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NOTÍCIAS 2018 4º Trimestre - Novembro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios FUNCEF REVÊ AÇÃO CONTRA FUNDO GERIDO POR GUEDES Fundo de pensão da Caixa recomenda a contratação de auditoria forense externa Publicado: ESTADÃO - Impresso - 30/11/2018 - Pág. B9 |On Line 30 Novembro 2018 | 05h00 por Fabio Serapião e Idiana Tomazelli 
Após apontar suspeitas de irregularidades em um investimento de R$ 112,5 milhões feito pelo FIP Brasil Governança, gerido pela BR Educacional (empresa ligada ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes), à Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, elaborou um novo relatório desconstruindo os argumentos que balizaram a abertura de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). O investimento feito pelo FIP na empresa Enesa Participações causou perda total aos seus cotistas, entre eles a Funcef, que detinha 20% de suas ações.
Após apontar suspeitas de irregularidades em um investimento de R$ 112,5 milhões feito pelo FIP Brasil Governança, gerido pela BR Educacional (empresa ligada ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes), à Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, elaborou um novo relatório desconstruindo os argumentos que balizaram a abertura de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). O investimento feito pelo FIP na empresa Enesa Participações causou perda total aos seus cotistas, entre eles a Funcef, que detinha 20% de suas ações. Entre os indícios de irregularidades apontados no primeiro relatório produzido pelo fundo de pensão sobre investimentos na Enesa estavam o pagamento de dividendos incompatível com seus lucros, uso de empresas de fachada para justificar o enquadramento da companhia como uma holding e pagamento de ágio acima do normal. Nesse documento, revelado pelo Estado em outubro, a Funcef apontava ainda que a Enesa Participações pode ter sido criada apenas para receber os aportes do FIP administrado pela empresa de Guedes e financiado com dinheiro dos fundos de pensão. O futuro ministro foi chamado a prestar esclarecimentos e seria ouvido no dia 6 de novembro no Ministério Público Federal, mas seu depoimento foi adiado para 5 de dezembro por motivos de agenda dos procuradores. A Funcef agora diz que nem ela nem auditores independentes que analisaram as demonstrações contábeis do FIP identificaram irregularidades e recomenda a contratação de uma auditoria forense externa para trabalhar “de uma forma mais específica” alguns dos apontamentos feitos anteriormente sobre indícios de irregularidades. Análise O novo relatório afirma que a distribuição de R$ 77,3 milhões em dividendos feita pela Enesa Participações em 2010 (logo após o aporte do FIP Brasil Governança) “não apresenta nenhum indício de irregularidade” do ponto de vista contábil. A análise contraria a informação do primeiro parecer, que citava o lucro de R$ 44 milhões obtido pela empresa no ano anterior, o que seria incompatível com a distribuição dos dividendos. Segundo a Funcef, as demonstrações financeiras da empresa foram apresentadas em 18 fevereiro de 2011, identificando um lucro de R$ 77,3 milhões, e o pagamento integral dos dividendos foi aprovado uma semana depois (dentro do prazo legal de 60 dias). No entanto, o balanço foi republicado em 26 de outubro de 2011, incorporando uma série de novas informações e chegando ao lucro de R$ 44 milhões mencionado na investigação. Para o fundo de pensão, essa constatação “demonstra que a distribuição dos dividendos foi feita dentro do período legal” e “de acordo com os dados conhecidos à época”. Ainda segundo a Funcef, diante da identificação do excedente de dividendos distribuídos, o valor “foi compensado no exercício seguinte”. Nesse novo relatório, a Funcef diz ainda que toda a operação de declaração das perdas com a Enesa e a venda da participação na empresa “foi realizada com respeito aos trâmites, diligências, prazos e eventos necessários tanto na governança da Funcef, quanto nas normas e legislações que a norteiam”. Procurada, a defesa de Guedes disse que não se manifestaria, pois ainda não teve acesso ao documento. A Funcef informou que o primeiro e o segundo relatório “não se confrontam e não são conclusivos”. Segundo o fundo de pensão, ambos os pareceres são preliminares e estão sendo avaliados pelo MPF. N.daR.: Espera-se que as irregularidades apontadas como existentes nos vários Fundos de Pensões sejam apuradas com o máximo de rigor ao contrário do que vem ocorrendo até agora. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO TENTA EVITAR ADIAMENTO DE MEGALEILÃO DO PRÉ-SAL - Apesar de incerteza sobre votação no Senado, projeto será apresentado a investidores nos EUA nesta sexta-feira Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2018 - Pág. 22 | On Line 30/11/2018 - 04:30 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O governo já definiu os detalhes do megaleilão de petróleo no pré-sal, cuja arrecadação prevista se aproxima de R$ 100 bilhões. Mesmo com a indefinição no Senado sobre o projeto de lei que dá segurança para a licitação, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, vai apresentar nesta sexta-feira a investidores nos Estados Unidos as informações.
O andamento do projeto de lei no Congresso travou depois que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu dividir com estados e municípios uma parte da receita. A atual equipe econômica busca uma forma de viabilizar o repasse de 20% da arrecadação aos governos regionais. A intenção do atual governo é aprovar o leilão na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 17 de dezembro, encaminhar a documentação final para o Tribunal de Contas da União (TCU) neste ano e fazer a licitação no primeiro semestre de 2019. Há urgência nisso porque, a partir de janeiro, o TCU passará a exigir os papéis com, no mínimo, 150 dias de antecedência da publicação do edital. Adiar esse passo pode empurrar o certame para 2020. Isso criaria um problema para o governo, que acenou com os recursos para estados em crise fiscal. A partir disso, governadores e prefeitos já começaram a fazer contas contando com o benefício, que pode só sair do papel em 2020. O leilão está sendo modelado pelo regime de partilha. Por ele, o valor pago pela empresa vencedora da licitação é definido previamente pelo governo. A licitação faz parte do acordo da cessão onerosa do pré-sal entre Petrobras e União. Por meio desse acordo, a estatal adquiriu, em 2010, o direito de explorar cinco bilhões de barris petróleo numa área da Bacia de Santos. O petróleo que será leiloado é o que excede a cota adquirida pela Petrobras. Isso, porém, depende de um acordo entre o governo e a estatal. O contrato está em análise pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que não quer validar os termos do entendimento sem a aprovação do projeto em discussão no Senado. Há quatro pontos de discordância entre Petrobras e União que são pacificados por esse projeto. Por isso, a aprovação dele é considerada fundamental. Estatal receberia R$ 50 bi Após a assinatura, a Petrobras poderá receber até R$ 50 bilhões com a revisão do contrato, recurso que será obtido com o leilão. A forma do pagamento à estatal está em estudo pelo Ministério da Fazenda, porque há um entendimento que ele entraria como despesa sujeita ao teto de gastos. Serão ofertados quatro áreas na Bacia de Santos no litoral do Rio de Janeiro: Búzios, Itapu, Atapu e Sépia. Esses blocos já são operados pela estatal. Por isso, o leilão seguirá o conceito de unitização, pelo qual tanto a Petrobras quanto a empresa vencedora irão operar os blocos simultaneamente. A participação relativa de cada contrato (Petrobras e empresa vencedora) nos campos será determinada tomando como base os volumes calculados como disponíveis nos blocos. Empresa contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima que o excedente está entre cinco bilhões e 15 bilhões de barris. N.daR.: Vão-se os anéis e depois os dedos? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRIVATIZAÇÕES PODEM RENDER R$ 802 AO ESTADO, DIZ TESOURO A PAULO GUEDES Durante campanha eleitoral, Guedes chegou a prever uma arrecadação de R$ 1 trilhão com a venda das empresas Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2018 - Pág. 21 | On Line 29/11/2018 - 14:11 / 29/11/2018 - 17:13 por Marcello Corrêa 
BRASÍLIA — A privatização de todas as empresas estatais pode render ao governo R$ 802 bilhões, segundo estudo apresentado pela Secretaria do Tesouro ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. O número é semelhante ao que vinha sendo apresentado por Guedes durante a campanha eleitoral, que chegou a prever uma arrecadação de R$ 1 trilhão com a venda das empresas. Apesar dessa estimativa, esse número pode ser bem menor, já que considera todas as companhias, inclusive as consideradas estratégicas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, como a Petrobras e o Banco do Brasil.
Vender estatais é uma parte central do plano de Paulo Guedes para lidar com o desequilíbrio de gastos públicos. O economista defende, há pelo menos 30 anos, usar o dinheiro arrecadado para abater o montante da dívida pública. Segundo ele, essa seria uma forma de reduzir os juros no país. Não está claro ainda qual será o ritmo do processo de privatizações, que enfrenta resistência de setores da sociedade. Hoje, segundo o mais recente Boletim das Estatais, elaborado pelo Ministério do Planejamento, o Brasil tem 138 empresas estatais: 91 delas são subsidiárias das seis grandes — Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Correios. Um grupo de 18 empresas depende de aportes do Tesouro Nacional. Corte de 20% a 30% em cargos comissionados O projeto de privatizações será tocado pela nova secretaria especial de Desestatização e Desmobilização, sob o comando do empresário Salim Mattar, dono da Localiza, já confirmado no cargo. A nova pasta será uma das seis novas secretarias que ficarão sob o futuro ministério da Economia de Guedes, segundo decisão fechada pela equipe econômica nesta quinta-feira. Com a mudança de estrutura, o futuro governo espera reduzir de 20% a 30% o número de funcionários em cargos comissionados. Além da secretaria de privatizações, será criada uma secretaria especial de Arrecadação e Previdência, tocada pelo economista Marcos Cintra. A estrutura ficará acima da atual secretaria da Receita Federal, que pode continuar sob o comando de Jorge Rachid. Para a secretaria de Previdência, um dos cotados é Leonardo Rolim. A equipe também já fechou a indicação do economista Marcos Troyjo para assumir a secretaria de Comércio e Assuntos Internacionais. A pasta agregará as funções de comércio exterior e atração de investimentos e tecnologia. Dois egressos da Universidade de Chicago, onde Guedes estudou, estão cotados para exercer cargos especiais na nova pasta. Os atuais ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio também se transformarão em secretarias especiais. Para a Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior é um dos cotados, já que Mansueto Almeida deve permanecer no Tesouro. A área de indústria e comércio passará a se chamar Produtividade e Competitividade, para a qual um dos mais cotados é o ex-diretor do BNDES Carlos da Costa. A equipe ainda estuda um nome para a área de Planejamento. N.daR.: Começa a mudar o discurso do futuro governo ao citar limitações no programa de privatizações. Esperamos que o bom senso prevaleça. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PALOCCI DEIXA A PRISÃO E COLOCA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA Ex-ministro vai devolver pouco mais de R$ 34 milhões. Lava-Jato havia bloqueado R$ 61,7 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2018 - Pág. 6 | On Line 29/11/2018 - 16:30 / 29/11/2018 - 20:14 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — Preso há dois anos e dois meses, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deixou ontem a sede da Polícia Federal para cumprir, com tornozeleira eletrônica, a pena de 9 anos e dez meses em regime semiaberto domiciliar. Com isso, Palocci terá de permanecer em casa apenas à noite e em fins de semana, podendo sair durante o dia.
Palocci foi preso e condenado acusado de movimentar propinas pagas pela Odebrecht referentes na contratos da Petrobras. Para progredir para o regime semiaberto Palocci se comprometeu a reparar danos à Petrobras em cerca de R$ 34 milhões — o valor deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de juros de 0,5% ao mês. A Justiça havia bloqueado R$ 61,7 milhões em nome de Palocci — R$ 31 milhões estavam em aplicações financeiras . O restante havia sido bloqueado em contas correntes do ex-ministro (R$ 814 mil) e na conta de sua empresa de consultoria, a Projeto (R$ 30 milhões). A 12ª Vara Federal determinou também que Palocci pague pelos custos da tornozeleira eletrônica — R$ 149 mensais, com possibilidade de reajuste. A cobrança é prevista desde março de 2016, por decisão da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão de progressão para o regime domiciliar semiaberto foi tomada anteontem por dois dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que decidiram que o acordo de delação premiada de Palocci foi efetivo. Foi ainda a 8ª Turma que decidiu reduzir a pena para nove anos e 10 dias. Em primeira instância, o ex-ministro havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao fechar acordo de delação, em março passado, Palocci teve como benefício a redução de sua pena. ‘Italiano’ Na ocasião, o ex-ministro admitiu ter administrado o dinheiro de caixa 2 que a Odebrecht colocou à disposição do PT e que era o "Italiano" ou "Itália", codinome usado pelos executivos da empreiteira quando se referiam a ele. Palocci também incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao admitir que parte do dinheiro da empreiteira seria destinado a gastos do ex-presidente, incluindo a compra de um imóvel para o Instituto Lula e que nunca foi usado para isso. N.daR.: A delação deveria servir para atenuar a pena, e não para a "absolvição" do crime. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ESPECIALISTAS DIVERGEM SOBRE OS LIMITES DO INDULTO DE NATAL CONCEDIDOS POR TEMER Maioria dos ministros do STF decidiu nesta quinta-feira não impor limites ao decreto assinado pelo presidente em 2017 Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2018 - Pág. 4 | On Line 30/11/2018 - 04:30 / 30/11/2018 - 08:08 por Carolina Brígido e André de Souza 
RIO — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira não impor limites ao decreto de indulto assinado pelo presidente Michel Temer em 2017, que abriria a possibilidade de perdão judicial a políticos condenados na Lava-Jato. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para recomeçar. Seis magistrados apresentaram voto defendendo a prerrogativa exclusiva do presidente em estabelecer os parâmetros do perdão judicial a criminosos. Apenas Luís Roberto Barroso, relator, e Edson Fachin votaram para restringir o indulto.
O decreto assinado por Temer concedeu perdão judicial a criminosos que tivessem cumprido um quinto da pena em qualquer caso de crime praticado sem violência. Autoridades enxergaram no texto — o mais abrangente dos últimos 30 anos — uma tentativa de livrar da cadeia condenados pela Lava-Jato. Em meio às discussões sobre os limites "dos poderes" do presidente da República, O GLOBO ouviu dois especialistas sobre quais seriam os limites da decisão do chefe do executivo: Poder do presidente não é ilimitado Vera Chemim, advogada Constitucionalista e Mestre em Administração Pública Embora a Constituição preveja que o poder do indulto é privativo do presidente da República, esse limite não é absoluto, o poder não é ilimitado. O limite está no próprio Código de Processo Penal, que estabelece um mínimo de cumprimento da pena para que o condenado tenha direito a progressão de regime, que é o cumprimento de um terço da sentença. No meu entendimento, no caso do indulto de 2017, a legislação foi extrapolada. O presidente da República baixou esse limite para um quinto da pena. Ou seja, pela decisão do presidente é preciso cumprir apenas um quinto da pena para ser beneficiado. O problema é que existe uma lacuna do Legislativo, que deveria regulamentar o poder constitucional dado ao presidente. Isso não foi feito. Por isso, acredito que o presidente pode conceder perdão, mas obedecendo aos limites do próprio Código de Processo Penal. Já existe hoje um outro limite, que exclui do indulto crimes hediondos, mas não fala em crimes de corrupção. Por isso, o Supremo Tribunal Federal deveria limitar e excluir os agentes políticos, que afrontaram a moralidade administrativa. Constituição dá poder ao presidente David Teixeira de Azevedo, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) A Constituição é clara: a decisão compete ao presidente, e o indulto deve ser concedido de acordo com critérios que ele estabelece, como tipo de crime, tempo de pena e regime de cumprimento. Já há uma limitação imposta pelo Congresso, que impede o presidente de conceder indulto a condenados por crimes hediondos, como terrorismo, tráfico de drogas e tortura. O indulto é uma clemência que existe desde Roma. É um ato soberano, que, por critérios próprios, resolve perdoar ou comutar as penas de um grupo de infratores. Ele age por razões humanitárias, e o indulto não é direcionado a um indivíduo, mas a um contingente de condenados. Se alguém quiser estabelecer limites para o indulto concedido pelos presidentes, deve fazer isso propondo mudança na legislação. Além disso, pela Constituição, o presidente pode inclusive conceder a graça, o perdão, a um único indivíduo, na forma de favor individual. O Supremo é o poder máximo e não pode desrespeitar a Constituição. A Corte não pode decidir no lugar do presidente. Neste caso, seria uma evidente invasão entre os Poderes. N.daR.: A maioria dos ministros do STF decidiu: Por mais bizarra que seja a lei, ela deve ser cumprida. Justiça? Pra quê justiça? Ela é aplicável ao talente dos interesses de criminosos, com o beneplácito da Justiça. É a ditadura da Justiça em apoio à corrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MAIORIA DO STF É FAVORÁVEL A INDULTO DE NATAL DE TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2018 - Pág. 4 | On Line 29/11/2018 - 14:48 / 29/11/2018 - 22:27 por Carolina Brígido e André de Souza Até agora, seis ministros votaram para que o presidente tenha liberdade para definir as regras do indulto de Natal. Dois foram contra. Os julgamentos da ação e da liminar que suspendeu parte do decreto de Temer foram suspensos 
BRASÍLIA — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira não impor limites ao decreto de indulto assinado pelo presidente Michel Temer em 2017, que abriria a possibilidade de perdão judicial a políticos condenados na Lava-Jato. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para recomeçar.
Seis magistrados apresentaram voto defendendo a prerrogativa exclusiva do presidente em estabelecer os parâmetros do perdão judicial a criminosos. Apenas Luís Roberto Barroso, relator, e Edson Fachin votaram para restringir o indulto. O decreto assinado por Temer concedeu perdão judicial a criminosos que tivessem cumprido um quinto da pena em qualquer caso de crime praticado sem violência. Autoridades enxergaram no texto — o mais abrangente dos últimos 30 anos — uma tentativa de livrar da cadeia condenados pela Lava-Jato. Nesta quinta, diante do resultado parcial do julgamento, o procurador Deltan Dallagnol lembrou que o indulto de Temer poderá perdoar pelo menos 21 condenados por corrupção pela Lava-Jato que, nas palavras dele, “sairão pela porta da frente da cadeia sem pagarem o preço devido por seus graves crimes”. Enquanto os investigadores da Lava-Jato lamentavam, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comemorou o resultado parcial do julgamento. — A votação representa uma vitória do Estado de Direito, já que não existe nada no nosso ordenamento jurídico que autorize ministros do STF a definir as regras de decretos de indulto natalino. Ministros podem até não concordar com o decreto, mas não podem reescrevê-lo — disse Marun. Embora o pedido de vista tenha adiado a decisão da Corte, o recado da maioria dos ministros é que, se o presidente Michel Temer quiser editar um decreto com os mesmos parâmetros neste ano, não encontrará barreiras jurídicas. Até o julgamento ser retomado, ainda tem validade a liminar dada em março pelo ministro Barroso, que restringiu o alcance do decreto, tirando o benefício de condenados por corrupção. Além de Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli, ainda não votaram. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já afirmou que não irá decretar indultos em seu governo. Para a maioria dos ministros, o presidente tem total liberdade para definir os parâmetros do indulto de Natal. Votaram dessa forma os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. — O ato político, que é o caso, é de amplíssima discricionariedade e, portanto, imune ao controle jurisdicional. A impugnação só está autorizada se houver clara ofensa a regras constitucionais — disse Lewandowski. Mesmo depois do pedido de vista, Gilmar sugeriu que, com a maioria, seria possível revogar a liminar de Barroso, mas não houve votos suficientes para isso. Isso porque Lewandowski já havia deixado o plenário, e Rosa Weber não concordou com a medida antes do fim do julgamento. Há expectativa de que Toffoli volte a pautar o caso na próxima semana. Barroso demonstrou contrariedade com a votação da proposta de Gilmar, mesmo depois do pedido de vista de Fux, embora o presidente tenha dito que isso já aconteceu outras vezes na Corte. — Todo mundo sabe o que está acontecendo aqui e sabe o que eu penso — disse Barroso. Cadeias lotadas Como a liminar de Barroso ainda não foi revogada, condenados que cumpriam os requisitos para o indulto em dezembro passado ainda não poderão ser libertados. Para Marco Aurélio, o texto do decreto caracteriza-se pela razoabilidade: — O relator, recebendo o processo, acabou por fazer corte no próprio indulto. E aí, a meu ver, findou por substituir-se ao presidente da República, estabelecendo condições para ter-se o implemento do indulto. Celso de Mello, o mais antigo do STF, destacou que o Estado é inerte em resolver as falhas do sistema carcerário brasileiro. Assim, a medida é, na verdade, uma forma de atenuar o problema. Ele também afirmou que votar a favor do indulto não significa ser leniente com o crime, e destacou que há no país a separação de poderes, não cabendo ao Judiciário interferir nesse tema. Do outro lado, Barroso e Fachin sustentaram que a regra colabora para aumentar a sensação de impunidade. — Não há na Constituição expressa regulamentação sobre o alcance desse poder presidencial. Isso não leva a compreender que esse poder seja ilimitado. Parece-me ser próprio de uma Constituição republicana que os poderes públicos sejam limitados — ponderou Edson Fachin. N.daR.: A maioria dos ministros do STF decidiu: Por mais bizarra que seja a lei, ela deve ser cumprida. Justiça? Pra quê justiça? Ela é aplicável ao talente dos interesses de criminosos, com o beneplácito da Justiça. É a ditadura da Justiça em apoio à corrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta MILITARES E MILITANTES Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2018 - Pág. 3 | On Line 30/11/2018 0:00 por Nelson Motta Forças Armadas são uma das instituições mais democráticas do país 
Por todos os motivos, minha geração ficou traumatizada com militares e passou toda essa raiva, medo e antagonismo às gerações seguintes por associá-los à memória dolorosa da ditadura. Mas, com a democratização e sua correta atuação, as Forças Armadas ganharam prestígio e popularidade e hoje são a instituição em que a população mais confia. E os políticos, a menos confiável.
Elas são uma das instituições mais democráticas do país, na igualdade de oportunidades para brancos e pretos, pobres e ricos, homens e mulheres, crentes e ateus, com suas promoções, responsabilidades e salários baseados no mérito e em resultados. Garantem estudos de qualidade e cursos de especialização, formam bons profissionais no princípio da disciplina e da hierarquia, da ética e da disposição de servir ao país. Depois de toda a desilusão com ministros políticos e os estragos que fizeram, por que não tentar militares com formação, especializações e experiências que os capacitem a ocupar uma pasta-chave como a Infraestrutura? Justamente onde abundam as ratazanas que se alimentam de obras públicas, propinas e concorrências fajutas, onde obras fantasmas, sem sair do papel, consomem milhões e enriquecem uns poucos, como o trem-bala de Dilma, como as milhares de obras paradas pelo país. O ideal é um general para comandar com mão de ferro essa missão contra a corrupção sistêmica e pela melhoria das obras públicas. Para parlamentares chantagistas e empresários gulosos habituados a lidar com políticos habilidosos no caminho das verbas e dos contratos, negociar com um general durão na Secretaria de Governo vai ser osso. E certamente é muito mais raro flagrar um corrupto entre militares do que entre políticos e empresários, como temos visto. Será que militares com boa formação não serão mais adequados e eficientes no governo do que sindicalistas ligados a partidos ? Mas militares qualificados em cargos de comando do governo não significam nenhuma militarização do país, só o descrédito e a raiva do poder político civil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião ESTRATÉGIA DE GUERRA Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/2018 - Pág. 2 | On Line 30/11/2018 00:39 por Merval Pereira Não raro o processo dorme na gaveta do ministro que pediu vista até que a suposta maioria já não faça a diferença. 
O que aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o nome técnico de “vista obstrutiva”, quando um ministro que vai ter sua tese derrotada pela maioria suspende o julgamento com um pedido de vista.
A partir daí, mesmo que a maioria, como ontem, já tenha sido formada, o julgamento não termina, porque até seu final ministros podem mudar de voto, e a decisão só poderá ser tomada quando o processo for devolvido para a pauta de votação. Não raro o processo dorme na gaveta do ministro que pediu vista até que a suposta maioria já não faça diferença. É o que deve acontecer agora, com o pedido de vista do ministro Luis Fux quando o julgamento estava em 6 a 2 a favor da permissão para que o presidente da República, no caso Temer, possa indultar quem ele quiser, sob qualquer critério. A única limitação aceitável para os ministros que votaram a favor do indulto, como Gilmar Mendes, são os chamados “crimes hediondos”, como terrorismo e tortura. O impasse aconteceu duas vezes ontem, pois também o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pediu vista quando se formou uma maioria para manter de pé a liminar que impediu o presidente Temer de indultar os acusados de crimes do colarinho branco. A manobra de votar separadamente primeiro a liminar, para depois votar o mérito, foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes. Se a liminar fosse derrubada, o presidente ficaria livre para dar o indulto à sua maneira, e a discussão do mérito não teria mais nenhum valor. Tanto Toffoli quanto Temer foram vítimas do próprio veneno, assim como Gilmar Mendes. Em novembro do ano passado, seguindo um roteiro previamente organizado, depois de encontro com o presidente fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário do Supremo se materializasse, reduzindo o foro privilegiado dos parlamentares. Depois, o julgamento prosseguiu e a decisão foi tomada. Assim como hoje a ironia popular atribui ao ministro 012 o pedido de vista, referindo-se à opinião pública, naquela ocasião foi dito que Toffoli havia vencido por 1 a 7, como se a Seleção brasileira pudesse reverter o resultado do jogo contra a Alemanha na Copa do Mundo pedindo vista. Também Gilmar Mendes ficou com o processo sobre financiamento de campanhas eleitorais quase um ano preso, até que o Congresso fizesse uma regra que agradasse os parlamentares. Quase sempre o pedido de “vista obstrutivo” tem uma razão de ser, além da intenção de favorecer um grupo, que foi o caso de Toffoli na questão do foro privilegiado. O ministro Gilmar Mendes queria dar tempo ao Congresso de definir as regras do financiamento, e o ministro Luis Fux ontem quis impedir que o indulto de Natal representasse um presente de Papai Noel para políticos e empresários condenados por crimes de corrupção, demonstrando que a impunidade no Brasil continua prevalecendo. A “vista obstrutiva” foi introduzida como estratégia pelo então ministro Nelson Jobim, que trouxe a prática de sua experiência no Congresso, onde a obstrução é uma arma da maioria para se fazer ouvir, ou impedir algum ato do governo, e acabou se tornando prática costumeira no STF. Embora o regimento do STF seja expresso quando diz que o processo deve ser devolvido até a segunda sessão ordinária subseqüente à do pedido de vista, na prática não há prazo para a devolução. O ministro Luis Fux, com seu pedido de vista, fez uma defesa constitucional do Supremo, que estaria permitindo que políticos como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima fossem soltos pelo indulto presidencial. Como está terminando o ano judiciário, esse tema só deve ser retomado no próximo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que já disse que não dará indulto. A base da tese de que o presidente da República não pode tudo em matéria de indulto está consubstanciada na declaração de Rui Barbosa sobre o indulto, que o ministro Fachin leu em seu voto: “ (...) Todos os Chefes de Estado exercem essa função melindrosíssima com o sentimento de uma grande responsabilidade, cercando-se de todas as cautelas, para não a converter em valhacouto dos maus e escândalo dos bons.” N.daR.: A maioria dos ministros do STF apoia a tramóia em que se transformou o Indulto de Natal. Tentam tranformar o instituto, que significa o perdão da pena, aplicável em condições especialíssimas e com objetivos humanitários, em uma espécie de carta de alforria. Um total absurdo com o "amém" da maioria dos ministros. Por sua vez, um deles se vale de um ardil, nada jurídico, para criar obstáculo à aplicação do indulto. Pelo que se viu e que se vê, o crime compensa muito no Brasil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política TCU IMPÕEM MULTA DE R$ 1 BI À OAS POR SOBREPREÇO NA REFINARIA ABREU E LIMA - Ministros do Tribunal de Contas da União aplicam também sanção de R$ 10 milhões ao ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli e ao ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro Publicado: ESTADÃO - Impresso - 29/11/2018 - Pág. B9 |On Line 29 Novembro 2018 | 05h00 por Paulo Roberto Netto 
O Tribunal de Contas da União condenou a empreiteira OAS ao pagamento de multa de R$ 1 bilhão aos cofres públicos por sobrepreço nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – empreendimento que foi o primeiro alvo da Operação Lava Jato.
O julgamento ocorreu na sessão do dia 21. A Corte também determinou o pagamento de multa de R$ 40 milhões a ser suportado – em partes iguais de R$ 10 milhões para cada um -, pelo ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera Renato Duque, o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro e um ex-executivo da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. O TCU informou que todos estão ‘proibidos de ocupar cargos públicos e função de confiança por oito anos’. Pelo fato de o Grupo OAS se encontrar em recuperação judicial, em trâmite na 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, o TCU mandou adotar procedimento preconizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo, no âmbito do MS 34.793 – ou seja, o TCU deve oficiar à Advocacia-Geral da União para que solicite o arresto dos bens ao referido juízo. O superfaturamento foi decorrente de preços excessivos em relação ao mercado, apontou o TCU. Segundo o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no Tribunal de Contas da União, o débito apurado por diversas auditorias da Corte aponta superfaturamento na construção da Unidade de Destilação Atmosférica (UDA) e da Unidade de Hidrotratamento (UHDT) – os valores chegam a R$ 587 milhões e R$ 1,37 bilhão, respectivamente, considerando correção monetária e juros de mora. As auditorias também identificaram a formação de cartel nas obras realizadas na refinaria. O processo do TCU teve o objetivo de ‘identificar os responsáveis e calcular os prejuízos causados’ pela execução dos contratos para construção da Unidade de Destilação Atmosférica (UDA) e da Unidade de Hidrotratamento (UHDT) da Refinaria Abreu Lima (Rnest) em Ipojuca/PE, sob a execução do Consórcio Conest-Rnest, formado pelas construtoras Odebrecht e OAS (em Recuperação Judicial). A Corte de Contas lançou mão de informações compartilhadas pela Justiça Federal no Paraná, onde a Operação Lava Jato foi deflagrada em 2014, por ordem do então juiz Sérgio Moro. “Vale dizer que foram utilizados dados compartilhados pela Justiça Federal do Paraná, os quais foram obtidos no âmbito da Operação Lava Jato, entre eles, a documentação fiscal da dita contratação”, destacou o ministro relator no TCU. Segundo Benjamin Zymler, ‘esta Corte já identificou sobrepreços no empreendimento em suas diversas fiscalizações, independentes do andamento das apurações judiciais’. “Paralelamente, os resultados da Operação Lava Jato demonstraram a ocorrência de fraudes em licitações para contratação de obras, serviços e equipamentos para a implantação da Rnest, mediante ajuste prévio entre as licitantes e corrupção de ex-dirigentes da Estatal, sendo essas ilicitudes mencionadas em ações civis e penais, as quais abarcaram os dois contratos objeto desta instrução, e em Representação tratada no TC 016.119/2016-9 e apartados.” Devido ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, a Odebrecht não foi multada. A empreiteira deverá arcar com restituição ao erário. O TCU decidiu ‘aplicar aos responsáveis indicados a multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992, fixando o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, sob pena de cobrança judicial dos valores atualizados monetariamente, na forma da legislação em vigor, desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento’. O acórdão do TCU considera ‘graves as infrações cometidas pelos srs. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros’. Sobre a conduta de Gabrielli, o TCU destacou. “Foi citado, na condição de presidente da Petrobrás, pela inobservância dos deveres dos administradores das sociedades anônimas, capitulados no artigo 158 da Lei 6.404/1976, anuindo com atos irregulares praticados por outros administradores ou deixando de agir para impedir a sua prática, bem como por falhar no seu dever de diligência, pois não adotou as providências cabíveis ao tomar conhecimento dos indícios de irregularidade apontados pelas auditorias do TCU, o que resultou na formalização dos contratos em exame com sobrepreço.” O Tribunal, nos termos do artigo 60 da Lei 8.443/1992, inabilita Gabrielli, Léo Pinheiro e Agenor Franklin para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública por um período de oito anos. Os ministros autorizaram ‘desde logo’, nos termos do artigo 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações’. O TCU decidiu, ainda, encaminhar cópia da deliberação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco e solicitar à Advocacia-Geral da União, por intermédio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito. COM A PALAVRA, OAS A reportagem está tentando contato com a Assessoria da OAS. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI A reportagem fez contato, por email, com o ex-presidente da Petrobrás. O espaço está aberto para seus argumentos e também dos outros citados na decisão do Tribunal de Contas da União. COM A PALAVRA, ODEBRECHT “A Odebrecht Engenharia e Construção segue colaborando de forma irrestrita com a Justiça e demais autoridades do país e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.” Notícias relacionadas TCU proíbe OAS de contratar com governo federal por 5 anos por irregularidades na Lava Jato Auditoria do TCU recomenda que OAS devolva R$ 33 mi N.daR.: Somente R$ 1 bi? TCU bonzinho. Brasil: Corrupção compensa, e muito. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Cotidiano Obituário: WLSON MIRZA ABRAHAM (1934-2108) DECANO DO DIREITO, DEFENDEU JOÃO GOULART E BRIZOLA Wilson Mirza Abraham foi um dos principais advogados criminalistas do país Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. B2 | On Line 28.nov.2018 às 18h50 por Fernanda Canofre São Paulo - 
Em fevereiro de 1979, Wilson Mirza começava um de seus casos mais célebres. O Superior Tribunal Militar tinha 15 pedidos de habeas corpus para analisar por supostos crimes políticos. Entre eles, estava o de Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul, no exílio desde 1964, e cliente do advogado.
Os pedidos eram para corrigir ilegalidades praticadas usando a Lei de Segurança Nacional, durante o período em que vigorou o AI-5. Com um ofício das autoridades uruguaias, Mirza conseguiu mostrar que seu cliente foi confinado a 300 km da fronteira entre os dois países, a pedido do governo brasileiro. E mostrou também que o endereço de Brizola sempre foi de conhecimento do Itamaraty, que não o intimou por carta por opção, o que prejudicou sua defesa. No mês seguinte, Mirza retirou o HC do STM e pediu que todos os processos de Brizola fossem extintos, com base na nova Lei de Segurança Nacional. Isso garantiu a absolvição e o retorno do líder trabalhista ao Brasil ainda naquele ano. Mirza já havia representado o ex-presidente João Goulart, derrubado pelo golpe militar, e o antropólogo Darcy Ribeiro. Formado na Universidade do Estado da Guanabara, hoje Uerj, com mais de 50 anos de carreira, Mirza era um dos decanos da advocacia criminal no Brasil. Representou o ex-ministro Delfim Netto e o banqueiro Daniel Dantas, além de centenas de anônimos. O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, que o encontrou algumas vezes em júris, lembra a “oratória refinada” e o “português impecável” do advogado. “Ele era dedicado ao extremo, do início até o fim de um caso. Com os colegas, era de uma solidariedade extraordinária. Com quem enfrentava nos tribunais, era gentil, cordial, muito técnico. A advocacia está de luto”, diz. Aos 84 anos, Mirza morreu nesta terça-feira (27), na cidade onde nasceu, o Rio de Janeiro. Ele deixa duas filhas. N.daR.: Contou-se, há mais de 30 anos atrás, que estava reunida a Diretoria da Petrobras avaliando punições decorrentes da apuração de irregularidades. Inopinadamente adentra a sala o Dr. Wilson Mirza. Ante o espanto de todos, apresenta um dossiê e declara que se o assunto fosse adiante, o que constava do dossiê - envolvendo pessoas do alto escalão, seria tornado público. Alguns dos presentes se apressaram em puxar para si o dossiê. Em decorrência Mirza disse, em voz alta, que aquilo era uma cópia e a trouxera para que ficasse em poder da alta administração. Ao que se soube teve sucesso. O presidente da reunião (_ _), então presidente, tirou o assunto de pauta e não se teve mais notícias dele. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS DEVE RECEBER MAIS DE US$ 800 MILHÕES PELA VENDA DE 37 CAMPOS A maior parte virá da cessão de 34 campos de produção terrestres na Bacia Potiguar (RN) Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. A24 | On Line 28.nov.2018 às 16h04 por Reuters 
A Petrobras irá receber mais de US$ 820 milhões pela venda de 37 campos produtores de petróleo nas bacias de Campos e Potiguar, informou a petroleira nesta quarta-feira (28).
A maior parte do montante virá da cessão de 34 campos de produção terrestres na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, à empresa brasileira 3R Petroleum, por US$ 453,1 milhões. Esse negócio foi autorizado na véspera pelo Conselho de Administração da companhia, e a assinatura do contrato está prevista para 7 de dezembro, quando deverão ser pagos 7,5% do valor total, ou US$ 34 milhões --o restante será acertado no fechamento da operação, já com os ajustes devidos. Conforme a Petrobras, as 34 concessões são campos maduros em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica, localizados a cerca de 40 quilômetros ao sul da cidade de Mossoró (RN). Os campos foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha, cuja produção atual é de cerca de 6 mil barris de petróleo por dia. A outra transação anunciada pela estatal, de US$ 370 milhões, envolve a venda dos campos Pargo, Carapeba e Vermelho, o chamado Polo Nordeste, na Bacia de Campos, localizados em águas rasas na costa do Rio de Janeiro. A compradora será a empresa de origem europeia Perenco. O contrato foi assinado nesta quarta-feira, com 20% do valor total, ou US$ 74 milhões, já pagos --o restante também fica para quando a transação for concluída. Atualmente, o sistema de produção desses três campos é integrado e consiste em sete plataformas do tipo jaqueta fixa, com produção atual de cerca de 9 mil barris de petróleo por dia, que é exportada via plataforma de Garoupa (PGP-1), seguindo através de oleoduto para o continente até o terminal de Cabiúnas. Segundo a Petrobras, tanto a 3R Petroleum quanto a Perenco passarão a operar os ativos a partir do fechamento do negócio, que está sujeito ao cumprimento das condições precedentes previstas no contrato de compra e venda, tais como a aprovação da reguladora ANP e a obtenção das novas licenças de operação pelo Ibama. A petroleira estatal também ressaltou que os acordos divulgados estão "em consonância com a sistemática para desinvestimentos" da companhia. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DIVIDIR RECEITA DO PRÉ-SAL ESTÁ DIFÍCIL, DIZ GUEDES (Título da versão impressa) PAULO GEUDES DIZ QUE ACORDO SOBRE DIVISÃO DE RECURSO DE PETRÓLEO 'TÁ DIFÍCIL' Futuro ministro participou de reunião no Palácio do Planalto que durou cerca de cinco horas Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. A24 | On Line 28.nov.2018 às 19h35 por Laís Alegretti , Bernardo Caram e Gustavo Uribe
Brasília - O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (28) que a solução para um acordo em relação à repartição de recursos do petróleo está difícil.
Guedes disse que a forma de fazer a repartição dos recursos ameaça o teto de gastos e que haverá mais uma semana para estudar as soluções. "Temos a concepção de que todo mundo está com problemas: Estados, municípios. Evidentemente, qualquer coisa que pudesse ser compartilhada, seria compartilhada", disse Guedes. "O problema é que a forma de fazer isso aparentemente não é trivial. A equipe atual está dizendo que você não consegue fazer isso sem atingir o teto de gastos do ano que vem. Aparentemente, eles vão tentar achar uma forma de fazer isso." Tramita no Senado projeto que viabiliza um megaleilão do pré-sal que pode render R$ 100 bilhões segundo estimativa do governo. O texto da chamada cessão onerosa permite que outras empresas possam operar em blocos hoje controlados pela Petrobras. A previsão era votar o texto da cessão onerosa nesta terça-feira (27), mas, diante do impasse, a votação foi adiada. Guedes se reuniu com representantes do atual governo e do Congresso na tarde desta quarta-feira (28) e retornou ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funciona o gabinete de transição, no carro do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Para tentar chegar a um acordo sobre o tema, o presidente Michel Temer organizou uma reunião no Palácio do Planalto nesta quarta. Além de Guedes e Eunício Oliveira, participaram do encontro o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Durante o encontro, Guardia argumentou que não há margem para a medida, que pode furar o teto de gastos, enquanto Eunício insistiu na sua viabilidade. O Ministério da Fazenda é contra a divisão das receitas do megaleilão de petróleo. Além de significar uma perda de recursos para a União em um momento de aperto fiscal, a transferência aos estados comprimiria ainda mais as despesas do governo federal, que são limitadas pela regra do teto de gastos. No fim, ficou acordado que a Fazenda fará novos estudos e uma nova reunião deve ser convocada na semana que vem, após retorno de Temer de reunião do G-20, na Argentina. Ao voltar da reunião, que se alongou por toda a tarde e terminou sem acordo, Guardia entrou pela garagem do Ministério da Fazenda, onde a imprensa não tem acesso, e informou que não vai comentar o assunto. Na terça-feira (27), Eunício já havia se reunido com Temer e pedido a edição de medida provisória para viabilizar a divisão dos recursos com estados. No encontro, o presidente disse que editaria a medida caso ela tivesse a aprovação da equipe econômica. Para tentar pressionar Guardia, Eunício buscou o apoio de Guedes. N.daR.: Deve-se cobrar as responsabilidades de quem levou às situações financeiras caóticas em que se encontram os vários entes do Estado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-MARQUETEIRO DO PT DIZ TER NEGOCIADO PROPINA PARA EX-PRESIDENTE DA PETROS Suborno era referente à obra da sede da Petrobras em Salvador, que foi alvo da Lava Jato Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. A8 | On Line 28.nov.2018 às 16h52 Atualizado: 28.nov.2018 às 17h22 por Wálter Nunes 
São Paulo - O publicitário Valdemir Garreta, ex-marqueteiro do PT, disse em depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (27) que foi intermediário de pagamentos de propina que a empreiteira OAS destinou para Luiz Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.
O suborno era referente à obra da Torre de Pituba, sede da Petrobras em Salvador, um empreendimento feito com dinheiro da Petros e realizado em conjunto pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. O projeto previa que o prédio construído fosse alugado para a Petrobras durante 30 anos. Segundo Valdemir Garreta, o acerto para o pagamento ilegal aconteceu em 2011 durante um jantar, no Rio de Janeiro, em que participaram ele, Afonso e o então presidente e acionista da OAS, Léo Pinheiro. Na ocasião, Léo Pinheiro se comprometeu em repassar para o então presidente da Petros 0,75% do valor do contrato da Torre Pituba. Ficou acertado que Garreta operacionalizaria o pagamento da propina. Segundo a PF, os contratos do empreendimento foram direcionados e superfaturados para que houvesse pagamento de ao menos R$ 68,3 milhões de propina para políticos, funcionários públicos e empresários. Garreta disse em depoimento que em um primeiro momento entregou para um funcionário do setor de propinas da OAS um envelope contendo um número de conta bancária no exterior fornecidos por Afonso. Meses depois, Léo Pinheiro mencionou um saldo restante da propina e pediu que o marqueteiro procurasse um executivo da empreiteira para saldar o valor do acordo. Garreta pediu então a William Chaim, um amigo seu, para que pegasse os valores na sede da OAS e os entregasse em um escritório na avenida Faria Lima, em São Paulo, para alguém indicado pelo então presidente da Petros e que se chamava Felipe. Garreta diz que não sabe se Chaim tinha conhecimento sobre o conteúdo da encomenda que levava e nem se o dinheiro foi transportado em caixa, envelope ou sacola. O amigo de Garreta era dono de flats na capital paulista que, segundo a investigação, eram usados como local para pagamento de propina. Garreta disse que em 2014 houve aditivo no contrato da Torre Pituba e que por isso Afonso teria mais R$ 2 milhões em propina a receber. O desembolso dessa vez seria feito pela Odebrecht, que pagou parte do suborno em dinheiro nos flats de Chaim. Em janeiro de 2015, com a Lava Jato avançando em direção à empreiteira, a Odebrecht decidiu que não pagaria mais o restante do acertado. O ex-marqueteiro era suspeito de ser intermediário de propinas também da Odebrecht para o PT, mas ele disse no depoimento que nunca atuou no repasse de dinheiro ilegal da Torre Pituba para o partido. Garreta, Chaim e Afonso foram alvos de mandados de prisão temporária (por cinco dias) na última sexta durante a operação Sem Fundo, 56ª fase da Lava Jato. Nesta terça, quando terminaria o prazo do encarceramento, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, converteu a prisão para preventiva, sem prazo determinado. O ex-marqueteiro do PT e seu amigo Willian Chaim estão presos na sede da PF paranaense desde sexta e Afonso se encontra fora do país e ainda não se apresentou às autoridades. Outro lado O advogado Ney Fayet Júnior, que defende Luiz Carlos Fernandes Afonso, disse que ainda está tomando conhecimento dos autos e no momento não vai fazer comentários sobre a investigação. Danyelle Galvão, advogada de Valdemir Garreta, disse que o cliente vem colaborando com as investigações. Jonas Augusto de Freitas, que defende Willian Chaim, diz que “como amigo de longa data de Garreta”, Chaim apenas se encarregou da entrega de malotes, mas desconhecia seu conteúdo. Disse também que seu cliente locava flats para diversos empresários em São Paulo e foi procurado por Garreta por esse motivo. A OAS informa que “os atuais gestores da companhia têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos".? N.daR.: A delação não pode amenizar tanto uma pena. Do jeito que está, em pouco tempo a delação significará absolver o incriminado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TRF-4 DIMINUI PENA, E PALOCCI VAI DEIXAR A PRISÃO APÓS DOIS ANOS DE DETIDO Tribunal aceita validade de acordo de colaboração de ex-ministro de Lula, que ficará em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. A6 | On Line 29.nov.2018 às 2h00 por Bruna Narcizo, Felipe Bächtold 
São Paulo - O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu nesta quarta-feira (28) autorizar o ex-ministro Antonio Palocci a ir para a prisão domiciliar e reconheceu a validade do acordo de colaboração firmado por ele com a Polícia Federal.
Preso há mais de dois anos no Paraná, Palocci, um dos principais nomes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, foi condenado na Lava Jato acusado de ser uma espécie de gerente de propinas para o PT. No ano passado, manifestou intenção de colaborar com a Justiça e fez acusações em depoimento mesmo sem ter firmado acordo de colaboração —disse que Lula havia feito um "pacto de sangue" com a empreiteira Odebrecht. Nesta quarta, os juízes do TRF-4 decidiram, por 2 votos a 1, reduzir para nove anos e dez dias a pena que havia sido imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento, os advogados do ex-ministro pediram a redução da punição decidida por Moro, de 12 anos de prisão, citando a lei de 2013 que concede diminuição de pena para acusados que colaboram voluntariamente com a Justiça depois da sentença. Em outubro, o relator, João Pedro Gebran Neto, reconheceu a efetividade da colaboração de Palocci e acatou o pedido da defesa. O juiz Leandro Paulsen, no entanto, pediu vista do processo. Nesta quarta (28), Paulsen acompanhou o voto de Gebran. E, antes de proferir sua decisão, o outro juiz da turma, Victor Laus, pediu questão de ordem para apurar a veracidade da delação. O grupo de juízes entendeu que essa discussão deveria ser fechada, sendo restrita apenas a advogados de defesa e ao Ministério Público Federal porque as informações da delação ainda estão sob sigilo. Mais tarde, ao proferir seu voto, Laus divergiu dos outros dois colegas. Palocci passou parte de seu período detido na superintendência da PF no Paraná, onde também está o ex-presidente Lula. O ex-ministro não havia saído da prisão até o início da noite desta quarta-feira. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica. Nos trechos já conhecidos de sua delação, o ex-ministro aborda supostas irregularidades na Petrobras e em fundos de pensão nos governos Dilma e Lula. O principal depoimento já conhecido de seu acordo foi tornado público por Sergio Moro a menos de uma semana do primeiro turno da eleição, o que despertou uma série de críticas de petistas e aliados pela suposta influência na campanha. Nesse depoimento, Palocci disse que 90% das medidas provisórias editadas por Lula e Dilma incorporaram emendas negociadas em troca de propina das empresas beneficiadas. Também afirmou que as campanhas da ex-presidente em 2010 e 2014 custaram muito mais caro do que os registros indicam --somado o triplo do que foi declarado. O ex-ministro inicialmente tentou firmar acordo com o Ministério Público Federal, que assinou os acordos de colaboração ao longo da Lava Jato, mas os procuradores consideraram que ele não havia apresentado elementos suficientes para a formalização do compromisso. A defesa de Palocci então procurou a Polícia Federal, que desde decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em junho passado passou a ser autorizada a também assinar acordos de colaboração com criminosos confessos. O acordo do ex-ministro com a PF foi homologado por João Pedro Gebran Neto também em junho. O compromisso prevê, entre outros assuntos, que o ex-ministro relate ilegalidades envolvendo a sua empresa de consultoria, a Projeto, o suposto cartel de empreiteiras na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) e uma suposta violação de sigilo em uma investigação envolvendo Lula na própria Lava Jato. Nos inquéritos que serão instaurados no Paraná ligados à delação, o compromisso previa a redução em até dois terços da pena, desde que haja colaboração. À época de sua prisão, os investigadores levantaram a suspeita que o ex-ministro era o "Italiano" mencionado em conversas e em uma planilha de pagamentos da Odebrecht. Após o depoimento em setembro de 2017 no qual fez acusações em série contra Lula, Palocci pediu desfiliação do PT. Ele é réu em uma ação penal com o ex-presidente. N.daR.: A delação não pode amenizar tanto uma pena. Do jeito que está, em pouco tempo a delação significará absolver o incriminado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROLEIRA BP ENTRA NO MERCADO DE ENERGIA SOLAR NO BRASIL A petroleira tem operação em campos de petróleo do pré-sal na bacia de Santos Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/2018 - Pág. 20 | On Line 28/11/2018 - 14:14 / 28/11/2018 - 18:43 por Leo Branco 
SÃO PAULO - Com os preços das tecnologias de energia solar caindo ano após ano, uma condição climática bastante favorável e numa perspectiva de expansão da demanda energética em 60% no país até 2040, o Brasil está atraindo investimentos de grandes empresas globais. Nesta quarta-feira, a gigante britânica de energia BP anunciou que a subsidiária Lightsource, dedicada ao financiamento e execução de projetos de energia solar, deve começar a operação no Brasil ainda em 2018.
Este é o primeiro investimento em energia solar da BP no Brasil. A petroleira britânica tem operação em campos de petróleo do pré-sal na bacia de Santos. —A exploração da bacia de Santos é hoje um dos lugares mais animadores do mundo para a empresa. A ideia com a Lightsource no Brasil é ter uma combinação de energias renováveis no nosso mix para termos um futuro de baixa pegada de carbono— disse o economista-chefe da BP, o britânico Spencer Dale, em coletiva de imprensa na sede da empresa em São Paulo. Um dos focos da expansão da Lighsource no Brasil serão os projetos de microgeração distribuída, mercado em que consumidores residenciais ou comerciais de baixo a médio porte, como shoppings centers e pequenas indústrias, geram a própria energia que consomem por meio de painéis solares instalados em suas propriedades. A Lightsource é a maior fornecedora de projetos de energia solar da Europa, com carteira que supera 2 gigawatts. Fundada em 2010 como uma startup com base em Londres, a Lightsource teve 43% do capital comprado pela BP em dezembro de 2017. A meta da BP é quadruplicar a geração de energia solar em projetos da Lightsource principalmente com projetos de larga escala em mercados emergentes como Brasil, Índia e o Oriente Médio. O anúncio da BP vem a reboque de uma série de evidências de que este é um mercado em franca expansão no país. De acordo com dados da Absolar, associação que reúne os fabricantes e revendedores de tecnologias para geração de energias renováveis, a geração de eletricidade por meio de painéis solares deve fechar 2018 com 2,5 gigawatts — 115% acima do patamar do ano passado. De acordo com dados da Absolar, desde 2002 já foram aportados R$ 9 bilhões na construção de usinas solares de grande porte no Brasil. Por trás desses projetos estão multinacionais como a espanhola EDP, a francesa Engie e a italiana Enel. A expectativa da associação é de que mais de R$ 11 bilhões sejam investidos até 2022 em outros projetos. —O Brasil é um dos países com melhor oportunidade de expansão deste mercado. Temos radiação de sol de alta qualidade, bastante área disponível para as usinas, um amplo mercado consumidor de energia, além de hoje lidarmos com tarifas (de energia elétrica) bastante elevadas. Não é à toa que o Brasil seja destino natural na América Latina aos investimentos em energia solar— disse Rodrigo Sauaia, presidente da Absolar. Por trás dos resultados, está o interesse crescente dos consumidores de gerarem sua própria energia para economizar na conta de luz e ficarem livres das oscilações constantes de preços praticadas pela Aneel, agência federal que regula o mercado de energia, e repassadas pelas distribuidoras. A tendência da energia solar só tende a crescer daqui pra frente. A participação das fontes renováveis na matriz energética do país, hoje por volta de 10%, deve crescer até 47% em 2040, segundo estimativas da BP, por causa especialmente da popularização das tecnologias de energia solar e eólica e dos biocombustíveis. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PRETENDE INVESTIR US$ 85 BILHÕES NOS PRÓXIMOS 5 ANOS Valor faz parte do Plano de Negócios da estatal de 2015 a 2019, que ainda será aprovado Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/2018 - Pág. 20 | On Line 29/11/2018 04:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - O Plano de Negócios da Petrobras para os próximos cinco anos foi apresentado nesta quarta-feira ao Conselho de Administração da companhia. A estatal planeja investir US$ 85 bilhões, o equivalente a R$ 326,4 bilhões, no período. Caso a proposta seja aprovada, será o maior volume de recursos aportados pela petroleira desde o plano apresentado para os anos de 2015 a 2019, que previa US$ 98,5 bilhões.
O foco dos investimentos da estatal continua a ser a exploração e produção de petróleo, principalmente no pré-sal, que tem campos de alta produtividade. A nova projeção da companhia representa uma aceleração em relação ao plano vigente para o período 2018-2022, que previa investimentos de US$ 74,5 bilhões. Desde 2015, após a revelação do esquema de corrupção da Lava-Jato, a Petrobras vinha reduzindo investimentos. Reforço no caixa Segundo fontes, o futuro presidente da estatal, o economista Roberto Castello Branco, gostaria que o plano não fosse aprovado ainda, de modo a poder avaliar com mais profundidade as metas da companhia que serão executadas durante a sua gestão. A proposta, porém, já passou pelo comitê estratégico da empresa e precisa ser aprovada até o fim do ano, de acordo com normas da companhia. Com a meta mais ambiciosa de investimentos, aumenta a necessidade de a Petrobras se desfazer de ativos para reduzir o endividamento e melhorar sua saúde financeira. Ontem, a estatal anunciou que vai arrecadar um total de US$ 823,1 milhões com a venda de suas participações em 34 campos terrestres no Nordeste e de três antigos campos marítimos no pós-sal da Bacia de Campos, na costa fluminense. As duas operações fazem parte do plano de venda de ativos, que já havia rendido US$ 5 bilhões, como informou o presidente da estatal, Ivan Monteiro, no início do mês. Os dois negócios anunciados na quarta-feira ajudarão a reforçar o caixa da empresa, mas contribuirão pouco para o cumprimento da meta de US$ 7,5 bilhões em vendas até o fim do ano. Do valor total, apenas US$ 108 milhões serão recebidos na assinatura dos contratos. Isso equivale a 7,5% da primeira transação de campos terrestres e 20% da dos campos marítimos. O restante será quitado no fechamento das operações, com ajustes. A venda de ativos para reduzir o endividamento e focar no pré-sal será uma das tarefas que Monteiro deixará para Castello Branco, que vai sucedê-lo em janeiro. A previsão inicial do plano era ainda mais ambiciosa: vender US$ 21 bilhões em ativos entre 2017 e 2018. A meta foi revisada para US$ 7,5 bilhões com as dificuldades da empresa de se desfazer de alguns negócios. Medidas judiciais impediram a venda de fatias em refinarias e a TAG, rede de gasodutos no Nordeste, estimada em cerca de US$ 8 bilhões. A venda da Liquigás, distribuidora de GLP (gás de botijão), para o Grupo Ultra foi suspensa pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As participações em 34 campos maduros de produção terrestres localizados na Bacia Potiguar (RN), foram vendidas por US$ 453,1 milhões para a brasileira 3R Petroleum. No outro negócio, a Petrobras vendeu para a anglo-francesa Perenco suas participações nos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho, o chamado Polo Nordeste, em águas rasas na Bacia de Campos. A Petrobras receberá por eles, no total, US$ 370 milhões. Os três campos antigos marcaram o início da produção da estatal na área, há 40 anos. A produção deles é integrada, de cerca de 9 mil barris diários. N.daR.: O fato testemunha que a Petrobras já saiu da crise que queriam que acreditassemos que ela estivesse. Quebrada, falida? Tolice. Quem investe 85 bi em 5 anos não pode estar quebrada, muitíssimo pleo contrário. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão INDULTO DE TEMER EM JULGAMENTO Publicado: O Globo - Impresso - 29/11/2018 - Pág. 18 | On Line 29/11/2018 04:30 por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo Indulto com desconto de 80% da pena beneficiará acusados de corrupção e irá diminuir qualquer interesse em delação premiada. 
O Supremo se encaminha para aprovar o indulto do presidente Temer de 2017. Isso se conclui do tom dos apartes ao voto do ministro Alexandre de Moraes que considerou improcedente a
ação da Procuradoria-Geral da República contra o decreto de Temer. O ministro relator Luís Roberto Barroso fez um vigoroso voto a favor da ação e, portanto, contra o indulto. “Esse decreto esvazia o esforço da sociedade e das instituições” no momento em que “travam batalha contra a corrupção”.
Duas teses se confrontaram. Barroso disse que o presidente exorbitou de suas atribuições porque fez uma redução de pena maior do que existe no sistema penal. Alexandre de Moraes acha que o indulto é direito do presidente e não faz parte da política criminal, mas sim dos freios e contrapesos entre os poderes da República. Barroso argumentou que vários países estão abolindo o indulto coletivo, como Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Itália, França e Portugal. O Brasil vai no sentido contrário. O benefício tem se ampliado e para condenados a penas cada vez maiores. Do governo Sarney ao governo Dilma, a exigência era o cumprimento de um terço da pena. Mas no período Sarney só tinham direito os condenados a no máximo quatro anos. Esse limite foi subindo e chegou a 12 anos no período Dilma. Temer diminuiu para 20% a exigência de cumprimento de pena e acabou com o limite de anos de condenação para ser beneficiado, além de perdoar as multas. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) havia recomendado a Temer que excluísse os crimes de corrupção. Ele não excluiu. Alexandre Moraes era ministro da Justiça em 2016 e fez a mesma recomendação ao presidente Temer, que tirasse do decreto os crimes contra a administração pública. O motivo dessa orientação, como foi dito pelo CNPCP, era o “atual momento de luta contra a corrupção.” No voto em que divergiu do relator, Alexandre de Moraes disse que o indulto é uma “realidade constitucional”, portanto, não estava sendo julgado se o presidente tem ou não essa prerrogativa. O STF pode dizer se é constitucional ou não, mas não pode corrigir o decreto presidencial porque aí estaria legislando: — É ato privativo do presidente da República. Podemos gostar ou não gostar. O que na verdade estava em jogo era o futuro da Lava-Jato e não que poderes tem o presidente da República. Um desconto de 80% da pena vai alcançar alguns dos presos por corrupção. Ou agora ou no próximo decreto. Além disso, pode diminuir qualquer interesse em delações premiadas, porque bastaria esperar o indulto de Natal. E esta é a luta do momento: a que se trava contra a corrupção, como lembrou o ministro Barroso: “Corrupção é crime violento.” O ministro Celso de Mello, em aparte a Alexandre Moraes — no qual demonstrou concordância com vários pontos dos seus argumentos — contou que em 1985, quando ele estava na Casa Civil, aconselhou o presidente José Sarney no decreto do indulto. Naquela ocasião, o decreto excluiu os crimes contra a economia popular. Era época da luta contra a inflação. Cada tempo, sua batalha. Os sinais dados pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowsky, Marco Aurélio e até Celso de Mello foram de que concordam com o todo, ou pelo menos em parte, das teses de Alexandre de Moraes. A conferir. Eles ainda não votaram. Vários argumentos foram arrolados, desde as raízes históricas desse poder presidencial até a tese de que desta forma se combate a superlotação dos presídios. O mais curioso foi o que disse Lewandowski. Na semana em que o presidente Temer sancionou o aumento dos salários dos juízes, ele argumentou que existe uma razão fiscal para o indulto: custa caro manter os presos na cadeia. Houve tempo para uma alfinetada do ministro Edson Fachin. Ele ponderou que se o indulto é privativo do presidente e não pode ser corrigido pelo Judiciário, por que a nomeação de um ministro pode ser impedida? Era um referência ao caso da nomeação de Lula para a Casa Civil, que foi impedida por uma liminar do ministro Gilmar Mendes. No momento final da sessão, Barroso perguntou a Celso de Mello se o indulto continuaria sendo constitucional se a redução da pena fosse para 10% ou 1% da pena. Não houve resposta. A prerrogativa do presidente é ilimitada? Eis a questão que permanece no ar. N.daR.: A exemplo de outros articulistas de O Globo, Miriam Leitão começa a mudar de lado. Agora resolve criticar o STF, com justa razão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia EM BENEFÍCIO PRÓPRIO CÂMARA APROVA VOLSTA DE INDICAÇÕES POLÍTICAS EM ESTATAIS, VETADAS DESDE 2016 Projeto segue para o Senado, onde deve ter tramitação rápida Publicado: O Globo - Impresso - 29/11/2018 - Pág. 3 | On Line 28/11/2018 - 21:55 / 29/11/2018 - 08:15 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - Na reta final dos trabalhos no Congresso, parlamentares começaram a se articular para aprovar projetos em benefício próprio. Os deputados se aproveitaram da proposta que reforça as agências reguladoras para liberar indicações políticas nas empresas estatais - o que é proibido desde 2016.
