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NOTÍCIAS 2018 2º Trimestre - Maio
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado NO CENTRO DA CRISE, PETROBRAS TEM PRIVATIZAÇÃO REJEITADA POR 55%, DIZ DATAFOLHA - Segundo o Datafolha, venda da petroleira para estrangeiros é descartada por 74% dos entrevistados Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/05/2018 - Pág. B9 | On Line 30.mai.2018 às 12h15 por Igor Gielow, de São Paulo 
Estopim da crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros e no centro do debate sobre uma greve nesta quarta (30), a Petrobras segue sendo uma espécie de vaca sagrada entre as estatais brasileiras.
Segundo pesquisa do Datafolha, 55% dos brasileiros são contrários à privatização da petroleira. Para um número ainda maior, 74%, a empresa não deveria ser vendida para grupos estrangeiros em hipótese alguma. No caminho contrário, 30% concordam com a privatização da petroleira, embora só 17% aceitem que ela venha a ficar em mãos de estrangeiros. Não sabem opinar sobre a privatização 13%, e sobre o controle estrangeiro, 8%. São indiferentes, respectivamente nesses itens, 2% e 1%. Em dezembro passado, o Datafolha identificou 70% de rejeição à venda da Petrobras, mas o dado não é diretamente comparável com o do levantamento atual porque as pesquisas usaram metodologias diferentes. O Datafolha ouviu por telefone 1.500 adultos na terça (29), em todas as regiões do país. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Ideologicamente, o embate PT e PSDB ainda mostra a polarização que regeu a alternância de políticas relacionadas à estatal durante os mandatos do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). Os tucanos se dividem: 49% são contra, mas 48% a favor de vender a petroleira. Já os petistas mantém sua posição estatista: 64% não aceitam a privatização, contra 28% que sim. A política de preços da Petrobras para o óleo diesel está no centro do movimento dos caminhoneiros que começou na segunda-feira retrasada (20) e provocou uma onda de desabastecimento de combustíveis, alimentos e insumos pelo país. Após anos de pesado intervencionismo no governo Dilma e com a imagem combalida pelos escândalos revelados no petrolão, a gestão Michel Temer (MDB) instalou o executivo Pedro Parente à frente da empresa em 2016. Ligado ao PSDB, ele promoveu uma recuperação da imagem e do valor de mercado da empresa. Alinhou os preços praticados pela empresa com o mercado externo, desfazendo os congelamentos que levaram ao endividamento da estatal sob o PT. A fórmula enfrentou problemas neste ano, com o aumento do barril do petróleo após anos de baixa. Isso decorreu de tensões geopolíticas como o recrudescimento da relação entre EUA e Irã, além de cortes de produção de países como Arábia Saudita e Rússia, buscando equilibrar seus orçamentos. Isso, somado à alta do dólar que o país paga pelo diesel importado, levou a aumentos sucessivos ao produto —11 reajustes em 17 dias de março. Os caminhoneiros então organizaram sua greve, com os efeitos conhecidos, e a pressão pela saída de Parente da empresa só fez crescer. Políticos, mesmo tucanos, começaram a pedir sua cabeça. Desde o começo da crise, a Petrobras perdeu cerca de um terço de seu valor em Bolsa. O governo diz que vai manter Parente, apesar de ter cedido com congelamento temporário do preço do diesel. Há pressões para ao menos incluir na política de preços medidas compensatórias que aliviem o impacto da variação da commodity na bomba de combustível. Aproveitando a repercussão da paralisação dos caminhoneiros, a Federação Única dos Petroleiros resolveu iniciar uma greve nesta quarta (30). Na pauta, a remoção de Parente, a mudança na política de preços e o fim da política de venda de ativos da estatal promovida pela atual gestão para melhorar sua competitividade. Instado pelo governo, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a greve é ilegal e estipulou multa diária de R$ 500 mil ao sindicato, que é ligado à CUT e ao PT. Por ora, os petroleiros dizem que manterão a paralisação. N.daR.: E se a pesquisa fosse feita em época normal? Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TEMER INTERVEIO NA BR PARA QUE PREÇO NÃO SUBISSE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/05/2018 - Pág. B3 | On Line 30.mai.2018 às 11h55 por Gustavo Uribe e Talita Fernades, de Brasília 
No último domingo (27), em meio ao agravamento da paralisação dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer teve de interferir para que não houvesse um aumento no preço da gasolina, piorando ainda mais o quadro de instabilidade no país.
No Palácio do Planalto, onde se reuniu ao longo do dia com assessores e auxiliares presidenciais, ele foi avisado que a falta de álcool em algumas distribuidoras de combustível poderia encarecer a gasolina nos postos. Isso porque o combustível vendido nas bombas leva um percentual de etanol. De acordo com cálculos do governo, uma mistura menor de álcool poderia levar, em alguns casos, a um aumento de até R$ 0,17 no preço do litro nas bombas dos postos de gasolina. A informação irritou o presidente, que tinha receio de que um aumento poderia inflamar ainda mais o movimento. Para evitar uma piora no quadro, ele pediu ao ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que entrasse em contato com a BR Distribuidora. Segundo relatos, Moreira ligou no mesmo dia para o presidente da BR Distribuidora, Ivan Pereira. Na conversa, concordaram que o quadro era delicado e que não deveria ser repassado nenhum aumento na venda aos postos de gasolina. N.daR.: Será que Temer "by-passou" Pedro Parente? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS DEFENDE POLÍTICA DE PREÇO EM VÍDEO A FUNCIONÁRIOS Parente diz que reajustes diários não são "escolha caprichosa da diretoria" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/05/2018 - Pág. B3 | On Line 31.mai.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, (Gustavo Uribe e Talita Fernades) 
Rio de janeiro - A direção da Petrobras iniciou nesta quarta -feira (30) uma ofensiva com seus empregados para defender a política de preços dos combustíveis, que se tornou alvo de ataques após a escalada do preço do petróleo, culminando com a paralisação dos caminhoneiros.
Em uma série de vídeos publicados na rede interna da estatal, seu presidente, Pedro Parente, e outros executivos explicam a aplicação da política e a gestão das refinarias da empresa, acusada por sindicalistas de privilegiar a importação de produtos dos Estados Unidos. Pedro Parente, presidente da Petrobras - Sergio Moreas/Reuters Os vídeos são divididos por temas: preço dos combustíveis, gestão de refinarias e custo de produção do petróleo, além da mensagem de Parente sobre o cenário atual e as críticas à gestão da companhia. "Nossa empresa está passando por um teste importante", disse Parente em seu vídeo, gravado em estilo de propaganda política, no qual aparece de colete e gravata tendo como fundo uma janela que mostra o icônico edifício sede da empresa, no Rio. O teste, disse, refere-se a "um aspecto importante daquilo que a gente está fazendo, que é a política de preços". "Está sendo muito questionada, nem tanto pelos valores, mas também uma discussão relacionada à frequência dos nossos reajustes", afirmou. Em acordo com os caminhoneiros nesta semana, o governo determinou que os reajustes no preço do óleo diesel passem a ser semanais, e não mais diários, como vêm ocorrendo desde julho de 2017. "Eu quero dizer para vocês que a frequência não foi uma escolha caprichosa da diretoria", afirmou, repetindo conceito usado com analistas de mercado na segunda-feira (28). "Quando a gente faz reajustes mensais, a gente fica exposto a perda de participação de mercado." Em outro vídeo, o gerente de Marketing e Comercialização da empresa, Guilherme França, tentou responder a "uma pergunta que é feita diariamente pela internet, pelos nossos colegas de trabalho, pelos nossos colegas de vida, enfim, da escola dos nossos filhos, dos nossos amigos". Em sua fala, ele disse que os preços da Petrobras não são maiores do que no exterior e reforçou que a alta carga tributária é que faz os produtos ficarem caros na bomba. A política de preços é um dos temas da greve dos petroleiros iniciada nesta quarta (30). Eles acusam Parente de forçar a venda a preços internacionais para permitir a entrada de concorrentes no mercado brasileiro e alegam que a política reduz a utilização das refinarias nacionais. "Aliás, pessoal, não tenho, não, o poder de definir a carga das refinarias. Isso é um sistema bastante complexo, é uma coisa que foi feita na empresa que procura otimizar a produção em todas as nossas refinarias em função da demanda, em função do tipo de óleo, em função do que a gente consegue vender no mercado", afirmou Parente. N.daR.: Seria oportuno que Parente liberasse os vídeos para os que não estão sujeitos ao seu crivo discricionário? Ele não convence nem os próprios empregados da Petrobras. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião AGORA OS PETROLEIROS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/05/2018 - Pág. A2 | On Line 31.mai.2018 às 2h00 por Editorial Categoria deflagra paralisação irresponsável, com pauta que aproveita o desgaste do governo 
Enquanto o país ainda lida com os estragos provocados pela paralisação dos caminhoneiros, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) tenta pegar carona na desordem e no autoritarismo do movimento.
A ameaça implícita é a mesma: provocar desabastecimento, em particular de combustíveis. Objetivos e métodos são semelhantes: uma ofensiva prepotente, se não criminosa, para impor políticas públicas por meio de chantagem. O que oferecem como argumentos são simplificações grosseiras ou mera demagogia oportunista. Por meio da greve, o sindicalismo petroleiro quer a redução dos preços de gás de cozinha e outros derivados. Exige ainda nada menos que a demissão imediata do presidente da Petrobras, Pedro Parente, a quem acusa de administrar a empresa para “atender exclusivamente aos interesses do mercado”. Desnecessário mencionar, a esta altura, que as medidas do governo e a gestão das estatais devem estar sujeitas ao escrutínio público. As objeções dos petroleiros fazem parte do debate democrático, por mais incongruentes que sejam —por exemplo, quando criticam a empresa por defender o interesse de seus acionistas, entre os quais se sobrepõe a União ou, vale dizer, todos os brasileiros. Muito diferente, no entanto, é usar uma pauta dessa natureza como pretexto para um arremedo de greve, que apenas se aproveita do estado de fragilidade do país para intimidações —caso a paralisação de 72 horas não dê resultado, a categoria promete cruzar os braços por tempo indeterminado. A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, somente apontou o óbvio ao afirmar que inexistem reivindicações trabalhistas a amparar o movimento. “Trata-se, a toda evidência, de greve de caráter político.” Os paredistas ameaçam manter a população brasileira refém de seus interesses, preferências e demandas, tal como fizeram —com teses ideológicas opostas— as facções de caminhoneiros e do setor de transporte de carga. Filiada à CUT, a Federação Única dos Petroleiros é companheira de viagem do desastre político, econômico e moral dos anos finais da administração petista. Nesse período, a Petrobras foi saqueada e endividada até quase a ruína por investimentos incompetentes, corrupção e tabelamento de preços, sem que se ouvissem protestos da FUP e da CUT. Os sindicalistas, ao que parece, buscam se valer do momento de insatisfação popular e debilidade do governo Michel Temer (MDB) para um contra-ataque pela esquerda. Em sua estratégia tacanha, mesquinha e adepta de políticas ruinosas que quase derrubaram a maior empresa do país, não temem colaborar de novo para o tumulto econômico e institucional. N.daR.: A Folha deveria manter o foco da critica na FUP e CUT, pois dessas entidades nada se pode esperar de positivo para os petroleiros ou para todos nós cidadãos. É a essas entidades que cabe a responsabilidade pelos desatinos havidos na Petrobras e suas subsidiárias, quer sob o governo FHC, seja de Lula ou de Dilma. É isso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia TST ELEVA MULTA PARA PARALISAÇÃO DE PETROLEIROS A R$ 2 MILHÕES POR DIA Com declaração de Temer sobre a política de preços da Petrobras, ações caem 1,65% Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2018 - Pág. 20 | On Line 31/05/2018 4:30 por Ramona Ordoñez, Manoel Ventura, Karla Gamba, Luis Lima 
RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA - Petroleiros em refinarias e plataformas da Petrobras começaram na madrugada de ontem uma greve de 72 horas. Eles mantiveram o movimento apesar de a ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ter aumentado de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária aplicada aos sindicatos por manter a greve depois que a Corte a considerou ilegal. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido que a penalidade subisse para R$ 5 milhões. Ao todo, 18 entidades sindicais estão sujeitas à penalidade.
Na terça-feira, o TST considerou a greve ilegal por ter “cunho político”, mas, mesmo assim, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 14 sindicatos, iniciou ontem a paralisação de advertência. Os sindicalistas prometem continuar a paralisação hoje. O diretor de Comunicação da FUP, Gerson Castellano, afirmou que a entidade não tinha sido notificada até a noite de ontem da decisão do TST. Sobre a possibilidade de arcar com multa diária de R$ 2 milhões, ele classificou a punição de “pesada”, já que, segundo ele, os petroleiros não interromperam nem a produção nem o fornecimento de combustíveis para distribuição. A categoria faz nova assembleia hoje ao meio-dia. LEIA AINDA: Petrobras anuncia aumento da gasolina nas refinarias, após cinco quedas seguidas Litro do diesel estará R$ 0,46 mais barato nas refinarias a partir de sexta, diz ministro Abastecimento de gás de cozinha continua crítico em oito localidades A multa incide tanto para o caso de continuidade da greve quanto para a hipótese de ação que impeça o livre trânsito de pessoas. A ministra também determinou que o processo seja remetido à Polícia Federal, para apurar crime de desobediência. Segundo a FUP, as operações continuam normais porque nas 25 unidades em que houve adesão — dez são refinarias — foi suspensa apenas a troca dos turnos. Assim, a equipe que não foi substituída mantém as operações por questões de segurança, uma vez que equipamentos de uma plataforma ou refinaria não podem ser desligados em pouco tempo. Os petroleiros mantiveram o protesto contra a política de preços dos combustíveis adotadas pelo atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, e a redução da produção nas refinarias. A FUP pede a saída do executivo. GOVERNO DIZ QUE PRESERVARÁ POLÍTICA Em nota, a Petrobras informou apenas que “em algumas unidades operacionais não houve troca dos trabalhadores de turno. Equipes de contingência estão atuando onde necessário e não há impacto na produção”. Ontem as ações da estatal tiveram nova queda e acumulam desvalorização de 17% só no mês de maio. O mercado reagiu mal ontem a uma entrevista do presidente Michel Temer à TV Brasil em que ele dizia que o governo poderia revisar “com muito cuidado” a política de preços da Petrobras, questionada pelos caminhoneiros. O Planalto divulgou nota ontem afirmando que o governo continuará “a preservar” a política de preços da Petrobras: “O governo do presidente Michel Temer tem compromisso com a saúde financeira da Petrobras, empresa que foi recuperada de grave crise nos últimos dois anos pela gestão Pedro Parente”, diz o comunicado. “As medidas anunciadas pelo governo para garantir a previsibilidade do preço do óleo diesel, que teve seu valor reduzido ao consumidor, preservaram, como continuaremos a preservar, a política de preços da Petrobras.” Mesmo assim, as ações ordinárias da Petrobras, com direito a voto, terminaram o dia em baixa de 0,22% na Bolsa. As preferenciais, sem direito a voto, recuaram 1,65%. O resultado ajudou a frear a alta do Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, que abriu o pregão em queda, mas terminou o dia com valorização de 0,89%. Já o dólar, que caía mais de 0,50% na abertura do pregão, encerrou o dia perto da estabilidade, em leve baixa de 0,08%, a R$ 3,737. Para o analista da Ativa Investimentos Lucas Claro, a instabilidade em torno dos papéis da Petrobras e a cautela no dólar estão diretamente relacionadas à inconsistência do discurso do governo sobre a política de preços da Petrobras: — É uma confusão de mensagens, ora do presidente do Senado, ora do da Câmara, e também do presidente Temer. Essa confusão se reflete diretamente em volatilidade no mercado. Em relatório, o analista Roberto Indech, analista-chefe da Rico Investimentos, reforçou que o mercado não vê com bons olhos a possibilidade de interferência do governo na política de preços da estatal: “A desconfiança foi amplificada após a entrevista do presidente Michel Temer à TV Brasil, em que admitiu que o governo pode mexer na política de preços.” Ontem a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina nas refinarias. A partir de hoje, o combustível tipo A vai subir de R$ 1,9526 para R$ 1,9671 (valor sem tributos). O reajuste equivale a 0,74%. O preço do diesel será mantido em R$ 2,1016, como determina o acordo firmado entre o governo federal e os caminhoneiros, por 60 dias. N.daR.: Se "o Govenro e o Congresso são os alvos da revolta" (como citado por Bernardo Mello Franco) dos caminhoneiros e diversos juízes do Judiciário agem de forma estapafúrdia e mesmo debochada - com destaque àqueles já conhecidos do próprio STF -, o que resta fazer? Nenhum articulista ou comentarista da mídia fornece a solução (...que infere-se óbvia). Nenhum articulista enfrenta o problema (...basta ler e analisar o que escreveram hoje nos jornais ou o que disseram). Só sabem repetir que nós - o povo - não sabemos escolher nossos mandatários; o que é, no mínimo, uma piada de mau gosto ...para não dizer de uma incompetência absoluta ou conveniente, ou, ainda, conivente com interesses particulares. (Texto em itálico por Rodolfo Huhn) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco O RECADO DE CÁRMEN Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2018 - Pág. 2 | On Line 31/05/2018 06:00 por Bernardo Mello Franco 
Depois de dez dias de crise, a ministra Cármen Lúcia decidiu falar. A presidente do Supremo Tribunal Federal rompeu o silêncio para manifestar “profunda preocupação” com o país. Disse que o Brasil vive um “grave momento político, econômico e social”.
A chefe do Judiciário mandou um recado a quem aproveita o tumulto para pregar uma ruptura institucional. Sem mencionar as faixas que pedem “intervenção militar”, ela disse que não existe saída fora da Constituição. “Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legítimo”, afirmou. De forma sutil, a ministra lembrou que a última “intervenção militar”, a de 1964, submeteu o país a uma longa ditadura. “Regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar”, disse. É a segunda vez em menos de dois meses que o Supremo se vê obrigado a rebater sugestões de interferência militar na política. Em abril, o ministro Celso de Mello reagiu a um tuíte do comandante do Exército na véspera de um julgamento importante. Para ele, a manifestação do general Villas Bôas foi “claramente infringente do princípio da separação de poderes”. “Insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente, descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas”, advertiu. Cármen demorou, mas seu recado ainda vem em boa hora. Parte do movimento dos caminhoneiros embarcou no discurso autoritário da extrema direita. Como o governo e o Congresso são os alvos da revolta, resta o Judiciário para rebater a pregação golpista. Para evitar mais tumulto, a presidente do Supremo deveria desistir de uma má ideia que surgiu em seu gabinete: ressuscitar o debate sobre o parlamentarismo. Ao marcar o julgamento de uma ação que adormece na Corte desde 1997, a ministra abriu caminho a uma mudança de regime sem consulta popular. Isso não seria uma intervenção militar, mas também teria cheiro de golpe. *** Gilmar Mendes, sempre ele, não esperou 24 horas para dar outro habeas corpus a Paulo Preto. O ministro é daqueles que não deixa um líder ferido na estrada. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres N.daR.: Se "o Govenro e o Congresso são os alvos da revolta" (como citado por Bernardo Mello Franco) dos caminhoneiros e diversos juízes do Judiciário agem de forma estapafúrdia e mesmo debochada - com destaque àqueles já conhecidos do próprio STF -, o que resta fazer? Nenhum articulista ou comentarista da mídia fornece a solução (...que infere-se óbvia). Nenhum articulista enfrenta o problema (...basta ler e analisar o que escreveram hoje nos jornais ou o que disseram). Só sabem repetir que nós - o povo - não sabemos escolher nossos mandatários; o que é, no mínimo, uma piada de mau gosto ...para não dizer de uma incompetência absoluta ou conveniente, ou, ainda, conivente com interesses particulares. (Texto em itálico por Rodolfo Huhn) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia TST DECLARA QUE GREVE DE PETROLEIROS É ILEGAL Decisão atende a pedido da AGU. Paralisação está marcada para esta quarta-feira Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2018 - Pág. 30 | On Line 29/05/2018 20:59 / Atualizado 29/05/2018 23:22 por O Globo
RIO - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou há pouco que o Tribunal Superior do Trabalho acaba de atender a pedido de declaração de ilegalidade da greve dos petroleiros,
marcada para esta quarta-feira. Foi estipulada multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A lista de reinvidicações dos petroleiros inclui a redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis e a saída imediata do atual presidente da Petrobras, Pedro Parente. O movimento também é contrário a uma possível privatização da empresa.
VEJA MAIS: Pedro Parente: greve dos petroleiros é 'política' e não tem pauta reivindicatória LEIA AINDA: Subsídio ao diesel cria distorção e pode dificultar venda de participação em refinarias da Petrobras PIS, Cofins, ICMS...Saiba a composição do preço do diesel Até as 22 horas desta terça, os petroleiros ainda não haviam decidido se manteriam ou não a paralisação. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai decidir após reunião com todos os 14 sindipetros (sindicatos dos petroleiros) A Advocacia-Geral da União e a Petrobras haviam apresentado em conjunto, nesta terça-feira, uma ação pedindo que o (TST) impedisse a greve. A ação pedia o reconhecimento da abusividade e da nulidade do movimento, argumentando que a paralisação poderia gerar “prejuízos gravíssimos à sociedade”. Eventual ocupação de unidades produtivas pelas entidades sindicais, disseram AGU e a estatal, acarretaria risco de acidentes e custaria à Petrobras R$ 349 milhões por dia – sendo R$ 300 milhões relativos ao faturamento que deixaria de ser realizado com a interrupção da produção e R$ 9 milhões com o acionamento de equipes de contingência. SAIBA: Quais são os serviços afetados pela greve dos caminhoneiros CONFIRA: Quais são os serviços afetados pela greve dos caminhoneirosUm país dependente dos caminhões: erros históricos explicam falta de investimentos em rodovias e ferrovias A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, disse que “a sociedade brasileira não pode ser penalizada com a ausência de serviços essenciais por causa de uma greve que não respeita as exigências legais”. A declaração foi dada logo após a AGU e a Petrobras ajuizarem em conjunto a ação. VEJA MAIS: Fazendeiros de três estados colocam funcionários à disposição da greve A AGU e a Petrobras também ressaltaram que as reivindicações dos sindicatos de petroleiros são de natureza político-ideológica (como a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente), e não trabalhista – até porque o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019. “Nessa linha é inadmissível admitir que a atuação oportunista de determinado grupo enseja a ausência de serviços públicos essenciais, em prejuízo de toda a sociedade”, argumentam na ação. Também é pontuado que as entidades sindicais sequer cumpriram os requisitos da Lei nº 7.783/89 (que dispõe sobre o direito de greve) para deflagração de uma paralisação, entre eles: abertura de negociação coletiva com a Petrobras; envio para a Petrobras de comunicação prévia sobre a greve, bem como de atas de assembleias em que a paralisação foi definida; ausência de proposta de manutenção de serviços essenciais. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ENTENDA OS MOTIVOS DA GREVE DOS CAMINHONEIROS E SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2018 - Pág. 28 | On Line 30/05/2018 4:30 / Atualizado 30/05/2018 8:18 por O Globo País perdeu R$ 10 bi por dia com greve dos caminhoneiros, estima o economista Claudio Considera 
RIO - A paralisação dos caminhoneiros provocou perdas em todos os setores da economia e mudou a rotina dos brasileiros. Segundo cálculos do economista da FGV Claudio Considera, o país deve ter perdido R$ 10 bilhões diários com a greve. O déficit fiscal do governo deve subir para R$ 150 bilhões, e a normalidade total pode demorar até dois meses, principalmente na produção de carnes. Quem vai pagar a conta é a sociedade, com mais impostos e preços maiores
SAIBA quais os serviços afetados durante a greve dos caminhoneiros COLUNA SAMY DANA: A conta da greve dos caminhoneiros CONFIRA: Um país dependente dos caminhões
Por que a greve começou? // Qual a fatia dos caminhões no transporte de carga? //
Quem são os responsáveis pela greve? //
Por que os acordos não foram cumpridos? //
Por que o governo cedeu? //
Qual a conta da crise? //
Quem pagará a conta da greve? //
Qual o impacto na Petrobras? //
Quem quer 'intervenção militar'? //
Qual é o apoio da população? //
Em quanto tempo a situação voltará ao normal? //
Há quantos bloqueios ainda?
Por que a greve começou? 
Em junho do ano passado, a Petrobras mudou sua política de preços para os combustíveis e passou a fazer ajustes quase diários nos valores cobrados nas refinarias pelo diesel e a gasolina. Durante muitos anos, esses preços foram represados para evitar uma alta da inflação, causando prejuízo à estatal. A mudança na política de preços coincidiu com uma forte alta do dólar e do petróleo no mercado internacional. Além disso, em julho do ano passado, o governo aumentou a alíquota do PIS/Confins sobre os combustíveis, para elevar sua arrecadação. A alíquota subiu para R$ 0,21 por litro do diesel. Com isso, nos últimos 12 meses, o litro do diesel ficou 12,5% mais caro nas bombas. O aumento do preço do diesel foi o estopim para a insatisfação do setor, que vinha sofrendo também com uma frustração do crescimento econômico. O setor de transporte tinha sido beneficiado com juros subsidiados do BNDES. Transportadores autônomos e empresas conseguiram renovar e aumentar a frota. Mas o crescimento esperado não veio. Ao contrário, o Brasil viveu a mais longa recessão de sua história e uma das mais intensas. Com muita oferta de transporte de carga e economia andando para trás, não havia espaço para aumentar os fretes e repassar o custo do diesel, com o agravante de haver trabalhadores endividados devido à renovação da frota. LEIA MAIS: Para especialista, Brasil vive em ‘estado de indignação permanente’ VEJA TAMBÉM: Para presidente do Insper, sociedade não percebeu que ela é quem pagará a conta do acordo com os caminhoneiros Qual a fatia dos caminhões no transporte de carga? 
Os caminhões transportam dois terços das cargas no Brasil. Sem contar o minério de ferro e o petróleo cru, a parcela sobe para mais de 90%. Mas a infraestrutura rodoviária é precária. O país tem 211 mil quilômetros de rodovias pavimentadas. Nos Estados Unidos, são 4,3 milhões, e na China, 4 milhões. Um caminhão no Brasil consegue rodar, em média, cerca de 4.400 quilômetros por mês por causa das condições da estrada, segundo o Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos). É o equivalente a cinco quilômetros por hora, a mesma velocidade de uma pessoa andando. Isso impacta a eficiência das transportadoras e a renda dos caminhoneiros. Como o setor é muito pulverizado, com várias empresas menores e autônomos sendo contratados por grupos maiores, muitos motoristas acabam aceitando um frete baixo para poder rodar.
VEJA TAMBÉM: Fazendeiros de três estados colocam funcionários à disposição da greve Quem são os responsáveis pela greve? 
Inicialmente, os responsáveis pelo movimento que começou no último dia 21 foram caminhoneiros autônomos que realizaram bloqueios em rodovias estaduais e federais pelo país. O grupo compreende 30% dos caminhoneiros em operação. Após os primeiros bloqueios, motoristas contratados por transportadoras também aderiram às paralisações, aumentando a escala dos protestos. Houve relatos ainda de apoio aos manifestantes, com fornecimento de alimentação aos grevistas, por exemplo, e serviços como banheiro químico, por parte das empresas de transporte.
O Palácio do Planalto apontou indícios de que houve leniência dos empregadores e levantou a hipótese de que a greve poderia ter sido coordenada ou incentivada por empresários. Até o momento, no entanto, não houve evidência da responsabilidade de empresas. Se confirmada, a prática, chamada de locaute, configura crime. Apesar de alguns sindicatos terem assumido a liderança das negociações com o governo federal e o de São Paulo, não existe uma liderança nacional ou estadual que, de fato, represente todos os interesses dos caminhoneiros. As orientações para quem está nas ruas são passadas por meio de grupos de WhatsApp. VEJA AINDA: Motoristas ‘escoltam’ caminhões com combustível Por que os acordos não foram cumpridos? 
Três motivos ajudam a explicar a dificuldade para o cumprimento dos acordos fechados com o governo. O principal deles é a ausência de uma liderança capaz de mobilizar ou desmobilizar todos os bloqueios. Como não há uma hierarquia no movimento, os representantes que fazem a negociação com o poder público, embora respeitados por boa parte dos caminhoneiros, não têm legitimidade sobre toda a categoria.
Logo após o anúncio feito pelo presidente Michel Temer na noite de domingo, motoristas discutiam por meio de aplicativos se deveriam ou não deixar os bloqueios: alguns defendiam que o movimento é forte o suficiente para alcançar objetivos como a queda de Michel Temer, ou outros benefícios ao cidadão comum, como a redução do preço da gasolina. O segundo motivo que impede a saída total dos caminhoneiros é a experiência da greve de 2015, quando os trabalhadores do setor também pararam por alguns dias e conseguiram o compromisso do governo em sete itens que levaram à pauta. Eles dizem que, passados 60 dias, as medidas não foram cumpridas. Por fim, as fake news também têm peso importante na manutenção da paralisação dos caminhoneiros: nos grupos de WhatsApp, muitos boatos correram nos últimos dias, confundindo os caminhoneiros. Esse é o meio que eles usam para se mobilizarem e manter os bloqueios ativos. Numa categoria muito horizontal, os líderes surgiam a cada bloqueio, criando mais exigências, como a publicação do acordo no Diário Oficial, dificultando o fim do movimento. Por que o governo cedeu? 
O governo cedeu às pressões dos caminhoneiros e entregou tudo o que foi pedido pela categoria porque demorou a entender a dimensão do movimento. Embora tenha sido alertado nas semanas anteriores de que havia risco de paralisação, o Palácio do Planalto foi surpreendido pela adesão, que foi crescendo ao longo da semana e criando uma crise que não foi antecipada pelo núcleo do presidente da República.
O Planalto só chamou os líderes da greve para negociar depois de três dias de paralisação e pediu uma trégua que não foi aceita. Segundo interlocutores do governo, o Planalto, então, começou a tentar debelar a crise entregando ao grupo as principais reivindicações. Isso também não resolveu, e, no fim de semana, a avaliação foi que qualquer acordo era melhor do que deixar a situação continuar e o desabastecimento e a paralisia da economia piorarem. Qual a conta da crise? 
Há perdas generalizadas em diferentes setores econômicos. A paralisação tem deixado o varejo sem estoques, as indústrias sem insumos para produzir, e os empregados não conseguem chegar ao trabalho. De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o prejuízo já chegou a R$ 3 bilhões, com todas as unidades de produção e 235 mil trabalhadores parados. Já foram perdidos 70 milhões de frangos e quase 30 milhões de suínos. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) estima perdas de R$ 1,9 bilhão com 70% das empresas paradas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção acredita que os prejuízos cheguem a R$ 2,4 bilhões, com 40% das atividades paradas. Houve problemas para entrega de medicamentos nas farmácias e nos hospitais e falta de insumos para a indústria farmacêutica. Além disso, como a produção não era escoada, a capacidade de armazenagem das fábricas se esgotou. Em nove dias de greve, o setor já acumula prejuízo de R$ 1,6 bilhão. A indústria automobilística está desde quinta-feira passada com suas unidades fabris paralisadas. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima perdas de, pelo menos R$ 3,1 bilhões, com a queda do movimento no varejo e a falta de estoques. No Estado do Rio, a Federação das Indústrias (Firjan) calcula que a paralisação causará perda de R$ 77 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de transformação. Segundo o SindRio, o prejuízo do setor de bares e restaurantes, nos oito primeiros dias de greve, é de R$ 20 milhões, com queda de aproximadamente 40% no movimento. No estado, o prejuízo chega a R$ 34 milhões. Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), 270 voos foram cancelados e a perda estimada foi de R$ 50 milhões por dia. Sem contar com os milhões de litros de leite de tiveram que ser jogados fora. Quem pagará a conta da greve? 
Contribuintes e consumidores vão pagar essa conta. Os contribuintes, porque a solução encontrada pelo governo para atender ao pleito dos grevistas inclui subsídios ao preço do diesel e outras medidas com impacto fiscal, como o fim da Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis. Só os subsídios para manter o preço do diesel mais baixo terão impacto anual estimado em 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país), ou R$ 23 bilhões, segundo cálculos do Itaú Unibanco, levando em conta que a cotação do dólar e do petróleo permaneçam no atual patamar. Esse custo, no entanto, pode ser maior, caso haja elevação desses preços. Os fretes também ficarão mais caros. O governo aceitou uma tabela com preço mínimo do serviço, encarecimento que será repassado para todos os produtos transportados no Brasil, limitando a concorrência. Além disso, de imediato, os consumidores sentirão preços mais altos nas gôndolas de feiras e supermercados quando o abastecimento for restabelecido. Houve perdas significativas na produção agropecuária, sobretudo no setor de frango e laticínios. A oferta menor do produto tende a elevar os preços. Qual o impacto na Petrobras? 
O setor de transporte pesa de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que representa R$ 290 bilhões anualmente, mas a perda para a economia brasileira não para aí. Como houve reflexo generalizado, todos os setores perderam. Segundo Claudio Considera, pesquisador associado da e coordenador do Núcleo de Contas Nacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), a perda com dez dias de greve chegará a R$ 100 bilhões.
— A indústria parou sem insumos, prejudicou o abate e alimentação de gado, suínos e aves. Nos serviços, parou o transporte e o comércio está deixando de vender. Calculei que todas as atividades perderam 50% da produção, o que provocou uma perda de R$ 10 bilhões por dia de greve. SEm contar os serviços prestados à famílias. As pessoas deixaram de ir ao dentista, ao médico, a diarista não conseguiu chegar ao trabalho — afirmou Considera. Quem quer 'intervenção militar'? 
Assim como na população em geral, o presidente Temer tem baixa aprovação da categoria, e, desde segunda-feira, o coro de “fora Temer” começou a crescer entre os caminhoneiros, mas não há qualquer evidência de uma liderança única centralizando esse clamor. Os pedidos por intervenção militar encontram mais acolhida entre os caminhoneiros. Há faixas nas ruas com pedido de intervenção desde o início dos protestos.
O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) conta com a simpatia de parte do movimento. No início, ele apoiou os grevistas, mas, nos últimos dias, deixou claro que é a favor do fim da paralisação. O ator Alexandre Frota, do partido de Bolsonaro, é presença constante em reuniões com os caminhoneiros da rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo. Um áudio da militante Carla Zambelli, também do PSL, foi compartilhado nos grupos de caminhoneiros. VEJA TAMBÉM: Em Seropédica, caminhoneiros cantam hino e fazem apelo aos militares Qual é o apoio da população? Uma pesquisa da Ideia BigData, feita no último fim de semana, mostra que a maioria da população (55%) desaprova a paralisação dos caminhoneiros. Por outro lado, as ações do governo Michel Temer para tentar dar fim à greve são desaprovadas por 95% dos entrevistados. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas por telefone e mostra ainda forte rejeição (66%) à política de preços da Petrobras. O Ideia BigData perguntou aos entrevistados se eles aprovam o subsídio ao preço do diesel. Para 58% dos entrevistados, o subsídio deveria ser aplicado; 42% desaprovam a medida. Das 0h de domingo às 15h de sexta-feira, a greve dos caminhoneiros alcançou 3,4 milhões de menções no Twitter, segundo pesquisa da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getulio Vargas. Todos os principais núcleos de debate, da direita à esquerda, consideram válidas as queixas dos grevistas e pouco reclamam sobre os efeitos colaterais. Apesar de o impacto da greve ser maior nos centros urbanos, nas redes sociais ela tem recebido apoio, como mostrou levantamento do Torabit, revelado pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim. Após analisar mais de 130 mil comentários, a plataforma de monitoramento digital concluiu que 53% deles eram favoráveis aos protestos. Em quanto tempo a situação voltará ao normal? 
O tempo varia de acordo com a atividade. Na distribuição de combustível, a expectativa é que os postos de gasolina voltem a funcionar normalmente até o fim de semana no Rio de Janeiro e após dez dias no restante do país. Já o abastecimento de carnes, aves e suínos pode demorar até dois meses a ser normalizado. Verduras, legumes e frutas, com tempo de colheita menor, devem voltar logo às prateleiras, assim que as estradas sejam totalmente desbloqueadas. As escolas e universidades devem voltar ao normal na próxima segunda-feira. A frota total de ônibus, que tem prioridade no abastecimento, deve voltar a circular normalmente até o fim da semana, assim como os voos.
Há quantos bloqueios ainda? 
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, manifestantes ainda estão bloqueando as pistas da BR-070, na divisa entre o Distrito Federal e Goiás. Também foram bloqueadas duas outras rodovias, uma em Minas Gerais e outra no Ceará. As pistas estariam totalmente bloqueadas. A polícia contabiliza ainda que os pontos de concentração de motoristas de caminhão em postos de gasolina ao longo das estradas do país subiram, nas últimas 24 horas, de 594 para 616. Caminhoneiros dispostos a voltar ao trabalho relataram ontem que sofreram ameaças e agressões. O testemunho foi confirmado por entidades do setor.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TRIBUNAL RESTABELECE A SEGURANÇA, MOTORISTA E ASSESSORES AO EX-PRESIDENTE LULA Decisão do TRF-3 atendeu a recurso da defesa do petista Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2018 - Pág. 3 | On Line 29/05/2018 17:42 / Atualizado 29/05/2018 18:05 por Marta Szpacenkopf / Rayarderson Guerra 
RIO — O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, na tarde esta terça-feira, restabelecer os direitos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha por ter ocupado a Presidência da República, como segurança, transporte e assessoria.
ENTENDA: Lula pode registrar sua candidatura no TSE mesmo preso? ENTENDA: Destino de Lula pode ter novo capítulo nesta terça-feira “A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex- Presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”, decidiu. A defesa do ex-presidente recorreu contra a decisão que suspendeu uma série de benefícios a que Lula tem direito como ex-presidente da República. Na quarta-feira, dia 23, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, concedeu uma liminar para que a União suspenda imediatamente direitos como segurança, transporte e assessoria para o petista, dada a sua reclusão, sob o argumento de que lesam o erário sem ter finalidade. A decisão desta terça-feira suspendeu os efeitos da liminar que havia sido pedida em uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubens Nunes. Na liminar, o magistrado ressaltou que o autor da ação não questiona o direito em si, mas a manutenção dos auxílios em vista de prisão. O fundamento do pedido é a condenação em segunda instância do petista e o ínicio do cumprimento de pena de reclusão. O juiz argumentou a "evidência indiscutível" de não haver motivos para manter os serviços, custeados por dinheiro público, a um ex-presidente preso. LEIA: STF condena Nelson Meurer, mas não considera propina doação oficial De acordo com a defesa de Lula, os benefícios são "prerrogativas e direitos assegurados em lei para todos os ex-presidentes da República" e que esses benefícios "não são privilégios, favores ou benesses, mas sim direitos que determinam um tratamento legal diferenciado em razão de uma situação jurídica também diferenciada". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF CONDENA MEURER, MAS NÃO CONSIDERA PROPINA DOAÇÃO OFICIAL Deputado do PP é o primeiro político julgado no STF na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2018 - Pág. 3 | On Line 29/05/2018 14:45 / Atualizado 29/05/2018 22:09 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o deputado Nelson Meurer, o primeiro réu da Lava-Jato julgado pela Corte. A decisão foi tomada por unanimidade. O parlamentar será punido pelo recebimento propina em troca do apoio à nomeação e à permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. No julgamento, três dos cinco ministros do colegiado entenderam que doação oficial, declarada na Justiça Eleitoral, não pode ser considerada propina. Essa tese deve orientar a análise de outros processos da Lava-Jato.
ANÁLISE: STF deixa recado de que será exigente com provas na Lava-Jato LEIA: As histórias de Nelson Meurer, o 1º político a ser julgado na Lava-Jato Os ministros definiram a pena de 13 anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicialmente fechado. O parlamentar terá de pagar multa no valor de 322 mil, corrigidos desde 2014. Ele também perderá os bens que foram alvo de lavagem de dinheiro, em valores não divulgados pelo tribunal. Meurer ainda ficará impedido de exercer cargo ou função pública. As penas não são de efeito imediato: elas começam a ser cumpridas somente depois de julgados os recursos aos quais os réus têm direito. Meurer não perderá o mandato de deputado automaticamente. Embora não seja possível exercer a atividade parlamentar em regime prisional fechado, o STF determinou que a Câmara dos Deputados dê a última palavra sobre o assunto. A Câmara decidirá somente depois de julgados todos os recursos do réu. ANÁLISE: STF volta a julgar se caixa 1 disfarça propina e deve ser enquadrado como crime Os dois filhos do deputado também foram condenados por corrupção passiva, mas absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro. Eles teriam recebido parte do dinheiro da corrupção em nome do pai. Nelson Meurer Junior foi condenado a quatro anos, nove meses e 18 dias de prisão, em regime semi-aberto. Ele terá de pagar multa no valor de R$ 56 mil, corrigidos desde 2014. Cristiano Meurer foi condenado a três anos e quatro meses de prisão. No entanto, houve extinção da punibilidade e ele não será preso. No processo, a Petrobras pediu que os réus fossem condenados a pagar pelo menos R$ 34,2 milhões à estatal. Esse foi o valor supostamente desviado da empresa que foi para os bolsos do parlamentar e sua família. A Segunda Turma determinou a indenização à Petrobras no valor de R$ 5 milhões. LEIA: Destino de Lula pode ter novo capítulo nesta terça-feira. Entenda O relator do processo, ministro Edson Fachin, defendeu que os réus pagassem outros R$ 5 milhões aos cofres públicos a título de dano moral coletivo, para reparar à sociedade os desvios de dinheiro público. Mas a maioria foi contra a medida. Para os ministros, esse valor só poderia ser apurado em uma ação civil, e não criminal. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Meurer recebeu propina da ordem de R$ 29,7 milhões em pagamentos periódicos. Também teria recebido R$ 4 milhões não contabilizados, em espécie, para financiar campanha eleitoral. E, por fim, R$ 500 mil da Queiroz Galvão a título de doação, mas em valores declarados à Justiça Eleitoral. Os ministros concordaram que parte dos R$ 29,7 milhões supostamente pagos a Meurer foram comprovados. Foram considerados crimes apenas o dinheiro rastreado em quebras de sigilo bancário, que mostraram os depósitos em datas compatíveis com as ditas pelos delatores. No entanto, segundo os ministros, a PGR não conseguiu comprovar o recebimento de uma parte desses recursos pagos em espécie. A Segunda Turma também declarou que não há prova de que Meurer recebeu R$ 4 milhões em espécie. Segundo a defesa, os R$ 500 mil não podem ser considerados corrupção, porque foram registrados na Justiça Eleitoral como doação de campanha. Para Edson Fachin e Celso de Mello, o revisor do processo, a declaração do valor não isenta o réu do crime de corrupção. Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski discordaram. Eles ponderaram que a doação foi declarada à Justiça Eleitoral pela empresa doadora e também por Meurer. Segundo eles, não há prova de que o dinheiro era proveniente de atividade ilícita, já que a Queiroz Galvão tinha faturamento também proveniente de serviços prestados de forma legítima. — Uma doação feita às claras tem verniz de legalidade. No caso concreto, não há prova de nexo de pagamento em esquema criminoso — afirmou Gilmar Mendes. — Tratou-se de doação eleitoral oficial, contabilizada pela empresa doadora, feita ao candidato, e não ao partido, de modo a lhe conferir total transparência. O acusado Nelson Meurer não tratou diretamente dessa doação oficial com a empresa doadora, limitando-se a solicitar ao partido que disponibilizasse recursos para sua campanha. À vista de todos esses elementos, em minha compreensão, não há prova suficiente de que a doação eleitoral oficial tenha constituído circunstância modal do crime de corrupção passiva — declarou Toffoli. ENTENDIMENTO DEVE NORTEAR OUTROS JULGAMENTOS O entendimento sobre doações oficiais de campanha deve nortear o julgamento de outros réus da Lava-Jato pelo STF. Muitos deles alegaram que não podem ser condenados pelas doações, porque elas teriam sido devidamente declaradas à Justiça Eleitoral. Fachin e Celso de Mello ponderaram que não cabe aos tribunais eleitorais verificar a origem desses recursos, e sim à justiça penal. Mas a maioria do colegiado afirmou que, no caso específico, não havia prova de que o parlamentar sabia da suposta origem espúria dos recursos. E mais: a doação não teria sido negociada diretamente por Meurer, mas pelo então tesoureiro do PP, José Janene, morto em 2010. Um outro aspecto do julgamento também deverá orientar outros julgamentos da Lava-Jato. A prática do crime de lavagem de dinheiro foi considerada apenas em relação aos depósitos fracionados. Ou seja, essa forma de recebimento foi considerada mecanismo para esconder a origem dos recursos. O dinheiro recebido em espécie não foi considerado crime de lavagem, como queria a PGR, mas apenas parte do crime de corrupção. Para os ministros, receber propina em espécie é apenas a parte final da prática de corrupção, e não tentativa de esconder a origem dos recursos. Para Fachin, Meurer vendeu sua atividade parlamentar ao aceitar pagamento de propina para, em troca, apoiar a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Costa era responsável por garantir sempre às mesmas empresas a celebração de contratos com a estatal. Em troca, ele desviada parte dos valores dos contratos para beneficiar ele mesmo e também políticos do PP. — Os membros do Poder Legislativo, quando assim atuam, transgridem as exigências éticas que devem pautas as atividades políticas. O direito a um governo honesto traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania — declarou Celso de Mello, o mais antigo integrante da Corte. Lewandowski considerou que Meurer só poderia ser responsabilizado pela propina recebida enquanto era líder do PP. Ele explicou que parlamentares comuns não têm poder suficiente para determinar a nomeação de ocupantes de cargos, ou a permanência da pessoa no cargo. — Há elementos nos autos de que, no período em que ele exerceu a liderança do PP, foi destinado maior volume de dinheiro e com periodicidade. Quando ele era líder, aumentou dinheiro que recebia, a periodicidade foi mais intensa, e quando deixou a liderança, cessou a vantagem ilegal — disse Lewandowski. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco UM GOVERNO FORA DOS TRILHOS (Título da versão impressa) MAIA SEGURA 27 PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2018 - Pág. 2 | On Line 30/05/2018 06:01 por Bernardo Mello Franco
A paralisação dos caminhoneiros chega hoje ao décimo dia. O movimento tem futuro incerto, mas já conseguiu o que parecia impossível: enfraqueceu ainda mais o governo de Michel Temer.
O Planalto ficou de joelhos. Entregou tudo o que os grevistas pediram e não conseguiu mandá-los de volta ao trabalho. O combustível começou a voltar aos postos, mas a situação ainda está longe da normalidade. Ontem, quem circulou no Rio e em São Paulo voltou a se deparar com ruas vazias. Ainda faltam mercadorias nas bancas de feira e prateleiras de supermercado. Em ao menos três estados, hospitais suspenderam parte das cirurgias. A Polícia Rodoviária Federal fez um jogo de palavras para maquiar seu balanço das estradas. Deixou de falar em “bloqueios” e passou a contabilizar “pontos de concentração” de caminhoneiros. À noite, ainda eram 616 espalhados pelo país. O governo mostra outros sinais de desorientação. Um dia depois de admitir o aumento de impostos, o ministro da Fazenda foi obrigado a recuar. Dobrou-se à pressão do presidente da Câmara, que o chamou de “irresponsável”. A guinada de Rodrigo Maia é um símbolo do movimento em curso no Congresso. Ele e outros aliados tentam se descolar do governo para evitar o próprio naufrágio nas eleições. Até os mais fiéis se escondem dos microfones, enquanto o presidente apanha nas tribunas do Senado e da Câmara. Só Temer defende Temer. Ontem ele mostrou que continua com a autoestima em dia. Em discurso para investidores estrangeiros, indicou não ter dimensão dos efeitos da crise sobre a economia. “Atingimos este que era o nosso objetivo número um: recolocar o Brasil nos trilhos”, disse. O governo descarrilou, mas o presidente acredita que ainda tem força. “Quando alguns rejeitam o diálogo e tentam parar o Brasil, nós exercemos a autoridade para preservar a ordem”, afirmou. A quatro meses das eleições, a oposição discute se vale a pena pressionar pelo afastamento do presidente. Um líder partidário resolveu pedir a lista dos pedidos de impeachment na gaveta de Rodrigo Maia. No momento, são 27. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PERDE R$ 126 BILHÕES EM VALOR DE MERCADO EM UMA SEMANA Ações da estatal despencam 14% em um dia com mudança no preço do diesel Publicado: O Globo - Impresso - 29/05/2018 - Pág. 23 | On Line 28/05/2018 23:51 por Ana Paula Ribeiro / Rennan Setti / Ramona Ordoñez / Martha Beck / Manoel Ventura
SÃO PAULO - A Petrobras perdeu R$ 126 bilhões em valor de mercado desde o começo da greve dos caminhoneiros, na semana passada, uma queda de 34,6% na cotação de suas ações. Segundo dados da Bloomberg, somente ontem, o tombo dos papéis foi de mais de 14%. Isso fez a estatal chegar ao fim do pregão valendo R$ 242 bilhões, derrubando o principal índice da Bolsa, o Ibovespa. Para analistas, a Petrobras perde valor na mesma proporção que aumenta o temor dos investidores de que a estatal volte a ser usada politicamente pelo governo.
As ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) da Petrobras despencaram 14,59%, cotadas a R$ 16,91, e as ordinárias (ONs, com direito a voto) recuaram 14,06%, a R$ 19,79. Durou pouco a volta da Petrobras ao posto de empresa mais valorizada na Bolsa. Isso havia acontecido no dia 10 de maio, pouco depois de a estatal divulgar um lucro de R$ 6,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano, o melhor resultado em cinco anos. Na véspera do início da paralisação, a estatal era avaliada em torno de R$ 370 bilhões. De lá para cá, só perdeu valor e voltou a ficar atrás de Ambev, Itaú Unibanco e Vale. Planalto terá de criar impostos para bancar redução do diesel — A paralisação dos caminhoneiros foi deletéria para a Bolsa, mas, principalmente, para a Petrobras. Isso é reflexo do temor de a estatal ser usada para corrigir problemas do país. A empresa não tem condição financeira para isso — diz Alexandre Wolwacz, diretor da Escola de Investimentos L & S. Ontem, a Petrobras confirmou que manterá por 60 dias a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel acertada pelo governo com representantes de caminhoneiros. Após esse prazo, o reajuste será mensal. Em comunicado, a petroleira ressaltou que “não subsidiará o preço do diesel e não incorrerá em prejuízo, uma vez que será ressarcida pela União, em modalidade ainda a ser definida”. De qualquer forma, o mercado não gostou da mudança na política de preços que havia sido adotada no ano passado, vista de forma positiva pelos investidores, na qual os reajustes de preços dos combustíveis poderiam ser até diários, de acordo com o comportamento do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional. Ontem, a Petrobras anunciou o quinto corte consecutivo no preço da gasolina nas distribuidoras. A partir de hoje, o litro cai de R$ 2,0096 para R$ 1,9526, ante os R$ 2,0096, em vigor nesta segunda. Além disso, observa Wolwacz, investidores temem a saída do presidente da Petrobras, Pedro Parente, visto como principal responsável pela recuperação dos números da estatal nos últimos meses. Em Brasília, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou que a troca de comando na estatal esteja em discussão no governo. Ele disse que o governo não analisa a demissão de Parente, a quem classificou como gestor “eficaz e eficiente”. — Não podemos analisar qualquer pressão para a demissão de Pedro Parente. Para nós, ele é gestor eficaz e eficiente. Não está na pauta sequer analisar a possibilidade de Pedro Parente deixar de ser presidente da Petrobras — disse Padilha. PARENTE MANDA CARTA A FUNCIONÁRIOS Além da greve dos caminhoneiros, petroleiros anunciaram uma paralisação de 72 horas a partir de amanhã contra ações de Parente, como a política de preços de combustíveis e a venda de ativos, como participações em refinarias. Também está na pauta dos sindicalistas a saída do executivo. Segundo Padilha, o governo considera medidas judiciais para barrar a greve, enquanto Parente negocia com os funcionários da Petrobras. O presidente da estatal enviou ontem uma carta aos petroleiros pedindo reflexão sobre o atual momento de crise: “como a Petrobras e a sua força de trabalho podem melhor ajudar o Brasil neste momento? Não acreditamos que seja com paralisações e com pressões para redução de nossos preços”, diz um trecho da mensagem, que defende a política de reajustes que adotou. “Preços desconectados da realidade do mercado significam que alguém está pagando a conta, e as leis do país estabelecem que não é a Petrobras.” Ainda na carta, Parente aponta outros culpados pela alta dos combustíveis, fazendo referência indireta à carga tributária: “culpar a Petrobras pelos preços considerados altos nas bombas é ignorar a existência de outros atores, responsáveis por dois terços do preço da gasolina e metade do preço do diesel. Eles também precisam colaborar com a solução”. Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, avalia que a nova política de preços deve dificultar ainda o plano da Petrobras de vender participações de 60% em quatro refinarias: — Isso cria uma instabilidade regulatória e insegurança jurídica muito grande. Nada garante que o governo vai fazer esses pagamentos mensais para a Petrobras. É uma “conta-diesel” que está sendo criada, como no passado existia a “conta-petróleo”. É fácil criar, difícil é executar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado O CUSTO DA EMBROMAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 29/05/2018 - Pág. 13 | On Line 29/05/2018 0:00 por José Casado Dilma, Temer e o Congresso foram avisados várias vezes nos últimos 42 meses sobre os riscos de paralisação do país. Ninguémse mexeu. Deu nisso que está aí 
É farta a documentação demonstrando que Dilma, Temer, governadores estaduais e o Congresso passaram os últimos 42 meses, literalmente, enrolando na discussão de alternativas para o setor de transporte de cargas. O custo da letargia será um bilionário subsídio, socializado pelo aumento de tributos no curto prazo.
No domingo, 26 de outubro de 2014, quando Dilma foi reeleita, o problema já dormitava em sua mesa no Planalto. Nem prestou atenção, até porque vivia um paradoxal “luto” da vitória, segundo a descrição feita pelo aliado Lula, no livro “A verdade vencerá”: “A sensação que tive foi de que ela não tinha gostado de ganhar.” Ambos governaram segurando os preços da Petrobras. Ela demorou a reagir. Em fevereiro de 2015 houve bloqueio de rodovias, sob a alegação de que mais de 90% do frete entre São Paulo e Nordeste estavam sendo consumidos no custo de óleo diesel, pedágio e manutenção dos veículos. Dilma autorizou Miguel Rossetto (PT-RS), chefe da Secretaria de Governo, a receber representantes do setor. Depois do carnaval. Duas semanas depois, sancionou em ato fechado a Lei dos Caminhoneiros, aprovada pelo Congresso. Rossetto tratou-a como dádiva pela “liberação das rodovias”. A lei previa coisas não efetivadas, como isenção de pedágio para caminhão vazio — anunciada de novo no último domingo, agora ao custo de R$ 50 milhões mensais. Nada aconteceu nos oito meses seguintes de 2015, além de três reuniões, a última num certo “Departamento de Diálogos Sociais” do Planalto. Até que na terça-feira 9 de novembro, caminhões pararam em 14 estados. José Eduardo Cardozo (PT-SP), ministro da Justiça, anunciou aumento de multa por bloqueio. Os protestos voltaram em janeiro de 2016. Dilma acenou com uso da força: “Meu governo não ficará quieto”. Cardozo enxergou “vários crimes”, e o ministro dos Transportes, César Borges (DEM-BA), viu conspiração. As conversas só foram retomadas em abril, cinco semanas antes do afastamento de Dilma da Presidência. Em agosto, sob Temer, caminhoneiros se queixaram no Senado dos compromissos não cumpridos. Repetiram advertências sobre “parar o país”. Promessas legislativas adormeciam. Quando Temer completou o primeiro ano no Planalto, transportadoras paulistas divulgaram um video sobre como fazer “a sociedade entrar em colapso”. O governo atravessou os 19 meses seguintes fingindo que o problema não existia. Na quinta-feira 5 de outubro de 2017, chegou outra advertência à Casa Civil. Temer foi visitar a base espacial, no Maranhão. E o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), foi para casa, em Porto Alegre, em voo da FAB por “motivo de segurança”. Passaram-se sete meses. No último 14 de maio, novo documento chegou ao Planalto. Nele, pedia-se que “o governo leve mais a sério!!!” Ameaçava-se: “Imagine o Brasil ficar sem transporte por uma semana, ou mais???” Temer e Padilha estavam dedicados à campanha “O Brasil voltou, 20 anos em 2”. E o chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), curtia Nova York. Novo aviso aterrissou no palácio 48 horas depois: “É altamente inflamável, como palha seca”. Indicava até a data (21/5) dos protestos. Nesse enredo de 42 meses ninguém se mexeu na máquina de 53 mil órgãos, com mais de 49.500 chefes, espalhados por 1.400 cidades. Deu nisso aí. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PGR RECORRE DE DECISÃO DE GILMAR MENDES QUE MANSOU SOLTAR CINCO NO RIO Ministro do STF libertou operador do MDB e outros quatro investigados Publicado: O Globo - Impresso - 29/05/2018 - Pág. 6 | On Line 28/05/2018 18:50 / Atualizado 28/05/2018 19:45 por André de Souza / Aguirre Talento Veja a opinião dos principais postulantes ao Planalto sobre a greve dos caminhoneiros 
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar Milton Lyra, apontado como operador do MDB em esquemas de corrupção, e outros quatro investigados na Operação Rizoma. Um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro, a Rizoma apura irregularidades no Postalis e no Serpros, respectivamente os fundos de pensão dos funcionários dos Correios e do Serpro, que é a empresa pública de tecnologia da informação.
LEIA: Gilmar soltou mais de 10 presos da Lava-Jato em maio. Saiba quem são eles Em 15 de maio, Gilmar mandou soltar Lyra. Na cola dele, os advogados de outros investigados fizeram pedidos para estender os efeitos da decisão a seus clientes. Três dias depois, usando os mesmos argumentos, o ministro mandou libertar mais quatro: Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de comunicação do PT; Adeilson Ribeiro Telles, do Postalis; Carlos Alberto Valadares Pereira, da Serpro; e Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como operador financeiro. Dodge pede que Gilmar reconsidere essas decisões ou as leve para julgamento na Segunda Turma do STF, da qual ele e mais quatro ministros fazem parte: Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Gilmar reconheceu em sua decisão que os crimes dos quais Lyra é acusado são graves, mas lembrou que eles teriam sido cometidos entre 2011 e 2016, enquanto a ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas se deu apenas em abril de 2018. Assim, não haveria razão para decretar uma prisão preventiva (sem condenação), uma vez que já se passaram alguns anos desde os supostos delitos. Raquel Dodge, por sua vez, destacou que, solto, Milton Lyra representa risco à garantia da ordem pública e econômica, sendo acusado do delito de "organização criminosa" entre janeiro de 2013 e abril de 2018. Além disso, ele teria escondido dinheiro ainda não localizado. Assim, entende a procuradora-geral, Lyra e os demais investigados "têm atuação no mercado financeiro e de câmbio, com pleno domínio de meios para ocultar o patrimônio obtido com o cometimento de crimes. Em liberdade, Milton poderá realizar ampla movimentação do patrimônio ilícito, especialmente dos recursos que até o momento permanecem ocultos". Gilmar impôs poucas restrições a Lyra e aos demais investigados: não poderão manter contato com os demais investigados por qualquer meio e estão proibidos de deixar o país, devendo entregar o passaporte em 48 horas. Para Dodge, as medidas não serão capaz de impedir Lyra de atrapalhar a investigação e ocultar seu patrimônio. Ela também alega questões técnicas, como o fato de a defesa ter apresentado o habeas corpus diretamente ao STF, sem passar pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), instâncias intermediárias. Nesses casos, o mais comum é que o pedido seja negado sem sequer analisar seus argumentos. Mas, dependendo da situação, o relator no STF pode entender ser possível conceder o habeas corpus. Foi o que Gilmar fez no caso de Lyra. "É incabível que uma decisão de primeiro grau seja imediatamente revisada pela Corte Constitucional, sem exaurimento cognitivo/colegiado dos demais graus jurisdicionais, sob pena de supressão de instância, violação do devido processo legal e lesão à ordem constitucional. Tal possibilidade somente seria viável, como dito acima, em caso de flagrante ilegalidade/inconstitucionalidade ou teratologia, o que não se verifica na espécie", argumentou Dodge. GILMAR MANDA SOLTAR MAIS DOIS Enquanto Dodge recorre, Gilmar manda libertar outros dois investigados da Lava-Jato do Rio. Agora foram beneficiados dois alvos da Operação Pão Nosso, que apura irregularidades no sistema penitenciário do estado. São eles: o coronel da Polícia Militar Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário estadual de Administração Penitenciária; e Sérgio Roberto Pinto da Silva. Ambos também presos por ordem de Bretas. Na segunda-feira da semana passada, Gilmar já tinha mandado soltar o delegado Marcelo Luiz Santos Martins, investigado na Pão Nosso. Na quarta e na quinta, mandou soltar mais três investigados na mesma operação: o advogado Marcos Vinicius Silva Lips, ex-secretário adjunto de Tratamento Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); o empresário Sandro Alex Lahmann; e Carlos Mateus Martins, pai do delegado. Em todos os casos, as restrições impostas pro Gilmar foram as mesmas: proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio, e de deixar o país, devendo entregar o passaporte. Houve apenas uma exceção: Sérgio Roberto poderá manter contato com a mulher, Gabriela Paolla Marcello Barreiros, também investigada. N.daR.: textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRÉ-CANDIDATOS FAZEM CORO CONTRA REAJUSTES DO DIESEL Publicado: O Globo - Impresso - 29/05/2018 - Pág. 3 | On Line 29/05/2018 4:30 / Atualizado 29/05/2018 7:42 por Eduardo Bresciani, Igor Mello, Jussara Soares, Marco Grillo e Tiago Dantas Veja a opinião dos principais postulantes ao Planalto sobre a greve dos caminhoneiros RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO — No oitavo dia da greve dos caminhoneiros, polarizada entre críticos e apoiadores, pelo menos um consenso surgiu entre os pré-candidatos à Presidência: postulantes dos mais diversos perfis ideológicos defendem que os preços praticados pela Petrobras nos combustíveis deixem de flutuar diariamente, como acontece hoje. A tarifa do diesel foi reduzida em R$ 0,46 por 60 dias, em uma tentativa do governo de atender às reivindicações e encerrar as manifestações. Depois deste prazo, o preço será revisado mensalmente, mas não houve mudança na política em vigor para a gasolina e o etanol. O GLOBO enviou na segunda-feira as mesmas perguntas sobre o movimento grevista e a formulação do preço dos combustíveis para os nove principais pré-candidatos. Com pequenas diferenças de método na forma de aplicação, a alteração na política de preços foi defendida por nomes alinhados à esquerda, como o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB), e à direita, casos do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Os ex-ministros Henrique Meirelles (PMDB) e Marina Silva (Rede), o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL), e o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) também se posicionaram contra as mudanças diárias no valor dos combustíveis. O pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) foi o único a não responder aos questionamentos da reportagem, mas já se posicionou sobre a greve e as tarifas implementadas pela Petrobras em outros momentos. Nesta segunda-feira à noite, ele postou mensagem no Twitter na qual "parabeniza os caminhoneiros pela luta justa", mas pede "sabedoria para que tudo volte à normalidade". Segundo cientistas políticos, a crise provocada pela greve dos caminhoneiros é desafiadora para os candidatos, que podem ser acusados de omissos caso não se manifestem. Ou desagradar uma parcela da sociedade a depender da opinião divulgada. — Acredito que a população tende a ficar cansada do candidato que fala, mas não diz nada. Talvez, numa situação crítica como essa, seja melhor falar a verdade e ter um posicionamento contundente sobre o que pretende fazer para evitar que uma situação dessa volte a acontecer — analisa o cientista político Carlos Mello, do Insper. Marina Silva 
Qual a sua posição sobre a greve dos caminhoneiros? Contra ou a favor?
