que não os chefes de bombeiros? Não se conhece notícia de um rol tão grande de beneficiados, com garantias tão amplas, em outro lugar do mundo. Essa multidão compromete a eficiência das cortes colegiadas, o que é particularmente notório nos tribunais superiores. Estes não têm estrutura nem vocação para instruir processos contra governantes e parlamentares. Em consequência, os casos se arrastam e, com exasperante frequência, prescrevem —associando o foro especial à impunidade seletiva. Não se imagine que extinguir ou limitar o instituto constituirá panaceia. O padrão da Justiça de primeira instância no Brasil, infelizmente, não é o da Lava Jato. No entanto há boas razões para rever seu alcance, de forma gradual e cuidadosa. O STF deverá retomar tal discussão em breve; o ideal seria fazê-lo pela via legislativa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira PRECEDENTE PERIGOSO Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/2018 - Pág. 4 | On Line 25/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Os embargos dos embargos, pelo próprio nome, é uma aberração, uma ação protelatória. 2 - A prisão do ex-presidente Lula foi decretada porque os embragos dos dos embargos não mudam a condenação. 3 - São as distorções do sistema Jurídico brasileiro que levam à impunidade no país. A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de tirar da jurisdição do juiz Sérgio Moro, de Curitiba, partes da delação da Odebrecht, sob a alegação de que não têm relação com a corrupção da Petrobras, abre um caminho perigoso para a sociedade e benéfico para Lula, que pode chegar até à anulação da condenação do ex-presidente pelo TRF-4.
O objetivo da defesa é, anulando a condenação de segunda instância, tornar o ex-presidente elegível, livrando-o da Ficha Limpa. Ao fim de uma batalha judicial que já leva vários meses, a tese da defesa de que Sérgio Moro não é o juiz natural para julgar os casos não diretamente ligados à corrupção da Petrobras ganhou a chancela de três ministros do STF: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Ao mesmo tempo, a defesa do ex-presidente entrou com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para o STJ e o STF, contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP), alegando diversas irregularidades no processo, inclusive que o Juiz Sérgio Moro não deveria estar à frente do julgamento que condenou o ex-presidente Lula. No recurso especial, a defesa do ex-presidente pede que o STJ absolva Lula ou decrete a nulidade de todo o processo. Os dois recursos também pedem que "seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula". Esse é um recurso obrigatório pela Lei de Ficha Limpa, para que o direito de defesa seja exercido na sua integridade. Com a decisão de ontem do Supremo, esses recursos acabaram ganhando conotação diferente, pois ela demonstra que o Supremo, em teoria, pode acolher a tese de que Moro não é o juiz natural também do processo do triplex do Guarujá. Essa tese havia sido rejeitada tanto por Moro quanto pelo TRF-4. Os advogados de Lula alegavam que, ao afirmar que o triplex não está diretamente ligado à corrupção na Petrobras, o juiz Sérgio Moro desfigurou a denúncia do Ministério Público. A explicação do Juiz Moro na ocasião foi de que havia sido reconhecido na sentença que houve acerto de corrupção em contratos da Petrobras, e que parte do dinheiro da propina combinada foi utilizada em benefício do ex-Presidente. Para o juiz, não há nenhuma relevância para caracterização da corrupção ou lavagem de onde a OAS tirou o dinheiro para o imóvel e reformas. Dinheiro é fungível, isto é, pode ser trocado por outros valores iguais. O próprio Sérgio Moro escreveu em uma de suas sentenças: "Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos da Petrobras foram usados para pagamento indevido para o ex-presidente". Para Moro, não importa de onde a OAS tirou o dinheiro, mas somente que a causa do pagamento tenha sido contrato da Petrobras. No caso da Odebrecht, por exemplo, o dinheiro usado para pagar os diretores da Petrobras vinha de contratos no exterior sem relação com a Petrobras, mas tinha como objetivo ganhar concorrências na Petrobras. Dinheiro não é carimbado com sua origem, mas havia conta corrente de propina que era abastecida com dinheiro proveniente de corrupção na Petrobras. O detalhe tragicômico é que a decisão do Supremo foi tomada no quarto agravo regimental de petição, com base em embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Outro agravo que a Segunda Turma vai ainda examinar foi encaminhado pelo ministro Fachin, que diz que ele perdeu seu objetivo porque os embargos dos embargos já foram julgados inconsistentes pelo TRF-4. A reclamação da defesa é de que a ordem de prisão de Lula foi dada antes que todos os embargos fossem analisados. Os embargos dos embargos, pelo próprio nome, são uma aberração, uma ação protelatória. A prisão foi decretada porque os embargos dos embargos não têm a menor possibilidade de mudar a condenação. São essas distorções do nosso sistema jurídico que levam à impunidade. Em uma disputa em Goiás, Carlos Alberto Sardemberg mostrou na CBN ontem, houve oito embargos de declaração, dois agravos e dois embargos dos embargos do agravo. A ementa do STJ repete 12 vezes a expressão sem sentido embargo de declaração dos embargos de declaração dos embargos de declaração. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF TIRA DE MORO TRECHOS DA DELAÇÃO DA ODEBRECHT SOBRE LULA Depoimentos que dizem respeito a negócios da empreiteira e a favores feitos ao petista, que não têm relação com a Lava-Jato, irão para a Justiça Federal de SP Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/2018 - Pág. 2 | On Line 24/04/2018 16:34 / Atualizado 24/04/2018 21:00 por André de Souza 
BRASÍLIA — Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira retirar das mãos do juiz Sergio Moro trechos da delação dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entendimento dos ministros, os depoimentos dos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula, por exemplo, não têm relação com os crimes praticados contra a Petrobras e investigados pela Lava-jato em Curitiba, foco da atuação do juiz Sergio Moro.
A decisão dos ministros determina que seja remetido à Justiça Federal de São Paulo um conjunto de depoimentos que tratam de favores prestados pela empreiteira ao ex-presidente, como a reforma do sítio, mas também de negócios internacionais, que teriam contado com a atuação e influência de Lula para serem realizados pela Odebrecht. É o caso dos depoimentos sobre obras do setor elétrico no Brasil e de empreendimentos tocados pela empreiteira em Cuba e na Venezuela. – Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras não há demonstração desse liame nos autos – disse Toffoli. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram com Dias Toffoli. Já o relator Edson Fachin e o ministro Celso de Mello ficaram vencidos. PROCESSOS CONTINUAM COM MORO Os processos que envolvem o sítio de Atibaia e a sede do Instituto Lula vão continuar nas mãos de Moro, porque a decisão dos ministros só trata da questão específica do conteúdo da delação da Odebrecht. Ainda não está claro o real impacto da decisão dos ministros do STF nos casos que estão em curso tanto em Curitiba quanto em São Paulo. Ao G1, a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná informou que a força-tarefa da Lava-Jato ainda está analisando o impacto da decisão e, por enquanto, também não vai se manifestar. Gilmar Mendes indicou que a decisão tomada pela Segunda Turma poderá ser usada para retirar as ações penais de Moro. Mas não soube dizer todas as implicações do julgamento desta terça-feira. — Poderá haver recurso em relação a processos que estão com Moro sob argumento de que não se trata de Petrobras. E isso pode vir até aqui em outro contexto — disse Gilmar, acrescentando: — Eu não sei quais implicações em todos os casos. Em outubro do ano passado, a Segunda Turma tinha negado por unanimidade recurso de Lula no mesmo caso. Gilmar minimizou essa mudança de entendimento. — É só juízo prévio. Se se constatar uma outra razão que justifica a declinação da competência, se pode fazê-lo - argumentou Gilmar. Os trechos dos depoimentos dos executivos da Odebrecht sobre a compra do terreno para a sede do Instituto Lula e sobre a reforma do sítio de Atibaia foram remetidos no ano passado para Curitiba por terem relação com processos em andamento na 13ª Vara Federal, comandada por Moro, e por se referirem ao esquema de corrupção investigado pela Lava-Jato. No fim do ano passado, a defesa de Lula recorreu da decisão do STF que enviou os trechos dessas delações para Moro. Esse recurso começou a ser julgado em março. Depois de o relator Edson Fachin ter votado pela manutenção dos trechos desses depoimentos com Moro, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Nesta terça-feira, o julgamento foi concluído. DEFESA DE LULA COMEMORA A defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão, por considerar que ela abre margem para questionamento ainda mais amplos ao trabalho do juiz Sergio Moro. O advogado Cristiano Zani afirma, em nota, que a decisão dos ministros da Segunda Turma “impõe” a retirada dos processos de Lula das mãos de Moro. “A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, disse o advogado Cristiano Zanin, em nota. Caberá agora à Justiça Federal e ao Ministério Público em São Paulo decidirem se será aberta uma nova investigação com base nas informações dos delatores da Odebrecht ou se utilizam esses informações em processos já em andamento. Não está claro se Moro poderá solicitar o compartilhamento dos dados. "O Juiz federal Sergio Fernando Moro não irá se manifestar sobre este assunto", informou em nota, ao G1, a assessoria da Justiça Federal no Paraná. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após condenação no processo do triplex do Guarujá. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Lydia Medeiros ATRÁS VEM GENTE Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/2018 - Pág. 2 | On Line 25/04/2018 06:00 por Lydia Medeiros 
Pode ter um efeito cascata a decisão da Segunda Turma do STF que retirou da alçada do juiz Sergio Moro casos derivados da delação da Odebrecht que envolvem Lula. Somada à “sugestão” do ministro Gilmar Mendes de que o ex-presidente pode ter a pena reduzida, deve levar a pedidos de revisão em série de condenações. O ministro ofereceu um novo caminho à defesa petista. Afirmou que lavagem de dinheiro e corrupção passiva podem ser um mesmo crime. Logo, a primeira condenação poderia ser anulada e o segundo crime, prescrito. “Lula serve como um gordo boi de piranha para levar tranquilidade e limpar o caminho dos delinquentes de colarinho branco investigados pela Lava-Jato e por outras operações de combate à corrupção”, critica o deputado Miro Teixeira. E prevê: “No rastro de Lula vem a turma de Sérgio Cabral.” Afinal, quando serão tomadas veementes ações contra estes desmandos dos "ministros" do STF??? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco DOIS FILHOS DE SEVERINO (Título da versão impressa) NOVOS ALVOS DA PF SÃO HERDEIROS DE SEVERINO CALVACANTI Publicado: O Globo - Impresso - 25/04/2018 - Pág. 2 | On Line 25/04/2018 06:00 por Bernardo Mello Franco 
Severino Cavalcanti era um deputado tosco nos modos e transparente nos objetivos. Ao chegar à presidência da Câmara, exigiu sua fatia no bolo da Petrobras. Ele deixou claro que não aceitaria qualquer cargo na estatal. Queria a diretoria que “fura poço e acha petróleo”.
O rei do baixo clero perdeu o trono, acusado de cobrar “mensalinho” do restaurante da Câmara. Seu espólio foi dividido entre dois escudeiros: o deputado Dudu da Fonte e o senador Ciro Nogueira, que ele chamava de “filho”. Ontem os herdeiros de Severino foram alvo de uma operação da Polícia Federal. Eles já haviam sido denunciados pela Lava-Jato, sob a acusação de receber propina. Agora são suspeitos de subornar um ex-assessor para atrapalhar as investigações. Num dos endereços do senador, a PF apreendeu R$ 200 mil em espécie. Seu advogado disse que os recursos eram “legais”. Faltou explicar se ele guardava a bolada para pagar a diarista ou para garantir a gorjeta do entregador de pizza. Ciro e Dudu são expoentes do PP, um partido envolvido no mensalão e no petrolão. A sigla é recordista de políticos investigados na Lava-Jato. Mesmo assim, foi a que mais cresceu na janela de transferências de março. Agora controla a terceira maior bancada da Câmara, com 50 deputados. O 51º está afastado do cargo. É Paulo Maluf, que trocou uma cela na Papuda pela prisão domiciliar em sua mansão paulistana. O PP inchou na janela porque ofereceu duas mercadorias que os parlamentares adoram: dinheiro e perspectiva de poder. A legenda prometeu abrir os cofres do fundo partidário para os novos filiados. Além disso, assegurou que estará no próximo governo, seja ele qual for. Seu talento para os negócios é conhecido e foi reafirmado no impeachment. O partido tinha um ministério com Dilma. Ao mudar de lado, passou a ter três com Temer, além da presidência da Caixa. No mês passado, a Procuradoria reforçou a denúncia contra o “quadrilhão” do PP. O velho Severino é lembrado três vezes no documento. Numa delas, por chantagear o governo Lula para levar o Ministério das Cidades, em 2005. Não conseguiu emplacar o “filho” Ciro, mas garantiu a pasta para seu partido. “Iniciava-se, assim, outro flanco da organização criminosa”, escreve a procuradora Raquel Dodge. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRESIDENTE DA BRF RENUNCIA AO CARGO José Drummond sai, e desmonte da era Abilio Diniz no comando da BRF continua Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/04/2018 - Pág. A15 | On Line 23.abr.2018 às 17h58 por Igor Gielow, São Paulo 
O desmonte da era Abilio Diniz à frente da BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, continuou nesta segunda-feira (23) com a saída do presidente-executivo da empresa.
José Drummond havia assumido a empresa em dezembro, com apoio encarniçado de Abilio em sua disputa pelo controle dos rumos da BRF com outros acionistas, notadamente os fundos de pensão que detêm 22% de seu controle. Abilio deixará a presidência do Conselho de Administração da empresa, cargo que ocupa desde 2013. Na próxima quinta-feira (26), assembleia geral de acionistas votará a nova composição do colegiado, que terá o presidente da Petrobras, Pedro Parente , à sua frente. Existe uma lista de nomes sugeridos aos acionistas, mas a votação será cargo a cargo devido a um pedido do fundo britânico Aberdeen de forma orquestrada com os fundos Petros (da Petrobras) e Previ (do Banco do Brasil). A relação contém apenas uma representante de Abilio, dono de quase 4% das ações da BRF, Flávia Almeida (da holding Península). A maioria dos novos indicados é ligada ou tem aval dos fundos, a começar por Pedro Parente. A permanência de Drummond em funções executivas opunha os fundos a Abilio e o Tarpon, que tem 7,26% da empresa. Sua saída foi discutida nesta segunda durante reunião do Conselho de Administração e comunicada ao mercado no fim da tarde. Interinamente, ocupará a presidência-executiva da empresa o diretor financeiro e de relações com investidores, Lorival Nogueira Luz Jr. Ainda não há um nome definitivo sugerido, decisão esta que passará pelo novo conselho chefiado por Parente. Drummond havia substituído Pedro Faria, executivo do fundo Tarpon. A proposta de Abilio de lhe dar um bônus de R$ 40 milhões foi o estopim do fim do acordo inicial para a saída do empresário do conselho, que lhe deixaria com três representantes no novo conselho. Os fundos tinham pedido a remoção de Abilio no começo do ano, após a publicação do prejuízo recorde em 2017, de R$ 1,1 bilhão. Foi o ponto de ruptura de uma crise que se arrastava havia quase dois anos, com uma sucessão de más notícias para a empresa. Em 2017, a empresa foi atingida pela Operação Carne Fraca, na qual a Polícia Federal apura suspeitas de irregularidades na produção de carnes no país. Na semana passada, enquanto o acordo para indicar Parente para o lugar de Abilio era fechado, a União Europeia determinou o veto à importação de frangos de diversos frigoríficos da BRF, aprofundando os problemas da empresa. Problemas de gestão e a entrada da BRF no noticiário policial, pela Carne Fraca e por agruras judiciais de ex-conselheiros e do braço direito de Abilio na empresa, derrubaram seu valor de mercado. Sua ação hoje está no nível de 2011, a R$ 25,3, depois de ter ultrapassado os R$ 70 em setembro de 2015. N.daR.: Conseguindo implantar o desmanche da Petrobras, agora Pedro Parente deverá, também, ser presidente do Conselho da BRF (Perdigão e Sadia). O que lá ele tentará fazer? Por falar em Pedro Parente, a entrevista dada ontem (23.04.2014) ao programa "É Notícia", da Rede TV, foi pífia. Tanto pelas "explicações" dadas por Pedro, quanto pela aceitação passiva, pela apresentadora Amanda Klein, das respostas superficais dadas por Parente. Mas a imprensa somente sabe tecer elogios a Parente... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão MULTITAREFAS Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/2018 - Pág. 18 | On Line 24/04/2018 06:05 por Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Para concliliar Petrobras com BRF, Pedro Parente pode até usar dias de férias tirados alternados. 2 - Petrobras tem plano estratégico, modelo de gestão reduziu dívida e melhorou desempenho. 3 - Petrolífera reassumiu ontem a 2ª posição entre as empresas mais valiosas da América Latina. Ontem era feriado no Rio, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, trabalhou em São Paulo em uma reunião da B3, na qual ele é presidente do conselho de administração. A grande dúvida em relação a ele nesse momento é se será capaz de tocar a presidência da estatal e a do conselho de administração da BRF, cujo CEO renunciou na segunda-feira.
Para encarar o desafio, Parente pretende usar até o tempo das folgas, se for necessário.
— Caso venha a se concretizar a minha ida, eu posso, por exemplo, usar dias de férias na Petrobras para as reuniões da BRF. Na Petrobras, as férias podem ser tiradas em dias alternados. Estou disposto a sacrificar esse tempo porque sei que o trabalho é importante. Não lhe falta serviço na Petrobras, evidentemente, mas Parente lembra que hoje a empresa é outra, em relação a que encontrou. — Se fosse no início, certamente eu não poderia acumular, mas hoje a empresa tem plano estratégico aprovado e já sendo implantado em seu segundo ano, tem novo sistema de gestão com metas controladas em reuniões mensais, tem uma diretoria executiva completamente integrada, regras de conformidade aprovadas e sendo cumpridas. Em governança, é outra empresa — diz ele. Uma frente de trabalho foi a limpeza de passivos deixados por administrações anteriores, enfrentada com a negociação do acordo em ações judiciais internacionais, o “class action", a mudança do perfil da dívida, a solução de conflitos com diversos órgãos governamentais e reguladores. — Nada disso é trabalho de uma pessoa só, seria impossível. Estamos limpando problemas de bilhões de dólares no balanço da empresa — disse Parente. O resultado aparece nos indicadores, e a possibilidade de a companhia enfrentar um ano eleitoral com tranquilidade. — A taxa de juros cobrada no mercado secundário internacional pelos títulos da Petrobras estava em 15% ao ano. Agora está abaixo de 4%. O preço da empresa que estava em 90 bilhões de reais, agora é 90 bilhões de dólares. O rating da Petrobras hoje equivale ao da República. A dívida de curto prazo vencendo em 2018 a 2020 era de US$ 40 bilhões, hoje é US$ 20 bi. Se a Petrobras está melhor, não se pode dizer o mesmo da BRF, que enfrenta problema de relacionamento entre sócios, resultados ruins, investigação da PF, teve várias unidades de produção descredenciadas pela Europa e ontem ficou sem CEO. — Se for confirmada a minha ida, será numa situação em que os sócios estejam de acordo e isso já ajuda no problema da governança. As outras questões serão enfrentadas e vão exigir, principalmente no começo, mais do que uma reunião por mês. Mas são problemas que no cotidiano serão tratados pela diretoria executiva e não pelo conselho de administração. Se for para a BRF, Parente terá ainda que fazer uma transição na B3. Disse que o tempo em que acumulou o conselho da bolsa e a Petrobras mostrou que ele consegue fazer as duas tarefas. — Foi um tempo importante, em que houve a aquisição da Cetip pela BM&F e a mudança do CEO. A estatal, sob administração técnica e sem interferência política, está recuperando seu ranking entre as empresas de capital aberto da América Latina. Estudo exclusivo de Einar Rivero, da consultoria Economatica, revela que ela ontem se tornou a segunda mais valiosa companhia da região, passando o Itaú Unibanco. Era a primeira, anos atrás, mas no fim de 2014 a posição foi ocupada pela Ambev. O mercado reagiu à reeleição da ex-presidente Dilma por receio da continuação da interferência política nos preços e na gestão. Durante aquela campanha, quando a oposição subia nas pesquisas, a Petrobras se valorizava no pregão. A cotação chegou a R$ 310 bilhões no início de setembro, quando a candidata Marina Silva liderava as intenções de voto. A Ambev valia, então, R$ 250 bi. Ao final daquele mês, já com Dilma na liderança das pesquisas, a Petrobras foi cotada em R$ 229 bi. No dia seguinte ao segundo turno, a cotação caiu mais, para R$ 180 bi, e a Ambev definitivamente a passou. Em seguida foi a vez do Itaú Unibanco. O fundo do poço aconteceu em fevereiro de 2016, quando a estatal chegou a valer R$ 67 bilhões. Hoje, voltou a ser cotada a R$ 307 bi. Ainda está longe do maior valor, R$ 510 bilhões, que atingiu em 2008, na euforia do pré-sal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado TRAPAÇAS COM APOSENTADORIAS Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/2018 - Pág. 13 | On Line 24/04/2018 0:00 por José Casado Prefeitos e gestores apostaram dinheiro de servidores numa pirâmide . Em Brasília teme-se uma quebradeira, com efeitos similares à da crise das dívidas estaduais 
Milhares de servidores públicos estão com suas aposentadorias e pensões ameaçadas pela insolvência de quase duas centenas de institutos municipais que mantêm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Eles trabalham para 186 prefeituras em 18 estados nas regiões Sudeste (SP, MG, RJ e ES); Sul (SC e PR); Centro-Oeste (GO, MT e MS); Nordeste (PE, RN, MA e PI) e Norte (AM, AP, RO, TO e RR). Na origem da ruína estão má gerência e corrupção política. Numa estimativa preliminar, as fraudes ultrapassam R$ 2,8 bilhões — segundo dados da Polícia Federal, da Fazenda e do Banco Central. Prefeitos e gestores usaram o dinheiro dos servidores em aplicações financeiras de altíssimo risco: carteiras de investimento compostas por títulos “podres”, ou seja, sem valor para resgate. Ingressaram numa espécie de pirâmide financeira erguida sobre cotas de churrascarias, de empresas de limpeza e de tecnologia inexistentes, entre outras. Esses fundos de investimentos possuem regras que impedem resgate dos recursos, mesmo que o resultado da aplicação seja negativo, antes de um período de “carência” de quatro a dez anos, sempre contados a partir da data do pedido formal de resgate e condicionada ao pagamento de uma “taxa de saída” de até 50% do valor investido. A maioria dos negócios é patrocinada por empresas financeiras que 13 anos atrás foram flagradas na lavagem de dinheiro para políticos beneficiados no caso mensalão e, agora, são investigadas na operação Lava-Jato, por negócios suspeitos nos fundos de pensão da Petrobras (Petros), Caixa Econômica (Funcef), Banco do Brasil (Previ) e dos Correios (Postalis). Ano passado, esses quatro fundos estatais somaram perdas de R$ 68 bilhões. No rastro das falcatruas no Postalis descobriu-se, por exemplo, que 32 institutos municipais compraram R$ 827 milhões em debêntures (“XNICE11”) sem lastro, emitidos por empresas de papel. Num dos casos, foram rastreadas 34 empresas vinculadas a um único corretor carioca, Arthur Mário Pinheiro Machado, personagem de inquéritos no caso mensalão e, agora, na Lava-Jato. Ele atuava em parceria com Milton de Oliveira Lyra Filho, identificado pela polícia como intermediário financeiro dos senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM) — eles negam. Semana passada, Lyra e Pinheiro Machado foram presos por fraudes no Postalis. Em outro caso, vários institutos municipais compraram cotas de uma emissão de R$ 750 milhões em debêntures (“ITSY11”) da Bittenpar, criada seis meses antes em São Paulo e registrada com capital de R$ 500. A empresa é de José Barbosa Machado Neto, preso no fim de 2016 por desvios de R$ 80 milhões em seis institutos de Rondônia. Angra dos Reis (RJ) investiu R$ 32 milhões no novo negócio. É vasta a coletânea de trapaças com fundos de aposentadorias de servidores. Nela se destaca a compra de R$ 472 milhões em títulos “podres” por entidades de Manaus, Goiânia, Teresina, Macapá, Porto Velho, Campinas (SP) e Serra (ES). Os papéis foram vendidos pelo banco BVA, liquidado 60 dias depois. Não é conhecido o déficit do sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Em Brasília, teme-se uma quebradeira, com efeitos similares à da crise das dívidas estaduais nos anos 90. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião NOVO FORO REQUER PRISÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/2018 - Pág. 14 | On Line 24/04/2018 0:00 / Atualizado 24/04/2018 0:26 por Editorial Já dividido entre progressistas, que desejam combater de fato a corrupção, e conservadores, o Supremo tem pela frente uma pauta crucial para a nova política Não tem sido fácil o embate entre as forças do atraso, interessadas em manter tudo como está no arcabouço jurídico e na interpretação da Constituição — a fim de que ricos e poderosos continuem a ser privilegiados em processos em torno da corrupção —, e grupos que, dentro do Estado, trabalham por uma República de fato. Os avanços, neste campo, desde o julgamento do mensalão petista, em 2012/14, para estabelecer um marco histórico, são extraordinários. Não é sempre que acontece, em qualquer país, haver um ex-presidente popular preso, na mesma cidade em que se encontra encarcerado um dos seus braços direitos, Antonio Palocci, e onde também deverá ser recepcionado, mais uma vez como presidiário, outro dos seus homens de confiança, José Dirceu. Todos por corrupção e crimes derivados. Mas, como a luta continua, há embates cruciais ocorrendo no Supremo, dividindo a Corte quase ao meio entre essas duas forças, que podem ser qualificadas como progressistas, republicanas; e conservadoras, cultoras da velha ordem de que a lei não é igual para todos, característica da forma como a política tem sido exercitada no Brasil desde o Império. A frase de Lula de que “Sarney não é um homem qualquer”, em defesa do ex-presidente de acusações de desvios na administração do Senado, é um símbolo deste tipo de visão, que existe no STF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira TODO CUIDADO É POUCO Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/2018 - Pág. 4 | On Line 24/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O STF pode julgar amanhã o fim do foro privilegiado para políticos e ações sobre prisão após decisão em segunda instância. 2 - A revisão da jurisprudência sobra as prisões e o fim do foro pode ajudar os investigados. 3 - Congresso discute o fim do foro privilegiado para todas as autoridades. Amanhã pode ser armada uma tempestade perfeita no Supremo Tribunal Federal, quando estarão em julgamento dois temas delicados para o futuro institucional do país. É provável que não haja tempo para tratar dos dois assuntos na mesma sessão, ou outra circunstância impossibilite o julgamento de um deles, mas é sempre bom ficar alerta.
Trato da votação do fim do foro privilegiado da maneira como o conhecemos hoje, que já tem oito votos favoráveis e foi liberada para a pauta depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli que durou cinco meses, e da nova Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelo PCdoB com o intuito de abrir a porta da cadeia para o ex-presidente Lula.
Embora o ministro Marco Aurélio já tenha anunciado que levará a ação à mesa para votação do plenário, não é mais certo que o fará, pois essa iniciativa do PCdoB ficou muito marcada como uma manobra para favorecer Lula, desde a propositura de um partido político satélite do PT quanto pelo patrono da ação, o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello, empenhado há muito tempo em denunciar o que chama de arbitrariedades do Juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba. Caso o tema vá a votação no plenário amanhã, não é certo que se confirme a nova maioria que é apontada na ação como sua justificativa. Isso porque, mesmo que o ministro Gilmar Mendes mude seu voto de 2016, como vem apregoando, de a favor da prisão em segunda instância para apoiar a prisão para início do cumprimento da pena só após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é certo que outros ministros apóiem a nova ação, seja porque ela ficou muito caracterizada como um caso específico a favor de Lula, quanto pela necessidade de manter a jurisprudência atual por mais tempo, dando segurança jurídica às decisões do STF, como defende a ministra Rosa Weber. Já a questão do fim do foro privilegiado nos termos em que ele hoje está colocado, a maioria já está formada em favor da visão de que ele só se aplica a casos acontecidos durante o mandato, e por causa dele. Essa nova versão do foro, proposta pelo ministro Luis Roberto Barroso, já tem oito votos favoráveis, e caso nenhum ministro mude de opinião, deve ser aprovada com o fim do julgamento. Como se sabe, um ministro pode mudar de opinião até a proclamação do resultado, que só acontece ao final da votação. Há, porém, uma questão de conflito de poderes que pode provocar mais uma vez a paralisação da discussão. O Congresso também está estudando um projeto de emenda constitucional (PEC) sobre o tema, que é muito mais abrangente que o do Supremo. Pela proposta que estava tramitando, o foro privilegiado acabaria para todos que o detém hoje, cerca de 50 mil servidores públicos, inclusive os próprios ministros do STF. Somente os chefes de Poderes teriam direito a ele. A discussão no Congresso foi paralisada pela intervenção na segurança pública do Rio, pois nesse período é proibido mudar a Constituição. Como em tese a intervenção terminará em dezembro, só depois disso será possível retomar a discussão. É provável que outro ministro peça vista do processo, justamente para dar tempo ao Congresso de legislar sobre o tema. A aprovação do fim do foro privilegiado é um avanço institucional, mas se combinada com uma eventual decisão de colocar um fim na permissão para o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, se tornará um retrocesso. Nessa combinação, a maioria dos políticos que está sendo processada no STF veria seus casos retornando à primeira instância, e a partir daí teriam todos os recursos à disposição, até chegar novamente ao STF, de onde vieram, num círculo vicioso prejudicial à democracia. Como a experiência já nos demonstrou, os processos levariam anos para terminar, e quase ninguém iria para a cadeia, se não pela reforma da sentença em uma das várias instâncias da Justiça, no mínimo pela prescrição das penas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CELSO DE MELLO LIBERA PARA JULGAMENTO PRIMEIRO PROCESSO DA LAVA-JATO Primeiro réu a ser julgado será o deputado Nelson Meurer (PP-PR) Publicado: O Globo - Impresso - 24/04/2018 - Pág. 3 | On Line 23/04/2018 18:36 / Atualizado 23/04/2018 20:21 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O ministro Celso de Mello, revisor dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira para a pauta de julgamentos da Segunda Turma a primeira ação penal do caso. O primeiro réu a ter o destino traçado será o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Pela regra da corte, o revisor pede um dia para o julgamento e o presidente da turma, ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava-Jato, marca a data. A intenção de Fachin é fazer isso o quanto antes. O mais provável é que seja nos primeiros dias de maio.
LEIA: Em um ano, delação da Odebrecht só resultou em uma condenação LEIA:Sem equipes próprias, Lava-Jato paulista demora a decolar Veja também Depois da Lava-Jato, TCE-RJ cancela R$4 bilhões em licitações Lava-Jato rastreia roteiro de desvios do Postalis até políticos Lava Jato: cerca de R$ 3 bilhões ainda estão 'congelados' pelo MP da Suíça Os primeiros processos da Lava-Jato chegaram ao STF há três anos. Até agora, nenhum réu foi julgado. Celso de Mello está também com a ação penal da senadora paranaense Gleisi Hoffmann, presidente do PT. O voto referente ao processo será liberado pelo revisor em meados de maio. Gleisi será a segunda investigada a ser julgada pela Segunda Turma. O processo de Meurer teve tratamento prioritário porque foi o primeiro a chegar no gabinete de Celso. Como revisor, o ministro tem a responsabilidade de analisar o caso mais detidamente que os outros integrantes da Segunda Turma e votar logo depois do relator. Como o processo de Meurer será o primeiro a ser julgado, servirá como espécie de balizador. Serão discutidos, por exemplo, quais provas são necessárias para validar uma delação premiada, a ponto de justificar uma eventual condenação. O parlamentar é processado junto com os dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi Meurer. No período, ele teria recebido R$ 29,7 milhões. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest NEGÓCIOS DA PETROBRAS DEVEM TER MAIS VIGILÂNCIA COM DECRETO DE TEMER Conforme antecipou a Folha, ideia é transferir a empresas participação em dois grandes blocos Ideia é dar força de lei para evitar mudanças nos processos decisórios da estatal Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/04/2018 - Pág. A30 | On Line 23.abr.2018 às 2h00 por Julio Wiziack, Brasília 
O presidente Michel Temer deve baixar um decreto nesta semana para blindar a Petrobras nas operações de compra e venda de campos de petróleo e gás. Hoje a estatal possui pelo menos 130 campos com potencial de venda.
Pessoas envolvidas nas discussões afirmam que a ideia é dar força de lei para evitar mudanças futuras nos processos decisórios da estatal. Desde que a Operação Lava Jato estourou, a Petrobras precisou acertar com o TCU (Tribunal de Contas da União) os mecanismos para venda de empresas, participações acionárias e até campos de exploração. A metodologia recomendada já foi incorporada pela petroleira. No ano passado, um decreto de Temer consolidou a maior parte dessas recomendações. Faltava somente sacramentar as regras para a venda de campos de petróleo. O decreto vai permitir que a Petrobras continue convidando empresas para os certames, mas obrigará que a estatal também aceite na disputa investidores ou empresas que não foram convidadas e que se enquadrem às exigências do edital. Essa possibilidade não existia anteriormente. Além disso, qualquer processo de compra ou venda de campos de petróleo deverão passar pela diretoria executiva em todas as suas etapas. Antes, a diretoria só tinha acesso ao negócio na fase inicial e na reta final do processo. Mais técnicos e diretores terão acesso às informações, evitando o que ocorreu na Lava Jato: operações aprovadas que eram desconhecidas por muitos executivos. A principal delas foi a compra da metade de um campo de petróleo no Benin, na África, em 2011. Investigações da Polícia Federal apontaram que a transação saiu mediante pagamentos de propina. O ex-deputado Eduardo Cunha foi condenado nesse caso, acusado de receber US$ 1,5 milhão. Motivada pela compra de campos ricos em óleo em Gana, na região do Benin, a petroleira queimou US$ 33 milhões na aquisição de 50% do campo. Diferentemente do que informaram os ex-executivos da Petrobras envolvidos nas negociações, a empresa parceira no Benin só operava naquele campo e, no final, não tinha recursos para fazer os investimentos necessários. A Petrobras acabou colocando o dobro do que tinha planejado investir, e quando começou a prospecção descobriu que o campo estava seco. Caso as regras previstas no decreto já estivessem valendo, mais técnicos e mais diretores da Petrobras teriam de dar aval para a compra. O decreto vai obrigar também que, independente de quem esteja no comando da estatal ou participando da disputa pela compra ou venda de um campo de petróleo, terá de respeitar os trâmites. A venda de campos faz parte do plano de venda de ativos da estatal, com o qual a empresa pretende levantar US$ 18 bilhões no biênio 2017-2018 para reduzir seu endividamento. Até agora, já foram fechadas operações no valor de US$ 4,5 bilhões. N.daR.: Tudo caminha para o desmanche da Petrobras... E, como se não fosse suficiente, Pedro Parente deseja, também, ser presidente do Conselho da BRF (Perdigão e Sadia). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País EM UM ANO, DELAÇÃO DA ODEBRECHT SÓ RESULTOU EM UMA CONDENAÇÃO Colaboração ‘do fim do mundo’ citava 415 políticos de 26 partidos Publicado: O Globo - Impresso - 23/04/2018 - Pág. 4 | On Line 23/04/2018 4:30 / Atualizado 23/04/2018 7:29 por Dimitrius Dantas - Colaborou Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - Passado um ano, a delação da Odebrecht não foi capaz de levar os políticos que denunciou para o banco dos réus. Chamado de “delação do fim do mundo”, o conjunto de depoimentos de executivos da construtora, que veio à tona em abril do ano passado, citava 415 políticos de 26 partidos. A maioria deles, porém, ainda não foi acusada formalmente de nenhum crime. De 270 investigações iniciadas em todo o país a partir da colaboração premiada da empreiteira, apenas cinco se transformaram em ações penais. E só um político foi condenado por corrupção.
ENTENDA: As investigações sobre o ex-governador Geraldo Alckmin LEIA: TCU quer manter bloqueio de bens da Odebrecht No Supremo Tribunal Federal (STF), onde ficaram os casos de deputados, senadores e ministros, a maioria das investigações sequer foi concluída pela Polícia Federal (PF). Dos 74 inquéritos que tramitam na Corte, apenas um virou ação penal. Em outros cinco, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento por prescrição. O alvo da única ação penal no Supremo é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), acusado de receber R$ 150 mil em propinas para ajudar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias. Em março deste ano, a denúncia foi aceita, e Jucá se tornou réu. Neste caso, os procuradores entenderam que as doações eleitorais da empreiteira foram pagamento de propina. Mas, em outras instâncias, juízes as classificaram como “caixa 2". Enquanto o crime de corrupção pode levar o condenado a pegar 12 anos de cadeia, o caixa 2 tem sido enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena máxima de cinco anos de prisão. No último dia 12, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento em um inquérito do ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a delação da Odebrecht, o tucano teria recebido R$ 10,3 milhões nas campanhas estaduais de 2010 e 2014 de forma ilegal. Um ano após receber o pedido de investigação, o STJ decidiu mandar o caso para a Justiça Eleitoral de São Paulo, apesar do pedido da força-tarefa paulista para recebê-lo. Se a investigação ficasse a cargo da Justiça criminal, o ex-governador poderia ter que responder por corrupção. Alckmin perdeu o foro no STJ em 6 de abril, quando deixou o governo paulista para concorrer ao Palácio do Planalto, e, por isso, seria investigado pela força-tarefa. O ex-governador nega que tenha recebido dinheiro por meio de caixa 2. O STJ recebeu outros 14 inquéritos, além do que envolve o ex-governador paulista. Nenhum virou denúncia na esfera criminal até agora. Tribunais estaduais têm repetido o entendimento do STJ e encaminhado para a Justiça Eleitoral casos que envolvem doação de campanha. Dos 14 originados pela delação da Odebrecht que foram para a Justiça Federal da Bahia, 12 acabaram em varas eleitorais. Assim como Alckmin, os políticos citados nesses inquéritos serão investigados por caixa 2 e não por corrupção. QUATRO AÇÕES NA JUSTIÇA ESTADUAL Além de Juca, outras quatro ações penais que começaram a partir da delação da Odebrecht tramitam nas justiças estaduais, por envolverem políticos sem foro privilegiado. O caso mais avançado é o do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, condenado a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os delatores afirmaram que ele cobrou propina da empreiteira em troca de proteção após assumir a presidência da Petrobras em 2015. Atualmente, Bendine está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Também em Curitiba, o ex-presidente Lula é réu no processo que investiga reformas realizadas pela Odebrecht e a OAS em um sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. A acusação se baseou na colaboração da empreiteira. Lula nega que seja beneficiário das reformas. O ex-presidente, porém, está preso por causa de outro processo. Ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). No Rio, as acusações do MPF contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), usaram informações prestadas pelos delatores da Odebrecht. Segundo eles, Picciani teria recebido R$ 11 milhões de propina da empreiteira. Ele está em prisão domiciliar após decisão do STF. A quinta denúncia da “delação do fim do mundo” foi feita no Distrito Federal, contra o ex-deputado Moreira Mendes (PPS-RO), acusado de receber R$ 100 mil para favorecer a empreiteira em projetos de lei. A agilidade dessas varas não é vista no resto do país. Mais de cem pedidos de investigação ainda não avançaram para a fase de denúncia. Policiais que atuam nas investigações reclamam da falta de detalhes das colaborações premiadas da Odebrecht. Segundo eles, os depoimentos foram tomados em um prazo curto e não foram aprofundados, levando a acusações genéricas. Durante as negociações do acordo, PF e MPF brigavam pelo protagonismo na assinatura de delações. No caso da Odebrecht, só procuradores participaram das tratativas. — O pontapé inicial (das investigações) foi vago demais — disse um delegado de São Paulo ouvido pelo GLOBO. A demora trabalha a favor dos réus, principalmente daqueles com mais de 70 anos, já que, nesse caso, o prazo para prescrição cai pela metade. Nos crimes de corrupção, por exemplo a prescrição cai para seis anos. N.daR.: Só há uma evidente explicação para este fato: a conivência do STF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Paísa DUPLA JORNADA Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/2018 - Pág. 13 | On Line 22/04/2018 4:30 por Ascânio Seleme 
Será que Pedro Parente já não tem muito trabalho? É estranho que um homem chamado a restaurar a confiança e recuperar a administração da maior empresa estatal brasileira seja convidado para presidir o conselho de uma grande empresa privada, sem abandonar a função pública. E mais estranho ainda é ele aceitar o convite.
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Paísa LAVA-JATO RASTREIA ROTEIRO DE DESVIOS DO POSTALIS ATÉ POLÍTICOS Segundo delação, escritório foi usado para lavar dinheiro para PMDB Publicado: O Globo - Impresso - 22/04/2018 - Pág. 4 | On Line 22/04/2018 4:30 / Atualizado 22/04/2018 13:14 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — Oito meses após captar R$ 62 milhões do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, o grupo empresarial de Arthur Pinheiro Machado efetuou sucessivas transferências bancárias para um escritório de advocacia que, segundo seu próprio dono, lavava dinheiro para o PMDB, o Calazans de Freitas Advogados Associados. Ao detectar esses repasses, a Lava-Jato do Rio começou a traçar o caminho do dinheiro desviado dos aposentados dos Correios até políticos do partido.
LEIA: Charutos, champanhe, viagens e Romero Britto: a vida de luxo do lobista do PMDB Por causa dessas transações suspeitas, Machado e outros operadores foram presos no último dia 12 na Operação Rizoma, deflagrada no Rio — Milton Lyra, lobista ligado ao PMDB e ex-sócio de Machado, também foi alvo. O dono do escritório, o advogado Flávio Calazans, fechou um acordo de delação premiada e afirmou que os contratos com Arthur Machado eram de fachada, sem prestação de serviços, apenas para lavar dinheiro. O GLOBO obteve detalhes inéditos da delação de Calazans, que está no Supremo Tribunal Federal. Além de afirmar que Milton Lyra intermediou esses contratos de fachada, Calazans entregou documentos que mostram transações bancárias e trocas de e-mails com os envolvidos. LEIA: Esquema em fundos de pensão rendeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas, diz MPF Nos dias seguintes ao recebimento dos repasses, Calazans fazia sucessivas transferências a uma empresa usada para gerar dinheiro em espécie, a AP Energy — cujos donos delataram à Lava-Jato o pagamento de propinas ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). Lobão sempre negou essas acusações. Entre março e outubro de 2014, o escritório de Calazans recebeu quatro transferências bancárias, no total de R$ 2,9 milhões, da Americas Trading Group (ATG) e da Alubam — ambas tinham Arthur Machado como sócio e Milton Lyra como integrante do conselho de administração. LEIA: Alvo da Lava-Jato, lobista foi citado em escândalo do 'Panamá Papers' Os extratos bancários revelam que, após os recebimentos, Calazans fazia transferências bancárias fracionadas à AP Energy, que totalizaram mais de R$ 3 milhões. Na delação, ele diz que todas as transações que efetuava eram por ordem do grupo de Lyra. O dono da AP Energy, Fernando Mendes Brito, e seu filho Rodrigo Brito já haviam confirmado anteriormente à Polícia Federal (PF), em um outro inquérito, que a empresa gerava notas fiscais falsas e devolvia dinheiro em espécie. A família Brito, porém, ainda não prestou depoimento à PF sobre as transações com o escritório Calazans de Freitas. Caberá a eles esclarecer aos investigadores qual o destino final dos recursos desviados dos aposentados dos Correios. LEIA: Entenda o histórico de problemas do fundo de pensão dos Correios, o Postalis "PROPINA A PEDIDO DE LYRA" Nos autos da Operação Rizoma, o Ministério Público Federal chama atenção para as movimentações financeiras entre as empresas de Machado e Calazans. O MPF diz que o escritório é “suspeito de ser utilizado para recebimento e repasse de valores a título de propina, a pedido de Milton Lyra”. A Lava-Jato também detectou diversos outros repasses nebulosos envolvendo a ATG que estão sob investigação, como, por exemplo, transferências de mais de R$ 4 milhões para contas no exterior do operador financeiro Edward Penn. Em troca, segundo a investigação, os recursos eram devolvidos em dinheiro vivo no Brasil. Penn também foi preso na Operação Rizoma. Procurada para comentar, a ATG afirmou que Machado foi afastado de suas funções após a prisão, frisou que a administração da empresa está sendo reformulada e que a atual direção “desconhece por completo os fatos ilícitos veiculados”. A defesa de Arthur Machado nega irregularidades nos contratos e diz que a suspeita do MPF em relação a Calazans é “fantasiosa”. A defesa de Milton Lyra afirmou que suas sociedades e relações comerciais com Machado se encerraram em 2015. O advogado de Penn, Rafael Faria, negou irregularidades e afirmou que seu cliente “é empresário e sempre prestou importantes serviços para o mercado financeiro”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CADE VAI APERTAR CERCO A CARTÉIS DE COMBUSTÍVEIS - Em entrevista, presidente Alexandre Barreto defendeu efeitos da Lava-Jato para o combate a práticas anticompetitivas Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/2018 - Pág. 18 | On Line 20/04/2018 10:12 / Atualizado 20/04/2018 10:25 por Bárbara Nascimento / Eliane Oliveira 
BRASÍLIA - O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, afirmou ao GLOBO que vai apertar o cerco aos cartéis no setor de combustíveis e divulgará em breve os resultados de um monitoramento de preços em âmbito nacional. O movimento é uma resposta ao pedido do Palácio do Planalto, feito em fevereiro, para que o conselho verificasse se um possível cartel não estaria impedindo que as reduções nos preços do petróleo repassadas pela Petrobras chegassem às bombas.
Segundo Barreto, o Cade vai monitorar indícios de coordenação de preços entre postos espalhados pelo país de forma permanente. Barreto ainda informou que o conselho não foi notificado sobre a fusão entre Suzano e Fibria, no segmento de celulose. Mas destacou que, diante do tamanho das empresas, esse será um caso em que o Cade terá que atuar em conjunto com órgãos antitruste de diversas partes do mundo para chegar a uma conclusão. Ele defendeu ainda os efeitos positivos da operação Lava Jato para o combate a práticas anticompetitivas, especialmente no setor de licitações. Leia abaixo a entrevista completa. O modelo de leniência do Cade foi criado em 2000. Depois de todos esses anos, há algo que precisa ser calibrado ou atualizado? O processo de leniência tem evoluído muito nos últimos anos. Nosso procedimento hoje está muito mais avançado do que quando fizemos nosso primeiro acordo. De lá para cá, fizemos 83 acordos. Ano passado foram 17, um número recorde. Ao longo de todos esses anos, se eu pudesse elencar características do programa que o fazem ser um sucesso, uma delas é que ele é previsível. O segundo ponto é o sigilo com que o Cade tem tratado essas informações. A parceria com o Ministério Público é o terceiro ponto. Funciona muito bem. Os números estão aí e não nos deixam mentir. Agora, pode-se melhorar? Sem dúvida. Nesse ponto, o PLS 283 (que está no Congresso e prevê que as empresas que não colaboram possam pagar pelo dano duplamente) traz mais incentivos para o programa de leniência no Cade. O crescimento do número de acordos de leniência foi impulsionado pela Lava-Jato? Acho que é um processo que caminha junto. A própria atuação do Cade nos últimos anos cria uma expectativa de punição que acaba servindo como um incentivo para que as empresas busquem o conselho para firmar acordos de leniência. A disposição de infratores em procurar a administração pública é diretamente proporcional à possibilidade de serem descobertos. O Cade tem setores que considera delicados, como combustíveis. O setor de construção passa a ser um desses “setores de risco” após os casos da Lava-Jato? Eu não diria o setor de construção, mas o de licitações públicas, que sempre é uma área que vai despertar uma atenção maior do Cade, assim como de todas as autoridades antitruste mundo afora. Um dos grandes benefícios que podemos tirar da Lava-Jato foi a constatação de como se operou durante muitos anos um esquema sistematizado de cartel em licitações. Em um dos casos da Lava-Jato, a UTC não pagou a parcela da contribuição pecuniária acordada com o Cade. O conselho deu 10 dias para que a empresa se explicasse. Como está isso? No caso da UTC, venceu o prazo dado pelo Cade para o pagamento da primeira parcela que havia sido acordada e o pagamento não foi realizado. Houve, antes desse atraso, um pedido de prorrogação que foi negado pelo Cade. Neste momento, estamos analisando as justificativas que foram apresentadas pela UTC. O governo não colocou o Cade em uma situação delicada ao pedir que investigasse se um cartel impedia que os preços de combustíveis não baixassem na bomba? De modo algum. A preocupação trazida foi no sentido de indagar ao Cade se haveria a possibilidade de verificação de uma prática de coordenação de preços nos postos de combustíveis. E esse é um trabalho que já é realizado pelo Cade. Nós temos dezenas de casos já julgados e alguns outros casos em análise sobre formações de cartel em postos de combustíveis. Sempre tivemos uma atuação mais coordenada e preventiva nesse setor, que é um setor que preocupa e que tem um histórico de formação de cartel muito grande. Quando nos foi trazida essa preocupação do governo, isso casou com uma expectativa que já tínhamos de ter uma ação mais forte nesse sentido. Não foi nada fora do contexto. É importante esclarecer: não cabe ao Cade regular preços de combustível na bomba e nunca foi. Aliás, não cabe nem ao governo, porque o preço é livre. Mas é atribuição do Cade, sim, verificar se entre os postos há conduta de coordenação dos preços. Em função do pedido que recebemos, estamos analisando nesse momento uma forma de atuação preventiva e sistemática de verificação de indícios de coordenação de preços. Como? Vamos criar um mecanismo para verificar, em âmbito nacional, a possibilidade de indícios de coordenação de preço em parceria com outros órgãos da administração pública. Mas, de início, vamos reunir dados para, no Cade, conseguirmos obter indícios de preços coordenados. A partir da verificação de indícios, passamos para investigações concretas. A ideia é criar mecanismos para a identificação de coordenação de preços e, caso constatados, iniciar procedimentos de investigação. E quão avançado está isso? Bem avançado. Nesse momento estamos criando os procedimentos. Nossa expectativa é muito em breve ter os resultados concretos desse monitoramento. E passa a ser sistemático. A nossa ideia é que isso passe a ser permanente. Já se falou por muitos anos sobre uma harmonização da defesa da concorrência no Mercosul. Isso ainda é uma discussão? Em termos de Mercosul não há nada estabelecido. Há diversas arenas de atuação do Cade no mercado internacional, por exemplo, estamos colaborando muito proximamente da Argentina, que está discutindo legislação antitruste. O modelo brasileiro funciona muito bem, alinhado com diretrizes da OCDE. Muito da nossa lei veio de recomendações da OCDE. Podemos sem a menor sombra de dúvida dizer que é um case de sucesso mundial, tanto que ganhou prêmio de melhor agência antitruste das Américas. Então, no que depender do Cade a gente já está na OCDE... Nós temos um pedido específico para sermos aceitos no comitê de concorrência da OCDE. Temos um pedido formal. Temos informações extremamente positivas de que seremos aceitos. O Cade já foi notificado do caso Suzano/Fibria? Ainda não houve notificação. Existem pontos delicados nesse caso. Os especialistas avaliam que será um desafio para o Cade... O que posso afirmar é que, pelo tamanho das empresas e pelo destaque que elas têm no mercado mundial, com certeza essa será uma operação mundial na qual o Cade vai ter que atuar em parceria com outros órgãos antitruste. Existe uma avaliação de que o Cade, no último ano, adotou uma postura mais rígida e passou a rejeitar grandes processos de fusão e aquisição. Como o senhor avalia isso? As recusas em quatro casos na minha gestão – e realmente foram mais casos reprovados do que em todos os anos anteriores – foram devido às características dos casos em si. Num momento de crise na economia, é natural que haja uma consolidação sistemática de mercados. As empresas em dificuldade financeira buscam formas de proteção e uma delas é tentar se unir para reduzir custos. Foram casos específicos em que determinados setores chegaram a níveis de concentração que estavam bem altos. Tenho a convicção que, se esses casos tivessem sido analisados um ou dois anos antes, provavelmente a decisão do Cade teria sido a mesma. Sinceramente, não há que se falar em mudança de tendência na atuação do conselho. O Cade foi rigoroso como sempre foi e é bom para o país que o Cade seja rigoroso. O que tenho observado nos últimos meses é uma preocupação maior do conselho, uma discussão maior sobre efetividade de remédios aplicados pelo Cade. No sentido de: os remédios aplicados são realmente os necessários para resolver esses problemas concorrenciais? E isso esteve no cerne de muitas das discussões que resultaram em algumas dessas recusas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão LONGE DA VERDADE Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/2018 - Pág. 18 | On Line 21/04/2018 06:05 por Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel,de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Explicações improváveis são o traço comum dos acusados de corrupção no Brasil. 2 - Aécio diz que pediu um empréstimo; Dirceu acha que reforma paga por lobista foi só um erro. 3 - Resposta de investigados ou condenados contrariam os fatos e se distanciam da realidade. Há um traço comum entre os acusados de corrupção no Brasil. Eles dão explicações inverossímeis para os seus atos. No caso do senador Aécio Neves, ele diz que a família estava pondo a venda o apartamento da mãe, que ele estima valer R$ 40 milhões, e por isso ofereceu o imóvel ao empresário Joesley Batista, pedindo um empréstimo de R$ 2 milhões, tendo em vista essa transação futura.
Na economia não funciona assim. Quando alguém quer vender um imóvel de alto valor procura empresas especializadas. A avaliação é feita por critérios técnicos dos corretores e consultores. Aí se coloca o imóvel à venda. Não faz sentido vender um apartamento desse valor de forma improvisada, falando com um amigo que sequer viu o imóvel.
Mesmo entre amigos, haveria, antes de o vendedor pedir qualquer adiantamento, um documento assinado de compromisso de compra e venda, com cláusulas que garantissem ambas as partes. Aécio diz que caiu numa armadilha montada por um criminoso confesso e que queria pegá-lo para usar como moeda de troca na negociação na delação premiada. Foi ele a procurar o criminoso confesso, a entrar na armadilha ao tentar fazer um negócio fora de qualquer padrão. A afirmação de que nada deu em troca é comum a todos os acusados. O problema é que o empresário, no caso Joesley Batista, tinha muitos interesses nas relações com o setor público, nas leis que eventualmente tramitavam no Congresso. O pressuposto em empresários que fazem contribuições generosas aos políticos é que eles retribuam quando seus interesses estiverem em jogo. O senador Aécio disse que cometeu um erro e não um crime. Seu adversário político, José Dirceu, a um passo de uma prisão prolongada, também disse que não cometeu crimes. Apenas erros. Em entrevista à Mônica Bergamo, Dirceu afirmou que comprou um imóvel, financiou-o e pagou a entrada. O “erro” foi aceitar que o lobista Milton Pascowitch fizesse a reforma do imóvel. Segundo ele, era também um “empréstimo não declarado", coisa que agora Dirceu se dá conta de que é indevida. “Ele reformou o imóvel e eu não paguei". É curioso que no país do dinheiro mais caro do mundo, homens públicos, influentes e poderosos tenham aceitado empréstimos informais de lobistas e empresários, sem se dar conta, ainda hoje, o que houve de criminoso nos seus atos. O artigo 317 do Código Penal diz que corrupção passiva é solicitar ou receber vantagens, ou aceitar oferta de vantagens. Aécio as solicitou, José Dirceu as recebeu. Mas ambos dizem que cometeram erros. O ex-presidente Fernando Henrique disse em entrevista à Maria Cristina Fernandes, do “Valor”, que “no caso de Aécio, a citação diz respeito ao que se deu na esfera privada”. Aécio não é apenas “citado", agora ele é réu. Não existe “esfera privada” num negócio entre um senador e um empresário cheio de interesses na esfera pública. Sobre Eduardo Azeredo, o ex-presidente diz que ele “está sendo processado". Também é mais que isso. Ele já foi condenado em duas instâncias e está agora se completando o julgamento dos recursos. Fernando Henrique disse que não conhece o processo contra Azeredo. “Qual é a acusação? É dinheiro de campanha que teria sido dado". Deveria conhecer melhor, porque foi no caso Azeredo que o PSDB pegou o caminho errado, de passar a mão sobre os seus e acusar os outros. Azeredo foi acusado do mesmo crime que condenou tantos petistas no mensalão. José Dirceu é um ser político e a entrevista mostra sua visão estratégica. Não deve ser tomada pelo valor de face, apenas como peça da construção do discurso político. Sua tese é de que o PT estava implantando o “estado de bem-estar social no Brasil” e que as prisões, inclusive a do ex-presidente Lula, são fruto da reação a esse “legado”, como ocorreu com o ex-presidente Getúlio Vargas. Joga essa resposta para a militância. Não tem qualquer base real. O estado do bem-estar social vem sendo montado no Brasil há muito tempo, a contribuição do PT foi o Bolsa Família, um bom programa, que foi mantido. O PT pouco fez para melhorar outras bases do estado de bem-estar social, como o SUS, por exemplo. Os acusados de corrupção no Brasil ou dão respostas que contrariam os fatos ou explicações inverossímeis. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira TEMPOS ESTRANHOS Publicado: O Globo - Impresso - 21/04/2018 - Pág. 4 | On Line 21/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A Lei da Ficha Limpa foi solenemente ignorada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. 2 - Se três ministros do STF se dão ao direito de ignorar uma lei, vivemos mesmo em tempos estranhos. 3 - A Segunda Turma do Supremo é vista como mais condescendentes com os réus da Lava-Jato. Estamos vivendo tempos estranhos, vive repetindo o ministro Marco Aurélio, em tom crítico, quando alguma coisa acontece no plenário do Supremo com que ele não concorde. Os ministros que formam hoje a minoria no plenário fazem parte da maioria da Segunda Turma, que é vista como mais condescendente com os réus da Lava Jato, e Marco Aurélio, que comunga com a visão dessa maioria, está deslocado na Primeira Turma, quase sempre saindo derrotado.