Com ajuda de integrantes da base do atual governo, a maioria derrubou um recurso que previa que a matéria fosse mais discutida no plenário da Câmara. Assim, o texto segue agora para o Senado, onde deve ter tramitação rápida. Por trás da medida, está a preocupação de parlamentares, sobretudo os derrotados nas eleições, em garantir espaço nas estatais. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) é um dos apoiadores da medida. Integrantes do PSL, partido do presidente eleito, também votaram a favor da mudança. Além disso, já começa a mobilização nos bastidores para aumentar salários de deputados e senadores, sob a justificativa da equiparação salarial com vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que terão reajuste de 16,38%. A medida deve ser aprovada na última semana dos trabalhos legislativos, em dezembro. Para isso, basta um ato das mesas diretoras. O impacto é estimado em R$ 49 milhões por ano, mas a medida tem efeito simbólico. Fundo Social na mira Também são alvo de cobiça dos parlamentares que querem beneficiar suas bases o projeto que renova por mais dez anos o desconto de 75% no Imposto de Renda das empresas que investem em projetos nas áreas da Sudene e Sudam. Os deputados querem incluir a Sudeco. O impacto fiscal para a União é de quase R$ 10 bilhões, segundo estimativas do próprio Congresso. O Fundo Social do Pré-Sal é outro alvo dos congressistas, que querem destinar parte dos recursos para financiar a expansão da rede de gasodutos no país. O dinheiro do fundo é voltado para programas nas áreas de combate à pobreza, como educação, cultura e saúde pública. Se a Câmara aprovar o texto, as receitas da comercialização de petróleo passam a ser divididas da seguinte maneira: 20% para projetos de oleodutos e gasodutos, 30% para estados e municípios e 50% para o Fundo Social. Consultores legislativos lembram que são comuns surpresas nas votações no apagar das luzes do ano. Esses técnicos esperam que, durante a votação da proposta orçamentária de 2019 é possível aprovar emendas de última hora que tragam algum impacto fiscal. O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), que foi o relator do projeto de Lei das Estatais, aprovado em 2016, lamentou a mudança aprovada pela Câmara. A proposta foi uma resposta aos escândalos e desvios investigados na Petrobras pela Operação Lava-Jato. - O Congresso não pode tomar uma decisão como essa, neste fim de ano e logo após as eleições. Parece até um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor. É lamentável - afirmou. Relator vê discriminação O deputado Giovani Cherini (PR-RS) foi um dos que defenderam acelerar a alteração na regra das estatais: - É importante votar não (para o recurso que obrigava o projeto a ser analisado no plenário da Câmara) porque parece, aqui nessa Casa, que deputado dá tiro nos pé (sic) - disse o parlamentar. Já o deputado Fabio Trad (PSD-MS) discursou contra, alegando que o tema merecia mais tempo para discussão. Ele mencionou que a proibição prevista na Lei das Estatais para ocupantes de cargos em empresas públicas considera apenas a atuação nos últimos três anos. O relator do projeto de lei das agências reguladoras, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), não tinha incluído no seu relatório, na comissão especial que tratou do tema na Câmara, a mudança de regras das estatais. Mas uma emenda do Partido da República (PR) retirou do texto um item que vedava indicações políticas nas agências e remeteu a alteração para as empresas públicas. Havia expectativa de mudar isso no Plenário, mas o recurso foi derrubado. - É preciso dar o mesmo tratamento para todos. Não vejo porque discriminar ocupantes de cargos públicos - afirmou o relator. Se esse dispositivo virar lei, parentes de ministros de Estado, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle de estatais, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação. N.daR.: O ideal seria que o Congresso ficasse impedido de votar o que fosse até a assunção dos eleitos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg ARMAÇÃO CONTRA A LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 29/11/2018 - Pág. 3 | On Line 29/11/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Aprovaram um texto que simplesmente libera indicações políticas para qualquer empresa ou agência 
Pode parecer teoria conspiratória, mas vamos juntar algumas pontas, na base do livre pensar, para mostrar que tem muita gente em Brasília tentando armar contra a Lava-Jato.
Primeira ponta: muitos políticos estabelecidos foram derrotados nas urnas. É chato, mas a categoria sempre teve um modo de acomodação: a nomeação para cargos públicos diversos, especialmente nas tão numerosas estatais e, mais recentemente, nas agências reguladoras. Aliás, dá para entender por que são necessárias tantas empresas ditas públicas. De 2016 para cá, entretanto, surgiu um grande obstáculo, a Lei de Responsabilidade das Estatais. A norma proíbe que dirigentes partidários e parentes de políticos com mandato sejam nomeados para presidência, diretorias e cargos em conselhos das estatais. A lei havia sido uma reação à Lava-Jato, que flagrou justamente o escândalo das nomeações políticas. E, mais recentemente, houve um avanço, um projeto de lei, apresentado na Câmara, que estende a proibição para as agências reguladoras. Pois então, na tramitação desse projeto, deputados conseguiram uma proeza. Com uma manobra de bastidor, inverteram os termos, de proibição para permissão, e ainda incluíram as estatais. Ou seja, aprovaram um texto que simplesmente libera totalmente as indicações políticas para qualquer empresa ou agência. A jogada ainda não está concluída, pois o projeto tem que passar pelo Senado. Mas sobram informações mostrando que a Casa, onde foi maior o número de parlamentares derrotados, está, digamos, muito propensa a seguir a manobra da Câmara dos Deputados. Argumentam que a lei não é razoável, é muito severa, exagerada, pois o político ou seu parente podem ser um bom gestor. Podem, e a lei é mesmo exagerada. Mas isso porque a corrupção foi muito mais exagerada. A segunda ponta: de nada adiantará liberar as indicações políticas se as estatais forem privatizadas. Claro, não? Vai daí, acumulam-se as restrições administrativas e legais às privatizações. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, com uma liminar, derrubou pontos de uma lei que regula a gestão e, pois, a venda de estatais. Para o ministro, para cada estatal a ser privatizada, é preciso uma lei específica votada pelo Congresso. Não basta, portanto, uma lei geral de desestatização, como era a norma. Mesmo pequenas subsidiárias precisam de lei específica. Trata-se de liminar, decisão provisória de um ministro. Ainda precisa ser debatida e votada no plenário do STF. A liminar é de junho último, e não há o menor sinal de que será incluída na pauta do tribunal. O ministro Lewandowski justificou seu voto dizendo que era preciso conter a “crescente vaga de desestatizações”. Não há propriamente uma onda de privatizações, mas o tema está na pauta nacional por uma razão simples: governos estão quebrados, estatais em crise, de modo que vender ativos não é uma opção ideológica, mas uma necessidade econômica. Por toda parte, porém, vão surgindo obstáculos. A Eletrobras tem ainda duas subsidiárias que são um poço de prejuízos, as do Amazonas e de Alagoas. Não consegue privatizá-las e assim vai passando a conta para os contribuintes. Mas se mantêm os cargos. Terceira ponta da armação contra a Lava-Jato: o indulto de Natal concedido pelo presidente Temer em 2017. Generoso, tira da cadeia condenados por corrupção que tenham cumprido pequena parte da pena. Nomes ilustres que seriam beneficiados: Eduardo Cunha e Antonio Palocci. Partes dessa lei do indulto foram suspensas por liminar do ministro Luís Roberto Barroso — e o caso agora está no plenário do STF. Esta coluna foi fechada antes da conclusão do julgamento, mas o que está em debate vai além. A questão é: pode o presidente, que tem a prerrogativa de indultar, conceder o benefício aos criminosos de colarinho branco? Eles podem não ser violentos no sentido de que não mataram ninguém. Mas roubar dinheiro público não seria uma violência social ainda mais grave? E, resumindo, é ou não é uma armação? Carlos Alberto Sardenberg é jornalista N.daR.: Ninguém mais consegue acreditar que algo de bom saia desses poderes que estão aí, seja o executivo, o legislativo, seja o judiciário. Pobres de nós. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião SEGREDOS REVELADOS Publicado: O Globo - Impresso - 29/11/2018 - Pág. 2 | On Line 29/11/2018 04:30 por Merval Pereira Ao confirmarem validade da delação de Palocci, juízes no TRF-4 denotaram que bases das denúncias se confirmam.
Quem desdenhava da delação premiada que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci fez à Polícia Federal, inclusive os procuradores de Curitiba, que consideraram incipientes as denúncias, agora não tem mais dúvidas de que o depoimento dele é o mais cheio de informações sobre os ex-presidentes Lula e Dilma.
Hoje Palocci deve ir para casa, de tornozeleira eletrônica, mas em prisão domiciliar em regime semiaberto, o que lhe permitirá trabalhar durante o dia. O TRF-4 considerou, por maioria, que a delação premiada foi efetiva para as investigações. A 8ª Turma ainda reduziu sua pena para nove anos e 10 dias, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele que fora condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime fechado. Palocci admitiu que administrou o caixa 2 que a Odebrecht colocou à disposição do PT, e também que era o "Italiano" ou "Itália" das planilhas da Odebrecht. Um dos dois principais ministros do primeiro governo Lula – o outro foi José Dirceu, que ontem teve sua pena confirmada em segunda instância – Palocci incriminou os ex-presidentes Lula e Dilma, de cuja campanha presidencial foi coordenador. Segundo seu depoimento, parte do dinheiro da empreiteira Odebrecht seria destinada a gastos pessoais do ex-presidente, inclusive a compra de um imóvel para o Instituto Lula, que nunca foi usado para isso. Essas denúncias corroboram outras, que fizeram de Lula réu em processo da Juíza Gabriela Hardt sobre o Instituto Lula, e o do chamado quadrilhão do PT, pelo juiz Vallisney de Souza, em que Lula e Dilma estão denunciados como réus, além do próprio Palocci, entre outros. Palocci, nas várias denúncias, contou que o então presidente Lula envolvia-se diretamente em alguns pedidos de propinas. Citou um fato que ocorreu antes mesmo de Lula ser eleito presidente, em 2002, envolvendo o delegado do PT no fundo de pensão da Petrobras, o Previ. Já naquela época, Emilio, o presidente da Odebrecht, pediu ajuda a Lula, pois estava encontrando dificuldades com esse representante petista na Brasken, que tinha sociedade com os fundos. Outro momento da delação de Palocci que atinge diretamente Lula foi a revelação de que o ex-presidente Lula mandou que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, encomendasse a construção de 40 sondas de exploração de petróleo para arrecadar propina para campanha de Dilma Rousseff à Presidência naquele ano. Pallocci relatou uma reunião em 2010 na biblioteca do Palácio do Alvorada, com a presença também de Lula, Dilma, e José Sérgio Gabrielli, em que foram acertadas as compras que serviriam para financiar a campanha de Dilma naquele ano. Gabrielli, por sinal, está indiciado em outro processo, em que se investiga a construção de uma sede da Petrobras em Salvador, onde atuava politicamente. Ao confirmarem a validade da delação de Palocci, os juízes do TRF-4 denotaram que a base das denuncias está sendo confirmada, ou que Palocci deu indicações firmes que poderão gerar novas investigações. Indulto Pelo andar dos votos e comentários paralelos de alguns juízes, é possível prever que o resultado final do julgamento do indulto do presidente Temer de 2017, que deve se encerrar hoje, será favorável à liberdade completa dos presidentes de concederem indulto a quem quiserem, na base que bem entenderem. Isso vai dar a Temer a condição de aumentar as benesses no indulto deste ano. Uma questão ficou clara, no entanto, nas discussões paralelas. O ministro Celso de Mello, que deve votar a favor do presidente, contou que o então presidente Sarney o consultou sobre a amplitude do indulto, pois queria retirar dele os crimes contra a economia popular. O decano comentou que era uma época em que a hiperinflação sangrava a economia e o Plano Cruzado tentava contê-la. Uma situação daquele momento, que Sarney levou em conta na hora do indulto. Agora, vê-se pela generosidade do indulto do presidente Temer, que ele não se incomoda com o momento atual, em que a sociedade exige um combate forte à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Com a permissão do Supremo, Temer poderá favorecer, mesmo que o indulto seja genérico e não pessoal, vários políticos, como Eduardo Cunha, a se livrarem da cadeia. N.daR.: Repetem-se as confirmações dos crimes de Lula e seus acólitos. Quanto ao indulto, pelo andar da carruagem, pelo que se viu ontem no 1º dia da julgamento, o crime compensa muito no Brasil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia CADE DEVE FIRMAR 80 ACORDOS NA LAVA JATO - Conselho pode obter até R$ 3,6 bilhões com acordos sobre cartéis e outros de leniência que estão sendo negociados com as empresas Publicado: ESTADÃO - Impresso - 28/11/2018 - Pág. B9 |On Line 28 Novembro 2018 | 04h00 por Lorenna Rodrigues 
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve abrir 10 novas investigações e firmar cerca de 80 acordos nos processos que apuram cartéis relacionados à Operação Lava Jato. Na semana passada, o órgão fechou 16 termos de compromisso em que as principais construtoras investigadas pela operação pagaram R$ 900 milhões e se comprometeram a colaborar com as investigações, elevando para R$ 1,2 bilhão o valor pago por essas empresas ao conselho até agora.
O Cade, porém, ainda está longe de encerrar as multas relacionadas à Lava Jato. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a expectativa é que esse valor seja pelo menos triplicado, ou seja pode chegar a R$ 3,6 bilhões, com todos os compromissos que devem ser fechados na operação. Neste momento, estão em negociação dez novos acordos de leniência - espécie de delação premiada das empresas, pelo qual elas denunciam o esquema ao Cade e podem se livrar de qualquer punição – que deverão resultar em dez processos. Além da leniência, as empresas podem firmar com o Cade um segundo tipo de acordo, já com o processo aberto, chamado de Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Existem 22 já firmados e, de acordo com fontes, outros 31 TCCs estão em negociação no órgão em todos os 18 processos relacionados à Lava Jato. São procedimentos que investigam cartéis que afetaram desde obras da Petrobrás até do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em favelas no Rio de Janeiro, passando por aeroportos e estádios da Copa de 2014. A expectativa é que sejam abertas ainda outras 25 negociações de termos de compromisso no âmbito da Lava Jato. Nesses casos, as empresas têm que colaborar com as investigações e pagar uma multa ao Cade, que pode ser até 50% menor do que se a empresa fosse condenada. Os 31 acordos em negociação devem ser fechados em 2019. No ano que vem, também são esperadas as primeiras condenações de empresas no âmbito da operação e a avaliação da área técnica é que não haveria provas contra as empreiteiras sem os acordos que vem sendo fechados, pelos quais as empresas ganham um desconto na multa em troca de colaborarem. “O Cade só firma acordo que é bom para a administração pública. Se não tivéssemos acordos, não teríamos caso e não poderíamos condenar ninguém”, afirmou uma fonte do órgão. Multas Mesmo com a crítica de dois conselheiros durante o julgamento em que a assinatura de 16 acordos foi aprovada, na semana passada, a metodologia de cálculo das multas tanto para empresas que serão condenadas quanto para as que fecharão novos acordos não mudará. A maioria do conselho, porém, tem mantido a jurisprudência de calcular a multa utilizando tomando como base o faturamento da empresa condenada, o que também é previsto na lei de concorrência. Além disso, defende que as multas já aplicadas foram calculadas aplicando a alíquota máxima prevista em lei, que é de 20% do faturamento da empresa, e são as maiores da história do Cade. Segundo fontes, o prazo para pagamentos das próximas multas na Lava Jato manterá o tempo padrão de até cinco anos, da maioria dos casos. Na semana passada, o Cade deu para a Odebrecht 20 anos para pagar a maior contribuição já pedida pelo órgão na assinatura de um acordo, de R$ 338,9 milhões. Os outros 15 acordos adotaram de quatro a oito anos para o pagamento. O prazo estendido, porém, é considerado pela área técnica como uma exceção pois foi avaliado que a empresa não teria capacidade de pagar antes. N.daR.: É muito acordo para pouca contrapartida... Brasil: Corrupção compensa, e muito. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios MEGALEILÃO DE PETRÓLEO É ALVO DE DISPUTA ENTRE GUEDES , GUARDIA E O CONGRESSO - Futuro ministro da Economia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendem repasse para os Estados e municípios de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados; Fazenda, porém, é contra partilha pois teme prejuízo para o Orçamento Publicado: ESTADÃO - Impresso - 28/11/2018 - Pág. B1 |On Line 28 Novembro 2018 | 04h00 por Renan Truffi e Adriana Fernandes
BRASÍLIA - As negociações em torno do megaleilão de pré-sal agravaram a crise entre o Congresso, o governo Michel Temer e a equipe de transição de Jair Bolsonaro. No centro do embate, está o repasse para Estados e municípios de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão.
Essa divisão de recursos é defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e tem o apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera que a verba extra reduziria a pressão dos governadores eleitos por socorro do governo federal. Guedes quer condicionar a divisão dos recursos à aprovação de uma reforma da Previdência. O Ministério da Fazenda, no entanto, é contrário à partilha de recursos do leilão porque considera que a divisão prejudica o Orçamento de 2019 e obrigaria o governo atual a cortar mais despesas para se adequar à regra do teto de gastos, que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. A ideia é que o projeto de lei que viabiliza a realização do megaleilão seja votado hoje no Senado, depois de o Palácio do Planalto garantir a edição de uma medida provisória (MP) para a destinação da parcela aos governadores e prefeitos. O senador Romero Jucá (MDB-RR) reassumiu a liderança do governo no Senado, com a missão de chegar a um acordo sobre a divisão dos recursos. Segundo apurou a reportagem, Jucá ia se debruçar sobre o texto da MP ainda na noite de terça-feira, com o objetivo de conseguir fazer o tema passar no Senado na sessão de hoje. O que irritou a equipe de Guedes foi que, além da divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal com Estados e municípios, outro projeto passou a ser usado como moeda de troca. De autoria do presidente do Senado, a proposta que amplia a renúncia de receitas para beneficiar empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) entrou na mesa de negociação para aprovação do projeto de lei da cessão onerosa – acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Eunício pressiona pela aprovação do projeto e quer que a proposta não seja vetada. A equipe de transição comandada por Paulo Guedes é contrária à ampliação de incentivos fiscais. O projeto de Eunício concede benefícios tributários a empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A versão original previa apenas a extensão, por mais cinco anos, do benefício à Sudene e Sudam. Ele acaba no fim de 2018. Esse custo já é calculado em cerca de R$ 5,6 bilhões ao ano. Mas a ampliação da desoneração para incluir a Sudeco elevará o impacto sobre as receitas do governo a quase R$ 8 bilhões ao ano. Paralelamente à tramitação do projeto no Senado, Guedes foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a possibilidade de assinar a revisão do contrato que abre caminho para o leilão sem a aprovação do projeto no Congresso. Não há impedimento legal para isso, mas integrantes do governo temem que o TCU considere que a União foi lesada na revisão. “TCU não substitui o Congresso”, criticou Eunício. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Notas & Informações A FORÇA DAS CORPORAÇÕES Publicado: ESTADÃO - Impresso - 28/11/2018 - Pág. A3 |On Line 28 Novembro 2018 | 03h00 por O Estado de S.Paulo Para o País, resta a sensação de que há duas Constituições: uma, que impõe limites para a maioria dos brasileiros, e outra, feita para atender as poderosas guildas de servidores públicos 
A decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste de 16,38% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que terá amplo impacto na folha de pagamentos do conjunto do funcionalismo – mostra que mesmo um governo com evidente compromisso com o equilíbrio das contas públicas não consegue conter a força das corporações. Este mesmo governo, que provou sua responsabilidade ao aprovar um teto para os gastos públicos, ao controlar a inflação e os juros e ao tentar por todos os meios viabilizar uma reforma da Previdência, havia sido igualmente incapaz de barrar um aumento salarial para o funcionalismo público pouco depois que Temer assumiu o lugar da presidente cassada Dilma Rousseff, em maio de 2016. Ou seja, há uma classe de brasileiros, com amplo acesso ao poder, para a qual não valem as medidas que exigem o sacrifício da maioria da população, nem mesmo diante das gritantes limitações fiscais.
No caso do reajuste dado no início de seu governo, Temer ainda podia argumentar que se tratava de um compromisso assumido pelo governo de Dilma e que não poderia ser rompido. Já no caso do aumento de salário concedido ao Judiciário a pouco mais de um mês do fim de seu mandato, Temer contrariou os pareceres da área econômica do governo e ignorou a evidente inconstitucionalidade da medida, que aumenta a remuneração dos ministros do Supremo sem autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ademais, o reajuste desrespeita o teto legal de gastos, pois no projeto que o concedeu não há avaliação sobre o impacto orçamentário, igualmente obrigatório. Em outras palavras, Temer tinha todos os elementos necessários para vetar o reajuste, mas não o fez porque foi incapaz de fazer frente ao formidável condomínio de interesses privados de uma das mais poderosas corporações hoje em atuação no Brasil. O mais estarrecedor em toda essa história é o fato de que uma medida tão escandalosamente ilegal tenha sido articulada a partir do STF – instituição cuja função é justamente zelar pelo estrito cumprimento da Constituição –, contando com a cumplicidade do Congresso, que deveria ter mais cuidado com a coisa pública, já que ali se reúnem os representantes dos contribuintes que sustentam o Estado. Ou seja, as corporações se combinaram para desvirtuar instituições democráticas, atropelar a Constituição e arrancar do Erário a renda a que julgam ter direito. Assim que o aumento foi aprovado por Temer, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a absurda liminar por ele mesmo concedida em 2014 para estender o auxílio-moradia a todos os magistrados e membros do Ministério Público do País, medida que, na prática, havia majorado os salários dos juízes, promotores e procuradores sem qualquer discussão orçamentária. Em resumo, tudo não passou de um vergonhoso toma lá dá cá, no qual o Judiciário inventou um auxílio-moradia irrestrito para arrancar um reajuste salarial. Sem qualquer constrangimento, o ministro Fux disse que decidiu sustar a liminar porque, “no atual estado das coisas, impõe-se ao Poder Judiciário o estabelecimento de parâmetros que assegurem o ajuste fiscal das contas públicas”, pois “o equilíbrio e a ordem nas contas estatais são imprescindíveis para assegurar a continuidade de serviços públicos dignos a gerações futuras”. Nem é preciso dizer que o equilíbrio das contas públicas jamais foi a preocupação dos sindicalistas togados, interessados somente em ampliar os seus já absurdos privilégios, em um país com mais de 12 milhões de desempregados. Para o País, resta a sensação de que há duas Constituições: uma, que impõe limites para a maioria dos brasileiros, e outra, feita sob medida para atender as poderosas guildas de servidores públicos. É como escreveu o ministro Fux: “A Constituição é um documento vivo, em constante processo de significação e de ressignificação, cujo conteúdo se concretiza a partir das valorações atribuídas pela cultura política a que ela pretende ser responsiva. Por sua vez, tais valorações são mutáveis, consoante as circunstâncias políticas, sociais e econômicas, o que repercute diretamente no modo como o juiz traduz os conflitos do plano prático para o plano jurídico, e vice-versa”. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Espaço Aberto PÁGINA VIRADA Publicado: ESTADÃO - Impresso - 28/11/2018 - Pág. A2 |On Line 28 Novembro 2018 | 03h00 por Almir Pazzianotto Pinto, O Estado de S.Paulo Bolsonaro se acautele, as legiões petistas vão pelejar pelo poder que o povo lhes arrebatou 
Acabamos de participar de disputa eleitoral encerrada com a derrota do radicalismo petista. Mais de 147 milhões se manifestaram em clima de franca liberdade. Por expressiva maioria o País aprovou a deposição de Dilma Rousseff, como ré de crime de responsabilidade, e apoiou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado por corrupção passiva e ativa e recolhido à prisão em Curitiba. Foi a derradeira página do último capítulo da novela cujo fim só deverá ser conhecido dentro de quatro anos. Os grandes embates estão por acontecer.
A campanha adquiriu características de plebiscito nacional. A disputa ultrapassou os limites da Presidência da República. No flanco direito, Jair Bolsonaro procurou ser visto como representante do bem, da ordem, da legalidade; alguém, enfim, capaz de retirar o Brasil do purgatório. Na extremidade esquerda, Fernando Haddad foi apresentado como o político apto a cumprir a pesada tarefa de recuperar o Partido dos Trabalhadores (PT), tendo como meta remir Lula da cela onde cumpre pena. Ambos os perfis não correspondiam à realidade. Jair Bolsonaro não deve alimentar a pretensão de ser o estadista dotado de poderes excepcionais que lhe permitam desagravar, com a rapidez desejada, prejuízos causados durante 13 anos e meio de petismo. Fernando Haddad, por outro lado, não estava à altura da tarefa que lhe foi entregue. Não nos esqueçamos do minguado resultado alcançado quando, há dois anos, perdeu a disputa pela reeleição como prefeito de São Paulo. Tentou, mas não conseguiu desempenhar o papel reservado a Lula, com resultados superiores, contudo, aos esperados. Não surpreendeu a derrota do PT. Era inevitável. Para surpresa geral, entretanto, a votação superou a casa dos 47 milhões, ou 44,8% dos votos válidos. Como entendê-los após a cassação de Dilma, a condenação de Lula e de integrantes da cúpula do PT por desvios de dinheiro e crimes de corrupção ativa e passiva, cometidos com a cumplicidade de grandes empresários? É a pergunta que devemos fazer. Reputo impossível que alguém dotado de razoável equilíbrio ponha em dúvida a idoneidade de sentenças de primeiro grau, confirmadas em segunda instância, em ações penais que obedeceram aos princípios constitucionais do devido processo legal e do amplo direito de defesa. Tomada por sentimento de perplexidade, a Nação observou Fernando Haddad alcançar o segundo turno, enquanto candidatos com apreciável currículo e boa reputação eram barrados no primeiro. A elevada concentração de votos nas camadas pobres das Regiões Norte e Nordeste sugere forte influência de programas assistencialistas e do pagamento de Bolsa Família àqueles que nunca antes haviam conhecido a cédula de R$ 100. Li em algum lugar acerca da importância da memória do bolso na escolha do candidato e ouvi de alguém a respeito da inutilidade de argumentar, com a Constituição nas mãos, sobre democracia, honestidade, igualdade de direitos para quem está desempregado e cuja família passa necessidades. Não são esses, porém, os aspectos mais preocupantes no sectarismo lulista. Não me surpreende, também, a presença do PT nos meios artísticos ou entre intelectuais de esquerda. Exige, todavia, particular atenção a crescente onda lulista em meio a estudantes de classe média alta nos cursos de nível médio e universitários, admiradores de Che Guevara. O lulismo parece-me carecedor de ideias consistentes e de bases doutrinárias. Tem, entretanto, distante parentesco com o marxismo-leninista. Ignora o que se passou com a extinta União Soviética, a dissolução do bloco comunista, o destino de Stalin, o fracasso da Alemanha Oriental, as ditaduras dos irmãos Castro, de Evo Morales, de Hugo Chávez, de Nicolás Maduro, a violência e a corrupção presentes em governos africanos admirados por Lula e Dilma. Seria consequência da indignação provocada pelo fracasso de políticos surgidos durante o regime militar, os quais, nestes 30 anos de crise, espalharam desconfiança e decepção entre os jovens? Seria forma de protestar contra a onda recente de corrupção? Convivi com Lula desde o início da década de 1970, quando comecei a trabalhar como advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. Defendi a entidade nas históricas greves de 1978, 1979, 1980, 1982. É indesmentível que a vida sindical passou por radical transformação sob a sua liderança. Após ter o mandato cassado em abril de 1980 por decisão arbitrária do Ministério do Trabalho, Lula não voltou ao emprego na Villares, onde teria breve período de estabilidade. Deixou de ser operário para enveredar pela política. Fundou o Partido dos Trabalhadores e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Como escrevi anteriormente, a 2.ª edição do Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro (DHBB), publicada em 2001 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), traz o verbete Lula no Volume III sem registros desabonadores (páginas 3.330-3.336). O que aconteceu nos anos que se seguiram? Essa é a pergunta que repetidamente ouço. Não me sinto em condições de responder. Aprendi, porém, com a vida, que cobiça é doença contagiosa, contra a qual muitos não conseguem proteger-se. Com a experiência acumulada em anos de advocacia e de integrante do Tribunal Superior do Trabalho, posso afirmar que condenações em raríssimos casos surgirão do nada. Para belicosas legiões petistas, todavia, Lula é inatacável. Jair Bolsonaro que se acautele. Alimentadas pelas chamas dessa crença, persistirão pelejando com o objetivo de reaver, até 2022, o poder que o povo lhes arrebatou. Almir Pazzianotto Pinto - advogado, foi Ministro do Trabalho e Presiente do Tribunal Siperior do Trabalho * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Espaço Aberto ERA TUDO MENTIRA Publicado: ESTADÃO - Impresso - 28/11/2018 - Pág. A2 |On Line 28 Novembro 2018 | 03h00 por José Nêumanne, O Estado de S.Paulo Lula, Dilma, Dirceu, ‘são’ Gushiken e Palocci chefiaram furto dos fundos de pensão 
As informações na reportagem Palocci acusa Lula de interferir em fundos de pensão, de Ricardo Brandt, publicada na página A10 do Estado de domingo passado, são fundamentais para que se conheça em toda a extensão a que ponto chegou o planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT) para executar a maior rapina dos cofres públicos da nossa História.
Nela o repórter reproduziu o depoimento completo, lógico, bem encadeado e muito verossímil dado em delação premiada pelo ex-ministro da Fazenda da primeira gestão petista na Presidência da República e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff à Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre pena, da qual pede redução. Não chega mais a espantar ninguém, pois as notícias de jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão já contaram em detalhes como os desgovernos da República entre 2002 e 2016 saquearam com volúpia, método, determinação e cinismo todos os cofres disponíveis do erário. Mas esclarece como foi possível realizar essa empreitada hercúlea e ambiciosa. Segundo o relato, o ensaio geral do acabamento da ficção de terror e mistificação política e econômica começou com a criação, em dezembro de 2010, da empresa Sete Brasil, com o objetivo de contratar a construção dos navios-sonda de estaleiros. No depoimento ficou claro que o pretexto do investimento de dinheiro público na tal firma, segundo o qual serviria para garantir o apoio à indústria nacional e defender a autonomia do País, libertando-o da dependência de fornecedores estrangeiros, não passava de balela. Conforme Palocci, o que se queria desse dinheiro não era empregá-lo num objetivo teoricamente nacionalista e patriótico, mas apenas abastecer as campanhas políticas do PT com recursos desviados de contratos firmados entre a Petrobrás, estatal inteiramente aparelhada pela “companheirada”, e empreiteiras dispostas a se associarem no negócio sujo. O esquema foi treinado com diligência, como um curso prático a ser aplicado no Estado inteiro. Os fundos de pensão – instrumento de poupança usado no sistema capitalista para substituir com mais eficiência e sustentabilidade os métodos da previdência social, que garante a sobrevivência de executivos e trabalhadores quando se aposentam – serviram como uma luva a interesses ladinos de larápios petistas. Afinal, eles lidam com quantias bilionárias e são geridos num sistema partilhado por representantes do poder público, dos sindicatos e dos funcionários a serem beneficiados com seu usufruto. Com a parceria de sindicatos dominantes nas estatais, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e militantes estrategicamente distribuídos em tais empresas, o PT tinha a faca e o queijo na mão. “Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o ‘projeto sondas’. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100. ‘Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível’, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF”, de acordo com Brandt. Os dirigentes citados são Sérgio Rosa e Ricardo Flores, da Previ, Guilherme Lacerda, do Funcef, e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Afonso, da Petros. Isso tudo é pra lá de repugnante. Afinal, o furto dilapidava a poupança de trabalhadores, cujo nome o PT usa. E a corrupção descarada só não arruinou os fundos de pensão citados porque dinheiro limpo dos contribuintes e dos próprios beneficiários os estão salvando. E a bancarrota do Postalis mostra que não são únicos. Palocci revelou aos investigadores que “o PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003. O ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken (que morreu em 2013) era o principal responsável pela área. Palocci diz que foi padrinho político de Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro e que o ex-ministro José Dirceu indicou Guilherme Lacerda – todos com aval de Gushiken”. José Dirceu, condenado solto por benemerência do trio “Solta o Chapa” do STF – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli –, pode argumentar que o antigo rival no comando do primeiro desgoverno Lula não tem como comprovar as acusações. Mas Brandt já avisou que Palocci deu o roteiro para a PF encontrar as tais provas. E a simples menção a Dirceu na narrativa já deveria bastar para o plenário do STF revogar a decisão que o liberou até do uso de tornozeleiras eletrônicas. O ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski tem mais ainda a explicar depois desse relato dos prolegômenos da rapina. Gushiken, ex-dirigente sindical bancário em São Paulo e responsável pelos fundos no latifúndio do PT, foi absolvido post mortem com pompa e misericórdia no julgamento da AP 470, vulgo mensalão, no STF. O revisor do processo, Lewandowski, fez um elogio fúnebre hagiográfico sobre o ora citado por Palocci, como se, mais que monge budista, que ele fingia ser, fosse um santo. É útil lembrar que em 2009 a revista Piauí publicou Sérgio Rosa e o mundo dos fundos, de Consuelo Dieguez. Lá está escrito: “Bolchevique de cabo a rabo na juventude, o presidente da Previ administra um caixa de 121 bilhões de reais e, segundo o sociólogo Francisco de Oliveira, é representante de uma nova classe”. Nos fundos de pensão foi usado o método descrito por Lenin no artigo Todo o poder aos sovietes, no Pravda, em 18 de julho de 1917. É hora de cobrar a conta: investigar os beneficiados pelo PT com dinheiro dos fundos de pensão e fazer acareação de Palocci com seus dirigentes. N.daR.: Foram indiciados por corrupção na Petros e Petrobras: Com prisão temporária de cinco dias: Rodrigo de Araújo Silva Barreto; César de Araújo Mata Pires Filho; Elmar Juan Passos Varjão Bomfim; José Nogueira Filho; Marice Correa de Lima; Valdemir Flávio Garreta; Willian Ali Chaim; Márcia Mileguir; Gilson Alves de Souza; Irani Rossini de Souza; Jailton Santos de Andrade; Manuel Ribeiro Filho; André Luiz Bastos Petitinga; Marcos Felipe Mendes Pinto; E prisão preventiva: Newton Carneiro da Cunha; Armando Ramos Tripodi; Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo; Luís Carlos Fernandes Afonso; Carlos Fernando Costa; Mário Seabra Suarez; Alexandre Andrade Suarez; David Arazi. Wagner Pinheiro foi presidente da Petros entre 2002 e 2010. Saiu da PETROS e assumiu a presidência dos Correios. Luís Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente. Como diretor de Investimentos, firmou o Protocolo de Intenções entre o Fundo e a Petrobras. Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros. Ex-diretor de Investimentos da Petros. Newton Carneiro da Cunha, ocupou as diretorias administrativa e de investimentos. Isabel Groba Vieira, produradora regional da República , denunciou que as fraudes se prolongaram na Petros de 2008 até 2016, período em que o fundo esteve sob presidência de três executivos e que eles ‘participaram de alguma forma, em algum momento". “A ousadia nesse esquema é sempre chocante porque pagamento de propina feito inclusive em 2015 e 2016, ou seja, prosseguiu mesmo depois do avançar da Lava Jato”, declarou. O publictário Valdemir Flávio Garreta, antigo homem forte da comunicação do PT, teve apontado Willian Ali Chaim como seu emissário. William Ali Chaim trabalhou para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso pela Operação Lava Jato, e é ex-tesoureiro da campanha do presidente do PT, Rui Falcão, a deputado federal. Recebeu ordens de pagamento de R$ 2 milhões da Odebrecht. Ao longo desse tempo de década e meia, nenhum conselheiro percebeu nada? Se percebeu por que não denunciou? E a PREVIC, não será responsbilizada por omissão considerando as denúncias que associações fizeram? E a PGR, qual a razão de sua indiferença? Até o judiciário tem manifestado um comportamento bastante estranho quanto às questões que lhe são encaminhadas, por quê? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado A OAB É DEMOCRÁTICA? Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. A2 | On Line 28.nov.2018 às 2h00 por Editorial Ordem goza de uma série de privilégios legais que afetam toda a sociedade 
As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão realizando suas eleições. A de São Paulo ocorre nesta quinta-feira. O lado bom é que, neste pleito, candidatos estão discutindo mais abertamente o papel da organização e o seu desenho institucional. O lado ruim é que parecem mínimas as chances de mudanças reais.
E não há muita dúvida de que a Ordem e a própria sociedade se beneficiariam enormemente de mudanças. Embora tenha a incumbência legal de zelar pela democracia brasileira (art. 44 da lei nº 8.906/94), a OAB tem uma estrutura muito pouco democrática. A eleição para o Conselho Federal é indireta. As demais são feitas através de listas fechadas. O voto é obrigatório e, para votar, o advogado precisa estar com todas as mensalidades em dia. Como se isso fosse pouco, o Conselho Federal reproduz uma estrutura senatorial, que dá igual peso a todas as unidades federativas. Assim, o voto de Roraima, com 1.932 advogados, vale o mesmo que o de São Paulo, que tem 306.713 causídicos. Nos cômputos da OAB, um associado roraimense vale 159 paulistas. Tudo isso não passaria de um problema interna corporis dos advogados se a Ordem não gozasse de uma série de privilégios legais que afetam toda a sociedade. Ela tem, por exemplo, a prerrogativa de aplicar exames que vão determinar quem pode ou não exercer a advocacia, de impor contribuições compulsórias a todos os advogados, conseguiu o direito de indicar associados seus para, sem fazer concurso, tornar-se juízes em alguns dos mais importantes tribunais do país e ainda é parte legítima para ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade a respeito de qualquer assunto. Se a Ordem acha mesmo que não precisa sujeitar-se a controles públicos, como o exercido pelo Tribunal de Contas da União, teria, para ser coerente, de abrir mão de todas essas regalias e de outras tantas que seu poderoso lobby conseguiu inscrever em lei. Hélio Schwartsman - Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…". N.daR.: A OAB precisa de uma remodelação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CONCHAVO VEXATÓRIO Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. A2 | On Line 28.nov.2018 às 2h00 por Editorial Teto salarial do funcionalismo sobe, em troca do fim do auxílio-moradia irrestrito para magistrados; manobra escancarra desfaçatez no uso de benesses 
Num conchavo que expõe o desembaraço das altas autoridades do país em torcer normas para contemplar suas conveniências, o presidente da República, Michel Temer (MDB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiram o aumento salarial para os ministros da corte.
O reajuste de 16,38% —que eleva os vencimentos dos magistrados e o teto salarial do serviço público a R$ 39,3 mil mensais— deverá gerar, segundo cálculos de técnicos do Congresso Nacional, um gasto suplementar total de ao menos R$ 4 bilhões por ano na Federação. A medida, aprovada por um Senado em clima de fim de festa, estava à espera da sanção presidencial, que se concretizou na segunda-feira (26) após entendimentos entre Temer e Toffoli. A contrapartida oferecida pelo STF foi o fim da concessão generalizada da benesse do auxílio-moradia, há quatro anos estendida de maneira aberrante a todos os magistrados e procuradores do país pelo ministro Luiz Fux. Como se sabe, em setembro de 2014, no papel de relator de três ações movidas por juízes, Fux decidiu presentear seus colegas com o benefício, em decisão tomada em em caráter liminar. Desde então, a magistratura contava com um adicional de R$ 4.377 por mês, livre de tributos e do teto salarial. Concebido para profissionais transferidos para comarcas longínquas, o auxílio-moradia em sua versão indiscriminada passou a engordar os vencimentos mesmo de quem trabalhasse na cidade onde mora e fosse proprietário de imóvel —caso, entre tantos, do ex-juiz Sergio Moro, ora nomeado ministro da Justiça do próximo governo. Considerado por Fux um gesto de pragmatismo, não se deixou dúvida de que tal escárnio para com a sociedade foi um subterfúgio para compensar a ausência de reajustes pleiteados pela corporação. Ou seja, de maneira enviesada e com o intuito de elevar sua remuneração, os mais altos representantes da Justiça fizeram valer para um amplo coletivo uma norma que seria destinada a poucos. Note-se que a supressão da regalia não compensa a despesa provocada pelo aumento salarial, sancionado por um presidente que, por sua vez, foi pródigo, em seu breve mandato, nas concessões a categorias variadas de funcionários --na contramão das tentativas da equipe econômica de ajustar a dramática situação orçamentária. O caso ressalta a necessidade de rever mecanismos que favorecem a propagação em cascata das mudanças salariais e de estabelecer regras para o cumprimento do teto remuneratório do serviço público. Não se discute que autoridades tão qualificadas mereçam ganhar bem, mas há que respeitar os limites da realidade brasileira e os requisitos de transparência, hoje burlados por meio de penduricalhos diversos nas folhas de pagamento. N.daR.: A Folha vai retornando às suas origens? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari OS GENERAIS NO PALÁCIO DO CAPITÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. A6 | On Line 28.nov.2018 às 2h00 por Elio Gaspari Com vice e dois generais no Planalto, Bolsonaro conseguirá, pelo voto, algo inédito 
A escolha do general Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo do futuro presidente, Jair Bolsonaro, consolidou a inédita marca militar da próxima administração.
Considerando-se que um de seus antecessores foi o deputado Geddel Vieira Lima, hoje encarcerado, a melhoria de padrão será indiscutível. Santos Cruz junta-se aos generais da reserva Hamilton Mourão (vice-presidente) e Augusto Heleno (Segurança Institucional) na equipe que trabalhará no Planalto. Bolsonaro, o chefe de todos eles, é um capitão reformado que chegou à Presidência pelo voto. Essa circunstância desautoriza qualquer comparação automática com os poderes palacianos durante a ditadura. Os generais de Bolsonaro comandaram tropas das Nações Unidas no Haiti e no Congo. Os da ditadura comandaram mesas em representações no exterior. Deles, só Castello Branco e Golbery do Couto e Silva estiveram na Segunda Guerra. (Golbery não ouviu um só tiro.) Forçando-se a mão, pode-se comparar a presença de Santos Cruz na Secretaria de Governo com a ida de Golbery para a chefia do Gabinete Civil do presidente Ernesto Geisel, em 1974. Contudo, há duas diferenças. Golbery nunca foi general no serviço ativo, pois foi para a reserva em 1962 como coronel e ganhou a promoção automática que a lei da época lhe assegurava. Depois de criar e dirigir o SNI, ele foi para o Tribunal de Contas e de 1969 ao início de 1974 esteve na iniciativa privada, presidindo a filial brasileira da Dow Química. Os generais da ditadura viveram a anarquia e rebeliões políticas do século passado. Costa e Silva foi preso em 1922 e Golbery, detido em 1955, redigiu todos os manifestos da indisciplina de coronéis e generais das décadas de 50 e 60. Médici e Geisel rebelaram-se em 30. Castello Branco, nunca. Todos participaram da deposição de João Goulart. Desde 1950, as Forças Armadas estavam publicamente divididas por motivos políticos. Hoje essa divisão não existe. Bolsonaro e seus generais vieram de outra cepa, num período de profissionalismo e pacificação política dos quartéis. Ainda assim, em 1978, o capitão Augusto Heleno, ex-ajudante de ordens do general Sylvio Frota, viu-se observado, em pelo menos um documento do SNI. Em 2008, como comandante militar da Amazônia, ele criticou a política indigenista e foi aconselhado a evitar o assunto. Há três anos, depois de um pronunciamento político, o general Hamilton Mourão perdeu a prestigiosa chefia da tropa do Sul. Ele mesmo reconheceu, citando o ex-comandante Enzo Peri, que "cada um tem que saber o tamanho de sua cadeira", e extrapolara o tamanho da sua. Já o capitão Bolsonaro tomou uma cadeia por ter escrito um artigo defendendo o aumento do soldo dos militares e foi excluído do quadro da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1987, por ter desenhado num croqui o que poderia ser a colocação de uma bomba na adutora do Guandu. Ele negava a autoria do desenho. Uma perícia confirmou-a e outra, não. Mais tarde, o capitão foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar, por voto de minerva em favor do réu. A presença de militares da reserva no coração do Planalto durante um governo eleito é jogo jogado, desde que cada um saiba o tamanho de sua cadeira. Um dos maiores secretários de Estado do governo americano foi o general George Marshall. Quando ele era chefe do Estado-Maior Conjunto, o general Douglas MacArthur desafiou o presidente Harry Truman. Comandando a tropa que guerreava na Coreia, tinha uma cadeira enorme. Marshall defendeu sua demissão, para confirmar a primazia do poder civil. A cadeira de Truman era maior. Elio Gaspari - Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião GOVERNO CRIA REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA FUNDOS DE PENSÃO (Título da versão impressa) GOVERNO MUDA REGRAS DE APLICAÇÃO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Segundo o Conselho Monetário Nacional, medidas visam a proteger os recursos da aposentadoria dos servidores públicos Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. 4 | On Line 27/11/2018 - 21:11 / 27/11/2018 - 21:38 por Gabriela Valente 
BRASÍLIA - O governo federal anunciou nesta terça-feira medidas para proteger os recursos da aposentadoria de servidores públicos. A equipe econômica criou regras para evitar desvios de dinheiro dos fundos de previdência de estados e municípios. Passou a exigir, por exemplo, que as aplicações sejam feitas apenas em instituições financeiras que tenham comitê de gestão de risco. Fez ainda exigências em relação aos administradores e gestores e ainda definiu as responsabilidades dos políticos e gestores públicos, que devem cuidar para que os recursos não sejam desviados e que rendam adequadamente.
A ideia é impedir o uso político desses recursos, que poderiam ser aplicados em empresas de interesse de quem estiver no poder. A partir de agora, os governantes têm de selecionar apenas aplicações em instituições que têm negócios não apenas com recursos de previdência pública, mas também privada. Devem tomar vários cuidados para selecionar quem pode definir quais aplicações serão feitas com os recursos e ainda fazer uma análise de desempenho dos gestores e administradores. Se não cumprirem os requisitos, devem ser trocados. Questionado se as medidas tomadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) seriam suficientes para impedir uma nova série de escândalos envolvendo fundos, o coordenador-geral de investimentos do Regime Público de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Allex Albert Domingues, disse que sim. Segundo ele, o governo entendeu que não bastava criar limites para o investimento dos recursos, como feito no passado. Era preciso mudar regras estruturais para orientar o setor. - Essas restrições impostas anteriormente não mitigavam os riscos. Agora, foi mais estruturante para repensar o sistema e voltar para a governança. Nós acreditamos que são suficientes - disse ele. Neste ano, a PF desbaratou esquemas no interior de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, entre outros os estados. No caso da operação Em Uberlândia, a PF verificou que R$ 340 milhões dos servidores estavam aplicados em fundos de gestores independentes e em investimentos que não tinham liquidez. É mais da metade do que os funcionários públicos têm para garantir a aposentadoria no futuro. As fraudes são tão absurdas que surpreenderam quem apurou o escândalo. Havia, por exemplo, milhões investidos numa empresa com o capital social de apenas R$ 500. Com parâmetros mais claros para os gestores dos recursos, o governo entendeu que é possível ampliar a possibilidade de aplicação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que os fundos de previdência própria podem, a partir de agora, aplicar recursos no exterior, mas não diretamente. As operações devem ser feitas por meio de fundos que tenham investimentos fora do país. Outra mudança feita pela resolução editada nesta terça-feira pelo CMN foi a liberação para que os sistemas de aposentadorias estatais e municipais façam aplicações em empresas que entraram agora no mercado de ações. Isso libera os gestores para comprar papéis de companhias menores que fizerem IPO, sigla em inglês para lançamento inicial de ações no mercado financeiro. - A intenção é dar uma maior segurança e permitir a diversificação de carteira - frisou Ernesto Serêjo, coordenador-geral de seguros e previdência complementar do Ministério da Fazenda, que lembra que essa aplicação de tipos de aplicações só é possível porque deve ser feita em empresas que são respeitadas e que se importem com o risco de manchar a sua reputação. Ele admitiu que o grande número de fraudes e prejuízos desarticulados pelas operações da Polícia Federal fizeram o governo tomar essas medidas. - Foi o motivador, sim. São recursos públicos e o objetivo é fortalecer a governança. Atualmente, estados e municípios têm 2.124 regimes próprios de previdência. Juntos, possuem R$ 142 bilhões aplicados em investimentos que devem render dinheiro suficiente para bancar as aposentadorias dos atuais servidores. Já os fundos de pensão privados têm R$ 820 bilhões em caixa. N.daR.: Somente o conchavo de órgãos públicos, responsáveis pela regulamentação e fiscalização dos fundo de pensão, é que consegue explicar o caos reinante. O que falta é vergonha e compromisso dos agentes públicos em apurar, resposabilzar e punir os culpados . * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião STF COMEÇA A JULGAR INDULTO PARA PRESOS, E PROCURADORES DA LAVA-JATO REAGEM Ministros devem definir nesta quarta-feira se o presidente da República tem liberdade para definir parâmetros de indulto Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. 4 | On Line 28/11/2018 - 04:30 / 28/11/2018 - 07:27 por Carolina Brígido - Colaborou Bela Megale 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve definir nesta quarta-feira se o presidente da República tem total liberdade ou não para definir os parâmetros do indulto de Natal concedido a presos. No ano passado, o decreto de Michel Temer causou polêmica por ter regras mais frouxas dos que nos anos anteriores. Por liminar, o ministro Luís Roberto Barroso restringiu beneficiados e vetou o indulto para criminosos do colarinho branco, como condenados por corrupção.
Se o plenário derrubar a liminar, será uma espécie de salvo-conduto para Temer editar em dezembro um decreto igualmente permissivo, nos mesmos moldes de 2017. O temor entre investigadores é que um novo texto beneficie condenados na Lava-Jato. Procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol escreveu na internet que o fim de ano será “difícil” para a operação: “Urgente: há uma intensa articulação junto ao Supremo para liberar nesta 4ª feira o indulto dado por Temer em 2017, que perdoava 80% da pena dos corruptos, qualquer que fosse seu tamanho. Se isso acontecer, Temer estará liberado para fazer o mesmo, ou até pior, neste ano. Esse indulto transforma o trabalho da Lava-Jato e as penas de corrupção numa piada”. A expectativa é de um placar apertado. Alguns ministros apostam em seis votos a cinco, para um lado ou para o outro. Ministros que defendem a derrubada da liminar de Barroso argumentam que, de acordo com a Constituição, apenas o presidente da República tem a prerrogativa de conceder indulto a presos. Portanto, não caberia ao Judiciário mudar o decreto. A outra ala do STF sustenta que, com um indulto tão abrangente, a sensação de impunidade tomaria conta do país, favorecendo a criminalidade. Ministros ouvidos pelo GLOBO avaliam que a imagem do tribunal ficou fragilizada nesta semana, com a sanção do reajuste para os juízes. Dar o aval para indultos de Natal mais brandos poderia colocar a Corte ainda mais na berlinda. Com um tribunal dividido, a tendência é que o julgamento não termine hoje. O voto do relator será longo. E, como o cenário provável é de haver divergências, os demais votos também devem levar mais tempo do que o usual. Se a liminar de Barroso for revogada, condenados que cumpriam as regras do indulto em dezembro do ano passado poderiam ser libertados. O texto dizia que, para qualquer crime sem grave ameaça ou violência, bastava o preso ter cumprido um quinto da pena. Segundo dados da Defensoria Pública da União (DPU), a maioria dos atingidos seriam presos pobres. Apenas um condenado na Lava-Jato receberia o benefício: o ex-deputado Luiz Argolo, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas se Temer editar neste ano um decreto com os mesmos parâmetros, outros investigados da Lava-Jato poderiam ser beneficiados. Outro procurador da Lava-Jato, Paulo Roberto Galvão também criticou: — Os indultos estão cada vez ampliando mais seu escopo e sendo deturpados. Um instrumento que teria caráter humanitário até por causa das cadeias superlotadas se transformou em um motivo de preocupação para a Lava-Jato. O julgamento começou na semana passada, com sustentações orais de advogados. Gabriel Oliveira, da DPU, argumentou que o indulto de Natal do ano passado foi mais brando em razão da superlotação das prisões brasileiras e da necessidade de se investir em uma política de desencarceramento. Em caso de revogação da liminar de Barroso, os beneficiados com o decreto do ano passado não serão automaticamente libertados. Depende da decisão de um juiz. N.daR.: O Indulto de Natal tinha um fim quase que humanitário, como por exemplo permitir que um preso condenado por um crime menor (furto de 1 Kg de feijão), fosse solto no Natal. Porém, o que está em discussão é um indulto totalmente desvirtuado, servirá para liberar vários tipos de criminosos. Caso este indulto, conforme proposto, seja aprovado, haverá somete uma solução: o fechamento sumário do Congresso a fim de evitar que criminosos coloquem a segurança em risco maior ainda. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião INDULTO DESVIRTUADO Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. 2 | On Line 28/11/2018 04:30 por Merval Pereira O julgamento de hoje no STF é fundamental para o combate à corrupção continue exitoso, especilamente contra crimes de "colarinho branco".
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro aposentado Ayres Brito, pensa que a polêmica em torno do indulto presidencial dá-se por uma falha conceitual do governo, que “não está entendendo bem o instituto jurídico do indulto”.
A delicadeza com que Ayres Brito se refere ao que seria “um engano” do governo de Michel Temer, que por sinal é um constitucionalista e certamente sabe o que pode ou não fazer, se transforma em crítica mordaz quando diz: “Assim como o Rei Midas tornava ouro tudo o que tocava, a Constituição torna especialmente relevante tudo a que se refere”. Ele cita como ilustração o combate à improbidade administrativa (art. 5°, XXXVIII, art. 15, V, art. 37, parágrafo 4°), à corrupção, à fraude e ao abuso do poder econômico (art. 14, parágrafo 10°), ao racismo e ao terrorismo (art. 4° e 5°, incisos XLII e XLII). “Tudo a constituir uma específica ou focada política pública diretamente constitucional de saneamento dos nossos costumes e de combate ao crime”, que seriam “hipóteses logicamente pré-excludentes da aplicação do indulto”. Ayres Brito adverte que, debaixo do chamado princípio da razoabilidade, não é possível uma lei falar mais alto que a Constituição, “mesmo que também a lei pode consubstanciar uma política pública de combate mais severo a determinadas condutas”. Portanto, diz Ayres Brito, o indulto “não pode ser usado como política pública de contraponto a ponderações especiais que a Constituição e a lei já fizeram para mais fortemente inibir e sucessivamente castigar certas condutas”. Sob pena de a Constituição e as leis darem com uma das mãos, e o Presidente da República tomar com a outra, ironiza Ayres Brito. O julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), portanto, sobre a capacidade de o presidente da República ter carta branca para definir as regras do indulto de Natal, é fundamental para que o combate à corrupção continue exitoso, especialmente contra os crimes cometidos por membros do que se estipulou chamar de “colarinhos brancos” – empresários, políticos, profissionais liberais -, geralmente os mais protegidos pela interpretação benevolente da legislação em vigor. Por isso, não apenas o presidente Temer está atuando junto ao Supremo para ver mantida sua tese, consubstanciada no decreto editado em 2017, de que o indulto e a comutação de penas devem ser ampliados por questões humanitárias, e também para desafogar o sistema penitenciário. Um exemplo dessa generosidade presidencial é o tempo mínimo da pena para os suscetíveis ao indulto, que já foi mais de 12 anos, foi diminuindo até que, com Temer, deixou de existir. Isto é, todos os condenados estão aptos a serem indultados pela graça presidencial. Na mesma linha, um grupo de parlamentares envolvidos nas investigações da Lava Jato pressiona o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para votar, no último mês de funcionamento deste Congresso, projetos que alteram as regras de execução penal no Brasil, afrouxando a punição a diversos crimes, incluindo os de “colarinho branco”. Um deles antecipa a soltura de presos em penitenciárias superlotadas, outro exige sentença judicial para falta grave do preso, o que, para o futuro ministro da Justiça Sérgio Moro “pode levar anos”. Moro também disse que não se combate o crime soltando presos devido à superlotação dos presídios. Este é mais um round da luta contra a corrupção no país, e os parlamentares voltaram a se movimentar depois que Moro foi escolhido ministro da Justiça de Bolsonaro, com poderes ampliados. Ele prepara uma série de medidas a serem apresentadas ao Congresso logo no início da legislatura, e espera vê-las aprovadas. “Talvez seja ingenuidade minha, mas acho que os parlamentares entenderam o recado das urnas”. N.daR.: O Indulto de Natal tinha um fim quase que humanitário, como por exemplo permitir que um preso condenado por um crime menor (furto de 1 Kg de feijão), fosse solto no Natal. Porém, o que está em discussão é um indulto totalmente desvirtuado, servirá para liberar vários tipos de criminosos. Caso este indulto, conforme proposto, seja aprovado, haverá somete uma solução: o fechamento sumário do Congresso a fim de evitar que criminosos coloquem a segurança em risco maior ainda. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião AMEAÇAS RENOVADAS À LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 28/11/2018 - Pág. 2 | On Line 28/11/2018 - 00:00 por Editorial Ação no STF e projeto de lei no Congresso põem em risco eficácia do combate à corrupção 
A transparência inerente à democracia é que permite seguir os movimentos de grupos em defesa de interesses, legítimos ou não. Sem a devida publicidade de assuntos de interesse geral — e com a ajuda do jornalismo profissional —, seria impossível acompanhar os ciclos de pressão contra o combate à corrupção nos altos escalões que se sucedem no país, com mais força a partir de 2013, quando a Lei das Organizações Criminosas deu maior consistência ao mecanismo da delação premiada.
No momento, há na Câmara dos Deputados uma onda de pressão sobre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ele pautar um projeto de lei teleguiado, a fim de amenizar regras da execução penal. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, há neste caso impressões digitais do PP, partido, junto com o PT, muito envolvido no esquema de assalto à Petrobras no lulopetismo. Estaria condicionando apoio à reeleição de Maia à presidência da Casa a este agendamento. O partido nega, claro. Seja como for, o projeto, entre outras benevolências com endereço certo, abranda penas com o objetivo de reduzir a superlotação carcerária. Quer dizer: em vez de se construírem cadeias, soltam-se os presos. O assunto já é acompanhado pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. No âmbito do Judiciário, prevê-se para hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no final do ano passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o indulto de Natal decretado pelo presidente Temer. Prerrogativa do cargo, mas não nos termos em que foi concedido. Assim considerou a ministra Cármen Lúcia, de plantão à época e ainda presidente da Corte, para conceder liminar à ação. O ministro Luís Roberto Barroso, sorteado relator, manteve a liminar, e o caso vai a julgamento hoje. Mantidos os termos do indulto, a Lava-Jato desmontará, porque acabará o estímulo a que acusados e condenados por corrupção aceitem colaborar com o MP e a Justiça no esclarecimento de crimes do colarinho branco, em troca de benefícios penais. É óbvio que sem delações premiadas, aqui e no exterior, o combate ao crime se torna frustrante. Dificultar acordos de colaboração tem sido objetivo constante de grupos de políticos atingidos pela Lava-Jato. Há exemplos conhecidos de emedebistas e petistas em ações com este objetivo no Congresso. Reduzir o limite de cumprimento de pena para só 20% dela como critério de enquadramento no indulto; incluir na lista de crimes passíveis do perdão presidencial aqueles típicos de colarinho branco, bem como indultar o pagamento de multas são alguns dos itens incluídos no decreto de Temer, que abalam a Lava-Jato e impedem qualquer outra operação idêntica. Calcula-se que cerca de 40 condenados pela operação serão beneficiados se os termos do indulto forem ungidos pelo STF. E corruptos amigos do poder serão incentivados a nada falar, à espera de um indulto salvador. N.daR.: É O PAÍS DA PIADA PRONTA * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PAULO CÉSAR MATA PIRES FILHO, HERDEIRO DA OAS, SE ENTREGA À PF EM CURITIBA Empreiteiro estava nos EUA e teve mandado de prisão decretado na 56ª fase da Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/11/2018 - Pág. A12 | On Line 26.nov.2018 às 11h02 Atualizado: 26.nov.2018 às 16h22 por Débora Sögur Hous 
São Paulo - O dono da empreiteira OAS, César de Araújo Mata Pires Filho, se entregou à Polícia Federal (PF) em Curitiba na virada de domingo (25) para segunda (26). Pires Filho herdou a empresa de César Mata Pires, fundador da OAS e morto em 2017. O filho é um dos alvos da 56ª fase da Operação Lava Jato —a primeira sob as ordens da juíza Gabriela Hardt. Pires Filho estava nos Estados Unidos quando a operação foi deflagrada na sexta-feira (23).
O pedido de prisão temporária (ele pode ficar detido até cinco dias) de César Mata Pires Filho foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que suspeita que o empresário participou de um esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e do Fundo Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) para a ampliação da sede da Petrobras na Bahia, obra conhecida como Conjunto Pituba. Ainda segundo as suspeitas do MPF, o projeto foi superfaturado. As obras, que eram estimadas em R$ 320 milhões (pagas pelo Fundo Petros), saíram no fim das contas por R$ 1,3 bilhão. Os crimes teriam acontecido a partir de 2008. No pedido de prisão do Ministério Público, ao justificar a detenção temporária de César Mata Pires Filho, o órgão diz que o empresário sugeriu a Leo Pinheiro (ex-presidente da OAS já condenado por corrupção) que era necessário "correr com contratos adicionais para aproveitar a presença de Luiz Carlos Afonso, presidente da Petros", que também participaria do esquema (e também teve prisão preventiva decretada). O MPF também diz que Pires Filho atuava ativamente na distribuição de "vantagens ilícitas" e "autorizava o repasse de vantagens indevidas para o Partido dos Trabalhadores por meio de doações oficiais ao órgão diretivo da agremiação". Segundo o MPF, a OAS e a Odebrecht, durante o processo de construção da obra investigada teriam distribuído cerca de R$ 68 milhões em subornos. A Folha tentou entrar em contato com os advogados de defesa de César de Araújo Mata Pires Filho, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. N.daR.: A Petrobras, BR Distribuidora e PETROS devem aos seus acionistas e participantes explicações claras sobre todos os envolvidos nas corrupções. Indicando desde o alto escalão até os de funções mais simples. Caso isto não ocorro, pesará sobre seus gestores a mácula de empresas não sérias e que acobertam crimes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COM DILMA, PAÍS TEM 3 DOS 5 EX-PRESIDENTES VIVOS RÉUS NA LAVA JATO Collor e Lula também respondem a processos; Sarney foi denunciado pela PGR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/11/2018 - Pág. A10 | On Line 26.nov.2018 às 8h00 por Rodrigo Borges Delfim 
São Paulo - A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocaram 3 dos 5 ex-presidentes vivos do Brasil na condição de réus perante à Justiça. Também estão denunciados um outro ex e o atual ocupante do Palácio do Planalto.