A greve dos caminhoneiros é mais uma demonstração da insatisfação generalizada de milhões de brasileiros contra os serviços públicos precários. Que medidas tomaria para acabar com a paralisação? Precisamos debater a infraestrutura logística, como a diversificação da matriz energética, o suporte adequado ao transporte rodoviário e modais alternativos. Na sua visão, qual deve ser a política de preços da Petrobras? A Petrobras definiu uma política de preços fora da realidade. Não é possível esse repasse automático ao trabalhador. O câmbio responde a conjunturas de curtíssimo prazo, e o preço dos combustíveis não pode seguir essa lógica. Há margem para absorver variações momentâneas do dólar, pois apenas uma parte do petróleo consumido no país é importada. Geraldo Alckmin 
Qual a sua posição sobre a greve dos caminhoneiros? Contra ou a favor?
Todos os trabalhadores têm direito de manifestação, mas o direito de um termina onde começa o direito do outro. Nenhuma pauta, por mais justa que seja, pode parar o Brasil. Que medidas tomaria para acabar com a paralisação? O primeiro caminho é sempre o diálogo. É preciso esgotar o diálogo até o último momento. E, no caso de intransigência, a aplicação da lei. Na sua visão, qual deve ser a política de preços da Petrobras? O ideal teria sido negociar com a Petrobras reajustes mensais, para garantir alguma previsibilidade aos consumidores de diesel. Além disso, em vez de zerar a alíquota do PIS-Cofins por 60 dias, que é uma solução provisória, teria sido melhor criar um colchão tributário, com alíquotas máxima e mínima que seriam adotadas em momentos de choque de preço. Jair Bolsonaro 
Qual a sua posição sobre a greve dos caminhoneiros? Contra ou a favor? Bolsonaro não respondeu às perguntas do GLOBO. Na sexta-feira, em vídeo publicado nas redes sociais, ele parabenizou os caminhoneiros, mas pediu para não bloquearem estradas, tática adotada pelo movimento grevista.Em outro momento, ele disse que fechar rodovias era “extrapolar” e tornava a situação inegociável. Depois, amenizou o tom e defendeu a revogação de multas impostas a caminhoneiros. Que medidas tomaria para acabar com a paralisação? Na semana passada, ele disse que “quem tem que dar solução é o governo”. Na sua visão, qual deve ser a política de preços da Petrobras? Em vídeo, ele afirmou que “acompanhar o preço internacional com minoria entrando (através de importações) aqui é mau-caratismo, no mínimo”. Em seu perfil no Twitter, ele parabenizou os caminhoneiros pela "luta justa", mas pediu "sabedoria para que tudo volte à normalidade".Na postagem anterior, ele afirmou que o "Governo de forma covarde trabalha para colocar na conta dos caminhoneiros a responsabilidade pelos futuros prejuízos causados pela paralisação". Ciro Gomes 
O pré-candidato à Presidência do PDT, Ciro Gomes 22/05/2017 - Jorge William / Agência O Globo Qual a sua posição sobre a greve dos caminhoneiros? Contra ou a favor? Tenho alertado sobre a política de preços da Petrobras desde 2016. Era uma crise anunciada e a justa manifestação dos caminhoneiros é um reflexo dela. Lamento apenas que o custo esteja sendo pago pela população brasileira, que não tem culpa. Que medidas tomaria para acabar com a paralisação? Se eu fosse o presidente, não teria deixado as coisas chegarem a tal ponto. Primeiro, porque não adotaria esta política de preços. Segundo, porque manteria diálogo permanente com a sociedade, na qual estão os caminhoneiros. Na sua visão, qual deve ser a política de preços da Petrobras? Uma política que fortaleça a Petrobras e que reverta em benefícios para a população. Jamais espetar nas costas dos caminhoneiros e do povo o desejo de lucro dos poucos acionistas minoritários. Álvaro Dias 
Qual a sua posição sobre a greve dos caminhoneiros? Contra ou a favor? Fui favorável à greve dos caminhoneiros por entender que chegaram ao limite. O governo não teve a capacidade de se antecipar aos fatos e acabou obrigando os caminhoneiros à paralisação. Que medidas tomaria para acabar com a paralisação? Se fosse eu o presidente não chegaríamos a esse impasse, porque nos anteciparíamos aos fatos e evitaríamos a crise. Na sua visão, qual deve ser a política de preços da Petrobras? Primeiramente revogaria o decreto do presidente Temer que autoriza a Petrobras a promover reajustes quase que diários em razão da flutuação do preço do petróleo internacionalmente. Países produtores praticam preços locais em defesa de sua população. A reforma tributária seria o mecanismo mais adequado para a redução de preços. Manuela D’Avila 
Qual a sua posição sobre a greve dos caminhoneiros? Contra ou a favor? Nossa posição histórica sempre foi defesa das manifestações dos trabalhadores. A pauta dos caminhoneiros autônomos é justa. Que medidas tomaria para acabar com a paralisação? Não deixaríamos que a situação atingisse o ponto que atingiu porque haveria negociação prévia e mediação permanente. Na sua visão, qual deve ser a política de preços da Petrobras? A estratégia é reativar o Plano de Investimentos da Petrobras para aumentar a produção e nos deixar menos dependentes da volatilidade do mercado externo. Minha proposta é aumentar os investimentos públicos em refinarias. No período de transição até o aumento do número de refinarias, nossa proposta é criar um Fundo de Compensação para dar sustentação em caso de volatilidade do preço do barril do petróleo. Rodrigo Maia 
Qual a sua posição sobre a greve dos caminhoneiros? Contra ou a favor? A greve dos caminhoneiros é legítima, mas neste momento passou de todos os limites toleráveis: deixou de ser um movimento de reivindicação, legítimo no mundo das relações de trabalho, e se converteu num grande problema para todo o país. É inegável que houve uma escalada no preço dos combustíveis, isso impactou o diesel e se espalhou pela cadeia do sistema rodoviário de carga. Que medidas tomaria para acabar com a paralisação? Maior previsibilidade nos preços do combustível e zerar Cide e Pis/Cofins do diesel. Na sua visão, qual deve ser a política de preços da Petrobras? Deveria existir um prazo de reajuste de 60 dias, no qual seria apurado o saldo e o ajuste se faria com a redução do PIS/Cofins. O melhor caminho é usar os impostos regulatórios. Guilherme Boulos 
Qual a sua posição sobre a greve dos caminhoneiros? Contra ou a favor? A greve é um instrumento legítimo dos trabalhadores. É preciso separar o joio do trigo: de um lado, o legítimo protesto de caminhoneiros; de outro, donos de transportadoras barganhando isenções fiscais e oportunistas de extrema direita defendendo uma intervenção militar. Que medidas tomaria para acabar com a paralisação? Não permitiria que a Petrobras praticasse essa política de desmonte que só atende aos interesses dos acionistas. Na sua visão, qual deve ser a política de preços da Petrobras? Empresa pública tem responsabilidade social. Se a Petrobras operasse com a capacidade total de refino e deixasse de exportar petróleo e importar derivados, a crise teria sido evitada, porque o preço não teria ficado refém das variações do dólar. Meirelles 
Qual a sua posição sobre a greve dos caminhoneiros? Contra ou a favor?
É inaceitável que, além dos problemas graves e reais dos preços do petróleo e derivados, haja um componente político-ideológico e empresarial nessa aliança de entidades politicamente engajadas com empresas transportadoras. Que medidas tomaria para acabar com a paralisação? Já foram tomadas medidas que enfrentam os problemas levantados pelos grevistas e, portanto, isso deve ser seguido pela aplicação da lei e da ordem. Na sua visão, qual deve ser a política de preços da Petrobras? Para trazer equilíbrio e reduzir a volatilidade do preço, é necessário criar espaço para um fundo de estabilização que absorva eventuais oscilações das cotações internacionais. Este fundo não deve ser deficitário. Ele pode ser capitalizado sempre que houver queda dos preços do petróleo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco FANTASMA DE 2013 VOLTA A ASSOMBRAR BRASÍLIA Publicado: O Globo - Impresso - 29/05/2018 - Pág. 2 | On Line 29/05/2018 07:36 por Bernardo Mello Franco
Em 2013, começou com o reajuste das passagens de ônibus. Os protestos tomaram as ruas, os políticos revogaram o aumento, mas os manifestantes se recusaram a voltar para casa. “Não é só por 20 centavos” virou o novo mote dos descontentes. O movimento cresceu e adotou outras bandeiras, do combate à corrupção ao cancelamento da Copa do Mundo.
O fantasma de uma nova onda de revoltas passou a assombrar o meio político. Era o que se ouvia ontem em Brasília, diante dos sinais de que a crise de abastecimento pode se prolongar. O governo prometeu até o que não podia, mas não conseguiu acabar com a mobilização. “Não era só pelos 46 centavos”, parecem gritar os caminhoneiros que continuam parados. O Planalto pensou que liquidaria a greve ao reduzir o preço do diesel. Não funcionou, e os piquetes resolveram diversificar a pauta. Agora ensaiam uma rebelião contra o sistema político e cobram a saída de Michel Temer. A extrema-direita tenta assumir o comando e espalha faixas a favor de uma “intervenção militar”, leia-se golpe. “Não é o caminhoneiro mais que está fazendo greve. Tem um grupo muito forte de intervencionistas aí”, contou o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes. “São pessoas que querem derrubar o governo”, acrescentou. O Planalto dá sinais de que continua perdido. Temer diz apostar no diálogo, mas já tentou endurecer com os grevistas. Na sexta-feira, prometeu usar o Exército para desbloquear rodovias. No fim de semana, falou em prender empresários que estimulam a paralisação. As duas ameaças não saíram do plano da bravata. Ontem o presidente tentou apelar a forças mais elevadas. “Se Deus quiser, logo superaremos”, disse. Por via das dúvidas, ele transformou mais um pastor evangélico em ministro. O deputado Ronaldo Fonseca, da Assembleia de Deus, assumiu a Secretaria-Geral da Presidência. Ainda não é possível saber se estamos diante de um novo 2013. O movimento não tem hierarquia clara, e os grupos se organizam e desorganizam em centenas de grupos de WhatsApp. Uma das poucas certezas é que os políticos voltaram a ficar à deriva. À noite os líderes partidários falavam em fazer novas concessões, mas não sabiam ao certo com quem negociar. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia FALTA DE LIDERANÇA FORMAL DIFICULTA ACORDO ENTRE GOVERNO E CAMINHONEIROS Participantes de reuniões são indicados por grupos formados no WhatsApp Publicado: O Globo - Impresso Pág. 18 | On Line 27/05/2018 23:34 / Atualizado 27/05/2018 23:47 por Elisa Martins e Sérgio Roxo 
SÃO PAULO - A ausência de uma liderança formal pode complicar o desfecho das negociações com o governo para encerrar as paralisações dos caminhoneiros. O caráter difuso dos protestos que tomaram o país ficou evidente na reunião de ontem entre representantes da categoria e o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), que terminou sem acordo. Houve divergência entre os participantes do encontro e surgiram demandas novas em relação a um encontro que havia acontecido na véspera, segundo aliados do governador.
— O problema é que você negocia com dois e depois falam que um terceiro também precisa ser consultado para validar o que foi combinado. Acaba ficando inviável — contou um dos participantes da reunião organizada por França na sede do governo paulista. As lideranças que comparecem às reuniões são escolhidas entre os grupos concentrados nas estradas. Há um revezamento, e as demandas dos caminhoneiros são reforçadas entre os grupos de WhatsApp, divididos por regiões. A dificuldade de um acordo acontece porque os grupos nas estradas não se sentem representados pelas associações em Brasília. E, mesmo entre os grupos de São Paulo, há discordâncias. SINDICATOS PERCORREM PONTOS DE CONCENTRAÇÃO Alguns grupos no WhatsApp convocam a adesão da população a uma greve hoje, o que não é visto com bons olhos por correntes mais favoráveis a um acordo que leve ao fim da greve. De acordo com França, foram chamados para a reunião de ontem “nove representantes de grupos que estão em cada uma das pontas diferentes do estado de São Paulo”. Outros caminhoneiros foram ao local para dar apoio. A entrada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, era controlada por uma lista. Um grupo de motoristas que transportam caçambas, conhecidos como caçambeiros, também apareceu. O governador afirma que as lideranças que participaram do encontro tinham representatividade porque, em uma reunião na véspera, haviam se comprometido a reduzir as paralisações em 90% e isso aconteceu. — Hoje não tem mais uma liderança formal, naquele formato sindical, em que falando com um está falando com todo mundo. É uma liderança de WhatsApp, de Facebook, de comunicação direta. Mas tem efetividade. França acredita que os líderes têm um “controle razoável” das manifestações, mas reconhece que pode haver problema com os grupos que mantêm os 10% restantes de paralisações em São Paulo. — No meio desses 10%, tem de tudo. Pode ser que um pessoal fale eu não vou sair daqui porque quero intervenção militar. Um dos presentes ao encontro em São Paulo se identificou como José Roberto (se recusando a informar o sobrenome), se dizia representantes dos autônomos e fazer parte da ANTB (Associação Nacional de Transporte do Brasil). A entidade possui um site simples na internet e tem sede em Santo André, no ABC paulista. Ele relatou ter sido contatado para a reunião por “pessoas que sabem da sua liderança”. Mas se recusou a dizer quem o localizou, se limitando a informar que não foram funcionários do governo. As propostas em reuniões com o governo costumam ser passadas entre os grupos de WhatsApp, mas lideranças informais reconhecem a dificuldade em responder por todos os grupos espalhados pelo país. Membros de sindicatos têm percorrido discretamente os pontos de concentração de caminhoneiros nas estradas buscando o apoio de lideranças e a presença em reuniões oficiais. Desde o início da greve, caminhoneiros têm dito que os sindicatos representam as transportadoras, mas não têm influência nas estradas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo G1 - Economia "PANELAÇOS" SÃO REGISTRADOS EM CIDADES BRASILEIRAS DURANTE DISCURSO DE TEMER - Presidente anunciou nova tentativa de acordo com caminhoneiros. Manifestações foram registradas em São Paulo, Rio, Recife e DF Publicado: O Globo G1 - On Line 27/05/2018 22h15 Atualizado 27/05/2018 22h33 Por G1 Manifestações foram registradas em cidades brasileiras durante o pronunciamento em que o presidente Michel Temer fez nova tentativa de pôr fim à greve dos caminhoneiros. Em discurso, Temer anunciou, entre outras medidas, a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias. Panelaços e gritos de "Fora, Temer" ocorreram nos bairros da Pompeia, Bela Vista e Jardins (São Paulo), Tijuca, Barra, Copacabana, Urca, Méier e Lapa (Rio), em Boa Viagem (Recife) e em Águas Claras (DF). Greve O anúncio deste domingo é mais uma tentativa do governo de pôr fim à paralisação de caminhoneiros, que entrou no sétimo dia e provocou uma crise de desabastecimento de combustíveis e alimentos em todo o país. O governo atende a algumas das exigências de um grupo de caminhoneiros autônomos, que não tinha aceitado acordo divulgado na quinta (24) e foi chamado para nova reunião neste domingo no Palácio do Planalto. Naquele dia, o governo e partes das entidades da categoria apresentaram uma proposta de acordo para suspender a paralisação por 15 dias. No entanto, ao contrário das expectativas, os caminhoneiros não deixaram as rodovias. Diante disso, Temer autorizou o uso das Forças Armadas para desbloquear as estradas e editou um decreto permitindo ao governo assumir o controle de caminhões. * Fonte primária: O Globo G1
Fontes: O Globo - Economia REPRESENTANTES DE CAMINHONEIROS APROVAM MEDIDAS ANUNCIADAS POR TEMER, JÁ PUBLICADAS NO D.O. Entre as medidas está a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias Publicado: O Globo - Impresso pág. 17 | Line 28/05/2018 6:27 / Atualizado 28/05/2018 7:25 por O Globo 
BRASÍLIA - Representantes de caminhoneiros autônomos afirmaram que aprovam as medidas anunciadas pelo presidente Temer em pronunciamento na noite de domingo.
Entre as medidas está a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias e a isenção de pagamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios.
A redução de R$ 0,46 no preço do diesel custará ao governo R$ 10 bilhões.
As três medidas provisórias para atender às demandas dos caminhoneiros saíram em edição extra do Diário Oficial da União no fim da noite de domingo. Saiu no 'Diário Oficial', a nossa recomendação é que aceitem [as propostas e liberem as estradas] — afirmou Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS). ANÁLISE: Aposta nas Forças Armadas não deu certo e Temer precisou ceder mais COLUNA SAMY DANA: A conta da greve dos caminhoneiros CONFIRA: Um país dependente dos caminhões VEJA TAMBÉM: PIS, Cofins, ICMS...Saiba a composição do preço do diesel O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, disse que as medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer para acabar com a paralisação atendem às reivindicações da categoria. Ele pediu para os motoristas deixarem os acampamentos e voltarem ao trabalho. — Foi o melhor para o caminhoneiro. Peço aos motoristas que levantem acampamento e sigam a vida — disse Fonseca, em entrevista na porta do Palácio do Planalto. — O caminhoneiro sabe que chegou o momento (de levantar acampamento). Agora, ele (caminhoneiro) tem que fazer a sua parte. VEJA TAMBÉM: De escolas a hospitais, saiba quais são os serviços afetados pela greve LEIA AINDA: Greve leva à morte 64 milhões de aves e pode resultar em alta de preços Rio e SP abastecem serviços essenciais, enquanto Brasília começa a normalizar serviço em postos CONFIRA: Greve dos caminhoneiros gera incerteza e prejudica investimentos O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou na noite deste domingo que os três pontos anunciados pelo governo federal atendem às reivindicações feitas pela categoria. Durante coletiva de imprensa em Curitiba, onde fica a sede da CNTA, ele disse, porém, que não pode garantir que a paralisação vai terminar: — O governo, basicamente, contempla propostas da categoria, que confiou à CNTA seu canal de comunicação com o governo — disse Bueno. — (O fim das mobilizações) vai depender da base. Foi a categoria de forma independente que estabeleceu o movimento e tem a competência de avaliar as propostas do governo e entender se é hora de desmobilização ou não. Bueno disse que os caminhoneiros estão sendo avisados por meio da "logística de comunicação da categoria", como grupos de whatsapp. Segundo ele, o governo enviou as propostas para a CNTA por volta das 20h e se comprometeu a apresentá-las publicamente durante a noite. O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, disse que após a publicação das medidas no 'Diário Oficial' a recomendação dada aos caminhoneiros é que aceitem as propostas e liberem as estradas. LEIA MAIS: Panelaços são registrados em várias cidades do país durante pronunciamento de Temer PF abre 37 inquéritos para investigar locaute em greve de caminhoneiros e pede prisões Petroleiros decidem entrar em greve por 72 horas a partir da próxima quarta-feira N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LÉO PINHEIRO, DA OAS, TEM AVAL DA PGR, E ESTÁ PRÓXIMO DE FECHAR COLABORAÇÃO QUE ATINGE 14 POLÍTICOS Proposta detalha propina em construção de Belo Monte e sede do governo de Minas Publicado: O Globo - Impresso pág. 3 | Line 28/05/2018 4:30 / Atualizado 28/05/2018 15:54 por Bela Megale / Aguirre Talento 
BRASÍLIA — Mais de dois anos após começar a negociar seu acordo de delação premiada com a Lava-Jato, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso em Curitiba desde setembro de 2016, finalmente obteve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e está fechando os últimos detalhes da sua proposta. Após o sinal verde da procuradora-geral, Raquel Dodge, os temas e as minúcias jurídicas do acordo estão sendo acertados com a equipe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Até o momento, a delação inclui uma lista de aproximadamente 60 anexos à qual O GLOBO teve acesso. Os documentos envolvem ao menos 14 políticos do MDB, PSDB, PT, PP e DEM, pagamentos de propina em obras feitas pela empreiteira em 11 estados brasileiros e operações ilícitas em cinco países da América Latina, além de repasses de caixa dois para campanhas eleitorais.
LEIA: Decisão do STF abre brecha para Lula anular condenação no caso tríplex, dizem juristas Entre os delatados por Pinheiro está um dos principais pré-candidatos ao governo do Rio de Janeiro, o ex-prefeito Eduardo Paes, que deverá concorrer ao cargo pelo DEM. O empreiteiro conta que Paes recebeu repasses via caixa dois para sua campanha à prefeitura em 2012. A empresa tinha a expectativa de ser favorecida em obras na capital fluminense. Pinheiro também relatou o pagamento de propina ao ex-secretário de Obras de Paes, Alexandre Pinto, preso desde janeiro pela Lava-Jato no Rio, e a integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). LAURO JARDIM: A morte e a morte do governo Temer Segundo o executivo, tanto o ex-secretário municipal quanto integrantes do TCE cobravam um percentual sobre contratos de obras. Entre elas, estão o corredor de ônibus BRT Transcarioca e do programa Asfalto Liso, executado pela Odebrecht e OAS e que previa a recuperação de 700 quilômetros de vias da cidade. A obra do governo do estado do teleférico do Morro da Providência, hoje parado, também foi citada. Pinheiro relata que todas as construções executadas pela OAS no Rio de Janeiro estiveram vinculadas a pagamentos de propina ou caixa dois. OPERAÇÃO COM BANCO BVA 
Procurado pelo GLOBO, Paes disse que as contas de sua campanha foram devidamente declaradas na Justiça Eleitoral e destacou que “jamais favoreceu ou exigiu contrapartida, de qualquer natureza, de quem quer que seja, conforme evidenciam os diversos depoimentos já prestados por colaboradores, nas mais diversas delações premiadas feitas por inúmeros executivos das maiores empreiteiras brasileiras, inclusive da própria OAS”. Enfatizou ainda que executivos de diversas empresas, inclusive da OAS, “foram categóricos em afirmar que Eduardo Paes jamais negociou contrapartidas ou fez parte de qualquer esquema de corrupção” em depoimentos anteriores ao MPF.
Desde que as denúncias da operação Lava-Jato fluminense vieram a público, Pinto e os integrantes do TCE também têm negado relação com o recebimento de propinas. Ex-presidente do tribunal, Jonas Lopes de Carvalho, no entanto, tornou-se delator e confirmou os esquemas dentro da corte relacionados às obras públicas no estado. LEIA: Moro condena Paulo Ferreira, Duque e Léo Pinheiro por propina no Cenpes, na Ilha do Fundão Os comprovantes e detalhes dos repasses para autoridades do Rio foram contados pelos integrantes da área que fazia os pagamentos de propina e caixa dois da OAS. Oito ex-funcionários da empresa que trabalhavam no setor já assinaram acordos de delação com a PGR, que aguardam homologação do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin. Esse grupo entregou documentos e registros da área que mostram pagamentos de caixa dois e propina de 2010 a novembro de 2014, quando Pinheiro foi preso pela primeira vez. Ele está detido, pela segunda vez, desde setembro de 2016, e já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. LEIA: Ministro da Segurança admite que Rio pode eleger bancada de milicianos Há ainda um tópico na delação dos executivos da OAS focado em uma operação realizada com o banco BVA para mascarar o pagamento de propina a políticos do MDB do Rio de Janeiro. O banco já havia sido citado na 41ª fase da Operação Lava-Jato, em maio do ano passado, quando José Augusto Ferreira dos Santos, fundador e ex-controlador da instituição, foi preso. Os relatos e documentos dos delatores da área de propina da empresa corroboraram a delação de Pinheiro. O escopo dos assuntos que farão parte do acordo, porém, ainda não foi totalmente fechado. Um dos temas que ainda está na mesa, mas para o qual ainda não foi batido o martelo, segundo integrantes da negociação, são acusações envolvendo ministros de tribunais superiores. Nos últimos meses, o principal entrave para que Léo Pinheiro finalmente assinasse o seu acordo foi a tentativa de incluir os irmãos Cesar Mata Pires Filho e Antônio Carlos Mata Pires, acionistas majoritários da OAS, como delatores. A PGR e a força-tarefa, porém, não aceitaram, e as tratativas evoluíram apenas com Pinheiro. Atualmente, o empreiteiro e sua família vivem de uma espécie de mesada paga pelos irmãos Mata Pires que gira em torno de R$ 500 mil mensais. NO PASSADO, JANOT SUSPENDEU NEGOCIAÇÃO O acordo de delação premiada do empresário Léo Pinheiro encontrou dificuldades de avançar durante o período em que Rodrigo Janot esteve à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em agosto de 2016, a PGR determinou a suspensão das negociações após o vazamento para a imprensa de um dos assuntos tratados na fase de pré-acordo da colaboração. Mesmo assim, o empreiteiro seguiu dando sinais de que gostaria de colaborar com a Operação Lava-Jato em outras instâncias. Depoimentos de Pinheiro foram fundamentais na ação que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão. Em um deles, à 13ª Vara Federal de Curitiba, o empreiteiro afirmou que o tríplex no Edificio Solaris, no Guarujá (SP), foi parte de um total de R$ 3,7 milhões em propinas pagas ao ex-presidente Lula em três contratos da OAS. Pinheiro ainda colaborou ao disponibilizar registros de encontros com Lula, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, além de e-mails e documentos internos da empreiteira e mensagens do seu próprio telefone celular. LEIA MAIS: Novo dono do tríplex atribuído a Lula: 'Achei um bom investimento' Por dentro do tríplex 164-A - Unidade atribuída ao ex-presidente Lula (SP - Guarujá - Praia das Astúrias - Edifício Solaris) 
Vista do apartamento 
Bancário, comprou apartamento pela Bancoop antes das obras serem assumidas pela OAS. Vendeu-o ano passado por R$ 650 mil. O imóvel não está sob suspeita 
Pinheiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2014. Voltou para casa em abril do ano seguinte, mas retornou à carceragem em Curitiba em setembro de 2016, onde permanece. Foi o primeiro empreiteiro a ter a condenação confirmada em segunda instância pelo TRF-4: 26 anos e 7 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. POLÍTICOS DO PT, PSDB E PMDB SÃO IMPLICADOS EM PROPOSTA O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro detalhou o pagamento de propina a operadores indicados por políticos e caixa dois para campanhas eleitorais em troca da participação da empreiteira em grandes obras, como a hidrelétrica de Belo Monte e a construção da Cidade Administrativa, que virou sede do governo de Minas Gerais. O leilão para a construção da usina ocorreu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto o empreendimento em Minas saiu do papel na gestão de Aécio Neves (PSDB), hoje senador. LEIA: Oásis do São Francisco seca e causa desastre ambiental Na proposta de delação premiada, o executivo afirmou também que houve pagamentos ilícitos relacionados às obras da transposição do Rio São Francisco e da Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte, além de empreendimentos da Petrobras nos quais a OAS estava envolvida. Sobre Aécio, Pinheiro contou que pagou propina para Oswaldo Borges da Costa Filho, apontado como um dos operadores do tucano e tesoureiro informal de suas campanhas entre 2002 e 2014. A OAS construiu, com a Odebrecht e a Queiroz Galvão, o Edifício Gerais, parte da Cidade Administrativa. No consórcio a Odebrecht era a líder, com 60% do montante, enquanto a OAS tinha 25,71%, e a Queiroz Galvão, 14,25%. Como a OAS recebeu cerca de R$ 102 milhões no contrato, a propina paga é estimada em cerca de R$ 3 milhões. Os delatores da área de pagamentos ilícitos da OAS deram detalhes de endereços e datas das entregas de dinheiro vinculadas a Oswaldo Borges. 
Pinheiro relatou ainda pagamentos ilegais ao senador José Serra (PSDB-SP). O executivo disse que foram feitos repasses ligados às obras do Rodoanel da Rodovia Carvalho Pinto para abastecer o caixa dois de campanhas do PSDB, entre elas a de 2006, na qual Serra concorreu ao governo de São Paulo.
Outros acusados de receber caixa dois são a ex-presidente Dilma Rousseff, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), alvo de quatro denúncias e três inquéritos, o governador do Rio, Fernando Pezão (PMDB), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), também é acusado de receber recursos ilícitos. Ainda fazem parte do material entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) as provas apresentadas por Pinheiro e os relatos dele que foram usados na denúncia do caso do tríplex em Guarujá (SP), que levou Lula à prisão. Pinheiro detalhou ainda esquemas ilegais em pelo menos cinco países da América Latina. As negociatas, segundo ele, vão de pagamento de propina a agentes públicos, como no caso de Equador, Peru e Trinidad e Tobago, a financiamento irregular de campanhas no Chile e na Guatemala. Pinheiro contou também que havia um esquema para gerar dinheiro com o objetivo de cobrir os pagamentos de propina e caixa dois no exterior por meio de um consultor do Uruguai chamado Fernando Belhot. ACUSADOS SE DEFENDEM A assessoria de imprensa de Dilma afirmou que “Léo Pinheiro mente” e que a campanha da petista jamais se beneficiou de caixa dois proveniente da OAS e de outras empresas. Eugênio Pacelli, advogado do governador Fernando Pimentel, disse que “alguns colaboradores se veem na contingência de criar histórias para persecuções e que este é mais um caso desses”. A assessoria de imprensa de Pezão afirmou que todas as doações para a campanha que o elegeu foram feitas em conformidade com a Justiça Eleitoral. A defesa de Aloysio Nunes disse que não se pronunciaria sobre “hipóteses”, e a de Serra preferiu não se manifestar. Alberto Toron, advogado de Aécio, enfatizou que a acusação é “falsa”, que as obras da Cidade Administrativa foram auditadas por uma empresa independente e que a investigação conduzida pelo Ministério Público decidiu pelo arquivamento das denúncias. O criminalista Rodrigo Mudrovitsch, que representa Lindbergh, relatou que “desconhece” a afirmação de caixa dois e “nega a sua veracidade”. A defesa de Lula foi procurada, mas não retornou. (Aguirre Talento e Bela Megale) N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GREVE DOS CAMINHONEIROS GERA INCERTEZA E PREJUDICA INVESIMENTOS Os primeiros efeitos na economia serão verificados nos índices de inflação, mas poderão afetar crescimento do país Publicado: O Globo - On Line 27/05/2018 17:32 / Atualizado 27/05/2018 20:32 por O Globo 
RIO - O clima de instabilidade e incerteza que abala a confiança na já fragilizada economia brasileira é apontado por economistas como a repercussão mais negativa do prolongamento da greve dos caminhoneiros em todo país. Para Luiz Roberto Cunha, professor do departamento de Economia da PUC-Rio, com a atividade econômica paralisada e a demora na negociação de soluções viáveis para pôr fim à crise, o país sentirá os primeiros efeitos na trajetória de inflação.
LEIA AINDA: Governo deve antecipar decreto que zera a alíquota da Cide VEJA TAMBÉM: Rio e SP abastecem serviços essenciais, enquanto Brasília começa a normalizar serviço em postos CONFIRA: Um país dependente dos caminhões Segundo ele, a escassez e aumento de preços de produtos, especialmente alimentos e combustíveis, pressionam o índice de preços pelo grande peso no cálculo de aumento de preços. Além disso, a recuperação econômica, que ocorria lentamente, poderá ser afetada se a resistência prevalecer. VEJA TAMBÉM: De escolas a hospitais, saiba quais são os serviços afetados pela greve - O clima de instabilidade e incerteza prejudica fortemente o investimento interno e externos, e abala a confiança do empresário. Sob o ponto de vista da recuperação econômica, há prejuízo generalizado na atividade econômica e risco para as exportações. A incerteza é muito ruim e podemos verificar repercussões no câmbio e na situação fiscal do país - observa Luiz Roberto Cunha. E AINDA: PF abre 37 inquéritos para investigar locaute em greve de caminhoneiros e pede prisões Petroleiros decidem entrar em greve por 72 horas a partir da próxima quarta-feira Para o coordenador do MBA em gestão financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, a solução adotada pelo governo, de congelamento do preço do diesel e subsídio para ao preço de combustível, traz duas consequências econômicas: de um lado, tira a confiança empresarial e, por outro lado, o Tesouro Nacional terá que bancar os impactos da medida, aprofundando ainda mais o déficit fiscal do país. O professor da Fundação Getulio Vargas ainda lembra que o próximo setor econômico a ser impactado pela greve é o agronegócio, na medida em que não há escoamento da produção. - O que o governo perdeu nesta negociação, ele terá que recuperar no mercado. No curto prazo, a opção terá que ser a adoção de subsídios, mas essa política já se mostrou equivocada no médio e longo prazo por gerar pressão inflacionária. O Brasil produz petróleo e precifica o produto de acordo com preço internacional e nos últimos tempos o preço do barril disparou. A providência, por enquanto, é não mexer na gestão da Petrobras - explica Ricardo Teixeira. PRIMEIRO IMPACTO INFLACIONÁRIO Já o professor de Finanças e Economia do Ibmec/RJ e economista da Órama, Alexandre Espírito Santo, o governo ainda precisa discutir o tamanho e impacto do subsídio no orçamento. - O governo teve que ceder demais e subsídio sem definir um horizonte se torna um problema crônico e fica muito grave. Já temos uma questão fiscal grave porque ajustes não foram feitos. A reforma da Previdência e a Tributária não estão mais sendo discutidas. Em 2016, foi aprovado o teto de gastos e com isso no ano que vem teremos um problema no orçamento. Se o governo subsidiar ainda R$ 5 bilhões, de onde vai sair esse dinheiro? - questiona Alexandre Espírito Santo. Os efeitos mais imediatos para a economia serão sentidos, segundo economistas, nos índices de inflação, mas o tamanho e a intensidade do impacto dependem do tempo que o governo demorará para obter um acordo com os grevistas. De acordo com especialistas, se a negociação conseguir encerrar a greve em um ou dois dias, haverá repercussão mais residual nos setores produtivos que poderão retomar a produção e o escoamento. - O problema maior é o efeito disso tudo na economia e o risco de essa decisão dos caminhoneiros contaminar outras categorias. Isso é o pior que pode acontecer: uma categoria começar a ser contaminada por outra e tivermos um efeito dominó. Na inflação, se tiver uma solução a curto prazo, teremos um soluço. Mas tudo isso pode mudar se a greve ainda se prolongar e nesse caso poderemos ter reflexos em relação ao crescimento da economia brasileira - observa Espírito Santo, professor de Finanças e Economia do Ibmec/RJ e economista da Órama. IMPACTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL O Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC) informou que, em decorrência da greve dos caminhoneiros, apenas 5% da produção de cimento de todo o pais está sendo entregue em seus destinos. Em média, são distribuídos diariamente 200 mil toneladas de cimento no Brasil. Hoje, 96% da distribuição de cimento no país é realizada por transporte rodoviário. Como as fábricas funcionam em regime de operação contínua, cimenteiras de todo o país estão sofrendo impactos, tanto na distribuição do produto como nas entregas dos insumos necessários à sua fabricação. Já há uma redução nos estoques de matérias-primas necessárias à produção de cimento, que é perecível e também exige condições especiais de armazenagem e transporte. O SNIC ressalta também que, mesmo após o final da greve dos caminhoneiros, será necessário um período de ajustamento de pelo menos duas a três semanas para que o funcionamento das fábricas de cimento seja normalizado. Além dos impactos econômicos, o SNIC alertou ainda para os desdobramentos da paralisação dos caminhoneiros para a cadeia da construção civil, afetando diretamente a manutenção dos empregos da indústria da construção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari 'GREVE DOS CAMINHONEIROS', ONDE? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/05/2018 - Pág. A6 | On Line 27.mai.2018 às 2h00 por Elio Gaspari O governo capitulou diante de movimento estimulado pelos empresários de cargas rodoviárias 
De uma hora para outra, houve uma greve de caminhoneiros, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, tornou-se o responsável por dias de caos. Duas falsidades.
O que houve não foi uma greve de caminhoneiros, mas uma doce parceria com os empresários do setor de transporte de cargas rodoviárias. Diante dele, o governo capitulou. A repórter Miriam Leitão mostrou que só 30% dos caminhões pertencem a motoristas autônomos. Na outra ponta estão pequenas empresas subcontratadas e grandes transportadoras. Uma "greve de caminhoneiros" pressupõe greve de motoristas de caminhão. Isso nada tem a ver com estradas obstruídas. Pedro Parente não provocou o caos. Desde sua posse na presidência da Petrobras ele descontaminou-a do caos que recebeu. Na base dessa façanha esteve uma nova política de preços acoplada ao valor do barril no mercado internacional. É assim que as coisas funcionam em muitos países do mundo. Se o preço do diesel salgou a operação do setor de transporte de cargas o problema é dele, não de uma população que foi afetada pelo desabastecimento e agora pagará a conta. Os empresários sabiam muito bem o tamanho da confusão que provocariam. O sujeito oculto da produção do caos foi o governo de Michel Temer. No seu modelito Davos, orgulhou-se da política racional de preços dos combustíveis. Já no modelito MDB-DEM-PP-PR-PPS, fez de conta que ela não teria custo político. Deveria ter provisionado um colchão financeiro para subsidiar a Petrobras, mas essa ideia era repelida pelos sábios da ekipekonômica. Diante do caos, descobriram que o colchão era necessário. O governo tolerou a bagunça e associou-se ao atraso. A primeira reação de Temer deveria ter sido a responsabilização dos empresários, desmistificando a ideia de "greve dos caminhoneiros". Bloqueou estrada? Reboco o caminhão, caso ele não pertença ao motorista. Queimou o talonário do policial que multou o veículo? Prendo-o. Só mudou o tom e exerceu a autoridade na sexta-feira, usando a força federal para desobstruir estradas. Desde o primeiro momento tratou-se do caso com o gogó, deixando que o problema deslizasse para a Petrobras e seu presidente. Conseguiram piorar a discussão, beneficiando grupos de pressão, com o dinheiro dos outros. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País / EB FUNDOS DE PENSÃO TERÃO DE OBEDECER A REGRAS MAIS RÍGIDAS Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2018 - Pág. 26 | On Line 26/05/2018 07:29 / EB por Gabirela Valente 
Depois de vários escândalos envolvendo investimentos feitos por fundos de pensão, o Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou ontem as regras para a aplicação dos recursos dos participantes. Foram criadas normas para aumentar a transparência, melhorar a governança, evitar conflitos de interesse e a gestão de risco do setor, que representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as novidades está a obrigatoriedade de monitorar todas as transações feitas por gestoras e administradoras terceirizadas. As entidades também não poderão mais ser donas de imóveis.
Os fundos também serão responsabilizados se contratarem empresas com algum tipo de conflito de interesse - por exemplo, em que trabalhem parentes de integrantes da entidade ou interessados em investimentos feitos pela fundação. - O que estamos dizendo é que não pode terceirizar de olhos fechados. Tem de acompanhar o risco e o rendimento do investimento - disse Ernesto Serejo, coordenador de seguros e previdência complementar do Ministério da Fazenda. O objetivo é evitar o mau uso dos R$ 840 bilhões, de 7,3 milhões de pessoas, que 307 entidades administram atualmente. Outra regra que visa a um maior comprometimento pelos gestores terceirizados determina que eles também coloquem recursos na operação. Serão obrigados a ter pelo menos 3% de dinheiro próprio em aplicações em Fundo de Investimentos em Participações (FIP). - O gestor do FIP precisa perder algum dinheiro caso o investimento não tenha sucesso. Essa perda deve ser de no mínimo 3%. Não é só o investidor que perde, mas o gestor também - disse Serejo. Uma recomendação da CPI de Fundos de Pensão foi incorporada às novas regras. O limite para investimentos em FIPs caiu de 20% para 15%. Foram ainda criados limites para aplicações em ações. O CMN decidiu ainda que os fundos de previdência não poderão mais ter imóveis. Terão 12 anos para se desfazer deles ou repassá-los para algum ativo financeiro. Isso representa 4,5% do investimento total das entidades. Ou seja, elas terão de se desfazer de imóveis que valem em torno de R$ 38 bilhões. A ideia é garantir liquidez aos planos, que precisam pagar aposentadorias. Só será permitida a aplicação em ativos financeiros, como, por exemplo, fundos de investimentos imobiliário. Uma sugestão dos participantes foi acolhida: o fundo não pode investir em ativos da patrocinadora sem que isso seja aprovado e conste na política da entidade. Recentemente, a Petros teve prejuízos com a Sete Brasil, empresa criada para produzir sondas para a Petrobras. O CMN é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, com o presidente do Banco Central. N.daR.: Novamente Merval, na ânsia de demonstrar conhecimento do problema, prova que não procurou saber detalhes concretos, entre os quais o fato de que alguns líderes que negociaram em Brasília não só não eram representantes de transportadoras como representavam uma parcela dos autônomos regionalmente. Aliás, havia mais bobagem e erros nos comsntários da mídia, do que acertos. É isso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO DETERMINA APLICAÇÃO DE MULTAS DE ATÉ R$ 100 MIL PARA CONTER GREVE DE CAMINHONIEROS Ministro Carlos Marun disse ainda que PF investiga participação de empresários e já pediu prisões à Justiça Publicado: O Globo - On Line 26/05/2018 12:08 / Atualizado 26/05/2018 14:23 por O Globo 
BRASÍLIA - Depois de uma uma reunião do presidente Michel Temer com oito ministros neste sábado, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo está convencido de que há um locaute (greve das empresas) e que será aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos donos de transportadoras que não voltarem ao trabalho. Afirmou ainda que foram pedidos mandados de prisão em alguns casos onde as investigações comprovaram esse tipo de comportamento dos empresários.
Marun disse Temer está muito preocupado com a situação dos hospitais e, por isso, os caminhoneiros de insumos para a área da Saúde que não voltarem às atividades também serão multados. Mas, o governo avaliou que a situação continua grave. Depois de três horas de reunião, o Palácio do Planalto não divulgou dados atualizados sobre os desbloqueios e nem sobre os aeroportos em funcionamento, num exemplo de que os dados ainda não são positivos como o governo previa que aconteceria desde a instituição da chamada Garantia da Lei de da Ordem (GLO), após quase 24 horas do anúncio do uso das Forças Armadas. - Em função da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo começa a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada para os donos de transportadores que não voltarem ao trabalho. Temos a convicção de que existe o locaute. Os empresários suspeitos serão intimados, segundo informou direto-geral da Polícia Federal já existem pedidos de prisão - disse Marun. LOCAUTE No locaute, os patrões agem em razão dos próprios interesses e não das reivindicações dos trabalhadores e se recusam a ceder aos empregados os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Cobrado sobre os números da atuação das Forças Armadas, Marun disse apenas que um balanço será divulgado no final da tarde deste sábado. Num sinal de que a situação é grave, o ministro fez um apelo aos caminhoneiros para que voltem a trabalhar. - O acordo estabelece trégua, e renovamos o apelo aos donos de transportadores e caminhoneiros no sentido que retomem suas atividades - disse Marun, citando a palavra "apelo" várias vezes. Marun afirmou ainda que o governo reconhece que havia justiça na pauta apresentada pelos caminhoneiros e, por isso, aprovou as reivindicações e fez o acordo. (Entenda o ponto a ponto do acordo entre governo e representantes do setor de transporte) LEIA AINDA: Exército vai respeitar Constituição durante GLO, diz Villas Bôas LEIA MAIS: Com Forças Armadas, governo espera desmobilização em 24 horas VEJA TAMBÉM: Entenda como funciona a operação de Garantia da Lei e da Ordem Segundo Marun, Temer está muito preocupado com a situação em hospitais e pediu providências especiais neste caso. Segundo o ministro, os caminhoneiros que estiverem transportando insumos da área da Saúde também serão responsabilizados se continuarem parados. - O que preocupou sobremaneira o presidente Temer hoje é na situação da Saúde. Não obstante tenhamos os principais hospitais do país em funcionamento, os estoques são diminutos. Já foi determinada a aplicação de multa em caminhões que estejam transportando insumos na área da Saúde. O presidente está muito preocupado com a questão de vidas humanas - disse o ministro. Mas, o ministro não tratou do valor de multa para os caminhoneiros. Escalado para falar após a reunião, Marun deu dados genéricos sobre o que está ocorrendo. Segundo ele, as termelétricas de Roraima e Rondônia já estão sendo abastecidas. No caso dos aeroportos, estão funcionando os de Congonhas, Guarulhos, Viracopos, Porto Alegre, Galeão, Santos Dumont. A situação é pior no Aeroporto de Brasília, que já cancelou mais de 40 voos por falta de combustível. - Temos ainda situação graves na questão do abastecimento, que pretendemos normalizar no dia de hoje - admitiu ele. O governo divulgou na tarde deste sábado um balanço indicando que há 596 pontos de bloqueio parciais em estradas federais no país. Os dados são da Polícia da Rodoviária Federal (PRF) é da movimentação até 11h30m. Segundo os dados, dos 1.140 pontos constatados nesta manhã, 596 pontos estão bloqueados e 544 foram liberados. Ontem, eram 519 pontos de bloqueio no final do dia. O governo editou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional, para auxiliar na liberação de rodoviais ocupadas por caminhoneiros. A medida, que valerá até o dia 4 de junho, atende a um pedido feito pelo comando do Exército, conforme o GLOBO antecipou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DECISÃO ATRASADA, MAS ACERTADA Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2018 - Pág. 4 | On Line 26/05/2018 07:29 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Governo deveria ter reprimido bloqueios antes de fechar acordo. 2 - Ficou claro que grandes transportadoras estavam por trás da greve. 3 - Já que vai ceder, goerno deveria fazê-lo em posição de autoridade. O governo Temer deu, afinal, as condições legais para a intervenção das Forças Armadas na greve dos caminhoneiros, permitindo inclusive a chamada “requisição de bens", isto é, que os caminhões sejam tomados para garantir o abastecimento. Está começando a ser desmontado o bloqueio das estradas, em situação ainda caótica, mas o governo deveria ter feito essa intervenção antes de qualquer acordo. Teria dado uma demonstração de força e garantido uma perspectiva de solução.
Fazer agora com os ânimos exaltados é muito perigoso, embora o bom senso pareça estar prevalecendo nos primeiros momentos. Nesses casos, o governo reprime e depois negocia, mas antes é preciso demonstrar que tem força para impedir os bloqueios ilegais. Sem isso, é pedir para sofrer mais pressão.
O acordo com o governo não funcionou por duas razões: os caminhoneiros reunidos no Palácio do Planalto não eram completamente representativos da classe, e a Câmara, depois da trapalhada nas contas do deputado Rodrigo Maia, aprovou o fim do tributo PIS/ Confins sobre o frete, e os caminhoneiros colocaram a condição para acabar com a greve, impossível de ser atendida, de aprovação pelo Senado da medida. Com os ânimos exaltados, a entrada das Forças Armadas no conflito é uma medida temerária, depois de um acordo fracassado. Nas greves anteriores houve negociação, no governo Dilma, por exemplo, uma das greves durou 12 dias. No governo Fernando Henrique, ela acabou em três, quatro dias, depois de o presidente anunciar que desbloquearia as estradas, se necessário, com a ajuda das Forças Armadas. Era o que o governo Temer deveria ter feito antes de negociar um acordo que não é possível cumprir sem a aderência das lideranças dos caminhoneiros autônomos. O acordo fechado no Palácio do Planalto interessa mais às grandes transportadoras do que aos autônomos. Soube-se no meio do dia de ontem, quando a situação ainda era de tensão máxima, que no acordo firmado os ministros Eliseu Padilha e Carlos Marun prometeram contratar sem licitação as frotas das cooperativas e entidades sindicais que aceitaram suspender a paralisação. No documento, revelado pelo site O Antagonista, o governo diz que vai editar uma Medida Provisória para “autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete”. No item K do acordo, autorizado por Michel Temer, os ministros dizem que vão “buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas transportadoras contratadas pela estatal”. Ficou muito claro nesse acordo que as grandes transportadoras estavam por trás da greve e dos termos da rendição do governo. Um dos pontos foi a desoneração da folha de pagamento, e só empresas grandes têm folha de pagamento. É sabido que uma greve desse tipo terá sempre um final vitorioso para os grevistas, pois é impossível resistir à paralisação literal do país. Hoje eles conseguem paralisar o país com muito mais facilidade. Há muito mais caminhoneiros, pois sucessivos governos financiaram caminhões em condições vantajosas, e a tecnologia ajuda a unir os manifestantes mais rapidamente. A tecnologia dá também uma característica nova a essa greve, pois o abastecimento das cidades é atingido mais de imediato porque não há mais necessidade de estoques. O processo just in time permite baratear o custo da distribuição à medida que as entregas são feitas de acordo com a demanda, mas também provoca o desabastecimento pela falta de entrega da mercadoria a tempo e hora. A indústria automobilística parou justamente por esse efeito colateral da greve. Mas, já que o governo vai ter que ceder, que o fizesse em posição de autoridade, exigindo o fim dos bloqueios ilegais antes de qualquer coisa. A população, que no começo apóia os grevistas, com o passar do tempo vai sentir na pele os efeitos dessa paralisação no seu cotidiano, e não é possível sustentar uma greve impopular por muito tempo. É uma situação delicada, muito difícil mesmo, especialmente para os caminhoneiros autônomos. O aumento diário impede que seja planejado o trabalho, que seja cobrado preço justo, pois nunca se sabe qual será o preço do diesel. Isso não dá, no entanto, o direito aos caminhoneiros de impedir o direito de ir e vir dos cidadãos, e nem a legitimidade de algumas reivindicações permite à categoria fazer exigências absurdas. N.daR.: Novamente Merval, na ânsia de demonstrar conhecimento do problema, prova que não procurou saber detalhes concretos, entre os quais o fato de que alguns líderes que negociaram em Brasília não só não eram representantes de transportadoras como representavam uma parcela dos autônomos regionalmente. Aliás, havia mais bobagem e erros nos comsntários da mídia, do que acertos. É isso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco JOGO DE EMPURRA // CAOS PROVOCADO POR BLOQUEIO DE ESTRADAS LEVA A EMBATE ENTRE PLANALTO E CONGRESSO Troca de farpas entre as cúpulas do Palácio e do Congresso coincide com o avanço da agenda eleitoral Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2018 - Pág. 2 | On Line 26/05/2018 4:30 por Bruno Góes, Cristiane Jungblut, Eliane Oliveira / Geralda Doca, Karla Gamba e Maria Lima 
BRASÍLIA — A crise dos caminhoneiros fez com que o governo e a própria base aliada do Planalto no Congresso entrassem em choque. Ontem, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, afirmou que a atuação de parlamentares no episódio foi um “jogo para a plateia, inconsequente”. Já o presidente da Câmara e pré-candidato do DEM ao Planalto, Rodrigo Maia, rebateu no mesmo tom, dizendo que o emprego de militares contra os grevistas foi a “resposta de um governo fraco” à crise. Enquanto isso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se esquivou de responsabilidade, disse que o problema é do Executivo e condenou a política de preços da Petrobras.
A troca de farpas entre as cúpulas do Palácio do Planalto e do Congresso coincide com o avanço da agenda eleitoral. Na mesma semana em que o presidente Michel Temer lançou a pré-candidatura de Henrique Meirelles à sucessão presidencial pelo MDB, a greve dos caminhoneiros provocou uma disputa pelos holofotes entre os políticos que alimentou ainda mais o caos país afora. No centro do embate entre Executivo e Legislativo está a aprovação, liderada por Rodrigo Maia, do projeto que zera a alíquota de PIS/Cofins incidente sobre o óleo diesel. O anúncio deu novo impulso à greve dos caminhoneiros, que condicionaram o fim dos bloqueios nas estradas à votação da matéria no Congresso. Após a aprovação simbólica, restou ao Planalto atacar o caráter eleitoreiro da votação. — Houve um jogo para a plateia, inconsequente. Se fez um cálculo errado, um assessor de alto nível, a princípio.... Ontem me disseram que é um excelente consultor... Bom, imagina os ruins, então, se um excelente consultor fez um erro de cálculo de R$ 9 bilhões em uma conta de mais e menos. Foi um péssimo momento do parlamento brasileiro, especialmente da Câmara — disse Marun, em entrevista à GloboNews. Foi um assessor de Rodrigo Maia que realizou o cálculo do impacto da redução da alíquota do PIS-Cofins do combustível, ignorando um rombo de quase R$ 9 bilhões. Diante da constatação do erro, Maia, que tinha se apressado para liderar a resposta aos caminhoneiros, culpou o Executivo ao lembrar que “foi irresponsabilidade do governo aumentar o PIS/Cofins de R$ 0,29 pra 0,46 no diesel”. E devolveu os ataques de Marun ao criticar o uso das Forças Armadas contra a greve. — Não foi a melhor reação (o uso das Forças Armadas). Resposta de um governo fraco. Acho que o Exército é desnecessário. Infelizmente, as palavras do presidente estão tendo pouca credibilidade entre as pessoas que estão se manifestando. A utilização das Forças Armadas não parece o passo correto neste momento. Os manifestantes estão dialogando. Temos que tomar cuidado — disse o presidente da Câmara ao GLOBO. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez questão de tentar tirar do Legislativo o ônus pelo agravamento da crise. — Essa crise não é do Congresso. Vocês querem o tempo todo trazer essa crise para dentro do Congresso. Quem define preços de Petrobras é o Executivo. Cabe ao Executivo mudar a política de preços da Petrobras. E no meu entendimento ela está equivocada — reagiu o senador. APELO ELEITORAL DA QUEDA DO PREÇO DO ÓLEO Na terça-feira, com imagens de bloqueios em estradas nas principais rodovias brasileiras, o presidente da Câmara chegou a gravar um vídeo para as redes sociais em que aparecia ao lado do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), e dos líderes do governo Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE). Em pré-campanha, Maia atropelou o debate com a área econômica do governo e decidiu tomar a dianteira do anúncio das medidas que poderiam baixar o preço do diesel. O vídeo foi gravado depois que o presidente Michel Temer informou a Maia, por telefone, que o governo decidiu zerar a Cide — um dos tributos dos combustíveis — e estudava a redução da alíquota do PIS-Cofins. A ideia fora discutida no fim de semana. O caminho escolhido pelo parlamentar para enfrentar a crise acabou levando Eunício Oliveira a se arrepender de ter gravado o vídeo ao lado de Maia. Concluída a votação, restou a Eunício o fardo de ter que discutir com o governo o rombo bilionário que a proposta provocaria. Um pouco antes de a redução da alíquota de PIS/Cofins entrar em discussão no plenário, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou ao local. Visivelmente preocupado, tentou alterar o conteúdo do texto. Na lateral do plenário, fez uma reunião com o relator Orlando Silva (PCdoB-SP), e os líderes do governo Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE). — Em briga de branco eu não me meto — disse Orlando Silva, ao sair da roda de conversa. Marun tentou convencer os parlamentares de que o projeto tiraria cerca de R$ 12 bilhões do governo até o fim do ano. E que não havia dinheiro para tapar o buraco. Na quinta-feira, o presidente Michel Temer até ensaiou um pedido de trégua aos caminhoneiros, mas contribuiu diretamente para o agravamento da crise ao decidir manter sua agenda de eventos oficiais fora de Brasília. Passando a imagem de descolamento do problema, enquanto o movimento se ampliava, Temer viajou para entregar automóveis no Rio de Janeiro e participou de um evento em Minas Gerais. Ao mesmo tempo, a oposição já criticava a falta de ação do governo para debelar o movimento e as consequências da paralisação ficavam cada vez mais nítidas. AGENDA DESCOLADA DA CRISE No quarto dia de paralisação, enquanto Temer cumpria sua agenda, os brasileiros enfrentavam o desabastecimento dos mais variados itens, inclusive de uso hospitalar, e filas quilométricas nas estradas. Produtos estragavam nos caminhões e milhares de litros de leite eram despejados no chão por produtores. Faltavam remédios nas farmácias e até o oxigênio hospitalar para 300 hospitais do país estava prejudicado. Aeroportos de todas as regiões do país tiveram voos cancelados por falta de combustível. Na avaliação do economista Fábio Silveira, sócio-diretor da MacroSector Consultores, o governo não teve “qualquer sensibilidade econômica” e ignorou por meses os sinais de alerta que culminariam na greve. — Faz dois meses que o petróleo e o dólar sobem. Todo mundo só olhava a inflação pela ótica do consumidor, enquanto ela explodia no atacado. Ninguém prestou atenção nisso, mesmo sabendo que o custo do frete é uma parte importantíssima dessa equação. Agora, tem que lidar com o problema — afirma Silveira. No início da noite de quinta-feira, o governo anunciou um acordo no qual fez concessões aos pedidos da categoria em troca de uma trégua de 15 dias. Entendimento que até a noite de ontem estava longe de ser integralmente cumprido. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado / EB ENCURRALADO, GOVERNO TEMER TRAZ DE VOLTA SUBSÍDIO PARA O DIESEL União banca perdas da Petrobras e corta tributo. Há indícios de que setor de transporte pratica locaute. Assustada, população estoca produtos e enche o tanque Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/05/2018 - Pág. A13 | On Line EB 25.mai.2018 às 2h00 por Igor Gielow, Heloísa Negrão, Letícia Casado, Mariana Careneiro, Raquel Landim e Thaíza Pauluze União banca perdas da Petrobras e corta tributo. Há indícios de que setor de transporte pratica locaute. Assustada, população estoca produtos e enche o tanque 
O país começou a sentir de maneira mais enérgica os efeitos da paralisação dos caminhoneiros nesta quinta-feira (24), quarto dia de mobilização. Temendo o desabastecimento, a população tentou estocar alimentos e fez longas filas para encher o tanque. Todas as montadoras suspenderam a produção por falta de autopeças. Até a oferta de medicamentos foi ameaçada.
Com bloqueios em 496 pontos de estradas de 25 estados e no Distrito Federal, o governo Michel Temer cedeu e fechou um acordo com um grupo de entidades empresariais do setor de transporte, reforçando a percepção de que os caminhões pararam não por força dos trabalhadores, mas dos empresários. Os manifestantes pediram e conseguiram suspender a política de reajustes diários de preços da Petrobras até o fim do ano. As revisões no valor do diesel serão mensais. Caso a estatal tenha prejuízos, a União cobre -uma prática que resgata o subsídio aos combustíveis. É preciso esperar a reação dos caminhoneiros nesta sexta- feira (25) para medir o nível de adesão ao acordo. A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), que vinha liderando a paralisação, deixou a mesa de negociação e não assinou o acordo. O governo vai monitorar em particular se a desmobilização será tão ágil quanto foi a organização. A rapidez com que a paralisação se alastrou pelo país desperta suspeitas de que as transportadoras, que também sofrem coma alta do preço do diesel, participam da mobilização, o que é proibido por lei. Seria o chamado locaute, espécie de greve coordenada por empresários. A legislação brasileira só garante o direito à greve aos trabalhadores. Em entrevista a Folha, na noite desta quinta, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que informações da área de inteligência do governo identificaram indícios de participação do setor empresarial que, se comprovada, vai exigir ação da Polícia Federal O setor de transporte de carga -que responde pela movimentação de 60% de tudo que o país produz e consome- é hoje muito mais profissionalizado. Da frota regularizada de 1,76 milhão de veículos de carga que circulam no país, o caminhoneiro autônomo responde por pouco mais de um terço -37% do total, conforme dados da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). Transportadoras privadas e cooperativas respondem por 62% do setor. A maioria das transportadoras são pequenas e médias empresas. Possuem cerca de sete caminhões. Mas existem também grandes companhias no setor, com mais de 1.500 veículos. As transportadoras trabalham não apenas com motoristas próprios mas também contratando caminhoneiros autônomos. Procuradas pela Folha, transportadoras privadas contaram que pararam de enviar os veículos para a estrada. Mas negam que tenham aderido à mobilização. Dizem que se preocupam coma segurança. "Há transportadoras com centenas de caminhões parados nos piquetes nas estradas, colocando em risco os motoristas e as cargas. Foi por isso que deixamos de enviar veículos a partir de terça-feira (22), mas tudo que queremos é a situação se normalize", disse à Folha José Hélio Fernandes, presidente da NTC & Logística A NTC & Logística é a maior associação nacional de transportadoras de carga do país, reunindo 3.500 grandes empresas associadas diretamente e cerca de 50 entidades patronais do setor. No total, representa cerca de 10,5 mil transportadoras. Apesar de provocar a paralisação generalizada da produção e do abastecimento, o movimento passou a angariar apoio de entidades empresariais, dentro e fora do setor de logística. Entre os que se manifestaram está a Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), que representa as empresas que comercializam produtos alimentícios industrializados, bebidas, higiene pessoal, produtos farmacêuticos e perfumaria, entre outros. "Com certeza [apoio a greve dos caminhoneiros]. Sofremos no dia a dia com essa situação de falta de previsibilidade", afirmou Emerson Luiz Destro, presidente da entidade. De acordo com ele, todos, sem exceção, perdem com a paralisação, mas o confronto se faz necessário quando o diálogo não resolve o problema. "Se essa medida se faz necessária para que governo se sensibilize com a necessidade de rever sua política de preço e forma que gere os aumentos, não tem outro jeito, então assim seja", afirmou. Na tarde desta quinta-feira, a Aprosoja de Mato Grosso, que representa produtores rurais, um dos segmentos mais punidos pelos custos do transporte de carga, divulgou carta aberta em apoio aos caminhoneiros. O texto assinado por Antonio Galvan, presidente da entidade, conclama a sociedade, em especial os produtores rurais, a levar suas máquinas para os locais de bloqueio. Associações comerciais de Mato Grosso também começaram a apoiar os manifestantes. No início da noite desta quinta, foi divulgado que 17 municípios iriam interromper atividades do comércio e serviço em sinal de apoio aos caminhoneiros. Advogados ouvidos pela Folha, avaliam que seria necessário uma investigação mais detalhada para identificar se a mobilização a esta altura seria de trabalhadores ou de empresários. Mas há especialistas cravando que a paralisação já não poderia ser chamada greve. Para o economista José Pastore, especialista em relações do trabalho, o setor de transporte de carga está praticando um locaute. "O locaute não pode ser feito por donos de caminhões, sejam pessoas físicas ou jurídicas", afirmou. O pano de fundo de toda a insatisfação é a alta no preço num momento financeiramente ruim para todos. As margens de lucro do setor são espremidas pela política de preço da Petrobras, que passou a seguir as variações do mercado internacional. Com a explosão da cotação do petróleo que bateu US$ 80 por barril, a situação se agravou. Na semana anterior à greve, houve alta no preço do petróleo e do dólar. A recessão, seguida de uma retomada lenta, dificulta reajustes. É preciso esperar a reação dos caminhoneiros nesta sexta-feira (25) para medir o nível de adesão ao acordo Movimento ganha apoio de entidades empresariais dentro e fora do setor de logística --- PERGUNTAS E RESPOSTAS No que o governo e a Petrobras cederam? Na quarta (23), a Petrobras anunciou que reduziria o preço do diesel para as refinarias em 10%, por um prazo de 15 dias; nesta quinta (24), o governo anunciou um acordo com os caminhoneiros em que se comprometeu a garantir descontos de 10% por outros 15 dias, e a Petrobras decidiu que passará a fazer reajustes mensais, em vez de diários Como o acordo, a manifestação tem prazo para acabar? O acordo não significa que o movimento será interrompido em sua totalidade já a partir desta sexta; alguns representantes da categoria não subscreveram o documento do governo Vai faltar combustível e comida? Em seis estados (Rio, SR DF e no Sul) a situação de gasolina, etanol e diesel nos postos era crítica nesta quinta; em centros de abastecimento de alimentos do Rio, de Salvador, de SPe de Curitiba, já havia escassez de alimentos e aumento de preços, assim como nos supermercados; a partir de hoje, normalização do abastecimento vai depender do ritmo da volta dos caminhoneiros à atividade Vai faltar ônibus? Houve redução das frotas nesta quinta nos municípios do Rio, de 30%, e em SR de 16%, e em outras capitais, como BH; situação depender da volta dos caminhoneiros N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo / EB
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião QUEM PODE MAIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/05/2018 - Pág. A2 | On Line 25.mai.2018 às 2h00 por Editorial Após dia de aflições com abusos da paralisação dos caminhoneiros, acordo é anunciado 
Esta não é a primeira vez em que caminhoneiros aproveitam a fraqueza do governo de turno para impor perdas a toda a sociedade com greves truculentas.
