|
 |
|||||
| Notícias anteriores: tecle aqui! |
 |
Para ver arquivos "*.pdf" você deve instalar o Adobe Reader |
 |
|
NOTÍCIAS 2018 4º Trimestre - Dezembro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Aberto INVESTIMENTOS DE ESTATAIS AUMENTARAM 61% EM 2018 Foram R$ 63,1 bilhões executados até outubro Preços internacionais do diesel e dólar estão em queda Publicado: Folha de São Paulo - On Line 31.dez.2018 às 2h30 por Maria Cristina Frias 
O investimento feito por empresas estatais cresceu 61% neste ano, de acordo com a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Foram R$ 63,1 bilhões executados até outubro de 2018, R$ 23,9 bilhões a mais que o volume aportado no mesmo período em 2017. A retomada de projetos da Petrobras foi o principal fator responsável pelo aumento. Só na companhia o volume investido subiu 70%, segundo Wagner Cardoso, gerente-executivo de infraestrutura da CNI. “Os leilões de 2018 fizeram com que o investimento em óleo e gás voltasse a crescer. É um setor que é o carro-chefe dos aportes em infraestrutura no Brasil”, afirma. 
“A evolução deverá continuar [em 2019] porque os novos leilões já estão programados. Não podemos falar o mesmo das outras estatais que apresentam déficit, como Infraero e Docas, por exemplo.
O crescimento de um ano para outro do orçamento executado é expressivo, mas reflete uma base de comparação fraca, diz Carlos Heitor Campani, professor da Coppead/UFRJ. “Para que haja uma aceleração dos investimentos é preciso que a economia volte a crescer de forma mais sustentável, além de uma política estratégica mais clara para essas empresas”, afirma Joelson Sampaio, coordenador da EESP/FGV. “O prolongamento da incerteza sobre privatizações ou não dos ativos quebra as expectativas e atrapalha o planejamento das companhias.” Estatais ligadas a óleo e gás, finanças e serviços como saneamento deverão estar entre as que mais vão atrair recursos em 2019, afirma Sampaio. N.daR.: Mas a mídia não dizia que a Petrobras estava quebrada? Como explicar estes investimentos? Por que a mídia nada fala sobre as inverdades que repetidamente publicou sobre a Petrobras? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política ELES AINDA ESTÃO LÁ! - Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, João Vaccari, Aldemir Bendine, Léo Pinheiro, Jorge Zelada, João Henriques, Gim Argello, todos condenados na Lava Jato, vão passar mais um Réveillon atrás das grades; para outros será a primeira passagem de ano na prisão, caso do ex-presidente Lula Publicado: ESTADÃO - On Line 31 Dezembro 2018 | 05h00 por Paulo Roberto Netto 
Muitos já sabem o que é um Réveillon na cadeia da Lava Jato. É o caso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Outros vão viver essa experiência pela primeira vez esta noite, que o diga Lula, ex-presidente condenado a 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, delitos que ele nega com veemência. Em uma ‘sala especial’ da Polícia Federal de Curitiba, o petista cumpre sua pena desde 7 de abril.
Em um País marcado por tanta impunidade, não é todo dia que condenados de colarinho branco, ou por crimes contra a administração pública, fiquem por muito tempo na prisão. A Lava Jato quebrou essa tradição e mantém na tranca dura nomes como João Vaccari Neto e Renato Duque. Esta noite eles vão completar a quarta virada de ano no cárcere. 
Da turma que já viu a passagem do ano pelas grades fazem parte nomes conhecidos da Lava Jato, entre eles o próprio Vaccari, o ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, o empreiteiro Léo Pinheiro, o lobista do MDB João Henriques.
Ainda, o ex-gerente da estatal petrolífera Jorge Zelada, o ex-senador Gim Argello. E tem o Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás. Vaccari foi preso no dia 15 de abril de 2015. Ele é um dos mais longevos prisioneiros da Lava Jato. Será seu quarto Réveillon aprisionado. Já pegou uma primeira pena de 10 anos, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo então juiz Sérgio Moro – pena ampliada para 24 anos de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato. A ação na qual Vaccari viu sua pena ser aumentada trata de supostas propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas para utilização pela Petrobrás na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Parte dos pagamentos de propinas teria ocorrido por transferências em contas secretas no exterior e outra parte iria para o PT. 
Vaccari foi absolvido em duas ações, mas ainda está condenado em outras decorrentes da Lava Jato.
Seu colega de partido, o também ex-financeiro do PT, Delúbio Soares, pegou seis anos de condenação por lavagem de dinheiro. Esta será sua primeira noite de passagem de ano na cadeia da Lava Jato.
Bendine, que comandou a Petrobrás, está recolhido desde julho de 2017. Ele foi alvo da Operação Cobra, fase 42 da Lava Jato. Pegou onze anos de cadeia por supostamente ter recebido propina de R$ 3 milhões da empreiteira Odebrecht. Quando condenou e manteve Bendine preso, o juiz Moro alertou para sua ‘ousadia criminosa’. 
Cabral, preso desde novembro de 2016, já acumula 198 anos e seis meses de condenações em quase dez ações penais decorrentes da Lava Jato. Ele está preso no Rio, enquanto a maioria dos outros apenados está em São José dos Pinhais, nos arredores de Curitiba, base e origem da grande operação.
Na cadeia de Pinhais vai passar seu terceiro Réveillon o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Por ordem de Moro, o emedebista está recolhido desde outubro de 2016. O ex-juiz o condenou em uma ação penal a 15 anos e quatro meses de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. 
Não é tudo. A Justiça do Distrito Federal também já condenou o ex-presidente da Câmara, em uma ação por supostas fraudes no FI-FGTS, a 24 anos de prisão.
Gim Argello, ex-senador (PTB/DF), também vai passar sua terceira virada de ano na prisão. Ele foi capturado em 2016, na Operação Vitória de Pirro, mais uma etapa da Lava Jato. 
Inicialmente, Moro condenou Argello a 19 anos de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa – segundo a Lava Jato, em 2014, Argello integrava duas CPIs da Petrobrás e teria cobrado R$ 5 milhões de cada empreiteira do cartel que operou na estatal petrolífera para barrar a convocação de seus executivos.
Preso desde 2015, Renato Duque, em apenas uma ação, pegou 28 anos de cadeia, por decisão do TRF-4. Este será seu quarto Réveillon na prisão da Lava Jato. E será o primeiro de Lula. N.daR.: Os soltos que voltem a ser presos; e aos presos que se percam as chaves. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política PROCURADORIA EM BRASÍLIA CONVOCA PALOCCI PARA DELATAR FUNDOS DE PENSÃO - Ex-ministro dos Governos Lula e Dilma foi chamado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, com quem negocia acordo de colaboração, para falar entre os dias 7 e 9 de janeiro à força-tarefa da Operação Greenfield, investigação sobre fraudes em fundos de pensão e desvios na Caixa Publicado: ESTADÃO - On Line 31 Dezembro 2018 | 06h35 por Julia Affonso 
A Procuradoria da República no Distrito Federal quer ouvir o ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil), delator da Operação Lava Jato, sobre ‘irregularidades nos fundos de pensão estatais’. A força-tarefa da Operação Greenfield pediu autorização ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12,ª Vara Federal de Curitiba – Execução Penal – para que Palocci se desloque a Brasília nos dias 7, 8 e 9 de janeiro.
Documento:
Palocci foi condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em setembro de 2016, ele foi preso na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Para se livrar da prisão, ele fechou acordo de delação com a Polícia Federal, homologado pelo desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). No dia 29 de novembro, o ex-ministro deixou a prisão dois anos e três meses depois de detido para cumprir pena provisória em regime prisional semiaberto domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A investigação da Greenfield mira ilícitos contra fundos de pensão – principalmente Funcef, Petros e Previ – , o FGTS e fraudes e desvios na Caixa. A força-tarefa iniciou sua apuração em 2016, com a elaboração de um plano de investigação no começo daquele ano e a execução da operação em setembro. Em agosto de 2018, os procuradores informaram, em relatório à Procuradoria-Geral da República, que os potenciais prejuízos dos casos alvo da operação chegam a R$ 54 bilhões. A Procuradoria relata ‘a existência de tratativa de se firmar um acordo de colaboração premiada’ com o ex-ministro. O que Palocci disse à Polícia Federal sobre os fundos de pensão À PF, o ex-ministro relatou suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para ‘quatro ou cinco’ campanhas do PT – em especial, a primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010 –, a reboque da descoberta do pré-sal. Segundo o delator, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o ‘projeto sondas’. Cinco ex-dirigentes de fundos de pensão foram citados. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100. “Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível”, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF. Palocci citou ‘reuniões’ de Lula com os representantes dos fundos, ‘muitas vezes em conjunto’, outras separadamente. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em ‘reuniões oficiais’ com atas. O ex-ministro afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem ‘atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos’. O delator disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram ‘preocupação’. “Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada.” Segundo Palocci, ‘o presidente reagia muito mal’. “Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’.” N.daR.: Será que a caixa preta dos Fundos de Pensão irá ser aberta realmente? Após anos de denúncias, PREVIC, PGR, MP, Justiça, CVM, e outros se omitiram ou se fizeram de desentendidos quanto aos fatos que lhes foram apresentados. E agora, algo vai mudar? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política GABRIELA HARDT LIBERA A DILMA ACESSO AO INQUÉRITO-MÃE DA LAVA JATO - Na decisão, juíza da 13.ª Vara Federal de Curitiba afirmou que, ‘sem qualquer juízo de valor, é visível que há uma certa proximidade’ entre a ex-presidente e os fatos investigados Publicado: ESTADÃO - On Line 30 Dezembro 2018 | 06h30 por Julia Affonso 
A juíza federal Gabriela Hardt liberou à ex-presidente Dilma Rousseff acesso ao inquérito-mãe da Operação Lava Jato. O procedimento deu origem à investigação, em Curitiba, que teve sua primeira fase deflagrada em 14 de março de 2014.
Documento: DECISÃO PDF
A defesa de Dilma havia solicitado ‘acesso a todo conteúdo’ do inquérito, pois seria alvo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, seu ex-ministro da Casa Civil. Em manifestação, o Ministério Público Federal foi contrário, alegando que a defesa se baseava ‘exclusivamente em informações publicadas na imprensa e que negativa de acesso também teria por finalidade preservar a eficácia de eventuais investigações ou diligências em curso’. Ao decidir, Gabriela Hardt afirmou que não via ‘com facilidade de que maneira o acesso aos autos pela Defesa de Dilma Vana Rousseff poderia prejudicar investigações sigilosas em curso’. Segundo a magistrada, o acesso da defesa ao inquérito-mãe não permitiria ‘acesso a investigações sigilosas, a processos nos quais tramitam acordos de colaboração ou leniência e nem a processos nos quais há medidas cautelares e coercitivas pendentes’. “Dilma Vana Rousseff é ex-presidente do Brasil, tendo sido responsável pela indicação política de investigados e/ou condenados no âmbito da Operação Lava Jato, vg. Aldemir Bendine, Antônio Palocci e Guido Mantega. Ainda, ela própria ocupou o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, durante o período no qual também ocupava o cargo de Ministra de Minas e Energia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outro condenado perante este Juízo”, registrou a magistrada. “Sem qualquer juízo de valor, é visível que há uma certa proximidade de Dilma Vana Rousseff aos fatos investigados perante este Juízo.” A juíza ainda anotou que mesmo Dilma não sendo ‘diretamente investigada nos presentes autos, considerando que se trata de inquérito-mãe da Operação Lava Jato, que tramita com sigilo baixíssimo, reputo razoável franquear acesso a sua defesa’. “Defiro o requerido e franqueio o acesso da defesa de Dilma Vana Rousseff a este apuratório”, decidiu a juíza. O inquérito policial 1041/2013 foi aberto em 8 de novembro de 2013, pelo delegado Márcio Adriano Anselmo, que iniciou as investigações que desencadearam a primeira fase da Lava Jato, que prendeu em março de 2014 o doleiro Alberto Youssef – velho conhecido da Justiça Federal, do Caso Banestado – e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. O inquérito nasceu de uma descoberta feita por Anselmo nas escutas telefônicas que tinham sido autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro, nos telefones da lavanderia de dinheiro do doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre. “No curso da interceptação, surgiram, porém, indícios de práticas de crimes por terceiros que não compõem o grupo criminoso dirigido por Carlos Chater, em espécie de encontro fortuito de provas”, escreveu Moro, ao autorizar as investigações desmembradas de um inquérito aberto ainda em 2009. Os crimes de terceiros levaram ao escândalo Petrobrás. N.daR.: Não há como Dilma se preocupar, pois, como dizem, apesar de ter sido Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Ministra de Minas e Energia e Presidenta da República, nada viu ou ouviu sobre corrupção na Petrobras. E há alienados que acreditam nisso. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios ANDRÉ ESTEVES VOLTA A GRUPO DE CONTROLE DO BTG Banqueiro foi afastado do banco no âmbito da Operação Lava Jato Publicado: ESTADÃO - On Line 29 Dezembro 2018 | 01h32 por Renato Carvalho 
O BTG Pactual anunciou ontem, em fato relevante, o retorno de seu fundador, André Esteves, ao grupo de controle do banco. O banqueiro foi afastado da instituição em 2015, após ser preso sob suspeita de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró. Em julho deste ano, a Justiça Federal de Brasília inocentou Esteves, por falta de provas, das acusações de que teria atuado para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Quem sai do grupo de controle é Marcelo Kalim. Chamado Top Seven Partners, ou G7, esse grupo é formado pelos sócios mais relevantes. O G7, que passou a ter o controle do BTG em 2015, após permuta de ações com Esteves, vem sofrendo baixas nos últimos tempos. Antes da saída de Kalim, anunciada ontem, Persio Arida e James Marcos de Oliveira já haviam deixado o grupo em 2017. Kalim também renunciou à presidência do conselho de administração, cargo que será exercido por Nelson Jobim, que hoje é membro do colegiado. Com as mudanças, que precisam ainda passar por aprovações societárias e regulatórias, o controle do BTG será composto pelos sócios Roberto Sallouti, Renato Santos, Antônio Porto (o Totó), Guilherme Paes e André Esteves. N.daR.: Assunto que ficou no limbo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios UNIÃO PERDE R$ 7 BI COM ATRASO DE MAGALEILÃO DO PRÉ-SAL - Cálculo das perdas anuais é do coordenador adjunto do grupo técnico de Minas e Energia na transição de governo Publicado: ESTADÃO - On Line 29 Dezembro 2018 | 05h00 por Idiana Tomazelli 
BRASÍLIA - O governo deixa de arrecadar R$ 7 bilhões a cada ano de atraso no megaleilão de petróleo do pré-sal, afirmou ao Estadão/Broadcast o professor da UnB Paulo Coutinho, coordenador adjunto do grupo técnico de Minas e Energia na transição de governo. Segundo ele, o futuro ministro da área, almirante Bento Costa Lima Leite, levará em conta essa perda para decidir se o melhor é levar adiante a atual negociação com a Petrobrás e destravar logo a venda do excedente de petróleo nessas áreas, ou se vale a pena recomeçar a negociação do zero.
O governo precisa renegociar os termos do contrato firmado com a Petrobrás em 2010 para explorar 5 bilhões de barris nas áreas da chamada “cessão onerosa”, no pré-sal, para poder fazer o leilão do petróleo excedente que existe na região. À época, a empresa pagou à União R$ 74,8 bilhões pelos direitos de exploração, mas o atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, já sinalizou que o governo precisará devolver recursos nessa repactuação. A avaliação do grupo técnico, porém, é que alguns parâmetros usados na renegociação são “muito favoráveis” à Petrobrás. Por exemplo, a escolha de um momento de baixa do petróleo como referência para o preço do barril. “Nos concentramos mais na questão dos valores que a Petrobrás estaria recebendo, se seriam adequados ou superavaliados”, disse Coutinho. Algumas avaliações preliminares indicam que a Petrobrás deveria receber cerca de R$ 40 bilhões de volta do governo, de um total de R$ 100 bilhões que a União deve lucrar com o bônus de assinatura dos novos leilões. O grupo técnico acredita que esse valor pode estar superavaliado, mas ao mesmo tempo analisa as perdas potenciais para o governo de tentar rever a negociação, caminho que atrasaria ainda mais o novo leilão. “É uma questão de o ministro decidir se vale a pena recomeçar a negociação ou deixar como está. Ficou para os ministros decidirem”, afirmou o professor. N.daR.: Não haverá prejuízo e sim um proveito muito maior (lucro), caso a Petrobras explore estes campos. Desde que com profissionalismo e honestidade. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia 'SEM PREVIDÊNCIA, AJUSTE FISCAL NÃO FICA COMPLETO' - Entrevista com Eduardo Guardia, ministro da Fazenda - Guardia diz que há hoje no País clareza sobre a importância da reforma e que ela deve ser aprovada no início do próximo ano Publicado: ESTADÃO - Impresso - 29/12/2018 - Pág. B4 | On Line 29 Dezembro 2018 | 05h00 por Adriana Fernandes 
BRASÍLIA - Nos nove meses à frente do comando da política econômica brasileira, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, acabou assumindo a função de “desarmador” de bombas fiscais. Foram muitas. A mais recente delas foi a tentativa de divisão, com Estados e municípios, dos recursos a serem arrecadados no megaleilão de petróleo do pré-sal agendado para 2019, o que poderia prejudicar o ajuste fiscal no ano que vem. Na última entrevista no cargo, concedida no amplo e austero gabinete ministerial no prédio do Ministério da Fazenda, Guardia reconhece que o ajuste nas contas públicas feito pelo governo Michel Temer está incompleto. “Falta a reforma da Previdência”, diz. Para o seu sucessor no cargo, Paulo Guedes, ele recomenda a adoção de mudanças no abono salarial, na política do salário mínimo e maior controle nos gastos com o funcionalismo. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Existe alguma coisa que o sr. não fez e gostaria de ter feito? Não conseguimos aprovar a reforma da Previdência. Sabíamos da dificuldade. Ela é fundamental para o País e tenho convicção de que será aprovada no início do próximo ano. Apesar de não ter sido aprovada, há hoje uma clareza sobre a sua importância. Outros dois temas que não avançamos da maneira que queríamos foi a privatização da Eletrobrás – precisa de dinheiro na empresa, precisamos capitalizá-la. E, infelizmente, não conseguimos aprovar o projeto que destrava a revisão da cessão onerosa (acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris na Bacia de Santos, em São Paulo, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões), que vai permitir a atração de um enorme investimento para o País. Como o sr. entrega o ajuste fiscal? Os críticos avaliam que o governo não fez o que prometeu. Desde 1991, a despesa primária (que não leva em conta o pagamento de juros da dívida) só cresce em proporção ao PIB. Só começa a cair a partir de 2016. Aprovamos a emenda do teto (regra que proíbe que os gastos cresçam em ritmo superior à inflação), reduzimos despesas importantes como subsídios, a despesa está caindo em proporção ao PIB. O ajuste está caminhando na direção correta. Agora, sabemos que precisamos de reformas estruturais. Divulgamos as nossas recomendações para a frente para que o teto possa ser mantido. O ajuste está incompleto? Sim, falta a reforma da Previdência. E faltam outras medidas, como a revisão do abono salarial (benefício de um salário mínimo pago uma vez por ano aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos) e a delicada e difícil nova regra do salário mínimo (a atual – que leva em conta a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes – vence em 2019). É necessário também ter uma política mais firme de controle das despesas de pessoal. Esses temas precisam ser enfrentados. É um trabalho longo. Como o sr. acha que o futuro ministro deveria proceder na negociação da reforma? Primeiro, é o tema mais urgente. É preciso andar rápido com a reforma da Previdência. Temos uma proposta que já está em tramitação. É uma proposta que endereça os principais problemas: estabelecer uma idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens, ao fim de um período de duas décadas de transição), uniformizar as regras do setor público e privado e uma transição adequada. A reforma dá conta desses problemas. É preciso ter clareza que a reforma que está no Congresso já foi amplamente debatida e tem uma chance muito alta de ser aprovada, ou qualquer proposta parecida com a que está lá. Eu aproveitaria a essência daquela reforma. Sempre pode fazer ajustes no projeto que está lá com as emendas apresentadas. O tempo é algo importante. O governo deveria investir o capital político que tem para aprovar a reforma ao longo do próximo semestre. O teto de gastos precisa mudar? Eu acho que não. Ele é viável e é o que ancora as expectativas na direção de um ajuste fiscal gradual. A alternativa ao ajuste gradual, que é o que nós propusemos, seria ou um corte brutal de despesas, que não vejo como ser feito, ou aumento de impostos. Sem o teto, a estratégia de ajuste gradual não é crível. A alternativa seria alta de tributos num País que já tem uma carga tributária muito alta. Isso é um erro. Tem de fazer as medidas de ajuste. O sr. deu algum conselho para o seu sucessor? Não é conselho. O que tivemos é uma transição muito transparente, amigável, franca. Eu discuti todos os temas que eles tiveram interesse. Ajudamos a passar todas as informações e tentamos passar um pouco do nosso conhecimento, das nossas dificuldades de administrar um País complexo como o Brasil. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS CRIA MECANISMO QUE PERMITE MANTER PREÇO DO DIESEL POR ATÉ 7 DIAS - Regra vale para valor na refinaria e é anunciada às vésperas do fim da subvenção oferecida pelo governo Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2018 - Pág. 9 | On Line 28/12/2018 - 12:19 / Atualizado em 28/12/2018 - 21:18 por Ramona Ordoñez e Agências 
SÃO PAULO - A diretoria da Petrobras aprovou um mecanismo financeiro de proteção complementar à política de preços do diesel, semelhante ao utilizado na gasolina, que permitirá à companhia manter a cotação do produto estável nas refinarias por um período de até sete dias em momentos de elevada volatilidade, informou a petroleira em comunicado nesta sexta-feira.
O anúncio ocorre às vésperas do término da subvenção econômica oferecida pelo governo, previsto para 31 de dezembro. O subsídio foi tomado em meados do ano para atender a reivindicações de caminhoneiros, que fizeram paralisações históricas em maio justamente em razão da alta nos preços do diesel. Segundo a Petrobras, o mecanismo de proteção complementar dá “flexibilidade adicional” à gestão da política de preços do diesel, “conciliando seus interesses empresariais com as demandas de seus clientes e agentes de mercado em geral”. A companhia destacou que terá a opção de aplicar o mecanismo logo após o encerramento do programa de subvenção. “A Petrobras escolherá os momentos em que aplicará o instrumento, considerando a análise de conjuntura, em cenários de elevada volatilidade do mercado. Não há, portanto, previsão de aplicação imediata e automática”, frisou a empresa. Segundo a estatal, os princípios de preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação e nível de participação no mercado continuam em vigor, assim como a correlação com as variações do preço do diesel no mercado internacional e a taxa de câmbio, disse a estatal. Em seu comunicado, a Petrobras não detalhou como funcionará tal mecanismo para o diesel. O hedge para a gasolina, adotado em setembro, é calcado em contratos futuros do combustível nos Estados Unidos e permite à empresa manter os valores estáveis nas refinarias por até 15 dias. Ainda em setembro, o CEO da estatal, Ivan Monteiro, disse que algo semelhante poderia ser utilizado para o diesel. A política de reajustes quase que diários nos preços de diesel e gasolina está em vigor desde julho de 2017. Atualmente, as cotações desses produtos nas refinarias estão em 1,8088 real e 1,5087 real por litro, respectivamente. “É importante lembrar que o preço do diesel da Petrobras se refere ao produto vendido nas refinarias para as distribuidoras. Esse preço representa apenas uma parcela do valor do combustível vendido nos postos ao consumidor final, já que entram na composição de preços ao consumidor, ainda, o custo do biodiesel, os tributos e as margens de distribuidoras e revendedores”, concluiu a petroleira. Para o economista-chefe da corretora Modalmais, Álvaro Bandeira, o mecanismo financeiro de proteção dos preços do diesel contra volatilidade internacional dos preços permitirá atrair investidores privados, principalmente estrangeiros, a entrarem em projetos de refino no Brasil. Álvaro Bandeira disse que é favorável ao livre mercado, com os preços do diesel, assim como dos demais combustíveis variando conforme as cotações internacionais do petróleo. Mas segundo ele, já que a política antiga da Petrobras de variações de preços diárias causou tanta polêmica, a nova sistemática pelo menos garante a manutenção da rentabilidade da estatal e tornará o setor de refino mais atrativo para novos investidores. - O ideal seria o mercado funcionar naturalmente conforme as variações do petróleo no exterior. Mas esse mecanismo de proteção é positivo para a Petrobras. Não é o ideal, mas é um mecanismo bom, e abre a porta para trazer investidores para o refino no país - destacou. De acordo com o economista, só com a entrada de outras empresas no setor e aumento da concorrência é que será possível quebrar o atual monopólio de fato da Petrobras no refino. A Petrobras, contudo, suspendeu seu processo de venda do controle de quatro refinarias desde meados do ano por conta uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, segundo a qual, a venda do controle de empresas estatais só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional. N.daR.: Qual a razão para tanta demora em achar uma solução não só óbvia como primária? O que está acontecendo com administração da Petrobrás, de tão primária, tosca mesmo? E, ainda, qual a causa para que este tipo de informção seja alardeada na mídia? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FACHIN HOMOLOGA A DELAÇÃO QUE ATINGE RENAN CALHEIROS - Lobista Jorge Luz entregou à PGR extratos de contas usadas para pagar propina a políticos; senador nega Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2018 - Pág. 9 | On Line 29/12/2018 - 04:30 / Atualizado em 29/12/2018 - 08:10 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada do lobista Jorge Luz, que relatou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter realizado pagamentos milionários de propina ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e seu grupo político.
O acordo de delação foi homologado no fim do mês passado e é o mais novo obstáculo aos planos de Renan para se eleger presidente do Senado na próxima legislatura. Após uma negociação que durou mais de um ano, a PGR assinou no início de novembro o acordo de delação com Luz e seu filho Bruno, ambos lobistas que atuavam na Petrobras e tinham relação com políticos do MDB. No acordo, que é mantido sob sigilo no STF, ficou acertado um ressarcimento aos cofres públicos de aproximadamente R$ 40 milhões, valor calculado com base nos crimes e repasses de propina operados por eles. É a primeira delação capitaneada pela Lava-Jato de Curitiba que obteve o aval da atual procuradora-geral da República Raquel Dodge — a lentidão na assinatura dos acordos tem sido uma crítica frequente dos procuradores da força-tarefa. A expectativa dos investigadores é que, depois dessa, novas delações sejam destravadas na atual gestão da PGR e a operação retome o fôlego. Por conta da delação já homologada, Fachin permitiu que Bruno Luz, atualmente preso em Curitiba, saísse temporariamente da carceragem da Polícia Federal para passar o Natal em casa, de acordo com fontes da PF. O documento foi expedido para a Justiça Federal de Curitiba na semana passada. Já Jorge Luz está em prisão domiciliar desde fevereiro deste ano para tratar problemas de saúde. Ambos haviam sido presos pela PF em fevereiro de 2017, na 38ª fase da Lava-Jato, e já foram condenados pelo então juiz Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com investigadores que acompanharam a negociação, Jorge Luz entregou uma extensa documentação com extratos de suas contas bancárias no exterior e detalhou a sistemática de pagamentos de propina ao MDB. O lobista relatou repasse de ao menos R$ 11,5 milhões para o grupo político composto por Renan, o senador Jader Barbalho (PA), o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e o deputado federal Aníbal Gomes (CE). Segundo o relato de Jorge Luz, os repasses eram operacionalizados por meio de Aníbal Gomes ou de seu assessor Luís Carlos Batista Sá. Eles seriam representantes de Renan nas tratativas ilícitas e entregariam indicações de contas no exterior onde a propina deveria ser depositada. Seria uma contrapartida por contratos da diretoria Internacional da Petrobras, que estava sob influência política do MDB por meio do então diretor Nestor Cerveró. Considerado o mais antigo lobista que atuava na Petrobras, Jorge Luz também entregou em seus anexos informações envolvendo outros políticos e diversas operações ilícitas na estatal. Com a homologação pelo STF, agora a PGR vai abrir novas frentes de investigação a partir das provas entregues pelo lobista. O GLOBO revelou no último dia 25 de novembro que a PF concluiu um dos inquéritos contra Renan e o acusou dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta justamente desses pagamentos de R$ 11,5 milhões. Quando a PF finalizou a investigação, porém, ainda não havia sido assinada a delação do lobista. Os documentos e os relatos de Jorge Luz reforçarão as provas do caso, que está sob responsabilidade da PGR. Cabe a Raquel Dodge decidir se pede novas diligências, oferece denúncia ou arquiva a investigação. OUTRO LADO Procurada, a defesa de Jorge e Bruno Luz afirmou que não iria fazer comentários. A defesa de Renan negou as acusações e afirmou que ele não mantinha relações com o lobista. “O senador Renan já afirmou que conheceu Jorge Luz há aproximadamente 20 anos e desde então nunca mais o encontrou. Repita-se que o senador jamais autorizou, credenciou ou consentiu que terceiros utilizassem o seu nome. Não por outra razão, nove processos já foram arquivados seja pelo Supremo Tribunal Federal, seja pelas instâncias ordinárias”, disse, em nota, o advogado Luís Henrique Machado. A defesa de Aníbal Gomes, representada pelos advogados Gustavo Souto e Águimon Rocha, disse que ele “refuta qualquer envolvimento de seu nome em condutas ilícitas, motivo por que se mantém à inteira disposição do Poder Judiciário para prestar todos os esclarecimentos necessários”. A defesa de Luís Carlos Batista Sá disse que não teve acesso à colaboração e disse que ele só poderá refutar as acusações após ter acesso aos autos. O senador Jader Barbalho disse à PF “não ter recebido qualquer valor” de Jorge Luz. O ex-ministro Silas Rondeau também negou à PF ter conhecimento sobre a relação do lobista com senadores do partido ou sobre pagamentos ilícitos. N.daR.: Reparem que o Merval vai voltando para o outro lado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião DEMOCRATAS DE FANCARIA Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2018 - Pág. 2 | On Line 29/12/2018 04:30 por Merval Pereira A recusa do PT a comparecer à posse está acomplada a um movimento político anterior à disputa do segundo turno. 
O PT mais uma vez dá uma demonstração clara de que é democrático só quando a maioria está a seu favor. Ao anunciar que boicotará a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, repete comportamento antidemocrático que já virou rotina na sua atuação parlamentar.
Recusou participar do governo de união nacional de Itamar Franco, depois de ter liderado a derrubada de Collor; não homologou a Constituição de 1988; não apoiou o Plano Real, chamando-o de estelionato eleitoral; não apoiou a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por aí vai, numa posição egoísta que só aceita alianças politicas quando as controla, à base de escambos e corrupção. A recusa em comparecer à posse está acoplada a um movimento politico anterior à disputa do segundo turno da eleição presidencial. Já àquela altura o partido entrou com uma ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a impugnação da chapa de Bolsonaro, por abuso de poder econômico. Mesma atitude que o PSDB tomou contra a eleição de Dilma Rousseff, que o PT tratou como sendo um golpe antidemocrático. Desta vez, fez pior. Tentou impedir que seu adversário disputasse o segundo turno. O processo ainda está em andamento, e o terceiro turno foi aberto mesmo antes de o segundo se realizar, o que é espantoso mesmo para padrões petistas. A historia da Constituição de 1988 é interessante. Os petistas dizem que a acusação de que não assinaram a nova Carta é mentirosa, e tecnicamente têm razão. Mas a negativa é um truque banal, assinaram porque eram obrigados regimentalmente, já que participaram de sua confecção. Mas quando tiveram a opção de não participar da cerimônia de homologação, assim o fizeram, para demonstrar repúdio ao que classificavam de uma Constituição feita pela direita. Logo a Constituição-cidadã, vista pela Centrão como inviabilizadora do governo brasileiro, como definiu o então presidente José Sarney. Muitas promessas, poucas obrigações, uma Constituição populista de cunho esquerdista, como criticavam à época os do Centrão. Agora, mais uma vez, se escoram em uma muleta linguística para justificar o boicote antidemocrático. Dizem que acatam o resultado das eleições, embora alcançado por meios ilegais, e não comparecem à posse para demonstrar que a resistência já começou. Ora, a democracia pressupõe o revezamento de poder, e não aceitá-lo corresponde a colocar em questão essa possibilidade, transformá-la não em uma opção legítima da maioria do eleitorado, mas consequência de abusos ilegais que a desacreditam. Além do mais, se o processo no TSE está em andamento, há demonstração clara de que consideram que a eleição de Bolsonaro foi fraudada, e buscam na Justiça Eleitoral a reparação do dano. Alegar que o boicote é contra o pensamento retrógrado de Bolsonaro, suas declarações misóginas e preconceituosas, é tentar uma justificativa que mascare a decisão antidemocrática. Comparecessem à cerimonia com cartazes de protesto, marcassem suas posições - o PT e o PSOL, que também aderiu - na luta politica, não na negação da alternância no poder. Instalado o novo governo, a oposição terá todas as condições de tentar até mesmo obstruir as votações que interessem ao governo, se mantiverem a postura de ser contra tudo o que o governo que o derrotou propõe, e não por convicção. Lembro bem quando o deputado João Paulo Cunha virou presidente da Câmara, no início do primeiro governo Lula, e coordenou a aprovação da continuidade da reforma da Previdência iniciada no governo Fernando Henrique, contra o que o PT sempre lutou. Perguntei qual a razão da mudança, e ele foi curto e direto: “Luta política”. Quando o presidente do PSDB e candidato derrotado na eleição de 2014, senador Aécio Neves, entrou com uma ação no TSE para impugnar a chapa vencedora por abuso de poder econômico, o PT gritou que era golpe. Ainda mais depois que o próprio Aécio disse que tomou essa atitude “só para encher o saco”. Sem explicitar, é o que o PT está fazendo agora. Se era golpe antes, é golpe agora também. Em circunstâncias muito piores, pois Fernando Haddad foi derrotado por larga margem de votos, enquanto o PSDB perdeu por diferença ínfima. E a ação do PT foi feita ainda no primeiro turno, o que introduziu na disputa do segundo um elemento desestabilizador. N.daR.: Reparem que o Merval vai voltando para o outro lado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Carta Capital - Política STF DERRUBA DECRETO DE TEMER RUIM PARA A PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.dez.2018 às 2h30 por Carlos Drummond
A decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello na quarta-feira (19) de suspender os efeitos do decreto 9.355 – editado neste ano por Temer na tentativa de legalizar a sistemática de venda de ativos da Petrobras – paralisa o desmanche sofrido há anos pela empresa, em especial desde 2016. Todos os processos de alienação iniciados no presente ano com base no decreto e ainda não concluídos agora são considerados nulos.
A deliberação torna sem efeito também a alteração efetuada no regulamento de licitações e contratos da Petrobras em 30 de junho deste ano, pela qual a empresa pública passou a realizar compras e contratos sem licitação nos consórcios do pré-sal nos quais é operadora. “Imagine-se a quantidade e a magnitude dos contratos e das compras necessárias nesses consórcios. Desobrigar a companhia de fazer licitação é uma porta aberta para a corrupção”, dispara a advogada Raquel Sousa, que assinou a medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo Partido dos Trabalhadores questionando a compatibilidade do decreto 9.355 com a Constituição Federal. A Petrobras estava liberada de fazer licitação desde a edição do decreto e em especial após a alteração do regulamento da Petrobras e agora com a liminar está obrigada a utilizar aquele procedimento. Segundo a advogada, a liminar do ministro Marco Aurélio “é um passo extremamente importante na defesa do patrimônio da Petrobras e do Brasil ao impedir que sejam realizados novos negócios lesivos à empresa e ao País. Todos os negócios e todas as alienações realizadas com base na sistemática de desinvestimento mostraram-se nocivas ao Brasil e causaram prejuízos imensos à Petrobras”. A decisão, prossegue, vem moralizar e ao mesmo tempo impedir que a Petrobras, ao menos momentaneamente, sofra novos prejuízos como aqueles já causados pelo desinvestimento. A sistemática de desinvestimento sofreu diversos questionamentos judiciais que impediram a Petrobras de concluir 60% do seu plano de venda de ativos até o início de 2018, conforme planejado pela companhia. Leia também: Por que vender refinarias da Petrobras afeta o seu bolso? Comemorado pelo mercado financeiro e investidores do País e do exterior por proporcionar oportunidades excepcionais de negócios, autênticas barganhas na maior parte dos casos, o plano de desinvestimento da petrolífera foi considerado incompatível com a lei e a Constituição em várias ações e decisões em diversas instâncias da Justiça. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello representa o segundo revés sofrido no STF pelo programa de desinvestimentos da Petrobras. Em junho deste ano o ministro Ricardo Lewandowski proibiu a venda do controle de estatais e suas subsidiárias sem o aval do Congresso. A medida barrou a venda de refinarias e da Transportadora Associada de Gás e subtraiu do plano de desinvestimentos o equivalente a 21 bilhões de dólares entre 2017 e 2018. “É importante lembrar que o próprio Tribunal de Contas da União questionou também essa sistemática de desinvestimento, mas depois acabou simplesmente criando para a Petrobras uma alternativa que, à semelhança do decreto, não respeitava a lei e a Constituição. Decisão do TCU, entretanto, não é lei, o Tribunal não tem poder de legislar. Portanto o plano de desinvestimento, mesmo após o acórdão do TCU, continuava a carecer de uma base legal. O decreto 9355 de 2018 foi uma tentativa de dar essa base legal”, analisa a advogada. O problema, diz, é que um decreto não pode criar normas jurídicas. “Temer na verdade criou um decreto por meio do qual ele pretendia legalizar a sistemática de desinvestimento, mas ao mesmo impedir também a vigência da lei 13.303, das estatais, no que se refere à Petrobras. Em relação a petroleira, o presidente simplesmente rasgou os artigos de 28 a 94.” Leia também: Michel Temer e a flexibilização da República Um dos pontos escandalosos desse decreto, prossegue a advogada, era a completa inversão das fases do procedimento licitatório previstos na lei 13.303, permitindo inclusive que após declarado o vencedor, este poderia ter a sua vitória simplesmente não reconhecida caso não atendesse às exigências do gestor. “Quais exigências eram essas? Ninguém sabe, mas dificilmente seriam lícitas”, fustiga Raquel Sousa. O “jaboti” do decreto está no artigo primeiro, parágrafo sétimo, que abre possibilidade para dispensa de licitação para compras e contratos naqueles casos em que a Petrobras fosse operadora de consórcios na área do pré-sal. Ou seja, ele permitia que a Petrobras efetuasse compras e contratos sem licitação. “O decreto, que de decreto só tem o nome pois apresenta todas as características de uma lei, visava proporcionar base legal para eventuais rapinagens cometidas pela gestão, mas é manifestamente inconstitucional por usurpar os poderes do Congresso Nacional que aprovara a lei das estatais. Isso foi o que motivou o ajuizamento da Ação Direta de Inconstutucionalidade”, explica a advogada. “O decreto era na verdade uma lei em todos os seus aspectos mas quem pode fazer leis é apenas o Congresso Nacional. Essa pretendida lei de Temer tem objetivos excusos, ou seja, permitir a continuidade da depredação do patrimônio da Petrobras e do Brasil.” Segundo registrou o ministro Marco Aurélio na fundamentação da sua decisão, “Criou-se, com o ato atacado, verdadeiro microssistema licitatório ordinariamente veiculado por lei, apesar de a utilização do vocábulo ‘licitação”ter sido subsituída, sob o ângulo redacional, pela singela expressão ‘procedimento especial’. A conclusão é única: o chefe do Executivo federal disciplinou matéria constitucionalmente reservada a lei em sentido formal.” Disse ainda o ministro do Supremo que “O robustecimento dos mecanismos de atuação da Petrobras em ambiente de competição com os demais agentes econômicos, essencial à higidez financeira da sociedade, não pode conduzir ao afastamento do previsto na Constituição Federal, sob pena de abrir-se a porta para todo tipo de fraude, ao arrepio dos princípios constitucionais da administração pública.” Sublinha tratar-se de nova investida do Executivo federal em meio ao denominado “plano de desinvestimentos” levado a efeito pela diretoria da PETROBRAS, o qual, conforme argumenta, consiste na desestatização dos ativos da sociedade a preços vis e ao largo da legislação de regência. Alude a tentativas de venda de campos de petróleo a pessoas jurídicas estrageiras, em negociações tidas como deletérias aos interesses nacionais, reportando-se a decisões judiciais nas quais suspensos, no campo precário e efêmero, procedimentos de venda de campos petrolíferos. Enfatiza consubstanciar a edição do pronunciamento questionado permissão à continuidade da política de privatização dos bens da sociedade de economia mista sem as restrições apontadas pelo Poder Judiciário. No pedido de liminar, o PT chama atenção para um fato estranhíssimo: “no dia imediatamente à publicação do decreto 9.355, a Petrobras pôs à venda 35% da capacidade nacional de refino”, risco de “prejuízos irreparáveis à sociedade e ao País”. N.daR.: Espera-se que haja bom senso e sentimento atriótico ao se estudar e desenvolver o assunto das privatizações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Aberto TENTATIVAS DE VENDA DE ATIVOS E AÇÕES JUDICIAS MARCARÃO 2019 DA PETROBRAS Desafio da nova gestão será convencer gestores a privatizar distribuidora e refinarias Preços internacionais do diesel e dólar estão em queda Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.dez.2018 às 2h30 por Maria Cristina Frias 
As vendas de ativos que a Petrobras pretende realizar em 2019 estão sob ameaça de decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, mas para a estatal e analistas especializados, há previsão legal que autorizam as transações.
O ministro Ricardo Lewandowski deu, em junho, uma liminar que proíbe a transferência do controle de estatais sem aprovação do Congresso. Já existe uma regra que permite essas vendas, segundo Gabriel Fonseca, analista de Petrobras da XP. Ele cita a lei 9.478, de 1997, em cujo texto há a determinação de que a estatal fica “autorizada a constituir subsidiárias, as quais poderão associar-se, majoritária ou minoritariamente, a outras empresas”. “Esse ponto é uma autorização para que a Petrobras seja minoritária em ativos que ela possui”, afirma Fonseca.
Já o ministro Marco Aurélio Mello barrou, em dezembro, a venda de blocos de petróleo sem licitação. A Petrobras publicou um fato relevante em que informa considerar a decisão válida apenas para transações que começaram após o início da tramitação do processo na Justiça, em maio de 2018. A estatal não desistiu de vender outros blocos, segundo o texto de esclarecimento. “A Petrobras esclarece que estuda alternativas para prosseguir com seu programa de desinvestimentos, conforme a legislação vigente e em respeito aos limites da liminar.” Para um ex-diretor da estatal que não quer se identificar, dificuldades relativas a ordens judiciais já estavam previstas. O maior empecilho para o futuro presidente da companhia, Roberto Castello Branco, será convencer gestores da estatal a privatizar a distribuidora e as refinarias, segundo ele. Outra preocupação são as flutuações do valor do barril. No último plano de negócios, a estatal elevou as estimativas. O petróleo ficaria em US$ 58 (R$ 225) nos primeiros estudos relativos a 2019; agora, a previsão é de US$ 66 (R$ 256). O ItaúBBA projetou que, se o preço ficar em US$ 60 (cerca de R$ 233 hoje), a desalavancagem será lenta. Procurada pela coluna, a Petrobras não se pronunciou. N.daR.: Espera-se que haja bom senso e sentimento patriótico ao se estudar e desenvolver o assunto das privatizações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS REDUZIRÁ PREÇO MÉDIO DA GASOLINA NAS REFINARIAS EM 3% A PARTIR DESTA SEXTA Em novembro, produção de petróleo da estatal caiu 1% na comparação com o mês anterior Publicado: O Globo - On Line 27/12/2018 - 20:14 / Atualizado em 28/12/2018 - 07:16 por Reuters
RIO - A Petrobras informou que reduzirá o preço médio da gasolina vendida em suas refinarias em 3%, para R$ 1,5087 por litro, a partir de sexta-feira, segundo informação do site da estatal.
A redução ocorre após o preço médio da gasolina da petroleira ter caído cerca de 4% nesta quinta-feira. A política de preços da Petrobras para a gasolina segue indicadores internacionais, como o dólar e o barril do petróleo. Quando necessário, a empresa também adota um mecanismo de hedge para evitar os impactos de volatilidade externa aos consumidores no país. O dólar recuou 0,70% frente ao real nesta quinta-feira. Além disso, os preços do petróleo caíram cerca de 4%, acompanhando os índices de Wall Street, que também tiveram movimento negativo. O mercado de petróleo focou em sinais de desaceleração da economia global e produção recorde. O repasse dos ajustes da gasolina da Petrobras às bombas, no entanto, depende de diversas variáveis, como margens de distribuição e revenda, mistura obrigatória de etanol anidro, dentre outras. Queda na produção A estatal informou ainda que a produção de petróleo no país em novembro atingiu a média de 2,01 milhões de barris por dia, representando uma queda de 1% em comparação aos 2,04 milhões de barris diários extraídos no mês anterior, e uma queda de 5,6% em comparação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, a produção média foi de 2 milhões de barris por dia. A meta da Petrobras é atingir a média de 2,1 milhões de barris diários em 2018. De acordo com a estatal, a redução da produção em novembro em comparação ao mês anterior deveu-se, principalmente, à realização de paradas para manutenção no FPSO Cidade de Ilhabela, localizado no campo de Sapinhoá, no pré-sal da Bacia de Santos, e nas plataformas P-18 e P-37, localizadas no campo de Marlim, na Bacia de Campos. A companhia destacou, contudo, que também em novembro entrou em operação da plataforma P-75, segunda unidade instalada no campo de Buzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Já a produção total de petróleo e gás natural da Petrobras em novembro atingiu 2,62 milhões de barris de óleo equivalente por dia, dos quais 2,52 milhões de barris por dia no Brasil e 100 mil de barris diários no exterior. Esse volume representou uma queda de cerca de 2% em comparação aos 2,66 milhões de barris diários do mês anterior. No acumulado do ano, a produção média total é de 2,6 milhões de barris por dia, enquanto a meta para 2018 é de 2,7 milhões de barris diários. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Opinião DE ALMA LAVADA Publicado: ESTADÃO - Impresso - 28/12/2018 - Pág. A2 | On Line 28 Dezembro 2018 | 03h00 por Fabio de Biazzi Brasileiros escolheram um caminho que valoriza a democracia, a justiça e o mérito 
O ano de 2018 caminha para seu encerramento com ao menos uma verdade inequívoca: nós, brasileiros, nos demos uma nova chance. Uma chance que foi conquistada não apenas neste ano, mas ao longo dos últimos – com crescente participação, reflexão e intensos debates –, e sacramentada nos dois turnos desta eleição. Uma chance de transformar positivamente as bases de funcionamento do País e de pôr novamente em marcha uma sociedade lastreada em sólidos princípios democráticos, na lisura, na integridade, na justiça e no mérito.
Antes de darmos ouvidos aos pessimistas, às viúvas do antigo regime ou aos incontáveis “analistas” e “intelectuais” que se apressam a vaticinar que as coisas não caminharão bem daqui para a frente, devemos relembrar como esses valores foram impiedosamente solapados ao longo de uma década e meia. Precisamos resgatar também quais as três características fundamentais que explicitam a essência daquilo que escolhemos abandonar. Para isso é preciso recuperar alguns fatos por meio de uma breve linha do tempo, desde o começo deste século até os dias atuais. No início da era que agora se encerra, a empolgação e o otimismo eram tão grandes que pouquíssimos tinham coragem para evidenciar as óbvias lacunas de conhecimento e capacidades do governo formado em 2002, tendo à sua frente alguém que desdenhava da educação formal e da preparação intelectual. Uma das únicas vozes destoantes naquele momento foi a do falecido jornalista Mauro Chaves, que, nesta mesma página, escreveu uma série de quatro textos sob o título Exigir preparo não é preconceito. À falta de visão e preparo básico do então presidente, naquele momento, somou-se uma evidente inépcia de se cercar de pessoas capazes, salvas raras exceções. Também se iniciou uma tenebrosa e exponencial ocupação de cargos na administração pública, comissionados e em empresas estatais, por apaniguados e sindicalistas igualmente despreparados. Assim, a primeira característica da tríade macabra esteve desde sempre escancarada: a incompetência. Em 2005 explodia o mensalão, expondo como nunca antes as manobras e intenções pouco republicanas dos donos do poder. A compra de apoio de modo a evitar qualquer alternância e permitir a perpetuação do modelo se tornou claríssima. Naquele momento também já se exibia por completo o alinhamento com os países latino-americanos do Foro de São Paulo e a aproximação de ditaduras africanas. As táticas gramscianas de aparelhamento de espaços para além da própria política, na cultura – por meio da destinação dirigida das verbas do MEC, na academia –, alavancadas pela criação de 19 universidades federais entre 2002 e 2014, e a tentativa de criação de uma milícia de suporte ao regime, por intermédio do MST, denotavam cristalinamente o viés anacrônico e dogmático em direção aos ditames socialistas, tendo como referências principais a Cuba dos Castros e a Venezuela de Chávez. Com a soma dessas iniciativas, a segunda característica da tríade se mostrava sem disfarces: a ideologia. Dois eventos de março de 2014 foram cruciais para que viesse à tona o último pilar do modelo que escolhemos encerrar. Primeiro, a divulgação por Andreza Matais, jornalista deste Estadão, da compra fraudulenta da refinaria de Pasadena e, segundo, a deflagração da Operação Lava Jato pela Polícia Federal e a criação de uma equipe dedicada no Ministério Público Federal em Curitiba. Uma avalanche de fatos, dados, colaborações premiadas, denúncias, condenações e prisões se sucedeu de maneira assustadora, expondo, como sintetizou J. R. Guzzo, “o mais alucinante sistema de corrupção jamais visto na administração pública mundial”. Após quatro anos de Lava Jato, apenas os ingênuos ou os mal-intencionados ainda se recusam a enxergar a terceira característica da tríade que completa a essência dessa tenebrosa era que parece termos ultrapassado: a corrupção. Chegamos, então, a 2018 numa encruzilhada, com o País sob risco de falência moral: quais as regras que iríamos seguir dali para a frente? O que valeria e o que não valeria em termos de comportamentos sociais? Estaríamos conformados a viver sob a tríade maligna da incompetência, da ideologia e da corrupção? Quais seriam dali para a frente nossa essência e nosso caráter? O filósofo grego Heráclito escreveu há 2.500 anos que “o caráter de um homem é seu destino”. É razoável acreditar que o mesmo se aplica ao conjunto de homens vivendo em sociedade. O caráter de todo um país se apresenta e toma forma no comportamento de seus cidadãos no dia a dia, em casa, no trabalho e em suas outras relações sociais, mas é especialmente moldado pelas atitudes de seus líderes. Se estes podem mentir, corromper, alimentar ditaduras mundo afora, questionar as leis e a ordem, formar quadrilhas, enganar, roubar, desperdiçar recursos e jogar fora o futuro da sociedade em troca de poder, benefícios e privilégios pessoais – desrespeitando todos os princípios éticos conhecidos –, cedo ou tarde todos percebem que apenas esse é o jogo e quais são suas regras. Felizmente, no pleito de outubro de 2018 não mais colocamos em mãos sabidamente incompetentes, corruptas e ideologicamente perversas o funcionamento das instituições do País, e isso, por si só, é motivo de júbilo, orgulho e renovada autoestima. Apesar das incertezas quanto ao sucesso do governo que se inicia em 2019, o que os brasileiros escolheram – e certamente cobrarão que os eleitos assim procedam – foi um caminho que valoriza sobremaneira os princípios democráticos, a justiça e o mérito. Tomara que saibamos aproveitar esta nova chance. Fabio de Biazzi - Engenheiro de Produção pela USP, Conselheiro, Consultor, prfessor do Insper, autor do livro " Lições Essenciais Sobre Liderança e Comportamento Organizacional" N.daR.: Uma análise que merece ser lida e lembrada. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia CVM ACUSA 27 PESSOAS NO CASO COMPERJ, ENTRE ELAS EXECUTIVA COTADA PARA MINISTÉRIO Processo é resultado de investigação que apurava irregularidades na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro Publicado: ESTADÃO - On Line 27 Dezembro 2018 | 20h57 por Denise Luna 
RIO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um novo processo administrativo sancionador envolvendo a Petrobrás e a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) que lista 27 acusados, entre eles a atual chefe da assessoria econômica do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald, cotada para ser a secretária-executiva na gestão do ministro indicado para a pasta pelo novo governo eleito, Almirante Bento Costa Lima Leite.
O processo administrativo da CVM é resultado do Inquérito Administrativo 6/2016, conduzido pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE-CVM), que apurava eventuais irregularidades relacionadas ao possível não cumprimento de deveres fiduciários de administradores da Petrobrás durante a construção do Comperj. Também são acusados, entre outros, o ex-diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Barbassa; o ex-ministro Antonio Palocci; a ex-presidente Dilma Rousseff; além de ex-membros do Conselho de Administração da estatal, ex-diretores e ex-ministros, como Guido Mantega (Fazenda) e Silas Rondeau (Minas e Energia). N.daR.: Se houver uma demora maior, os eventuais crimes estarão prescritos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião LEGISLATIVO CRITICA JUDICIÁRIO, MAS TRANSFERE DECISÕES Publicado: O Globo - Impresso Pág. 2 - 27/12/2018 | On Line 27/12/2018 - 00:00 por Editorial Avanço da judicialização e do ativismo dos juízes decorre da omissão dos outros Poderes 
São recorrentes as críticas dos políticos à judicialização e ao ativismo judicial. Há razões objetivas, mas, primeiro, é preciso ponderar que o arranjo institucional contempla amplas possibilidades para socorro em juízo, como também permite um modo expansivo, proativo, dos juízes interpretarem a Constituição.
