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NOTÍCIAS       2018       4º Trimestre - Outubro Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE. Fontes: O Globo - Opinião NÃO APRENDEU NADA Publicado: O Globo - Impresso - 01/11/2018 - Pág. 2 | On Line 01/11/2018 06:30 por Merval Pereira Derrotado or sentimento majoritário antipetista e antilulista, PT mantém-se na posição de dono da esquerda. Parafraseando Talleyrand, Ministro dos Negócios Estrangeiros por quatro vezes, e o primeiro Primeiro-Ministro da França com Luis XVIII, o PT não esqueceu nada, não aprendeu nada. Talleyrand se referia aos Bourbons, que reassumiram o poder na sequência da Revolução Francesa, que havia decapitado Luis XVI, e não entenderam os novos tempos. Foram derrubados novamente anos depois. O PT, depois de ter sido derrotado por um sentimento majoritário antipetista e antilulista, mantém-se na posição de dono da esquerda brasileira, anunciando uma oposição sem trégua ao novo governo, a partir do patético discurso da derrota de Fernando Haddad. O fracasso parece ter-lhe subido à cabeça, e também à da presidente do PT Gleisi Hoffman. Haddad insistiu na “prisão injusta” do ex-presidente Lula, e Gleisi, na antevéspera da eleição, disse que o presente ideal para Lula seria indultá-lo. Só no dia seguinte se dignou a enviar um voto de boa sorte através do twitter. As urnas disseram o que pensam sobre isso. Depois dos discursos contundentes do senador Cid Gomes e do rapper Mano Brown, que jogaram água no chopp petista ao denunciarem os equívocos cometidos pelo partido, e seu distanciamento do povo, foi a vez do candidato terceiro colocado na corrida presidencial Ciro Gomes, que adotou uma posição de bom senso e anunciou um claro rompimento com o PT. Em entrevista à Folha de S.Paulo, faz várias críticas ao partido, que se quer hegemônico e é traidor, na sua opinião. O PDT vai entrar em rota de colisão com o PT, que muito provavelmente ficará isolado na condição de oposição radical a qualquer preço. Ciro parece querer ser uma oposição mais equilibrada, até onde isso é possível tratando-se de um político com seu temperamento. Haverá um caminho pelo meio para a oposição de esquerda, mais responsável, que pode render frutos para sua liderança. A única chance de o PT voltar a se colocar como grande esperança do povo brasileiro é se nada no governo Bolsonaro der certo. Por isso o partido jogará no quanto pior, melhor, apostando no fracasso do governo Bolsonaro. Não é a primeira vez que o PT faz isso, não votou em Tancredo Neves para presidente, não apoiou o governo de transição de Itamar Franco, não assinou a Constuição de 1988, não apoiou o Plano Real. A denúncia de uma suposta parcialidade do juiz Sérgio Moro contra Lula, por ter sido convidado por Bolsonaro para o ministério da Justiça, tem precedentes no partido. Já em 1989, depois de ter sido derrotado por Fernando Collor no segundo turno da primeira eleição direta depois da redemocratização, o PT acusou o presidente eleito de estar pagando favores, depois que Collor convidou o Ministro Francisco Rezek, do STF, que coordenara a eleição como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ministro das Relações Exteriores. Rezeck aposentou-se do cargo de Ministro do STF para poder compor o ministério, mas, em 1992, retornou ao STF, período em que Collor lutava para escapar do processo de impeachment. Para que Rezek pudesse retornar ao STF, Célio Borja, que tinha sido Assessor Especial de Sarney, que o nomeou em 1986 para o STF, aposentou-se, em abril de 1992, assumindo o Ministério da Justiça no chamado “ministério dos notáveis” de Collor, última tentativa de resistir à queda política. A integridade do ministro Rezek não foi afetada, pois ele foi ser membro da Corte Internacional de Justiça da ONU em Haia. É o mesmo processo de agora, quando os advogados de Lula, e os líderes petistas, consideram prova de parcialidade de sua atuação o Juiz Sérgio Moro ser convidado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para ministro da Justiça. Moro provavelmente aceitará o convite, depois de conversar com o presidente eleito hoje, e a principal medida será a elaboração de um Plano Nacional contra a Corrupção. Nada mais natural que um candidato eleito em grande parte pela luta contra a corrupção e o apoio à Operação Lava-Jato convide para seu governo o símbolo maior desse combate. N.daR.: Diversos articulistas da mídia, em especial do O Globo e da Folha, começam a virar de lado, inclusive Merval - que não estava entre os críticos mais virulentos. Agora, alguns desses "jornalistas" começam a retratar a verdade dos fatos históriocs. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia - On Line PETROBRAS FAZ CAMPANHA DE MARKETING PARA MOSTRAR AÇÕES ANTICORRUPÇÃO Empresa já recuperou cerca de R$3 bilhões desviados Publicado: O Globo - On Line 30/10/2018 - 04:30 / 30/10/2018 - 08:20 por Bruno Rosa RIO - A Petrobras iniciou na segunda-feira uma de suas maiores campanhas publicitárias do ano para mostrar algumas das ações que estão sendo feitas na empresa para combater a corrupção. A campanha, que traz a assinatura “Não existe caminho fácil. Existe o caminho certo”, conta com dois filmes para televisão, peças em jornais e internet, além de um filme exclusivo para cinema, até o fim de novembro. Os filmes foram produzidos pela agência de publicidade DPZ&T. A estatal esclareceu que os comerciais foram feitos no primeiro semestre, mas optou por esperar o fim do período eleitoral, que acabou no dia 28 de outubro, seguindo “orientações legais e normativas que impedem veiculação de publicidade institucional”. Segundo a estatal, a ideia da campanha surgiu após a empresa constatar, em pesquisas, que a maioria das pessoas desconhecia as ações de governança e conformidade realizadas pela Petrobras ao longo dos últimos anos. A empresa, após a revelação dos casos de corrupção de Lava-Jato, iniciou uma série de procedimentos, como a criação de uma diretoria de conformidade, de um canal de diretoria e a implantação de ações de compliance para a contratação de fornecedores. Nos dois últimos anos, a companhia já conseguiu recuperar cerca de R$3 bilhões que foram desviados com os casos de corrupção envolvendo a contratação de fornecedores para a construção de projetos diversos, como plataformas e refinarias. O primeiro filme mostra como a Petrobras está “passando a limpo” sua história recente, através das medidas anticorrupção implementadas nos últimos anos. O segundo filme traz empregados de várias áreas da companhia falando sobre as ações já adotadas pela Petrobras, enfatizando que “antes de falar, era preciso fazer”. O terceiro filme, que será veiculado em cinemas, destaca que a Petrobras sempre foi motivo de admiração no Brasil e é reconhecida como vítima dos casos revelados na Operação Lava Jato. N.daR.: Trata-se de mera propaganda. Nao adianta a empresa dizer que é honesta, tem que demonstrar que o é, através de resultados e avanços tecnológicos, como foi no passado até a assunção de FHC. Depois, com o supremo descalabro administrativo de Lula, Dilma e seus acólitos, a empresa quase foi a falência. O anúncio de que a empresa recuperou R$ 3 bi é uma vergonha (o rombo foi várias vezes maior). Portanto, os R$ 3 bi recuperados jamais deveriam ser divulgados como se fosse um "gol de placa". Parece que a administrção atual mantem-se resiliente em relação às anteriores. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia DIANTE DA AMEAÇA DE NOVA GREVE, GOVERNO DESISTE DE ACABAR COM SUBSÍDIO AO DIESEL - Programa termina em 31 de dezembro; antecipação do fim do benefício foi descartada Publicado: O Globo - Impresso - 30/10/2018 - Pág. 22 | On Line 29/10/2018 - 20:18 / 29/10/2018 - 20:39 por Geralda Doca BRASÍLIA — Diante da ameaça de uma nova greve dos caminhoneiros, o governo recuou da ideia de acabar antecipadamente com o subsídio ao preço do diesel. O programa termina no dia 31 de dezembro. Segundo técnicos da área econômica, havia previsão de publicar um decreto com regras de transição para o fim do benefício. A ideia era criar uma espécie de escadinha em que o valor desse subsídio (hoje de até R$ 0,30 por litro) cairia aos poucos até zerar. O texto havia sido fechado pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, mas a Casa Civil foi procurada por representantes dos caminhoneiros que ameaçaram retomar as paralisações que ocorreram em maio e que provocaram uma crise de desabastecimento no país. Por isso, o assunto agora será discutido com a equipe de transição. Saiba mais Petrobras reduz preço do diesel em 10,1% a partir desta terça-feira Na refinaria, preço da gasolina ficará abaixo de R$ 2 pela primeira vez desde 22 de agosto Com gasolina e tomate mais caros, prévia da inflação acelera 0,58% em outubro Dessa forma, caberá ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidir se espera o prazo final do programa e se colocará algo no lugar depois que o prazo se encerrar. O subsídio foi uma das medidas adotadas para acabar com a greve dos caminhoneiros. DÓLAR E PETRÓLEO EM BAIXA A equipe econômica do atual governo avalia que é possível acabar com o subsídio antes do prazo porque o dólar e a cotação internacional do petróleo, duas variáveis que influenciam no preço, estão caindo. Além disso, há preocupação que o preço do diesel dê um salto na virada do ano com o fim imediato do programa. No entanto, ao tomar conhecimento dos planos do governo, líderes dos caminhoneiros começaram a se movimentar já no fim de semana. O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí-RS, Carlos Alberto Dahmer, disse que a categoria poderá realizar uma nova greve se o presidente Michel Temer não honrar o acordo: — Não podemos aceitar que o governo, no apagar das luzes, rompa o acordo feito e acabe com o subsídio antes do prazo. Quem garante que o preço do barril não estoure na segunda quinzena de novembro? Com a queda do dólar e da cotação do petróleo, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para ressarcir as empresas têm ficado abaixo dos R$ 0,30 por litro. O valor de referência é definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) mensalmente. Para custear o programa, o governo reservou R$ 9,5 bilhões do Orçamento da União deste ano. Do total, R$ 2 bilhões já foram pagos e R$ 1,5 bilhão está empenhado. N.daR.: O "vai-vem" desse imbroglia nada mais é do que a demosntração da inapetência administrativa e gerencial. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião MANO BROWN EXPLICOU Publicado: O Globo - Impresso - 30/10/2018 - Pág. 3| On Line 30/10/2018 0:00 por Carlos Andreazza Ele tem, como se diz, lugar de fala. E falou. O resto é a perplexidade dos histéricos O brasileiro que elegeu Jair Bolsonaro foi aquele que só Jair Bolsonaro conseguiu ler. Aquele para o qual Fernando Haddad — cativo de um presidiário, condenado e preso ao escuro da mistificação — jamais olhou. Risco à democracia? E quem se apresentava em nossa defesa era o partido que pilhou o Estado para seu projeto autoritário de permanência no poder? Eis como o lulopetismo nos abordou: deixo claro que considero você, eleitor, uma toupeira e peço seu voto para protegê-lo contra aquilo que você — nem um pouco assustado — compreendeu e eu não. Aí está: Bolsonaro presidente. Mano Brown entendeu. Seu discurso — há uma semana, em evento da campanha de Haddad — foi a mais importante manifestação política deste processo eleitoral. Paga um preço quem trata o cidadão como burro. Paga um preço ainda maior quem trata como burro o cidadão que não conhece. Mano Brown entendeu. Ele estava sobre o palco não apenas dos lulopetistas, mas dos degredados cognitivos. Estávamos todos — imprensa incluída — sobre aquela ribalta alienada, a dos que perderam o pulso do indivíduo ao qual pretendem comunicar. Mano Brown, não. Mano Brown entendeu. Ele estava ali, no tablado, cercado dos cegos que nos querem dirigir, daí por que não precisou de maior esforço, apenas os olhos abertos, para expressar a consciência social que fundamentou esta eleição e assim dar vazão política à experiência, ao mundo real, do que seja periférico, do que seja a vida do indivíduo à margem, esse desconhecido profundo — esse que votou em Bolsonaro porque ele captara representativamente seus medos e anseios. Enquanto a elite político-cultural, aquela reunida sobre o palco delirante, isolava-se numa agenda progressista artificial, de todo descolada das preocupações do brasileiro trabalhador, o presidente eleito outra coisa não fazia do que lhes defender os valores: a família, a religião etc. Qualquer um que se ativer a analisar as falas de Bolsonaro — qualquer que seja — não terá dificuldades em reduzi-la, no melhor sentido do verbo, à defesa da propriedade privada, também do patrimônio imaterial, daqueles a quem seduz. Mano Brown entendeu. Mano Brown desenhou: as pessoas não viraram monstros fascistas de uma eleição para outra. Não viraram gente ruim. São os mesmos — outrora símbolos virtuosos da afirmação democrática — que elegeram Lula. Os mesmos que o discurso lulopetista um dia enredou. Os mesmos a cujo acesso a vitimização estratégica de Lula — a narrativa do perseguido político — limitou em lugar menor, tanto mais restrito a partir do momento em que, esfaqueado em ato de campanha, Bolsonaro se tornou uma vítima real. Mano Brown entendeu. Mano Brown tem, como se diz, lugar de fala. E falou. O resto é a perplexidade dos histéricos, aquele espanto captado nos rostos de uma elite político-cultural que se fantasiara para uma nova ditadura contra a qual resistir, aqueles iluminados, defensores da democracia seletiva materializada no cavalo (sentido espiritual) de Lula, incapazes de perceber que o único risco que correm, o da irrelevância, é o que deriva de terem se encastelado e, diante do que não compreendem, encastelarem-se ainda mais. Mano Brown não se entocou. Estava ali, sobre aquele tablado, para representar senão a si mesmo — e disse isso. Não é pouca coisa. Especialmente naquela circunstância, ao lado de tantos cuja existência precária se escuda e alavanca na adesão à patota. Mano Brown, pois, não somente exprimiu o rumo perdido da consciência social, mas se apresentou como um enclave de consciência individual. Não era ali uma voz que representasse grupo de pressão; que exercesse poder sobre estrato oprimido. Não era alguém em busca de pertencimento e legitimação de classe. Era um homem falando por si com base em sua experiência singular — essa raridade. O resto era a perplexidade dos ofendidos que ignoravam por que lhes doía tanto ouvir. E então se levantou Caetano Veloso, artista genial, antigo defensor das liberdades individuais. Ele teve o impulso. Intuiu que Mano Brown falara algo importantíssimo. Assim, em vez de se arrogar defensor de quem não precisa de defesa, imaginei que faria uma autocrítica sobre a própria disfunção cognitiva; mas não. Sem compreender o que se passara, encaixou o exato mesmo discurso moralmente superior que o rapper acabara de demolir, o de que caberia aos que estavam no palco — os que não se deixaram hipnotizar por um cafajeste — guiar o brasileiro imbecilizado no rumo da dignidade desviada. Sem haver aprendido, Caetano quis ensinar. Caetano não entendeu. Imagine o resto. N.daR.: Articulistas de O Globo começam gradativamente a voltar para uma aparência de isenção e imparcilaidade. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest DECRETO TRAZ REGRAS PARA REDUÇÃO GRADUAL DE SUBSÍDIO DO DIESEL Expectativa é que alteração sobre o tema seja divulgada esta semana Publicado: Folhape - Impresso - 29/10/2018 - Pág. A21 | On Line 29.out.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, Mariana Carneiro Rio de Janeiro e Brasília - Com o recuo do dólar e das cotações internacionais do petróleo, o preço do óleo diesel nas refinarias deve ser reduzido na terça (30), quando se inicia nova etapa do programa de subvenção. A expectativa do mercado é que a queda fique em torno de R$ 0,20 por litro. Com o novo cenário, o governo projeta mudanças no programa, avaliando que a subvenção é menos necessária.  A expectativa é que um decreto sobre o tema seja publicado esta semana. O texto estabelecerá regras de transição para o fim do subsídio, inicialmente previsto para o dia 31 de dezembro. A ideia é reduzir gradativamente o valor da subvenção, que é de R$ 0,30 por litro. Atualmente, a Petrobras vende o diesel em suas refinarias a R$ 2,3606, em média. O valor foi definido no dia 29 de setembro, quando o dólar custava R$ 4,05 e o petróleo Brent, referência global, US$ 82,88 (R$ 335,6 ao câmbio da época). Nesta sexta-feira (26), o dólar fechou cotado a R$ 3,65 e o Brent, a US$ 77,62 (R$ 283,3, na cotação atual). Em reais, portanto, o preço do petróleo caiu 15,5% no período —movimento que já impacta no preço da gasolina nas refinarias, que essa semana ficou abaixo de R$ 2 pela primeira vez em dois meses. Com a queda das cotações, o valor pago em ressarcimento vem sendo bem inferior aos R$ 0,30 previstos, já que é calculado com base em um preço de referência definido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) que simula qual seria o valor de venda caso não houvesse tabelamento. Entre sábado (27) e segunda, esse preço é R$ 2,4676 no Sudeste, ou R$ 0,2226 a menos do que o vigente no início do período de 30 dias. Isto significa que, em vez de pagar R$ 0,30 por litro, o governo vai pagar apenas R$ 0,08 nesses três dias. No mês de outubro, o subsídio cheio só foi pago por cinco dias. O governo separou R$ 9,5 bilhões para bancar a subvenção até o fim do ano. Até o fim de setembro, segundo a ANP, foram gastos R$ 1,6 bilhão.  A economia não garante ao governo folga para gastar com outras atividades, já que a subvenção foi criada por meio de crédito extraordinário no Orçamento. Mas ajuda a reduzir o déficit fiscal, que deve fechar o ano em R$ 125 bilhões, menor do que os R$ 149 bilhões projetados inicialmente. A subvenção ao preço do diesel foi criado para encerrar a greve dos caminhoneiros que paralisou o país por duas semanas em maio. Além do subsídio de R$ 0,30 por litro, o governo reduziu a carga tributária sobre o combustível em R$ 0,16 por litro. A intervenção federal no mercado suspendeu investimentos em instalações de importação do produto. A distribuidora Raízen, que opera a marca Shell, por exemplo, disse ter adiado projeto de até R$ 2 bilhões com as incertezas sobre viabilidade de importações. Nas bombas, o preço do diesel subiu 1,4% desde o último reajuste na refinaria. N.daR.: É inacreditável que assunto tão simples se torne tão emaranhado. O que existirá, em realidade, por trás disso tudo? * Fonte primária: Folha de São Paulo Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 12/10/2018 nos jornais pesquisados. Fontes: O Globo - Economia NA BRF, PARENTE REPETE RECEITA DE GESTÃO ADOTADA NA PETROBRAS Executivo tem investido na combinação de venda de ativos e corte de custo para recuperar a companhia Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2018 - Pág. 28 | On Line 27/10/2018 - 04:30 por Renato Andrade e João Sorima Neto SÃO PAULO - O cenário mudou, mas o modelo de gestão, não. Pedro Parente trocou os campos de petróleo da Petrobras pelas fábricas da BRF, na qual acumula a presidência da companhia e a do Conselho de Administração, e aposta na mesma receita de gestão baseada na venda de ativos e administração rigorosa de custos para recuperar a credibilidade da dona das marcas Sadia e Perdigão. A empresa, maior processadora de carne de frango do mundo, passou recentemente por más notícias. Neste mês, a Polícia Federal indiciou ex-executivos da BRF por organização criminosa, falsidade ideológica e estelionato no âmbito da Operação Trapaça, que investiga supostas fraudes em resultados de exames de amostras da produção na gestão anterior da companhia e como o antigo comando da companhia agiu diante das irregularidades. Saiba mais Entenda a Operação Trapaça, que levou à prisão ex-presidente da BRF PF indicia Abilio Diniz e ex-diretor global da BRF por organização criminosa Ministério da Agricultura fiscaliza seis unidades da BRF BRF informa à CVM que colabora com investigações da operação Carne Fraca Na última quinta-feira, o Ministério da Agricultura fez uma ação de fiscalização em seis fábricas da BRF e abriu investigação com base na Lei Anticorrupção. A atual administração da BRF iniciou um diálogo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) para fechar um acordo de leniência, e colocar um ponto final nas investigações. A tentativa de acordo com as autoridades é mais um exemplo de como os caminhos de recuperação de Petrobras e BRF se aproximam. — Ele é um gestor de crises. E não foi só na Petrobras. Teve também a questão do apagão, no governo Fernando Henrique Cardoso — lembra Gabriel Fonseca Francisco, analista de petróleo e elétricas da XP Investimentos. META DE LEVANTAR R$ 5 BI Um acordo de leniência tem como objetivo fortalecer a governança da companhia. A empresa admite os erros cometidos no passado e abre caminho para uma melhor avaliação da nova gestão. — O acordo de leniência dá a ele poder para mexer nas “caixas pretas” do poder que são relevantes. Se houve envolvimento do alto escalão, ele poderá fazer ajustes — explicou Luiz Marcatti, sócio da Mesa Corporate, consultoria especializada em governança corporativa. Na estratégia para melhorar as contas, mais um traço em comum: nas duas empresas, o executivo buscou se desfazer de ativos que não são relacionados ao negócio principal da companhia. A meta na BRF é levantar R$ 5 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões viriam da venda de unidades em Argentina, Europa e Tailândia e mais R$ 1 bilhão seria resultado de mudanças na gestão de estoques e outras ações. Saiba mais Lorival Luz vai suceder Pedro Parente na presidência da BRF BRF avalia a venda de até US$ 1 bilhão em bônus, segundo fontes BRF anuncia plano de reestruturação e espera arrecadar R$ 5 bilhões BRF tem prejuízo líquido de R$ 1,5 bilhão no segundo trimestre Para Maurício Pedrosa, estrategista da Áfira Investimentos, a venda de ativos é parte da receita clássica de gestão de empresas com alto nível de endividamento. — Deixa a empresa mais enxuta, mais produtiva, mais rentável. Será preciso acompanhar os próximos passos para saber como ele vai administrar o portfólio de produtos — disse, ressaltando que a magnitude dos problemas da BRF é relativamente menor do que os encontrados na Petrobras pós-Lava-Jato. QUESTÃO DE PREÇO Na gestão de Parente na estatal, o número de funcionários diretos recuou de 78,4 mil, em 2015, para 62,7 mil, no fim de 2017, entre cortes e programa de demissão voluntária (PDV). Os terceirizados, por sua vez, passaram de 132 mil para cem mil. Parente vendeu ativos no valor de US$ 17 bilhões. Preço é outro fator-chave nesta estratégia. Na BRF, os produtos foram reajustados no segundo trimestre, e, com a alta do dólar, a empresa passou a ganhar mais com exportações. O objetivo é claro: recuperar as margens da companhia. Na Petrobras, a definição de uma política de preços que repassava ao consumidor as oscilações no dólar e no petróleo no mercado internacional foi justificativa para a greve dos caminhoneiros em maio. Diante dos questionamentos ao modelo e do risco de ingerência política, o executivo acabou deixando a estatal. Segundo analistas, Parente tem agora o desafio de resolver três problemas de uma só vez na BRF: credibilidade, estrutura de capital e gestão, mas nenhum deles tem solução da noite para o dia. Procurada, a BRF preferiu não comentar o assunto. N.daR.: Se a solução é vender para fazer caixa, qualquer pode adotar a mesma. É solução elemenar que poderia ser uma opção, mas jamais como a primeira. Com esse primarismo não são melhores as perspectivas da BRF, empresa em que a PETROS tem mais "uma daquelas participações"... * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS NEGOCIA VENDA DE PASADENA COM A CHEVRON Segundo uma fonte do setor, estatal pretende anunciar negócio até o fim do ano Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2018 - Pág. 20 | On Line 25/10/2018 - 20:12 / 25/10/2018 - 21:34 por Bruno Rosa Petrobras pode anunciar a venda da refinaria de Pasadena, no Texas, até o fim do ano. De acordo com fonte do setor, a estatal brasileira já está em conversas avançadas com a americana Chevron e as negociações já estariam na diretoria da estatal há pelo menos 50 dias. A polêmica refinaria, que está na origem das investigações de corrupção na Petrobras reveladas pela Operação Lava-Jato, está à venda desde fevereiro. O negócio envolve ainda a venda de um terminal marítimo e de um terreno estrategicamente localizado no canal marítimo de acesso a Houston, no Texas. Esses ativos são empresas separadas controladas pela Petrobras America Inc. (PAI), subsidiária da Petrobras nos Estados Unidos. Pasadena tem capacidade de processamento de 110 mil barris de petróleo por dia. — As conversas entre a Petrobras e a Chevron ainda estão em curso. Mas ainda não está nada definido. O processo é complexo e está em análise. Há discussões internas na Petrobras se será feita a venda de 100% ou de parte do ativo— disse uma fonte do setor. No início de outubro, a Petrobras anunciou que essa mesma subsidiária (a PAI) e a americana Murphy vão unir suas operações no Golfo do México, principal região produtora de petróleo no mar dos EUA. O negócio, que envolve 17 campos de petróleo em águas profundas e rasas, vai permitir uma entrada de US$ 1,1 bilhão. A negociação de Pasadena é parte da estratégia da companhia, que busca equilibrar suas contas e reduzir seu endividamento por meio da venda de ativos. A meta para o período de 2017-2018 é levantar US$ 21 bilhões. Neste ano, a empresa obteve US$ 4,8 bilhões no acumulado até julho. A compra da refinaria de Pasadena foi, desde o início, cercada de polêmica. Em 2006, a Petrobras arrematou fatia de 50% no empreendimento por US$ 360 milhões. O montante é superior ao valor desembolsado pela empresa belga Astra Oil, que havia comprado um ano antes 100% da refinaria por US$ 42,5 milhões. Em delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró informou que houve pagamento de propina na operação. Posteriormente, a Petrobras se desentendeu com sua sócia no empreendimento, a Astra Oil. Após um processo de arbitragem, foi obrigada a comprar os outros 50% do capital. A refinaria acabou custando, no fim, US$ 1,18 bilhão à Petrobras. A compra foi realizada no período em que a ex-presidente Dilma Rousseff comandava o Conselho de Administração da petroleira. Na época, ela justificou a decisão alegando que ela foi tomada com base em um relatório falho. Procuradas, as empresas não comentaram. N.daR.: Será que dessa vez a Petrobras irá deixar claro os detalhes da operação? Pela tradição dos últimos 20 anos, será difícil acreditar nisso. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País O CAPITÃO FUGIU DO COMBATE Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2018 - Pág. 5| On Line 26/10/2018 06:00 por Bernardo Mello Franco Hoje à noite, o eleitor teria a última chance de comparar os candidatos à Presidência. Jair Bolsonaro e Fernando Haddad deveriam se enfrentar ao vivo na TV Globo. O duelo começaria às 22h, mas foi cancelado por motivos de fuga. O capitão fugiu do combate. Desertou. No primeiro turno, Bolsonaro alegou razões médicas para não comparecer a debates. Tudo certo, porque ele sofreu uma facada e passou 23 dias no hospital. Agora que o atestado perdeu a validade, o deputado admite que ficará em casa por “estratégia”. “Quem conversa com poste é bêbado”, debochou, no Twitter. O capitão acredita que o arrego vai prejudicar seu adversário. Pode ser, mas quem mais perde é o eleitor. A três dias das urnas, e o favorito para assumir o governo continua a esconder suas ideias. Nem seus aliados sabem dizer ao certo o que ele vai fazer se chegar lá. Bolsonaro costuma se esquivar de perguntas objetivas com chavões que já viraram piada, como “Tem que mudar isso aí” e “Não dá pra continuar desse jeito”. A fórmula funciona na propaganda e nos comícios de Facebook. Quando ele pode ser contestado, é outra história. Nas duas vezes em que aceitou debater, ainda no primeiro turno, o capitão teve desempenho abaixo da média. Na Band, ele pareceu sonolento, como se estivesse dopado. Na RedeTV!, levou um sermão desconcertante de Marina Silva, que o acusou de discriminar as mulheres e deseducar as crianças ao fazer apologia das armas. A atitude de Bolsonaro produziu uma situação inédita. Desde 1989, o Brasil nunca havia atravessado um segundo turno sem debate presidencial. Collor, Lula, Serra, Alckmin, Dilma e Aécio aceitaram o contraditório e enfrentaram seus oponentes. Ele, não. A recusa é um desrespeito ao eleitor, que tem o direito de saber o que pensam os candidatos. Também serve como um sinal de que, se eleito presidente, ele continuará a se esconder do escrutínio da imprensa. Na campanha, Bolsonaro já exibiu desprezo pelo jornalismo profissional. Fez vista grossa aos seguidores que ofendem repórteres e ameaçou usar verba pública para retaliar veículos que o criticam. O que mais ele fará se chegar ao Planalto? N.daR.: Bernardo Mello Franco voltou a fazer críticas tendenciosas e falsas. Em 2006, Lula, estando isolado na liderança das prévias dos insitutos de pesquisa, se recusou a ir a debate, isto sem que tenha sofrido qualquer atentado, sem estar em recuperação de sáude e muito menos sem ser obigado a usar uma bolsa de colostomia. Ou Bernardo sofre de alguma lesão mental ou deveria ter pelo menos um pouco mais de pudor e vergona ao praticar esse jornalismo de segunda categoria, cada vez mais comum na nossa mídia atual. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EXXON MOBIL É ACIONADA POR NÃO INFORMAR RISCOS CLIMÁTICOS Ação diz que empresa subestimou o risco que a mudança no clima representa para seus negócios Publicado: Folhape - Impresso - 25/10/2018 - Pág. A22 | On Line 24.out.2018 às 17h02 tradução por Paulo Migliacci Nova York - A secretária estadual da Justiça de Nova York abriu um processo contra o grupo petroleiro Exxon Mobil, na quarta-feira (24), acusando a empresa de fraudar seus acionistas ao subestimar o risco que a mudança no clima representa para seus negócios. O processo, aberto depois de mais de três anos de investigações, representa risco financeiro para a Exxon e pode causar abalo à reputação de uma companhia que trabalhou para construir uma imagem de preocupação quanto à mudança no clima. E também pode expor a empresa a novos litígios. A Exxon não é acusada de criar a mudança climática, no processo, ainda que a queima de combustíveis fósseis seja um fator importante para o aquecimento global causado pelas atividades humanas. Em lugar disso, a ação acusa a empresa de manter um esquema fraudulento duradouro para enganar investidores, analistas e subscritores quanto à administração pela empresa do risco que a regulamentação associada à mudança no clima pode causar para seus negócios. A Exxon anunciou ao mundo que estava preparada para a regulamentação mais severa que será inevitavelmente necessária a fim de combater a mudança no clima, afirmou o departamento estadual de Justiça. Mas na realidade, de acordo com a queixa, ela "empregou práticas internas incompatíveis com suas representações, que não foram reveladas aos investidores, e que expuseram a empresa a um maior risco, em termos de regulamentação para a mudança do clima, do que seus investidores foram levados a acreditar". A investigação foi iniciada no mandado do secretário da Justiça precedente em Nova York, e envolveu também secretários de Justiça de outros estados. A Exxon tentou bloquear a investigação recorrendo aos tribunais de três estados, e a retratou como uma tentativa de intimidar a empresa e restringir seus direitos constitucionais à liberdade de expressão, e também como parte de uma conspiração contra os combustíveis fósseis. A Exxon Mobil não respondeu de imediato a um pedido de comentário. Barbara Underwood, a atual secretária estadual de Justiça de Nova York, abriu o processo nos termos da Lei Martin, uma lei estadual que lhe confere poderes abrangentes para investigar e litigar violações das leis financeiras. O processo requer que a Exxon restitua aos investidores o dinheiro que ganhou com a suposta fraude. O processo não menciona uma quantia determinada como indenização, mas as somas envolvidas podem atingir as centenas de milhões de dólares. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EQUIPE DE BOLSONARO AVALIA IMPOSTO FLÉXIVEL PARA DIESEL Candidato busca atender caminhoneiros com medidas ventiladas na gestão Temer Publicado: Folhape - Impresso - 25/10/2018 - Pág. A21 | On Line 25.out.2018 às 2h00 por Julio Wiziack, Mariana Carneiro Brasília - As medidas do presidente Michel Temer para baixar o preço dos combustíveis atendendo à reivindicação de caminheiros grevistas viraram base das propostas de Jair Bolsonaro (PSL) para o setor, mesmo sem terem surtido o efeito esperado. Em seu plano de governo, o presidenciável diz que deixará a Petrobras livre para seguir os preços praticados no mercado internacional, mas com "mecanismos de hedge" (proteção) para suavizar a volatilidade da cotação do petróleo. Em outra frente, para reduzir o preço dos combustíveis nas bombas, quer negociar com os estados mudanças nas alíquotas do ICMS. Para sustentar o "colchão" contra a volatilidade dos preços internacionais, Temer reduziu as alíquotas de PIS e Cofins e zerou a Cide, tributos que incidem sobre o diesel. A ideia era que o desconto dos tributos fosse integralmente repassado ao preço nas bombas, o que não ocorreu, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo). A redução foi parcial porque a definição de preço é uma decisão do próprio mercado. Hoje, a política de subvenção financiada pela renúncia de tributos segura o repasse da cotação do petróleo para o diesel em intervalos de 30 dias. O prazo de vigência da medida expira no fim deste ano sem que o preço do diesel tenha sofrido grandes reduções, como queriam os caminhoneiros. Na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, estudou ampliar a subvenção criando um "colchão" para outros combustíveis, especialmente a gasolina. A proposta não foi adiante. Considerada intervencionista, essa política de governo levou o então presidente da Petrobras, Pedro Parente, a pedir demissão. Ele vinha imprimindo uma gestão de independência da estatal, recuperando perdas bilionárias sofridas com as interferências políticas e esquemas de corrupção revelados na Operação Lava Jato. Para contornar a situação, uma das ideias em discussão pela equipe de Bolsonaro é a criação de um imposto flexível. O tributo funcionaria da seguinte forma: nos momentos de alta do petróleo, o imposto cobrado sobre combustíveis seria mais baixo e, ao contrário, seria mais elevado nos momentos de baixa do óleo. Esse modelo, segundo assessores e consultores do candidato, funciona em alguns países da Europa. O problema é que Bolsonaro já afirmou que não haverá aumento de impostos e, na prática, essa medida pode significar mais encargos tributários para os consumidores no longo prazo. Essa fórmula, que ainda está sob análise, exigiria mudanças regulatórias prevendo a variação automática do imposto e evitaria impactos fiscais mais severos, como a política atual de subvenção ao diesel. Outros países já tentaram moderar os efeitos da volatilidade do petróleo sobre os preços cobrados ao consumidor. A Colômbia, por exemplo, criou um fundo para amortecer os altos e baixos. Estabelecido em 2008, tornou-se deficitário em 2010, com o prejuízo bancado pelo governo. Uma outra frente de estudo ainda defende a ideia de tentar unificar e reduzir as alíquotas de ICMS com alguma medida de compensação aos estados por eventuais perdas —uma proposta mais complicada de ser costurada, porque depende de aprovação conjunta dos governos estaduais. Na paralisação dos caminhoneiros, a proposta foi vetada pela maioria dos estados em reunião extraordinária do Confaz, o conselho que reúne as secretarias de Fazenda do país. Analistas do mercado de óleo e gás consideram que a política de controle de preços sinalizada por Bolsonaro mostra que a independência da Petrobras deverá ser mantida.  Segundo eles, Bolsonaro não quer ficar refém dos caminhoneiros, que têm poder de estrago na economia caso decidam interromper o transporte de cargas no país. Cálculos do Ministério da Fazenda revelaram que, durante os dez dias de paralisação, houve perdas de R$ 15 bilhões na economia, um impacto de 0,2% do PIB neste ano. O candidato já pediu à sua equipe de infraestrutura, coordenada pelo general Oswaldo Ferreira, estudos para impulsionar investimentos em ferrovias e outras vias de transporte. O carro-chefe de Bolsonaro nesse setor é o Plano Nacional de Logística herdado de Temer. O projeto prevê investimentos em obras já mapeadas que reduziriam os gargalos de logística para o escoamento de cargas. Se o plano for mesmo seguido, estima-se uma redução de R$ 54,7 bilhões dos custos de transporte até 2025. A dependência de rodovias cairá dos atuais 64% de participação do volume de cargas para 50%. Essa diferença será praticamente incorporada pelas ferrovias, que saltam de 18% de participação para 31%. N.daR.: Um assunto tão fácil de resolver que não se entende a demora. Com Pedro Parente, era explicável. Agora, mesmo com mudanças na administração, parece que os objetivos são os mesmos: interesse excusos motivam a 'alta' administrão da Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País MANO BROWN PÔS O DEDO NA FERIDA DO PT Publicado: O Globo - Impresso - 25/09/2018 - Pág. 6 | On Line 25/10/2018 06:08 por Bernardo Mello Franco Num palanque com Chico e Caetano, o centro das atenções foi Mano Brown. O rapper fez o discurso mais forte do ato dos artistas com Fernando Haddad. A fala surpreendeu o candidato e a plateia, que encheu a Lapa na noite de terça-feira. O líder dos Racionais começou reclamando do clima de festa. “Não tá tendo motivo pra comemorar”, disse. Na contramão dos petistas que prometiam uma “virada”, ele admitiu que não acreditava em vitória no domingo. “Não estou pessimista. Sou realista”, justificou. Brown criticou quem estigmatiza os eleitores de Jair Bolsonaro, que recebeu 46 milhões de votos no primeiro turno. “Não consigo acreditar que pessoas que me tratavam com tanto carinho se transformaram em monstros”, disse. Ele também detonou a comunicação da campanha do PT. “Se não tá conseguindo falar a língua do povo, vai perder mesmo”, sentenciou. A militância começou a vaiar, mas o rapper não se intimidou. “Não vim aqui pra ganhar voto, porque eu acho que já tá decidido”, disse. Enquanto os políticos tentavam disfarçar o constrangimento, ele concluiu: “Deixou de entender o povão, já era. Se nós somos o Partido dos Trabalhadores, o partido do povo tem que entender o que o povo quer. Se não sabe, volta pra base e procura saber”. O rapper cresceu no Capão Redondo, um dos bairros mais violentos de São Paulo. A região já foi reduto eleitoral do PT. Em 2016, abandonou a sigla e ajudou a eleger o tucano João Doria. No último dia 7, deu 36,6% dos votos para Bolsonaro e apenas 28,4% para Haddad. Se quiser sobreviver, o petismo terá que seguir a receita de Brown. No ano passado, a Fundação Perseu Abramo fez uma pesquisa em busca de respostas. O estudo afirma que o eleitor da periferia “passou a se identificar mais com a ideologia liberal”. Comprou a ideia de que o Estado atrapalha e abraçou o discurso que prega a meritocracia e a redução dos impostos. Na disputa presidencial, estas bandeiras foram empunhadas pelo candidato do PSL. Ontem Haddad deu razão ao rapper e começou a reconhecer o problema. “A periferia das grandes cidades não votou conosco no primeiro turno. Nós temos que reconectar com este povo”, disse. N.daR.: Bernardo Mello Franco, ao que tudo indica, voltou a fazer críticas menos parciais e tendenciosas. Será que diante de fatos fartamente divulgados e testemunhados - ato pró_Haddad no arco da Lapa, RJ, 23/10/2018 -, resolveu se aproximar da verdade? * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia NA REFINARIA, PREÇO DA GASOLINA FICARÁ ABAIXO DE R$ 2 PELA PRIMEIRA VEZ DESDE 22 DE AGOSTO - Mas nos últimos três meses valor do combustível só sobe para o consumidor, diz a ANP Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2018 - Pág. 25 | On Line 23/10/2018 - 15:54 / 23/10/2018 - 20:51 por Bruno Rosa RIO - A Petrobras anunciou que o preço da gasolina nas refinarias ficará abaixo de R$ 2 a partir de hoje, pela primeira vez desde 22 de agosto. O litro será repassado às distribuidoras, sem os tributos, a R$ 1,9855. Na bomba, porém, já ultrapassa R$ 5. O novo valor nas refinarias representa um recuo de 3,79% em relação ao que vinha sendo cobrado, de R$ 2,0639. Desde 22 de setembro, quando estava a R$ 2,2514, o preço da gasolina já caiu oito vezes, acumulando retração de 11,8%. No mês de outubro, a gasolina nas refinarias registra redução de 10,39%, passando de R$ 2,2159 para R$ 1,9855. Segundo especialistas, a retração no preço ocorre por conta da queda do preço do dólar e da cotação do preço do barril no mercado internacional. Segundo a Bloomberg, o preço do barril do petróleo tipo brent no mercado internacional acumula queda de cerca de 4,4% nos últimos 30 dias, cotado nesta terça-feira na faixa dos US$ 76. O dólar, outra variável importante para a composição de preços, também teve queda de 9,3% no último mês, caindo de R$ 4,08 para os atuais R$ 3,70. Mas essa redução nas distribuidoras ainda não se refletiu para o consumidor. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço só sobe na bomba. Na cidade do Rio de Janeiro, o preço médio do litro ao consumidor passou de R$ 4,857, em agosto, para R$ 4,993, em setembro. Em outubro, diz a ANP, o valor gasolina ao consumidor ultrapassou a barreira dos R$ 5,00, e tem preço médio de R$5,065. No Brasil, o preço médio do litro da gasolina também chega em outubro maior. Neste mês, o preço médio está em R$ 4,716, maior que os R$ 4,625 registrados em setembro, que também subiu em relação ao mês de agosto, de R$ 4,447. A atual política de preços da Petrobras busca manter a paridade de preço internacional em busca de rentabilidade. Entretanto, para reduzir a volatilidade no mercado interno de gasolina, a estatal adotou recentemente um instrumento de hedge que permite segurar possíveis reajustes por até 15 dias, sem incorrer em perdas. A opção de adotar mecanismo de hedge, calcada em contratos futuros do combustível nos EUA, foi criada em setembro e permitiu um recuo importante da volatilidade nos preços das refinarias. David Zylbersztajn, ex-diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), destacou que os preços no Brasil são livres e as suas oscilações podem ser explicados pela lei da oferta e da demanda. - Os preços são livres. Então, as redes sentem a demanda e fazem seus preços. Se o consumo cair, o preço cai também. É claro que ainda há uma questão de margem dos revendedores. O que não pode ter é uma cartelização dos preços. Isso é ilegal - explicou Zylbersztajn. Paulo Miranda, presidente da Fecombustivel, disse que o aumento no preço da gasolina reflete o maior preço do etanol. - Houve um aumento de preços do etanol anidro, que está na entressafra e subiu muito. Ele representa 27% da gasolina C. Normalmente em função dos estoques das empresas distribuidoras o caminho inverso de baixa do preço é mais lento mesmo - disse ele. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia COM GASOLINA E TOMATE MAIS CAROS, PRÉVIA DA INFLAÇÃO ACELERA 0,58% EM OUTUBRO É a maior alta para o mês desde 2015. Em 12 meses, IPCA-15 já subiu 4,53%, ou seja, acima do centro da meta Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2018 - Pág. 25 | On Line 23/10/2018 - 09:24 / 23/10/2018 - 14:56 por Daiane Costa RIO - Expressivas altas dos preços das gasolina, do tomate e de carnes fizeram a prévia da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), acelerar para 0,58% em outubro, informou nesta terça-feira o IBGE. Foi a maior alta para o mês desde 2015, quando ficou em 0,66%, e um aumento bem superior ao registrado em setembro (0,09%). A tendência é que, no fechado do mês, o resultado fique ainda mais alto, pois os alimentos devem seguir acelerando até o fim de outubro, avalia o economista do IBRE/FGV, André Braz. A prévia da inflação capta os preços sempre entre os dias 15 de cada mês. A subida da inflação foi puxada principalmente pela alta da gasolina, de 4,74%, que respondeu por 0,21 ponto percentual do IPCA-15 de outubro. Também subiram com força etanol (6,02%) e diesel (5,71%). Entre os alimentos, que têm forte peso no orçamento das famílias, houve alta de 16,76% no tomate e de 0,98% nas carnes. Por outro lado, cebola (-8,48%), leite longa vida (-4,10%) e ovos (-2,26%) permaneceram com queda de preços. - Com o dólar cedendo (hoje está cotado na casa dos R$ 3,70), a gasolina deve encerrar o mês com um inflação inferior à registrada até agora (o câmbio é considerado na política de preços estabelecida pela Petrobras). Já chuvas acima da média vêm impactando numa menor oferta de alguns alimentos in natura e devem seguir com os preços em alta - avalia Braz, que projeta um IPCA de 0,66% para outubro. A alta da carne, bovina e aves, explica o economista, é fruto de dois efeitos: um é a ração mais cara por conta da alta do dólar nos últimos meses, tendo em vista que milho e soja, que compõem a ração animal, têm os preços cotados no mercado externo. A segunda é a sazonalidade. Geralmente as carnes ficam mais caras em outubro e novembro por conta das encomendas para as festas de fim de ano. Do mês passado até agora, no entanto, com o dólar cedendo e a maior incidência de chuvas, avalia Braz, volta a expectativa de a inflação ficar dentro do centro da meta estabelecida pelo Banco Central, de 4,5% para este ano. - A gasolina já está cedendo e, com as chuvas, a tarifa de energia, que já opera há cinco meses com a cobrança extra bandeira vermelha patamar 2, que é mais alta, pode ceder nos próximos meses, aliviando a tarifa - pontua o economista, que prevê inflações mais baixas em novembro e dezembro, de 0,25% e 0,30%, respectivamente. O IPCA-15 usa a mesma metodologia do IPCA, referência para as metas de inflação do governo, porém coleta os preços entre os dias 15 de cada mês. Nos últimos 12 meses, o IPCA-15 acumulou alta de 4,53%, portanto acima do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Este ano, desde janeiro, a variação foi de 3,83%. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS RECEBE R$ 549 MILHÕES DA SBM COM ACORDO DE LENIÊNCIA Valores recuperados pela estatal já somam pouco mais de R$ 3 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2018 - Pág. 2 | On Line 22/10/2018 - 18:20 / 22/10/2018 - 19:14 por Bruno Rosa RIO - A Petrobras recebeu na na última sexta-feira um pagamento de R$ 549 milhões da SBM. O valor é fruto do acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, a estatal já recebeu pouco mais de R$ 3 bilhões referentes a casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. "Assinado em julho, o acordo previa a restituição da primeira parte dos valores sendo R$ 264 milhões relativos à multa administrativa e R$ 285 milhões em antecipação de danos", disse a CGU em nota. Também em nota, a Petrobras disse que atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais. "A companhia seguirá adotando as medidas cabíveis contra empresas e indivíduos que lhe causaram prejuízos", destacou a companhia. APTA A INTEGRAR LICITAÇÃO No total, a empresa holandesa se comprometeu a pagar R$ 1,22 bilhão. A segunda parcela do acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção, inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões (cerca de R$ 667 milhões, na cotação à época da assinatura) em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação. Segundo a CGU, a SBM fica apta a participar das licitações em curso e de contratações futuras na estatal brasileira. "Nesse caso, a SBM terá de passar por todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da Petrobras. A empresa fica obrigada ainda a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pela CGU em desfavor de terceiros, como desdobramentos do caso", destacou em nota. Até o momento, já foram fechados 13 acordos de leniência que totalizam um valor de R$ 4,57 bilhões. O maior valor já firmado foi com a Odebrecht, no valor de R$ 2,72 bilhões. Há ainda mais cinco acordos para serem fechados até o fim do ano. A expectativa é que o retorno aos cofres públicos cheguem a R$ 10 bilhões, destacou a CGU. (Texto adicional constante da versão impressa) Em nota, a Petrobras disse que atua como coautora do Minsitério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais. A estatal acrescenta que seguirá adotando medidas contra empresas e indivíduos que causaram prejuízos à companhia. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião RETÓRICA DA GUERRA Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2018 - Pág. 2 | On Line 23/10/2018 06:08 por Merval Pereira Retórica política leviana e agressiva constrói um ambiente perigoso, que deve ser rechaçado por todos. A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro sobre fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) é absurda e irresponsável, e se torna muito mais grave por se tratar do deputado federal mais votado da história do país, com 1.814.443, e filho do provável eleito à presidência da República, Jair Bolsonaro. Estamos vivendo “tempos sombrios”, como adverte o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello. Tempos de retórica política leviana e agressiva.Tudo isso constrói um ambiente perigoso, que deve ser rechaçado por todos. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse em nota que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”. É justamente esse o conceito que deve prevalecer, independente de quem faça o ataque, e da maneira que for. Mas essa agressividade antidemocrática na retórica da nossa política não começou agora. O ex-presidente Lula, atualmente preso em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro, há muitos anos investe na retórica do “nós contra eles”, e estimula uma luta política que não respeita os adversários nem as instituições do país. Encontrou agora pela frente um populista de direita sem papas na língua, como ele, e o ambiente político do país ficou perigoso. O deputado petista Wadih Damous, muito ligado a Lula, já disse explicitamente, há quatro meses, num vídeo postado em sua página no Facebook: “Tem de fechar o Supremo Tribunal Federal”. O deputado reclamava do ministro do STF Luis Roberto Barroso, que em julgamentos recentes fora contra as posições da defesa de Lula. Também o ex-ministro José Dirceu, outro condenado em liberdade condicional, falou recentemente em entrevista ao portal de notícias do Piaui 180 graus, que “é preciso tirar todos os poderes do Supremo”. O ex-ministro também disse que é preciso mudar o nome da Corte. “Não sei por que chamam Supremo. Deveria ser só Corte Constitucional”, declarou. Dirceu defendeu ainda que “Judiciário não é poder da República, é um órgão, mas se transformou em um quarto poder. Se o Judiciário assume poderes do Executivo e do Legislativo, caminhamos para o autoritarismo”. A oito dias do julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), quando foi confirmada sua condenação e, conseqüentemente, decretada sua prisão, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann , disse ao site Poder 360 que, para Lula ser preso "vai ter que prender muita gente, mais do que isso, vai ter que matar gente". Essa retórica de guerra havia sido inaugurada pelo próprio ex-presidente Lula. Alguns exemplos: no dia 20 de outubro de 2014, durante um ato de apoio à reeleição da Presidente Dilma Rousseff em São Paulo, o ex-presidente voltou a um de seus passatempos prediletos, criticar a imprensa. Daquela vez, citou os nomes de Miriam Leitão, jornalista de O Globo e GloboNews, e William Bonner, editor-chefe e apresentador do "Jornal Nacional", na Rede Globo. Em outro ato, desta vez no Teatro Oi Casagrande, no Rio, Lula voltou a ameaçar a midia com o controle social, censura que o PT tentou diversas vezes nos governos Lula e continua sendo um ponto de seu programa hoje. Disse que a mídia teria que “trabalhar” para que não voltasse ao Poder, porque, quando voltasse, teríamos que nos preparar para a regulação. Citou-me pessoalmente, dizendo que eu pedia sua prisão todos os dias, mas que teria que me preparar. Já em discurso no auditório da ABI, em fevereiro de 2015, em ato ironicamente chamado de apoio à Petrobras, Lula foi além do que já dissera, e afirmou: “Quero paz e democracia, mas também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas”. Em agosto do mesmo ano, no salão nobre do Palácio do Planalto, na presença de cerca de mil integrantes de movimentos sociais ligados ao governo, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, radicalizou ao discursar em apoio à presidente Dilma Rousseff, alertando estar preparado para barrar qualquer tentativa de tirá-la do poder. “E isso implica, neste momento, ir para as ruas entrincheirados, com armas nas mãos, se tentarem derrubar a presidenta”. N.daR.: Até o Merval dá razão ao ministro do STF quando aquele declara: "Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia". Cita inúmeros casos em que outros "agrediram" a democracia. Entretanto, em quase todos esses casos, a mídia não deu a necessária importância, ou seja se omitiu ou foi conivente, ou mesmo o Judiciário se manifestou sem a necessária rapidez e energia. Por outro lado, são inúmeros os casos em que o Judiciário, nas mais diversas instâncias e tribunais, atua com desdém, desídia ou cometendo decisões bizarras que afrontam a Constituição e a legislação, assim como contraria o senso comum que rege a vida social. Portanto não adinata atirar pedra em quem telhado de vidro. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião ATACAR O STF E A IMPRENSA É AGREDIR A DEMOCRACIA Publicado: O Globo - Impresso - 23/10/2018 - Pág. 2 | On Line 23/10/2018 - 00:00 por Editorial Atitude de Jair Bolsonaro e do filho Eduardo cria mais tensões quando é preciso começar a pacificação Não atenua a gravidade do ataque de Eduardo Bolsonaro ao Supremo o fato de ter ocorrido há quatro meses e colocado em circulação apenas agora. Deputado federal reeleito pelo PSL paulista, filho do candidato a presidente Jair Bolsonaro, cabia a ele, como político, assim como cabe a todo cidadão, respeitar a Constituição e suas instituições. A inominável ameaça foi gravada em vídeo, em um curso na cidade paranaense de Cascavel, ao responder a uma pergunta sobre hipotética ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse do pai, caso vencesse no primeiro turno. “Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. O grave tornou-se absurdo. As repercussões não demoraram. O presidente da Corte, ministro Antonio Dias Toffoli, resumiu: “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”. Em nota, o ministro Celso de Mello, por sua vez, tachou a declaração de “inconsequente e golpista”, enquanto o colega Alexandre de Moraes até propôs que a Procuradoria-Geral da República instaure inquérito para enquadrar o deputado na Lei de Segurança Nacional. Jair Bolsonaro, o pai, ao responder sobre o que dissera o filho, considerou que, se alguém fala em fechar o Supremo, “precisa consultar o psiquiatra”. Imagem também usada pelo deputado ao pedir desculpas pelo descontrole verbal. A falta de equilíbrio, porém, também seria demonstrada por Jair Bolsonaro ao falar ao vivo, de casa, no Rio, para manifestantes apoiadores seus, reunidos domingo na Avenida Paulista, em São Paulo. Podem-se compreender excessos em discursos inflamados no final de uma campanha de eleições polarizadas como esta. Mas, para tudo, há limites. Se é inaceitável que um parlamentar ameace o Supremo com o fechamento pela força das armas — inimaginável no Brasil do Século XXI, com 30 anos vividos ininterruptamente no estado democrático de direito —, o mesmo vale para o ataque desfechado nesse discurso, por Bolsonaro, de que gostaria que o jornal “Folha de S.Paulo” desaparecesse. Pai e filho avançaram contra dois pilares da democracia: a liberdade de expressão e o Judiciário, trincheira de defesa do direito constitucional à liberdade de imprensa e todas as demais. No caso da investida contra o STF, houve recuo. Melhor assim. Mesmo que também ocorra no caso da “Folha”, cabe o alerta ao próximo presidente, seja quem for: há a óbvia e imperiosa necessidade de se reverenciar a Constituição, aprovada por uma Assembleia eleita livremente, e que emergiu de uma histórica mobilização da sociedade, em que foi consumada a pacificação do país, com a participação das correntes políticas da nação e de instituições da República. Entre elas, as Forças Armadas. É este passado que também precisa ser respeitado. N.daR.: Numa democracia todos os poderes podem e devem, sempre que necessário, ser criticados. Dizer que acusar o judiciário, no caso o STF, é uma agressão, significa dizer que este "poder" é mais importante que tudo o mais, ou seja inatacável. Quando juízes do STF cometem verdadeiras decisões bizarras, quase nunca sofrem críticas da mídia. Estuprar a Constituição - como fez certo juiz do STF- mereceu quase crítica nenhuma. Certos tribunais julgam como se não existissem leis e regras sociais. Então, fica evidenciado que O Globo demonstra a conivência e omissão sempre determinados temas são contrários aos seus interesses. Uma pena que tenha chegado a esse ponto. quando comenta temas que * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia VAI PRIVATIZAR MIGALHAS? Publicado: O Globo - Impresso - 22/09/2018 - Pág. 8 | On Line 22/10/2018 3:30 por Eduardo Oinegue Se Bolsonaro preservar as quatro megaestatais, como sugere, seu projeto de desestatização pode ser frustrante Embora o programa do PSL fale em privatização robusta, e Paulo Guedes advogue uma venda radical de estatais, quem manda parece não ter decidido o que fará se for eleito. Jair Bolsonaro já admitiu à GloboNews a venda total da Petrobras, mas já implicou com a origem do capital comprador de estatais. “Você vai deixar nossa energia na mão do chinês?”, perguntou na Band. Sua linha atual é a seguinte: “Não podem ser privatizadas as que geram energia, Banco do Brasil, Caixa Econômica, talvez o miolo da Petrobras, seria por aí. Agora, de 140 e poucas estatais, acredito que mais de 100 dá para privatizar tranquilamente”. Ainda que citadas como exceções, Eletrobras, BB, Caixa Econômica e Petrobras são o filé das estatais. Representam 78% dos ativos e 88% do patrimônio de tudo. As distribuidoras da Eletrobras já começaram a ser vendidas. Há conversas também sobre transmissão. O passo natural seria considerar as “que geram energia”. No caso da Petrobras, ainda que não seja um pedaço de pão, está claro que o tal “miolo” que ele quer manter é mais valioso do que a “casca” que topa vender. Além disso, se preservar as gigantes, não haverá “mais de 100” empresas para privatizar, mas 50. O Brasil possui 144 estatais, das quais 94 estão nos quatro conglomerados. A Caixa é formada por 2 subsidiárias. O BB, por 16. A Eletrobras, por 35. E a Petrobras, por 41. Nas 50 estão o BNDES, a Companhia Nacional de Abastecimento e a Ebserh, que cuida dos hospitais universitários. Estão a Nuclebrás, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e a Embrapa, vital para o agronegócio, que nem preço de mercado tem porque é dependente do Tesouro. Vender as “estatais do Lula e da Dilma” não é opção. Das 46 criadas no período, 38 também pertencem às quatro grandes e ao BNDES. Fora daí, quanto renderiam criações de Lula, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou uma tal Ceitec, que faz chip para monitorar gado? Mesmo firmas mais antigas valem pouco, feito a Imbel, do governo Geisel, que fabrica fuzis, pistolas, facas e barracas. A postura atual de manter o miolo e vender as cascas parece abrigar um conflito na visão de país de Bolsonaro. Ele defende firmemente tirar o Estado das costas da sociedade, mas hesita em tirá-lo da economia, mantendo-o forte apenas na regulação, na imposição de leis, no respeito aos contratos e nas funções típicas. Se eleito, pode investir em concessões e vender a Infraero e os Correios, mas não terá um plano graúdo sem as quatro grandes. O risco de separar miolo e casca é fazer sua privatização render só migalhas. N.daR.: O que se pretende é privatizar, senão fechar, são dezenas de empresas estatais que não têm nenhum significado estratégico para o país. Nada a haver com empresas estratégicas ou que fazem caixa para o próprio governo. Mas jornalistas de hoje em dia, criticam por criticar. E se houver a mínima chance, fazem sensacionalismo. * Fonte primária: ESTADÃO Fontes: O Globo - Economia PREVIDÊNCIA: MUDAR PARA CAPITALIZAÇÃO CUSTA ATÉ 100% DO PIB Reforma do sistema de aposentadorias é um desafio para vários países Publicado: O Globo - Impresso - 21/10/2018 - Pág. 35 | On Line 21/10/2018 4:30 / Atualizado 21/10/2018 4:30 por Danielle Nogueira / Janaína Figueiredo RIO — O envelhecimento da população e a crescente pressão nas contas públicas levam países ao redor do mundo a rever seus sistemas de previdência. Ao menos 32, como Chile, México e Reino Unido, já adotaram o regime de capitalização obrigatória, segundo dados da Federação Internacional dos Fundos de Pensão. Nesse modelo, o valor da aposentadoria do trabalhador depende de com quanto ele contribuiu. Embora apontado por candidatos à Presidência e assessores como uma saída para o déficit da Previdência no Brasil, a mudança do atual regime de repartição para o de capitalização tem custo alto. Baseado na experiência de outros países, especialistas estimam que pode chegar a 100% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 6,6 trilhões no Brasil, ainda que diluído ao longo de anos de transição. Na maioria dos países que adotaram essa solução, a capitalização foi implementada de forma complementar ou em substituição à repartição — em que os mais jovens no mercado de trabalho contribuem para as aposentadorias dos mais velhos. Como os trabalhadores que migram para o novo regime deixam de contribuir para o sistema antigo, abre-se um rombo no financiamento das aposentadorias que seriam concedidas aos que contribuíram sob as regras anteriores. Esse custo é assumido pelo Estado. O CUSTO DA TRANSIÇÃO Para arcar com essa conta, nenhuma transição para a capitalização pode ir adiante sem um ajuste fiscal, dizem estudiosos do assunto. No Chile, pioneiro na adoção do regime na América Latina, em 1981, o custo foi coberto com um misto de aumento de impostos e corte de gastos em volume equivalente a 5% do PIB por ano, em média, ao longo de duas décadas. Ainda hoje, essa conta está sendo paga pelos chilenos. — Por isso, a reforma da Previdência não deve ser um debate isolado. Tem de ser acompanhada por ajuste fiscal e reforma tributária — diz Flávio Ataliba, presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, para quem o custo de um sistema misto de repartição e capitalização é viável no Brasil. Veja também Economistas traçam planos independentes para a reforma da Previdência Saiba como ficaria o Imposto de Renda pelas propostas de Bolsonaro e Haddad Usado por 20% dos brasileiros, planos de saúde ficam à margem do debate presidencial Propostas de Bolsonaro e Haddad teriam impacto de R$ 60 bi nas contas Além do Chile, nove países da América Latina adotaram a capitalização. O sistema tem simpatia de Paulo Guedes, assessor econômico de Jair Bolsonaro (PSL). Ele defende que quem entrar no mercado de trabalho possa optar por aderir à capitalização ou ao modelo atual. Quem já trabalha continuaria sob as regras da repartição. Guedes não diz como a transição seria custeada. Fernando Haddad (PT) não previa reforma da Previdência em seu plano de governo, mas admitiu recentemente que, se eleito, estudará a proposta de Ciro Gomes (PDT), inspirada nas ideias de Ataliba. O plano tem três pilares: renda mínima universal; regime de repartição com teto menor que os R$ 5 mil atuais; e capitalização. Neste