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NOTÍCIAS 2019 1º Trimestre - Fevereiro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: ESTADÃO - Política DÓLARES E EUROS DE OPERADOR DO PSDB SOB CUSTÓDIA DO BANCO CENTRAL - US$ 10,528 mil em notas de US$ 1, US$ 20 e US$ 100 e 20 mil euros em notas de 500 euros foram apreendidos pela Polícia Federal na casa de Paulo Vieira de Souza, apontado pelos investigadores da Lava Jato como operador do PSDB Publicado: ESTADÃO - Line 28 de fevereiro de 2019 | 06h15 por Julia Affonso e Luiz Vassallo 
O Banco Central informou à juíza federal Gabriela Hardt que custodiou US$ 10,528 mil e 20 mil euros apreendidos com o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado pela Operação Lava Jato como operador do PSDB. Vieira de Souza foi preso na Operação Ad Infinitum, fase 60 da investigação, por suspeita de lavagem de dinheiro.
Um total de R$ 216 mil, das três moedas, foi pego pela Lava Jato durante as buscas na casa de Vieira de Souza. A Polícia Federal apreendeu ainda R$ 93,25 mil. Os euros estavam divididos em 40 notas de 500. Já os dólares estavam fracionados em oito notas de US$ 1, uma nota de US$ 20 e 105 notas de US$ 100. “No dia 20 de fevereiro de 2019, nas dependências do Departamento do Meio Circulante do banco Central do Brasil, localizado na cidade de Curitiba-PR, os servidores receberam os valores discriminados, pertencentes à custódia nº 0000201-PR”, relatou o Banco Central. O dinheiro apreendido com o operador do PSDB é muito superior àquele encontrado em três contas bancárias de sua titularidade. O Banco Central bloqueou na quinta-feira, 21, R$ 396,75 de Paulo Vieira de Souza. A juíza Gabriela Hardt havia ordenado o confisco de R$ 100 milhões do engenheiro. Além dos R$ 216 mil, a PF apreendeu uma caixa com onze relógios: um com o símbolo do Corinthians, outro da marca Tommy Hilfiger, um da Swiss Army, um da Ferrari, um da Hublot, um relógio Universal dourado, um Cartier prateado com dourado, um Jaeger-Lecoultre, dois Bulgari e um HStern. Os agentes encontraram também um Apple Watch. Foram levados pelos agentes da Lava Jato ainda documentos, computador, Ipad, cartões de memória e pen drives. Antes de ser pego pela Lava Jato do Paraná, o operador do PSDB estava em recolhimento domiciliar integral e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica desde setembro do ano passado. A decisão havia sido tomada pelos ministros da Segunda Turma do Supremo após a prisão de Paulo Vieira de Souza pela Lava Jato de São Paulo. O ex-diretor da Dersa já havia sido preso duas vezes pela Lava Jato em São Paulo no ano passado. Ele é réu de duas ações penais da Lava Jato em São Paulo, uma sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego e outra sobre cartel em obras viárias do Estado e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano. No dia 13 de fevereiro, o ministro do Supremo Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Vieira de Souza e adiou o fim do processo sobre os desvios de R$ 7,7 milhões – o que pode resultar em prescrição. Na terça, 19, Vieira de Souza foi capturado mais uma vez, agora por suspeita de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal afirma que o operador disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie ao operador financeiro Adir Assad, no Brasil. Assad entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro José Novis – que fazia pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobrás. Em contrapartida, relata a investigação, a Odebrecht repassou valores, por meio de contas em nome de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, ao operador Rodrigo Tacla Duran. “Esse, por sua vez, repassou o dinheiro, ainda no exterior, mediante a retenção de comissões, diretamente a Paulo Vieira de Souza, ou, por vezes, a doleiros chineses, que se encarregavam de remeter os valores, também por meio de instituições bancárias estrangeiras, ao representado (Paulo Vieira de Souza)”, narrou a Lava Jato. A Procuradoria da República afirmou ainda que o ex-diretor da Dersa manteve R$ 131 milhões em quatro contas no banco Bordier & CIE, de Genebra, em nome da offshore panamenha Groupe Nantes SA, da qual o operador é beneficiário econômico e controlador. As contas foram abertas em 2007 e mantidas até 2017. Os procuradores afirmam que a Odebrecht repassou ao operador do PSDB um total de EUR 275.776,04 em 26 de novembro de 2007, por intermédio de conta mantida em nome da offshore Klienfeld Services LTD. No ano seguinte, em 25 de março de 2008, por meio da offshore Dessarollo Lanzarote, o Groupe Nantes recebeu US$ 309.258,00. Em 19 de dezembro de 2008, por intermédio da offshore Shearwater Overseas, ligada à Andrade Gutierrez, Vieira de Souza foi beneficiário de US$ 643.774,00. “Em 24 de dezembro de 2007, portanto logo após Paulo Vieira de Souza ter recebido da Odebrecht EUR 275.776,04, cuja transferência aconteceu em 26 de novembro de 2007, um dos responsáveis por sua conta mantida em nome do Grupo Nantes na Suíça solicitou a representantes do Banco a entrega de cartão de crédito no hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho”, diz a investigação. Ligado a governos do PSDB no Estado, ele foi diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal paulista. Suas relações com tucanos é muito antiga. Ele desfruta da fama de que detém informações privilegiadas. COM A PALAVRA, PAULO VIEIRA DE SOUZA Responsável pela defesa de Paulo Vieira de Souza, Santoro Advogados considera importante esclarecer: 1. É falsa a acusação segundo a qual o Ministério Público da Suíça investiga ou investigou possíveis ligações entre Paulo Vieira de Souza e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Portanto, carecem de fundamento probatório as referências de membros da Força Tarefa da Lava Jato, feitas com o único intuito de confundir e criar uma narrativa de condenação, a qual intoxica as redes sociais com o que se convencionou chamar de “fake news”. 2. O juízo da 5ª Vara Federal de São Paulo, assim como os representantes do MPF, sabem que as acusações não foram feitas pelos procuradores suíços, mas sim por Mércia Ferreira Gomes, ex-funcionária da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo S.A.) e ré no processo que investiga desvios de recursos em Programa de Reassentamento do Rodoanel. 3. O relatório da Procuradoria da Suíça cita as declarações prestadas por Mércia Ferreira Gomes, as quais jamais foram comprovadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo, o Ministério Público Federal de Curitiba, a Polícia Federal ou o próprio Ministério Público da Suíça. 4. A falta de provas nesta acusação é evidente. Como também é evidente a falta de provas sobre a existência de um suposto bunker onde Paulo Vieira de Souza guardaria dinheiro, do qual ninguém conhece sequer o endereço. 5. Lamentavelmente vivemos uma distorção grave e perigosa quando os ilustres Procuradores, que deveriam estar empenhados cumprir a lei, agem como celebridades e colocam sua popularidade nas redes sociais acima da Constituição e do Estado de Direito. Brasília, 22 de fevereiro de 2019. Santoro Advogados N.daR.: E será que Paulo Preto irá delatar? Ou será que está apostando na prescrição? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política 'ACABE COM ISSO E NEGOCIE COM O MP', PEDE FILHA DO OPERADOR DO PSDB - Priscila Vieira de Souza, em carta a seu pai, então na prisão de Tremembé (SP), em abril do ano passado, faz apelo dramático: "Você é o maior ladrão deste país hoje e isso nos fere profundamente" Publicado: ESTADÃO - Line 27 de fevereiro de 2019 | 20h11 por Luiz Vassallo, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo 
Quando estava cumprindo sua primeira temporada na prisão, abril de 2018, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, apontado pela Operação Lava Jato como suposto operador do PSDB, recebeu sugestão de sua própria filha, Priscila, para que fizesse delação premiada.
Em carta confiscada pelos investigadores na Operação Ad Infinitum – fase 60 da Lava Jato -, deflagrada dia 19, ela pediu a seu pai que negociasse com Ministério Público. Na ocasião, Vieira de Souza estava preso em Tremembé, interior paulista, alvo de investigação da Procuradoria e da Polícia Federal por supostos desvios de R$ 7,7 milhões de programa de reassentamento do Rodoanel Trecho Sul, empreendimento de governos do PSDB. Antes de ser solto pelo ministro Gilmar Mendes, o ex-diretor da Dersa construiu um diário na prisão, documento também apreendido pelos investigadores da Ad Infinitum, que põem Vieira de Souza no centro de um esquema de lavagem de R$ 130 milhões supostamente destinados a políticos e ex-diretores da Petrobrás. 
“Acabe com isso, negocie com o MP, negocie sua soltura, o trancamento dos inquéritos e o que mais souber. Por favor, por favor, a minha mãe, minha irmã e eu não devemos mais entrar nisso”, diz a filha.
Priscila continua. “Estou exausta, pai, é muita porrada diariamente. Você é o maior ladrão deste país hoje e isso nos fere profundamente. Estou muito estressada”. Em seu diário de prisão, Paulo Vieira relata. “A Priscila demonstrou todo o seu descrédito na situação jurídica que estava ocorrendo e transparecendo a tristeza com a situação, me disse ter escrito em carta tanto ela, como também a Tatiana, sobre a possibilidade de fazer uma delação, podendo sair com maior rapidez da prisão injusta, porém real”. N.daR.: E será que Paulo Preto irá delatar? Ou será que está apostando na prescrição? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia APÓS QUATRO ANOS DE PREJUÍZO, PETROBRAS VOLTA A DAR LUCRO - Estatal fecha 2018 com resultado positivo de R$ 25,8 bilhões, o primeiro desde que a empresa virou alvo da Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso 28/02/2019 Pág. 24 | On Line 27/02/2019 - 19:13 / Atualizado em 27/02/2019 - 23:18 por Ramona Ordoñez e Rennan Setti 
RIO - No ano em que passou por uma troca de comando, após uma greve de caminhoneiros contra sua política de preços de combustíveis, a Petrobras voltou ao lucro. Após quatro anos seguidos de prejuízo, a estatal registrou lucro líquido de R$ 25,8 bilhões em 2018, o maior em sete anos e o primeiro desde que esquemas de corrupção na estatal viraram alvo da Operação Lava-Jato. Ao divulgar seu balanço nesta quarta-feira, a estatal atribuiu a volta de suas contas anuais ao azul à melhora dos seus resultados operacional e financeiro. Mesmo assim, contingências judiciais e baixas contábeis no último trimestre frustraram a expectativa de analistas.
Entre 2014 e 2017, a Petrobras acumulou mais de R$ 70 bilhões em prejuízos, que refletiram perdas com atos de corrupção e com a desvalorização do petróleo no mercado internacional. No texto de apresentação dos resultados de 2018, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco — que assumiu no mês passado — fez menção ao “fim de um ciclo doloroso” no qual “a companhia foi vítima de prolongado saque perpetrado por uma organização criminosa”. Ele citou como simbólica a celebração de acordos com autoridades americanas sobre práticas de corrupção e a recente venda da refinaria de Pasadena, “cuja aquisição havia se transformado em símbolo da corrupção no Brasil”, afirmou. A produção de petróleo e gás natural, porém, caiu 5% no ano passado, para 2,62 milhões de barris diários. A parada de diversas plataformas para manutenção e o atraso no início de operação de novos sistemas foram as principais causas. Mas a Petrobras prevê este ano atingir produção média de 2,8 milhões de barris diários. A receita de vendas totalizou R$ 349,8 bilhões em 2018, um aumento de 23% em relação a 2017. A empresa atribuiu isso ao crescimento dos preços de derivados no mercado interno, sobretudo diesel e gasolina. No quarto trimestre de 2018, a Petrobras teve lucro líquido de R$ 2,1 bilhões, contra prejuízo de R$ 5,47 bilhões no mesmo período de 2017. Mas bancos e corretoras projetavam algo entre R$ 3,2 bilhões e R$ 8 bilhões. A cifra ficou 68% abaixo dos R$ 6,64 bilhões do terceiro trimestre. A frustração está ligada ao fato de o balanço divulgado ontem ter absorvido impacto negativo de R$ 5 bilhões em contingências judiciais nos últimos três meses do ano. Grande parte do valor se deve à unificação de campos produtores do Parque das Baleias, na Bacia de Campos, que ficam no litoral do Espírito Santo. Após quase cinco anos de discussão com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Petrobras aceitou pagar R$ 3,1 bilhões em participações especiais. Também pesou o provisionamento para processo de arbitragem movido pela americana Vantage Deepwater por causa de um contrato de perfuração rescindido em 2015. Pesaram ainda R$ 6,4 bilhões em baixas contábeis (reavaliação do valor real do patrimônio da empresa) relacionadas a ativos como campos de produção e navios da Transpetro. Em 2018 como um todo, as perdas contábeis totalizaram R$ 7,6 bilhões, enquanto perdas com contingências judiciais foram de R$ 7,4 bilhões. O efeito cambial foi negativo, em R$ 1,64 bilhão. Parte dessas perdas foi atenuada por fatores não recorrentes, como a assinatura de acordos com o setor elétrico (R$ 5,26 bilhões). A Petrobras calcula que o lucro líquido seria de R$ 35,9 bilhões sem esses “itens especiais”. Ainda assim, analistas avaliam que os indicadores operacionais progrediram. — Os números sinalizam que a companhia segue tendência de retorno depois de ter sido abandonada em um ciclo de ineficiência muito grande. As questões operacionais demostraram melhora, como a redução no custo de extração e o controle da alavancagem financeira — destacou Adeodato Volpi Netto, sócio da Eleven Financial Research. N.daR.: Mesmo mal administrada, não há como a Petrobras e a BR Disribuidora darem prejuízos. A exceção é a corrupção, como ocorrido de modo ligeiramente visível no governo de FHC, atingindo o auge nos de Lula e Dilma. Obs.: Sarney também não foi fácil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EXECUTIVOS DA OAS DELATAM PAGAMENTOS DE R$ 125 MILHÕES A 21 POLÍTICOS Empreiteira teria distribuído valores para pagar propina e financiar campanhas de forma irregular Publicado: O Globo - Impresso 28/02/2019 Pág. 4 | On Line 27/02/2019 - 09:51 / Atualizado em 27/02/2019 - 17:40 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - Uma das maiores empreiteiras do país, com contratos bilionários no Brasil e no exterior, a OAS distribuiu entre 2010 e 2014 cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos. A revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na "Controladoria de Projetos Estruturados", o departamento clandestino da empreiteira, em delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e que era mantida até agora em sigilo.
O GLOBO teve acesso a um relatório de 73 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, resume as revelações dos ex-executivos, contidas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo. Os funcionários do setor revelaram os nomes dos políticos, as campanhas financiadas irregularmente, as obras superfaturadas para alimentar o caixa clandestino da empreiteira e o método de funcionamento do esquema. 
A lista de beneficiários elencada pelos delatores é multipartidária e reuniria alguns dos mais proeminentes políticos do país no período. Entre os acusados de receber propina estão o senador Jaques Wagner (PT) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), além do ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG), do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA). Vários outros teriam recebido caixa dois, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral (veja abaixo todos políticos citados). Procurados, eles refutaram as acusações ou negaram-se a comentá-las.
Há ainda uma longa lista de burocratas de estatais, integrantes de fundos de pensão, empresários e doleiros que também são citados como beneficiários de dinheiro do setor. É a primeira vez que integrantes da OAS explicam como funcionava o sistema de propinas da empreiteira. O esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de obras emblemáticas, como estádios da Copa de 2014, a transposição do Rio São Francisco, o Porto Maravilha, no Rio, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além de empreendimentos no exterior. Uma parte desses recursos extras seria posteriormente repassada aos políticos. De acordo com a delação, a OAS assinava contratos frios com empresas de fachada, no Brasil e no exterior, para esquentar o dinheiro. Um dos principais operadores desse caixa era Alberto Youssef, doleiro preso pela Operação Lava-Jato, que fechou delação em 2014 e começou a revelar a extensão das relações criminosas da empreiteira com o universo político. No relatório enviado ao Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pede o envio de depoimentos da delação dos ex-executivos para até nove estados onde a Justiça de primeira instância investiga políticos que receberam dinheiro sujo da OAS. A procuradora-geral também solicita que as acusações dos ex-funcionários sejam anexadas a inquéritos que tramitam no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de modo a embasar investigações contra políticos com foro privilegiado. 
"Nestes autos, há narrativa de diversos fatos que podem constituir infrações penais, dentre eles o pagamento de vantagens indevidas a parlamentares federais. Para facilitar a análise dos documentos coligidos e a definição de competência do Supremo Tribunal Federal ou de outros órgãos da jurisdição, segue o resumo de cada termo de declaração e da providência ora solicitada", escreve Raquel Dodge.
Cúpula Envolvida Diretor Financeiro da OAS, Mateus Coutinho de Sá era o encarregado de repassar ao departamento as "demandas de caixa dois" e de propina. O volume de repasses clandestinos a políticos era atualizado mensalmente pelas diretorias e superintendências regionais da empreiteira, que encaminhavam os pedidos de suborno e de caixa dois à Direção Financeira. Essa contabilidade era feita por José Maria Linhares. Depois de aprovada pela cúpula da OAS, a ordem de pagamento do suborno ou do caixa dois era enviada ao setor, que providenciaria, via doleiros, a entrega dos recursos em espécie em todo o território nacional. O encarregado de providenciar entregas de propina no Sudeste e no Sul era José Ricardo Breghirolli. Já no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, a função era delegada a Adriano Santana. Havia ainda dois gestores encarregados diretamente da função de elaborar "contratos fictícios", firmados com fornecedores para esquentar os recursos desviados de obras para bancar os políticos. No Brasil, que exercia a função era Roberto Souza Cunha. Nas obras no exterior, quem tocava era Alexandre Portela. Havia ainda um encarregado apenas pela área de "caixa dois", Ramilton Lima, e um gerente de propinas e verbas desviadas apenas de obras da Petrobras e do setor elétrico, Marcelo Thadeu da Silva. Fundada pela família do empresário Cesar Mata Pires, a empreiteira tornou-se um dos maiores grupos empresariais do país durante os governos do PT. Sob o comando do engenheiro e ex-presidente da empresa José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, a OAS conquistou capital político abastecendo clandestinamente campanhas eleitorais e pagando mesadas a burocratas do serviço público. Pinheiro também negociou um acordo de delação com a PGR. Suas confissões ainda estão em fase de produção de depoimentos e coletas de provas, para só depois serem submetidas para homologação do ministro Edson Fachin. A delação dos ex-funcionários da OAS foi homologada em março do ano passado por Fachin. As revelações dos ex-funcionários da empreiteira deram início a investigações que tramitam em sigilo desde o fim do ano passado. Em agosto, Fachin autorizou que o material fosse compartilhado com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal em pelo menos nove estados e permitiu as primeiras investigações preliminares sobre o caso. Os delatores citam algumas obras nas quais houve superfaturamento de serviços: Arena das Dunas (Rio Grande do Norte), Arena do Grêmio (Rio Grande do Sul), Canal do Sertão (Alagoas), duplicação da BR-101 (Pernambuco), prédio da Petrobras em Salvador (Bahia), reforma do Aeroporto de Guarulhos (São Paulo), reforma da orla de Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco), transposição do Rio São Francisco (Nordeste) e Trilha Transcarioca (Rio de Janeiro). 
O desvio para caixa dois fazia parte da contabilidade das obras da OAS e os pagamentos a políticos eram organizados em planilhas internas. “A demanda de caixa dois já era incluída nas propostas que iam para licitação das obras, quando havia demanda”, explicou o ex-executivo Roberto Souza Cunha. “Todo mês, as obras atualizavam as informações e encaminhavam para sua respectiva diretoria operacional para aprovação. Depois, encaminhavam para a área de custos, ligada à diretoria financeira, que consolidava as informações. Dentre elas, constava a necessidade de caixa dois de cada obra”, afirmou Roberto Cunha.
Lava-Jato x Leniência A OAS é a última das grandes empreiteiras atingidas pela Lava-Jato cujos executivos assinaram um acordo de delação premiada. Por isso, a empresa traz os últimos elementos pendentes do quebra-cabeça montado pela investigação. Desde novembro de 2014, quando foi deflagrada a sétima fase da Lava-Jato que colocou na prisão os principais empreiteiros do país, assinaram acordos de colaboração premiada executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Galvão Engenharia e Mendes Júnior. O porte das suas revelações, porém, deixa a OAS em patamar próximo à Odebrecht: ambas tinham departamentos específicos para gerir pagamentos de propina e tinham como regra a geração de contabilidade paralela para pagar políticos. A atual situação econômica da empresa, porém, é de crise, em recuperação judicial. A OAS ainda tenta viabilizar um acordo de leniência (espécie de delação premiada para pessoas jurídicas) com os órgãos de controle para tentar virar de vez a página da Lava-Jato. Por meio de nota, a OAS afirma que sua “nova gestão” colabora com a Justiça para prestar esclarecimentos, mas não tem conhecimento dos depoimentos nem relação com o ex-executivos que firmaram delação com a PGR: “O foco da nova administração do grupo é concluir os acordos de leniência e seguir com seus negócios. A OAS ressalta que tem investido fortemente na área de compliance para alcançar uma governança ética, transparente e íntegra”, registra a construtora. N.daR.: São figuras mais do que conhecidas. Vários deles com atuações na Petrobras e BR há décadas. Será que serão punidos ou a prescrição será a regra adotada? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CABRAL DIZ QUE DINHEIRO E PODER SE TORNARAM VÍCIO E CITA CAIXA 2 A PAES Ex-governador do Rio de Janeiro acusa Pezão e ex-secretários, mas exime esposa Publicado: Folha de São Paulo - On Line 26.fev.2019 às 15h30 Atualizado: 26.fev.2019 às 19h31 por Italo Nogueira e Ana Luiza Albuquerque 
Rio de Janeiro - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta terça-feira (26) que pediu propina por apego a poder e dinheiro, o que para ele se tornou um vício.
O emedebista disse que decidiu confessar a cobrança de propina em respeito à sua família e pelo sentido histórico dos processos a que responde. “Em nome da minha mulher, da minha família e da história, decidi falar a verdade. Hoje sou um homem muito mais aliviado”, disse ele ao juiz Marcelo Bretas. Cabral afirmou que o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), preso desde dezembro, também recebia propina. Envolveu ainda outros ex-secretários que já foram alvos de investigações, como Régis Fichtner (Casa Civil) e Wilson Carlos (Governo). Ele afirmou que o ex-prefeito Eduardo Paes, que foi seu secretário de Esportes e Lazer, não recebeu suborno. Disse, porém, que ajudou a arrecadar pelo menos R$ 4 milhões para o caixa dois de sua campanha eleitoral em 2008, quando disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo Cabral, o empresário Miguel Iskin doou mais de R$ 1 milhão e o empresário Arthur Soares, de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões. Cabral também negou que sua mulher, Adriana Ancelmo, fizesse parte da organização criminosa descrita pela Procuradoria. "Eu prejudiquei muito minha mulher, inclusive por não ter tido a sensatez de ouvir o senhor na primeira audiência, quando o senhor disse para mim: 'É a sua oportunidade de falar'. Eu contaminei esse escritório [de Adriana] quando pedi repasse de caixa dois que ela não sabia", disse. O ex-governador também afirmou que Xuxa e João Roberto Marinho foram clientes de sua mulher e podem testemunhar sobre sua eficiência. Os dois foram clientes da banca advocatícia. Cabral foi interrogado, a pedido de sua defesa, na ação penal da Operação Fatura Exposta, que investiga o pagamento de propina no setor de saúde. Neste caso, ele foi denunciado sob acusação de ter recebido R$ 16 milhões. O emedebista decidiu confessar ter recebido propina após passar mais de dois anos negando ter solicitado suborno. Antes, a tese defensiva era de que ele usara em benefício próprio sobras de caixa dois de campanha eleitoral. Questionado por Bretas sobre os motivos para não ter assumido o recebimento de propina anteriormente, Cabral respondeu que "dói muito" admitir a prática de corrupção. "Alguém que tem uma carreira política reconhecida pela população (...) É uma dor muito profunda", afirmou. Cabral disse a Bretas que acertou uma cobrança de 5% de propina sobre contratos de serviços na Secretaria de Saúde junto com o ex-secretário Sérgio Côrtes, dos quais 3% ficaria com ele e 2% com seu subordinado. “Ao anunciá-lo [como secretário], eu cometi a primeira ação grave e totalmente descabida para um chefe de estado. Eu o apresentei a um empresário, que era o Arthur Soares, que na ocasião já liderava a gestão de serviços. Fiz questão de dizer 3% para mim e 2% para você em relação aos serviços da área de saúde. Esse meu erro de postura, de apego a poder, dinheiro, a tudo isso... É um vício”, disse ele. O emedebista confirmou ainda ser dono dos cerca de R$ 300 milhões entregues pelos doleiros Renato e Marcelo Chebar. Negou, contudo, ter arrecadado R$ 16 milhões como acusado neste caso pelo MPF. Cabral disse acreditar, ainda, que houve esquema de corrupção em OSS (Organizações Sociais de Saúde) envolvendo figuras religiosas como o arcebispo do Rio de Janeiro, cardeal Dom Orani Tempesta. "Não tenho dúvida que deve ter havido esquema de propina com a OS da Igreja Católica, da Pró-Saúde. O Dom Orani devia ter interesse nisso, com todo respeito ao Dom Orani, mas ele tinha interesse nisso (...) Essa Pró-Saúde com certeza tinha esquema de recursos que envolvia, inclusive, religiosos", afirmou. Ao longo de 14 depoimentos, Cabral já havia classificado a acusação do Ministério Público Federal de “maluquice” e negado ter agido “como corrupto”. No último depoimento em que respondeu às perguntas do juiz Marcelo Bretas, ele disse ter se apropriado de R$ 20 milhões de um total de R$ 500 milhões arrecadado em campanhas eleitorais ao longo dos últimos anos. O ex-governador decidiu mudar a estratégia em dezembro ao entregar seu caso ao advogado Márcio Delambert, o quinto a assumir sua defesa desde sua prisão, em novembro de 2016. A intenção é que Cabral assuma crimes, detalhe seus participantes e contribua com novas informações a fim de reduzir pena. A possibilidade de se fechar um acordo de delação no curto prazo é vista como remota. Na última quinta-feira (21), em depoimento ao Ministério Público Federal, o ex-governador admitiu pela primeira vez que recebia propina e distribuía dinheiro a aliados políticos. O depoimento foi dado na investigação sobre Fichtner, preso no dia 15. Por meio de nota, Paes afirmou que "todos os valores recebidos durante a campanha de Eduardo Paes em 2008 foram devidamente declarados na justiça eleitoral, sendo todos aprovados." "Como afirmou em seu depoimento o próprio ex-governador Sérgio Cabral, aliás como já vários delatores o fizeram anteriormente, Eduardo Paes jamais pediu qualquer tipo de propina ou beneficiou qualquer empresa. Muito menos fez parte de qualquer organização criminosa como pode se ver nos trechos do depoimento à seguir", disse o ex-prefeito. De acordo com a prestação de contas apresentada pela campanha de Paes em 2008 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o total de receitas da candidatura foi de R$ 11,4 milhões, sendo o teto de gastos de R$ 12 milhões. A Pró-Saúde disse, em nota, que "tem colaborado com as investigações e, em virtude do sigilo do processo, não se manifestará sobre os fatos". "A entidade filantrópica reafirma neste momento o seu compromisso com ações de fortalecimento de sua integridade institucional, bem como com a prestação de um importante serviço à saúde do Brasil", diz a nota da entidade. Condenações até o momento Cabral já foi condenado em nove processos da Lava Jato, dos quais oito na Justiça Federal do Rio e um em Curitiba, assinada pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. Ele é acusado de cobrar 5% de propina sobre os grandes contratos do estado. Cabral responde a 29 ações penais por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa O ex-governador dispunha de um esquema de doleiros e de compra de joias como forma de lavar os valores recebidos ilicitamente. A última sentença desfavorável a Cabral ocorreu em dezembro passado. Somadas, suas penas chegam a 198 anos e 6. A suspeita é que o esquema de Cabral possa ter girado R$ 500 milhões em propinas e recursos ilegais. Cabral é acusado, entre outras coisas, de comandar esquema de propina em obras como a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, a urbanização de comunidades carentes via PAC das Favelas, a construção da Linha 4 do metrô do Rio e a criação do Arco Metropolitano, via expressa que liga os principais municípios da região metropolitana do Rio. Ele também já foi condenado junto com sua mulher, Adriana Ancelmo, por lavagem de dinheiro por meio da compra de joias sem nota fiscal, além da ocultação de valores no Brasil e no exterior, inclusive por meio de barras de ouro guardadas em cofres. Cabral também responde a processo que apurou repasses de propina das construtoras Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão nas obras de terraplanagem do terreno do Comperj, refinaria inacabada da Petrobras em Itaboraí, cidade da região metropolitana do Rio. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercadfo BR DISTRIBUIDORA FECHA 2018 COM LUCRO DE R$ 3,2 BULHÕES Administração da empresa propõe distribuir 96% do resultado a acionistas Publicado: Folha de São Paulo - Line 26.fev.2019 às 11h19 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Em seu primeiro balanço anual após voltar a ter ações em bolsa, a subsidiária da Petrobras BR Distribuidora apresentou lucro de R$ 3,2 bilhões, alta de 177,4% em relação a 2017. A direção da empresa propõe a distribuição de 96% desse resultado aos acionistas.
Maior distribuidora de combustíveis do Brasil, a BR teve ações lançadas em bolsa em dezembro de 2017. Na operação, a Petrobras vendeu por R$ 5 bilhões uma parcela de 28,75% do capital da companhia. Os papéis foram comprados por investidores privados pelo valor mínimo. Em 2018, a companhia já havia distribuído outros R$ 1,1 bilhão de dividendos, o equivalente a 95% do lucro líquido de 2017. Agora, vai propor aos acionistas a distribuição de R$ 3 bilhões –dos quais R$ 563 milhões já haviam sido aprovados em novembro. "Foi um ano de muitas conquistas e muitos desafios para a companhia. Mesmo em meio a discussões regulatórias e um mercado retraído –com performance abaixo de 2017 agravada pela greve dos caminhoneiros– a companhia atingiu bons resultados", disse a BR, no balanço divulgado nesta terça (26). Caso a proposta seja aprovada em assembleia, a Petrobras ficará com R$ 2,16 bilhões e os sócios privados, com R$ 870 milhões. Entre a reestreia na bolsa, no dia 15 de dezembro de 2017 e esta segunda (25), o valor das ações da companhia subiu 63,5%, quase o dobro do Ibovespa, o principal índice do pregão paulista, que subiu 34% no período. Em 2018, o volume de vendas da distribuidora caiu 3,8%, para 41,5 bilhões de litros. A receita subiu 15,6%, para R$ R$ 97,7 bilhões, acompanhando a alta dos preços dos combustíveis durante o ano. O resultado da companhia contou com reforço ainda do reconhecimento de dívidas pelo Sistema Eletrobras. Em abril, as duas empresas assinaram acordo para o pagamento de em 36 parcelas de R$ 4,6 bilhões referentes a calotes na compra de combustível para térmicas por empresas de distribuição de energia na região Norte. As distribuidoras foram privatizadas durante o ano passado. Segundo a BR, até o momento nove parcelas da dívida foram pagas, além de duas antecipações de distribuidoras de foram compradas pelo grupo Energisa, no valor de R$ 1,8 bilhão. A BR já havia sido uma companhia de capital aberto, mas teve as ações recompradas pela Petrobras em 2000. Em 2016, a venda de ações entrou nos planos da administração Pedro Parente, como parte do plano de venda de ativos da estatal. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já admitiu não descartar a venda da participação remanescente na distribuidora, alegando que se trata de um negócio de varejo, que não estaria no foco das atuações da estatal. N.daR.: O presidente da Petrobras, Castello Branco, disse que o refino de petróleo e a distribuição de combustíveis não são negócios importantes na indústria do petróleo. Incompetência ou quer enganar quem? A quem interessa a privatização da Petrobras e da BR? Fica claro a intenção do cometimento de crime de lesa-pátria. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios GOVERNO FECHA CERCO A GRANDE DEVEDOR DO INSS - Projeto de lei irá facilitar bloqueio e venda de bens penhorados; dívida é de R$ 491 bi, mas estimativa é que apenas R$ 160 bi sejam recuperáveis Publicado: ESTADÃO - Impresso 27.02.2019 Pág. B5 | Line 27 de fevereiro de 2019 | 04h00 por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli 
BRASÍLIA - Para enfrentar a resistência pública à reforma da Previdência, o governo vai enquadrar as empresas que são grandes devedoras do INSS. Projeto de lei que será enviado ao Congresso após o carnaval vai definir o devedor “contumaz” e facilitar bloqueio e venda de bens penhorados.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma enviada na semana passada ao Congresso também prevê um dispositivo que vai impedir Refis (programas de parcelamento com perdão de multas e juros) de débitos da Previdência por mais de cinco anos. Ao todo, as dívidas previdenciárias somam R$ 491 bilhões, mas o governo estima que desse valor R$ 160 bilhões são recuperáveis. Das oito empresas que mais devem ao INSS, quatro já faliram. O governo vai enviar ao Congresso, depois de aprovada a reforma da Previdência, proposta de Lei Geral de Parcelamentos com as regras para os descontos para novos Refis. A lei complementar vai valer para todo tipo de débito, não só previdenciário, e alcançará também Estados e municípios, antecipou ao Estadão/Broadcast o procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander. Nos próximos dias, também será enviado um projeto para permitir a negociação direta entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela área jurídica do Ministério da Economia, e as empresas que têm dívidas que o governo tenta recuperar há mais de 10 anos. A PGFN poderá oferecer condições mais facilitadas, como descontos, para tentar recuperar a dívida. Numa espécie de mutirão automatizado, serão enviadas cartas para os devedores oferecendo essa negociação, caso o projeto seja aprovado. Pelo projeto, os devedores contumazes serão aqueles cujo comportamento está caracterizado por uma inadimplência substancial e reiterada de tributos igual ou acima de R$ 15 milhões por um período superior a um ano. Além disso, ele tem de ter praticado atos ilícitos e artifícios voltados para fraude tributária. Uma lista desses devedores será divulgada, e eles terão o CNPJ cancelado e não poderão gozar de nenhum benefício fiscal pelo prazo de 10 anos. O outro lado Em nota, as empresas afirmaram que aderiram aos últimos programas de parcelamento de débitos (Refis) para regularizar a situação. A JBS informou que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) - nome do último Refis, dado pelo governo do ex-presidente Michel Temer - em novembro de 2017 e se encontra em situação regular, cumprindo os parcelamentos do programa "pontualmente". A Marfrig afirmou que também aderiu ao programa e teve de desembolsar R$ 250 milhões no ingresso. "Desde então, vem recolhendo mensalmente aos cofres públicos os valores do parcelamento e aqueles relativos aos meses correntes", diz a nota. "Por ser uma grande exportadora, a Marfrig possui créditos suficientes para liquidar totalmente seus débitos", completa. Já a Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra) informou que o passivo em dívidas previdenciárias está sendo pago por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). A Petrobrás informou que os valores mencionados se referem a cobranças atualmente em litígio judicial sobre pagamentos de abonos e gratificações a empregados. A companhia entende não incidir contribuições previdenciárias sobre esses benefícios. A empresa disse que os valores possuem garantia, conforme exigência da legislação para ingresso em litígio judicial e que os dados foram informados no balanço da companhia. N.daR.: Petrobras em todas, mas Dilma, Lula e FHC nada sabiam, viram ou oviram? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS FARÁ NOVO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - Gerente de Recursos Humanos indica que a estatal pode reduzir pessoal com fechamento de sede em SP. Presidente da empresa, Castello Branco, diz em vídeo que não pretende fazer cortes Publicado: O Globo - Impresso 27/02/2019 Pág. 24 | On Line 26/02/2019 - 20:55 / Atualizado em 26/02/2019 - 23:03 por Ramona Ordoñez e Luís Lima
RIO E SÃO PAULO - A Petrobras vai lançar um programa de demissão voluntária dois anos depois da última iniciativa nesse sentido para reduzir seu quadro de pessoal. A estatal informou na noite de ontem que vai abrir um Programa de Desligamento Voluntário e um Programa de Desligamento por Acordo Individual. Segundo a empresa, o objetivo é reduzir custos, mas não há ainda detalhes ou cronogramas definidos. Atualmente a Petrobras e suas subsidiárias contam com cerca de 62 mil empregados, dos quais 47,5 mil lotados na controladora. A companhia, que viu suas finanças se deteriorarem desde a revelação de esquemas de corrupção pela Operação Lava-Jato, tenta reduzir seu alto endividamento.