São fenômenos recentes, no debate político nacional, as conotações negativas da judicialização e do ativismo, ou a falta de exercício de autocontenção do Judiciário. A censura tem permeado dois em cada três discursos feitos na Câmara e no Senado. É salutar a crítica parlamentar a iniciativas como a do Supremo Tribunal Federal quando legitimou a multiplicação de partidos — hoje são 35 com registro oficial, embora não se conheçam 35 ideologias. Da mesma forma, há coerência nos protestos contra a judicialização da saúde. O óbvio, ululante, evita-se reconhecer: o avanço da judicialização e do ativismo dos juízes decorre da omissão dos outros Poderes. Caso exemplar é o da controvérsia sobre a prisão em segunda instância. O Judiciário por muito tempo adotou o princípio como válido. Na década passada, mudou o entendimento. Em outubro de 2016, voltou a legitimar a prisão de réus condenados após julgamento em colegiados. Desde o início deste ano há uma pressão relevante para que o Supremo julgue a questão pela quarta vez. Agora a motivação é o nome na capa do processo: Luiz Inácio Lula da Silva, líder do PT, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou uma intervenção do novo Congresso, via emenda constitucional, para resolver a questão da prisão em segunda instância. Cabe perguntar: por que o Legislativo já não o fez? Cabe, ainda, arguir as razões pelas quais os partidos se tornaram plantonistas nos protocolos do Judiciário, usando-os em conflitos de toda natureza, inclusive em temas naturais, peculiares, regimentais e da prerrogativa da Câmara e do Senado. Como não existe vácuo em política, o espaço aberto pelo Legislativo acaba sendo ocupado pelos demais Poderes. Veja-se o caso do Orçamento da União. Elaborá-lo e fiscalizá-lo é razão da existência, o que define o papel republicano do Legislativo — como exemplifica, com extremo zelo, o Congresso dos Estados Unidos. No caso brasileiro, os parlamentares se restringem ao carimbo na proposta do governo ou do Judiciário, com inserções episódicas, em geral patrimonialistas. Há pelo menos vinte anos debate-se o tópico dos supersalários na Justiça e no Ministério Público. Até hoje não houve uma decisão legislativa. Em boa medida, as críticas dos políticos à judicialização e ao ativismo judicial servem de biombo aos interesses de políticos e de partidos, que transferem o ônus das decisões a juízes dispostos ao protagonismo. N.daR.: Os três poderes se assemelham pela mediocridade. Somente uma minoria integrante, seja do Legislativo, Executivo ou do Judiciário atuam com patriotismo e objetivam o interesse social. Os demais têm como alvo primordial os seus próprios interesses e os das corporações que representam. Há que se reformar com a máxima urgência os três poderes que formam o Estado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia SÓCIA ACUSA EMPRESA DA FAMÍLIA QUEIROZ GALVÃO DE DESVIO IRREGULAR DE RECURSOS Alperton, parceira da família no negócio de aluguel de plataformas de petróleo, alega transferências milionárias a subsidiária da Constellation sem nota fiscal Publicado: ESTADÃO - Impresso - 26/12/2018 - Pág. B8 | On Line 26 Dezembro 2018 | 05h00 por Renata Agostini - Colaborou Renée Pereira 
RIO - A empresa de aluguel de plataformas da família Queiroz Galvão é acusada por um sócio de fazer, de forma irregular, transferências milionárias para uma subsidiária sediada no exterior meses antes de quase quebrar. A Constellation, como foi rebatizada a Queiroz Galvão Óleo e Gás, entrou com pedido de recuperação judicial no início de dezembro para se proteger da execução de dívidas que somam US$ 1,7 bilhão – R$ 6,6 bilhões pelo câmbio atual.
A acusação feita pela brasileira Alperton está detalhada em ação que corre na Justiça das Ilhas Virgens Britânicas. No processo, ao qual o Estado teve acesso, diretores da Alperton detalham a disputa e apontam o que consideram transferências “impróprias” feitas a mando da Constellation, que é controlada pelos Queiroz Galvão. O negócio da Constellation é o aluguel e a operação de plataformas de petróleo, especialmente para a Petrobrás. Em sua frota, há oito sondas. A Alperton é sócia, com 45%, de duas delas: a Amaralina e a Laguna. Como é minoritária, a Alperton tem representantes no conselho das duas empresas que controlam e administram essas plataformas, mas as decisões gerenciais ficam a cargo da Constellation, dos Queiroz Galvão. De acordo com o documento, a Alperton tenta, desde outubro de 2017, obter informações detalhadas sobre o balanço financeiro de Amaralina e Laguna, ambas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, mas a Constellation vinha se recusando a fornecê-las, alega a Alperton. O desconforto dos sócios aumentou quando perceberam uma movimentação que avaliaram suspeita: tanto Amaralina quanto Laguna faziam pagamentos recorrentes e milionários a uma companhia chamada Constellation Services, também sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e igualmente controlada pela empresa dos Queiroz Galvão. Os pagamentos, que em 2016 e 2017 somaram cerca de US$ 200 milhões (quase R$ 800 milhões), eram feitos a título de “adiantamentos”. O dinheiro seria usado para a compra de equipamentos e serviços para as plataformas, explicou a Constellation, na ação judicial. Ao reunir o dinheiro numa só conta, negociava compras em conjunto e conseguia preços melhores, alegou a Constellation no processo. O problema, alegam os diretores da Alperton no documento, é que a Constellation não apresenta as notas fiscais e os contratos de compra que comprovam o uso dos recursos desviados do caixa de Amaralina e Laguna. Além da ausência de documentos, diretores da Alperton afirmam que a suspeita de que as transferências são irregulares é reforçada diante do custo de operação e do valor de investimento “desproporcionalmente altos” para duas plataformas tão novas (as sondas ficaram prontas em 2012). A Alperton nota ainda no processo que repasses mensais de US$ 3,5 milhões eram feitos para a mesma Constellation Services sem uma justificativa clara. Procurada, a Alperton confirmou, por meio de uma nota, que “vem buscando há um ano, sem sucesso, esclarecimentos acerca de transações entre partes relacionadas efetuadas pela Constellation” e disse que tais operações ocorreram “aparentemente em fraude e violação aos acordos firmados entre os sócios”. Disse ainda que não concordou com o ajuizamento da recuperação judicial e que seus diretos “são objeto de arbitragem iniciada em Nova York, cujo conteúdo é confidencial”. Os Queiroz Galvão e a Constellation também foram procurados, mas não quiseram comentar. Parceria. Alperton e Queiroz Galvão se tornaram sócias em 2010, mas as plataformas só entraram em operação em 2012. A Delba, controladora da Alperton, ganhara ainda no governo Lula uma licitação com a Petrobrás para alugar duas plataformas. Não tinha, porém, dinheiro para tocar os contratos. Precisava levantar financiamento para pagar o estaleiro e construir as sondas que seriam alugadas. Os Queiroz Galvão então entraram, viabilizando o empréstimo e garantindo que o contrato com a petroleira estatal fosse mantido. Eles ficaram com 55% do negócio e com a gestão das duas plataformas, que foram adicionadas ao portfólio da então Queiroz Galvão Oléo e Gás. A Alperton ficou com 45% de um negócio valioso e rentável, mas com dívida a ser quitada com o sócio ao longo do tempo. Os questionamentos da Alperton começaram a ser feitos antes do pedido de recuperação judicial da Constellation, mas quando a companhia dos Queiroz Galvão já dava sinais de que não conseguiria arcar com seus compromissos financeiros. Conforme a situação financeira se deteriorava, as correspondências e as reuniões entre os dois grupos tornaram-se tensas. A ação judicial narra acusações de alterações de pautas do conselho à revelia dos sócios da Alperton e uma suposta tentativa de interferência da Constellation na busca de informações pela Alperton com os auditores da Deloitte, encarregada de verificar o balanço da companhia. A disputa descambou para arbitragem, que está em curso no momento em Nova York. Em reunião tensa em agosto deste ano, três meses antes do pedido de recuperação judicial feito pela Constellation, a Alperton se recusou a aprovar um pedido de injeção de recursos nas empresas, argumentando que não tinha acesso adequado às informações financeiras. A Constellation recorreu então à arbitragem. A briga segue no exterior. MP questiona recuperação judicial da empresa O Ministério Público do Rio de Janeiro está questionando o pedido de recuperação judicial da Constellation, braço de óleo e gás da Queiroz Galvão. Para o promotor responsável pelo caso, há problemas no processo que precisam ser revistos. No recurso impetrado semana passada, ele exige que a empresa, especializada no aluguel de plataformas de petróleo, tome uma série de providências. Algumas delas podem alterar de forma expressiva a recuperação, como o pedido para que a Constellation retire do processo suas controladas com sede no exterior. Após o pedido, o desembargador do Estado do Rio pediu para a empresa esclarecer as dúvidas e apresentar os relatórios exigidos. O Estado apurou que a companhia já apresentou os documentos solicitados. Uma das reclamações do promotor se refere à consolidação de 18 empresas dentro da recuperação judicial, apesar de serem distintas uma da outra. Além disso, 14 delas são sociedades estrangeiras, sem filiais, funcionários e credores no Brasil. Segundo o recurso, mesmo sem amparo na legislação ou em tratados internacionais – celebrados pelo Brasil com os países de origem (Ilhas Virgens Britânicas e Luxemburgo) – os ativos foram incluídos no processo. O MP também questiona a ausência de documentos obrigatórios para o juiz decidir sobre o pedido de recuperação judicial da empresa, como as demonstrações de resultado, fluxo de caixa e relação de credores individual por negócio. Para concluir, o promotor reclama do pedido de sigilo em relação aos documentos apresentados pela Constellation. Segundo uma fonte envolvida no caso, o recurso do MP não deve ser acatado pelo juiz. A justificativa é que as últimas recuperações judiciais – especialmente de companhias envolvidas na Operação Lava Jato – incluíram empresas estrangeiras e, ainda assim, e não foram interrompidas. N.daR.: Enquanto isso, um dos primeiros condenados na Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró - que pode sair de casa para trabalhar - continua em sua mansão sem arrumar emprego. E por qual razão iria trabalhar, afinal o que ele tem a fazer é "curtir" a fortuna amealhada com a corrupção. Depois dizem que o crime não compensa... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Espaço aberto O (DES)ACERTO DAS CONTAS DOS FUNDOS DE PENSÃO Publicado: ESTADÃO - Impresso - 26/12/2018 - Pág. A2 | On Line 26 Dezembro 2018 | 03h00 por Érica Gorga Desmandos de gestores são possibilitados e incentivados por aparato legal atrasado Chegou a hora do acerto das contas dos déficits dos fundos de pensão. Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiram criar resoluções e instruções para lidar com o imbróglio. A ideia, como vem ocorrendo, é passar por cima dos problemas abissais de gestão de recursos de terceiros e encarar tudo como questão meramente atuarial, como se não tivessem existido as fraudes e esquemas de corrupção que drenaram dezenas de bilhões de reais dos fundos. Segundo a lógica “técnica” dos engenheiros e economistas do governo, cria-se um emaranhado de regras financeiras e contábeis que devem resultar na transferência dos prejuízos para a conta dos aposentados e beneficiários dos fundos de pensão. A Resolução n.º 25, de 6/12/2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), em seu artigo 3.º, determinou que novos planos de benefícios de previdência complementar das empresas estatais federais deverão ser patrocinados exclusivamente na modalidade de contribuição definida. A Resolução n.º 30, de 30/10/2018, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) determina no artigo 6.º que os métodos de financiamento admitidos, regra geral, seguirão o regime financeiro de capitalização. Resolvem-se, assim, questões atuariais de envelhecimento da população e incapacidade dos profissionais em exercício de arcar com benefícios dos aposentados, responsabilizando os próprios beneficiários pela constituição dos recursos que irão remunerá-los no futuro. Muito bem. Mas o artigo 35 da Resolução n.º 30 estabelece como formas de equacionamento dos déficits “a instituição ou aumento de contribuição extraordinária” e “a redução do valor dos benefícios a conceder”. Leia-se: os rombos causados por operações temerárias e fraudulentas são matematicamente calculados e repassados aos beneficiários, que não foram consultados nem contribuíram para as tomadas de decisões irresponsáveis e criminosas na gestão dos recursos. É surpreendente que, crise após crise, os sucessivos governos brasileiros não se proponham a legislar para melhorar o arcabouço regulatório primitivo no que tange a responsabilidade, transparência e prestação de contas necessárias na gestão de recursos de terceiros. Apenas neste século os Estados Unidos editaram o Sarbanes-Oxley e o Dodd-Frank Acts, duas grandes peças legislativas que reviram extensamente padrões de governança corporativa para a gestão de investimentos de terceiros com o intuito de mitigar riscos de negócios e evitar fraudes. Comparativamente, o Brasil mantém desde 1976 basicamente as mesmas leis sobre mercado de capitais e governança corporativa de sociedades anônimas, inspirando-se nesse regime atrasado para regular a governança do sistema de previdência complementar criado pelas Leis 108 e 109 de 2001. Nesse quesito, a nova Resolução n.º 30 refere a governança apenas quando cita, no artigo 13, II, sobre precificação de ativos e passivos, “os riscos que possam comprometer a realização dos objetivos do plano de benefícios, nos termos da Resolução CGPC n.º 13, de 1.º de outubro de 2004”. Acontece que essa antiga resolução, que trata de “princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos”, filosofa apenas platitudes abstratas para a governança dos fundos de pensão. Idealiza, no artigo 1.º, que as entidades fechadas de previdência complementar devem adotar princípios que assegurem “o pleno cumprimento de seus objetivos” e relega a determinação das práticas ao “manual de governança corporativa” do próprio fundo (§ 2.º), que é manobrado a bel-prazer de seus gestores. Ainda estabelece tal resolução que “cultura interna” seja desenvolvida pelos dirigentes de cada fundo (artigo 2.º), que deverão manter conduta “pautada por elevados padrões éticos e de integridade” (artigo 3.º). Se tais inocuidades regulatórias sobre a governança dos fundos restringissem decisões temerárias e fraudulentas, os fundos Petros, Postalis, Funcef, Previ, Serpros, Refer e Portus, entre outros, não teriam acumulado prejuízos bilionários por má gestão e fraudes investigadas por operações da Polícia e do Ministério Público Federais. Recentemente foram presas 18 pessoas, entre executivos de empreiteiras e ex-dirigentes da Petrobrás e do Petros, pelo esquema de construção e locação superfaturadas do edifício Torre de Pituba, vinculado ao pagamento de propinas (Estado, 24/11). A delação de Palocci revelou que o projeto de dilapidação dos recursos dos fundos se baseava na realização recorrente de investimentos sem análise (Estado, 25/11). Tais desmandos de gestores são possibilitados e incentivados por aparato legal e regulatório atrasado no que tange 1) às regras de composição de diretoria, conselhos deliberativo e fiscal, que não observam padrões internacionais de independência dos membros; 2) à inexistência de padrões de revisão especiais para aprovação de operações com conflitos de interesses; 3) à falta de informações sobre a gestão aos investidores-participantes; 4) à falta de mecanismos que possibilitem o controle das decisões dos dirigentes pelo próprio conselho fiscal, que deveria representar os interesses de investidores-participantes; 5) à falta de jurisprudência que efetivamente responsabilize gestores por quebras de deveres fiduciários; 6) à falta de mecanismos de reparação e recuperação do dinheiro desviado em caso de ocorrência de gestão ilícita e fraudulenta; e, finalmente, 7) a um Poder Judiciário não capacitado para lidar com questões financeiras complexas. Sem reformas abrangentes que ataquem esses problemas, não há “cultura interna” que previna fraudes e corrupção que os outros países coíbem com normas e enforcement implacáveis. Érica Gorga - Doutora em direito pela USP, com pós-doutorado na Universidade do Texas, foi professora nas Universidade do Texas, Cornell e Vanderbild, diretora do Centro de Direito Empresarial da Yale Law School e pesquisadora em Stanford e Yale. N.daR.: Érica Gorga esquece de mencionar o mais importante: ao longo de mais de uma década denúncias foram apresentadas a diversos órgãos que deveriam usar do seu poder constituído para fiscalizar, julgar, punir quaisquer deslizes ou iregularidades cometidas nos fundos de pensão. PREVIC, PGR, Poder Judiciário, CVM, MP, entre outros, foram omissos ou se portaram como se nada estivesse acontecendo. De que adianta baixar dezenas de regras (Resoluções) que são aplicadas ao talante do resposável. Tudo passa a ser "De Mentirinha". O que cabe é responsabilizar e punir, com o máximo rigor, todos os envolvidos, inclusive os que integram aqueles órgãos e que deveriam atuar efetivamente. Os responsáveis pelos desvios gozam das vantagens recebidas e muitos apostam ou já contam com a prescrição dos seus crimes. Érica se manifesta como acadêmica que é; tem seus louvores. Mas, como tal, deveria é olhar mais de perto a verdadeira realidade, o cenário real e as suas causas. Cosnta que recentemente atuou como perita (Expert Witness) junto à corte federal de Nova York (United States District Court Southern District of New York) no caso da Petrobras Class Action (Petrobras Securities Litigation). Como perita na ação coletiva, levou a Petrobras a celebrar o acordo para pagar 3 bilhões de dólares a investidores estrangeiros. É de se questionar a razão do pagamento de indenização tão vultosa se as ações voltaram ao nível anterior. Declara-se especialista em legislação empresarial. Se assim fosse, deveria saber melhor abordar o tema. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Espaço aberto NO SUPREMO PELA PORTA DOS FUNDOS Publicado: ESTADÃO - Impresso - 26/12/2018 - Pág. A2 | On Line 26 Dezembro 2018 | 03h00 por José Nêumanne Patrimonialismo impede a morte da velha política na cúpula do Judiciário 
A lambança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a poucos minutos do expediente de fim de ano do Poder Judiciário, ao tentar soltar 169 mil presos condenados pós-segunda instância, entre eles Lula, despertou mais uma vez a fúria popular. E com ela emergiu também a criatividade das fórmulas desejadas para substituir a atual indicação de seus componentes pelo presidente da República, com aval do Senado Federal após sabatina. Eleição direta dos ministros, concurso público para admissão e indicação por notáveis ou mesmo associações da classe jurídica são, entre elas, as mais citadas.
Como dizia minha avó, “devagar com o andor, que o santo é de barro”. E seguindo instruções de Jack, o Estripador, “vamos por partes”. Quem tem conhecimento mínimo do resultado de eleições diretas, principalmente para ocupantes de colegiados, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, não pode nutrir a mínima esperança de que o voto direto livre os tribunais superiores dos vícios de sempre com a escolha dos mais sábios e mais justos. Concurso público pode escolher mais membros com mais conhecimentos para lidarem com informações sobre determinada área, mas não há prova, oral ou escrita, que escolha entre os pares o mais habilitado a dirimir questões sobre a adequação de determinada lei ao texto constitucional vigente. Não há notáveis ou instituições isentas da interferência de lobbies e que tais na escolha de um profissional para ocupar um cargo de tal relevância e que representa o mais elevado posto na carreira de um profissional do Direito. A vida do protagonista citado no início deste texto dá a oportunidade de indicar caminhos mais seguros para levar gente mais capacitada e equilibrada para ocupar o topo. Marco Aurélio Mello é o exemplo perfeito de como o patrimonialismo atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo e resiste, como entulho, no terreno das instituições republicanas, acentuando suas imperfeições e demolindo a reputação de seus agentes. Ele entrou na carreira pública como procurador na Justiça do Trabalho, invenção de Getúlio Vargas depois da Revolução de 1930, para funcionar como elo no aparelho de poder de um tipo de populismo latino-americano, o trabalhismo. Uma espécie de fascismo cucaracho, também estrelado por Juan Domingo Perón, na Argentina, e Haya de la Torre, no Peru. O cargo não foi obtido por concurso público, mas por nomeação patrocinada pelo pai, Plínio Affonso de Farias Mello, patrono até hoje reverenciado no ambiente do sindicalismo patronal como uma espécie de benemérito da classe dos representantes comerciais. O prestígio de Plínio Mello era tal que o último presidente do regime militar, João Figueiredo, manteve aberta a vaga no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para o filho dele, Marco, completar 35 anos, em 1981, e com isso cumprir preceito legal para assumi-la. O prestígio paterno levou-o ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, onde Fernando Affonso Collor de Mello o encontrou para promovê-lo – tcham, tcham, tcham, tcham! – para o Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, em que se entrelaçam parentela, compadrio e interesses corporativos, Fernando merece citação especial, pois seu avô materno, Lindolfo Collor, revolucionário de 1930, foi ministro do Trabalho. É também uma história com marcas de chumbo e sangue: Arnon, pai do ex-presidente, irmão de Plínio e tio de Marco Aurélio, atirou em Silvestre Péricles de Góes Monteiro, seu inimigo em Alagoas, no plenário do Senado e matou, com uma bala no coração, o acriano José Kairala, que entrou na tragédia como J. Pinto Fernandes, citado no último verso do poema Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade: “que não tinha entrado na história”. É um caso comum na era dos “pistolões” e pistoleiros. No STF Marco Aurélio sempre foi voto vencido e um espírito de porco até que encontrou um rumo depois que a ex-presidente Dilma Rousseff nomeou sua filha Letícia desembargadora no Tribunal Regional da 3.ª Região, no Rio, demonstração de como o nepotismo se perpetua. Foi desde então que o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses petistas e aos de nababos da advocacia de Brasília, que defendem a troco dos dólares que ganharão, quando for, se é que vai ser, extinta a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Foi em nome dela que cometeu o tresloucado gesto. O antagonista no episódio, Dias Toffoli, presidente do STF, mas adepto da mesma cruzada, até tentou ser juiz por concurso, mas foi reprovado em dois. Como defensor de José Dirceu e do PT e advogado-geral da União de Lula, contudo, ascendeu ao cargo que hoje ocupa. O posto, aliás, já tinha pertencido antes, com graves danos para a Constituição, rasurada por ele na ocasião do impeachment de Dilma, a Ricardo Lewandowski. Este foi nomeado pelo quinto constitucional para o Tribunal de Alçada Criminal por indicação de seu então chefe, Aron Galant, prefeito de São Bernardo do Campo. Extinto o órgão, foi transferido para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e chegou ao STF por mercê de suas ligações de compadrio e amizade com o casal Marisa e Lula da Silva. O monturo patrimonialista só será desmanchado se forem fechadas a porta dos fundos do STF, pela qual entram os quintos, e a Justiça trabalhista. Este conto de trancoso terá um final feliz se loucuras como a de Marco Aurélio e do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, não forem sequer tentadas. Toffoli marcou a sessão plenária do STF para decidir sobre a jurisprudência da possibilidade de prisão em segunda instância para 10 de abril. Mas só haverá solução final se Bolsonaro e Moro levarem à aprovação do Congresso uma lei para determiná-la. O resto é lero. José Nêumanne - Jornalista, poeta e escritor. N.daR.: Há que se reformar urgentemente o Judiciário, bem como os demais poderes. A sociedade não podemos mais nos curvar a tantos desmandos. Pessoas que deveriam ser o exemplo de sensatez e honestidade cometem desatinos diariamente. BASTA! * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia UNINDO SOL E VENTO, PARQUES HÍBRIDOS DEVEM AMPLIAR OFERTA DE ENERGIA RENOVÁVEL - Modelo será colocado em consulta pública pela Aneel. Nordeste tende a concentrar investimentos Publicado: O Globo - Impresso Pág. 15 | On Line 26/12/2018 - 04:30 por Bruno Rosa 
RIO - De uma área associada à seca ao protagonismo em energia renovável. O Nordeste, que já representa 80% da capacidade de geração eólica no país e de 70% da energia solar, promete alcançar números ainda maiores nos próximos anos com a união das duas fontes em um mesmo local. O chamado “projeto híbrido”, que já é alvo de estudos e projetos de diversas empresas entre a Bahia e o Rio Grande do Norte, está prestes a ser colocado em consulta pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permitindo, assim, que empresas consigam combinar os projetos e aproveitar a mesma infraestrutura de transmissão elétrica.
O objetivo é otimizar os investimentos e permitir uma redução no preço da energia para o consumidor final, como já ocorre no exterior. Hoje, tecnicamente, já é possível unir as duas fontes, mas a regulamentação exige dois contratos distintos, fazendo com que as empresas tenham que pagar a mesma tarifa duas vezes, como a do uso das linhas de transmissão (Tust). Essa será mais uma novidade envolvendo as energias renováveis. Recentemente, a Petrobras e a norueguesa Equinor (ex-Statoil) anunciaram planos para construir unidades eólicas em alto-mar associadas a plataformas de petróleo, no Rio Grande do Norte. Assim, as fontes têm ganhado papel de destaque na região. Com a seca que tem devastado o Nordeste nos últimos anos, as eólicas respondem, dependendo do dia, por até 74% da eletricidade. Segundo Elbia Gannoum, presidente-executiva da ABEEólica, que reúne as empresas do setor, as novas regras vão permitir a criação de leilões apenas para projetos híbridos: — Já identificamos potencial para os projetos híbridos, pois você aproveita o terreno e a linha de transmissão, gerando produtividade. O setor vem atraindo o investimento de empresas do setor e até fundos de pensão e de investimento. Fontes complementares O potencial de crescimento é grande ao combinar as duas fontes, dizem as empresas. No Nordeste, os projetos de 12 GW já instalados geraram investimentos na cadeia de cerca de R$ 76 bilhões, número que representa 80% dos projetos do país. Há uma expectativa de mais R$ 26,4 bilhões até 2022 com outros 4,4 GW a serem construídos na região. No caso da solar, o Nordeste deve receber investimentos de R$ 5,6 bilhões com os 2 GW que serão instalados até o fim deste ano. É 70% do total aplicado no país, diz a Absolar, que representa o setor de energia solar no país. A Casa dos Ventos já desenvolve projetos com soluções que unem vento e sol. Lucas Araripe, diretor de novos negócios, lembra que já foram instalados medidores solares nos parques eólicos construídos no Nordeste para analisar o quanto pode ser gerado de sinergias. Araripe diz que o projeto híbrido permite reduzir o custo da energia, uma vez que as despesas são diluídas com uma maior quantidade de geração de eletricidade. Segundo ele, as duas fontes se complementam, pois a intensidade do vento é maior durante a madrugada, justamente quando não há sol: — Os parques eólicos ficam ociosos ao longo do dia. Já mapeamos um potencial de 4 GW de sol no Nordeste onde estão as usinas eólicas. Juntar as fontes é o futuro, mas há o desafio regulatório, pois a Aneel precisa ver os dois como uma coisa só. Isso é mais eficiente, pois você aproveita a infraestrutura. Com oito parques eólicos e seis solares em operação no país, nos estados de Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte, a Enel Green Power conta com o primeiro parque híbrido do país, em Pernambuco, com 11 megawatts (MW) de geração a partir do sol e 80 MW do vento — capacidade que permite atender a 90 mil casas. A empresa acredita que a criação de uma regulamentação será fundamental para fomentar a expansão das fontes no país. Segundo Nicola Cotugno, presidente da empresa, o Nordeste concentra alguns dos locais com os mais elevados fatores de capacidade solar e eólica, o que torna a região atrativa para o desenvolvimento de projetos de geração de energia renovável. Entre 2019 e 2021, a companhia planeja investir R$ 6,9 bilhões no desenvolvimento de novos projetos. — Todos os projetos eólicos e solares da Enel estão no Nordeste, geralmente em áreas inóspitas, em terrenos não cultiváveis, em que a geração de energia renovável se tornou uma atividade fundamental para o desenvolvimento social e econômico das comunidades — disse Cotugno. Ricardo Barros, vice-presidente de Geração Centralizada da Absolar, destaca que as empresas estão corretas em investir em projetos híbridos, o que permite a redução de custos de conexão e de transmissão. Mas pondera que ainda é preciso cuidado, por exemplo, ao fazer leilões dedicados a projetos híbridos: — É preciso fazer leilões com energia competitiva. O governo tem que dar condições de investimento com um marco regulatório adequado, e o mercado tem que buscar o melhor projeto. As fontes solar e eólica se complementam de forma geral, com o vento do Ceará e o sol da Bahia. Fim dos subsídios Porém, apesar das novas soluções, o setor pode enfrentar novos desafios no governo de Jair Bolsonaro. Isso porque, em documento encaminhado à equipe do presidente eleito, o Ministério da Fazenda defende o fim dos incentivos para a construção de usinas de geração de energia solar, eólica e pequenas hidrelétricas. Hoje, essas fontes recebem desconto de 50% nos encargos de transmissão e distribuição. Para o especialista Renato Queiroz, professor da UFRJ e do Instituto Ilumina, o fim dos benefícios pode prejudicar o crescimento dos projetos no Brasil: — Esse movimento terá que ser bem analisado. Mas acabar com os benefícios vai prejudicar o crescimento das fontes. Hoje, a solar ainda é cara. Não se pode tomar decisões rápidas sem planejamento e sem discutir o papel dessas energias para o desenvolvimento da economia. N.daR.: A Petrobras se desfaz a preços questionávies campos de petróleo. Por outro lado se associa minoritariamente em nova empresa de energia. Que negócio é esse? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ancelomo Góis TODO CUIDADO É POUCO Publicado: O Globo - Impresso Pág. 10 | On Line 26/12/2018 - 00:00 por Ancelmo Góis 
É aquela história: cachorro mordido por cobra tem medo até linguiça.
O sistema de Compliance da Petrobras, que previne a corrupção, é tão rigoroso depois da Lava-Jato que a equipe de transição do futuro presidente da estatal, Roberto Castello Branco, teve difuculdades de acessar alguns documentos. N.daR.: Pouco provável...Parece mais fofoca da própria equipe... Texto não localzado na versão On Line. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião JUDICIÁRIO CARO AJUDA A CONSOLIDAR CASTA DE SERVIDORES Publicado: O Globo - Impresso Pág. 2 | On Line 26/12/2018 - 00:00 por Editorial Nível de gasto só é comparável ao da Suíça, onde a renda é cinco vezes maior que no Brasil 
O setor público se tornou um instrumento relevante de concentração da renda nacional. É o que confirmam diferentes estudos recém-divulgados sobre a evolução da folha de pessoal nas últimas duas décadas.
O funcionalismo tem sido excessivamente privilegiado em prejuízo ao restante da sociedade brasileira. De 1999 a 2017, recebeu aumento salarial médio até o triplo do que conseguiram os trabalhadores do mercado formal, do setor privado. Foi aumento real — ou seja, acima da inflação no período, mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) analisados pela consultoria IDados e divulgados pelo jornal “Valor”. Enquanto o funcionalismo do Executivo federal, estadual e municipal teve ganho salarial médio (em termos reais) de 49%, os empregados privados receberam aumento médio de 14%. Essa notável progressão salarial dos servidores ocorreu entre 2006 e 2014, nos governo Lula e Dilma— expoentes do PT, cuja base política é composta por funcionários públicos. Ao comparar remunerações nos Três Poderes, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desvelou a formação de castas. Entre 2007 e 2016, a média salarial no Judiciário e no Ministério Público (R$ 16 mil) foi o dobro do Executivo (R$ 8 mil). O Legislativo não ficou muito atrás (R$ 14,3 mil). Remunerações do Judiciário, Ministério Público e Legislativo realçam o caráter de elite. Segundo o Ministério do Planejamento, 67% dos servidores civis federais já pertencem aos 10% mais ricos da população. Acompanham 45% dos servidores estaduais e 20% dos municipais. O Brasil sustenta a Justiça mais cara do mundo, comprovaram os pesquisadores Luciano Da Ros e Matthew Taylor ao mapear a estrutura judicial. O Judiciário consome anualmente 1,3% do Produto Interno Bruto. Cada brasileiro paga, em média, R$ 306,35 por ano para sustentar a burocracia judicial. Esse nível de gasto com o Judiciário só é encontrado na Suíça, cuja população é 25 vezes menor, e a renda, cinco vezes maior. Esse custo aumenta quando somado o orçamento do Ministério Público, que não tem o hábito de dar transparência às suas despesas. Sobe para 1,8% do PIB. No conjunto, supera o orçamento de metade dos estados e é 11 vezes mais que o custo de instituições similares da Espanha; dez vezes mais que as da Argentina; e nove vezes mais que nos EUA . Nessa realidade têm-se insólitas decisões como a do ministro Ricardo Lewandowski que, em liminar, determinou reajustes salariais a servidores, com impacto fiscal R$ 4,7 bilhões nas contas do ano que vem. Lewandowski viu “discriminação injustificada e injustificável, tão somente porque (os beneficiários) encontram-se, aparentemente, no topo da escala de vencimentos.” É uma nova conta a ser paga pela sociedade, que assiste à consolidação de castas no serviço público. N.daR.: Não há como conseguir defender o judiciário. Elogiar o quê? É claro que toda regra tem exceções, mas no geral, é lastimável. Há que se reformar com urgência o judiciário e os demais poderes, * Fonte primária: O Globo
Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 25/12/2018 nos jornais pesquisados.
Fontes: ESTADÃO - Espaço aberto O SUPREMO SOU EU! Marco Aurélio estendeu ao limite seu poder decisório, resvalando para o arbitrário Publicado: ESTADÃO - Impresso - 24/12/2018 - Pág. A2 | On Line 24 Dezembro 2018 | 03h00 por Denis Lerrer Rosenfield, Impresso 
O Brasil é um país que não vive em paz consigo mesmo. Não há um dia sequer em que o cidadão de bem não tenha de estar atento a alguma medida esdrúxula do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Se dependesse do povo, o Supremo Tribunal Federal (STF) não existiria mais, tamanho seu descrédito.
No apagar das luzes do ano judiciário, um dia antes do recesso do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, monocraticamente, mandar soltar todos os presos por condenação em segunda instância que não tenham esgotado todas as instâncias recursais. Fez como se seus colegas não contassem para nada. Ele, só ele, seria a encarnação da lei. A sua mensagem foi clara: “o Supremo sou Eu!” – com E maiúsculo. O ministro Marco Aurélio, por sinal, defendeu a sua decisão “preventivamente” durante a tarde, afirmando que se o presidente do STF, Dias Toffoli, viesse a cassar a liminar, isso significaria uma “autofagia”, pois os ministros estão em posição de paridade. Paridade seria, na verdade, o respeito a decisões anteriores do Supremo, incluídas as colegiadas. Diante da pressão generalizada – imprensa, sociedade civil, movimentos políticos, setores do Judiciário e do Ministério Público –, o presidente Dias Toffoli decidiu acatar os argumentos para derrubar a liminar apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dogde, visando a suspender os efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio até que o plenário do STF aprecie a matéria de forma definitiva, em abril de 2019. O rito constitucional voltou ao seu trilho, porém o estrago estava feito. O Supremo mostrou, mais uma vez, não estar à altura de sua missão, que seria a de salvaguardar a Constituição e, por via de consequência, as instituições do País. Expôs a sua falta de coesão e, sobretudo, o seu distanciamento do que pensa e percebe a sociedade. Um Supremo divorciado socialmente cai inevitavelmente no descrédito. A decisão do ministro Marco Aurélio foi tanto mais esdrúxula por ter sido proferida apenas dois dias depois de o presidente da Corte pautar a rediscussão do tema da prisão de condenados em segunda instância. Logo, sua postura foi a de estender ao limite seu poder decisório, resvalando para o arbitrário. Não fosse a decisão rápida e certeira do presidente Toffolli, estaríamos imersos na insegurança jurídica e institucional. Diante desse cenário, a defesa diligente e estrelada de Lula protocolou um pedido de liberdade em incríveis 48 minutos. Deu a impressão de haver uma combinação! Antes de ser derrubada, a decisão abria inúmeras brechas, possibilitando a soltura de presos condenados em segunda instância com recursos pendentes, mas ainda havia a necessidade de passarem pelo crivo de cada juízo criminal. Salvaguardas jurisdicionais foram aí observadas. Por essa razão Lula não foi solto no período entre a decisão do ministro Marco Aurélio e a cassação do presidente Dias Toffoli. A juíza responsável pelo caso de Lula em Curitiba, Carolina Lebbos, requereu, antes de tomar qualquer atitude, favorável ou desfavorável a Lula, a posição do Ministério Público. Deu mostra de como um magistrado deve atuar. O Supremo deveria servir de exemplo para todo o País – e para o Judiciário em particular. Acontece que hoje o exemplo está sendo dado por juízes e promotores de primeira e segunda instâncias. Por trás do verniz liberal da decisão monocrática de Marco Aurélio, que dizia que a sua decisão não versava sobre o caso de Lula, houve o atropelamento de reiteradas decisões colegiadas do próprio STF. Em outras palavras, O ministro buscou defender a tese de que o princípio da presunção de inocência torna imperativo o esgotamento recursal, e tal “universalismo de procedimento” atingiria a todos, e não apenas Lula. A questão é que esse argumento não deveria servir de fachada para a impunidade, para a liberdade de criminosos julgados e condenados em outras instâncias do Judiciário. Institucionalmente, o País flerta com a desintegração há muito tempo. Atualmente, sempre há espaço para se dar mais um passo em direção ao abismo. Fala-se frequentemente em “chicana”, “anomia”, “crise”, “turbulência”. Agora foi dada mais uma contribuição nesse sentido. E isso precisamente num momento de transição de um governo para outro, com este último prometendo outra forma de governar. É como se esta chance de mudança não devesse ser aproveitada. Imagine-se Lula livre e outros corruptos fazendo politicamente declarações desestabilizadoras. A instabilidade seria total! Uma decisão “jurídica” teria sérias consequências políticas. O Supremo Tribunal abandonou há muitos anos a característica de autocontenção típica de um tribunal constitucional. A própria ideia de self-restraint deixou mesmo de figurar no vocabulário da Corte. Barganha-se com o Executivo e o Legislativo diariamente, sobre as causas mais variadas, até mesmo corporativas, como aumentos salariais e privilégios. Agora, cristalizou-se a completa falta de autocontenção entre os próprios ministros, que não convivem em harmonia e tampouco representam uma unidade. O voto “firme” do ministro Marco Aurélio Mello pela impunidade significa mais um golpe contra a população que quer viver em paz e clama por mudanças, tendo afirmado isso taxativamente nas urnas. A falta de sintonia dos Poderes da República com a realidade é tão grande que o flerte que se faz com a falta de punição da classe política e dos crimes de colarinho-branco pode, sim, jogar o Brasil numa espiral contínua de crises. Pessoas condenadas por crimes graves devem ir para a cadeia, sobretudo se por desvio e captura de recursos públicos. É surreal que isso tenha de ser afirmado e reafirmado em editoriais, na imprensa, na televisão, nas mídias sociais. Trata-se de uma volta aos elementos básicos de uma democracia liberal, nunca é demais lembrar. Denis Lerrer Rosenfield - Professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfeld@terra.com.br N.daR.: Há que se reformar urgentemente o Judiciário, bem como os demais poderes. A sociedade não podemos mais nos curvar a tantos desmandos. Pessoas que deveriam ser o exemplo de sensatez e honestidade cometem desatinos diariamente. BASTA! * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia OS DESTINOS DOS CONDENADOS DA LAVA-JATO MENOS DE UM QUARTO DOS CONDENADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NA LAVA-JATO EM CURITIBA ESTÁ NA CADEIA Após cinco anos de operação, delações avançam, e 34 dos 146 sentenciados estão presos Publicado: O Globo - Impresso Pág. 4 | On Line 24/12/2018 - 04:30 / Atualizado em 24/12/2018 - 07:58 por Cleide Carvalho e Gustavo schmitt 
São Paulo — Passados quase cinco anos do início da Operação Lava-Jato em Curitiba, menos de um quarto dos condenados em primeira instância está na cadeia. De um total de 146 réus considerados culpados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelos juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt , 34 estão, hoje, atrás das grades.
Outros nove réus da operação cumprem pena em regime aberto ou semiaberto. A maior parte está em casa, seja porque fez acordo de delação premiada com a Justiça, por ainda não ter a sentença confirmada na segunda instância ou porque conseguiu alguma decisão judicial favorável. Com o passar do tempo, dois réus condenados à prisão em regime fechado já deixaram a cadeia: eles cumpriram um terço da pena e pagaram os danos causados à Petrobras. Portanto, por lei, têm direito à progressão de regime para o semiaberto ou aberto. O primeiro a ter acesso a esse benefício foi Carlos Habib Chater, dono do posto de combustíveis em Brasília que deu origem às investigações. Após passar três anos preso, ele deixou a cadeia em 2017. O segundo foi o ex-deputado André Vargas, que saiu da prisão em outubro depois de cumprir um terço de sua pena, de 13 anos, e hoje está em liberdade condicional. Vargas tinha de ressarcir R$ 1,1 milhão e negociou pagar em 72 parcelas de R$ 15.332,64. Entre os que seguem presos estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado Eduardo Cunha e os empresários Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e Sérgio Cunha Mendes, da Mendes Júnior. Também fazem parte do grupo réus que foram condenados em Curitiba, mas cumprem pena no Rio, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-assessor Carlos Miranda. Vários delatores também já cumpriram o acerto com o Ministério Público Federal (MPF). Até outubro, o número de colaborações com a Justiça chegava a 176. Fernando Soares, o Fernando Baiano, por exemplo, está livre desde outubro passado, após cumprir a última etapa do acerto com os procuradores — até então ele cumpria regime aberto domiciliar, sem tornozeleira eletrônica. Ao analisar o número de réus ainda presos na Lava-Jato do Paraná, a advogada constitucionalista Vera Chemin defende a concessão de benefícios aos colaboradores à medida que ajudaram a operação a avançar nas investigações e a recuperar dinheiro desviado dos cofres públicos. — Esses delatores que fecharam acordo no Paraná cometeram atos ilícitos, mas as colaborações são apenas um meio de obtenção de prova. Nesses casos, elas se justificaram e foram validadas porque os depoimentos corroboraram diversos tipo de provas — diz a professora. — É claro que já houve erros nos benefícios concedidos. O caso do empresário Joesley Batista é um exemplo. João Santana quase lá Vera pondera que é preciso levar em consideração que muitos réus foram soltos não somente em razão dos benefícios das delações premiadas, mas também por decisões judiciais. No fim de novembro, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que ajudou a Lava-Jato a identificar os operadores de propina de 87 contratos firmados pela diretoria de Serviços da Petrobras, recebeu de volta seu passaporte italiano e foi autorizado a emitir um novo passaporte brasileiro. Ele havia retirado a tornozeleira em abril. Seu compromisso com a Justiça, a partir de agora, é apresentar um relatório semestral de suas atividades até 2031. Um trabalho semelhante deve ser feito por Milton Pascowitch. Acusado de ter operado propinas da Petrobras, ele terminou de cumprir o regime aberto em maio e, agora, deve apenas apresentar relatórios de atividades trimestrais. O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura também está bem perto de passar a sair de casa nos dias de semana: o prazo do regime domiciliar fechado, cumprido em Lauro de Freitas, na Bahia, termina em abril de 2019. A partir de então, eles cumprirão regime domiciliar semiaberto, ou seja, poderão sair de casa durante o dia, mas terão de ficar recolhidos à noite e nos fins de semana. Primeiro dos ex-executivos da Odebrecht a assinar acordo de delação, Fernando Migliaccio da Silva, deixou no mês passado o regime domiciliar fechado. Agora, pode sair de casa durante o dia, de segunda a sexta. Uma vez por mês, ele pode passar o fim de semana num condomínio em Itu, no interior de São Paulo. “Profusão de acordos” Professor de Direito Penal da Unisinos, Carlos Eduardo Scheid é um crítico dos métodos da Lava-Jato. Ele considera que há uma corrida desenfreada por delações entre os réus na operação, o que diminui as prisões. Segundo Scheid, o Estado dispõe hoje de tecnologias de investigação e de um aparato bastante sofisticado no Conselho de Controle de Atividades financeiras (Coaf) e na Receita para apurar o caminho do dinheiro. Ainda assim, segundo ele, o excesso de delações mostra que a investigação está sendo “ineficaz”, — Em vez de aprofundar as investigações, temos visto que há uma profusão de acordos sendo pactuados com alguns criminosos a tal ponto que se pode concluir que o crime valeu a pena para os delatores. Veja quem já deixou a prisão Carlos Habib Chater: o doleiro, dono do posto de gasolina de Brasília que deu origem à Lava-Jato, ficou três anos preso e passou para o regime aberto em março de 2017. André Vargas: o ex-deputado saiu da prisão em outubro, após cumprir um terço da pena (ao todo são 13 anos) e negociar o ressarcimento de R$ 1,1 milhão — ele vai pagar em 72 parcelas. Fernando Baiano: depois de cumprir quase três anos de prisão domiciliar, o lobista está livre de qualquer pena desde outubro, em virtude de ter feito acordo de delação. Pedro Barusco: o ex-gerente da Petrobras retirou a tornozeleira eletrônica em abril, após cerca de dois anos em regime domiciliar, com prestação de serviços comunitários. Fernando Migliaccio: o ex-diretor da Odebrecht cumpre prisão domiciliar, mas pode sair durante o dia. Uma vez por mês, pode passar um fim de semana fora. N.daR.: Estes são vários os exemplos de que o crime mais do que compensa. No caso em questão, quem paga são a sociedade - aí incluídos os participantes da Petros. * Fonte primária: O Globo
Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 23/12/2018 nos jornais pesquisados.
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS APROVA CASTELLO BRANCO COMO NOVO PRESIDENTE Conselho da petroleira aprovou a dispensa de dois diretores a partir do dia 31 Publicado: O Globo - On Line 22/12/2018 - 10:31 / Atualizado em 22/12/2018 - 10:32 por Reuters 
SÃO PAULO - O conselho de administração da Petrobras nomeou, nesta sexta-feira, Roberto Castello Branco para o cargo de presidente-executivo da petroleira. Castello Branco, foi indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, para substituir o atual presidente da empresa, Ivan Monteiro, a partir de 1º de janeiro.
O novo presidente da Petrobras, que também será conselheiro da companhia, é graduado em economia, com doutorado na Fundação Getulio Vargas (FGV EPGE) e pós-doutorado na Universidade de Chicago, mesma escola do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Castello Branco foi diretor da mineradora Vale, do Banco Central, do Banco Boavista e do Banco InterAtlântico, além de ter sido membro do conselho de administração da Petrobras entre maio de 2015 e abril de 2016. Segundo fato relevante nesta sexta-feira, Monteiro será dispensado da presidência da estatal a partir de 31 de dezembro. Simultaneamente, também deixará o cargo de conselheiro. O conselho aprovou ainda a dispensa de Nelson Silva do cargo de diretor-executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, e de Jorge Celestino Ramos do cargo de diretor-executivo de Refino e Gás Natural, também a partir do dia 31. Segundo fato relevante, Solange da Silva Guedes, diretora-executiva de Exploração e Produção, e Eberaldo de Almeida Neto, diretor-executivo de Assuntos Corporativos, acumularão as posições dos diretores dispensados pelo prazo de 90 dias ou até que o conselho delibere sobre novos diretores. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Notas & Informações RIGOR NOS FUNDOS DE PENSÃO Publicado: ESTADÃO - Impresso - 22/12/2018 - Pág. A3 |On Line 22 Dezembro 2018 | 03h00 por O Estado de São Paulo Desde o afastamento dos petistas do poder, eles estão sendo submetidos a gestões e a regras de operação cada vez mais rigorosas que, aos poucos, vão reduzindo o tamanho do rombo 
Utilizados amplamente pelas administrações lulopetistas para atender a interesses político-partidários – por meio da aplicação de boa parte de seus recursos em projetos de interesse, às vezes escuso, do governo e de seus aliados –, os fundos de pensão vinculados a empresas estatais ainda acumulam prejuízos. Mas, desde o afastamento dos petistas do poder, eles estão sendo submetidos a gestões e a regras de operação cada vez mais rigorosas que, aos poucos, vão reduzindo o tamanho do rombo. Entre as novas normas que eles deverão seguir está a obrigatoriedade de seus planos de previdência complementar funcionarem exclusivamente na modalidade de contribuição definida.
Essas normas constam da Resolução n.º 25 baixada no início desse mês pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Criada em 2007, a CGPAR tem, entre outras atribuições, a de estabelecer diretrizes para as estatais federais como patrocinadoras de entidades privadas de previdência complementar. Ou seja, ela pode definir as normas dos fundos de pensão das empresas controladas pela União. Trata-se de uma medida de grande impacto sobre o futuro equilíbrio financeiro desses fundos. A modalidade de contribuição definida estabelece quanto o beneficiário e a patrocinadora recolherão regularmente para o fundo, mas não garante o valor do benefício futuro. Esse valor dependerá do resultado acumulado das aplicações financeiras dos recursos do fundo. Muitos planos de previdência complementar das estatais baseavam-se na modalidade chamada de benefício definido, que assegura ao participante uma aposentadoria de valor previamente determinado. Esse valor é pago independentemente do resultado das aplicações do capital constituído ao longo do tempo pelo participante e pela empresa patrocinadora – isto é, a estatal da qual o beneficiário é ou foi empregado. Desse modo, no regime de benefício definido, pode haver desequilíbrio entre o resultado final das aplicações e o valor a ser pago aos participantes, daí o surgimento dos rombos. A resolução fixa prazo de um ano para o encerramento das adesões aos planos de benefício definido ainda existentes. A contribuição da patrocinadora, que hoje pode chegar a 12% do valor da folha de pagamento, não poderá ultrapassar 8,5%. Entre outras medidas, a resolução da CGPAR estabelece que, a cada dois anos, a patrocinadora terá de avaliar “a economicidade de manutenção do patrocínio e de manutenção da administração do plano”, o que, em tese, permite à estatal rever periodicamente as condições dos planos de benefícios e a forma de gestão do fundo. Para os planos antigos, o valor dos benefícios não será mais vinculado aos salários dos funcionários da ativa, mas ao índice do plano, a ser criado justamente para essa finalidade. Além da CGPAR, também o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) impôs regras de transparência e de fiscalização aos fundos das empresas estatais, entre as quais a constituição de uma comissão de auditoria para evitar o surgimento de novos rombos. Há pouco a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador dos fundos de pensão, abriu duas consultas públicas para receber sugestões do mercado a respeito de novas regras de governança e transparência desses fundos. “Estamos fechando a lacuna regulatória da maneira mais veemente e a nossa exigência de governança e transparência das informações é para trazer o setor para as melhores práticas internacionais”, justificou o diretor-superintendente interino da Previc, Fábio Coelho. No terceiro trimestre de 2018, os fundos de pensão tiveram déficit acumulado de R$ 15,958 bilhões, segundo a Previc. Esse resultado vem diminuindo, embora ainda seja elevado. Em 2017, os fundos tiveram rombo de mais de R$ 40 bilhões. Dez planos foram responsáveis por 80% do rombo, sendo nove estatais. O quadro não mudou em 2018. Mas, com regras mais rigorosas, pode melhorar daqui para a frente. N.daR.: Há uma grande desconfiança - mesmo uma certeza - daqueles que acompanham de perto os fundos de pensão, de que seja muito mais uma divulgação para falsear algo como positivo, mas com consequências renovadamente prejudiciais para todos os participantes. Ao longo de mais de década, os órgãos citados foram omissos coniventes em apurar as denúncias que lhes foram oferecidas. Foram coresponsáveis e coniventes com o rombo que vários dos fundos apresentaram e ainda apresentam. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia CVM DENUNCIA DILMA E MAIS 16 EX-EXECUTIVOS DA PETROBRAS POR PROBLEMAS EM REFINARIA ABREU E LIMA - Órgão concluiu inquérito iniciado em 2016 sobre a refinaria Publicado: O Globo - Impresso - 22/12/2018 - Pág. 20 | On Line 21/12/2018 - 17:12 / Atualizado em 21/12/2018 - 19:26 por Rennan Setti 
RIO - A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou, nesta sexta-feira, denúncia contra 17 ex-conselheiros e ex-administradores da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, por possíveis
irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima
, em Pernambuco. A acusação é resultado de inquérito iniciado pela área técnica da autarquia em 2016.
Um dos principais alvos de investigação da Lava Jato, irregularidades na construção da refinaria de Abreu e Lima levou a Petrobras a reconhecer uma baixa contábil em seus balanços de R$ 1,507 bilhão. O site da CVM não dá mais detalhes sobre a acusação, afirmando apenas que se trata de "possível inobservância de deveres fiduciários de administradores" da Petrobras - ou seja, que os ex-executivos não teriam agido no melhor interesse da companhia e dos seus acionistas. Além de Dilma, que era conselheira da empresa, são acusados o ex-diretor financeiro Almir Barbassa; o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster; o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho; os ex-administradores da estatal Guilherme Estrella, Ilso Sauer, Jorge Zelada, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque; e os ex-conselheiros Fábio Barbosa, Francisco Roberto de Albuquerque, Jorge Gerdau, Sérgio Quintella e Silas Rondeau. Parte dos acusados - como Gabrielli, Graça Foster, Mantega, Coutinho e Barbassa - já foi denunciada em outro processo sancionador da CVM que acusa 40 pessoas de terem ignorado indícios de que o Comperj e Abreu e Lima valiam menos do que o registrado. O processo ainda não tem data para ser julgado e está na fase de apresentação das defesas dos acusados. N.daR.: É extraordinária a lentidão com que se desenvolvem apurações de corrupção no país, seja qual for a entidade envolvida (judiciário, legislativo, procuradorias; no caso, a CVM). Após mais de dois anos, a CVM apresenta denúncia por (apenas) possíveis irregularidades contra personagens sabidamente conhecidas nessa peça de horor. Denúncia de irregularidades apresentada pelo GDPAPE em face da Petrobas, entretanto, foi arquivada rapidamente. Entenda-se a lógica. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS E FRANCESA TOTAL ANUNCIAM CAÇÃO DE EMPRESA DE ENERGIA RENOVÁVEL NO BRASIL - Objetivo de 'joint venture' é desenvolver projetos solares e eólicos no país Publicado: O Globo - Impresso - 22/12/2018 - Pág. 20 | On Line 21/12/2018 - 17:55 / Atualizado em 21/12/2018 - 19:27 por O Globo, com agências internacionais
PARIS E RIO - A gigante petroleira francesa Total e a Petrobras anunciaram nesta sexta-feira a criação de uma joint venture entre a Total Eren e a petrolífera brasileira até julho de 2019, para desenvolver conjuntamente projetos solares e eólicos no Brasil.