O caso mais recente envolve a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela se tornou ré na sexta-feira (23), ao lado do seu antecessor e padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva, acusada de integrar organização criminosa. Segundo denúncia apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhida na Justiça Federal do Distrito Federal na última sexta, Dilma e Lula tiveram participação em um esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bi entre 2002 e 2016. As vantagens teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento. A acusação partiu de delações firmadas no âmbito da Lava Jato envolvendo empreiteiras e ex-diretores da Petrobras. Lula, além de réu na ação ao lado de Dilma, está preso desde abril no caso do tríplex em Guarujá (SP), no qual é acusado de ter recebido propina da construtora OAS. Ele também responde a outras duas ações na Justiça Federal do Paraná, ambas em estado avançado, e mais três no Distrito Federal. Na ação do sítio de Atibaia, ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Ele também é acusado de ser beneficiado pela Odebrecht mediante a compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. O petista nega todas as acusações. Outro ex-presidente réu na Justiça é o atual senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados à BR Distribuidora. A denúncia da PGR foi acolhida em agosto de 2017 por unanimidade pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). À época, o senador afirmou por meio de nota que o resultado do julgamento no STF foi “uma derrota” para a PGR, porque os ministros só receberam uma parte da denúncia. E que, “como já fez no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência” ao longo do processo. Collor é também investigado em outros inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo. Presidente de 1985 a 1990, José Sarney (MDB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2017, ao lado de senadores do MDB, acusado de receber recursos desviados de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O caso aguarda análise no Supremo. O tucano Fernando Henrique Cardoso chegou a ser alvo em uma petição, encaminhada à Justiça Federal de São Paulo, derivada da delação da Odebrecht, em 2017, que tratava de um depoimento do empreiteiro Emílio Odebrecht. O empresário havia citado em depoimento o “pagamento de vantagens indevidas” para a campanha do tucano à Presidência, nos anos 1990. No entanto a Justiça arquivou a petição meses depois, considerando que eventuais irregularidades prescreveram. O grupo dos ex-presidentes que viraram réus pode crescer em 2019. O atual presidente, Michel Temer, foi denunciado como destinatário de propinas da Odebrecht e do grupo JBS – esta última gerou duas denúncias, ambas barradas pela base aliada do emedebista na Câmara dos Deputados no ano passado. Os dois casos –acusação de corrupção passiva na primeira e obstrução da Justiça e organização criminosa, na segunda– estão congelados e só voltam a tramitar em 2019, após o fim do mandato de Temer. Ele também é investigado em outro inquérito, que apura se ele beneficiou empresas ligadas ao porto de Santos. N.daR.: Sarney e FHC ficaram sem ser processados? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA É DENUNCIADO PELA LAVA JATO SOB ACUSAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO Ministério Público diz que ex-presidente recebeu doação de R$ 1 milhão por ajudar empresa na Guiné Equatorial Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/11/2018 - Pág. A10 | On Line 26.nov.2018 às 13h19 Atualizado: 26.nov.2018 às 16h17 por Carolina Linhares 
São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado pela Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26) sob acusação de lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia da força-tarefa da Procuradoria da República em São Paulo, Lula usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG naquele país. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente. O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, sob acusação de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como tem mais de 70 anos, o crime prescreveu. Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, segundo a denúncia. Para embasar a denúncia, os procuradores usaram emails encontrados no Instituto Lula, apreendidos na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, de março de 2016. Na ocasião, Lula foi conduzido coercivamente para prestar depoimento em São Paulo. Também foi apreendido o registro da transferência de R$ 1 milhão da ARG para o Instituto Lula em 18 de junho de 2012. Para o MPF, a doação é, na verdade, um pagamento a Lula pela influência e, por isso, houve crime de lavagem de dinheiro. Essa é a primeira denúncia contra Lula no âmbito da força-tarefa paulista da Lava Jato ---ele é alvo de outras duas denúncias. O ex-presidente é réu em sete ações judiciais, três em Curitiba e quatro no Distrito Federal. O processo relativo ao tríplex em Guarujá (SP) levou a sua prisão em abril deste ano. Na denúncia, o MPF afirma que, em setembro de 2011, o executivo da ARG pediu a Lula que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial para que o governo dele continuasse os negócios com o grupo, principalmente a construção de rodovias. Em outubro daquele ano, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, afirmando que o ex-presidente gostaria de falar com Geo e que a empresa estava disposta a fazer uma doação "bastante importante" ao instituto. Já em maio do ano seguinte, o empresário envia a Ant uma carta digitalizada do presidente da Guiné Equatorial a Lula e pede uma reunião com o petista para lhe entregar a original. Também diz que, quando voltar à Guiné Equatorial ainda naquele mês, queria levar uma resposta de Lula ao presidente. O petista, então, escreve uma carta a Obiang, dizendo que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. Lula também afirma na carta que a Guiné Equatorial poderia vir a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A denúncia será analisada pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O caso foi desmembrado e enviado a São Paulo por decisão de Sergio Moro, então juiz responsável pela Lava Jato. ? Outro Lado A defesa do ex-presidente afirmou em nota que a acusação foi construída com base na retórica e sem apoio em qualquer conduta praticada pelo petista. O texto pede que a Justiça rejeite a denúncia por não considerar que há justa causa em abrir uma nova ação penal, que chama de frívola. O advogado Cristiano Zanin Martins diz que a denúncia é mais um golpe no Estado de Direito. "[A denúncia] subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial", diz a nota. "A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro", afirma o texto. Segundo Zanin, Lula não teve a oportunidade de prestar esclarecimentos sobre o episódio, o que ele considera que aniquila as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal. "Lula foi privado de sua liberdade contra texto expresso da Constituição Federal porque não existe em relação a ele qualquer condenação definitiva; tampouco existe um processo justo. Lula teve, ainda, todos os seus bens bloqueados pela Justiça; busca-se com isso legitimar acusações absurdas pela ausência de meios efetivos de defesa pelo ex-presidente", conclui a nota. Outras acusações Ações penais "Quadrilhão do PT" - Lula e Dilma se tornaram réus, na sexta (23), por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Eles são acusados de integrar organização criminosa Tríplex - Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba Sítio de Atibaia - Lula é réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. A ação é julgada em Curitiba Instituto Lula - Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba Operação Janus - Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por, segundo a denúncia, ter agido para favorecer a Odebrecht em Angola. A ação tramita no DF Operação Zelotes - A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DF Operação Zelotes 2 - É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. A ação tramita no DF Denúncias Guiné Equatorial - Acusação de lavagem de dinheiro por doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula supostamente em troca de interferência de Lula em negócios de empresa brasileira na Guiné Equatorial. Caso será analisado pela 2ª Vara Federal de São Paulo Ministro - Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma é investigada sob suspeita de desvio de finalidade Propina da Odebrecht - Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht foram denunciados sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por, segundo a PGR, terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral N.daR.: Como uma única pessoa pessoa pode causar tanto estrago ao País? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião VELHO CONGRESSO FAZ QUEIMA DE ESTOQUE PARA SALVAR A PRÓPRIA PELE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/11/2018 - Pág. A2 | On Line 27.nov.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Parlamentares tentam votar propostas que protejam classe política antes de 2019 
Ainda no intervalo entre os dois turnos da eleição, o chefe de um dos partidos tradicionais do Congresso procurou Michel Temer para propor um pacto. O plano era fechar um acordo e aproveitar os meses finais do ano para votar a jato um projeto que desse anistia a quem recebeu dinheiro por caixa dois.
A proposta seria pautada na Câmara e no Senado às vésperas do feriado da proclamação da República. A trama naufragou após a hesitação de alguns líderes e com a escolha de Sergio Moro, detrator do financiamento eleitoral “por fora”, como próximo ministro da Justiça. Os políticos que não tiveram o passaporte carimbado para continuar no poder em 2019 ficaram com os sentidos de autopreservação aguçados. A renovação dos quadros do Congresso pode fazer com que as semanas finais do ano sejam a última oportunidade para emplacar artimanhas para proteger alguns deles. A anistia ao caixa dois não foi adiante, mas PP, PR e companhia ainda tentam articular a votação de um projeto que afrouxa a punição a alguns crimes, incluindo corrupção. A Folha revelou que essas siglas pressionam o presidente da Câmara a pautar o texto até dezembro. Moro criticou a ideia e disse confiar que os parlamentares tenham “a sensibilidade de aguardar o próximo governo para uma matéria tão importante”. É exatamente o contrário. No Congresso de hoje, o espírito de corpo é capaz de unir até partidos tão distintos quanto DEM e PC do B. No próximo ano, deputados e senadores devem ter mais dificuldade para convencer os novatos a aprovarem medidas que se choquem com o discurso de combate à corrupção que ajudou a elegê-los. No pacote de fim de ano, os congressistas também tentaram reduzir o tempo pelo qual ficam inelegíveis alguns políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, mas a ideia saiu de pauta. Só teve sucesso no saldão o aumento de salário de ministros do STF e juízes. A turma de Brasília não quer ficar mal com aqueles que poderão julgá-los daqui por diante. Bruno Boghossian - Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA). N.daR.: Quem precisa desse Congresso? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ODEBRECHT NÃO PAGA US$ 11,5 MILHÕES EM JUROS DE TÍTULOS EMITIDOS NO EXTERIOR Construtora diz que analisará soluções para sua posição financeira de curto e longo prazos Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2018 - Pág. 18 | On Line 26/11/2018 - 13:10 / 26/11/2018 - 19:21 por O Globo, João Sorima Neto e Leo Branco 
SÃO PAULO - A Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) anunciou em comunicado a seus credores que não fará o pagamento de US$ 11,5 milhões em juros vencidos no último dia 25 de outubro. Os juros são referentes a US$ 581 milhões em bônus emitidos no exterior, que têm vencimento em 2025. Nesta segunda, terminou a carência de 30 dias que a empresa tinha para fazer o pagamento desses juros. A agência de classificação
de risco Standard & Poor's rebaixou o rating de crédito da empresa para default (calote).
No mercado, a expectativa é que a empresa deverá partir para uma reestruturação de todos os papéis emitidos no exterior, que somam cerca de US$ 3 bilhões. O principal sinal da construtora nessa direção está no próprio comunicado: trata-se da contratação da Moelis & Company, um banco de investimento especializado em reestruturações de dívida, que já trabalhou com a Oi. Entre os principais credores da construtora estão os fundos de investimento Black Rock, o Fidelity, o Gramercy e o AllianceBernstein. Um especialista que acompanha as atividades da Odebrecht avalia que a empresa não terá alternativa a não ser renegociar todos os bônus emitidos no exterior. Segundo ele, a empresa tem de pagar US$ 180 milhões de juros ao ano, o que é um valor "muito pesado" para o atual tamanho da companhia depois da operação Lava Jato, em 2015. Segundo ele, o caixa da empresa está minguando e a entrada de novos projetos não compensa esse movimento. - A Odebrecht está se ajustando a seu novo tamanho. Há mais dívida vencendo em dezembro e certamente a empresa não vai queimar caixa para pagar credores. Ela vai priorizar seus recursos para financiar suas atividades. Portanto, certamente vai renegociar toda a dívida emtida no exterior, pedindo condições melhores dos credores. Os próprios credores já vinham se movimentando para renegociar a dívida e contrataram a Rothschild Global Advisory para negociar. A empresa deve pedir mais prazo de carência, reduzir o valor do principal e dos juros - diz a fonte, que prefere não se identificar. Para ele, a situação da empresa é difícil, o que pode levar até a uma recuperação extra-judicial, onde a companhia e os credores acertam os termos de renegociação da dívida sem ir à Justiça. Os bônus foram emitidos pela Odebrecht Finance e são garantidos pelo fluxo financeiro da OEC. MOODY'S REBAIXOU RATING DA EMPRESA No último dia 5 de novembro, o rating da empresa foi rebaixado pela agência de classificação Moody's de Caa2 para C, a mais baixa da escala. A decisão levou em consideração a deterioração dos fundamentos da empresa. Na lista de riscos considerados pela agência estão incertezas sobre a geração de caixa da empresa, que caiu 80% em dólares num período de dois anos. Em 2015, a Odebrecht Engenharia e Construção fechou com receitas de US$ 17,5 bilhões. No ano passado, de US$ 3,4 bilhões. Para a Moody's, é um novo patamar que veio para ficar -- ou será ainda mais baixo daqui para frente. Pelos próximos 12 meses, a previsão é um faturamento entre US$ 1 e US$ 3,5 bilhões para a Odebrecht Engenharia e Construção. Por trás do faturamento em queda está um apagão de projetos volumosos na carteira da Odebrecht Engenharia e Construção. A OEC tem sido a principal empresa de engenharia e construção na América Latina. Em 74 anos, desde a sua fundação, a empresa esteve por trás da construção de 1.596 pontes, 44 aeroportos, 23 linhas de metrô e 86 usinas hidrelétricas, entre outros projetos. Mas foi-se o tempo em que a empresa tinha obras de porte por aqui, como a de refinarias da Petrobras ou da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, orçada em R$ 30 bilhões. De 2015 para cá, tanto a Odebrecht S.A. como a subsidiária da Odebrecht Engenharia de Construção (OEC) enxugaram as operações. De acordo com relatórios da empresa enviados ao mercado, em três anos o número de funcionários da Odebrecht S.A. caiu 54%, para os atuais 58.000. Na OEC, a queda foi ainda maior: 68%, para 23.900. Ainda segundo informações públicas da empresa, carteira de projetos da OEC, hoje em 40, é 25% do volume que a empresa tinha em 2015, nos primeiros tempos de Operação Lava-Jato. Está distante o tempo que a empresa estava presente em projetos de infraestrutura em países como Angola e Venezuela, que permitiram à companhia ter uma lista de projetos contratados superior a US$ 34 bilhões ao fim de 2014, 69% deles no exterior. Ao fim do primeiro semestre deste ano, a Odebrecht tinha na manga menos de um terço disso: US$ 9,9 bilhões, sendo 74% desse valor em projetos no Brasil. Os US$ 3,7 bilhões estão empatados em obras paralisadas na Venezuela, país cuja economia implodiu em meio à espiral hiperinflacionária e à queda da produção de petróleo. A Odebrecht Finance Limited SA informou na nota que “durante o período de carência, a OEC analisará soluções para sua posição financeira de curto e longo prazos no desafiador mercado de engenharia e construção”. A Odebrecht informou ainda que também contratou o escritório de advocacia Munhoz Advogados e o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton para negociar os pagamentos dos juros com seus principais credores. " Esta é uma decisão em linha com as normas e práticas do mercado financeiro e ao mesmo tempo em que se busca a melhor posição para dar sustentabilidade e expandir os negócios. A decisão tem por objetivo priorizar a aplicação dos recursos em caixa na atividade operacional e na conquista de novos contratos", diz o texto do comunicado. Em abril passado, a Odebrecht já tinha adiado o pagamento de R$ 500 milhões em bônus emitidos no exterior, mas fez o pagamento em maio depois de ter acesso a uma linha de crédito de R$ 2,6 bilhões negociada com cinco bancos. O acordo da Odebrecht incluiu também o alongamento dos créditos de curto prazo com as instituições, a juros menores. N.daR.: Uma empresa tão envolvida em corrupção há décadas, merece sobreviver? Textos da versão Impressa e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia APESAR DA REDUÇÃO DE 32,9% NAS REFINARIAS, GASOLINA SÓ CAO 1,5% NO RIO Segundo levantamento da ANP, em 20 estados o preço do combustível caiu bem mais: até 7% Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2018 - Pág. 17 | On Line 26/11/2018 - 19:36 / 27/11/2018 - 08:16 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
RIO - O consumidor ainda não sentiu no bolso a redução de 32,9% feita pela Petrobras no preço da gasolina nas refinarias desde o fim de setembro. No Rio de Janeiro, o combustível vendido nos postos caiu em média 1,5%, passando de R$ 5,056 por litro na semana de 23 a 29 de setembro para R$ 4,978 por litro na comparação com a semana dos dias 18 e 24 de novembro, de acordo com o levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Entre os 26 estados e o Distrito Federal, 20 reduziram o valor em um ritmo maior do que o Estado do Rio. A maior queda ocorreu no Distrito Federal, com recuo de 7%, para R$ 4,518. Já no Amazonas houve alta de 2,3% no período, para R$ 4,861. De acordo com especialistas, a apropriação de margens pelas distribuidoras e postos revendedores e a carga tributária, especialmente o ICMS, são os principais fatores que impedem que as reduções cheguem em menor percentual ao consumidor do que o praticado pela Petrobras nas refinarias. Analistas lembram ainda que no Rio o valor de referência da gasolina usado para a base de cálculo do ICMS, que é definido pelo governo do Estado do Rio, vem aumentando desde o fim de setembro. Passou de R$ 4,875 por litro, na primeira quinzena de setembro, para R$ 5,068, na última quinzena de novembro. Nesta segunda-feira, a Petrobras anunciou mais uma redução para o preço da gasolina nas refinarias. A partir de terça-feira, o preço cobrado será de R$ 1,5007. É uma queda de 3,52% em relação ao preço anterior, de R$ 1,5556. Será assim o 17º recuo consecutivo feito pela estatal. Os preços começaram a cair desde o dia 25 de setembro, quando a gasolina tinha preço de R$ 2,2381. Segundo especialistas, os valores vêm caindo por conta da redução do preço do petróleo no mercado internacional. Desde 25 de setembro, o brent teve queda de 26%, passando de US$ 81,87 para US$ 60. Para o consultor do setor de combustíveis Luiz Henrique Sanches, o consumidor ainda não sentiu a queda na bomba porque postos de combustíveis e as distribuidoras estão tentando recuperar suas margens de lucro como forma de recuperar as perdas decorrentes da queda no consumo de combustíveis. Além disso, destacou ele é que os estados, principalmente o Rio, não tem feito reduções nos preços usados para a base de cálculo do ICMS na gasolina nos últimos meses. - Distribuidoras e postos estão se aproveitando claramente e se apropiando de margens. Os postos estão passando por dificuldades - destacou Sanches. Ele destaca ainda o preço da gasolina que é usado para calcular o ICMS, calculado a cada quinze dias. O valor chegou a R$ 5,068 por litro para a segunda quinzena deste ano, pouco menor que os R$ 5,070 dos primeiros quinze dias de novembro. Para os primeiros quinze dias de dezembro, o valor de referência será de R$ 5,056 por litro. Ainda sim, destacou, é maior que o patamar de desetembro. Cida Schneider, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de janeiro (Sindicomb), lembrou que o ICMS no Rio é o maior do país, com alíquota de 34%. - Os postos são o último elo de uma cadeia de preços livres e por isso dependem do repasse dos elos anteriores. O ICMS é R$ 1,75 do preço da gasolina. Ao todo, no Rio 50% do preço na bomba é de impostos – disse Cida. Adriano Pires, do Centro Brasileiro de InfraEstrutura, afirma que os existem vários fatores que impedem uma redução maior dos preços aos consumidores. Ele cita a questão cultural, já que o governo federal sempre interveio nos preços dos combustíveis. Além disso, Adriano Pires destacou que a parcela do preço da refinaria no Brasil é de apenas 27% do total, bem menor que os 80% nos Estados Unidos. - Os preços da gasolina e do deisel sempre sofreram muita intervenção do governo. Os postos têm medo de que, se reduzirem o preço agora, possam perder lá na frente. E o peso do preço na refinaria é relativamente pequeno na composição final, além das margens da distribuição e revenda, do preço do etanol e de impostos - destacou Adriano Pires. O presidente da Plural, Leonardo Gadotti, que reúne as distribuidoras de combustíveis garantiu, que o setor não está se apropiando de margens. Segundo ele, a redução de preços nas refinarias não é imediata nos postos, pois implica em muitos fatores como estoques e os valores calculados pelos estados para a cobrança do ICMS. No entanto, o executivo garantiu que a redução vai chegar aos consumidores. - Quem faz preço é o mercado, e o mercado é livre. Não existe apropriação de margens. A queda de preços não é imediata. Tem os impostos, o ICMS que varia por estado, os estoques e o etanol, que também sofre variações de preços. A médio prazo o mercado vai refletir essa redução nas refinarias - destacou Gadotti. A Secretaria de Estado de Fazenda disse que o preço médio ponderado final dos combustíveis é calculado com base nos valores praticados pelos postos de gasolina. N.daR.: Textos da versão Impressa e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão TERMOS DE TROCA NO JUDICIÁRIO Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/2018 - Pág. 16 | On Line 27/11/2018 04:30 por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo A imagem do STF sai arranhada pelo acordo que permitiu aumento do próprio salário. Ficará pior se acorte derrubar liminar sobre o indulto do Temer.
A imagem do STF ficará ainda mais arranhada se na quarta-feira, como se comenta nos meios jurídicos, for derrubada a liminar contra o indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer e que libertaria muitos acusados de corrupção. O indulto, que o escritor Fernando Veríssimo definiu com propriedade como sendo insulto de Natal, causou uma grande revolta na época. Foi suspenso por uma liminar da ministra Cármen Lúcia, que estava de plantão e que atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Procuradoria-Geral da República. Depois, o tema foi distribuído para o ministro Luís Roberto Barroso, que manteve a liminar concedida pela então presidente do STF.
Na semana passada, o presidente Dias Tóffoli pautou para ser julgado o mérito do indulto. O julgamento será retomado na quarta. Há o temor de que ele seja aceito pela maioria dos ministros sob o argumento de que conceder o indulto é prerrogativa do presidente da República. Esse benefício foi pensado para ser concedido a quem está em situação de fragilidade, no período final de cumprimento de pena, em crimes mais leves. O decreto de Temer abriu a possibilidade de ele ser concedido também a crimes do colarinho branco e pessoas que tenham cumprido 20% da pena. Foi feito sob medida para beneficiar presos da Lava-Jato. Se o STF aceitar o indulto do ano passado, abre-se o caminho para um decreto mais permissivo ainda para este ano, que poderia alcançar até o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Será difícil convencer o país de que tudo isso acontece na mesma semana por uma simples coincidência. De fato, é uma das atribuições do presidente conceder o indulto de Natal, mas a PGR sustentou que o decreto de Temer havia extrapolado todos os limites em que normalmente se circunscreve esse instrumento e havia na verdade aberto a porta para a impunidade. A PGR não questionou o direito do presidente, mas sim a abrangência. Para a PGR, houve interferência do Executivo no Judiciário. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto, se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, escreveu a procuradora. Um dos argumentos que se usa em favor do decreto é que crime de colarinho branco não é cometido com violência. Depende do que se entende por essa palavra, porque roubar recursos públicos que, de outra forma, iriam para a saúde, a educação, é sim uma violência. No caso da decisão de ontem do presidente Temer, de sancionar essa alta para o Judiciário, ele passou por cima de toda a orientação que recebeu dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que era de vetar esse gasto. O Judiciário defende o aumento dizendo que é devido porque eles estão desde 2016 sem reajuste. A questão é dar aumento numa época de crise desta dimensão e para a elite do funcionalismo. Um reajuste de 16,4% no meio de um rombo como este será desastroso porque impacta as contas da União e dos estados e as da Previdência. Os defensores do reajuste no STF alegam que ficaria elas por elas porque o acordo é para que fosse cassada — como foi — a liminar do ministro Luiz Fux que concedia o direito de auxílio-moradia a todos os magistrados. Isso não é verdade, porque o auxílio inicialmente foi pensado apenas para quem estivesse fora do seu domicílio temporariamente, a liminar ampliou o benefício a todos os juízes. De qualquer maneira, mesmo sendo a todos, não incluía os aposentados. Virando salário, os aposentados e pensionistas terão a mesma alta por causa do direito de paridade e integralidade. Tudo ficará ainda pior se o Congresso não aprovar o projeto do extrateto, que proíbe ganhos além do teto. O assunto está para ser votado. N.daR.: A exemplo de outros articulistas de O Globo, Miriam Leitão começa a mudar de lado. Agora resolve criticar a barganha do judiciário, em específico do STF. Ao final, este "troca troca" de benesses poderá não só beneficiar Temer, como outros políticos e criminosos. Brasil, país da desgraça pronta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GUARDIA DEFENDE PROJETO DE LEILÃO SEM DIVIDIR RECURSOS - Para ministro da Fazenda, aprovação sem previsão de repasse prometido por Guedes acelera realização do certame de R$ 100 bi Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2018 - Pág. 15 | On Line 26/11/2018 - 22:52 / 27/11/2018 - 08:18 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu nesta segunda-feira que o projeto de lei que permite um megaleilão de petróleo na camada pré-sal - com arrecadação que pode chegar a R$ 100 bilhões - seja votado sem prever repasse de recursos para estados e municípios. A ideia é que, se ele for aprovado no Senado sem alterações, não terá que voltar à Câmara e, com isso, o assunto será resolvido mais rapidamente. Os senadores podem votar a proposta nesta terça.
Em negociação com governadores, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou fazer uma divisão de parte dos recursos do leilão com estados e municípios. Isso não está previsto na proposta atual. Mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira, tenta um acordo entre o atual governo e Guedes sobre a divisão dos recursos para colocar o projeto em votação. - A regra que está em vigor funciona bem. Eu manteria a regra que está em vigor - disse Guardia. O ministro negou conversas para a edição de uma medida provisória (MP) pelo governo Temer para definir critérios de divisão dos recursos com estados e municípios. Segundo a equipe de Guedes, eles poderiam ficar com 20% da arrecadação total do leilão. Para acelerar o processo sem mexer no projeto que está no Senado, essa seria uma das alternativas em estudo. Um outro caminho para repartir o dinheiro, mas no longo prazo, seria aprovar um outro projeto que está na Câmara e que destina 30% de um fundo que recebe recursos do pré-sal para os cofres de governadores e prefeitos. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou o texto para votação hoje. Enquanto o projeto sobre o leilão está em discussão no Congresso, a equipe de Guedes iniciou conversas com integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a revisão do contrato da cessão onerosa (acordo pelo qual a Petrobras adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal). A aprovação do projeto do Senado facilita essa revisão e abre caminho para a realização do megaleilão. O governo de Michel Temer já encaminhou ao TCU minutas sobre a revisão do contrato com a Petrobras e do edital do leilão. Técnicos que participam das discussões avaliam que o aval do TCU para as negociações entre União e Petrobras é fundamental, mesmo que o projeto seja aprovado no Congresso. N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos. Trata-se de crime de Lesa-pátria continuado. É nítida a falta de patriotismo de alguns dos ministros do futuro governo. Não importa o quanto as reservas de petróleo poderão ser benéficas ao longo do tempo. Se fosem (as reservas) exploradas pela Petrobras de maneira medianamente profissional e competente, sem dúvida colocaria o Brasil entre as maiores e melhores economias do mudo. Textos da versão Impressa e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA É DENUNCIADO POR SUPOSTA LAVAGEM DE R$ 1 MILHÃO PELA LAVA-JATO DE SÃO PAULO - Ex-presidente teria influenciado decisões do presidente da Guiné Equatorial Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2018 - Pág. 8 | On Line 26/11/2018 - 12:40 / 26/11/2018 - 15:12 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - A força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, ele teria recebido R$ 1 milhão , na forma de doação para o Instituto Lula, ao influenciar decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que beneficiaram o grupo brasileiro ARG. O controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, foi denunciado pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores, o empresário procurou Lula entre setembro e outubro de 2011 e solicitou que o ex-presidente interviesse junto a Obiang, para que o governo daquele país continuasse contratando o Grupo ARG para construção de rodovias. Os procuradores afirmam que as provas foram colhidas nos emails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava-Jato de Curitiba, e foram encaminhadas a São Paulo pelo então juiz Sergio Moro. Num e-mail datado de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, endereçado a Clara Ant, diretora do Instituto Lula, afirma que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Rodolfo Giannetti Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. No mesmo e-mail, Miguel Jorge afirma que a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula. Encontro Agendado Em maio de 2012, o empresário enviou a Clara Ant uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendado um encontro com o ex-presidente para a entrega da carta original. Ele diz que viajaria para a Guiné Equatorial no dia 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang. Na carta, o presidente da Guiné Equatoriana pediu que Lula intercedesse junto a presidente Dilma Rousseff para que o país ingressasse na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. No dia 21 de maio Lula escreveu uma carta para Obiang, mencionando uma conversa entre ambos por telefone, no qual afirma que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue ao presidente da Guiné Equatorial pelo empresário. Na carta, Lula cita o empresário e diz que ele dirige a ARG “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A força-tarefa da Lava-Jato identificou pagamento, via transferência bancária, de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. A entidade emitiu recibo da doação. Os procuradores dizem que "não se trata de doação, mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função". Diz ainda que o recibo de doação é ideologicamente falso porque serviu apenas para dissimular a origem de dinheiro ilícita, o que configura crime de lavagem de dinheiro. A investigação foi transferida a São Paulo pelo juiz Sergio Moro e o inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, um suposto crime de tráfico de influência já prescreveu. A defesa de Lula divulgou nota afirmando que a denúncia "subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial" e é mais um "golpe no Estado de Direito". Afirmou ainda que a doação da empresa ao Instituto Lula foi devidamente contabilizada e declarada e que a acusação é construída "com base na retória, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula" A divulgação da denúncia contra o empresário Rodolfo Giannetti Geo foi feita no mesmo dia em que os pais do empresário - Adolfo Geo e Margarida Giannetti Geo - morreram na queda de uma aeronave no Norte de Minas . O jato executivo que levava o casal caiu por volta de 8 horas da manhã em uma fazenda do município de Jequitaí. Morreram também o piloto e o co-piloto da aeronave. N.daR.: Se todos ilícitos que Lula cometeu forem a julgamento, Ele somente saíra jamais. Textos da versão Impressa e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País O ACORDÃO DE TEMER COM O SUPREMO Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2018 - Pág. 6 | On Line 27/11/2018 04:30 por Bernardo Mello Franco O presidente trocou o aumento de ministros pelo fim do auxílio-moradia. Foi um acordo explícito, daqueles que são fechados quando ninguém se importa com as aparências. 
Saiu tudo conforme o combinado. A cinco semanas de deixar o poder, Michel Temer sancionou o aumento dos salários do Supremo. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux revogou a própria liminar que garantia a farra do auxílio-moradia dos juízes. Foi um acordão explícito. Daqueles que só são fechados quando ninguém mais se importa em manter as aparências.
Temer chancelou o aumento dos capas-pretas para R$ 39,2 mil, além das mordomias do cargo. O Supremo prometeu compensar o gasto extra com cortes no orçamento da TV Justiça. Será uma medida cosmética. O problema está no efeito cascata do reajuste, estimado em R$ 4 bilhões por ano. O presidente acendeu o pavio e vai deixar o palácio pela porta de emergência. A bomba explodirá no colo do sucessor. Ele dividirá a conta com os novos governadores, incluindo os que herdarão estados falidos, como Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ao assumir o cargo, Temer pediu sacrifícios para equilibrar as contas. Seu último gesto vai na contramão do discurso de austeridade. É mais um sinal de que ele está menos preocupado com os cofres públicos do que com o próprio futuro. Em janeiro, o presidente perderá o foro privilegiado e a blindagem negociada com os deputados. As denúncias da Procuradoria-Geral da República deverão ser remetidas à primeira instância. Um bom motivo para não negar o agrado natalino dos juízes. Do lado do Supremo, a canetada de Fux escancarou que houve uma troca. Ao revogar o benefício que ele mesmo havia estendido aos colegas, o ministro restabeleceu o óbvio: não faz sentido o Estado pagar auxílio-moradia a juízes que têm imóvel próprio na comarca em que trabalham. O curioso é que Fux não via problema no penduricalho até ontem. Bastou o aumento sair para que ele passasse a considerá-lo inadequado. “A Constituição é um documento vivo, em constante processo de significação e ressignificação”, justificou o ministro. Pode ser, mas certas autoridades são mais vivas do que qualquer documento. N.daR.: Ao que tudo indica, a pauta de O Globo mudou após a vitória do novo presidente. Parece que Bernardo Mello Franco voltou a ter liberdade para expressar suas opniões de modo mais imparcial e isento, fato esse que não vinha ocorrendo nos últimos tempos. O STF é motivo quase que diário de chacota e críticas. De que vale um tribunal desse estilo, desmoralizado, parcial, falho e que não serve de exemplo para os de níveis menores? É mais ou menos claro o que motivou Temer para esse desfecho. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião O DESAFIO DO STF Publicado: O Globo - Impresso - 27/11/2018 - Pág. 2 | On Line 27/11/2018 04:30 por Merval Pereira A ampliação do indulto seria uma medida, entre tantas que tentam aprovar, em diversas esferas, contra a Lava-Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã o julgamento da liminar que impediu mudanças excessivamente amplas no indulto de Natal editado pelo presidente Temer em 2017.
A ampliação do indulto para crimes de corrupção, e a redução do período de cumprimento da pena para merecer o perdão, além de outros benefícios que atingiriam todos os presos, sem limitação do tempo de condenação, provocaram reação do Poder Judiciário, partindo da então presidente do Supremo, Ministra Cármem Lúcia, que deu liminar suspendendo os efeitos da medida até que o plenário julgasse o mérito do caso. Na semana passada o assunto foi retomado, com defesa e acusação se pronunciando, e amanhã o tema volta à discussão do plenário. A situação é exatamente como há um ano: aprovar o alargamento dos critérios para o indulto pode colocar na rua cerca de 40 políticos condenados pela Lava-Jato, o mais notório deles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Além disso, como alegou na ocasião a ministra Cármem Lúcia, as regras do decreto “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados crimes de colarinho branco, desguarnecendo o erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público garantidores pela integridade do sistema jurídico”. Já a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge escreveu que “o chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto”. O relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, fixou quatro situações em que o indulto continuará proibido: 1) Crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa, 2) Presos que cumpriram menos de um terço da pena (o decreto presidencial estipulava período menor, de 20%) e tiveram condenação superior a oito anos de prisão (não havia limite no texto de Temer). 3) Condenados que já tiveram pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos e foram beneficiados pela suspensão condicional do processo. 4) Quando a pena final não foi fixada, pois ainda está pendente recurso da acusação. O ministro ainda impediu o benefício para penas de multa. Para ele, dispensar o pagamento é "desviar a finalidade" do indulto e violar os princípios da moralidade e da separação dos poderes. A medida é vista como um compromisso de Temer de livrar da cadeia seus aliados condenados pela Operação Lava Jato, neutralizando uma das mais importantes armas da investigação, a delação premiada. O coordenador dos Procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol advertia na ocasião, e insiste hoje, que, com a perspectiva de receber o indulto depois de cumprir apenas 1/5 da pena, não haverá quem se disponha a fazer delação. A ampliação do indulto seria uma medida entre tantas que tentam aprovar, em diversas esferas de poder, para esvaziar a ação da Lava-Jato. Agora mesmo, no final da legislatura, há pressões de grupos para aprovar medidas no Congresso que esvaziam o combate à corrupção. O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, criticou na ocasião o decreto, classificando-o de “excessivamente generoso”, dando à sociedade a sensação de impunidade. E ontem voltou à carga, pedindo que pelo menos os condenados por corrupção não sejam incluídos no indulto. E que projetos relacionados ao combate à corrupção sejam deixados para decisão para o novo Congresso, com o governo eleito já em funcionamento. Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir a questão, num momento delicado em que o Judiciário está posto em xeque devido ao reajuste de seus salários, sancionado ontem pelo presidente Michel Temer. O fim do auxílio moradia, instrumento que era usado para compensar a defasagem dos salários, foi determinado pelo ministro Luis Fux, amenizando os impactos do aumento. Mas o reencontro do Supremo com a sociedade dependerá das decisões que a Corte vier a tomar em relação à impunidade dos crimes de colarinho branco. N.daR.: Ao que tudo indica, a pauta de O Globo mudou após a vitória do novo presidente. Parece que Merval voltou a ter liberdade para expressar suas opniões de modo mais imparcial e isento, fato esse que não vinha ocorrendo nos últimos tempos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política PALOCCI ACUSA LULA DE INTERFERIR NOS FUNDOS DE PENSÃO Publicado: ESTADÃO - On Line 25 Novembro 2018 | 05h00 por Ricardo Brandt Ex-ministro detalha em delação pressão do petista na Previ, Petros e Funcef para investirem na Sete Brasil, criada em 2010 para contratar para Petrobrás construção de navios-sondas para exploração do pré-sal 
Em delação premiada à Polícia Federal, o ex-ministro Antônio Palocci relata suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para “quatro ou cinco” campanhas do PT – em especial, a primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010 –, a reboque da descoberta do pré-sal.
Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o “projeto sondas”. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100. “Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível”, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF. As “ordens” de Lula – que, assim como Palocci, está preso e condenado pela Operação Lava Jato – eram cumpridas, diz o ex-ministro. Os presidentes dos fundos, segundo ele, “eram cobrados a investir sem analisar.” A Polícia Federal levantou dados que corroborariam a delação ao indicar que prazos, estudos técnicos detalhados e apontamentos de riscos e prejuízos foram ignorados. O delator afirma que “todos” sabiam que estavam “descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao partido”. Cinco ex-dirigentes são citados: Sérgio Rosa e Ricardo Flores (Previ), Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Affonso (Petros). Na sexta-feira, como parte da 56.ª fase da Lava Jato, a Justiça determinou a prisão de Affonso, enquanto endereços de Pinheiro foram alvo de operações de busca e apreensão. Ambos são investigados por supostas irregularidades em obra da sede da Petrobrás na Bahia. 
Palocci cita “reuniões” de Lula com os representantes dos fundos, “muitas vezes em conjunto”, outras separadamente. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em “reuniões oficiais” com atas. O ex-ministro afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem “atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos”. O delator disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram “preocupação”. “Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada.” Segundo ele, “o presidente reagia muito mal”. “Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’”. Delator. Palocci não é um colaborador qualquer. Preso desde outubro de 2016 em Curitiba e condenado a 12 anos, além de ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, ele foi um dos coordenadores das campanhas do PT, interface do partido com o empresariado e o setor financeiro, membro do Conselho de Administração da Petrobrás e responsável pela indicação de alguns dos presidentes dos fundos de pensão de estatais. O PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003, segundo o delator. O ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken (que morreu em 2013) era o principal responsável pela área. Palocci diz que foi padrinho político de Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro e que o ex-ministro José Dirceu indicou Guilherme Lacerda – todos com aval de Gushiken. O papel de liderança de Palocci no esquema político de corrupção alvo da Lava Jato pesou na decisão da Polícia Federal em aceitar a delação. Os termos acordados foram homologados em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que vai julgar nesta semana a eficácia da colaboração para obtenção dos benefícios de redução de pena. Sete. A nacionalização dos setor naval garantiu no final do segundo mandato de Lula a promessa de 100 mil empregos nos estaleiros e milhões em contratos vinculados à Petrobrás. Os 28 fechados entre 2011 e 2012 no primeiro pacote somavam US$ 22 bilhões. Os aportes de recursos da Funcef, Petros e Previ foram fundamentais para consolidação dos investimentos que resultaram na criação da Sete Brasil Participações S/A. Sociedade da Petrobrás (que tinha 10% das cotas) e do FIP Sondas (90%) – composto majoritariamente por dinheiro dos fundos previdenciários e dos bancos BTG, Santander e Bradesco. A Sete Brasil, criada em dezembro de 2010, ficou responsável por contratar as construções dos navios-sondas de estaleiros “companheiros”, instalados no País, e aluga-los em funcionamento para a Petrobrás – que foi sócia, investidora e contratante da empresa. Os estaleiros contratados foram o Enseada Paraguaçu, na Bahia, BrasFELS, no Rio de Janeiro, Aracruz Jurong, no Espírito Santo, Atlântico Sul, em Pernambuco, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Três deles controlados por empreiteiras nacionais, como Odebrecht, OAS, UTC, Engevix, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão – do cartel acusado na Lava Jato de fatiar obras de refinarias desde 2004. 
As revelações sobre a “aventura da Sete Brasil” – como registra o delator – servem para duas investigações em que Palocci colabora: a da Lava Jato, em Curitiba, sobre corrupção de pessoas ligadas à Petrobrás e a Sete Brasil, e a da Operação Greenfield, em Brasília, sobre desvios nos fundos de pensão das estatais em benefício de políticos do PT e do MDB. Com a Lava Jato deflagrada em 2014 e a descoberta de que 1% de propinas nos negócios, a Sete Brasil quebrou em 2016 sem entregar nenhuma das sondas. Alguns dos estaleiros faliram. Petrobrás e os investidores ainda calculam os prejuízos. Dos 28 equipamentos que começariam a ser entregues em 2016, só quatro serão viabilizados. 
Propinas. A interferência nos fundos estava diretamente ligada à reunião no Palácio do Alvorada, no início de 2010, narrada por Palocci no Termo 01 da delação – tornado público na semana final do primeiro turno das eleições 2018 pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Nela, Lula teria exigido do ex-ministro, de Dilma e de José Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobrás) que os negócios das sondas bancassem as campanhas do PT. O episódio é citado por Palocci como a “cena mais chocante” de um presidente que “sucumbiu ao pior da política no melhor dos momentos do seu governo” e “marca uma mudança significativa” na forma como Lula interagia com a corrupção nos governos do PT. “Ele (Lula) sempre soube que tinha ilícito e sempre apoio as iniciativas de financiamento ilícito de campanha, mas no caso do pré-sal ele passou a ter uma atuação pessoal, direta”, afirmou Palocci, em uma das 63 vezes que deixou a carceragem da PF, em Curitiba, para colaborar. “Eu a Dilma e o Gabrielli ficamos um pouco perplexos da maneira sem cerimônia que ele (Lula) abriu e fechou o assunto. Ele raramente fazia dessa maneira, tão explícita e tão direta.” 
Defesas. A Previ afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o “investimento em FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e estava em consonância com a política de investimentos” da fundação. “Foram realizados diversos estudos técnicos antes da aquisição do ativo, que foi realizada obedecendo toda a governança de processo decisório da entidade.” Destacou que sua participação foi de 9,9% das cotas do FIP e que o valor investido, de R$ 180 milhões, “equivale a cerca de 0,1% das reservas dos planos da Previ”. “A Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos.” A Petros informou por sua assessoria que “não teve acesso à delação e não comenta investigações em andamento”. E que “foram e continuam sendo realizadas Comissões Internas de Apuração para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado”. A Petros diz que “continua colaborando de forma irrestrita com o Ministério Público”. Procurada, a Funcef informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria, em um primeiro momento. Posteriormente, em nota, informou que possui comissões de apuração que analisam os FIPs realizados no passado, que tem colaborada com as apurações e que foi o “primeiro fundo de pensão a se tornar assistente da acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield”. Negam. O ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma negam todas as acusações e afirmam que Palocci mente para sair da prisão. O ex-ministro está detido desde outubro de 2016, em Curitiba. Em nota oficial, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público Federal. Diz que “mais uma vez Palocci mente, sem apresentar prova” para “obter generosos benefícios”. O advogado Rafael Favetti, que defende Guilherme Lacerda, informou que “ainda não teve acesso ao inteiro teor da delação de Antonio Palocci, o que limita a compreensão do relatado pelo criminoso confesso”. “A defesa de Lacerda reafirma a lisura dos procedimentos feitos por ele quando diretor-presidente da Funcef. Lacerda não teve alteração patrimonial tampouco qualquer resquício de enriquecimento ilícito durante ou depois de sua gestão”, disse o advogado. Ricardo Flores afirmou ter mais uma vez ficado “indignado” com a citação a seu nome “em acusações tão absurdas e maledicentes”. “Afirmo que as acusações apresentadas são rigorosamente falsas. Não se sustentam à luz dos fatos e serão desmascaradas e descobertos a que interesses escusos atendem.” O ex-dirigente da Previ informou que não foi indicado ao cargo por “questões políticas” ou de partido e que processará “criminalmente por calúnia” Palocci e vai buscar “responsabilizá-lo por danos à minha imagem e reputação”. “Já apresentei às autoridades competentes, por iniciativa própria, provas documentais que atestam a falsidade e leviandade dessas acusações.” O ex-presidente da Previ Sérgio Rosa não comentou o caso. Os demais ex-dirigentes dos fundos não foram localizados. COM A PALAVRA, RICARDO FLORES Em respeito aos leitores do Estadão repudio mais uma vez, indignado, a citação de meu nome por Antônio Palocci em acusações tão absurdas e maledicentes que me obrigam a imediatamente processá-lo criminalmente por calúnia, e responsabilizá-lo por danos à minha imagem e reputação construída ao longo de anos de trabalho. Afirmo que as acusações apresentadas são rigorosamente falsas. Não se sustentam à luz dos fatos e serão desmascaradas e descobertos a que interesses escusos atendem. O ex-ministro Palocci “esquece” de citar que o indeferimento do segundo aporte no FIP Sondas (Sete Brasil), em novembro/2011, salutar para as finanças da Previ, ocorreu na minha gestão, conforme farta e incontestável documentação técnica. Dessa forma, como pode o ex-ministro dizer que a Previ foi alvo de pressão para investir se a própria Previ, na minha gestão, indeferiu novos investimentos no FIP Sondas (Sete Brasil)? Já apresentei às autoridades competentes, por iniciativa própria, provas documentais que atestam a falsidade e leviandade dessas acusações. Acrescento que a Governança da PREVI, Entidade que presidi com muito orgulho e dedicação, é bem consolidada e reconhecida mundialmente pela solidez e rigor na análise de todos os investimentos que são realizados. Dessa forma, todo e qualquer pleito ou investimento oferecido à Previ, caso não atenda aos interesses primordiais dos participantes, são indeferidos ou sequer analisados, sempre com decisões colegiadas e assentadas em corpo técnico de reconhecida competência e idoneidade. Ainda, importante desmentir que a minha indicação para presidência da Previ esteja vinculada a questões políticas, visto que não sou e nunca fui filiado a qualquer partido político, e a minha trajetória profissional como funcionário do Banco do Brasil teve início como menor-aprendiz, em 1978, e seguiu ao longo de décadas, atuando em várias funções de natureza estatutária. Permaneço à disposição das autoridades para esclarecer eventuais dúvidas que possam ainda remanescer sobre qualquer assunto ligado à minha administração na PREVI, bem como contribuir com as investigações para a busca da verdade real. COM A PALAVRA, A SETE BRASIL “A Sete Brasil apresentou um Plano de Recuperação Judicial (RJ), ainda sob a análise dos credores, que prevê a conclusão de quatro sondas conforme já é de conhecimento do mercado. Implementar o plano é a alternativa para viabilizar a companhia, buscando a conclusão de sondas que vão gerar recursos para permitir a recuperação de parte da dívida dos credores, geração de empregos e manutenção da atividade econômica. Sobre as investigações e informações citadas, a Sete Brasil informa que atual administração apoiou e apoiará as investigações em curso, tendo sido a companhia prejudicada por conta dos fatos narrados”. COM A PALAVRA, A PREVI O investimento em FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e estava em consonância com a Política de Investimentos da Previ. Foram realizados diversos estudos técnicos antes da aquisição do ativo, que foi realizada obedecendo toda a governança de processo decisório da Entidade. Em 2010, ano de criação do FIP Sondas, a Previ se comprometeu a investir até R$ 180 milhões ao longo do projeto para adquirir uma participação de 9,9% das cotas do capital total. É importante salientar que o valor investido equivale a cerca de 0,1% das reservas dos planos da Previ. Em 2011 a Previ analisou a decisão da Sete Brasil em participar de uma nova licitação para fornecimento de sondas à Petrobras e decidiu não acompanhar os novos aportes, tendo sua participação diluída ao longo do tempo, chegando aos 2,3% atuais. Os direitos de governança da Previ foram mantidos. Em 2015 a Previ prestou contas sobre esse tema em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, fornecendo informações, documentos e prestando depoimentos. O relatório final da Comissão destacou a prudência da Previ em não acompanhar os novos aportes, comprovando a diligência da Entidade na gestão do patrimônio dos associados. A Previ está atuando de forma diligente para recuperar o capital investido, analisando diversas alternativas. Seja atuando indiretamente, através das suas deliberações no âmbito do FIP Sondas em relação ao processo de recuperação judicial, como em tentativas de celebração de acordo com a Petrobras. O modelo de governança da Previ é robusto e transparente, com Políticas de Investimentos desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento, executadas pela Diretoria de Investimentos e aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. Essa segregação de funções traz mais segurança no processo de gestão de investimentos e fortalece o modelo de governança da Entidade, que é reconhecidamente um dos mais modernos do segmento de previdência complementar do país. Isso se demonstra por meio das normas, processos e controles internos da Previ que, não raro, ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pelo principal órgão supervisor do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). É importante ressaltar que a Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos. Reforçamos o nosso compromisso com o aprimoramento do sistema de previdência complementar fechada e nos colocamos à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais. COM A PALAVRA, A PETROS A Petros não teve acesso à delação e não comenta investigações em andamento. A Fundação informa ainda que foram e continuam sendo realizadas Comissões Internas de Apuração para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado. Os resultados das apurações internas são encaminhados às autoridades competentes que são responsáveis por realizar investigações, inclusive no âmbito criminal, e, se for o caso, apresentar denúncias contra os envolvidos. A Petros continua colaborando de forma irrestrita com o Ministério Público. COM A PALAVRA, A FUNCEF A FUNCEF informa que mantém em sua estrutura as Comissões Técnicas de Apuração (CTAs), que analisam os Fundos de Investimentos (FIPs) realizados no passado. Além disso, a FUNCEF foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente da acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que, como assistente de acusação, a FUNCEF tem acesso a todas as provas produzidas no âmbito das investigações, bem como contribui ativamente na produção de provas para auxiliar ao MPF e PF. COM A PALAVRA, A PETROBRÁS A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou comunicado que a empresa fez em março deste ano sobre os termos para um acordo com a Sete Brasil: “O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada ontem, 28/2, os principais termos para um possível acordo no âmbito do procedimento da mediação extrajudicial em curso com a Sete Brasil Participações S.A. (em recuperação judicial). Os principais termos são os seguintes: (i) Manutenção dos contratos de afretamento e de operação referentes a quatro sondas, com o encerramento dos contratos celebrados em relação às demais 24 sondas; (ii) Os contratos terão vigência de 10 anos com taxa diária de US$ 299 mil, incluindo-se neste valor o afretamento e operação das unidades; (iii) A saída da Petrobras e de suas controladas do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas, de forma que não detenha mais qualquer participação societária nessa empresa, bem como o consequente distrato de todos os demais contratos não compatíveis com os termos do acordo. A celebração de acordo entre Petrobras e Sete Brasil está condicionada à apresentação pela Sete Brasil de operador de sondas de classe internacional e com experiência em águas profundas, em conformidade com os critérios de aprovação da Petrobras. O referido acordo está condicionado também ao êxito na negociação e aprovação, pelos órgãos competentes de ambas as empresas, dos termos e condições finais dos documentos necessários à implementação do acordo. A companhia reitera que toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação é confidencial em relação a terceiros.” Representação de MP - 15.10.2018 (parte 1) - Leia N.daR.: Foram indiciados por corrupção na Petros e Petrobras: Com prisão temporária de cinco dias: Rodrigo de Araújo Silva Barreto; César de Araújo Mata Pires Filho; Elmar Juan Passos Varjão Bomfim; José Nogueira Filho; Marice Correa de Lima; Valdemir Flávio Garreta; Willian Ali Chaim; Márcia Mileguir; Gilson Alves de Souza; Irani Rossini de Souza; Jailton Santos de Andrade; Manuel Ribeiro Filho; André Luiz Bastos Petitinga; Marcos Felipe Mendes Pinto; E prisão preventiva: Newton Carneiro da Cunha; Armando Ramos Tripodi; Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo; Luís Carlos Fernandes Afonso; Carlos Fernando Costa; Mário Seabra Suarez; Alexandre Andrade Suarez; David Arazi. Wagner Pinheiro foi presidente da Petros entre 2002 e 2010. Saiu da PETROS e assumiu a presidência dos Correios. Luís Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente. Como diretor de Investimentos, firmou o Protocolo de Intenções entre o Fundo e a Petrobras. Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros. Ex-diretor de Investimentos da Petros. Newton Carneiro da Cunha, ocupou as diretorias administrativa e de investimentos. Isabel Groba Vieira, produradora regional da República , denunciou que as fraudes se prolongaram na Petros de 2008 até 2016, período em que o fundo esteve sob presidência de três executivos e que eles ‘participaram de alguma forma, em algum momento". “A ousadia nesse esquema é sempre chocante porque pagamento de propina feito inclusive em 2015 e 2016, ou seja, prosseguiu mesmo depois do avançar da Lava Jato”, declarou. O publictário Valdemir Flávio Garreta, antigo homem forte da comunicação do PT, teve apontado Willian Ali Chaim como seu emissário. William Ali Chaim trabalhou para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso pela Operação Lava Jato, e é ex-tesoureiro da campanha do presidente do PT, Rui Falcão, a deputado federal. Recebeu ordens de pagamento de R$ 2 milhões da Odebrecht. Ao longo desse tempo de década e meia, nenhum conselheiro percebeu nada? Se percebeu por que não denunciou? E a PREVIC, não será responsbilizada por omissão considerando as denúncias que associações fizeram? E a PGR, qual a razão de sua indiferença? Até o judiciário tem manifestado um comportamento bastante estranho quanto às questões que lhe são encaminhadas, por quê? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política CÉSAR MATA PIRES FILHO, DA OAS, SE ENTREGA À PF Publicado: ESTADÃO - On Line 26 Novembro 2018 | 01h14 por Paulo Roberto Netto Empreiteiro chegou neste domingo de viagem aos EUA; ele teve a prisão decretada pela juíza federal Gabriela Hardt na Operação Sem Fundos, fase 56 da Lava Jato, por suspeita de distribuir propinas para ex-dirigentes da Petrobras e do Fundo Perros no âmbito das obras da Torre Pituba, sede da estatal petrolífera em Salvador que teve superfaturamento estimado em RS1 bi 
O empreiteiro César Mata Pires Filho, alvo da 56ª fase da Operação Lava Jato, se entregou à Polícia Federal na noite deste domingo, 25. O empresário teve a prisão temporária decretada na última sexta-feira pela juíza federal Gabriela Hardt, mas estava em viagem nos Estados Unidos durante a operação. Ele se apresentou à sede da corporação em Curitiba conforme compromisso assumido pela sua defesa.
César Mata Pires Filho é acusado de participar do esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobrás e do Fundo Petros no âmbito da construção da Torre Pituba, sede da estatal em Salvador, quando era vice-presidente da OAS. Parte das vantagens indevidas também teriam sido destinadas ao Diretório Nacional do PT, segundo o Ministério Público Federal. A procuradoria afirma que as empreiteiras OAS e Odebrecht distribuíram propinas de R$ 68 milhões durante a construção da sede. Inicialmente orçado em R$ 320 milhões, o empreendimento custou mais de R$ 1,32 bilhão. A 56ª fase da Lava Jato, “Sem Fundos”, contou com 68 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de prisão temporária, divididos nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, do Rio de Janeiro e da Bahia, contra crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta de fundo de pensão, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além de César Mata Pires Filho, a Polícia Federal também mirou o ex-presidente do Fundo Petros, Wagner Pinheiro, Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o marqueteiro ligado ao PT Valdemir Garreta. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS O advogado Aloísio Lacerda Medeiros, defensor do empresário César Mata Pires Filho, confirmou que seu cliente se apresentou à Polícia Federal na noite deste domingo. “Conforme compromisso assumido com o Juízo, César Mata Pires Filho se apresentou à Polícia Federal na noite deste domingo.” Aloísio Lacerda Medeiros destacou que o empresário irá prestar todos os esclarecimentos à Polícia Federal e à Justiça. Representação de MP - 15.10.2018 (parte 1) - Leia N.daR.: Foram indiciados por corrupção na Petros e Petrobras: Com prisão temporária de cinco dias: Rodrigo de Araújo Silva Barreto; César de Araújo Mata Pires Filho; Elmar Juan Passos Varjão Bomfim; José Nogueira Filho; Marice Correa de Lima; Valdemir Flávio Garreta; Willian Ali Chaim; Márcia Mileguir; Gilson Alves de Souza; Irani Rossini de Souza; Jailton Santos de Andrade; Manuel Ribeiro Filho; André Luiz Bastos Petitinga; Marcos Felipe Mendes Pinto; E prisão preventiva: Newton Carneiro da Cunha; Armando Ramos Tripodi; Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo; Luís Carlos Fernandes Afonso; Carlos Fernando Costa; Mário Seabra Suarez; Alexandre Andrade Suarez; David Arazi. Wagner Pinheiro foi presidente da Petros entre 2002 e 2010. Saiu da PETROS e assumiu a presidência dos Correios. Luís Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente. Como diretor de Investimentos, firmou o Protocolo de Intenções entre o Fundo e a Petrobras. Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros. Ex-diretor de Investimentos da Petros. Newton Carneiro da Cunha, ocupou as diretorias administrativa e de investimentos. Isabel Groba Vieira, produradora regional da República , denunciou que as fraudes se prolongaram na Petros de 2008 até 2016, período em que o fundo esteve sob presidência de três executivos e que eles ‘participaram de alguma forma, em algum momento". “A ousadia nesse esquema é sempre chocante porque pagamento de propina feito inclusive em 2015 e 2016, ou seja, prosseguiu mesmo depois do avançar da Lava Jato”, declarou. O publictário Valdemir Flávio Garreta, antigo homem forte da comunicação do PT, teve apontado Willian Ali Chaim como seu emissário. William Ali Chaim trabalhou para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso pela Operação Lava Jato, e é ex-tesoureiro da campanha do presidente do PT, Rui Falcão, a deputado federal. Recebeu ordens de pagamento de R$ 2 milhões da Odebrecht. Ao longo desse tempo de década e meia, nenhum conselheiro percebeu nada? Se percebeu por que não denunciou? E a PREVIC, não será responsbilizada por omissão considerando as denúncias que associações fizeram? E a PGR, qual a razão de sua indiferença? Até o judiciário tem manifestado um comportamento bastante estranho quanto às questões que lhe são encaminhadas, por quê? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política COMO A LAVA JATO PEGOU VALDEMIR GARRETA, O "PROGRAMA" DO PT Publicado: ESTADÃO - On Line 26 Novembro 2018 | 05h00 por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo Força-tarefa da Procuradoria e da Polícia Federal sustenta que marqueteiro ligado ao partido, controlador de 'cipoal corporativo', arrecadou significativos valores de propinas da Odebrecht no âmbito das obras superfaturadas da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador 
O publicitário Valdemir Flávio Garreta, antigo homem forte da comunicação do PT, caiu na malha fina da Operação Lava Jato por supostamente ter recebido propina milionária da Odebrecht no âmbito das obras da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador. Identificado como ‘Programa’ nas planilhas de repasses ilícitos da empreiteira, ele foi preso em regime temporário pela Polícia Federal nesta sexta, 23, na Operação Sem Fundos, fase 56 da Lava Jato.
Outros 19 investigados tiveram a prisão decretada pela juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, sucessora de Sérgio Moro. A Lava Jato 56 indica R$ 68 milhões em propinas que teriam sido distribuídas a ex-dirigentes da Petrobrás e do Fundo Petros. Os investigadores suspeitam que o superfaturamento das obras bateu em R$ 1 bilhão – inicialmente orçado em R$ 320 milhões, o empreendimento saiu por R$ 1,32 bilhão. Segundo relatado pelo delator André Vital Pessoa de Melo, diretor regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias a partir de julho de 2014, José Nogueira Filho – representante da OAS no projeto do Conjunto Pituba -, ‘veiculou pedido de propina no montante de dois milhões de reais a ser arcado pela Odebrecht e pela OAS e a ser pago em favor de Valdemir Garreta, com o objetivo de saldar gastos de campanha do Partido dos Trabalhadores na eleição presidencial de 2014’. O pagamento teria sido efetuado por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, no qual Valdemir Garreta era identificado pelo codinome ‘Programa’. Representação de MP - 15.10.2018 (parte 1) - LeiaAs declarações foram corroboradas pelo teor de mensagem eletrônica apresentada por Pessoa de Melo, datada de 13 de outubro de 2014, em que consta a planilha de pagamentos do Setor de Operações Estruturadas referente ao período de 13 a 17 de outubro de 2014, na qual consta o pagamento do montante de R$ 973 mil em favor de ‘Programa’, vinculado à obra Torre Pituba. No decreto de prisão, a juíza destaca que o Ministério Público Federal aponta ‘a existência de um cipoal corporativo’ pertencente a Garreta, ‘profissional de marketing que teria recebido pagamentos da OAS e da Odebrecht por serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores’. “Valdemir Flávio Garreta é apontado como publicitário do Partido dos Trabalhadores e seu operador, tendo, em cognição sumária, arrecadado significativos valores de vantagens indevidas pagas pela Odebrecht Realizações Imobiliárias em razão do empreendimento Pituba”, destacou a magistrada. A investigação revela que ‘foram colhidos elementos indicando que Valdemir Garreta foi responsável por operacionalizar o recebimento de, ao menos, R$ 973 mil pagos pela Odebrecht Realizações Imobiliárias, em espécie, por meio do Setor de Operações Estruturadas’. Os investigadores descobriram ‘intenso contato telefônico’ entre Garreta e o executivo Fernando Migliaccio, ligado à empreiteira, ’em relação que abarcava o pagamento de vantagens indevidas relacionadas a vários outros ilícitos’. A força-tarefa da Lava Jato diz que, em relação ao empreendimento da Torre Pituba, Garreta também operou o recebimento de vantagens indevidas pagas pela Área de Projetos Estruturados da OAS a Luís Carlos Fernandes Afonso que, no exercício do cargo de diretor de Investimento da Petros, foi o responsável por firmar o Protocolo de Intenções entre o fundo e a Petrobrás. Segundo os investigadores, parte das vantagens indevidas foi repassada, ‘sob coordenação de Garreta’, por meio de oito transferências, a partir das offshores Palmview e Well Point, para a offshore ODE Investment de titularidade de Luís Carlos, totalizando US$ 1.852.000,00, de onde partiram recursos para a offshore Lonarda, de Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros. Uma outra parte de propinas foi repassada em espécie, por meio de seis entregas, ‘também sob coordenação de Garreta, com o auxílio do seu emissário Willian Chaim, totalizando R$ 2.907.560’. “Consideradas ambas as modalidades de repasse, Valdemir Garreta foi responsável por operar o pagamento total de R$ 6.528.220,00 para Luís Carlos.” Os investigadores ressaltam que Garreta mantinha ‘intenso contato’ com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS preso e condenado na Lava Jato. A quebra de sigilo telefônico aponta ‘impressionantes’ 1032 mensagens de texto e 871 ligações, ‘fora outras centenas de ligações com telefones de titularidade da OAS’. A Lava Jato resgatou mensagens de texto nas quais Garreta e Léo Pinheiro discutiam a sucessão da presidência da Petros. Garreta é colaborador junto às autoridades do Peru, onde a Odebrecht estendeu seus tentáculos. O marqueteiro admitiu ter recebido da empreiteira US$ 700 mil para conduzir a campanha de 2011 do ex-presidente peruano Ollanta Humala (2011-2016). A investigação reforça suspeitas sobre Willian Ali Chaim, apontado como ’emissário’ de Garreta. Segundo a Lava Jato, Chaim atuava sob coordenação do marqueteiro para o recebimento de vantagens indevidas pagas em espécie, ‘tendo sido reunidos elementos indicativos de que foi o responsável por intermediar o repasse de valores ilícitos em espécie para Luís Carlos Afonso Fernandes em razão do empreendimento da Torre Pituba’. O rastreamento mostra que Willian Chaim realizou seis recebimentos, totalizando R$ 2.907.560,00, ‘sob a coordenação de Garreta, valores estes destinados a Luís Carlos’. O Ministério Púbico Federal aponta que, ‘a evidenciar a amplitude de sua atuação, William Ali Chaim também auxiliava o operador Valdemir Garreta no recebimento de vantagens indevidas de variadas origens pagas pelo Grupo Odebrecht’. O Relatório de Informação 164/2018400 revela que consulta ao sistema Drousys – utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht – evidenciou a existência de inúmeros documentos apontando que o local utilizado por William Chaim para intermediar o recebimento de recursos ilícitos destinados a Luís Carlos – Alameda Lorena, 521, Jardins, São Paulo – ’em significativas oportunidades’, também foi utilizado por ele para intermediar o recebimento de vantagens indevidas pagas pelo Grupo Odebrecht. Os procuradores da Lava Jato apontam ainda a existência de um ‘cipoal corporativo’ pertencente a Garreta. O rastreamento societário feito contra o CPF de Valdemir Flávio Pereira Garreta detectou sua participação ’em expressiva quantidade de pessoas jurídicas, possuindo vínculos com nada menos do que empresas ativas ao tempo dos fatos’. Os procuradores listaram as empresas do ‘cipoal’ de Garreta: FX Comunicação Global Ltda, Brasiliense Empreendimentos Imobiliários Ltda, VG Marketing Eleitoral Ltda, MEK Comunicação Ltda, EE Participação Ltda, Comunicação Mais Consultoria e Assessoria Ltda, FG Marketing Eleitoral SPE Ltda . Em 2014 as empresas EE Participação Ltda, FG Marketing Eleitoral SPE Ltda e MEK Comunicação Ltda não possuíam nenhum empregado declarado, ao passo que as empresas FX Comunicação Global Ltda e Brasiliense Empreendimentos Imobiliários possuíam um único empregado, destaca a Lava Jato. “É possível, pois, que Valdemir Flavio Pereira Garreta tenha recebido valores das empreiteiras por meio de suas empresas, algumas aparentemente inexistentes de fato.” Segundo a Procuradoria, o recebimento de vantagens indevidas, em ambas as modalidades – depósitos em conta da offshore ODE e entregas em espécie -, ‘foi operacionalizado por Garreta, publicitário do Partido dos Trabalhadores, que teve, na entregas em espécie, o auxílio de Willian Ali Chaim’. “A prática de atos de lavagem de dinheiro é evidente no caso, envolvendo montantes substanciais, tendo-se valido do operador financeiro Valdemir Garreta, bem como de seu emissário Willian Chaim e dos responsáveis pelo setor de propinas da OAS para ocultar seus ganhos criminosos”, afirma a juíza Gabriela Hardt, que mandou prender Garreta e outros 19 investigados da Operação Sem Fundos. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem não localizou a defesa de Valdemir Garreta. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Foram indiciados por corrupção na Petros e Petrobras: Com prisão temporária de cinco dias: Rodrigo de Araújo Silva Barreto; César de Araújo Mata Pires Filho; Elmar Juan Passos Varjão Bomfim; José Nogueira Filho; Marice Correa de Lima; Valdemir Flávio Garreta; Willian Ali Chaim; Márcia Mileguir; Gilson Alves de Souza; Irani Rossini de Souza; Jailton Santos de Andrade; Manuel Ribeiro Filho; André Luiz Bastos Petitinga; Marcos Felipe Mendes Pinto; E prisão preventiva: Newton Carneiro da Cunha; Armando Ramos Tripodi; Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo; Luís Carlos Fernandes Afonso; Carlos Fernando Costa; Mário Seabra Suarez; Alexandre Andrade Suarez; David Arazi. Wagner Pinheiro foi presidente da Petros entre 2002 e 2010. Saiu da PETROS e assumiu a presidência dos Correios. Luís Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente. Como diretor de Investimentos, firmou o Protocolo de Intenções entre o Fundo e a Petrobras. Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros. Ex-diretor de Investimentos da Petros. Newton Carneiro da Cunha, ocupou as diretorias administrativa e de investimentos. Isabel Groba Vieira, produradora regional da República , denunciou que as fraudes se prolongaram na Petros de 2008 até 2016, período em que o fundo esteve sob presidência de três executivos e que eles ‘participaram de alguma forma, em algum momento". “A ousadia nesse esquema é sempre chocante porque pagamento de propina feito inclusive em 2015 e 2016, ou seja, prosseguiu mesmo depois do avançar da Lava Jato”, declarou. O publictário Valdemir Flávio Garreta, antigo homem forte da comunicação do PT, teve apontado Willian Ali Chaim como seu emissário. William Ali Chaim trabalhou para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso pela Operação Lava Jato, e é ex-tesoureiro da campanha do presidente do PT, Rui Falcão, a deputado federal. Recebeu ordens de pagamento de R$ 2 milhões da Odebrecht. Ao longo desse tempo de década e meia, nenhum conselheiro percebeu nada? Se percebeu por que não denunciou? E a PREVIC, não será responsbilizada por omissão considerando as denúncias que associações fizeram? E a PGR, qual a razão de sua indiferença? Até o judiciário tem manifestado um comportamento bastante estranho quanto às questões que lhe são encaminhadas, por quê? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios BRF PERDE R$ 16 BILHÕES NA BOLSA EM UM ANO Investidores estão preocupados com o grupo, que acumula prejuízo de R$ 2,3 bi em 2018 Publicado: ESTADÃO - On Line 26 Novembro 2018 | 05h00 por Mônica Scaramuzzo e Renata Agostini, O Estado de S.Paulo 
Enquanto se empenha em deslanchar o acordo de leniência, o comando da BRF corre para fechar a venda de ativos até o fim do ano, como prometido a investidores, e driblar nova crise com acionistas, que esperavam um plano para recuperação financeira mais rápida da companhia. Em 12 meses, a BRF perdeu quase metade de seu valor de mercado. Hoje, são R$ 17,5 bilhões. No auge, em 2015, chegou a R$ 60 bilhões na Bolsa.