Também no plano de redução de gastos determinado pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a estatal também confirmou a desocupação, até junho, dos sete andares alugados pela Petrobras, na Avenida Paulista, um dos endereços mais valorizados de São Paulo. A informação foi adiantada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim. O escritório é o mais caro mantido hoje pela Petrobras. Sua desocupação representa uma economia superior a R$ 100 milhões no horizonte até 2023, informou a companhia. Estudos estão em curso para determinar que atividades realmente precisam permanecer na capital paulista e quais podem ser realocadas em outros imóveis da companhia, como a sede da unidade operacional da Bacia de Santos, refinarias ou mesmo a sede, no Rio de Janeiro. Sindicatos preocupados Embora Castello Branco tenha divulgado internamente um vídeo para dizer que não pretende promover demissões com o fechamento das instalações da Paulista, o anúncio feito aos 800 funcionários que atuam ali, entre terceirizados e próprios, levantou esse temor. Em reunião tensa e a portas fechadas na sede paulista segunda-feira, o gerente executivo de Recursos Humanos, Claudio Costa, indicou que a estatal demitirá quem não for realocado. “Não dá para absorver todo mundo. Algumas pessoas não ficarão na companhia. Dá para absorver todo mundo que aqui está? Não. Algumas pessoas não ficarão”, disse Costa, segundo uma gravação revelada pelo site da revista Época. De acordo com um funcionário, o clima era de nervosismo e indignação. Participantes deixavam aos prantos a sala antes do término da reunião. O executivo disse aos funcionários que ficará em São Paulo apenas o que é “essencial e ultranecessário para a performance da companhia”. “Talvez muitos de vocês não permaneçam na companhia nos próximos ciclos de suas vidas, pessoais e profissionais”, reforçou. O executivo ainda citou que uma das possibilidades para os remanescentes será o trabalho em bases de coworking , “com um custo menor” do que os sete andares ocupados na Avenida Paulista. Apesar de admitidos por concurso, os funcionários próprios da Petrobras podem ser demitidos porque são contratados em regime celetista. Essa possibilidade, em sociedade de economia mista e empresa pública como a Petrobras, está consolidada por jurisprudência da Justiça do Trabalho. No vídeo divulgado aos funcionários, Castello Branco afirmou que não tem a intenção de demitir nenhum empregado e que os cerca de 655 funcionários próprios do escritório em São Paulo serão direcionados para outros lugares de custo mais baixo. O presidente explicou que, em sua maioria são funcionários de áreas administrativas e de tecnologia da informação. — Mas essas pessoas não vão ser redirecionadas para refinarias. O pessoal administrativo não vai trabalhar dentro de uma refinaria, vão para um local de custo mais baixo para redução do custo da Petrobras. Nós não temos a intenção, a priori, de demitir ninguém. E estamos estudando um programa incentivado de demissão voluntária, que ainda não foi aprovado pela diretoria executiva — ressaltou. N.daR.: Pelo que se denota através das notícias publicadas sobre a Petrobras, o desempenho fraco de seu presidente, Castello Branco, gera inforrmações contraditórias e confusas sobre a empresa. É a volta da incompetência à adminstrção da Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BNDES NÃO PRECISA MANTER PARTICIPAÇÃO NA PETROBRAS, DIZ JOAQUIM LEVY - Presidente do banco destaca que infraestrutura é uma das prioridades da instituiçãos Publicado: O Globo - On Line 26/02/2019 - 15:38 / Atualizado em 26/02/2019 - 15:55 por Reuters 
SÃO PAULO - Uma das prioridades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é reorganizar o seu braço de participações, o BNDESPar, e concentrar sua atuação em facilitar investimentos em infraestrutura, disse nesta terça-feira o presidente do banco, Joaquim Levy.
- Nosso foco hoje é facilitar o investimento em infra tanto pelo investidor local quanto pelo estrangeiro...Não precisamos carregar R$ 44 bilhões em ações da Petrobras", afirmou Levy durante o evento CEO Conference 2019, organizado pelo BTG Pactual, em São Paulo. Atualmente, o banco tem mais de R$ 100 bilhões alocados em participações em empresas que incluem, além da petrolífera de controle estatal, o grupo JBS, Embraer e Vale. E a tendência, segundo o presidente do BNDES, é reduzir essa exposição para focar em projetos de infraestrutura. Ele, porém, não afirmou quando esse processo poderia ocorrer. Entre as áreas que devem concentrar as atenções da instituição, Levy destacou a de saneamento, mas ressaltou que o setor requer uma padronização. - Temos que trabalhar juntos para aprovar lei do saneamento e criar regras para o Brasil inteiro, de modo que os projetos sejam mais uniformes - comentou o executivo, citando a contratação de Karla Bertocco Trindade, ex-presidente da Sabesp, pelo BNDES. O setor de água e saneamento está na expectativa pela conversão em lei neste ano de medida provisória assinada no fim do governo Michel Temer, que pode canalizar investimentos privados de bilhões de reais no país, segundo seus defensores, ou desestruturar por completo os serviços, na visão de críticos. Levy ainda observou que o banco busca novos desafios e não deve continuar sendo “extremamente protagonista” no segmento de transmissão de energia. -Transmissão tem pouco risco, então é natural que o restante do mercado queira entrar e haverá espaço - disse. N.daR.: O BNDES detem cerca de 10% das ações preferencias da Petrobras. Saíndo do controle do governo estas ações, caso sejam vendidas a terceiros, ao governo restara apenas 51% dessas ações ordinárias com direito a voto. Ou seja, a Petrobras estará na eminência de deixar o controlador. Quanto às ações preferencias, o governo possui uma pequena parcela. Um crime de lesa-pátria continuado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios AGU ALERTA SF PARA RISCOS À PETROBRÁS E AO MERCADO SE DECRETO DE DESINVESTIMENTO CAIR - Plenário do Supremo deve analisar amanhã uma ação direta de inconstitucionalidade do PT contra o Decreto 9.355, que permite à empresa vender, por exemplo, blocos de petróleo para outras companhias sem necessidade de fazer licitação Publicado: ESTADÃO - On Line 26 Fevereiro 2019 | 08h12 por Rafael Moraes Moura
BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os riscos de um "efeito disruptivo" no mercado brasileiro de hidrocarbonetos caso o tribunal não confirme a validade de um decreto que facilita a venda de ativos pela Petrobrás.
Nesta quarta-feira, 27, o plenário do Supremo deve analisar uma ação direta de inconstitucionalidade do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Decreto 9.355, de 2018, que permite à Petrobrás vender, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação. Na ocasião, o STF decidirá se confirma ou não a validade do decreto. No apagar das luzes do ano Judiciário de 2018, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, suspendeu o decreto, sob a alegação de que cabe ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação nesse caso. Em janeiro deste ano, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão de Marco Aurélio, restaurando a validade do decreto. À época, Toffoli ressaltou que a Petrobrás encontra-se em processo de recuperação financeira, "com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico-financeiro da empresa estatal". "Eventual concessão da cautelar nesta ação direta, com a consequente reversão da decisão da Presidência, e, consequentemente, para suspender a eficácia do decreto, teria similar efeito disruptivo do mercado brasileiro de hidrocarbonetos, isso no referido contexto de fragilidade financeira e econômica da principal afetada pela decisão, a Petrobrás", sustenta a AGU em relatório entregue aos ministros do Supremo. Para o PT, o objetivo do decreto é permitir que o governo "possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobrás sem ser incomodado pela Justiça Federal" e "legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobrás, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo". Segurança jurídica De acordo com a AGU, a cessão de direitos de exploração é prática "corriqueira" no Brasil e a edição do decreto pelo governo Michel Temer atende a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), para que os desinvestimentos da Petrobrás fossem regulamentados e seguissem boas práticas de governança. "Tendo em vista que operações como as descritas são praxe do mercado e imprescindíveis para assegurar a competitividade da Petrobrás, vislumbrou-se a necessidade de conferir segurança jurídica às operações e assegurar requisitos de impessoalidade e transparência nos procedimentos de cessão", sustenta a AGU. Para o órgão, "nada impede que o presidente da República edite um ato normativo para uniformizar os procedimentos a serem observados por uma sociedade de economia mista federal". N.daR.: Petrobras: vítima de um crime de lesa-pátria continuado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política FILHA DE OPERADOR DO PSDB SE RECUSOU A DAR SENHA DE CELULAR, AFIRMA LAVA JATO - Tatiana Arana de Souza foi alvo de buscas da Polícia Federal, que prendeu seu pai, Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, por suspeita de lavagem de dinheiro Publicado: ESTADÃO - On Line 26 Fevereiro 2019 | 05h45 por Julia Affonso 
Em sua mais recente sentença na Operação Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, endureceu as penas para acusados que só resolveram colaborar em meio à ação penal. Todos os nove condenados neste processo confessaram crimes, mas a magistrada só reconheceu as delações de quatro, executivos ligados à Odebrecht, que já têm seus acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal, e cujos relatos embasaram o início das investigações. Outros cinco réus amargaram penas que chegam aos 11 anos de prisão e tiveram atenuantes que chegaram a, no máximo, 6 meses.
Em relatório de busca e apreensão da Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato, a Polícia Federal registrou que a psicóloga Tatiana Arana de Souza, filha do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, e o marido se recusaram a fornecer a senha de seus celulares. A filha de Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB, foi alvo de mandado de busca e apreensão da Lava Jato do Paraná. Ele foi preso preventivamente no dia 19.
Documento: A DENÚNCIA DO QUADRILHÃO PDF
Tacla Duran é apontado por delatores da Odebrecht como operador da empreiteira. Ele acusa o advogado Carlos Zucolotto Jr de oferecer facilidades em um eventual acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, em troca de ‘pagamentos por fora’. Seu nome é evocado constantemente em recursos da defesa do ex-presidente Lula e também pelo PT. 
Na semana passada, após a Lava Jato voltar às ruas, o advogado foi citado novamente, desta vez, como suposto operador de políticos tucanos.
A fase 60, batizada de Ad Infinitum, põe o advogado no centro de um complexo esquema de lavagem de dinheiro que abastecia políticos do PSDB. Nesta etapa, a PF prendeu mais uma vez Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, sob a suspeita de operar mais de R$ 100 milhões a tucanos. O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira Filho foi alvo de buscas da operação. Documentos de cooperação internacional mostraram que Vieira de Souza chegou a ter a cifra de R$ 130 milhões em suas contas na Suíça. Um cartão de crédito de uma dessas contas chegou a ser emitido em nome de Aloysio Nunes, segundo os documentos obtidos pela Lava Jato. Segundo a Procuradoria, ‘ao menos nos anos de 2010 e 2011, Paulo Vieira de Souza disponibilizou valores em espécie, em território nacional, ao operador financeiro Adir Assad, que o entregava, em acordo com Fernando Migliaccio, um dos coordenadores do Setor de Operações Estruturadas (departamento de propinas da Odebrecht), a emissários ligados a Álvaro Novis, o qual, por fim, procedia à entrega do dinheiro a agentes públicos e políticos corrompidos, honrando os negócios escusos assumidos pelo Grupo Odebrecht’. “Por sua vez, no mesmo período, o Grupo Odebrecht procedeu à transmissão de valores, mediante a utilização de contas mantidas em nome de empresas offshores no exterior ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, a Rodrigo Tacla Duran”, dizem os procuradores. Segundo a Lava Jato, Tacla Duran ‘por sua vez, repassou o dinheiro, ainda no exterior, mediante a retenção de comissões, diretamente a Paulo Vieira de Souza, ou, por vezes, a doleiros chineses, que se encarregavam de remeter os valores, também por meio de instituições bancárias estrangeiras’. “Observa-se, portanto, que os valores em espécie angariados pelo grupo empresarial a partir da atuação do Setor de Operações Estruturadas e de operadores financeiros como Adir Assad, Rodrigo Tacla Duran e Paulo Vieira de Souza, foram posteriormente destinados a diversos agentes, públicos e políticos, em meio a ajustes de corrupção, dentre os quais se destacam funcionários públicos da Petrobrás”, escreve a Procuradoria. Tropa de choque anti-Lava Jato Além da tropa de choque anti-Lava Jato na Câmara, a defesa do ex-presidente insistiu diversas vezes para que ele seja ouvido em ações e incidentes de falsidade contra documentos da Odebrecht. Os pedidos têm sido negados pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. A delação premiada abastece duas das três ações penais pelas quais Lula é acusado em Curitiba: o caso sítio de Atibaia, que levou à condenação em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão, e o processo sobre o terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, que já encerrou a fase de entrega das alegações finais e aguarda sentença. 
Tacla Duran chegou a ser convocado a depor à CPMI da JBS, colegiado que terminou com o indiciamento do ex-procurador Marcelo Miller e o empresário Joesley Batista. Presidido pelo então deputado Carlos Marun (MDB), que depois viria a ser ministro do governo Michel Temer (MDB), o colegiado foi ouvido pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT) e Wadih Damous (PT). O PT chegou a cobrar a Procuradoria-Geral da República um posicionamento sobre as declarações à CPMI. Em seu depoimento, em novembro de 2017, no entanto, ele questionou a a veracidade de documentos da Odebrecht em investigações que miram o presidente Michel Temer. “Eu não parto da premissa de que o procurador (Rodrigo) Janot (ex-procurador-geral) estava mentindo. Eu parto da premissa de que ele obteve no Drousys, mas isso prova que o sistema foi manipulado depois do bloqueio feito pela Suíça em março de 2016”, argumentou. Tacla Duran se referia a uma investigação que resultou em denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e a cúpula do do seu partido por organização criminosa, que ficou conhecida como ‘Quadrilhão do MDB’. Nesta peça, ele é citado como operador da Odebrecht em supostas propinas para Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves. Segundo os delatores da construtora, em um encontro no escritório de Temer em São Paulo, com a presença de Cunha e Henrique Alves, em 2010, teria sido acertada propina de US$ 40 milhões ao partido no contrato PAC SMS, da área Internacional da Petrobrás. O valor era referente a 5% do termo da Odebrecht com a estatal. O contrato também foi alvo da Operação De jà-vu, fase 51 da Lava Jato, cuja denúncia já teve sentença condenatória, pela juíza Gabriela Hardt. Por ter sido deflagrada na primeira instância, a acusação mirou somente agentes sem foro. Tacla Duran não é um dos acusados. Foram sentenciados ex-executivos da Petrobrás, que pegaram até 11 anos de prisão. N.daR.: Petrobras em todas, mas Dilma, Lula e FHC nada sabiam, viram ou oviram? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião GOVERNADORES QUEREM FATIA DO MEGALEILÃO DE R$ 100 BI (Título da versão impressa) GOVERNADORES QUEREM FATIA DO LEILÃO DO PRÉ-SAL PARA APOIAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Em troca de apoio à mudança nas aposentadorias, estados buscam também socorro aos entes em pior situação financeira Publicado: O Globo - Impresso 26/02/2019 Pág. 3 | On Line 26/02/2019 - 04:30 / Atualizado em 26/02/2019 - 08:10 por Martha Beck e Manoel Ventura 
BRASÍLIA - Em troca do apoio à
reforma da Previdência
, os governadores querem assegurar uma fatia da
arrecadação prevista de R$ 100 bilhões com o megaleilão do pré-sal.
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, havia acenado com a hipótese de repartir esse montante com os estados em reunião durante a transição. A expectativa dos governadores é que a equipe econômica encontre uma forma de os entes regionais ficarem com uma parte do dinheiro.
Com as finanças em frangalhos, os governadores tentam formar uma articulação no Congresso para garantir que, enquanto a reforma da Previdência tramita na Câmara dos Deputados, o Senado trabalhe numa pauta de interesse dos estados. Num primeiro momento, além da proposta que abre caminho para o megaleilão, essa pauta inclui um projeto de socorro aos entes em pior situação financeira. Um dos governadores que estão à frente dessa negociação, Ronaldo Caiado (GO), disse ao GLOBO que o projeto de ajuda aos estados - que ainda está sendo fechado com o Ministério da Economia - tem condições de ser aprovado rapidamente pelos deputados e depois seguir para o Senado. Um texto de iniciativa do Executivo começa a tramitar no Legislativo pela Câmara. Mas, segundo Caiado, existe uma compreensão de todos os parlamentares de que esse tema precisa ser atacado rapidamente para resolver problemas como atrasos de salários de servidores. - Além disso, o Senado não pode ficar apenas esperando que a Câmara vote a reforma da Previdência. É preciso desenvolver uma pauta própria, e tratar dos estados é importante. Isso ataca o problema dos estados e ao mesmo tempo ajuda os governadores a se moverem para angariar apoio para a reforma da Previdência. Pauta dos governadores A ideia do novo projeto é permitir que esses entes possam tomar financiamento com garantia da União em troca de medidas de ajuste fiscal. A ajuda, no entanto, não será irrestrita: os governadores primeiro terão que fazer o dever de casa. O ganho fiscal que obtiverem servirá como limite para a tomada de novos empréstimos junto a bancos públicos e privados, além de organismos internacionais, como o Banco Mundial. Segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia, sete estados encerraram 2018 fora de algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cinco deles, incluindo Minas Gerais, Mato Grosso e Paraíba, ficam acima do valor máximo estimulado para gastos com pessoal. Já Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do limite legal. De acordo com o Tesouro, os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente nos critérios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu na noite desta segunda-feira com o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, para tratar da pauta prioritária do Senado e sobre a pauta dos governadores: - O Ministério da Economia está desenhando uma pauta sobre estados para ser discutida no Senado - disse Bezerra ao final da reunião. N.daR.: Trata-se de um crime de lesa-pátria continuado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Artigo: A JUSTIÇA É UM RISCO Ir para o STF acarreta audiência nacional. Audiência de eleitores e consumidores é maior Publicado: O Globo - Impresso 26/02/2019 Pág. 3 | On Line 26/02/2019 - 00:00 por Joaquim Falcão 
Em poucas semanas, o Supremo julga se caixa 2 é crime eleitoral ou crime comum. Se for eleitoral, os casos concretos vão para a Justiça Eleitoral. Se comum, para a Justiça Federal.
Também pautado para o início de abril, o julgamento se é constitucional ou não prender o réu depois de duas condenações. Antes de decisão do STJ e, eventualmente, do próprio Supremo. Ou tem que esperar? O que se discute nestas duas decisões iminentes é claro. Primeiro: “onde” vai se julgar o caixa 2? No segundo: quanto “tempo” pode demorar para a execução da prisão do réu? O jogo do poder em Brasília está em pleno vapor. Os lobbies judiciais, advogados, procuradores, parentes a tentar convencer e influenciar o Supremo. Campanha em boca de urna. Tudo são incertezas, riscos e probabilidades. As disputas judiciais nunca são apenas jurídicas. São mais. Decisões — mesmo gerais, sobre onde, o quê e quando — impactam absolvição ou condenação. Afetam os Ministérios Públicos, PGR, partidos, partes, enfim, a eficácia do combate à corrupção. Dezenas de envolvidos na Lava-Jato, por exemplo, preferem ser julgados pela Justiça Eleitoral, que não tem recursos humanos e técnicos para boa investigação. E onde o Executivo tem mais influência. Flávio Bolsonaro pretende ser jugado no Supremo. Com certeza, já fez seus cálculos de riscos e probabilidades. Acredita lá ter mais chances de ser absolvido. Raquel Dodge deve ter feito o mesmo cálculo. Pretende a primeira instância criminal no Rio. Mais chances de condenação. O atual ministro do Turismo também fez seus cálculos. Adiantou-se. Supremo sim; Justiça local, não. Alckmin, de envolvido na Justiça comum foi para a Justiça Eleitoral. Foi-lhe melhor ou pior? Aécio, calculando que perderia a eleição para o Senado, elegeu-se deputado federal. Melhor acompanhado no foro privilegiado do que sozinho na Justiça criminal. A disputa sobre “onde” serão os julgamentos traduz-se como disputa de competências. A disputa sobre “quando” virá a decisão final traduz-se como disputa de prazos e recursos processuais. Sem falar na cobertura da mídia tradicional e no ativismo das mídias sociais. Ir para o Supremo acarreta audiência nacional. A audiência de eleitores e consumidores é maior. Na Justiça local, a audiência é menor. A influência do político e do empresário pode ser maior. Por que é assim o jogo da Justiça? Porque, ao se judicializar uma questão, cria-se uma incerteza legal. Caixa 2 é crime? Sim. Se estiver associado a uma contrapartida do candidato, continua caixa 2? Como distinguir o financiamento eleitoral ilícito da corrupção com favores indevidos? Em seguida, a incerteza legal se transforma em incerteza decisória. Concretiza a Justiça como jogo de poder. Interessados começam a estimar seus riscos. Ministério Público também. Depois da incerteza e riscos, estimam-se as probabilidades dos riscos ocorrerem. Ser advogado hoje é ser estrategista de riscos. Justiça é o risco concretizado. Este é o constitucionalismo de realidades. Estas decisões do Supremo impactarão a eficácia do combate à corrupção. O Brasil, ao eleger o presidente, governadores e parlamentares, escolheu o combate à corrupção como prioridade nacional máxima. Ao Supremo, cabe viabilizar. Torná-lo eficaz e exigível. A hora é agora. Conseguirá ? Diz o cancioneiro: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. No caso, todo os que sabem e têm interesse, direta ou indiretamente, lutam por fazer a hora. O local. E a repercussão na opinião publica. Conseguirão? Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional N.daR.: Isto é a nossa Justiça: lerda, confusa, parcial... o que favorece os desonestos, corruptos e demais criminosos. Tudo graças à "Constituição Cidadã", que dever-se-ia chamar de "Constituição do Cidadão Corrupto - CCC". * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política NA AÇÃO EM QUE 9 CONFESSARAM, GABRIELA HARDT NÃO RECONHECE COLABORAÇÃO DE CINCO - Em sua mais recente decisão na Operação Lava Jato, juíza federal endureceu as penas para acusados de pagamentos de propinas ao MDB e ao PT que só resolveram colaborar em meio à ação penal sobre contrato de US$ 825 mi da Petrobrás Publicado: ESTADÃO - Impresso 25.02.2019 Pág. A8 | On Line 24 Fevereiro 2019 | 14h00 por Luiz Vassallo 
Em sua mais recente sentença na Operação Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, endureceu as penas para acusados que só resolveram colaborar em meio à ação penal. Todos os nove condenados neste processo confessaram crimes, mas a magistrada só reconheceu as delações de quatro, executivos ligados à Odebrecht, que já têm seus acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal, e cujos relatos embasaram o início das investigações. Outros cinco réus amargaram penas que chegam aos 11 anos de prisão e tiveram atenuantes que chegaram a, no máximo, 6 meses.
Documento: RECONHECIMENTO TARDIO PDF
A ação é referente ao contrato PAC SMS, da área internacional da Petrobrás, firmado em 2009, no valor de US$ 825 milhões. As propinas de US$ 56 milhões de empreiteiras a ex-diretores da estatal, em benefício também do MDB e do PT, segundo os investigadores, foram alvo da Operação De jà-vu, 51.ª fase da Lava Jato. Das investigações, a força-tarefa ofereceu denúncia contra três ex-executivos da estatal, quatro delatores da Odebrecht e dois operadores de propinas. Os ex-executivos da Odebrecht também foram condenados: Olívio Rodrigues (6 anos e 8 meses), César Rocha (6 anos e 11 meses), Márcio Faria e Rogério Araújo (11 anos e 7 meses). No entanto, eles tiveram suas delações, todas reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, endossadas pela juíza federal, que viu efetividade nos acordos. Seus relatos são peça chave das investigações em torno do contrato da área internacional da Petrobrás. As penas de todos foram substituídas pelas previstas em seus acordos de colaboração. Aos quatro da Odebrecht, a magistrada determinou que ‘as penas a serem oportunamente unificadas deste com os outros processos (se neles houver condenações), não ultrapassarão o total de trinta anos de reclusão’. Do total, o regime fechado ficou estipulado entre seis e nove meses, descontado o tempo em que eles chegaram a ficar presos preventivamente na Lava Jato. Já aqueles que confessaram crimes e até tentaram oferecer acordos de delação premiada não tiveram a mesma sorte. Nenhum sequer teve sua pena reduzida. Foram sentenciados, por corrupção e lavagem de dinheiro, os ex-executivos da Petrobrás, Aluísio Telles (11 anos e 4 meses), Ulisses Sobral Calile, (11 anos e 4 meses), e Rodrigo Zambrotti Pinaud (9 anos e 10 meses). Os três ex-agentes da estatal tentaram acordos de delação premiada e confessaram crimes durante a ação, no entanto, nem o Ministério Público Federal, nem a juíza reconheceram a efetividade dos termos. Sobre todos os acordos frustrados, a magistrada viu ‘problemas em reconhecer a colaboração sem a formalização’ do termo, ‘eis que tal fato envolve um aspecto discricionário da competência do MPF, pois não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade’. “O reconhecimento dos ilícitos pelo condenado adveio tardiamente, somente após a descoberta de todo o esquema criminoso pelos órgãos de persecução penal. Não serviu, eficazmente, à identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa, tampouco à recuperação total ou parcial do produto do crime, e nem foi decisivo na localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime”, anotou. A pena dos três levou em consideração uma redução de seis meses, em razão da confissão dos crimes. Além de delatar, o operador de propinas Mário Miranda chegou a oferecer US$ 7,2 milhões em uma conta que mantinha no exterior a título de reparação à Petrobrás. A juíza, todavia, o impôs pena de 6 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro, soma que ainda considerou redução de seis meses. Gabriela Hardt, no entanto, afirmou que os valores não ‘foram recuperados, o que inviabiliza a redução da pena por arrependimento’. “O reconhecimento dos ilícitos pelo condenado adveio tardiamente, somente após a descoberta de todo o esquema criminoso pelos órgãos de persecução penal. Não serviu, eficazmente, à identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa, tampouco à recuperação total ou parcial do produto do crime, e nem foi decisivo na localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime”, escreveu. Ângelo Tadeu Lauria, ligado ao lobista João Henriques, admitiu a entrega de malas de dinheiro a emissários do MDB e do PT decorrentes do contrato da Petrobrás, o que não o poupou de uma pena de 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro. “Não há outras atenuantes ou agravantes a serem reconhecidas”, anotou Gabriela. N.daR.: Parabéns à Juíza Hardt. Há muitos mais envolvidos. Será que todos serão punidos ou a prescrição os alcançará? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política AUDITORES REAGEM À IDEIA DE RESTRINGIR ATUAÇÃO DA RECEITA - Movimento de ministros do STF e parlamentares após investigação envolvendo Gilmar Mendes é chamado de ‘projeto mordaça’ Publicado: ESTADÃO - Impresso 25.02.2019 Pág. A8 | On Line 24 Fevereiro 2019 | 23h53 por Adriana Fernandes 
A movimentação de congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para elaborar um projeto de lei que limite os poderes de fiscalização da Receita Federal provocou indignação entre os fiscais do órgão, que prometem uma grande mobilização no País para barrar o avanço da articulação.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) buscará apoio da sociedade e do Ministério Público para impedir que algum projeto desse tipo seja aprovado. A ofensiva contra o modelo de atuação do Fisco está sendo chamada na Receita de “projeto mordaça”. Como mostrou reportagem do Estado publicada neste domingo, 24, o vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do STF, gerou um movimento para mudar a legislação sobre a Receita de forma a limitar seus poderes. Durante almoço na semana passada, ministros da Corte reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro. O projeto de lei para impor limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros com parlamentares. N.daR.: Já se disse que "para as pessoas não bastam parecerem honestas têm que ser honestas". Ou, ainda, "quem não deve não teme". * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Editorial BOM INÍCIO NA LIQUIDAÇÃO DA ESTATAL VALEC Caso exemplar de manipulação política, corrupção e desperdícios, ela consome R$ 1,3 milhão por dia Publicado: O Globo - On Line 25/02/2019 - 00:00 por Editorial 
O Ministério da Infraestrutura anunciou a intenção de deflagrar em março a liquidação da Valec, companhia estatal criada há 48 anos com foco no planejamento e na administração de engenharia de ferrovias.
Seria a primeira iniciativa do governo Jair Bolsonaro no processo de desestatização, com reflexos diretos nas contas do setor público. A Valec é um caso exemplar de estatal com histórico de manipulação política, corrupção e desperdícios. Hoje consome cerca de R$ 1,3 milhão a cada dia útil. Gasta R$ 300 milhões por ano para manter abertas as portas dos seus escritórios, onde trabalham 800 pessoas. Ela possui um acervo de obras caras e inacabadas, periodicamente “reinauguradas” a custos crescentes. Um desses projetos é o da ferrovia planejada para dar ao agronegócio do Centro-Oeste uma saída atlântica no litoral sul da Bahia. São 1.527 quilômetros desde os campos de Figueirópolis, no Tocantins, até o mar em Ilhéus. Essa integração foi celebrada por Lula na campanha de reeleição, em 2006, e festejada por Dilma, nas temporadas eleitorais de 2010 e 2014. A ferrovia mal saiu do papel, mas nela já foram dissipados mais de R$ 4 bilhões em dinheiro público. Nesse empreendimento tem-se um estuário das singularidades que caracterizam o gigantismo do Estado na economia. O plano da estrada de ferro estabelece a ligação de uma vila de cinco mil habitantes no sul do Tocantins a lugar nenhum. Literalmente, pois “não prevê o exato ponto final de destino” do trem — como registrou o Tribunal de Contas da União, depois de analisar a documentação produzida durante uma década pelo antigo Ministério dos Transportes e pela Valec, sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres. N.daR.: Por que o governo não dá ênfase a privatização dessa empresa, que só dá prejuízo aos cofres públicos e é um exemplo permanente de má administração (...ou corrupção)? Ao invés disso, dá destaque à privatização da Petrobras? O quê existe por detrás disso tudo? O novo Governo veio para sanear ou compactuar? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Editorial O EXCESSO DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS Publicado: O Globo - On Line 24/02/2019 12:20 por Lauro Jardim 
O conselho de administração da Petrobras reuniu-se 57 vezes no ano passado. Mais de uma vez por semana.
De acordo com um levantamento da própria estatal, os conselhos de suas concorrentes no resto do mundo reuniram-se, em média, dez vezes em 2018. Menos de uma vez por mês. E que ninguém imagine que os conselheiros da Petrobras se encontram tanto para ganhar um jeton mais polpudo. A remuneração é de R$ 11 mil por mês e ponto. N.daR.: Será que dessa vez os conselheiros irão repetir que não sabiam de nada? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INVESTIGAÇÃO VÊ INDÍCIOS DE QUE PAULO RETO TENTOU BLINDAR SEU PATRIMÔNIO Suspeito de ser operador de tucanos criou empresa em 2014 que assumiu imóveis adquiridos na época em que foi diretor da Dersa Publicado: Folha de São Paulo - On Line 24.fev.2019 às 2h00 por Wálter Nunes e Felipe Bächtold
São Paulo - Conhecido como Paulo Preto e apontado como operador de políticos tucanos em São Paulo, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, 69, criou uma empresa para absorver seu patrimônio em imóveis e uma lancha. Investigadores suspeitam que se trate de uma manobra para blindar bens contra confiscos determinados pela Justiça.
Ex-diretor da Dersa (estatal paulista de obras viárias) de 2005 a 2010, nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Cláudio Lembo (DEM) e José Serra (PSDB), Paulo Preto é alvo da Lava Jato e está preso desde a última terça (19). A juíza Gabriela Hardt, substituta interina do ex-juiz Sergio Moro e responsável pela operação no Paraná, ordenou o bloqueio de R$ 100 milhões dele, mas o Banco Central só achou R$ 396,75. Situação parecida ocorreu no ano passado, quando ele foi alvo de bloqueio na Justiça de São Paulo. Engenheiro, Paulo Preto foi responsável por grandes obras do governo tucano no estado, como o Rodoanel. A P3T Empreendimentos, que absorveu seu patrimônio, foi fundada no final de 2014 por ele e por Ruth Arana de Souza, de quem se divorciou cinco anos antes. O ano de criação da empresa é o mesmo que marcou a deflagração da Operação Lava Jato —que, na época, deteve presidentes de empreiteiras como Camargo Corrêa e OAS. Dois meses depois do início das atividades da empresa de Paulo Preto, houve uma redistribuição do capital dela e admissão no quadro de sócios das duas filhas do casal, Priscila e Tatiana Arana Souza. Cada filha hoje tem participação de R$ 1,9 milhão, restando aos pais apenas quantia simbólica de R$ 100. Paulo Preto, porém, figura como administrador e declarou à Justiça que recebe R$ 2.000 mensais pela atividade. Ao menos quatro imóveis do engenheiro e da ex-mulher, adquiridos após a entrada dele na Dersa e avaliados em R$ 3,4 milhões (em valor venal total, que costuma ser subestimado), foram assumidos naquela época pela empresa. Na Junta Comercial, ela está inscrita como "holdings de instituições não financeira, aluguel de imóveis e compra e venda de imóveis próprios". Entre os imóveis em nome da empresa está o apartamento onde ele morava até ser preso. Localizado na Vila Nova Conceição, bairro nobre de São Paulo, tem valor venal de R$ 2,3 milhões —no mercado é avaliado em R$ 5,3 milhões. A P3T ainda figura como dona de uma lancha Volvo alvo de buscas em Guarujá na semana passada. Nos registros da embarcação, batizada de "Giprita 3" e com capacidade para 11 passageiros, consta o nome de Paulo Vieira de Souza como proprietário anterior. Na operação de terça, a juíza Hardt autorizou buscas em endereços ligados ao engenheiro, incluindo cinco firmas que ele havia aberto antes de entrar no setor público. Nos anos 1970 e 1980, ele trabalhou em incorporadoras e já havia adquirido outros imóveis. Ao menos cinco propriedades mais antigas, com valor venal total de cerca de R$ 4,5 milhões, também foram integralizadas pela P3T. Um dos alvos de busca na terça foi um hotel em funcionamento em Ubatuba (SP), no qual ele figurou como fundador nos anos 1990. Os investigadores identificaram que uma das firmas de fachada do operador financeiro Adir Assad, hoje delator da Lava Jato, repassou R$ 9.880 para o hotel em 2011. Segundo a investigação, Assad foi apresentado a dirigentes de empreiteiras por Paulo Preto, e ambos mantiveram um esquema de fornecimento de dinheiro vivo no país. O hotel, chamado de Giprita, está em nome da ex-mulher e das filhas dele. Uma delas, Tatiana, 38, é ré junto com o engenheiro em um caso que tramita em SP e que incluiu duas ordens de prisão contra ele em 2018. Ex-assessora de cerimonial do governo Serra, ela também chegou a ser detida e é suspeita de participar, com o pai, de esquema de desvio de dinheiro público em assentamentos na obra do Rodoanel. Outra filha, Priscila Souza, 41, é advogada e trabalhou em um escritório que defendia empreiteiras na época em que o pai trabalhava no órgão de SP. A banca de advogados pertence a Edgard Leite, irmão do ex-executivo da Camargo Corrêa Eduardo Leite, hoje delator da Lava Jato. Ruth se divorciou de Paulo Preto em 2009, ficando com parte dos bens que estavam em nome do engenheiro. Apesar de separados, ela mora no mesmo apartamento dele e ficou responsável por comunicar à Justiça ocorrências com a tornozeleira eletrônica nos cinco meses em que ele esteve em regime domiciliar —antes da prisão de terça. À Justiça Federal ele havia informado três telefones de contato para o caso de falha no sinal da tornozeleira. Além do apartamento na Vila Nova Conceição, ele aponta os números de uma casa em Campos do Jordão e de uma casa no condomínio Iporanga, em Guarujá, um dos pontos mais caros do litoral paulista. Ele justifica que precisa ir a esses lugares devido ao trabalho como administrador da P3T. Documentos de 2011 anexados na mais recente fase da Lava Jato trazem um pedido de carregamento de um cartão para Ruth Arana, vinculado a uma conta que ele manteve na Suíça informada a autoridades brasileiras em 2017. Outra ordem desse tipo, de 2007, trazia como beneficiário o ex-senador tucano Aloysio Nunes. Por causa dessa menção, Aloysio, que havia sido nomeado secretário pelo governador João Doria (PSDB), foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Lava Jato na terça. Ele nega irregularidades e pediu para sair do governo. A fase da Lava Jato que mira Paulo Preto não aborda diretamente suspeitas em obras de São Paulo, mas a suposta ação dele como operador da Odebrecht. Para a Procuradoria, o engenheiro, por meio de contas no exterior, ajudou a empresa a pagar propina a políticos e executivos da Petrobras. A decisão da Lava Jato de não tratar de ilegalidades envolvendo o governo paulista e de abrir nova investigação no Paraná foi entendida como um subterfúgio para evitar que o caso fosse relatado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ministro Gilmar Mendes, que concedeu anteriormente medidas favoráveis ao ex-diretor da Dersa, como habeas corpus. Procurada pela Folha desde a última quinta (21), a defesa de Paulo Preto não respondeu sobre a questão da transferência do patrimônio. Após a prisão, os advogados criticaram os investigadores por terem dito que o engenheiro mantinha um "bunker" com cerca de R$ 100 milhões em espécie. Além de negar ilícitos, a defesa de Paulo Preto disse que procuradores colocam a "popularidade em redes sociais acima da Constituição". Quem é Paulo Vieira de Souza
R$ 3,4 milhões é o valor venal total de quatro imóveis que foram integralizados pela empresa P3T, da família de Paulo Preto, em 2014 R$ 132 milhões estavam em contas na Suíça * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PLATAFORMA DA PETROBRAS TEM VAZAMENTO DE ÓLEO NA BACIA DE CAMPOS Empresa informa, porém, que não há vítimas nem impacto para a operação Publicado: O Globo - On Line 23/02/2019 - 14:54 / Atualizado em 23/02/2019 - 15:04 por Reuters 
BRASÍLIA — A Petrobras confirmou um rompimento de uma mangueira na plataforma P-58, localizada no Parque das Baleias, na Bacia de Campos, litoral sul do Espírito Santo.