Um acordo-marco foi assinado entre a Total e a Petrobras para criar essa companhia, cujo objetivo é gerar uma "capacidade de produção de eletricidade de fontes renováveis que possa chegar a 500 MW" nos próximos cinco anos, informou a Total num comunicado. Em nota, a Petrobras afirmou que a joint venture terá "participação de 49% da Petrobras e 51% da Total Eren S.A, empresa coligada da Total". No acordo, a companhia brasileira vendeu à francesa 10% do campo de Lapa, no bloco BM-S-9. "A Petrobras está exercendo a opção de venda do restante de sua participação, conforme previsto no contrato assinado em janeiro de 2018, quando a Total adquiriu 35% da participação da Petrobras, ficando com a operação do campo", diz o texto. Na nova parceria, a Total pagará à Petrobras um valor adicional de US$ 50 milhões. Segundo a brasileira, "no escopo dessa parceria, as empresas já haviam realizado transações que resultaram no pagamento, em janeiro de 2018, de US$ 1,95 bilhão à Petrobras, além de uma linha de crédito no valor de US$ 400 milhões, que pode ser acionada pela Petrobras para realização de parte de seus investimentos nos campos da área de Iara, e pagamentos contingentes no valor de US$ 150 milhões." A sociedade Total Eren, antigamente chamada de Eren Renewable Energy, tem 23% de seu capital controlado pela Total desde setembro de 2017 e é especializada no desenvolvimento de projetos de energia renovável. Esta colaboração em energias renováveis faz parte de uma aliança mais ampla entre a Total e a gigante petroleira brasileira, de março de 2017. A aliança se concentrava na atividade primordial dos dois grupos — prospecção e produção de petróleo e gás, bem como pesquisa e desenvolvimento. Caso receba aprovação das autoridades brasileiras, a Total terá, a partir de agora, 45% deste campo, junto da anglo-holandesa Shell (30%) e da Repsol-Sinopec (25%), segundo o comunicado da francesa. Segundo a Petrobras, os acordos já obtiveram resultados no desenvolvimento de novas técnicas de inteligência artificial para identificação de falhas geológicas, e na criação novos processos e ferramentas para localizar reservatórios com maior potencial, com aplicação direta em campos como Sururu (concessão na área de Iara). Francesa multada em € 500 mil Enquanto isso, informou a agência Reuters, a Total foi condenada, em Paris, a uma multa de € 500 mil por "corrupção de um agente público estrangeiro" durante a negociação de um grande contrato de exploração de gás no Irã em 1997. Entre 2000 e 2004, a Total chegou a pagar 30 milhões de dólares em subornos a intermediários para conseguir um contrato para explorar o campo de gás de South Pars, no Golfo Pérsico, enquanto Teerã estava sujeita ao embargo dos Estados Unidos. Durante a longa investigação do caso, o ex-presidente da empresa, Christophe de Margerie, e um dos intermediários iranianos morreram. Outro intermediário iraniano, Abbas Yazdi, está supostamente morto. Na ausência de uma certidão de óbito, porém, o tribunal condenou-o a quatro anos de prisão. A investigação foi aberta em 2006 na França e se concentrou em dois contratos: o do campo de South Pars, assinado em 1997, no valor de 2 bilhões de dólares; e um anterior, de julho de 1995, para explorar os campos petrolíferos iranianos de Sirri A e E, também no Golfo. Após a entrada em vigor de uma nova lei anticorrupção na França, porém, a Total foi julgada apenas pelas comissões ilegais pagas depois de 2000. A companhia petrolífera também é suspeita de ter pago US$ 60 milhões em subornos, entre 1995 e 2004, por meio de intermediários e de uma empresa fantasma, a Baston Limited, a um filho do ex-presidente Ali Rafsanjani, sob supostos contratos de consultoria. A Total já pagou US$ 398 milhões aos Estados Unidos em 2013 por esse escândalo. Agora afirma que o acordo com as autoridades americanas proíbe comentários sobre o mérito do assunto. N.daR.: Após Lava-Jato, operação ainda longe de estar conclusa, torna-se público mais um estranho negócio da Petrobras ao transacionar venda de participação em campo de petróleo. Negócio realizado com outra empresa petroleira - a TOTAL - cuja folha corrida apresenta casos de suborno, envolvimento de empresa fantasma, e mortes. Concomitantemente, a TOTAL e a Petrobras criaram uma joint venture para o desenvolvimento conjunto de projetos de energia eólica e solar. O negócia terá 49% da Petrobras e 51% da Total Eren. O negócio fechado não tem um odor e aparência boas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Política LAVA JATO DENUNCIA 42 POR FRAUDES E PROPINAS DE R$67 MI NA CONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS EM SALVADOR Publicado: ESTADÃO - Impresso - 21/12/2018 - Pág. A3 |On Line 21 Dezembro 2018 | 17h39 por Julia Affonso e Fausto Macedo Acusação da Operação Sem Limites, fase 56 da investigação, pega empreiteiros, operadores, ex-marqueteiro do PT e três ex-presidentes do Fundo Petros pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e organização criminosa 
A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou 42 investigados por fraudes e propinas de R$ 67,2 milhões nas obras da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador. Empreiteiros, operadores, um ex-marqueteiro do PT e três ex-presidentes do Fundo Petros estão entre os acusados formalmente por corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvios de recursos de instituição financeira e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público Federal, no Paraná, as contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas no esquema se estendeu de 2009 a 2016. As obras da Torre Pituba foram alvo da Operação Sem Limites, 56.ª fase da investigação, em 23 de novembro, com o cumprimento de prisões e buscas e apreensões. Foram denunciados três ex-presidentes da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira; Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa; o ex-diretor administrativo e diretor financeiro e de Investimento do fundo, Newton Carneiro da Cunha; o ex-chefe de gabinete da presidência da Petrobras e ex-integrante suplente do Conselho Deliberativo da Petros, Armando Ramos Tripodi; o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque; e os funcionários da estatal, Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, Antônio Sérgio Oliveira Santana e Gilson Alves de Souza. Também são acusados os executivos da Odebrecht e colaboradores, Marcelo Bahia Odebrecht, Paul Elie Altit, Djean Vasconcelos Cruz, Rogério Santos de Araújo e André Vital Pessoa de Melo. Ainda são denunciados os empresários da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente; César Araújo Mata Pires Filho, ex-vice-presidente; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Manuel Ribeiro Filho; Elmar Juan Passos Varjão; José Nogueira Filho; André Luiz Bastos Petitinga e Washington dos Santos Cavalcante. A Lava Jato denunciou ainda os empregados do setor de geração e distribuição de propina da OAS, conhecida como Área de Projetos Estruturados, e que fecharam acordo de colaboração, José Ricardo Nogueira Breghirolli; Mateus Coutinho de Sá Oliveira; José Maria Linhares Neto; Roberto Souza Cunha; Ramilton Lima Machado Júnior; Adriano Santana Quadros de Andrade e Marcelo Thadeu da Silva Neto. Constam da denúncia os nomes ligados à Mendes Pinto Engenharia, empresa que gerenciava a obra da Torre Pituba, Mario Seabra Suarez, Alexandre Andrade Suarez, Rodrigo de Araújo Silva Barretto, e Marcos Felipe Mendes Pinto; e Irani Rossini de Souza, responsável pela Chibasa Projetos de Engenharia, empresa do projeto de engenharia da construção; além de André Pereira de Freitas Sá e Francisco Alberto da Mota Santos, da Mota Arquitetos (AFA), que lidava com o projeto de arquitetura. No núcleo de operadores foram denunciados Valdemir Flávio Pereira Garreta, marqueteiro ligado ao PT e William Ali Chaim; João Vaccari Neto e Marice Correa de Lima; David Arazi e Márcia Mileguir. O Ministério Público Federal relata que os dirigentes da Petrobrás e da Petros ‘conceberam o empreendimento Torre Pituba para abrigar a sede da estatal petrolífera em Salvador’. A Procuradoria narra que o fundo de pensão se comprometeu a realizar a obra e a estatal a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade ‘built to suit’). De acordo com as investigações, ‘no esquema ilícito montado desde o início, Petrobrás e Petros formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão, em troca de vantagens indevidas, passaram a fraudar os procedimentos seletivos para a contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), das responsáveis pelo projeto arquitetura e de engenharia executivo (AFA e Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações Itaigara (uma sociedade de propósito específico – SPE)’. A primeira detinha 50,1% e a segunda, 49,9% de participação no empreendimento. A investigação aponta que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobrás para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo. A Laja Jato identificou dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas (também relatados por colaboradores) realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016. “De um lado, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobras e aos dirigentes da Petros. Os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da “área de propinas” da OAS, por ordem dos dirigentes máximos dessa empreiteira”, relata o Ministério Público Federal. Os procuradores afirmam que, além do montante de 7%, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao PT em repasses organizados pelo ‘setor de propinas’ da empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de Marice Correa, pessoa interposta do tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional. Outros valores expressivos foram destinados ao então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a D3TM. A Operação Lava Jato destaca que ‘valores significativos’ foram repassados ao então presidente da Petros, Luís Carlos Fernandes Afonso, mediante entregas em espécie realizadas por meio de William Ali Chaim que atuava para Valdemir Garreta, marqueteiro do PT, o qual por sua vez atendia o comandos de Léo Pinheiro, da OAS, bem como por meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse dirigente máximo da Petros, com a intermediação do mesmo publicitário do partido. Dessa mesma referida offshore, Luís Carlos Fernandes ainda repassava parte dos valores para outra conta no exterior, de propriedade de outro ex-presidente da Petros, Carlos Fernando Costa. Simultaneamente, os executivos da Odebrecht se comprometeram a distribuir vantagens indevidas no percentual de 7% do valor da obra. Os montantes foram repassados por meio de contratos fictícios com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para o atendimento de seus “compromissos institucionais” com os agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros. Ainda de acordo com a denúncia, pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de Valdemir Garreta e operacionalizados pelo “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas. Assim como a OAS, também a Odebrecht efetuou o pagamento de propinas ao diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de transferências para conta no exterior de offshore controlada pelo operador David Arazi e Márcia Mileguir, que atuavam para a empreiteira e que podia ser movimentada pelo executivo da empresa, Rogério Santos de Araújo, além de outros repasses a serem ainda rastreados. “Além dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, importante destacar a gestão fraudulenta da instituição financeira Petros, praticada pelos três ex-presidentes do Fundo, Wagner Pinheiro de Oliveira, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa, além de Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor administrativo e diretor financeiro e de Investimento da Petros”, afirmam os procuradores em nota. “Os referidos dirigentes incorreram na prática ilícita ao desviarem recursos do fundo de pensão em benefício próprio e de outros envolvidos no esquema, bem como aprovaram a contratação direcionada das empresas mencionadas nas irregularidades, causando prejuízo milionário aos cofres da Petros, bem como aos cofres da Petrobrás que se comprometeu a alugar o imóvel com base no valor do empreendimento que foi superfaturado conforme a prova reunida.” O Ministério Público Federal pede, na denúncia, o perdimento do produto e proveito dos crimes no montante de R$ 150.930.132,91, ‘correspondente ao dano já calculado causado a Petros, com repercussão sobre o comprometimento financeiro no aluguel da Torre Pituba pela Petrobrás’. O montante da propina rastreado até o momento já atinge mais de R$ 67,2 milhões, afirma a Procuradoria. “Os atos revelaram um gigantesco esquema de pagamento de propinas e de desvio de recursos que afetou não apenas a Petrobrás mas também milhares que pessoas que colocaram suas economias na Petros. Esses crimes significam uma afronta à sociedade, comprometendo gravemente a confiabilidade daqueles que investiram no fundo de pensão”, afirma a procuradora Regional da República Isabel Groba Vieira. A reportagem está tentando contato com os citados. Quando a Operação Sem Limites foi deflagrada, em novembro, os alvos se manifestaram desta forma. COM A PALAVRA, A PETROS “A Petros vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e já vinha acompanhando de perto as investigações envolvendo o investimento na Torre Pituba. A Fundação informa ainda que não se pronuncia sobre os investimentos em investigação.” COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS, DEFENSOR DE CÉSAR MATA PIRES FILHO César Mata Pires Filho apresentou-se espontaneamente à Polícia Federal dois dias depois da deflagração da Operação Sem Limites. Na ocasião, o criminalista Aloísio Lacerda Medeiros informou que ele prestaria todas as informações à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. O empresário ficou preso preventivamente até pagar fiança de R$ 28,9 milhões. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CLÁUDIO PIMENTEL, DEFENSOR DE MARICE “Acompanhei o depoimento da Marice na Polícia Federal de São Paulo. Respondeu a todos os questionamentos, negando qualquer envolvimento com os fatos apurados, que aliás são antigos e já foram objeto de acareação com o delator Youssef em 2015. Como já depôs e as medidas cautelares foram cumpridas, estou pedindo, ainda hoje, a revogação da custódia temporária dela.” COM A PALAVRA, O PT Mais uma vez, nesta sexta-feira (23), a Lava Jato faz acusações sem provas ao PT e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei. O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política. COM A PALAVRA, A PETROBRÁS A Petrobras é reconhecida pelas autoridades, no Brasil e no exterior, como vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato. A companhia reforça a informação, divulgada pelos procuradores da República, de que a nova fase da Operação Lava-Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23/11, teve início a partir de uma investigação que a própria empresa realizou internamente e cujos relatórios com os resultados foram enviados ao Ministério Público Federal. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais. COM A PALAVRA, A ODEBRECHT “A Odebrecht continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.” COM A PALAVRA, A OAS “Nova gestão da OAS comenta a 56.ª fase da Lava Jato A OAS tomou conhecimento da 56º fase Lava Jato, que apura fatos relacionados à construção da sede da Petrobras em Salvador/BA. De acordo com as notícias até o momento, ex-colaboradores da OAS foram citados como envolvidos nas investigações. No entanto, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da companhia têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos, a exemplo do recém firmado acordo de leniência celebrado com o CADE. Prestar aos órgãos de controle todos os esclarecimentos possíveis é essencial para que a empresa possa dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para conquistar um lugar de excelência na fundação de uma nova engenharia no país.” N.daR.: Estarão prescritos os crimes? Quantos irão prescrever em curto e médio prazos? Irão ser punidos os culpados? Haverá cadeia? Haverá ressarcimento pelos envolvidos dos prejuízos que causaram? E quanto aos integrantes dos órgãos de fiscalização e controle que nada viram ou não quiseram ver o que lhes foi denunciado e provado? E quanto aos conselheiros da PETROS? E os da Petrobras? Estas são algumas das inúmeras perguntas que não querem calar. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Notas & Informações DEBOCHE NO SUPREMO Publicado: ESTADÃO - Impresso - 21/12/2018 - Pág. A3 |On Line 21 Dezembro 2018 | 03h00 por O Estado de São Paulo A vergonhosa aventura protagonizada pelo ministro Marco Aurélio Mello constituiu gravíssimo atentado à segurança jurídica 
Chega a ser tedioso ter de reafirmar o óbvio, mas não há democracia sem segurança jurídica. Um dos pilares dessa segurança é a jurisprudência assentada pelos tribunais superiores, que serve de referência para a interpretação das leis. Por esse motivo, a jurisprudência não pode ser questionada a todo instante, muito menos atropelada pela vontade individual de algum magistrado, sob pena de transformar o sistema judiciário do País numa loteria. No limite, quando esse sistema envereda pelo caminho da imprevisibilidade, falha em sua tarefa de alcançar a pacificação social e ameaça até mesmo a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Assim, a vergonhosa aventura protagonizada na quarta-feira passada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, ao conceder intempestiva liminar para suspender a possibilidade do início da execução penal após condenação em segunda instância, constituiu gravíssimo atentado ao princípio da segurança jurídica. De quebra, deixou o País intranquilo diante da perspectiva de que, a partir da canetada de um ministro do Supremo, o ex-presidente Lula da Silva pudesse ser libertado, situação que certamente causaria tumulto e confusão, ainda mais às vésperas da posse do presidente Jair Bolsonaro. Como se sabe, existe jurisprudência firmada desde 2016, quando o plenário do Supremo decidiu, a partir do julgamento de um habeas corpus, que um réu condenado por órgão colegiado em segunda instância poderia começar a cumprir imediatamente a pena. Considerou-se que, nessa situação, não há mais por que se falar em presunção de inocência, pois a culpabilidade do réu já está devidamente assentada. É o que acontece na maioria dos países civilizados. No entanto, desde a prisão do sr. Lula da Silva, em abril, o Supremo passou a ser pressionado a recuar. Ora, é evidente que a prisão do sr. Lula da Silva, malgrado seu evidente impacto político, não constituiu, do ponto de vista jurídico, um fato novo que justificasse uma eventual mudança de jurisprudência. Por essa razão, quando julgou pedido de habeas corpus em favor de Lula logo após a prisão, o Supremo manteve o entendimento em vigor desde 2016. Naquela ocasião, contudo, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que foram votos vencidos, manobraram para tentar forçar o Supremo a pautar uma revisão da jurisprudência. Como a então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, negou-se a corroborar a tramoia, passou a ser alvo de grosserias do ministro Marco Aurélio. O mesmo aconteceu com a ministra Rosa Weber, que igualmente rejeitou a tese que favoreceria Lula. “Compreendido o tribunal como instituição, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para mudar jurisprudência”, explicou a ministra Rosa Weber para seus furibundos colegas. Aparentemente inconformado com a derrota, o ministro Marco Aurélio apelou então para a decisão monocrática – que, se levada a efeito, libertaria dezenas de milhares de presos, entre eles o sr. Lula da Silva. O ministro esperou até a véspera do recesso do Judiciário para se manifestar, tentando evitar assim que o colegiado se reunisse para julgar o mérito de sua liminar ainda neste ano. Alegou que o fazia porque precisava reagir à “manipulação da pauta” do Supremo, uma vez que o atual presidente, Dias Toffoli, havia marcado uma nova análise desse tema somente para abril do ano que vem. O próprio Toffoli, como esperado, cassou a liminar de Marco Aurélio. Em seu despacho, o ministro Marco Aurélio escreveu que a segurança jurídica “pressupõe a supremacia não de maioria eventual (...), mas da Constituição”. Depreende-se então que, para esse magistrado, a jurisprudência formada por decisão colegiada da qual ele discorda simplesmente não vale. E o ministro Marco Aurélio aproveitou para destratar seus colegas de Supremo, acusando-os de desrespeitar a ordem jurídico-constitucional: “Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas”, escreveu o ministro. E acrescentou, quase como um deboche: “Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República!”. De fato: tempos estranhos. N.daR.: O Estadão usa termos fortíssimos para qualificar juíz(es) do STF. Usa termos como trapaceiro (quem faz tramóia), protagonista de vergonhosa aventura, grosseiro, palavras estas que não são nenhuma novidade para àqueles que, vez por outra, assistem aos julgamento do STF. A populaçao, deveríamos repudiar publicamente estes desatinos cometidos pelos 'ministros' do STF. A reformulação do judiciário e da Constiuição atual - a dos "Cidadãos Corruptos e Criminosos" - deveria ser exigida de imediato. Como consequência a retificação e composição do legislativo e executivos viriam a carrego. Não dá mais para aguentar tanta cretinice partindo de todos os lados e vindo sempre em nossa direção impunemente. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião MINISTROS TÊM DE DEFENDER A IMAGEM DO STF Liminares concedidas por Marco Aurélio e Lewandoswski arranham o Poder Judiciário Publicado: O Globo - Impresso - 21/12/2018 - Pág. 2 | On Line 21/12/2018 - 00:00 por Editorial 
Sabe-se qual a relevância de um Poder Judiciário respeitado ao se dar um balanço do protagonismo da Justiça nestes 30 anos de redemocratização, destacando-se o papel-chave, junto com o Ministério Público, que tem exercido neste ciclo histórico de enfrentamento pelo Estado brasileiro da corrupção instalada nas altas esferas públicas, por empresários e políticos poderosos.
Isso tem dado uma essencial segurança jurídica ao país. Daí ser deplorável que se volte a testemunhar a ação de ministros do Supremo, valendo-se do início do recesso da Justiça, para tomar decisões individuais, ou monocráticas, no jargão togado, em assuntos controvertidos que necessitariam ser levados ao escrutínio do plenário da Corte. Esta pegadinha jurídica — sem discutir que tipo de interesse se move por trás de cada liminar solitária concedida — visa a tornar fato consumado veredictos no mínimo polêmicos, salvo recursos impetrados no plantão da Corte, que pode ser exercido pelo seu presidente. No caso, Antonio Dias Toffoli, responsável por atender ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e derrubar deliberação de Marco Aurélio Mello para que fossem soltos todos os presos em cumprimento de pena confirmada na segunda instância, a não ser os que se encontravam em prisão preventiva. O ministro assinou a determinação na quarta, pouco antes do início do recesso, depois de almoço de confraternização dos magistrados do Supremo, durante o qual não tocou no assunto. Não merece comentários. A magnanimidade de Marco Aurélio beneficiaria 169 mil presos sem sentença definitiva e, entre eles, o ex-presidente Lula. Um golpe não apenas na Lava-Jato, mas na esperança que a sociedade passou a ter na possibilidade de afinal o Brasil virar uma República de fato, em que a lei vale mesmo para todos. Sabe-se que há tempos o ministro tenta que a Corte rediscuta esta jurisprudência, aprovada em 2016, depois de ter sido aplicada de 1941 a 1973, quando a ditadura militar aprovou no Congresso a “Lei Fleury", que permitia a réu primário e de bons antecedentes recorrer em liberdade. Foi para beneficiar o policial Sérgio Paranhos Fleury, listado como torturador, processado e condenado por fazer parte de um esquadrão da morte. Depois, a Constituição de 1988 restabeleceu o correto princípio de 1941. É certo que Marco Aurélio deveria esperar a sessão de 10 de abril, quando, segundo agenda definida por Dias Toffoli, o plenário da Corte enfrentará a questão. Importa ficar claro para todos os ministros — como Ricardo Lewandowski, que acaba de usar o mesmo artifício para garantir um aumento aos servidores federais no ano que vem, apesar da crise fiscal — que estas atitudes solapam a legitimidade do Judiciário. O que não deve interessar a ninguém em um momento de divisões na sociedade, causa de conflitos a serem levados ao Judiciário. Chega a ser antidemocrático. N.daR.: O Globo é um exemplo da mídia condescendente com o poder judiciário. Eventualmente, como agora, faz de conta que tenta colocar os "pingos nos iis". Os juízes do STF são os protagonistas em operar de forma desastrada, para não falar suspeita. Casos quase diariamente surgem em que decisões estapafúrdias espantam, envergonham e enojam a sociedade, sejam os cidadãos mais bem formados aos mais simples. Acertou em criticar a Constituição anterior, mas deixou de enfatizar que era infinitamente melhor que a atual, a chamada "Constituição Cidadã" - a de 88. Esta deveria, isto sim - a atual, ser chamada de "Constituição do Cidadão Corrupto e Criminoso". Quanto à anterior, bastava reformá-la ao invés de criar-se uma nova que procurou, antes de mais nada, criar regras que protegessem interesses corporativos e pessoais, em específico de corruptos e criminosos. E.T.: Auizio Maranhão é o editor responsável pela seção 'Opinião' de O Globo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política LAVA JATO ACUSA 12 POR CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS E LAVAGEM EM FAVOR DA TRADING VITOL Publicado: ESTADÃO - Impresso - On Line 20 Dezembro 2018 | 16h59 por Julia Affonso Ministério Público Federal no Paraná aponta que as irregularidades 'foram praticados em 20 operações de compra e venda de óleos combustíveis e outros derivados' 
A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou 12 investigados por corrupção na Petrobrás e lavagem de dinheiro supostamente em favor da gigante petrolífera Vitol nesta quinta-feira, 20. O Ministério Público Federal no Paraná aponta que as irregularidades ‘foram praticados em 20 operações de compra e venda de óleos combustíveis e outros derivados’.
Documento (Leia)
Os investigados são acusados por lavagem em 20 operações de trading de óleos combustíveis e outros derivados entre a empresa Vitol e a Petrobrás. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal. Esta é a segunda denúncia na investigação sobre supostas irregularidades envolvendo tradings bilionárias que mantêm negócios com a estatal. No último dia 14, a força-tarefa ofereceu acusações por corrupção e lavagem relacionadas à Trafigura, outra gigante do setor. Nesta nova acusação da Lava Jato, são denunciados Carlos Henrique Nogueira Herz, Luiz Eduardo Loureiro Andrade, Bo Hans Vilhelm Ljungberg (‘agentes intermediários, que tinham a confiança dos executivos da Vitol para fomentar o esquema’), Carlos Roberto Martins Barbosa, Rodrigo Garcia Bewrkowitz, Marcus Antonio Pacheco Alcoforado, Cesar Joaquim Rodrigues de Lima e Jorge de Oliveira Rodrigues (‘ex-funcionários da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização Petrobrás’), além de Gustavo Buffara Bueno, André Luiz dos Santos Pazza, Paulo Cesar Pereira Berkowitz e Deni França Moura (teriam atuado na lavagem da propina arrecadada pelos funcionários públicos). Segundo a denúncia, foi constituído um grande esquema para praticar crimes em detrimento da Petrobrás que favoreceu trading companies, entre elas, a Vitol. As investigações apontaram que as operações de compra e venda de óleos combustíveis e outros derivados entre a estatal petrolífera e a Vitol envolveram o pagamento de propinas de aproximadamente US$ 2,85 milhões – mais de R$ 11 milhões. A Lava Jato aponta que as propinas foram pagas pela Vitol ‘para obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleos combustíveis e derivados de petróleo com maior frequência’. De acordo com a investigação, para receberem a propina, ‘os funcionários públicos denunciados, ajustados com pessoas de sua confiança, praticaram vários crimes de lavagem de ativos para esconder o dinheiro sujo, mediante abertura de contas offshores no exterior, celebração de contratos de câmbio com justificativa falsa e conversão da propina em imóveis’. Um farto material probatório que inclui, exemplificativamente, quebras de sigilo telemático, análise de mídias e documentos apreendidos na 44..ª fase da Lava Jato, os quais indicam a constância e a habitualidade do esquema criminoso, e-mails fictícios criados especificamente para finalidades espúrias em que eram usados pseudônimos e mensagens trocadas em que havia o uso predominante de linguagem cifrada – embasam a denúncia apresentada nesta data. Desdobramentos da 57.ª fase da Lava Jato Esta é a segunda denúncia do Ministério Público Federal relativa à 57.ª fase da operação. As investigações prosseguem em relação a outras trading companies e seus executivos, ‘bem como sobre a participação de outros funcionários públicos, no período em que o esquema perdurou, em prejuízo da Petrobrás’. O Ministério Público Federal afirma que o esquema de corrupção investigado perdurou por pelo menos cinco anos, ‘no contexto de favorecimento da Vitol em operações de trading de óleos combustíveis na Petrobrás’. “Estão em fase final de investigação um esquema criminoso envolvendo aluguel de tanques para estocagem de combustíveis e diversas outras operações de trading celebradas pela Petrobras com a Vitol, Glencore, Chemium e outras trading companies. Há indicativos de atualidade criminosa considerando que a investigação abrange outros dois funcionários da Petrobras, que estavam em exercício na data da deflagração da 57ª fase da operação da Lava Jato”, informa a Procuradoria da República. Para o procurador Athayde Ribeiro Costa, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ‘os desdobramentos da 57.ª fase demonstram que se instalou na Petrobrás uma organização criminosa destinada a praticar, de forma sistêmica e pulverizada, crimes de corrupção nas operações de trading de derivados de petróleo, no âmbito da área de comércio internacional da estatal’. A procuradora Jerusa Burmann Viecili destaca que ‘novos fatos virão à tona em decorrência de aprofundamentos das investigações e da análise dos materiais arrecadados nas buscas e apreensões’. Na avaliação de Jerusa Viecili, isto ‘explica a apresentação de indivíduos e empresas para colaborar com a Justiça, o que tende a gerar um efeito dominó’. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com representantes da Vitol e com os defensores dos executivos denunciados. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Quando saberemos quais foram todos os envolvidos nas maracutais praticadas no Sistema Petrobras, do mais alto ao mais baixo escalão? Por que o silêncio? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política PETROBRÁS INTERROMPE NEGÓCIO COM TRÊS MULTINACIONAIS ALVOS DA LAVA JATO Publicado: ESTADÃO - Impresso - On Line 20 Dezembro 2018 | 17h56 por Andreza Matais
A Petrobrás decidiu nesta quinta-feira, 20, interromper a comercialização de combustível com as empresas Vitol, Trafigura e Glencore. Elas foram alvo da 57ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Sem Limites, no último dia 5.
A petroleira divulgou a seguinte nota: “A companhia suspendeu temporariamente a comercialização de combustíveis com as três, seja para compra ou venda, além de ter notificado as empresas, exigindo esclarecimentos com relação às medidas adotadas pela empresa para investigação das irregularidades, rescisão de contratos e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas implicadas, cooperação com as autoridades e aperfeiçoamento de seu programa de integridade.” O Ministério Público Federal no Paraná denunciou hoje 12 investigados por corrupção em pelo menos 20 operações de trading de óleos combustíveis e outros derivados entre a empresa Vitol e a Petrobrás. No último dia 14, a Trafigura também foi denunciada pela força-tarefa por corrupção e lavagem. N.daR.: Quando saberemos quais foram todos os envolvidos nas maracutais praticadas no Sistema Petrobras, do mais alto ao mais baixo escalão? Por que o silêncio? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política - Blog do Fausro Macedo LULA CONFUNDE "DIREITO À AMPLA DEFESA" COM "DIREITO À DEFESA ILIMITADA", DIZ RAQUEL Chefe do Ministério Público defende manutenção da prisão em manifestação em um dos pedidos de liberdade do ex-presidente que tramitam no Supremo Publicado: Estado de São Paulo - Impresso - 20/12/2018 - Pág. A6 | On Line 20 Dezembro 2018 | 08h58 por Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou nesta quarta-feira, 19, mais uma vez para que seja mantida a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Operação Lava Jato e encarcerado desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O parecer foi apresentado em um dos pedidos de liberdade do petista que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Nele, Raquel afirma que Lula confunde “direito à ampla defesa” com “direito à defesa ilimitada”, “exercida independentemente de sua utilidade prática para o processo, em razão do mero “querer” das partes”, afirmou a chefe da Procuradoria. Segundo Raquel, o petista, sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, valeu-se do “cargo e da posição no cenário político nacional” para orquestrar “todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobrás”, e ainda atuou para que seus efeitos se perpetuassem. O parecer diz ainda que o ex-presidente foi eleito em 2002 “com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos”, e que tais fatos elevam “sobremaneira” o grau de censurabilidade da conduta de Lula, devendo ser “punido à altura”. A procuradora apontou ainda que os crimes pelos quais Lula foi condenado são parte de um “nefasto esquema ilícito que vitimou a Petrobrás”, que só assumiu grandes proporções em razão da atuação do ex-presidente, “comprometida com seus interesses particulares”. Rigor. Para Raquel, não há como se sustentar que os desvios de conduta praticados por um presidente da República sejam tratados do mesmo modo que os desvios praticados por qualquer outro agente público. “A responsabilidade e o poder associados à figura do presidente da República não apenas sugerem, mas impõem que eventuais crimes de corrupção por ele praticados sejam punidos com um rigor acima da média.” A chefe da PGR afirmou que há “material probatório farto” nos autos da ação penal do triplex, “no sentido de que o Grupo OAS concedeu a Luiz Inácio Lula da Silva a posse e propriedade de fato apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá/SP, bem como a respectiva reforma para adaptá-lo aos interesses do beneficiário”. Nesta quarta, a prisão de Lula entrou no centro do debate da liminar em que o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello suspendeu a prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PC do B. A decisão do ministro, no entanto, foi cassada horas depois pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, após recurso apresentado por Raquel. Habeas. O habeas corpus em que Raquel se manifestou foi apresentado pela defesa do ex-presidente no último dia 4. Os advogados contestam decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que negou em novembro o recurso especial contra a condenação no caso do triplex. A defesa alega que a decisão de Fischer foi “burocrática” e “mecanizada”, impedindo que o colegiado analisasse “relevantes e consistentes” teses contra a condenação do ex-presidente. Em função disso, os advogados pedem que Lula seja colocado em liberdade, e que seja anulada a condenação que o colocou na cadeia. Este habeas corpus foi usado pela defesa de Lula para tentar adiar o julgamento de outro pedido de liberdade que está em análise na Corte. No último dia 4, a Segunda Turma do STF começou a julgar a ação em que o ex-presidente pede para ser solto em função da suposta imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que o condenou na primeira instância em 2017, e, em novembro deste ano, aceitou ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. Na ocasião, os advogados pediram para que o julgamento fosse adiado para que os dois habeas corpus fossem analisados conjuntamente. Por maioria, a turma negou esse pedido e prosseguiu a análise. Depois dos votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia que negaram a petição de liberdade, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) do caso. N.daR.: O STF que envergonha a todos. Se é desacreditado e padece de moléstia grave, por que não reformá-lo? Textos Impresso e On Line diferem. Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política STF REFORÇA UM VAZIO A ‘surpresa’ temida pelos militares acabou acontecendo depois das eleições Publicado: Estado de São Paulo - Impresso - 20/12/2018 - Pág. A6 | On Line 20 Dezembro 2018 | 03h00 por William Waack 
A bagunça criada pelo STF é perigosa, não só pelo que possa significar para os destinos políticos deste ou daquele (no caso, Lula), mas, sim, pela destrutiva força que dali emana de insegurança jurídica. Faz tempo que o STF deixou de ser um colegiado para se transformar num ajuntamento de 11 indivíduos, cada um com suas ideias próprias do que seja a aplicação do texto constitucional. E, sem liderança, papel que seu decano não quer ou não foi capaz de assumir.
Transformado, às vezes, numa espécie de assembleia constituinte, dadas as interpretações capazes de inverter o sentido de preceitos constitucionais, o Supremo é o espelho exato do que se chamava antigamente de judicialização da política (já que o sistema político não resolve, as decisões acabam caindo no colo de juízes, que não são competentes para isso nem foram eleitos). O que existe hoje é a perigosa politização da Justiça, entendida como tomada de decisões que tem como cálculo atuar na política ou reagir ao que integrantes do Supremo possam considerar que seja “clamor popular”. Com algum atraso – felizmente, depois das eleições – cumpriu-se um dos cenários mais temidos pelos integrantes das Forças Armadas, que pularam para o lado de Jair Bolsonaro. Com uma “canetada”, acaba sendo produzida uma surpresa de imprevisíveis consequências políticas. A de Marco Aurélio só não se tornou pior, pois o processo político já levou à diplomação de um novo presidente. Mesmo assim, a “surpresa” da decisão monocrática é que fará com que alguns desses altos oficiais, sintam agora cheios de razão: era necessário, na visão deles, frear de alguma maneira a bagunça política que, junto do esgarçamento do tecido social, ameaçava criar condições dificilmente controláveis. Episódio ainda pouco contado em detalhes foi o temor do escorregão rumo à bagunça política que levou o ainda nem empossado atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, a combinar com o alto-comando do Exército uma garantia contra “surpresas” (leia-se canetada monocrática). Foi a nomeação do então chefe do Estado-Maior (e agora nomeado ministro da Defesa), general Fernando Azevedo, como assessor especial do chefe do Poder Judiciário, o próprio Toffoli. Pode-se dar a isso a designação de “tutela”, mas seria um exagero. O que aconteceu, no fundo, foi a compreensão, por parte de uma série de agentes políticos, de que era necessário articular algum tipo de garantia contra “surpresas” jurídicas de consequências políticas incalculáveis. Foi exatamente essa garantia que Toffoli deu aos militares – mas a garantia não se estendia a seus colegas de ajuntamento de integrantes do STF. As causas jurídicas mais distantes da insegurança que emana do STF não cabem neste curto espaço. Um breve resumo, as localiza exatamente na politização da Justiça – o STF, por exemplo, protelou uma decisão final sobre o artigo da Constituição que trata da prisão após condenação em segunda instância, pois alguns de seus integrantes achavam que se formaria uma maioria “beneficiando” Lula. Como instituição, o STF sofre hoje do pior dos males, que é o descrédito – seja por decisões que inevitavelmente serão consideradas como “políticas” (e, de fato, muitas são) e, portanto, destinadas a favorecer uns e prejudicar outros. Seja por ser identificado não mais como “garantidor” dos preceitos constitucionais, mas, sobretudo, de vantagens auferidas por integrantes do Judiciário. Qualquer que seja o destino de Lula, o papel desempenhado pelo STF reforça um vazio institucional. N.daR.: O STF que envergonha a todos. Se é desacreditado e padece de moléstia grave, por que não reformá-lo? Textos Impresso e On Line diferem. Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS APROVA NOVO PROPOSTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA PETROS Agora, é necessária a análise de secretaria do governo ligado às estatais Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2018 - Pág. 22 | On Line 19/12/2018 - 12:35 / Atualizado em 19/12/2018 - 16:54 por O Globo 
RIO — O Conselho de administração da Petrobras aprovou o encaminhamento da proposta de um novo plano previdenciário, chamado Plano Petros 3 (PP-3), para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Segundo comunicado divulgado nesta quarta, o plano seguirá a modalidade de Contribuição Definida.
Este novo plano será ofertado, em caráter de migração voluntária, aos participantes dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuado (PPSP-R) e Petros do Sistema Petrobras Não Repactuado (PPSP-NR), chamados Planos de Benefício Definido (BD). A principal diferença entre o novo plano e os atuais é a modalidade. O PPSP-R e o PPSP-NR são planos nos quais as contribuições devem ser ajustadas em função da necessidade de acumular recursos suficientes para fazer o pagamento dos benefícios. Com isso, as reservas do plano têm caráter mutualista, o patrimônio é único e dividido entre todos os participantes, gerando déficits que precisam ser equacionados por todos. Já no PP-3, cada participante terá uma conta individual, e o valor do benefício de aposentadoria normal dependerá do saldo acumulado, sendo recalculado anualmente em função do resultado dos investimentos. De acordo com o comunicado emitido pela Petrobras, o PP-3 tem, entre outras características, paridade contributiva plena (50%) da patrocinadora, com alíquota de contribuição máxima de 8,5%; possibilidade de resgate de 15% das reservas da conta individual no momento da migração ou a partir da aposentadoria; e benefício pago mensalmente e recalculado anualmente, com base no prazo escolhido pelo participante. No novo plano, o participante contará ainda com benefícios de risco, tais como invalidez, pensão por morte de ativo, auxílio-doença e pecúlio. Como as reservas serão individuais, em caso de falecimento do participante assistido que não tiver optado por deixar pensão por morte, o saldo remanescente de sua conta fica como herança para seus beneficiários. Após a análise da Sest, a proposta será submetida pela Petros à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Com o aval da Previc, será ofertada aos participantes dos Planos BD a opção de adesão ao PP3. N.daR.: Ao invés de apurar, responsabilizar quem de direito e cobrar o que é devido à PETROS, em razão da corrupção que alí se instalou por quase duas décadas, resolvem os que são coniventes com o descalabro, propor novo Plano de Previdência em detrimento de dezenas de milhares de aposentados e pensionistas que vêem ser confiscado parte de seus rendimentos (que chega a quase a 50% em alguns casos). Espera-se que com o novo governo se possa, pelo menos com afinco, apura tudo e colocar a Petros nos eixos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia STF SUSPENDE REGRAS PARA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS Decisão ocorre após uma ação do PT para anular os efeitos da medida Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2018 - Pág. 20 | On Line 19/12/2018 - 18:51 / Atualizado em 19/12/2018 - 22:19 por Ramona Ordoñez
RIO - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira suspender os efeitos do decreto que define as regras para a cessão de direitos de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural pela Petrobras. Na prática, a decisão deixa sem regras claras o programa de venda de ativos da estatal. A medida cautelar foi pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Para o advogado Ali Hage, da Veirano Advogados, a decisão traz de volta questionamentos já superados sobre à venda de participações da Petrobras em blocos ou campos exploratórios de forma direta a investidores interessados, sem seleção pública. Segundo ele, com a suspensão do decreto, a Petrobras também não poderá fazer compras de bens e equipamentos com dispensa de licitação nas áreas onde é operadora em parceria com investidores privados. - É ruim. Se dá um passo à frente, e depois dois atrás. A decisão traz de volta a insegurança jurídica sobre as vendas de participações já feitas pela Petrobras, assim como para os campos que estão atualmente sendo negociados - destacou Hage. Atribuição do Congresso O advogado Giovani Loss, do Mattos Filho Advogados, também considerou que a decisão traz insegurança jurídica para o processo de venda de ativos da estatal, surpreendendo o mercado, uma vez que está previsto que o plenário do STF analise o assunto no dia 27 de fevereiro de 2019. — A Petrobras trabalha na redução do seu endividamento com a venda de ativos, e na medida que o Judiciário vem recorrendo contra a venda desses ativos complica a estratégia da empresa de se reorganizar estrategicamente — afirmou Loss. Na sua decisão, o ministro Marco Aurélio Mello diz que, pelo caráter urgente do tema, decidiu tomar a decisão temporária até que a matéria seja apreciada pelo plenário do STF. Ele sustenta que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, a alcançarem as sociedades de economia mista “gênero do qual a Petrobras é espécie”. “A conclusão é única: o chefe do Executivo disciplinou matéria constitucionalmente reservada a lei em sentido formal”, afirmou o ministro. A Petrobras não se pronunciou. Entre 2017 e 2018, a Petrobras vendeu US$ 8,3 bilhões em ativos, bem abaixo da meta de US$ 21 bilhões, devido principalmente a questionamentos da Justiça. Além de ações contra a alienação de participações em campos de petróleo, a estatal foi obrigada a suspender a venda da TAG, rede de gasodutos no Nordeste, assim como o projeto de vender o controle de refinarias. Além disso, o Cade suspendeu a venda da Liquigás, distribuidora de gás GLP para o grupo Ultra. No plano de negócios do período 2019/2023, a nova meta é vender US$ 26,9 bilhões. O advogado Ali Hage lembra que o decreto foi feito, inclusive, a partir de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre como tornar o processo de venda de ativos da estatal mais transparente e competitivo. Ele não acredita que a suspensão do decreto invalide vendas de ativos, mas atrapalha as negociações: - A Petrobras fica prejudicada. Isso vai influenciar as negociações atuais em andamento, e mesmo os processos já fechados. N.daR.: A riqueza do petróleo deve ser explorada por empresa estatal de forma técnica e transparente sob todos os aspectos, para que seu valor seja aplicado pelo Governo em benefício da sociedade. Agir com objetivos outros nada mais é do um crime de lesa-pátria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão OS TRUQUES DO ÚLTIMO DIA Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2018 - Pág. 20 | On Line 20/12/2018 04:30 por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo Usando truque do último dia, Marco Aurélio tentou impor sua vontade aos demais ministros do STF sobre prisão em 2ª instância. 
O que houve ontem no Supremo apequena a Justiça. Não faz sentido o ministro Marco Aurélio tomar uma decisão monocrática sobre assunto controverso faltando uma hora para começar o recesso. Felizmente, o ministro Dias Toffoli cassou a liminar. Esse truque do último dia foi usado ontem por dois ministros. Em uma de suas liminares, Marco Aurélio quis impor sua vontade aos demais no caso da prisão em segunda instância, tema que divide a corte e será apreciado em abril. Em outra, interferiu no programa de desinvestimento da Petrobras. O ministro Ricardo Lewandowski usou a mesma artimanha do ano passado para impor o aumento de salário dos servidores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aproveitou uma viagem do presidente Temer para sancionar uma lei polêmica que a área econômica sugerira vetar. Que fase!
Ninguém no país desconhece que a questão do início do cumprimento da pena é polêmica e sobre ela o STF está dividido. Portanto, uma decisão monocrática não caberia por mais arraigadas que sejam as convicções do ministro. O que está valendo é ainda a última decisão tomada pela corte, que permitiu a prisão após a segunda instância. A data para rediscussão está marcada para 10 de abril. Sendo assim, por que o ministro Marco Aurélio tomou uma decisão de último dia? “Aguardei o crivo do tribunal e nada. Encerrou-se o ano e, então, surgiu campo para a decisão individual”, me disse ele. O presidente do STF no fim do dia restabeleceu a normalidade. Agora é aguardar a decisão do colegiado. O ministro Ricardo Lewandowski repetiu o mesmo truque de 2017. No último dia do ano jurídico, forçou o reajuste aos servidores públicos. O aumento havia sido dado aos servidores em parcelas anuais até 2019. Não pode ser anulado. Mas pode ser adiado. E foi isso que a área econômica fez. O gasto extra de R$ 6 bi ficaria para 2020. Lewandowski derrubou a decisão do executivo e elevou despesas do Orçamento. O ministro Marco Aurélio também decidiu suspender os efeitos do decreto do presidente Temer que facilitava a venda de ativos pela Petrobras. Com isso, o plano de desinvestimentos da empresa fica em suspenso. O ministro concordou com a tese do PT de que cabe ao Congresso decidir sobre o assunto. A questão é que o Congresso, há 23 anos, aprovou uma emenda acabando com o monopólio do petróleo, não faz sentido que a empresa tenha que consultar o parlamento em cada compra ou venda. Sobre o momento do início do cumprimento da pena, há uma controvérsia no STF. De um lado, alguns ministros pensam que só após o julgamento do último recurso na última instância o réu pode cumprir a pena. Outro grupo considera que a partir da confirmação da sentença por um órgão colegiado pode haver a execução provisória. Quem conhece o Brasil sabe que se prevalecer esta infinita estrada recursal os beneficiados serão os ricos e poderosos. Por isso, os procuradores da Lava-Jato ontem disseram que se não houver prisão após condenação em segunda instância não há punição para crime do colarinho branco. Há dúvida também se uma decisão tomada em 2016 deve ser novamente apreciada em tão pouco tempo. O ministro Marco Aurélio argumentou que o ministro Gilmar Mendes mudou de ideia e a ministra Rosa Weber indicou que votará contra a prisão após a segunda instância. Ora, se ele acha que formou-se nova maioria nada mais normal que espere até abril, em vez de tomar uma medida estouvada. A única frase convincente da sua decisão solitária aplica-se à sua própria liminar: “Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República.” Houve outras estranhezas. O deputado Rodrigo Maia esperou sentar-se na cadeira da Presidência para sancionar a possibilidade de que os municípios descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todo mundo sabe que essa interinidade não é para ser usada para tomar decisões dessa envergadura. Nesse dia, ainda houve mais um fato grave. Fabrício Queiroz, assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, não foi depor sobre suas movimentações bancárias. O próprio senador havia dito que suas explicações eram plausíveis e não tinham ilegalidade. Foi marcada nova data. Enquanto Queiroz continuar se escondendo, a dúvida permanece depositada no colo dos Bolsonaro. N.daR.: A exemplo de outros articulistas de O Globo, Miriam Leitão começa a mudar de lado. Agora resolve criticar o STF, com justa razão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg DANEM-SE OS CIDADÃOS! Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2018 - Pág. 3 | On Line 20/12/2018 - 00:00 por Carlos Alberto Sardenberg O que esperar de um Supremo (Supremo!) que decide conforme os interesses pessoais de seus integrantes? 
O ministro Marco Aurélio não foi o único a aplicar um golpe nas chamadas instituições, no bom senso e no respeito à coisa pública. Não foi o único a avacalhar a República.
Houve pelo menos outros dois golpes igualmente graves, embora em outra área, a das contas públicas. Neste caso, foram assaltos ao bolso do cidadão contribuinte. Usando a mesma tática de Marco Aurélio, decisão liminar, de caráter individual, tomada no apagar das luzes, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu medida provisória que adiava o reajuste salarial dos funcionários federais de janeiro de 2019 para 2020. Ou seja, na prática, a decisão de um ministro concedeu reajuste salarial a 372 mil servidores ativos e inativos e 124 mil ocupantes de cargos em comissão, a partir de janeiro próximo. Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm de ser votadas pelo Congresso Nacional, ao qual cabe a palavra final. Para Lewandowski, essa tramitação é bobagem. Basta sua caneta. Nem é de se estranhar. Em dezembro do ano passado, o ministro fez a mesma jogada, garantindo para 2018 o aumento que o governo queria adiar para 2019. Em tese, a liminar de Lewandowski pode ser derrubada pelo plenário do STF ou pela votação final da medida provisória pelo Congresso. Mas apenas se Supremo e Congresso fizerem isso antes de 31 de dezembro. Isso porque o reajuste salarial entra em vigor em 1º de janeiro, embora só vá ser pago no final do mês. E como salário do funcionalismo não pode ser reduzido — outra das tantas vantagens exclusivas — está definitivamente elevado no início de 2019. A menos que alguém — o presidente Temer ou a procuradora-geral — entre com recurso contra a liminar e esse recurso seja recebido pelo ministro Dias Tofolli, presidente do STF de plantão, tudo antes de 31 de dezembro. Será? Não esquecer que o STF acaba de conceder a todos os juízes um reajuste de 16%, extensivo ao Ministério Público. O que esperar de um Supremo (Supremo!) que decide conforme os interesses pessoais de seus integrantes? O terceiro golpe, talvez ainda mais grave do ponto de vista da moral e da política, foi praticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O Congresso Nacional havia aprovado uma lei afrouxando a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinando, para resumir, que estariam isentos de punição os municípios que estourassem os gastos com pessoal. A lei estava na mesa do presidente da República esperando a sanção ou o veto. Temer, a pedido de sua área econômica, pretendia vetar. Pelas normas institucionais, o veto voltaria ao Congresso, que poderia mantê-lo ou não. Tudo republicano. Ocorre que, na última terça, Temer foi ao Uruguai para a reunião do Mercosul. Nessas circunstâncias, e por uma regra antiga que hoje não faz mais sentido, o presidente tem de ser substituído interinamente. Como Temer não tem vice, assumiu Rodrigo Maia, que foi lá na gaveta, pegou o projeto de lei, assinou e mandou para publicação. Tudo na calada da noite. Ontem, Temer deu uma nota admitindo que foi surpreendido. Maia não falou nada. Nem precisava. Ele está em campanha para se reeleger presidente da Câmara e buscou apoio de prefeitos e seus deputados. Há um ponto em comum nesses dois casos, a defesa dos vencimentos do funcionalismo. Na sua liminar, Lewandowski, lá pelas tantas, diz que os servidores federais não podem ser prejudicados só porque ganham os salários mais altos. E então devem ser beneficiados por isso? Quanto aos municípios, eis os dados: de 2010 a 2017, as despesas de pessoal passaram de 46% para 49% dos gastos totais; já a despesa com serviços prestados à população caiu de 35% para 30%. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando as prefeituras estouram os gastos com pessoal, ficam impedidas de receber repasses, empréstimos e ainda têm que fazer ajustes, como cortar despesas com salários. Quer dizer, teriam que fazer isso, se Rodrigo Maia não precisasse de uns votos. Quando a gente pensa que a avacalhação da República chegou ao limite, eles dão mais uns passos. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista N.daR.: Ninguém mais consegue acreditar que algo de bom saia desses poderes que estão aí, seja o executivo, o legislativo, seja o judiciário. Pobres de nós. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Brasil TOFFOLI SUSPENDE DECISÃO DE LIBERTAR PRESOS EM SGUNDA INSTÂNCIA Presidente do STF tomou a decisão a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge Publicado: O Globo - On Line 19/12/2018 - 19:47 / Atualizado em 19/12/2018 - 20:23 por Carolina Brígido e Mateus Coutinho 
BRASÍLIA – Durou pouco mais de cinco horas a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de libertar todos os condenados em segunda instância com recurso pendente de julgamento. No fim da tarde desta quarta-feira, o presidente da Corte, Dias Toffoli, deu nova liminar revogando a determinação do colega. Toffoli tomou a decisão
a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada às 14h do último dia de funcionamento do STF. A partir de 15h, já era considerado regime de plantão na Corte, quando cabe ao presidente tomar decisões em caráter de urgência. Na lista de prioridades, processos sobre réus presos está no início. Pouco antes das 20h Toffoli revogou a liminar. Segundo o presidente da Corte, o plenário tomou decisão em outubro de 2016 no sentido de determinar o início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância. A decisão de Marco Aurélio, portanto, contrariou a do colegiado. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência. E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz”, escreveu Toffoli. Ainda segundo o presidente do STF, a decisão dele tem o objetivo de “evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas”, pois, segundo a procuradora-geral, “seria permitida a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal”. A liminar concedida no início da tarde por Marco Aurélio Mello afetava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Ele esclareceu que, como exceção, deveriam continuar presas pessoas com “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Marco Aurélio queria que o caso fosse julgado no plenário do STF, com os onze ministros, em 1º de fevereiro, data da primeira sessão de 2019. Com a revogação da liminar, ficou mantido para 10 de abril do ano que vem o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância. No recurso, Dodge afirmou que a decisão de Marco Aurélio representa um “triplo retrocesso” e que o ministro desrespeitou os precedentes do Supremo “simplesmente por com eles não concordar”. A procuradora-geral cita o histórico da discussão no Supremo, iniciada em 2016, e lembra que, em dezembro daquele ano, o plenário da Corte firmou uma decisão, por maioria, favorável ao entendimento de que é possível a prisão após condenação em segunda instância sem que isso signifique um desrespeito ao princípio da presunção da inocência. A PGR também afirmou que a decisão do plenário foi reconhecida a repercussão geral, isto é, que o entendimento deve ser adotado por todo o Judiciário no país. N.daR.: Então um ex-advogado petista, colocado pelo PT no STF, resolve decidir contra o PT? É Toffoli, atual presidente do STF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: UOL - Política APÓS DECISÃO DE MARCO AURÉLIO, JUIZA DIZ QUE SOLTURA DE LULA NÃO É IMEDIATA Após ministro Marco Aurélio Mello mandar soltar todos os presos em todo País condenados em 2ª instância, defesa do ex-presidente - preso desde 7 de abril na Lava Jato - protocolou um pedido de alvará de soltura nesta quarta-feira, 19, na Vara de Execuções Penais de Curitiba Publicado: UOL - On Line 19/12/2018 18h38 Atualizada em 19/12/2018 20h32 por JBernardo Barbosa 
A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou nesta quarta-feira (19) que a decisão de hoje do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello não precisa ser cumprida de imediato. A liminar (decisão temporária) poderia beneficiar Lula.