Foi na Segunda Turma, por exemplo, que a Lei da Ficha Limpa foi solenemente ignorada para permitir que o ex-senador Demóstenes Torres possa se candidatar ao Senado nas próximas eleições. Cassado por seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ex-senador está inelegível automaticamente, e no entanto os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowisk e Gilmar Mendes deram-lhe o direito de concorrer sem que a cassação de seu mandato tenha sido anulada pelo Senado.
Só assim, em tempos menos estranhos, ele poderia se livrar da Lei da Ficha Limpa que diz expressamente que políticos condenados em segunda instância ou cassados tornam-se inelegíveis. Se três ministros do Supremo se dão ao direito de ignorar uma lei em vigor, vivemos mesmo em tempos estranhos. O ministro Lewandowisk manteve o tom crítico em seu voto em reunião recente do Supremo ao defender o direito de Paulo Maluf aos embargos infringentes, mas acabou sendo derrotado. Insinuou que o país vive um momento de exceção, como se não estivéssemos numa democracia plena. Disse o ministro: “ Em momentos de crise, como este que estamos vivendo, é preciso encarar com uma generosidade ainda maior do que normalmente o fazemos a possibilidade de interposição de recursos e a impetração de habeas corpus. Todos sabemos que acabamos de sair de um impeachment e estamos testemunhando uma intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, uma das maiores unidades de nossa federação, e a intervenção federal é um instrumento constitucional que permite a substituição da legalidade ordinária por uma legalidade extraordinária assim como ocorre no Estado de Defesa e no Estado de Sítio. É por isso mesmo que a lei maior não permite a votação de emendas constitucionais quando estejam vigentes estes institutos. Estamos, portanto, vivendo sem dúvida nenhuma uma situação excepcional”. Lewandowisk propositalmente esqueceu de esclarecer que a intervenção federal foi na segurança pública, e não se compara ao Estado de Defesa ou ao Estado de Sítio, que suspendem as garantias individuais, o que não acontece no Rio de Janeiro. O mesmo Lewandowisk se refere ao impeachment da então presidente Dilma, episódio em que teve papel preponderante como presidente do Supremo Tribunal Federal, supervisionando os trabalhos do Senado. E foi com seu consentimento que se rasgou ali a Constituição com uma interpretação esdrúxula do artigo que trata do impeachment, inventando uma vírgula para permitir que a presidente sancionada não perdesse seus direitos políticos. Uma das mais vergonhosas decisões dos últimos tempos, com a chancela de Lewandowisk, que agora dá tons épicos à defesa dos embargos infringentes com apenas um voto da Turma, na tentativa de abrir uma fenda sem fim para que, recursos sobre recursos, os réus da Lava Jato possam escapar das punições. A interpretação canhestra da Lei da Ficha Limpa pode ser uma nova tentativa de não inviabilizar a candidatura do ex-presidente Lula à presidência. A defesa do ex-presidente terá que entrar brevemente com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular sua inelegibilidade, o que dificilmente acontecerá. Pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem adotado a Lei da Ficha Limpa, ele provavelmente não passará. Mas sempre restará um recurso adicional ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ali veremos se a interpretação teratológica que deu ao senador Demóstenes Torres o direito de se candidatar mesmo estando cassado terá guarida na maioria do plenário. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS CONFIRMA A VENDA DE REFINO NO NORDESTE E NO SUL Conforme antecipou a Folha, ideia é transferir a empresas participação em dois grandes blocos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/04/2018 - Pág. A30 | On Line 20.abr.2018 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro 
A Petrobras confirmou nesta quinta (19) que pretende vender até 25% de sua capacidade de refino, como parte de seu plano de desinvestimentos. Conforme antecipou a Folha, a ideia é transferir a empresas privadas participação em dois grandes blocos regionais, que terão refinarias, dutos e terminais.
O modelo apresentado nesta quinta prevê a venda de uma fatia de 60% de cada um dos blocos - um deles no Nordeste e outro no Sul. O bloco do Nordeste terá as refinarias Landulpho Alves, na Bahia, e Abreu e Lima, em Pernambuco, além de cinco terminais e 15 dutos de movimentação de petróleo e derivados. O bloco do Sul inclui as refinarias Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, além de sete terminais e nove dutos. As refinarias à venda representam 37% da capacidade de refino do país. Em apresentação enviada à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a companhia diz que manterá ao menos 75% dessa capacidade, com controle dos ativos dos blocos São Paulo/Centro-Oeste, o maior do país, Norte e Rio/Minas Gerais. No documento, a empresa diz que a proposta garante ao comprador poder de precificação, captura das margens também da logística e acesso privilegiado ao mercado nacional. O modelo está sendo apresentado na manhã desta quinta em evento no Rio, com participação de representantes do governo e do setor de petróleo. A venda de refinarias enfrenta grande resistência de sindicatos de trabalhadores da companhia. A Petrobras chegou a programar o lançamento dos prospectos de venda de refinarias para maio de 2017, mas recuou diante de dúvidas internas sobre o modelo. A redução da presença da estatal no setor de refino foi tentada pela primeira vez durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas suspensa após forte resistência dos trabalhadores. Em 2000, a Petrobras chegou a transferir à argentina Repsol 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, como parte de um acordo de processo de troca de ativos. Mas em 2010 a fatia foi comprada de volta, diante da insatisfação da sócia com perdas provocadas pelo represamento nos preços. N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS APRESENTA PROPOSTA PARA PRIVATIZAR QUATRO REFINARIAS Modelo, ainda não aprovado pela diretoria, prevê vender 60% de duas unidades no Nordeste e duas no Sul Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/2018 - Pág. 17 | On Line 19/04/2018 9:01 / Atualizado 19/04/2018 15:08 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras está apresentando na manhã desta quinta-feira proposta para privatizar quatro refinarias em dois blocos, duas no Nordeste e duas no Sul. Juntas, elas têm 37% da capacidade de refino total da companhia. O modelo de negócios, ainda não aprovado pela diretoria da empresa, prevê a venda de 60% das unidades. A estatal ficaria com os 40% restantes e manteria sob seu controle 75% do mercado de refino. A Petrobras tem 13 refinarias no Brasil.
Detallhes da apresentação da Petrobras estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiiários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais. O evento de apresentação acontece na Fundação Getulio Vargas, no Rio. LEIA MAIS: Comperj: de Eldorado a um dos maiores símbolos da corrupção na Petrobras Estado e prefeituras do Rio vão triplicar ‘royalties’ até 2030, mas recursos vão para despesas As quatro refinarias que devem ser privatizadas são a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; a Refinaria do Noredeste ou Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; a Refinaria Alberto Pasqualine (Refap), no Rio Grande do Sul; e a Refinaria Presidiente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Além das unidades de refino, a venda vai incluir a infraestrutura logística. Associados a essas quatro refinarias estão 12 terminais. Se o plano for adiante, a Petrobras ficará com nove refinarias e 36 terminais, além das participações naquelas quatro. LEIA TAMBÉM: Greenpeace descobre recife de corais em área licitada por ANP Pedro Parente aceita convite para presidir Conselho de Administração da BRF Segundo a apresentação, o objetivo da Petrobras é fazer parcerias em blocos para assegurar a competição de mercado. Se a empresa buscasse um parceiro para todo o parque de refino, diz, manteria sua "condição hegemônica" e não permitiria a criação de mercado competitivo. PARENTE: PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS ATRAIRÃO INVESTIMENTO O presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou a importância da manutenção da atual política de preços - com variações para cima ou para baixo diárias, conforme oscilações internacionais - para atrair investimentos no refino. - Sem dúvida, a política de preços dos combustíveis é uma variável fundamental para a atração de investimentos. E a Perobras está convicta de que sua atual política é absolutamente correta Pedro Parente disse ainda acreditar que, em duas a três semanas, a companhia possa ter aprovado o modelo de negócios apresentando na manhã desta quinta-feira, para então dar início ao processo de venda seguindo as regras do Tribunal de Contas da União (TCU). O secretário- executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que o objetivo da Petrobras, neste momento, é debater o assunto e colher sugestões do mercado. ANÁLISE: Quatro anos após Lava-Jato, corrupção ainda pesa na Petrobras - O objetivo é apresentar a proposta, ouvir a opinião dos especialistas e debater. Eu, por exemplo, não esperava que fosse anunciado antes, mas como tem efeito em Bolsa... - disse Márcio Félix que se surpreendeu com o comunicado da Petrobras ao mercado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o plano. Segundo Félix, a apresentação de hoje "é um passo fundamental para resolver o gargalo do setor de refino". - É uma excelente iniciativa, fico feliz de estar bem adiantado. Creio que terá interesse das empresas para investirem no setor. E o Brasil é o terceiro maior mercado do uso de combustíveis - destacou o secretário. Ele lembrou ainda que o Brasil exporta um milhão de barris diários de petróleo e importa 600 mil barris de derivados. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, destacou que o plano da Petrobras será fundamental para a abertura e transformação do mercado de refino no país. Segundo o executivo, a dependência brasileira em relação a importações de petróleo deve chegar em cerca de um milhão de barris diários em poucos anos. - O Brasil tem um mercado potencial crescente, tem petróleo e, apesar de ter capacidade instalada de refino excedente no mundo, estamos longe das rotas. As condições estão dadas para sejam feitos os investimentos no Brasil - disse Oddone. No fato relevante, a Petrobras salienta que o evento de hoje é de “caráter técnico, sem o objetivo de anunciar uma decisão sobre o assunto”. Esclarece que o modelo preliminar que será apresentado “não conta com a aprovação formal de seus órgãos de governança (diretoria executiva e Conselho de Administração)”. A busca de parcerias na área de refino foi aprovada no Planejamento Estratégico (PE) da Petrobras e no Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2017-2021, reforçada no PNG 2018- 2022, conforme indicado na estratégia de “reduzir o risco da Petrobras, agregando valor na atuação em E&P, Refino, Transporte, Logística, Distribuição e Comercialização por meio de parcerias e desinvestimentos”. N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião EM DEFESA DO PRINCÍPIO DA FICHA LIMPA Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/2018 - Pág. 14 | On Line 20/04/2018 0:00 / Atualizado 20/04/2018 1:39 por Editorial A permissão do Supremo para que Demóstenes Torres — cassado pelo Senado pelas ligações com o bicheiro Cachoeira — concorra contraria espírito da lei moralizadora Quando investigações e a Justiça chegam, no Brasil, a desbaratar esquemas de corrupção em altos escalões, é natural que venham reações de todos os lados. O país, enfim, tem longa história de práticas não republicanas em que ricos e poderosos costumam, ou costumavam, ser tratados com benevolência na aplicação da lei. Felizmente, esta cultura deletéria vem sendo combatida com razoável êxito por meio de instituições do Estado revigoradas, inclusive do ponto de vista geracional. Mas não é um processo simples, e nele a chamada sociedade civil tem papel-chave, na vigilância — também função da imprensa profissional — e na denúncia de riscos de retrocessos nesta experiência civilizatória. Sempre, evidente, dentro dos limites institucionais. Neste sentido, o fato de um ex-presidente da República com trajetória de popularidade estar preso por corrupção e lavagem de dinheiro — demonstração do vigor que o surto de republicanismo atingiu — justifica preocupações com a possibilidade de recuos em marcos legais estratégicos que ajudam a balizar o atual enfrentamento da corrupção nos escalões elevados, para que ele se torne prática no cotidiano da nação. Como acontece em países desenvolvidos. Um caso é o da prisão após a condenação em segunda instância, jusrisprudência do Supremo que sustenta o encarceramento de Lula, por isso mesmo alvo prioritário de reclamações na própria Corte. Mas não é norma exclusiva: apenas Sergio Moro, em dois anos, decretou a prisão de 114 condenados em segunda instância,12 da Lava-Jato. Outro ponto neste contexto é a Lei da Ficha Limpa, resultado de importante mobilização popular que levou este projeto ao Congresso sustentado em mais de um milhão de assinaturas de eleitores. A proposta terminou vingando, e quem for condenado em segunda instância fica inelegível por oito anos. Caso também de Lula. Daí o fato de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli ao senador cassado Demóstenes Torres, para que ele possa ser candidato este ano, avalizada terça-feira pela Primeira Turma do Supremo, causar preocupação. Não que sejam situações comparáveis. Lula está inelegível por se enquadrar de forma indiscutível na Ficha Limpa. Já Demóstenes, representante do bicheiro Carlinhos Cachoeira em Brasília e no Congresso, ficou inelegível na cassação. Há, ainda, em benefício a Demóstenes, erros técnicos cometidos em grampos e provas levantadas a partir deles, todos anulados pela Corte. Mas a proximidade entre Cachoeira e o senador existiu. A questão é que, de alguma forma, o princípio da Ficha Limpa vai ficando arranhado. Afinal, Demóstenes foi cassado pelos seus pares, que o tornaram inelegível até 2027. Em um momento como este, em que a sociedade clama para que a ética e a moralidade sejam estabelecidas na vida pública, e a resistência a isso é enorme, qualquer fissura pode destruir uma muralha. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira BOMBAS DESARMADAS Publicado: O Globo - Impresso - 20/04/2018 - Pág. 4 | On Line 20/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Embargos infringentes atrasam os processos e levam decisões ao plenário. 2 - Marco Aurélio quer julgar nova ação que propõe fim da prisão em 2ª instância. 3 - Cármen Lúcia vai ter de usar sua dekicada autoridade para tratar do assunto. Duas bombas foram desarmadas ontem no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), uma pela argúcia do ministro Luis Edson Fachin, auxiliado pela presidente Cármem Lúcia, outra pela maioria mais uma vez apertada de 6 a 5.
A questão dos embargos infringentes, que permitem reabrir um julgamento quando o réu não for condenado por unanimidade, era talvez a mais grave, pois a sua admissão nos julgamentos das Turmas, não prevista no Regimento interno do Supremo, vai atrasar os processos, levando os recursos para decisão do plenário.
No entanto, era uma decisão inevitável já que, no julgamento do mensalão em 2013, a existência dos embargos infringentes acabou sendo admitida, embora muitos juristas e cinco dos onze ministros consideraram que ele não mais existia, pois as normas que regem os procedimentos do STF e do STJ não se referiam a eles. Mas ele subsistiu no regimento interno do Supremo, provavelmente por um descuido do Tribunal, que não atualizou seu regimento interno após a Constituição. Sua simples permanência num regimento ultrapassado fez com que seis dos ministros à época os aceitassem, proporcionando a alguns dos réus, entre eles José Dirceu, se livrarem de condenações por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cometido o erro lá atrás, nada mais natural que também as Turmas, que só recentemente passaram a tratar de casos penais, os admitissem, para dar aos condenados uma possibilidade de usar os embargos infringentes da mesma maneira que os julgados no plenário. O que demonstra certa manobra jurídica por parte do ministro Dias Toffoli é que ele considerou que Paulo Maluf tinha direito aos embargos infringentes quando o ministro Fachin havia decretado o trânsito em julgado, encerrando o processo. Alegando motivos humanitários, ele provocou que esse assunto fosse levado ao plenário, e conseguiu a maioria para sua aplicação. O que ele queria, na verdade, era reabrir o processo de Maluf, tendo proposto mesmo que se o plenário considerasse que as Turmas devem ter os embargos infringentes, que o deputado paulista fosse colocado em liberdade. Sua proposta de que apenas um voto divergente bastasse para dar direito aos embargos infringentes, seguida por outros quatro ministros, faria com que grande parte dos casos julgados nas Turmas acabasse no plenário do Supremo, postergando uma decisão final e talvez mesmo possibilitando a revisão de penas. Acabou vencendo a maioria que vem se impondo, de 6 a 5, com uma troca de ministros: Alexandre de Moraes votou a favor de um voto divergente, e o ministro Celso de Mello deu a maioria para os dois votos, o que minimiza os estragos que possam ser causados pela criação de mais um embargo nos julgamentos das Turmas. O outro incêndio apagado ontem pela perspicácia do ministro Edson Fachin foi a possibilidade de um ministro desautorizar outro em decisão monocrática, como aconteceu com Toffoli dando um habeas corpus quando o relator Fachin já havia encerrado o processo. Toffoli voltou a garantir que não pretendeu desautorizar seu colega, mas agiu em situação excepcional em caráter humanitário. Embora sua explicação, e todo o seu comportamento no episódio, evidenciem que não tinha mesmo a intenção de descumprir uma súmula do próprio STF que proíbe que um ministro desautorize decisão de outro, Toffoli abriu espaço para a discussão da questão. O ministro Gilmar Mendes defendeu enfaticamente que essa prática fosse aceita, alegando que “o Estado de Direito não comporta soberanos”. Mas Fachin encerrou a discussão dando de oficio um habeas corpus a Maluf, permitindo que fique em prisão domiciliar. A presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia, rapidamente encerrou a sessão, não dando margem a que outros ministros forçassem uma mudança de orientação que poderia criar os maiores problemas para o Supremo, com um ministro cassando a decisão de outro. A presidente Cármem Lúcia vai ter que usar toda sua delicada autoridade para tratar, na próxima semana, de um assunto delicado: a tentativa do ministro Marco Aurelio de levar a julgamento nova ação que propõe acabar com a prisão em segunda instância. Essa ação é objetivamente feita para soltar Lula, sendo o PCdoB mero laranja do PT. O jurista que a encabeça, Celso Bandeira de Mello, está empenhado há muito em uma campanha contra a Operação Lava Jato, defendendo que Lula está sendo perseguido pela Justiça brasileira. A predominância do colegiado sobre posições pessoais, defendida pela ministra Rosa Weber, está ganhando espaço no Supremo, tanto que o ministro Dias Toffoli ontem negou liminar para que José Dirceu ficasse em liberdade até o fim do processo na segunda instância, alegando justamente a jurisprudência em vigor, mesmo contra sua opinião. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PEDRO PARENTE, DA PETROBRAS, ACEITA SER PRESIDENTE DO CONSELHO DA BRF Adversários e aliados aceitam proposta de Abilio; executivo seguirá à frente da petroleira Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/04/2018 - Pág. A17 | On Line 18.abr.2018 às 14h13 Atualizado: 18.abr.2018 às 19h52 por Raquel Landim, Igor Gielow, São Paulo 
Ele teve seu nome indicado pelo próprio Abilio, buscando acordo para o impasse, e recebeu apoio tanto de aliados do empresário, como o fundo Tarpon, como de seus adversários, os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil).
Em nota, Parente, que permanece presidente da Petrobras, disse que se sua eleição for confirmada em assembleia de acionistas da BRF no dia 26, ele renunciará ao comando do Conselho de Administração da B3, que controla a Bolsa de São Paulo. Seu acordo na petroleira permite que ele ocupe apenas uma posição do tipo fora da Petrobras. O consenso de acionistas em torno de seu nome era a condição básica de Parente para aceitar acumular a Petrobras e a BRF, conforme a Folha apurou. O martelo deverá ser batido nesta quinta-feira (19) durante reunião do conselho. A notícia fez a ação da BRF subir 9,51% na Bolsa —foi a R$ 23, contra os R$ 70 que chegou a valer em 2015. Com isso, o fundo britânico Aberdeen, que tem 5,02% da BRF, retirará seu pedido de voto múltiplo e uma chapa única será apresentada aos acionistas no dia 26. A montagem dessa chapa é o obstáculo para que o acordo prospere, já que há divergências entre acionistas, como a manutenção do presidente-executivo da BRF, o aliado de Abilio José Drummond. O Aberdeen havia feito o pedido na semana passada, obrigando que todos os dez nomes do conselho fossem aprovados individualmente —o que deixaria o grupo de Abilio (só ele tem 3,92% da empresa, e o Tarpon tem 7,26%) com dois representantes no colegiado. Petros e Previ (22% das ações da empresa) haviam pedido a substituição de Abilio devido ao prejuízo recorde de R$ 1,1 bilhão em 2017. A empresa também enfrenta ameaça veto à venda de seu frango na Europa como decorrência da Operação Carne Fraca, por suposta manipulação de testes de salmonela. Nesta quinta, a União Europeia deverá decidir o escopo de seu embargo, já levantado na quarta no Brasil. Além disso, houve problemas de gestão que levaram à saída do presidente-executivo da empresa, Pedro Faria, também no ano passado. Os fundos haviam indicado para presidir o colegiado Augusto Cruz, presidente do conselho da BR Distribuidora. Já Abilio tentava emplacar o nome de Luiz Fernando, herdeiro da Sadia e um dos negociadores da fusão com a Perdigão que deu origem à BRF em 2009. Sem conseguir fazer seu candidato e com o pedido de voto múltiplo do Aberdeen, que teve apoio dos fundos, Abilio voltou à carga e propôs o nome de Pedro Parente. Os representantes dos fundos acabaram concordando, porque o executivo é muito bem avaliado pelo mercado, por ter conduzido a recuperação da imagem da Petrobras após a Operação Lava Jato. Além disso, Parente tem influência óbvia sobre o Petros, o que azeitou a negociação. Resta saber o papel do Palácio do Planalto, que havia se mantido fora da crise apesar do apoio do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) a Abilio. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PRESIDENTE DA PETROBRAS ACEITA CONVITE DE ABILIO PARA LIDERAR CONSELHO DA BRF, E AÇÃO DISPARA 9,5% (Título da versão impressa) PEDRO PARENTE ACEITA CONVITE PARA PRESIDIR CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRF Nome do presidente da Petrobras será submetido à apreciação dos acionistas em assembleia no próximo dia 26 Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/2018 - Pág. 17 | On Line 18/04/2018 15:10 / Atualizado 19/04/2018 8:11 por João Sorima Neto / Ramona Ordoñez / Rennan Setti / Martha Beck 
SÃO PAULO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, aceitou nesta quarta-feira o convite do empresário Abilio Diniz para substituí-lo à frente do Conselho de Administração da BRF. Foi mais um lance da disputa acionária travada entre Diniz e fundos de pensão na cúpula da empresa, maior processadora de carne de frango do mundo e dona das marcas Sadia e Perdigão, que acumula prejuízos de R$ 1,5 bilhão nos últimos dois anos.
A notícia levou as ações da BRF a saltarem 9,51% no pregão desta quarta, a maior alta desde 2011. Parente, que também é presidente do Conselho de Administração da B3 (antiga BM&F Bovespa), manterá o cargo de presidente executivo da Petrobras, cuja recuperação que iniciou há quase dois anos ainda está em curso. Na BRF, ele não participará da gestão da empresa, mas atuará na supervisão das decisões estratégicas da diretoria da companhia para sair da atual crise. LEIA MAIS: Ex-ministro Furlan diz que negociações entre acionistas da BRF estão paralisadas Fundos de pensão mantêm nomes para eleição do novo conselho da BRF Conselho da BRF indica Luiz Fernando Furlan para substituir Abilio Diniz na presidência Parente só assumirá o Conselho da BRF se seu nome for aprovado na assembleia geral de acionistas da companhia, convocada para o próximo dia 26. Uma nova reunião extraordinária do Conselho será realizada hoje para chancelar a indicação. O convite de Abilio, que vem adiando renunciar à presidência do Conselho da BRF nas últimas semanas, foi mais uma tentativa do empresário de manter influência na empresa. Parente funciona como o nome de consenso entre Abilio e os fundos de pensão. Até anteontem, a tentativa de acordo passava pela indicação do ex-ministro Luiz Fernando Furlan, um dos principais acionistas da empresa, para o cargo. SAIBA AINDA: Abilio Diniz fica no Conselho da BRF até dia 26 Em comunicado, a Península, gestora de recursos da família Diniz, confirmou que foi Abilio quem propôs o nome de Parente na busca de “um nome de consenso entre os principais acionistas da BRF”. Os fundos de pensão Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e Petros (da Petrobras), que pediram a saída de Abilio, também divulgaram nota apoiando a indicação de Parente para o cargo. O mesmo fez a gestora de recursos Tarpon, que sempre foi aliada de Abilio. A indicação de Parente foi bem recebida pelos investidores. As ações da BRF já subiam em torno de 3,5% pela manhã, depois de o governo brasileiro ter liberado a retomada das exportações de aves da BRF para a União Europeia (UE), embora a expectativa seja que as unidades da empresa sejam alvo de embargo. Mas dispararam no início da tarde, quando a notícia sobre Parente começou a circular no mercado. As ações da BRF fecharam com alta de 9,51%, em R$ 23,04. A sessão da B3 registrou o maior volume movimentado pelos papéis da BRF em mais de um mês. R$ 1,62 BI RECUPERADOS EM UM DIA No início da noite, Parente admitiu, por meio de nota, que aceitou submeter seu nome à assembleia da BRF, informando ter sido convidado para a presidência do conselho por acionistas detentores de posições acionárias relevantes da empresa. Parente esclareceu que, caso sua indicação seja aprovada, vai apresentar seu pedido de renúncia à B3 para cumprir a restrição estabelecida em sua posse na Petrobras de só participar do conselho de uma única empresa alheia à estatal, sem que haja conflito de interesses. Na nota, ele também destacou que “não haverá qualquer mudança” no exercício de seu papel à frente da Petrobras. VEJA TAMBÉM: Ministério da Agricultura libera unidades da BRF a retomar exportações para Europa Embargo à carne de frango levará Brasil à OMC contra União Europeia Com a alta desta quarta na Bolsa, a BRF recuperou em um único pregão R$ 1,62 bilhão em valor de mercado. No ano, porém, com a disputa acionária e os desdobramentos da operação Carne Fraca, a empresa segue amargando perda de 37% em seu valor na Bolsa, equivalente a R$ 11 bilhões. Em 2015, a BRF chegou a valer R$ 62,9 bilhões na Bolsa. No fechamento desta quarta, valia R$ 18,7 bilhões. — O papel estava apanhando de uma maneira que não é normal. A junção de uma indicação de nomes fortes para o conselho, de um pregão com fluxo muito positivo e de uma ação já muito desvalorizada resulta nessa correção — afirmou Hersz Ferman, da Elite Corretora. Para representantes de acionistas da BRF ouvidos pelo GLOBO, Parente tem credibilidade para resgatar a imagem da BRF, que foi duramente arranhada depois das investigações da Operação Carne Fraca, na qual a Polícia Federal apura suspeitas de fraudes em laudos sanitários. A operação resultou, inclusive, na prisão de ex-executivos da empresa. A avaliação é que Parente está fazendo um trabalho de recuperação da imagem e da gestão da Petrobras, arranhada pela Operação Lava-Jato. — É um nome de peso e credibilidade. Uma ótima cartada neste momento em que não havia consenso entre os acionistas em torno dos nomes para presidir o conselho — disse uma fonte. DESAFIO DE CONCILIAR REESTRUTURAÇÕES Em nota, a Petros, que tem 11,41% do capital social da BRF, informou que apoia a indicação feita pela Península e que "acredita que o executivo reúne competências e experiências que, indiscutivelmente, contribuirão para viabilizar a recuperação da companhia". A Previ, dona de 10,67% da empresa, adotou o mesmo tom. Disse que o nome de Parente pode imprimir "novos rumos e viabilizar a recuperação da BRF e seu valor de mercado". Por outro lado, há preocupações com a capacidade de o executivo dividir seu tempo entre as duas empresas. Isso porque a BRF, diferentemente da B3, passa por um momento crítico que demanda a tomada de uma série de decisões estratégicas que envolvem o conselho. Além disso, a recuperação da Petrobras, que está diretamente nas mãos de Parente, ainda não está completa. A empresa segue contabilizando prejuízos há quatro anos, como o de R$ 446 milhões em 2017, e tem uma série de desafios pela frente, como a redução do endividamento, a venda de ativos e a negociação com o governo da revisão do contrato de cessão onerosa pelo qual a estatal recebeu o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal. Do acordo deve sair um leilão que pode render até R$ 100 bilhões em arrecadação. — Parente vai acumular dois cargos importantíssimos, como diretor-executivo de uma empresa enorme e presidente do conselho de outra grande empresa, ambas com agendas difíceis no curto prazo — ponderou um dos atuais integrantes do Conselho da BRF. O atual diretor-executivo da BRF, José Aurélio Drummond, que foi indicado com apoio de Abilio, deve ser mantido no posto. Em Brasília, fontes da área econômica disseram que a decisão de Parente foi pessoal. Não houve pedido do governo para que o presidente da Petrobras ajudasse a BRF. Para Luiz Marcatti, sócio da Mesa Corporate, consultoria especializada em governança corporativa, não há conflito de interesses ou impedimento legal para que Parente se mantenha na Petrobras e atue no conselho da BRF. Até porque o presidente do conselho dá as diretrizes e define os grandes objetivos corporativos da empresa, e não toma as decisões sozinho. Já o presidente ou diretor-executivo de uma companhia está diretamente responsável pela gestão e execução dos planos estratégicos e de negócios. — Não há conflito entre Parente ser presidente da Petrobras e ocupar o posto de presidente do Conselho da BRF. Um presidente de empresa precisa, em geral, da autorização do conselho da mesma para assumir um assento no conselho de outra companhia — diz Marcatti. — Outra questão é a disponibilidade de tempo para exercer essa função adicional. Nesta fase de problemas da BRF, Parente precisará destinar um bom tempo de sua agenda para alcançar os resultados que se espera dele. Além da disputa no conselho, a BRF sofre com o possível embargo às exportações de carne de frango pela União Europeia. A empresa, que abate sete milhões de aves por dia, anunciou férias coletivas em pelo menos quatro unidades para ajustar a produção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TRF-4 REJEITA ÚLTIMO RECURSO E LULA NA SEGUNDA INSTÂNCIA Por unanimidade, TRF4 sequer analisou mérito do chamado embargo do embargo Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/2018 - Pág. 5 | On Line 18/04/2018 14:07 / Atualizado 18/04/2018 19:45 por Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO — O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá na segunda instância, o chamado embargo do embargo de declaração. A partir de agora, o petista só poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, como o julgamento terminou na segunda instância, o petista pode ser considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
CONFIRA: Datafolha: Após prisão, Lula cai, e Marina se aproxima de Bolsonaro O julgamento ocorreu em poucos minutos. Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidiram não conheceram o recurso da defesa de Lula, isto é, decidiram que o mérito do pedido sequer deveria ser analisado. É praxe na Corte rejeitar o embargo do embargo, considerado uma medida meramente protelatória. A defesa de Lula pedia esclarecimentos sobre seis pontos do acórdão da sessão do tribunal de 26 de março que já havia negado os primeiros embargos de declaração. Todas as questões já haviam sido examinadas, segundo o telator do caso, o juiz federal Nivaldo Brunoni, que está substituindo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias. Seus colegas, Leandro Paulsen e Victor Laus concordaram que não havia motivos para analisar o pedido dos advogados. — Dificilmente passaria algum ponto a descoberto e não vislumbramos aqui nada nesse sentido. Novos embargos costumam não ser conhecidos e, inclusive, têm caráter protelatório —, afirmou Paulsen. Mesmo cobrindo férias, também coube a Brunoni autorizar o juiz Sergio Moro a expedir o mandado de prisão contra Lula há duas semanas, mesmo sem o término do andamento do processo do tríplex na segunda instância. O embargo do embargo era a última possibilidade de Lula recorrer ainda no TRF-4. LEIA MAIS: Assim como Lula, Dirceu vai ao STF para evitar prisão iminente ENTENDA: Lula ainda responde a duas ações em Curitiba e segue investigado Em julho de 2017, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido, da OAS, um tríplex reformado como contrapartida por contratos que a empreiteira tinha com a Petrobras. A defesa do ex-presidente nega a acusação e diz que o petista nunca teve a posse do apartamento e nem teve influência sobre os contratos da estatal. Em 24 de janeiro, o TRF-4 aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Os embargos de declaração foram negados em 26 de março. Nesta quarta-feira, a Corte negou os embargos dos embargos. O ex-presidente cumpre sua pena desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Caso a defesa do petista decida recorrer, poderá apresentar um recurso especial ao STJ e um recurso extraordinário ao STF. Segundo o próprio TRF-4, a defesa terá 15 dias a partir da publicação do acórdão da sessão desta quarta-feira para apresentar as medidas judiciais nas instâncias superiores. Os dois pedidos são submetidos à vice-presidência do TRF-4, que verifica o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores. OUTRO LADO A defesa do ex-presidente reagiu com críticas ao TRF4. Segundo o advogado Cristiano Zanin, a decisão deve gerar nulidade no processo, uma vez que os desembargadores nem sequer analisaram o pedido ao "não conhecer" o recurso. Zanin ainda questionou o fato de o último embargo ser julgado sem a presença do relator, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias. Ao concordar com a condenação de Lula em julgamento da apelação do petista, o voto de Gebran foi seguido pelos outros dois desembargadores da corte. "Em 38 páginas demonstramos que ainda havia aspectos relevantes sem apreciação pelo TRF4. No início da sessão de julgamento a defesa questionou, sem êxito, o fato de os embargos estarem sendo julgados sem a presença do Desembargador relator. Ainda que o julgamento em tal circunstância seja permitido pelo Regimento Interno do TRF4, conforme exposto na questão de ordem formulada, seria recomendável a presença do Relator, uma vez que o recurso tinha como foco o voto por ele proferido no julgamento anterior, que fora acompanhado pelos demais Desembargadores da 8ª. Turma". Zanin também questionou o fato de que a corte nem sequer apreciou o embargo por considerar a medida "protelatória". "Nenhum recurso em processo criminal que busque a apreciação de provas de inocência pode ser considerado protelatório. O julgamento dos embargos de declaração na data de hoje também demonstrou que a determinação de cumprimento antecipado de pena imposta a Lula ocorreu antes do exaurimento da segunda instância. O TRF4 apenas esgotará sua jurisdição após realizar o exame de admissibilidade dos recursos dirigidos às instâncias superiores, que serão interpostos no prazo legal", disse o advogado. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BRASIL VAI A OMC CONTRA RESTRIÇÃO DA UE À IMPORTAÇÃO DE FRANGO, DIZ MAGGI A União Europeia ameaça ampliar o boicote à BRF, maior exportadora de carne de frango do país Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/04/2018 - Pág. A26 | On Line por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro 
O Brasil recorrerá à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra movimento da União Europeia para o descredenciamento de frigoríficos da BRF como exportadores de carne de aves para países do bloco econômico, afirmou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de acordo com nota divulgada nesta terça-feira (17).
Mais cedo, ele havia dito a jornalistas que a UE está planejando bloquear as exportações de nove unidades exportadoras de carne de frango da BRF para o bloco comercial e pode também revogar as credenciais de outras plantas brasileiras. Maggi citou motivos comerciais para o eventual movimento europeu. A UE está usando preocupações sanitárias que não têm nenhuma base técnica para justificar as proibições de exportações de frango salgado do Brasil, disse Maggi. De acordo com o ministro, trata-se de guerra comercial da UE. "Estão aproveitando para nos tirar do mercado em nome da sanidade, o que não é verdadeiro", afirmou. A proibição é decorrência da Trapaça, fase da operação da Polícia Federal Carne Fraca que identificou em março deste ano fraudes em laudos sobre contaminação por salmonela em unidades exportadoras da BRF. Três delas foram vetadas de vender preventivamente pelo Ministério da Agricultura: Mineiros (GO), Rio Verde (GO) e Curitiba (PR). O Brasil é o maior produtor mundial de frango, e a BRF, sua principal exportadora. Os países da UE são destino de cerca de 15% das vendas, segundo dados do setor. A empresa nega irregularidades. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado UNIÃO E PETROBRAS DIVERGEM NA DISCUSSÃO SOBRE CESSÃO ONEROSA Cessão de direitos garantiu à Petrobras até 5 bilhões de barris de óleo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/04/2018 - Pág. A17 | On Line 18.abr.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro 
Apontada como uma das grandes prioridades do governo federal, a discussão sobre a cessão onerosa segue indefinida, com a União e a Petrobras disputando o recebimento de bilhões de reais na revisão de contrato assinado em 2010. O contrato da cessão de direitos garantiu à Petrobras até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em uma determinada área do pré-sal. Pelo acordado à época da capitalização da empresa, a estatal pagou à União cerca de R$ 75 bilhões.
Uma renegociação do valor, considerando variáveis como preço do barril e câmbio, estava prevista desde o início, depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que já aconteceu. Na tarde desta terça-feira (17), integrantes da equipe econômica — incluindo os novos ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago — participaram de encontro com o novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, para mais uma rodada de conversas sobre o tema. Na saída do encontro, Guardia afirmou que apenas falaria sobre o assunto quando as negociações estivessem encerradas, citando inclusive a existência de termo de confidencialidade. Esta foi a primeira participação de Guardia na reunião como ministro da Fazenda. Quando ainda atuava como secretário-executivo da pasta, ele liderava os encontros do grupo e era visto como responsável por imprimir equilíbrio a um assunto espinhoso e sensível para ambas as partes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PREÇOS DO BOTIJÃO DE GÁS E DO ETANOL NÃO CEDEM Valores estão em queda há semanas nas usinas e refinarias, mas retração não chega ao consumidor Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/04/2018 - Pág. A17 | On Line 18.abr.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro 
Os preços do etanol e do gás de cozinha têm registrado queda nas usinas e refinarias, mas o consumidor ainda não foi beneficiado, segundo levantamento semanal feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A queda do etanol completa quatro semanas seguidas e soma 20%, de acordo com o Cepea (Centro de Pesquisa Econômica Aplicada) ligado à USP (Universidade de São Paulo). Na semana passada, saiu das usinas paulistas, em média, a R$ 1,521 por litro, contra R$ 1,902 da semana encerrada em 16 de março. Nas bombas, porém, o preço do etanol hidratado ficou praticamente estável, caindo apenas 0,4% --de R$ 3,032 para R$ 3,019 por litro. Em São Paulo, a variação foi um pouco maior (queda de 1,4%), mas longe do percentual verificado nas usinas. A queda no preço do reflete o início da colheita de cana-de-açúcar da safra 2017-2018. O anidro, que é misturado à gasolina, também ficou mais barato, mas em menor ritmo: a queda em quatro semanas é de 12,3%. Os dados da ANP mostram que tanto distribuidoras quanto postos seguram o repasse. O preço praticado pelo segmento de distribuição caiu apenas 3,2% no período. As margens de lucro dos postos subiram 23,5%. "A cadeia de comercialização não está transmitindo a queda", diz o presidente da Datagro, Plinio Nastari, especialista no setor. Para o diretor da comercializadora Bioagência, Tarcilo Rodrigues, os preços na bomba devem cair nos próximos dias. Segundo ele, parte do varejo tem estoques adquiridos a valores mais altos e segura os preços para evitar eventuais prejuízos. "Esse é um momento cruel para as distribuidoras", disse, referindo-se ao fato de que os preços do etanol despencam no início da colheita BOTIJÃO No caso do gás de cozinha, as distribuidoras são as principais responsáveis pela falta de repasses, indica levantamento da ANP. Com dois cortes promovidos pela Petrobras, o preço do produto nas refinarias acumula queda de 9,2% no ano. Nesse período, porém, o preço médio do botijão de 13 quilos ficou praticamente estável, com queda de apenas 0,3%. Na semana passada, o botijão no país custava R$ 66,87. Os dados da ANP mostram que o segmento de distribuição aumentou os preços em 1,5% no período. Já a revenda apertou margens de lucro. Em janeiro, os reajustes no preço do botijão passaram a ser trimestrais. A decisão foi tomada pela Petrobras após da forte alta em 2017, quando a empresa passou a fazer reajustes mensais - entre o fim de maio e a última semana de dezembro, o preço ao consumidor subiu 18,2%. Quatro empresas --Ultragaz, Liquigás, SHV e Nacional Gás Butano-- concentram 85% das vendas de GLP (o gás de cozinha) no país. A concentração levou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a barrar, em fevereiro, negócio de R$ 2,8 bilhões envolvendo Petrobras e grupo Ultra, que controlam as duas maiores empresas do setor. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia EX-MINISTRO FURLAN DIZ QUE NEGOCIAÇÕES ENTRE ACIONISTAS DA BRF ESTÃO PARALISADAS - Disputa pelo poder na empresa traz muita insegurança, afirmou ele Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2018 - Pág. 15 | On Line 17/04/2018 16:03 / Atualizado 17/04/2018 16:41 por João Sorima Neto 
SÃO PAULO — A BRF precisa de um Conselho de Administração forte e unido que evite uma disputa de poder entre os acionistas. A avaliação é do ex-ministro do Desenvolvimento Luiz Fernando Furlan, que afirma que a disputa entre os fundos de pensão Petros e Previ e o empresário Abilio Diniz causa insegurança entre os executivos da empresa, os mais de 100 mil funcionários, 13 mil fornecedores e os milhares de acionistas que possuem ações da companhia. Furlan afirmou que, neste momento, as negociações entre os acionistas para uma chapa comum estão paralisadas. Ficou decidido que o voto para eleição dos novos membros do Conselho será múltiplo, ou seja, os acionistas votam nos nomes individuais e não em chapas.
Leia também: Indicados para o Conselho por Abilio Diniz desistem de chapa — Sou uma pessoa que busca soluções e pacificação. Instabilidade entre aqueles que representam os acionistas não tem ajudado. Nas assembleias do conselho realizadas até agora, busquei sugerir nomes de pessoas que conhecem o setor, a longa cadeia produtiva da empresa. Meu nome foi proposto pelos dois blocos e tenho mais de 30 anos no setor. Não tenho inimizade nem confronto com nenhum dos grupos — disse Furlan. Para ele, a disputa pelo poder na BRF só deverá ser encerrada com o voto dos acionistas, na assembleia marcada para o próximo dia 26 de abril. Nesta terça-feira, Furlan convocou uma entrevista, na condição de acionista, para se colocar como um "pacificador" na briga travada pelo poder na empresa. O nome de Furlan, que já faz parte do atual Conselho de Administração, foi proposto para integrar o novo Conselho da empresa pelas duas partes. O ex-ministro disse que é um candidato independente e isento. — Dói muito na minha mente e no meu bolso ver a disputa de poder entre os acionistas na BRF, num momento em que a empresa tem outros desafios e essa energia poderia ser canalizada para isso — afirmou Furlan, que é o 15º maior acionista individual da empresa. N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco PARA VENCER A MALDIÇÃO DO PETRÓLEO Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2018 - Pág. 15 | On Line 18/04/2018 0:00 por Pedro Gonçalves Diniz Filho O aumento de receita com os royalties e participações está sendo saudado como saída para pagar dívidas passadas e cobrir gastos correntes Mais uma semana começa com boas notícias sobre as receitas de petróleo que cabem ao Estado do Rio. Em 2018, são quase R$ 9 bilhões para enfrentar a crise atual. Melhor ainda é a estimativa para a década de 2030! Se tudo correr bem, a previsão é de uma receita anual de R$ 20 bilhões! Em tempos de crise, melhor agir com cautela e lembrar que, no mundo real, a atividade de extração deste recurso acabou levando ao surgimento da famosa expressão: a maldição do petróleo. O diplomata venezuelano Juan Pablo Alfonso, um dos fundadores da Opep (países produtores), chegou a dizer que petróleo não é indício da mão de Deus, mas sim do intestino do demo. Para confirmar a má sorte que vem junto com o petróleo, podemos citar os exemplos de países do Oriente Médio (com enormes desigualdades de renda) e da África, o México e o mais recente caso de fracasso, nossa vizinha Venezuela. E há até países desenvolvidos neste “clube”. Nos anos 60, a subida dos preços do gás causou um desequilíbrio na economia holandesa, com a migração de recursos para empreendimentos relacionados com a extração do gás. A valorização da moeda derrubou as exportações dos demais produtos durante toda a década seguinte. A grande quantidade de maus exemplos não significa que inexistam formas melhores de enfrentamento da questão. O melhor exemplo é o da Noruega. Este país ocupa os primeiros lugares das listas de exportadores de petróleo e possui elevados índices de desenvolvimento humano. O fundo soberano criado com as receitas de exploração, em fins de 2017, superou a barreira de US$ 1 trilhão em ativos. O resultado decorre da entrada de recursos e da inversão em projetos estruturantes e com alta rentabilidade. Lá, cada cidadão, ao nascer, já tem em seu nome a quantia de um milhão de dólares... No Brasil, podemos tomar como exemplo o Espírito Santo. As receitas acumuladas nesse estado nos últimos anos foram de R$ 14 bilhões, mas a economia e as finanças públicas não ficaram tão desarrumadas como as do Rio de Janeiro. Em valores acumulados, no período compreendido entre 1999 e 2017, segundo a ANP, atualizados pelo IGP, mais de R$ 140 bilhões de participações em petróleo e gás foram distribuídas para o Estado do Rio. Estranho e complicado falar em números tão grandes, não? Para simplificar a conversa, daria para cobrir os gastos de mais três olimpíadas, ou então pagar todas as despesas do governo do estado em 2018, e ainda sobrariam R$ 50 bilhões. O pós-sal está perdendo a primazia, mas não serviu para desenvolver o interior do estado, não permitiu chegar ao equilíbrio no Rio Previdência e nem diminuiu a dívida pública. Nas proféticas palavras de Alfonso, tivemos “desperdício, gastos exagerados, serviços públicos desmoronando e dívidas, dívidas por muitos anos”. E agora , com o pré-sal? Que faremos? Errar é humano. Não assumir o erro e persistir nele é uma escolha, mas sabemos que as consequências não serão diferentes. Até agora, nada indica que a rota está sendo alterada. O aumento de receita com os royalties e participações está sendo saudado como saída para pagar dívidas passadas e cobrir gastos correntes. Este ano é de eleições. Sem drásticas mudanças na administração e gestão da máquina estadual, enveredaremos pelo caminho de mais três décadas perdidas. A pauta de soluções precisa partir de algumas premissas. Sem repensar o tamanho do governo, sem modernizar a arrecadação de tributos de forma a permitir a redução das alíquotas dos impostos estaduais e sem enfrentar as disparidades sociais e regionais, continuaremos próximos dos países vitimados pela maldição e cada vez mais distantes da Noruega. Entre a maldição e a bênção, temos que optar pela segunda. Pedro Gonçalves Diniz Filho é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia DÉFICITS DOS FUNDOS DE PENSÃO CAI À METADE Contribuições extras e valorizações das ações e títulos fizeram setor crescer 5,76% por Rennan Setti Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2018 - Pág. 19 | On Line 16/04/2018 11:43 / Atualizado 16/04/2018 11:49 por GLOBO 
RIO - Os fundos de pensão brasileiros reduziram à metade seus déficits no ano passado, informou nesta segunda-feira a Previc, que fiscaliza o setor. De acordo com o balanço da autarquia, o déficit técnico acumulado encerrou o ano em R$ 36,1 bilhões, contra R$ 70,6 bilhões no mesmo período de 2016. Os números melhoraram sobretudo, segundo a Previc, por causa de R$ 39 bilhões em equacionamentos anunciados por grandes fundos, como o Petros, para cobrir seus déficits.
“A dinâmica positiva da solvência é resultante da recuperação da atividade econômica e, principalmente, do equacionamento de déficits em curso, no valor aproximado de R$ 39 bilhões, com destaque para aqueles realizados por Entidades Sistemicamente Importantes (ESI)”, escreveu a autarquia em nota, referindo-se ao grupo formado sobretudo por grandes fundos de estatais, como Petros (dos funcionários da Petrobras) e da Funcef (Caixa Econômica Federal). O resultado agregado do setor, que combina os déficits e os superávits de todos os fundos, diminuiu de R$ 52,3 bilhões negativos para R$ 15,8 bilhões negativos nesse período. Segundo a Previc, dos 302 fundos de pensão brasileiros, 75 (cerca de 25%) são deficitários. O volume de recursos detidos pelos fundos cresceu 5,76% em um ano, para R$ 841,9 bilhões. A Petros foi uma das fundações que anunciaram no fim do ano passado um equacionamento. No caso dela, o objetivo é cobrir um déficit acumulado nos últimos anos que soma R$ 27,3 bilhões. A Funcef também anunciou equacionamentos no ano passado. Os fundos também foram ajudados pelo desempenho positivo de ativos importantes em suas carteiras de investimento. É o caso dos títulos públicos pré-fixados, que foram favorecidos pela redução dos juros básicos da economia de 13,75% a 7% no último trimestre do ano. Quando os juros caem mais intensamente do que se esperava, esses papéis ganham valor pois foram emitidos no passado a juros maiores do que os praticados agora. No período, o índice IRF-M 1+ — que mede o desempenho dos títulos desse tipo com vencimento acima de um ano — foi de 16,67%. Superou assim os 9,9% obtidos pelo CDI, taxa básica de mercado e considerada a meta mínima de qualquer investimento. A Bolsa, por sua vez, disparou 26,8% no ano — embora seu peso na carteira dos fundos seja muito menor que o dos títulos públicos. “Com a redução dos índices de inflação e das taxas de juros em 2017, ativos indexados à taxa de juros pré-fixada e marcados a mercado propiciaram o reconhecimento de resultados positivos. Destaca-se ainda a valorização do mercado acionário que também trouxe resultados positivos para essa classe de ativos”, acrescentou a Previc. A autarquia alertou, porém, para a redução da rentabilidade dos títulos de renda fixa em geral com a diminuição da taxa básica de juros, a Selic. Como mostrou O GLOBO em março, a consultoria Aditus estima que, em um grupo de 250 planos, o volume investido em segmentos de maior risco crescerá R$ 66,5 bilhões até 2022. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PROCURADORIA ENTRA NA JUSTIÇA PARA BARRAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS COM RECEITA DE ROYALTIES PELO GOVERNO DO RIO Procuradores apontam irregularidades e falta de transparência Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2018 - Pág. 19 | On Line 16/04/2018 9:32 / Atualizado 17/04/2018 7:42 por GLOBO 
RIO -O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou na Justiça com uma ação civil pública contra o Estado do Rio para que sejam proibidas operações financeiras para captar recursos com garantia de receitas futura dos royalties do petróleo. Para o Ministério Público, esse tipo de operação, chamada de securitização, causa elevados prejuízos e aumenta ainda mais o rombo das finanças do Estado.
LEIA MAIS: Estado e prefeituras do Rio vão triplicar ‘royalties’ até 2030, mas recursos vão para despesas Dinheiro do petróleo cobrirá rombo da previdência por três anos Royalties: no Rio, saem obras mirabolantes, entra custeio Em entrevista ao GLOBO, a promotora Karine Cuesta explicou que o objetivo da ação é tentar suspender a operação de securitização que o governo do Estado do Rio tem em andamento, que envolve a antecipação no mercado de receitas futuras dos royalties da ordem de R$ 3,1 bilhões. Para a promotora, essa operação vai representar um prejuízo da ordem de R$ 8,8 bilhões aos cofres do Estado nos próximos anos. A ação foi ajuizada na última sexta-feira, no mesmo dia em que o governo estadual fechou a emissão de títulos no exterior de US$ 600 milhões tendo royalties futuros como garantia, conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim em seu blog. Foi a primeira etapa da operação total, com o objetivo de cobrir o rombo da previdência do Estado. LEIA AINDA: Municípios que criaram fundos de royalties não tiveram sucesso Royalties: no Rio, saem obras mirabolantes, entra custeio De acordo com a promotora, uma operação semelhante realizada em 2014 teria representado um prejuízo da ordem de R$ 10 bilhões para a previdência estadual. Nessa operação, a antecipação de receita foi de cerca de R$ 8,8 bilhões, mas representará um pagamento em torno de R$ 19,3 bilhões. O Ministério Público estadual, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), também se queixa de falta de transparência nas operações e pede à Justiça acesso a informações detalhadas das operações já realizadas. Em nota, afirmou que as operações de securitização “são permeadas de condutas irregulares e questionáveis”. — Queremos sustar novas operações e que o governo apresente os documentos detalhando as operações já realizadas, mostrando que foram vantajosas — disse Karine. — Essa captação via securitização trará sérios prejuízos, aumentando o endividamento do Estado. Se a Justiça conceder decisão favorável ao MP, o governo do Rio não poderá realizar novas operações de securitização envolvendo receitas dos royalties, ameaçando o atual plano de recuperação fiscal do Estado. Conforme O GLOBO publicou no domingo, o volume de royalties recebidos pelo Estado do Rio e pelas prefeituras fluminenses deve triplicar até 2030. Alexandre Calmon, advogado do escritório Tauil & Chequer, explica que a antecipação das receitas dos royalties em operações financeiras é um alvo antigo de questionamento do Ministério Público. Para o advogado, a necessidade de antecipação desses recursos reflete a má gestão das contas públicas: — Essas operações visam a cobrir o rombo nas contas, mas esses recursos vão faltar lá na frente. Quando se antecipa receita se está fazendo a coisa errada, porque significa falha na gestão do orçamento em algum momento. Se o Ministério Público for bem-sucedido em sua ação, vai ser mais um problema para o governo do Rio na sua gestão do caixa. A ação foi levada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Financeira, Tributária e Orçamentária do MP estadual (GAESF/MPRJ). O governo do Rio informou que não conhece a ação e que a securitização foi autorizada pelo Regime de Recuperação Fiscal aprovado em 2017. A Procuradoria-Geral do Estado não quis comentar. Para evitar novos prejuízos, o GAESF/MPRJ requer, como tutela de urgência, que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de realizar nova operação. Para que se possa dar continuidade a esse tipo de operação, o MP pede que sejam apresentados dados financeiros e orçamentários, com a descrição dos custos efetivos de todas as operações, o rol de todos os investidores e beneficiários das operações já realizadas. Em caso de descumprimento, o MPRJ requer que o governador do Estado do Rio de Janeiro pague multa de R$ 1 milhão. Neste domingo, o GLOBO publicou uma série de reportagens que mostra que a receita com royalties e Participações Especiais do estado e dos municípios fluminenses vai alcançar R$ 32 bilhões em 2030. Mas as prefeituras pretendem usar os recursos principalmente para custeio de pessoal e saneamento das contas públicas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco O CICLO DA IMPUNIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2018 - Pág. 12 | On Line 17/04/2018 0:00 por Gil Castello Branco Brasileiro que passou mais tempo sendo punido foi o goleiro Barbosa, titular da Copa de 1950, que tomou gol defensávelo 
A escultura do artista dinamarquês Jens Galschiot, denominada “A sobrevivência dos opulentos”, parece refletir com precisão a Justiça brasileira. Uma senhora pesada, com uma pequena balança desequilibrada em suas mãos, sentada sobre os ombros de um cidadão magérrimo que simboliza o povo, explorado por quem deveria lhe defender. É a Justiça dos privilégios, do foro Supremo, dos recursos infinitos, das prescrições e da impunidade.