Os investidores estão apreensivos, porque a BRF não para de acumular prejuízos – neste ano, o rombo chega a R$ 2,3 bilhões –, e segue perdendo espaço no mercado interno. Analistas ouvidos pelo Estado projetam que, neste ritmo, levará muitos trimestres para que a empresa reverta esse quadro. Voltar ao lucro de forma consistente pode demandar até dois anos. Pedro Parente, presidente da empresa, tem afirmado que o trabalho de reconstrução da BRF será lento. Os alertas, porém, não evitam que investidores e acionistas emitam sinais de preocupação – e pressão – nos bastidores. Levado à companhia após uma disputa societária no início do ano, que opôs fundos de pensão Petros (Petrobrás) e Previ (Banco do Brasil) e o empresário Abilio Diniz, Parente está no comando desde junho. Ele traçou um plano emergencial que consiste em levantar R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões com venda de unidades no exterior, reduzindo o endividamento. A dívida líquida da BRF chegou a R$ 16,3 bilhões ao final de setembro, um recorde. 
As conversas para a venda dos ativos na Europa e na Tailândia estão mais avançadas e podem ser concluídas até dezembro, segundo fontes a par do assunto. Entre cinco interessados, está a rival JBS, dos irmãos Batista. Na Argentina, há maior dificuldade de se achar interessado no pacote de três fábricas.
A pressão de investidores sobre o processo de venda é grande. Sem esses negócios, a conta prometida por Parente não fecha. “Se vender os ativos, a companhia conseguirá reduzir a dívida”, afirma Leandro Fontanesi, analista do Bradesco BBI. E a empresa ainda lida com problemas graves que a impedem de aumentar com rapidez as receitas. Há 12 fábricas da companhia proibidas de vender para países europeus desde maio, há capacidade ociosa de cerca de 20% nas fábricas, e, por fim, a concorrência no Brasil mantém-se feroz. A estratégia da BRF será reverter a queda das margens em 2019 e retomar a rentabilidade em 2020. Mudanças na gestão Além dos problemas financeiros, há necessidade de encontrar um novo presidente – nos últimos cinco anos, seis executivos ocuparam o cargo. Parente indicou que Lorival Luz, atual diretor financeiro, será o substituto. A decisão não foi bem aceita por acionistas e por parte do conselho, apurou o Estado. Apesar de ser bem avaliado – com passagens pela CPFL e Votorantim –, Luz não é visto como preparado para tocar a empresa em momento tão delicado. Por ora, contudo, os sócios, embora decepcionados com o prazo maior para a recuperação da empresa, seguem alinhados com Parente. BRF, Previ e Abilio Diniz não comentaram. A Petros afirmou que confia no “poder de entrega da gestão atual”, que é liderada por um conselho “capacitado, independente e atuante”. N.daR.: Aquele que seria o "salvador da pátria" na Petrobras, desistiu e recebeu de consolação a presidência da BRF. Na época em que ocupava a função na Petrobras, colocou Walter Mendes na presidência PETROS. Walter Mendes fez uma administração temerária na Petros, não cumpriu o que prometeu e nada fez para desatar o nó em que administrações anteriores a colocaram. Muito pelo contrário, contribui mesmo para que a situação se agravasse. Voltou à inciativa privada, de onde não deveria ter saído. Da mesma forma que na Petrobras, Pedro Parente somente sabe falar que vai vender ativos, mesmo que estes sejam lucrativos. É de se convir que é uma forma extremamente primária de se adminstrar qualquer patrimônio. Enquanto isso os "investimentos" da Petros continuam sendo fonte de escândalos e de silêncio. Os participantes da Petros continuam sem receber explicações eficientes - que justifiquem, de fato, os inúmeros problemas; muito menos apresenta soluções técnicas. A única proposta da Petros é o confisco das aposentadorias e pensões. A Petros se mantém surda quanto à apresentação de dados e elementos que permitam aos participantes análise técnico-atuarial para que estes possam avaliar as razões do surgimento do deficit e avaliar soluções. O que fez e faz com que a Petros sonegue dados que de direito deveriam ser mostrados aos participantes? Somente a existência de corrupção encolvendo ex-dirigentes, presidentes e diretores e com certeza de fucionários subalternos. Aliás nesse sentido, apesar de inúmeras denúncias de Associações e algumas entidades sindicais, apenas agora alguns dos crimes praticados estão sendo apurados. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado REPASSE DE R$ 7,5 BI DA PREVI AO BANCO DO BRASIL LEVA APOSENTADOS À JUSTIÇA Beneficiários de previdência complementar pedem ressarcimento de dinheiro repassado em 2010 Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 25/11/2018 - Pág. A21 | On Line 24.nov.2018 às 11h17 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Aposentados do Banco do Brasil estão recorrendo à Justiça para questionar acordo assinado em 2010 com o fundo de pensão Previ, que transferiu à instituição financeira metade dos R$ 15 bilhões em ganhos acumulados por um plano de aposentadoria.
Eles dizem que a divisão dos lucros —R$ 7,5 bilhões— feriu a lei e pedem ressarcimento dos recursos. Banco do Brasil e Previ contestam, mas a primeira decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o assunto foi em favor de um participante do fundo. Cristina Stamato, uma das advogadas envolvidas no caso, diz que há hoje uma centena de ações pedindo o ressarcimento, em um universo de cerca de 85 mil participantes que podem recorrer à Justiça. A disputa envolve o fundo mais antigo da Previ, chamado Plano 1, que tem atualmente 113.378 participantes —entre aposentados, pensionistas e trabalhadores ainda na ativa— e registrou seguidos superávits entre 2005 e 2012. Segundo a legislação, após o terceiro ano consecutivo no azul, o ganho deve ser dividido entre os participantes. Primeiro, com suspensão temporária dos pagamentos, e, depois, com aumento nos benefícios. No fim de 2010, a fundação anunciou acordo com sindicatos e associações de aposentados para a distribuição da sobra acumulada entre 2007 e 2009. Aposentados e pensionistas ganharam o benefício entre 2011 e 2014. Para os funcionários da ativa, foi criado um fundo para garantir o pagamento após a aposentadoria. Nas ações, os participantes acusam Previ e BB de manobra para aprovar o acordo e questionam a legalidade de resolução de 2008 do extinto Conselho de Gestão de Previdência Complementar que autorizou o repasse a patrocinadores dos fundos de superávits acumulados de planos de aposentadoria. Em 2017, o Ministério Público Federal derrubou a resolução na Justiça, alegando que tem “grave ilegalidade”. A decisão é usada pelos participantes que foram à Justiça como argumento para reverter a divisão dos lucros. Na época, a proposta foi aprovada por mais de 80% dos funcionários do banco, mas os autores das ações dizem que a comunicação sobre os termos do acordo foi “parca, obscura e rápida”. Eles alegam que a proposta aprovada pela administração da Previ foi apresentada aos participantes do fundo em dezembro de 2010, quando esses foram convocados para a votação. “Nessa revista nada foi claramente falado sobre valores e muito menos que o Banco do Brasil, o patrocinador, também se beneficiaria da reversão da reserva especial em quantia igual à dos participantes e assistidos”, dizem os escritórios de advocacia Stamato, Saboya, Bastos & Rocha Advogados Associados e Mauro Abdon Advocacia e Consultoria. Embora réu nas ações, o BB não quis comentar o tema, direcionando as perguntas à Previ. Em nota, a fundação afirmou que o acordo de 2010 respeitou a legislação vigente na época. “A destinação dos superávits da Previ seguiu a resolução 26/2008 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar”, disse a fundação, acrescentando que recursos transferidos ao BB vêm sendo usados para quitar compromissos com a própria Previ. Maior fundo de pensão do Brasil, a Previ é vista pelo mercado como exemplo de gestão e até o momento não foi atingida por denúncias que varreram o segmento de previdência complementar de estatais por irregularidades durante os governos petistas. Participantes dizem, porém, que a fundação foi alvo de pressão política para beneficiar o banco. Em 2009, por exemplo, com a apropriação de R$ 3 bilhões da Previ, o BB teve lucro recorde de R$ 10,1 bilhões. R$ 15 bi - foram os ganhos acumulados por um plano de aposentadoria da Previ entre 2007 e 2009. No fim de 2010, a fundação anunciou acordo com sindicatos e associações de aposentados para a distribuição da sobra 113.378 participantes — entre aposentados, pensionistas e trabalhadores ainda na ativa— estão na disputa judicial no mais antigo fundo da Previ, o chamado Plano 1 R$ 3 bi - da Previ foram repassados ao Banco do Brasil em 2009 e ajudaram a instituição financeira a atingir o lucro recorde de R$ 10,1 bilhões N.daR.: Sem transparência e honestidade de intenções na administrção, nenhum fundo de pensão deixará de sofrer prejuízos para desespero de seus participantes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PF RASTREIA PROPINA PARA RENAN CALHEIROS NA SUIÇA E O ACUSA DE CORRUPÇÃO Relatório final diz que repasses ao MDB do Senado passaram por contas no exterior do dono da Itaipava, Walter Faria Publicado: O Globo - Impresso - 25/11/2018 - Pág. 21 | On Line 25/11/2018 - 04:30 / 25/11/2018 - 08:17 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - A Polícia Federal rastreou depósitos de US$ 3 milhões feitos por lobistas a contas bancárias na Suíça que seriam parte de um acerto de propina com políticos do MDB do Senado , entre eles o senador Renan Calheiros (AL), em troca de contratos na Petrobras. O relatório final da PF nessa investigação traz detalhes sobre a engenharia financeira montada para pagar propina ao MDB e atribui ao senador, potencial candidato à presidência do Senado, o crime de corrupção passiva — procurado, Renan negou e disse que a acusação será rejeitada pela Justiça.
A propina passou, diz a PF, por duas contas na Suíça controladas pelo empresário brasileiro Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis (da Itaipava), que por isso é acusado pela PF de lavagem de dinheiro. O relatório sigiloso, assinado pelo delegado Thiago Delabary, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de setembro. No dia 12, o ministro Edson Fachin encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que está analisando se apresenta denúncia contra Calheiros e os demais investigados. Renan, reeleito para o cargo de senador, até agora só foi denunciado uma vez na Lava Jato — a denúncia, feita pelo ex-PGR Rodrigo Janot, foi rejeitada pelo STF. Segundo as investigações, o MDB recebia “comissões” de contratos da Diretoria Internacional da Petrobras, então comandada por Nestor Cerveró, apadrinhado do partido. Em 2006, Cerveró acertou com a Samsung Heavy Industries a aquisição de dois navios-sonda pela Petrobras, no valor de US$ 1,2 bilhão, em troca de propina. Cerveró disse em sua delação que acertou repassar US$ 6 milhões dessas propinas ao grupo do MDB do Senado: Renan, o senador Jader Barbalho (PA) e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A PF também apontou indícios de envolvimento do deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) e de seu ex-assessor Luís Carlos Batista Sá. O relatório atribui o crime de corrupção passiva a Renan, Silas, Aníbal e Batista Sá. Em relação a Jader, a PF considerou as provas insuficientes. Todos negam as acusações. Os repasses de propina foram operados por dois lobistas que admitiram suas participações: Júlio Camargo, um dos primeiros delatores da Lava-Jato, e Jorge Luz, que ainda negocia delação. Luz afirmou à PF que recebia de Batista Sá a indicação das contas na Suíça para onde deveria repassar a propina destinada aos políticos. A PF descobriu que as duas contas pertenciam ao empresário Walter Faria. Operação dólar-cabo A PF recebeu do próprio empresário e dos dois lobistas toda a documentação relacionada às transferências de cerca de US$ 3 milhões às contas na Suíça. Para os investigadores, o dono da cervejaria emprestava as contas para doleiros depositarem recursos em troca de receberem os valores em reais no Brasil — operação conhecida como “dólar-cabo”. Não há uma prova cabal de que os emedebistas tenham, de fato, recebido o dinheiro. A PF relaciona os extratos bancários com documentos apreendidos na casa de Batista Sá para concluir que os emedebistas foram beneficiados . A PF ressalva, porém, que as provas estão em uma “esfera indiciária”. Os investigadores encontraram documentos de controle dos pagamentos aos políticos em um HD na casa de Batista Sá — ele, diz a PF, seria o organizador da propina. No HD, havia o comprovante de um dos depósitos na Suíça feito por Jorge Luz e planilhas com siglas, codinomes e valores. A PF conclui que era “um controle sobre a divisão de valores envolvendo três destinatários, em que algumas quantias são comprovadamente coincidentes com operações efetivadas entre contas de Jorge Luz e de Walter Faria”. A PF diz que Renan está na planilha sob a sigla RC, com valor de US$ 350 mil. Sem “falcatrua” Procurada, a assessoria de Renan afirmou que ele“não vê Jorge Luz há mais de 20 anos, não conhece seu filho, não tem conta no exterior, não conhece os donatários das contas e nunca teve negócios com ele e com ninguém”. Disse ainda que “investigação nenhuma comprovará sua participação com qualquer tipo de falcatrua, conta no exterior ou com o recebimento de dinheiro através de terceiros”. Em nota, a assessoria de Walter Faria classificou a acusação de “insustentável”. O empresário afirmou que “as provas demonstram que os delatores e demais investigados não conheciam ou tinham qualquer relacionamento” com ele. “Não houve por parte de Walter Faria qualquer tipo de repasse a políticos ou agentes públicos”, diz a nota. Os advogados de Aníbal, Gustavo Souto e Águimon Rocha, afirmam que o deputado “nega veementemente o seu envolvimento em supostos repasses a políticos do então PMDB”. “Cabe destacar que a própria autoridade policial consignou que ‘essas anotações (...) não permitem, de pronto, a identificação dos destinatários’, o que de pronto já demonstra a fragilidade de eventuais ilações ”, dizem. A defesa de Batista Sá afirmou que ele vai refutar as acusações e provar sua inocência. Silas disse à PF que nunca recebeu valores ilícitos da Petrobras. A defesa de Jorge Luz afirmou que só vai se manifestar nos autos. N.daR.: A pergunta que não cala é saber quando e por quanto tempo todos os criminosos da Petrobras serão presos? Quando será que a Petrobras informará todos os que estiveram envolvidos na rede da corrupção, dos mais altos cargos aos mais modestos? Por que a Petrobras inisite na propaganda que procura transmitir a imagem de empresa que controlou ou acabou com a corrupção, se há total falta de transparência nestas questões? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios GABRIELA HARDT BLOQUEIA R$ 20 MI DE ALVOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO Investidores estão preocupados com o grupo, que acumula prejuízo de R$ 2,3 bi em 2018 Publicado: ESTADÃO - On Line 24 Novembro 2018 | 06h00 por Paulo Roberto Netto Juíza da Lava Jato congela ativos de treze investigados e 38 empresas; investigação mira superfaturamento de R$ 1 bi na construção da sede da Petrobrás em Salvador 
A juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, decretou o bloqueio de R$ 20 milhões de treze alvos da 56.ª fase da Operação Lava Jato, denominada ‘Sem Fundos’. Também foram sequestrados os ativos de 38 empresas ligadas aos investigados.
A nova fase mira a construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador. Segundo o Ministério Público Federal, o empreendimento foi superfaturado em cerca de R$ 1 bilhão e construído em meio a pagamentos de propinas de R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da estatal petrolífera e do fundo Petros. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, afirmou Gabriela. “Considerando os valores que transitaram subrepticiamente nas contas dos investigados, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de vinte milhões de reais.” Entre os atingidos estão o ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro, e os ex-dirigentes Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa. Eles também foram alvo de mandados de busca e apreensão e de prisão durante a operação. Gabriela Hardt também congelou os ativos da Mendes Pinto Engenharia, responsável pelo gerenciamento da construção da Torre Pituba. A empresa era controlada por Paulo Afonso Mendes Pinto, empresário já morto que supostamente seria o responsável por pagar, junto de seu sócio, Mário Seabra Suarez, o pagamento de propinas da OAS aos executivos da Petros e da Petrobrás. Suárez também teve os bens bloqueados pela Justiça, assim como o filho de Paulo Afonso, Marcos Felipe Mendes Pinto. Outra empresa atingida foi a Chibasa Projetos de Engenharia, ligada a Irani Rossini e Rodrigo Barreto, alvos de prisão temporária. A Chibasa coordenou o projeto executivo do empreendimento. Superfaturamento A nova fase da Lava Jato investiga o superfaturamento na construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador. O Ministério Público Federal afirma que as empreiteiras OAS e Odebrecht distribuíram propinas de R$ 68 milhões ao PT e a ex-dirigentes da estatal petrolífera e da Petros. Inicialmente orçado em R$ 320 milhões, o empreendimento custou mais de R$ 1,32 bilhão. A Procuradoria alega que houve fraude na contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras OAS e Odebrecht, que ficaram com 50,1% e 49,9% de participação na construção da sede. Segundo delatores, havia dois esquemas de propina simultâneos que foram realizados pelas empreiteiras entre 2011 e 2016. Um era coordenado pela OAS e o outro pela Odebrecht. Em ambos, executivos das empreiteiras distribuíam vantagens indevidas de 7% a 9% do valor da obra, em alguns casos pagos em espécie, a dirigentes da Mendes Pinto Engenharia. O repasse era feito por contratos fictícios e tinha como destino agentes públicos da Petrobrás e da Petros. Cerca de 1% do valor da obra também teria sido destinado ao PT por meio de doações feitas pelo “setor de propinas” da OAS ao Diretório Nacional da sigla e ao ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. A Lava Jato apurou que a Odebrecht também efetuou pagamento de propinas ao PT por meio de seu ‘Setor de Operações Estruturadas’, a área responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas. As propinas pagas pelas empreiteiras chegam a R$68.295.866,00, em “valores históricos”, afirma a Procuradoria. Além disso, o MPF diz que as empresas responsáveis pela construção da Torre Pituba teriam atuado para celebrar contratos aditivos que implicaram “estrondoso aumento do valor do empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras”. “Com os aditivos contratuais e novas contratações, o valor do empreendimento da Torre Pituba atingiu o montante de R$ 1.317.063.675,10, em valores corrigidos até novembro de 2018”, informou o Ministério Público. A Polícia Federal cumpriu 22 mandados de prisão – oito de preventiva e 14 de temporária – e 68 ordens de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na Bahia. Para embasar os mandados, o Ministério Público apresentou evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos delatores ouvidos pela Lava Jato, além de documentos oriundos de cooperação jurídica internacional. A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, A PETROS “A Petros vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e já vinha acompanhando de perto as investigações envolvendo o investimento na Torre Pituba. A Fundação informa ainda que não se pronuncia sobre os investimentos em investigação.” COM A PALAVRA, O PT Mais uma vez, nesta sexta-feira (23), a Lava Jato faz acusações sem provas ao PT e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei. O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política. COM A PALAVRA, A PETROBRÁS A Petrobras é reconhecida pelas autoridades, no Brasil e no exterior, como vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato. A companhia reforça a informação, divulgada pelos procuradores da República, de que a nova fase da Operação Lava-Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23/11, teve início a partir de uma investigação que a própria empresa realizou internamente e cujos relatórios com os resultados foram enviados ao Ministério Público Federal. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais. COM A PALAVRA, A ODEBRECHT “A Odebrecht continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.” COM A PALAVRA, A OAS “Nova gestão da OAS comenta a 56º fase da Lava Jato A OAS tomou conhecimento da 56º fase Lava Jato, que apura fatos relacionados à construção da sede da Petrobras em Salvador/BA. De acordo com as notícias até o momento, ex-colaboradores da OAS foram citados como envolvidos nas investigações. No entanto, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da companhia têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos, a exemplo do recém firmado acordo de leniência celebrado com o CADE. Prestar aos órgãos de controle todos os esclarecimentos possíveis é essencial para que a empresa possa dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para conquistar um lugar de excelência na fundação de uma nova engenharia no país.” N.daR.: Mais que demoradas as primeiras ações da justiça com relação aos que comprometeram a vida de aposentados e pensionistas da PETROS... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETRÓLEO FECHA ABAIXO DE US$ 60 E PRESSIONA PETROBRAS E BOLSA DE SP Desde que a Petrobras começou a reduzir valor, margem das revendas já sofreu aumento de 27,2% / Dólar volta a subir e acumula valorização de mais de 2% na semana Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 24/11/2018 - Pág. 3 | On Line 23.nov.2018 às 18h38 por Janio de Freitas 
São Paulo - O petróleo despencou mais de 6% nesta sexta-feira (23) azedando os mercados financeiros em dia de volume reduzido de negócios. A desvalorização da matéria-prima, que acumula baixa de mais de 30% desde outubro, pesou sobre outros produtos e derrubou a Bolsa brasileira. O dólar avançou.
O barril do brent, referência internacional da commodity, fechou esta sexta a US$ 58,80, no menor patamar em mais de um ano. Os preços do petróleo recuam com base em notícias que apontam crescimento da oferta, especialmente nos Estados Unidos, acima da demanda. O mercado passou a temer acúmulo de combustível como o que ocorreu em 2015, que levou as cotações do combustível para abaixo dos US$ 30 o barril. A Agência Internacional de Energia espera que apenas a produção de países não integrantes da Opep aumente 2,3 milhões de barris por dia em 2018. A demanda por petróleo no próximo ano, por sua vez, deverá crescer 1,3 milhão de barris por dia. Investidores têm mostrado preocupação com a desaceleração da economia global, que poderia reduzir a demanda também por outras matérias-primas, como o minério de ferro. O preço do produto também se retraiu no mercado internacional nesta sexta. Esse mau humor no mercado de commodities afetou as ações da Vale e da Petrobras e derrubou a Bolsa brasileira. Os papéis da estatal cederam mais de 3%, enquanto a mineradora se desvalorizou mais de 6%. O Ibovespa, principal índice acionário do país, cedeu 1,42%, a 86.230 pontos. O volume de negócios foi de R$ 12,7 bilhões, cerca de 30% abaixo da média dos últimos 30 dias, diz Rafael Passos, da Guide. Isso tende a tornar os movimentos de mercado mais bruscos, o que ajuda a explicar a baixa na Bolsa brasileira nesta sexta, afirma. O volume de negócios reduziu no mercado local refletindo o feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos, na quinta-feira (22), quando o mercado ficou fechado por lá. Nesta sexta, o horário de negociação foi reduzido pelo mesmo motivo. As Bolsas americanas também recuaram nesta sexta, também reflexo das perdas no setor de commodities e menor liquidez. O azedume de investidores com a queda nos preços de commodities também afetou o mercado de moedas, impulsionando o dólar ante a maioria das divisas emergentes. Ante o real, o dólar avançou 0,42%, a R$ 3,8230. Na semana, a moeda avançou 2,24%. Petróleo contagia mercados e derruba Bosas 
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado POSTOS SEGURAM REPASSE DA QUEDA DA GASOLINA E AUMENTAM MARGEM DE LUCRO Desde que a Petrobras começou a reduzir valor, margem das revendas já sofreu aumento de 27,2% Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 24/11/2018 - Pág. 1 | On Line 23.nov.2018 às 12h30 por Janio de Freitas 
Rio de Janeiro - A margem de lucro dos postos brasileiros com a venda de gasolina aumentou 27,2% desde que a Petrobras começou a reduzir o preço do combustível nas refinarias, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
O aumento é um dos fatores que vem impedindo o repasse total da queda da gasolina ao consumidor, ao lado dos impostos estaduais, que ainda não acompanharam a redução. Segundo a ANP, a fatia que fica com os postos chegou na semana passada a R$ 0,542 por litro, o maior valor desde a virada de maio para junho, quando a paralisação dos caminhoneiros provocava problemas de abastecimento no país. A alta ocorre em um momento em que a Petrobras pratica cortes sucessivos no preço da gasolina em suas refinarias, acompanhando o recuo da taxa de câmbio e das cotações internacionais. Entre 24 de setembro, quando a estatal iniciou o ciclo de cortes e sexta (16), a queda acumulada era de 28,5%, ou R$ 0,642 por litro. No mesmo período, as distribuidoras, que compram gasolina pura da Petrobras e misturam ao etanol antes de revender os postos, reduziram seus preços em 4,64%, ou R$ 0,198 por litro. Nos postos, porém, a queda é de apenas 1,75%, ou R$ 0,08 por litro. De acordo com a ANP, a margem dos postos cresceu R$ 0,11 por litro no mesmo período, em movimento contrário aos demais elos da cadeia. Na semana passada, a fatia da revenda representou 11,7% do preço final, contra 9,1% na semana de 24 de setembro. Crítica da pesquisa de preços da ANP, A Fecombustíveis (federação que representa os donos de postos) questiona os dados e diz que a queda de preços ao consumidor depende também da velocidade dos repasses promovidos pelas distribuidoras de combustíveis. “Esse processo demora um pouco porque as distribuidoras costumam trabalhar com estoques altos e normalmente demoram a repassar para a gente, porque vendem primeiro o estoque a preços mais altos”, afirma o presidente da entidade, Paulo Miranda. 
Ele diz que, em períodos de alta, os postos costumam segurar repasses diários, comprimindo duas margens, e o mesmo movimento pode estar acontecendo no ciclo de baixa. “Essa margem atual não está muito longe da margem histórica”, afirmou.
Os dados da ANP mostram que as margens dos postos se situavam em 12% a 13% do preço final até o fim de 2017, quando se iniciou a escalada de preços nas refinarias em resposta ao aumento do dólar e das cotações internacionais. Em março, caem abaixo de 10% pela primeira vez desde que a ANP passou a compilar os dados, em 2002. Para o consultor Luiz Henrique Sanches, o movimento pode refletir recomposição de margens após um período de gasolina cara e forte competição com o etanol. “Os postos estão trabalhando com margens muito baixas”, diz ele. IMPOSTOS A carga tributária sobre a gasolina também não acompanhou a queda do preço nas refinarias. Pelo contrário, o ICMS vem subindo na maior parte dos estados brasileiros, ajudando a segurar o repasse para o consumidor. O ICMS é cobrado sobre um valor definido quinzenalmente pelas secretarias de Fazenda, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Sobre esse preço, incide a alíquota, que varia de 25% a 34%, dependendo do estado. Desde a segunda quinzena de setembro, apenas dois estados não aumentaram o PMPF: Bahia e Pará. Todos os demais e o Distrito Federal elevaram o valor usado como referência para o recolhimento do imposto. As maiores altas foram promovidas por Amapá e Ceará –10,97% e 10,31%, respectivamente. Em São Paulo, o PMPF foi elevado em 6,51% desde a segunda quinzena de setembro. Atualmente, o ICMS no estado é cobrado sobre o valor de R$ 4,499 por litro, acima do preço médio verificado pela ANP, de R$ 4,377. Os estados alegam que definem os valores de acordo com pesquisa de preços nos postos. Ou seja, o ICMS só é alterado depois que os postos baixarem ou aumentarem seus preços. "Embora o preço de venda da gasolina na refinaria tenha sofrido reduções a partir do mês de outubro, verificamos, com base nos documentos fiscais eletrônicos disponíveis nos bancos da dados da Secretaria da Fazenda, que essa redução ainda não foi repassada aos preços praticados pelos setores de distribuição e varejo", disse, em nota, a Secretaria de Fazenda de São Paulo. Esse modelo de cobrança é questionado pelo setor de combustíveis, por alavancar movimentos de alta e retardar movimentos de baixa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política PROPINAS DE R$ 68 MI BENEFICIARAM PT E EX-DIRIGENTES DA PETROBRAS E DA PETROS, DIZ LAVA JATO Ministério Público Federal aponta superfaturamento de R$ 1 bilhão na construção da Torre Pituba, sede da estatal petrolífera em Salvador Publicado: ESTADÃO - On Line 23 Novembro 2018 | 10h38 por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt 
A Operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de R$ 68.295.866,00 ao PT e a ex-dirigentes da Petrobrás e da Petros no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da estatal na Bahia. O Ministério Público Federal aponta que os ‘valores históricos’ representam quase 10% do valor da obra.
A construção da Torre Pituba é alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23. A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, por dirigentes da Petrobrás e da Petros para abrigar a estatal em Salvador. Os investigadores estimam em R$ 1 bilhão o superfaturamento do empreedimento – orçado, inicialmente, R$ 320 milhões, custou R$1,32 bilhão. O fundo de pensão teria se comprometido a realizar a obra e a Petrobrás, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade built to suit). O ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro e empresas ligadas a ele foram alvo de buscas. Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o marqueteiro ligado ao PT Valdemir Garreta são alvo de mandados de prisão temporária. A PF prendeu 17 investigados durante a deflagração da operação. Três alvos se apresentaram à Polícia Federal. Dois suspeitos com mandados de prisão preventiva expedidos estão fora do País. Todos os mandados de busca foram cumpridos. Foram apreendidos documentos, HD’s, mídias e seis veículos de luxo. Segundo delatores da operação, a propina era embutida no valor da construção. Para os procuradores, as vantagens indevidas causaram ‘prejuízo expressivo à Petrobrás, já que o montante de aluguel pelo qual se comprometeu e vem pagando é calculado sobre o valor total do empreendimento’. A Polícia Federal cumpre 22 mandados de prisão – oito de preventiva e 14 de temporária – e 68 ordens de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na Bahia. O objetivo é aprofundar as investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e organização criminosa em esquema ligado à construção da Torre Pituba. O esquema de contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas, segundo o Ministério Público Federal, ocorreu entre 2009 e 2016. Os alvos das medidas são os executivos das empresas que se envolveram na construção do empreendimento, além de intermediadores, agentes públicos da Petrobras e então dirigentes do fundo de pensão Petros, que teriam se beneficiado das vantagens indevidas. De acordo com as investigações, Petrobrás e Petros ‘formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão’. A Procuradoria da República aponta que, ’em troca de vantagens indevidas’, inclusive para o PT, os procedimentos de contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações Itaigara (uma sociedade de propósito específico – SPE) – foram fraudados. A Procuradoria relata que a OAS detinha 50,1% e a Odebrecht, 49,9% de participação no empreendimento. A investigação identificou que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobrás para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo. Pagamentos a dirigentes da Petrobrás, da Petros e ao PT A Lava Jato identificou dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas – que também foram relatados por colaboradores -, realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016. De um lado, afirmam os investigadores, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobrás e aos dirigentes da Petros. Segundo a Procuradoria, os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da ‘área de propinas’ da OAS, por ordem dos principais dirigentes da empreiteira. Além do montante de 7%, de acordo com a Lava Jato, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao PT em repasses organizados pelo “setor de propinas” da empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de pessoa interposta pelo tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional. O Ministério Público Federal afirma que, além desses percentuais, outros ‘valores expressivos’ foram destinados ao diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a D3TM. A Lava Jato destaca que ‘valores significativos’ foram repassados ao então presidente da Petros, mediante entregas em espécie realizadas por operador financeiro que atuava para o marqueteiro do PT, bem como por meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse dirigente do fundo de pensão, com a intermediação do mesmo publicitário do partido, além de outros repasses a serem ainda identificados. Em paralelo, afirma a Lava Jato, os executivos da Odebrecht se comprometeram ‘a distribuir vantagens indevidas’ no percentual de 7% do valor da obra. Os montantes, segundo a investigação, foram repassados por meio de contratos fictícios com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para o atendimento de ‘compromissos institucionais’ com os agentes públicos da Petrobrás e dirigentes da Petros. A Lava Jato aponta que pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de marqueteiro do partido e operacionalizados pelo ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas. Assim como a OAS, a Odebrecht também pagou propinas a Renato Duque por meio de transferências para conta no exterior de offshore controlada por operador que atuava para a empreiteira e que podia ser movimentada por executivo dela em benefício do ex-diretor, além de outros repasses a serem ainda rastreados. Propina de até 10% do valor da obra A Operação Lava Jato afirma que a OAS e a Odebrecht distribuíram propina de ao menos R$ 68.295.866,00, ’em valores históricos’, e que representam quase 10% do valor da obra. A investigação aponta que, para obterem ainda maior volume de vantagens indevidas, os envolvidos no esquema ilícito atuaram para que fossem celebrados aditivos ao contrato de gerenciamento, em favor da Mendes Pinto e ao contrato da obra, em favor da OAS e da Odebrecht (Edificações Itaigara), além de novo contrato de projeto executivo celebrado com a Chibasa. “Isso implicou estrondoso aumento do valor do empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras. Com os aditivos contratuais e novas contratações, o valor do empreendimento da Torre Pituba atingiu o montante de R$ 1.317.063.675,10, em valores corrigidos até novembro de 2018”, informou a Procuradoria em nota. Para embasar as medidas requeridas, foram obtidas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos colaboradores, além de documentos oriundos de cooperação jurídica internacional. Além disso, diligências realizadas evidenciam a utilização de dinheiro em espécie por parte dos beneficiários finais do esquema, mediante depósitos estruturados e compra de bens valiosos, alguns em espécie, e não declarados à Receita Federal. “É estarrecedor ver um golpe dessa magnitude aplicado não apenas contra a tão vilipendiada Petrobras, mas também contra todos aqueles que confiaram destinar suas economias de uma vida ao fundo de pensão, buscando, destacadamente, amparo na velhice por meio das aposentadorias. Atos de gestão fraudulenta como os revelados no caso da Petros são afrontosos à higidez do sistema de previdência complementar e comprometem gravemente a confiabilidade de seus investimentos”, afirma Isabel Groba Vieira, procuradora regional da República. ‘Fraude estava instalada dentro da Petros’, diz procuradora da Lava Jato A Sem Fundos investiga ex-presidentes e um ex-diretor da Petros. Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa são alvo da mandados de prisão preventiva. Wagner Pinheiro teve sua residência vasculhada pela Polícia Federal. Criado em 1970, a Petros é o segundo maior fundo de pensão da América Latina. Administra 39 planos de Previdência complementar de diversas empresas, entidades e associações que o tornam o maior fundo de pensão multipatrocinado do país em patrimônio administrado, totalizando R$ 81 bilhões. Segundo a procuradora regional da República Isabel Groba Vieira, as fraudes se prolongaram na Petros de 2008 até 2016, período em que o fundo esteve sob presidência de três executivos que ‘participaram de alguma forma, em algum momento (das fraudes)’. “A fraude estava instalada dentro da Petros”, disse. “O prejuízo é de enorme monta, a higidez do fundo fica comprometida.” A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, A PETROS “A Petros vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e já vinha acompanhando de perto as investigações envolvendo o investimento na Torre Pituba. A Fundação informa ainda que não se pronuncia sobre os investimentos em investigação.” COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS, DEFENSOR DE CÉSAR MATA PIRES FILHO O criminalista Aloísio Lacerda Medeiros, que defende César Mata Pires Filho, disse que o empresário está fora do País, mas que irá retornar imediatamente para acatar a decisão da juíza Gabriela Hardt. “Fomos surpreendidos com a decisão judicial que decretou a custódia provisória do nosso cliente. Estamos ainda nos inteirando dos acontecimentos. Nosso cliente está no exterior e regressará imediatamente ao país para prestar esclarecimentos e acatar a decisão judicial”, declarou Aloísio Lacerda Medeiros. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CLÁUDIO PIMENTEL, DEFENSOR DE MARICE “Acompanhei o depoimento da Marice hoje na Polícia Federal de São Paulo. Respondeu a todos os questionamentos, negando qualquer envolvimento com os fatos apurados, que aliás são antigos e já foram objeto de acareação com o delator Youssef em 2015. Como já depôs e as medidas cautelares foram cumpridas, estou pedindo, ainda hoje, a revogação da custódia temporária dela.” COM A PALAVRA, O PT Mais uma vez, nesta sexta-feira (23), a Lava Jato faz acusações sem provas ao PT e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei. O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política. COM A PALAVRA, A PETROBRÁS A Petrobras é reconhecida pelas autoridades, no Brasil e no exterior, como vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato. A companhia reforça a informação, divulgada pelos procuradores da República, de que a nova fase da Operação Lava-Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23/11, teve início a partir de uma investigação que a própria empresa realizou internamente e cujos relatórios com os resultados foram enviados ao Ministério Público Federal. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais. COM A PALAVRA, A ODEBRECHT “A Odebrecht continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.” COM A PALAVRA, A OAS “Nova gestão da OAS comenta a 56º fase da Lava Jato A OAS tomou conhecimento da 56º fase Lava Jato, que apura fatos relacionados à construção da sede da Petrobras em Salvador/BA. De acordo com as notícias até o momento, ex-colaboradores da OAS foram citados como envolvidos nas investigações. No entanto, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da companhia têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos, a exemplo do recém firmado acordo de leniência celebrado com o CADE. Prestar aos órgãos de controle todos os esclarecimentos possíveis é essencial para que a empresa possa dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para conquistar um lugar de excelência na fundação de uma nova engenharia no país.” N.daR.: Há mais de década denúncias foram oferecidas à mídia por associações de participantes da Petros. A imprensa de um modo geral se omitiu. Parece que agora surge uma pequena luz no fim do túnel. Há muito mais negócios (ou negociatas) a apurar. Por que a demora? Por que a negligência e omissão da Previc? Por que a lerdeza e omissão da PGR? Por que sentenças com nítido aspecto de parcialidade e que retardam 'ad infinitum' ou bloqueiam as apurações? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: VEJA - Política 56ª FASE DA LAVA-JATO PRENDE EX-MARQUETEIRO LIGADO AO PT Valdemir Garreta esteve ligado ao partido e foi preso na operação que investiga fraudes na construção da nova sede da Petrobras em Salvador Publicado: VEJA - On Line 23/11/2018 14h06 por Nathan Lopes Do UOL, em São Paulo
A 56ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira, 23, para apurar fraudes na construção da nova sede da Petrobras em Salvador, realizou a prisão temporária de Valdemir Garreta, ex-marqueteiro ligado ao PT. Marice Correa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, também foi presa temporariamente.
Com relação ao ex-presidente do Fundo Petrobras de Seguridade Social (Petros), Wagner Pinheiro, não houve um pedido de prisão, mas mandado de buscas em empresas ligadas a ele. Foram 68 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e catorze mandados de prisão temporária em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia na operação chamada de “Sem Fundos”. Desses mandados, três foram cumpridos no exterior, em Israel, nos Estados Unidos e em Portugal. Dois procurados ainda não foram encontrados. De acordo com os envolvidos na operação, houve um pagamento de 68.295.866 reais em propina ao Partido dos Trabalhadores, ex-dirigentes da Petrobras e do Petros. Ainda há duas investigações em andamento, informou o delegado da Polícia Federal, Cristian Robert Wurster, durante entrevista coletiva. Outro lado Procurada, a defesa de Valdemir Garreta ainda não se manifestou. O criminalista Cláudio Pimentel, defensor de Marice Corrêa, disse que pediu a revogação da prisão temporária. “Acompanhei o depoimento da Marice hoje na Polícia Federal de São Paulo. Respondeu a todos os questionamentos, negando qualquer envolvimento com os fatos apurados, que aliás são antigos e já foram objeto de acareação com o delator Youssef em 2015. Como já depôs e as medidas cautelares foram cumpridas, estou pedindo, ainda hoje, a revogação da custódia temporária dela.” O PT afirmou que “mais uma vez”, a Lava Jato faz acusações sem provas ao partido e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei. “O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política”, disse. Em nota, a Petrobras disse que é reconhecida pelas autoridades como vítima dos atos desvendados pela Lava Jato e que a nova fase teve início a partir de uma investigação interna feita pela própria empresa e cujos relatórios foram enviados ao Ministério Público Federal. “A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais” A Petros afirmou, também em nota, que “vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e já vinha acompanhando de perto as investigações envolvendo o investimento na Torre Pituba. A Fundação informa ainda que não se pronuncia sobre os investimentos em investigação.” N.daR.: Há mais de década denúncias foram oferecidas à mídia por associações de participantes da Petros. A imprensa de um modo geral se omitiu. Parece que agora surge uma pequena luz no fim do túnel. Há muito mais negócios (ou negociatas) a apurar. Por que a demora? Por que a negligência e omissão da Previc? Por que a lerdeza e omissão da PGR? Por que sentenças com nítido aspecto de parcialidade e que retardam 'ad infinitum' ou bloqueiam as apurações? * Fonte primária: VEJA
Fontes: UOL - Notícias NOVA FASE DA LAVA JATO APURA CORRUPÇÃO EM CONSTRUÇÃO DE SEDE DA PETROBRAS Publicado: UOL - On Line 23/11/201808h48 > Atualizada 23/11/201814h55 por Nathan Lopes Do UOL, em São Paulo 
A PF (Polícia Federal) realiza, nesta sexta-feira (23), a 56ª fase da Operação Lava Jato, que busca prender 22 pessoas em uma investigação sobre um esquema de corrupção envolvendo a construção da sede da Petrobras em Salvador, chamada de Torre Pituba.
Além dos mandados de prisão, há outros 68 de busca e apreensão, que são cumpridos em quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Esta é a primeira etapa da Lava Jato realizada após o juiz federal Sergio Moro ter pedido exoneração do cargo para ser ministro da Justiça do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a PF, os contratos da construção da sede da Petrobras na capital baiana foram "superfaturados e direcionados para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros [fundo de pensão da estatal], além de terceiros com eles mancomunados". "Tudo isso em prejuízo à estatal e ao fundo de pensão investidor, este mantido mediante patrocínio da própria Petrobras e das contribuições de seus empregados", apontam os investigadores. As vantagens indevidas passariam dos R$ 68 milhões, cerca de 10% do custo das obras, de acordo com as investigações. Em valores corrigidos pela inflação, o valor total do empreendimento chega a mais de R$ 1,3 bilhão. Dos mandados de prisão, oito são preventivos (sem prazo definido) e os outros 14 temporários (por cinco dias). Os presos serão levados para a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. Os alvos das ordens judiciais, expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, são executivos das empresas que se envolveram na construção do empreendimento, além de intermediadores, agentes públicos da Petrobras e então dirigentes do fundo de pensão Petros. Segundo a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Lava Jato, "o esquema de contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas se estendeu de 2009 a 2016". Segundo a PF, houve "direcionamento da execução das obras a uma empresa ligada a outras duas grandes empreiteiras já conhecidas da Lava Jato [a OAS e a Odebrecht]". Batizada de "Sem Fundos", o nome da operação refere-se à perda do fundo de pensão da Petrobras, "assim como ao fato de os crimes investigados parecerem revelar um 'saco sem fundos'", segundo a PF. Esquema Segundo as investigações, existiriam fraudes nos contratos das obras da Torre Pituba, tocadas pela OAS e pela Odebrecht. "A investigação evidenciou que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobras para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo", diz a Lava Jato. A força-tarefa diz que vantagens indevidas do esquema também beneficiaram o PT, além de dirigentes da estatal e do fundo de pensão. O esquema de pagamentos de propinas foi comandado por OAS e Odebrecht, de acordo com os procuradores. No caso da OAS, as quantias eram pagas em espécie ou por meio de contrato fictício. Segundo a Lava Jato, "os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da 'área de propinas' da OAS, por ordem dos dirigentes máximos dessa empreiteira". O PT recebia parte dos valores por meio do "setor de propinas" da OAS "e entregues, em espécie, por meio de pessoa interposta pelo tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional", diz a força-tarefa. O presidente do fundo Petros na época dos fatos também foi beneficiado, segundo os procuradores. Ele teria recebido valores por meio de um operador que "atuava para o marqueteiro do PT" ou por contas no exterior. A Odebrecht também atuava de maneira semelhante no esquema, segundo a Lava Jato, também com pagamentos dirigidos ao PT. O ex-marqueteiro do PT Valdemir Garreta e a cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, Marice Correa de Lima, foram alvos de mandados de prisão temporária. Sobre a cunhada de Vaccari, a Lava Jato comentou que "os elementos reunidos indicam participação dela nos recebimentos por meio de pagamentos efetuados pela OAS". "E inclusive documentalmente registrados", disse a procuradora Isabel Groba Vieira. Marice obteria valores em espécie e também coordenaria os recebimentos de doações para o diretório nacional do PT. Procurada pelo UOL, a defesa de Marice ainda não estava disponível para comentários. Segundo os investigadores, houve pedido de propina no montante de R$ 2 milhões "a ser arcado pela Odebrecht e pela OAS e a ser pago em favor de Valdemir Garreta com o objetivo de saldar gastos de campanha do Partido dos Trabalhadores na eleição presidencial de 2014". A campanha citada é a da reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). "O pagamento teria sido efetuado por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, no qual Valdemir Garreta era identificado pelo codinome 'Programa'". Garreta atuou na campanha do deputado federal eleito Alexandre Padilha (PT-SP) ao governo de São Paulo em 2014. A empresa do publicitário também recebeu verba da campanha do presidenciável petista, Fernando Haddad, neste ano. Garreta é colaborador no Peru em investigação sobre caixa dois da Odebrecht. A defesa de Garreta ainda não foi localizada. Procuradas pela reportagem, OAS e Engeform ainda não se manifestaram a respeito da operação. A Carioca informou que não comentaria as acusações. Em nota, o PT disse que, "mais uma vez, a Lava Jato faz acusações sem provas". "E tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei", complementa o partido. "O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política", traz o comunicado. A Odebrecht apontou que "continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência". Em nota, a Petrobras disse ser "reconhecida pelas autoridades, no Brasil e no exterior, como vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato". "A companhia reforça a informação, divulgada pelos procuradores da República, de que a nova fase da Operação Lava Jato teve início a partir de uma investigação que a própria empresa realizou internamente e cujos relatórios com os resultados foram enviados ao Ministério Público Federal", comentou a empresa. N.daR.: Há mais de década denúncias foram oferecidas à mídia por associações de participantes da Petros. A imprensa de um modo geral se omitiu. Parece que agora surge uma pequena luz no fim do túnel. Há muito mais negócios (ou negociatas) a apurar. Por que a demora? Por que a negligência e omissão da Previc? Por que a lerdeza e omissão da PGR? Por que sentenças com nítido aspecto de parcialidade e que retardam 'ad infinitum' ou bloqueiam as apurações? * Fonte primária: UOL
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LAVA JATO PRENDE EX-DIRIGENTES DO PETROS E PEDE PRISÃO DE DONO DA OAS Ação está ligada à construção da sede da Petrobras na Bahia Publicado: Folha de São paulo - On Line 23.nov.2018 às 9h14 Atualizado: 23.nov.2018 às 16h44 por Estelita Hass Carazzai , Wálter Nunes e João Pedro Pitombo
Na 56ª fase da Operação Lava Jato, a Justiça Federal do Paraná determinou a prisão preventiva nesta sexta-feira (23) de dois ex-presidentes do Petros, fundo de pensão da Petrobras, e a prisão temporária do atual do dono da empreiteira OAS, César Mata Pires Filho.
No total, foram expedidos 22 mandados de prisão por desvios na construção da sede da Petrobras na Bahia. Pires Filho, que era vice-presidente da OAS na época da construção da torre, não foi preso porque está em viagem aos EUA. Ele prometeu se entregar neste domingo (25). O prédio, apelidado de Torre Pituba, foi construído com recursos da Petros com a finalidade de ser alugado pela companhia. O custo estimado do projeto foi de R$ 1,3 bilhão –dos quais pelo menos R$ 68 milhões foram desviados em pagamento de propina, segundo o Ministério Público Federal. Os ex-presidentes da Petros com mandados de prisão preventiva são Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa. O primeiro ainda não foi detido: Luís Carlos vive em Portugal e tem cidadania portuguesa (a Justiça pediu a emissão de alerta à Interpol). Outro ex-dirigente do fundo de pensão, Newton Carneiro da Cunha, também foi preso preventivamente. Os ex-presidentes da Petros presos preventivamente são Luis Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa. Outro ex-dirigente do fundo de pensão, Newton Carneiro da Cunha, também teve a prisão preventiva decretada. Um terceiro ex-presidente do fundo, Wagner Pinheiro, foi alvo de buscas, suspeito de ter recebido cerca de R$ 2,5 milhões em vantagens indevidas por meio de uma empresa de fachada. A investigação em relação a ele ainda está em andamento. Também foi alvo da operação Valdemir Garreta, ex-dirigente petista e responsável pelo marketing de campanhas eleitorais do partido. Ele foi preso temporariamente (com duração de cinco dias), em São Paulo, suspeito de intermediar pagamentos em prol do PT. Entre os presos está também o sindicalista Armando Ramos Tripodi, que foi chefe de gabinete da presidência da Petrobras nas gestões de José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, entre 2003 e 2012. Conhecido pelo apelido Bacalhau, Tripodi foi diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiro) e fundador Departamento Nacional dos Petroleiros da CUT (Central única dos Trabalhadores) e tem relação estreita com dirigentes e deputados do PT da Bahia. Ele já havia sido alvo de condução coercitiva em 2016 na 23º fase da lava jato, batizada Operação Acarajé, por suspeita de receber dinheiro irregular da Odebrecht por meio de uma reforma em sua casa. É a primeira fase da Lava Jato autorizada pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba –e uma das que tem o maior número de presos da operação. Construída sob medida pela Petros para abrigar os escritórios da Petrobras em Salvador, a Torre Pituba estava orçada inicialmente em R$ 320 milhões. Ao final, só a construção custou cerca de R$ 747 milhões. O projeto final, que incluiu contratos de gerenciamento e projetos executivos, consumiu R$ 1,3 bilhão. “Era um valor inicialmente palatável, dentro dos percentuais de investimento permitidos pela Petrobras. Mas depois, imediatamente, já incluíram itens”, comentou a procuradora Isabel Vieira Groba, segundo quem o prédio virou “uma obra de grande luxo”, que incluiu heliponto, 2.600 vagas de garagem e 22 elevadores. A Torre Pituba tem 22 andares, que foram alugados pela Petrobras a partir de 2015, e permanecem como sede da estatal em Salvador. O aluguel mensal gira em torno de R$ 6,5 milhões, segundo o MPF. O contrato com a Petros tem validade de 30 anos, no valor total de R$ 1,4 bilhão. Segundo a PF, os valores (tanto do aluguel quanto da construção) foram superfaturados “para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros”. “Está sobrevalorizado, com certeza”, disse Groba. “Todos os contratos [para construção e gerenciamento da obra] foram precedidos de procedimentos fraudados. A fraude estava instalada dentro da Petros.” Para os procuradores, isso prejudica a credibilidade e a higidez do fundo. “É cruel, porque quem é prejudicado são os trabalhadores da Petrobras, é quem depositou toda a esperança de uma velhice tranquila [na Petros] e viu seus valores geridos de forma fraudulenta”, disse a procuradora Laura Tessler. Os desvios apurados até aqui chegam a R$ 68 milhões, em valores corrigidos, de acordo com o Ministério Público Federal. Isso representa cerca de 10% do valor da obra de construção. É o maior percentual de propinas já identificado na Lava Jato. Segundo o despacho da juíza, Pires Filho "se envolveu pessoalmente nos contratos fictícios celebrados" pela empreiteira para viabilizar o repasse de valores indevidos. De acordo com a decisão, ele ainda é suspeito de ter autorizado o pagamento de propinas na obra. O prédio foi construído pelas empreiteiras OAS e Odebrecht —ambas investigadas na Lava Jato. Delações premiadas dos executivos dessas empresas, bem como de dois operadores financeiros (Roberto Trombeta e Rodrigo Morales), ajudaram a fundamentar os pedidos de buscas e prisões. Uma investigação interna da Petrobras sobre o contrato com a Petros também serviu para dar início à apuração. Pagamentos em dinheiro, por meio de doações eleitorais e em offshores foram identificados pela investigação. Alguns dos principais operadores do esquema, segundo o MPF, eram os sócios da Mendes Pinto Engenharia, que foi contratada para fazer o gerenciamento da obra da Torre Pituba. A empresa foi criada poucos dias antes do processo de escolha da Petros. Os empresários Mario Seabra Suarez, Alexandre Andrade Suarez e Marcos Felipe Mendes Pinto estão entre os detidos. De acordo com o MPF, eles se hospedavam em hotéis para fazer os pagamentos aos beneficiários, a maioria em malas de dinheiro. A cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, Marice Correa de Lima, também foi detida temporariamente. Ela já havia sido detida numa outra fase da Lava Jato, em 2015, mas acabou solta após uma dúvida sobre um vídeo usado para fundamentar sua prisão –quem aparecia sacando dinheiro num caixa eletrônico, segundo a defesa, era a irmã de Marice. Desta vez, o MPF e a Polícia Federal afirmaram que as provas contra ela são “robustas e bastante significativas”, e incluem elementos documentais e quebras de sigilo telefônico. A operação desta sexta foi batizada de Sem Fundos, numa alusão ao “saco sem fundos” de crimes investigados na Lava Jato, segundo a PF. Os mandados estão sendo cumpridos nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo o procurador Roberson Pozzobon, os crimes ocorreram entre 2009 e 2016. São investigados corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de fundo de pensão e organização criminosa. OUTRO LADO A defesa de Pires Filho diz ter sido pega de surpresa com o pedido de prisão. "Fomos surpreendidos com a decisão judicial que decretou a custódia provisória do nosso cliente", disse o advogado Aloisio Lacerda Medeiros, que defende o dono da OAS. "Estamos ainda nos inteirando dos acontecimentos. Nosso cliente está no exterior e regressará imediatamente ao país para prestar esclarecimentos e acatar a decisão judicial." O executivo irá voltar ao Brasil no domingo, e se comprometeu a se entregar à Polícia Federal em Curitiba no mesmo dia. Danyelle Galvão, advogada de Garreta, diz que a defesa “não teve acesso aos autos, tampouco aos fundamentos da decisão e que já havia se colocado à disposição para prestar esclarecimentos no início deste ano”. A defesa de Marice Correa de Lima pediu a revogação da prisão. Ela negou, em depoimento à PF, que tenha intermediado o pagamento de propinas na obra da Torre Pituba, tampouco recebido dinheiro em sua casa, e disse que já prestou esclarecimentos sobre os fatos quando foi detida pela primeira vez, em 2015. A Folha tenta contato com os outros defensores. Estão com prisão temporária de cinco dias:
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política LULA, DILMA, PALOCCI E VACCARI NO BANCO DOS RÉUS PELO QUADRILHÃO DO PT Publicado: O Estado de S. Paulo - On Line 23 Novembro 2018 | 16h29 por Teo Cury, de Brasília Em decisão tomada nesta sexta-feira, 23, juiz federal Vallisney de Souza Oliveira recebeu denúncia criminal contra os ex-presidentes, os ex-ministros e o ex-tesoureiro do PT por organização criminosa 
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, abriu nesta sexta-feira, 23, ação contra os ex-presidentes Lula e Dilma, os ex-ministro Antônio Palocci Filho e Guido Mantega e, ainda, contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por organização criminosa.
Ver: DECISÃO Segundo a acusação, ‘os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas atuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda por meio de condutas ligadas a exercício de mandatos como Presidentes da República, Ministros de Estados e de integrante do referido Partido (o último), tendo sido cometidos diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES’. * Fonte primária: O Estado de S. Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado QUEDA DO PETRÓLEO PRATICAMENTE 'ZERA' SUBSÍDIO AO DIESEL Cenário reduz a necessidade de gastos com programa federal criado na greve dos caminhoneiros Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 23/11/2018 - Pág. A25 | On Line 22.nov.2018 às 20h21 por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - A queda nas cotações internacionais do petróleo praticamente eliminou a necessidade de subvenção ao diesel no país. Nesta quinta (22), o subsídio pago às produtoras e importadoras do combustível foi, em média, de R$ 0,02 por litro e nesta sexta (23), será ainda menor.
O cenário reduz a necessidade de gastos federais com o programa e, para empresas do setor, facilita a adoção de um modelo de transição para encerrar o programa de subvenção criado para por fim à greve dos caminhoneiros que paralisou o país no fim de maio. O programa garantiu subsídio de até R$ 0,30 por litro. O valor final é calculado sobre um preço de referência estipulado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que considera a cotação internacional e os custos de importação do combustível, simulando o valor de mercado do produto caso não houvesse tabelamento. O preço de referência é regional, mas a diferença entre esse valor e o preço tabelado pela ANP para venda nas refinarias varia pouco entre as regiões. Na média nacional, diz a Abicom (associação que reúne as transportadoras), o subsídio nesta quinta ficou em torno de R$ 0,02 por litro. Na região Sul, por exemplo, o preço de referência na quinta era de R$ 2,1484 por litro, uma diferença de R$ 0,0125 para o preço tabelado para a região (R$ 2,1359 por litro). Nesta sexta, cairá para R$ 2,139 por litro, apenas R$ 0,0031 acima do preço tabelado. Caso o petróleo continue em queda, o tabelamento poderá a prejudicar o consumidor, que poderia ser beneficiado por repasses da queda das cotações internacionais às bombas. Na fase atual do programa, o preço tabelado é revisto a cada 30 dias. Na última revisão, o petróleo Brent, negociado em Londres, era vendido a US$ 76,16 (R$ 281,79, na cotação da época). Nesta quinta, fechou em US$ 62,60 (R$ 237,88, na cotação atual), queda de 15,6% em relação ao fim do mês passado. No mesmo período, o preço de referência calculado pela ANP caiu 19,6%. Considerando o novo corte desta quinta, a redução acumulada em novembro chega a 19,9%. A próxima revisão do preço tabelado será no dia 29. Pelas regras do programa, o novo preço é calculado com base no valor vigente no último dia da fase anterior e, portanto, deve ser reduzido. "É uma excelente oportunidade para acabar com o subsídio", diz o presidente da Abicom (entidade que representa as empresas importadoras), Sérgio Araújo. As empresas do segmento reduziram sua atuação no país após o início do programa de subvenção, alegando que as margens não são favoráveis às importações. As distribuidoras de combustíveis defendem o fim gradual da subvenção, que levou uma das maiores companhias do setor, a Raízen (que opera com a marca Shell) a suspender investimentos de R$ 2 bilhões diante das incertezas sobre a viabilidade de importar o produto em meio a um tabelamento de preços. O governo chegou a desenhar uma proposta de transição, com a redução gradativa do ressarcimento pago aos produtores e importadores, mas o processo foi interrompido pelo Palácio do Planalto após a eleição, com receio de reações negativas caso as cotações internacionais voltem a subir. Foram separados R$ 9,5 bilhões para bancar o subsídio até o fim do ano, mas com a queda das cotações internacionais o valor não será totalmente usado. Desde que o formato atual do programa está em vigor, a partir de 8 de junho, o subsídio máximo de R$ 0,30 por litro só foi necessário em 39 dias, o equivalente a 23% do período. Até o momento, a ANP autorizou o pagamento de cerca de R$ 2,7 bilhões para ressarcir as empresas que venderam o combustível a preço tabelado. N.daR.: A desastrada política de preços da Petrobras terá que mudar para uma mais profissional e que seja refratária a interesses escusos de 'profissionais' do mercado... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OPERAÇÃO DESMANCHE ESTATAL Para estatais, superministro da Economia nomeia equipe militante da privatização Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 23/11/2018 - Pág. A24 | On Line 23.nov.2018 às 2h00 por Vinicius Torres Freire 
O que vai ser do megaministério da Economia ainda é nebuloso. Mas o überministro Paulo Guedes deixou ainda mais claro que seu programa para as estatais é privatizá-las ou reduzi-las ao mínimo, no limite da tolerância de Jair Bolsonaro e do seu conselho militar.
