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NOTÍCIAS       2018       3º Trimestre - Agosto Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE. Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CHAVES NA PORTARIA (Texto da versão impressa) AO CEDER A LOBBY SALARIAL, TEMER ABRE MÃO DE GOVERNAR ATÉ O FIM Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/08/2018 - Pág. A2 | On Line 31.ago.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Com engorda da máquina pública, próximo presidente encontrará gabinete trancado A Irlanda do Norte bateu um recorde esta semana: 589 dias sem governo. A burocracia estatal e os servidores continuam operando, mas um impasse entre os dois maiores partidos locais bloqueia a tomada de decisões complexas e a elaboração de políticas públicas. No Brasil, o presidente decidiu entregar as chaves do Palácio do Planalto na portaria. Ao liberar aumento de salário para os juízes e o funcionalismo, Michel Temer praticamente abriu mão de governar até a chegada do próximo inquilino. O presidente parece ter se cansado de brigar com seus índices de impopularidade. Abandonou o marketing reformista que tentou emplacar em seu mandato. A quatro meses de deixar o poder, jogou a proverbial pá de cal no ajuste da máquina pública que pretendia deixar como legado. Preso entre a crise econômica e as pressões do corporativismo, Temer abdicou da responsabilidade de um presidente. Cedeu ao Judiciário e aos servidores públicos, liberando um agrado que deve ter um impacto de pelo menos R$ 8 bilhões no ano que vem. Fosse um mandatário forte, teria encarado juízes e funcionários pelo bem dos cofres nacionais. A conta ficará pendurada. A engorda da máquina governamental deixará para o Orçamento de 2019 investimentos no menor patamar dos últimos dez anos. Temer e o Congresso atual não alimentaram essa fera sozinhos, mas permitiram que o monstro furasse a dieta forçada. O país gasta muito dinheiro com despesas obrigatórias, salários, aposentadorias e outros custos dessa natureza. Sobra cada vez menos para aplicar em infraestrutura, inovação, serviços públicos mais eficientes e medidas que gerem empregos. Com as contas apertadas, o próximo presidente teria quase tanto poder quanto a burocracia da Irlanda do Norte. O serviço estatal continuaria funcionando, mas não sobraria muita liberdade para governar. Quem for eleito em outubro encontrará o gabinete presidencial trancado. Será obrigado a enfrentar as corporações e arrombar a porta. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DESTRUIÇÃO DO FUTURO Publicado: Folha de São Paulo - 31/08/2018 - Pág. A2 | On Line 31.ago.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro Demandas corporativas avançam e dificultam a trajetória de ajuste das contas do governo A decisão do presidente Michel Temer (MDB) de liberar aumentos salariais a magistrados e a servidores do Executivo concorre para destruir a ponte que poderia levar à retomada do crescimento vigoroso. Decerto a equação política diante do Planalto não era de fácil solução. Numa outra manobra que revelou desconexão com a realidade periclitante das finanças públicas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal solicitara uma elevação elástica em seus vencimentos mensais, dos atuais R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil. Temer buscava adiar de 2019 para 2020 os reajustes para o funcionalismo dos ministérios que havia irresponsavelmente validado ao substituir a petista Dilma Rousseff. Com a pressão dos juízes, entretanto, o emedebista se viu na incômoda situação de negar a benesse a uns e conceder a outros. Ministros do STF, além disso, principiaram estranha negociação com os chefes dos outros Poderes. Dariam cabo da farra do auxílio-moradia, que na prática se tornou mais um aumento disfarçado, desde que a Presidência e o Congresso chancelassem o reajuste de 16,4% para a cúpula togada —e, por consequência, para todos cujos vencimentos se vinculam diretamente aos do Supremo, que constituem o teto do serviço público. Essa lógica mesquinha do corporativismo, entretanto, não deveria valer nada diante da magnífica descompensação entre receitas e despesas da União. A meta orçamentária para o ano que vem pressupõe gastos a descoberto de R$ 139 bilhões, ou 1,8% do Produto Interno Bruto. Se forem incluídas também as despesas com juros da dívida, o buraco cresce para R$ 489 bilhões, ou 6,5% do PIB. O desequilíbrio, além de profundo, tem sido duradouro. Introduziu-se em 2014, após 15 anos de dura batalha contra os déficits, e na melhor das hipóteses será anulado apenas no início da próxima década. Mas a melhor das hipóteses está sendo dinamitada pelas elites governamentais nos três Poderes. Há menos dinheiro na economia para criar empregos, pois ele tem de fluir cada vez mais para as emergências financeiras do governo, quase todas envolvendo gastos obrigatórios como os com servidores e pensionistas. Empréstimos se tornam mais caros para todos. A desconfiança na capacidade do setor público de conter a sangria afugenta investidores, e o dólar sobe, como tem ocorrido nestes dias, elevando custos. O país cresce menos do que poderia. Como a doença atinge também os estados, serviços essenciais que estes promovem —saúde, segurança e educação— passam a ser ameaçados. É lamentável que interesses corporativistas e a fraqueza de um presidente em final melancólico de mandato se combinem para conspirar contra o futuro do Brasil. N.daR.: Triste país que afronta, sistematicamente, as próprias regras estabelecidas e leis. Isso, inclusive, em benefício próprio de magistrados e, por consequência, do funcionalismo público. Dane-se o resto... * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia VEJA 8 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS REGRAS DA TERCEIRIZAÇÃO STF decidiu que empresa pode contratar outra para exercer sua atividade principal Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2018 - Pág. 17 | On Line 30/08/2018 20:24 / Atualizado 30/08/2018 22:37 por Geraldo Docca e Marcello Corêa RIO E BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que a terceirização de atividades-fim é legal. Na prática, a Corte confirma o que já estava previsto mais claramente desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro do ano passado. Mas, para especialistas, pacifica o entendimento do Judiciário sobre o tema. Veja abaixo as principais perguntas e respostas: A decisão do STF atinge quais contratos de trabalho? Afeta os contratos anteriores a duas leis aprovadas em 2017 e que tratam da terceirização. A primeira, de março, permite a contratação de trabalhadores terceirizados em serviços específicos. A segunda trata da reforma trabalhista, em vigor desde novembro e que autoriza expressamente a terceirização irrestrita, ou seja, em qualquer atividade da empresa. Antes dessas duas leis, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerava ilegal a terceirização da chamada atividade-fim. Por exemplo: um hospital não poderia contratar médicos terceirizados. Com base nesse entendimento, milhares de ações tramitam na Justiça, exigindo, entre outras demandas, o reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa contratante. LEIA TAMBÉM:Confira como cada ministro votou no julgamento da terceirização VEJA AINDA: Microsoft exige que terceirizadas ofereçam licença parental remunerada O que acontece com quem entrou com ação, pedindo vínculo empregatício com a empresa contratante, por exemplo? No caso de ações protocoladas depois da reforma trabalhista entrar em vigor, em 11 de novembro do ano passado, não há espaço para contestação na Justiça. A nova lei diz, explicitamente, que a terceirização vale para qualquer atividade, “inclusive a atividade principal” da empresa contratante. Portanto, ações que chegarem à Justiça contestando a terceirização de atividade-fim devem ser rejeitadas com base nessa nova legislação. Para quem ingressou com processos antes da reforma, há três possibilidades principais. Casos que estavam com julgamento suspenso, aguardando a definição do Supremo, serão retomados e seguirão os ritos normalmente. Aqueles que foram julgados, mas não transitaram em julgado, podem receber recursos, agora com base no novo entendimento. A terceira categoria engloba os casos em que houve o chamado trânsito em julgado, ou seja, não cabem mais recursos, não devem ser reabertos, no entendimento da Corte. No entanto, especialistas destacam que, mesmo nesses casos, empresas podem entrar com uma ação rescisória para tentar reverter uma decisão. Com a decisão, os empregadores podem demitir seus trabalhadores e contratar só terceirizados? Em princípio, sim. Mas não pode haver características de vínculo empregatício, como subordinação e frequência dos trabalhadores. Nestes casos, é considerado fraude. Se a empresa quiser substituir todo o quadro por terceirizados, ela precisa contratar uma prestadora de serviço que vai gerenciar toda a mão de obra. As empresas podem substituir assalariados por pessoa jurídica? Somente se não houver característica de vínculo de emprego. A empresa pode demitir um funcionário e recontratá-lo como terceirizado? Imediatamente, não. Para evitar fraudes, um funcionário só pode ser recontratado como terceirizado depois de um ano e meio da demissão. O mesmo prazo vale para a contratação de empresas cujos donos sejam ex-funcionários da empresa contratante. LEIA MAIS: TST determina que folga concedida depois de sete dias seja paga em dobro TST decide a favor de bancos em disputa sobre terceirização de call center Confira perguntas e respostas sobre a reforma trabalhista Quais são os direitos dos trabalhadores terceirizados? O trabalhador terceirizado é um funcionário cujo contrato é regido pela CLT. Portanto, tem direto a garantias previstos na convenção coletiva da categoria dos terceirizados como, por exemplo, vale-refeição. Funcionários terceirizados têm direito a receber o mesmo salário que os empregados da empresa contratante? Não necessariamente. A reforma trabalhista prevê, no entanto, que contratante e contratada podem firmar esse e outros direitos em contrato de trabalho. Se a empresa prestadora de serviço não pagar os direitos dos trabalhadores, quem paga? Primeiro, é acionada judicialmente a prestadora de serviço e citada a contratante. Se a contratada não pagar, a empresa principal tem quer arcar com os direitos dos trabalhadores. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia STF DECIDE LIBERAR TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES FIM EM CONTRATOS ANTIGOS Empresa que contrata serviços de outra poderá responder pelos débitos trabalhistas e previdenciários se terceirizada tiver problemas Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2018 - Pág. 17 | On Line 30/08/2018 15:04 / Atualizado 30/08/2018 22:59 por André de Souza Aumento para servidores contrasta com situação pré-falimentar da maioria dos estados e municípios BRASÍLIA — Por sete votos a quatro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim, ou seja, no seu negócio principal. A decisão põe fim a quase quatro mil ações em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça — apresentadas antes da reforma trabalhista. Além disso, a decisão do STF pacifica o entendimento sobre um dos pontos principais da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, que já autorizava a terceirização em qualquer atividade da empresa. LEIA TAMBÉM:Confira como cada ministro votou no julgamento da terceirização VEJA AINDA: Microsoft exige que terceirizadas ofereçam licença parental remunerada Antes da reforma, os juízes trabalhistas tomavam suas decisões com base na Súmula 331/91 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por ela, as empresas só poderiam contratar terceirizados nas atividades-meio, o que gerou uma enxurrada de ações judiciais. No julgamento no STF, os ministros fizeram duas ressalvas: decisões judiciais já transitadas em julgado não serão reabertas. Apenas processos ainda em discussão. E a empresa que contrata os serviços de outra deve checar se ela é idônea e tem capacidade econômica, devendo inclusive responder pelos débitos trabalhistas e previdenciários se a terceirizada tiver problemas financeiros. LEIA MAIS: Entenda o que está em jogo no julgamento do STF sobre terceirização TST determina que folga concedida depois de sete dias seja paga em dobro TST decide a favor de bancos em disputa sobre terceirização de call center Confira perguntas e respostas sobre a reforma trabalhista O julgamento, que consumiu cinco sessões do STF, só terminou ontem, com os dois últimos votos que faltavam: do ministro Celso de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ambos favoráveis à liberação da terceirização. A decisão foi tomada em dois processos que chegaram ao STF em 2014 e 2016, mas há repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores em casos semelhantes. Efeito na economia Entre os ministros favoráveis à liberação da terceirização, foram comuns os argumentos de cunho econômico. Segundo eles, as restrições são prejudiciais ao trabalhador e à economia brasileira. — Com a proibição da terceirização, teríamos, talvez, uma possibilidade de as empresas deixarem de criar postos de trabalho e aumentar a condição de não emprego — comentou Cármen Lúcia. Outro argumento dos ministros foi o de que não havia lei vedando a terceirização, embora também não houvesse uma que a autorizasse expressamente. E, de acordo com eles, eventuais abusos na intermediação de trabalho seriam analisados na Justiça, uma vez que os direitos trabalhistas previstos na Constituição continuam valendo. — Atos do poder público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois, nas crises econômicas, diminuem consideravelmente os postos de trabalho — disse Celso de Mello. Para a ministra Rosa Weber, no atual momento da economia brasileira, a liberalização da terceirização em atividades-fim tenderá a nivelar por baixo o mercado de trabalho: — São a demanda e o desenvolvimento econômico que geram postos de trabalho, e não o custo da força de trabalho. A precarização das formas de trabalho não é uma variável no nível de emprego. A decisão do STF tem reflexo imediato nas 3.900 ações paradas em instâncias inferiores, mas indica mais do que isso. Em março do ano passado, já tinha sido sancionada a nova lei da terceirização, que não era clara quanto à permissão dessa prática para atividades-fim. Em julho de 2017, foi sancionada a reforma trabalhista, deixando expresso que a terceirização é permitida. Há no tribunal outras ações questionando justamente a reforma trabalhista, mas que ainda não foram analisadas. Assim, o julgamento terminado ontem também é um prenúncio de como os ministros poderão votar nessas ações. A decisão foi comemorada pelo setor produtivo. Os empresários avaliam que ela consolida parte da reforma trabalhista, dando segurança jurídica à terceirização. Por outro lado, foi criticada por sindicatos e advogados, que apontam o risco de uma precarização dos direitos trabalhistas. — A partir de agora, há certeza de que os contratos de terceirização têm validade. Isso vai resultar em ganhos de escala e produtividade. A empresa terá liberdade de decidir se deve contratar um terceiro para agregar valor à produção. A gente deixa de ter uma jabuticaba e se alinha a países onde a terceirização é irrestrita, como Alemanha, China, Japão, Suécia, Austrália e Noruega — disse Cassio Borges, superintendente jurídico da Confederação da Indústria (CNI). Mais questionamentos Para o especialista Emerson Casali, a insegurança jurídica em relação à contratação de serviços fica para trás: — E grandes passivos trabalhistas serão superados. Já para Mauro Menezes, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, a terceirização sem restrições terá impacto negativo no nível salarial, na segurança e na organização coletiva dos trabalhadores: — Consideramos uma decisão que tem efeito negativo, pois tem um vetor no qual a liberdade de contratar supera paradigmas clássicos do Direito do Trabalho, como a proteção social, do ambiente do trabalho e da saúde e segurança do empregado. Em nota, a Força Sindical criticou a decisão, alegando redução de direitos trabalhistas. Para a entidade, a terceirização irrestrita não cria empregos. “Cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legislação específica”, diz o texto. O advogado Luiz Marcelo Góis, do escritório BMA e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que uma questão ainda ficará pendente. Entre as decisões dadas no passado com base na súmula do TST, parte não se resumia a declarar a ilegalidade de um contrato de terceirizado. Há decisões estipulando que a empresa não recorra mais à prática de terceirizar. Apesar de o STF decidir que ações já concluídas não serão reabertas, esse ponto poderá voltar a ser questionado. N.daR.: Sem dúvida, passará a existir um forte enfraquecimento entre a relação laboral e patronal, aumentando as incertezas e inseguranças para o empregado. Mais uma bola fora do STF e fraqueza dos sindicatos.. Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião TEMER REFORÇA O ESPÍRITO DE CASTA NO SETOR PÚBLICO Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2018 - Pág. 3 | On Line 31/08/2018 0:00 por Editorial Aumento para servidores contrasta com situação pré-falimentar da maioria dos estados e municípios O presidente Michel Temer desperdiçou mais uma chance de manter alguma sintonia com a sociedade. A 120 dias da sua despedida do Palácio do Planalto, decidiu dar um extraordinário aumento na remuneração da casta de servidores públicos, que já vive de supersalários. Ao acertar com a cúpula do Judiciário reajuste de 16,38%, o presidente eleva o teto salarial de todo o funcionalismo, que possui como referência o limite de 95% dos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. É certo o efeito em cascata no Executivo, no Legislativo e no Ministério Público, nos estados e nos municípios. A decisão presidencial é chocante para um país que completa um quinquênio em profunda recessão econômica, convive com extrema fragilidade nas contas públicas e assiste à situação pré-falimentar da maioria dos estados e prefeituras. Ela confronta a racionalidade na condução do governo. Reforça o espírito de casta no Estado brasileiro, cuja folha de pagamento abriga cerca de três milhões de servidores. Temer inseriu no próprio legado um novo fator de desequilíbrio das contas públicas, já combalidas. Com tal decisão transmite mensagem ímpar de inércia política diante de uma sociedade mobilizada por mudanças. A realidade é a de um país onde metade dos trabalhadores sobrevive com rendimento próximo a um salário mínimo, segundo o IBGE. Desemprego e desalento são características do cotidiano de dezenas de milhões de brasileiros. Os servidores, ao contrário, têm o conforto da estabilidade, da aposentadoria vantajosa, férias em dobro no caso do Judiciário e salários só comparáveis aos da burocracia de países ricos, inflados por adereços — um deles, o auxílio-moradia, agora incorporado aos vencimentos. Dados do governo Temer mostram que 67% dos servidores civis federais pertencem ao estrato dos 10% mais ricos da população. Nesse grupo também figuram 45% dos servidores estaduais e 20% dos municipais, informa o Ministério do Planejamento. As desigualdades são realçadas quando se compara o rendimento dos servidores públicos — antes do novo aumento — com os do trabalhadores do setor privado. O Ministério do Planejamento fez o mapeamento e concluiu: o serviço público federal paga 67% em média mais que empresas privadas. Nos estados, a remuneração é 31% maior. Equivalência só existe nas prefeituras. Em proporção, o Brasil gasta mais com o funcionalismo do que Japão, China, Alemanha, EUA, Reino Unido e Itália. Países ricos mantêm um nível de gasto com pessoal equivalente a 10% do PIB — essa conta se restringe aos ativos, ou seja, não inclui inativos nem pensionistas. No Brasil, esse tipo de despesa pública alcança 10,5% do PIB, ressalta o Planejamento. É retrocesso a opção pelo privilégio à casta do setor público. Há dois anos, Temer anunciou uma ponte para o futuro. Termina o mandato numa pinguela em direção ao passado. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião A BELEZA DA DEMOCRACIA Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/2018 - Pág. 3 | On Line 30/08/2018 4:30 por Ascânio Seleme Dirceu está livre por decisão do ministro Toffoli e pode percorrer o país em noites de autógrafo e passar o Natal em família Na terça-feira, recebi convite da Força Sindical para o lançamento da revista “1968 e os trabalhadores”, um documento produzido pelo Centro de Memória Sindical para iluminar o papel dos trabalhadores naquele ano de grandes transformações políticas e culturais em todo o mundo. O conteúdo da revista não será discutido aqui, embora possa até ser um bom registro histórico, já que se conhece muito mais o papel de estudantes e intelectuais em 68 do que o dos trabalhadores. O que chama atenção é o título da convocação da Força: “José Dirceu e Aldo Rebelo estarão presentes no lançamento da revista”. Dirceu e Rebelo são apresentados no release respectivamente como ministro da Casa Civil do governo Lula e che fe da Casa Civil do governo de São Paulo. Rebelo assumiu em agosto a função na gestão do governador Márcio França, cujo nome não é citado no texto do e-mail. Dirceu ficou dois anos no governo Lula, até ser demitido no escândalo do mensalão. Isso também não é explicitado na convocatória. Tampouco é mencionado o fato de ele ter sido em seguida cassado de seu mandato de deputado federal e condenado pelo STF a sete anos de prisão por corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. O texto da Força Sindical tampouco informa que o ex-ministro também foi condenado a outros 30 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato. E que só está solto por força de liminar concedida pelo ministro do STF Dias Toffoli, advogado-geral da União no mesmo governo Lula do qual Dirceu participou. Dirceu, de acordo com o release, foi uma das fontes consultadas para a produção da revista sobre os trabalhadores porque “em 68 era uma grande liderança estudantil”. O fato é que um homem condenado no total a quase 40 anos de prisão em dois casos muito graves de corrupção é um dos homenageados de uma central sindical que colocou o seu nome como chamariz da peça publicitária que convoca para o lançamento do documento histórico produzido por intelectuais afiliados ou simpatizantes. Em plena atividade política e social, o mesmo José Dirceu deu uma entrevista no começo da semana para o jornalista Eumano Silva, do portal Metrópoles, onde afirma que “o mensalão foi uma farsa, não existiu”. Na entrevista em que fala sobre seu livro de memórias recém-lançado, Dirceu diz que o escreveu para sua filha de 8 anos e para as novas gerações. Ele afirma que fez um balanço de suas muitas vidas (de fato, esta característica dele é inquestionável) e que este primeiro volume conta sua história até 2006, ano em que foi denunciado no primeiro escândalo. Ele diz ainda que já tem material reunido para fazer o volume dois. Mas que só vai escrever no ano que vem, porque de agora até novembro percorrerá o Brasil em seções de lançamento do livro. “Depois tem o fim de ano, a família”. Quer dizer, Dirceu está certo de que, apesar de condenado a dezenas de anos de cadeia, seguirá sua vida normalmente. Essa é a beleza da democracia brasileira. Enquanto um homem condenado por não importa qual crime estiver livre por força de mandado judicial, livre estará e nada se pode fazer contra isso. Pode-se tentar encarcerá-lo outra vez através dos mecanismos legais, dos foros apropriados. Fora disso, não, nada. Dirceu está livre por decisão do ministro Toffoli e pode percorrer o país em noites de autógrafo, participar de evento da Força Sindical e passar o Natal em família. Ponto. Da mesma forma que Lula, preso por corrupção e lavagem de dinheiro em primeira e segunda instância, nesta por órgão colegiado, não pode ser candidato a presidente ou a qualquer outro cargo eletivo por força da Lei da Ficha Limpa. Mas aí, os mesmos que chamam Dirceu de guerreiro do povo brasileiro vão às ruas e fazem comícios defendendo que se desrespeite a lei e a Justiça, solte-se Lula e permita-se que ele seja o candidato do PT em outubro. E essa é outra característica da beleza da democracia. A liberdade de expressão e de manifestação permite que qualquer um brade contra o juiz da Lava-Jato, contra os desembargadores do TRF-4, e contra os ministros do STJ e do STF. Mesmo que seja em vão. Ascânio Seleme é jornalista O título não deveria ser: "A beleza da democracia???" * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia PREÇO DO DIESEL SUBIRÁ ENTRE R$ 0,12 E R$ 0,17 Aumento entra em vigor nas refinarias em 1º de setembro e reflete alta do dólar Publicado: O Globo - Impresso - 29/08/2018 - Pág. 22 | On Line 29/08/2018 4:30 / Atualizado 29/08/2018 7:45 por Ramona Ordoñez RIO - Devido à recente escalada do dólar, o preço do diesel vai aumentar nas refinarias no próximo sábado, dia 1º de setembro. A alta valerá também para os importadores que aderiram ao programa de subvenção feito pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros, no primeiro semestre. LEIA MAIS: Gasolina da Petrobras se aproxima de recorde da era de reajustes diários Petrobras já importa diesel para compensar parada da Replan, diz executivo Saiba como a Petrobras define o preço da gasolina ANP muda cálculo do preço-base para subsídio ao diesel O aumento ficaria entre entre R$ 0,12 a R$ 0,17 o litro, segundo estimativa feita por Adriano Pires Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O litro custa hoje R$ 0,2316 nas refinarias. Outro fator é a mudança de cálculo do preço de referência, anunciada nesta terça-feira pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). MEMÓRIA:Greve de caminhoneiros fez governo repensar política de preços de combustíveis VEJA AINDA:ANP aprova minuta de resolução que prevê maior transparência em preços de combustíveis - (O aumento) terá de ser repassado aos consumidores, não tem jeito - afirmou Pires. Segundo Leonardo Gadotti, presidente da Plural, associação que reúne as distribuidoras, somente uma redução no câmbio evitaria reajuste maiores nos próximos meses. - Se continuar a tendência da valorização do dólar, os preços vão aumentar e serão repassados aos consumidores - disse Gadotti. Quanto à nova fórmula da ANP para efeito da concessão do subsídio, cujo cálculo será aplicado em 31 de agosto, cujo cálculo será aplicado em 31 de agosto, esta levará em conta os custos de movimentação e armazenagem em quatro terminais portuários brasileiros e os custos para entrega do produto nas cinco regiões do país. O preço base do diesel será alterado todo dia 1º de cada mês, até dezembro. A partir de 1º de janeiro, o subsídio de R$ 0,30 será retirado. Representantes do setor, no entanto, consideraram a fórmula insatisfatória. Segundo Sérgio Araujo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), ela inviabilizaria as importações: LEIA MAIS: ANP diz que não vai adotar periodicidade no reajuste dos combustíveis VEJA AINDA: ANP e Cade vão buscar aumento da concorrência no setor de combustíveis SAIBA TAMBÉM: ANP decidirá política de preços dos combustíveis e poderá regular até distribuição - A resolução da ANP considera alguns custos muito abaixo dos realmente praticados, como de armazenagem e fretes, o que inviabiliza as importações de diesel. Os preços de venda do diesel nas refinarias e importadores estão congelados desde maio, por causa do acordo feito pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros, que estabeleceu o subsídio de R$ 0,30 por litro, além do desconto de R$ 0,16 em impostos. - O R$ 0,30 por litro de subvenção do governo não será suficiente, agora, para cobrir os preços de comercialização. Mas isso poderá mudar se a cotação do dólar cair ao longo do mês - afirmou Pires. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, não quis comentar sobre uma possível alta dos preços do diesel a partir do próximo dia 1º. Mas ressaltou que os preços não estão congelados. - Esse é o modelo da subvenção de R$ 0,30 via Tesouro e R$ 0,16 via impostos. Não houve um congelamento do preço do diesel, o mercado não foi revogado, o que houve foi uma subvenção temporária. O mercado continua funcionando - afirmou Oddone. A nova fórmula para calcular o preço de referência leva em conta os custos de importação em quatro portos: os de Paranaguá, Santos, Itaqui e Suape. Considera ainda os custos de internação do produto nas regiões Norte, Nordeste e Tocantins, Sul, Centro-Oeste e Sudeste. E, por fim, os preços do frete para essas diferentes regiões. N.daR.: Textos impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País BRETAS LIBERA ADRIANA ANCELMO DA PRISÃO DOMICILIAR, E IMPÕE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA Ex-primeira-dama terá de cumprir recolhimento noturno Publicado: O Globo - Impresso - 29/08/2018 - Pág. 11 | On Line 28/08/2018 20:16 / Atualizado 28/08/2018 20:38 por O Globo RIO - O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, decidiu liberar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo da prisão domiciliar, como noticiou o blog de Lauro Jardim, no site do GLOBO. Adriana terá de cumprir agora apenas duas medidas cautelares: recolhimento noturno, no horário entre 22h e 6h da manhã, e durante os fins de semana e feriados; e uso de tornozeleira eletrônica. Em sua decisão, o juiz deu dois argumentos para justificar a troca de medidas: primeiro, que não houve notícias de que Adriana tenha descumprido as cautelares a que estava submetida, "demonstrando cooperação com o andamento processual". Além disso, afirmou o juiz, os processos a que ela responde já tiveram sentenças em primeira instância, ou seja, a parte de investigação e produção de provas já foi concluída. LEIA: Moro nega pedido de delator para impedir cobrança de R$ 48 milhões da Receita Adriana agora poderá sair durante os dias úteis para trabalhar, cumprindo o monitoramento, e terá de voltar para casa antes das 18h. Até agora, ela estava submetida a dez medidas cautelares. As principais eram cumprir a prisão domiciliar - e em sua casa não poderia haver linha telefônica nem qualquer tipo de acesso à internet - e ela também tinha de ficar afastada do comando de suas empresas. A ex-primeira-dama já foi condenada pelo juiz Marcelo Bretas em quatro processos da Lava-Jato, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. No total, suas penas somam 41 anos de prisão. Adriana Ancelmo foi presa preventivamente pela primeira vez em dezembro de 2016. Em março do ano passado, o próprio Bretas determinou que ela passasse a cumprir a prisão preventiva em casa, atendendo a pedido da defesa para que ela não ficasse afastada dos filhos. Em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou Adriana de volta para a prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a prisão domiciliar. A defesa de Adriana Ancelmo informou que ainda não foi notificada sobre a decisão de Bretas. O Estado ainda precisará fornecer a tornozeleira eletrônica para que ela passe a cumprir a nova decisão do juiz Marcelo Bretas. N.daR.: Pergunta: O que leva um juiz a liberar condenada a 41 anos de prisão? A condenada tem dinheiro mais do que suficiente para bancar tudo o que quiser para que os filhoes sejam cuidados/educados. Então o bom comportamento da condenada durante um curtíssimo período em que esteve presa é a justificativa? E os danos que causou à sociedade, ficam relevados, são desculpados? A "justiça" é outra fonte diária de piadas! Textos impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ALTA DO DÓLAR PRESSIONA PREÇO DO DIESEL E COMPROMETE OS EFEITOS DO SUBSÍDIO Valor que foi congelado para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros é revisto nesta semana Publicado: Folha de São Paulo - 28/08/2018 - Pág. A19 | On Line 28.ago.2018 às 18h07 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro Com a escalada de aumentos do dólar nas últimas semanas, a subvenção de R$ 0,30 por litro concedida pelo governo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros em maio já não é suficiente para ressarcir refinarias e importadores pela venda do combustível a preços congelados. Os efeitos do câmbio devem ser repassados ao consumidor nesta sexta-feira (31), quando o preço do diesel será revisto. Uma nova fórmula para o cálculo do preço foi apresentada nesta segunda (27) pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que atendeu a pleitos do mercado pela inclusão de custos adicionais de armazenagem e transporte do combustível em território brasileiro. "O preço do dia 31 vai ser pressionado duas vezes: uma, pela fórmula nova, e outra, pelo fato de o preço atual estar bem abaixo do internacional", diz o consultor Adriano Pires, do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura). O preço de venda do diesel por refinarias e importadoras está congelado desde maio, após acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros. O governo separou R$ 9,5 bilhões para ressarcir, até o fim deste ano, as empresas que se comprometerem a vender o produto pelo valor estabelecido. As regras do programa, porém, limitam o desconto a R$ 0,30 por litro, valor hoje insuficiente para cobrir a diferença entre o preço definido em maio —chamado de preço de comercialização— e o valor que as empresas poderiam praticar caso o mercado não estivesse sob intervenção. Desde o dia 18 de agosto, o preço de referência usado pela ANP para calcular a subvenção não para de subir, pressionado pelo câmbio. Com alta de 8% em apenas uma semana, atingiu na sexta (24) os maiores valores desde o início do programa de subvenção do governo. No Sudeste e no Centro-Oeste, por exemplo, é de R$ 2,5503 por litro desde sexta, R$ 0,444 a mais do que o preço tabelado pelo governo, de R$ 2,1055. Isso significa que o subsídio do programa de subvenção cobre apenas dois terços do desconto que as empresas têm praticado na venda do combustível. Como o governo não pode aumentar o subsídio, a solução para cobrir o rombo passa por aumento no preço de venda pelas empresas. Na sexta, a ANP definirá o valor que vai vigorar durante os próximos 30 dias. A fórmula apresentada nesta segunda pela ANP vai redefinir o preço de referência para o cálculo do subsídio. A partir desse valor, define-se o preço de venda por refinarias e importadoras, subtraindo-se o desconto de R$ 0,30 por litro. Segundo Pires, nas condições atuais de câmbio, a fórmula deve trazer um aumento no preço de referência e, consequentemente, no preço de comercialização. Além disso, as regras do programa preveem o repasse a este último das diferenças superiores a R$ 0,30 por litro verificadas no mês anterior. Há cinco dias, o desconto dado pelas empresas é superior a R$ 0,30 por litro previsto dentro do programa de subvenção do combustível —e a tendência é que o cenário permaneça assim caso o câmbio não volte para abaixo dos R$ 4. O programa de subvenção completa três meses nesta semana, ainda sob críticas de distribuidores e importadores, que veem intervenção excessiva do governo no mercado e reclamam de atrasos no ressarcimento às empresas. Até o momento, a ANP liberou recursos para apenas quatro companhias, em um total de R$ 215 mil, referentes ainda à primeira fase do programa. Não foram liberados recursos da segunda fase, que se encerrou no dia 31 de julho. A ANP alega que está analisando os documentos. As empresas reclamam ainda da proposta da ANP para a divulgação das fórmulas de preços dos combustíveis, atualmente em consulta pública. "O ideal seria que não houvesse intervenção nenhuma", diz o presidente da Plural, entidade que reúne as distribuidoras, Leonardo Gadotti. Ele alerta que o governo federal deveria se preparar para o fim do programa, no dia 31 de dezembro. "O governo montou uma bomba-relógio com data para explodir. No dia 1º de janeiro, o preço terá de subir R$ 0,30 de uma só vez", diz o executivo. BR cobra mais pelo combustível após ir à Bolsa, diz banco Como uma estratégia para melhorar sua rentabilidade após a oferta de ações em Bolsa, a BR Distribuidora, controlada pela Petrobras, passou a praticar preços do diesel mais altos do que a concorrência. A conclusão é de levantamento feito pelo banco UBS com base em dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) sobre o preço de venda dos postos de gasolina do país. Os dados mostram que o preço médio dos postos com bandeira BR ultrapassaram o praticado pela Ipiranga em outubro de 2017 e manteve-se mais caro até junho, quando começou o programa de subvenção do governo federal e todas as empresas reduziram seus valores. No fim de setembro, o conselho da Petrobras autorizou o lançamento de ações da BR Distribuidora, realizado em dezembro, que entregou a investidores privados 28,75% do capital da empresa. Entre setembro e maio, o preço médio dos postos BR subiu mais do que os da concorrência: 14,32%, contra 13,77% da Ipiranga e 13,51% da Shell, marca operada pela Raízen Combustíveis, associação entre a empresa anglo-holandesa e a brasileira Cosan. As diferenças de preços entre as empresas são pequenas, mas, para os autores do levantamento, os analistas Luiz Carvalho e Gabriel Barra, os dados mostram que a BR vem priorizando suas margens, uma vez que seus postos apresentaram os maiores valores durante a maior parte deste ano. No balanço do segundo trimestre, a BR foi a única a apresentar aumento de margem, em relação ao mesmo período do ano anterior, com alta de 8,7%, para R$ 50 por metro cúbico. O valor, porém, ainda é inferior aos R$ 69 da Ipiranga e R$ 87 da Cosan. Em nota enviada à Folha, a companhia disse que não comenta sua política de preços, "mas reafirma o compromisso de adotar políticas que garantam competitividade a sua rede, melhorando os seus resultados e atraindo novos postos para a bandeira Petrobras". Em relatório, os analistas do UBS dizem que, mesmo com preços mais altos do que a concorrência, a BR vem mantendo sua fatia de mercado durante o ano, com cerca de 30% das vendas. A Raízen também não teve grandes mudanças, mantendo-se em torno de 20%. Já a Ipiranga ganhou participação, de 17,7% no início de 2017 para 19,6% em julho de 2018. Segundo fontes do setor, a companhia adotou uma política comercial mais agressiva, para tentar recuperar perdas em anos anteriores. Segundo dados da ANP, as três empresas concentravam, no fim de 2017, 73% das vendas de óleo diesel no país. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia FUX MANTÉM SUSPENSAS AÇÕES CONTRA O TABELAMENTO DO FRETE Ministro decidiu levar tema para plenário do Supremo, mas não definiu data para isso Publicado: O Globo - Impresso - 28/08/2018 - Pág. 25 | On Line 27/08/2018 17:01 / Atualizado 27/08/2018 17:47 por Geralda Doca BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira a suspensão de todos os processos judiciais contra o tabelamento do frete em todo o país, até que haja uma decisão da Corte sobre o assunto. As ações estão paralisadas há cerca de dois meses e meio, por uma decisão de Fux, apesar de toda a insegurança jurídica que a tabela criou. O ministro é relator de ações apresentadas por entidades do setor produtivo, que afirmaram que a medida é inconstitucional. Depois de realizar a terceira audiência entre empresários e caminhoneiros, na tentativa de obter um acordo, o ministro decidiu levar a questão para o plenário, para ser decidida por todos os minitros. Fux não deu uma data, mas afirmou que isso ocorrerá em breve. — Em nome da segurança jurídica, em razão dessa audiência, se tornou bem mais factível uma decisão da Corte sobre esse problema — disse Fux, no final da reunião. LEIA MAIS: Três meses após greve, tabela com preço mínimo do frete ainda não é cumprida Para fugir da tabela do frete, empresas planejam frota própria Companhias buscam navios para depender menos de caminhões Durante a audiência, que foi aberta, Fux deu oportunidade para representantes das partes usarem a tribuna de uma das turmas do Supremo para apresentar suas posições a respeito do tema. Ao defender o tabelamento do frete, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que a medida era necessária porque a greve dos caminhoneiros causou uma crise de desabastecimento no país. Essa era umas principais pautas do movimento, destacou a ministra. Ela justificou também que a fixação de uma política de preços mínimos foi adotada pelo governo federal para combater uma distorção no setor de transporte de carga, provocado por um desequilíbrio entre a oferta e demanda. Grace citou o artigo 174 da Constituição, argumentando que o tabelamento atende os princípios da dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais. — O setor de carga enfrentava um claro descompasso entre a oferta de serviços e a demanda. Com isso, o mercado vinha padecendo de distorções que acabaram impondo ao Poder Público uma ação por uma razão: o valor do transporte se quer fazia frente ao custo da prestação do serviço — destacou a ministra. O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, reforçou o discurso da ministra. Ele disse que o governo trabalha em uma nova tabela, que deve ser colocada em consulta pública em outubro para entrar em vigor em janeiro de 2019. — O governo acredita que com essa medida não haja exploração do trabalho do transportador — disse Casimiro. Representantes do setor produtivo argumentaram que o tabelamento do frete elevou o custo do transporte em até 120%, com impacto no preço dos produtos. Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a medida vai dificultar o trabalho do governo em segurar a inflação dentro da meta em 2019. Pode resultar do corte de 10 mil empregos e reduzir as receitas com exportações em R$ 3 bilhões, considerando apenas os principais produtos da balança, como soja, milho e carnes. — Fazemos um um apelo a essa Casa para que não espere o próximo governo para decidir essa questão — disse o representante da CNA, Bruno Barcelos Lucchi. Representantes dos caminhoneiros, por sua vez, defenderam a medida, alegando que ela fixa no país um piso mínimo que cubra os custos dos caminhoneiros. Eles também rebateram o argumento de que o tabelamento é culpado pelo aumento da inflação e que as últimas pesquisas já mostraram que os preços dos produtos estão caindo. — Inconstitucional é a exploração de uma categoria — disse Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) N.daR.: Fux apenas empurra com a barriga o problema criado pela incompetência e total desconhecimento da estrutura de funcionemento dos fretes no Brasil. O preço dos fretes é regulado pelo mercado (oferta x procura). Se há excesso de caminhões, o prço diminui; se há falta, o frete fica mais caro. Se é tão evidente, por que o governo e o judiciário não enxergam tal obviedade? Textos impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião CANDIDATOS PRECISAM DEBATER O DÉFICIT NAS ESTATAIS Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2018 - Pág. 2 | On Line 27/08/2018 0:00 por Editorial Rombo estimado das empresas dependentes do Tesouro para o ano ultrapassa os R$ 560 milhões É crescente o déficit nas contas das empresas públicas dependentes do Tesouro Nacional. Entre as mais deficitárias, se destacam os Correios, a Infraero, a Casa da Moeda, o Serpro e a Dataprev. Nessas cinco estatais, o rombo estimado para o ano já supera R$ 562 milhões, segundo análises de desempenho (em regime de caixa) realizadas pela Secretaria Nacional do Tesouro e pelo Tribunal de Contas da União. As perdas seriam de R$ 443,5 milhões nos Correios; R$ 38,8 milhões na Infraero; R$ 37,4 no Serpro; R$ 13 milhões na Casa da Moeda; e R$ 29,8 milhões na Dataprev. O diagnóstico do próprio governo é objetivo: o buraco aumenta porque a receita gerada por esse grupo estatal está em declínio. Ao mesmo tempo, os gastos com pessoal crescem. Empresas públicas não são uma peculiaridade do Brasil, fazem parte da paisagem econômica global, inclusive em países onde o liberalismo pauta as relações econômicas. É o caso da Inglaterra, onde representam 5% do Produto Interno Bruto, segundo a Comissão Europeia. A diferença no caso brasileiro está na transformação dessas empresas em núcleos de interesses patrimonialistas — desde o empreguismo de cabos eleitorais às mais variadas formas de corrupção, como mostram as investigações sobre a institucionalização do suborno como método de administração pública, na última década e meia. O mito das “razões estratégicas” para multiplicação de empresas controladas pelo Estado se consolidou a partir da era getulista, mas desabou nas revelações da Operação Lava-Jato e nos prejuízos bilionários da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Está aí o gigantesco estoque de ativos podres acumulados pelos fundos de pensão estatais. E, também, empreendimentos menores, até prosaicos, como a fábrica de preservativos erguida pelo governo do Acre — igualmente falida. A sociedade paga a conta de tais delírios políticos, adornados com dogmas ideológicos, mas que apenas refletem a perpetuação de anacronismos, dos interesses de segmentos privados privilegiados e das corporações de servidores públicos. O preço do atraso é a drenagem permanente de recursos vitais ao país. Candidatos à Presidência e aos governos estaduais têm o dever de debater o peso do Estado na economia, com foco na retomada das privatizações. Nada justifica a manutenção de estatais notoriamente deficitárias numa etapa crítica, onde governantes não conseguem sequer garantir o pagamento de salários dos servidores, a qualidade mínima em serviços de saúde, educação e segurança, ou realizar investimentos emergenciais em infraestrutura. Vale lembrar: o déficit projetado de cinco empresas estatais obsoletas (Correios, Infraero, Casa da Moeda, Serpro e Dataprev) corresponde aos investimentos federais cortados nas áreas de ciência, tecnologia e inovação neste ano. N.daR.: Incluir de forma aparentemente indiscriminada empresas de fato estratégicas e compará-las com outra(s) de nenhum significado, quer social, econômico ou mesmo em realidade estratégico, é uma análise mais que tendenciosa e claramente despicienda. Porém, é óbvia e notória a tendenciosidade costumeira com que O Globo em seu Editorial se manifesta defendendo a privatização de empresas com o foco de fundo nas grandes estatais, não lhe movendo qualquer enfoque, mesmo que um pouco mais patriota. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TEMER VIROU UM EX-PRESIDENTE EM ATIVIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 26/08/2018 - Pág. 3 | On Line 26/08/2018 06:00 por Bernardo Mello Franco Em três dias, o supremo ministro assinou decisões que beneficiaram investigados nas três esferas do governo. Agora é Sérgio Cabral que espera seu habeas corpus. O Brasil tem seis ex-presidentes vivos. Um deles continua a bater ponto no Planalto. Aos 77 anos, Michel Temer vaga pelo palácio como uma alma penada. Rejeitado pelos eleitores, abandonado pelos aliados, ele finge que ainda governa enquanto o sucessor não chega. Agora faltam 128 dias para a posse. Governantes em fim de mandato costumam reclamar da maldição do café frio. Temer parece conformado com o ostracismo. Neste mês, ele reduziu as aparições públicas e cancelou duas viagens internacionais. Passou a maior parte do tempo no gabinete, cercado por outros políticos enrolados com a Justiça. Na quinta-feira, sua agenda oficial registrou a visita do mensaleiro Valdemar Costa Neto, o poderoso chefão do PR. Três dias antes, foi a vez do deputado Lúcio Vieira Lima, alvo de um processo de cassação na Câmara. Ele é irmão do ex-ministro Geddel, que escondia R$ 51 milhões em malas e caixas de papelão. O governo parou, mas as investigações continuam. Na sexta-feira, O GLOBO revelou um novo depoimento do doleiro Lúcio Funaro. Ele disse à Polícia Federal que o ex-deputado Eduardo Cunha repassava propina a Temer desde 2003. Em outra frente, o empresário Marcelo Castanho afirmou ter pingado R$ 1 milhão na empresa do coronel João Baptista Lima, o faz-tudo do presidente. O governo emitiu os desmentidos de praxe. A procuradora Raquel Dodge não se manifestou. Prestes a festejar o primeiro aniversário no cargo, ela parece sem pressa para denunciar o responsável por sua nomeação. A doutora tem sido mais veloz com outros personagens. No dia 15, levou poucas horas para contestar o registro de Lula no TSE. A impopularidade obrigou Temer a se esconder da corrida presidencial. Isso não significa que ele tenha sido esquecido. No debate da RedeTV!, os candidatos citaram seu nome 14 vezes. Em 12 delas, para acusá-lo de praticar “atos criminosos”, cortar gastos sociais, entregar o pré-sal e chefiar um governo “sem legitimidade”. O tucano Geraldo Alckmin o citou outras duas vezes. Em ambas, tentou livrar-se da alcunha de candidato do presidente. O emedebista Henrique Meirelles preferiu não pronunciar o nome do ex-chefe. Teve motivo: de acordo com o Datafolha, 87% rejeitam votar em alguém apoiado por ele. Sem ter quem o defenda, Temer virou advogado de si mesmo. Na segunda-feira, ele se expôs ao ridículo ao redigir uma carta para Caetano Veloso, que o chamou de “dissimulado” num post de Facebook. O ex-presidente em atividade escreveu 47 linhas empoladas e cheias de autoelogios, apresentados como “um contraponto para sua apreciação”. O compositor de “Podres Poderes” respondeu com um vídeo debochado. “A última pessoa para quem Temer escreveu uma carta longa foi a Dilma. E a turma dele deu um golpe contra ela. Será que ele vai dar um golpe contra mim? Eu sou difícil de destituir”, disse, aos risos. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia COMPERJ VOLTA A CONTRATAR E DÁ PRIMEIRO PASSO PARA A RETOMADA Alento vem no momento em que o Rio corre o risco de perder o socorro fiscal da União Publicado: O Globo - Impresso - 25/08/2018 - Pág. 29 | On Line 25/08/2018 4:30 por Ramona Ordoñez / Glauce Cavalcanti / Nelson Lima Neto / Allan Borba (Estagiário sob a supervisão de Luciana Rodrigues) RIO - O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), projeto da Petrobras em Itaboraí que teve as obras suspensas em 2015, voltou a contratar. É passo inicial para a retomada do setor de óleo e gás e da economia fluminense, num momento em que o estado corre o risco de perder o socorro fiscal da União. Com a estimativa de gerar três mil emprego diretos e indiretos até o fim de 2019, segundo a Firjan, é ainda um movimento tímido, mas que abre perspectiva positiva no mercado de trabalho e nos negócios a reboque de projetos que virão nos próximos anos. SAIBA AINDA: Obras no Porto do Açu vão gerar 3 mil vagas nos próximos anos VEJA TAMBÉM: Retomada das obras do Comperj deve ter início no segundo semestre LEIA MAIS: Comperj: de Eldorado a um dos maiores símbolos da corrupção na Petrobras Um dos maiores símbolos do esquema de corrupção revelado pela Lava-Jato, o Comperj volta à ativa com a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), para onde seguirá o gás natural produzido no pré-sal na Bacia de Santos. A estatal contratou o projeto junto à chinesa Shandong Kerui Petroleum e à brasileira Método Potencial, por R$ 1,9 bilhão. As contratações tiveram início e devem alcançar 1.300 empregos diretos no fim de 2019. VEJA AINDA: Petrobras e petroleira chinesa assinam acordo para concluir Comperj ANÁLISE:Manutenção do monopólio no refino gera entrave a preços mais competitivos dos combustíveis - A oferta maior virá com a refinaria do Comperj (em negociação entre a Petrobras e a chinesa CNPC). Mas é real a possibilidade de retomada num cenário com um número maior de players em óleo e gás. Em uma década, o Rio terá maior produção e demanda por profissionais e empresas - avalia Karine Fragoso, gerente de petróleo, gás e naval da Firjan. Royalties subiram 71% Esse alento, contudo, pode cair por terra caso o estado seja excluído do Regime de Recuperação Fiscal firmado com a União. Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, a aprovação pela Alerj de aumentos para os servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria, o que é vedado pelo programa fiscal, terá efeitos sufocantes para a economia fluminense: - Não existe composição para bancar a saída do plano. O Estado teria que pagar R$ 18 bilhões à União. O crescimento da cadeia de óleo e gás tem efeito positivo dentro do Regime. A recuperação começou com a volta dos investimentos da Petrobras no Estado. A arrecadação do estado com royalties e participações especiais de janeiro a julho deste ano foi de R$ 8,29 bilhões, 71% mais sobre igual período de 2017. A construção da UPGN vai exigir também a realização de obras de infraestrutura, como a da Central de Utilidades, com aporte da ordem de R$ 4 bilhões no Comperj nos próximos anos, segundo fontes técnicas do setor, com geração de cinco mil empregos diretos. A região do Comperj - Itaboraí, São Gonçalo, Magé, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Tanguá e Rio Bonito - perdeu postos de trabalho desde a paralisação das obras do complexo. De janeiro a julho de 2015, o saldo na oferta de empregos na região ficou negativo em 9.970 vagas. Em igual período deste ano, foram menos 2.541 empregos. Cerca de 700 candidatos foram ao Sine de Itaboraí ontem, atrás das primeiras 19 de 64 vagas na UPGN, para funções como armador e carpinteiro. Na segunda-feira, serão ofertadas mais vagas. Desempregado há três anos, o carpinteiro Reinaldo Dettman, de 61, chegou ao Sine às 4h da madrugada, mas não conseguiu uma das 200 senhas para a seleção: - Estou vivendo de bicos, mas há três semanas que não me chamam para nada. Empresas se beneficiam Nos últimos 12 meses, o Estado do Rio foi a unidade da federação que mais fechou postos de trabalho formais, com um corte de 27.256 vagas com carteira assinada. O maior peso foi justamente da construção civil, setor que fechou 14 mil postos. Com a crise, os profissionais mais experientes devem ser contratados primeiro, aposta Thyago Rodrigues, do Sintramon, sindicato dos trabalhadores de empresas de montagem e manutenção de Itaboraí: - Muitos vão voltar ao mercado de trabalho, mas vai demorar, porque a retomada das obras com força deve ocorrer ano que vem. Também empresas se beneficiam. A LC Restaurantes, de serviços de hotelaria, fechou contrato de seis meses para atender a 10ª plataforma da Petrobras, a FPSO P-75, que vai operar no pré-sal, em Búzios. É o primeiro contrato com a estatal desde janeiro de 2015. - Teremos 40 funcionários para esta operação - diz Geraldo Luz, gerente geral de hotelaria marítima da LC. Outro sinal positivo é a ocupação do Parque Industrial Bellavista, em Macaé, que avançou no último ano: - Começamos a sentir o retorno do interesse a partir de setembro de 2017. Além da Petrobras, já estão no parque a francesa Schlumberger e as americanas Baker Hughes e National Oilwell Varco - destacou o diretor do Bellavista, Leonardo Dias. Para Telmo Ghiorz, diretor da Abespetro, que reúne empresas prestadoras de serviços à indústria de petróleo, a retomada das contratações terá efeito em cascata em toda a cadeia de serviços: - Várias petroleiras estão contratando serviços diversos. Há retomada concreta. O economista Mauro Osório, professor associado da UFRJ, pondera que é preciso disciplina para aproveitar essa oportunidade: - A retomada no Comperj é positiva, mas ainda num contexto local. Para ganhar escala e efeito para a retomada da economia fluminense, que perdeu 500 mil empregos desde 2015, vai depender da elaboração e adoção de um plano estratégico para o setor de óleo e gás. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia DECISÃO DO STJ QUE PERMITE ADICIONAL EM APOSENTADORIA CUSTARÁ 3,5 BI, DIZ GOVERNO Tribunal concedeu complemento de 25% a aposentados que necessitam de cuidador Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2018 - Pág. 18 | On Line 23/08/2018 17:29 / Atualizado 23/08/2018 18:11 por Manoel Ventura BRASÍLIA — A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder um adicional de 25% sobre o valor do benefício para os segurados que precisam de cuidador representa um impacto financeiro de R$ 3,5 bilhões por ano para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O cálculo, preliminar, foi divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de assistência permanente Aposentado do INSS vai à Justiça para pagar empréstimo consignado A decisão do STJ foi tomada na quarta-feira, mas o governo ainda pode recorrer. A medida estende para todos os tipos de aposentadoria do INSS o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, desde que o segurado comprove a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa. Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez tem esse direito. CONFIRA: INSS: aposentados já podem consultar valor da primeira parcela do 13º VEJA MAIS: INSS: 86% dos convocados para perícia no país tiveram o benefício suspenso Com a decisão, segurados que recebem aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderão pedir os 25% a mais no valor do benefício, se ficar comprovada a dependência de outra pessoa para atividades diárias. “A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estima, com base em dados preliminares, que a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça de estender a todas as aposentadorias o adicional de 25% do valor do benefício àqueles que comprovem a necessidade de auxílio permanente de terceiros representaria um ônus financeiro de R$ 3,5 bilhões ao ano para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”, diz a nota da secretaria. A previsão do rombo do RGPS para este ano é de R$ 201,6 bilhões, segundo dados atualizados do Tesouro. Segundo a secretaria, o cálculo da estimativa tomou por base as aposentadorias por invalidez que já concedem o adicional de 25%, extrapolando esse número para as demais aposentadorias. E é valida a partir do primeiro ano de vigência da decisão do STJ. O valor adicional concedido pelo STJ será calculado sobre a renda mensal do segurado e também entra no pagamento do 13º salário. O valor das aposentadorias é limitado ao teto previdenciário, que é de R$ 5.645,80, em 2018. Porém, o ganho total, já com o adicional, pode ultrapassar esse valor. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETRÓLEO DO PRÉ-SAL JÁ É COMPETITIVO COM ÓLEO DE XISTO DOS EUA, DIZ BP ANP mostra que a produção da camada pré-sal já representa mais de 50% da produção nacional Publicado: Folha de São Paulo - 23/08/2018 - Pág. A25 | On Line 22.ago.2018 às 18h07 por Mario Cesar Carvalho, São Paulo O petróleo do pré-sal brasileiro já pode ser considerado um produto de "baixo custo" da indústria petrolífera global e capaz de competir de igual para igual com "shale oil" e "shale gas", a produção não convencional dos Estados Unidos, disse nesta quarta feira o presidente da BP no Brasil, Adriano Bastos. Segundo ele, desde o início da campanha no pré-sal brasileiro houve avanços geológicos e tecnológicos que aumentaram a eficiência do pré-sal, tornando o produto que já era de qualidade bastante competitivo. "O pré-sal é cada vez mais 'low cost', e somos competitivos. Competitivos inclusive com o 'shale oil' e 'shale gas', mesmo com os Estados Unidos", disse ele em palestra no Rio de Janeiro. "Somos competitivos mesmo com eles tendo uma velocidade de reação para variação de preço muito mais rápida que nós", acrescentou Bastos, explicando que a indústria de petróleo nacional, entre descobrir e produzir, pode levar dez anos, enquanto os produtores norte-americanos de óleo não convencional reagem às cotações em apenas um mês, "até porque conseguem sondas e máquinas em cada esquina e têm um modelo de impostos e governança melhor". Os últimos dados da reguladora ANP mostram que a produção da camada pré-sal já representa mais de 50% da produção nacional. A BP tem 21 concessões de exploração de petróleo e gás no Brasil em quatro bacias sedimentares e também atua no pré-sal brasileiro. A expectativa do presidente da BP é de que até 2030 o Brasil se torne um grande exportador mundial de petróleo e gás, graças também ao avanço da campanha no pré-sal. Segundo Bastos, a eficiência da indústria de petróleo global precisa aumentar em um ritmo ainda mais acelerado para que as reservas sejam exploradas antes que novas fontes tomem espaço na matriz energética. Um estudo apresentado pelo executivo durante a palestra mostrou que hoje há no mundo 4,9 trilhões de barris de óleo equivalentes em reservas provadas, mas diante dos avanços de novas fontes de energia renovável, a perspectiva é que apenas 1 em cada 3 barris seja recuperável. O presidente da BP no Brasil evitou falar sobre os rumos da indústria petrolífera nacional em meio ao processo eleitoral, mas listou como problemas no horizonte a falta de previsibilidade dos leilões de áreas de petróleo no Brasil e o demorado e complexo processo de licenciamento ambiental no país. Bastos lembrou que há projetos da BP na margem equatorial que enfrentam dificuldades para ter continuidade na campanha exploratória. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 22/08/2018 nos jornais pesquisados. Fontes: O Globo - Economia INCÊNDIO EM REFINARIA DA PETROBRAS EM SP ASSUTA MORADORES Fogo foi controlado por equipes da estatal e pelos bombeiros Publicado: O Globo - Impresso - 21/08/2018 - Pág. 22 | On Line 20/08/2018 6:37 / Atualizado 20/08/2018 10:09 por Louise Queiroga / Ramona Ordoñez RIO — Um incêndio na refinaria da Petrobras, em Paulínia, no interior de São Paulo, assustou moradores na madrugada desta segunda-feira. Nas redes sociais, internautas relatam que sentiram um tremor nas janelas de suas residências. Não houve feridos, segundo a assessoria de imprensa da estatal. Não há registro de feridos, informou a empresa em comunicado. As chamas na Replan foram controladas por equipes da própria Petrobras, que receberam reforço do Corpo de Bombeiros. A companhia paralisou preventivamente a produção e informou que vai instaurar uma comissão para avaliar as causas da ocorrência. Moradores relatam nas redes sociais como souberam e o que sentiram durante o incêndio. Segundo eles, a primeira explosão foi contínua e durou cerca de 30 segundos, seguidas de outras 3 explosões. "Caraca, rolou uma explosão na refinaria em Paulínia! Senti minha casa tremer e um vento forçando as janelas, foi super estranho", disse uma usuária do Twitter. "Petrobras aqui de Paulínia explodiu vei, minha janela tremeu tanto e fez um barulho tão alto", afirmou outra. "O prédio aqui tremeu tudo também. Estou há 8km de distância da Replan", relatou mais um internauta. Leia abaixo o comunicado da Petrobras sobre o incêndio: "A Petrobras informa a ocorrência de um incêndio na madrugada de hoje (20/8), na Refinaria de Paulínia (Replan), em SP. Não houve feridos e o incêndio já foi debelado. Equipes da Petrobras e do Corpo de Bombeiros continuam no local realizando o rescaldo. A produção foi preventivamente paralisada e uma comissão será instaurada para avaliar as causas da ocorrência". Operações suspensas A Petrobras ainda não sabe quando deverá retomar as operações da refinaria de Paulínia, que foram paralisadas devido ao incêndio. Segundo a empresa, equipes do corpo de bombeiros e da própria empresa continuam realizando os trabalhos de rescaldo. A refinaria de Paulínia é a maior refinaria da Petrobras com capacidade de processar 434 mil barris por dia de derivados, cerca de 20% de todo refino de petróleo do país. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO Publicado: O Globo - Impresso - 21/08/2018 - Pág. 2 | On Line 21/08/2018 06:30 por Merval Pereira Recomendação de organismos internacioais sobre direitos humanos sempre foi desprezada pelos governos petistas A reação dos petistas à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU relativa à candidatura de Lula nas próximas eleições é exemplar do dito popular “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”. Enquanto neste momento há um movimento articulado para espalhar que o governo brasileiro é obrigado a cumpri-la, liberando Lula para ser candidato à presidência da República, em outros o governo petista agiu justamente ao contrário, alegando que comitês tanto da ONU quanto da OEA não têm capacidade de intervenção em questões internas do país. Assim como hoje, chefiado pelo tucano Aloysio Nunes Ferreira, o Itamaraty no tempo de Lula ou Dilma afirmava que “as conclusões do comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”. Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recomendou a suspensão imediata da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, alegando irregularidades no processo de licenciamento ambiental, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento. O então ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou a solicitação, e sugeriu que a Organização dos Estados Americanos (OEA) fosse “cuidar de outro assunto”. Mais, o governo da presidente Dilma, em retaliação ao que considerou uma intromissão em assuntos internos, suspendeu o repasse de verba à entidade, de US$ 800 mil. A diplomacia brasileira classificou a medida de “precipitada e injustificável”, e ainda chamou o embaixador brasileiro de volta, o que, em linguagem diplomática, significa um protesto em nível máximo. Em outra ocasião, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o estado brasileiro pelos “graves crimes” cometidos no regime militar, e declarou sem efeitos jurídicos a Lei de Anistia. Embora petistas tenham gostado da decisão, inclusive o então ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi, nada foi feito, por impossibilidade jurídica. A recomendação de organismos internacionais sobre direitos humanos, base da recomendação atual sobre a candidatura de Lula, sempre foi desprezada pelos governos petistas, que chegaram a fazer uma proposta oficial para que a ONU passasse a tratar os países que violam os direitos humanos com mais condescendência, evitando críticas públicas aos regimes autoritários. Muito mais que decisões pragmáticas, se abster em votações contra Cuba com relação à violação dos direitos humanos, ou mesmo votar contra uma condenação do governo do Sudão sobre Darfur, onde um conflito étnico matou mais de 200 mil pessoas, fazia parte de uma política de Estado que o governo Lula adotou. A ONG Conectas Direitos Humanos denunciou na ocasião a alteração no padrão de votação do governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, seguindo geralmente interesses políticos e comerciais. Da abstenção em 2001 e 2002, o governo brasileiro passou a votar explicitamente contra a condenação da Rússia em 2003 e 2004. O padrão de votação parecia seguir o interesse geopolítico e comercial do governo brasileiro, e não tem relação direta com o conceito de direitos humanos em si. Além de criticar a conduta como ineficaz, o governo brasileiro considerava, embora informalmente, que o Conselho de Direitos Humanos da ONU estava muito politizado, controlado pelos EUA. A nota da ONU, destacada por Carlos Alberto Sardenberg em artigo, ressalva que “é importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”. Por isso, o Itamaraty do governo Temer, assim como os dos governos Lula e Dilma, considera o comitê que supervisiona o Pacto de Direitos Civis e Políticos, simplesmente isso, um órgão que não tem poder de sanção. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder DIRIGENTE DA ODEBRECHT SAI APÓS VIRAR RÉU Vice-presidente do grupo é acusado de participar da compra de uma medida provisória por R$ 50 mi Publicado: Folha de São Paulo - 20/08/2018 - Pág. A15 | On Line 20.ago.2018 às 2h00 por Mario Cesar Carvalho, São Paulo O vice-presidente jurídico do grupo Odebrecht, Maurício Ferro, pediu para deixar o cargo na noite desta sexta-feira (17) após se tornar réu por suspeita de corrupção. Ele é acusado de ter participado do processo que resultou na edição de uma medida provisória pelo governo Lula, em 2009, em troca de doação de R$ 50 milhões para o caixa dois do PT, segundo Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo. Ferro tornou-se réu na última segunda-feira, mas não foi afastado ou demitido pela Odebrecht, como recomendam os manuais de ética corporativa ou “compliance”. Ele pediu para sair na sexta (17). A reportagem da Folha havia questionado a permanência de Ferro na vice-presidência jurídica da holding na véspera. Ele disse na carta de demissão que sai para cuidar da sua defesa. Ele não é delator. A resistência da Odebrecht em afastar Ferro mostra que o grupo enfrenta percalços para implantar novas práticas, segundo Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, a entidade mais influente em questões de combate à corrupção no mundo. “A permanência dessas pessoas na alta direção tira toda a credibilidade da suposta 'virada de página' e tolerância zero à corrupção que a Odebrecht vem anunciando. A Transparência Internacional tem repetido isso há muito tempo”, disse Brandão à Folha. “Não é possível manter dentro da empresa criminosos confessos ou gente que esteve imersa na cultura corporativa de corrupção que predominou na companhia durante tanto tempo”. Para ele, o executivo deveria ter sido afastado “há muito tempo”. Em dezembro de 2016, quando fez o maior acordo de delação na história brasileira, com 87 delatores, a Odebrecht anunciou que sua política seria de tolerância zero com corrupção. “Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página”, dizia em anúncio. Ferro é casado com Monica Odebrecht, irmã de Marcelo e filha de Emilio Odebrecht, ex-presidente do conselho. Marcelo considerava injusto que ele tenha ficado dois anos e meio preso em Curitiba (PR), vai ficar mais dois anos e meio em prisão domiciliar enquanto Ferro nem se tornara delator. Ao sair da prisão, no final do ano passado, Marcelo começou a reunir e-mails mostrando que Ferro participara de aparentes crimes ao lado dele próprio e de dirigentes da Odebrecht e Braskem que não se tornaram delatores, como Newton de Souza, que ocupou a presidência da Odebrecht quando Marcelo foi preso. A Braskem é o braço petroquímico da Odebrecht em sociedade com a Petrobras. Com a medida provisória editada em dezembro de 2009, a dívida tributária da Braskem caiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 1,9 bilhão. Ferro e Newton de Souza, ex-presidente da Odebrecht que se orgulhava de ter conduzido o acordo do grupo, tornaram-se réus no mesmo processo da suposta compra da medida provisória após Marcelo enviar à força-tarefa da Lava Jato mensagens em que eles discutiam estratégias ou eram informados dos passos que a empresa dera para negociar a MP em troca de propina. À época da negociação da medida provisória, Ferro era diretor jurídico da Braskem. Newton, que fora escolhido para ocupar o cargo máximo do grupo, o de presidente do conselho, caiu após Marcelo mostrar que ele sabia da prática de suborno da empresa. A MP, segundo Marcelo, foi acertada com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, deputado federal pelo PT à época. Numa das mensagens que Marcelo encontrou em seu computador, Ferro diz o seguinte após ser informado que haveria um encontro com Mantega: “No assunto IPI, vale a pena reconfirmar o compromisso da MP e da contra-partida”. A contrapartida era propina de R$ 50 milhões, ainda de acordo com Marcelo. Em depoimentos à Justiça, ele confirmou que Ferro sabia do caixa dois e que “era o responsável pelas tratativas deste tema [MP] junto ao Ministério da Fazenda”. Mantega e o PT negam que a MP tenha sido comprada por R$ 50 milhões. Eles dizem que a medida foi necessária para proteger empresas da crise econômica de 2009. A Folha não conseguiu localizar a defesa de Ferro nem a de Souza. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País MUITA INUTILIDADE, POUCA EFETIVIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 20/08/2018 - Pág. 7 | On Line 20/08/2018 4:30 por Eduardo Oinegue Dos 10 mil projetos apresentados no Congresso nesta legislatura, menos de cem viraram lei; entre eles, o Dia do Humorista Ao ser eleito para o Parlamento inglês no final do século XVIII, o político e pensador Edmund Burke proferiu um discurso marcante. “O Parlamento não é um congresso de embaixadores de interesses diferentes (...). É a assembleia deliberativa de uma nação, com um interesse, o da totalidade, em que nenhum propósito local (...) deveria guiá-la, exceto o bem comum.” O Congresso brasileiro, que dependerá do nosso voto para ser renovado, passa longe da concepção de Burke. Mas longe quanto? Que peso têm na casa os “embaixadores de interesses diferentes”? Partamos da capacidade do Legislativo de criar leis — não de votar as matérias enviadas pelo governo. Na atual legislatura, iniciada em 2015, os congressistas apresentaram 10 mil projetos. Sabe quantos viraram lei? Menos de cem, uma taxa de efetividade de 1%. Que discurso sairia da tribuna se os políticos tomassem conhecimento de uma indústria que só finaliza um de cada mil produtos que começa a fabricar? Outras 536 leis foram aprovadas, mas se referem a matérias concebidas em legislaturas anteriores ou apresentadas por outros Poderes, quase sempre o Executivo. Dos 594 parlamentares, 494 (83%) passaram em branco nos últimos três anos e meio. Antes de sucumbir à tentação de aplaudir os 17% que emplacaram textos, olhemos para o legado deixado por uma boa parte deles. Por exemplo, a lei 13.082, de 2015, de autoria do deputado José Airton Cirillo (PT-CE). Sabe o que ela cria? O Dia Nacional do Humorista! A rigor, o projeto nem nasceu nesta legislatura, mas há dez anos, quando Cirillo estava em seu primeiro mandato. Até ser publicada no Diário Oficial, tramitou por duas comissões na Câmara e uma no Senado. Em cada comissão, um relator, uma votação, secretárias, técnicos, assessores, cópias xerox, discursos, eletricidade, ar-condicionado. “O homem é o único animal que ri”, escreveu um dos relatores. Desde 2015, o Congresso aprovou 61 datas comemorativas. Passamos a ter o dia do samba de roda, do palhaço, do krav magá, do teatro oprimido, do exportador e da parteira tradicional. De 19 de abril de 1889, quando o Marechal Deodoro decretou o Dia da Bandeira, até 2014, as autoridades instituíram 257 datas comemorativas. Grosso modo, duas por ano. Nesta legislatura, as datas foram criadas num ritmo nove vezes maior. Foram aprovadas também 26 leis nomeando ferrovias, aeroportos, rodovias, elevados, viadutos e pontes. Não se trata de criação de infraestrutura, mas de criação de nomes para a insuficiente infraestrutura existente. Contabilizadas as homenagens variadas votadas nesta legislatura, a contribuição dos “embaixadores de interesses diferentes” representa um terço da produção originada no parlamento. Taí uma resposta para a distância que estamos da concepção de Burke. Ah, sim! O Dia Nacional do Humorista cai em 12 de abril, data até então lembrada por um fato mundial irrelevante: a primeira volta do homem em torno da Terra, dada por Yuri Gagarin. Eduardo Oinegue - é jornalista, escreverá às segundas durante as eleições de 2018. N.daR.: E após as eleições de 2018, alguma coisa vai mudar no Congresso considerando os candidatos que ai estão? * Fonte primária: O Globo Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 19/08/2018 nos jornais pesquisados. Fontes: Folha de São Paulo - Opinião FUNDOS DE PENSÃO REJEITAM PROPOSTA PARA ADQUIRIR A INVEPAR Fundo de previdência dos funcionários do BB considerou termos da oferta insatisfatórios Publicado: Folha de São Paulo - 18/08/2018 - Pág. A2 | On Line 17.ago.2018 às 12h35 Atualizado: 18.ago.2018 às 2h14 por Folha de São Paulo Os fundos de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, e da Petrobras, Petros, rejeitaram a oferta do fundo soberano Mubadala para adquirir o controle da empresa de concessões de infraestrutura Invepar que tem as concessões do aeroporto de Guarulhos, do Metrô Rio, do VLT Carioca e de rodovias. Previ e Petros consideraram os termos da oferta vinculante como "insatisfatórios", e a proposta foi rejeitada. Ambos os fundos detêm cerca de 25% da Invepar cada um. Já a OAS, também acionista da Invepar com cerca de 24% de participação, disse que não participa do projeto de venda da participação societária. N.daR.: A PETROS, com muitos dos seus negócios estranhos, nada comunica aos seus participantes. A intranquilidade é a sua marca! * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PONTO DE EQUILÍBRIO Publicado: Folha de São Paulo - 18/08/2018 - Pág. A2 | On Line 18.ago.2018 às 2h00 por Editorial Supremo acerta ao fixar limites rigorosos para delações premiadas, mas precisa evitar que eles acabem por deixar acusados poderosos impunes Ao mandar arquivar mais um dos inquéritos abertos com base em delações de colaboradores da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal definiu nesta semana limites estreitos para o uso desse instrumento no combate à corrupção. Na terça (14), a Segunda Turma da corte recusou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empreiteiro Ricardo Pessoa em 2014. A maioria dos ministros que compõem o colegiado concluiu que não havia indícios suficientes para justificar a abertura de ação penal contra o parlamentar, contrariando não só o Ministério Público como também o relator da Lava Jato no tribunal, Edson Fachin. Em decisões anteriores, o STF rejeitou acusações dos procuradores por considerar que eram baseadas apenas na palavra de delatores, sem que houvesse outros testemunhos e provas para sustentá-las. A própria Procuradoria concordou com a medida em alguns casos. Contra o senador Nogueira, havia algo além da palavra de Ricardo Pessoa. Mas a denúncia foi rejeitada mesmo assim porque, para a maioria dos membros da turma, as evidências eram frágeis demais. Os procuradores apresentaram registros da portaria da empresa de Pessoa para indicar que Nogueira era um visitante frequente, mas não exibiram nada capaz de convencer os ministros de que o pagamento de R$ 2 milhões ocorrera. Em casos arquivados antes pelo Supremo, os magistrados indicaram também que anotações pessoais apresentadas pelos próprios colaboradores, ou planilhas criadas em seus computadores, não servem para sustentar acusações. A Lava Jato mostrou que a colaboração de criminosos pode ser essencial para desvendar malfeitos, recuperar recursos desviados dos cofres públicos e dar celeridade à punição dos culpados na Justiça. Mas balizas como as estabelecidas pelos ministros do STF são necessárias para coibir abusos, como a divulgação prematura de depoimentos desacompanhados de elementos de corroboração consistentes. No caso julgado nesta semana, Fachin argumentou que os indícios encontrados pelos procuradores, ainda que não bastassem para um julgamento definitivo, poderiam ser analisados com mais profundidade no curso de uma ação penal. Ele acabou isolado pelos colegas, mas é possível que o entendimento da turma em que atua mude com a dança das cadeiras provocada pela saída do ministro Dias Toffoli, um crítico da Lava Jato que acaba de assumir a presidência da corte. Caberá ao STF encontrar o compromisso necessário para evitar que a atitude prudente diante dos delatores não inviabilize investigações nem seja usada para garantir a impunidade de políticos poderosos. N.daR.: A 2ª Turma do Supremo, que é dominada por 3 juízes, repetidamente declaram decisões incrivelmente bizarras e que ferem o senso comum. Deixa margem real a que se questione a isenção e imparcialidade da mesma. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VÊ RISCO DE DESABASTECIMENTO DE DIESEL COM NOVA FÓRMULA Para a estatal, cálculo proposto pela ANP levaria a uma redução do preço de referência atual Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2018 - Pág. 22 | On Line 17/08/2018 18:56 / Atualizado 17/08/2018 19:08 por Reuters, com Ramona Ordoñez RIO - A Petrobras avalia que a nova fórmula proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para calcular o preço de referência para a concessão de subsídios ao diesel, a partir de 31 de agosto, poderia trazer risco de desabastecimento ao país. VEJA: Diesel estaria mais barato com antiga política de preço da Petrobras O programa foi criado em junho, como resultado da greve histórica de caminhoneiros, contra os altos preços do diesel. No início, foi utilizada como referência um preço da Petrobras antes da intensificação dos protestos de maio. LEIA MAIS: ANP aprova minuta de resolução que prevê maior transparência em preços de combustíveis LEIA MAIS: ANP diz que não vai adotar periodicidade no reajuste dos combustíveis Mas, posteriormente, a ANP definiu que uma nova fórmula seria estabelecida a partir de 31 de agosto. Durante audiência pública para discutir o novo cálculo proposto pela autarquia, o gerente-executivo de Marketing e Comercialização da Petrobras, Guilherme França, defendeu que a autarquia mantenha a atual metodologia de cálculo do subsídio. VEJA AINDA: ANP e Cade vão buscar aumento da concorrência no setor de combustíveis SAIBA TAMBÉM: ANP decidirá política de preços dos combustíveis e poderá regular até distribuição Ao se inscreverem para participar do programa, empresas precisam congelar os preços do diesel em patamares estipulados pelo governo, contando que serão ressarcidos em até R$ 0,30 por litro, dependendo das condições de mercado. No entanto, a fórmula apresentada pela autarquia para vigorar a partir de 31 da agosto não foi bem recebida pelo mercado. A principal crítica é que o cálculo levaria a uma redução do preço de referência praticado atualmente, principalmente por não considerar custos de internalização de diesel importado, considerando apenas custos até o porto. - A gente vê muita dificuldade. Acho que vai inviabilizar a oferta de produto importado no âmbito do programa de subvenção. A própria Petrobras, com o regime de govenança que ela tem hoje, eu tenho dúvidas se eu teria autorização da diretoria executiva para importar produto com risco grande de prejuízo - disse França, durante sua apresentação. O executivo ressaltou que a proposta da ANP gera um “potencial risco de desabastecimento”. Para a Petrobras, o preço a ser definido pelo programa de subvenção precisa levar em consideração todos os valores empenhados por uma empresa que está importando o produto até seu ponto de venda. - Não vemos como ter uma racionalidade econômica o preço da subvenção ser o preço na costa, que é o mais barato de todos. Teria que ser o preço médio de toda a região - disse França. A Petrobras defende que seja mantida a atual metodologia de cálculo. Apesar de ponderar que “não é o ideal”, França afirmou que as empresas já estão acostumadas e aprenderam a lidar com ela. A Plural, associação que representa as distribuidoras de combustíveis no Brasil, foi na mesma linha. Em sua contribuição à consulta pública, afirmou em documento que “a fórmula paramétrica proposta pela ANP, contudo, promove um desajuste nos preços de referência, pois não consegue abarcar todos os custos incorridos no processo de importação, provocando distorção nas condições de competição no mercado de diesel”. Também presente na audiência pública, o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo, afirmou que a metodologia apresentada pela ANP piora ainda mais o cenário do programa de subsídios, que, segundo ele, já vem prejudicando as suas nove empresas associadas por ter fixado um valor de referência abaixo do ideal. A ANP pode levar em consideração as reclamações dos agentes do setor para a criação de uma resolução que vai regulamentar a metodologia do cálculo. Pelas regras implementadas pelo governo federal, contudo, o programa de subsídio ao diesel deve durar até o final do ano. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS EVITA A PERDA DE R$ 8,4 BI EM PROCESSO FISCAL Conselho revê multa por dedução de gastos em áreas de petróleo no cálculo de impostos Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2018 - Pág. 21 | On Line 16/08/2018 15:24 / Atualizado 16/08/2018 21:48 por Manoel Ventura BRASÍLIA — A Petrobras obteve, nesta quinta-feira, uma vitória junto à Receita Federal que representa um alívio de R$ 8,4 bilhões para o caixa da empresa. Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — tribunal administrativo ao qual empresas recorrem de multas aplicadas pelo Fisco — atendeu a um pedido da estatal. Ela queria rever a penalidade que havia recebido pela dedução de gastos com o período de desenvolvimento de áreas de óleo e gás — etapa que antecede a produção — no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes a 2011. A Receita argumentava ser vedada a retirada desses custos da base de cálculo dos impostos. A legislação sempre foi mais clara sobre a possibilidade de abater os gastos nas atividades de exploração e de produção, mas deixava dúvidas sobre a etapa de desenvolvimento dos projetos. O tema foi finalmente regulamentado em 2017 pela lei que estendeu o cronograma do programa de benefícios tributários para o setor petrolífero, o Repetro. — Essa lei deixou claro a possibilidade de dedução também na etapa de desenvolvimento — explica o advogado especialista em direito tributário Leonardo Homsy, do escritório Mattos Filho. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que representa o governo nesse tipo de processo, ainda poderia recorrer à Câmara Superior do conselho para tentar reverter a decisão, mas decidiu não contestá-la. A Petrobras já tinha conseguido vencer dois processos semelhantes referentes aos anos de 2009 e 2010. Ainda há ações referentes a 2012 e 2013 para serem julgadas. Até 2017, a estatal reconhecia em seu balanço a possibilidade de perder R$ 20,5 bilhões em processos fiscais. Em nota, a empresa explicou que o processo não consta do último balanço porque a vitória em processos semelhantes tornava a possibilidade de perda “remota”. Foi mais uma perda evitada nesta semana pela Petrobras. A estatal conseguiu manter suspensa, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, a condenação da Petrobras, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a pagar R$ 17,5 bilhões em ajustes salariais, maior ação trabalhista da sua História. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião DERROTAS SUCESSIVAS Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2018 - Pág. 2 | On Line 17/08/2018 07:31 por Merval Pereira Faz sentido a posição de Raquel dodge de impugnar a candidatura de Lula sem mesmo abrir um processo O bom senso manda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva a questão da candidatura do ex-presidente Lula até o dia 31 de agosto, portanto, antes de começar a propaganda eleitoral no rádio e na TV, e há razões para isso: não é possível realizar uma campanha presidencial com dúvidas jurídicas e as chicanas que o PT está fazendo. Lula, condenado em segunda instância, não pode concorrer à presidência da República. A posição da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, de impugnar a candidatura sem nem mesmo abrir um processo, faz sentido, pois Lula está condenado em segunda instância pelo TRF-4 e enquadra-se na Lei da Ficha Limpa. Há ainda uma medida mais rápida à disposição do TSE, a impugnação de ofício pelo relator do processo, que é o ministro Luis Roberto Barroso. Essa medida é perfeitamente cabível, pois, como disse a Procuradora-Geral da República, o ex-presidente não preenche as exigências legais para ser elegível,“o que impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral”. Porém, quando a Procuradora-Geral argumenta que o ex-presidente “não pode fazer propaganda eleitoral com o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, considero que está forçando a interpretação da lei. Se até a data de início da propaganda eleitoral gratuita o TSE não tiver definido sua situação, Lula é candidato dentro da lei e poderá usar o fundo partidário para fazer campanha. Se e quando for impugnado, (e o mais provável é que seja), perderá esse direito, mas não terá que devolver nada aos cofres públicos porque atuou legitimamente dentro da lei. A tentativa de utilizar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para colocar o nome de Lula na urna eleitoral em outubro tem dado errado com frequência assustadora, na maior parte das vezes por erro técnico da defesa do ex-presidente. Ontem, 5ª Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados contra decisão que não suspendeu os efeitos de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex do Guarujá. A anulação do julgamento em segunda instância é a única maneira de Lula tornar-se ficha limpa. A defesa utilizou um argumento técnico em matéria civil para tentar anular a decisão contrária do STJ, pedindo a realização de um novo julgamento de um agravo regimental. Ao julgar os embargos de declaração, o relator Felix Fischer lembrou que o regimento interno do STJ, no julgamento de Agravo Regimental em matéria penal, diz que não há necessidade de inclusão em pauta, nem intimação de advogado. Segundo o relator, não há previsão de sustentação oral, bastando o recurso ser apresentado em mesa. Houve unanimidade na recusa dos embargos. Também deve ter o mesmo destino o recurso que a defesa do ex-presidente impetrou ontem no mesmo STJ querendo o mesmo tratamento dado ao deputado João Rodrigues,acusado de fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina. O deputado do PSD estava preso, mas ganhou uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Schietti, que suspendeu os efeitos da condenação, permitindo a ele concorrer nas eleições deste ano. Acontece que a pena de prisão a que o deputado estava condenado prescreveu, e ele recuperou seus direitos políticos.Segundo o artigo 107 do Código Penal, há dois tipos de prescrição, que obedecem a uma tabela previamente estabelecida: a da pretensão punitiva, que é o caso do deputado, ou a da pretensão executória. Embora condenado, ele recorreu, alegando que sua condenação prescrevera, com o que concordou o STJ. A Procuradora-Geral Raquel Dodge não concordou e recorreu. Mas o caso nada tem a ver, portanto, com a condenação de Lula, que não prescreverá tão cedo devido ao tamanho da pena: 12 anos e 1 mês de prisão. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Aberto DE SUPETÃO, PRODUÇÃO DA PETROBRAS CRESCERÁ QUASE 50% A estatal prevê iniciar a operação de oito plataformas até dezembro do ano que vem Publicado: Folha de São Paulo - 16/08/2018 - Pág. A20 | On Line 16.ago.2018 às 2h30 por Maria Cristina Frias A Petrobras deverá colocar seis plataformas para extrair petróleo do fundo do mar em funcionamento até o fim deste ano e mais duas em 2019. A produção diária terá um aumento de 46% —hoje, são cerca de 2,6 milhões de barris por dia, e as oito plataformas deverão representar 1,2 milhão adicionais. Um salto dessa dimensão não estava nos planos. O pedido de recuperação judicial e as dificuldades financeiras de um fornecedor, a Ecovix, fizeram com que encomendas da Petrobras atrasassem, segundo Hugo Repsold Júnior, diretor da empresa. “Tiramos os cascos do estaleiro de Rio Grande (RS), levamos para a China e conseguimos concluir lá, mas com dois anos de atraso. Já era para estarem produzindo faz tempo. Nunca tantas unidades foram acumuladas em um ano.” O segmento de produção de petróleo é prioritário nesse momento da empresa. “Os investimentos novos estão praticamente só nos bons campos do pré-sal, que são bastante rentáveis. Nós temos muita dívida e precisamos de caixa, por isso os aportes precisam ser 100% corretos.” A estatal não tem planos de se tornar unicamente uma produtora, mas os planos para outros segmentos é de encolhimento autônomo, segundo o executivo. “Não queremos ter todas as refinarias do país. Estamos dispostos a vender e reduzir participações. Preferimos fazer isso nós mesmos, e não da forma que o Cade ou o Congresso determinarem.” As plataformas demoram seis meses para atingir a capacidade máxima de produção. Inauguração de plataformas 2 já feitas em 2018 3 previstas para agosto 2 previstas para 2019 R$ 280 bilhões - é a dívida da Petrobras (Em dezembro de 2017) Fonte: Petrobras * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A FARSA DA FRAUDE Publicado: Folha de São Paulo - 16/08/2018 - Pág. A2 | On Line 16.ago.2018 às 2h00 por Editorial PT insiste de modo perigoso em bravatas contra a Justiça e o processo eleitoral, mesmo pronto para participar da disputa pelo Planalto sem Lula O PT em 1988 boicotou a homologação da Carta que sacramentou a passagem do autoritarismo para a democracia no Brasil. Manifestava-se então a retórica antissistema, característica das mais criticáveis na agremiação que pretendia, e conseguiu, agigantar-se pelo voto. Esse oposicionismo imberbe, que denunciava as mesmas regras do jogo utilizadas pelo partido para crescer e se consolidar, era claramente uma farsa. Ou uma bravata, como depois admitiria o já presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas os interessados no enraizamento da democracia deveriam se preocupar também com frases e atos hostis ao statu quo institucional patrocinados por lideranças partidárias. Existem hoje no mundo alguns exemplos de movimentos que começaram assim, mas deslizaram para aventuras autoritárias após instalados no poder. Preocupa, a propósito, a constante pressão para deslegitimar o sistema judicial comandada por Lula e o PT. Criticar uma condenação é algo normal. Nenhum réu é obrigado a concordar com os argumentos do juiz que o sentenciou. Precisa apenas cumprir sua decisão. Diferente é apregoar que “eleição sem Lula é fraude” e, embalado nesse slogan, marchar rumo ao Tribunal Superior Eleitoral, como fizeram agrupamentos de esquerda atrelados ao PT nesta quarta (15). Trata-se, sem dúvida, de nova falácia fabricada pelo partido. Este terá candidato uma vez consumada a inabilitação do líder pelo TSE: será o ex-prefeito Fernando Haddad. A sigla vai participar do que chama de fraude. O problema dos rompantes antissistema não é o que ocorre quando os seus porta-vozes perdem as eleições. O preocupante é o que acontece quando ganham e se defrontam com impasses na administração. A tentação de concretizar o que eram só bravatas se apresenta. Não é difícil cogitar a hipótese de um representante do PT eleger-se presidente da República e colocar-se diante da oportunidade de conceder perdão aos companheiros do partido condenados na Lava Jato, incluindo Lula. Ou de solapar a autonomia das instituições de controle do exercício do poder. O flerte com excentricidades que desprestigiam a competição política e o sistema de pesos e contrapesos no Brasil não é monopólio do PT. Derrotado na eleição de 2014, o PSDB entrou com recurso questionando a lisura da votação. O impeachment, na visão desta Folha, era punição exagerada para os desmandos orçamentários praticados sob Dilma Rousseff. Melhor teria sido a renúncia da presidente e de seu vice, e a consequente convocação de novas eleições diretas. A pantomima petista com Lula seria apenas mais uma recaída do partido no infantilismo, não despertasse temores sobre como pode terminar essa brincadeira. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Opinião A VITIMIZAÇÃO DE LULA NA MANOBRA DA CANDIDATURA Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2018 - Pág. 2 | On Line 16/08/2018 0:00 por O Globo O projeto é levá-la o mais longe possível, para ajudar na transferência de votos a Haddad Não se nega ao PT a competência em torcer fatos e repetir à exaustão sua versão, para conseguir dar a volta por cima nos próprios maus momentos, e fazer valer seu discurso. A carreira política de Lula estaria encerrada, ou pelo menos bastante abalada, na condenação no processo do tríplex do Guarujá, em duas instâncias, com vários recursos negados, até no Supremo, não fosse ele uma liderança política caudilhesca, com ares de divindade. Seguidores fiéis se recusam a examinar as provas materiais e testemunhais que atestam que um apartamento simples no prédio concluído pela OAS foi substituído pela cobertura tríplex, reformada, com elevador interno e cozinha moderna (comprada na mesma loja que forneceu a cozinha do sítio de Atibaia, assunto de outro processo). Em troca, o PT abriu as portas da Petrobras para a empreiteira. Daí tantos juízes rejeitarem argumentos da defesa do ex-presidente. O roteiro seguido para registrar a candidatura de Lula a presidente, para que ele possa se eleger pela terceira vez, segue um padrão. Inelegível, pelo que estabelece de forma clara a Lei da Ficha Limpa — segundo a qual condenados em segunda instância ficam impedidos de concorrer a eleições por oito anos —, Lula mobilizou partido e aliados para resistir e tentar emparedar o Judiciário. Em parte, consegue no Supremo, mas enfrenta dificuldades na Justiça Eleitoral. Todas as indicações são de que a Ficha Limpa também valerá para ele, seguindo o inegociável princípio republicano de que a lei é para todos. Tanto que o PT deixou engatilhado um plano B: assume o lugar de Lula, na chapa, Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, o candidato a vice, e, substituindo este, Manuela D’Ávila, inicialmente candidata à Presidência pelo satélite PCdoB. Parece bem executada a tática de levar até o fim a candidatura do ex-presidente, numa tentativa ousada de inseminar sua foto na urna e mesmo de contrabandeá-lo para o programa eleitoral. A recém-empossada presidente do TSE, ministra Rosa Weber, não se mostra disposta e permitir que o tribunal seja um joguete na manobra lulopetista. E espera-se que o mesmo ocorra no Supremo, aonde deverá chegar um último recurso. Tudo isso para tentar ampliar ao máximo a capacidade de transferência de votos lulistas para Haddad, mal cotado em pesquisas em que seu nome foi incluído. Para turbinar ainda mais esta manobra, o partido e o ex-presidente procuram usar ao máximo o clássico ingrediente da vitimização — truque sempre utilizado no PT. Militantes nas ruas, versões distorcidas espalhadas nas redes e artigos na imprensa estrangeira servem para criar a falsa ideia de um mártir do povo, um injustiçado. De nada valem os robustos autos dos processos. N.daR.: Curioso observar como O Globo vai se movimentando ao léu, variando seu posicionamento político de forma pouco coerente. Hora se assiste seus principais profissionais inclinando-se claramente à esquerda, hora critica um dos maiores líderes dessa mesma esquerda. Sem falar que desmentiu seu próprio fundador - já falecido - quando declarou, há anos passados, que o jornal havia apoiado o revolução. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia DEPOIS DE OITO ANOS, ETANOL VOLTA A SER MAIS VANTAJOSO QUE A GASOLINA NO RIO Em seis estados, a relação entre o preço dos combustíveis é a melhor da década Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2018 - Pág. 20 | On Line 14/08/2018 13:29 / Atualizado 14/08/2018 18:19 por João Sorima Neto SÃO PAULO - A queda do preço do açúcar no mercado internacional está fazendo com que as usinas brasileiras voltem sua produção para o etanol na atual safra de cana de açúcar. O resultado é que as vendas do produto cresceram, o preço do combustível está mais competitivo em relação à gasolina e essa vantagem está chegando ao bolso do consumidor. No Rio de Janeiro, depois de 8 anos, o etanol voltou a ser vantajoso. A última vez que isso tinha acontecido foi em outubro de 2010. Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com dados compilados pela Unica, entidade que representa os produtores de cana de açúcar, mostra que a paridade média entre o preço dos combustíveis no Brasil está em 62%. O etanol fica mais competitivo quando o valor do combustível custar menos do que 70% do preço cobrado pela gasolina, já que o veículo abastecido com álcool gasta mais litros para percorrer a mesma distância. — A safra 2018/2019 de cana será alcooleira. Tradicionalmente o mix é de 45% para produção de açúcar e 55% para etanol. Mas este ano, a indicação é que teremos 38% da safra destinada à produção de açúcar e 62% para etanol. Com maior oferta de etanol, está havendo uma redução de preço significativa — diz Antonio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica. Atualmente é possível encontrar etanol com preço mais competitivo em todos os estados do país. Calcula-se que nos 42 mil postos de revenda de combustível no Brasil em 50% deles o consumidor vai ter como alternativa o etanol com melhor preço que a gasolina. A relação entre os preços dos dois combustíveis em seis estados — São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Rio de Janeiro — é a melhor da década. — Hoje temos etanol mais competitivo que a gasolina em mais de 2 mil municípios do Brasil - afirma Pádua. Na capital paulista e em cidades do interior do estado, a relação está abaixo dos 60%. O preço médio da gasolina está em R$ 4,50, enquanto o do álcool chega a R$ 2,46, uma paridade de 58,3%. Em Goiás, a relação é de 60,2%, com o litro da gasolina custando R$ 4,68 e o do álcool R$ 2,82. No Rio de Janeiro, a relação está em 68,3%. O valor médio do litro da gasolina é de R$ 4,93 e o do álcool R$ 3,37. — No Rio de Janeiro, mesmo com uma frota flex, o motorista tradicionalmente usa gasolina. Agora, o etanol está mais competitivo — diz Pádua. Além da safra alcooleira, a política de preços da Petrobras para a gasolina, que acompanha o mercado internacional, também favoreceu o etanol. Desde outubro de 2016, quando o sistema foi adotado pela estatal, o preço da gasolina nas refinarias saltou de R$ 1,54 o litro para R$ 1,94, uma alta de quase 26%. Já em relação ao etanol, no mesmo período, o preço ao produtor caiu de R$ 1,57 para R$ 1,39, baixa de 12%. Pádua observa que como há uma mistura de 27% de álcool anidro à gasolina, a queda do preço do etanol também ajuda a segurar o preço do gasolina. A previsão é que este ano a safra de cana da região centro/sul do país produza quase 30 bilhões de litros de etanol frente aos 27 bilhões produzidos ano passado. A safra de cada nesta temporada 2018/2019 estimada é de 560 milhões de toneladas frente aos 596 milhões produzidas na safra passada. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão A FICÇÃO CONVENIENTE Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2018 - Pág. 20 | On Line 15/08/2018 06:00 por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo Lula contou uma história de ficção ao jornal 'NYT', esqueceu de falar da corrupção do PT e dos erros na economia que começaram em seu governo. Um político muito popular, que está na frente nas pesquisas, é preso em ano eleitoral, em uma conspiração da direita para que ele não volte ao poder. Para quem vê a cena de longe, parece mesmo ser essa a realidade brasileira, descrita pelo ex-presidente Lula ontem ao “New York Times”. O problema são os detalhes que ele esqueceu deliberadamente. Dois grandes escândalos de corrupção ocorreram em seus mandatos e nos de sua sucessora. Políticos da sua base e da oposição também têm sido investigados, julgados e condenados. As decisões do juiz que o condenou foram confirmadas em todas as instâncias superiores. Lula diz que “forças de direita tomaram o poder no Brasil”. Deixou de dizer contudo que governou com essas mesmas forças e que o atual mandatário foi vice-presidente da chapa na qual sua sucessora ganhou duas vezes as eleições. O artigo de Lula publicado pelo jornal americano começa dizendo que há 16 anos o Brasil estava em crise, com seus sonhos em perigo, e o PT trouxe a esperança. Há 16 anos o Brasil tinha, na verdade, vencido a mais difícil das mazelas econômicas, a hiperinflação, tinha feito uma série de reformas e implantado uma política econômica que estabilizou a economia. A volatilidade do dólar na época foi causada pelo temor de que Lula implantasse o programa que o partido sempre defendera. Foi o compromisso, cumprido no primeiro mandato, de seguir com a mesma política econômica do governo anterior, que permitiu superar a onda de desconfiança e colher os frutos dos avanços conquistados no governo anterior. Seu governo trouxe de fato prosperidade e algumas de suas políticas foram fundamentais para reduzir a pobreza e a extrema pobreza no Brasil. Mas parte desse legado foi destruído pela administração desastrosa da economia, iniciada em seu segundo mandato e mantida nos governos da sua sucessora, que deixou o Planalto com o país em recessão, escalada de desemprego e ruína fiscal. Lula defende a tese de que o país vive um “golpe de Estado em câmera lenta”, no qual a sua prisão é a última fase. Diz que sua condenação se baseia apenas no depoimento de uma testemunha que recebeu redução da pena pelo que disse sobre ele. Foram vários os que falaram das vantagens oferecidas e aceitas por ele, pelo partido e por sua base. A lista é longa, mas nela estão empreiteiros que privavam da intimidade do ex-presidente como Léo Pinheiro, Marcelo e Emílio Odebrecht. Segundo Lula, o juiz Sérgio Moro se tornou um intocável graças à blindagem da imprensa de direita. Esqueceu de dizer que as decisões de Moro foram confirmadas por um tribunal de segunda instância e têm sido mantidas em todos os recursos à terceira instância e à Suprema Corte. E que no Supremo a maioria dos ministros foi indicada em governos do PT, e inclusive um deles foi advogado do partido. Essa divisão do mundo entre esquerda que quer combater as desigualdades e direita que conspira contra o progresso social, e por isso está dando um golpe, é uma simplificação que convence estrangeiros. Confirma o estereótipo que se tem das repúblicas latino-americanas. Mas a verdade é um pouco mais complexa. Nos governos de Lula e Dilma subiu de 3% para 4,5% do PIB as transferências de recursos públicos para os grupos empresariais. O BNDES escolheu setores e empresas nos quais despejou dinheiro subsidiado. O custo dos repasses para os ricos foi 10 vezes maior do que o Bolsa Família. Lula e Dilma governaram com a maioria das forças que estão no poder agora. O atual presidente também está sendo investigado pela mesma Polícia Federal que conduziu Lula à prisão. No primeiro escândalo, o mensalão, pessoas fortes no seu governo foram presas. No segundo, a Lava-Jato descobriu um vasto esquema, montado em seu mandato, de saque à maior empresa estatal do país, e parte do dinheiro desviado por antigos dirigentes da empresa, escolhidos por Lula e Dilma, está sendo devolvido à Petrobras. Há muito que não foi dito no artigo, inclusive alguns detalhes que favoreceriam, em outras circunstâncias, a administração de Lula, como a de que a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados em segunda instância, foi defendida pelo seu partido e em seu governo foi promulgada. Para seu próprio futuro, o PT precisa encarar a realidade da corrupção que houve em seus governos. Tem sido mais fácil contar a ficção conveniente. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País SEGUNDA TURMA DO STF DECIDE QUE DENÚNCIAS BASEADAS EM DELAÇÃO DEVEM SER REJEITADAS Com a tese, Segunda Turma arquivou investigação contra o senador Ciro Nogueira Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2018 - Pág. 6 | On Line 14/08/2018 19:21 / Atualizado 14/08/2018 22:20 por Carolina Brígido BRASÍLIA — Uma decisão tomada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve reduzir o fôlego das investigações da Lava-Jato. Por três votos a um, os ministros da Segunda Turma, que conduz os processos sobre os desvios da Petrobras, declarou que uma denúncia baseada apenas em delação premiada não pode ser recebida. Ou seja, se houver apenas os depoimentos dos delatores e as provas apresentadas por ele, um inquérito não pode ser transformado em ação penal — e, portanto, deve ser arquivado. LEIA: STF retira de juiz Sergio Moro depoimentos da Odebrecht sobre Lula Foi com essa tese que a Segunda Turma rejeitou nesta terça-feira uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira, presidente do PP do Piauí, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Para a maioria dos ministros não havia prova suficiente para justificar a abertura da ação penal. Em julgamentos anteriores, o colegiado tinha esse entendimento em relação à condenação de um réu. Agora, também há restrição às delações sozinhas para uma fase anterior: a da transformação de inquérito em ação penal. LEIA: 'Todos querem virar um Moro', diz Gilmar em ataque à Carne Fraca A tese foi levantada pelo ministro Dias Toffoli e recebeu o apoio de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Como de costume, o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, ficou isolado no julgamento em defesa do recebimento da denúncia. Celso de Mello, que também integra a Segunda Turma, não compareceu à sessão. A maioria dos ministros alegou que a lei de delações premiadas não permite a condenação de um réu com base apenas nos depoimentos de colaboradores. Fachin alertou para o fato de que, nesse momento, estava em jogo apenas a abertura da ação penal, e não a condenação do investigado. Os demais ministros, no entanto, concordaram que se não houver uma prova mínima que possa levar à condenação depois das investigações, não seria o caso de abrir a ação. LEIA: Mistério na planilha da Odebrecht: quem são 'Tremito' e 'Mestre'? — Exigir uma prova acima de qualquer dúvida razoável é antecipar para a fase do recebimento da denúncia o juízo de condenação. A lei diz que nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com fundamento em depoimento de agente colaborador. Mas, se nenhuma sentença condenatória será proferida, isso não obsta o recebimento da denúncia — argumentou Fachin. Lewandowski, no entanto, refutou o argumento: — A ação penal não pode se substituir a uma investigação. Findo o inquérito, é preciso se trazer um pouco mais. Não se pode se utilizar da ação penal para buscar provas que não se obteve no inquérito. É preciso haver um mínimo de provas nessa primeira investigação. LEIA: Delação de ex-subsecretário de Transportes do Rio envolve ministro e produz primeira prisão No voto, Gilmar Mendes usou como exemplo um dos primeiros processos da Lava-Jato abertos no STF contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Segundo o ministro, a ação penal foi aberta apenas com base em delação premiada. Concluída a investigação, não foi encontrada provas para corroborar as delações — e, por isso, o casal foi inocentado. LEIA: Fachin arquiva processo derivado do 'quadrilhão do MDB' — Certamente cometemos equívocos, mas nós mesmos estamos percebendo quão falhas podem ser essas delações e quão severo deve ser o escrutínio para que nós a validemos. A lei deve ser aplicada com essa severidade. (No caso de Ciro Nogueira), considerado o elevado tempo de investigação, há que se trazer um pouco mais, que não somente a voz do delator — ponderou Gilmar. LEIA: Ministros do STF propõem reajuste de 16% nos próprios salários Ciro Nogueira foi apontado como destinatário de R$ 2 milhões de propina da UTC Engenharia em troca de promessas de favorecimento da empreiteira em obras públicas. Foram apresentadas fotografias de emissários do senador e extratos bancários. No entanto, como essas provas foram apresentadas pelo próprio delator, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, elas perderam a força na visão da maioria dos ministros da Segunda Turma. N.daR.: O STF vai, pelas beiradas, comendo e/ou enfraquecendo todas as provas existentes contra os corruptos de carteirinha. Artimanhas para atrapalhar o andamento dos processos também têm sido usuais. É difícil ter algo pior e tão grave quanto o atual desemprenho dessa corte. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País STF RETIRA DE JUIZ SERGIO MORO DEPOIMENTOS DA ODEBRECHT SOBRE LULA Parte dos depoimentos será transferida para a Justiça Federal em Brasília Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2018 - Pág. 4 | On Line 14/08/2018 16:18 / Atualizado 14/08/2018 18:41 por Carolina Brígido Números mostram que aumento do número de registros coincide com crescimento de homicídios no país BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, trechos das delações premiadas em que executivos da Odebrecht se referiram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos depoimentos será transferida para a Justiça Federal em Brasília. A decisão foi tomada porque, para a maioria dos ministros, o caso tem correlação com a investigação já aberta na capital federal. LEIA: Mistério na planilha da Odebrecht: quem são 'Tremito' e 'Mestre'? Na mesma decisão, também foram retirados de Moro e enviados para a Justiça Federal em Brasília os depoimentos que narram como os pagamentos teriam sido feitos ao governo Lula e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo. Na segunda-feira, o juiz aceitou uma denúncia contra Mantega e livrou Palocci. A decisão não retira nenhum processo de Moro e não impede que ele peça à Justia Federal de Brasília o compartilhamento das informações contidas nos depoimentos. Em abril, os ministros decidiram tirar de Moro trechos das delações sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula, por não terem relação direta com os desvios de dinheiro da Petrobras. A medida não alterou o andamento dos processos sobre o tema que já estavam abertos no Paraná. Na discussão de outro recurso, a Segunda Turma também retirou da 13ª Vara Federal trechos de delações da Odebrecht sobre o financiamento de campanhas, por parte da Odebrecht, em Angola, República Dominicana, Panamá, El Salvador e Brasil em 2014. Essa parte das apurações, que não menciona Lula, foi enviada à Justiça Federal em Brasília e também ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Os depoimentos mencionam Guido Mantega. As delações estavam originalmente no STF mas, em abril do ano passado, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, enviou os depoimentos ao juiz Sérgio Moro. As defesas de Lula e de Mantega recorreram da decisão. Nesta terça-feira, a Segunda Turma discordou de Fachin, que manteve seu voto. A maioria contrária ao relator foi formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Celso de Mello, que também compõe a Segunda Turma, não estava presente à sessão. Na sessão, a defesa alegou que “está havendo descumprimento sistemático das decisões do STF”. Isso porque, na última sexta-feira, o Ministério Público Federal de Curitiba ofereceu denúncia respaldada em depoimentos dos publicitários Mônica Moura e João Santana, sendo que o tribunal tinha determinado que essas delações premiadas fossem transferidas para a Justiça Eleitoral. A defesa pediu que Sérgio Moro “se abstenha de tomar uma decisão”, já que a Justiça Federal de Curitiba não teria poderes para abrir a ação penal nessas condições. N.daR.: O STF vai, pelas beiradas, comendo e/ou enfraquecendo todas as provas existentes contra os corruptos de carteirinha. Artimanhas para atrapalhar o andamento dos processos também têm sido usuais. É difícil ter algo pior e tão grave quanto o atual desemprenho dessa corte. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião VIOLÊNCIA NÃO SERÁ COMBATIDA COM MAIS ARMAS Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2018 - Pág. 2 | On Line 15/08/2018 0:00 por O Globo Números mostram que aumento do número de registros coincide com crescimento de homicídios no país Nada é por acaso. Recentemente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou números catastróficos sobre a violência no país. Em 2017, foram registrados 63.880 assassinatos, um recorde desde que a organização começou a contabilizar os dados, em 2006. O que significa dizer que, a cada hora, sete pessoas são mortas de forma intencional no Brasil. Pela primeira vez, a taxa de homicídios ultrapassou a barreira dos 30 por 100 mil habitantes, ficando em 30,8 — quatro vezes a média mundial. No país como um todo, o número de assassinatos aumentou 3,7% entre 2016 e 2017, o que representa 2.283 homicídios a mais. O quadro se torna mais assustador quando se observa que em alguns estados a expansão foi ainda maior. No Ceará, o número cresceu 48,6%; no Acre, 41,8%, e , em Pernambuco, 20,3%. Essas estatísticas ganham mais sentido à luz de outros números. Como mostrou reportagem do GLOBO, a aquisição de armas de fogo por cidadãos aumentou dez vezes desde 2004, quando foi regulamentado o Estatuto do Desarmamento. Naquele ano, sob impacto da nova lei, foram registradas apenas 3.055 armas. Mas, a partir de 2008, o patamar mudou. Em 2015, já foram 36.807. E não baixou mais. Não à toa, esse aumento do número de registros de armas coincide com o crescimento da quantidade de homicídios no país. E não poderia ser diferente. Todo mundo sabe que quanto mais armas em circulação, maior a probabilidade de pessoas feridas ou mortas. Não importa se as armas são legalizadas ou não. Até porque estudos já mostraram que boa parte delas vai parar nas mãos de bandidos. Não adianta fechar os olhos para essa realidade. Convém lembrar que a munição que matou a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março, no Estácio, saiu de um lote legal, comprado pela Polícia Federal e desviado, sabe-se lá como, para as mãos de criminosos. Até nos Estados Unidos, onde a venda de armas é liberada, a falta de controle sobre esse comércio legal vem sendo questionada, após sucessivos massacres em que os atiradores não encontram barreiras para montar seu arsenal. E revela-se frágil o argumento de que o número de homicídios é pequeno frente à quantidade de armas. Organizações especializadas sustentam que a taxa de assassinatos por armas de fogo nos EUA é 25 vezes maior do que a de países desenvolvidos. No Brasil, apesar da eloquência dos números, é preocupante a forma como o tema tem sido abordado na campanha para a Presidência. O candidato Jair Bolsonaro (PSL) costuma defender que os cidadãos possam ter armas “para se proteger”. Geraldo Alckmin (PSDB), para não deixar o concorrente sozinho, já acena com a liberação em áreas rurais. Como se elas não fossem parar nas cidades. É certo que o país vive uma epidemia de violência. E não é com mais armas que conseguirá curar essa chaga. Ao contrário, só fará aumentar a sangria. N.daR.: O povo, através de plebiscito realizado em 2005, foi a favor da posse de arma. O Globo, como já está sendo costumeiro, principlamente com a conivência de Aluizio Maranhão, responsável pela seçao "Opinião", quer impor sua opinião cada vez mais conflitante com a da maioria dos cidadãos. Urge que este periódico faça uma severa autocrítica. ET.: Por poder andar armado no passado remoto, já deixei de ser assaltado. Hoje, só bandidos podem andar armados, principlamente os "di menor". Aliás, as autoridades que possuem este direito, não raras vezes tem seus armamentos nas mãos de bandidos e dos "di menor'. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PREVÊ ATÉ 3 MIL TRABALHANDO EM UNIDADE DE GÁS DO COMPERJ Obra deve estar concluída em 2020, com investimentos de R$ 2 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 14/08/2018 - Pág. 17 | On Line 13/08/2018 15:29 / Atualizado 13/08/2018 16:48 por Bruno Rosa RIO - Após mais de três anos com obras paradas, a Petobras vai retomar o Comperj com a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN). De acordo com Hugo Repsold, diretor de desenvolvimento da produção e tecnologia da Petrobras, a previsão é que sejam contratados entre 2,5 mil e 3 mil trabalhadores até o fim do ano. SAIBA AINDA: Obras no Porto do Açu vão gerar 3 mil vagas nos próximos anos VEJA TAMBÉM: Retomada das obras do Comperj deve ter início no segundo semestre LEIA MAIS: Comperj: de Eldorado a um dos maiores símbolos da corrupção na Petrobras - Já construímos galpão, já estamos montando estoque. As obras da unidade que processará gás natural do pré-sal estão avançando e devem mobilizar de 2,5 mil a 3 mil funcionários até o fim do ano com mais de 80% em mão de obra local - disse Repsold, que participou de um almoço do Lide, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo uma fonte, serão necessárias ainda outras obras, como uma central de utilidades,que vai fornecer serviços e produtos para a UPGN, e gasodutos. De acordo com essa fonte, todas essas obras vão representar investimentos de cerca de R$ 4 bilhões, com a geração de cerca de 5 mil empregos diretos. A unidade de processamento de gás será a maior do país, com capacidade de até 21 milhões de metros cúbicos por dia. O projeto irá ampliar a infraestrutura de escoamento e processamento de gás do pré-sal, que passará de 23 milhões para 44 milhões de metros cúbicos por dia, e contribuirá para reduzir a necessidade de importação de gás natural, disse a Petrobras anteriormente. No evento, Repsold, no entanto, não quis comentar as negociações com a chinesa CNPC para o Comperj. Em julho deste ano, as duas companhias anunciaram uma aliança estratégica para investimentos. A UPGN, que vai processar o gás natural do pré-sal, vai consumir investimentos de R$ 2 bilhões. A UPGN vai escoar o gás do pré-sal da Bacia de Santos através da chamada Rota 3, com cerca de 355km de extensão. - A previsão é concluir a obra em 2020 - disse o diretor. As obras serão feitas pela chinesa Shandong Kerui Petroleum e pela brasileira Método Potencial, que venceram uma licitação em fevereiro deste ano. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia APÓS 30 ANOS, IDOSOS COMEÇAM A RECEBER RECURSOS POR PERDAS NA POUPANÇA Aos 76 anos, advogado briga por R$ 630 mil para pagar despesas com saúde Publicado: O Globo - Impresso - 14/08/2018 - Pág. 17 | On Line 13/08/2018 8:43 / Atualizado 13/08/2018 11:01 por Letycia Cardoso RIO — A luta do dentista Waldo Antônio Nahur, de 80 anos, para reaver as perdas da poupança causadas pelos planos econômicos teve um desfecho feliz, após 31 anos de espera. No dia de seu aniversário, em 27 de julho deste ano, ele finalmente conseguiu receber as diferenças a que tinha direito devido às perdas do Plano Bresser, de 1987. Ele fazia parte de uma ação coletiva movida pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) — entidade que assinou o acordo de pagamento costurado com os bancos — e embolsou cerca de R$ 9 mil (já descontados os honorários jurídicos). O dinheiro, guardado na poupança com muito sacrifício durante uma vida inteira de trabalho, era para garantir uma aposentadoria digna. Agora, a diferença recebida após três décadas de espera mal servirá para pagar cinco parcelas do plano de saúde, ao custo de R$ 1.900 por mês. O advogado Aimone Oliveira, de 76 anos, ainda não teve a mesma sorte. Em 1989, ano em que a economia vivia os impactos do Plano Verão, ele mantinha uma caderneta de poupança. Como tantos outros poupadores, ele viu suas economias minguarem, por receber na época um rendimento menor do que o devido. Vinte anos depois, em 2009, ele decidiu entrar com uma ação individual contra o Bradesco para reaver as perdas. Agora, ganhou o direito de receber a diferença de correção monetária, calculada em R$ 630 mil, a partir de uma execução judicial provisória. O problema é que o banco não fez o pagamento de forma voluntária, no prazo estipulado. O valor foi penhorado e ainda está à disposição da Justiça. Em agosto do ano passado, o idoso caiu do alto de uma escada na casa da filha e precisou ser internado, sob suspeita de hemorragia interna. Para a família, ele vive o estresse de não conseguir sacar o dinheiro, após uma longa espera de quase 30 anos. Para custear as despesas médicas — o idoso não tem plano de saúde —, sua advogada, Michelle Siqueira, conseguiu na Justiça a liberação de R$ 37 mil. Mas a instituição financeira contesta os cálculos sobre o que ele tem a receber e ainda pede a devolução da quantia já liberada. — Foi um ato de humanidade da juíza Virgínia Lúcia Lima liberar o dinheiro para o pagamento do tratamento. O dinheiro é deles (poupadores) e, nada mais justo, que eles possam usufruir em vida — disse a advogada. Procurado, o Bradesco não quis comentar o caso. Adesões a acordo firmado com bancos Em pouco mais de dois meses, mais de 60 mil pessoas que sofreram perdas na poupança por causa de correção menor aplicada na época dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) já se cadastraram na plataforma de adesão ao acordo firmado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ao todo, cerca de três milhões de pessoas serão beneficiadas, envolvendo um milhão de processos. Ao aderir ao acordo de pagamento, esses poupadores concordam em desistir das ações coletivas ou individuais movidas contra os bancos. A adesão, porém, somente é permitida a quem entrou com processo até dezembro de 2016. Quem assina o acordo também concorda em receber o valor com deságio (confira abaixo). Cadastramento é gratuito A adesão à plataforma e ao acordo é totalmente gratuita e, na última semana, foram feitas mais de 600 solicitações de cadastramento por dia. Os pedidos de habilitação serão processados, analisados e pagos por lotes, de acordo com o ano de nascimento do poupador, começando por aqueles com mais idade.Até o momento, já foram liberados para o cadastramento os três primeiros lotes de poupadores, que incluem pessoas nascidas até 1938, ou seja, aqueles com 80 anos ou mais. O dentista Waldo Antônio Nahur entrou neste grupo de adesão, por ter 80 anos. Por isso, já recebeu. Já Aimone Oliveira, de 76, ainda não pôde aderir. O procedimento para pessoas de sua idade ainda não foi aberto. Mas sua advogada está disposta a aceitar o acordo quando for possível, para que ele receba logo as diferenças devidas. Herdeiros têm direito Caso algum idoso faleça antes de receber as perdas, os herdeiros podem retirar a quantia. Entretanto, segundo a advogada Michelle Siqueira, o processo pode levar dez anos, no mínimo, já que é preciso comprovar a morte, a legitimidade dos herdeiros, reunir a documentação deles e habilitá-los para o recebimento. Os pagamentos serão realizados por meio de depósito judicial ou em conta-corrente (confira do infográfico abaixo): N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País MORO ACEITA DENÚNCIA CONTRA GUIDO MANTEGA E LIVRA ANTONIO PALOCCI Juiz diz que não há provas contra Palocci no caso da MP da Crise Publicado: O Globo - Impresso - 14/08/2018 - Pág. 8 | On Line 13/08/2018 19:33 / Atualizado 14/08/2018 7:30 por Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-ministro Guido Mantega pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição das medidas provisórias 470 e 472, conhecidas como MP da Crise. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter beneficiado empresas do Grupo Odebrecht com a medida, em troca de propina de R$ 50 milhões. O juiz rejeitou a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci neste caso, por falta de provas, e afirmou que ele deve ser ouvido como testemunha de defesa. LEIA: Lava-Jato denuncia os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) no plenário da Câmara dos Deputados Assessora de Bolsonaro flagrada vendendo açaí pede demissão A ação envolve R$ 15,1 milhões pagos aos marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura, em 26 entregas, feitas no Brasil, em dinheiro, e outra parte em contas no exterior. Ainda nesta segunda-feira, a defesa do ex-ministro Guido Mantega questionou a competência de Moro para receber a denúncia. Para o advogado Fábio Tofic, o recebimento de caixa 2 para a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014 é caso de competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Citou como exemplo decisões da 2ª Turma do STF, que tem encaminhado casos de caixa 2 para a Justiça Eleitoral. A planilha da Odebrecht denominada de "Posição Programa Especial italiano" retrata créditos de R$ 200 milhões à cúpula do PT, com saldo a pagar de R$ 66 milhões em 31 de março de 2014. Na planilha "Posição Pós Itália" o crédito é de R$ 132 milhões, com saldo a pagar de R$ 101,4 milhões em março de 2014. O empresário Marcelo Odebrecht, delator da Lava-Jato, afirma que o pedido de R$ 50 milhões partiu de Mantega e que o valor foi disponibilizado pela Braskem, a petroquímica do grupo. O dinheiro pedido pelo então ministro da Fazenda teria sido colocado à disposição em 2009, mas começou a ser usado em 2013. Moro lembrou ainda em despacho que Mantega, que ocupou o Ministério da Fazenda entre março de 2006 e janeiro de 2015, mantinha quase US$ 2 milhões no exterior não declarados às autoridades brasileiras, nem mesmo à Receita Federal. O ex-ministro é dono de duas contas na Suíça, bloqueadas pelas autoridades daquele país. Em nome de uma offshore batizada de Papillon Company há uma conta com saldo de US$ 1,7 milhão. Na conta pessoal, o saldo é de US$ 141,6 mil. Os valores só foi revelados às autoridades brasileiras em julho de 2017, quando Mantega tentou aderir ao programa de regularização cambial e tributária aprovado no ano anterior. Os procuradores da Lava-Jato dizem que a explicação do ex-ministro para os valores mantidos no exterior é inverossímil. LEIA: Moro determina prisão de três ex-dirigentes da Mendes Júnior Moro ressaltou, porém, que é preciso avaliar as provas durante o processo judicial. "Evidentemente, tanto Marcelo Bahia Odebrecht e Antônio Palocci Filho são pessoas que, confessadamente, se envolveram em crimes e buscam benefícios penais através da colaboração. Seus depoimentos devem ser vistos com reservas e precisam de prova de corroboração", escreveu ao aceitar a denúncia. MAIS NOVE DENUNCIADOS Além de Mantega, Moro aceitou a denúncia também contra outras nove pessoas: André Luis Reis Santana, Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, João Cerqueira de Santana Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Maurício Roberto de Carvalho Ferro, Monica Regina Cunha Moura e Newton Sergio de Souza. Deste grupo, dois não são delatores: Newton de Souza e Maurício Ferro. Os dois foram delatados por Marcelo Odebrecht.Ferro é cunhado de Marcelo Odebrecht e Souza era braço direito de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. LEIA: MPF pede condenação de Delcídio e Bumlai em caso envolvendo Cerveró Os dois tinham afirmado que desconheciam as tratativas de pagamento de propina para aprovação das medidas provisórias e não integraram a lista de delatores da empresa. Porém, Marcelo Odebrecht, ao sair da prisão, passou a questionar a versão e a buscar provas para mostrar que, assim como ele, os dois também sabiam sobre os ilíticos da Odebrecht. Ele se sentiu prejudicado pelo pai e pelos dois executivos, havia sido transformado no principal responsável pelos ilíticos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SETOR ELÉTRICO IMPULSIONA EXPANSÃO DO SETOR DE GÁS Aumento, puxado pelo Nordeste, está relacionado à situação de seca no país Publicado: Folha de São Paulo - 13/08/2018 - Pág. A22 | On Line 13.ago.2018 às 2h00 por Taís Hirata, de São Paulo O maior acionamento de usinas termoelétricas, principalmente na região Nordeste, foi o principal motor de crescimento do setor de gás natural neste ano. O aumento está relacionado à situação de seca no país. Quando os reservatórios de hidrelétricas estão baixos, usinas térmicas são acionadas para garantir o abastecimento de energia. Nos primeiros seis meses de 2018, o volume de gás usado nessas usinas teve alta de 18,2% em relação ao mesmo período de 2017, segundo a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado). O Nordeste respondeu por quase metade do aumento. O consumo total do gás, que inclui aplicações industriais e uso doméstico, teve um aumento médio de 6% no mesmo período. A expectativa é que a demanda até o fim deste ano siga em alta, segundo Marcelo Mendonça, gerente da Abegás. Com o prolongamento da seca, a bandeira vermelha (adicional cobrado na conta de luz para custear o acionamento das térmicas) deverá durar até novembro, de acordo com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Hoje, o acionamento das usinas elétricas é o principal responsável pela expansão do setor de gás natural, afirma Pedro Franklin, diretor da Comerc Gas (empresa de gestão de consumo de gás). "As usinas térmicas, as existentes e as novas que virão, vão garantir o aumento da demanda por gás no Brasil. O consumo industrial está estabilizado há dez anos." As distribuidoras de gás endossam a defesa de um leilão para contratar novas usinas térmicas no Nordeste --proposta que está atualmente em estudo pelo governo federal, com a possibilidade de sair ainda neste ano. O projeto é bastante controverso no setor elétrico. Parte dos analistas defende que não é necessário contratar novas usinas agora por causa da baixa demanda por energia, resultado da lenta recuperação da economia. Há também uma perspectiva de que o leilão provoque um aumento de R$ 2 bilhões na conta de luz dos consumidores por ao menos 20 anos, a depender da forma de contratação das usinas, aponta cálculo da Abrace (associação nacional dos grandes consumidores de energia). Para Mendonça, da Abegás, o leilão seria importante para ajudar a preservar os reservatórios das usinas hidrelétricas, dar segurança ao sistema de energia do país e mais estabilidade ao consumo de gás. A demanda do setor por mais usinas térmicas está também relacionada ao aumento da produção de gás associado ao pré-sal (gás que é encontrado junto ao petróleo nas reservas). Como a produção do pré-sal tem avançado a passos largos no país, há uma pressão por ampliar a demanda. No entanto, para que esse tipo de gás seja usado nas usinas, o modelo dos leilões precisaria mudar, segundo Franklin. Hoje, as usinas térmicas operam com uma parcela fixa e uma variável --cerca de 50% da demanda é contínua ao longo do ano e os demais 50% só são acionados quando há falta de água. No entanto, o gás associado ao pré-sal requer uma demanda mais contínua --o que casa com a proposta de contratar usinas que funcionem "na base", por mais tempo ao longo do ano, e não sob esse modelo com mais flexibilidade. Além da expansão da oferta de gás no país, há também uma perspectiva de que mudanças regulatórias promovidas pelo governo Michel Temer no mercado de gás natural ampliem a entrada de empresas privadas no setor --hoje dominado pela Petrobras--, segundo André Donha, sócio-diretor da consultoria KPMG. "Em um médio ou longo prazo, há uma tendência de entrada de novos atores no mercado de geração termoelétrica", afirmou. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon CONTRADIÇÕES DO SUPREMO (Título da versão impressa) HÁ RAZÕES DE SOBRA PARA CONGRESSO VETAR AUMENTO SALARIAL DO STF Publicado: Folha de São Paulo - 13/08/2018 - Pág. A2 | On Line 13.ago.2018 às 2h00 por Leandro Colon, de Brasília Não há dinheiro nem ambiente político em período eleitoral para aprovar reajuste Soa ingenuidade torcer pelo bom senso de congressistas que, na véspera do recesso de julho, aprovaram uma pauta-bomba para as contas públicas. Mas não surpreenderá um veto deles à proposta fora de hora dos ministros do STF para aumentar os próprios salários. Os parlamentares têm razões de sobra para ignorar o lobby dos magistrados. As duas mais óbvias são a falta de dinheiro para conceder o reajuste de 16,4% no contracheque em todo o país e a inexistência de um ambiente político favorável para levar adiante uma pauta extremamente impopular em período eleitoral. Reportagem de Bernardo Caram, publicada na Folha neste domingo (12), mostra que o Judiciário é o único dos três Poderes que não tem respeitado a regra de limite de gasto para o crescimento com despesas. De acordo com dados do Tesouro Nacional, os desembolsos do Judiciário já foram ampliados em 8,8% no primeiro semestre passado, uma variação que supera os 7,2% aceitáveis para o teto de gastos de 2018. E tem mais: cálculos de consultorias do Congresso apontam que a subida salarial pretendida terá um impacto de R$ 4 bilhões nas contas. Não dá para levar a sério o argumento do ministro Ricardo Lewandowski, militante pró-aumento, de que juízes ajudam com a recuperação de verba pública desviada, como o valor de R$ 1 bilhão da Petrobras. Derrotada entre os ministros na votação que aprovou na quarta (8) a proposta de reajuste, a presidente Cármen Lúcia afirmou, em seminário no dia seguinte, que “não gostaria de ficar ao lado dos vencedores”. A ministra que diz ser contra os penduricalhos da categoria deixou para o apagar das luzes de sua gestão o julgamento da aberração que virou o auxílio-moradia de juízes. Os ministros do STF querem elevar os seus salários de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil. Deveriam, no mínimo, abrir mão das regalias dos 88 dias de folgas do ano (além dos fins de semana), da cota de passagens aéreas de R$ 52 mil anuais e do carro oficial com motorista particular. Leandro Colon - É diretor da Sucursal de Brasília. Foi correspondente em Londres. Venceu dois Prêmios Esso e um Prêmio Folha. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon Fontes: O Globo - Economia EM 6 ANOS, ROMBO DA PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS QUASE QUADRUPLICA Déficit chega a R$ 93 bi, já supera gastos com saúde e é desafio para os novos governadores Publicado: O Globo - Impresso - 13/08/2018 - Pág. 17 | On Line 13/08/2018 4:30 por Geralda Doca RIO - Os governadores que serão eleitos em outubro encontrarão, no ano que vem, uma verdadeira bomba-relógio: o crescimento acelerado do rombo dos regimes próprios de previdência dos estados. Em 2017, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões nos estados superou R$ 93 bilhões, segundo dados preliminares da Secretaria de Previdência obtidos pelo GLOBO. Em 2011, essa diferença entre as contribuições dos servidores e os pagamentos era de R$ 24,6 bilhões. Ou seja, o buraco do sistema quase quadruplicou em seis anos e já supera a soma dos gastos dos governos estaduais com saúde (R$ 90,3 bilhões) e segurança (R$ 73,4 bilhões) em 2017. O montante se aproxima de quase todo o investimento feito pelos estados em educação no ano passado: cerca de R$ 108 bilhões. Essa foi a primeira vez que o rombo superou as despesas estaduais com saúde. LEIA MAIS: Inativos e pensionistas do Rio vivem angústia com incerteza sobre pagamentos Previdência gaúcha terá déficit de R$ 11 bilhões em 2018 Em Minas Gerais, pagamento da aposentadoria é parcelado desde 2016 Bahia e Espírito Santo tentam frear aumento do rombo previdenciário Em seis anos, a despesa total dos estados com aposentadorias e pensões subiu 143%, de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões. No período, a inflação foi de 53,8%. Já a receita com as contribuições previdenciárias dos servidores e a parte patronal (do estado) cresceu menos, 64%, ampliando a defasagem. Passou de R$ 42,6 bilhões em 2011 para R$ 70 bilhões no ano passado. Sem conseguir fechar a conta, os governadores são obrigados a completar o que falta para pagar os benefícios. Mas, com dificuldades financeiras, agravadas pela crise na economia, muitos passaram a atrasar o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A situação é mais grave em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O economista Fábio Giambiagi alerta que os novos governadores não escaparão de dificuldades financeiras, porque as despesas com previdência estão comprometendo parcelas crescentes dos orçamentos, reduzindo o espaço para o investimento em obras e serviços públicos: — A situação é grave de modo geral. Em quase todos os casos, as despesas são maiores que as contribuições, o orçamento é contaminado pelas necessidades crescentes da previdência, e a perspectiva é que o fluxo de aposentadoria continue crescendo nos próximos anos. PAGAMENTOS PARCELADOS No Rio Grande do Sul, por exemplo, o rombo do regime de previdência em 2017, de R$ 10,5 bilhões, é três vezes maior que o gasto do estado com saúde e quase o dobro da despesa com segurança pública. O cenário de falta de dinheiro para manter os pagamentos já chegou ao estado. Os 320 mil servidores ativos e inativos do estado estão recebendo salários e benefícios de forma parcelada desde 2016. Realidade parecida com a de Minas Gerais e do Rio, que deixou parte de seus aposentados sem receber por três meses seguidos em 2017. No Rio Grande do Norte, onde o quadro também é grave, ativos e inativos não receberam o 13º salário de 2017 até hoje. Os pagamentos mensais são parcelados desde o ano passado, disse o presidente do fundo de previdência, José Marlúcio Paiva. O rombo do sistema potiguar em 2017 foi de cerca de R$ 1,5 bilhão. Em Goiás, esse déficit supera R$ 2 bilhões, o que equivale a quase duas vezes as receitas mensais do estado. O pagamento da folha também é escalonado. Conta que não fecha Nos últimos anos, o crescimento do gasto dos governos estaduais com aposentadorias e pensões acelerou sem ser acompanhado pelas contribuições O secretário de Previdência do governo federal, Marcelo Caetano, explica que o crescimento dos gastos dos estados com aposentadorias é acelerado porque há grande contingente de servidores nas áreas de educação e segurança. Professores e policiais contam com aposentadorias especiais e podem requerer os benefícios mais cedo. Pesam ainda nessa conta as altas aposentadorias de servidores do Judiciário estadual, como juízes e membros do Ministério Público. SOLUÇÃO VIA REFORMA Para Caetano, a trajetória crescente do déficit dos regimes próprios dos estados tende a se aprofundar a cada ano diante do rápido envelhecimento da população — o número de aposentados e pensionistas aumenta enquanto o de pessoas em atividade diminui. Isso coloca nas mãos do governo federal a responsabilidade de fazer a reforma da Previdência, alterando as regras na Constituição, que abarca servidores federais, estaduais e municipais. As medidas que os estados podem adotar têm alcance limitado, como aumento de contribuição e instituição de fundos de previdência complementar para os novos servidores. — Os estados necessitam de uma reforma mais estrutural e isso só pode ser feito por emenda constitucional — diz Caetano. LEIA MAIS: Envelhecimento da população acende alerta para estagnação do PIB e desafia mercado de trabalho O que temos a aprender com as cidades que já envelheceram Para driblar estereótipos, idoso terá de se reiventar no mercado de trabalho O caixa da União também é fortemente afetado por gastos com aposentadorias e pensões. Em 2017, considerando-se os servidores da União, o rombo atingiu R$ 86,2 bilhões. O presidente Michel Temer tentou aprovar uma reforma no Congresso, mas não teve capital político. Se tivessem sido aprovadas, as novas regras entrariam em vigor em 2018, resultando numa economia de quase R$ 90 bilhões apenas para a União por pelo menos dez anos. Para o especialista Leonardo Rolim, consultor da comissão de Orçamento da Câmara, a reforma do governo federal é importante para os estados, mas os efeitos dela não são imediatos, porque as mudanças não podem ferir direitos adquiridos e há necessidade de uma transição. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia PETROLEIRAS BUSCAM INVESTIR EM FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL Empresas têm sido pressionadas para neutralizar emissões de carbono Publicado: O Globo - Impresso - 12/08/2018 - Pág. 33 | On Line 12/08/2018 4:30 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez RIO - Do petróleo à energia gerada a partir do sol e do vento. Como já fazem no exterior, as gigantes do petróleo iniciam no Brasil essa transição com um novo ciclo de investimentos em fontes renováveis. O movimento se dá no momento em que aumenta a pressão sobre as companhias para neutralizar emissões de carbono, que provocam o aquecimento global, e fica mais claro que elas precisarão de novas fontes de receita no futuro. Isso porque se prevê queda no consumo de combustível fóssil a partir de meados do século com o desenvolvimento de tecnologias como a do carro elétrico. LEIA MAIS: Empresas investem em projetos eólicos e solares para fugir da alta conta de luz Com a participação das petroleiras, os projetos de energia solar e eólica vão passar de 8% para 18% na matriz elétrica brasileira entre 2017 e 2026, prevê a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Até lá, serão pelo menos R$ 174 bilhões em aporte nessas modalidades — metade dos investimentos para a expansão do setor de geração a ser contratada em oito anos. — As petroleiras estão preocupadas com a própria sobrevivência no futuro. Há estimativa de que a demanda de petróleo comece a cair a partir de 2040 — explica José Mauro, diretor de Petróleo da EPE. Nesse movimento, o Brasil é um alvo preferencial para as petroleiras porque tem condições climáticas favoráveis. ENERGIA EÓLICA NO MAR A Petrobras selou recentemente um memorando com a Total para investir em energia solar e eólica em terra. A estatal está em vias de assinar acordo com a Equinor para investir em projetos de energia eólica em alto-mar. A Petrobras também participa de um fundo global formado por petroleiras para estudar soluções para reduzir emissões de gases do efeito estufa em dez anos. A brasileira vai destinar US$ 100 milhões a essa iniciativa. — Temos áreas disponíveis em várias regiões do país que podemos usar para receber esses projetos. Há um potencial muito grande. Aqui o fator de utilização do vento é de 36%, acima dos de Alemanha (20%), EUA (32%) e China (22%). A energia renovável fará parte do nosso novo plano de negócios — disse Nelson Silva, diretor de Estratégia da Petrobras. —Queremos nos preparar para a economia de baixo carbono e investir para ter o retorno adequado. É preciso ter uma racionalidade econômica CONFIRA: Petrobras ensaia volta à energia renovável com nova estratégia A norueguesa Equinor, que abandonou o nome Statoil para reforçar o investimento em energia limpa, também acelera projetos verdes no Brasil. Em dezembro, inaugura, no Ceará, seu primeiro projeto solar no mundo. A unidade, que consumiu US$ 215 milhões, tem capacidade de 162 megawatts (MW) e vai gerar energia para 170 mil famílias. Verônica Coelho, vice-presidente da companhia, destaca que a meta é que, em 2030, a Equinor destine de 15% a 20% de seus investimentos a fontes alternativas: — Até na produção de petróleo e gás, estamos buscando maior eficiência. No Campo de Peregrino, estamos com o projeto de construir um duto para levar gás (até o campo) e substituir o uso do diesel na plataforma. Na Noruega, temos plantas eólicas no mar. E, no Brasil, temos a costa inteira. Nosso foco é gerar energia limpa. É possível que participemos dos leilões de geração de energia no Brasil. SAIBA AINDA: Sem incentivos, fabricantes de painéis solares agonizam no Brasil A francesa Total, que já opera uma usina solar na Bahia, tem outras quatro em construção no país. Shell e BP, que produzem etanol no Brasil, também estão de olho em novas fontes verdes. A Shell, que deverá investir entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões por ano no mundo até 2020 em renováveis, criou uma gerência para investir em projetos solares no Brasil. Desde 2017, investe na comercialização de energia elétrica. A BP também busca oportunidades no Brasil, que, informou, vê com “grande potencial”. Segundo José Ricardo Oliveira, sócio da consultoria EY e especializado em energia, o barateamento de fontes como a solar em âmbito global tem acelerado investimentos no setor, atraindo as companhias de petróleo. — A aposta das petroleiras tem viés crescente. Vai ser uma das áreas que mais vão receber investimentos nos próximos anos. Além disso, as companhias querem melhorar seu portfólio, diminuindo a percepção de empresa suja. VEJA TAMBÉM: Preço do petróleo se descola das moedas de países produtores Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, diz que esse movimento é bem-vindo, mas ainda tímido: — É preciso planejamento de longo prazo. Temos que usar o pré-sal para alavancar outras fontes de energia. * Fonte primária: O Globo Fontes: UOL Economia FUNCEF PREVÊ RECEBER R4 750 MI EM ACORDOS E ZERAR DEFICIT EM 2018 Publicado: UOL On Line 10/08/2018 19h11 Por Aluisio Alves / REUTERS SÃO PAULO (Reuters) - O Funcef, fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, deve receber cerca de R$ 750 milhões em acordos e indenizações neste ano, o que ajudará a zerar um déficit de R$ 2,5 bilhões, disse o presidente do órgão, Carlos Vieira. A previsão de receitas extraordinárias inclui R$ 600 milhões de uma arbitragem sobre perdas em investimentos feitos pelo Funcef e mais quase R$ 150 milhões resultantes de acordos intermediados por procuradores relativos a gestão fraudulenta no FIP Enseada, que tinham fundos de previdência como cotistas. Além disso, o Funcef deve reduzir provisão para perdas em contenciosos com participantes do fundo, ao mesmo tempo em que eleva a avaliação de preço de alguns ativos de sua carteira de investimento. O executivo conta também com a manutenção dos preços de ativos de renda variável, que respondem por quase um quarto dos ativos para ajudar o fundo a zerar seu déficit neste ano, o que geraria para o conjunto da carteira uma rentabilidade excedente à meta atuarial. "Devemos resolver essa questão do déficit este ano", disse Vieira em entrevista à agência de notícias Reuters. Terceiro maior fundo de pensão do país, com cerca de 140 mil participantes e R$ 62 bilhões em ativos, o Funcef registrou dezenas de bilhões de prejuízo na última década como consequência de fraudes, investimentos em projetos fracassados e os efeitos da recessão no Brasil. Além das receitas extraordinárias com processos legais movidos contra empresas investidas e administradores de seus ativos, o Funcef aprovou um reequacionamento de suas contas, o que implicou em contribuições extras dos seus cotistas por um período médio de 20 anos, além de reduzir a meta atuarial, ou seja, fixa uma rentabilidade mínima menor por ano. Com isso, o chamado déficit técnico da entidade, que era de R$ 12,5 bilhões no fim de 2016, caiu para R$ 6,5 bilhões no ano passado, e seguiu diminuindo neste ano. Para Vieira, esse conjunto está dando aos administradores do fundo maior flexibilidade na gestão dos ativos, evitando ter que vender ativos a qualquer preço para poder pagar os benefícios de aposentados e pensionistas. Ações da Vale A carteira de renda variável do Funcef detém, entre outros ativos, ações da Vale. Vieira negou que o fundo tenha vendido ou planeje se desfazer dos papéis da mineradora logo. "Agora, a gente começa pensar na possibilidade de redução do peso equacionamento dos participantes, reduzir os percentuais extras de contribuição", afirmou Vieira. Acordo de leniência e arbitragem No ano passado, na esteira de um acordo leniência firmado com procuradores, o grupo J&F aceitou pagar cerca de R$ 1,75 bilhão ao longo de 25 anos. A J&F era dona da Eldorado Celulose, empresa investida pelo FIP Florestal, alvo da operação Greenfield, que detectou fraudes na gestão. O Funcef era investidor do fundo. O executivo não quis detalhar quem é o alvo da arbitragem movida pelo Funcef. A Reuters apurou que a instituição é parte em arbitragens contra a empreiteira OAS; o grupo Norte Energia, que administra as obras da hidrelétrica de Belo Monte; contra a Tangará Foods e a Petrobras. O Funcef também moveu ações envolvendo os FIP Cevix e FIP RG Estaleiros pedindo ressarcimentos de R$ 2,2 bilhões, mas ainda não há data para um desfecho do imbróglio. * Fonte primária: UOL Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia GOL CONTRA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/08/2018 - Pág. A2 | On Line 11.ago.2018 às 2h00 por Julianna Sofia Decreto que acelera corte de benefícios sob suspeita pode penalizar quem é miserável e tem direito Em 2003, o governo Lula 1 mandou velhinhos com mais de 90 anos para as filas do INSS com o objetivo de se recadastrarem. O pagamento dos benefícios de 105 mil aposentados e pensionistas havia sido suspenso, sem nenhum aviso prévio, por suspeita de irregularidades. Para voltarem a receber, os nonagenários precisavam ir aos postos da Previdência, provando que estavam vivos. A medida gerou intensos protestos, por motivos óbvios e justos. O então ministro da pasta, Ricardo Berzoini, foi obrigado pelo Palácio do Planalto a pedir desculpas publicamente e recuou na exigência do recadastramento. Nesta semana, a gestão de Michel Temer clonou o feito petista. O presidente editou um decreto que acelera o cancelamento de benefícios, sob suspeição, para idosos e deficientes de baixa renda. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) remedeia a situação de pessoas com renda familiar per capita de não mais que R$ 239 mensais, em valores de hoje. O Ministério do Desenvolvimento Social justifica a decisão de agilizar o corte do BPC com o argumento de que existem 151 mil beneficiários irregulares identificados, a um custo de R$ 150 milhões/mês. O decreto veio facilitar a suspensão das irregularidades, aponta o ministério. O normativo assinado por Temer não está circunscrito a casos previamente mapeados. É irrestrito, desde que haja cheiro de problema, como uma mera inconsistência de cadastro. Hoje, para cancelar o pagamento leva-se um ano em trâmites burocráticos —certamente, um prazo descabido. A nova regra, no entanto, permite o bloqueio sem aviso, como no caso dos nonagenários. Com a penúria das contas públicas, o governo busca rever processos e tapar ralos. O BPC é alvo porque consome R$ 50 bilhões/ano. Mas o açodamento no corte de benefícios irregulares não pode abrir brechas que levem a eventual penalização de quem já é miserável e tem direito. Lá em 2003, após mea-culpa, Lula classificou a medida do companheiro Berzoini como um “gol contra”. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia PASADENA: ÁREA TÉCNICA DA CVM PEDE CONDENAÇÃO DE DILMA ROUSEFF Ex-conselheiros da Petrobras teriam agido de forma incorreta na aprovação do negócio Publicado: O Globo - Impresso - 11/08/2018 - Pág. 24 | On Line 10/08/2018 22:29 / Atualizado 10/08/2018 23:01 por Renann Setti / Ramona Ordoñez RIO - O corpo técnico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu a condenação da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros ex-administradores da Petrobras em processo que investiga a compra da refinaria americana de Pasadena, em 2006. De acordo com inquérito ao qual O GLOBO teve acesso, Dilma e outros conselheiros são acusados de terem faltado com dever de diligência (não agir de forma adequada) na aprovação do negócio — que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), causou prejuízo de mais de US$ 580 milhões à estatal. CONFIRA: Entenda a polêmica da refinaria de Pasadena SAIBA AINDA: Petrobras inicia processo de venda da refinaria de Pasadena, nos EUA O processo, aberto em 2014 e cuja existência foi revelada em junho, aguarda a defesa dos acusados e ainda não tem data para ir a julgamento pelo colegiado da CVM. Dilma é acusada ao lado de outros ex-administradores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró — os três foram presos na Lava-Jato. Também são acusados o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; os ex-diretores da estatal Almir Barbassa (Financeiro), Guilherme Estrella (Exploração e Produção) e Ildo Sauer (Gás e Energia); e ex-conselheiros da companhia. LEIA MAIS: CVM propõe pela 1ª vez critérios objetivos para determinar multas, que podem chegar a R$ 50 milhões CVM manda empresas divulgarem dados sobre salários de executivos No caso do conselho, integrado por Dilma à época, o inquérito acusa seus membros de não terem tomado “decisão informada e refletida” sobre a compra da refinaria. Segundo a apuração, os conselheiros receberam a documentação referente ao negócio “no dia da reunião, não obstante seu regimento interno estipular o prazo mínimo de uma semana, de modo a permitir sua leitura prévia e devida preparação do conselheiro”. Os conselheiros também não solicitaram, segundo a CVM, qualquer avaliação financeira do negócio, que permitiria analisar potencial sobrepreço. Em vez disso, se apoiaram apenas em uma fairness opinion (espécie de parecer), elaborada pelo Citigroup, “somente porque esta citava que o valor encontrava-se dentro das faixas de mercado”, além de um resumo executivo, uma apresentação em Power Point e um parecer jurídico. “Caso tivessem exercido o mínimo de diligência na questão, os conselheiros deparar-se-iam com uma situação em que havia fortes indicações de que a Petrobras estaria pagando mais por menos”, escreveu a área técnica da CVM. Pasadena foi comprada em duas etapas. Na primeira, em 2006, a Petrobras pagou US$ 359,2 milhões à belga Astra Oil por metade dos ativos. Um ano antes, a Astra havia desembolsado apenas US$ 42,5 milhões pela unidade. Dilma e outros conselheiros chegaram a ser investigados pelo TCU a respeito da compra de Pasadena, mas todos foram inocentados pelo tribunal. Procurados por e-mail, as assessorias da ex-presidente Dilma Rousseff e da Petrobras e os ex-administradores Gabrielli, Guilherme Estrella e Cláudio Haddad não responderam a pedido de comentário. Almir Barbassa não quis falar sobre o assunto. O GLOBO não conseguiu contato com os outros acusados. N.daR.: Finalmente alguém teve a inicativa de pedir a condenação de Dilma. Mas a CVM? Parece uma responsabilização pelo mínimo. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia BRF TEM PREJUÍZO DE R$ 1,5 BILHÃO NO SEGUNDO SEMESTRE Sanções europeias, alta de tarifas na China e greve dos caminhoneiros afetaram resultado Publicado: O Globo - Impresso - 11/08/2018 - Pág. 23 | On Line 10/08/2018 10:09 / Atualizado 10/08/2018 10:11 por João Sorima Neto SÃO PAULO - A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, anunciou nesta sexta-feira que teve um prejuízo líquido de R$1,5 bilhão no segundo trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi uma elevação de 846% em relação ao segundo trimestre de 2017, quando o prejuízo foi de R$ 166 milhões. No primeiro trimestre, a empresa já havia reportado prejuízo de R$ 114 milhões. “Neste trimestre, o recrudescimento de políticas comerciais com traços protecionistas fez com que a BRF enfrentasse situações bastante adversas, principalmente nos mercados internacionais e com grande efeito no mercado doméstico. Fomos surpreendidos, no início de junho, com a decisão preliminar do governo da China de iniciar a cobrança temporária de tarifas antidumping sobre importação de carne de frango brasileira. Trabalhamos neste momento para elucidar todos os questionamentos das autoridades chinesas. E a greve dos caminhoneiros foi um grande teste”, escreveu em nota o presidente global da BRF, Pedro Parente. Em junho, a BRF anunciou uma reestruturação operacional e financeira, e espera arrecadar até R$ 5 bilhões, no segundo semestre, principalmente com a venda de ativos e desinvestimento. O plano foi anunciado duas semanas após Pedro Parente, ex-presidente da Petrobras, assumir a presidência da empresa, encerrando um briga de acionistas que colocou de um lado os fundos de pensão Petros e Previ e, de outro, o empresário Abilio Diniz, que estava na presidência do Conselho de Administração. A BRF também vem vivendo um período negativo em seus negócios e apresentou dois prejuízos consecutivos em 2016 e 2017, que somados chegam a R$ 1,5 bilhão. Maior exportadora de frangos do mundo, a companhia foi alvo, no início do ano, de mais uma fase da Operação Carne Fraca, e teve alguns de seus ex-executivos presos. Caixa e Banco do Brasil vão oferecer crédito consignado com garantia do FGTS Em seguida, a União Europeia e a Rússia vetaram a entrada dos produtos da companhia, que perdeu acesso a alguns de seus maiores mercados internacionais. Os frangos exportados pela empresa também foram sobretaxados pela China recentemente, prejudicando os números da BRF. A dívida líquida, que somava R$ 14 bilhões no fm do primeiro trimestre, ficou em R$ 15,6 bilhão no encerramento do segundo trimestre de 2018. As despesas financeiras somaram R$ 1,8 bilhão, frente a R$ 1,4 bilhão registrados no segundo trimestre de 2017. No plano anunciado em junho, a empresa informou que vai focar seus esforços nas operações no Brasil, Ásia e mercado muçulmano, incluindo Oriente Médio e Turquia. Os recursos obtidos com a venda de ativos serão usados para reduzir dívida. A meta é diminuir a alavancagem (relação entre a dívida líquida e a geração de caixa) para 4,35 vezes no fim do ano, e abaixo de 3 vezes em dezembro de 2019. N.daR.: A Petros é o maior acionista da BRF, com 11,41% do capital da empresa, enquanto a Previ tem 10,66%. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País LAVA-JATO DENUNCIA OS EX-MINISTROS GUIDO MANTEGA E ANTONIO PALOCCI Três ex-executivos da Odebrecht envolvidos no esquema não são delatores e poderão ser punidos Publicado: O Globo - Impresso - 11/08/2018 - Pág. 6 | On Line 10/08/2018 19:54 / Atualizado 10/08/2018 20:44 por Cleide Carvalho, Thiago Herdy SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apresentou denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição das medidas provisórias 470 e 472, conhecidas como MP da Crise. Ex-executivos da Odebrecht que não fizeram delação - Newton de Souza e Maurício Ferro - também foram denunciados, graças a informações levadas à Lava-Jato por Marcelo Odebrecht. Segundo os procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba, as medidas beneficiaram diretamente empresas do Grupo Odebrecht, como a Braskem, do setor petroquímico. Foram denunciados também o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, além de André Santana, filho do marqueteiro do PT. LEIA: 'Dificilmente acabou', diz João Santana sobre caixa 2 em campanhas eleitorais Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu propina de R$ 50 milhões a Mantega, então ministro da Fazenda, e a quantia ficou à disposição dele numa conta mantida pelo setor de propina da empreiteira. O ex-ministro era o administrador do dinheiro e teria determinado que fossem feitos pagamentos aos marqueteiros do PT na campanha eleitoral de 2014. Esta é a primeira denúncia feita contra ele pela força-tarefa de Curitiba. Os procuradores dizem que é inverossímel a explicação dada por Mantega para os valores mantidos em conta na Suíça. O saldo de uma das duas contas é de US$ 1,777 milhão e, em 2017, ele tentou repatriar parte da quantia, justificada por meio de permuta imobiliária. Para os procuradores, a origem do dinheiro é ilícita. Eles argumentam que o valor do imóvel permutado — R$ 1,198 milhão — era inferior à quantia transferida a Mantega no exterior. "(...) valor recebido por Guido Mantega no exterior corresponde a quase três vezes o valor declarado do imóvel", afirmam os procuradores. A segunda conta de Mantega tem saldo de US$ 143 mil. LEIA: TRF-4 nega recurso de Cabral contra condenação no Paraná Segundo a força-tarefa, a conta "Pós-Itália" movimentou pelo menos R$ 143,999 milhões, entre 2013 e outubro de 2014, mas o processo inclui apenas o valor repassado para os marqueteiros petistas, que teriam recebido R$ 15,1 milhões em 26 entregas, parte em dinheiro e feita no Brasil e outra depositada em contas mantidas em paraísos fiscais. André Santana teria participado do recebimento dos valores. O advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic, informou que só vai se manifestar sobre a nova denúncia "quando tiver conhecimento oficial" do documento, o que não havia ocorrido até a noite desta sexta-feira. Os ex-executivos da Odebrecht citados na denúncia não foram localizados na noite desta sexta. LEIA: PF prende no Rio empresário ligado a corretora, em mais um desdobramento da Lava-Jato Os investigadores dizem que entre 2008 e 2010 houve intensa negociação do empresário Marcelo Odebrecht com Palocci e Mantega para solucionar questões tributárias do grupo. O objetivo foi permitir o pagamento dos tributos devidos ao governo federal, com redução da multa e compensação com prejuízos fiscais. A Braskem teria usado recursos mantidos ilegalmente no exterior, gerenciados pelo departamento de propina da empresa, para alocar valores nas chamadas planilha "Italiano", gerenciada por Palocci, e "Pós-Itália", assumida por Guido Mantega depois que Palocci saiu do governo. A denúncia afirma que Palocci favoreceu a Odebrecht enquanto se manteve no governo, até o início de 2011, e mesmo depois que deixou o cargo de ministro da Casa Civil. Ele teria ainda, segundo o empresário Marcelo Odebrecht contou em delação, feito a aproximação da Odebrecht com Guido Mantega, para inseri-lo no esquema e, depois, continuou acompanhando os atos que eram concretizados ilicitamente. EXECUTIVOS DENUNCIADOS Pela Odebrecht, foram denunciados Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza. Três deles - Ferro, Souza e Gradin - não integram o grupo de 77 delatores que fizeram acordo com o MPF. Isso significa que, ao contrário de outros executivos da empresa denunciados, como Marcelo Odebrecht e Hilberto Silva, o trio não terá direito a benefícios da colaboração premiada. Para o MPF, Newton, Ferro e Gradin tiveram o mesmo papel de Marcelo Odebrecht, ao oferecer a Guido Mantega e Antônio Palocci "vantagem indevida para determiná-los a interferir nas decisões da alta administração federal e no processo legislativo". Todos eram destinatários de mensagens de Marcelo Odebrecht que tratavam de "tratativas e da estratégia ilícita" adotada pela empresa para obter os benefícios no governo. Ferro e Souza sempre alegaram que tinham conhecimento do interesse da empresa em aprovar as medidas, mas não sabiam de tratativas ilícitas para obtenção de vantagem. Por isso, não integraram a lista de delatores da empresa. Desde que saiu da prisão no fim do ano passado, Marcelo Odebrecht contesta essa versão. Ele apresentou ao MPF elementos que ele entendeu serem importantes para a compreensão de que Ferro - que é seu cunhado - Newton de Souza e Gradin tiveram participação nos crimes agora denunciados pelo MPF. Em uma das mensagens destacadas pelo MPF, Marcelo anuncia aos executivos que procuraria Palocci "para assegurar os benefícios pretendidos" pela empresa, de acordo com os procuradores. Ferro e Souza "foram também destinatários das mensagens eletrônicas que continuavam a discutir as providências adotadas para se obter a Medida Provisória e de cópia da mensagem que havia sido encaminhada por Marcelo a Antonio Palocci, por intermédio de seu assessor Branislav Kontic" escreve o MPF, mencionando o assessor do ex-ministro petista que cuidava de propina endereçada ao petista e ao partido, segundo investigações da Lava-Jato. Mensagens anexadas à denúncia apontam que Newton e Ferro participam de debates em torno da aprovação das medidas provisórias, inclusive tratando Palocci como "italiano". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País AUMENTO DOS JUÍZES DEIXA BRASILEIROS INDIGNADOS (Título da versão impressa) CÁRMEN LÚCIA LAMENTA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REAJUSTE PARA MAGISTRADOS Prestes a deixar presidência do STF, ministra ressalta cenário de 13 milhões de desempregados Publicado: O Globo - Impresso - 11/08/2018 - Pág. 4 | On Line 11/08/2018 4:30 / Atualizado 11/08/2018 7:27 por Ruth de Aquino BRASÍLIA — Cármen Lúcia tem pressa. Está maquiada, de terno preto e salto alto. Os 40 quilos denunciam falta de tempo para comer. Ou dormir. A presidente do Supremo Tribunal Federal vai a Belo Horizonte visitar um instituto de meninos em conflito com a lei. Está em uma cruzada quase pessoal: criar um cadastro nacional de menores detidos, para desenhar políticas públicas de proteção à infância e juventude. Cármen, que será substituída em setembro pelo ministro Dias Toffoli, acaba de ser derrotada em sua posição de adiar o aumento de 16,3% dos juízes e magistrados. “Se o sacrifício é de todos, deveria ser nosso também. Há 13 milhões de desempregados no Brasil e eles estão indignados”. Seu último ato no comando talvez seja o julgamento do auxílio-moradia para juízes, que pautou para o fim deste mês. “Penduricalhos precisam acabar”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 70 anos agora em 2018. O Brasil é um violador de direitos humanos? O Brasil viola direitos fundamentais de educação e saúde, principalmente. Por mais que testemunhemos crimes diariamente, a violência institucional em nosso país é mais grave do que a violência individual. LEIA: Projeto de aumento dá direito a retroativo de R$ 289,1 milhões a magistrados Uma boa parcela da população e também de políticos defende a redução da maioridade penal para 16 anos, como forma de combater a impunidade em crimes hediondos e desestimular o delito precoce. O Estado que coloca uma criança em situação inconstitucional, não dando a sua família oferta mínima de saúde e educação, deixa a criança em vulnerabilidade perante o tráfico que passa a usá-la como aviãozinho. Se, além de tudo, depois pune, colocando o menor em situação inadequada e perversa, então esse Estado é violador dos direitos humanos. A sociedade assim nunca vai parar de construir penitenciárias e elas nunca serão em número suficiente para todos os infratores. Educação é um direito previsto na Constituição. Para todos. Mais que isso, a Educação é um fator de libertação e não apenas de liberdade. O Estado brasileiro é cúmplice dos crimes desses menores? O Estado se torna o autor da infração, não somente um cúmplice. LEIA: Aumento de salários do STF poderá gerar rombo de até R$ 4,5 bilhões A sociedade brasileira é insensível com os presos? Mais que insensível. É preconceituosa. Há um lema que diz: todo ser humano é maior do que seu erro. É preciso que a sociedade saiba que aquele que errou pode refazer sua vida. A sociedade brasileira tem uma sensibilidade exacerbada, mas no sentido inverso. Não dá oportunidade para quem já pagou pelo erro. Vimos muitos casos recentes de feminicídios. Uma de suas prioridades era atacar a violência contra mulheres, que era muito silenciosa. Em dois anos, tornou-se muito visível. Nesse item caminhamos bem na Justiça. Chegamos a ter 995 júris de violência contra a mulher só nas onze semanas da campanha Justiça pela Paz em Casa. A Lei Maria da Penha completou 12 anos. Temos hoje um número altíssimo de sentenças. Por que existe a impressão de que a violência contra a mulher não foi reduzida? A violência geral na sociedade é talvez maior hoje. É patente o nível de intolerância, contra a mulher também. O que era um preconceito incubado se revela mais quando a mulher comparece, trabalha, disputa e concorre em espaço. A violência aumenta e o nível de notificações também. A mulher deixou de ficar em silêncio. LEIA: Presidenciáveis criticam proposta de reajuste de ministros do Supremo A senhora foi voto vencido no aumento dos salários dos juízes. Por que foi contra se os magistrados não recebem aumento desde 2015? A demanda é legitima pelos salários defasados. Porém, eu fui contra devido ao momento do Brasil. Grave do ponto de vista econômico e fiscal, com uma sociedade que está penando muito pelas condições que estamos vivendo, com mais de 13 milhões de desempregados. Então eu acho que, se o sacrifício é de todo mundo, tem de ser nosso também. Como os brasileiros desempregados se sentem diante dos 16,3% aprovados no Supremo? Acho que eles ficam todos muito indignados. Porque eles compreendem que, mesmo havendo a defasagem dos juízes, eles não têm o mínimo, que é o emprego. Neste quadro socioeconômico, a gente deveria dar nossa contribuição. Eu me preocupo muito também com a situação dos estados, com o efeito cascata desse aumento. Há quase dois anos atrasam salários, fecham hospitais, postos de saúde. Aposentados recebendo em duas ou três parcelas. Se houver aumento de todos, juízes, desembargadores, teremos também um ônus para os estados. LEIA: Procuradores seguem STF e também aprovam aumento salarial de 16,38% para 2019 Como justificar benefícios como auxílio-moradia para juízes que já têm até casa própria? Benefícios são algo grave e sério, que precisa ser resolvido. Não pode continuar a haver penduricalhos mesmo, é preciso restabelecer a verdade remuneratória. Por isso mesmo, eu pautei para este mês agora, para a última semana, ou no máximo para a primeira semana de setembro, o julgamento do auxílio-moradia. Ou é legal e nós vamos julgar. Ou é ilegal e nós vamos julgar. Os juízes estão recebendo auxílio-moradia com base numa decisão liminar de um ministro, Fux, na gestão anterior à minha. São benefícios indevidos, do ponto de vista da igualdade com outras categorias. Temos hoje eleições imprevisíveis. Tanto para presidente quanto para governadores. O desalento se cristalizou e é péssimo conselheiro para o voto? O cidadão brasileiro vai definir seu futuro. Antes havia quase uma escolha de caminhos pré-definidos. Agora o eleitor brasileiro vai fazer seu caminho. Em vez de ter dois caminhos a seguir, ele fará sua trilha. Eu acho que isso é um processo de amadurecimento. Hoje temos maioria de mulheres entre eleitores e há uma grande indecisão. Por cautela e expectativa de se informar e se formar. Colocam essa indecisão como ruim, mas pode ser positiva. As pessoas estão tentando saber que Brasil elas querem daqui para a frente. Eu acredito muito no cidadão e na força do povo. A crise coloca o povo numa posição de protagonismo e responsabilidade. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Poder // UOL Notícias JUÍZES DO STF JÁ GANHAM MAIS QUE COLEGAS EUROPEUS, MESMO SEM REJUSTE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/08/2018 - Pág. A10 | On Line 09/08/201806h15 por André Shalders, da BBC Brasil em São Paulo No começo da noite desta quarta-feira, sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para que eles próprios recebam um reajuste salarial de 16,3%, a partir do próximo ano. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à medida, chegou a dizer que o reajuste era "modestíssimo". Corte de bolsas da Capes afetará vacinas, energia, agricultura e até economia, diz presidente da SBPC Quais os próximos passos na disputa sobre o aborto no STF Se comparados com os vencimentos de juízes em outros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longe de ser modestos. Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017). Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil - ou R$ 23,9 mil mensais. Segundo a última edição do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês - incluindo salários, benefícios e auxílios. Os ganhos dos demais magistrados em todo o país estão vinculados aos rendimentos dos ministros do STF. Só no Judiciário, o impacto total será de cerca de R$ 717 milhões no ano que vem (sendo R$ 2,7 milhões no STF). No caso da magistratura, o aumento é automático - o reajuste para os ministros é repassado para todos os demais. Além disso, os salários dos ministros também estabelecem o chamado Teto Constitucional, que é o valor máximo que pode ser recebido pelos servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Se o valor do teto sobe, há a possibilidade de outras carreiras, fora do judiciário, pedirem aumento também. Mas, neste caso, o aumento não é automático. "O efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição determina que que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) seja de 95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento é automático, e é a isto que se chama de 'efeito cascata'. Há uma hierarquia clara", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim. Nos Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em outros, depende de autorização em lei local. Há ainda uma outra forma pela qual o reajuste do STF impacta as contas públicas: em várias carreiras, há servidores que ganham mais que o teto constitucional. Seus salários sofrem o chamado "abate teto". Se o teto aumentar, os salários também sobem. O que acontece agora? A proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal será enviada pelo tribunal ao Ministério do Planejamento (MPOG), a quem cabe reunir os estudos enviados pelos diversos órgãos. No dia 30 de agosto, o Planejamento enviará o projeto para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que analisará o tema e o levará a votação. Se aprovado, os ministros do STF poderão se conceder o aumento em 2019. A reunião desta quarta-feira aconteceu no gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela própria era contrária à inclusão do reajuste, e votou contra o aumento. Também ficaram contra os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. Ficaram favoráveis ao aumento os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O orçamento de 2019 será feito segundo a regra estabelecida pela chamada PEC do Teto - ou seja, as despesas não podem crescer mais que a inflação do ano anterior. No caso do STF, estima-se que os R$ 2,7 milhões a mais gastos com salários poderão ser cortados de outras áreas - como a TV Justiça, por exemplo. Mas ninguém sabe se o mesmo poderá ser feito nos demais tribunais. "Para várias carreiras, o teto virou quase que o piso. Haverá efeito cascata no judiciário estadual, em carreiras do Executivo, e tudo isso deverá ser levado em consideração na peça orçamentária. Há que se lembrar que o país está acumulando déficits e aumentando sua dívida há cinco anos", diz à BBC News Brasil deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que será o relator da área de Judiciário no Orçamento de 2019. O professor da UnB e especialista em administração pública José Matias-Pereira lembra que não há mágica no Orçamento. "Para conceder aumentos ou reajustes de salários, é preciso encontrar recursos para garantir esse reajuste. E na verdade há dois caminhos (se não houver como remanejar dentro do próprio órgão): ou retira-se dinheiro dos investimentos e de outras áreas, ou aumenta-se imposto", diz ele. "O que causa preocupação é que estamos em ano eleitoral. O próximo presidente vai encontrar um cenário fiscal difícil, que exigirá num primeiro momento medidas de austeridade. Veremos o governo, ao mesmo em que exige que a sociedade aperte o cinto de um lado, concedendo reajuste para servidores do outro", diz ele. No STF, porém, prevaleceu a argumentação de que os magistrados estão sem reajuste há quatro anos - o último reajuste foi em 2014, quando o teto constitucional passou de R$ 29,4 mil para os R$ 33,7 mil atuais. Em fevereiro deste ano, várias entidades representativas como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) formularam uma carta à presidente do STF, Cármen Lúcia, pedindo o reajuste. A argumentação era de que a inflação acumulada desde o último reajuste é de cerca de 40% - o que estaria corroendo os salários dos profissionais. Brasil gasta mais com Judiciário que países ricos Os dados mais recentes da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) mostram que o Brasil não só paga a seus juízes mais que países europeus, mas o poder judiciário brasileiro também é mais caro que o destes países, considerando o tamanho das nossas economias. De acordo com um levantamento de 2017 da entidade, em nenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015. No Brasil, o relatório Justiça em Números informa que, em 2016, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do PIB do país - ou R$ 84,8 bilhões, em valores da época. Desses R$ 84 bilhões, quase tudo (89%) foi de gastos com pessoal, inclusive pensões e aposentadorias. Em termos de custo por pessoa, os magistrados mais caros são os da Justiça Federal, com um custo de R$ 50,8 mil por mês. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ACINTE FEDERAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/08/2018 - Pág. A2 | On Line 10.ago.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Proposta de reajuste salarial beneficia categoria que faz parte do 1% mais bem pago do país, com efeito cascata no serviço público Uma elite encastelada em um dos Poderes da República decidiu ignorar o estado calamitoso das finanças públicas e partir em busca de um quinhão maior do dinheiro do contribuinte brasileiro. Assim procederam os ministros do Supremo Tribunal Federal que, por 7 votos a 4, aprovaram na quarta-feira (8) proposta que prevê reajuste salarial de 16,4% aos magistrados em 2019, conforme reivindicam entidades da categoria. O aumento, que depende da aprovação do Congresso, não constitui apenas uma irresponsabilidade orçamentária —trata-se de um acinte em um país que empobreceu nos últimos anos e abriga 13 milhões de desempregados. Com a medida, os vencimentos dos ministros do STF, que delimitam o teto da administração pública, passarão de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil mensais. Mesmo o primeiro valor já se mostra uma enorme regalia na realidade nacional, em que a renda média do trabalho do 1% mais rico é de R$ 27,1 mil. A exorbitância é maior, porém. Graças a uma coleção de penduricalhos —incluindo o notório auxílio-moradia concedido de forma generalizada graças a uma liminar do Supremo— e brechas legais, cada um dos cerca de 18 mil magistrados do país custa, em média, R$ 47,7 mil por mês ao erário. Tais valores, mais a garantia de estabilidade no emprego e privilégios como dois meses de recesso anual, são mais que suficientes para invalidar as queixas da corporação quanto à ausência de correção salarial nos últimos três anos. Mas há ainda o impacto nos depauperados cofres governamentais. Com efeito cascata da ampliação do teto do serviço público, estima-se um gasto adicional de R$ 4 bilhões ao ano na União (R$ 1,4 bilhão) e nos estados, segundo cálculo das consultorias do Congresso. A legislação orçamentária para 2019 já prevê que as despesas federais, excluindo juros da dívida, superarão as receitas em R$ 139 bilhões. É a esse aparato deficitário, no qual prioridades como saúde, educação e infraestrutura correm risco de perder verbas, que se pretende apresentar a fatura extra. Chega a ser espantoso o argumento do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de que juízes contribuem para recuperar recursos públicos desviados, citando a recente devolução, por meio da Lava Jato, de R$ 1 bilhão à Petrobras. O custo anual do Judiciário brasileiro corresponde a mais de 80 vezes tal cifra. É possivelmente o mais caro do mundo como proporção do Produto Interno Bruto, devido ao número de servidores, principalmente, e aos salários muito acima do padrão nacional. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Opinião PETROBRAS RECEBE R$ 1 BI RECUPERADO PELA OPERAÇÃO LAVA-JATO Estatal já recebeu R$2,5 bilhões desde o início das investigações Publicado: O Globo - Impresso - 10/08/2018 - Pág. 2 | On Line 09/08/2018 9:44 / Atualizado 09/08/2018 17:44 por Rayanderson Guerra O importante é acabar com vinculações e indexações salariais no setor público RIO — A Petrobras informou, nesta quinta-feira, que recebeu R$1 bilhão (R$ 1.034.406.939,75) por meio de acordos de colaboração e leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, no âmbito da Operação Lava-Jato. LEIA: Lewandowski minimiza reajuste e lembra que Lava-Jato recuperou R$ 1 bi Segundo a companhia, esta é a maior restituição recebida pela Petrobras em um único período. Somada aos recursos já transferidos para a empresa desde o início da Lava-Jato, o montante chega a R$2,5 bilhões. LEIA: STF deve julgar em breve terceiro processo da Lava-Jato "A companhia, que é reconhecida pelas autoridades como vítima dos atos desvendados pela Operação, seguirá adotando as medidas cabíveis contra empresas e indivíduos que lhe causaram prejuízos. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 51 ações penais", informou a empresa. LEIA: 'Lava-jato argentina': ex-funcionários dos Kirchner são presos suspeitos de corrupção A força-tarefa da Lava-Jato e o MPF no Paraná registraram a devolução de R$ 1.034.406.939,75 aos cofres da Petrobras. Do valor total, R$ 259 mil foram depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e devem ser transferidos para a estatal nos próximos dias, e outros R$ 774.599.245,91 já foram depositados diretamente para a estatal. MÍRIAM LEITAO: Petrobras estuda não vender ações da Braskem e ser sócia de holandesa. O dinheiro foi recuperado apos o acordo de colaboração de Zwi Skornick, firmado pela força-tarefa em parceria com a Procuradoria Geral da República (PGR) no valor de R$ 87 milhões, além da parcela de R$ 687 mil do acordo de leniência da empresa Keppel Fels. Cerca de R$44 milhões ainda estão retidos nas contas judiciais, e referem-se a parcelas de 16 acordos com pessoas físicas, de três acordos de leniência e da recuperação de recursos de um dos réus da operação. LEIA: Operador de propina que colecionava obras de arte e carros antigos quer cumprir pena sem tornozeleira. Segundo o MPF, com mais este repasse, o total de recursos já transferidos para a Petrobras desde o início da operação atinge a quantia de R$ 2,5 bilhões. "Devoluções anteriores totalizavam R$ 1.475.586.737,77. A recuperação deste dinheiro é resultado de um trabalho técnico e esforçado, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos de colaboração premiada e de leniência do MPF, em parceria com equipes da Polícia Federal e Receita Federal", afirmam. 50 PESSOAS, 16 EMPRESAS E 1 PARTIDO Segundo o MPF, já foram instaurados 2.476 procedimentos e também propostas nove ações de improbidade contra 50 pessoas, 16 empresas e 1 partido político. Ao longo da Operação Lava-Jato, que já dura quatro anos, a força-tarefa no Paraná teve 52 fases deflagradas que resultaram no cumprimento de 962 mandados de buscas e apreensões, 227 mandados de conduções coercitivas, 115 mandados de prisões preventivas e 121 mandados de prisões temporárias. Até o momento ocorreram 78 acusações criminais contra 319 pessoas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com o MPF, são 204 condenações contra 134 pessoas. N.daR.: Parece uma fortuna, e é. Uma pena que seja somente a ponta de um iceberg cujo montante jamais saberemos e que jamais será devolvido. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião A VERDADEIRA DISCUSSÃO SOBRE SALÁRIOS DO STF Publicado: O Globo - Impresso - 10/08/2018 - Pág. 2 | On Line 10/08/2018 0:00 por Editorial O importante é acabar com vinculações e indexações salariais no setor público Com a economia numa recuperação em marcha lenta e 13 milhões de desempregados, em meio à aplicação de uma necessária política de aperto nos gastos públicos, a decisão da maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar ao Congresso proposta de aumento salarial para si mesmos, de 16,38%, passou a repercutir de forma negativa logo ao ser anunciada. O teor de controvérsia do reajuste é alto, o que está demonstrado pelo fato de quatro dos 11 ministros (Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin) terem sido contrários ao aumento. O drama social do desemprego os sensibilizou. A escassez de recursos também. O STF estima que o reajuste salarial dos ministros, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, implicará gastos adicionais de R$ 2,7 milhões no Tribunal e, na Justiça Federal como um todo, de R$ 717 milhões. A remuneração dos ministros é referência para salários e não só na Justiça. Ele é o teto salarial do funcionalismo. E serve, ainda, de eficaz argumento para que uma pressão por aumentos se espalhe por estados e municípios. Uma bomba fiscal engatilhada, num momento em que o Brasil se prepara para entrar no sexto ano de déficit nas contas públicas. Não é possível continuar assim. Mas não se irá longe ficando nas críticas ao STF. É verdade que o Judiciário representa uma das mais sólidas corporações que habitam a máquina do Estado, com forte representação no Congresso. Não haverá problema na aprovação do reajuste. Também é devido à força desses lobbies na defesa de interesses próprios que existem os tais penduricalhos para engordar salários de juízes e outras autoridades. Porém, deve-se reconhecer que os ministros do Supremo não têm reajuste desde 2015. A pauta de discussões sobre salários do funcionalismo deve ser outra, partindo-se do princípio que autoridades, nos três poderes, precisam ser remuneradas condignamente e sem subterfúgios. O que precisa ser atacado é o cipoal de regras e normas, nem sempre aprovadas pelo Congresso, que vinculam salários de segmentos de servidores à mais elevada remuneração de uma categoria. Não faz sentido, por exemplo, deputados, senadores e parlamentares de toda a Federação reajustarem proventos na mesma proporção do aumento dos ministros do STF. É o que tentarão. Há, portanto, mais um dever de casa para o próximo governo: acabar com esta incontrolável malha de indexações salariais, em que a remuneração do presidente do STF condiciona o salário do porteiro do Tribunal de Justiça do menor estado da Federação. Se o Congresso vetasse a proposta de reajuste dos ministros do STF, receberia aplausos. Mas não resolveria o intrincado e sério problema das vinculações, das indexações salariais no poder público e do engessamento orçamentário, que impede o Executivo e o Legislativo de definirem políticas de gastos. Pois as despesas estão quase todas carimbadas, com destino definido. N.daR.: O foco não deve ser somente os salários do STF, mas deve ser também a inclusão de todos os privilégios remunerados direta e indiretamente. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GILMAR MENDES MANDA SOLTAR EXECUTIVO DA GE E 2 EMPRESÁRIOS Suspeitos haviam sido denunciados na Lava Jato do Rio na terça-feira Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/08/2018 - Pág. A17 | On Line 8.ago.2018 às 13h14 Atualizado: 8.ago.2018 às 18h54 por Folha de São Paulo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar entre a segunda (6) e a terça-feira (7) três presos em um desdobramento da Lava Jato do Rio, a Operação Ressonância, deflagrada em julho. Receberam habeas corpus Daurio Speranzini Junior, principal executivo da GE para a América Latina, e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Os três tinham sido denunciados em acusação apresentada na terça por procuradores do Rio de Janeiro sobre fraudes a licitações no Into (Instituto Nacional de Traumatologia) e na Secretaria Estadual da Saúde do Rio. As investigações sobre Speranzini se referem principalmente ao período em que ele dirigiu a Phillips Medical no Brasil, até 2010. "Ora, se a Philips é a investigada, e o paciente não é mais seu CEO, não ficou demonstrado, no decreto de prisão, como o paciente conseguiria dar continuidade, até os dias atuais, às supostas irregularidades praticadas no âmbito da empresa da qual já se retirou", escreveu Gilmar, em sua decisão. A prisão foi substituída por medidas alternativas, como proibição de manter contato com investigados e de sair do país. Iskin, que havia sido preso no ano passado e liberado também por habeas corpus de Gilmar, é apontado como o organizador de fraudes em pregões internacionais. Ao decidir sobre os casos de Iskin e Estellita, o ministro do Supremo afirmou que a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas não indica elementos que confirmem que os crimes continuam a ser praticados pelos suspeitos. A GE afirmou, em nota, que Speranzini Junior "continuará afastado, enquanto a empresa acompanha o caso". "A GE conta com sólido time de liderança, que continua a operar os negócios da companhia e servir aos nossos clientes. Esse fato não altera em nada nossas operações, compromissos e projetos futuros com nossos parceiros. Consistente com nossas práticas, estamos comprometidos em cooperar com as autoridades", diz a nota. N.daR.: Até quando continuaremos a assistir a esse despautério e a conivência dos demais companheiros do "supremo"? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DENTRO DA BOLHA (Título da versão impressa) SUPREMO IGNORA PRIVILÉGIOS E LAVA AS MÃOS PARA CONTA DE R$ 3 BI Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/08/2018 - Pág. A2 | On Line 9.ago.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Tribunal reforça bolha corporativista ao aprovar reajuste com efeito cascata O sinal verde do Supremo ao aumento de salário de seus ministros reforça a bolha corporativista do Judiciário. A corte menospreza a crise fiscal dramática do país, ignora os penduricalhos que engordam a remuneração de juízes e age como se apertar os cintos fosse um sacrifício, e não um dever. Seria um aumento “modestíssimo” de 16,38%, segundo Ricardo Lewandowski. Os vencimentos do STF podem subir de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil. O custo é de R$ 2,8 milhões no Supremo, mas o efeito cascata projetado passa de R$ 3 bilhões. De fato, a categoria está sem aumento desde 2015, período em que a inflação galopou a dois dígitos, mas a hora não poderia ser mais inoportuna. Além do rombo bilionário nas contas públicas, o tribunal se recusa a derrubar o injustificável pagamento de auxílio-moradia a magistrados. Para fundamentar seu voto a favor do aumento, Marco Aurélio Mello ainda apontou o risco de retirada da ajuda de custo para o pagamento de aluguéis —como se o corte desse penduricalho explicasse o reajuste. Dias Toffoli ressaltou que não haverá ampliação de despesas. “Estamos tirando dos nossos custeios”, afirmou. Se era tão simples enxugar os gastos, por que não houve esforço para fazê-lo antes do aumento? Luís Roberto Barroso ponderou que o pedido de reajuste já está em tramitação no Senado. “Não gostaria de impedir que o Congresso Nacional deliberasse sobre uma proposta que já está em discussão”, explicou. É bom lembrar que o Supremo já teve menos pudores em interferir nas ações do Legislativo. O efeito cascata é outro retrato do corporativismo. A bondade será replicada em todo o país porque o Conselho Nacional de Justiça entende que não é necessário aprovar leis estaduais para autorizar o aumento. No fim, a proposta foi adiante e o Congresso decidirá se aprova o reajuste. Em seu voto, Celso de Mello destacou “a clara escassez de recursos” do país. Embora dissesse que a corte enfrentava uma “escolha trágica”, o decano foi contra o aumento * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País AUMENTO DO STF DEVE IMPLODIR TETO DE GASTOS, DIZEM ESPECIALISTAS Ministros do Supremo aprovaram reajuste de 16,38% nos próprios salários Publicado: O Globo - Impresso - 09/08/2018 - Pág. 9 | On Line 09/08/2018 21:34 / Atualizado 09/08/2018 21:46 por Geralda Doca BRASÍLIA — Especialistas em contas públicas afirmam que o impacto do reajuste salarial de 16,38%, proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, é "imprevisível e gigantesco", com potencial para implodir o teto de gastos públicos, diante do efeito cascata nas carreiras dos três poderes. O aumento ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Segundo Gil Castello Branco, secretário da Associação Contas Abertas, o reajuste, se aprovado, terá efeito imediato em todo o Judiciário e nas carreiras atreladas à remuneração da Justiça, como Tribunal de Contas e Ministério Público. Também vai pressionar as contas dos estados, já em dificuldades financeiras, porque eleva as despesas com servidores do Judiciário nos entes federados. O economista Raul Velloso alertou que o aumento pode implodir o teto de gastos da União em 2019 por causa do efeito cascata. No caso do Executivo e do Legislativo, mencionou, será preciso tomar a decisão de seguir o reajuste do Judiciário, mas "a pressão será enorme", disse. — Se esse aumento for confirmado, ele provavelmente irá implodir o teto de gastos, que não se sustentará já em 2019 — diz Velloso. LEIA: STF decide que não há prazo para cobrar na Justiça desvio de agente público O teto de gastos é um regime fiscal aprovado em 2016, pelo Congresso, que estabelece um limite para os gastos públicos pelo prazo de 20 anos, de modo a garantir que as despesas não fiquem acima da inflação. Com o aumento, a remuneração máxima do país deixará de ser R$ 33,7 mil e subirá para R$ 39 mil. Castello Branco classifica o aumento de "descabido", diante da situação fiscal do Brasil. Ele diz que o reajuste também é "injusto" porque há um universo de 13 milhões de desempregados no país aceitando receber qualquer valor para manter suas famílias. No serviço público, há estabilidade. Além disso, no caso dos juízes, há uma série de penduricalhos, como auxílio-moradia. — Essa é uma conta muito difícil de se fazer, diante de seus desdobramentos. Mas é possível dizer que o efeito é imprevisível, pode ser gigantesco. Isso precisa ser discutido amplamente no Congresso — destacou Castello Branco. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, anunciou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve tomar a mesma decisão do STF – ou seja, incluir no orçamento proposta de reajuste no mesmo percentual para os procuradores. Segundo Robalinho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já se comprometeu com a causa. — É um remanejamento (de recursos). Ou seja: apresentou uma despesa, tem que cortar outra. É um compromisso do Judiciário e do Ministério Público de não haver nenhum prejuízo à prestação de serviço — afirmou. Associações de juízes, que compareceram em peso à sessão do STF, comemoraram a decisão. — Agora, a única coisa que se fez foi uma demonstração de que há coerência. O projeto que há quase quatro anos o STF enviou ao Parlamento terá orçamento para caminhar. Mais do que uma vitória, foi uma questão de justiça — disse Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). — A magistratura federal não tem nenhum receio de fazer esse debate. Nós temos que ter uma remuneração adequada, e a remuneração precisa ser transparente _ disse Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). N.daR.: Planos de Saúde aumentam acima de 10%. Os juízes do STF querem reajuste de 16% nos seus salários. Mas, os aposentados... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País - Coluna de Bernardo Mello Franco GILMAR RESOLVEU TIRAR O ATRASO Publicado: O Globo - Impresso - 09/08/2018 - Pág. 5 | On Line por Bernardo Mello Franco Em três dias, o supremo ministro assinou decisões que beneficiaram investigados nas três esferas do governo. Agora é Sérgio Cabral que espera seu habeas corpus. Gilmar Mendes resolveu tirar o atraso. Depois de desfrutar as férias de julho, o supremo ministro voltou à ativa em ritmo frenético. Em três dias, assinou decisões que beneficiaram investigados nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Na segunda-feira, Gilmar arquivou um inquérito contra Beto Mansur, um dos chefes da tropa ae cho-que do Planalto. O deputado foi acusado de receber R$ 550 mil para beneficiar a Odebrecht. A decisão do ministro causou estranheza. Ele engavetou o caso sem que houvesse pedido do Ministério Público. Na terça, Gilmar premiou Jacob Barata, o rei dos ônibus do Rio. Numa canetada, ele suspendeu o processo contra o empresário que corria na 7§ Vara Federal, onde atua o juiz Marcelo Bretas. A defesa de Barata queria que o caso fosse remetido à 54 Vara. O ministro fez mais: congelou a ação. Até segunda ordem, ela não correrá mais em vara alguma. Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Ba-rata. O procurador Rodrigo Janot considerou que o laço familiar deveria impedi-lo de julgar o empresá-rio. O ministro não se incomodou. Desde o ano pas-sado, já tirou Barata da cadeia três vezes. Quando a imprensa quis saber se ele se considerava suspeito, sua assessoria deu uma resposta curiosa. Informou que a união dos noivos "não durou nem seis meses". Ontem Gilmar mandou soltar três executivos presos na Operação Ressonância, um dos braços da Lava-Jato no Rio. Eles são acusados de roubar verbas da saúde durante a gestão de Sérgio Cabral. De acordo com as investigações, um dos empresários pagava mesada de R$ 450 mil ao ex-governador. Ao libertar o trio, o ministro afirmou que não havia motivo para prisões preventivas. A Lava-Jato fluminense discorda. Considera que os empresários podem atrapalhar as apurações, calar testemunhas ou tugir do país. Em três dias, o supremo ministro assinou decisões qi beneficiaram investigados nas tr es/eras de governo. Agora é Sérgio Cabral quem esper seu habeas corpus A generosidade de Gilmar alimenta os sonhos de outros réus. Ontem os advogados de Cabral pediram ao ministro que ele seja premiado com um habeas corpus. O ex-governador já foi condenado seis vezes, e suas penas somam 123 anos de prisão. Bernardo Mello Franco - Voltou ao GLOBO em 2018, depois de oito anos na "Folha de S.Paulo". Como repórter político, já passou por Brasília, Rio e São Paulo. Também foi correspondente em Londres N.daR.: Quando nem os próprios juízes que integram a corte "suprema" assistem a tudo sem se importar, é por que a situação se tornou inaceitável e todos deveriam ser sumariamente removidos de seus cargos. São todos coniventes, é que se conclui. Uma vergonha! * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião UM MODELO DE CORRUPÇÃO PARA DRIBLAR CONTROLES Publicado: O Globo - Impresso - 09/08/2018 - Pág. 2 | On Line 09/08/2018 0:00 por Editorial Amplo esquema de falcatruas em Brasília na área de TI confirma que a roubalheira ficou sistêmica Gerente-executivo da Petrobras, Pedro Barusco acumulou US$ 100 milhões em propinas, tendo roubado também no governo de Fernando Henrique Cardoso. Quando lhe perguntaram qual a diferença entre aquele tempo e o do lulopetismo, em que foi apanhado pela Lava-Jato, no governo Dilma, respondeu Barusco, em depoimento no Congresso, que, depois de FH, a corrupção se tornara “sistêmica”. Talvez por isso, pelo fato de a roubalheira entrar na rotina de governos, tenha passado a funcionar em Brasília um robusto esquema de corrupção, para a venda fraudulenta de produtos e serviços na área de Tecnologia de Informação (TI) a organismos públicos, como revelou O GLOBO. Um dos operadores no ramo, dono de uma das firmas especializadas nessas falcatruas — superfaturamento de vendas e até mesmo negócios fictícios — , Alexandre Gomes recorreu à aeronáutica para explicar como funciona: “assim como no espaço aéreo, existem faixas de navegação. Se você permanecer abaixo do radar, nunca vai ter problemas”. Ou seja, roubando em negócios menos vultosos, os órgãos de controle nada detectam, ensina o proprietário da AL2 Tecnologia, também professor e doutorando em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB). Essa mina de vendas na área de TI ao poder público vem sendo garimpada com afinco. O então secretário-executivo do Ministério da Integração, Mário Ramos Ribeiro, por exemplo, se demitiu e denunciou que o ministro Antônio de Pádua acoberta negócios escusos com firmas desse setor. Pode até ser que o sistema já funcionasse desde que a informática entrou na vida de empresas, governos e pessoas. Mas a dimensão alcançada pela atividade em Brasília é surpreendente. Dos R$ 4,8 bilhões gastos pelo governo federal, no ano passado, com TI, R$ 3 bilhões destinaram-se a 1.105 firmas instaladas em Brasília, duas vezes mais as existente no estado de São Paulo, o maior PIB do país. Entende-se por que várias empresas sejam fantasmas. As investigações não podem se resumir à mecânica da corrupção, mas apurar aos detalhes a teia de contatos e de apoio político que permite que servidores atuem em ministérios e mesmo empresas públicas protegendo esse e outros esquemas. As revelações deveriam interessar a candidatos a presidente, que montam suas alianças partidárias. O primeiro deles, Geraldo Alckmin, campeão na capacidade de seduzir legendas, tendo conseguido apoio do centrão (DEM, PP, PR, PRB, SD). Algumas dessas legendas e outras costumam atuar em negócios escusos como este. No caso da pasta da Integração, o ministro Antônio de Pádua, denunciado pelo ex-secretário-executivo, é ligado ao senador Jader Barbalho do MDB paraense, também de má fama. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SENADO DEVE ENGAVETAR PROJETOS PRIRITÁRIOS DO GOVERNO ATÉ AS ELEIÇÕES Entre as propostas que devem ser travadas, está a que viabiliza venda de distribuidoras da Eletrobras Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/08/2018 - Pág. A15 | On Line 7.ago.2018 às 17h44 Bernardo Caram, de Brasília O Senado deve colocar na gaveta, ao menos até as eleições de outubro, projetos prioritários do governo Michel Temer, como o que viabiliza a venda de distribuidoras da Eletrobras e o que autoriza a Petrobras a negociar áreas do pré-sal. Nesta terça-feira (7), líderes partidários se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para discutir o que será colocado em pauta no plenário no esforço concentrado para votar projetos antes das eleições. A conclusão do encontro, relataram senadores, foi que apenas serão colocadas em votação propostas que têm consenso absoluto na Casa. Projetos que tiverem qualquer divergência entre os parlamentares não serão votados. “Nada que tenha polêmica —e esses temas são polêmicos— será submetido a votação no Senado. Acredito que há um sentimento muito semelhante na Câmara”, afirmou o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Não tem clima, nem quórum”, disse. Líder da minoria na Casa, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que deve ficar para o presidente que vencer nas urnas em outubro a definição sobre qual será a pauta prioritária do Congresso. “Nada mais justo que o Congresso Nacional deixe que o presidente eleito possa externar suas opiniões”, disse. Com a decisão, deve ficar travado o processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras em seis estados do Norte e Nordeste. O projeto, que foi aprovado pela Câmara e aguarda deliberação do Senado, equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras. A medida é considerada essencial para atrair investidores para a compra dessas empresas-- o que também destravaria a venda da Eletrobras. Sem a privatização, o governo afirma que as distribuidoras podem ser liquidadas. O texto sofre com resistência não só da oposição. Parlamentares do partido de Temer, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) são críticos à proposta. Para Braga, o governo precisa recuperar as empresas para depois vendê-las. Calheiros argumenta que as distribuidoras serão vendidas a preços muito baixos. “Eu, sinceramente, acho que não tem sentido o governo correndo contra o tempo na reta final para se desfazer do patrimônio público a preço de banana”, criticou Renan Calheiros em fala à Rádio Senado. Outro projeto que deve ficar parado é o que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras, no acordo conhecido como cessão onerosa. A proposta tem o objetivo de abrir caminho para que o governo faça um leilão de blocos que, pelos cálculos da equipe econômica, pode levantar mais de R$ 100 bilhões para o caixa da União. Até as eleições, o presidente do Senado disse que pretende fazer três semanas de esforço concentrado, mas admitiu que será mais fácil colocar em votação projetos demandados por senadores nas áreas de segurança, saúde e educação. Eunício ressaltou que os líderes partidários não apresentaram assinaturas suficientes para colocar os projetos sobre as distribuidoras e a cessão onerosa em regime de urgência. “É natural que em matérias dessa magnitude a gente tenha que fazer o mínimo de debate. […] Elas precisam ser preparadas para vir à pauta, são matérias polêmicas que terão um debate mais amplo”, disse. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia BRADESPAR E FUNDOS DE PENSÃO TERÃO DE PAGAR R$ 4,5 BI À EMPRESA DE DANIEL DANTAS STJ nega pedido de suspensão de pagamento, em mais um capítulo da briga de sócios da Vale Publicado: O Globo - Impresso - 08/08/2018 - Pág. 24 | On Line 07/08/2018 14:18 / Atualizado 07/08/2018 16:16 por Danielle Nogueira RIO - Em mais um capítulo da briga de acionistas da Vale, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar que pedia a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4,5 bilhões pela Bradespar e pela Litel — que réune fundos de pensão como Previ e Petros — à Elétron, do empresário Daniel Dantas. Bradespar, Litel e Elétron são sócias da mineradora. Se não conseguirem reverter a decisão, Litel e Bradespar terão de fazer o depósito até quinta-feira, sendo R$ 2 bilhões cada. O caso diz respeito a uma disputa na qual a Elétron demanda uma indenização dos outros dois sócios, por não ter conseguido exercer uma opção de compra de ações da Valepar, antiga controladora da empresa. Ano passado, a Valepar foi incorporada pela Vale no processo de reestruturação societária da mineradora. Com isso, Bradespar e Litel se tornaram sócias diretas da empresa. Uma decisão de primeira instância da Justiça do Rio determinou, no fim de julho, que Bradespar e Litel pagassem à Elétron R$ 4 bilhões, além de juros. Essa indenização foi fixada num laudo pericial feito pela Justiça. Se o pagamento não for feito, há multa de 20% do valor devido. A Bradespar questiona o valor estipulado e provisinou apenas R$ 550 milhões em seu balanço do primeiro trimestre para o caso. Em nota divulgada nesta terça-feira, a Bradespar disse que “seus assessores jurídicos propuseram os recursos cabíveis junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”. Procurada, a Previ, maior fundo de pensão que integra a Litel, não fez comentários. N.daR.: Mais um embróglio para causar um prejuízo significativa à PETROS. E a PETROS não tem nada a declarar? Com a palavra Walter Mendes. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Merval Pereira A POLÊMICA DO IMPOSTO Publicado: O Globo - Impresso - 08/08/2018 - Pág. 3 | On Line 08/08/2018 06:30 por Merval Pereira O Supremo entendeu que a Constituição não impõe o pagamento de um tributo por todos os membros de uma categoria É de difícil execução a estratégia de permitir que as assembleias gerais dos sindicatos possam aprovar a volta da contribuição obrigatória, extensível a todos os membros da categoria profissional ou econômica, sugerida pelo candidato à presidência da República do PSDB, Geraldo Alkmin por pressão do presidente do Solidariedade Paulinho da Força. O Supremo Tribunal Federal já examinou a questão e rejeitou essa possibilidade. O STF inicialmente editou a Súmula 666, depois convertida na Súmula Vinculante 40, definindo que "a contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.” Isso significa que as assembleias gerais dos sindicatos só podem impor o pagamento de contribuição aos membros sindicalizados da categoria, e jamais àqueles não sindicalizados. Portanto, a proposta de restauração da contribuição sindical obrigatória por meio da atribuição de poder às assembleias gerais dos sindicatos não faz sentido, pois tal possibilidade já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal. A questão do imposto sindical obrigatório continua sendo um dos pontos da reforma trabalhista mais polêmicos, e não fica restrito aos sindicatos e às Centrais sindicais, mas atinge todos os trabalhadores. Afinal, trata-se de exigir que trabalhadores não sindicalizados contribuam para sustentar sindicatos que não os representam. O candidato do PSDB à presidência da República Geraldo Alckmin teve que responder a essa questão na sabatina da Globonews, e sugeriu que a lei poderia estabelecer que certo número de participantes de uma assembléia, proporção que varia de 20% a 80%, aprove a contribuição sindical obrigatória, a despeito da sua extinção por lei na reforma trabalhista. Essa manobra, como vimos, não tem futuro no Congresso. Cada sindicato terá de obter fontes de recursos de acordo com o seu prestígio com a categoria que representa, o que certamente dependerá da qualidade da sua atuação. Com o fim da contribuição obrigatória também terão fim os sindicatos de fachada, cuja existência não se justifica. Para se ter uma ideia, no Brasil existem mais de 17 mil sindicatos, enquanto na Argentina eles são 91, no Reino Unido 168 e nos Estados Unidos 190. Além disso, os sindicatos aproveitaram os governos petistas para se fortalecerem politicamente, e não é à toa que partidos políticos nasceram de sindicatos, como o PT da CUT e o Solidariedade da Força Sindical. Também as centrais sindicais foram oficializadas no governo Lula, recebendo uma subvenção governamental. O fim da contribuição obrigatória no Brasil aconteceu em paralelo a uma decisão no mesmo sentido da Corte Suprema dos Estados Unidos. O Supremo entendeu que a Constituição brasileira não impõe o pagamento de um tributo por todos os membros de uma categoria profissional ou econômica em favor dos sindicatos que os representam. Ao contrário, entendeu o STF que o legislador ordinário poderia tornar facultativo o desconto da contribuição, a depender da prévia e expressa autorização do trabalhador. Para alterar esse entendimento, e mesmo assim sujeito a contestações no STF, seria preciso que o Congresso aprove expressamente a obrigatoriedade. O conceito por trás da decisão é que se a Constituição assegura a qualquer cidadão a liberdade de associar-se ou não, a lei não pode obrigar um trabalhador não sindicalizado a pagar a contribuição ao sindicato. Na mesma semana, numa demonstração que esta é uma questão contemporânea que mobiliza os sindicatos, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional a cobrança compulsória da contribuição sindical aos membros não sindicalizados de uma determinada categoria profissional. Embora o caso concreto se referisse a sindicatos de servidores públicos, a decisão, que se tornou um precedente para toda a estrutura sindical norte-americana, se baseou na Primeira Emenda, que assegura a liberdade de expressão a todo cidadão, garantia incompatível com a contribuição compulsória a um determinado sindicato. * Fonte primária: O Globo Fontes: TERRA - Eleições BOLSONARO PROMETE INVESTIGAR BNDES E CRITICA VICES MULHERES Candidato à Presidência pelo PSL também confirmou que terá militares nos ministérios se for eleito Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/08/2018 - Pág. A17 | On Line 7 AGO 2018 01h40 atualizado às 07h50 Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (6) que pretende abrir os arquivos da Petrobras e do BNDES se for eleito. Ele declarou ainda que a escolha do general Hamilton Mourão como seu vice o diferencia de adversários que escolherem mulheres para compor a chapa exclusivamente de olho em votos na eleição de outubro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras, cujas sedes no Rio de Janeiro ficam na mesma avenida, já foram alvos de investigações da Polícia Federal contra a corrupção, em especial da operação Lava Jato. Ao falar sobre a política de financiamento do BNDES durante palestra para empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o candidato lembrou uma suspeita em torno de um empréstimo do banco à JBS que foi alvo de investigação da PF. Petrobras Bolsonaro disse que se fala muito no Brasil sobre a necessidade da abertura dos arquivos da ditadura militar, mas que outros arquivos, como o do BNDES, também deveriam se tornar mais transparentes. Mais tarde, em entrevista a repórteres, o candidato foi instigado a falar também sobre a Petrobras, e avançou na questão. "Boa ideia. Tem da Petrobras também, e então vamos abrir os arquivos da Petrobras também. Nós temos que ser transparentes e não deixar essas empresas estatais serem feudos de partidos políticos", disse o candidato, que contou com a presença do economista Paulo Guedes, seu principal assessor econômico, na plateia. Bolsonaro também levantou suspeitas sobre a política de preços de combustíveis da Petrobras. As altas sucessivas dos preços neste ano dentro da política de paridade motivaram uma greve de mais de 10 dias de caminhoneiros que paralisou o país. Para encerrar o movimento, o governo negociou uma série de medidas com a categoria, entre elas o congelamento no preço do diesel. "Não sei se os números que eu tenho são verdadeiros, mas o preço do óleo diesel nas refinarias sai a 90 centavos e a Petrobras ganha 150 por cento em cima disso", afirmou. "Se for verdade, não pode em um monopólio estatal botar o preço que bem entender. Aí complica", acrescentou. Escolha do vice Em seu discurso, que foi seguido de uma sessão de perguntas e respostas com empresários presentes ao evento, Bolsonaro justificou a escolha do general da reserva Hamilton Mourão como vice em sua chapa presidencial. A escolha foi anunciada durante o fim de semana após uma série de especulações de nomes como o senador Magno Malta (PR-ES), o general Augusto Heleno e a advogada Janaína Paschoal, além do príncipe Luiz Phillippe de Orleans e Bragança e o astronauta Marcos Pontes. Bolsonaro afirmou que, diferentemente de seus adversários, a escolha do vice não foi feita com base no potencial de votos que poderia render. Segundo o candidato do PSL, a escolha levou em conta a competência e a futura governabilidade. "Tem partido e candidato que escolhe vice com fins eleitoreiros, tem que ser de tal gênero, raça ou região. Eu quero é governabilidade", disse. "Tenho que ter um vice que trabalhe comigo e que não seja uma peça decorativa... o general é paraquedista igual a mim". Militares em ministérios Ao ser questionado sobre o risco que poderia representar para ele uma chapa formada por dois militares da reserva, Bolsonaro declarou que seu eventual futuro governo terá vários militares ocupando ministérios "para que não haja dúvida" sobre a linha que quer adotar. O candidato do PSL afirmou que os militares são menos corruptíveis que os civis. "Acho difícil corromper um general. Não é incorruptível, mas é muito mais difícil do que esses últimos ministros que passaram aí. O que o povo quer é que o governo funcione. Não importa se vai ser militar, homem, gay", afirmou. Bolsonaro chegou a "nomear" o seu vice na chapa presidencial para o Ministério da Casa Civil de seu eventual governo, mas logo em seguida disse que o cargo ficará nas mãos de um deputado "com toda certeza". N.daR.: É uma grande mixórdia a regulamentação existente que rege os preços dos combustíveis. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado APÓS CEDER A CAMINHONEIROS, SP RECUA E ELEVA ICMS DO DIESEL Estado aumenta preço de referência do combustível para cálculo do tributo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/08/2018 - Pág. A17 | On Line 7.ago.2018 às 2h00 Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro Um dos primeiros estados a reduzir a carga tributária do óleo diesel após a paralisação dos caminhoneiros, São Paulo voltou atrás e decidiu elevar o preço de referência para o cálculo do ICMS sobre o combustível. De acordo com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o estado aumentou em R$ 0,269 por litro o valor, que é conhecido como PMPF (preço médio ponderado final), sobre o qual incide a alíquota de ICMS. O valor é revisto a cada 15 dias, de acordo com pesquisas sobre a variação dos preços dos combustíveis nas bombas. Na primeira quinzena de junho, São Paulo cobrará ICMS sobre R$ 3,275 por litro vendido pelas distribuidoras. Ao reduzir o valor no fim de maio, o estado disse que estava contribuindo para o esforço federal para baixar o preço do combustível. Agora, a Secretaria da Fazenda alega que estava cobrando o imposto sobre um valor inferior ao verificado nos postos. "O preço analisado pela ANP [Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis] mostrou-se superior ao fixado pela Fazenda nos meses de junho e julho, indicando que o desconto concedido na refinaria foi apenas refletido parcialmente no preço da bomba", disse a secretaria estadual da Fazenda. De fato, segundo a pesquisa da ANP, o preço médio do diesel em São Paulo era R$ 3,256 por litro na semana passada. Embora tenha caído R$ 0,55 desde que o PMPF foi reduzido, o preço médio no estado não chegou perto dos R$ 3,006 sobre os quais a secretaria estadual cobrou ICMS nos dois últimos meses. "O tributo é de extrema importância para garantir a prestação de serviços aos cidadãos paulistas", argumentou a secretaria de Fazenda, em nota enviada à Folha. São Paulo cobra uma alíquota de 12% sobre o preço de referência, uma das mais baixas do país. Em maio deste ano, os combustíveis representaram 13,3% da arrecadação de ICMS do estado, que somou R$ 11,4 bilhões, considerando todos os produtos. Embora tenha tido, de longe, o maior aumento, São Paulo não foi o único estado a aumentar o PMPF sobre o diesel na primeira quinzena de agosto. Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraíba também o fizeram, com altas entre R$ 0,047 e R$ 0,119. A redução da carga tributária estadual sobre o combustível era considerada fundamental pelo governo federal para que o corte de R$ 0,46 por litro no preço do combustível chegasse integralmente às bombas. Na segunda quinzena de julho, 17 estados tinham preços de referência menores do que os vigentes na primeira quinzena de maio --a paralisação foi iniciada no dia 21 e interrompida duas semanas depois após acordo com o governo. Os dados da ANP mostram, porém, que, na comparação com a semana anterior à paralisação, o repasse às bombas não chegou a R$ 0,46 por litro em nenhum estado. O mais próximo foi o Amapá, onde o preço do diesel caiu em média R$ 0,44 por litro no período. Na média nacional, o repasse desde a semana anterior à paralisação foi de R$ 0,224 por litro. Na semana passada, o preço médio nacional do diesel era R$ 3,371 por litro, queda de 0,20% com relação à semana anterior. Segundo a pesquisa semanal de preços da ANP, o preço médio do diesel tem se mantido praticamente estável nas últimas quatro semanas, período em que teve queda de apenas 0,50%, ou R$ 0,018 por litro. Além do esforço tributário dos estados, o corte no preço do diesel conta com orçamento R$ 13,6 bilhões do governo federal para serem gastos até o fim deste ano --R$ 9,5 bilhões em subvenção a produtores e importadores do combustível e o restante em corte no PIS/Cofins. Maior fornecedora do combustível, a Petrobras informou na sexta-feira (3) que tem a receber R$ 871 milhões referentes aos primeiros 30 dias de subvenção. Os valores deveriam ter sido ressarcidos até 26 de julho, mas a ANP ainda não liberou o pagamento. O preço da gasolina, segundo a ANP, também vem registrando estabilidade nas bombas. Na semana passada, o litro custou, em média no país, R$ 4,473, ou 0,35% a menos do que na semana anterior. Em quatro semanas, o preço da gasolina caiu 0,46%, ou R$ 0,021 por litro. N.daR.: É uma grande mixórdia a regulamentação existente que rege os preços dos combustíveis. * Fonte primária: Folha de São Paulo Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 05 e 06/08/2018 nos jornais pesquisados. Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS TEM LUCRO DE R$ 10 BILHÕES NO SEGUNDO SEMESTRES É o melhor resultado desde o mesmo período de 2011, ajudado pela alta no preço do petróleo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/08/2018 - Pág. A19 | On Line 3.ago.2018 às 8h46 Atualizado: 3.ago.2018 às 9h20 Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro A escalada dos preços do petróleo levou a Petrobras a lucro de R$ 10,072 bilhões no segundo trimestre, o melhor resultado desde o segundo trimestre de 2011. No ano, o lucro acumulado da estatal soma R$ 17,033 bilhões, também o melhor desde 2011. Segundo a companhia, o resultado reflete aumento nas margens de exportação de petróleo com a alta das cotações internacionais e a um aumento de 6% nas vendas de gasolina e diesel diante da recuperação de mercado que havia sido perdido para importações. O presidente da estatal, Ivan Monteiro, classificou o resultado como "robusto" e defendeu que "uma Petrobras saudável" contribui com o pagamento de impostos, geração de empregos e investimentos. Com o resultado, a Petrobras decidiu pagar R$ 652,2 milhões em dividendos a seus acionistas, o equivalente a R$ 0,05 por ação. No primeiro trimestre, a empresa já havia distribuído o mesmo valor. A distribuição trimestral de dividendos foi aprovada no início do ano. O impacto da greve dos caminhoneiros só é citado uma vez no balanço, como responsável pela queda no lucro bruto da área de distribuição, devido a perdas de estoques da BR Distribuidora, que divulgou balanço na quinta (2). No fim de maio, a Petrobras reduziu o preço do diesel em 10%, alegando que precisava contribuir para aliviar a tensão. Os questionamentos sobre a política de preços da estatal acabaram com a demissão do ex-presidente da companhia, Pedro Parente, no fim de maio. Ele foi substituído pelo então diretor Financeiro, Ivan Monteiro. Responsável pela venda de combustíveis, a área de Abastecimento da Petrobras teve lucro de R$ 5,259 bilhões no trimestre, aumento de 51,5% com relação ao mesmo período do ano anterior, com maior volume de vendas e a realização de estoques adquiridos a preços mais baixos. Já a área de exploração e produção, que vende o petróleo, teve aumento de 137,9% no lucro, para R$ 11,592 bilhões, com o aumento das cotações internacionais e a desvalorização do real frente ao dólar, que eleva o preço recebido pela companhia. A produção de petróleo, porém, foi menor do que no segundo trimestre de 2017: caiu de 2,776 milhões para 2,659 milhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás) por dia. No segundo trimestre, a Petrobras teve receita de R$ 84,395 bilhões, alta de 26% com relação ao mesmo período do ano anterior. A geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos e amortizações) subiu 57%, para R$ 30,067 bilhões. No dia 30 de junho, a dívida líquida da companhia era de R$ 284 bilhões, alta de 5% em relação ao fim do primeiro trimestre devido à variação cambial. Em dólares, porém, a dívida caiu para US$73,66 bilhões. "Estamos acelerando os pré-pagamentos de dívida, lembrando a tendência mundial de elevação das taxas de juros", disse Monteiro. O pré-pagamento tem sido feito com recursos recebidos do programa de venda de ativos, que rendeu este ano US$ 5 bilhões à companhia. A expectativa é que outros US$ 2 bilhões entrem no caixa até o fim do ano. Principal indicador de endividamento, a relação entre dívida líquida e Ebitda chegou a 3,23 vezes. A meta da companhia é atingir 2,5 vezes até o fim do ano. Segundo o presidente da estatal, a meta está mantida. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão PETROBRAS SE RECUPERA Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2018 - Pág. 18 | On Line 04/08/2018 06:00 por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo Venda de combustíveis ajudou a impulsionar o lucro da Petrobras, mas o ganho maior é na área de exploração. A Petrobras teve o seu maior lucro trimestral desde 2011, justamente no período em que o país viveu a crise provocada pela greve decretada contra a política de preços da estatal. Vale a pergunta: foram as vendas do diesel e da gasolina que turbinaram o resultado da empresa? O balanço no trimestre revela que os derivados de fato ajudaram, mas não foram o único fator. Os ganhos da área de exploração e produção foram o dobro da área de abastecimento. A companhia pagou R$ 75 bilhões ao governo no primeiro semestre. O que o balanço da empresa revela é que a Petrobras está conseguindo se recuperar do período em que foi usada politicamente, seja para fazer os planos do governo, seja para ser loteada entre os nomeados dos partidos aliados. Se o lucro foi recorde para o trimestre em sete anos, o pagamento de tributos, royalties e participações também saltou 28% nos seis primeiros meses de 2018, em relação a 2017, e chegou a esses R$ 75 bi. Isso ajudou a aliviar a crise fiscal dos governos federal, estadual e municipal. O endividamento caiu ao menor nível desde 2012 e a estimativa da companhia é atingir ainda este ano a meta de alavancagem de apenas 2,5 anos de dívida sobre a geração de caixa. Por enquanto, ela ainda é a empresa mais endividada do mundo, porque assim foi deixada pelo governo do PT. Mas a atual administração conseguirá reduzir a um patamar abaixo de três anos, considerado o limite para empresas saudáveis financeiramente. — A dívida caiu, e o mais importante é que está bem administrada. Alongou os prazos e diminuiu o patamar de juros. Mas continua alta, o que exige continuar com muita disciplina de capital — disse Adriano Pires, do CBIE. O aumento do lucro é uma combinação de fatores. Na média, o petróleo do tipo brent ficou 36% mais caro no primeiro semestre deste ano e o dólar subiu em 8% sobre o real, em relação a 2017. Como o petróleo é cotado internacionalmente, o principal produto da empresa se valorizou duplamente. A Petrobras também reduziu gastos operacionais, pelas parcerias que fez com outras petrolíferas, e diminuiu despesas financeiras, como resultado da redução da dívida. Olhando para os números do segundo trimestre, justamente o período da greve, o ganho com os derivados deu um salto. A venda de combustíveis aumentou 6% e a de diesel subiu 15%. Com isso, o lucro dessa diretoria da empresa disparou 72%, de R$ 3 bilhões para R$ 5,2 bi, e a Petrobras ainda tem a receber do governo, por causa do subsídio ao combustível no mês de junho, algo em torno de R$ 1 bilhão, pelas contas do CBIE. Mas os ganhos na área de exploração e produção, na qual a Petrobras tem as melhores margens, foram o dobro, R$ 11,5 bilhões. Ou seja, a venda de derivados melhorou o caixa, mas a companhia arrecadou mais com petróleo bruto. Quando a análise é feita para os seis primeiros meses do ano, a influência dos derivados diminui. A Petrobras teve lucro de R$ 17 bilhões no período, com ganhos de R$ 23,1 bilhões na área de exploração e produção, duas vezes mais do que o registrado em 2017. Já a diretoria de abastecimento lucrou R$ 8,3 bi, com aumento de 10%. O bom resultado fez as ações da empresa subirem 3,4% na bolsa ontem. No ano, a recuperação é de 31%, o que significa um aumento de valor de mercado de R$ 75 bilhões. Desde o pior momento, em 11 fevereiro de 2016, quando chegou a valer R$ 67,7 bilhões, a Petrobras teve um ganho em valor de mercado de R$ 223 bilhões, atualmente ela vale R$ 291 bi. A ação preferencial, que é a mais negociada, valorizou 400% de lá para cá , segundo Einar Rivero, da Economática. A Petrobras continua no centro do debate político, com alguns candidatos à Presidência criticando a sua política de preços. Seja qual for a decisão do próximo governo, é preciso ficar claro que o caminho da intervenção nos combustíveis e do uso político da empresa é desastroso. A estatal começa a se reerguer de um longo e penoso caminho que a levou, entre outros flagelos, a ser o centro do maior escândalo de corrupção do país. A petrolífera precisa ter competição em certas áreas estratégicas como refino e gás natural. Precisa também estar associada às grandes empresas do mundo, como tem sido possível através dos leilões e concessões de áreas de exploração. Que o próximo presidente aprenda com os erros recentes cometidos na Petrobras. N.daR.: No momento em que a Petrobras prova o óbvio - que administrada de forma minimamente profissional não há como deixar de apresentar lucro - vários elementos da mídia mudam 180º e passam a não poder negar as vantagens que a empresa representa para o país. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS LUCRA R$ 10 BILHÕES NO 2º TRI, AVANÇO DE 45% SOBRE JANEIRO A MARÇO No 1º semestre, ganho alcança R$ 17 bilhões, o melhor resultado semestral desde 2011 Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2018 - Pág. 17 | On Line 03/08/2018 8:23 / Atualizado 03/08/2018 19:05 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez RIO - A Petrobras registrou lucro líquido de R$10,072 bilhões no segundo trimestre deste ano. O resultado representa um ganho bem superior ao do segundo trimestre do ano passado, que foi de R$ 316 milhões. Foi o melhor resultado desde abril a junho de 2011. Ficou ainda acima do esperado pelo mercado, que projetava ganhos entre R$ 5 bilhões e R$ 6,5 bilhões. Com isso, no primeiro semestre deste ano, a estatal obteve lucro líquido de R$ 17,033 bilhões, alta de 257% ante os R$ 4,765 bilhões de janeiro a junho de 2017. É o melhor resultado desde o primeiro semestre desde 2011. CONFIRA: Petrobras vai receber meio bilhão de reais com subsídio do diesel SAIBA AINDA: Alta do petróleo explica lucro da Petrobras, dizem analistas A receita de vendas somou R$ 158,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, 17% maior que os R$ 135,3 bilhões no primeiro semestre do ano passado. Já os investimentos caíram 8% no semestre, para R$21,2 bilhões. Para esse ano, a meta é que os investimentos somem US$ 15 bilhões, patamar menor que osUS$ 17 bilhões anunciados pela estatal no início deste ano. LEIA MAIS: Lucro da BR Distribuidora mais do que triplica no 2º tri, apesar da greve dos caminhoneiros Royalties e participações especiais do petróleo aumentam 80% no Rio Lucro da Petrobras avança para R$ 6,961 bilhões no primeiro trimestre Em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, disse que a Petrobras teve um resultado marcado pela disciplina financeira. — O resultado em si mostra uma trajetória consistente de recuperação e já vinha demonstrando isso no primeiro semestre e continua baseado em um plano que foi muito discutido e colocado em prática desde 2016. A gente espera que essa trajetória consistente permaneça. Podem esperar uma gestão com muita disciplina em relação a custos. Tem sido explorada a melhoria de produtividade da companhia, de modo a tornar mais eficiente. De um modo geral, a companhia se beneficia do aumento do preço do petróleo por ser uma grande produtora, mas não adianta se a companhia não estiver preparada para se beneficiar. E a forma de se beneficiar é reduzindo seus custos — afirmou Ivan Monteiro. A expectativa é receber mais US$ 2 bilhões este ano com a venda de ativos, afirmou o presidente da companhia. Ele informou que, apesar de o Supremo Tibunal Federal ter impedido a busca de parceiros na área de refino, a companhia vai manter sua meta de desinvestimentos em US$ 21 bilhões. — Neste ano, vamos gerar US$ 7 bilhões com o nosso programa de desinvestimento. Fica um desafio maior, já que o maior projeto foi paralisado. Mas há outros em fases importantes. O aumento do preço do petróleo e do câmbio aumenta a liquidez e o interesse em ativos, o que traz mais reflexos nos preços. Nossa previsão é de um Brent a US$ 53 por barril. E hoje está acima disso — destacou Monteiro. Com o preço do petróleo em alta, o presidente da Petrobras destacou que o lucro foi o maior em sete anos: — O lucro veio bastante forte e é o maior desde 2011. Vale lembrar que em 2011 a referência do Brent era muito superior ao nível de hoje. Estamos acelerando o pré-pagamento de dívidas com a expectativa de aumento de juros no mercado internacional. Vamos atingir a métrica de 2,5 vezes a relação entre a dívida líquida e a geração de caixa operacional ao fim de 2018 — disse Monteiro. MARGENS MAIORES Segundo a Petrobras, o aumento do lucro foi possível devido às maiores margens oriundas da alta da cotação do barril no exterior. Esse avanço compensou a queda no volume de combustíveis no Brasil. Ajudou no resultado ainda a renegociação das dívidas da Eletrobrás (a Petrobrasl recebeu R$ 304 milhões), o que compensou o aumento do dólar, que impactou negativamente o pagamento da ação coletiva nos Estados Unidos. O lucro também foi impulsionado pelas menores despesas com financiamentos. As despesas gerais e administrativas também caíram 4% no primeiro semestre, para R$ 4,3 bilhões. As vendas gerais da Petrobras caíram 7% no semestre, para 3,1 milhões de barris por dia, em relação ao mesmo período do ano passado. A produção total da companhia caiu 4% no semestre, para 2,6 milhões de barris por dia. Já o preço do Brent no mercado internacional passou de US$ 50, no segundo trimestre do ano passado, para US$ 74, no segundo trimestre deste ano. É uma alta de 48%. Com a maior rentabilidade na venda do petróleo, a Petrobras obteve uma geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda, de R$ 55,8bilhões, alta de 26% em relação ao primeiro semestre de 2017. O valor de mercado da companhia chegou a R$ 240,8 bilhões no fim do junho, avanço de 44%. CONFIRA AINDA: Diesel estaria mais barato com antiga política de preço da Petrobras Seis das principais estatais têm possível débito trabalhista de R$ 43,8 bilhões Petrobras sugere mecanismo tributário para amortecer a volatilidade dos preços dos combustíveis A companhia destacou que houve uma entrada de US$ 5 bilhões no caixa com os desinvestimentos. Isso ajudou a reduzir a dívida. A dívida total da companhia chegou ao fim do junho em R$353,6 bilhões, queda de 2% em relação ao fim de dezembro. Com a redução da dívida, a Petrobras reduziu as despesas financeiras em R$1,6 bilhão no semestre e alongou o perfil de vencimento da dívida, que passou de 8,62 para 9,11 anos. Já a taxa de juros se manteve em 6%. AUMENTO DE PARTICIPAÇÃO DO MERCADO A Petrobras informou ainda que, de acordo com sua política de preços, a sua participação nas vendas do diesel subiu de 74% para 87% entre junho do ano passado e junho deste ano. Na gasolina houve alta de 83% para 85% no mesmo período. Com o lucro registrado, a companhia vai antecipar aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio de R$0,05 por ação para todas as classes de ações. O pagamento, no valor de R$652,2 milhões, será feito no dia 23 de agosto. Com isso, a companhia já distribuiu aos acionistas R$ 1,3 bilhão. O diretor financeiro da estatal, Rafael Grisolia, afirmou que o lucro subiu por conta da maior cotação do petróleo, as maiores margens das exportações e das vendas no mercado interno, além das menores despesas gerais e administrativas. — Houve ainda redução das despesas financeiras, com a redução do endividamento. Estamos alongando nossa dívida. Estamos conseguindo reduzir nosso nível de alavancagem, mas ainda é alto, que é de 50%. As majors (principais empresas do setor) globais estão abaixo de 20%. Nosso caixa de US$ 18,1 bilhões, cobre os vencimentos de dívida até 2021 — afirmou Grisolia. Em sua apresentação, o diretor Financeiro lembrou ainda que a companhia vem desde 2016 controlando suas despesas: — As despesas caíram no primeiro semestre 4%. As despesas com vendas que estão relacionadas às despesas e a elementos de utilização de gasodutos, que viraram despesas, com a venda da NTS. O custo de extração, sem as participações governamentais, cai 7% no trimestre. E o custo de refino cai 11% no segundo trimestre. Ele destacou a venda de ativos no Paraguai, Roncador, Azulão, Carcará, entre outros: — Nas fases vinculantes, já recebemos propostas firmes (de interessados em comprar) a refinaria de Pasadena, campos de águas rasas no Rio e em São Paulo, e ativos na África. Por áreas, o diretor destacou que a de refino, transporte e comercialização obteve alta de 5% na geração de caixa, para R$ 14,7 bilhões no semestre. A alta foi compensada pela maior margem dos produtos, apesar da queda no volume. Na área de exploração e produção, a geração de caixa subiu 51%, para R$ 49,5 bilhões, puxada pela maior cotação do preço do barril e a menor ociosidade dos equipamentos. PETROBRAS PERFURA POÇO COM MAIOR COLUNA DE ÓLEO JA DESCOBERTA NO PRÉ-SAL Solange Guedes, diretora de Exploração, destacou os resultados operacionais da companhia. Ela informou que a produção vai chegar a 2,7 milhões de barris de óleo equivalente no quarto trimestre deste ano. Durante coletiva, ao lembrar que 96% da produção da empresa estão no Brasil, destacou a renovação de concessão de Marlim Sul até 2052. — Isso é importante porque mostra a nossa permanência na Bacia de Campos. Tivemos ainda o primeiro óleo de Tartaruga Verde (campo na Bacia de Campos). Na área de exploração, com os novos campos que ainda serão desenvolvidos, ela ressaltou os novos blocos arrematados nos últimos leilões. — Isso traz uma nova dinâmica. Tivemos a rodada de Partilha. Ampliamos em 31% o nosso portfólio, que ficou com mais qualidade. Nos últimos cinco leilões, a Petrobras se tornou operadora de 20 blocos. Estamos ampliando nossa atuação, em áreas chamadas de novas fronteiras exploratórias, com em áreas novas da Bacia de Campos, de Santos, Paraná e Potiguar. A diretora destacou ainda que terminou a perfuração no Campo de Sururu, na Bacia de Santos. — Foi a maior coluna de descoberta de óleo no pré-sal, com uma coluna de 530 metros de óleo, acima da média dos outros poços do pré-sal. PETROBRAS ELEVA PROVISÃO PARA PROCESSOS JUDICIAIS A Petrobras aumentou o volume de provisões em seu balanço no segundo trimestre deste ano relativos a processos judiciais. A estatal elevou em 7% o volume de possíveis perdas em processos de natureza fiscal, trabalhista e cível, de R$ 192,903 bilhões, no fim de 2017, para R$ 206,548 bilhões no fim de junho deste ano. o aumento foi causado pelo avanço das provisões, que passaram de R$ 14,940 bilhões no fim de 2017, para R$ 21,665 bilhões, em junho deste ano, referentes às ações coletivas movidas pelo Sindipetro de alguns estados, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, entre outros. Na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito por um funcionário da Petrobras para rever a decisão que liberou a empresa de pagar um encargo trabalhista que oneraria a estatal em pelo menos R$ 17,2 bilhões. Moraes, porém, ainda não deu uma decisão final. No mesmo despacho, ele também determinou que a Petrobras se manifeste sobre o recurso apresentado pelo funcionário. Depois disso, poderá voltar a analisar o caso. Em julho, durante o recesso do STF, o vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, aceitou pedido da Petrobras para suspender uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tinha dado ganho de causa aos empregados da empresa. N.daR.: Se pessoas razoavelmente competentes e honestas adminstrarem a Petrobras, não há modo possível de a empresa dar prejuízo. É tão simples assim. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia ALTA DO PETRÓLEO EXPLICA LUCRO DA PETROBRAS, DIZEM ANALSTAS Especialistas dizem que valor de dividendos pago pela estatal é baixo Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2018 - Pág. 17 | On Line 03/08/2018 12:38 / Atualizado 03/08/2018 17:03 por Bruno Rosa RIO - No trimestre em que a Petrobras enfrentou a greve dos caminhoneiros, mudou de presidente, com a saída de Pedro Parente, e sofreu com pressões do governo para alterar sua política de preços, a estatal registrou o maior lucro líquido em sete anos, de R$ 10,1 bilhões entre abril e junho. De acordo com analistas, o bom resultado foi puxado pelo aumento no preço do petróleo no mercado internacional. CONFIRA: Petrobras lucra R$ 10 bilhões no 2º tri, avanço de 45% sobre janeiro a março LEIA MAIS: Petrobras vai receber meio bilhão de reais com subsídio do diesel O resultado, que somou lucro de R$ 17 bilhões entre janeiro e junho deste ano, impulsionou as ações da companhia na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) na manhã desta sexta-feira. Raphael Figueredo, analista da Eleven Financial Research, atrelou os ganhos da companhia ao avanço do preço do petróleo no exterior. Atualmente, o Brent, usado como referência, está na faixa dos US$ 73. A expectativa, diz Figueiredo, é que a cotação chegue ao fim do ano entre US$ 80 e US$ 85. - Isso, sem dúvida, melhora o resultado da companhia. Mas a empresa precisa de foco, que é manter o programa de desinvestimentos e na área de exploração e produção. É preciso seguir essa cartilha e buscar maior eficiência operacional - destacou Figueiredo. SAIBA AINDA: Lucro da BR Distribuidora mais do que triplica no 2º tri, apesar da greve dos caminhoneiros Royalties e participações especiais do petróleo aumentam 80% no Rio O analista também considerou baixo o volume de antecipação de juros sobre capital próprio anunciado pela companhia, de R$ 0,05 por ação. O pagamento é uma antecipação de distribuição de dividendos. Mesma opinião teve Rafael Passos, da Guide Investimentos. Para ele, apesar de o volume ser pequeno, é uma boa sinalização para o mercado. - O volume é baixo considerando o resultado que obteve. Apesar do lucro acima do esperado, a receita veio 3% abaixo do esperado por conta da queda no volume de vendas. Mas o aumento no preço do petróleo gerou impacto positivo na companhia - disse Passos. Ele destacou ainda as despesas, que tiveram eventos não recorrentes, como os ajustes, por conta do avanço do dólar, que encareceu o pagamento para encerrar a ação coletiva nos EUA. - Houve ainda uma despesa superior com a venda do campo de Roncador. Foi uma despesa extra de R$ 800 milhões, devido ao ajuste no preço final da venda - destacou Rafael. N.daR.: Se pessoas razoavelmente competentes e honestas adminstrarem a Petrobras, não há modo possível de a empresa dar prejuízo. É tão simples assim. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País POLÍCIA CIVIL PUNE DOIS SERVIDORES POR DOSSIÊ CONTRA JUIZ MARCELO BRETAS Ex-governador Sérgio Cabral foi acusado de encomendar dados sobre o magistrado e familiares Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2018 - Pág. 9 | On Line 03/08/2018 20:24 / Atualizado 03/08/2018 20:30 por Carolina Heringer / Igor Mello RIO - Um documento interno obtido pelo GLOBO mostra que dois policiais civis foram punidos administrativamente por participação na elaboração de um dossiê contra o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Operação Lava-Jato no Rio. A decisão foi tomada pelo delegado Gilson Emiliano Soares, corregedor da Polícia Civil. A sindicância foi aberta para apurar o uso de sistemas disponíveis em delegacias para pesquisa de informações sobre Bretas. O dossiê teria sido feito a pedido do ex-governador Sérgio Cabral, condenado por Bretas em diversas ações. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em comissão do SenadoFachin envia inquérito contra Fernando Bezerra Coelho para 1ª instância Dois servidores foram punidos administrativamente por terem usado suas senhas de acesso aos bancos de dados da Secretaria de Segurança para obterem dados sobre Bretas e seus familiares. A oficial de cartório Thalita Borges Nakashima recebeu uma advertência, enquanto o inspetor Luiz Carlos Rodrigues Moreira foi suspenso por 24 dias. Dois outros servidores investigados na sindicância foram inocentados pela Corregedoria. A denúncia de que Cabral havia usado sua influência como ex-governador para obter informações sigilosas sobre o magistrado foi divulgada em novembro do ano passado. Na ocasião, uma investigação da Polícia Federal havia apontado acessos suspeitos a dados sobre Bretas feitos por servidores de três delegacias: 22ª DP (Penha), 35ª DP (Campo Grande) e 105ª DP (Petrópolis). Na época, a defesa de Cabral afirmou que a denúncia era “uma mentira, antes de uma maldade sádica, com claro propósito de criar intriga entre o ex-governador e o magistrado, certamente como forma de incitá-lo a determinar nova transferência para um presídio federal”. Procurado, Marcelo Bretas não quis comentar o resultado da apuração sobre o episódio. N.daR.: Significa que alguns órgãos públicos mantêm dados pessoais do cidadão? Terrível! * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO ELEVA VOLUME OFERECIDO EM LEILÃO DE PETRÓLEO DA UNIÃO Empresa pretendia leiloar 3 milhões de barris; edital desta quinta amplia para 14,4 milhões Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/08/2018 - Pág. A17 | On Line 2.ago.2018 às 13h55 Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro A Pré-sal Petróleo SA (PPSA) decidiu colocar um volume maior de petróleo da União à venda em leilão agendado para o dia 31 de agosto, estendendo o tempo do contrato de 12 para 36 meses. É a segunda tentativa de vender contratos de petróleo do pré-sal que pertencem à União. Na primeira, em maio, apenas a anglo-holandesa Shell demonstrou interesse. No dia da oferta, porém, a empresa não fez propostas. A PPSA é responsável pela venda de volumes de petróleo aos quais a União tem direito em campos do pré-sal, de acordo com a lei que alterou as regras do setor, sancionada pelo então presidente Lula em 2010. A princípio a empresa pretendia leiloar três lotes com um volume total de cerca de três milhões de barris, em contrato de 12 meses. Em edital publicado nesta quinta (2), amplia o volume para 14,4 milhões de barris, que poderão ser retirados em 36 meses. Outra mudança já havia sido anunciada: a possibilidade de compra de lotes com deságio sobre o preço de referência, caso não haja propostas com ágio. Segundo o edital, porém, a compra com deságio só valerá para contratos de 12 meses. "O prazo de 36 meses facilita a contratação de serviços logísticos e a comercialização, a longo prazo, do petróleo adquirido no leilão", disse, em nota, o presidente da estatal, Ibsen Flores. Em entrevista em julho, o executivo disse que questões logísticas restringem o número de interessados e podem ter resultado no fracasso do primeiro leilão. Por razões de segurança, a retirada do óleo das plataformas é feita apenas por navios com tecnologia de posicionamento dinâmico, que mantém suas posições com auxílio de GPS. No Brasil, apenas os parceiros da Petrobras no pré-sal operam navios do tipo. Com eles, tiram o óleo da plataforma e o transferem para grandes petroleiros, que transportam a produção para o exterior. A PPSA foi criada pela lei que alterou as regras para o pré-sal, de 2010, garantindo à União parte da produção dos novos contratos. Sua função é representar o governo nos consórcios e vender sua parcela no óleo produzido. Até agora, realizou três operações de venda de petróleo, em negociação direta com a Petrobas, envolvendo 1,25 milhão de barris. Em junho fechou também com a estatal contrato para a venda de 230 mil metros cúbicos por dia de gás de Lula e Sapinhoá. Em seu relatório de atividades de 2016, a empresa afirmou que a União já tinha direito, no fim do ano, a 11,6 milhões de barris dos campos do pré-sal. O relatório de 2017 ainda não foi publicado. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PROVOCAÇÃO BARATA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/08/2018 - Pág. A16 | On Line 3.ago.2018 às 2h00 por Editorial Judiciário deve decidir com presteza sobre a situação eleitoral de Lula, mas não pode responder com casuísmo à insistência petista na candidatura Num regime democrático maduro, lideranças que já cumpriram dois mandatos como chefe de Estado se retiram do circuito eleitoral; políticos condenados por corrupção são impedidos por seu próprio partido de disputar cargos; juízes respeitam os precedentes e a liturgia da toga qualquer que seja o réu sob seu escrutínio. A democracia infante do Brasil está distante desse ideal, como demonstra o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante dos desmazelos ocorridos sob o mando do Partido dos Trabalhadores, e de suas figuras ilustres que caíram nas garras da lei enredadas por farto conjunto probatório, deveríamos há muito estar assistindo a um processo intenso de autocrítica e renovação naquela que ainda é a mais bem organizada agremiação política do país. Ocorreu, entretanto, o oposto. Provavelmente nunca antes na história do PT o comando exercido pela sua maior liderança, que cumpre pena por corrupção após condenação em duas instâncias, foi tão incontrastável e indisputado. Do cárcere, Lula abençoou o massacre às pretensões aliancistas de Ciro Gomes (PDT) com o método de sempre. Esmaguem-se nomes regionais, como a jovem pernambucana Marília Arraes, que estejam no caminho. O vetor desse jogo é mais oligarquização na já enclausurante vida partidária brasileira. Lula difunde a farsa de que será presidenciável em outubro contra a letra fria da Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele quando mandatário, que impede candidaturas de condenados em segunda instância por crimes como corrupção. Ninguém no partido ergue-se para questionar a sandice —ao contrário, uma meia dúzia faz até greve de fome pela soltura do líder. Pressionam-se, em sequência, as instituições jurídicas. Magistrados, que deveriam ser imunes a tentativas de politizar as cortes, caem na armadilha. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, dá recados de que a candidatura de Lula é impossível. Não lhe cabe proferir opinião como essa fora dos autos do caso. Esse mau hábito se espalha pelos tribunais, com poucas exceções, minando seus maiores ativos, a equidistância e a credibilidade. Não há dúvida de que, para o jogo eleitoral que começa a se definir em pouco mais de dois meses, seria melhor que as cortes dessem o quanto antes um basta à atitude do PT. Não se pode fazer isso, no entanto, ao custo de atropelar as cautelas, os procedimentos, a jurisprudência e os precedentes. A democracia se distingue dos autoritarismos justamente por sacralizar os meios pelos quais se chega a este ou àquele fim. O Judiciário brasileiro já derrapou desnecessariamente nesse quesito ao longo da Lava Jato. Deve fazer de tudo para evitar outro tropeço diante de uma provocação barata. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia BR DISTRIBUIDORA TEM LUCRO DE R$ 263 MILHÕES (Título da versão impressa) LUCRO DA BR MAIS QUE TRIPLICA NO 2º TRI, APESAR DA GREVE DOS COMHONEIROS Ganho de R$ 263 milhões foi puxado pela maior receita líquida vinda de preços mais altos Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2018 - Pág. 20 | On Line 02/08/2018 11:17 / Atualizado 02/08/2018 11:54 por O Globo SÃO PAULO - A BR Distribuidora registrou um salto de 275,7% no lucro líquido do segundo trimestre na comparação anual, para R$ 263 milhões, em meio a uma expansão de dois dígitos da receita líquida amparada em preços mais altos. O resultado operacional medido pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou R$ 508 milhões, alta de 5,6% na comparação anual, “mesmo enfrentando impactos gerados pela greve dos caminhoneiros”, disse a distribuidora da Petrobras em resultado divulgado na noite de quarta-feira. CONFIRA: Diesel estaria mais barato com antiga política de preço da Petrobras LEIA MAIS: Royalties e participações especiais do petróleo aumentam 80% no Rio VEJA TAMBÉM: TCU libera venda de ativos da Eletrobras, mas exige mudanças no edital A margem Ebitda ajustada em porcentagem da receita líquida caiu para 2,2%, ante 2,5% no mesmo período do ano anterior. “O efeito da greve ficou resumido aos ajustes nos estoques de diesel, gerando uma perda de aproximadamente R$ 200 milhões, o que corresponde a uma redução de cerca de R$ 20 por metro cúbico na margem Ebitda ajustada do segundo trimestre”, disse a empresa. A receita líquida no período de abril a junho subiu 21,2%, para R$ 23,6 bilhões, apesar da queda no volume de vendas de 4,2%, para 10,061 milhões de metros cúbicos. “Seguimos sólidos na estratégia de manutenção da rentabilidade, atingindo a margem bruta de R$ 131 reais por metro cúbico, com acréscimo de 7,6% em relação ao segundo trimestre de 2017. O resultado financeiro foi deficitário em R$ 269 milhões, ante resultado positivo de R$ 88 milhões no mesmo período do ano passado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia GOVERNO RETIRA INDICAÇÃO DE INVESTIGADO NA LAVA-JATO PARA DIRETORIA DA ANS Despacho, publicado hoje no Diário Oficial, volta atrás na indicação de Davidson Tolentino Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2018 - Pág. 19 | On Line 02/08/2018 12:47 / Atualizado 02/08/2018 23:05 por Luciana Casemiro RIO E BRASÍLIA - O governo retirou da tramitação no Senado a indicação de Davidson Tolentino de Almeida para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Almeida foi citado na Operação Lava-Jato. A base governista pressionou o presidente Michel Temer a retirar a indicação. O Palácio do Planalto foi avisado de que perderia a votação feita durante a sabatina no Senado e que a rejeição ao nome teria o carimbo dos próprios aliados. ELIO GASPARI: A diretoria da ANS deve pedir o boné LEIA TAMBÉM: ANS revoga resolução sobre franquia e coparticipação E MAIS: Entenda como ficam as regras de franquia e coparticipação — O veto veio da base do governo. Não havia mais condição de sustentá-lo — disse um parlamentar. A agência tem cargos de diretoria vagos e atua com três diretores, que são considerados indicações políticas, o que a ANS nega e afirma que são servidores públicos federais. LEIA AINDA: Proposta de reajuste diferenciado para planos individuais enfrenta resistência na ANS VEJA TAMBÉM: Empresas propõem que planos individuais não tenham teto de reajuste Reportagem publicada no GLOBO no dia 22 revelou que, de 40 cargos executivos em oito agências reguladoras, 32 são ocupados por nomes indicados por políticos. No começo de maio, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviaram cartas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e ao Senado Federal pedindo a substituição ou paralisação do trâmite da indicação de Almeida ao cargo de diretor da agência. O GLOBO não conseguiu entrar em contato com Almeida ontem. Quando as primeiras reportagens sobre a investigação da Lava-Jato foram divulgadas, a defesa de Almeida divulgou nota ao G1 em que refutava as acusações. A ANS tem enfrentado críticas nos últimos tempos em razão de decisões sobre os planos de saúde. A mais recente envolve a Resolução Normativa 433, que fixava um limite de 40% do custo de procedimentos médicos, nos planos individuais, e de 60% nos empresariais, para a aplicação de mecanismos de coparticipação e franquia. A norma tinha sido aprovada em junho, mas foi criticada por órgãos de defesa do consumidor, que consideraram o percentual alto demais. A mudança entraria em vigor no fim do ano, mas a ANS recuou nesta semana e prometeu realizar audiências públicas para discutir o tema. A norma polêmica já tinha sido suspensa por uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a revogação da resolução, não há mais limite para a cobrança por procedimentos e consultas. Para especialistas, porém, o assunto deve continuar na pauta da ANS. N.daR.: Virou rotina o governo ser denunciado mais uma vez por conivência como pessoas suspeitas de serem "ficha-suja". É uma continuada e permanente esculhambação. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PREÇO DO DIESEL SEGUIRÁ MERCADO INTERNACIONAL A CADA 30 DIAS NESTE ANO Alvo dos caminhoneiros em maio, combustível terá cinco reajustes com base em referência da ANP Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/08/2018 - Pág. A16 | On Line 2.ago.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, do Rio de Janeiro O governo confirmou nesta quarta-feira (1º) que não mexerá no preço do diesel em agosto, apesar da queda das cotações internacionais em julho. O combustível passará, no entanto, a acompanhar o mercado internacional a partir do dia 31 de agosto, com a previsão de cinco reajustes até o fim deste ano. Os reajustes serão realizados a cada 30 dias, com base no preço de referência estabelecido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para o primeiro dia de cada período. O preço é revisto diariamente de acordo com as variações do mercado internacional. Os reajustes serão calculados com a subtração do desconto de R$ 0,30 do preço de referência. A ANP pode incluir neste valor eventuais gastos adicionais do governo caso o diesel passe muito tempo acima do preço esperado para cada mês, o que ainda não ocorreu no programa. Caso a regra valesse para agosto, o litro do diesel nas refinarias poderia cair R$ 0,10 por litro, de R$ 2,10 para R$ 2 por litro, uma vez que o preço de referência da ANP para o último dia de julho foi de R$ 2,3028 (ainda não foi divulgado o valor do dia 1º de agosto). O decreto prevê acompanhamento mensal pela ANP dos gastos com a subvenção, que poderão ser de, no máximo, R$ 9,5 bilhões. Ao atingir 95% deste valor, o programa será encerrado antecipadamente pelo governo. Criado para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros, o programa prevê desconto de R$ 0,30 no valor de venda do diesel por refinarias e importadores. A cada 30 dias, o governo transfere recursos do Tesouro para essas empresas. Na Medida Provisória 847, também publicada nesta quarta com as bases para o período restante do programa, o governo preferiu frisar que os descontos são concedidos apenas ao diesel rodoviário. Diferentemente da MP 838, que criou o programa no fim de maio, o texto atual deixa claro em seu artigo 6º que a subvenção "será restrita à comercialização de óleo diesel rodoviário". A medida evita pedido de subvenção por vendas de diesel náutico, usado por embarcações. Além do desconto de R$ 0,30, o governo se comprometeu com os caminhoneiros a reduzir em R$ 0,16 a carga tributária federal sobre o diesel. A promessa eleva a R$ 13,6 bilhões o compromisso do Tesouro com a redução do preço do combustível. Demanda represada por paralisação faz consumo disparar Com demanda represada pela paralisação dos caminhoneiros, as vendas de diesel no país dispararam em junho. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (1º) pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é o maior volume dos últimos cinco anos. Segundo a agência, o mercado brasileiro consumiu 5 bilhões de litros de diesel em junho, alta de 33,1% com relação ao mês anterior, que sofreu impacto dos protestos pelo país, e de 7,4% com relação ao mesmo mês de 2017. Os principais fatores para a alta, disse a agência, foram a intensificação do transporte de carga após demanda represada em maio e o impacto da subvenção federal, que reduziu o preço em 11,47% no mês. Apesar do aumento no consumo, as importações de diesel caíram 9% em junho, o que indica que parte da demanda extra foi atendida com estoques guardados durante a paralisação dos caminhoneiros. No mês, o produto importado respondeu por 14,8% das vendas, contra 21,7% no mês anterior. Em janeiro, as importações representaram 40% do volume vendido no mercado interno. A escalada dos preços internos afeta as vendas de gasolina, que caíram 16,51% com relação a junho de 2017. O combustível se mantém nos menores níveis dos últimos cinco anos pelo terceiro mês consecutivo. Na comparação com maio, houve alta de 2,39%. O aumento nessa base de comparação reflete a normalização do mercado após dias de falta de produtos nos postos durante a paralisação dos caminhoneiros. Em 2018, as vendas de gasolina acumulam queda de 11,98%. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TCU PROÍBE OAS DE ENTRAR EM LICITAÇÃO PARA OBRAS FEDERAIS POR CINCO ANOS Empreiteira cometeu fraudes nas concorrências públicas para cinco obras em Pernambuco Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/08/2018 - Pág. A16 | On Line 1º.ago.2018 às 15h54 Atualizado: 1º.ago.2018 às 16h26 por Fábio Fabrini, de Brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) declarou nesta quarta-feira (1º) a inidoneidade da OAS. Com a decisão, a empreiteira fica proibida de participar de licitações de órgãos federais por cinco anos, bem como daquelas abertas por estados e municípios para obras e serviços bancados pela União. A sanção foi aplicada devido a fraudes nas concorrências públicas para cinco obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, cujos valores atualizados ultrapassam R$ 13,4 bilhões. Os contratos foram investigados na Operação Lava Jato, cujas informações subsidiaram a corte. O relatório sobre o caso, julgado em plenário, diz que delações premiadas, documentos apreendidos pela Polícia federal, acordos de leniência celebrados com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e análises estatísticas, entre outros elementos de prova, apontam que a OAS “compunha o denominado 'clube' de empreiteiras” que se associaram “de forma ilícita para dominar o mercado de grandes obras da Petrobras e para eliminar a real concorrência dos certames licitatórios da companhia” Para manter a possibilidade de negociar com órgãos da União, a empresa tenta um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União), mas ele não vingou. Na esfera criminal, o empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ainda busca firmar um acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal). Nesta quarta, os ministros do TCU seguiram o voto do relator, Benjamin Zymler, que não acolheu as justificativas apresentadas pela empreiteira. “Friso que, até o momento, a OAS sequer demonstrou que atenderia plenamente às condições elencadas na Lei Anticorrupção para a celebração de acordo de leniência, em particular o requisito de ter sido a primeira a se manifestar sobre o seu interesse em cooperar para a apuração dos atos ilícitos na Rnest [Refinaria Abreu e Lima]. Ao contrário do que o memorial entregue pela empresa deixa transparecer, não há direito subjetivo à celebração de acordo de leniência nem qualquer vinculação desta corte de contas a tal ajuste”, escreveu Zymler. Ele ressaltou, contudo, que a empreiteira poderá ser beneficiada por eventuais colaborações futuras, caso se concretizem. A punição aplicada pelo TCU tende a agravar a situação financeira da OAS, que está em processo de recuperação judicial. A corte entendeu que a sanção aplicada à OAS em nada interfere no processo de recuperação judicial, pois os efeitos da declaração de inidoneidade não impactam “os contratos administrativos em andamento, bem como a atuação da empresa no segmento privado”. Procurada pela Folha, a OAS ainda não se pronunciou. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DO PETRÓLEO AUMENTAM 80% NO RIO Nos seis primeiros meses do ano, tributos somaram R$ 6,5 bi. Recursos devem continuar subindo com os campos do pré-sal, mas servirão para cobrir rombo Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2018 - Pág. 21 | On Line 02/08/2018 4:30 por Ramona Ordoñez / Nelson Lima Neto RIO - O Estado do Rio recebeu, na primeira metade deste ano, R$ 6,5 bilhões em participações especiais (PEs) e royalties da produção de petróleo, um aumento de quase 80% em relação aos R$ 3,7 bilhões arrecadados no primeiro semestre de 2017. A tendência é que essa receita siga aumentando por causa das PEs, que somaram R$ 4,4 bilhões entre janeiro e junho, o dobro do que o estado recebeu no mesmo período de 2017. Na prática, a população não vai sentir o efeito desse reforço no caixa estadual. Os recursos servirão principalmente para reduzir o rombo da Previdência dos servidores estaduais. LEIA MAIS: Arrecadação com grandes campos de petróleo bate recorde. Rio é quem mais ganha Após polêmica com plataforma, governo quer Petrobras em reuniões do setor elétrico Falta de gás prejudica operação de usinas termelétricas e preocupa Aneel Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o pagamento de participações especiais no país no segundo trimestre deste ano foi recorde, R$ 8,2 bilhões, superando os R$ 6,4 bilhões dos primeiros três meses. Metade fica com a União, 40% vão para os estados, e 10% são divididos entre prefeituras. LEIA TAMBÉM: Diesel estaria mais barato com antiga política de preço da Petrobras Polícia Civil do Paraná investiga distribuidoras por controle de preço de combustíveis Campo de Mero, no pré-sal da área de Libra, começa a gerar royalties Segundo Edmar Almeida, do Grupo de Economia de Energia do Instituto de Economia da UFRJ, a tendência é que o pagamento de PEs aumente cada vez mais porque elas são uma compensação financeira extraordinária, paga pelas empresas nos campos de maior produtividade. É justamente a característica dos campos do pré-sal, que têm acelerado a produção. Os campos de Lula e Sapinhoá, os maiores produtores do país, têm vazões superiores a 30 mil barris diários por poço. — A tendência é de aumentar o pagamento de PEs com o crescimento da produção dos campos do pré-sal, mas os preços do petróleo variam muito. Por isso, é importante ter planejamento para esses recursos, para não se ficar dependente deles, porque são finitos. No Rio, porém, as receitas extras são destinadas obrigatoriamente para o rombo previdenciário. No início de 2018, a previsão do Rioprevidência era de encerrar 2018 com um déficit de R$ 11 bilhões, valor que teria de ser compensado pelo Tesouro estadual. O aumento da arrecadação, porém, derrubou essa previsão para cerca de R$ 3 bilhões. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia / Valor MERCADO PEDE MAIS AUTONOMIA PARA AGÊNCIAS REGULADORAS Plataforma na Bacia de Santos produz cerca de 15 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2018 - Pág. 21 | On Line 02/08/2018 às 05h00 por João Sorima Neto e Roberta Scrivano | O Globo, de São Paulo Silvia Costanti / Valor A autonomia das agências reguladoras precisa ser retomada, na opinião de atores relevantes da iniciativa privada. Para pôr fim ao clima de desconfiança dos investidores e tornar o país atraente para o capital privado, as agências precisam ter corpo técnico capacitado, agilidade e tomar decisões sem viés político. Essa é a avaliação dos especialistas presentes ao evento "E agora, Brasil?", promovido pelos jornais "O Globo" e Valor. "Além de conhecimento, é necessário ter vontade de trabalhar, e também é preciso uma mudança de hábitos. Esse é, para mim, o maior desafio. A gestão pública precisa ter meritocracia, pessoas tecnicamente capacitadas, organogramas bem definidos, e funcionários com senso de 'dono'", resumiu David Díaz, diretor presidente da Arteris, uma das maiores companhias do setor de concessão de rodovias do Brasil em quilômetros administrados, com mais de 3.250 km em operação. "DNA CONTAMINADO" Para Díaz, é preciso que órgãos como Ibama, Funai, ICMBio e as agências reguladoras se entendam. Na visão dos especialistas, indicações políticas para cargos nas agências criam dificuldades para regulação dos setores e, consequentemente, para o andamento de obras importantes. Isso ocorre por causa de decisões sem embasamento técnico. O reflexo direto dessa dinâmica é sentido no ambiente de negócios que torna-se hostil e afugenta investimentos. A editora executiva de "O Globo", Flávia Barbosa, citou reportagem publicada pelo jornal em 22 de julho, que revelou que, em oito das 11 agências reguladoras federais, considerando 40 cargos executivos, 32 são ocupados por nomes indicados por políticos, e outros três estão prestes a ser preenchidos pelo mesmo critério. Ou seja, 35 vagas são destinadas a pessoas ligadas a políticos. "Estamos com o DNA completamente contaminado", respondeu Paulo Resende, coordenador de Logística da Fundação Dom Cabral. "As agências reguladoras têm de ser tecnicamente fortes para que haja um ambiente favorável ao desenvolvimento. Caso contrário, vamos continuar vendendo o paraíso, sendo que o que mais temos na infraestrutura brasileira é a divina comédia do purgatório", afirmou. Para Resende, o Brasil tem um excelente corpo técnico de gestão pública, mas, nas agências reguladoras, ele acaba refém de questões políticas. Isso, diz, acaba provocando rupturas. "A Ferrovia Norte-Sul, por exemplo, começou a ser construída na década de 1980 e ainda não chegou à metade", disse Resende, referindo-se ao projeto que liga os principais portos e regiões produtoras do país. Díaz, da Arteris, disse que há anos as concessionárias esperam a Lei das Agências Reguladoras. Essa regulamentação está na Câmara desde 2016, após longa tramitação no Senado, iniciada em 2013. O relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), recomendou a "aprovação parcial" da emenda no início do mês passado, mas a votação do parecer e das emendas propostas ainda não ocorreu. "As agências têm de ser fortalecidas e, por isso, esperamos pela Lei das Agências. Os diretores devem ser eleitos pela sua capacidade técnica. E desejamos que haja diálogo e celeridade nas decisões", afirmou Díaz. "Existe dinheiro para bons projetos e com fluxos de caixa que sejam previsíveis." MUDANÇA DE POSTURA Diferentemente das empresas estatais, que, depois da aprovação da Lei das Estatais, em junho de 2016, tiveram de ampliar as exigências para ocupar cargos, os únicos critérios para ser indicado à direção de uma agência reguladora são formação superior e conduta ilibada "Temos de dotar essas agências de capacidade intelectual de ler as necessidades do mercado e atuar com padrão técnico", pontuou o vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Cléber Cordeiro Lucas. Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovia (ABCR), César Borges, com as mudanças nos contratos de concessão - e o risco recaindo sempre no setor privado - o país perde a atratividade. Ele defende uma reforma estrutural nos órgãos reguladores, e até nos ministérios, para pôr fim à desconfiança dos investidores: "É preciso uma mudança de postura nas agências reguladoras, nos ministérios. A logística é essencial para a Nação, mas há corporativismo nesses órgãos. Enquanto não houver uma mudança estrutural, nada vai se modificar". N.daR.: A realidade demonstra que, apesar dos anos de suas constituições, as agências serviram basicamente para aranjar emprego para amigos dos que estão no poder, e não para atender os objetivos para as quais teoricamente foram idealizadas. Pioraram, o que eram, na melhor das hipótese medíocres: os Conselhos Nacionais. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado POLÍCIA PRENDE 8 EXECUTIVOS DE DISTRIBUIDORAS (Título da versão imressa) OPERÇAÕ EM CURITIBA PRENDE EXECUTIVOS DE 3 MAIORES DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - Eles responderão pelos crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/08/2018 - Pág. A16 | On Line 31.jul.2018 às 12h05 Atualizado: 31.jul.2018 às 22h25 por Ana Luiza Albuquerque e Nicola Pamplona, de Curitiba e Rio de Janeiro A operação Margem Controlada,  deflagrada na manhã desta terça-feira (31) em Curitiba (PR), prendeu oito executivos das três maiores distribuidoras de combustível do país, suspeitos de controlar ilegalmente o preço final do litro nos postos da capital paranaense. Foram presos temporariamente três assessores comerciais da Petrobras Distribuidora S.A (BR Distribuidora), um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e um gerente e dois assessores comerciais da Raízen, que opera com a bandeira Shell. A BR Distribuidora é controlada pela Petrobras, a Raízen é uma joint venture entre Cosan e Shell, e a Ipiranga pertence ao grupo Ultrapar. As três distribuidoras, que detêm juntas cerca de dois terços do mercado de diesel do Brasil e mais de 60% do de gasolina, impediriam a livre concorrência na capital do Paraná, segundo os investigadores. Os detidos são suspeitos de integrar uma suposta quadrilha que controlaria de forma indevida o preço final do litro do combustível nas bombas dos postos de gasolina bandeirados de Curitiba, restringindo o mercado e prejudicando os consumidores. Os alvos da operação foram Cesar Augusto Leal, Marcos Bleuler Gouveia de Alves de Castro e Silvio Cesar Avila, da BR; Peter Oliveira Domingos e Adriano Alves de Souza, da Ipiranga; e Diego Neumann Balvedi, Karen Pedroso da Silva e Andre Spina Oliva, da Raízen. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico. Se condenados, podem pegar penas de prisão que variam de 2 a 13 anos. Com os alvos, foram apreendidos celulares, computadores e documentos. A polícia também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão. Ainda foi afastado o sigilo telemático (e-mail) de nove pessoas. Segundo a procuradoria, as combinações de preços eram feitas por telefone, e-mail e aplicativos de trocas de mensagens. A investigação levou mais de um ano, alavancada por quatro delações premiadas feitas por três proprietários de postos em Curitiba - Fabiano Soares Zortea, Marcelo Concato, Cristiano Toshitaja - e o gerente de postos Felipe Luis Gewehr Orlando. Zortea foi o primeiro a procurar a Procuradoria. Ele assumiu ter participado de fixação de preços em conluio com representantes das distribuidoras e afirmou ter ter provas da prática ilícita. ESQUEMA Segundo a denúncia, as distribuidoras vinculavam o preço do venda dos combustíveis ao valor cobrado pelos postos nas bombas, "retirando do proprietário do posto o poder de determinar suas próprias margens e gerir seus próprios negócios". Em um exemplo concreto citado pelos investigadores, uma distribuidora apresentou aos postos de sua bandeira três opções de valores de compra e de venda, e se o acordo não fosse cumprido poderia haver retaliações. Quem comprasse a gasolina a R$ 3,20, teria de vender a R$ 3,39; quem comprasse a R$ 3,25, teria de vender a R$ 3,49, e quem pagasse R$ 3,32, teria de vender a R$ 3,59. No caso da Raízen, por exemplo, o sistema de vendas dos produtos já indicava um preço sugerido de bomba. "A utilização de preço diferente do 'preço de bomba' exibido no site acarretará em maiores preços para a compra", diz o Ministério Público. Os donos dos postos eram obrigados a enviar fotos das placas onde informam os preços ao consumidor para conseguir comprar combustíveis pelos valores combinados com os representantes das distribuidoras. Durante a investigação, descobriu-se que as distribuidoras contavam também com serviço de motoboys para fiscalizar se os valores acordados estavam, de fato, sendo praticados. Em uma das trocas de mensagens, Avila, da BR, pede ao proprietário de um posto que envie a foto para justificar a venda do produto com desconto, mas o cliente desiste de baixar seu preço alegando que deve vender mais na véspera do carnaval. "Você quem manda! Amanhã cedo tiro o seu desconto", responde ele. No dia seguinte, o cliente volta a entrar em contato avisando que decidiu baixar o preço e envia uma foto para comprovar. "Favor liberar (o desconto)", conclui, para em seguida obter resposta positiva. Além deste controle, existe a suspeita de que algumas distribuidoras alugam ou sublocam, via contrato, o terreno e o maquinário para que os donos de postos de gasolina de Curitiba possam atuar no mercado de venda de combustíveis. A prática, no entanto, pode ser considerada ilegal já que é vedada a verticalização --ou seja, quem produz ou distribui o combustível não pode atuar na venda do produto. "Embora os postos de combustíveis formalmente sejam empresas separadas das distribuidoras, isto não é o que ocorre na prática. A determinação de conduta uniforme e a prática de preços determinados é o modo de operação adotada pelas três grandes". diz a procuradoria. OUTRO LADO Segundo os dados mais recentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), BR, Raízen e Ipiranga somaram juntas 72% do mercado brasileiro de distribuição de diesel —combustível mais consumido do país— e 63% do mercado de gasolina no primeiro trimestre. A BR, maior distribuidora do país, representou 31,07% do mercado de venda de diesel no Brasil e 23,63% do mercado de gasolina no período. Já a Raízen ficou com 21,1% do mercado de diesel e 20,44% do mercado de gasolina, enquanto a Ipiranga deteve 19,75% do mercado de diesel e 19,07% do de gasolina. A BR Distribuidora disse que "pauta suas atuações pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor" e que exige o mesmo comportamento de seus parceiros. A Raízen diz que acompanha o caso e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos. "Importante reforçar que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso", disse a empresa, em nota. A Raízen disse que está à disposição das autoridades e que está analisando os autos, mas entende ser improvável que revelem qualquer desvio de procedimento ou de conduta, já que "possui os mais altos padrões de governança em relação às suas políticas comerciais". A Ipiranga também negou exercer qualquer influência sobre o preço cobrado nas bombas, e disse que as medidas cabíveis serão tomadas assim que tiver acesso ao inquérito. "A empresa ressalta que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem o seu Programa de Compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações." Procurado, o Sinicombustíveis-PR, que representa os postos da capital paranaense, afirmou que acusações de interferência indevida são "gravíssimas e precisam ser investigadas profundamente". * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari DIRETORIA DA ANS DEVE PEDIR O BONÉ Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/08/2018 - Pág. A6 | On Line 1º.ago.2018 às 2h00 por Elio Gaspari Desmoralizada pela tunga que tentou impor a vítimas dos planos de saúde, ela deve ir embora, mas não já Os diretores da Agência Nacional de Saúde poderiam salvar suas biografias indo para casa. Basta que anunciem sua disposição de deixar os cargos no primeiro dia de mandato do novo presidente. Não devem fazê-lo agora porque seriam substituídos por farinha do mesmo saco. Na sua composição oficial, o presidente da ANS foi nomeado graças aos bons ofícios do senador Romero Jucá. Seu colega Eunício Oliveira nomeou três, e Ciro Nogueira ficou com um. Em junho passado a ANS baixou uma norma que entraria em vigor em dezembro, aumentando em até 40% o valor da coparticipação de 24 milhões de vítimas no custeio de procedimentos médicos. Os diretores que aprovaram a medida e depois a revogaram devem ir embora antes do fim de seus mandatos porque expuseram o mafuá que orienta suas decisões. A medida foi combatida, mas até aí seria o jogo jogado. Semanas depois, a presidente do Supremo Tribunal Federal bloqueou-a. Defendendo-se, Rodrigo Aguiar, um dos diretores da agência, disse: "A ANS foi criada para proteger o sistema de saúde suplementar. Obviamente, na nossa regulação, a gente considera a vulnerabilidade do consumidor, mas a gente não é um órgão de defesa do consumidor". Em tese, "a gente" poderia até ter razão, mas um estudo do Ministério da Fazenda acertou na mosca quando viu a “possibilidade de formação de conluio entre as firmas para influenciar o resultado” e condenou a “dificuldade de acesso a informações de custos resultantes da competição dos agentes”. Em apenas 24 palavras, matou a charada. Os custos hospitalares, viga mestra dos pedidos de reajuste das operadoras, são hoje uma grande caixa-preta. Felizmente, assustou grandes corporações que oferecem planos de saúde aos seus empregados e disso resultou no surgimento de empresas que fiscalizam as contas hospitalares. A maior delas infelizmente mantém seus dados sob sigilo para o público. Mesmo assim, a repórter Cristiane Segatto pescou casos exemplares: em 18% de casos de diagnósticos de sinusite, coisa que pode ser resolvida com uma radiografia (R$ 33, na média), fizeram-se tomografias (R$ 240). Em 30 mil contas emitidas entre 2013 e 2017 acharam-se cobranças pelo uso de um equipamento hospitalar durante um período superior ao da internação do paciente. Valor do truque: R$ 24 milhões. Em 2015 alguns hospitais fizeram 100% de suas 364 cirurgias de quadril usando um material que encarecia em 64% o custo do procedimento. O uso do material seria razoável em 10% dos casos. As operadoras acabam mal faladas porque vivem numa cultura de preguiça, sem discutir publicamente os custos hospitalares. Basta lembrar que há dezenas de hospitais onde os pedidos de ressonâncias magnéticas superam a taxa com que trabalha o Hospital Sírio-Libanês. Os diretores da ANS devem ir para casa porque baixaram a norma e recuaram. Se a norma era sadia, como disseram por mais de um mês, não deveria ter sido revogada. Se o foi, não deveria ter sido baixada, muito menos defendida com argumentos de segunda classe. Depois de ter dito que "a gente não é um órgão de defesa do consumidor", o doutor Rodrigo Aguiar comandou o recuo reconhecendo que "a resolução causou grande apreensão na sociedade, que não a recepcionou da forma positiva.” Disse a coisa e seu contrário. Engana-se quem acredita que o jogo terminou. A ANS informou que fará uma nova rodada de audiências públicas para discutir a questão. As operadoras e suas guildas não trabalham com essa mercadoria. Elas gostam do escurinho de Brasília. Expor os custos hospitalares, nem pensar. Elio Gaspari - Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada". * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia ESTATAL NÃO ATENDE MOREIRA E MANTÉM PARALISAÇÃO DE PLATAFORMA (Título da versão impressa) PETROBRAS VAI MANTER PARADA PROGRAMADA PARA MEXILHÃO Plataforma na Bacia de Santos produz cerca de 15 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/2018 - Pág. 17 | On Line 31/07/2018 15:11 / Atualizado 31/07/2018 15:41 por Ramona Ordoñez RIO - A Petrobras decidiu que vai manter a parada programada da plataforma de Mexilhão, iniciada na semana passada, apesar de o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, ter solicitado o seu adiamento junto ao presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, em reunião realizada no início da noite da última segunda-feira. Na última segunda-feira, antes da reunião com o presidente da Petrobras, o Ministro Moreira Franco afirmou que iria solicitar à estatal se seria possível adiar a parada da plataforma, considerando o atual período de estiagem com os reservatórios das usinas hidrelétricas baixos. - É um apelo em benefício da sociedade inteira., ver se é possível , ao invés de fazer agora que é um momento crítico em que há uma falta de chuvas em muitos lugares, é que se faça isso depois - destacou Moreira Franco, antes da reunião com Ivan Monteiro. LEIA MAIS: Falta de gás prejudica operação de usinas termelétricas e preocupa Aneel Tarifa de luz deve subir 5,2% com projeto que inclui isenção à baixa renda e compensação de ‘gatos’ Em nota, a Petrobras informou que vai apresentar ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) os detalhes sobre o planejamento da parada técnica da plataforma, em reunião prevista para esta quarta-feira. O objetivo da reunião, segundo a Petrobras, é esclarecer dúvidas dos integrantes do CMSE sobre os impactos da parada da plataforma no setor elétrico. Mexilhão fica na Bacia de Santos e estava produzindo cerca de 15 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. A companhia explicou que a parada da plataforma de Mexilhão vai envolver investimentos da ordem de R$ 1 bilhão e mobiliza atualmente mais de 500 pessoas. Uma das razões para a parada para manutenção da unidade visa atender a exigências legais de segurança do Ministério do Trabalho (NR-13), além de realizar serviços para adaptar as instalações para o escoamento da crescente produção de gás natural no pré-sal da Bacia de Santos. O planejamento dessa parada foi iniciada em 2014. De acordo com a Petrobras, para compensar a parada em Mexilhão, a estatal vai aumentar a oferta nacional de gás natural por meio da importação de gás natural liquefeito (GNL). Segundo a Petrobras, a parada também para manutenção de várias termelétricas foi feita em coordenação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). "A avaliação da Petrobras é a de que as medidas garantem a oferta de gás natural durante os 45 dias em que duram as obras, uma vez que a produção concentrada em Mexilhão responde por menos de 10% da oferta no mercado nacional', disse a estatal em nota. N.daR.: Pergunta: Cabe adiar uma manutenção programda? E os riscos, algúem avaliou? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia DIESEL MAIS CARO, MESMO COM SUBSÍDIO (Título da versão Impressa) DIESELESTARIA MAIS BARATO COM ANTIGA POLÍTICA DE PREÇO DA PETROBRAS Mesmo assim, governo vai manter subsídio de R$ 13,5 bilhões até o fim do ano Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/2018 - Pág. 17 | On Line 01/08/2018 4:30 / Atualizado 01/08/2018 7:44 por Ramona Ordoñez / Manoel Ventura / Karla Gamba / Gabriel Martins RIO - O governo editou na noite desta terça-feira a medida provisória que mantém o subsídio para o preço do diesel. O desconto no valor do produto vale até 31 de dezembro. O custo para o país de manter o preço reduzido do combustível - principal medida adotada pelo governo para chegar ao acordo que encerrou a greve dos caminhoneiros, em maio - é estimado em R$ 13,5 bilhões, dos quais R$ 9,5 bilhões são o custo direto do Tesouro e R$ 4 bilhões são referentes à redução de impostos. Mesmo com toda essa complexa (e custosa) operação, o diesel nas refinarias hoje é mais caro do que seria caso a Petrobras tivesse mantido sua política de reajuste. LEIA MAIS: Governo vai subsidiar diesel até dezembro Saiba como é definido o preço dos combustíveis em cada país Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o valor na refinaria seria de R$ 1,9969 por litro, patamar 1,7% abaixo do preço atual, de R$ 2,0316, congelado pelo governo desde junho. CONFIRA: Presidenciáveis são contra política de preços da Petrobras Para o consumidor final, até agora, a redução de preços ficou abaixo das expectativas. O desconto total dado pelo governo foi de R$ 0,46 - dos quais R$ 0,30 referem-se à subvenção do Tesouro e R$ 0,16, à redução de impostos. Nas bombas, porém, a queda registrada desde a primeira semana de junho não passa de R$ 0,10. Na pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da última semana, o preço ao consumidor final estava em R$ 3,378. Entre o preço na refinaria e o que é cobrado do consumidor entram variáveis como impostos e a margem do revendedor. ENTENDA: Como a Petrobras define o preço da gasolina VEJA AINDA: Polícia Civil do Paraná investiga distribuidoras por controle de preço de combustíveis Adriano Pires, diretor do CBIE, explica que o valor na refinaria seria menor com a política de preços da Petrobras porque a cotação do petróleo recuou no período. A Petrobras ajustava o preço de acordo com a flutuação do barril de petróleo e do dólar. SAIBA TAMBÉM: Petrobras sugere mecanismo tributário para amortecer a volatilidade dos preços dos combustíveis - Isso mostra como o governo foi precipitado ao adotar o congelamento de preços do diesel por 60 dias. Eles (o governo) não entendem que o mercado de petróleo e de derivados, como o diesel, é volátil e sazonal. Esqueceram que, nesta época de verão no Hemisfério Norte, o consumo de diesel cai e, com isso, caem os preços - destacou Pires. A complexa política de subsídio gerou complicadores. Um deles é a forma de ressarcimento de refinarias e importadores, incluindo a própria Petrobras. Como a medida é recente, a ANP ainda não conseguiu efetuar todos os pagamentos devidos. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), as empresas ainda esperam receber cerca de R$ 1,4 bilhão. - Não sabemos quando vamos receber. Isso mostra como a política de tabelamento não é boa para ninguém, nem para o consumidor - afirmou Sérgio Araújo, presidente da Abicom. O governo defende o subsídio como forma de dar previsibilidade aos reajustes. Técnicos da equipe econômica argumentam que, apesar de estar mais barato neste momento, o preço pode crescer nos próximos 30, 60 ou 90 dias. Por enquanto, o governo irá manter nos valores de hoje o preço para a comercialização do diesel nas refinarias. Mas, a partir de setembro, o preço irá mudar a cada 30 dias - alterando, também, o valor nas bombas. Esse patamar não mudará agora porque o governo entendeu que não houve variação significativa no câmbio e no preço do barril de petróleo. Mas poderá ser reajustado nos próximos meses, a depender do comportamento das duas variáveis. - É óbvio que, se no preço internacional tivermos variação em cada um dos meses, e se nos 30 dias a avaliação for positiva, pode haver aumento. Teremos que ver quanto variou o preço internacional do petróleo e do óleo diesel - disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. N.daR.: Este cenário é o resultado do domínio de interesses de grupos e pessoas que prevalecem sobre os da sociedade. Textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião RECUO DA ANS RECOLOCA A QUESTÃO DOS PLANOS Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/2018 - Pág. 2 | On Line 01/08/2018 0:00 por Editorial Revogação de medida sobre franquias e coparticipação abre espaço para ideias, e uma pode ser a abertura do mercado A novela dos planos de saúde não tem fim, muito por envolver ingredientes vitais relacionados ao bem-estar. Não é a primeira vez que alguma medida referente ao custo dos planos se desdobra em desavenças judiciais. Esta última, porém, iniciada pela Resolução 433, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), já ocupa mais de um capítulo. Baixada em junho, com o prazo de seis meses para começar a vigorar, a medida criou o teto de 40% do custo do procedimento médico, nos planos individuais, e de 60% nos empresariais, para a aplicação dos mecanismos de franquia e coparticipação — sistema pelo qual o usuário complementa o pagamento de hospitais, clínicas e médicos, ajudando a reduzir mensalidades. A justificativa da ANS para voltar atrás é elegante: a resolução não foi bem aceita pela sociedade. Como tem sido obedecido um teto de 30%, os novos índices enfrentaram forte rejeição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou pedido de liminar no Supremo, contra ela. Aceito pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no plantão judicial. Mas a elegância, neste caso, de pouco serve, porque o problema do descompasso entre custo do plano de saúde e renda do segurado continua. “Curar-se não tem preço” é apenas uma figura de linguagem. O recuo da ANS vem acompanhado do anúncio de que a agência promoverá audiências públicas, em busca de fórmulas alternativas. A iniciativa é boa. Melhor, se for possível quebrar o clima de Fla-Flu que costuma cercar os debates sobre saúde pública: “partido do SUS” versus “medicina privada insensível”. Num ato de clarividência, o fórum pode propor aumentar a competição entre os planos, com a abertura deste mercado ao exterior. Equacionar a crise da saúde pública passa por novos métodos gerenciais e administrativos no SUS. Por mais que a palavra “terceirização” cause alergia ao funcionalismo público, não há como gerir a monstruosa máquina da saúde pública sem ajuda de técnicas da administração privada. Um SUS eficiente atenderá uma parcela da população que termina seduzida pela adesão a planos de saúde “bons e baratos” , quase uma contradição em termos. A medicina privada também precisa racionalizar sua operação, em busca de economias que devem reverter em benefício do usuário. Tão melhor será o resultado de esforços deste tipo, quanto mais distante a saúde ficar de embates políticos, ideológicos e jurídicos. Por mais válidos que todos sejam. A OAB está no seu direito de reclamar na Justiça contra preços de planos, enquanto a presidente do STF cumpre sua função no plantão judicial, ao suspender liminarmente a resolução da ANS. E as dezenas de milhões de pessoas que dependem deste serviço continuam tão inseguras quanto antes, ou mais. N.daR.: ANS: Uma agência que defende interesses de grupos e de algumas pessoas. Senão, como justificar o aumento de 10% dos planos? Somente por omissão ou conivência. Textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!

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