No Brasil, é difícil descobrir a corrupção pois, quase sempre, não há extratos bancários, recibos, notas fiscais ou registros em cartórios. Tudo acontece no submundo, nos porões dos palácios, sítios e coberturas, nas malas, meias e cuecas, nas saídas das pizzarias e nas simulações de empréstimos e vendas de gado. As descobertas acontecem às vezes por acaso, tal como aconteceu com a Lava-Jato, quando a investigação sobre um doleiro e uma casa de câmbio, em um posto de gasolina de Brasília, deu no que deu. Quando a corrupção é descoberta, é difícil comprová-la. No início das investigações, todos são inocentes: não sabiam, não conheciam, e as suas contas de campanha foram aprovadas pelo TSE. Não custa lembrar que o TSE está analisando, neste ano de 2018, as contas dos partidos políticos de 2012!!! O dinheiro roubado roda o mundo, movimentado em milhares de contas bancárias de empresas fantasmas em paraísos fiscais. Só a Lava-Jato já fez aproximadamente 400 pedidos de cooperação dirigidos a cerca de 50 países. Internamente, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários adquiriram maior poder para punir em valores expressivos as condutas lesivas ao sistema financeiro e ao mercado de capitais. Agora, está mais difícil esconder a dinheirama e até apartamentos são alugados para hospedar o roubo. Quando a corrupção é comprovada, é difícil evitar que os processos não sejam anulados ou interrompidos. Há advogados famosos e caríssimos justamente pela capacidade de descobrir brechas nos inquéritos e nos processos com o intuito de interrompê-los. As interrupções beneficiam também os políticos, com a anuência do STF e do Legislativo. Como o STF lavou as mãos, o corporativismo dos parlamentares impede cassações e a continuidade das investigações. Para os afogados com foro privilegiado, o STF é um colete salva-vidas e o Legislativo, uma boia. Quando os processos não são interrompidos, a Justiça brasileira é tão lenta que grande parte deles prescreve. Segundo pesquisa do ministro do STJ Rogério Schiett, em apenas dois anos, entre setembro de 2015 e agosto de 2017, nada menos do que 830 ações penais prescreveram. Apenas com a tramitação de ações contra réus “ilustres”, os brasileiros descobriram a quase infinita possibilidade de recursos que levam à impunidade. Até embargos dos embargos, o absurdo do absurdo... Quando os processos não prescrevem, as penas são baixas e os corruptos, soltos rapidamente. O cidadão brasileiro que passou mais tempo sendo “punido” foi o goleiro Barbosa, titular da Copa de 1950, que tomou um gol defensável de um uruguaio, o que levou o Brasil a perder o título. Barbosa faleceu em abril de 2000 e, como ele mesmo dizia, penou por 50 anos! Os corruptos, com bons advogados, cumprem um sexto da pena em regime fechado e “progridem” para o semiaberto e para o aberto, quando não ficam em prisão domiciliar nas casas milionárias que adquiriram com o dinheiro desviado. Vão para casa porque têm idades elevadas e/ou para cuidar e dar “bons exemplos” aos filhos. E sem tornozeleiras eletrônicas, que estão sempre em falta. Os que ficam nos presídios saem nos indultos de Natal, quando não são indultados definitivamente com a extinção de punibilidade. O indulto é, não raro, um insulto. Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima — um dos procuradores mais combativos da Lava-Jato, juntamente com Deltan Dallagnol — semanalmente os advogados tentam de tudo: “A soltura de réus presos, até mesmo do pai de afilhada de casamento; a postergação do momento de prisão para o dia de São Nunca ou um pedido de vistas para adiar a redução do foro privilegiado. A novidade, recente, é a guerra de decisões dentro da própria Corte. Um ministro determina a prisão do réu e, então, o seu advogado vai protocolando sucessivos habeas corpus, que caem com um ministro depois do outro, até cair com quem o solte. Parece uma aberração, e é.” Enfim, se ainda sobra alguma pena a ser cumprida por um rico criminoso de colarinho branco, frequentemente ele adoece e também vai para casa. Esse é o ciclo da impunidade visualizado na escultura de Galschiot. Gil Castello Branco é economista e fundador da ONG Associação Contas Abertas * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião RIO ENSAIA REPETIR DESPERDÍCIO DOS ROYALTIES Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2018 - Pág. 12 | On Line 17/04/2018 0:00 / Atualizado 17/04/2018 3:41 por Editorial Ganha força um novo ciclo de aumento da receita do petróleo, mas não é certo que os governos tenham apendido com os erros cometidos no passado As finanças do Rio de Janeiro já experimentaram o melhor de uma região produtora de petróleo, quando a cotação do barril no mundo ultrapassou os US$ 100, e o pior, a partir do momento em que os preços desabaram e, junto, veio a receita dos royalties. A situação ficou ainda mais complicada porque o enxugamento desta receita coincidiu com a profunda recessão de 2015/16. Assim, o estado e vários municípios fluminenses padeceram duplamente: com a queda da arrecadação decorrente do mergulho do PIB e com o encolhimento dos royalties. Daí o Rio de Janeiro ter recorrido à ajuda da União, para sair do atoleiro fiscal, resgate ainda em andamento. No inventário da crise está claro que bilhões da indenização pela exploração do petróleo e gás foram mal usados. No caso do estado, saíram beneficiadas categorias com força política (juízes, procuradores etc). O Palácio Guanabara, assim, engatilhou uma armadilha para si mesmo, comprometendo recursos de fonte variável com despesas engessadas por lei. Como juízes e promotores conseguiam manter os salários em dia por força judicial, por meio de arrestos, o peso dos atrasos na folha de pagamento caiu por inteiro sobre a massa do funcionalismo. Mas o petróleo entrou em novo ciclo de alta, e a Petrobras voltou a elevar a produção, o que significa também mais royalties para os produtores de petróleo. Informou reportagem do GLOBO de domingo que o estado e prefeituras fluminenses mais que triplicarão a receita de royalties até 2030 — de R$ 3,9 bilhões no ano passado chegarão a R$ 12,53 bilhões. O estado tem a oportunidade de viver um novo ciclo de bonança, e sem repetir os erros anteriores: gasto com obras de fachada, das quais o símbolo são as fontes luminosas do passado, inauguradas entre fanfarras pelos prefeitos; ficando em segundo plano obras de infraestrutura, por exemplo, no saneamento, na edução e na saúde das populações. Maricá serve de ilustração: recebeu, no ano passado, R$ 746,7 milhões em royalties e participações especiais (sobre a receita de poços de alta produção) e espera colocar no caixa, este ano, R$ 1,1 bilhão. Mas apenas 4% da população têm tratamento de esgoto. A reportagem revela que vários municípios pretendem criar fundos para administrar parte da receita do petróleo. O caminho é correto, como fazem grandes produtores mundiais de óleo e gás, recursos finitos. É preciso precaver-se diante do futuro. Mas se não houver planejamento, nada de relevante será feito. É necessário, ainda, fiscalização de tribunais de contas e Ministério Público, a fim de punir quem destinar dinheiro de royalties para custeio (salários, despesas com a máquina burocrática), o que é proibido por lei. Este é um tipo de impedimento, porém, que costuma ser driblado na Federação. O cenário é promissor no lado das receitas, mas o mesmo não acontece nas despesas. Tudo indica que a cultura da gastança de um dinheiro aparentemente fácil persiste. Será trágico repetir os mesmos erros em tão pouco tempo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUIZ AUTORIZA DEPOIMENTO DE 42 TESTEMUNHAS EM PROCESSOS CONTRA AMIGOS DE TEMER - Do total, 36 são delatores, incluindo Marcelo Odebrecht, Sergio Machado e Delcídio Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2018 - Pág. 3 | On Line 16/04/2018 18:51 / Atualizado 16/04/2018 20:48 por Renata Mariz 
BRASÍLIA — A Justiça Federal de Brasília autorizou que 42 testemunhas sejam ouvidas na ação penal sobre o "quadrilhão do PMDB", em que amigos de Michel Temer, entre outros, são acusados de operar propinas em favor do partido e do próprio presidente atuando numa "organização criminosa". As pessoas que serão ouvidas são, na maioria, delatores: ao menos 36 aparecem como "colaboradores" da Operação Lava-Jato nos registros do processo.
INFOGRÁFICO: Quem são os aliados, amigos e assessores de Temer investigados O pedido para que eles sejam ouvidos partiu do Ministério Público Federal no Distrito Federal e foi deferido pelo juiz Marcus Vinicius Reis, da 12ª Vara. Entre os delatores arrolados como testemunhas, estão os empresários Marcelo Odebrecht (Odebrecht), Ricardo Pessoa (UTC Engenharia) e Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez); os operadores Fernando Baiano e Alberto Youssef; o ex-ministro Antonio Palocci; o ex-senador Delcídio do Amaral; e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. CRONOLOGIA: Do Decreto dos Portos de Temer até a Operação Skala A ação penal incluiu recentemente dois amigos do presidente Temer, que foram presos temporariamente em março na Operação Skala: o advogado José Yunes e o coronel aposentado da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho. Além deles, são réus nessa mesma ação o deputado cassado Eduardo Cunha, os ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira Lima; e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, entre outros. Temer também foi denunciado, mas conseguiu que a Câmara dos Deputados determinasse o trancamento do caso até o término do mandato na presidência. Com isso, o processo foi remetido do Supremo Tribunal Federal para a primeira instância, onde respondem acusados sem foro privilegiado. Essa é a segunda denúncia que a Procuradoria-Geral da República fez contra Temer e que foi barrada com o apoio dos deputados. O grupo se tornou réu na na Justiça Federal de Brasília por um conjunto de irregularidades envolvendo pagamento de propina em diversos escalões da administração pública, como na Caixa Econômica Federal. Delatores apontam como o grupo ligado a Temer no PMDB operava os desvios de dinheiro. Há menções na denúncia sobre o setor portuário, que também é alvo da Operação Skala, que prendeu recentemente Yunes e o coronel Lima, além de empresários do ramo. VEJA A LISTA DE TESTEMUNHAS
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ANOTAÇÕES DE LOBISTA PRESO POR FRAUDES EM FUNDOS DE PENSÃO INDICAM PAGAMENTO A MINISTRO DE TEMER Pasta no celular de Milton Lyra indica repasses a partidos e a Alexandre Baldy Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2018 - Pág. 3 | On Line 17/04/2018 4:30 / Atualizado 17/04/2018 8:11 por Aguirre Talento / Bela Megale 
BRASÍLIA — Anotações encontradas pela Lava-Jato no celular do lobista Milton Lyra, preso na semana passada sob suspeita de irregularidades no fundo de pensão Postalis (dos funcionários dos Correios), indicam suspeitas de pagamentos ao ministro das Cidades, Alexandre Baldy (PP), repasses a partidos políticos e diversas referências a encontros com autoridades públicas e empresários, como uma agenda com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (PMDB). O material inédito, obtido com exclusividade pelo GLOBO, revela que o alcance da influência política do lobista vai muito além do PMDB, partido ao qual ele é normalmente associado.
LEIA: Charutos, champanhe, viagens e Romero Britto: a vida de luxo do lobista do PMDB A documentação foi localizada em uma pasta do celular de Lyra que guardava anotações curtas de texto — rascunhos feitos por ele no dia a dia. Está sob análise dos investigadores da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República, que vão apurar se há outras provas que permitam confirmar as suspeitas iniciais que aparecem nas anotações. O material é valioso para as investigações porque indica o tamanho e a potência de uma delação premiada do lobista. LEIA: Lobista foi citado em escândalo do 'Panamá Papers' Nos arquivos do celular de Lyra há diversas referências a siglas e valores que ainda estão sendo destrinchadas pelos investigadores. Sobre partidos políticos, as anotações não deixam dúvidas de que o lobista registrava informações ligadas a repasses financeiros, embora não seja possível explicar a sua relação com tais transações financeiras somente por meio das mensagens obtidas no aparelho. “Imposto 20/” é o título do arquivo, que traz os seguintes números: “PMDB – 550; PT 550; PDT 550 – 50 = 500 e PP 500”. A data deste documento é de agosto de 2013. A Polícia Federal já havia encontrado indícios, na agenda física do lobista, de que ele atuou para obter doações da Engevix ao PMDB de Alagoas em 2014, ou seja, trabalhou como intermediário de repasses de uma empresa ao partido. 
ATUAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS A referência mais explícita no celular é ao ministro das Cidades, Alexandre Baldy, com quem Lyra tinha relação próxima. Um registro doaparelho do lobista sugere a realização de seis repasses ao político. “Baldy. Conta corrente 6x 450”. O arquivo é de março de 2013. À época, Baldy era secretário de Indústria e Comércio do governo de Goiás, só se elegendo deputado federal no ano seguinte. O ministro também aparece em uma foto tomando vinho com Lyra na adega da casa do lobista. A imagem estava salva no celular dele, com data de 31 de janeiro de 2015. Ouvido pela reportagem, Baldy afirmou que tinha uma “boa relação” com o lobista e que esteve na sua casa “duas ou três vezes”. Disse que se conheciam porque seus filhos estudaram na mesma escola, mas negou ter feito qualquer transação financeira com Lyra. — Não tenho ideia. Nunca tive nada com ele. Se (o dinheiro) foi pra mim, eu vou te falar que não chegou. Podia até ligar pra ele reclamando. Infelizmente ou felizmente, não chegou — disse o ministro. Questionado pela reportagem, Baldy afirmou que não se considera amigo de Milton Lyra, apesar dos encontros que tiveram: — Olha, tinha uma boa relação, mas não me considerava amigo dele não. Minha filha estudava com a a filha dele, mas não tinha amizade com ele não. Tínhamos uma relação de pais de alunos que estudavam juntos. Cheguei a ir a casa dele umas duas ou três vezes, mas acho que ele nunca frequentou a minha. Veja também Esquema em fundos de pensão rendeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas, diz MPF Esquema de lavagem de dinheiro de fundos de previdência usou aplicativo que autodestrói mensagens Ex-contadora de Youssef é presa em operação que investiga fraude de R$ 1,3 bilhão O arquivo do celular do lobista mostra que sua atuação passava por vários setores da economia e órgãos da administração pública, como a Caixa Econômica Federal, Infraero, planos de saúde e energia. Lyra tinha relação próxima com a empreiteira Engevix e prestava serviços para ela, principalmente por causa da participação acionária que a empresa detinha na Inframerica, concessionária do aeroporto de Brasília — essa participação foi vendida em 2015. Uma das anotações aponta: “Engevix 500. 250. 250”, sem explicar qual seria o destino dos valores. Outro arquivo detalha o endereço de um dos executivos da empreiteira, Gerson Almada, para um possível encontro. Almada atualmente está preso após condenação em segunda instância na Lava-Jato. Em outra anotação, Milton Lyra detalha um roteiro para obter uma liberação financeira da Caixa Econômica Federal e sugere que era necessário pressionar o então presidente do banco, Jorge Hereda, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Pressão Hereda / Mantega”, escreveu. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, é outro personagem que aparece nos apontamentos do celular de Lyra. Em uma agenda com compromissos para a semana de 9 de fevereiro de 2015, ele cita nominalmente “Moreira Franco”, sem dar detalhes do assunto tratado. Até dezembro do ano anterior, o peemedebista havia comandado a Secretaria de Aviação Civil e acompanhou o processo de concessões aeroportuárias, assunto de interesse do lobista. Por meio de sua assessoria de imprensa, Moreira Franco afirmou “que conhece Milton Lyra, mas que nunca teve agenda oficial nem extraoficial com ele”. Disse também que na época não ocupava cargo público, sendo apenas presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB. No material há ainda citações ao senador peemedebista Renan Calheiros, de quem Lyra era próximo. Os dois acabaram se afastando após se tornarem alvos da Lava-Jato. Uma anotação de abril de 2016, cujo título era “Amizade com Renan”, cita o nome da mulher do peemedebista, Verônica, e traz uma queixa em relação a ele: “Renan é conhecido por não ajudar os amigos”. Outras anotações trazem a sigla RC junto com valores financeiros — os investigadores querem saber se são referências a repasses ao senador. Por meio de sua assessoria, Renan afirmou “que nunca teve operador, que não tem absolutamente nada a ver com essa anotação e que a ilação forçada quanto a seu nome é extremamente irresponsável”. Afirmou que se encontravam em eventos sociais, mas não tinham negócios. ANOTAÇÕES SOBRE VACCARI E PALOCCI O círculo de relações do lobista também incluía nomes da cúpula do PT, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o ex-ministro Antonio Palocci. Em agosto de 2012, Lyra anotou: “Marcar jantar com Vacari (sic)”. Em fevereiro do ano seguinte: “Pendência Palocci”. Em outubro: “Eletro. Palocci. 25% de reajuste. Amanhã sai novo edital”, uma referência à sua atuação no setor elétrico. Em abril de 2013, ele anotou em seu celular o telefone de André Vargas, ex-deputado pelo PT. Todos os três estão presos em decorrência das investigações da Lava Jato. Como envolve políticos com foro privilegiado, o material do celular de Milton Lyra está sob análise dos investigadores da Procuradoria-Geral da República. Atualmente, o lobista é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal sob suspeita de intermediar repasses ilícitos do fundo de pensão Postalis ao senador Renan Calheiros e a outros políticos. Lyra foi preso na quinta-feira da semana passada, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio, sob suspeita de atuar em fraudes no Postalis em conjunto com o empresário Arthur Pinheiro Machado. O lobista também é alvo de investigações na Justiça Federal em Brasília, sob suspeita de outras irregularidades em investimentos feitos pelo Postalis e, em um segundo caso, sob acusação de integrar o chamado “quadrilhão” do PMDB do Senado. Procurado pela reportagem, o advogado de Lyra, Pierpaolo Bottini, afirmou que “a defesa ainda não teve acesso a tais informações, mas apresentará as explicações e esclarecimentos necessários tão logo obtenha a íntegra dos documentos”. A defesa também protocolou um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região pedindo a soltura do lobista, sob o argumento de que ele não mantém mais relações societárias com Arthur Machado nem participa mais das empresas que receberam recursos do Postalis. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia ESTADO E PREFEITURAS DO RIO VÃO TRIPLICAR "ROYALTIES" EM 2030, MAS RECURSOS AINDA VÃO PARA DESPESAS Governos não estão se preparando para investir de forma a promover desenvolvimento Publicado: O Globo - Impresso - 15/04/2018 - Pág. 35 | On Line 15/04/2018 4:30 / Atualizado 15/04/2018 8:51 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez
RIO, MARICÁ e CABO FRIO - O Estado do Rio e as prefeituras fluminenses vão triplicar o volume de royalties da indústria do petróleo até 2030, mas os recursos ainda deverão ser destinados,
principalmente, para custeio de pessoal; saneamento das contas públicas, como pagamento de dívidas e cobertura do déficit previdenciário.
Apesar da previsão de uma nova época de bonança no setor, os governos não estão se preparando para investir de forma a promover desenvolvimento, diversificar suas economias, reduzindo a dependência do petróleo, e evitar a repetição de erros do passado. Cabo Frio, por exemplo, usará os recursos para pagar pessoal e conservação das vias da cidade. Em Angra dos Reis, o dinheiro terá como destino limpeza e manutenção. Campos dos Goytacazes — um dos municípios que mais recebeu royalties na fase de expansão anterior do setor — tem hoje um rombo mensal de R$ 30 milhões e ainda está tentando arrumar as contas públicas.
LEIA MAIS: Dinheiro do petróleo será usado para cobrir rombo da previdência por 3 anos Municípios que criaram fundos no passado não tiveram sucesso Cidades dependem cada vez mais do petróleo Nas últimas semanas, algumas cidades foram além e anunciaram a criação de fundos para “planejar” o futuro. Maricá, cidade que mais embolsa royalties hoje em todo o Estado do Rio, vai destinar 5% do valor total que recebe para criar uma poupança com o objetivo de investir em projetos que gerem expansão da economia local, mesmo que haja queda na arrecadação dos royalties. Niterói planeja algo similar. Mas, para especialistas em finanças municipais, é preciso ir além e pensar a médio e longo prazos, com a criação de políticas estratégicas e articuladas com as cidades vizinhas. É preciso ainda, dizem economistas, mais fiscalização e auditorias internas e externas. O debate sobre o uso dos recursos voltou ao radar dos analistas — e da população — com a previsão de alta dos royalties para os próximos anos, reflexo da retomada da Bacia de Campos, do aumento dos investimentos da Petrobras e da maior produção no pré-sal. Segundo projeção feita pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico a pedido do GLOBO, o estado verá o volume de recursos quase triplicar: subirá de R$ 7,11 bilhões, em 2017, para R$ 19,88 bilhões em 2030. ROYALTIES SOMARÃO R$ 32 BILHÕES EM 2030 Mesmo movimento terão os municípios fluminenses. Após terem somado R$ 3,9 bilhões no ano passado, os recursos chegarão a R$ 12,53 bilhões em 2030. Assim, juntos, estado e cidades receberão R$ 32,41 bilhões em 2030. Projeção semelhante tem a Firjan, que prevê alta no mesmo patamar. — Os números refletem as previsões de aumento da produção e dos preços — diz Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval do Sistema Firjan. O advogado Alexandre Calmon, da Tauil & Chequer Advogados, confirma as projeções de que a arrecadação do Estado do Rio e municípios pode triplicar até 2030: — Não é absurdo triplicar porque tem a entrada nos próximos anos de diversas unidades no pré-sal, além dos leilões do ano passado, deste ano, e os previstos para o próximo ano. O calendário de leilões impõe uma retomada. 
José Luis Vianna, professor da pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFF e da Universidade Cândido Mendes, avalia que o Rio, com a retomada dos preços do petróleo, terá uma nova oportunidade para usar os recursos de forma correta e evitar os gastos desnecessários do passado, como a colocação de pisos de porcelanato na orla em Rio das Ostras e a construção, em Campos, da Cidade da Criança, chamada de Disney brasileira.
— Algumas cidades anunciaram a criação de fundos. Mas isso não basta. É preciso uma estratégia. O valor do petróleo é imprevisível. Vemos uma tendência de as prefeituras usarem os recursos para cobrir despesas. E é importante impulsionar a arrecadação própria, o que ainda verificamos pouco. As cidades têm de pensar em conjunto para distribuir as políticas públicas — explicou Vianna. SAIBA MAIS: Saem obras mirabolantes, entra custeio Confira os municípios do Rio que mais receberam royalties de petróleo Leis limitam uso dos ‘royalties’ para quitação de dívidas Maricá, que recebeu R$ 746,7 milhões em royalties e participações especiais (PEs) em 2017 e prevê receber R$ 1,1 bilhão neste ano, enfrenta duas grandes carências: só 4% da população têm tratamento de esgoto e 35%, acesso à água. A reportagem do GLOBO constatou que os bairros mais afastados do Centro ainda precisam de fortes investimentos. Em Condado de Maricá, não há asfalto, saneamento básico, água encanada e até recentemente havia problemas de coleta de lixo, relataram moradores. Em Jacaroá, a lagoa sofre com despejo de esgoto e pouca infraestrutura. Leonardo Alves, secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão de Maricá, admite as carências de esgoto e água. Ele destacou a construção de duas estações de tratamento de esgoto e de um projeto da barragem para trazer água. O secretário lembrou que um fundo que reserva 5% da arrecadação com petróleo para projetos de desenvolvimento da cidade começa a funcionar neste mês, com um primeiro depósito de R$ 30 milhões. A meta é chegar a R$ 1,2 bilhão em dez anos. Pela lei que criou o fundo, os rendimentos só serão usados, se necessário, em projetos que gerem expansão da economia local, destacou o secretário. Já Niterói encaminhou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei propondo a criação de um fundo que prevê receber de 5% a 10% dos recursos anuais dos royalties, devendo atingir R$ 3 bilhões em 20 anos. O prefeito Rodrigo Neves (PDT-RJ) afirmou que vem investindo os recursos em obras de mobilidade urbana e saneamento: — Queremos criar uma poupança, um fundo de estabilização fiscal de longo prazo. A ideia é reservar uma parcela dessas receitas para proteger Niterói das oscilações do preços do petróleo. NA NORUEGA, 96% VÃO PARA FUNDO Os percentuais de recursos que devem ser aplicados nestes fundos são bem menores do que em experiências no exterior. Na Noruega, por exemplo, 96% dos royalties são destinados a um fundo. — Na Noruega, o governo só pode usar 4%. Em Maricá, o governo que usar 95% e guardar 5%. Mas a situação do país europeu é melhor do que a dos municípios, que sempre utilizaram 100%. É preciso ter política estratégica e saber a vocação da cidade — disse Rodrigo Lira, professor do doutorado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Cândido Mendes. Em Cabo Frio, 40% dos royalties são direcionados para pagar dívidas. O restante é usado para gastos com pessoal, como médicos e professores, e para limpeza das vias. — Hoje, o dinheiro dos royalties só dá para tapar buraco. Não dá para fazer asfalto. Se você vai para a periferia, percebe que ainda há muito a fazer. No ano passado, usamos os recursos para limpeza, folha de pagamento e pagar as contas atrasadas, como a de energia elétrica. O desafio é equalizar a dívida, de R$ 1 bilhão. Do total, metade é com a previdência. Precisamos investir no sistema de esgoto e não fazer só reparos. Os veículos da prefeitura e da segurança municipal precisam ser renovados. Ainda estamos ajustando as contas — disse Clésio Guimarães, secretário de Fazenda de Cabo Frio. Macaé, que tem em curso um programa de redução de custos, tem como prioridade voltar a atrair a indústria petrolífera e gerar empregos. O prefeito garante que os recursos vem sendo investidos em infraestrutura. Em 2012, a cidade quase não tinha esgoto tratado. Hoje, chega a cerca de 40% da população. — Macaé está com o pé no chão. A crise trouxe amadurecimento — afirmou o prefeito de Macaé, Aluízio Júnior (PMDB-RJ). * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado UE AMEAÇA SUSPENDER TODAS AS COMPRAS DE FRANGO DA BRF Comitiva brasileira sai pessimista de encontro em Bruxelas sobre o caso Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/04/2018 - Pág. A20 | On Line 14.abr.2018 às 2h00 por Igor Gielow, de São Paulo Negando habeas corpus a Palocci, Supremo Tribunal Federal abre caminho para abusos
A UE (União Europeia) ameaça ampliar o boicote à BRF, maior exportadora de carne de frango do país, para todas as unidades produtoras da empresa, que hoje tem três fábricas proibidas de vender o produto ao bloco.
"O ministro Blairo Maggi (Agricultura) apresentou todos os argumentos, mas eles ameaçam desabilitar todas as plantas da BRF", afirmou o representante do Senado na comitiva que foi a Bruxelas, sede política da UE, discutir o caso nesta semana, Cidinho Santos (PR-MT). A proibição é decorrência da Trapaça, fase da operação da Polícia Federal Carne Fraca que identificou em março deste ano fraudes em laudos sobre contaminação por salmonela em unidades exportadoras da BRF. Três delas foram vetadas de vender preventivamente pelo Ministério da Agricultura: Mineiros (GO), Rio Verde (GO) e Curitiba (PR). Blairo, Santos e técnicos se reuniram de terça (10) a quinta (12) com representantes da divisão sanitária da Comissão Europeia, órgão executivo da UE. "Saímos pessimistas do encontro", relatou o senador, suplente do ministro. Blairo não respondeu a mensagem da reportagem nesta sexta (13). Em rede social, havia publicado postagem dizendo ter registrado "poucos avanços" na negociação, e relatando ter esperança de "minimizar o impacto" da decisão que a Comissão Europeia tomará no próximo dia 18 sobre a importação. 
O Brasil é o maior produtor mundial de frango, e a BRF, sua principal exportadora. Os países da UE são destino de cerca de 15% das vendas, segundo dados do setor. A empresa, que nega irregularidades, não comentou o caso. A Operação Carne Fraca também investiga suspeitas de problemas em outras empresas, como a JBS, mas a fase atual é centrada na BRF. Segundo Santos, membros da UE estão aproveitando a crise deflagrada pela operação. "Há muita pressão, querem fechar acesso a tudo", disse, ressoando críticas ao protecionismo europeu. A Folha buscou, sem sucesso, contato com a Comissão Europeia. A comitiva brasileira teme que a exportação de suínos da BRF também acabe afetada. Se for tomada uma decisão contra o Brasil, as opções são ir à OMC (Organização Mundial do Comércio) visando criar uma arbitragem ou retaliar contra produtos europeus. TEMPESTADE A crise na área exportadora integra a tempestade que atinge a maior processadora de alimentos do Brasil. A BRF enfrenta uma disputa encarniçada por seu controle, após registrar um prejuízo recorde de R$ 1,1 bilhão no ano passado --parte pelos efeitos da Carne Fraca, parte por problemas de gestão que fizeram alguns de seus principais acionistas requisitarem a destituição do conselho liderado pelo empresário Abilio Diniz. 
Com apoio dos fundos de pensão Petros e Previ, a gestora britânica Aberdeen tomou a frente e requisitou o chamado voto múltiplo, obrigando que cada um dos dez novos conselheiros seja escolhido individualmente. Com isso, a disputa será direta entre as facções beligerantes, reforçando a impressão de mercado de que a crise interna na empresa está bem longe de se resolver. Cada conselheiro tem de ser eleito, na prática, por quem possuir 5% de controle da empresa. Assim, os fundos de pensão, com 22% das ações, asseguram quatro representantes de saída. Aberdeen (5%), mais um. Abilio, com menos de 4%, poderá fazer dois ou três nomes a depender do alinhamento que conseguir. A ação da BRF fechou a sexta em queda de 4,58%, a R$ 21,67. Há menos de três anos, ela valia R$ 70. "É claro que há um problema de gestão que os europeus percebem", afirmou o senador. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião É PRECISO REVER OS ROYALTIES Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/2018 - Pág. 17 | On Line 14/04/2018 0:00 por Adriano Pires Se quisermos atrair mais investimentos, gerar mais empregos e aumentar a produção de petróleo e gás, não podemos nos concentrar somente nos campos do pré-sal O mercado de petróleo no Brasil vem passando por inúmeras mudanças, que precisam ser contempladas por novas legislações e regulações, sempre com o objetivo de aumentar o número de empresas presentes no setor, assim como os investimentos, a renda e os empregos. No atual governo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério de Minas e Energia vêm trabalhando nessa direção. Porém, resta muito ainda a fazer. Uma das questões que merecem ser encaradas com coragem são os royalties. A partir de 1997, com a entrada em vigor da Lei 9.478, a arrecadação de royalties passou a ser uma receita de muita importância para a União, estados e municípios. A Lei 9.478/97 estipula uma cobrança de alíquota que pode variar de 5% a 10%. No decorrer dos anos, a alíquota cobrada tem sido a de 10%, não interessando se o campo é no mar ou em terra, se é maduro ou se está num momento de crescimento da produção, como é o caso do pré-sal. Com o aumento da produção dos campos de pré-sal e a queda significativa dos maduros que apresentam uma taxa de recuperação muito baixa, é preciso rever a política dos royalties. Uma medida de impacto seria reduzir a alíquota para esses campos. A ideia é a ANP fazer uma espécie de auditoria nesses campos e estabelecer percentuais abaixo dos atuais 10%. Não faz sentido cobrar as mesmas alíquotas sem olhar as especificidades de cada campo. É sempre bom lembrar que a política de redução de royalties foi uma das medidas adotadas pelo governo americano que acabou provocando o boom do shale gas e do shale oil. Além do mais, essa política provocaria um maior interesse tanto pelos campos maduros e em terra de que a Petrobras está se desfazendo dentro do seu plano de desinvestimentos, bem como pelos que a ANP tem leiloado, para os quais não têm aparecido muitos interessados. A ANP tem divulgado a ideia de implantar essa política de baixar a alíquota para a produção futura desses campos. A ideia é boa, porém tímida. O correto é que a redução seja implantada para a produção presente e a futura. Todos ganhariam. A Petrobras venderia os seus campos maduros em melhores condições, haveria mais interessados neles nos leiloes da ANP, com a extensão da vida útil desses campos — mesmo com o aumento da produção, a União, estados e municípios também seriam beneficiados. E, por último, estaríamos dando a base para a criação de um mercado robusto no Brasil, com a presença de inúmeras empresas de médio porte especializadas em produzir na terra e no mar através de campos maduros, como acontece nos mercados americano e canadense. Seria uma verdadeira revolução no mercado brasileiro de petróleo. Se quisermos atrair mais investimentos, gerar mais empregos e aumentar a produção de petróleo e gás, não podemos nos concentrar somente nos campos do pré-sal. Os resultados aparecerão e todos só têm a lucrar, governos, acionistas e trabalhadores. Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião SEGUIR EM FRENTE Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/2018 - Pág. 16 | On Line 14/04/2018 0:00 por Ana Maria Machado Garantismo de fachada confunde direitos individuais com retórica que ignora direito à justiça que têm as vítimas 
Estamos vivendo dias tensos e dramáticos. Todos nós. Os que sempre acreditaram no ex-presidente Lula e continuam acreditando. Os que nunca acreditaram. E os que já acreditaram e votaram nele, mas depois foram aos poucos desconfiando, ressabiados, até que finalmente mudaram de ideia — fosse a partir das revelações do mensalão ou mais tarde, em dolorosa queda na realidade após muito tempo de obstinada negação e teimosa esperança.
Para todos, estes dias têm sido pesados e marcados por um certo desconsolo. Como brasileiros, sabemos que é desolador estarmos passando por esses fatos lamentáveis, parte desta realidade deplorável. Ninguém pode gostar de ter um ex-presidente preso por corrupção, uma ex-presidente impedida por irresponsável, um presidente que provavelmente terá em breve um destino semelhante, um STF hesitante e trapalhão, um Congresso que dá vergonha, e mais uma porção de políticos na fila, esperando a vez de enfrentar a Justiça e manobrando para evitar isso. Como se não bastasse, ainda temos de viver um cotidiano em que se rouba por todo lado, em cada repartição pública, e em que se assalta, agride e mata por todo canto, em cada esquina. Pode-se argumentar que, pelo menos, teremos em breve a chance de começar a dar jeito nisso, tentando consertar tantas escolhas mal feitas há tanto tempo e em tantos níveis, e tantas fraquezas diante de um sistema corroído que instala no poder mediocridades vazias ou moralmente fracas e em seguida as assimila em uma engrenagem trituradora, onde a maioria se vende, para se manter como peça da máquina bem azeitada de ganhar dinheiro e enganar os eleitores. Cabe a todos nós manter vivo o ideal oposto, elegendo gente que não compactue com esse descalabro e possa agir no sentido de estabelecer parâmetros onde o crime não tenha vez ou, pelo menos, não tenha sua impunidade garantida. Já que daqui a seis meses teremos eleições, quem sabe se não começamos a mudar? Não é muito provável. Ainda que essencial, vai ser difícil escolher bons senadores, deputados e governantes, posto que não conseguimos fazer uma reforma político-eleitoral e nem mesmo dar os primeiros passos nesse sentido. Continuamos com uma quantidade impraticável de partidos políticos, sem cláusula de desempenho eficiente que justifique esperança de modificações significativas nesse quadro. Seguimos tentando abrir caminho em meio a aventureiros de todo tipo. Até mesmo a Lei da Ficha Limpa, uma inegável vitória da cidadania ao ser promulgada, parece correr riscos diante de manobras de inqualificáveis espertalhões em busca de salvar a própria pele. Nisso se somam a outras espertezas reles a que temos assistido nos últimos tempos, sob a capa de um garantismo de fachada, que confunde a inegociável garantia dos direitos individuais com uma retórica que ignora o direito à justiça que têm as vítimas e a sociedade em geral, a quem deveria ser assegurada a certeza de que o crime não compensa e será punido. Nesse ambiente, a violência cresce exponencialmente. A execução de Marielle e Anderson é o símbolo mais gritante desse descontrole, mas está longe de ser o único caso. Movimentos organizados de todo tipo incitam comportamentos agressivos, desde o vereador que agride um manifestante (e o deixa com traumatismo craniano na UTI) à misteriosa tocaia que atira nos ônibus da caravana petista, passando por agressões recorrentes a jornalistas e por militantes que vandalizam prédios da Justiça ou a residência da presidente do STF. E em volta, como se fosse apenas um caldo de cultura para os confrontos políticos cheios de ódio, mas na verdade alimentando essa barbárie, continuam os tiroteios que todo dia abatem policiais, e trabalhadores — homens e mulheres, velhos, jovens e crianças que viram alvo ou dão o azar de estar no caminho das balas. Ainda não sabemos quem ou como serão os candidatos. Mas podemos começar a definir como seremos nós, os eleitores. Como nos situamos em relação à reforma política? Como vemos o papel do Estado na economia? Que modelo econômico vemos como capaz de garantir recursos para diminuir a desigualdade? Como encaramos uma reforma da Previdência? E uma reforma tributária? O que achamos do foro privilegiado? E da prisão após condenação em segunda instância? Tratemos de clarear nossas próprias ideias sobre questões desse tipo, examinando-as de ângulos variados. E mais adiante, vamos pressionar os candidatos para que se definam sobre elas, de modo a podermos decidir nosso voto com alguma base concreta. Se o candidato já está na política, examinemos como foram seus votos ou declarações sobre essas questões ou similares em projetos já apresentados. Quem defendeu impunidade? Quem se mexeu para impedir que poderosos sejam condenados? Hoje em dia, uma consulta ao Google ajuda. Procure saber. Comece a se preparar como eleitor. A responsabilidade é de todos nós, a quem cabe escolher o caminho pelo qual vamos seguir em frente. Ana Maria Machado é escritora * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião NOVA DERROTA DA IMPUNIDADE NO SUPREMO Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/2018 - Pág. 16 | On Line 14/04/2018 0:00 por Editorial A negação de habeas corpus para Palocci faz com que ele e Lula passem o fim de semana presos em Curitiba, fato emblemático que leva otimismo ao combate à corrupção A negação, por maioria de votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de habeas corpus ao ex-ministro Antonio Palocci é uma decisão da mais alta Corte do Judiciário que reforça a esperança no êxito do enfrentamento histórico da corrupção infiltrada na máquina do Estado, em que atuam uma bancada multipartidária de políticos, grandes empresas e altos funcionários de estatais. É emblemático que estejam presos em Curitiba, sede da Lava-Jato, Lula e Palocci, um dos braços direitos do ex-presidente. Este, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, e Palocci, encarcerado em prisão provisória desde 2016 e condenado, em junho do ano passado, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos mesmo crimes cometidos por Lula. Palocci, como o ex-presidente, é personagem de delações da Odebrecht, em cujas planilhas do seu departamento de propinas (“operações estruturadas”) aparece sob o codinome de “Italiano”, enquanto o código de Lula é “Amigo”. A manutenção da prisão provisória de Palocci por 7 a 4, na quinta, ocorreu dias depois da rejeição, por 6 a 5, da concessão de um HC para que Lula escapasse da jurisprudência do próprio STF de permitir que a pena de prisão comece a ser executada na confirmação da sentença em segunda instância. O julgamento do HC de Palocci foi mais uma derrota dos chamados “garantistas” — Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli — diante dos “consequencialistas”. Os primeiros, defensores do recurso do HC em si, pelo que ele significa para a liberdade do cidadão; e do “transitado em julgado”, generoso atalho usado para réus escaparem da Justiça pela prescrição de prazos. Já os segundos, sem desmerecerem os instrumentos como HC, se preocupam com as consequências deletérias desses recursos sobre os processos. Trata-se de uma divergência quase filosófica. Limitar a prisão provisória é um dos alvos prioritários dos adversários da Lava-Jato. Que não são poucos: neste bloco, estão aliados PT, PMDB, PP e todo aquele que teme os rigores da lei na forma correta como tem sido aplicada — com um ou outro recuo — na repressão aos crimes de colarinho branco cometidos por poderosos e ricos. A negação ao pleito pela libertação de Palocci — devido, entre outros argumentos, à possibilidade de o ex-ministro voltar a praticar os mesmos crimes — teve o voto do decano Celso de Mello, um “garantista”, mas que se curvou à argumentação do relator, ministro Edson Fachin, pela rejeição do HC . Tendo sido Palocci muito próximo a Lula, a semana chega ao fim com os dois presos, e defensores de dura repressão à corrupção, sempre dentro da lei, mais otimistas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira UMA DISPUTA INFINDÁVEL Publicado: O Globo - Impresso - 14/04/2018 - Pág. 4 | On Line 14/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Pedido de Maluf elevará a discussão de dois pontos. 2 - O primeiro é se um ministro do STF pode desautorizar decisão de outro. 3 - Outro é se as Turmas passarão a aceitar embragos infringentes. A disputa que está em processo dentro do Supremo Tribunal Federal terá mais um capítulo na próxima semana quando o plenário analisará o habeas corpus ao deputado Paulo Maluf. Esse caso tem importância crucial no desenrolar dos acontecimentos em curso porque discute dois pontos que podem interferir em outras ações.
O primeiro é a possibilidade de um ministro do Supremo desautorizar uma decisão de outro ministro, o que é proibido por uma súmula e nunca havia acontecido antes. Foi o que fez o ministro Dias Toffoli ao receber um recurso da defesa do deputado paulista e conceder o habeas corpus que havia sido negado monocraticamente pelo ministro Fachin.
Como se trata de matéria controvertida, o próprio Toffoli pediu que o caso fosse levado ao plenário. Ele alega que tomou essa decisão pelo estado de saúde do preso, que se deteriorava a cada dia. Uma gesto humanitário, justifica. O plenário vai ter que decidir se esta prática passará a ser corrente no Supremo, ou se foi um caso especial que não dá margem a outros. Ou mesmo se Maluf deve voltar para a cadeia. Esta anomalia já está produzindo frutos, pois vários advogados já entraram com ações no STF pedindo para que a decisão de Fachin de negar o habeas corpus a Lula seja revista por outro ministro. Não parece ter sentido neste caso, pois o habeas corpus de Lula foi negado pelo plenário, e já não é uma decisão monocrática do relator da Lava Jato. Mas se ficar assentado que um ministro pode desautorizar outro, a guerra aberta estará declarada entre os componentes do STF. A ação de Maluf tem outro ponto importantíssimo. É que o recurso da defesa de Maluf foi feito com base num embargo infringente, pois o deputado teve na Turma que o condenou um voto favorável. O ministro Fachin disse que não são cabíveis embargos infringentes nas Turmas, e vetou a pretensão, ao contrário de Toffoli, que sempre alegando razões humanitárias, aceitou o recurso. Se essa novidade for chancelada pelo plenário do Supremo, teremos nas Turmas de julgamento embargos infringentes, embargos de declaração, embargos dos embargos, todos os instrumentos usados para procrastinar o resultado final de um julgamento. Não há uma explicação formal para a não previsão dos embargos nas Turmas no regimento interno do Supremo. O caso foi discutido no julgamento do mensalão, quando o presidente do Supremo na época, Joaquim Barbosa, defendeu que os embargos infringentes deixaram de existir nas ações originárias dos Tribunais Superiores depois da edição da Lei nº 8.038/90, que regulamentou os processos naqueles tribunais de acordo com a Constituição de 1988, sem prevê-los. Quem vai ter uma decisão difícil será o ministro Luis Roberto Barroso, que no julgamento do mensalão foi a favor dos embargos infringentes e acabou ajudando a rever as penas de réus importantes como José Dirceu, que escapou do crime de quadrilha. Ele havia dito, na sabatina do Congresso, que em teoria os embargos não existiam mais, mas ao tratar do caso concreto, os aceitou. Na decisão de agora, terá que assumir uma posição sobre o mesmo assunto com repercussão no trâmite dos processos, que ele luta para serem objetivos e não darem margem à procrastinação das penas. O STJ, que foi criado depois da Constituição de 1988, não prevê esses embargos. Esses são os desdobramentos do choque de visões dentro do Supremo Tribunal Federal, já tratado aqui na coluna nos últimos dias. O que está havendo é uma disputa, de um lado filosófica sobre o que é o Estado de Direito, a defesa dos direitos individuais, um grupo, que hoje é minoritário, considera que a operação Lava Jato, os procuradores de Curitiba, o Juiz Moro estão se excedendo, com as prisões provisórias alongadas obrigando os presos a fazerem delação premiada; alegam que está sendo decretado o fim do habeas corpus, um instrumento básico da democracia. E do outro lado, o grupo hoje majoritário acha que a Justiça tem que ter efetividade, que a manutenção do status quo vai fazer com que continue a impunidade a pessoas que tenham poder político, prestígio social ou dinheiro para pagar bons advogados. A luta pela prisão em segunda instância pode também ter um desdobramento esta semana dependendo da decisão do ministro Marco Aurélio de encaminhar ou não à votação a liminar rejeitada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para exame de uma ação que propõe que cessem as prisões em segunda instância até que sejam votadas as Ações que tentam acabar com a possibilidade dessa prática. É exemplar dessa disputa, que em uma visão mais crua opõe os que querem a manutenção do status quo àqueles que querem dar mais efetividade às decisões da Justiça, o grupo minoritário querer acabar com ela, voltando ao trânsito em julgado, e agora incluindo os embargos infringentes no julgamento das Turmas, dando uma margem de recursos imensa e que quase sempre favorece a prescrição da pena. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder A BALADA DO DELATOR (Título da versão impressa) DELATOR DA LAVA JATO VIRA TERROR DA VIZINHANÇA APÓS FESTA EM SUA COBERTURA EM SÃO PAULO Augusto Mendonça foi condenado por Sergio Moro, mas não chegou a ficar preso Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/04/2018 - Pág. A2 | On Line 13.abr.2018 às 0h46 por Rogério Gentile, de São Paulo Negando habeas corpus a Palocci, Supremo Tribunal Federal abre caminho para abusos 
Condenado em 2015 na Operação Lava Jato por distribuir mais de R$ 60 milhões em propinas, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, 65, não demonstra abatimento ou infelicidade.
Muito pelo contrário. Curtindo em liberdade os benefícios proporcionados por sua delação premiada, virou o terror da vizinhança, uma espécie de rei da balada do Costa Dourada, um elegante edifício na rua Guará, no Jardim Paulista, em São Paulo. No mês passado, sem aviso prévio ou preocupação com o barulho, promoveu uma festinha para cerca de 200 convidados, segundo contagem feita por moradores do prédio, em sua cobertura de 562,53 m², equipada com terraço, piscina e uma barra de pole dance. O evento foi apelidado por um vizinho de “pancadão do delator”, dado o volume produzido no aparelho de som do dúplex, que fica no 24º andar e tem um hall, na entrada do elevador, semelhante a uma boate. Luzes automáticas mudam de cor a cada segundo e realçam uma painel policromático onde se lê a frase “aqui não é perfumaria”. A agitação na festa foi tão grande que era possível escutá-la desde os primeiros pavimentos. Quem interfonava para reclamar ouvia um funcionário dizer que nada podia fazer, seguido de risos. A balada terminou por volta das 6h, quando uma frota de carros alugados, segundo moradores, levou embora os convidados que não tinham condições de dirigir por conta do elevado grau etílico. Em 2016, o delator já havia se indisposto com o condomínio quando, de acordo com ata de uma reunião, apropriou-se de uma área comum do prédio para instalar condensadoras de ar-condicionado e aquecedores de piso. Advertido, retirou os apetrechos e devolveu o espaço. HISTÓRICO Mendonça tornou-se delator da Lava Jato após sua empresa, a Toyo Setal, ter sido citada em setembro de 2014 pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Com medo de acabar na cadeia, o empresário procurou os investigadores e revelou o modus operandi do que chamou de “clube” da propina, formado pelas principais empreiteiras do país com o objetivo de fraudar licitações. Contou, por exemplo, que valores em espécie eram pagos a “Tigrão”, “um moreno, meio gordinho, de uns 40 anos”, emissário de Renato Duque, então diretor de engenharia da Petrobras. Os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa renderiam 16 anos e 8 meses de prisão a Mendonça, mas, por conta da delação, a pena foi substituída para o chamado “regime aberto diferenciado”. Além de pagar indenização de R$ 10 milhões, foi condenado a prestar, durante quatro anos, 30 horas de serviços comunitários por mês, apresentando relatórios bimestrais de suas atividades. “A efetiva colaboração de Augusto Mendonça não se discute”, escreveu o juiz federal Sergio Moro, na sentença, em 2015. “Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para a Justiça de um grande esquema criminoso”, declarou Moro. VIDA AGITADA Em seu depoimento à Procuradoria, Mendonça disse que passou a ter uma atuação direta no clube da propina em 2004, quando sua empresa enfrentava uma situação de “enorme crise financeira”. Um ano depois, período em que ainda lutava contra a “insolvência técnica”, “com 59 pedidos de falência”, Mendonça casou-se com a atriz Gisele Fraga, famosa pelas novelas e musa de setembro de 1989 da revista Playboy. A festa para 600 convidados foi realizada no bufê La Luna, que estava decorado com rosas colombianas, e contou com show do cantor Paulo Ricardo (ex-RPM). “Não tínhamos uma vida tão glamorosa assim”, afirma a atriz. “As viagens e festas dependiam dos altos e baixos das finanças.” Gisele, que prepara um livro pela editora Laços onde pretende contar detalhes de sua vida com o delator, diz que foi “anexada a um escândalo” que a estarreceu. “Não tinha a mínima ideia dos atos ilícitos, confiava em meu marido”, afirma Gisele, que em 2004 chegou a dividir o palco com o empresário numa peça chamada “Jeitinho Brasileiro”. Mendonça era o zelador de um edifício. A atriz conta que após a separação, o delator da Lava Jato, um homem que define como “sedutor e inteligente”, começou a frequentar raves e festas de música eletrônica. “Entrou para a bagunça”, diz. Na última quarta-feira, por conta dessa nova fase da vida do empresário, moradores do edifício Costa Dourada fizeram uma reunião extraordinária do condomínio para tratar da festa que, segundo eles, “agrediu a todos”. Na reunião, Mendonça afirmou que não era sua intenção perturbar os vizinhos. Disse também que tinha mandado preparar um isolamento acústico para a ocasião, mas que o resultado, infelizmente, não ficou bom. Contestou também o número de 200 convidados. Segundo ele, totalizavam 120. O condomínio não aceitou suas justificativas e decidiu aplicar-lhe uma multa de cerca de R$ 20 mil. O empresário foi avisado também que, em caso de nova festa, os convidados serão impedidos de entrar no prédio e que a polícia será acionada. A Folha procurou Augusto Mendonça para entrevistá-lo sobre as queixas dos seus vizinhos, mas não obteve resposta. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RISCO DE RETROCESSO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/04/2018 - Pág. A2 | On Line 13.abr.2018 às 2h00 por Editorial Negando habeas corpus a Palocci, Supremo Tribunal Federal abre caminho para abusos
São preocupantes os sinais de desequilíbrio emitidos pela maioria do Supremo Tribunal Federal ao negar pedido de habeas corpus em favor do ex-ministro Antonio Palocci —já condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Certamente, não são pequenas, nem inéditas, as irregularidades atribuídas a esse personagem. Vêm de longe as evidências de sua sistemática agressão às leis e aos padrões da ética republicana. Há desde a longínqua licitação viciada para a alimentação escolar na Prefeitura de Ribeirão Preto até sua presença nas planilhas de propina da Odebrecht, passando especialmente pelo infame episódio em que se quebrou o sigilo bancário de um simples caseiro. O pedido de habeas corpus não contestava diretamente as sérias acusações que pesam contra Palocci. Tratava do virtual abuso que consiste em manter o ex-ministro preso em caráter preventivo, isto é, sem estabelecimento formal de sua culpa em segunda instância. Essa modalidade de encarceramento constitui recurso legítimo à disposição das autoridades, quando se considera existir claro risco à ordem pública no caso de um réu continuar em liberdade durante o andamento do processo. Com certeza, não é este o caso do ex-ministro, hoje notoriamente excluído dos círculos políticos e econômicos que frequentou, por anos, com prestígio e influência. Até o argumento de que estaria persistindo nos crimes de lavagem de dinheiro se mostrou inconsistente. Numa breve (e ignorada) intervenção do advogado durante a sessão do STF, esclareceu-se não ter sido bloqueada pelo juiz Sergio Moro uma parcela de recursos financeiros que Palocci havia sido acusado de manipular. Mesmo assim, por 7 votos a 4, foi negado o seu direito constitucional à liberdade. Preso “provisoriamente” desde setembro de 2016, Palocci não representa, infelizmente, caso excepcional num país em que 40% da população carcerária não foi objeto de condenação. Se a impunidade dos poderosos torna necessários limites à multiplicação de recursos protelatórios nos tribunais, é também inegável a presença de uma distorção em sentido inverso —prisões preventivas que se arrastam por meses e anos. A maioria da corte abriu brecha para o encarceramento abusivo. Sem controle, todo poder, ainda que bem-intencionado, degenera em arbítrio. Não prenuncia nada de bom um Supremo Tribunal que se submete às tentações da popularidade justiceira. O combate à corrupção, por urgente que seja, não pode justificar esse tipo de retrocesso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: G1 O Globo - País TEXTO DATADO Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/2018 - Pág. 15 | On Line 13/04/2018 0:00 por por Alex Manente Não subsistem circunstâncias que levaram o constituinte, naquele momento, a exigir o trânsito em julgado A condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a prisão do líder petista fizeram com que o debate sobre o princípio da presunção de inocência ganhasse ampla repercussão na imprensa e em todos os setores da sociedade brasileira. A Constituição de 1988 foi redigida sob a inspiração de ideais democráticos que emergiram da superação da ditadura militar. Naquele momento histórico, premido pelas graves violações aos direitos humanos durante o regime anterior, o constituinte incluiu na Lei Maior vários princípios garantistas, entre eles o da presunção de inocência. A Carta Cidadã, ao tratar da presunção de inocência, estabeleceu que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, antes do esgotamento dos recursos. A partir disso, no ano de 2016 o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a possibilidade de início do cumprimento da pena por condenação criminal após a condenação em segunda instância, sem a necessidade do trânsito em julgado. Desde o início, houve muita controvérsia no meio jurídico sobre tal interpretação. De um lado, em favor da interpretação do Supremo, as correntes que defendem maior ativismo judicial sustentam que a prisão após a condenação em segundo grau é possível, visto que os tribunais superiores não podem apreciar fatos e provas do processo, apenas questões de direito. De outro lado encontram-se os garantistas, que afastam a possibilidade de início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado. Quem assistiu ao julgamento do habeas corpus de Lula no dia 4 de abril pôde perceber claramente essa divisão entre as duas correntes. Passados 30 anos desde a promulgação da Constituição, entendo que não subsistem no Brasil as circunstâncias que levaram o constituinte, naquele momento, a exigir o trânsito em julgado para afastar a presunção de inocência. Por isso, apresentei uma emenda à Constituição (PEC 410) para que o texto constitucional estabeleça que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Com isso, não haveria mais qualquer dúvida quanto à possibilidade de início do cumprimento da pena por condenação criminal após a condenação por um órgão judicial colegiado. Há quem sustente que a emenda de minha autoria não poderia ser aprovada, por ferir a cláusula pétrea que veda emendas constitucionais tendentes a abolir os direitos e garantias fundamentais, entre os quais se encontra a presunção de inocência. Contudo, a mudança que estamos sugerindo não está abolindo a presunção de inocência, apenas modificando o momento processual a partir do qual a culpa dos acusados passaria a ser considerada. Ou seja, o núcleo essencial da proteção — presunção de inocência — permanece íntegro, só havendo modificação na fase do processo em que se considera o acusado culpado. Trata-se de uma alteração necessária. Alex Manente é deputado federal (PPS-SP) e autor de PEC da prisão em segunda instância * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - País OPERAÇÃO LAVA-JATO CUMPRE MANDATOS DE PRISÃO CONTRA SUSPEITOS DE FRAUDAR FUNDOS DE PENSÃO Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/2018 - Pág. 4 | G1 On Line 12/04/2018 06h28 Atualizado há 17 horas por Fernanda Rouvenat, Guilherme Peixoto, Leslie Leitão, Paulo Renato Soares, Pedro Figueiredo, Bárbara Carvalho e Marcelo Gomes, G1 Rio, TV Globo e GloboNews Arthur Mário Pinheiro Machado, Marcelo Borges Sereno e outras 4 pessoas foram presas por suspeita de prejuízos aos fundos de pensão Postalis e Serpros. Uma das empresas de Arthur teve movimentação suspeita de R$ 2,8 bilhões. 
Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) prenderam, na manhã desta quinta-feira (12), o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado, o economista Marcelo Borges
Sereno e outros quatro suspeitos de fraudar fundos de pensão. A ação é em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Estima-se que o esquema gerou cerca de R$ 20 milhões em propina. Os beneficiados eram lobistas, de acordo com a colaboração premiada, mas a PF suspeita que pessoas do alto escalão também tenham recebido vantagens.
Ao todo, os agentes tentam cumprir 10 mandados de prisão – seis no Rio, dois em São Paulo e dois no Distrito Federal – contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (do Serviço de Processamento de Dados do governo federal). Também há 21 mandados de busca e apreensão. A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Essa é a primeira vez que a Lava Jato do Rio chega a fundos de pensão. Segundo a investigação, o esquema funcionava da seguinte forma:
Também foi preso, nesta manhã, em um condomínio de luxo na Barra, Zona Oeste do Rio, o economista Marcelo Borges Sereno, que é ligado ao Partidos dos Trabalhadores (PT) há muitos anos. Ele já foi assessor especial do Ministério da Casa Civil durante o governo Lula, na época que José Dirceu era ministro da pasta. Sereno já exerceu cargo de confiança na refinaria de Manguinhos e foi secretário de Desenvolvimento, Indústria e Petróleo da prefeitura de Maricá durante o governo de Washington Quaquá. Os agentes também tentam cumprir mandado contra Ricardo Siqueira Rodrigues, conhecido como Ricardo Grande, em um condomínio na Zona Oeste. Ele é apontado pela Polícia Federal como o maior operador de fundos de pensão no país. Também há mandado de prisão contra Patrícia Iriad, funcionária da empresa de Arthur Machado. A defesa de Arthur Pinheiro Machado e de Patrícia Iriarte negou qualquer relação entre os empresários e atos ilícitos e disse que eles não compactuam com práticas ilegais. O G1 ainda não conseguiu contato com os outros citadas na investigação. Em Brasília, a Polícia Federal está na casa de Milton Lyra, que é apontado em várias investigações como operador do MDB no Senado e em vários esquemas, a maioria envolvendo fundos de pensão, principalmente o Postalis. Ele é alvo de investigações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lava Jato. Lyra também aparece na delação de Nelson Mello da Hypermarcas, em 2016. O depoimento conta que ele tinha relações diretas com o MDB no Senado, principalmente o senador Renan Calheiros, que não é alvo da operação desta quinta-feira (12). Em nota, a defesa de Milton Lyra informou que seu cliente já havia se colocado à disposição da Justiça do Distrito Federal, que apura o caso, para esclarecimento dos fatos. Afirmou também que as atividades profissionais do empresário são lícitas e que seu cliente continua à disposição para colaborar com a Justiça e com a investigação. Chamada de Operação Rizoma, a ação investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão. Detalhes do esquema As investigações apontam que valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes. Em seguida, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina aos gestores desse fundo. Na botânica, Rizoma é uma espécie de caule que se ramifica sob a terra, tratando-se de uma alusão ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas. Entenda o que são fundos de pensão Os fundos de pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar ao trabalhador. São oferecidos por empresas públicas e privadas aos empregados e também por associações. Atualmente, existem mais de 300 fundos de pensão em operação no país, que administram um patrimônio da ordem de mais de R$ 800 bilhões. O total de participantes ativos nos fundos supera 2,5 milhões, e os assistidos chegam a mais de 735 mil. De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o Postalis é o 4º maior fundo de pensão do país em número de participantes ativos e beneficiários (135.958). Já o Serpros reúne 10.914 participantes ativos e 3.782 assistidos. Em outubro do ano passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis após prejuízos e denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do Postalis. O rombo nas contas dos fundos de pensão cresce há sete anos e atinge, sobretudo, fundos de pensão de estatais. N.daR.: Pergunta que não cala: Quando será que os desmandos praticados na PETROS serão merecedores de investigação? Ou será que existe em andamento, como parece, uma bizarra operação abafa? Nada justifica a omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização e apuração das irregularidades/ilicitudes denunciadas inúmeras vezes por partcipantes e associações vinculadas à PETROS. Texto é transcrição do Globo G1. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira LUZ NO EMBATE Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/2018 - Pág. 4 | On Line 13/04/2018 06:22 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Celso de Mello deu um freio de arrumação na discussão sobre o habeas corpus. 2 - O decano do STF ajudou a alargar a maioria negando o habeas corpus a Palocci. 3 - Como bom garantista, Celso de Mello diz que prisão anteciada não é punição. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu uma espécie de freio de arrumação nas discussões sobre o instituto do habeas corpus, mostrando que nem tudo é preto ou branco. Ele, que votara a favor do recebimento do pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci, ficando com a minoria, ontem ajudou a alargar a maioria negando o mesmo habeas corpus.