Para comandar Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, Guedes indicou economistas que são militantes da privatização ou profissionais talhados para a eventual venda das "joias da coroa" estatal. Note-se de passagem que, nomeados dois terços do ministério e o filé das estatais, não houve negociação de cargo com partido. Tenso. São pessoas mais ou menos ligadas ao mundo da finança e de conselhos empresariais do Rio de Janeiro. No futuro governo ou na equipe econômica, até agora não há gente da indústria ou de São Paulo. Além do mais, Guedes diz que seu objetivo é "salvar a indústria", apesar dos industriais, enxugar políticas industriais e aumentar a exposição das empresas à concorrência do exterior. Não se trata de novidade, claro. Mas tudo está sendo preparado para que não se trate apenas de planos. Guedes não apenas tem aversão à política econômica brasileira dos últimos 50 anos, pelo menos, como tem confirmado sua intenção de promover um revertério raro no país. As últimas grandes privatizações e rodadas de abertura comercial ocorreram faz 20 anos ou mais. Guedes tem dito que não vai abrir a economia sem mais, antes de baixar impostos para empresas. Qualquer reforma tributária é enrolada (os planos estão quase todos parados faz também 20 anos) e, em tese, não vai entrar em pauta antes da Previdência. Logo, é difícil imaginar mesmo um começo de mudança no ano que vem. Com as privatizações, no entanto, a conversa parece ser outra. A medula de Petrobras, BB, CEF e um novo e muito enxuto BNDES devem permanecer. Mas dezenas de empresas agregadas serão vendidas, algumas delas de grande peso no mercado. Indicado para a CEF, Pedro Guimarães começou a carreira como analista de bancos e fez um doutorado sobre privatizações. Faz tempo é banqueiro de investimento. Preparar empresas para venda, fusões e aquisições é parte de sua profissão. Rubem de Freitas Novaes, indicado para o Banco do Brasil, é mais consultor. Doutorado em Chicago como Guedes (da mesma geração), é um articulista militante da privatização em institutos ultraliberais. Ocupou cargos públicos no governo de João Figueiredo, no começo dos anos 1980 (foi diretor do BNDES e do Sebrae), foi economista da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e presidente do conselho de economia da Sociedade Nacional de Agricultura. Roberto Castello Branco, indicado para a Petrobras, foi diretor do Banco Central em 1985 e é diretor da FGV. Passou década e meia na Vale, até 2014, não na operação, mas como economista e diretor de relações com investidores (com o mercado). É mais conselheiro do que executivo de empresas. Ora está na Invepar, de concessionárias de infraestrutura, como Guarulhos e metrô no Rio. Foi conselheiro da Petrobras no biênio 2015-2016. Faz alguns anos, escreve artigos em defesa da privatização da petroleira. Joaquim Levy, também de Chicago, foi para o governo Dilma Rousseff 2 a fim de tocar um enxugamento do Estado, como se sabe, começando por ajuste fiscal e enxugamento do BNDES. Vai comandar o BNDES de Bolsonaro. É uma equipe do desmanche estatal. Vinicius Torres Freire - Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA). N.daR.: Será que o bom-senso irá prevalecer, ou interesses escusos voltarão a dominar as orientações do governo. Será que o patriotismo morreu definitivamente neste país? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO BOLSONARO AVALIA MUDAR REGIME DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL Equipe de Guedes estuda alterar modelo de partilha para concessão Publicado: O Globo - Impresso - 23/11/2018 - Pág. 21 | On Line 22/11/2018 - 10:03 / 22/11/2018 - 22:44 por Manoel Ventura e Ramona Ordoñez 
BRASÍLIA - A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estuda alterar as regras de exploração de petróleo na camada pré-sal. A ideia em discussão é mudar o modelo do regime de partilha para o de concessão, segundo fontes do governo de transição. A alteração poderia valer já para o megaleilão de petróleo do pré-sal em elaboração no governo, cuja arrecadação prevista, de cerca de R$ 100 bilhões, será dividida com estados e municípios.
A mudança pode mexer na forma como se arrecada dinheiro com petróleo, aumentando as receitas nos leilões. Com mais dinheiro em caixa no ato da assinatura dos contratos (como prevê a concessão), o governo poderia reduzir a dívida pública mais rapidamente. Esse é um dos principais objetivos da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem como promessa zerar o rombo das contas públicas já em 2019. Saiba Mais Petrobras vai rever contrato e deve reduzir importação de gás da Bolívia à metade Estado do Rio já comprometeu R$ 128 bi em royalties para pagamento de aposentadorias Divisão de recursos de megaleilão será maior com aprovação rápida de reformas, diz Guedes Realidade virtual e Big Data são 'trunfos' usados até no pré-sal Por isso, ter mais dinheiro num primeiro momento — e não ver esses recursos distribuídos ao longo dos anos — é algo cobiçado pelos técnicos. Sair da partilha para a concessão também é um desejo da indústria de petróleo, que considera este modelo mais favorável para a atração de investimentos. Por outro lado, mudar o modelo do megaleilão de petróleo do pré-sal pode atrasar ainda mais a sua realização e deixá-la só para 2020. Até agora, o governo vinha trabalhando com o primeiro trimestre de 2019 como horizonte. A alteração também atrasaria o repasse de recursos para governadores e prefeitos que precisam de dinheiro para aliviar sua grave crise fiscal. Um projeto de lei que abre caminho para o leilão está em discussão no Senado e prevê que a licitação seja feita sob partilha. É preciso aprovar essa proposta para viabilizar o leilão. Mas, se houver uma mudança para concessão, será necessário fazer ainda mais alterações legais, seja por projeto de lei ou medida provisória. “Mudar as regras agora é correr o elevadíssimo risco do leilão de excedentes só ocorrer em 2020”, disse, pelo Twitter, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. “Nossa sugestão (para a transição) foi promover mudanças a partir de 2020, se não vai travar (os leilões)”, acrescentou. Félix disse que espera que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina no dia 17 as datas da 6ª Rodada do pré-sal e do megaleilão. Pelo regime de partilha de produção, instituído em 2010, os concessionários remuneram o governo com uma parcela do óleo-lucro (volume que sobra após o desconto dos barris equivalentes aos custos do projeto). Nesse caso, o valor pago ao governo no momento do leilão é definido previamente, e vence a disputa a empresa que oferecer o maior percentual de óleo-lucro. Por isso, a arrecadação no momento da licitação acaba sendo menor. A definição desse regime levou quase quatro anos. Quando o campo entra em produção no regime de partilha, uma parcela do petróleo e do gás é vendida pelo próprio governo. Atualmente, todos os blocos leiloados dentro do polígono do pré-sal são repassados nesse regime. É como se a União entrasse de sócia na exploração, compartilhando riscos com as empresas. Na área de Libra, a primeira concedida sob o regime de partilha, a União tem direito a 41,65% do petróleo produzido, depois de descontados os custos. Apetite dos investidores Já pelo regime de concessão, vence a disputa a empresa que pagar mais ao governo pelo direito de explorar uma determinada área. O valor não é definido previamente. Por isso, a arrecadação inicial é maior, já que esse é o critério da licitação, e o risco é precificado no momento do leilão. Os técnicos que acompanham as discussões apontam que, além de atrasar o leilão, a mudança para o regime de concessão pode afetar o apetite dos investidores. Pode não haver disposição das empresas de pagar um valor acima de R$ 100 bilhões, o que frustraria as expectativas de Guedes e de governadores. Especialistas fazem alerta Especialistas e empresários do setor petrolífero são favoráveis à mudança do regime de partilha para o de concessão no pré-sal. Eles advertem, no entanto, que, se o novo governo quiser adotar a concessão para a 6ª Rodada do pré-sal e para o megaleilão, os dois certames vão atrasar, não devem ser realizados em 2019. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) disse, em nota, que é favorável ao regime de concessão, mas que qualquer discussão sobre o regime no Brasil não pode paralisar o cronograma de leilões. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, avalia que o regime de concessão é mais eficiente, mas pondera que, se houver risco de atraso no cronograma de leilões em 2019, é melhor que eles sejam realizados no regime de partilha mesmo. Adriana Lontra, advogada do BMA Advogados, ressalta que o regime de concessão permite arrecadação maior para o governo no curto prazo em razão do chamado bônus de assinatura, o montante pago pelo vencedor da disputa como condição para assinatura do contrato. Na partilha, a receita é maior quando o campo começa a produzir. Para Danielle Valois, do Trench Rossi Watanabe Advogados, o governo não deveria ter criado o regime de partilha: — O modelo de concessão é muito mais moderno. Se os leilões do pré-sal tivessem sido feitos por concessão, o ingresso de empresas teria sido muito maior. O país já perdeu oportunidades de investimento. Agora é preciso respeitar os contratos dos últimos leilões. Giovani Koss, do Mattos Filho Advogados, avalia que o modelo de partilha era falho e só melhorou com as mudanças regulatórias feitas nos últimos dois anos pelo governo de Michel Temer. — O regime de concessão já foi testado e funciona, o de partilha ainda está em fase de testes, e existem muitas questões que incomodam as empresas e trazem risco ao negócio — explicou Giovani. N.daR.: Procura-se de todas as formas meios para facilitar a venda da Petrobras e perpretar o crime de Lesa-Pátria. Vão-se anéis e os dedos... Diferenças entre regimes de concessão e de partilha em: http://www.brasil-economia-governo.org.br/2011/03/14/qual-a-diferenca-entre-regime-de-partilha-e-regime-de-concessao-na-exploracao-do-petroleo/ Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado A NOÇÃO PERDIDA Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 22/11/2018 - Pág. A8 | On Line 22.nov.2018 às 2h00 por Janio de Freitas A ideia de esquartejar a Petrobras não é nova 
A privatização de partes da Petrobras,
até deixar apenas o talo, é um dos poucos itens de política econômica confirmados pelos planejadores do futuro governo e pelo próprio
Jair Bolsonaro, mas outra vez com dispensa de uma obrigação preliminar. Tal como nos negócios do governo Fernando Henrique
com empresas do Estado.
Por que à época vender a Vale, de alta lucratividade e, portanto, de dupla contribuição para os cofres públicos, em impostos e em rentabilidade de acionista? Não foi dito ao país. E o destino prometido para o resultado da venda era falso, jamais se informando ao país o fim dado à dinheirama. A ideia de esquartejar a Petrobras não é nova. Subiu à tona nas águas da Lava Jato e começou a se efetivar na ilusória salvação que Michel Temer impôs à empresa. A BR Distribuidora e as refinarias, agora citadas para iniciar a privatização das mutilações, são duas minas de lucros. Equipadas, organizadas, com matéria-prima e clientela garantidas, sem exigir investimento algum, não pedem mais do que a atividade atual para produzir altos lucros. Não dão motivo para sua venda. A Petrobras as perderá com motivos para mantê-las. A rentabilidade da distribuidora e das refinarias deu forte contribuição às montanhas de recursos financeiros necessários à prospecção e à exploração do pré-sal. Reprimido no seu "tudo vai ser privatizado" —em resposta como candidato sobre o futuro da Petrobras—, Bolsonaro diz que "a empresa vai se dedicar só à produção de mais petróleo". Mas depois de perder duas fontes dos recursos necessários a tal objetivo. E os cofres públicos deixam de receber os lucros do Estado como acionista da Petrobras e suas subsidiárias. A sanha das privatizações, imposta pelo neoliberalismo e seu "capitalismo financeiro", já postos sob acusações graves por danos a muitos povos, tem muito o que privatizar, ou mesmo fechar, antes de suprimir fontes de recursos adicionais para a carente administração pública. Ainda assim, voltados para um lado, os neoliberais gritam pelo corte de gastos, por falta de recursos; viram-se, e berram pela extinção de fontes de recursos. Não é de economia, sua pretensa especialidade, que estão falando. É de política, de necessidades da população, de objetivos do país —e de interesses de grupos nacionais e internacionais. Chegar ao governo, seja por eleição ou nomeação, não autoriza a pensar e conduzir-se como novo possuidor do que, sob a guarda do Estado, continua a ser patrimônio público. No Brasil essa noção, fraca no passado remoto, esvaiu-se por completo em nosso tempo. Meia dúzia de governantes e planejadores decidem à vontade a destinação de patrimônios, vitais tantos deles, que custaram sacrifícios, esforços e muito tempo às gerações. É o caso do conhecimento e das riquezas alcançadas pela Petrobras. E de certa paz, mantida à distância a ferocidade das ambições e disputas dos grupos magnatas do petróleo. Integrados na brava campanha "O petróleo é nosso", que teve o Clube Militar como sua fortaleza, os militares foram decisivos para a existência da Petrobras e, daí, para a potência petrolífera que o Brasil é hoje. Não é irônico que sejam militares a ameaçar a existência da Petrobras e mesmo a riqueza petrolífera do pré-sal. Janio de Freitas - Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha. N.daR.: A exemplo da Vale do Rio Doce - que foi 'vendida' a preço vil -, o esquartejamento da Petrobras já havia sido intencionado por FHC. Apenas não houve tempo para fazê-lo, mas a reestrturação para tal foi implementada. Disso se aproveitou Lula e depois Dilma para criar postos e aparelhar todos para implantar a corrupção sistêmica na empresa. São casos contundentes de crimes de Lesa-Pátria os que foram praticados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PELAS BEIRADAS Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 22/11/2018 - Pág. A2 | On Line 22.nov.2018 às 2h00 por Editorial Futuro presidente da Petrobras age de maneira pragmática ao não falar em privatização integral 
A indicação do economista Roberto Castello Branco, de orientação liberal, para o comando da Petrobras constitui sinal evidente de que a gigante estatal permanecerá em processo de ajuste e enxugamento, embora não esteja claro o alcance dos planos de privatização.
Precisa prosseguir, decerto, o esforço de saneamento financeiro da empresa, depois do descalabro que quase a levou à insolvência durante a administração petista. Houve considerável redução das dívidas nos últimos dois anos, graças a cortes de custos, investimentos menores e venda de ativos. Castello Branco mostra pragmatismo ao não falar em uma desestatização integral e imediata —complexa do ponto de vista técnico e hoje quase inviável politicamente. Em vez disso, cabe persistir na retirada de atividades consideradas menos estratégicas —e menos controversas. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já aceitou a ideia nas áreas de refino e distribuição. Quanto ao primeiro, embora o setor esteja aberto à participação privada desde 1997, na prática a Petrobras é dona de quase toda a capacidade nacional. A companhia vem estudando a venda do controle de refinarias no Nordeste e Sul do país, que em conjunto representariam 37% do parque instalado. 
O assunto ficou em suspenso, contudo, em razão de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que condicionou privatizações, inclusive de subsidiárias, à aprovação do Congresso. No setor de distribuição, já se deu um passo em dezembro do ano passado com a abertura do capital da BR Distribuidora, que gerou R$ 5 bilhões. A etapa seguinte poderia ser a venda da empresa, ainda controlada pela Petrobras. Em qualquer hipótese, o desejável aumento da concorrência depende de aperfeiçoamentos na regulação. Há muito a avançar nesse quesito, inclusive com uma política de preços de combustíveis alinhada às boas práticas de mercado. Até lá, a estatal deve dar prioridade à área de pesquisa e exploração, em que detém reconhecida competência. Nesse sentido, não haverá uma guinada em relação às atuais diretrizes. O plano de investimentos da companhia, de US$ 74,5 bilhões entre 2018 e 2022, já direciona 60% do valor para essa rubrica. Cumpre também aproveitar em prol do país, claro, as reservas de petróleo, em particular do pré-sal —tema em que já começam a ser superados os tabus estatistas. N.daR.: Em junho de 2018, Castello Branco defendia a urgente privatização da Petrobras considerando que o Estado precisava orientar recursos para a saúde, educação, segurança pública... Demonstrou uma falta de conhecimento primário da empresa. A Petrobras ao longo de sua história, sempre que razoavelmente adminstrada - a quase totalidade de sua vida - foi fonte de recursos para o governo. A comparação foi mais do que rasteira e no mínimo precipitada. Antes de assumir a presidência da Petrobras, Roberto Castello Branco necessita fazer um curso intensivo para adquirir um pouco de conhecimento do que é a empresa, antes que faça tolices que custarão caro ao País. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CADE APROVA NOVOS ACORDOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS NA LAVA-JATO Companhias são investigadas por formação de carteis nos setores de óleo e gás, infraestrutura e até na construção de estádios para a Copa de 2014 Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/2018 - Pág. 19 | On Line 21/11/2018 - 13:03 / 21/11/2018 - 19:18 por Eliane Oliveira 
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira, 16 acordos firmados com quatro empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Norberto Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, além de funcionários e ex-executivos. As empresas são acusadas de promover cartéis em uma série de obras e projetos ligados à Petrobras, às usinas de Belo Monte e Angra 3, às ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, à urbanização de favelas do Rio de Janeiro e à construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014. Juntas, as construtoras terão de pagar uma multa pecuniária de R$ 897,9 milhões
Os acordos homologados pelo Cade são chamados de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs). Esse instrumento permite que as empresas se livrem de multas ainda mais elevadas, mas não impede que as construtoras continuem sendo investigadas em outros processos ligados à Lava Jato. Em troca do benefício, é preciso cessar o envolvimento no cartel e colaborar com as investigações que ainda estão em curso na autarquia. - Os acordos buscam criar os incentivos para o ressarcimento aos cofres públicos - afirmou o presidente do Cade, Alexandre Barreto. Ele explicou que os acordos firmados com as construtoras trazem uma novidade: a possibilidade de redução em 15% do valor da multa caso as empresas comprovem ao Cade que fizeram uma reparação judicial ou extrajudicial dos danos causados. - Estes são os primeiros acordos firmados com o Cade por meio dos quais as requerentes farão jus à aplicação de descontos no caso de comprovação de reparação por danos concorrenciais - destacou. Barreto lembrou que os TCCs são parte de um processo mais amplo, que envolve todos os órgãos que investigam casos da Operação Lava Jato. O Termo de Compromisso deriva de um acordo de leniência, que é fechado com a primeira empresa que procura o Cade para colaborar na investigação e cessar a prática ilegal. Entre os benefícios, estão a extinção da multa e a redução da pena. Em seguida, outras companhias envolvidas no caso não podem mais ter as vantagens da leniência, mas podem fazer TCCs. As empresas OAS, Carioca e Odebrecht assinaram um TCC no processo administrativo que apura formação de cartel em licitações públicas conduzidas pela Petrobras, para contratação de serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore (exploração petrolífera em terra). Esse TCC é fruto do primeiro acordo de leniência firmado pelo Cade no âmbito da Lava Jato, em março de 2015, com a Setal Engenharia e Construções e a SOG Óleo e Gás. Já a Odebrecht assinou TCC no processo que investiga prática de cartel em licitação pública da usina Angra 3, promovida pela Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear). A investigação começou em julho de 2015, após celebração de acordo de leniência com a Camargo Correa. Em 2017, a Andrade Gutierrez também firmou TCC neste caso, junto com a UTC - que, conforme a autarquia, não pagou a multa estipulada na época. As empresas Andrade Gutierrez, OAS, Carioca e Odebrecht firmaram acordos relacionados ao processo que investiga suposto cartel em licitações da Valec Engenharia, para obras de implantação das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste no Brasil. Essa investigação é fruto de um acordo de leniência celebrado com a Camargo Correa. A Carioca e a Odebrecht assinaram TCC no processo que investiga cartel no mercado nacional de obras de construção civil, modernização e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014. A investigação teve início em outubro de 2016, após celebração de acordo de leniência com a Andrade Gutierrez. Três TCCs foram firmados no processo que apura cartel em licitação para obras públicas de serviços de engenharia e construção para urbanização do Complexo do Alemão, do Complexo de Manguinhos e da Comunidade da Rocinha, realizada pela Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro e financiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os termos foram assinados pela OAS, a Carioca Engenharia e a Odebrecht e são frutos de acordo de leniência do Cade com a Andrade Gutierrez. Outros três TCCs foram firmados pela OAS, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, no âmbito do inquérito administrativo que apura cartel em concorrências públicas realizadas pela Petrobras. A estatal buscava a contratação de serviços de engenharia para a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes) e do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, além da sede da Petrobras de Vitória, no Espírito Santo. Os termos tiveram origem no acordo de leniência entre o Cade e a Carioca Engenharia. Em nota, a Odebrecht informou ter se comprometido a pagar um total de R$ 578 milhões. A construtora destacou ter sido a primeira empresa a firmar acordos de leniência com quatro instâncias federais no âmbito da Lava Jato - Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Advocacia Geral da União e Cade. De acordo com a empresa, a homologação é mais um avanço da empresa na retomada de seus negócios. “A nova gestão da OAS entende ser imperativo elucidar toda e qualquer dúvida sobre os negócios desenvolvidos pela empresa em períodos anteriores ao da Recuperação Judicial. Prestar aos órgãos de controle todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos é essencial para que a OAS possa dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para conquistar um lugar de excelência na fundação de uma nova engenharia no país", destacou a OAS. Também procuradas, a Carioca Engenharia e a Andrade Gutierrez informaram que não vão se manifestar. Auditoria Para Marcelo Lico, da empresa de auditoria Crowe, além do acordo financeiro, o Cade deveria estabelecer exigências para que as construtoras mudem sua governança, com ética e regras de compliance (conduta da empresa e sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação). Em sua opinião, as empreiteiras também deveriam contratar auditoria independente na prestação de contas de projetos contratados pelo governo, por exemplo. - A Odebrecht é um caso positivo, que mudou seu perfil colocando executivos profissionais na liderança das empresas. A própria Petrobras realizou mudanças importantes e vem obtendo bons resultados - afirmou. Marcos Assi, da Massi Consultoria, acredita que um dos objetivos do Cade é permitir que as grandes empreiteiras retomem sua atuação em grandes obras. Segundo ele, o país está paralisado, pois as pequenas construtoras não conseguem arcar com os projetos de infraestrutura. - O país paralisou completamente e precisa das grandes empreiteiras. Porém, é bom lembrar que, se as empresas não cumprirem os acordos, terão multas ainda mais elevadas e serão proibidas de participar de licitações públicas - disse o especialista. N.daR.: Saiu bem barato para as empreiteiras... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO NEGOCIA FATIA DOS ESTADOS EM RECEITA DE LEILÃO (Título da versão impressa) GOVERNADORES ELEITOS QUEREM NOVA DIVISÃO DE RECURSOS DO PETRÓLEO Partilha de receita de megaleilão proposta por Paulo Guedes reabre debate sobre a distribuição de royalties, que prejudicaria Rio Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/2018 - Pág. 17 | On Line 21/11/2018 - 04:30 / 21/11/2018 - 07:54 por Manoel Ventura - Colaborou: Carolina Brígido 
RIO - Em meio à grave crise financeira dos estados, os governadores eleitos apostam nas receitas com petróleo para aliviar as contas no próximo ano. Depois da promessa do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de repartir com as unidades da federação e os municípios um percentual da arrecadação que será obtida com um megaleilão de petróleo na camada pré-sal, governadores e prefeitos partem agora para tentar obter uma fatia maior dos royalties obtidos com a exploração de petróleo.
Com o aumento da produção nacional, a alta do preço do barril de petróleo e do dólar, a previsão é que a arrecadação total com royalties e participações especiais chegue a quase R$ 70 bilhões em 2019, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com esse cenário, governadores e prefeitos de estados não produtores pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar rapidamente uma decisão da ministra Cármen Lúcia que barrou a redistribuição dessa receita. Uma lei aprovada em 2012, suspensa em parte pela ministra em março do ano seguinte, aumenta o repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores e diminui de maneira significativa a parcela destinada aos locais onde há extração. A eventual derrubada da liminar da ministra afetaria principalmente o Rio, maior produtor de petróleo do país. O estado tem no produto uma das principais fontes de receita para atravessar a grave crise que levou o Rio a entrar no Regime de Recuperação Fiscal. Agora, pode ver sua arrecadação despencar, caso a decisão da ministra seja revertida. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), contou que se reuniu há duas semanas, junto com outros governadores, com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e com Cármen Lúcia para pedir pressa na votação da liminar pelo plenário da Corte. Segundo o governador petista, Toffoli e Cármen se comprometeram a colocar o assunto em votação no primeiro semestre do próximo ano. Pezão critica a proposta Interlocutores de Toffoli, no entanto, garantem que ele não se comprometeu com uma data de julgamento perante os governadores, mesmo porque o processo não foi liberado pela relatora. Ele ficou de conversar com a colega para definir qual o melhor momento de levar o caso ao plenário. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, por sua vez, criticou duramente as tentativas de reviver as discussões sobre a distribuição de royalties de petróleo. Ele culpa a volta desse debate à alta do preço internacional do produto. E diz que, quando a commodity estava em baixa, quem sofreu foi o Rio. - Se a liminar cair, a gente tem que fechar aqui e entregar a chave para Brasília. Não tem outra saída. Tirar royalties do estado seria o maior crime que se possa cometer contra o Rio. Dividir é ridículo, não vai ajudar nenhum estado, município, e vai quebrar o Rio e o Espírito Santo - disse Pezão. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz lobby pela redivisão, aponta que R$ 50,5 bilhões deixaram de ser distribuídos entre 2013 e 2018 para regiões não produtoras. Se a lei de 2012 estivesse em vigor, esse valor teria deixado de entrar, principalmente, nos cofres estaduais e de cidades de Rio, São Paulo e Espírito Santo. Nos municípios, os maiores prejudicados teriam sido Campos dos Goytacazes, Maricá, Macaé, Niterói, Ilhabela (SP) e Presidente Kennedy (ES). Para o caso da divisão do dinheiro do megaleilão de petróleo do pré-sal, o professor do IBRE/FGV e do IDP José Roberto Afonso alerta que ainda é preciso conhecer a proposta do novo governo. Segundo ele, faltam detalhes cruciais, como qual será o critério de rateio dos recursos entre os estados e os municípios. N.daR.: Os royalties ficam assim destinados a fins não previstos e nada trarão de positivo à sociedade como um todo. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MENOS GÁS PETROBRAS VAI REVER CONTRATO E DEVE REDUZIR IMPORTAÇÃO À METADE Com a produção no pré-sal, dependência do produto importado diminuirá Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/2018 - Pág. 17 | On Line 22/11/2018 - 04:30 / 22/11/2018 - 07:07 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras vai rever o contrato de fornecimento de gás com a Bolívia, que vence no fim do próximo ano. O acordo firmado com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) prevê que a estatal brasileira pode importar até 30 milhões de metros cúbicos por dia. De acordo com a proposta já discutida pelas áreas técnicas da Petrobras, o volume deve ser reduzido para metade deste volume: 15 milhões de metros cúbicos por dia. A quantidade é equivalente ao mercado atendido pela Comgas, no estado de São Paulo.
O contrato de importação de gás boliviano é uma das questões que o futuro presidente da companhia, o economista Roberto Castello Branco, vai analisar. Fontes próximas ao executivo afirmam que ele ainda não tem uma posição a respeito, mas que, provavelmente, vai acompanhar a sugestão da área técnica da companhia, considerando inclusive que a prioridade da empresa será aumentar a produção nos campos do pré-sal. A Petrobras é obrigada, hoje, por contrato a pagar por 24 milhões de metros cúbicos diários mesmo que não sejam importados. Como nos últimos anos a demanda tem sido baixa, a estatal tem excedente de gás a receber que já foi pago. As discussões entre as estatais dos dois países envolvem ainda o vencimento de um contrato de transporte de gás. Em 31 de dezembro do ano que vem vence o contrato de transporte referente a 18 milhões de metros cúbicos por dia, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) prepara uma chamada pública para o início do próximo ano a fim de checar quais empresas poderiam demonstrar interesse em assumir parte do serviço. A parceria com a Bolívia neste segmento data de meados da década de 1990, quando foi construído o Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil), visto à época como um fator importante para promover a integração latino-americana. O acordo entre os dois governos para a importação do gás natural foi assinado em 1993. A aproximação, porém, começou a azedar a partir de meados dos anos 2000. Ao tomar posse na presidência da Bolívia, Evo Morales anunciou a nacionalização do setor de petróleo. Em 2006, ele promoveu a invasão de refinarias da Petrobras, que era a petrolífera com maior participação no país. A estatal acabou vendendo seus ativos no país ao governo boliviano. A nacionalização do setor de óleo e gás na Bolívia acendeu a luz amarela no Brasil diante da alta dependência que tinha, à época, do gás importado. A Petrobras desenvolveu projetos para aumentar a produção, construir gasodutos, além de investir em terminais de liquefação de gás no Rio e na Bahia, para viabilizar a importação do produto na forma líquida. Especialistas avaliam que, a médio e longo prazos, o gás da Bolívia terá papel de complemento da demanda. Isso porque a produção deve crescer fortemente a partir de 2022, quando começa a ser produzido e entregue ao mercado o gás dos campos do pré-sal. Hoje, a Petrobras gasta US$ 1,3 bilhão por ano com a compra do montante mínimo de gás da Bolívia. - O mercado de gás natural, como todo o setor de petróleo e gás, está passando por uma grande transformação. Nos próximos anos, vamos ver o aumento da oferta doméstica de gás e a redução da dependência de importações. As negociações sobre a renovação do contrato com a Bolívia vão ocorrer nesse contexto - afirma Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo. Novo fôlego com pré-sal Segundo projeção da Abegás, que reúne as distribuidoras de gás canalizado, a produção total de gás no país vai passar de 100 milhões de metros cúbicos por dia para 110 milhões em 2002. A projeção indica que, em 2026, o patamar de produção chegue a 140 metros cúbicos por dia. Para Marco Tavares, sócio da consultoria Gas Energy, mesmo com a revisão do contrato, o mercado vive uma fase de transição: - A produção no pré-sal vai gerar preços competitivos. E as empresas no Brasil precisam ganhar dinheiro com esse gás. Para isso, estão estudando formas de exportar o excedente de produção no país com estações de liquefação. Com o gás do pré-sal, podemos iniciar a produção de amônia e fertilizantes. Segundo Márcio Balthazar, sócio da consultoria Nat Gas, é positiva a redução da participação da Petrobras na importação e no transporte do produto, para abrir espaço para a iniciativa privada: - A Petrobras deve deixar de bancar todo o risco de suprimento integral do mercado brasileiro. O país vai ter novos produtores de gás, transportadores e compradores. A Petrobras disse que vai avaliar “oportunamente os termos e as condições de um novo contrato de importação de gás natural da Bolívia, dentre os quais o volume a ser contratado”. Afirmou ainda que o volume de gás depende do mercado e da disponibilidade. N.daR.: A Bolívia teve muita mais ganho com o contrato. Como se não bastasse, em 2006 a Bolívia invadiu as refinarias da Petrobras, que se viu forçada a vendê-las àquele governo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião VOLTA A ILUSÃO DE USAR ROYALTIES PARA EVITAR AJUSTE FISCAL Publicado: O Globo - Impresso - 22/11/2018 - Pág. 2 | On Line 22/11/2018 - 00:00 / 22/11/2018 - 06:57 por Editorial Políticos nada aprendem e repetem o erro de aplicar recursos voláteis em gastos fixos e engessados por lei 
A receita da falência fiscal do Rio e Janeiro é conhecida. O governo confiou, apesar dos alertas, na perenidade da receita flutuante dos royalties do petróleo, destinou o dinheiro a gastos engessados — como benefícios previdenciários —, o preço da commodity caiu no mercado, conforme previsto, os royalties minguaram, e como os gastos não puderam ser cortados, a crise explodiu com força. Assim, salários, aposentadorias e pensões do funcionalismo atrasaram, causando no estado uma depressão das mais graves na Federação, toda ela abalada pela profunda recessão de 2015/16. Até hoje, o estado e a cidade do Rio não se recuperaram totalmente. O comércio ainda padece, e a indústria imobiliária só agora emite débeis sinais de recuperação.
O Rio de Janeiro, por sinal, segundo O GLOBO, já comprometeu R$ 128,5 bilhões de arrecadação futura de royalties com aposentarias. Nada de investir para o futuro: educação, ciência e tecnologia, por exemplo. Mais uma vez, a lição não foi aprendida pelos políticos, que voltam a repetir o mesmo erro. Não mais apenas no Rio, mas, com exceções, em toda a Federação. Afinal, como há pouco revelou a Secretaria do Tesouro, a real situação fiscal da Federação continua grave. Revistos os números dos estados, que costumam maquiar os índices, 14 deles têm despesas com pessoal (salários e benefícios previdenciários) acima do teto de 60% das receitas líquidas, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já precisariam ter tomado providências, mas, como a legislação é falha na sua execução, nada fazem e preferem voltar a bater às portas de uma União também deficitária. Também novamente, os royalties do petróleo passam a ser vistos como salvação. Até porque o preço do petróleo subiu — a que estão vinculados os royalties — e a produção cresce com o avanço da exploração no pré-sal. Tudo ilusório. Desta vez, governadores sonham com o aceno do futuro ministro Paulo Guedes, avalizado pelo atual, Eduardo Guardia, de receberem 20% da receita do bilionário leilão de petróleo do pré-sal, envolvendo a área do contrato da cessão onerosa firmado entre União e Petrobras. Este acordo viabilizará a aprovação urgente, no Senado, do projeto de lei que sanciona o entendimento entre a estatal e a União. É inteligente atrair governadores e bancadas dos estados com o dinheiro dos royalties. Apressa a aprovação deste ou de qualquer outro projeto. Mas não resolve o problema estrutural das finanças públicas na Federação. Na verdade, incentiva governadores e prefeitos a empurrarem para frente os ajustes que precisam fazer. É bom sinal que governadores peçam ao grupo de Bolsonaro mudanças que acabem com a rigidez da estabilidade do servidor. Como a conta de pessoal é, em geral, o segundo maior item dos orçamentos públicos, esta mudança é estratégica. Mas a LRF, por exemplo, já prevê demissões no funcionalismo depois que os gastos de pessoal ultrapassem os 60% das receitas líquidas. Há casos de mais de 70%, e nada acontece. A negociação em torno da repartição do dinheiro arrecadado no leilão do pré-sal foi uma oportunidade perdida para exigir alguma contrapartida de austeridade de estados e municípios. Se algo não for feito nesta direção, o uso dos royalties para tapar rombos na Federação apenas adiará outra grave crise fiscal, com a repetição dos dramas vividos no Rio de Janeiro, agora em escala nacional. N.daR.: A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, apenas existe para constar. A maioria dos estados não a cumprem e nenhuma sanção é aplicada. Enquanto existirem leis foruxas, criadas para proteger interesses de corruptos, ou uma justiça que inclusive interpreta de forma bizarra outras, nada resultará de bom no País. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRIORIDADE DA PETROBRAS SERÁ EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL, AFIRMA CASTELLO BRANCO (Título da versão impressa) FOCO DA PETROBRAS SERÁ AMPLIAR EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL, DIZ CASTELLO BRANCO Futuro presidente da empresa evitou comentários sobre segmentos que podem ser privatizados Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 21/11/2018 - Pág. A16 | On Line 20.nov.2018 às 13h20 por Talita Fernandes, Gabriela Sá Pessoa
Brasília - Escolhido para presidir a Petrobras no governo de Jair Bolsonaro, Roberto Castello Branco afirmou nesta terça-feira (20) que a estatal terá como prioridade a exploração do pré-sal.
"O foco da Petrobras deve ser na aceleração da exploração do pré-sal", disse ao deixar o CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funciona o gabinete do governo de transição. O futuro presidente da petroleira evitou comentar quais os segmentos da empresa podem passar por privatização. Segundo ele, o modelo a ser adotado ainda está em discussão. " Ao longo de novembro, dezembro [se definirá o modelo] para chegar em janeiro pronto para enfrentar os desafios. Agora é a pré-temporada, o campeonato só começa em janeiro." Ele evitou falar sobre o projeto da cessão onerosa, cuja votação está prevista para esta terça no Senado. "Está em discussão ainda", disse. O projeto de lei em discussão no Congresso autoriza a Petrobras a abrir mão da exclusividade da exploração de petróleo em áreas sobressalentes da região chamada de cessão onerosa, hoje exclusiva da estatal. Segundo cálculos da equipe econômica, os leilões poderiam gerar R$ 100 bilhões em receitas para a União. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que se comprometeu com o próximo governo a dar celeridade ao projeto, disse que o valor a ser arrecadado pode ser ainda maior e chegar a R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões. Questionado sobre o compromisso de partilhar os recursos da cessão onerosa com Estados e municípios, assumida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, Castello Branco disse que essa é uma atribuição do governo. "Isso não é função da Petrobras. Isso é uma questão do governo. Decisão do Executivo, não é da empresa." (Texto a seguir transcrito da versão impressa; até o final)Escolhido por Paulo Guedes, Roberto Castello Branco é professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), onde ocupa o cargo de diretor do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico. Tem pós-doutorado pela Universidade de Chicago e é ex-diretor do Banco Central e da Vale. Ele chegou ao conselho da Petrobras em 2015 por indicação do ex-presidente da mineradora, Murilo Ferreira, que havia sido nomeado por Dilma Rousseff para presidir o conselho da petroleira estatal. Deixou a empresa no ano seguinte com críticas ao ritmo das mudanças na estatal, que vivia momento agudo da crise pós-Lava Jato. Considerava que as propostas de reestruturação interna e de venda de ativos eram tímidas. É amigo de Guedes desde a década de 1980, quando este presidiu o Ibmec, rede ensino que fundou. N.daR.: Em junho de 2018, Castello Branco defendia a urgente privatização da Petrobras considerando que o Estado precisava orientar recursos para a saúde, educação, segurança pública... Demonstrou uma falta de conhecimento primário da empresa. A Petrobras ao longo de sua história, sempre que razoavelmente adminstrada - a quase totalidade de sua vida - foi fonte de recursos para o governo. A comparação foi mais do que rasteira e no mínimo precipitada. Antes de assumir a presidência da Petrobras, Roberto Castello Branco necessita fazer um curso intensivo para adquirir um pouco de conhecimento do que é a empresa, antes que faça tolices que custarão caro ao País. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ESTADO DO RIO JÁ COMPROMETEU R$ 128 BI EM ROYALTIES PARA PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - Recursos compõem o patrimônio do fundo de previdência dos servidores estaduais. Valor é 13 vezes a arrecadação do estado Publicado: O Globo - Impresso - 21/11/2018 - Pág. 17 | On Line 21/11/2018 - 04:30 / 21/11/2018 - 07:52 por Rennan Setti 
RIO - O Estado do Rio já comprometeu uma arrecadação futura de R$ 128,5 bilhões em royalties da produção de petróleo com o pagamento de aposentadorias. Esses recursos compõem o patrimônio do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais. O valor equivale a 13 vezes a arrecadação do estado com royalties e participação especial este ano. Diante de um déficit atuarial que soma R$ 5,4 trilhões, outros estados e municípios têm buscado capitalizar seus fundos com esses direitos. Apesar de legal, o uso dos recursos gerados pelo petróleo para este fim não é consenso entre especialistas.
Saiba mais Governadores eleitos querem nova divisão de recursos do petróleo Roberto Castello Branco descarta privatização da Petrobras Análise: Política de preços e venda de ativos serão desafios para novo presidente da Petrobras Congresso vai acelerar votação de projeto que abre caminho para megaleilão do pré-sal Segundo o Rioprevidência, há mais de uma década, o governo do Rio cedeu à entidade, de forma definitiva, todos seus direitos a royalties. Por isso, o regime próprio de previdência (RPPS) do Rio é o único do país a incorporar esses recursos ao seu patrimônio, ao lado de investimentos no mercado financeiro. Isso significa que os royalties que entrarão no caixa do governo estadual não poderão ser aplicados em investimentos ou em áreas como saúde e educação. Servirão para garantir o pagamento de benefícios. O patrimônio do Rioprevidência com receitas futuras de royalties cresceu 150% desde 2011. A legislação permite o uso de royalties para aposentadorias mesmo sem essa incorporação ao patrimônio do fundo previdenciário. Tesouros municipais e estaduais fazem repasses dos royalties recebidos aos seus RPPS. A Bahia, por exemplo, já aportou desde 2004 R$ 893,6 milhões de royalties na previdência. Na semana passada, a Câmara de Vereadores do Rio autorizou a prefeitura a antecipar R$ 300 milhões de royalties para financiar o fundo de previdência. Em agosto, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte suspendeu a tentativa de antecipação de R$ 162 milhões de royalties pretendida pelo governo potiguar, alegando irregularidades na operação. O estado recorreu na Justiça, mas ainda não há decisão. ‘Distorção previdenciária’ Na avaliação de Luís Eduardo Afonso, professor da FEA-USP, o uso de royalties perpetua o que ele chama de distorções previdenciárias: Saiba mais Estado e prefeituras do Rio vão triplicar ‘royalties’ até 2030, mas recursos vão para despesas Municípios que criaram fundos de royalties não tiveram sucesso Dinheiro do petróleo cobrirá rombo da previdência por três anos Fundos previdenciários de servidores já somam R$ 148 bi, mas fiscalização é falha - É o remédio errado para um outro problema. O real é que gastamos muito com previdência. Ao usar royalties para isso, atrela-se uma receita temporária e volátil, que é uma riqueza da sociedade, a um gasto permanente e previsível de um regime que precisa de mudanças. É um retrato de nossa incapacidade de fazer uma reforma previdenciária - criticou o economista. Apesar de apresentar um déficit financeiro de quase R$ 2 bilhões em sua previdência, o Espírito Santo - segundo estado que mais recebe royalties - não utiliza os recursos para capitalizar seu RPPS, tampouco planeja usá-lo, segundo o secretário de Fazenda, Bruno Funchal: - A prioridade é vincular esses recursos, que são finitos, a investimentos, de forma a beneficiar gerações futuras. Cidades menores, porém, estão vislumbrando capitalizar seus fundos com royalties e realizar antecipação de recursos. Segundo Heliomar Santos, presidente da Associação Nacional dos Regimes Próprios (Aneprem), municípios da Baixada Fluminense como São João de Meriti - cujo RPPS ele dirige - e Nova Iguaçu têm planos nesse sentido. - Entre os municípios, o uso de royalties para capitalização do fundo tem sido alvo de discussão. Mas, por causa do que já aconteceu no Rio no passado, quando os royalties caíram, muita gente está reticente - disse. Em 2015, auge da crise financeira do Rio, parte dos recursos do Rioprevidência chegou a ser bloqueada porque a queda da cotação do petróleo levou à diminuição da receita com royalties. O RPPS havia captado recursos no exterior com a antecipação de royalties, e o contrato previa bloqueio em caso de descumprimento de cláusulas como um fluxo mínimo de pagamentos. Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, defende o modelo de capitalização via royalties feito pelo Rioprevidência. Ele explica que a maioria dos estados e municípios evita fazer isso porque a medida reduz o limite de gastos com pessoal dos estados. - Ao usar royalties como fontes livres para a previdência, não é preciso excluí-los da receita corrente líquida (recursos disponíveis). Isso permite gastar mais com pessoal e se endividar. Não é a forma adequada - critica o especialista. Segundo Celso Steremberg, da Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência, também está em curso um movimento de monetização de imóveis para rentabilizar regimes próprios pelo país. Em 2016, esses ativos somavam R$ 1,77 bilhão nos balanços dos RPPS. N.daR.: É um erro usar os royalties para pagar aposentadorias, tão simples assim. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PRIVATIZAÇÃO É O MELHOR CAMINHO PARA ABATER DÍVIDA Publicado: O Globo - Impresso - 21/11/2018 - Pág. 2 | On Line 21/11/2018 - 00:00 por Editorial Venda de subsidiárias da Petrobras ajuda competição nos combustíveis e reduz ônus para a sociedade 
Ainda na campanha eleitoral, na condição de assessor econômico e “Posto Ipiranga” do candidato Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes fez a defesa da privatização de qualquer estatal, com o sensato e óbvio argumento de que é preciso abater a incontrolável dívida pública.
Em abril, ela passou dos R$ 5 trilhões, e avança a passos firmes para chegar a 80% do PIB, 30 pontos percentuais acima do nível em que estava quando a então presidente Dilma acelerou a delirante política do “novo marco” econômico, destroçando as contas públicas. Eis a razão, também, da premência nas reformas, a começar pela Previdência, cujo déficit crescente dá o ritmo da expansão do endividamento público. É crucial estancar estes déficits, para que o abatimento da dívida não tenha de se repetir no futuro. Seria trágico. Bolsonaro ganhou as eleições, Guedes foi ungido superministro indicado da Economia, uma pasta reforçada para o governo ter alguma chance de êxito na multidisciplinar tarefa do ajuste fiscal — dimensionado em cerca de 5% do PIB, uma tarefa repleta de obstáculos, principalmente políticos. O jogo começou para valer. É indiscutível que o Estado precisa, na linguagem técnica, “vender ativos”, para sair da crise fiscal e afastar o risco de insolvência do Tesouro e seus ingredientes tóxicos: alta da taxa de juros, volta à recessão, ao desemprego. Inevitável que do rol de empresas a serem vendidas, em todo ou em parte — sem esquecer o necessário fechamento das inviáveis, que vivem silenciosamente nas tetas do Tesouro —, constem joias da coroa do Estado, como Petrobras e bancos públicos. Afinal, são as mais atraentes para potenciais compradores. A Petrobras já é um caso em estudo avançado. Pela mesma razão do Tesouro: os desmandos técnicos e éticos do lulopetismo abalaram de tal forma a estatal que, em 2013, ela chegou a deter a maior dívida corporativa do mundo. Ao chegar à empresa, Pedro Parente adotou a receita clássica de Paulo Guedes: desfazer-se de subsidiárias e/ou projetos em andamento, para reduzir o endividamento. Já foi abatida uma parte da dívida, política seguida por Ivan Monteiro e que deverá ter sequência com Roberto Castello Branco. Como os interesses corporativistas contrariados são fortes em qualquer privatização, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, atendendo a pedido de sindicatos, concedeu liminar obrigando permissão do Legislativo para essas operações. Em algum momento precisará ser derrubada, para não atravancar o ajuste. Castello Branco assume cauteloso. Já defendeu no passado a privatização da estatal, mas, agora, compreensivelmente, foge do assunto. O próprio Bolsonaro admite privatização apenas de “partes” da estatal. Os militares são conhecidos pelo nacionalismo atávico. O general Morão, o vice, é mais direto ao ser contrário à venda do núcleo da empresa, a exploração e produção. Faz sentido que projetos já em estudos de privatização da BR Distribuidora e de refinarias — essencial para a tão reivindicada injeção de concorrência no mercado de combustíveis — tenham prioridade. Não se deve, porém, esquecer que o essencial é tirar o país da armadilha fiscal em que foi jogado. Disso depende a redução do ônus da dívida sobre a sociedade. Se, para isso, for necessário vender toda Petrobras, que assim seja. N.daR.: O GLOBO DEFENDE A PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS E DA SUA DISTRIBUIDORA COM BASE EM FUNDAMENTOS ABSURDOS Por Rodolfo Huhn - 21.11.2018 Sob o título "Privatização é o melhor caminho para abater dívida", O Globo, na seção "Opinião", defende que "Faz sentido que projetos já em estudos de privatização da BR Distribuidora e de refinarias - essencial para a tão reivindicada injeção de concorrência no mercado de combustíveis - tenham prioridade." (O Globo, 21.11.2018, Pág. 2) Aluizio Maranhão, editor da seção "Opinião" de O Globo, não se emenda. Ou possui algum bloqueio intelectual ou é claramente tendencioso ao afirmar repetidamente inverdades - notadamente quando o assunto envolve Petrobras e sua distribuidora. As do presente artigo demonstra a falácia. O principal fornecedor de derivados de petróleo é a Petrobras. Porém nada impede que estes produtos sejam comprados de outras empresas. No segmento de distribuição, cada concorrente aplica o preço que lhe convém. Se não existisse a Petrobras Distribuidora (BR), os preços seriam bem mais elevados, assim como ocorria até os princípios da década de 70 (as margens eram simplesmente estupefacientes). A entrada da BR Distribuidora, em 1971, trouxe um ajustamento dos preços para baixo ao longo dos anos seguintes, vez que trabalhou com margens menores. Mesmo assim, após alguns poucos anos, ainda que considerando os pesados investimentos para entrar no mercado, a BR Distribuidora passou a ser rentável e a distribuir lucro ao seu maior acionista: a Petrobras, sua "holding". Esta, por sua vez, desde o seu início até, desgraçadamente, os anos em que o nível de corrupção chegou a níveis inaceitáveis (escândalo do mensalão; 2005-2006) e atingindo limites jamais vistos no mundo - conforme apurado na operação Lava-Jato (inaugurada em 2014), sempre deu um lucro significativo e que deixava seus acionistas bem satisfeitos e, em específico, o próprio Governo Federal, seu acionista majoritário (que considerava a Petrobras seu "caixa", como corria "à boca pequena"). Se apenas razoavelmente administrada, a Petrobras quitará sua 'dívida' em curto prazo (5-7 anos, no máximo) e voltará a reforçar o caixa do Governo - aliás, como sempre fez durante décadas. Vender empresas estratégicas e rentáveis, ou parte de seu patrimônio a título de cobrir "rombos", é um crime de Lesa-Pátria (assim como o é o dos leilões do petróleo). Por oportuno, cabe lembrar que atualmente cerca de 45% das ações ordinárias da Petrobras (que dão direito a voto) já estão em mãos de terceiros. Quanto à BR, 71% pertencem à Petrobras. Em resumo, os comentários de O Globo são de uma extrema estultice, de um notável absurdo. O que move Aluizio Maranhão, com o beneplácito de O Globo? PS.: Será que Roberto Castello Branco, futuro presidente da Petrobras, e o Gen. Hamilton Mourão, vice de Bolsonaro, sabem desses fatos? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRIVATIZAÇÃO NÃO ESTÁ EM QUESTÃO, DIZ INIDCADO POR BOLSONARO PARA CHEFIAR A PETROBRAS - Roberto Castello Branco diz que não prevê 'guinada espetacular' com relação à gestão atual Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 20/11/2018 - Pág. A13 | On Line 19.nov.2018 às 17h55 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Nomeado nesta segunda (19) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para presidir a Petrobras, o economista Roberto Castello Branco disse que a privatização da companhia “não está em questão” e que pretende reforçar o foco nos investimentos para a exploração e produção de petróleo do pré-sal.
Em entrevista à Folha, Castello Branco defendeu ainda a manutenção da política de preços internacionais dos combustíveis e a redução da presença da estatal no setor de refino, mas disse que não prevê “nenhuma guinada espetacular” com relação à gestão atual. “A privatização da companhia não está em questão. Não tenho mandato para pensar nisso”, disse Castello Branco, que já manifestou publicamente defesa de privatização de estatais, incluindo a própria Petrobras. Ele não descartou, porém, a saída de áreas hoje consideradas estratégicas, como a distribuição de combustíveis. Em entrevista nesta segunda, Bolsonaro repetiu que a Petrobras pode ser privatizada “em partes”, mas disse não ser inflexível a opiniões de sua área econômica. Castello Branco foi indicado pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve se encontrar com o presidente eleito nesta terça (20), em Brasília. O futuro presidente da Petrobras disse que o foco atual, de concentrar esforços na produção do pré-sal, “não só será mantido mas reforçado”. “Precisamos aproveitar essa riqueza enquanto há tempo. Em algumas décadas, o petróleo perderá a relevância que tem hoje”, argumentou. A área de exploração e produção, diz, é “o coração da empresa”. Castello Branco não quis adiantar medidas, alegando que “ainda não passou na porta da Petrobras”, mas sinalizou que os planos de vender refinarias serão mantidos. Ele argumenta que a competição no refino é positiva para o consumidor, inclusive quando se trata de preços dos combustíveis. “O que está sendo feito [a política de preços alinhados às cotações internacionais] é a coisa certa. Inclusive, os preços no Brasil estão dentro da média mundial”, disse. “O que está errado é uma única empresa controlar 98% da capacidade de refino do país”. “O fato de ter um único agente no mercado permite que algumas pessoas exerçam o monopólio”, argumentou, citando os períodos de preços defasados nos governos petistas, que geraram prejuízos à estatal e ao setor de etanol. “É melhor que o preço [dos combustíveis] seja determinado por condições de mercado.” A Petrobras abriu processo de venda de fatias de 60% em dois polos de refino no país, cada um com duas refinarias, dutos e terminais. As negociações, porém, foram suspensas após liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que condicionou a venda de fatias majoritárias em estatais ou subsidiárias a aprovação do Congresso. Castello Branco disse acreditar que a questão será resolvida na Justiça, liberando a estatal para vender as refinarias. Ele não adiantou, porém, se o modelo de venda atual será mantido no governo Bolsonaro. Sobre uma possível privatização da BR Distribuidora, disse que ainda não há decisão, mas alegou que há casos de empresas petroleiras internacionais que não possuem distribuidoras de combustíveis. Em 2017, a Petrobras vendeu 28,75% das ações da empresa por R$ 5 bilhões, mas manteve o controle. O novo presidente da Petrobras evitou também adiantar informações sobre a composição de sua equipe, limitando-se a dizer que “a Petrobras tem quadros muito bons”. “Continuaremos a orientar a empresa a gerar valor para os acionistas, lembrando que o maior acionista é o povo brasileiro”, afirmou. Castello Branco foi membro do conselho de administração da estatal em 2015 e renunciou por divergências com a gestão Aldemir Bendine - que foi nomeado por Dilma Rousseff para resolver a crise da estatal e em 2017 foi preso pela Operação Lava Jato N.daR.: Em junho de 2018, Castello Branco defendia a urgente privatização da Petrobras considerando que o Estado precisava orientar recursos para a saúde, educação, segurança pública... Demonstrou uma falta de conhecimento primário da empresa. A Petrobras ao longo de sua história, sempre que razoavelmente adminstrada - a quase totalidade de sua vida - foi fonte de recursos para o governo. A comparação foi mais do que rasteira e no mínimo precipitada. Antes de assumir a presidência da Petrobras, Roberto Castello Branco necessita fazer um curso intensivo para adquirir um pouco de conhecimento do que é a empresa, antes que faça tolices que custarão caro ao País. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM FICAR COM ATÉ R$ 15% DO DINHEIRO ARRECADADO COM MEGALEILÃO DE PETRÓLEO - Como a expectativa é que a licitação renda até R$ 100 bi, governadores e prefeitos podem receber R$ 15 bi Publicado: O Globo - Impresso - 20/11/2018 - Pág. 16 | On Line 19/11/2018 - 14:55 / 19/11/2018 - 15:51 por Amanda Almeida 
BRASÍLIA - Estados e municípios devem receber entre 10% e 15% do dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo na camada pré-sal. O percentual está sendo negociado entre a equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e parlamentares. A expectativa é que o leilão renda até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Assim, o montante poderia chegar a R$ 15 bilhões.
Uma fonte envolvida na negociação diz que o percentual exato e a forma de distribuição dele entre prefeitos e governadores devem ser decididos entre esta segunda-feira e amanhã, para que o Senado tente votar o projeto que abre caminho para o megaleilão ainda esta semana. A promessa de distribuição de parte do valor arrecadado com estados e municípios foi feita por Guedes em reunião com os governadores eleitos na quarta-feira passada. O acordo havia sido feito em jantar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), na noite anterior. Eunício e as equipes econômicas do presidente Michel Temer e de Jair Bolsonaro estudam como viabilizar a partilha. Isso porque o texto em votação no Senado não a prevê. Para incluí-la, o projeto terá de voltar para a Câmara, o que atrasará a votação. Embora Eunício tenha falado, na semana passada, em um acordo informal para acelerar a votação, evitando a necessidade de nova votação na Câmara, técnicos do Ministério da Fazenda insistem que é necessário incluir uma previsão de contrapartidas dos estados e municípios no texto. Apoio à reforma da Previdência O aceno aos governadores faz parte da estratégia de Guedes de tentar deslocar dos parlamentares para governadores as negociações sobre propostas de interesse do governo. No mesmo encontro, ao prometer os recursos, ele cobrou que os governadores se engajem nas articulações para a aprovação de uma reforma da Previdência. O presidente do Senado quer votar, também esta semana, o projeto de lei que fixa as normas para o comprador de imóvel na planta que desistir do negócio, o chamado distrato. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada. A proposta fixa a retenção de 50% do valor pago pelo comprador em caso de desistência. N.daR.: Trata-se de um crime continuado de Lesa-Pátria que premia a incompetência e/ou corrupção de administrações estaduais e municipais. Como se não bastasse, as reservas de petróleo - riqueza estratégica - serve de moeda de troca para negociatas políticas. Entrevista de Castello Branco à Folha de São Paulo Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ROBERTO CASTELLO BRANCO, DEFENSOR DA PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS E DA POLÍTICA DE PREÇOS - Economista já foi do Conselho de Administração da petroleira e defende o corte de cutos Publicado: O Globo - Impresso - 20/11/2018 - Pág. 15 | On Line 19/11/2018 - 14:36 / 19/11/2018 - 21:08 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
RIO - O novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, é um defensor da privatização da estatal e a favor da política de preços da companhia. Com passagens pelo Banco Central e pela Vale, o economista compartilha ideais semelhantes ao de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro. Os dois estudaram na Universidade de Chicago, um dos principais celeiros do pensamento neoliberal.
Castello Branco, que atualmente é diretor do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento da Fundação Getulio Vargas (FGV), já conhece bem a Petrobras. Em 2015, ele foi nomeado pelo governo federal como um dos membros do Conselho de Administração da Petrobras. Ficou por lá durante um ano, enquanto durou seu mandato. Segundo fontes ligadas à estatal, Castello Branco, aos 74 anos, por ter experiência na iniciativa privada, como os 15 anos em que permaneceu na mineradora Vale, é favorável a uma servera política de corte de custos e também na redução de benefícios trabalhistas. Em 2016, esses teriam sido os motivos da saída de Castello Branco da Petrobras, que na época era comandada por Aldemir Bendine, indicado da então presidente Dilma Rousseff. - É uma pessoa preparada para comandar a companhia, pois tem experiência tanto na iniciativa privada como na pública, já que foi diretor da Vale e do Banco Central. Por já ter passado pelo Conselho da Petrobras, tem uma boa percepcão da empresa. E está alinhado com a atual política da companhia que prevê a venda de ativos e a gestão independente de preços dos combustíveis - disse uma fonte da estatal, que já trabalhou com ele na companhia. No início de junho, durante a greve dos caminhoneiros, Castello Branco defendeu, em artigo no jornal "Folha de S.Paulo", a privatização da Petrobras. "Precisamos de várias empresas privadas competindo nos mercados de combustíveis". Lembrou ainda no mesmo artigo que a privatização deve envolver outras estatais. "É inaceitável manter centenas de bilhões de dólares alocados a empresas estatais em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada, enquanto o Estado não tem dinheiro para cumprir obrigações básicas, como saúde, educação e segurança pública, que até mesmo tiveram recursos cortados para financiar o subsídio ao diesel". Um outro executivo próximo à estatal acha que vai ser difícil Castello Branco executar sua provável meta de privatizar a Petrobras. - É um processo (de privatizar) inexequível, porque representa uma reviravolta tão grande na política como um todo. É uma temeridade. E isso é complicado porque pode ser uma transferência do monopólio estatal para o oligopólio privado - disse o executivo. No curto prazo, por conta justamente dessa visão, esse executivo disse que vai acelerar ainda mais a venda de ativos com a privatização da BR Distribuidora e das refinarias. Em seu maior desafio profisional, Castello Branco foi presidente do Ibmec entre 1981 e 1984. Em 1985, durante o governo de José Sarney, foi diretor no Banco Central.Em 1999, entrou na mineradora Vale. - Se olharmos para frente, com base no perfil de Castello Branco, a tendência é que a Petrobras tome iniciativas sempre de olho em seus interesses como companhia, já que a dívida ainda é alta e é preciso muita disciplina. Não vamos ver nada oposto a isso - destacou. N.daR.: Em junho de 2018, Castello Branco defendia a urgente privatização da Petrobras considerando que o Estado precisava orientar recursos para a saúde, educação, segurança pública... Demonstrou uma falta de conhecimento primário da empresa. A Petrobras ao longo de sua história, sempre que razoavelmente adminstrada - a quase totalidade de sua vida - foi fonte de recursos para o governo. A comparação foi mais do que rasteira e no mínimo precipitada. Antes de assumir a presidência da Petrobras, Roberto Castello Branco necessita fazer um curso intensivo para adquirir um pouco de conhecimento do que é a empresa, antes que faça tolices que custarão caro ao País. Entrevista de Castello Branco à Folha de São Paulo Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SUBSTITUTA DE MORO DÁ PRIMEIRA SENTENÇA NA LAVA-JATO Juíza Gabriela Hardt condenou o ex-diretor da Petrobras Renato Duque por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 20/11/2018 - Pág. 8 | On Line 19/11/2018 - 21:14 / 19/11/2018 - 21:15 por O Globo 
CURITIBA — Na sua primeira sentença na Lava-Jato , a juíza substituta da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e João Bernardi Filho pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dissimulação de produto de crimes.