O rompimento ocorreu durante operação de transferência de óleo para um navio aliviador na madrugada deste sábado, causando o vazamento de óleo em um volume inicialmente estimado em 188 m³ (188 mil litros). Segundo a Petrobras, o processo de transferência foi interrompido imediatamente. "A plataforma está em condição segura. Não há vítimas nem impacto para a operação", disse o comunicado da petroleira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa plataforma está localizada a cerca de 80 km da costa. "Duas embarcações estão no local para contenção e recolhimento da mancha. As simulações iniciais indicam que não há risco de a mancha chegar à costa. Está sendo realizado sobrevoo com especialistas para avaliação da região", disse a empresa, por meio de comunicado. "A Petrobras já comunicou a ocorrência aos órgãos reguladores competentes. Uma comissão está sendo formada para investigar as causas da ocorrência", concluiu a Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PACOTE DE MORO PODERÁ TORNAR JUSTIÇA MAIS EFICIENTE, DIZ ECONOMISTA Para estudiosa da corrupção, êxito dependerá da capacidade do ministro de contornar oposição Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23.fev.2019 às 2h00 por Ricardo Balthazar 
São Paulo - Estudiosa do fenômeno da corrupção, a economista Maria Cristina Pinotti afirma que o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, poderá tornar o sistema judicial brasileiro mais eficiente, mas seu êxito dependerá da capacidade que ele terá de contornar as resistências políticas às medidas que propôs.
Para Pinotti, a aplicação de penas rigorosas como as impostas pela Operação Lava Jato a políticos e empresários é um avanço, mas não é suficiente para conter a corrupção sem reformas mais profundas na administração pública, no sistema político e em instituições como as do Judiciário. “Quando [a Justiça] é rápida e eficiente, e parece justa para a população, as pessoas mudam”, diz. “Isso contribui para conter a corrupção, porque os custos da transação ilícita e o risco de punição ficam mais evidentes.” Sócia da consultoria fundada pelo ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, seu marido, Pinotti é a organizadora do recém-lançado “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, que reúne artigos sobre o combate à corrupção no Brasil e na Itália, incluindo um texto de Moro. Ao comparar as experiências dos dois países, a economista diz que a ineficiência do sistema judicial no Brasil pode contribuir mais para minar a confiança da população na Justiça do que medidas como as tomadas pelos políticos italianos para frear o avanço das investigações da Operação Mãos Limpas nos anos 90. ++++++++++++++++++++++++++++ A sra. atribui o declínio econômico da Itália em parte à falta de confiança da população no Judiciário. O Brasil corre o mesmo risco? Houve na Itália uma campanha difamatória contra o Judiciário após a Operação Mãos Limpas. Não vejo a mesma coisa acontecendo aqui, mas falta eficiência ao Judiciário brasileiro e isso mina sua credibilidade. Quem pode pagar bons advogados nunca tem problemas, enquanto a pessoa que rouba um quilo de carne para comer sempre corre risco de ir para cadeia. Além de lento e ineficiente, o Judiciário não funciona de forma igual para todos e isso precisa mudar. Ao impor penas duras a políticos e empresários poderosos, a Lava Jato foi um caso isolado? A Lava Jato, assim como o julgamento do mensalão, mostrou que é possível corrigir a ineficiência do Judiciário com um pouco de vontade e mudanças de caráter institucional como as que deram impulso às investigações. É preciso evitar retrocessos, como seria o caso se o Supremo Tribunal Federal revisse novamente a jurisprudência que autoriza prisões de condenados em segunda instância, que se revelou crucial para fazer a Justiça funcionar. Quando ela é rápida e eficiente, e parece justa para a população, as pessoas mudam seu comportamento. Isso contribui para conter a corrupção, porque os custos da transação ilícita e o risco de punição ficam mais evidentes. A corrupção não acabou com a Lava Jato, e muitos crimes foram cometidos mesmo com as investigações em andamento. Por quê? A corrupção sistêmica, como a que temos no Brasil, tem mecanismos próprios para se manter. A Lava Jato quebrou um pedaço disso no nível federal, mas imagina-se que ela é ainda maior nos estados e nos municípios. Toda sociedade pode ser dividida em três partes. Há um grupo incorruptível e outro que sempre age errado. E há uma grande maioria que não gosta de agir fora da lei e gostaria de ser honesta sempre, mas acaba fazendo coisas erradas porque os outros fazem. É nesse ambiente que a corrupção sistêmica se desenvolve. Se os políticos não dão o exemplo, se a sensação de impunidade se dissemina, a maioria indecisa entre delinquir ou não perde a inibição. Se o vizinho faz algo errado e é punido, ela começa a pensar três vezes antes de fazer igual. Prender e punir é suficiente? Não. É condição necessária, mas é preciso muito mais. Tem que reformar instituições, mexer na administração pública, pensar no que é preciso fazer para aumentar a eficiência do setor público e evitar o mau uso dos recursos. Sempre lembrando que, por melhor que seja o desenho das instituições, elas não são infalíveis. Sempre vai depender de quem as habita, e é só pensar no que aconteceu na Petrobras para entender isso. Precisamos de leis que garantam transparência, concorrência, meritocracia. O cartel das empreiteiras na Petrobras agiu a céu aberto por décadas. Nos Estados Unidos, em geral visto como um país menos corrupto, empresas financiam campanhas políticas e o lobby é regulamentado. O Brasil faz bem ao pôr essas atividades na ilegalidade? É preciso analisar o arcabouço institucional de cada país, e não apenas medidas isoladas. Permitir doações de empresas com transparência e regras rígidas como nos EUA pode ser uma boa saída, mas tudo pode ser burlado num país sem tradição de Judiciário independente e eficiente. A regulamentação do lobby é um terreno escorregadio. Há zonas cinzentas nos EUA, onde ele se aproxima da corrupção. O Brasil terá de enfrentar o problema em algum momento, mas não sei se agora. A decisão do ministro Sergio Moro de trocar a magistratura pela política reavivou questionamentos à sua imparcialidade como juiz na Lava Jato. Acha que isso contribui para minar a confiança no Judiciário? Não. Ele provou coragem, eficiência e capacidade de trabalho à frente da Lava Jato. Entrou no governo porque viu uma oportunidade de avançar no enfrentamento da corrupção, com carta branca. Se vai conseguir, é outra história, porque não depende só dele e o sistema político é contra determinadas medidas. Ele corre o risco de sair arranhado. Mas acho que o país precisa desse tipo de coragem e desprendimento. O pacote anticrime que ele propôs endurece a legislação penal sem avançar na direção de outras reformas como as que você sugeriu antes. O que achou? O projeto me pareceu bastante abrangente, ainda mais se você considerar que foram somente dois meses de trabalho. Pode contribuir para arejar o direito brasileiro e aumentar a eficiência do Judiciário. Mais coisas poderão ser feitas com o tempo. Moro afirmou confiar no ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido doações ilegais no passado, e adotou discrição diante de outros colegas de governo sob suspeita. Não parece contraditório? Se a corrupção se tornou sistêmica no Brasil, como mostram todas as evidências, isso significa que muita gente fez coisa errada. Vai ser difícil punir todos. Não tem cadeia para todo mundo. A melhor estratégia é investir nos casos mais contundentes, nos peixes grandes, e mostrar que esses desvios são inaceitáveis. O que aparecer de malfeito tem que ser investigado e punido, sem abrir brecha para ninguém. Mas continuaremos vendo casos menores como esses com frequência. Surgiram evidências de que o PSL, partido de Bolsonaro, patrocinou candidaturas de fachada para desviar recursos públicos que recebeu. A proibição às doações políticas das empresas foi eficaz? É cedo para dizer. O veto às doações das empresas foi uma medida drástica, mas era necessário. Não dá para permitir que empresas que tenham negócios com o governo possam financiar os partidos políticos. Mas também não gosto da farra com o sistema de financiamento público. Precisamos reduzir os custos das campanhas e mexer na estrutura do sistema partidário. O mais importante é saber se a nova cláusula de barreira criada para conter a proliferação de pequenos partidos irá funcionar. Acha possível no Brasil uma reação do sistema político como a que ocorreu na Itália? A Lava Jato foi beneficiada por uma revolução tecnológica, que permitiu não só o avanço das investigações, mas a transmissão online de depoimentos e delações, ao vivo e a cores. As revelações e a transparência do processo garantiram à operação um apoio que os italianos nunca tiveram. No mundo inteiro, os parlamentos são refratários a medidas que reduzam a corrupção e funcionam como um dique. Foi assim que, na Itália, acabaram com a Mãos Limpas. Aqui, a pressão da opinião pública impediu várias tentativas de acabar com a Lava Jato, e foram muitas. Acho que estamos no caminho certo. *********************** Maria Cristina Pinotti, 64, é formada em administração pública na Fundação Getúlio Vargas e doutora em economia pela Universidade de São Paulo. Ela é sócia da consultoria A. C. Pastore & Associados, fundada pelo ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, seu marido, e diretora do Centro de Debate de Políticas Públicas. Dedicada há vários anos ao estudo da corrupção e da experiência da Operação Mãos Limpas na Itália, Pinotti é a organizadora de uma coletânea de artigos lançada neste mês, "Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas" (Portfolio Penguin, 256 págs.). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política LEWANDOWSKI LIBERA VÍDEOS DA SESSÃO DO SUPREMO QUE PÔS OPERADOR DO PSDB EM DOMICILIAR EM 2018 - Ministro atendeu a pedido da defesa de Paulo Vieira de Souza, preso pela Operação Ad Infinitum na terça-feira, 19; vídeos solicitados pelos defensores do ex-diretor da Dersa foram gravados em setembro do ano passado Publicado: ESTADÃO - On Line 23 Fevereiro 2019 | 07h00 por Julia Affonso
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a defesa do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB, a ter acesso a imagens das sessões da Segunda Turma realizadas nos dias 4 e 25 de setembro de 2018. Vieira de Souza foi preso na Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato, na terça-feira, 19
Na decisão, o ministro citou o artigo 96, parágrafo 7.º do Regimento Interno do Supremo. A norma estabelece que ‘o relator sorteado ou o relator para o acórdão poderá autorizar, antes da publicação, a divulgação, em texto ou áudio, do teor do julgamento’. “Defiro o pedido para determinar à Seção de Áudio e Vídeo deste Supremo Tribunal Federal que disponibilize aos advogados do paciente as referidas filmagens, mediante ressarcimento de eventuais custas”, afirmou Ricardo Lewandowski. Antes de ser preso pela Lava Jato do Paraná, o operador do PSDB estava em recolhimento domiciliar integral e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica desde setembro do ano passado. A decisão havia sido tomada pelos ministros da Segunda Turma do Supremo após a prisão de Paulo Vieira de Souza pela Lava Jato de São Paulo. Vieira de Souza já havia sido preso duas vezes pela Lava Jato em São Paulo no ano passado. O ex-diretor da Dersa é réu de duas ações penais da Lava Jato em São Paulo: um sobre desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego e outro sobre cartel em obras viárias do Estado e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano. No dia 13 de fevereiro, o ministro do Supremo Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Paulo Vieira de Souza e adiou o fim do processo sobre os desvios de R$ 7,7 milhões – o que pode resultar em prescrição. Desta vez, Vieira de Souza foi capturado por suspeita de lavagem de dinheiro. A juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a ordem de prisão foi decretada com base em provas e indícios do envolvimento de Vieira de Souza com os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao setor de propinas da Odebrecht e que, por isso, ‘foge ao alcance’ das decisões de Gilmar, que mandou soltar duas vezes o investigado após prisões em processos abertos em São Paulo, relacionados a desvios nas obras do Rodoanel, empreendimento de governos do PSDB em São Paulo. “O presente caso, respeitosamente, foge ao alcance das decisões do Eminente Ministro”, escreveu a juíza substituta da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, no despacho que desencadeou a Operação Ad Infinitum. O Ministério Público Federal afirma que o operador disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie ao operador financeiro Adir Assad, no Brasil. Assad entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro José Novis – que fazia pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobrás. Em contrapartida, relata a investigação, a Odebrecht repassou valores, por meio de contas em nome de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, ao operador Rodrigo Tacla Duran. “Esse, por sua vez, repassou o dinheiro, ainda no exterior, mediante a retenção de comissões, diretamente a Paulo Vieira de Souza, ou, por vezes, a doleiros chineses, que se encarregavam de remeter os valores, também por meio de instituições bancárias estrangeiras, ao representado (Paulo Vieira de Souza)”, narrou a Lava Jato. A Procuradoria da República afirmou ainda que o ex-diretor da Dersa manteve R$ 131 milhões em quatro contas no banco Bordier & CIE, de Genebra, em nome da offshore panamenha Groupe Nantes SA, da qual o operador é beneficiário econômico e controlador. As contas foram abertas em 2007 e mantidas até 2017. Os procuradores afirmam que a Odebrecht repassou ao operador do PSDB um total de EUR 275.776,04 em 26 de novembro de 2007, por intermédio de conta mantida em nome da offshore Klienfeld Services LTD. No ano seguinte, em 25 de março de 2008, por meio da offshore Dessarollo Lanzarote, o Groupe Nantes recebeu US$ 309.258,00. Em 19 de dezembro de 2008, por intermédio da offshore Shearwater Overseas, ligada à Andrade Gutierrez, Vieira de Souza foi beneficiário de US$ 643.774,00. “Em 24 de dezembro de 2007, portanto logo após Paulo Vieira de Souza ter recebido da Odebrecht EUR 275.776,04, cuja transferência aconteceu em 26 de novembro de 2007, um dos responsáveis por sua conta mantida em nome do Grupo Nantes na Suíça solicitou a representantes do Banco a entrega de cartão de crédito no hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho”, diz a investigação. Ligado a governos do PSDB no Estado, ele foi diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal paulista. Suas relações com tucanos é muito antiga. Ele desfruta da fama de que detém informações privilegiadas. Certa vez, na campanha presidencial em 2010, Vieira de Souza protagonizou episódio emblemático. Aparentemente ‘ignorado’ pelo então candidato do PSDB José Serra, que em debate na TV Bandeirantes com sua oponente Dilma Rousseff (PT) disse ‘não se lembrar’ do ex-diretor da Dersa, ele declarou à jornalista Andrea Michael. “Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro.” O recado de Vieira de Souza soou como um aviso ao ninho tucano sobre o alcance e o peso que suas informações podem ter. COM A PALAVRA, PAULO VIEIRA DE SOUZA Responsável pela defesa de Paulo Vieira de Souza, Santoro Advogados considera importante esclarecer: 1. É falsa a acusação segundo a qual o Ministério Público da Suíça investiga ou investigou possíveis ligações entre Paulo Vieira de Souza e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Portanto, carecem de fundamento probatório as referências de membros da Força Tarefa da Lava Jato, feitas com o único intuito de confundir e criar uma narrativa de condenação, a qual intoxica as redes sociais com o que se convencionou chamar de “fake news”. 2. O juízo da 5ª Vara Federal de São Paulo, assim como os representantes do MPF, sabem que as acusações não foram feitas pelos procuradores suíços, mas sim por Mércia Ferreira Gomes, ex-funcionária da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo S.A.) e ré no processo que investiga desvios de recursos em Programa de Reassentamento do Rodoanel. 3. O relatório da Procuradoria da Suíça cita as declarações prestadas por Mércia Ferreira Gomes, as quais jamais foram comprovadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo, o Ministério Público Federal de Curitiba, a Polícia Federal ou o próprio Ministério Público da Suíça. 4. A falta de provas nesta acusação é evidente. Como também é evidente a falta de provas sobre a existência de um suposto bunker onde Paulo Vieira de Souza guardaria dinheiro, do qual ninguém conhece sequer o endereço. 5. Lamentavelmente vivemos uma distorção grave e perigosa quando os ilustres Procuradores, que deveriam estar empenhados cumprir a lei, agem como celebridades e colocam sua popularidade nas redes sociais acima da Constituição e do Estado de Direito. Brasília, 22 de fevereiro de 2019. Santoro Advogados COM A PALAVRA, ALOYSIO O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira, presidente da Investe São Paulo, disse que ainda ‘não teve acesso às informações’ da Operação Ad Infinitum, a fase 60 da Lava Jato. Segundo o tucano, o delegado da Polícia Federal que conduziu as buscas em sua residência nesta terça, 19, ‘foi muito cortês’, mas não revelou a ele os motivos da diligência. “O inquérito está em segredo, eu estou buscando saber o que há.” Aloysio negou ter recebido cartão de crédito da conta do operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, preso na Ad Infinitum. COM A PALAVRA, A ODEBRECHT “A Odebrecht tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.” COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA “A Construtora Camargo Corrêa foi a primeira empresa de seu setor a firmar um acordo de leniência e, desde então, vem colaborando continuamente com as autoridades.” COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A companhia assumiu esse compromisso público ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A empresa incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia. COM A PALAVRA, PSDB “O PSDB de São Paulo esclarece que não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vinculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente.” “A Executiva Nacional do PSDB não foi informada sobre os detalhes do caso, mas reitera seu apoio e confiança na justiça brasileira, em vista dos esclarecimentos prestados pelo ex-senador Aloysio Nunes”. N.daR.: Os últimos governos de (FHC, Lula e Dilma) permitiram ou foram coniventes com a institucionalização da corrupão na Petrobras. Corrupção tamanha que se estendeu muito além dos limites da empresa. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PRODUÇÃO DE PETRÓLEO DA PETROBRAS EM JANEIRO CAI 3% Segundo a estatal, a manutenção em várias plataformas causaram a redução Publicado: O Globo - On Line 22/02/2019 - 21:46 por Ramona Ordoñez
RIO - A manutenção em várias plataformas localizadas, principalmente, nos campos do pré-sal, provocaram uma redução na produção de petróleo de 3% em janeiro, em relação ao mês anterior. A Petrobras informou nesta sexta-feira que, no mês passado, foram produzidos 2,61 milhões de barris por dia de óleo e gás, contra 2,7 milhões em dezembro. A Petrobras não divulgou qual o volume só de óleo produzido nem de gás natural.
Segundo a companhia, houve manutenção nas plataformas P-74, FPSO Cidade de Mangaratiba e FPSO Cidade de São Paulo, localizadas, respectivamente, nos campos de Búzios, Lula (área de Iracema Sul) e Sapinhoá, no pré-sal da Bacia de Santos. Foram paralisadas também as operações nas plataformas FPSO Cidade de Niterói, localizada no campo de Marlim Leste, e P-58, no Parque das Baleias, ambas na Bacia de Campos. Mas, apesar da retração da produção no primeiro mês do ano, a Petrobras garantiu que está mantida a meta de produzir 2,8 milhões de barris por dia de óleo e gás natural. Para isso, a companhia está contando com o aumento gradual da produção em várias plataformas que já entraram em operação como (P-67 no campo de Lula e P-76 no campo de Búzios) e o início da produção de mais duas novas unidades previstas ainda para este ano. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO NEGA EMBARGOS DE ZÉ DIRCEU - Desembargadores do TRF-4 rejeitam recurso da defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula) e mantém pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão imposta ao petista, já condenado em outra ação a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão Publicado: ESTADÃO - On Line 22 Fevereiro 2019 | 05h31 por Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Julia Affonso 
Os desembargadores da 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negaram provimento nesta quinta, 21, por maioria, aos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) nos autos da Operação Lava Jato, mantendo a pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão imposta ao petista.
Ainda cabe recurso de embargos de declaração nos embargos infringentes, informou o TRF-4 – Nº 5030883-80.2016.4.04.7000/TRF Após a publicação do acórdão dos infringentes, as partes têm até 10 dias para abrir a intimação eletrônica no eproc. A partir da abertura do documento, o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de dois dias, prazo previsto no Código de Processo Penal. Já condenado em uma primeira ação da Lava Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Zé Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise dos recursos nas Cortes superiores. Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram repassados a Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, e parte a Zé Dirceu, diz a Lava Jato. Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, ‘tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro’. A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado. Como o acórdão da 8.ª Turma não foi unânime, foi possível a interposição desse recurso, julgado pela 4.ª Seção (formada pelas 7.ª e 8.ª Turmas, especializadas em Direito Criminal), no qual pediam a prevalência do voto vencido, do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que reconhecia a prática de um único crime de lavagem de dinheiro – continuidade delitiva – em vez de 118 por parte de Zé Dirceu e do irmão dele, e de cinco por parte dos sócios da Credencial. Segundo o relator do caso na 4.ª Seção, juiz federal José Carlos Fabri, que substitui a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani durante as férias, cada viagem aérea usada para lavar o dinheiro recebido em propina deve ser vista como crime autônomo. “Houve notas fiscais de 113 viagens para dissimular a origem e a propriedade de valores adquiridos na prática criminosa. Cada ato é capaz de sobreviver como crime autônomo. Os valores foram sendo injetados durante o contrato”, observou o magistrado ao negar provimento aos embargos. Os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Luiz Carlos Canalli, e os juízes federais convocados Bianca Geórgia Cruz Arenhart e Nivaldo Brunoni acompanharam o voto do relator. O desembargador Victor Laus divergiu, mantendo o mesmo entendimento do voto proferido por ele na apelação criminal. As penas estipuladas no acórdão da apelação criminal, que seguem valendo, são detalhadas abaixo: José Dirceu de Oliveira e Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena 8 anos e 9 meses de reclusão; Eduardo Aparecido de Meira: condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa à pena de 8 anos e 2 meses de reclusão; Flávio Henrique de Oliveira Macedo: condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa à pena de 8 anos e 2 meses de reclusão. Histórico do processo Em 8 de março de 2017, o então juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, sentenciou Dirceu e o irmão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro a 11 anos e 3 meses o primeiro e 10 anos o segundo. Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás, foi condenado por corrupção passiva a 6 anos e 8 meses de reclusão, e os sócios da Credencial, Meira e Macedo, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, a 8 anos e 9 meses. Os executivos da Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, foram absolvidos das acusações por falta de provas suficientes para a condenação criminal. Os réus apelaram ao TRF-4 e, em 26 de setembro do ano passado, tiveram as condenações confirmadas, mas com recálculo da dosimetria das penas, que foram diminuídas, com exceção de Renato Duque, cuja condenação foi mantida. Zé Dirceu teve a pena restabelecida em 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, Luiz Eduardo em 8 anos e 9 meses, Meira e Macedo em 8 anos e 2 meses. Os executivos da Apolo Tubulars tiveram a absolvição mantida. Como o acórdão não foi unânime para Dirceu, Luiz Eduardo, Meira e Macedo, eles puderam impetrar o recurso de embargos infringentes e de nulidade pedindo a prevalência do voto menos gravoso, no caso, o do desembargador federal Laus. Essa foi a segunda ação criminal contra José Dirceu na Operação Lava Jato. Na primeira, envolvendo o núcleo da Engevix, ele foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. N.daR.: Enquanto isso Dirceu está em casa cumprindo prisão domiciliar. Graças aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski da 2ª Turma do STF. Quantos privilégios concedidos a criminosos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios GOVERNO QUER DECIDIR ATÉ MARÇO CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL Revisão do contrato entre União e Petrobrás que foi fechado em 2010 se arrasta há quase cinco anos Publicado: ESTADÃO - On Line 22 Fevereiro 2019 | 00h24 por Fernanda Nunes 
RIO - Representantes da Petrobrás e da União têm se reunido diariamente para tentar fechar um novo contrato de cessão onerosa de áreas do pré-sal, que substituirá o original, de 2010. A intenção é chegar na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na próxima quinta-feira, 28, véspera do carnaval, com um modelo de revisão do contrato já definido, e assim acabar com um debate que se arrasta há quase cinco anos.
Após o acordo, a Petrobrás deve receber um crédito bilionário da União, mas esse valor só deve ser definido no fim de março, segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Com a revisão do contrato, a União também vai poder realizar o leilão das áreas de cessão onerosa que não vão ficar com a Petrobrás, o excedente da cessão onerosa. Em 2010, a petroleira recebeu 5 bilhões de barris do pré-sal, o que, na época, custou R$ 74,8 bilhões. Passados quatro anos, começou a declarar a viabilidade comercial das áreas recebidas da União e comunicou ao governo que o tamanho do reservatório superava o volume contratado. Nessa fase, como previsto no contrato, estatal e União começaram a discutir se a empresa pagou mais do que deveria pelas áreas, sem chegar a uma conclusão até hoje. "A expectativa é que nessa reunião a gente já tenha equacionado essa questão da revisão do contrato. Chegaremos a um formato. Aí vamos discutir os números. Em talvez mais um mês a gente tenha isso resolvido", disse Albuquerque, após participar de seminário promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio. Ele disse nunca ter ouvido que a União deve R$ 15 bilhões à Petrobrás, como chegou a ser divulgado na imprensa. Como a petroleira receberá o crédito, se em dinheiro ou petróleo, por exemplo, ainda está sendo discutido. "No dia 28, isso vai ser apresentado ao conselho. Se aprovado, vamos marcar outra reunião e aí certamente chegaremos ao formato final e os números", afirmou o ministro, acrescentando que o Ministério da Economia e o Tribunal de Contas da União (TCU) também estão envolvidos nas negociações. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) participa para garantir que o novo contrato "seja perfeito, que não seja contestado e que não ultrapasse nenhum dos limites", disse o ministro, citando a questão fiscal como um possível limite ao acordo. Áreas excedentes serão leioladas Segundo Albuquerque, o leilão das áreas excedentes ao contrato de cessão onerosa – a sobra dos 5 bilhões de barris contratados pela estatal em 2010 – seguirá o mesmo modelo utilizado para o pré-sal, com bônus de assinatura pré-definido para cada bloco, oferta de ágio sobre a cota de ‘lucro-óleo’, que é a fatia de lucro repassada ao Tesouro, e a garantia à Petrobras de que poderá liderar todos os projetos, com pelo menos 30% de participação. Albuquerque confirmou ainda que as áreas que serão leiloadas são contínuas a reservatórios que estão com a estatal, portanto, os vencedores do leilão, ao adquirirem os blocos, terão de trabalhar em parceria com a Petrobrás. Após o seminário, o ministro informou também que o governo continua trabalhando para definir o modelo de capitalização da Eletrobrás, que ele nega que seja uma privatização. Se conseguir decidir o desenho a tempo, poderá realizar a capitalização ainda neste ano. Mas ressaltou que a prioridade é a reforma da Previdência. O mais importante é recuperar a Eletrobrás, disse o ministro. "Enquanto isso, trabalhamos num modelo que seria a forma de capitalizá-la para que ela possa efetivamente ter algum valor ou ter o seu valor reconhecido", acrescentou. N.daR.: De todas as formas tenta-se vender os anéis ainda que se percam os dedos. Em vez de explorar as riquezas que o petróleo enseja para todos, tenta-se vender a preço simbólico esse patrimônio. E que se dane o Brasil. Falar em patriotismo; esqueça. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE FACILITA VENDA DAS AÇÕES DO BNDES E CAIXA NA PETROBRAS - Hoje, os bancos precisam pedir autorização do presidente para que papéis sejam negociados Publicado: O Globo - On Line 21/02/2019 - 21:44 / Atualizado em 21/02/2019 - 22:04 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira um decreto que facilita a venda de ações que o BNDES e a Caixa Econômica Federal têm na Petrobras. Atualmente, para que as ações sejam vendidas, as empresas devem seguir um procedimento burocrático, e precisam pedir autorização prévia do presidente da República.
Além disso, o BNDES e a Caixa precisam oferecer as ações, prioritariamente, à União. Atualmente, o BNDES tem 10,1% das ações ordinárias da Petrobras (com direito a voto). A Caixa, 3,2%. A União tem 50,3% das ações da Petrobras. O decreto de Bolsonaro, que será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, revoga trechos de três outros decretos com as regras. Para o governo, por conta dessas exigências, BNDES e Caixa ficam impedidos de aproveitar as melhores cotações das ações da Petrobras, pois a pretensão de venda fica conhecida antecipadamente pelo mercado. O Palácio do Planalto defende que, com a mudança, os dois bancos terão maior autonomia e agilidade para vender as ações de acordo com os preços de mercado. “Essa medida tem grande efeito positivo aos bancos, que terão mais dinheiro em caixa para direcionar ao mercado de crédito, elevando a capacidade das empresas e das famílias de investirem e consumirem”, diz nota do governo. A equipe de Bolsonaro destacou que o decreto não representa intenção imediata de venda, mas apenas simplifica o procedimento para que a venda ocorra “em momento futuro e vantajoso”. N.daR.: Esta é uma outra forma de privatização, só que na surdina, à sorrelfa, à socapa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio NO BRASIL É ASSIM:SEMPRE SE DÁ UM JEITO (COMO NA PETROBRAS) Publicado: O Globo - Impresso 22/02/2019 Pág. 12 | On Line 22/02/2019 05:00 por Ancelmo Gois 
SEMPRE SE DÁ UM JEITO
Lauro Cotta, indicado para ocupar a diretoria executiva de Estratégia da Petrobras, terminou recusando o cargo “por motivos particulares”. Na verdade, o Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão da estatal tinha feito recomendações para que ele se desligasse de outras empresas. No fim, Lauro, que tem grande experiência no setor, foi escolhido como consultor do presidente Roberto Castello Branco. Lauro Cotta pode até ter grande conhecimento do mercado, mas o que se verifica é que Castello Branco, presidente da Petrobras, não consegue dar nenhum sinal de que é a pessoa adequada para dirigir a empresa. Muito pelo contrário. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia S&P ELEVA NOTA DE CRÉDITO DA PETROBRAS - Agência de classificação de risco aumentou o rating de 'risco intrínseco' para 'perspectiva estável' Publicado: O Globo - On Line 21/02/2019 - 20:25 / Atualizado em 21/02/2019 - 20:35 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras informou nesta quinta-feira que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota de crédito stand-alone (risco intrínseco) da companhia de “bb-“ para “bb”, com perspectiva estável, mantendo o rating global em “BB-“. As notas das agências de risco são uma espécie de "selo "de bom pagador, e quanto melhor essa classificação a companhia consegue melhores taxas nas captações de recursos externos.
De acordo com a Petrobras, a agência destacou que a melhora na nota "reflete o bom desempenho da companhia, impulsionado pelo crescimento da produção, pela sólida gestão de portfólio - em termos de eficiência de investimentos e vendas de ativos - e pela manutenção de padrões de governança eficazes e sólidos (incluindo uma política de preços independente e alinhada a cotações internacionais) que permitiram reduzir a dívida da empresa". Segundo a estatal, a classificação concedida na categoria stand-alone é superior ao rating da Petrobras em escala global, que acompanha a nota do Brasil, acionista controlador da companhia. A perspectiva estável, de acordo com a Petrobras "incorpora a visão da agência de que a administração atual continuará comprometida com o objetivo de redução da dívida, mas que o rating soberano limita a nota de crédito da empresa." N.daR.: Ainda que razoavelmante administrada, a Petrobras facilmente retornará ao seu lugar de destaque. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo / G1 - Paraná RPC LAVA JATO: JUSTIÇA CONDENA EX-EXECUTIVOS DA PETROBRAS E DA ODEBRECHT, ALVOS DA 51ª FASE - Nessa fase, a força-tarefa investigou pagamento de propina de R$ 200 milhões ao MDB, PT e ex-funcionários da estatal por meio de fraude em contrato e contas no exterior Publicado: O Globo - On Line 21/02/2019 09h08 Atualizado há 8 horas por Alana Fonseca e Helena Krüger, G1 PR e RPC Curitiba
A juíza federal substituta Gabriela Hardt condenou nove pessoas por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro em um processo referente à 51ª fase da Operação Lava Jato. Entre os condenados, estão ex-executivos da Petrobras e da Odebrecht, além de operadores financeiros.
A sentença saiu na terça-feira (19). Essa etapa da operação investigou a propina de R$ 200 milhões ao MDB, PT e ex-funcionários da Petrobras por meio de fraude em contrato e contas no exterior. Veja, abaixo, quem foi condenado:
Aluísio Teles Ferreira Filho, Ângelo Tadeu Lauria, Mário Ildeu de Miranda, Rodrigo Zambrotti Pinaud e Ulisses Sobral Calile chegaram a ser acusados de associação criminosa, mas foram absolvidos pela juíza. O G1 entrou em contato, por e-mail, com a defesa dos citados e aguarda um posicionamento sobre o assunto. A denúncia Conforme a denúncia, as vantagens indevidas estão relacionadas a um contrato fraudulento de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras com a construtora Norberto Odebrecht. O contrato celebrado previa a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, entre outros, em nove países além do Brasil, segundo o MPF. A denúncia relata que para garantir que a empresa fosse favorecida na disputa, executivos pagaram propina aos ex-funcionários da estatal e a operadores vinculados ao MDB no valor de cerca de US$ 55 milhões, aproximadamente R$ 200 milhões. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2010 e 2012, de acordo com os procuradores. O MPF também diz que há provas de repasses de aproximadamente US$ 25 milhões a ex-funcionários da Petrobras e de cerca de US$ 31 milhões para agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao MDB. Além da utilização de offshores, de operadores financeiros e de doleiros, toda a lavagem de dinheiro foi feita, segundo o MPF, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o setor de propina da Odebrecht. NdaR.: Há muitos mais. Serão punidos? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OAS FEZ PARCERIA COM GIGANTE FRANCESA PARA ESCOAR PROPINA AO MDB, DIZEM DELATORES - Operação relacionada à usina de Angra 3 também funcionou para subornar altos funcionários da Eletronuclear Publicado: Folha de São Paulo - On Line 21.fev.2019 às 2h00 por Wálter Nunes 
A OAS fez uma parceria com uma gigante francesa do setor de energia nuclear para intermediar a propina que a multinacional europeia tinha que pagar no Brasil a políticos do MDB, segundo ex-executivos da empreiteira que assinaram acordo de delação premiada na Lava Jato.
Segundo os depoimentos de ao menos dois delatores, a operação também funcionou para subornar altos funcionários públicos da Eletronuclear, estatal responsável por operar e construir usinas termonucleares no Brasil. Os ex-funcionários da Controladoria, nome dado ao setor responsável pelo caixa dois e os pagamentos de propina da empresa baiana, relataram cerca de 240 episódios de corrupção envolvendo a OAS. A delação premiada desses executivos foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Os delatores disseram que, em 2013, o grupo baiano montou uma empresa de logística em Viena, na Áustria, com o objetivo de auxiliar a Areva, empresa francesa do setor de energia nuclear, no pagamento de propina a políticos do MDB e funcionários públicos brasileiros ligados às obras da usina de Angra 3. A Areva, que no ano passado foi vendida e hoje se chama Framatome, assinou, em 2013, um contrato de 1,25 bilhão de euros (R$ 5,23 bilhões) para fornecer equipamentos e serviços de engenharia, além de instrumentação digital e sistema de controle para a usina. 
Até então a construção de Angra 3, iniciada no final dos anos 1980, estava parada. Em 2010, o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu retomar as obras e, em vez de fazer novas licitações para a retomada das atividades, optou por "atualizar" os contratos feitos em 1983, no governo de João Figueiredo. A Areva ficou responsável pelo fornecimento de tecnologia da usina, como reatores nucleares.
Segundo os delatores da OAS, em Angra 3 se repetiu o esquema de divisão de propinas que era usado nos contratos feitos com a Petrobras. Do valor de cada obra era descontado 5% para pagamento de suborno. Metade ia para políticos MDB e metade para a "casa", ou seja, funcionários da estatal Eletronuclear. Os delatores não nomearam os políticos e funcionários públicos que receberam o suborno, mas apontaram o nome de um operador do MDB que era responsável pela intermediação. A Folha não conseguiu confirmar a identidade desse operador. Segundo os depoimentos, a companhia francesa não estava recebendo pelos serviços prestados na obra da usina justamente porque estava com dificuldades em gerar caixa dois para honrar o compromisso com os agentes públicos corruptos. O problema da Areva, segundo os colaboradores da Lava Jato, começou a ser solucionado quando os executivos da OAS conheceram um lobista franco-argentino chamado Nuno, que dizia representar os interesses da companhia francesa. Nuno teria relatado as dificuldades da empresa em Angra 3 e pediu para ser apresentado ao diretor responsável pela área de energia na OAS. O contato foi feito e ficou decidido que a companhia baiana criaria uma filial na Áustria exclusivamente para prestar serviços à Areva. Em 2013, então, foi fundada a OAS Energy, que, segundo os delatores, imediatamente assinou um contrato superfaturado com a Areva para fornecimento do serviço de logística para a empresa francesa, que precisava enviar peças e reatores ao Brasil. O contrato foi superfaturado e ultrapassou 116 milhões de euros. O serviço de entrega do material para as obras de Angra 3 foi realizado pela OAS Energy, mas, segundo os delatores, pelo menos metade do valor pago no contrato virou caixa dois para pagamento de propina. A empreiteira recebeu esse pagamento na Europa e posteriormente doleiros que prestavam serviços à OAS foram acionados para distribuir a propina no Brasil. Os delatores dizem que os pagamentos de suborno aconteceram a partir de 2013, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Para a OAS, esse negócio era vantajoso porque, além de lucrar com a operação, a companhia baiana fazia caixa dois na Europa para pagar agentes corruptos de países africanos em que a empreiteira atuava. A Lava Jato já havia avançado sobre ex-dirigentes da Eletronuclear. O almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que presidiu a estatal entre 2005 e 2015, foi preso duas vezes na operação e hoje está condenado a 43 anos de prisão após ser acusado de pelos crimes de lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas, corrupção e organização criminosa. Segundo a Procuradoria, Othon recebeu R$ 4,5 milhões em propinas por conta de contratos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix para a construção da usina nuclear Angra 3. Outro lado Em nota, a Framatome, novo nome da Areva, "confirma que um contrato entre a Areva NP e a OAS Energy foi firmado em outubro de 2013". "Em função da reorganização do setor nuclear francês, a maioria dos ativos da Areva NP, incluindo o referido contrato, foi transferida para a Framatome no final de dezembro de 2017. A Framatome não tem conhecimento de nenhuma investigação sobre o referido contrato", diz a mensagem. A OAS disse que tem contribuído com as autoridades competentes e com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos. "Entretanto, não temos conhecimento ou qualquer relação com depoimentos de ex-executivos da companhia", diz o informe. A Eletronuclear disse, em nota, que numa investigação independente foram registrados ajustes relacionados a atos ilícitos praticados. "Os executivos da Eletronuclear apontados na Operação Lava Jato como integrantes do esquema de corrupção na construção de Angra 3 foram imediatamente afastados da companhia e foram propostas pelo Ministério Público as respectivas ações penais para apuração de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que ainda se encontram em andamento" diz. "As obras relacionadas à construção da usina foram imediatamente interrompidas, com a suspensão dos respectivos contratos", completa. O diretório nacional do MDB não quis se manifestar. N.daR.: Neste caso até um almirante se envolveu. Uma pena, elemento de currículo técnico impecável. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO NEGA PEDIDO DE NOVO INTERROGATÓRIO DE EDUARDO CUNHA - No processo, ex-presidente da Câmara é investigado por suspeita de ter recebido propina relativa à contratação pela Petrobras do navio-sonda Petrobras 10.000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries, na Coréia do Sul Publicado: ESTADÃO - On Line 21 Fevereiro 2019 | 05h42 por Redação 
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou por unanimidade, em julgamento realizado hoje (20/2), pedido de reinterrogatório do ex-deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha na segunda ação penal dele relativa à Operação Lava Jato, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. No processo, Cunha é investigado por suspeita de ter recebido propina relativa à contratação pela Petrobras do navio-sonda Petrobras 10.000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries, na Coréia do Sul.