Nesse embate entre garantistas e consequencialistas no plenário do Supremo, que abordei na coluna de quarta-feira, surgiu uma luz de serenidade, que muitos ministros já perderam.
Além de dizer que não há ilegalidades na decisão do juiz Sergio Moro, que decretou a prisão preventiva do petista em setembro de 2016, no âmbito da Lava Jato, Celso de Mello lembrou
também que o Italiano, como Palocci era identificado na planilha de propinas da Odebrecht, continuou a esconder propina depois de ser levado para a cadeia.
Ressalvando, como bom garantista, que "prisão antecipada não pode representar punição". Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes usaram palavras duras em seus votos, realçando a diferença de visão do Direito entre os grupos e, mais que isso, a frustração de estarem em minoria permanentemente. Essa distância de pontos de vista sobre a aplicação das leis e da Constituição é tão grande que as duas Turmas do STF são conhecidas internamente como “Câmara de gás” e “Jardim do Éden”. A primeira, formada pelos ministros Marco Aurélio; Luiz Fux; Rosa Weber; Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes é acusada de ser muito rigorosa e, segundo Gilmar Mendes, é uma máquina de não conceder habeas corpus, o que seria um sinal da tendência autoritária de seus componentes. Geralmente o ministro Marco Aurélio sai derrotado. Na segunda turma, os ministrosEdson Fachin; Celso de Mello; Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são considerados condescendentes com os réus da Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin perde. Mais uma vez no plenário ontem se viu o embate entre as duas visões, que na palavra de um dos ministros, confronta na verdade os que querem manter o status quo e os que querem uma mudança no país. Ao votar pela liberdade de Palocci, Marco Aurélio Mello salientou que ele foi um “quase candidato à presidência da República, e criticou os que negavam o habeas corpus, que fariam parte do que chamou de "cultura do atraso". Chegou a repetir seu mantra de que vivemos “tempos estranhos”, que comparou a "era das trevas" e à uma "inquisição do século 21". Já Gilmar Mendes foi além, comparando o momento aos tempos do AI-5 da ditadura militar, e voltou a criticar os abusos das prisões provisórias, que o ministro Lewandowski, em aparte, classificou de "cultura do encarceramento". O ministro Gilmar Mendes chegou a comparar a uma tortura a prisão alongada em Curitiba, repudiando-a como se fosse “uma perversão” que serve para obrigar os presos a fazerem a delação premiada. Um comentário que não corresponde aos fatos, pois no balanço de 4 anos da Operação Lava Jato, foi demonstrado que 84% das delações ocorreram com o autor em liberdade. Mais uma vez ele fez questão de sublinhar suas críticas com gestos largos e voz alterada, afirmando que ninguém lhe poderia dar lição de combate à corrupção. Como não podia deixar de ser, o ministro Luís Roberto Barroso rebateu as críticas de Gilmar Mendes, afirmando que o que existe é um combate à “cultura da procrastinação”. Esse é um dos pontos centrais que está em discussão: a protelação da aplicação da pena, até que o trânsito em julgado favoreça a impunidade. O que ele quis dizer, vocalizando o pensamento que hoje tem maioria no Supremo, é que é necessário ver as consequências de adotar uma decisão, uma postura desconectada da realidade pode ser na prática desastrosa. Por exemplo: o primeiro político a ser julgado no Supremo em consequência da Operação Lava Jato, depois de quatro anos, será o deputado federal Nelson Meurier, pela Segunda Turma. Teremos um exemplo prático dessa divisão de pensamentos sobre a aplicação do Direito. É possível definir essa disputa com dois ditados latinos, muito conhecidos dos advogados. Os formalistas seguem o que diz que Cumpra-se o Direito mesmo que o mundo pereça. Já os consequencialistas preferem o que diz que manter a ordem pública é a lei suprema. Respeitar a Constituição ao pé da letra ou interpretá-la, muitas vezes alargando seu alcance, qual a melhor opção? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco UM GOLPE NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE Publicado: O Globo - Impresso - 13/04/2018 - Pág. 2 | On Line 13/04/2018 06:00 por Bernardo Mello Franco 
Um autógrafo de Michel Temer pode enfraquecer os órgãos de controle e salvar a pele de políticos suspeitos de improbidade. O alerta é de procuradores, juristas e auditores que se uniram pelo veto a um projeto enviado ao Planalto na semana passada.
A proposta foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia. O tucano usou um discurso que os políticos adoram repetir: o excesso de regras teria gerado “incerteza” e “imprevisibilidade” para quem administra verbas públicas. O texto limita as hipóteses em que os políticos e gestores podem ser processados. Eles passariam a responder apenas em casos de “dolo ou erro grosseiro”. Quem for acusado de negligência ou de imperícia ficaria a salvo da lei. Há outras novidades que soam como música para os políticos. Quem for acusado de mau uso do dinheiro público não precisará mais coçar o bolso para se defender. Terá direito a ser ressarcido pelo órgão prejudicado, exceto quando sofrer condenação definitiva na Justiça. Na prática, isso significa o seguinte: um prefeito suspeito de favorecer uma empreiteira não precisará mais se preocupar com advogados. Poderá pendurar a conta no município. “A pretexto de dar segurança jurídica aos administradores, o projeto tira poderes dos órgãos de controle e do Judiciário”, diz subprocuradora-geral da República Mônica Nicida, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção. “Parece que o objetivo era limitar a atuação dos órgãos de controle e favorecer a impunidade dos políticos”, acrescenta. A subprocuradora está entre os sete signatários de uma nota técnica do Ministério Público Federal que defende o veto integral à proposta de Anastasia. Duas entidades ligadas aos tribunais de contas já fizeram o mesmo pedido. Um ministro do Superior Tribunal de Justiça notou outra armadilha no projeto, aprovado na semana passada pela Câmara. Ele diz que o texto “quebrou a espinha" da Lei da Improbidade Administrativa, com o requinte de não citá-la. Se Temer sancionar as mudanças, ficará mais difícil punir políticos suspeitos de favorecer concessionárias de serviços públicos, alerta o ministro. Isso ainda pode ser útil ao presidente em seus rolos no Porto de Santos. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EXECUTIVOS RENUNCIAM DA CHAPA MONTADA POR ABILIO PARA CONSELHO DA BRF Cinco executivos solicitaram à Comissão de Valores Mobiliários que seus nomes sejam excluídos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/04/2018 - Pág. A23 | On Line 11.abr.2018 às 18h32 por Raquel Landim, de São Paulo
Cinco executivos solicitaram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que seus nomes sejam excluídos da chapa montada por Abilio Diniz para o conselho de administração da BRF. São eles: Augusto Cruz, Walter Malieni, José Luiz Osório, Roberto Mendes e Vasco Dias.
A chapa foi proposta na semana passada pelo atual colegiado da gigante de alimentos, no qual Abilio e seus aliados detém a maioria dos votos, depois que o empresário e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) não chegaram a um acordo sobre a nova composição para o conselho. Abilio e os fundos estão guerra pelo comando da BRF depois que as ações da companhia despencaram por conta dos prejuízos operacionais e das investigações da Operação Carne Fraca. Depois de dois dias de discussões infrutíferas, Abilio utilizou o comando que possui do conselho para aprovar a chapa alternativa e usou como estratégia incluir alguns nomes que já haviam sido sugeridos pelos fundos. Os cinco executivos fazem parte da primeira chapa proposta pelos fundos e que será votada pelos acionistas na assembleia marcada para o próximo dia 26. "Tomei essa decisão porque não fui consultado e porque já estou engajado com a chapa proposta pelos fundos. O grupo reunido reuniu condições de fazer o trabalho que a empresa precisa", disse Augusto Cruz, presidente do conselho da BR Distribuidora. O executivo foi convidado por Petros e Previ para suceder Abilio no comando do conselho. Ele já presidiu o Pão de Açúcar, empresa vendida pela família Diniz ao grupo francês Casino, e é um desafeto do empresário. Na chapa de Abilio, seu nome seria mantido, mas a presidência do colegiado ficaria com Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento e herdeiro da Sadia. Com as desistências, tornam-se reduzidas as chances de que os acionistas da BRF tenham que escolher entre duas chapas concorrentes, pois o tempo é exíguo para que Abilio encontrar nomes alternativos. O empresário pode ainda pedir voto múltiplo, o que significa que cada conselheiro seria aprovado pela assembleia separadamente. Procurado, Abilio não se manifestou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado UMA EM DEZ CONTRIBUIÇÕES EXTRAS DA PETROS ESTÃO SUSPENSAS PELA JUSTIÇA Até agora, foram 18 decisões contrárias ao fundo; três delas já foram revertidas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/04/2018 - Pág. A18 | On Line 12.abr.2018 às 2h30 por Maria Cristina Frias
A Petros, fundo de pensão da Petrobras, responde a 42 ações judiciais movidas por pensionistas contra seu plano de equacionamento, que determina que os contribuintes, mesmo aposentados, deverão desembolsar taxas extras.
Ao todo, 10% das contribuições dos aposentados e pensionistas do fundo estão suspensas por conta de liminares que interromperam o pagamento extraordinário. Até agora, foram 18 decisões nesse sentido. Três delas já foram revertidas. O plano do fundo, que prevê que aposentados paguem alíquotas entre 4,5% e 34,4%, foi anunciado pela Petros como forma de equilibrar o rombo acumulado entre 2013 e 2015, que já superava R$ 27,7 bilhões em dezembro. “Nessas situações de déficit, a patrocinadora [Petrobras] deveria sanar o problema. Isso chegou a ser feito em ocasiões anteriores”, diz Guilherme Domingues, advogado de um pensionista que conseguiu uma das liminares. “As alíquotas são pesadas, podem chegar a 30% para alguns aposentados”. “As leis que regem a previdência complementar dizem que o déficit deve ser compartilhado pelos pensionistas, mas é preciso analisar detalhadamente as razões do rombo”, diz Erica Gorga, pesquisadora da USP. Problemas de gestão, fraude ou mesmo corrupção fogem ao controle dos contribuintes, e isso pode pesar nas decisões, segundo ela. A Petros diz que recorre das liminares e que o equacionamento é feito para cumprir obrigações legais e “garantir a perenidade do plano”. 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TUCANOS NA MIRA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/04/2018 - Pág. A2 | On Line 12.abr.2018 às 2h00 por Editorial Investigações envolvendo Geraldo Alckmin e Aécio Neves já tardam em demasia 
A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acirrou velhas queixas acerca de uma suposta parcialidade da Operação Lava Jato, ou da Justiça como um todo, que não investigaria e puniria com o mesmo ímpeto adversários do PT —em particular os tradicionais oponentes tucanos.
Tais acusações, claro, combinam muito de paixão militante e estratégia política. Elas são necessárias para sustentar a versão fantasiosa do golpe de que os petistas se dizem vítimas desde o impeachment de Dilma Rousseff. Como já se recordou aqui, políticos das mais variadas tendências foram parar atrás das grades nos últimos tempos, alguns deles, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o deputado Paulo Maluf (PP-SP), insuspeitos de afinidades com a agenda esquerdista. Mas é fato que, por diferentes razões, expoentes do PSDB sob investigação têm escapado de condenações e prisões preventivas. Também por motivos diversos, a relativa tranquilidade do partido sofreu abalos recentes. Destinada, de início, a apurar um gigantesco esquema de corrupção na Petrobras, a Lava Jato naturalmente demorou a atingir o tucanato, que fazia parte da oposição na época dos desvios detectados. Somente depois de uma sequência de delações de grandes empresários, figuras importantes como Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra (os três últimos candidatos do partido à Presidência) se tornaram alvo de inquéritos. Nesta etapa, pesou a favor dos tucanos o direito ao foro especial e a lentidão dos tribunais superiores. O caso de Aécio é especialmente escandaloso. Gravado a pedir R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS, o mineiro contou com a ajuda de seus pares no Senado para se livrar, em outubro, das medidas cautelares a ele impostas pelo Supremo Tribunal Federal. É notícia boa e tardia, pois, que enfim tenha sido marcado, para o próximo dia 17, o julgamento do STF que pode torná-lo réu sob acusação de corrupção passiva. Já Alckmin —que, segundo delatores, recebeu R$ 10 milhões por meio de caixa dois para campanhas em 2010 e 2014— perdeu o foro no Superior Tribunal de Justiça ao deixar o governo paulista para se lançar mais uma vez na corrida ao Palácio do Planalto. Nesta quarta (11), a ministra Nancy Andrighi, do STJ, remeteu a investigação que envolve o tucano à Justiça Eleitoral de São Paulo. Na véspera, a seção paulista da Lava Jato havia manifestado a intenção de assumir o caso. Convém cautela antes de avaliar a decisão da magistrada, dado que o processo corre sob sigilo. Ademais, nada impede, em tese, que informações sejam compartilhadas com a equipe de procuradores da operação —que já acusou de corrupção um ex-auxiliar das gestões tucanas, Paulo Vieira de Souza, preso há poucos dias. Para condenar ou absolver, importa que as apurações caminhem de modo célere e rigoroso, a exemplo dos padrões estabelecidos em Curitiba, sem distinção partidária. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg LULA E SEUS RICOS Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/2018 - Pág. 18 | On Line 12/04/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Elites adoram quando mais pessoas voam e entram na universidade porque são donas de faculdades e de companhias aéreas
Lula repetiu em seu último discurso: estava sendo preso porque promove os pobres contra os ricos, já que estes, das elites, odeiam quando os pobres melhoram de vida.
Demagógico e falso. Falso porque os ricos adoram quando mais pessoas, pobres ou não, entram nas faculdades, especialmente as particulares, e viajam de avião. Isso mesmo, adoram, porque as elites são donas das escolas, cujas ações subiram às nuvens com os programas de financiamento e bolsas pagas pelo governo. Assim como são donas das companhias aéreas — e dos hotéis e das lojas — cuja demanda disparou nos anos de ouro dos países emergentes. Verdade que a vida dos pobres melhorou nos anos do governo Lula. Mas melhorou em todo o mundo emergente, dando origem à nova classe média. Isso resultou de uma feliz combinação de crescimento global, que puxou a demanda e os preços das commodities, com políticas econômicas que preservaram a estabilidade da moeda e das contas públicas. Ou seja, não é que o Brasil de Lula cresceu porque ele aplicou políticas a favor dos mais pobres. Foi um puro ciclo de expansão capitalista, baseada na renda das commodities (soja, minério de ferro, carnes) e na ampliação do consumo, via renda e crédito. Isso aconteceu no Brasil, na Índia, no Chile, na Tailândia, no Peru e por todos os países parecidos. Os capitalistas adoraram. O agronegócio decolou, a indústria automobilística dobrou sua capacidade, os shoppings se multiplicaram, as vendas no varejo esquentaram. A diferença entre os governos do PT, Lula e Dilma, foi para pior. Reparem: na época de ouro, primeira década dos anos 2000, todos os emergentes cresceram forte. Depois da crise financeira global, o Brasil teve uma breve recuperação e depois afundou numa crise de recessão e inflação alta. Isto, sim, foi inédito. Tirante os bolivarianos Venezuela e Argentina, isso não aconteceu em nenhum outro emergente importante. Todos mantiveram um nível de crescimento, ainda que menor, e mantiveram a estabilidade da moeda e equilíbrio das contas públicas, com juros baixos, muito baixos. Como os governos petistas conseguiram estragar tudo? Porque o dinheiro público acabou, e a renda externa das commodities caiu. Lula do segundo mandato, Dilma, seus economistas e estrategistas continuaram acreditando que ampliar o número de beneficiados do Bolsa Família e elevar o salário mínimo, mandando os bancos públicos conceder crédito a torto e a direito — isso seria a mágica do eterno bem-estar. Quando as famílias, endividadas e vítimas dos juros altíssimos, para combater uma inflação crescente, pararam de consumir, Lula colocou a culpa no ódio dos ricos. Ora, os ricos estavam bravos era com a recessão. Quiseram se livrar do governo Dilma porque a gestão petista estava tirando os pobres das faculdades, dos aviões e das lojas. Não foi porque Lula atacou os capitalistas. Mas porque estabeleceu uma relação espúria com boa parte do capital. Foi a perversa combinação de capitalismo de Estado com capitalismo de amigos, cujo resultado é corrupção e ineficiência. Isso não foi novo. Está nos livros. Acontece assim: o governo amplia seu controle na economia, via estatais, aumento do gasto público direto e regulações, que dirigem crédito favorecido e isenção de impostos para setores selecionados. O governo entrega obras, compra serviços e mercadorias — de remédios e pontos de exploração de petróleo — das empresas amigas. Estas cobram preço superfaturado e devolvem parte de seus ganhos para os que controlam o governo. O governo petista não foi o governo dos ricos. Foi o governo de parte dos ricos, os seus amigos. Quem mais se beneficiou não foi o pobre do Nordeste, mas a maior empreiteira nacional, a Odebrecht, levada por Lula (e pelo BNDES) a se tornar uma multinacional de obras e de corrupção. O pobre do Nordeste ganhou mais Bolsa Família, mas não foi isso que o levou para a classe C. Foi a expansão das commodities, o crescimento e a consequente geração de empregos. Essas pessoas voltaram à pobreza com a recessão e inflação — e, sobretudo, com a destruição de estatais como a Petrobras e Eletrobras. Estas foram levadas a gastar recursos de que não dispunham e obrigadas a entrar no maior esquema de corrupção do mundo emergente, um verdadeiro produto brasileiro de exportação. A corrupção também foi global, mas pelo menos os governos de outros países mantiveram uma estabilidade macroeconômica. Por aqui, ainda bem que surgiu a Lava-Jato. Ao contrário do que diz Lula, não se trata da reação dos ricos contra os pobres. A Lava-Jato só pega ricos — e de todos os lados da política. E o povo não foi às ruas para defender Lula. De algum modo, entendeu que salvar Lula nesse processo é como salvar Odebrecht, Temer, Renan, Aécio e por aí vai. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião RECUA DESCREDENCIA AÇÃO SOBRE SEGUNDA INSTÂNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/2018 - Pág. 18 | On Line 12/04/2018 0:00 por Editorial A troca de advogados pelo PEN, no caso do pedido do fim da prisão na rejeição do recurso de segundo grau, adiou julgamento e deu mais tempo para os ministros refletirem Todos os que têm pressa para que o Supremo vote a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) impetrada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) enfrentam agora a resistência da própria legenda em ir em frente com o pleito de acabar com o início da execução da pena a partir da segunda instância, voltando-se ao marco do “transitado em julgado”, quando o crime cometido pelo condenado costuma prescrever pelo excesso de recursos e deixá-lo impune. A tentativa de o partido recuar na ADC , mesmo não sendo possível, deve preocupar todo aquele que está próximo de ser condenado em segunda instância, em especial inúmeros políticos denunciados ou ainda respondendo a inquéritos, mas prestes a concluir o mandato e sem condições de se reeleger. Há muitos neste caso. Assim, perderão o foro privilegiado, poderão ser condenados na primeira instância, e, caso a sentença seja confirmada no recurso, ficarão presos enquanto recorrem. É por isso que há todo um furor em torno desta Ação Declaratória de Constitucionalidade. Uma segunda ação, com o mesmo objetivo, em nome de uma entidade de advogados, não foi aceita pelo ministro Marco Aurélio. A ADC do PEN fazia até há pouco a alegria dos apanhados pela Lava-Jato e por operações similares anticorrupção. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, do PEN, depositava fundadas esperanças em que a ação aliviaria vários clientes seus investigados pela força-tarefa de Curitiba. E ainda pode aliviar. Com a prisão de Lula, o presidente do partido, Adilson Barroso, que se define de “direita”, decidiu trocar de advogado e retirar a ação. Porém, pelo regimento da Corte, o recuo é impossível. Continuará a tramitar, mas descredenciada pelo próprio autor, o que no mínimo deveria causar algum constrangimento entre ministros do STF que a julgarão. O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, conhecido defensor da revisão do cumprimento da pena a partir da segunda instância, passou a agir com cuidado. O PEN pediu que o julgamento, marcado para ontem, fosse adiado para a semana que vem, a fim de permitir que os novos advogados estudem o processo, com o que concordou o ministro. O adiamento é oportuno para que a Corte tenha mais tempo para refletir. Por exemplo, sobre o enorme volume de prescrições de punições devido à lentidão na tramitação dos processos. No seu voto, contra a concessão de habeas corpus a Lula, o ministro Luís Roberto Barroso frisou que, de 2015 a 2017, no Superior Tribunal de Justiça, 830 ações penais foram extintas por vencimento de prazos. Isso dá uma ideia da impunidade existente na esteira do transitado em julgado, em que advogados bem pagos livram a clientela por meio de prescrições. Outra questão são as pré-condições levantadas pela ministra Rosa Weber, na mesma sessão do habeas corpus de Lula, para balizar seu voto de rejeição do pedido, e com isso ajudando na execução da prisão do ex-presidente. Para a ministra, não há motivos fortes para mudar a jurisprudência do STF da prisão na segunda instância, mesmo que ela tenha sido vencida neste assunto. Tem mais peso para a ministra a segurança jurídica no país. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira UM CHOQUE DE VISÕES Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/2018 - Pág. 4 | On Line 12/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O normal é que as decisões da Suprema Corte correspondam aos anseios da sociedade. 2 - O plenário do Supremo está dividido filosoficamente em relação à aolcação do Direito. 3 - Juízes interagem com a população e incorporam o sentimento do meio social. Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal explicitou uma disputa interna entre dois grupos com visões distintas do que seja a aplicação do Direito. Uma divisão quase filosófica. O julgamento do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci acabou mais uma vez em 6 a 5, com a presidente Carmem Lucia desempatando, e o que estava em jogo era justamente uma visão chamada garantista, que coloca o instrumento do habeas corpus como símbolo da liberdade individual, e a dos consequencialistas, que, sem desmerecer a importância do habeas corpus, consideram que ele não pode ser utilizado para interromper um processo, ou favorecer um condenado a sair da prisão quando isso pode representar um perigo à ordem pública.
Houve ontem uma discussão que reflete bem essas visões de mundo em conflito. O ministro Marco Aurélio disse que o tempo excessivo da prisão provisória de Palocci, cerca de um ano e meio, já era por si só uma razão para dar-se o habeas corpus.
O relator Edson Facchin rebateu a tese, mostrando que os fatos que basearam a prisão, a complexidade do processo, com inúmeras testemunhas espalhadas pelo país, e uma condenação no meio tempo justificavam plenamente o período que o ministro Gilmar Mendes chama de “alongado” das prisões provisórias da Operação Lava Jato. O próprio Gilmar hoje, corroborando com o jargão que o ministro Marco Aurélio cunhou –“tempos estranhos”- disse, às vezes até mesmo emocionado, que se estava criando um novo Direito no país, o Direito de Curitiba, que não respeita os direitos dos acusados e favorece o desrespeito ao devido processo legal. Além de criar condições para práticas corruptas a pretexto de combater a corrupção, citando casos de procuradores envolvidos em acusações de negócios escusos. Outros rebatem que há uma nova ordem querendo surgir no país, e uma velha ordem que resiste com valores e práticas antigas, que não funcionam. Esta nova ordem corresponderia a uma imensa demanda da sociedade, por integridade, idealismo, patriotismo, uma energia muito explícita nas ruas. A crítica de Gilmar Mendes mais uma vez foi também contra o que chama de “imprensa opressiva”, e em todos os votos recentes ele defende que um Juiz, especialmente do Supremo, não pode se deixar pressionar pela opinião pública, ou opinião publicada como gosta de dizer. Os consequencialistas já vêem a questão de outro modo: um Juiz não deve decidir de acordo com o clamor público, muito menos em processo criminal, o que não quer dizer que um tribunal constitucional não deva ser capaz de interpretar o sentimento da sociedade e se alinhar a ele sempre que isso seja compatível com a Constituição. O papel contramajoritário do Supremo, que os garantistas defendem, seria importante nessa outra visão, mas é usado no mundo inteiro muito raramente. O normal é que as decisões da Suprema Corte correspondam aos anseios da sociedade, porque os juízes vêm dessa sociedade e interagem com a população em diversos níveis de contato e incorporam o sentimento do meio social em que vivem. Nessa perspectiva, o Tribunal se capitaliza porque ele é capaz de interpretar o sentimento da sociedade, e quando tem que ser contramajoritário, tem credibilidade. Na disputa aberta entre esses dois grupos, o ministro Marco Aurélio Mello deu indiretas para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e para o colega Luis Roberto Barroso, lamentando que se vá para o exterior dizer que a Justiça brasileira é seletiva, o que os dois afirmaram em seminários internacionais. O fato é que plenário está dividido filosoficamente em relação à aplicação do Direito, uma divisão exacerbada pela Operação Lava Jato. É mais explícita do que em qualquer outro tempo, os consequencialistas, pragmáticos no sentido não pejorativo do termo, querem julgar com base nos fatos, e não em teses idealistas. Não se apegam ferrenhamente a textos literais que podem significar a impunidade, como no caso da disputa entre a prisão em segunda instância e o trânsito em julgado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco SALVARAM O SANTO: ALCKMIN LIVRE DA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 12/04/2018 - Pág. 3 | On Line 12/04/2018 00:05 por Bernardo Mello Franco
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, padrinho da candidatura de João Doria a prefeitura de São PauloGeraldo Alckmin, governador de São Paulo, padrinho da candidatura de João Doria a prefeitura de São Paulo | Marcelo Camargo / Agência Brasil
Durou 24 horas a ilusão de que a Lava-Jato pegaria o presidenciável do PSDB. Depois da prisão de Lula, a operação ensaiou fechar o cerco em torno de Geraldo Alckmin. Ele renunciou ao governo de São Paulo e perdeu o foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça. Na terça-feira, o braço paulista da Lava-Jato pediu, “com urgência”, que o inquérito contra o tucano fosse encaminhado à primeira instância. Urgência houve, mas não foi exatamente para investigar. Ontem à tarde, a Procuradoria-Geral da República tabelou com o STJ e livrou Alckmin da mira da operação. O presente foi embalado pelo procurador Luciano Mariz Maia, o número dois de Raquel Dodge. Ele sustentou que os problemas do tucano se limitavam à prática de caixa dois. A ministra Nancy Andrighi aceitou a tese e mandou o inquérito para a Justiça Eleitoral. A manobra surpreendeu a Lava-Jato paulista. À noite, os procuradores ainda tentavam entender o drible. Esbarravam na falta de transparência. Como o caso tramita em sigilo, nem a força-tarefa conseguia ter acesso à decisão do STJ. Na delação da Odebrecht, ao menos três executivos relataram repasses ilegais a Alckmin. Eles contaram que o dinheiro saiu do departamento de operações estruturadas, o “departamento da propina”. Nas planilhas da empreiteira, o tucano respondia pelo apelido de “Santo”. Segundo os depoimentos, ele recebeu R$ 10,7 milhões nas campanhas de 2010 e 2014 — cerca de cinco vezes o valor de um tríplex no Guarujá. O delator Carlos Armando Paschoal disse que Alckmin indicou o cunhado para receber os repasses. Arnaldo Cumplido foi além: “Teoricamente, esses valores saíam dos custos das obras do Estado de São Paulo”. Ser acusado de caixa dois é o sonho de todo político enrolado na Lava-Jato. A prática é enquadrada no Código Eleitoral, não no Penal. Ninguém vai preso, e dificilmente alguém chega a ser condenado. Na prática, o “Santo” ganhou um salvo-conduto eleitoral. Poderá fazer campanha tranquilo, sem o risco de uma visita indesejada da polícia. Se ainda quiser produzir algum fogo no PSDB, a Lava-Jato terá que riscar fósforos queimados, como o ex-senador Eduardo Azeredo ou o ainda senador Aécio Neves. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari TEMER SABIA DO TAMANHO DA ENCRENCA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/04/2018 - Pág. A12 | On Line 11.abr.2018 às 2h00 por Elio Gaspari No ano passado ele recebeu uma carta mostrando-lhe que a solução seria convocar eleições gerais antecipadas
Em junho do ano passado, o presidente Michel Temer recebeu uma carta fraternal de um sábio com experiência e êxitos muito superiores aos dele. Nela havia um proposta, curta e grossa: Temer deveria enviar uma mensagem ao Congresso antecipando a eleição geral de outubro para abril ou maio de 2018, experimentando-se a instituição de candidaturas avulsas e o voto facultativo.
Para evitar mal-entendidos, Temer não buscaria a reeleição. Era isso ou viver o agravamento da crise com um governo que perderia vigor. Cada dia seria pior que o outro, e a cada hora aumentaria o risco de aparecimento de salvadores da pátria, tanto individuais como institucionais. Até o início de maio, Temer parecia surfar bons indicadores da recuperação da economia. Pensava-se que estava aberta a pista para que disputasse a reeleição. Ele não sabia que Joesley Batista gravara um encontro que os dois tiveram em março, e no dia 17 de maio a casa caiu, com a divulgação de trechos da conversa. De um dia para o outro Temer teve que usar a máquina de sua maioria parlamentar para salvar o próprio mandato. Nos grampos de Joesley Batista fritou-se também o tucano Aécio Neves, e sua irmã Andrea foi encarcerada. A carta retratava a crise resultante do grampo de Batista, mas, dias antes da sua remessa, o Tribunal Superior Eleitoral salvou o mandato de Temer, ameaçado pelo pedido de cassação da chapa em que era o vice de Dilma Rousseff. Ele acabara de receber 83 perguntas da Polícia Federal. Oito delas relacionavam-se com atividades portuárias em Santos e com negócios da Rodrimar, e outras sete tratavam de relações com o operador Lúcio Funaro. Em menos de um ano tudo o que podia dar errado, errado deu. Como era de se supor, os negócios do porto de Santos estão atracados nas colunas do Palácio do Planalto. Temer escapou de duas denúncias ao preço do congelamento de seus projetos, e confere as armas para a hipótese de ser obrigado a encarar uma terceira. Como em qualquer época e em qualquer palácio, o mundo é sempre cor-de-rosa, pois os maus prenúncios são coisa de invejosos, golpistas e conspiradores. A ideia da antecipação do pleito perdeu-se no arquivo. Deu no que está dando. Isso tudo são águas passadas. Fica uma pergunta inútil. Como estariam as coisas hoje se Temer tivesse aceito o conselho? Ele teria enviado a mensagem ao Congresso em julho do ano passado, e neste mês seria realizada uma eleição sem precedente. O voto seria facultativo e cada cidadão poderia inscrever-se como candidato avulso, sem o garrote dos partidos políticos. Se Napoleão tivesse deixado a Rússia em paz, seu reinado teria sido outro. Se em 1910 Benito Mussolini tivesse aceito a direção de um jornal socialista no Brasil, a história da Itália teria sido outra. Se em 1940 o pintor Henri Matisse tivesse embarcado no navio que o traria ao Brasil, ele pintaria quadros de mulatas, certamente melhores que os das odaliscas. Em todos os casos o mundo ficaria melhor. Se Temer tivesse aceito os conselhos do sábio, ele, seu governo e o Brasil estariam vivendo dias de esperança e alívio. (O nome do sábio fica preservado por respeito a etiqueta.) * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira SEM RAZÃO PARA MUDANÇAS Publicado: O Globo - Impresso - 11/04/2018 - Pág. 4 | On Line 11/04/2018 07:21 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A questão da prisão em 2ª instância, provalvemente voltará a estaca zero. 2 - O ministro marco Aurélio está agindo com total imparcialidade. 3 - Os novos advogados do PEN dizem que a sigla está a favor da prisão em 2ª isntância. Tendo o ministro Marco Aurélio Mello aceitado o pedido de adiamento feito pelos novos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN), a questão da prisão em segunda instância provavelmente voltará à estaca zero.
Mesmo que a ação não possa ser sustada, a liminar pode, e, ao pedir esclarecimentos ao seu impetrante, o ministro Marco Aurélio demonstra que está preocupado em conhecer as razões do partido que, ao desistir da liminar, criou um fato novo neste processo.
O ministro, mesmo claramente empenhado em rever a decisão de permitir a prisão em segunda instância, está agindo com total imparcialidade ao lidar com essa questão excepcional. Quer se informar melhor para tomar a decisão de levar ou não à mesa a liminar que pede a suspensão de todas as prisões após condenação em segunda instância, até que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sejam votadas. As manobras dos advogados originais do PEN, capitaneados por Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não surtiram efeito, pois a segunda liminar, em nome de um instituto de advogados que era parceiro na ação original, não foi admitida pelo ministro Marco Aurélio, em mais uma demonstração de que age rigorosamente dentro da lei, sem beneficiar nenhum dos lados. Do jeito que as coisas vão, fica muito difícil votar uma liminar cujo impetrante nega ter tido a intenção de fazê-lo, mesmo que legalmente a ação seja indisponível, quer dizer, tenha que prosseguir ativa. A vontade do impetrante principal de retirar o pedido fere a credibilidade da liminar e enfraquece seu poder de convencimento dos ministros, inclusive o próprio Marco Aurélio, que não tem nada a ver com a confusão montada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), mas provavelmente sente-se constrangido pela situação criada. O Supremo Tribunal Federal (STF), que já estava em situação delicada ao ser instado a tratar do mesmo tema que, seis dias antes, decidira em favor da manutenção da jurisprudência atual negando o habeas corpus a Lula, ficará mais constrangido ainda caso mantenha a análise de uma liminar rejeitada pelo próprio impetrante, sejam quais razões forem para que tenha mudado de posição. Deu-se nesse caso um estranho desentendimento entre o advogado original e o impetrante, um a favor da mudança da jurisprudência em qualquer situação, acusado de favorecer Lula, o outro querendo suspender a discussão do tema por não desejar que interpretem seu ato como um benefício ao ex-presidente. Pior ainda: os novos advogados do PEN agora anunciam que o partido está a favor da prisão em segunda instância, e renega a própria ADC impetrada. A base do pedido de liminar que está na berlinda é uma suposta nova maioria que já estaria formada no plenário do STF, pela anunciada mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou pela prisão em segunda instância e declara-se já há algum tempo disposto a adotar a tese do ministro Dias Toffoli de que a prisão possa ser decretada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A procuradora-geral, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo que não seja feita nenhuma mudança na jurisprudência, muito menos baseada em uma presunção que pode não ser confirmada. Ao mesmo tempo, na esteira da ministra Rosa Weber, parece haver um movimento no Supremo para manter a jurisprudência atual por mais tempo. Para se ter uma ideia, quando ela foi mudada em 2009, a composição do plenário havia sido alterada radicalmente, com a nomeação de oito novos ministros entre 2002 a 2006. Mesmo assim, somente em 2009 é que o assunto foi tratado em plenário, mudando o entendimento que vigorava há muitos anos. Agora, a única alteração que aconteceu na composição do plenário desde 2016, quando a jurisprudência voltou a permitir a prisão em segunda instância, foi a substituição por morte de Teori Zavascki pelo ministro Alexandre de Moraes, que manteve a posição a favor da prisão em segunda instância. Depreende-se do voto da ministra Rosa Weber que, se na opinião dela e de muitos juristas, a mudança de composição não justifica a mudança de jurisprudência, muito menos uma alteração de voto anunciada por um ministro. Correção - O eventual fim da possibilidade de prisão em segunda instância não atinge os réus que estão em prisão preventiva. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MARCO AURÉLIO ADIA JULGAMENTO DE PROCESSO SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA Ministro atendeu pedido dos novos advogados do PEN, autor da ação Publicado: O Globo - Impresso - 10/04/2018 20:32 / Atualizado 10/04/2018 21:28 por André de Souza / Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que os novos advogados do PEN analisem a ação que trata de prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o caso não poderá ser julgado mais na sessão desta quarta-feira do plenário da corte, conforme pretendia o próprio Marco Aurélio, relator da ação.
ARTIGO: Casa onde todos mandam, ninguém obedece "Considerada a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável. Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado", decidiu Marco Aurélio. Na semana passada, o PEN solicitou uma liminar para impedir a prisão de condenados até a análise do processo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância. Mas o presidente do partido, Adilson Barroso, tem demonstrado arrependimento e vinha tentando adiar a análise do pedido. Mais cedo, o PEN formalizou o afastamento do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido por Kakay, da causa. Ele era contra prisão após segunda instância. No lugar, nomeou outros cinco profissionais. Eles pediram vista do processo para se familiarizarem com o caso, o que levaria a adiamento do julgamento. O primeiro pedido do PEN foi sucinto: "Tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos e, pretendendo dele se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia – ainda que digital – e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes.” Marco Aurélio quis saber então o alcance da solicitação feita pelo partido: "Considerado o caráter público do processo objetivo, integralmente disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal, esclareça o requerente o alcance do pedido formalizado." Poucos minutos depois, o PEN prestou os esclarecimentos pedidos: "Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação da nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário TEMPO para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais. Mesmo tendo conhecimento da disponibilidade do feito eletronicamente, questões acerca do mérito e mesmo de questões liminares apresentadas exige tempo para preparo de memorial e sustentação oral. Desta forma, reitera-se o pedido de sobrestamento por período de cinco dias ara estudo e preparo de ações possíveis e necessárias." Mais cedo, o partido tinha anexado ao processo ofício enviado a Kakay para “revogar todos os instrumentos de mandato que outorgamos em seu nome”. Ao GLOBO, o presidente do PEN, Adilson Barroso, disse ter se arrependido de entrar com o processo. O partido defende que condenados possam recorrer em liberdade até o julgamento de todos os recursos. Com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barroso, que se define como “de direita”, passou a ser apontado como defensor do petista. O presidente do PEN ficou incomodado com essas acusações. Um grupo de organizações divulgou uma nota, nesta terça, defendendo a votação do processo sobre prisões em segunda instância, descrito como de "extremo relevo". "O fato de o STF ter decidido, há mais de dois anos, em determinado sentido, julgando um caso concreto, não é razão ou justificativa para que as relevantes causas não sejam imediatamente pautadas, para que a Corte Suprema possa analisar em sede de controle concentrado de constitucionalidade, matéria de extremo relevo", diz o texto, A nota é assinada, entre outros, pela Defensoria Pública da União (DPU), Instituto de Garantias Penais (IGP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUIZ ACEITA DENÚNCIA E AMIGOS DE TEMER VIRAM RÉUS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Entre eles estão o coronel Lima e o advogado José Yunes Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/04/2018 - Pág. A8 | On Line 9.abr.2018 às 18h37 por Fábio Fabrini, de Brasília 
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, aceitou denúncia de organização criminosa contra nove pessoas, entre elas integrantes do MDB e dois amigos próximos do presidente Michel Temer, o coronel João Baptista de Lima Filho e o advogado José Yunes.
A denúncia, referente ao chamado “quadrilhão do MDB”, foi originalmente apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer e alguns de seus principais aliados, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PR), flagrado pela Polícia Federal correndo com uma mala de dinheiro da JBS. O procurador apontou a existência de uma organização que desviava recursos de vários órgãos públicos, entre os quais a Caixa Econômica Federal e Furnas, o Ministério da Integração Nacional e a Câmara dos Deputados. Por meio do esquema, segundo ele, os integrantes do partido teriam recebido ao menos R$ 587 milhões em propinas. Os acusados negam envolvimento em ilícitos. Depois que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da ação contra Temer, o caso foi remetido à Justiça Federal para que os envolvidos sem prerrogativa de foro sejam processados. Em 21 de março, a Procuradoria da República no DF ratificou a denúncia original e fez um aditamento, acrescentando cinco novos acusados ao caso, entre eles Yunes e Lima. Também foram denunciados o corretor Lúcio Funaro, que delatou esquemas de corrupção do MDB, Altair Alves Pinto e Sidney Szabo, apontados como testas de ferro de Cunha. O magistrado aceitou a denúncia integralmente contra todos os denunciados. Em sua decisão, obtida pela Folha, ele afirmou que “estão presentes as condições” previstas no Código do Processo Penal para a abertura da ação. Segundo ele, o MPF (Ministério Público Federal) fez exposição circunstanciada dos fatos tidos como criminosos, “a qual se fez acompanhar de documentos supostamente comprovadores” das alegações da denúncia. A abertura da ação não significa entendimento de que os envolvidos têm culpa, mas que há elementos para que a apuração dos fatos prossiga. O magistrado mandou citar os réus para que apresentem respostas em dez dias. A acusação contra Yunes leva em conta o fato de ele ter admitido que recebeu um pacote da Odebrecht, a pedido do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Segundo as investigações, tratava-se de doação ilegal de campanha acertada com Temer e aliados em 2014. Já a acusação a Lima se baseia nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Segundo os depoimentos dos dois, a pedido de Temer, a empresa entregou R$ 1 milhão ao coronel. Os recursos seriam para uso em campanha, mas o presidente teria ficado com o dinheiro para proveito pessoal. A delação da JBS também levantou a suspeita de que a Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos, foi beneficiada por Temer com a edição de um decreto. Essa investigação corre perante o Supremo. Lima e Yunes também são investigados nesse caso. Procurados, os advogados de Lima, Aline Duarte e Cristiano Benzota, informaram que só vão se pronunciar após ter acesso à íntegra do processo. José Luís de Oliveira Lima, defensor de Yunes, e César Bittencourt, que representa Loures, disseram não ter como se manifestar, pois não tiveram acesso à denúncia. O advogado de Eduardo Alves (RN), Marcelo Leal, afirmou que seu cliente é “absolutamente inocente das acusações” feitas pelo MPF, o que demonstrará no processo. A Folha não conseguiu contatar as defesas de Geddel, Cunha, Altair Alves e Sidney Szabo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza PESSIMISMO OU PRUDÊNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 10/04/2018 - Pág. 17 | On Line 10/04/2018 0:00 por Carlos Andreazza Tudo era matemática na Paixão de Lula, exatidão cinematográfica que as mais de 24 horas de ostensivo desrespeito público a uma decisão judicial permitiram 
Era óbvio que sairia a pé; que caminharia — cercado de povo cenográfico — até se entregar. Já rezara; já falara aos fiéis; já ceara em família — tudo à revelia de uma ordem de prisão contra si. Era tal o coletivo de barbaridades que conduzira o Brasil àquele estado de suspensão moral, tal o volume de excepcionalidades que se concedia ao homem: que a ele era mesmo impossível negar a condição sobrenatural. E é necessário que se diga: já vencera, bem antes de andar abrindo o mar dos cabrestados de Stédile e Boulos. Aquela batalha: ele ganhara.
E então saía — por livre e espontânea vontade: ia. As gentes não queriam que fosse, tentaram trancar o prédio com os próprios corpos, todas dispostas ao sacrifício da vida (dos jornalistas); mas por elas, para evitar derramamento de sangue, ele, num gesto de responsabilidade (não foi isso?), desistira de resistir. Havia quem chorasse, entre gleisis e sinceros. E porque esses últimos também votam: decerto não havia por que achar graça. Havia também os que nada entendiam — mas também as dilmas votam. Tudo ali era oração aos convertidos. Serei excessivamente banal se lembrar que 20% bastarão a que se garanta lugar no segundo turno da eleição? E que o candidato do PT, seja ou não Lula, Lula será? Serei pessimista se lembrar que não se pode desconsiderar o componente plebiscitário dessa disputa? Que parcela do eleitorado votará em desagravo ao ex-presidente? E era então, em sua via, entre os seus, como se pisasse o chão de fábrica, 40 anos depois. Havia um documentário sendo filmado ali. Havia texto. Tudo era matemática naquela Paixão de Lula, exatidão cinematográfica que as mais de 24 horas de ostensivo desrespeito público a uma decisão judicial permitiram — período de anomia avalizado por Sergio Moro e Polícia Federal. Não é de hoje que escrevo: Lula nunca se importou com sua defesa jurídica. A estratégia que calculou para si consiste na politização absoluta do processo judicial; no confronto que faz derivar da condição autoatribuída de perseguido, de modo que todos, sobretudo os juízes, convertam-se em adversários, e tudo se torne palanque. Lidar com Lula sem considerar essa metodologia é estupidez. Lidar com Lula sem considerar essa metodologia e ainda julgar poder lhe dar um nó tático, aí é também prepotência e irresponsabilidade. Voltemos ao espetáculo de afronta institucional encenado em São Bernardo e avaliemos se aquilo, com aquela dimensão, teria sido possível sem o modelo excepcional de ordem de prisão, com hora marcada, concebido por Moro e estendido pela PF; conjunto de frouxidões que fomentou as condições a que se erguesse um inimaginável Lula senhor da própria prisão. Há quem diga que também da parte de Moro/PF houve ardil em deixar o ex-presidente escolher quando seria preso; mas fico sem entender que modalidade de plano seria o que permite ao sujeito — microfone em punho — aprofundar-se como vítima e atacar a Justiça como se com ela disputasse votos, um dos discursos que o alçou a líder nas pesquisas. A quem quisesse evitar (ou minimizar) a calamidade e/ou o circo, só havia duas possibilidades para a prisão de Lula: ou imediata, assim que negado o habeas corpus preventivo pelo STF, no máximo no dia seguinte bem cedo, como padrão nas operações da PF, ou ao fim dos últimos recursos em segunda instância, exauridos os tais embargos dos embargos — aquilo que Moro chamou de “patologia protelatória”. Se a ideia do juiz era surpreender, se era evitar brechas a chicanas de defesa, se era jogar no contrapé do STF e sua jurisprudência precária virtualmente revista, se era se antecipar à agenda anunciada pelo próprio presidente do TRF-4, que tivesse articulado, repito, a pronta detenção de Lula, tão logo informado de que o poderia fazer. A solução intermediária escolhida, porém, foi erro dramático, por meio do qual Moro expôs tibieza. Antes tivesse sido apenas isso. Porque compreendida como movimento de natureza política, ainda que, na verdade, esvaziada da mais mínima cultura política, a forma da prisão fez o jogo de Lula — e enredou o juiz, pela primeira vez, na narrativa do ex-presidente. Faltou humildade a Moro, uma vez que mesmo os mais brilhantes heróis sempre têm o que aprender com a experiência. Convém recordar: não foi o primeiro equívoco do doutor em atos referentes a Lula. Ou já nos teremos esquecido daquela desastrada condução coercitiva, que resultou no salão presidencial de Congonhas invadido e no palanque perfeito para o injustiçado, aquele em que falou que a jararaca estava viva? É alarmante que se compreenda a prisão de Lula como final de alguma coisa; como se já fosse rei fora do tabuleiro; como se não fosse um dos jogadores; não uma das peças, mas um dos que as movem. É alarmante que ainda se subestime Lula neste país de soluções-puxadinho — e com a jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância a ser mudada no STF. Esse filme ainda vai aberto — e prevê o ex-presidente deixando a cadeia, com missa e show, no alto do trio-elétrico. Antes da eleição. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado "OPERAÇÃO ABAFA" Publicado: O Globo - Impresso - 10/04/2018 - Pág. 17 | On Line 10/04/2018 0:00 por José Casado Até agora, fracassaram as tentativas de ‘estancar a sangria’ provocada pela Lava-Jato. Insiste-se em várias frentes, diz o juiz Luís Barroso. Principalmente no Judiciário
Pela vontade do juiz Marco Aurélio Mello, amanhã o Supremo volta a analisar a prisão de réus condenados em segunda instância, como é o caso de Lula. Se acontecer, vai ser difícil explicar à sociedade por que se retoma discussão encerrada semana passada, depois de 11 horas e pelo voto da maioria do tribunal.
Seria a quarta tentativa nos últimos 25 meses, e a segunda apenas neste abril, de retorno ao regime onde todos são iguais, porém alguns são mais iguais que outros — especialmente, os de “colarinho branco”, afortunados no banco ou no protagonismo político. O juiz Mello foi provocado por duas ações com o timbre do Partido Ecológico (atual Patriota) e do Conselho Federal da OAB. Elas foram protocoladas no Supremo entre os dia 18 e 19 de maio de 2016, uma semana depois de Michel Temer assumir o Planalto. A aflição daqueles dias, com a derrubada de Dilma Rousseff, encobria a preocupação de duas centenas de políticos — com ou sem mandato — investigados na Lava-Jato. Negociava-se “estancar a sangria”, nas palavras do senador Romero Jucá gravadas por Sérgio Machado, antigo caixa do PMDB. Então, foram levadas ao Supremo essas duas ações contra a prisão em segunda instância. A colaboração de Machado foi aceita na semana seguinte. Ele prometeu devolver R$ 75 milhões em propinas recebidas e entregou gravações de conversas com a cúpula do partido. Numa delas, do mês anterior, o coletor conversava com o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Eis um trecho: Machado: “O PSDB, eu tenho a informação, se convenceu de que eles... É o próximo da vez.” Renan: “O Aécio [Neves] disse isso lá... E que eu sou a esperança única que eles têm de alguém para fazer o...” Machado interrompeu: “Colocando o Supremo... Fazer um pacto de Caxias. Vamos passar uma borracha no Brasil daqui para a frente.” Renan citou sugestões recebidas: “Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso, porque aí você regulamenta a delação...” Machado: “Acabar com esse negócio da segunda instância, que está apavorando todo mundo.” Renan: “A lei diz que não pode prender depois da segunda instância. E ele aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso.” “Acaba isso”, concorda Machado. Renan completa: “E, em segundo lugar, negocia a transição com eles [STF].” “Com eles... Eles têm que estar juntos...” Fracassaram todas as tentativas de estancar a sangria. Insiste-se, porém, numa “enorme Operação Abafa deflagrada em várias frentes”, disse o juiz Luís Roberto Barroso, no julgamento da semana passada. A liquefação política une PT, PMDB e PSDB, entre outros. A lista de beneficiários da eventual reversão da prisão em segunda instância começa com Lula e inclui personalidades como Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas. Pioneiro do mensalão, ele foi condenado a 20 anos e um mês, e vai a novo julgamento dia 24, em Belo Horizonte. Com novos recursos judiciais, o caso do líder tucano pode acabar em prescrição dos crimes, depois de 11 anos longos anos de repouso nos escaninhos da Justiça mineira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O PERIGO DO RETROCESSO Publicado: O Globo - Impresso - 10/04/2018 - Pág. 4 | On Line 10/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Mudança da jurisprudência que permite prisão em 2ª instância leva ao descrédito. 2 - É difícil acreditar na mudança. 3 - Não houve convulsão social com a prisão de Lula. O temor do ministro Marco Aurélio Mello de que uma convulsão social ocorresse devido à prisão do ex-presidente Lula, o que não aconteceu, se transfere agora para uma medida que o próprio ministro pretende patrocinar, levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar amanhã a mudança da jurisprudência que permite a prisão em segunda instância.
A conseqüência de uma eventual decisão nesse sentido, quatro dias depois da prisão do ex-presidente, será a descrença na Justiça, em consequência da insegurança jurídica que uma mudança de posição acarretará menos de seis dias depois de ter sido negado no Supremo o habeas corpus de Lula, justamente para manter a jurisprudência aprovada em 2016.
Mais ainda, se juntarmos o fim da prisão em segunda instância com o fim do foro privilegiado, que já tem maioria de oito votos no STF e foi liberado para votação depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, teremos a tempestade perfeita a favor dos condenados e investigados. Todos os processos dos políticos e outras autoridades com foro especial passariam à primeira instância, e seguiriam o longo trâmite de recursos sobre recursos até chegarem novamente ao Supremo Tribunal Federal, e provavelmente prescreveriam pelo caminho devido à idade da maioria dos envolvidos, uma geração política que precisa ser renovada, mas tenta manter seu poder intacto devido a esse grande acordo suprapartidário que ficou imprescindível para eles depois que o ex-presidente Lula foi para a prisão, anunciando que a lei é realmente para todos. O ministro Marco Aurélio Mello, vencedor em 2009, quando o STF decidiu que a prisão só pode ser feita depois do trânsito em julgado do processo, e vencido em 2016, quando o Supremo retornou à jurisprudência anterior que permite a prisão em segunda instância, pretende apresentar uma liminar à mesa pedindo para que se coloque em votação uma ação que determina a suspensão de todas as prisões até que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que tentam fazer valer o trânsito em julgado como marco para a prisão de um condenado, sejam apreciadas pelo plenário do Supremo. Se for aprovada a liminar, estarão soltos não apenas Lula, como José Dirceu, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, ou Eduardo Azeredo, e envolvidos em outras operações como a Zelotes, que investiga fraudes fiscais e previdenciárias na Receita Federal, ou ainda traficantes, estupradores e outros tipos de criminosos. A medida é tão inconseqüente que é difícil imaginar que a maioria do plenário a aprove, apesar de as negociações nos bastidores estarem acontecendo freneticamente em Brasília. A ministra Rosa Weber, em seu voto sobre o HC de Lula, firmou uma posição que deveria ser seguida pela maioria: “(...) a meu juízo, a imprevisibilidade por si só qualifica-se como elemento capaz de degenerar o direito em arbítrio. Por isso, aqui já afirmei, mais de uma vez, que compreendido o tribunal, no caso o Supremo Tribunal Federal, como instituição a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para legitimar a alteração da jurisprudência.Como tampouco, o são, acresço, razões de natureza pragmática ou conjuntural”. E citou o jurista americano Frederick Schauer,: “espera-se que um tribunal resolva as questões da mesma maneira que ele decidiu no passado, ainda que os membros do tribunal tenham sido alterados ou se os membros dos tribunais tenham mudado de opinião”. Ela argumentou em defesa da colegialidade que: “(...) vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz institucional objetiva, desvinculada, das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para deliberação. Essa compreensão tem sido endossada por expressivos doutrinadores brasileiros, dedicados ao estudo do processo constitucional”. No voto do Ministro Luis Roberto Barroso, ele justificou a mutação constitucional ocorrida em 2016, que mudou a decisão do tribunal em 2009 a favor do trânsito em julgado, pelos “impactos negativos produzidos pelo entendimento anterior”. E citou como exemplos: a) Poderoso incentivo à infindável interposição de recursos protelatórios; b) Reforço à seletividade do sistema penal, tornando muito mais fácil prender menino com 100 gramas de maconha do que agente público ou privado que desvie 100 milhões; c) Descrédito do sistema de justiça penal junto à sociedade, pela demora na punição e pelas frequentes prescrições, gerando enorme sensação de impunidade. Essas condições não estariam presentes hoje. Ao mesmo tempo, os deputados se movimentam para fazer um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que defina a questão, reforçando o entendimento de que o cumprimento da pena só pode acontecer após o trânsito em julgado da condenação. Se o STF não resolver a questão, os deputados prometem fazê-lo. Mas vão aguardar o fim da intervenção na segurança do Rio, pois nesse período não pode haver mudança na Constituição, ou, mais importante para eles, o fim da eleição. Seria um suicídio apresentar-se ao eleitor tendo aprovado uma legislação que favorece a impunidade dos poderosos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APONTADO COMO OPERADOR DO PMDB, FUNARO DIZ QUE PAPÉIS LIGAM GRUPO DE TEMER A PROPINA DA ODEBRECHT Doleiro entrega à Lava-Jato registros de repasses de R$ 1 milhão em caixa 2 da empresa ao PMDB Publicado: O Globo - Impresso - 10/04/2018 - Pág. 5 | On Line 10/04/2018 4:30 / Atualizado 10/04/2018 8:06 por Robson Bonin 
BRASÍLIA — O doleiro Lúcio Funaro entregou aos investigadores da Operação Lava-Jato um conjunto inédito de documentos que reconstituiriam o caminho percorrido por parte da propina de R$ 10 milhões paga pela Odebrecht ao PMDB, na campanha de 2014. A quantia, segundo os investigadores da Lava-Jato, teria sido dividida pelo grupo político do presidente Michel Temer. O caso remonta ao jantar no Palácio do Jaburu, narrado em detalhes na delação da empreiteira, em que o então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, afirma ter recebido o pedido de “contribuição” ao partido do então vice-presidente e candidato à reeleição na chapa de Dilma Rousseff. Os papéis remetidos por Funaro aos investigadores serão usados para fundamentar o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco.