Hardt assumiu os casos da Lava-Jato desde que o antigo titular da pasta, Sergio Moro, pediu exoneração da Justiça Federal para assumir o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. Ela já substituía Moro nas férias do magistrado. A 13ª Vara ainda fará um processo de seleção para a escolha do novo titular. Até lá, as ações penais serão de responsabilidade de Gabriela Hardt. Nesta primeira sentença, Duque foi condenado a três anos e quatro meses. A pena inicial era de 6 anos e 8 meses, mas a juíza a reduziu à metade por levar em consideração a colaboração espontânea do ex-diretor da Petrobras. Duque vem tentando fechar um acordo de delação premiada com a Justiça, o que ainda não aconteceu. O ex-diretor, porém, vem colaborando espontaneamente com os processos. Segundo Hardt, Duque ajudou na “elucidação dos fatos” com “informações relevantes e consistentes”. A denúncia foi recebida em 31 de julho de 2015. A advogada Christina Maria da Silva Jorge chegou a fazer parte da ação penal, mas a acusação contra ela foi rejeitada por falta de “justa causa em relação aos coacusados originários", segundo a juíza. Segundo a denúncia, Renato Duque e João Bernardi Filho participaram de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para favorecer a empresa italiana Saipem na contratação de obras da Petrobras. Para disfarçar a origem do dinheiro obtido de forma ilícita, segundo a denúncia, Duque utilizou a compra de 13 obras de arte. Já João Bernardi Filho foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Como Bernardi tem acordo de delação premiada em vigor, a juíza Hardt determinou que ele continue cumprindo a pena acordada com o Ministério Público. Atualmente, Bernardi cumpre prisão em regime aberto diferenciado. O mesmo aconteceu com o outro réu da ação, Júlio Gerin de Almeida Camargo. N.daR.: Renato Duque está tentando agora uma delação premiada. Desta feita, por ter 'colaborado', teve a pena reduzida para metade no total final de 3 anos e 4 meses. Falta pouco para voltar para casa. No Brasil os corruptos continuam sendo os vendedores. Por falar nisso, quem foram os corresponsáveis pelos roubos que integravam os níveis hierarquicos abaixo desses executivos? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política CASTELLO BRANCO ACEITA CONVITE PARA PRESIDIR PETROBRAS - Ex-diretor do BC e da Vale, economista é visto como homem de confiança de Guedes e trabalhou na equipe de campanha de Bolsonaro Publicado: O Estado de S. Paulo - On Line 19 Novembro 2018 | 03h00 Atualizado 19 Novembro 2018 | 08h02 por Renata Agostini, O Estado de S.Paulo
RIO - O economista Roberto Castello Branco foi convidado para assumir o comando da Petrobrás e aceitou ocupar o cargo. A informação foi confirmada, por meio de nota, pela assessoria do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Ivan Monteiro permanece no cargo até a nomeação do economista pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, o que só deve ocorrer em janeiro, após a posse.
Leia a íntegra da nota: "O futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a indicação para a presidência da Petrobrás de Roberto Castello Branco, que aceitou o convite. Economista, com pós-doutorado pela Universidade de Chicago e extensa experiência no setores público e privado, Castello Branco já ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale, fez parte do Conselho de Administração da Petrobrás e desenvolveu projetos de pesquisa na área de petróleo e gás. Atualmente é diretor no Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas. O atual presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, permanece no comando da estatal até a nomeação do novo presidente." Ex-diretor do Banco Central e da Vale, Castello Branco fazia parte do time de especialistas que Guedes reuniu durante a campanha para debater a formulação de propostas econômicas para o então presidenciável. Castello Branco é visto como homem de confiança de Guedes e seu nome já vinha sendo cogitado para o posto. Mas, como o trabalho de Monteiro à frente da Petrobrás era bem avaliado pelo futuro ministro da Economia, havia disposição para que ele seguisse no comando da petroleira. Monteiro mostrou-se, contudo, reticente em permanecer por mais um período na estatal. De acordo com relato feito à reportagem do Estado, ele argumentou a Guedes que o trabalho de reestruturação financeira já havia sido feito na companhia e descreveu o desgaste a que se submeteu nos últimos anos como empecilho para sua confirmação. Para Guedes, o desenho ideal é ter Castello Branco na Petrobrás e Monteiro, que fez carreira no Banco do Brasil, no comando da instituição financeira. Como Guedes, Castello Branco tem formação na Universidade de Chicago, onde concluiu seu pós-doutorado, e já vinha contribuindo com propostas para o programa do futuro governo na área de óleo e gás. Ex-presidente do IBMEC e professor da FGV, ele chegou a fazer parte do conselho da Petrobrás durante o governo de Dilma Rousseff. Caixa A atual secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, chegou a ser sondada para o cargo Novaes chegou a ser cogitado para o comando do BNDES, mas como as conversas com Joaquim Levy avançaram, ele deve ser realocado para outra área do governo. Com a confirmação dos nomes de Levy no comando do BNDES e Mansueto de Almeida na secretaria do Tesouro Nacional, a futura equipe econômica chefiada por Guedes vai tomando forma. Na área do Ministério do Planejamento, que será incorporado à pasta de Guedes, o atual ministro Esteves Colnago é bem cotado para seguir no posto, mas não há definição. Guedes também recebeu bons relatos do trabalho do secretário-executivo da pasta, Gleisson Rubin. Ao seu time, Guedes tem dito que deseja enxugar o número de secretarias e também reestruturar algumas áreas de seu futuro “superministério”. Ele gostaria, por exemplo, de criar uma secretaria de “produtividade e emprego”. O economista, que tem tido autonomia para definir a composição da equipe econômica, já afirmou a interlocutores que deseja preencher os espaços com nomes técnicos e dar menos protagonismo a cada um dos cargos. Guedes também já sinalizou internamente que pretende convidar outros nomes do mercado para integrar a futura administração, trazendo, até mesmo, empresários. Guedes citou Salim Mattar, sócio da Localiza, a interlocutores como um “bom nome” para integrar seu superministério. Para lembrar Na última semana, a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, comandada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem anunciado os nomes para importantes posições no governo. Na quinta-feira, 15, o economista Roberto Campos Neto foi anunciado oficialmente como o substituto de Ilan Goldfajn no Banco Central. Na véspera, o Estado havia antecipado que Ilan não ficaria no cargo, mesmo sendo a preferência de Bolsonaro. No mesmo dia, também foi confirmado que o atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, permanecerá no cargo no novo governo. Três dias antes, a assessoria de imprensa de Guedes informou que o economista Joaquim Levy tinha aceitado o convite para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no lugar de Dyogo Oliveira. * Fonte primária: O Estado de S. Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião REFORÇO AOS COFRES Leilões de áreas do pré-sal podem proporcionar mais de R$ 100 bi em 2019 Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 19/11/2018 - Pág. A21 | On Line 19.nov.2018 às 2h00 por Editorial 
A julgar pelas mais recentes declarações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deve ser votado nos próximos dias o projeto que remove os obstáculos para leilões de exploração de petróleo nas áreas do pré-sal atualmente detidas pela Petrobras.
O texto busca acertar contas entre a União e sua maior estatal, ainda decorrentes da capitalização da empresa em 2010. Feito isso, estará aberto o caminho para a licitação das regiões, que pode arrecadar pelo menos R$ 100 bilhões —um reforço precioso aos cofres públicos num início de mandato. Trata-se, em tese, de montante suficiente para cobrir boa parte do déficit federal, estimado em R$ 139 bilhões, pelo conceito primário (que não leva em conta a despesa com o pagamento de juros da dívida), no próximo ano. É evidente, todavia, que esse seria apenas um alento temporário. Como já alertou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que permanecerá no cargo, o rombo no Orçamento não pode ser tapado em definitivo com receitas extraordinárias como as decorrentes de privatizações. Ademais, já se debate a possibilidade de que os recursos venham a ser repartidos com os governos estaduais e municipais, de acordo com os parâmetros constitucionais para os repasses obrigatórios da arrecadação de impostos. Essa partilha, ao que parece, facilitará politicamente o avanço do texto no Senado. A providência seria coerente com propósitos manifestados pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor de uma maior descentralização de verbas em troca de apoio de governadores e prefeitos a reformas. Se a divisão é correta como princípio, cumpre negociar boas contrapartidas para que o dinheiro não escorra pelo ralo dos desperdícios e das exorbitantes despesas com folha de pagamento e aposentadorias, causa principal da situação de penúria em que se encontra a maioria dos entes federativos. Além do compromisso com mudanças previdenciárias que acabem com privilégios do funcionalismo, urge destravar o redesenho do sistema tributário —que sempre esbarrou na resistência dos estados mais pobres em abandonar a guerra fiscal por investimentos. Se os recursos do petróleo puderem ser um fator a mais de convencimento, tanto melhor. Curioso que o pré-sal, tido como um passaporte para o desenvolvimento pelo governo petista, possa dar sua primeira grande contribuição durante a Presidência do arquirrival Bolsonaro, que promete impor uma orientação privatista à política econômica. Que a perspectiva de tal riqueza não volte a incentivar a acomodação perdulária dos governantes. N.daR.: Perdem-se os anéis e os dedos. 'Vender' a preço desvantajoso é comemorado pela mídia e outras agremiações financeiras. Eunício e seus cumplíces no congresso aprovarão tudo que for de seus interesse e que for possível neste final de governo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião SENADO MANOBRA PARA MUDAR LEI DA FICHA LIMPA Publicado: O Globo - Impresso - 19/11/2018 - Pág. 2 | On Line 19/11/2018 - 00:00 por Editorial Em rito expresso, pretende-se alterar regras sobre inelegibilidade de agentes públicos condenados 
Virou rotina na Câmara e no Senado a tentativa de aprovação de alguma forma de anistia a políticos investigados ou já condenados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prática de caixa dois em campanhas eleitorais. Isso ocorre desde o primeiro trimestre de 2015, quando a Procuradoria-Geral da República anunciou a apresentação dos primeiros inquéritos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Mantendo o hábito da alternância nas manobras, agora um grupo de senadores se mobiliza para consumar alterações discutíveis na Lei da Ficha Limpa. No final da atual legislatura pretende-se, em rito expresso, mudar as regras sobre a inelegibilidade de agentes públicos condenados e impugnados no espírito dessa legislação saneadora. Até a Ficha Limpa, em 2010, os prazos de inelegibilidade eram variáveis. Condenados ficavam inelegíveis por três anos. A nova legislação aumentou o prazo para oito anos. Houve questionamentos nas cortes superiores. E, em outubro do ano passado, o Supremo decidiu que a Ficha Limpa vale para todos, com aplicação, inclusive, em casos de abusos punidos com a inelegibilidade por apenas três anos. Assim, os condenados por esses tipos de fraudes contra interesses do Estado e da sociedade não podem assumir cargo e função pública ou mandato eletivo por um período de oito anos. Em reação, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) apresentou três semanas depois projeto para garantir a quem teve decisão judicial transitada em julgado, antes da Ficha Limpa, que sua inelegibilidade seja fixada em três anos. Um retrocesso, à luz da interpretação do Supremo. Ressalte-se, porém, a inquestionável legitimidade dessa proposta e seu adequado foro, o Congresso. Na época requereu-se urgência na tramitação do projeto. Nada aconteceu nos 12 meses seguintes, até o último dia 7. Estranhamente, na sequência da avalanche que impediu a reeleição de cerca de um terço dos senadores, aprovou-se de maneira súbita a “urgência” requisitada em dezembro de 2017 para mudar a Lei da Ficha Limpa. Em votações assim repentinas, costuma-se aprovar o original com adendos, os chamados jabutis legislativos. São recorrentes as manobras para mudar o caráter do sistema de repressão à corrupção, lavagem de dinheiro e prática de caixa dois em campanhas. Numa madrugada, em setembro de 2016, a Mesa da Câmara chegou a anunciar a votação em plenário de uma anistia geral, sem que houvesse um projeto conhecido, autores e relatores identificados. Foi impedida pela dura reação do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). No Senado, agora, trilha-se outro caminho, na mesma direção: retroagir no conjunto legislativo que balizou até aqui a Operação Lava-Jato. Seria frustrar a sociedade, que foi às ruas em 2013 e acaba de reafirmar sua posição pelo voto direto. N.daR.: Qual a solução? Fechar o Congresso? Prender todos que já foram envolvidos em alguma acusção de improbidade? Do jeito que está o País não aguenta. * Fonte primária: O Globo
Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 18/11/2018 nos jornais pesquisados.
Fontes: ESTADÃO - Política OS REGISTROS DE PROPINA A 'MORCEGO' QUE LIGARIAM A CORRUPÇÃO DA ODEBRECHT NA PETROBRAS AO PT - Marcelo Odebrecht aponta registro de ex-executivo como caminho dos pagamentos do grupo por obras na Petrobrás via ex-gerente da estatal Pedro Barusco Publicado: O Estado de S. Paulo - On Line 17 Novembro 2018 | 05h00 por Paulo Roberto Netto, Ricardo Brandt e Fausto Macedo 
O empresário Marcelo Bahia Odebrecht, delator da Operação Lava Jato, apontou as planilhas de um ex-executivo do grupo entregues à Justiça Federal como o caminho do dinheiro das propinas do grupo que podem ter beneficiado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. São os registros de pagamentos de corrupção relacionados às obras da Petrobrás ao ex-gerente da estatal Pedro Barusco, identificado como “Morcego”.
Nelas estão registrados os pagamentos de propinas da Odebrecht, por exemplo, nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Integrante do Consórcio Conest-Rnest (em parceria com a OAS), o controle feito pelo ex-executivo Cesar Rocha Ramos, da área de Engenharia do Grupo, registra os repasses em 2010 e 2011 feitos a “Morcego” relacionados a essas obras. São dois contratos que integram a lista de crimes precedentes da denúncia do sítio de Atibaia (SP), em que Lula e outras 12 pessoas são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Nelas estão registrados os pagamentos de propinas da Odebrecht, por exemplo, nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Integrante do Consórcio Conest-Rnest (em parceria com a OAS), o controle feito pelo ex-executivo Cesar Rocha Ramos, da área de Engenharia do Grupo, registra os repasses em 2010 e 2011 feitos a “Morcego” relacionados a essas obras. São dois contratos que integram a lista de crimes precedentes da denúncia do sítio de Atibaia (SP), em que Lula e outras 12 pessoas são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi interrogado na quarta-feira, 14, pela juíza federal Gabriela Hardt, na ação do sítio de Atibaia. Lula negou todas as acusações e foi advertido em vários momentos pela magistrada, que substitui o ex-juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Público do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo os delatores da Odebrecht, Barusco era o responsável pelos acertos de repasses de valores relacionados à Diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque e cota do PT no fatiamento de postos estratégicos da Petrobrás. O dinheiro creditado a “Morcego” na planilhas seria o valor que era dirigido aos PT e aos executivos da estatal, chamados por ele de Casa 1 e Casa 2. Odebrecht diz que o ex-ministro Antonio Palocci era quem gerenciava a “conta geral” de propinas do grupo decorrentes do acerto feito entre seu pai, Emílio Odebrecht, e Lula. Uma conta que teria como crédito R$ 200 milhões, que bancou campanhas do partido e benefícios ao ex-presidente, como a compra do terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula, e as reformas no sítio de Atibaia, que teriam custado R$ 700 mil. 
O empresário diz que não relaciona diretamente os pagamentos a Lula com os contratos na Petrobrás, mas sim a um acerto geral feito pelo pai com Lula e que tinham diversas origens.
Nas mesmas planilhas, estão os registros para Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento indicado pelo PP na Petrobrás, que virou o primeiro delator da Lava Jato. O codinome usado é “Prisma”. No interrogatório, Odebrecht explicou que não fez tratativa direta com Lula sobre os contratos específicos da Petrobrás relacionados na acusação. “Dinheiro veio de uma relação que meu pai tinha com Lula”, afirmou o delator. O empresário explicou que muitas vezes os recursos de propinas eram alocados em uma obra, mas o interesse na relação com o político ou agente público era de mais de uma setor do grupo. No caso dos pagamentos feitos pelo acerto de Emílio Odebrecht com Lula, os valores seriam relacionados a ele – os registros que relacionam a obras são formais para identificar de onde saia o pagamento. Os registros citados são o dos sistemas de comunicação e contabilidade, Drousys e MyWebDay B, usados pelo Setor de Operações Estruturas, o “departamento de propinas” da Odebrecht. O procurador da República Athayde Ribeiro Costa questionou Odebrecht se ele tinha ciência que “seus líderes empresariais tinham que efetuar pagamentos no interesse do PT, PMDB e PP no âmbito das diretorias da Petrobrás”. “Eu seria ingênuo seu eu dissesse que eu não sabia. Eu confirmou que eu tinha ciência”, respondeu Odebrecht. Partido. O empresário e delator diz que o depoimento de Márcio Faria, ex-executivo da área que tinha contratos com a Petrobrás , listados na planilha de Cesar Rocha, seu subordinado. E que os pagamentos eram feitos a Barusco, que dizia que metade ia para o PT. “O Márcio dizia que da parcela que ele pagava para a Diretoria de Serviços, o Barusco dizia a ele como pagar. Ele não sabe informar quanto ia para o partido e quanto ia para os executivos.” Odebrecht cita então que o “César Rocha, que é o financeiro de Márcio, apresentou uma planilha, inclusive desses três contratos onde ele detalha todos os pagamentos indevidos, acertados e pagos para esses contratos”. “Eu não conhecia essa planilha e não conhecia esses acertos, mas está lá. E ele diz claramente para onde foi cada centavo acertado.” “Se Lula recebeu alguma coisa desses contratos não foi através de mim, não foi através de nenhuma tratativa minha, foi através dessa questão do Barusco. Mas isso nem o meu executivo que pagou o Barusco sabe se o Lula recebeu ou não, desses contratos A defesa do ex-presidente Lula sustenta que o cliente é inocente e que a denúncia da força-tarefa da Lava Jato é infundada. A defesa afirma não haver provas de relação dos supostos gastos das empreiteiras Odebrecht e OAS nas obras de reforma do sítio de Atibaia. Assim, pede que o caso deve ser retirado da Justiça Federal em Curitiba. Lula e os Odebrechts são réus no processo e corrupção e lavagem de dinheiro do sítio de Atibaia (SP). Preso desde o dia 7 de abril, condenado a 12 anos e um mês no processo do caso triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente tem duas ações em andamento na Lava Jato. A segunda, em fase final, é a de propinas da Odebrecht na compra de uma terreno para ser sede do Instituto Lula e de um apartamento usado pela família do petista, em São Bernardo do Campo. O caso do sítio foi o terceiro processo aberto. * Fonte primária: O Estado de S. Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DECISÃO DE GILMAR SOBRE PLANOS É ALVO DE AÇÕES - Ministro mandou suspender pagamento de correções de poupadores; advogados questionam ordem do Supremo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/11/2018 - Pág. A13 | On Line 17.nov.2018 às 02h00 por Larissa Quintino 
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu até esta sexta-feira (16) 58 petições com questionamentos sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes de travar o pagamento da correção dos planos econômicos.
Como a Folha revelou na quarta-feira (14), Gilmar mandou suspender a execução das ações que correm na Justiça sobre as perdas registradas entre os anos 1980 e 1990 para estimular a adesão ao acordo com os bancos. Ele é relator de uma das três ações que tratam da revisão dos Planos Bresser, Verão e Collor 2. A decisão do ministro, de 31 de outubro e publicada no dia 7 de novembro, gerou polêmica e dúvidas entre poupadores e advogados. Eles pedem informações ou a reconsideração da ordem de Gilmar. No recurso extraordinário do qual o ministro é relator, referente ao Plano Collor 2, há 23 embargos de declaração. Nesse caso, Gilmar atendeu a um pedido do Banco do Brasil e da AGU (Advocacia-Geral da União) ao determinar a suspensão da execução dos pagamentos em ações que já garantiam na Justiça o direito ao poupador. O banco e a AGU alegam que esses casos têm desestimulado a adesão dos poupadores ao acordo firmado com os bancos e homologado pelo STF em março deste ano. A suspensão vale até fevereiro de 2020. Entre os recursos protocolados por escritórios de advocacia e associações, a maioria pede o indeferimento da decisão do ministro em suspender os processos em execução e esclarecimentos sobre a abrangência da decisão. Na decisão, o ministro diz que homologou o acordo coletivo que trata dos Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Ele ordena a paralisação de "todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento, seja na execução, que versem sobre a questão". De acordo com os recursos do Valera e Marcio Rosa Sociedade de Advogados, é preciso um esclarecimento pois a decisão está "genérica" pode "causar dúvida". Questionado sobre a questão, o STF diz que a decisão se refere ao Plano Collor 2. A AGU não se posicionou. O escritório Marques e San Juan afirma que a decisão do ministro fere a Constituição Federal. "O embargante pede que seja esclarecida a expressa violação à Carta Magna, uma vez que há ordem de suspensão de processos em execução com trânsito em julgado", escreve no recurso. Já o Utrera Sociedade de Advogados cita a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, em uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), sobre o tema. Na decisão de Lewandowski, que foi levada ao pleno do Supremo na homologação do acordo, não há suspensão das ações de acordos individuais e ações coletivas que já transitaram em julgado por causa da assinatura do acordo. Na ADPF, há 13 manifestações contrárias à decisão de Gilmar. Em um recurso extraordinário que fala sobre as ações dos Planos Bresser (1987) e Verão (1990), há 22 petições contra a decisão. O processo está nas mãos da ministra Cármen Lúcia após Dias Toffoli assumir a presidência do tribunal. Nesse processo, há uma petição feita em 31 de outubro pela AGU e pelo Banco do Brasil para que haja a suspensão dos processos desses planos. O pedido foi feito no mesmo dia em que Gilmar deu o despacho favorável ao banco e ao órgão do governo. Nos outros dois recursos relacionados ao tema, que falam sobre o Plano Collor 1, não houve manifestação. O Collor 1 foi o único plano que ficou de fora do acordo celebrado entre os bancos e poupadores pois já havia decisão anterior do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que as perdas haviam sido compensadas. No fim de 2017, a AGU, a Febraban (federação dos bancos), a Febrapo (entidade dos poupadores) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) chegaram a um entendimento. Quando o poupador adere ao acordo, ele encerra a ação na Justiça. Até terça-feira (13), 102.700 pessoas haviam feito a adesão, segundo a Febraban (federação dos bancos). Com a suspensão dos processos em que já há vitória judicial, o poupador só vai receber o dinheiro após o prazo determinado por Gilmar. Entenda O que foi decidido por Gilmar Mendes? As ações individuais e coletivas ganhas pelos poupadores que transitaram em julgado e estavam apenas aguardando pagamento foram suspensas até fevereiro de 2020 Antes da decisão de Gilmar já havia algo suspenso? Todos os processos que tramitavam na Justiça e para os quais havia possibilidade de recurso O acordo de ressarcimento da poupança está valendo? Sim. Entrou em vigor depois da homologação pelo STF e pode ser feito pelo site www.pagamentodapoupanca.com.br O que acontece com a ação de quem aderir? É extinta. Essa é a contrapartida prevista Até quando é possível aderir ao acordo? Até dois anos depois da homologação. Segundo o calendário da Febraban, a última fase de adesão pode ser feita até março de 2020 Tenho ação tramitando e não quero aderir ao acordo. O que eu faço? O poupador não é obrigado a aceitar o plano. Mas, se após encerrado o prazo previsto não for feita a adesão, não há o que fazer. O processo continuará seu curso na Justiça N.daR.: Até quando Gilmar - supremo exemplo - e outros juízes do STF continuarão a perpetrar estupros jurídicos? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ANO NOVO, TEMER RECOMENDA PRIVATIZAÇÃO SÓ DA ELETROBRAS Em relação às demais estatais, o governo fala em 'avaliar medidas de reestruturação' Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/11/2018 - Pág. A13 | On Line 16.nov.2018 às 2h00 com Catia Seabra, Taís Hirata 
São Paulo - A equipe de Michel Temer recomendou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apenas uma privatização: da Eletrobras e de suas distribuidoras.
É o único projeto de venda de estatal mencionado diretamente no relatório "Transição de Governo 2018-2019 - Informações Estratégicas", preparado pela atual gestão. Em relação às demais estatais federais, o governo ressalta a "oportunidade de avaliar medidas de reestruturação", como incorporar empresas dependentes do Tesouro Nacional a outros órgãos públicos. No entanto, as ações sugeridas ao novo governo vão na linha de garantir a sustentabilidade econômico-financeira das companhias públicas, com cortes de funcionários e melhorias de gestão. A recomendação traz algumas divergências em relação aos planos de Bolsonaro. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido um programa amplo de venda e extinção de estatais, com o objetivo de pagar a dívida pública do país. 
Dentro desse programa, justamente a Eletrobras tem grandes chances de ser uma exceção: o futuro presidente já manifestou que não quer privatizar totalmente a empresa de energia, principalmente seus ativos de geração, que seriam estratégicos para o Brasil.
No relatório de transição, a equipe de Temer destaca os benefícios de privatizar a estatal —em um capítulo exclusivo ao tema, que ocupa 10 das 176 páginas do documento. "No curto prazo, de 2019, [a privatização] teria impactos fiscais positivos da ordem de R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões, segundo estimativas preliminares. No médio prazo, implica recuperar a capacidade de a empresa investir no setor de energia competitivamente", diz o documento. A equipe também detalhou as medidas necessárias para realizar a venda, como a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei. O relatório também traz informações sobre as distribuidoras da estatal. 
O atual governo já conseguiu vender a maior parte dessas empresas, mas ainda restam duas (em Alagoas e no Amazonas) cujos leilões não ocorreram e podem seguir pendentes até o próximo ano. Em relação às demais estatais federais, a recomendação principal é reduzir o volume de recursos aportados nas companhias. Das 138 empresas do governo federal, 47 são controladas totalmente pela União. Destas, 18 são dependentes do Tesouro Nacional --que destinou, em 2017, R$ 14,6 bilhões para pagar suas despesas com pessoal e custeio. Até mesmo entre as estatais não dependentes, há necessidade de aporte. Ao menos 15 delas apresentaram geração de caixa negativa nos últimos três exercícios financeiros. Apesar da grave situação, o relatório não sugere a privatização de nenhuma delas. 
O caso de duas estatais é mencionado: dos Correios e da Infraero.
Em relação a essas empresas, há recomendações para manter programas de demissão de funcionários, acelerar parcerias com setor privado, reestruturar ativos e alienar participações acionárias. OBRAS PARADAS Ao assumir a Presidência, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) encontrará ao menos 678 obras prioritárias ao país paralisadas, segundo documento de transição elaborado pela da atual gestão Michel Temer. São obras relativamente menores, cujo valor unitário varia de R$ 500 mil a R$ 10 milhões, em diferentes áreas. Elas incluem creches, redes de saneamento básico, unidades de atendimento de saúde, entre outras. Em junho de 2016, quando Temer assumiu, o número identificado foi maior: 1.600 empreendimentos parados. Nos últimos anos, o governo diz ter conseguido retomar 922 deles, dos quais 255 foram concluídos. Os principais problemas identificados nesses projetos eram problemas técnicos (31%) e dificuldades orçamentárias (16%). O levantamento, presente no relatório de transição de governo, não leva em consideração grandes obras paradas, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a transposição do rio São Francisco e a usina nuclear de Angra 3, por exemplo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DÓLAR CAI PARA R$ 3,78, E BOLSA SOBE COM PETROBRAS E JBS Preços do petróleo e perspectivas sobre cessão onerosa impulsionaram petroleira Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/11/2018 - Pág. A20 | On Line 14.nov.2018 às 19h24 Atualizado: 14.nov.2018 às 19h43 com Reuters
São Paulo - Após uma esticada no último pregão, o dólar fechou em baixa ante o real nesta quarta-feira (14), em movimento de correção amplificado pela recuperação mais generalizada de moedas emergentes.
O dólar comercial caiu 1,25%, cotado a R$ 3,784. Na véspera, fechou a R$ 3,832, patamar considerado exagerado por alguns operadores. No exterior, 18 das 31 principais divisas do mundo se valorizaram em relação ao dólar, influenciadas por dados americanos que mostraram uma inflação em linha com a expectativa do mercado para outubro. O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) subiu 0,3% no mês passado. O resultado aliviou preocupações sobre um aperto monetário mais rápido por parte do banco central dos Estados Unidos, o que tende a retirar recursos de países emergentes e fortalecer o dólar globalmente. O Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas da Bolsa, viveu um dia de oscilações, mas acabou fechando em alta, na contramão dos mercados internacionais, graças à disparada da JBS e conforme a Petrobras se sustentou no campo positivo. O indicador subiu 1,25%, a 85.973,06 pontos. O volume financeiro somou R$ 19,6 bilhões, em sessão marcada também pelo vencimento dos contratos de opções do Ibovespa. Os papéis da Petrobras avançaram 3,55% (preferenciais) e 1,84% (ordinários), com os preços do petróleo avançando quase 1%, após um tombo de cerca de 7% na véspera. A Petrobras foi beneficiada ainda pela sinalização do presidente do Senado, Eunício Oliveira, de que o projeto de lei que trata do contrato da cessão onerosa, que deve viabilizar um mega leilão de petróleo excedente na área no pré-sal, pode ser votado na Casa na próxima semana. "De qualquer forma, mantemos a perspectiva mais cautelosa no curtíssimo prazo. Nem o exterior, nem o cenário doméstico, parecem contribuir para uma melhora significativa, por enquanto", disse a Guide Investimentos em relatório. Já a JBS disparou 16%, com os papéis a R$ 11,40, encerrando na maior cotação de fechamento desde março de 2017, antes do escândalo de corrupção gerado pela delação de executivos da empresa. O salto neste pregão ocorreu após a maior processadora de carnes do mundo divulgar resultado acima das expectativas para o terceiro trimestre, com um prejuízo de R$ 133,5 milhões. A companhia também reafirmou o plano de realizar o IPO da unidade dos EUA. A Vale, que tem grande peso no Ibovespa, fez pressão negativa ao cair 1,97%, acompanhando pares na Europa que sofreram com preocupações sobre desaquecimento da demanda da China, maior consumidor de metais do mundo. Apesar da alta do Ibovespa, o analista Régis Chinchila, da Terra Investimentos, vê o índice ainda pressionado pela saída de estrangeiros de posições de risco no mundo, buscando ativos considerados mais seguros, como os títulos do Tesouro dos EUA e o dólar, por preocupações com o processo de alta dos juros americanos e desaceleração global, entre outros fatores. A economia da Alemanha, por exemplo, contraiu pela primeira vez desde 2015 no terceiro trimestre, levantando receios de que a expansão de uma década está fraquejando. O PIB (Produto Interno Bruto) da potência europeia contraiu 0,2% em relação ao trimestre anterior. A economia do Japão também encolheu mais do que o esperado no período: uma contração anualizada de 1,2% entre julho e setembro. As maiores bolsas globais voltaram a cair nesta quarta. O Dow Jones, principal índice de Nova York, perdeu 0,81%, enquanto o S&P 500 cedeu 0,76%. O índice de tecnologia Nasdaq recuou 0,90%. Em paralelo ao cenário externo, Chinchila acrescenta que indefinições sobre assuntos importantes no processo de transição do governo, como a reforma da Previdência e questões fiscais de uma forma geral, têm gerado ruídos no mercado, que também segue atento à composição do primeiro escalão da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. "A equipe de transição segue apresentando alguns ruídos nas negociações políticas e precisando de uma interlocução segura e confiável com o mercado financeiro", avalia. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia / G1 - Política GILMAR MENDES SUSPENDE ATÉ FEVEREIRO DE 2020 PAGAMENTO DE PERDAS DO PLANO COLLLOR 2 - Ministro do STF aceitou pedido do Banco do Brasil e da Advocacia-Geral da União (AGU) que alegam baixa adesão a acordo que uniformiza pagamento de perdas inflacionárias. Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/2018 - Pág. 16 | On Line 14/11/2018 17h59 Atualizado há 13 horas por Renan Ramalho, G1 — Brasília 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, até fevereiro de 2020, pagamentos de valores devidos a pessoas prejudicadas por perdas inflacionárias decorrentes da implementação do Plano Collor 2, em 1991.
A decisão vale para decisões judiciais individuais e coletivas e atende pedido do Banco do Brasil e da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegam baixa adesão ao acordo firmado no fim do ano passado, que fixou condições e percentuais uniformes para os pagamentos. Na decisão, o ministro disse que os milhares de pagamentos obtidos em decisões judiciais de pessoas que não aderiram ao acordo têm “prejudicado a adesão ou ao menos o livre convencimento dos particulares sobre o acordo em questão”. “O acordo tem como objetivo maior garantir o equilíbrio do Sistema Financeiro Nacional, tendo em vista o imenso número de ações a respeito do tema, bem como resguardar o interesse dos particulares envolvidos ao recebimento célere dos valores devidos”, escreveu Gilmar Mendes em decisão proferida em 31 de outubro. Em fevereiro, a exemplo de outros colegas do STF, Gilmar Mendes homologou (validou) acordos entre poupadores e bancos para recompor as perdas com valores bloqueados das contas no Plano Collor 1 e por perdas com inflação geradas no Plano Collor 2. Na decisão, ele abriu um prazo de dois anos para que outros interessados, ainda não contemplados nas ações, pudessem aderir aos acordos, negociados pela AGU – braço jurídico do governo,– com associações de poupadores e entidades representativas do setor financeiro. A decisão de outubro suspende pagamentos obtidos por fora do acordo somente nas ações relacionadas ao Plano Collor 2, desde a data de homologação, em 5 de fevereiro. N.daR.: Gilmar apronta mais uma contra direitos já consolidados. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GUEDES SE COMPROMETE A DIVIDIR COM ESTADOS E MUNICÍPIOS ARRECADAÇÃO COM MEGALEILÃO DE PETRÓLEO - Expectativa é de uma arrecadação de até R$ 100 bilhões , segundo governadores que participaram da reunião Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/2018 - Pág. 15 | On Line 14/11/2018 - 15:46 / 14/11/2018 - 20:15 por Manoel Ventura e Amanda Almeida 
BRASÍLIA — O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu, nesta quarta-feira, a dividir com estados e municípios o dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo na camada pré-sal. A expectativa é que esse leilão renda até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. A informação foi divulgada por governadores eleitos que participaram de encontro com Guedes e com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira em Brasília.
— O compromisso é que parte dos recursos serão partilhados com os estados. Ele não detalhou. Ele se comprometeu a compartilhar parte da arrecadação — disse o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Durante a reunião, Guedes pediu apoio dos governadores para aprovar medidas econômicas no Congresso, incluindo um projeto de lei que abre caminho para a realização do megaleilão de petróleo do pré-sal. Ele também defendeu que todos trabalhem pela reforma da Previdência. Segundo o futuro ministro, se os governadores se articularem em torno do projeto de lei, ele será aprovado mais rapidamente e o dinheiro arrecadado chegará a estados e municípios mais rapidamente: — Tá todo mundo apertado junto. Se arrecadar esses R$ 100 bilhões, eu vou pegar isso aí e a gente pode passar para estados e municípios, para todo mundo pelo princípio do pacto federativo. Agora o que não pode é atrapalhar a tramitação. Se for mudar, enfiar uma emenda lá, aí já atrasa — disse Guedes. Em entrevista coletiva após a reunião, ao ser perguntado se estava estudando a renegociação da dívida dos estados, Bolsonaro disse que a questão estava a cargo do futuro ministro da Economia: — Foi tratado isso na reunião com os governadores, o Paulo Guedes vai negociar isso daí. O presidente também afirmou acreditar que, com “algumas reformas razoáveis” dos estados e do governo federal, é possível melhorar a situação do país. — Falei com os governadores que eles têm problemas, nós também do governo federal temos. Agora, se nós juntos trabalharmos para fazer algumas reformas razoáveis, eu acho que nós temos como tirar o Brasil e os estados da situação econômica complicada em que se encontram — observou. Detalhes como percentual de divisão ainda não foram definidos. Guedes disse aos governadores que o projeto em tramitação no Senado que trata do assunto precisa ser aprovado rapidamente. A divisão dos recursos poderia constar nesse projeto, desde que não atrapalhe o andamento da proposta. — Isso é compromisso nosso (...) Aprova o mais rápido possível, o dinheiro chega o mais rápido possível — disse o futuro ministro. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que irá estudar com técnicos do Congresso como viabilizar a partilha no texto sem que o projeto precise ser novamente analisado pela Câmara, onde já foi aprovado. Segundo ele, o projeto deve ser votado na próxima quarta-feira. — Na cessão onerosa, não tem parte para os estados e municípios. Mas eu sou municipalista e defendo com muita firmeza. Encontrei no ministro Paulo Guedes essa coincidência de pensamento em relação à federação verdadeira — disse, afirmando que, se não houve como alterar o texto, fará um entendimento informal: — Para agilizar faremos entendimento informal, sem necessidade de colocar no projeto. Como o projeto apenas trata da medição e da forma de venda do petróleo do pré-sal, se Paulo Guedes realmente seguir adiante com a ideia de partilhar o dinheiro do leilão do excedente, ele poderá seguir dois outros caminhos: editar uma medida provisória (MP) que permita o repasse via fundos de participação ou fazer por meio de convênios. O que é o megaleilão O leilão de petróleo faz parte do acordo da cessão onerosa do pré-sal entre Petrobras e governo. Por meio desse contrato, a estatal adquiriu, em 2010, o direito de explorar cinco bilhões de barris de óleo numa área do pré-sal que fica na Bacia de Santos. Foi a maneira encontrada pelo governo para reforçar o capital da empresa para os investimentos na nova fronteira de exploração do setor. O petróleo que será leiloado é o que excede essa cota adquirida pela Petrobras nessa área. Isso, no entanto, depende de um acordo entre o governo e a estatal para revisar o contrato da cessão onerosa. A negociação é baseada na reavaliação, que já era prevista, das seis áreas concedidas, que se mostraram com potencial bem maior do que o estimado em 2010. Além dos R$ 100 bilhões que as empresas pagariam no leilão pelo direito de exploração, o governo estima que outros R$ 50 bilhões por ano entrariam para os cofres públicos com royalties e participações especiais. N.daR.: Antes mesmo de assumir, Bolsonaro já começa acertar o "troca troca". Não interessa questionar para quem irá a riqueza do petróleo. Hã, sim, a Petrobras ficará com 30 %. "Vão-se os anéis e os dedos"... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETRÓLEO DESPENCA, AFETA PETROBRAS E PRESSIONA BOLSA Preocupação com sobreoferta é alerta para estados que dependem de royalties Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/11/2018 - Pág. A11 | On Line 14.nov.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, Anaïs Fernandes
Rio de Janeiro e São Paulo - O preço do petróleo despencou nesta terça -feira (13) em um movimento que acende sinal de alerta para estados e municípios dependentes da receita petrolífera.
O cenário tem impacto positivo, porém, nos preços dos combustíveis. O petróleo do tipo Brent, negociado em Londres, caiu 6,6%, para US$ 65,47 (R$ 251) por barril, diante de redução na projeção sobre o consumo em 2019. O Brent já recuou 25% desde que tocou sua máxima em quatro anos (US$ 85,8) no início de outubro. Agora, registra o menor valor desde março. "Não há dúvidas de que a produção precisa de cortes, já que o mercado está com excesso de oferta", diz Carsten Fritsch, analista do Commerzbank. A Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) reduziu em 70 mil barris por dia a projeção de crescimento do consumo em 2019, para 1,29 milhão de barris diários. O petróleo WTI, negociado em Nova York, terminou a sessão a US$ 55,69 (R$ 213), queda de 7,1%, a maior em um dia desde setembro de 2015. A cotação desta quinta é a menor desde novembro de 2017. Na segunda-feira (12), o ministro de Energia saudita, Khalid al-Falih, disse que a Opep e aliados concordam com a necessidade de cortar o fornecimento de petróleo no próximo ano em 1 milhão de barris por dia. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi às redes sociais reclamar. "Esperamos que a Arábia Saudita e a Opep não cortem a produção de petróleo. Os preços do petróleo devem ser muito mais baixos com base na oferta!", escreveu. A queda nos preços internacionais ocorre após um período de escalada que levou o petróleo a superar os US$ 80 (R$ 306) e animou investidores e governos dependentes. A evolução dos preços do petróleo tem impacto direto na receita do Rio de Janeiro, por exemplo. Maior produtor do país, o estado contou com os altos valores para conseguir fechar as contas em meio ao regime de recuperação fiscal. A cotação do Brent desta terça, porém, já é menor que a projeção feita pelo governo Luiz Fernando Pezão (MDB) na proposta orçamentária de 2019, que prevê déficit de R$ 8 bilhões nas contas do estado. O texto enviado à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) estima o Brent a US$ 67 por barril, cotação considerada conservadora no fim de setembro, quando a proposta orçamentária foi apresentada. Se mantida a projeção, o estado arrecadará R$ 14,7 bilhões com royalties e participações especiais cobradas sobre campos de grande produtividade. Neste ano, até agosto, foram R$ 8,6 bilhões. A derrubada nos preços do petróleo afeta também a Petrobras, que viu suas ações caírem mais de 4% nesta terça. O desempenho ruim ajudou a empurrar para baixo a Bolsa brasileira. O Ibovespa, índice das ações mais negociadas, recuou 0,71%, para 84.914,11 pontos."O Brasil acaba sendo um país sensível a essas oscilações. Vemos um efeito de fluxo de venda [de ações] de empresas relacionadas à energia", diz Luis Gustavo Pereira, estrategista da Guide. Aliada a uma valorização do real diante do dólar desde outubro, porém, a queda do preço do petróleo ajuda a reduzir a pressão sobre os valores dos combustíveis, cuja alta no primeiro semestre motivou a paralisação de caminhoneiros, no fim de maio. Desde o pico de R$ 2,26 atingido em meados de setembro (corrigido pela inflação), o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras já caiu 37,6%. Nesta quarta-feira (14), o combustível será vendido pela estatal a R$ 1,66 por litro. O preço do diesel, tabelado desde o início da subvenção federal de maio, foi reduzido pela ANP (agência nacional do petróleo) em 10% no dia 30, quando foi iniciado novo período do programa. Desde então, o preço de referência usado pela agência para calcular o subsídio se mantém abaixo do projetado no início do mês. Nesta quarta, será de apenas R$ 0,14 por litro. N.daR.: O Petróleo continuará sendo, durante as próximas décadas, um dos melhores negócios do mundo. Não a toa, os grandes capitais multinacioais estão ávidos pelas resevas do Brasil. Acorda Bolsonaro, acorda Hamilton! * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia MOURÃO DIZ QUE GOVERNO BOLSONARO PODE PRIVATIZAR BR DISTRIBUIDORA Vice-presidente também afirmou que compra de controle de operações de jatos comerciais da Embraer pela Boeing é ‘muito boa’ Publicado: O Globo - Impresso - 14/11/2018 - Pág. 18 | On Line 13/11/2018 - 16:16 / 13/11/2018 - 20:24 por Reuters e Bruno Rosa 
NOVA YORK - O presidente eleito, Jair Bolsonaro, quer privatizar a BR Distribuidora, unidade de distribuição controlada pela Petrobras, disse o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, em conferência com investidores em Nova York nesta terça-feira.
As ações da BR Distribuidora subiram após os comentários de Mourão. Falando por meio de videoconferência para uma plateia de investidores e executivos, Mourão também disse que uma proposta de acordo sob a qual a Boeing adquiriria o controle das operações de jatos comerciais da Embraer é “muito boa” para a fabricante brasileira. No segundo semestre do ano passado, a Petrobras, na então gestão de Pedro Parente, colocou a BR Distribuidora no plano de desinvestimento da companhia. A ideia era vender parte da empresa para um investidor estratégico, que poderia ser minoritário ou majoritário, abrindo mão do controle. A outra alternativa era vender parte das ações no mercado. Após meses de estudo, a estatal decidiu fazer um oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). A operação, realizada em dezembro do ano passado, foi a maior desde 2013, levantando R$ 5 bilhões com a venda de parte dos papéis. Com a operação, a estatal se desfez de 28,75% das ações da subsidiária, que passaram a ser negociadas no Novo Mercado, principal segmento da Bolsa de Valores de São Paulo (a B3), onde só há ações ordinárias (ON, com direito a voto). O negócio fez parte do plano de desinvestimentos de US$ 21 bilhões para o biênio 2017/2018. Maior rede de postos do país, a BR chegou ao fim do terceiro trimestre deste ano com 8.437 unidades, maior que os 8.212 no mesmo período do ano passado. No terceiro trimestre deste ano, ao divulgar seus resultados financeiros, a BR registrou uma receita de R$ 26,455 bilhões, uma alta de 21,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos nove primeiros meses a alta chegou a 18,2%, para R$ 72,511 bilhões. Com a alta no volume de combustíveis vendidos no país, a companhia registrou um lucro líquido de R$ 1,078 bilhão no terceiro trimestre, uma alta de 173,6%. No ano, o avanço chegou a 156,1%, para R$ 1,588 bilhão. N.daR.: O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, deveria melhor se informar antes de emitir opiniões que, se sinceras, não se justificam com base nos argumentos apresentados. Qual a razão de seguir com um desnecessário plano de desinvestimento idealizado num governo anterior, que, a título de "salvar" a Petrobras da quebra, vendeu a ideia de ser necessário vender ativos, muitos dos quais altamente lucrativos. Qual a razão de vender a BR Distribuidora se esta apresenta lucros sucessivos - fortalecendo a holding Petrobras - e que trouxe transparência ao mercado de distribuição, coisa inexistente até a sua criação, época em que multinacionais dominavam o mercado. Será um crime de Lesa-Pátria continuado Senhor Vice-Presidente, bem como do nosso Presidente Bolsonaro. Seria muito prudente melhor se esclarecer e formar opinião própria. A esse respeito, quando elogiou a Petrobras após sua recente visita à empresa, será que V.Exa. procurou saber quais foram os funcionários, além dos executivos de alto escalão, que se envolveram nas absurdas ondas de corrupção e que, com absoluta certeza, tiveram participação nos crimes? Ou bastou 'punir' simbolicamente alguns - já que vários deles estão soltos - e varrer o restante para baixo do tapete? E quanto à propaganda recentíssima da Petrobras que quer transmitir já ser a empresa à prova de corrupção? Uma Petrobras não precisa repetir que é honesta, tem que provar ser verdade, tão simples assim, Senhores Presidente e Vice-Presidente. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NA MINHA CABEÇA, LULA ESTAVA PAGANDO A REFORMA, DIZ DONO DO SÍTIO EM ATIBAIA Empresário disse que cedeu local a Lula para que ele guardasse o acervo presidencial Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/11/2018 - Pág. A6 | On Line 12.nov.2018 às 20h14 Atualizado: 12.nov.2018 às 20h50 por Estelita Hass Carazzai 
Curitiba - Proprietário legal do sítio de Atibaia (SP), que era frequentado pelo ex-presidente Lula, o empresário Fernando Bittar declarou, em depoimento à Justiça Federal nesta segunda (12), que as reformas feitas na propriedade, para ele, estavam sendo pagas pelo petista e sua família —e não por empreiteiras.
"Eu imaginei que eles estavam pagando: a tia Marisa [Letícia, ex-primeira-dama] e o presidente Lula", afirmou. Lula e outras 12 pessoas, inclusive Bittar, são acusadas de lavagem de dinheiro e corrupção na reforma do sítio, bancada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Para o Ministério Público Federal, o local pertencia de fato ao ex-presidente —que nega irregularidades. Amigo da família desde a infância e sócio do filho do ex-presidente na Gamecorp, Bittar afirmou que as duas famílias "eram como se fosse uma só", e disse que deu "carta branca" para que a ex-primeira-dama reformasse o local. Segundo ele, o sítio foi comprado com recursos próprios, e cedido a Lula para que guardasse o acervo presidencial, a partir de 2011. "Pelo grau de relacionamento" entre as famílias, Bittar autorizou que fossem feitas reformas no sítio para abrigar o acervo —e, posteriormente, para melhorar as condições do local. "Eu não precisava de obra. Eles iriam utilizar o sítio. Ou seja, eles que têm que arcar com a despesa dessa obra", disse. Para ele, as obras foram “superdimensionadas” na denúncia. “São quartos simples, feitos com material de segunda. A adega não é uma adega; é um quarto de empregada. Não foi uma adega de cinema, nada disso; foi um quarto adaptado.” De acordo com o proprietário, Lula e Marisa visitavam o sítio desde que Bittar o comprou, em 2010, mas passaram a frequentar o local com mais frequência a partir de 2012, quando o ex-presidente foi diagnosticado com câncer. "Aí, houve uma inversão", declarou o empresário, segundo quem o sítio virou "um tormento" para ele. "Não tinha mais como eu frequentar." Bittar disse que tentou vender o sítio para o ex-presidente, que queria comprá-lo, e chegou a fazer uma minuta de compra e venda, mas a transação não foi autorizada por seu pai. Questionado sobre os custos da cozinha, cuja nota fiscal foi emitida em seu nome, no valor de R$ 130 mil, ele disse que alertou a ex-primeira-dama e o engenheiro Paulo Gordilho, da OAS, que trabalhava na reforma, que não poderia arcar com os custos. “Em todos os momentos, eu fui falar com eles. E, todas as vezes, ela [Marisa] me falou: ‘Deixa que a gente acerta’”, disse. “Na minha cabeça, estava no processo de venda do sítio para eles.” Também prestaram depoimento nesta segunda o advogado Roberto Teixeira, que supervisionou as negociações de compra e venda do sítio, e o ex-funcionário do Planalto Rogério Pimentel, que era responsável pelo acervo presidencial. Lula irá depor à juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, nesta quarta (14). Em nota, a defesa de Lula afirmou que o depoimento de Bittar “não deixou qualquer dúvida de que ele é o proprietário de fato e de direito do sítio de Atibaia”. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, os depoimentos evidenciaram que Lula não sabia das reformas no sítio e que não existe relação entre as obras e os contratos da OAS e da Odebrecht na Petrobras, “tornando evidente o despropósito da acusação apresentada no processo e seu direcionamento à Lava Jato de Curitiba”. N.daR.: ... mas o advogado de Lula afirma que Ele não sabia de nada, não sabia das obras, do nome constznet nos pedalinhos, de bens de uso pessoal no imóvel,... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SUBSÍDIO AO DIESEL DEVE FICAR EM R$ 2 BI MAIS BARATO QUE O PREVISTO, DIZEM IMPORTADORES Preços internacionais do diesel e dólar estão em queda Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/11/2018 - Pág. A16 | On Line 13.nov.2018 às 2h00 por Maria Cristina Frias 
Os subsídios ao diesel, adotados depois da paralisação dos caminhoneiros, deverão custar R$ 2 bilhões a menos que os R$ 9,5 bilhões previstos inicialmente, de acordo com a Abicom, associação dos importadores de combustíveis.
Ao adotar a subvenção, o governo calculou que seria preciso pagar R$ 0,30 por litro. A fatura, no entanto, será menor, segundo Sérgio Araújo, presidente-executivo da entidade. “O preço do diesel teve uma queda, e o dólar também. O governo tem desembolsado valores entre R$ 0,23 e R$ 0,26 por litro do combustível. No fim, vai sobrar cerca de 20,8% do montante alocado.” 
A previsão é que as cotações sigam em tendência de baixa e não haja necessidade de seguir com o programa de subvenção, segundo Manoel Pires, pesquisador do Ibre/FGV. A paralisação dos caminhoneiros aconteceu em um momento de “tempestade perfeita”: alta do dólar, do barril do petróleo e grande volatilidade nas remarcações de preços da Petrobras. Além da mudança dos valores do câmbio e do diesel, a empresa estatal passou a redefinir valores mensalmente, o que ajuda os caminhoneiros e consumidores a se planejarem, segundo Pires. “A tempestade se dissipou. O governo eleito está habilitado a resolver a questão. Ele [Bolsonaro] pode decidir manter a subvenção por motivos políticos —no fim do primeiro turno, ele agradeceu aos caminhoneiros pela votação.” Se o subsídio for prorrogado, não será uma despesa extraordinária, como é em 2018. N.daR.: Mais do que tardia é a adoção de uma solução que substitua a estúpida política atualmente praticada pela Petrobras atrelando a variação de preço do diesel no país à do dólar. Claro que atulizações devem existir, porém com periodicidade/intervalos maiores e levando em conta a autossuficência alcançada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia BOLSONARO DEVE MANTER IVAN MONTEIRO NA PETROBRAS E NELSON DE SOUZA NA CAIXA Ana Paula Vescovi, agora tem poucas chances de assumir a presidência da Caixa Publicado: O Globo - Impresso - 13/11/2018 - Pág. 18 | On Line 12/11/2018 - 18:15 / 12/11/2018 - 20:18 por Geralda Doca e Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, deverá permanecer na presidência da estatal, segundo fontes ligadas à equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O novo governo teria sido convencido a não trocar o comando da empresa em meio ao processo de reestruturação que vem sendo implementado pelo executivo. A avaliação é que a permanência dele é vital para a recuperação da empresa, disse uma fonte.
De perfil técnico, Monteiro foi levado para a Petrobras por Aldemir Bendine e permaneceu na empresa mesmo depois que o chefe foi trocado por Pedro Parente. Bendine hoje está preso, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Operação Lava-Jato. Como diretor financeiro, Monteiro foi um dos responsáveis pela implementação do plano de reestruturação da Petrobras. Quando Parente caiu por causa da greve dos caminhoneiros, Monteiro virou presidente da empresa. A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, agora tem poucas chances de assumir a presidência da Caixa Econômica Federal. A indicação chegou a ganhar força na semana passada, mas segundo interlocutores, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, teria ficado incomodado com um movimento de promoção de Ana Paula ao cargo "goela a baixo". Indagado, ele respondeu que havia um problema de " motivação" para participar do novo governo. Com isso, cresce a possibilidade de permanência do atual presidente da Caixa, Nelson de Souza. Ele foi presidente do Banco do Nordeste. Na Caixa, tem atuado em linha com Vescovi, presidente do conselho de administração do banco e tem colhido bons resultados, dispensando aportes da União na instituição. O atual secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, também deve continuar no governo e fazer parte do ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes. Ainda não há confirmação oficial, mas Guedes e equipe gostam do trabalho do economista e, por isso, decidiram mantê-lo no governo. O cargo que deve ser ocupado por ele ainda não foi informado. Especialista em contas públicas, Mansueto é mestre em Economia e técnico de planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Antes de ir para o comando do Tesouro, foi secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) da Fazenda quando Henrique Meirelles era ministro da pasta. N.daR.: A ser mantido na presidência da Petrobras, Ivan Monteiro, além de suspender a propaganda enganosa destacando um programa anticorrupção na empresa, deveria esclarecer quais foram os empregados e respectivos cargos que se envolveram no petrolão e/ou outros crimes. Não é crível que somente gerentes e diretores tenham cumprido sozinhos todas as etapas que envolvem uma obra. Enquanto isso não for feito, qualquer divulgação de ser uma empresa que age com lisura, fica totalemnte desacreditada. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest REGIME GERAL: UM AJUSTE PARA O EQUILÍBRIO Segundo artigo que detalha reforma da Previdência de Armínio Fraga mostra o peso do déficit na gestão de recursos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/11/2018 - Pág. A14 | On Line 12.nov.2018 às 2h00 por Pedro Nery, Marcelo Pessoa e Paulo Tafner 
A bala perdida atingiu Thiago, 14, enquanto brincava na Cidade de Deus, no Rio —conforme noticiou a Folha no início deste mês.
Em abril, Luna, 1, morreu diante da precariedade dos hospitais de Pojuca (BA) —conforme relato do jornal sobre a alta na mortalidade infantil. É possível que vários fatores tenham contribuído para essas tragédias, mas a precariedade na execução de políticas públicas se deve, em parte, à crescente limitação de recursos. E essa será cada vez maior, enquanto não enfrentarmos a reforma da Previdência. Muitos criticam a idade mínima para aposentadoria porque jovens e bebês que morrem prematuramente no Brasil não vão conseguir se aposentar. Aos 65 anos de idade, a expectativa de vida é de 83 anos no Brasil. Ela atinge quase 82 anos em todos os estados e está em alta. Não devemos confundi-la com a expectativa de vida ao nascer, que está em 76 anos. Esta, em geral, é menor por causa da violência urbana e da mortalidade infantil que tiraram a vida de Thiago e Luna. O déficit atuarial no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 8 trilhões até 2060. Significa que todos devemos R$ 30 mil a esse sistema. Pagaremos de alguma forma: impostos, inflação elevada, endividamento ou cortes em áreas como educação, saúde e segurança. Sendo assim, pensamos ser justa uma idade mínima inicial de cerca de 55 anos que chegue progressivamente aos 65. Essa é a prática em quase todos os países. No Brasil, já é dessa forma nos casos de aposentadoria por idade e LOAS (assistência): benefícios recebidos tipicamente pelos mais pobres. Além disso, já tivemos uma idade mínima de 55 anos até 1962. Naquele ano, mudamos a legislação para nos tornar um dos únicos 13 países a permitir aposentadoria por tempo de contribuição (ATC). As conhecidas desigualdades brasileiras são reveladas na Previdência. Por exemplo, por que o trabalhador urbano pode se aposentar antes do trabalhador rural? A média de idade na ATC urbana é de 52 anos para mulher (55 homem), enquanto a idade mínima para a aposentadoria rural é de 55 (mulher) e 60 (homem). Por que a pensão é sempre integral, mas o Bolsa Família é proporcional ao número de filhos? Consideramos razoável que novas pensões sejam de 100% para famílias com filhos, mas respeitado um piso de 70% para o caso de um só dependente. O que propomos não é diferente da regra em outros países. Essas mudanças são prementes, dado que o orçamento da pensão no INSS é maior que o orçamento federal da saúde ou da educação. A maternidade também deve ser privilegiada na aposentadoria. Propomos que mães recebam adicionais de um ano de contribuição por filho. Isso compensa a tripla jornada e a dificuldade de contribuir. O ajuste tem de preservar os mais pobres. Sugerimos restrições ao acúmulo de recebimento de benefícios (aposentadoria e pensão), algo inversamente proporcional à renda. Além disso, oferecemos instrumentos mais efetivos para o combate à fraude. Mas não nos restringimos apenas às despesas. Nossa proposta estabelece uma progressiva cobrança de contribuição previdenciária para setores hoje isentos e forte rigor contra Refis de devedores. O princípio que norteou nossa proposta é de distribuição equânime de ajuste para todos os membros da sociedade. Seja na despesa, seja na receita. Sabemos que existem desequilíbrios em todos os regimes previdenciários do país, para trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos. Nesses últimos, há os maiores privilégios e injustiças, mas a maior parte do desequilíbrio, porém, está no INSS. Seu gasto anual é de quase R$ 600 bilhões. E esse gasto aumenta em mais que um Bolsa Família por ano. Esse sistema tem dezenas de milhões de segurados que vão se aposentar e deixar pensões num Brasil em que idosos vivem cada vez mais e famílias têm cada vez menos filhos. Com a solvência do próprio Estado ameaçada, estão em risco os objetivos de erradicação da pobreza, de redução das desigualdades e de garantia do desenvolvimento nacional. Acreditamos ser necessário e possível um novo pacto para a Previdência que vença esse desafio e auxilie os mais pobres. N.daR.: Chama a atenção a repetição dos mesmos argumentos, sem contudo, uma solução ampla seja proposta. Dar ao aposentado condições decentes em sua velhice é um dos temas que dificilmente é abordado. Ou seja, suporte à saúde, apoio social e renda mínima que garanta uma vida decente são alguns dos requisitos essenciais a serem incluídos na discussão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PRIVATIZAÇÕES PLANO DE ARRECADAR R$ 700 BI COM ESTATAIS CORRE RISCO DE ESBARRAR EM ENTRAVES TÉCNICOS - Programa de Bolsonaro seria capaz de reduzir o estoque da dívida pública em 20% Publicado: O Globo - Impresso - 12/11/2018 - Pág. 2 | On Line 12/11/2018 - 04:30 por Manoel Ventura e Martha Beck
BRASÍLIA - O plano do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de reduzir o número de estatais com um amplo programa de privatizações corre o risco de esbarrar em entraves técnicos e jurídicos e frustrar as expectativas da nova equipe econômica. Isso é o que afirmam especialistas e técnicos do governo ouvidos pelo GLOBO.
O programa de Bolsonaro prevê que a desmobilização de ativos poderia resultar numa arrecadação de mais de R$ 700 bilhões, capaz de reduzir o estoque da dívida pública em 20%. No entanto, a modelagem de privatizações costuma demorar meses e precisa passar por avaliação de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), além de sofrer resistência com ações de sindicatos na Justiça. Das 138 empresas sob comando do governo federal, algumas têm posições estratégicas e não devem ser privatizadas. Elas poderiam, no entanto, diminuir de tamanho e fazer operações como abertura de capital ou parcerias público-privadas. É o caso, por exemplo, da Infraero e dos Correios. Para os técnicos, essas empresas não poderiam ser totalmente entregues nas mãos da iniciativa privada. Também deveriam ser preservadas com estatais a Embrapa (de pesquisa agropecuária) e hospitais públicos federais. As principais estatais do país — Petrobras, Eletrobras, Caixa, Banco do Brasil e BNDES — são as que têm maior potencial de arrecadação. Elas têm patrimônio líquido elevado, de R$ 545,3 bilhões. No entanto, todas precisam do aval do Congresso para chegar às mãos do setor privado. Subvenção X Dividendo A Eletrobras, que o presidente Michel Temer tenta vender desde o início de seu governo, é o símbolo das dificuldades de privatização. Para técnicos do governo, qualquer processo complexo como a venda da Eletrobras ou a abertura de capital da Caixa Seguradora, por exemplo, levam, pelo menos, dois anos. Esse, no entanto, é um processo necessário. Embora tenham conseguido melhorar seus resultados e pagar mais dividendos à União em 2017, as empresas estatais continuaram consumindo recursos públicos num patamar bem maior do que o ganho obtido pelo governo. Segundo dados do Tesouro, as estatais pagaram o equivalente a R$ 5,498 bilhões em dividendos em 2017. No entanto, o valor gasto pela União com subvenções (repasses para o pagamento de despesas com pessoal, custeio ou investimentos) de empresas dependentes do Tesouro atingiu R$ 14,840 bilhões. A economista Elena Landau, que coordenou o programa de privatizações no governo Fernando Henrique, lembra que o cenário está mais difícil após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Em vigor desde julho, ela exige que qualquer venda do controle de estatais passe pelo Legislativo. No caso da Petrobras, o governo vê como necessário dar continuidade ao processo de venda de refinarias. Mas, além da pendência com o Congresso, há uma disputa com o TCU. Uma regra criada pelo tribunal neste ano, que passará a valer em 1º de janeiro, altera a sistemática de acompanhamento de desestatizações e concessões. Ela passará a exigir o envio de um extrato com todas as informações relacionadas a qualquer licitação com antecedência mínima de 150 dias da data da publicação do edital. N.daR.: Vender a Petrobras ou parte de seus bens que integram todo o ciclo - desde a exploração até a distribuição - do petróleo no país, sem dúvida é um crime de lesa-pátria. A Petrobras razoavelmente administrada, é fonte de lucro - e será durante décadas - para o país. Na prática serve de aporte de recursos financeiros para o governo. Somente pessoas mal informadas ou mal intecionadas - não patriotas; corruptos, por exemplo - podem defender a solução da venda de refinarias e/ou o da própria Petrobras e sua BR Distribuidora. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CASO PDVSA EXPÕE LEGADO DE CORRUPÇÃO DA DITADURA CHAVISTA Publicado: O Globo - Impresso - 12/11/2018 - Pág. 2 | On Line 12/11/2018 - 00:00 por Editorial Governo Nicolás Maduro começa a debater a extinção da estatal, que se encontra em virtual falência 
Chega ao epílogo o enredo da Petroleos de Venezuela (PDVSA), terceira maior empresa pública da América Latina depois da Petrobras e da mexicana Pemex. O governo Nicolás Maduro começou a debater a extinção da estatal, que se encontra em virtual falência, com dívidas acumuladas de US$ 80 bilhões, superiores ao seu patrimônio.