Assim se deu em julho de 1999, quando o país vivia uma crise econômica e a popularidade de Fernando Henrique Cardoso definhava. Ao longo de quatro dias, promoveram-se bloqueios de estradas e o desabastecimento de produtos de todo tipo. O Planalto dobrou-se, suspendendo reajustes de preços do óleo diesel e de pedágios. Mais recentemente, em novembro de 2015, a categoria parou enquanto seus líderes defendiam o impeachment de Dilma Rousseff (PT) —que ainda tardaria alguns meses. Talvez pela impossibilidade de atender a tal pleito, o governo elevou as multas a motoristas que obstruíam as rodovias. A nova ofensiva dos caminhoneiros tornou esta quinta (24) um dia de aflição para muitos brasileiros. Faltou combustível e multiplicaram-se filas em postos de São Paulo e do Rio de Janeiro, entre outros estados; criou-se ameaça de falta de água no Rio; na capital paulista, a operação dos ônibus teve de ser reduzida, e a coleta de lixo, suspensa; o transporte de alimentos foi prejudicado em todo o país. A tais tormentos e aos abusos dos paredistas —cujo direito ao movimento reivindicatório não se confunde com o propósito explícito de prejudicar a população— as autoridades federais reagiram de forma aparvalhada e submissa, aceitando de pronto a chantagem. Menos mal que, depois do congelamento temporário do preço do diesel, promovido pela Petrobras, e de acenos do governo Michel Temer (MDB) e do Congresso no sentido de votar a redução de impostos sobre derivados de petróleo, anunciou-se à noite um acordo para suspender a greve por 15 dias. Entretanto nem todas as entidades envolvidas participaram do entendimento. Mencionam-se, ademais, suspeitas de que o movimento ganhou o apoio de transportadoras de cargas e outras instâncias do patronato interessadas em pressionar o poder público. O que se pretende é decidir de afogadilho uma questão complexa. Por efeitos do mercado global, os combustíveis encareceram de modo agudo, o que provoca danos inegáveis para o setor. No entanto a proposta de mitigar tais custos por meio da renúncia tributária ou subsídios orçamentários afeta o conjunto dos contribuintes —todos os cidadãos. Recorde-se que o Tesouro Nacional depende de dinheiro emprestado até para o custeio cotidiano; abrir mão de receita significa fazer mais dívida a ser paga no futuro. Cabe à política, sem dúvida, arbitrar conflitos do gênero. Diante da pequenez mostrada até aqui por governantes e legisladores, porém, deve-se temer que essa e outras demandas acabem em regra decididas em favor de quem pode mais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PERDE R$ 47 BI EM UM ÚNICO DIA (Título da versão impressa) PRESIDENTE DA PETROBRAS: GOVERNO TERIA QUE MUDAR DIRETORIA DA ESATAL PARA ALTERAR POLÍTICA DE PREÇOS Parente disse, porém, que não vê intenção no governo que o levaria a deixar o cargo Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2018 - Pág. 16 | On Line 24/05/2018 15:56 / Atualizado 24/05/2018 18:29 por Rennan Setti 
RIO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta quinta-feira que, para mudar a política de preços da companhia, o governo teria que mudar sua diretoria. De acordo com o executivo, porém, o governo assegurou a estatal, em reunião hoje, que não tem essa intenção e que, portanto, não há razão para que ele deixe o cargo. O executivo falou com analistas de bancos em teleconferência durante a tarde, enquanto as ações da Petrobras despencavam mais de 10% na B3 (antiga Bovespa). Seu discurso não foi suficiente para mudar a percepção dos investidores: o papel ordinário (com voto) da Petrobras fechou em queda de 14,5%, levando a uma perda de R$ 47,2 bilhões em valor de mercado à empresa.
Na teleconferência, Parente ressaltou que o governo não influenciou na decisão de congelar o preço do diesel, que foi tomada pela diretoria da estatal "pensando no melhor interesse da empresa". De acordo com ele, caso Brasília deseje implementar subsídios, a Petrobras teria que ser reembolsada de acordo com cláusulas previstas em contrato. LEIA MAIS: Tem ação da Petrobras? Especialistas recomendam cautela ao investidor VEJA TAMBÉM: Com queda de ações, Petrobras perde liderança na Bolsa para Ambev COLUNA Míriam Leitão: O pacto da greve: movimento dos caminhoneiros tem conivência dos empresários Análise: Greve dos caminhoneiros mira o diesel, mas bate em Petrobras e Eletrobras - O governo teria que colocar um novo "management" para alinha uma mudança na política de preços (da Petrobras). Mas não vejo o governo fazendo isso. O anúncio (sobre o diesel) foi uma iniciativa tomada pela diretoria pensando no melhor interesse da companhia. Não estava sob consideração fazer qualquer coisa que não estivesse previsto em nossa política - disse Parente, falando em inglês. Segundo Parente, ele e sua equipe deixariam a Petrobras se fossem obrigados a fazer algo "em que não acreditamos". - Eu e a equipe não conseguiríamos e não iriamos continuar (na empresa) se tivéssemos que fazer algo em que não acreditamos e que não fosse ao encontro ao dos interesses da companhia e dos acionistas. Mas, repito, o governo não acha que a Petrobras deva ser usado de uma maneira, por assim dizer, "social". Não é o caso. E, portanto, não tem qualquer discussões sobre isso agora (sua saída) - esclareceu. De acordo com Parente, ele participou de reunião com o governo federal nesta quinta-federal. Ele observou que "a Petrobras não pode se privar de discutir com o governo em uma situação como essa, já que é a maior companhia de combustíveis no país." Na reunião, disse, o governo assegurou que não planeja fazer qualquer alteração na política de preços da estatal. - Hoje, foi assegurado à companhia que, de nenhuma maneira, o governo apoiaria qualquer iniciativa que reduzir nossa liberdade. E que, se o governo decidir proporcionar qualquer forma de subsídio de preços, isso teria que ser feito de acordo com a lei. Segundo a legislação do petróleo, enfretamos livre competição e somos livres para determinar nosso preço. Segundo outra lei, a Lei das Estatais, se o governo dicidir praticar subsídios, teríamos que ter uma autorização legal e um contrato, enquanto o custo teria que transparente e ser compensado previamente pelo governo - contou o executivo. 'Estamos hoje melhor do que estávamos ontem' Parente reforçou que a decisão foi tomada de "maneira consciente" para tirar a Petrobras de uma posição defensiva com relação à sociedade. Ele sustentou que a estatal não planeja, em nenhuma hipótese, tomar medida semelhante no futuro, alterar sua política de preços ou mesmo mudar a periodicidade dos reajustes dos combustíveis. - Vamos falar claramente: foi uma iniciativa excepcional que não vai se repetir. (...) Foi uma situação excepcional que exigia uma medida excepcional - observou Parente, acrescentando que a Petrobras "não está mais sob o fogo" após a decisão. - Vamos continuar com a política de preços que estabelecemos para a empresa. Se o governo quiser ter subsídios, terá que prever compensações em contrato para a companhia. O presidente da Petrobras falou que a decisão - que deve custar estimados R$ 350 milhões à Petrobras - levou em consideração a gravidade da situação e a velocidade com que atingiu o país. Outro aspecto foi o dano à reputação da Petrobras, disse. - A Petrobras começou a ser culpada como a única responsável pela situação. Claramente, vimos que começou a entrar em dicussão a liberdade da Petrobras para praticar seus preços. Estávamos, então, claramente, em uma posição defensiva. Por isso a diretoria decidiu fazer um movimento, que deveria ser ousado e temporário, e não criar nenhuma situação que poderia mudar nossa política de preços - afirmou, acrescentando: - Estamos hoje melhor do que estávamos ontem. Saímos do lado defensivo para o lado ofensivo. A Petrobras não poderá mais ser culpabilizada. Oferecemos nossa parte para solucionar o problema. Poderíamos sofrer perdas maiores do que teremos com a medida nesses 15 dias. Estamos serenos. De acordo com o executivo, os custos de não tomar a decisão poderiam ser maiores do que os R$ 350 milhões estimados, caso as unidades da Petrobras fossem afetadas pela greve. - Infelizmente, a situação ainda não melhorou. Mas sentimos que, ontem, foi nossa contribuição. Não estamos mais sob o fogo cruzado, e isso foi muito importante para a gente - acrescentou. Parente esquivou-se de perguntas sobre quais medidas deveriam ser tomadas pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros. - Não somos parte nas negociações, e é importante deixá-las a cargo de quem são os responsáveis por elas. Eu não sei o que deveria ser feito porque não estou párticipando - disse Parente. - Cabe agora ao governo tomar as medidas para resolver a situação. Após a teleconferência, o analista do Banco do Brasil, Daniel Cobucci, escreveu em relatório que há lógica na argumentação da Petrobras de que, se não congelasse o preço do diesel, ela poderia sofrer perda financeira muito maior. Ele ponderou, no entanto, que os investidores estão olhando principalmente para o futuro da política de preços da estatal. "A questão é a quebra de uma lógica já estabelecida e o precedente aberto para novos ajustes que possam afetar o retorno dos investidores", escreveu. "A implementação da política de preços em outubro de 2016, na nossa opinião, melhorou a governança corporativa da empresa, levando a maiores transparência e independência com relação ao governo. No passado, a falta de uma política de preços levou a perdas financeiras substanciais, e a atual mudança, embora temporária, estabelece um precedente para uma volta ao passado. N.daR: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO E CAMINHONEIROS CHEGAM A ACOROD PARA TRÉGUA DE 15 DIAS Redução de 10% no valor do diesel será mantida pelos próximos 30 dias Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2018 - Pág. 16 | On Line 24/05/2018 21:11 / Atualizado 25/05/2018 9:46 por Manoel Ventura / Bárbara Nascimento / Cristiane Jungblut / Eliane Oliveira / Maria Lima e Fábio Corrêa 
BRASÍLIA , RIO e BELO HORIZONTE - No quarto dia de protestos com graves transtornos à população e que deixaram o país refém dos caminhoneiros, o governo anunciou um acordo no qual fez concessões aos pedidos da categoria em troca de uma trégua de apenas 15 dias. Mesmo assim, nem todos os representantes do movimento assinaram o documento. A principal porta-voz dos grevistas nos últimos dias, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), não concordou com os termos propostos. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou a falta de consenso e disse que o governo se reunirá novamente com os representantes da categoria dentro de 15 dias. Ao longo do dia, houve sinais de caos, com desabastecimento, disparada de preços de produtos, falta de combustível em aeroportos e escassez de remédios em várias cidades do país.
LEIA MAIS: Após acordo com caminhoneiros, Senado adia votação do PIS/Cofins VEJA TAMBÉM: PIS, Cofins, ICMS...Saiba a composição do preço do diesel ANÁLISE: Greve dos caminhoneiros mira o diesel, mas bate em Petrobras e Eletrobras - Nós hoje cedemos em tudo que foi solicitado - resumiu Padilha, que estimou a normalização do abastecimento no país até o fim da semana. O acordo, fechado após reunião que se estendeu até a noite desta quinta-feira entre governo e caminhoneiros, prevê que a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel este ano seja zerada. A principal mudança, porém, é que a redução de 10% nos preços do diesel, anunciada na quarta-feira pela Petrobras, será mantida por 30 dias. SAIBA AINDA: Seis aeroportos administrados pela Infraero não têm mais combustível ANÁLISE: Crise mostra que governo está com capital político zerado SAIBA TAMBÉM: Acordo é bom para Petrobras e ruim para as contas públicas, avaliam analistas do mercado financeiro Subsídio ao diesel custará até R$ 4,9 bi Na prática, a Petrobras arca com a queda de preço nos primeiros 15 dias, o que tem um impacto de R$ 350 milhões em receita para a companhia. Nos 15 dias restantes, a despesa será da União, que vai ressarcir a estatal ao fim deste período. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reiterou que a política de preços da Petrobras, que prevê repasses das flutuações nas cotações do dólar e do petróleo para o preço dos produtos, está mantida. A solução busca evitar mais danos à empresa, que viu seu valor na Bolsa despencar após reduzir preços na quarta-feira, com os temores de ingerência política. VEJA MAIS: Anfavea anuncia interrupção em toda a produção de carros no Brasil VEJA AINDA: Nos bloqueios dos caminhoneiros, improviso, tensão e solidariedade O governo vai criar um programa de subsídio ao preço do diesel. Após os primeiros 30 dias, a cada mês será feito um acerto de contas entre União e a estatal. Para a Petrobras, será levado em conta no ajuste o valor do produto na refinaria. O montante a ser pago será definido de acordo com a evolução do petróleo e do dólar. Segundo o ministro da Fazenda, do ponto de vista fiscal, o acerto de contas vai requerer crédito extraordinário no Orçamento, com um custo estimado em R$ 4,9 bilhões até o fim do ano. — Ao fim do mês, vamos apurar o preço final, qual foi o preço apurado pela Petrobras e qual é o ressarcimento. Estamos mitigando o impacto ao consumidor final. A cada mês temos que fazer a conta. Quanto vai custar? Depende do preço do petróleo, da taxa de câmbio, do preço que será praticado. Sabemos que nos próximos dias o preço de referência será de R$ 2,10. No fim do mês, teremos que fazer a conta — disse Guardia, acrescentando que o objetivo da medida não é congelar o valor do diesel na bomba, mas dar previsibilidade. — Não estamos dizendo que não haverá aumento de preço do diesel. Só nos primeiros 30 dias não haverá. Em nota, a Petrobras afirmou que considera o acordo altamente positivo. “Do ponto de vista da empresa, o ressarcimento proposto pela União preserva integralmente a política de preços da companhia, ao mesmo tempo em que viabiliza maior previsibilidade para os consumidores”, disse a estatal. — Para a Petrobras, o acordo é positivo. Mas para o governo vai complicar a parte fiscal. Não ficou claro de onde sai esse dinheiro — avaliou Raphael Figueredo, analista da Eleven Financial Research. A reunião foi tensa, segundo fontes envolvidas nas negociações. Apesar do acordo, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, saiu antes do fim, reiterando que os mais de 600 mil caminhoneiros representados pela entidade não vão deixar as rodovias enquanto o projeto de lei que reduz o PIS/Cofins sobre o diesel não for sancionado. Ele foi duramente criticado por Padilha, que disse que ele “abandonou seus companheiros”. Após o anúncio do acordo, Lopes não voltou a comentar o assunto. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que há indícios de locaute, ou seja, de greve de empresários, e que eles serão investigados. Um dos signatários do acordo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou acreditar que a categoria começará a se desmobilizar na manhã desta sexta. Segundo ele, o resultado da negociação ainda será apresentado aos caminhoneiros. — Os caminhoneiros vão poder retornar para suas casas, encontrar suas famílias. Vamos apresentar à categoria o presente termo, para a suspensão do movimento por 15 dias, quando será realizada uma nova reunião do governo federal — disse Bueno, que evitou falar em quanto tempo os caminhões deixarão de bloquear as estradas. Outra demanda dos caminhoneiros contemplada no acordo é a reedição da tabela de referência do frete do serviço de transporte remunerado de cargas por terceiros. Ela será atualizada a cada trimestre pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, o governo vai dialogar com os estados para implementar o fim da cobrança de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios. Se o diálogo não for bem-sucedido, a União adotará medidas judiciais para garantir a isenção da tarifa. O setor de transportes ficará de fora da lista de segmentos que passarão a pagar mais imposto sobre a folha ainda este ano, a chamada reoneração. Além disso, o governo vai pedir para extinguir ações judiciais contra o movimento. Serão feitas reuniões periódicas com as organizações para acompanhar os termos do acordo, com prazo definido de 15 dias. Um movimento que começou com um protesto contra a alta do diesel e contra a variação no preço do produto por causa da política da Petrobras passou a exigir reduções de impostos, suspensão de cobrança de pedágio sobre o terceiro eixo e até a aprovação de uma lei que faz mudanças no frete. O quadro de fragilidade do Palácio do Planalto foi tão grande que os caminhoneiros chegaram a dizer que só suspenderiam o movimento caso a redução de tributos fosse publicada no Diário Oficial. Em Belo Horizonte, o presidente Michel Temer indicou que ainda está disposto a mexer em outros tributos, como o ICMS, de âmbito estadual: — Queremos que amanhã (hoje) possamos retirar uma parcela do ICMS porque isso reduz o tributo (que incide sobre o preço do combustível) — em referência à reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) Senado adia votação do PIS/COFINS Enfraquecido politicamente, o governo criou um grupo no WhatsApp para manter as autoridades informadas sobre a situação nos aeroportos, rodovias, portos, em todos setores onde poderia haver um estrangulamento no abastecimento. O diagnóstico foi que o quadro era preocupante, “com tudo funcionando no limite”, nas palavras de um interlocutor. Para evitar o fechamento de aeroportos por falta de combustível, foi deflagrada uma articulação de emergência com a Polícia Rodoviária Federal para patrulhar os caminhões carregados de querosene de aviação (QAV) até os terminais, na madrugada. Mesmo assim, alguns parlamentares demoraram a mostrar sensibilidade. Enquanto a Câmara conseguiu se articular na véspera para aprovar às pressas o projeto de lei que reonera a folha de pagamento das empresas, onde foi incluída a redução a zero da alíquota do PIS/Cofins para o diesel, o Senado se desmobilizou. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), simplesmente deixou Brasília na quinta-feira e foi para seu estado, o Ceará. Foi duramente criticado e teve de voltar à capital às pressas, onde convocou uma reunião extraordinária de líderes para debater a crise. Após o anúncio do acordo, a apreciação do tema, prevista para hoje, foi adiada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião SEM AMORTECEDORES Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2018 - Pág. 15 | On Line 25/05/2018 0:00 por José Paulo Kupfer A adoção de política rígida de preços pela Petrobras, só de olho na preservação de margens, revela alta dose de insensibilidade política 
São assustadoras a rapidez e a extensão da crise provocada pela paralisação no setor de transporte rodoviário. Em apenas 72 horas, o bloqueio do fornecimento de combustível pelos caminhoneiros, com apoio explícito das associações de transportadores, resultou em colapso parcial dos serviços de transportes urbanos, das operações em aeroportos e do fornecimento de alimentos no varejo.
Os efeitos do movimento em reação à política de reajustes de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras também resultaram em desestabilização da diretoria da empresa e jogaram as cotações de suas ações nos mercados num redemoinho. Não fosse o suficiente, ainda causaram tumulto no governo, bateção de cabeça no Congresso e confusão nos postos de gasolina, com filas para encher o tanque e elevações absurdas de preços, diante do temor de desabastecimento. Buscar culpados no pico da crise aguda é a atitude menos produtiva. É possível acusar o governo de não ter se preparado para esse tipo de situação, vendo-se agora obrigado a agir no atropelo e no improviso. Pode-se também criticar a política de preços da Petrobras, que, no limite, igualou o ultrassensível mercado de petróleo/energia ao, por exemplo, segmento de padarias, que também é afetado pelas cotações internacionais do trigo, mas está longe de configurar, diferentemente daquele em que a Petrobras opera, um oligopólio ou mesmo monopólio natural. Mas nada disso colabora com a urgência da busca de uma solução, mesmo que emergencial, para o impasse. O momento atual, combinando alta nas cotações internacionais de petróleo e valorização do dólar, configurou uma tempestade perfeita para a política de preços da Petrobras. Não foi previsto nada capaz de compensar os impactos dessa combinação tão explosiva quanto passível de ocorrer. Está em marcha um retorno a uma certa normalidade instável no ambiente global, com o preço do barril de óleo saindo de níveis muito baixos para uma posição intermediária, e o dólar, depois do longo período de afrouxamento monetário, em resposta à grande crise de 2008, voltando de mínimos históricos para patamares mais condizentes com seu peso econômico. Mais cedo ou mais tarde, era inevitável. Tudo fica ainda mais complicado e difícil de administrar quando, ao petróleo mais caro e ao dólar mais valorizado, se adiciona, no caldeirão do problema, a concentração da logística no modal rodoviário, o dramático desequilíbrio fiscal e a crise de crescimento em que a economia doméstica está enredada. Numa cadeia de distribuição em que 65% do volume transportado são feitos por caminhões, a briga por margens, atiçada pela fraqueza da demanda, conduz a um colapso se o preço do frete sobe frequente e rapidamente, sem possibilidade de repasse no mesmo nível e ritmo. O lado fiscal não é menos problemático. No caso do óleo diesel, a margem da Petrobras na formação do preço nem chega a 15%. O grosso é formado pela parte de transportadores, distribuidores e, sobretudo, por tributos federais e estaduais, que respondem por 40% do preço. Para piorar, em meio à escassez de receitas para fazer frente a seus imensos déficits, União e estados têm forçado, crescentemente, novos aumentos de impostos. De meados do ano passado ao início de 2018, enquanto a margem da Petrobras caía 17%, a parcela dos impostos federais elevou-se em 85% e a dos estaduais, em 15%. Cortar tributos para reduzir os preços cobrados nas bombas, a solução emergencial aventada, talvez seja o caminho viável nas atuais circunstâncias, mas tem custos econômicos e políticos fáceis de identificar. Além da incoerência ambiental e fiscal que embute, enfrenta resistências nos estados e deixa a equipe econômica do governo, responsável e fiadora do ajuste das contas públicas, falando sozinha. Na verdade, se há um culpado nessa história muitíssima complicada, é a ideia de que a aplicação de ideologias econômicas, com suas derivadas nas políticas públicas, tem a capacidade de resolver de maneira ótima conflitos em sociedades complexas e de alguma forma expostas, como coadjuvantes, aos choques internacionais. Imaginar que uma política rígida de preços — voltada para o objetivo único de preservar margens de comercialização, geração de caixa e lucro, esquecendo-se, portanto, de prever amortecedores para situações e momentos extraordinários — poderia ser praticada indefinidamente sem restrições, em setor tão estratégico da economia, só revela alta dose de insensibilidade política. José Paulo Kupfer é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR MANDA SOLTAR MAIS DOIS PRESOS POR BRETAS NA OPERAÇÃO PÃO NOSSO Beneficiados são suspeitos de participar de irregularidades no sistema penitenciário Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2018 - Pág. 7 | On Line 24/05/2018 19:36 / Atualizado 24/05/2018 21:01 por André de Souza 
BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para soltar Sandro Alex Lahmann e Carlos Mateus Martins, presos em março deste ano durante a Operação Pão Nosso, que apura irregularidades no sistema penitenciário do Rio de Janeiro e é um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato no estado. Nessa semana, Gilmar já havia libertado outros dois investigados na Pão Nosso. Os quatro haviam sido presos pelo juiz federal Marcelo Bretas.
LEIA: Gilmar soltou mais de 10 presos da Lava-Jato em maio. Saiba quem são eles MAIS: Esquema de corrupção desvendado em operação desviou R$ 447 milhões, sustenta MPF Ao conceder a liberdade a Sandro Alex Lahmann, o ministro impôs algumas restrições. O empresário não poderá manter contato com os demais investigados por qualquer meio. Também está proibido de deixar o país, tendo que entregar o passaporte em até 48 horas. Pela decisão de Gilmar, caberá ainda ao próprio Bretas fiscalizar o cumprimento das medidas alternativas determinadas por ele. No caso de Carlos Mateus Martins, os detalhes da decisão ainda não estão disponíveis. LISTA: Saiba quem são os mensaleiros também alvos da Lava-Jato Na terça-feira, Gilmar mandou soltar o delegado Marcelo Luiz Santos Martins, filho de Carlos, preso também durante a Operação Pão Nosso. Ele era chefe das delegacias especializadas da Polícia Civil do Rio. A defesa do advogado Marcos Vinicius Silva Lips, ex-secretário adjunto de Tratamento Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), pediu então que o ministro estendesse a ele a decisão que beneficiou Martins. Na quarta, Gilmar também mandou soltá-lo. Por fim, o ministro estendeu a decisão a Lahmann. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O GOVERNO PISCOU Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2018 - Pág. 4 | On Line 25/05/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Houve paralisações de caminhonieros em governo de JK e Dilma, mas nunca provocaram tantos estragos. 2 - O governo perdeu poder de negociação, usando para barrar as denuncias da PGR. 3 - Situação de Temer se assemelha ao fim do governo Sarney, quando ser de opsição era um trunfo. O governo piscou ao, pela boca do próprio presidente Michel Temer, pedir “uma trégua” aos grevistas. E a Petrobras piscou também ao aceitar reduzir em 10% o preço do diesel e congelá-lo por 15 dias. As greves de caminhoneiros são freqüentes num país que depende de sua malha rodoviária, cada vez em situação mais precária, para o abastecimento das cidades.
Mas, mesmo as que demoraram mais tempo, não provocaram tantos estragos quanto a atual. O governo está nas mãos dos caminhoneiros, sem capacidade de reação. Não é razoável imaginar que não tivesse informações sobre a movimentação dos grevistas, o mais provável é que tenha menosprezado a capacidade de mobilização da classe. Esquecendo-se de que em diversos governos, anteriores, como o de JK, e mais recentemente, desde Fernando Henrique, passando por Lula e Dilma, houve paralisações como essas, em menor escala graças à ação firme e a capacidade de negociação dos governos naqueles momentos.
"O governo tomou a decisão de manter a livre circulação das estradas e, se preciso, com o uso da força militar", dizia comunicado divulgado do Palácio do Planalto na greve de 1999. Bastaram três dias da paralisação para a greve terminar. Mas os grevistas tiveram ganhos expressivos: congelamento do preço do diesel e das tarifas de pedágio e desativação das balanças que multavam quem estivesse acima do limite de carga. Ninguém faz um movimento desses, de caráter nacional, sem que lideranças do movimento grevista se reúnam e mantenham contatos entre si. Além do mais o governo perdeu o controle do Congresso, o episódio da aprovação do fim do PIS/Confins não é trágico, apenas é risível, porque dá para consertar no Senado, mas o presidente da Câmara, o pré-candidato à presidência Rodrigo Maia, na ânsia de distanciar-se do governo e agradar aos grevistas, cometeu alegadamente um erro de cálculo de nada menos que R$ 9 bilhões. O senador Eunício de Oliveira, presidente do Senado, teve que voltar às pressas de Fortaleza para apagar esse incêndio, mas a decisão de se ausentar de Brasília num momento como esse dá bem a mostra de como as principais lideranças políticas do país estão desconectadas da realidade. Uma prova também de que o governo Temer perdeu o poder de negociação, que gastou para se livrar das duas tentativas da Procuradoria-Geral da República de processá-lo. Na reta final da eleição, um governo impopular, cuja economia não respondeu às expectativas, tende a ver uma debandada de seguidores, especialmente daqueles que se candidatarão em outubro. Cada vez mais se assemelha ao final do governo Sarney em 1989, quando ser da oposição era um trunfo. Como em outras greves do tipo, os caminhoneiros também têm reivindicações políticas. Mas desta vez se superaram. A União Nacional dos Transportadores Rodoviários e Autônomos de Carga colocou como primeira reivindicação “cumprimento integral da lei do voto impresso em urnas eletrônicas ou adoção do voto impresso em urnas de lona, com apuração a cargo das Forças Armadas”. E arremataram pateticamente: “em caso de descumprimento, nos somaremos ao clamor popular por intervenção militar”. Na verdade, o clamor popular será atendido quando as Forças Armadas forem utilizadas não para apurar votos, mas para desbloquear as estradas do país e permitir não apenas o direito de ir e vir dos cidadãos, mas garantir o abastecimento das cidades, que já estão sofrendo com quatro dias de paralisações. Nem mesmo o pré-candidato Jair Bolsonaro apoiou a reivindicação, que parecia cair como uma luva para sua campanha. Disse que apoiava a greve, mas não o bloqueio das estradas. E calou-se sobre a intervenção militar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco QUANDO A IRRESPONSABILIDADE LEVA UM PAÍS AO COLAPSO Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2018 - Pág. 2 | On Line 25/05/2018 02:00 por Bernardo Mello Franco 
Farmácias sem remédios, postos de saúde sem vacinas, mercados sem comida. Ameaça de falta d’água no Rio e suspensão da coleta de lixo em São Paulo. Os profetas do apocalipse teriam dificuldade de prever o que acontece no Brasil neste fim de maio de 2018. Em apenas quatro dias, o país chegou à iminência de um colapso.
A crise de desabastecimento não foi provocada por uma mera greve de caminhoneiros. Há participação explícita de grandes empresários de transportes na paralisação. Greve apoiada por patrões não é greve, é locaute. Nem sempre se limita a buscar vantagens financeiras. Pode embutir outros fins, como desestabilizar governos e tumultuar eleições. O movimento estimula oportunismos de todos os tipos. Donos de postos achacam motoristas em pânico. Parte da oposição festeja o caos. A direita amalucada volta a pedir “intervenção militar”, um eufemismo rasteiro para golpe. O Congresso reagiu com a irresponsabilidade que se espera dele. Senadores sumiram de Brasília na manhã de quinta, com medo de ficarem sem voos para a folga do fim de semana. Deputados ignoraram um erro grosseiro de cálculo, superior a R$ 10 bilhões, ao aprovarem a redução de impostos sobre a gasolina. O governo Temer, do qual não se espera nada, conseguiu aumentar sua lista de trapalhadas. Com as rodovias fechadas, o presidente viajou para participar de uma cerimônia de entrega de automóveis. No palanque, disse que o “fato mais importante do dia” era a sua presença na solenidade. Sem força para peitar os chefes do locaute, o Planalto anunciou uma proposta de acordo no fim da noite. Dobrou-se à chantagem e aceitou torrar mais dinheiro público em forma de subsídios. Tudo em nome de uma trégua de 15 dias, que ninguém sabe se será cumprida. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CMN VAI AUMENTAR RIGOR SOBRE GESTOR DE FUNDOS Grandes fundos de pensão protagonizaram ações de Lava Jato nos últimos anos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/05/2018 - Pág. A16 | On Line 24.mai.2018 às 2h00 por Julio Wiziack e Mariana Carneiro, de Brasília 
O CMN (Conselho Monetário Nacional) planeja implementar uma reforma ampla nas regras dos fundos de pensão estatais para tentar blindá-los de interferências políticas, que, no passado, levaram a investimentos desastrosos e déficits bilionários.
A previsão é que as normas sejam aprovadas em reunião nesta quinta-feira (24). Técnicos que participaram dos debates afirmam que a principal mudança prevê a responsabilização de gestores em investimentos que registrarem perdas "fora da média". No passado, os principais fundos de investimento --como Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity --foram investigados pela Polícia Federal por suposto pagamento de propinas e que levaram a perdas. Na ocasião, os gestores das fundações afirmaram à Previc, órgão do governo que regula os fundos de pensão, que a escolha por esses fundos estava alinhada à política de investimento e que os aportes não comprometiam a meta atuarial (de retorno esperado para dar conta do pagamento futuro de aposentadorias e pensões). Entretanto, muito desses investimentos, embora dentro dos parâmetros, ficaram distantes dos ganhos médios de mercado, dando prejuízo. Com as novas regras, haverá a responsabilização de gestores por escolhas isoladas. Ou seja: um investimento atípico ou com desempenho muito abaixo da média não poderá ser considerado como desvio e poderá levar os gestores a responderem pela escolha. Além disso, as decisões de investimento terão de passar por mais grupos dentro das fundações. Investigações da PF, especialmente na operação Greenfield, apontaram que a maior parte das decisões que levaram a perdas passou por um grupo de poucos gestores. Outra mudança será na própria política de investimento. Aplicações diretas em imóveis também sofrerão restrições. A ideia é que sejam feitas exclusivamente por meio de fundos de investimentos. Os fundos também poderão investir em fundos no exterior, que garantem retornos maiores. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ALTA DO PETRÓLEO ELEVA ARRECADAÇÃO DO GOVERNO Receita com royalties fica R$ 2,7 bi maior em abril; valor compensaria fim da cobrança da Cide Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/05/2018 - Pág. A16 | On Line 24.mai.2018 às 2h00 por Maeli Prado, de Brasília 
Enquanto a equipe econômica conduz com cautela a redução na tributação sobre combustíveis, o governo federal arrecadou, somente em abril, R$ 2,7 bilhões a mais em royalties de petróleo e participações especiais do que no mesmo mês do ano passado.
É um valor maior do que os R$ 2,5 bilhões que a União perde em receitas em um ano cheio com o fim da cobrança da Cide sobre o diesel, medida que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, condicionou à aprovação da reoneração da folha para todos os setores a partir de 2021. No acumulado do ano, esse aumento de receitas com royalties e participações especiais já chega a R$ 5,1 bilhões, segundo dados levantados por José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, do Ibre/ FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). O sistema permite o acompanhamento das contas públicas em tempo real. O forte aumento dessas receitas é consequência da disparada da cotação do petróleo e da valorização do dólar, ou seja, o mesmo motivo que encarece os combustíveis. Essa é uma das razões pelas quais alguns economistas acreditam que o governo consegue acomodar, se necessário, cortes maiores em tributos sobre combustíveis. "Existe esse espaço para ousar mais, tanto que o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] já aventou que o PIS/Cofins também seria objeto de redução", avalia o economista especializado em contas públicas Fabio Klein, da consultoria Tendências. Ele lembra que a eliminação da cobrança da Cide sobre diesel permitiria uma queda de somente R$ 0,05 no litro desse combustível. "Esse corte não resolve o problema dos caminhoneiros." Se o governo voltasse atrás na medida que elevou a alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis em julho do ano passado, iria se comprometer com uma renúncia fiscal de cerca de R$ 10 bilhões. Como a expectativa do mercado é que o deficit das contas públicas feche o ano em R$ 138,5 bilhões, ou seja, R$ 20 bilhões abaixo da meta para o ano, haveria espaço para acomodar essa perda de receita sem comprometer o objetivo fiscal de 2018. "É claro que há riscos. O preço do petróleo pode cair e reduzir a arrecadação, o gasto pode aumentar. E menos receita coloca pressão sobre a regra de ouro", alerta Klein, referindo-se à norma que proíbe a União de se endividar para pagar gastos correntes. Para Conceição Pinto, uma das autoras do levantamento, a decisão do governo de cortar tributos não pode ser tomada somente com base na receita maior com royalties. "Não se pode avaliar só com base nisso. O governo acumula déficits muito elevados há anos", pondera. "Ao decidir por cortar ou não uma despesa, aumentar ou desonerar um tributo, também deve ser levado em conta o equilíbrio das contas públicas." A elevação na receita com royalties foi um dos fatores que permitiram que, após um crescimento mais modesto em março, a arrecadação do governo federal retomasse um ritmo de alta mais próximo ao do início do ano. No mês passado, a receita total do governo federal cresceu 7,2%, descontada a inflação, na comparação com abril do ano passado. Em janeiro e fevereiro, o aumento da arrecadação foi de 5,7% e 9,7%, respectivamente, se reduzindo a 4% em março. Mesmo se excluída a receita com royalties, a arrecadação administrada pela Receita Federal, que reflexe melhor o comportamento da atividade econômica, cresce 5,2%. "Esse resultado é satisfatório, chega a ser surpreendente pelo nível da recuperação", afirma Conceição Pinto. "Mas é preciso ver se esse ritmo de alta se manterá pelos próximos meses, quando a comparação passará a ser feita sobre uma base cada vez mais forte", completa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRESIDENTE DA PETROBRAS ANUNCIA REDUÇÃO DE 10% NO PREÇO DO DIESEL POR 15 DIAS - Expectativa é de que a greve seja suspensa e que governo e caminhoneiros encontrem uma solução Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/05/2018 - Pág. A13 | On Line 23.mai.2018 às 19h33 Atualizado: 23.mai.2018 às 20h44 por Talita Fernandes , Lucas Vettorazzo e Julio Wiziack, de Paulo e Rio de Janeiro Influência do Planalto na redução do diesel revela peso da bandeira do ajuste 
Em meio ao movimento de protestos de caminhoneiros por todo o país, a Petrobras recuou, ainda que temporariamente, de sua política de preço de combustíveis e decidiu, na noite desta quarta-feira (23), reduzir em 10% o preço do diesel nas refinarias da estatal.
A Petrobras anunciou que irá interromper por 15 dias sua política de preços, atualmente baseada na cotação internacional do petróleo, enquanto governo Michel Temer e a categoria dos caminhoneiros negociam o fim do movimento. A Petrobras cortou em R$ 0,23 o litro do diesel vendido nas suas refinarias. O preço médio no país já a partir da quinta-feira (24) será de R$ 2,1016 por litro. Para o consumidor da bomba, a Petrobras calcula que haverá um corte de até R$ 0,25 o litro. Com o corte, a Petrobras terá uma perda de R$ 350 milhões em suas receitas com venda de diesel. O caixa da empresa sofrerá uma perda de R$ 100 milhões. A informação foi confirmada na noite desta quarta-feira (23) pelo presidente da estatal, Pedro Parente, em coletiva de imprensa chamada às pressas. Parente afirmou que a medida é um sinal de "boa vontade" da empresa, uma espécie de prazo para que governo negocie com os caminhoneiros. O presidente da estatal disse que a mudança foi tomada no âmbito da direção da estatal e não representa qualquer ingerência política do governo federal da companhia. Parente assumiu a presidência da Petrobras em maio de 2016 com a missão de recuperar o caixa da empresa, reduzir suas dívidas, vender ativos e desenvolver uma nova política de preços de combustíveis. Ele ressaltou à época que a Petrobras teria autonomia para criar e praticar seu próprio modelo. O governo dizia que a Petrobras não faria mais política populista com o preço do combustível, referindo-se ao governo de Dilma Rousseff que congelou reajustes da gasolina e diesel. "O preço fica parado para que o governo encaminhe suas negociações. Depois desse prazo, voltamos com a política convencional", disse Parente. O presidente da estatal afirmou que a direção levou em conta também as possíveis perdas para a empresa com a paralisação de caminhoneiros. Em caso de as refinarias não conseguirem escoar sua produção, a perda estimada, segundo Parente, seria de R$ 90 milhões. "Não é uma solução definitiva. Estamos dando a nossa contribuição, esperando que os transtornos para população possam ser interrompidos", disse ele. "Espero que os movimentos [de caminhoneiros] entendam esse gesto", afirmou Parente. Questionado sobre como fica ao final dos 15 dias a política de preços, que tem como base a cotação internacional do barril de petróleo, Parente garantiu que ela voltará. "Não vejo nenhum arranhão na nossa autonomia e a nossa liberdade de praticar preços. Não foi uma decisão fácil. Eu tenho horror a dogmas. O momento que o Brasil vive exige pragmatismo. Vou dormir bem esse noite", disse Parente. PEDIDO DE TEMER Pouco antes do anúncio de Parente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o presidente Michel Temer havia solicitado à direção da Petrobras que encontrasse uma saída para atender aos pedidos de revisão de preços feitos pelos caminhoneiros. "Esta política (de preços) deu à Petrobras a condição que ela tem. Agora chegou o momento em que o presidente Michel Temer resolveu fazer com que nós analisássemos de novo o que nós temos que fazer em relação a isso", afirmou o ministro. Contradizendo Padilha, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) negou que Temer tenha procurado Parente e disse que o governo não interferiu decisão da Petrobras de reduzir o preço do diesel em 10%, por 15 dias. “Não cabe ao governo fazer uma pressão em relação ao preço cobrado pela Petrobras. Isso poderia até gerar indenizações”, disse Marun. Padilha disse que, apesar de o governo ter mudado a política da Petrobras, a presidência da estatal é um cargo de confiança do presidente da República, responsável pela indicação. "O cargo do ministro Pedro Parente é um cargo de confiança do presidente da República. E, seguramente, o presidente Michel Temer, preocupado que está com a família brasileira saberá como dialogar com o presidente Pedro Parente para a melhor solução para os interesses da Petrobras e da população brasileira. Eu não tenho dúvida disso." Perguntando se Parente corria risco de demissão, o ministro da Casa Civil respondeu que isso estava fora de cogitação. A greve dos caminhoneiros começou segunda-feira e gera desabastecimento em vários setores. Nesta quarta-feira, postos de gasolina e aeroportos afirmaram estar começando a sofrer com a falta de combustíveis. "Estamos oferecendo à sociedade e aos consumidores a redução, desde que as demais etapas transmitam a redução", disse o presidente da Petrobras. Mais cedo, houve reunião entre os grevistas e o governo, porém sem acordos. O presidente Michel Temer disse que pediu uma trégua de três dias, os grevistas porém não aceitaram. Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eliseu Padilha, acordaram a redução do Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel. NEGOCIAÇÃO Marun foi à Câmara na noite de quarta-feira negociar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o relator do projeto de reoneração da folha de pagamento, Orlando Silva (PC do B). O governo tenta tirar da proposta a redução do PIS/Cofins do óleo diesel. Segundo Marun, isso representaria um impacto de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões até o final deste ano. “Tem que se estudar no Orçamento de onde vai tirar. A reoneração, por si só, não consegue compensar uma eventual redução a zero, neste momento, do PIS/Cofins”, afirmou Marun na Câmara. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião GOSTINHO DE AJUSTE (Título da versão impressa) GOVERNO DEU DNA LIBERAL À PETROBRAS, MAS DEIXA DIGITAL POLÍTICA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/05/2018 - Pág. A2 | On Line 24.mai.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Influência do Planalto na redução do diesel revela peso da bandeira do ajuste 
A redução do preço do diesel pela Petrobras
revela o peso da bandeira do ajuste econômico liberal em momentos de estresse. Michel Temer aplicou o DNA do mercado à gestão
da companhia, mas deixou impressões digitais políticas sobre a decisão anunciada pela empresa para conter a greve de caminhoneiros que se espalhou pelo país.
A Petrobras reconquistou a confiança de investidores ao adotar práticas da iniciativa privada, priorizar a recuperação de suas finanças e se desvencilhar de interferências constantes do governo. A intervenção temporária sobre o diesel, porém, expõe a inevitável tendência da estatal de agir como estatal em situações críticas. Ainda que o Planalto se vanglorie de ter livrado a economia das amarras impostas por Dilma Rousseff, as pressões políticas e eleitorais voltam a atar alguns desses nós. Minutos antes do anúncio do corte de preços por 15 dias, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) indicou que mesmo uma gestão alinhada ao mercado precisa de alguma flexibilidade nas horas difíceis. “A política [de preços] é ditada pela direção da Petrobras, mas a presidência da Petrobras é de confiança da Presidência da República”, afirmou. Depois, o ministro se explicou: disse que constatara apenas que a empresa não é totalmente autônoma, dada a participação majoritária da União em sua composição. O presidente da estatal, Pedro Parente, declarou que a independência da empresa não foi arranhada. Afirmou que segue firme na companhia e negou intenção de deixar a cadeira, mas transmitiu dúvida. “Não dá para falar, neste momento, em qualquer tipo de movimento como esse.” Para contornar essa crise, o Planalto carregará o peso de outra bandeira do ajuste econômico. Em 15 dias, o governo precisará prorrogar o congelamento dos preços ou aprovar uma redução significativa de impostos sobre combustíveis. Se optar pela solução tributária, deverá comprar briga com governadores, que perderão receita em ano eleitoral. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PREÇO NÃO FAZ ACORDO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/05/2018 - Pág. A2 | On Line 24.mai.2018 às 2h00 por Editorial Com governo premido por greve, Petrobras anuncia barateamento temporário do diesel 
Não é surpresa, ainda mais em ano eleitoral, que políticos se rendam à pressão de uma greve de caminhoneiros e saiam em busca de medidas emergenciais para conter a alta dos preços dos combustíveis.
O risco, que se deve evitar a todo custo, é uma recaída no controle populista de preços, que, aliado a gestão irresponsável e corrupção, levou a Petrobras à breca —a estatal ficou no vermelho por quatro anos consecutivos, até 2017. Nos últimos meses, o petróleo passou por valorização aguda. Desde meados do ano passado, o barril saltou de US$ 45 para quase US$ 80 nos mercados internacionais —em razão de maior consumo, contenção da oferta por parte da Opep (cartel que reúne alguns dos grandes países produtores) e tensões geopolíticas. O problema foi agravado pela alta do dólar nos últimos meses. Como a política da Petrobras agora é repassar aos preços tais variações, tem-se no momento o pior dos mundos para o consumidor. Em menos de um ano, a gasolina e o óleo diesel encareceram em mais de 50% —a alta do segundo desencadeou o movimento dos caminhoneiros autônomos, que já causa desabastecimento. Com o Palácio do Planalto sob pressão, a Petrobras anunciou nesta quarta (23) uma redução de 10% do diesel nas refinarias por 15 dias, alegando que assim se facilita a negociação com os grevistas. Ganha-se tempo, mas as alternativas permanecem poucas. A alta do petróleo sinaliza escassez em escala global. É por meio desse sinal de mercado que se obterá redução do consumo e novos investimentos em campos que não seriam viáveis noutro cenário. Desde que se respeite a realidade dos preços, é legítimo que o governo considere outras ações. Cabe, por exemplo, avaliar se a estatal utiliza seu monopólio para cobrar além da conta, o que configuraria abuso de poder econômico. Não parece ser esse o caso, porém. Mais palpável é o peso da carga de impostos sobre os derivados, que motiva uma correria de congressistas encabeçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O primeiro alvo deve ser a Cide, um tributo de natureza regulatória que visa justamente adequar o custo dos combustíveis. Entretanto o impacto seria modesto. Outras taxações, como as do PIS e da Cofins, federais, e do ICMS estadual representam uma fatia bem maior dos preços, em torno de 28% no caso do diesel. Mas nem a União nem os estados têm condições financeiras para grandes renúncias de receita no momento. Não existem, pois, soluções indolores a serem oferecidas à sociedade ou aos caminhoneiros. Abusos como o bloqueio de estradas não mudarão os efeitos dos fluxos de oferta e demanda no mundo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CVM ACUSA BNY MELLON DE CRIAR "ARMADILHA" PARA INVESTIDORES Autarquia processa banco e diretor por falhas na administração de fundos de investimento Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2018 - Pág. 22 | On Line 24/05/2018 4:30 / Atualizado 24/05/2018 9:50 por Rennan Setti 
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusa o banco BNY Mellon e seu diretor Carlos Augusto Salamonde de falharem na chamada “gestão de liquidez” dos fundos que administram, promovendo uma “verdadeira armadilha” para seus investidores — muitos deles fundos de pensão municipais e estaduais. Segundo a acusação da autarquia, à qual O GLOBO teve acesso, a “inadequação das políticas, procedimentos e controles internos” do Mellon levaram ao fechamento para resgate de pelo menos 11 fundos, entre 2015 e 2016, impedindo que seus cotistas resgatassem seus investimentos quando desejassem. Segundo a autarquia, o número de fechamentos é “absolutamente injustificado” e representa um “destaque negativo gritante” para os controles internos da administradora. De acordo com a CVM, os problemas continuaram mesmo após diversos alertas da autarquia, cuja área técnica concluiu que o Mellon não possui processos e controles adequados.
A acusação da CVM atinge em cheio o principal negócio do BNY Mellon Serviços Financeiros, que administra R$ 177,1 bilhões em fundos no Brasil, ficando abaixo apenas das administradoras ligadas aos bancos de varejo. Considerando-se apenas os fundos de ações, o Mellon é líder absoluto, administrando R$ 56 bilhões, segundo a Anbima. A administração de fundos é diferente da gestão. Enquanto o gestor é responsável por escolher quais investimentos vão compor sua carteira, cabe ao administrador zelar pelo funcionamento do fundo, contratando serviços como a própria gestão, a custódia e a auditoria, além de cuidar das informações cadastrais e do fluxo de caixa do fundo. A acusação da CVM foi formulada em janeiro, e a autarquia ainda não marcou data para o julgamento. O processo teve início em análises da Gerência de Acompanhamento de Fundos da CVM e em um outro processo da CVM que investigou o Fundo de Investimento Diferencial Renda Fixa Longo Prazo, administrado pelo Mellon e que atraiu o interesse de dezenas fundos de previdência de estados e municípios, como os de Roraima e Tocantins. Esse fundo especificamente foi fechado para resgate pelo Mellon em junho de 2015 “em virtude de incompatibilidade entre os pedidos agendados de resgate e a liquidez da carteira do fundo”. Segundo descreve a CVM, em outubro de 2014, nove cotistas haviam pedido resgates de R$ 111,5 milhões, optando por esperar 730 dias para não pagar taxa de saída. Só que, no mesmo mês, outro cotista pediu resgate de R$ 98,9 milhões, ou 37% do patrimônio do fundo, e estava disposto a pagar taxa de 15% para receber o dinheiro no dia seguinte. “Mesmo já contando com R$ 111,5 milhões em resgates agendados, a BNY Mellon acatou e pagou o resgate solicitado. Para tanto, foi necessário se desfazer de parcela significativa da liquidez do fundo. Uma vez findo o prazo de cotização aplicável aos cotistas que estavam com resgates agendados, a liquidez remanescente após o resgate do se mostrou insuficiente para atender a todos, levando ao fechamento do fundo”, explicou a CVM. Além do fechamento em si, a CVM constatou que as informações sobre saldos de ativos passíveis de liquidez e de saídas de caixa informadas pela BNY Mellon estavam incorretas. CVM VÊ ‘FALTA DE DEVER DE LEALDADE COM COTISTAS’ À área técnica da CVM, o Mellon alegou que não falhou e que o fundo acabou sendo fechado por causa de “novos pedidos de resgate acima dos níveis normalmente solicitados”, argumento refutado pela autarquia. O Mellon também culpou a mudança de “condições de certos ativos” na carteira do fundo. Dentre eles, R$ 62,4 milhões em CDBs do Banco Panamericano. De acordo com a CVM, o Mellon considerava esses ativos líquidos — ou seja, podiam ser convertidos em dinheiro a qualquer momento — apesar de o fundo ser alvo, àquela época, de um processo do BTG (controlador do Panamericano) que questionava a própria validade desses papéis. “Causa espanto que a avaliação de liquidez adotada pela BNY Mellon em outubro de 2014 tenha considerado líquidos os CDBs do Panamericano, mesmo com o fundo na condição de réu em uma ação movida pelo próprio emissor, na qual era alegada pelo Banco PanameriCano a nulidade dos CDBs”, questionou a CVM. O mesmo fundo já havia levado à condenação pela CVM da Diferencial Corretora, que geria o fundo até 2012, quando foi liquidada pelo Banco Central. Segundo o colegiado da CVM, a Diferencial usou o fundo para comprar Letras Financeiras (LFs) a preços superiores aos de mercado, lesando os cotistas. A gestora foi multada em R$ 500 mil em 2016 e um dos seus executivos foi proibido de atuar por 15 anos como administrador de carteiras. “Ao se utilizar o fechamento do fundo para resgates a todo tempo e de forma indiscriminada (...), a BNY Mellon falta com seu dever de lealdade com os cotistas (...), na medida em que promete uma certa liquidez de saída ao distribui-los aos cotistas, (...) mas, na hora da verdade, entrega outra: um fundo do qual na prática os cotistas não podem sair. Uma verdadeira armadilha”, escreveu no termo de acusação Daniel Maeda, superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM. Outro fundo em que a CVM identificou irregularidades é o TRX Realty I FIC, que foi fechado para resgates em 2015 “em virtude de incompatibilidade dos pedidos de resgates já agendados e da liquidez existente na carteira do fundo". Primeiramente, a CVM alertou o Mellon para o fato de os dados do fundo não refletirem a realidade de liquidez de sua carteira. Depois, a CVM constatou que o fundo aplicava quase todo seu patrimônio em um Fundo de Investimento em Participações (FIP) que, por sua vez, investia em oito empresas que compravam terrenos. FIPs são conhecidos por serem pouco líquidos, já que não é fácil arrumar outro investidor para comprar participações em empresas fechadas. Para a CVM, tudo indica que o fundo foi constituído como aberto apenas para permitir que seus cotistas — todos fundos de pensão de estados e municípios — pudessem “contornar limites regulatórios que de outra forma poderiam ser impostos aos cotistas para o investimento no fundo.” “Assim, já causa grande perplexidade a esta área técnica como a administradora, em conjunto com a gestora, conseguiu calcular como viável a constituição de um fundo aberto, independente de suas condições de resgate, que investisse quase que exclusivamente em cotas de um FIP, que, como sabido, é um ativo de extrema iliquidez, e que na quase absoluta das vezes não pode ser alienado num horizonte compatível com qualquer condição de resgate — por mais alargada que seja — de um fundo de investimento aberto”, disse o termo de acusação. PROBLEMAS COM POSTALIS E AFEAM A acusação da CVM destaca problemas semelhantes em diversos outros fundos. Ela afirma também que eram constantes as falhas nos informes diários reportados pelos fundos administrados pelo BNY Mellon. No termo, a autarquia chega a reclamar de como isso lhe gerou trabalho desnecessário, obrigando a CVM a fazer fiscalizações à toa. Isso ocorreu em pelo menos 16 fundos. Subsidiária de um gigante americano que administra US$ 33,3 trilhões em ativos pelo mundo, o BNY Mellon brasileiro tem sido alvo de denúncias no Brasil. Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com processo contra ele exigindo que o banco devolva mais de R$ 8 bilhões ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Segundo os procuradores, os serviços de administração de investimento do Mellon estão entre os principais responsáveis pelo rombo sofrido pelo fundo, situação que acabou levando à intervenção do Postalis pela Previc, órgão regulador do segmento. Um dos investimentos do Postalis mal sucedidos em que o Mellon estava envolvido causou prejuízo de R$ 250 milhões ao fundo. Trata-se do fundo Brasil Sovereign ll, administrado pela BNY Mellon e gerido pela gestora Atlântica, que tinha em sua carteira notas lastreadas em títulos podres emitidos pelos governos de Argentina e Venezuela e pela estatal do petróleo venezuelana, a PDVSA. Este ano, O GLOBO também revelou que a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) protocolou queixa à CVM acusando o Mellon de ser responsável por um prejuízo de R$ 26,3 milhões sofrido pela agência, que era cotista única de um fundo administrado pelo Mellon. O fundo investia na transportadora de valores Trans-Expert, considerada pelos investigadores da Lava-Jato como o “banco paralelo” do esquema de corrupção de Sérgio Cabral. Após uma sucessão de eventos, de um incêndio misterioso ao turbilhão da Lava-Jato, a empresa faliu, fazendo evaporar todo o dinheiro aportado pela Afeam. MELLON: ‘PROCEDIMENTOS ERAM ADEQUADOS’ Em nota, o BNY Mellon afirmou que o escopo do processo “está limitado a um número restrito de fundos”, que o assunto é “eminentemente técnico” e reflete “diferentes interpretações sobre normas e melhores práticas referentes à gestão de liquidez”. “O BNY Mellon e seu diretor apresentaram à CVM as razões pelas quais os seus procedimentos eram adequados e consistentes, considerando as características dos fundos em questão e o contexto em que se encontravam”, disse a nota, acrescentando que o banco “permanece comprometido com o constante aprimoramento de suas práticas à luz da evolução da regulamentação e dos mercados em que atua, no intuito de fornecer serviços de alta qualidade aos seus clientes.” Segundo a defesa do Mellon, as normas de gestão de liquidez são relativamente recentes e pouco consolidadas, apresentando “um sem-número de situações por enfrentar, que nem a CVM nem os participantes do mercado são capazes de antever.” Para o banco, considerar a atuação do Mellon sem considerar a dos gestores “conduz a resultados e percepções distorcidos sobre o papel e a responsabilidade de cada um.” A acusação da CVM pondera que o processo só trata da administradora por ter constatado uma concentração de falhas no BNY, enquanto os problemas com gestores foram “pulverizados” e “serão avaliados oportunamente em seus processos de origem.” O banco também discordou da responsabilização do diretor Carlos Salamonde, acrescentando que ele tomou medidas para melhorar as políticas de gestão de risco de liquidez do Mellon, como a a criação de um grupo de trabalho. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CÂMARA APROVA FIM DO PIS/COFINS SOBRE O ÓLEO DIESEL E REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Alívio para combustível foi revés para governo, que cobra do Congresso fonte de receita para compensar medida. Projeto ainda precisa de aval do Senado Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2018 - Pág. 20 | On Line 23/05/2018 23:01 / Atualizado 24/05/2018 9:01 por Bárbara Nascimento / Geralda doca / Karla Gamba / Bruno Góes 
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o texto base do projeto que reonera a folha de pagamentos de 28 setores. Outros 28 vão poder manter o benefício fiscal até o fim de 2020. O número é bem maior do que os seis segmentos que o governo pretendia deixar de fora. A equipe econômica também teve que engolir um outro revés: o relator, Orlando Silva (PCdoB/SP), incluiu no texto artigo que zera o PIS/Cofins sobre o óleo diesel. Em compensação, aceitou colocar no projeto um pedido do governo para que todas as desonerações, sem exceção, tenham fim a partir de janeiro de 2021.
LEIA MAIS: Quarto dia de protestos tem bloqueios nas estradas e filas em postos CONFIRA: Líder dos caminhoneiros diz que greve só será suspensa com fim do PIS/Cofins sobre diesel VEJA TAMBÉM: Transporte rodoviário carrega 90% de toda a carga que circula no país Análise: Greve dos caminhoneiros mira o diesel, mas bate em Petrobras e Eletrobras O projeto permite ainda às empresas compensar qualquer contribuição feita a maior por conta da medida provisória (MP) 774, primeira tentativa do governo de reonerar a folha. Segundo o texto, os valores pagos a maior poderão ser compensados ou restituídos. Quem contrariou a MP e não realizou os pagamentos, terão suas dívidas perdoadas, bem como multas e juros. Padilha volta a falar na possibilidade de mudança na política de preços da Petrobras Jucá apresenta projeto que limita ICMS sobre combustíveis Governo diz que Congresso tem que apontar fonte de receita para baixar PIS/Cofins de diesel VEJA AINDA: Petrobras vai congelar preço do diesel por 15 dias Anúncio da Petrobras desagrada investidores, e ação cai até 13% em NY após fechamento do mercado Petrobras decidiu agir depois que Planalto não conseguiu trégua com caminhoneiros A lista de setores desonerados atualmente é de cerca de 56 áreas. O governo pretendia deixar de fora transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, empresas jornalísticas, construção civil e construção de obras de infraestrutura. Entre os 22 novos segmentos incluídos pelo relator estão: tecnologia da informação e comunicação, call center, projeto de circuitos integrados, couro, calçado, vestuário, Empresas Estratégicas de Defesa (EED), fabricante de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis e comércio varejista de calçados e artigos de viagem. Segundo cálculos da equipe econômica, a reoneração da folha (que cumpre uma noventena) deve resultar numa arrecadação de R$ 1,5 bilhão em 2018. Num ano fechado, o valor é de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. O governo havia negociado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que esse espaço seria utilizado para cobrir a renúncia de uma redução a zero da Cide sobre o diesel. Mesmo assim, na manhã desta quarta-feira Maia passou a defender um novo benefício, com a redução também da alíquota de PIS/Cofins. Após a votação, Marun afirmou que o governo vai tentar reverter o artigo que zera o PIS/Cofins no plenário do Senado, de forma a diminuir o impacto nas contas. OPÇÕES NA MESA No fim da tarde, O relator afirmou que existiam duas opções na mesa: zerar ou cortar pela metade o imposto, de R$ 0,4615 por litro. O Palácio do Planalto chegou a enviar o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para tentar diminuir o tamanho da conta para o governo, mas o projeto aprovado reduziu a zero o tributo por seis meses. A preocupação da equipe econômica é que não há espaço no Orçamento para comportar todos esses benefícios sobre o combustível. Segundo Marun, a redução teria um impacto de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões nas contas públicas. Silva, no entanto, disse que sua área técnica calcula a renúncia fiscal em R$ 3 bilhões. Silva argumentou que a arrecadação com a reversão da desoneração da folha compensaria as perdas com a redução a zero do PIS/Cofins sobre combustíveis. O problema é que o governo contava com esse espaço para reduzir a Cide sobre o diesel, em acordo costurado com Maia na terça-feira. Segundo Silva, a equipe econômica divulgou uma folga no Orçamento no último relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado na terça-feira. Portanto, tem margem de manobra para alocar essa perda. - O último relatório bimestral sinalizou receitas acima do esperado, que podem ser utilizadas. O governo tem margem no Orçamento - disse o relator. A União divulgou que possui uma “sobra” de cerca de R$ 6 bilhões para o cumprimento da meta de resultado primário de 2018, de um déficit de R$ 159 bilhões. Isso porque algumas receitas tiveram um desempenho acima do esperado. Essa sobra foi utilizada para abater despesas que o governo havia deixado bloqueadas por insegurança sobre a entrada de algumas receitas, como a da privatização da Eletrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia / EB CONGELAMENTO TEMPORÁRIO Após desabastecimento, Petrobras reduz preço do diesel em 10%. Valor será mantido por 15 dias. Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2018 - Pág. 17 | On Line 24/05/2018 04:30 por Ramona Ordoñez, Martha Beck, Geralda Doca, Bruno Rosa, Rennan Setti, Glauce Cavalcanti, Danielle Nogueira, André de Souza e Ronaldo D"Ercole 
RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO- No terceiro dia da greve dos caminhoneiros, que causou desabastecimento em diversas cidades, a Petrobras anunciou ontem uma redução de 10% no preço do diesel nas refinarias. Além disso, a cotação do produto permanecerá congelada nos próximos 15 dias. A partir de hoje, o valor cobrado na refinaria será de R$ 2,1016. Segundo Pedro Parente, presidente da Petrobras, depois deste período, a política de preços da companhia será retomada gradualmente. Desde o começo da semana, Petrobras e Ministério da Fazenda têm sido pressionados a encontrar uma solução rápida para a crise. Mesmo assim, a reação do mercado financeiro foi negativa: os recibos de ações da companhia negociados em Nova York caíram até 13,04% após o fechamento do mercado. Desde segunda-feira, os papéis da empresa no Brasil acumulam queda de 9,1%. No fim da noite de ontem, a Câmara aprovou a reoneração da folha de pagamento e zerou o PIS/Cofins do diesel.