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Na delação, Funaro afirma que recebeu uma ligação de Geddel, com um pedido para que “retirasse a remessa de R$ 1 milhão” no escritório de Yunes: “Geddel informou que precisava que os valores fossem enviados para Salvador. Geddel lhe informou que o dinheiro que iria retirar com José Yunes era referente a uma doação via caixa dois, da Odebrecht, acertada juntamente com Eliseu Padilha e Michel Temer”, contou o doleiro. Os documentos de Funaro foram repassados aos investigadores 12 dias depois de o próprio presidente Temer ter sido incluído pelo ministro Edson Fachin no rol de investigados do inquérito. O procedimento sigiloso já investigava os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, apontados como beneficiários da propina por seis delatores da Odebrecht. O pedido de inclusão de Temer entre os investigados foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com a procuradora, os delatores da Odebrecht apontaram, “em declarações e provas documentais”, que Temer, Padilha e Moreira teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira “em contrapartida ao atendimento de interesse deste grupo pela Secretaria de Aviação Civil”. Os documentos de Funaro reforçam as declarações dos delatores. Dodge lembrou que Padilha seria encarregado de tratar com agentes privados e de centralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht. “Ele teria deixado claro que falava em nome do vice-presidente e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações”, escreveu a chefe do Ministério Público. Fachin autorizou a inclusão de Temer por entender que os crimes relatados na investigação tratam de fato ocorrido durante o mandato, o que autorizaria a investigação do presidente. VALORES “ERAM DE MICHEL TEMER” Funaro entregou aos investigadores planilhas com repasses de R$ 1 milhão, de 22 a 25 de julho de 2014: é justamente a quantia que o doleiro afirmou ter ido buscar no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer - Ailton de Freitas/26-10-2017 Ainda na delação, Funaro afirma que os valores repassados pela Odebrecht “eram de Michel Temer” e que o então vice-presidente enviou “uma parte do dinheiro arrecadado” para Geddel. “Dirigentes da Odebrecht utilizaram o doleiro Alvaro José Novis para fazer com que os valores destinados a Temer chegassem nas mãos de Yunes”, relatou Funaro. Ao reconstituir a operação durante os depoimentos na Procuradoria-Geral da República, Funaro disse ter ligado para Yunes e combinado a retirada da propina no escritório do amigo pessoal de Temer. O doleiro disse que foi ao escritório acompanhado de um segurança e foi recebido pelo próprio Yunes em uma sala onde havia um documento com diplomação do amigo de Temer como deputado federal e um diploma de bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Já em seu escritório, Funaro pediu a um funcionário para que fosse até Salvador entregar a quantia a Geddel. Em sua defesa, Yunes acusou Eliseu Padilha de tê-lo feito de “mula”, pois teria sido o ministro o responsável por repassar o endereço do escritório do advogado para a Odebrecht. A empreiteira registrou o pagamento dos R$ 10 milhões ao grupo de Temer no Departamento de Operações Estruturadas. Ao GLOBO, a assessoria de Temer afirmou que “todas as doações recebidas pelo PMDB foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral, e que o próprio Marcelo Odebrecht disse que em nenhum momento tratou de dinheiro com o presidente”. O advogado do ministro Eliseu Padilha, o criminalista Daniel Gerber, disse que, “em respeito ao Judiciário, o ministro só se manifesta no processo”. O defensor do ministro Moreira Franco, Antonio Pitombo, também negou envolvimento do peemedebista no caso: “Conforme já foi reiterado diversas vezes, o ministro Moreira Franco não tem qualquer vínculo com esses fatos”. O que disse o delator O doleiro confessou ter atuado como operador para políticos do PMDB e relatou ter intermediado pagamentos de propina e repasses em doações eleitorais N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CRÍTICAS DE LULA SÃO OFENSA IRRESPONSÁVEL E DELÍRIO, DIZ ASSOCIAÇÃO DE PARA PROCURADORES - Para a entidade, petista tentou se vender como um perseguido, 'o que nunca foi' Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/04/2018 - Pág. A12 | On Line 8.abr.2018 às 15h30 por Rodrigo Vizeu 
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou neste sábado (7) nota em que defende o procurador Deltan Dallagnol e afirma serem fantasiosas e irresponsáveis as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem investigadores, procuradores e juízes da Lava Jato mentiram no processo que resultou na sua condenação a 12 anos e um mês de prisão.
Segundo a nota, assinada por José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, Lula buscou em seu discurso antes de se entregar à PF inverter os papéis e "vender-se como um perseguido, o que nunca foi". "Em uma clara estratégia que busca inverter os papéis, Lula, no momento em que é chamado a responder e cumprir pena por crimes graves pelos quais foi condenado após ampla defesa e devido processo legal, ataca uma vez mais o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e seus agentes, tentando vender-se como um perseguido, o que nunca foi." A nota afirma que "a Justiça, em todas as instâncias que se pronunciaram até o presente momento, deu integral razão aos procuradores da República em Curitiba". "É direito do ex-presidente, como de qualquer pessoa, demonstrar inconformismo ou difundir a versão que lhe aprouver. Contudo, nenhum cidadão está acima da lei e ninguém, por mais importante líder que seja, ou maior tenha sido o cargo que ocupou, pode zombar e menosprezar a Justiça. As instituições são pilares da democracia." O texto ressalta que seis dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que negaram habeas corpus a Lula na última quarta (4) foram indicados por ele (Cármen Lúcia), por sua sucessora na Presidência da República, Dilma Rousseff (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) ou por Michel Temer, que foi eleito na chapa do PT em 2014 (Alexandre de Moraes). "É nestas circunstâncias, portanto, mais do que fantasioso —entra em verdade nas raias do delírio e da ofensa irresponsável e gratuita— imaginar que o Ministério Público Federal independente e a Justiça brasileira como um todo, encimada por um Supremo Tribunal Federal, estariam mancomunados em uma trama contra o ex-presidente", diz a nota. Em seu discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, Lula voltou a dizer que foi condenado sem provas e acusou a Lava Jato de trabalhar sob pressão da imprensa. "Você não pode fazer julgamento subordinado à imprensa. Porque no fundo, no fundo, você destrói as pessoas na sociedade, na imagem das pessoas, e depois os juízes vão julgar e falam 'Eu não posso ir contra a opinião pública porque a opinião pública está pedindo para cassar'. Quem quiser votar com base na opinião pública largue a toga e vá ser candidato a deputado", criticou Lula. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País TCU QUER MANTER BLOQUEIO DE BENS DA ODEBRECHT Relatório aponta prejuízos de R$ 16 bilhões, mas acordo de leniência só prevê devolução de R$ 3,14 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 09/04/2018 - Pág. 5 | On Line 09/04/2018 4:30 por Mateus Coutinho 
BRASÍLIA — Um relatório de auditoria sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual O GLOBO teve acesso, aponta que o superfaturamento em obras das quais a Odebrecht participou na Petrobras e no setor elétrico é cerca de cinco vezes o valor de restituição aos cofres públicos acertado pela empresa com o Ministério Público Federal (MPF) em seu acordo de leniência, homologado no ano passado. Os prejuízos somados pelos fiscais do TCU chegam a R$ 16 bilhões, enquanto, no acordo de leniência celebrado com o MPF, a Odebrecht se comprometeu a devolver R$ 3,14 bilhões aos cofres públicos.
Os fiscais compilaram pela primeira vez dados de 17 processos que tramitam no TCU e envolvem a Odebrecht ou obras nas quais a companhia atuou em consórcio com outras empresas. LEIA MAIS: Em quatro anos, Lava-Jato já alcançou 14 partidos O relatório pede a manutenção da indisponibilidade de bens da empreiteira e de quatro de seus ex-executivos delatores. “Com a devida vênia aos esforços empreendidos pelo MPF em busca da recomposição dos recursos públicos usurpados e mesmo supondo que o valor total do acordo de leniência fosse totalmente destinado à reparação de danos, a decretação da indisponibilidade continua fundamental e necessária para garantir o ressarcimento, mesmo havendo máxima colaboração da empresa”, escreveram os auditores no relatório. O TCU decretou a indisponibilidade dos bens pelo prazo de um ano, em maio de 2017, em um processo sobre a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Com o vencimento do prazo no próximo mês, a medida pode ser renovada pelo relator do caso, o ministro André Luís de Carvalho. O processo ainda não tem previsão de ir a julgamento no plenário do Tribunal. LEIA MAIS: Defesa de Lula diz que sistema de caixa 2 da Odebrecht não serve como prova Mais do que tratar do caso específico da refinaria, porém, o relatório é um esforço inédito para unir a análise dos casos que envolvem a Odebrecht, em meio às tratativas da empresa para estender o acordo de leniência à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao TCU, que não aceitaram os termos dos acordos firmados com o MPF. A análise leva em conta não apenas os contratos que a empresa, consorciada ou não, firmou com a Petrobras, mas também os do setor elétrico, como o da construção da Usina de Belo Monte. No relatório, os auditores pedem que a indisponibilidade seja proporcional à participação da Odebrecht nas obras em que agiu em consórcio. A empresa informou que “assinou acordo de leniência com o Ministério Público Federal no Brasil e com outros seis países e segue em cooperação permanente com todas as autoridades competentes. A Odebrecht acredita que acordos de leniência são instrumentos úteis e importantes não só para as empresas, mas também para a sociedade, pois permitem elucidar desvios, responsabilizar culpados e ressarcir danos ao erário público”. LEIA MAIS: PGR investiga sistema secreto de pagamento de propina da Odebrecht PARA FISCAIS REPARAÇÃO DEVE TER VALOR MAIOR O relatório do TCU faz parte de um esforço do órgão na busca de acordo com a Odebrecht, desde que a empresa pague mais do que foi acertado no acordo de leniência com o MPF. Como não existe regulamentação sobre colaborações conduzidas pelo TCU, um dos desafios do tribunal é estabelecer como isso poderia ser feito para, a partir daí, se tentar chegar a um entendimento com a Odebrecht. A empreiteira se nega a pagar mais do que já foi definido e questiona parâmetros de algumas auditorias do TCU. O acordo de leniência da Odebrecht foi firmado com o MPF e homologado em maio de 2017 pelo juiz federal Sérgio Moro. Também foram assinados acordos da Odebrecht e da Braskem com Estados Unidos e Suíça para que sejam devolvidos R$ 3,8 bilhões aos dois países. Ao Brasil, a empresa terá que pagar R$ 3,14 bilhões em 23 parcelas anuais. A empresa entende que o acordo deve valer para todas as investigações feitas por órgãos do Estado. O TCU, porém, discorda da interpretação e tem resistido a conceder benefícios à Odebrecht. Além disso, argumenta que por ser o órgão responsável pela fiscalização das contas do governo federal, a empreiteira deveria fazer um acordo específico com o Tribunal, que levasse em conta auditorias em andamento lá. Outro ponto levantado pelo TCU é o de que já houve comprovação de cartel de empreiteiras nas contratações da Petrobras. “Dentro de um ambiente cartelizado, sabe-se que o dano causado é sempre maior do que o ganho auferido, uma vez que geram ineficiência econômica, elevando preços e reduzindo a oferta, o que diminui o poder de compra dos consumidores e propicia a obtenção de sobrelucros pelos participantes do conluio”, diz o relatório. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia 
JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR E SUSPENDE COBRANÇA A PARTICIPANTES DA PETROS Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 07/04/201809h58 por Fernanda Guimarães, de São Paulo Uma participante do plano do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, a Petros, teve concedida na Justiça liminar que suspende a cobrança extra ao fundo até que a ação seja julgada. No ano passado a Petros aprovou um plano de equacionamento de déficit para cobrir um rombo de mais de R$ 27 bilhões. Os valores passaram a se descontados dos participantes em março deste ano. A liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível da Justiça do Rio de Janeiro. A ação justifica que a cobrança não deveria ser realizada porque o aumento tem "caráter confiscatório" e que compromete a renda dos filiados. O documento diz ainda que o cálculo feito pela fundação não está correto e pede, ainda, perícia imparcial, designada por um juiz, "para avaliar se os prejudicados devem mesmo arcar com os prejuízos do equacionamento e determinar o porcentual correto que se deve pagar". * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA É O 1º EX-PRESIDENTE A SER PRESO APÓS CONDENAÇÃO PENAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/04/2018 - Pág. A4 | On Line 8.abr.2018 às 1h01 Atualizado: 6.abr.2018 às 08h05 por Rodrigo Vizeu 
Na história republicana, só tiveram a cadeia como destino mandatários ou ex-mandatários suspeitos ou acusados de crimes políticos, em meio a crises e golpes.
O próprio Lula tem outra prisão, em 1980, em seu histórico, mas que não conta no critério porque 1) embora popular líder sindical, ele ainda estava a muitos anos de ter em sua biografia a faixa presidencial; e 2) o encarceramento ocorreu sob a ditadura militar, quando inexistia no país Estado de direito –o jovem sindicalista foi tirado de casa sob acusação de “incitação à desordem”, chegou a ser condenado na Justiça Militar e o processo acabou anulado. Um juízo político, portanto. O caso que mais se aproxima do caso da atual situação Lula, com algum tipo de tramitação na esfera judicial, ocorreu há quase 96 anos. Em julho de 1922, foi preso o marechal Hermes da Fonseca, que chefiara o Poder Executivo federal de 1910 a 1914 –cerca de sete anos e meio após deixar a cadeira presidencial, intervalo semelhante ao do petista. Então presidente do Clube Militar, Hermes teve a prisão decretada pelo próprio presidente Epitácio Pessoa, após contestar a repressão do governo contra grupos insatisfeitos com a eleição de Artur Bernardes para o Palácio do Catete. Após sofrer um infarto, o ex-presidente foi liberado, voltando a ser preso dias depois, com a revolta no Forte de Copacabana. Com o tenentismo em seu pé, Epitácio decretou estado de sítio. Hermes seria libertado após um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em seu favor em janeiro de 1923. Doente, morreria em setembro daquele ano. A defesa argumentava que o ex-presidente sofria constrangimento ilegal, pois estava preso sem culpa formada e com o processo irregularmente na esfera militar quando o caso era de crime político, sujeito à jurisdição civil. Mas se também teve processo judicial, o caso Hermes foi essencialmente político, além de reunir as excentricidades de um Brasil de instituições consideravelmente mais fracas que as de hoje. Eram os tempos da república oligárquica do café com leite, que vetava o voto secreto, dos numerosos analfabetos e até dos “mendigos”, conforme grafava a Constituição da época. MAIS PRISÕES As demais prisões de mandatários brasileiros ocorreram sob ainda mais arbítrio. Com direitos políticos cassados pela ditadura iniciada em 1964, Juscelino Kubitschek foi aprisionado em um quartel após a edição do AI-5, em 1968, que endureceu o regime. Em seguida, passou um mês em prisão domiciliar. Jânio Quadros foi outro detido naquele ano, ainda antes do AI-5, por ter feito críticas ao regime militar. Por ordem do governo, ficou temporariamente “confinado” a Corumbá, que hoje integra Mato Grosso do Sul. Ele era natural de Campo Grande. A Era Vargas coleciona dois ex-presidentes presos. A primeira vítima foi Washington Luís, que, deposto pelo levante liderado por Getúlio Vargas em 1930, foi preso e partiu para o exílio. Artur Bernardes perdeu a liberdades duas vezes. Primeiro, em 1932, ao apoiar a Revolução Constitucionalista. Depois, em 1939, após Getúlio decretar o Estado Novo. Já Café Filho (1954-1955) chegou a ficar mantido incomunicável em seu apartamento, guardado pelo Exército, antes de ter seu impedimento votado pelo Congresso durante a crise que precedeu a posse de JK. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão À MODA LULA Publicado: O Globo - Impresso - 08/04/2018 - Pág. 22 | On Line 08/04/2018 06:00 por Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel,de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula criou um imenso ato político e fez parecer uma vitória o que na verdade era a sua maior derrota. 2 - Mística de que é um homem do povo, em luta contra a elite, serve à propaganda e aos crentes, mas fere os fatos. 3 - Outros políticos terão o mesmo destino, ou não haverá justiça, nem futuro contra a corrupção. A multidão gritava “não se entregue”, e o ex-presidente Lula diria logo depois que se entregaria. Mas apresentou o ato como se fosse um desafio. “Eu vou enfrentá-los olho no olho.” No discurso, ele radicalizou o tom, costurou a união da esquerda, garantiu inocência, e produziu uma coleção de frases que podem ser usadas na campanha. Lula fez parecer vitória a sua maior derrota.
Nos últimos dias, usou seu velho método de dar a impressão de que endurece, enquanto negocia; de que vence, quando está cedendo. Essa estratégia foi usada em todas as greves que comandou. Ontem, ele voltou ao discurso radical que abandonou ao governar para parecer com o Lula inicial.
O chão do Sindicato dos Metalúrgicos começou a tremer. Era o começo dos anos 1980 e os trabalhadores vibravam pela chegada de Lula. Ele já iniciara a ida para a política, mas estava ali, local do seu pertencimento, para dar apoio a uma greve liderada por Jair Meneguelli. Eu cobria o evento e tive noção, na força da sua chegada, de que aquele líder iria até onde quisesse. Era fácil prever que ele poderia chegar ao Planalto. Difícil imaginá-lo no caminho para uma cela de Curitiba. Ele explorou politicamente cada minuto da exposição que teve. O tempo dado pelo juiz Sérgio Moro, como sinal de respeito ao cargo que ocupou, foi usado para criar um intenso ato político. Ao se entrincheirar, quis montar uma armadilha para os que o prenderiam. Se a Polícia Federal tivesse sido mais dura, geraria cenas fortes. Tudo serviria ao propósito de outro papel que ele sempre soube fazer: o de vítima. O que há de fato contra Lula? Essa é a pergunta dos fiéis que o seguem e acreditam na inocência dele contra todas as evidências. As provas são contundentes. No seu governo foi montado um esquema de tirar dinheiro de estatais para as campanhas políticas e isso foi flagrado no Mensalão. A Ação Penal 470, julgada no Supremo Tribunal Federal, teve relatoria de um ministro que havia sido nomeado por ele. Ficaram evidentes as conexões entre marqueteiros, dirigentes do PT, partidos da base, banqueiros e fornecedores públicos. Foram expostos os métodos de entrega de dinheiro em quartos de hotel, em malas, em depósitos camuflados. Houve até o bizarro carregamento em cuecas. Muito se soube, mas ele deu respostas mutantes. Não sabia. Fora traído. Era uma armação das elites. Depois disso, veio o escândalo maior no qual ele está enredado, o que tem sido investigado pela Lava-Jato. A mística de que ele é homem do povo em luta contra as elites engana os crentes, serve à propaganda e fere todos os fatos. Tudo o afasta desse papel, do preço do vinho com que comemorou a eleição, aos subsídios gordos entregues pelo seu governo aos grandes empresários. Alguns deles, como os Batista, os Odebrecht, tiveram um dinheiro imenso nos governos petistas e retribuíram, gratos, com as contribuições milionárias para as campanhas. Ao lado de tudo isso, Lula foi aceitando vantagens pessoais. Os casos estão distribuídos em várias ações, cada uma sendo julgada a um tempo, mas são um todo. O apartamento do Guarujá seria dado reformado, o sítio de Atibaia foi por muito tempo ponto de encontro da família, o apartamento ao lado do que mora em São Bernardo, a sede que seria comprada para o Instituto Lula. Foram muitos os casos, são várias as ações. Lula sempre deixou imprecisos os limites entre o público e o privado e nessa fronteira difusa ocorreram os eventos pelos quais ele responde. Neste sábado ele mostrou o máximo da sua força, na mobilização de apoiadores em delírio, no discurso incandescente, no bloqueio humano muito conveniente impedindo a sua saída do sindicato. Parecia estar no auge, mas estava na véspera de um tempo difícil. Nas entranhas do país que a Lava-Jato exibe, há provas contra outros partidos e governantes. Todos eles terão que enfrentar o mesmo duro momento que Lula vive agora, ou então não haverá justiça nem futuro nessa luta. A prisão de Lula é a mais forte evidência de que o país está firme no propósito de enfrentar a corrupção. Mas é um momento triste. De todos os líderes do país, ele foi o único capaz de fazer o chão tremer pelo entusiasmo da sua presença. O aperfeiçoamento da democracia nos trouxe a essa travessia, um tempo em que tudo parece estar tremendo nas instituições brasileiras. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira ESPERTEZA RADICAL Publicado: O Globo - Impresso - 08/04/2018 - Pág. 4 | On Line 08/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O ex-presidente Lula quebrou todos os acordos feitos com a Polícia Federal para se entregar e montou uma encenação que só piorou sua situação, política e jurídica. 2 - Militantes do PT que impediram Lula de sair do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC agiram de acordo com a orientação do ex-presidente. 3 - Lula teve um final de atuação politica patético, virou um líder de um partido radical como alguns outros que exsitem por aí, sem maior expressão. A esperteza, quando é muita, cresce e come o dono. Essa pode ser a definição do que aconteceu ontem em São Bernardo do Campo. O ex-presidente Lula quebrou todos os acordos feitos com a Polícia Federal desde as 17 horas de sexta-feira para se entregar, e montou uma encenação que só piorou sua situação, política e jurídica.
Os militantes do PT que impediram o ex-presidente Lula de sair do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em combinação com os líderes petistas – o mais provável – ou não, estavam agindo de acordo com a orientação do ex-presidente que, horas antes, incentivara os integrantes do MST a fazerem invasões; os membros do MTST de Boulos que continuassem a invadir imóveis e terrenos, e os militantes que continuassem a queimar pneus para interromper as estradas como demonstração de protesto contra sua prisão.
Ele exortou seus seguidores contra a Justiça, os promotores, contra a imprensa, chancelando uma posição radicalizada de atuação política que só poderia resultar nos tumultos acontecidos ontem, e no vandalismo que atingiu o edifício em Belo Horizonte da presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia e em agressões a jornalistas. Como se reage a uma confrontação dessas sem perder a credibilidade, e ao mesmo tempo, sem criar um ambiente de confrontação entre militantes e polícia? Esse foi o grande impasse que dominou a Polícia Federal e o próprio Juiz Sérgio Moro durante toda a parte da manhã. O acordo era que ele se entregasse ao longo do dia, e muita gente considerou ingênua a decisão de Moro de dar a Lula a oportunidade de se entregar, em vez de dar a ordem de prisão sem anúncio prévio. O que levou a essa decisão foi a lembrança de quando se fez a condução coercitiva dele para depor, quando a crítica foi pesada, mas as autoridades sentiram que o espaço concedido ao ex-presidente Lula, em respeito ao cargo de presidente da República que ocupou duas vezes, e também para evitar confusão, provocou críticas da mesma maneira e também o risco de uma desmoralização da Justiça. O risco de haver um conflito que provocasse mortos e feridos foi o que mais pesou na decisão de ser condescendente com o ex-presidente. Por volta das 12 horas, quando Lula anunciou aos militantes de cima do carro de som que se entregaria à Polícia Federal, houve um alívio entre as autoridades que negociavam com os advogados do ex-presidente. Esse alívio passou a angústia quando ficou desenhado que as manobras dos assessores do ex-presidente Lula protelavam a saída do Sindicato dos Metalúrgicos. Tudo foi feito atrasado, a partir do ato ecumênico em homenagem ao aniversário de dona Mariza, até a decisão de Lula de almoçar e depois descansar no sindicato, para depois se apresentar. O certo é que sua situação jurídica se complicou muito, e se não for punido agora mesmo, é quase certo que nas próximas condenações, se acontecerem, sua prisão preventiva pode ser decretada devido à resistência que ele já demonstrou ser capaz de mobilizar. Isso na hipótese de que esteja solto, por obra de um novo habeas corpus, ou em prisão domiciliar, ou em conseqüência de eventual mudança da jurisprudência sobre a prisão em segunda instância. Mas vai ser proibido de fazer campanha. Depois de preso, acabou, define uma autoridade envolvida na operação de prisão do ex-presidente. Lula teve um final de atuação política patético, retornando a uma militância radical que fez com que perdesse diversas eleições presidenciais, até que ampliasse seu eleitorado com a inclusão da classe média. Da maneira como se comportou nesse episódio, transformou-se em um líder de um partido radical como alguns outros que existem por aí, sem maior expressão. Esse é o risco que o PT corre na eleição de 2018. Ontem havia 30 mil pessoas no treino do Palmeiras. Quantos militantes havia no Sindicato? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APÓS SE ENTREGAR À POLÍCIA FEDERAL, LULA É LEVADO DE AVIÃO PARA CURITIBA Petista é o primeiro ex-presidente a ser condenado e preso por corrupção no país Publicado: O Globo - Impresso - 08/04/2018 - Pág. 3 | On Line 08/04/2018 06:00 por Lauro Jardim 
SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vinte e seis horas depois do horário definido pelo juiz Sergio Moro e sua sentença, tempo em que se manteve entrincheirado no Sindicato dos Metalúrgicos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a pé o prédio, em São Bernardo do Campo, cercado por apoiadores e se entregou à Polícia Federal.
O ex-presidente seguiu num comboio de oito veículos até a Superintendência da PF, no bairro da Lapa, Zona Oeste da cidade, onde chegou às 19h44. Militantes a favor e contra o ex-presidente estavam na porta do prédio, e a chegada foi confusa, com gritaria e empurrões. Lula passou por exame de corpo de delito para verificar suas condições físicas. Às 20h08, o petista entrou no helicóptero que o levou para o aeroporto de Congonhas. Lá, entrou em uma aeronave da Polícia Federal que partiu, às 20h40 de São Paulo e pousou no aeroporto Afonso Pena, a 25 quilômetros da capital paranaense, às 22h05. É em Curitiba que Lula começará a cumprir a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). O ex-líder sindical que despontou na ditadura, governou o país duas vezes, atravessou o escândalo do mensalão e foi condenado, este ano, na Lava-Jato, tornou-se o primeiro ex-presidente a ser preso por corrupção. LEIA MAIS: Em discurso, Lula diz que vai se entregar à Polícia Federal ANÁLISE: O ato final de Lula antes da prisão CRONOLOGIA: Entenda o caso do tríplex, que levou à condenação de Lula O juiz Sergio Moro determinou que ele se entregasse até as 17h de sexta-feira, prazo descumprido pelo petista, que ocupou a sede do sindicato, seu berço político, desde quinta-feira. Lula anunciou em um discurso ora emocionado, ora indignado, na tarde de ontem, que se entregaria. Era 16h57m, quando Lula saiu por uma escada alternativa na garagem do sindicato. Cercado por seguranças e vestindo um terno cinza, ele acenou para os seus apoiadores e entrou num Corolla prata da direção do PT. Os manifestantes cercaram o veículo. Diante do impasse, o líder petista acabou descendo do carro e voltando para o prédio do sindicato pela mesma escada. Antes de entrar na escada, acenou e sorriu. Os outros dois portões da garagem também haviam sido trancados pelos apoiadores. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, subiu no carro de som e informou à militância que uma resistência teria consequência jurídica para o petista, mas que deixou a eles a responsabilidade de seguir ou não com o ato. Líderes do PT chegaram a colocar em votação qual deveria ser a atitude do grupo em relação à saída de Lula. Logo depois, no entanto, o ex-presidente deixou o local caminhando entre os militantes para, então, subir no carro da polícia. Gleisi desceu em seguida e fez um apelo dramático aos petistas para que deixassem Lula se apresentar. O temor era que o juiz Sergio Moro decretasse uma prisão preventiva. O decreto de preventiva faria com que o líder petista permanecesse preso mesmo que, nas próximas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão de início do cumprimento da pena após julgamento em segunda instância — como apostam os aliados de Lula. A análise, no plenário, será feita a partir de um pedido de liminar, nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello que tenta proteger os condenados em segunda instância, até o julgamento do mérito da ação que pode mudar o entendimento da Corte sobre o tema. Gleisi disse que a “consequência jurídica” de Lula não se entregar “poderia ser grave”. — Moro mandou avisar que se não tivesse processo, ia decretar a preventiva. Isso significa não ter habeas corpus. Ficaríamos juridicamente impedidos de tentar. A polícia pode vir aqui dar paulada na gente — disse a presidente do PT. Minutos depois, Lula deixou o local caminhando e entrou no carro da polícia. Quando a prisão foi anunciada na TV, fogos de artifício e panelaços foram registrados em capitais como Rio e São Paulo. Em Curitiba, Lula passará a noite no prédio na cela especial que lhe foi reservada na sede da PF. O ex-presidente ficará preso sozinho num espaço de 12 metros quadrados, separado de outros 20 presos — sete dos quais da Lava-Jato, entre eles o empreiteiro Léo Pinheiro e o ex-ministro Antonio Palocci. Ao longo do dia, petistas disseram que tentarão manter nas ruas a pressão para que o Supremo reverta a decisão de Moro. O partido deverá fazer uma reunião em Curitiba na segunda-feira para decidir o que fará. O partido mantinha até ontem em Lula a principal aposta para a candidatura à Presidência. A condenação, no entanto, o torna ficha-suja. Políticos, militantes, sindicalistas, artistas e religiosos discursaram ao longo da tarde em defesa de Lula. O ato terminou com um discurso do petista de 55 minutos, em que ele atacou a Justiça, o Ministério Público e a imprensa, e disse que ninguém o tirará da política. Diante de apoiadores, muitos deles às lágrimas, o líder petista anunciou que se entregaria. — Eles decretaram a minha prisão e deixa eu contar uma coisa pra vocês: eu vou atender o mandado deles — disse. Ao deixar o carro de som, Lula foi carregado nos braços do público de volta ao sindicato e conseguiu assim produzir uma das imagens que desejava para marcar a sua prisão. De volta ao prédio, chegou a ter um pequeno mal-estar, atribuído por aliados ao calor. Na mesma sala da presidência, onde dormiu as últimas duas noites, almoçou com os filhos, netos e irmãos. Confronto durante o dia O clima foi tenso durante todo o dia não só em São Bernardo, mas também em Curitiba. Houve confronto entre manifestantes a favor e contrários ao ex-presidente. Na sede do sindicato, um grupo chegou a lançar uma grade contra um repórter de uma rádio. Outros militantes passaram a tarde em frente ao aeroporto de Congonhas, de onde partiria para Curitiba. Uma equipe da TV foi expulsa da região por militantes. Na sexta-feira, enquanto o ex-presidente estava no sindicato, Moro deu uma entrevista à CGTN America, canal de língua inglesa da China Global Television Network, em que afirmou ter cumprido o seu papel de executar a sentença. As declarações foram publicadas pela BBC Brasil. “Ele (Lula) foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. É preciso executar a sentença. Simples assim. Não vejo qualquer razão específica para adiar mais”, disse o juiz. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 MINISTRO DO TCU TINHA CNTA CONTROLADA POR DOLEIRO, DIZ DELATOR - Político diz que ‘só se arrepende do que não fez’ Publicado: O Globo - Impresso - 08/04/2018 - Pág. 3 | On Line 08/04/2018 06:00 por Lauro Jardim 
RECIFE - Sentado no sofá da sala e apoiado na bengala de madeira, o ex-deputado federal e ex-presidente do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, recebeu O GLOBO na quarta-feira, a quatro dias de completar 70 anos, em sua cobertura com vista para a praia de Boa Viagem, em Recife. Preso há mais de quatro anos, sendo os dez últimos meses em regime domiciliar fechado, ou seja, sem poder sair de casa, Corrêa é o primeiro condenado no mensalão e na Lava-Jato a dar uma entrevista e detalhar os crimes que cometeu.
Além de fiscalizar as contas públicas, o ministro do TCU Augusto Nardes tem muito com o que se preocupar — mas com suas contas privadas.
Em sua delação premiada, Luiz Carlos Velloso, ex-subsecretário de Transportes do Rio de Janeiro, relata que administrava uma conta corrente de Nardes controlada por um doleiro carioca — Júlio Manoel Lopes, homônimo, aliás, do ex-chefe do delator, o deputado Julio Lopes, também encrencado até a medula na colaboração. Na tal conta eram depositados pagamentos feitos pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ainda de acordo com a delação de Velloso, já homologada pelo ministro Dias Toffoli. Nardes, aliás, foi o relator das pedaladas fiscais de Dilma Rousseff no TCU, quando rejeitou suas contas relativas a 2014. LEIA MAIS: Delação envolve ministro do TCU * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CUMPRA-SE A LEI Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/04/2018 - Pág. A2 | On Line 7.abr.2018 às 1h01 Atualizado: 5.abr.2018 às 1h18 por Editorial Como em outros processos envolvendo polítcos das mais variadas orientações, prisão de Lula se inscreve na plena normalidade republicana 
Em meio às previsíveis manifestações de seus partidários mais inconformados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preferiu não cumprir o prazo que lhe foi concedido pelo juiz Sergio Moro para apresentar-se à sede da Polícia Federal em Curitiba.
Sem constituir desobediência a ordem judicial, sua atitude reflete um cálculo político que corresponde mais, nesta altura, à expectativa da militância petista do que ao efeito que possa ter no conjunto da opinião pública. Ainda que sejam intensas e díspares as emoções que o fato suscita, a prisão de Lula segue um protocolo republicano que transcende as significações ideológicas e as paixões partidárias de que se tenta revesti-lo, com doses negligenciáveis de provocação. Não se sustenta, é óbvio, a versão lulista de que tudo se reduz a uma perseguição política contra um líder de origem operária. Também foram atingidos por decisões judiciais e ordens de prisão, nestes anos de Lava Jato, figuras como Paulo Maluf, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Marcelo Odebrecht, Valdemar Costa Neto ou Geddel Vieira Lima, a quem não se podem atribuir compromissos históricos com a luta sindical ou a defesa dos excluídos. Nem mesmo existe beneficiário claro, nos meios políticos mais tradicionais, das ondas de combate à corrupção que produziram, nos últimos anos, desalento e revolta no eleitorado nacional. Tampouco é o caso de confundir a derrota judicial do ex-presidente —fundamentada em provas consistentes de corrupção, condenações em duas instâncias e habeas corpus negados nos tribunais superiores— com o julgamento dos valores ideológicos que ele representou com destaque indisputado. De outro lado, o senso de irrealidade que se configura na atitude dos lulistas encontra paralelo na euforia persecutória, claramente seletiva, de setores que identificam nas bandeiras vermelhas e num fantasmagórico comunismo as únicas origens da indecência nos costumes políticos do país. A disputa entre liberais e estatistas, entre redistributivismo e competitividade, entre dispêndio e austeridade, se dá —e continuará a dar-se, não importando os candidatos que se apresentem em outubro— num campo distinto do que, agora, ocupa as emoções gerais. A democracia, o debate, a alternância de poder prosseguem e se aperfeiçoam quando a lei é respeitada e seus infratores, depois de exercerem seu pleno direito de defesa, são punidos. Afora uma pequena parcela de militantes, tomados pelo inconformismo ou pelo ódio, a sociedade tem maturidade, e se mostra serena, para resolver os seus conflitos e problemas. A corrupção é um deles —e o progresso brasileiro, neste ponto, se confirma mais uma vez. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO PRETENDE ARRECADAR ATÉ R$ 7 BI COM MAI UM LEILÃO DE ÁREAS DO PRÉ-SAL A 5ª rodada incluirá as áreas dos dois blocos retirados da 15ª rodada do pós-sal pelo TCU Publicado: O Globo - Impresso - 07/04/2018 - Pág. 23 | On Line 06/04/2018 19:28 / Atualizado 06/04/2018 19:33 por Ramona Ordoñez 
RIO - O governo federal prevê arrecadar entre R$ 6,5 bilhões a R$ 7 bilhões de bônus de assinatura com a oferta de quatro blocos na 5ª Rodada de licitações de áreas do do pré-sal, que pretende realizar em setembro. A informação foi dada nesta sexta-feira pelo secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, ao explicar que o valor do bônus de cada área ainda não foi fixado, mas deverá ficar nessa faixa de recursos. Os bônus de assinatura em blocos do pré-sal, que são explorados no regime de Partilha, são fixos, e o vencedor é o consórcio que oferece o maior óleo-lucro para a União (lucro após deduzidos todos os custos e investimentos).
LEIA MAIS: Estado do Rio deve receber US$ 100 bilhões em investimentos de blocos de petróleo VEJA TAMBÉM: Leilão de Petróleo tem disputa acirrada por Bacia de Campos ANÁLISE: Brasil está de volta ao jogo Na 5ª Rodada devem ser oferecidos os blocos de Sudeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, e Pau Brasil, na Bacia de Santos, que não tiveram oferta no último leilão do pré-sal ocorrido ano passado (3ª rodada). O secretário explicou que os dois blocos do pós-sal na Bacia de Santos, S-M-534 e S-M-645, retirados da 15ª rodada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU),vão se juntar ao bloco de Saturno, no pós-sal, que foi retirado da 4ª rodada que acontece no dia 7 de junho. A área dos três juntos será dividida em dois blocos, o de Saturno e o de Titã. - Estamos preparando toda a documentação para encaminharmos ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o fim de abril. Além de aprovar as áreas para o leilão, o CNPE terá que considerar essas duas áreas (pós-sal da Bacia de Santos) como estratégicas para poderem ir à leilão no regime de Partilha por estarem fora do polígono do pré-sal. É a primeira vez que isso acontece - explicou o secretário. Neste ano, de acordo com o secretário, o governo prevê uma arrecadação total da ordem de R$ 18 bilhões com os leilões de áreas para exploração do petróleo. Além dos R$ 8 bilhões arrecadados na 15ª rodada, no último dia 29 de março, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com os dois leilões do pré-sal. No dia 7 de junho serão ofertados quatro blocos com um bônus total de R$ 3,2 bilhões. * Fonte primária: O Globoão
Fontes: O Globo - Economia ABILIO FICA NO CONSELHO DA BRF ATÉ DIA 26 Empresário negocia com os fundos Petros e Previ novos nomes para o órgão Publicado: O Globo - Impresso - 07/04/2018 - Pág. 22 | On Line 06/04/2018 22:30 / Atualizado 06/04/2018 23:47 por João Sorima Neto 
SÃO PAULO - O empresário Abilio Diniz permanecerá na presidência do Conselho de Administração da BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, até o próximo dia 26, data da assembleia de acionistas. Em uma nova reunião do Conselho realizada ontem, que durou mais de seis horas, ficou definida a permanência de Abilio, enquanto os fundos Previ e Petros e o empresário, que estariam próximos de um acordo, acertam detalhes para fechar a lista de nomes que irão compor o novo colegiado após sua saída. Depois de recuarem 4,38% na quinta-feira, as ações da maior exportadora de carne de frango do mundo subiram 1,41% nesta sexta, encerrando o dia cotadas a R$ 22,36.
A expectativa era de que Abilio renunciasse ao cargo na quinta-feira, durante reunião extraordinária do Conselho, mas divergências sobre a composição da chapa com os nomes que substituirão os atuais conselheiros adiaram a sua saída. LEIA MAIS: BRF é o campo da nova batalha de Abilio Diniz SAIBA AINDA: Com 81 anos e travando uma nova disputa empresarial, Abilio Diniz diz que não se sente em "idade avançada" “Trabalhei muito esses dois dias para unir acionistas e Conselho em torno de uma chapa única, pois entendo que a união é o primeiro passo para a jornada de retomada de valor da BRF”, afirmou Abilio por meio de sua assessoria de imprensa. VEJA TAMBÉM: ‘Há especulação financeira por trás da situação da BRF’, diz Abilio Diniz Dono de quase 4% das ações da BRF, Abilio propôs a formação de uma chapa única e consensual em troca de sua renúncia. Isso não aconteceu porque, segundo fontes, o empresário vetou o nome do advogado Francisco Petros, que é o atual vice-presidente do colegiado, e foi indicado pelos fundos para continuar no Conselho. Petros e Diniz vinham tendo divergências. Petros não compareceu à reunião de quinta-feira e não aceitou ser substituído. Ele também teria se oposto à proposta de Abilio de pagamento de um bônus de R$ 40 milhões a executivos da empresa, incluindo o atual presidente, Aurélio Drummond Jr., homem de sua confiança, que receberia R$ 6 milhões. A justificativa de Abilio para as bonificações seria reter talentos, já que muitos profissionais qualificados têm deixado a BRF. Petros contra-argumentou, por escrito, que esses valores precisam ser rediscutidos depois do prejuízo bilionário da BRF no ano passado. Abilio já havia vetado outros dois nomes indicados na primeira lista apresentada pelos fundos: Roberto Funari, ex-Unilever, e Guilherme Afonso Ferreira, dono da gestora Teorema e que foi membro do Conselho de Administração do Pão de Açúcar. E indicou Flavia de Almeida, que trabalha em sua empresa de Participações, a Península. A indicação do ex-ministro Luiz Fernando Furlan para uma espécie de mandado tampão como presidente do Conselho, até dia 26 de abril, também foi descartada. Furlan não aceitou essa condição. Na chapa alternativa formada por Abilio e os fundos, Furlan aparece indicado para presidir o Conselho. PREJUÍZO BILIONÁRIO A chapa alternativa que deve ser levada à votação na assembleia dos acionistas é a seguinte: Luiz Fernando Furlan, Walter Malieni Jr., para vice-presidente, além de Augusto Marques da Cruz Filho; Flavia Buarque de Almeida; Roberto Rodrigues; José Aurélio Drummond Jr., atual CEO da empresa, José Luiz Osório; Roberto Antônio Mendes; Dan Ioschpe e Vasco Augusto Pinto da Fonseca Dias Júnior. Os nomes foram divulgados em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A chapa ainda não é definitiva porque o nome de José Aurélio Drummond, indicação de Abilio para o cargo de presidente da empresa, deve ser substituído. Nos cinco anos de Abilio à frente do Conselho, a BRF mergulhou em sua maior crise. Além de ter sido alvo da Operação Carne Fraca — deflagrada em março de 2017 pela Polícia Federal para investigar um esquema de suborno a fiscais do Ministério da Agricultura por frigoríficos —, a empresa amargou, nos dois últimos anos, os maiores prejuízos de sua história, que somaram cerca de R$ 1,5 bilhão. Recentemente, foi alvo de outra fase da Carne Fraca. Diante desse quadro, que levou a uma forte depreciação das ações da BRF, os fundos Petros e Previ, que juntos detêm 22% do capital da empresa, iniciaram em março um movimento para destituir Abilio e todo o Conselho. Com a adesão de outros acionistas relevantes à iniciativa dos fundos, o empresário decidiu negociar sua saída. * Fonte primária: O Globoão
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão O DIA MAIS LONGO Publicado: O Globo - Impresso - 07/04/2018 - Pág. 22 | On Line 07/04/2018 02:05 por Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula tentou ontem fazer uma demonstração de força ao não se entregar e ficar no sindicato. 2 - Ao mesmo tempo negociava com a PF para evitar as penas do descumprimento da Justiça. 3 - Os momentos de tensão dos últimos dias têm uma razão virtuosa: o duro combate à corrupção. O ex-presidente Lula fez ontem um último e desesperado gesto para demonstrar força. Deixou passar o prazo e cercou-se de militantes, enquanto nos bastidores negociava com a PF. Cada minuto corria contra os dois lados. Para a Justiça, porque estava sendo desrespeitada, e para ele, porque enfrentou riscos de piorar sua situação. Mas duas coisas estão certas sobre Lula: ficou inelegível e vai para a prisão.
O juiz Sergio Moro decidiu aguardar a negociação, mas nas suas mãos estava a possibilidade de decretar a prisão preventiva por descumprimento de ordem judicial. O primeiro efeito disso seria Lula não ser mais alcançável por benefício, nem por uma hipotética mudança de entendimento do Supremo sobre execução da pena. Outro seria perder o que havia conseguido, como a cela especial. Moro preferiu esperar uma saída negociada pela PF. Tecnicamente, Lula evitou o pior, porque seus advogados procuraram a Polícia Federal antes do prazo final e assim conseguiu-se evitar a caracterização de foragido. Contudo, um ministro do STF me disse que Moro tem que tomar “decisões drásticas” para não desmoralizar a Justiça, caso o ex-presidente continue desrespeitando a ordem. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal, que desde a manhã fizera o seu planejamento estratégico para a prisão, sabia que ir ao Sindicato dos Metalúrgicos seria cair numa armadilha e colocar terceiros em risco, por isso preferia negociar.
Lula está em situação pior do que parece. Essa é apenas a primeira das ações que responde. No fim de maio, começo de junho, o ex-presidente pode enfrentar nova condenação, desta vez no processo sobre a suposta propina da Odebrecht para a compra da sede do Instituto Lula e o uso do apartamento ao lado do dele, em São Bernardo. Serão ouvidos novamente, no dia 11, o empresário Marcelo Odebrecht e o executivo da empreiteira, Paulo Mello. Após a audiência, será aberto o prazo para as alegações finais. A sentença poderá sair em dois meses e ser dada até o fim de maio ou começo de junho, segundo fontes judiciais que acompanham o processo. Essa nova sentença não é a única que ronda o ex-presidente. Outros processos estão em andamento na Justiça de Brasília e no Paraná. A ação penal, na 13ª Vara, sobre o sítio de Atibaia, está em etapa muito inicial e as testemunhas da defesa ainda nem foram ouvidas. O ex-presidente fez dessa longa espera de ontem o que ele sempre soube e gosta de fazer, transformar tudo em mobilização e comício. O simbolismo de esperar no Sindicato dos Metalúrgicos de onde saiu para a sua vida política, os apoiadores na rua, e os discursos que se sucediam são parte da natureza política do ex-presidente. Nada disso, no entanto, o salva da prisão. O que levou o ex-presidente Lula à situação vivida ontem foi a soma de suas próprias escolhas. Suas relações com as empreiteiras, ao serem investigadas, geraram várias ações penais. Ao ser processado, ele optou por uma defesa inepta que confrontava o juiz Sergio Moro, como se ele fosse o inimigo. Isso foi desmontado quando a sentença de Moro foi confirmada no TRF-4. E, em seguida, a defesa não conseguiu reverte-la nos tribunais superiores. Depois da fanfarra de ontem, virá a realidade: começará o amargo período do cárcere, que independentemente de ser em cela especial ou não, impõe a quem o vive a sensação de isolamento e de que o tempo não passa. Sua defesa busca todos os caminhos para tirá-lo dessa situação, mas eles estão cheios de obstáculos. Os advogados podem pedir habeas corpus ao STJ e ao STF. Cada corte já recebeu dois. O ministro Marco Aurélio recebeu um e o encaminhou à ministra Cármen Lúcia. Mas avisou que tentará apresentar, na quarta-feira, no plenário a liminar de ação declaratória de constitucionalidade. Isso se conseguir tempo, porque a pauta já tem dois habeas corpus. O de Antonio Palocci tem precedência porque é réu preso. O outro, não tem tanta urgência, porque é o de Paulo Maluf que já está em casa. O país tem vivido dias de grande estresse da sua vida institucional. Por trás desse momento de tensão, é sempre bom lembrar, está um avanço da sociedade brasileira no combate ao difícil e persistente problema da corrupção. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura CENAS DE UM DIA NA CORTE Publicado: O Globo - Impresso - 07/04/2018 - Pág. 19 | On Line 07/04/2018 0:00 por Ramona Ordoñez / Bárbara Nascimento Barroso deixou sem graça os que defendem o tal trânsito em julgado, ao exibir exemplos de condenados que, de recurso em recurso, passaram dez, 20 anos livres 
Foram quase 11 horas com apenas alguns intervalos, bem mais do que a peça de Ariane Mnouchkine “Rei do Camboja”, de oito horas, a que assisti em 1985 em Paris e que era o meu recorde de espectador. Só que o espetáculo do STF teve mais suspense, pois não se sabia o que iria acontecer com o protagonista.
O número exótico foi apresentado por Gilmar Mendes, vindo especialmente de Lisboa, para onde voltou após votar. Deu um show de interpretação com sua retórica teatral de caras e bocas. Exaltou-se, responsabilizou os petistas pela atual intolerância e jogou pedras na Geni, que é a imprensa hoje. Disse que nunca viu uma “mídia opressiva” como a de agora. Acusou o “Jornal Nacional” de “neopunitivismo” por querer “provar minha incoerência” , deu um esbarrão no GLOBO e fez pior com a “Folha de S.Paulo”, chamando-a de “mídia chantagista”. Queixou-se também dos que querem lhe dar lição sobre o sistema penitenciário. “É injusto ou indigno para comigo. Eu fui a Bangu e Pedrinhas, conheço esse sistema”. Ah, sim, e também votou, como esperado, a favor da concessão do habeas corpus. O melhor momento foi proporcionado por Luís Roberto Barroso. Com um discurso claro, objetivo e convincente, ele deixou sem graça os que defendem o tal trânsito em julgado, ao exibir exemplos de condenados que, de recurso em recurso, passaram dez, 20 anos livres. Como “impactos devastadoramente negativos” de uma decisão proibindo a prisão após condenação em segunda instância, ele citou a impunidade de quem tem bons advogados e o descrédito do sistema penal. “Condenou-se a advocacia criminal ao papel de interpor recurso incabível atrás de recurso incabível para impedir a conclusão do processo e gerar artificialmente prescrições”. Rosa Weber foi a quinta a votar, cercada da maior expectativa. Era aguardada como fiel da balança. Por cerca de uma hora fez uma apresentação técnica, hermética, coerente, sem concessões, de sua justificativa. Ela se baseou no “princípio da colegialidade”, que faz “as vozes da individualidade cederem em favor de uma voz institucional”. Por fim, é triste lamentar o comportamento de Marco Aurélio (ajudado por Levandowski), que, inconformado com a derrota, foi deselegante e descortês com Cármen Lúcia e Rosa Weber, interrompendo-as enquanto falavam, lançando farpas e distribuindo ressentimentos e queixumes. Marco Aurélio perdeu uma boa oportunidade de se mostrar um cavalheiro com duas das mais brilhantes e serenas representantes do empoderamento feminino na Justiça. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A FRÁGIL DEFESA DO FIM DA PRISÃO NA SEGUNDA INSTÃNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 07/04/2018 - Pág. 18 | On Line 07/04/2018 0:00 por Editorial A longa sessão do STF de julgamento do habeas corpus de Lula serviu para expor a falta de base sólida dos que defendem a mudança da jurisprudência As onze horas da sessão do Supremo, do início da tarde de quarta-feira ao começo da madrugada de quinta, foram uma aula multidisciplinar. Houve a lição de coerência, por meio da ministra Rosa Weber, vencida em 2016 na questão do início de cumprimento da sentença na condenação em segundo grau, mas que vota como estabeleceu o colegiado, em nome da segurança jurídica, um exemplo para outros ministros. E assim, a ministra negou o HC a Lula, apesar da pressão deselegante dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, exercida também sobre a presidente da Corte, Cármem Lúcia. As onze horas do julgamento serviram, ainda, para expor manobras coordenadas entre Gilmar Mendes, Lewandowski e Marco Aurélio Mello, a fim de transformar a sessão, convocada para tratar do caso específico de Lula, em plenária de alteração da jurisprudência da segunda instância. Não deu certo. As onze horas também foram usadas para uma aula de Luís Roberto Barroso sobre os males da extinção, pelo STF, em 2009, da norma da execução de pena a partir da condenação em segunda instância, como vigorou desde outubro de 1941, com a promulgação do novo Código de Processo Penal, até 2009, quando o então ministro Eros Grau, ao relatar um pedido de habeas corpus, propôs a mudança e teve êxito. Hoje se arrepende. A sessão do HC de Lula serviu também para expor a fragilidade da argumentação em favor da volta da jurisprudência instituída em 2009, depois de 68 anos de aplicação da norma do início da execução da pena na segunda instância, e revogada em 2016. Nas argumentações feitas pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio houve menções à “defesa dos direitos humanos”, como se a justa penalização de alguém, por crime comprovado, a partir da segunda instância, equivalesse a torturas, fuzilamentos, trabalho escravo etc. Balela, até porque o condenado continua com todo o direito aos demais recursos. A presunção de sua inocência continua de pé. Não parece difícil entender que, como na grande maioria dos países, passada a fase de avaliação de provas da acusação e de argumentos da defesa, o que acontece nas duas primeiras instâncias, já é plausível iniciar-se a execução penal. Sem ferir qualquer direito fundamental. Nos Estados Unidos, por exemplo, pode-se ir preso depois da primeira instância, em certos casos. E ainda há histórias emblemáticas de impunidade, devido à aplicação cega da regra do “trânsito em julgado”, que serve de mantra para alguns ministros. No seu voto, Barroso citou o caso do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso da namorada, mas que, passados dez anos da condenação, continuava livre. Referiu-se, ainda, ao caso trazido pelo GLOBO do fazendeiro que disparou cinco vezes contra um rapaz. Foram tantos os recursos que, 21 anos depois da tentativa de homicídio, o crime prescreveu. Não faltam histórias em que o “trânsito em julgado” produz impunidades. Por isso é que analistas supõem haver muito mais gente poderosa interessada na mudança desta jurisprudência além de Lula. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira BEIRANDO A IRRESPONSABILIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 07/04/2018 - Pág. 4 | On Line 07/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - PT usou o Sindicato dos Metalúrgicos como bunker para proteger Lula. 2 - Estratégia insurgente foi esvaziada pela atitude tolerante da polícia. 3 - PT e Moro correram risco com atitude benevlente diante de um consenado. Nas análises dos especialistas em mediação de conflitos da Polícia Federal, o PT usou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como um bunker para proteger o ex-presidente Lula, e militantes como barreiras humanas para impedir uma ação policial sem incidentes graves.
Na verdade, há a avaliação de que, ao se recusar a apresentar-se em Curitiba às 17 horas de ontem, e dizer num primeiro momento que Lula não se entregaria, a estratégia do PT beirou a irresponsabilidade, buscando uma ação violenta, possivelmente um conflito grave que pudesse ser utilizado como base para uma acusação de ação desproporcional do Estado repressor.
Um cadáver produzido por um conflito de tal gravidade seria o detonador de uma crise institucional dificilmente superável. Essa estratégia de teor insurgente foi esvaziada pela atitude tolerante da Polícia Federal, que tinha o mandado para operacionalizar a prisão vencido o prazo concedido. Para conseguir tal objetivo, a Polícia Federal e o próprio Juiz Sérgio Moro, que autorizou o início do cumprimento da pena, correram o risco de passar à sociedade uma imagem de fraqueza diante do ex-presidente condenado, para evitar uma tragédia que talvez fosse ansiada por uma militância mais radical, que acabou ganhando aparentemente a queda de braço. Moro chegou a pensar em decretar a prisão preventiva de Lula, o que impediria o ex-presidente de se beneficiar caso o STF mude a jurisprudência, proibindo a prisão em segunda instância. Dependendo do desenrolar da situação hoje, não está descartada a possibilidade. Aparentemente porque, na verdade, o que acontecia nos bastidores era uma frenética negociação entre emissários do PT e da Polícia Federal, o que descaracteriza a possibilidade de confronto e estabelece a aceitação, por parte dos representantes legais de Lula, das regras do jogo democrático. Ao mesmo tempo, os advogados do ex-presidente usavam os instrumentos de nosso sistema judicial para tentar recursos nos tribunais superiores, o que também confirma que, embora denunciem aos quatro ventos ilegalidades, cumprem as regras democráticas na defesa do condenado. Foi dada a Lula a possibilidade de fazer uma figuração de resistência para os militantes petistas, ao mesmo tempo em que a Polícia Federal evitava sabiamente alimentar a radicalização dessa mesma militância com uma ação mais violenta. O retorno ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde surgiu sua liderança sindical que gerou o Partido dos Trabalhadores na década de 1980, proporcionou a Lula a chance de repetir as técnicas que fizeram sua fama de negociador como líder sindical. São frequentes os relatos de Lula negociando soluções com empresários para greves em reuniões regadas a uísque que resultavam muitas vezes em acordos combinados com os patrões que pareciam ter sido tirados a muito custo e pressão do líder popular. Foi o que aconteceu ontem. Lá dentro do seu bunker, Lula negociava com a Polícia Federal, mas passava a idéia à militância do lado de fora de que resistiria. Muitas idas e vindas, como as ameaças de enfrentamentos, eram divulgadas para consumo da platéia dos convertidos, sem que fossem endereçadas diretamente à Polícia Federal. O problema maior dessa situação é que o ex-presidente Lula passou inicialmente a idéia de que a lei não é para ele, uma sensação de onipotência que quer transmitir a seus militantes, como ressaltou o procurador Mauricio Gotardo Gerum no documento em que pede a prisão imediata de Lula ao TRF-4. Embora sob sigilo, sabe-se que o documento entregue da quinta-feira justificava a urgência para a publicação da ordem de prisão dizendo que o condenado tem uma “sensação de onipotência” e que não prendê-lo com urgência semearia o “descrédito no Poder Judiciário”. Esse é o risco que a Polícia Federal e o Juiz Sérgio Moro correram ontem com a atitude benevolente diante de um condenado que se negou a cumprir uma ordem de prisão sob o manto de negociações. Na verdade, Lula e seus advogados nunca afirmaram que se recusariam a aceitar a decisão do Juiz Sérgio Moro, embora essa fosse a palavra de ordem de seus militantes. Sob a alegação de que preferia ficar em São Paulo, ou que precisava ir à missa em memória de Dona Mariza, Lula explicitou para seu público externo uma força que ele já não tem, pois nunca esteve em dúvida que se entregaria. Queria apenas forjar imagens para futuras narrativas épicas que devem rechear a propaganda de seu avatar eleitoral. Resta saber se a arrogância do ex-presidente será rejeitada pelos não convertidos, resultando, caso isso aconteça, em mais um desgaste para o líder político Lula. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País UM DIA NO ABC: AS HORAS DE LULA NO SINDICATO DOS METALÚRGICOS De churrasco a manifestações, os detalhes ao redor do abrigo petista Publicado: O Globo - Impresso - 07/04/2018 - Pág. 3 | On Line 06/04/2018 23:22 / Atualizado 06/04/2018 23:22 por O Globo 
Ao se recusar a seguir a orientação do juiz Sergio Moro de se entregar até às 17h de sexta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, berço de sua carreira política, numa espécie de bunker de resistência contra a operação Lava-Jato. Ao permanecer no local mais de 24 horas cercado de aliados, simpatizantes, advogados, familiares e políticos, Lula se empolgou com a mobilização e terminou o dia discutindo alternativas sobre como e quando deveria começar a cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão.