A história dessa empresa se tornou um clássico da literatura política. É caso exemplar de como uma cleptocracia é capaz de subtrair integralmente um valioso patrimônio público via manipulação político-eleitoral de uma sociedade. No caso, pelo hábil manejo propagandístico de uma promessa paradisíaca, o “Socialismo do Século XXI” . A PDVSA nasceu há 42 anos para administrar uma das maiores reservas de petróleo do mundo, encontrada na bacia do Rio Orinoco. Chegou a se destacar entre as 50 maiores empresas globais. Na década passada, quando o coronel Hugo Chávez assumiu o governo, passou a financiar um projeto político populista baseado no culto à imagem do carismático líder. Chávez adotou uma retórica anticapitalista, plasmada nos velhos discursos do cubano Fidel Castro, e hipnotizou parte das forças de esquerda latino-americanas, incluindo partidos brasileiros como PT e PSOL. O legado chavista, sob comando do herdeiro nomeado Nicolás Maduro, é a corrupção sistêmica e um desastre humanitário com três milhões de refugiados, além de uma inflação de inimagináveis 1.000.000% ao ano. Emoldurando a crise, tem-se uma ditadura com prisões lotadas de adversários, alguns “suicidados” na tortura, que virou método de governo. Nas listas da ONU e da Igreja Católica, há vários casos similares ao do oposicionista Fernando Albá, morto na sede do serviço de inteligência, em Caracas. Numa cegueira política deliberada, a esquerda latina, PT e PSOL, entre outros aliados, fingem nada ver. A cleptocracia venezuelana levou a PDVSA à bancarrota. O Congresso paralelo criado por Maduro começou a discutir o fim da empresa. O presidente da Comissão de Petróleo, David Paravisini, apresentou a proposta oficial para criar uma nova companhia estatal de energia que assumiria as reservas de óleo da PDVSA. A atual petroleira existiria apenas no papel, com todas as dívidas que possui, na maior parte sem pagamento. O nome disso é calote. O fim da PDVSA foi posto na mesa às vésperas do anúncio de novas sanções dos Estados Unidos ao regime ditatorial de Maduro. Poderá ser acelerado caso os EUA decretem um embargo ou, simplesmente, proíbam negócios com a Venezuela. N.daR.: ...e não foi este o caminho que o PT resoveu adotar para a Petrobras e que quase a levou à privatização. Por outro lado, se é séria a propaganda que diz que a empresa está adotando medidas anticorrupção, quando será que o público em geral saberá quais foram TODOS os empregados envolvidos e punidos e que integravam a corrupção, desde o campo até a administração superior. Pois, sozinhos diretores e outros do alto escalão jamais teriam logrado os desvios comprovados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PATRIMÔNIO CRESCENTE EM RISCO FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS DE SERVIDORES JÁ SOMAM R$ 148 BI, MAS FISCALIZAÇÃO É FALHA Mais de um quarto das 2 mil entidades operam com liminar por não prestarem contas Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/2018 - Pág. 39 | On Line 11/11/2018 - 04:30 por Rennan Setti e Ana Paula Ribeiro 
RIO e SÃO PAULO - Enquanto o país debate uma reforma da Previdência diante do rombo nas contas públicas, regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais já acumulam R$ 148,3 bilhões aplicados no mercado financeiro para pagar futuros benefícios. Este patrimônio quadruplicou em dez anos e já equivale ao dobro do administrado pela Petros, o fundo de previdência complementar da Petrobras, um dos maiores do país. No entanto, o dinheiro dos servidores está pulverizado entre mais de 2 mil entidades municipais e estaduais, submetidas a uma fiscalização falha.
Mais de um quarto desses Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) recorrem a liminares na Justiça para não serem impedidos de operar por descumprirem prestações de contas. Só este ano, a Polícia Federal realizou três grandes operações de combate a fraudes com RPPS. Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, vem tentando apertar a fiscalização desses investimentos. Os RPPS não são fundos de previdência complementar, mas entidades responsáveis por investir recursos públicos para pagar aposentadorias e pensões de servidores em estados e municípios. Previstos na Constituição, a maioria dos 2.123 RPPS existentes hoje foi criada nos anos 1990. Onde não há RPPS, quem paga as aposentadorias dos servidores é o INSS. União, estados e capitais foram pioneiros, mas, hoje, mais de 700 RPPS são de cidades com menos de 10 mil habitantes. Em 2007, o patrimônio somado dos RPPS era de pouco mais de R$ 31 bilhões. O crescimento recente está ligado a mudanças na legislação. Quase 75% dos investimentos acumulados hoje são de RPPS de prefeituras, que têm melhor saúde financeira que os dos estados. Os municipais tiveram ao todo superávit financeiro de R$ 11,1 bilhões, enquanto os estaduais tiveram rombo de R$ 89,6 bilhões em 2016, indicador mais recente. Segundo Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, isso acontece porque, em sua maioria, os regimes municipais têm mais servidores ativos que aposentados e já foram criados com o sistema de capitalização (em que os benefícios são definidos pelo patrimônio acumulado), e não de repartição (no qual as contribuições de quem está na ativa financiam as aposentadorias). O desenho veio das reformas da Previdência feitas em 1998 e 2003. Operação sob liminar A fiscalização dos RPPS é feita, de Brasília, pela Secretaria de Previdência, da Fazenda, e pelos tribunais de contas estaduais (TCEs). Mas enfrenta problemas. Dobrou nos últimos dois anos o número de entidades que obtêm na Justiça o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que atesta o cumprimento de normas de boa gestão. Os RPPS que têm o CRP negado podem sofrer sanções, mas pelo menos 560 seguem operando graças a liminares. — Isso limita a fiscalização e prejudica o equilíbrio do regime. Esses RPPS tendem a ter mais problemas de repasse de recursos e falta de equacionamento — diz o subsecretário federal de RPPS, Narlon Gutierre Nogueira. Um desses regimes que recorreram à Justiça foi o de Teresópolis, que está na 2.035ª posição do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), da Fazenda, que avalia a saúde financeira dos 2.123 regimes. A prefeitura atribuiu os problemas, que teriam começado em 2005, a gestões anteriores. Informou que reativou os conselhos de administração e fiscal e o comitê de investimentos e está regularizando o envio de cálculos atuariais obrigatórios, entre outras medidas. — Há vários problemas entre os RPPS. Um deles é a concessão de benefícios a pessoas que ainda não teriam condições de se aposentar. Há ainda a apropriação indébita previdenciária, que é não repassar os recursos devidos aos RPPS — diz a advogada Melissa Folmann, professora da PUC-PR. O TCE do Piauí, por exemplo, bloqueou as contas de municípios que deixavam de repassar as contribuições dos servidores ao RPPS. — Deu certo. Com a gestão inviabilizada, a maioria se ajustou e passou a repassar em dia — conta Alex Sertão, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e assessor jurídico do TCE piauiense. Tanto dinheiro e fiscalização limitada são terrenos férteis para fraudes. Só este ano, a PF fez três grandes operações envolvendo regimes de previdência. Uma delas foi a Encilhamento, que, em abril, apurou fraude de até R$ 1,3 bilhão em pelo menos 25 RPPS de todo o país. Fundos com investimentos de RPPS adquiriam debêntures (títulos de dívida) sem lastro, emitidas por empresas de fachada. CAPITAL EM CRESCIMENTO O patrimônio dos regimes próprios de previdência de estados e municípios cresceu na última década... 
A CVM busca ampliar a fiscalização e fez em agosto audiência pública na qual propôs restrições a fundos de investimento que tenham 15% ou mais do patrimônio de aplicações de RPPS. Agora, está na fase de avaliar as sugestões. Alguns RPPS têm se organizado para combater fraudes. Pelo menos 65 deles aderiram ao Sicoprev, sistema de cruzamento de dados criado há um ano pelo Rioprevidência, do Estado do Rio. O sistema levou a uma economia, este ano, de R$ 81,6 milhões com a identificação de benefícios indevidos ou pagos a falecidos. Além da frágil fiscalização, outro problema é o déficit atuarial, cálculo que leva em conta quanto seria necessário para pagar, nas condições atuais, as aposentadorias e pensões futuras dos participantes desses fundos. Mesmo com superávit financeiro, os RPPS municipais acumulam defasagem atuarial de R$ 769 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. O valor, porém, é apenas uma fração do déficit atuarial dos RPPS estaduais (R$ 4,6 trilhões) e do regime federal (R$ 1,2 trilhão). Hoje, 93% da carteira dos RPPS são aplicadas em títulos públicos, de baixo risco, mas a queda dos juros tende a frear o crescimento da reserva num momento em que aumentará o pagamento de benefícios, com mais servidores aposentados, analisa Ricardo Giovenardi, da consultoria SMI. Para Emmanoel Schmidt, gerente executivo do Banco do Brasil, a maioria dos RPPS tem metas atuariais inviáveis, geralmente de 6% mais inflação. Para cumpri-las, seria necessário elevar significativamente a aplicação em papéis de risco. Por isso, ele diz, o ideal seria revê-las para baixo. Mas isso exigiria contribuições maiores. O déficit atuarial dos RPPS já entrou no radar das discussões sobre a reforma da Previdência. Algumas das propostas levadas por parlamentares ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, preveem criar contribuições extras de servidores para cobrir esse déficit. N.daR.: Mais um investimento da PETROS para intranquilidade de seus participantes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado MOURÃO DIZ TER FICADO 'MUITO BEM IMPRESSIONADO' APÓS REUNIÃO COM PETROBRAS General participou de encontro entre a equipe de transição do governo Bolsonaro e a estatal Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/11/2018 - Pág. 6 | On Line 9.nov.2018 às 13h45 por Nicola Pamplona 
O vice-presidente eleito general Hamilton Mourão disse ter ficado "muito bem impressionado" após reunião com a cúpula da Petrobras na manhã desta sexta (9). Foi o primeiro encontro de representante da equipe de transição com a direção da estatal.
Mourão ouviu uma apresentação sobre a situação financeira e operacional da Petrobras, que acumula em 2018 lucro de R$ 23,6 bilhões. Além do presidente da estatal, Ivan Monteiro, participaram do encontro os sete diretores da companhia. "Hoje pela manhã, tive a satisfação de visitar a Petrobras e ouvir, em companhia do presidente Ivan Monteiro, apresentação da diretoria executiva sobre a situação da companhia. Saí muito bem impressionado", escreveu o vice-presidente eleito em uma rede social. A equipe de transição ainda não anunciou decisão sobre o futuro da diretoria da empresa, que tem mandato até março de 2019. Questionado sobre o tema esta semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que a definição será do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. A área energética da equipe de transição é liderada por Roberto Castello Branco, que foi conselheiro da estatal durante o governo Temer, e tem como interlocutores outros executivos que estiveram no governo atual, como Paulo Pedrosa, ex-secretário executivo do MME (Ministério de Minas e Energia). Na terça (6), a Petrobras anunciou lucro de R$ 6,6 bilhões no terceiro trimestre, abaixo do esperado pelo mercado mas 25 vezes maior do que no mesmo período do ano anterior. O resultado teve impacto negativo de acordo de R$ 3,5 bilhões para encerrar investigações sobre corrupção nos Estados Unidos. A companhia anunciou ainda a distribuição de R$ 1,3 bilhão aos acionistas pelo resultado do trimestre. N.daR.: Mourão ficou impressionado. Será que não procurou saber nada quanto à corrupção e seus sistemas de controle? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião EX-PETISTA ATUA EM COMERCIAL CONTRA A CORRUPÇÃO DA PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/11/2018 - Pág. A11 | On Line 10/11/2018 às 05:30 Atualizado em 10/11/2018 às 05:45 por Folhapress
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Petrobras lançou uma campanha publicitária de veiculação nacional a fim de divulgar as medidas anticorrupção que adotou após a Lava Jato.
Uma das estrelas da campanha é a advogada Regina de Luca, que foi Secretária Nacional de Segurança Pública durante o governo Dilma Rousseff (PT), a despeito do fato de que foi justamente na administração petista que prosperou o esquema investigado pela operação. A Lava Jato, desencadeada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, mostrou que a estatal esteve no centro de uma estrutura de fraude em licitações e pagamento de propinas que beneficiou empreiteiras, políticos e ex-executivos da Petrobras. Procuradores já estimaram que R$ 20 bilhões foram desviados da empresa, embora não haja um valor exato. Na propaganda, Regina diz que "hoje podemos falar da Petrobras porque arrumamos a casa". A advogada, que também foi secretária de Defesa Social de Diadema, na gestão José de Filippi Junior (PT), deixou o partido no final de 2016, meses após o impeachment de Dilma. Nessa mesma época, já na gestão Michel Temer (MDB), assumiu como gerente executiva de inteligência e segurança corporativa da Petrobras. Desenvolvida pela agência DPZ&T, a campanha publicitária foi batizada de "Confiança". De acordo com a empresa, tem o objetivo de preencher lacuna identificada em pesquisas de opinião que constataram que a maioria das pessoas desconhece as ações de governança e conformidade realizadas pela Petrobras ao longo dos últimos anos. Os filmes foram produzidos no primeiro semestre, mas só puderam ser exibidos a partir de 29 de outubro, por conta da lei que proíbe publicidade institucional durante a campanha eleitoral. A campanha é formada por duas peças destinadas para a televisão aberta e internet e um filme para exibição no cinema. A primeira mostra como a estatal considera estar passando a limpo sua história recente, a partir de uma série de medidas anticorrupção. O segundo exibe empregados da empresa de vários setores comentando as diversas ações já adotadas. O terceiro filme diz que a empresa é vítima do esquema descoberto pela Lava Jato. A Petrobras afirma que, na peça publicitária, a casa a que Regina de Luca se refere é a própria companhia, não se referindo a qualquer partido político e que ela passou por todas as exigências da empresa, como uma investigação interna em que não foi identificada nenhuma circunstância que a desabonasse. N.daR.: Mais uma trapalhada petista? Permanece a omissão da Petrobras em apurar todas as responsabilidades relativas às corrupções ocorridas. Portanto não basta dizer que a empresa passou a ser honesta, tem que provar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia SETE BRASIL APROVA SEU PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA SONDAS DO PRÉ-SAL Originalmente, projeto previa 21 unidades que serão usadas pela Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/2018 - Pág. 18 | On Line 09/11/2018 - 16:42 / 09/11/2018 - 19:12 por Bruno Rosa 
RIO - Com dívidas de R$ 4,9 bilhões, a Sete Brasil conseguiu aprovar seu plano de recuperação judicial. Em Assembleia com Credores, ficou decidido que a companhia vai prosseguir com apenas quatro sondas de perfuração para explorar o pré-sal. Originalmente, o projeto previa 21 unidades. As sondas serão usadas pela Petrobras.
A Sete Brasil foi criada na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para construir e operar as sondas que seriam responsáveis por explorar o pré-sal. O projeto, que foi alvo da Operação Lava-Jato, envolveu o pagamento de propinas por parte de representantes dos estaleiros, segundo ex-diretores da companhia. A Sete Brasil nasceu em 2010 e era a promessa da retomada do setor naval no Brasil. Com as denúncias de corrupção, o BNDES suspendeu a promessa de liberar o financiamento para a construção dos navios, e o projeto doi paralisado. Assim, os acionistas da Sete Brasil iniciaram arbitragens contra a Petrobras no início de 2017 alegando perdas que chegam a R$ 7 bilhões com a desistência da Petrobras pelo projeto original das 21 sondas. Com dívidas, a Sete Brasil entrou em processo de recuperação judicial, que é conduzida pela Alvarez & Marsal. Saiba mais Sete Brasil vai propor que estaleiros paguem para concluir sondas Estaleiros tentam recuperar perdas na construção de sondas Infográfico: A novela da Sete Com o impasse, e um processo de mediação em paralelo, ficou estabelecido que a estatal ficaria apenas com quatro sondas. Para essas unidades, a Petrobras ofereceu contrato de aluguel por dez anos e com taxa diária de US$ 299 mil. Segundo uma fonte, fazem parte do acordo as quatro sondas que estão com as obras paradas há três anos. Há duas no estaleiros Brasfels, em Angra dos Reis (RJ): a Urca, com 90% das obras prontas, e Frade, com 70% finalizada. Há ainda outras duas no estaleiro Jurong, em Anchieta (ES), como a Arpoardor, com 90%, e Guarapari, com 74%. O laudo de avaliação das quatros é US$ 554 milhões. - A aprovação do plano cria condições para se resolver novos impasses, como a conclusão das quatro sondas. Por isso, será publicado um edital para que interessados queiram entrar no projeto. Esses interessados vão ter que concluir as sondas e aderir à proposta de afretamento da Petrobras. Isso vai depender se esses novos investidores vão topar essas condições - disse uma fonte do setor. A meta é publicar o edital ainda neste ano e analisar as propostas no início de 2019, disse uma fonte do setor. Para isso, a Sete Brasil estimou um valor mínimo com base em um laudo de avaliação das sondas. Se o valor vier acima, a Sete consegue fechar o negócio imediatamente. Se vier abaixo, será preciso remeter à nova assembleia entre os credores. Em nota, a Sete Brasil disse que o plano aprovado hoje é a alternativa que melhor se apresenta para viabilizar o projeto e equacionar "suas obrigações dentro do atual contexto de mercado e da própria companhia". "A aprovação do plano é o resultado de um grande esforço feito pelos credores e pela companhia, com apoio de seus acionistas e parceiros. Trata-se de um passo importante para viabilizar a conclusão de sondas que vão gerar recursos e empregos. O desafio agora é implementar o Plano na maior brevidade possível.”, disse a companhia em nota. N.daR.: Mais um investimento da PETROS para intranquilidade de seus participantes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA QUERIA REFORMAR SÍTIO COM A MESMA EQUIPE DO TRÍPLEX, DIZ EX-PRESIDENTE DA OAS - Uso dos mesmos trabalhadores não foi possível devido à distância entre as duas cidades Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/2018 - Pág. 6 | On Line 09/11/2018 - 21:01 / 09/11/2018 - 21:47 por O Globo 
SÃO PAULO — O empresário Léo Pinheiro , da OAS, afirmou que combinou as obras no sítio de Atibaia diretamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o petista chegou a sugerir que fosse usada a mesma equipe que trabalhou na reforma do tríplex do Guarujá.
Em depoimento nesta sexta-feira à juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, em audiência da ação sobre as obras do sítio, Pinheiro disse que a ideia não vingou devido à grande distância entre as duas cidades - Atibaia e Guarujá - e ao fato de a empreiteira ter usado uma empresa terceirizada para as obras do tríplex. No sítio, segundo ele, as obras eram bem menores e foram feitas por funcionários da empresa. - O presidente até tinha me sugerido pegar o mesmo pessoal que estava fazendo o tríplex. Eu na época expliquei a ele que era muito distante, e que era uma empresa subcontratada nossa, a Talento, que fez o triplex do Guarujá. Esse serviço (o do sítio), como era muito menor, seria feito por pessoas nossas mesmo que ficariam morando no sítio - relatou. Léo Pinheiro contou que o próprio ex-presidente Lula, que foi com ele ao sítio de Atibaia para explicar os serviços a serem feitos na sala, na cozinha e no lago da propriedade, pediu que a OAS e seus funcionários não fossem identificados. - O presidente orientou que não fizesse nada em nome da OAS - afirmou. Léo Pinheiro disse que combinou com João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, que já cumpre pena na Lava-Jato, que os valores gastos da OAS com as obras no sítio, no tríplex e com os empreendimentos da insolvente Bancoop, a cooperativa dos bancários responsável pelo prédio do tríplex, deveriam ser descontados da propina paga ao partido com origem nas obras da Petrobras. O empresário afirmou que não tratou dos valores com Lula, mas que Vaccari lhe disse que consultaria o presidente. Segundo Pinheiro, Lula o convocou para um encontro no Instituto Lula, em fevereiro de 2014, quando pediu que a OAS fizesse reformas no sítio. Os dois foram ao sítio no sábado seguinte e o empresário combinou de encontrá-lo no pedágio da Rodovia Fernão Dias. O empresário levou junto o engenheiro Paulo Gordilho, que já comandara as obras no tríplex. - Quando o presidente me convocou no Instituto Lula, me falou que estava precisando fazer uma modificação na entrada principal da sede e também tinha um problema no lago - relatou o empresário. As orientações para a reforma, afirmou o empreiteiro, foram dadas por Lula e sua esposa, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017. Gordilho e Pinheiro sugeriram fazer um projeto, levado à casa do presidente, no ABC paulista, para ser aprovado. Nesse encontro, foi dito que seria preciso refazer os armários, que acabaram sendo comprados pela OAS na Kitchens, mesma fornecedora de móveis e armários para o tríplex. - Eles é que determinaram tudo que deveria ser feito - disse Pinheiro, acrescentando que não perguntou a Lula se ele era ou não o dono do sítio. O empreiteiro contou que a equipe da OAS ficou hospedada no sítio e que o material usado era comprado em nome do encarregado da obra. Ainda de acordo com Pinheiro, a OAS gastou entre R$ 350 mil e R$ 400 mil no sítio. Ele reafirmou também no depoimento que Lula o chamou uma outra vez em seu instituto, depois que a Lava-Jato já havia sido iniciada, para perguntar se havia registros em planilhas das despesas da OAS com a obra. Segundo Pinheiro, o petista estava "aborrecido". - Ele (Lula) até me disse muito objetivamente, se você ficar registrando essas coisas, eu até prefiro que você não faça nada para mim, que era o caso do tríplex e do sítio - afirmou Pinheiro. Seguindo a orientação do ex-presidente, o empreiteiro disse ter ordenado, mesmo sabendo que estava cometendo o crime de destruição de provas, que seus subordinados apagassem qualquer registro de pagamentos das obras. - Ele (Lula) disse: se você tiver alguma coisa, destrua. A defesa de Lula perguntou a Léo Pinheiro se em algum momento o ex-presidente questionou sobre os valores da obra no sítio ou perguntou como deveriam ser ressarcidas. - Não. Nunca - respondeu o empreiteiro, que afirmou ainda que as atitudes de Lula em nenhum momento deixaram dúvida de que ele era o dono do sítio de Atibaia e seria o beneficiário das obras. N.daR.: Deverá vir mais uma condenação penal para Lula. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RELATÓRIO APONTA QUE GIGANTES USARAM SERVIÇOS DE DENUNCIADOS PELA LAVA JATO Documento é assinado pela ONG britânica Global Witness em parceria com a organização suíça Public Eye Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/11/2018 - Pág. A10 | On Line 08.nov.2018 às 20h35 por Fernanda Mena, Sarah Mota Resende 
Três empresas transnacionais ligadas ao comércio de petróleo usaram os serviços de empresários citados ou denunciados na operação Lava Jato. A ligação das gigantes globais com intermediários que caíram na malha da mega-investigação anticorrupção brasileira foi apontada por relatório divulgado nesta quinta (8) pela ONG britânica Global Witness em parceria com a organização suíça Public Eye.
Parte desses empresários formava o grupo conhecido como Brasil Trade, denunciado pela força-tarefa da Lava Jato em 15 de agosto deste ano sob acusação de crimes contra a administração pública, em detrimento da Petrobras, por meio de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros. O sueco Bo Ljungberg está entre esses denunciados e foi contratado em 2011 e 2012 pela empresa Vitol, com escritórios em mais de 40 países, "para apoiar a identificação de oportunidades de negócios de petróleo no Brasil e para auxiliar nos aspectos operacionais das transações". De acordo com a Vitol, Ljungberg foi pago por meio de sua empresa, a Encom Trading SA. Em nota, a Vitol afirma acreditar que a relação com o sueco e sua empresa tenha se dado em total respeito com a legislação vigente. Ljungberg nega envolvimento com o grupo Brasil Trade, do qual fariam também parte os operadores Jorge Luz e Bruno Luz, condenados por envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras em outubro de 2017 pelo juiz da Lava Jato, Sergio Moro, futuro ministro da Justiça do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o relatório, a Vitol também fez negócios com o doleiro Nelson Ribeiro através de sua subsidiária britânica, a Cockett Marine. Ribeiro está sendo investigado por supostamente canalizar US $ 5,7 milhões em suborno da Odebrecht para o ex-executivo da Petrobras, Paulo Roberto Costa, delator chave da Lava-Jato ao lado do doleiro Alberto Yousseff. Em nota, a Vitol afirma que "tem uma política de tolerância zero em relação a suborno e corrupção" e que "o relatório não contém evidências de qualquer irregularidade" por parte da empresa. Foi a partir de um pen-drive apreendido pela polícia em 2015 que surgiram indícios do envolvimento das empresas com os intermediários hoje investigados, denunciados ou condenados pela Lava Jato. Nele havia trocas de informações entre membros da Brasil Trade nas quais estão registradas atas sobre visitas e contratos do grupo com a Vitol e a Glencore. Autointitulada a maior empresa de comércio de recursos naturais do mundo, a Glencore manteve ligação com a Brasil Trade por meio de um de seus supostos membros, Luiz Eduardo Andrade, também de acordo com o relatório.< Andrade foi acusado de receber dinheiro de Jorge Luz e depois repassar para um alto funcionário da Petrobras. Segundo o documento da Global Witness e da Public Eye, Andrade não apresentou defesa até a publicação do relatório. A subsidiária britânica da Glencore, Ocean Connect Marine, também levantou suspeitas ao realizar, segundo o relatório, pagamentos milionários para a Seaview Shipping, que pertence ao grego Konstantinos Kotronakis. O empresário foi cônsul honorário da Grécia no Brasil e, em agosto do ano passado, chegou a ser proibido de deixar o país pelo então juiz para que prestasse esclarecimentos pela suposta intermediação de contratos fraudulentos entre empresas gregas, algumas das quais era sócio, com a Petrobras. No final de outubro a Glencore foi intimada pelo departamento de Justiça americano sobre o uso de intermediários em negociações realizadas no Congo, Venezuela e Nigéria. O caso levanta suspeitas de que ou a empresa tem realizado negócios suspeitos em várias partes do mundo ou tem involuntariamente se associado a intermediários com atividades sob investigação. Procurada, a empresa não respondeu aos questionamentos até a publicação deste texto. À Global Witness, alegou não haver evidências de que a empresa ou suas subsidiárias estejam envolvidas na prática de corrupção ativa ou passiva. A terceira empresa citada no relatório é a holandesa Trafigura. Segundo o relatório, Jorge Luz também discutiu com Paulo Roberto Costa um contrato entre a Petrobas e a Trafigura no valor de US$ 2 bilhões. A Global Witness solicitou, via lei de Acesso à Informação, acesso à proposta de contrato entre a Petrobras e Trafigura, mas teve o pedido negado com base na alegação de que a empresa “consta de Inquérito Penal que tramita sob sigilo perante a Polícia Federal do Paraná”. Em nota, a Trafigura afirma que “não há nenhuma evidência concreta de qualquer conduta irregular”. “O Reino Unido, os EUA e a Suíça entram em cena neste escândalo como locais importantes para as empresas envolvidas e sede das contas bancárias dos intermediários”, disse Mariana Abreu, da Global Witness. "As autoridades desses países devem investigar para descobrir se as traders de commodities usaram propina para garantir contratos de petróleo no Brasil". Questionado sobre as alegações contra a Trafigura e a Glencore, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, disse que "são duas linhas de investigação que ainda estamos desenvolvendo". N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado; mas a Petrobras divulga ter implantado um sistema anticorrupção. A ser verdade, o passado se varre para baixo do tapete? Será que o lado oculto permanece? Não adianta a mais 'nova' administração da Petrobras dizer que é honesta; pecisa provar que é. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO NEGA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE EDUARDO CUNHA Defesa do ex-presidente da Câmara alega que execução de pena deveria ser suspensa até o julgamento de todos os recursos possíveis na segunda instância Publicado: O Estado de S. Paulo - On Line 08 Novembro 2018 | 05h00 por Paulo Roberto Netto 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), corte de segunda instância da Lava Jato, negou nesta quarta-feira, 7, pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB). Por dois votos a um, os desembargadores determinaram que o emedebista permaneça preso pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta.
A defesa buscava suspender a decisão judicial que determinou a execução da pena de 14 anos e seis meses de prisão, estipulada em novembro do ano passado pelo próprio TRF-4. Atualmente, Cunha cumpre a sentença no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR). Segundo os advogados do ex-parlamentar, os recursos na segunda instância ainda não haviam sido exauridos, portanto, não seria possível a execução da pena. Em junho, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, negou liminar e moveu o pediu para discussão do plenário, que novamente rejeitou o habeas corpus. Segundo Gebran, os recursos apresentados anteriormente pela defesa são embargos de declaração e, portanto, não possuiriam o efeito suspensivo da execução da pena. O magistrado ressaltou que a jurisdição do TRF-4 sobre o caso já se encerrou, com a determinação do cumprimento de pena após o julgamento de sua apelação criminal.< O desembargador Victor Laus divergiu de Gebran e votou pela concessão do habeas corpus a Cunha. Segundo ele, “ainda é possível ao paciente (Cunha) pedir esclarecimentos ou suprir omissões, contradições, ambiguidades que, em seu entender, possam estar a macular a decisão” do TRF-4 que condenou o ex-parlamentar. Por essa razão, diz Laus, “não resta esgotada a jurisdição de segundo grau”. O magistrado, no entanto, foi voto vencido após o desembargador Leandro Paulsen votar junto do relator e rejeitar o pedido de Cunha. O ex-presidente da Câmara foi acusado de pegar US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Inicialmente, foi condenado por Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão, mas teve a pena reduzida pelo TRF-4 para 14 anos e seis meses de reclusão. COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO CUNHA A reportagem está buscando contato com a defesa do ex-presidente Eduardo Cunha. O espaço está aberto para manifestações. * Fonte primária: O Estado de S. Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião 'PRENSA' INVERTIDA' (Texto da versão impressa) COM AUMENTO, SUPREMO E CONGRESSO DÃO UMA 'PRENSA' EM BOLSONARO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/11/2018 - Pág. A2 | On Line 08.nov.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Reajuste de ministros é bomba orçamentária em momento de corte de despesas 
O Supremo e o Congresso deram uma "prensa" no governo Jair Bolsonaro. Em menos de uma hora de discussão, senadores aprovaram o aumento dos salários dos ministros do tribunal e penduraram uma conta de R$ 1,5 bilhão por ano para a União a partir de 2019.
A bomba orçamentária foi embrulhada para presente horas depois que o presidente eleito criticou a medida. Na manhã desta quarta (7), Bolsonaro havia dito que não era o momento de aprovar novos gastos. "O Judiciário, em um gesto de grandeza, com toda a certeza não fará tanta pressão assim por esse aumento de despesa", declarou. Cenas explícitas da política provaram o contrário. O presidente do STF atuou pessoalmente na articulação. Dias Toffoli ligou para senadores e reforçou o compromisso de derrubar o auxílio-moradia em troca do aumento —embora haja razões de sobra para acabar com o privilégio, sem qualquer recompensa. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), fez uma votação a jato. Na véspera, ele sorrira com desdém ao ouvir que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeria uma "prensa" no Congresso para aprovar medidas de seu interesse. Parlamentares usaram a desculpa da harmonia entre os Poderes para justificar o presente. Renan Calheiros (MDB), que no passado travou o projeto que dava aumento aos ministros do tribunal, decidiu votar a favor da proposta. "Vou ajudar a não trincar as relações", discursou. Além do reajuste dos salários para R$ 39,3 mil no STF, a medida tem efeito cascata no funcionalismo público e no restante do Judiciário. Os estados ficarão com uma conta extra de R$ 2,6 bilhões por ano. O projeto ainda precisa da assinatura de Michel Temer, mas o presidente participou da costura do acordo. Ao justificar sua oposição ao tema, Bolsonaro lembrou a crise econômica. "Estamos numa fase de ou todo mundo tem ou ninguém tem", disse. Em seu segundo dia em Brasília como presidente eleito, ele viu uma matemática diferente em prática. Bruno Boghossian - Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA). N.daR.: Antipatriotas e desavergonhados membros do STF e Senado... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT DIZ QUE OBRA EM SÍTIO FOI A 1ª PARA 'PESSOA FÍSICA' DE LULA Ex-diretor da empreiteira Alexandrino Alencar contou que ex-primeira dama queria dar presente a petista Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/2018 - Pág. 10 | On Line 07/11/2018 - 22:25 / 08/11/2018 - 00:20 por O Globo 
SÃO PAULO — Os ex-presidentes da Odebrecht , Marcelo e Emilio Odebrehct, confirmaram nesta quarta-feira, em depoimento à juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, que a empresa bancou obras de sítio em Atibaia para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Marcelo disse que as intervenções realizadas na propriedade foram a primeira destinada à "pessoa física do Lula".
- Seria a primeira vez que a gente estaria fazendo uma coisa pessoal para presidente Lula. Até então, por exemplo, tinha tido o caso do terreno do instituto, bem ou mal, era para o Instituto Lula, não era pra pessoa física dele. Marcelo e o seu pai, Emilio, fecharam acordo de delação premiada. Então presidente da empresa, Marcelo disse que só ficou sabendo da obra no sítio quando ela já estava em andamento. Ele inicialmente resistiu por causa dos riscos de que a obra fosse descoberta. Depois de aceitar a obra, o então presidente da empreiteira acertou que os valores gastos para as intervenções seria descontados da planilha italiano, gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Essa propina reuniria dinheiro de propina destinado ao PT. - Eu até combinei com o Palocci. Vamos fazer aqui um débito na planilha italiano de R$ 15 milhões, eu e você, que é para atender esses pedidos que nem eu e você ficamos sabendo que Lula e meu pai acertam. Também prestou depoimento em audiência do processo no âmbito da Lava-Jato o ex-diretor da empreiteira Alexandrino Alencar. Ele disse que as obras no sítio foram feitas a pedido da ex-primeira dama Marisa Leticia, que teria manifestado interesse em presentear Lula quando ele deixasse o comando do país. As obras tiveram início em 2010. Ao receber o pedido para realizar intervenções no sítio, Alexandrino, que também fez acordo de delação premiada, procurou Emílio, na época presidente do conselho da Odebrecht. - Emílio disse: 'não, lógico'. Eu acho que nós temos uma retribuição a isso, a tudo que o presidente fez pela organização' - afirmou o ex-diretor. Já Emilio confirmou que aprovou o pedido de realização da obra no sítio feito por Marisa Leticia para Alexandrino. Contou também que recomendou ao diretor que fosse o "mais discreto possível" na execução das intervenções. O ex-presidente do conselho da empresa relatou ainda que autorizou a obra por causa das relações que mantinha com Lula, classificadas por ele com "ativo intangível que não tem preço". - Os intangíveis que o presidente Lula sempre teve com a minha pessoa e naturalmente com a organização, de eu puder ter oportunidade de dialogar com ele, de influenciar sobre o que nós achávamos que era importante para o Brasil. Emilio afirmou que Lula "pessoalmente" nunca lhe pediu nada. N.daR.: O fato envolve diretamente a correlação entre a corrupção na Petrobras e Lula. Muitos dos envolvidos, ex-empregados da Petrobras, apesar de condenados já estão "soltos". Vários outros sequer foram indiciados e continuam na empresa, mas a atual adoministração também fala que tem a corrupção sob contorle. Incrível! Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CONTA DE R$ 4 BI SENADO AUMENTA SALÁRIO DE MINISTROS DO STF Reajuste causará efeito cascata no contracheque do funcionalismo público Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/2018 - Pág. 4 | On Line 07/11/2018 - 18:57 / 07/11/2018 - 21:32 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O Senado aprovou nesta quarta-feira o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste terá impacto bilionário no Orçamento para o presidente eleito, Jair Bolsonaro , e para os novos governadores. A aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para União e estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara.
Como o projeto já foi aprovado na Câmara, em 2016, ele segue para sanção do presidente Michel Temer. A remuneração irá subir de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento tem efeito cascata, provoca reajustes para magistrados, e faz subir o teto salarial para o funcionalismo — que tem como referência o salário de ministros do STF. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção. O Senado aprovou ainda um outro projeto, que reajusta o salário do procurador-geral da República, para o mesmo valor. O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF deve gerar uma despesa extra de R$ 4 bilhões ao ano, contando o impacto nas contas públicas da União e dos estados, devido ao efeito cascata, segundo dados da Consultoria de Orçamento da Câmara. Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, que sofrem uma grave crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões. Os novos valores dos vencimentos dos ministros entrará em vigor na data da sanção do projeto. O impacto cascata ocorre porque já existem hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual. Eles são alvo do chamado "abate-teto". Com a aprovação do projeto, haverá servidores que terão um reajuste automático. Antes da votação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que vê com "preocupação" o possível aumento de salário dos ministros STF e disse que o momento não é adequado para o reajuste. — Estamos numa fase de ou todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os poderes, a gente vê com preocupação e espero que o Parlamento, por sua maioria, decida da melhor maneira possível. Obviamente não é o momento — afirmou Bolsonaro, ao sair de um café da manhã na sede do Comando da Aeronáutica. Saiba mais Entenda o efeito cascata: reajuste terá impacto em salários de desembargadores e juízes federais Aumento do STF deve implodir teto de gastos, dizem especialistas Aumento de salários do STF terá impacto de R$ 1,4 bi para União, diz Tesouro CNJ volta atrás e anula pedido de investigação de responsáveis por academia de R$ 5 milhões no TJ do Rio O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse negou que o projeto tenha sido pautado de surpresa, “às escondidas”. Ele disse que houve uma solicitação para que as propostas fossem votadas. — Essas matérias estavam pautadas, vieram aprovadas da Câmara dos Deputados e houve uma solicitação para que elas fossem colocadas em pauta. Houve um requerimento de urgência, aprovado, e a automaticamente incluída na ordem do dia. Essa matéria não foi incluída de ofício, mas atendendo a deliberação do plenário desta Casa transparentemente. O plenário é sempre soberano — disse o senador. Eunício ressaltou que o aumento não irá aumentar o teto de gastos, aprovado em 2016, que fixa um limite para o crescimento das despesas da União. — Não haverá aumento de teto de gastos dos órgãos — afirmou. Ele disse que não foi procurado por Bolsonaro ou integrantes da sua equipe para evitar a votação do reajuste. — Eu não recebi nenhuma ligação, nenhuma manifestação, nem do presidente eleito nem de ninguém que está na transição do governo. Como não recebi nenhuma manifestação...Ele podia ter ligado e eu teria consultado se alguém tinha interesse de retirar a urgência dessa matéria — afirmou. Acordo envolve auxílio-moradia Quando o STF aprovou o próprio aumento, em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros no Orçamento de 2019, em agosto. Para evitar que o aumento impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram acabar com o auxílio-moradia. As duas propostas são de 2015 e estavam na gaveta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 2016. Nesta terça-feira, os senadores aprovaram requerimento de urgência para apreciá-las em plenário. Relator do projeto na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que os estados não irão conseguir pagar as contas com o reajuste: — Como fará o estado falido do Rio de Janeiro? Esse reajuste trará enorme impacto para os nossos estados. O senador Romero Jucá (MDB-RR) defendeu a aprovação do projeto, disse que o texto é de autoria do Poder Judiciário, e que não fará subir o teto de gastos públicos. Pela manhã, em Brasília, o ministro Gilmar Mendes defendeu a aprovação do reajuste: - O Supremo já havia aprovado esse projeto. Isto foi uma deliberação colegiada que se tomou ainda na gestão da presidente Carmen Lúcia. Era necessário, por conta das repercussões orçamentárias e se espera que o Congresso faça essa aprovação, fazendo então esse ajuste - afirmou o ministro. Por outro lado, Mendes também defendeu a revisão de penduricalhos que permitem juízes e outros servidores a furarem o teto salarial do funcionalismo, que tem como referência exatamente os vencimentos dos ministros do STF. - Nós temos que resolver esses adicionais que estão sendo colocados de forma talvez não muito regular. Por exemplo, a questão do auxílio-moradia. Eu sei que a própria Câmara está discutindo uma espécie de lei do teto, com a ideia de estabelecer limites, e isso vale não só para o Judiciário, como também para as outras categorias. É preciso que o salário seja adequado, justo, mas que não haja abuso, penduricalhos, e, sobretudo, que não haja essas iniciativas de fura-teto. N.daR.: Ministros do STF receberão 16% de aumento numa vergonhosa auto-iniciativa e conivência desavergonhada do Senado. Esta atitude antipatriótica demonstra cada vez mais a baixeza moral e a falta de comprometimento com a sociedade daquele poder ('judiciário') que deveria ser o exemplo maior da democracia. E, como se não bastasse, no mesmo tempo em que, descaradamente, Eles comemoram os 30 anos da dita "Constituição Cidadã", promulgada em 1988. Porém, fazem de conta que não é fato tratar-se de uma Constituição que protege os corruptos; donde o nome deveria ser Constituição do Cidadão Corrupto... E aposentados e pensionistas receberam aumentos ridículos de 3,3%. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CNJ VOLTA ATRÁS E ANULA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR ACADEMIA DE R$ 5 MILHÕES NO TJ DO RIO O próprio colegiado havia decidido, por unanimidade, em junho, abrir investigação para apurar o caso Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/2018 - Pág. 10 | On Line 06/11/2018 - 22:15 / 07/11/2018 - 11:59 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou atrás e anulou decisão que o próprio colegiado tomou por unanimidade em junho, quando encaminhou ao Ministério Público e outros órgãos pedido para investigar os responsáveis por gastos do orçamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com uma academia de ginástica para juízes e parentes . O CNJ também tinha determinado ao TJ do Rio a abertura de um procedimento com o objetivo de ressarcir os cofres públicos do dinheiro gasto indevidamente. Essa parte da decisão também foi anulada nesta terça-feira.
Ficou mantida, porém, a decisão de suspender o convênio que o TJ do Rio tinha firmado com a associação Mútua, responsável por manter a academia. O convênio previa gastos de R$ 5 milhões em cinco anos com a contratação de professores de educação física, dois gerentes, um assistente administrativo e uma copeira.A academia oferecia a prática de alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, personal training, step e yoga. O CNJ considerou esse convênio ilegal em junho e manteve o entendimento nesta terça-feira. O principal argumento é o de que os valor é excessivo. Além disso, embora o dinheiro público financiasse a academia, os serviços não eram disponibilizados a todos os juízes. Eram beneficiados apenas os associados à Mútua, , que firmou o convênio com o tribunal. Os gastos com a academia foram contestados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o processo, o tribunal tinha orçamento previsto apenas para custear a contratação de profissionais da área de saúde, como médicos e massoterapeutas, e não funcionários de uma academia. Em junho, o CNJ também ponderou que o TJ não fez licitação para contratar o serviço. Na sessão desta terça-feira, no julgamento de um recurso apresentado pelo TJ do Rio, o conselheiro Henrique Ávila reclamou que o caso foi julgado em "lista" - ou seja, sem destaque - na sessão de junho. Por isso, não teria se atentado aos detalhes. O conselheiro Fernando Mattos ponderou que não cabe ao CNJ oficiar órgãos de controle quando não há indícios mínimos de que os agentes públicos cometeram uma ilegalidade de forma intencional. Portanto, a parte da decisão que tratava da abertura do procedimento contra eventuais responsáveis foi retirada da decisão de junho. A maioria do plenário concordou com a proposta. Os conselheiros ponderaram que, se o Ministério Público ou o Tribunal de Contas do Estado quiser investigar o fato, pode fazer isso sem que o CNJ faça o pedido formal. N.daR.: Mais uma demonstração da desmoralização da "Justiça", quando nem o CNJ escapa. Se nós quisermos frequentar uma acadamia de ginástica, temos que pagar por isso. Mas alguns juízes do Tribunal de Justiça do rio de Janeiro e seus parentes não precisam pagar por isso; dinheiro público é reservado para isso... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EMPERRADA, VENDA DE REFINARIAS DA PETROBRAS FICARÁ PARA BOLSONARO Negociações estão suspensas desde concessão de liminar no STF; empresa lucra R$ 6,6 bi Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/11/2018 - Pág. A22 | On Line 7.nov.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona
A direção da Petrobras admitiu nesta terça-feira (6) que dificilmente conseguirá concluir em 2018 negociações para a venda de participações em refinarias e nos gasodutos do Nordeste.
Isso empurra para o governo Jair Bolsonaro (PSL) a decisão sobre os principais processos do plano de venda de ativos. A empresa divulgou lucro de R$ 6,6 bilhões no terceiro trimestre, alta de 2.397% sobre o mesmo período de 2017. As tratativas sobre as refinarias e os gasodutos estão suspensas desde julho, em respeito a liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que condicionou a venda de controle de estatais à aprovação do Congresso. A Petrobras diz que ainda tenta derrubar a liminar, mas já reconhece que chegará ao fim do ano sem assinar contratos relativos às operações. Sem elas, espera arrecadar apenas um terço dos US$ 21 bilhões (R$ 79 bilhões) projetados pelo seu plano de desinvestimentos para o biênio 2018/2019. Não está claro o posicionamento de Bolsonaro sobre o tema. O presidente eleito e sua equipe já falaram em privatizar refinarias e infraestruturas de gás, mas não deram detalhes. Procurados, assessores da área energética da equipe de transição não se manifestaram. A negociação da malha de gasodutos do Nordeste está mais adiantada: em maio, a Petrobras deu exclusividade à francesa Engie para formular uma proposta por 90% do ativo. A estatal iniciou em abril processo para vender 60% de dois polos de refino, cada um com duas refinarias, dutos e terminais de armazenagem de petróleo e derivados. O processo ainda não havia passado para a fase de negociações bilaterais quando foi suspenso pela Supremo. A expectativa do mercado é que Bolsonaro reveja o modelo de venda, com a oferta de fatias maiores ou até de refinarias inteiras, sob o argumento de incentivar a competição no mercado de combustíveis. Desde o início de 2017, a estatal fechou contratos de vendas de ativos no valor de US$ 5 bilhões (R$ 19 bilhões), incluindo campos de petróleo no Brasil e no exterior, petroquímicas e a produtora de etanol e cana São Martinho. A empresa espera fechar mais US$ 2,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões) até o fim deste ano —estão em negociação campos de petróleo no Brasil e a refinaria de Pasadena (EUA). Os recursos vêm sendo usados pela estatal para reduzir o seu endividamento. N.daR.: O adiamento da perpetração desse crime de lesa-pátria parece ser decorrente do temor dos dirigentes em virem a ser reponsabilizados em futuro próximo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS LUCRA R$ 6,6 BI NO 3º TRI, MAS AÇÕES RECUAM 3,44% Analistas esperavam r$ 11 bi, porém ganho foi afetado pelo pagamento a autoridades americanas para encerrar processos contra a empresa por envolvimento em esquema de corrupção Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2018 - Pág. 3 | On Line 06/11/2018 - 08:03 / 06/11/2018 - 19:15 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 6,644 bilhões no terceiro trimestre deste ano, impulsionado pela alta do petróleo no mercado internacional e pela depreciação do real. O resultado foi quase 25 vezes maior que os R$ 266 milhões obtidos no mesmo período do ano passado, quando gastos relacionados à adesão a programas de regularização de débitos federais afetaram os ganhos.
O lucro trimestral, porém, foi abaixo do esperado por analistas de mercado, que projetavam R$11 bilhões. Segundo a estatal, isso aconteceu devido ao pagamento de R$ 3,5 bilhões às autoridades americanas para encerrar processos abertos pelo Departamento de Justiça dos EUA e pela SEC, o órgão regulador do mercado de capitais no país. As duas instituições investigavam a empresa por envolvimento no esquema de corrupção que esteve na mira da Lava-Jato. "Excluindo-se esses acordos, bem como os efeitos do acordo da class action (ação coletiva movida pelos acionistas da estatal), o lucro líquido seria de R$ 10,269 bilhões no trimestre e R$ 28,012 bilhões no acumulado do ano", destacou a Petrobras em comunicado. Com o lucro robusto, a empresa vai distribuir R$ 2,6 bilhões em dividendos este ano. Nos primeiros nove meses, o ganho da estatal somou R$ 23,677 bilhões, avanço de 371% ante igual período de 2017. É o melhor resultado para o acumulado entre janeiro e setembro desde 2011. De acordo com o diretor financeiro da Petrobras, Rafael Grisolia, o preço do petróleo Brent (referência no mercado internacional) subiu 39% entre janeiro e setembro. - O aumento dos preços do Brent e a desvalorização do real se traduziram em maiores margens para a companhia, tendo se refletido de forma positiva nos resultados da companhia, que está com um caixa de US$ 14 bilhões - disse Grisolia. Saiba mais Lava-Jato e queda na produção afetam lucro da Petrobras, dizem analistas Acionistas da Petrobras vão receber R$ 2,6 bilhões em dividendos este ano Em retomada, setor de petróleo deve abrir mais 116 mil vagas Tecnologia torna o pré-sal a principal fronteira petrolífera do mundo A depreciação do real proporciona ganhos à Petrobras nas exportações. No mercado interno, a empresa vem conseguindo repassar os preços internacionais ao consumidor, o que a levou a apresentar maiores margens nas vendas de derivados. Apenas no caso do diesel, o preço final é amortecido devido aos subsídios do governo federal acertados com os caminhoneiros após a paralisação da categoria. A receita de vendas da empresa ficou em R$ 98,260 bilhões no terceiro trimestre, número maior que os R$ 71,822 bilhões do mesmo período do ano passado. Nos nove primeiros meses do ano, a receita somou R$ 257,116 bilhões, avanço de 24% em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento da receita foi puxado pelos preços mais elevados dos derivados, como diesel, gasolina e GLP, como reflexo da cotação do preço do petróleo e da depreciação do real, embora tenha ocorrido queda no colume de vendas. Defesa da política de preços O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, aproveitou a divulgação do resultado para defender a política de preços da empresa: -A gente acha que essa política é transparente e dá uma previsibilidade ao mercado. E essa política de preços é um fator importante para os números que a gente apresentou hoje (terça-feira), com mais um resultado recorde, numa clara trajetória de recuperação. O executivo disse que o novo governo poderá discutir mudanças na política de preços, mas caberá à Petrobras mostrar a sua importância para os resultados positivos da companhia. Ao fim da coletiva de imprensa, Monteiro pareceu estar se despedindo: - Quero dizer da satisfação de toda diretoria com todo esse processo de recuperação da companhia, dizer da felicidade dos resultados alcançados até então. E, com tranquilidade, passar a mensagem que a Petrobras está aqui para contribuir e ajudar no desenvolvimento do nosso país. E tem sido isso o processo que iniciamos lá em fevereiro de 2015. Todos se recordam como (a empressa) estava em situação completamente diferente de como está hoje. O mandato do executivo termina em abril de 2019. Ele disse que a companhia já está colaborando com a equipe de transição e que os trabalhos para venda de ativos estão sendo desenvolvidos normalmente. Lembrou ainda que caberá ao novo governo decidir se ele permanecerá no cargo ou não. Queda da produção Segundo a companhia, houve aumento no volume de vendas de diesel, com expansão da participação da Petrobras no mercado, mas houve queda no caso da gasolina. Segundo o diretor de Abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino, isso aconteceu devido à competição com o etanol. No ano, a produção caiu 6%, para 2,028 milhões de barris por dia. Isso ocorreu devido, principalmente, aos desinvestimentos realizados nos campos de Lapa e Roncador, e ao declínio natural da produção. Houve também paralisação de algumas unidades para manutenção. Esses eventos foram parcialmente compensados pela entrada em produção do FPSO Cidade de Campos dos Goytacazes, no Campo de Tartaruga Verde, e da P-74, no Campo de Búzios, destacou a Petrobras. O diretor de Engenharia, Hugo Repsold, adiantou que a P-75 deve entrar em produção ainda nesta terça-feira. Apesar da queda na produção, a diretora de Exploração & Produção, Solange Guedes, disse que será possível atingir a meta de 2,1 milhões de barris por dia de petróleo neste ano. - Vamos ter ainda algumas paradas programadas de plataformas, mas em um ritmo bem menor do que no terceiro trimestre do ano - afirmou Solange. Entre janeiro e setembro de 2018, o endividamento bruto recuou 2%, principalmente em decorrência da amortização de dívidas, para R$ 352,801 bilhões. Em dólar, a dívida bruta caiu de US$ 91,7 bilhões para US$ 88,1 bilhões. Já o endividamento líquido subiu 4%, devido à depreciação do real frente ao dólar, chegando a R$ 291,834 bilhões. Em dólar, a dívida líquida caiu de 73,7 bilhões para US$ 72,9 bilhões. "O prazo médio de vencimento da dívida ficou em 9,05 anos( maior que os 8,62 anos em 31 de dezembro de 2017). Com a venda de ativos, a Petrobras já arrecadou US$ 5 bilhões neste ano e pretende acumular um total de US$ 7,5 bilhões no período de 2017/18, bem abaixo ainda da meta de atingir até o fim do ano US$ 21 bilhões. O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que, devido a questões judiciais como a supensão da venda da TAG e dos projetos de parceria nas refinarias, a Petrobras não alcançará a meta de US$ 21 bilhões no período de 2017/18 N.daR.: A estratégia de vender ativos para resolver um alegado problema de financeiro da Petrobras mostra sua inutilidade diante da evidência, sempre ratificada, de que o petróleo continua sendo e será por muitas décadas, um dos melhores negócios do mundo. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião E AGORA, JOSÉ? Esquerda optou deliberadamente em pôr a ideologia antes da ética Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/2018 - Pág. 3 | On Line 07/11/2018 - 00:00 por José Padilha 
Dilma chegou em quarto para o Senado. Haddad, simulacro de Lula, perdeu para um candidato com enorme índice de rejeição. Boulos teve 0,5% dos votos. Freixo, que também colou em Lula, teve votos. Mas foi um fenômeno carioca, resultado do combate às milícias. O PSOL do Rio, anticorrupção, teve sucesso. Já o PSOL nacional sucumbiu. A Lava-Jato devolveu, fisicamente, R$ 1,5 bilhão para a Petrobras, e a Petrobras pagou US$ 2,5 bilhões aos procuradores americanos. Se não houve o petrolão, de onde veio este dinheiro? E por que o acordo na Justiça americana?
Teremos um radical de direita na Presidência porque a esquerda, acreditando que Lula era a única possibilidade de se manter no poder, optou deliberadamente em pôr a ideologia antes da ética. Alertei meus amigos marxistas sobre o erro que cometiam. Afinal, o dinheiro que o PT roubou era do mesmo eleitor que conviveu com a segurança pública e com os sistemas educacional e de saúde que o PT não consertou em 12 anos. Em outras palavras: a esquerda chamou o eleitor de otário, e colheu o preço desta afronta nas urnas. Para deixar claro que não ia levar desaforo para casa, a maioria dos brasileiros não apenas derrotou o PT, como escolheu a extrema direita para fazê-lo. O que o eleitor disse com esta escolha? Disse que coloca a ética antes de ideologia, mesmo que isto resulte em autoritarismo. Uma mensagem indigesta, mas inegável. Depois de sofrer esta acachapante derrota, os formadores de opinião de esquerda deveriam estar se perguntando: “E agora, José, que a festa acabou, a luz apagou e o povo sumiu?” A resposta que derem a esta pergunta vai definir, em parte, se o Brasil continuará sendo um país de ideólogos irracionais e antiéticos. Tive conversas com Luiz Eduardo Soares e Marcelo Freixo a respeito deste tema. Ambos participaram do erro da esquerda: reconheceram a roubalheira do PT e, mesmo assim, ficaram ao lado de Lula. No caso do Luiz, por conta da tese de que Lula, apesar de ser claramente culpado de vários crimes, foi condenado por um crime que não cometeu. Segundo Luiz, a prisão de Lula seria fruto de uma armação política que articulou todas as instâncias do Judiciário. Não vejo como isto possa ser verdade. Mas, mesmo que fosse, seria irrelevante, posto que a lógica do eleitor não se submete aos formalismos judiciais. Lula recebeu R$ 27 milhões por palestras para empreiteiras pegas na Lava-Jato, mas não há uma única foto postada por alguém que tenha assistido a uma destas. Em um tribunal, isso não configura prova. Todavia, nenhum eleitor razoável pode deixar de concluir que as palestras não aconteceram e que Lula recebeu por outros serviços... No caso do Marcelo, o motivo do apoio dado a Dilma e Lula foi um veto ao PSDB, que roubou e é direita. O eleitor concordou com ele apenas em parte. Não relativizou a ética por conta da ideologia, e enterrou o PSDB junto com o PT. Para piorar, a esquerda resolveu fingir que o apoio de Lula e do PT às ditaduras de Cuba e da Venezuela era desimportante. Eu, que filmei na Venezuela e tenho amigos por lá, sei quão cínica foi esta opção... Ao insistir numa tese facilmente refutável, a esquerda abriu mão do único discurso que poderia eliminar Bolsonaro da contenda: o fato de ele ser inaceitável por conta de suas opiniões a respeito dos direitos humanos e das liberdades civis. Ciro poderia ter feito este discurso. Lula e o PT, jamais. A esquerda optou por Lula, e traiu Ciro miseravelmente. O que a esquerda precisa fazer para resistir a um possível autoritarismo de Bolsonaro? Primeiro, abandonar de vez o PT, irremediavelmente maculado pela corrupção e pelo PMDB. Depois, pôr a honestidade antes da ideologia, assim como fez o eleitor. E, finalmente, se opor a qualquer autoritarismo, incluindo o de países socialistas. Se isto não acontecer, mais uma vez, como disse Espinosa, a esquerda lutará pela escravidão pensando que está lutando pela liberdade. N.daR.: E a "esquerda caviar" não mostra a mínima vontade em reconhecer a verdade. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios LUCRO DA PETROBRAS SOBE 25 VEZES E VAI A R$ 6,6 BI NO 3º TRIMESTRE No acumulado do ano, a Petrobrás acumula lucro de R$ 23,677 bilhões, melhor resultado desde 2011 Publicado: O Estado de S. Paulo - On Line 06 Novembro 2018 | 08h36 por Márcio Rodrigues 
A Petrobrás reportou lucro líquido de R$ 6,644 bilhões no terceiro trimestre deste ano, 25 vezes superior ao lucro de R$ 266 milhões no mesmo período de 2017, o que corresponde a uma alta de 2.397% no resultado. Em comparação ao trimestre anterior, no entanto, houve baixa de 34% ante o ganho de R$ 10,072 bilhões, conforme os números atribuíveis aos acionistas.
De acordo com a petroleira, o resultado foi afetado pelos acordos firmados, em setembro, com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e com a Securities and Exchange Commission (SEC) para encerramento das investigações das autoridades norte-americanas, no valor de R$ 3,5 bilhões. "Excluindo-se esses acordos, bem como os efeitos do acordo da Class Action, o lucro líquido seria de R$ 10,269 bilhões no trimestre e R$ 28,012 bilhões no acumulado do ano". Ainda assim, a Petrobrás apresentou lucro líquido de R$ 23,677 bilhões nos primeiros noves meses de 2018, "o melhor resultado desde 2011" e um crescimento de 371% comparado a igual intervalo do ano anterior. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado da petroleira foi de R$ 29,856 bilhões, alta de 55,3% em relação ao mesmo intervalo de 2017, de R$ 19,223 bilhões, e leve recuo de 1% ante o segundo trimestre deste ano, de R$ 30,067 bilhões. De janeiro a setembro, o Ebitda totalizou R$ 85,691 bilhões, avanço de 35% ante o mesmo período de 2017. A margem Ebitda ajustada ficou em 30%, ante 27% no terceiro trimestre de 2017 e 36% nos três meses imediatamente anteriores. A receita líquida somou R$ 98,260 bilhões no período, o que significa um incremento de 36,81% na comparação anual, de R$ 71,822 bilhões, e de 16% na trimestral, de R$ 84,395 bilhões. O resultado financeiro líquido da estatal ficou negativo em R$ 5,841 bilhões no trimestre encerrado em setembro, 21% menor que a cifra negativa em R$ 7,411 bilhões de igual trimestre de 2017 e acima das despesas financeiras líquidas de R$ 2,647 bilhões no segundo trimestre de 2018. Lucro vem 37% abaixo das expectativas O lucro líquido de R$ 6,644 bilhões registrado pela Petrobrás no terceiro trimestre deste ano ficou 37,26% abaixo das expectativas de analistas. As projeções indicaram lucro líquido de R$ 10,590 bilhões, conforme a expectativa de analistas de cinco casas consultadas pelo Prévias Broadcast (Santander, Morgan Stanley, Guide, XP e Itaú BBA). Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado de R$ 29,856 bilhões reportado no trimestre encerrado em setembro também ficou abaixo da média das estimativas dos analistas, de R$ 35,761 bilhões, uma variação de 16,5%. No caso da receita líquida, a petroleira anunciou R$ 98,260 bilhões no período, montante dentro da projeção de R$ 93,757 bilhões esperada. O Broadcast considera que o resultado reportado pela companhia está em linha com as projeções quando a diferença entre os números é de até 5% para cima ou para baixo. BR Distribuidora tem lucro acima das projeções A Petrobrás Distribuidora (BR) encerrou o terceiro trimestre com lucro líquido 173,6% maior do que no mesmo período do ano anterior, para R$ 1,078 bilhão. Já o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) no critério ajustado apresentou queda de 40,2% na mesma comparação, chegando a R$ 631 milhões. A margem Ebitda ajustado também ficou menor, passando a 2,4% de 4,8% no terceiro trimestre de 2017. O ajuste inclui amortização das bonificações antecipadas a clientes e perdas e provisões com processos judiciais e gastos com anistias fiscais, entre outros. No comparativo com o segundo trimestre, o Ebitda ajustado apresenta um aumento de 24,2%, "demonstrando a recuperação após a greve de maio", diz a mensagem da administração que acompanha os dados, citando a greve dos caminhoneiros. O impacto com a perda de estoque de diesel foi de R$ 200 milhões no segundo trimestre e de cerca de R$ 38 milhões no terceiro. O lucro líquido da BR Distribuidora veio 44% acima do projetado por analistas consultados pelo Prévias Broadcast. O resultado do terceiro trimestre foi de R$ 1,078 bilhão ante os R$ 749,5 milhões na média das projeções de Santander, Morgan Stanley, Itaú BBA e BTG Pactual. Porém, o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) no critério ajustado, de R$ 631 milhões, ficou 19% abaixo do previsto, de R$ 779,25 milhões. Além da greve dos caminhoneiros e seus efeitos na distribuição de combustíveis, os analistas citaram que o impacto seria minimizado por eventos não recorrentes, como a quitação de parte dos débitos da Eletrobras e a liquidação extrajudicial de R$ 635 milhões da dívida tributária com o Estado de Mato Grosso. A receita prevista era de R$ 27,010 bilhões, em linha com os R$ 26,455 bilhões reportados no terceiro trimestre. O Broadcast considera que o resultado está em linha com as projeções quando a variação para cima ou para baixo é de até 5%. * Fonte primária: O Estado de S. Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS REAJUSTA PREÇO DO GÁS DE COZINHA RESIDENCIAL EM 8,5% NESTA TERÇA Reajuste, que vale a partir de terça (6), ocorre nas refinarias e não diretamente ao consumidor Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/11/2018 - Pág. A21 | On Line 5.nov.2018 às 17h12 Atualizado: 5.nov.2018 às 22h59 por Folha 
São Paulo - A Petrobras anunciou, nesta segunda (5), um reajuste no preço do gás de cozinha comercializado em botijões de 13 quilos, usados em residências.