Segundo Parente, o objetivo da decisão da Petrobras é dar tempo para que governo e caminhoneiros possam negociar um acordo mais definitivo. Ontem à tarde, a categoria se reuniu com representantes do governo. O presidente Michel Temer disse que o governo pediu aos caminhoneiros uma trégua de três dias na paralisação nacional, o que a categoria rejeitou. Posteriormente, a Petrobras anunciou a redução de preço, mas os caminhoneiros não voltaram a se pronunciar. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) e as demais lideranças ainda não tinham fechado posição, e o movimento seria mantido, ao menos até hoje. Um post do grupo nas redes sociais publicado pouco antes das 20h dizia que o movimento continuaria. - Estamos trabalhando neste tema para dar tranquilidade não só ao brasileiro, que não quer ver paralisado o abastecimento, mas também tentando encontrar uma solução que facilite a vida dos caminhoneiros - disse Temer. RISCO DE PARALIZAÇÃO EM AEROPORTOS De acordo com a petrobras, para os consumidores a medida deve garantir a redução de R$ 0,25 para o diesel. O impacto na receita da empresa com a manutenção de preços será de R$ 359 milhões. - Estamos contribuindo para evitar impactos negativos para a população e para nossa empresa. É uma medida de caráter excepcional, não significa mudança na política de preços da Petrobras - afirmou Parente. Desde o fim de junho do ano passado, a Petrobras adotou a política de repassar ao consumidor as flutuações nas cotações do petróleo e do dólar. Na prática, altas e baixas são repassadas diariamente ao valor do produto nas refinarias. Outros fatores inNos terferem no preço para o consumidor final, como os impostos e a margem de venda de distribuidores e revendedores. A Petrobras responde por 55% do valor do produto. Com a decisão da estatal, os caminhoneiros teriam algum alívio, mas o cidadão comum continuará a sentir no bolso o impacto das flutuações da cotação internacional do petróleo. Desde o início de maio, o preço da gasolina na refinaria até ontem subiu 13,06%. O diesel acumula alta de 11,85% no período, mas ela será quase anulada pela redução de 10% no preço a partir de hoje. Parente negou ter sofrido qualquer tipo de pressão política para reduzir os preços do diesel. - Não foi uma decisão simples, não foi uma decisão fácil, mas acho que o benefício de resolver essa situação será mais positivo do que insistir em fazer um movimento dogmático - afirmou Parente. Além dos sinais de desabastecimento de produtos no país, a Petrobras decidiu agir depois de começar a receber informações de que havia risco de paralisação de aeroportos a partir de hoje. A diretoria da estatal recebeu a notícia de que Brasília e Congonhas corriam o risco de ficar sem combustível por causa da mobilização nacional. Também havia a possibilidade de que a própria Petrobras fosse afetada, pois uma avaliação interna da empresa mostrava que havia impacto na operação de suas refinarias. A solução encontrada de reduzir o preço e mantê-lo inalterado por um período curto foi vista como uma forma de manter os princípios da política de preços da empresa e ajudar o governo a sair do impasse. Quando a Petrobras convocou a entrevista para anunciar a medida, o Palácio do Planalto chegou a temer que Parente fosse pedir demissão. Isso porque ele sempre deixou claro que não aceitaria ingerências políticas na condução da estatal. Mas Parente ligou para Temer, explicou o que faria e desceu para dar a entrevista. Hoje, ele se reunirá com Temer e mais três ministros, além do secretário da Receita, Jorge Rachid, para discutir a crise. REDUÇÃO DE 7% A 8% NAS BOMBAS Na Petrobras, a avaliação é que o governo precisa resolver a situação com os caminhoneiros em 15 dias, para gerar o mínimo de impacto possível sobre a empresa. O Palácio do Planalto e interlocutores de Temer comemoraram a decisão da Perobras. Antes da coletiva de Parente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia falado da necessidade de uma maior previsibilidade nos preços: - Reconhecemos a situação como extremamente grave. Pedro Parente é um dos quadros mais expressivos do nosso processo administrativo, conseguiu dar um sentimento de recuperação, tem todo o mérito pelo que ele conseguiu fazer na Petrobras nesse curto espaço de dois anos. Cálculos de Adriano Pires, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a redução da Petrobras deve resultar em uma queda entre 7% e 8% na bomba para os consumidores. Segundo ele, o recuo deve começar a ser sentido entre dois e três dias. A medida, disse, não significa que a companhia tenha mudado sua política de preços: - A Petrobras tomou consciência de que era preciso fazer alguma coisa. Essa iniciativa pode servir de exemplo para que estados reduzam o ICMS, assim como o governo federal, que deve zerar a Cide e reduzir o PIS/Cofins. Em períodos como o atual, com o barril acima de US$ 80, todos têm que ceder. A greve ontem prejudicou a circulação de ônibus, causou falta de combustível e filas para abastecer o tanque, paralisação de fábricas por falta de insumos e escassez de hortifrutigranjeiros em supermercados. Um juiz do Distrito Federal determinou a liberação de seis rodovias (incluindo a BR-040) e autorizou o uso de força policial, se necessário. Para o professor do Insper Sergio Lazzarini, ainda é cedo para dizer que a redução de preço do diesel é resultante de uma interferência do governo: - Não é um sinal que se alinha com a previsibilidade da política de preços que a Petrobras vinha adotando. Se a decisão revela deterioração da governança da empresa, ainda não sabemos - disse Lazzarini, autor do livro "Capitalismo de laços", sobre a relação entre empresas e Estado. Para o consultor John Forman, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o debate precisa incluir a questão tributária. - Reduzir o preço do diesel na refinaria e não conter a tributação que incide sobre o combustível é trabalhar contra a Petrobras. Se a empresa trabalha em um regime de economia aberta, não deveria haver medida nesse sentido - disse, antes da Câmara zerar o PIS/Cofins do diesel. Analistas do mercado criticaram a decisão e temem que a queda de preço seja prolongada. - A empresa, que vinha dando tanta confiança ao mercado, deu uma virada de 180 graus. Essa notícia machuca o Brasil - criticou o americano James Gulbrandsen, diretor da gestora NCH Capital. Apesar da queda recente das ações da estatal, os papéis da Petrobras têm valorização de 450% desde janeiro de 2016, auge da crise da Lava-Jato. Parte importante da alta é atribuída à gestão de Parente e ao fato de a estatal ter adotado uma política de preços em paridade com a cotação do petróleo. N.daR.: Temer indica Pedro Parente para Presidente da Petrobras, mas Pedro faz o que quer e não escuta/obedece Temer. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão CAMINHÃO DESGOVERNADO Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2018 - Pág. 18 | On Line 23/05/2018 06:00 por Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Governo anunciou que vai eliminar a CIDE, mas os caminhoneiros já avisaram que a greve continua. 2 - Peso maior dos impostos está no ICMS, que é da conta dos estados, e não do governo federal. 3 - Há pouca chance de queda do petróleo no mercado internacional e o problema não será fácil de resolver. Nos primeiros minutos da reunião, na manhã de ontem, sobre o preço dos combustíveis, os ministros Moreira Franco e Eduardo Guardia avisaram que o governo nunca havia pensado em interferir na Petrobras. O dia terminou com Guardia informando que fechara um acordo com os presidentes do Congresso para reonerar a folha salarial e eliminar a Cide. Os caminhoneiros disseram que a greve continua. 
Greve de caminhoneiro assusta por razões práticas e memória política. Elas sempre estiveram presentes em momentos de instabilidade de governos na América Latina. O caso emblemático é o do Chile de Salvador Allende. O atual governo brasileiro não poderia desprezar o sinal das estradas. Por erros antigos do nosso rodoviarismo, o Brasil é excessivamente vulnerável a uma paralisação de caminhões. Tudo se transporta por eles. Em países de grandes dimensões, o modal ferroviário há muito tempo foi implantado porque é mais econômico, lógico e sustentável. Por atrasos recentes na adoção de novas energias e novas tecnologias, os caminhões movidos a diesel são dominantes. A consequência prática disso é que combustível fóssil é carregado queimando-se combustível fóssil. E ontem à tarde o risco era de parar do aeroporto de Brasília aos ônibus do Rio.
LEIA MAIS: A história da Cide Greve dos caminhoneiros já afeta setor de transportes, alimentação e fábricas Para especialista, governo deve aproveitar reajuste da gasolina para retomar discussão sobre ajuste fiscal O governo resistiu à tentação fácil de culpar a Petrobras pelos preços. O que sobra? Os impostos. O problema é que a tendência é mesmo de taxar mais os combustíveis fósseis, neste tempo de combate às emissões de gases de efeito estufa. Uma redução de tributos pura e simples poderia acabar provocando distorções, como já ocorreu no passado, com o produto menos poluente sendo mais taxado do que o fóssil. De tarde, o deputado Rodrigo Maia anunciou pelo Twitter a solução encontrada com o governo, de que a Cide será zerada. E disse mais: “Eu e o presidente do Senado combinamos com o governo federal: os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto do aumento do diesel.” No fim do dia, o ministro Guardia confirmou os detalhes desse acordo. Só será reduzida a Cide do diesel depois que o Congresso votar a reoneração e até 2020 nenhum setor terá o benefício da desoneração. Parece uma solução engenhosa, mas vamos entendê-la: no governo passado, vários setores foram desonerados, ou seja, passaram a pagar menos de contribuição previdenciária sobre a folha salarial. O governo atual propôs reonerar, ou seja, elevar de novo a contribuição, mas o projeto não andou no Congresso. Agora andará, mas, em vez de o dinheiro pago pelos empregadores ir para a Previdência, vai para subsidiar o uso do diesel. Pelas contas do economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria, a perda de receitas com a Cide seria mais do que compensada pelo aumento de arrecadação provocado pela alta do preço do petróleo. Olhando para estados e municípios, o ganho com royalties poderia chegar a R$ 7 bilhões este ano, com uma perda em torno de R$ 1,2 bilhão de junho a dezembro, com a Cide. — A Cide arrecada R$ 6 bilhões por ano e um terço disso é de estados e municípios. Se a redução entrar em vigor em junho, a perda será de R$ 3,5 bilhões. O impacto fiscal não é grande. Difícil mesmo seria mexer no PIS/Cofins, que vai todo para a União, e no ICMS, que é inteiramente dos estados — explicou. Também se discutiu na reunião sobre os combustíveis a distorção criada pelo ICMS. Ao contrário de PIS/Cofins e Cide, que são cobrados em um valor fixo pelo volume de vendas, o ICMS é ad valorem, ou seja, incide sobre o preço final. Como a alíquota chega a superar 30% em alguns estados, como o Rio de Janeiro, o imposto acaba elevando o preço final. Desta forma, ele faz parte do agravamento do problema. Há pouca chance de o petróleo cair no mercado internacional. A política usada em inúmeros países é de automaticamente repassar a alta da cotação para o preço na bomba. O governo garantiu que não está pensando em intervir na política de preços da Petrobras, por isso só sobraram mesmo os impostos, e dentre eles o olho maior está sobre o ICMS, que é da conta dos estados e não do governo federal. Enfim, o problema continua e não será fácil resolver. N.daR.: Miriam faz uma análise perfunctória. Seria de esperar que abordasse temas como: Qual o percentual de petróleo produzido no Brasil? Qual a proporção do petróleo exportado e importado? Mas, ninguém aborda esse aspecto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia / Marinha do Barsil ACORDO ÁS PRESSAS Protestos de caminhoneiros avançam, e governo aumentará impostos para reduzir preço do diesel Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2018 - Pág. 18 | On Line 23/05/2018 por Geraldo Doca, Eliane Oliveira, Cristiane Jungblut, Gabriela Valente, Bárbara Bascimento, Bruno Rosa, Ronaldo D'ercole 
Diante do risco de uma crise de desabastecimento no país, provocada pela paralisação dos caminhoneiros contra o aumento do diesel, o governo costurou às pressas com o Congresso um acordo para reduzir a carga tributária sobre o combustível. A equipe econômica aceitou reduzir a zero a incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel, uma renúncia fiscal de R$ 2,5 bilhões por ano. No entanto, condicionou o benefício (que representa apenas R$ 0,05 do preço do litro) à aprovação, pelo Legislativo, do projeto de lei que acaba com a desoneração da folha de pagamento de diversos setores.
O texto está parado no Congresso e foi desidratado pelos parlamentares, mas o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, não só quer que ele seja aprovado, como também que o Congresso aumente a carga tributária do setor produtivo. Originalmente, a reoneração foi feita para 53 de um total de 56 setores. Mas Guardia anunciou que a proposta precisa prever que todos os segmentos, sem exceção, sejam onerados a partir de 2021. Na prática, para reduzir um único tributo com impacto restrito no preço do diesel, o governo fez acordo para acelerar a votação de um projeto que aumenta impostos de 53 setores da economia este ano, até chegar a 56 em 2021. A política de desoneração da folha começou em 2011 com o objetivo de estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um porcentual sobre o faturamento. A alíquota varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor. O que o governo quer é fazer com que as empresas passem a pagar o tributo sobre a folha. - Uma vez aprovado o projeto de reoneração da folha, será editado um decreto para acabar com a Cide incidente sobre o diesel - disse Guardia, anunciando em seguida medidas mais duras para os empregadores, sob a alegação de que a margem de manobra é pequena. Caminhoneiros dizem que vão manter greve O ministro não descartou que novas medidas sejam adotadas e fez um apelo aos caminhoneiros: - Gostaríamos de fazer um apelo a essa categoria para que retorne às suas atividades normais. Se isso persistir pode trazer danos à população. A paralisação do transporte de cargas terá inúmeros problemas. O governo está atento e sensível a esse problema. Estávamos desde a semana passada trabalhando e discutindo alternativas. Ontem, foram registrados bloqueios em até 24 estados, além do Distrito Federal. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, a categoria quer mudanças em outros tributos além da Cide, e a greve deve continuar. - O governo está falando que vai tirar a Cide. Isso para nós não interessa. Tem que tirar também PIS/Cofins - disse, alertando para o risco de bloqueio a cargas com alimentos perecíveis. Inicialmente, a ideia defendida por ministros do entorno do presidente Michel Temer era mexer na política de reajuste da Petrobras de forma a dar "previsibilidade" aos preços. Mas, diante da postura do presidente da estatal, Pedro Parente, de não aceitar interferência política na sua gestão, Guardia teve de negociar o fim da Cide sobre o diesel. Convidado a participar de reunião em Brasília para discutir o assunto, Parente deixou o Ministério da Fazenda reiterando que a política da empresa não muda. Ontem, a Petrobras reduziu o preço do diesel em 1,54% para R$ 2,3351 e o da gasolina em 2,08% para R$ 2,0433. Segundo Parente, a mudança foi resultado da queda do dólar, uma das variáveis que a empresa acompanha em sua política de preços, além do barril de petróleo. As discussões estavam sendo coordenadas pelo Planalto com integrantes da equipe econômica e ministros políticos, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, saiu na frente e anunciou que a Cide sobre o diesel seria zerada, num vídeo divulgado na sua conta no Twitter. Nele, Maia aparecia ao lado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e de líderes do governo. Os dois marcaram uma sessão conjunta com objetivo de discutir uma solução para o aumento dos combustíveis na próxima quarta-feira. Medida teria efeito simbólico, diz analista A iniciativa de Maia, que é pré-candidato à Presidência do DEM, foi interpretada como um atropelo pelo Planalto. Contudo, interlocutores minimizaram o problema, alegando que o projeto da reoneração da folha sairá da geladeira. A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, permite uma receita extra de, pelo menos, R$ 6 bilhões por ano, sendo R$ 3 bilhões em 2018. Para aprovar a proposta, o governo desistiu da medida provisória (MP) 814, que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste, uma das fases da privatização da companhia. O presidente da Câmara afirmou que o Congresso deve aprovar até a próxima semana o projeto de lei da reoneração da folha de pagamento das empresas. Maia queria que o governo também concordasse com uma redução do PIS/Cofins sobre o diesel, mas a área econômica ainda resiste. Ele acrescentou que o governo precisou agir porque o Planalto está preocupado com a greve dos caminhoneiros - que estão fazendo paralisações por causa da alta dos preços do frete por causa do diesel - e com o impacto dos combustíveis no bolso dos brasileiros. O movimento da categoria já trouxe impactos na operação do aeroporto de Brasília, que precisou impor um sistema de racionamento no fornecimento de querosene de aviação. Segundo a concessionária Inframérica, o combustível já estava na reserva e seria suficiente para abastecer as aeronaves somente até ontem. A empresa alertou que se a situação não for regularizada, voos serão cancelados e que os passageiros devem buscar orientação nas companhias aéreas. O problema está acontecendo porque os caminhões carregados estão paradas no Entorno do Distrito Federal (em Luziânia). Zerada em 2012, a Cide voltou a incidir no primeiro ano do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, junto com o aumento de outros impostos. A contribuição representa R$ 0,10 sobre o litro da gasolina e R$ 0,05 do diesel. Segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o impacto do fim da contribuição será pequeno para os consumidores. Para ele, a medida tem mais efeito simbólico. - Mostra que o governo está preocupado com o aumento do combustível, tomando medidas, soluções, mecanismos para reduzir o peso para os consumidores - disse Pires. Em outra frente, as autoridades começam a buscar outras formas de baratear o combustível. Uma saída poderia ser promover a concorrência no setor de distribuição. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), existem 151 distribuidoras no país. No entanto, apenas três controlam quase a metade dos postos no Brasil. Uma regra criada pela própria ANP impede que um posto que expõe a marca da distribuidora compre de outro fornecedor que ofereça momentaneamente o produto num preço melhor. E, no 7º maior consumidor de derivados de petróleo do mundo, apenas 42,5% dos postos optam pela liberdade de não ter bandeiras. Desbloqueio de R$ 2 bi do orçamento Ontem, o governo avaliou que terá um reforço nas receitas com leilões de petróleo e, por isso, decidiu liberar R$ 2 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento de 2018. A equipe econômica entendeu, contudo, que ainda há riscos fiscais que ameaçam as contas públicas e manteve um bloqueio de R$ 9,1 bilhões. Entre as incertezas estão a derrubada dos vetos ao Refis do Simples Nacional, cujo impacto só será conhecido em agosto, quando acabar o período de adesão. N.daR.: O bloqueio de estradas era perfeitamente previsível diante da incosequente pólítica de preços adotada por Pedro Parente e seus acólitos. Somente Temer não previu? É irônico. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A INSANIDADE DE SE REPETIR O MESMO ERRO NOS COMBUSTÍVEIS Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2018 - Pág. 18 | On Line 21/05/2018 23:00 / Atualizado 23/05/2018 0:00 por Editorial Espera-se que a palavra do governo de que não intervirá nos preços seja mantida, porque a realidade tarifária tem a ver com a própria modernização da estatal 
O Brasil tem extensa experiência na administração de preços de combustíveis, inexoravelmente dependentes do dólar, queiram ou não governantes, dada a ligação do petróleo e de toda a indústria com a moeda. Não é novidade que variações cambiais e da cotação internacional da matéria-prima podem se refletir nos postos de combustíveis e nos botijões de gás na forma de aumento ou redução de preços. Quando isso ocorre e encarece os produtos nas proximidades de eleições, o nervosismo entre os políticos é maior. E a tentação de intervir nos preços cresce. É o que costuma acontecer.
Tudo já foi visto no Brasil neste campo. Na ditadura militar, havia a “conta petróleo”, nada transparente, em que débitos e créditos à Petrobras eram supostamente registrados à medida que câmbio e cotações internacionais do barril oscilavam. Nunca se soube ao certo se a conta era mais superavitária ou deficitária. Mas é muito provável que o contribuinte, representado pelo Tesouro, tenha arcado com prejuízos, como sempre. O rebuliço atual em torno dos aumentos dos combustíveis, causa de mais um movimento ilegal de caminhoneiros por estradas e cidades do país, se deve à aplicação de uma correta política de preços pela estatal, para acabar com qualquer subsídio ao consumidor. Prática usada de tal forma no governo lulopetista de Dilma Rousseff, para escamotear a inflação e servir de plataforma eleitoral à sua reeleição, que abriu um rombo de R$ 40 bilhões nas finanças da estatal. Junto com os efeitos da corrupção, via superfaturamento de projetos de investimentos, a Petrobras, se fosse privada, teria sido levada a buscar recuperação judicial, para evitar a falência. Como em grandes economias, os preços oscilam com a matéria-prima. Entre o início de maio e terça-feira, a gasolina subiu nas refinarias 15,5% e o diesel, 13,6%. Reclamações gerais. Porém é esquecido que eles também caem, quando câmbio e cotações mudam de sinal. O que foi anunciado ontem pela estatal, para vigorar hoje (redução de 2,08% na gasolina e de 1,54% no diesel). A reação de caminhoneiros vem da típica visão brasileira de um capitalismo de mão única, que só pode favorecer um lado, e, quando isso não acontece, pede-se a intervenção do Estado. Após reunião realizada ontem em Brasília com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas e Energia, Moreira Franco, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou que a política de preços continuará a mesma. Que a palavra oficial seja mantida. O plano é usar impostos para compensar pressão de custos. A Cide, por exemplo, deixará de incidir sobre o diesel. É importante preservar o princípio da realidade tarifária. Não apenas para evitar a volta de subsídios ocultos — uma praga que acompanha o populismo —, mas para não impedir a modernização da Petrobras, num ciclo importante de venda de ativos, com o objetivo de se capitalizar e investir no pré-sal, por exemplo. Manter esta política é essencial para atrair interessados na BR distribuidora e investidores em refinarias, por exemplo. Não está em questão, portanto, apenas uma política de preços, mas o futuro da própria estatal. N.daR.: Não se trata de não intervenção na Petrobras. Mas sim, aplicar uma política de preços mais lógica dentro dos principios norteadores da economia. Não é recomndável alterar os preços com esta frequencia alucinada adotada por Pedro Parente, exceto se for para desgastar a imagem da empresa ou para outros fins obscuros. O resultado ( greve/bloqueio de estradas) desta inconsequência era perfeitamente previsível, exceto para Parente seus acólitos e para Temer. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DEMANDA POR GÁS PODE DESACELERAR EXTRAÇAO DE ÓLEO DO PRÉ-SAL NO FUTURO A devolução de gás às reservas têm aumentado nos últimos meses, diz especialista Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/05/2018 - Pág. A14 | On Line 22.mai.2018 às 2h30 por Marcelo Toledo, Natália Portinari, de São Paulo e Ribeirão Preto (SP) 
A extração de óleo das reservas do pré-sal poderá ser mais lenta que a possível por causa da falta de um mercado pujante do gás que sai dos campos, segundo associações e técnicos do segmento.
Os campos de pré-sal têm os dois tipos de matéria-prima e devem ser extraídos de forma conjugada —ou seja, se não houver vazão para o gás, atrapalha a saída do óleo. “As reinjeções (espécie de devolução de gás às reservas) já têm aumentado nos últimos meses”, afirma Lívia Amorim, advogada do Souto Correa. Projeções da indústria petroleira apontam que o problema pode se agravar a partir de 2023. O consumo só será suficiente se o preço for baixo —e isso dependerá do custo da infraestrutura de transporte, processamento e distribuição, diz Edmar Almeida, da UFRJ. “Vai haver demanda, mas não no preço praticado hoje. Gás pode substituir quase todas as outras fontes de energia, mas aqui só existe competição com óleo combustível e GLP (gás de cozinha).” 
Os agentes precisam “encarar a realidade” e formular um plano para dar vazão ao gás do pré-sal, afirma.
“O gás é caro porque existe um único supridor, a Petrobras, e não há infraestrutura para os outros agentes”, afirma Marcelo Mendonça, gerente da Abegás (associação das distribuidoras). Levar o gás até o litoral por meio das rotas de escoamento é um gargalo, diz Juliana Rodrigues, da Abrace (associação dos consumidores). “Talvez elas possam ser cedidas a petroleiras que não têm participação na infraestrutura com pagamento para usar.” A Petrobras é dona, sozinha ou em joint-ventures, de todos os canais que existem hoje. Procurada, a estatal preferiu não se pronunciar. N.daR.: Quer se crer que não haverá desaceleração, se as devidas soluções técnicas (e não políticas) forem aplicadas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CAMINHONEIROS PROTESTAM CONTRA O REAJUSTE DO DIESEL EM 17 ESTADOS Combustíveis foram impactados por alta no dólar e política de reajuste do governo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/05/2018 - Pág. A13 | On Line 22.mai.2018 às 2h00 por Marcelo Toledo, Natália Portinari, de São Paulo e Ribeirão Preto (SP) 
Pelo menos 17 estados registram paralisação de caminhoneiros nesta segunda-feira (21) contra a política de reajuste do diesel.
A greve é organizada pela Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros). Já foram registradas manifestações em 17 estados —São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Tocantins, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Pará e Bahia. Os caminhoneiros têm bloqueado rodovias pelo país. A Abcam representa caminhoneiros autônomos, ou seja, a paralisação não envolve veículos fretados. Na cidade de São Paulo, pontos de manifestação afetaram o trânsito na manhã desta segunda-feira. Os caminhoneiros bloquearam pistas da marginal Pinheiros, na zona sul, e da Avenida Jacu-Pêssego, na zona leste. Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o trânsito ficou acima da média. O protesto ganhou força por volta das 7h40, quando quatro caminhões, um em cada faixa, passaram a andar lentamente pela marginal Pinheiros segurando o fluxo de veículos na pista expressa, no sentido Castelo Branco. A CET afirma que não houve nenhum tumulto além da lentidão na marginal. Por volta das 9h30, apenas um caminhão segurava o trânsito em uma faixa da direita na avenida Escola Politécnica, também na zona oeste. A fila de veículos no local passava de 1,5 km. Os manifestantes não repassaram o percurso do protesto à CET, segundo o órgão. A CCR NovaDutra conseguiu, na sexta-feira passada (18), liminar proibindo a interdição total da rodovia Dutra sob multa de R$ 300 mil por dia. No Paraná, também foi concedida uma liminar proibindo bloqueios em rodovias sob pena de R$ 100 mil por hora de interdição. Segundo a concessionária da Dutra, porém, quatro trechos foram interditados esta manhã, em pontos próximos de Guarulhos, Lorena, Pindamonhangaba e Jacareí. No Rio de Janeiro, foram registrados 11 pontos de manifestações. Manifestantes se reuniram no acostamento das rodovias BR-101, BR-493 e BR-040, sem realizar bloqueios. "Sou contrário a bloquear estradas, queimar pneu em rodovia, agressão física", diz José da Fonseca Lopes, presidente da Abcam. "Nosso mote principal é tirar esses impostos perversos embutidos no preço do combustível, senão o país vai ficar sem abastecimento, sem alimentação." Rodovias A rodovia Anchieta (SP-150) e a rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-248) também tinham pontos de interdição pela manhã, segundo as concessionárias. No Sul do país, houve protestos nos três estados. No Paraná, uma das pistas da BR-116 foi interditada no km 67, na região metropolitana de Curitiba. Outro ponto de bloqueio foi em Paranaguá, no km 6 da BR-277. Em Santa Catarina, um grupo de motoristas ateou fogo em pneus sob um viaduto da BR-101 em Imbituba, no litoral sul. O trânsito não chegou a ficar paralisado. No Rio Grande do Sul, os atos começaram ainda de madrugada em Gravataí, Taquara e Três Cachoeiras. Fernão Dias A rodovia Fernão Dias foi um dos pontos interditados pelos manifestantes em Minas Gerais. A pista no sentido São Paulo, no km 513, foi fechada. Ainda tiveram atos em locais do interior, como Barbacena e Ipatinga. Em Goiânia, cinco rodovias foram interditadas nas cidades de Itumbiara, Catalão, Luziânia, Formosa e Caiapônia. Interior de São Paulo No interior de São Paulo, caminhoneiros fizeram protesto das 7h30 às 9h30, na rodovia Zeferino Vaz (SP-332), em frente à Replan, uma das principais refinarias do país, em Paulínia. Já em Bauru, o ato ocorreu às margens da rodovia Marechal Rondon, com ao menos 30 caminhões estacionados ao lado de cartazes e faixas de protesto contra a alta do diesel. Pneus foram queimados por manifestantes em Votorantim, às margens da rodovia Raimundo Antonio Soares. Caminhoneiros bloquearam, no final da manhã, os dois sentidos da rodovia Anhanguera, em Cravinhos, na região de Ribeirão Preto. Pneus foram queimados na pista sentido capital. Nordeste No nordeste, foram registrados protestos no Ceará, na Bahia e na Paraíba. Ao menos quatro cidades baianas tiveram manifestação, entre elas Vitória da Conquista e Jequié, onde dois trechos da BR-116 foram interditados em ambos os sentidos. Um deles fica no km 814, em Vitória da Conquista e o outro, no km 672, em Jequié. Manifestantes queimaram pneus e o ato gerou congestionamento. No Ceará, um trecho da BR-020 foi bloqueado por caminhoneiros entre Fortaleza e Maracanaú. Houve congestionamento de cinco quilômetros, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. Já na Paraíba, manifestantes interditaram trecho da BR-104 em Campina Grande. Reivindicações Os caminhoneiros reivindicam do governo federal mudanças na política de reajuste dos combustíveis da Petrobras. Eles querem a redução da carga tributária sobre operações com óleo diesel a zero, referentes às alíquotas da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. Pedem também isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Os caminhoneiros argumentam que os aumentos do preço do diesel nas refinarias e os impostos afetam o transporte de cargas. A categoria abrange cerca de 600 mil profissionais. Ao todo, há no país 1 milhão de caminhoneiros autônomos. A Petrobras anunciou que, nesta terça-feira (22), a gasolina subirá 0,9%, para R$ 2,0687 o litro, e o diesel, 0,97%. Em maio, o preço da gasolina subiu 16,07%. Já o óleo diesel, que acumula alta de 12,3% no mês, deve passar a custar R$ 2,3716 ao litro com este último aumento. A flutuação se deve à alta do dólar, que influencia as cotações internacionais de petróleo. Com a alta das cotações internacionais do petróleo, os preços da gasolina e do diesel nas refinarias da Petrobras estão atingindo o maior valor desde que os reajustes passaram a ser diários, em julho de 2017. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião BOMBA ADULSTERADA (Título da versão impressa) PARA CONTER GASOLINA, TEMER VAI NA CONTRAMÃO DA EQUIPE ECONÔMICA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/05/2018 - Pág. A2 | On Line 22.mai.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Tentativa de evitar escalada de preços é legítima, mas lembra maquiagem eleitoral 
“Acabou a influência política na Petrobras”, declarou um Pedro Parente otimista, ao assumir a estatal, em 2016. O recém-empossado Michel Temer dera carta branca à companhia para reverter a ruína provocada pelo governo Dilma Rousseff.
O presidente cumpriu o prometido. Com respaldo do Planalto, a petrolífera se recuperou sob um novo modelo de gestão. Removeu amarras de sua política de preços e passou a fazer reajustes quase diários, seguindo o mercado internacional. “Nós salvamos a Petrobras”, afirmou Temer, orgulhoso, na cerimônia em que celebrou dois anos no poder. E, então, sopraram os ventos de mais uma campanha eleitoral. Os riscos políticos fizeram com que o presidente ameaçasse romper a blindagem da estatal para tentar conter a subida da gasolina e do diesel. Nos últimos dias, Temer começou a ceder à pressão de aliados que veem na escalada de preços um prejuízo brutal para suas candidaturas. Na contramão de seu discurso pró-mercado, o Planalto estuda intervir nas regras de reajuste. “Vamos ver se encontramos um ponto em que possamos ter mais controle”, disse Eliseu Padilha (Casa Civil). Se quiser manter a estatal imaculada, Temer precisará atingir outro pilar que sustentou seu governo nas sucessivas crises que enfrentou. A saída será reduzir impostos sobre combustíveis, contrariando a equipe econômica. “Não temos condições de reduzir a arrecadação”, afirmou Eduardo Guardia (Fazenda). A intenção do governo é legítima, mas o método lembra uma conhecida maquiagem eleitoral. Em quatro das últimas cinco disputas presidenciais, o Planalto segurou artificialmente os preços dos combustíveis e liberou aumentos logo depois. ******************** O litro da gasolina bateu R$ 5 em alguns postos do Rio antes que os governistas Michel Temer e Henrique Meirelles (MDB) chegassem a 5% das intenções de voto. Em breve, o preço também pode encostar em Geraldo Alckmin (PSDB), com seus 6%. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão DILEMA DO COMBUSTÍVEL Publicado: O Globo - Impresso - 22/05/2018 - Pág. 18 | On Line 22/05/2018 06:00 por Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Reunião entre Temer e a Petrobras aumneta o risco de intervenção nas decisões da empresa. 2 - Petrobras teve prejuízo de US$ 40 com controle dos combustíveis nos governos do PT. 3 - Governo Temer repitirá erros do passado se tentar seguir pelo mesmo caminho em ano elitoral. No arsenal de medidas contra a alta dos combustíveis não há solução boa. O governo pensa em reduzir impostos, e a reunião do presidente Temer com a Petrobras aumenta o risco de intervenção nas decisões da empresa. No governo Dilma houve as duas coisas: redução de tributos e intervenção na Petrobras. Só à estatal isso custou US$ 40 bilhões. Perdeu-se receita sem que houvesse ganho para o país. 
Que o dilema apareceria era previsível. Os preços oscilaram conforme as cotações internacionais enquanto não tinham disparado. Mas agora o barril está acima de US$ 80. Entre o dia primeiro de maio e esta terça-feira, a gasolina foi reajustada pela Petrobras em 15,5% e o diesel subiu 13,6%. Um aumento nessa proporção pesa ainda mais porque a economia está tentando se recuperar de uma longa recessão, e o percentual parece desproporcional para um país que está com inflação abaixo de 3% ao ano. Além disso, a eleição está chegando, e a tentação intervencionista aumenta. Diante disso, fazer o quê? Repetir os erros do passado?
Parece justo evitar a alta dos preços da gasolina, dado que esse não é o custo da Petrobras, e sim o valor da cotação externa. Esse raciocínio sempre aparece nas campanhas eleitorais na boca dos candidatos. O problema é que na economia se trabalha com o conceito de custo de oportunidade. Se a Petrobras exportar terá esse ganho. Se vender aqui mais baixo — por imposição governamental — terá prejuízo. A empresa passa, então, a ser usada pelos governantes para fazer política de preços. Esse tipo de intervenção na estatal prejudica principalmente o seu maior acionista, o Tesouro. Fazer populismo com o preço dos combustíveis é um caminho sem volta. Nos governos do PT isso prejudicou os cofres públicos e a empresa. Primeiro, a Cide passou a ser reduzida até ser zerada, depois outros impostos foram diminuídos, a empresa passou a absorver o custo. Chegou a importar mais caro do que vendia. Criou-se um círculo vicioso. O subsídio aumentava, isso estimulava o consumo, o que elevava o prejuízo da Petrobras e piorava a perda tributária. O subsídio aos combustíveis fósseis durou anos, não evitou a inflação, o preço represado um dia teve que ser corrigido, e o setor de etanol entrou em crise. O governo Temer discutiu ontem a possibilidade de reduzir tributo para que a alta dos combustíveis não seja tão alta. O problema é de onde tirar. Quase metade do preço da gasolina é imposto, 45%, sendo que desse percentual os estados ficam com 29 pontos através do ICMS, e 16 pontos percentuais são PIS/Cofins e Cide, segundo a Petrobras. O consultor e especialista em energia Adriano Pires acha que o menos prejudicial seria se a base sobre a qual incide o ICMS fosse fixada em um preço como R$ 4,00. Eles teriam a sua arrecadação e não mexeriam na alíquota que é de 25% em São Paulo e de 34% no Rio. Mas acha que os estados não vão aceitar. Ele lembra que se o governo diminuir imposto sobre combustível fóssil terá também que diminuir o tributo sobre o etanol. — Na verdade, a melhor forma de fazer essa mitigação das oscilações cíclicas dos preços de petróleo seria ter uma Cide alta quando a cotação caísse, e baixa quando o preço internacional subisse — disse Pires. A Cide foi pensada para funcionar dessa forma, com uma alíquota flexível. O que houve é que o governo passado zerou o imposto e quando ele voltou foi com um valor muito baixo. O governo Temer preferiu aumentar o PIS e o Cofins. A Petrobras argumenta que tem controle apenas sobre um pedaço da cadeia de custos, que é o preço da gasolina nas refinarias. Segundo a empresa, isso representa 32% do valor final nos postos de gasolina. Sobre todo o resto, o preço do etanol que é misturado, os impostos, as margens da distribuição e revenda, ela não tem ingerência. Para evitar a confusão, passou a divulgar o preço na refinaria. — O petróleo é preço cíclico. Agora está subindo por causa da Síria, acordo com Irã, Venezuela. Além disso, o príncipe herdeiro da Arábia Saudita quer fazer um IPO da Saudi Aramco e está forçando o preço com corte de produção — conta Adriano. O custo é de fato influenciado por fatores geopolíticos, mas o Brasil já tentou diversas vezes controlar o preço do combustível e só criou distorções na economia. O risco é repetir os erros do passado. N.daR.: Qual o percentual de petróleo produzido no Brasil? Qual a proporção do petróleo exportado e importado? E ninguém aborda esse aspecto. De qualquer modo, nada justifica uma variação de preço com frequência tão inusitada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia APÓS PROTESTO, GOVERNO DISCUTE COM PETROBRAS ALTA DO COMBUSTÍVEL - Gasolina sobe pela 12º vez só neste mês Publicado: O Globo - Impresso - 22/05/2018 - Pág. 17 | On Line 21/05/2018 23:00 / Atualizado 23/05/2018 10:08 por Geralda Doca / Cristiane Jungblut, / Ramona Ordoñez / Bruno Rosa / Ronaldo D’Ercole 
BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO - Em meio a protestos de caminhoneiros que bloquearam estradas em 20 estados contra o aumento do diesel, o presidente Michel Temer convocou nesta segunda-feira uma reunião de emergência no Palácio do Planalto com a equipe econômica e ministros da área política, na tentativa de encontrar uma solução para os sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis. A medida daria alívio aos consumidores no ano eleitoral.
LEIA MAIS: Com preço do petróleo em alta e reestruturação, ações da Petrobras têm perspectiva positiva Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Temer quer maior "previsibilidade" na fixação dos preços que são reajustados diariamente pela Petrobras de acordo com a cotação no mercado internacional. Somente este mês, a Petrobras anunciou 12 reajustes dos preços da gasolina e dez do diesel nas refinarias. residente da estatal, Pedro Parente, foi convidado a ir a Brasília para discutir o assunto. Ele se reunirá com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia e com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, na manhã desta terça. - O presidente mostrou-se preocupado com o aumento constante no preço dos combustíveis e gostaria de ver isso resolvido de forma mais palatável por parte dos cidadãos, dos caminhoneiros, dos usuários. O que vamos tentar agora é ver se encontramos um ponto em que se possa ter um pouco mais de controle. O presidente manifestou interesse em rever a situação e ver se temos condições de fazer com que o preço seja previsível - afirmou Padilha, acrescentando: - O preço é internacional, a Petrobras trabalha com preços internacionais, apenas vamos ver se conseguimos trabalhar com uma variação não tão contumaz quanto a que está acontecendo, porque ela é praticamente diária. Temos que dar uma atenção, sim, e vamos ter algo a dizer aos caminhoneiros. GUARDIA VETA REDUÇÃO DE IMPOSTO O tema é sensível pois a nova política de preços da Petrobras é considerada uma das conquistas da atual gestão da companhia. Nesta segunda-feira, a estatal reajustou a gasolina na refinaria em 0,9% para R$ 2,086. Já o diesel subiu 0,97%, para R$ 2,371 a partir de hoje. Sobre o preço nas bombas incidem ainda impostos e margem dos revendedores. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo tomará uma decisão com base na "responsabilidade" e que a intenção é que seja uma medida concreta, com resultado para o consumidor: - A reunião convocada pelo presidente (ontem) é uma demonstração da preocupação que ele tem com a questão. Mas estamos tratando a questão com responsabilidade. O que temos que garantir é que qualquer medida tenha resultado prático, que chegue à bomba. Sabemos que uma política equivocada de preços quase levou a Petrobras à bancarrota. O próprio Padilha, que foi ministro dos Transportes, está atento ao desgaste que um movimento prolongado dos caminhoneiros poderia gerar, segundo fontes. Antes da reunião no Palácio, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, informaram em nota a realização de uma sessão das duas Casas para discutir o aumento no preço dos combustíveis, amanhã. - Colocamos na pauta o debate porque é importante encontrar uma solução. Não dá para ter este impacto do preço do combustível e gás de cozinha no orçamento dos brasileiros - disse Maia. Ele destacou que a mudança na sistemática de correção de preços pela Petrobras, que, em meados do ano passado, começou a repassar para o consumidor interno as variações do produto no mercado internacional, com maior frequência, acabou tendo um "impacto muito grande na vida das pessoas". O Planalto também tenta como alternativa uma redução da carga tributária sobre combustíveis, como mudanças nas alíquotas do PIS/Cofins e da Cide. O entorno do presidente Michel Temer alega que há espaço para mexer em tributos porque, apesar de a economia estar crescendo menos, a arrecadação manteve bom desempenho. Um dos motivos foi justamente a alta dos preços do petróleo, o que ajudou a reforçar a arrecadação de royalties. Somente entre janeiro e março, esse recolhimento ficou em R$ 10,6 bilhões, o que representa um crescimento de quase 32% sobre o ano passado. O ministro Eduardo Guardia, no entanto, é totalmente contra essas mudanças. Ele também defende a manutenção da atual política de preços da Petrobras. Segundo técnicos do governo, quem tem pressionado por ajustes na estratégia da estatal é Moreira Franco. Ainda na Secretaria-Geral da Presidência, Moreira mobilizou o governo e acionou o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) para saber o motivo de as reduções nos combustíveis não estarem chegando aos consumidores. O órgão apura a existência de cartéis, combinação de crimes, crime de concorrência. PERIODICIDADE DE REAJUSTE De acordo com fontes próximas à estatal, qualquer tipo de interferência na política de preços seria mal recebida pelo Conselho de Administração da companhia e poderia resultar, inclusive, na saída de integrantes. Procurada, a Petrobras não quis comentar o assunto. O presidente da estatal, Pedro Parente, chegou nesta segunda-feira de férias e participou da reunião da diretoria executiva da companhia. O especialista Adriano Pires, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), avalia que não é justo que o consumidor pague sozinho por todo o aumento do preço dos combustíveis causado pelo avanço da cotação do petróleo no mercado internacional. Segundo ele, o governo deve reduzir os impostos ou a Petrobras deve alterar a periodicidade dos reajustes. - Essa é uma boa hora para se trazer a discussão da redução dos impostos nos combustíveis. Geralmente é isso que ocorre nos mercados desenvolvidos quando o preço do petróleo sobe com força. O governo pode reduzir o PIS/Cofins e iniciar uma conversa com os estados para reduzir o ICMS, já que há aumento na arrecadação dos royalties. Mas a mudança nos impostos da gasolina, por exemplo, deve ocorrer com o etanol também para não desequilibrar o mercado - disse Pires. Mas Pires admite que cortar impostos no cenário atual seria difícil para o governo. Uma alternativa, segundo ele, seria mudar a periodicidade do reajuste de diária para semanal. - Isso trará mais previsibilidade e não traria diferenças para a Petrobras. O que não pode é o governo querer congelar preços, como era antes. Isso seria um retrocesso. Um analista do mercado financeiro que pediu para não ser identificado avaliou que a atual preocupação do governo é com as eleições e o impacto que o aumento dos preços dos combustíveis pode ter sobre os eleitores. Com a instabilidade no cenário internacional, o Bank of America já estimou que o preço do barril pode chegar a US$ 100 em 2019. PNEUS QUEIMADOS EM PROTESTO Com protestos de caminhoneiros em 20 estados, de acordo com mapa de manifestações no site da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, disse nesta segunda-feira que a intenção é continuar com as manifestações até que o governo apresente uma solução para o aumento do combustível: - Houve dia e hora para começar, mas não tem data para terminar. Segundo Lopes, a orientação é para que os caminhoneiros cruzem os braços, mas não prejudiquem a passagem de caminhões com gêneros perecíveis e cargas vivas. No caso do combustível, a ordem é não abastecer o tanque. No governo, a orientação dada à Advocacia-Geral da União (AGU) é entrar na Justiça para evitar bloqueio das vias. O órgão informou que obteve decisões favoráveis nos estados de Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rondônia. A AGU está trabalhando em parceria com Polícia Rodoviária Federal. O sindicato que descumprir a decisão será multado. No fim da tarde desta segunda-feira, um grupo usou pneus queimados para fechar mais algumas vias da Região Metropolitana de São Paulo. Houve interdições em uma pista da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga a capital paulista à região Sul; na Fernão Dias (BR 381), que liga São Paulo a Belo Horizonte (MG). A categoria também protestou no início da Via Dutra, na chegada a Guarulhos, na Rodovia Anchieta, que leva ao Porto de Santos, e na Avenida Jacu-Pêssego, que liga a região central da capital paulista com a Zona Leste. Fechou ainda trechos da Marginal Tietê, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), e da Marginal Pinheiros. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon OS RECIBOS SUMIRAM Publicado: Folha de São Paulo - 21/05/2018 - Pág. A2 | On Line 21.mai.2018 às 2h00 por Leandro Colon Depoimento de filha de Temer torna mais nebuloso o enredo sobre a reforma da casa dela 
O presidente Michel Temer deve anunciar nesta semana que desistiu de tentar a reeleição. Não passou de devaneio político de meia dúzia de aliados a possibilidade de uma candidatura do emedebista. A hipótese nunca foi levada a sério em Brasília. O “se colar, colou” não colou.
Um dos fatores que solaparam esse delírio palaciano foi o fortalecimento do inquérito da Polícia Federal sobre supostas irregularidades no decreto dos portos. As investigações tendem a ser concluídas até julho em meio às convenções partidárias. Ao apurar as falcatruas no setor portuário, a PF trombou com a estranha história de uma reforma na casa de uma das filhas de Temer, a psicóloga Maristela, em São Paulo. A polícia suspeita que a obra seja fruto de esquema envolvendo o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do peito do presidente e apontado como um possível elo de recebimento de propinas do emedebista. A mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, é peça-chave no enredo. Foi quem escolheu e pagou, em dinheiro vivo, os fornecedores. Ela visitava a casa de Maristela regularmente para acompanhar as mudanças que seriam feitas na residência em 2014. A Folha divulgou na sexta-feira (18) o teor do depoimento prestado pela filha do presidente à PF no dia 3 de maio. O que ela disse torna mais nebuloso o caso. Maristela não esclareceu nada e deu uma versão que prejudica o rastreamento do dinheiro, o “follow the money” da reforma. Ela afirmou que gastou em torno de R$ 700 mil, mas que “não possui e não guardou nenhum comprovante” de quitações e contratos. Confirmou que a mulher do coronel fez pagamentos. E como a ressarciu? Maristela disse que não lembra. Afinal, segundo ela, fez repasses em espécie à Maria Rita com dinheiro de pacientes atendidos em seu consultório. A defesa da filha de Temer pode dificultar a ação de investigadores porque carece de dados sobre a origem e o destino dos recursos. E não afasta as suspeitas que pairam sobre a obra e a influência de seu pai presidente para bancar as despesas. Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. Foi correspondente em Londres. Venceu dois Prêmios Esso e um Prêmio Folha. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - Economia COM PREÇO DO PETRÓLEO EM ALTA E REESTRUTURAÇÃO, AÇÕES DA PETROBRAS TÊM PERSPECTIVA POSITIVA - Valorização no ano chega a 78%, mas analistas alertam para volatilidade até as eleições Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2018 - Pág. 16 | On Line 21/05/2018 4:30 / Atualizado 21/05/2018 7:45 por Ana Paula Ribeiro SÃO PAULO - As ações da Petrobras acumulam alta superior a 60% no ano, graças à valorização do petróleo no mercado externo e aos efeitos da reestruturação da empresa. Este mês, a estatal voltou a superar a Ambev em valor de mercado. A perspectiva para os papéis ainda é positiva, mas especialistas alertam que esse é um investimento de médio e longo prazos, já que as eleições levarão volatilidade ao mercado. 
LEIA MAIS Porto do Açu quer ter sua própria refinaria Com escalada de dólar e petróleo, indústria deve começar a reajustar preços em junho Petrobras é credora da União no acordo do contrato da cessão onerosa, diz Moreira Franco As ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da estatal têm valorização de 59,3% no ano, e as ordinárias (ON, com voto), de 78,3%. No mesmo período, a alta do Ibovespa, índice de referência da Bolsa, é de apenas 8,7%. Hoje, os papéis estão muito acima do patamar registrado no início de 2016, quando a cotação do barril do petróleo havia caído a cerca de US$ 20 — agora está perto dos US$ 80 —, e temia-se que a Petrobras precisasse de uma capitalização, dado o tamanho de sua dívida. Marco Saravalle, analista da XP Investimentos, lembra que, nos últimos pregões, as ações da estatal sofreram forte variação devido à incerteza da negociação sobre a cessão onerosa, mecanismo pelo qual a empresa terá direito a explorar cinco bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal. Mas ele ressalta que isso não tira a atratividade do papel. — Tivemos uma volatilidade maior na semana passada. Mas, com o petróleo nesse nível e a metologia de reajuste de preços adotada pela Petrobras, a empresa deve continuar apresentando bons resultados. Ela vai ter caixa maior e, com isso, reduzir sua dívida. A percepção de risco em relação à empresa está menor também — explica Saravalle. No primeiro trimestre, a Petrobras teve lucro de R$ 6,961 bilhões, alta de 56% frente a igual período de 2017. A empresa também tem vendido ativos, o que ajudou a reduzir a dívida, que era de R$ 270,7 bilhões em março — 75% atrelados ao dólar. A expectativa é de melhora constante dos resultados, à medida que o endividamento caia. VOLTA AO PATAMAR DE 2010 A perspectiva de médio e longo prazos é positiva, mas Saravalle lembra que, por se tratar de uma empresa cujos preços estão atrelados a uma commodity, a volatilidade é maior. E ficará mais intensa no período eleitoral. — Estamos perto de uma eleição, e nem o nome dos candidatos está definido. Além disso, a Petrobras é uma ação ligada a commodities. O investidor que comprá-la precisa ter um perfil que aceite mais risco. De qualquer forma, o momento operacional da estatal e do preço do petróleo ajudam — avalia Saravalle. Mas, com a melhora dos resultados, a estatal anunciou no início do mês a distribuição de R$ 652,2 milhões aos acionistas, na forma de juros sobre o capital próprio (JCP), sujeitos a 15% de Imposto de Renda (IR). Apesar do volume baixo, o pagamento foi visto como um sinal positivo, de que a empresa, com uma geração de caixa melhor, voltará a distribuir dividendos — atrelados ao lucro e isentos de IR. — O grande marco da empresa foi mudar sua política de preços, acompanhando a cotação do petróleo. Isso deu previsibilidade ao caixa da estatal. Agora, começa a remunerar o investidor, o que é positivo — diz Raphael Figueredo, analista da Eleven Financial Research. Com a valorização deste ano, as ações da Petrobras voltaram ao patamar de setembro de 2010, quando foi feita a megacapitalização para levantar recursos para a exploração do pré-sal — a oferta chegou a R$ 120,3 bilhões, a maior feita por uma empresa brasileira no mercado. Na ocasião, os papéis PN foram ofertados a R$ 26,30, e os ON, a R$ 29,65. Mas especialistas lembram que essa comparação não considera a inflação acumulada no período, em torno de 60% pelo IPCA. Ou seja, ainda há um longo caminho à frente. Para quem passou a investir na Petrobras no início de 2016, quando as ações afundaram, o ganho é muito maior. Na ocasião, as PN chegaram a R$ 4,20, e as ON, a R$ 5,93. Apesar do cenário positivo, a Petrobras não deve escapar do “kit eleições” — composto pelos papéis mais afetados pelas pesquisas eleitorais. O avanço da intenção de votos em candidatos pró-reformas, como a da Previdência, fará as ações subirem. Se isso não ocorrer, haverá queda. O kit inclui as demais estatais, como Eletrobras e Banco do Brasil. — A Petrobras foi salva pela alta do petróleo, mas agora terá de encarar uma maior volatilidade e ficará refém das pesquisas até as eleições — diz Tiago Reis, da Suno Research. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PORTO AÇU QUE TER SUA PRÓPRIA REFINARIA Sócio belga pretende elevar sua fatia no empreendimento em São João da Barra Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2018 - Pág. 34 | On Line 20/05/2018 4:30 por Bruno Rosa 
RIO - O Porto do Açu, principal empreendimento privado do Rio de Janeiro na área portuária, localizado na cidade de São João da Barra, no Norte do Estado, quer ter sua própria refinaria de petróleo, que pode gerar bilhões de reais em novos investimentos. A busca já começou e conta com o apoio de seu principal sócio, o Porto de Antuérpia, na Bélgica, que já investiu US$ 10 milhões no projeto, e quer elevar sua participação, hoje de apenas 1,76%.
LEIA MAIS: Privatização das quatro refinarias da Petrobras deve ser concluída até 2019, diz Parente CONFIRA: Imposto é o maior obstáculo da economia brasileira A ideia do Porto do Açu nasceu na década passada pelas mãos do empresário Eike Batista. O Açu pertencia à LLX. Com a derrocada de Eike, a LLX se transformou em Prumo Logística, controlada pela americana EIG. Em entrevista ao GLOBO, José Magela, presidente da Prumo Logística, e Marc Van Peel, presidente do Conselho de Administração do Porto de Antuérpia Internacional, dizem que a expansão do Açu vai começar pela indústria relacionada ao setor de óleo e gás. O Porto do Açu conta hoje com 11 empresas em operação. São 90 quilômetros quadrados de área industrial integrada. Desse espaço, 80 quilômetros quadrados estão livres. — O Açu tem potencial. Vamos fazer todos os esforços para tentar atrair outras indústrias. Vamos começar pelas refinarias — disse Peel. Magela lembrou que a ideia de atrair uma refinaria ocorre em um momento em que a Petrobras está justamente desinvestindo no segmento, o que pode atrair novos investidores. — A indústria de óleo e gás está entrando em uma nova fase. Imagina o investimento que vai vir com o desenvolvimento das novas áreas da Bacia de Campos. O Açu está em frente a essa área. Ele destacou, no entanto, a concorrência com o Comperj, em Itaboraí: — O Comperj é complementar e vai preencher apenas parte da demanda por combustíveis. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião ONDA DOS ROYALTIES VOLTA COM O MESMO RISCO DE GASTANÇA Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2018 - Pág. 19 | On Line 20/05/2018 0:00 por Editorial Por ser o petróleo um recurso finito, suas receitas precisam ser aplicadas de forma a permitir emprego e renda a essas regiões quando a exploração for encerrada 
Os atuais administradores de estados e municípios que recebem royalties provenientes da exploração de petróleo e gás já estão sendo beneficiados pelo grande aumento de receita decorrente da elevação da cotação do barril no mundo e do crescimento da produção da Petrobras. A coincidência dos dois fatores tem irrigado cofres dessas unidades da Federação ainda em meio à crise. É uma dádiva numa fase de arrecadação tributária anêmica.
Os prognósticos para governadores e prefeitos a serem eleitos principalmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo são os melhores. A Petrobras, em 2017, aumentou a produção pelo quarto ano seguido, chegando a 2,65 milhões de barris diários, novo recorde. A programação de entrada em produção de plataformas garante novas quebras de marcas. E enquanto isso, por uma série de razões, inclusive geopolíticas (volta às sanções contra o Irã, por exemplo), a cotação do barril está em alta firme: subiu mais de 50% desde o ano passado e, na quinta, rompeu a barreira dos US$ 80, o que não acontecia há quatro anos. O jornal “Valor” trouxe dados sobre esta nova onda de royalties e levantou casos de aplicação deste dinheiro. No ano passado, o conjunto dos beneficiários de royalties e participações especiais, a receita derivada de poços de elevada produção (União, estados e municípios) recebeu R$ 30,4 bilhões, quase o dobro do ano anterior. Os três grandes produtores têm sido bastante beneficiados (gráfico). O problema está, como já aconteceu no passado, no destino deste dinheiro. Por ser o petróleo um recurso finito, suas receitas precisam ser aplicadas de forma a permitir mudanças estruturais que garantam emprego e renda a essas regiões quando a exploração for encerrada. A Noruega se beneficiou bastante com o petróleo do Mar do Norte, porque seguiu esta estratégia. O perigo que envolve receitas aparentemente fáceis como esta é o seu desperdício em gastos de custeio. A cidade fluminense de Maricá, por exemplo, segundo relatório fiscal do último bimestre do ano passado, entregue ao Tesouro Nacional, aumentou a despesa com pessoal em 30% sobre o mesmo período de 2016, para R$ 300 milhões. Outros gastos correntes subiram 45% e, mesmo assim, o município saiu de um déficit de R$ 94 milhões, em 2016, para um superávit de R$ 25 milhões ano passado. A administração de Maricá justifica que precisa de professores e fiscais, bem como de saneamento básico e abastecimento de água. Mas, a julgar pela primeira grande onda de royalties, quando o dinheiro farto foi para salários, aposentadorias e obras de fachada e secundárias, teme-se a repetição do erro. Cometido inclusive pelo Rio de Janeiro, onde benefícios previdenciários de altos burocratas foram privilegiados na gastança, engessando o custo fixo do estado, que foi obrigado a atrasar o salário e benefícios do funcionalismo, mas não desta elite. Ela conseguiu receber salários, aposentadorias e pensões por força judicial. Não há apenas maus exemplos na gestão dos royalties. Mas o balanço é negativo. Já que estes estados e municípios voltam a ser premiados pela geologia, que tratem de gerir com responsabilidade os recursos, e que o poder público faça aplicar normas e regras para conter o desperdício deste dinheiro com prazo para acabar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM DELAÇÃO, DOLEIROS RELATAM PROPINA A ADVOGADO EM TROCA DE PROTEÇÃO Juca Bala e Cláudio de Souza relataram pagamentos ao advogado Figueiredo Basto Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2018 - Pág. 19 | On Line 19/05/2018 17:09 / Atualizado 19/05/2018 19:54 por Juliana Castro / Igor Mello 
RIO - Os doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, conhecido como Tony ou Peter, afirmaram, em suas colaborações premiadas com a força-tarefa da Lava-Jato no Rio, que foram obrigados a pagar propina ao advogado Antonio Figueiredo Basto. Segundo os delatores, os pagamentos de US$ 50 mil mensais foram feitos entre 2005 e 2013, para que ficassem protegidos de supostas acusações de outros investigados ao Ministério Público e à Polícia Federal (PF). A informação foi revelada pelo “O Estado de S. Paulo” e confirmada neste sábado pelo GLOBO.
LEIA: Entenda o sistema 'dólar cabo', que permitiu a doleiros movimentar US$ 1,6 bi Especialista na negociação de delações premiadas, Figueiredo Basto defendeu o doleiro Alberto Yousseff, um dos primeiros delatores da Lava-Jato. Também negociou os acordos de Lúcio Bolonha Funaro, considerado o principal operador do PMDB; do empreiteiro Ricardo Pessoa, do grupo UTC; e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. LEIA: Entenda o sistema 'dólar cabo', que permitiu a doleiros movimentar US$ 1,6 bi Segundo Juca Bala, o doleiro Enrico Machado o teria procurado, entre 2005 e 2006, exigindo o pagamento da taxa mensal “a fim de possuir proteção da Polícia Federal e do Ministério Público”. A quantia combinada era entregue, segundo ele, em endereços indicados por Enrico, que também receberia valores iguais de outros doleiros. Os pagamentos seriam destinados a Figueiredo Basto e outro advogado, que não teve o nome citado. LEIA: Dario Messer, o filho do primeiro doleiro do Brasil Já Cláudio de Souza disse aos investigadores que foi instado a pagar US$ 50 mil para “fornecer proteção” a Dario Messer — considerado o doleiro dos doleiros — e outras pessoas ligadas à atividade de câmbio ilegal. Ele também diz que Basto e outro advogado que trabalharia com ele seriam os responsáveis por oferecer essa proteção. A Força-Tarefa da Lava-Jato no Rio afirma que os fatos relacionados ao advogado foram tornados públicos logo após a deflagração da Operação "Câmbio, Desligo" por sua suposta ligação com o doleiro Dario Messer. Os advogados prestaram esclarecimentos ao Ministério Público Federal e apresentaram justificativas para o recebimentos dos valores que, segundo eles, teriam sido recebidos por prestação de serviços advocatívios. O depoimento formal dos envolvidos será colhido no momento oportuno, segundo fontes na força-tareifa. Figueiredo Basto negou com veemência que tenha recebido dinheiro para proteger Vinícius Claret ou qualquer outro doleiro contra delações de Alberto Youssef ou qualquer outro investigado. O advogado argumenta que sequer conhece Claret. — Essa acusação é absurda. Como é que uma pessoa paga para uma outra USS 50 mil por mês e não sabe quem é, não faz nenhuma pergunta. Isso não faz sentido — disse Basto. O advogado até se colocou à disposição do Ministério Público para falar sobre o assunto. BRIGA ENTRE DOLEIROS Os dois colaboradores relataram que o esquema de pagamentos a Figueiredo Basto teria provocado conflitos entre os doleiros envolvidos no esquema. Cláudio de Souza disse que Messer teria se desentendido com Enrico Machado porque se recusou a pagar a propina. Por sua vez, Juca Bala cita que o também doleiro Najun Turner teria rompido relações com Messer e Enrico por discordar dos pagamentos direcionados a Figueiredo Basto. As delações de Juca Bala e Cláudio de Souza motivaram a a operação Câmbio, desligo, da força-tarefa da Lava-Jato do Rio no começo de maio. A operação expediu 53 mandados de prisão contra doleiros e pessoas relacionadas ao esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. De acordo com as investigações, os envolvidos teriam utilizado mais de 3 mil empresas offshore, com contas em 52 países, para movimentar cerca de R$ 1,6 bilhão entre 2008 e 2017. Os investigadores identificaram a atuação de 39 doleiros nas transações mapeadas. Principal alvo da operação, o doleiro Dario Messer segue foragido das autoridades brasileiras. Juca Bala e Cláudio de Souza deixaram a prisão após a operação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A REPÚBLICA DAS CHUPETAS Eles são acusados de desvios no fundo de pensão dos Correios Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2018 - Pág. 19 | On Line 19/05/2018 0:00 / Atualizado 19/05/2018 7:19 por Diego Escosteguy Parecia, apenas parecia, que a Nova República, criada pela Constituição de 1988, chegaria à maioridade. Venceria uma infância já envelhecida 
Há um ano, o princípio que movia a maior operação de combate à corrupção do planeta parecia finalmente romper os diques centenários da oligarquia política brasileira. A divulgação das evidências obtidas pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer e Aécio Neves coroaria os três anos de Lava-Jato. Estabeleceria definitivamente a ideia de que todos — todos, até o presidente da República e o possível sucessor dele — são iguais perante a lei. Não é uma ideia sem vida; é uma ideia que circula pelas veias de uma verdadeira República, fazendo pulsar o coração do estado democrático de direito. Ele só pulsa vigorosamente quando se eliminam os privilégios de alguns em favor do direito de muitos — de todos.