Conforme os advogados, no interrogatório realizado em 31/10/2018 para instrução da ação penal teria sido utilizada prova pericial juntada pela acusação sem o contraditório por parte da defesa. Os advogados impetraram habeas corpus e agravo regimental no tribunal após ter o pedido de novo interrogatório negado pelo juízo de primeiro grau. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não há flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a realização de novo interrogatório. O magistrado ressaltou que o juiz é o destinatário da prova e o critério de apreciação do que seria útil ou não ao seu conhecimento afasta-se do exame do tribunal, que deve apenas interferir se houver ilegalidade na condução do processo. Para o desembargador, não é esse o caso dos autos e eventuais nulidades deverão ser apontadas pela defesa na apelação criminal. Gebran frisou que não há como se antecipar qualquer discussão acerca da visão particular do impetrante a respeito da nulidade do interrogatório. Recursos O agravo regimental foi interposto pela defesa após o juiz federal Danilo Pereira Júnior, convocado para substituir o desembargador Gebran durante as férias, indeferir liminarmente o pedido feito por meio de habeas corpus. O recurso tem por objetivo questionar este indeferimento e requerer que o pedido seja analisado pela 8ª Turma. O processo segue tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba e ainda não teve sentença proferida. Atualmente, Eduardo Cunha está preso por condenações anteriores (uma da 13ª Vara Federal de Curitiba e outra da 10ª Vara Federal de Brasília) no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. N.daR.: Quanto custa bancar as bancas? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios ESTADOS QUEREM TROCAR PRÉ-SAL POR PREVIDÊNCIA - Governadores se reúnem com Paulo Guedes e apresentam plano de ficar com R$ 15 bi para cobrir rombo nos planos de previdências estaduais Publicado: ESTADÃO - On Line 21 Fevereiro 2019 | 04h00 por Anne Warth e Renan Truffi 
Em troca de apoio à reforma da Previdência, os governadores querem garantir uma parte dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, na Bacia de Santos. A estimativa é que a licitação possa render R$ 100 bilhões ao governo, e os Estados querem garantir R$ 15 bilhões. A promessa é que os recursos seriam aplicados em fundos emergenciais destinados a cobrir o rombo da Previdência dos Estados. A proposta foi apresentada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), durante o Fórum dos Governadores.
“Nós estamos dispostos a tratar dessa receita que, pela Constituição, parte é dos municípios, parte é dos Estados e parte é da União, para que ela seja carimbada para a solução do problema da Previdência”, disse ele. “Isso é fundamental para ter o apoio dos governadores e dos Estados. Fizemos questão de dizer isso ao ministro da Economia, Paulo Guedes.” O leilão dos direitos de exploração do excedente da camada pré-sal está travado por causa da revisão da chamada cessão onerosa, acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris sem licitação. A divisão dos recursos do megaleilão com os Estados é mais um dos pedidos feitos pelos governadores para dar apoio à reforma. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a lista de pleitos dos Estados inclui também linhas de financiamento, mais repasses da União para compensar isenções dadas a exportadores, alongamento da dívida e novo plano de socorro às administrações com problemas de caixa, para o pagamento de funcionários e fornecedores. O governador do Piauí vai coordenar um grupo de trabalho para discutir a criação dos fundos e pretende apresentar uma proposta final no dia 19 de março. Dias foi um dos articuladores da emenda que destina 30% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal aos fundos de participação de Estados e municípios. Essa emenda foi apresentada para um projeto de lei sobre a cessão onerosa, aprovado pela Câmara em junho, mas ainda em tramitação no Senado. O projeto de lei da cessão onerosa ficou parado no Senado após um impasse na divisão dos recursos do bônus de assinatura do leilão. Na época, o ministro Paulo Guedes sinalizou que aceitaria dividir essa receita com Estados e municípios, mas o ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia disse que a proposta violava a emenda do teto de gastos e não poderia ser viabilizada. “Aceitamos que esse dinheiro (bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa) possa ser destinado a Previdência e investimentos, depois que resolver o problema da Previdência. Isso chegou a ser debatido e foi apresentado hoje (quarta-feira)”, afirmou. Os fundos emergenciais seriam abastecidos com dinheiro de diversas fontes. Além do bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa, paga por petroleiras no ato da compra, os fundos receberiam, também, recursos da comercialização dos barris de petróleo do pré-sal, oriundas da exploração das áreas ao longo dos anos. N.daR.: De todas as formas tenta-se vender os anéis ainda que se percam os dedos. Em vez de explorar as riquezas que o petróleo enseja para todos, tenta-se vender a prço vil esse patrimônio. E que se dane o Brasil. Falar em patriotismo; esqueça. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política PROCURADORA RECORRE PARA QUE DENÚNCIA CONTRA CACIQUES DO MDB SEJA ENVIADA À TERRA DA LAVA JATO - Com a perda de prerrogativa de foro por função de parte dos denunciados, ministro relator no Supremo, Edson Fachin, determinou que caso seja enviado à Justiça Federal no Rio, mas Raquel Dodge quer investigação sob tutela da 13.ª Vara Federal da capital paranaense Publicado: ESTADÃO - On Line 20 Fevereiro 2019 | 05h53 por Redação 
As investigações sobre pagamento de ‘vantagem indevida’ pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental a políticos do MDB devem ser conduzidas pela 13.ª Vara Federal de Curitiba. Esse é o entendimento da procuradora-geral, Raquel Dodge, que recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo. Em decisão tomada em 1.º de fevereiro, o ministro determinou que seja enviada à Justiça Federal, no Rio de Janeiro, denúncia contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, e o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. 
Em agravo regimental no Inquérito 4.215, a procuradora assinalou que, de acordo com a denúncia, ‘os acertos de corrupção ocorreram, em sua grande maioria, no escritório de Sérgio Machado, na época, diretor da Transpetro que tem sede no Rio de Janeiro’.
No entanto, segundo ela, ‘os fatos apurados estão diretamente associados ao esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro, investigado no contexto da Operação Lava Jato, que lesou frontalmente os cofres da Petrobrás e que são apurados no Paraná’. O entendimento é que ‘a situação concreta afasta a aplicação da competência territorial, prevista como regra geral, pelo Código Penal, pelo local da infração’. No recurso, Raquel sustenta que existe uma ‘indissociável conexão dos fatos com processos em andamento na 13.ª Vara Federal de Curitiba’ e que eventual separação dos casos ‘geraria perda relevante da compreensão do conteúdo’. “Não há dúvidas de que os fatos objeto dos autos integram o conjunto de investigações e processos que apuram o esquema criminoso praticado em detrimento da Petrobrás, de modo que os denunciados destituídos da prerrogativa de serem julgados pelo Supremo, ou por qualquer outro Tribunal, devem ser julgados pela 13.ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba”, reiterou, Caso o ministro Edson Fachin não reconsidere a decisão, a procuradora-geral pede que o recurso seja submetido à análise da Segunda Turma do STF. A PGR destaca que a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba evita decisões contraditórias. Entenda o caso – Em agosto de 2017, a Procuradoria-Geral denunciou o senador Renan Calheiros (MDB/AL), os ex-senadores Garibaldi Alves Filho, Romero Jucá, José Sarney, além do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, e o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental. Segundo a denúncia, ‘com farto conjunto probatório reunido a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado, Fernando Reis e Luiz Fernando Maramaldo, os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro foram cometidos entre 2008 e 2012’. Por força do novo entendimento firmado pelo Plenário do STF no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, e considerando o encerramento dos mandatos dos denunciados Romero Jucá Filho e Valdir Raupp, o ministro Fachin determinou a cisão processual do inquérito com relação aos denunciados sem foro na Corte. Fachin também decidiu pelo arquivamento dos inquéritos relativos a Sarney e Garibaldi, por causa da prescrição do crime. N.daR.: O tempo vai passando e os crimes prescrevendo, ...os corruptos ficam soltos, ...o crime compensa, ...complascência, ...preguiça da justiça. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política DEFESA PEDE A LEWANDOWSKI VÍDEOS DA SESSÃO DO SUPREMO QUE PÔS OPERADOR DO PSDB EM DOMICILIAR Advogados foram à Corte máxima após Paulo Vieira de Souza ser preso pela Operação Ad Infinitum nesta terça-feira, 19 Publicado: ESTADÃO - On Line 20 Fevereiro 2019 | 05h00 por Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt
A defesa do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza solicitou nesta terça-feira, 19, ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda as filmagens das sessões da Segunda Turma realizadas nos dias 4 e 25 de setembro de 2018. O pedido foi feito após a prisão de Paulo Vieira de Souza pela Operação Ad Infinitum, 60.ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta terça, 19.
Documento: PEDIDO PDF
O operador do PSDB estava em recolhimento domiciliar integral e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica desde setembro do ano passado. A decisão havia sido tomada pelos ministros da Segunda Turma do Supremo. “Em julgamento iniciado em 4 de setembro de 2018 e encerrado na sessão de 25 de setembro de 2018, a C. Segunda Turma deste E. Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem de habeas corpus pleiteada no presente writ, substituindo a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do r. voto médio prolatado por Vossa Excelência – que, diante disso, tornou-se redator para o v. acórdão”, afirma a defesa. De acordo com os advogados de Vieira de Souza ‘passados quase 5 meses da sessão, nem todos os demais eminentes Ministros que integram a C. Segunda Turma finalizaram a redação de seus votos’. Por isso, afirmam os advogados, ‘a publicação do v. acórdão por este I. Gabinete ainda não foi possível’. “A defesa do paciente requer a Vossa Excelência que autorize à Seção de Áudio e Vídeo deste E. STF a concessão das filmagens das sessões da C. Segunda Turma desta C. Corte realizadas nos dias 4 de setembro de 2018 e 25 de setembro de 2018, datas em que foi julgado o mérito do habeas corpus em referência”, pontua a defesa. Vieira de Souza já havia sido preso duas vezes pela Lava Jato em São Paulo. O ex-diretor da Dersa já é réu de duas ações penais da Lava Jato em São Paul: um sobre desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego e outro sobre cartel em obras viárias do Estado e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano. No dia 13 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes atendeu um pedido da defesa de Paulo Vieira de Souza e adiou o fim do processo sobre os desvios de R$ 7,7 milhões – o que pode resultar em prescrição. Desta vez, Vieira de Souza foi capturado por suspeita de lavagem de dinheiro. A juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a ordem de prisão foi decretada com base em provas e indícios do envolvimento de Vieira de Souza com os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao setor de propinas da Odebrecht e que, por isso, “foge ao alcance” das decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que mandou soltar duas vezes o investigado após prisões em processos abertos em São Paulo, relacionados a desvios no setor rodoviário. “O presente caso, respeitosamente, foge ao alcance das decisões do Eminente Ministro”, escreve a juíza substituta da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, no despacho que desencadeou a Operação Ad Infinitum – a fase 60 da Lava Jato – nesta terça-feira, 1. O Ministério Público Federal afirma que o operador disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie ao operador financeiro Adir Assad, no Brasil. Assad entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro José Novis – que fazia pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobrás. Em contrapartida, relata a investigação, a Odebrecht repassou valores, por meio de contas em nome de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, ao operador Rodrigo Tacla Duran. “Esse, por sua vez, repassou o dinheiro, ainda no exterior, mediante a retenção de comissões, diretamente a Paulo Vieira de Souza, ou, por vezes, a doleiros chineses, que se encarregavam de remeter os valores, também por meio de instituições bancárias estrangeiras, ao representado (Paulo Vieira de Souza)”, narrou a Lava Jato. A Procuradoria da República afirmou ainda que o ex-diretor da Dersa manteve R$ 131 milhões em quatro contas no banco Bordier & CIE, de Genebra, em nome da offshore panamenha Groupe Nantes SA, da qual o operador é beneficiário econômico e controlador. As contas foram abertas em 2007 e mantidas até 2017. Os procuradores afirmam que a Odebrecht repassou ao operador do PSDB um total de EUR 275.776,04 em 26 de novembro de 2007, por intermédio de conta mantida em nome da offshore Klienfeld Services LTD. No ano seguinte, em 25 de março de 2008, por meio da offshore Dessarollo Lanzarote, o Groupe Nantes recebeu US$ 309.258,00. Em 19 de dezembro de 2008, por intermédio da offshore Shearwater Overseas, ligada à Andrade Gutierrez, Vieira de Souza foi beneficiário de US$ 643.774,00. “Em 24 de dezembro de 2007, portanto logo após Paulo Vieira de Souza ter recebido da Odebrecht EUR 275.776,04, cuja transferência aconteceu em 26 de novembro de 2007, um dos responsáveis por sua conta mantida em nome do Grupo Nantes na Suíça solicitou a representantes do Banco a entrega de cartão de crédito no hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho”, diz a investigação. Ligado a governos do PSDB no Estado, ele foi diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal paulista. Suas relações com tucanos é muito antiga. Ele desfruta da fama de que detém informações privilegiadas. Certa vez, na campanha presidencial em 2010, Vieira de Souza protagonizou episódio emblemático. Aparentemente ‘ignorado’ pelo então candidato do PSDB José Serra, que em debate na TV Bandeirantes com sua oponente Dilma Rousseff (PT) disse ‘não se lembrar’ do ex-diretor da Dersa, ele declarou à jornalista Andrea Michael. “Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro.” O recado de Vieira de Souza soou como um aviso ao ninho tucano sobre o alcance e o peso que suas informações podem ter. COM A PALAVRA, ALOYSIO O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira, presidente da Investe São Paulo, disse que ainda ‘não teve acesso às informações’ da Operação Ad Infinitum, a fase 60 da Lava Jato. Segundo o tucano, o delegado da Polícia Federal que conduziu as buscas em sua residência nesta terça, 19, ‘foi muito cortês’, mas não revelou a ele os motivos da diligência. “O inquérito está em segredo, eu estou buscando saber o que há.” Aloysio negou ter recebido cartão de crédito da conta do operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, preso na Ad Infinitum. COM A PALAVRA, PAULO VIEIRA DE SOUZA A reportagem fez contato com a assessoria de Paulo Vieira de Souza. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, A ODEBRECHT “A Odebrecht tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.” COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA “A Construtora Camargo Corrêa foi a primeira empresa de seu setor a firmar um acordo de leniência e, desde então, vem colaborando continuamente com as autoridades.” COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A companhia assumiu esse compromisso público ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A empresa incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia. COM A PALAVRA, PSDB “O PSDB de São Paulo esclarece que não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vinculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente.” “A Executiva Nacional do PSDB não foi informada sobre os detalhes do caso, mas reitera seu apoio e confiança na justiça brasileira, em vista dos esclarecimentos prestados pelo ex-senador Aloysio Nunes”. N.daR.: É inacreditável o que deixaram fazer em termos de corrupção na Petrobras. Tudo com a complacência de FHC (quando começaram irregularidades de maneira mais nítida), Lula e Dilma. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia e Negócios ITAÚSA VALIA INVESTIR NOMERCADO DE GÁS Segundo Alfredo Setubal, companhia faz parte de um dos consórcios interessados na TAG e espera que Petrobrás reabra disputa pelo ativo Publicado: ESTADÃO - On Line 20 Fevereiro 2019 | 04h00 por Aline Bronzati e Nayara Figueiredo 
A Itaúsa, holding de investimentos do Itaú Unibanco, deverá avaliar investimentos no setor de gás, afirmou o presidente do grupo, Alfredo Setubal. Dona da Alpargatas e acionista do gasoduto NTS, a holding também está em um dos consórcios que disputam Transportadora Associada de Gás (TAG), que pertence à Petrobrás.
Segundo Setubal, há a expectativa de a Petrobrás reabrir a disputa pelo ativo. “Temos olhado bastante o setor de gás, que traz um retorno muito bom”, disse o banqueiro, em teleconferência com analistas e investidores após a divulgação de seu balanço. O gasoduto TAG, que transporta gás natural nas regiões Norte e Nordeste do País, foi colocado à venda pela Petrobrás, mas uma liminar da Justiça de Pernambuco suspendeu a transação no meio do ano passado. Com a liminar cassada no início deste ano, a estatal deverá retomar o processo de venda. A francesa Engie tinha um contrato de exclusividade com a Petrobrás para fechar o negócio, mas outros consórcios correm por fora. A venda do gasoduto pode render entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões à Petrobrás, segundo fontes. A estatal já tinha vendido, dois anos antes, 90% do NTS, gasoduto transporta gás na região Sudeste, por US$ 4,2 bilhões. Segundo Setubal, a Itaúsa também não descarta olhar outros ativos que podem ser colocados à venda no programa de privatizações da Petrobrás, mas não deu detalhes. “Acreditamos que este ano possam surgir várias oportunidades. Vamos selecionar quais serão as nossas prioridades. Não queremos crescer portfólio (não financeiro) da Itaúsa de forma extremamente acelerada que leve a um endividamento da holding muito grande”, explicou Setubal. O principal ativo da Itaúsa é o Itaú Unibanco, que responde por mais de 90% da receita da holding. Além do banco, o grupo é controlador da Alpargatas, Duratex e sócio do NTS. Resultados No ano passado, o lucro líquido da holding somou R$ 9,436 bilhões, alta de 15,9% em relação a 2017. No quarto trimestre, o lucro líquido foi de R$ 2,7 bilhões, alta de 19%. No ano, o ativo total do grupo totalizou R$ 58,420 bilhões, 3,4% maior que em 2017. N.daR.: Por que Castello Branco, presidente da Petrobras insiste em praticar o crime de lesa pátria? Por que 'vender' um negócio lucrativo? É a substituição de pessoas a quem falta compromisso petriótico por outras com a mesma ausência de compromisso, decidindo o destino de uma empresa cobiçada por todos os concorrentes. Grupos econômicos e interesses escusos estão esperando, a exemplo de hienas, para se apossar e banquetar dos despojos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia e Negócios AÇÃO POPULAR NA JUSTIÇA TENTA IMPEDIR LEILÃO DA NORTE-SUL EM MARÇO - Segundo o presidente da Ferrofrente, 'leilão será o primeiro grande escândalo econômico do governo Jair Bolsonaro' Publicado: ESTADÃO - On Line 19 Fevereiro 2019 | 20h18 por Anne Warth 
BRASÍLIA - Uma ação popular na Justiça tenta impedir o leilão da Ferrovia Norte-Sul, marcado para o dia 28 de março. A ação, com pedido de liminar, é de autoria do presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), José Manoel Ferreira Gonçalves, e menciona reportagem do Estadão/Broadcast na qual o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o edital tem critérios que privilegiam a VLI, empresa de logística da mineradora Vale. “Se concretizado dessa forma, esse leilão será o primeiro grande escândalo econômico do governo Jair Bolsonaro”, disse Gonçalves.
Na ação apresentada à 14.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Gonçalves afirma que não é possível licitar a ferrovia sem resolver, antes, o chamado “direito de passagem”, uma regra que obriga a concessionária de ferrovia a deixar que outras empresas passem por seu trecho. Como o governo não resolveu essa questão, a Vale sai na frente da disputa, avalia o procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, para quem o edital está “viciado” e “não acrescenta nada ao País”. “É indispensável regular o direito de passagem sobre os trilhos do Tramo Central da Ferrovia Norte Sul. Sem essa garantia, o referido trecho ferroviário pode perder qualquer significado de utilidade, já que, isoladamente, não possui acesso a infraestruturas portuárias, e depende, necessariamente, da conexão com malhas ferroviárias concedidas a outros concessionários”, diz a petição. 
“Assim, sem a adoção de um modelo regulatório – vertical ou horizontal – que considere a dita especificidade, a concessão deste trecho ferroviário poderá ser interessante exclusivamente para as concessionárias atuais, dos demais ramais ferroviários”, acrescenta a petição. Procurado, o Ministério da Infraestrutura não se pronunciou.
O trecho da ferrovia que será licitado tem lance mínimo, de R$ 1,3 bilhão. Ele é prioridade na agenda do governo Bolsonaro. A ferrovia corta o eixo central do Brasil, tem 1.537 quilômetros de extensão e liga Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste (SP). Será a primeira ferrovia concedida à iniciativa privada em 12 anos. O trecho recebeu investimentos públicos de R$ 16 bilhões. “O principal problema é que o edital, da forma como foi elaborado, privilegia as empresas que já exploram as atuais concessões de ferrovias no Brasil. Seria interessante que a equipe do novo governo pudesse avaliar com mais cuidado as futuras concessões, antes de se decidir pelo atual modelo”, disse Gonçalves. A VLI já opera um trecho de 720 km da própria Norte-Sul desde 2007, logo acima do trecho que será concedido. Além disso, é dona da única saída portuária dessa mesma ferrovia pelo norte do País, caminho que passa pela Estrada de Ferro Carajás, chegando ao Porto de Barcarena, no Pará. Na prática, se vencer a licitação de 28 de março, a empresa será a única dona de toda a malha central do País que corta o centro de seu maior polo de produção de minério de ferro da Vale, em Carajás. Na petição, Gonçalves afirma que o modelo proposto pelo governo cria um duopólio de operadoras – VLI e Rumo, dona da parte sul da ferrovia. A VLI é controlada pela Vale, em sociedade com as empresas Mitsui e Brookfield, com participação do fundo FI-FGTS. Recentemente, o grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto, dono da Rumo, tentou adquirir participação na Vale através da fatia do fundo de pensão Previ na holding Litel, que reúne também os fundos de pensão Petros, Funcef e Funcesp. Gonçalves destaca que o edital da Norte-Sul impede a competição, não possibilita a integração das malhas, impede a implantação de novos trechos, aprofunda ineficiências logísticas, não reduz o custo da logística brasileira e prejudica a competitividade dos produtos nacionais. A Ferrofrente tem como consultor o ex-diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Bernardo Figueiredo, que defendeu o direito de passagem como um dos pilares do modelo ferroviário proposto durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele considera a Norte-Sul estratégica para o País, pois, futuramente, a ferrovia vai ligar Belém a Rio Grande, no Sul do País. Para demonstrar que a licitação é direcionada para os atuais operadores, Gonçalves destaca que o edital nem sequer tem uma versão em inglês, o que mostra o desinteresse de estrangeiros no trecho. “É altamente recomendável que a equipe do governo Bolsonaro avalie com mais cuidado esse edital e outros de ferrovias que não atendam ao interesse público, do contrário passaremos as próximas décadas lamentando que o modal ferroviário não seja melhor aproveitado como transporte no Brasil.” * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE EXECUTIVO DA MENDES JÚNIOR - Rogério Cunha Oliveira, que hoje é delator, é alvo de ação de improbidade relacionada às supostas propinas ao ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa Publicado: ESTADÃO - On Line 19 Fevereiro 2019 | 05h26 por Redação 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de bens do ex-diretor de Óleo e Gás da empreiteira Mendes Júnior, Rogério Cunha de Oliveira, em uma ação movida pela União Federal em que ele pediu o levantamento do sequestro. A negativa do recurso de Oliveira foi proferida de forma unânime pela 3ª Turma da corte, em julgamento de medida cautelar de arresto em processo por improbidade administrativa relativo à Operação Lava Jato, de natureza cível. A decisão do tribunal é do final de janeiro (29/1).
As informações foram divulgadas pelo site do TFR-4. A União ajuizou uma ação civil pública (ACP) requisitando a condenação de Oliveira e da empresa Mendes Júnior, além de Paulo Roberto Costa, Sérgio Cunha Mendes, Ângelo Alves Mendes, Alberto Elísio Vilaça Gomes, José Humberto Cruvinel Resende, a Andrade Gutierrez, a KTY Engenharia, a MPE Montagens e Projetos Especiais, a SOG Óleo e Gás, a Odebrecht e a UTC Engenharia por supostos atos de improbidade praticados no âmbito da Lava Jato. Os ilícitos atribuídos aos réus consistiriam no pagamento de propina a Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, e de fraude em processos licitatórios promovidos pela estatal em relação a seis contratos relacionados com a Diretoria de Abastecimento. Após o ajuizamento da ACP, a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu a medida cautelar de indisponibilidade de bens dos réus como forma de garantir a efetividade de futuro provimento jurisdicional em caso de condenação no processo. O juízo da 3ª Vara Federal de Curitiba (PR) decretou a indisponibilidade de bens de Oliveira e outros réus até o valor de R$ 393.392.500,14, com data referente a julho de 2015. A defesa do executivo recorreu da decisão ao TRF4. No recurso, Oliveira argumentou que o bloqueio foi realizado de forma indistinta e demasiadamente abrangente, com a indisponibilidade universal de suas contas e bens, inclusive de contas nas quais recebe a aposentadoria do INSS e das quais retira recursos para despesas ordinárias. Alegou que a medida acarretou em prejuízo e perigo de dano à própria subsistência e de sua família, considerando que atualmente se encontra desempregado. A relatora do caso no tribunal, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, já havia negado, de forma liminar, provimento ao recurso do executivo em outubro de 2018. No dia 29/1, a 3ª Turma, ao analisar o mérito do agravo de instrumento, confirmou a negativa ao recurso por unanimidade, mantendo a indisponibilidade dos bens de Oliveira. Segundo Vânia, no caso dos autos, “não restou demonstrado pelo agravante que tenham sido bloqueados valores em suas contas bancárias, na medida em que, conforme se observa do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, não foram encontrados saldos positivos nas contas de sua titularidade”. A magistrada ainda acrescentou que “tampouco vislumbra-se qualquer ferimento ao princípio da proporcionalidade, tendo em vista que a medida é adequada, porquanto não se tem como identificado o quantum correspondente nem ao dano ao erário, nem à multa. Além disso, o decreto de indisponibilidade de bens também se mostra necessário, como garantia de satisfação dos valores a serem apontados pelos órgãos competentes”. Ao manter o sequestro dos valores do ex-diretor da Mendes Júnior, a desembargadora concluiu o seu voto ressaltando que “em outras palavras, busca-se o ressarcimento dos danos causados ao erário público. O bloqueio de bens é um instrumento adequado para tal intento, devendo ser ressaltado que aqui prepondera o interesse público sobre o particular”. Delação Rogério Oliveira teve sua delação homologada em outubro de 2018, pelo então juiz federal Sérgio Moro. Ele está condenado a 25 anos, 8 meses e 20 dias na Operação Lava Jato. Segundo os termos do acordo, ele ficará um ano seis e meses em regime fechado. Cunha iniciou em agosto o cumprimento de sua pena, que chegou a ser reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Corte levou em consideração a confissão de crimes pelo executivo. A multa do acordo foi inicialmente prevista em R$ 3,2 milhões, mas foi aumentada para R$ 4,3 milhões em meio às negociações após o ex-executivo reconhecer voluntariamente que havia omitido pagamento de R$ 700 mil a um ‘conhecido operador financeiro’. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PAULO GUEDES DESIDRATA A REFORMA PARA ESTADOS APÓS BRIGA NA EQUIPE Medidas que servidores poderiam contestar foram retiradas; governadores querem reverter recuo Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.fev.2019 às 2h00 por Alexa Salomão e Flavia Lima 
São Paulo - Uma forte divergência na equipe econômica sobre o texto da reforma da Previdência levou o ministro Paulo Guedes (Economia) a optar por desidratar o trecho dedicado aos servidores públicos.
A decisão pouco afeta a União, mas coloca em xeque o destino da reforma nos municípios e, especialmente, nos estados —justamente quem mais tem urgência numa solução para o problema do déficit previdenciário. O governador de Goiás é um dos que estão preocupados com o rumo da reforma para os demais entes da federação. “Fiquei sabendo dessa exclusão e que a reforma não tem medidas universais, que fica só no governo federal. Mas precisam lembrar que nós dos estados, e também os municípios, dependemos dessa reforma”, disse à Folha o governador goiano, Ronaldo Caiado, neste domingo (17). Caiado desembarca em Brasília nesta segunda-feira (18) para tratar da questão. Pessoas que acompanham os ajustes finais na reforma da Previdência, e que falaram na condição de anonimato, explicam que foram retirados da proposta de reforma instrumentos que viabilizam o ajuste mais rápido e eficiente do crescente buraco nas previdências estaduais. Entre eles estão a exigência de contribuição extraordinária dos servidores em caso de déficit do sistema; a obrigatoriedade de se fazer equacionamento do passivo; a transformação da Previdência pública em fundo de pensão —nos moldes já adotados por estatais federais, que têm fundos como Petros, da Petrobras—; bem como a possibilidade de o estado aportar ativos nos fundos e fazer securitização (transformar essa dívida em títulos que são oferecidos ao mercado financeiro para adiantar recursos). Para uma parte da equipe econômica, a permanência dessas exigências no texto faria com que os servidores bombardeassem a reforma no Congresso, como ocorreu na gestão de Michel Temer. Resultado: o governo do presidente Jair Bolsonaro assumiria riscos desnecessários, comprometendo o avanço de uma reforma que está atrasada e é urgente. Outra ala, porém, insistiu na permanência das exigências, alegando que a União não podia abandonar os estados. Em 5 estados, remuneração total de inativos supera a dos ativos * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios PETROBRAS INVESTE EM PAINÉIS SOLARES FLEXÍVEIS COMO FORMA DE ENERGIA - Empresa fechou um acordo com o Centro Suíço de Tecnologia e Microtecnologia Brasil de R$ 23 milhões, para o prazo de dois anos e meio Publicado: ESTADÃO - On Line 17 Fevereiro 2019 | 17h18 por Agência Brasil, O Estado de S.Paulo
A Petrobras trabalha com a perspectiva de entrar no mercado de produção e comercialização de uma nova geração de painéis solares flexíveis. Para isso, a empresa firmou com o Centro Suíço de Tecnologia e Microtecnologia Brasil (CSEM Brasil), sediado em Minas Gerais, cooperação para desenvolvimento de um composto para produção de células fotovoltaicas impressas e flexíveis. Os investimentos são de R$ 23,77 milhões ao longo de dois anos e meio.
“Os painéis fotovoltaicos flexíveis são uma solução tecnológica interessante para o futuro da energia”, disse o gerente-geral de Pesquisa e Desenvolvimento em Refino e Gás Natural do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), Oscar Chamberlain. Ele explica que esses painéis são uma nova forma de produção de energia elétrica através da fonte solar e apresentam vantagens, por exemplo, porque são feitos de um material flexível e transparente, que pode ser usado na própria roupa, no celular, no carro, na fachada de prédios. Chamberlain analisa que o CSEM Brasil avançou nessa área e alcançou uma escala que permite desenvolver e colocar painéis flexíveis quase de uso industrial. No caso da Petrobras, o interesse é avançar um pouco mais nessa fronteira do conhecimento e trabalhar no desenvolvimento conjunto de um novo componente desses painéis, feitos com polímeros, onde são colocados compostos orgânicos com capacidade de atuar como célula fotovoltaica (dispositivo para converter a luz do sol em energia elétrica). Estrutura cristalina “A Petrobras quer trabalhar com uma nova estrutura cristalina, que é a perovskita, que pode aumentar sensivelmente a capacidade de absorção e transformação em energia elétrica da emissão solar”, destacou Chamberlain. Isso está sendo desenvolvido tanto para painéis solares rígidos quanto, no caso em questão, para painéis flexíveis. Há estudos de que filmes com perovskita solar podem atingir, ou mesmo ultrapassar, a eficiência dos atuais painéis solares rígidos de silício, com menores custos de produção. Com mais de 30 anos de experiência no desenvolvimento de catalizadores para refino, o Cenpes usa agora conhecimentos para o desenvolvimento de ingredientes inorgânicos. “A gente já trabalha com nanotecnologia há um bom tempo”, lembrou Chamberlain. Segundo ele, o desenvolvimento desses novos ingredientes pode aumentar a eficiência dos painéis fotovoltaicos flexíveis. As energias renováveis, com destaque para a solar e a eólica, são prioridades no plano de investimentos da Petrobras. “Dentro das estratégias em renováveis, [o objetivo] é atuar em negócios de energia renovável de forma rentável”, afirmou. A companhia tem projetos para entrar gradualmente no mercado de geração solar distribuída. “Não é só produção de energia para consumo interno. Dentro da missão de ser uma empresa integrada de energia, a Petrobras quer trabalhar também uma opção de mercado”. No Plano de Negócios e Gestão de 2019 a 2023 não está prevista a entrada da Petrobras no mercado de produção e comercialização de painéis solares flexíveis. Componentes químicos Os componentes químicos que vão ser depositados nos filmes de polímero serão testados e desenvolvidos no CSEM Brasil, podendo evoluir para outras escalas. A Petrobras espera ter os primeiros resultados das pesquisas já no primeiro ano do termo de cooperação. Os filmes obtidos serão produzidos e comparados com os compostos comerciais disponíveis no momento. De acordo com informação da assessoria de imprensa da Petrobras, pesquisas sobre a aplicação do composto perovskita à conversão da energia solar vêm sendo feitas no exterior há cerca de dez anos, em instituições dos Estados Unidos e da Inglaterra. “É um material de ponta que tem grandes esforços para seu desenvolvimento”, disse Chamberlain. O gerente-geral do Cenpes informou que a Petrobras vai buscar parceria com universidades e institutos de pesquisa do Brasil e do exterior para o desenvolvimento desse elemento, como faz habitualmente em outros projetos, atuando junto com 120 universidades do Brasil. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios COSAN NEGOCIOU COMPRA DE PARTICIPAÇÃO DA PREVI NA VALE - Segundo fontes a par do assunto, avaliação foi de que preço era alto para uma fatia com poder de decisão pequeno Publicado: ESTADÃO - Impresso - 18/02/2019 - Pág. B7 | On Line 17 Fevereiro 2019 | 20h56 por Mônica Scaramuzzo 
O grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto Silveira Mello, negociou a compra de uma participação na mineradora Vale. As conversas, porém, segundo apurou o Estado com duas fontes a par do assunto, foram encerradas no final do ano passado.
A negociação foi revelada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Na edição deste domingo, ele publicou que as conversas iniciadas no ano passado agora devem mudar de patamar após o tragédia de Brumadinho. Dona da ferrovia Rumo e sócio da Raízen, de combustíveis (na qual é sócia da multinacional Shell), a Cosan tem avaliado nos últimos meses possibilidades de fazer investimentos. Com esse intento, em agosto e setembro do ano passado a companhia se aproximou da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, para avaliar a possibilidade de comprar uma fatia da instituição na Litel. A Litel é a holding que reúne, além da Previ, os fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobrás), Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Funcesp (da Cesp, Companhia Energética de São Paulo). A Previ tem 80,6% da Litel que, por sua vez, detém 21,3% da Vale. Segundo apurou a reportagem, o negócio não foi à frente porque a Cosan teria de fazer um desembolso muito grande para comprar a fatia da Previ na Vale. Só o pedaço da Litel era avaliado em R$ 70 bilhões no fim do ano passado. Os acionistas da Cosan avaliaram que o alto desembolso pela fatia da Litel não compensaria o investimento, uma vez que o poder de influência na mineradora seria pequeno. A aquisição de uma fatia menor também chegou a ser avaliada. As sondagens para a compra dessa participação ocorreram entre agosto e dezembro do ano passado, segundo fontes. O grupo de Rubens Ometto, depois dessas conversas, segue avaliando negócios para fazer investimentos. Segundo fontes a par do assunto, a companhia está olhando ativos que façam sentido aos negócios do grupo, sem especificar quais seriam. Procurada, Cosan não comentou. A Previ não retornou os pedidos de entrevista. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI FECHAR SEDES NA AV. PAULISTA E NO EXTERIOR - A Petrobras não é o Sistema S, mas Roberto Castelo Branco decidiu passar a faca em diversas sedes da estatal Publicado: O Globo - On Line 17/02/2019 06:40 por por Lauro Jardim
No Brasil, vai fechar os sete andares (já foram doze) do prédio da empresa na Av. Paulista. Seus 800 funcionários serão realocados. Lá fora, cerram as portas também os escritórios de Nova York e Tóquio. A propósito, a Petrobras espera vender, enfim, suas refinarias no segundo semestre. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LOBISTA DA PETROBRAS DELATA RENAN E MAIS 50 Jorge Luz aponta atuação ilícita do senador alagoano para manter grupos de poder na estatal e na Transpetro Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2019 - Pág. 20 | On Line 17/02/2019 - 04:20 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — Uma delação ainda sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), a qual O GLOBO teve acesso, dá detalhes inéditos sobre a atuação de lobistas na Petrobras e pode dar novo fôlego à Lava-Jato. Jorge Luz, o lobista mais antigo da estatal e próximo do MDB, revelou que mais de 50 políticos, agentes públicos e empresários, brasileiros e estrangeiros, se envolveram em irregularidades em estatais.