O novo preço de R$ 25,07 representa um aumento de 8,5% em relação ao valor vigente desde julho. Trata-se de uma média nacional, sem tributos, nas refinarias da companhia —ou seja, o aumento poderá ou não ser repassado ao consumidor pelas distribuidoras. Na cidade de São Paulo, o botijão deve ficar de R$ 3 a R$ 3,5 mais caro, segundo o sindicato das revendedoras. O preço médio na cidade hoje é R$ 67,37, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo). O novo valor passa a valer nesta terça-feira (6). O reajuste tem variações, a depender do polo de suprimento. A alta oscila entre 8,2% e 9%, segundo nota do Sindigás (sindicato das distribuidoras). O preço do botijão passou a sofrer reajustes trimestrais em janeiro deste ano. Desde então, o preço sofreu um aumento acumulado de 2,8%. O reajuste não se aplica aos botijões industriais, cujo valor é 52,4% mais alto do que o gás vendido a residências. Desde 2012, a estatal adota políticas de preços diferentes para os dois destinos do gás, política que foi iniciada com o objetivo de garantir menores valores para consumidores residenciais. N.daR.: A Petrobras continua praticando políticas de preços pouco inteligentes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País SUBSTITUTA DE MORO NA LAVA-JATO NEGA PEDIDO DE MARCELO ODEBRECHT PARA ANTECIPAR DEPOIMENTO Empresário foi a Curitiba consertar tornozeleira eletrônica e queria ser interrogado nesta segunda Publicado: O Globo - Impresso - 06/11/2018 - Pág. 6 | On Line 05/11/2018 - 19:17 / 05/11/2018 - 20:24 por Cleide Carvalho
SÃO PAULO — Em sua primeira audiência à frente das ações da Lava-Jato , a juíza Gabriela Hardt, que substitui o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, negou pedido do empresário Marcelo Odebrecht , que queria antecipar seu interrogatório de quarta-feira para esta segunda. O empresário está em Curitiba para fazer reparos em sua tornozeleira eletrônica. A juíza afirmou que assumiu o caso hoje e que não haveria tempo hábil de comunicar a mudança aos demais envolvidos no processo, relacionado ao sítio de Atibaia. Os depoimentos de Marcelo Odebrecht e do pai dele, Emílio Odebrecht, foram confirmados para quarta-feira.
O primeiro a prestar depoimento para a juíza sobre o caso foi o engenheiro Emyr Diniz Costa Junior, funcionário da Odebrecht que ficou responsável pelas obras de reforma no sítio de Atibaia. Ele confirmou que a obra seria em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que sua maior preocupação durante os serviços era com a possibilidade de ocorrer algum acidente de trabalho, já que não havia contrato e que os trabalhadores recebiam "por fora", em dinheiro e sem recibo. O juiz Sergio Moro, que aceitou ser ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro, pediu férias para cuidar da formação de sua equipe e fazer um pacote de leis a serem enviadas para o Congresso Nacional no início do ano legislativo, em fevereiro de 2018. - Eu sabia que a gente estava fazendo alguma coisa que já não era certa, se tivesse um acidente de trabalho lá a coisa complicava muito - afirmou Costa Junior. O engenheiro contou que, quando terminou a obra, foi no escritório do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, a pedido de Alexandrino Alencar, braço direito do empresário Emílio Odebrecht. Disse ainda que foi avisado que Teixeira era advogado do ex-presidente Lula e que estava tratando de regularizar a obra que havia sido feita no sítio. O engenheiro afirmou que não chegou a falar com Fernando Bittar, que aparece como dono do sítio. Segundo ele, foi Teixeira quem orientou que o contrato deveria sair em nome de Fernando Bittar e que o advogado indicou também os valores que deveriam constar nos documentos. Uma das notas entregues ao advogado, de acordo com Costa Junior, foi alvo de busca e apreensão no apartamento do ex-presidente Lula: a compra de uma porta. O engenheiro disse que recebeu R$ 700 mil para fazer as obras do sítio, que lhe foram entregues em dinheiro a mando de Maria Lúcia Tavares, secretária do departamento de propinas da Odebrecht. Na época, afirmou, ele desconhecia a existência do departamento e achou que Maria Lúcia trabalhava na tesouraria da empresa. Para guardar o dinheiro, o engenheiro teve de comprar um cofre. (Texto adicional da versão impressa) Gabriela ficará à frente da Lava-Jato até que seja escolhido um substituto para Moro. Será aberto um concurso de remoção pelo Tribunal Regional da 4ª Rgião, eo cirtério definido é o da antiguidade no posto, ficará com a vaga o juiz teitular que ocupa o cargo há mais tempo. N.daR.: Fica a incerteza quanto ao novo titular tenso em vista as dúvidas quanto à isenção e à imparcialidade da justiça. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MERCADO AQUECIDO EM RETOMADA, SETOR DE PETRÓLEO VOLTA A CONTRATAR Preço da commodity em alta e calendário de leilões motivam as admissões Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/2018 - Pág. 15 | On Line 05/11/2018 - 04:30 / 05/11/2018 - 06:43 por Bruno Rosa 
RIO - A retomada do setor de óleo e gás no Brasil já começa a aquecer o mercado de trabalho neste fim de 2018, depois de anos com redução do quadro de funcionários e fechamento de fábricas. Com o preço do petróleo em alta no mercado internacional — o barril é negociado acima dos US$ 70 — e o calendário de leilões a todo vapor, as empresas do setor já se preparam para a maior demanda de projetos, com a contratação de pessoal e a criação de políticas de retenção de funcionários.
Esse otimismo já foi verificado entre empresas de recrutamento de executivos. A Hays, por exemplo, vê contratação 20% maior no quarto trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, com o maior número de vagas para áreas de geociência e gerenciamento de projetos. Saiba mais Leilão do excedente do pré-sal é aposta de Bolsonaro para reduzir déficit fiscal Preço do petróleo atinge maior patamar desde novembro de 2014 Leilão do pré-sal teve todas as áreas arrematadas, com arrecadação de R$ 6,8 bilhões Bloco de petróleo no pré-sal já produz o mesmo que a Colômbia O movimento é liderado por petroleiras que arremataram campos ao longo deste ano nos leilões. Para 2019, diz a consultoria, o movimento tende a crescer 30% e ganhar força para diversas áreas da cadeia de óleo e gás. Segundo projeções da Abespetro, que reúne as empresas prestadoras de serviço da cadeia de petróleo, a expectativa é que o total de empregos passe dos 399 mil neste ano para 515 mil no ano que vem. Atualmente, há cinco plataformas em concorrência e, para 2019, há a previsão de pelo menos outras cinco unidades de empresas como Petrobras, Equinor e Shell. Vencedoras de leilões O Rio de Janeiro tende a ganhar destaque, dizem especialistas, já que há investimentos para recuperar os campos maduros na Bacia de Campos e a retomada de projetos como o Comperj, o complexo petroquímico de Itaboraí. — Há uma demanda maior das empresas que ganharam os últimos leilões. Muitas não tinham operações no Brasil e já começaram a contratar — afirma Raphael Falcão, diretor da Hays. — Já estamos mapeando profissionais, pois há muita gente parada, outros saíram do país e alguns decidiram empreender. Especialistas e fontes do setor citam uma demanda maior por profissionais em diversas empresas privadas, que saíram vencedoras nos leilões de petróleo realizados este ano, como Exxon, Chevron, Equinor, Wintershall, QPI, CNOOC, Petrogal e Ecopetrol. Movimento semelhante já foi constatado pela Regus, companhia que oferece espaços de trabalho e escritórios prontos em centros comerciais. No ano, houve aumento de 40% na ocupação e nas solicitações das empresas de petróleo interessadas em abrir unidades no Rio, segundo Renato Amorim, diretor da corporação. Saiba mais Análise: parceria entre Petrobras e chineses é estimada em US$ 3,5 bilhões Chineses terão 20% da refinaria do Comperj, diz Petrobras Royalties devem render R$ 67 bi em 2019, prevê ANP — A maior procura é por escritórios em espaços ao redor da Petrobras e da Shell, no Centro do Rio. No Flamengo, houve maior procura para ficar perto da Equinor. É uma atividade de vizinhança — disse, destacando que ao menos 30 empresas abriram ou ampliaram escritórios no país este ano, como Brasdril, Anadarko, Wintershall, SGS e Sapura Energy, e que a empresa negocia com mais 28 companhias a entrada este ano. A Aker Solutions, uma das maiores fornecedores de equipamentos e serviços para o setor, já contratou 300 pessoas este ano e planeja aumentar seu quadro de funcionários em mais de 500 posições. Isso porque a companhia fechou novos contratos envolvendo a manutenção de plataformas na Bacia de Campos e Santos da Petrobras. Além disso, a companhia vai fornecer um sistema de produção submarina e serviços relacionados para a estatal na primeira fase do Campo de Mero, na área de Libra. — Estamos numa primeira onda de novos contratos. Projetos que antes estavam represados passaram a ser economicamente viáveis com a alta do preço do petróleo. Há novas operadoras no Brasil e queremos entrar em mercados como o de inspeção, manutenção e gestão inteligente de ativos — afirma Mário Zanini, vice-presidente do segmento de Serviços e Ativos de Produção da Aker Solutions. As petroleiras também estão em fase de contratações. Ida Christina Killingberg, diretora da área de pessoas e liderança da Equinor diz que, além das vagas abertas atualmente, a companhia já prevê um novo ciclo de admissão de trabalhadores capacitados em 2024, quando está prevista a extração do primeiro óleo do bloco de Carcará. Hoje, a empresa tem 400 funcionários e 34 vagas abertas, além dos planos de recrutamento de mais 16 pessoas para o programa de trainee. — Precisamos de pessoas com habilidades que entendemos serem essenciais no nosso futuro, como digitalização e novas energias — explica. Fôlego para prestadoras A PetroRio, que já contratou 30 pessoas este ano, investiu R$ 200 milhões no Campo de Polvo, na Bacia de Campos. Segundo Nelson Tanure, diretor executivo da empresa, a companhia estuda fazer nova campanha exploratória no campo, com possibilidade de perfuração de até cinco novos poços, o que deve movimentar a cadeia de fornecedores e gerar empregos. A maior movimentação do setor deu novo fôlego a prestadoras de serviços. É o caso da Ouro Negro, empresa de tecnologia com 65 funcionários que desenvolve soluções para o setor. Eduardo Costa, diretor executivo da companhia, lembra que o otimismo já se converteu em novos contratos ao longo do ano e na contratação de dez funcionários, número que deve dobrar no próximo ano: — Temos contratos com operadoras de petróleo, prestando serviços de tecnologia, como sistemas de monitoramentos e robôs para inspeção. Desenvolvemos algoritmos para aplicar em análises preditivas. O setor está otimista. Estamos conversando com várias operadoras atualmente para novos serviços. A americana Bridon, fornecedora de cabos de aço e fibras, está ampliando a atuação no Brasil. A empresa, que tinha dois funcionários, contratou um espaço maior no Rio com a Regus e vai aumentar a equipe para cinco pessoas, segundo Fernando Ferraz, gerente de unidade da empresa. A Scafom Andaimes Brasil, empresa brasileira que fez uma joint-venture com uma companhia holandesa, espera passar dos atuais 18 funcionários para 40 a partir de março do próximo ano. A expansão, destaca o diretor comercial da empresa, Manoel Assumpção Junior, vai ocorrer, sobretudo, no setor logístico e de projetos: — Já vimos aumento da demanda este ano e entendemos que isso vai se intensificar em 2019. Benefícios para reter funcionários Algumas empresas já reforçam suas políticas de retenção de funcionários. É o caso da Ocyan (ex-Odebrecht Óleo e Gás). A empresa pretende contratar se ganhar uma licitação da Petrobras orçada em cerca de US$ 1,5 bilhão envolvendo o projeto de uma plataforma para o campo de Marlim 1. Segundo Roberto Simões, presidente da empresa, a Ocyan, que ainda pretende participar de outras concorrências para a área de serviços, vem desenvolvendo benefícios a seus funcionários. — É importante para aumentar o comprometimento com a companhia. Oferecemos apoio complementar ao pré-natal e pós-parto para todas as funcionárias grávidas e mulheres dos colaboradores, tanto os que trabalham em terra como no mar. Criamos ainda o horário flexível para quem trabalha em terra, que já teve 70% de adesão. É possível escolher o horário para início e fim do expediente, entre 7h e 9h30. Vamos aumentar o número de benefícios— destaca Simões. José Firmo, presidente do IBP, ressalta que o ambiente é positivo. Para ele, um indicador é o número de sondas de exploração que devem entrar em operação no Brasil já em 2019. O número, diz ele, deve passar das atuais 20 unidades para 25 já no próximo ano: — Isso é reflexo da chegada de novas companhias e do maior apetite da Petrobras. Como o setor de óleo e gás é de longo prazo, há potencial para criar 400 mil novos empregos até 2022. * Fonte primária: O Globo
Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 04/11/2018 nos jornais pesquisados.
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios NOVO GOVERNO, NOVAS IDEIAS E NOVOS AVANÇOS - Sem reformas, erros do passado serão repetidos e a agenda do atraso prevalecerá sobre a da vanguarda Publicado: O Estado de S. Paulo - On Line 03 Novembro 2018 | 05h30 por Adriano Pires 
O Brasil elegeu um novo governo, renovando as esperanças de novas ideias e novos avanços. Temos sido paternalistas com o investimento privado, em razão da instabilidade regulatória, da insegurança jurídica e de um alto grau de intervenção do Estado na economia. Por isso, os investidores não entram no País sem garantias, transferindo o risco para o Estado. Não pode nem deve ser assim. No setor de energia, é preciso que as políticas públicas, a legislação e as regulações tenham como norte estabilidade regulatória e segurança jurídica. As metas devem ser evitar a concentração de mercado, promover a concorrência e a competitividade, aumentar a eficiência e a produtividade e, assim, reduzir preços e tarifas, tendo como beneficiário final o consumidor.
O sucesso das rodadas de licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra a importância de uma agenda plurianual de leilões, garantindo a previsibilidade, bem como avançar com o leilão do excedente da cessão onerosa. É importante também fazer uma avaliação ambiental prévia dos blocos ofertados e reduzir os royalties de campos maduros e localizados em terra ou em águas rasas, estimulando sua produção. A recuperação da Petrobrás depende da continuidade do plano de desinvestimentos, atraindo outros agentes para as etapas de gás, refino e distribuição. No downstream, o sistema de preços dos combustíveis deve manter a paridade internacional, com adoção de um imposto flexível para suavizar as flutuações do câmbio e do petróleo. Os biocombustíveis têm papel relevante neste mercado, principalmente com o etanol e o biodiesel. O Renovabio é uma oportunidade de equilibrar a oferta e atender ao compromisso ratificado no Acordo de Paris. Na etapa de consumo, é necessário criar o Vale Gás, fornecendo desconto exclusivo sobre o preço do GLP para os milhões de famílias já cadastradas na tarifa social de energia elétrica, interrompendo a atual política de subsídio que beneficia todos os consumidores. O setor de gás natural também necessita de maior competição. É preciso criar políticas de desverticalização com a venda de Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), dutos de escoamento, transporte e da participação da Petrobrás em distribuidoras estaduais de gás natural. Isso vai incentivar a concorrência e beneficiar o consumidor. Mesmo com a dificuldade de tramitar projetos de lei, pode-se agir por meio de medidas infralegais e regulatórias com a ANP. Será importante incentivar a expansão da rede de transporte e conduzir a negociação do contrato de gás com a Bolívia, que termina em 2019. E, também, criar novos mercados, como o uso de GNL em caminhões. Diversificação com redução de impactos ambientais é tema do setor elétrico, que precisa ampliar a participação de fontes renováveis e integrar os órgãos ambientais para aprimorar o processo de licenciamento. As características continentais do Brasil exigem a adoção de políticas que potencializem as vantagens de cada região e incentivem a geração distribuída. O setor precisa de reformas para ampliar a concorrência e reduzir a concentração, com revisão dos subsídios e tributos que oneram a conta de luz. Para isso, é preciso fortalecer o mercado livre, permitindo que o cliente escolha seu fornecedor, aprimorar o modelo regulatório e, com isso, reduzir tarifas. Algumas medidas precisam estar no radar do governo: 1) privatização da Eletrobrás; 2) negociação do contrato de Itaipu, que expira em 2023; 3) solução do Generation Scaling Factor (GSF); 4) reequilíbrio do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), diante da expansão de fontes intermitentes; 5) redução dos prazos de liquidação financeira; 6) reduzir a volatilidade do preço (PLD); e 7) incentivos regulatórios à inovação tecnológica. Os desafios não são poucos, mas desde já estão postos para o novo governo. Sem reformas para reestruturar todas as etapas das cadeias de petróleo, gás natural, biocombustíveis e energia elétrica, erros do passado serão repetidos e a agenda do atraso continuará a prevalecer em relação à da vanguarda. Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de infraestrutura (CBIE) * Fonte primária: O Estado de S. Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios NO BRASIL VENDA DE ESTATAIS VIRA SAÍDA PARA FECHAR CONTAS - Em vez de focar discussão no caráter estratégico dos ativos, governo geralmente associa privatizações à necessidade de reduzir dívidas Publicado: O Estado de S. Paulo - On Line 03 Novembro 2018 | 05h00 por Renée Pereira, 
Durante as eleições e, agora, com o início de um novo governo, as privatizações voltaram com força às pautas política e econômica do País. O economista Márcio Holland, da FGV, lembra, no entanto, que a agenda de privatizações sempre esteve associada com crises fiscais e financeiras do Estado. “Ou seja, o poder executivo propõe a venda de seus ativos para contribuir com a melhoria do perfil e redução da dívida pública”, afirma.
“Essa não é uma boa justificativa para a opinião pública”, diz o professor do Insper, Sérgio Lazzarini. Ele destaca que, em pesquisa feita com 1,2 mil pessoas em meados deste ano sobre privatização, 17,3% disseram ser favoráveis ao processo. Mas quando revelado que o dinheiro arrecadado seria usado para reduzir dívida, esse porcentual caiu para 14,9%. O contrário ocorreu quando o argumento para a privatização foi melhorar a qualidade dos serviços e evitar preços excessivos. Nesse caso, 27,6% aprovaram a venda. Na avaliação dele, a venda de ativos – especialmente aqueles dependentes da União – deve seguir um rito de análise de gastos e da produtividade de cada companhia. Segundo relatório do Tesouro Nacional, 18 estatais, que empregam 73,5 mil funcionários, são dependentes de recursos do governo. Em 10 delas, a necessidade de recursos da União está acima de 90%. No total, a subvenção do Tesouro em 2017 para essas empresas foi de R$ 14,6 bilhões. Segundo especialistas, não há uma solução única para todas as empresas estatais. Algumas seriam cobiçadas pela iniciativa privada, como é o caso de Banco do Brasil, Caixa, Petrobrás e Eletrobrás. Mas há também uma série de companhias dependentes da União, que não geram receita suficiente para bancar a operação nem têm função social, com interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, afirma Holland. “Não faz sentido, por exemplo, privatizar a Conab, que faz política pública de distribuição e escoamento da safra”, diz ele. Por outro lado, completa o economista, há um leque enorme de empresas que poderiam ser vendidas e que não têm mais motivo para ficar sob o controle estatal. Os Correios e a Infraero estão entre elas. Para a economista e advogada Elena Landau, conhecida por ter coordenado o programa de privatizações do governo FHC nos anos 1990, há pouca coisa que não pode ser privatizada no País. Ela critica o discurso do governo de deixar de fora empresas estratégicas. “Não existe o que é ou não estratégico. Isso embute uma questão ideológica”, diz ela, que decretaria o fim de empresas como Telebrás, Valec e Casa da Moeda se estivesse no comando. Mas ela alerta: liquidar empresas também exige cuidado e custa dinheiro. “É preciso de uma lei específica para lidar com questões decorrentes dessa decisão, como a situação dos empregados. Como fica isso se eles não podem ser demitidos?” 
* Fonte primária: O Estado de S. Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LIVRO CONTA HISTÓRIA DE AÇÃO BILIONÁRIA CONTRA PETROBRAS Defensor de acionistas discute caso que levou a acordo de US$ 2,95 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/11/2018 - Pág. A16 | On Line 3.nov.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro Preço: R$ 59,90; Autor André Almeida; Editora SRS Editora 
Em "A Maior Ação do Mundo", o advogado André de Almeida conta a história da ação coletiva aberta na Justiça dos Estados Unidos para pedir indenização a investidores que perderam dinheiro com papéis da Petrobras após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
O título superlativo faz jus ao tom da narrativa de Almeida: lançando mão de várias citações --de Buda a Steve Jobs, passando pelo apóstolo Paulo e por Winston Churchill--, o autor narra a história como uma epopeia pessoal em luta contra a corrupção e em defesa dos investidores no mercado acionário. O processo contra a Petrobras foi iniciado em dezembro de 2014 e concluído em janeiro, com acordo que custou à estatal US$ 2,95 bilhões (R$ 10 bilhões ao câmbio da época). Foi o quinto maior acordo em ação coletiva envolvendo perdas com ações da história. O maior, feito pela americana Enron dez anos antes, movimentou US$ 7,22 bilhões. Almeida conta que a ideia de processar a Petrobras surgiu após leitura da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras que foi o primeiro a confessar participação no esquema. "A ideia era mostrar que existem limites para a corrupção desenfreada", especialmente quando seus efeitos transbordam para além do cenário nacional", escreve. Mesclando relatos autobiográficos e informações técnicas sobre regulação do mercado de capitais, o advogado fala das dificuldades para convencer investidores brasileiros a aderir ao processo e rebate críticas de que a ação promoveria a transferência de recursos do Brasil para acionistas estrangeiros. A ação beneficiou apenas investidores que compraram títulos da Petrobras na Bolsa de Nova York. Os que compraram ações no Brasil, além de não receberem, tiveram de arcar com o ônus econômico do pagamento da indenização. Almeida diz que as críticas são fruto de má-fé ou de "interesses inconfessáveis" e deveriam ser direcionadas a quem cometeu os crimes. Em 2018, após o encerramento do processo, seu escritório divulgou nota dizendo que o acordo "representou um divisor de águas na proteção da ética empresarial brasileira e, efetivamente, ajudou a salvar a Petrobras". No livro, ele reforça a discussão sobre as fragilidades da lei brasileira em relação à proteção de investidores. Após a ação americana, investidores procuraram a Justiça na Holanda e na Argentina para também tentar ressarcimento pelas perdas no período. No ordenamento jurídico brasileiro, não existe instituto equivalente ao que os americanos chamam de class action (ação coletiva), tampouco o conceito de classe, segundo o qual um grupo com característica semelhante é beneficiado em processo iniciado por um de seus representantes. Além disso, o debate sobre a responsabilidade da empresa na divulgação de informações ao mercado ainda é incipiente --um dos pontos fundamentais da ação americana era a acusação de que a Petrobras adulterou informações prestadas aos investidores, omitindo efeitos da corrupção. Em parceria com uma associação de minoritários brasileiros, Almeida iniciou uma ação civil pública, mas o pedido foi rejeitado em julho pela juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível de São Paulo, sob a alegação de que o estatuto da Petrobras prevê a solução de controvérsias via arbitragem. Os autores da ação recorreram pedindo reconsideração do pedido, mas Almeida admite não poder afirmar que o resultado do pleito de investidores que compraram ações em São Paulo será o mesmo. "Diante do acordo fechado nos Estados Unidos, a indenização dos investidores brasileiros também deve ocorrer, por uma questão básica de justiça e equidade. Os fatos que serviram de base para o acordo no exterior são exatamente iguais aos que afetaram investidores no mercado de capitais no Brasil", defende. Ciclista de competição durante a juventude e com passagens pela Organização dos Estados Americanos e pela Federação Interamericana de Advogados antes de abrir seu escritório no Brasil, Almeida termina seu relato com um apelo contra a corrupção e críticas à esquerda "populista e corrupta, com viés claramente autoritário". N.daR.: A Petrobras está em plena campanha de divulgação de ser uma empresa que combate a corrupção (falta identificar e punir muitos de vários outros envolvidos), que contratou especialistas no combate à corrupção (e as auditorias internas e externas?), que logou recuperar R$ 3 bi de dinheiro desviado (uma ninharia ante o volume total estimado), que pune responsáveis por irregularidades (Desvios e roubos de valores finaceiros são meras irregularidades?), etc., etc. Enfim é a tese da vitimização. Não adianta dizer que é uma empresa honesta, há de provar que o é. Não se faz isso através de blá, blá, blá. Parece que seus gestores não conseguiram aprender nada com o trauma pelo qual passou/está passadndo a empresa que tanto orgulho - e riqueza - trouxe na maior parte de sua história. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião OS MESMOS ERROS Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/2018 - Pág. 2 | On Line 03/11/2018 06:30 por Merval Pereira A última vez que isso aconteceu foi em 2003, quando houve uma troca de guarda na política brasileira, saindo o PSDB que governara o país por 8 anos, chegando o PT.
Os que saiam cometeram o mesmo erro que os perdedores de agora, jogavam no fracasso dos entrantes. Era voz corrente entre tucanos que Lula e seus sindicalistas, por falta de experiencia, não conseguiriam governar sozinhos e procurariam os primos da social-democracia para uma ampla aliança política. O mesmo Aloisio Mercadante que levou o PT a não apoiar o Plano Real, chamando-o de estelionato eleitoral, agora comanda a estratégia de acusar Moro por ter aceitado ser ministro de Bolsonaro.
Deu no que deu. O PT ficou 13 anos no poder, e enraizou-se de tal maneira na máquina administrativa brasileira que, das tarefas principais do novo governo, está a de desaparelhar o Estado. E ainda esnobou os companheiros de esquerda política, empurrando-os para a direita do campo partidário, acusando-os de terem legado uma “herança maldita”. Roubou ideias originais dos governos tucanos e melhorou-as, acabando por ter o Bolsa-Família como carro chefe de seu programa de governo, que o salvou da derrota política quando a classe média e o eleitorado das cidades grandes começaram a abandoná-lo devido às denúncias de corrupção. O PT foi para o Nordeste e lá fincou raízes que o permitiram manter um naco ponderável do eleitorado, o que levou Fernando Haddad para o segundo turno em 2018. Um mérito inegável do governo de Lula foi trazer para o centro do debate político a desigualdade social, graças ao faro político desse que ainda é, mesmo da cadeia, o maior líder popular do país. A desordem econômica instaurada no governo Dilma, poste que Lula pensava comandar, e a corrupção que financiava o projeto de poder permanente do PT desde os primeiros momentos do primeiro governo Lula, provocaram a maior crise econômica que o país já viveu, e levaram pelo ralo os avanços sociais conseguidos. Paradoxalmente, foi a classe média baixa e os emergentes sociais que deram o sinal de alarme contra os governos petistas. Tendo perdido muito, e com medo de perder mais ainda, retrocedendo na escala social, sentiram-se ameaçados pelos desmandos petistas. Ao lado da agenda social que ele mesmo conseguiu desmontar, o PT ampliou agendas de costumes conectadas com as das mais avançadas democracias do ocidente, o que foi um ganho civilizatório, mas ofendeu essa mesma classe média, que viu crescentemente afetados seus valores. É esse eleitor que, desde 2005 quando estourou o mensalão, vem fazendo lento retorno à direita, que explodiu em 2013 nas manifestações contra os péssimos serviços públicos oferecidos, em contraposição à roubalheira generalizada. O movimento foi concluído agora em 2018 com a eleição de Bolsonaro, que se beneficiou da falência do esquema partidário montado de comum acordo entre PT, PSDB e MDB. Se não houvesse contemporizado com seus corruptos, e se se negasse a participar do governo Temer quando a gravação com o empresário Joesley Batista explicitou o que todos sabiam, mas estava acobertado por um governo que ia na direção correta na recuperação da economia devastada pelo petismo, o PSDB poderia ter sido o grande beneficiário da crise política, e Bolsonaro talvez estivesse disputando votos com o Cabo Daciolo. Mas os tucanos se lambuzaram, e não entenderam o que se passava na alma do brasileiro médio. Quem entendeu foi Bolsonaro, que agora monta um governo baseado na dupla reivindicação da sociedade: combate à corrupção e ao crime organizado, que colocam em pânico as famílias, e desmonte do sistema de poder que dominou a cena politica nos últimos 25 anos. O economista Paulo Guedes passou anos escrevendo contra o que chamava de conluio social-democrata que atrasava o país, colocando PT e PSDB no mesmo saco. O juiz Sérgio Moro foi o líder do combate à corrupção no país, e levou para a cadeia grande parte do antigo regime, apartidariamente. A maioria dos que estavam soltos foi defenestrado pelo eleitorado. O PT, assim como fez com o Plano Real e quebrou a cara, permitindo que os tucanos ficassem oito anos no poder, agora joga no fracasso do novo governo. Se não fizer muita besteira, Bolsonaro pode se transformar em uma espécie de Lula da direita, e será o primeiro presidente sem ser do PT a gerir o Bolsa- Família. Terá chance de provar para os mais pobres que não é apenas Lula quem é capaz de cuidar bem deles. Já penetrou no Nordeste mais que qualquer outro nesta eleição, e poderá tirar do PT esse eleitorado cativo. N.daR.: Ao que tudo indica, a pauta de O Globo mudou após a vitória do novo presidente. Parece que Merval voltou a ter liberdade para expressar suas opniões de modo mais imparcial e isento, fato esse que não vinha ocorrendo nos últimos tempos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A COBRANÇA DE MANO BROWN E CAPÃO REDONDO Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/2018 - Pág. 2 | On Line 03/11/2018 - 00:00 por Editorial Bairro do rapper paulistano sustenta as críticas que ele fez ao PT em discurso no Rio 
Embora seja uma prática histórica na esquerda, a autocrítica passa ao largo do PT. A falta de qualquer reconhecimento formal do cometimento de erros graves nos 13 anos de poder em Brasília afastou aliados e ajudou a esvaziar o plano da “frente democrática”, para atrair outros segmentos políticos a fim de enfrentar Jair Bolsonaro no segundo turno.
Não deu certo. Fernando Henrique (PSDB) executou um drible de corpo em Haddad e no PT, enquanto Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) formalizaram um “apoio crítico” e desapareceram. Ciro, pela porta de embarque de um voo para a Europa. Derrotado de forma incontestável, o PT é forçado a fazer uma autocrítica. Que ainda será a portas fechadas, é certo. Entende-se a dificuldade de o partido reconhecer a falha fatal da adesão à corrupção federal, com ramificações até internacionais, enquanto o líder carismático da legenda está preso em Curitiba. Por corrupção. Soaria como reconhecimento de culpa. Mas o mea culpa terá de ser feito. Os petistas continuarão a se deparar com esta questão. O partido deve também se debruçar sobre os mapas de votação e tentar entender por que Haddad perdeu para o direitista Jair Bolsonaro em áreas que já foram cativas da legenda. Em um comício na Lapa, no Rio, no dia seguinte à vitória de Bolsonaro no primeiro turno, entre discursos típicos, o rapper Mano Brown, de Capão Redondo, periferia da Zona Sul de São Paulo, outrora cativa do PT, quebrou o “clima de festa” e, entre outras frases, soltou estas: “Não gosto de clima de festa. O que mata a gente é o fanatismo e a cegueira. Deixou de entender o povão, já era”. Vaias à lucidez. Dias depois, O GLOBO visitou Capão Redondo, conversou com moradores. Uma delas, Marília de Souza. Vendia guarda-chuvas à frente da estação de metrô do bairro. Em 2014, votou em Dilma, e, este ano, abandonou o PT. Explicação: “onde já se viu um cara (Lula) preso querer governar o país? Nunca vi isso. Roubou e ainda vai querer colocar alguém pra comandar o Brasil?” O perfil de Capão Redondo é um indicativo dos descaminhos que tomaram os votos do PT em regiões de renda mais baixa, onde Bolsonaro foi bem votado. Um dos 96 distritos da cidade, Capão Redondo é o 79º no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal. Embora a situação tenha melhorado nas últimas décadas, a violência ainda é uma das mais elevadas da capital. Fica entre o 2º e o 5º lugar na lista dos bairros com mais homicídios. No ano passado, 386 assassinatos. Há recorrentes reclamações de que o PT abandonou esta periferia. Haddad, na eleição municipal de 2016, já teve grande derrota para João Doria (PSDB) no local. A candidatura de Bolsonaro, com forte discurso sobre segurança, encontrou espaço livre para crescer. A bandeira paternalista das “políticas sociais” perdeu a eficácia, e a cobrança da autocrítica persegue o PT nas ruas . N.daR.: É surpreendente constatar a propiedade camaleônica de O Globo. Mal passaram as eleições e matéria do Editorial e de articulistas/"jornalistas" já mostram cores que se adpatam a nova realidade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia e Negócios PARA ECONOMISTAS, PIB PODE PASSAR DE 3% EM 2019 SE NOVO GOVERNO FIZER REFORMAS - Risco, na avaliação de especialistas, está na capacidade de o presidente eleito Jair Bolsonaro obter apoio do Congresso e da sociedade para aprovar medidas; cenário mais ‘moderado’ prevê que o crescimento do PIB fique entre 2% e 2,5% no ano que vem Publicado: O Estado de S. Paulo - On Line 02 Novembro 2018 | 04h00 por Márcia De Chiara 
A economia brasileira tem potencial de crescer mais de 3% no ano que vem se o novo governo conseguir aprovar as reformas, especialmente a da Previdência, e acelerar as privatizações, segundo economistas ouvidos pelo Estado. A dúvida dos especialistas é quanto à governabilidade do presidente eleito Jair Bolsonaro e sua capacidade de obter o apoio do Congresso e da sociedade para a aprovação das reformas.
“O grande calcanhar de Aquiles do Bolsonaro é a reforma da Previdência. Se ele conseguir passar uma reforma ampla e continuar as micro reformas encaminhadas pelo governo Temer, teríamos chance de um crescimento forte ano que vem, acima de 3%”, afirma o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Por enquanto, ele trabalha com uma previsão de crescimento de 2,2%. A projeção incorpora a incerteza em relação à reforma da Previdência. Entre os economistas, o cenário mas provável para 2019, é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)entre 2% e 2,5%. Essa projeção coincide com a mediana do mercado, apontada pelo Boletim Focus, do Banco Central (BC), que está em 2,49%. “O ponto mais sensível do cenário do governo Bolsonaro é a questão da governabilidade”, alerta Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria Integrada. Para a economista, que traça um cenário moderadamente otimista por causa da situação ruim das finanças públicas, o mais provável é um crescimento de 2% do PIB para 2019. Nessa estimativa, ela considera uma reforma da Previdência que não será nada extraordinária, nenhum grande pacote de privatizações e concessões e o câmbio apreciando um pouco e fechando 2019 em R$ 3,65. Isso deve permitir que o Banco Central mantenha a taxa básica de juros (Selic) em 6,5% ao ano até o segundo semestre do ano que vem. Dúvida Na opinião do ex-diretor do BC, Alexandre Schwartsman, há espaço para crescer rapidamente, se o governo conseguir desatar o nó das contas públicas, encaminhar uma boa reforma da Previdência e reduzir a dívida pública. “Se conseguisse fazer isso, a economia poderia crescer de 3% a 3,5% em 2109. Mas não acho que isso vá acontecer.” O economista não considera que o País cresça 3,5% porque acredita que dificilmente as reformas serão encaminhadas. Na sua opinião, em algum momento o novo presidente vai perceber que será politicamente custosa qualquer agenda que ele queira passar no Congresso. 
Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, projeta crescimento de 3% do PIB para 2019, mas admite que será difícil crescer tanto por causa da lenta recuperação do mercado de trabalho, muito apoiado em empregos informais e com de menores salários. “Fazer uma boa reforma da Previdência – não necessariamente a ideal – é imprescindível para melhorarmos as condições financeiras, como queda dos juros, alta da Bolsa, redução do risco Brasil.” N.daR.: Desde que não se vendam os anéis e, mais além, se percam os dedos... * Fonte primária: O Estado de S. Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios GRUPOS LIBERAL E MILITAR DISPUTAM COANDO DO BNDES Favorito para ocupar direção da instituição é o economista Rubem de Freitas Novaes, que já foi diretor de banco em 82 Publicado: O Estado de S. Paulo - On Line 02 Novembro 2018 | 04h00 por Vinicius Neder
RIO - O nome do próximo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não está definido, mas o economista Rubem de Freitas Novaes, que já foi diretor do banco em 1982, é o “favorito” para o cargo, conforme uma fonte que pediu para não ser identificada.
Na terça-feira, após a primeira reunião da cúpula do governo Bolsonaro, no Rio, o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, disse que as discussões sobre a equipe ainda não haviam chegado às estatais. Segundo a fonte ouvida nesta quinta-feira, 1.º, pelo Estado, as discussões estão concentradas em torno da estrutura dos ministérios e dos nomes dos ministros A definição sobre o comando das estatais, incluindo BNDES, Petrobrás e Banco do Brasil (BB), poderá se estender por todo o mês de novembro. A indicação dos nomes depende, em parte, do papel que essas estatais terão no futuro governo. No caso do BNDES e da Petrobrás, a definição desses papéis passa pela disputa por influência, dentro da equipe de governo, entre o grupo formado por militares, com visão mais estatizante, e o grupo liderado por Guedes, com visão mais liberal. Se o grupo militar prevalecer na disputa pela indicação do comando do BNDES, o banco poderia diminuir, mas ter alguma função no financiamento à inovação e aos investimentos em infraestrutura. Liberal Já para o grupo mais liberal, o BNDES poderia se dedicar apenas às privatizações de estatais e estruturação de projetos de concessões de infraestrutura à iniciativa privada. Essa função teria prazo de validade. Vendidas as estatais e concedidos os principais projetos de infraestrutura em carteira, o BNDES poderia até mesmo ser extinto. Também foram ventilados para o comando do BNDES os nomes de Carlos da Costa, de Joaquim Levy, e de Eduardo Centola, sócio e copresidente do Banco Modal. N.daR.: Desde que não se vendam os anéis e, mais além, se percam os dedos... * Fonte primária: O Estado de S. Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião GLÓRIA PASSAGEIRA (Texto da versão impressa) CONTRATO POLÍTICO TORNA MORO SÓCIO DO PROJETO DE PODER DE BOLSONARO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/11/2018 - Pág. A2 | On Line 02.nov.2018 às 2h00 por Bruno Boghossian Juiz se beneficia de suas ações e passa a viver na arena que trabalhou para moldar 
Sergio Moro assinou um contrato político. Ao entrar no
primeiro escalão do próximo governo,
o juiz da Lava Jato se torna sócio inquestionável de um projeto de poder.
Embora não fosse um jogador inscrito no torneio, o futuro ministro da Justiça reconfigurou o tabuleiro da eleição. Ao longo dos últimos anos, autorizou operações contra caciques políticos, condenou dirigentes partidários e mandou prender o candidato que liderava as pesquisas antes de ir para a cadeia. É difícil ignorar a influência de Moro sobre o resultado das urnas. O presidente eleito reconhece. "Em função do combate à corrupção, da Operação Lava Jato, as questões do mensalão, entre outros, me ajudou a crescer politicamente falando", disse Jair Bolsonaro, horas depois de confirmar a nomeação do juiz. Quando aceita um cargo com superpoderes no novo governo, Moro se beneficia diretamente de suas ações. O juiz passa a ser um personagem da arena política e eleitoral que ele mesmo trabalhou para moldar. Moro tenta pegar um atalho para evitar a repetição do que ocorreu com a Operação Mãos Limpas. Estudiosos do caso italiano dizem que a corrupção sobreviveu porque políticos eleitos na esteira das investigações minaram os mecanismos de combate ao crime. No centro do poder, o juiz quer blindar a Lava Jato. O preço da migração é alto. Moro agora se confunde com o projeto Bolsonaro e passa a viver na engrenagem central do mecanismo da política. Por um lado, passa a ser citado como nome forte para a sucessão presidencial em 2022 ou 2026. Por outro, estará sujeito a pressões (como todo ministro) e será julgado na história pelos sucessos ou fracassos do governo que vai integrar. Na mesma entrevista em que disse que jamais entraria na política, em 2016, Moro argumentou que o apoio da opinião pública foi fundamental para a Lava Jato. E emendou: "Mas tudo é passageiro, não é? Tem um velho ditado em latim que diz 'sic transit gloria mundi'. Basicamente, 'a glória mundana é passageira'". Bruno Boghossian - Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA). N.daR.: Todo cidadão temos a esperança de que honestidade, competência profissional e patriotismo sejam a tônica do novo governo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CPMF PREVIDENCIÁRIA EQUIPE DE GUEDES QUER CRIAR IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA O tributo incidiria sobre todas as operações, como saques e transações bancárias Publicado: O Globo - Impresso - 02/11/2018 - Pág. 15 | On Line 02/11/2018 - 04:30 / 02/11/2018 - 07:20 por Marcello Corrêa 
RIO - A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro quer criar um imposto sobre movimentações financeiras para acabar com a contribuição ao INSS que as empresas recolhem sobre os salários dos funcionários. O tributo incidiria sobre todas as operações, como saques e transações bancárias, e a estimativa é que seria possível arrecadar ao menos R$ 275 bilhões por ano. O modelo é semelhante ao da extinta CPMF, mas o time refuta a comparação, afirmando que se trata de uma substituição, e não da criação de um novo imposto.
A informação foi confirmada pelo economista Marcos Cintra, responsável pela área tributária no grupo coordenado por Paulo Guedes, indicado para ministro da Economia. A ideia de tributar movimentações financeiras foi revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” ainda no primeiro turno e causou uma crise na campanha de Bolsonaro, devido à impopularidade do “imposto do cheque”. Na ocasião, o então candidato negou a criação de impostos. Depois do episódio, Guedes cancelou encontros e a campanha não tocou mais no assunto. É a primeira vez desde as eleições que um integrante da equipe confirma que a ideia está na mesa e detalha suas condições. IMPACTO PARA INFORMAIS Na primeira versão do plano, apresentada em setembro, a ideia era criar um imposto único sobre movimentações financeiras, que substituiria vários tributos federais, como IPI, PIS e Cofins. Agora, a estratégia é implantar a ideia aos poucos, substituindo, num primeiro momento, apenas a contribuição previdenciária patronal. Segundo Cintra, a alíquota do novo tributo seria de 0,4% a 0,45%, em cada operação. Ou seja, numa transferência bancária, as duas partes seriam descontadas. Por exemplo, ao transferir dinheiro para outra pessoa, há um desconto de 0,4% a 0,45%. Quando o dinheiro entra na conta do favorecido, há um novo desconto na mesma alíquota. Na prática, a alíquota total da transação, portanto, ficaria entre 0,8% e 0,9%. Em contrapartida, as empresas deixariam de recolher os 20% sobre a folha de pagamento. Nos cálculos do economista, esse sistema faria frente à arrecadação da contribuição sobre folha, que ficou em cerca de R$ 275 bilhões, segundo o mais recente Balanço Geral da União, de 2017. Saiba mais A previdência dos militares vai mudar, diz Mourão Reforma da Previdência: proposta de Arminio Fraga prevê alívio de R$ 1,3 tri Aliados de Bolsonaro na Câmara são contrários à votação de reforma da Previdência em 2018 Paulo Guedes minimiza posição de Onyx sobre Previdência: 'É político falando de economia' O objetivo do economista, que defende esse modelo há 30 anos, é que a mudança gere mais empregos. Cintra afirma que a tributação sobre folha de pagamento impede a formalização no país — hoje, pouco mais de 30% dos empregados têm carteira assinada. — A tributação sobre a folha é uma das mais injustas e regressivas (que aumenta a desigualdade) que se pode imaginar. Estou propondo a total desoneração da folha. No momento que se propõe isso, estimula emprego. O principal motivo da reforma tributária é causar um choque de emprego — afirma o economista. O novo tributo substituiria apenas a contribuição patronal. O desconto no contracheque do empregado seria mantido. Hoje, trabalhadores recolhem 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial. Para compensar a perda dos trabalhadores com o novo imposto seria criado um sistema de reembolso. Assim, as empresas pagariam, junto com o salário, um adicional calculado sobre o salário bruto, a partir da alíquota do novo imposto. Por exemplo, um empregado que recebe R$ 3 mil teria um pagamento adicional de R$ 27, equivalente a 0,9% do salário, considerando que seja essa a alíquota definida. Trabalhadores informais não teriam essa compensação, já que não contribuem para a Previdência. Esses trabalhadores, no entanto, continuariam a recolher o imposto, caso façam uma movimentação financeira. — Quem está na informalidade não teria essa proteção legal. Mas a ideia é que mais pessoas estejam no mercado formal — afirma. Segundo Cintra, além de incentivar a contratação formal, a ideia do grupo também é garantir uma fonte mais segura de arrecadação para o atual sistema de Previdência. Ele explica que a medida não resolve o problema do déficit no sistema de aposentadorias, mas permite que ele seja financiado por uma fonte menos instável, que não é afetada, por exemplo, pela queda do número de trabalhadores formais. A proposta é o principal ponto em que o desenho de reforma tributária se relaciona com os planos para a reforma da Previdência, considerada a pauta econômica mais urgente, pelo efeito que tem nas contas públicas. Em agosto, em entrevista ao GLOBO, Paulo Guedes chegou a afirmar que uma das formas de ajudar a lidar com o déficit bilionário do regime seria aumentar a base de incidência de contribuição, sem especificar como isso seria feito. Uma das propostas de reforma da Previdência à disposição da equipe de Bolsonaro é a elaborada por um grupo de especialistas coordenado pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o economista Paulo Tafner. O plano foi detalhado ontem e prevê que a seguridade social pode ter novas fontes de financiamento. QUESTÃO DE QUÓRUM Segundo Marcos Cintra, ainda não há uma definição sobre se esse plano será posto em prática nesses moldes exatamente. Ele destaca, no entanto, que a medida poderia ser tomada já no primeiro momento do governo, que assume em janeiro. Ele acredita que, para passar a CPMF previdenciária seria necessária apenas uma lei complementar. Hoje, é uma lei complementar (a lei 8.212) que prevê a contribuição previdenciária sobre folha. O economista argumenta que a Constituição Federal já prevê, no artigo 195, que a seguridade social será financiada por “toda a sociedade”, o que abriria espaço para que a medida fosse à frente sem necessidade de uma emenda constitucional. Os detalhes jurídicos, no entanto, ainda não estão completamente definidos. O quórum para aprovar uma lei complementar é de maioria absoluta nas duas casas do Congresso, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. A votação em dois turnos é necessária apenas na Câmara. Para passar uma emenda constitucional, são necessários 308 votos de deputados e 49 de senadores, com dois turnos em cada Casa. Procurado para comentar os planos detalhados por Cintra, Paulo Guedes não retornou as ligações e mensagens. Quando a ideia surgiu na campanha pela primeira vez, o economista reforçou o discurso de Cintra de que o tributo não tem paralelo com a CPMF. Ele não negou, no entanto, que a proposta estivesse em estudo. A reforma tributária seria o primeiro passo de um pacote mais amplo. Em uma proposta que chegou a ser divulgada no primeiro turno das eleições, a ideia seria criar um tributo que chegaria a uma alíquota de 2,6% para substituir vários tributos federais de uma só vez. Esse modelo disputa com a proposta de criar um imposto sobre valor agregado (IVA), defendido pelo economista Bernard Appy, que reuniria em um único tributo cinco impostos. Em outra frente, a reforma tributária de Bolsonaro prevê a criação de uma alíquota única para o Imposto de Renda, de 15% a 20%. N.daR.: Será que a proposta aplicada sem sucesso em 1993, terá outro resultado dessa vez, ou apenas servirá para onerar a todos? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PLANO REAL CONTRA A CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 02/11/2018 - Pág. 2 | On Line 02/11/2018 07:20 por Merval Pereira É absurdo achar que Sergio Moro, desde o início, tivesse a ideia de uma carreira política, coisa que negou várias vezes.
A nomeação do juiz Sérgio Moro para um ministério da Justiça ampliado, que tratará também da segurança e dos crimes financeiros, foi uma iniciativa meritória do presidente eleito Jair Bolsonaro, além de movimento político certeiro.
As críticas da oposição, especialmente o PT, estão precificadas pelo próprio Moro, que deve ter feito um balanço dos prós e contras e, aceitando, demonstra que considera a possibilidade de montar um esquema coordenado de combate à corrupção uma tarefa acima da que se propunha como juiz. “Um bem maior” para o país valeria, na sua avaliação, as agruras por que passará, tanto devido aos ataques da oposição, quanto aos problemas que enfrentará no interior do próprio governo, com seu jogo político a que não está habituado. Trazer Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministério da Fazenda para o superministério da Justiça propiciará a que sejam acompanhados em tempo real os alertas de movimentação financeira, sinais exteriores de riqueza que passam pelos órgãos fiscalizadores que não têm como objetivo prioritário o combate à lavagem de dinheiro ou o combate à corrupção. Em vez de um órgão fiscalizador burocrático do ponto de vista econômico, será um vigilante das transações financeiras que possam indicar crimes. Esse será um papel importante no combate ao crime organizado, pois assim o ministério da Justiça poderá estabelecer políticas para cortar o suprimento de dinheiro que o financia. Durante a Operação Lava Jato, e mesmo antes, quando atuou como assistente da ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão, o juiz Moro constatou que o Coaf registrou operações atípicas, mas nada aconteceu de concreto. Moro já havia dito que o país precisava de um “Plano Real contra a corrupção”, e o governo Bolsonaro está lhe dando as condições para estabelecer a ligação entre os diversos órgãos de fiscalização, inclusive o controle das fronteiras, por onde entram armas e contrabando. O PT vai tentar atacar a nomeação do juiz Moro para o ministério da Justiça com a alegação de que é prova da tendência contrária a Lula no julgamento. Mas quando o ex-presidente foi condenado, nem se sabia se Bolsonaro seria candidato. E naquele momento, Lula era o favorito à presidência, só ficando inviabilizado pela Lei da Ficha Limpa, com o que Moro não tem nada a ver. Se a condenação de Lula fosse baseada em erros jurídicos ou provas inválidas, o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) teria anulado a sentença de Moro. Ao contrário, os juízes do TRF-4 aumentaram a pena do ex-presidente, condenação em segunda instância que o transformou em “ficha-suja”. É absurdo achar que Moro, desde o início, tivesse a ideia de uma carreira política, coisa que negou várias vezes. Seria condenável se tivesse abandonado a Justiça para se candidatar ao Congresso ou ao governo, de algum Estado ou mesmo do país, como chegou a ser cogitado por vários partidos políticos. Embora existam exemplos no meio político, como o governador do Maranhão Flavio Dino, do PC do B, que largou o Judiciário para entrar na política partidária. É muito bom que ele tenha aceitado o cargo num governo que tem uma agenda anticorrupção e está dando a ele todos os instrumentos para montar um esquema anticrime organizado muito necessário, pois o país chegou a um limite de corrupção inaceitável. Moro disse que o Brasil precisava de um Plano Real contra a corrupção e, aparentemente, o presidente eleito está dando a ele condições de montar grande esquema para estimular as investigações e a Polícia Federal. As medidas contra a corrupção apresentadas pela Transparência Internacional, FGV e procuradores de Curitiba têm mais chance de serem aprovadas, porque haverá um ministro poderoso empenhado nisso. Moro poderá até mesmo ajudar o governo a superar certas questões polêmicas, como a classificação de terrorismo para os atos do MST ou do MTST, ou a permissão para matar que se pretende dar à polícia, especialmente no Rio, onde o futuro governador Wilson Witzel anuncia, com o apoio do presidente eleito, que treinará atiradores de elite para atacar bandidos que andem de fuzil. São medidas que provavelmente serão barradas na Justiça, e Moro poderá aconselhar a melhor maneira legal de fazer o combate. N.daR.: Diversos articulistas da mídia, em especial do O Globo e da Folha, começam a virar de lado, inclusive Merval - que não estava entre os críticos mais virulentos. Agora esses "jornalistas" ressaltam como positivas as propostas do então candidato Bolsonaro, que começam a ser postas em prática. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A GUINADA DO JUIZ - Ao se aproximar do novo governo, Sergio Moro perde a isenção necessária para seguir à frente da Lava Jato Publicado: Folha de São paulo - Impresso - 01/11/2018 - Pág. A21 | On Line 01.nov.2018 às 2h00 por Editorial 
A sofreguidão com que o juiz federal Sergio Moro atendeu ao chamado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), poucas horas após o fechamento das urnas, espantou até mesmo os observadores mais atentos da trajetória do magistrado.
Em entrevistas na segunda (29), o futuro mandatário mencionou Moro como um bom nome para o Ministério da Justiça ou uma vaga no Supremo Tribunal Federal, pelo papel que exerceu no combate à corrupção nos últimos anos. No dia seguinte, o juiz disse que se considerava honrado pela lembrança e imediatamente passou a dar sinais de entusiasmo pela ideia do capitão reformado. Ficou acertado um encontro para que os dois se entendam nesta quinta (1º), no Rio. Os movimentos surpreendem porque contrariam a reputação que o magistrado construiu com zelo nos quatro anos em que conduziu os processos da Lava Jato. Sai de cena o profissional sóbrio que aplicou a lei com rigor e mandou para a prisão os figurões que se associaram para saquear os cofres públicos. Sobe ao palco o juiz inebriado pela adoração popular e pela chance de entrar na política. Qualquer que seja o desfecho da conversa com Bolsonaro, Moro comprometeu sua independência como magistrado de maneira irremediável ao dar passos tão resolutos na direção do novo governo. Se sua escolha for confirmada pelo presidente eleito, ele perderá, claro, o distanciamento necessário para seguir na Lava Jato. Basta imaginar o que poderá acontecer no próximo dia 14, data marcada pelo próprio juiz para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em uma das ações em que é réu no Paraná. Preso em Curitiba, o líder petista tornou-se inelegível depois que sua condenação por Moro, em outro caso, foi confirmada pelo tribunal de segunda instância. O PT ganharia argumentos, nesse cenário, para alimentar a versão fantasiosa, levada à opinião pública e a instituições internacionais, de que Lula se viu condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sem provas, devido a mera perseguição política. Mesmo que o magistrado não se mude para Brasília, o flerte com Bolsonaro põe em dúvida sua isenção e estimulará pedidos para que tribunais superiores revisem suas sentenças com olhar crítico. É previsível o questionamento a decisões que podem ter contribuído para o triunfo bolsonarista ao reforçar sentimentos antipetistas —da prisão de Lula à divulgação da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno. Decerto que constitui prerrogativa do presidente formar sua equipe como achar melhor, e Moro pode estar imbuído das mais nobres intenções ao atender a seu convite. O dano para a credibilidade da Lava Jato, porém, pode ser irreversível. N.daR.: A "opinião" da FOLHA manifestada no texto, demonstra a perda do norte pelo jornal. Chega as raias do delírio interpretar que uma aproximação entre os que ocuparão o poder executivo - aqueles que foram eleitos democraticamente - e o juiz Moro coloque aquele magistrado sob suspeita. Não é compreensível que a FOLHA critique aqueles que estão se propondo a combater a acorrução e o juiz que o faz seja criticada de forma tão contundente. A FOLHA no presente pode ser tranquilamente ser chamada de jornaleco, sem dúvida. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VENDE OPERAÇÃO NA NIGÉRIA POR us$ 1,53 BILHÃO Estatal se desfez de sua sociedade com o banco BTG para consórcio formado por outras empresas Publicado: O Globo - Impresso - 01/11/2018 - Pág. 23 | On Line 31/10/2018 - 18:24 / 31/10/2018 - 19:25 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras informou hoje que se desfez de ativos na África. A estatal anunciou que sua subsidiária Braspetro vendeu a sua participação de 50% na empresa Petrobras Oil & Gas (PO & GBV), que detém ativos na Nigéria. A venda foi feita para a Petrovida, formada pela Vitol Investment, Africa Oil e Delonex, por US$ 1,530 bilhão.
A PO & GBV é controlada pela Petrobras e o banco BTG Pactual, com 50% cada. A estatal esclareceu que, do total da transação, US$ 1,407 bilhão será pago à vista. Outra parte do pagamento, de até US$ 123 milhões, será efetuada assim que o processo de redeterminação do campo de Agbami, na Nigéria, for implementado. Saiba mais Petrobras negocia venda de Pasadena com Chevron Petrobras vai receber R$ 4 bi com acordo de fusão de suas operações nos EUA Chineses terão 20% da refinaria do Comperj, diz Petrobras Petrobras faz campanha de marketing para mostrar ações anticorrupção Além do campo de Agbami, a empresa tem participação em outro bloco onde está o campo produtor de Akpo e o campo de Egina, em fase final de desenvolvimento, todos na Nigéria. "A conclusão da transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, tais como a obtenção das aprovações pelos órgãos governamentais nigerianos pertinentes", disse a estatal em nota. A Vitol é uma empresa holandesa de energia e commodities tendo como negócio principal o comércio e distribuição global de produtos de energia. A Africa Oil é uma empresa canadense de exploração e desenvolvimento de petróleo e gás, focada principalmente na África. Já a petroleira Delonex tem atuações no Chade, Quênia e Etiópia. O BTG havia comprado metade da PO & GBV em 2013 pelo mesmo valor que hoje a estatal vendeu sua fatia. Na época, a operação foi contestado pelo mercado por ter sido considerada abaixo do valor de mercado, informação sempre negada pela estatal. Há cinco anos, quando o negócio foi acertado, a companhia tinha operações em Angola, Benin, Gabão e Namíbia, todos em fase exploratória, mas, segundo fontes, os projetos não foram para frente. N.daR.: Administrar vendendo ativos, qualquer medíocre (para dizer o mínimo) faz. Objetivar e laborar para que os resultados dos investimentos sejam positivos e alcancem as metas planejadas, ou apurar responsabilidades para identificar as razões do mau investimento é uma das faces da administrção profissional competente. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião FORÇA À LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 01/11/2018 - Pág. 2 | On Line 01/11/2018 06:30 por Merval Pereira Moro está convencido de que sua nomeação não empanaria a atuação na Operação Lava-Jato.
Além de uma escolha simbólica, que marca o compromisso, não apenas retórico, do futuro governo Bolsonaro com o combate da corrupção no país, o Ministério da Justiça poderia ser uma etapa para a nomeação do Juiz Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal (STF) mais adiante.
Não é usual, embora não haja nada proibindo, que um juiz de primeira instância seja nomeado para o Supremo, mas é comum que o ministro da Justiça o seja. A atuação de Moro no ministério seria uma oportunidade para implementar reformas anticorrupção e anticrime organizado. E poderia servir como anteparo a eventuais excessos. Convencido de que sua nomeação não empanaria a atuação na Operação Lava Jato, e que os oposicionistas criticarão de qualquer maneira, como já criticam a Operação em si, Moro aguarda um contato oficial para saber se as intenções do presidente eleito Jair Bolsonaro nessa área correspondem ao que pensa. Moro não acredita que, a partir da nomeação, a tese lulista de que todo seu trabalho nesses últimos anos foi feito por motivações políticas seja crível para a população. Nada mais natural que um presidente eleito muito por causa do combate à corrupção, e ao apoio à Lava Jato, convide o símbolo dessa luta para seu ministério. Em vez de atrapalhar a condução dos processos, Moro poderá ajudar a tornar realidade medidas de combate à corrupção em sintonia com as propostas apresentados pelos procuradores de Curitiba e ampliadas, a partir da reunião das melhores práticas nacionais e internacionais pela Transparência Internacional e as Escolas de Direito da FGV do Rio e São Paulo. São propostas de reformas legislativa, administrativa e institucional apresentadas ao Congresso, visando oferecer soluções permanentes para o enfrentamento do crime.Se for confirmado que o governador eleito do Rio, Wilson Witzel, pretende mesmo convidar o procurador aposentado Carlos Fernando Lima para a secretaria de Justiça no Rio seria o embrião de um grupo que poderia dar respaldo político às propostas de combate à corrupção gestadas em Curitiba. Carlos Fernando era um dos coordenadores dos procuradores da Operação Lava Jato, e um dos que ativamente atuam, através das redes sociais, para disseminar as ideias do grupo e atacar o que considera ameaças de retrocesso na política de combate à corrupção. Existe a especulação de que esse grupo poderia ser formalizado em um Conselho de Combate à Corrupção sob o comando de Moro no ministério da Justiça, que também manteria a Polícia Federal, outra corporação fundamental no combate à corrupção dos últimos anos. Outros Estados poderiam seguir o mesmo caminho, e acabaria se formando, mesmo que informalmente, um grupo unido pelas mesmas ideias para combater a corrupção e o crime organizado, formado por servidores públicos com experiência nessa luta. Uma maneira de tornar a Operação Lava Jato irreversível. Curiosidades Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma curiosidade é que, como para ser indicado é necessário “notório saber jurídico” e reputação ilibada”, mas não ser advogado ou juiz, houve cinco casos de recusa, como lembra o decano do STF, ministro Celso de Mello em seu livro “ Notas sobre o Supremo Tribunal Federal”, todos no governo de Floriano Peixoto. O mais famoso deles é o do médico Barata Ribeiro, prefeito do Rio entre 1892 e 1893. Os parlamentares concluíram que Barata Ribeiro não tinha, de acordo com documentos da época, “notável saber jurídico”, requisito fundamental para o cargo. Ele foi ministro do STF por pouco mais de dez meses e barrado na sabatina, que podia ser feita após a posse. Foi vítima da maioria oposicionista que dominava o Senado, que integrara por oito anos, a partir de 1900. Os outros quatro barrados foram os generais Ewerton Quadros e Innocêncio Galvão de Queiroz, e Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Siveira Lobo. N.daR.: Diversos articulistas da mídia, em especial do O Globo e da Folha, começam a virar de lado, inclusive Merval - que não estava entre os críticos mais virulentos. Agora esses "jornalistas" ressaltam como positivas as propostas do então candidato Bolsonaro, que começam a ser postas em prática. * Fonte primária: O Globo
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