Menos de uma hora depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a liminar. Ele atendeu a recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República). A resposta da juíza veio após a defesa do petista pedir que ela ordenasse a soltura diante da decisão de Marco Aurélio, tomada na tarde de hoje, suspendendo a execução da pena de presos após a condenação em segunda instância -- caso de Lula, por exemplo -- salvo quando houver necessidade de prisão preventiva. Segundo a juíza Lebbos, a liminar do ministro ainda não foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o que "afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão" -- ou seja, a decisão não precisa ser cumprida imediatamente. A magistrada também lembrou que, em julgamentos anteriores feitos pelo colegiado, o STF considerou constitucional o início do cumprimento da pena após o esgotamento da segunda instância. Lebbos mencionou ainda que o caso do tríplex, que levou Lula à cadeia, já foi julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) -- ou seja, já teria passado da segunda instância. Tratou-se de decisão monocrática do juiz Felix Fischer, já contestada pela defesa, e que pode ser levada para discussão na Quinta Turma, sem prazo, porém, para que isso aconteça; A juíza concluiu sua decisão convocando o MPF (Ministério Público Federal) a se manifestar sobre o caso em até 2 dias, "em homenagem ao contraditório". Após a manifestação do MPF, o caso poderá ser julgado, mas não há prazo para uma decisão. Como a Justiça Federal entra em regime de plantão a partir das 19h de hoje, a decisão não será de Carolina Lebbos, mas dos juízes plantonistas. O primeiro da escala é o juiz José Antonio Savaris, que ficará na função até a manhã do dia 22. Lula está preso desde abril, cumprindo uma pena de 12 anos e um mês após a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Sua defesa afirma que não há provas dos crimes imputados a ele. Entenda a decisão de Marco Aurélio No começo da tarde desta terça (19), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu aceitar em caráter liminar um pedido do PCdoB para suspender a execução provisória da pena, considerando constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal. O artigo diz: "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva." Na interpretação de Marco Aurélio, tanto a Constituição como o artigo 283 garantem o direito à liberdade do réu enquanto não houver o trânsito em julgado -- ou seja, enquanto não tiverem sido esgotadas todas as instâncias. "O princípio da não-culpabilidade é garantia vinculada, pela Lei Maior, ao trânsito em julgado, de modo que a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal não comporta questionamentos. O preceito consiste em reprodução de cláusula pétrea cujo núcleo essencial nem mesmo o poder constituinte derivado está autorizado a restringir", disse o ministro na liminar. No entanto, o STF passou a adotar em 2016 o entendimento de que a pena pode começar a ser executada após o esgotamento da segunda instância. Esta interpretação foi reafirmada durante o julgamento de um habeas corpus de Lula em abril deste ano. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já recorreu da liminar e pede que a decisão seja suspensa até que o caso possa ser julgado pelo plenário do STF -- o processo tinha sido pautado para o dia 10 de abril. O Supremo entrou em recesso na tarde de hoje, e a pausa vai até o fim de janeiro. Uma eventual decisão neste período caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli. N.daR.: O STF "alivia" corruptos e bandidos. É inacreditável que o Brasil tenha chegado onde chegou. Brasil é um país governado por corruptos tendo por desculpa uma "Constituição do Cidadão Corrupto", a de 1988. Os juízes dos tribunais, em específico do STF, porém, gostam de chamá-la de Constituição Cidadã. Fonte primária: UOL
Fontes: ESTADÃO - Política LULA PEDE LIBERDADE 48 MINUTOS APÓS DECISÃO DE MARCO AURÉLIO - Após ministro Marco Aurélio Mello mandar soltar todos os presos em todo País condenados em 2ª instância, defesa do ex-presidente - preso desde 7 de abril na Lava Jato - protocolou um pedido de alvará de soltura nesta quarta-feira, 19, na Vara de Execuções Penais de Curitiba Publicado: Estado de São Paulo - On Line 19 Dezembro 2018 | 15h00 por Julia Affonso e Fausto Macedo 
O ex-presidente Lula pediu liberdade nesta quarta-feira, 19, após decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio decidiu às 14h . O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48.
A 12ª Vara Federal ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do ministro. Na véspera do recesso da Corte, Marco Aurélio decidiu, de forma monocrática (individual), suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PC do B. A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente – preso e condenado a 12 anos e um mês de cadeia no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal. “Luiz Inácio Lula da Silva, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, que tramita por esse Juízo, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de Alvará de Soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aurélio”, escreveram os advogados. “Considerando-se que o peticionário (Lula) claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte.” Os advogados pediram ainda ‘a dispensa do exame de corpo de delito’. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia marcado para o dia de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo. Por que Marco Aurélio mandou soltar presos em 2ª instância? A decisão de Marco Aurélio Mello determina a libertação daqueles tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos referentes a condenação. Na prática, as defesas precisam pedir aos juízes competentes pela liberdade de seus clientes, não sendo automática a soltura a partir da determinação de Marco Aurélio. Em sua decisão, o ministro alegou que a busca da segurança jurídica pressupõe a supremacia não de uma eventual maioria do tribunal, mas sim da Constituição Federal. Segundo o Broadcast Político apurou, advogados criminalistas de todo o País já estão trabalhando em petições para pedir a soltura de seus clientes. “Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, escreveu o ministro em sua decisão. “Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do Tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior. Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana”, prosseguiu o ministro. O que diz a Procuradoria-Geral da República? Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que ‘estuda recurso de decisão que libera presos condenados após 2ª instância’. “Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, afirmou a Procuradoria-Geral em nota. N.daR.: O STF "alivia" corruptos e bandidos. É inacreditável que o Brasil tenha chegado onde chegou. Brasil é um país governado por corruptos tendo por desculpa uma "Constituição do Cidadão Corrupto", a de 1988. Os juízes dos tribunais, em específico do STF, porém, gostam de chamá-la de Constituição Cidadã. Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MARCO AURÉLIO MANDA SOLTAR PRESOS APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA; DECISÃO AFETA LULA Ministro do STF deu decisão em resposta a pedido do PC do B; petista está detido há 8 meses Publicado: Folha de São Paulo - On Line / 19.dez.2018 às 14h32 Atualizado: 19.dez.2018 às 15h35 por Wálter Nunes, Reynaldo Turollo Jr., Estelita Hass Carazzai, Marina Dias 
Curitiba e Brasília - O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta (19), último dia antes do recesso do Judiciário, a possibilidade de prender condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). Na decisão liminar (provisória), o ministro também mandou soltar as pessoas presas nessas circunstâncias. A liminar pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba deste o dia 7 de abril, depois de ter sido condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir ainda nesta quarta (19) a soltura do petista à Justiça Federal no Paraná. Responsável pela execução penal de Lula, a 12ª Vara Federal de Curitiba informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do STF. Só depois disso é que a juíza Carolina Lebbos deve decidir se acata ou não a liminar do ministro Marco Aurélio. A libertação de Lula depende da emissão de um alvará de soltura pela juíza. Se o comunicado não for feito até as 19h desta quarta, a decisão seguirá para o juiz de plantão. A cúpula do PT e os advogados do ex-presidente foram pegos de surpresa com a decisão, mas avaliam que o presidente do STF, Dias Toffoli, pode tentar suspender os efeitos da liminar do colega. Os petistas acreditam que o Ministério Público Federal vai recorrer o quanto antes da decisão de Marco Aurélio, o que poderia provocar Toffoli a suspender os efeitos da liminar —mantendo, assim, os presos na cadeia-- e levar o caso ao plenário somente no ano que vem. Com o recesso do Judiciário a partir desta quinta-feira (20), Toffoli e o ministro Luiz Fux vão se revezar em esquema de plantão no STF até o dia 13 de janeiro. A decisão do ministro Marco Aurélio é desta quarta, no âmbito de uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade) movida pelo PC do B no primeiro semestre deste ano.O partido pediu para o Supremo reconhecer a harmonia entre o artigo 283 do Código de Processo Penal, que só prevê prisão após o trânsito em julgado, e a Constituição. “Convencido da urgência da apreciação do tema, [...] reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determino a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação”, escreveu Marco Aurélio. “Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019”, concluiu. O ministro afirmou, para fundamentar a decisão, que a constitucionalidade do artigo 283, em discussão, não comporta questionamentos. “O preceito consiste em reprodução de cláusula pétrea [constitucional] cujo núcleo essencial nem mesmo o poder constituinte derivado está autorizado a restringir”, considerou. Marco Aurélio afirmou que a análise do assunto é urgente e que o problema das prisões antes do trânsito em julgado “adquire envergadura ímpar quando considerada a superlotação dos presídios”. Relator de outras duas ações que tratam do mesmo tema, que foram liberadas por ele para julgamento ainda em 2017, o magistrado destacou na liminar que a ADC ajuizada pelo PC do B está pronta para ser julgada desde abril, mas a presidência da corte só marcou a análise para o dia 10 de abril de 2019. “No campo precário e efêmero, está-se diante de quadro a exigir pronta atuação, em razão da urgência da causa de pedir lançada pelo requerente na petição inicial desta ação e o risco decorrente da persistência do estado de insegurança em torno da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal”, afirmou. “Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, escreveu o ministro. Segundo o ministro, decisões tomadas pela corte no âmbito de processos sobre casos específicos, como habeas corpus, não obrigam (vinculam) o Supremo a adotar sempre o mesmo entendimento sobre a possibilidade de execução provisória da pena. Discussão Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve um edifício tríplex em Guarujá (SP). A possibilidade de prisão após decisão em segundo grau, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça, divide o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir o tema forma definitiva. Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017. Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento. Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em seguida, o petista foi preso. N.daR.: O STF "alivia" corruptos e bandidos. É inacreditável que o Brasil tenha chegado onde chegou. Brasil é um país governado por corruptos tendo por desculpa uma "Constituição do Cidadão Corrupto", a de 1988. Os juízes dos tribunais, em específico do STF, porém, gostam de chamá-la de Constituição Cidadã. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO MANTÉM AÇÃO PENAL CONTRA VACCARI POR PROPINA DE EMPREITEIRA - Desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 negaram habeas corpus para o ex-tesoureiro do PT, preso desde abril de 2015 Publicado: Estado de São Paulo - On Line 19 Dezembro 2018 | 05h00 por Paulo Roberto Netto
Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negaram habeas corpus do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que pedia a suspensão da ação penal em que é acusado de utilizar a Editora Gráfica Atitude para receber propina da empreiteira Sog/Setal, que segundo a Operação Lava Jato fazia parte do cartel de empresas que fraudavam as licitações da Petrobrás.
Vaccari está preso desde abril de 2015. Ele já foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em apenas uma das ações, o petista teve a pena aumentada de 10 anos para 24 anos de reclusão. Em outro processo, ele foi condenado a 15 anos de prisão. No caso em que tenta obter habeas no TRF-4, o Ministério Público Federal afirma que R$ 3,5 milhões teriam sido direcionados como pagamentos por serviços à gráfica paulista a pedido de Vaccari. Segundo depoimento do executivo Augusto Mendonça, ‘as notas fiscais de serviços acobertavam o pagamento da propina da Sog/Setal’. A defesa do ex-tesoureiro do PT recorreu ao Tribunal após ter o pedido de trancamento da ação negado pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os processos da Lava Jato na primeira instância. Segundo a defesa, ‘não há elementos probatórios válidos, mas apenas declarações de colaborador, tendo o réu já sido absolvido em outro processo que envolvia transferências dessa empresa’. No julgamento do TRF-4, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, sustentou que ‘a concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional e somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado’. Nesse ponto, Gebran assinalou que a decisão de primeira instância ‘está fundamentada e não se justifica a interrupção abrupta da ação penal’. “A denúncia, ao contrário do que afirmado na inicial, está devidamente guarnecida por elementos documentais de corroboração, como contratos ideologicamente falsos com a Gráfica Atitude Ltda firmados com empresas que tinham por finalidade dar aparência de legalidade a recursos ilícitos”, afirmou o magistrado. Gebran ressaltou que as alegações da defesa serão analisadas durante o trâmite processual. “O exame aprofundado da prova não é admissível em sede de habeas corpus em que se afere exclusivamente a aptidão da denúncia. Além de não afeito a incursões probatórias, o instrumento processual constitucional não se presta para a substituição do juízo de origem pelo tribunal, como se juízo ordinário fosse”, concluiu a desembargador. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE VACCARI “A defesa do sr. João Vaccari Neto vem se manifestar sobre a decisão denegatória no Habeas Corpus n. 503.9639-58.2018.404.0000, proferida em 17 de dezembro, pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região” “Originalmente este Habeas Corpus foi impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, manejado para questionar o recebimento da denúncia contra o sr. Vaccari, no processo n. 501.9501-27.2015.404.7000, que lhe imputa a intermediação de repasses para o PT, referentes à Editora Gráfica Atitude.” “Neste processo, a denúncia foi recebida com base, exclusivamente, na palavra do delator Augusto Mendonça, sem que houvesse qualquer prova que pudesse corroborar as informações desse delator. Além disso, no outro processo que versava sobre a empresa Engevix, o sr. Vaccari foi absolvido.” “O STF reiteradamente tem determinado a rejeição de denúncia baseada somente em palavra de delator sem comprovação das informações prestada por este. No Habeas Corpus impetrado, entendeu o Supremo que a matéria deveria ser enfrentada, inicialmente, pelo TRF-4 e remeteu o Habeas Corpus para aquela Côrte.” “A medida, que pleiteava a rejeição da denúncia e consequente trancamento do processo referente à Editora Gráfica Atitude, por falta de justa causa para aquela ação penal, foi analisada pelo TRF-4 que denegou a ordem.” “A defesa do sr. Vaccari irá recorrer dessa decisão do TRF-4 aos Tribunais Superiores.” “Convém lembrar que esse processo referente à Editora Gráfica Atitude, no qual nenhuma prova foi produzida contra o sr. Vaccari, encontra-se conclusos, aguardando sentença do juízo da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, desde o dia 31 de março de 2016, muito embora a defesa tenha reiteradamente insistido para que a decisão seja proferida.” São Paulo, 18 de dezembro de 2018 Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso Advogado N.daR.: E quando saberemos se quais foram todos os envolvidos, desde a maior escalão até os de menor escalão? Textos Impresso e On Line diferem. Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política O VINHO DO SR. BENDINE Ministério Público Federal denunciou o ex-ministro pelo suposto recebimento de R$ 2,4 milhões em propinas de duas empreiteiras a partir de contratos com a Petrobrás Publicado: Estado de São Paulo - On Line 19 Dezembro 2018 | 05h00 por Fausto Macedo
Caro leitor,
Há certas singularidades na Lava Jato que ainda me intrigam. Não estou falando da febre da tornozeleira eletrônica, tralha que, imagino, deve provocar algum constrangimento no seu portador, ainda que no conforto do lar, mas, enfim, um recurso que tem sido adotado em larga escala pelos magistrados para tentar manter na rédea curta o empreiteiro ou o político enrolado. Também não estou falando dos valores estupendos, marcas inimagináveis que a Lava Jato alcançou, assim como outras ofensivas da Polícia Federal e da Procuradoria ao longo do ano, bilhão pra lá, bilhão pra cá, todos nos habituamos a isso, afinal. Eu me reporto a certas solicitações que réus fazem à Justiça. Podem estar acuados, espremidos contra a parede, mas não abrem mão de seus luxos. 
Nesta segunda, 17, a repórter Julia Affonso noticiou que um deles, por sinal já condenado a 11 anos de reclusão por uma propina de R$ 3 milhões da Odebrecht, requereu à doutora Gabriela Hardt, sucessora de Moro na Lava Jato, a liberação de alguns bens confiscados no dia de sua prisão, em julho de 2017. Aldemir Bendine, o ex-número 1 da Petrobrás, capturado na fase da Lava Jato batizada Operação Cobra – sua própria alcunha, ‘Cobra’, segundo lançamentos nas planilhas de pagamentos ilícitos da empreiteira – quer de volta o que diz ser sua propriedade. Em petição respeitosa a Hardt, por meio de seus defensores, criminalistas ilibados, ele requereu a devolução de joias, relógios, um certificado de autenticidade de obra do artista plástico Eduardo Kobra e, ainda, duas garrafas de vinho! 
Não é um vinho qualquer, diga-se. Uma garrafa contém o legítimo tinto francês Château Margaux, que, por baixo, não sai por menos de R$ 13 mil. A outra guarda um Petrus 1987, primor que o mercado reconhece. Preciosidades que dão brilho a qualquer adega. Seria apego do sr. Bendine a bens materiais que, a rigor, tão cedo não poderá exibir nem degustar? Ou, com o caixa baixo a essa altura, após um ano e cinco meses atrás das grades, teria a pretensão de vender seus haveres para fazer frente a despesas? Seus advogados alegaram à magistrada que as posses que a Lava Jato pegou ‘não têm qualquer relevância probatória nem relação com os fatos objeto do processo’. DocumentoA argumentação não convenceu. Em manifestação, o Ministério Público Federal ponderou que foi decretado o confisco de R$ 3.582.746,91 na sentença (11 anos de reclusão, pena imposta por Sérgio Moro) e afirmou que houve apelação e que o valor pode ser majorado. Gabriela Hardt, linha dura como seu antecessor, anotou que ‘não há como promover a devolução de bens de vultosos valores quando o requerente foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal correlata, e está sujeito à reparação do dano, pagamento de multa e custas processuais’. A juíza registrou ainda que não houve ‘comprovação da origem lícita dos bens apreendidos’. E ponto final. Bendine ‘Cobra’ continua na prisão da Lava Jato. Sem suas joias, relógios e sem as garrafas de vinho. Essas idiossincrasias que permeiam a Lava Jato ainda me surpreendem. N.daR.: E quando saberemos se quais foram todos os envolvidos, desde a maior escalão até os de menor escalão? Textos Impresso e On Line diferem. Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Opinião CONDENADO A 41 ANOS, DIRCEU DEVE RESPONDER A NOVO PROCESSO Ministério Público Federal denunciou o ex-ministro pelo suposto recebimento de R$ 2,4 milhões em propinas de duas empreiteiras a partir de contratos com a Petrobrás Publicado: Estado de São Paulo - Impresso - 19/12/2018 - Pág. A3 | On Line 19 Dezembro 2018 | 05h00 por Marcelo Godoy 
O ano de 2019 deve começar com o reinício da terceira ação penal contra o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato. Trata-se de processo no qual o Ministério Público Federal o denunciou pelo suposto recebimento de R$ 2,4 milhões em propinas de duas empreiteiras a partir de contratos com a Petrobrás. A denúncia fora apresentada em 2017, quando Dirceu deixou a prisão. O então juiz Sérgio Moro a aceitou em fevereiro de 2018, mas suspendeu o processo por um ano – o prazo se encerra em fevereiro.
Dirceu, de 72 anos, já foi condenado em dois processos a penas que somadas chegam a 41 anos de prisão – que deve voltar a cumprir quando os processos transitarem em julgado. “Minha mãe dizia que Deus é grande e poderosos e, às vezes, generoso. Espero que Ele seja generoso comigo e demore o máximo possível.” Sobre a perspectiva de voltar à cadeia, o líder petista disse: “É a vida, meu caro, fazer o quê? Eu tenho de enfrentá-la e transformá-la e vivê-la.” Dirceu diz que terá de passar mais sete anos em regime fechado. “Nosso lugar (dele e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela Lava Jato) é aqui. Na cadeia você luta. Eu não escrevi um livro na prisão? A vida continua em uma prisão. É uma outra vida. É quase contra a condição humana; não ter liberdade. Tenho de sobreviver na prisão. Vou enfrentar a Justiça e me defender. Não tem outro caminho.” N.daR.: Uma das mais nefastas personagens da política brasileira. Não deveria merecer a atenção da mídia, haja vista permitir o culto da peronalidade do mesmo e a divulgação repetida de afirmações absurdamente falsas. Textos Impresso e On Line diferem. Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Opinião JOGO DE COMPADRES Publicado: Estado de São Paulo - Impresso - 19/12/2018 - Pág. A3 | On Line 19 Dezembro 2018 | 04h45 por Estadão A consequência natural é a perda de confiança na própria democracia. E isso, obviamente, é inaceitável 
É de conhecimento público que a maioria dos integrantes dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União é formada por egressos da política - ex-parlamentares, ex-prefeitos e ex-secretários municipais e estaduais. É gente em geral muito grata aos chefes políticos que a indicaram para o cargo, que é vitalício e garante remuneração de desembargador, além de foro privilegiado. Não é de hoje que se questiona a forma como as nomeações são feitas, pois no atual sistema, amparado pela Constituição, corre-se o risco de permitir a captura política dos tribunais, em favor dos governantes que deveriam ser fiscalizados e em detrimento dos interesses dos contribuintes. Há casos em que essa captura fica explícita, como o que aconteceu na sessão do dia 12 de dezembro passado no Tribunal de Contas da União (TCU). Foi, no jargão popular, um “jogo de compadres”.
O TCU julgava um processo de superfaturamento numa licitação para a contratação de serviços de informática para o Senado, realizados entre 2005 e 2009. Segundo uma auditoria do tribunal feita em 2012, os responsáveis pela licitação, o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e o então primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais, trocaram um serviço que custava R$ 300 mil por mês por outro orçado em R$ 1,1 milhão mensais. Concluiu-se que o prejuízo para os cofres públicos foi de até R$ 14 milhões. O caso estava pronto para ser julgado desde 2013, mas, por razões desconhecidas, ficou nos escaninhos do TCU até que o Ministério Público de Contas se queixasse da demora. O processo foi então levado a plenário na semana passada, e deu-se o inusitado: quando a votação estava em 4 a 3 e se encaminhava para a condenação dos dois ex-dirigentes do Senado, com a consequente cobrança de ressarcimento dos valores milionários e até a inabilitação de ambos para exercer cargos públicos, dois ministros do TCU que no decorrer do processo haviam se declarado impedidos de participar da decisão resolveram, subitamente, declarar-se “desimpedidos” - e, claro, viraram o placar a favor dos acusados. Os ministros em questão são Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro. Eles não explicaram por que haviam se declarado impedidos de participar daquele julgamento, mas isso em geral acontece quando o julgador tem alguma proximidade com o réu. No caso, Cedraz foi deputado do extinto PFL, atual DEM, partido de Efraim Morais, que foi senador pela Paraíba; e Carreiro foi filiado ao MDB e é afilhado político do ex-presidente José Sarney, a quem Efraim Morais e Agaciel Maia também são ligados. O “desimpedimento” dos ministros Carreiro e Cedraz espantou os colegas durante a sessão. “Essa figura do desimpedimento, honestamente, eu não conheço. Os motivos subjetivos que a pessoa eventualmente depreende para não votar não se alteram a partir de um momento ‘xis’ da votação. Eles nascem de uma percepção prévia de que há uma amizade”, disse o ministro Benjamin Zymler. Já o ministro Walton Alencar disse que nunca viu em toda a sua vida de atuação em julgamentos um juiz que tenha se declarado impedido ou suspeito “iniciar um julgamento e, a partir da definição do resultado do julgamento, mudar a posição”. Refletindo essa perplexidade, a procuradora-geral de Contas junto ao TCU, Cristina Machado, informou que vai recorrer da decisão. Segundo o Jornal Nacional, tanto Aroldo Cedraz como Raimundo Carreiro disseram que, em sua opinião, não fizeram nada de errado e que atuaram conforme a lei e as normas do TCU. Para qualquer observador isento, contudo, nada do que ali aconteceu pode ser considerado normal, tampouco justificável. Dos tribunais espera-se, no mínimo, que cumpram os ritos que asseguram sua imparcialidade, pois disso depende a prevalência do Estado de Direito. Quando o que decide um processo não é a lei, e sim a relação de compadrio do réu com gente bem posicionada na política e nos tribunais, a consequência natural é a perda de confiança na própria democracia. E isso, obviamente, é inaceitável. N.daR.: O TCU, a exemplo de outros tribunais, é mais um daqueles em que coisas estranhas ocorrem diuturnamente. Não é um órgão em que se possa confiar sem muitas restrições. Iguais ou piores, em regra, os TCEs e TCMs. Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PORTO DE AÇU TERÁ HELIPORTO PARA TRANSPORTE DE PESSOAL E CARGAS ATÉ PLATAFORMAS NA BACIA DE CAMPOS - Com capacidade para 20 helicópteros, construção começa no início de 2019 para se tornar base da indústria do petróleo Publicado: O Globo - Impresso - 19/12/2018 - Pág. 18 | On Line 18/12/2018 - 18:24 / Atualizado em 18/12/2018 - 20:56 por Mateus Coutinho 
RIO -O Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte do Estado do Rio, vai ganhar um heliporto para se tornar uma das bases de embarque de trabalhadores para as plataformas de produção de petróleo em alto mar na costa fluminense. As obras começam no início do próximo ano, informou ontem o presidente da Porto do Açu Operações, Tadeu Fraga. Segundo o executivo, o projeto sairá do papel em parceria com o grupo Aeropart, que administra o aeroporto de Cabo Frio, mas o valor do investimento não foi divulgado.
Com capacidade de abrigar até 20 helicópteros de grande porte e estrutura semelhante à de um aeroporto, o heliporto deverá ser usado para transporte de pessoas e cargas para as atividades das petroleiras na Bacia de Campos. Segundo Fraga, uma das vantagens do Açu é estar mais próximo da região petrolífera. Em relação a Macaé, principal base de apoio aéreo, a distância é 50 quilômetros menor. Atualmente esse tipo de embarque também é feito em Cabo Frio e em Campos. Para a área do pré-sal, localizada mais ao sul, equipes também embarcam em Jacarepaguá, na capital. Fraga disse ainda que faz parte do projeto a construção de uma pista de pouso para aeronaves de maior porte: — Numa segunda a fase, a ideia é movimentar cargas entre aeroportos do Brasil e aeroportos internacionais, como já é feito pelo Aeroporto de Cabo Frio. O projeto prevê investimentos feitos pela Aeropart, com o Porto do Açu cedendo a área para fazer jus a uma participação na receita do empreendimento. De acordo com a Aeropart, o projeto ainda aguarda licenciamento ambiental. A expectativa da empresa é concluir a obra em dezembro de 2019. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ANDRADE GUTIERREZ ACEITA PAGAR QUASE MEIO BILHÃO A MAIS EM ACORDO COM AGU E CGU - Leniência firmada com governo federal ampliará a que tinha sido fechada com força-tarefa da Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 19/12/2018 - Pág. 18 | On Line 18/12/2018 - 17:33 / Atualizado em 18/12/2018 - 17:40 por Mateus Coutinho 
BRASÍLIA — A Andrade Gutierrez aceitou pagar quase meio bilhão a mais para o governo em seu acordo de leniência firmado com a Advocacia-Geral da União
(AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta terça-feira.
De acordo com os dois ministérios, a empreiteira fechou o acordo no valor de R$ 1,49 bilhão, quase R$ 500 milhões a mais do que a leniência firmada há dois anos atrás com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. O acordo firmado no Paraná, porém, envolvia obras nas esferas federal, estadual e municipal. O acordo divulgado nesta terça contempla apenas os contratos da empresa com órgãos e empresas do governo federal. A proposta firmada com a CGU e a AGU prevê que o pagamento seja realizado em 16 parcelas anuais corrigidas pela Selic que, ao final, devem atingir o valor de R$ 3,6 bilhões. Com a assinatura, a empreiteira poderá contratar normalmente com o poder público e seguir suas atividades. Sem mencionar os novos valores, a empreiteira divulgou nota nesta tarde na qual diz que o novo acordo "reafirma a postura de colaboração que a empresa adotou junto aos órgãos competentes" e que apoia "toda iniciativa de combate à corrupção". Na prática, as duas pastas aderiram ao acordo já homologado na Justiça Federal em Curitiba, ampliando o valor a ser pago pela empreiteira, que passa a ser de R$ 1,49 bilhão, e a forma como ele será direcionado. Até o momento, a empreiteira já havia pago três parcelas de sua leniência com o MPF, no valor de R$ 280 milhões, que estão depositados em uma conta judicial. Agora, não só estes valores serão compensados no acordo com CGU e AGU, como serão destinados aos órgãos públicos e estatais que foram lesadas, segundo o levantamento feito pela AGU e CGU. A partir dos próximos pagamentos, feitos em parcelas anuais,já será levada em conta a divisão dos valores a serem restituídos estabelecidos pelo novo acordo. — Esse é um grande avanço no esforço desenvolvido pela AGU e a CGU, porque não ficamos adstritos à restituição do valor de propina, nós também inserimos nessa conta o lucro obtido indevidamente pela empresa em virtude da conduta irregular — afirmou a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Ao todo, o acordo leva em conta 54 contratos fraudulentos nos quais foram constatados o envolvimento de 250 pessoas físicas e 100 pessoas jurídicas em ilícitos. A partir do trabalho da CGU e da AGU, a empreiteira e o governo federal chegaram à seguinte divisão de valores a serem pagos pela Andrade Gutierrez: R$ 875 milhões correspondentes ao lucro obtido indevidamente pela empresa; R$ 328 milhões referentes à restituição a título de propina; R$ 286 milhões a título de multa administrativa, previstas da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). O acordo envolverá não só a empreiteira, mas também a holding da Andrade, responsável pela implementação do programa de integridade, a Andrade Gutierrez SA, como garantidora do pagamento, e a Andrade Gutierrez Investimentos, que assumirá o pagamento em si. A divisão e os critérios dos pagamentos da empresa foram feitos a partir dos estudos de duas auditorias independentes contratadas para avaliar a situação da Andrade e que foram revisados pela equipe da CGU. De acordo com o ministro da Transparência e CGU, Wagner Rosário, em caso de descumprimento do acordo o grupo empresarial ficará proibido de contratar com o poder público e ficará ainda sujeito a multas e penalidades previstas na legislação. Em contrapartida, a AGU vai desistir das duas ações de improbidade movidas contra a empreiteira na Justiça. As ações, que envolvem ainda outras empresas e corre sob sigilo, cobram um valor total de R$ 10 bilhões, não só da Andrade. O acordo anunciado nesta terça foi o quarto assinado por CGU e AGU somente neste ano. Desde 2017 já foram firmados seis acordos de leniências pelos dois órgãos, que prevêem um ressarcimento de R$ 6,06 bilhões. Destes acordos, quatro envolvem empresas investigadas no âmbito da Lava-Jato: Odebrecht, Andrade, UTC e MullenLowe e FCB Brasil. Assim como nos casos anteriores, o acordo de leniência da Andrade preserva a atribuição do Tribunal de Contas da União (TCU) de apurar e eventualmente cobrar prejuízos que forem apurados futuramente pela Corte de Contas. Para Graçe Mendonça, a assinatura de mais este acordo no âmbito dos dois ministérios mostra que a política anticorrupção está consolidada nas instituições brasileiras e não deve retroceder mesmo com a mudança de governo a partir do próximo ano. — Na verdade a transição (de governo) é muito tranquila, não temos nenhuma ruptura nesse processo de transferência de informações e nós não teremos qualquer tipo de descontinuidade nesse trabalho, porque ele está institucionalizado. Então nada de novo poderá advir a ponto de causar qqualquer tipo de obstáculo a essa política. Nós não corremos risco de passos para trás nesse processo, digamos de engrandecimento da democracia no nosso pais — disse a ministra. Atualmente ainda há 19 acordos em processo de negociação tramitando na AGU e CGU. A expectativa, porém, é de que mais nenhum seja firmado ainda neste ano. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Opinião INCONGRUÊNCIAS DA JUSTIÇA Publicado: Estado de São Paulo - Impresso - 18/12/2018 - Pág. a3 | On Line 18 Dezembro 2018 | 03h15 por Estadão As garantias do Estado Democrático de Direito não conduzem à impunidade. O problema não é a lei, mas quem a aplica 
Tornou-se comum a crítica contra a legislação penal e processual penal. Credita-se à lei excesso de brandura, o que a tornaria aliada, ou até mesmo causa, da impunidade. Segundo esse modo de ver as coisas, os problemas da Justiça não estariam na lentidão e na ineficiência, mas no próprio Direito. Tal ideia pôde ser observada no processo criminal relativo às pedaladas fiscais, que está na 15.ª Vara Federal de Brasília.
O juiz Francisco Codevila aceitou a denúncia contra quatro integrantes do governo de Dilma Rousseff pelo crime de contratação indevida de operação de crédito, previsto no art. 359-A do Código Penal, dentro do capítulo dos crimes contra as finanças públicas. Ao delito de "ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa" é aplicada a pena de um a dois anos de reclusão. No processo relativo às pedaladas fiscais, tornaram-se réus o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Políticas Fiscais Marcus Pereira Aucélio. Ao receber a denúncia, o juiz da 15.ª Vara Federal de Brasília também determinou o arquivamento da investigação em relação à ex-presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, em razão da prescrição da pretensão punitiva. Como Dilma e Coutinho têm mais de 70 anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade. Ao reconhecer a prescrição, o juiz fez críticas ao que chamou de "flagrante incongruência do sistema legal", por sua suposta brandura em relação às penas. Ao lembrar que o crime investigado tem pena máxima de dois anos de reclusão, o juiz afirmou que "é justamente este aspecto da lei que possibilitou a prescrição prematura e, caso não caísse na prescrição, possivelmente, redundaria na imposição de pagamento de cesta básica", já que tal pena possibilita em tese a transação penal. A legislação foi criticada, mas não houve nenhum comentário sobre a lentidão do Ministério Público em relação a essa investigação. A causa da prescrição não foi a pena máxima ser de dois anos de reclusão. Eventuais crimes praticados por Dilma Rousseff e Guido Mantega estão agora prescritos porque o Ministério Público foi muito lento, num caso que não envolve nenhuma especial complexidade probatória. Ao levantar o sigilo do caso, determinando que a tramitação do processo ocorra dentro da regra geral de publicidade, o juiz da 15.ª Vara Federal reconheceu que os fatos "já são do conhecimento público, desde a época do juízo político", referindo-se ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ora, se os fatos já eram de conhecimento público desde aquela época, qual é a razão para que o Ministério Público tenha demorado tanto para apresentar a denúncia? É enganoso tratar a prescrição como aliada da impunidade. Aumentar indefinidamente o período que o Estado tem para investigar e punir os crimes não contribuirá para a diminuição da criminalidade e tampouco para uma maior efetividade na condenação dos criminosos. A prescrição é um grande instrumento para que o poder público atue com diligência, sem atrasos, e para que se subtraia do arbítrio da autoridade a pessoa sob investigação. Logicamente, quanto mais tempo transcorre dos fatos mais difícil é a apuração exata do que de fato ocorreu. Também por isso, a lei estabelece prazos para que o Estado investigue e puna os crimes. A prescrição é uma garantia para o cidadão. Basta pensar nos abusos a que a população estaria sujeita se o Estado pudesse a qualquer tempo alegar fatos pretéritos que supostamente configuraram um crime. Ou que um inquérito ficasse aberto por anos, talvez décadas, sujeitando o cidadão a todos inconvenientes daí decorrentes, sem que o Estado tivesse prazo algum para encerrar a investigação. As garantias próprias do Estado Democrático de Direito não conduzem à impunidade. O problema não é a lei, e sim as deficiências de quem aplica - ou deveria aplicar - a lei. N.daR.: Ao contrário do que diz o articulista, o problema não é só das deficiências de quem aplica a lei, mas também da própria lei. Haja vista a nova Constituição que ao invés de chamar-se de Constituição Cidadã, - como gostam de chamá-la os juízes do STF -, deveria se chamar de "Constituição do Cidadão Corrupto". Isto apenas para citar o caso da "Carta Magna"(?). Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia SEM ACORDO, LEILÃO DE EXCEDENTE DE PETRÓLEO NO PRÉ-SAL NÃO É APROVADO Conselho de Política Energética avaliou questão nesta segunda-feira Publicado: O Globo - Impresso - 17/12/2018 - Pág. 16 | On Line 17/12/2018 - 16:56 / Atualizado em 17/12/2018 - 17:23 por Geralda Doca
BRASÍLIA — Diante da falta de consenso entre a atual e futura equipe econômica, o megaleilão dos volumes excedentes de petróleo no pré-sal não foi aprovado na reunião do Conselho de Política Energética (CNPE), nesta segunda-feira. Além da falta de acordo sobre a repartição de parte dos recursos arrecadados com estados e municípios, faltou o respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o leilão, sem a aprovação do projeto que trata do tema pelo Congresso Nacional, explicou uma fonte envolvida nas negociações.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu partilhar com estados e municípios parte dos recursos arrecadados com o leilão, mas o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, discordou. Ele alegou que a medida poderia comprometer o teto do gasto público em 2019. Com o impasse, os dois ministros chegaram a um entendimento de adiar o assunto para 2019. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, também se manifestou de forma contrária à realização do leilão sem o aval da Casa, onde o projeto tramita. A licitação faz parte do acordo da cessão onerosa do pré-sal entre Petrobras e União. Por meio desse acordo, a estatal adquiriu, em 2010, o direito de explorar cinco bilhões de barris petróleo numa área da Bacia de Santos. O petróleo que será leiloado é o que excede a cota adquirida pela Petrobras. Isso, porém, depende de um acordo entre o governo e a estatal. Após a assinatura, a Petrobras poderá receber até R$ 50 bilhões com a revisão do contrato, recurso que será obtido com o leilão. A forma do pagamento à estatal está em estudo pelo Ministério da Fazenda, porque há um entendimento que ele entraria como despesa sujeita ao teto de gastos. Serão ofertados quatro áreas na Bacia de Santos no litoral do Rio de Janeiro: Búzios, Itapu, Atapu e Sépia. Esses blocos já são operados pela estatal. Por isso, o leilão seguirá o conceito de unitização, pelo qual tanto a Petrobras quanto a empresa vencedora irão operar os blocos simultaneamente. A participação relativa de cada contrato (Petrobras e empresa vencedora) nos campos será determinada tomando como base os volumes calculados como disponíveis nos blocos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Opinião ENERIGIA NO NOVO GOVERNO Voltar à regionalização da produção para atender a interesses locais é um retrocesso Publicado: Estado de São Paulo - On Line 17 Dezembro 2018 | 03h00 por José Goldenberg 
Entre os muitos desafios e tarefas urgentes do novo governo federal está o equacionamento do setor de energia, principalmente o da energia elétrica, um dos que foram mais atingidos pela incompetência do governo de Dilma Rousseff. Além disso, temos agora um ativismo tardio do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que pode atrapalhar.
Esse setor foi objeto de poucos debates e propostas no período eleitoral, exceto pelo então candidato Jair Bolsonaro, que articulou algumas ideias e propostas. Eleito presidente da República, elas merecem melhor análise. Os problemas mais urgentes da área de energia estão no setor elétrico, porque o preço da eletricidade é determinado pelo que fazemos aqui, no País. Esse não é o caso do petróleo, cujo preço é determinado pelos grandes produtores internacionais – principalmente a Opep – e há pouco que possamos fazer a esse respeito. No caso da eletricidade, porém, erros ou acertos do governo federal são fundamentais para a fixação do custo da eletricidade, que afeta diretamente todos os consumidores e é umas das principais causas da inflação. O setor de petróleo vai relativamente bem no País depois da retomada dos leilões, no governo Michel Temer, para a exploração do pré-sal com a participação de empresas estrangeiras, que trazem capital e tecnologia e dividem os riscos com a Petrobrás. O País já é autossuficiente na produção de petróleo bruto e o gargalo está no refino, que é insuficiente e obriga a Petrobrás a importar gasolina e óleo diesel, com uma engenharia financeira complicada. O que parece claro no caso da Petrobrás é que ela deveria desfazer-se de atividades que não dizem respeito à produção de petróleo e deixar atividades comerciais como postos de gasolina, petroquímica e outros nas mãos da iniciativa privada. A expansão da capacidade de refino poderia ser objeto de parcerias. Essa é a essência do que se pode chamar interesse estratégico na área de petróleo e foi a razão da criação da Petrobrás, há mais de 50 anos. Já no setor elétrico há problemas sérios. Distribuidoras de energia elétrica basicamente compram das geradoras a eletricidade por atacado e a vendem no varejo. A distribuição não necessita da presença do Estado e a privatização que o governo Fernando Henrique Cardoso fez de diversas empresas na década dos 90 foi um sucesso e deveria completar-se com urgência, liberando a Eletrobrás da carga pesadíssima das distribuidoras do Norte e Nordeste, que são inviáveis. O problema é a geração de energia. O papel do governo no passado foi fazer os grandes investimentos na produção de energia elétrica que o setor privado não tinha condições ou interesse em fazer. A Eletrobrás e as estatais estaduais, como Cesp, Cemig, Copel e outras, construíram as magníficas usinas hidrelétricas com tecnologia local e são hoje a espinha dorsal do sistema elétrico brasileiro. Ao longo do tempo uma rede de transmissão interligou o Brasil todo e garantiu a segurança energética do País. Quem entendeu bem isso foi o presidente Ernesto Geisel e retornar à regionalização da produção para atender a interesses locais, como advoga Moreira Franco, é claramente um retrocesso. O Chile, que não tem até hoje um sistema interligado, sofre duramente com interrupções no fornecimento de eletricidade, dependendo do regime de chuvas no norte ou no sul do país. Quanto ao futuro, existe ainda a possibilidade de expandir o sistema hidrelétrico durante 10 a 20 anos pelo menos, boa parte dele na Amazônia. A contribuição das novas energias renováveis (eólica e solar) é mais do que bem-vinda, mas elas são intermitentes e reservatórios de energia são indispensáveis para garantir a estabilidade e segurança do sistema. Para isso nada melhor do que os reservatórios das usinas hidrelétricas. Acreditar que baterias elétricas o farão é quimera. É por essa razão que os reservatórios das grandes usinas hidrelétricas não podem ser abandonados. O que cabe é uma análise do conjunto dos seus impactos, e não apenas os impactos daqueles que são afetados pelos reservatórios. A ênfase posta nos impactos locais negativos – que é real em muitos casos – precisa ser balanceada com os impactos positivos para a população que é servida pela energia produzida. Essencial é atender e apoiar as populações atingidas e a experiência do passado em muitos casos mostra que é possível. Usinas térmicas a gás e nucleares podem ajudar, mas têm custos mais elevados e são acompanhadas de problemas ambientais, como as emissões de carbono, no caso das térmicas, e os problemas bem conhecidos no caso da energia nuclear. A recente análise do Ministério da Fazenda sobre os elevadíssimos custos necessários para concluir Angra 3 deveria ser ponderada com cuidado pelo novo governo, antes de decidir pelo prosseguimento das obras necessárias. Reabrir a discussão sobre privatizações, agora, não faz sentido. O que faz sentido é manter nas mãos do governo federal a capacidade de planejamento e de tornar viáveis os projetos que a iniciativa privada não consegue realizar. Energia elétrica não é como petróleo, que pode ser importado e exportado. Ela é produzida aqui, no País, e a presença de capitais privados nacionais ou estrangeiros não põe em risco a segurança energética. Empresas de petróleo podem decidir abandonar um país, como ocorre às vezes em outros países. Mas empresas de energia elétrica não podem levar embora suas usinas e linhas de transmissão. No passado, empréstimos do Banco Mundial eram essenciais para a realização de grandes obras nessa área, mas hoje existe uma enorme disponibilidade de recursos no mundo que assumiram essa função, desde que o governo estabeleça um quadro jurídico claro e estável. É disso que precisamos. José Goldemberg é professor emérito da USP, foi presidente das Empresas de Energia do estado de São Paulo e ministro do Meio Ambiente N.daR.: Apesar da notoriedade de José Goldenberg e das funções ocupadas, nota-se uma falta de conhecimento mais aprofundado quanto às razões que levaram a criação da Petrobras. Há 50 anos atrás havia um cartel que dominava a distribuição de derivados. A Petrobras resolveu, após atuar com a SUDIST - Superintendência de Distribuição, entrar com mais vigor no mercado com a criação da Petrobras Distribuidora - BR, sua subsidiária. As empresas que então atuavam (SHELL, ESSO, Texaco, Atlantic e outras) obtinham lucro extravagante. A BR Distribuidora serviu para trazer as margens a níveis mais razoáveis e normais e, também, após poucos anos de operação, para fazer caixa para a Petrobras, que por sua vez fazia caixa para o Governo Federal. Isto posto, será que houve outra motivação do emérito professor para escrever o artigo? Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião "PETROPROPINAS" MOSTRAM CORROSÃO DO MODELO ESTATAL Operações com petróleo sem registro revelam descontrole e reforçam ampla privatização Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2018 - Pág. 2 | On Line 16/12/2018 - 00:00 por Editorial
Um aspecto até então desconhecido da corrupção sistêmica na Petrobras começou a ser revelado em novos inquéritos da Operação Lava-Jato.
Durante 15 anos, pelo menos, um grupo de funcionários, intermediários, políticos do PT, MDB, Progressistas (antigo PP) e do PSDB, induziu essa empresa estatal a comprar petróleo e derivados pagando preços acima dos de mercado e a vender a preços mais baratos no mercado mundial. Receberam “comissões” variáveis entre dez centavos e US$ 2 por barril nas negociações diárias, com pagamento à vista, e em contratos de longo prazo. O Ministério Público e a Polícia Federal concluíram que a Petrobras perdeu dinheiro em benefício de um grupo de trading companies, no qual se destacam Vitol, Trafigura e Glencore, hegemônicas no comércio global de matérias-primas. As três somam receita anual de quase US$ 500 bilhões, seis vezes superior à da estatal brasileira. É surpreendente a dimensão desse caso de corrupção, pois trata-se de negociações de compra e venda de 400 mil barris por dia de petróleo e derivados, parte com prejuízos à Petrobras, durante um período de ao menos 15 anos. Grave, também, é o fato de a Petrobras não dispor nos arquivos de toda a documentação sobre esses contratos de comercialização, origem de mais de dois terços das suas receitas. “Não é possível localizar todas as aprovações (dos gestores), visto que algumas ocorreram em despachos presenciais ou por telefone, principalmente para os casos mais antigos” , informou a empresa ao Ministério Público Federal. A Petrobras é a maior e mais organizada entre as 418 estatais federais, estaduais e municipais, que empregam cerca de 800 mil pessoas. Se ela operou durante tanto tempo com contratos “informais” aditivados pelo tráfico de influência política e pelas “petropropinas”, não é difícil imaginar a qualidade dos sistemas de controle no cotidiano de negócios das demais empresas públicas. Da mesma forma, os recentes episódios de propinas na Caixa Econômica Federal, revelados em outros inquéritos na Lava-Jato, reforçam o caráter de desgoverno do interesse público nas companhias estatais. É inaceitável, portanto, que partidos e organizações corporativas manobrem para esvaziar mecanismos modernos de controle interno, governança e transparência, como os da Lei das Estatais. É preciso, também, que o próximo governo privatize o que é possível desse acervo que faz do Brasil o país com o maior número de estatais entre as 36 nações mais ricas. Fosse eficiente, o capitalismo de estado seria virtuoso. A realidade mostra que, no Brasil, o modelo pouco ou nada tem de capitalista nem de virtude pública. O que nasceu estatal acabou apropriado por uma minoria que lucra, inclusive à margem da lei, às custas da coletividade. N.daR.: Há vários exemplos no mundo desenvolvido e capitalista em que empresas estatais funcionam, e bem. Mas O Globo, através de artigos como esse, defende a privatização da Petrobras alegando as várias irregularidades comprovadas nas últimas décadas. Cabe lembrar que nenhuma empresa é imune a desvios. A diferença é que, nas empresas privadas, em boa parte das vezes, quando os casos surgem há puniçoes. No caso das estatais, ainda que denúncias sejam apresentadas, a mídia nada faz, dificilmente procura apurar, só divulga quando é movida por outros interesses. Várias foram as denúncias apresentadas por associações e até mesmo por sindicatos sobre os desmandos e irregularidades ocorridas. A impressa em regra faz o papel de mouco, de surda. Alías, sob a responsabilidade de Aluizio Maranhão, editor da seção "Opinião" de O Globo, este tipo de comportamento é usual. O que leva este indivíduo a agir com tanta parcialidade e tendenciosidade? Apenas para citar: há décadas corria a boca pequena (e era do conhecimento da imprensa) notícias de casos similares sem que ninguém ousasse tomar qualquer iniciativa para coibir "gratificações" em compras de petróleo. E as auditorias, 'compliances', etc.? Quando a corrupção vem de cima, de todos os poderes constituídos, não é a privatização que irá resolver a situação, muito pelo contrário. Privatizar a Petrobras é um crime de lesa-pátria! * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Lava Jato: OAS PAGAVA R$ 200 MILHÕES DE PROPINA POR ANO, DIZEM DELATORES Ex-funcionários do setor que distribuía suborno disseram que havia entrega de dinheiro vivo a políticos Publicado: Folha de São Paulo - On Line / 15.dez.2018 às 13h27 por Wálter Nunes
São Paulo - O grupo empresarial OAS repassava cerca de R$ 200 milhões em propina todo ano até se tornar alvo da Lava Jato em 2014, segundo ex-funcionários do departamento responsável pelo caixa dois e distribuição de dinheiro ilegal da empreiteira.
Oito desses executivos, que trabalhavam numa área denominada Controladoria, assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no ano passado. Foi com base em seus depoimentos que a Polícia Federal avançou na Operação Sem Fundos, fase da Lava Jato que investigou desvio de verbas nas obras do conjunto Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia. O empreendimento foi realizado com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal, e construído pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. A Polícia Federal vinha investigando o caso com base em depoimentos de delatores da Odebrecht, mas desconfiava que havia peças faltando nas histórias contadas. Recorreu então aos delatores da OAS. Os policiais estimam que mais de R$ 68 milhões em propina foram distribuídos relacionados à construção da Torre Pituba. No dia 23 de novembro, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Lava Jato, determinou a prisão de 22 pessoas, entre elas o herdeiro da OAS, César Mata Pires Filho, executivos da empreiteira, diretores da Petros e pessoas ligadas ao PT. Ao menos seis dos presos da companhia baiana já vinham tentando fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Pires Filho, os ex-presidentes da empresa Leo Pinheiro e Elmar Varjão e os executivos José Nogueira Filho, Manuel Ribeiro Filho e André Petitinga relataram casos de corrupção à Procuradoria-Geral da República no ano passado esperando conseguir benefícios judiciais. O acordo, porém, não foi fechado. A OAS tentava concluir uma delação em conjunto de funcionários, nos moldes do grande acordo firmado com a Odebrecht, que envolveu 77 executivos. Mais de 80 empregados da companhia foram chamados a relatar atos ilícitos. No início de 2017, 24 desses executivos se reuniram por três dias com procuradores em Brasília, para descrever fatos e entregar os roteiros de suas delações. Os investigadores, porém, desconfiaram que os representantes da cúpula da companhia não estavam contando tudo que sabiam. Um executivo que participou das tratativas disse à Folha que o primeiro sinal de que as conversas não caminhavam bem foi quando uma procuradora disse a um dos dirigentes da empresa que o encontro estava sendo inútil, pois o candidato a delator se mostrava inocente. Um acordo de delação só se aplica a culpados que querem confessar. Desde então, a Procuradoria concentrou sua atenção nos oito integrantes do setor de propina, que eram jovens executivos que ocupavam posição intermediária na hierarquia do grupo empresarial e que tinham papel operacional. Eles cuidavam da geração do dinheiro da propina e faziam com que ele chegasse até o destino. Os delatores da Controladoria foram detalhistas ao relatar que a OAS contava com um esquema de doleiros para pagar suborno no exterior. Entre esses operadores, segundo os delatores, estavam Jorge Davies, que foi alvo da Operação Câmbio, Desligo, feita no Rio de Janeiro e que mirou o mercado clandestino de dólar, e Alberto Youssef, pivô e delator de primeira hora da Lava Jato. Os delatores também descreveram encontros em hotel para a entrega de dinheiro vivo a políticos e agentes públicos. Os outros departamentos da OAS eram "clientes" do setor de propinas, que atuou, por exemplo, para a área de construção de arenas esportivas e até o departamento jurídico. Os relatos dos delatores implicaram os recebedores da propina, mas também os próprios ex-colegas da OAS que não fecharam delação, levando à prisão de pessoas da cúpula da companhia até o baixo escalão. Após a homologação da delação só com os funcionários do setor de propinas da OAS, a empreiteira ainda tentou conduzir uma negociação para uma colaboração conjunta da cúpula da empresa. Essa tratativa foi conduzida em nome de Pinheiro e dos herdeiros César Mata Pires Filho e Antônio Carlos Mata Pires. Mas em agosto do ano passado, com a morte do patriarca, Cesar Mata Pires, o bloco implodiu. Pinheiro e os herdeiros não mais negociam juntos. A empreiteira parou de dar suporte financeiro a ele. Pinheiro negocia delação com base em décadas sendo o contato da OAS com o mundo político. Cesar Mata Pires Filho propôs relatar como se dava seu contato com políticos de São Paulo. Antonio Carlos Mata Pires sinalizou à Procuradoria casos envolvendo FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) e os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras). O ex-presidente Elmar Varjão tem relatado casos envolvendo políticos baianos. A Folha apurou que a proposta de delação recebida com mais empolgação na Procuradoria é a do diretor-superintendente Reginaldo Assunção, que nas últimas duas décadas foi o principal nome de empreiteiras no contato com os políticos do estado. A OAS disse, em nota, que conta com uma nova gestão e tem contribuído com as autoridades competentes e com a justiça, prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários. A empresa esclarece que formalizou a leniência junto ao Cade. Departamento de propina da OAS
Ex-cúpula da OAS ainda tenta delação Leo Pinheiro - Ex-presidente foi por décadas o contato da empreiteira com o mundo político Cesar Mata Pires Filho - Herdeiro propôs relatar como se dava seu contato com políticos de São Paulo Antonio Carlos Mata Pires - Herdeiro sinalizou à Procuradoria casos envolvendo fundos de pensão N.daR.: Pergunta que não cala: Quantos e quais foram os empregados da Petrobras e Petros punidos, do mais alto ao mais baixo escalão? Se não houver resposta, pode-se afirmar que a administração encobre as irregularidades já denunciadas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia SAIR DA CAVERNA Um bom entendimento entre os agentes do setor bastaria para melhorar a competitividade do gás Publicado: Estado de São Paulo - Impresso - 15/12/2018 - Pág. B2 | On Line 15 Dezembro 2018 | 04h00 por Adriano Pires 
A atual situação do mercado de gás natural me lembra aquele evento trágico, de repercussão mundial, ocorrido na Tailândia quando um grupo de crianças de um time de futebol ficou preso numa caverna. Segundo relatos, quando os mergulhadores chegaram à caverna, um deles teria perguntado a um dos meninos o que ele queria fazer e a resposta foi “jogar no Barcelona”. De pronto, o mergulhador respondeu “primeiro, vamos sair da caverna”.