Prisão decretada O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - PAULO WHITAKER / REUTERS Às 17h40m de quinta-feira, o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins se pronuncia a após uma reunião de 2h com o petista, dizendo que não havia risco de prisão mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia dia anterior, a corte havia negado um habeas corpus ao ex-presidente. Minutos depois da declaração de Zanin, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, recebe um ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em seguida, o magistrado determina que Lula se apresente à Polícia Federal (PF) na capital paranaense para cumprir sua pena de 12 anos e um mês. É dado ao ex-presidente parazo de 24 horas, ou seja, até as 17h do dia seguinte, sexta. Cristiano Zanin retorna ao Instituto Lula, onde havia se reunido com Lula mais cedo, às 18h. Logo, chegam outras lideranças do partido para discutir os próximos passos. Naquele momento, Cid Gomes, ex-governador do Ceará, e José Guimarães, deputado federal, já aguardam no Instituto. Rumo ao Sindicato Apoiadores do ex-presidente Lula se reúnem do lado de fora do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo - Andre Penner / AP Após deliberação no Instituto Lula, que fica no bairro de Ipiranga na capital paulista, Lula vai para São Bernardo do Campo, onde mora, acompanhado de seu advogado. Às 19h, ainda paira a dúvida sobre ir para casa ou para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, organização em que começou sua carreira política como militante. Uma hora depois, o petista chega ao sindicato, até então vazio. Do lado de fora, apoiadores e militantes começam a se reunir em vigília. Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência pelo PSOL e líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), anuncia a ida de manifestantes da ocupação Povo Sem Medo, a maior do país, para o local. Um ato, que estava previsto para esta sexta-feira, é antecipado. A essa altura, a iminente prisão de Lula é o tema das manifestações dos principais líderes políticos do país. Enquanto aliados, atônitos, criticam a decisão de Moro, adversários oscilam entre a solidariedade e a comemoração pelo ato. Última reunião Apoiadores de Lula se reúnem em frente a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo - Andre Penner / AP Acomodado na sala da presidência do sindicato, Lula reúne as lideranças que vão chegando ao local. Por volta de 22h, elas são encaminhadas ao segundo andar, onde o ex-presidente monta uma espécie de confraternização improvisada. O petista não sai do prédio e recebe Guilherme Boulos. Enquanto isso, cerca de 2 mil manifestantes da Ocupação Povo Sem Medo chegam ao local. Entre aliados, começa a circular a informação de que Lula fará um discurso às 16h de sexta-feira, terminando minutos antes do prazo dado pelo juiz Sérgio Moro para que ele se entregasse voluntariamente à Polícia Federal. A manifestação cresce Guilherme Boulos e outros dirigentes sindicais passam a discursar em um trio elétrico, que chega ao local por volta das 23h de sexta. Eles orientam os manifestantes a permanecerem nos arredores da sede, acampados, por quantos dias fossem necessários para evitar a prisão de Lula. É também nesse momento que o ex-presidente aparece em uma janela do Sindicato e acena para os presentes. À meia-noite, a ex-presidente Dilma Rousseff e outras lideranças do PT saem pela porta da frente do local e passam pela multidão para subir no trio elétrico. Eles reforçam orientações para que os manifestantes ocupem a frente do prédio. Madrugada de acenos e confusão De dentro do prédio, Lula acenou para os manifestantes. - MIGUEL SCHINCARIOL / AFP Na madrugada, Lula, acompanhado do ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho, retorna à janela do sindicato e acena para os manifestantes. Cerca de uma hora depois, às 3h, o ex-presidente encerra um encontro com lideranças, amigos, familiares e políticos e vai dormir. Nas horas seguintes, manifestantes se dispersam. Cerca de 300 pessoas permanecem no local. Às 5h, ocorre uma confusão entre manifestantes e jornalistas que filmavam a ocupação do lado de fora. Dirigentes sindicais discutem com outros apoiadores de Lula, e um vidro éi quebrado. Nesse momento, o sindicato é fechado. Novo pedido de habeas corpus Mas, na noite anterior, os petistas já se reuniam do lado de fora do prédio. - MARCELO CHELLO / AFP Lula acorda às 7h, momento em que alguns ônibus com militantes do PT chegam ao sindicato para participar a manifestação. Exatamente às 7h02m, a defesa do ex-presidente entra com um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) chega ao local às 7h40m. Primeiro, ele se dirige ao terceiro andar, onde cumprimenta militantes, a quem diz "seguimos na luta", e depois desce ao segundo andar, onde se encontra com Lula. Cerca de duas horas depois, às 9h, o pedido de Lula chega ao gabinete do ministro Félix Fischer, relator dos processos da Lava-Jato no STJ. O ministro negaria liberdade ao ex-presidente no fim da tarde, frustrando petistas reunidos no sindicato. Vinte minutos depois, às 9h20m, Lula admite a aliados que não pretende se entregar à PF. Churrasco e indecisão Os manifestantes organizaram um churrasco na porta do sindicato - Luis Lima / Agência O Globo Por volta das 10h, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a pré-candidata à Presidência Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) chegam ao sindicato. Além delas, também comparecem o ex-ministro Celso Amorim e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Lindbergh diz "agora mais do que nunca, é hora de união e luta". A assessoria de imprensa do ex-presidente comunica, às 10h50m, que Lula espera a chegada de mais lideranças para, possivelmente, falar em público, o que não se concretiza. Um palco é montado no terceiro andar do edifício do sindicato, e um carro de som aguarda do lado de fora. Enquanto isso, apoiadores do petista reunidos do lado de fora começam a preparar um churrasco: levam carnes, cerveja e carvão. Habeas corpus negado e recurso na ONU Apoiadores do ex-presidente Lula se reúnem em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo - Leonardo Benassatto / Reuters Às 11h20m, a defesa do ex-presidente anuncia que recorreu ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), que fica em Genebra, para tentar evitar a prisão do petista. Eles teriam protocolado a ação em conjunto com o advogado britânico Geoffrey Robertson, que representa Lula na Comissão da ONU. Por volta de meio-dia, um grupo de artistas se junta às lideranças políticas na sede do sindicato. No grupo estão as cineastas Tata Amaral, Laís Bodanzky e Anna Muylaert e os atores Celso Frateschi, Débora Duboc e Maeve Jenkings. A advogada Waleska Zanin, que atua no processo do tríplex, chega à sede do sindicato pouco antes das 13h. Ela se reúne com o ex-presidente e outros advogados para deliberar os próximos passos. Enquanto isso, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por movimentos populares como CUT, MST e MTST finalizam um documento em que pedem a Lula que não se entregue. Corre a informação de que outros manifestantes estariam ameaçando invadir os prédios em frente à entidade porque os porteiros e moradores permitiram a entrada de cinegrafistas, que queriam gravar a movimentação do alto. A equipe do ex-presidente diz que Lula irá se pronunciar uma hora antes do fim do prazo para se entregar. Às 16h, o ministro Félix Fischer, do STJ, nega o pedido de habeas corpus. Novo apelo ao STF Enquanto a defesa de Lula negocia sua apresentação à Polícia Federal, a presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sillva vai ficar no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC. No início da noite, a defesa de Lula tenta mais um recurso jurídico para evitar a prisão do petista. A defesa pede que a ação seja encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello por ele ser relator da Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Porém, o processo é direcionado para sorteio e, por volta de 20h, chega ao gabinete do ministro Edson Fachin. Mais cedo, Fachin já havia negado outro habeas corpus, apresentado um advogado que não é ligado à defesa de Lula. PF infoma que não vai prender Lula na sexta Pouco depois, às 20h15m, a Polícia Federal anuncia que não vai prender Lula na sexta-feira, mesmo com o prazo esgotado. O ex-presidente permanece no sindicato. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACORDO ENTRE ABILIO DINIZ E FUNDOS DE PENSÃO PARA CONSELHO DA BRF ESTÁ SUSPENSO - Depois de 10 horas de duro embate nesta quinta (5), o conselho volta a se reunir nesta sexta (6) Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/04/2018 - Pág. A25 | On Line 5.abr.2018 às 21h13 por Raquel Landim, de São Paulo
O acordo entre Abilio Diniz e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) está em suspenso. Os sócios se desentenderam novamente e o empresário não apresentou sua renúncia ao comando da BRF.
Depois de mais de 10 horas de um duro embate nesta quinta-feira (5), o conselho de administração da gigante de alimentos, formada pela fusão de Sadia e Perdigão, volta a se reunir nesta sexta-feira (6). Estava tudo preparado para que Abilio renunciasse à presidência do conselho ontem e, em contrapartida, os fundos alterassem a composição do novo colegiado, incluindo dois representantes do empresário. A chapa será votada em assembleia de acionistas no dia 26. O acordo, no entanto, começou a dar errado logo pela manhã quando o advogado Francisco Petros, representante da Petros, não apareceu e mandou seu voto por escrito. Petros se opôs a um dos pontos sugeridos por Abilio: um bônus de retenção para a diretoria executiva. Abilio havia proposto pagar R$ 40 milhões de bônus para cerca de 50 pessoas – desse total, R$ 6 milhões para o presidente executivo José Aurélio Drummond Jr, que assumiu o cargo cerca de um mês atrás. Seu argumento é que não podiam perder talentos neste momento de crise. No voto enviado por escrito, Petros argumentava que aquele bônus não tinha sentido em uma empresa que havia registrado de R$ 1 bilhão de prejuízo no ano anterior – o maior da sua história – e que o tema deveria ser avaliado pelo próximo conselho. A partir daí, a diretoria executiva se rebelou e ameaçou renunciar. Drummond afirmou que só permaneceria no comando da empresa se o advogado deixasse de fazer parte do conselho. A Petros, no entanto, decidiu bancar seu representante e se instalou um impasse. Abilio já vinha tentando tirar Petros da nova chapa desde o começo das negociações do acordo, mas sem sucesso. Ele continuava insistindo para que o advogado pelo menos perdesse o cargo de vice-presidente do conselho e deixasse de fazer parte do comitê de auditoria. Os dois vinham tendo inúmeros desentendimentos. Pessoas próximas a Petros dizem que há muitos mal feitos na empresa que estão sendo escondidos pela administração – não apenas os revelados pela Operação Carne Fraca, que investiga fraudes sanitárias. Fontes ligadas a Abilio retrucam que o advogado usa o comitê de auditoria para aterrorizar os funcionários. Até o início da noite desta quinta-feira (6), Walter Mendes, presidente da Petros, se mantinha inflexível na manutenção de seu conselheiro. Abilio, o fundo Tarpon, e as famílias Fontana e Furlan tentavam atrair Walter Malieni, representante da Previ no conselho, para o seu lado, mas ele dava sinais de que os fundos continuariam unidos. Procurada, Previ, Petros, Abilio e BRF não se manifestaram. Outro ponto de divergência era quem assumiria o lugar de Abilio na presidência do conselho de administração. No início das negociações, o empresário havia sugerido Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento e ex-presidente da Sadia, mas os fundos foram contra. Petros e Previ querem emplacar um desafeto de Abilio: o executivo Augusto Cruz, presidente do conselho da BRF Distribuidora e ex-CEO do Pão de Açúcar. As fundações propuseram então que Furlan permanecesse no cargo interinamente até o dia 26, mas o ex-ministro não aceitou. Se os sócios da BRF não conseguirem salvar o acordo nesta sexta-feira (6), Abilio tem duas opções: tentar votar uma chapa alternativa, mas é improvável que consiga arregimentar apoio, ou pedir voto múltiplo, em que cada conselheiro é votado separadamente. Neste caso, ele poderia tentar garantir pelo menos um representante. Os sócios estavam costurando o acordo exatamente para evitar o voto múltiplo e passar uma mensagem para o mercado de que estavam unidos, já que a briga no comando da empresa é um dos fatores que derrubou o preço das ações. Mas com todas essas divergências é provável que os investidores acabem convencidos de que o conflito está longe de terminar. N.daR.: Rextos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião HISTÓRIA SEM FIM (Título da versão impressa) PRISÃO DE LULA É EMBLEMÁTICA, MAS NÃO É O PONTO FINAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/04/2018 - Pág. A2 | On Line 06.abr.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Engrenagem da corrupção e outros personagens não serão eliminados automaticamente
Embora a ordem de prisão de Lula seja um episódio evidentemente emblemático, há desdobramentos que farão com que seus efeitos sejam recalculados com frequência. Convém, principalmente, evitar a armadilha de tratar esse momento como um ponto final da vida política do ex-presidente ou da narrativa do combate à corrupção.
A condenação do petista se confunde com um signo de êxito definitivo da Lava Jato porque Lula era um alvo explícito da operação. As investigações que o envolviam tiveram tratamento célere, assim como os julgamentos de seus processos. Como personagem principal, o ex-presidente teve força para detonar movimentos dentro do Supremo Tribunal Federal para adiar sua prisão —sem sucesso. Em resposta direta, a Justiça Federal correu para evitar novas brechas e expediu em poucos minutos o mandado para seu encarceramento, antes mesmo da apresentação de um recurso final da defesa. Lula e seus aliados tentam usar a seu favor as decisões judiciais e os holofotes da Lava Jato. Denunciam abusos para oferecer resistência e manter inflamado um movimento em torno do petista. O partido acredita que poderá reforçar a imagem de que o ex-presidente é vítima de perseguição para que ele preserve poder eleitoral caso seja libertado. Advogados do ex-presidente contam com essa possibilidade, especialmente com a revisão do entendimento do STF sobre a prisão de condenados em segunda instância —caso de Lula. Sob pressão, o tribunal pode votar uma ação que questiona essa execução antecipada de penas, ferramenta chave da Lava Jato nos processos de corrupção. A prisão do petista seria simbólica porque ele se beneficiou de um esquema de compadrio e corrupção de seu grupo político. É ilusório, porém, acreditar que essa engrenagem e atores de outros partidos serão eliminados automaticamente com o protagonista da vez. Restam novos capítulos antes do ponto final. Bruno Boghossian - Aborda temas da política nacional. Jornalista já integrou a equipe do "Painel" e foi repórter de política e economia. N.daR.: Rextos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DUAS ATITUDES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/04/2018 - Pág. A2 | On Line 6.abr.2018 às 1h01 Atualizado: 5.abr.2018 às 1h18 por Editorial Julgamento no STF mostra contraste entre condutas de Rosa Weber e Gilmar Mendes; corte evitou por pouco decisão que abalaria sua credibilidade 
Considerado a grande incógnita do dia, o voto da ministra Rosa Weber na sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta (4) selou a sorte do habeas corpus requerido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro —e cuja prisão foi decretada já no dia seguinte.
Em princípio, o caso não teria por que ser considerado de especial complexidade. Pretendia-se contestar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de confirmar o já deliberado contra Lula em instâncias inferiores. O habeas corpus só se justificaria caso se comprovasse ilegal, abusiva ou teratológica (monstruosa) a atitude do STJ. Não era possível: afinal, seguiam-se ali as orientações do próprio Supremo, que em 2016 aceitara a tese de que é possível prender um condenado em segunda instância, mesmo que ainda não esgotados todos os recursos cabíveis. Levando isso em conta, Rosa Weber vinha desde então negando os pedidos semelhantes ao de Lula. Ressalte-se que, pessoalmente, a ministra se opunha à decisão tomada pelo STF em 2016. Atitude inversa foi a de seu colega Gilmar Mendes, que, tendo mudado seu entendimento, passou a conceder habeas corpus em dissonância com o que o plenário, com seu voto, havia decidido. É difícil não contrastar as condutas dos dois magistrados. Privilegiando a importância da previsibilidade jurídica, a primeira votou segundo uma lógica impessoal. Compôs assim a maioria que, sem casuísmo, negou ao ex-presidente um benefício igualmente negado a outros condenados em casos de menor repercussão. Não é a primeira vez, por outro lado, que Gilmar Mendes apresenta oscilações de julgamento bruscas e surpreendentes, manifestando-as, aliás, com um grau de belicosidade e uma indiscrição incompatíveis com o seu cargo. É o caso das reiteradas condenações que o ministro dirige à imprensa, a qual acusa de uma estridência que, entretanto, jamais se comparou à dele no plenário. Num quadro de credibilidade ameaçada —de que o STF se salvou, nessa decisão, por pouco—, foi oportuno o discurso do decano da corte, Celso de Mello, advertindo para a manifestação, às vésperas do julgamento, de humores e reações “pretorianos” sobre tema da competência do Judiciário. Aludia à sombra projetada por organizações armadas sobre a ordem civil romana, associável às declarações despropositadas do comandante do Exército brasileiro. Como Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, o decano se manteve coerente no seu entendimento do texto constitucional, acolhendo o habeas corpus de Lula. A posição pode ser questionável, sob a ótica da impunidade que na prática permite, mas merece respeito. Lamente-se que, nos últimos tempos, tal respeito —pela coerência, pela serenidade, pelo equilíbrio— não seja posto em prática por todos os membros da corte. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CAMPANHA PUBLICITÁRIA ACIRRA EMBATE SOBRE ALTA DA GASOLINA Distribuidoras usam o mote "Problema não é o posto. É o imposto" Publicado: O Globo - Impresso - 06/04/2018 - Pág. 20 | On Line 06/04/2018 4:30 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - A discussão sobre quem é o culpado pelo aumento dos preços da gasolina no Brasil para os consumidores chegou à publicidade. A briga, que coloca Petrobras, postos e distribuidoras de um lado e o governo do outro, ganhará novo capítulo com uma campanha publicitária milionária promovida pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, a Plural (ex-Sindicom). Os comerciais — que serão veiculados a partir desta sexta-feira em TV, mídia impressa, internet e outdoors — vão atribuir a alta dos preços à carga tributária, que representa cerca de 45% do valor total.
LEIA MAIS: Entenda por que consumidor paga quase quatro vezes mais pela gasolina na bomba Petrobras garante que não foi pressionada a mudar política de reajuste do gás A ideia da campanha surgiu em fevereiro, após o governo questionar os motivos de as reduções dos preços feitas pela Petrobras nas refinarias não estarem chegando ao posto. Na ocasião, o governo indicou que iria acionar o órgão de defesa da concorrência, o Cade, e o Ministério Público para investigar se os postos e as distribuidoras estariam praticando cartel. SAIBA AINDA: Petrobras garante que não foi pressionada a mudar política de reajuste do gás Preço do gás caiu, mas ainda continua mais caro do que no exterior Nova política do gás de cozinha não vai onerar consumidor nem Petrobras, afirma Parente A Petrobras adotou nova política de preços com revisões quase que diárias em junho de 2017. De lá para cá, entre altas e baixas, o preço da gasolina na bomba subiu 18,3%, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O governo federal ficou preocupado com as críticas e escalou Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, para conversar com o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Lá fora, imposto cai quando preço sobe Segundo Leonardo Gadotti, presidente executivo da Plural, a campanha, pensada em conjunto com os associados, como a BR Distribuidora e a Ipiranga, é uma forma de esclarecimento à população, após o “alvoroço” criado pelo governo. Os comerciais, que serão veiculados por três meses, têm como mote “Preço da gasolina. O problema não é o posto. É o imposto”. — Em fevereiro, o governo fez um alvoroço falando sobre denúncias de cartel. Os preços não caíram não por uma questão de margem dos postos e, sim, por causa do imposto. A carga tributária é 45% do preço final, seguida de 28% do refino, 13% do etanol anidro e 14% da logística. Quando a Petrobras anuncia redução na refinaria, o valor do imposto não cai — disse Gadotti. A campanha faz coro às declarações de Parente. Em fevereiro, ele destacou que o “preço da Petrobras é, em média, menos de um terço do que acontece nas bombas. Então, o problema não é da Petrobras”. Além de Moreira Franco, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a afirmar que a política de preços da Petrobras seria revista. Álvaro Rodrigues, da Fullpack, agência responsável pela campanha, lembrou que a ideia do comercial, que traz pessoas usando camisas com as palavras “posto” e “imposto”, é ser didático. Na peça, uma das atrizes diz “os ajustes no preço da gasolina não têm sido comunicados de forma adequada”. — Falta aprofundar esse debate na sociedade — disse Rodrigues. Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, a campanha de esclarecimento é bem-vinda. Ele afirmou que, se o país tem preços que acompanham os valores internacionais, é preciso rever a atual política tributária. Em países da Europa e nos EUA, afirmou, há redução de impostos quando os preços sobem muito: — Nos EUA, os impostos já chegaram quase a 50% do preço da gasolina e, hoje, representam cerca de 18%. Na Europa, é da ordem de 30%. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão O PASSO SEGUINTE Publicado: O Globo - Impresso - 06/04/2018 - Pág. 18 | On Line 05/04/2018 21:35 por Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Como ficará o país se a jurisprudência usada na quarta for alterada quando outros líderes forem julgados? 2 - Dilema reforça a manutenção do entendimento de que a pena é cumprida após a 2ª instância. 3 - Em momento crítico não pode haver um regra em vigor e outra que ameace o futuro do combate à corrupção. Com a iminente prisão do ex-presidente Lula fica mais dramático o dilema em que o país está. Há uma jurisprudência que está levando Lula à prisão, mas que depois pode vir a ser alterada. Líderes de outros partidos também enfrentam processos. Neste caso, como ficará o país, as leis e a Justiça se na hora dos outros estiver em vigor entendimento diferente?
Esse dilema fortalece a manutenção da prisão após a segunda instância e não o contrário. A jurisprudência atual deve ser mantida não para resolver esse impasse criado pelas circunstâncias difíceis vividas pelo país. O principal motivo de se confirmar a segunda instância é que essa é a forma de lutar contra a longa história de impunidade e desigualdade judicial do país. Isso ficou claro na pesada sessão do STF. Os dois lados no Supremo esgrimaram durante 11 horas. Mas foram mais convincentes os que defendiam a manutenção da regra de que a pena se cumpre após as duas instâncias que julgam o mérito, analisam as provas e a autoria do crime. A primeira e a segunda instâncias são as únicas que têm “cognição plena de matéria jurídica e fática”, como disse o ministro Alexandre de Moraes. Os outros níveis da Justiça discutirão pontos específicos e questões processuais.
As estatísticas apresentadas pelo ministro Luís Roberto Barroso são impressionantes. Preparadas pela Assessoria de Gestão Estratégica, mostram que de janeiro de 2009 a meados de 2016 foram apresentados 25.707 recursos extraordinários ou agravos. Foram acolhidos apenas 2,93%, e só 1,12% foram a favor do réu. Houve somente 9 absolvições, ou 0,035%. A Coordenadoria de Gestão de Informação do STJ informou que, de setembro de 2015 a agosto de 2017, foram 68.944 recursos interpostos. Apenas 0,62% obtiveram absolvição. “Não se pode moldar o sistema em função da exceção”, concluiu o ministro. Os números e os fatos lhe dão razão. Os que têm a visão de que só esgotados todos os recursos é que se pode iniciar o cumprimento da pena não conseguem responder a várias questões. Como evitar as inúmeras manobras protelatórias? Como ignorar a realidade brasileira, em que a tramitação é lenta, em que os tribunais superiores não conseguem entregar com agilidade suas decisões? Como evitar que os que conseguem bons advogados possam dilatar o tempo do cumprimento da pena ao ponto da prescrição? Em que país a visão de presunção de inocência é assim tão fundamentalista? O ministro Celso de Mello falou em Itália e Portugal. Parecem exceções em um vasto número de países que têm outro entendimento. Números, fatos e, principalmente, a realidade brasileira mostram que fazem mais sentido os argumentos pelo início da execução da pena após o encerramento do julgamento de segundo grau. Não é razoável o tempo de anos entre o crime e o início do cumprimento da condenação. A tese de que há no Brasil uma “onda de punitivismo” não se sustenta minimamente. O que existe no Brasil é a impunidade dos que são mais fortes. Sempre foi assim. Mas o que está claro é que essa regra de prender após a condenação em segundo grau pode ser mudada em breve. Quando? Não se sabe. Mas se for alterada em curto prazo, Lula terá vivido o constrangimento do qual outros podem ser poupados. Quando estiver em pauta, a ministra Rosa Weber estará de novo, involuntariamente, nos holofotes. Ela deixou no ar que pode voltar ao seu entendimento se a questão de fundo for apreciada. Enquanto não for oficialmente mudada, ela continuará negando os habeas corpus. Então, no país das divisões, haverá mais uma: a dos que foram julgados e, eventualmente, presos, no entendimento de 2016, e os que podem vir a ser beneficiados se o STF restabelecer a jurisprudência que vigorou por apenas sete anos no país, entre 2009 e 2016. O ex-presidente Lula está no primeiro grupo e sua cela já foi preparada. Onde estarão os outros políticos que futuramente podem ser condenados? Onde estará, por exemplo, o senador Aécio Neves, que foi alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por ter pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista, em conversa gravada pelo próprio empresário? São inúmeros os casos. É grave o momento que o país vive. Não pode haver uma jurisprudência presente, e outra ameaçando o futuro. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta O BOOM DA BOCADA SINDICAL Publicado: O Globo - Impresso - 06/04/2018 - Pág. 15 | On Line 06/04/2018 0:00 por Nelson Motta O aparelhamento político se espalhou como uma infecção pelo organismo público, numa septicemia moral resistente aos antibióticos da Justiça 
Durante a ditadura, militares tinham forte presença na administração pública, em diretorias e presidências de estatais, independentemente de suas qualificações para os cargos. Na era lulista, tudo mudou: os cargos importantes, as diretorias, as agências, os bancos públicos, as estatais foram ocupadas por sindicalistas, independentemente de suas qualificações para as funções.
Agências reguladoras importantes foram entregues a sindicalistas formados no exercício de lutar por maiores salários, melhores condições de trabalho e participação nos lucros das empresas para suas categorias profissionais, mas despreparados para o serviço público. Sim, temos muitos funcionários de carreira competentes e experientes que foram e são passados para trás por indicados políticos, com resultados desastrosos. Afinal, o que um sindicalista petroleiro entende de comercialização de petróleo para ocupar uma diretoria? O que um sindicalista bancário, que odeia ideologicamente a instituição “banco”, sabe sobre negócios que fazem bancos públicos ter lucros ou prejuízos? Em que a militância sindical qualifica um metalúrgico para regular e controlar a produção e comercialização de aço, de máquinas, ou de veículos? Alimentado pelo imposto sindical extorquido dos trabalhadores, o sindicalismo se tornou uma bocada milionária que provocou um boom de novos sindicatos, que hoje chegam a mais de 11 mil, enquanto a pobre Alemanha tem só 250. Ainda que, com supremo otimismo, se acredite que todos esses sindicalistas que ocuparam e ocupam a máquina publica são honestos, que ninguém roubou ou fez falcatruas, sua incompetência e despreparo provocaram imensos prejuízos por decisões erradas, como nos fundos de pensão de estatais. Mas, sobretudo, foram desmoralizando progressivamente a meritocracia em favor do aparelhamento político que se espalhou como uma infecção pelo organismo público, numa septicemia moral resistente aos antibióticos da Justiça. Neste momento decisivo de nossa história, temos a oportunidade de transformar uma cleptocracia patrimonialista em uma democracia representativa, em que a lei seja para todos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - Opinião A DEMOCRACIA CORROMPIDA Publicado: O Globo - Impresso - 06/04/2018 - Pág. 15 | On Line 06/04/2018 0:00 por Carlos Fernando dos Santos Lima 
A corrupção degenerou a democracia brasileira. Vivemos hoje um ambiente polarizado, muito por conta da degradação de nossa classe política, incapaz de liderar pelo exemplo moral, incapaz de se legitimar perante a população por meio do sistema democrático.
Lembro ainda quando, adolescente, compareci ao Comício das Diretas. Mal se ouvia a respiração da multidão quando líderes como Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Leonel Brizola e Tancredo Neves discursavam, tal era a atenção dos presentes. Acreditávamos no que eles falavam, acreditávamos no que representavam, mesmo que, talvez, eles não fossem tudo o que pensávamos, mas naquele momento representavam verdadeiramente o desejo do povo pela volta da democracia. Entretanto, esses líderes permitiram que uma geração de burocratas partidários, mais interessados no poder em si e não em servir ao país, crescesse como erva daninha dentro dos partidos. Cuidavam esses escalões inferiores das finanças partidárias, coisas por assim dizer indignas das grandes lideranças. Mas dinheiro significa poder. Depois que partiram as grandes lideranças, segundo e terceiro escalão assumiram o comando, impondo o poder do dinheiro dentro das estruturas partidárias. Isso contaminou nossa democracia e a degenerou em demagogia movida pelo poder econômico. Por isso, o deserto de verdadeiras lideranças políticas em nosso país atualmente. Infelizmente, muitos, da classe política e da população, igualmente pensam a democracia de modo autoritário, como se ela fosse simplesmente a vontade da maioria, como se esta pudesse impor sua vontade às minorias. Isso é absolutamente incorreto. Os requisitos para uma verdadeira democracia passam pelo respeito às minorias e pela possibilidade desta em se transformar em maioria através de eleições periódicas, livres, com ampla liberdade de expressão de todos os cidadãos e paridade de oportunidades entre todos os candidatos, partidos e correntes de pensamento. Depois que partiram as grandes lideranças, segundo e terceiro escalão tomaram o comando, impondo o poder do dinheiro dentro das estruturas partidáriasAí é que mora o problema. Como dissemos, nossa democracia foi contaminada pelo poder econômico. Não como na democracia americana, onde o dinheiro das grandes corporações influencia o resultado, mas dentro de um sistema de doações legais. Aqui o poder econômico se oculta na ilegalidade, para não dizer no crime propriamente dito. A corrupção se transformou em uma forma de arrecadação para os detentores do poder continuarem no poder. Assim, o que temos é a corrida de todos (exceções no Brasil são insignificantes) pelo dinheiro ilícito. Se um partido chega ao poder federal, estadual ou municipal, ele precisará cooptar outros partidos — muitos dos quais somente existem para essa finalidade — pela distribuição de cargos e, ao menos, uma cegueira intencional para o que será feito nesse pequeno feudo pelo seu “dono”. E se um partido chega ao poder federal, outros, na oposição, por receio do poder econômico ilícito que será arrecadado por aquele, fazem o mesmo em governos estaduais ou municipais por todo o país. Instaura-se aí a corrida pela corrupção em todos os níveis, que é o fenômeno desvelado pela operação Lava-Jato. Isso não é política, mas crime. Não é a criminalização da política, mas revelar que o crime há muito tempo contaminou o sistema político-partidário. Campanhas caras, manutenção do controle partidário e a própria ganância por poder e dinheiro são o que movem o sistema político. Isto precisa mudar. Precisamos voltar a acreditar que o poder é do povo, e este poder gera a responsabilidade de cada cidadão em se envolver nos negócios públicos. Não precisamos de heróis nem de salvadores da pátria. Precisamos de cidadania. E precisamos voltar a ter pessoas de bem na política. Carlos Fernando dos Santos Lima é procurador Regional da República e membro da força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal no Paraná * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião O ALÍVIO DA CONFRARIA Publicado: O Globo - Impresso - 06/04/2018 - Pág. 14 | On Line 06/04/2018 0:00 por Rogério Furquim Werneck O que os move não é a preocupação com a sobrevivência das forças de centro e, sim, com sua própria sobrevivência 
Em artigo publicado neste mesmo espaço, em novembro do ano passado (“Instinto de sobrevivência”, 17/11), chamei a atenção para o clima de apreensão na economia com as dificuldades de aglutinação das forças políticas de centro, ameaçadas de se verem imprensadas na disputa presidencial por duas candidaturas fortes, à esquerda e à direita do espectro político. Já não faltava então quem arguisse que, até por simples instinto de sobrevivência, os partidos de centro teriam de tentar se aglutinar em torno de uma mesma candidatura.
Em flagrante autoplágio, permito-me reproduzir aqui, nos três parágrafos a seguir, as ponderações que então fiz acerca do centro político e seu suposto instinto de sobrevivência. Quando a resultante de um sistema de forças se afigura surpreendente, há que se indagar se há outras forças importantes em jogo que não estão sendo consideradas. No caso, as forças que talvez não estejam sendo levadas devidamente em conta são as provenientes de uma aliança tácita, cada vez mais poderosa, fundada num mesmo temor que hoje perpassa, da esquerda à direita, as cúpulas de todos os partidos políticos de maior expressão: a preocupação com os desdobramentos da Lava-Jato e operações similares. Desse temor, compartilham correligionários e adversários: Temer e Lula, grande parcela dos governadores e parte substancial dos membros do Congresso Nacional. Mais de 20% dos congressistas hoje enfrentam dificuldades com tais operações. E, é bom que se diga, não se trata do baixo clero. Está aí incluída boa parte dos parlamentares mais proeminentes do Congresso. Não há, portanto, como ter dúvidas sobre quão poderosa pode ser essa numerosa Confraria dos Atingidos pela Lava-Jato e Operações Similares, designação que talvez possa ser encurtada para Calajato. A análise baseada no instinto de sobrevivência faz sentido. Mas é importante ter em conta a real natureza do instinto de sobrevivência que, de fato, vem pautando o comportamento de boa parte dos principais atores políticos envolvidos. O que os move não é a preocupação com a sobrevivência das forças políticas de centro e, sim, com sua própria sobrevivência, num sentido muito mais estrito e elementar: salvar a própria pele e escapar da Lava-Jato. A evolução do quadro político do país nas últimas semanas vem trazendo novas e contundentes evidências de quão bem defendidos têm sido os interesses mais básicos da confraria. Já há algum tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo fortemente pressionado para que altere a jurisprudência firmada no final de 2016, sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância. E, aos poucos, ao longo dos últimos meses, tornou-se cada vez mais claro que essa jurisprudência deixara de contar com o apoio da maioria dos ministros. Seria mais compreensível se o surgimento de nova maioria, com entendimento divergente sobre essa questão, tivesse decorrido de alterações na composição do STF, na esteira da substituição de ministros. Mas não foi o que ocorreu. A nova maioria adveio de simples mudança de posição do ministro Gilmar Mendes que, qual pluma ao vento, se permitiu passar a defender posição diametralmente oposta à que defendera há menos de um ano e meio atrás. Quem quer que se interesse por entender o que vem ocorrendo no STF não pode deixar de testemunhar a convicção e a contundência com que o ministro defendeu sua posição anterior, em voto proferido em novembro de 2016, bem documentado em vídeo amplamente disseminado na internet. Ainda que o pedido de habeas corpus de Lula tenha sido negado, graças à deferência da ministra Rosa Weber pela jurisprudência firmada em 2016, o julgamento do STF deixou mais do que claro que a legalidade da prisão de réus condenados em segunda instância parece estar com os dias contados. Para enorme alívio da confraria. Quanto à aglutinação das forças políticas de centro, ainda não parece haver pressa. Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PRISÃO DE LULA REFORÇA O ESTADO DE DIREITO Publicado: O Globo - Impresso - 06/04/2018 - Pág. 14 | On Line 06/04/2018 0:00 por Editorial 
Rejeitado o pedido de habeas corpus em favor de Lula no início da madrugada de ontem, pelo Supremo, o juiz Sergio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente em primeira instância, determinou, no fim da tarde, que ele se entregue à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17h de hoje, para começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Fecha-se um ciclo na política brasileira, no momento em que um líder populista esbarra na Constituição. O mandado de prisão, independentemente do desfecho que terão os recursos que a defesa de Lula impetrará, é o primeiro, na história brasileira, contra um ex-presidente da República. Haja o que houver, o ineditismo está garantido.
Outro aspecto relevante está no fato de que o condenado é um líder, ainda de alta popularidade apesar de todo o desgaste com as acusações comprovadas de participar de esquemas de roubo do dinheiro público, e que se preparava para lançar a candidatura na tentativa de voltar pela terceira vez ao Planalto. Em outros tempos, seriam credenciais suficientes para agentes públicos recuarem diante do político. Mas o momento do país é bem outro, e o mandado de prisão contra Lula confirma, por si só, que os alicerces republicanos da democracia brasileira se fortaleceram. A própria Lei da Ficha Limpa impede que Lula, condenado em duas instâncias, registre candidatura, porque está inelegível durante oito anos. Ele arguirá o veto na Justiça. Porém, mais do que nunca, vale a máxima republicana de que a Justiça é para todos. Mas nada é simples. As dificuldades enfrentadas nas investigações de esquemas de corrupção, por meio da Lava-Jato e de outras operações, assim como os embates no Judiciário para se fazer valer o veredicto de condenação de Lula, mostram como ainda é difícil cumprir a lei contra criminosos de colarinho branco de alta estirpe. Mesmo que tudo, é o caso de Lula, tramite no estrito cumprimento da lei: condenação por Sergio Moro, em Curitiba; confirmação da condenação por unanimidade, em julgamento por três desembargadores, no tribunal de segunda instância, o TRF-4, de Porto Alegre; rejeição de pedido de habeas corpus por todos os cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, depois de dura sessão, idêntica decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, por um voto. A defesa de Lula não pode reclamar de não exercer todos os direitos. Cumpre-se um ciclo na política brasileira quando a Constituição enquadra um líder populistaOutra boa notícia é que o mandado de prisão do ex-presidente reafirma a vigência do estado democrático de direito. Enquanto a ordem de prisão de Lula, por sua vez, é o ponto mais alto de um processo de limpeza ética por que passa a vida pública do país, a partir do fortalecimento de instituições de Estado — Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal —, renovadas por gerações recém-chegadas de servidores profissionais. A Constituição de 88 passou a permitir que promotores, do Ministério Público, atuassem com autonomia, ao lado de juízes e policiais federais, na repressão à corrupção, independentemente do partido que se encontrasse no poder. Há, é óbvio, grande resistência em elevados escalões de governos e dentro do Congresso, mas a ação contra corruptos de todos os partidos continua a avançar. Essa é uma história iniciada com o julgamento do mensalão petista, em 2012, tem sequência com a Lava-Jato, operação lançada em março de 2014, para investigar doleiros e que terminou desarticulando o petrolão, esquema destinado a desviar dinheiro público da Petrobras, com a conivência de empreiteiras, sob as bênçãos de Lula. PT, PMDB e PP, nesta ordem, estiveram à frente deste saque. Os desdobramentos de investigações apanharam tucanos, Aécio Neves à frente, e, no Rio de Janeiro, desarticularam um grupo comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, do PMDB, que demonstrou imensa voracidade no roubo do dinheiro público, pelo clássico método de superfaturar contratos para receber de fornecedores do estado propinas de diversas formas, idealizadas pelos chamados operadores financeiros: no exterior, internamente em dinheiro vivo etc. A condenação de Lula pode se repetir, porque o ex-presidente ainda responde a outros processos. Há, por exemplo, o do sítio de Atibaia, em São Paulo, registrado em nome de laranjas, segundo procuradores. Delações premiadas da OAS — empreiteira também do tríplex, cujo ex-presidente, Leo Pinheiro, já preso, condenado no caso do apartamento do Guarujá — e testemunhos da Odebrecht, incluindo de Marcelo Odebrecht, implicam o ex-presidente em vultosos gastos na reforma do sítio, em troca de facilidades em negócios na Petrobras. País deve se orgulhar das suas instituições quando a Justiça Condena um presidenteEspecialistas em vitimização, Lula e PT tentam há tempos construir o papel de mártires diante de tenebrosas conspirações “da direita”. Uma consulta serena a depoimentos e provas, apenas nesses dois processos, mostra como Lula usou o poder para elevar o padrão de vida. Como disse um dos desembargadores no julgamento na segunda instância, em Porto Alegre: “infelizmente, Lula se corrompeu”. Lula foi preso na ditadura militar, em 1980, por 31 dias. Fortaleceu bastante a imagem de líder na resistência ao regime ditatorial e multiplicou o cacife para entrar na política partidária, à frente do PT, fundado naquele mesmo ano. Depois de 38 anos, recebe mandado de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma história típica de ascensão e queda, por responsabilidade própria. Logo no primeiro mandato presidencial, correu riscos quando, em 2005, o então aliado Roberto Jefferson (PTB-RJ), um dos mensaleiros, se sentiu ameaçado pelo braço direito do presidente, José Dirceu, chefe da Casa Civil, e denunciou o mensalão. Agiu como homem-bomba. Foi cassado, como Dirceu, que era deputado federal pelo PT de São Paulo. Ambos passaram algum tempo presos, mas Lula, que não poderia deixar de saber que dinheiro do Banco do Brasil era desviado para o pagamento de mesadas a políticos, escapou. Fragilizado, chegou a acenar para a oposição que não tentaria a reeleição, se o PSDB não liderasse o pedido de seu impeachment. A economia se recuperou, devido à terapia “neoliberal” que aceitou aplicar, o Brasil decolou, e Lula se reelegeu, levando-o a colocar no Planalto, mais adiante, uma desconhecida, Dilma Rousseff. Pela força de sua popularidade. Mas a Lava-Jato destamparia o baú de falcatruas lideradas por Lula e PT. Longe de envergonhar o país, como acha o ministro do STF Gilmar Mendes, a condenação de um ex-presidente demonstra a força das suas instituições. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Perguntas e Respostas: O QUE PODE ACONTECER COM LULA APÓS A PRISÃO? Moro determinou prisão imediata do ex-presidente por considerar protelatório último recurso cabível Publicado: O Globo - Impresso - 06/04/2018 - Pág. 5 | On Line 06/04/2018 0:05 / Atualizado 06/04/2018 7:13 por O Globo
RIO — Foram 562 dias desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado por receber propina em forma de um tríplex no Guarujá até a decretação, na quinta-feira,
de sua prisão. Horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o habeas corpus preventivo do petista, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) pediu e, à tarde, o juiz Sergio Moro
decretou que Lula deverá se entregar até as 17h desta sexta-feira na Polícia Federal de Curitiba. Ao determinar a prisão, Moro concedeu o direito de Lula se apresentar voluntariamente, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou” e vetou, em qualquer hipótese, o uso de algemas. Pela decisão, o ex-presidente ficará num espaço reservado, espécie de “sala de Estado Maior”, na Superintendência da PF, separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”.
decretou que Lula deverá se entregar Veja a seguir perguntas e respostas que explicam o que pode acontecer com o ex-presidente e suas pretensões eleitorais. Por que o juiz Sergio Moro já determinou a prisão de Lula na quinta-feira? Moro afirmou que o último recurso ao qual a defesa de Lula tem direito no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o embargo dos embargos, não altera o julgamento e que, portanto, a condenação não pode mais ser alterada em segunda instância. Para ele, esse recurso, conhecido como "embargo do embargo" é apenas protelatório: "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico LEIA: Lula afirma que sua prisão é ‘sonho de consumo’ de Moro, em entrevista a CBN LEIA: Lula afirma que sua prisão é ‘sonho de consumo’ de Moro, em entrevista a CBN LEIA: Lula afirma que sua prisão é ‘sonho de consumo’ de Moro, em entrevista a CBN O que o Supremo Tribunal federal decidiu na quarta-feira? O STF rejeitou, por 6 a 5, o habeas corpus preventivo para o ex-presidente. A ministra Rosa Weber, cuja posição era considerada o fiel da balança de um plenário dividido, manteve o entendimento, consolidado no Supremo desde 2016, pela prisão após condenação em segunda instância. O petista terá condições especiais de prisão por ser ex-presidente? Moro informou que foi preparada para o ex-presidente uma sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele ficará separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”. Sem curso superior, Lula não tem direito à prisão especial. Quanto tempo o ex-presidente Lula deve ficar preso? Pela lei, Lula deveria cumprir pelo menos um sexto da pena em regime fechado — o que equivale, com base na sentença do caso tríplex, a dois anos de prisão. Depois, é possível pedir progressão de regime para semiaberto e aberto. No entanto, Lula pode ficar em liberdade caso o STF mude o entendimento sobre prisões em segunda instância. A prisão de Lula pode ser revertida por pedido de liminar feito ao STF? Sim. O ministro Marco Aurélio Mello pretende levar ao plenário, quarta-feira, pedido para julgamento de liminar para a suspensão das prisões em segunda instância. O recurso foi apresentado ontem pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN). Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República? Depende. Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar. E, mesmo inelegível, ele pode pedir o registro de candidatura e fazer campanha até o TSE decidir. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco O MAIS DURO GOLPE NO PT Publicado: O Globo - Impresso - 06/04/2018 - Pág. 3 | On Line 06/04/2018 07:25 por Bernardo Mello Franco
A prisão de Lula é o momento mais dramático da história do Partido dos Trabalhadores. Nem o impeachment de Dilma Rousseff representou um golpe tão duro na legenda, que governou o país por 13 anos e venceu as últimas quatro eleições presidenciais.
O PT foi apeado do poder, mas cultivava a esperança de voltar. Agora o futuro da sigla passa a ser uma incógnita. Ele estava atrelado, como sempre esteve, ao carisma e à liderança do ex-presidente. Condenado em segunda instância, Lula já era inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou. Apesar de todo o desgaste, ainda liderava as pesquisas com folga. Ostentava cerca de um terço das intenções de voto. Numa disputa entre muitos candidatos, sua atuação como cabo eleitoral parecia suficiente para empurrar um aliado até o segundo turno. Neste cenário, a outra vaga seria disputada entre políticos do campo conservador. Na cadeia, Lula ficará afastado compulsoriamente da campanha. Isso tende a diluir sua influência e a dividir a esquerda. Aumenta a chance de a eleição ser decidida entre um candidato da centro-direita e o deputado Jair Bolsonaro. Depois de perder a batalha na Justiça, o ex-presidente começa outra luta para tentar salvar o mito. Daqui para a frente, ele fará o possível para resgatar a aura do retirante que venceu a miséria, enfrentou a ditadura militar e se tornou o primeiro operário a governar o país. Na segunda-feira, às vésperas de ter o habeas corpus negado, ele já assumiu um tom messiânico em discurso no Circo Voador. “Eles não vão prender meus pensamentos, não vão prender meus sonhos”, afirmou. “Se meu coração deixar de bater, ele baterá no coração de vocês”. Ao chegar ao poder, Lula disse que não tinha “o direito de errar”. Ele reduziu a pobreza, impulsionou o crescimento da economia e saiu com aprovação recorde, mas descumpriu a promessa ao reproduzir velhas práticas e alianças. Ontem adversários festejaram sua prisão repetindo que todos são iguais perante a lei. Seria bom, mas não é preciso simpatizar com o ex-presidente para notar que alguns políticos ainda são mais iguais que os outros. Basta dar uma olhada no Congresso e no Planalto. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder POR 6 A 5, SUPREMO NEGA HABEAS CORPUS PARA EVITAR PRISÃO DE LULA Como esperado, voto da ministra Rosa Weber, que era incógnita, foi decisivo para desfecho Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/04/2018 - Pág. A8 | On Line 5.abr.2018 às 1h01 Atualizado: 5.abr.2018 às 1h18 por Reynaldo Turollo Jr., Letícia Casado, de Brasília 
Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram nesta quarta-feira (4), em sessão que durou quase 11 horas, o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A partir do quinto voto, da ministra Rosa Weber, o resultado contrário ao petista já era esperado. Rosa era vista como o fiel da balança para desempatar o resultado porque as posições dos magistrados já eram conhecidas. Seu voto era uma incógnita, e ela negou o pedido da defesa de Lula. O pano de fundo da discussão do HC de Lula era a execução provisória da pena, a possibilidade de prender antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. A ministra disse que, apesar de pessoalmente ser contra a execução provisória da pena, deveria seguir o entendimento da maioria que foi firmado em 2016. Naquele ano, o Supremo passou a autorizar a prisão de condenados em segunda instância. Rosa acompanhou o relator, Edson Fachin, assim como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram por conceder o habeas corpus. Os dois primeiros votaram para que Lula não pudesse ser preso até julgamento dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça. Os três últimos, até o trânsito em julgado (fim dos recursos no STF). A divergência em relação ao relator foi aberta por Gilmar, que pediu para antecipar seu voto porque tinha voo marcado para Lisboa no final da tarde. Ao final, José Roberto Batochio, advogado de Lula, pediu que Cármen não votasse, por ser presidente da corte. A votação estava empatada em 5 a 5 e favoreceria o petista, mas os ministros discordaram do pleito. Marco Aurélio, por fim, propôs que se mantivesse a liminar concedida no último dia 22 para proibir a prisão até a publicação do acórdão do julgamento desta quarta. Por maioria, a corte negou e cassou a liminar —Marco Aurélio e Lewandowski foram vencidos. Em 2016, quando o Supremo passou a permitir a prisão após condenação em segundo grau, Rosa votou contra, e foi vencida. Nesta quarta, ela considerou que, como a defesa de Lula estava questionando uma decisão do STJ —que, em março, negou habeas corpus ao petista—, seu voto deveria seguir o entendimento da maioria, em respeito à posição do tribunal. “Tendo integrado a corrente minoritária [em 2016], passei a adotar a orientação hoje prevalecente de modo a atender [...] o princípio da colegialidade, que é meio de atribuir institucionalidade às decisões desta Casa”, disse a ministra ao votar. “Nessa linha, e sendo prevalecente o entendimento de que a execução provisória não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência [...], não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico o acórdão [do STJ] que, forte nesta compreensão do próprio STF, rejeita a ordem de habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal.” Marco Aurélio e Lewandowski tentaram questionar o voto de Rosa, sob o argumento de que a fundamentação citada por ela engessa o tribunal ao inviabilizar mudanças de jurisprudência. “Quem me acompanha nesses 42 anos de magistratura não poderia ter a menor dúvida com relação ao meu voto, porque eu tenho critérios e procuro manter a coerência das minhas decisões”, respondeu a ministra. AÇÕES DE CONSTITUCIONALIDADE O posicionamento de Rosa no caso concreto de Lula não significa que, mais adiante, ela não possa votar contra a execução provisória da pena, se a corte vier a discutir de forma abstrata a constitucionalidade da medida. Há duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) sobre o tema, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Ele as liberou para julgamento em dezembro, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, tem se recusado a incluí-las na pauta. Duas semanas atrás, Marco Aurélio pretendia levar ao plenário uma questão de ordem para pedir a Cármen para votar as ADCs. Ele disse que desistiu da ideia após a presidente anunciar que o habeas corpus de Lula seria julgado, pois acreditava que cada ministro votaria conforme sua convicção. “Se arrependimento matasse, eu seria um homem morto”, desabafou nesta quarta. O mandato de Cármen como presidente da corte termina em setembro. Ela será substituída por Toffoli, que poderá, então, marcar o julgamento das ADCs para rever a jurisprudência. Lewandowski disse que o dia foi paradigmático. “É um dia em que esta Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade a um patamar inferior ao direito de propriedade. Uma pessoa pode ser levada à prisão antes de decisão condenatória transitada em julgado, em franca e frontal afronta ao que estabelece de forma clara e taxativa a nossa lei maior”, disse. Ao votar, Celso de Mello foi o único que comentou as declarações do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que disse na terça (3) em uma rede social ser contra “a impunidade” --frase entendida como uma pressão sobre o STF. Sem citar nomes, o decano falou que “insurgências de natureza pretoriana” fragilizam as instituições democráticas, e que o regime militar trouxe “dias sombrios” que sufocaram o poder civil. A decisão contrária a Lula não significa que sua prisão será imediata. O processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou à sua condenação, ainda cumpre formalidades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e não esgotou sua tramitação na corte de segunda instância. No último dia 26, o TRF-4 julgou recursos chamados embargos de declaração e manteve a condenação. O prazo para a defesa tomar conhecimento do julgamento termina na sexta (6). Depois, os advogados têm dois dias úteis —até terça (10)—para protocolar novo recurso. O costume do TRF-4 é de rejeitar esse novo recurso, mas, até lá, considera-se que o processo ainda corre na segunda instância. Após a rejeição, um ofício é encaminhado ao juiz Sergio Moro, responsável por ordenar a prisão. PRÓXIMOS PASSOS O que Lula pode fazer a partir de agora, com o habeas corpus negado RECURSOS > A defesa de Lula pode apresentar novo recurso, conhecido como embargos dos embargos, ao TRF-4 até terça-feira (10) > Outra opção é não apresentar os embargos dos embargos e recorrer de uma vez aos tribunais superiores, mas isso é pouco provável, pois aceleraria o processo, decretando logo a conclusão do trâmite em segunda instância, e a provável prisão de Lula > Se ele apresentar, o TRF-4 deve rejeitar o recurso sem julgar, conforme histórico do tribunal. O trâmite é esgotado na 2ª instância PRISÃO > O juiz Sergio Moro poderá, então, executar a prisão TRIBUNAIS SUPERIORES > A defesa pode apresentar ao TRF-4 os recursos para o STJ e STF. É a vice-presidência do TRF-4 que deve se manifestar sobre os argumentos para que o caso seja enviado para os tribunais superiores > Se o TRF-4 negar a solicitação, a defesa pode encaminhar um agravo ao STJ pedindo que o caso seja apreciado em Brasília ELEIÇÃO > Condenado em 2ª instância, Lula está sujeito à Lei da Ficha Limpa. A proibição para a candidatura só ocorreria após registro no TSE, que pode ser feito até 15.ago > Mesmo se estiver preso, Lula pode registrar candidatura; o TSE terá que considerar se ela é válida, já que o candidato precisa estar no pleno exercício dos direitos políticos > Caso tenha seu registro de candidatura negado, Lula poderia recorrer ao STF. Em tese, ele poderia concorrer e fazer campanha até 17.set, data limite para o PT trocar de candidato * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão CÁRMEN E ROSA Publicado: O Globo - Impresso - 05/04/2018 - Pág. 26 | On Line 005/04/2018 02:00 por Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Voto de Rosa Weber surpreendeu até colegas do STF e deixou Lula mais perto da prisão. 2 - Ministra votou contra sua convicação e seguiu colegialidade, mas disse que poderá mudar de lado. 3 - Justiça deu sinais de independência e país persiste no combate à impunidade, mas risco à Lava-Jato existe. O voto da ministra Rosa Weber surpreendeu até colegas do Tribunal, de um lado e de outro. Ela negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula, mas ao mesmo tempo deixou no ar a ameaça de votar contra a prisão após a segunda instância, quando a questão for tratada de forma teórica. Ao final do voto dela, Lula estava mais perto da prisão, mas a Lava-Jato permanecia sob risco.
O país estava ontem, no começo da noite, vivendo uma situação dramática. Ficou próxima a prisão de Lula, um líder extremamente popular, ex-presidente, em pré-campanha eleitoral para novo mandato e condenado por corrupção em duas instâncias.
Quando a ministra Rosa terminou seu torturante voto, no qual ora visitava uma ideia, ora outra, em “jurisdiquês” implacável, o ministro Marco Aurélio fez uma crítica direta à presidente do STF, Cármen Lúcia, e pediu que constasse nos autos a sua afirmação de que fora a “vitória da estratégia”. O que Marco Aurélio quis dizer é que, se a ministra Cármen tivesse colocado em discussão as duas ações declaratórias de constitucionalidade (as ADCs) relatadas por ele, teria sido mudado o entendimento da prisão após a segunda instância. Mas ao não colocar a questão de fundo em novo debate, prevalece ainda o entendimento de 2016. E foi por isso que Rosa Weber passou por cima do que acredita, que é a prisão apenas após esgotados todos os recursos, e negou o habeas corpus. Pelo princípio da “colegialidade". Rosa avisou que, quando forem julgadas as ADCs, votará com sua convicção. Ela disse que a jurisprudência pode mudar, e que o lugar para fazer isso é o plenário do Supremo. Ontem deixou que falasse em seu voto a “voz coletiva". Tudo permaneceu precário, todavia. O ex-presidente Lula pode ser preso, mas ficará a ameaça de tirar-se do combate à corrupção o instrumento que levou a Lava-Jato até o ponto em que ela chegou. Nos últimos dias, colegas do tribunal consideravam que Rosa Weber votaria pela concessão do habeas corpus e pela mudança do entendimento da corte sobre o momento da execução da pena. Mas o que estava em discussão era mais profundo e os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso foram suficientes para mostrar isso. O Brasil sempre teve execução da pena após a segunda instância. Segundo Moraes, nos 30 anos da Constituição de 1988, em 23 deles, 75% do tempo, prevaleceu esse entendimento. Barroso foi mais longe e falou que tem sido assim desde 1941. O tempo em que vigorou a interpretação de que só ao fim de todos os recursos é que se pode impor o cumprimento da pena foi mínimo: de 2009 a 2016. Os casos narrados pelo ministro Barroso falam por si. O do jornalista Pimenta Neves que dez anos depois de condenado em segunda instância de um crime do qual era réu confesso, permanecia fora da prisão pelos truques de recursos incabíveis que deixaram a prisão em suspenso. O do suplente que matou a deputada e sua família para ficar com o mandato. Pessoas que se aproveitaram das brechas da Justiça para ficarem impunes. Em apenas dois anos, houve mil casos de prescrição de pena no STJ e STF. A duração interminável dos processos leva à impunidade. Cada um dos votos foi bem preparado e fundamentado porque se sabia que o que estava em debate era suspender ou não a pena de prisão contra um ex-presidente. Mas, além disso, era para definir que tipo de ordenamento jurídico o país terá. O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, tentou encontrar um caminho do meio e propôs que fosse considerado “transitado em julgado” o processo que tivesse no mínimo o julgamento encerrado no STJ. O ministro Barroso disse que era contra, mas se fosse essa a decisão, que pelo menos o cumprimento da pena deveria começar após a primeira decisão terminativa do STJ. O importante ontem foi a persistência no esforço para combater o risco da impunidade que sempre esteve tão presente na história brasileira. Seria “devastadoramente negativo", para usar palavras do ministro Barroso, se o STF derrubasse o cumprimento da pena após a 2ª instância. Mas o risco permanece. O fio que levou o país para este momento foi tecido pela ministra Cármen. Tanto Cármen quanto Rosa foram escolhidas por governos petistas, um bom sinal da independência da Justiça. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião ROSA WEBER DÁ FÔLEGO AO COMBATE À CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 05/04/2018 - Pág. 22 | On Line 05/04/2018 0:00 / Atualizado 05/04/2018 7:08 por Editorial Voto pouco esperado da ministra coloca Lula mais próximo da cadeia e mantém, por enquanto, a jurisprudência da prisão na segunda instância
A retomada ontem do julgamento do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, agora com a discussão do mérito, expôs a conhecida divisão do Supremo sobre a jurisprudência da própria Corte pela qual, confirmada a sentença na segunda instância, o condenado pode ser preso, caso em que Lula está enquadrado.