Nunca, como naqueles dias de maio de 2017, a igualdade penal parecia tão viva no corpo político brasileiro. O país logo conheceria os fatos em toda sua tenebrosa extensão: a PGR, mediante autorização da Suprema Corte, obtivera evidências contundentes de que o presidente da República, o principal quadro do PSDB e centenas de políticos haviam sido corrompidos pela JBS. O caso, alicerçado nas delações de Joesley e seus parceiros de crime, envolvera até entregas de dinheiro monitoradas pela Polícia Federal. Do ponto de vista estritamente criminal, era mais do que suficiente para a abertura de ações penais sólidas. A delação da JBS era uma consequência lógica do marchar da Lava-Jato. A operação começara com investigações sobre crimes cometidos na Petrobras durante os governos do PT e do PMDB, associados aos partidos da gelatinosa base aliada. Envolvia quem detinha poder político quando Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff estavam no Planalto. O petrolão conduziu os procuradores à Odebrecht — e a delação da Odebrecht conduziu os procuradores aos podres de todo o sistema político brasileiro e latino-americano. Numa demonstração de que a política não mudara, Joesley e seus parceiros gravaram o topo da República dizendo barbaridades facilmente tipificadas no Código Penal enquanto o Brasil ainda assistia, perplexo, à divulgação dos depoimentos da Odebrecht. Parecia, apenas parecia, que a Nova República, criada pela Constituição de 1988, chegaria à maioridade. Venceria uma infância já envelhecida pela teimosa manutenção de tantos privilégios, especialmente penais. Com eleições livres e regulares, sustentadas em ampla participação política, a democracia estava assegurada. Faltava consolidar o estado de direito. Faltava — ainda falta — diminuir o desequilíbrio cruel do sistema criminal. Quem não tem dinheiro e comete crimes, mesmo que brandos, recebe os rigores da lei. Vai em cana. Quem tem dinheiro e comete crimes, mesmo que graves, recebe os cafunés dos recursos criminais. Raramente conhece uma cela. O triunfo de Temer sobre as denúncias oferecidas pela PGR contra ele e seu grupo brecou o avançar do princípio da igualdade. Não anulou, é certo, as vitórias pretéritas da Lava-Jato. Mas expôs os limites da operação. Expôs a força ainda predominante dos oligarcas políticos. E manteve a República de chupetas. Diego Escosteguy é jornalista N.daR.: Só há uma explicação, Gilmar perdeu o senso da realidade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR MANDA SOLTAR MAIS QUATRO PRESOS POR BRETAS NA OPERAÇÃO RIZOMA Eles são acusados de desvios no fundo de pensão dos Correios Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2018 - Pág. 9 | On Line 18/05/2018 21:23 / Atualizado 18/05/2018 22:20 por André de Souza 
BRASÍLIA - Depois de libertar Milton Lyra, apontado como operador do MDB em esquermas de corrupção, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu nesta sexta-feira a decisão a outros quatro investigados da "Operação Rizoma". Poderão ir para casa: Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de comunicação do PT; Adeilson Ribeiro Telles, do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários do Correios; Carlos Alberto Valadares Pereira, da Serpro, a empresa pública de tecnologia da informação; e Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como operador financeiro.
Assim como já tinha feito com Lyra, Gilmar impôs poucas restrições. Eles não poderão manter contato os demais investigados por qualquer meio, e estão proibidos de deixar o país, devendo entregar o passaporte em 48 horas. Lyra, Sereno e os outros foram presos preventivamente no mês passado na Operação Rizoma, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por suspeitas de envolvimento com desvios no Postalis, e de lavagem de dinheiro dos recursos desviados. Pela decisão de Gilmar, caberá ao próprio Bretas fiscalizar o cumprimento das medidas alternativas determinadas por ele. A ordem para soltar Lyra foi dada na terça-feira. "Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2011 e 2016", decidiu o ministro na ocasião. Também na decisão que beneficiou Lyra, Gilmar destacou que há outras medidas além da prisão que podem ser aplicadas. Segundo ele, "o perigo que a liberdade do paciente (Milton Lyra) representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas que a prisão". A defesa de Lyra apresentou o habeas corpus diretamente ao STF, sem passar pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), instâncias intermediárias. Nesses casos, o mais comum é que o pedido seja negado sem sequer analisar seus argumentos. Mas, dependendo da situação, o relator no STF pode entender ser possível conceder o habeas corpus. Foi o que ocorreu no caso do operador do MDB. Em parecer enviado ao STF na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Lyra continuasse preso. Ela afirmou que a prisão de Lyra e de outros investigados é importante para “assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, além de resguardar a investigação criminal”. N.daR.: Só há uma explicação, Gilmar perdeu o senso da realidade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO RECORRE À AGU PARA RENEGOCIAR CONTRATO DO PRÉ-SAL COM A PETROBRAS Valores de petróleo cedido pela União em 2010 para capitalização serão revistos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/05/2018 - Pág. A23 | On Line 18.mai.2018 às 0h45 por Julio Wiziack, Maeli Prado, de Brasília 
O governo acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para concluir a renegociação de um contrato assinado em 2010 com a Petrobras que garantiu à petroleira o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal.
Esse óleo foi cedido pela União como parte da capitalização da estatal, que precisava de recursos para iniciar os investimentos no pré-sal naquele momento. Se a União não investisse, teria sua participação acionária diluída. O contrato previa a renegociação dos valores quatro anos depois, para ajustar o preço às variações da cotação do petróleo no mercado internacional. Naquele momento, o barril era negociado por cerca de US$ 110 e os custos de exploração eram diferentes; agora, beira os US$ 80 (Brent). Por isso, a Petrobras quer uma indenização de US$ 20 bilhões, segundo pessoas que participam das conversas. Nesta quinta-feira (17), o Ministério da Fazenda divulgou uma nota informando que a comissão técnica que discutia os termos do contrato chegou "a uma base única de informações a ser utilizada para calcular o valor final do contrato". O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse à Folha que restou uma dúvida jurídica. "São pendências que se referem aos custos [da Petrobras]", disse o ministro. Caberá à advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, preparar um parecer que servirá de base para que o governo se posicione em uma nova rodada de negociações com a Petrobras. A estatal alega que investiu recursos dentro de um plano de exploração impactado fortemente pela variação cambial. Sobre esse ponto, o contrato deixou espaço para discutir até mesmo se a compensação seria feita em real ou dólar. Ou se levaria em consideração investimentos a partir do início da exploração dos campos. A Petrobras afirma que fez investimentos muito antes disso. A expectativa de Moreira Franco é que esse impasse seja resolvido na próxima semana. Caso o governo consiga fechar um acordo com a Petrobras, ele terá de ser apreciado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A estatal terá de submeter o acordo ao comitê de acionistas minoritários e ao conselho de administração. Sem dinheiro em caixa, o governo ainda não definiu de onde sairão os recursos para indenizar a petroleira. Quando o contrato foi assinado, em 2010, estimava-se que a área do pré-sal poderia ter 5 bilhões de barris. Mas, quando a exploração começou, os técnicos estimaram que aqueles campos poderiam produzir pelo menos 12 bilhões de barris. Por isso, o governo considera pagar à estatal com parte dos 7 bilhões de barris de petróleo excedentes e leiloar a diferença. O leilão poderia render mais de R$ 113,7 bilhões à União. Nesse modelo, a Petrobras terá ainda preferência em 30% dos blocos e poderá buscar parceiros no mercado que aceitem entrar no negócio, pagando por isso. N.daR: E, assim, a extraordinária fortuna do Brasil concentrada no óleo mais leve do pré-sal será transferida para interreses particulares e possivelmente estrangeiros. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SOBREVIVENTES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/05/2018 - Pág. A23 | On Line 16.mai.2018 às 14h57 por Editorial Um ano depois da delação da JBS, Temer e outros envolvidos se mantêm à tona, mas não há vitoriosos 
Passou-se um ano desde que, com o revelado na delação do empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer se viu em meio a uma crise capaz de encerrar precocemente o seu mandato.
O emedebista contornou o perigo a custo, mas de certa forma é como se não tivessem restado vitoriosos políticos depois de uma sequência de eventos tão escandalosa. Gravado numa conversa fora de agenda, o presidente indicava ao dono da JBS o nome do então assessor Rodrigo Rocha Loures como interlocutor de confiança. Seria a pessoa a substituir o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) nesse papel, de atribuições ainda obscuras. Sabe-se que Rocha Loures foi flagrado, dias depois, com uma mala contendo R$ 500 mil, a ele entregue por um representante da JBS. Quanto a Geddel, descobriram-se em setembro suas impressões digitais num apartamento desocupado em Salvador, onde eram guardados R$ 51 milhões em espécie. O ex-ministro se encontra em prisão preventiva. Com o recebimento unânime da denúncia do Ministério Público pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, tornou-se, na semana passada, réu em processo criminal. Não foi esse, por enquanto, o destino de Rocha Loures —que se beneficiou, por tabela, das prerrogativas e do poder político de Michel Temer. O presidente conseguiu, com os acordos fisiológicos que conduz com maestria, apoio da maioria da Câmara dos Deputados para sustar um processo. Apesar dos indícios suficientes para justificar seu afastamento, Temer se manteve, desmoralizado e impopular, no Palácio do Planalto. Sua capacidade de aprovar as reformas polêmicas e necessárias na economia caiu drasticamente, sua credibilidade é mínima, investigações que o envolvem prosseguem por decisão do Supremo —mas o emedebista sobrevive. Saiu também combalida do escândalo a imagem do Ministério Público. Logo se constatou que a delação da JBS foi obtida num acordo de generosidade inadmissível. Também foi descoberto que o ex-procurador Marcello Miller empregou-se em escritório de advocacia que atendia a empresa, sendo acusado de ter trabalhado a serviço dos criminosos confessos ainda quando pertencia à Procuradoria-Geral da República. fortaleceu-se a impressão de que o titular do cargo na época, Rodrigo Janot, encarnava uma ânsia acusatória talvez presente em outras instâncias da instituição —e de que o recurso a delações premiadas, importante instrumento para auxiliar nas investigações, podia ser aplicado sem critérios ou de maneira abusiva. Os fatos comprovados, como a mala de Rocha Loures e o alegado “empréstimo” concedido por Joesley Batista ao tucano Aécio Neves, permanecem, evidentemente, em toda sua carga comprometedora. Os suspeitos, entretanto, ainda se mantêm à tona —e no poder. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PREÇO DO PETRÓLEO PASSA DE US$ 80 PELA 1ª VEZ DESDE 2014 Empresa Total informou que pode deixar de operar no Irã Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2018 - Pág. 6 | On Line 17/05/2018 7:28 / Atualizado 17/05/2018 12:16 por O Globo 
LONDRES - O preço do barril do petróleo ultrapassou nesta quinta-feira US$ 80, o que não ocorria desde 2014. A gigante francesa Total divulgou comunicado informando que pode deixar a exploração no Irã se não conseguir autorização de autoridades americanas e europeias para um projeto no país, sob o temor de receber sanções.
LEIA MAIS: Entenda o impacto do petróleo a US$ 80 para seu bolso Preço da gasolina no Brasil é um dos que mais pesa no bolso do consumidor no mundo As tensões geopolíticas têm pressionado o preço da commodity, que subiu mais de 50% desde o ano passado. Os conflitos entre Estados Unidos e Irã - país que voltou a sofrer sanções americanas por decisão do presidente americano Donald Trump - e a crise na Venezuela puxam os preços para cima. Além disso, a forte demanda, acompanhada de uma oferta restrita, ajuda a estimular a alta dos preços. VEJA TAMBÉM: Com escalada de dólar e petróleo, indústria deve começar a reajustar preços em junho Saiba quem ganha e quem perde com o salto do preço do barril de petróleo "A queda contínua na produção de petróleo na Venezuela está também reduzindo a produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep)", apontaram analistas do Commerzbank. Também há impacto da forte queda nas reservas de petróleo dos Estados Unidos. A Agência de Informação sobre Energia dos EUA anunciou que as reservas de óleo caíram em 1,4 milhão de barris na semana passada, enquanto as de gasolina tiveram recuo de 3,8 milhões de barris. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESO, LULA PERDE DIREITO A SEGURANÇA, MOTORISTA E ASSESSORES - Juiz federal de SP diz que benesses lesam patrimônio público com ex-presidente recluso Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2018 - Pág. 6 | On Line 17/05/2018 11:53 / Atualizado 18/05/2018 13:06 por Júlia Cople 
RIO — Preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu, ao menos provisoriamente, uma série de benefícios a que tem direito como ex-presidente da República. O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, concedeu liminar para que a União suspenda imediatamente benesses como segurança, transporte e assessoria para o petista, dada a sua reclusão, sob o argumento de que lesam o erário sem ter finalidade.
Em nota, a defesa do ex-presidente ressaltou que ele não foi intimado desta decisão, considerada "injusta" por suspender direitos garantidos na lei a todos os ex-presidentes. Nenhum juiz poderia retirá-los, portanto, na visão da defesa. Os advogados de Lula dizem que o petista necessita do apoio pessoal e confiam que a decisão, a qual receberam com "perplexidade", será impugnada o mais breve possível pelos recursos cabíveis. "A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade", lê-se na nota, reproduzida na íntegra ao fim do texto. LEIA: PT usará evento no Nordeste para reafirmar candidatura de Lula LEIA: Aloysio Nunes rebate manifesto de líderes europeus contra prisão de Lula A decisão, datada desta quarta-feira, se deu no âmbito de uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubens Nunes. Com a liminar, Lula também perde os veículos que tinha à sua disposição por força do decreto 6.381/2008. LEIA: Lula pede que trechos da delação da JBS não fiquem com Moro Na decisão, o magistrado descreve que o autor da ação não questiona o direito em si, mas a manutenção das benesses em vista de sua prisão. O fundamento do pedido é a condenação em segunda instância do petista e o ínicio do cumprimento de pena de reclusão. O juiz Haroldo Nader argumentou a "evidência indiscutível" de não haver motivos para manter os serviços, custeados por dinheiro público, a um ex-presidente preso. Clube O GLOBO, renovado, dá ao assinante até 50% de desconto em mais de 400 estabelecimentos "Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão. Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário", escreveu o magistrado. Segundo Nader, Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, o que pressupõe proteção da Polícia Federal. A segurança federal seria, na visão do juiz, superior à que teria em liberdade, acompanhado por agentes. O magistrado considera "absolutamente descenessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem direito de locomoção restrito ao prédio público" da PF, em Curitiba. O transporte do petista, neste sentido, é responsabilidade dos policiais federais, diz o juiz. "Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos", ressalta o magistrado Nader. Leia a nota da defesa do ex-presidente Lula, na íntegra: "O ex-Presidente Lula não foi intimado de decisão com esse conteúdo, que causa bastante perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a “quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível.N.daR.: Por óbvio, não poderia ser diferente. Senão, como um ex-presidente criminoso e preso poderia ter "direito" a carro, assessoria e segurança? Só tem lógica se aplicado a ex-presidentes honestos, ou pelo menos não condenados. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PLANALTO FAZ CAÇA AO TESOURO POR PRESENTES DADOS A LULA E DILMA - Investigação foi aberta há dez dias e encontrou 390 peças no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2018 - Pág. 6 | On Line 18/05/2018 4:30 / Atualizado 18/05/2018 10:31 por Robson Bonin e Karla Gamba 
BRASÍLIA — O Palácio do Planalto abriu há dez dias uma investigação para identificar o paradeiro de 712 itens registrados no acervo da Presidência da República que teriam desaparecido durante os governos dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As buscas foram determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, a partir de uma lista de presentes recebidos pelos dois em eventos oficiais durante seus mandatos. Quando deixam o Planalto, ex-presidentes só podem levar itens de natureza estritamente pessoal e não objetos entregues em função do cargo que ocuparam.
Depois de um longo processo de catalogação de milhares de objetos que integram o patrimônio presidencial, o Planalto abriu o procedimento no dia 7 deste mês para ir a campo localizar as peças que estariam em poder dos ex-presidentes. A comissão decidiu começar as diligências pelos locais onde foram guardados os bens pessoais do ex-presidente Lula a partir de sua saída do Palácio do Planalto, em 31 de dezembro de 2010. Além dos artigos relacionados ao petista, o Planalto vai utilizar um avião da Força Aérea Brasileira para resgatar 144 artigos ligados a Dilma Rousseff que já foram separados pelos assessores da ex-presidente. Desde o início da semana passada, um grupo de servidores do Planalto vem vasculhando centenas de caixas guardadas no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo com os bens pessoais de Lula para localizar cerca de 568 objetos desaparecidos. Desse total, os servidores já encontraram 390 peças que serão reintegradas ao patrimônio presidencial. Entre esses itens, estão três peças — uma delas um vaso chinês — que integram o acervo do Museu de Belas Artes, no Rio de Janeiro. Segundo assessores do Planalto, depois de identificadas, as peças já teriam sido devolvidas ao museu. Fazem parte dessa lista de bens a serem reincorporados ao patrimônio público “documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes da República em cerimônias de troca de presentes com chefes de Estado”, tanto no Brasil quanto no exterior. ATÉ FAIXA PRESIDENCIAL DESAPARECEU Em 2016, quando o presidente Michel Temer assumiu o governo, assessores foram destacados para fazer um amplo levantamento nos bens da Presidência. O resultado da varredura tornou-se objeto de julgamento do TCU, que determinou as buscas das peças desaparecidas. Entre 4,5 mil itens do patrimônio da Presidência de paradeiro desconhecido, o levantamento apontava para o sumiço até de uma faixa presidencial. Localizada dias depois, a faixa estava sem o broche de ouro e diamante que fazia parte da peça. Após o Palácio ter anunciado a abertura de uma investigação, a joia apareceu sob um dos armários do Planalto. A lista de objetos desaparecidos também inclui obras de arte, utensílios domésticos, peças de decoração, material de escritório e computadores. Em março de 2016, a Lava-Jato localizou um cofre numa agência bancária em São Paulo no qual o ex-presidente Lula guardava presentes recebidos durante os oito anos de Presidência. Dentro da sala estavam guardados 186 itens, entre moedas e joias. O cofre está no nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia e no de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do casal. Segundo o relato de funcionários do banco aos policiais federais, as peças chegaram ao local em 23 de janeiro de 2011. Entre as peças armazenadas no cofre, estão moedas de ouro com símbolos do Vaticano, uma imagem de santa trabalhada em prata e pedras preciosas, um crucifixo de madeira, um camelo de ouro e uma adaga dourada com empunhadura de marfim cravejada de rubis. Na ocasião, o Instituto Lula informou que, quando Lula deixou governo, “a Presidência da República catalogou todos os objetos de seu acervo e providenciou a mudança para São Paulo”. Segundo a entidade, “todos os objetos listados (no Banco do Brasil) estão guardados, preservados e intocados.” A lei determina que os presentes trocados entre chefes de Estado sejam incorporados ao patrimônio da União. Entre os objetos extraviados, há computadores, equipamentos de segurança, peças da coleção de prataria palaciana, tapetes persas, porcelana chinesa, pinturas de artistas brasileiros. Apenas no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência, foi constatado o sumiço de 391 objetos. Já na Granja do Torto, uma espécie de casa de campo que fica à disposição dos presidentes, foram mais 114 bens. O prejuízo estimado chegaria a R$ 5,8 milhões. “Há clara negligência da Secretaria de Administração da Presidência da República na guarda dos bens patrimoniais”, diz o relatório elaborado pelo TCU. FORMULÁRIO TENTA PADRONIZAR ENTREGAS Para comprovar as irregularidades apontadas na auditoria, o TCU procurou nos órgãos de controle de patrimônio e nos arquivos do Ministério das Relações Exteriores os registros de viagens oficiais dos presidentes ao exterior e de visitas de líderes mundiais ao Brasil. Com base em fotos e relatórios diplomáticos constataram-se várias ocasiões em que os presentes recebidos por Lula e Dilma foram incorporados aos seus bens pessoais. Em função do episódio, os ministros do tribunal determinaram que o gabinete presidencial, o cerimonial do Planalto e o cerimonial do Ministério das Relações Exteriores passassem a utilizar um formulário para registrar todos os “presentes” recebidos pelos presidentes em eventos oficiais. A Casa Civil também foi instada pelo tribunal a promover estudos “para aperfeiçoar a legislação que regulamenta os acervos documentais privados dos presidentes da República”. N.daR.: Quem foram os responsáveis e quais foram as sanções aplicadas? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder em jogo PESOS E MEDIDAS DO STF Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2018 - Pág. 2 | On Line 18/05/2018 04:30 por Lydia Medeiros 
Sobrecarregado com casos de autoridades envolvidas na Lava-Jato, o Supremo está criando instabilidade e insegurança jurídica para a maioria, em privilégio de uma elite de réus, ao aumentar o número de decisões monocráticas, criticam defensores públicos. Com onze anos de prática na Corte, o defensor Gustavo de Almeida Ribeiro afirma que a atuação da Defensoria em julgamentos nas turmas caiu, com prejuízo para os réus assistidos. “Inúmeros casos de políticos e empresários têm sido julgados de forma presencial. Entendo a mudança de postura, devido ao volume de processos, e evito recursos desnecessários. Mas o julgamento colegiado é um passo para a estabilidade e a segurança jurídica”, afirma. “Há processos que tratam de temas relevantes, que podem ser referência para muitos outros”, explica. No primeiro semestre de 2016, foram julgados de forma presencial 59 habeas corpus da Defensoria. No ano, somaram 111. Em 2017, foram 35 no primeiro semestre e 17 no segundo. “Só desejo tratamento igualitário. Não me importa que um político vá para prisão domiciliar. Só quero que meu assistido também tenha essa oportunidade”, diz o defensor.
CONFUSÃO JURÍDICA Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2018 - Pág. 2 | On Line 18/05/2018 05:00 por Lydia Medeiros Há um impasse entre governo e Justiça do Trabalho. Nove ministros do TST concluíram um projeto (Instrução Normativa) para orientar decisões em processos trabalhistas. A comissão sugere que a vigência da CLT modificada seria “imediata”, com um ponto de corte: 11 de novembro de 2017, dia da promulgação das mudanças na lei. Ou seja, para os processos trabalhistas iniciados até aquele dia, valem as “situações pretéritas ou consolidadas sob a égide da lei revogada”. Já para o Ministério do Trabalho a nova lei já vale para todos os contratos em vigor. N.daR.: O Judicário no seu nível mais baixo de credibilidade na história da República. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco A QUARTA PRISÃO DE JOSÉ DIRCEU Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2018 - Pág. 2 | On Line 18/05/2018 06:00 por Bernardo Mello Franco 
José Dirceu vai voltar para a cadeia. Aos 72 anos, o ex-ministro iniciará a quarta temporada no xadrez. Ele começará a cumprir a pena quase cinco décadas depois de ser preso pela primeira vez, no Congresso de Ibiúna.
Em 1968, Dirceu era um dos líderes do movimento estudantil. Capturado, ficou numa cela até o ano seguinte, quando entrou no grupo de 15 presos políticos trocados pelo embaixador americano. Embarcou para o exílio com aura de herói da luta contra a ditadura. As outras prisões ocorreram na democracia, e estão ligadas a escândalos de corrupção. O petista foi condenado no julgamento do mensalão, acusado de organizar a compra de apoio ao governo Lula. Agora volta à cadeia no petrolão, por ter recebido dinheiro do esquema que saqueou a Petrobras. O lobista Milton Pascowitch contou à Lava-Jato que pagou um “mensalinho” de R$ 80 mil a R$ 90 mil a Dirceu. Ele também bancou outras despesas do ex-ministro, como as reformas de uma casa de campo (R$ 1,3 milhão) e de um apartamento em São Paulo (R$ 1 milhão). Dirceu descreve essas transações como “erros”, e afirma que manteve uma “relação indevida” com quem não devia. É uma forma autoindulgente de contar a história. Para a Justiça, ele cometeu crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, e deve pagar por seus atos de acordo com a lei. O ex-ministro foi preso de novo, mas estava em liberdade havia pouco mais de um ano, graças a um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Agora deve encarar mais um longo tempo na cadeia, após ter a condenação confirmada (e aumentada) em segunda instância. Fora do poder, Dirceu se tornou um homem rico. Faturou cerca de R$ 40 milhões vendendo influência em governos aqui e no exterior. Mesmo assim, pediu ajuda para pagar a multa imposta no julgamento do mensalão. Muitos petistas contribuíram com a vaquinha, acreditando que ele passava por dificuldades reais. Agora é improvável que desperte a mesma solidariedade. Na melhor hipótese, deve receber alguma gratidão por não delatar os companheiros, como fez o também ex-ministro Antonio Palocci. É o que lhe sobra. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado POLÍTICA DE PREÇOS DA GASOLINA É PERVERSA, DIZEM DONOS DE POSTOS Fecombustíveis critica política de preços da Petrobras e carga tributária Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/05/2018 - Pág. A23 | On Line 16.mai.2018 às 14h57 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro 
Com a escalada dos preços dos combustíveis, a federação que reúne os donos de postos de gasolina decidiu expor publicamente insatisfação com a atual política de preços da Petrobras e a carga tributária.
Em carta divulgada nesta quarta (16), a Fecombustíveis (Federação do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) diz que a política é perversa e que vem gerando dificuldades financeiras no setor de revenda. Desde outubro de 2016, a Petrobras passou a acompanhar mais de perto a variação das cotações internacionais e do câmbio. No fim de junho de 2017, anunciou que os reajustes passariam a ser diários, para competir com a importação por terceiros. Segundo a Fecombustíveis, entre 1º de julho de 2017 e 15 de maio de 2018, diz a entidade, a gasolina nas refinarias teve aumento de 42,25%. Nas bombas, o aumento acumulado é de 21,28%, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). "A política de preços adotada pela Petrobras em suas refinarias está trazendo prejuízo para famílias e empresas brasileiras que dependem de um bem prioritário", diz a Fecombustíveis. Nas últimas semanas, com a escalada do petróleo e do câmbio, os reajustes têm se intensificado. Entre o dia 30 de março e o dia 15 de abril, por exemplo, a alta da gasolina nas refinarias foi de 17%. No diesel, foram 20%. A Petrobras alega que não tem poder de formação de preços e que não deixará de vender combustíveis abaixo das cotações internacionais, política que gerou perdas bilionárias durante os governos petistas. A Fecombustíveis reconhece que a gestão da estatal tem melhorado suas contas e a atração de investidores, mas questiona o custo para o consumidor. "É injusto que o povo brasileiro, no meio de uma longa crise econômica, seja sacrificado para beneficiar uma única empresa que foi criada e se desenvolveu em cima do monopólio da indústria do petróleo." A entidade também critica a alta carga tributária, que representa cerca de 50% do custo final da gasolina. A alta de impostos foi responsável por cerca de 2/3 do aumento da gasolina desde julho de 2017. "Caberia ao governo federal atuar com ferramentas cabíveis dentro da política energética para atenuar os efeitos das oscilações de preços dos combustíveis à sociedade, revendo a questão tributária", diz o texto. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: EXTRAO Notícias RELATÓRIO DE COMISSÃO SOBRE CESSÃO ONEROSA NÃO DEVE SAIR NA QUINTA-FEIRA, DIZ FONTE Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2018 - Pág. 21 | On Line 16/05/18 18:44 por Marcela Ayres, Reuters
BRASÍLIA (Reuters) - A comissão interministerial que discute os termos da renegociação do contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União encerrou os trabalhos, mas um relatório com as conclusões não deve ser apresentado na quinta-feira, prazo previsto para o término das discussões, afirmou uma fonte da equipe econômica nesta quarta-feira.
Segundo a fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato, ainda há a necessidade de acertar alguns detalhes técnicos. Mais cedo, a mesma fonte apontou que o grupo se debruçava sobre a possibilidade de apresentar no relatório um cardápio de possibilidades, sendo que, com isso, não ficaria imediatamente acertado se União ou Petrobras são credoras. "Não vamos fechar amanhã quem deve a quem. Apenas o 'range' de possibilidades", afirmou a fonte. Já outra fonte, ligada à Petrobras, afirmou que a companhia mantém a posição de sair da renegociação como credora. Procurada para se manifestar sobre o assunto, a Petrobras afirmou que não vai comentar. Mais cedo nesta quarta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que as conclusões do relatório ainda estavam em aberto, mas que avanços já tinham sido obtidos. "Do ponto de vista de clareza, de avanço, de solução de vários problemas do contrato, já teve um avanço muito grande porque a gente está falando de algo que está pendente desde 2014", disse. "Você teve um bom apanhado de questões técnicas, jurídicas... que vão entrar no relatório da comissão", acrescentou. O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo vence na quinta-feira, 17. Depois, as propostas levantadas ainda precisarão ser aprovadas pelo governo, via Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e pela própria Petrobras. O contrato inicial, assinado em 2010, concedeu à estatal o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Na ocasião, a Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais por esse direito. No entanto, uma revisão desse valor --considerando variáveis como dólar e barril do petróleo--, que poderá determinar se a Petrobras terá de pagar mais ao governo ou receber recursos, já estava prevista na assinatura do contrato. (Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro) * Fonte primária: EXTRA
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg ABAIXO A DITADURA, PÔ! Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2018 - Pág. 16 | On Line 17/05/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Defensores da ditadura dizem que pelo menos não havia corrupção. Errado. Havia. Apenas não podia ser descoberta 
Estamos em 1969, o governo militar havia editado o Ato Institucional número 5, no que foi um endurecimento do regime e uma escalada da repressão. Em São Paulo, na esquina de Rua Itambé com Avenida Higienópolis, havia um casarão protegido por muros altos e compridos. Tela ideal para as pichações a que se dedicavam os movimentos estudantis alojados na Faculdade de Filosofia, ali ao lado, na Rua Maria Antônia.
Assim, numa manhã, o muro apareceu com letras enormes: Abaixo a ditadura. Logo no dia seguinte, porém, as paredes estavam branquinhas de novo. Mais um dia e, lá estava, Abaixo a ditadura, slogan da época, posto durante a noite. Mais um dia, e o muro amanhece lavado e pintado. Na quinta manhã dessa disputa, os pichadores perdiam a paciência, mas não o humor. Escreveram: Abaixo a ditadura, pô! Lembrei-me do slogan nos últimos dias, quando ouvintes do meu programa na CBN enviaram e-mails defendendo a ditadura militar dos anos 60 e 70 e pedindo a sua volta. Reagiam ao noticiário sobre documentos da CIA que mostravam que os presidentes Ernesto Geisel e João Figueiredo não apenas sabiam como autorizavam a execução de “subversivos perigosos”. Confesso que me surpreendi com essa reação. Pensava que a ideia de ditadura militar estava sepultada na nossa história, sendo defendida, talvez, por pequenos grupos desavisados. Parece que é mais gente do que isso. O que exige o comentário, aqui reproduzindo e ampliando o que disse na CBN. Os que defendem a ditadura militar recorrem a quatro argumentos. O primeiro sustenta que o regime dos anos 60 e 70 foi muito eficiente na promoção do desenvolvimento econômico. O exemplo é o período de 1968 a 73, quando o país cresceu a mais de 10% ao ano. Verdade que cresceu, mas esse foi um momento de prosperidade mundial. Havia crescimento em boa parte do mundo e liquidez abundante, capitais externos para investimentos e empréstimos a juros baixos. O regime militar pegou essa onda. E pegou mal, porque quando a situação externa piorou, com a crise do petróleo e dos juros internacionais, o país estava despreparado. Caiu na inflação, na recessão e na moratória de uma dívida externa insustentável. A queda foi pesada. Quando os militares se retiraram, em 1985, o Brasil estava assim: inflação de quase 200%; dívida pública equivalente a 30% do PIB, vindo de apenas 5% no início dos anos 70; dívida externa 20 vezes maior que a de 1970. Além disso, muitas obras faraônicas deixadas pelo caminho, como a Transamazônica e a Ferrovia do Aço (“loucura de botar sujeito na cadeia”, segundo comentário de Eugênio Gudin), estatais endividadas. Eficiência? No segundo argumento, os defensores da ditadura dizem que pelo menos não havia corrupção. Errado de novo. Havia. Apenas não podia ser descoberta. Mas o pessoal de dentro sabia. O que levou Mário Henrique Simonsen, ministro de Geisel e Figueiredo, a deixar uma de suas frases históricas: “Às vezes, é melhor pagar a comissão e não fazer a obra; sai mais barato”. Argumentam ainda os saudosos da ditadura que o regime botava ordem na casa. Com censura à imprensa, restrição severa sobre o Judiciário e o Congresso, aniquilação de opositores e eleições controladas. Finalmente, quarto argumento, dizem que é melhor uma ditadura militar do que uma ditadura comunista. E voltam assim à tragédia política dos anos 60 e 70: a direita justificava a sua ditadura como meio de evitar a instalação de um regime à cubana por aqui. A esquerda revolucionária, que de fato treinava em Cuba, atacava a ditadura militar esperando que sua derrubada levasse não à democracia que chamavam de burguesa, mas ao socialismo da ilha, que também aniquilava seus opositores. Foi uma triste história. Mas prevaleceram os verdadeiros democratas, liderados por Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Franco Montoro. Parecia que a lição estava aprendida. E aí aparecem, de um lado, os defensores do regime militar, dizendo que nossa democracia é fraca para conter as esquerdas e os corruptos. No outro, as esquerdas, dizendo que a democracia é ilegítima, que é contra os pobres e pune Lula e seu pessoal não porque são corruptos, mas porque são do povo. É de se lamentar. Dos dois lados, um desprezo pela democracia, pelo Judiciário, pela imprensa livre. Por isso é preciso repetir: Abaixo a ditadura, pô! Mas acrescentando o que os jovens daquele momento não escreveram: E viva a democracia. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opnião ESCÂNDALO DO INSS É RETRATO DO ESTADO BRASILEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2018 - Pág. 16 | On Line 17/05/2018 0:00 por Editorial A compra pelo órgão de programa de computador milionário em firma de distribuição de bebidas é reflexo do tamanho da máquina e do descaso com a meritocracia 
A enorme máquina do Estado brasileiro continua a gerar casos de corrupção impensáveis em qualquer país minimamente organizado, com leis e instituições eficazes. A compra pelo gigantesco INSS, gestor da aposentadoria dos assalariados da iniciativa privada, de software junto a uma pequena empresa cujas instalações eram de uma firma distribuidora de bebidas é um caso exemplar do ponto a que chega a desfaçatez quando se trata de roubar o contribuinte.
Relatada pelo GLOBO, a história envolve a RSX Informática Ltda., de Lawrence Barbosa, e o próprio presidente do INSS, Francisco Lopes — retirado do cargo, o mínimo que o Planalto podia fazer —, responsável direto por forçar o fechamento de um contrato de R$ 8,8 milhões com a firma, para a compra de um programa de computador e treinamento de funcionários do órgão. Sugestivamente, com presteza foram liberados R$ 4 milhões para a empresa de softwares (ou de bebidas). Publicada a reportagem no site do jornal, Francisco Lopes emitiu nota informando a suspensão do contrato feito com a RSX. Era tarde. O golpe reúne ingredientes cinematográficos: repórteres do jornal visitaram, em 9 de maio, o endereço da firma, em um prédio em Brasília, e lá se depararam com garrafas de água mineral e de vinho etc. Retornaram na terça-feira, e o espaço havia sido remodelado com a decoração de um escritório do ramo de informática. Francisco Lopes sequer abriu concorrência para contratar a RSX, embora alertado pela área técnica do INSS, por meio de um relatório de 25 páginas, sobre a falta de base técnica para a operação, da possível inutilidade do programa e o consequente desperdício do dinheiro do contribuinte. Não adiantou, a compra foi feita, os R$ 4 milhões, pagos, e resta a órgãos públicos irem em busca do prejuízo por via judicial, sem deixar de vasculhar o amplo universo do Estado para saber se a RSX deu o mesmo golpe em outros cantos da burocracia. A venda de programa de computador, em troca de milhões, por uma firma, até segunda ordem, distribuidora de bebidas, mostra bem os absurdos que ocorrem nas entranhas do Estado, que custa 40% do PIB, um índice elevado e que supera a arrecadação dos impostos. Há desde o petrolão, o assalto feito na Petrobras, a este golpe de estelionatários. Convivem neste mesmo mundo a vigarice de comédia italiana e o saque bilionário feito na Petrobras, numa aliança entre o lulopetismo, empreiteiras e diretores da estatal. Um escândalo de repercussão mundial. Mesmo que existam formalmente organismos de controle, como a Controladoria-Geral da União, o tamanho da máquina e a falta da cultura da eficiência e da meritocracia permitem esses absurdos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DIRIGENTES DO INSS ATESTARAM SERVIÇO LOGO DEPOIS DO CONTRATO COM A EMPRESA DE FACHADA Diretor de Atendimento e gestor assinaram documento confirmando quatro licenças de software da RSX Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2018 - Pág. 3 | On Line 17/05/2018 4:30 / Atualizado 17/05/2018 7:26 por Patrik Camporez / Robson Bonin 
BRASÍLIA — Depois de o Ministério do Desenvolvimento Social ter anunciado a demissão do presidente do INSS, Francisco Lopes, O GLOBO obteve novos documentos que revelam a atuação de outros dois servidores do órgão no processo que resultou no contrato do INSS com a RSX Informática no valor de R$ 8,8 milhões.
LEIA: Má gestão é só a ponta do iceberg dos problemas do INSS O negócio com a empresa foi formalizado em contrato assinado no dia 13 de abril. Dez dias depois, o diretor de Atendimento do INSS, Ilton Fernandes, e o gestor nomeado do contrato com a RSX, Ornon Vasconcelos, assinaram um documento no qual atestaram o suposto recebimento de quatro licenças de software da RSX e liberaram o pagamento de R$ 4,6 milhões à empresa. Técnicos do INSS, no entanto, confirmaram ontem que o documento foi redigido e o dinheiro liberado sem que nenhum produto tivesse sido entregue ao órgão. LEIA: Ministério do Trabalho concedeu atestado de capacidade técnica a empresa irregular Como a reportagem revelou na terça-feira, quando verificou o volume de recursos envolvidos no negócio e o tipo do programa de computador que seria comprado, a área técnica do INSS alertou o presidente para a falta de amparo técnico ao negócio, a possível inutilidade da compra para o órgão e o risco de desperdício de dinheiro público. — O sistema foi adquirido sem prova de conceito, ou seja, sem mostrar tecnicamente qual ganho, de fato, o programa traria para o INSS. Qual vantagem da compra para o instituto que justifique o gasto de R$ 8 milhões? — diz um servidor do INSS sob a condição do anonimato. Alertado duas vezes para os problemas, o ex-presidente resolveu agir. Não como os técnicos esperavam. Em vez de ampliar os estudos técnicos e interromper o processo de contratação da RSX, Francisco, segundo técnicos do INSS, teria retirado poderes dos órgãos encarregados de avalizar a contratação e determinado pessoalmente, com a ajuda de um servidor de sua confiança, a assinatura do contrato. Braço-direito de Lopes, o diretor de Atendimento do órgão, Ilton Fernandes, o mesmo que assinou a liberação do dinheiro à empresa, assinou memorando em fevereiro conferindo poderes a si próprio para deliberar sobre a “aquisição de solução de segurança integrada”, o produto que viria a ser comprado da RSX Informática dois meses depois. Segundo assessores da área técnica do INSS, o ato de Ilton foi determinante para que o presidente do INSS pudesse prosseguir com a contratação da RSX à revelia dos pareceres da área técnica. — O presidente do INSS não só ignorou os pareceres técnicos, como nomeou alguém para viabilizar a contratação — diz outro servidor do INSS que pede sigilo ao seu nome, para não sofrer retaliações. O GLOBO procurou ontem Ilton Fernandes e Ornon Vasconcelos para comentar seus despachos no processo de contratação da RSX, mas não obteve retorno. Em nota, a empresa negou que não tenha entregue as licenças ao INSS. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Bernardo Mello Franco O ROMBO E O ROUBO DA PREVIDÊNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2018 - Pág. 2 | On Line 17/05/2018 06:00 por Bernardo Mello Franco 
Procuradores, contadores, advogados e até um juiz. Havia de tudo na famosa quadrilha que saqueou a Previdência nos anos 80 e 90. O bando inflava indenizações e usava nomes de pessoas mortas para desviar dinheiro do INSS. O prejuízo foi estimado em US$ 600 milhões — uma cifra superior a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.
O escândalo teve direito a uma fuga cinematográfica. A fraudadora Jorgina de Freitas usou um jatinho para escapar da polícia e se esconder no exterior. Ela chegou a mudar a fisionomia com uma série de cirurgias plásticas. Depois de cinco anos foragida, foi localizada na Costa Rica e extraditada para o Brasil. Jorgina perdeu a liberdade, as joias e os 60 imóveis que comprou com o dinheiro desviado. Mesmo assim, fez escola. Depois de sua derrocada, outras quadrilhas se organizaram para aplicar golpes e roubar os aposentados. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal denunciou 16 pessoas acusadas de pilhar a Previdência desde 2004. O esquema era parecido com o do século passado: também se baseava no uso de “fantasmas” para liberar benefícios indevidos. Entre as diferenças, estava o uso de telefones celulares, que não estavam ao alcance do bando de Jorgina. Um dia depois de a Procuradoria denunciar os 16, os repórteres Patrik Camporez e Robson Bonin revelaram outra história suspeita no INSS. A autarquia ignorou um parecer técnico para contratar, por R$ 8,8 milhões, uma empresa com apenas dois funcionários. Até a semana passada, a sede da firma era usada como depósito de bebidas. Depois da visita do GLOBO, foi reformada às pressas para ganhar a aparência de um escritório. A maquiagem não foi capaz de abafar o escândalo. Ontem o governo anunciou a demissão do presidente do INSS, Francisco Lopes. Ele foi o responsável pelo contrato com a RSX Informática. O caso veio à tona no momento em que o Planalto tenta ressuscitar o debate sobre a Reforma da Previdência. O assunto é importante, mas quem não combate o roubo não deveria pedir sacrifícios para tapar o rombo. A gestão de Michel Temer entregou o comando do INSS ao PSC, o partido do Pastor Everaldo e do deputado André Moura. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estadão PROCURADORIA DENUNCIA 16 POR DESVIOS EM FUNDOS DE PENSÃO NA OPERAÇÃO RIZOMA Acusação do Ministério Público Federal aponta fraudes envolvendo inclusive o operador financeiro Milton Lyra, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, três doleiros e o empresário 'Rei Arthur' Publicado: O Estadão - On Line 15 Maio 2018 | 18h21 por Julia Affonso O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou 16 alvos da Operação Rizoma, que investiga desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios – o Postalis – e do Serpros. Na lista de acusados estão o operador financeiro Milton Lyra, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, três doleiros e o empresário Arthur Mario Pinheiro Machado, o ‘Rei Arthur’. 
A denúncia afirma que Milton Lyra ‘é suspeito de atuar como operador financeiro em esquema de desvios de recursos e pagamento de propinas, além de se encontrar envolvido com fraudes financeiras praticadas em detrimento do Postalis’. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa. + PF apreende R$ 400 mil em dinheiro vivo com operador da Rizoma A Procuradoria da República atribui ao ‘Rei Arthur’ os crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, tráfico de influência e pertencimento à organização criminosa. Leia: Fundos de Pensão: Documento 1 Fundos de Pensão: Documento2 O ex-tesoureiro do PT é acusado por corrupção ativa e pertencimento à organização criminosa. O ex-assessor especial do Ministério da Casa Civil durante o governo Lula, na época que José Dirceu era ministro, e ex-secretário nacional de comunicação do partido, Marcelo Sereno também foi denunciado. Ele é acusado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Rizoma foi deflagrada no dia 12 de abril. A operação mirou crimes de evasão de divisas, de lavagem de dinheiro, inclusive no âmbito transnacional, de corrupção e contra o sistema financeiro nacional, encabeçado pelo empresário Arthur Machado, um dos fundadores e CEO da Americas Trading Group (ATG). Em 2010, mesmo ano da fundação da ATG, Arthur Machado constituiu o fundo de investimentos em participação Eletronic Tranding Brazil (FIP ETB), para angariar recursos na “nova bolsa”. Tal projeto teve dois grandes investidores iniciais, as empresas de responsabilidade do próprio empresário e o fundo de pensão Postalis, que ingressou como cotista investindo R$ 119 milhões. Em 2013, o Serpros começou a adquirir cotas do FIP ETB, realizando até 2015, o aporte total de R$ 72 milhões no fundo de investimento. Além disso, os dois fundos compraram títulos de dívidas (debêntures) nos valores de R$ 107 mil e R$ 241 mil, respectivamente de outra empresa ligada a Arthur Machado, a Xnice Participações. A reportagem está tentando contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, ATG Nota à Imprensa – O Estado de S. Paulo Em cumprimento às normas de compliance e governança da ATG, Arthur Pinheiro Machado e Patrícia Iriarte foram afastados da empresa. N.daR.: Wagner, na PETROS, já poderia ter merecido uma investigação há longa data. Será que o MPF entrará na PETROS? Por que ainda não entrou? Ou o MPE? Sem esquecer os demais presidentes e seus respectivos diretores... Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil FORÇA-TAREFA DA LAVA-JATO NO RIO DENUNCIA EX-TESOUREIRO DO PT E LOBISTA DO PMDB Outras 14 pessoas foram denunciadas, acusadas de envolvimento em esquema de fundos de pensão Publicado: O Globo - On Line 15/05/2018 17:58 / Atualizado 15/05/2018 19:55 por Juliana Castro 
RIO - A força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio denunciou nesta terça-feira o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e Milton Lyra, apontado como lobista do PMDB, e outras 14 pessoas na
Operação Rizoma, deflagrada em abril e que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e
pagamento de propina para gestores dos fundos de pensão dos Correios (Postalis) e do Serpro (Serpros), empresa pública de tecnologia da informação. Vaccari está preso em Curitiba.
Lyra está detido no Rio, mas sua soltura foi determinada nesta tarde pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
LEIA: Entenda o histórico de problemas do fundo de pensão dos Correios PERFIL: Charutos, champanhe, viagens e Romero Britto: a vida de luxo do lobista do PMDB LEIA: Esquema em fundos de pensão rendeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas, diz MPF Veja também STJ mantém prisão de lobista do PMDB Milton Lyra Recursos do Postalis são abastecidos pelo fundo de previdência dos funcionários dos CorreiosMinistro do STJ solta investigada em desvios do PMDB no Postalis Recursos do Postalis são abastecidos pelo fundo de previdência dos funcionários dos CorreiosLava-Jato rastreia roteiro de desvios do Postalis até políticos Também foram denunciados Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de comunicação do PT, e os doleiros Edward Penn, Vinicius Claret (conhecido como Juca Bala) e Claudio Barboza (o Tony). Os dois últimos são delatores e deram informações que geraram a Operação Câmbio, desligo, que desarticulou uma rede de doleiros. Vaccari, que já é alvo de ações em Curitiba, é acusado pelo MPF de exigir vantagens ilícitas e orientar a forma como os valores deveriam ser pagos para ocultar a origem criminosa dos recursos que posteriormente seriam repassados a pessoas ligadas ao PT. Sereno é acusado de cobrar propina para influir nas decisões de investimento dos fundos de pensão. Outro denunciado foi o empresário Arthur Pinheiro Machado, apontado como operador e criador da Nova Bolsa, projeto para criar uma nova bolsa de valores no país, que recebeu aportes financeiros dos dois fundos de pensão. Ele também é investigado Operação Encilhamento, também realizada também realizada em abril e que apura fraudes de R$ 1,3 bilhão em aplicações de recursos de institutos de previdência municipais. No caso da Postalis, Machado teria conseguido um investimento de R$119 milhões pagando em troca vantagens indevidas por isso. Esse investimento serviria para a criação da Nova Bolsa. No caso do Serpros, as vantagens indevidas garantiram um investimento de R$ 72 milhões do fundo em empresas ligadas a Machado. Para fazer o pagamento de propinas, Machado usava doleiros e outras modalidades financeiras que também serviram ao esquema do ex-governador Sérgio Cabral. Em depoimento de delação premiada, que sustenta a investigação força-tarefa, o empresário Alesandro Laber contou que o operador Lyra possui "estreita ligação com Arthur Machado, inclusive em âmbito transnacional, e também se utilizou dos serviços do doleiro Tony para viabilizar o recebimento de recursos em espécie no Brasil." Apontado como um dos operadores do PMDB junto aos fundos de pensão dos Correios (Postalis), Mylton Lyra, o Miltinho como é conhecido entre políticos, também é citado em documentos confidenciais do escritório de advocacia panamenho Mossack & Fonseca sobre empresas de paraísos fiscais offshore,">sobre empresas de paraísos fiscais offshore, conhecidos como "Panamá Papers". A defesa de Milton Lyra informou à época que as atividades profissionais do empresário são lícitas, o que já foi comprovado em diversas oportunidades, e que seu cliente está e sempre esteve à disposição para colaborar com a Justiça e com a investigação. N.daR.: Wagner, na PETROS, já poderia ter merecido uma investigação há longa data. Será que o MPF entrará na PETROS? Por que ainda não entrou? Ou o MPE? Sem esquecer os demais presidentes e seus respectivos diretores... Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF DENUNCIA EX-PRESIDENTE DOS CORREIOS DE DILMA, LOBISTA DO PMDB E EX-TESOUREIRO DO PT - Petista é o primeiro ex-presidente a ser condenado e preso por corrupção no país Publicado: O Globo - On Line 15/05/2018 16:14 por Lauro Jardim 
O MPF ofereceu hoje à 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a denúncia de um total de 15 envolvidos na Operação Rizoma, ocorrida no dia 12 de abril e que investiga fraudes em fundos de pensão. A Rizoma é um desmembramento da Calicute, deflagrada em 2016 e que prendeu Sérgio Cabral.
Entre eles, o ex-presidente da Petros e dos Correios nos governos Lula e Dilma, Wagner Pinheiro (na foto, o primeiro à esquerda); o lobista ligado ao PMDB Milton Lyra (na foto, de laranja), o ex-sub-chefe da Casa Civil de José Dirceu, Marcelo Sereno (na foto, à direita); o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e o empresário Arthur Machado, nomeado pelos procuradores como comandante da organização crimonosa. Foram denunciados ainda os doleiros Vinicius Claret (o Juca Bala), Claudio de Souza, Edward Penn, Henrique Barbosa e Alessandro Laber — estes últimos cinco tornaram-se delatores. Para os procuradores, "os crimes de organização criminosa, evasão de divisas, tráfico de influência e lavagem de dinheiro" foram realizados pelo grupo para a "geração de recursos em espécie e ocultação da origem dos recursos mediante sofisticado esquema de lavagem de dinheiro". Na denúncia, Arthur Machado é descrito como alguém "que fez uso da rede de doleiros para comprar reais em espécie no Brasil para pagar vantagens indevidas a agentes públicos". Eis um resumo das acusações:
N.daR.: Wagner, na PETROS, já poderia ter merecido uma investigação há longa data. Será que o MPF entrará na PETROS? Por que ainda não entrou? Ou o MPE? Sem esquecer os demais presidentes e seus respectivos diretores... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão O CUSTO DA CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 16/05/2018 - Pág. 22 | On Line 16/05/2018 06:05 por Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Corrupção passou a ter um custo após Lava-Jato, e ele pode ser medido pela situação das empreiteiras. 2 - Carteira de projetos encolheu, dívidas estão em aberto, empresas entraram em recuperação judicial. 3 - As que passaram pelas turbulências terão que mudar a relção com o setor público para sobreviver. O país ainda vive os tremores secundários do grande terremoto na economia provocado pelos casos de corrupção. Empreiteiras estão reduzidas a uma fração do que eram e os negócios nos quais estão correm perigo. A Odebrecht tem hoje 30 mil funcionários e já teve 130 mil, sua carteira de projetos caiu à metade e ela ainda não conseguiu honrar um compromisso que venceu há dias.
A sequência de sinistros na economia ainda não acabou. O aeroporto de Viracopos, que tem a UTC no grupo de controle, fez um pedido de recuperação judicial. A Andrade Gutierrez deixou de pagar uma parcela da sua dívida, da mesma forma que a Odebrecht. As duas também têm participação na Usina de Santo Antônio, que não está muito bem.
Os procuradores diziam no começo da Lava-Jato, há quatro anos, que era preciso inverter a equação do custo-benefício da corrupção. Até então, o benefício era certo, e o custo, uma possibilidade remota. Isso era um estímulo aos negócios ilícitos. Não mais. Hoje já se sabe que CEO vai pra prisão. Os custos da corrupção produziram uma redução drástica dos ativos das principais empreiteiras, a começar da Odebrecht. A construtora teve prejuízo de R$ 2 bilhões em 2016 e mais R$ 1,17 bilhão de perdas em 2017. O grupo deixou de pagar R$ 500 milhões em um bônus da dívida e tem um prazo de carência até o dia 25 deste mês para quitar o valor. Como essa operação é garantida pela construtora, ela poderá perder ativos caso não cumpra o prazo. Mas o risco maior para o grupo é o de os credores pedirem o vencimento antecipado de outros créditos. A holding negocia com bancos um empréstimo de mais de R$ 2 bilhões. A ideia é quitar a dívida e usar parte dos recursos restantes para capitalizar a construtora. Fabio Januário, o novo presidente da Odebrecht Engenharia e Construção, concorda que o custo da corrupção foi elevado. Ele conta que, depois das revelações da Lava-Jato, a conformidade com as melhores práticas passou a ser indispensável no mercado da construção. — Estou convicto de que os participantes que não se adequarem não vão sobreviver. O mercado das construtoras no Brasil mudou. Converso com vários financiadores de obras, bancos, agências multilaterais e outros provedores de capital. O recado é claro. Eles não vão investir em construtora que não esteja em conformidade. O financiador também entendeu esse risco e não o aceita mais. A atuação dos financiadores se transforma, assim, em poderoso incentivo para que as construtoras mudem. O risco, de fato, cresceu. A UTC não conseguiu vender sua participação em Viracopos e viu a concessionária entrar em recuperação judicial. Grande parte dos problemas da empreiteira, que acabaram batendo no aeroporto, decorre do escândalo que levou para a prisão o dono da empresa, Ricardo Pessoa. A recuperação judicial é o mesmo destino da OAS, que tenta reestruturar suas dívidas desde 2015 e que este ano atrasou salários de funcionários. No PIB, a construção civil registra perdas desde 2014. Em 2015, caiu 9%. No ano passado, outros 5%. No setor de fusões e aquisições, o comentário é que ficou difícil encontrar comprador para os ativos das empreiteiras porque eles podem esconder problemas provocados pela corrupção como, por exemplo, contratos intencionalmente mal feitos. A Andrade Gutierrez atrasou o pagamento de uma dívida de R$ 1,2 bilhão nas últimas semanas, após o TCU bloquear R$ 508 milhões da companhia. Para recuperar o fôlego, o grupo prepara uma captação de quase R$ 2 bilhões, mas terá que garantir parte da operação com o patrimônio dos acionistas. A Odebrecht viu a carteira de projetos cair de US$ 30 bilhões para US$ 15 bi. E só agora alguns negócios começam a voltar. Nos últimos dias, a empreiteira anunciou que vai tocar a obra de um porto nos Espírito Santo, um projeto de R$ 2,1 bi. Ela construirá também a usina termelétrica de Santa Cruz, no Rio, estimada em R$ 580 milhões. Aguarda, ainda, a resposta de uma concorrência na Tanzânia de US$ 3 bilhões e disputa pelo mundo novos projetos avaliados em US$ 2 bi. Para que o negócio das construtoras volte a dar certo, elas precisam mudar de fato. Não basta assinar novos códigos de conformidade. Antes, terão que sobreviver à turbulência. E a terra ainda treme. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País OUTROS PARLAMENTARES RÉUS NA LAVA-JATO NO STF Publicado: O Globo - Impresso - 16/05/2018 - Pág. 4 | On Line por O Globo 
Aécio Neves (PSDB-MG) Embora o STF não reconheça o processo do senador como da Lava-Jato, a origem da denúncia é um desdobramento da operação: tornou-se réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça depois de ter sido acusado pela J&F de receber R$ 2 milhões de Joesley Batista. 
Fernando Collor (PTC-AL) O senador e ex-presidente do República tornou-se é acusado de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Ele teria mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. 
Gleisi Hoffmann (PT-PR) A senadora tornou-se ré por corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão em propina para sua campanha de 2010 em operação intermediada por seu marido Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma. 
Romero Jucá (PMDB-RO) O senador foi o primeiro político denunciado em decorrência da delação da Odebrecht. O STF também não reconhece o caso como da Lava-Jato, mas é fruto de desdobramento. Ele é acusado pela PGR de receber propina de R$ 150 mil na forma de doação eleitoral para favorecer a empreiteira em duas MPs que estavam em discussão no Congresso em 2014. 
Valdir Raupp (PMDB-SC) O senador é acusado de obter vantagens indevidas por meio de doação oficial ao diretório estadual do PMDB do Rio Grande do Norte. Ele teria acordos com o então presidente da Transpetro em 2008, Sérgio Machado. investigado pelo recebimento de R$ 500 mil desviados da Petrobras. 
Nelson Meurer (PP-PR) O deputado é o primeiro parlamentar a ser julgado pelo Supremo por conta de caso decorrente da Lava-Jato. Ele e os filhos são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É envolvido em esquema de arrecadação ilegal de verba em benefício de seu partido. Segundo a PGR, teria faturado mais de R$ 30 milhões. 
Luiz Fernando Faria (PP-MG) O deputado é acusado junto a um grupo quatro políticos do Partido Progressista, entre eles José Otávio Germano (RS), João Pizzolatti (SC) e Mario Negromonte (BA). São acusados de receber propina em contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras entre 2006 e 2014. 
José Otávio Germano (PP-RS) Réu no mesmo processo que Faria. De acordo com a PGR, os negócios do grupo do PP eram fechados em valores superfaturados e pagos pelas empresas aos políticos para manter o esquema com aval do ex-diretor Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP para o cargo. 
Aníbal Gomes (PMDB-CE) O deputado é réu corrupção nas modalidades ativa e passiva e também por lavagem de dinheiro. Foi acusado de receber R$ 3 milhões como contrapartida por interferências em um contrato da Petrobras. A denúncia foi aceita com unanimidade no STF. 
Vander Loubet (PT-MS) A PGR afirma que Loubet pelo menos R$ 1 milhão em repasses arquitetados pelo operador Pedro Paulo Bergamaschi de Ramos, por meio de empresas do doleiro Alberto Youssef entre 2012 e 2014. É acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PETROBRAS QUER QUE NELSON MEURER DEVOLVA R$ 34,2 MILHÕES Segundo as investigações, esse teria sido o valor desviado em favor do deputado Publicado: O Globo - Impresso - 16/05/2018 - Pág. 4 | On Line 15/05/2018 16:20 / Atualizado 15/05/2018 16:38 por André de Souza / Carolina Brígido 
BRASÍLIA — No julgamento da ação penal da Lava-Jato em que o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos são réus, a Petrobras pediu que eles sejam condenados a pagar pelo menos R$ 34,2 milhões à estatal. Esse foi o valor supostamente desviado da empresa que foi para os bolsos do parlamentar e de sua família. É o primeiro caso da Lava-Jato analisado pelo STF. O julgamento na Segunda Turma da Corte começou por volta das 14h30 desta terça-feira.
ANÁLISE: Supremo analisa se caixa 1 como 'disfarce' de propina é crime Segundo as investigações, o delator e ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios teria sido Meurer. No período, ele teria recebido R$ 29,7 milhões. HISTÓRIAS DE MEURER: o primeiro político a ser julgado na Lava-Jato cordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Meurer também obteve, em 2010, “repasses extraordinários” para financiar sua campanha à reeleição na Câmara dos Deputados. Por meio do doleiro Alberto Youssef, teriam sido entregues R$ 4 milhões em espécie ao deputado. Além disso, a construtora Queiroz Galvão teria transferido R$ 500 mil a Meurer em dois repasses. Para a PGR, tratava-se de “propina disfarçada de doação eleitoral oficial”. Ao somar tudo, se chega aos R$ 34,2 milhões solicitados pelo advogado da Petrobras, André Tostes. Se o pedido da defesa for atendido, esses valores deverão ser corrigidos monetariamente. — A fixação do montante mínimo, de R$ 34,2 milhões em favor expresso e exclusivo à Petrobras, é medida consectária da sua personificação jurídica que indica claramente que o prejuízo suportado pelos desfalques foi exclusivamente dela. Os recursos da Petrobras foram a fonte do dinheiro que proporcionou aos réus uma verdadeira fortuna constituída — disse Tostes. Em documento apresentando ontem ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aponta que, em troca da propina, Meurer teria oferecido apoio para a permanência de Paulo Roberto Costa no cargo da Petrobras. “Foi justamente neste contexto de recebimento de vultosas quantias de dinheiro em detrimento dos cofres da Petrobrás em troca da concessão de apoio político à permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento daquela entidade que Nelson Meurer, com o auxílio de Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, praticou os crimes de corrupção passiva que lhe são imputados nos autos da ação penal”, afirmou. O advogado Alexandre Jobim, que defende Nelson Meurer, disse que a Petrobras está correta em tentar ser ressarcida. Mas ponderou:- Ela (Petrobras) foi lesada, mas não foi lesada por Nelson Meurer. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS COMEÇA A NEGOCIAR AÇÕES EM NÍVEL DE GOVERNANÇA MAIOR NA BOLSA Papéis migraram para o Nível 2, máximo que empresa pode alcançar por ter controle estatal Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/05/2018 - Pág. A14 | On Line 15.mai.2018 às 2h00 por Danielle Brant, de São Paulo 
As ações da Petrobras começaram a ser negociadas nesta segunda-feira (14) no Nível 2 da Bolsa brasileira, no limite de governança que a empresa poderá ter formalmente no mercado acionário do país.