O setor de gás está na caverna há anos e não consegue sair pelo fato de seus agentes – do produtor ao consumidor – não entenderem que todos têm importância e valor na cadeia do gás e, principalmente, não conseguirem definir prioridades, onde sempre o bom é inimigo do ótimo. Enquanto nas principais economias do mundo cresce a participação do gás como energético de transição para uma matriz mais limpa, a evolução do setor no Brasil é pífia. Um exemplo das mudanças e da importância do gás foi o recente anúncio de que o Catar sairá da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) sob a justificativa de maior foco na produção de gás natural liquefeito (GNL), produto de que é o principal exportador. Para reverter este quadro, é preciso melhorar o entendimento da cadeia pelos agentes, promover a concorrência e investir em infraestrutura. Tanto na produção quanto no consumo, o Brasil é responsável por menos de 1,0% do mercado global, e internamente o market share do gás natural é de apenas 12%. O setor de gás não tem mecanismos legais e regulatórios apropriados para se desenvolver no Brasil. A verticalização da cadeia e o monopólio da Petrobrás são determinantes para a falta de competição e a baixa diversificação de atores. Hoje a Petrobrás opera 91% dos campos e produz 69% do gás, e ainda é proprietária de todas as Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). No nível do midstream, a ausência de separação jurídica entre transportador e carregador e a deficiência na malha de gasodutos de transporte são os principais entraves. A Argentina tem uma rede 70% maior que a brasileira em extensão, mesmo com apenas 1/3 da dimensão física. Os EUA, que são referência mundial, têm uma malha quase 50 vezes maior, com cerca de 500 mil km. As concessionárias de distribuição dependem das etapas anteriores para garantir o atendimento da demanda do mercado consumidor. A remuneração das concessionárias decorre do serviço prestado pela distribuição, e não da comercialização do gás. Atualmente, o gás destina-se principalmente aos segmentos industrial e de geração elétrica, que respondem por 85% da demanda final. Um bom (e não necessariamente ótimo) entendimento entre os diversos agentes do setor seria suficiente para melhorar significativamente a competitividade do gás no País. No setor industrial, poderia viabilizar a substituição de carvão, óleo combustível e lenha, que somaram mais de 25% do consumo final em 2017, por gás natural, atualmente restrito a 11%. Na geração elétrica, a contratação de térmicas a gás na base é fundamental para a transição do sistema rumo a uma matriz dependente de fontes renováveis intermitentes. r Nos transportes, o gás é responsável por apenas 2% do consumo energético total. Globalmente, há um movimento de expansão desse energético como alternativa ao diesel no abastecimento de veículos pesados, sob forma de GNL. A China tem se destacado, ultrapassando recentemente a marca de 300 mil caminhões a GNL, e na Europa o projeto LNG Blue Corridors criou rodovias exclusivas para esses veículos. O GNL viabiliza, ainda, o uso do gás em navios e trens, aumentando em grande escala a demanda. É preciso, primeiro, sair da caverna, definindo prioridades e concordando com as necessidades imediatas e de maior geração de valor. Isso só ocorrerá por meio de um debate aberto que una produtores, transportadores, distribuidores e consumidores em torno de uma agenda mínima convergente, ampliando a presença do gás na matriz energética brasileira. Do contrário, não será possível dar vazão ao aumento da produção e as alternativas serão exportação, reinjeção ou até limitação da produção, principalmente nos campos do pré-sal. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) N.daR.: É superficial ou tendenciosa a análise que coloca a culpa na Petrobras por um eventual não desenvolvimento imagindo. Esta pode ter competidoras no mercado, basta que esses interessados existam e desejem competir. Afirmar haver deficiência em malhas de gasodutos, significa dizer, na realidade, que os atores no mercado preferem esperar que a Petrobras construa os gasodutos para que, depois, através de uma lei suspeita, obrige que estes investimentos sejam partilhados por terceiros que nada quseram ariscar. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: O Globo - País LULA SE TORNA RÉU EM PROCESSO NA LAVA-JATO DE SP Procuradores afirmam ele influenciou o presidente da Guiné Equatorial Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/2018 - Pág. 6 | On Line 14/12/2018 - 17:36 / Atualizado em 14/12/2018 - 18:43 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu na primeira denúncia feita pela força-tarefa da Lava-Jato
em São Paulo. Os procuradores acusam Lula de lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 1 milhão,
na forma de doação para o Instituto Lula, após influenciar decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que beneficiaram o grupo brasileiro ARG.
O controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, também responderá por tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula não foi denunciado por tráfico de influência, pois o crime já prescreveu. Os procuradores dizem que Lula usou seu prestígio internacional para influenciar decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que teriam ampliado os negócios do grupo ARG no país africano. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em novembro e aceita pela juíza federal Michele Camini Mickelberg, titular da 2ª Vara Federal de São Paulo, nesta sexta-feira. Segundo as investigações, em 2011, depois que Lula já havia deixado a presidência da República, Geo o procurou e pediu que "buscasse o auxílio do mandatário da Guiné Equatorial para que o governo africano continuasse realizando transações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias". O ARG já atuava na Guiné Equatorial desde 2007. Entre as provas apresentadas pelos procuradores está um e-mail datado de 5 de outubro de 2011, no qual o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge comunica à Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Geo sobre o trabalho da ARG na Guiné Equatorial. Miguel Jorge dizia que empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula. Em maio de 2012, Geo encaminhou para Clara Ant, por e-mail, uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendada uma data para entregar a carta pessoalmente a Lula. O empresário dizia ainda que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang. Lula escreveu uma carta a Obiang, datada de 21 de maio de 2012, e mencionava nela um telefonema entre ambos e dizia acreditar que a Guiné Equatorial poderia ingressar no futuro na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O ex-presidente mencionava ainda o empresário, dizia que ele dirigia a ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. O empresário teria entregado a carta de Lula a Obiang em mãos. A força-tarefa localizou um registro de transferência bancária de R$ 1 milhão feita ao Instituto Lula em 18 de junho de 2012. O Instituto emitiu recibo e registrou o valor como doação. Os procuradores dizem, porém, que não é doação, mas pagamento de vantagem a Lula por ele ter "influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função" e que houve lavagem de dinheiro. A defesa de Lula disse que a abertura da ação representa mais um ato de perseguição ao ex-presidente. "A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)", afirma nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin. O defensor afirmou ainda que "a denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência". "A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador." O advogado também disse que ao longo da ação serão apontados "os equívocos do Ministério Público Federal, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente". N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Artigo: OS COMEDORES DE BATATAS Há um aceno de paz na mesa da República Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/2018 - Pág. 3 | On Line 15/12/2018 - 00:00 por Carlos Nejar 
Há uma célebre tela do genial Van Gogh, sobre “os comedores de batatas”. Estão todos assentados numa mesa e famintos. Porque a fome é antiga e ancestral. Congrega, reúne, sem a dita luta de classes.
E se o pintor holandês retratou uma cena de agricultores, presos à carência de recursos, hoje os novos devoradores de batatas são ricos ou milionários, abastecidos dos cofres públicos, que digerem propinas com a mesma avidez dos personagens do quadro de Van Gogh. As mãos da mulher partindo os pedaços são a pátria, que chamamos nossa. Nem diria a pátria, já que faria a justa distribuição. Esta mãe é outra, chama-se ganância do poder, cumplicidade, sofreguidão de mastigar o miolo, até a casca. Com o honrado esforço da Lava-Jato para descobrir, punir, resgatar. Mas no centro da mesa, a chama do lampião são os altos princípios, a arte de furtar na paciência ou na pompa, a arte de alguns repartirem, com ambição, a gula, depois dividindo a sombra das batatas sonolentas, ou melhor, a dívida com todos. Mas hoje há um aceno de paz na mesa da República. O nobre presidente do Supremo postula a pacificação dos poderes, após as eleições. Com o respeito à tolerância e às diferenças. Mas a mesa dos comedores de batatas está posta. Sobre os acontecidos, curioso é que, para saquear, ou para o gasto desavisado e irresponsável, houve a súcia de poucos e, na partilha do caos, o desastre: o dever coletivo. Isso tem ocorrido, onde falta a transparência, e o segredo das batatas é colocado misteriosamente no buraco das contas. Como se não tivesse havido antes, só o após. Cabendo apenas sussurrar, parafraseando o “Quincas Borba”, de Machado de Assis: “Ao vencedor as batatas e aos demais, as dívidas!”. N.daR.: A reunião de indivíduos de má índole, de má fama ou súcia alojadas no congresso, executivo e judiciário não permitirá jamais que o país venha um dia a assumir posição de mais destaque numa avaliação civilizatória. Há que se mudar essa realidade que submete às piores condições o povo como um todo. Muito interessante a analogia feita pelo Carlos Nejar tendo tomado como centro de interesse a obra de Van Gogh. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião FARRA DOS PARLAMENTARES É AMEAÇA FISCAL Deputados e senadores agridem a sensatez e elevam gastos com as contas públicas no vermelho Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/2018 - Pág. 3 | On Line 15/12/2018 - 00:00 por Editorial 
Dependente ainda de um Congresso “velho”, a ser renovado apenas em fevereiro — quando também começará a ser aplicada a primeira etapa da importante, mas ainda leve, cláusula de desempenho —, o país padece de aprovações irresponsáveis no campo fiscal.
Isso costuma acontecer, infelizmente, em troca de legislatura, mas, desta vez, a situação das contas públicas é ruinosa. A União, mesmo com a austeridade praticada nos dois anos de gestão de Michel Temer, já acumula déficits primários (exceto juros da dívida) pelo quinto exercício consecutivo — de 2014 a este ano, acima dos R$ 100 bilhões, o que deverá se repetir ainda na gestão Bolsonaro. Já nos estados, o quadro é mais dramático, mesmo que, felizmente, os chamados “entes subnacionais” não possam se endividar pela emissão de títulos. Este é outro fator que impõe urgência à reforma da Previdência da União, para que seja estendida a estados e municípios. Cujas despesas previdenciárias, principalmente de categorias com tratamento privilegiado (policiais e professores), já prejudicam o atendimento na saúde pública. Vide o Rio, cidade e estado. Pois é neste cenário que o Congresso procura aprovar a toque de caixa a prorrogação de bilhões de reais em incentivos e outras despesas embaladas em caixas-pretas. A Câmara carimbou sem maiores discussões a cessão de mais R$ 17,5 bilhões em incentivos fiscais até 2023, para empreendimentos nas áreas da Sudene (Nordeste/parte de Minas), Sudam (Amazônia) e Sudeco (Centro-Oeste). Não faltam também trens da alegria corporativistas: o PT, um dos derrotados nas eleições, quer ampliar os quadros de apadrinhados para, sem concurso, assessorar seus deputados. Deseja cargos pagos pelo contribuinte para abrigar gente expelida de funções comissionadas no governo federal e em estados de que o PT foi despejado. Parlamentares querem, ainda, perdoar uma dívida de R$ 4 bilhões da Cemig (elétrica de Minas) com a União. E ainda equiparar salários de servidores de nível médio da Câmara aos de nível superior. Uma festança. A última instância é o presidente Michel Temer. Impopular, desgastado, ele ainda pode prestar mais um serviço ao equilíbrio fiscal, além de ter escolhido para seu governo competente equipe econômica: vetar estes excessos. Um deles, a desidratação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já se encontra em sua mesa. Pode também deixar o assunto para seu sucessor. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, lembrou que os incentivos distribuídos por parlamentares precisam ter na lei orçamentária a devida compensação, por aumento de imposto ou remanejamento de outros benefícios. Pois eles não estavam previstos. Temer ou Bolsonaro precisam conter a exorbitância de gastos irresponsáveis. N.daR.: A mídia deveria divulgar, à exaustão, os nomes desses indivíduos amorais e aéticos. Não há como continuar-se a tolerar estas situações com uma mídia conivente, ao apenas citar o fato genéricamente e sem atuar pro-ativamente no interesse social. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia ULTRA VAI BUSCAR ATIVOS NO EXTERIOR - Após ter compra da Liquigás barrada pelo Cade em fevereiro deste ano, Ultragaz avalia negócios do setor em países da América Latina Publicado: Estado de São Paulo - Impresso - 14/12/2018 - Pág. B10 | On Line 14 Dezembro 2018 | 04h00 por Mônica Scaramuzzo 
O grupo Ultra, dono da rede de postos Ipiranga, está avaliando a compra de ativos na área de gás de cozinha fora do Brasil. A internacionalização é o caminho para que o conglomerado possa crescer no setor, depois de a negociação da Liquigás (da Petrobrás) ter sido barrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em fevereiro deste ano. Frederico Curado, presidente da companhia, afirmou que a Ultragaz agora busca negócios na América Latina.
No Brasil, o Ultra é líder na venda do botijão de gás – a compra da Liquigás consolidaria a posição da companhia no mercado nacional –, mas o órgão regulador considerou que a concentração poderia ser danosa ao consumidor final. “Começamos a avaliar negócios na América Latina com mais profundidade”, disse Curado. A compra da Liquigás pelo Ultra foi anunciada no fim de 2016 por R$ 2,8 bilhões. À época, a dona do posto Ipiranga assinou uma cláusula na qual se comprometia a pagar uma multa de 10%, ou R$ 280 milhões, caso o negócio fosse barrado. A empresa estava disposta a ceder a eventuais remédios do Cade para garantir o acordo, mas o órgão vetou essa possibilidade. À frente do Ultra desde outubro do ano passado, Curado, ex-Embraer, disse não ter mandato dos acionistas para internacionalizar os negócios do grupo. A prioridade, segundo ele, é dar continuidade à expansão da companhia nas áreas em que o Ultra já atua. E isso pode incluir acordos que extrapolem as fronteiras do Brasil. Na quinta-feira, 13, a companhia anunciou ao mercado plano de investir R$ 1,762 bilhão em 2019 para a expansão orgânica de seus negócios. Esse valor não inclui aquisições. Além da atuar em distribuição de combustíveis e em gás de cozinha, o Ultra é dono da rede de farmácias Extrafarma, da Ultracargo (logística) e da Oxiteno (química). Neste ano, os aportes devem ficar em cerca de R$ 2 bilhões (abaixo dos R$ 2,7 bilhões previstos inicialmente). Combustíveis Vice-líder em distribuição de combustíveis, atrás da BR Distribuidora, com cerca de 8 mil postos, a companhia vai investir R$ 824 milhões a partir do ano que vem na abertura de novas unidades e em duas novas bases de combustíveis – uma no Pará e outra em Fortaleza. Em combustíveis, o grupo também não tem margem de manobra para aquisições no País. Antes de barrar a compra da Liquigás, o órgão antitruste havia impedido um outro importante movimento de expansão do grupo: a compra da rede Ale, quarta maior rede de distribuição de combustíveis do País. O anúncio foi feito em junho de 2016, por R$ 2,17 bilhões. O negócio parou nas mãos da suíça Glencore. Com receita líquida acumulada de R$ 67,2 bilhões até setembro, aumento de 16% sobre igual período do ano passado, a Ipiranga responde por 85% do faturamento do grupo. O Ultra não descarta, porém, fazer aquisições para expandir seu negócio de varejo farmacêutico – no qual ainda tem chances de crescer sem ser barrada pelo Cade. Hoje, a empresa tem 414 lojas da bandeira Extrafarma em operação. Do total de R$ 1,762 bilhão previsto para investir no ano que vem, o conglomerado prevê usar R$ 158 milhões no segmento farmacêutico. Segundo Curado, a companhia vai investir no próximo ano em dois centros de distribuição para a operação de varejo: um em São Paulo e outro no Nordeste. Desafios Para analistas do banco BTG Pactual, o desafio do Ultra não está apenas na retomada do crescimento do País, o que afeta a receita da empresa, mas em melhorar a rentabilidade de seus negócios. Ao longo deste ano, as vendas do grupo foram impactadas pela recessão que o País enfrenta e pela volatilidade do mercado de combustíveis, seu principal negócio, observam os analistas do banco. Eles ressalvam, contudo, que além da recuperação da economia, a empresa tem de administrar seu portfólio de negócios para melhorar suas margens. N.daR.: E a Liquigás, como fica? * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia TST SUSPENDE LIMINAR DE LEILÃO DA AMAZONAS ENERGIA E LIBERA VENDA DE DISTRIBUIDORA DE ALAGOAS Tribunal reverteu a anulação de venda da subsidiária da Eletrobrás no Amazonas; ministro mencionou risco de 'grave lesão à ordem e economia públicas' Publicado: Estado de São Paulo - Impresso - 14/12/2018 - Pág. B6 | On Line 13 Dezembro 2018 | 20h46 por Anne Warth 
BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu nesta quinta-feira, 13, os efeitos de uma liminar que anulava o leilão da Amazonas Energia, realizado na última segunda-feira, 10 de dezembro, e liberou a venda da distribuidora Ceal, do Alagoas, marcada para a próxima quarta-feira, 19 de dezembro.
A decisão foi tomada pelo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira. Ele anulou a liminar concedida pelo desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro. O ministro mencionou risco de “grave lesão à ordem e economia públicas” e destacou que sua decisão vale “até o trânsito em julgado da decisão de mérito do julgamento”. A liminar do TRT-1 subordinava a eficácia da concretização dos leilões de duas distribuidoras da Eletrobrás, Amazonas Energia e Ceal, à apreciação do colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho. A ação civil pública havia sido ajuizada por sindicatos de trabalhadores das distribuidoras do Amazonas, Rondônia, Acre, Alagoas e Piauí. Na ação, os empregados, representados pela Advocacia Garcez, cobravam a realização de estudos com os impactos da privatização sobre os funcionários das empresas. Em sua decisão, o presidente do TST disse haver “fundada controvérsia” sobre a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e do TRT-1 sobre a privatização das distribuidoras, que não atuam no Rio de Janeiro. “De outra parte, é notória a repercussão negativa e a insegurança jurídica que a liminar ora acatada gera sobre o processo de privatização sobre as centrais de distribuição de energia em andamento, processo que decorreu de opção e de decisão legislativa e de aprofundados estudos das áreas governamentais competentes”, diz a decisão. O presidente do TST avaliou que a falta de estudos sobre o impacto da privatização das distribuidoras era um argumento “frágil” e que repercutia negativamente sobre o interesse de possíveis compradores, o que contribuía para o “aprofundamento da crise em que se encontram essas empresas e o governo federal, que as mantém”. Ainda na decisão, o ministro diz que eventual reparação aos empregados das distribuidoras deve ser buscada em momento oportuno e pelos meios processuais adequados. O governo já conseguiu privatizar cinco das seis distribuidoras da Eletrobrás, com atuação no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí. Na semana que vem, será realizado o leilão da última das seis distribuidoras da Eletrobrás. N.daR.: Mais um episódio do "vai-vem" da "nossa" Justiça. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política MARINHA LANÇA NOVO SUBMARINO RIACHUELO - Navio de ataque, de origem francesa, foi modificado por brasileiros; Temer, Bolsonaro e outras autoridades devem participar de cerimônia Publicado: Estado de São Paulo - Impresso - 14/12/2018 - Pág. A8 | On Line 14 Dezembro 2018 | 05h00 por Roberto Godoy O primeiro de uma frota de quatro novos submarinos de ataque da Marinha do Brasil entra nesta sexta-feira, 14, no mar pela primeira vez, às 9h30, no Complexo Naval de Itaguaí, litoral sul do Rio. O lançamento do S-40 Riachuelo terá a presença do presidente Michel Temer, o eleito Jair Bolsonaro e 23 autoridades dos três poderes além dos convidados, segundo o cerimonial do Palácio do Planalto. 
O Prosub, programa de capacitação da força naval, começou há 10 anos. A meta é a produção de cinco navios – quatro muito avançados, da classe Scorpéne, de propulsão por motores diesel-elétricos, e um quinto submarino, de 6 mil toneladas, movido por energia nuclear, que será concluído até 2029. Os modelos convencionais serão concluídos até 2022. Em Itaguaí, da área de mais de 1 milhão de m², cerca de 750 mil m² são ocupados pelo novo estaleiro, mais um “espaço liquido” de manobra. O investimento, ao longo de 20 anos, vai bater em R$ 37 bilhões. Até o final do ano, terão sido aplicados R$ 17 bilhões. O Riachuelo, de 75 metros, 2.200 toneladas, é alto como um prédio de quatro andares e tem grande poder de fogo – por meio de lançadores de torpedos de 533 mm, mísseis antinavio e dispositivos para minagem –, ainda terá pela frente dois anos de testes e provas de mar. Vai ter de fazer, agora, algumas coisas que não repetirá em operação, como navegar à velocidade máxima por muitas horas – acima de 37 km/hora submerso, 22 km/hora na superfície –, a grandes distâncias; emergir em ângulo vertical agudo, submergir em condição crítica. ‘Viverá’ batalhas e cercos virtuais de combate. Fará disparos de todas as suas armas e ensaiará a saída e o resgate de times de mergulhadores de combate. Haverá exercícios de incêndio, de naufrágio e de ações furtivas dedicadas à inteligência. O jogo de gato e rato do ataque contra inimigos e da defesa contra inimigos passará a fazer parte da rotina diária. O mergulho no limite de segurança de 350 metros terá de ser superado até um ponto que é considerado informação secreta. Só depois disso tudo o S-40 poderá cumprir a missão para a qual foi destinado – o controle das águas oceânicas de interesse do País. A Marinha utiliza quatro submarinos da classe Tupi, de tecnologia alemã, comprados nos anos 70. Tem mais um, o Tikuna, de concepção dos engenheiros do estaleiro da Ilha das Cobras, no Rio. Tomando como referência os navios anteriores, três dos quais construídos no Brasil, a equipe especificou uma nova classe. Toda a flotilha precisa passar por procedimentos de revitalização. Não há informações a respeito da disposição atual das unidades, de 30 anos em média. O projeto original do Scórpene foi modificado para atender necessidades brasileiras. O submarino cresceu cerca de cinco metros e ganhou cerca de 400 toneladas. Os próximos navios serão o S-41 Humaitá, S-42 Tonelero e o S-43 Angostura. Em 2016 a Procuradoria Geral da República determinou investigações sobre um possível superfaturamento de R$ 2,8 bilhões no Prosub. A Marinha nega, e destaca que “não conhece qualquer irregularidade” nos contratos firmados com a Odebrecht Defesa e Tecnologia, parceira brasileira do Naval Group, francês. As obras são acompanhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por peritos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). N.daR.: Transcorridos 20 anos, finalmente é lançado o primeiro submarino brasileiro movido por motores diesel-elétricos. A expectativa, porém, é que deveria ser um modelo propulsionado por reatores nucleares - projeto este semi-adormecido há décadas. Chamaou atenção o fato de o lançamento ter tido pouca divulgação pela mídia. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Opinião O ESBULHO DA LEI No caso do indulto natalino, juízes atuam como se estivessem numa esfera própria Publicado: Estado de São Paulo - Impresso - 14/12/2018 - Pág. A3 | On Line 14 Dezembro 2018 | 05h00 por Estado de São Paulo
Numa República, todos estão submetidos à lei, porque é perante ela que todos são iguais. Trata-se de um princípio basilar, que fundamenta toda a ordem política e jurídica. No entanto, tem havido casos em que juízes atuam como se estivessem numa esfera própria, imune aos efeitos da lei. É o que vem ocorrendo na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.874, a respeito do decreto presidencial que concedeu, em dezembro de 2017, indulto natalino e comutação de penas a condenados.
O indulto está suspenso desde o ano passado por força de uma liminar da ministra Cármen Lúcia, que depois foi substituída por outra liminar do ministro Luís Roberto Barroso. No dia 29 de novembro, o caso foi a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião formou-se maioria favorável à constitucionalidade do decreto do presidente Michel Temer. O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Uma vez que a maioria dos ministros votou em sentido contrário à decisão liminar do ministro Barroso, que suspendeu parte dos efeitos do indulto, o ministro Gilmar Mendes apresentou questão de ordem postulando que a liminar fosse cassada de imediato. Não fazia sentido manter uma decisão monocrática que afrontava o voto de seis ministros. No entanto, a suspensão da liminar também não foi definitivamente analisada. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista da questão de ordem - o que vinha desobstruir o andamento do processo foi ele mesmo objeto de obstrução. Por força de dois pedidos de vista, o julgamento da Adin está suspenso, ficando o processo numa situação peculiar. A voz de um único ministro do STF prevalece sobre a competência constitucional do presidente da República e o voto de seis ministros do Supremo. No entanto, ainda mais estranho que o resultado da sessão do dia 29 é o fato de que os ministros Toffoli e Fux ainda não devolveram o processo para julgamento, em clara afronta às normas que regem o trabalho dos juízes. “Se algum dos Ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente”, diz o art. 134 do Regimento Interno do STF. Transcorreram mais de duas sessões e os dois ministros não apresentaram os casos. Por ser guardião da Constituição e órgão máximo da estrutura hierárquica do Poder Judiciário, o STF tem especial dever de zelar pela legalidade. No entanto, a tramitação da Adin 5.874 no Supremo tem se caracterizado justamente pela submissão do ordenamento jurídico a vontades particulares de ministros do STF. A Constituição assegura ao presidente da República a competência de “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei” (art. 84, XII). Trata-se de competência exclusiva, isto é, reservada unicamente ao chefe do Executivo federal. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso serviu-se da Adin 5.874 para editar, por meio de decisão monocrática, um novo indulto, com novas regras e critérios. Agora, tendo formada maioria para restituir a competência do presidente da República, dois pedidos de vista - com prazos de devolução vencidos - obstruem a aplicação da Constituição. Todos, incluídos os juízes, devem obediência à lei. Por isso, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) estabeleceu que “qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do Tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno”. Fica patente, portanto, que os prazos do Regulamento Interno do STF não são meras sugestões. Eles obrigam os ministros. Quando a lei é desobedecida, o exercício da magistratura, em vez de servir para aplicar e restabelecer o Direito, transforma-se em arbítrio, com voluntarismos e personalismos a prevalecer sobre a ordem jurídica. Pior quando o presidente do Supremo assiste ao esbulho e dele participa. O panorama exposto acima retrata a desordem reinante no STF - que a todos envergonha. Tudo sob a égide da apelidada "Constituição Cidadã", que em realidade deveria ser chamada de "Costituição do Cidadão Corrupto". * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política LAVA JATO DENUNCIA EX-EXECUTIVOS DE GIGANTE DO PETRÓLEO POR PROPINA DE US$ 1,5 MI NA PETROBRAS - Força-tarefa do Ministério Público Federal acusa à Justiça ex-executivos da Trafigura, alvos da Operação Sem Limites, por corrupção e lavagem de dinheiro Publicado: Estado de São Paulo - On Line 14 Dezembro 2018 | 15h07 por Julia Affonso e Fausto Macedo
A força-tarefa Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou nesta sexta-feira, 14, dois ex-executivos da Trafigura, um operador e um ex-gerente da Petrobrás por esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na área de trading da estatal, alvo da Operação Sem Limites, fase 57 da Lava Jato. A Procuradoria da República afirma que os cinco estão envolvidos em irregularidades em 31 operações de trading de óleo combustível entre a empresa internacional e a estatal petrolífera e propina de US$ 1,5 milhão.
São acusados Mariano Marcondes Ferraz e Marcio Pinto de Magalhães, o operador financeiro Carlos Henrique Nogueira Herz e o ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobrás Marcus Antonio Pacheco Alcoforado. Segundo a denúncia, as 31 operações de compra e venda de óleo combustível entre a Petrobras e a Trafigura envolveram o pagamento de propinas de aproximadamente US$ 1,5 milhão. As propinas foram pagas ao ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras pelos executivos da Trafigura, com o objetivo de obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleo combustível e derivados de petróleo com maior frequência. Os pagamentos foram realizados por intermédio de operadores financeiros que, sofisticadamente organizados, efetuavam operações de lavagem de ativos em contas ocultas no exterior e disponibilizavam, à margem do sistema oficial de câmbio, os pagamentos, em espécie, no Brasil, ao funcionário público envolvido nos crimes. Trata-se de tipologia de lavagem de ativos conhecida pelo nome de operação dólar-cabo. A denúncia fundamenta-se em farto material probatório, decorrente especialmente de quebras de sigilo telemático e análise de mídias e documentos apreendidos na 44.ª fase da operação Lava Jato, que indicam a constância e a habitualidade do esquema criminoso, desvelado pela utilização de pseudônimos, e-mails fictícios criados especificamente para finalidades espúrias e uso predominante de linguagem cifrada em trocas de mensagens eletrônicas. Desdobramentos da 57ª fase da Lava Jato Esta é a primeira denúncia apresentada pelo MPF decorrente da 57ª fase da operação Lava Jato. As investigações continuam em andamento e aprofundamento, seja com relação a outras tradings companies e seus executivos, seja com relação a outros funcionários públicos e, mesmo, outros períodos de tempo durante os quais o esquema delituoso perdurou, em prejuízo da Petrobras. Continuidade das investigações O Ministério Público Federal afirma que o esquema de corrupção em operações de trading de óleo combustível na Petrobras em favor da Trafigura foi mantido por pelo menos seis anos. Há indicativos de que os crimes estavam sendo praticados até o presente, já que a investigação abrange outros dois funcionários da Petrobras que ainda atuavam na estatal petroleira na data da deflagração da 57ª fase da Lava Jato. A força-tarefa informou que optou pelo fatiamento de denúncias, separando esse primeiro conjunto de crimes de outros que são apontados por provas relacionadas e que dizem respeito aos mesmos denunciados, a outros executivos da mesma empresa e a executivos de outras trading companies. Esta primeira denúncia refere-se, portanto, a apenas parte dos fatos investigados. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem está tentando localizar a defesa dos ex-executivos da Trafigura. O espaço está aberto para manifestação. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PROCURADORIA DENUNCIA EX-EXCUTIVOS DA TRAFIGURA E EX-GERENTE DA PETROBRAS Denúncia ocorre após deflagração de uma nova fase da operação Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - On Line / 14.dez.2018 às 15h23 por Reuters 
Rio de Janeiro e São Paulo O MPF (Ministério Público Federal) do Paraná apresentou denúncia nesta sexta-feira (14) contra dois ex-executivo da Trafigura e um ex-gerente da Petrobras por um suposto envolvimento em esquema de corrupção em operações de trading de petróleo na estatal envolvendo pagamento de propina de cerca de US$ 1,5 milhão (R$ 5,86 milhões), informou o MPF.
A denúncia foi apresentada com base em "farto material probatório decorrente especialmente de quebras de sigilo telemático e análise de mídias e documentos apreendidos", de acordo com o MPF, e ocorre após deflagração de uma nova fase da operação Lava Jato tendo como alvo gigantes internacionais de trading, incluindo a Trafigura, de acordo com o Ministério Público. O MPF disse que optou pelo fatiamento de denúncias decorrentes da investigação, separando esse primeiro conjunto de crimes de outros que são apontados por provas relacionadas. "Esta primeira denúncia refere-se, portanto, a apenas parte dos fatos investigados", afirmou em comunicado. Segundo a denúncia do MPF, 31 operações de compra e venda de óleo combustível entre a Petrobras e a Trafigura envolveram o pagamento de propinas dentro do esquema de corrupção e lavagem de ativos na área de trading da estatal. "As propinas foram pagas ao ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras pelos executivos da Trafigura, com o objetivo de obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleo combustível e derivados de petróleo com maior frequência", disse o MPF em comunicado. O MPF afirmou que as investigações sobre o esquema de corrupção envolvendo gigantes internacionais de trading continuam em andamento, tanto em relação aos executivos das multinacionais como com relação a outros funcionários públicos e outros períodos de tempo do esquema. "O esquema de corrupção em operações de trading de óleo combustível na Petrobras em favor da Trafigura foi mantido por pelo menos seis anos. Há indicativos de que os crimes estavam sendo praticados até o presente, já que a investigação abrange outros dois funcionários da Petrobras que ainda atuavam na estatal petroleira na data da deflagração da 57ª fase da Lava Jato", disse o MPF. A 57ª fase da Lava Jato, deflagrada na semana passada, inaugurou uma nova e explosiva fase na longa investigação de corrupção envolvendo a Petrobras ao incluir as tradings Vitol, Trafigura, Glencore e Mercuria Energy Group entre as empresas suspeitas de irregularidades. Procuradores do Ministério Público Federal alegam que as multinacionais europeias pagaram coletivamente mais de US$ 31 milhões (R$ 120,9 milhões) em propinas durante um período de seis anos para funcionários da Petrobras para vender petróleo a preços manipulados. Segundo os procuradores, executivos de altas patentes das empresas tinham conhecimento "total e inequívoco" dos prejuízos causados à Petrobras, e as atividades ilícitas ainda podem estar acontecendo. Mais de 600 páginas de documentos legais revisados pela Reuters retratam o que os procuradores descrevem como uma organização criminosa abastecida pela criatividade, competição e cobiça. Autoridades dizem que as empresas contrataram intermediários freelancers para fazer pagamento aos funcionários da Petrobras, direcionando os valores ilícitos através de contas bancárias internacionais para cobrir os rastros. A Mercuria nega qualquer irregularidade. Mercuria, Vitol e Glencore disseram que irão cooperar com as autoridades, enquanto a Trafigura disse que estava revisando as alegações. Trafigura, Mercuria e Vitol disseram que têm políticas de tolerância zero com propina e corrupção. A Glencore disse que considera ética e compliance questões muito sérias. A Petrobras disse que já estava colaborando com as autoridades e afirma que se vê como uma vítima da corrupção. Foram emitidos mandados de prisão contra 11 pessoas, incluindo um empregado da Petrobras em Houston que foi demitido pela empresa logo depois por causa de "fortes evidências" de envolvimento em irregularidades, disse a companhia em nota. Foram presas oito pessoas no total. Alertas da Interpol foram emitidos para três homens que estão foragidos da Justiça do Brasil, incluindo o trader da Petrobras baseado em Houston. Nenhum deles foi preso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CVM CONDENA EX-DIRETOR DA PETROBRAS A MULTA DE R$ 300 MIL POR OMISSÃO Segundo colegiado do órgão, Almir Barbassa errou ao não divulgar fato relevante sobre política de preços de combustíveis Publicado: O Globo - Impresso - 14/12/2018 - Pág. 20 | On Line 13/12/2018 - 17:06 / 13/12/2018 - 20:10 por Rennan Setti 
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, nesta quinta-feira, o ex-diretor de relações com investidores da Petrobras, Almir Barbassa, a multa de R$ 300 mil por omissão, ao não ter divulgado fato relevante sobre a política de preços da estatal em 2013. De acordo com o colegiado da CVM, Barbassa deixou de informar ao mercado sobre estudos para adoção de metodologia de reajuste automático de combustíveis mesmo depois de a informação ter vazado à imprensa.
A decisão foi unânime entre os cinco membros do colegiado da CVM. A investigação da CVM começou após oscilação considerada atípica nos papéis da Petrobras em 5 de setembro de 2013, quando chegaram a subir mais de 5%. Naquele, um site especializado havia informado que a razão seriam supostos estudos feitos pela Petrobras para criar uma conta de reajuste mensal dos preços, acompanhando a variação dos preços no mercado internacional por meio de mecanismo automático. Dois dias depois, o jornal "Valor Econômico" publicou reportagem segundo a qual um membro da equipe europeia do banco BTG Pactual teria enviado a clientes e-mail sobre possível adoção desse mecanismo, nos moldes do adotado pela petrolífera colombiana Ecopetrol. Indagada pela área técnica da CVM naquela época, a Petrobras sustentou que desconhecia os as informações e que sua política de preços permanecia inalterada. Mais de um mês depois, porém, após divulgar resultados financeiros frustrantes, a companhia informou o mercado “sobre uma metodologia de precificação a ser praticada pela companhia, através da qual se tenha maior previsibilidade do alinhamento dos preços domésticos do diesel e da gasolina aos preços internacionais.” O fato relevante não trazia explicações sobre o mecanismo. Segundo a área técnica da CVM, os detalhes seriam detalhados em reportagem do GLOBO quatro dias depois. A matéria dizia que a metodologia “retiraria as maiores e as menores oscilações do preço do barril”, levando em consideração fatores como “a expectativa da produção e a capacidade de refino, não apenas a cotação internacional”. A defesa de Barbassa alegou que os estudos que a Petrobras fazia sobre a política de preços eram incipientes quando foram divulgadas pela imprensa, que ele desconhecia os fatos publicados naquela ocasião e que as variações nos papéis da empresa não eram atípicas quando o caso veio à tona. Além disso, sua advogada, Maria Lúcia Cantidiano, "agiu com cautela, preocupado em não banalizar o uso do fato relevante." O colegiado da CVM entendeu, no entanto, que as matérias publicadas na imprensa traziam informações que se confirmariam sobre a intenção da Petrobras de adotar nova política de preços. — A resposta da Petrobras foi insuficiente para dar conta da assimetria de informação. A falha do diretor de relações com investidores resultou em um dano relevante ao mercado de capitais — afirmou o relator do caso, o diretor Gustavo Gonzalez. Em 2016, Barbassa havia proposto o pagamento de R$ 1,2 milhão para encerrar o processo, mas o comitê de termo de compromisso da CVM havia rejeitado a proposta. Barbassa pode agora recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios JUSTIÇA SUSPENDE LEILÃO DE DISTRIBUIDORA DA ELETROBRÁS NO AMAZONAS - Decisão, que atende a ação movida por trabalhadores da estatal, foi proferida na segunda-feira, quando aconteceu o leilão, e confirmada nesta quarta-feira Publicado: Estado de São Paulo - On Line 13 Dezembro 2018 | 00h13 por Luciana Collet
O resultado do leilão da distribuidora da Eletrobrás no Amazonas está suspenso por ordem judicial. A decisão foi proferida na segunda-feira, mesmo dia em que se realizou o leilão, e confirmada nesta quarta-feira, 12, pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-1) Mário Sérgio Pinheiro.
A suspensão atende a uma ação dos sindicatos de trabalhadores da Eletrobrás, que exigem que os impactos da venda sejam avaliados pelo Órgão Especial da Justiça do Trabalho. A decisão se estende ao leilão da Ceal, de Alagoas, marcado para a próxima quarta-feira. Na segunda-feira, não havia ficado claro se a liminar anulava a venda da Amazonas Energia ou apenas a da distribuidora de Alagoas. O BNDES, que realizou o leilão, e representantes da Eletrobrás afirmaram na ocasião que a liminar não afetava o certame, porque foi publicada após a batida de martelo e não citava nominalmente a Amazonas, mas apenas “os leilões remanescentes”. O BNDES também alegou que não tinha sido intimado da decisão até a realização do leilão. Em comunicado ao mercado divulgado no mesmo dia 10, a Eletrobrás reforçou o entendimento de que, como a companhia não foi intimada da liminar na ocasião, “o único leilão que entende-se que poderia ser remanescente, se aplicável, é o da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), agendado para o próximo dia 19 de dezembro” e informou que tomaria as providências judiciais necessárias. A Amazonas Energia foi vendida para o consórcio formado pelas empresas Oliveira Energia e Atem, da região Norte. Elas fizeram a única oferta pela empresa. Como previsto no edital, a Eletrobrás assumirá R$ 13 bilhões em dívidas da empresa amazonense, enquanto os compradores ficarão com R$ 2,2 bilhões em débitos. A maior parte das dívidas da unidade é com a Petrobrás, pelo fornecimento de combustíveis para térmicas da empresa. Os novos donos da Amazonas Energia, que já haviam vencido o leilão da distribuidora Boa Vista, de Roraima, se comprometeram a fazer um aporte de R$ 491 milhões na empresa. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: O Globo - Economia EUNÍCIO AMEAÇA IR AO STF PARA EVITAR MEGALEILÃO DE PETRÓLEO SEM AVAL DO CONGRESSO - Presidente do Senado quer evitar que TCU autorize licitação de R$ 100 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/2018 - Pág. 18 | On Line 12/12/2018 - 19:02 / 12/12/2018 - 19:21 por Manoel Ventura e Amanda Almeida 
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o governo faça um megaleilão de petróleo no pré-sal, com potencial de arrecadação que chega a R$ 100 bilhões, sem aval do Congresso. As declarações de Eunício são uma reação às informações de que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderia permitir o leilão sem a aprovação de um projeto de lei que trata do assunto.
Eunício classificou como “retaliação” do Ministério da Fazenda o pedido de veto que a pasta deve fazer à prorrogação de incentivos fiscais em áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. - Estou vendo agora que o leilão está marcado para o dia 17, com autorização não do Congresso Nacional, mas do Tribunal de Contas da União, que tem um outro papel que não é de legislar, é de aplicar leis, que são aprovadas por essa Casa e pelo Congresso Nacional - disse Eunício. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem reunião na próxima segunda-feira em que pode autorizar a realização do leilão, que, na verdade, ainda não tem data marcada. - Portanto, é um absurdo que esteja sendo feito um entendimento à margem do que determina a Constituição e ultrapassando o Congresso Nacional. Se ainda presidente eu for, sinceramente, eu vou pedir autorização ao Plenário para, inclusive, entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), porque não é correto que ultrapassem essa Casa - acrescentou. A fala de Eunício Oliveira representa uma escalada na disputa entre o Congresso e o governo sobre a realização do leilão, que depende também de um acordo entre a União e a Petrobras. Depois da promessa do futuro governo de dividir parte da arrecadação do leilão com estados e municípios, o projeto que permite a licitação travou. N.daR.: O assunto deveria ser tratado com um mínimo de imparcialidade e seriedade, sempre observando os interesses do país, jamais objetivando atender fins particulares de grupos econômicos. A estes pouco importa o foco público social. * Fonte primária: O Globo
Fontes: TERRA - Economia MINUTA DE EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DO GASODURO BOLÍVIA-BRASIL FICA PARA JANEIRO, DIZ ANP Publicado: TERRA - On Line 11 dez 2018 17h31 por Marta Nogueira 
A minuta do edital de chamada pública para a contratação da capacidade de transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) deverá ser colocada em consulta pública apenas no fim de janeiro e não mais em dezembro, conforme estava previsto, disse à Reuters um diretor da agência reguladora ANP.
Dentre os motivos para o atraso, segundo o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) José Cesário Cecchi, estão definições técnicas relacionadas a tarifa, modelo regulatório de entrada e saída de gás do gasoduto, além de outras questões. A concorrência é necessária diante da proximidade do vencimento do atual contrato de serviço de transporte firme de gás natural do gasoduto, assinado em 1999, entre Petrobras e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), marcado para 31 de dezembro de 2019. A TBG tem como sócios a Petrobras Logística (majoritária) e a uma subsidiária da boliviana YPFB. "O edital estava previsto para 14 de dezembro. Agora a previsão é fim de janeiro", disse Cecchi, pontuando que a conclusão da chamada pública, no novo cronograma, deverá ficar para o segundo semestre de 2019. Anteriormente, a previsão era que a publicação do resultado da chamada pública ocorreria em 25 de julho. Cecchi afirmou, no entanto, que o atraso não é uma grande preocupação, uma vez que após a conclusão do contrato, no fim do próximo ano, ainda está prevista uma prorrogação de um ano, já que a Petrobras tem volumes que estavam previstos de consumo e que não foram demandados. Conforme a ANP havia anunciado anteriormente, a TBG será a responsável pelo encaminhamento da minuta de edital, que será objeto de consulta e audiência públicas. Após a aprovação do edital pela ANP, a TBG realizará, de forma indireta, a chamada pública para contratação da capacidade. Com a chamada pública, a Petrobras poderá deixar de ser a única importadora a utilizar o Gasbol, conforme já esperado pelo mercado. A petroleira estatal vem buscando reduzir sua participação no mercado de distribuição de gás, vendendo ativos e abrindo espaço para novos competidores. Cecchi, no entanto, evitou fazer declarações sobre qual o volume que a Petrobras deverá demandar da Bolívia e também sobre a capacidade de oferta do país vizinho para os novos contratos. "A Petrobras competirá em posição de isonomia com os outros participantes", disse o diretor. GARGALO NO GÁS O gás natural é um tema de importância crescente no país, segundo Cecchi, que destacou a necessidade da conclusão de reformas regulatórias para que seja criado um ambiente atrativo de investimentos para o escoamento do insumo produzido nos campos de águas ultraprofundas do país. Atualmente, grande parte do gás extraído do pré-sal é reinjetado nos campos como forma de impulsionar a produção de petróleo, uma vez que ainda não há sistemas de escoamentos adequados para atender a grande e crescente oferta. No entanto, haverá um limite para que isso seja feito na próxima década. Segundo Cecchi, estimativas apontam que em 2025 e 2026 a reinjeção do gás nos campos do pré-sal, nos volumes atuais, não será mais viável economicamente. "Isso é uma preocupação... Não vai ser benéfico reinjetar, vai ter que escoar", disse o diretor à Reuters. Atualmente, as regras do setor apresentam diversos impedimentos para a chegada de novos ofertantes de gás, como por exemplo limitações de acesso à infraestrutura de transporte e de processamento da Petrobras, dentre outras inúmeras questões. Cecchi afirmou que o gás do pré-sal poderá ter um papel importante em geração de energia térmica para a retomada da economia nos próximos anos. Enquanto o Congresso discute um projeto de lei que foi editado com o objetivo de destravar o setor, a ANP tem realizado consultas públicas com o objetivo de reformar as regras e atrair investimentos. Grandes companhias, como a petroleira Shell, segunda maior produtora do Brasil e maior parceira da Petrobras no pré-sal, e a norueguesa Equinor, que adquiriu importantes ativos no pré-sal brasileiro, têm apontado frequentemente o interesse em investir em gás no Brasil. Obs.: Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados. N.daR.: Aos poucos o Brasil vai abrindo mão das suas riquezas passando-as para outras empresas privadas, algumas destas estrangeiras. * Fonte primária: TERRA
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios ELETROBRÁS AVANÇA NA VENDA DE DISTRIBUIDORAS - Do total de seis distribuidoras listadas para venda pela Eletrobrás, falta apenas alienar a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) Publicado: Estado de São Paulo - On Line Brasil 12 Dezembro 2018 | 05h00 por Anne Warth e Adriana Fernandes
Depois de vender, entre julho e agosto, o controle das distribuidoras Eletroacre, Boa Vista e Ceron, da Região Norte, e a Cepisa, da Região Nordeste, a Eletrobrás se desfez da Amazonas Energia, a mais problemática das distribuidoras sob controle da estatal, que atende cerca de 900 mil consumidores de 62 municípios. Do total de seis distribuidoras listadas para venda pela Eletrobrás, falta apenas alienar a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), cujo leilão está marcado para a semana que vem.
A distribuição de energia é uma fonte histórica de ônus para a Eletrobrás. Com prejuízos enormes, de R$ 10,2 bilhões em 2016, além de um patrimônio líquido negativo de R$ 9,3 bilhões naquele ano, a Amazonas Energia foi vendida a um consórcio formado pelas empresas Oliveira Energia e Atem pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Aos compradores caberá aportar imediatamente R$ 492 milhões à companhia e investir R$ 2,7 bilhões nos próximos cinco anos. Outros custos serão tão grandes ou maiores. A Eletrobrás assumiu R$ 13 bilhões dos passivos acumulados pela Amazonas Energia, em parte constituídos por dívidas com a Petrobrás. E os compradores assumirão outras dívidas no montante de R$ 2,2 bilhões. Se não vendesse a Amazonas Energia, a Eletrobrás deixaria para o próximo governo o compromisso de cobrir um rombo de R$ 5 bilhões. Os números são representativos da má gestão dessa companhia estatal. Os maiores obstáculos à venda das distribuidoras da Eletrobrás foram o interesse das corporações de se manter à sombra do Estado e a reação de políticos habituados a indicar representantes para os melhores empregos oferecidos pelas companhias. Ações judiciais recentes foram movidas por sindicatos locais com vistas a interromper o processo de privatização da Amazonas Energia. O Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRF1) chegou a determinar, minutos após o término do leilão, a suspensão da venda, sob alegação de que os empregados da companhia não haviam sido consultados sobre a alienação. A venda das distribuidoras mais problemáticas da Eletrobrás elimina uma fonte de prejuízos para a estatal. Poderá, ainda, favorecer a desestatização da holding elétrica federal, se for essa a opção do próximo governo. O atual governo tentou, sem sucesso, vender o controle da Eletrobrás. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado VENCEDORA EM EILÃO DA ELETROBRAS TRVA DISPUTA COM GIGANTES DE COMBUSTÍVEIS Empresa Atem é acusada de concorrência desleal por isenção fiscal; grupo nega irregularidades Publicado: Folha de São Paulo - On Line / 12.dez.2018 às 2h00 por Taís Hirata 
São Paulo - Vencedora de dois leilões recentes da Eletrobras, a empresa amazonense Atem, de distribuição de combustíveis, é acusada por grandes empresas do setor de praticar concorrência desleal.
A Amazônia Energia, importadora de combustível do mesmo grupo da Atem, conseguiu, em agosto de 2017, uma decisão provisória que a isenta de pagar PIS/Cofins na importação de combustíveis na Zona Franca de Manaus. Essa liminar, em vigor até hoje, seria irregular e teria ajudado a Atem a expandir sua atuação no mercado desde então, segundo a Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, que inclui Petrobras, Ipiranga, Raízen, entre outras). Além de atuar no setor de combustíveis, a Atem participa de um consórcio com a Oliveira Energia, companhia também amazonense de geração de energia. Nos últimos cinco meses, as empresas até então pouco conhecidas no mercado de energia elétrica se tornaram agentes relevantes do segmento de distribuição ao arrematar duas empresas da Eletrobras. O consórcio venceu o leilão da distribuidora da Eletrobras em Roraima, a Boa Vista Energia, em agosto deste ano e, na segunda-feira (10), levou outra distribuidora da estatal, no Amazonas. Em junho deste ano, antes de vencer os leilões, a Atem também havia firmado um contrato com a Boa Vista Energia no valor de R$ 1,05 bilhão para fornecer óleo diesel às usinas térmicas da distribuidora. A empresa foi selecionada em licitação, por apresentar o menor preço. A Atem afirma que o benefício fiscal recebido por liminar é respaldado pela legislação e que não há prática de concorrência desleal porque a isenção não tem sido repassada ao preço final do combustível. "A decisão judicial, se fosse equivocada, já teria caído", afirma Antônio Sampaio Nunes, gestor jurídico do grupo. Ele diz que os recursos referentes à isenção estão guardados em uma conta separada, dentro da empresa. "Não mexemos nesse valor enquanto não tiver trânsito em julgado [julgamento definitivo].", Ele afirma que, caso percam a ação, todo o dinheiro será devolvido. Um pedido de suspensão da liminar que dá o benefício fiscal já chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou o pedido. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela ação, deverá recorrer, segundo a Plural, que está na ação como amicus curiae (interessada na causa). A Petrobras, que acaba de entrar no processo, também como parte interessada, não quis comentar o assunto. Já o julgamento sobre a concessão definitiva do benefício fiscal está parado há cerca de um ano no TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Outras distribuidoras de combustível que tentaram a mesma isenção obtida pela empresa amazonense tiveram seus pedidos negados, afirma Luciano Godoy, representante da Plural e sócio do escritório Pearlman Vidigal Godoy Advogados. "Há uma questão de concorrência antiética muito séria. Com preço artificialmente mais baixo, a empresa praticamente triplicou sua participação no mercado [de distribuição de combustível] da região Norte [do país]", diz ele. O advogado ainda afirma que foram encontrados indícios de que o combustível importado estaria sendo desviado para fora da Zona Franca de Manaus, para áreas não abrangidas por qualquer benefício fiscal. "O volume importado era maior do que todo o combustível consumido na região", diz Godoy. A Atem nega a suposta fraude e diz que todo o combustível importado que não é consumido na Zona Franca é repassado a outras cidades onde a empresa atua, mas com a devida cobrança dos impostos. O que distribuidoras de combustível argumentam:
O que afirma a Atem:
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VAI DEMITIR MAIS DE 50 APÓS UNIÃO COM NORTE-AMERICANA Petrobras America e Murphy fizeram join-venture para a produção de petróleo nos EUA Publicado: Folha de São Paulo - On Line / 11.dez.2018 às 19h21 por Reuters 
São Paulo - A Petrobras America, subsidiária da Petrobras, vai demitir mais de 50 empregados em uma unidade de Houston, Texas, entre 28 de fevereiro e 31 de outubro de 2019, segundo documento visto pela Reuters. O total de demitidos representa 33% de sua força de trabalho da unidade.
O movimento ocorre como resultado da formação de uma joint venture em produção de petróleo nos Estados Unidos entre a Petrobras America e a norte-americana Murphy, segundo o documento, uma carta da área de Recursos Humanos da estatal aos funcionários. a nova empresa, a brasileira terá 20% e a companhia dos EUA, 80%. A criação da joint venture foi concluída no início deste mês. Por meio do negócio, todos os ativos de petróleo e gás natural em produção situados no Golfo do México de ambas as empresas foram agregados na joint venture. "É importante notar que a Petrobras America não faz parte de um sindicato nem está desrespeitando direitos aplicáveis. Adicionalmente, para ser observado, todos os empregados afetados foram notificados", disse a Petrobras, no documento. A Petrobras America não comentou o assunto. No Texas, a Petrobras ainda negocia a venda da refinaria de Pasadena para a norte-americana Chevron, de acordo com informações publicadas pela Reuters ao final de outubro, com base em informações de pessoas com conhecimento do assunto. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Economia CADE DÁ AVAL PARA A AQUISIÇÃO DE REDE DE POSTOS ZEMA PELA TOTAL Grupo Zema pertence à família do governador eleito de Minas Publicado: Folha de São Paulo - On Line / 11.dez.2018 às 2h00 por Reuters 
Rio de Janeiro - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições a compra pela petroleira francesa Total do negócio de distribuição de combustíveis do Grupo Zema no Brasil, segundo despacho publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União.