Um dos principais alvos é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Jorge Luz relatou que conversou sobre propina com Renan em seu gabinete no Senado e diz que intermediou pagamentos ao seu grupo político. Também há acusações contra o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE), os petistas Cândido Vaccarezza (SP) e Vander Loubet (MS), o ex-cônsul honorário da Grécia Konstantinos Kotronakis, dentre outros alvos. Luz faz acusações detalhadas contra gerentes de segundo escalão da Petrobras e outros dirigentes da estatal, com extratos bancários e trocas de e-mails. Arquiteto de formação, Luz, de 75 anos, ganhou fama nos bastidores do poder como o lobista mais antigo da Petrobras e por suas ligações com emedebistas. Nesta profissão, intermediou pagamentos de propina de empresários a políticos e agentes públicos, para que essas empresas abocanhassem contratos milionários com estatais. A atividade foi interrompida em fevereiro de 2017, quando ele e seu filho Bruno Luz, parceiro de negócios, foram presos na Lava-Jato. Passaram a negociar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado no fim do ano passado. Em novembro, o ministro Edson Fachin, do STF, homologou a delação. O delator também fez um inventário de sua história com Renan Calheiros. Disse que conheceu o senador em 1989 e o reencontrou em 2003, em um café na residência do ex-senador paraense Luiz Otávio Campos (MDB) — seu conterrâneo. Na ocasião, conversaram sobre a indicação de Sérgio Machado, aliado político de Renan, para a presidência da Transpetro. Renan teria pedido a Jorge Luz que fiscalizasse a cobrança de propina por Machado, porque não confiava nele. O lobista relata, então, diversos encontros com Renan para tratar do assunto. O segundo foi em um apartamento alugado no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, em que estavam o emedebista e Machado. Nessa ocasião, Jorge Luz teria sido indicado para cuidar da propina na Transpetro em nome do senador. As tratativas ilícitas com Machado, porém, não avançaram. Então, Jorge Luz conta que procurou Renan e conversou com ele em seu gabinete no Senado, em uma sala à prova de som. De acordo com o lobista, Renan teria ficado “profundamente indignado” com a traição de Sérgio Machado e convocou-o para ir a Brasília. Em outro dia, o trio teria se reunido no gabinete no Senado e Renan teria cobrado o afilhado político sobre a arrecadação de propina, mas Machado disse que não tinha nada para repassar. Luz relatou ainda que participou de um acerto de propina de R$ 11,5 milhões pagos ao grupo de Renan, em troca do apoio do PMDB à permanência de Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró em diretorias da estatal. Os recursos saíram da empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries, que construía dois navios-sonda para a Petrobras. Luz afirma que recebia do ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE), aliado de Renan, a indicação das contas no exterior para onde transferir a propina, que era destinada ao senador alagoano e ao senador Jader Barbalho (MDB-PA). O lobista também tinha trânsito em outras estatais, como a Eletronuclear, então comandada pelo almirante Othon Pinheiro — já condenado a 43 anos de prisão. Luz conta que o almirante Othon recebeu propina de uma empresa de informática, a Allen Rio, contratada para fornecer softwares da Microsoft. De 2011 a 2014, a firma recebeu R$ 10 milhões da Eletronuclear. A delação está sob análise da Procuradoria-Geral da República, que abrirá novas investigações a partir dos relatos do lobista. Todos os citados negam as acusações. A defesa de Renan disse que o senador “não se encontra com Jorge Luz há 25 anos” e que é uma delação “sem amparo em qualquer prova, com o único intuito de obter os generosos benefícios do acordo”. A defesa de Aníbal diz que ele “refuta qualquer envolvimento em condutas ilícitas”. Barbalho negou à PF o recebimento de propina. A defesa de Machado, que também fez delação, confirmou que ele teve encontros com Jorge Luz, mas afirmou que não fizeram negócios. A defesa do almirante Othon afirmou que “Jorge Luz mente”. As defesas da Allen e de Vaccarezza dizem que só vão comentar após terem acesso à delação. N.daR.: Ainda irá demorar muito tempo para que todas as irregularidades em que a Petrobrás foi envolvida sejam esclarecidas, isto se de fato forem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ODEBRECHT VERSUS PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/2019 - Pág. 20 | On Line 16/02/2019 - 04:30 por Lauro Jardim 
A Ocyan (antiga Odebrecht Óleo e Gás) conseguiu suspender judicialmente uma multa de R$ 6,1 milhões aplicada pela Petrobras, em junho de 2017, por suposto atraso no contrato de pintura de plataformas da estatal.
Na decisão, que tem caráter liminar, a juíza Flávia Justus, da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro, aponta que a multa, equivalente a 163% do valor a ser recebido pela execução do serviço, pode gerar grave problema financeiro à Ocyan. N.daR.: Ainda irá demorar muito tempo para que todas as irregularidades em que a Petrobrás foi envolvida sejam esclarecidas, isto se de fato forem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia 'VAMOS FAZER AO MENOS UMA VENDA DE REFINARIA ESTE ANO', DIZ PRESIDENTE DA PETROBRAS - Roberto Castello Branco quer reduzir fatia na área de refino dos atuais 98% para menos de 50%. Meta é recuperar grau de investimento Publicado: O Globo - On Line 16/02/2019 - 04:30 por Ramona Ordoñez, Bruno Rosa e Janaína Lage 
RIO - Há dois meses à frente da Petrobras, Roberto Castello Branco elegeu a venda de parte das operações da companhia como prioridade. Um dos desafios é incentivar a concorrência no mercado de refino, aberto à iniciativa privada em 2001, mas no qual a estatal detém fatia de 98%. O executivo quer vender ao menos uma das refinarias este ano. O foco de sua gestão é o corte de custos. Os esforços devem se concentrar no pré-sal, com destaque para o megaleilão, que ainda depende de um ajuste de contas da Petrobras com o governo sobre o contrato da cessão onerosa (área cedida pela União com direito a explorar 5 bilhões de barris). Num horizonte de três anos, Castello Branco almeja recuperar o grau de investimento da companhia, o selo de qualidade dos investidores, perdido em 2015, na esteira do rebaixamento da nota do Brasil e da corrupção revelada pela Lava-Jato.
Qual é a prioridade do seu primeiro ano de gestão? - É a melhoria no portfólio, com a venda de ativos. Outra coisa é reduzir o nível de alavancagem e a busca por uma dívida menor e mais longa. Já chegamos a um prazo de quase nove anos. Vamos trabalhar para superar os dez anos para minimizar o risco de financiamento. Para o médio prazo, vamos recuperar o investment grade (grau de investimento), pois tem impacto sobre o custo do capital. Isso é uma meta. E quando espera recuperar o grau de investimento? - Talvez em três anos, mas o importante é trabalhar nessa direção. O rating da Petrobras está atrelado ao do Brasil. Existe uma relação entre os dois. O do país pode atuar para limitar o da Petrobras, e ao mesmo tempo o da empresa pode influenciar o do Brasil, dado o tamanho da companhia para a economia. Em 2005, a Vale conquistou o investment grade, e o Brasil só conseguiu em 2008. Esperamos que o Brasil vá melhorar, com o esforço das reformas, como a da Previdência. Se o Brasil persistir nessa direção, vai melhorar muito a percepção de risco. A companhia vai manter o plano de investir US$ 84,1 bilhões entre 2019 e 2023? - O investimento é o mesmo, com pequenas variações. Não pretendemos investir em petroquímica. O valor que estava orçado no Plano de Negócios é pequeno (de US$ 300 milhões). Vão acontecer leilões, mas os dispêndios não estão previstos no plano. Então, não vai mais investir em petroquímica? - Não temos interesse. É preciso fazer economia em tudo. Um dólar é sempre um dólar. Antes de gastar, é preciso ver o que aquele dólar vai me trazer de bom. Mas não é importante ter negócios em todas as etapas da cadeia de petróleo? - Eu costumo dizer que não quero ser John Malkovich. Cada empresa tem sua particularidade. Vejo as empresas de petróleo vendendo refinarias para traders. Qual a sua meta em relação ao setor de refino, no qual tem 98% do mercado? - Minha ideia é ficar com menos de 50% da capacidade do refino. Estamos estruturando como fazer, porque queremos criar um mercado competitivo. Não adianta transferir o poder do mercado da Petrobras para a iniciativa privada. Quando começa a vender as refinarias? - Vamos ter pelo menos uma venda de refinaria este ano. O projeto de venda vai ser diferente do que já foi anunciado. A empresa pode comprar a refinaria e alugar serviços (de infraestrutura). Já chegou a um acordo com os chineses para construir uma refinaria no Comperj? - Ainda não. Pessoalmente, ainda não estive com eles. Se eles quiserem fazer uma refinaria, ótimo. Vamos dar o maior apoio e incentivo. Se não quiserem, não somos nós que vamos construir. O momento é de vender refinaria. A liberdade de preços é fundamental para atrair investidores no refino? - Se não tem liberdade de preços, o investidor não tem segurança. Ele vai embora. Depois da greve dos caminhoneiros em maio do ano passado, qual vai ser a política de preços para os combustíveis? - Detesto falar em política de preços. Não existe isso para café e sanduíche. Existem preços. Quero tirar política de preços da frente. O preço tem de ser algo que resulte da relação entre fornecedor e cliente. Qual é a estratégia para a BR? - A ideia é fazer operações de mercado de capital. É aumentar a parcela em mãos de investidores privados. Pode até ser (vender) o controle, mas não está definido. Vai cortar investimento em energia renovável? - A gente vai reduzir. Pode ser tudo. Pode ser alguma coisa. Vamos segurar um pouco a empolgação e ser mais cautelosos. O objetivo é maximizar a produção de petróleo do pré-sal. Temos que ter em mente que a demanda por petróleo no futuro vai crescer mais lentamente. A médio prazo, a prioridade é o gás natural, que é pouco desenvolvido no Brasil. Qual é o caminho para alcançar as metas? Vamos reduzir custos que não estavam previstos no plano. Ainda não temos uma meta de redução. Estamos desenhando um programa para incentivar nossos colaboradores a apresentarem propostas que levem a redução de custos e ganhos de eficiência. Esperamos que centenas de pessoas apresentem ideias que podem levar a pequenas reduções. Se efetivadas, o somatório dará um valor significativo. Mas essa cultura já não estava implantada na empresa? - Não, porque não tinham ocorrido iniciativas desse tipo. Havia ações de forma geral, envolvendo redução do número de empregados e terceirizados. Redução de custos não significa apenas demissão de pessoas. A companhia vetou o nome de Carlos Victor Guerra para o cargo de gerente executivo de Inteligência e Segurança Corporativa. O que houve? - Já explicamos. É engraçado. É só porque ele é amigo do presidente Jair Bolsonaro que surgiu toda essa celeuma. Todo mundo que é indicado aqui para um cargo sofre um processo de checagem. Então, ele fez e não passou porque não tinha experiência gerencial. Isso é uma comprovação de que a governança aqui é forte. Isso não seria critério básico? - Nas Forças Armadas, um tenente não pode pular direto para general. Aqui existe uma obrigação de que a pessoa tem que ter passado um período em cargo gerencial. E na diretoria executiva há cargos abertos? - Na área de Gás, já tem uma indicação. Pretendemos acabar com a diretoria de Estratégia. Talvez fiquem seis diretorias ou eu crie uma nova diretoria, que está sendo estudada. Qual seria a nova diretoria? - Seria a diretoria de Relações Institucionais, porque a Petrobras, como empresa regulada e estatal, tem muita relação com governos, Poder Legislativo, Judiciário e órgãos de controle. Temos pessoas que exercem essas funções, mas é fragmentado. Então, queremos ter uma linha de pensamento e centralização. Essa área também ficará responsável pelo relacionamento com comunidades, próximo a locais onde temos operações. Como estão as negociações sobre a cessão onerosa? - O importante é que o leilão (do excedente da cessão onerosa) seja realizado. E o que o governo nos der pelo contrato (da cessão onerosa), vamos devolver entrando no leilão. Sai de um bolso e entra no outro. Todas as opções estão na mesa. A meta é chegarmos a um acordo até o fim do mês. A Petrobras pode receber menos de US$ 14 bilhões? - Não sei. Mas esse pagamento à Petrobras pode romper o teto de gastos do governo? - É uma das questões em discussão: como evitar que o governo rompa o teto de gastos. Mas é importante a Petrobras participar do leilão. As empresas estrangeiras não têm experiência no pré-sal. Todas vêm aqui conversar. Somos a noiva do leilão. Todo mundo quer casar com a gente. A empresa virou a página da corrupção? Por quanto tempo vai carregar essa conta? - A venda de Pasadena simbolizou isso. (Vai carregar a conta) por um longo período. O principal já foi resolvido, mas sobram pendências. O senhor sempre foi defensor da privatização da Petrobras. Agora, no comando da estatal, sua opinião mudou? - Não mudou. Simplesmente, antes eu era só um economista. Hoje, sou executivo. E a determinação do presidente da República que foi eleito pelo povo é que eu tenho liberdade de ação, menos para privatizar a companhia. N.daR.: Percebe-se que Castello Branco precisa conhecer melhor o mercado de petróleo e a própria Petrobras que 'dirige'. Até onde se sabe, o monopólio da Petrobras foi quebrado há tempos. Qualquer um pode construir e operar uma refinaria. Mas talvez seja mais lucrativo, para atender interesses estranhos, a venda de algumas refinarias a preço conveniente para esses mesmos interessados. O que se pretende praticar é um crime de lesa pátria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Cultura ALÉM DE PETROBRÁS, BNDES TAMBÉM VAI ZERAR PATROCÍNIOS CULTURAIS Publicado: ESTADÃO - On Line 15 Fevereiro 2019 | 01h00 por Sonia Racy 
No ver do governo Bolsonaro, não é revanche contra o setor cultural e sim uma maneira diferente de pensar. Definiu-se que a Petrobrás não será a única a zerar recursos de patrocínios culturais e esportivos – que somaram R$ 117,9 milhões em 2018. O BNDES fará o mesmo, e por idêntico motivo.
Existe consenso, entre os que integram o time de Paulo Guedes, de que não há razão para esse tipo de marketing, visto que nenhum dos dois visa, como target, o consumidor popular. A intenção é usar essa verba para financiar ciência e tecnologia estruturante de novas gerações. Foi nesse contexto que se encaixou convite para que o cientista Nivio Ziviani venha a integrar o conselho da estatal. Entre outras, sua startup Akwan, especializada em buscas muito específicas na internet, foi comprada pelo Google. A segunda fora dos EUA. No que se refere a patrocínios de BB e Caixa, estão em curso cortes e enxugamentos a serem introduzidos de maneira mais branda. Consideram que o BB tem obrigação de anunciar para fazer frente aos concorrentes – e a Caixa, de maneira mais moderada, também. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DEVE PAGAR MAIS DE R$ 3 BI POR UNIFICAÇÃO DE CAMPOS NO ESPÍRITO SANTO Em acordo com ANP, estatal reconhece incidência de participações especiais Publicado: O Globo - Impresso 15/02/2019 Pág. 17 | On Line 14/02/2019 - 17:03 / Atualizado em 14/02/2019 - 22:07 por Ramona Ordoñez
RIO - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pretende assinar até o final de março acordo com a Petrobras a respeito da unificação de vários campos que formam o chamado Parque das Baleias, na Bacia de Campos, mas que ficam no litoral do Espírito Santo. Após quase cinco anos de discussão entre a ANP e a Petrobras, a estatal aceitou a unificação de sete dos oito campos que formam o complexo, aceitando pagar R$ 3,1 bilhões referentes s a Participações Especiais (PEs) a partir do quatro trimestre de 2016. A medida vai beneficiar diretamente o governo do Espírito Santo e vários municípios.
Em valores nominais, a ANP estima que nos próximos 20 anos esses campos pdoerão render aproximadamente R$ 25,8 bilhões de PEs, que são pagas pelos campos com alta produtividade. Com a unificação desses campos no parque das Baleias, a Petrobras passa a ser obrigada a pagar PE. O Parque das Baleias é formado originalmente por oito campos produtores de petróleo e gás natural ( Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o campo de Jubarte, na Bacia de Campos. A polêmica teve início em 2014, quando a ANP determinou a unificação destas áreas ao campo de Jubarte. A Petrobras não concordava, argumentando que eram vários campos, e instaurou um processo arbitral na Câmara de Comércio Internacional. No segundo semestre do ano passado, a ANP realizou uma Tomada Pública para receber contribuições a respeito do assunto, que culminou com a audiência pública realizada nesta quinta-feira. A agência disse que vai agora avaliar as contribuições recebidas para concluir os termos do acordo com a Petrobras. Segundo a minuta do acordo, três campos serão unificados, e parte de áreas de outros quatro. O campo de Jubarte passará a se chamar Novo Campo de Jubarte, e será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas, devido a ajustes locais, de Caxaréu e Mangangá. De acordo com a ANP, do total de R$ 3,1 bilhões que a Petrobras se comprometerá a pagar, cerca de R$ 1,1 bilhão serão pagos à vista, após a assinatura do acordo, ficando o restante parcelado em 60 meses. Em nota, a Petrobras destacou que o acordo com a ANP prevê o pagamento de R$ 3,5 bilhões pela estatal e , em função do andamento da negociação e o resultado da Audiência Pública,"reconhecerá provisão deste valor no resultado bruto consolidado do Grupo Petrobras do 4º trimestre de 2018." A Petrobras ressalta, contudo, que a assinatura do acordo ainda está sujeita aos trâmites de aprovação dos órgãos competentes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País A PETROBRAS NA ERA BOLSONARO Publicado: O Globo - Impresso - 15/02/2019 - Pág. 20 | On Line 15/02/2019 04:30 por Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel (de São Paulo) 
“O monopólio é incompatível com a democracia”, afirma o novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, avisando que vai vender ativos da empresa para que haja competição em todas as áreas onde atua. Ele diz que os preços dos combustíveis vão seguir as cotações internacionais. Depois do petróleo, o maior foco da empresa será ampliar a oferta de gás no país. Ele confirma que mudará toda a política de patrocínio de esporte e cultura da companhia para investir em educação infantil.
Castello Branco tem formação liberal, é doutor em economia pela Fundação Getúlio Vargas com pós-doutorado na Universidade de Chicago. Diz que teve o privilégio de ter aulas com Gary Becker, prêmio Nobel, um dos pais da teoria do capital humano, e de trabalhar com Carlos Geraldo Langoni. Por isso, afirma que a empresa fará investimentos em educação infantil para crianças pobres. Falou sobre isso no contexto da revisão dos patrocínios para o esporte e a cultura, durante uma entrevista que fiz com ele na Globonews: — Existem outros financiadores para a cultura. Não vamos sair completamente. Achamos que o retorno para a sociedade será muito maior se fizermos isso (investir na educação infantil). Ele já foi um grande defensor da privatização da Petrobras, mas quando perguntei sobre o fato de o presidente Jair Bolsonaro ser contra, ele disse que é disciplinado e seguirá essa orientação. Mas defende um programa muito mais agressivo de venda de ativos no refino: — Detestamos a solidão do mercado. Queremos ter concorrentes no refino, para que a decisão sobre preços seja percebida pela sociedade como decorrência da relação fornecedor-cliente. Castello Branco diz que logo depois do choque do petróleo houve uma greve de caminhoneiros nos Estados Unidos por causa do preço. Foi incluída uma cláusula sobre reajuste do diesel no contrato entre as transportadoras e as empresas que demandam esse serviço, que funciona até hoje. Está sendo pensado também a criação de um cartão pré-pago, em que o caminhoneiro possa pagar antecipadamente o combustível. De qualquer maneira, a política de preços não será de reajuste diário, mas haverá o acompanhamento de cotações internacionais. Sobre as refinarias, Castello Branco disse que a ideia é reduzir para 50% a participação da Petrobras. O governo anterior programara vender apenas participações. Agora, serão unidades inteiras. Mas ele disse que o governo Bolsonaro não quer trocar um monopólio estatal por outro privado: — O monopólio prejudica muito os consumidores e acaba prejudicando o próprio monopolista, atraindo a intervenção do Estado e gerando enormes distorções. Nós queremos nos ver livres disso. A diretriz da empresa é agora investir no que ele define como os “ativos que ela é dona natural”: — Nosso foco é pré-sal, águas profundas, onde temos ativos de classe mundial. Alta qualidade, custo baixo de extração, longa vida, esse é o nosso negócio principal. Muitas companhias de petróleo estão se reposicionando como empresas de energia, preparando-se para o mundo da energia de baixa emissão. As últimas duas administrações da Petrobras estavam aumentando investimento em energia solar e eólica. Agora o interesse será no gás: — No curto prazo, nosso foco é a produção de petróleo, é extrair o máximo de riqueza que temos. A mãe natureza nos deu uma riqueza fantástica, com o uso da tecnologia e capital humano para explorar isso. Outra riqueza que temos é o gás natural. É um mercado que precisa ser aberto. A Petrobras possui monopólio em toda a cadeia produtiva. É necessária uma mudança em leis e regulações para termos um mercado vibrante. O gás é um combustível fóssil com baixa emissão de carbono. Quanto às renováveis, solar e eólica, a Petrobras tem projeto de pesquisa mas olha com perspectiva de longo prazo. Ele diz que a tendência é vender a participação na Braskem. Sobre o leilão da cessão onerosa, disse que até o final deste mês vai ser concluída a primeira parte e deve ocorrer ainda este ano. Sobre governança, ele acha que as duas últimas administrações fizeram as mudanças necessárias. Castello Branco afirmou que uma grande preocupação da sua gestão será minimizar os riscos de acidentes ambientais, seja nas plataformas, nas refinarias ou nos dutos. N.daR.: Se o que Miriam Leitaão escreve é verdade, percebe-se que Castello Branco precisa conhecer melhor o mercado de petróleo e a própria Petrobras que 'dirige'. Até onde se sabe, o monopólio da Petrobras foi quebrado há tempos. Qualquer um pode construir e operar uma refinaria. Mas talvez seja mais lucrativo, para atender interesses estranhos, a venda de algumas refinarias a preço conveniente para esses mesmos interessados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PALOCCI CONFIRMA PROPINA PARA CAMPANHA DE DILMA EM CONTA DE JOESLEY NO EXTERIOR - Em depoimento, ex-ministro relatou ter conhecimento que empresário Joesley Batista abriu conta na Suíça para depositar propina ao partido Publicado: O Globo - Impresso 15/02/2019 Pág. 7 | On Line 14/02/2019 - 10:17 / Atualizado em 14/02/2019 - 16:33 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA – Operador financeiro da campanha que elegeu Dilma Rousseff presidente, em 2010, o delator e ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci afirmou, em um depoimento inédito obtido pelo GLOBO, ter conhecimento de que o empresário Joesley Batista, dono da J&F, abriu uma conta no exterior para depositar a propina devida ao partido e acertada com o ex-ministro Guido Mantega , outro operador da campanha. Palocci confirmou o relato da delação premiada de Joesley e disse que ele também lhe ofereceu a utilização da conta caso precisasse receber dinheiro no exterior. Segundo a delação de Joesley, as contas abastecidas com US$ 150 milhões pelo grupo empresarial no exterior foram utilizadas pelo PT para comprar o apoio de aliados e financiar o caixa dois da eleição de Dilma.
“Posteriormente, Joesley teria aberto uma conta no exterior, onde depositava recursos políticos. (...) Joesley referiu que emprestava a conta para Guido e Vaccari para que recebessem valores envolvendo acordos ilícitos do PT”, relatou o ex-ministro. Palocci afirmou ainda que, tempos depois de tomar conhecimento do tema, um outro empresário “lhe narrou ter depositado valores destinados ao PT nessa conta do Joesley no exterior”. Preso em setembro de 2016, o ex-ministro firmou delação com a Polícia Federal em Curitiba e em Brasília. Pelo acordo, ele foi transferido para o regime domiciliar em novembro do ano passado. Palocci foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e dois meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro na Operação Lava-Jato. Este novo depoimento é sigiloso e foi prestado nas investigações da Operação Bullish, que apura irregularidades em repasses do BNDES à JBS. Palocci foi ouvido em setembro do ano passado pelo procurador Ivan Cláudio Garcia Marx, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Ainda sobre a conta no exterior destinada ao PT, o ex-ministro afirmou que ele “ofereceu ao declarante o uso dessa conta, caso o declarante a necessitasse para receber algum valor de quem quer que fosse”. Disse, porém, que recusou a utilização da conta. Palocci prestou depoimento para as investigações da Operação Bullish, que mira irregularidades em financiamentos do BNDES para a JBS. Apesar de Palocci já ter assinado acordo de delação premiada, os investigadores da Bullish não aderiram ao acordo – o que significa que o ex-ministro ainda pode ser denunciado por irregularidades no caso.Questionado, ele confirmou que tinha uma relação de amizade com Joesley, que incluía viajarem juntos com suas famílias. “No entanto isso não lhe impede de dizer a verdade sobre o ocorrido”, disse Palocci. Influência O ex-ministro apareceu na investigação porque prestou consultoria à JBS, por meio de sua empresa Projeto, sobre um dos negócios da empresa que receberiam aporte da JBS, a aquisição de uma empresa norte-americana. Palocci disse que prestou serviço licitamente nesse caso e que desenvolveu estudos sobre o tema, mas que não foi solicitado a exercer influência no BNDES para a liberação dos recursos. Para isso, Joesley recorria ao próprio Guido Mantega, diz Palocci. “Joesley não lhe pediu apoio para conseguir nada no BNDES pois, segundo Joesley, isso era feito diretamente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega”, afirmou. Segundo o ex-ministro, Joesley acionava Guido Mantega para que este exercesse sua influência junto ao então presidente do BNDES Luciano Coutinho. “Joesley referia que era com Guido Mantega que ele tratava sobre todos os temas, tendo apenas conversas normais com Luciano Coutinho (...). Guido posteriormente falava com Luciano Coutinho”. Para Palocci, não existia uma estrutura “corrupta” no BNDES nos mesmos moldes que foi montado na Petrobras. “O declarante nunca teve notícia da existência de uma estrutura corrupta no BNDES, ao estilo da Petrobras; que, no entanto, a pressão ocorria sobre o presidente do BNDES, que atuava para que as coisas acontecessem internamente”, afirmou o ex-ministro petista. Procurada, a defesa de Guido Mantega afirmou que Palocci “copiou” a delação de Joesley e disse que o empresário já havia admitido às autoridades que era o dono formal da conta supostamente aberta para o PT. — Palocci, sob pena até de responder por crime de calúnia, precisa indicar que conta é essa e que essa conta pertence ao Guido, porque se não isso configura um dos crimes da lei 12.850/2013, que é a pretexto de colaborar com a Justiça, acaba caluniando outras pessoas com objetivo só de conseguir benefícios penais — disse o advogado Fábio Tofic. N.daR.: Seria mais oportuno, apropriado e sensato que diversas pessoas ligadas à administração do governo Bolsonaro ficassem caladas ou deixassem de emitir opiniões desvinculadas da realidade. No caso, as fundações não têm poder de alterar decisões. O problema está nas agências nacionais que estão à serviço de interesses de grupos e empresas, ao invés de cumprirem com os objetivos para as quais foram criadas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado 'AMIGO PARTICULAR' DE BOLSONARO É REPROVADO PARA CARGO NA PETROBRAS Estatal diz que indicado tem 'sólida formação', mas falta experiência para funçãO Publicado: Folha de São Paulo - On Line 14.fev.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Apontado pelo presidente Jair Bolsonaro como "amigo particular", Carlos Victor Guerra Nagem foi reprovado na avaliação para assumir a gerência-executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras.
Ele havia sido indicado em janeiro pelo presidente da estatal, Roberto Castello Branco. A indicação causou polêmica e chegou a ser questionada por sindicatos, que alertaram sobre descumprimento do plano de cargos da companhia, já que Nagem nunca havia assumido cargo comissionado e, portanto, não cumpria os requisitos mínimos para assumir a função. Gerências-executivas são o segundo escalão na hierarquia da estatal, abaixo apenas das diretorias. A vaga que seria ocupada por Nagem está ligada à presidência e tem salário de cerca de R$ 50 mil. Na época da indicação, Castello Branco negou motivação política e disse que o escolhido tinha currículo adequado. Nagem também recebeu o apoio de Bolsonaro, que se manifestou no Twitter. "A era do indicado sem capacitação técnica acabou, mesmo que muitos não gostem. Estamos no caminho certo!", escreveu o presidente em um primeiro momento. Depois, ele apagou o tuíte e publicou apenas o currículo do amigo: "A seguir o currículo do novo gerente-executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras, mesmo que muitos não gostem, estamos no caminho certo". A Petrobras disse à Folha que o nome de Nagem foi submetido aos procedimentos de governança da companhia. "Apesar de sua sólida formação acadêmica e atuação na área, seu nome não foi aprovado porque ele não possui a experiência requerida em posição gerencial que é necessária à função", disse a empresa. Nagem já se candidatou pelo PSC duas vezes sob a alcunha Capitão Victor, mas não conseguiu votos suficientes para se eleger. Em 2002, disputou vaga de deputado federal pelo Paraná e, em 2016, se candidatou a vereador em Curitiba. Nessa última campanha, recebeu o apoio do atual presidente da República, que aparece em vídeo pedindo votos para aquele que chama de "amigo particular". "É um homem, um cidadão que conheço há quase 30 anos. Um homem de respeito, que vai estar à disposição de vocês na Câmara lutando pelos valores familiares. E quem sabe no futuro tendo mais uma opção para nos acompanhar até Brasília", disse Bolsonaro no vídeo, à época. No processo de montagem da nova administração da estatal, o governo Bolsonaro já sofreu duas baixas. Lauro Cotta, nome para a diretoria de Estratégia, alegou motivos pessoais para renunciar ao cargo três semanas após a indicação, após aprovação dos órgãos de governança. Indicado ao conselho pelo MME (Ministério de Minas e Energia), o geólogo John Forman declinou após a divulgação de notícias sobre condenação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por uso de informação privilegiada. N.daR.: Princípio de governo cheio de situações delicadas e alguma complicadas. Esperamos que melhore. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política PROCURADORIA DÁ PARECER CONTRÁRIO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PALOCCI - Ex-ministro recorreu contra decisão do TRF-4 que confirmou condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato e pediu reconhecimento de delação para reduzir multa a ser paga e redução de pena Publicado: ESTADÃO - On Line 14 Fevereiro 2019 | 05h00 por Ricardo Brandt e Julia Affonso 
O Ministério Público Federal foi contra os embargos de declaração do delator Antonio Palocci no processo em que sua condenação foi confirmada na segunda instância da Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Por meio de sua defesa, o ex-ministro apontou duas omissões na sentença em que foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e pediu ainda efeitos embargos infringentes.
A defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff pediu que fossem corrigidos duas supostas omissões na sentença que tratam de duas majorantes de pena. Uma delas, que cita o papel de comando de Palocci em cargos no governo, o de ministro da Casa Civil e e membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Foi pedido também que os benefícios da delação premiada fossem considerados para redução dos valores a serem pagos por Palocci.
Documento LAVA JATO CONTRA PDF
“O acordo entre o réu Antônio Palocci e a Polícia Federal não vincula o Julgador, nem o Ministério Público Federal. Precisamente porque o objeto do acordo firmado com a Polícia Federal são inquéritos em andamento, investigações em curso, é que o ajuste – entre investigado e investigador – não se aplicada automaticamente à apelação criminal em curso perante o Tribunal Regional Federal”, afirma a procuradora Ana Luísa Chiodelli von Mengden, da força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4). 
Na mesma decisão, o MPF foi contra os embargos de declaração movidos pelo ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque – também condenado no processo e que buscou colaboração direto com a Justiça. Segundo a procuradora regional, “a decisão de homologação do acordo entre o investigado-réu Antônio Palocci e a Polícia Federal trata da regularidade formal do pacto, tendo sido reservado à Colenda Oitava Turma o exame sobre eventual efetividade da colaboração a fim de aplicar efeitos reflexos em benefício do réu sobre a apelação no âmbito da qual não houve confissão nem colaboração espontânea”. “Assim, decidiu a Turma por aplicar a multa nos termos do Código Penal, levando em conta a situação financeira do acusado.”
Documento: EMBARGOS PALOCCI PDF
A defesa de Palocci pediu “atribuição de embargos infringentes” para os embargos de declaração. Assim quer que sejam válidos os benefícios da delação e seja limitado ao valor mínimo a multa a ser paga pelo condenado. “De toda sorte, com o devido acatamento e respeito, a decisão colegiada, nos termos em que prolatada, incorreu em duas omissões. Dessa forma, servem os presentes embargos para sanar tais vícios e, também, para prequestionar questões de direito que eventualmente serão debatidas nos recursos pertinentes”, escreveu os advogados Tracy Reinaldet e Matteus Macedo. “Na hipótese de se considerar que o crime de corrupção passiva pelo qual o embargante foi condenado se consumou com a solicitação da vantagem indevida, deve-se ressaltar que, na época do pedido ilícito (2010), Antônio Palocci Filho não exercia nenhum dos cargos descritos”, escreve a defesa de Palocci, em documento do dia 9 de janeiro. 
Palocci fechou acordo de delação com a Polícia Federal em Curitiba em março de 2018. A delação foi homologada em junho pelo relator da Lava Jato no TRF-4. O conteúdo do acordo forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações policiais. Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão em 2017 pelo juiz Sérgio Moro, em processo que envolve propina no contrato da Sete Brasil com o grupo Keppel, de Cingapura, donos do estaleiro BrasFELS. Palocci é réu em um segundo processo aberto na Lava Jato por Moro, relacionado a propina nos contratos dos navios-sondas do pré-sal. Em fase final, o caso trata dos pagamentos do estaleiro Jurong Aracruz. Outras investigações sobre os negócios da Sete Brasil estão abertos em fase sob sigilo ainda. 
O ex-ministro recorreu ao TRF-4 e pediu redução de pena e benefícios de seu acordo de delação. A força-tarefa do MPF em Curitiba foi contra o pedido da defesa de Palocci para redução de pena e o direito de cumprir prisão em casa em regime semi-aberto. O parecer da PRR-4 foi também pela negativa e apontou que nada foi acrescentado que pudesse justificar benefícios a Palocci. O MPF em Curitiba se recusou a fechar acordo com Palocci, por entender que faltavam provas dos crimes que ele revela e também que o delator poderia estar ocultando patrimônio. A segunda instância da Lava Jato, mesmo assim, concedeu benefícios ao ex-ministro de Lula e Dilma. O relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, no dia 24 de outubro, concedeu benefícios. Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 meses), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal. No dia 28 de outubro, os desembargador Leandro Paulsen seguiu o voto do relator. Após dois anos e três meses de prisão, Palocci obteve o direito de voltar para casa. Ainda preso, em regime semiaberto diferenciado e monitorado por tornozeleira eletrônica, mas longe das grades. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios PETROBRÁS ADMITE SUPERCAMPO NO ES E VAI PAGAR DÍVIDA DE R$ 3,1 BI - Estatal travou disputa durante cinco anos com a ANP para reconhecer campo; ES alertou agência sobre o caso Publicado: ESTADÃO - On Line 14 Fevereiro 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes 
RIO - Após quase cinco anos de disputa com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobrás concordou em pagar uma dívida de R$ 3,1 bilhões - R$ 1,1 bilhão de uma só vez, ainda neste ano, e o restante em 60 vezes. A empresa vai compensar os governos do Estado e municípios capixabas, além da União, pela produção no supercampo Novo Jubarte, que negava existir. O dinheiro, esperado para abril, deve ajudar o Espírito Santo a fechar a conta da Previdência de 2018.
A Petrobrás tratava o reservatório do Novo Jubarte como se fossem sete, sem interligação entre eles. Com isso, conseguia ficar isenta do pagamento de participação especial, uma compensação financeira que incide exclusivamente sobre grandes áreas produtoras. Em 2013, o governo do Espírito Santo, onde está localizado o reservatório, alertou a agência reguladora, que, no ano seguinte, baixou uma resolução obrigando a empresa a admitir a existência do supercampo e a recolher a participação especial relativa a ele. Iniciou aí a desavença entre a petroleira estatal e a agência reguladora. O fim dessa novela é esperado para hoje, quando, em audiência pública, as duas partes apresentarão ao mercado os detalhes do acordo que fecharam. No fim do ano passado, Petrobrás e ANP concordaram em unificar cinco áreas - Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas de Caxaréu e Mangangá. Todos são divisões do bloco BC-60, concedido pela União à estatal na chamada rodada zero, antes de começar a leiloar concessões ao mercado. Ainda que o supercampo seja menor do que a ANP gostaria, em volume de produção, perde apenas para o líder nacional, o campo de Lula, localizado no pré-sal da Bacia de Santos. A Petrobrás estima investimento total de US$ 8,3 bilhões no Novo Jubarte, que, nos próximos 20 anos, deve gerar R$ 25,7 bilhões em participação especial (o equivalente a R$ 18,6 bilhões a valor presente, com desconto de 10% ao ano de inflação), segundo documento da agência reguladora. Plataformas Com o fim do impasse com a ANP, a Petrobrás conseguirá estender por 27 anos o prazo da concessão da área, que terminaria em 2029. Desde 2016, as três plataformas instaladas no Parque das Baleias extraíram 541 milhões de barris de petróleo na região. “A operadora espera viabilizar a produção adicional de 665 milhões de barris de óleo, incrementando o fator de recuperação de 14,8% para 22,4%”, informa a ANP em relatório. Uma nova plataforma, com capacidade de 100 mil barris por dia, deve começar a produzir na área em 2022. Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a direção da Petrobrás não se pronunciou até o fechamento desta edição. Principal beneficiado pelo acordo, o governo do Espírito Santo conta com a entrada em seu caixa de até R$ 750 milhões em abril deste ano e o restante, cerca de R$ 500 milhões, em parcelas. “A ideia não é usar todo recurso com a Previdência. O Estado está com as contas sanadas, mas, sem dúvida, esse dinheiro ajuda a planejar (o pagamento da aposentadoria dos servidores)”, afirmou o Procurador Geral do Estado, Rodrigo De Paula. Após a audiência pública de hoje, o acordo deve passar ainda pelo crivo do Ministério de Minas e Energia e da Procuradoria Geral da União, processo que deve se estender até o fim de março. Só então será assinado e, após dez dias, a estatal terá que pagar a primeira parcela, de R$ 1,1 bilhão. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VOLTA À SUA VELHA SEDE Publicado: O Globo - On Line 13/02/2019 11:30 por por Lauro Jardim
Desde a semana passada, o comando da Petrobras voltou a ser exercido de sua sede da Avenida Chile.