caso, o custo de transição não chegaria a 100% do PIB, pois a migração para a capitalização seria parcial. Na maioria dos países em que a capitalização obrigatória foi adotada, o Estado garante renda mínima aos mais pobres e complementa o benefício daqueles que cumpriram os requisitos para se aposentar, mas não conseguiram poupar o suficiente. A aposentadoria aquém do esperado é um dos problemas desse modelo, principalmente em economias com altas taxas de trabalho informal, como as da América Latina. No Chile, 79% das pensões pagas entre 2007 e 2014 eram inferiores a um salário mínimo. — A informalidade é grande no Chile, assim como no Brasil. Isso faz com que muitos trabalhadores não contribuam ou contribuam de forma intermitente. Aí não conseguem economizar o suficiente para a aposentadoria — afirma Felipe Bruno, líder de previdência da consultoria Mercer Brasil. Além disso, as taxas dos fundos de previdência privados — responsáveis pela administração das contas individuais em que os trabalhadores chilenos depositam suas contribuições — são altas. Esse custo não existe no modelo de repartição, no qual as contribuições vão para uma conta única, gerida pelo Estado. SINAIS DE ESGOTAMENTO Felipe Bruno alerta para a necessidade de se calibrar bem os parâmetros da capitalização. No México, a alíquota de contribuição é de apenas 6,5% sobre o salário do trabalhador. É uma das mais baixas dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Passados 20 anos da reforma, o México discute o aumento do percentual. Para o Brasil, Felipe Bruno defende um modelo misto que incluiria previdência pública para até três salários mínimos, uma perna de capitalização obrigatória e outra de planos privados opcionais. Na avaliação de Ataliba, o sistema de repartição é essencial para assegurar um colchão para os trabalhadores. Alberto Arenas, ex-ministro da Fazenda do Chile e atual assessor regional da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), concorda: — O sistema de aposentadorias fundado apenas na capitalização individual apresenta sinais de esgotamento na região. Há uma tendência de retomar princípios básicos de seguridade social. Especialistas enfatizam que uma introdução da capitalização no Brasil não deve enterrar a reforma do sistema atual. Nem Bolsonaro nem Haddad dão detalhes de como fariam essa reforma. Em outros países: Chile Primeiro país da América Latina a adotar o regime de capitalização, em 1981, no governo do ditador Augusto Pinochet, o Chile tem contas individuais para os trabalhadores, administradas por entidades privadas. O desconto obrigatório é de 10% sobre a renda mensal, além da taxa paga às gestoras. O percentual incide sobre um teto de cerca de US$ 3 mil. Quem ganha mais pode contribuir com valores adicionais voluntariamente. Não há contribuição patronal. As falhas do modelo ficaram claras quando houve a primeira geração de aposentados sob as novas regras: 79% das aposentadorias e pensões pagas entre 2007 e 2014 eram menores que o salário mínimo do país. Após muitos protestos, foi feita uma reforma da reforma em 2008, que instituiu um pilar solidário: um fundo estatal passou a bancar aposentadorias dos 60% mais pobres. O Estado também garante pensão mínima aos que contribuíram por 20 anos e não conseguiram acumular recursos suficientes para obter o benefício. O país discute uma nova reforma. México Os mexicanos que ingressaram no mercado de trabalho a partir de 1º de julho de 1997 foram obrigados a aderir ao regime de capitalização. Quem contribuía pelo regime de repartição, abandonado por completo, teve reconhecido seu direito a uma parcela da aposentadoria sob as regras antigas. O sistema já dá sinais de insustentabilidade. Uma das críticas é a alíquota de contribuição, de apenas 6,5%, distribuída entre trabalhadores, empregadores e o Estado. É uma das mais baixas entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ela incide sobre teto de cerca de US$ 3 mil. Quem ganha acima disso pode contribuir mais voluntariamente. Por causa da alta informalidade, a cobertura do sistema previdenciário é baixa. Estima-se que, de cada 100 trabalhadores, entre 25 e 30 contribuam para a Previdência. O Estado garante renda mínima a quem preenche os requisitos para aposentadoria, mas não conseguiu poupar o suficiente. Há também programas assistenciais para idosos que não contribuíram. Colômbia O novo modelo de Previdência instituído na Colômbia em 1994 é baseado em três pilares. O primeiro assegura benefício, a cada dois meses, a maiores de 65 anos que não contribuíram. No segundo, coexistem os regimes de repartição e capitalização. Os colombianos podem escolher a qual aderir e mudar de ideia a cada cinco anos. Em 2017, 70% das pessoas que contribuíam para a Previdência estavam associadas ao regime de capitalização. Em ambos a alíquota de contribuição é de 16%, distribuída entre empregadores e trabalhadores. A diferença é que, na capitalização, o dinheiro vai para contas individuais, geridas por empresas privadas, e o valor final do benefício depende da poupança de cada um e do rendimento do investimento. Quem não consegue o suficiente recebe complemento do Estado. No regime de repartição, o valor final é definido conforme a quantia média de contribuição, e o Estado subsidia eventuais déficits. Há ainda o terceiro pilar, de contribuições voluntárias no regime de capitalização. Reino Unido No Reino Unido, coexistem dois modelos de previdência obrigatórios: um público, de contribuições definidas e limitadas a um teto que, na época da reforma, em 2012, era de 144 libras (US$ 188) semanais, e um privado, oferecido pelas empresas a seus empregados ou feito pelos trabalhadores individualmente junto a seguradoras e outras entidades privadas de previdência. Neste último, há uma enorme variedade de planos. Um dos diferenciais do sistema britânico é que companhias com mais de cinco funcionários são obrigadas a manter planos de previdência privada. Os trabalhadores podem ainda fazer contribuições voluntárias dentro do regime de capitalização, complementando a renda dos planos obrigatórios. O Estado garante benefício de cerca de US$ 1 mil aos maiores de 65 anos de baixa renda e que não contribuíram para a Previdência. A reforma também contemplou novos parâmetros para se ter direito a aposentadoria, como idade mínima de 67 anos e 35 anos de contribuição. Argentina Nos últimos 25 anos, a Previdência argentina passou por uma sucessão de mudanças e experiências fracassadas, e, ainda hoje, o sistema é considerado insustentável no médio e longo prazos por economistas locais. A reforma aprovada pelo Congresso por iniciativa do governo Mauricio Macri em dezembro de 2017, em meio a manifestações que deixaram quase 200 feridos, é vista como insuficiente. Analistas como Rafael Flores, ex-presidente da ONG Associação Argentina de Orçamento, lembram que o país gasta quatro vezes mais com aposentados do que com as crianças. Existe, ainda, o problema da informalidade, na qual vivem cerca de 35% dos trabalhadores argentinos. Na década de 1990, o governo Carlos Menem (1989-1999) privatizou a Previdência, adotando um sistema de capitalização similar ao chileno, com as chamadas AFJPs. O que parecia ser a solução terminou em desastre com a crise econômica, financeira e social de 2001. Com o kirchnerismo, vieram a reestatização e uma moratória que ampliou o número de aposentados de quatro para oito milhões. — Este ano, devemos gastar 1,3 bilhão de pesos (US$ 35 milhões) em aposentadorias e, no ano que vem, 1,8 bilhão de pesos (US$ 48,6 milhões), o que representa um aumento superior à inflação projetada para esse período — explicou Flores. A capitalização, segundo ele, foi “um fracasso absoluto, em grande medida, porque as AFJPs cobravam comissões altíssimas dos contribuintes e acabaram sendo prejudicadas pelo calote da dívida pública”: — Parte dos recursos foi investida em bônus do governo e ações. Foi um horror e, de alguma maneira, levou à reestatização implementada pelos governos Kirchner (2003-2015). Atualmente, a aposentadoria mínima na Argentina está em 9.600 pesos (US$ 260). A nova fórmula de cálculo das aposentadorias e pensões (com base em inflação e salários e não mais na arrecadação) foi um pequeno alívio, mas não uma solução definitiva. Com a antiga fórmula, as aposentadorias e pensões tiveram aumento de 950% entre 2008 e 2017. No mesmo período, a inflação atingiu 762%. Macri não alterou a idade mínima e incluiu apenas a possibilidade de uma aposentadoria voluntária aos 70 anos — hoje, mulheres se aposentam com 60, e homens, com 65. Diferenças e risco O que é regime de capitalização? Nele, o trabalhador contribui para si mesmo em contas individuais, administradas por empresas privadas. O valor de sua aposentadoria futura depende da sua capacidade de poupança e do retorno do investimento. Há o risco de ficar abaixo do esperado. Como é o modelo de repartição? Há solidariedade entre gerações. O benefício de quem se aposenta é custeado por aqueles que estão no mercado de trabalho. Os recursos são geridos pelo Estado, que cobre eventual déficit. Por que há custo na transição? As contribuições de quem está ou entra no mercado de trabalho deixam de alimentar o sistema público. O governo assume as pensões dos aposentados da repartição. N.daR.: Como sempre, a principal questão é em que estudo confiar? Os números (estatísticas, levantamentos) são de confiabilidade disforme. * Fonte primária: O Globo Fontes: ESTADÃO - Política DESESPERO Publicado: ESTADÃO - On Line 19 Outubro 2018 | 03h00 por Editorial Consciente de que será difícil reverter a vantagem de Jair Bolsonaro (PSL), o PT decidiu fazer campanha para deslegitimar a eventual vitória do oponente, qualificando-a como fraudulenta Consciente de que será muito difícil reverter a vantagem de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pela Presidência da República, o PT decidiu partir para seu "plano B": fazer campanha para deslegitimar a eventual vitória do oponente, qualificando-a como fraudulenta. É uma especialidade lulopetista. A ofensiva da tigrada está assentada na acusação segundo a qual a candidatura de Bolsonaro está sendo impulsionada nas redes sociais por organizações que atuam no "subterrâneo da internet", segundo denúncia feita anteontem na tribuna do Senado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que lançou o seu J'accuse de fancaria. "Eu acuso o senhor (Bolsonaro) de patrocinar fraude nas eleições brasileiras. O senhor é responsável por fraudar esse processo eleitoral manipulando e produzindo mentiras veiculadas no submundo da internet através de esquemas de WhatsApp pagos de fora deste país", afirmou Gleisi, que acrescentou: "O senhor está recebendo recursos ilegais, patrocínio estrangeiro ilegal, e terá que responder por isso. (...) Quer ser presidente do Brasil através desse tipo de prática, senhor deputado Jair Bolsonaro?" Como tudo o que vem do PT, nada disso é casual. A narrativa da "fraude eleitoral" se junta ao esforço petista para que o partido se apresente ao eleitorado - e, mais do que isso, à História - como o único que defendeu a democracia e resistiu à escalada autoritária supostamente representada pela possível eleição de Bolsonaro. Esse "plano B" foi lançado a partir do momento em que ficou claro que a patranha lulopetista da tal "frente democrática" contra Bolsonaro não enganou ninguém. Afinal, como é que uma frente política pode ser democrática tendo à testa o PT, partido que pretendia eternizar-se no poder por meio da corrupção e da demagogia? Como é que os petistas imaginavam ser possível atrair apoio de outros partidos uma vez que o PT jamais aceitou alianças nas quais Lula da Silva não ditasse os termos, submetendo os parceiros às pretensões hegemônicas do demiurgo que hoje cumpre pena em Curitiba por corrupção? Assim, a própria ideia de formação de uma "frente democrática" é, em si, uma farsa lulopetista, destinada a dar ao partido a imagem de vanguarda da luta pela liberdade contra a "ditadura" - nada mais, nada menos - de Jair Bolsonaro. Tudo isso para tentar fazer os eleitores esquecerem que o PT foi o principal responsável pela brutal crise política, econômica e moral que o País ora atravessa - e da qual, nunca é demais dizer, a candidatura Bolsonaro é um dos frutos. Como os eleitores não esqueceram, conforme atestam as pesquisas de intenção de voto que expressam o profundo antipetismo por trás do apoio a Bolsonaro, o PT deflagrou as denúncias de fraude contra o adversário. O preposto de Lula da Silva na campanha, o candidato Fernando Haddad, chegou até mesmo a mencionar a hipótese de "impugnação" da chapa de Bolsonaro por, segundo ele, promover "essa campanha de difamação tentando fraudar a eleição". Mais uma vez, o PT pretende manter o País refém de suas manobras ao lançar dúvidas sobre o processo eleitoral, assim como já havia feito quando testou os limites legais e a paciência do eleitorado ao sustentar a candidatura de Lula da Silva. É bom lembrar que, até bem pouco tempo atrás, o partido denunciava, inclusive no exterior, que "eleição sem Lula é fraude". Tudo isso reafirma, como se ainda fosse necessário, a natureza profundamente autoritária de um partido que não admite oposição, pois se julga dono da verdade e exclusivo intérprete das demandas populares. O clima eleitoral já não é dos melhores, e o PT ainda quer aprofundar essa atmosfera de rancor e medo ao lançar dúvidas sobre a lisura do pleito e da possível vitória de seu oponente. Nenhuma surpresa: afinal, o PT sempre se fortaleceu na discórdia, sem jamais reconhecer a legitimidade dos oponentes - prepotência que se manifesta agora na presunção de que milhões de eleitores incautos só votaram no adversário do PT porque, ora vejam, foram manipulados fraudulentamente pelo "subterrâneo da internet". N.daR.: A análise do ESTADÃO é bem mais lúcida que as mídias congêneres. * Fonte primária: ESTADÃO Fontes: O Globo - Opinião POLÍCIA FEDERAL VAI INVESTIGAR USO DE WHATSAPP PARA FAKE NEWS TSE aceita pedido do PT para apurar difusão de notícias falsas pela campanha de Bolsonaro Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2018 - Pág. 2 | On Line 20/10/2018 - 04:30 por André de Souza e Jailton de Carvalho BRASÍLIA — A Polícia Federal vai abrir investigação para apurar a disseminação de notícias falsas pelas redes sociais na campanha presidencial. Serão duas frentes de apuração. Na primeira, aberta por determinação do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PF analisará se o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometeu crimes eleitorais. A investigação foi solicitada pelo PT. Na outra frente, a pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a PF vai investigar a disseminação de notícias falsas na campanha presidencial contra ambos candidatos. O pedido da PGE cita reportagens do GLOBO, da BBC e do jornal “Folha de S.Paulo". A partir de agora, a Justiça Eleitoral deverá encaminhar com mais rapidez à Polícia Federal os pedidos de investigação sobre “fake news”. A decisão de apressar as apurações criminais foi acertada numa reunião ontem entre a presidente do TSE, Rosa Weber, com representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. TSE abre investigação para apurar suposto crime eleitoral de Bolsonaro PDT formaliza no TSE pedido de nova eleição presidencial Saiba o que as empresas podem fazer no WhatsApp Após ser banido pelo WhatsApp, Flávio Bolsonaro recupera conta no aplicativo Também na próxima semana, existe a possibilidade de o plenário do TSE analisar uma ação contra a divulgação de “fake news" pelo Whatsapp. Ministros da corte já deram decisões divergentes sobre isso, mas o plenário, composto por sete integrantes, ainda não deliberou a respeito. Se o fizer, poderá criar um parâmetro para julgamentos futuros. Na prática, porém, isso terá pouco efeito na eleição deste ano, uma vez que o primeiro turno já passou e o segundo está marcado para o dia 28 de outubro. No TSE, o pedido de investigação, aceito ontem pelo ministro Mussi, foi feito pelo PT. O partido se baseou em reportagem do jornal “Folha de S.Paulo", segundo a qual empresas — que foram proibidas de fazer doações eleitorais — estariam favorecendo a campanha do candidato do PSL ao comprar pacotes de divulgação em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp. No pedido da PGR, é citada reportagem do GLOBO na qual o consultor de marketing digital da campanha presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB), Marcelo Vitorino, disse ter participado de reunião em que uma empresa ofereceu ao partido a entrega de disparo de mensagens por WhatsApp para até 80 milhões de pessoas, usando cadastro de terceiros, o que é proibido por lei. Os tucanos não aceitaram a proposta. O PT também pediu ao TSE que as empresas acusadas de comprar os pacotes e o Whatsapp fossem investigados. Mas Mussi lembrou que as sanções de inelegibilidade e cassação de registro ou diploma não podem ser aplicadas a pessoas jurídicas. Assim, a investigação se fixará em Bolsonaro, no seu vice, o general reformado Hamilton Mourão, e em mais 11 empresários, entre eles Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e dez sócios das empresas de mídia digital acusadas de irregularidades. Foi dado um prazo de cinco dias para que eles apresentem sua defesa. Hang nega as acusações. Mussi negou liminar em alguns pedidos do PT, como o de prender Hang e de decretar busca e apreensão de documentos na sua residência ou na sede da Havan. “Observo que toda a argumentação desenvolvida está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos”, afirmou o ministro. Mussi também negou pedido para obrigar o empresário a repassar toda a documentação contábil, financeira, administrativa e de gestão relativo aos gastos com a campanha de Bolsonaro, e para fazer o Whatsapp elaborar um plano de contingência capaz de suspender o disparo em massa de mensagens ofensivas a Haddad. Na investigação da PGR, o inquérito deve apurar a disseminação de mensagens em redes sociais tanto em relação a Bolsonaro, quanto a Haddad. A investigação foi solicitada por meio de ofício enviado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a quem a PF é subordinada. A procuradora Raquel Dodge afirmou que o uso de recursos tecnológicos para espalhar informações falsas é “uma nova realidade mundial que exige investigação". Bolsonaro negou qualquer envolvimento com a disseminação de fake news por meio de empresas que apoiam sua candidatura. “Eu não tenho relação nenhuma com empresários nesse sentido. Nós estamos derrotando o PT com verdades. Nós não precisamos mentir sobre o sr. Haddad. Eles estão desesperados", afirmou o candidato do PSL. N.daR.: O fato é mais uma evidência destacada de como os autotitulados democratas agem. É o fascismo na prática, é o nacional-socialismo executado por aqueles que se dizem democratas. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião INFORMAÇÃO E CONTRAINFORMAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/2018 - Pág. 2 | On Line 20/10/2018 06:30 por Merval Pereira Suspender a eleição, cassar Bolsonaro ou chamar o terceiro colocado, como o PT e o PDT querem, é fora de propósito A situação é mais simples do que parece nessa guerra de informações, falsas ou verdadeiras, sobre a suposta – embora plausível – guerrilha ilegal de WhatsApp na campanha presidencial. O PT está fazendo uma luta política, pois não existe possibilidade de impugnar a candidatura de Bolsonaro neste momento, a 8 dias do segundo turno, e é muito difícil provar que houve abuso de poder econômico neste caso. Não há nenhuma prova para basear o pedido de cassação de Bolsonaro, além da matéria jornalística inconclusiva da Folha de S. Paulo. Suspender a eleição, cassar Bolsonaro, ou chamar o terceiro colocado, como o PT e também o PDT querem, é fora de propósito. É preciso uma investigação aprofundada, que demora muito. E a denúncia é de que os torpedos estavam contratados para a última semana de campanha, o que ainda não aconteceu. E não acontecerá, diante da denúncia. Portanto, impossível de comprovar. Para se ter idéia da impossibilidade, o processo de abuso de poder econômico contra a chapa Dilma/Temer, aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi aberto pelo PSDB logo depois da proclamação do resultado da eleição de 2014, como manda a legislação, tramitou por 3 anos, período em que houve muitas mudanças políticas no país, sob a Operação Lava Jato, até mesmo o impeachment da presidente, com seu vice Temer assumindo o governo. O PSDB, que queria impugnar a chapa, passou a ser o principal aliado do novo governo, e quem conseguiu impedir que o processo fosse arquivado foi o ministro Gilmar Mendes, que não apenas o reabriu depois que, em outubro de 2015, a então relatora Maria Thereza de Assis decidira arquivar a ação, como incluiu nele fatos referentes às investigações da Operação Lava Jato, inclusive algumas delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. No julgamento, um dos argumentos para absolver a dupla foi que as delações premiadas incluídas no processo não poderiam ser usadas.O relator Herman Benjamin chegou à conclusão de que houve abuso de poder econômico e fraudes na contratação das gráficas fantasmas por parte da chapa Dilma-Temer. Numa das delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, foi revelado que a chapa presidencial do PT-PMDB recebeu R$ 30 milhões de caixa 2 na campanha de 2014. Essa delação foi confirmada pela delação recente do ex-ministro Antonio Palocci, delações cruzadas que fortalecem a denúncia. Mas aí o presidente já era Temer, Dilma estava fora do poder, e o interesse no caso era menor. Alegava-se que era necessário manter a estabilidade do novo governo. Em votação apertada,por 4 votos a 3, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. Agora o PT, que sempre acusou a Justiça brasileira de usar rito sumário na condenação do ex-presidente Lula, quer pressa para a decisão do TSE, como se fosse razoável, apenas com suspeitas, interferir na eleição presidencial. Além do que as acusações que hoje fazem à equipe de Bolsonaro são repetições das que foram feitas contra Dilma na eleição de 2014. A QuickMobile, uma das empresas que teriam sido contratadas por empresários para turbinar mensagens contra o PT, é de propriedade de Peterson Quirino, ex-sócio da Door2Doors, acusada de campanha idêntica para atacar Aécio Neves em 2014. E o que dizer do movimento conhecido como MAV, Militância em Ambientes Virtuais? Criado já em 2011, utiliza militantes treinados para atuar na internet, e em outros novos meios de comunicação, segundo orientações partidárias, forjando correntes de opinião favoráveis ao PT. O ex-deputado André Vargas, que ficou famoso ao sentar-se ao lado do Juiz Sérgio Moro em uma cerimônia na Câmara e erguer o punho como sinal de resistência, ganhou ontem liberdade condicional depois de cumprir parte da pena, condenado três vezes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele era um dos coordenadores do MAV, que tinha como uma de suas especialidades espalhar que o adversário – em 2014, Aécio Neves. Em 2018, Bolsonaro – iria acabar com o Bolsa Família. Há um inquérito sigiloso em Brasília sobre as atividades do MAV. Para André Vargas, no tempo em que estava solto e tinha poder,: “guerra de guerrilha na internet é a informação e a contrainformação”. N.daR.: Se a Folha (dita imparcial e de inclinação para a direita) se posiciona de forma tão tendenciosa - que até o Merval estranha -, o que esperar de outras mídias? * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado WHATSAPP VIRA PEÇA-CHAVE NOS INDICIAMENTOS DA BRF Mensagens mostram tentativa da empresa de acobertar contaminação em 2015, diz PF Publicado: Folhape - Impresso - 19/10/2018 - Pág. A21 | On Line 19.out.2018 às 2h00 por Mariana Carneiro, Julio Wiziack Mensagens de WhatsApp foram as principais provas no indiciamento pela Polícia Federal de 43 pessoas no relatório final da Operação Trapaça, que apura suspeitas de fraudes em alimentos da BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão. Esse tipo de mensagem já tinha sido usado em investigações na Lava Jato de forma pontual. Mas, no caso da BRF, ganhou mais força. Segundo a PF, executivos montaram grupos de WhatsApp para combinar estratégias e se informar sobre ações para abafar a divulgação, em 2015, da contaminação de cerca de 5.600 toneladas de produtos à base de frango. Entre os participantes estavam o então presidente da empresa, Pedro Faria, e Marcos Jank, na época diretor de assuntos corporativos da BRF. Jank é colunista da Folha desde março de 2015. O caso começa em agosto daquele ano, quando a China pede a suspensão da venda de frangos de duas fábricas exportadoras da BRF, alegando suspeita de contaminação por dioxina, substância altamente tóxica e cancerígena. A PF sustenta, com base nas mensagens, que a BRF se organizou na tentativa de impedir que o ministério desse um laudo contra a empresa e que a imprensa divulgasse o caso. O delegado da PF Maurício Moscardi Grillo avalia que executivos, gerentes e técnicos da BRF tentaram criar uma "rede de relacionamento interinstitucional com agentes públicos" do ministério buscando "se socorrer para traçar estratégias de defesa". Uma das ações, diz o relatório, era argumentar que os níveis de contaminação estavam dentro do permitido pela regra brasileira. Outra foi interferir na análise do ministério. As mensagens mostram Adriano Zerbini, então gerente de relações corporativas internacionais da BRF, solicitando que funcionários da empresa providenciassem "material convincente" para ser usado na defesa perante os chineses. "O Mapa [Ministério da Agricultura] está disposto a usar nosso material como base de defesa oficial e não realizar investigação profunda própria", escreveu. Uma das mensagens detalha a dimensão do caso: "Estudando o destino dos produtos dos contêineres das duas primeiras notificações pela China, temos 11 datas de produção, com aproximadamente 510 toneladas de produtos em cada uma". Os destinos eram Japão e China, Oriente Médio, África, Europa e também o mercado interno. O inquérito mostra o momento em que o caso vazou para a imprensa em setembro, quando a BRF, então, adiciona ao grupo de WhatsApp o assessor de comunicação Alexandre Loures, um terceirizado, contratado pela BRF. Nas mensagens, Loures combina versões que a ABPA (associação do setor) e o ministério contariam a um repórter. Ele diz ser preciso colocar a comunicação da associação "nas rédeas" da BRF. "Importante garantir que [Francisco] Turra [presidente da ABPA] tenha ligado para ele [repórter] e que o Mapa desminta oficialmente", diz Loures a executivos da BRF. Segue-se, no relatório da PF, extensa troca de mensagens em que Loures detalha ações da equipe em veículos da imprensa para evitar a publicação. Em uma delas, ele diz que um membro do departamento de comunicação da BRF "conseguiu convencer a Folha a não entrar na história". A Folha não cobriu o caso. O inquérito também mostra outro grupo de WhatsApp restrito a Pedro Faria, Abilio Diniz, à época presidente do conselho da BRF, e José Carlos Magalhães Neto, sócio da Tarpon Investimentos. Nesse grupo, Faria, aborrecido com o vazamento para uma reportagem (que ele dizia ter partido de dentro do Mapa), conta aos outros dois que conversou com a então ministra, Katia Abreu, "de forma contundente". Abilio respondeu que estava fora do país, mas pediu para ser mantido informado. Todos que participaram da troca de mensagens foram indiciados, entre eles Abilio, Faria, Jank, Zerbini, Loures e Turra. Katia Abreu não foi. Indiciados negam acusações da PF e interferências OUTRO LADO A assessoria de Abilio diz que o relatório da PF não traz elementos que demonstrem irregularidades cometidas pelo empresário e que o indiciamento não sinaliza culpa. O Ministério Público Federal decidirá se oferece denúncia com base nas conclusões da PF ou se arquiva a apuração. Também em nota, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) diz que refuta as menções feitas pela PF. Jank diz que suas mensagens tratavam de "esclarecimentos solicitados por embaixadas brasileiras na Ásia". Troca de emails entre a reportagem da Folha e a assessoria da imprensa da BRF, datada de 14 setembro de 2015, mostra que a empresa foi procurada, por iniciativa do jornal, para esclarecer o incidente na fábrica de Rio Verde. Nos emails, a assessoria da BRF informa à repórter que o caso na unidade era "antigo", estava "sob controle", envolvia apenas aquela fábrica e que a companhia tinha divulgado nota esclarecendo. Diante da versão, a repórter informa que o editor decidiu não publicar a reportagem. A BRF também diz que está colaborando com as autoridades e afastou preventivamente os funcionários citados no relatório. "A empresa tem como princípio tolerância zero com conduta indevida", diz. Loures diz em nota que foi incluído por seus clientes no grupo de WhatsApp e "os estava informando sobre a publicação de uma reportagem e dando sugestões para evitar que uma versão equivocada fosse publicada". Em nota, Faria diz que nunca determinou que desconformidades na produção da BRF fossem acobertadas e sempre estimulou a adoção de sistemas de controle sanitário. Ele diz ter se surpreendido com a conclusão da PF, "totalmente discrepante do que foi demonstrado no curso do inquérito". Zerbini não respondeu. A pasta diz que a operação trata de fatos anteriores à atual gestão e apoia as investigações. N.daR.: BRF: mais um investimento duvidoso da PETROS e que, a exemplo de vários outros também questionáveis, deixam os participantes mais do que intranquilos. E o deficit? Cada vez aumenta mais, chegando a superar os R$ 35 bilhões. PGR, lerda. PREVIC, omissa. ...para felicidade dos quadrilheiros e desespero do aposenteados, pensionistas e empregados ativos da Petrobras. Quanto à Justiça? É preferível não comentar!!! * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão ÓLEO: OTIMISMO E BAIXO CARBONO Publicado: O Globo - Impresso - 19/10/2018 - Pág. 28 | On Line 19/10/2018 06:00 por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo Empresas de petróleo farão a mudança para baixa emissão de gases de efeito de estufa, mesmo se o governo provocar retrocesso ambiental no país O petróleo será um aliado das receitas públicas no ano que vem se forem mantidos os leilões e o país conseguir realizar a concessão das áreas excedentes do pré-sal que foram descobertas pela Petrobras. Vai depender do caminho que o novo governo escolher. O setor quer ser também um aliado do combate às mudanças climáticas. As empresas já trabalham com o horizonte de que terão que emitir menos gases de efeito estufa porque essa foi a escolha do mundo no Acordo de Paris. A empresa noruguesa Equinor, antiga Statoil, tem planos de investir no Brasil US$ 15 bilhões até 2030, e a vice-presidente Verônica Coelho me explicou, numa entrevista na Globonews, a razão dessa aposta. — A Equinor está com 22 licenças no Brasil e participação em campos importantes, como Roncador, e já temos uma produção de 100 mil barris/dia. O Brasil está numa posição superfavorável, dado o potencial que temos na costa. Isso sem falar na parte rasa, ou onshore, que a gente nem conhece ainda. Então o potencial que se tem, principalmente na área de águas profundas é tão grande que viabiliza a produção a preços competitivos. O momento é ótimo para o Brasil. É importante capturar essa oportunidade e esse valor potencial — disse a executiva. A consultora Clarissa Lins, da Catavento e do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), diz que a indústria como um todo vê esse momento também com otimismo. — O IBP está muito otimista em relação ao nosso potencial e à nossa capacidade de responder de forma eficiente e eficaz para gerar riqueza para o país. Esse otimismo, contudo, é fruto das reformas feitas nos últimos dois anos que melhoraram o ambiente de negócios — explica. O setor de petróleo está às voltas agora com o que define como transição energética para se adaptar às novas metas de baixa emissão. — O grande desafio que nós temos hoje é de tornar essa produção de petróleo e gás muito mais sustentável, reduzindo as nossas próprias emissões. Acho que esse é um compromisso que eu vejo cada vez mais a indústria aderindo e trabalhando pesadamente com isso — diz Verônica Coelho, da Equinor. Ela afirma que o setor quer ser menos poluente, fazer uma produção com um impacto menor, para atender aos compromissos que assumiu. Além disso, a própria empresa está investindo cada vez mais em energia renovável, como eólica offshore com a Petrobras. Tem trazido a competência deles nesse tipo de produção de energia para compartilhar com a estatal brasileira: — A gente já provê energia para um milhão de famílias na Europa através da geração eólica no mar. A eficiência das turbinas é muito maior. Clarissa Lins diz que o maior desafio é prover a energia necessária para um consumo crescente, com confiabilidade e preços razoáveis, mas emitindo menos carbono. — O que a sociedade global e a brasileira mostraram para todos é que o mundo precisa caminhar para uma matriz energética menos intensiva em carbono. O grande desafio do setor de petróleo é fornecer a energia e ao mesmo tempo ter a responsabilidade de encontrar soluções para descarbonizar as fontes energéticas consumidas — diz Clarissa. As petrolíferas estão em transição para serem empresas de energia em geral. A Equinor instalou em Quixeré no Ceará o seu primeiro projeto solar no mundo. — Os investimentos em fontes renováveis fazem cada vez mais sentido econômico— explica Clarissa. O mercado empurra o mundo para ser ambientalmente sustentável mesmo quando os governos não entendem a importância. Vários países estabeleceram data para o fim dos carros à combustão. Na Noruega, a partir de 2020 os novos carros terão que ser elétricos. A produção do petróleo deve subir no Brasil nos próximos anos, ao mesmo tempo em que todas as empresas, inclusive a Petrobras, fazem a sua transição para produzirem energia de outras fontes. No curto prazo, os preços altos, provocados por crise geopolítica, aumentam as receitas fiscais, mas criam o desafio da definição do reajuste interno dos combustíveis. Tanto Jair Bolsonaro quanto Fernando Haddad defenderam políticas de interferência nos preços, que podem prejudicar a Petrobras. No longo prazo, mesmo se houver um retrocesso na área ambiental no Brasil, as empresas continuarão seguindo a lógica, hoje mundial e irreversível, de se tornarem mais sustentáveis. N.daR.: Qual foi objetivo do artigo de Míriam fazer propaganda da Equinor? É como se fosse uma novidade novíssima. Tenhamos paciência com a mediocridade e/ou parcialidade dos articulistas do O Globo ...e suas frequentes recaídas para o nonsense. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LIBERAIS DE BOLSONARO SUGEREM GOLDEN SHARE PARA DESTRVAR PRIVATIZAÇÃO COM MILITARES - Tese é que ações especiais, usadas na venda de Embraer e Vale, podem quebrar resistência dos militares Publicado: Folhape - Impresso - 18/10/2018 - Pág. A21 | On Line 18.out.2018 às 2h00 por Mariana Carneiro, Julio Wiziack Brasília - A equipe de Jair Bolsonaro (PSL) planeja ampliar o uso de ações especiais, conhecidas como "golden shares”, para aplacar resistências e viabilizar seu programa de privatizações, avaliado em R$ 700 bilhões. “Golden share” é uma ação exclusiva que o Estado pode impor ao privatizar uma estatal. O instrumento, que já era comum em outros países, foi usado pela primeira vez no Brasil durante o processo de desestatização em 1990. Essa ação dá poder de veto ao governo, mesmo na condição de minoritário, em decisões como a venda de controle ou mudança de local de sede, por exemplo. Os direitos do Estado variam de acordo com cada empresa privatizada. O plano de aliados de Bolsonaro, caso o capitão reformado do Exército seja eleito, é vender o controle de cerca de 150 estatais —um terço delas criadas nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. O objetivo é usar os recursos das privatizações para abater parte da dívida pública e, ao mesmo tempo, estancar a corrupção nas estatais. Em um eventual governo Bolsonaro, a “golden share” seria útil para diminuir a resistência de parte dos aliados do candidato à privatização ao garantir o interesse do Estado em questões consideradas estratégicas. No caso da Eletrobras, integrantes de sua equipe disseram inicialmente que Bolsonaro levaria a venda adiante. Depois de discussões internas, o candidato afirmou que não privatizará a estatal caso chegue à Presidência. Ele também se mostrou crítico à venda de empresas como Petrobras e Furnas. Escolhido pelo candidato como seu eventual ministro da Economia, Paulo Guedes já foi contrário à adoção da “golden share” no passado. Isso porque, ao impor ao comprador direitos limitados sobre a empresa, a ação especial reduz o seu valor de mercado. Atualmente, esse debate está na mesa de negociação da Embraer que, em julho, recebeu uma oferta de US$ 4,75 bilhões (R$ 17,6 bilhões) da Boeing. Quando a Embraer foi privatizada, o governo ficou com uma “golden share” que lhe dá poder de veto à operação. Analistas de mercado estimam que a oferta da Boeing tenha um desconto que varia de 30% a 40% por causa da ação especial. Foi o caso Embraer que fez o assessor econômico de Bolsonaro mudar de ideia. Depois de conversas com investidores, Guedes foi convencido da importância da “golden share”. Na empresa aeronáutica, o governo conseguiu emplacar condições para a fabricação de peças e de formação de engenheiros que preservaram interesses nacionais na geração de empregos e de tecnologia. Na visão de Guedes, isso tem valor e deve ser considerado na hora de privatizar uma estatal, mesmo com o desconto na hora da venda. A ideia está alinhada com a posição do grupo de generais que apoiam Bolsonaro. Eles aceitam as privatizações desde que seja preservada a “soberania nacional” em áreas estratégicas, como energia. A liberalização da economia defendida por Guedes deve levar em conta os interesses do país, na visão dos militares. Para analistas do mercado financeiro, porém, o conceito de estratégico já não caberia no caso da Eletrobras, uma vez que a companhia responde por apenas 30% da geração de energia do Brasil. Uma “golden share”, segundo eles, faria sentido apenas no caso de Itaipu, porque envolve o Paraguai e está em área de fronteira. No fim do ano passado, o próprio Bolsonaro afirmou que pretendia usar a “golden share” no seu plano de privatizações. Naquele momento, a preocupação maior do candidato era que o controle de estatais fosse entregue a estrangeiros, principalmente chineses. A adoção de “golden share” também poderia ajudar nas discussões com o Congresso Nacional, que decide sobre boa parte das privatizações e vem se mostrando resistente. Na Eletrobras, por exemplo, o governo só conseguiu vender quatro de seis distribuidoras. A posição da equipe de Bolsonaro representa uma reviravolta. No governo atual, a equipe econômica chegou a propor a venda da “golden share” na Embraer, sinalizando uma tendência de desuso dessas ações. O TCU (Tribunal de Contas da União) foi consultado e se posicionou favoravelmente à venda da “golden share”, segundo pessoas que acompanham as discussões. A condição imposta é que seja feito um cálculo de quanto vale essa “golden share” e que o valor volte para a União. N.daR.: Empresas estratégicas devem ser bem administradas, sofrerem auditorias externas permanentes e serem mantidas estatais. Não nenhuma razão técnica ou política, para que as demais (hotéis, fabricas de camisinhas, etc.) continuem estatais para servirem exclusivamente a interesses escusos. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia BRF QUER ACORDO DE LENIÊNCIA EM DESDOBRAMENTO DA OPERAÇÃO CARNE FRACA Empresa tem carta de intenções e está disposta a negociar para encerrar discussões sobre suposta fraude em laudos sanitários Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/2018 - Pág. 23 | On Line 17/10/2018 - 16:20 / 17/10/2018 - 17:34 por Renato Andrade e João Sorima Neto SÃO PAULO – A direção da BRF está disposta a fazer um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) para colocar um ponto final nas investigações sobre supostas fraudes em laudos sanitários cometidas por funcionários e executivos da empresa, detentora das marcas Sadia e Perdigão. A empresa está disposta a sentar com as autoridades e fornecer todas as informações disponíveis sobre as operações suspeitas, conforme informações obtidas pelo GLOBO. Não existe nada negociado com o MPF ou a CGU até o momento. O que existe é uma carta de intenções com o objetivo de resolver possíveis pendências para garantir que a empresa siga seu processo de reestruturação. Saiba mais Entenda a Operação Trapaça, que levou à prisão ex-presidente da BRF PF indicia Abilio Diniz e ex-diretor global da BRF por organização criminosa Lorival Luz vai suceder Pedro Parente na presidência da BRF Justiça condena mais seis réus da Operação Carne Fraca Oficialmente, a BRF não comenta se está negociando um acordo de leniência. Mas a empresa reafirma sua disposição de ser amplamente transparente e fornecer todas as informações necessárias para as autoridades referentes à Operação Trapaça, um desdobramento da Operação Carne Fraca. No último dia 8 de outubro, durante evento da empresa em São Paulo, o presidente executivo da BRF, Pedro Parente, informou que a empresa tem todo o interesse que todas as operações passadas sejam esclarecidas. —Mantemos nosso compromisso de integridade e qualidade. Estamos abertos às autoridades, mas não posso falar mais do que isso —, afirmou o executivo, para complementar: —Somos os maiores interessados na investigação completa da questão. Na segunda-feira, o empresário Abilio Diniz, ex-presidente do Conselho de Administração da BRF, e Pedro Andrade de Faria, ex-diretor global da companhia, foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de terem cometido crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e estelionato. O indiciamento foi fruto da investigação Trapaça, desencadeada em março para apurar supostas fraudes de laudos sanitários cometidas por funcionários e executivos da BRF. Além dos executivos, outras 42 pessoas também foram alvo do indiciamento da PF, entre elas o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra. O indiciamento da PF não significa culpa. O material será encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá oferecer ou não denúncia contra os acusados, se entender que há provas suficientes. Só há hipótese de que se tornem réus se a Justiça receber a denúncia. As investigações da PF sustentam que cinco laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura e funcionários da própria empresa fraudavam os resultados dos exames de amostras do processo industrial. O objetivo era burlar a inspeção e, assim, impedir a fiscalização do ministério sobre a qualidade do processo industrial da empresa investigada. Para o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, que conduz o caso, trocas de mensagens de Whatsapp comprovam que a direção da empresa tinha ciência do esquema. N.daR.: Mais um dos vários investimentos estratégicos da PETROS que gera uma continuada intraquilidade. Quanto à trasparência citada, a PETROS sempre se declara uma instituição com administração transparente. Porém, sonega dados aos seus participantes e chega a deficit de mais de R$ 35 bilhões. Explicar como? * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País TEMER RECEBEU R$ 5,9 MILHÕES EM PROPINA, SEGUNDO RELATÓRIO DA PF Relatório final aponta que presidente se beneficiou com pagamentos indevidos em troca de favorecimentos a empresas do setor Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/2018 - Pág. 13 | On Line 17/10/2018 - 10:32 / 17/10/2018 - 18:08 por Aguirre Talento e Bela Megale BRASÍLIA – O presidente Michel Temer recebeu diretamente R$ 5,9 milhões em propina do setor portuário, de acordo com o relatório da Polícia Federal (PF). Os pagamentos teriam sido feitos entre 2000 e 2014. A PF diz ainda que Temer captou também junto a empresas do setor R$ 17 milhões em doações para seu grupo político. O relatório indiciou o emedebista por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa do presidente argumenta que o indiciamento é ilegal e pede ao STF a anulação. Segundo o relatório policial, R$ 2,4 milhões foram pagos pela Rodrimar, do porto de Santos, entre 2000 e 2010, para uma empresa de fachada ligada ao coronel João Baptista Lima, amigo de longa data de Michel Temer e seu operador financeiro. Outros R$ 2 milhões foram doações oficiais da JBS para Michel Temer por causa de questões envolvendo um terminal portuário em Santos, em 2014. A PF ainda cita o pagamento de R$ 500 mil por meio de doações oficiais do grupo Libra e R$ 1 milhão entregues em espécie pelo grupo J&F, dono da JBS, para o coronel Lima cujo destinatário final era Michel Temer, todos em 2014. Além de indiciar Temer, a PF indiciou sua filha Maristela por lavagem de dinheiro e imputou crimes aos seguintes investigados: Rodrigo da Rocha Loures (corrupção passiva e organização criminosa), Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa), Ricardo Mesquita, ex-diretor da Rodrimar (corrupção ativa), Gonçalo Torrealba, dono do grupo Libra (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), coronel Lima (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa), Carlos Alberto Costa, sócio do coronel (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa), Almir Martins Ferreira, contador do coronel que operava empresa de fachada (lavagem de dinheiro), Carlos Alberto Costa Filho (lavagem de dinheiro) e Maria Rita Fratezi, mulher do coronel Lima (lavagem de dinheiro). Saiba mais Quem são os aliados, amigos e assessores de Temer investigados Áudio: 'Tem alguma previsão pra mais alguma coisa?', diz coronel Lima a entregador de propina Temer mobilizou servidores para tratar do alvará de reforma na casa da filha PGR pede suspensão de inquérito que investiga pagamento da Odebrecht a Temer A investigação, que durou 13 meses, tem como base um decreto assinado por Temer no ano passado que prorrogou e estendeu os prazos de concessão de áreas públicas às empresas portuárias. A PF aponta que Temer recebeu propina pela edição do decreto e diz que ele atendeu aos interesses do setor com o objetivo de continuar mantendo influência e recebendo propina. “Neste sentido, mesmo com tantos dispositivos contestados quanto à sua legalidade e favoráveis às empresas beneficiadas, o novo Decreto dos Portos visou não apenas servir de contrapartida política e ato oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República para horar compromissos com um setor do qual se beneficiou com recebimento de recursos indevidos durante quase 20 anos, sendo possível acreditar, levando-se em consideração o histórico de acusações que recaem sobre o Senhor Presidente, que o Decreto questionado poderia permitir um novo período de influência no setor portuário pelo investigado Michel Temer e seus aliados políticos”, diz o relatório, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes. Além de indiciar Temer, a PF indiciou sua filha Maristela por lavagem de dinheiro e imputou crimes aos seguintes investigados: Rodrigo da Rocha Loures (corrupção passiva e organização criminosa), Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa), Ricardo Mesquita, ex-diretor da Rodrimar (corrupção ativa), Gonçalo Torrealba, dono do grupo Libra (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), coronel Lima (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa), Carlos Alberto Costa, sócio do coronel (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa), Almir Martins Ferreira, contador do coronel que operava empresa de fachada (lavagem de dinheiro), Carlos Alberto Costa Filho (lavagem de dinheiro) e Maria Rita Fratezi, mulher do coronel Lima (lavagem de dinheiro). A investigação, que durou 13 meses, tem como base um decreto assinado por Temer no ano passado que prorrogou e estendeu os prazos de concessão de áreas públicas às empresas portuárias. A PF aponta que Temer recebeu propina pela edição do decreto e diz que ele atendeu aos interesses do setor com o objetivo de continuar mantendo influência e recebendo propina. “Neste sentido, mesmo com tantos dispositivos contestados quanto à sua legalidade e favoráveis às empresas beneficiadas, o novo Decreto dos Portos visou não apenas servir de contrapartida política e ato oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República para horar compromissos com um setor do qual se beneficiou com recebimento de recursos indevidos durante quase 20 anos, sendo possível acreditar, levando-se em consideração o histórico de acusações que recaem sobre o Senhor Presidente, que o Decreto questionado poderia permitir um novo período de influência no setor portuário pelo investigado Michel Temer e seus aliados políticos”, diz o relatório, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes. N.daR.: Será que um dia o brasileiro encontrará alguém, de fato ficha-limpa, para representá-lo? * Fonte primária: O Globo Fontes: senadonotícias COBRANÇA EXTRA DA PETROS PARA COBRIR ROMBO DEVE SER DEBATIDA EM AUDIÊNCIA Publicado: Senado Notícias - 17/10/2018, 13h56 Da Redação A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um requerimento de Fátima Bezerra (PT-RN) para que seja realizada uma audiência pública sobre as cobranças adicionais que a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), segundo maior fundo de pensão da América Latina, vem impondo a seus participantes e assistidos. Com o objetivo de cobrir um rombo de R$ 27,7 bilhões, a Petros elevou a contribuição previdenciária dos empregados da Petrobras, o que tem causado uma enxurrada de liminares judiciais contra a cobrança. — Alguns sindicatos de petroleiros têm conquistado vitórias pontuais para sustar a cobrança adicional imposta pela Petros, que está prejudicando sobretudo os aposentados, que já têm um orçamento reduzido. Esse é um problema que está se agravando e envolve petroleiros de todo o país. É preciso encontrar uma saída para mais esse retrocesso que vem impactando a vida de quase 150 mil trabalhadores que confiaram na Petros — protestou o vice-presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), ao ler o requerimento de Fátima. * Fonte primária: Senado Notícias Fontes: O Globo - Economia LEILÃO DO EXCEDENTE DA PRÉ-SAL É APOSTA DE BOLSONARO PARA REDUZIR DÉFICIT FISCAL - Já Haddad (PT) defende o crescimento da atividade, da renda e do emprego para elevar receitas da União Publicado: O Globo - Impresso - 17/10/2018 - Pág. 20 | On Line 17/10/2018 - 04:30 por Geralda Doca Para cumprir a promessa de zerar o rombo das contas públicas já no primeiro ano de mandato, a equipe do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) conta com os recursos do leilão de petróleo excedente dos campos da cessão onerosa (acordo pelo qual a Petrobras ganhou da União o direito de explorar cinco bilhões de barris da camada pré-sal). Embora o governo ainda esteja renegociando com a estatal os termos do acordo (o que abrirá caminho para o leilão do excedente dos campos), os assessores de Bolsonaro já começaram a fazer contas. Segundo auxiliares do candidato, as estimativas — feitas pela atual equipe econômica — apontam para uma arrecadação total de R$ 90 bilhões, sendo que R$ 60 bilhões irão para a União e outros R$ 30 bilhões para a Petrobras. Segundo o time de Bolsonaro, há uma demanda expressa do guru econômico do candidato, Paulo Guedes, de zerar o déficit primário em 2019. Como o candidato do PSL desautorizou aumento de imposto, a cessão onerosa passou a ser a primeira grande aposta. O dinheiro arrecadado nesse leilão, no entanto, não seria suficiente para fechar a conta. Assim, os auxiliares do candidato falam em cortar despesas, reduzir ministérios e eliminar cargos comissionados. O efeito dessas medidas, contudo, é marginal. Em 2017, o governo cortou quatro mil cargos e economizou menos de R$ 200 milhões. Também está nos planos acabar com o abono salarial (o que dá uma economia de R$ 19 bilhões) e reverter ao menos 10% das renúncias fiscais. O déficit primário estimado para 2019 está em R$ 139 bilhões. Para o ano seguinte, o rombo projetado pelo atual governo é de R$ 110 bilhões e, em 2021, de R$ 70 bilhões. Como as receitas com a cessão onerosa não se repetirão em 2020, a equipe de Bolsonaro pretende acelerar o programa de privatizações das estatais e vender pelo menos um terço das empresas existentes. Todo o dinheiro arrecadado seria destinado ao abatimento da dívida pública. Já está certo que os bancos públicos ficarão de fora da lista se ele for eleito. Subsídio ao diesel não seria renovado Já Fernando Haddad (PT) não pretende privatizar estatais. A equipe de campanha informou que a ideia é retomar o equilíbrio fiscal gradualmente. Para isso, Haddad aposta em três condições: crescimento da atividade econômica, da renda e do emprego, que elevam a receita do governo federal. Uma fonte da equipe de Bolsonaro disse que ele já tem um programa de governo para os cem primeiros dias, para o primeiro ano e para os quatro anos de mandato. Os trabalhos estão sendo submetidos ao crivo de Paulo Guedes, que está discutindo as matérias com Bolsonaro. Projetos só serão enviados ao Congresso depois da análise do núcleo político sobre a viabilidade de aprovação. Neste caso, estão o fim do programa de subvenção do diesel, conquista dos caminhoneiros durante a greve e que termina no dia 31 de dezembro, e o adiamento do reajuste salarial dos servidores em 2019. Neste ano, o programa de subsídio ao diesel custará R$ 9,5 bilhões. Se for renovado, custará ao menos R$ 18 bilhões em 2019. A campanha de Haddad informou que também não está nos planos renovar o programa de subvenção do diesel. Mas o candidato defende repasses mais espaçados para os preços por parte da Petrobras. Ao contrário do candidato do PT, que defende a derrubada do teto de gastos, integrantes da equipe de Bolsonaro afirmam que a limitação das despesas será obedecida e que caberá ao Congresso calibrar o Orçamento. Se aumentar as receitas para determinada rubrica, terá que cortar de outra. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia RETOMADA DAS OBRAS DO COMPERJ DEVE GERAR ATÉ OITO MIL EMPREGOS EM ITABORAÍ Expectativa é que sejam geradas vagas para funções técnicas, como pedreiro, carpinteiro, soldador e pintor industrial Publicado: O Globo - Impresso - 17/10/2018 - Pág. 20 | On Line 16/10/2018 - 21:08 / 16/10/2018 - 21:26 por Bruno Rosa e Letycia cardoso A conclusão da refinaria do Comperj pela Petrobras em parceria com o grupo chinês CNPC pode gerar até oito mil empregos no ano que vem, de acordo com fontes a par do projeto. A expectativa é que sejam geradas vagas para diferentes funções técnicas, como pedreiro, carpinteiro, soldador, pintor industrial, eletricista, encanador industrial, lixador, instrumentista, operador de guindaste, montador de andaime, entre outros. Mas as obras para concluir a refinaria só vão começar após a realização pela Petrobras de uma licitação para escolher a empresa responsável para concluir as obras físicas da refinaria, o que deve ocorrer entre o fim deste ano e o início de 2019. As obras devem se concentrar no segundo semestre de 2019, destacou uma das fontes ouvidas pelo GLOBO: — O calendário ainda não está definido, pois vai depender de uma série de processos internos. A ideia é tentar fazer tudo com a maior celeridade possível, mas não é possível estimar prazo para a obra da refinaria ser concluída. Faltam só 20%, mas será preciso analisar o que já foi feito, já que há muita coisa parada há mais de quatro anos. 700 já trabalham No fim de 2017, a Petrobras fez uma licitação para concluir as obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que ficará dentro do Comperj. Nesse caso, o consórcio responsável pelas obras é formado pela chinesa Shandong Kerui e a Método Potencial, que preveem, ao longo de 2019, cerca de 1.300 pessoas. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial de Itaboraí (Sintramon), Marcos Aurelio Saar, apesar de as obras ainda não terem começado, 700 pessoas já foram contratadas na cidade. Elas trabalham em obras no entorno da UPGN, como drenagem, dutos de gás, subestação de energia, entre outros. — As estimativas de vagas são apenas para quando as obras atingirem seu auge, o que deve ser em fevereiro do ano que vem — diz Saar. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia CHINESES TERÃO 20% DA REFINARIA DO COMPERJ, DIZ PETROBRAS Petroleira faz parceria também para exploração em campos da área de Marlin Publicado: O Globo - Impresso - 17/10/2018 - Pág. 19 | On Line 16/10/2018 - 08:48 / 16/10/2018 - 17:04 por Bruno Rosa RIO - A Petrobras assinou acordo com a chinesa CNODC, uma subsidiária da petroleira CNPC, para concluir a construção da refinaria do Comperj, localizada em Itaboraí, no Rio de Janeiro. Até então, a estatal só havia anunciado planos para concluir a construção da UPGN, a unidade de processamento de gás, cujas obras devem gerar 1,3 mil vagas ao longo do próximo ano. A notícia foi antecipada pelo blog do colunista Ancelmo Gois. O novo acordo com os chineses prevê a criação de uma nova companhia, que será através de uma "joint venture", no qual a Petrobras terá 80% e a CNPC os 20% restantes. O presidente da estatal, Ivan Monteiro, está na China, de onde acertou os detalhes finais do acordo. Mas a união da Petrobras com os chineses vai além da área de refino. A estatal vai criar outra "joint venture" com os asiáticos para o segmento de exploração e produção em campos de petróleo na Bacia de Campos. Pelo acordo, os chineses terão 20% das concessões dos campos de Marlim, Voador, Marlim Sul e Marlim Leste. Comperj volta a contratar e dá primeiro passo para retomada Petrobras vai receber R$ 4 bi com acordo de fusão de suas operações nos EUA Decisão do STF faz Petrobras suspender venda de ativos "O petróleo pesado produzido no cluster de Marlim tem características adequadas à refinaria do Comperj, projetada para processar este tipo de óleo, com alta conversão. Este é um passo importante no desenvolvimento da parceria estratégica entre as companhias. Sua efetiva implementação dependerá da conclusão dos estudos de viabilidade e, consequentemente, da decisão de investimento pelas partes no Comperj, bem como do sucesso das negociações dos acordos finais", destacou a estatal em nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários. No comunicado, Monteiro disse que o acordo vai permitir a revitalização do campo de Marlim, na Bacia de Campos. “Com a assinatura do acordo integrado, avançamos significativamente na parceria estratégica com a CNPC para concluir a refinaria do Comperj e implementar um projeto consistente para revitalização do campo de Marlim”, disse o executivo em nota. A criação de joint ventures marca uma nova fase na venda de ativos da Petrobras, destacou uma fonte do setor. Na semana passada, a estatal criou também uma joint venture com a americana Murphy que terá 80% de 17 campos de petróleo até então detidos pela brasileira no Golfo do México. Da meta de arrecadar US$ 21 bilhões no período de 2017/18 previstos no plano de venda de ativos da Petrobras, a companhia já obteve US$ 4,8 bilhões até o mês de julho. O Comperj, que estava com suas obras aparalisadas desde 2015, quando vieram à tona os escândalos de corrupção da Operação Lava-Jato, ganhou sobrevida em julho do ano passado. Na ocasião, a estatal anunciou um acordo de intenção com a chinesa CNPC para avaliar projetos em conjunto no Brasil. No fim de 2017, a chinesa Shandong Kerui e a Método Potencial venceram uma licitação feita pela Petobras para concluir a construção da UPGN, que vai fazer o aproveitamento do gás natural que será produzido nos campos do pré-sal a partir de 2020. O consórcio liderado pela chinesa ofereceu o menor preço para executar a obra, de R$ 1,947 bilhão. N.daR.: E quem foi punido pelos descalabros ocorridos na construção do Comperj? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País PF INDICIA MICHEL TEMER E FILHA MARISTELA POR CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO - PF também solicitou a prisão preventiva do coronel Lima, amigo do presidente Publicado: O Globo - Impresso - 17/10/2018 - Pág. 10 | On Line 16/10/2018 - 19:32 / 16/10/2018 - 21:41 por Aguirre Talento, Bela Megale e Carolina Brígido BRASÍLIA — Após 13 meses de investigação, a Polícia Federal ( PF ) finalizou o inquérito que apurava se o presidente Michel Temer e seu grupo político receberam propina em troca de beneficiar indevidamente empresas do setor portuário. No relatório final, a PF indiciou o atual presidente e sua filha Maristela por corrupção passiva , lavagem de dinheiro e organização criminosa , além de outros acusados. A PF também solicitou a prisão preventiva do coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, e a mulher dele Maria Rita Fratez, e pediu o bloqueio de bens de todos eles, inclusive do presidente. O relatório final afirma que Temer usou empresas do coronel reformado da PM João Baptista Lima, amigo do presidente de longa data, para receber propina da empresa Rodrimar por meio de uma complexa engenharia financeira envolvendo repasses a empresa de fachada ligada ao coronel. A PF aponta ainda crimes em pagamentos feitos pelo grupo Libra. Ambas as empresas são concessionárias de áreas do porto de Santos, reduto de influência política do emedebista. O relatório final, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes, foi enviado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal — prazo máximo estabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Agora, o material será encaminhado à procuradora-geral da República Raquel Dodge, que deverá decidir se oferece denúncia contra o presidente com base nesses fatos. Temer já havia sido denunciado duas vezes pelo antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, em casos envolvendo a delação do grupo J&F (dono da JBS), mas o Congresso Nacional barrou a abertura de ação penal contra o presidente. Caso Dodge ofereça nova denúncia, será a terceira contra o emedebista no exercício do cargo de presidente. Além de Temer e Maristela, a PF apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o coronel João Baptista Lima e sua mulher Maria Rita Fratezi, além do seu sócio Carlos Alberto Costa e o filho dele, Carlos Alberto Costa Filho. A PF também aponta corrupção ativa do empresário Antônio Celso Grecco e seu subordinado Ricardo Mesquita, da Rodrimar, e de Gonçalo Torrealba, do grupo Libra, citados como responsáveis por pagamentos de propina em troca de benefícios na administração pública. A PF pediu o bloqueio de bens de todos eles, inclusive Temer e sua filha. A PF ainda solicitou a prisão preventiva do coronel Lima, seu sócio Carlos Alberto Costa, sua mulher Maria Rita e o contador Almir Martins Ferreira, que também foi indiciado — Almir é suspeito de operar a empresa de fachada que receberia propina para Temer. No despacho, Barroso proíbe os quatro de saírem do país e pede a manifestação da PGR sobre o pedido de prisão. A investigação tem como base um decreto assinado por Temer no ano passado que prorrogou e estendeu os prazos de concessão de áreas públicas às empresas portuárias. A PF suspeita que Temer tenha recebido propina para favorecer as empresas nesse decreto. Aberta em setembro de 2017, a investigação envolveu medidas incisivas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da República. Segundo o relatório, as empresas do coronel Lima teriam servido de captadoras da propina junto às empresas. Parte dessa propina teria sido repassada a Temer por meio do pagamento de reformas imobiliárias — o coronel Lima atuou na reforma de uma casa de 350 m² de Maristela Temer em 2014. Em depoimento prestado por escrito à PF, Temer afirmou que o decreto portuário não favoreceu indevidamente empresas do setor, disse que jamais recebeu pagamentos indevidos e que o coronel não recebia dinheiro em seu nome. Procurado, o advogado de Temer, Brian Alves Prado, afirmou que não vai se manifestar porque ainda não teve acesso ao relatório final. A defesa de Gonçalo Torrealba, do Grupo Libra, também disse que não teve acesso ao relatório. N.daR.: O que faz com que no Brasil corruptos fiquem encastelados por tanto tempo em seus cargos, muitos públicos, sem sofrerem qualquer sanção? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CRISE EM ESTALEIRO DEIXA RASTRO DE DESEMPREGO E FALÊNCIA NA BAHIA Paralisação da Enseada na esteira da Lava Jato extingue vagas e empreendimentos Publicado: Folhape - Impresso - 16/10/2018 - Pág. A21 | On Line 16.out.2018 às 2h00 por Franco Adailton Maragojipe (BA)- "Hoje, São Roque do Paraguaçu é uma cidade fantasma, mas, há pouco, era bonito ver aquele mar de gente chegar do trabalho", relembra o desempregado Alexandre Chaves, 34. Nessa época, o estaleiro Enseada Paraguaçu levava prosperidade ao distrito no município de Maragojipe, recôncavo da Bahia. Erguido pelo consórcio Odebrecht, Kawasaki, OAS e UTC, o empreendimento caiu em desgraça em 2014 após três das empresas —exceto a japonesa— serem denunciadas na Operação Lava Jato, ao lado da Sete Brasil, em uma crise que paralisou o estaleiro e extinguiu 7.462 empregos diretos. Quase 90% dos trabalhadores eram de cidades da região, como Salinas das Margaridas, Nazaré, Santo Antônio de Jesus e Maragojipe. Esta foi a mais atingida, com 3.588 vagas fechadas em 2015 —75% dos empregos formais da cidade. O frenesi com a obra levou à abertura de cerca de 7.000 empresas na região. Desde o começo da recessão, porém, entre 2014 e o início de 2016, R$ 96 milhões só em salários deixaram de circular. Comerciantes que lucraram no auge do estaleiro, de 2012 a 2015, foram à bancarrota. Hoje, ruas esvaziadas, estabelecimentos fechados e imóveis à venda ou para alugar retratam o desalento local. O empresário Manoel dos Santos, o Bira, investiu R$ 3 milhões para ampliar o hotel Ponto Dez, o qual mantém em São Roque do Paraguaçu desde 2005, mas paralisou a obra com 80% de conclusão após os primeiros rumores da Lava Jato. A ideia era aumentar de 29 para 103 o número de quartos. Bira não só não concluiu as obras como teve de fechar outra pousada, com 21 quartos. "Estamos pela misericórdia para não fechar as portas. Que Deus ilumine a cabeça do próximo governante, pois, apesar de privado, o estaleiro depende de investimento público." Em uma tarde de segunda, quando a reportagem visitou o distrito, o restaurante Point do Churrasco, de Pedro Dias, 39, estava fechado. >Mesas vazias tomavam o lugar dos clientes que consumiam até 300 refeições por dia. À medida que a construção do estaleiro avançava, Pedro aplicou R$ 2 milhões para aumentar o espaço, além de subir quatro andares para uma pousada com 42 quartos e empregar 12 pessoas. "A gente se empolgou com o estaleiro. Teve gente que caiu em depressão por causa de dívidas." Sócio da Jereré Tur, do ramo de transporte, Antônio Adelson do Rosário, 54, chegou a ter 40 veículos —28 deles próprios, entre micro-ônibus, vans e carros de passeio— e contratou 60 funcionários. Atualmente, a frota é de 14 veículos, o quadro é de cinco funcionários, e o contrato com o estaleiro chega a apenas 10% do que representava. "Tive de vender veículos que já havia quitado para pagar dívidas e demitir funcionários." Com a falta de perspectiva, voltar a tirar o sustento do rio tem sido uma das alternativas —caso de Joilson Borges, 49, pai de duas filhas, que trabalhou no estaleiro de 2012 a 2015. Antes pescador, Borges foi capacitado para trabalhar como operador de guindaste, período em que ganhava R$ 2.800. Nesse intervalo, reformou a casa, comprou um terreno e se habituou a uma vida mais confortável. Ele voltou a depender da pesca. "Aqui, em São Roque, toda a comunidade melhorou de vida. Só criança que não trabalhava", recorda, enquanto observa o pôr do sol. "Agora, saio para pescar. Faço qualquer biscate. A pesca é incerta. Quando é boa, a gente vende. Do contrário, garante ao menos o que comer." A reportagem percorreu as instalações da Enseada —marca adotada desde agosto passado, como parte do reposicionamento dos negócios da —Odebrecht, uma área de 1,6 milhão de metros quadrados e R$ 3 bilhões investidos. No lugar do barulho de máquinas e de trabalhadores, um silêncio quase sepulcral se espalha pela instalação de quinta geração (das mais modernas no mundo). Há 50 funcionários, a maioria na manutenção de máquinas. O maior símbolo do local, o superguindaste Goliath, de 160 metros de altura (um prédio de 50 andares), vão de 130 metros e capaz de içar 1.800 toneladas, nem chegou a operar. O estaleiro não produziu uma embarcação sequer. Isso porque a principal cliente, a Sete Brasil --que havia encomendado seis das 28 sondas para a Petrobras explorar o pré-sal—, entrou em declínio na fase inicial da Lava Jato Isso atingiu vários estaleiros pelo Brasil, até mesmo a Enseada, com quem tem uma dívida de mais de R$ 2 bilhões. Com as denúncias do envolvimento de executivos da Sete —que também era 10% da Petrobras— no pagamento de estaleiros brasileiros que construiriam as sondas, o BNDES vetou empréstimo à empresa. A recuperação judicial foi pedida em 2016. >A situação instável abala trabalhadores como o operador de máquina de corte Jailson Pedreira, 37, há cinco na Enseada. Ele foi um dos cem enviados para um programa de transferência de tecnologia na Kawasaki, no Japão. "A gente fica triste porque isto aqui é um sonho para a vida toda. Que os projetos voltem logo para a empresa dar uma guinada." Na tentativa de salvar o negócio, a Enseada apresentou à Justiça do Rio, em 2017, um pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial, que foi aceito pela 6ª Vara Empresarial do estado. >A companhia ampliou a área de atuação ao entrar na disputa internacional com mais oito países para tocar um projeto da Marinha, que prevê investir, em oito anos, US$ 1,6 bilhão (R$ 6 bilhões), na aquisição de quatro corvetas. Porém, no ramo de petróleo o principal obstáculo foi a medida do governo Michel Temer de reduzir para 25%, nos setores de óleo e gás, a exigência de conteúdo local. "O governo federal não pode abrir tanto o mercado para que as empresas que venham explorar petróleo no Brasil tragam navios da China. Até a Petrobras tem feito isso", diz o presidente da Enseada, Maurício Almeida.  "Será a falência da indústria naval, única a competir com o mercado asiático nesses moldes." Em nota, a Petrobras rebateu Almeida, ao dizer que "prioriza, na contratação de sondas e plataformas, as ofertas mais competitivas economicamente e que atendam aos requisitos de integridade exigidos pela companhia".< O Ministério de Minas e Energia não se manifestou. N.daR.: A PETROS sempre envolvida em aplicações questionáveis... Seus ex-dirigentes continuam impunes. E a PREVIC, Justiça, PGR, o que fazem diante de tantos descalabros denunciados formalmente? * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia PF INDICIA ABILIO E EX-DIRIGENTE GLOBAL DA BRF POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Pedro Andrade de Faria e outras 42 pessoas também foram alvo do indiciamento Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/2018 - Pág. 17 | On Line 15/10/2018 - 16:13 / 15/10/2018 - 19:56 Gustavo Schmitt e João Sorima Neto SÃO PAULO - A Polícia Federal indiciou o empresário Abilio Diniz e o ex-diretor global da BRF, Pedro Andrade de Faria por organização criminosa, falsidade ideológica e estelionato, conforme antecipado pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim. Além deles, outras 42 pessoas também foram alvo do indiciamento no âmbito da fase Trapaça, um desdobramento da Operação Carne Fraca - cuja primeira fase foi deflagrada em março do ano passado. A ação apura suposto esquema de corrupção e indicações políticas envolvendo frigoríficos brasileiros. O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, também está na lista dos indiciados. O indiciamento da PF, no entanto, não significa culpa. Agora, o material será encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá oferecer ou não denúncia contra os acusados, se entender que há provas suficientes. Só há hipótese de que se tornem réus se a Justiça receber a denúncia. As investigações da Polícia Federal sustentam que cinco laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura e funcionários da própria empresa fraudavam os resultados dos exames de amostras do processo industrial. O objetivo era burlar a inspeção e, assim, impedir a fiscalização do ministério sobre a qualidade do processo industrial da empresa investigada. Para o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, que conduz o caso, trocas de mensagens de Whatsapp comprovam que a direção da empresa tinha ciência do esquema. Ele cita mensagens trocadas entre Abilio Diniz, cujo teor revelaria participação "ativa" da cúpula da empresa no caso que envolveu detecção de resíduo tóxico em carne de frango pelas autoridades chinesas. Na conversa entre Abilio Diniz e Pedro Faria, os executivos demonstram preocupação com o impacto da notícia de que a China suspendeu importação de carne contaminada da BRF. Na conversa, ocorrida três dias após a suspensão, em 12 de setembro de 2015, Faria diz que conseguiu na China a notícia não teve impacto na mídia, embora ressalte que a embaixada daquele país estava alarmada. No texto, Faria diz que a empresa deveria se manter "reativa" (isto é, só responder demandas da imprensa quando provocada) e não "soltar nota" sobre o caso. Abilio então responde que "enquanto pudermos não alimentar mais é melhor", em referência à divulgação à imprensa e conclui dizendo que confia na sua equipe de assessoria. "Mas temos ótimos assessores confio neles". Para o delegado, o contexto das conversas indica o conhecimento do corpo executivo do Grupo BRF sobre a ocorrência de detecção de substâncias nocivas à saúde humana em produtos oriundos das plantas industriais da empresa. Moscardi ainda acrescenta em seguida que os executivos não atuaram e nem demonstraram preocupação de conter a contaminação química dos produtos: "Abílio Diniz e Pedro Faria, pela posição hieráquica que ostentavam no quadro corporativo do Grupo, possuíam plena capacidade de orientar os círculos sob sua subordinação a tomar as medidas técnicas e eficazes, em âmbito sanitário, para que se determinasse a causa-raiz da contaminação química dos produtos destinados ao consumo e a regularização do processo industrial. Porém, o que ocorreu foram tão somente a lamentação dos executivos pelo vazamento de informação já conhecida", conclui o relatório do delegado. Abilio foi presidente do Conselhe de Administração da BRF. Pedro de Andrade Faria, que chegou a ser preso na operação, foi presidente global da BRF entre 2014 e 2018. Entre 2002 e 2013, ele trabalhou na Tarpon Investimentos, sócia da BRF, para onde voltou no início deste ano. A BRF é um dos principais negócios da gestora de investimentos. Outro lado Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que, como entidade representativa da avicultura e da suinocultura do País, atua dentro dos limites estabelecidos pela lei e refuta as menções feitas pela Polícia Federal à sua atuação. Além disso, diz a nota, é dever da entidade defender "os interesses do setor produtivo dentro dos limites legais, como tem realizado desde a sua fundação e que nunca foi questionado". A entidade se coloca à disposição para esclarecer todos os pontos necessários de forma transparente, prezando pela lisura que é praxe em seu trabalho institucional. A assessoria do empresário Abilio Diniz informou, através de nota, que o empresário não cometeu nenhuma irregularidade como presidente do Conselho de Administração da BRF. No relatório apresentado pela Polícia Federal, diz a nota, não existem elementos que demonstrem irregularidades cometidas por Abilio Diniz. "É importante ressaltar que o indiciamento não indica culpa, mas apenas que a autoridade policial considera haver indícios de atos ilícitiso, o que será apreciado ainda pelo Ministério Público", conclui o texto. A BRF informou que decidiu afastar preventivamente todos os funcionários citados no relatório do inquérito da Polícia Federal até o esclarecimento dos fatos. Segundo nota da empresa, é de interesse máximo da diretoria da BRF que os fatos relacionados às investigações das autoridades sejam esclarecidos em toda a sua profundidade e extensão, uma vez que a empresa tem como princípio tolerância zero com qualquer tipo de conduta indevida. A empresa garantiu que vem mantendo conversas de forma ampla e transparente com as autoridades encarregadas das investigações, com o objetivo de colaborar com o esclarecimento dos fatos. Ao mesmo tempo, prosseguirá as avaliações internas lideradas pelo Comitê Independente de Investigação, ligado ao Comitê de Auditoria Estatutário, que tem mandato para elucidar todos os fatos que foram ou venham a ser levantados. "A BRF entende que este processo de cooperação constante com as autoridades fortalece e consolida as mudanças e aprimoramentos que a empresa implementou em seus processos e regramentos internos, com o objetivo de garantir os mais elevados padrões de segurança, integridade e qualidade", diz o texto. A defesa de Pedro Faria informou que jamais houve qualquer determinação da diretoria do Grupo BRF no sentido de acobertar "quaisquer eventuais desconformidades relativas ao processo produtivo da companhia": "Ao contrário, durante a administração de Pedro Faria a empresa não poupou esforços e recursos para dotar as suas unidades dos mais modernos sistemas de controle sanitário de seus produtos. Os próprios documentos que compõem o relatório da Polícia Federal dão conta de que a BRF e Pedro Faria agiram de forma diligente e transparente para solucionar as inconformidades citadas. Essa atuação envolveu comunicações periódicas às autoridades e à sociedade. A BRF também recolheu produtos, contratou novos testes e mobilizou seu corpo técnico a fim de solucionar definitivamente as causas dos problemas, sem qualquer risco para seus consumidores e clientes". A gestora de recursos Tarpon informou que não tem posicionamento. N.daR.: A Petros assegura uma incompetência costumaz ao administrar investimentos realizados com o dinheiro dos participantes. A PREVIC, por outro lado, que deveria fiscalizar o Fundo, mantém-se irredutível em NÃO analisar as denúncias apresentadas por várias associações e sindicatos dos petroleiros. Enquanto isso, a Justiça, na maioria das vezes, tem-se omitido em analisar com profundidade (que seria de se esperar, dada a gravidade do assunto) os casos que lhe são apresentadas. Como se não bastasse, a PGR "vai que vai, mas não vai". Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Valor Econômico On Line BOLSONARO PROMETE DEVASSA NA PETROBRAS Publicado: Valor Econômico | 15/10/2018 às 05h00 por Ribamar Oliveira e Fernando Exman | De Brasília (Atualizada às 10h11 de 15/10/2018 de para adicionar posicionamento do BNDES) O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, está decidido, se eleito, a realizar uma devassa na Petrobras e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em paralelo, Bolsonaro pretende realizar duas mudanças estratégicas nesses setores: acabar com o financiamento de obras no exterior, no caso do BNDES; e revisar o modelo de exploração do petróleo do pré-sal, atualmente por regime de partilha, o que dependerá de uma discussão e mudança de legislação pelo Congresso. "Ele vai fazer uma auditoria profunda", afirmou ao Valor um integrante do núcleo da campanha de Bolsonaro, referindo-se ao BNDES e à Petrobras, que já foram alvos de investigações e operações da Polícia Federal. "É para abrir a caixa-preta", acrescentou. Embora o discurso de Bolsonaro seja favorável a privatizações de ativos da União não estratégicos, a avaliação na campanha bolsonarista é que o Banco do Brasil já opera num formato considerado positivo, sob controle do governo e com ações suficientemente pulverizadas no mercado. "O lucro do BB já é distribuído também para acionistas privados", explicou. Em relação à Caixa Econômica Federal, ponderam interlocutores do candidato, ela não constará da lista de estatais a serem concedidas ou vendidas à iniciativa privada. A Caixa poderia, inclusive, ter seu tamanho e poder de ação multiplicados. Desde que fique nas mãos de técnicos, e não sob a direção de indicações políticas. Integrantes da campanha acreditam que essas medidas no BNDES e na Petrobras poderiam demonstrar que Bolsonaro de fato tem como prioridade atacar e divulgar os malfeitos praticados nas duas estatais durante os governos do PT, e não permanecerá apenas criticando e fazendo discursos contra tais práticas. Um dos objetivos é investigar até que ponto chegou o "aparelhamento político" das duas empresas estatais. O candidato do PSL já disse que não aceitará indicação política para o preenchimento dos cargos de direção de estatais. O programa de governo da coligação encabeçada pelo deputado Jair Bolsonaro e que foi protocolado na Justiça Eleitoral fez um diagnóstico do setor de petróleo e gás natural. De acordo com o documento elaborado, depois da descoberta do pré-sal, a regulação do petróleo foi orientada pelo estatismo, gerando ineficiências. O programa critica ainda a exigência de conteúdo local, dizendo que a regra reduz a produtividade e a eficiência, "além de ter gerado corrupção". Para a campanha bolsonarista, não houve impacto positivo para a indústria nacional no longo prazo. "Assim, será necessário remover gradualmente as exigências de conteúdo local", destaca o documento. "A Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado." Um dos especialistas ouvidos pela campanha na área de petróleo e mineração é Fernando Coutinho, da Universidade de Brasília. Outro quadro da UnB, Antônio Flávio Testa, é o responsável por coordenar as discussões sobre produtividade e a redistribuição de receitas entre os entes da federação. Um terceiro professor da UnB, Roberto Ellery, foi chamado para dar sugestões na área macroeconômica. O programa de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aborda o papel que o Banco teria num eventual governo Bolsonaro: "O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um 'banco de investimentos' da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos". A oposição do candidato do PSL à privatização da Eletrobras está diretamente relacionada com a forte atuação dos chineses na área. Bolsonaro tem apontado a diferença entre as aquisições feitas por empresas da China e por empresas privadas de outros países. "Quem está por trás das aquisições feitas pela China é o Estado chinês, que vem adquirindo muita coisa na América do Sul e na África", observou um membro da equipe de assessores. "Ele se preocupa muito com essa questão." Procurada, a Petrobras não comentou o assunto. Decisões da Justiça colocaram a companhia como vítima do esquema de corrupção que ficou conhecido como petrolão.  O BNDES destacou que tem suas demonstrações financeiras auditadas por empresas de referência, que atualmente são KPMG e Grant Thornton. "O banco também contratou auditoria internacional independente e vem realizando auditorias internas, de acordo com as melhores práticas de compliance. Até o momento nenhum fato relevante foi encontrado. O BNDES colabora tempestivamente com todos os órgãos de controle de Estado. Naturalmente, todos os resultados estarão disponíveis para o próximo governo" disse. A Petrobras não comentou o assunto. Decisões da Justiça colocaram a companhia como vítima do esquema de corrupção que ficou conhecido como petrolão.  N.daR.: É pagar para ver... * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Mercado AbertoFolhape ACORDO DA PETROBRAS NOS EUA NÃO ENCERRA INVESTIGAÇÃO SOBRE EXECUTIVOS Companhia acertou multa de US$ 853 milhões para encerrar ações contra petroleira Publicado: Folhape - Impresso - 15/10/2018 - Pág. B2 | On Line 15.out.2018 às 2h30 por Maria Cristina Frias O acordo fechado pela Petrobras há duas semanas com a SEC (Securities and Exchange Commision) e com o Departamento de Justiça (DOJ)dos Estados Unidos que encerrou as ações judiciais contra a petroleira, refere-se apenas à pessoa jurídica. Para os ex-gerentes e ex-diretores da companhia, as investigações não acabaram. A multa acertada foi de US$ 853 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões), dos quais 80% dos valores acertados com a SEC e com o DOJ serão investidos no Brasil. A reguladora do mercado acionário americano receberá US$ 85 milhões, montante que também será destinado ao DOJ dos EUA. Enquanto a Petrobras divulgou que “os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas” em relação aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, entre 2003 e 2012”, a SEC informou que as investigações continuam no país (para os funcionários). Os principais investigados da companhia já condenados no Brasil em segunda instância são: Renato de Souza Duque, ex-diretor de serviços e engenharia; Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento; Pedro José Barusco Filho (ex-gerente de engenharia da estatal). N.daR.: Enquanto isso, executivos condenados cumprem pena em seus sítios e suas mansões. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folhape HADDAD DIZ QUE FALTOU CONTROLE NA PETROBRAS - Dois ex-diretores da Petrobras nos mandatos Lula e Dilma Rousseff estão presos no Paraná há mais de três anos e outros ex-diretores viraram delatores Publicado: Folhape - On Line 13.out.2018 às 11h54 Atualizado: 13.out.2018 às 12h29 por Catia Seabra O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, afirmou neste sábado (13) que faltou controle interno nas estatais para combate à corrupção durante os governos petistas. Ele fez a afirmação após ser questionado sobre declarações do senador derrotado no Acre Jorge Viana, que disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que faltou autocrítica ao partido. "Faltou controle interno das estatais, isso ficou claro. Os diretores [da Petrobras] ficaram soltos para promover corrupção e enriquecer", disse Haddad, frisando ser um enriquecimento individual desses executivos. Dois ex-diretores da Petrobras nos mandatos Lula e Dilma Rousseff estão presos no Paraná há mais de três anos: Renato Duque e Jorge Zelada, condenados na Lava Jato. Outros ex-diretores, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, viraram delatores, assim como o ex-gerente Pedro Barusco, que fez acordo para devolver US$ 97 milhões (o equivalente, hoje, a R$ 370 milhões). Instado a apontar culpados, Haddad disse que cabe à Justiça dar a palavra final. Depois, falou da hipótese de prisão de dirigentes partidários, caso confirmado o enriquecimento pessoal. "Aí é pior. Se algum dirigente comete erro, garantido o amplo direito de defesa, mas se concluir que alguém enriqueceu, tem que ir para a cadeia", disse. Também preso no Paraná há três anos está João Vaccari, ex-tesoureiro do PT. O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu está condenado em segunda instância por receber propina de uma empreiteira, mas aguarda recurso em liberdade. Haddad disse ainda que todo dia faz críticas a equívocos cometidos pelo partido e aliados, mas sempre apontando saídas. Nesta sexta (12), a candidatura do PT sofreu um revés no Tribunal Superior Eleitoral. A chapa havia pedido a retirada de conteúdos que considera ofensivos e falsos de um grupo de WhatsApp. Em decisão desta sexta (12), porém, o ministro Luis Felipe Salomão negou liminar e argumentou que as mensagens não são abertas ao público, como as de redes sociais. "A interferência desta Justiça especializada deve ser minimalista", escreveu. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País FILHO DE MINISTRO DO TCU ACUMULOU PATRIMÔNIO DE 26,1 MILHÕES, DIZ PGR - Procuradoria cita ‘incremento patrimonial expressivo’ ao denunciar Tiago e Aroldo Cedraz por tráfico de influência no tribunal; Dupla recebeu denúncia com 'surpresa e indignação', diz defesa Publicado: O Globo - Impresso - 13/10/2018 - Pág. 9 | On Line 12/10/2018 - 15:18 / 12/10/2018 - 15:30 por Aguirre Talento BRASÍLIA – O patrimônio do advogado Tiago Cedraz , filho do ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União ( TCU ) Aroldo Cedraz, passou por um aumento “expressivo” entre 2011 e 2014. Segundo a denúncia apresentada nesta semana pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ) contra pai e filho, por tráfico de influência no tribunal, Tiago multiplicou seus bens de R$ 11,9 milhões para R$ 26,1 milhões no espaço de quatro anos. Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, o “incremento patrimonial” de Tiago Cedraz é um dos elementos de que ele recebeu pagamentos ilícitos da empreiteira UTC para obter informações privilegiadas de interesse da empresa e interferir no tribunal. Em nota, a defesa de Tiago e de Aroldo Cedraz afirma que recebeu com “surpresa e indignação” a denúncia da PGR e classificou a delação de Ricardo Pessoa de “mentirosa, contraditória e absolutamente desprovida de elementos de comprovação”. Na nota, o advogado Eduardo Toledo afirma que a denúncia não aponta fato concreto para corroborar a acusação de tráfico de influência e disse que “o ministro Aroldo Cedraz jamais foi mencionado nas inúmeras versões contraditórias apresentadas pelo delator Ricardo Pessoa”. Saiba mais Lava-Jato: PGR denuncia ministro do TCU e filho advogado Delator revelou articulação de sócio de Cedraz para facilitar liberação de verbas a sindicatos Filho de ministro do TCU é alvo da 45ª fase da Lava-Jato A quebra do sigilo fiscal de Tiago Cedraz, solicitada pela PGR, revela que, no ano de 2014, ele declarou à Receita Federal possuir três apartamentos – um no valor de R$ 2,7 milhões, outro de R$ 2,2 milhões e um terceiro de R$ 488 mil. O advogado também declarou obras de arte e tapetes adquiridos naquele ano – uma dessas obras custou R$ 365 mil; cinco tapetes custaram R$ 93.953,79. “Quanto a Tiago Cedraz, a análise de sua movimentação financeira e variação patrimonial evidencia incremento patrimonial expressivo entre 2011 e 2014, que inclui os valores ilícitos solicitados e obtidos de Ricardo Pessoa”, diz Dodge na denúncia. As transações bancárias de seu pai, o ministro Aroldo Cedraz, também levantaram suspeitas dos investigadores. A PGR afirmou que o ministro recebeu pagamentos por conta de suas atividades agropecuárias cuja origem não foi possível identificar. “Pela análise dos valores recebidos por Aroldo Cedraz, em decorrência de sua atividade rural, que representam nas contas analisadas apenas um terço dos valores declarados, além de diversos depósitos em espécie sem identificação de origem pelo banco, os peritos apontaram cerca de R$ 2 milhões sem a correspondente origem”, diz a PGR na denúncia. Aroldo também recebeu, por meio de transferências bancárias, ao menos R$ 150 mil diretamente de seu filho Tiago, entre 2012 e 2014, período em que a UTC teria realizado os pagamentos em troca de informações privilegiadas no TCU. “Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido. Tudo com o espúrio objetivo de mostrar o poder de controlar a data do julgamento, agindo em unidade de desígnios com seus filho e comparsa Tiago Cedraz”, diz a PGR. As transações bancárias de seu pai, o ministro Aroldo Cedraz, também levantaram suspeitas dos investigadores. A PGR afirmou que o ministro recebeu pagamentos por conta de suas atividades agropecuárias cuja origem não foi possível identificar. “Pela análise dos valores recebidos por Aroldo Cedraz, em decorrência de sua atividade rural, que representam nas contas analisadas apenas um terço dos valores declarados, além de diversos depósitos em espécie sem identificação de origem pelo banco, os peritos apontaram cerca de R$ 2 milhões sem a correspondente origem”, diz a PGR na denúncia. Aroldo também recebeu, por meio de transferências bancárias, ao menos R$ 150 mil diretamente de seu filho Tiago, entre 2012 e 2014, período em que a UTC teria realizado os pagamentos em troca de informações privilegiadas no TCU. “Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido. Tudo com o espúrio objetivo de mostrar o poder de controlar a data do julgamento, agindo em unidade de desígnios com seus filho e comparsa Tiago Cedraz”, diz a PGR. A denúncia, feita com base na delação premiada do dono da UTC , o empreiteiro Ricardo Pessoa, aponta que a empreiteira pagou R$ 2,2 milhões ao advogado para que ele antecipasse informações privilegiadas de dois processos no TCU sobre as obras da empreiteira na usina de Angra 3, que apontavam indícios de sobrepreço. Na delação, o empreiteiro apresentou planilhas internas da empresa que revelaram a existência de uma espécie de conta-corrente em nome de "Thiago BSB" na contabilidade da UTC, que registrava os pagamentos realizados ao filho do ministro do TCU. É nessa planilha que estão listadas 25 operações que, somadas, totalizam R$ 2,2 milhões, entre 2012 e 2014. "Tiago foi contratado para buscar, de forma antecipada, informações no TCU sobre questões e temas em debate que interessassem à empresa", disse Pessoa na delação. Sobre a delação do dono da UTC, a defesa de Cedraz afirma que o Judiciário já rechaçou acusações baseadas apenas em colaborações premiadas de investigados: “A defesa, apesar de todas essas gravíssimas intercorrências, continua confiando na prudência e equilíbrio do Poder Judiciário, registrando, a propósito disso, que o Supremo Tribunal Federal construiu sólida jurisprudência no sentido de rechaçar denúncias baseadas em versões de colaboradores contraditórias e mentirosas, que não encontram a menor ressonância probatória”, diz a nota. N.daR.: Mais um processo que se arrasta há mais de 4 anos. Por que será? * Fonte primária: O Globo Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 12/10/2018 nos jornais pesquisados. Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PAULO GUEDES NEGA FRAUDES E DIZ QUE INVESTIGAÇÃO É PARA CONFUNDIR ELEITOR Procuradores apuram possíveis crimes de gestão fraudulenta ou temerária Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/10/2018 - Pág. A23 | On Line 10.out.2018 às 18h29 Atualizado: 10.out.2018 às 19h49 por Fábio Fabrini Brasília - O economista Paulo Guedes, guru econômico de Jair Bolsonaro (PSL), manifestou nesta quarta (10) perplexidade com a abertura de investigação para apurar supostas fraudes em seus negócios com fundos de pensão patrocinados por estatais. Em nota divulgada por seus advogados, ele acusa o MPF (Ministério Público Federal) de agir com motivação eleitoral. "Causa perplexidade que, às vésperas da definição da eleição presidencial, tenha sido instaurado um procedimento para apurar fatos apresentados por um relatório manifestamente mentiroso. Resta claro que essa iniciativa é uma afronta à democracia, cujo principal objetivo é o de confundir o eleitor”, diz o comunicado. A Folha noticiou nesta quarta (10) que a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu no último dia 2 um procedimento investigativo criminal para apurar a suspeita de que o economista se associou a executivos ligados ao PT e ao MDB para praticar fraudes em negócios com sete fundos de pensão, entre eles Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis Correios, além do BNDESPar – braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Os procuradores apuram possíveis crimes de gestão fraudulenta ou temerária, além de emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias, entre 2009 e 2013. Nesse período, as entidades eram comandadas por indicados dos dois partidos, adversários de Bolsonaro. A apuração foi instaurada pela força-tarefa Greenfield, cujos procuradores miram esquemas de pagamento de propina em fundos de pensão e órgãos públicos. Baseou-se em relatórios da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Conforme pessoas com acesso ao caso, a Previc começou a auditar negócios de Guedes com fundos de pensão a partir de 15 de setembro, quando a imprensa noticiou que, segundo a Justiça, ele se beneficiou de fraude que causou prejuízo à Fapes, fundação responsável pela aposentadoria dos funcionários do BNDES. O órgão produziu uma nota técnica sobre as transações com os fundos de pensão e a enviou em 1º de outubro ao MPF, que instaurou a investigação no dia seguinte. Conforme o documento, obtido pela Folha, a BR Educacional Gestora de Ativos, de Paulo Guedes, lançou em 2009 dois fundos de investimento que receberam, em seis anos, R$ 1 bilhão das entidades de previdência de estatais. Um deles, o Fundo de Investimento em Participações (FIP) BR Educacional, obteve R$ 400 milhões entre 2009 e 2013 para empreendimentos na área de educação. A suspeita é de que o negócio tenha sido aprovado sem análise adequada e gerado ganhos excessivos a Guedes. A Previc apontou irregularidades nos investimentos feitos, por meio de um dos projetos do FIP, nas empresas HSM Educacional e do Brasil entre 2009 e 2013. Elas são voltadas à realização de eventos e palestras para executivos e estudantes. No período, segundo o órgão, registraram sucessivas perdas. O economista negou ter causado prejuízos aos fundos de pensão. “Cumpre esclarecer que o FIP BR Educacional não trouxe qualquer prejuízo aos fundos de pensão. Ao contrário. Ele apresentou retorno substancialmente acima do objetivo estabelecido no regulamento firmado entre os cotistas”, sustenta a nota, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. A defesa alegou ainda que não houve, ao longo da operação, “qualquer conduta antiética ou irregular por parte de Paulo Guedes, cuja reputação jamais foi questionada e é amplamente reconhecida no Brasil e no exterior”. Os advogados acrescentaram que vão apresentar toda a documentação que “comprova a lisura das operações” e “esclarecer quaisquer dúvidas das autoridades competentes”. A Gaec Educação que assumiu o controle da HSM em março de 2013, período posterior aos fatos analisados pela auditoria – informou nesta quarta que Guedes não exerce qualquer cargo ou função nas empresas desde 22 de outubro de 2014. Em nota, afirmou que o FIP deixou de ter participação na Gaec em 27 de maio de 2015 e que o investimento feito “chegou a ter valorização de 300%”. A Gaec contestou dados da Previc e afirmou que Guedes “nunca foi sócio e controlador da HSM”. A empresa acrescentou que a HSM promove o maior evento de educação corporativa da América Latina e que todas as palestras “são divulgadas de forma ampla e pública, sendo contratadas em consonância com parâmetros adotados pelos referidos palestrantes em nível internacional”. N.deR.: O caso foi noticiado há poucos meses. Por outro lado, as notícias recentes citam declarações superficias. Por que o jornalista não se valeu de pesquisas mais detalhadas na Internet, Juntas Comerciais, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e outros organismos para deixar a matéria mais clara, eslarecedora e imparcial. Causa surpresa como certa mídia vem tratando muito mal o jornalismo. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI RECEBER R$ 4 BI COM ACOROD DE FUSÃO DE SUAS OPERAÇÕES NOS EUA - Subsidiária da estatal nos EUA vai se juntar à americana Murphy e criar empresa com 17 campos de petróleo Publicado: O Globo - Impresso - 10/10/2018 - Pág. 24 | On Line 10/10/2018 - 20:36 / 10/10/2018 - 20:42 por O Globo RIO - A Petrobras anunciou que sua subsidiária nos EUA (Petrobras America Inc) e a americana Murphy vão unir suas operações no Golfo do México, principal região produtora de petróleo no mar dos EUA. O negócio vai permitir uma entrada de US$ 1,1 bilhão (cerca de R$ 4,125 bilhões) no caixa da estatal e ajudar a companhia em seu programa de venda de ativos, orçado em US$ 21 bilhões. De acordo com a Petrobras, a Murphy terá 80% da nova empresa e a estatal, através de sua subsidiária, os 20% restantes. A nova companhia terá uma produção média estimada de aproximadamente 75 mil barris de óleo equivalente por dia no quarto trimestre de 2018 em 17 campos em águas profundas e rasas. Do valor do negócio, a estatal vai receber US$ 900 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) à vista, correspondente à diferença de valor entre os ativos aportados por ambas as empresas no fechamento da operação. Outros US$ 150 milhões serão pagos até 2025. Além disso, a Murphy vai investir até US$ 50 milhões referentes a valores que seriam aplicados pela Petrobras no desenvolvimento da produção de um dos campos. Porém, esse valor só será pago se determinados projetos de recuperação de óleo do campo forem bem sucedidos. No Brasil, a Murphy tem participação de 20% em quatro blocos em águas profundas na bacia de Sergipe-Alagoas e junto com seus parceiros. N.daR.: As informações sobre detalhes dos negócios da Petrobras são mínimas. Qual a razão para essa consenável e continuada conduta? Aos poucos, quase que n surdina, ativos da Petrobras são passados para outras empresas. Lastimável. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia ACORDO COM BOLSONARO É PARA PRIVATIZAR APENAS A DISTRIBUIÇÃO E REFINO DA PETROBRAS, DIZ LEVY - Plano é preservar área de exploração; ideia do economista Paulo Guedes era privatizar todas as áreas da estatal Publicado: O Globo - Impresso - 10/10/2018 - Pág. 22 | On Line 10/10/2018 - 14:04 / 10/10/2018 - 15:52 por Thiago Herdy SÃO PAULO - O PRTB, partido do general da reserva e candidato a vice, Hamilton Mourão, acertou com o PSL de Jair Bolsonaro a venda em eventual governo apenas de áreas de distribuição e refino da Petrobras, sem incluir a exploração de petróleo e o pré-sal. Atualmente, o PRTB é o único partido coligado à campanha de Bolsonaro, que obteve 46% dos votos no primeiro turno. De acordo com o presidente da legenda, Levy Fidelix, a solução foi acordada com a equipe do economista Paulo Guedes, o general da reserva Augusto Heleno, o vice Hamilton Mourão e o próprio Jair Bolsonaro, como forma de defender uma ideia de "monopólio nacional" na área de extração, além da "segurança nacional", posições nacionalistas historicamente defendidas pela ala de ex-militares aliada à campanha. - Havia uma tese do Paulo Guedes no passado, de privatizar a Petrobras como um todo. O Clube Militar sempre apoiou a Petrobras de maneira nacionalista. Foi ele (Mourão) quem expôs a situação. Então, foi dada a sugestão, que me parece estar bem acolhida hoje, que é privatizarmos apenas refinarias e distribuição. E que a extração em si, é monopólio nacional, por questão de segurança também - disse Levy. Saiba mais Governo dobra tarifa de Angra 3 para viabilizar conclusão da obra Leilão do pré-sal teve todas as áreas arrematadas, com arrecadação de R$ 6,8 bilhões Bolsonaro diz ser contra privatizar área de geração de energia Declarações de Bolsonaro e exterior fazem Bolsa ter queda de 2,80% Lei do Petróleo quebrou monopólio em 1998 Apesar de Levy ter afirmado que era preciso defender o "monopólio nacional" na extração de petróleo, este mercado já está aberto a concorrentes privados, do Brasil e do exterior, desde a Lei do Petróleo, de 1998. No último leilão de áreas de exploração de petróleo, as petrolíferas estrangeiras foram bem mais atuantes do que a Petrobras, arrematando três das quatro áreas do pré-sal que foram oferecidas pelo governo. O presidente do partido aliado diz considerar um risco colocar à venda recursos do pré-sal, por se tratar, em sua visão, de "área de segurança cujos recursos são inestimáveis". - Veja o que fizeram no passado com a Vale? A Vale valia R$ 77 bilhões e foi privatizada por R$ 3,3 bilhões, e ainda financiaram a metade. Isso não ocorreria jamais com a Petrobras - disse Levy, classificando como "danosa" ao país a possível venda dos ativos. Ele considera "razoável" que empresas internacionais como Shell e Esso tomem conta da distribuição da estatal, para estimular a competição no setor: - Eles podem tomar conta do mercado e baixar preço e custos, porque haverá competição, mas no refino e na distribuição. A gente pode abrir mão disso e continuar extraindo - defendeu. A Petrobras já vem, nos últimos anos, perdendo participação no mercado de distribuição, com uma maior atuação de empresas privadas, com postos com bandeiras como Ipiranga e Shell. Atualmente, a Petrobras detém apenas 24% de participação neste mercado. Contra privatização da Eletrobras O único segmento do mercado de petróleo no qual a Petrobras ainda tem um monopólio de fato (apesar de a lei já ter permitido a concorrência estrangeira) é no refino. Hoje a estatal detém mais de 90% da capacidade de refino do país, com refinarias como Reduq e Paulínia. Para o dirigente, o mesmo risco deveria ser evitado com a possível venda da Eletrobras, também defendida por Guedes. Na noite de terça, em entrevista à TV Bandeirantes, o próprio Bolsonaro disse ser contra a privatização da área de geração de energia . A posição é a mesma de Levy e do general Mourão: - Tanto Petrobras quanto Eletrobras, é o mesmo sentido. Nós temos a usina de Angra, é uma questão de segurança nacional, não é? São imprivatizáveis no todo - afirmou Levy. N.daR.: Até Bolsonoro admite a privatização da Petrobras? É o que se infere das declarações do presidente do PRTB, Levy Fidelix. Ocorre que vender a Petrobras, no seu todo ou em parte, é um crime de lesa-pátria. Não pode ser propósito de um patriota. Sem corrupção a Petrobras significa redenção econômica para que o Brasil saia da letargia em que se encontra. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País PROCURADORIA INVESTIGA GURU DE BOLSONARO SOB SUSPEITA DE FRAUDE Coordenador de campanha teria captado ao menos R$ 1 bilhão dessas entidades de forma irregular Publicado: O Globo - Impresso - 11/10/2018 - Pág. 8 | On Line 10/10/2018 - 12:25 / 10/10/2018 - 23:16 por Mateus Coutinho BRASÍLIA — Chamado de “posto Ipiranga” pelo próprio candidato Jair Bolsonaro , o economista anunciado como ministro da Fazenda em um governo do capitão reformado, Paulo Guedes é investigado desde o dia 2 de outubro pelo Ministério Público Federal em Brasília por suspeita de envolvimento em fraudes em fundos de pensão junto com dirigentes das entidades ligados ao PT e ao MDB. O GLOBO teve acesso aos autos da investigação, revelada pela Folha de S. Paulo. Guedes é suspeito de cometer crimes de gestão fraudulenta e temerária à frente de fundos de investimentos (FIPs) que receberam R$ 1 bilhão, entre 2009 e 2013, de fundos de pensão ligados a empresas públicas. Também está sendo investigada a emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantias. A investigação é conduzida pela Força-Tarefa da Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão em todo o país e foi aberta com base em relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que apontam indícios de fraudes nos aportes feitos pelos fundos de pensão em dois fundos de investimentos criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa de Paulo Guedes. Dentre os fundos que investiram na empresa de Paulo Guedes estão o Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa), Postalis (Correios) e o BNDESpar braço do banco estatal que atua com investimentos no mercado de capitais. Em 2009 a Gestora BR Educacional que pertence a Guedes lançou dois FIPs - FIP Brasil de Governança Corporativa e o FIP BR Educacional - que conseguiram captar R$ 1 bilhão junto aos fundos ligados a empresas públicas. Os dois FIPs eram gerenciados pelo próprio Guedes e tinham como objetivo financiar ações de divulgação de conteúdo, consultorias e produção de tecnologias e processos para o setor educacional. Chamou a atenção dos investigadores o fato de os quatro maiores cotistas dos FIPs na época serem exatamente os fundos que estavam sob gestão de pessoas ligadas a PT e MDB e já investigadas na Greenfield por suspeita de fraudes em outras operações. A Petros era gerida por Wagner Pinheiro e a Previ por Sérgio Rosa, ligados ao PT. O Postalis, por sua vez, estava sob a gestão de, Alexej Predtechensky conhecido como ‘Russo’ e apadrinhado do MDB. Ele é acusado pelo empresário e delator Paulo Roberto Gazani Júnior de pedir propina para políticos do partido ao negocia uma operação de debêntures.) Outro dirigente já investigado pela Greenfield por suspeita de fraudes e que estava na Funcef no período dos aportes é Carlos Alberto Caser. As principais suspeitas envolvem os aportes no FIP BR Educacional que, no primeiro ano aplicou todo o dinheiro recebido dos fundos de pensão na HSM Educacional (que posteriormente passou a se chamar BR Educação Executiva), que tinha Paulo Guedes como um dos membros de seu Conselho de Administração e amargou prejuízos nos anos seguintes. Além disso, logo após receber o aporte a HSM Educacional adquiriu da HSM Group, sediada na Argentina, a empresa HSM do Brasil, criada em 2009 e com sede em Barueri (SP). O negócio teve ágio de R$ 16,5 milhões. A HSM do Brasil, contudo, não tinha ações em bolsa e o valor de suas cotas que foram vendidas foi calculado com base em um laudo. “Pelo que deduzimos de suas demonstrações contábeis, quando de sua aquisição a HSM Brasil S/A não era uma empresa operacional. Portanto, cabe indagar a razão de pagamento de ágio em montante considerável à empresa vendedora, com sede na Argentina”, segue o relatório da Previc que embasou a abertura da investigação. A Previc também constatou que a HSM do Brasil teve prejuízo nos anos seguintes, sendo que o principal impacto nas contas da empresa foi a remuneração de palestrantes R$ 11,9 milhões entre 2011 e 2012 e despesas com pessoal, que acumularam R$ 23,1 milhões no mesmo período. Além disso, em 2013, o FIP Br Educacional trocou as cotas da Br Educação Executiva (novo nome da HSM Educacional), pelas cotas da Gaec Educacional entidade que congrega inúmeras instituições privadas de ensino, em Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Paraná. Em agosto deste mesmo ano, Paulo Guedes assumiu o cargo no Conselho de Administração da Gaec Educação, posto que ocupou até 22 de outubro de 2014. O Previc apontou, com base nos dados do balanço do próprio FIP e das empresas envolvidas que teria havido um ágio de 1.118% das ações da Gaec. Em outras palavras, a suspeita é de que Paulo Guedes teria beneficiado a empresa na qual chegou a atuar como conselheiro a partir dos recursos dos Fundos de Pensão que foram aportados no FIP administrado por ele. Por meio de nota, a assessoria da HSM informou que a empresa promove a Expo, “o maior evento de educação corporativa da América Latina, trazendo para nosso país, há mais de 30 anos, os melhores pensadores e personalidades do planeta, tais como: Steve Wozniak, Ram Charan, Al Gore, Paul Krugman, Michael Phelps, Tom Peters, Salim Ismail, Peter Diamandis, JB Straubel, Jack Welch, Phillip Kotler, Jim Collins, Malcon Gladwell, William Ury, Thomas Friedman e outras tantas centenas de personalidades que se destacaram em nossos afamados eventos”. Outro lado Em nota, os advogados de Paulo Guedes, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, questionaram o início da investigação às vésperas do primeiro turno das eleições e afirmaram que o fundo FIP BR EDUCACIONAL não trouxe qualquer prejuízo aos fundos de pensão, mas "retorno substancialmente acima do objetivo estabelecido no regulamento firmado entre os cotistas". "Causa perplexidade que, às vésperas da definição da eleição presidencial, tenha sido instaurado um procedimento para apurar fatos apresentados por um relatório manifestamente mentiroso. Resta claro que essa iniciativa é uma afronta à democracia cujo principal objetivo é o de confundir o eleitor. A defesa do economista informou também que vai apresentar "toda a documentação que comprova a lisura das operações" e esclarecer quaisquer dúvidas da Justiça. Por meio de nota, o escritório Nilo Batista, que defende Wagner Pinheiro, informou que ele prestará os esclarecimentos necessários para “demonstrar que nenhum ilícito foi por ele praticado” assim que foi cientificado oficialmente da instauração da investigação. Passo a passo do caso - Em 2009, a Gestora BR Educacional, que pertence ao economista Paulo Guedes, lançou dois fundos de investimento: FIP Brasil de Governança Corporativa e o FIP BR Educacional. Os Fundos de Investimento em Participações (FIP) são usados no mercado financeiro para adquirir participações em companhias, geralmente de capital fechado. Após a aquisição, o FIP passa a atuar diretamente na gestão dessas empresas, indicando membros de seus conselhos de administração. N.daR.: Será que ninguém que se envolve com a PETROS sai com as mãos limpas? Caso já foi publicado há cerca de 2 meses. Agora foi requentado pela Folha ontem e hoje pelo Globo. Paulo Guedes se explicou na ocasião. O caso volta a tona. Qual seria a razão? É um caso para acompanhar muito de perto. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Previdência - Notícias CNPC APROVA NOVOS PROCEDIMENTOS ATUARIAIS - Foram alterados prazos para o cálculo da ETTJ e para o equacionamento de déficit dos planos em extinção Publicado: previdencia.gov.br | On Line Publicado: 10/10/2018 15:35 Última modificação: 10/10/2018 18:39 por Camilla Andrade O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (10), resolução que consolida as normas que estabelecem parâmetros técnico-atuariais de destinação de resultados e equacionamento de déficit aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As regras e os parâmetros estabelecidos nas resoluções do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) nº 18, de 2006, e nº 26, de 2008, foram consolidadas numa única norma, com ajustes em relação ao cálculo da Taxa de Juros parâmetro, à destinação de resultados e ao equacionamento de déficit. As mudanças ocorreram nos prazos para equacionar déficits nos planos em extinção e para calcular a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ). O objetivo é garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do setor. O período de referência para o cálculo da ETTJ passou de três para cinco anos. Cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que supervisiona e fiscaliza as entidades fechadas, publicar anualmente a ETTJ. A mudança irá suavizar a velocidade de ajustes nos passivos atuarias dos planos, isto é, a taxa de desconto utilizada para calcular as reservas técnicas necessárias à cobertura dos pagamentos futuros dos benefícios de aposentadoria e pensão. O cálculo da ETTJ tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em relação à mudança no prazo para equacionamento de déficit, foi definido que, para os planos em extinção, o prazo para equacionar será maior do que o estipulado para os demais planos, desde que seja integralmente equacionado. Essa alteração tem o objetivo de preservar o equilíbrio dos planos e possibilitar o equacionamento de forma menos gravosa aos participantes e patrocinadores, diluindo os esforços contributivos por um período equivalente ao período remanescente de existência do plano. Antes, a legislação limitava o prazo de equacionamento à chamada duration, que é o período médio de pagamento dos benefícios dos planos de previdência complementar. Esse prazo, no entanto, é inferior ao tempo de vida dos próprios planos e limita o equacionamento a um número pequeno de parcelas, sobrecarregando os participantes e patrocinadores com descontos elevados. Estender o prazo de equacionamento permitirá diluir a conta em parcelas menores, o que viabilizará a execução de planos de equacionamento. Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 298 entidades fechadas de previdência complementar e 1.136 planos de benefícios. O Conselho é integrado por oito membros, entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Atualmente, o patrimônio dos fundos de pensão do país chega a R$ 861 bilhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Mercado Aberto GASOLINA ADITIVADA SOBE MAIS QUE A COMUM EM 2018 Aumento dos preços nas refinarias foi integralmente repassado ao consumidor Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/10/2018 - Pág. A22 | On Line 10.out.2018 às 2h30 por Maria Cristina Frias O preço médio da gasolina aditivada cobrado nos postos subiu mais que o da comum e o do álcool no acumulado deste ano. Esse crescimento só perde para o aumento observado no valor do GNV (gás natural veicular). O valor médio cobrado pelo litro da gasolina premium teve reajuste de 10,44% de 16 de janeiro até o início deste mês. Passou de R$ 5,01 para R$ 5,53. O do combustível comum teve alta de 4,14% no período e é vendido a R$ 4,63. Os dados são do Confaz (conselho de política fazendária), órgão do Ministério da Fazenda que compila as informações sobre preço coletadas por cada estado para definir a cobrança de ICMS. “No preço da aditivada, houve repasse integral do incremento das refinarias. No da comum, provavelmente houve uma redução das margens dos postos”, diz Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis (federação do comércio de combustíveis). “O preço subiu 29% na refinaria. Um terço desse reajuste geralmente chega às bombas porque há outros componentes no custo, como impostos, frete e lucro da distribuidora”, afirma ele. O valor do GNV, que teve a maior alta até o momento, subiu 13,3%. O metro cúbico custa em média R$ 2,91 atualmente. “A energia elétrica, um insumo importante dessa indústria, está mais cara e é um dos fatores que explicam o reajuste, segundo Marcelo Mendonça, gerente de estratégia da Abegás (associação das distribuidoras de gás). “Os valores internacionais da commodity também têm sido reajustados, e esse aumento é passado às distribuidoras pela Petrobras. Ainda assim, o GNV é competitivo em relação aos combustíveis líquidos”, diz ele. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PROCURADORIA INVESTIGA GURU DE BOLSONARO SOB SUSPEITA DE FRAUDE - Ministério Público apura indícios em negócios de Paulo Guedes com fundos de pensão; ele não comenta Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/10/2018 - Pág. A21 | On Line 10.out.2018 às 2h00 por Fábio Fabrini Brasília - O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília investiga o economista Paulo Guedes, guru de Jair Bolsonaro (PSL), sob suspeita de se associar a executivos ligados ao PT e ao MDB para praticar fraudes em negócios com fundos de pensão de estatais. Em seis anos, ele captou ao menos R$ 1 bilhão dessas entidades. Guedes é o escolhido para assumir o Ministério da Fazenda em um eventual governo Bolsonaro. Um procedimento investigativo criminal, instaurado no dia 2, apura se o economista cometeu os crimes de gestão fraudulenta ou temerária. Ele é investigado ainda por suposta emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias ao negociar, obter e investir recursos de sete fundos. Entre as entidades estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), além do BNDESPar —braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As transações foram feitas a partir de 2009 com executivos indicados pelos dois partidos adversários da chapa Bolsonaro, os quais são investigados atualmente por desvio de recursos dos fundos. Procurado, Guedes não respondeu à reportagem. Para o MPF, há "relevantes indícios de que, entre fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores/gestores dos fundos de pensão e da sociedade por ações BNDESPar" se consorciaram "com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, controlador do Grupo HSM". A intenção seria a de cometer "crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras e emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantias". Na época, a Previ era gerida por Sérgio Rosa, e o Petros, por Wagner Pinheiro —militantes históricos do PT, ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e condenado pelo caso do tríplex. Já o Postalis estava sob o comando de Alexej Predtechensky, cujos padrinhos políticos eram do MDB. A apuração foi instaurada pela força-tarefa da Operação Greenfield, que mira esquemas de pagamento de propina em fundos de pensão, com base em relatórios da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Em 2016, agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão nos escritórios da Funcef - Pedro Ladeira - 05.set.2016/Folhapress Conforme os documentos, obtidos pela Folha, a BR Educacional Gestora de Ativos, de Guedes, lançou em 2009 dois fundos de investimento que receberam, em seis anos, R$ 1 bilhão das entidades de previdência de estatais. Um deles, o Fundo de Investimento em Participações (FIP) BR Educacional, obteve R$ 400 milhões entre 2009 e 2013 para projetos educacionais. A suspeita é que o negócio tenha sido aprovado sem análise adequada e gerado ganhos excessivos ao economista. A gestora de ativos de Guedes recebeu na largada 1,75% sobre o valor total subscrito (o compromisso de investimento), e não sobre a cifra efetivamente aportada. Isso gerou, de imediato, despesas altas, de R$ 6,6 milhões, em seu favor. No primeiro ano de aporte, o dinheiro aplicado pelos fundos de pensão (cerca de R$ 62 milhões) foi injetado em uma única empresa, a HSM Educacional S.A., que tinha Guedes como controlador. "Tanto a gestora do FIP quanto a empresa investida possuem em comum a participação de um mesmo sócio, a saber, Paulo Guedes", pontua relatório da Previc. Na sequência, a HSM Educacional adquiriu de um grupo argentino 100% de participação em outra companhia, a HSM do Brasil, cujas ações não eram negociadas em Bolsa e, por isso, foram precificadas por um laudo. Nessa operação, foram pagos R$ 16,5 milhões de ágio pelas ações, embora a empresa não estivesse em operação no país e fosse apenas uma marca. "Cabe indagar o pagamento em montante considerável à empresa vendedora, com sede na Argentina", diz a Previc. O objetivo do empreendimento era obter lucros com projetos educacionais, entre eles a realização de eventos para estudantes e executivos, com palestrantes de grife. As empresas, porém, passaram a registrar prejuízos repetitivos após a injeção dos recursos dos fundos de pensão. No caso da HSM Brasil, um dos itens que mais impactaram os resultados foi a remuneração de palestrantes, segundo a Previc. Em 2011 e 2012, esses gastos somaram R$ 11,9 milhões. Guedes rodava o país na época a palestrar em conferências promovidas pela HSM. Os investigadores querem rastrear o dinheiro das palestras e saber quem o recebeu. As despesas com pessoal somaram outros R$ 23,1 milhões e estão na mira do MPF. O fundo de investimentos manteve participação nas empresas até março de 2013, quando trocou as ações por fatia na Gaec Educação. Nessa operação, segundo a Previc, foi pago ágio de 1.118% pelas ações da Gaec. O órgão conclui que "o resultado líquido do investimento do FIP foi negativo em R$ 16 milhões [no projeto da HSM]". Na portaria que instaura a investigação, a Procuradoria requer à Polícia Federal que abra inquérito sobre o caso. Pede ainda apurações na CGU (Controladoria-Geral da União), no TCU (Tribunal de Contas da União) e na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O MPF fixou prazo de dez dias para que os fundos de pensão apresentem cópias dos documentos que embasaram o investimento do FIP BR Educacional. Além disso, o órgão determinou que eles apurem responsabilidades de gestores que deram causa aos aportes e a eventuais prejuízos. Guedes não atendeu aos telefonemas da Folha nem respondeu a uma mensagem enviada pelo WhatsApp. A reportagem entrou em contato com sua secretária e lhe enviou um email com questionamentos às 16h14. Até a noite de terça-feira (9), não havia recebido resposta. Rosa disse que saiu da Previ em 2010 e não se recorda de detalhes de investimentos específicos. Pinheiro, ex-Petros, e Alexej Predtechensky, ex-Postalis, não foram localizados. N.daR.: Será que ninguém que se envolve com a PETROS sai com as mãos limpas? Este caso já foi publicado há cerca de 2 meses. Paulo Guedes se explicou na ocasião. O caso volta a tona sem maiores detalhes. Qual seria a razão? É um caso para acompanhar muito de perto. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: ESTADÃO - Política EX-EXECUTIVO DA PETROBRAS DIZ QUE USOU PROPINA PARA PASSEIOS NO EXTERIOR E FRANQUIAS - Ulisses Sobral confessou à Operação Lava Jato que destinou recursos ilícitos para viajar com a mulher à Inglaterra, Estados Unidos e México e também para abrir 7 lojas de colchões e chocolates Publicado: ESTADÃO - On Line 09 Outubro 2018 | 12h50 por Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt O ex-funcionário de carreira da Petrobrás Ulisses Sobral confessou à Operação Operação Lava Jato que usou dinheiro de propina para viajar com a mulher ‘para Inglaterra, USA e México’ e também para abrir 7 franquias de redes de colchões e chocolates. O depoimento foi prestado em 24 de setembro. Neste dia, Ulisses informou ter renunciado a US$ 3 milhões bloqueados por autoridades suíças de sua conta. Ulisses, outros dois funcionários da Petrobrás – Aluísio Teles Ferreira Filho e Rodrigo Zambrotti Pinaud -, e ainda mais seis investigados foram denunciados em junho pelo Ministério Público Federal. Todos são acusados por associação criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro no interesse de um contrato para prestação de serviços no valor de R$ 825 milhões celebrado entre a Construtora Norberto Odebrecht e a Petrobrás. Segundo a Lava Jato, o contrato celebrado previa a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) em nove países além do Brasil. Os investigadores apontam que, para garantir que a empresa fosse favorecida na disputa, executivos pagaram propina aos ex-funcionários da estatal e a operadores vinculados ao PMDB no valor de aproximadamente US$ 55 milhões, atualmente cerca R$ 200 milhões. Tais pagamentos ocorreram entre os anos de 2010 e 2012. Ulisses relatou que até dezembro de 2009 trabalhou como funcionário da Transpetro, subsidiária da Petrobrás. Naquele ano, relatou, recebeu convite de Aluisio Telles para trabalhar na área internacional da estatal petrolífera, ‘por empréstimo, visando a elaboração de memorial descritivo e documentação técnica para a contratação dos serviços relativos ao PAC-SMS’. “No final de janeiro de 2010, Aluisio Teles propôs ao declarante a participação no recebimento da propina a fim de favorecer a licitação a empresa Odebrecht; o declarante informa que Aluisio lhe disse que, com sua colaboração, receberia 0,4% do valor do contrato”, contou. “O declarante repassava as informações e esclarecia as dúvidas técnicas no escritório da Odebrecht no Centro Empresarial do Mourisco, em Botafogo, Rio de Janeiro, onde ficava a equipe de orçamento da Odebrecht. O declarante esteve neste endereço por aproximadamente quatro vezes, entre janeiro e fevereiro de 2010.” Ulisses declarou que após o início da prestação de serviços pela Odebrecht, Aluísio lhe disse para procurar o operador Bernardo Freiburghaus para viabilizar ‘o recebimento da propina ajustada entre eles no exterior’. O ex-funcionário da Petrobrás relatou que ‘recebeu valores em sua conta no exterior entre os anos de 2011 e 2012’. “Bernardo também disponibilizou ao declarante cartão de débito na Suíça, o qual foi utilizado pelo declarante para pagamento de despesas pessoais; que com as retiradas dos valores da conta da Suíça no Brasil, o declarante realizou viagens com sua esposa para Inglaterra, USA e México”, contou. * Fonte primária: ESTADÃO Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Mercado Aberto DOBRA O FECHAMENTO DE EMPRESAS DE ÓLEO, GÁS E ENERGIA, DIZ CONSULTORIA Alta concorrência leva empresários a desistir do negócio, diz presidente da Fecombustíveis Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/10/2018 - Pág. A22 | On Line 9.out.2018 às 2h30 por Maria Cristina Frias O número de encerramentos de empresas ligadas aos setores de óleo, gás, energia e saneamento cresceu 115% no acumulado dos últimos 12 meses até agosto, segundo a consultoria de tecnologia e análise de dados Neoway. Postos de combustíveis têm tido movimentação intensa no último ano, segundo Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis (federação do setor). - Zanone Fraissat - 5.jun.18/Folhapress Aproximadamente 40% da amostra é composta por postos de combustível, ramo que tem tido uma movimentação intensa neste último ano, segundo Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis (federação do setor). Uma parte das baixas ocorre devido a um rodízio, com estabelecimentos que trocam de mãos, mas a alta concorrência tem levado empresários a desistir do negócio, afirma o executivo. “Há uma redução nas margens de lucro, que na média nacional estão em 12%, mas em algumas capitais chegam a 6%. Muitos donos sentem que não compensa manter o posto e decidem colocar outra atividade no local”, diz ele. A maioria dos encerramentos ocorre com empresas menores que não estão ligadas a atividades como perfuração de poços ou sísmica, segundo Telmo Ghiorzi, diretor da Abespetro (de prestadoras de serviço à cadeia de petróleo). “Companhias grandes em geral não fecham as portas, mas fazem ajustes e demitem.” Os casos de fechamento das empresas maiores estão associados a fusões e aquisições, afirma Ghiorzi. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Economia LORIVAL LUZ VAI SUCEDER PEDRO PARENTE NA PRESIDÊNCIA DA BRF - Ele não pode acumular cargos de presidente-executivo e presidente do Conselho de Administração por mais de um ano Publicado: O Globo - Impresso - 09/10/2018 - Pág. 21 | On Line 08/10/2018 - 14:06 / 08/10/2018 - 17:05 por O Globo SÃO PAULO - O diretor-presidente da BRF, Pedro Parente, disse nesta segunda-feira durante o BRF Investor Day, em São Paulo, que o atual vice-presidente executivo global, Lorival Luz, vai sucedê-lo no cargo à frente da empresa de alimentos a partir de junho de 2019. Luz foi contratado ainda na gestão de Abílio Diniz à frente do Conselho de Administração, com apoio dos fundos pensão Previ e Petros. Parente, que atualmente ocupa também a presidência do Conselho de Administração, desde abril passado, disse que continuará participando ativamente das decisões da empresa no cargo de chairman executivo. Pelas regras do Novo Mercado, o acumulo dos cargos de presidente -executivo e presidente do Conselho de Administração só pode durar um ano. Saiba mais: BRF anuncia plano de reestruturação e espera arrecadar R$ 5 bilhões BRF avalia a venda de até US$ 1 bilhão em bônus, segundo fontes Pedro Parente é aprovado para ocupar a presidência da BRF Análise: tirar a BRF do vermelho será uma tarefa complexa para Pedro Parente Parente assumiu o cargo de presidente-executivo da BRF em junho, após se demitir da presidência Petrobras. Lorival Luz é egresso da Votorantim. Ele chegou à BRF, no ano passado, para ocupar o cargo de vice-presidente de finanças e relações com investidores. Parente afirmou que agora, depois de mais de três Meses como presidente da BRF, o time está completo na liderança da empresa. Durante a crise da BRF, a empresa perdeu vários de seus diretores que conheciam toda a cadeia de produção, que leva de dois a três anos. A gestão de Abilio Diniz trouxe executivos com um estilo mais alinhado ao mercado financeiro, onde os resultados aparecem mais rapídamente. - Minha participação será ativa na gestão da empresa como chairman. Pelas regras do Novo Mercado não é possível acumular so cargos de presidente-executivo e presidente do Conselho de Administração - afirmou Parente. Parente assumiu o cargo de presidente-executivo da BRF em junho, após se demitir da presidência Petrobras. Lorival Luz é egresso da Votorantim. Ele chegou à BRF, no ano passado, para ocupar o cargo de vice-presidente de finanças e relações com investidores. Parente afirmou que agora, depois de mais de três Meses como presidente da BRF, o time está completo na liderança da empresa. Durante a crise da BRF, a empresa perdeu vários de seus diretores que conheciam toda a cadeia de produção, que leva de dois a três anos. A gestão de Abilio Diniz trouxe executivos com um estilo mais alinhado ao mercado financeiro, onde os resultados aparecem mais rapídamente. N.daR.: A presença da PETROS numa série de investimentos 'complicados' deve ser uma marca mundial. Lembrando que Pedro Parente foi presidente da Petrobras e que em sua gestão Walter Mendes foi guindado à presidência da PETROS. Walter, após ter sido confrontado por participantes da PETROS, pediu demissão deixando tudo mais confuso, ainda, naquela Fundação. Textos Impresso e On Line difderem. * Fonte primária: O Globo Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 07 e 08/10/2018 nos jornais pesquisados. Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VOLTA A VENDER GASOLINA MAIS BARATA QUE EXTERIOR Setembro teve maior período de estabilidade desde que a estatal autorizou reajustes diários Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/10/2018 - Pág. A4 | On Line 6.out.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona Rio de Janeiro - No primeiro mês após revisão em sua política de reajustes dos combustíveis, a Petrobras mexeu no preço da gasolina apenas quatro vezes, média de um ajuste por semana. Para especialistas, a empresa voltou a praticar valores abaixo do custo de importação. Foi o maior período de estabilidade desde que a companhia autorizou reajustes diários, em julho de 2017, como resultado da adoção, em 6 de setembro, de instrumentos para suavizar o repasse da volatilidade externa ao consumidor. De julho de 2017 a agosto de 2018, a empresa fez em média quase 18 reajustes por mês. A revisão na política de reajustes foi anunciada após escalada nos preços dos combustíveis que culminou na paralisação dos caminhoneiros contra a alta do diesel em maio. Agora, a Petrobras admite passar períodos com os preços descolados das cotações internacionais. Para evitar prejuízos, disse em setembro, pode adotar mecanismos de proteção financeira, como operações de compra e venda de títulos no mercado futuro. Durante os últimos 30 dias, foram duas altas —que levaram o preço da gasolina nas refinarias ao recorde desde a adoção dos reajustes mensais, de R$ 2,2514 por litro— e duas reduções. No período, a gasolina vendida pela estatal teve alta de 0,4%. Cálculos feitos por especialistas mostram que a Petrobras está vendendo o combustível com preço abaixo da chamada paridade de importação, conceito que inclui os custos de aquisição no exterior e transporte para o Brasil. Segundo Walter Vitto, da Tendências Consultoria, o preço médio praticado pela estatal no período, de R$ 2,23 por litro, ficou 7,5% abaixo dos R$ 2,40 por litro que custariam o produto importado. De acordo com projeções do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), o preço interno esteve acima da paridade de importação por apenas quatro dias entre 6 de setembro e 1º de outubro —mais recente dado disponível da consultoria. “Podemos dizer que reduziu efetivamente a volatilidade para o consumidor”, comentou Vitto. “Mas, em termos de ganhos e perdas [para a Petrobras], precisamos esperar um pouco mais. Um mês é um prazo muito curto para avaliar uma política.” A possibilidade de praticar preços abaixo do mercado internacional era rechaçada pelo ex-presidente da estatal Pedro Parente, que pediu demissão em meio à pressão contra a empresa gerada pela paralisação dos caminhoneiros. Ele foi substituído pelo diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, defensor da mesma política de preços. A gestão atual nega que tenha havido mudança nessa política e diz que os mecanismos de proteção financeira compensam eventuais perdas com a estabilidade dos preços. A Petrobras não quis comentar a evolução dos preços no último mês. A mudança nos reajustes foi adotada depois de escalada que levou o preço da gasolina nas bombas aos maiores níveis em mais de dez anos. Na última semana, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro da gasolina era vendido nos postos a R$ 4,69, em média, no país. Nesta sexta (5), a proposta da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para obrigar produtores e importadores de gasolina a abrir suas fórmulas de preços sofreu revés do próprio governo. Com apoio do Ministério do Planejamento, o presidente Temer vetou dois artigos que tratavam sobre o tema na medida provisória 838, da subvenção ao preço do diesel. A ANP abriu tomada de contribuições para analisar a viabilidade de obrigar as empresas a abrir suas fórmulas de preços por ponto de entrega. A agência argumenta que a transparência é necessária em um mercado monopolista. Em despacho no Diário Oficial, Temer diz que a abertura das fórmulas contraria os conceitos de livre iniciativa e livre concorrência previstos na Constituição. N.daR.: Se quase todo o petróleo é de origem nacional (se não é, poderia ser), como explicar a vinculação direta com os preços internacionais? Por que refinarias nacionais estão apresentando ociosidade? É difícil explicar... * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - On Line ALTA DOS COMBUSTÍVEIS FAZ INFLAÇÃO AVANÇAR 0,48% EM SETEMBRO Em 12 meses, IPCA apresenta alta de 4,53% Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.out.2018 às 9h08 Atualizado: 5.out.2018 às 10h43 por Folha São Paulo - O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) teve alta de 0,48% em setembro puxado pela alta dos combustíveis, informou o IBGE nesta sexta-feira (5). Em 12 meses, o avanço do indicador chega a 4,53%. Pesquisa da Reuters apontava expectativa de analistas de alta de 0,41% em setembro, acumulando em 12 meses alta de 4,45%. Para analistas ouvidos pela Bloomberg, a expectativa para o mês era de crescimento de 0,42%, e 4,48% em 12 meses. Enquanto em agosto os preços dos combustíveis caíram 1,86%, em setembro, a alta registrada foi de 4,18%, representando 0,24 ponto percentual de impacto no IPCA ou 50% do índice. Com exceção do gás veicular, que caiu 0,85%, todos os demais combustíveis pesquisados apresentaram taxas positivas no período. “Em relação à gasolina, a Petrobras autorizou um aumento de 7% no período do índice. O óleo diesel teve um aumento de 13%. Isso foi nas refinarias, mas acaba chegando ao consumidor. A alta do dólar também contribuiu”, afirmou o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves. Devido ao desempenho dos combustíveis, o grupo dos transportes teve alta de 1,69% no mês, após sofrer queda de 1,22% em agosto. Para setembro, a variação dos transportes é a maior desde a implantação do Plano Real?, em 1994. Passagens aéreas também foram destaque em setembro, com alta de 16,81%, ante a queda de 26,12% registrada no mês anterior. O grupo de alimentos e bebidas teve avanço de 0,1%, após quedas em julho e agosto. As maiores altas vieram das frutas, com 4,42%, do arroz (2,16%) e do pão francês (0,96%). Já a retração foi marcada principalmente o preço da cebola, com queda de 12,85%, batata inglesa (- 8,11%) e leite longa vida (- 5,82%).? Com exceção dos grupos de vestuário e comunicação, que tiveram, respectivamente, queda de 0,02% e 0,07%, todos os outros grupos tiveram aumento nos preços no mês de setembro. Apesar da alta vista no mês passado no IPCA, o desemprego elevado diante de uma economia que encontra dificuldades para engatar vem contendo a demanda e refreando a inflação, mesmo diante da recente desvalorização do real. Para a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a expectativa é que o IPCA encerre 2018 com alta de 4,6%, alta ligeiramente acima da meta de inflação de 4,5%. O BC vem afirmando que o grau de repasse cambial ao aumento de preços tende a ser atenuado pela ancoragem das expectativas de inflação, atividade econômica fraca e ociosidade das empresas, e que só reagirá com alta dos juros caso veja piora no cenário para a inflação. Em sua última reunião de política monetária, o BC manteve a taxa básica de juros em 6,5%. N.daR.: Se quase todo o petróleo é de origem nacional (se não é, poderia ser), como explicar a vinculação direta com os preços internacionais? Por que refinarias nacionais estão apresentando ociosidade? É difícil explicar... * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País OAS VAI TRANSFERIR SUAS AÇÕES NA DONA DO METRÔ RIO A CREDORES Novos acionistas, como ‘fundos abutres’ e FI-FGTS, querem vender os papéis Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2018 - Pág. 8 | On Line 06/10/2018 - 04:30 por Bruno Rosa RIO - A OAS pretende concluir, até novembro, a transferência de suas ações na Invepar - dona de concessões como Metrô Rio, aeroporto de Guarulhos e Linha Amarela - para os credores da construtora. A OAS está em recuperação judicial com dívidas de cerca de R$ 10 bilhões e entrou em crise financeira após a revelação dos casos de corrupção investigados na Operação Lava-Jato. A OAS é dona de 24,4% das ações da Invepar, quantidade que está avaliada em pouco mais de R$ 4 bilhões, de acordo com fontes do mercado. O processo da transferência desses papéis a seus credores começou em 2016. Assim, com a conclusão da operação, a Invepar passará a ter como acionistas o FI-FGTS, que terá 6% das ações da empresa de infraestrutura. Hoje, a OAS tem dívida superior a R$ 300 milhões com o FI-FGTS. O restante da fatia que atualmente ainda pertence à OAS será dividida entre credores internacionais, os chamados bondholders. Estão na lista “fundos abutres”, como Aurelius, Olive Lyra, Huxley, Aalden e Turnpike. As participações destes fundos e do FI-FGTS serão agrupadas sob o nome “SPE Credores”. Saiba mais Para Previ, dona do Metrô Rio tem que focar no refinanciamento da dívida Imagem da matéria Previ rejeita oferta do Mubadala para adquirir Invepar Fundo árabe ganha prioridade na negociação pela dona do Metrô Rio Autorização de agências O grupo vai dividir o comando da Invepar com os outros acionistas, os fundos de pensão de estatais, como Previ, do Banco do Brasil, Petros, da Petrobras, e Funcef, da Caixa Econômica Federal. Segundo fontes a par das discussões, o processo de transferência das ações na OAS estava previsto desde 2015, quando foi aprovado o plano de recuperação judicial. A proposta de reestruturação previa que a fatia de 24,4% da Invepar fosse vendida em um leilão judicial. Como não apareceram interessados, a alternativa era repassar os papéis para os credores, donos de títulos emitidos pela OAS. Esse processo começou em 2016. De lá para cá, as empresas buscaram autorizações das agências reguladoras que precisavam dar o aval para a mudança de acionistas na Invepar. A última autorização veio da Secretaria de Transportes do Rio, no início deste ano. N.daR.: A presença da PETROS numa série de investimentos 'complicados' deve ser uma marca mundial. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País RECORDE À VISTA ROYALTIES DEVEM RENDER R$ 67 BI EM 2019, PREVÊ ANP Recursos serão distribuídos para União, estados e municípios Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/2018 - Pág. 8 | On Line 05/10/2018 - 04:30 por Manoel Ventura e Bruno Rosa BRASÍLIA e RIO - Os novos governadores e o próximo presidente da República vão entrar em 2019 com a perspectiva de receber a maior arrecadação de recursos com petróleo da História. Entre royalties e participações especiais, a projeção da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é que a receita com a exploração do produto pelas empresas chegue a R$ 67 bilhões. Os recursos serão distribuídos para União, estados e municípios. Especialistas em contas públicas alertam, porém, que governadores e prefeitos precisam ter cuidado na hora de gastar o dinheiro dos royalties. Nas duas últimas décadas, entre altas e baixas do preço do petróleo, as prefeituras colecionam casos de mau uso dos recursos, como instalação de porcelanato em calçadão na praia e até pagamento de ração para canil. Dinheiro que, segundo especialistas, deveria ser destinados a áreas como educação, saúde e saneamento. A arrecadação de 2019 deve ser impulsionada pela alta na produção (principalmente do pré-sal), pelo dólar mais elevado e pela disparada do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Saiba mais Análise: Estrangeiras vão às compras no último leilão de pré-sal do governo Temer ANP sugere usar royalties para amortecer alta do petróleo no preço dos combustíveis Leilão do pré-sal teve todas as áreas arrematadas, com arrecadação de R$ 6,8 bilhões Bloco de petróleo no pré-sal já produz o mesmo que a Colômbia AVANÇO NO PRÉ-SAL A projeção é que as receitas com a exploração da commodity cheguem a R$ 53 bilhões neste ano. Os royalties e as participações especiais são uma compensação financeira pela exploração de petróleo. Nos contratos em vigor, estão previstos o pagamento de royalties sobre o petróleo produzido no mar. Além disso, está definido o pagamento de participação especial, que incide apenas sobre os campos de alta produtividade, como é o caso de Lula e Sapinhoá. O governo trabalha com um barril de petróleo que custa, em média, US$ 74,04 em 2019. Atualmente, o preço da commodity está girando em torno de US$ 85. — A produção vem aumentando pela expansão do pré-sal, que é um grande sucesso — disse o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), José Firmo. — As conquistas dos últimos dois anos precisam ser ampliadas para beneficiar a sociedade. O Rio de Janeiro, em especial, será muito favorecido com a retomada do crescimento do setor, podendo vir a ser a capital de energia do país — disse o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. O pré-sal chegou à marca de 1,5 milhão de barris de petróleo por dia, segundo a Petrobras. A expectativa é que o volume produzido na camada aumente progressivamente até 2022, com a entrada em operação de mais 19 plataformas, segundo a Petrobras. De cada quatro projetos de produção da estatal programados para os próximos anos, três serão instalados nessa camada. A meta da Petrobras é elevar sua produção para 2,1 milhões de barris de petróleo por dia até o fim deste ano. Segundo uma fonte, até o fim do ano que vem, a produção deve ter alta entre 200 mil e 300 mil barris diários. Ainda neste ano, quatro plataformas devem entrar em operação no pré-sal da Bacia de Santos. Para 2019, a estatal prevê a entrada em operação de três sistemas de produção: P-77 (Búzios), P-68 (Berbigão) e P-70 (Atapu), no pré-sal da Bacia de Santos. Cada uma pode produzir 150 mil barris diários. Especialistas temem que o mau uso de recursos se repita. O Rio não conseguiu aproveitar o último boom do petróleo e usou receitas de royalties (que são variáveis) para pagar despesas com salários e benefícios (que são constantes). Isso contribuiu para o desequilíbrio das finanças do estado. — Tudo que a gente precisa evitar é que esses recursos sejam destinados para despesas correntes (do dia a dia). Essa é a receita para dar errado. Se não houver um claro direcionamento desses recursos com responsabilidade, eles vão ser consumidos com despesas correntes, e vão ser novamente fruto de desajustes — disse Ana Carla Abrão Costa, da consultoria Oliver Wyman. GESTÃO DE RECURSOS José Luis Vianna, professor da Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFF e da Universidade Cândido Mendes, ressalta que as prefeituras não conseguiram criar mecanismos de estímulo à diversificação da economia: — As cidades não aprenderam ainda a lição da última crise. Não há uma pauta de desenvolvimento das cidades. Não há uma análise para se entender quais seriam as novas vocações do interior do Rio, por exemplo. Segundo Robson Gonçalves, professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), é necessário investir em gestão para o uso correto dos royalties pelas prefeituras. —Não adianta investir apenas em educação na área urbana se o espaço rural está desassistido. Não adianta pensar em infraestrutura se não há sala de aula. A fiscalização do uso desses recursos é falha, pois é necessário entender as carências de cada setor. Maurício Canêdo, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV, afirma ser preciso destinar pelo menos parte dos royalties para beneficiar as próximas gerações. — O Rio tem que fazer o ajuste independentemente da arrecadação com royalties subir ou não — disse. O economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti lembra que os preços do petróleo são voláteis, e as despesas dos governos não oscilam no mesmo ritmo: — Na época da bonança, os governadores gastaram demais o dinheiro que veio fácil, e não se preparam para um período de queda no preço do petróleo. O especialista em contas públicas Raul Velloso defende alocar os recursos recebidos com petróleo em fundos de aposentadoria para os servidores públicos: — O lugar certo para colocar esse dinheiro é em um fundo de pensão, porque servirá de lastro para uma dívida que não tem como ser paga hoje. N.daR.: O petróleo continuará sendo uma fonte ambicionada por todos (menos pela ANP e não patriotas) durante muito tempo. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País A TRÊS DIAS DA ELEIÇÃO, MPF PEDE NOVA CONDENAÇÃO DE LULA Pedido foi feito em processo que investiga compra de terreno para instituto Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/2018 - Pág. 8 | On Line 04/10/2018 - 14:09 / 04/10/2018 - 19:46 por Dimitrius Dantas SÃO PAULO — A três dias da eleição, a força-tarefa da Lava-Jato pediu nesta quinta-feira a condenação do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro no processo em que o petista responde pelo suposto recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht por meio da aquisição de um terreno para o Instituto Lula . O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas pelos procuradores. No documento, o Ministério Público Federal afirma que Lula seja condenado por Moro pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O requerimento foi feito no mesmo processo em que o juiz divulgou trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. O início do prazo para apresentação das alegações finais da acusação também foi definido pelo juiz do processo, Sergio Moro. Além de Lula, o MPF pediu a condenação de Marcelo Odebrecht, Palocci e outros seis. Segundo os procuradores, Lula teria decidido sobre a montagem de um "esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente". Esse esquema, afirma a força-tarefa, estaria baseado na manutenção da governabilidade sobre "bases espúrias", o fortalecimento do PT pela formação de uma reserva monetária ilícita para abastecimento de campanhas e pelo enriquecimento com valores oriundos de práticas criminosas. "A figura que detinha a última palavra para as situações e as funções mais relevantes e estratégias, além do cargo de maior importância na República, era o então presidente Lula, vértice comum de todos esses esquemas criminosos", afirma o MPF. Segundo a força-tarefa, o petista atuou ao nomear e manter diretores da Petrobras como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, que teriam sido colocados nos cargos para cobrança de propinas. No processo em específico, o MPF acusa Lula e outros pela aquisição de um terreno em São Paulo, por R$ 12 milhões, que serviria como nova sede para o Instituto Lula. Os procuradores afirmam que Lula teria contato com o auxílio de Palocci e seu assessor, Branislav Kontic, na solciitação de vantagens indevidas nesse caso. A Odebrecht teria adqurido o terreno por meio de uma empresa intermediária, a DAG Construtora. Outro intermediário na compra seria Glaucos da Costmarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai. O empresário é o proprietário do apartamento vizinho ao do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo e que é alugado ao petista. O MPF acredita que o aluguel do apartamento também faz parte das vantagens indevidas recebidas por Lula. Os valores teriam saído do chamado "caixa-geral de propina"" que teria sido acertada entre Palocci e Marcelo Odebrecht para o PT. Durante o processo, a defesa de Lula chegou a apresentar, no entanto, recibos de pagamentos do aluguel, o que foi contestado pelo próprio Glaucos, que diz ter assinado todos os recibos no mesmo dia. O MPF afirma que os recibos são falsos. Glaucos afirma ter começado a receber os valores apenas em dezembro de 2015, após visita de Roberto Teixeira, advogado de Lula. "Realmente, é inegável a coincidência da atuação de Glaucos da Costamarques, tanto no negócio do imóvel da rua Haberbeck Brandão, quanto na compra do apartamento n. 121, que se deram ambos em períodos concomitantes, e ambos realizados no interesse de Lula, no primeiro caso para a instalação do Instituto Lula e, no segundo, para viabilizar a continuidade do uso do apartamento pelo ex-presidente e sua família", afirmam os procuradores. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg O JUIZ E OS JORNALISTAS Publicado: O Globo - Impresso - 0410/2018 - Pág. 3 | On Line 0410/2018 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Em vez de se discutir o conteúdo da decisão de Moro, critica-se o momento, a suposta precipitação Dizem que o juiz Sergio Moro não deveria ter levantado o sigilo da delação de Antonio Palocci neste momento, a apenas uma semana da votação, porque isso foi uma interferência política indevida na disputa eleitoral — interferência obviamente contra a candidatura do PT. Mas, se levando isso em consideração, o juiz resolvesse adiar sua decisão para depois da eleição, isso seria o quê? Interferência política na direção contrária, para ajudar ou ao menos não atrapalhar a campanha do PT. Guardadas as proporções, é mais ou menos como o jornalista que tem uma notícia cuja publicação vai interferir na eleição. Se ele adiar a veiculação por conta disso, estará tomando partido. Dirão: mas se publicar também estará tomando partido. Errado. Exatamente para evitar esse tipo de dilema, e esse tipo de participação política indireta, nossa regra de bom jornalismo é muito clara. A notícia está pronta? Publique já. Do mesmo modo, se o juiz já firmou sua convicção e chegou a uma decisão, então que vá em frente. Se não fosse assim, não haveria Lava-Jato, pois tudo de que trata ali — da apuração até a sentença —tem óbvia e enorme interferência política. Aliás, vai por aí a defesa de muita gente apanhada pela operação. Dizem que houve uma destruição da política, absolutamente inoportuna, e que isso compromete a democracia. Para ser justo, o pessoal costumava fazer a ressalva: o problema estaria nos exageros da Lava-Jato, dos policiais, promotores e juízes. Entre esses exageros estaria a realização de operações em momentos inadequados, digamos, como nas proximidades das eleições. De uns tempos para cá, entretanto, esse movimento foi esquecendo as ressalvas. Quer dizer, passou-se a dizer que toda a Lava-Jato foi um exagero. Logo, deve ser barrada o quanto antes. Faz parte dessa tática centrar as críticas na periferia das questões. Por exemplo: em vez de se discutir o conteúdo da decisão de Moro, critica-se o momento, a suposta precipitação. Chega-se a esquecer o teor da delação para se discutir se deveria ou não ser tornada pública. Não por acaso, é a mesma crítica, o mesmo ataque que muitos jornalistas e veículos estão sofrendo. Os que são de algum modo atingidos pela notícia não se defendem de seu teor, não tratam de apontar equívocos, mas acusam supostos interesses ocultos, conspirações de secretos sistemas. Não é uma tática nova — desclassificar o emissor da informação. Por isso mesmo, nós, jornalistas, sabemos identificá-la de longe. Dizem que a gente só publica algo ou deixa de publicar porque tem um interesse oculto. A resposta é: pois apontem onde está o erro da notícia, onde está a fake news. Deveriam todos saber que o maior temor dos jornalistas sérios é passar uma informação errada. Até por razões econômicas. Os jornalistas e os veículos vivem de prestar boa informação. Se falham nisso, vai-se a credibilidade e, claro, o honesto ganha-pão. Do mesmo modo com a Lava-Jato. Ela teria fracassado não por exageros, mas por uma investigação malfeita e processos atropelados. Não foi o que se passou. O exagero foi da corrupção. Os caras de Curitiba iniciaram um processo que apanhou o maior escândalo corporativo e político do mundo contemporâneo. Assim como a imprensa séria e independente tornou-se cada vez mais atrevida com as autoridades. Ainda bem. Dólar Haddad Pessoal surpreendido com a queda do dólar depois das pesquisas de segunda e terça-feira. Era previsível. O dólar a R$ 4,15 refletia o temor com a forte ascensão de Haddad e a possibilidade, por menor que fosse, que o PT e a nova matriz voltassem ao governo. Afastada essa possibilidade, o dólar cai, a bolsa sobe. Isso é para o momento. E é uma simplificação no limite, pois para que o movimento fizesse sentido a médio prazo seria preciso que o outro lado, Bolsonaro, representasse um claro programa reformista. O que não é o caso. Mas o do PT é declaradamente antirreformista. Para o mercado, serve. Por ora. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista N.daR.: Mais um jornalista que resolve devagarzinho dar uma mudança na direção de suas opiniões... * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão ALÉM DA PALAVRA DE PALOCCI Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/2018 - Pág. 28 | On Line 03/10/2018 06:00 por Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo Polícia Federal precisa levar Palocci a ir além das palavras, para que sua delação não seja derrubada pelos inimigos da Lava-Jato no STF A importância da delação de Antonio Palocci é que é o primeiro dentro do PT a falar, o que quebrou o pacto do silêncio, que na Itália se chama Omertá. Mas há dois problemas. Um é o da hora da divulgação, a uma semana de uma eleição muito disputada. Outro é o sinal dado pelo Ministério Público. O MP no Paraná foi exposto às mesmas informações, mas preferiu não fazer o acordo de colaboração porque considerou que havia dificuldades de ter provas de corroboração. Enquanto isso, José Dirceu já deu vários sinais ameaçadores nos últimos dias. Não ganhou ainda a eleição, mas avisou que desta vez o que quer é “tomar o poder, que é diferente de ganhar eleição”. E depois disse que é preciso tirar o poder de investigação do Ministério Público porque a Lava-Jato foi um erro. O PT não precisa de inimigos, basta a si mesmo. Este é o momento de atrair os milhões de não petistas, que podem considerar votar no partido olhando mais para a sua história, de políticas de inclusão, e na esperança de que a Lava-Jato tenha ensinado algo. O partido prefere manter a narrativa excludente, voltada apenas para o público interno. O condestável José Dirceu já avisa com quantas garras e dentes o PT se prepara. Com atos assim, eles falam para os true believers, os que sempre votarão no PT, mas não afastam os temores de quem neste momento reluta em votar em Fernando Haddad, apesar de considerar essa possibilidade. É esse eleitorado do centro que o partido deveria estar olhando. Por outro lado, a divulgação da delação de Palocci em plena reta final da campanha é um ruído em momento muito conturbado. A delação traz informações do que Palocci tem dito, e tem sido rotina do juiz Sérgio Moro a abertura dos autos para dar mais transparência a todos os processos, mas a prudência talvez fosse melhor neste momento. É, contudo, um novo alerta. A Petrobras foi atacada duramente durante o período petista. Os bilhões desviados, a sangria da política errada de preços e o desperdício dos recursos pelo investimento com orientação política, tudo isso precisa ser evitado. Seja qual for o governo, a Petrobras não pode mais ser usada politicamente. A empresa adotou nos últimos dois anos uma série de medidas de governança para tentar se proteger. Mas será suficiente? Na delação, Palocci conta várias coisas difíceis de provar, ainda que sejam bem possíveis, como o estilo Lula de fingir ser um estrangeiro em seu próprio governo. Ele teria chamado Palocci em fevereiro de 2007 para perguntar, “bastante irritado”, se era verdade que Renato Duque e Paulo Roberto Costa estavam envolvidos em diversos crimes. E ainda perguntar quem era o responsável pela nomeação, no que Palocci teria respondido que era ele próprio, Lula. No quinto ano governando o Brasil, depois do mensalão e do escândalo envolvendo o próprio Palocci, seria estranho esse diálogo. Não fosse o fato de que, como contou Palocci, Lula costumava fazer esse tipo de encenação para ver se o interlocutor aceitava a sua versão de que ele não sabia. Se nada soubesse àquela altura, seria, além do mais, um péssimo governante, aquele que nada viu, nada sabe. Papel que Lula gosta mesmo de interpretar quando é conveniente. Na delação de Palocci ele fala de um contrato de SMS (de requisitos gerais de segurança, meio ambiente e saúde, existente em contratos de óleo e gás) firmado pela área internacional com a Odebrecht, de R$ 800 milhões, e que pagou 5% de propina. “Que o contrato, tamanha a ilicitude revestida nele, teve logo seu valor revisado de 800 para 300 milhões.” Neste caso específico, deve ser fácil encontrar provas de um contrato revisado para menos da metade do seu valor. Há outras afirmações mais difíceis de se confirmar, como a de que o então presidente Lula teria passado a ter sonhos “mirabolantes” após o pré-sal. Isso é adjetivo demais para ter valor numa colaboração. O ex-ministro Antonio Palocci também disse que, das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve “traduções de emendas exóticas em propinas”. O assustador é que tudo parece verdade, mas uma delação assim será facilmente derrubada no Supremo por alguns dos ministros que no fundo concordam com José Dirceu que a “Lava-Jato foi um erro”. É por isso que a PF precisa levar Palocci a ir além das palavras. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião EXCESSO DE PROVAS Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2018 - Pág. 2 | On Line 03/10/2018 06:30 por Merval Pereira Delação de Antonio Palocci pode ser comprovada em grande parte pelas provas que já estõ em poder do Judiciário A delação do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federal, finalmente homologada pelo TRF-4 e liberada para divulgação pelo Juiz Sérgio Moro, alegadamente para atender à defesa do ex-presidente Lula, caiu como uma bomba na campanha presidencial a seis dias do primeiro turno da eleição, e tem uma característica única: pode ser comprovada em grande parte pelas provas que já estão em poder do Judiciário, mais precisamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também podem ser cruzadas com outras delações, de dirigentes da Odebrecht e de outras empreiteiras. As delações cruzadas tornam-se matéria de comprovação das denúncias. O ex-ministro do PT disse que as campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 custaram respectivamente 600 milhões de reais e 800 milhões de reais, a maior parte em dinheiro sujo, quantia muitas vezes maior do que a declarada no TSE. As investigações sobre a campanha de 2014 foram amplas, e o relator do TSE, ministro Herman Benjamim, pediu a anulação da eleição por abuso de poder econômico e político. Os depoimentos dos executivos da empreiteira Odebrecht e dos marqueteiros Monica Moura e João Santana foram utilizados como "provas alargadas” pelo relator Herman Benjamim, que mandou acrescentar aos autos esses depoimentos, frutos de delações premiadas na Operação Lava Jato. Segundo o relator e o vice-procurador eleitoral Nicolao Dino houve abuso de poder econômico e fraudes na contratação das gráficas fantasmas por parte da chapa Dilma-Temer. Numa das delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, foi revelado que a chapa presidencial do PT-PMDB recebeu R$ 30 milhões de caixa 2 na campanha de 2014. Os documentos em posse do relator do processo de cassação da chapa, Ministro Herman Benjamim, eram fortes o suficiente, para que pedisse, como fez, a cassação da chapa. A revelação de financiamento direto na campanha, e outras, que indicam que a própria ex-presidente participou pessoalmente das negociações desse tipo de verbas não contabilizadas, foram confirmadas por Palocci. Segundo ele, no início de 2010 houve uma reunião entre ele, Lula, Dilma Rousseff e José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras na biblioteca do Palácio do Alvorada, quando Lula mandou que Gabrielli encomendasse a construção de 40 sondas para “garantir o futuro político do país e do PT com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”. Palocci acrescentou que seria “muito mais fácil discutir com OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa contribuições para campanhas eleitorais do que tentar discutir o mesmo assunto com empresas estrangeiras”. Em sua delação, Antonio Palocci coloca em xeque a capacidade de fiscalização do TSE, que “não tem como saber se a doação é ilícita, uma vez que não fiscaliza a origem do dinheiro”. Palocci afirma que “a maior parte das doações registradas no TSE é de origem ilícita”. Segundo o ex-ministro de Lula e Dilma, houve pagamento de propina para a inclusão de “emendas exóticas” em 90% das medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT. Antonio Palocci disse para a Polícia Federal que o PT teve contas secretas no exterior, abertas pelo próprio partido ou por empresários, o que coincide com a delação de Joesley Batista, que disse que abriu uma conta em seu nome no exterior que era usada por Palocci e Lula. As provas eram tantas que o relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamim, ironizou a decisão de não cassar a chapa Dilma-Temer afirmando que fora tomada por “excesso de provas”. Agora essas provas em excesso poderão ter alguma utilidade. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião LEWANDOWSKI E MORO AVANÇAM SINAL Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2018 - Pág. 2 | On Line 03/10/2018 - 00:00 por Editorial Liberação de entrevista de Lula e divulgação de depoimento de Palocci atestam objetivos eleitorais O juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná, já havia alegado a necessidade legal da publicidade ao divulgar em 2016 grampo em que a presidente Dilma Rousseff, protegida pelo foro privilegiado, combinava com o ex-presidente Lula, sob risco de prisão, a remessa de documento que o colocaria sob a mesma proteção. Referia-se à nomeação dele para a chefia da Casa Civil, cargo ministerial. Era uma evidente patranha, mas não só o grampo fora feito além do horário permitido pela Justiça, como a participação da presidente da República na conversa no mínimo justificaria uma consulta de Moro ao Supremo. Foi admoestado pelo ministro do STF Teori Zavaski, que também decretou a nulidade do grampo. O juiz depois pediu desculpas. Porém, o caso havia sido criado, e posteriormente Dilma seria cassada, mas por crime de irresponsabilidade fiscal. Na segunda, Moro divulgou parte de delação que o ex-ministro Antonio Palocci, homem forte de Lula, fizera ao Ministério Público, na qual garante que o ex-presidente sabia do grande esquema de corrupção montado na Petrobras. Pela simples razão de que ele mesmo avalizara nomeações de técnicos da estatal na diretoria da empresa, mas subordinando-os ao PT, PMDB e PP. Palocci terminaria fechando acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Moro fez com que se recordasse o caso do grampo de Lula e Dilma, agora com evidências de tentativa de interferência no primeiro turno das eleições presidenciais, a ser realizado domingo que vem. Ambos os atos contaminados de intenções políticas, embora não se conteste o dolo dos envolvidos. Nenhuma pessoa equilibrada, distante de interesses ideológicos, duvida das más intenções da dupla Dilma-Lula, nem do grande assalto lulopetista à Petrobras. Para confirmar que as tensões e a radicalização eleitoral extravasaram as barreiras da Justiça — sem esquecer o Ministério Público — há, ainda, a estranha permissão dada pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski para que o ex-presidente Lula, preso, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, desse entrevista à “Folha de S.Paulo” com base no argumento da defesa da liberdade de expressão. Outro ato intoxicado de objetivos políticos. O que dirá a Justiça a pedidos idênticos dos chefes do crime organizado, também presos? Neste caso, o colega de Corte de Lewandowski, ministro Luiz Fux, por estar no fim de semana de plantão, e, na condição de vice-presidente da Corte, cassou a permissão. Ainda houve réplica de Lewandowski. O presidente do STF, Dias Toffoli, encerrou o vaivém, e o caso ficou para ser decidido em plenário no ano que vem. O objeto da divergência, a entrevista, não estará mais em questão, porém deverá ser tratada, como quer a defesa ao ex-presidente, a própria jurisprudência da prisão em segunda instância. Resta de tudo isso uma chamada de atenção para que os poderes da República, em todas as instâncias, se vacinem para não serem contaminados por lutas pelo poder — legítimas, quando são travadas por meio do voto, com lisura; mas condenáveis, se ocorrerem em manobras obscuras dentro de segmentos da máquina do Estado que não podem perder o respeito da sociedade. N.daR.: Tendo-se sob consideração que a Constituição protege os "cidadãos" corruptos e a desmoralização do STF, nada surpreende que existam alguns métodos nao ortodoxos para que se busque uma maior defesa contra essa proteção aos corruptos e que se estabeleceu no país. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Eleições 2018 CAMPANHA DO PT EM 2010 CUSTOU O QUÁDRUPLO DO DECLARADO, AFIRMA PALOCCI Trecho da delação foi tornado público pelo juiz Sergio Moro nesta segunda-feira Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/10/2018 - Pág. A4 | On Line 1º.out.2018 às 17h36 Atualizado: 1º.out.2018 às 20h23 por Estelita Hass Carazzai, Felipe Bächtold, Curitiba e São Paulo Em trecho de delação premiada divulgado nesta segunda-feira (1º), o ex-ministro Antonio Palocci afirma que as campanhas presidenciais do PT em 2010 e 2014, que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, custaram até quatro vezes o valor declarado à Justiça Eleitoral. Segundo ele, a campanha de 2010 custou R$ 600 milhões, e a de 2014, R$ 800 milhões. Os gastos declarados, porém, foram de R$ 153 milhões e R$ 350 milhões, respectivamente. Palocci, que foi ministro dos governos Dilma e Lula, afirmou que era um dos arrecadadores do PT, sendo responsável por tratar de “doações de grande porte junto aos empresários”. Essas doações, segundo ele, tinham, em sua maioria, origem ilícita, resultante da negociação de contratos e percentuais com o governo. “Ninguém dá dinheiro para campanhas esperando relações triviais com o governo”, disse o ex-ministro petista, segundo o termo assinado com a Polícia Federal. Um dos esquemas de arrecadação seria a venda de emendas legislativas e medidas provisórias, de acordo com Palocci. Segundo ele, 90% das medidas provisórias propostas pelos governos petistas envolveram pagamentos de propina. Os contratos de publicidade da Petrobras também envolveriam repasses de 3% ao PT. Nessa parte do relato, Palocci cita que a área estava sob comando de Wilson Santarosa, descrito como "pessoa ligada" a Lula, ao ex-prefeito de Campinas Jacob Bittar e ao atual candidato do PT ao governo de São Paulo, Luiz Marinho. Santarosa deixou a função na Petrobras em 2015. O relato do ex-ministro também afirma que a proposta de nacionalizar a exploração do pré-sal envolveu “um interesse social e um interesse corrupto”, já que atender a pleitos das empreiteiras nacionais facilitaria doações para as campanhas do PT. A delação de Palocci foi homologada em junho pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Lá tramita a apelação do ex-ministro contra sua condenação a 12 anos e dois meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Moro, em 2017. Nesta segunda, foram tornados públicos os primeiros trechos do acordo, em uma ação na qual Palocci é réu, que trata de supostas irregularidades envolvendo a compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. No despacho que derruba o sigilo do depoimento, o juiz afirma que a medida é necessária para a “ampla defesa dos acusados”, e diz não ver risco às investigações, tampouco de exploração política do processo. “Ninguém está sendo processado ou julgado por opiniões políticas. Há sérias acusações por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Se são ou não procedentes, é questão a ser avaliada na sentença”, escreveu Moro. O acordo prevê o pagamento de indenização de R$ 37,5 milhões, mas a cláusula foi excluída pelo TRF, que considerou que a reparação dos danos atribuídos ao ex-ministro em processos judiciais deve bloquear “tantos bens e valores quantos necessários”, sem estabelecer limite. Ele está preso no Paraná há dois anos. Os termos do compromisso firmado também citam a possibilidade de uso das informações do ex-ministro em cinco casos sob apuração, incluindo um inquérito sobre a hidrelétrica de Belo Monte, um procedimento sobre a relação do grupo Schahin com o PT e uma outra apuração sobre a atuação da Petrobras na África. O acordo difere dos demais da Lava Jato porque foi firmado com a Polícia Federal --anteriormente apenas o Ministério Público tinha essa prerrogativa. NOME DO PMDB Ao narrar sua trajetória no início do primeiro mandato de Lula, Palocci afirma que o governo se dividiu à época entre "programáticos" e "pragmáticos". "O caminho programático se basearia essencialmente na aprovação da reformas constitucionais estruturais, como a reforma da Previdência, tributária, do Judiciário, demandadas naquele momento e eram de interesse de grandes partidos", disse ele. Já os pragmáticos, disse ele, procuravam "basicamente a aliança com pequenos partidos visando a composição de governo" e entendiam que "deveria existir antagonismo entre PT e PSDB". O depoimento do ex-ministro tornado público também traz uma menção ao presidente Michel Temer, ao narrar a chegada à Diretoria Internacional da Petrobras de Jorge Zelada, que está preso na Lava Jato. Palocci diz que a indicação ocorreu porque o PMDB queria ter poder na Petrobras. A mesma versão foi dada por outros delatores da Lava Jato. Temer vem negando ter cometido qualquer irregularidade. Após a indicação, segundo o ex-ministro, a Diretoria Internacional fechou um contrato com participação da Odebrecht e "larga margem para propina". OUTRO LADO Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a maneira como o juiz Sergio Moro agiu, ao levantar o sigilo das informações, reforça "o caráter político dos processos" relacionados ao ex-presidente. "Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público." Para a defesa, o ex-ministro mentiu mais uma vez, "sem apresentar nenhuma prova", para obter benefícios, como a possibilidade de perdão judicial. A ex-presidente Dilma, que é candidata ao Senado em Minas, chamou o acordo de Palocci de “delação implorada” e disse que as acusações sobre suas campanhas são “absolutamente falsas” e caracterizam um “factoide eleitoral”. “[Palocci] tenta incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT para obter o prêmio da liberdade”, afirmou Dilma, em nota. N.daR.: Procurando a prescrição, os envolvidos nos crimes não deveriam ter postergadas suas punições, com a complascência da Justiça. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - País PT GASTOU R$ 1,4 BILHÃO PARA ELEGER E REELEGER DILMA, DIZ PALOCCI EM DELAÇÃO Caixa 2 representa mais do que o dobro do valor declarado ao TSE. Anexo do acordo teve sigilo retirado por juiz Sérgio Moro Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2018 - Pág. 6 | On Line 01/10/2018 - 15:22 / 02/10/2018 - 06:38 por Aguirre Talento e Robson Bonin BRASÍLIA — O ex-ministro petista Antonio Palocci afirmou no primeiro anexo de sua delação premiada que as duas últimas campanhas presidenciais do PT para eleger Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, teriam custado juntas R$ 1,4 bilhão, mais do que o dobro dos valores declarados oficialmente à Justiça Eleitoral. Segundo Palocci, as campanhas foram largamente abastecidas com caixa dois . De acordo com o depoimento, os empresários contribuíam esperando benefícios em troca e, mesmo nas doações oficiais, a origem da maior parte do dinheiro vinha de acertos ilícitos de propina. LEIA: PF conclui delação e recomenda concessão de benefícios a Palocci O anexo se tornou público nesta segunda-feira, após decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a juntada do depoimento de Palocci em uma das ações penais em andamento contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual ele é acusado de receber propina da Odebrecht. Palocci atuou nas campanhas petistas como interlocutor do setor empresarial para a arrecadação financeira, por isso seu conhecimento sobre o assunto. LEIA: Facilidade de cobrar propina levou Lula a favorecer empreiteiras no pré-sal, diz Palocci Segundo o ex-ministro, a “ilicitude das campanhas” começava nos “preços elevadíssimos que custam”. “Ninguém dá dinheiro para as campanhas esperando relações triviais com o governo”, afirmou ele, que prossegue: “As prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”. LEIA: Palocci promete abrir computadores da sua consultoria com arquivos de negociatas Ainda de acordo com a delação, as doações oficiais serviam para quitar saldo de acertos de propinas em obras públicas, como na Petrobras: “Grandes obras contratadas fora do período eleitoral faziam com que os empresários, no período das eleições, combinassem com os diretores que o compromisso político da obra firmada anteriormente seria quitada com doações oficiais acertadas com os tesoureiros dos partidos, coligações, etc”. LEIA: As balas na agulha de Palocci Sobre as duas campanhas de Dilma Rousseff, Palocci afirmou: “Pode citar que as campanhas presidenciais do PT custaram em 2010 e 2014, aproximadamente, 600 e 800 milhões de reais, respectivamente”. Nas prestações de contas oficiais, os valores oficialmente declarados de custo dessas campanhas foram de R$ 153 milhões e R$ 350 milhões, respectivamente. ANÁLISE : Os desafios do 'delator-irmão' de Lula Palocci afirmou ainda, sem dar detalhes, que havia um largo esquema de venda de medidas provisórias no Congresso Nacional durante os governos petistas, envolvendo tanto o Poder Executivo como o Legislativo: “A prática de venda de emendas se tornou corriqueira, particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem do Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados”, disse o ex-ministro, que “estima que das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina”. Questionado sobre contas no exterior do PT, Palocci afirmou que nunca abriu nenhuma conta para o partido, mas que “sabe que a agremiação já fez isso sem utilizar o nome do partido e lideranças, pelo menos segundo tem conhecimento o colaborador; que soube que empresários abriam, apenas na confiança, contas em nome próprio e para utilização pelo PT”. O relato é semelhante ao do empresário Joesley Batista, do grupo da JBS, que contou em sua delação ter mantido contas no exterior para depositar periodicamente a propina devida ao partido, que eram esvaziadas na época das eleições. No início do seu depoimento, Palocci traça um histórico do governo do ex-presidente Lula, e afirma que havia duas correntes políticas em disputa dentro do PT na época, um “programático” e outro “pragmático”. O grupo programático defendia a aprovação de grandes reformas, como a reforma da previdência, a tributária e a do Judiciário. Segundo Palocci, ele e outros nomes faziam parte desse grupo, citando Miro Teixeira, Luiz Gushiken e José Genoíno. O outro grupo visava a aliança com partidos pequenos para formar uma base de apoio ao governo –s eria formado, ainda de acordo com o ex-ministro, por nomes como José Dirceu e Marco Aurélio Garcia, além da participação esporádica de Dilma Rousseff. Pelo relato de Palocci, o grupo pragmático acabou vitorioso, por isso o governo entregou ministérios e cargos em estatais para atrair alianças com outros partidos. LEIA :  Em recurso no STJ, defesa diz que Moro não deveria ter julgado Lula Segundo seu relato, Lula teria lhe chamado para uma conversa no Palácio da Alvorada em fevereiro de 2007, pouco após sua reeleição, queixando-se ter ouvido falar que havia cometimento de crimes nas diretorias da Petrobras ligadas ao PP (Paulo Roberto Costa) e ao PT (Renato Duque). Palocci afirmou em sua delação que respondeu a Lula ter sido ele o responsável pelas nomeações, e que os diretores estariam agindo de acordo com os parâmetros definidos por seus partidos. Disse ainda que Lula buscava testar uma versão de defesa, para demonstrar que não sabia do assunto. LEIA : Defesa de Lula recorreu ao menos 17 vezes depois da condenação no TRF-4 Em seguida, Palocci afirma que “explicitou a Lula que ele sabia muito bem porque houve a indicação pelo PP de um diretor, uma vez que o PP não fez aquilo para desenvolver sua política junto à Petrobras, até porque nunca as teve; que a única política do PP era a de arrecadar dinheiro; que não havia sentido em se acreditar que o PP estaria contribuindo com políticas para a exploração do petróleo; que relembra que, apesar do diálogo, Luiz Inácio Lula da Silva não tomou medidas posteriores para tirar os diretores dos cargos ocupados”. LEIA: Delator diz que pagou propina a presidente do Senado e três outros emedebistas por obras contra a seca Ainda falando sobre pragmatismo político, em outro trecho do seu depoimento, Palocci afirma que “os partidos se corrompem quando passam a integrar o governo”. “Quanto maior o tempo de governo, maior é o nível de corrupção; que mesmo após deixarem o governo e passarem a compor oposição, o partidos continuam com práticas corruptas”, declarou em sua delação. LEIA: ‘Não estamos dizendo aqui que Lula é inocente’, diz Tarcísio Motta Os outros termos de depoimento da delação de Palocci, assinada com a Polícia Federal e homologada em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, permanecem sob sigilo. O ex-ministro também deu detalhes sobre pagamentos de propina envolvendo contratos de publicidade da Petrobras. Segundo Palocci, as empresas de marketing e propaganda “destinavam cerca de 3% dos valores dos contratos de publicidade ao PT através dos tesoureiros”. A área era comandada pelo petista Wilson Santarosa. Palocci afirma que “não acreditava que a atuação de Santarosa se dava para ganhos pessoais, e sim para ganhos partidários”. Diversas das acusações apresentadas por Palocci já eram conhecidas da Lava Jato, mas o ex-ministro apresenta novas informações de bastidores e novos detalhes dos episódios. Neste depoimento, porém, Palocci ainda não apresenta provas e documentos que possam corroborar seu relato. LULA E DILMA REBATEM ACUSAÇÕES Por meio de sua assessoria de imprensa, o PT disse que "não comenta delações mentirosas e negociadas em troca de benefícios penais e financeiros". A defesa do ex-presidente Lula diz que Palocci "mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' - e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias". Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins disse ainda que a conduta do juiz Sergio Moro "reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula". "Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais", escreveu o advogado. A ex-presidente Dilma divulgou nota em que classifica as delações de Palocci como "sem prova". "Dadas em abril deste ano, as declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente", diz o texto. A petista acrescenta que "é estarrecedor que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância". Em uma crítica ao juiz Sérgio Moro, questiona a data da decisão: "Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais". Sobre o conteúdo da delação, a ex-presidente diz que Palocci "inventou" que as campanhas dela tenham arrecadado R$ 1,4 bilhão. "Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele", comenta. E completa o ataque a Palocci: "Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é cerca de um terço disso". N.daR.: Comprovação: As Instituições brasileiras estão putrefatas. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião NÃO É POSSÍVEL CONVOCAR UMA CONSTITUINTE Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2018 - Pág. 2 | On Line 02/10/2018 - 00:00 por Editorial Proposta do PT, que não é nova, fere a própria Constituição e teria de ser derrubada pelo Supremo Os dias têm sido intensos, e continuarão assim nesta reta final para o primeiro turno, devido à polarização radicalizada entre direita e esquerda. É parte do jogo eleitoral, mas desde que a democracia seja respeitada, não se ameacem a Constituição e a estabilidade política. No debate de domingo à noite, promovido pela TV Record, um choque entre os candidatos Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT) expôs um risco de fratura na ordem constituída na defesa feita por Haddad da criação de “condições” para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, com a finalidade de realizar reformas tópicas, ideia, segundo Haddad, do ex-presidente Lula. De fato. O candidato pedetista, com acerto, retrucou, dizendo ser impossível, do ponto de vista legal, o presidente da República encaminhar ao Congresso proposta neste sentido. Sequer o Congresso tem este poder. Promulgada a Carta em 1988, foi estabelecido o prazo de cinco anos para que ela pudesse ser alterada sem a necessidade do quórum qualificado de emenda constitucional, e, depois, não mais. Como em qualquer democracia representativa que mereça o nome, a Constituição só pode ser alterada — exceto as cláusulas pétreas — por emendas submetidas a dois turnos de votação em cada Casa do Congresso e aprovadas por quórum especial de três quintos (60%). Este é um pilar da segurança jurídica de uma nação democrática. Constituinte originária, em que o quórum é de maioria simples, só em rupturas institucionais. Ela é pactuada na sociedade, negociada pelas forças políticas, como foi em meados dos anos 1980, na transição para a volta à democracia. A proposta colocada no programa de Haddad deriva da antiga obsessão petista, inspirada no chavismo, de sepultar a democracia representativa a partir de uma Constituinte extemporânea. Se vingar, terá de ser extinta pelo Supremo. Chame-se a atenção para o fato de a defesa desta Constituinte de ocasião ter sido feita depois da publicação pelo jornal espanhol “El País” de entrevista do ex-ministro José Dirceu — solto com tornozeleira eletrônica, por liminar concedida pela Segunda Turma do STF —, em que afirma que é questão de tempo o PT “tomar o poder”. E acrescentou: “o que é diferente de ganhar uma eleição.” Os dias têm sido intensos, e continuarão assim nesta reta final para o primeiro turno, devido à polarização radicalizada entre direita e esquerda. É parte do jogo eleitoral, mas desde que a democracia seja respeitada, não se ameacem a Constituição e a estabilidade política. No debate de domingo à noite, promovido pela TV Record, um choque entre os candidatos Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT) expôs um risco de fratura na ordem constituída na defesa feita por Haddad da criação de “condições” para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, com a finalidade de realizar reformas tópicas, ideia, segundo Haddad, do ex-presidente Lula. De fato. O candidato pedetista, com acerto, retrucou, dizendo ser impossível, do ponto de vista legal, o presidente da República encaminhar ao Congresso proposta neste sentido. Sequer o Congresso tem este poder. Promulgada a Carta em 1988, foi estabelecido o prazo de cinco anos para que ela pudesse ser alterada sem a necessidade do quórum qualificado de emenda constitucional, e, depois, não mais. Como em qualquer democracia representativa que mereça o nome, a Constituição só pode ser alterada — exceto as cláusulas pétreas — por emendas submetidas a dois turnos de votação em cada Casa do Congresso e aprovadas por quórum especial de três quintos (60%). Este é um pilar da segurança jurídica de uma nação democrática. Constituinte originária, em que o quórum é de maioria simples, só em rupturas institucionais. Ela é pactuada na sociedade, negociada pelas forças políticas, como foi em meados dos anos 1980, na transição para a volta à democracia. A proposta colocada no programa de Haddad deriva da antiga obsessão petista, inspirada no chavismo, de sepultar a democracia representativa a partir de uma Constituinte extemporânea. Se vingar, terá de ser extinta pelo Supremo. Chame-se a atenção para o fato de a defesa desta Constituinte de ocasião ter sido feita depois da publicação pelo jornal espanhol “El País” de entrevista do ex-ministro José Dirceu — solto com tornozeleira eletrônica, por liminar concedida pela Segunda Turma do STF —, em que afirma que é questão de tempo o PT “tomar o poder”. E acrescentou: “o que é diferente de ganhar uma eleição.” N.daR.: A atual Constituição, promulgada em 1988, contém, é fato, vários ordenamentos contraditórios e, mais, alguns especialmente convenietes para aqueles que cometem crimes. Chamá-la de "Constituição Cidadã" como o fazem certos ministros do STF, é fazer uma piada de péssimo gosto e escarnecer do verdadeiro cidadão. Que deve ser mudada, é evidente que sim! * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CENSURA DE TOGA - Decisão que proibiu esta Folha de entrevistar Lula atropela o ordenamento jurídico e a liberdade de imprensa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/10/2018 - Pág. 2 | On Line 1º.out.2018 às 2h00 por Nicola Pamplona, Rio de Janeiro Numa deplorável sequência de erros, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão de seu colega Ricardo Lewandowski que autorizava esta Folha a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação em segunda instância por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lewandowski havia entendido que impedir a entrevista seria uma violação à decisão da corte quando julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130/DF, assegurando a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia. Além disso, o Judiciário, em inúmeras oportunidades, já havia garantido o direito de pessoas custodiadas pelo Estado falarem a veículos de comunicação. Afora tratar-se de prerrogativa constitucional, a entrevista com Lula reveste-se de incontestável interesse público e jornalístico. Como se sabe, o petista é personagem relevante da disputa presidencial. Mesmo preso, liderou pesquisas de intenção de votos e, uma vez impedido de concorrer, logrou transferir parte considerável de seu patrimônio eleitoral ao candidato de seu partido, Fernando Haddad. Este, como é notório, mantém-se em estreito contato com o ex-presidente, cujos conselhos admite que continuará levando em conta caso venha a assumir a Presidência da República. Que conselhos serão esses? Como o mentor de Haddad se posiciona hoje acerca de temas fundamentais para o futuro do país? Não é difícil perceber que questionar o ex-presidente sobre tais assuntos contribui para ampliar o acervo de informações acerca da disputa ­—e é, por conseguinte, uma forma de auxiliar o eleitor a elaborar seu juízo. Trata-se de tarefa inerente ao bom jornalismo. O ministro Fux, ao atender a um pedido do Partido Novo, ignorou normas e circunstâncias, algumas delas comezinhas, para chegar a uma decisão que agride o ordenamento jurídico e consagra a odiosa prática de censura prévia. Note-se que, em sua extravagante decisão, o magistrado além de proibir que se fizesse a entrevista, vetou sua publicação caso já tivesse sido realizada. Em seu ímpeto censório encontrou ainda espaço para ameaças ao jornal em caso de descumprimento do que estabelecia. Do ponto de vista dos procedimentos, como já se manifestaram diversos especialistas, Fux transgrediu preceitos elementares. Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, o Partido Novo —sigla que tenta se estabelecer como defensora do liberalismo, mas já se dispõe a agredir a liberdade de imprensa e de expressão— não tinha legitimidade para ajuizar medida de suspensão de liminar. O pedido, portanto, já de início, deveria ser rejeitado. A decisão de Lewandowski, por seu turno, não poderia ser considerada liminar. Tratava-se de avaliação de mérito e não poderia ser derrubada por outro ministro. Fux, além disso, decidiu pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que se encontrava no país e, não se sabe por qual motivo, foi substituído pelo vice. Todo esse conjunto de impropriedades com vistas a censurar um jornal desperta grave inquietação e deve ser repudiado sem tergiversações por todos aqueles que prezam o Estado de Direito. N.daR.: O Editorial da Folha é um retrato da "esculhambação" em que se tornou o judiciário no país. * Fonte primária: Folha de São Paulo Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!

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