A relativa surpresa — relativa, porque se tratava de uma possibilidade conhecida — foi o voto da ministra Rosa Weber, que garantiu a rejeição do HC por 6 a 5. Vencida quando a Corte, em 2016, a partir de proposta de Teori Zavascki, restabeleceu a norma do início da execução penal depois de confirmação da sentença em segundo grau, a ministra passou a adotar o “princípio da colegialidade”, subordinando-se à norma estabelecida pelo colegiado. Assim, na Primeira Turma, de que faz parte com os colegas Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, e mesmo em decisões individuais, a ministra Rosa Weber tem mantido a coerência. Mas a defesa de Lula esperava que, em plenário, ela pudesse seguir sua posição do cumprimento de pena apenas depois do trânsito em julgado — após a tramitação por quatro instâncias e incontáveis recursos. Mas foi firme e não concedeu o habeas corpus. Rosa Weber espera o agendamento, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, para, aí sim, discutir a jurisprudência da segunda instância. Gilmar Mendes, por sua vez, aproveitou a votação para explicar por que mudou a posição de 2016, quando ficou do lado de Zavascki e da jurisprudência da prisão em segunda instância. Hoje, ele defende proposta de Dias Toffoli de se conceder mais uma instância aos condenados, a do Superior Tribunal de Justiça. Tese que Luís Roberto Barroso, um dos votos que rejeitaram o HC, vê com reservas. Por isso, propôs que, se houver algum entendimento conciliatório em torno dessa espécie de meio-termo, que se limite o recurso ao STJ à primeira decisão do tribunal. Para impedir a conhecida tática dos recursos sucessivos. Frustrada a tentativa do grupo de ministros que têm pressa em rever a jurisprudência da prisão em segunda instância — Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli —, o voto de Rosa Weber salvou, por enquanto, a imagem do Supremo, em cujas mãos está o futuro do enfrentamento daquilo que o ministro Barroso chama de “pacto oligárquico de saque do Estado brasileiro”. Como o ministro afirmou em seu voto, a prisão em segunda instância — que vigorou de 1941 a 2009, sem reclamações — é fator-chave na repressão ao roubo do dinheiro do contribuinte. Os embates no STF continuarão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País E AGORA LULA? ENTENDA O QUE PODE ACONTECER COM O EX-PRESIDENTE APÓS STF NEGAR HABEAS CORPUS - Determinação do início do cumprimento da pena cabe ao juiz Sergio Moro Publicado: O Globo - Impresso - 05/04/2018 - Pág. 3 | On Line 05/04/2018 2:00 / Atualizado 05/04/2018 7:43 por O Globo
RIO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou mais perto da prisão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo apresentado por sua defesa. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá uma última possibilidade de recurso no TRF-4, chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira para recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos desembargadores. Antes disso, no entanto, o juiz Sérgio Moro pode decretar a prisão.
LEIA: Veja como cada ministro do STF votou no julgamento do habeas corpus de Lula Com o habeas corpus negado, Lula pode ser preso imediatamente? Sim. Essa decisão caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Ele, que condenou o petista no caso do tríplex do Guarujá, tem a prerrogativa de decretar a prisão. O magistrado terá que decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo. Esse é o último recurso à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4), e geralmente é considerado apenas protelatório. Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância? Faltava concluir o julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal. Ele tinha sido suspenso, no último dia 22, a pedido dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Eles tiveram que se retirar antes do final da sessão, devido a compromissos pessoais. O STF então concedeu uma liminar para que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão do tribunal. Como o Supremo emendou o feriado de Páscoa, o julgamento só foi retomado na quarta-feira. O petista ainda pode recorrer a outras instâncias do Judiciário? Pode, mas não para evitar a prisão neste momento. A defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, para apontar decisões ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato, examinaria o eventual recurso, caso fosse protocolado. Se eventual pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal, em busca de um novo recurso. O Supremo ainda pode rever a prisão após decisão em segunda instância? Sim. Além do habeas corpus de Lula, há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido a marcar a data de julgamento dessas ações. Se isso ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da Corte, seja para permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância. Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República? Em tese sim, mas provavelmente não. Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir uma candidatura. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, o desfecho vai depender do juiz que analisar o caso. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto. Lula pode registrar a candidatura enquanto couber recurso? Sim. Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado, no caso o TRF-4, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura em agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja preso, Lula também poderá registrar a sua candidatura e aguardar o TSE. Podemos, então, ter uma campanha de Lula mesmo com ele preso? Sim, mas é bastante improvável. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República. N.daR.: textos Impresso e On ine diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira VITÓRIA DA COERÊNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 05/04/2018 - Pág. 4 | On Line 05/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Cármen Lúcia e Rosa Webe conseguiram se impor na sessão de ontem no Supremo. 2 - Rosa Webwer salientou que um ministro não pode julgar por preferências pessoais. 3 - Com a decisão do STF, o ex-presidente Lula deve ser preso dentor de alguns dias, no máximo dez. Vimos ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) duas mulheres se impondo com delicadeza e firmeza a atitudes surpreendentemente grosseiras de dois ministros. É verdade que Marco Aurélio Mello estava indisposto com qualquer voto contrário à sua posição e já havia interrompido colegas que votavam contra o habeas corpus de Lula, mas foi com a ministra Rosa Weber e com a presidente Cármem Lúcia que ele se excedeu, inconformado com a derrota anunciada.
Sempre irônico, insinuou que a ministra Weber dera um voto confuso, que ele até o final não percebera para que lado ela estava indo. A ministra, conhecida por sua gentileza, respondeu com altivez, admitindo que existem pontos de vista diferentes. Mas não deixou barato, registrou sua coerência em mais de 40 anos de magistratura, sem falar na coerência no caso específico do habeas corpus, pois ela já ressaltara que sempre seguiu a jurisprudência prevalente no Supremo.
Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski não se conformaram quando a derrota ficou desenhada. Depois de interromper criticamente Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio acusou a presidente Cármen Lúcia de ter vencido por uma estratégia estabelecida, ao não ter pautado as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre prisão em segunda instância. A presidente Cármen Lúcia também evitou entrar em atrito com ele e Lewandowski, que reclamou de que havia um pedido para colocar as ADCs à frente. Ela simplesmente disse que a prioridade era do habeas corpus, e que havia conversado com ele sobre isso. O fato é que alguns dos ministros que queriam dar o habeas corpus a Lula armaram um ambiente que teoricamente ajudaria a ministra Rosa Weber a votar em caráter abstrato, reafirmando seu voto de 2016 a favor da prisão apenas após o trânsito em julgado. O ministro Gilmar Mendes, a pretexto de ter que viajar para Portugal, pediu para antecipar seu voto e lançou a tese de que o plenário do Supremo poderia rever a jurisprudência, pois é o local em que todas as questões podem ser reabertas. Foi apoiado por Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, no que parecia uma manobra exitosa de mudar o rumo do julgamento, contra o que havia dito o relator Edson Facchin, apoiado pela presidente Cármem Lúcia. Os dois destacaram que estavam ali para julgar o habeas corpus específico do ex-presidente Lula. Mais adiante, o ministro Dias Tofolli retomou essa tese, mas a ministra Rosa Weber já não havia sido apanhada na armadilha. Ela deixou claro desde o início de seu voto que considerava estar julgando um habeas corpus específico para o ex-presidente Lula, e recorreu ao respeito da colegialidade, que é uma tese recorrente em seus votos, e deu uma aula de como se curva à maioria dentro do critério de que o Estado de Direito necessita de “estabilidade” da jurisprudência e não pode estar sujeito a “variações frívolas”. Para ela, a segurança jurídica é valor característico da democracia, do Estado de Direito e do próprio conceito de Justiça. A ministra teve o cuidado de ressaltar, logo no início de seu voto, que seria a quinta a votar, deixando claro que ela não daria o voto de condenação final. E salientou que um ministro não pode julgar por preferências pessoais, deixando claro que não votaria de acordo com o grupo político que a indicou ao Supremo – a então presidente Dilma Rousseff, sua amiga pessoal. Com a decisão do Supremo, o ex-presidente Lula deve ser preso dentro de alguns dias, no máximo dez dias. Os advogados ainda têm prazo para impetrar o que se chama ironicamente de “embargos dos embargos”, um instrumento meramente protelatório que é negado constantemente pelo TRF-4. Encerrado esse último ato, o Juiz Sérgio Moro receberá a ordem para determinar o início do cumprimento da pena. Provavelmente ficará pouco tempo lá, pois a defesa deverá entrar com novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, que deve cair na Segunda Turma, da qual faz parte o ministro Edson Facchin. Se ele levar o caso para a Turma, provavelmente Lula receberá o habeas corpus, podendo ser decretada sua prisão domiciliar ou outras medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco SUPREMO JULGOU LULA COM A BAIONETA NO PESCOÇO Procuradores acusam José Yunes e coronel Lima de integrar organização criminosa Publicado: O Globo - Impresso - 05/04/2018 - Pág. 3 | On Line 05/04/2018 02:00 por Bernardo Mello Franco 
No julgamento do mensalão, um ministro disse que o Supremo votaria “com a faca no pescoço". Ontem o tribunal se viu sob a mira da baioneta. Ela foi apontada pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas.
Na véspera de outro julgamento importante, o general tentou emparedar a Corte. Não precisou de tanques. Sacou o celular e disparou dois tuítes. Em 436 caracteres, disse “à Nação” que apoiava o sentimento “de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”. Acrescentou que o Exército se manteria “atento às suas missões institucionais”. As mensagens foram a senha para uma noite de alta tensão em Brasília. Políticos, advogados e juízes trocaram ligações e mensagens nervosas. Tentavam entender se o país estava diante de uma ameaça de golpe militar, 34 anos depois de reconquistar a democracia. Não se sabe se Villas Bôas iria tão longe, mas o comunicado alvoroçou a caserna. “Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens!”, empolgou-se o general Paulo Chagas. Alguns dias antes, ele celebrava o aniversário da quartelada de 1964 — em suas palavras, uma “revolução democrática”. O deputado Jair Bolsonaro também vibrou. “Estamos juntos General Villas Boas", escreveu, torturando a legalidade e as regras de pontuação. O ex-capitão é outro nostálgico da ditadura. Na ausência de Lula, ele lidera a corrida presidencial. A agitação dos coturnos elevou a pressão sobre o Supremo na véspera de um julgamento crucial para a eleição. Os ministros tentaram disfarçar o incômodo com a baioneta. Só o decano Celso de Mello ousou contestar o general, quando a sessão já se encaminhava para o fim. Como esperado, a decisão ficou nas mãos de Rosa Weber. Ela frustrou a defesa e negou o habeas corpus ao ex-presidente. Disse que seguia a atual jurisprudência da Corte, e não as suas convicções pessoais. O resultado seguiu o roteiro desenhado por uma autoridade sem Twitter: a ministra Cármen Lúcia. Contrariando os veteranos da Corte, ela passou o caso de Lula à frente de duas ações genéricas que questionam as prisões em segunda instância. Sem a manobra da presidente do Supremo, o voto de Rosa seria outro, e o petista não estaria a caminho da cadeia. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ABILIO DEVE RENUNCIAR À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA BRF Empresário fechou acordo com fundos de pensão para apaziguar gigante de alimentos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/04/2018 - Pág. A18 | On Line 3.abr.2018 às 19h50 por Raquel Landim, de São Paulo
O empresário Abilio Diniz fechou um acordo com os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) para tentar apaziguar os ânimos na BRF e reverter a forte desvalorização das ações da gigante de alimentos formada pela fusão de Sadia e Perdigão.
Na próxima quinta-feira, Abilio deve renunciar à presidência do conselho de administração em uma reunião extraordinária. Em contrapartida, os fundos se comprometeram a fazer alterações na chapa que propuseram para o colegiado, permitindo que o empresário indique dois representantes. Luiz Fernando Furlan, ex-ministro da Indústria e um dos herdeiros da Sadia, deve permanecer na presidência do conselho interinamente até a aprovação do nova chapa em assembleia marcada para 26 de abril. A partir daí, assume um desafeto de Abilio: Augusto Marques da Cruz Filho, ex-CEO do Pão de Açúcar e presidente do conselho da BR Distribuidora. A trégua entre os sócios foi motivada pelo péssimo desempenho das ações da BRF, que caíram expressivamente por conta das investigações da Operação Carne Fraca, dos prejuízos provocados por má administração e da briga no comando da empresa. Nesta terça-feira, os papeis subiram 1% para R$ 23,15, já sob o impacto da perspectiva de um acordo, mas permanecessem num patamar muito baixo. Se confirmada sua saída, Abilio deixará a BRF com as ações valendo quase metade do que quando ele entrou. Quando assumiu a presidência do conselho da BRF, no dia 9 de abril de 2013, os papeis valiam R$ 45,80. Na época, o empresário se uniu ao fundo Tarpon para substituir Nildemar Secches, o executivo que comandou a recuperação da Perdigão e a fusão com a Sadia. Abilio dizia que a BRF era mal administrada e prometia levar as ações para R$ 100 em cinco anos, mas uma série de erros da administração e uma conjuntura desfavorável prejudicaram as operações e levaram a gigante de alimentos ao primeiro prejuízo da sua história. O empresário então perdeu o apoio dos fundos, que decidiram tirá-lo do comando. Conhecido por seu perfil combativo, após a disputa de anos com o ex-sócio Casino no Pão de Açúcar, dessa vez, Abilio preferiu não brigar e aceitou o acordo, desde que houvesse mudanças na chapa proposta para o conselho. TROCAS A pedido do empresário, serão retirados da lista de futuros conselheiros Guilherme Affonso Ferreira, dono da gestora de recursos Bahema, e Roberto Funari, ex-vice-presidente executivo da Reckitt Benckiser, e será mantida Flávia Almeida, vice-presidente da Península, empresa de participações da família Diniz. Abilio, que detém 3,17% da BRF, ainda terá direito a indicar mais um conselheiro cujo nome não está definido. Ele também tentou excluir da chapa o advogado Francisco Petros, representante da Petros, com quem teve vários embates nos últimos meses, mas não conseguiu. Segundo duas fontes próximas às negociações, a saída de Roberto Funari do novo conselho foi necessária para evitar passar uma mensagem para a diretoria executiva de que uma mudança na gestão da empresa estaria próxima. O executivo era o candidato dos fundos à presidência executiva da BRF quando José Aurélio Drummond foi escolhido para o cargo, em novembro do ano passado. Abilio vem pressionando para manter Drummond na presidência executiva da BRF sob o argumento de que é preciso evitar ainda mais turbulências e permitir que o executivo implemente o plano de recuperação da empresa aprovado recentemente, mas isso ainda não está fechado. "Os acionistas não vão mais interferir na gestão da BRF. Esse foi um dos principais problemas na governança da empresa. Nosso papel é indicar o conselho e eles serão os responsáveis por manter ou mudar a gestão da companhia", disse à Folha Walter Mendes, presidente da Petros. O novo conselho só assume no final de abril. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O STF E A TURMA DOS SEM INSTÂNCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/04/2018 - Pág. A8 | On Line 04.abr.2018 às 2h00 por Elio Gaspari No andar de cima a sentença só vale na última instância, no de baixo, fica-se na cadeia sem instância nenhuma
O Supremo Tribunal Federal julgará hoje o habeas corpus de Lula, condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão. Por trás e acima desse recurso está a questão do cumprimento de uma sentença depois que ela passou pela segunda instância. O tribunal já decidiu nesse sentido, mas alguns ministros mudaram (ou não mudaram) de opinião, levando a bola de volta ao centro do campo. Os doutores são todos adultos e sábios. Suas decisões são finais, e seus argumentos eruditos às vezes são incompreensíveis.
Na questão da segunda instância trata-se de decidir se um cidadão condenado por um juiz, com a sentença ratificada no primeiro nível superior, deve ir para a cadeia, ou se ele tem direito a continuar solto até que seja apreciado o seu último recurso. Em juridiquês, o debate é interminável. Na vida real, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal discutem a essência social da Justiça brasileira. Essa questão só esquentou quando o juiz Sergio Moro começou a mandar para a prisão a turma do andar de cima. Isso porque no andar de baixo a história é outra. Quatro em cada dez brasileiros que dormem na cadeia estão lá sem julgamento algum. São os "sem-instância" chamados de "presos provisórios", gente que não tem dinheiro para pagar bons advogados. Há 711 mil detentos no país, 291 mil são "provisórios". Muita gente torceu o nariz quando o ministro Luís Roberto Barroso disse que há um velho "pacto oligárquico" na raiz das roubalheiras expostas pela Lava Jato. Os pactos oligárquicos são implícitos e impessoais. Ninguém se apresenta como representante da oligarquia das empreiteiras, pedindo audiência a um burocrata nomeado pela oligarquia política. Apesar disso, os pactos do passado são reconhecidos e estudados, sem ofensas aos mortos. Está nas livrarias "Africanos Livres - A Abolição do Tráfico de Escravos no Brasil", da professora Beatriz Mamigonian. Ela contou um aspecto do pacto oligárquico que sustentou a escravidão no século 19 e expôs a boca-livre da elite do Rio no trato dos negros contrabandeados que eram capturados pelos ingleses ou pelo governo. A coisa funcionava assim: desde 1831, pela lei, seriam livres todos os africanos chegados ao Brasil. Foram capturados algo como 11 mil negros, transformados em "africanos livres" obrigados a prestar 14 anos de serviços à Coroa, que os terceirizava para os maganos da Corte. Os concessionários pagavam uma taxa que equivalia a um mês de trabalho do negro, caso o alugassem para outros serviços. Mamigonian conta o caso de Felício Mina, que foi trazido para o Rio em 1831. Em 1844, estava preso e esperava que os ingleses viessem protegê-lo. Seu concessionário dizia que ele era um ladrão perigoso, por "altivo", "jamais disposto a humilhar-se". Entre 1831 e 1835 o concessionário de Felício explorou um plantel de 15 "africanos livres". Ele se chamava José Paulo Figueroa Nabuco de Araújo, nada a ver com o pai de Joaquim Nabuco. Talvez algum dos 11 ministros de hoje lembre dele, pois era titular do Supremo Tribunal de Justiça e escreveu uma "Coleção Cronológica das Leis do Império do Brasil". Talvez o doutor não soubesse, mas fazia parte do pacto oligárquico e usufruía dos seus benefícios. (Jornalistas também tinham acesso ao mimo dos negros.) Elio Gaspari - Nascido na Itália, recebeu o prêmio de melhor ensaio da ABL em 2003 por 'As Ilusões Armadas'. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PRECARÍSSIMA (Título da versão impressa) CASO LULA AMPLIA DESGASTE DO STF E PRODUZ DECISÃO PRECÁRIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/04/2018 - Pág. A2 | On Line 01.abr.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Julgamento deve manter instabilidade e incerteza sobre combate à corrupção
Seja qual for o desfecho do julgamento do habeas corpus de Lula, o posicionamento do STF sobre a prisão de condenados em segunda instância permanecerá frágil —agravado por disputas políticas que transbordam para a corte.
O debate sobre a amplitude da decisão desta quarta (4) será o ponto chave da sessão. Ministros que defendem a prisão só depois do esgotamento de todos os recursos querem que o julgamento produza um novo parâmetro —o que permitiria a revisão do entendimento atual, favorável à execução antecipada das penas. Outros integrantes dizem que o plenário vai se debruçar exclusivamente sobre o caso de Lula e que, portanto, a jurisprudência não será alterada pela decisão. O fruto dessa discordância pode ser a amplificação de uma instabilidade, produzida pelo próprio STF, sobre a execução de penas e a eficácia do combate à corrupção. O Supremo já tem um entendimento favorável às prisões, firmado em duas ações declaratórias de constitucionalidade. Como esses julgamentos não foram concluídos, porém, ministros se sentem livres para decidir como querem —inclusive permitindo que réus recorram em liberdade às cortes superiores. Ainda que o STF decida na contramão desse posicionamento e conceda o habeas corpus a Lula, alguns ministros insistem que nada muda na jurisprudência. Eles se sentirão desobrigados a reproduzir a decisão e continuarão a autorizar prisões após sentenças em segundo grau. O tribunal escolheu o pior caminho: além de absorver o desgaste de privilegiar o caso do petista, esquiva-se de um debate mais denso e produz um resultado vulnerável. Ao votar pela concessão de um salvo-conduto que proibiu a prisão de Lula enquanto o julgamento do habeas corpus não estivesse concluído, o ministro Dias Toffoli qualificou a solução como “precaríssima”. Para a decisão desta quarta, será necessário agregar um sufixo mais intenso. Bruno Boghossian - Aborda temas da política nacional. Jornalista já integrou a equipe do "Painel" e foi repórter de política e economia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NÃO SE TRATA DE LULA Publicado: Folha de São Paulo - 04/04/2018 - Pág. A2 | On Line 4.abr.2018 às 2h00 por Editorial Embora suscite compreensível polêmica, a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância se mostrou decisão meritória A própria Folha não deixou de manifestar preocupação quando, em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal passou a admitir essa possibilidade. Ali se alterava, afinal, uma interpretação do texto constitucional que vinha sendo adotada desde 2009. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, estabelece o inciso LVII do artigo 5º da Carta. Ao longo de sete anos, prevaleceu a leitura de que tal dispositivo só permite o encarceramento após esgotados todos os recursos nas cortes superiores. Em outubro de 2016, o STF reafirmou, por estreita maioria de 6 votos a 5, que o cumprimento da pena poderia começar a partir de uma segunda condenação —pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais, nos exemplos mais importantes. Este jornal apoiou a decisão, embora já tivesse, no passado, defendido a necessidade de uma palavra do Superior Tribunal de Justiça antes do encarceramento. Como é praxe nessa circunstância, foram expostos aos leitores os motivos da mudança de opinião —que permanecem válidos hoje. Constata-se, em especial, que a sistemática anterior se mostrava um fator de impunidade seletiva. Réus abastados podiam valer-se da miríade de manobras protelatórias à disposição de seus advogados, prolongando processos por anos ou décadas. É razoável, e usual no mundo, que se dê início à punição de alguém já considerado culpado em dois julgamentos distintos. O raciocínio não se modifica em se tratando de penas alternativas, há muito advogadas por esta Folha para réus que não representem risco de violência. Este, entretanto, é um debate para o Legislativo e para o longo prazo. De palpável e imediato, há um entendimento do STF que precisa ser respeitado. Nesse sentido, aliás, merece elogios a conduta da ministra Rosa Weber, que, derrotada em 2016, tem seguido a posição do colegiado. A despeito de mudanças da composição e de opiniões individuais no Supremo, os magistrados farão melhor em não rever uma decisão tão recente —e não somente por ser ela virtuosa. Importa, também, preservar a estabilidade jurídica e institucional do país. Tais observações independem do caso particular do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo TRF da 4ª Região e cujo pedido de habeas corpus deverá ser examinado nesta quarta-feira (4) pelo tribunal. Evidente, porém, que os ministros incorreram em outro risco, desta vez para sua credibilidade, ao deixar que o pleito do presidenciável petista se misturasse ao embate interno sobre execução de penas. Será difícil agora evitar que nova reviravolta interpretativa da Carta pareça conveniência de ocasião. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ABILIO DINIZ VAI DEIXAR CONSELHO DE ADMINSTRÇÃO DA BRF - Empresário decidiu renunciar na quinta-feira. Fundos de pensão haviam pedido a destituição do coleogiado em março após prejuízo bilionário Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/2018 - Pág. 21 | On Line 03/04/2018 18:00 / Atualizado 03/04/2018 22:18 por Ronaldo D’Ercole / Rennan Setti
SÃO PAULO- Sob o cerco dos principais acionistas da BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, o empresário Abilio Diniz decidiu deixar a presidência do Conselho de Administração da empresa. Cinco anos depois de ter sido eleito para o cargo — após a conturbada saída do controle do Grupo Pão de Açúcar — Abilio vai formalizar sua renúncia na próxima quinta-feira, em reunião extraordinária do colegiado, convocada por ele mesmo. Alvo de duras críticas por parte dos fundos de pensão Petros e Previ, sócios da BRF que o responsabilizam pela sequência de prejuízos da maior exportadora de frangos do mundo (as perdas somaram quase R$ 1,5 bilhão nos últimos dois anos), Abilio decidiu negociar sua saída, em vez de entrar em mais um embate empresarial aos 81 anos.
LEIA MAIS: "Há especulação financeira por trás da situação da BRF", diz Abilio Diniz VEJA TAMBÉM: BRF é o campo da nova batalha de Abilio Diniz SAIBA AINDA: Com 81 anos e travando uma nova disputa empresarial, Abilio Diniz diz que não se sente em "idade avançada" No início de março, um dia depois de a BRF publicar seu balanço de 2017, em que teve prejuízo de R$ 1,1 bilhão, Petros e Previ, publicaram comunicado em que pediam a destituição do atual conselho de administração, e apresentaram em seguida uma nova chapa com 10 integrantes para o colegiado. O assunto seria tratado numa reunião do conselho, no dia 5 de março, mas a deflagração pela Polícia Federal da Operação Trapaça, um desdobramento da Carne Fraca, naquele mesmo dia, esvaziou o encontro. A PF prendeu por cinco dias Pedro Faria, sócio da gestora Tarpon (outra sócia da BRF), que comandara a empresa até dezembro de 2017 com o apoio de Abilio. A PF investiga a ocultação de fraudes em análises laboratoriais de carne de frango, que Faria nega. LEIA TAMBÉM: Abilio Diniz é recebido como celebridade em evento de supermercados VEJA AINDA: Supermercados e indústria do Rio negociam descontos em nome de vendas LEMBRE: Fundadores da Sadia querem saída de Abilio do conselho da BRF A operação da PF piorou a situação de Abilio no Conselho, mas também gerou mais dificuldades para a BRF. A empresa enfrenta suspensões de embarques de seus produtos para alguns mercados. No pregão de quarta-feira passada, as ações da companhia caíram ao menor valor desde junho de 2011, cotadas a R$ 22,16. Nos últimos três pregões, porém, recuperou parte das perdas e fechou nesta terça-feira valendo R$ 23,15. No ano, porém, os papéis acumulam desvalorização de 37%. CONFIRA: BRF dará férias coletivas para unidade de abate em Santa Catarina Previ e Petros detêm, juntos, cerca de 22% da BRF. Abilio tem 3,9%. Embora tenha considerado “oportunista” o movimento dos fundos de pensão para destituir o conselho logo após a divulgação do balanço, o empresário optou por negociar as condições para a sua saída. Pelo acordo, o ex-ministro Luiz Fernando Furlan — herdeiro da família fundadora da Sadia — presidirá o Conselho a partir de quinta-feira. Ele, que é vice-presidente do colegiado, ficará no cargo até o dia 24, quando será realizada a assembleia extraordinária de acionistas que vai deliberar sobre as mudanças no Conselho, mas teria chance de terminar o mandato de Abilio, que expira em maio de 2019. Uma fonte a par das negociações ouvida pelo GLOBO descarta que Furlan assumiria apenas um mandato tampão, até a definição de um novo conselho. — Isso não faria o menor sentido e Furlan jamais aceitaria. Hoje, já existe um vice-presidente, Francisco Petros, que poderia muito bem assumir esse papel. E é natural que Furlan seja presidente, dada sua liderança. Sobretudo em um momento que a empresa está sendo atacada por todos os lados, como agora — disse a fonte. Segundo duas fontes, a mediação do acordo entre Abilio e os demais acionistas foi conduzida por Eduardo Rossi, que é diretor da Península Participações, braço de investimentos de Abilio. O empresário exigiu, por exemplo, que os fundos desistissem de emplacar no Conselho Roberto Funari, ex-Unilever e que hoje atua no Reino Unido. Funari era o nome defendido por Previ e Petros para a direção da companhia em novembro de 2017. Naquela batalha, Abilio conseguiu, com voto de desempate, aprovar a nomeação do atual diretor executivo, José Aurélio Drummond. Abilio teria considerado a indicação de Funari uma afronta. Ele também interpretou como uma provocação a indicação de Augusto Marques da Cruz Filho, que teve divergências com o empresário numa passagem pelo Pão de Açúcar. Outra fonte disse que Abilio também conseguiu barrar a indicação do advogado Guilherme Afonso Ferreira, que seria seu desafeto. Outra condição para a renúncia de Abilio foi a manutenção de pelo menos uma cadeira no Conselho da BRF para sua Península. Ele vai indicar Flavia de Almeida, que trabalha com ele na empresa de participações. O empresário deixará, assim, de ter “protagonismo” na gestão da BRF, como já havia indicado em março. Paralelamente, segundo uma fonte envolvida na negociação, os fundos de pensão concordaram com a manutenção de um assento da gestora Tarpon no conselho. A gestora tem 8,55% da companhia e, nos últimos anos, guiou sua gestão. O antecessor de Drummond Jr., Pedro Faria, é sócio da Tarpon. Hoje, a gestora opina no conselho por meio de Zeca Magalhães, um dos seus principais sócios. Mas a tendência é que Zeca deixe o conselho e indique em seu lugar um nome com experiência no agronegócio - lacuna na filosofia marcadamente financeira da Tarpon sempre mencionada por seus detratores. Um dos motivos para Zeca não querer mais envolvimento direto na companhia é a a exposição trazida para a gestora no mês passado, quando Pedro Faria ficou preso temporariamente por cinco dias por causa da operação Carne Fraca. Quando a saída de Abilio for oficializada, os fundos de pensão devem anunciar uma nova lista de conselheiros. Para dar conta das mudanças exigidas por Abilio e para manter o assento da Tarpon, o número de conselheiros pode ser aumentado de dez para 11, limite máximo previsto no estatuto da companhia. N.daR.: Com a saída de Abilio da BRF, voltam as esperanças de melhor administração na empresa e recuperação dos investimentos feitos pela Petros e Previ. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MPF APRESENTA AÇÃO DE IMPROBIDADE POR DESVIOS NA PETROS E FUNCEF Procuradores da Operação Greenfield pedem pagamento de R$ 219 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/2018 - Pág. 20 | On Line 03/04/2018 15:56 / Atualizado 03/04/2018 20:31 por Daniel Gullino, Danielle Nogueira - Colaboraram Geraldo Doca e Marina Brandão
BRASÍLIA — Os procuradores da força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), apresentaram uma ação de improbidade administrativa contra 17 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. A ação questiona investimentos feitos pela Petros e pela Funcef — fundos de pensão da Petrobras e da Caixa Econômica Federal, respectivamente — no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Enseada.
LEIA MAIS: Com queda de juros, fundos de pensão investirão R$ 66 bi a mais em aplicações de risco SAIBA AINDA: Petros registra déficit de R$ 4 bi em seu principal plano em 2017 VEJA TAMBÉM: Previ e Petros pedem destituição do Conselho de Administração da BRF O MPF pede o pagamento de R$ 219 milhões, valor que seria equivalente ao triplo do prejuízo que a Funcef e a Petros tiveram com os investimentos. Foram acusados ex-dirigentes e ex-gestores dos dois fundos de pensão e da Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD). Já as pessoas jurídicas denunciadas foram a própria CBTD e a Holding de Acionistas da Gradiente (HAG). LEIA TAMBÉM: Petros poderá investir no exterior e venderá imóveis A CBTD é a empresa que arrendou a marca Gradiente. A empresa Gradiente, por sua vez, passou a se chamar IGB Eletrônica, conforme seu plano de recuperação extrajudicial, que até hoje não foi cumprido. Esta é controlada pela Holding de Acionistas da Gradiente, da família de Eugênio Staub. A CBTD recebeu investimentos do FIP Enseada, a partir de aportes feitos pela Funcef e pela Petros. Ambas investiram R$ 17,4 milhões no FIP. A força-tarefa afirma que a operação foi previamente articulada e não se submeteu aos padrões internos do fundos. “A única explicação lógica para a realização desse investimento é a de que este foi aprovado em decorrência da vontade de beneficiar indevidamente, com o capital dos participantes de fundos de pensão, os então controladores e credores da falida Gradiente”, afirma os procuradores na ação, apresentada na 22ª Vara da Justiça Federal no DF. Procurada, a IGB disse que não se manifestaria. Staub é presidente do Conselho de Administração da IGB. O episódio já motivou uma denúncia contra as mesmas 17 pessoas, apresentada no mês passado na 10ª Vara da Justiça Federal. Em nota, a Funcef afirmou que uma Comissão Técnica de Apuração (CTA) "concluiu pela responsabilização de ex-gestores nos atos de aprovação daquele investimento". N.daR.: O que o MP está apontando é um quase nada em relação ao todo de desmandos, corrupção e efeitos perversos ocorridos. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão TENDÊNCIA DE VÉSPERA Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/2018 - Pág. 20 | On Line 04/04/2018 02:00 por Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Ambiente no STF é favorável ao habeas corpus a Lula e ao fim da prisão após 2ª instância. 2 - Ele permanecerá inelegível porque regra da Ficha Limpa não é pena, mas requesito para a candidatura. 3 - Mudança de entendimento abala não só a Lava_jato, mas toda a atuação do MP. O clima no Supremo nestas horas antecedentes é de que será concedido o habeas corpus ao ex-presidente Lula e derrubada a execução da pena após condenação em segunda instância. Isso terá arrasadores reflexos na vida institucional do país. Mas Lula deve permanecer inelegível. A derrota da 2ª instância não significará um abalo apenas na Lava-Jato, mas na própria atuação do Ministério Público.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que após a condenação confirmada por um órgão colegiado a pessoa perde as condições de se candidatar. A eventual mudança do entendimento sobre transitado em julgado não se aplicaria, segundo juristas de tendências diferentes, porque a regra da Lei da Ficha Limpa não é considerada uma pena do ponto de vista jurídico, mas sim o estabelecimento dos requisitos da elegibilidade. Então, Lula, mesmo que vença hoje, permanecerá inelegível porque já foi julgado pelo TRF-4.
Entre os ministros que defendem o cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância há pessimismo. Foi o que ouvi nos últimos dois dias. Entre os ministros que querem alteração do entendimento há a ideia de que se estaria corrigindo um suposto erro do STF em 2016. Dos dois lados há a mesma interpretação: de que um habeas corpus a favor do Lula acabará sendo uma mudança de rumo, porque estaria implícita na decisão a repercussão geral, da mesma forma que em 2009 um habeas corpus passou a influenciar os julgamentos seguintes. No PT há otimismo. Há quem considere que o placar pode ser até de sete votos a quatro se o ministro Alexandre Moraes também votar com a nova maioria. A ministra Rosa Weber deve retornar ao voto que defendeu em todas as vezes que esse assunto chegou ao plenário: ou seja, que só após a última instância é que se pode começar a cumprir a pena. O ministro Luiz Edson Fachin pode tentar separar o habeas corpus em si, do entendimento geral sobre a 2ª instância, mas foi ele mesmo que levou o assunto ao plenário, quando o normal seria deixar para ser discutido na turma. A competência para julgar o habeas corpus negado era da turma. Nas palavras de um ministro do grupo, que talvez seja derrotado hoje, sem o cumprimento da pena após a 2ª instância o Ministério Público perderá muito de sua força construída em 30 anos. — O que restará à Procuradoria Geral da República? Ficar fazendo pareceres quando os casos chegarem em Brasília? E o MP o que será, a não ser um departamento da PGR? Não é o único temor que se tem neste momento. A decisão do ministro Dias Toffoli de dar ao senador cassado Demóstenes Torres o direito de se candidatar novamente foi definido por um dos seus colegas como “não apenas uma brecha, mas a abertura da comporta de uma hidrelétrica”. Na prática, significou que o ministro monocraticamente tornou sem efeito a decisão do Senado que o cassou por falta de decoro. E o Senado poderia recorrer, mas só recorre quem está insatisfeito e entre os políticos muitos torcem para que a impunidade prevaleça. A propósito, o ministro Toffoli é o mesmo que está segurando o fim do foro privilegiado sob o argumento de que o assunto está sendo analisado no Congresso. No caso da cassação de Demóstenes, ele não reconhece o poder do Senado que suspendeu até 2027 os direitos políticos do senador cassado. A decisão de hoje, se for confirmada, como tudo leva a crer, não é de aplicação automática. Mas se for feita a interpretação de que “transitado em julgado” é só mesmo o fim de toda a enorme lista de recursos, o que pode vir a acontecer é o que houve no caso narrado ontem pela repórter Cleide Carvalho: em 1991 o fazendeiro Omar Coelho Vítor, no meio de uma exposição, sacou da pistola e deu cinco tiros em Dirceu Moreira Filho. Em 2009, o STF entendeu que a presunção de inocência só se esgotaria no último recurso. Ele jamais cumpriu pena e o crime prescreveu. A vítima permanece com uma das balas no corpo. É evidente que “presunção de inocência” não é direito absoluto contra todas as evidências. É sabido que o mérito de qualquer ação é julgado na primeira e segunda instâncias e que depois disso não se discute mais a culpa, mas questões processuais. É óbvio que se cair o cumprimento da pena após 2ª instância será a confirmação de que o Brasil é o país da impunidade. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia ESTADO DO RIO DEVE RECEBER US$ 100 BILHÕES EM INVESTIMENTOS DE BLOCOS DE PETRÓLEO - Interesse por áreas às margens do pré-sal na Bacia de Campos superou estimativas no leilão da ANP Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/2018 - Pág. 19 | On Line 03/04/2018 20:02 / Atualizado 03/04/2018 22:44 por Ramona Ordoñez 
RIO - A 15ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que mostrou um interesse renovado pela Bacia de Campos, vai representar investimentos bilionários no Estado do Rio de Janeiro. Considerando os nove blocos licitados na Bacia de Campos e ainda os três blocos da Bacia de Santos leiloados na semana passada que estão em frente o litoral fluminense, a Firjan estima que os investimentos podem chegar à casa dos US$ 100 bilhões entre 2025 e 2035, e os royalties e participações especiais, após a entrada em produção das áreas, somariamUS$ 90 bilhões até 2040.
ANÁLISE: Brasil está de volta ao jogo VEJA MAIS: 'Leilão de petróleo foi uma aposta no Brasil', diz especialista Região mais tradicional de produção de petróleo em alto mar no país, em atividade há 40 anos, a Bacia de Campos estava sem oferecer novas áreas há uma década, desde que o governo suspendeu as licitações para definir um novo marco regulatório após a descoberta do pré-sal. E foi justamente o potencial dessa nova província petrolífera que tornou essas áreas da Bacia de Campos, ainda que no pós-sal, tão atrativas, pois estão às margens do pré-sal. No leilão da semana passada, pelo regime de concessão, o governo obteve uma arrecadação recorde de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 7,5 bilhões vieram da Bacia de Campos. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destacou que a área onde ficam os nove blocos é considerada uma nova fronteira não explorada mais ao sul da Bacia de Campos, e distante das regiões onde historicamente se desenvolveu a produção no pós-sal. Décio afirmou que o Estado do Rio poderá se beneficiar o desenvolvimento desses blocos. obteve uma arrecadação recorde de R$ 8 bilhões, VEJA TAMBÉM: Empresas estrangeiras dão voto de confiança e voltam a investir no país — Boa parte das encomendas de equipamentos e serviços pode ser feita no Estado do Rio. Com as novas regras do conteúdo local (de encomendas), com o Repetro (regime tributário especial) funcionando, com os leilões acontecendo, o impacto na economia do Rio será relevante nos próximos anos. Tudo que está sendo feito é a confirmação da retomada do Rio de Janeiro na atividade petrolífera — destacou Décio Oddone. E AINDA: Para especialistas, leilão de petróleo foi bem sucedido Segundo projeções da ANP, o desenvolvimento dos nove blocos licitados na Bacia de Campos vai gerar investimentos entre US$ 8 bilhões a US$ 12 bilhões, e resultar no pagamento futuro para o Estado do Rio de pelo menos US$ 10,5 bilhões em royalties e participações Especiais (PEs). Os números são menores que os da Firjan porque tratam de estimativas preliminares e consideram os investimentos apenas em plataformas de produção. Especialistas afirmam, porém, que as áreas demandarão parte de encomendas de equipamentos, bens e serviços no Estado do Rio, dada a localização dos blocos. Mas por que esses blocos na Bacia de Campos e Santos despertaram tanto interesse das gigantes petroleiras? O geólogo e especialista Pedro Zalán, da Zag Consulting in Petroleum, explica que esses blocos se encontram numa parte sul ainda não explorada na Bacia de Campos, muito afastados dos núcleos de produção atuais e em águas ultraprofundas. O geólogo destacou que estudos realizados por companhias de sísmica mais a leste do polígono do pré-sal, em águas ultraprofundas, principalmente na Bacia de Campos e depois en Santos, concluíram a possibilidade de existir gigantescas reservas de petróleo no pré-sal fora do polígono. A área conhecida como polígono do pré-sal compreende 149 mil quilômetros quadrados no mar territorial entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo. O polígono foi demarcado após a descoberta das reservas gigantes do pré-sal e, ali, só podem ser feitos leilões pelo regime de partilha. 
— Esses blocos leiloados na semana passada estão bem ao sul do núcleo de Campos e bem ao leste do núcleo de Santos, e muito mais distante da costa do que eles. Era uma região remota e desconhecida, sem poços, sem linhas sísmicas, sem dado nenhum. A região fronteiriça entre as Bacias de Santos e Campos sempre foi “terra de ninguém” em termos exploratórios, uma verdadeira fronteira inexplorada. E estão em águas profundas, a até 3.000 metros, então, ninguém se interessava mesmo. Mas o fascínio pelo pré-Sal capturou os olhos da indústria petrolífera mundial. Várias companhias de sísmica começaram a adquirir dados especulativos nas áreas fora do polígono do pré-sal para ver se era possível encontrar estruturas de pré-sal fora deste polígono limitador — explicou Pedro Zalán.
Karine Fragoso, gerente de Óleo e Gás da Firjan, destaca que vem crescendo a pressão mundial pelo uso de energias renováveis e, por isso, é urgente o Brasil aproveitar o momento atual e transformar essas reservas de petróleo em riqueza e renda. — São estimativas muito preliminares com base em campos de formações semelhantes, é um cálculo do potencial de investimentos para os dez primeiros anos do desenvolvimento da produção. Pelo menos 33% desses investimentos serão feitos no país, por conta das exigências do conteúdo local, ou seja, cerca de US$ 30 bilhões. E, desse total, o Estado do Rio de Janeiro poderá capturar uma boa fatia se tiver um ambiente melhor para atração desses investimentos — destacou Karine Fragoso. A Firjan destaca que os investimentos previstos na fase exploratória para os próximos sete anos representam o compromisso mínimo dos consórcios vencedores, portanto, podem ser potencialmente maiores. Esses investimentos na fase exploratória já deverão resultar em demandas por: levantamento e processamento de dados geofísicos; perfuração, perfilagem, cimentação e completação de poços; estudos sísmicos; e afretamento e operação de embarcações especiais (sondas e apoio marítimo). O Estado do Rio será beneficiado com pagamento de royalties e participações especiais pela produção desses doze blocos. a Firjan estima que, até 2040, se espera cerca de US$ 50 bilhões em royalties e outros US$ 40 bilhões em PEs (pagos em campos com elevada produtividade). Para Rodrigo Mattos, diretor de Óleo e Gás da Alvarez&Marsal, em que pese todo apetite demonstrado pelas petroleiras em abocanhar as áreas principalmente da Bacia de Campos, e também Santos, os investimentos das petroleiras serão cautelosos. De acordo com o executivo, não existe mais aquela euforia como aconteceu no passado recente, antes da forte queda dos preços do petróleo a partir de 2014. — Apesar de todos os problemas econômicos e políticos do país, há uma aposta na indústria do petróleo no Brasil. Mas vejo que vão investir com mais austeridade, sem a euforia do passado, quando o barril do petróleo se imaginava chegaria a US$ 130. Elas vão vir mais enxutas, buscando redução de custos. O Estado do Rio sofreu muito com a queda do preço do petróleo e a Operação Lava-Jato, mas agora tem tudo para se beneficiar ficando com parte desses investimentos previstos no desenvolvimento dessas áreas — destacou Rodrigo Mattos. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião SUPREMO BARROCO Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/2018 - Pág. 17 | On Line 04/04/2018 0:00 por Jorge Maranhão Estes supremos contorcionistas não percebem que as ruas exigem eficiência da Justiça? Que não vão mais admitir heterodoxas exegeses contra a Operação Lava-Jato? Circula nas redes um desabafo bem-humorado de um cidadão anônimo sobre a suprema farsa da sessão do último dia 22, em que o STF decidiu pelo não julgamento do habeas corpus do condenado-mor da corrupção nacional. por Jorge Maranhão Aliás, por apreço ao ato falho, grande parte da pantomima foi encenada em torno do debate sobre o conceito de teratologia, mais para enfeitar o pavão do juridiquês do que para livrar da “decisão monstruosa que contraria a lógica, o bom senso e a moral”, como definem os dicionários. Depois de incansáveis circunlóquios, e da paradoxal decisão, o que conseguiram foi um verdadeiro tiro no pé: adiaram a data do julgamento porque uma de suas excelências tinha um compromisso de caráter privado em outra cidade, como se o dever público para com a prestação jurisdicional, pela qual é pago, não fosse prioridade. Pois sua impostura, confirmada pela maioria, veio bem a calhar, uma vez que milhões de cidadãos de bem deste país, ultrajados por tamanha desfaçatez, tiveram mais tempo de mobilização para as manifestações contra mais esta burla de nossos altos governantes e magistrados! Hoje, os cidadãos conscientes deste país irão às ruas pressionar para que o Supremo jeitinho acorde e largue de vez esta mentalidade encharcada de ironias, ambiguidades, eufemismos e outras figuras retóricas de seu tortuoso pensar barroquista. Além de condutas plenas de exibicionismo, falta de compromisso para com a razoabilidade, a efetividade e a resolubilidade que se deve exigir da ação pública. Trata-se de um total escárnio para com a dignidade e o respeito que devem ao cidadão brasileiro pagador de suas privilegiaturas! Pois é farsa alegar o valor corrompido da liberdade de um condenado que violou a liberdade de milhões de cidadãos brasileiros pela destruição de seus empregos. Será que estes supremos contorcionistas não estão a perceber que as ruas exigem eficiência da Justiça? Que não vão mais admitir as heterodoxas exegeses em que têm se contorcido contra a Operação Lava-Jato? Com a exceção de quatro ministros que tentaram em vão apelar para a responsabilidade cívica, política e histórica da maioria, o relator, ministro Fachin, a presidente Cármen Lúcia, e os ministros Barroso e Fux, o que vimos é exatamente o descrito no meme que circula nas redes: “O STF reuniu-se para decidir. Mas decidiu que, antes, precisava decidir se podia decidir. Decidiu que podia. Mas decidiu não decidir, mesmo podendo decidir. Decidiu que vai decidir noutro dia. Mesmo assim decidiu que TRF-4 não pode decidir pela prisão antes dele decidir o que ia decidir e não decidiu!” Supremo barroquismo! Supremo jeitinho! Suprema vergonha! Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura O DIA D. DE DÚVIDAS Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/2018 - Pág. 17 | On Line 04/04/2018 0:00 por Ramona Ordoñez / Bárbara Nascimento Candidatos à impunidade estão vibrando com razão. Basta lembrar que Luiz Estevão foi condenado em 1992 e passou 24 anos livre graças a mais de 30 recursos
À maneira das telenovelas. No capítulo anterior, um dos personagens alegou que precisava se ausentar, os outros estavam cansados, e a diretora do espetáculo não teve alternativa senão suspender a sessão, que já durava cinco horas, e transferir para hoje o suspense de um desfecho que nem se sabe se haverá.
Agora, falando sério, trata-se do julgamento do habeas corpus que tenta evitar a prisão do ex-presidente Lula depois da decisão do TRF-4. A expectativa é grande, e há disputa até de abaixo-assinados. Anteontem, dois deles foram protocolados no Supremo. Um, com mais de cinco mil assinaturas de juízes e promotores, é a favor da prisão de condenados em segunda instância. O outro, com cerca de três mil apoios de advogados, inclusive de Lula, é contra. Também no STF, os ministros estão divididos. Especula-se que cinco deles defendem o princípio do “trânsito em julgado”, que permite ao réu esgotar todos os recursos antes de cumprir pena. Os outros cinco estariam adotando posição contrária. Diante do possível impasse, as atenções se voltam para o voto de Rosa Weber, que está sendo considerado decisivo, mas também incerto. Ela é contra a execução provisória de pena, mas tem respeitado o que vem prevalecendo nas resoluções do STF desde 2016: permitir a prisão mesmo cabendo recursos a instâncias superiores. Porém, algumas de suas declarações recentes fazem supor que ela também está sendo assaltada por dúvidas. Um dos signatários do “manifesto dos cinco mil”, o procurador da Lava-Jato em Curitiba Deltan Dallagnol advertiu nas redes sociais que “uma derrota significará que corruptos de diferentes partidos, por todo o país, jamais serão responsabilizados. O cenário não é bom. Estarei em jejum, orando e torcendo pelo país”. A preocupação não é infundada. Os candidatos à impunidade estão vibrando com razão. Se alguém desconfia, basta lembrar, entre muitos, o caso de Luiz Estevão. Condenado em 1992 por desviar R$ 169 milhões de uma obra, o ex-senador passou 24 anos livre graças a mais de 30 recursos aos tribunais superiores. Só em 2016, quando saiu o trânsito em julgado, o ex-parlamentar foi, enfim, preso. Há uma dúvida especial, importante, que é a de quem não está familiarizado com as tecnicalidades jurídicas: como terminará essa novela de trama tão intrincada? O protagonista sairá mais perto da cadeia ou, como esperam seus seguidores, mais próximo do palácio? Aos que me fazem na rua essa pergunta, respondo: “Se souber, me conta porque eu também não sei”. Aliás, estou aceitando palpites. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA NO STF REPRESENTA IMPUNIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/2018 - Pág. 16 | On Line 04/04/2018 0:00 por Editorial O julgamento de hoje, no Supremo, do pedido de habeas corpus da defesa de Lula, para que o ex-presidente não seja preso pelo fato de sua condenação pelo juiz Sergio Moro ter sido confirmada por unanimidade na segunda instância, no TRF-4, de Porto Alegre, é cercado por tensão e pressões. Isso porque a sessão da Corte pode ser um dos marcos — para o bem ou para o mal — em todo este processo de enfrentamento da corrupção pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, cuja primeira vitória de peso foi o julgamento do mensalão petista pelo STF, iniciado em 2012 e concluído com a condenação de políticos no poder. De grande ineditismo no Brasil. O aspecto especial da sessão de hoje é que a prisão a partir de condenação na segunda instância é jurisprudência em vigor na Corte, mas, por manobra de ministros, o julgamento pode ir além do caso específico de Lula e fazer recuar este próprio entendimento do STF. Caso isso ocorra, a Corte, por maioria de votos, retornará à norma que vigorou apenas entre 2009 e 2016, a partir de uma leitura estreita da Constituição pela qual a sentença começará a ser aplicada apenas depois de esgotados todos os recursos, o que significa, na prática, consagrar a impunidade. Principalmente de réus abastados, capazes de contratar advogados especialistas em explorar as infindáveis possibilidades de se protelarem processos no Brasil, até a prescrição dos crimes. Este é o perfil clássico do corrupto, do corruptor e do barão do crime organizado. Se o julgamento beneficiar apenas Lula, ficará consagrado o retrocesso antirrepublicano de o sistema judiciário brasileiro, por meio da mais alta Corte, proteger os poderosos da política. Caso, além disso, vença o grupo na Corte que deseja, numa interpretação conveniente da Carta, permitir a volta de todos os possíveis recursos ao condenado em segundo grau, será o mais certeiro golpe na Lava-Jato e em qualquer outra ação de Estado contra criminosos de colarinho branco. E como a lei “vale para todos”, também serão beneficiados criminosos comuns que já cumprem pena a partir da segunda instância: homicidas, assaltantes, pedófilos etc. O que foi alertado pelo juiz Sergio Moro em recente programa “Roda Viva”, da TV Cultura. A relevância da sessão de hoje justificou que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, fizesse um pronunciamento, na segunda-feira, para pedir “serenidade” às forças políticas e ideológicas que se chocam em torno do julgamento. Coube à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alertar ontem que, apenas no Brasil, o conceito de presunção de inocência passou a ser entendido como a exigência de a sentença ser válida só se passar por quatro instâncias — uma jabuticaba jurisdicional. No entendimento da procuradora-geral, “isso aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”. E será num momento em que o país mais precisa dela. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira MAIORIA DE UM Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/2018 - Pág. 4 | On Line 04/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - De 28 habeas corpus de condenados em segunda instância que teve de julgar, Rosa recusou 27. 2 - A manobra para mudar a jurisprudência é difícil de realizar. 3 - Rosa terá oportunidade de mudar sua coerência. O julgamento de hoje no Supremo Tribunal Federal gira em torno de dois ministros que, pela polarização do plenário, tornaram-se formadores de maiorias ou, como na definição usada nos Estados Unidos, “a maioria de um”.
O ministro Gilmar Mendes é o único dos ministros que mudou de posição desde a votação de 2016, dando a maioria virtual hoje aos que eram contrários à permissão para prisão após condenação em segunda instância.
O falecido ministro Teori Zavascki, que votou a favor da prisão em segunda instância, foi substituído por Alexandre de Moraes, que tem a mesma posição e não alterou a maioria. Já a ministra Rosa Weber, que votou a favor da prisão somente após o trânsito em julgado, tem dado um exemplo de comportamento em um colegiado, acatando a maioria que ficou estabelecida naquela votação de 2016. Dos 28 habeas corpus de condenados em segunda instância que teve que julgar desde então, ela recusou 27, mesmo contra sua opinião pessoal. O constitucionalista Gustavo Binenbojm, pela circunstância de fazerem parte de um Tribunal radicalmente polarizado, vê uma proximidade entre as experiências da Justice Sandra Day O’Connnor, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Suprema Corte dos Estados Unidos da América, e da Ministra Rosa Weber, a terceira mulher em nossa história a integrar o Supremo Tribunal Federal. Como hoje no plenário do Supremo, por razões distintas, a divisão da Suprema Corte entre juízes republicanos e democratas conduzia as votações a virtuais empates em quatro a quatro, colocando a Justice Sandra O’Connor na posição de decidir sozinha grandes questões nacionais, mesmo quando isso significava votar contra a posição dos republicanos. Nomeada por Ronald Reagan, foi criticada por ser contrária ao aborto e acabou acusada de ser a favor, tal a independência intelectual com que agia. Para Gustavo Binembojm, certo desapego pragmático a qualquer rigidez dogmática na aplicação do direito transformou O´Connor em swing vote, ou seja, no voto decisivo em inúmeras votações importantes. Não há no Brasil, como se pode atestar nas principais votações pelo menos a partir do mensalão, a identificação político-partidária da maioria dos ministros do Supremo nos mesmos moldes norte-americanos, o que depõe a favor da nossa Corte. Basta ver que na votação de hoje do habeas corpus para o ex-presidente Lula, pelo menos metade dos votos que se supõe sejam dados contra ele virá de ministros nomeados na era petista. E o próprio ministro Gilmar Mendes se valeu de sua posição favorável a Lula para dizer que não pode ser acusado de ser petista. O constitucionalista Binembojm define nosso cenário como mais complexo e nuançado, além de marcado por um sério problema de instabilidade jurisprudencial e insegurança jurídica. Essa polarização, analisa ele, coloca a Ministra Rosa Weber na posição de swing vote: embora tenha votado no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) pela impossibilidade de execução provisória da pena na condenação em segunda instância, tem denegado quase todos os habeas corpus a pacientes nessa situação, “curvando-se, respeitosamente, ao entendimento da maioria de 6 a 5 formada no julgamento preliminar das ADCs”. À semelhança da atuação de Sandra OConnor, a Minstra Rosa Weber não parece exercer a judicatura vinculada por laços de lealdade aos interesses do grupo político que a nomeou para o Supremo, ressalta Binembojm. Ele considera que o fato de ser uma juíza do trabalho de carreira a deixa à vontade para fazer escolhas doutrinárias sobre questões constitucionais sem o peso de uma vida dedicada matéria. Por saberem dessa independência é que ministros que querem mudar a jurisprudência tentarão hoje fazer com que o julgamento do HC de Lula seja considerado “de repercussão geral”, transformando-se em um caso abstrato em que o mérito estará em julgamento, e não o caso concreto de Lula. A ministra Rosa Weber se sentiria à vontade, nesse caso, para reafirmar sua posição contra a prisão em segunda instância. No caso concreto, ela seria incoerente pela primeira vez diante de um habeas corpus, desistindo de seguir a maioria que ainda prevalece no plenário do Supremo. A manobra dos que querem mudar a jurisprudência aproveitando-se do caso de Lula é difícil de realizar, pois seria preciso que os dois relatores, ministros Edson Facchin e Marco Aurélio, entrassem em um acordo nesse sentido. Mas uma contramanobra pode surgir, assim como foi uma surpresa a ministra Carmem Lucia ter colocar o habeas corpus de Lula em julgamento, para evitar que Marco Aurelio pedisse que as ADCs fossem julgadas antes. A presidente do Supremo pode antecipar-se e marcar o julgamento das ADCs para mais adiante. Dessa maneira o plenário terá que enfrentar o caso de Lula sem subterfúgios. E a ministra Rosa Weber terá a oportunidade de manter sua coerência. Seja como for, o julgamento do HC de Lula impõe à Ministra Rosa Weber a responsabilidade de decidir. Na visão de Gustavo Binembojm, “a democracia brasileira depende da maioria de um”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DE LULA EXPÕE VAIVÉM DO STF Corte mudou jurisprudência sobre prisão em 2ª instância em 2009 e 2016 Publicado: Folha de São Paulo - 03/04/2018 - Pág. A6 | On Line 3.abr.2018 às 2h00 por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
O julgamento do habeas corpus do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, na quarta (4), terá potencial de rever a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância,
caso a maioria decida a favor do petista.