Os últimos três presidentes da estatal, Aldemir Bendine, Pedro Parente e Ivan Monteiro passaram a despachar num prédio novo na Rua do Senado, perto da sede — um imóvel, aliás, que entrou para a história, mas para a história dos escândalos Lava-Jato, bem entendido (De acordo com o depoimento de Nestor Cerveró à PGR, Lula teria indicado a W Torre para erguer o edifício) Roberto Castelo Branco, o novo presidente da estatal, decidiu que a presidência deveria voltar para onde sempre esteve nos últimos 50 anos, um prédio, a propósito, erguido pela Odebrecht, mas isso é outra história. N.daR.: Uma boa notícia. Mas, será que irão devolver o espaço no outro prédio? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia LAVA-JATO FACHIN MANTÉM EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS PRESO Publicado: O Globo - On Line 13/02/2019 18:20 por Gabriel Mascarenhas 
Como se sabe, ele é acusado de ter recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para atender aos interesses do grupo na Petrobras. Isto, no auge da Lava-Jato, diga-se. N.daR.: Bendine sai em 1 ano, ou seja após cumprir 1/6 da pena. Em outras palavras, no Brasil a corrupção compensa e muito. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia DONA DA PERDIGÃO RECOLHE 464 TONELADAS DE FRANGO POR RISCO DE SLAMONELA Produtos, provenientes da unidade de Dourados, foram vendidos no exterior e em 13 estados, incluindo Rio e São Paulo Publicado: O Globo - Impresso 14/02/2019 Pág. 18 | On Line 13/02/2019 - 08:53 / Atualizado em 13/02/2019 - 14:30 por Manoel Ventura 
SÃO PAULO — A BRF, dona da marca Perdigão, anunciou o recolhimento de aproximadamente 164,7 toneladas de carne de frango in natura destinada ao mercado doméstico devido ao risco de contaminação por salmonella, segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira. A BRF também disse que removeu outras 299,6 toneladas de carne de frango in natura destinada ao mercado internacional como medida de precaução pelo mesmo motivo.
Os produtos foram comercializados em 13 estados: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A empresa também é dona da Sadia, mas os produtos dessa marca não foram atingidos pelo recall. Entre os itens que estão sendo recohidos estão cortes congelados de frango, incluindo coxa e sobrecoxa sem osso, filé de peito, filezinho sassami, coração e meio peito sem osso e sem pele. Nem todos os tipos de salmonella são prejudiciais à saúde humana. Os que representam riscos são a Salmonella typhimurium e a Salmonella enteritidis. A BRF realizou testes de laboratório e identificou a presença desta última em parte dos lotes que estão sendo alvo do recall. Por precaução, decidiu retirar do mercado todos os lotes com a mesma data de fabricação. Se os alimentos contaminados por essa bactéria não forem cozidos, assados ou fritos, seu consumo pode causar infecção gastrointestinal. Os sintomas mais comuns são dor abnominal, diarreia e vômito. Saiba os riscos da salmonella e como evitar a contaminação . A empresa informou ainda que o frango recolhido saiu de sua unidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, e que "destacou um grupo de especialistas para investigar as origens deste único caso para garantir a adoção das medidas apropriadas para evitar recorrência". A fábrica está funcionando em "regime especial", ou seja, a produção só é liberada após submetida a teste. Os produtos foram produzidos em alguns dias entre 30 de outubro e 12 de novembro de 2018. As mais de 400 toneladas que estão sendo recolhidas representam menos de 0,1% da produção mensal da companhia no Brasil. A empresa não informou que países foram incluídos no recall. Segundo a BRF, não há mais comercialização dos produtos. O recall visa a buscar itens que já foram comprados pelos consumidores. A empresa listou as especificações dos lotes para ajudar os clientes a identificá-los. Também preparou um serviço com perguntas e respostas sobre o recall disponível em https://www.brf-global.com. O Procon/SP esclarece que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que “o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos, pontua a autarquia. Caso o consumidor tenha adquirido produtos de um desses lotes deve entrar em contato com a BRF pelo telefone 0800 031 1315 ou pelo email recolhimento.sac@brf-br.com . O produto poderá ser substituído ou devolvido. Também há a possibilidade de ressarcimento. Veja abaixo os lotes em que há risco de contaminação: Cortes Congelados de Frango – Coxas e Sobrecoxas sem osso Lote - data de produção (SIF 18): 6.11.18; 9.11.18 e 10.11.18 Conteúdo e embalagem: caixa de papelão (interfoliado) 15 Kg Registro: 0177/18 Cortes Congelados de Frango – Meio peito sem osso e sem pele Lote - data de produção (SIF 18): 30.10.18; 7.11.18; 9.11.18 e 10.11.18 Conteúdo e embalagem: Caixa de papelão (interfoliado) 15 Kg Registro: 0209/18 Cortes Congelados de Frango – filezinho (sassami) Lote - data de produção (SIF 18): 30.10.18; 5.11.18; 6.11.18; 7.11.18; 9.11.18; 10.11.18 e 12.11.18 Conteúdo e embalagem: Embalagem plástica 1 Kg Registro: 0223/18 Miúdos Congelados de Frango – Coração Lote - data de produção (SIF 18): 30.10.18; 5.11.18; 6.11.18; 7.11.18; 9.11.18; 10.11.18 e 12.11.18 Conteúdo e embalagem: Embalagem plástica 1 Kg Registro: 0174/18 Cortes Congelados de Frango – Filé de Peito Lote - data de produção (SIF 18): 30.10.18 e 9.11.18 Conteúdo e embalagem: Embalagem plástica 2 Kg Registro: 0230/18 N.daR.: PETROS e PREVI detêm cerca de 22% das ações da BRF (Fusão entre Sadia e Perdigão) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia 'ESTAMOS AQUI PARA REPREVATIZAR' A VALE, DIZ SECRETÁRIO DA EQUIPE DE GUEDES Empresa foi vendida na década de 1990, mas fundos de pensão de estatais têm 21% das ações Publicado: O Globo - Impresso 14/02/2019 Pág. 17 | On Line 13/02/2019 - 11:47 / Atualizado em 13/02/2019 - 20:13 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O secretário da Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse nesta quarta-feira o governo irá “reprivatizar” a Vale. Ele afirmou que a empresa atualmente é uma estatal porque é comandada por fundos de pensão patrocinados pelo governo.
— A Vale é uma estatal. Os fundos de pensão, patrocinados pelo Estado, detêm o controle. Estamos aqui para reprivatizar a Vale. Precisamos permitir que a iniciativa privada gire o mundo dos negócios — disse o secretário, durante evento em Brasília. A Vale vem passando por um processo de reestruturação societária desde meados de 2017, quando foi aprovado o fim da Valepar, holding que controlava a Vale. Desde então, não há mais o chamado bloco de controle, mas os fundos de pensão de estatais, juntos, ainda têm maioria das ações, quando comparados a outros acionistas relevantes. O objetivo da empresa, ao fazer a reestruturação, é se tornar uma true corporation , ou seja, uma companhia com ações pulverizadas, sem controlador. Isso faz parte da estratégia da mineradora para ingressar no Novo Mercado, o mais alto nível de governança da Bolsa. Atualmente, os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Funcesp são donos de 21% das ações da companhia. O BNDESPar (braço de investimentos do BNDES) tem com 6,7% das ações. Enquanto o Bradespar detém 5,8% da empresa e a japonesa Mitsui, 5,6%. Investidores estrangeiros são donos de 47,7% do capital da Vale, e os brasileiros, 13,2%. O secretário não explicou se os fundos de pensão serão obrigados a se desfazer das ações na Vale, assim como o que será feito com a participação do BNDES na empresa. A antiga Vale do Rio Doce foi privatizada em 1997, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática, os percentuais já vem sendo diluídos. Após a palestra, Mattar explicou que “talvez” seja necessário reduzir a presença dos fundos de pensão na empresa para que ela não tenha interferência no governo. — A sociedade precisa fazer uma reflexão se queremos que os fundos de pensão continuem (na Vale) — afirmou. O secretário afirmou, no entanto, que esse não é o melhor momento de vender a participação do BNDES na empresa, por conta da queda das ações desde o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. 
— O BNDES tem ações na Vale. As ações estão no pior momento de venda. Não faz sentido para o BNDES vender as ações da Vale nesse momento. Aguardar um, dois, três anos, e aguardar o momento em que essas ações retornem (para vender) — explicou. 'Fico aporrinhando ministros' Durante a palestra, Mattar afirmou que o objetivo do governo é privatizar ou extinguir “substancialmente” as estatais. — Nós queremos reduzir substancialmente as estatais. Não pode o Estado competir com a iniciativa privada. Por que o Estado brasileiro tem que entrar na área de cartão de crédito, de seguros, de resseguros? — questionou. Durante a sua palestra, o secretário afirmou que quatro empresas públicas que estão sob o guarda-chuva do Ministério da Economia — Dataprev, Serpro, Casa da Moeda e IRB — serão "vendidas ou fechadas". A última teve abertura de capital concluída no governo Michel Temer, com a venda de ações na Bolsa. N.daR.: Seria mais oportuno, apropriado e sensato que diversas pessoas ligadas à administração do governo Bolsonaro ficassem caladas ou deixassem de emitir opiniões desvinculadas da realidade. No caso, as fundações não têm poder de alterar decisões. O problema está nas agências nacionais que estão à serviço de interesses de grupos e empresas, ao invés de cumprirem com os objetivos para as quais foram criadas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Esportes PETROBRAS DEVE REDUZIR INVESTIMENTOS EM PATROCÍNIO NO ESPORTE - Estatal está revendo política e pode retirar apoio a alguns projetos; programa para atletas olímpicos será mantido Publicado: ESTADÃO - On Line 13 Fevereiro 2019 | 04h37 por Paulo Favero
A Petrobrás deve diminuir o investimento em patrocínio ao esporte neste ano. A decisão foi tomada a partir da chegada de Roberto Castello Branco à presidência da estatal. Uma de suas preocupações desde que assumiu o cargo é a redução de custos da empresa. Com isso, alguns projetos podem perder o apoio ou ter suas verbas diminuídas. Já o programa para atletas olímpicos e paralímpicos de alto rendimento não deve sofrer alterações.
Há pouco mais de um mês, a Petrobrás enviou nota ao Estadão garantindo que a “estimativa de investimento em patrocínio esportivo para 2019, aprovada pela Diretoria Executiva, é de cerca de R$ 80 milhões”, valor bem próximo ao do ano passado, quando gastou R$ 79,7 milhões em 11 grandes projetos. Agora, o discurso mudou. “A Petrobrás está revendo sua política de patrocínios”, explicou a estatal nesta semana. Ainda não se sabe a dimensão desse possível corte na área esportiva, nem quais projetos seriam afetados pela diminuição das verbas caso isso ocorra. No ano passado, os recursos financeiros foram para o Circuito Aqua, Rei e Rainha do Mar, Maratona Petrobrás de Revezamento, Petrobrás Rally Team, Fórmula SAE Brasil, SAE Baja, Stock Car, equipe McLaren de Fórmula 1, seletiva de Kart Petrobrás e GP Brasil de F-1. Além disso, ela montou o Time Petrobrás com 25 estrelas olímpicas e paralímpicas como Isaquias Queiroz (canoagem velocidade), Flávia Saraiva (ginástica artística), Marcus D’Almeida (tiro com arco), Maicon Andrade (tae kwon do), Fernando Reis (levantamento de peso), Martine Grael e Kahena Kunze (vela), Ágatha Bednarczuk e Duda Lisboa (vôlei de praia), Arthur Nory (ginástica artística), Emily Rosa (levantamento de peso), Ana Marcela Cunha (maratona aquática), Pedro Barros e Leticia Bufoni (skate), e Ian Gouveia (surfe). Entre os atletas paralímpicos estão nomes consagrados como Daniel Dias (natação), Verônica Hipólito, Silvânia Costa e Petrúcio Ferreira (atletismo), e Antônio Tenório (judô). A intenção é que esse patrocínio aos atletas de alto rendimento seja mantido até o final do ciclo olímpico e paralímpico, pois o incentivo ao grupo se destinava ao suporte até os Jogos de Tóquio, em 2020. CORTES A Petrobrás não é a única estatal que está revisando seus gastos no esporte. Recentemente, os contratos dos Correios com algumas confederações esportivas nacionais, como a de Desportos Aquáticos, Rugby, Tênis e Handebol, terminaram ou se encerram nos próximos dias e não houve sinalização para renovação. Entre as estatais, o único que por enquanto mantém a mesma previsão de investimento que fez no ano passado é o Banco do Brasil. Em 2018, ele colocou R$ 55,7 milhões no patrocínio esportivo na Confederação Brasileira de Vôlei, na Confederação Brasileira de Handebol, além de apoio a atletas do vôlei de praia, ao piloto Felipe Nasr e ao velejador Robert Scheidt, que espera uma renovação em breve. “Tenho acordo firmado até abril desse ano, mas já mostraram intenção de continuar para a campanha olímpica.” * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia SHELL ENTRA NO MERCADO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Petroleira será sócia em termelétrica em Macaé, que será abastecida com gás do pré-sal Publicado: O Globo - Impresso 13/02/2019 Pág. 23 | On Line 12/02/2019 - 04:30 / Atualizado em 12/02/2019 - 09:25 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Shell Brasil, que atua na exploração e produção de petróleo no Brasil, decidiu entrar com força também na geração de energia elétrica. A petroleira vai participar do projeto de construção e operação da termelétrica Marlim Azul, em Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. A entrada da Shell no negócio foi confirmada pelo Pátria Investimentos, que junto com a Mitsubishi Hitachi Power Systems (MHPS), formam o consórcio Marlim Azul, detentor da concessão da termelétrica.
Além de participar do projeto, a Shell vai fornecer para a usina o gás natural que será produzido nos campos do pré-sal, na Bacia de Santos. A Shell é um dos sócios do consórcio operado pela Petrobras que explora a área gigante de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. A entrada da Shell no consórcio Marlim Azul foi antecipada por Lauro Jardim em sua coluna no Globo do último domingo. O Pátria Investimentos ficará com 50,1% do projeto, a Shell, com 29,9% e o Mitsubishi, com 20%. A usina termelétrica Marlim Azul terá 565 megawatts (MW) de capacidade, suficiente para atender o consumo de uma população de 2,5 milhões de habitantes. Os investimentos estimados são de US$ 700 milhões, e previsão para entrar em operação em 2022. O negócio com a entrada da Shell já foi aprovado pelo conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em dezembro do ano passado. Antes da entrada da Shell, o consórcio Marlim Azul Energia era formado pela Mitsubishi Hitachi Power Systems Americas, e a Pátria Infraestrutura (fundo de investimentos em participações Pátria Infra FIP), que ganhou a concessão no leilão de energia realizado pelo governo em 2017. A Shell deu o primeiro passo para atuar no setor elétrico em 2017 quando criou a Shell Energy Brasil (SEB) com objetivo de expandir os negócios de energia do grupo Shell. A SEB já atua como comercializadora de energia. Procurada, a companhia não comentou o assunto. A contumácia de Décio Odone alardeando a necessidade de quebra do monopólio de refino é recorrente, porém deixa de menionar que quem quiser pode construir e operar uma refinaria. Então ele mente? * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios OPEP MANTÉM PROJEÇÃO PARA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE PETRÓLEO EM 2019 De acordo com relatório mensal divulgado pela entidade que tem sede em Viena, a oferta doméstica deste ano deve ser de 3,26 milhões de barris por dia (bpd) e, para 2019, de 3,63 milhões de bpd Publicado: ESTADÃO - On Line 12 Fevereiro 2019 | 12h41 por Célia Froufe, correspondente, O Estado de S.Paulo 
LONDRES - A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) manteve nesta terça-feira, 12, suas projeções para a produção brasileira de pretróleo, tanto a realizada em 2018, ainda não divulgada, quanto a esperada para 2019.
De acordo com relatório mensal divulgado pela entidade que tem sede em Viena, a oferta doméstica deste ano deve ser de 3,26 milhões de barris por dia (bpd) e, para 2019, de 3,63 milhões de bpd. Este é o terceiro mês consecutivo em que não há alterações feitas nas estimativas em relação ao abastecimento nacional. A previsão da Opep para o suprimento pelo Brasil em 2018 revela um incremento de apenas 10 mil barris em relação a 2017, quando a oferta total foi de 3,25 milhões de bpd. O documento detalhou que também não houve alteração em relação à expectativa de produção de 3,2 milhões de bpd no terceiro trimestre e de 3,3 milhões de bpd no quarto. Para 2019, a Organização seguiu com os números apresentados nos relatórios de dezembro e janeiro: abastecimento de 3,5 milhões de bpd no primeiro e no segundo trimestres, e elevação para 3,6 milhões de bpd no terceiro e para 3,9 milhões nos últimos três meses do ano. Dezembro O relatório da Opep apontou que a produção brasileira de petróleo em dezembro do ano passado foi a maior desde junho de 2017. Na comparação com novembro, a a alta foi de 99 mil barris por dia (bpd), para uma média de 2,67 milhões de bpd. Esse volume, de acordo com o relatório mensal representou um incremento de 54 mil bpd na comparação com dezembro de 2017, também a maior elevação nessa comparação ao longo de 2018. A entidade destacou que os dados preliminares da produção de petróleo bruto mostram um crescimento adicional de 38 metros cúbicos por dia em janeiro de 2019, para uma média de 2,70 milhões de barris por dia. "A principal razão para esta produção extra foi o retorno da produção na Bacia de Campos, devido à maior oferta de petróleo do campo Tartaruga Verde, que agora está conectado ao FPSO (plataforma flutuante) Cidade dos Campos dos Goytacazes por meio de novos poços", explicou a Organização no documento. Exportações Citando dados da Secretaria de Comércio Exterior, o relatório enfatizou que 1,12 milhão de bpd foram vendidos no exterior pelo Brasil no ano passado, o que corresponde a um aumento de 13,3% em relação a 2017. "O Brasil nunca exportou tanto petróleo bruto como em 2018", constatou a Organização, lembrando que o número representa cerca de 40% de toda a produção anual. Os principais compradores do petróleo brasileiro em 2018 foram China (56,5%), Estados Unidos (11,9%) e Chile (8,43%). O documento também trouxe que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, estimou que a produção de petróleo nas regiões do pré-sal dobrará nos próximos oito anos e que o País se tornará um dos cinco maiores exportadores do mundo. Para a entidade, a oferta de petróleo brasileiro poderá aumentar "substancialmente" em 2019 se plataformas que estão atrasadas para entrar em operação e outras instalações programadas começarem a funcionar durante o ano. Pela expectativa da Opep, o abastecimento do Brasil deverá aumentar em 360 mil bpd, para uma média de 3,63 milhões de bpd em 2019. O avanço é apoiado em grande parte, segundo a instituição, pela expansão sul de Lula (P-69) e o início da produção em Berbigão/Sururu (P-68) e Lula Norte (P-67) no primeiro trimestre deste ano. A Organização recordou que a previsão era de que a Petrobras deveria iniciar a produção da plataforma P-68, no campo Berbigão, até o final de 2018. A empresa, no entanto, começou a produzir 150 mil bpd a partir da plataforma P-75 no campo pré-sal de Búzios no início de novembro. A Petrobras espera que Búzios atinja 360 mil bpd até o fim de 2019. A Opep também lembrou que o regime de cessão onerosa confere à Petrobras direitos exclusivos para explorar e produzir até cinco bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos. Segundo a Petrobras, a P-75 é a quarta plataforma a iniciar a produção em 2018, após a da Cidade Campos dos Goytacazes, no campo Tartaruga Verde, a P-69, no campo de Lula, e a P-74, no campo de Búzios. "Essas plataformas, juntamente com a P-67, que já está localizada no campo de Lula, e a P-76, que deve ir ao campo de Búzios em dezembro, concluirão os seis sistemas planejados para este ano no Brasil, contribuindo para o aumento de Produção da Petrobras em linha com o Plano de Negócios e Gestão 2018-2022 da empresa", ressaltou. A expectativa da Opep de ampliação do suprimento pelo Brasil este ano não é nova e deve influenciar fortemente o resultado da América Latina, de acordo com a entidade. Para 2019, a previsão é de um crescimento anual de 340 mil bpd na região, devido a novas produções no Brasil. Para os países em desenvolvimento, a Organização projeta um crescimento de 330 mil bpd na oferta de petróleo, para uma média 13,76 milhões de bpd. O esperado crescimento no ano da América Latina, África e Oriente Médio será, no entanto, parcialmente compensado pelos declínios contínuos esperados na região da Ásia, segundo a instituição. Demanda estável O crescimento da demanda por petróleo em 2018 no Brasil ficou estável, também informa o documento da Opep. Qualitativamente, a instituição observou que houve elevações da demanda por etanol e destilados compensadas por quedas no consumo de gasolina e óleo combustível ao longo do ano passado. Especificamente sobre dezembro do ano passado, a Opep informou que houve um aumento do uso da commodity de 60 mil barris por dia (bpd) na comparação com dezembro de 2017, o que representou um acréscimo de 2% nessa comparação, para 2,65 milhões de bpd. Este é o terceiro mês consecutivo que a Organização registrou crescimento da demanda por petróleo no Brasil. O desempenho misto, segundo a instituição, foi observado entre os produtos com maiores ganhos, como etanol e diesel, e incrementos menores, como no caso de querosene para aviões e nafta. A Opep comentou que a competição de viabilidade econômica entre a gasolina e o etanol continuou favorecendo a demanda de etanol sobre a gasolina durante o mês de dezembro. Esse quadro, mostra o relatório, gerou um aumento no consumo do primeiro combustível em mais de 110 mil bpd, enquanto o de gasolina recuou "drasticamente" em 80 mil bpd. "Na América Latina, o crescimento da demanda por petróleo foi menor do que o esperado em meio à turbulência econômica na Argentina e no Brasil", mencionou a entidade, citando que, entre os países que não fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o grupo "Outra Ásia" apresentou uma expansão robusta na demanda de petróleo no ano passado, seguindo fortes exigências na Índia, Indonésia, Cingapura e Tailândia. A demanda por petróleo na Índia registrou ganhos notáveis, apoiados por robusta atividade econômica e sólidas vendas de veículos comerciais e de passageiros, bem como projetos de expansão do governo, particularmente na construção de estradas. Na China, o consumo também permaneceu firme, de acordo com a Opep, apesar dos sinais de desaceleração no quarto trimestre, com a redução do ritmo econômico geral e em meio a um forte declínio nas vendas de veículos. No Oriente Médio, políticas de transformação econômica, incluindo reduções de subsídios e aumento de tarifas, empurraram o crescimento da demanda de petróleo para território negativo pela primeira vez desde 1989. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Espaço aberto SOBRE TRANSPLANTE DE INSTITUIÇÕES A felicidade para uma sociedade é andar sempre para a frente e com as próprias pernas Publicado: ESTADÃO - Impresso 11/02/2019 Pág. A2 | On Line 12 Fevereiro 2019 | 03h30 por Fernão Lara Mesquita 
Um dos instrumentos que o ministro Moro quer incorporar ao seu pacote de segurança publica é a “negociação de culpabilidade” (plea bargain) dos americanos, em que o réu abre mão de declarar-se inocente e forçar o Estado a processá-lo e declara-se culpado em troca de uma redução da pena. Esse dispositivo reduziu em até 90% os processos por crimes menores nos Estados Unidos.
Nem sempre, porém a transposição de dispositivos de lá para cá dá resultado. Em geral, importa-se só metade da receita e então os sinais se invertem. O desastre master chef da modalidade é o de replicar uma Suprema Corte encarregada de examinar a conformidade das leis e ações dos governos e cidadãos com os 7 artigos e 28 emendas da Constituição deles e depois escrever uma Constituição com 250 artigos, 104 dispositivos transitórios e 99 emendas. Mas peças bem mais prosaicas também produzem resultados controvertidos. As delações premiadas, por exemplo. Elas puseram altos criminosos de colarinho branco ao alcance da Justiça pela primeira vez em nossa História, mas logo passaram a ser instrumentalizadas em disputas da privilegiatura pelo controle do “sistema”. Toda lei é uma faca de dois gumes. Quanto mais forte e pesada a pena, mais valiosa será a isenção e, portanto, mais poder de corromper o aplicador da lei ela terá. O caso mais emblemático foi aquele tramado entre a Procuradoria-Geral da República sob Rodrigo Janot e os irmãos “ésleys”, da JBS, em que procuradores atuaram a soldo dos bandidos e houve outras estripulias grosseiras que resultaram em que a reforma da Previdência fosse abortada, o País fosse condenando a mais dois anos de paralisia e os agentes das falcatruas nacionais e internacionais do PT que provariam que Petrobrás, Odebrecht e Cia. foram coisa de criança saíssem livres, leves e soltos. É com esse retrospecto em foco que já se instalou o debate sobre como evitar que a “negociação de culpabilidade”, em vez de apenas acelerar a justiça, que é sinônimo de fazer justiça, não se vá transformar em mais um elemento de comércio de impunidade. Outros pontos do pacote de Moro e das propostas pregressas do Ministério Público são passíveis do mesmo tipo de consideração. A pergunta que interessa, portanto, é: por que, exatamente, instrumentos idênticos funcionam perfeitamente lá, mas não aqui? Não, não é “porque os brasileiros são mais corruptos que os outros”. O problema é muito mais objetivo que isso. A questão-chave é a definição de quem terá o poder de aplicar essas leis, e como. Enquanto forem o Estado e seus agentes os únicos autorizados a decidir o que deve ou não ser investigado no Estado e em seus agentes, não tiraremos o pé da lama. O que mais falta não são mais leis e agentes do Estado pouco interessados em “combater a corrupção”, mas sim controle direto do eleitorado sobre o Estado e seus agentes pela simples razão de que só os roubados têm razões objetivas diretas para exercer essa tarefa sem se deixar corromper. Eles e somente eles, condicionados pela obrigação de obter consenso, devem ter o poder de decidir como devem começar e como devem acabar os processos contra os seus políticos e funcionários corruptos ou relapsos. É esse vetor primário de forças positivo que garante que o sistema americano opere sempre na boa direção ou, na pior hipótese, tenha o seu rumo corrigido de qualquer desvio eventual. Como têm a prerrogativa de retomar mandatos, vetar leis, propor e aprovar as suas próprias a qualquer momento e decidir a cada quatro anos quais juízes permanecem ou não com o poder de julgar os outros, os eleitores americanos estão dispensados de pedir vênia a quem quer que seja para mandar os seus corruptos se haver com a Justiça, emendar sentenças ou ir aperfeiçoando as suas instituições na exata medida da necessidade. Vivem num estado de reforma permanente, obra coletiva na qual cabe aos agentes do Estado apenas dar o acabamento técnico ao que o povo decide. Em meio aos milhares de “special elections” de 2018 para cassações de políticos e funcionários, vetos ou aprovações de leis, recusa de aumentos de impostos, etc., dois casos afetando o Judiciário chamaram especial atenção. No primeiro, toda a Suprema Corte do Estado de West Virginia (equivalente aos nossos TJs) sofreu recall porque seus seis integrantes ou gastaram dinheiro em reformas dos seus gabinetes consideradas abusivas (troco comparado aos números da corrupção brasileira), ou foram flagrados usando verbas de combustível em viagens de interesse pessoal. No segundo, o juiz Aaron Persky, membro da Suprema Corte do Estado da Califórnia, sofreu recall por ter condenado a apenas seis meses de prisão um estudante de Stanford que estuprou uma colega enquanto estava desmaiada. Um por falta, os outros por excesso, lá interveio o povo para educar e calibrar a máquina pública e a Justiça às suas necessidades e conveniências. A montanha de entulho institucional que tem mantido o Brasil paralisado foi acumulada pela falta de qualquer controle exterior ao âmbito do Estado sobre o Estado e seus agentes. E não poderá ser desmontada com reformas pontuais propostas por eles para eles mesmos. Para isso será necessário concentrar todas as energias da cidadania em exigir os instrumentos necessários para impor ela própria a sua vontade aos seus representantes e servidores, o que começa pela adoção de eleições distritais puras, as únicas que permitem identificar quem representa quem e, assim, definir quem tem o direito de demitir quem numa “democracia representativa”. Ainda que comecemos por fazer isso só no âmbito municipal, não haverá mais reversão. O uso dessa arma vicia e o País, reconciliado com a democracia, ganhará a condição de ir desconstruindo peça por peça o monturo legislativo no qual está aprisionado na velocidade que convier a cada segmento da sua população, pois, não importa a partir de onde nem em qual velocidade, a felicidade para uma sociedade consiste apenas em poder andar sempre para a frente e com as próprias pernas. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS SÓ NEGOCIARÁ RENOVAÇÃO DO ACORDO DE GÁS SE EVO RETIRAR AÇÃO NA JUSTIÇA De 2011 a 2014, estatal vendeu gasolina e diesel a preços inferiores à cotação internacional Publicado: O Globo - Impresso 11/02/2019 Pág. 15 | On Line 12/02/2019 04:00 por Ancelmo Gois
Com processo, não há negociação com a Bolívia
O Brasil também tem interesse, embora talvez numa quantidade menor, em renovar o acordo de gás com a Bolívia, que vence em dezembro. Mas a Petrobras só quer começar a negociar depois que Evo Morales, que tanto precisa vender o gás de seu país, retirar um processo que ele mesmo abriu na Justiça local em 2006 — em sua fase, digamos, radical — contra três funcionários da Petrobras que participaram da negociação do acordo que agora termina. Ele considerou o negócio “lesivo” à Bolívia. Os três funcionários... São eles: Gerson José Faria Fernandez, Carlos Eduardo Sardenberg e Décio Oddone, o atual diretor-geral da ANP e, à época, presidente da “Petrobras Bolívia”. A contumácia de Décio Odone alardeando a necessidade de quebra do monopólio de refino é recorrente, porém deixa de menionar que quem quiser pode construir e operar uma refinaria. Então ele mente? E agora, a ser verdade o que escreveu Ancelmo Gois, a Petrobras entende que deve defendê-lo? Será que o negócio foi realmente ruim para a Bolívia? São dúvidas recorrentes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Acervo REPRTAGEM DE RICARDO BOECHAT NO ESTADÃO VENCEU PRÊMIO ESSO EM 1989 Cobertura revelou escândalo de extorsão envolvendo a BR Distribuidora da Petrobrás Publicado: ESTADÃO - On Line 11 de fevereiro de 2019 | 15h 57 por Liz Batista 
O renomado jornalista Ricardo Boechat, morto nesta segunda-feira (11) num acidente de helicóptero, foi repórter do Estadão, colunista e chefe da sucursal do jornal no Rio de Janeiro durante a década de 1980. Com a cobertura sobre o "Caso BR", uma série de reportagens publicadas por ele juntamente com Aluizio Maranhão, Suely Caldas e Luiz Guilhermino, todos da equipe carioca da Agência Estado, recebeu o Prêmio Esso de Reportagem em 1989.
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A publicação da série teve início em 29 de novembro de 1988."Petrobrás apura denúncia de extorsão" dizia a machete na capa do Estadão daquele dia. A edição trazia informações sobre um escândalo envolvendo a gigante da América Latina, a BR Distribuidora da Petorbrás. .jpg)
A cobertura apontou que o general da ativa Albérico Barroso Alves, presidente da BR , amigo e protegido do então presidente José Sarney, havia nomeado auxiliares que tentaram extorquir banqueiros em troca da manutenção das contas da maior distribuidora de derivados do petróleo do País em seus bancos. O caso contou com uma apuração cuidadosa e foi machete durante meses. .jpg)
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Além das informações reveladas pelas fontes, a reportagem publicou uma série de fotos tiradas de um vídeo. Nas imagens, os implicados no caso apareciam numa festa na companhia de Eid Mansur Neto, apontado como o responsável por atuar no esquema junto aos bancos de São Paulo. Dias antes os envolvidos haviam afirmado à comissão de sindicância da Petrobrás e aos parlamentares no Congresso desconhecerem Mansur Neto. Abalado pelo escândalo, o governo substituiu toda a diretoria da subsidiária. O general Albérico Barroso Alves foi transferido para a Petrofértil e seus dois auxiliares foram demitidos. N.daR.: O Presidente da República era José Sarney. Nessa época vivíamos uma fase de consolidação do "market share". Fomos pegos de surpresa com a tentativa de implantação de um sistema de corrupção ampla na BR Distribuidora, coisa jamais presenciada na empresa. Conseguimos sustar e remover aquele grupos de corruptos. Porém, com extremada surpresa, a então Diretoria, que ajudou a combater aquela situação que se tentou implantar, foi afastada. O resultado para os responsáveis: 1) Gal. Albérico Barroso foi agraciado com transferência para a Petrofértil; 2)Geraldo Magela e Geraldo Nóbrega foram demitidos. Armando Guedes, presidente da Petrobras, tutelou a ação. O mesmo Armando Guedes que em outra oportunidade suspendeu uma reunião do Conselho de Administração após ouvir o advogado Wilson Mirza. Uma pena que a PETROBRAS tenha servido a interesses de escusos com a conivência direta de presidentes da República. Que o digam FHC, Lula, Dilma... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - São Paulo RICARDO BOECHAT ACUMULOU PRÊMIOS EM QUASE 50 ANOS DE CAREIRA; RELEMBRE Jornalista nasceu em Buenos Aires, mas passou a maior parte da vida no Rio de Janeiro; ele ganhou três vezes o prêmio Esso Publicado: ESTADÃO - On Line 11 Fevereiro 2019 | 17h22 por Redação, O Estado de S.Paulo 
SÃO PAULO - Aos 66 anos, Ricardo Eugênio Boechat era um dos mais premiados jornalistas do Brasil, com quase 50 anos de carreira. Ele morreu na queda de um helicóptero nesta segunda-feira, 11.
O jornalista começou a carreira em 1970 no extinto Diário de Notícias, do Rio, e, depois passou, por grande parte dos maiores jornais, canais de televisão e rádios do País. Atualmente, trabalhava como âncora do Jornal da Band e na BandNews FM, além de ser colunista da revista IstoÉ. Filho de diplomata, Boechat nasceu em Buenos Aires, na Argentina, em 13 de julho de 1952. Ele morou no Rio de Janeiro durante a maior parte da vida, mas vivia em São Paulo desde 2006. Além do trabalho na imprensa, escreveu o livro-reportagem "Copacabana Palace – Um Hotel e sua História " (DBA, 1998), que resgata a trajetória do icônico hotel. O jornalista ganhou três prêmios Esso, o mais importante da área. O primeiro deles foi em 1989, pela Agência Estado, em uma reportagem sobre corrupção na Petrobrás. Os demais foram em 1992, na categoria Informação Política, e em 2001, na categoria Informação Econômica. Depois do início no Diário de Notícias, ele começou a trabalhar na coluna de Ibrahim Sued no jornal O Globo. Em 1983, passou a integrar a equipe da coluna Swann, na mesma publicação, da qual assumiu a titularidade dois anos depois. Anos depois, em 1987, trabalhou na Secretaria de Comunicação Social do Rio de Janeiro por seis meses, durante a gestão Moreira Franco e, depois, foi para o Jornal do Brasil. Nos anos 80, começou a trabalhar na sucursal carioca do Estado. Em 1989, retornou à coluna Swann, do jornal O Globo, que, depois, passou a se chamar Boechat. Nos anos 90, se tornou colunista do Jornal do Brasil, no qual depois assumiu uma coluna e chegou a ser diretor de redação durante um ano. Também foi colunista no SBT e do jornal O Dia, do Rio, além de ter sido professor da Faculdade da Cidade. Em 1997, passou a ter um quadro de opinião no jornal Bom Dia, Brasil, da TV Globo, empresa que deixou em 2001. Logo depois, se tornou diretor de jornalismo do Grupo Bandeirantes no Rio. Em 2006, mudou-se para São Paulo para ancorar o Jornal da Band. Em seguida, também começou a trabalhar como âncora na BandNews FM. Dentre os prêmios conquistados, estão ainda um White Martins de Imprensa, além de nove Comunique-se (2007, 2010 e 2012, na categoria âncora de TV; 2006, 2008 e 2010, como apresentador/âncora de rádio; e 2008, 2010 e 2012, como colunista de notícia). * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI LIMITAR REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA COM INSS Equipe econômica estuda fechar cerco a devedores da União em projeto de nova Previdência Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.fev.2019 às 2h00 por Thiago Resende e Bernardo Caram
Brasília - A equipe econômica estuda propor dispositivos para que a Constituição limite as possibilidades de programas de refinanciamento (Refis) para dívidas previdenciárias.