O Nível 2 traz regras mais rígidas de governança em relação ao Nível 1, em que a estatal estava até sexta-feira. O conselho de administração terá mais membros. Também foi criado um comitê de acionistas minoritários, formado por um representante dos acionistas ordinários (com direito a voto), um dos preferencialistas (que detêm preferência no pagamento de dividendos) e um conselheiro independente. A Petrobras entra no Nível 2 com uma prerrogativa que outras empresas do segmento não tem: pela Lei do Petróleo, as ações preferenciais da estatal não podem dar direito a voto, uma das exigências do Nível 2 da Bolsa. "É uma mudança que a B3 concordou em fazer excepcionalmente pela Petrobras, de ampliar o comitê de minoritários para dar voz aos acionistas. Tivemos que negociar essa mudança junto à B3 e ao acionista controlador [a União, que detém 50,3% das ações com direito a voto da petrolífera]", afirmou Pedro Sutter, gerente executivo de governança da empresa. Segundo ele, a forma que a estatal encontrou para contornar esse empecilho foi dar mais voz aos minoritários, que agora poderão opinar sobre decisões importantes para a empresa em assembleias gerais. "Essa mudança representa mais direito aos minoritários, com a ampliação das atribuições do comitê de minoritários, maior responsabilidade para a empresa, para nossos acionistas e para outros administradores", afirma Isabela Rocha, gerente executiva de relações com investidores da Petrobras. Por ser controlada pela União, a Petrobras não poderia migrar para o segmento de governança mais rígida, o Novo Mercado, que exige que a companhia só negocie ações com direito a voto. "Não podemos avançar para o Novo Mercado. Se migrássemos para esse segmento, o governo teria menos de 50% do capital da companhia", complementa. Para Rocha, a limitação não significa que a estatal não vá adotar práticas de governança exigidas pelo Novo Mercado. "Muitas das coisas a gente já faz até mais que o Novo Mercado, como a quantidade mínima de conselheiros considerados independentes. Temos, na prática, quase 80%, enquanto o Novo Mercado exige 20%." A empresa passará a divulgar todo dia 10 de dezembro de cada ano o seu calendário anual de eventos societários e corporativos. Na semana passada, a estatal desbancou a Ambev como a empresa mais valiosa da América Latina. No início do governo Dilma Rousseff, em 2010, a empresa valia R$ 380,2 bilhões. A partir daí, diante da insatisfação dos investidores com a gestão da companhia, iniciou uma trajetória de queda que culminou com a perda da liderança para a Ambev em 2012. Em 2014, durante o período eleitoral, a Petrobras chegou a assumir a ponta novamente, mas despencou após a reeleição de Dilma e chegou a ficar atrás do Itaú Unibanco por cerca de dois anos. Em 2018, as ações da estatal acumulam alta de 61,7%, segundo dados desta segunda. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PEDE NOTIFICAÇÃO POR "CARTEL DO CÂMBIO" (Título da versão impressa) AÇÃO DA PETROBRAS PEDE NOTIFICAÇÃO DE OITO GRANDES BANCOS Instituições financeiras são investigadas pelo Cade por formação de cartel de câmbio Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2018 - Pág. 16 | On Line 14/05/2018 19:59 / Atualizado 14/05/2018 23:19 por Ramona Ordoñez / Eliane Oliveira 
RIO E BRASÍLIA - A Petrobras entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim em sua coluna no domingo, contra grandes bancos. A estatal pede a notificação de oito instituições financeiras: Santander, Bradesco, BNP Paribas Brasil, BTG Pactual, Citibank, Banco Fibra, Itaú BBA e Société Générale Brasil. Elas são alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel de câmbio. O objetivo da ação da estatal é interromper o prazo de prescrição do processo "para oportuna propositura da ação judicial para a solução do litígio, caso as partes não se componham amigavelmente em tempo hábil e razoável".
O cartel do câmbio é alvo de processo na Justiça e de investigação pelo Cade, que apura se as instituições atuaram em conjunto para manipular a cotação do câmbio no período entre 2007 e 2013. Na ação, a Petrobras destaca que participa ativamente do mercado de câmbio onshore, comprando moeda estrangeira para importação de mercadorias, pagamento de empréstimos e financiamentos quanto na venda de moeda estrangeira quando a companhia decide ingressar recursos oriundos de exportação e captações no mercado externo. A empresa ressalta ainda que, somente no ano passado, negociou mais de R$ 168 bilhões, num volume dividido em transações com diversos bancos, entre os quais os que estão elencados na notificação. De acordo com a ação, os motivos para a proposta da ação cautelar de notificação judicial tem como base as notícias sobre as investigações que estão sendo feitas pelo Cade. A estatal cita que, em tese, as instituições teriam formado um cartel para fixar níveis de preços (spread cambial), coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes, além de dificultar e/ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira. "Os supostos participantes do cartel teriam, de forma coordenada, atuado para influenciar índices de referência dos mercados cambiais, por meio do alinhamento de suas compras e vendas de moeda. Como consequência, acredita-se que essas condutas teriam comprometido a concorrência no mercado de moedas, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, com o intuito de aumentar os lucros das instituições participantes, distorcendo os índices de referência do mercado", afirma a ação. Procurada, a Petrobras não comentou o assunto. Contatos entre bancos seriam feitos em sala de bate-papo na internet O cartel do câmbio está sendo investigado pelo Cade desde 2015 em dois processos administrativos, um detectado no exterior, com impacto no Brasil, e outro ocorrido no mercado doméstico. Segundo o Cade, não há prazo para o julgamento dos processos e também não existe possibilidade de prescrição dos casos que estão sendo examinados pelo conselho. O primeiro processo aberto tinha como foco o mercado offshore (no exterior) e só abrangia bancos estrangeiros. Cinco instituições assinaram termos de compromisso de cessação (TCC) e pagaram R$ 183,5 milhões em contribuições pecuniárias. Outros dez bancos continuam sendo investigados. Em seguida, em 2016, o colegiado abriu processo para apurar prática idêntica de cartelização, só que no mercado interno (onshore). Passaram a ser investigados o ABN Amro, o BBM, o BNP Paribas, o BTG Pactual, o Citibank, o Fibra, o Santander, o Société Générale e o Kirton (ex-HSBC), além de 19 funcionários dessas instituições. Na investigação sobre o cartel no mercado doméstico, o movimento mais recente ocorreu no início deste ano, quando o Cade rejeitou todos os argumentos contrários ao processo apresentados pelos bancos. As instituições questionaram o fato de o conselho estar investigando práticas anticompetitivas no mercado financeiro, alegando que isso é tarefa exclusiva do Banco Central. Também disseram que não foram comprovados danos no mercado. O Cade rebateu, dizendo que cabe, sim, a investigação com base na legislação antitruste. E que, independentemente de serem comprovados ou não danos no mercado, o objeto da investigação é a combinação entre os bancos, a confecção do cartel. As condutas anticompetitivas levantadas pelos técnicos do colegiado ocorreram, principalmente, nos mercados de câmbio à vista e de futuros (derivativos). Os contatos entre os bancos, segundo as investigações, se davam, em diversas ocasiões, por meio de salas de bate-papo (chat room). Há, ainda, tentativas de coordenação de operações cambiais e de posições de risco cambial; definição de preços e/ou níveis de preços para spreads cambiais; e até de influenciar o índice de referência Ptax do Banco Central. Também há indícios do compartilhamento de informações comercialmente sensíveis, tais como posições de risco, atividades prospectivas de negociação e/ou informações de clientes. Também se investiga a coordenação entre os bancos para a restrição da concorrência na compra e venda de moedas estrangeiras. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO CONDENA 13 POR PROPINA EM OBRA NO FUNDÃO (Título da versão impressa) MORO CONDENA PAULO FERREIRA, DUQUE E LÉO PINHEIRO POR PROPINA NO CENPES, NA ILHA DO FUNDÃO Caso envolve R$ 20, 6 milhões em vantagens indevidas para funcionários da Petrobras e políticos Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2018 - Pág. 5 | On Line 14/05/2018 17:50 / Atualizado 14/05/2018 20:41 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro condenou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o empreiteiro Leo Pinheiro e outras dez pessoas por corrupção nas obras do novo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão. O caso envolve propina de cerca de R$ 40 milhões, o equivalente a 2% do contrato da licitação, cujo valor era de R$ 897 milhões. O dinheiro foi destinado a funcionários da estatal e políticos.
Ferreira foi sentenciado a nove anos e dez meses por lavagem de dinheiro de R$ 2, 1 milhões e associação criminosa. Ele foi preso em julho de 2016, quando foi deflagrada a 31ª fase da Operação Lava-Jato, chamada de Abismo. Em fevereiro do ano passado, Ferreira acabou solto após pagar fiança de R$ 200 mil. Moro ainda condenou por corrupção Duque e Pinheiro. O primeiro a dois anos e oito meses em regime semiaberto; o segundo a dois anos e seis meses em regime aberto. Os dois estão presos em Curitiba, mas devem ter as penas abrandadas já que ambos têm colaborado com a Justiça. A defesa do ex-tesoureiro reafirma sua inocência e informa que vai recorrer da decisão. O advogado de Duque, Antonio Figueiredo Bastos, não quis comentar a sentença. Segundo a denúncia, um consórcio, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, fraudou a licitação das obras da Petrobras para a ampliação do novo Cenpes por meio de pagamento de propinas a funcionários da estatal e a partidos políticos. Como se não bastasse, as empreiteiras teriam ofericido propina de R$ 18 milhões à empresa WTorre, que havia apresentado a melhor proposta na licitação, para que se afastasse da disputa. Os executivo da empresa foram chamados a depor no processo, mas negaram as acusações. Instalado há 40 anos na Ilha do Fundão, no Rio, o Cenpes foi duplicado para atender ao desafio de buscar novas tecnologias para retirar petróleo de águas ultraprofundas, o pré-sal. Além do ex-tesoureiro do PT, de Duque e de Léo Pinheiro, também foram condenados o operador e lobista Adir Assad; o ex-diretor da OAS Agenor Franklin Medeiros; o ex-vereador do PT Alexandre Romano; Edison Freire Coutinho; Erasto Messias da Silva Júnior; os executivos da Construbase Genésio Schiavinato Júnior e da Schahin José Antônio Marsílio Schwarz; o sócio da Carioca Engenharia Ricardo Backheuser Pernambuco; Rodrigo Morales; Roberto Ribeiro Capobianco e Roberto Trombeta. Pelo menos cinco deles já haviam fechado acordo de delação premiada e terão as penas reduzidas em troca da colaboração: Alexandre Romano, Ricardo Pernambuco, Edison Freire Coutinho, Morales e Trombeta. O juiz Moro escreveu na sentença que Assad, Trombeta e Morales eram os operadores e responsáveis pela lavagem de dinheiro no esquema. Já o ex-vereador Alexandre Romano é apontado como intermediário da propina em benefício de Ferreira. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia "Jeitinho" para burlar as regras (Título da versão impressa) EMPRESAS TENTAM CONTORNAR LEI DAS ESTATAIS COM INDICAÇÕES POLÍTICAS, E CVM REAGE - Órgão estende vedações a companhias privadas com capital estatal, conselho fiscal e comitê de indicação Publicado: O Globo - Impresso - 14/05/2018 - Pág. 15 | On Line 14/05/2018 4:30 / Atualizado 14/05/2018 6:15 por Rennan Setti 
RIO - Quase dois anos depois de a Lei das Estatais entrar em vigor, as empresas ainda tentam contornar os impedimentos previstos na legislação a indicações políticas para a administração de empresas. O cenário levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a ampliar sua interpretação das regras de conduta para empresas públicas. A autarquia já se manifestou três vezes sobre o assunto, a última delas há poucas semanas, barrando indicações políticas até em companhias privadas, mas com estatais entre os principais acionistas, como a Light, e para órgãos que vão além da administração direta das empresas, como o conselho fiscal e o comitê de indicação. Em reação ao aperto do órgão regulador, o estado de Minas tenta invalidar as interpretações da CVM em ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos pontos-chave da Lei das Estatais é o rol de critérios para nomeação de conselheiros e administradores das empresas. Passou a ser vedada, por exemplo, a indicação de conselheiros que tenham participado de campanha eleitoral nos últimos 36 meses ou sejam dirigentes de partido, sindicalistas ou parlamentares. Também começou a ser barrada a nomeação de parentes de políticos ou de pessoas em cargos no governo que impliquem conflito de interesse. No fim de abril, o colegiado da CVM barrou a indicação de seis pessoas ao conselho fiscal da Light, após ser alertada pela BNDESPar, braço de participações do banco de fomento e acionista da empresa. Controladora da concessionária fluminense, a estatal mineira Cemig fez indicações de pessoas com cargos no governo. Entre os indicados estavam secretários e subsecretários do governo mineiro, um secretário executivo do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e um assessor técnico no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (Cisdeste), que reúne 94 municípios mineiros. AUTARQUIA PRIORIZA OBJETIVO FINAL DA LEI Foi a primeira vez que a autarquia disse que as regras de impedimento valiam também para conselheiros fiscais, interpretação da qual Light e Cemig discordam, segundo disseram à CVM. Mas a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM entendeu que o prolongamento seria “natural” por se tratar de “órgão relevante do sistema de governança de uma companhia”, que é o foco da Lei das Estatais. Essa foi a terceira manifestação da CVM sobre o assunto, confirmando que a autarquia adotaria uma “interpretação teleológica”: privilegiando os objetivos finais da legislação. — Algumas diretrizes já foram colocadas. A primeira é que a CVM tem, sim, competência para tratar da Lei das Estatais. A outra diz respeito ao entendimento sobre a real finalidade da lei na hora de a CVM interpretá-la. A lei quer buscar a independência dos administradores diante dos controladores estatais — afirmou Daniel Kalansky, do escritório Loria e Kalansky Advocacia. — Não há dúvida de que a lei não consegue prever tudo, e daí a importância de levar em conta seus princípios fundamentais. A primeira decisão foi em dezembro de 2016, e, já naquela ocasião, o foco era a Light. Ali, o colegiado decidiu que a Lei das Estatais também se aplicaria na indicação de conselheiros por empresas públicas para companhias privadas em que detêm participação. Os diretores se manifestaram em resposta a uma queixa de acionistas da Light, da gestora Tempo Capital e do megainvestidor da Bolsa Victor Adler. Eles reclamavam da indicação, pela Cemig, para o conselho da Light de um ex-secretário-executivo de gabinete de Dilma Rousseff, que participou de sua campanha. Os diretores decidiram, por unanimidade, que “não haveria razões lógicas ou compatíveis com o espírito da norma” para admitir a nomeação. Para eles, é necessário estender as vedações a empresas privadas quando sofrem influência de estatais. Em janeiro deste ano, a CVM voltou a se manifestar. O governo do Paraná designou para um “comitê de indicação e avaliação” da Companhia Paranaense de Energia (Copel) seis políticos: dois eram secretários; um, deputado federal; outro, controlador-geral do Estado; e o último, ex-presidente de representação local do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB do então governador do Paraná, Beto Richa. Os nomes desagradaram à BNDESPar, acionista da empresa, que se queixou à CVM. Mais uma vez, a autarquia entendeu que, embora a Lei das Estatais não criasse vedações específicas para aquele comitê, fazia sentido estender as proibições já que ele seria responsável por indicar conselheiros da Copel. Em seu voto, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, argumentou que permitir que indicados políticos assessorassem a escolha de conselheiros “levaria a resultado contrário aos objetivos da lei.” Neste ponto, o executivo discordou do entendimento da área técnica da CVM. A resistência à Lei das Estatais também ficou clara no caso da Caixa Econômica. No ano passado, o banco tentou contorná-la ao ignorar recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para afastar seus 12 vice-presidentes, entre eles pelo menos quatro indicados por partidos políticos. Eles só foram afastados em janeiro, após denúncias de irregularidades envolvendo os executivos e de o conselho alterar o estatuto do banco para enquadrá-lo na legislação. Para o BNDES e para advogados ouvidos pelo GLOBO, as interpretações da CVM não desrespeitam a lei. — O entendimento da CVM tem sido muito positivo, até porque uma das finalidades do regulador é sinalizar as boas práticas. E seu posicionamento reflete o espírito da lei. Quando o mercado entende claramente o direcionamento dado pelo regulador e pelos investidores institucionais, vai aos poucos se ajustando — ponderou Eliane Lustosa, diretora de Mercado de Capitais do BNDES. DECISÃO QUESTIONADA PELO GOVERNO DE MINAS Segundo ela, quando as empresas “não tiverem essa postura positiva de atender ao espírito da lei”, o BNDES vai cobrar, seja questionando a CVM, seja por meio de voto em assembleia. — A CVM está convidada a fazer o que está fazendo, no sentido de impedir a indicação de pessoas politicamente vinculadas. É coerente. O novo instrumental é justamente para coibir preventivamente malfeitos — observou Carlos Augusto Junqueira, do escritório Cescon Barrieu Advogados. VEJA AINDA: ‘Banco paralelo’ de Cabral é uma nova dor de cabeça para o BNY Mellon CVM acusa Wesley Batista de ter arquitetado esquema de informação privilegiada Condenados na CVM, crimes de informação privilegiada chegam pouco à Justiça CVM acusa 40 executivos da Petrobras Alternativas à lentidão da Justiça, ações em câmaras de arbitragem dobram em cinco anos Outra advogada observou, porém, que falta a CVM se manifestar mais profundamente. — Ela tem sido pressionada a se manifestar em casos de pedidos de interrupção de prazo para convocação de assembleia, que sempre impõem urgência. Mas temos visto uma interpretação mais ampla, que atende inclusive a uma demanda do mercado por administradores cada vez mais profissionais — disse ela, que preferiu não ser identificada porque atua em casos julgados pela CVM. As decisões da autarquia desagradaram ao governo de Minas, que controla a Cemig com 50,97% das ações com direito a voto. O estado tenta barrar os entendimentos da CVM por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ingressada no STF no fim de abril. O estado questiona a legalidade da Lei das Estatais e, em sua petição, assinada pelo governador Fernando Pimentel (PT), reclama da interpretação da CVM, classificada de “equivocada” e que ele diz temer que seja “replicada pelos tribunais brasileiros”. A Adin foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, e não tem data para ser apreciada. A petição afirma que seguir a interpretação da CMV poderia “impedir a participação de empresas estatais em empresas privadas”. A Adin argumenta que a CVM desconsiderou decreto estadual de Minas que regulamentava a lei para suas estatais. Isso porque a CVM julgou que a Lei das Estatais estava em vigor desde a promulgação federal, sem necessidade de depender de decretos estaduais para valer. Isso violaria, segundo o o governo mineiro, sua autonomia, pois o decreto federal deu prazo até julho de 2018 para adaptação. Minas pediu medida cautelar para que, no mínimo, “seja dada interpretação conforme a Constituição” de alguns artigos da Lei das Estatais para que ela não seja aplicada a empresas privadas que tenham estatais entre os acionistas — caso da Light — e que seja respeitado o prazo de julho de 2018. Procurado, o estado de Minas não quis se manifestar. Em nota, a Cemig afirmou que “o posicionamento da CVM é equivocado e contraria até mesmo a legislação federal sobre o tema”. “Embora a Cemig detenha participação na Light, trata-se de uma empresa privada e não de uma empresa estatal, pelo que a Light não está sujeita, no que concerne às indicações dos membros dos conselhos de administração e fiscal, às disposições da Lei das Estatais. Mesmo assim, Cemig e Light esclarecem que cumpriram a orientação da CVM”, escreveu a companhia. Procurada, a Light disse que competia à Cemig se manifestar. A Copel também não se pronunciou. Já a Caixa disse ter “um sistema de governança adequado à Lei das Estatais” e que a maior parte das recomendações do MPF já está implementada, em implementação ou em processo de estudo. O banco acrescenta que decidiu pelo “início imediato de processo competitivo de seleção, com apoio de empresa especializada, para todos os cargos de vice-presidente”, de acordo com o novo estatuto do banco. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Decisão do Supremo sobre foro privilegiado IMPRECISA E INTEMPESTIVA Publicado: O Globo - Impresso - 14/05/2018 - Pág. 14 | On Line 14/05/2018 0:00 por Cláudio Henrique da Cruz Viana O que são crimes praticados em razão do cargo a justificar o foro especial? O foro por prerrogativa de função, como adotado no Brasil, é incompatível com a concepção de estado democrático e republicano de direito. O instituto tornou-se disfuncional quando passou a chancelar um privilégio odioso: a existência de cidadãos de primeira e de terceira classe perante a lei e a Justiça. A prerrogativa de foro não deveria ser considerada um salvo-conduto para criminosos em busca de proteção em cargos ou mandatos eletivos, mas sua amplitude deturpou o instituto. No Rio de Janeiro, por exemplo, os vereadores têm a prerrogativa de serem julgados pelo Tribunal de Justiça, independentemente da natureza do crime praticado. Realmente um despropósito que foi levado ao STF em 1991 e até hoje não foi decidido. Recentemente a Suprema Corte decidiu por limitar a prerrogativa de foro. Tentou avançar em prol da equidade contra privilégios, abrindo uma dinâmica positiva de superação da impunidade e de afirmação do conceito de República. Contudo, ao restringir o foro por prerrogativa de função sem alinhavar de forma inequívoca o balizamento do que fica e do que sai da competência dos Tribunais, restou uma decisão que desconstruiu, sem colocar nada no lugar, trazendo mais dúvida do que solução. Interpretações abertas e imprecisas, sujeitas elas próprias a reinterpretações, não geram pacificação de conflitos, ao contrário, produzem insegurança jurídica. Nunca é demais lembrar que o Poder Judiciário existe para compor os conflitos de interesses e definir situações jurídicas controversas, não para criar mais desentendimentos, menos ainda contendas entre suas próprias instâncias. Na hipótese da prisão a partir do segundo grau, conseguiu uma definição. Mas, em relação à restrição do foro, depois da decisão do Supremo, muitas dúvidas continuam e outras surgiram. O que são crimes praticados em razão do cargo a justificar o foro especial? Todas as autoridades que hoje têm a prerrogativa (ou escancarado privilégio) devem ser contempladas? Cada Tribunal interpretará a questão de um jeito? Quantos recursos ainda virão? Registre-se que há situações em que, para preservar a isenção do julgamento de autoridades públicas, com poder de influência, é preciso apreciação do fato por instância superior e colegiada. Um juiz de direito, que para progressão na carreira depende de decisões administrativas de desembargadores, poderá julgá-los com a isenção que se espera? Não estará sujeito a pressões do próprio Tribunal ao qual está vinculado? Por fim, estamos às vésperas de eleições gerais. Enquanto candidatos se lançam à eleição, processos vão passear de um lado para o outro, sem que se saiba ao certo qual o órgão do Judiciário competente para julgá-los. Decisões imprecisas e intempestivas não contribuem para o fortalecimento do estado de direito, ainda que deem a impressão oposta. Cláudio Henrique da Cruz Viana é procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Decisão do Supremo sobre foro privilegiado AJUSTE NECESSÁRIO Publicado: O Globo - Impresso - 14/05/2018 - Pág. 14 | On Line 14/05/2018 0:00 por Editorial Rever a prerrogativa no caso de deputados e senadores indica o caminho a seguir O foro privilegiado não é invenção brasileira, uma jabuticaba. Longe disso. Existe em várias democracias maduras, e com sólidas justificativas. Faz todo sentido proteger inquérito, denúncia e julgamento de autoridades públicas de interferências indevidas, diretas e indiretas. O presidente da República, ministros, entre outros personagens de forma inexorável envolvidos no jogo de poder e disputas político-partidárias, precisam ser blindados contra litigâncias de má-fé e qualquer pressão originada neste tipo de embate. O conflito é a norma na democracia, mas a característica da independência do Judiciário precisa ser preservada em qualquer circunstância. E no caso de autoridades, isto é feito destinando acusações contra elas a instâncias do Judiciário protegidas de qualquer tipo de pressão espúria. Distorção que houve no Brasil, por herança da ditadura militar, foi a blindagem excessiva dos agentes públicos. Devido ao legado da experiência com o arbítrio, na reconstrução democrática foi criada uma superproteção para políticos e autoridades em geral. Entende-se, mas estabeleceu-se uma distorção. A primeira instância, na prática, ficou reservada para o cidadão comum, enquanto os “colarinhos brancos” foram distribuídos entre os tribunais de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo, cada uma das instâncias com sua miríade de recursos protelatórios. A estimativa é que haja 50 mil privilegiados no Brasil com foro especial. Contam-se nos dedos os que estão ou foram presos. Tudo funcionava sem ruídos até que se iniciou, no início dos anos 2010, o histórico ciclo de repressão à corrupção nos altos escalões da República, com o julgamento do mensalão do PT. Houve condenações, e penas foram executadas contra poderosos, porque o julgamento de todos ficou com o Supremo, a última instância da Justiça brasileira. Houve embargos infringentes (novo julgamento) e embargos de declaração (dúvidas de interpretação de acórdão, sem alterar o veredicto), mas as sentenças terminaram sendo executadas. Grande ineditismo. Com o lançamento da Lava-Jato, em março de 2014, tudo ficou claro: a concentração indiscriminada de foro no Supremo, por exemplo, ajuda a impunidade, porque, da forma como era aplicada a prerrogativa, todas as denúncias, por exemplo, contra deputados e senadores, inclusive de crimes considerados comuns, iam para a Corte. Constatou-se que se tratava de eficiente mecanismo de geração de impunidade, por prescrição de prazos. Se considerarmos que combater a impunidade é básico para a defesa do estado democrático de direito, a decisão do STF de reduzir a cobertura do foro para deputados e senadores é positiva. Transferir para a primeira instância toda denúncia que não tenha ligação com o mandato e a função do parlamentar é saudável. No caso, o STF tomou uma decisão consciente, amadurecida depois em longa discussão. Mas o Congresso delibera sobre uma redução drástica do foro, e isso também precisa ser considerado, para evitar choque de poderes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião REFORMAR O STF Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/05/2018 - Pág. A2 | On Line 13.mai.2018 às 2h00 por Editorial Supremo acumulou poderes e tarefas em excesso, o que acentua problemas como a falta de prazos e critérios; mudanças devem envolver o Judiciário como um todo 
Exercendo poderes com uma intensidade que jamais teve durante a história republicana, o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje desperta sentimentos divididos na sociedade brasileira.
Parece ser, de um lado, o foco remanescente de esperanças políticas que Legislativo e Executivo não conseguem suscitar. De outro, sua visibilidade faz com que resuma as queixas de lentidão e opacidade dirigidas a todo o Judiciário. A isso se soma uma situação de volatilidade decisória e de conflito doutrinário —além de constrangedoras cenas de incompatibilidade pessoal— especialmente notável nos últimos anos, dado o estrelismo de alguns de seus membros. Compreensível, portanto, que se dissemine o diagnóstico de estar em curso uma crise no STF. O plenário se encontra claramente dividido em questões fundamentais a respeito de seu papel de guardião constitucional, havendo uma frágil maioria em favor de maior ativismo propositivo —na ausência de iniciativas do Congresso— debatendo-se com os partidários de maior fidelidade ao estrito texto da Carta de 1988. Daí decorre, sem dúvida, uma sensação incômoda de variância decisória e de dissenso permanente. Ou, vale dizer, de insegurança jurídica. Nota-se que o Supremo acumulou poderes e responsabilidades sem que tenha definido, na mesma proporção, regras para a conduta de seus membros e a prestação de contas à sociedade. 
Mostra-se incipiente, todavia, a discussão em torno de possíveis reformas a implantar na instituição. Circula no Congresso um bom número de propostas inócuas ou que abordam aspectos secundários dos problemas a corrigir.
O atual sistema de nomeação dos ministros, por exemplo, é objeto de imaginosos exercícios, como cotas (raciais, regionais, profissionais e de gênero) e indicações por meio de listas corporativas. Pensa-se também em fixar mandatos. O mais grave problema a pesar sobre o STF é de outra natureza —e, em parte, se confunde com o do sistema judicial brasileiro em seu todo. Falta agilidade em suas decisões; nas últimas décadas, cresceu exponencialmente a quantidade de tarefas a seu encargo. Se em 1990 realizaram-se 16,4 mil julgamentos na corte; em 2017 deram-se 126,5 mil. No mesmo período, o número de processos recebidos saltou de 18,6 mil para 103,7 mil. Até 2001, mal se ouvia falar em ações penais; passavam-se anos sem que nenhum caso desse tipo chegasse ao tribunal. O número atingiu o recorde de 164 em 2013, recuando para 25 em 2017. Nada que possa competir, porém, com os chamados recursos extraordinários —e seus agravos— que somaram cerca de 82 mil no ano passado, ou com os pedidos de habeas corpus, que passaram de 11,3 mil (contra meros 675 em 2000). Cresce de forma preocupante, ademais, o número das decisões monocráticas tomadas na Corte, o que cerca de imprevisibilidade verdadeiramente lotérica o êxito ou o insucesso de cada pleito. Afigura-se essencial impor mecanismos que reduzam a frequência de situações desse tipo. Também a extrema lentidão de muitos julgamentos deve ser superada com a observância mais rígida de suas regras e prazos. Por meio dos pedidos de vista, ministros são capazes de engavetar por anos processos já prontos para deliberação; dentro da própria corte ou no Conselho Nacional de Justiça, não há quem se disponha a coibir os que se comprazem nessa prática. Outro foco de falta de transparência e manipulação é a pauta dos julgamentos, sob alvitre da presidência do tribunal. Temas entram e saem da pauta, sem ordem nem explicação; em meio ao atraso geral, tudo é urgente e nada o é. O Supremo concentra três responsabilidades distintas: a de uma corte constitucional, a de última instância em recursos de diversa natureza e a de tribunal criminal nos casos de réu com prerrogativa de foro —que ainda são muitos, em que pese a alteração recente no que tange a delitos de parlamentares. Nesta medida, buscou-se remeter processos para outras instâncias, o que é correto sob diversos pontos de vista, mas ilusório se se pretende desafogar o sistema judiciário em sua inteireza. O fortalecimento do STF como tribunal constitucional é sem dúvida desejável. Exige, contudo, reformulação cuidadosa e paulatina das leis processuais do país em seu conjunto, simplificando os tipos de recursos e diminuindo a quantidade das etapas por que passam. Não há soluções milagrosas para um problema que está longe de ser exclusivo do Supremo; se existe crise, também o Legislativo e Judiciário no seu todo estão em foco. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País QUANDO HISTÓRIAS DE ROUBO JÁ NÃO COMOVEM MAIS Publicado: O Globo - Impresso - 13/05/2018 - Pág. 17 | On Line 13/05/2018 4:30 por Ascânio Seleme Ou como os brasileiros se dão conta de que só há um caminho em direção ao futuro 
O tempo e as ações repetitivas tornam qualquer sofrimento um hábito, que pode até mesmo deixar de doer. A repetição anestesia os sentidos e torna vulgares questões extraordinárias. Esse infelizmente parece ser o caso da inacreditável corruptocracia nacional. Ela é tão criativa e diversificada que desvios vultosos acabam parecendo coisas rotineiras e muitas vezes acabam virando histórias subalternas na profusão da vida brasileira.
Na quarta-feira passada, a 51ª fase da Lava-Jato revelou desvios de US$ 48 milhões de um contrato de US$ 800 milhões da Petrobras com a Odebrecht. Se o número da operação já revela uma ato repetido que tende a embaçar a visão, o seu nome é ainda mais revelador. Foi batizada como Operação Déjà Vu, ou a operação do já visto, do comum, do ordinário, do repetitivo. O curioso é que as pessoas acabam aceitando o argumento de que “é mais do mesmo”. Sobre a operação, O GLOBO deu bem a reportagem tanto em seu site quanto no jornal de papel do dia seguinte. Mas não mereceu a manchete nem teve espaço na primeira página, embora tenha sido bem publicada no alto da página 7. Verdade que a manchete seria impossível, porque foi o dia em que o jornal deu o grande furo da denúncia que aponta supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Na Folha de S.Paulo, o tratamento dado foi igual. Secundário. O leitor pode dizer que o volume de dinheiro é bem menor do que as gigantescas somas que vimos trafegar de lá pra cá durante toda a investigação da Lava-Jato. Verdade também. Mas o termo de comparação poderia ser outro, o mensalão, por exemplo. Neste caso, o volume de desvios apurados pela Déjà Vu é quase o dobro do total do primeiro grande escândalo da era petista. Veja a manchete do GLOBO do domingo, 29 de julho de 2012: “Mensalão desviou R$ 101 milhões”. A primeira página daquele domingo era muito importante porque inaugurava-se no dia um novo projeto gráfico para o jornal, depois de 15 anos. Virou quadro pendurado em paredes da redação. Por isso, por estar sempre à vista, choca quando se compara aquele número com os subsequentes da Lava-Jato. No caso da Déjà Vu, os US$ 48 milhões desviados significam R$ 172,8 milhões pela cotação de abertura do mercado na sexta-feira, R$ 71,8 milhões a mais do que o total do mensalão. Considerar esta roubalheira como coisa corriqueira, coisa da rotina nacional, pode ser muito perigoso, não só para o cidadão, que vira um cínico, mas para a nação, que se transforma numa verdadeira Casa da Mãe Joana. O país precisa melhorar, está melhorando, e a Lava-Jato é exemplo de como as coisas podem dar certo no país. Aos poucos, os brasileiros se dão conta de que o fastio por repetição pode ser educativo, se não causar paralisia e cinismo. Ninguém pode se acostumar com crimes, pois o contrário significaria concordar, fazer parte, agrupar-se a eles. Não pagar propina, por menor que seja, confrontar quem as paga. Não difamar, denunciar quem difama. Não mentir, apontar o mentiroso. Numa sociedade organizada, calar diante do malfeito é sinônimo de consentir. Aceitar corrupção, acostumar-se a ela, pode resultar mais adiante em aceitar fraude, sonegação de impostos, extorsão, assassinato, abuso sexual, pedofilia. Concordar que “o Brasil é assim mesmo” é desistir da ideia da construção permanente de uma sociedade organizada. Só há um caminho em direção ao futuro, o da civilidade coletiva. “Não dormir, enquanto outros falam, não sentar, enquanto o resto permanece em pé, não andar enquanto os demais param”, nas palavras de George Washington. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS ANTECIA PAGAMENTO DE US$ 900 MI EM DÍVIDAS BANCÁRIAS Dívidas foram pagas ao Banco Safra e ao JP Morgan Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/05/2018 - Pág. A18 | On Line 11.mai.2018 às 11h35 Atualizado: 11.mai.2018 às 13h19 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro 
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (11) o pré-pagamento de US$ 900 milhões em dívidas bancárias. Apenas em 2018, a estatal já antecipou o pagamento ou o resgate de US$ 15 bilhões em dívida e títulos.
As operações fazem parte de estratégia para tentar reduzir o endividamento da companhia usando recursos obtidos com a venda de ativos, que já renderam US$ 11,5 bilhões. O esforço permitiu à empresa reduzir a concentração de vencimentos entre 2018 e 2019, fato que chegou a gerar boatos em 2015 sobre necessidade de aporte federal para evitar calotes. Em 2014, metade da dívida da empresa, ou US$ 48 bilhões, tinham vencimento até o fim da década. Agora, são US$ 11,1 bilhões. “Já estamos nos antecipando e avaliando a concentração em 2022 e 2023”, disse a gerente executiva de Finanças da companhia Bianca Nasser. Do total pago nesta sexta, US$ 600 milhões eram com o JP Morgan, com vencimento em 2022, e US$ 300 milhões, com o Banco Safra, vencendo em 2023. Em seu plano de negócios, a Petrobras tem como meta atingir ao final de 2018 um indicador de dívida líquida sobre geração de caixa medida pelo Ebitda inferior a 2,5 vezes. Ao fim do primeiro trimestre, eram 3,52 vezes. O indicador mostra quantos anos de geração de caixa a companhia precisa para pagar toda a sua dívida, que somava US$ 81,4 bilhões ao fim do primeiro trimestre. As operações de recompra, resgate antecipado ou troca de títulos por papeis mais longos ampliou o prazo médio da dívida da estatal para 9,26 anos, contra os 7,61 do mesmo período de 2017. O processo de gestão da dívida teve início em 2016, primeiro com a troca de títulos por papéis mais longos. Naquele ano, a empresa captou US$ 17,7 bilhões com prazos mais longos e recomprou US$ 16,8 bilhões. Em 2017, diz Nasser, a melhor percepção do mercado com relação à empresa permitiu a ampliação das operações. Foram US$ 23,7 bilhões em captações, US$ 25,8 bilhões em pré-pagamentos e resgates antecipados e US$ 10,6 bilhões em operações de alongamento de dívida. Em 2018, a Petrobras captou US$ 6,2 bilhões e pagou antecipadamente US$ 15 bilhões, dos quais US$ 7,9 bilhões em dívidas e US$ 7,1 bilhões em recompra de títulos. A executiva ressalta que a companhia tem hoje US$ 20 bilhões em caixa, o suficiente para pagar os vencimentos dos próximos três anos e para investir. Por isso, só vai a mercado se considerar boas as oportunidades. "Estamos atuando apenas de forma oportunista, já que estamos trabalhando com muito conforto na gestão da dívida", afirma ela. MAIS VALIOSA Nesta quinta (10), a Petrobras retomou o posto de empresa mais valiosa da América Latina, desbancando a Ambev da posição que ocupava desde outubro de 2014. Impulsionada pela valorização do petróleo nos últimos dias, a petrolífera atingiu R$ 358,9 bilhões em valor de mercado, segundo cálculos de Einar Rivero, da empresa de informações financeiras Economática. Na terça (8) a petroleira anunciou lucro de R$ 6,96 bilhões no primeiro trimestre, alta de 56,4% em relação ao mesmo período do ano passado. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS TERÃO DE ENTREGAR A DECLARAÇÃO DE IR À ESTATAL EM ENVELOPE LACRADO - Até o ano passado, apenas os gestores eram obrigados a apresentar o documento Publicado: O Globo - Impresso - 12/05/2018 - Pág. 20 | On Line 11/05/2018 20:27 / Atualizado 11/05/2018 20:34 por Ramona Ordoñez
RIO - Mais de 62 mil funcionários da Petrobras terão de entregar para o RH da estatal a declaração de imposto de renda em envelope lacrado ou dar autorização para que os órgãos de controle do governo (o Tribunal de Contas da União e Advocacia-Geral da União) possam acessar os dados quando quiserem na Receita Federal. As medidas foram anunciadas pela estatal aos seus colaboradores na intranet na última terça-feira.
LEIA MAIS: Governo deve ter que enviar projeto de lei para efetivar cessão onerosa, diz ministro Governo espera arrecadar R$ 6,8 bilhões com novo leilão do pré-sal Até então, só os gestores (diretores e gerentes, por exemplo) eram obrigados a apresentar sua declaração de bens. Mas em outubro do ano passado, em uma reunião entre Petrobras e TCU, ficou decidido que todos os funcionários deveriam seguir essa regra. Segundo uma fonte, essa determinação tem como base a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, que os agentes públicos devem apresentar sua declração de patrimônio e bens. - A Petrobras não vai ter acesso às informações pessoais dos funcionários. Apenas ficará com envelope lacrado que será entregue aos órgãos de controle caso seja solicitado. Ou, então, ficará com autorização do funcionário para que esses órgãos acessem se for necessário - disse uma fonte do governo. Procurada, a Petrobras esclareceu que está adequando seus procedimentos relacionados às informações de Bens e Rendas à legislação vigente, na forma prevista pela Instrução Normativa nº 67, de 6 de julho de 2011, do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a companhia, até o ano passado, a Petrobras realizava o procedimento para os gestores da companhia. Mas como resultado da reunião de outubro de 2017, o tema foi tratado com representantes de órgãos de controle. "E o Jurídico da companhia avaliou que a obrigação legal se estende a todos os empregados, ocupantes de função de confiança ou não. Assim, os procedimentos da companhia foram alterados a partir deste ano. Estatais como Caixa Econômica Federal, Infraero e Dataprev já adotam esse procedimento para todos os seus empregados", explicou a estatal. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ESPERA ARRECADAR R$ 6,8 BILHÕES COM NOVO LEILÃO DO PRÉ-SAL 5ª rodada de licitações está marcada para o dia 28 de setembro Publicado: O Globo - Impresso - 12/05/2018 - Pág. 20 | On Line 11/05/2018 15:32 / Atualizado 11/05/2018 15:38 por Bárbara Nascimento 
BRASÍLIA - A União quer arrecadar R$ 6,8 bilhões com a 5ª rodada de licitações de blocos no pré-sal. Esse é o valor definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pelo bônus de outorga, ou seja, o direito de exploração de quatro blocos que entrarão no leilão, marcado para 28 de setembro. Com isso, a expectativa total de arrecadação com licitações de petróleo nesse ano é de R$ 18 bilhões.
Nos leilões de pré-sal, a arrecadação é fixa e vence a licitação quem oferecer maior percentual de óleo para a União, depois de descontados os custos de produção — o chamado óleo-lucro. Esse óleo será comercializado pelo governo. Na 5ª Rodada serão ofertados os blocos de Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde. Todos eles são localizados nas bacias de Campos e Santos. O CNPE também autorizou a Agência Nacional de petróleo a detalhar os estudos dos blocos que farão parte da sexta rodada de partilha de produções: Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, todos na bacia de Santos. O conselho definiu ainda os percentuais mínimos de excedente de óleo que deve ser destinado à União: 9,56% para Saturno; 5,80% para Titã; 24,82% para Pau-Brasil; e 10,01% para Sudoeste de Tartaruga Verde. A área de Saturno deveria ter sido leiloada na última rodada, realizada em março, mas foi retirada de última hora pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU avaliou que havia uma confusão sobre qual regime deveria ser utilizado no leilão do bloco, uma vez que, dentro da mesma área, havia poços leiloados pelo regime de partilha e outros, em região contígua, sob regime de concessão. O Tribunal entendeu que todas essas áreas – que entrarão na 5ª rodada – devem ser leiloadas no modelo de partilha, que é mais vantajoso para a União. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO DEVE TER QUE ENVIAR PROJETO DE LEI PARA EFITIVAR CESSÃO ONEROSA, DIZ MINISTRO Segundo Esteves Colnago, a equipe econômica ‘está trabalhando forte’ para chegar a um consenso Publicado: O Globo - Impresso - 12/05/2018 - Pág. 20 | On Line 11/05/2018 15:12 / Atualizado 11/05/2018 16:02 por Bárbara Nascimento 
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta sexta-feira que pode ser necessária alteração legal para que o acordo sobre a cessão onerosa seja efetivado. Na quinta-feira, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, já havia afirmado que, se a devolução for feita por meio de barris de petróleo, será preciso enviar uma alteração para o Congresso Nacional.
LEIA MAIS: Governo espera arrecadar R$ 6,8 bilhões com novo leilão do pré-sal Estado do Rio deve receber US$ 100 bilhões em investimentos de blocos de petróleo ‘Estou obcecado com esses dois temas’, diz Guardia sobre Eletrobras e cessão onerosa Colnago afirmou ainda que a equipe econômica "está trabalhando forte" para chegar a um consenso com a Petrobras até o dia 17 de maio. Esse é o prazo formal para que o grupo de trabalho chegue a uma conclusão. — Pode ser necessária uma lei, se a gente chegar a um acordo e ele prever um pagamento em óleo. Mas a gente ainda está estudando se seria necessário realmente. Primeiro temos que chegar a um consenso com a Petrobras, discutir o meio de implementar isso — disse. Colnago falou à imprensa após a divulgação do índice de governança das estatais, que mede o grau de enquadramento das empresas federais à nova lei das estatais. Elas têm até 30 de junho para realizat todas as mudanças necessárias. o índice, que considera, entre outros fatores, a nomeação de membros independentes para os conselhos de administração, auditorias realizadas e transparência na divulgação da remuneração de administradores e conselheiros. O índice teve uma melhora de 70% em relação ao primeiro ciclo de monitoramento, realizado em novembro do ano passado. A média foi de 4,08 para 6,93. Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras tiveram nota máxima (10) no ciclo. A Embserh, que administra hospitais universitários, e a Hemobras, por sua vez, ocupam as últimas posições, com nota 2,1 e 3,8. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS CRESCE R$ 56 BI NA SEMANA E VOLTA A SER A EMPRESA MAIS VALIOSA DO BRASIL Estatal desbancou Ambev após 6 anos, ajudada pela alta do petróleo Publicado: O Globo - Impresso - 11/05/2018 - Pág. 20 | On Line 10/05/2018 13:12 / Atualizado 10/05/2018 17:45 por Rennan Setti
RIO - Com a disparada do petróleo no mercado internacional e a divulgação de um balanço trimestral bem recebido pelos investidores, a Petrobras ganhou R$ 56,3 bilhões em valor de mercado esta semana na Bolsa e reassumiu o posto de companhia aberta mais valiosa do país. Ao atingir a capitalização de R$ 358,9 bilhões no pregão desta quinta-feira, a estatal desbancou a Ambev, que liderava o ranking desde 2012 e agora vale R$ 342,7 bilhões.
LEIA MAIS: Preço da gasolina no Brasil é um dos que mais pesam no bolso do consumidor no mundo Petrobras negocia com empresa russa venda de fábrica de fertilizantes Saiba quem ganha e quem perde com o salto do preço do barril de petróleo Turbinado primeiro pelos ataques contra a Síria e, mais recentemente, pela saída do Estados Unidos do acordo nuclear com o Irã, o petróleo acumula valorização de 16% este ano. O movimento ajudou a operação da Petrobras, permitindo que a estatal tenha registrado no primeiro trimestre do ano lucro líquido de R$ 6,96 bilhões. Foi seu melhor resultado desde o primeiro trimestre de 2013, quando a Petrobras teve ganho de R$ 7,69 bilhões. Isso fez com que Petrobras decidisse antecipar R$ 652,2 milhões em dividendos sob a forma de juros sobre capital próprio a seus acionistas. A volta à liderança coroa também a rápida trajetória de recuperação da Petrobras que, em fevereiro de 2016, chegou a valer R$ 67,7 bilhões na Bolsa. Naquele momento, a companhia estava fragilizada pela desvalorização do petróleo (o barril caíra a menos de US$ 30, contra os quase US$ 80 hoje) e pelas repercussões da crise desencadeada pela Lava-Jato. Daquele momento até hoje, o valor da Petrobras na Bolsa deu um salto de 425%. — A desalavancagem da Petrobras é muito importante, e a instabilidade no Oriente Médio deixa entre os investidores a percepção de que dificilmente o preço do barril deve cair. A combinação desses fatores vem levado a essa valorização da Petrobras. Mas, na nossa percepção, não seria surpreendente se ela estivesse operando cotada na casa dos R$ 30. O mercado acabou olhando por muito tempo a questão doméstica, o impacto da Lava-Jato e não a conjuntura internacional — acrescentou Adeodato Volpi Netto, da Eleven. — A Ambev, por sua vez, baseou seu crescimento em uma verdadeira máquina logística mas sofreu mais do que imaginava no ápice da crise. Seu modelo sempre privilegiou o corte de custos, mas agora isso não parece mais ser suficiente e, então, a empresa tenta se reencontrar. Mesmo assim, a Petrobras ainda está 30% abaixo de sua máxima histórica, registrada em maio de 2008, quando chegou a valer R$ 510 bilhões. Quando calculada em dólares, a diferença é ainda maior: 67%. Já a Ambev registrou aumento de apenas 2,6% em seu valor de mercado este ano. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão PETROBRAS NO TOPO Publicado: O Globo - Impresso - 11/05/2018 - Pág. 20 | On Line 11/05/2018 06:05 por Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Sem intervenção política, Petrobras teve lucro recorde e voltou a ser a mais valiosa da bolsa brasileira. 2 - Pedro Parente conta que os ajustes são para tornar a empresa lucrativa com o barril a US$35 ou US$ 75 3 - Governos se beneficiam do momenta da empresa, que pagou 70% a mais em particiações govenamentais. A Petrobras voltou ontem a ser a companhia mais valiosa da bolsa brasileira. Para o país ela nunca deixou de ser a primeira empresa, mas o valor de suas ações, sua lucratividade e sua reputação despencaram em queda livre anos atrás. Esta semana ela anunciou o maior lucro em cinco anos e suas ações tiveram altas expressivas. Pedro Parente diz que a empresa virou a página, mas faz alertas.
A Petrobras virou a página da sua pior crise, sem dúvida nenhuma, o que não quer dizer que a gente possa relaxar. Estamos seguindo um planejamento estratégico com muita disciplina. Por outro lado, temos que reconhecer que tem evidentemente o efeito do petróleo subindo. E como ele sobe, pode descer. Segundo Parente, todo o esforço na empresa é para fazer todos os ajustes operacionais necessários, a renegociação para mudar o perfil da dívida e as melhoras na área de segurança, porque a Petrobras tem que ser lucrativa com o barril a US$ 35 ou a US$ 75. — Como o preço do petróleo é cíclico a gente faz bem de seguir a sabedoria, as lições da Bíblia. Sete anos de bonança e depois sete anos de tempestade. Vamos durante a bonança nos preparar para a tempestade, fortalecendo a empresa e trabalhando no menor custo possível — disse Parente. Um dos pilares desta mudança é a não intervenção política. A Petrobras foi atingida por várias tempestades: a corrupção, os investimentos errados impostos à direção executiva, a manipulação de preços de derivados. Que os próximos governantes aprendam as lições, bíblicas e laicas, sobre por que evitar a interferência na gestão. Neste momento, a dívida foi reduzida, mas ainda está alta, em US$ 81 bilhões. Parente disse que a mudança é principalmente no perfil do endividamento. — Tínhamos vencimentos entre 2018 e 2020 de quase US$ 50 bilhões. Hoje, o número é próximo a US$ 22 bi. Nossa dívida tem prazo médio de 10 anos. O caixa permite pagar todo o serviço da dívida nos próximos três anos, além de termos crédito imediatamente disponível de US$ 5 bi. Mesmo com bons números, como o lucro de R$ 6,9 bilhões do primeiro trimestre, e a volta ao pagamento de dividendos, a empresa reduziu investimentos. Ele disse que a gestão está melhorando a eficiência. E lembrou que houve um tempo em que a estatal fez investimentos de centenas de bilhões de dólares e a produção não aumentou. Perguntei se haveria limite para a nova política de preços, iniciada em 2016, na qual a Petrobras repassa a alta de preços internacionais. Será que, se a cotação disparar, ainda assim a empresa continuará repassando, o governo permitirá tudo isso? O executivo disse que a Petrobras não determina os preços. Eles são o resultado da oscilação da matéria-prima. — Nunca vi ninguém falar que, quando sobe o preço do trigo, em algum momento alguém vai dizer ao padeiro ‘não suba o pão’. Não é culpa do padeiro. Pedro explicou que a Petrobras cobra R$ 1,85 pelo litro da gasolina e se ela chega na bomba por três vezes mais é porque existem outros motivos para a alta. O gás de botijão, contudo, tem um repasse mais lento porque foi adotada uma média móvel do preço internacional em 12 meses. Evita, assim, grandes elevações que sempre ocorrem durante o inverno no Hemisfério Norte. Sobre o petróleo, disse que não sabe se continuará a subir. A alta ocorre também por tensões geopolíticas que podem se dispersar, se a diplomacia tiver sucesso. O executivo deu um número impressionante na entrevista, sobre o repasse das participações governamentais por causa das altas na cotação do barril e na produção. Estados e municípios produtores foram beneficiados, e também subiram os impostos pagos à União. — Aproximado, o percentual de aumento, se não me engano, é de 70% este ano em comparação às participações do ano passado. Eu queria aproveitar o momento e dizer aos parlamentares que olhem para este assunto e vejam o retorno que essa indústria dá. Parente também disse que pode sair em breve o acordo entre o governo e a empresa sobre como explorar o excedente da cessão onerosa. A Petrobras recebeu esses campos do pré-sal da União, acabou encontrando mais petróleo e a discussão é o que cada lado tem a receber para que esse óleo vá a leilão. Mas ele conta que a solução exige uma nova lei, que teria que passar pelo Congresso. E este é um ano de eleições. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Lydia Medeiros BANCOS NA MIRA Publicado: O Globo - Impresso - 11/05/2018 - Pág. 2 | On Line 11/05/2018 04:30 por Lydia Medeiros 
As maiores empresas exportadoras alertaram o governo e o Congresso: no próximo 1º de julho começam a prescrever ações da fase brasileira do processo contra 20 grandes bancos que durante uma década, entre 2003 e 2013, coordenaram a manipulação das taxas de câmbio em vários países. No Brasil os maiores perdedores foram empresas agroindustriais, Petrobras, Vale e Embraer. O cartel da manipulação cambial foi denunciado por um integrante, o banco suíço UBS, que fez um acordo de leniência com o governo brasileiro. Nos Estados Unidos, o processo já rendeu multas de US$ 6 bilhões ao próprio UBS e a HSBC, Citibank e J.P.Morgan, entre outras instituições. No Brasil, por enquanto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) só aplicou R$ 183 milhões em multas — 83 vezes menos que a soma das sanções financeiras adotada sobre o cartel das empreiteiras descoberto na Lava-Jato.
* Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BRAÇO DE ENERGIA DA J&F DESISTE DE REIVINDICAR ACORDO COM A PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/05/2018 - Pág. A18 | On Line 10.mai.2018 às 2h00 por Julio Wiziack, de Brasília 
A Âmbar, braço de energia da J&F, retirou do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta quarta-feira (9) um pedido que, se fosse acatado, obrigaria a Petrobras a assinar um acordo de fornecimento de gás para a termelétrica do grupo controlado pelo empresário Joesley Batista.
Diante das chances de derrota e para evitar fechar as portas para discussões com a Petrobras no Cade, a empresa desistiu do pedido e mudou de estratégia. No início da próxima semana, os advogados da Âmbar devem entrar com novo pedido para que o próprio tribunal abra um processo de investigação contra possíveis práticas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás. Segundo a Âmbar, a estatal se recusa a fornecer combustível porque o grupo de que ela faz parte se envolveu em corrupção. O último contrato foi rompido pela estatal em junho de 2017 depois que o próprio Joesley Batista disse, em delação, ter acertado o pagamento de R$ 500 mil para que o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures resolvesse a questão no Cade. O caso foi instaurado em 2015 pela SuperintendênciaGeral do Cade, órgão que instrui processos para serem julgados pelo tribunal. Em abril, o novo superintendente, Alexandre Cordeiro de Macedo, arquivou o caso por falta de evidências danosas contra a Âmbar. A empresa recorreu e, na noite de terça-feira, o recurso foi negado. O processo está arquivado definitivamente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O INVERNO DE LULA (Título da versão impressa) LULA ENFRENTARÁ "INVERNO RIGOROSO" ATÉ ELEIÇÃO, CREEM PETISTAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/05/2018 - Pág. A2 | On Line 10.mai.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Derrota no STF e pressão interna por plano B podem reduzir força do ex-presidente
A mais recente derrota de Lula no Supremo marca o início de um “inverno rigoroso”, nas palavras de um dirigente do PT. O ex-presidente completou 32 dias na prisão com caminhos jurídicos cada vez mais escassos, mobilização enfraquecida e uma pressão crescente pela ativação de um plano B para a eleição.
Os principais aliados de Lula mantinham alguma esperança de que o líder petista fosse solto três ou quatro semanas depois de ser levado para a cadeia. Acreditavam que a prisão cumpriria um papel simbólico nesse período e ele poderia voltar às ruas fortalecido. Esse tempo passou e o voto de Gilmar Mendes que formou maioria no Supremo contra um pedido de liberdade do petista, nesta quarta (9), fechou a porta. Sua defesa ainda mira o STJ, mas estima que o julgamento de recursos na corte levará meses. O PT agora enfrenta uma encruzilhada com o discurso de manutenção da candidatura de Lula à Presidência. Se o partido sustenta que o processo contra seu líder tem o objetivo de tirá-lo da eleição, fica cada vez mais frágil a crença de que ele poderá participar da disputa. O receio de alguns integrantes da cúpula do PT é que o tempo esfrie o poder de transferência de votos de Lula para o candidato escolhido para substituí-lo. Eles buscam preservar esse potencial ao se esforçar para mantê-lo em evidência, interditando qualquer debate sobre o lançamento de nomes alternativos. Nessa linha, as cobranças internas pela abertura de negociações com Ciro Gomes (PDT) ficam sufocadas. As pontes entre os dois lados continuam rompidas, e a direção petista só admite apoiar o ex-ministro no segundo turno —caso ele chegue lá e o PT esteja eliminado. Desde que Lula foi preso, em 7 de abril, a tímida militância que foi às ruas em sua defesa minguou. Aliados também reclamam que as emissoras de TV reduziram a cobertura do caso, “congelando” a exposição do ex-presidente. Foi difícil preservar a temperatura nesse primeiro mês, e ainda faltam 150 dias para a eleição. Bruno Boghossian - Aborda temas da política nacional. Jornalista já integrou a equipe do "Painel" e foi repórter de política e economia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País COM VOTO DE GILMAR, MAIRIA DA SEGUNDA TURMA DO STF VOTA PARA MANTER LULA PRESO - Quarto voto no julgamento virtual foi dado na noite desta quarta-feira Publicado: O Globo - Impresso - 10/05/2018 - Pág. 6 | On Line 09/05/2018 18:32 / Atualizado 09/05/2018 20:54 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – Quatro dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para negar o recurso que poderia garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro voto nesse sentido foi dado pelo relator, ministro Edson Fachin. Depois foi a vez de Dias Toffoli. Os dois últimos votos foram dados nesta quarta-feira pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ainda falta se manifestar Celso de Mello. Como esse último voto não farão diferença no resultado do julgamento, Lula deverá continuar na prisão.
Toffoli, Gilmar e Lewandowski são contra prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula, mas negaram a solicitação da defesa. Até agora, apenas a íntegra do voto de Gilmar é conhecida. Ele lembrou que outro pedido do ex-presidente - o habeas corpus 152752 - já tinha sido rejeitado pelo plenário do STF. LEIA: Lula queria comprar sítio de Atibaia, mas achava longe, diz Gilberto Carvalho "De todo modo, é de se destacar que a possibilidade de execução antecipada da pena, no específico caso do reclamante, foi apreciada e julgada pelo Plenário desta Corte no HC 152752, devendo prevalecer tal decisão. Ante o exposto, reitero e ressalvo o meu posicionamento pessoal sobre a matéria, mas acompanho o eminente Relator em homenagem ao princípio da colegialidade", anotou Gilmar. LEIA: Contador presta depoimento em processo do sítio de Atibaia O caso está sendo julgado desde o dia 4 no plenário virtual da Corte, um mecanismo que isenta os ministros da reunião física. Os votos são incluídos no sistema do tribunal. O julgamento termina à meia-noite de quinta-feira. No recurso, a defesa de Lula lança mão de vários argumentos para obter a liberdade do petista. Um deles é o de que, pela Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O trânsito em julgado ocorre quando não é mais possível apresentar recursos contra decisão judicial. O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula. “É de se destacar que a possibilidade de execução antecipada da pena, no específico caso do reclamante, foi apreciada e julgada pelo plenário desta Corte, devendo prevalecer tal decisão”, anotou Gilmar em seu voto. Ele ressaltou, no entanto, que sua posição pessoal é diferente do entendimento do STF. Para o ministro, as prisões deveriam ocorrer mais adiante, depois da confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa entende que Lula deve ser solto e ter a garantia de ficar livre até que “sua prisão seja fundamentada”. Os advogados destacaram que o STF autoriza atualmente a execução da pena após a segunda instância, mas não a torna obrigatória. Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região não fundamentou devidamente a ordem de prisão. Em 6 de abril, quando o juiz Sérgio Moro já tinha decretado a prisão, mas Lula não tinha se entregado, a defesa apresentou uma ação no STF pedindo para evitar a prisão. Em 7 de abril, Fachin negou a solicitação e Lula se entregou à Polícia Federal (PF). Em 13 de abril, a defesa recorreu. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a manutenção da decisão de Fachin. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), elevando a pena de nove anos imposta antes por Moro. No começo de abril, o STF negou um habeas corpus da defesa, abrindo caminho para a decretação da prisão. Lula está detido desde o dia 7 de abril em Curitiba. No dia 13, ao recorrer novamente ao STF, a defesa pediu que Fachin reconsiderasse a decisão em que manteve a validade do decreto de prisão. Alternativamente os advogados de Lula pediram que o ministro levasse a decisão para análise da Segunda Turma da corte. Uma resolução de julho de 2016 permite que recursos desse tipo sejam analisados pelo plenário virtual. Qualquer ministro pode pedir para o caso ser julgado no plenário físico, mas isso não ocorreu. V N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CADE DEVE NEGAR À J&F RECURSO CONTRA ESTATAL Empresa quer obrigar estatal a assinar um novo contrato de fornecimento de gás Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/05/2018 - Pág. A18 | On Line 9.mai.2018 às 2h00 por Julio Wiziack, Brasília 
A Âmbar, braço de energia da J&F do empresário Joesley Batista, não deve conseguir do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o aval para obrigar a Petrobras a assinar um novo contrato de fornecimento de gás para a termelétrica do grupo.
O conselho julgará o caso nesta quarta-feira (9) e, até a conclusão desta edição, não havia consenso. Mais da metade dos conselheiros considerava não haver razões técnicas para atender ao pedido. No entanto, avaliavam a abertura de um inquérito para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais da Petrobras. Existem outras controvérsias contra a estatal. A Petrobras não quer mais fornecer o gás para a Âmbar porque a empresa se envolveu em corrupção. O último contrato foi rompido pela estatal em junho de 2017 depois que o próprio Joesley Batista afirmou, em delação, ter acertado o pagamento de R$ 500 mil para que o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures resolvesse a questão no Cade. O caso tramitava na Superintendência-Geral do Cade, órgão que instrui os processos para o julgamento. No final do ano passado, o superintendente e o conselheiro envolvidos na delação de Batista deixaram o Cade porque expiraram os mandatos. Em abril deste ano, o novo superintendente, Alexandre Cordeiro de Macedo, arquivou o caso por falta de evidências danosas contra a Âmbar. A empresa recorreu e, ao mesmo tempo, enviou um pedido de medida cautelar ao conselho para forçar a Petrobras a fechar um contrato. No processo, a Âmbar afirmou que não consegue gás com outro fornecedor porque a Petrobras é monopolista.. O aumento de preço da energia para os consumidores era o ponto que os conselheiros do Cade tentavam comprovar para avaliar se concederiam a cautelar. No entanto, boa parte não se convenceu desse aumento. Alguns conselheiros reconheceram, no entanto, que a Petrobras usou de artimanhas para evitar o fornecimento. Uma das evidências foi a apresentação de uma certidão emitida pelo Ministério Público Federal para atestar que a Âmbar vem cumprindo um programa de integridade decorrente do acordo de leniência fechado pela J&F. Mesmo assim, a Petrobras disse que só aceitaria fornecer o gás depois de ela própria verificar a qualidade do programa da Âmbar. A empresa contestou a posição da estatal para os conselheiros do Cade. Disse que a legislação anticorrupção prevê regras rígidas a fornecedores. Para clientes, as restrições só valem se há risco de dano à estatal. A Âmbar afirma que, como cliente, não poderia causar danos porque o preço é definido pela Petrobras. A disputa já envolveu até mesmo o governador do Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) que, nesta quarta-feira, tem audiência prevista com o presidente da Petrobras, Pedro Parente. O estado sofre com problema de abastecimento de gás. A MTGás, empresa controlada pelo estado, se prontificou a comprar o combustível da Petrobras para repassá-lo para a Âmbar. Mas a Petrobras também se recusou. A estatal disse não admitir qualquer manobra que possa comprometer a implementação de seu próprio programa de integridade implementado pós operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de corrupção na petroleira. As termelétricas são acionadas pelo governo quando chove pouco e há risco de comprometimento de geração de hidrelétricas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OPERAÇÃO DA PF EM 2009 IMPEDIU ENTREGA DE R$ 1 MILHÃO EM PROPINA, DIZEM DOLEIROS Emissário se deparou com agentes quando ia entregar a quantia na sede da Camargo Corrêa, no Rio Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/05/2018 - Pág. A10 | On Line 9.mai.2018 às 2h00 por Géssica Brandino e Ana Luiza Albuquerque, de São Paulo e Curitiba 
Anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Operação Castelo de Areia teve ao menos um efeito prático: impedir a entrega de R$ 1 milhão em dinheiro na sede da Camargo Corrêa para distribuição para políticos.