Se confirmada, será uma nova reviravolta menos de um ano e meio depois que o STF decidiu permitir a execução provisória da pena (antes de esgotados os recursos nas instâncias superiores). Agora, como antes, a mudança terá sido em torno de um caso específico, e não da discussão de mérito da constitucionalidade da medida. Assim foram todas as decisões do plenário do Supremo sobre o assunto até agora. Em 2009, ao julgar um habeas corpus, a corte proibiu a execução provisória da pena contra uma jurisprudência de décadas que a autorizava. Sete anos depois, em 2016, ao julgar um outro habeas corpus, o plenário voltou a permitir a prisão de condenados em segundo grau. As idas e vindas são possíveis porque falta uma decisão definitiva. 
REVIRAVOLTAS
Em 2009, o plenário julgou um habeas corpus de um condenado pela Justiça de Minas a sete anos e meio de prisão por homicídio (HC 84.078). O réu tinha recurso pendente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e o Ministério Público pediu sua prisão porque ele era rico e estava vendendo bens. Para os promotores, ele pretendia fugir da Justiça, mas uma análise de documentos fez o STF entender que ele apenas estava mudando de ramo de atividade. "Afastado o fundamento da prisão preventiva [risco de fuga], o encarceramento ganha contornos de execução antecipada da pena", disse o relator, o ministro Eros Grau. Para Grau, a prisão era incompatível com o artigo 5º da Constituição, que diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado". "Estou inteiramente convicto de que o entendimento até agora adotado pelo Supremo deve ser revisto." Por 7 a 4, o STF concedeu o habeas corpus e proibiu a execução provisória da pena, que desde a Constituição de 1988 era possível. Foram vencidos os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Em fevereiro de 2016, no auge da Lava Jato, o STF desfez entendimento de 2009 e seguiu o então relator, Teori Zavascki, que também relatava o habeas corpus que gerou a mudança. Era um pedido de liberdade de um condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por roubo. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia mantido a condenação e ordenado a prisão (HC 126.292). "É nesse juízo de apelação [a segunda instância] que fica definitivamente exaurido o exame sobre os fatos e provas da causa, com a fixação da responsabilidade penal do acusado", sustentou Teori. Novamente por 7 a 4, o STF reviu a jurisprudência e, agora, autorizou a prisão. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram com Teori. Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski foram contra. Meses depois, os ministros julgaram no plenário virtual do STF, onde as decisões são tomadas remotamente, um recurso extraordinário com agravo relacionado ao mesmo réu. Eles reconheceram repercussão geral no caso (validade para outros processos) e, por maioria, ratificaram o entendimento. Foram vencidos Celso de Mello, Toffoli (que antes votara com a maioria), Marco Aurélio e Lewandowski. Rosa Weber não se manifestou. CONSTITUCIONALIDADE Entre as duas votações, o PEN (Partido Ecológico Nacional) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizaram duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que pedem para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal. Diz o artigo, inserido no código de 1941 por lei de 2011: "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado". O PEN e a OAB também queriam que o Supremo, cautelarmente (provisoriamente), suspendesse novas prisões de condenados em segundo grau até o julgamento do mérito das duas ações. Em outubro de 2016, por 6 a 5, a corte negou a cautelar, reforçando a posição da maioria em uma decisão provisória. As ADCs não têm decisão final (de mérito) até hoje —a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem dito que não vai incluí-las na pauta. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), as decisões existentes são suficientes para o entendimento de que é possível prender o réu antes do trânsito em julgado. Celso de Mello e Marco Aurélio sustentam que não. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão UM POR TODOS Publicado: O Globo - Impresso - 03/04/2018 - Pág. 18 | On Line 03/04/2018 06:00 por Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Habeas Corpus a Lula deve ser o início da mudança de entendimento do STF sobre o momento da prisão. 2 - Se o STF mudar a decisão ela acabará valendo a todos os condenados em segunda instância. 3 - Deixar para a última instancia dará aos criminososo a grande chance de impunidade. O habeas corpus do ex-presidente Lula será, provavelmente, o início do novo entendimento do STF sobre o momento da prisão. “Não é um caso que vincula, mas nada impede que o próprio plenário decida que o benefício deva ser estendido”, diz um ministro do STF, que é contra a mudança. O ministro Gilmar Mendes, que é a favor, também diz que o julgamento permitirá a reavaliação da prisão após a 2ª instância.
Mendes estava ontem em Portugal, mas voltará ao Brasil na noite de terça-feira, desembarcando na quarta para o julgamento do recurso do ex-presidente. Ele me explicou que o HC está sendo julgado agora como uma ação subjetiva e não objetiva. Ele diz que: “no plenário, o tribunal pode fixar nova orientação em qualquer processo.”
Há, como se sabe, dois lados no tribunal sobre essa questão. Mas, quanto à interpretação do que acontecerá na quarta-feira, não há tanta diferença na prática. “Mesmo que a decisão seja proferida num caso concreto, ela sinalizará uma mudança de entendimento do plenário”, afirma outro magistrado. O que vai ser decidido é se o ex-presidente Lula será preso ou não, dado que ele já foi julgado em segundo grau. Se o plenário conceder o habeas corpus, a decisão acabará valendo para outros condenados em segunda instância, explica-se no STF. “Se isso acontecer, será apenas formalismo discutir se terá repercussão geral ou não porque o jogo estará jogado”, explica um ministro. Mesmo assim, o grupo que quer que o início do cumprimento da pena passe a ser apenas após o esgotamento de todos os recursos judiciais tentará em plenário garantir que a decisão vá além de Lula e seja de repercussão geral. É mais do que uma semana cercada de expectativa, pode ser a mudança de direção do que havia se entendido até o momento. Em 2009, o STF votou pela prisão apenas após esgotados todos os recursos, o que leva a punição do condenado para “as calendas gregas”, na expressão de um ministro. Mas, em 2016, por três vezes o STF foi ouvido e nas três vezes decidiu que após o julgamento do mérito, ou seja, a condenação em segunda instância, o réu pode começar a cumprir a pena. O primeiro julgamento do STF em 2016 sobre o assunto foi exatamente de um habeas corpus. O resultado ficou em sete a quatro a favor do cumprimento da pena após a segunda instância. Naquela época, o ministro Dias Toffoli votou com essa posição. Depois, ele mudou de ideia, tentando encontrar um caminho do meio: votou para que fosse ouvido pelo menos o Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, houve uma decisão cautelar de ação declaratória que está com o ministro Marco Aurélio. Depois, num caso relatado pelo falecido ministro Teori Zavascki, de repercussão geral, seis votaram a favor de que a prisão fosse após a 2ª instância. Com esses três julgamentos, o assunto pareceu pacificado. Mas não, o debate foi reaberto e agora será novamente discutido a bordo do habeas corpus de Lula. Se, como tudo leva a crer, for formada uma nova maioria, a mudança favorecerá Lula e qualquer outro condenado, pelo crime que for. Os defensores da prisão em 2ª instância têm expectativa de que a ministra Rosa Weber mude de posição, mas é apenas a expressão de um desejo. Parece pouco provável. Ela já disse claramente que acha que só após a última instância é que um condenado deve ser preso, excetuando-se casos muito específicos. A edição de ontem do “Estado de S. Paulo” lembrou uma de suas frases em que ela diz que não vê como ter uma interpretação diversa do que a do cumprimento da pena só após o julgamento final. Em outro momento, filosofou: “Fico a pensar o tempo a escoar entre os nossos dedos e nós privarmos da liberdade alguém que não tem contra si um título penal transitado em julgado.” Toda a celeuma é em torno de uma falsa questão, porque os tribunais superiores não discutem o mérito. Então o “transitado em julgado” faz muito mais sentido que seja após a confirmação da sentença na segunda instância, sem prejuízo do direito de recorrer contra pontos específicos. Deixar para a última instância dará aos criminosos a grande chance da impunidade. O tempo jogará a favor de quem for condenado a qualquer crime no Brasil. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia DIRETOR AFASTADO DO FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS CONTESTA INTERVENÇÃO Previc prorrogou a ação por mais seis meses Publicado: O Globo - Impresso - 03/04/2018 - Pág. 18 | On Line 03/04/2018 4:30 / Atualizado 03/04/2018 7:24 por Gabriela Valente 
BRASÍLIA - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
prorrogou nesta segunda-feira a intervenção no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, por mais seis meses. No entanto, a intervenção é contestada por Luiz Alberto Barreto, diretor financeiro afastado do Postalis. Eleito como representante dos funcionários, em 2016, Barreto diz que teve o mandato cassado sem contraditório. Em entrevista ao GLOBO, ele afirmou que faltam justificativas para o afastamento, no fim do ano passado, da diretoria que havia sido eleita para sanear a fundação. Disse que a ação serviu apenas para esconder falhas na fiscalização da Previc e beneficiar acusados de serem responsáveis pelos prejuízos bilionários acumulados nas gestões anteriores, incluindo agentes financeiros como o banco americano BNY Mellon.
SAIBA MAIS: Entenda a crise no Postalis, o fundo de pensão dos Correios LEIA TAMBÉM: Postalis desconsiderou alerta de advogados em operação investigada pela PF LEMBRE: PF deflagra ação contra desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios — Fui eu quem denunciou todas as fraudes do Postalis — diz Barreto, lembrando que trabalhou pela abertura da CPI dos Fundos de Pensão quando era presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) e que, ao depor, denunciou vários escândalos. — Pedi a intervenção em 2014, e não foi feita. Segundo Barreto, a atual gestão do Postalis tomou decisões contra o interesse da fundação, como a desistência de uma ação bilionária nos EUA contra o BNY Mellon por perdas em investimentos envolvendo o banco americano. A ação foi aberta pela direção afastada. Os Correios, patrocinador do Postalis, defendem o processo e pediram esclarecimentos ao interventor. O BNY Mellon não quis se manifestar. ACUSAÇÃO CONTRA PREVIC VEJA AINDA: CVM e Previc assinam acordo de cooperação CONFIRA: Conheça o déficit dos principais fundos de previdência fechada Para Barreto, a intervenção teve como objetivo proteger a Previc de ser responsabilizada numa investigação da Polícia Federal, já que a autarquia demorou a agir no Postalis. A intervenção, decretada no fim de 2017, só aconteceu depois que uma nova diretoria havia sido eleita para o Postalis com a participação de representantes de sindicatos e associações de funcionários dos Correios que haviam criticado e denunciado as aplicações financeiras suspeitas de diretorias anteriores, que se tornariam alvo da Operação Pausare, desencadeada em fevereiro deste ano pela PF para investigar um esquema de corrupção que teria gerado R$ 6 bilhões em perdas para o fundo. — A Operação Pausare tinha sido solicitada no dia 12 de setembro, e eu suponho que possa ter vazado informação, e eles (a Previc) se assustaram. Só isso justificaria a corrida para fazer uma intervenção (...) Surgiu a notícia também de que estava sendo investigada a omissão da Previc — conta. Com documentos que vão desde o regimento da superintendência até a ata da reunião em que a intervenção foi definida reunidos num envelope, Barreto diz que a decisão foi tomada por diretores substitutos, o que seria ilegal. Ele também diz que não houve o aval prévio da diretoria de fiscalização da Previc, porque a nota técnica que embasou a intervenção foi produzida após a reunião, que não teve os votos dos superintendentes justificados. Ele contou que um dos votantes chegou a confessar a ele que não houve reunião de fato. Procurada, a Previc informou que não trata publicamente de casos específicos e reiterou nota encaminhada em novembro que diz que a intervenção seguiu os trâmites legais. A atual gestão do Postalis afirmou que não comenta assuntos relativos à Previc. Barreto contou que já pediu para ser ouvido na Previc, mas nunca foi chamado. Ele ameaça recorrer à Justiça para ter o direito de provar que não fez gestão temerária, passível de afastamento. Diz ainda que, na sua gestão, todas as aplicações do principal fundo do Postalis foram feitas em títulos do Tesouro Nacional. Explicou que sempre houve dúvidas na contabilidade de fundos de investimentos criados com valores e garantias de perdas recuperadas da corrupção no passado. Disse ter questionado a Previc sobre o assunto e, sem orientação, usou o modelo existente: a contabilidade que vinha sendo usada há oito anos. A CVM e o Banco Central ainda estudam a forma de registro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO FARÁ NOVO LEILÃO DE ÁREAS DO PRÉ-SAL ESTE ANO Serão ofertados blocos excluídos pelo TCU de licitação na semana passada Publicado: O Globo - Impresso - 03/04/2018 - Pág. 17 | On Line 02/04/2018 21:35 por Manoel Ventura
BRASÍLIA — O governo federal decidiu realizar neste ano um novo leilão de áreas do pré-sal, sob regime de partilha, para licitar os dois blocos exploratórios de petróleo e gás que foram excluídos da licitação realizada na semana passada. A decisão foi tomada nesta segunda-feira após reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU), que retirou os dois blocos na véspera da rodada da última quinta-feira.
O tribunal excluiu dois dos 70 blocos que seriam licitados na 15ª rodada de concessões. As duas áreas eram as mais valiosas e tinham um potencial de arrecadação de R$ 3,55 bilhões. A exclusão, no entanto, não prejudicou o sucesso do leilão, que arrecadou R$ 8 bilhões. Para retirar do leilão os blocos S-M-534 e S-M-645, na Bacia de Santos, o TCU avaliou que sua concessão provocaria uma perda de arrecadação para a União de R$ 2,377 bilhões. Segundo parecer do órgão de controle, esses blocos — que seriam ofertados por meio do regime de concessão, utilizado na área do pós-sal — estão muito próximos a uma área do pré-sal batizada de Saturno. Assim, seria mais vantajoso para a União se eles fossem oferecidos no regime de partilha. Isso faz diferença para os cofres públicos, entre outros motivos, porque a carga tributária incidente sobre o regime de partilha é maior do que a incidente sobre o regime de concessão. Assim, um leilão no pré-sal (no regime de partilha) daria mais recursos para a União. Pelo marco regulatório atual, os blocos localizados na área delimitada no litoral entre São Paulo e Espírito Santo — chamada de polígono do pré-sal — têm de ser licitadas pelo modelo de partilha. As que ficam fora são licitadas pelo modelo de concessão, a não ser que seja uma área considerada estratégica, com alto potencial de produção, por exemplo. A nova licitação será a 5ª rodada de leilão de áreas do pré-sal. Ainda não há data marcada, que deverá ser aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Essa rodada também irá incluir a área Saturno, anteriormente prevista para ser ofertada na 4ª rodada do pré-sal, marcada para 7 de junho. — A gente combinou hoje com o TCU para proceder dessa maneira. Dado o resultado do leilão da semana passada, a gente chegou à conclusão de que poderia classificar a área como estratégica, já que existem reservatórios dentro e fora do pré-sal. A reunião com o TCU foi excelente para atrair investimentos para o país — disse o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. O resultado do leilão na semana passada e a nova rodada fizeram o governo aumentar a previsão de arrecadação com rodadas de petróleo neste ano. A expectativa é que entrem R$ 18 bilhões nos cofres públicos com as rodadas de pré-sal e pós-sal neste ano, disse o secretário. Até agora, a previsão era de uma arrecadação de R$ 7 bilhões. — A gente tinha uma expectativa de arrecadar R$ 7 bilhões. Já arrecadamos R$ 8 bilhões só na rodada de quinta-feira. Agora, temos a expectativa de de arrecadar R$ 10 bilhões nas 4ª e 5ª rodada — afirmou Márcio Félix. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado OS SUPREMOS Publicado: O Globo - Impresso - 03/04/2018 - Pág. 15 | On Line 03/04/2018 0:00 por José Casado É ampla a legislação em vigor, mas cresce a percepção sobre a ausência de organização e de garantia da ordem social. Sobram leis e cresce a instabilidade, com a ajuda do STF
Sobram leis. Por exemplo, foram editadas 23 legislações federais a cada dia útil dos últimos 29 anos, contados a partir da promulgação da Constituição de 1988 — informa em estudo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
A coletânea federal beira seis milhões, com média de três mil palavras cada uma. Essa conta inclui 103 emendas constitucionais, 103 leis complementares, 5.731 ordinárias, 6.903 Medidas Provisórias e 12.292 decretos com 139.506 anexos (de portarias a pareceres). Tal avalanche produz efeitos paradoxais. Um deles: pessoas e empresas já não têm certeza sobre qual lei está em vigor. Mudou-se o teor de 95,87% de toda legislação produzida, demonstra a pesquisa. Avança-se para o extremo da excentricidade. Leis não faltam, mas cresce a percepção sobre a ausência de organização e de garantia da ordem social, numa forma de anomia, ou anarquia. Seria natural o protagonismo do Judiciário nesse oceano de incertezas. O problema, hoje, é a incapacidade dos juízes de explicar ao público as suas decisões. Tem-se no Supremo Tribunal Federal um exemplo. Passou a ser identificado como o rei da confusão porque os juízes, políticos vestidos de toga, resolveram contribuir para o aumento do risco do improvável, inclusive na campanha eleitoral. É reveladora a pauta do julgamento previsto para amanhã. Na essência, decide-se o destino da Operação Lava-Jato. Na prática, essa resolução começou meses atrás, quando os Supremos — definição bem-humorada de um dos 11 integrantes — decidiram lustrar seu poder sobre a validade dos acordos de delação premiada realizados pelo Ministério Público com réus confessos e no exercício do direito de defesa. Amanhã, Lula é o nome na capa do processo que pode levar à reversão da Lava-Jato, modificando-se orientação do tribunal há pouco estabelecida sobre a execução provisória da pena imposta em segunda instância judicial. O resultado está visível no horizonte: isso pode aumentar a instabilidade política e institucional. O problema é como explicar à sociedade que a decisão tomada pelo STF dois anos atrás era constitucional, mas neste abril deixaria de ser. E, sendo assim, é preciso invertê-la para que se torne compatível com a Constituição. Ou ainda, como explicar que a nova orientação, se adotada, não seria passível de outra mudança dentro de 24 meses ou nas 24 horas seguintes, por decisões individuais dos Supremos. Na tarde do Sábado de Aleluia, o clima de feriado no Supremo foi interrompido por “medida urgente” da Procuradoria-Geral da República, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica.” Com elegância, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu imediata revogação de sentença provisória do juiz Dias Toffoli. Pouco antes, ele anulara uma decisão soberana do Senado — a cassação do mandato e dos direitos políticos do ex-senador goiano Demóstenes Torres por conduta antiética, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Toffoli submeteu o Senado à sua toga, cassando-lhe a autonomia constitucional. Ampliou a margem de insegurança na disputa eleitoral, em benefício de um político expulso do Congresso segundo as regras da Constituição. No país onde sobram leis, multiplica-se a instabilidade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira A SOCIEDADE SE MEXE Publicado: O Globo - Impresso - 03/04/2018 - Pág. 4 | On Line 03/04/2018 06:32 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não é aceitável um pacto que pressuponha a anistia a político, de que qualquer partido, que esteja condenado. 2 - Uma disputa começou ontem, com a entrega de manifestos contra e a favor da prisão em segunda instância. 3 - A sociedade não está disposta a acatar silenciosamente uma manobra jurídica do Supremo. A proposta que está sendo esboçada de um pacto político para garantir a realização de eleições em clima de tranquilidade esbarra no cumprimento da lei. Não é aceitável um pacto que pressuponha a anistia a políticos, de que partido forem, que estejam condenados ou sendo investigados por crimes que não são de opinião, mas crimes comuns de corrupção.
Um pacto político desse nível não seria nada além do que aquele grande acordão proposto nas negociações espúrias grampeadas, onde o senador Romero Jucá mostrava-se ansioso por “estancar essa sangria”, referindo-se à Operação Lava Jato.
A tentativa de bloquear as investigações através da mudança da legislação em vigor é o que está mobilizando mais uma vez a sociedade civil, organizada ou não, nos protestos marcados para hoje em mais de 100 cidades brasileiras. A ideia é "iluminar as trevas sobre o Supremo Tribunal Federal ” com lanternas dos celulares e fazer uma invocação ao STF. A tentativa é fazer um show democrático, como já visto em manifestações populares como espetáculos de Rock ou jogos de futebol, mas nunca em mobilizações de rua. Estão programadas manifestações em pelo menos quatro outros países: nos EUA, na praça da Universidade Harvard; no Chile, diante da embaixada brasileira em Santiago; no Reino Unido e na Itália, na entrada dos consulados do Brasil nas capitais. A disputa já começou ontem, com a entrega de manifestos contra e a favor da prisão em segunda instância, que é o que está em jogo na sessão de amanhã do plenário do Supremo. O esquema de segurança separará os manifestantes na Esplanada dos ministérios, como já aconteceu em outras ocasiões, já que o ambiente político acirrado não permite a convivência dos contrários. A presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia, decidiu enviar uma mensagem aos cidadãos através da TV Justiça em que defende a democracia brasileira dos ataques que vem sofrendo: “Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições só pela circunstância de se terem ideias e práticas próprias”. “Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro. A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias”. “Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros. A República brasileira é construção dos seus cidadãos. A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsáveis por assegurá-los.” O tom do pronunciamento de Cármem Lúcia dá bem a gravidade do momento, mas parece inócuo diante do que se arma no Tribunal que preside, para transformar o julgamento do habeas corpus a favor de Lula em umaação subjetiva e não objetiva, isto é, tentar fazer com que uma mudança de jurisprudência com efeito vinculante altere o entendimento do Supremo sobre a prisão em segunda instância, em vez de ser apenas uma decisão sobre o caso individual do ex-presidente Lula. No entendimento do ministro Gilmar Mendes, o STF durante o julgamento pode ir além dele e mudar o entendimento geral sobre o cumprimento da pena. “No plenário, o tribunal pode fixar nova orientação em qualquer processo”. O que o ministro Gilmar Mendes explicitou em uma declaração a Miriam Leitão ontem já estava sendo tramado há dias, pois os ministros que querem mudar o entendimento da Corte temem serem vistos como protetores do ex-presidente, pretextando estarem defendendo uma tese em abstrato. Os protestos que vêm acontecendo desde aquela sessão do Supremo na qual os ministros concederam a Lula um salvo conduto para não ser preso após a decisão do TRF-4, e as manifestações marcadas para hoje demonstram claramente que a sociedade não está disposta a acatar silenciosamente essa manobra jurídica. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon QUARTA TEMPORADA (Texto da versão impressa) PRISÃO DE AMIGOS ESTRAGA ROTEIRO DA QUARTA TEMPORADA DO GOVERNO TEMER Publicado: Folha de São Paulo - 02/04/2018 - Pág. A2 | On Line 2.abr.2018 às 2h00 por Leandro Colon Planalto havia planejado começar abril com reforma ministerial para alavancar reeleição 
Se o governo de Michel Temer fosse uma série da Netflix, entraria hoje na quarta temporada, com último capítulo (ainda) distante, prováveis cenas de suspense e um certo grau de imprevisibilidade.
A primeira fase, entre maio de 2016 e maio de 17, foi "filé" para o presidente: base aliada coesa no Congresso, economia saindo do buraco e a esperada reforma da Previdência na bica para ser aprovada. Veio a paulada da delação da JBS e, com isso, a segunda temporada, em que Temer saiu do cenário de quase renúncia para a derrubada de duas denúncias da PGR na Câmara. A terceira etapa de governo priorizou, desde novembro, a reconstrução do núcleo de apoio parlamentar. A votação da mudança na aposentadoria fracassou e rapidamente o Planalto forjou uma nova agenda política, a da segurança pública, tirando da cartola o lance da intervenção no Rio. O capítulo final foi a verbalização do ousado desejo de Temer de tentar a reeleição na urna. O plano até então era iniciar a quarta temporada com um pontapé eleitoral em abril, focando na reforma ministerial para angariar apoio de partidos a uma possível candidatura de Temer ou do ministro e neoemedebista Henrique Meirelles. Havia quem apostasse (e seriamente acreditasse), poucos dias atrás, na real possibilidade de a dobradinha Temer-Meirelles vingar como chapa na eleição de outubro. A prisão dos amigos do presidente no feriadão de Páscoa estragou o roteiro. O emedebista começa o mês nas cordas, abalado pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso (STF) que prendeu por três dias José Yunes, o coronel João Baptista Lima Filho e nomes do setor portuário. Por mais que a decisão de Barroso mereça questionamentos, em razão da ausência de novos elementos que justifiquem tal medida extrema, fato é que a sombra do Porto de Santos persegue o presidente há duas décadas. E assim continuará de agora até o fim do mandato. Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. Foi correspondente em Londres. Venceu dois Prêmios Esso e um Prêmio Folha. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião UM JOGO LONGO (Título da versão impressa) O JOGO NÃO CABA NESTA QUARTA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/04/2018 - Pág. A2 | On Line 02.abr.2018 às 2h00 por Vinicius Mota Para cada jogada na direção do acordão, haverá outra para dificultá-lo 
Costurar uma solução que sepulte a perspectiva de punição, ou dilate seus prazos, tem sido um desejo permanente de oligarcas da política desde a eclosão da Lava Jato. O acordão jamais foi consumado, mas seu espectro voltou a rondar o debate das questões nacionais.
Desta vez a conspiração dos fatos parece ter reunido os elementos diabólicos suficientes para o acerto. Jogar areia na engrenagem lavajatista interessa a todos os partidos tradicionais. Deixou de ser possível isolar o dano, para que produza estragos apenas no campo do adversário. No caso JBS, um procurador-geral no mínimo açodado produziu um erro colossal e abriu flanco aos críticos. O ministro Gilmar Mendes, que há menos de dois anos votou com discurso inflamado pela constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, mudou de ideia. Juízes da corte suprema desafiam o entendimento do plenário e permitem a apenados em segundo grau recorrer em liberdade. O habeas corpus do ex-presidente Lula será o arremate da reação? A esta altura, já deveríamos ter aprendido uma lição básica do Brasil pós mensalão: nenhuma força coordena esses processos. A decisão majoritária do Supremo no caso Lula da Silva, mesmo que seja pelo relaxamento da prisão, não terá o poder de decretar o fim da Lava Jato. O HC do ex-presidente é ação específica e não vale para casos semelhantes. Ainda que seis ministros, na hipótese da concessão da medida, passem a estendê-la a condenados em condições parecidas, os outros cinco não estão obrigados a fazer o mesmo e provavelmente não o farão. A Lava Jato é a resultante da interação entre atores autônomos —delegados, procuradores e juízes— num ambiente de forte repulsa da sociedade à corrupção. Para cada lance no sentido do acordão, corresponde outro na contramão. É um jogo longo, que não termina nesta quarta. Vinicius Mota - É secretário de Redação. Foi editor de 'Opinião' e de 'Mundo'. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião CANSAÇO Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/2018 - Pág. 15 | On Line 02/04/2018 0:00 / Atualizado 02/04/2018 8:04 por Carlos Nejar E o nobilíssimo Supremo Tribunal Federal revelou quanto a Justiça se mostra exaurida. E para não julgar, com exceções, deve estar pronta para longas férias na República Estamos num tempo cansado, tempo que não sabe mais o que fazer de si, como não sabemos mais o que fazer ou esperar da Justiça. Outro dia, houve o julgamento de um habeas corpus de um ex-presidente. E o nobilíssimo Supremo Tribunal Federal revelou quanto a Justiça se mostra exaurida. E para não julgar, com exceções, deve estar pronta para longas férias na República. Talvez por estresse, talvez por interesses ou pressões. Pois não vi antes um habeas esquecer provas e condenações de colegiados jurisdicionais. Todavia, recordo os versos de Gonçalves Dias: “Meninos, eu vi!” Antes o Supremo era o último baluarte da cidadania, hoje tende a ser — salvo melhor juízo, e o juízo é sempre mutável —, por tal benesse, um baluarte dos poderosos. Diz a digna presidente do Egrégio Tribunal que o tratamento ao ex-presidente é igual a qualquer um. Mas jamais vislumbrei, qualquer um, de repente, receber o benefício do salvo-conduto até o próximo julgamento. E os ministros do Supremo Tribunal Federal deram à ministra Rosa Weber a tranquilidade de exercitar a incoerência. As posições do plenário vão mudando com as estações, ou ventos. Ou as águas das constantes chuvas de violência que alagam a nação. É humano que o Supremo canse, é humano que ele mereça solenes e incessantes férias. E é previsível até que algum dos julgadores peça vista dos autos e prolongue infinitamente o julgamento, pois a incoerência nasce da exaustão e a exaustão, do peso de julgar, nada valendo as anteriores decisões. Talvez também por serem todos os julgadores míopes, e só o Supremo saiba, tenha a claridade bem-aventurada na retina. “Não vai a Roma quem quer, mas quem pode” — advertia Machado de Assis. Todo esse processamento desvela um aspecto, além do cansaço, dos que são mais iguais diante da lei e os menos iguais — o mais não passa de remendo velho em pano velho. Muitos aguardavam que viesse um vinho novo, um resultado de equilibrada justiça, a certeza de que ninguém está acima da Constituição. Já o tal salvo-conduto nos deixou atônitos, por inexistir precedente. Agora assistimos ao que vier, tristes, sem laivo de esperança. Porque o cansaço do Supremo, com exceções, é o cansaço supremo da Justiça, o recuo, o desabar de mais altas tradições. Se não falta coragem, falta fôlego. Se não falta fôlego, falta a ousadia no presente, que é sem futuro. Carlos Nejar é escritor * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - País MAGISTRADAS DE GOLPE BILIONÁRIO PODEM TER APOSENTADORIA CASSADA Pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Pará à Justiça local> Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/2018 - Pág. 5 | On Line 02/04/2018 4:30 por Chico Otavio 
RIO - Desde dezembro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou as desembargadoras paraenses Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza à pena de aposentadoria compulsória, pela acusação de conduta negligente durante uma tentativa de golpe bilionário aplicada por uma quadrilha de estelionatários contra o Banco do Brasil (BB), as duas magistradas permanecem em casa, recebendo aposentadorias mensais em torno de R$ 34 mil. Cassar esse benefício, por entender que “a inatividade não pode ser um prêmio” para as desembargadoras, é o objetivo da ação civil pública ajuizada na última semana pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, junto à Justiça local.
O envolvimento das magistradas no golpe teria ocorrido em outubro de 2010. Na ocasião, a então juíza Vera Araújo de Souza bloqueou R$ 2,3 bilhões do BB, em ação de usucapião. O autor do pedido disse representar um correntista que havia recebido o valor cinco anos antes, em oito contas, sem ninguém reclamar o dinheiro de volta. A quantia era equivalente a um terço de todo o lucro anual da instituição financeira. A petição inicial tinha só quatro páginas e dois extratos bancários, mas foi considerada suficiente. ACUSADAS IGNORARAM ALERTAS, DIZ PROCURADOR Ao justificar o pedido de cassação de aposentadoria, o procurador-geral de Justiça Gilberto Martins sustenta que as magistradas desonraram a Justiça ao proceder com parcialidade e desprezo às normas processuais e ao dever de cautela. Para ele, punição de um ilícito deve ensejar a perda do cargo e de qualquer vínculo com o Estado. Como o cargo de magistrado é vitalício, Martins entende que essa desvinculação com o Poder Judiciário somente se dá por meio de decisão judicial. Embora os advogados do Banco do Brasil tenham demonstrado o absurdo do pedido, sustentado por fraude de falsificação de documentos e que se tratava do mesmo golpe já tentado junto à 5ª Vara Cível de Brasília, a então juíza Vera de Souza (posteriormente, promovida à desembargadora) manteve o bloqueio. Já a desembargadora Marneide Merabet negou o recurso apresentado pelos advogados após concluir que o banco não conseguiu comprovar que o bloqueio resultaria em “lesão grave de difícil reparação”. De acordo com a ação, Vera de Souza, ao negar aos advogados o pedido de suspensão do bloqueio, em 2010, teria declarado “haver sofrido pressão de cima”, mas que encontraria os autos até então desaparecidos e logo analisaria os fundamentos do BB, “o que nunca fez”. O banco só conseguiu deter o golpe após formalizar um pedido de providências na Corregedoria Nacional de Justiça, que resultou na suspensão da ordem judicial de bloqueio e na instauração de reclamação disciplinar contra as magistradas. As investigações encontraram na casa de um dos golpistas um telefone celular, em cuja agenda constava o nome da desembargadora Marneide Merabet (na verdade, o número pertencia à irmã dela) e de seu marido. A quebra do sigilo telefônico demonstrou que, em 20 de outubro de 2010, dias antes da distribuição da ação de usucapião especial, o dono da linha ligou três vezes para o número supostamente utilizado pela desembargadora Marneide Merabet. Depois que a ação foi protocolada, ligou outras 20 vezes. No CNJ, a defesa das desembargadoras tentou, sem sucesso, barrar os processos alegando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia julgado e considerado o caso prescrito na esfera criminal. O advogado Ophir Cavalcante, que defendeu Vera de Souza, procurado pelo GLOBO, alertou que a aposentadoria dos magistrados só pode ser cassada por decisão judicial transitada em julgado “em razão de expressa disposição constitucional”. * Fonte primária: O Globo - On Line: EB
Fontes: O Globo - Página 2 O STF E O "ANCIEN RÉGIME" Publicado: O Globo - Impresso - 02/04/2018 - Pág. 2 | On Line 02/04/2018 4:30 por Ricardo Rangel Somos um país aristocrático, onde os ‘mais iguais do que os outros’ podem se apropriar impunemente do que deveria ser público
A Suprema Semana Santa foi movimentada. Luís Roberto Barroso mandou prender 13 pessoas, incluindo muitos do círculo de Temer, como os amigos íntimos José Yunes e o coronel Lima (que depuseram e já estão soltos). Como é o costume, Temer declarou-se vítima de uma conspiração, de uma “farsa” urdida por “forças obscuras” (de novidade, só as alusões a Marx e a Jânio).
O desgaste é brutal, e será difícil barrar uma provável terceira denúncia: a seis meses da eleição, o presidente não tem mais bondades a oferecer, e a preocupação dos deputados com o impacto eleitoral de seus atos é maior. Temer não tem mais como ser candidato a presidente (pode vir a ser candidato a presidiário, se houver a denúncia e ela passar), de modo que o melhor é eleger-se deputado e pressionar Gilmar ou Lewandowski a pedir vistas a perder de vista do processo do foro privilegiado, que Toffoli finalmente devolveu. Toffoli, como Barroso, deu expediente na semana passada, e a liberação do processo do foro não foi, infelizmente, a única coisa que fez. Rasgou a Lei da Ficha Limpa e autorizou o ex-senador Demóstenes Torres, cassado pelo Senado, a se candidatar na próxima eleição. Com o auxílio de Celso de Mello — e contra Fachin —, botou Picciani em prisão domiciliar: disse que a vida do pobre coitado se encontrava em risco “do ponto de vista médico.” Já o ponto de vista do médico, perito da PF, é que Picciani tem perfeitas condições de permanecer na cadeia. Toffoli esfalfou-se ainda na quarta, dia sem expediente no STF (tinha pressa, o ministro), para soltar Maluf. Sem atestado médico, Toffoli atestou ele próprio que o gatuno está com “quadro de saúde agravado”. Maluf passou sessenta anos cometendo crimes: agora, finalmente preso, foi solto porque está idoso. A concessão de prisão domiciliar sem justificativa médica abre caminho para que Lula tenha o mesmo benefício. Já a autorização a Demóstenes abre caminho para Lula ser candidato. Mas Toffoli, que comandará o Supremo a partir de setembro, é um homem honrado — são, todos eles, todos homens e mulheres honrados. A decisão de Toffoli sobre Maluf, por sinal, contraria e desautoriza Fachin, que o prendeu. Mas é apenas mais um entre os muitos conflitos entre ministros que temos visto nos últimos meses. A polarização a respeito de Lula, que tanto aflige o país, contamina aquela que deveria ser a instância máxima de resolução de conflitos. A conflagração em que se encontra o Supremo, no entanto, é menos sobre Lula do que sobre o país que queremos ser. O Brasil nunca foi uma república no sentido estrito da palavra, de ser uma “coisa pública”, onde a lei vale para todos: sempre fomos, continuamos a ser, um país aristocrático, onde aqueles que são “mais iguais do que os outros” podem se apropriar impunemente do que deveria ser público (é espantoso que a maior parte da esquerda, que nasceu há mais de 200 anos justamente para combater os privilégios da aristocracia, hoje os defenda). Se o episódio de Lula no Supremo tem um lado positivo é o de escancarar o dilema brasileiro e de esclarecer quem no tribunal defende a República e quem defende o “Ancien Régime”. Depois de amanhã, sozinha, Rosa Weber decidirá se o Brasil avança ou retrocede. Que Deus a ilumine. * Fonte primária: O Globo - On Line: EB
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TSE PAGA R$ 1 MIL A MINISTROS POR SESSÕES DE MENOS DE 2 MINUTOS Magistrados do STF recebem jetom por reuniões extras em tribunal eleitoral Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/04/2018 - Pág. A8 | On Line 01.abr.2018 às 2h00 por Ranier Bragon, de Brasília 
Às 9h34 do dia 16 de novembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes convidou os outros cinco colegas a se sentar para dar início a mais uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral.
“Senhores ministros, não havendo mais processos em mesa, agradeço a presença de todos e declaro encerrada essa sessão, que deve ter sido uma das mais rápidas da história”, afirmou Mendes, ministro também do Supremo Tribunal Federal e então presidente do TSE, entre risos dele e dos colegas. Nos 21 segundos de julgamento, decidiu-se pela negativa unânime de sete recursos, média de três segundos para cada um dos processos, todos lidos de forma genérica e acelerada pelo ministro. Nenhum dos outros cinco colegas abriu a boca. A sessão relâmpago se repetiria um mês depois, desta vez sob a presidência de Luiz Fux, também com pagamento de jetom. Mas com um período mais elástico: dois minutos e 45 segundos. SESSÕES A JATO A Folha consultou atas e vídeos das 79 sessões de julgamento de 2017 que resultaram em jetom —18 delas duraram menos de 20 minutos. As mais duradouras, algumas com mais de dez horas, foram as que analisaram a prestação de contas da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em junho de 2017. Em julho, mês de férias dos magistrados e período em que não foi realizada nenhuma sessão, todos eles receberam o pagamento integral de R$ 8.103,12, como se tivessem comparecido às oito sessões ordinárias do mês. Questionada pela reportagem, a assessoria da corte eleitoral afirmou que dois meses depois, em setembro, foi detectado o pagamento indevido, que teria sido motivado por “falhas na rotina de lançamentos automáticos das rubricas de pagamento de jetons”. RESSARCIMENTO Foi enviado ofício aos gabinetes dos magistrados propondo ressarcimento aos cofres públicos em duas parcelas, com débito nas folhas de pagamento de outubro e novembro. Segundo o tribunal, os gabinetes concordaram. A consulta aos dados públicos do TSE mostra ainda que, em 2017, o ministro Gilmar Mendes, então presidente da corte, usou R$ 150 mil em diárias de viagens. Seu antecessor na função, Dias Toffoli, chegou a gastar mais quando comandou a corte, cerca de R$ 200 mil. Os dois presidentes anteriores, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, praticamente não fizeram uso de diárias, segundo os registros públicos do tribunal. A assessoria de imprensa do TSE afirmou que as sessões seguem pauta pré-aprovada e que não há duração mínima ou máxima, o que depende de circunstâncias como complexidade dos processos, quantidade e debates entre os ministros. “Em havendo processos cuja controvérsia jurídica seja mais simples ou que não haja dissenso ou debates, as sessões tendem a ser mais abreviadas”, diz a assessoria, acrescentando: “É preciso salientar que a atuação dos ministros não se esgota no comparecimento às sessões. Eles desempenham, ainda, atribuições ordinárias em seus gabinetes e funções extraordinárias junto ao tribunal, sem receber qualquer tipo de pagamento por esses ofícios”. Não houve manifestação, por parte da assessoria, sobre o uso das diárias pagas aos ministros. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF TÊM 88 FOLGAS AO ANO ALÉM DOS FINS DE SEMANA Calendário especial voltou ao debate após adiamento de julgamento de Lula Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/04/2018 - Pág. A4 | On Line 01.abr.2018 às 2h00 por Ranier Bragon, de Brasília 
O recente adiamento por 13 dias da análise do caso do ex-presidente Lula pelo STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu o debate sobre a discrepância entre o calendário de trabalho do
Judiciário e o da população.
Um conjunto de regras editadas durante e entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e militar (1964-1985) permite aos 11 ministros da corte 88 dias de descanso ao ano, além dos sábados e domingos, norma que se estende a todos os magistrados. Passava das 19h do último dia 22 quando o STF decidiu que não julgaria naquele dia o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula, condenado em segunda instância na Lava Jato. A escolha pelo adiamento foi movida, entre outros motivos, pelo apelo do ministro Marco Aurélio, que exibiu passagem aérea de viagem ao Rio, onde participaria de evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. A retomada, porém, não ocorreu no dia seguinte, uma sexta-feira, porque os ministros não fazem sessões às segundas nem às sextas. 
O julgamento também não foi marcado para a semana seguinte. Lei de 1966 estabelece que, diferentemente da maioria da população, cuja garantia de folga se resume à Sexta-Feira da Paixão, a Semana Santa dos juízes engloba a quarta e a quinta.
Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas às quartas e quintas, marcou-se o julgamento do caso Lula para a semana posterior, no dia 4 de abril. Os ministros e demais juízes do país têm direito a 60 dias de férias ao ano. No caso do Supremo, elas acontecem em janeiro e julho. Para cada um desses períodos, os 11 ministros recebem duas vezes o adicional de um terço do salário (R$ 11.254, para um salário de R$ 33.763), totalizando R$ 22,5 mil ao ano. Alexandre de Moraes, por exemplo, assumiu a cadeira de ministro do STF em março do ano passado. Pouco mais de três meses depois, chegaram as férias de julho e ele recebeu o adicional de um terço relativo a elas, mais antecipação de metade do décimo-terceiro salário. Total de seu contracheque na ocasião: R$ 57,7 mil. Além das férias, há o recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, norma prevista na mesma lei 5.010, de 1966, que organiza a Justiça Federal. DIAS ÚTEIS Os magistrados contam também com 18 feriados ao ano, seis a mais do que a população em geral —dois a mais na Semana Santa, um feriado forense em agosto, o dia do servidor (28 de outubro, fruto de decreto do Estado Novo), a véspera de Finados e 8 de dezembro, dia consagrado à Justiça. 
O argumento usado por integrantes de entidades representativas da magistratura é que a carga de trabalho dos juízes é imensa, normalmente extrapolando para horários fora do expediente e para dias de descanso. Além disso, afirmam, o peso da responsabilidade é superior ao da maioria das outras profissões. “Os juízes não recebem hora extra por trabalharem além do horário previsto. É do conhecimento de todos que os juízes são obrigados a despachar processos fora do expediente, inclusive aos sábados e domingos. Nenhum plantão de juiz é remunerado, quando muito conseguem uma compensação sem nenhum acréscimo”, afirmou o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso. A assessoria da presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que ela não se manifestará sobre o calendário dos magistrados porque pode ter que julgar o tema caso ele seja levado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que ela também preside, ou ao próprio Supremo. Não houve manifestação também dos demais ministros. No caso do STF, um deles fica de plantão nos períodos de férias e recesso. COTA AÉREA A maior parte dos 11 ministros passa os fins de semana fora de Brasília, em seus estados de origem, usando nesse deslocamento a cota aérea de R$ 51.889,70 a que cada um deles tem direto ao ano. Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, por exemplo, usaram praticamente todo o valor da cota em 2017 para viagens a São Paulo e Rio de Janeiro —respectivamente, estados onde têm residência. Também com gastos de passagem para seus estados, Edson Fachin (Paraná) e Alexandre de Moraes (São Paulo) usaram valores expressivos da cota em 2017, cerca de R$ 40 mil. Dos 11 ministros, apenas Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello não utilizam a cota aérea. Por comandar um poder, Cármen tem direito a uso de aeronave da Força Aérea Brasileira, mas segundo sua assessoria só a utiliza para compromissos de trabalho. A assessoria do tribunal afirma ainda que o uso da cota é permitido para deslocamento de ministros a seus estados de origem ou qualquer outro lugar, sem necessidade de justificativa, já que eles podem despachar e tomar decisões a distância, a qualquer momento, registrando-as de forma eletrônica. Os ministros têm ainda à sua disposição carro com motorista (Hyundai Azera), inclusive para compromissos particulares —por questões de segurança, afirma a assessoria— e imóveis funcionais em Brasília. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião FLÁ-FLU DA TOGA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/04/2018 - Pág. A2 | On Line 01.abr.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Supremo emite sinais trocados e segue um caminho acidentado
A folga da Páscoa poupou o STF de um novo bate-boca em plenário, mas a última semana aprofundou as divergências no tribunal. Instados a estabelecer normas para a aplicação da lei, os ministros têm respondido, cada vez mais, com soluções exóticas e decisões contraditórias, ampliando as incertezas sobre os rumos da corte.
Na quarta-feira (28), Dias Toffoli decidiu, por conta própria, mandar para o regime domiciliar a figura política mais emblemática a frequentar a cadeia nos últimos anos. O ministro revisou uma decisão do colega Edson Fachin e determinou que Paulo Maluf cumprisse pena em casa. No dia seguinte, Luís Roberto Barroso foi severo: driblou a proibição a conduções coercitivas imposta por Gilmar Mendes e decretou a prisão temporária de 13 alvos da Operação Skala para que eles fossem obrigados a prestar depoimento. Foi uma medida “excepcional e invasiva”, como escreveu o próprio Barroso, e uma cotovelada em seu arquirrival. No momento mais crítico do esforço de combate à corrupção no país, o Supremo emite sinais trocados e segue um caminho acidentado. Com frequência, ministros parecem tomar decisões atípicas simplesmente para enfrentar colegas, sustar despachos e impor seus entendimentos. A Lava Jato, em especial, ampliou o abismo entre alas que estão há anos em franco conflito no tribunal. Um grupo defende a aplicação rigorosa da lei para combater crimes de maneira eficiente; outro prega uma interpretação mais branda, a fim de preservar direitos individuais. A distância crescente entre os dois times exacerba discórdias e torna imprevisível a linha seguida pelo STF. Há alguns dias, um leitor sugeriu que o Supremo fosse substituído por um algoritmo —código com instruções para que um computador execute uma ação. “De vez em quando, um inocente seria atropelado, como aconteceu com o carro automático da Uber nos EUA. Na média, não acho que estaríamos pior”,escreveu. Bruno Boghossian - Aborda temas da política nacional. Jornalista já integrou a equipe do "Painel" e foi repórter de política e economia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão O MANDATO INFELIZ Publicado: O Globo - Impresso - 01/04/2018 - Pág. 38 | On Line 01/04/2018 06:00 por Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Mandato infeliz: nada salva o período administrado pela dupla eleita para os anos de 2015 a 2018. 2 - Corruptos serviram aos dois governos, basta ver a lista dos investigados e presos nos últimos anos. 3 - No próximo mandato, país vai comemorar 200 anos de história independente e poderá repensar o futuro. O período de quatro anos de governo, iniciado em 2015, será infeliz até o final. Este será um ano com um presidente definhando ou sob ataque aberto, seja ele candidato ou não. Durante esses quatro anos, uma presidente caiu, houve a pior recessão da história recente, o mais alto desemprego, um presidente foi alvo de denúncias, e o pior dos legados: o Brasil aprofundou sua divisão.
Nada salva o período administrado pela dupla eleita para 2015-2018. Na quinta-feira, renovaram-se as nuvens que sempre pairaram sobre o governo Temer. As prisões decretadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, atingem o círculo próximo do presidente da República. São prisões provisórias, e elas podem não ser renovadas, mas já serviram para enfraquecer o presidente nesta reta final. Ele ensaiava uma candidatura e agora fica a dúvida sobre se a manterá. Se for apresentada uma terceira denúncia, o presidente não terá, felizmente, capacidade de usar os recursos políticos e fiscais dos quais abusou para arquivar as duas primeiras. Um pato manco, investigado, com sigilo bancário quebrado e cercado de suspeitas terá que reunir votos para se proteger em uma Câmara esvaziada.
Nessa era da incerteza, a economia tentará, a duras penas, atravessar mais uma etapa da sua lenta e difícil recuperação da enorme recessão que a atingiu no fim de 2014. Os empresários que tentarem descortinar o futuro econômico do país, para fazer seus planos de investimento, verão apenas o espesso nevoeiro de uma campanha eleitoral de xingamentos e acusações. Tomara que haja espaço e tempo para alguma discussão séria sobre os muitos desafios que o Brasil tem que vencer para entrar na terceira década do século XXI. Há uma disputa polarizada de versões sobre o que aconteceu nos últimos anos, mas o que arruinou este mandato é complexo e precisa ser entendido sem paixões. A verdade está no intervalo entre as posições extremadas, está nas nuances de um tempo em que cada um se isola na sua certeza. Não houve golpe contra Dilma, mas houve conspiração liderada pelo então vice-presidente. A economia foi jogada na recessão, houve desemprego e inflação de dois dígitos no período Dilma, e isso facilitou as articulações do seu companheiro de chapa para encurtar sua estadia no Planalto. Não se poderá contar a história do impeachment sem o desastre econômico que azedou a relação da então presidente com o país. Esse quadro sombrio da economia foi atenuado no governo Temer. Há fatos e números mostrando isso, mas não foi possível ainda vencer a crise fiscal. Não se pode dizer que havia um governo virtuoso que foi sucedido por um outro corrupto. Houve dois governos corruptos. Uma das provas disso é o número grande de políticos presos ou investigados que serviram aos dois. Pessoas como Geddel, Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, Joesley Batista e até Eduardo Cunha, entre muitas outras, exerceram influência ou cargos nos dois períodos. Não há luz e sombras. Há sombras. E não será possível dissipá-las com mais maniqueísmo, visões simplistas e salvadores da pátria. No próximo mandato, o Brasil vai atravessar um marco importante da história. Vai completar 200 anos de vida independente, em 2022. Qualquer país sensato estaria, neste momento, pensando no significado do que houve até aqui, nos obstáculos que foram superados com sucesso, no que tem bloqueado o caminho e impedido novos avanços. Uma análise sincera encontraria as raízes dos problemas que hoje nos machucam de forma aguda. Por ter se descuidado da educação, o país está completamente atrasado em qualquer comparação internacional. Por nunca ter enfrentado o terrível legado da escravidão, carrega ainda hoje fraturas sociais e desigualdades de tratamento entre brasileiros. O patrimonialismo é o pai de toda relação promíscua entre o público e o privado que degenerou na corrupção. Contudo, o país derrotou o autoritarismo político, venceu a hiperinflação, reduziu a pobreza e dá combate à corrupção. Poderia aproveitar o recomeço, que toda eleição permite, para preparar o aniversário dos seus 200 anos com mais confiança no futuro. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País BARROSO MANDA SOLTAR AMIGOS DE TEMER ALVOS DA OPERAÇÃO SKALA Coronel Lima será solto sem ter prestado depoimento Publicado: O Globo - Impresso - 01/04/2018 - Pág. 8 | On Line 31/03/2018 20:09 / Atualizado 31/03/2018 21:24 por Diego Escosteguy e Bela Megale 
BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acolheu na noite deste sábado o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para soltar os presos da operação Skala, deflagrada na última quinta e que mirou pessoas próximas ao presidente Michel Temer.
Na decisão, o ministro ordenou a emissão de alvará para soltar imediatamente os investigados. Nove pessoas estão presas na sede da PF em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. O coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e apontado como seu operador de propinas, deixará a prisão sem ter prestado depoimento à PF e à PGR. Na sexta-feira, os investigadores tentaram ouvi-lo, mas ele ficou em silêncio e seus advogados alegaram que Lima Filho não tinha condições físicas e psicológicas para ser ouvido. Há nove meses ele não comparece nas oitivas convocadas pelos delegados sob a alegação de ter problemas de saúde. Já o advogado, ex-assessor e amigo do presidente José Yunes foi um dos presos que chegou a depor duas vezes nesse período. No entanto, Yunes negou envolvimento em irregularidades ligadas ao setor de portos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a revogação das prisões com o argumento de que as medidas já haviam cumprido o seu objetivo legal: ouvir os investigados e fazer buscas em endereços ligados a eles. Ela pediu também a revogação dos pedidos de prisão inclusive de membros da família Torrealba, que estavam no exterior no dia das prisões. Os advogados de Gonçalo Borges Torrealba, Rodrigo Borges Torrealba e Ana Carolina Borges Torrealba informaram à PGR que seus clientes estão voltando ao Brasil para prestar esclarecimentos. A família é uma das donas do grupo Libra, que explora uma área no Porto de Santos e é suspeita de ter se beneficiado de mudanças na legislação do setor. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O IMPACTO DA CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 01/04/2018 - Pág. 4 | On Line 01/04/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Mesmo eleitores informados podem votar em governantes corruptos se esperam receber benefícios materiais. 2 - Punição judicial é a chave para que o fietiço de candidatos corruptos se dissipe. 3 - Se tudo correr dentro da legislação em vigor, Lula não poderá disputar a eleição. O que explica o paradoxo de a corrupção ser a maior preocupação hoje do brasileiro, e o ex-presidente Lula ser o candidato preferido desse mesmo eleitor? Estudos do cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, baseados em pesquisa de opinião experimental realizada em parceria com os professores Lucia Barros, da USP e Rafel Goldzmidt, da FGV, mostram como funciona a mente do eleitor, influenciada por questões de ideologia e também por cálculos de custo/benefício.
Claro que a falta de informação acerca do envolvimento do candidato em corrupção é um fator importante nessa decisão, mas o gasto em políticas públicas (bens públicos) modera o impacto negativo de corrupção na probabilidade de reeleição, especialmente em países pobres.
Mesmo eleitores informados podem votar em governantes supostamente corruptos se eles esperam receber benefícios materiais que outros partidos ou candidatos não podem garantir. Eleitores são mais propensos a escolher candidatos desonestos quando eles compartilham da mesma ideologia. Esse efeito é mais forte quando ideologias econômica e social são congruentes.Quando eleitores são informados de que políticos são corruptos, eles são menos propensos a percebê-los como tal quando compartilham da mesma ideologia. A forma como corrupção é percebida afeta a escolha do eleitor. Quando eleitores percebem que seu candidato é corrupto, são motivados a buscar outras razões para continuar o apoiando. Esse processo leva a um cálculo cognitivo enviesado que favorece a decisão que os eleitores já haviam tomado. Mas,pesquisas anteriores feitas em parceria com o cientista político Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, demonstram que prefeitos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas têm chances cerca de 30% menores de se reeleger. Testes mostraram que a maioria dos eleitores votou no Candidato A, que não tinha passado corrupto. Também votaram mais frequentemente no candidato B quando era suspeito de corrupção (33% na média) do que quando condenados por corrupção (11% na média). Sistemas políticos capazes de punir corrupção podem gerar responsabilidade (“accountabillity”) eleitoral. Funcionam não apenas punindo comportamentos desviantes mas, também impactam a formação da percepção do eleitor e de suas escolhas eleitorais. Condenar e impor penalidades pode desencorajar comportamentos desviantes no futuro e libertar eleitores enfeitiçados por corruptos. Punição judicial é a chave para que o feitiço de candidatos corruptos se dissipe. Apesar de mostrar Lula ainda em primeiro lugar, a pesquisa espontânea do Datafolha revela que o número de indecisos, brancos e nulos atingiu 46% após a condenação do ex-presidente. Isso sugere que parcela de eleitores já começa a buscar alternativas ao ex-presidente Lula. Também subiu de 48% para 53% a fatia de eleitores que não votaria em um candidato apoiado por Lula. Para o cientista político Carlos Pereira, a insistência em sua candidatura, além de poder levar o PT a perder as eleições, pode também levar seu partido a perder a capacidade de aglutinar os outros partidos de esquerda em torno de seu protagonismo político e eleitoral conquistado desse 1989. "A condenação do ex-presidente Lula e seu impedimento legal de concorrer à presidência pode se traduzir no melhor cenário para a reestruturação competitiva do próprio PT e de seus aliados de esquerda". Se tudo correr dentro da legislação em vigor, Lula não poderá disputar o primeiro turno, pois sua candidatura será rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando for apresentada. Pela Lei da Ficha Limpa, assim que terminarem os recursos no TRF-4, a defesa de Lula tem que entrar no STJ pedindo a suspensão da inelegibilidade. Se ganhar a liminar, seu recurso terá prioridade para ser julgado, e creio que perderá no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dará a decisão final antes do prazo de registro das candidaturas, em setembro. Nesse caso, quando o TSE recusar-se a aceitar sua candidatura, já haverá uma decisão de tribunal superior, com base na Ficha Limpa, e a decisão rápida. A não ser que o Supremo Tribunal Federal interfira no jogo eleitoral, mudando o sentido da Lei da Ficha Limpa. O que seria uma afronta à democracia. * Fonte primária: O Globo
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