O Grupo Zema pertence à família do governador eleito de Minas, Romeu Zema (Novo). A Zema Petróleo opera uma rede de 280 postos de serviços e instalações de armazenamento de derivados de petróleo e etanol, principalmente em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Com o negócio, cujo valor não foi revelado, a Total planeja dobrar o número de estações de marca dentro de cinco anos, particularmente no Sudeste e no Centro-Oeste do Brasil, país que também é o segundo maior mercado de biocombustíveis do mundo, destacou a empresa. O movimento da Total, anunciado no mês passado, se seguiu ao de outras empresas multinacionais no setor de combustíveis. A holandesa Vitol adquiriu 50% da empresa de distribuição de combustíveis Rodoil, em outubro, e a suíça Glencore levou 78% da Ale Combustíveis, também neste ano. A Total já opera no país no setor de petróleo. É sócia com 20% de participação na área de Libra, a maior reserva petrolífera do país, em parceria com a Petrobras. A francesa também tem uma aliança estratégica com a estatal brasileira que incluiu a transferência de 35% dos direitos no campo de Lapa, no pré-sal da bacia de Santos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia MEGALEILÃO DO PRÉ-SAL PODE FICAR PARA JUNHO Definição da data será o primeiro passo para o leilão e servirá como data-limite para que União e Petrobrás cheguem a um acordo sobre o contrato de cessão onerosa Publicado: Estado de São Paulo - - Impresso - 11/12/2018 - Pág. B7 | On Line Brasil 11 Dezembro 2018 | 04h00 por Anne Warth e Adriana Fernandes 
BRASÍLIA - O governo quer marcar para meados de junho de 2019 a data do megaleilão de petróleo na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A reunião do CNPE está marcada para o dia 17 deste mês.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também deve julgar na próxima quarta-feira a análise da revisão do contrato da chamada cessão onerosa, acordo fechado entre a União e Petrobrás em 2010. O acordo permitiu à Petrobrás a exploração de petróleo em campos do pré-sal, na Bacia de Santos. A expectativa do governo é que o tribunal possa dar sinal verde para a assinatura do aditivo. A definição da data será o primeiro passo para o leilão e, ao mesmo tempo, servirá como data-limite para que União e Petrobrás cheguem a um acordo sobre os termos da revisão do contrato de cessão onerosa. Depois de mais de dois anos de negociação entre as partes, a estratégia é agilizar as negociações, mesmo sem a aprovação do projeto de lei pelo Senado, que destrava a negociação de revisão do acordo. O governo não conta mais com a aprovação do texto. O acordo de cessão onerosa permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões à União. Durante a exploração, no entanto, viu-se que a área tem muito mais do que 5 bilhões de barris e é o óleo que excede esse volume que o governo pretende licitar. Autoridades têm estimado que um leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia arrecadar cerca de R$ 100 bilhões ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de partilha de produção. Nesse regime a União fica com parte do óleo produzido. Há preocupação no governo em aprovar o leilão ainda neste ano, para evitar que todos os detalhes que dizem respeito ao tema sejam rediscutidos no ano que vem. A revisão do contrato e o leilão do excedente caminham juntos, e, caso o pré-acordo não seja fechado até o fim deste ano, há risco de que todas as discussões e o trabalho realizados sejam perdidos. N.daR.: Irão-se os anéis e os dedos? * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia ROYALTIES PARA QUEM Receitas vinculadas à exploração de petróleo são péssima fonte de receita para Estados e municípios Publicado: Estado de São Paulo - - Impresso - 11/12/2018 - Pág. B2 | On Line Brasil 11 Dezembro 2018 | 04h00 por Bernard Appy e Andrea Sandro Calibi 
Parte importante das receitas governamentais resultantes da exploração de petróleo e gás natural no Brasil é destinada aos Estados e municípios. Como se procura explicar a seguir, essa é uma fonte inadequada de receita para os entes federados.
Atualmente existem dois regimes de exploração de petróleo no Brasil: o regime de concessão e o de partilha. No regime de concessão, as receitas governamentais podem ser de quatro tipos: 1) bônus de assinatura pago pelo concessionário vencedor da licitação; 2) royalties pagos sobre a receita bruta da extração (alíquota de 5% a 10%); 3) participação especial paga sobre a receita líquida da exploração, no caso de campos com grande volume de produção (alíquota de até 40%); e 4) pagamento pela retenção ou ocupação de área (pouco relevante). No regime de partilha, aplicado aos campos do pré-sal desde o final de 2012, o governo é o proprietário de parcela do óleo extraído, além de cobrar bônus de assinatura e royalties, mas não participação especial. Neste regime, a alíquota dos royalties é de 15%. Em 2017, a receita com royalties e participação especial foi de R$ 30,5 bilhões, dos quais R$ 18,4 bilhões foram distribuídos aos Estados e municípios. As regras de distribuição dessa receita são complexas, mas parte relevante do valor é destinada aos Estados e municípios confrontantes às plataformas marítimas, que respondem pela maior parte da produção nacional. O ponto que se quer destacar neste artigo é que receitas vinculadas à exploração de petróleo são uma péssima fonte de receita para Estados e municípios, por diversos motivos. Por um lado, as receitas não guardam qualquer correlação com as necessidades dos Estados e municípios. Faria sentido transferir receita para os entes subnacionais para compensá-los pelo aumento da demanda de serviços públicos decorrente do deslocamento populacional vinculado à exploração de petróleo. Na prática, não é isso que ocorre. Especialmente no caso de Estados e municípios confrontantes às plataformas marítimas, o aumento populacional decorrente da exploração de petróleo é muito pequeno e os valores recebidos são, em muitos casos, altíssimos. O resultado é apenas a ampliação das desigualdades na distribuição regional da receita entre Estados e municípios. Por outro lado, as receitas vinculadas ao petróleo são extremamente voláteis e, por isso mesmo, uma fonte inadequada de financiamento de Estados e municípios. Em períodos favoráveis, a tendência é que os Estados e municípios criem despesas rígidas, que não podem ser reduzidas quando da queda cíclica das receitas, aumentando o risco de crises fiscais. Idealmente, receitas vinculadas ao petróleo deveriam ser poupadas em períodos de bonança, visando à cobertura de desequilíbrios fiscais estruturais (como o custo de transição para novas regras previdenciárias) ou o financiamento de gastos públicos em períodos de desaceleração. O Fundo Social – ao qual é destinada a receita da União com a venda do petróleo recebido no regime de partilha, bem como a maior parte de sua receita com royalties e participação especial – cumpre parcialmente este papel, mas de forma ainda bastante ineficiente. Seria importante pôr em discussão uma revisão da destinação das receitas do petróleo no Brasil, especialmente de sua destinação aos entes subnacionais. Este ponto ganha relevância quando se considera a tendência de forte crescimento da produção de petróleo nos próximos anos. Sabemos que essa é uma mudança difícil de implementar, pois a regra básica do federalismo fiscal brasileiro é que nenhum Estado ou município pode perder um centavo sequer, por mais injusta e ineficiente que seja a distribuição atual dos recursos. A mudança é dificultada pelo fato de o maior beneficiário dos royalties – o Estado do Rio de Janeiro – estar quebrado. Mas é um tema que deveria estar na pauta dos gestores de políticas públicas do País. Bernard Appy - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal Sandro Calibi - Ex-secretário da Fazendo do estado de São Paulo * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política DELATORES DA LAVA JATO ATRASAM PAGAMENTO DE 1/3 DO VALOR DAS DAS MULTAS De R$ 1,3 bilhão em acordos homologados pelo Supremo, R$ 422,9 milhões já venceram e ainda não foram quitados Publicado: Estado de São Paulo - - Impresso - 11/12/2018 - Pág. A8 | On Line Brasil 11 Dezembro 2018 | 05h00 por Teo Cury 
BRASÍLIA - Delatores da Operação Lava Jato que tiveram acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atrasaram o pagamento de um terço do valor das multas. De R$ 1,3 bilhão de multas previstas nos acordos, R$ 422,9 milhões já venceram e não foram pagas. Há ainda R$ 277,6 milhões a serem quitados, mas que estão dentro do prazo de vencimento.
Quem fecha um acordo de delação tem o compromisso de relatar o que conhece de esquemas criminosos, bem como apresentar provas ou indicar outros testemunhos que possam corroborar suas afirmações. Isso não o livra de punição, que pode ser prisão ou pagamento de multa – ou os dois juntos. O valor dessa multa é calculado com base nos crimes assumidos pelos delatores. No total, a Procuradoria-Geral da República fechou acordo com 170 delatores no âmbito da Lava Jato, mas a instituição não informou até a conclusão desta edição o total de inadimplentes, nem quais providências estão em estudo para esses casos. Em tese, a PGR pode pedir bloqueio ou sequestro de bens, a regressão de regime e até mesmo cassar benefício dos delatores inadimplentes. Os valores não pagos foram extraídos de uma ferramenta desenvolvida pelo grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos acordos de colaboração. O sistema, oficializado pela instituição nesta segunda-feira, 10, reúne dados como as penas privativas de liberdade ajustadas no acordo, a situação de cada delator e informações processuais e patrimoniais relativas ao pagamento das obrigações previstas nos acordos. Mérito - Desde março de 2014, início da Lava Jato, os delatores já pagaram R$ 684,7 milhões em multas, além de R$ 163,6 milhões a título de “perdimento de bens e valores”, como confisco de veículos e imóveis. Deste total, no entanto, apenas R$ 280,7 milhões foram efetivamente devolvidos aos cofres públicos. O restante ainda aguarda medida administrativa para ser encaminhado aos órgãos públicos de onde o recurso foi desviado. “A punição consiste em reparar o dano. Na minha gestão, tenho exigido bastante clareza. Não é mérito nenhum de ele (colaborador) entregar, é dever. Reparar o dano é dever. A clareza em relação a isso é importante para dar noção de nossa eficiência”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Presente na apresentação do novo sistema, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da República, Wagner do Rosário, afirmou que as perspectivas de continuidade do combate à corrupção no País “são muito boas”. “Estamos aqui para absorver conhecimentos e tentar criar mecanismos que evitem que isso aconteça novamente. Mais que do que punir, é (importante) evitar que isso aconteça novamente, porque sabemos da dificuldade que é recuperar os recursos”, afirmou ele, que vai seguir à frente da pasta no governo Jair Bolsonaro. N.daR.: Além da delação permitir uma quase absolvição dos corruptos e corruptores pelos crimes cometidos, mesmo assim os compromissos financeiros assumidos pela aplicação das multas são descumpridos. Ou seja, nem nesses casos de extrema gravidade o transcurso das obrigações é respeitado. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: O Globo - Opinião A IRMANDADE DO SUBORNO Petrobras não consegue dimensionar suas perdas Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/2018 - Pág. 3 | On Line 11/12/2018 - 00:00 por José Casado
Todo dia a Petrobras compra e vende petróleo e derivados no mercado mundial. Durante a última década e meia, negociou em média 400 mil barris a cada jornada de 24 horas, a preços variáveis.
Agora descobriu-se que parte dessas transações não teve qualquer registro e deu prejuízos à empresa estatal, mediante subornos pagos a funcionários, intermediários, políticos do PT, MDB, Progressistas (antigo PP) e do PSDB. Eles receberam propinas entre dez centavos e US$ 2 por barril de petróleo e derivados nas negociações diárias, com pagamento à vista, e em contratos de longo prazo — mostram os novos processos abertos na Operação Lava-Jato. O grupo fazia a Petrobras comprar a preços acima de mercado e a vender a preços mais baratos. Numa negociação de 300 mil barris, por exemplo, acertavam com o cliente estrangeiro “comissão” de US$ 1 por barril e embolsavam US$ 300 mil. Chegaram a “sumir” com 17,5 mil toneladas métricas de combustível da estatal embarcadas em três navios. Em 2012, celebraram o recorde de US$ 2 de propina sobre uma carga levada a Fortaleza. A Petrobras não consegue dimensionar suas perdas na área, onde obtém dois terços do seu faturamento. Contou ao Ministério Público, em abril: “Não é possível localizar todas as aprovações (dos gestores), visto que algumas ocorreram em despachos presenciais ou por telefone, principalmente para os casos mais antigos.” São 15 anos de contratos informais, diários, sem controle de auditores e de órgãos como CVM e TCU. Entre os principais beneficiários se destacam três trading companies, irmãs na hegemonia sobre o mercado mundial de petróleo e derivados. Vitol, Trafigura e Glencore somam receitas de quase US$ 500 bilhões por ano, seis vezes mais que a estatal brasileira, equivalente ao PIB de Minas. Os processos deixam claro que “a alta cúpula dessas empresas tinha total consciência do que estava ocorrendo”. Devem ir a julgamento no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça. N.daR.: Já se tinha conhecimento de rumores que cercavam a área de compra e venda petróleo. Se antes existiam ruídos esparsos e que envolviam poucas pessoas, com a assunção de FHC e pricipalmente dos governos que o seguiram (Lula e Dilma), o aparelhamento foi grande e os "negócios" se ampliaram de vez. Tardiamente vem à tona a falta de ferramentas de controle e de acompanhamento voltadas para a transparência e lisura dessas operações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CATÃO DOS OUTROS Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/2018 - Pág. 2 | On Line 11/12/2018 04:30 por Merval Pereira É preciso definir se aconteceu o esquema e, em caso positivo, por quantos anos a família de Bolsonaro se utilizou dele.
O presidente eleito, e agora diplomado, Jair Bolsonaro chega ao momento da posse devendo uma explicação plausível sobre o caso de Fabricio Queiroz, seu amigo pessoal há 40 anos, como afirmou, e motorista de seu filho, senador eleito Flavio Bolsonaro, que teve um movimento financeiro detectado pelo Coaf ( Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de R$ 1,2 milhão tendo um salário de R$ 8,5 mil por mês.
A explicação do presidente para vários depósitos, num total de R$ 24 mil, para a futura primeira-dama Michelle, é plausível: tratar-se-ia de pagamento de um empréstimo, que não foi declarado no Imposto de Renda. Até aí, nada grave. É normal ajudar funcionários em dificuldade, e receber pagamentos parcelados, tudo de maneira informal. Não declarar no IR pode ser uma falha, nunca um crime. A coisa começa a pegar quando o presidente, e seu futuro ministro da Justiça Sérgio Moro, consideram que, com a explicação, o caso sai de suas alçadas e vai para a do próprio Fabricio. Nem mesmo do filho Flavio é cobrada qualquer explicação para a movimentação de dinheiro de seus funcionários na Assembléia Legislativa, onde atuava como deputado estadual. É claro que, mesmo que tenha dado uma explicação para o caso de sua mulher, o comportamento dos filhos alcança o presidente, assim como as acusações contra Lulinha alcançam Lula, mesmo que as quantias conhecidas sejam consideravelmente menores. À boca pequena sabe-se, sem que tenha sido investigado e comprovado ainda, que parlamentares de maneira geral, com raras exceções, e em todos os níveis de representação, costumam, e não é de hoje, cobrar um pedagio de seus funcionários. Como os salários nesses casos são muito acima do mercado de trabalho - outra disfunção do Legislativo - os funcionários não se incomodam de dar uma parcela para quem os contrata. Mas é um procedimento completamente ilegal, como é ilegal a utilização de Caixa 2 para financiamento de campanhas eleitorais, mas todo mundo fazia, ou faz, como está revelando a Operação Lava-Jato. Inclusive o deputado Onix Lorenzonni, futuro Chefe do Gabinete Civil, que admitiu o uso de Caixa 2. Nesse caso, a suspeita é que o motorista Fabricio servia de “laranja” para a família Bolsonaro, recebendo em sua conta a percentagem de cada um dos funcionários de Flávio. Este deveria ser um caso simples de ser desmentido. Mas como até agora, passados vários dias da denúncia, o motorista não apareceu para dar uma explicação crível para tamanha movimentação financeira - R$ 600 mil recebidos e saídos de sua conta -, fica cada vez mais difícil acreditar que nada de errado tenha acontecido. É preciso definir se aconteceu o esquema, e, em caso positivo, por quantos anos a família Bolsonaro se utilizou dele, que até agora não foi desmentido por provas consistentes. Além do próprio Jair Bolsonaro, deputado federal por 27 anos, que empregava até mesmo uma funcionária que vendia açaí em Búzios, há Flavio, hoje senador eleito que era deputado estadual, o deputado federal Eduardo, anteriormente deputado estadual, e o vereador Carlos. O futuro ministro da Justiça Sérgio Moro, que terá a seu pedido, para melhor combater a corrupção, o Coaf como órgão subordinado, não deveria dizer que, para ele, a explicação do presidente eleito está dada. Não é razoável exigir que fizesse uma crítica ao presidente ou à sua família, mas não deveria banalizar o assunto N.daR.: O destaque dado pela mídia ao movimento financeiro de R$ 1,2 milhão detectado pelo COAF na conta do motorista de Flávio Bolsonaro, é de chamar a atenção. Pricipalmente quando movimentações várias vezes maiores de corruptos atuando em vários segmentos deixaram de receber atenção mínima. Não que uma coisa justifique a outra. Mas fica claro a conivência da imprensa e a omissão, conluio ou cumplicidade do COAF em inúmeras outras situações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Economia STJ VOLTA A DECIDIR SOBRE PREJUÍZO DA PAULIPETRO NO GOVERNO PAULO MALUF Publicado: Folha de São Paulo - On Line / Interesse Público / 10.dez.2018 às 1h02 por Blog de Frederico Vasconcelos 
Quase quarenta anos depois de Paulo Maluf (PP) ter criado a Paulipetro –com a pretensão de encontrar petróleo na Bacia do Paraná–, o prejuízo causado pela aventura do então governador paulista volta a ser examinado no Superior Tribunal de Justiça.
A Paulipetro foi constituída em 1979 por meio de um consórcio formado pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Em reclamação a ser julgada pela Primeira Seção do STJ nesta quarta-feira (12), o IPT pede suspensão da execução da sentença de R$ 4,4 bilhões a título de ressarcimento aos cofres públicos. O relator é o ministro Herman Benjamin. (*) Trata-se de requerimento contra decisão proferida em processo que tramita na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Juízo da Execução). O IPT alega que a execução trará prejuízos irreparáveis ao instituto. Sustenta que apenas Maluf e os ex-secretários Osvaldo Palma (Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia) e Silvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente) teriam sido condenados ao ressarcimento do patrimônio público. O IPT argumenta ainda que a decisão do juízo da execução descumpriu acórdão do STJ, que teve como relator o ministro aposentado Antônio de Pádua Ribeiro. Requer o efeito suspensivo para impedir a continuidade da execução contra o instituto. A origem do processo é uma ação popular iniciada pelo então advogado e hoje juiz federal Walter do Amaral contra Maluf e outros –além da Petrobras e Paulipetro. A ação busca a nulidade de 17 contratos de risco firmados para pesquisa e lavra de petróleo na Bacia do Paraná. Sucessivos recursos fizeram com que essa decisão só transitasse em julgado em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal confirmou a condenação de Maluf. Em 2005, o STJ afirmou que “a lei não autoriza o administrador público a atuar, no exercício de sua gestão, com espírito aventureiro, acrescido de excessiva promoção pessoal e precipitada iniciação contratual sem comprovação, pelo menos razoável, de êxito”. Em 2007, a Segunda Turma do STJ manteve multa de R$ 50 mil por recurso abusivo interposto por Maluf. A Turma considerou que o negócio foi premeditado e se efetivou com evidente atentado à moralidade administrativa, conforme voto do ministro Pádua Ribeiro. N.daR.: São fatos que a inércia da Justiça, a conivência dos agentes jurídicos, a omissão do legislativo é que causam este caos que somente atende a corruptos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Brasil VAZAMENTO DE ÓLEO PROVOCADO POR TENTATIVA DE FURTO ATINGE BAÍA DE GUANABARA Metade dos 60 mil litros já foi recolhido, segundo a Petrobras Publicado: Estado de São Paulo - On Line Brasil 09 Dezembro 2018 | 21h01 por Renata Batista 
RIO - Uma tentativa de furto no oleoduto da Petrobras que passa pelo município de Magé, na região metropolitana do Rio, provocou o vazamento de 60 mil litros de óleo e atingiu o rio Estrela e a Baía de Guanabara. De acordo com a Petrobras, o vazamento começou na tarde de sábado e metade do volume vazado já foi recolhido. O óleo atingiu, porém, um manguezal na região.
Em nota, a Petrobras informou que a Transpetro interrompeu a operação do duto assim que detectou o incidente, na tarde de sábado. O vazamento foi contido no mesmo dia e as ações de impedir o avanço do material foram iniciadas imediatamente. Na operação, a companhia mobilizou, até agora, 350 profissionais, 24.600 metros de barreiras absorventes e de contenção, 12 caminhões, 12 embarcações de apoio, uma aeronave e três drones. Essa não é a primeira tentativa de furto de óleo nos dutos da Petrobras. Em janeiro, a companhia divulgou nota sobre um incidente semelhante em Duque de Caxias, município de vizinho de Magé. O incidente provocou vazamento de diesel nos rios Tinguá e Iguaçu. Para reduzir os riscos, a Petrobras pede que moradores vizinhos aos dutos denunciem os atos criminosos ou movimentações suspeitas na faixa de dutos e em terrenos próximos. O telefone de contato da companhia é 168. A ligação é grátis e o telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. N.daR.: Prisão dos responsáveis, punição exmplar, e divulgação destacada deveria ser o tratamento para estes casos. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios DESESTATIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA - Privatizar não é apenas tentativa de garantir um mínimo de qualidade na administração pública é também importante política de rendas Publicado: Estado de São Paulo - On Line Brasil 08 Dezembro 2018 | 17h00 por Celso Ming 
O presidente eleito vem pregando urgência na privatização de empresas estatais. Seu programa eleitoral já denunciava a excessiva existência de estatais no Brasil, nada menos que 147, apenas as controladas pela União. Dessas, 18 dependem de subvenções do Tesouro para garantir custeio e aumento de capital. Como mostra o Boletim de Participações Societárias da União, em apenas 5 anos (de 2012 a 2017), o dispêndio total do Tesouro foi de R$ 142,5 bilhões. E o retorno, de apenas R$ 95,9 bilhões (veja o gráfico).
Privatizar não é apenas tentativa de garantir um mínimo de qualidade na administração pública. Deve se ver, também, como importante política de rendas, algo que a esquerda, que tanto prega a necessidade de redistribuir a renda, não leva em consideração. Vargas começou com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, da Petrobrás e da Companhia Vale do Rio Doce. Dava início ao processo de industrialização. Mas a mais impressionante avalanche estatizante foi no regime militar, principalmente no período Geisel. Juscelino, notável desenvolvimentista, preferira incentivar o setor privado, especialmente a indústria automobilística. 
Hoje, grande parte das discussões entre privatistas e estatizantes ocupa terreno falsamente ideológico. Nesses termos, o debate está esvaziado, especialmente depois que, em todo o mundo, os governos, antes comunistas, abandonaram as tentativas de desenvolvimento calcadas na propriedade estatal dos meios de produção. A China privatizou praticamente todo o setor produtivo (menos os bancos). A Rússia e a antiga Alemanha Oriental atiraram-se a uma privatização quase desesperada para salvar a economia, como marinheiros que, no meio da tempestade, atiram cargas do navio ao mar para evitar o naufrágio. No Brasil, os principais defensores do Estado economicamente forte não se apegam mais ao campo ideológico. Usam, sim, carcomidos argumentos ideológicos, mas, na prática, agarram-se a privilégios corporativistas. Os neoliberais defendem a privatização porque entendem ser um sistema mais eficaz para aumentar a produção, criar empregos e desenvolver o País. Mas essa deixou de ser exigência meramente ideológica. Se não por outra razão, passou a ser preciso privatizar e incentivar a propriedade privada dos meios de produção porque o Estado, quebrado, não consegue capitalizar as estatais para que se mantenham à tona d’água. A esquerda brasileira, tão míope quando se trata da adoção de políticas econômicas, deveria entender que a estatização, em especial no regime militar, foi altamente concentradora de renda. A capitalização das estatais foi feita por meio de apropriação da poupança popular. Os sucessivos governos recorreram à disparada da dívida, ao aumento de impostos, à utilização de poupança compulsória (como o PIS-Pasep e como o Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou, simplesmente, a transferências do Tesouro, como as que fez de repasses ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Nessas condições, foram desviados recursos que normalmente se destinariam à saúde, à educação e a outras funções típicas do Estado. Foram garfadas que dilapidaram ainda mais a renda e o bem-estar do trabalhador. E não ficou apenas nisso. Para evitar a derrocada, o governo emitiu moeda, produziu enorme inflação, que achatou o poder aquisitivo do trabalhador, avançou sobre a correção monetária e sobre o rendimento das cadernetas e segurou o salário mínimo. Em apenas dez anos (entre 1964 e 1974), a perda do valor de compra do salário mínimo foi superior a 40%. Sempre que uma estatal deu errado e resvalou para a insolvência, o prejuízo foi socializado. As tarifas de energia elétrica, por exemplo, subiram 31,4% nos últimos quatro anos para cobrir rombo da Eletrobrás e de suas subsidiárias. Se mais recursos do setor público tiverem de ser usados para capitalizar a Eletrobrás, para construir novas centrais de energia, refinarias, gasodutos, distribuidoras, ferrovias, estradas de rodagem, portos, aeroportos, empresas de mineração e tanta coisa mais, a concentração de renda tenderá a ficar ainda maior. É por isso que precisa ser dito e repetido, como batidas de tambor: se é para levar a sério um processo de redistribuição de renda, então é preciso olhar para a privatização dos meios de produção. E, assim, deixar que o Estado cuide do que deveria e deixou de cuidar: da saúde, da educação, da segurança e da fiscalização do jogo econômico. N.daR.: Como se depreende do artigo, há muitas empresas deficitárias e não estratégicas que podem (e devem) ser privatizadas. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios AUTORIZAÇÃO DE VENDA DO PRÉ-SAL PELA PETROBRAS AMEAÇA MEGALEILÃO Há avaliações de que as reservas deveriam ser leiloadas pela União, e não simplesmente revendidas pela estatal Publicado: Estado de São Paulo - On Line Brasil 08 Dezembro 2018 | 04h00 por Adriana Fernandes e Anne Warth 
A controvérsia em torno da autorização para a Petrobrás vender até 70% de seus direitos de exploração do pré-sal amplia os riscos atrelados à aprovação do projeto de lei que tramita no Senado e abre caminho para o megaleilão de petróleo. Especialistas veem com reserva esse item polêmico da proposta, enquanto membros do governo a consideram inconstitucional. Para fontes consultadas pelo Estadão/Broadcast, haverá uma enxurrada de representações e ações judiciais.
O chamado regime de cessão onerosa foi criado como uma exclusividade para a Petrobrás, durante a capitalização da empresa, em 2010. Por essa modalidade, a estatal pôde comprar o direito de exploração 5 bilhões de barris da Bacia de Santos por um preço fixo, sem disputa com concorrentes. Outra vantagem é a alíquota de royalties reduzida, de apenas 10%. Técnicos do governo consultados pelo Estadão/Broadcast consideram que a Petrobrás não pode repassar esses barris pelas mesmas condições. No regime de partilha, em que há obrigatoriedade de licitação, os royalties são de 15%, por exemplo. Cobrar um royalty menor resultaria em mais lucro para as empresas e menos arrecadação para União, Estados e municípios. Há avaliações de que as reservas deveriam ser leiloadas pela União, e não simplesmente revendidas pela Petrobrás, pois não se trata de um simples desinvestimento da companhia – como usinas termoelétricas, refinarias e gasodutos. Para completar, o plano de venda de ativos da estatal foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Depois de tanta polêmica pela divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, técnicos do governo e do Legislativo chegaram à conclusão de que o projeto de lei que destrava o leilão não apenas é desnecessário, como também insuficiente e inseguro para a revisão do contrato entre União e Petrobrás. Solução O projeto de lei, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, traz uma solução para a questão da inconstitucionalidade. Uma emenda proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) estabelece que a venda dos barris se dará por uma licitação conjunta entre União e Petrobrás, em que a outorga ficaria com o Tesouro e o ágio seria dividido entre as duas partes. É um modelo semelhante ao proposto na privatização da Cesp pelo governo de São Paulo. Sem a licitação, a interpretação é que haveria transferência indevida de recursos da União para acionistas privados da companhia. Originalmente, a venda dos barris da Petrobrás na cessão onerosa era o único tema do projeto de lei em tramitação no Senado, cuja autoria é do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A proposta foi apresentada em 2017 e foi vista como uma alternativa para a Petrobrás reduzir seu endividamento. O porcentual de 30% foi proposto para equalizar e manter a mesma fatia mínima prevista no regime de partilha para a companhia. Agora, técnicos consideram incompreensível que a companhia queira vender algo que hoje é considerado seu principal ativo. Ao tramitar na Câmara, o projeto recebeu uma emenda apresentada pelo deputado e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Foi esse texto que trouxe critérios mais claros para a revisão do contrato firmado em 2010 entre União e Petrobrás, já que havia resistência dos técnicos em assinar o aditivo sem que as bases estivessem claramente definidas. Procurada, a Petrobrás não se pronunciou. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Economia A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA DEVE BUSCAR ALINHAMENTO COMO OS EUA? SIM O lado menos pior Publicado: Folha de São Paulo - On Line Brasil 8.dez.2018 às 2h00 por Adriano Gianturco e Lucas Azambuja 
No mundo ideal, a política externa é pautada por princípios e valores, não há alianças fixas com ninguém e se olha caso por caso; as nações oprimidas têm líderes políticos democratas que se erguem contra os abusos das grandes potências. A realidade é bem diferente: no sistema internacional se lida com os interesses específicos dos grupos governantes, e é preciso escolher.
Os governos petistas escolheram a cooperação "Sul-Sul", fazendo alianças motivadas por concepções antiamericanistas e terceiro-mundistas, além de uma aliança socialista latino-americana materializada em organismos como Alba, Unasul e o Foro de São Paulo. O Mercosul foi altamente politizado e desviado de seu objetivo originário. Assim, nos aproximamos de regimes autoritários como Irã, China, Angola, Moçambique, Venezuela e Cuba. Os resultados não foram positivos. O Brasil teve ativos confiscados no exterior, como a refinaria da Petrobras na Bolívia; 20% dos contratos do BNDES para obras no exterior foram decretados sigilosos e abrangem obras suspeitas, como a mansão do ditador angolano, o porto de Mariel, em Cuba, e o aeroporto fantasma em Moçambique, mostrando-se parte de um esquema internacional de corrupção. Agora, muitos desses governos beneficiados estão declarando calote que chagam a dezenas de bilhões de dólares que serão pagos por nós. E ainda é preciso que se investigue o caso da apreensão da mala do filho do ditador da Guiné Equatorial com milhões de dólares. O comércio com a China resultou em superávit com a exportação de commodities, porém ao preço da desindustrialização. Dilma escolheu não entrar no Acordo Trans-Pacífico porque um acordo comercial com países ricos nos prejudicaria! O marxismo delineia o horizonte mental antiocidental, e a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, vinculada à ONU) dá as justificativas econômicas. Simplificando, os blocos de poder relevantes hoje são liderados pelos EUA, China, Rússia e o mundo árabe; portanto, essas são as opções. China, Rússia e países árabes não são países livres, na verdade são ditaduras, que violam os direitos humanos. Alguns podem até elogiar esses países, mas ninguém demonstra isso de fato indo viver lá. EUA e Europa (o chamado Ocidente) não são sociedades perfeitas, mas de longe as mais livres, igualitárias e prósperas em toda a história. A escolha entre se aproximar do Ocidente ou da China e África é a escolha entre se alinhar com regimes democráticos ou com ditaduras. Pragmaticamente, nossa economia compete menos com as economias avançadas do que com outros países de renda média. Comercialmente, por exemplo, a atuação da China tem sido marcada por práticas agressivas como roubo de propriedade intelectual e medidas protecionistas, ou seja, menos conforme às regras do livre comércio do que o Ocidente. A escolha não deve se pautar em concepções ideológico-partidárias, mas em elementos mais estruturais como a natureza do regime político, o respeito aos direitos humanos, ao livre-comércio e ao Estado de Direito. Os EUA são o principal destino dos emigrantes brasileiros (dados de 2010 do IBGE); muitos outros se mudam para Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Ninguém quer emigrar para o Irã, Angola, Venezuela, Cuba. As pessoas tentam fugir de lá! Por que a política externa deveria ir em sentido oposto? Os brasileiros já escolheram o Ocidente. Tudo isso não precisaria nem ser objeto de debate. Quando muda o governo na França ou no Canadá, ninguém pensa em se aliar com Venezuela, Cuba, Angola ou Irã. É hora de escolher se queremos fazer parte do mundo mais livre ou do menos livre, do lado menos pior ou do lado pior. Adriano Gianturco - Coordenador do curso de relações internacionais no Ibmec-MG Lucas Azambuja - Doutor em sociologia pela USP e professor titular no Ibmec-MG N.daR.: Uma questão de opinião... O que não se pode negar é que o alinhamento anterior foi péssimo para o país. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia JUSTIÇA DO TRABALHO SUSPENDE A VENDA DE 34 CAMPOS DA PETROBRAS NO RIO GRANDE DO NORTE - Assinatura do negócio estava prevista para acontecer nesta sexta-feira Publicado: O Globo - Impresso - 08/12/2018 - Pág. 21 | On Line 07/12/2018 - 17:42 / 07/12/2018 - 18:15 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras sofreu nova derrota na Justiça contra seu programa de venda de ativos. Nesta sexta-feira, a 2ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte, concedeu liminar determinando a suspensão do processo de venda de 34 campos de petróleo terrestres situados no estado. A Petrobras já tinha negociado a venda dos campos com a empresa brasileira 3R Petroleum por US$ 453,1 milhões e a assinatura do contrato estava prevista para esta sexta-feira.
A suspensão ocorre por conta de ação movida por sindicatos de trabalhadores, que alegam que a reunião do Conselho que aprovou o negócio não contou com a participação do representante dos empregados no colegiado.
A Petrobras ainda não se pronunciou a respeito. A decisão da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte afeta a meta de receita da estatal com a venda de ativos. Dos US$ 21 bilhões previstos para o período de 2017/18, só alcançou até o momento RS$ 8,3 bilhões.
O juiz do Trabalho Carlito Antônio da Cruz determinou também a suspensão provisória da assinatura do contrato de cessão dos campos pelo prazo mínimo de 90 dias. O juiz também determinou que a Petrobras só poderá convocar nova reunião do Conselho de Administração para discutir o negócio desde que com a participação do representante dos trabalhadores.
N.daR.: Aos poucos vão-se os anéis e os dedos. Vender o que resulta em lucro fere o bom senso. A quem interessa? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia SANTANDER É PROCESSADO POR NEGLIGÊNCIA NA CONTABILIDADE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - CVM encontrou 245 documentos incompletos, errados ou ausentes nas demonstrações de 81 fundos Publicado: O Globo - On Line Brasil 06/12/2018 - 09:24 / 06/12/2018 - 09:35 por Rennan Setti 
RIO — A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusa o Santander, a Santander Securities (empresa de custódia ligada ao banco) e cinco ex-executivos do banco por negligência na contabilidade de fundos de investimento administrados pelas instituições. Segundo processo ao qual O GLOBO teve acesso, para a área técnica, as irregularidades representam "conduta mais ampla", um "verdadeiro modus operandi" que é "pautada pela negligência no trato com a entrega das obrigações periódicas dos fundos".
Segundo os técnicos da CVM, o Santander deixou de apresentar diversos documentos obrigatórios sobre os dados de fundos de investimento em participações (FIPs), que aplicam em empresas de capital fechado. Costumam aportar nesses fundos grandes investidores institucionais, como fundos de pensão e gestoras. Em alguns casos, os documentos eram apresentados sem notas explicativas. No caso das demonstrações contábeis anuais, um dos documentos obrigatórios, algumas delas não tinham o parecer do auditor independente, chancela que é exigida pelas regras da CVM. Em outros casos, foram apresentados documentos que nada tinham a ver com as demonstrações contábeis necessárias. A CVM concluiu que, entre junho de 2007 e dezembro de 2014, foram identificados 245 documentos incompletos, errados ou ausentes nas demonstrações de 81 FIPs administrados pelo Santander e pela Santander Securities. Ausência de controle adequado "De forma recorrente e ao longo de extenso período de tempo demonstraram não possuir mecanismos adequados de controle interno que permitissem identificar falhas no cumprimento de suas obrigações informacionais para com os cotistas dos fundos", afirmou no termo de acusação o superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, Daniel Maeda. Para a CVM, as irregularidades representavam "um verdadeiro modus operandi" das instituições, e os executivos que estavam à frente da administração de fundos à época das irregularidades contribuíram para os problemas. "É possível perceber que as infrações cometidas decorrem de atos de natureza institucional do banco Santander e da Santander Securities, ou seja, representam um verdadeiro modus operandi das instituições sobre as quais os diretores responsáveis pela atividade de administração de carteiras de valores mobiliários não podem alegar ignorância, e para o que, de certo, contribuíram", acrescentou a acusação. Segundo a acusação, ao longo do processo o Santander alegou em sua defesa que a CVM nunca antes havia questionado a contabilidade dos seus fundos, sequer para solicitar a apresentação de notas explicativas. Para o banco, os problemas que ocorreram foram resultado de "falhas operacionais que já foram corrigidas" e foram "de natureza meramente formal, sem que houvesse prejuízos ao mercado ou para os cotistas desses fundos". Acrescentou ainda que os problemas teriam sido corrigidos depois da investigação. Procurado pelo GLOBO, o Santander negou, em nota, que tenha havido negligência, "tanto que todos os documentos obrigatórios já foram entregues à CVM". “A defesa foi apresentada, afastando as alegações ponto a ponto, e aguarda julgamento”, completou a nota. A acusação foi formulada no fim de maio, e a CVM aguarda agora eventual apresentação de termo de compromisso pelos acusados. Ao GLOBO, o Santander não precisou se planeja propor acordo para encerrar o processo. Ainda não há data marcada para julgamento. N.daR.: Qaundo o Santander assumiu o Real, coisas estranhas começaram a acontecer. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Jornal da Cidade OnLine - Direito e Justiça JURISTA MODESTO CARVALHOSA PROPÕE O IMPEACHEMENT DE LEWANDOWSKI Pub licado: Jornal da Cidade - On Line Brasil 07/12/2018 às 12:40 por JP News 
Jurista Modesto Carvalhosa propõe o impeachment de Lewandowski (Veja o Vídeo)
A nova formação do Senado Federal deverá analisar a questão. Assim, para o próximo ano teremos 9 pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes, que foram engavetados pelo atual presidente da casa, e mais este contra o temperamental Ricardo Lewandowski. Carvalhosa explicou que a motivação para tal medida tem como fundamento o abuso de autoridade, pelo fato do ministro ter mandado um técnico judiciário, que não é uma autoridade policial, prender o advogado Cristiano Caiado de Acioli, sem qualquer motivação.
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUSÃO OI-PORTUGAL VIRA ALVO DA CVM Autarquia acusa oito sócios e 28 executivos de irregularidades no processo de união das teles Publicado: Folha de São Paulo - On Line Brasil 6.dez.2018 às 2h00 porNicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acusa oito sócios e 28 executivos e conselheiros, atuais ou antigos, da operadora de telefonia Oi por supostas irregularidades nos processos de fusão com a Portugal Telecom, em 2013, e de aumento de capital da companhia, em 2014.
As acusações são fruto de duas investigações abertas pela autarquia em 2016. Apoiada pelos governos petistas, a fusão teve como justificativa criar uma supertele transnacional, com negócios no Brasil, em Portugal e na África. A operação, porém, é vista por minoritários como um empurrão para o pedido de recuperação judicial da Oi, em 2016, para tentar equacionar uma dívida de R$ 65 bilhões, em valores da época. Entre os acusados pela CVM, estão, além da Oi, o BNDESPar (o braço de participações do BNDES), os fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa, a Andrade Gutierrez e a Pharol, novo nome da Portugal Telecom. Executivos e conselheiros que estiveram na empresa durante os processos também fazem parte da lista. Entre eles, está o presidente atual da companhia, Eurico Teles, que liderou a negociação com credores para aprovar o plano de recuperação. Procurados, Oi, BNDESPar, Andrade Gutierrez e os fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil (Previ), Petrobras (Petros) e Funcef (Caixa) disseram que ainda não foram notificados e não vão comentar o assunto. A CVM não divulgou detalhes dos inquéritos contra a Oi e seus sócios. Em um deles, acusa sócios e conselheiros de violação de deveres fiduciários —isto é, tomar decisões que não representam os melhores interesses dos acionistas— no processo de fusão. No outro, acusa 20 executivos e conselheiros de irregularidades no processo de aumento de capital realizado em 2014, "inclusive no que concerne à avaliação de ativos". A fusão da Oi com a Portugal Telecom envolveu a transferência de ativos das duas empresas para uma nova companhia. Minoritários acusam os portugueses de aportar ativos superavaliados, como concessões na África, e passivos com vencimento no curto prazo. Além disso, parte dos ativos era de títulos de empresas do próprio grupo controlador da Portugal Telecom, o grupo Espírito Santo, que acabou pedindo falência logo depois, reduzindo o valor do aporte da empresa portuguesa na operação. A Portugal Telecom acabou sendo vendida à francesa Altice, e seus antigos controladores permaneceram na Oi por meio do veículo de investimentos Pharol, também alvo da acusação da CVM. A empresa foi palco de batalhas societárias após o fracasso da fusão. Os inquéritos foram iniciados após representação de minoritários. Eles também pediram investigação sobre o caso ao Ministério Público Federal e à Polícia federal. "Em última análise, foi a fusão que levou a Oi à recuperação judicial", afirma Aurélio Valporto, da Associação dos Investidores Minoritários, entidade autora dos pedidos de investigação. Neste momento, a CVM aguarda a defesa dos acusados no processo. Em meio ao processo de recuperação judicial, a Oi teve prejuízo de R$ 1,3 bilhão no terceiro trimestre de 2018, 25 vezes a mais do que o verificado no mesmo período do ano anterior. Ao fim do trimestre, a dívida da companhia era de R$ 10,976 bilhões. N.daR.: Quando os responsáveis por tantas irregularidades na Petros serão punidos? Quando será que a Petrobras nomeará aqueles que indicaram os dirigentes e responsáveis pelos crimes cometidos na Petros? Cadê a transparência da Petrobras e da Petros (A Petros jamais forneceu informações solicitadas claras e devidas)? A Petrobras não está repetindo à exaustão ter implantado um programa anticorrupção, então onde estão os responsáveis? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios EMPRESA DA QUEIROZ GALVÃO PEDE RECUPERAÇÃO - Desde o começo do ano a companhia de óleo e gás do grupo tentava renegociar dívida de R$ 5,7 bilhões Publicado: Estado de São Paulo - On Line Brasil 07 Dezembro 2018 | 04h00 por O Estado de S.Paulo 
A Constellation, empresa de óleo e gás da Queiroz Galvão, protocolou na sexta-feira, 6, pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Desde o começo do ano, a companhia tentava renegociar sua dívida, de R$ 5,7 bilhões, sem sucesso. Na semana passada, ela começou a preparar a documentação para recorrer à Justiça, conforme antecipou o Estado.
O pedido de recuperação inclui 18 empresas dentro do grupo Constellation. De acordo com o documento, a decisão foi tomada exatamente por causa do alto número de companhias e da existência de garantias cruzadas, o que eleva o risco dos credores anteciparem vencimentos por causa da inadimplência e impede a reestruturação da dívida de forma individualizada. Elaborado pelo escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados, o pedido destaca que a recuperação judicial era a única forma de conseguir aprovação de um número maior de credores, pulverizados no mercado. No documento, os advogados afirmam que a empresa conseguiu consenso de 48,3% dos credores com garantias reais e 60.2% daqueles sem garantia real. “Esse apoio foi formalizado no último dia 29 de novembro por meio da assinatura – pelos credores apoiadores, sociedades requerentes e acionistas – de um plano que contém as condições de reperfilamento da dívida” e que vão constar no plano de recuperação judicial, segundo o pedido de recuperação. A dívida da Constellation consiste, essencialmente, na emissão de títulos de dívidas emitidos em nome das plataformas Amaralina Star, Laguna Star e Brava Star e empréstimos bancários. As negociações ocorreram em três blocos: do sindicato de bancos estrangeiros, do Bradesco e dos bondholders (donos de títulos com vencimentos em 2019 e 2024). O fluxo de caixa da companhia vem caindo desde que as investigações da Lava Jato – e queda no preço do petróleo – levaram a Petrobrás a reduzir os gastos com a renovação de arrendamentos de plataformas de petróleo – atualmente, o grupo detêm 17 sondas. Em nota divulgada na noite de sexta-feira, a empresa afirmou que o pedido de recuperação já havia sido aceito pelo juiz e que a medida tem como “objetivo assegurar a manutenção do pagamento dos muitos colaboradores do grupo, assim como parceiros e fornecedores”. Também destaca que o processo de reestruturação não irá afetar as operações em curso do grupo. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios FORNECEDORES BRASILEIROS DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO COMEÇAM A SENTIR REAÇÃO Publicado: Estado de São Paulo - On Line Brasil 07 Dezembro 2018 | 04h00 por Coluna do Broadcast
Pela primeira vez, desde que a Petrobrás mergulhou no plano de reestruturação por conta de sua dívida bilionária, os fornecedores brasileiros de equipamentos da área começaram a perceber uma reação nos negócios. Segundo Alberto Machado, diretor-executivo da área de petróleo, gás natural e petroquímica da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), nos últimos quatro anos, muitas associadas quebraram, saíram do segmento ou viraram apenas representantes de fornecedores multinacionais. As demissões foram muitas. Agora, diz ele, a roda voltou a girar.
Tique-taque. Entre os motivos, estão a pulverização dos investimentos em projetos menores por parte da Petrobrás, a entrada de novos operadores no mercado e até mesmo os desinvestimentos da estatal. Parados quando estavam nas mãos da petrolífera, eles agora começam a funcionar e a gerar negócios. O novo Repetro, o regime fiscal que permitiu agora a pulverização das importações, também tem ajudado. Para Machado, a indústria está chegando num ponto em que deixa de depender exclusivamente da Petrobrás para ter mais alternativas de mercado. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: O Globo - Economia - On Line PETROBRAS DEMITE EXECUTIVA QUE ESTRELOU SEUS COMERCIAIS ANTICORRUPÇÃO Publicado: O Globo - On Line 06/12/2018 12:23 por por Lauro Jardim 
No dia 29 de outubro, a Petrobras mandou para o ar uma agressiva campanha publicitária para falar das medidas anticorrupção que a estatal tomou pós-Lava-Jato.
Para ser uma das estrelas da campanha, foi escolhida Regina Filomena de Luca Miki, gerente de inteligência e segurança da Petrobras, uma espécie de xerife da estatal. Em sua fala no comercial, fartamente exibido na TV, Regina dizia que "hoje podemos falar da Petrobras porque arrumamos a casa". Beleza. Estranhamente, Regina, que também foi que foi Secretária Nacional de Segurança Pública durante o governo Dilma Roussef, acaba de ser demitida da Petrobras. Procurada, a empresa não informa os motivos. Diz apenas que Regina está "em processo de desligamento". N.daR.: Apesar da propaganda anticorrupção - ao que tudo indica enganosa - promovida pela Petrobras com rara intensidade no presente, os fatos demonstram que coisas muito estrnhas cotinuam a acontecer na empresa. E com continuada falta de transparência. Sendo empresa do estado, têm a obrigação de ser mostra que é honesta. Não basta afirmar que é. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios PLANO DE INVESTIMENTO DE US$ 84 BI DA PETROBRAS SERÁ REVISTO POR NOVO GOVERNO Números apresentados pela estatal serão revisados logo no início de 2019, segundo fonte próxima a Jair Bolsonaro; plano atual não contempla venda da BR Distribuidora, nem saída do setor petroquímico, pontos que contrariam projeto do presidente eleito Publicado: Estado de São Paulo - On Line Brasil 06 Dezembro 2018 | 05h00 por Fernanda Nunes e Denise Luna 
RIO - Anunciado ontem pela Petrobrás, o plano de investimentos de US$ 84,1 bilhões para os próximos anos vai ser revisto logo no início de 2019 pelo novo governo, de acordo com fonte próxima ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. O valor é 13% superior ao projetado no plano anterior.
Durante teleconferência com analistas do mercado, ao ser questionada se o futuro presidente da companhia, Roberto Castello Branco, está de acordo com o que foi planejado para a empresa que ele vai administrar a partir de janeiro, a diretoria da petroleira afirmou que o documento aprovado pelo conselho de administração “não é de uma pessoa”, mas da instituição Petrobrás. “É um plano que envolveu mais de 100 pessoas e está sendo elaborado há oito meses. Tivemos pelo menos sete workshops (discussões internas), todas as áreas da companhia contribuíram. Somente aqueles que estão no dia a dia sabem da real profundidade do plano e sua robustez”, disse o diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão da petroleira, Nelson Silva. Uma fonte da Petrobrás, que não quis se identificar, contou que o futuro presidente da estatal teve acesso apenas às linhas gerais do plano e não manifestou opinião. Procurado, Castello Branco não respondeu o pedido de entrevista. O novo plano estratégico também não foi apresentado à imprensa, como acontecia tradicionalmente. Apenas analistas puderam fazer perguntas, em teleconferência que durou cerca de duas horas e não contou com a participação do atual presidente da estatal, Ivan Monteiro. Coube a Silva, que esteve à frente da elaboração do documento nos últimos meses, e ao diretor Financeiro, Rafael Grisolia, comandar a apresentação. O que está no horizonte da estatal Para a atual diretoria, o pior momento da crise passou. “É claro que não estamos mais na situação de estresse financeiro que estávamos há dois anos”, disse Silva. Em seguida, complementou que, apesar de menos pressionada, a petroleira não vai afrouxar na disciplina. “O que vemos agora é que a empresa pode olhar adiante e pensar em outras alternativas se forem rentáveis.” O executivo citou a intenção de voltar a colocar dinheiro na busca por novos reservatórios de petróleo, “o que demonstra que a companhia entrou numa fase de recuperação”. A petroleira também está disposta a procurar parceiros para projetos de gás natural liquefeito no Brasil ou no exterior. O gás natural será “um veículo de crescimento da participação global” da estatal, segundo Silva. O programa de venda de ativos, defendido pela equipe econômica de Bolsonaro, foi mantido no radar, mas deverá ser tratado, como em qualquer grande petroleira, como um trabalho de gestão do portfólio. Na prática, significa que a companhia poderá se desfazer de alguns projetos e patrimônios, mas, ao mesmo tempo, avançar em outros. O desinvestimento deixa de ser uma ferramenta prioritária de gerenciamento da dívida. A ideia é se desfazer de US$ 26,9 bilhões do patrimônio até 2023. A Petrobrás continua buscando sócios para controlar quatro refinarias das regiões Nordeste e Sul do País e quer abandonar os negócios de fertilizantes e GLP (botijão de gás), além da exploração e produção de campos de menor porte, que não condizem com o portfólio. Mas o segmento petroquímico continua no foco de investimento. E não há plano de sair da distribuição de combustíveis, com a venda do controle da BR Distribuidora. Essas posições contrariam o projeto do próximo governo. O presidente eleito já manifestou vontade de vender todos os ativos que não fazem parte do negócio principal da companhia: a produção de petróleo e gás natural, principalmente, no pré-sal. No período em que esteve no conselho de administração da Petrobrás, de 2015 a 2016, o futuro presidente da companhia também defendeu a venda da BR Distribuidora. N.daR.: É preocupante o "vai-vem" da abordagem relativa ao futuro do Sistema Petrobras. Vender ativos lucrativos? E os que relamente não são bons? Ninguém questiona? É possível imaginar a venda de bens que por si só são lucro e, do outro lado, manter-se os que dão prejuízo? O que está por trás disso tudo? Parece ser a resposta uma obviedade. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ELEVA META DE VENDAS DE ATIVOS PARA US$ 26,9 BI ATÉ 2023 Emprega não cumpriu objetivo para 2018. Plano de negócios prevê investimento de R$ 84 bi em cinco anos, 11% mais Publicado: O Globo - Impresso - 06/12/2018 - Pág. 20 | On Line 05/12/2018 - 10:41 / 05/12/2018 - 20:17 por Ramona Ordoñez 
RIO - RIO - A Petrobras informou nesta quarta-feira que seu Conselho de Administração aprovou em reunião realizada na véspera seu Plano Estratégico 2040 e seu Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2019-2023. Na estratégia para os próximos cinco anos, a empresa elevou sua previsão de venda de ativos para US$ 26,9 bilhões nos próximos cinco anos, apesar de não ter atingido a meta do plano anterior. A estatal planejava se desfazer de US$ 21 bilhões no biênio 2017-2018, mas só conseguiu vender negócios que somam US$ 8,3 bilhões até agora.