Os doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barboza disseram em delação ao Ministério Público Federal que um emissário da dupla foi entregar os valores na sede da empreiteira no Rio quando se deparou com agentes da Polícia Federal. "Por sorte o entregador acabou voltando", disse Claret aos procuradores. Deflagrada em 25 de março de 2009, a investigação apontou distribuição de propina a políticos e cartel formado por empreiteiras. Com enredo semelhante ao da Lava Jato, foi anulada em 2011 pelo STJ, que considerou ilegal o inquérito ter sido instaurado por meio de uma denúncia anônima. A revelação da entrega interrompida foi mencionada por Claret e Barboza para exemplificar a atuação dos doleiros Jorge e Raul Davies, presos na Operação Câmbio, Desligo, deflagrada na semana passada. A delação da dupla revelou uma rede de doleiros, operadores financeiros e fornecedores de dinheiro no país. Os Davies já eram conhecidos, mas tiveram sua atuação detalhada. Diferentes delações apontam que os Davies trabalhavam para Camargo, Carioca Engenharia, Queiroz Galvão e JBS. Os recursos operados pelos irmãos chegaram ao menos ao ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). A família Davies atua há anos no Rio. Jorge e Raul são filhos de Raul Davies Mendez, morto em 2007, e, segundo as investigações, herdaram os negócios do pai. Eles foram condenados no ano passado em ação penal por um desdobramento do caso Banestado e são réus em processo da Lava Jato em Curitiba por auxiliar a distribuição de propinas por contratos na Petrobras. De acordo com Claret e Barboza, os irmãos, assim como eles, se mudaram para o Uruguai após o caso Banestado. Contudo, os Davies decidiram encerrar a estrutura que mantinham no Rio para entrega de dinheiro. Tiveram de fazer uma parceria com os atuais delatores, funcionários de Dario Messer, para continuar atuando na cidade. Segundo os doleiros, os Davies movimentaram US$ 25 milhões entre 2011 e 2017. Quase a totalidade das operações tinha como objetivo vender dólar no exterior para obter dinheiro em espécie no Brasil. Os irmãos utilizavam a estrutura de Claret e Barboza para entrega de dinheiro no Rio, São Paulo, Salvador, Brasília, Recife e Vitória. O advogado Antônio Pitombo, que defende Jorge e Raul Davies, afirmou que a suspeita sobre seus clientes é um grande erro. "Os antigos sócios do pai deles continuaram operando usando o sobrenome deles. Este é um mercado de confiança em que o nome vale muito. Mas eles [os irmãos] estão afastados do mercado de câmbio há muitos anos", declarou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder 51ª FASE DA OPERÇÃO LAVA-JATO APONTA PAGAMENTO DE R$ 200 MILHÕES EM PROPINA Dinheiro teria sido pago para direcionar contrato da Petrobras à Odebrecht Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/05/2018 - Pág. A10 | On Line 8.05.2018 às 7h32 Atualizado: 8.05.2018 às 14h23 por Géssica Brandino e Ana Luiza Albuquerque, de São Paulo e Curitiba 
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (8) a 51ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Dejà Vu, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no contrato PAC-SMS, firmado em 2010 entre a área internacional da Petrobras e a Odebrecht para prestação de serviços de segurança, meio ambiente e saúde em nove países, além do Brasil. O valor do contrato foi de mais de 825 milhões de dólares (cerca de R$ 2,7 bilhões).
Segundo a Procuradoria, o repasse de propina superou 56,5 milhões de dólares, equivalentes a R$ 200 milhões, e se estendeu de 2010 a 2012. A propina, de acordo com a acusação, foi recebida por executivos da estatal e agentes que se apresentavam como intermediários do MDB. O contrato investigado na nova fase é o mesmo que a Odebrecht disse ter negociado com o presidente Michel Temer (MDB) em 2010 em troca de propina, conforme revelou a Folha. Os pagamentos teriam sido realizados por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (conhecido como o setor de propinas), de operadores financeiros e de doleiros, especialistas em lavagem de dinheiro. Além do pagamento em espécie, foram utilizadas offshores para o recebimento dos valores. As investigações identificaram repasses de cerca de 25 milhões de dólares para os ex-executivos da Petrobras e de cerca de 31 milhões de dólares para os agentes intermediários do MDB. Em delação, o ex-diretor da Odebrecht Rogério Santos Araújo disse que também foi procurado pelo operador João Augusto Henriques, já condenado, com solicitações de pagamento de vantagens indevida ao PT e MDB. Segundo ele, foram pagos 8 milhões de dólares (cerca de R$ 28,4 milhões) ao PT por meio do ex-tesoureiro João Vaccari Neto. "Há provas, em cognição sumária, de que vantagens indevidas foram também pagas pela Odebrecht a agentes ou partidos políticos do PMDB e do PT, especificamente Eduardo Cosentino da Cunha, Henrique Eduardo Alves e João Vaccari Neto, com intermediação de João Augusto Rezende Henriques e Ângelo Tadeu Lauria", escreveu Moro em despacho que autorizou os mandados cumpridos pela PF. MANDADOS A operação desta terça buscou cumprir 17 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Todos os mandados foram cumpridos, com exceção da prisão preventiva do operador Mario Miranda, que está em Portugal. Os outros alvos da prisão preventiva foram Aluísio Teles e Ulisses Sobral, ex-executivos da área Internacional da Petrobras, e Rodrigo Pinaud, contratado pela estatal para auxiliar no processo de licitação do PAC-SMS. Os alvos dos mandados de prisão temporária foram os operadores Sérgio Boccaletti e Angelo Lauria, que se identificava como intermediário do MDB. ESQUEMA Segundo a Procuradoria, executivos da Odebrecht foram procurados por Aluisio Teles, da área internacional da Petrobras, que perguntou se a empreiteira teria interesse no contrato SMS. Nesse momento, já teria sido prometida propina de 3% do contrato para a "casa", representada por Teles, Ulisses Sobral e Rodrigo Pinaud, todos funcionários da estatal. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os ex-executivos funcionaram como um pequeno comitê, direcionando e inflando o preço do contrato, amparados pelo ex-diretor da área internacional, Jorge Zelada. O pagamento de 24 milhões de dólares ocorreu por meio de transferências em contas no exterior e sua distribuição foi feita em camadas, de forma a dificultar o rastreamento. O operador Mario Miranda, segundo o MPF, recepcionou os 24 milhões de dólares em sua offshore, repassando 11,5 milhões para Teles. Teles, por sua vez, distribuiu 3,9 milhões para Ulisses que, por fim, repassou 750 mil dólares para Pinaud. O operador Boccaletti, de acordo com a Procuradoria, também repassou valores para Teles. Ele teria distribuído 1,2 milhão de dólares, sob a justificativa de que estaria comprando três obras de arte. Já os mais de 30 milhões de dólares repassados aos políticos foram entregues tanto em espécie, no Brasil, quanto em contas no exterior. De acordo com a Procuradoria, os repasses foram confirmados por planilhas do setor de propina da Odebrecht e mensagens trocadas entre os envolvidos. De acordo com o MPF, um doleiro fiel da empreiteira repassava os valores para Lauria, que teria como função entregar a quantia a políticos do MDB. Para dificultar o rastreamento, a empresa teria colocado mais um agente no fluxo de repasses: o advogado Rodrigo Tacla Duran, já denunciado pela Procuradoria e foragido na Espanha. No sistema de contabilidade da Odebrecht, Teles era identificado como o "Acelerado", enquanto Lauria aparecia como "Meia branca" e "Voz". Miranda, Teles, Sobral e Boccaletti tiveram, juntos, cerca de 20 milhões de dólares bloqueados em contas na Suíça. INÍCIO A 51ª fase da Lava Jato teve início a partir de três eixos. Teles, Sobral e Pinaud já haviam sido condenados pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro por fraude à licitação, relacionada ao contrato PAC-SMS. As provas destes autos foram remetidas para a Procuradoria-Geral da República, que encaminhou o conteúdo para a força-tarefa em Curitiba. O segundo eixo foi a cooperação internacional, com envio de investigações das autoridades suíças. O terceiro partiu do acordo de leniência firmado pela Odebrecht, que entregou informações sobre os pagamentos. A Procuradoria afirma que as investigações continuam e que o objetivo é recuperar integralmente os valores. O contexto em que foram oferecidas as vantagens, em 2010, colocam a hipótese de que o direcionamento do contrato esteve relacionado à busca de dinheiro para o financiamento de campanhas. O MPF também diz que Miranda e Boccaletti foram sócios em duas empresas e receberam quantias milionárias de empreiteiras e outras empresas investigadas na Lava Jato, o que pode gerar novos desdobramentos. OUTRO LADO Procurada, a defesa de Mario Miranda disse que não vai se manifestar sobre a operação desta terça. Já a defesa de Eduardo Cunha contestou as informações do delator. "Trata-se de uma afirmação absurda, um verdadeiro embuste. A defesa desafia que esse delator prove suas levianas afirmações", disse. A reportagem ainda não conseguiu contato com os demais citados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari TRÊS CENAS DE LADROAGENS, SEM PT Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/05/2018 - Pág. A6 | On Line 09.mai.2018 às 2h00 por Elio Gaspari Em apenas cinco dias estouraram três denúncias, todas capazes de deixar a origem da Lava Jato no chinelo
Desde 2014, quando uma pequena investigação bateu no doleiro Alberto Youssef e deu origem à Operação Lava Jato, não se via coisa igual. Em menos de uma semana, explodiram três bombas no andar de cima. Diferentes entre si, deverão trazer consequências comparáveis às decisões do juiz Sergio Moro e ao povoamento das carceragens de Curitiba. Recapitulando-as:
Na quarta-feira passada a polícia prendeu a nata dos operadores de câmbio paralelo nacional encarcerando 33 doleiros. Mesmo sabendo-se que o maior deles, Dario Messer, está foragido, pode-se especular que pelo menos 20 deles eram muito maiores que Youssef. Se apenas cinco vierem a colaborar com a Justiça, caberão várias Lava Jatos na Operação Câmbio, Desligo. Ela está na vara do juiz Marcelo Bretas, que já botou na cadeia o ex-governador Sérgio Cabral e a cúpula da sua "gestão modernizadora" do Rio. Por precaução, papeleiros ilustres já estão se afastando do mercado. Alguns deles sobreviveram às Operações Satiagraha e Castelo de Areia. Nos dois casos, a falta de cuidado de investigadores e procuradores permitiu que fossem atropelados pela cegueira da Justiça das cortes superiores. A equipe da Lava Jato tirou a venda da Justiça e deu no que deu. No domingo soube-se que, em março, o PM paulista Abel Queiroz, funcionário de uma empresa de carros-fortes, contou à Polícia Federal que foi pelo menos duas vezes entregar dinheiro no escritório do empresário José Yunes, bom amigo de Michel Temer, e seu assessor especial nos primeiros meses de governo. A PF acredita que esse ervanário valia R$ 1 milhão e saiu da Odebrecht. No dia seguinte, outra novidade: autoridades suíças informaram que desde 2007 o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto do PSDB, transferiu US$ 34,4 milhões para bancos locais. O doutor abriu sua conta na Suíça 43 dias depois de ter sido nomeado diretor de engenharia da Dersa, a estatal de rodovias de São Paulo. Num episódio inusitado, a existência desse dinheiro foi revelada já há meses pela própria defesa de Paulo Preto. Em 2010, quando seu nome foi associado a traficâncias no setor de transportes de São Paulo, ele disse que "não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada, não cometam esse erro". O estado é governado pelo tucanato desde 1995 e Paulo Preto está preso desde abril. Uma eventual colaboração de doleiros ainda é matéria de especulação, mas os antecedentes permitem supor que algumas virão. Youssef foi uma peça vital para a Lava Jato, e os irmãos Chebar fritaram Sérgio Cabral. O sinal mandado por Paulo Preto sugere que ele já não está a fim de ficar ferido na estrada. A prisão dos doleiros terá efeitos multipartidários. De saída, ela bate em notáveis do PSDB e do MDB. A revelação do PM que levava dinheiro ao escritório de Yunes flamba Temer e seu MDB. Já a fortuna exportada por Paulo Preto vai ao coração do PSDB chique de São Paulo. Nessa sucessão de novidades ainda há mais: pela primeira vez desde que a Lava Jato entrou nas petrorroubalheiras do PT, a rede caiu em cima de doutores que nada têm a ver com o comissariado. Pelo contrário, eram ilustres defensores da deposição de Dilma Rousseff em nome da moralidade pública. Quem foi para as ruas em 2016 deve se lembrar dessa esperança. Elio Gaspari - Nascido na Itália, recebeu o prêmio de melhor ensaio da ABL em 2003 por 'As Ilusões Armadas'. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia SEM CONTROLE DE PREÇOS, PETROBRAS DESFRUTA DE BOM MOMENTO DO PETRÓLEO Mas estatal precisa avançar na redução de custos e venda de ativos Publicado: O Globo - Impresso - 09/05/2018 - Pág. 19 | On Line 08/05/2018 11:39 / Atualizado 08/05/2018 18:12 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez
RIO - O maior lucro líquido trimestral da Petrobras em cinco anos ocorre em meio a um novo ciclo de alta de preços do petróleo no mercado internacional. Esta semana, a cotação do petróleo superou US$ 75. Mas, dessa vez, a estatal está usufruindo da valorização da commodity graças a sua nova política de reajuste da gasolina e dos demais derivados, adotada em junho do ano passado, e que prevê a paridade com o custo internacional do petróleo .
Da última vez que o petróleo alcançou o atual patamar, em 2014, a Petrobras tinha como regra represar os reajustes da gasolina, para evitar pressões na inflação. Desde então, a Operação Lava-Jato, a derrocada do preço do petróleo e o elevado endividamento da empresa afetaram seus resultados . LEIA MAIS: Lucro da Petrobras avança para R$ 6,961 bilhões no primeiro trimestre ENTENDA: Como a alta do petróleo pode pesar no seu bolso VEJA TAMBÉM: Saiba os motivos para a alta do petróleo Agora, o lucro da estatal, que chegou a quase R$ 7 bilhões entre janeiro e março de 2018, veio acompanhado ainda de uma antecipação do pagamento de dividendos a seus acionistas. É a primeira vez que isso ocorre em três anos . O preço do petróleo, assim, será um empurrão importante para os resultados da companhia que, no entando, ainda tem uma grande lista de pendências a resolver. Precisa manter sua política de redução de custos e avançar no programa de venda de ativos, para reduzir mais seu ainda elevado endividamento. No primeiro trimestre, a dívida líquida da companhia caiu 4%, para R$ 270,712 bilhões . Na manhã desta terça-feira, Pedro Parente, presidente da companhia, voltou a afirmar que vai manter em seu cronograma a venda de US$ 21 bilhões até o fim deste ano . Os motivos internacionais que estão levando a um aumento do preço do petróleo podem se refletir também em um aumento do dólar e das taxas de juros internacionais, que, por sua vez, poderão afetar de forma negativa os indicadores financeiros da empresa, que tem a maior parte de sua dívida em dólar . N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão MOTIVO DA AÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 09/05/2018 - Pág. 18 | On Line 09/05/2018 06:05 por Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Pocesso disciplinar contra um procurador da Lava-Jato é a nova forma de constranger invesigadores. 2 - Queixa de Lula foi arquivada, mas tramitação foi reaberta pelo que disse Carlos Fernanod sobre Temer. 3 - Punição abriria zona cinza sobre limite da comunicação dos procradores, parte do êxito da operação. O Conselho Nacional do Ministério Público vai decidir na terça-feira sobre o destino de um processo disciplinar contra o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima. A tramitação foi no mínimo estranha. A reclamação feita pelo ex-presidente Lula foi arquivada, e depois desarquivada para iniciar-se a ação contra o procurador, mas por outro motivo: pelo que ele disse sobre o presidente Temer. 
Se o processo for aceito pelo CNMP, terá repercussão que vai além do caso. O que se busca, como fica claro na leitura das idas e vindas da ação, é evitar que procuradores falem. O autor da reclamação, Lula, teve sua queixa arquivada. Mas a corregedoria incluiu uma admoestação. Que o procurador “evite a emissão de juízos de valor, por meio das redes sociais, e da esfera privada em relação a políticos ou partidos políticos investigados". Ao contrário dos juízes que têm limitações de falar sobre o que vão julgar, o Ministério Público é parte do processo. Portanto, é natural que fale. Uma regra assim geral como pode ser interpretada? Qual é o limite do que pode ou não ser dito e em que circunstâncias? Essa zona cinza é que preocupa.
Lula recorreu e o corregedor Orlando Rochadel Moreira decidiu desarquivar o processo. Só que, curiosamente, continuou considerando que o que o procurador falara sobre Lula — que o ex-presidente estava no ápice de uma organização criminosa — era livre manifestação de pensamento. Um dos argumentos de Lula, no entanto, o de que o presidente Michel Temer também fora criticado pelo procurador Luiz Fernando em postagem no Facebook, foi usado para a instauração do Processo Administrativo Disciplinar. Sobre Temer, o procurador escreveu no Facebook o seguinte: “Temer foi leviano, inconsequente, calunioso, ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de ‘acusar o acusador’. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente". Termina dizendo que Temer não estava qualificado para o cargo. Não há dúvida que ele usou adjetivos fortes, mas se Carlos Fernando for punido qual será o próximo passo? Estabelecer-se um grupo de adjetivos que não podem ser usados? Fazer uma lista de pessoas que não podem ser criticadas? Lula pode, Temer não pode. Com Lula, foi uma argumentação “técnica" e exercício da “liberdade de expressão”; com Temer foi ofensa à dignidade da Presidência da República. O Processo Administrativo Disciplinar foi distribuído para o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que está no conselho por indicação do Senado. Ele estava fora do Brasil, mais precisamente em Portugal, na época em que reabriu o processo para fazer aditamentos incluindo um artigo que o procurador escreveu na “Folha de S. Paulo” e outra postagem no Facebook. Parte importante do sucesso da Lava-Jato tem sido a comunicação aberta e transparente dos processos. Os procuradores são criticados, mas também explicam seus pontos de vista. É parte da estratégia para que a sociedade conheça todos os detalhes da bem-sucedida operação de combate à corrupção. A acusação é de quebra de decoro. Da maneira como está, e nos termos que vem sendo colocada, é uma tentativa de pôr uma mordaça em procuradores ou, no mínimo, criar um clima de autocensura. É mais uma, e não será a última, tentativa de pressão contra a Lava-Jato. O CNMP é órgão externo, está para o MP como o CNJ para o Judiciário e não tem o poder de punir, mas obviamente tem peso. Como a decisão de iniciar o PAD foi tomada pelo corregedor “ad-referendum” do conselho, terá que ser confirmada pelo plenário. Se o for, o procurador vai responder a um processo por quebra de decoro por ter criticado Temer e terá ainda que seguir instrução de nunca manifestar juízo de valor sobre autoridades, políticos, partidos. Como tudo na Lava-Jato, há muito mais envolvido neste caso do que se pensa. Não é um procurador sendo ameaçado de ação disciplinar por eventualmente ter escrito algo em tom inadequado, é uma forma de criar barreiras à atuação dos procuradores de forma geral. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO DE CURITIBA DEFLAGRA 51ª FASE DA OPERAÇÃO COM 6 PRISÕES Ação investiga destino de R$ 200 milhões em propina, sendo parte destinada a políticos do PMDB Publicado: O Globo - Impresso - 09/05/2018 - Pág. 7 | On Line 08/05/2018 7:25 / Atualizado 08/05/2018 9:53 por O Globo 
SÃO PAULO - A força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba desencadeou a 51ª operação, na manhã desta terça-feira, batizada de "Deja Vu". Seis prisões estão sendo efetuadas — quatro preventivas e duas temporárias — no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. No Rio, as buscas ocorrem na capital, em Paraty, Miguel Pereira e Niterói. Em São Paulo, em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba.
LEIA: Todas as fases da Operação Lava-Jato LEIA: Nova fase da Lava-Jato mira em propina para políticos do PMDB As investigaço~es apontaram pagamento de propina que se estendeu de 2010 até pelo menos o ano de 2012, e superou o montante de US$ 56,5 milhões, equivalentes, atualmente, a aproximadamente R$ 200 milhões. Entre os operadores-alvos está Angelo Lauria, que seria o encarregado de entregar a propina para políticos do PMDB. Lauria seria sócio do lobista João Augusto Henriques e de Felipe Diniz, filho do deputado Fernando Diniz, do PMDB de Minas Gerais, já falecido. Outro dos alvos de mandado de prisão é Sergio Souza Boccaletti, que atuou como engenheiro da Schahin. De acordo com fontes da Lava-Jato, Boccaletti foi apontado como um dos operadores de funcionários da Petrobras. Essas vantagens indevidas pagas relacionam-se à obtenção fraudulenta de contrato, de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras com a construtora Norberto Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há provas de repasses de cerca de US$ 25 milhões para funcionários da Petrobras. Outros US$ 31 milhões foram destinados a intermediários de políticos do PMDB. No total, cerca de 80 policiais federais cumprem cumprem 17 mandados de busca e apreensão, destinados a coletar provas sobre crimes de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos. Segundo a Polícia Federal, as investigações realizadas indicam a repetição de um modus operandi já amplamente revelado pela Operação Lava Jato: a obtenção de contratos por parte de grupo empresarial junto à Petrobras, em valores superfaturados, mediante o pagamento de vantagens indevidas à executivos e gerentes da empresa petrolífera. Além disso, também apontam que parte dos recursos pagos de vantagem indevida pelo Grupo Odebrecht foram feitos em troca de contratos com a estatal. A última etapa da Lava-jato havia sido a 50ª fase, a Sothis II, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a investigação mostrou que a empresa Meta Manutenção e Instalações Industriais Ltda teria pago R$ 2,3 milhões para o ex-gerente da estatal José Antonio de Jesus, entre 2009 e 2001. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Lydia Medeiros JOGO DE EMPURRA Publicado: O Globo - Impresso - 09/05/2018 - Pág. 2 | On Line 09/05/2018 06:00 por Lydia Medeiros 
A briga começou há 21 anos, durante a privatização da Vale. O Banco Bradesco, por meio da subsidiária Bradespar, e os maiores fundos de pensão estatais, no consórcio Litel, iniciaram uma disputa societária com o banco Opportunity. Daniel Dantas, do Opportunity, saiu vencedor duas décadas depois. Para a Bradespar e o consórcio Litel sobrou uma conta de R$ 4 bilhões a ser paga, mas relutam — um acha que a conta é do outro. Do lado do Bradesco surgiu a ideia de contestar o laudo pericial que calculou a dívida, homologado pela Justiça do Rio. Os fundos não gostaram: os peritos indicados pela Bradespar, Carlos Langoni, e por eles, na Litel, Gustavo Franco, adotaram o mesmo critério de avaliação das ações em disputa. Lagoni e Franco são ex-presidentes do Banco Central.
N.daR.: A PETROS levando na cabeça novamente! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia POLÍCIA FEDERAL INVESSTIGA MÁ GESTÃO EM FUNDO DE PENSÃO DE FERROVIÁRIOS PF cumpre quatro mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão Publicado: O Globo - On Line 07/05/2018 21:11 / Atualizado 08/05/2018 7:49 por O Globo 
RIO - A Polícia Federal cumpre nesta manhã quatro mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão em uma investigação contra má gestão no fundo de pensão Refer (Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social), de funcionários de empresas ferroviárias.
São investigados os crimes de gestão fraudulenta e organização criminosa e a Justiça determinou o afastamento cautelar de um diretor e de um gerente da REFER. Também foi determinada a apreensão dos passaportes de diversos empregados do fundo de pensão, além do bloqueio de bens e do afastamento de sigilo bancário e fiscal. N.daR.: O que está faltando para que a PF e o MP entrem na PETROS? Qual a razão para esta omissão? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BR DISTRIBUIDORA ANUNCIA LUCRO DE R$ 247 MILHÕES NO 1º TRIMESTRE Ganho foi 58,3% maior que o registrado em igual período do ano passado Publicado: O Globo - On Line 07/05/2018 21:11 / Atualizado 07/05/2018 21:17 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras Distribuidora (BR), líder do mercado de vendas de combustíveis no país, teve um lucro líquido de R$ 247 milhões no primeiro trimestre de 2018, uma alta de 58,3% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando registrou ganhos de R$ 156 milhões.
De acordo com comunicado ao mercado, no primeiro trimestre do ano as vendas de combustíveis tiveram uma queda de 2,2% em relação ao mesmo período de 2017, com a venda de 10,1 bilhão de litros de combustíveis. No período, a companhia registrou um EBITDA ajustado (geração operacional de caixa antes do pagamento de juros, impostos, depreciação e amortizações) de R$ 773 milhões, representando um aumento de 19,58% em relação aos R$ 647 milhões em igual período do ano passado. Em março do ano passado, a Petrobras abriu o capital l da BR Distribuidora, com a venda de 0% da companhia. Nesta terça-feira, a Petrobras divulgará os resultados referentes ao 1º trimestre de 2018. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Lucro da Petrobras avança para R$ 6,961 bilhões no primeiro trimestre Alta foi de 56% frente a igual período de 2017 Publicado: O Globo - On Line 08/05/2018 8:08 por O Globo 
RIO - O lucro líquido da Petrobras subiu para R$ 6,961 bilhões no primeiro trimestre, uma alta de 56% frente a igual período de 2017. O resultado veio acima do esperado pelo mercado: a expectativa de analistas era de que o lucro líquido chegasse a R$ 4,45 bilhões, uma alta de 25% em relação a igual período de 2017.
LEIA MAIS: Entenda como a alta do petróleo pode pesar no seu bolso A Petrobras tem prejuízos há quatro anos seguidos. Em 2017, foi de a perda de R$ 446 milhões. O principal impacto foi o acordo fechado com investidores nos Estados Unidos no valor de US$ 2,9 bilhões, que representou R$ 11,198 bilhões no balanço da companhia, mas também houve influência da adesão a programas de regularização de débitos federais, que somaram R$ 10,433 bilhões. Sem o acerto com os investidores americanos, o resultado teria sido um lucro de R$ 7,089 bilhões. Nesta segunda-feira, a Petrobras Distribuidora (BR), líder do mercado de vendas de combustíveis no país, divulgou um lucro líquido de R$ 247 milhões no primeiro trimestre de 2018, uma alta de 58,3% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando registrou ganhos de R$ 156 milhões. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião OS CALOTES DA DIPLOMACIA TERCEIRO MUNDISTA Publicado: O Globo - Impresso - 08/05/2018 - Pág. 14 | On Line por Editorial O ciclo do lulopetismo no poder também gerou negócios temerários em países maus pagadores, cujas dívidas estão sendo pagas pelo contribuinte brasileiro O balanço do ciclo lulopetista, em que se destaca a política econômica executada a partir do final do segundo governo Lula — e aprofundada pela pupila Dilma Rousseff, até levá-la ao impedimento, no início do segundo mandato, por irresponsabilidade fiscal —, tem aspectos marcantes. Na macroeconomia, talvez a mais profunda recessão já registrada no país, de mais de 7% no biênio 2015/16, e a volta da inflação ao nível corrosivo dos dois dígitos; e, no plano social, 14 milhões de desempregados, vítimas, ironicamente, de um governo “dos trabalhadores”. Os destroços do desastre ainda não foram todos removidos. A recuperação tem sido lenta, e o desemprego elevado persiste. Ainda levará tempo para um inventário amplo e detalhado das ruínas deste tempo. Nos últimos dias, surgem dados sobre danos causados a partir do campo da diplomacia. E também não são pequenos. Logo no início do primeiro governo Lula, enquanto era aplicada uma política econômica sensata, que teve êxito ao debelar a inflação e colocou o país em condições de se beneficiar de um ciclo de crescimento mundial, o Planalto compensava esta concessão “neoliberal” com uma diplomacia terceiro-mundista, de eixo Sul-Sul. Mas não se ficou apenas em discursos e troca de afagos com caudilhos como o venezuelano Chávez e ditadores africanos. Esta coreografia diplomática abriu espaço para muitos negócios patrocinados pelo lulopetismo e empreiteiras com as quais Lula e aliados do PMDB, PP etc. saquearam a Petrobras. Foi na esteira desta diplomacia que a Odebrecht, enquanto levava Lula de jatinho para fazer as tais palestras no exterior, fechava negócios e distribuía propinas. Por exemplo, na Colômbia, no Peru, na Venezuela, em Moçambique, Angola etc. Assim como no Brasil, as investigações em alguns desses países causam terremotos políticos. Mas o contribuinte brasileiro também é levado a arcar com o custo dessa aventura. A toque de caixa, o Congresso teve de aprovar a liberação de R$1,16 bilhão, no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), para cobrir calotes dados pela Venezuela e por Moçambique na importação de bens e serviços brasileiros, feita por meio de negócios gerados pela diplomacia lulopetista, vendida como “independente”. Outra ironia é que o dinheiro sairá do seguro-desemprego. Mais um desserviço ao trabalhador. O caso é sério, porque o país corre o risco de ser declarado inadimplente. O BNDES ficaria, por exemplo, impossibilitado de financiar negócios segurados pelo FGE. Os prejuízos no comércio exterior seriam grandes. E esta conta, da irresponsabilidade terceiro-mundista, deve continuar a chegar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest VALORIZAÇÃO DO PETRÓLEO PODE DISTRIBUIR R$ 4 BI PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS Segundo o governo, os recursos são resultado da produção de petróleo e gás natural no país Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/05/2018 - Pág. A19 | On Line 7.mai.2018 às 2h00 por Marina Dias, de Brasília 
O presidente Michel Temer sancionou neste domingo (6) projeto de lei que distribui cerca de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Segundo o governo, os recursos são resultado da produção de petróleo e gás natural no país.
Às vésperas da eleição, o presidente tenta recuperar popularidade —hoje ele tem 70% de rejeição, segundo o Datafolha — e se esforça para costurar acordos e manter alguma influência no tabuleiro eleitoral. O repasse da verba faz parte dessa estratégia. Em sua conta no Twitter, Temer disse que o dinheiro irá “beneficiar a população brasileira”. “Sancionei neste domingo projeto de lei do governo que distribui mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios como resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, escreveu o presidente. Como mostrou a Folha, Temer já sinalizou a aliados que deve abrir mão de sua candidatura à reeleição, visto que até agora não conseguiu viabilizar a si mesmo nem uma alternativa ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), a quem o presidente hesitava em articular uma aliança. A partir de agora, porém, numa espécie de abraço dos afogados, ambos devem trabalhar em um acordo para evitar isolamento e uma derrota precoce da coalizão governista. Antes do anúncio, o presidente recebeu no Palácio do Jaburu o ministro Moreira Franco (Minas e Energia), que afirmou à Folha que a lei dos royalties definirá as áreas de investimento para os recursos distribuídos aos estados e municípios pela União. Além disso, Temer também sancionou neste domingo o projeto de lei que remaneja recursos do Orçamento para cobrir o calote da Venezuela e Moçambique com o BNDES e o Credit Suisse. O PL havia sido aprovado na quarta (2) pelo Congresso com a abertura de um crédito de R$ 1,164 bilhão. O remanejamento será feito após o cancelamento na previsão de gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o seguro-desemprego, no mesmo valor. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia COM REAJUSTES DE GASOLINA E MAIS CARROS FLEX, ÁLCOOL TERÁ NOVO CICLO DE INVESTIMENTOS NO BRASIL - Com aporte de R$ 72 bi em produção, combustível deve retomar competitividade nos postos Publicado: O Globo - Impresso - 07/05/2018 - Pág. 15 | On Line 07/05/2018 4:30 / Atualizado 07/05/2018 7:14 por João Sorima Neto 
SÃO PAULO - Segundo maior produtor do mundo, o Brasil começa a se preparar para um novo ciclo de investimentos na produção de etanol nos próximos anos. Calcula-se que serão investidos mais de R$ 72 bilhões até 2030. Também vão contribuir para esse ciclo de injeção de dinheiro no etanol, o crescimento da frota de carros flex e a nova política de preços da Petrobras, que alinhou os reajustes da gasolina com o mercado internacional. A aposta é que agora o etanol ganhe um impulso mais consistente do que teve no passado.
Nas usinas, a produção de álcool já começou a crescer na atual safra. Até o fim deste ano, pelo menos 60% da cana de açúcar moída serão transformados em etanol, enquanto com os 40% restantes serão produzidos açúcar. Ano passado, a relação foi inversa, de 55% para açúcar e 45% para etanol. Por enquanto, o motivo é conjuntural. O preço do açúcar está no menor nível histórico no mercado internacional — U$ 0,11 centavos de dólar por libra (cotação usada nos contratos futuros de Nova York), mas já chegou a U$ 0,27 por libra. O motivo é um excedente de produção de açúcar no mundo, por conta de países como Índia, Tailândia e Paquistão. Para o consumidor, o efeito pode ser uma redução do preço na bomba. Alguns analistas acreditam inclusive que — com a alta recente do petróleo e a maior produção de álcool — com a entrada da safra de cana, em maio, o preço do etanol pode voltar a ser competitivo até mesmo em estados onde isso não ocorre há muitos anos, como o Rio de Janeiro. — Com o crescimento de frota flex, a nova política de preços da Petrobras para a gasolina e o Renovabio, um programa de Estado que estimula o uso de biocombustíveis e traz previsibilidade e transparência ao investidor, já há a expectativa de um novo ciclo de investimentos no etanol — diz Antonio de Padua Rodrigues, diretor da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), entidade que representa os produtores. Esse novo ciclo de investimentos deve ganhar fôlego a partir de 2020, quando o Renovabio, programa do governo federal que incentiva o uso de biocombustíveis, estiver totalmente implementado. RENOVABIO DEVE PUXAR INVESTIMENTOS O cálculo para se chegar aos R$ 72 bilhões leva em conta os investimentos que serão feitos no campo e na indústria em renovação e ampliação de canaviais, melhoria da produtividade da cana, reativação de usinas fechadas e abertura de novas unidades de produção, com base em estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia. Para cada tonelada nova de cana produzida, calcula-se aporte de US$ 130. Segundo a EPE, a produção de cana no país saltará das atuais 635 milhões de toneladas para ao menos 800 milhões de toneladas até 2030. O número de usinas operando subirá de 360 para 390, enquanto a oferta de etanol passará dos atuais 31 bilhões de litros para 49 bilhões. A principal aposta para mais investimentos em etanol é o Renovabio. O programa, que teve lobby dos empresários do setor, estimula o uso de biocombustíveis e a redução da emissão de carbono, com metas definidas. Com o programa, o Brasil vai cumprir os compromissos do Acordo de Paris, de redução das emissões de gases de efeito estufa. Sancionado pelo presidente Michel Temer em março, está 60% concluído. Mas há obstáculos até 2020. — Ainda é preciso definir as metas de redução de emissões de gases poluentes e o papel dos produtores de biocombustíveis nesse processo até 2030 — explica Padua, da Unica. O programa também é alvo de críticas, como o fato de chegar com pelo menos 20 anos de atraso ao país. Enquanto o mundo está avançando em veículos híbridos, elétricos e na Europa já está previsto o fim da produção de motores a combustão, o Brasil ainda está longe dessa realidade. — Acredito que o Renovabio é importante, mas chega com 20 anos de atraso. É um programa para os próximos 20 anos. Depois, as novas tecnologias de veículos híbridos e elétricos devem ganhar força no Brasil — avalia José Carlos de Lima, especialista em Estrutura de Mercado e Planejamento Estratégico e sócio da consultoria Markestrat. Entenda: Por que consumidor paga quase quatro vezes mais pela gasolina na bomba Para o agrônomo e consultor da MB Agro, Alexandre Figliolino, a nova política de preços da Petrobras para a gasolina trouxe transparência e deu competitividade ao etanol. Enquanto o barril de petróleo estiver acima de US$ 50 (na última sexta-feira, estava acima de US$ 70), o etanol tem boas condições de competitividade com a gasolina, diz ele: — A política de congelamento de preços da gasolina no governo Dilma arrebentou com o etanol. Pelas projeções da EPE, cada vez mais os brasileiros comprarão os chamados carros flex, estimulando o consumo de álcool hidratado. A venda de veículos leves deve chegar a 5,2 milhões de unidades em 2030, com a recuperação da economia, a melhora do crédito e a retomada do emprego e da renda. Ano passado, as montadoras venderam pouco mais de 2 milhões de veículos. A projeção aponta que 88% da frota de veículos leves que circulando no país em 2030 será do tipo flex. A trading SCA prevê que o consumo de álcool hidratado pode crescer 20% em maio. Com isso, o combustível poderá se tornar vantajoso até em estados como Bahia e Rio de Janeiro, onde a incidência de tributos é maior. O hidratado costuma ser mais atrativo ao consumidor em regiões com maior produção e menor carga de impostos, como São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais. — Este ano, a safra será alcooleira já que o preço do etanol está remunerando melhor o produtor — diz Jacyr Costa Filho, o diretor da Região Brasil do Grupo Tereos, cujas sete usinas vão moer cerca de 20 milhões de toneladas este ano, com produção de álcool maior que a de açúcar. QUEDA DE PREÇO AINDA NÃO CHEGOU AO CONSUMIDOR Segundo a Unica, a venda de etanol desde o início da safra já subiu quase 30%. Para o consumidor essa maior oferta de álcool ainda não resultou em preço mais baixo, entrave à expansão da demanda. Enquanto o preço do litro caiu R$ 0,40 ao produtor na região Centro/Sul, na bomba dos postos, o recuo foi de só R$ 0,08. Com a entrada da nova safra, o preço ao consumidor deve cair mais rápido: — Pode estar ocorrendo uma recomposição de margens das distribuidoras ou postos. Com a chegada do etanol da nova safra e o aumento da demanda por esse combustível, a velocidade de repasse ao consumidor vai acelerar — diz Padua. Desde a década de 70, o etanol passa por altos e baixos no país. Primeiro foi o Proálcool, que visava substituir a gasolina pelo álcool, em época de petróleo caro. Mas o petróleo ficou barato e o preço do açúcar subiu, minguando a produção de álcool. No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, houve novo estímulo ao etanol. Mas, com a descoberta do pré-sal, o programa não deslanchou. O prejuízo foi grande: as usinas tomaram empréstimos para produzir e ficaram com um papagaio de R$ 100 bilhões, que até hoje não foi pago, e 30 fecharam. No governo Dilma Rousseff, a contenção dos preços da gasolina prejudicou o combustível. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País O NOVO FORO DOS MILITARES JÁ TIROU MIL AÇÕES DA JUSTIÇA COMUM, DE AMEAÇA A TORTURA - Lei sancionada por Michel Temer ampliou as possibilidades de mudança de tribunal julgador, em caso de crimes contra civis Publicado: O Globo - Impresso - 07/05/2018 - Pág. 3 | On Line 07/05/2018 4:30 por Vinicius Sassine - Colaborou Pedro Henrique Gomes, estagiário sob a sua supervisão 
BRASÍLIA - A Asa Sul, em Brasília, é um dos espaços mais nobres e caros da capital. Ali, mais especificamente na região da quadra 310, a presença de um homem causava incômodo aos moradores. Usuário de drogas e suspeito de tráfico, Ronniely de Souza não era bem-vindo. Três policiais militares decidiram, então, castigá-lo. E com crueldade, como concluiu o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Primeiro, Ronniely foi detido de forma ilegal, algemado, colocado no “cubículo” de um carro da polícia e levado para um matagal. Depois, levou chutes no rosto, nas costas e um pisão no pescoço. Choques com uma pistola a laser foram aplicados no pescoço e no braço. Por fim, ele teve o pé perfurado por uma barra pontiaguda de ferro. A tortura está descrita na denúncia. Cinco anos após o crime, o caso chegou a uma reta final. No dia 20 de março, os promotores entregaram as alegações finais, em que reiteram o pedido de condenação de dois dos três PMs, Sidney Gomes Pereira e Hamilton Castro da Silva. Segundo a defesa de Hamilton, o que tinha de ser informado está nos autos. A de Sidney não deu retorno à reportagem. O caso já poderia ir à sentença, não fosse um detalhe: o MPDFT pediu a transferência do processo da Justiça comum para a Justiça Militar. O pedido dos promotores não foi aleatório. Em 13 de outubro de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.491, que amplia as possibilidades de militares suspeitos de crimes cometidos no exercício da função deixarem a Justiça comum e serem julgados na Justiça Militar, em caso de crimes contra civis. Os promotores do DF se basearam na nova lei para pedir o declínio de competência. A lei vem resultando em diversos casos de conflito de competência e numa indefinição sobre a quem cabe julgar esses PMs, o que pode atrasar o andamento das ações. Em dezembro, O GLOBO mostrou que as divergências já haviam começado com a aprovação da lei. Uma solução definitiva ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já analisa os primeiros conflitos de competência, ou mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF), provocado com ações diretas de inconstitucionalidade. 
A 4ª Vara Criminal de Brasília, por exemplo, ainda não se decidiu sobre o que fazer com o processo da suposta tortura a Ronniely. Outras varas, em todo o país, já tomaram essa decisão. Seis meses depois de começar a valer, a lei 13.491 levou a um deslocamento de mais de mil processos que antes investigavam PMs na Justiça comum, em 14 estados, e que agora estão abrigados na Justiça Militar, como mostra um levantamento inédito feito pelo GLOBO. Uma decisão do STJ ou do STF, no entanto, pode voltar a embaralhar esses processos. Entidades criticam “impunidade e blindagem” Somente em Goiás, por exemplo, o Tribunal de Justiça (TJ) espera um deslocamento de 3 mil processos envolvendo PMs. Os processos já transferidos nos estados investigam PMs por tortura, abuso de autoridade, ameaça, lesão corporal, organização criminosa, corrupção, concussão, peculato e até mesmo crimes como estupro, posse ilegal de arma e de trânsito. A predominância é de casos de abuso de autoridade. Além dos deslocamentos, a lei fez aumentar a quantidade de procedimentos abertos pela PM — e não pela Polícia Civil — em casos de crimes de militares contra civis: são 2,5 mil procedimentos novos desde outubro, em 11 estados. ENTENDA: Senado transfere para Justiça Militar julgamento de crimes cometidos por militares em missões de GLO VEJA MAIS: O abandono da Avenida Brasil
Fontes: O Globo - Economia PESCADORES AGUARDAM INDENIZAÇÃO 18 ANOS APÓS O VAZAMENTO Em 2000, acidente derramou 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2018 - Pág. 34 | On Line 06/05/2018 4:30 / Atualizado 06/05/2018 7:21 por Danielle Nogueira 
RIO - Quase duas décadas depois, dois acidentes ambientais envolvendo a Petrobras que marcaram o Rio ainda deixam rastros de impunidade. Em janeiro de 2000, o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) formou uma mancha negra do tamanho de quase quatro campos de futebol na Baía de Guanabara. Com o impacto na fauna e flora marinhas, pescadores viram seu ganha-pão desaparecer da noite para o dia. Ao menos 12 mil atingidos ainda aguardam indenização, avaliada em R$ 80 milhões em valores atuais.
A Petrobras também continua a brigar na Justiça e administrativamente com órgãos ambientais e com o Ministério Público para se livrar das penalidades pela explosão e afundamento da plataforma P-36, em março de 2001, no litoral norte fluminense. A disputa gira em torno de R$ 875 milhões em valores de hoje. Na ocasião, 11 pessoas morreram e houve derramamento do diesel estocado na plataforma. LEIA MAIS: Empresas envolvidas em desastres ambientais quitaram só 3,4% de R$ 785 milhões em multas PESCADORES GANHARAM AÇÃO O vazamento de 2000 foi considerado um dos mais graves desastres ambientais da América do Sul. A Petrobras quitou as multas do Ibama — pouco mais de R$ 35 milhões — e investiu R$ 250 milhões em 37 projetos, seguindo o Termo de Compromisso para Ajuste Ambiental. No entanto, deixou boa parte dos pescadores a ver navios. A Federação dos Pescadores do Estado do Rio (Feperj) ajuizou ação contra a estatal, na qual pedia danos materiais, morais e lucro cessante por dez anos, tempo apontado para a recuperação do meio ambiente. A Justiça reconheceu o direito a indenização a 12.180 pescadores por 45 dias, tempo em que a pesca ficou suspensa na Baía. Mas a Petrobras questionou a legitimidade da Feperj. — Assim, cada pescador tem que propor uma ação individual de execução, o que é inviável para muitos — diz Leonardo Antonelli, advogado da Feperj. Gilberto Alves, de 67 anos, é um dos que aguardam o dinheiro até hoje. Filho de pescador, seguiu os passos do pai na pesca do camarão. — Após o acidente, tive que ficar meses pegando carona para pescar no oceano, porque meu barco é pequeno. Nunca recebi nada — lamenta. Do ponto de vista criminal, apenas o operador do duto — que tinha o cargo mais baixo entre os executivos acusados na ação criminal movida pelo Ministério Público Federal — pagou uma pequena quantia (seis salários mínimos) para extinguir sua pena. Segundo procurador do caso, Renato Machado, os crimes dos demais acusados prescreveram após mais de dez anos de tramitação. A Petrobras diz que “a lei prevê um prazo para que os pescadores cobrem individualmente pela indenização” e que “decorrido o prazo legal, a Feperj poderá executar a decisão coletivamente”. A estatal afirmou ainda que a indenização não foi paga aos pescadores “porque a Feperj não aceitou os critérios para pagamento fixados” pela Justiça. Quanto ao caso da plataforma P-36, a estatal afirmou existirem três ações judiciais ambientais, além de multas. A empresa não provisionou (quando se faz uma reserva para eventual perda) qualquer valor para os processos. Não há ação criminal nesse caso. CONVERSÃO DE MULTAS DEVE CHEGAR A R$ 300 MILHÕES A Petrobras negocia com o Ibama a conversão da maior parte das multas ambientais não pagas em recursos para projetos ambientais. A estatal está entre as maiores devedoras do instituto, com cerca de R$ 1 bilhão em penalidades sob questionamento. Cálculo preliminar do Ibama aponta que cerca de R$ 300 milhões podem ser direcionados a projetos de proteção ao meio ambiente na primeira fase do programa de conversão, mais que o orçamento do órgão em 2017 (excluindo-se a folha de pagamento). A Petrobras disse que “está analisando o valor final que será aplicado pela empresa com a adesão ao programa”. Informou ainda que houve aprendizado com o acidente da P-36 e o vazamento da Baía da Guanabara. A empresa revisou “as diretrizes para projeto e construção de unidades marítimas” e implementou programas visando à redução de emissões, resíduos e efluentes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BRASIL É A APOSTA NÚMERO UM DO MERCADO MUNDIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - Ativos da Eletrobras e da Petrobras estão no foco da Engie, empresa privada que mais gera energia no Brasil Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/05/2018 - Pág. A26 | On Line 5.mai.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro 
Principal geradora privada de energia no Brasil, a francesa Engie iniciou há dois anos uma guinada global rumo a um perfil com menos emissões de gases poluentes. Vendeu ativos como usinas a carvão e decidiu focar em renováveis e no desenvolvimento de novas tecnologias.
Parte dos recursos foram gastos com a compra de duas usinas hidrelétricas que eram da Cemig por R$ 3,3 bilhões. E não deve parar por aí: o país, diz a presidente global do grupo, Isabelle Kocher, é o "número um" da companhia em projeções de crescimento. A empresa disputa a rede de gasodutos das regiões Norte e Nordeste, colocada à venda pela Petrobras, e observa o plano de venda de ativos da Eletrobras. Para o futuro, a aposta é que as novas tecnologias vão permitir que cada vez mais pessoas e empresas gerem sua própria energia. Kocher lidera uma equipe que tem mulheres também no comando das áreas financeira e de comunicações e defende maior diversidade no mundo empresarial. "É essencial para uma organização espelhar a sociedade na qual ela está inserida", afirma. Neste momento, Eletrobras e Petrobras têm ativos à venda. São oportunidades para o crescimento das operações brasileiras da Engie? Sim. As usinas da Cemig foram o primeiro passo. E vamos continuar a desenvolver projetos em renováveis, como hidrelétricas, eólica e solar no país. Para a Engie, O Brasil é o terceiro país em termos de tamanho, atrás da França e da Bélgica, mas é o número um em termos de projeções. Nossa ambição é continuar desenvolvendo nossa posição. Vocês fizeram uma proposta pelos gasodutos da Petrobras? Sim. Não posso dar detalhes porque estamos no meio do processo, mas espero que em alguns meses possamos ser mais específicos. Gás é uma parte importante do futuro da energia, como substituto de combustíveis mais poluentes. O Brasil é o celeiro do setor de agricultura e tem um grande potencial em termos de biomassa e biogás. Sua gestão começou com uma proposta de reduzir as emissões de carbono na companhia. Até onde se pode chegar? As novas tecnologias no campo da energia --que costumo descrever como 3 d's: descarbonização, descentralização e digitalização-- podem realmente mudar a vida das pessoas, garantindo o acesso em qualquer lugar do mundo de forma barata e mais rápida. Decidimos vender 15 bilhões de euros em ativos para reinvestir em renováveis e novas tecnologias. Às vezes as pessoas perguntam: "ok, vocês querem ser um grupo com um alto grau de responsabilidade social, mas qual o custo disto?" Ganhamos lucratividade e conseguimos pagar mais dividendos. No Brasil, o crescimento das fontes renováveis está concentrado em grandes usinas. Como desenvolver a energia distribuída em um país de baixa renda, onde as pessoas têm restrições para investir? Hoje é possível equipar residências com sistemas solares eficientes do ponto de vista econômico. No Brasil, considerando o nível de radiação, o investimento é pago em cinco ou seis anos, o que não é muito. Em outros países, podem ser sete ou oito anos. Mas, ainda assim, muitas pessoas não podem pagar. Queremos promover isso como serviço, no qual as pessoas não precisam investir, mas sim pagar uma taxa mensal para ter a instalação. Em muitos países, isso já é feito. Esse segmento pode um dia ser tão importante quanto os grandes empreendimentos de geração? Sim. Nossa meta é nos tornarmos uma grande provedora de soluções. Se somos capazes de financiar barragens ou grandes infraestruturas, também somos capazes de financiar soluções locais e distribuídas em grandes prédios, aeroportos ou hospitais. O futuro da energia será mais individualizado? Há uma tendência para isso. Primeiro, porque as novas tecnologias são muito eficientes e flexíveis e podem ser implementadas em grande escala e também localmente. Além disso, as pessoas querem tirar valor de seu próprio potencial. Se você tem um telhado, você vai querer tirar valor dele. A Engie tem muitas mulheres em posições-chave, o que ainda não é muito usual. Como esse exemplo pode ser disseminado? É essencial para uma organização espelhar a sociedade em que ela está inserida. Do contrário, você tem menos chances de estar certo em suas escolhas. Diversidade, não apenas de gênero, mas cultural, de formação, de idade... Eu realmente tento promover isso internamente, e progressivamente nós vamos ampliando o nível de diversidade. Já avançamos em diversidade de gênero, o que já é um passo. Mas deveríamos chegar à paridade, para sermos um reflexo da sociedade. É apenas o começo. RAIO-X Isabelle Kocher, 51 - Graduada em engenharia pela Mines Paris Techs, começou a trabalhar na Engie em 2002 e assumiu a presidência em 2016. Já foi assessora de assuntos industriais do primeiro ministro da França, entre 1999 e 2002. Em 2016 e 2017, foi apontada como terceira mulher mais poderosa do mundo pela revista Fortune. Engie Maior produtora independente de energia do mundo, a Engie é hoje a maior empresa privada em capacidade de geração no Brasil. A companhia iniciou um processo de reposicionamento em 2016, com a venda de ativos mais poluentes, para focar em energias renováveis e novas tecnologias de geração. Em 2017, a Engie teve receita de 65 bilhões de euros (cerca de R$ 250 bilhões, ao câmbio do fim do ano) e lucro de 1,4 bilhão de euros (R$ 5,4 bilhões). no Brasil, investiu R$ 5,5 bilhões em 2017, fechando o ano com lucro de R$ 2 bilhões N.daR.: Texto On Line contém mais informçãoes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ATAQUE E DEFESA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/05/2018 - Pág. A2 | On Line 5.mai.2018 às 2h00 por Editorial Decisão de Toffoli reduz incertezas quanto a processo contra Lula 
Faz parte de todo sistema democrático a possibilidade de recorrer de decisões da Justiça —e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode reclamar de restrições ao exercício do direito de defesa.
Os mais diversos recursos em favor do petista vêm sendo empregados e examinados em detalhe. A uma vitória recente nesse esforço, seguiu-se nesta quinta-feira (3) um revés; importante notar que ambos provieram da mesma autoridade, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em retrospecto, pode ter sido exagerada a importância que se atribuiu a uma decisão do STF, tomada em 24 de abril, retirando dos cuidados do juiz Sergio Moro trechos das delações premiadas feitas por executivos da Odebrecht. Um exame mais atento das argumentações encerra, certamente, um aprendizado proveitoso a todos os que, por paixão política ou simples interesse objetivo, acompanham as turbulências do caso. Passagens retiradas dos depoimentos da Odebrecht referiam-se, de fato, a interesses da empreiteira em obras sem nenhuma relação com a Petrobras. Iam desde o porto de Mariel, em Cuba, a uma hidrelétrica no rio Madeira, passando pela Venezuela de Hugo Chávez. Por fim, havia referências à “conta amigo”, reservada pela construtora em benefício do PT, que teria destinado R$ 35 milhões ao Instituto Lula, em troca das simpatias do ex-presidente —sem que estivesse formalmente especificada alguma ligação com a Petrobras. Sendo as irregularidades na petroleira o foco das investigações da Lava Jato, havia, na opinião de Toffoli (seguida pela Segunda Turma do STF), motivos razoáveis para que tais depoimentos fossem excluídos do conjunto sob responsabilidade de Sergio Moro. A defesa de Lula argumentou que o juiz estaria desobedecendo ao STF, por não remeter todo o processo sobre o sítio de Atibaia à Justiça Federal de São Paulo. Era pedir demais, como entendeu Toffoli. Muitas outras evidências apontam para as relações de Lula com as irregularidades da Petrobras, e Moro não poderia deduzir do ajuste determinado as consequências pleiteadas pela defesa. A disputa judicial continua, e é instrutivo notar o quanto de predisposição ideológica e alarido a acompanha. A qualquer decisão são atribuídas intenções de prejudicar ou proteger o réu. O exame de um caso complexo envolve tecnicalidades e pormenores que escapam a tais precipitações. Julga-se o juiz, julga-se o tribunal, mas sem um mínimo da imparcialidade que se está a exigir. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ESTALEIROS AFIRMAM QUE NÃO É POSSÍVEL COMPETIR COM A CHINA Setor cobra igualdade de condições, principalmente tributárias Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2018 - Pág. 19 | On Line 04/05/2018 19:59 / Atualizado 05/05/2018 9:04 por Ramona Ordoñez 
RIO - As empresas do setor naval garantem ter condições de atender a demanda futura da Petrobras. Segundo Sérgio Bacci, vice-presidente do Sinaval, que reúne os estaleiros, a indústria nacional tem condições de competir em preços e prazos com concorrentes, desde que seja dada igualdade de condições, principalmente na área tributária. Mesmo assim, reconhece que não é possível se equiparar aos chineses.
INFOGRÁFICO: - Veja quanto cada município do Rio recebe em royalties de petróleo SAIBA MAIS: - Petrobras planeja voltar a ter plataformas próprias - Governo define nova rodada de leilão do pré-sal com recomendações do TCU para 28 de setembro - Produção do pré-sal cai em março, diz a ANP - Nenhum estaleiro, brasileiro, italiano, norueguês, consegue praticar o preço da China. A forma como a mão de obra e os impostos são pagos são diferentes, eles não têm o nosso custo. Se considerarmos quanto pagamos de imposto e mão de obra aqui, somos competitivos — disse Bacci, acrescentando que ao menos dez estaleiros têm capacidade de construir navios-plataforma. VEJA MAIS: Leilão do pré-sal: 16 empresas se inscrevem para a 4ª Rodada, em junho Para evitar o fechamento, os estaleiros têm buscado diversificar atividades. Eles estão se preparando para participar da licitação da Marinha para construção de quatro corvetas (navios de guerra). Os navios serão construídos no país e estaleiros estrangeiros conversam com a indústria local em busca de parcerias. Nesta semana, esteve no Brasil o Goa Shipyard da Índia. - Estamos trabalhando para que a indústria não morra. Se nada for feito, em 2020 não teremos mais indústria naval - disse Bacci. EM BUSCA DE SÓCIOS E CLIENTES O estaleiro Enseada Indústria Naval, em Paraguaçu, interior da Bahia, reflete o quadro do setor. Construído no início da década para fabricar seis sondas encomendadas pela Sete Brasil (que está em recuperação judicial), tem 80% das obras prontas. O estaleiro está em recuperação extrajudicial, com dívidas de R$ 2,6 bilhões e busca encomendas, inclusive fora do setor de óleo e gás para se reerguer. O presidente do Enseada, Fernando Barbosa, afirma que a única adaptação para construção de plataformas seria a construção de um dique seco para fabricação do casco, o que não seria problema. Hoje, trabalham 80 empregados para manutenção de instalações. O Enseada tem como sócios Odebrecht e OAS e busca novos parceiros para prosseguir suas atividades. A japonesa Kawasaki, parceira tecnológica, vai sair do empreendimento até o fim do primeiro semestre. - Está se criando um ambiente que vai atrair novos operadores que vão procurar o Brasil para prestar serviços. Estou otimista - disse Barbosa. O Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, também construiria sondas para a Sete Brasil. Ele negocia com o governo a suspensão temporária de contratos de trabalho para evitar demissões entre os 3.700 trabalhadores. Segundo Harro Burmann, presidente do EAS, o estaleiro vai concluir até maio de 2019 cinco navios petroleiros da Transpetro, que estão com o cronograma em dia. Ele não está otimista com as novas encomendas da Petrobras: - Com a China não tem competição, com os custos que têm em mão de obra e aço. Sem condições iguais, não acredito em encomendas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PLANEJA VOLTAR A TER PLATAFORMAS PRÓPRIAS Estatal começa a mapear estaleiros no país. Desde 2014, 20 fecharam as portas Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2018 - Pág. 19 | On Line 04/05/2018 19:44 / Atualizado 05/05/2018 9:05 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras planeja ir às compras. Com a melhora de condições financeiras e a redução do endividamento (atualmente em R$ 361,5 bilhões), a estatal quer voltar a ter plataformas próprias e não mais alugar (afretar), como tem feito nos últimos seis anos. A petroleira começou a mapear a situação dos estaleiros brasileiros, que vivem hoje uma grave crise. O objetivo é programar encomendas de unidades necessárias para produção de petróleo a partir de 2022, informou ao GLOBO o diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras, Hugo Repsold.
INFOGRÁFICO: Veja quanto cada município do Rio recebe em royalties de petróleo LEIA MAIS: Governo define nova rodada de leilão do pré-sal com recomendações do TCU para 28 de setembro Produção do pré-sal cai em março, diz a ANP Ainda não há definição sobre o número de embarcações que a estatal pretende adquirir, mas a construção total ou parcial das unidades no país deve ter impacto na economia e na indústria naval. Nas estimativas do mercado, o custo de um navio-plataforma (FPSO, na sigla em inglês) com capacidade de produção de 150 mil barris por dia é de US$ 1,5 bilhão no mercado internacional. Para a indústria naval, pode ser um sinal de alento. No início de 2010, o setor comemorava a retomada com encomendas de plataformas e navios da Petrobras, mas, desde 2015, afundou numa crise após o corte de encomendas da estatal, reflexo do escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato — com investigações que atingiram os controladores de diversos estaleiros nacionais. Segundo o Sinaval, que reúne as empresas do setor, de 2014 para cá ao menos 20 estaleiros fecharam as portas, levando junto 50 mil empregos. Atualmente, estão em operação apenas 32 estaleiros, contra os 52 que existiam em 2014. A indústria emprega hoje 30 mil trabalhadores. Já chegou a ter 82 mil. — Estamos fazendo uma avaliação do setor para poder retomar as conversas com as empresas e para que elas tenham oportunidade de se reerguer financeiramente e possam participar do processo. Muitos estaleiros são excelentes, com hardware de primeira linha, basta trabalhar na engenharia, na capacitação de gestão para que possam ter os mesmos resultados que a indústria naval tem em outros países — destaca Repsold, que considera estratégico para a empresa contar com um mix de plataformas próprias e afretadas. — Não estávamos tendo unidades próprias por uma questão financeira, estamos reduzindo o endividamento. Nossa meta é desalavancar (reduzir a dívida) a companhia, ter um bom fluxo de caixa ano que vem e então vamos voltar a fazer unidades próprias. Um dos fatores-chave para que o negócio saia do papel é a competitividade. Enquanto ainda vigoravam regras com percentuais mais elevados de conteúdo nacional, a Petrobras recorreu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para ser liberada da obrigação, alegando que a diferença de preço chegava a 40% para o projeto de Libra. A discussão colocou a estatal e a indústria em lados opostos. Posteriormente, o governo flexibilizou as regras. O diretor da Petrobras garante que, ao contrário do que ocorreu no passado, a estatal não pagará um preço maior em relação à cotação internacional. — A Petrobras não vai arcar com ineficiência ou pagar uma diferença para compensar ineficiência ou dificuldade que exista neste setor no país. A indústria tem de atingir um grau de competitividade para disputar em igualdade de condições com outros países — disse Repsold, acrescentando que há um debate com governos, empresas e órgãos do setor para discutir quais melhorias podem ser feitas em âmbito tributário, de infraestrutura e trabalhista para viabilizar uma retomada da indústria naval. ‘É UMA INDÚSTRIA QUE NÃO SE SUSTENTA’ Apesar dos esforços, especialistas, porém, têm dúvidas se os estaleiros nacionais, de fato, terão condições de construir plataformas a preços competitivos e advertem que a Petrobras terá mais dificuldade de arcar com preços acima dos praticados no mercado internacional agora que atua em parceria na maioria dos projetos do pré-sal. As empresas parceiras não aceitariam o sobrepreço. Fernanda Delgado, pesquisadora da FGV Energia, que participou nesta semanda da Offshores Technology Conference (OTC), em Houston, o maior evento de petróleo do mundo, avalia que o setor está de olho nas oportunidades da indústria petrolífera no Brasil, apesar das dúvidas em relação às eleições. Mas esse otimismo não se estende ao setor naval: - É um setor que já quebrou três vezes (nas décadas de 1970, 1980 e nos anos 2000) e que sempre dependeu do governo e das encomendas da Petrobras. A gente não tem como competir, não tem escala, tem uma eficiência muito baixa e um custo muito alto. É uma indústria que não se sustenta sozinha. A alternativa, para Fernanda, seria a indústria se concentrar em equipamentos nos quais se mostrou mais competitiva, como os módulos instalados em cima do casco do navio. - Por que insistir num setor que não é bem-sucedido? Construir plataformas no Brasil será melhor para o país? Não devemos pagar a mais pela curva de aprendizado. Não dá para cometer os mesmos erros de novo - critica. NESTE ANO, 7 PLATAFORMAS COMEÇAM A OPERAR Até o fim deste ano, a Petrobras colocará em operação sete novas plataformas de produção de petróleo. Deste total, seis são próprias e tinham sido encomendadas em 2012. Todas vão para o pré-sal na Bacia de Santos: três delas ficarão no Campo de Búzios e outras três no Campo de Lula. As unidades foram concluídas no exterior, principalmente na fabricação do casco, em razão dos problemas enfrentados pelos estaleiros nacionais. A sétima plataforma é afretada (FPSO Cidade de Campos dos Goytacazes) e ficará no pós-sal da Bacia de Campos. A entrada em operação é gradual. Com estas e outras unidades programadas para os próximos anos, a Petrobras prevê aumentar a produção nacional dos atuais 2 milhões de barris por dia para 2,9 milhões de barris diários em 2022. Já estão em andamento licitações para a contratação de cinco novas unidades previstas para 2021. Repsold não informou qual será o índice de conteúdo local de cada uma delas, mas uma parte dos equipamentos das plataformas, que envolvem recursos de US$ 7,6 bilhões, poderá ser feita no país. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira MAIS UMA TENTATIVA Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2018 - Pág. 4 | On Line 05/05/2018 06:49 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Começou ontem mais uma ação da defesa de Lula para livrá-lo da cadeia, onde já está há um mês: uma reclamação no plenário virtual da Segunda Teurma, contra a ordem de prisão, que já foi negada pelo ministro Edson Fachin. 2 - Advogados de Lula alegam que havia recursos pendentes para análise no TRF-4 e, portanto, a decisão contraria tese do STF que fixou a execução provisória da pena após finalizado o processo de condenação em segunda instância. 3 - Os ministros terão até 10 de maio para votar, quem não se pronunciar apoiará automaticamente o voto do relator, já foi apresentado. Começou ontem mais uma ação da defesa do ex-presidente Lula para livrá-lo da cadeia, onde já está há um mês. Os ministros votam, no plenário virtual da Segunda Turma, uma reclamação contra a ordem de prisão que já foi negada pelo ministro Edson Fachin. O agravo regimental questiona determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro para decretar a prisão do ex-presidente.