A medida deve fazer parte do texto da reforma da Previdência. O objetivo é impedir descontos e redução da dívida das empresas e pessoas físicas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, ficaria vedado o parcelamento da dívida em prazos muito longos —maiores do que cinco anos. O programa mais amplo desse tipo nos últimos anos, aprovado em 2017, previa modalidades de pagamento com prazos que chegavam a 15 anos para quitação da dívida. Em linha com o discurso de coibir fraudes, donos e administradores de empresas podem ter seus patrimônios incluídos na cobrança da dívida em caso de comprovado dolo. Órgãos do governo federal, como a Receita Federal, têm uma reivindicação histórica pelo fim ou a limitação dos programas de refinanciamento de dívidas tributárias. Nos últimos anos, a aprovação de projetos pelo Congresso Nacional beneficiou devedores em diversas áreas. Foram criados programas especiais para produtores rurais, pequenas empresas, petroleiras, estados e municípios, além de programas amplos, sem delimitação de área. Cada proposta traz descontos para incentivar os pagamentos. Os optantes pelo programa aprovado em 2017 tinham redução de até 90% dos juros e 70% das multas. Responsável pela elaboração da proposta de reforma nas regras de aposentadoria, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tem se reunido também com integrantes da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que atua na cobrança de dívidas com a União. Técnicos da equipe econômica explicam que é possível incluir na Constituição condicionantes para o parcelamento das dívidas com o INSS, principalmente diante da necessidade de ajustar as contas da Previdência. Eles argumentam que governos anteriores adotaram a criação de Refis como uma prática constante para tentar aumentar a arrecadação e, por isso, empresas não pagariam contribuição previdenciária à espera dos benefícios de um novo programa. Segundo dados da PGFN, a dívida ativa da União reúne R$ 491 bilhões em pendências previdenciárias de pouco mais de um milhão de empresas e pessoas físicas. Apenas 35,4% desse valor é de provável recuperação. Entre os maiores devedores de contribuição previdenciária, segundo o governo, estão a JBS, a Petrobras e a Marfrig. Cada uma dessas empresas deve mais de R$ 1 bilhão, de acordo com dados do fim de 2018. Para regularizar a situação, essas empresas participam de programas de refinanciamento ou conseguiram suspender a cobrança na Justiça. Conforme publicado pela Folha na terça-feira (5), a equipe econômica pretende incluir na reforma da Previdência mudanças em normas para aprimorar a recuperação de dívidas com o INSS. Entre os pontos estudados está a criação de uma trava para que empresas em boas condições de arcar com suas dívidas sejam impedidas de aderir a programas especiais de refinanciamento. A estratégia do governo é contra-atacar críticas à reforma. Alguns economistas e parlamentares afirmam que o governo teria de cobrar dos devedores antes de tornar as regras mais rígidas. Marinho, que pretende se reunir com bancadas partidárias na tramitação da PEC, tem um discurso pronto: mesmo se o governo recuperasse toda a dívida, o rombo do regime voltaria a ser grande no ano seguinte. Por isso, a reforma é necessária. A proposta da Previdência deve ser encaminhada ao Congresso ainda em fevereiro. Em relação à divida com a Previdência, a JBS informou que aderiu ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) em 2017 para quitar as pendências. Disse ainda que se encontra em situação regular, cumprindo os parcelamentos pontualmente. A Petrobras afirmou que a dívida da estatal se refere a pagamentos de abonos e gratificações de empregados sobre os quais a companhia entende não incidir contribuições previdenciárias. Ressaltou que os débitos estão em litígio judicial e possuem garantia. "A Petrobras cumpre rigorosamente suas obrigações tributárias e não se vale de qualquer estratégia financeira cujo objetivo seja a supressão ou redução de tributos", informou em nota. Procurada, a Marfrig não respondeu aos questionamentos até a conclusão desta edição. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - O que a Folha Pensa DESAFIOS PRIVATISTAS Equipe de Paulo Guedes mostra desassombro ao prever venda ampla de estatais, mas ainda não apresentou estratégia viável para tal programa Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.fev.2019 às 2h00 por Joana Cunha e Nicola Pamplona 
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) dá mostras inequívocas de que pretende lançar um programa ambicioso de privatizações, com rapidez inédita.
Ao fim deste mandato presidencial, conforme se indica, ficariam sob controle estatal não mais do que Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal —ainda assim em versões muito mais enxutas, com a venda de grande parte das mais de 50 subsidiárias dessas chamadas “joias da coroa”. Iriam a mercado, ademais, as participações que o governo detém em empresas privadas por meio do BNDES, banco oficial de fomento. Se o desassombro nessa seara sempre espinhosa merece elogios, sabe-se ainda muito pouco, porém, a respeito do planejamento e da viabilidade da empreitada. Muitas estatais dificilmente serão privatizáveis, por se tratar na prática mais de agências ou departamentos de governo, sem interesse para o mercado. Recorde-se também que o Supremo Tribunal Federal ainda deve decidir se as vendas podem ser realizadas sem autorização do Congresso. Além do mais, há dificuldades típicas de qualquer operação do gênero. Por exemplo, o ministro Paulo Guedes, da Economia, tem ressaltado a importância da receita de privatização para o abatimento da dívida pública. Ora, o valor arrecadado será tanto maior quanto menor a taxa de juros e quanto mais confiantes estiverem os agentes econômicos. Essa perspectiva otimista, entretanto, depende da aprovação da reforma da Previdência Social, um processo que deve se arrastar pelo menos até meados do ano. Ainda no que diz respeito a receitas, despejar de uma só vez no mercado uma pletora de ações pode derrubar seus preços. Também é preciso definir os modelos de privatização, caso a caso. Leilões de controle ou venda pulverizada de ações? As empresas estão a ponto de serem vendidas, com contas e estrutura em ordem para que o negócio seja atraente? Note-se ainda que o governo pretende vender subsidiárias de empresas mistas, com acionistas privados. Há que levar em conta, pois, os interesses dos minoritários. Também importante, cumpre considerar problemas regulatórios, verificar o risco de concentração de mercado, de criação de monopólios ou mesmo de desorganização de algum setor econômico. Como se percebe, desestatizações não ocorrem como vendas em feiras. Por muito tempo, decerto, a complexidade do processo serviu de pretexto para adiar o enxugamento necessário do Estado. Não será surpresa se os propósitos privatistas ficarem em suspenso até o avanço da imprescindível reforma previdenciária. Em algum momento, contudo, será preciso apresentar mais que intenções. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Internacional BACIA PERMIANA PÕE EUA NO TOPO DOS PRODUTORES MUNDIAIS DE PETRÓLEO - Inovação, investimento e geologia convidativa deram nova vida a campo de petróleo entre Texas e Novo México Publicado: ESTADÃO - On Line 11 Fevereiro 2019 | 06h00 por Clifford Krauss, The New York Times 
MIDLAND, TEXAS - Quando aconteceu o colapso global dos preços do petróleo, há cinco anos, dezenas de companhias americanas faliram. Mas um campo floresceu: a Bacia Permiana, entre o Texas e o Novo México. Uma combinação de inovação tecnológica, investimentos agressivos e abundantes camadas de óleo de xisto transformaram a Permiana, outrora considerada um segmento esgotado, no segundo maior produtor mundial do óleo.
Agora, com os preços ainda muito abaixo do pico, a Permiana está em grande produção e exploração, e a maior preocupação é como criar uma maior capacidade para que todo este óleo chegue ao mercado. O frenesi da exploração do xisto permitiu que os Estados Unidos não só reduzissem as importações de óleo bruto, como também se tornassem grandes exportadores pela primeira vez em meio século. Sua abundância também fez com que os Estados Unidos crescessem diplomaticamente, permitindo que impusessem sanções ao Irã e à Venezuela sem se preocuparem com o aumento dos preços da gasolina. O aumento das exportações de petróleo cru do Texas pressionou os preços globais a baixar, e este é o motivo principal para a Rússia e a Arábia Saudita terem reduzido recentemente a sua produção a fim de forçar o aumento dos preços do bruto. “Os produtores da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) nunca imaginaram que a Bacia Permiana viesse a ser o novo astro produtor mundial”, afirmou René Ortiz, do Equador, ex-secretário-geral da organização. “Eles nunca pensaram que um único campo - um campo, e não um país - pudesse realmente ser o campo monstruoso da sua imaginação”. Agora, produzindo 4 milhões de barris diários, o permiano gera mais petróleo do que qualquer um dos 14 membros da OPEP, com a exceção da Arábia Saudita e do Iraque. Ao todo, a produção de petróleo dos EUA aumentou de 2 milhões de barris ao dia no ano passado para um recorde de 11,9 milhões de barris, tornando os EUA os maiores produtores mundiais. Novas tecnologias para a prospecção e o fraturamento hidráulico contribuíram para baixar os custos da prospecção e da produção. Ele se distingue dos outros campos de xisto betuminoso por suas enormes dimensões, pela espessura de suas múltiplas camadas de xisto - algumas de até 300 metros - e por sua proximidade das refinarias do Golfo do México. Hoje, o maior risco dos produtores é que a excessiva produção faça os preços caírem demais e comprometam sua lucratividade. Isto poderá levar também a uma série de ações agressivas por parte da OPEP e do seu novo aliado, a Rússia. Nada menos que 15 oleodutos e gasodutos que atenderão à Bacia Permiana deverão estar concluídos em meados de 2020, quadruplicando potencialmente as exportações do Golfo do México para 8 milhões de barris diários. Há sinais de expansão em toda parte, no deserto no Oeste do Texas. Quando o dia amanhece, os caminhões firmam filas de cerca um quilômetro para carregar a areia nas minas e levá-la até o local do fraturamento. A concorrência por mão de obra é tão feroz que os restaurantes de fast-food têm painéis com luzes intermitentes anunciando os seus salários. A Anadarko Petroleum e a Plains All American Pipeline estão construindo escritórios regionais. As tarifas dos hotéis nas estradas e os aluguéis dos apartamentos subiram tanto que os estacionamentos de trailers são a única opção para muitos trabalhadores. “Vou ter trabalho aqui para sempre”, disse Mike Wilkinson, motorista de caminhão. “Por mais que este lugar seja desagradável para se olhar, aqui precisarão de gente como eu para transportar equipamentos pelos próximos anos”. Wilkinson tem razão para estar entusiasmado. As grandes companhias petrolíferas deverão investir aqui um total superior a 10 bilhões de dólares este ano, segundo a IHS Markit, uma empresa de consultoria de energia. Entretanto, a produção dos poços de xisto betuminoso em geral declina rapidamente, tornando a prospecção um trabalho interminável. Este tem sido o desafio para pequenas companhias como a Parsley Energy. O preço de sua ação caiu pela metade nos dois últimos anos porque ela gastou o seu fluxo de caixa comprando terra e aumentando a produção. No final do ano passado, com a queda dos preços do petróleo, a Parsley mudou a sua estratégia. Este ano, ela está reduzindo a prospecção e a produção em $ 300 milhões. “Todos devemos estar preparados”, disse Matt Gallagher, o diretor executivo da Parsley, para uma queda dos preços de seis meses. “Estamos a uma mensagem do Twitter de distância de um acordo com o Irã e 40 dólares o barril de petróleo.” As multinacionais dispõem dos recursos necessários para manterem seus planos de desenvolvimento agressivo e terem uma visão mais de longo prazo. Muitas têm seus próprios oleodutos, refinarias e pessoal para vender o seu petróleo ao preço mais alto. Em janeiro, a Chevron concluiu a aquisição de uma refinaria em Pasadena, Texas, que pertencia à Petrobras por 350 milhões de dólares para refinar mais produtos da Bacia Permiana. “Nós não estamos aqui para um novo ciclo de expansão e contração. Estamos aqui para desenvolver um recurso geracional”, disse Amir Gerges, o gerente geral da Shell no permiano. DEFESA As defesas requisitaram a revogação das prisões preventivas e que os investigados fossem colocados imediatamente em liberdade com ou sem a fixação de outras medidas cautelares. A defesa de Pazza alegou que ele é primário, de bons antecedentes e possui residência fixa e que ‘a decretação da prisão não possui fundamentação concreta, diante da ausência de contemporaneidade dos fatos investigados’. Já os advogados de Cesar Silva defenderam que ‘não são verdadeiros os fatos imputados a ele, que a decisão que decretou a prisão preventiva é genérica e vazia de fundamentos, principalmente porque não existe a necessidade de garantia da ordem pública, e que a liberdade do investigado não oferece risco à sociedade, pois não é pessoa perigosa’. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS QUER LANÇAR CARTÃO DE CRÉDITO PRÉ-PAGO PARA COMPRA DE GASOLINA Objetivo é permitir que consumidor possa garantir preço mais favorável Publicado: O Globo - Impresso 11/02/2019 Pág. 15 | On Line 11/02/2019 - 07:12 / Atualizado em 11/02/2019 - 08:02 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que assumiu a estatal em janeiro, sugeriu ao governo a adoção de um cartão pré-pago para os consumidores de combustíveis como forma de proteção contra a volatilidade dos preços internacionais do petróleo. De acordo com a estatal, o cartão vai permitir que o cliente compre, por exemplo, cem litros de gasolina e diesel com o preço do dia sem a necessidade de usar tudo na mesma hora. A lógica seria similar à de um cartão pré-pago para viagens, que busca travar a cotação num determinado valor.
Em nota, Castello Branco afirmou que, assim, o consumidor vai ficar protegido da flutuação de preços na bomba por um período. “Essa é uma sugestão que demos, está sendo pensado como estruturar. O mercado tem vários instrumentos que podem proteger, que são muito melhores do que simplesmente a intervenção, o tabelamento de preços, que gera muitas distorções”, destacou o presidente da estatal. Castello Branco reafirmou que a companhia continua com sua política de preços atrelada à paridade internacional, usada em outros países. O executivo ressaltou, em nota, que é contra a adoção de um imposto para ser usado como uma espécie de colchão, de forma a evitar que a volatilidade das cotações internacionais seja repassada diariamente aos preços dos combustíveis ao consumidor. A hipótese havia sido discutida no governo anterior após a greve dos caminhoneiros. Para Castello Branco, a medida significaria, na prática, um novo imposto. Além disso, ele pondera que poderiam surgir dúvidas se a iniciativa iria, de fato, proteger os consumidores. “Um dos papeis do sistema de preços é atuar como um sinalizador: o preço sobe, eu digo: ‘vou consumir menos diesel’. Já para o produtor, ‘o preço está bom, vou produzir mais’. Isso (o colchão) é uma barreira ao bom funcionamento de uma economia de mercado, que pressupõe a liberdade de preços”, concluiu Castello Branco. ( Ramona Ordoñez e Bruno Rosa ) A contumácia de Décio Odone alardeando a necessidade de quebra do monopólio de refino é recorrente, porém deixa de menionar que quem quiser pode construir e operar uma refinaria. Então ele mente? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS AINDA ACUMULA PERDAS DE R$ 9 BI COM VENDA DE COMBUSTÍVEL De 2011 a 2014, estatal vendeu gasolina e diesel a preços inferiores à cotação internacional Publicado: O Globo - Impresso 11/02/2019 Pág. 15 | On Line 11/02/2019 - 04:30 / Atualizado em 11/02/2019 - 07:03 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa
RIO - A Petrobras acumula perdas de R$ 9 bilhões nos últimos oito anos com a venda de combustíveis no Brasil. De acordo com cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) a pedido do GLOBO,
a estatal vendeu gasolina e diesel mais barato que a cotação no mercado internacional entre 2011 e 2014
, acumulando prejuízos de R$ 71,2 bilhões, seguindo determinação do governo de Dilma Rousseff, que usou a estatal para controlar a inflação. No período posterior, entre 2015 e 2018, a empresa — afetada pelos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato e em crise financeira — adotou política de alinhamento de preços ao valor do barril do petróleo e ao câmbio. Os ganhos chegaram a R$ 62,2 bilhões, mas não compensaram integralmente as perdas anteriores.
Nos últimos oito anos, quatro executivos passaram pelo comando da estatal. Após a saída de Graça Foster, em 2015, Aldemir Bendine buscou alinhar os preços dos combustíveis aos do mercado internacional. Ele foi posteriormente preso no âmbito da Lava-Jato. Após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer nomeou Pedro Parente para a Petrobras com carta branca para criar uma política de preços. Com a forte oscilação nas cotações do barril, os repasses passaram a ser quase diários a partir do segundo semestre de 2017. Insatisfeitos, os caminhoneiros fizeram uma greve que durou 11 dias em maio do ano passado e afetou o abastecimento. A paralisação trouxe para o primeiro plano as discussões sobre a política de preços dos combustíveis. Parente acabou renunciando ao cargo após a polêmica. Segundo especialistas, o alinhamento com os preços internacionais é fundamental para que a companhia consiga reduzir seu endividamento e gerar caixa. Eles criticam, porém, a falta de transparência da estatal quanto à formação de preços no país. Em oito anos, a Petrobras já recuperou as perdas com o diesel, mas não com a gasolina. — É fundamental que a Petrobras acompanhe os preços internacionais, como fazem todas as empresas no mundo. O que a companhia perdeu no passado jamais vai ser recuperado — afirmou Adriano Pires, diretor do CBIE, alegando que os danos vão além do valor da cotação e interferem também na imagem da companhia. Para Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que defende o alinhamento ao mercado internacional, é importante que o país acabe com o monopólio de fato no refino. A atividade foi aberta ao mercado no fim dos anos 1990, mas a Petrobras ainda tem fatia de 98%. A mudança aumentaria a competição e reduziria preços ao consumidor, avalia Oddone. Nos últimos seis meses, a redução média do preço da gasolina nas refinarias da Petrobras foi de 33%. No mesmo período, os valores ao consumidor tiveram redução média no país de apenas 9,25%, segundo dados da ANP. —Queremos transparência na formação de preços e aumento na competição. Os contratos da Petrobras com as distribuidoras têm condições que geram ambiente pouco competitivo— disse Oddone. É por isso que a ANP está no estágio final da elaboração de duas resoluções para dar mais transparência na formação de preços: uma para gasolina e diesel e outra para gás natural. Hoje, as importações de combustíveis são dificultadas porque as empresas não têm informações sobre os preços praticados pelas refinarias. — A Petrobras tem cobrado preços acima da paridade. A empresa não tem que ganhar ou perder. Ela e quem estiver operando no Brasil têm de praticar preços justos. Essas distorções só vão ter fim com transparência — avaliou Oddone. A contumácia de Décio Odone alardeando a necessidade de quebra do monopólio de refino é recorrente, porém deixa de menionar que quem quiser pode construir e operar uma refinaria. Então ele mente? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COMANDO DA AGÊNCIA REGULADORA DE MINERAÇÃO TEM EX-FUNCIONÁRIO DA VALE E POLÍTICOS DO SETOR Investigada por crime ambiental também faz parte da cúpula da recém-criada ANM Publicado: Folha de São Paulo - On Line 10.fev.2019 às 2h00 por Joana Cunha e Nicola Pamplona 
São Paulo e Rio de Janeiro - A ANM (Agência Nacional de Mineração), responsável pela fiscalização das mineradoras do país, tem em sua diretoria um ex-funcionário da Vale, um ex-deputado e técnicos ligados a políticos de regiões produtoras.
A cúpula do órgão é composta por cinco membros, todos nomeados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) para mandatos de dois a quatro anos, em um processo criticado pelo componente político Criada em 2017, mas com início das atividades em dezembro de 2018, a agência vive sua primeira grande crise com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Nomes do mercado e ligados ao PSDB e ao MDB reforçam a percepção interna de ação política por vagas no órgão, que tem em Minas Gerais uma das principais áreas de atuação. A ANM herdou estrutura, atribuições e pessoal do extinto DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Servidor de carreira desde 1984, o diretor-geral, Victor Bicca, é o único egresso do comando do antigo órgão. Sob seu mandato no DNPM, em 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Timóteo, na qual investigava corrupção em cobranças de royalties da exploração mineral. Foi então preso um diretor. Bicca não foi alvo das apurações. Entre os indicados à ANM estão também Tasso Mendonça, funcionário de carreira da Petrobras que ocupava na época a Superintendência de Mineração da Secretaria de Desenvolvimento de Goiás —estado governado pelo PSDB, na gestão de Marconi Perillo—, e Débora Puccini, que foi diretora no Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro. A aprovação do nome de Puccini foi conflituosa. Sua indicação chegou a ser suspensa por ser ré em um processo no Rio de Janeiro para apurar suspeita de crime contra a administração ambiental. Na sabatina de Puccini no Senado, em novembro de 2018, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra seu nome, criticou o então ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, pela indicação. Na ocasião, Puccini disse que o Ministério Público a investigou por praxe e que não havia decisão sobre a acusação. As indicações para a direção da ANM foram feitas em maio. Em agosto, antes da sabatina no Senado, Temer substituiu dois nomes técnicos. Para seus lugares, foram apontados Eduardo Leão, que trabalhou para a Vale como funcionário ou terceirizado entre 2007 e 2015 e depois passou pelo governo do Pará na gestão Simão Jatene (PSDB). O Pará é um dos maiores produtores de minério do país. Outro escolhido foi Tomás Filho, eleito deputado estadual pelo PSDB em 2006, que se filiou ao MDB em abril de 2018, quatro meses antes de sua indicação. Tomás é filho do prefeito de Santa Quitéria, município cearense que tem um projeto em processo de licenciamento ambiental para explorar urânio e fosfato associados em uma jazida. No DNPM, servidores apontavam também disputas entre grupos ligados ao deputado Aécio Neves (PSDB) e Leonardo Quintão (MDB-MG), relator do Código da Mineração. Minas Gerais também é um estado produtor de minérios. Quintão foi uma das lideranças da “bancada das mineradoras” no Congresso. Hoje, ocupa a Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, subordinada ao ministro Onyx Lorenzoni. No DNPM, em 2017, a indicação do ex-vereador Pablo César de Souza, ligado a Aécio, para chefiar a regional mineira provocou um pedido de demissão coletiva de 21 servidores do órgão insatisfeitos com a inexperiência do nomeado. Desde a tragédia de Brumadinho, a ANM se manifestou publicamente em poucas ocasiões. No dia do desastre, divulgou nota afirmando que tomaria “medidas institucionais cabíveis, visando auxiliar na mitigação dos danos”. No texto, diz que a Vale havia apresentado declarações de estabilidade e que as informações prestadas pela empresa ao sistema de segurança de barragens não apontavam problemas na estrutura. Quatro dias depois, anunciou que, ainda no dia 25, determinara a interdição do complexo da mina Córrego do Feijão, onde estava a barragem. No dia 1º, a agência enumera medidas tomadas para melhorar a segurança de barragens após o acidente de Mariana, em 2015, e reforça que os dados apresentados pela Vale não apontavam problemas. Na quarta-feira (6), em entrevista à Folha, Leão defendeu as medidas adotadas pela ANM para elevar a segurança após Mariana, mas reconheceu que as regras atuais não foram suficientes para evitar nova catástrofe. O diretor disse que o órgão vem estudando medidas adicionais e deveria em breve publicar portaria exigindo que as companhias alterem as características de todas as 88 barragens com alteamento a montante, como as de Mariana e Brumadinho, no país. Histórico profissional não conflita com cargo, dizem diretores Procurada, a ANM enviou manifestações individuais dos diretores Eduardo Leão, Débora Puccini, Tasso Mendonça e Tomás Filho. Para Leão, a atuação na Vale o capacitou para o setor público. “Foi um aprendizado, pois lá tive contato com a área mineral, principalmente na implantação de grandes projetos, coisa que normalmente o setor público não tem”, diz. Leão afirma que, quando trabalhou no Pará, após deixar a Vale, fiscalizou e multou a empresa. “Apliquei multas e notificações. Em torno de R$ 30 milhões. Em 2018, fui contra a renovação antecipada da concessão da ferrovia de Carajás.” Débora Puccini diz que ela própria apresentou à Casa Civil a informação de que era acusada em ação movida pelo Ministério Público estadual, que, segundo ela, confundiu as atribuições do órgão de mineração e geologia estadual ao qual pertencia com órgão de licenciamento ambiental. “No decorrer do trâmite jurídico se mostrará improcedente, não passando de um equívoco, o que no meio científico é comum. Atualmente, no serviço público, qualquer cargo de chefia e responsabilidade está sujeito a denúncias, procedentes ou não, e investigações pelos órgãos fiscalizadores”, disse. Tasso Mendonça afirma que “em 57 anos de vida profissional nunca assinou uma ficha de filiação partidária”. Tomás Filho diz que não é mais filiado a partido. Sobre Santa Quitéria, município do qual seu pai é prefeito, diz que “não há razão alguma de impedimento” porque o projeto “não será licenciado pela ANM e sim pela Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear)”. N.daR.: E a ficha limpa, não vale para indicações em agências 'reguladoras'? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO MANTÉM PRISÃO DE ADVOGADO E EX-FUNCIONÁRIO DA PETROBRÁS POR PROPINAS EM CONTRATOS DE TRADING Publicado: ESTADÃO - On Line 09 Fevereiro 2019 | 13h29 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou habeas corpus impetrado pelas defesas de André Luiz dos Santos Pazza e de Cesar Joaquim Rodrigues da Silva, presos preventivamente dia 5 de dezembro na fase 57 da operação 
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou habeas corpus impetrado pelas defesas do advogado André Luiz dos Santos Pazza e do ex-funcionário da área de marketing e comercialização da Petrobrás Cesar Joaquim Rodrigues da Silva, presos preventivamente na 57.ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 5 de dezembro do ano passado. A 8.ª Turma julgou o mérito dos HCs, que já haviam sido negados liminarmente em dezembro.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do TRF-4 – HC 5047303-43.2018.4.04.0000/TRF e HC 5048102-86.2018.4.04.0000/TRF Essa fase investiga grupos envolvidos no pagamento de vantagem indevida a executivos da Petrobrás em contratos e áreas de atividade da estatal, especialmente na área de trading, de compra e venda de petróleo ou derivados. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema envolvia negócios da Petrobrás com empresas estrangeiras como a Trafigura, Vitol, Glencore, Chemoil, Oil Trade & Transport e Chemium. Também haveria pagamento de propina em negócios de locação de tanques de armazenagem da estatal petrolífera. A investigação diz que Pazza ‘teria auxiliado executivos da estatal no esquema, operando lavagens de dinheiro produto de crime de corrupção’. Sobre Cesar Silva, o Ministério Público Federal apontou ‘indícios de que ele recebeu propina da Vitol e da Glencore’. Ele também teria participado das operações de trading relacionados à Trafigura nos anos de 2009 a 2011, das operações com a Oil Trade & Transport em 2010 e 2011 e das operações com a Chemoil entre 2010 e 2011. RELATOR Segundo o relator, juiz federal Danilo Pereira Júnior, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, ‘os elementos dos autos apontam para a existência de um grupo organizado composto pelos réus nos mesmos moldes de crimes da Operação Lava Jato julgados até agora’. Pereira Júnior ressaltou que Pazza teria auxiliado outro investigado, o advogado Gustavo Buffara, em operações de contas no exterior e em atos de lavagem de dinheiro. “As movimentações do paciente ao final de 2017 permitem supor que o grupo criminoso pode não estar desarticulado, havendo necessidade de afastar o risco da reiteração delitiva e de novos atos, em tese, de lavagem de ativos”, afirmou o juiz. Quanto a Cesar Silva, o magistrado assinalou que ‘exercia papel importante na engrenagem criminosa, pois sem o aval de agentes da estatal não haveria como o esquema criminoso se autossustentar’. Conforme o juiz, ‘as prisões preventivas são uma forma de fragilizar ou desarticular o esquema criminoso, devendo ser mantidas para garantir a ordem pública e econômica, a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal’. DEFESA As defesas requisitaram a revogação das prisões preventivas e que os investigados fossem colocados imediatamente em liberdade com ou sem a fixação de outras medidas cautelares. A defesa de Pazza alegou que ele é primário, de bons antecedentes e possui residência fixa e que ‘a decretação da prisão não possui fundamentação concreta, diante da ausência de contemporaneidade dos fatos investigados’. Já os advogados de Cesar Silva defenderam que ‘não são verdadeiros os fatos imputados a ele, que a decisão que decretou a prisão preventiva é genérica e vazia de fundamentos, principalmente porque não existe a necessidade de garantia da ordem pública, e que a liberdade do investigado não oferece risco à sociedade, pois não é pessoa perigosa’. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: VALOR - Finanças PREVIC PUNE EX-PRESIDENTE E OUTROS EX-DIRIGENTES DA PETROS Publicado: VALOR - On Line 08/01/2019 às 11h54 por Fernando Exman 
BRASÍLIA - A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu punir com multa e suspensão os citados em um auto de infração que investigou a aplicação de recursos da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).
Os citados no caso são o ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro de Oliveira, os ex-diretores ou funcionários Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Marcelo Andreetto Perillo, Alcinei Cardoso Rodrigues, Roberto Henrique Gremler e Ricardo Berretta Pavie. Os citados no caso são o ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro de Oliveira, os ex-diretores ou funcionários Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Marcelo Andreetto Perillo, Alcinei Cardoso Rodrigues, Roberto Henrique Gremler e Ricardo Berretta Pavie. Para a Previc, houve aplicação de "recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional". A decisão foi tomada no dia 13 de dezembro, depois de "vistos, relatados e discutidos os autos do processo", em sessão extraordinária, e publicada nesta terça-feira no "Diário Oficial da União". as penalidades definidas foram: multa de R$ 35.814,50 para Wagner Pinheiro de Oliveira, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Marcelo Andreetto Perillo, Alcinei Cardoso Rodrigues, Roberto Henrique Gremler e Ricardo Berretta Pavie; suspensão por 180 dias para Wagner Pinheiro de Oliveira, Maurício França Rubem e Newton Carneiro da Cunha; e suspensão por 90 dias para Marcelo Andreetto Perillo. N.daR.: Após anos de denúncias sobre operações duvidosas e suspeitas na PETROS, a PREVIC decide "multar" ex-dirigentes da fundação em R$ 35.824,50. O valor não é uma punição, mas sim um prêmio de incetivo à corrupção. E os demais dirigentes, serão premiados também? Dever-se-ia fazer uma investigação para punir a omissão, conivência na PREVIC! * Fonte primária: VEJA
Fontes: ESTADÃO - Política NOVA CONDENAÇÃO DE LULA MOSTRA QUE JUÍZA SUBSTITUTA ESTÁ IMUNE ÀS PRESSÕES DOS SUBTERRÂNEOS DO PODER Publicado: ESTADÃO - On Line 09 Fevereiro 2019 | 09h00 por Adib Abdouni
A ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública causou preocupação em parcela significativa da sociedade, sob a perspectiva de que a operação Lava Jato e seus desdobramentos sofreria solução de continuidade ou perderia a mão forte do magistrado que fez história no Judiciário brasileiro, ao enfrentar com notável coragem os grandes problemas de corrupção de nosso país, levando a cabo processos penais nos quais grandes figuras do cenário político e empresarial nacional – até então intocáveis – foram severamente apenadas por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
As atenções se voltaram então para a juíza federal substituta Gabriela Hardt, que passou a ser a magistrada responsável pela Lava Jato, sob o foco da dúvida, não de sua capacidade técnica, jurídica ou intelectual, mas se a sua vocação para a atividade judicante fosse tão inabalável, e, sobretudo, imune às interferências avassaladoras dos subterrâneos do poder. Dúvida razoável, haja vista que por mais valorosos que sejam os integrantes do Poder Judiciário, o fato é que o juiz exerce uma atividade não mecânica e objetiva, por cuidar-se, a aplicação das regras do direito, de uma ciência eminentemente humana, sujeita a inquietações pessoais não refratárias a influências externas que possam atingir suas decisões, com repercussão na esfera de sua vida privada e, por que não, de seu núcleo familiar. A bem lançada sentença penal condenatória proferida na última quarta-feira (6) por Gabriela Hardt contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia é alvissareira, denotando que o incansável trabalho investigativo da Polícia Federal – com aguerrida e indispensável participação do Ministério Público Federal – encontrou e continua a encontrar adequada resposta estatal do Poder Judiciário, sem que as decisões dependam da personificação desta ou daquela autoridade responsável pela entrega da prestação jurisdicional do Estado. Vale dizer, na condução dos trabalhos a juíza federal garantiu à defesa todos os mecanismos de contraditório e do devido processo legal, desaguando, a sentença penal condenatória – que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro -, em irretocável tecnicismo e rigor na aplicação da lei penal. A magistrada apontou de maneira cristalina a elevada culpabilidade do condenado, uma vez que no entendimento de Gabriela Hardt ficou evidenciado o recebimento de vantagem indevida em decorrência do cargo de ex-presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República. Aqueles que tiveram a oportunidade de se debruçar sobre as provas produzidas nos autos pelo órgão acusador sabem que tornou-se manifestamente impossível para a combatente defesa encontrar eco de apoio a qualquer argumentação apta a macular todo o caminho percorrido pela acusação na reunião de provas robustas e convincentes, hábeis a fundamentar o decreto penal condenatório, restando-lhe, apenas, a retórica, qualificada como um discurso enfadonho, desacompanhado de alegações e teses mais sérias. As provas estão todas lá. E toda a pressão política de um sistema arcaico e corrupto – ávido por manter as tradições brasileiras de impunidade – fracassou. A justiça foi feita e Gabriela Hardt andou bem ao dissociar-se da ideia de que haveria qualquer acusação formal – como alegado pela defesa a fim de configurar nulidade arguível mais fortemente junto aos tribunais superiores – de que o sítio pertencesse ao ex-presidente, mas sim de que as obras realizadas naquela propriedade foram implementadas única e exclusivamente em favor de Lula e sua família, como contrapartida – e a pedido daquele – de atos de corrupção que beneficiaram a empreiteira. Tudo com base em depoimentos consistentes de delatores, que foram corroborados por testemunhas, provas documentais – especialmente obtidas com quebra de sigilos fiscais e bancários -, perícia técnica, a desbaratar o espetacular esquema criminoso de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, em detrimento de toda a sociedade brasileira, e, claramente, ao caixa da Petrobrás, com enorme e ilícita vantagem pecuniária a diretores da empresa, que serviam-se de seus cargos – com ciência, articulação e aval inequívoco de Lula (ante sua capacidade de influência na captação de recursos para o financiamento deletério de partidos) – em favor de agentes políticos e partidos políticos. Noutras palavras, a prova produzida nos autos acerca da dissimulação e ocultação da origem ilícita dos recursos empregados nas reformas, decoração e benfeitorias do sítio de Atibia – advindos de crimes anteriores praticados em favor de contratos da empreiteira com a petrolífera -, assim como o destinatário do dinheiro espúrio empregado nas obras são indenes de dúvida, o que jamais seria abalado pela manutenção do registro formal da propriedade imóvel em nome do titular do domínio originário, na medida em que a interposição fraudulenta de terceiro buscava apenas fortalecer o encobrimento do verdadeiro beneficiário: Lula. Agora, Lula certamente ingressará com todos os recursos – legítimos ou protelatórios – para evitar ao máximo a revisão da sentença penal condenatória do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região por meio de julgamento do recurso de apelação a ser oportunamente interposto, na esperança de que a decisão do Supremo Tribunal Federal – quando do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade marcado para o próximo dia 10 de abril (que tratam da execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância) – possa resultar em desfecho favorável ao ex-presidente, mediante validação da tese constitucional de que ninguém pode ser preso senão em virtude de condenação criminal transitada em julgado, na esteira do artigo 5.º., inciso LVII da Carta da República, que prestigia o princípio da inocência ou da não culpabilidade, a tornar o ex-presidente liberto, até final desate de seus recursos processuais. Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política GOVERNO PARALISA E FICA À ESPERA DE BOLSONARO Medidas que requerem decisões do chefe do Executivo estão suspensas por causa da internação do presidente e pela resistência a delegar poder ao vice Mourão Publicado: ESTADÃO - On Line 09 Fevereiro 2019 | 05h00 por Julia Lindner e Tânia Monteiro 
BRASÍLIA - A internação prolongada do presidente Jair Bolsonaro aliada a resistências de sua família, e até mesmo de ministros com assento no Palácio do Planalto, a deixar o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, assumir temporariamente o governo tem provocado a paralisia de ações do Executivo.