Em teleconferência com analistas realizada na tarde desta quarta-feira, o diretor financeiro da Petrobras, Rafael Grisolia, explicou que os ativos previstos no programa de vendas são os mesmos que já estão à venda. A empresa continua focada em vender a TAG, rede de gasodutos do Nordeste, a distribuidora de gás Liquigás, e também uma fatia de 60% de refinarias das regiões Nordeste e Sudeste, em dois blocos. O novo plano de negócios também prevê investimentos de US$ 84,1 bilhões no período, como antecipado pelo GLOBO. A cifra representa uma alta de 12,8% em relação aos US$ 74,5 bilhões previstos no PNG anterior do período 2018-2022. Esse é o maior investimento da Petrobras previsto desde o PNG 2015/19, que foi de US$ 98,4 bilhões. Os investimentos previstos pela Petrobras em seu Plano de Negócios e Gestão 2019/23 de US$ 84,1 bilhões deverão resultar na geração de 450 mil empregos no país nos próximos cinco anos. A estimativa foi feita pelo diretor de Estratégia da Petrobras, Nelson Silva. As atividades da companhia nos próximos cinco anos deverão gerar ainda cerca de R$ 600 bilhões em impostos e tributos, e outros R$ 13 bilhões em financiamento para pesquisa e desenvolvimento. Também serão destinados R$ 6 bilhões para projetos sociais e ambientais no país. De acordo com a Petrobras, a nova meta de US$ 26,9 bilhões em vendas e a geração operacional de caixa estimada em US$ 114,2 bilhões entre 2019 e 2023 permitirão à companhia realizar seus investimentos e reduzir seu endividamento sem necessidade de novas captações. O cálculo considera o caixa após o pagamento de dividendos, impostos e contingências.Os analistas de mercado consideraram positivo o novo PNG, que não trouxe novidades nem em termos de novos investimentos, nem de novas vendas de ativos. - O PNG é uma atualização, não tem grandes mudanças, com foco no aumento da produção e redução da dívida. O foco do futuro presidente da companhia, Roberto Castello Branco, será venda de ativos, e certamente isso será incrementado no próximo plano - destacou Pedro Galdi, da Mirae Corretora. No PNG, a curva de produção de petróleo é crescente nos próximos anos, passando de 2,7 milhões de barris equivalentes por dia (incluindo gás natural) neste ano para 2,8 milhões de barris diários no próximo ano. E, a partir daí, é previsto crescimento médio anual de 5%. A produção de petróleo no Brasil passará de 2,1 milhões de barris diários neste ano, para 2,3 milhões de barris no ano que vem, crescimento de 10%. O avanço na produção será possível, segundo a Petrobras, com a entrada de cinco novos sistemas neste ano e mais três no próximo ano. Ao longo do PNG está prevista a entrada de mais 13 novos sistemas de produção. Do total de investimentos previstos, a área de Exploração e Produção (E&P) continua prioritária. Contará com um total de recursos de US$ 69,9 bilhões, enquanto a área de Refino, Transporte e Comercialização terá US$ 8,2 bilhões. Investimentos em renováveis e petroquímica Nelson Silva, diretor de Estratégia da Petrobras, disse em sua apresentação do PNG aos analistas que a Petrobras pretende investir US$ 400 milhões nos próximos cinco anos em projetos de renováveis como geração eólica, solar e de biomassa, para preparar a companhia para a transição futura. A novidade prevista do PNG é a volta dos investimentos da estatal em petroquímica. Apesar de continuar prevista a venda de sua participação na Braskem, na qual é sócia da Odebrecht, a Petrobras pretende fazer alguns investimentos no setor. Segundo o diretor Financeiro da estatal, Rafael Grisolia, estão previstos investimentos de US$ 300 milhões em petroquímica nos próximos cinco anos. A ideia é fazer alguns projetos integrados dentro das refinarias. Para Giovani Loss, do escritório Mattos Filho Advogados, o PNG da Petrobras é positivo porque prevê o aumento dos investimentos e o aumento da produção, mantendo o foco na venda de ativos e na redução do endividamento: - O PNG é bom, coerente. É natural que não tenha projetos novos de investimentos ou de venda de ativos, porque os atuais precisam ser executados. Tem muito projeto em andamento para aumentar a produção de petróleo assim como já tem muito ativo para ser vendido - destacou Giovani Loss. Por sua vez, Paulo Valois, sócio do escritório Schmidt Valois destaca que o novo PNG revela as mudanças feitas na Petrobras desde 2014, quando foi revelado o esquema de corrupção na companhia pela Operação Lava-Jato. - É natural não que a empresa procure vender todos os ativos que ainda tem em seu portfolio. É um plano mais coerente - destacou Valois. O PNG 2019-2033 considerou o preço do petróleo Brent, referência no mercado internacional, variando de uma média de US$ 66 o barril no próximo ano à média de US$ 75 o barril em 2023. Considera ainda uma taxa de câmbio de R$ 2,6 em 2019, que sobre para R$ 3,8 em 2023. N.daR.: A venda de ativos que trazem lucro só pode ter por finadade a atendimento à interesses obscuros que beneficiarão, com certeza, alguns poucos grupos de privilegiados. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-DIRETOR DA PETROBRAS PODE VOLTAR A SER PRESO Ex-diretor da Petrobras teria omitido esquema desvendado na 57ª fase Publicado: O Globo - Impresso - 06/12/2018 - Pág. 8 | On Line 05/12/2018 - 11:39 / 05/12/2018 - 19:30 por Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO - O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa pode perder seu acordo de colaboração premiada após
a deflagração da 57ª fase
da Operação Lava-Jato nesta quarta-feira, batizada de Sem Limites.
Costa teria omitido em sua delação o esquema investigado na fase desta quarta-feira que apura o pagamento de US$ 31 milhões de propina para funcionários da Petrobras entre 2009 e 2014, sobretudo na área de compra e venda de petróleo e derivados. De acordo com as investigações, as vantagens indevidas eram pagas a funcionários da gerência executiva de Marketing e Comercialização da Petrobras e subordinada à diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa. As operações eram feitas no escritório da Petrobras em Houston, nos Estados Unidos, e no centro de operações do Rio de Janeiro. Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Lava-Jato, caso seja comprovado que Paulo Roberto Costa tenha omitido propositalmente o esquema, ele poderá perder os benefícios que firmou com o MPF. - Eventualmente, se caracterizada omissão dolosa em relação a esse ponto, ele perde os benefícios do acordo. Isso será apurado, aprofundadas as investigações, e as medidas necessárias serão adotadas - disse o procurador. Em nota, o advogado de Paulo Roberto Costa, João Mestieri afirmou que o seu cliente narrou de forma ampla e irrestrita todos os fatos dos quais teve conhecimento, "sendo inquestionável a total eficácia da sua colaboração". Em 2017, os procuradores já haviam pedido ao então juiz responsável pelo caso, Sergio Moro, a suspensão do acordo com Paulo Roberto Costa em razão de contradições e omissões por parte de Paulo Roberto Costa e de sua filha, Arianna, em um dos processos da Lava-Jato que investigou a tentativa de ocultação de provas após parentes do ex-diretor da Petrobras terem sido filmados por câmeras de seguranças retirando documentos da empresa de Costa em março de 2014, horas antes dos investigadores da Lava-Jato cumprirem mandado de busca e apreensão no local. Em agosto deste ano, Moro suspendeu a ação contra Paulo Roberto Costa, mas condenou suas filhas a serviços comunitários. "Não se pode olvidar que Paulo Roberto Costa, em seu acordo de colaboração, prestou informações relevantes sobre inúmeros crimes praticados no âmbito da Petrobras e envolvendo poderosos agentes públicos, como outros executivos da estatal e diversos parlamentares federais”, afirmou Moro. Paulo Roberto Costa foi o primeiro envolvido na Lava-Jato a fechar um acordo de colaboração premiada, revelando como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras, incluindo o pagamento de propina a partidos e políticos em troca de contratos com a empresa. Ao todo, Paulo Roberto Costa ficou cinco meses na prisão, quando passou a cumprir prisão domiciliar, já cumprida. Outros acordos polêmicos Outro caso é o da doleira Nelma Kodama. Presa na primeira fase da operação em 2014, a doleira saiu da prisão em junho de 2016 depois de fechar acordo com a Polícia Federal. No entanto, a colaboração dela foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que na época resistia aos acordos celebrados pela PF. Posteriormente, a delação de Nelma acabou sendo reformada pela força-tarefa. Ligada ao também doleiro Alberto Youssef, a doleira foi condenada a 14 anos de prisão, passou cerca de dois anos presa e hoje cumpre pena em regime aberto domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Agora, é a própria defesa da delatora que questiona os termos do acordo que, segundo os advogados, teria sido muito duro, uma vez que ela poderá perder praticamente a totalidade do seu patrimônio como punição por seus crimes. N.daR.: O ex-diretor não deveria ter sido solto. Uma delação não pode ter o mesmo efeito que uma absolvição. Da forma como o processo foi estabelecido tem-se como fato que o cirme compensa e muito. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião TRABALHO NÃO É CASO DE POLÍCIA Publicado: O Globo - Impresso - 06/12/2018 - Pág. 3 | On Line 06/12/2018 - 00:00 por Ascânio Seleme Desemprego é assunto cotidiano mesmo num país rico e desenvolvido como os EUA 
Não é novidade para ninguém que a natureza do trabalho mudou muito, sobretudo nos últimos dez anos. Com as revoluções da automação e da informação, trabalhar da maneira tradicional, dentro de uma linha de produção ou num escritório, tornou-se quase um luxo. A natureza do trabalhador também está mudando, e muito rapidamente. Empresas procuram cada vez mais gente fora do balcão tradicional. Querem profissionais reconhecidos mais pelas suas habilidades humanísticas do que técnicas, com competências subjetivas, mais difíceis de se reconhecer e avaliar.
Na Califórnia, a Zume, uma pizzaria controlada inteiramente por robôs, que fazem a massa, montam e assam a pizza, virou um sucesso de tal ordem que um banco investiu US$ 375 milhões na ideia , e a empresa já vale no mercado US$ 2 bilhões, antes mesmo de se multiplicar. Uma pizzaria dessa não precisa de pizzaiolo, mas de gente que tenha ideias que a ajude a crescer e se transformar. A McKinsey Consultoria fez uma pesquisa em que revela que empresas que diversificam seu quadro de pessoal são mais competitivas e faturam mais. Um estudo feito pela Desire2Learn, empresa criada para ajudar outras a aprender melhor num mundo tecnológico, mostra que a Inteligência Artificial mudou substancialmente o perfil dos profissionais que grandes empresas procuram. A formação tradicional e mesmo a graduação superior se tornam menos relevantes. As grandes empresas de tecnologia, por exemplo, preferem investir em quadros de perfis diversificados que venham de bootcamps, aqueles cursos imersivos e ultrarrápidos que dão habilidades tecnológicas a pessoas de outras áreas, do que em técnicos graduados que pensam dentro da caixa. Essa nova forma de ver o trabalho, de acordo com a Desire2Learn, em que são mais valorizadas as pessoas capazes de fazer apenas o que seres humanos fazem, como pensar criativamente, saber tomar decisões, usar a empatia para envolver equipes, ser adaptável a circunstâncias, é vital já a partir de agora. O trabalho mudou, se sofisticou, o mundo mudou. No Brasil não deveria ser diferente. Mas aqui, pelo menos no que diz respeito ao governo que se instala em janeiro, o tema trabalho foi relegado a plano secundário. Esquartejado em vários ministérios, teve uma de suas partes, a que cuida da organização sindical, transformada em problema de polícia. O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao explicar o fatiamento do Trabalho, disse que ele ficará majoritariamente no Ministério da Justiça, sobretudo “aquela secretaria que cuida das cartas sindicais, que foi foco de problema”. O xerife, quer dizer, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse tratar-se de “um setor em que houve muita corrupção no passado; o objetivo dessa transferência é que, sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, possamos eliminar qualquer vestígio de corrupção”. Nenhuma dúvida, trata-se de um problema. Tanto que um ministro do Trabalho foi demitido recentemente por esta razão. Mas, francamente, se todos as repartições públicas que tiveram algum foco de problema ou corrupção no passado forem transferidas para a Justiça, não fica um, meu irmão. Bolsonaro pode realizar o milagre de operar com o Ministério reduzido ao do Moro. A questão do trabalho não deveria ser esta. O novo governo precisa estar fundamentalmente preocupado em como gerar empregos no Brasil. E mais, como ajudar a gerar empregos modernos num mundo moderno. Claro que mão de obra rápida e barata, para ocupar a multidão brasileira de desempregados, é ainda mais urgente. Mas o mundo avança na velocidade da informação, e o Brasil parece preocupado em olhar apenas o retrovisor. É evidente que manter o Ministério do Trabalho não significa aumentar a empregabilidade. Do jeito que é tocado, ele só garante o emprego do ministro e dos seus assessores. Mas, não adianta, resta o problema grave do desemprego. Tão grave que é assunto cotidiano mesmo num país rico e desenvolvido como os EUA. O presidente Trump é obsessivo com o tema, o que talvez lhe garanta a reeleição. Num país como o nosso, com 12,4 milhões de desempregados e com outros 15,3 milhões vivendo na extrema pobreza, segundo a Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE, trabalho é coisa tão séria que sua gestão deveria estar alocada no gabinete do presidente da República. Ascânio Seleme é jornalista N.daR.: Por que nesse país tudo tem que ser nivelado por baixo? O trabalhador, seja da iniciativa privada seja do funcionalismo público, deveria contribuir de forma proporcional tendo como meta um valor que deseja alcançar ao se aposentar. Atualmente a único investimento que existe é o VGBL, isso com o risco de o banco quebrar no futuro. As propostas devem ser muito mais aprofundadas e técnicas do que aquelas que até agora são apresentadas - estas de um primarismo visível. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO GABRIELA HARDT CONDENA EX-DIRIGENTES DA PETROQUISA E DELATORES DA ODEBRECHT POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM Juíza da 13ª Vara de Curitiba impôs 12 anos a Djalma Rodrigues dos Santos e 10 anos e oito meses ao ex-presidente do braço petroquímico da Petrobrás Paulo César Amaro Aquino Publicado: Estado de São Paulo - On Line Brasil 04 Dezembro 2018 | 12h36 por Julia Affonso e Ricardo Brandt
A juíza federal Gabriela Hardt condenou ex-dirigentes da Petroquisa, braço petroquímico da Petrobrás, e delatores da Odebrecht, por corrupção e lavagem de dinheiro. A Petroquisa foi alvo de investigação da 46.ª fase da Lava Jato deflagrada em outubro de 2017.
A sentença foi dada por Gabriela na sexta, 30. Ela condenou o ex-diretor da Petroquisa Djalma Rodrigues dos Santos a 12 anos, dois meses e vinte dias de reclusão. O ex-presidente da subsidiária Paulo Cézar Amaro Aquino pegou dez anos, oito meses e dez dias de reclusão. Gabriela Hardt impôs ao executivo Mauricio de Oliveira Guedes nove anos e oito meses de prisão. Glauco Legatti foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão. “As propinas foram pagas a Glauco Colepicolo Legatti, Maurício Guedes de Oliveira, Paulo Cezar Amaro Aquino e Djalma Rodrigues de Souza, em decorrência dos cargos diretivos que ocupavam na Petrobrás e na Petroquisa, o que basta para a configuração dos crimes de corrupção”, afirmou Hardt. “Quando a corrupção é sistêmica, as propinas passam a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal, o que reduz igualmente os custos morais do crime.” A juíza anotou que ‘a constatação de que a corrupção era rotineira, evidentemente, não elimina a responsabilidade dos envolvidos, servindo apenas para explicar os fatos’. “Em realidade, serve, de certa forma, para justificar o tratamento judicial mais severo dos envolvidos, inclusive mais ainda justificando as medidas cautelares tomadas para interromper o ciclo delitivo”, registrou. Quatro executivos da Odebrecht – Rogério Araújo e Márcio Faria, por corrupção e lavagem, e Olívio Rodrigues Junior e César Ramos Rocha por lavagem – foram condenados e vão cumprir penas acordados em suas delações. Um representante do Banco Société Générale, da Suíça, pegou três anos e oito meses de reclusão por lavagem. A pena foi convertida em prestação de serviço. A denúncia da força-tarefa da Lava Jato foi apresentada em 27 de abril. A acusação apontou pagamentos de propina que se estenderam até o ano de 2014 e superaram o montante de R$ 32 milhões. Essas vantagens indevidas pagas relacionam-se com contratos firmados pela empreiteira, ainda em 2010, para realização de obras do Complexo Petroquímico Suape, em Pernambuco. Os pagamentos da soma de R$ 32,5 milhões, segundo a Lava Jato, aconteceram mediante a utilização de diversas contas mantidas no exterior, inclusive no Banco Société Générale, e que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais. Um dos denunciados recebeu sozinho R$ 17,7 milhões do Grupo Odebrecht. Segundo a acusação, os subornos foram repassados a agentes que ocupavam, à época dos fatos, dentre outros, os cargos de Presidente do Conselho de Administração da Petroquímica Suape, de Gerente Executivo do Abastecimento, Petroquímica e Fertilizantes, de Diretor de Novos Negócios da Petroquisa e de Gerente Geral e/ou Gerente Executivo ligados à Área de Engenharia da Petrobrás. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem está tentando localizar as defesas dos citados. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, A ODEBRECHT “A Odebrecht Engenharia e Construção segue colaborando de forma irrestrita com a Justiça e demais autoridades do país e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.” N.daR.: A corrupção esteve presente em todas áreas do Sistema Petrobras. Espera-se que a empresa apure a responsabilidade de todos os envolvidos, desde o menor ao maior escalão. Não adianta a empresa dizer que é honesta, há que provar sê-la. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: G1 Globo MPF PRORROGA FORÇA-TAREFA DA OPERAÇÃO GREENFIELD POR UM ANO Trabalhos do grupo estavam previstos para acabar em 31 de dezembro. Operação deflagrada pela PF investiga supostas irregularidades em fundos de pensão ligados a estatais Publicado: G1 Globo - On Line Brasil 04/12/2018 20h41 por Luiz Felipe Barbiéri 
O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu nesta terça-feira (4) prorrogar por mais um ano os trabalhos da força-tarefa da Operação Greenfield. Os trabalhos do grupo terminariam em 31 de dezembro.
Deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2016, a operação investiga supostas irregularidades em fundos de pensão ligados a estatais: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa Econômica) – relembre a operação no vídeo mais abaixo. Relator do caso no Conselho Superior do MPF, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, votou pela renovação do prazo de trabalho da força-tarefa. "Eu ressalto que esse caso é imenso. São vários desdobramentos. Estamos tratando de todos os casos que envolvem desvios nos fundos de pensão. Não é um caso específico", declarou. Nicolao Dino destacou os resultados significativos alcançados pelo operação desde o início das investigações. “Representa um trabalho hercúleo e os resultados que vem sendo alcançados são também significativos. Ressarcimento ao erário em valores superiores a R$ 11 bilhões, segundo registra o pedido do procurador titular”, disse Dino. Ele foi acompanhado pelos demais representantes do Conselho. Ausente em razão de uma agenda, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não votou.
Vide vídeos sobre a Operação Greenfield:
PF investiga rombo bilionário em fundos de pensão (Globo News) Com bloqueio de R$ 8 bilhões, PF mira fraudes nos Fundos de Pensão (Jornal da Record) Vídeo do G1 Globo N.daR.: Há muita demora na apresentação de resultados da operação Greenfield diante das várias denúncias tornadas públicas há tempos por entidades de associados dos fundos de pensões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Antagonista SEM LIMITES A fase 57 da Lava Jato foi chamada de Sem Limites. Há 11 presos Publicado: O Antagonista - On Line Brasil 05.12.18 08:07 por Estelita Hass Carazzai , Taís Hirata e Wálter Nunes
Leia a nota da PF:
” A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (05/12) a OPERAÇÃO SEM LIMITES – 57ª fase da Operação Lava Jato. Atuando nos Estados do Paraná e Rio de Janeiro, equipes compostas por 190 policiais federais cumprem um total de 37 ordens judiciais, sendo 26 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e 06 intimações pela autoridade policial expedidas para tomada de depoimentos ainda nesta data. Além disso foram expedidas ordens de sequestros de imóveis, a indisponibilidades de contas bancárias de investigados, bem como o bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento. Nesta fase da investigação policial foi possível delinear a existência de organização criminosa estruturada e atuante no sentido de lesar a PETROBRAS, especialmente em sua área de trading, onde são realizados os negócios de compra e venda de petróleo e derivados para ou da PETROBRAS por empresas estrangeiras. Além disso se verificou também indícios de irregularidades na realização de negócios de locação de tanques de armazenagem da ou para a PETROBRAS pelas mesmas empresas investigadas. Todos estas operações ocorriam de forma a viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados no mercado para estas empresas. Investigações realizadas pela Polícia Federal indicaram a prática de crimes em duas modalidades de negócios da PETROBRAS que possuíam características semelhantes: os esquemas de corrupção na área de trading (compra e venda) de petróleo e derivados e os esquemas de corrupção na área de afretamento de navios. A partir de um esforço investigativo foi possível identificar a existência de criminoso esquema operante até meados de 2014, não sendo possível descartar a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading da PETROBRAS com diversas ramificações internacionais (o que reforça a necessidade das medidas judiciais deferidas). As operações de trading (compra e venda) de óleos combustíveis e derivados pela PETROBRAS eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, especificamente pela Gerência Executiva de Marketing e Comercialização. As operações não necessitavam de prévia autorização da Diretoria, circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalação vinculados à Diretoria de Abastecimentos e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da PETROBRAS no exterior. Estas mesmas operações movimentam intensamente imensas quantias de recursos em decorrência de transações spot diárias e também de contrato de longo prazo, circunstâncias que propiciam, com variações infímas nas operações, recursos vultosos de propina ao final de um determinado espaço temporal. As operações eram feitas predominantemente junto a empresas estrangeiras. A própria PETROBRAS, inclusive, mantém escritórios e funcionários no exterior para atuação na área de trading, circunstância que facilita, por parte dos agentes públicos e privados envolvidos, o recebimento e divisão de propinas em contas no exterior; A área sofre forte ingerência política decorrente de processos de indicação e manutenção de funcionários nos cargos. A investigação policial recebeu o nome de OPERAÇÃO SEM LIMITES em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no país e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público. As medidas autorizadas nesta data tem, dentre outros objetivos, fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias. Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal onde permanecerão à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. N.daR.: Sem limites foram as corrupções na Petrobras. Mas ninguém viu, ouviu ou falou nada? Quando é que a Petrobras divulgará se apurou todos os responsáveis pelas corrupções; do maior ao menor escalão? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LAVA JATO INVESTIGA SUPOSTO ESQUEMA DE PROPINA DE EMPRESAS INTERNACIONAIS A PETROBRAS - Multinacionais Vitol, Trafigura e Glencore são suspeitas de pagar US$ 15,3 mi entre 2011 e 2014 Publicado: Folha de São paulo - On Line 5.dez.2018 às 8h54 Atualizado: 5.dez.2018 às 18h41 por Estelita Hass Carazzai , Taís Hirata e Wálter Nunes 
Curitiba e São Paulo - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (5) nova fase da operação Lava Jato para investigar o suposto pagamento de propinas bilionárias a funcionários da Petrobras por vantagens na aquisição de derivados de petróleo e em negócios de locação de tanques de armazenagem.
Entre as empresas investigadas, estão as multinacionais Vitol, Trafigura, Glencore, Chemoil, Chemium e Oil Trade & Transport. “São verdadeiros gigantes do mercado de trading e comercialização de commodities”, disse o delegado Filipe Pace. O esquema teria movimentado pelo menos US$ 31 milhões em propina, entre 2009 e 2014, segundo o Ministério Público Federal. Apenas três multinacionais (Vitol, Trafigura e Glencore) são suspeitas de pagar US$ 15,3 milhões, entre 2011 e 2014, em operações de compra e venda de petróleo e seus derivados e no aluguel de tanques para estocagem. As companhias atuam no mercado de distribuição de combustíveis. A Glencore adquiriu, em junho deste ano, 78% das ações da brasileira Ale, quarta maior empresa do setor. Recentemente, a Vitol, de origem holandesa, também comprou um ativo no setor, a Rodoil. Procurada, a Petrobras afirmou que colabora com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato e que "é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítima dos crimes desvendados". "É a maior interessada, portanto, em ver todos os fatos esclarecidos. A companhia seguirá adotando as medidas necessárias para obter a devida reparação dos danos que lhe foram causados", afirmou a estatal, em nota. Contatados pela Folha, funcionários da Vitol informaram que a empresa não se manifestaria. Procurada , a Glencore também disse que não vai se manifestar. A reportagem não conseguiu contato com a Trafigura. Também foram procuradas as empresas Chemoil, Chemium e Oil Trade & Transport por meio de seus escritórios fora do país, mas ainda não houve retorno. Foram executados 11 mandados de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão, além de sequestros de imóveis e bloqueio de valores dos suspeitos. Entre os presos, estão ex-funcionários da estatal, supostos intermediadores de pagamentos de propina, advogados e parentes que teriam ajudado a lavar o dinheiro. Há ainda um empregado da Petrobras que ainda atua na estatal, na sede em Houston (EUA). Além dos 11 presos, há outros investigados, que incluem membros de alta cúpula das companhias mencionadas. Entre eles estão diretores das companhias, como Antônio Maaraqui, diretor da Vitol nos Estados Unidos, e Thomas Claude Holzmann, diretor da Chemium International Corporation? nos EUA, que teria conhecimento do suposto esquema. Entenda o suposto esquema A investigação identificou pagamentos de vantagens indevidas em contratos de asfalto, óleos combustíveis (usados em fornos e caldeiras), gasóleo de vácuo (usado na produção de gasolina e diesel) e bunker (combustível para motores de navio). Segundo a Polícia Federal, o esquema criminoso operou até meados de 2014, mas existiria a possibilidade de continuar até os dias atuais, já que as empresas investigadas continuam negociando com a Petrobras normalmente. Há também registros de que os representantes das companhias seguem visitando recorrentemente os prédios da estatal. As companhias investigadas atuam na compra e venda de petróleo e derivados. Tais negociações são celebradas com diversos agentes no mercado internacional de combustíveis, entre eles a Petrobras. Segundo a investigação, essas companhias, através de um grupo intermediador, corrompiam funcionários da Petrobras encarregados destas negociações, para que a estatal vendesse o produto por um preço mais baixo que o justo, e comprasse a valores mais altos. E-mails e trocas de mensagem, que incluem alguns dos principais executivos das companhias, estão entre as provas. Em uma das conversas envolvendo diversos membros do grupo investigado, de setembro de 2011, a divisão de tarefas dos integrantes é detalhada. "Cada um de nós tem um papel dentro do processo e todos são igualmente importantes para o jogo (...) Fico muito gratificado de ter fazer parte de uma equipe profissional, lutadora, composta de verdadeiros amigos que vem superando todos os desafios e se impondo na organização", afirma "Phil", supostamente o ex-funcionário da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa. "Quando aceitei o convite pra esta missão, graças ao convite do Phill, imaginei que estava diante de uma grande oportunidade, mas nunca imaginaria que seria tão boa!", diz em outro e-mail "Robson Santos", supostamente o empregado da Petrobrás na sede em Houston, Rodrigo Berkowitz. A diferença do preço obtido no contrato, por meio do pagamento das vantagens indevidas, era chamada internamente na estatal de “delta”, segundo o Ministério Público Federal. Era assim que os funcionários corrompidos apelidavam a propina que recebiam. De acordo com os investigadores, eles chegavam a se referir ao esquema como “delta business”. Os valores eram detalhados em planilhas obtidas pela investigação, que indicavam o “delta” em centavos por barril. “São variações ínfimas de preço, mas um ou dois centavos fazem muita diferença”, disse Pace. Em alguns casos, o valor de propina chegava a US$ 1 por barril. Há suspeita de que o esquema tenha sido replicado em outras subgerências da Petrobras, atuantes na área comercial da estatal. Dois dos servidores que foram alvos dos mandados ainda trabalham na empresa, e um deles continuava a negociar produtos com as multinacionais de maneiras não convencionais, por mensagens de texto, por exemplo. “É apenas a ponta do iceberg; muito ainda será aprofundado e revelado”, disse o procurador Athayde Ribeiro Costa. Os investigadores destacaram que a operação ataca a atividade fim da Petrobras, que é a compra e venda de produtos derivados do petróleo. “A Petrobras comprava em valores mais caros do que o mercado, e vendia mais barato. Isso certamente gerou prejuízos à empresa”, afirmou Costa, que destacou que a estatal está colaborando com as investigações. A operação desta quarta foi batizada de Sem Limites, “em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no país e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público”, disse a PF em nota. A reportagem entrou em contato com os advogados dos investigados, mas nenhum quis se manifestar sobre as suspeitas por ora. N.daR.: Quando é que a Petrobras divulgará se apurou todos os responsáveis pelas corrupções; do maior ao menor escalão? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PLANO DE INVESTIMENTO NÃO É DE UMA PESSOA, DIZ DIRETOR DA PETROBRAS SOBRE CONSULTA A GOVERNO BOLSONARO - Estatal prevê gastar US$ 84,1 bilhões entre 2019 e 2023 com foco em exploração e produção de petróleo Publicado: Folha de São paulo - On Line 5.dez.2018 às 17h17 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - O diretor de Estratégia, Organização e Sistemas de Gestão da Petrobras, Nelson Silva, afirmou nesta quarta (5) que o plano de investimentos para os próximos cinco anos é institucional e começou a ser elaborado há oito meses, com a participação de mais de cem pessoas. Ele não informou, porém, se o documento foi apresentado a representantes do governo eleito em outubro.
"O plano é institucional, da empresa, não de uma pessoa ou duas", disse, em resposta a pergunta de analista sobre aval do governo Jair Bolsonaro, que indicou o economista Roberto Castello Branco para presidir a estatal a partir de janeiro de 2019. Procurado, o novo chefe da estatal ainda não respondeu ao pedido de entrevista sobre o tema. No plano de investimentos apresentado nesta quarta (5), que compreende o período entre 2019 e 2023, a Petrobras propõe gastar US$ 84,1 bilhões (cerca de R$ 324 bilhões), com foco na exploração e produção de reservas de petróleo. O volume é 12,9% superior ao do plano anterior para o período entre 2018 e 2022. A companhia lançou também um plano estratégico com visão para 2040, no qual reforça o interesse em entrar no segmento de energias renováveis, seguindo o caminho de outras grandes petroleiras globais. Para esse segmento, reservou US$ 0,4 bilhão (cerca de R$ 1,5 bilhão). Os dois planos foram aprovados em reunião do conselho de administração da Petrobras na terça (4). Segundo Silva, eles começaram a ser elaborado há oito meses e passaram "por todos os passos de aprovação" dentro da companhia. Castello Branco já foi membro do conselho da Petrobras - foi levado pelo ex-presidente da Vale Murilo Ferreira, que presidiu o colegiado no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2015. Em sua primeira entrevista após ser nomeado por Bolsonaro, disse que o foco seria acelerar a produção do pré-sal, projeto contemplado de certa forma pelo plano de investimentos anunciado pela estatal nesta quarta. Do total orçado para os próximos cinco anos, 81% serão direcionados ao segmento de exploração e produção. A empresa prevê 18 novas plataformas até 2023 e elevou em 59% o orçamento para busca de novas reservas de petróleo e gás natural. O documento mantém a proposta de venda em participações em refinarias, ideia defendida também por Castello Branco, mas não fala em venda da BR Distribuidora, possibilidade que chegou a ser levantada pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão. "A gente acha que tem outros ativos [para serem vendidos], outras oportunidades", argumentou o diretor Financeiro da estatal, Rafael Grisolia, que dirigia a mesma área na BR Distribuidora até junho, antes de assumir o cargo na Petrobras. Até 2023, a Petrobras espera levantar US$ 26,9 bilhões (R$ 130 bilhões) com a venda de ativos. N.daR.: Muitas incertezas no momento... Mas se verifica que a crise da Petrobras foi não mais do que uma marola tranformada em tsunami pela mídia em geral. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GUEDES QUER ADIAR NEGOCIAÇÃO PARA DIVIDIR RECURSOS DO PRÉ-SAL PARA O ANO QUE VEM - Nesta quarta, TCU afirmou que plenário não produzirá acórdão dando sinal verde Publicado: Folha de São paulo - On Line 5.dez.2018 às 20h33 por Mariana Carneiro, Julio Wiziack 
Brasília - A equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, quer adiar para o ano que vem as tratativas com estados e municípios para dividir os recursos do megaleilão que a União quer fazer na área da cessão onerosa, região do pré-sal operada exclusivamente pela Petrobras.
As negociações para dividir a receita, sustentam integrantes do grupo, devem esperar pela conclusão do acordo entre a estatal e a União. Sem isso, não é possível saber quanto o leilão vai render para os cofres públicos. Sem previsão de desfecho, a equipe de Guedes considera que é melhor deixar a discussão da divisão dos recursos para o próximo ano. Outro empecilho é a exigência de que o acordo seja aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que tem a última reunião do ano prevista para daqui duas semanas. O valor estimado de receita do leilão é de R$ 100 bilhões, mas está sendo considerado superavaliado. Os assessores de Guedes acreditam que pode ficar bem menor ao fim de todo o processo. Neste cenário, a quantia que ficaria com a União seria da ordem de R$ 40 bilhões após a prometida divisão de 20% do total com estados e municípios. Segundo pessoas que participam das negociações, existem diversos pontos do contrato em discussão diante das brechas que dão margem a interpretações muitas vezes divergentes. Por isso, a atual equipe econômica propôs um projeto de lei, que tramita no Senado, para garantir a segurança jurídica do acordo. A ideia de repartição dos recursos foi uma tentativa de acelerar a votação do projeto no Congresso, mas acabou complicando ainda mais a discussão. Guedes chegou a cogitar um recuo e contar com um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de levar o processo adiante. No entanto, nesta quarta-feira (5), ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) enviaram mensagem para Guedes dizendo que o plenário não produzirá um acórdão dando sinal verde para o leilão. A leitura da equipe de transição é que o acórdão seria suficiente para dar segurança jurídica à operação. Sem ele, a alternativa é o projeto de lei. Guedes quer concluir o acordo com a Petrobras o quanto antes para realizar o leilão em julho. Apesar de instrução do TCU que exige a entrega de documentos 150 dias antes dos leilões, a interpretação é que o órgão de controle já tem conhecimento das minúcias do caso e tem acesso aos pareceres técnicos sobre a cessão onerosa há seis meses. N.daR.: Trata-se de causar um dano ao patrimônio nacional, um crime de Lesa-Pátria. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política ADVOGADO DIZ A LEWANDOWSKI EM VOO QUE TEM VERGONHA DO STF E É RETIDO PELA PF APÓS MINSTRO AMEAÇAR PRENDÊ-LO Publicado: O ESTADÃO - Impresso - 05/12/2018 - Pág. A8 |On Line 04 Dezembro 2018 | 13h53 por Teo Cury e Amanda Pupo Ministro do Supremo ouviu 'vergonha' do advogado Cristiano Caiado de Acioli e pediu aos comissários da aeronave que partia de São Paulo com destino a Brasília nesta terça, 4, que chamassem a Polícia Federal 
Após ouvir de um passageiro que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma ‘vergonha’, o ministro Ricardo Lewandowski questionou se ele queria ser preso e pediu aos comissários da aeronave que partia de São Paulo com destino a Brasília nesta terça-feira, 4, que chamassem agentes da Polícia Federal. O passageiro é o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos. Ainda em São Paulo, Caiado gravou um vídeo em que diz ao ministro que tem vergonha da Corte e vergonha de ser brasileiro por causa do STF.
O episódio ocorreu no voo G3 1446, da Gol, que deixou o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 10h45, e aterrissou no Aeroporto Internacional de Brasília às 12h50, com 20 minutos de atraso. No vídeo, o advogado diz: ‘Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês’. O ministro responde: ‘Vem cá, você quer ser preso? Chamem a Polícia Federal, por favor’. Em seguida, o ministro diz que o advogado terá de explicar para a Polícia Federal o que falou a ele. Até as 13h20 o advogado continuava retido na aeronave por determinação de agentes da Polícia Federal. Ao Estado, Caiado disse que não sabia o motivo de estar sendo retido. O advogado é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli. Ver: VÍDEO “Sou pessoa que tem retidão na vida, procuro não fazer mal aos outros, sou uma pessoa patriota, serena, amo o Direito e o País e acho que todo o cidadão tem direito de se expressar e sentir vergonha ou não pelo Supremo Tribunal Federal. Eu disse o que penso. A gente não vive ainda ditadura neste país. Acho que todas as pessoas têm direito de se expressar de forma respeitosa”, disse por telefone à reportagem, ainda no avião. “(Ainda em São Paulo) A Polícia Federal chegou e perguntou se eu iria causar problemas. Eu falei que eu tenho direito de criticar o Supremo. Eu fiz respeitavelmente, é direito constitucional meu, não causei tumulto nem nenhum tipo de crime. Fiz minha parte que era me manifestar de forma respeitosa. Tiraram cópia do documento de identificação e liberaram o avião. Quando pousamos, fiz desagravo particular meu porque estou muito abalado emocionalmente”, contou. Durante a conversa com o Estado, Caiado perguntou ao agente federal que o acompanhava na aeronave o motivo de estar sendo mantido dentro dela. “Ele disse que eu não posso saber por que estou sendo retido. Eu tenho convicção de que não faltei ao respeito ao ministro, ele me desrespeitou devido ao cargo que ocupa. Não poderia, como guardião da Constituição, reprimir o direito constitucional de um cidadão.” “O que me causa espanto é aquela questão do Estado contra o inimigo. Se eu fosse o Lula talvez o grau de amistosidade seria outro. Acho que temos que ter compostura para ouvir uma crítica, desde que ela seja respeitosa.” Com a palavra, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski “Ao presenciar um ato de injúria ao Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei.” N.daR.: É a ditadura do judiciário instalada no Brasil. Temos repetido a opinião - não só nossa, mas da maioria das pessoas com quem mantemos contato - quanto ao desempenho questionável do STF, em razão das decisões dele emanadas, como também pelo triste comportamento de vários dos juízes que integram aquele tribunal. Assim, não há como punir quem se manifesta no sentido de que o Supremo é uma vergonha. Não há como causar tanto constrangimento a um cidadão que apenas manifestou uma verdade. Texto On Line contém melhores infomações. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política APÓS PEDIDO DE VISTA DE GILMAR, SEGUNDA TURMA INTERROMPE JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS Publicado: O ESTADÃO - Impresso - 05/12/2018 - Pág. A8 |On Line 04 Dezembro 2018 | 18h04 por Amanda Pupo e Teo Cury Ministro do Supremo quer mais tempo para analisar solicitação da defesa do ex-presidente, preso desde 7 de abril para cumprimento da pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá; até aqui, Fachin e Cármen já votaram para negar liberdade ao petista 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta terça-feira, 4, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes. Até então, já votaram para negar o pedido da defesa do petista os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, e Cármen Lúcia. Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O habeas corpus que começou a ser julgado nesta terça pede a liberdade do petista e a anulação dos atos do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá. “Considerando a importância do tema para a verificação dessa questão do devido processo legal, que é chave de todo o sistema, vou pedir todas as vênias para o relator e ministra Cármen Lúcia, que já votou, para pedir vista”, justificou Gilmar. O ministro indicou que pode devolver o caso para votação ainda neste ano ou no início de 2019, mas não se comprometeu com a data. Além de seu voto, ainda faltam as manifestações dos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Em seu voto, Fachin entendeu que o habeas corpus não seria a via correta para julgar a suposta parcialidade de Moro. “Suspeição é diferente de impedimento. E parcialidade (suspeição) exige que a parte acusada seja ouvida”, considerou o relator. Acompanhado por Cármen, Fachin também destacou que outros órgãos colegiados já rejeitaram algumas das alegações apresentadas pela defesa de Lula. Sobre os novos acontecimentos, como o fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser o próximo ministro da Justiça e Segurança Pública, Fachin frisou que o formato do habeas corpus não oferece meios para a Corte julgar de fato a conduta do ex-magistrado. Para Cármen, o futuro cargo de Moro não pode ser considerado como indicativo de parcialidade do ex-magistrado de quando conduziu o processo de Lula. Ao final do voto, Fachin fez um adendo para afirmar que “ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição”. O relator da Lava Jato destacou que os magistrados devem “dar o exemplo de respeito e obediência à ordem normativa”. O ministro ainda disse que não poderia deixar de “anotar” a presença de “procedimentos heterodoxos” no caso. “Não deixo de anotar a presença de procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados”, observou Fachin, lembrando, contudo, que são exigidos mais que “indícios ou narrativas” para se configurar a parcialidade de um juiz. PLENÁRIO. No início da sessão, a defesa do ex-presidente foi à tribuna para solicitar que o processo fosse julgado com outro habeas corpus apresentado à Corte, o que adiaria o julgamento. Votaram para negar Fachin, Celso e Cármen Lúcia, que deixou a presidência em setembro e tomou a cadeira que antes era ocupada pelo ministro Dias Toffoli na Segunda Turma. N.daR.: É inaceitável continuarmos assistindo os juízes do Supremo proferirem votos absurda e injustificadamente longos. Não só num mesmo voto razões são desnecessariamente repetidas, como estas também são repetidas por outros ministros. Além do que, o pedido de vista sob a justificativa de que é necessário mehor analisar o caso, é, na grande maioria das vezes, desarrazoado. A tese em questão - suspeição do juiz Moro (que condenou Lula) por ter aceitado ser ministro - é de um primarismo jurídico patente. As acrobacias jurídicas praticadas por vários ministros do STF é de causar espanto até aos poucos iniciados em direito. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS E ELETROBRAS FECHAM ACORDO SOBRE AMAZONAS ENERGIA - Medida busca tornar distribuidora amazonense mais atrativa para leilão de privatização previsto para o próximo dia 10 Publicado: O Globo - Impresso - 05/12/2018 - Pág. 19 | On Line 04/12/2018 - 19:07 / 04/12/2018 - 19:43 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras comunicou nesta terça-feira ao mercado que fechou um novo acordo de negociação com a Eletrobras e sua subsidiária Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica no Estado do Amazonas, para recomposição de garantias e equacionamento de dívidas em atraso da estatal referentes ao fornecimento de combustíveis. O novo acordo prevê vários contratos, dentre os quais a retirada pela Petrobras de uma ação na Justiça cobrando R$ 3,7 bilhões em atraso, e a transferência das dívidas para a Eletrobras GT, subsidiária da Eletrobras de geração e transmissão.
A retirada das dívidas da Amazonas Energia busca tornar mais atraente a companhia, cuja venda está prevista para acontecer em leilão no próximo dia 10. As duas empresas não revelaram o valor total das dívidas com a BR Distribuidora referente ao fornecimento de combustíveis. Mas fontes próximas explicaram que as dívidas totais das seis distribuidoras subsidiárias da Eletrobras chegaram a cerca de R$ 19,7 bilhões. Desse total, R$ 13 bilhões são da Amazonas Energia. Se ela for privatizada, esse montante será assumido pela Eletrobras. Parte do restante dessas dívidas já foi assumida pela estatal quando da privatização de quatro distribuidoras, recentemente. O acordo também estabelece regras para o fornecimento de gás para a geração de energia pela distribuidora na região amazônica, de acordo com a Petrobras. Segundo a estatal, foi acertado um aditivo ao instrumento de confissão de dívida que já tinha sido assinado em 2014 para a recomposição de garantias pela Eletrobras, originalmente previstas em R$ 3,826 bilhões. Processo de 3,7 bi será extinto As duas estatais assinaram ainda um aditivo ao reconhecimento, pela Amazonas Energia, de dívida no montante de R$ 571,8 milhões referente fornecimento de gás feito após a negociação de 30 de abril com a Petrobras. Foi a contrapartida para a extinção da ação judicial movida pela petroleira contra a Amazonas GT, no valor total de R$ 3,708 bilhões. Foi acertado que a Eletrobras assumirá a dívida no valor de R$ 3,069 bilhões caso a distribuidora Amazonas Energia seja vendida no leilão de privatização do próximo dia 10. Segundo fontes técnicas, a renegociação prevê também a transferência do contrato de gás da Amazonas Energia para a Amazonas GT. As duas empresas assinaram um novo instrumento chamado de Assunção das Dívidas, no valor de R$ 3,061 bilhões. Esses contratos terão eficácia em caso de sucesso no leilão de privatização da distribuidora. "A Petrobras entende que a presente negociação reforça suas garantias, melhora seu procedimento de cobrança e assegura a contínua busca de seus direitos", afirma a estatal em fato relevante ao mercado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia VOTAÇÃO DE PROJETO QUE ABRE CAMINHO PARA MEGALEILÃO DE PETRÓLEO DEVE SER ADIADA - Segundo relator Fernando Bezerra Coelho, não há acordo sobre a partilha da arrecadação Publicado: O Globo - Impresso - 05/12/2018 - Pág. 19 | On Line 04/12/2018 - 15:05 / 04/12/2018 - 16:48 por Geralda Doca
BRASÍLIA - O relator do projeto de lei que abre o caminho para a realização do megaleilão do petróleo do pré-sal, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse nesta terça-feira que a votação da proposta deverá ser adiada para 2019. Segundo ele, esse entendimento foi firmado entre o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes . O problema é a falta de acordo sobre a partilha de parte da arrecadação que será obtida com leilão com estados e municípios.
Essa divisão foi prometida por Guedes a governadores em uma reunião em Brasília, há duas semanas. No entanto, Guardia é contra a medida porque o repasse dos recursos aos governos regionais impacta o teto de gastos da União. Isso significa que, para dividir o dinheiro, o governo terá que cortar o orçamento de outras áreas. - Falei com Guardia e ele me disse que chegou a um entendimento com Guedes para deixar a votação para 2019, a fim de encontrar a melhor solução sobre a divisão dos recursos dos estados e municípios - disse o senador ao GLOBO. Há duas fontes alternativas em estudo para dividir os recursos com estados e municípios: usar recursos fundo social, alimentado pelas receitas do petróleo do pré-sal ou a verba obtida com bônus de assinatura do leilão. Independentemente da solução, explicou o senador, é preciso fazer uma realocação de recursos no orçamento - o que pode dificultar o cumprimento do teto do gasto público. - Não tem acordo do governo velho e o novo não tem pressa - emendou uma fonte envolvida diretamente nas negociações. Os governadores pressionam o Senado a votar a proposta, mas desde que ela traga o compromisso de que eles vão receber uma fatia da arrecadação do leilão. - Não há problema com o projeto que está no Senado porque não há cláusula que trata da divisão dos recursos, mas os governadores não confiam que vão receber depois - disse um interlocutor. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fará uma reunião com líderes dos partidos na tarde desta terça-feira para discutir o assunto. Ele deve apresentar as dificuldades em torno do projeto e o entendimento feito entre Guardia e Guedes. Com isso, a votação deverá mesmo ser adiada, disse o relator. Segundo o relator, o entendimento da futura equipe econômica é que, mesmo adiando a votação para 2019, haverá tempo para realizar o leilão no próximo ano. Será preciso um prazo entre 120 dias e 150 dias para formatação dos editais, explicou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião STF DE ZAGUEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 05/12/2018 - Pág. 2 | On Line 05/12/2018 04:30 por Merval Pereira A renovação do Executivo e Legislativo, legitimados pelo voto, produzirá novo equilíbrio de forças com o Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, declarou recentemente a jornalistas estrangeiros que, após anos de protagonismo do Judiciário, chegou a hora de abrir espaço para a volta da política. Toffoli propõe um "grande pacto republicano" pela aprovação das reformas da Previdência e tributária, além do enfrentamento dos problemas de segurança pública.
"Não cabe ao Judiciário ser centroavante, mas nós seremos zagueiro", disse Toffoli, para completar: “O Judiciário vai se voltar a garantir os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição". A disputa entre dois grupos dentro do Supremo voltou, porém, a se manifestar ontem, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento de um habeas corpus a favor de Lula, depois que dois dos cinco membros da Segunda Turma já haviam votado contra a defesa de Lula. Mais que a liberdade de Lula, estava em jogo o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. A defesa do ex-presidente alegava pela centésima vez que Moro era imparcial, e um dos argumentos novos era o de que ter aceitado o convite para ser ministro demonstrava que Moro era um agente político, que prendeu Lula para facilitar a vitória de Bolsonaro. A tendência majoritária é de que, com o futuro voto do decano Celso de Mello, a alegação seja denegada mais uma vez, assim como em outras ocasiões, pelo próprio Supremo e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como ressaltou o ministro Edson Fachin em seu voto. A ministra Cármem Lúcia afirmou, entre outros argumentos, que o mero convite não pode ser considerado suficiente para configurar a parcialidade. O jurista Francisco Campos dizia, em outras palavras, o que Rui Barbosa pensava do Supremo: tem direito de errar por último. Para Campos, “juiz último da autoridade dos demais Poderes, o Supremo é o juiz único de sua própria autoridade”. Como comecei a analisar na coluna de ontem, a propósito do decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, as democracias constitucionais contemporâneas dão às Cortes Supremas (ou aos Tribunais Constitucionais) o poder de invalidar as leis e os atos do Poder Executivo com base na Constituição, mas a extensão desse poder só é definida pela própria Corte, em cada caso. Um tribunal formado por juízes não eleitos pode, assim, ditar os destinos da Nação. Para o constitucionalista Gustavo Binembojn, no Brasil, a crise da representação política, agravada pela corrupção endêmica e pela incompetência dos últimos governos, acabou produzindo um grau elevado de judicialização da política e das relações sociais em geral. “A Constituição de 1988 prometeu muito e o processo político não conseguiu entregar tudo. A demanda represada por respostas desaguou no Judiciário”. O Supremo tem sido extremamente ativista nos últimos anos, e progressista em termos de costumes. A renovação dos Poderes Executivo e Legislativo, legitimados pelo voto, produzirá um novo equilíbrio de forças com o Supremo. Isso se torna mais relevante quando se sabe que as medidas que vierem a ser aprovadas no Congresso serão certamente questionadas pelos partidos de oposição perante o Supremo, que terá que se posicionar sobre temas delicados relativos tanto à área econômica como a temas de costumes. Será a vez de o Supremo, como quer seu presidente, atuar mais como defensor de direitos e garantias individuais, sem se imiscuir nas decisões políticas legítimas do novo governo no campo das privatizações, reforma da previdência, modernização das relações de trabalho, reforma tributária etc. Mexer com o futuro ministro Sérgio Moro, visto pela opinião pública como uma esperança de ação contra os crimes de colarinho e a melhoria da segurança pública, em apoio a uma defesa política mais que técnica do ex-presidente Lula, seria um caminho inverso daquele sugerido pelo seu novo presidente. A pressão popular, e o risco de ser responsabilizado por inviabilizar as medidas adotadas por um governo legitimado pelas urnas, sugerem um Supremo de maior autocontenção em matérias que não digam respeito a direitos fundamentais. Nada a ver, no entanto, com pressões ilegítimas como a sugerida por palavras levianas do deputado Eduardo Bolsonaro, que ainda ecoam nos ouvidos de muitos ministros. N.daR.: Merval deixa tranparecer um otimismo exagerado quanto ao futuro comportamento dos juízes do Supremo, sob a égide de seu novo presidente. Os integrantes do Supremo têm dado provas cabais de que não se pode esperar uma prática profissional compatível com aquilo que se pretende ser a Justça e que até mesmo o bom senso espera. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política VERTICALIZAÇÃO NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS Publicado: O ESTADÃO - Impresso - 04/12/2018 - Pág. A8 |On Line 04 Dezembro 2018 | 06h00 por Daniel Oliveira Andreoli e Thiago Rodrigues Maia 
A greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano, serviu como catalisador para que a estrutura regulatória do setor de distribuição e revenda de combustíveis fosse discutida e repensada em alguns dos seus aspectos mais relevantes.