Os advogados de Lula alegam que havia recursos pendentes para análise no TRF-4 e, portanto, a decisão de reclusão foi ilegal, pois contrariaria a tese do Supremo no julgamento de 2016, que fixou a execução provisória da pena após finalizado o processo de condenação em segunda instância.
A defesa se refere aos embargos de declaração e aos “embargos dos embargos”, estes considerados meramente protelatórios, e que nunca são levados em conta pelos desembargadores do TRF-4, por não terem efeito suspensivo. Criado em 2007 para dar celeridade à Justiça, o plenário virtual usualmente trata de questões sem grande significação, em que já existe uma decisão pacificada pelo Supremo. Não há debate entre ministros, nem sustentações dos advogados, e o conteúdo dos votos só é conhecido após a publicação do acórdão com a decisão final. Os ministros terão até 10 de maio, próxima quinta-feira, para votar. Os integrantes da Segunda Turma são os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello e, no plenário virtual, não são obrigados a votar. Quem não se pronunciar estará automaticamente apoiando o voto do relator, que já foi apresentado. Embora não se conheça seu teor, é presumível que sua posição seja a mesma já revelada: contra o agravo dos advogados de Lula, Fachin deve alegar que o recurso está superado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já julgou e rejeitou os novos recursos do ex-presidente e a instância está exaurida. Se algum ministro divergir, pode pedir vista e solicitar que o julgamento ocorra no plenário presencial da Corte. Caso isso ocorra, não há prazo para a retomada do julgamento. A grande discussão nos bastidores do STF é sobre os motivos de o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, ter levado o agravo ao plenário virtual, evitando o presencial. A explicação mais plausível é que ele quis dar liberdade aos ministros que votaram a favor do habeas-corpus do presidente Lula, que ficaram em minoria no plenário do STF, mas têm a maioria na Segunda Turma. E indicando também que o assunto já está pacificado no Supremo. Recentemente, o STF negou habeas corpus ao ex-presidente Lula em decisão tomada por 6 votos a 5, abrindo caminho para que o juiz Sergio Moro seguisse a determinação do TRF-4 de dar início ao cumprimento da pena, mesmo antes de encerrados todos os recursos, pois nenhum deles tem efeito suspensivo, não podendo alterar, portanto, o acórdão do julgamento do TRF-4 que condenou Lula em segunda instância. É improvável juridicamente, portanto, que a Segunda Turma resolva rever uma decisão que foi tomada por maioria no plenário do Supremo Tribunal Federal. Engano Recentemente, cometi um engano em uma coluna em que me referia às últimas tentativas do MDB, depois PMDB, de eleger candidatos à Presidência da República. Na verdade, em 1989, o deputado Ulysses Guimarães, saído da Constituinte como o protagonista da cena política brasileira, chegou em sétimo lugar, mas não atrás de Enéas, que chegou em 14º. Quem foi suplantado por Enéas foi Orestes Quércia, em 1994. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião UM NOVO GALINHEIRO (Título da versão impressa) PRISÃO DE DOLEIROS ABRE CAMINHO PARA UMA NOVA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/05/2018 - Pág. A2 | On Line 04.mai.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Operadores podem ajudar a revelar esquemas de diversos partidos e órgãos públicos
A Lava Jato avançava sobre políticos poderosos, em 2015, quando o ministro Teori Zavascki resumiu a dimensão dos esquemas descobertos até aquele momento: sempre que os investigadores “puxam uma pena, vem uma galinha”.
Policiais e procuradores acreditam ter arrombado a porta de um novo galinheiro nesta quinta (3), com a prisão de dezenas de doleiros e operadores de dinheiro vivo. Eles são suspeitos de movimentar o equivalente a R$ 5,3 bilhões para uma lista de clientes que pode incluir políticos —principalmente do MDB. A primeira pena da Lava Jato foi um grupo de doleiros em que se destacava Alberto Youssef. Preso em março de 2014, ele era acusado de integrar um esquema que usava postos de gasolina para lavar dinheiro. Os investigadores já sabiam, àquela altura, que ele operava pagamentos para agentes públicos e partidos. Seis meses depois, Youssef fechou um acordo de delação premiada em que admitiu repassar propina para figurões do PP e denunciou o abastecimento de campanhas do PT com dinheiro de obras da Petrobras. As galinhas foram aparecendo ao longo dos últimos quatro anos. Os doleiros presos e acusados agora podem abrir flancos adicionais de apuração, segundo o coordenador da Lava Jato no Rio. Até agora, os procuradores revelaram que eles operavam pagamentos para políticos do MDB e para a empresa JBS. Um dos presos na operação é apontado como o homem que entregou dinheiro vivo ao ex-ministro Geddel Vieira Lima —aquele que guardava R$ 51 milhões em um apartamento. A Polícia Federal acredita que o valor tenha sido desviado da Caixa. Os novos personagens podem ajudar a unir as pontas soltas e esclarecer operações suspeitas no banco. Esses doleiros realizam transações clandestinas há décadas. Recentemente, alguns apareceram na Operação Castelo de Areia (2009) e no caso dos pagamentos de propina pela Siemens (2013). Se chegarem fundo, os investigadores encontrarão fósseis de aves de todas as espécies. Bruno Boghossian - Aborda temas da política nacional. Jornalista já integrou a equipe do "Painel" e foi repórter de política e economia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DIFICULDADES À VISTA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/05/2018 - Pág. A2 | On Line 4.mai.2018 às 2h00 por Editorial STF atende à demanda por restrição do alcance do foro especial; aplicação da regra gera dúvidas 
A mudança nas regras do foro especial, tal como decidida nesta quinta (3) pela maioria do Supremo Tribunal Federal, sem dúvida guarda correspondência, em linhas gerais, com as expectativas gerais da sociedade —que, notoriamente, perdeu a tolerância com a impunidade de seus representantes.
Não poderia ser mais eloquente o caso que motivou as alterações agora aprovadas. Tratava-se de um candidato à prefeitura de uma cidade fluminense, acusado de compra de votos. Conforme se desenvolvia sua carreira política, o processo mudava de mãos, seguindo as prerrogativas de cada cargo que ocupava ou deixava de ocupar. Tantos vaivéns jurídicos, como se observa, acarretam o risco de que expire o prazo legal para que um réu seja condenado. Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou uma questão de ordem, propondo novo entendimento para as regras da prerrogativa de foro estabelecidas na Constituição de 1988. Passariam a ser julgados pelo Supremo apenas os crimes que um parlamentar tenha cometido no cargo e em razão de seu cargo. Crimes de outra natureza teriam o destino da primeira instância. Ademais, uma vez encerradas as investigações, o processo não mais poderia reencaminhar-se a outros foros de julgamento, mesmo na hipótese de o réu deixar seu cargo. Embora louvável no seu espírito, a proposta de Barroso suscitou críticas de ordem técnica e política por parte de outros ministros, como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Mereceriam ser levadas em conta, o que terminou não sendo feito pela maioria. Há que observar, em primeiro lugar, a tendência —que mais uma vez predomina no STF— de substituir por interpretações engenhosas o método adequado de modificação das normas constitucionais: o das emendas debatidas e votadas no Congresso Nacional. Além disso, há uma questão de fundo. Em tese, um dos objetivos do foro especial é proteger o eleito de ameaças que possam atingi-lo a partir das oligarquias regionais. Com a interpretação agora aprovada, acusações sem relação com o mandato correrão na primeira instância. Parece tarefa complexa, entretanto, definir com precisão que tipo de ato tem ou não ligação com a atividade parlamentar. Mais simples seria limitar a prerrogativa segundo o critério do momento em que o crime foi cometido, passando ao STF os casos em que o suposto autor cumpria mandato de deputado ou senador. Restam dúvidas quanto ao impacto da nova deliberação, sobre a Operação Lava Jato ou o tratamento futuro de outros cargos, por exemplo. O teste prático da inovação não deixa de pressagiar dificuldades —e, talvez, novos esforços de reinterpretação constitucional. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta AQUELE MOMENTO FATAL Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2018 - Pág. 15 | On Line 04/05/2018 0:00 por Nelson Motta A meia hora fatal em que Lula e Dilma se trancaram em uma sala, e ela saiu candidata à reeleição, mudou o rumo do Brasil 
Com a participação de todas as suas correntes internas na discussão dos programas do partido e na ocupação de cargos de governo, com suas assembleias intermináveis, o PT sempre se orgulhou de sua democracia interna, de ser um partido sem caciques — embora comandado por Lula e José Dirceu.
Lula sempre mandou no partido, nas executivas, nos diretórios, nas assembleias, em Dirceu, mas reinava principalmente nos comícios, insuperável com sua inteligência, seu histrionismo, sua malandragem política e suas bravatas que incendiavam a militância. Que partido não gostaria de ter um líder com o carisma e a personalidade de Lula? O lado ruim de ter um líder carismático absoluto, cultuado e incontestável é depender de suas decisões pessoais, de acordo com as suas conveniências de momento. Ao indicar no “dedaço” Dilma Rousseff para presidenta, enfrentando profundas e fundadas resistências no partido, afinal o DNA dela era brizolista, assumiu o seu maior risco — e conquistou a sua maior vitória. Depois, para eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo, chegou a fazer uma aliança e posar ao lado de Maluf, para estupor dos petistas de todas as correntes. E, cheio de orgulho e certeza, cunhou uma de suas grandes frases: “De poste em poste vamos iluminando o Brasil”. Se houvesse democracia interna no PT, com convenções para escolher candidaturas, em 2014 Lula teria sido aclamado pelo partido para a sucessão de Dilma e massacraria Aécio Neves. Mas, assim como a havia escolhido imperialmente, Lula teria que discutir com a rainha, só com ela, a sua sucessão. Aquela meia hora decisiva em que os dois se trancaram em uma sala, e Lula saiu abatido e Dilma candidata à reeleição, mudou o rumo do PT e a História do Brasil. No momento em que sua força, sua experiencia e sua inteligência foram mais necessários, Lula piscou. E Dilma ganhou no grito, rompendo o acordo de o poste devolver-lhe o trono depois de quatro anos. O resto é história, com as consequências funestas que teve para o Brasil, para o PT e para Lula, porque um grande líder popular quase religioso e infalível falhou num momento fatal. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - Opinião COMEÇA, ENFIM, A SER REDUZIDO O PRIVILÉGIO DO FORO Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2018 - Pág. 14 | On Line 04/05/2018 0:00 / Atualizado 04/05/2018 1:34 por Editorial A aprovação, pelo Supremo, de uma versão restrita do tratamento especial na Justiça a deputados e senadores é apenas o início deste processo de mudanças 
Deve-se comemorar o desfecho do longo julgamento da proposta de revisão do foro, feita há um ano pelo ministro Luís Roberto Barroso. Mesmo com as prováveis dificuldades e ainda indefinições que serão encontradas à medida que casos concretos comecem a ser examinados, o fato de a cobertura do foro para deputados e senadores se restringir a crimes cometidos nos mandatos e relacionados às suas funções significa um avanço.
Mais uma vez, o Supremo expôs a fratura em que “garantistas” como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski assumiram posição conservadora na defesa do mínimo possível de mudanças na blindagem do foro. Registre-se a defecção no grupo de Marco Aurélio Mello. E o mínimo possível era a fórmula que havia sido proposta por Alexandre de Moraes de fixar o marco zero na diplomação do parlamentar, para cobrir todos os crimes ocorridos a partir daí com o manto do foro. Dias Toffoli, diante da derrota prevista para os defensores do privilégio, aderiu à ideia básica de Moraes, sendo seguido por Lewandowski e Gilmar Mendes, com nuances. Perderam por 7 a 4. O pano de fundo dos debates é o terror petrificante que toma conta dos políticos ao se imaginarem nas mãos de um juiz de primeira instância — se for Moro ou Bretas, muito pior —, e ainda mais na vigência da jurisprudência do STF da prisão decretada na segunda instância. Assunto incandescente que vagueia pela agenda da Corte. Que se tornou mais radioativo com a prisão do ex-presidente Lula, demonstração prática, ao vivo e em cores, de que a Justiça no Brasil pode ser mesmo republicana. Na essência dos embates sobre o alcance do foro privilegiado está, na verdade, a redução da larga margem de impunidade que beneficia ricos e poderosos. Por isso, conhecido estudo da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas voltou a ser alvejado nos debates. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes dispararam contra o trabalho, que revelou índices de prescrições no Supremo e de condenações, refletindo uma baixa eficácia da Corte em ações penais, como são as de corrupção. Ei-los: apenas 0,61% dos réus são condenados de forma definitiva e ínfimos 5% dos processos são de fato julgados, porque muitos crimes prescrevem, devido à demora na tramitação. Eis por que o foro privilegiado é tão desejado. Último dos onze votos, Gilmar Mendes, que defendia a manutenção do foro, fez extensa crítica à Justiça criminal de primeira instância — para onde irá boa parte dos processos hoje do Supremo —, aos juízes e promotores como categorias, mas não reverteu votos. E, na essência, ficou com a restrição do foro de deputados e senadores, compondo a unanimidade em favor da tese central de Barroso. O oportuno julgamento surgiu de proposta feita por este ministro a partir do caso exemplar de um ex-prefeito de Cabo Frio que subiu e desceu na gangorra dos foros, enquanto trocava de cargos (de prefeito para deputado federal), e, com isso, o tempo o ajudou a fugir da Justiça. Esta também é uma questão a ser enfrentada. Não se pode esperar que novelo tão intrincado como o do foro especial, de que se beneficiam mais de 50 mil autoridades, outra invenção brasileira, possa ser desenrolado apenas com o acórdão deste julgamento. Mas se ter dado início ao desembaraço do emaranhado já é um progresso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira AVANÇO REPUBLICANO Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2018 - Pág. 4 | On Line 04/05/2018 06:28 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O fim do foro privilegiado de deputados e senadores por unanimidade mostra que o STF tem uma posição firme sobre o assunto. 2 - Dependendo do novo Congresso, uma mudança constitucional pode manter os avanços agora feitos pelo STF. 3 - O fim do foro privilegiado é uma decisão teminativa. O fim do foro privilegiado de deputados e senadores por unanimidade mostra que, apesar das diferenças de visão, o Supremo Tribunal Federal tem uma posição firme sobre o assunto, variando apenas a maneira de aplicar a decisão. Mesmo que os ministros que eram contra a proposta tenham aderido a ela apenas diante do fato consumado.
Quatro dos onze ministros ficaram vencidos na proposta do ministro Alexandre de Moraes que previa que o foro privilegiado seria mantido para os parlamentares durante o mandato, não importando que o crime tivesse sido cometido sem ligação com sua atuação parlamentar.
Mesmo assim a proposta era um avanço, pois os parlamentares poderiam ser julgados por crimes passados, o que hoje não acontece. A maioria do Supremo decidiu, no entanto, avançar mais, e o foro só valerá para crimes cometidos no mandato e em função dele. O recebimento de propina na campanha eleitoral, por exemplo, será julgado na primeira instância, pois o candidato não tem foro privilegiado. O interessante é que essa maioria de 7 a 4 está prevalecendo nas recentes decisões do STF, mas a composição da maioria não se repete. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes têm votado em bloco, enquanto os ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Luis Fux e Carmem Lucia votam geralmente com a mesma posição. Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello e Rosa Weber são os “swing votes”, isto é, votos que podem ajudar a formar a maioria, sem tendência fixa. Mas os ministros que hoje fazem a maioria na Segunda Turma, deixando quase sempre em minoria o relator da Lava Jato Edson Fachin e em alguns casos o decano Celso de Mello, raramente têm tido a maioria no plenário. Nesse caso, vai ser mais difícil para os ministros derrotados decidirem os casos que devem ir para a primeira instância baseados no critério que foi rejeitado pela maioria, como alguns ministros fazem no caso da prisão em segunda instância. Os quatro que votaram para que a corte julgue crimes cometidos durante o mandato, independentemente se o delito tem relação com a função parlamentar foram Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Dos cinco ministros que votaram contra a prisão em segunda instância, apenas a ministra Rosa Weber acata a maioria, mesmo contra sua opinião. O ministro Dias Toffoli também se pauta pelo respeito à maioria, em que ele formava no julgamento de 2016, mas mudou de idéia e hoje propõe que a prisão se dê após a decisão do STJ. O ministro Gilmar Mendes, que também formou a maioria naquela ocasião, anunciou mudança de posição e vem concedendo habeas corpus, assim como Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Fazem isso porque a decisão foi em caráter liminar, permitindo, mas não obrigando a decretação da prisão. No caso do fim do foro privilegiado, a decisão é terminativa, e provavelmente as dúvidas que surgirem sobre se o crime foi cometido em razão do cargo deverão ser definidas pelo relator, com recurso nas Turmas. Outro avanço alcançado ontem impede, pelo menos em parte, a chamada “gangorra processual”, em que o político aguarda até perto da decisão final do STF e renuncia ao mandato, levando seu processo à estaca zero para a primeira instância. Os ministros decidiram que o processo não mudará de instância nos casos na fase de intimação para as alegações finais, isto é, após a colheita de provas. A conseqüência da decisão do Supremo, a médio prazo, será sua extensão para as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Mas a proposta de emenda constitucional que está em tramitação no Congresso é mais radical ainda, acabando com o foro privilegiado para todos, com exceção dos presidentes do Poderes: Presidência da República, do Congresso (Câmara e Senado) e do Supremo. Foi arquitetado como uma reação à decisão do Supremo, e na próxima legislatura deve tornar-se pauta prioritária. Dependendo da nova formação do futuro Congresso, a mudança constitucional pode manter os avanços agora feitos pelo Supremo. Se, ao contrário, o espírito vigente for o mesmo que hoje impera no Congresso, teremos mais uma crise institucional, com forte reação da opinião pública contra um eventual retrocesso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF REDUZ FORO PRIVILEGIADO PARA DEPUTADOS E SENADORES Serão investigados na Corte apenas crimes relacionados ao mandato Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2018 - Pág. 3 | On Line 03/05/2018 16:56 / Atualizado 03/05/2018 19:48 por Carolina Brígido / André de Souza / Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reduzir o foro privilegiado para deputados e senadores. Agora, só será processado na Corte quem é investigado por fatos relacionados
ao mandato, cometidos enquanto o parlamentar estiver no cargo. A decisão, tomada com os votos de sete dos onze ministros do tribunal, vai provocar a transferência de inquéritos e
ações penais para a primeira instância do Judiciário. Ainda não há um levantamento de quantos casos serão afetados. Após o julgamento, o
ministro Luís Roberto Barroso disse que cada caso terá de ser reanalisado para decidir o foro adequado.
LEIA: Delação da Odebrecht: saiba quais são os políticos investigados no STF que têm foro A proposta de diminuir a abrangência do foro foi apresentada por Barroso. Segundo a decisão, ao fim do mandato do parlamentar, a investigação aberta na Corte será transferida para a primeira instância do Judiciário. Isso só não acontecerá se a ação penal já estiver totalmente instruída, pronta para ser julgada. A medida serviria para evitar adiar a conclusão do processo. Ainda segundo o entendimento dos ministros, os crimes praticados antes de a pessoa ser eleita para o Congresso Nacional não serão processados na Corte, mas na primeira instância. Os crimes comuns praticados por parlamentares também ficarão fora do STF. Se, por exemplo, um senador fosse acusado de violência doméstica, o processo também será conduzido na primeira instância, ainda que o ato tenha sido praticado ao longo do mandato. Atualmente, qualquer crime cometido por deputados federais e senadores, antes ou durante o mandato, é julgado apenas no STF. Quando o político se elege para esses cargos, eventuais processos já abertos contra ele em outras instâncias são transferidos para a Corte. Agora, isso não vai mais acontecer. Lacunas A decisão do STF deixa uma série de lacunas. Por exemplo: quais serão os critérios para considerar um crime decorrente do exercício da função? E mais: se um deputado pratica um crime no cargo e depois é reeleito, a investigação fica no STF? Há também uma discrepância: se um ministro de estado agredir alguém e o crime não tiver relação com o cargo, o processo ficará no STF. Se um parlamentar cometer o mesmo ato, a investigação correrá na primeira instância. Concordaram com o relator Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Os outros quatro ministros também defendem que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas queriam que a prerrogativa valesse inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham qualquer relação com o mandato. Do grupo minoritário, Dias Toffoli e Gilmar Mendes queriam estender o foro reduzido a todas as autoridades que têm esse direito. Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski concordaram em aplicar a nova regra apenas a deputados e senadores. Na quarta-feira, Toffoli foi favorável a restringir o foro a crimes cometidos durante o mandato de deputados e senadores, independentemente de ter relação com o cargo. No começo da sessão desta quinta, ele alterou seu voto para estender a decisão para todas as autoridades que possuem essa prerrogativa atualmente. Toffoli argumentou que o posicionamento da corte vai gerar questionamentos sobre a situação de outras autoridades. Mas apenas o ministro Gilmar Mendes o acompanhou e a proposta foi derrotada. Gilmar criticou a sugestão de Barroso e lembrou que a regra do foro compõe um sistema coeso. — E as medidas investigatórias e cautelares, como ficam? Poderia um juiz de primeira instância quebrar sigilo de qualquer um? Se o STF entende que pode investigar presidente... Poderia um dos mais dos 18 mil juízes do Brasil determinar busca e apreensão no Palácio do Planalto? — questionou Gilmar. Embora tenha seguido a posição de Toffoli, ele não deixou de defender a atuação do STF na análise de processos criminais. Gilmar voltou a dizer, por exemplo, que menos de 10% dos homicídios brasileiros são desvendados. Assim, a impunidade é um problema também nas outras instâncias da justiça brasileira. — Nós acabamos tratando do sintoma e não da causa da questão. Não é preciso fazer muito esforço para saber que, para ser ruim, a Justiça criminal brasileira precisa melhorar muito. O quadro é de verdadeiro caos — disse Gilmar. Regras estatuais Toffoli votou no sentido de que o foro só se aplica quando o crime a ser investigado ocorreu após a diplomação, no caso de políticos, ou a nomeação, no caso das demais autoridades. Assim, a regra passaria a valer para mais de 38 mil autoridades que tem essa prerrogativa com base na constituição. Toffoli ainda declara nulas regras estaduais que garantem foro a outras autoridades, o que tiraria de mais de 16 mil autoridades qualquer possibilidade de foro especial. — Nossa decisão suscitará questionamentos sobre outros detentores. Vou fazer adendo e retificação do meu voto no sentido de trazer alguns balizamentos em relação a outros cargos e funções no que pertine a aplicação ou não do foro. Tendo em vista a ideia de isonomia, não podemos somente restringir foro aos parlamentares. Temos então de aplicar essa interpretação a todos enquanto tenham foro de prerrogativa — afirmou Toffoli. As consequências práticas do julgamento ainda são uma incógnita. Enquanto um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que 95% dos processos que hoje estão no STF seriam transferidos para a primeira instância. Mas Alexandre de Moraes afirmou que, em seu gabinete, esse índice não passa de 20%. N.daR.:Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ANDRADE GUTIERREZ DEIXA DE PAGAR US$ 345 MI E NOTA É REBAIXADA PELA FITCH Agência de classificação de risco considera baixa a liquidez da companhia Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/05/2018 - Pág. A23 | On Line 2.mai.2018 às 9h19 Atualizado: 2.mai.2018 às 16h28 por 
São Paulo - A construtora Andrade Gutierrez, uma das maiores empreiteiras do país e implicada na Operação Lava Jato, deixou de pagar US$ 345 milhões em títulos emitidos no exterior que venceram na segunda-feira (30) e viu suas notas de créditos serem rebaixadas pela agência de classificação de risco Fitch.
Os ratings de probabilidade de inadimplência do emissor (IDR) de longo prazo em moeda estrangeira e local da Andrade Gutierrez Engenharia (AGE) foram de "B-" (altamente especulativo) para "RD" (inadimplência restrita). Procurada, a Andrade Gutierrez ainda não se manifestou. Os IDRs apontam a vulnerabilidade de uma entidade à inadimplência em relação às suas obrigações financeiras. O patamar "B" indica significativo risco de inadimplência, porém com uma limitada margem de segurança. Nele, os compromissos financeiros continuam sendo honrados, mas a capacidade de se continuar efetuando pagamentos é tida como vulnerável. Já o rating "RD" indica para a Fitch que o emissor está inadimplente no pagamento não resolvido de um bônus, empréstimo ou outra importante obrigação financeira, mas que não entrou legalmente em processo de recuperação judicial, intervenção administrativa, liquidação ou encerramento formal ou que não encerrou suas atividades. A Fitch afirma que a liquidez da Andrade Gutierrez tem sido baixa em relação a suas obrigações de dívida, o que impediu a construtora de amortizar os vencimentos de títulos no exterior. A agência diz que a construtora deixou de pagar US$ 500 milhões devidos a credores que adquiriram títulos emitidos por ela no exterior, mas já comprou de volta do mercado US$ 155 milhões. A companhia alega, de acordo com a Fitch, que está em fase final de negociação para um novo empréstimo que seria usado para amortizar títulos. Mas o negócio esbarrou na decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que decretou na quarta (25) o bloqueio de R$ 508,3 milhões em bens da empresa por suspeitas de superfaturamento no contrato de obras civis da usina nuclear de Angra 3, no Rio. A Fitch também rebaixou as notas seniores sem garantia da Andrade Gutierrez Internacional de "B-" para "C". A agência diz que um histórico de serviço da dívida em linha com o cronograma original de vencimento para obrigações de dívidas futuras pode resultar em uma ação de rating positiva. "A Fitch rebaixaria o rating da AGE para 'D' em caso de pedido de falência, administração, liquidação judicial, liquidação, outro procedimento formal de liquidação ou se ela deixasse de operar." A Moody's, outra agência de classificação de risco, também emitiu nota sobre a situação, embora não tenha mexido nas notas da Andrade Gutierrez. Segundo a Moody's, uma vez concluída, a transação de financiamento permitira o pagamento integral das notas seniores sem garantia com vencimento em 2018 emitidas pela AG International e garantidas pela AGE. "Se a transação não for concluída com sucesso, é altamente improvável que a AGE possa pagar os títulos usando suas fontes internas", disse a agência. A Moody's afirmou que implicações de classificação dependerão da avaliação da severidade das perdas para os credores. A agência ressalta que, no fim de setembro de 2017, a AGE tinha US$ 190 milhões (R$ 665 milhões) em caixa em seu balanço, o que representaria apenas 55% do montante em circulação das notas que venceram na segunda. "Estimamos que pelo menos uma parte desse caixa tenha sido consumida devido à geração de fluxo de caixa livre negativo da empresa na ordem de cerca de R$ 250 milhões por trimestre. A redução adicional provavelmente foi mitigada pelos esforços de venda de ativos do grupo, que até agora arrecadaram cerca de R$ 750 milhões em recursos." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião REMÉDIO EXPERIMENTAL (Título da versão impressa) RESTRIÇÃO DO FORO ESPECIAL PELO STF É REMÉDIO INSUFICIENTE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/05/2018 - Pág. A2 | On Line 03.mai.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Debate na corte revela que entendimento sobre extensão das mudanças é controverso
A sessão do Supremo que retomou a discussão sobre o foro especial mostra que a solução da corte para atacar a impunidade dos políticos é, por enquanto, apenas um remédio experimental para uma doença grave. Limitações e dúvidas sobre a provável decisão do tribunal indicam que a mudança articulada pode ser insuficiente.
Ao menos três ministros acreditam que o impacto da restrição do foro será menor do que o estimado. Alexandre de Moraes afirmou que somente um em cada cinco processos contra políticos deve sair de seu gabinete —e não os 95% calculados pela Fundação Getulio Vargas. Estatísticas podem ser contestadas, mas a avaliação de Moraes e seus colegas revela que o próprio entendimento da corte sobre a extensão das mudanças é controverso. O relator Luís Roberto Barroso precisou esclarecer que a restrição só se aplicaria, inicialmente, aos 513 deputados e 81 senadores. Outras 58 mil autoridades continuariam a ser julgadas em instâncias superiores. Isso significa que juízes, promotores, governadores, prefeitos e até os ministros de Michel Temer terão direito a foro especial, mesmo que tenham cometido crimes antes de assumirem seus cargos e mandatos. Seria a “suruba selecionada” que o senador Romero Jucá (MDB-RR) citou ao cobrar o fim do privilégio para outras autoridades. Sem o costume de legislar, o STF deixa buracos ao improvisar uma nova emenda constitucional. Em que tribunal será julgado o senador que cometeu crime no cargo de governador? E o governador que praticou um delito quando era deputado? Até agora, a perspectiva é de uma “grande bagunça”, como resumiu Gilmar Mendes. Julgadores diferentes poderão interpretar as regras de maneiras diversas, e o STF será chamado para dirimir novas dúvidas. Para reformar o sistema do foro especial, é necessário mudar a Constituição —e só o Congresso poderá fazer isso. Improvisar remendos para “dar uma resposta à sociedade” não resolverá o problema. Bruno Boghossian - Aborda temas da política nacional. Jornalista já integrou a equipe do "Painel" e foi repórter de política e economia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira COM OS DIAS CONTADOS Publicado: O Globo - Impresso - 03/05/2018 - Pág. 4 | On Line 03/05/2018 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A partir de hoje, o foro de prerrogativa de função será diferente. 2 - Projeto no Congresso prevê que apenas os presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal tenham foro privilegiado. 3 - Resta saber se a chamada "gangorra processual" será interrompida, pois a cada vez que um parlamentar é eleito ou nomeado para cargo que tenha foro privilegiado, o processo volta à estaca zero. A partir de hoje o foro de prerrogativa de função, ou mais popularmente o foro privilegiado, será diferente de como o conhecemos hoje, abrangendo cerca de 55 mil pessoas em cargos públicos. Embora trate apenas da questão de parlamentares federais, isto é, deputados e senadores, o ministro Gilmar Mendes, o único que falta votar, chamou a atenção para o fato de que a limitação do foro aos crimes cometidos “durante o mandato e em função dele”, como propõe o ministro Luís Roberto Barroso, acabará tendo que ser estendida aos demais detentores desse tipo de foro.
Isso acontecerá, no mínimo, com a aprovação de um projeto de emenda constitucional que já foi aprovado no Senado e está no momento na Câmara, que não pode aprová-lo durante a vigência da intervenção na segurança pública do Rio. Pelo projeto do Congresso, apenas os presidentes da República Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal terão foro privilegiado, e todos os demais serão julgados na Justiça comum.
Com 10 a 0 no plenário do STF, tudo indica que amanhã a discussão ficará entre a proposta do ministro Luis Roberto Barroso, que amplia o alcance do fim do foro em relação aos deputados e senadores sem prescrição temporal, e a do ministro Alexandre de Moraes, que já teve o apoio de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que fixa a diplomação dos parlamentares como o início do foro privilegiado para qualquer crime cometido durante o mandato. Os demais crimes, anteriores ao mandato, poderiam ser julgados. Resta saber se a chamada “gangorra processual” será interrompida, pois a cada vez que um parlamentar é eleito ou nomeado para qualquer cargo que tenha foro privilegiado, o processo volta à estaca zero, saindo a Justiça comum para o STF. Toffoli alegou que a definição do que seja crime cometido “em função do mandato” é muito subjetiva e o Supremo, em vez de se ver desafogado dos processos criminais, terá que definir, caso a caso, quem pode ter foro privilegiado. Mais uma vez o estudo sobre o tema da Fundação Getulio Vargas do Rio (FGV) foi criticado. Ele mostra que no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das cortes que julga os que possuem foro privilegiado, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos. O ministro Lewandowski alegou que os processos penais representam apenas 5% das ações que o Supremo julga, e por isso não são representativos de uma suposta “lentidão do STF” que levaria à impunidade. Dias Toffoli chegou a indignar-se em seu voto, dizendo que acusar o Supremo de favorecer a impunidade é uma crítica indevida aos ministros de plenários anteriores. Ao contrário de estar acusando o STF de negligência, o ministro Luis Roberto Barroso está chamando a atenção para a necessidade de uma atitude proativa antes que o Supremo seja soterrado por centenas de processos envolvendo políticos com foro especial por prerrogativa de função. O processo sobre o senador Renan Calheiros, em que ele é acusado de peculato por ter usado dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão alimentícia para uma filha fora do casamento, é exemplar da lentidão que favorece os que têm foro privilegiado. Os acontecimentos abordados pela Procuradoria-Geral da República ocorreram entre 2004 e 2007, e o processo ficou na PGR até 2013. Lewandowski lembrou que a maioria dos processos demora devido a diligências na Polícia Federal ou na PGR. Outros ministros, como Gilmar Mendes, chamam a atenção para o fato de que é muito fácil abrir um inquérito, o difícil é encerrá-lo. Criticou a qualidade do trabalho que chega ao STF para julgar, e lembrou que em muitos casos é impossível condenar porque as provas, depois de anos de investigação, não são aproveitáveis ou conclusivas. Ou seja, não é o STF só que é culpado pelo atraso dos processos. O STF é juiz, e não busca as provas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Aberto TÉRMICAS A GÁS PARADAS POR IMPASSE EM ABASTECIMENTO BUSCAM SAÍDA EM MP Usinas devem ter fornecimento com combustível mais barato cortado Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/05/2018 - Pág. A15 | On Line 02.mai.2018 às 2h30 por Maria Cristina Frias 
A Medida Provisória 814 do setor elétrico foi modificada no Congresso para incluir um artigo que institui subsídio a três usinas termelétricas que deixaram de ser abastecidas com gás natural mais barato pela Petrobras.
As usinas ficam em Pernambuco, Rio e Ceará e pertencem, respectivamente, a Enel, Neoenergia e EDF. A Térmica Fortaleza não está em operação por ter tido o seu suprimento de gás suspenso pela Petrobras. As usinas foram construídas com incentivos de um programa do governo do ano de 2000, que garantia o abastecimento por vinte anos por um valor definido. O artigo incluído na MP determina que o subsídio às térmicas virá da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Esse é um fundo setorial cobrado de todos os clientes de energia. 
Como a CDE não tem recursos suficientes, caso a mudança se concretize, haverá aumento na tarifa do consumidor final.
Há cálculos de que esse impacto seria de 1,5% ao ano na tarifa nacional. Com essas térmicas paradas, é preciso usar fontes mais custosas, disparar as térmicas a diesel, combustível com preço superior ao do gás, afirma Claudio Sales, do Instituto Acende Brasil. No fim, a conta ficará mais cara, conclui Sales, que, no entanto, se diz favorável aos termos da MP. “Reconheço que é difícil entender um novo encargo.” Para as usinas, se não houver subsídio, faz sentido paralisar o funcionamento e cobrar indenização da União com a alegação de que há uma portaria que determina o fornecimento de gás, diz o diretor-executivo de uma empresa que controla uma delas. “O custo de entregar energia envolve também a infraestrutura, e para essas usinas, a logística já existe. Desativá-las do sistema seria muito ruim”, afirma Xisto Vieira Filho, presidente da Abraget (associação de térmicas). A entidade enviou uma carta ao Ministério da Fazenda para dar apoio ao artigo da MP. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira FATOS CONTRA VERSÕES Publicado: O Globo - Impresso - 02/05/2018 - Pág. 4 | On Line 02/05/2018 07:02 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O 1º de maio mostrou que Temer não pode ir às ruas e que prisão de Lula não mobilizou o país. 2 - Fala em rede nacional sobre desemprego e ida ao local da tragédia de ontem foram atos sem noção de Temer. 3 - Hoje, é mais fácil haver unm a reação popular contra uma eventual soltura de Lula do que contra a sua prisão. Esse Primeiro de Maio explicitou duas situações: a impopularidade de Temer já o impede de sair às ruas; e o ex-presidente Lula, apesar de preso, não mobiliza a população. Quando se classificavam os membros da equipe palaciana de Temer, e ele próprio, de “profissionais da política”, a imagem que se tentava passar era de que havia um grupo de assessores altamente experientes e qualificados para assessorar um presidente que conhecia tudo do Congresso, tendo sido presidente da Câmara por três vezes.
Mas os erros de avaliação permanentes mostram, ao contrário, uma equipe altamente vulnerável e sem noção da realidade do país. Nesses últimos dias, o presidente da República cometeu erros infantis em busca da superação da impopularidade, que se mostra inarredável.
Um presidente que convoca uma rede nacional de rádio e TV para celebrar o Dia do Trabalho e pede “esperança” aos desempregados não tem noção da tragédia que se espalha pelo país. Não importa se o grosso do desemprego se deve a erros anteriores à sua chegada ao poder. Em primeiro lugar, porque ele era parte do governo petista deposto, que deixou um legado de desemprego e quebradeira fiscal no país sem paralelos na história recente. Mesmo que as ações do governo Temer tenham conseguido baixar a inflação, reduzir os juros e aprovar algumas leis importantes para a recuperação do país, ela não veio e, onde houve, foi em ritmo mais lento do que supunha. A recuperação dos empregos está longe de se efetivar, as vagas abertas são precárias e de baixos salários. Pedir esperança aos trabalhadores nessas circunstâncias parece no mínimo um equívoco político. O anúncio do aumento do Bolsa Família, que só acontecerá em julho, não traz esperança nem mesmo aos que vivem do sustento governamental, e anunciá-lo agora é outro equívoco de quem está ansioso para melhorar sua aceitação pública. Mas comparecer ao local do desmoronamento de um prédio ocupado por movimentos populares em São Paulo devido a um incêndio parece o auge da falta de noção. Temer compareceu a um local minado politicamente, e teve que sair de lá às pressas. Parece aquele personagem da piada que atravessa a rua para escorregar numa casca de banana. Será que não houve uma alma caridosa que o aconselhasse a ficar em casa, longe daquela situação de tragédia que envolvia movimentos populares francamente contrários ao seu governo? Quanto a Lula, a comoção nacional com sua prisão que temia o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello não se realizou nem mesmo no Primeiro de Maio, que foi mais tranquilo do que em Paris, por exemplo, onde houve saques e depredações, com mais de 200 pessoas presas. Se, por um lado, a tranquilidade das manifestações demonstra um amadurecimento das lideranças sindicais, que, mesmo insufladas pelos irresponsáveis líderes petistas que sobraram fora da cadeia, não se deixaram levar pelo radicalismo, por outro mostra também que Lula já não mobiliza a população como sonhavam as lideranças políticas. Teimam em confrontar a Justiça, na vã esperança de tentar tirar seu grande líder da cadeia e fortalecer uma campanha presidencial que não terá o retrato de Lula na urna eletrônica. As tentativas dos últimos dias, com recursos e mais recursos nos tribunais recursais e mesmo nos superiores, como o STJ e STF, estão uma a uma sendo ultrapassadas pela vigência da lei. Hoje é mais fácil uma reação popular contra uma eventual soltura do ex-presidente da cadeia, poucos dias depois de preso, do que o contrário. O showmício preparado para Curitiba, onde Lula está preso, mostra bem o isolamento do PT neste momento: apenas Boulos e Manuela D’Ávila, os candidatos de esquerda, compareceram. E o expossível substituto de Lula na campanha presidencial, Jaques Wagner, insistiu na aliança com Ciro Gomes, mas falou em aproximação até mesmo com Joaquim Barbosa, o relator do mensalão que chamou o PT de organização criminosa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GRADUAL REPLICOU ESQUEMA DE FRAUDES DA LAVA JATO, AFIRMA RELATÓRIO DA PF Contadora de Alberto Youssef teria repetido esquema da operação em supostas irregularidades com fundos de previdência Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/05/2018 - Pág. A15 | On Line 01.mai.2018 às 2h00 por Danielle Brant , Flavia Lima e Taís Hirata 
Um esquema identificado na Lava Jato foi replicado em supostas fraudes cometidas pela Gradual, segundo relatório da Polícia Federal.
As investigações apontam que a contadora Meire Poza, 48, envolvida na Operação Lava Jato após prestar serviços a empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef teria orientado os principais executivos da Gradual Investimentos a montar uma fraude envolvendo a aplicação de recursos de fundos de aposentadoria de municípios em títulos podres (sem lastro). O esquema, no qual a contadora está envolvida, segundo a Polícia Federal, seria uma réplica daquele estruturado por Youssef na Lava Jato. Em entrevista à Folha, Fernanda Ferraz Braga de Lima Freitas, dona da Gradual, admite que sabia que Meire tinha sido contadora do doleiro Youssef, mas nega que ela tenha sido funcionária da companhia. “Sim, ela foi contadora de várias pessoas. Sou uma pessoa que não necessariamente tem preconceitos.” Fernanda diz que Meire não tinha “nem experiência nem competência” para estruturar a operação supostamente fraudulenta, o que ela nega. Os casos investigados pela PF atingem a previdência de funcionários públicos, que podem descobrir, no momento da aposentadoria, que os recursos que tentaram acumular para complementar a renda desapareceram. As fraudes teriam sido registradas em RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de 28 cidades e, no total, superariam R$ 1,3 bilhão. Segundo a PF, o dinheiro dos servidores era aplicado em fundos que tinham, entre seus ativos, debêntures (títulos de dívida) sem lastro emitidas por empresas de fachada. A Gradual está entre as empresas investigadas pela PF por montar um esquema semelhante: criou uma companhia de tecnologia, a ITS@ Integrated Tecnology, que teria originalmente como donos Fernanda e seu marido, Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior, também sócio da Gradual, segundo a PF. A ITS seria uma empresa de fachada e teria emitido debêntures para cobrir o prejuízo da Gradual. A empresa lançou pelo menos R$ 10 milhões em títulos de dívida para equalizar a perda da Gradual. No total, teriam sido emitidos R$ 30 milhões em debêntures. O relatório parcial da PF relata que Meire orientava Fernanda “acerca da melhor maneira de [fazer] transferências de valores de origem da ITS com destino à Gradual”, em operação que envolveria as empresas ITS e Hautmont. Fernanda tem 99,99% das cotas da Hautmont que, segundo a PF, também recebeu dinheiro das transações. A Polícia Federal vê semelhanças entre a fraude praticada pela Gradual na aquisição de debêntures emitidas pela ITS e aquelas descritas, em 2014, por Meire à superintendência da regional da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, quando foi ouvida no âmbito da Operação Lava Jato. Curiosamente, no esquema da Lava Jato, uma das empresas que emitia notas fiscais por serviços fictícios tinha o nome de IT7 Sistemas. Procurado, o advogado de Meire, Conrado Corrêa Gontijo, afirmou, em nota, que a contadora, em depoimento à PF, “deixou claro que nunca praticou qualquer conduta ilegal, durante o período em que prestou serviços de contabilidade à Gradual”. N.dar.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião O CAVALO PALOCCI, OS VERBOS E A GUERRA DA DELAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 01/05/2018 - Pág. 17 | On Line 01/05/2018 0:00 por Editorial Só ao Judiciário cabe avaliar termos de um acordo e, se consistentes com ordenamento jurídico brasileiro, dar-lhes validade, não importa se negociados por MP ou PF
O problema é o verbo e suas variações: fechar, firmar, celebrar. Trata-se de emprego errado. Se a matéria for acordo de colaboração premiada, Ministério Público e Polícia Federal nada podem além de negociar. Eis o verbo correto para o caso: negociar. Uma obviedade: quem acorda é quem homologa, o Judiciário exclusivamente. Ponto final.
Esse introito tem fito: excluir um erro fundamental do conjunto de erros graves em que consiste a perigosa briga entre MP e PF pelo direito de, segundo as instituições, fechar contratos de delação. Essas turmas podem mesmo muito, quase tudo; mas ainda — insisto — não firmam coisa alguma se o objeto for um acordo de colaboração. Negociam. Repito: negociam. Não exagerarei, aliás, se escrever que muita munição nessa batalha teria sido poupada se a humildade — o respeito à lei — conduzisse os contendores ao uso do verbo certo. Para tanto, porém, seriam necessários juízes. Mas o que restará se foi um deles, Edson Fachin, comportando-se como despachante de procurador, o criador das condições para que MP e PF se julgassem autorizados a pactuar contratos de delação? Sim. Refiro-me ao estado de coisas que permitiu a existência de um acordo criminoso como aquele celebrado com os donos da JBS, que avançou Supremo adentro sem que juiz se comportasse como juiz. Nada se aprendeu com o episódio. Ou não estaremos diante de um vergonhoso esforço de assessoria de imprensa dos Batista para reverter o destino, a óbvia (mas estranhamente demorada) anulação, do acordo espúrio que fecharam com o Estado brasileiro? Isso a ponto se ter concebido — como ferramenta de convencimento ante a letargia de Fachin — uma espécie de delação eterna, folhetinesca, em tempo real e sob demanda. Repare, leitor. Se o tema do dia for, por exemplo, devassa em gabinetes de políticos do PP, opa: Joesley tem mala de dinheiro para lideranças do partido a revelar. E — atenção — a quem ora faz suas revelações? A quem ora revela suas traficâncias, depois de haver enlameado a Procuradoria-Geral da República no (ainda nada apurado) escândalo estrelado por Marcelo Miller e Janot Boys? À Polícia Federal; aquela que, ademais, comanda as devassas em gabinetes. E, assim, voltamos à guerra entre MP e PF. É disputa de poder. O MP, força ascendente no partido do sistema judicial jacobino, quer a prerrogativa estritamente para si, desde a condição de titular da ação penal. A PF, por sua vez, luta para se inscrever como também apta a fazer acordos de colaboração — e, ao que parece, terá o aval do Supremo para tanto, a definir se o poderá fazer de modo independente, com posterior homologação do Judiciário, ou (mais provável e problemático) se a depender de chancela do MP antes de o contrato ser submetido ao juízo. É disputa de poder — e uma que atenta contra o equilíbrio institucional. Porque não simplesmente pelo direito de negociar acordo de delação, mas — aplicando, com a regência do STF, o verbo errado — pelo de estabelecer, por exemplo, redução de pena e até mesmo perdão judicial. Uma batalha, sejamos claros, pelo aval para invadir prerrogativas não somente do Judiciário, mas também do Legislativo, uma vez que procuradores há tempos não se constrangem em formular cláusulas sem lastro previsto nos códigos legais do Brasil, e já que apenas raros juízes cumprem a função elementar de lembrar que, se só ao Judiciário cabem a definição de pena e o perdão judicial, só ao Judiciário cabe avaliar os termos de um acordo e, se consistentes com o ordenamento jurídico brasileiro, dar-lhes validade, não importa se negociados por MP ou PF. Chegamos, pois, à mitológica delação de Antonio Palocci — mais um movimento, talvez o mais ousado, na discórdia entre as instituições. Durante meses, diariamente, fomos informados das tratativas entre o ex-ministro e o MP para a costura da tal colaboração. A coisa não prosperaria. A versão pública, divulgada pelos próprios procuradores, explicava que o petista entregava pouco (ou não o que queriam), conteúdo propagandeado como insuficiente para justificar o acordo, revelações superficiais chamadas de “fofocas de Brasília”. O que terá mudado desde então? Haveria alguma mudança? O que Palocci terá oferecido de maneira a tornar uma delação descartada como lixo pelo MP em material atraente para a PF? Alguma novidade? Ou nada de novo seria necessário porque já havia matéria consistente no conjunto desvalorizado pelos procuradores? Será uma questão somente de olhar? Ou terá o ex-ministro ofertado mesmo a mesma pobreza rechaçada pelo MP, no entanto acolhida pelos delegados como peça de propaganda, imprestável para a produção investigativa mas poderosa à pressão política por impor, através de uma delação-fetiche apresentada como fato consumado, o próprio direito a fechar acordos de colaboração? Objetivamente: será Palocci apenas cavalo para que avancem os interesses corporativos da Polícia Federal, ou teremos um cavalo que fala? Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião DELAÇÃO DE DUQUE É NOVA AMEAÇA A LULA E AO PT Publicado: O Globo - Impresso - 01/05/2018 - Pág. 16 | On Line 01/05/2018 0:00 por Editorial Confirmada a colaboração do ex-diretor da Petrobras, parte importante da história do saque da estatal, pelo lulopetismo e aliados, será conhecida Não é boa notícia para o ex-presidente Lula e o PT a de que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque poderá assinar acordo de delação premiada com a Lava-Jato. Afinal, o engenheiro foi colocado pelo PT no cargo-chave de diretor de Serviços da Petrobras, para operar o grande butim na estatal, por meio da assinatura de contratos bilionários com grandes empreiteiras, que gerariam propinas para financiar o projeto de poder do partido e irrigar o bolso da cúpula petista. Lula à frente de todos, segundo as denúncias. Duque exerceu esta função durante os oito anos da gestão Lula e os dois primeiros da presidência de Dilma Rousseff. Preso em Curitiba desde fins de 2014, Duque, com sua colaboração premiada, pode ajudar bastante na montagem do quebra-cabeça do petrolão. O ex-ministro Antonio Palocci, por exemplo, deve ter relatado à Polícia Federal, e já contou num testemunho não formal ao juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, que, no fim de seu segundo mandato, Lula, reunido com Dilma, sua candidata, e o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, estabeleceu que o programa megalomaníaco de construção no Brasil de sondas para explorar o pré-sal geraria propinas para financiar a campanha da pupila. Há diversos relatos sobre o esquema. Marcelo Odebrecht, por sua vez, disse que não via com bons olhos aquele delírio bilionário. Sérgio Duque tem muito a contar sobre isso, em especial acerca da Sete Brasil, empresa de capital misto criada pela Petrobras, com bancos privados (Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual), estatais (Banco do Brasil, Caixa), fundos de servidores desses bancos (Previ, Funcef) e dinheiro do FI-FGTS, ou seja, dos assalariados do setor privado. Virou gigantesco mico na contabilidade dessas instituições. Mas, por certo, foi grande sucesso do ponto de vista da corrupção lulopetista. Na delação, Duque poderá explicar com detalhes por que concluiu que Lula era o “chefe” da organização criminosa que saqueou a Petrobras, com ramificações no setor elétrico. Dilma Rousseff, por sua vez, sofrerá novos arranhões, estes mais profundos, na imagem que tenta cultivar de ilibada reputação. A presidente teria chamado Duque a Brasília para reforçar a posição dele de arrecadador de dinheiro sujo para campanhas do PT. Por extrema ironia, se a defesa de Lula comemorou a decisão da Segunda Turma do Supremo (pelos votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) de, no mínimo, dificultar o acesso de Moro a depoimentos de Marcelo Odebrecht referentes a Lula, o que vem por aí pela boca de Renato Duque deve preencher lacunas que porventura sejam criadas pela Segunda Turma nos processos da Lava-Jato e ainda abrir outros grandes rombos na couraça jurídica com que se tenta proteger o ex-presidente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PGR DENUNCIA LULA, GLEISE E MAIS QUATRO POR CORRUPÇÃO Odebrecht teria oferecido US$ 40 milhões a ex-presidente em troca de vantagens Publicado: O Globo - Impresso - 01/05/2018 - Pág. 8 | On Line 30/04/2018 20:09 / Atualizado 30/04/2018 22:51 por André de Souza e Aguirre Talento 
BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e mais quatro pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, a empreiteira Odebrecht prometeu US$ 40 milhões a Lula em 2010 em troca de decisões políticas que beneficiassem a empresa. Entre essas decisões está, por exemplo, o aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras tocadas pela companhia em Angola.
LEIA: Moro pede esclarecimentos sobre ganhos de empresa de Lula O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), aos cuidados do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na corte. Segundo a acusação, o dinheiro, que totalizava R$ 64 milhões na época, ficou à disposição do PT. Parte teria sido usado em 2014 na campanha de Gleisi ao governo do Paraná. Também foram denunciados: os ex-ministros Paulo Bernardo (marido da senadora) e Antonio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht, e Leones Dall'Agnol, chefe de gabinete de Gleisi. Para que eles se tornem réus e tenha início uma ação penal, é preciso que a Segunda Turma do STF, composta atualmente pelos ministros Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso Mello, aceite a denúncia. Além da condenação, Dodge pede que os petistas sejam condenados ao pagamento de valores milionários. Para Lula, Paulo Bernardo e Palocci, a denúncia solicita a condenação à reparação, juntos, de US$ 40 milhões, valor da vantagem indevida, mais R$ 10 milhões de indenização por dano moral coletivo. Para Gleisi e Paulo Bernardo, Dodge solicita reparação de R$ 3 milhões pela propina mais R$ 500 mil de dano moral coletivo. Também pede que Gleisi devolva à União R$ 1,8 milhão referente ao valor inexistente declarado à Justiça Eleitoral. A PGR sustentou ainda que, em 2014, Gleisi e Paulo Bernardo aceitaram receber R$ 5 milhões via caixa dois. Os pagamentos teriam alcançado pelo menos R$ 3 milhões. A entrega do dinheiro teria sido sido viabilizada por Benedicto Júnior, executivo da Odebrecht, e Leones Dall'Agnol, que trabalhava para Gleisi. Tanto Benedicto quanto Marcelo Odebrecht fecharam acordos de delação. Um dos métodos usados por Gleisi para lavar dinheiro da propina da Odebrecht, segundo a PGR, foi declarar pagamentos inexistentes à Justiça Eleitoral. A denúncia aponta que Gleisi declarou à Justiça Eleitoral ter pago R$ 3 milhões à empresa Oliveiros Marques Comunicação e Política, mas o dono da empresa, Oliveiros Domingos, afirmou em depoimento que só recebeu efetivamente R$ 1,1 milhão. “Ocorre que R$ 1.830.000,00 dessa prestação de contas à Justiça Eleitoral foram ocultados (não foram efetivamente gastos) e dissimulados como despesa de campanha para escamotear a natureza e origem criminosas: recebimento dessas vantagens espúrias”, escreveu Raquel Dodge. A PGR considerou válidas as provas documentais obtidas a partir da delação da Odebrecht. “Os depoimentos prestados nas colaborações premiadas dos executivos da Odebrecht foram ponto a ponto corroborados por uma série de provas documentais (e-mails, planilha produzida em sistema periciável e anotações), todas praticadas de forma espontânea e contemporaneamente àqueles fatos de 2010”, escreveu na denúncia, apontando ainda informações obtidas a partir da quebra de sigilos telefônicos. Dodge pediu a condenação de Lula, Bernado, Palocci e Dall'Agnol por corrupção passiva; de Marcelo Odebrehct por corrupção ativa; e de Gleisi por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em seu depoimento, a senadora negou as acusações e afirmou que não pediu recursos à Odebrecht em 2014. Sua defesa não foi localizada. As defesas de Paulo Bernardo e Antonio Palocci afirmaram que não poderiam comentar porque não tiveram acesso ao teor da investigação. Procurada, a defesa de Lula ainda não respondeu. Dos seis denunciados, apenas Gleisi, por ser parlamentar, tem foro privilegiado no STF. Mas Dodge entendeu que as acusações dos outros cinco têm relação com os crimes atribuídos à senadora. "De fato, há entre os contextos de 2010 e 2014 uma relação direta de causa e efeito: o acordo criminoso do aumento da linha de crédito entre Brasil e Angola serviu de base financeira à corrupção na campanha ao governo do Paraná, tanto que os pagamentos de 2014 foram descontados do montante construído em 2010. Assim, os protagonistas daquela primeira corrupção, Lula, Paulo Bernardo e Antonio Palocci foram denunciados porque suas condutas são imbricadas com as de 2014, de modo que a cisão acarretaria prejuízo à qualidade da instrução probatória dos contextos mais recentes", argumentou a procuradora-geral. Ela também pediu que a investigação de outras pessoas citadas no inquérito - como Oliveiros Domingos, o empresário Bruno Martins Gonçalves e executivos da Odebrecht - seja enviada para a Justiça Federal de São Paulo. Também solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná envie documentos da prestação de contas de Gleisi em 2014. Em nota, o PT afirmou que a PGR “atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros. O Ministério Público tenta criminalizar ações de governo, citando fatos sem o menor relacionamento, de forma a atingir o PT e seus dirigentes. Além de falsas, as acusações são incongruentes, pois tentam ligar decisões de 2010 a uma campanha eleitoral da senadora Gleisi Hoffmann em 2014. A denúncia irresponsável da PGR vem no momento em que o ex-presidente Lula, mesmo preso ilegalmente, lidera todas as pesquisas para ser eleito o próximo presidente pela vontade do povo brasileiro”. A defesa do ex-presidente Lula afirmou que irá "analisar a denúncia da PGR e se pronunciar oportunamente". N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SWISSLEAKS: PF MIRA 660 BRASILEIROS COM CONTAS SECRETAS NA SUIÇA Três anos após caso, polícia investiga evasão e lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 01/05/2018 - Pág. 3 | On Line 01/05/2018 4:30 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — Passados três anos do vazamento de contas secretas de milhares de brasileiros na Suíça no caso que ficou conhecido como Swissleaks, a Polícia Federal do Brasil concluiu a primeira etapa do inquérito criminal aberto sobre o caso e decidiu aprofundar a investigação contra 660 brasileiros suspeitos de manterem contas ou investimentos secretos no HSBC da Suíça. Neste grupo estão grandes empresários de diversos setores da economia — principalmente construção civil, indústria e área financeira.
LEIA: Investigados afirmam que aderiram à repatriação do governo federal Os crimes sob apuração são evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de outros delitos financeiros que possam surgir. A lista inclui ainda 13 ex-funcionários do HSBC no Brasil que são investigados sob suspeita de terem atuado e auxiliado na abertura das contas secretas e prática de crimes financeiros, totalizando 673 investigados no caso. O envolvimento de brasileiros no caso Swissleaks foi revelado por uma série de reportagens do GLOBO em parceria com o jornalista Fernando Rodrigues em março de 2015. Os dados secretos do HSBC da Suíça foram vazados por um ex-funcionário do banco, Hervé Falciani, para o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), que compartilhou as informações com diversos veículos de comunicação pelo mundo. A PF conseguiu acesso oficialmente ao banco de dados do HSBC da Suíça em julho de 2015 por meio de cooperação internacional com autoridades francesas. A partir daquele momento, os investigadores brasileiros começaram a montar um banco de dados para tratar a imensa quantidade de informações recebida — 183 tabelas com 40 gigabytes de memória abrangendo dados de clientes de todas as nacionalidades. Os peritos da PF criaram um sistema informatizado para acessar o material e passaram um ano tratando esses dados. Após identificarem os brasileiros, passaram a obter informações da Receita Federal e do Banco Central para complementar a investigação. A apuração é comandada pelo delegado Tomás de Almeida Vianna, da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros e à Lavagem de Dinheiro da PF em Brasília. Foram usados dois critérios para definir os alvos prioritários. Primeiro, os que possuíam maior quantidade de dinheiro nos ativos do HSBC suíço. Segundo, os que apareciam como vinculados a mais de dez contas, que poderiam ser fundos de investimentos, títulos financeiros, contratos de derivativos, depósitos ou diversos outros tipos de ativos financeiros. A PF enviou à Justiça Federal de Brasília o primeiro relatório parcial do inquérito, em janeiro do ano passado, no qual relatou todo o trabalho feito até aquele momento. Em novembro, a PF enviou um novo relatório contendo a lista de todos os alvos da investigação e solicitando à Justiça que desmembrasse o inquérito para 12 unidades da PF nos Estados, sob o argumento de agilizar o desfecho das apurações. No início deste ano, a Justiça Federal autorizou o desmembramento do caso, permitindo que a investigação avance à sua fase final. “Hoje, imperioso se mostra o aprofundamento da investigação para verificarmos, caso a caso (...), a situação real de cada investigado, no que será a fase derradeira, ao menos no horizonte atual, da presente investigação”, escreveu a PF. Nesta última fase, a PF vai analisar se os ativos no exterior haviam sido declarados pelos investigados às autoridades brasileiras — Receita Federal e Banco Central. Deter conta no exterior por si só não é crime, mas a situação se torna grave caso os ativos não tenham sido declarados, já que o detentor deveria pagar impostos referentes a esses recursos. Os investigadores já têm em mãos as quebras de sigilo bancário e fiscal referente ao período investigado para conferir se houve irregularidades. Diversos dos alvos do caso, porém, aderiram ao programa de repatriação de recursos no exterior (leia abaixo). PF EM SP INVESTIGARÁ PRINCIPAIS NOMES Nesta última fase do inquérito do Swissleaks, passam a figurar formalmente como investigados no caso grandes nomes do PIB nacional. O GLOBO identificou que a lista contém 101 empresários (ou familiares) vinculados à construção civil e setor imobiliário, 100 do setor industrial, 81 da área financeira e 35 de transporte. O critério para distribuição dos casos foi pelo domicílio fiscal dos alvos. Caberá agora à Superintendência da PF em São Paulo investigar os principais nomes. Entre eles estão o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, o banqueiro André Esteves (sócio do BTG Pactual), o presidente da Tecnisa Joseph Meyer Nigri, o dono da incorporadora Rossi Residencial Edmundo Rossi Cuppoloni, o ex-presidente da Galvão Engenharia Dario de Queiroz Galvão Filho, e o sócio da construtora Queiroz Galvão Carlos de Queiroz Galvão. Todos eles têm também familiares vinculados aos ativos no HSBC da Suíça. Na lista de investigados pela PF em São Paulo também estão Carlos Alberto Massa, o Ratinho, e os donos do banco Tricury, José Roberto Cury e Jorge Cury Neto. Ambos afirmaram que os valores foram declarados às autoridades brasileiras. A Superintendência da PF no Rio cuidará principalmente da investigação sobre os empresários do setor de ônibus, capitaneados por Jacob Barata Filho, um dos alvos da investigação. Além dele, ao menos mais 28 pessoas ligadas ao setor e seus familiares aparecem vinculados a contas no HSBC da Suíça. Também são alvos no Rio o empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati e familiares — dono do grupo empresarial que controla o shopping Iguatemi, o Grande Moinho Cearense e que foi acionista majoritário da Oi. Carlos é irmão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que não aparece na lista de investigados do caso, por não terem sido identificadas contas vinculadas a ele. Outro grande empresário, Lírio Albino Parisotto, que atua na área petroquímica e é considerado um dos mais ricos do Brasil, vai ser investigado pela PF no Amazonas. No Ceará, os alvos do inquérito serão a família do empresário Edson Queiroz Filho, que morreu em 2008, dona do grupo Edson Queiroz, afiliado da TV Globo no estado. * Fonte primária: O Globo
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