Ainda em maio de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou um documento propondo nove diferentes medidas que poderiam, em tese, proporcionar melhores condições competitivas para o setor e, consequentemente, diminuir o preço do combustível para o consumidor final. Entre setembro e novembro de 2018, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) conduziu a Tomada Pública de Contribuições n. 3/2018, abrindo espaço para avaliar a implementação das referidas medidas propostas pelo Cade, entre elas o possível fim da restrição de verticalização entre distribuição e revenda de combustíveis. Ao contrário do que ocorre em outras jurisdições, no Brasil é vedado que uma distribuidora de combustíveis detenha participação direta na atividade de revenda (i.e. postos de combustíveis). Tais restrições se encontram abrigadas na Lei 9.478/97 e na Portaria 116/2000 da ANP, que estabelece, em seu artigo 12, que: “é vedado ao distribuidor de combustíveis líquidos de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, o exercício da atividade de revenda varejista”. Segundo a opinião manifestada pelo Cade, tais regras podem gerar incentivos econômicos equivocados ao impedir a verticalização dos contratos no varejo de combustíveis. Para embasar tal opinião, o Cade citou diversos artigos que apontam, em diferentes mercados, para uma diminuição da concorrência (principalmente intermarcas), aumento dos custos e de preços de revenda (decorrentes da dupla margem de lucro – do distribuidor e do revendedor) diante de cenários de proibição de verticalização. O documento do Cade mencionado acima tem como base o trabalho publicado em 2009 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) abordando, dentre outros temas, o efeito de políticas competitivas para relações verticais na revenda de combustíveis. Dos 21 países analisados no referido estudo, 18 não proíbem a integração entre distribuição e revenda, entre esses Austrália, Canada, Japão, Holanda, Nova Zelândia, Espanha, Reino Unido, Alemanha, Hungria, Irlanda, Itália, Coreia, Noruega, Portugal, Indonésia, Israel, Rússia e África do Sul. Os 3 países analisados que apresentavam alguma restrição de integração eram Argentina e Turquia, onde a proibição de integração, apesar de não ser absoluta, encontra certos limites de participação de mercado e Estados Unidos, onde em geral não existe restrição mas alguns estados, em algumas ocasiões, criaram restrições. O estudo reconhece que existe um debate acalorado sobre a necessidade ou não de separar as atividades de revenda e refino/distribuição. Se, de um lado, a separação imposta por regulação parece estar relacionada ao aumento de preços para o consumidor final, por outro a separação obrigatória pode promover o desenvolvimento de operações de revenda independentes. Em linha com o entendimento colocado pelo Cade, o estudo conclui que as preocupações com a integração vertical devem ser moderadas, pois tal integração, de forma geral, resultaria em redução de preço, reduzindo ineficiências e eliminando a necessidade de uma margem adicional dentro da cadeia de distribuição. Quando olhamos a experiência internacional, concluímos que a regulação brasileira, na forma atual, vai na contramão da tendência do mercado. É importante avaliar se, no mercado brasileiro, tal proibição tem por efeito impedir que a verticalização entre distribuição e revenda diminua a competitividade dentro do setor de revenda ou se representa apenas uma reserva artificial de mercado para determinados grupos empresariais – o que, em ambas hipóteses, não deveria encontrar respaldo na política econômica liberal prometida pelo próximo governo. Nessa linha, vale lembrar que a agenda do governo para 2019 acena com a possível venda de ativos pela Petrobrás e a provável venda da BR Distribuidora. Uma característica marcante de 2018 para o mercado de combustíveis foi a entrada de players internacionais de peso no mercado de distribuição. A PetroChina investiu na distribuidora TT Work, a trading Glencore adquiriu o controle da distribuidora Alesat Combustíveis, a francesa Total assinou acordo para aquisição da distribuidora Zema Petróleo e a distribuidora Rodoil teve 50% do seu capital adquirido pela trading Vitol. Tais empresas, sem dúvida, estarão atentas às oportunidades de aquisição decorrentes dos referidos desinvestimentos pela Petrobrás e BR Distribuidora. Será interessante observar também como se comportarão caso sejam eliminadas as travas de verticalização com a revenda. O novo governo irá se deparar ainda com a questão da manutenção dos subsídios ao diesel e política de preços da Petrobras. Nesse contexto, o tema da verticalização do setor de combustíveis, com a necessidade de maior celeridade dos repasses de preços tanto para cima como, principalmente, para baixo, estarão ainda mais prementes. A manutenção de preços a custos elevados para a sociedade através de subsídios certamente não é sustentável, nem tratará do problema de competitividade, tão cara à agenda liberal anunciada pelo novo governo. A discussão da verticalização, com base nos estudos mencionados acima, pode ser um agente importante para as transformações necessárias e há muito esperadas para tratar do setor de combustíveis de forma permanente. Espera-se que tais transformações tragam eficiência, competitividade e preços mais baratos para o consumidor. Daniel Oliveira Andreoli e Thiago Rodrigues Maia são sócios, respectivamente, das áreas concorrencial e de fusões e aquisições do Demarest N.daR.: Ao invés de proteger empresas que dão lucro e aportam recursos para o governo, no Brasil é tudo ao contrário. O que se busca aqui é privilegiar segmentos econômicos e interesses financeiros de certos grupos particulares (...ou não). Sempre se abstraindo dos interesses do país e se esquecendo da sua soberania. O BR criada para justamente tornar o mercado mais transparente e competitivo, objetivo alcançado e que foi além do previsto. Deve-se muito a atual situação do mercado tão criticada pela mídia, não só a Lula e acólitos, com também - e isso nunca é lembrado - a FHC. Este último trouxe imensos prejuízos ao país sob o tutela de um falso socialismo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política EUA RECEBEM DOCUMENTOS SOBRE INQUÉRITO DOS PORTOS Empresa canadense procurou Departamento de Justiça americano para colaborar com apurações sobre supostas propinas a Temer e MDB Publicado: O ESTADÃO - Impresso - 04/12/2018 - Pág. A8 |On Line 04 Dezembro 2018 | 05h00 por Beatriz Bulla e Fabio Serapião 
WASHINGTON e BRASÍLIA - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) possui informações sobre o inquérito dos Portos. O caso brasileiro chegou às autoridades americanas depois que a empresa sócia da Rodrimar em operação de um dos terminais do Porto de Santos decidiu colaborar de forma espontânea com a justiça americana.
O relatório de conclusão do inquérito do caso feito Polícia Federal aponta indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte do presidente Michel Temer e de outras dez pessoas. A decisão de levar o caso aos EUA foi encabeçada pela gigante canadense Nutrien, empresa do mercado de fertilizantes. A empresa é sócia majoritária da Rodrimar no grupo Pérola – sociedade formada para operar um terminal em Santos – pela subsidiária PCS Fosfatos do Brasil. A Nutrien tem ações listadas na bolsa de Nova York e teve receio de as investigações atingirem sua atuação nos EUA, o que a fez encaminhar ao DoJ informações que vinha prestando de forma espontânea à Procuradoria-Geral da República, no Brasil. Segundo o Estado apurou, os americanos não fizeram diligências sobre o caso dos portos, aguardando os desdobramentos da investigação brasileira. A entrega de documentos foi uma antecipação para mostrar que a empresa vai cooperar, caso os americanos decidam entrar no caso e processar os envolvidos. Os executivos do grupo Pérola não foram indiciados no inquérito da PF, mas o delegado Cleyber Malta solicitou no relatório final do caso a abertura de um novo inquérito policial para apurar o repasse de R$ 375 mil da empresa para o escritório de advocacia de Flávio Calazans. Em depoimento à PF, o Calazans assumiu ter recebido dez parcelas de R$ 37,7 mil, entre 2014 e 2015, da Pérola S.A. O advogado admitiu ter emitido notas frias do seu escritório para dissimular a transação. O dinheiro, afirmou, foi encaminhado para contas de outras empresas, entre elas, a Link Projetos, investigada por escoar propina de empreiteiras para políticos do MDB. Aos americanos, a empresa canadense entregou e-mails e documentos relacionados à operação em Santos, como a documentação que mostra pagamentos feitos para o escritório de advocacia de Flávio Calazans. Como mostrou o Estado, o dinheiro pago pela empresa a Calazans foi parar na conta de uma empresa de fachada usada para escoar propina de políticos do MDB. A transação foi investigada no inquérito dos Portos. A empresa também entregou conversas com pessoas da Rodrimar que podem interessar às autoridades brasileiras e americanas e detalhou saques em espécies feitos no Brasil. Denúncia. O Pérola, formado em 2005 para atuar em um dos terminais do Porto de Santos, também tem colaborado com a procuradoria. O material entregue pela empresa pode ser usado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em caso de uma denúncia contra Temer com base na investigação sobre o decreto dos portos, finalizada pela PF. O Departamento de Justiça americano não confirma, nega ou comenta a existência ou não de investigações em curso. Questionada sobre a cooperação com os EUA, a Nutrien respondeu que a empresa “está ciente do inquérito dos portos da Polícia Federal do Brasil e do relatório de investigação”. “A Nutrien tem participação no capital da Pérola e leva a sério a questão da corrupção. Nossa empresa continua a cooperação com autoridades e fornecer assistência conforme necessário”, informou a empresa. A entrada dos americanos em uma investigação brasileira não seria novidade. O DoJ já participou de investigações criminais e fez acordos com empresas, junto com o Brasil, como no caso da Odebrecht na Lava Jato. No caso da empreiteira, a pressão dos americanos acelerou o processo de acordo. Os americanos ficaram com cerca de 10% dos R$ 6,8 bilhões de multa que a Odebrecht concordou em pagar ao Brasil, EUA e Suíça. A legislação americana dá aos investigadores locais uma jurisdição ampla para casos de corrupção fora do país. Basta que uma empresa tenha ações na bolsa ou que uma comunicação do ato de corrupção tenha sido feita em servidor de e-mail baseado nos EUA, por exemplo, para que o DoJ possa atuar. A Rodrimar informou que não é responsável pela administração da Pérola, sendo sócia minoritária não respondendo pelos seus contratos. “No mais, os esclarecimentos relacionados ao inquérito dos portos serão apresentadas no local e momento apropriados.” A Pérola S/A negou qualquer relacionamento com o DoJ no âmbito do inquérito dos Portos. Ela diz ter fornecido “todas as informações solicitadas oficialmente pelas autoridades brasileiras.” N.daR.: Dilma ficou livre. Será que para Temer está reservado o mesmo destino? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Opinião IMORALIDADE - O Senado vai aplicar a seus servidores já neste mês, inclusive para o 13.º salário, o novo teto remuneratório do funcionalismo público, estabelecido após vergonhoso arranjo entre Executivo e Judiciário Publicado: O ESTADÃO - Impresso - 04/12/2018 - Pág. A3 |On Line 04 Dezembro 2018 | 03h00 por Estado de S.Paulo 
Como não há insulto ao qual não se possa adicionar a injúria, o Senado decidiu aplicar a seus servidores já neste mês, inclusive para o 13.º salário, o novo teto remuneratório do funcionalismo público. Estabelecido depois de vergonhoso arranjo entre os Poderes Executivo e Judiciário, o novo teto deveria valer somente a partir do ano que vem, mas a Mesa do Senado resolveu favorecer desde já os servidores que hoje acumulam vencimentos que superam o limite atual, de R$ 33,7 mil, e portanto estão sujeitos ao desconto do chamado “abate teto” – mecanismo que corta do salário tudo o que supera aquele limite.
Com o novo teto, de R$ 39,2 mil, esses servidores receberão agora o que os ministros do Supremo Tribunal Federal, para os quais o aumento salarial se aplicava originalmente, só ganharão em 2019. Nem é o caso de discutir aqui se o impacto disso no Orçamento será grande ou pequeno; o que chama a atenção é que, ao comportamento deplorável dos sindicalistas de toga e à leniência do Executivo, soma-se o oportunismo do Legislativo, cuja ânsia de aumentar os contracheques criou um inusitado “efeito cascata invertido” – em que a consequência do aumento do teto do funcionalismo acontece antes mesmo de seu próprio fator gerador. Tal desfecho é condizente com todo o processo que resultou no aumento para os ministros do Supremo. O País testemunhou, impotente, a nata do Judiciário desfigurar a Constituição para obter o reajuste salarial que reivindicavam. Primeiro, por meio de uma liminar, o Supremo estendeu a concessão do auxílio-moradia para todos os magistrados e procuradores do País, mesmo para aqueles que possuem imóvel na cidade em que trabalham. Não faltaram ministros que se dispuseram a insultar a inteligência do contribuinte ao tentar justificar tamanha desfaçatez, quando já estava claro que o auxílio-moradia estava sendo de fato incorporado ao salário. A manobra ficou ainda mais explícita quando o Supremo, na negociação com os demais Poderes, ofereceu barganhar o fim do auxílio-moradia pela incorporação desse valor ao salário. Um verdadeiro quid pro quo, expressão latina para o famoso toma lá dá cá. Ou seja, o Supremo criou um problema para vender uma solução. E nada impede que isso possa voltar a ser feito no futuro, já que, como salientou o ministro Luiz Fux, autor da liminar que havia presenteado todos os magistrados do País com o auxílio-moradia, “a Constituição é um documento vivo, em constante processo de significação e ressignificação”. Ou seja, sempre que houver necessidade, o Supremo encontrará justificativas hermenêuticas para impor seus interesses corporativos, fazendo para isso a leitura constitucional que lhe aprouver. A decisão do Senado de aplicar desde já um aumento salarial que só deveria ser pago no ano que vem é a consequência lógica do pensamento segundo o qual o interesse do corpo de funcionários públicos estará sempre acima dos interesses dos contribuintes que o sustentam – sempre sob o argumento de que esses servidores estão a desempenhar papel crucial para o bom funcionamento do País e, por isso, merecem tratamento diferenciado em relação ao resto dos trabalhadores. Como a ilustrar esse ponto, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, argumentou que o reajuste serviria para “resgatar a dignidade da magistratura” e que, sem o aumento, “a magistratura para”. E o ministro perguntou: “Quem é que vai pôr as pessoas na cadeia? Eles vão se ‘auto-pôr’ na cadeia?”. Nem é preciso lembrar que os servidores públicos, com destaque para os do Judiciário, já são, na média, os trabalhadores mais bem pagos do País; tampouco é preciso recordar que tanto os juízes como os legisladores brasileiros estão entre os mais bem remunerados do mundo, com benefícios que não se encontram em nenhum outro lugar. O mais importante a salientar em tudo isso é a total incapacidade dessas corporações de entender a dura situação do País, com alto desemprego e contas públicas em frangalhos. O fato de que podem, numa canetada, atender a seus interesses trabalhistas não significa que devam fazê-lo. N.daR.: Urgentes e drásticas medidas têm que ser adotadas... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País MPF AUMENTA MULTA PARA QUE PALOCCI NÃO SEJA PRESO: US$ 20 MILHÕES Procuradores da Lava-Jato alegam que ex-ministro foi liberado sem pagamento da multa Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/2018 - Pág. 12 | On Line 03/12/2018 - 13:54 / 03/12/2018 - 19:31 por O Globo 
SÃO PAULO — Quatro dias depois de deixar a prisão, o ex-ministro
Antonio Palocci
foi surpreendido por um pedido feito pela força-tarefa da
Lava-Jato
à Justiça Federal de Curitiba. Os promotores querem que ele pague multa de
U$ 20 milhões
— o equivalente a cerca de R$ 76,5 milhões — para permanecer em prisão domiciliar. A quantia é superior aos R$ 34 milhões com os quais o ministro havia se comprometido a devolver inicialmente. Por ordem judicial,
Palocci usa tornozeleira eletrônica e permanece em casa durante a noite e em fins de semana.
Segundo os procuradores, o juiz Danilo Pereira Júnior teria tomado uma decisão equivocada porque, dizem, levou em consideração uma cláusula do acordo de delação premiada que previa limite para a indenização. Nesse caso, o valor da multa seria estipulado levando em conta apenas o montante bloqueado pela Justiça. A força-tarefa alega que esta cláusula não foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O MPF pede que o juiz corrija o que foi determinado. Na ocasião em que recebeu a sentença, o então juiz Sergio Moro decretou pagamento de R$ 37 milhões em multa. O pedido feito pela força-tarefa diz que o ex-ministro deve voltar para cadeia se não pagar os US$ 20 milhões. Na audiência ao juiz, na última quinta-feira, Palocci considerou a possibilidade de voltar a trabalhar. Os advogados do ex-ministro classificaram o pedido do MPF como "improcedente". "Nem a decisão do TRF-4, nem a sentença do juiz de primeiro grau fixaram o valor de US$ 20,4 milhões para que Palocci pudesse progredir de regime. O valor fixado foi de US$ 10,2 milhões, o qual já está acautelado em juízo", informa a defesa de Palocci. N.daR.: O instituto da delação premiada não pode se transformar em absolvição. Há que se manter conenações mais brandas aos delatores, porém que ainda tenham o peso de uma condenação. Da forma como vem sendo aplicaod, pelo que se viu e que se vê, o crime compensa muito no Brasil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião OS LIMITES DO PRESIDENTE Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/2018 - Pág. 2 | On Line 04/12/2018 04:30 por Merval Pereira Perigo é afirmar que os que estão na posição de autonomia de Temer querem soltar os ladrões presos pela Lava-Jato
O presidente Michel Temer comentou recentemente que ficaria “caceteado” se o Supremo Tribunal Federal decidisse que estava errado constitucionalmente ao ampliar as condições para a concessão do indulto de Natal.
Ele inovou em 2017 ao retirar do decreto a limitação do tempo de condenação para o preso recebê-lo. Essa limitação já foi de 6 anos e foi subindo, estava em 12 anos, aumentando, portanto, o alcance da medida. Agora, sem limites, todos os presos que cumpriram pelo menos 1/3 da pena – antes a exigência era de 2/3 – estão aptos a receberem o indulto presidencial. O presidente Temer é um constitucionalista, e sabia até onde podia ir ao modificar o decreto, e já existe maioria de 6 a 2 a seu favor no STF. Mas o julgamento não terminou, porque o ministro Luis Fux pediu vista do processo. Teoricamente, até que o julgamento seja concluído, os ministros podem mudar seus votos, por isso a maioria já colocada não tem efeitos práticos. O fato é que há uma disputa no STF entre os que querem, baseados na leitura estrita da Constituição, dar poderes a Temer, inclusive para soltar políticos condenados por corrupção. E outros, até o momento minoritários, ampliando a leitura da Constituição, argumentam que está implícita a proibição do indulto para certos crimes. Utilizam o princípio da razoabilidade para decidir que o indulto não poderia ser usado como política pública de contraponto a restrições que a Constituição e a lei já fizeram para mais fortemente inibir e punir condutas como, além da improbidade administrativa, a corrupção, abuso do poder econômico, racismo ou terrorismo. Quando o Supremo, através de uma liminar da então presidente Cármem Lúcia, e depois por uma ação do ministro Luis Roberto Barroso, proibiu que o indulto fosse concedido em certas situações, para os ministros favoráveis à autonomia completa do presidente da República, extrapolou suas funções, exercendo uma função privativa do presidente. Os que consideram possível essa ação se baseiam no “controle da constitucionalidade”, que define a capacidade do poder do Judiciário de controlar atos do Executivo que contrariem princípios constitucionais como moralidade, probidade administrativa, razoabilidade, proporcionalidade. O relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, escreveu um artigo no livro recém-lançado “Os Grandes Julgamentos da História”, coordenado pelo advogado José Roberto Castro Neves, sobre o caso Marbury contra Madison que, julgado em 1803 nos Estados Unidos, introduziu no mundo jurídico o entendimento de que o Poder Judiciário pode invalidar atos dos poderes Legislativo e Executivo que sejam contrários à Constituição. São duas formas de encarar o problema.O perigo nessa discussão é afirmar que os que estão na posição de autonomia do presidente querem soltar os ladrões presos pela Lava Jato. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes protestaram contra essa insinuação/acusação, e a ministra Rosa Weber, embora tenha votado no mérito a favor do indulto nos termos de Temer, se disse constrangida com a proposta de votar separadamente a permanência da liminar enquanto o julgamento não terminar. A posição de manter a liminar também teve maioria, mas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista, suspendendo também a decisão já formada. São disputas de conceitos, uns levam em conta a leitura estrita da Constituição, outros a interpretam com o espírito do momento. O próprio ministro Celso de Mello contou no julgamento que o então presidente Sarney decidiu tirar do indulto os crimes “contra a economia popular”, pois lutava para controlar a hiperinflação e queria dar o exemplo. N.daR.: A maioria dos ministros do STF apoia a tramóia em que se transformou o Indulto de Natal. Tentam tranformar o instituto, que significa o perdão da pena, aplicável em condições especialíssimas e com objetivos humanitários, em uma espécie de carta de alforria. Um total absurdo com o "amém" da maioria dos ministros. Por sua vez, um deles se vale de um ardil, nada jurídico, para criar obstáculo à aplicação do indulto. Pelo que se viu e que se vê, o crime compensa muito no Brasil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CUIDADO COM DEZEMBRO Publicado: O Globo - Impresso - 01/11/2018 - Pág. 3 | On Line 03/12/2018 - 00:00 por Fernando Gabeira Agora é juntar os cacos, abastecer o motor econômico do Rio com o petróleo que restou, e subir de novo a montanha 
O indulto de Temer e Pezão na cadeia são dois temas já batidos nesta manhã de segunda. Vejo um elo entre esses dois fatos, próximo de uma teoria conspiratória, mas não há razão para ocultá-lo. Tanto Temer quanto Pezão já trabalham de alguma forma com a ideia de uma passagem pela cadeia. É como se ja estivessem pensando numa próxima eleição, xerife da cela, quem sabe.
Temer sabe muito bem que incluir corruptos no seu indulto de Natal vai abrir um abismo maior ainda entre ele e a sociedade, que condenou pelo voto as velhas práticas da política brasileira. Mas, por outro lado, vai aumentar seu crédito junto aos presos, não só os que participavam da aliança no governo, mas também os do seu próprio partido: ex-ministros, parceiros como Eduardo Cunha. Pezão declarou que tinha saudades de Sérgio Cabral e gostaria de abraçá-lo na cadeia. Disse também que gostaria de encontrar Lula. Nunca se sabe para onde vão te levar após a prisão. Não é correta, se essa ideia for verdadeira, a tese de que os políticos brasileiros não veem um palmo diante do nariz. Quando houver tempo, poderemos até investigar os reflexos da passagem de tantos dirigentes pelas cadeias que alguns até ignoravam como funcionam. Por enquanto, ainda temos que lidar com os seus rastros em liberdade. O indulto é um deles. É possível indultar presos por corrupção? A maioria dos ministros disse sim, afirmando que não há restrições a esse crime. Tratam de um presidente abstrato. Temer é investigado, duas vezes a Câmara lhe forneceu uma blindagem. Ele vai libertar presos da Lava-Jato, a mesma operação que desmantelou toda a quadrilha da qual é um dos principais remanescentes em liberdade. Nessas circunstâncias, só resta o protesto nas ruas. Mas, ainda assim, o tema nos colhe num mês ingrato para protestos. Há 50 anos, o regime militar lançou o AI-5, endurecendo sua política e realizando a censura nos jornais com a presença de seus agentes no interior das redações. O aniversário de meio século do AI-5 será no dia 13. Uma das lembranças mais nítidas que tenho do período foi, precisamente, a dificuldade de protestar. Não nos prendiam por isso, mas era um período de Natal: o “blim blão” dos sinos, o farfalhar de papéis enrolando presentes, o panetone em promoção. Ninguém queria saber de AI-5. Ainda bem que dezembro de 68 está longe, tanto o país quanto o Natal devem ter mudado nesse período. De qualquer forma, cuidado com dezembro. Mais próximo de minha memória está a aventura de ter feito política no Rio de Janeiro e tentar, de alguma, forma derrubar a máfia bilionária que acabou arruinando o estado. Em 2010, por exemplo, Cabral já gastava fortuna com robôs na internet. Chegamos a reunir documentos para oferecer à imprensa. Os robôs não falavam inglês, mas tinham um forte sotaque, escreviam frases grosseiramente traduzidas. Ninguém se interessou. O tema era era muito abstrato naquela época. Era o mesmo que falar do rombo na camada de ozônio: ninguém o notava a olho nu. Apesar de tudo, não restou ressentimento. Sobretudo no caso de Pezão. Em muitos desastres, o encontrei trabalhando. Sérgio Cabral não visitava os locais de tragédia. Como jornalista, entretanto, não pude deixar de comentar um tema, naquela época do escândalo dos guardanapos. O apartamento de Pezão tinha sido assaltado no Leblon e, segundo a notícia, foram levadas muitas joias. Soou estranho para mim que um homem aparentemente simples tivesse muitas joias em casa. O tempo passou, eles foram sendo presos aos poucos, hoje quase todo o governo está na cadeia, inclusive sua base parlamentar. O Rio quebrou, foi preciso uma intervenção federal na segurança pública, o estado elegeu um homem desconhecido do grande publico até as vésperas da eleição. Às vezes tento esquecer todo esse período sinistro. Os principais atores estão presos. Isso conforta parcialmente a opinião pública. Mas o legado ainda vai nos assombrar durante muitos anos. Foi uma calamidade que passou em nossa vidas e algumas consciências se deixaram levar. Agora é juntar os cacos, abastecer o motor econômico do Rio com o petróleo que restou, e subir de novo a montanha. Pra cima, é preciso fôlego. Pezão entrou, outros serão soltos por Temer, que um dia será preso tambem. Não é um caminho linear. Murilo Mendes tem um verso em que diz: “Ainda não estamos habituados com o mundo/ Nascer é muito comprido.” No caso do Brasil, então, o parto é muito prolongado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR RELATA PRESSÃO APÓS SUSPENSÃO DE PROPINA PARA O PT Com o início da Lava Jato, em 2014, a OAS interrompeu temporariamente repasses ilegais para o partido Publicado: Folha de São paulo - On Line 2.dez.2018 às 8h00 por Wálter Nunes 
São Paulo - Um delator ex-funcionário do departamento de propinas da OAS disse à Polícia Federal que houve pressão para que a empreiteira retomasse o fluxo de repasses ilegais ao PT que havia sido suspenso após a deflagração da Operação Lava Jato, em março de 2014.
Ramilton Lima Machado Junior era um dos responsáveis pela geração e distribuição de recursos de caixa dois da OAS no nordeste e prestou depoimento no âmbito da Operação Sem Fundos, fase da Lava Jato que investiga um esquema de fraudes, superfaturamentos e desvio de verbas durante a construção do conjunto Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia. O empreendimento foi feito com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e construído pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. O contrato previa que após a conclusão das obras a Petrobras seria a locatária do imóvel por 30 anos. Ramilton contou aos investigadores que, em 2012, foi informado por outro executivo da companhia que haveria repasse de 1% do valor da obra da Torre Pituba para o Partido dos Trabalhadores. A pessoa que iria tratar desse recebimento pelo lado petista era Marice Lima, cunhada de João Vaccari Neto, então tesoureiro da legenda. O delator disse aos investigadores que se reuniu com Marice “no final de 2012/início de 2013” e que ficou acertado que “seria feito um pagamento mensal de R$ 200 mil e que se faria um acerto, ao final, de acordo com o fluxo de pagamentos da obra”. Os pagamentos foram feitos, segundo Ramilton, em dinheiro vivo na residência de Marice e também no escritório onde ela trabalhava, na cidade de São Paulo. O delator também disse que, a pedido de Marice, houve valores pagos ao PT por meio de doações eleitorais. Foi nesse período que a empreiteira teve que interromper os pagamentos. “Com a deflagração da Lava Jato, em março de 2014, foram suspensos todos os pagamentos de vantagens indevidas, inclusive as relativas ao prédio da Petros”, disse Ramilton. “Nessa época foi procurado por Elmar Varjão (diretor da OAS Norte-Nordeste) dizendo que havia grande pressão para prosseguimento do pagamento de vantagens indevidas relativas a essa obra da Petros.” Mais tarde, para contornar o impasse, o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro determinou que fosse feito um contrato de R$ 1,6 milhão com uma empresa de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. O dinheiro pago a empresa de Duque, segundo o delator, seria descontado do acerto feito com o PT relativo ao empreendimento Torre Pituba. Leo Pinheiro e Renato Duque foram presos em novembro de 2014, na sétima fase da Lava Jato. Ambos chegaram a ser soltos, mas retornaram à cadeia logo depois. Eles hoje estão na mesma ala da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e tentam acordo de delação premiada. Ramilton Lima Machado Junior é um dos oito funcionários da controladoria da OAS, setor de caixa dois e propinas da empreiteira, que assinou acordo de colaboração premiada com a Lava Jato. Para fechar a delação, os oito ex-funcionários empreiteira romperam com a cúpula da empresa, que também tentava fazer colaboração premiada em conjunto, nos moldes da feita pela Odebrecht. Hoje os herdeiros da companhia, Cesar Filho e Antonio Carlos Mata Pires, e o ex-presidente Leo Pinheiro continuam tentando um acordo com o Ministério Público Federal. Nesta sexta (30), a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Operação Lava Jato, mandou soltar Marice, que estava presa em Curitiba. A magistrada, porém, estipulou algumas medidas cautelares como a proibição de deixar o país e de manter contato com os demais investigados (salvo familiares). OUTRO LADO A assessoria de imprensa do PT divulgou nota dizendo que "foi procurada pela Folha às 16h34 deste domingo para comentar matéria que estava no ar desde as 8h". E comentou a reportagem. "A notícia se presta a mais um vazamento ilegal e seletivo do submundo da Lava Jato, mais um ataque ao PT, sem nenhuma prova, supostamente negociado com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros. A reprodução desse tipo de ataque, sem qualquer tipo de checagem direta dos fatos, mostra que parte do jornalismo brasileiro se comporta como papagaio da Lava Jato." A Folha não conseguiu contato com a defesa de Marice Lima. N.daR.: A Petrobras está em todas. E quais foram as pessoas, do menor ao mais alto escalão, envolvidas? Petrobras nada fala, apenas faz propagando que agora é à prova de corrupção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País NA MIRA, OS CRIMES DA REPATRIAÇÃO (Título da versão impressa) MORO VAI INVESTIGAR A ORIGEM DE R$ 174,5 BILHÕES QUE FORAM REGULARIZADOS Dinheiro estava no exterior sem registro na Receita Federal e foi regularizado graças a programas de incentivo editados por Dilma Rousseff e Michel Temer Publicado: O Globo - Impresso - 02/12/2018 - Pág. 4 | On Line 02/12/2018 - 04:30 / 02/12/2018 - 08:00 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — A gestão do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro , quer investigar a origem dos R$ 174,5 bilhões que pertencem a brasileiros, estavam no exterior sem registro na Receita Federal e foram regularizados graças a dois programas de incentivo editados nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.
As medidas promoveram a anistia de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal, mediante mera declaração de posse dos valores e de sua licitude, sem que houvesse qualquer tipo de análise sobre a origem dos recursos ou da capacidade econômico-financeira de seus beneficiários. O plano de Moro é incrementar a integração entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e unidades de inteligência financeira, em especial o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por organizações criminosas — tanto aquelas com atuação violenta, como tráfico de drogas e armas, quanto as envolvidas em crimes de colarinho branco. Essas condutas não estão anistiadas pela lei. 
Criado em janeiro de 2016 para aumentar a arrecadação federal, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) permitiu que brasileiros declarassem recursos mantidos no exterior mediante pagamento de 30% do valor ao governo na forma de tributos e multa. Em 2017, uma nova fase do programa foi lançada. Nas duas edições, 27 mil contribuintes e 123 empresas declararam valores que resultaram em promessa de pagamento de multa de R$ 52,6 bilhões.
A lei que formalizou o programa proibiu a abertura de investigação tendo a declaração como único indício de crime, com o intuito de incentivar adesão e evitar autoincriminação, um direito constitucional. No entanto, a perspectiva da equipe de Moro é destravar essa barreira a partir de outros caminhos investigatórios, em especial aqueles oferecidos pela integração do Coaf aos órgãos de investigação criminal e o cruzamento de bases de dados que hoje operam isoladas umas das outras. Desde que aceitou ir para o governo a convite de Jair Bolsonaro (PSL), Moro solicitou a transferência do Coaf do ministério da Fazenda para o da Justiça. Naquele momento, o ex-juiz já pensava no nome de quem o ajudaria a otimizar a atuação da unidade de inteligência financeira: o auditor fiscal Roberto Leonel Lima, chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão na atuação na Lava-Jato do Paraná. Relatórios de evolução patrimonial e movimentações financeiras e fiscais produzidos pela equipe liderada por Lima ajudaram a revelar desvios de mais de R$ 40 bilhões na Petrobras. O auditor foi convidado a integrar a equipe de transição do governo Bolsonaro. Na sexta-feira, foi oficialmente anunciado como futuro chefe do Coaf, com atuação ampliada. A função do órgão é detectar qualquer operação financeira acima de R$ 10 mil e informar autoridades financeiras e policiais, para que verifiquem indícios de atividades ilícitas. Transações como a repatriação de valores no âmbito dos programas dos governos Dilma e Temer também serão alvo do Coaf. Por exemplo: contribuintes que declararam valores, trouxeram-nos para o país e repassaram a terceiros serão alvo de investigação caso não exista lastro econômico a justificar a posse dos recursos. Mais provas Para autoridades, se antes o programa de regularização de valores no exterior tinha aparência de segurança e garantia de impunidade para criminosos, agora se apresenta como “vulnerabilidade”, na medida em que formaliza provas de que alguém recebeu dinheiro do exterior não declarado. A lei prevê que beneficiados pela anistia guardem por cinco anos comprovantes da origem lícita dos recursos declarados, prazo que vence entre 2021 e 2022. Em pelo menos um caso concreto, a declaração de recurso no exterior já serviu a investigações. Foi na própria Lava-Jato, sob a jurisdição de Moro. Márcio de Almeida Ferreira foi gerente da Petrobras até 2013, ano em que tinha patrimônio oficial de R$ 8 milhões. Em 2016, aderiu ao programa e retificou seu patrimônio para R$ 64,2 milhões, cuja maior parte está em offshores no exterior. Preso na 40ª fase da operação e convidado a demonstrar em documentos a natureza lícita dos recursos, disse não tê-los à disposição. Ele alegou se tratar de lucro da venda de imóveis. “É implausível que, se os ativos tinham origem lícita, não tenha o acusado guardado qualquer documento a respeito da conta”, escreveu Moro na sentença em que o condenou a dez anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Colega do dirigente na Petrobras, o ex-gerente Edison Krummenauer disse que os dois receberam propinas de fornecedores da estatal. Ferreira nega e diz não haver provas. Seus advogados recorrem no TRF-4. N.daR.: A Petrobras está em todas. E quais foram as pessoas, do menor ao mais alto escalão, envolvidas? Petrobras nada fala, apenas faz propagando que agora é à prova de corrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - PolíticaEconomia GABRIELA HARDT DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE CÉSAR MATA PIRES FILHO, DA OAS, E FIXA FIANÇA DE R$ 28 MI - Empreiteiro foi detido pela 'Sem Fundos', fase 56 da Lava Jato, por participar de suposto esquema de pagamento de propina para o PT durante a construção da sede da estatal em Salvador Publicado: ESTADÃO - Impresso - 01/12/2018 - Pág. B4 |On Line 01 Dezembro 2018 | 05h00 por Paulo Roberto Netto 
A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro na Vara Federal de Curitiba, decretou a prisão preventiva do empreiteiro César Mata Pires Filho, detido no âmbito da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato, e fixou fiança de R$ 28 milhões. O empresário teve mandado de prisão temporária expedido na sexta passada, 23, mas estava fora do país e se entregou à Polícia Federal na noite de domingo, 26.
O advogado Aloísio Lacerda Medeiros, que defende o empresário Mata Pires Filho, disse que ‘o juízo decretou a preventiva, no entanto fixou cautelares substitutivas da prisão’. Aloísio informou que a família do empresário vai depositar os R$ 28 milhões da fiança em conta judicial nos próximos dias. César Mata Pires Filho é acusado de participar de suposto esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobrás e do Fundo Petros durante a construção da Torre Pituba, sede da estatal em Salvador, quando era vice-presidente da OAS. Parte das vantagens indevidas também teriam sido destinadas ao Diretório Nacional do PT, segundo o Ministério Público Federal. O empresário foi ouvido pela Polícia Federal e negou atuação direta no contrato relativo à construção do empreendimento. Provas recolhidas pela Sem Fundos apontam que o empreiteiro ‘atuava diretamente na distribuição de vantagens ilícias’. Em pedido apresentado à Gabriela Hardt, a procuradoria diz que há indícios de que César Mata Filho tinha consciência de todo o suposto volume de pagamentos indevidos da Área de Projetos Estruturados da OAS, o setor de pagamento de propinas da empreiteira. O Ministério Público também apresentou depoimentos de seis delatores que afirmaram ter conhecimento de ordem de César Mata Filho para a destruição de aparelhos e mídias eletrônicas utilizadas pelo setor de propinas da empreiteira logo após a deflagração da Lava Jato, em março de 2014. “Todos esses elementos, somado ao fato do réu viajar com frequência ao exterior, bem como ter a possibilidade de se furtar da aplicação da lei penal, considerando sua condição econômica privilegiada, justificam a decretação de sua prisão preventiva tanto para garantia da ordem pública, quanto da instrução criminal e da aplicação da lei penal”, decretou Gabriela Hardt. A magistrada afirmou que, apesar da ‘gravidade dos fatos’ atribuídos à César Mata Pires Filho, a prisão preventiva é ‘excepcional’ e não pode ser vista como antecipação de pena. Por essa razão, Gabriela Hardt fixou fiança de R$ 28 milhões para garantir a concessão da liberdade do empresário. Quando o valor for quitado, o empreiteiro terá que cumprir medidas cautelares, como a entrega de passaporte e a proibição de manter contatos com investigados ou assumir cargos na OAS. COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS, QUE DEFENDE CÉSAR MATA PIRES FILHO, DA OAS “Foi decretada a preventiva, no entanto, o Juízo fixou cautelares substitutivas da prisão, dentre as quais a fiança de R$ 28 milhões. Estamos reunindo o numerário para recolhimento em conta judicial, o que faremos nos próximos dias.” * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia INVESTIMENTOS TÊM ALTA ARTIFICIAL COM PLATAFORMAS (Título da versão impressa) COM REPETRO, INVESTIMENTOS TÊM A MAIOR ALTA NO PIB DESDE O 4º TRIMESTRE DE 2009 - JFormação Bruta de Capital Fixo avançou 6,6% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre do ano; mudança tributária para setor de petróleo e gás inflou resultado Publicado: ESTADÃO - Impresso - 01/12/2018 - Pág. B4 |On Line 30 Novembro 2018 | 11h34 por Daniela Amorim, Renata Batista e Vinicius Nedes - Colaborou Caio Rinaldi 
RIO - A alta de 6,6% na formação bruta de capital fixo (FBCF, os investimentos no PIB) foi destaque na divulgação das Contas Nacionais Trimestrais nesta sexta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi o maior avanço desde o quarto trimestre de 2009, quando os investimentos cresceram 7,1% em relação ao terceiro trimestre daquele ano, no contexto da recuperação econômica após a crise econômica internacional de 2008.
No terceiro trimestre, o PIB nacional avançou 0,8% ante o segundo trimestre deste ano, o melhor resultado desde o primeiro trimestre de 2017, quando o aumento foi de 1,1% ante o trimestre imediatamente anterior. Na comparação com o terceiro trimestre de 2017, a FBCF teve alta de 7,8%, a maior desde o segundo trimestre de 2013 (8,5%). Analistas já esperavam que esse resultado fosse inflado pela mudança nas regras do Repetro,programa de incentivos tributários para a indústria de petróleo e gás, como revelou o Estadão/Broadcast. Com as alterações, plataformas já em atividade, que estavam registradas no exterior, foram registradas no País, contando como importações. A coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, diz, no entanto, que, tanto os investimentos na economia brasileira quanto as importações teriam crescido no terceiro trimestre independentemente do Repetro. Nas contas do IBGE, não fossem as alterações, os investimentos teriam avançado 2,7% no terceiro trimestre ante igual período de 2017, em vez dos 7,8% de alta efetivamente registrados. As importações avançaram 10,2% no PIB do terceiro trimestre ante o segundo trimestre e tiveram alta 13,5% ante o terceiro trimestre de 2017. Nas contas do IBGE, a alta na comparação interanual seria de 6,9%, sem o efeito da mudança no Repetro. "Essa taxa da importação está aumentada, em parte pela mudança no Repetro. O investimento também foi afetado", afirmou Rebeca. Segundo a pesquisadora, os efeitos estatísticos causados pela mudança no Repetro não afetam o cálculo do PIB agregado. "O efeito no PIB é nulo. A importação não entra no PIB", afirmou Rebeca, lembrando que as regras anteriores do Repetro geraram, no passado, aumento inflado nas exportações. Agora, o efeito se dá sobre as importações. "Houve uma importação fictícia (no terceiro trimestre de 2018), como houve antes uma exportação fictícia", disse Rebeca. Mais de uma vez, Rebeca ressaltou que, mesmo com a retirada dos efeitos das novas regras do Repetro, ainda haveria alta nos investimentos. Essa alta foi puxada por importações de máquinas e equipamentos, por mais investimentos de empresas em caminhões, na esteira dos problemas gerados pela greve dos caminhoneiros, em maio, e pelo melhor desempenho na construção civil. Nas contas do Itaú Unibanco, o Repetro provocou uma distorção ainda maior nos investimentos. "Fazendo uma estimativa considerando dados de importação e exportação de bens de capital e limpando do dado de plataformas de petróleo, chegamos a um crescimento em torno de 1,0% da FBCF ante o trimestre anterior com ajuste sazonal", explicou o economista Artur Passos. Para o economista do Itaú Unibanco, o desempenho do PIB no terceiro trimestre de 2018 tanto na comparação com o trimestre anterior quanto em relação ao período equivalente de 2017, com altas de 0,8% e 1,3% respectivamente, demonstra a continuidade do ritmo morno da retomada econômica. "No último trimestre de 2017, o PIB chegou a crescer 2,2% na comparação interanual, dado que foi sucedido por desempenhos menores nos três trimestre seguintes. O quadro é de crescimento fraco após a recessão." O PIB do último trimestre de 2018, estima o banco, deverá crescer 0,2% na margem, o que corresponde a uma alta interanual de 1,6%. "É importante fazer a ressalva de que o PIB do terceiro trimestre na margem foi beneficiado pela fraca base de comparação do segundo trimestre do ano, que sofreu impacto da paralisação dos caminhoneiros", ponderou o economista ao explicar a taxa mais modesta no quarto trimestre do ano. Para o resultado fechado de 2018, a expectativa do Itaú Unibanco segue em 1,3%. "O dado divulgado hoje (sexta-feira) não trouxe mudanças para os cenários de 2018 e 2019", comentou Passos. Já para 2019, o economista espera expansão de 2,5%, podendo chegar a 3,0% em 2020. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política PRESCRIÇÃO LIVRA DILMA DE AÇÃO CRIMINAL DAS "PEDALADAS", MAS MANTEGA E BENDINE VIRAM RÉUS - Juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara de Brasília, aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco do Brasil; magistrado questiona ‘incongruência’ na prescrição da petista Publicado: ESTADÃO - Impresso - 01/12/2018 - Pág. A11 |On Line 30 Novembro 2018 | 09h29 por Paulo Roberto Netto 
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público e colocou no banco dos réus o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, preso e condenado na Lava Jato, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Políticas Fiscais, Marco Pereira Aucélio.
Os quatro são acusados no caso das “pedaladas fiscais“ do governo Dilma Rousseff (PT). Na mesma decisão, o magistrado questionou a ‘incongruência legal’ que deixou de lado a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho. Por terem mais de 70 anos, o prazo de prescrição para os dois venceu em 2016, deixando-os de fora da denúncia apresentada pelo Ministério Público. A procuradoria alega que Mantega e os demais réus praticaram crimes contra as finanças públicas ao atuarem na realização de operações de crédito com recursos do BNDES e do Banco do Brasil para pagamento de programas sociais da União, mantendo assim a meta fiscal do governo. O caso ficou conhecido como “pedaladas fiscais” e levou à rejeição das contas do governo Dilma Rousseff, além de embasar o pedido de impeachment que a destituiu, em 2016. “As elevadas dívidas contraídas pela União junto ao Banco do Brasil caracterizam, assim, operação de crédito, pois houve financiamento de despesas com a utilização de recursos de outrem”, afirma o Ministério Público. A procuradoria afirma que os acusados atrasaram o repasse a Estados e Municípios dos royalties referentes à exploração de petróleo ou gás natural. Ao aceitar a denúncia, o juiz Francisco Codevila alega ter encontrado ‘substrato probatório mínimo’ para colocar Mantega, Bendini e os demais acusados no banco dos réus. “Assim sendo, concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas”, afirma. Apesar de ter sido o principal alvo das pedaladas fiscais, a ex-presidente Dilma Rousseff não foi denunciada pelo Ministério Público. A procuradoria alega que, no caso dela e do ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho, o crime prescreveu em 2016, visto que ambos possuem mais de 70 anos, reduzindo para dois anos o ato prescricional contado a partir de 2014. O juiz Francisco Codevila ressaltou o que chamou de ‘incongruência do sistema legal’ ao explicar que o suposto crime das pedaladas fiscais está previsto não apenas na lei de crimes de responsabilidade como também no código penal. 
“Ou seja, o mesmo ato pode levar o Presidente da República a perder o cargo, no juízo político, e a pagar uma cesta básica, no juízo comum”, afirma. “Evidentemente, há algo errado! Ora, se o mesmo fato pode levar à consequência extrema da perda do cargo de Presidente da República, não é razoável que seja apenado com o mero pagamento de uma cesta básica.” Segundo o magistrado, a situação decorre de uma ‘reforma legislativa descontextualizada do sistema legal’. “O equívoco flagrante está em reprimir o crime contra as finanças públicas – que pode ensejar a perda do cargo mais importante do país – com a previsão de uma pena máxima tão baixa”, afirma Codevile. 
O juiz alega que devido ao curto período de prescrição (dois anos, no caso de Dilma), mesmo se a ex-presidente fosse denunciada, não acarretaria grandes consequências na esfera penal. “Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de Presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como”, questionou. 
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE DEFENDE GUIDO MANTEGA “A decisão é de recebimento da denúncia, 99% das denúncias no Brasil que são oferecidas são recebidas. Essa decisão não tem relevância nenhuma do ponto de vista da culpa e do julgamento penal que vai ocorrer neste processo.” COM A PALAVRA, DILMA A reportagem fez contato com a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE ALDEMIR BENDINE “Ainda não tive conhecimento da denúncia. Sem lê-la torna-se impossível me manifestar.” * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Notas & Informações A NOVA MOBILIZAÇÃO SINDICAL Publicado: ESTADÃO - Impresso - 01/12/2018 - Pág. A3 |On Line 01 Dezembro 2018 | 03h00 por Fabio Serapião e Idiana Tomazelli Foi-se o tempo em que os trabalhadores dependiam dos sindicatos para se mobilizar e obter benefícios e reajustes salariais 
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior agremiação sindical do País, lançou um plano de demissão voluntária com o objetivo de reduzir sua folha de pagamentos. O motivo é conhecido: sem o dinheiro fácil da obrigatoriedade da contribuição sindical, em boa hora extinta pela reforma trabalhista aprovada em 2017, e diante da crescente sangria de filiados, a CUT e outras entidades do gênero estão cortando na carne para não perecerem.
De fato, parece haver uma relação direta entre o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a penúria dos sindicatos, mas o fato incontornável é que o dinheiro obtido pela cobrança daquele imposto vinha servindo somente para manter um modelo de mobilização trabalhista que está em acelerada decadência. Ou seja, retirada a contribuição, ficou explícito que esses sindicatos não dispõem mais da capacidade – que no passado já foi imensa e temida – de liderar os trabalhadores em suas reivindicações. Foi-se o tempo em que os trabalhadores dependiam dos sindicatos para se mobilizar e obter benefícios e reajustes salariais. Como mostrou recente reportagem da revista The Economist, as redes sociais vêm substituindo as assembleias como forma de decidir a pauta de reivindicações e combinar um protesto ou uma paralisação. A reportagem cita o exemplo de uma greve de professores em Virgínia Ocidental, nos Estados Unidos. O sucesso desse movimento foi garantido por uma página no Facebook que centralizou as discussões. Nada menos que 70% dos professores do Estado se cadastraram na página. Na França, cidadãos de classe média vêm se mobilizando a partir das redes sociais para protestar contra o aumento dos combustíveis, num movimento que começa a ser levado a sério no país – no fim de semana passado, 280 mil franceses foram às ruas para protestar, muitos com coletes refletivos amarelos, obrigatórios para motoristas na França e que se tornaram o símbolo do protesto. Não há líderes conhecidos, não há partidos ou sindicatos envolvidos, e a pauta é difusa. Fenômeno semelhante ocorreu no Brasil em maio, com o movimento grevista de caminhoneiros autônomos. A paralisação, de grandes proporções, não foi liderada nem organizada pelas entidades que dizem representar esses profissionais – houve até um momento em que essas associações fecharam um acordo com o governo pelo fim da greve, mas os caminhoneiros, mobilizados pelas redes sociais, rejeitaram o acerto e mantiveram o protesto. Ficou claro que os sindicatos de caminhoneiros haviam se tornado dispensáveis. Tudo isso talvez ajude a explicar por que os sindicatos brasileiros perderam 1,5 milhão de associados somente nos últimos dois anos, conforme recente pesquisa do IBGE. Apenas 14,4% dos trabalhadores do País são sindicalizados. Mas outro aspecto fundamental, também relacionado aos recentes avanços tecnológicos, tanto na área de comunicação como na indústria, deve ser levado em conta para entender a decadência do antigo modelo sindical: o próprio trabalho está passando por profundas transformações. Empregos tradicionais, especialmente na indústria – berço do movimento sindical –, vêm sendo substituídos pela robotização. Além disso, a tecnologia tem permitido que trabalhadores atuem por conta própria, especialmente na área de serviços. O “sindicato” desses trabalhadores está nas redes sociais, onde compartilham experiências e, quando é o caso, se organizam para protestar – já há até empresas de serviços digitais especializadas em organizar esses grupos. Tentando adaptar-se aos novos tempos, grandes sindicatos europeus, como o alemão IG Metall, começaram a oferecer seus préstimos também para trabalhadores autônomos, dada a crescente terceirização da mão de obra. Nada disso significa que o poder de negociação dos trabalhadores será igual ao que tinham quando os grandes sindicatos imperavam. No entanto, os sindicatos “virtuais” vêm se provando dinâmicos o bastante para que as reivindicações dos trabalhadores sejam levadas em conta. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Ecnomia PF ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR PAULO GUEDES Policiais apuram supostos crimes cometidos por futuro ministro em transações com fundos de pensão Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/2018 - Pág. 21 | On Line 30/11/2018 - 23:02 / 30/11/2018 - 23:08 por Jaílton de Carvalho 
BRASÍLIA - A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o futuro ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, por supostos crimes cometidos em transações relacionadas a fundos de pensão. As investigações tiveram início há um mês, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que também apura o caso. Na mira da polícia estão transações da ordem de R$ 1 bilhão feitas por Guedes.
O ponto de partida da investigação é um relatório da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - órgão que regula os fundos de pensão - que levantava suspeitas sobre as operações analisadas. Os documentos já foram analisados pela polícia, que está com dificuldades de aprofundar a apuração. Policiais reclamam da falta clareza na definição dos supostos crimes. Guedes será investigado por gestão fraudulenta, entre outras supostas irregularidades. O MPF e agora a PF apuram se Guedes aplicou dinheiro captado dos fundos de pensão de forma irregular, deixando prejuízos milionários aos aposentados das estatais. Para realizar as transações, a empresa de Paulo Guedes, que faz gestão de investimentos financeiros, teria cobrado comissões consideradas “abusivas”. Uma das investigações apura suspeitas de gestão temerária ou fraudulenta no BR Educacional, o Fundo de Investimento em Participações (FIP) gerido por uma empresa de Guedes com o mesmo nome, que captou recursos dos fundos de pensão de trabalhadores de estatais para investir no setor privado de educação. Outra investigação analisa se os mesmos métodos supostamente irregulares foram utilizados para obter lucros em outro fundo de investimentos gerido pelo economista, o FIP Brasil de Governança Participativa. Depois de receber o aporte milionário dos fundos de pensão de estatais, o FIP gerido por Guedes investiu R$ 112,5 milhões em um grupo empresarial da área de infraestrutura, a Enesa. Foi nessa etapa da transação que, segundo o MPF, a fraude pode ter ocorrido. Guedes nega problema Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, responsáveis pela defesa do futuro ministro da Economia, negaram que Guedes tenha cometido qualquer irregularidade. “A defesa de Paulo Guedes reafirma a lisura de todas as operações do fundo (BR Educacional) que, diga-se de passagem, deu lucro aos cotistas, incluindo os fundos de pensão”, ponderaram os advogados. Os dois disseram ainda esperar que a investigação da PF apure o que chamam de “incoerências” do relatório da Previc. A Previc, por sua vez, alegou nesta sexta que o relatório que serve como base para o inquérito da PF diz respeito à análise preliminar solicitada pelo MPF e ressaltou que os investimentos citados ainda não foram objeto de fiscalização por parte da autarquia e, portanto, carecem de avaliação conclusiva de mérito. Segundo a Previc, a documentação sobre o caso está sob sigilo. N.daR.: Será que o novo governo já começa com uma nódoa? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião INDULTO IMPÕE REFLEXÃO SOBRE CRIMINALIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/2018 - Pág. 2 | On Line 01/12/2018 - 00:00 por Editorial Perdão decretado por Temer deve ser avaliado pela ótica do descontrole da corrupção 
O que já aconteceu outras vezes no Supremo — um pedido de vista, agora do ministro Luiz Fux — congelou um julgamento já decidido por maioria de votos sobre um tema polêmico.
É o caso rumoroso do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer em fins de 2017, que provocou rápida reação contrária da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao relaxar critérios usuais em indultos concedidos pelo chefe do Executivo federal, Temer passou a ser acusado de usar uma prerrogativa presidencial para ajudar condenados pela Lava-Jato. À época, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, responsável pelo plantão de fim de ano do tribunal, acolheu o pedido de liminar de Dodge. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do processo e deu, na quarta-feira, um forte voto contra os termos do indulto. Mas, por maioria, mesmo com o julgamento não finalizado, já está derrotado por seis a dois, faltando apenas três ministros a votar. O resultado só será promulgado depois da devolução do processo por Fux, sendo que até lá ministros podem mudar de posição. A delicadeza da matéria em julgamento cria o risco da crítica fácil e de se entender, de forma ligeira, que o voto vencedor apoia corruptos. Na verdade, o centro do debate é jurídico, porque uma leitura simples da Constituição respalda o poder do presidente de definir os termos do indulto. As divergências nascem de formas diversas de os ministros interpretarem a Constituição. Discute-se, na realidade, o alcance das prerrogativas do presidente na República. Ele tudo pode? Não deveria. Mas, como nada é simples neste tipo de embate nos tribunais, além de Barroso, também o ministro Edson Fachin acolheu a reclamação da PGR. Sem citar nomes e fatos, alegou que se a Justiça pôde impedir a nomeação de Lula, por Dilma, para a Casa Civil, também pode interferir no perdão dado por Temer. À parte minúcias jurídicas, o momento por que passa o país — envolvido num decisivo enfrentamento contra o crime organizado em geral, e em particular o que corruptos e corruptores fazem dentro da máquina do Estado, esvaziando os cofres públicos —, a prudência aconselha o Judiciário a não abrir espaços que possam ser usados por essas quadrilhas. O decreto reduz de um terço para um quinto o cumprimento da pena para efeito do perdão, e ainda inclui os crimes típicos de corrupção na lista dos indultáveis, sem esquecer as multas. O efeito deletério, mesmo que não seja este o objetivo, é não apenas soltar condenados da Lava-Jato, como desestimular futuras delações premiadas. Apesar de bem fundamentadas argumentações técnicas em favor da prerrogativa de Temer. Como disse o ministro relator Barroso, o crime de corrupção é grave. Mata de forma silenciosa por meio de estradas malconservadas e redes públicas de saúde desabastecidas devido à falta do dinheiro público em cofres saqueados. N.daR.: Quando até O Globo reconhece que algo de muito errado está acontecendo com o Judiciário. * Fonte primária: O Globo
Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!
|
Rua Santa Luzia, 798 / sala 1.304 - Centro (Cinelândia) - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20030-042
(Esquina de Av. Rio Branco - Junto à estação Cinelândia do Metrô) Direitos: © GDPAPE - Grupo Em defesa Dos Participantes Da Petros - Parceria com o © StartPoint
|