Na prática, assuntos que precisam do aval de Bolsonaro estão suspensos, aguardando seu retorno às atividades para uma decisão final. Além de mandar segurar, “até segunda ordem”, nomeações e dispensas no segundo escalão em repartições federais, para conter brigas por cargos entre aliados – como mostrou o Estado –, Bolsonaro não bateu o martelo sobre a melhor proposta para a reforma da Previdência. O núcleo político do governo diverge da equipe econômica, por exemplo, em relação às regras de transição para o novo modelo de aposentadoria. Além disso, outro projeto que depende da alta de Bolsonaro para ter continuidade é a medida provisória do recadastramento de armas de fogo. egundo o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que auxiliou o Planalto na preparação do decreto regulamentando a posse de armas, o governo só espera Bolsonaro voltar às suas funções para editar a medida. “Estamos aguardando o presidente sair do hospital para tratar disso”, disse Fraga. O acordo sobre a cessão onerosa do excedente da Petrobrás é outra agenda que está em compasso de espera. Líderes do governo no Senado e no Congresso também não foram escolhidos ainda porque precisam passar pelo crivo do presidente. Cirurgia. Bolsonaro completará 15 dias de internação na segunda-feira, 11. Ele se submeteu a uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal no último dia 28. Nesta sexta-feira, 8, segundo os médicos, o presidente retirou dreno e sonda, mas continua se recuperando de uma pneumonia. À época da cirurgia, Mourão chegou a assumir o comando do governo por 48 horas. Extrovertido, deu várias entrevistas, mas acabou desagradando a filhos de Bolsonaro, que aconselharam o pai a não prolongar a licença médica. A expectativa inicial era de que o presidente deixasse o hospital no meio da semana passada, mas, com as complicações ocorridas, como a pneumonia diagnosticada nesta quinta-feira, 7, ainda não há prazo definido para a alta. Aliados esperam que até o meio da próxima semana Bolsonaro volte a despachar no Planalto. A previsão dos médicos é de que ele fique hospitalizado de cinco dias a uma semana. Mourão está isolado em seu gabinete e só às terças-feiras coordena a reunião do Conselho de Governo com ministros. O clima de indefinição no Planalto é alimentado pela falta de um canal direto permanente tanto do núcleo político quanto do grupo de militares com Bolsonaro. Na semana passada, por exemplo, a reunião ministerial com Mourão terminou apenas com um balanço geral, sem decisões relevantes. O objetivo era debater o plano de cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A proposta faz parte do pacote de metas para os primeiros cem dias do governo, mas ainda não avançou. Nos bastidores, a avaliação de filhos do presidente e até mesmo de alguns militares é a de que Mourão busca protagonismo desde o período de transição. Com isso, Bolsonaro teria sentido o seu espaço invadido. No Planalto, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, também foram contrários à interinidade do general. O vice diz ser leal a Bolsonaro e fica muito aborrecido com o que chama de “intrigas” De qualquer forma, o receio é tamanho que Bolsonaro optou por retomar o trabalho no hospital ainda nesta sexta-feira, um dia após ser diagnosticado com pneumonia. Ele se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira. A viagem dos dois para São Paulo foi decidida na última hora. Tudo porque o presidente ficou preocupado com notícias de que o governo estava paralisado e decidiu mostrar que está se recuperando. “Sem sonda, alimentado, em recuperação plena, necessária e sem distorções. Agora, despachando com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Francisco de Oliveira. O Brasil não pode parar!”, escreveu Bolsonaro no Twitter. Um ministro disse ao Estado que Bolsonaro está sendo “poupado” de boa parte das atividades de governo, mas se queixa de “especulações” de que estaria desligado da função. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Cultura ESTATAIS SÃO COMO 'FILHOS QUE FUGIRAM E HOJE SÃO DROGADOS', DIZ GUEDES - Declaração foi dada pelo ministro da Economia durante evento sobre o setor elétrico, no Rio Publicado: O Globo - Impresso 09/02/2019 Pág. 24 | On Line 08/02/2019 - 15:05 / Atualizado em 08/02/2019 - 16:49 por Ramona Ordoñez e Daiane Costa
RIO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as estatais brasileiras são como "filhos drogados que fogem dos pais", em alusão ao seu plano de desestatização de empresas brasileiras. A declaração foi dada durante evento sobre o setor elétrico, ocorrido na manhã desta sexta-feira na sede do BNDES, no Rio. Ele disse que usa essa comparação quando defende "que é preciso vender todas as estatais" e o presidente Jair Bolsonaro e militares do governo demonstram apego a algumas.
- Eu falava que tinha que vender todas, mas naturalmente o nosso presidente, os nossos militares olham para algumas delas com carinho, como filhos, porque foram eles que as criaram. Mas eu digo, olha que seus filhos fugiram e hoje estão drogados. O ministro não citou nomes das empresas, mas o governo já decidiu, por exemplo, que não privatizará a Petrobras. Guedes disse, ainda, que o BNDES terá papel "transformador" no processo e que o setor privado gera melhor recursos, "sem interferências políticas, corrupção e sem alimentar a velha política". - Em vez de o governo federal investir, agora são os estados e municípios que atuarão em saúde, educação e segurança pública. No Brasil você não sente o Estado. Ele não chega aonde o povo vive. As distribuidoras federalizadas de energia elétrica, esse exemplo tem de acontecer em outros setores - disse Guedes. A declaração de Guedes deve ser profundamente técnica, pois escapa à compreensão. Talvez seja ele bastante entendido e com experiência na área de drogas... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil PALOCCI DIZ EM DELAÇÃO QUE LULA SOUBE ANTECIPADAMENTE QUE SERIA ALVO DE BUSCAS DA LAVA-JATO - Ex-ministro diz que documentos importantes foram retirados de endereços de buscas Publicado: O Globo - On Line 07/02/2019 - 19:35 / Atualizado em 08/02/2019 - 10:43 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - O ex-ministro Antonio Palocci afirmou em depoimento de delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva soube antecipadamente da 24ª Fase da Operação Lava-Jato , que o levou a depor coercitivamente à Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Palocci afirmou que Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e Clara Ant, que também atuava no Instituto, teriam retirado documentos importantes do local para evitar que fossem apreendidos.
Palocci disse que notou que não foram apreendidos documentos importantes na sede do Instituto Lula e na casa dos dois assessores de Lula. Disse ter perguntado a Clara Ant sobre um HD que ela possuia e onde estavam guardados registros de todas as reuniões oficiais de Lula durante seus dois mandatos. Clara teria dito que o HD não foi apreendido porque ela teve "o cuidado de deixar o HD em outro lugar". O ex-ministro disse que soube por Paulo Okamotto que eles souberam previamente da data da operação, realizada em março de 2016, mas que não sabiam se seria feita uma condução coercitiva de Lula, como ocorreu, ou uma prisão. Segundo Palocci, Okamotto teria dito que fez "uma limpa em sua residência em Atibaia (SP)", assim como Clara Ant. Palocci disse que Clara e Okamotto lamentaram que Lula não tenha feito o mesmo em seu apartamento e no sítio de Atibaia, uma vez que nos dois locais foram apreendidos "documentos comprometedores". O advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Fernandes, afirmou que as alegações Palocci sobre seu cliente são inverídicas. "Suas acusações não trazem consigo nenhum elemento probatório e, evidentemente, são formulações com o objetivo de obter benefícios judiciais e financeiros", afirmou Fernandes. O GLOBO ainda não conseguiu contato com Clara Ant, também citada por Palocci. Reformas no sítio Palocci foi além e disse no depoimento que Lula lhe chamou ao Instituto Lula para pedir que assumisse o pagamento das reformas feitas no sítio de Atibaia. Nesta quarta-feira, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelas reformas no sítio, que custaram R$ 1,020 milhão e foram feitas pelas construtoras OAS e Odebrecht. Outra parte foi feita pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e a Justiça considerou que ele usou dinheiro da Schahin, também fornecedora da Petrobras. Bumlai diz que sua participação na obra não incluiu qualquer pagamento. O ex-ministro da Fazenda disse que negou o pedido de Lula, pois achou que a Polícia Federal iria descobrir os fatos, e que sua empresa, a consultoria Projeto, não tinha saques em dinheiro, de forma que não haveria como justificar o pagamento das reformas. Lula teria então lhe pedido que falasse com Paulo Okamotto, que insistiu no pedido e que ele continuou a negar. Palocci disse que Okamotto lhe pediu para procurar outro empresário para assumir as reformas e lhe disse que chegou a falar com representantes da OAS e da Odebrecht, mas as duas empreiteiras teriam se recusado a assumir publicamente porque usaram recursos de Palocci disse que Lula tinha esperança que o governo de Dilma Rousseff afastasse delegados da Operação Lava-Jato envolvidos na investigação. Afirmou que ele próprio ouviu Lula cobrar de Dilma o afastamento e que o ex-presidente "estava irritado com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pois dava a impressão de que não estava ajudando a remover os delegados". Lula atribuía a passividade mais a Cardozo do que à presidente Dilma. O ex-ministro disse que chegou a conversar com o empresário Marcelo Odebrecht sobre alternativas para bloquear a operação e impedir que dados da Suíça sobre a empreiteira chegassem formalmente ao Brasil. Contou ainda que Marcelo Odebrecht pediu que marcasse encontro para tratar do tema com Dilma, o que teria sido feito por meio de Giles Azevedo, um dos principais assessores da ex-presidente no Planalto. O empresário teria informado a seu assessor, Branislav Kontic, que a reunião tinha ocorrido e "que tinha sido ótima". Pouco depois teria ocorrido a prisão de Marcelo Odebrecht. N.daR.: Quando será que Lula irá para uma cela comum? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O OCASO DE LULA Nova condenação do ex-presidente acentua sua derrocada e o ridículo das teses persecutórias Publicado: Folha de São Paulo - On Line 8.fev.2019 às 2h00 por Gary McWilliams 
A ninguém deveria ter surpreendido a nova condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro, desta vez por favores recebidos de empreiteiras no sítio que frequentava com a família em Atibaia (SP).
As primeiras evidências contundentes do caso datam de três anos atrás, quando esta Folha publicou relatos de uma fornecedora e de um profissional a respeito de obras na propriedade bancadas pela Odebrecht a partir do final de 2010, último ano de mandato do petista. A revista Veja também publicara, em abril de 2015, que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pretendia detalhar despesas da empresa com a reforma do imóvel em seu acordo de delação premiada. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, as duas construtoras e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, gastaram pouco mais de R$ 1 milhão com benfeitorias no sítio, realizadas até o ano de 2014. Os aspectos um tanto prosaicos do favorecimento não eliminam sua gravidade. Foram reveladores, aliás, os cuidados tomados pelos envolvidos. Conforme os testemunhos obtidos por este jornal, pagamentos eram feitos em dinheiro vivo, e notas fiscais eram diluídas em nome de outras empresas. A sentença da juíza Gabriela Hardt, que determinou 12 anos e 11 meses de reclusão para o ex-presidente, decerto não tem o mesmo impacto político das condenações relacionadas ao famigerado apartamento tríplex em Guarujá (SP). Estas, a cargo do ex-juiz Sergio Moro —antecessor de Hardt e hoje ministro da Justiça— e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornaram o líder petista inelegível e o levaram à prisão. Agora, seu ocaso apenas fica mais evidente. Não pode restar dúvida, a esta altura, de que o governo Lula patrocinou um gigantesco esquema de corrupção, em particular na Petrobras, baseado em superfaturamentos e propinas pagas por empreiteiras. Tampouco faltam provas das relações promíscuas entre o ex-mandatário e as empresas. Sempre será possível discutir aspectos técnicos de cada decisão dos magistrados —e a análise dos processos ainda tem longo caminho pela frente no Judiciário. Avançam no ridículo, entretanto, as teses que atribuem a mera perseguição política a triste derrocada de um dos líderes populares mais importantes da história do país. Ele até poderá reconquistar a liberdade, a depender do entendimento a ser firmado em abril pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Em qualquer hipótese, porém, conviria ao PT e a seus satélites buscar uma pauta mais substantiva que a defesa cega do cacique inelegível. Essa é uma página a ser virada na agenda nacional. N.daR.: Quando será que Lula vai para uma prisão comum? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EUA INVESTIGAM ESQUEMA DE PROPINA EM NEGOCIAÇÃO DE PETRÓLEO NO BRASIL É a primeira confirmação de que investigadores norte-americanos se juntaram à Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - On Line 7.fev.2019 às 22h17 por Gary McWilliams 
O Departamento de Justiça dos EUA está investigando um ex-negociador de petróleo da Petrobras que já foi acusado no Brasil por participação em esquema de corrupção envolvendo as tradings de commodities Vitol, Glencore e Trafigura.
É a primeira confirmação de que investigadores norte-americanos se juntaram à nova fase da operação Lava Jato, que prendeu mais de 130 políticos e empresários em toda a América Latina. A Procuradoria dos EUA no Distrito Leste de Nova York tem conversado com Rodrigo Garcia Berkowitz, 39, negociador de petróleo que está baseado em Houston. No Brasil, foi investigado por aceitar milhões de dólares em propinas, segundo uma das pessoas próximas do caso. Berkowitz está cooperando com as autoridades norte-americanas na investigação e pode enfrentar acusações nos EUA, disse uma das pessoas, apesar de no momento ainda não ter sido acusado. Ele não foi encontrado para comentar o assunto, e não é conhecido de imediato qual escritório de advocacia o representa. Promotores brasileiros declararam que executivos das empresas de commodities, incluindo alguns nos EUA, estavam envolvidos em pagamentos indevidos a executivos da Petrobras, e que Berkowitz e outros trabalhavam diretamente com essas empresas. Vitol, Glencore, Trafigura e outras pagaram conjuntamente, durante seis anos, ao menos US$ 31 milhões (R$ 115,3 milhões) em propinas para integrantes da Petrobras para assegurar vantagens em negócios, disseram procuradores brasileiros. O caso de Nova York sinaliza que os procuradores dos EUA estão examinando os braços norte-americanos da Vitol e de outros implicados pelas autoridades brasileiras, já que alguns desses fundos foram movimentados através de sistemas bancários norte-americanos e europeus. As propinas pagas à Petrobras passaram por contas nos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Suécia, Suíça e Uruguai, de acordo com autoridades brasileiras, abrindo espaço para procuradores dos EUA investigarem violações na legislação norte-americana. Em dezembro, Mike Loya, chefe das operações da Vitol nos EUA, baseadas em Houston, foi citado em documentos brasileiros que acusavam Berkowitz e outros de terem total conhecimento do esquema de negociação. Loya não foi acusado. Ele não respondeu aos pedidos de comentários. Nesta quinta-feira, promotores federais do Brasil se recusaram a dizer se estavam colaborando com o Departamento de Justiça dos EUA no caso. Vitol, Trafigura e Glencore se recusaram a comentar as investigações norte-americanas. Vitol e Glencore reiteraram declarações anteriores de que estão cooperando com autoridades brasileiras, e a Trafigura afirmou que leva as alegações a sério. Todos foram suspensos de negociações com a Petrobras. O Brasil emitiu no início de dezembro um alerta vermelho da Interpol chamando Berkowitz de fugitivo de acusações e requerendo sua prisão. O escritório policial de Houston afirmou neste mês não ter recebido solicitação de prisão para Berkowitz. Autoridades norte-americanas prenderam há dois meses Luiz Eduardo Loureiro Andrade, empresário brasileiro, sob alegações de que ele intermediou propinas da Vitol e de outros para membros da Petrobras, segundo documentos judiciais brasileiros. Andrade, Berkowitz e outros nove foram acusados no Brasil em dezembro com alegações de que intermediaram negócios da Vitol e de outras firmas de comércio entre 2011 e 2014. Andrade não foi localizado para comentários. N.daR.: Estes tipos de transações sempre foram alvo de comentários na "rádio tamanco". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política CHAMA IPOJUCA, PRESIDENTE Publicado: ESTADÃO - On Line 08 Fevereiro 2019 | 07h04 por José Nêumanne Bolsonaro faz muitíssimo bem em mandar reavaliar contratos de patrocínio de filmes e peças de teatro bilionários pela Petrobrás, durante longa gestão do petista Santarosa, citado em delação de Palocci (Estadão Notícias) 
Durante a passagem de Lula e Dilma, do PT, pela Presidência da República, a Petrobrás virou símbolo de desperdício, furto e gastança, o que quase a quebrou. O sindicalista Cláudio Santarosa, denunciado na delação premiada de Palocci como operador de 3% da publicidade da petroleira, mandava e desmandava em patrocínios para praticamente tudo o que se produziu no cinema e se montou no teatro brasileiros. Agora, acertadamente, o presidente Jair Bolsonaro tuitou denúncia do custo de R$ 3 bilhões desta farra e determinou que todos os contratos sejam reavaliados. “O Estado tem maiores prioridades”, escreveu ele, e com toda razão. Só falta agora é chamar Ipojuca Pontes para fechar a Embrafilme. Este é meu comentário no Estadão Notícias, no ar desde 6 horas da sexta-feira 8 de fevereiro de 2019.
N.daR.: Todo mundo sabia. Denúncias foram feitas. Mas ninguém quis investigar: MPR, mídia, PGR, PREVIC, etc., etc. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Cultura BOLSONARO SOBRE PATROCÍNIOS DA PETROBRAS: "ESTADO TEM MAIORES PRIORIDADES" - Estatal estaria avaliando não renovar contratos da área cultural ou mesmo rescindir os que estão em vigência Publicado: O Globo - Impresso Pág. 24 | On Line 07/02/2019 - 20:49 / Atualizado em 07/02/2019 - 21:07 por Nelson Gobbi
RIO — Em meio a rumores sobre possíveis cortes no Programa Petrobras Cultural, que teria seu alcance drasticamente reduzido, o presidente Jair Bolsonaro postou em seu perfil no Twitter que determinou a reavaliação dos contratos da empresa. "Reconheço o valor da cultura e a necessidade de incentivá-la, mas isso não deve estar a cargo de uma petrolífera estatal. A soma dos patrocínios dos últimos anos passa de R$ 3 BILHÕES. Determinei a reavaliação dos contratos. O Estado tem maiores prioridades", escreveu o presidente, sem esclarecer a fonte dos números citados. “Além disso, incentivos devem ser direcionados de forma justa, enxuta, transparente e responsável, mas jamais em detrimento das principais demandas de nossa sociedade”.
O conteúdo postado pelo presidente — que está internado desde o dia 28 de janeiro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde se recupera da cirurgia abdominal para a retirada da bolsa de colostomia — reforça a tendência de a estatal mudar sua política de patrocínios culturais, que já apoiou mais de 4 mil projetos desde o início do programa, em 2003. Entre eles estão alguns dos principais eventos do setor no Brasil, como o Festival do Rio e a Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, e companhias tradicionais, a exemplo do Grupo Galpão, de Belo Horizonte, e a Cia de Dança Deborah Colker, do Rio. Fontes da empresa, que pediram anonimato, informam que desde a posse do novo presidente da empresa, Roberto Castello Branco, no início do ano, os contratos de patrocínio foram solicitados, e há a possibilidade de não serem renovados ou mesmo rescindidos. Segundo relatos, a orientação seria "limpar a carteira de patrocínios", e que os contratos estariam sendo avaliados caso a caso. Uma reunião estaria marcada para a próxima terça-feira para apresentar os riscos de descontinuidade dos projetos, como ações judiciais ou prejuízos à imagem da marca. Alguns projetos já foram informados que os contratos não serão renovados após seu término. É o caso da Sessão Vitrine Petrobras, projeto da Vitrine Filmes para a distribuição coletiva de filmes brasileiros, com debates e pré-estreias, em sessões que não ultrapassem o valor de R$ 12 por ingresso. — O contrato que estava em vigor previa o lançamento de 16 filmes, e está terminando agora. É um projeto que conquistou o objetivo de ampliar a média de público em lançamentos nacionais, presente em mais de 25 cidades, de todas as regiões do país, que movimenta a cadeia produtiva em diferentes locais — comenta Talita Arruda, curadora do projeto. — Queremos manter a Sessão mesmo com o fim do patrocínio, mas vamos precisar adaptá-la. Talvez seja preciso rever o valor dos ingressos. Um dos fundadores do Galpão, o ator Eduardo Moreira disse não ter sido notificado de mudanças em relação ao contrato de patrocínio vigente com a estatal: — Temos um contrato para o biênio 2018/2019, e não tivemos nenhuma informação de mudanças. Para um grupo com o trabalho de pesquisa como o do Galpão, o apoio de empresas como a Petrobras é fundamental. Teríamos que mudar nossa estrutura sem ele. Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras informou que "a política de patrocínios será revisada", sem entrar em maiores detalhes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo / GDA - Economia BRF VENDE FÁBRICAS NO EXTERIOR, MAS NÃO BATE META - Dona das marcas Sadia e Perdigão se desfaz de unidades na Tailândia e na Europa por R$ 1,3 bi. Empresa levanta R$ 4,1 com iniciativas de reduzir seu endividamento, voluma abaixo do esperado. Ações recuam 4,21%. Publicado: O Globo - Impresso Pág. 24 | On Line 8 de febrero de 2019 por João Sorima Neto 
A BRF, dona de Sadia e Perdigão, concluiu ontem seu plano de venda de fábricas no exterior, mas, como o dinheiro levantado ficou abaixo do esperado, a empresa adiou por seis meses o prazo para atingir a meta de redução de dívida estabelecida em 2018.
A última etapa do processo de venda de ativos garantiu aos cofres da exportadora de carnes de frango US$ 340 milhões, o equivalente a R$ 1,3 bilhão, volume pago pela Tyson Foods pelas fábricas da BRF na Tailândia e na Europa. A BRF esperava arrecadar R$ 5 bilhões com a venda de ativos e outros negócios, mas a conta final ficou em R$ 4,1 bilhões. A empresa informou que sua nova previsão para o balanço financeiro de 2018, ainda não divulgado, é de uma dívida equivalente a cerca de cinco vezes o resultado operacional medido pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda). Para 2019, a BRF espera reduzir essa relação para 3,65 vezes. POUCO IMPACTO NA PRODUÇÃO A estimativa anterior era terminar o ano de 2018 com uma dívida equivalente a cerca de 4,35 vezes o resultado operacional, que seria reduzido para três vezes no fechamento deste ano. A mudança no plano de redução da dívida teve efeito imediato nas ações da empresa negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Os papéis encerram com queda de 4,21%, segunda maior desvalorização da Bolsa no pregão de ontem. " Os impactos das iniciativas são positivos para o caixa da empresa, na redução da conta de juros, com encerramento de operações deficitárias e liberação de tempo para focar nos ativos mais adequados " disse o presidente da BRF, Pedro Parente. A venda de ativos para a Tyson incluiu quatro fábricas na Tailândia, uma na Holanda e outra no Reino Unido. A BRF já tinha vendido suas operações na Argentina e vai focar seus esforços nas operações do Brasil e do Oriente Médio. As unidades vendidas representam pouco da produção da empresa. Na Europa, equivaliam a cerca de 2,9%, enquanto na Ásia, representam 13%, incluindo nessa conta unidades na China, Japão, Coreia do Sul e nações do Sudeste Asiático. O Brasil representa 45% da produção da BRF, enquanto o Oriente Médio equivale a 22%. Somadas, as receitas de Argentina, Europa e Tailândia respondem por, no máximo, 13% do caixa da empresa brasileira. N.daR.: A PETROS possui ações na empresa (11,5%). Foi muito útil para alguns dirigentes da PETROS que ocuparam cargos de Conselheiros, reforçando seus proventos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política ETROBRÁS SE PREPARA PARA INDENIZAR OS INVESTIDORES BRASILEIROS Publicado: ESTADÃO - On Line 07 Fevereiro 2019 | 07h00 por Carlos Henrique Abrão 
Em fato relevante do último dia 30 de janeiro, a Petrobrás comunicou ao mercado que depositará judicialmente cerca de R$1,25 bilhão para pagar possíveis indenizações a investidores brasileiros prejudicados por atos ilícitos praticados pela companhia no âmbito da Lava Jato. Esse valor corresponde a metade do valor do Acordo de Assunção de Compromissos celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), que decorreu do acordo de leniência celebrado com a Securities Exchange Commission e o Departamento de Justiça norte-americano.
Foi neste acordo celebrado nos EUA que a Petrobrás assumiu expressamente sua responsabilidade pelos atos de seus administradores e confessou a prática de diversos atos ilícitos, entre eles a publicação de informações falsas ao mercado. Tal acordo proíbe a Petrobrás de negar a prática desses ilícitos e sua responsabilidade pelos mesmos, sob pena de anulação desse acordo e de severas sanções pelas autoridades norte-americanas. Como os investidores de Nova York já foram indenizados pela Petrobrás, as autoridades norte-americanas aceitaram que 80% do valor do acordo de leniência fosse destinado a compensar brasileiros prejudicados pelos atos ilícitos confessados pela Petrobrás. O fato relevante da semana passada foi a primeira oportunidade em que a Petrobráss sinalizou que irá indenizar os investidores brasileiros. Até então a companhia se autodefinia como vítima em sua relação com os investidores brasileiros que adquiriram suas ações na B3. Isso apesar de ter confessado nos EUA que prestou deliberadamente informações falsas ao mercado durante anos, e de já ter indenizado na class action norte-americana aos investidores que compraram ADRs na bolsa de Nova York. Essa nova posição do MPF e da própria Petrobrás representa um marco na evolução do nosso mercado de capitais e nos deixa esperançosos que o mercado brasileiro, enfim, possa ser considerado confiável e maduro, permitindo que possamos captar os recursos necessários para implementar os importantes projetos que desenvolverão nosso país, com um mínimo de segurança jurídica para os investidores. A propósito, no seu discurso de abertura do Fórum de Davos, o presidente Bolsonaro disse que quer colocar o Brasil entre os países com melhor ambiente para negócios, trazendo segurança para os investimentos externos. Seria absolutamente contraditório se o próprio governo, por meio de uma empresa estatal, fosse o responsável por exacerbar a insegurança jurídica, que é, segundo os investidores estrangeiros, o principal entrave para se investir no Brasil. De fato, não há nenhuma razão para a Petrobrás não indenizar os investidores que adquiriram suas ações na Bolsa brasileira. Não há a menor dúvida que as normas brasileiras que regulam o mercado de capitais preveem o dever da companhia emissora de publicar informações verdadeiras e completas, prevendo sua responsabilidade em caso de descumprimento desse dever. No caso da Petrobrás, sua responsabilidade é ainda mais flagrante, tendo ela expressamente confessado a publicação de informações falsas e já indenizado os investidores que adquiriram ações na Bolsa de Nova York. Nosso mercado não pode continuar a ser visto como uma loteria em que as companhias estão autorizadas a trapacear sem nenhuma consequência. E, no caso de serem descobertas, basta a essas companhias infratoras eleger um administrador qualquer como testa de ferro que pagará uma multa irrisória à CVM, e os investidores que confiaram suas economias à esta companhia terão que arcar com todo o prejuízo decorrente das informações falsas que recebeu. Quem seria idiota de investir na B3 se pode comprar ações de uma mesma estatal brasileira na bolsa de Nova York ou em outra bolsa estrangeira, se lá fora ele é indenizado por qualquer ilicitude praticada por essa empresa, enquanto aqui ele será obrigado a pagar do próprio bolso pelas consequências das infrações praticadas por esta companhia? Há que se entender que o verdadeiro patriotismo está em desenvolver nosso mercado nacional e não em acobertar os malfeitos praticados na Petrobrás durante os últimos governos. Devemos pensar em nossa economia no longo prazo, e não nos interesses de certos administradores de estatais e de políticos que querem salvar a própria pele. Não pode o governo federal fechar os olhos para os milhares de investidores brasileiros que foram prejudicados, muito menos consolidar essa situação discriminatória em relação aos investidores estrangeiros que já foram indenizados. Juridicamente não há nenhuma distinção entre acionistas que adquiriram ações na B3 e aqueles que adquiriram ADRs, são todos acionistas de mesma classe. O princípio constitucional da isonomia exige que a Petrobrás ofereça proporcionalmente aos acionistas brasileiros, no mínimo, o mesmo valor pago aos investidores norte-americanos. É sabido que, ressalvados certos direitos que somente podem ser exercidos por brasileiros, impera o princípio da igualdade e da isonomia em nosso país, o que seria inédito é o governo brasileiro, por meio de uma empresa estatal, privilegiar o capital estrangeiro em detrimento de seus próprios nacionais. Ampara-se, assim, o tecnicismo da Lei n.º 13.506/2017, conforme expusemos (Processo Sancionador – Carlos Henrique Abrão e outros – editora IASP – 2018), no sentido de maior supervisão do mercado e justa indenização plural dos prejuízos acarretados. Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo N.daR.: E ainda há tolos que acreditam em uma perseguição política. E o que fez na PETROS com a indicação de dirigentes que causaram danos irreparáveis à fundação? Até condenado pela justiça foi conduzido a uma diretoria e depois à presidência, de onde foi afastado após condenação em 2º grau? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política HARDT SEGUE TRF-4 E DERRUBA TESE DE DEFESA DE LULA SOBRE 'ATO DE OFÍCIO' Ao condenar o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, juíza da Lava Jato vai contra principal argumento que advogados de petista Publicado: ESTADÃO - On Line 07 Fevereiro 2019 | 05h00 por Julia Affonso, Fausto Macedo, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt
A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato em Curitiba, considerou não ser necessário a identificação de um “ato de ofício” de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República nos desvios praticados na Petrobrás para condena-lo por crime de corrupção.
Lula foi condenado nesta quarta-feira, 6, no caso do sítio de Atibaia (SP) a 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente seria principal beneficiado do esquema sistêmico de corrupção na Petrobrás e atuado para manutenção dos desvios.
Documento: SENTENÇA PDF
É a segunda condenação do ex-presidente na Lava Jato, em Curitiba. A primeira foi a do caso triplex do Guarujá (SP), 12 anos e um mês, em que está preso desde 7 de abril de 2018. Hardt citou o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou, em especial, a decisão da 8.ª Turma Penal do TRF-4, de janeiro de 2018, que confirmou condenação de Lula no caso triplex, dada em 2017 pelo ex-juiz Sérgio Moro, e aumentou a pena. “Filio-me à posição que entende que a identificação de tal ato não é necessária para a configuração do delito, acolhendo neste ponto o entendimento atual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que bem enfrentou o tema no julgamento da apelação da ação penal 5046512-94.2016.4.04.7000, assim constando na ementa do acórdão proferido em 24/01/2018 por unanimidade”, escreveu a magistrada na sentença de 360 páginas. Ao julgar os crimes de corrupção passiva e ativa de Lula, a juíza afirma que “uma das questões teóricas sobre a tipicidade destes delitos que têm sido objeto especial de discussão” na Lava Jato, “diz respeito à necessidade, para configuração do delito, de identificação de ‘ato de ofício’ específico”. A juíza afirma que a defesa de Lula defende nos dois processos (triplex e sítio) “não ter sido indicado pela acusação qual seria o ato de ofício praticado pelo ex-presidente, sendo este fundamental para caracterização do crime”. “Tal seria um dos fundamentos pelos quais pleiteia sua absolvição.” Lula alega ser inocente e um perseguido político. Em nota divulgada ontem, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a “sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro”. “Que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado.” Dispensável. A juíza afirma que uma “leitura objetiva do artigo” que trata do tema “traz claramente a ideia de dispensabilidade da indicação” do ato de ofício. “Pois este apenas exige que o agente público ‘solicite’ ou ‘receba’ ‘vantagem indevida’ ’em razão’ da função pública exercida.” E que “também não exige o dispositivo que a ação se dê durante o exercício da função pública, sendo claro que pode ocorrer o delito antes de assumi-la ou depois de ter dela se afastado”. Hardt reconhece que existe “discussão doutrinária a respeito, bem como certo que ainda não há posicionamento consolidado de nossa Corte Suprema no ponto”, apesar de no caso mensalão a “questão chegou a ser mencionada de forma expressa por alguns dos julgadores”. Hardt extrai trechos da sentença do TRF-4 contra Lula dos votos do relator João Pedro Gebran Neto e do revisor Victor Luiz dos Santos Laus. Num dois trechos do voto do relator Gebran Neto, ela destaca: “Não há como se definir, portanto, uma fórmula de ouro aplicável a todo e qualquer processo, pois a atividade política transborda muitas vezes os estritos limites do cargo – inclusive temporais -, podendo interferir nos mais variados órgãos da administração pública direta ou indireta”. Para o desembargador do TRF-4, “a corrupção passiva perpetrada pelo réu difere do padrão dos processos já julgados relacionados à Operação Lava-Jato”. “Não se exige a demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior, que tinha por finalidade incrementar de modo subreptício o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeações e manutenções de agentes públicos em cargos chaves para a empreitada criminosa.” Esquema. “A existência de um grande esquema de corrupção vinculado aos contratos celebrados com a Petrobrás já restou comprovada após a instrução e julgamento de diversos processos conexos aos presente, grande parte deles já julgado também pelo Tribunal de apelação”, afirma Hardt, em sua sentença de 360 páginas. Nela, a juíza lista 24 processos já julgados, entre eles, o do caso triplex do Guarujá, em que o TRF-4 confirmou condenação de Lula e aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão – e determinou a execução provisória da pena. “Todas as imputações realizadas no presente feito em relação ao delito de corrupção têm em comum a pessoa a quem seria imputada a condição de autora do delito de corrupção ativa – o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em síntese, a denúncia acusatória aponta que nesse complexo contexto de corrupção sistêmica, Luiz Inácio Lula da Silva seria o principal articulador e avalista do esquema de corrupção que assolou a Petrobras, tendo em vista sua capacidade de decisão com relação aos agentes públicos nomeados para a estatal, assim como de influência e gestão junto a políticos da sua base aliada para manutenção do financiamento político com recursos escusos. 
Hardt sentencia: “Comprovado ainda que o réu Luiz Inácio Lula da Silva teve participação ativa neste esquema, tanto ao garantir o recebimento de valores para o caixa do partido ao qual vinculado, quanto recebendo parte deles em benefício próprio”. “Tais verbas foram solicitadas e recebidas indevidamente em razão da função pública por ele exercida, pouco importando pelo tipo penal se estas se deram parcialmente após o final do exercício de seu mandato.” A juíza afirma que o “fato de sua responsabilidade não ter sido apurada em auditorias internas ou externas da Petrobrás, ou o fato das nomeações de Diretores passarem pelo crivo do Conselho da Administração não afastam sua responsabilidade”. “Concluo caber sua condenação pelo crime de corrupção passiva em razão do pagamento de propinas destinadas ao caixa geral do Partido dos Trabalhadores”, afirma ela em relação aos contratos e acertos da Odebrechet e OAS. COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA Nota da Defesa de Lula A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida hoje (06/02/2019) pela 13ª. Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”. A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados. A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) — com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade. Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que: – Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” — como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório; – Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo; – foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato — que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” — mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos. Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano — e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula. Cristiano Zanin Martins COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZAHARIAS TORON, QUE DEFENDE FERNANDO BITTAR O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário Fernando Bittar, condenado a 3 anos de reclusão no processo do sítio de Atibaia, disse que a sentença da juíza Gabriela Hardt ‘é equilibrada’. “Vamos recorrer, mas a sentença mostra a disparidade entre a acusação e a realidade reconhecida por uma juíza que não é exatamente uma liberal, ao contrário, é reconhecida como uma juíza linha dura.” Para Toron, é importante destacar que a força-tarefa do Ministério Público Federal da Operação Lava Jato imputava a Bittar – proprietário do sítio de Atibaia – a prática de 44 atos de lavagem de dinheiro. “A doutora Gabriela Hardt condenou Bittar por apenas uma lavagem. Isso mostra a prática de acusação excessiva do Ministério Público.” O criminalista avalia que a força-tarefa da Lava Jato ‘com sua estratégia usual de fazer acusação excessiva quer compelir a pessoa a fazer uma delação, no caso queriam que falassem do Lula e da dona Marisa, quando na verdade não há base nenhuma para uma acusação dessa magnitude’. O advogado demonstra preocupação com o plea bargain, acordo penal adotado em larga escala nos Estados Unidos e que o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro incluiu no pacote anticrime entregue ao Congresso nesta quarta, 6. “Agora vem o plea bargain do Moro. Vão te acusar de crimes que levam a uma pena de 100 anos. O que você faz? Se fizer acordo a pena cai para 5 anos. A pessoa vai aceitar. Vamos ter que discutir muito isso.” “O que é importante destacar é que o próprio Ministério Público, nas alegações finais, reconheceu que o Fernando Bittar é o verdadeiro proprietário do sítio de Atibaia”, segue Toron. “Enfim, ficou definida a propriedade do sítio.” COM A PALAVRA, A CRIMINALISTA DANIELLA MEGGIOLARO, DEFENSORA DE JOSÉ CARLOS BUMLAI “José Carlos Bumlai recebeu com imensa surpresa a notícia de sua condenação e dela irá recorrer, pois jamais contribuiu financeiramente com as reformas do sítio de Atibaia. A sentença é atécnica e não aponta a origem nem a ilicitude dos valores que seriam objeto da suposta lavagem. Além disso, a pena e o regime de cumprimento impostos a ele são totalmente desproporcionais.” COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, DEFENSOR DE ROBERTO TEIXEIRA “Achei uma pena muito boa. A magistrada já deu a substituição, aplicou regime aberto e substituiu por prestação de serviços à comunidade. Mas vou recorrer, até porque o Ministério Público Federal vai recorrer.” “A defesa de Roberto Teixeira, embora reconheça qualidades e méritos da prolatora da sentença irá recorrer, pois entende que ele, como exposto desde a resposta à denúncia até as alegações finais, não cometeu o delito que lhe é imputado.” “Entende também que a sua inocência ficou comprovada pela prova dos autos e que, em consequência, a sentença contrariou todos os elementos carreados para o processo que demonstraram a atipicidade da conduta de Roberto Teixeira.” “É importante deixar claro que a conduta de Roberto Teixeira foi uma conduta do advogado. Sua conduta foi a do advogado na defesa dos interesses de seu cliente. Dessa forma não pode ele ser punido criminalmente porque será punida assim a Advocacia.” N.daR.: E ainda há tolos que acreditam em uma perseguição política. E o que fez na PETROS com a indicação de dirigentes que causaram danos irreparáveis à fundação? Até condenado pela justiça foi conduzido a uma diretoria e depois à presidência, de onde foi afastado após condenação em 2º grau? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política PETROBRÁS AVALIA CORTAR PATROCÍNIOS CULTURAIS Suspensão de contratos pode atingir atividades como grupos de teatro e cinema; nova gestão da empresa deve destinar recursos para redes sociais Publicado: ESTADÃO - - Impresso - 07/02/2019 - Pág. A10 | On Line 07 Fevereiro 2019 | 05h00 por Daniela Amorim e Fernanda Nunes - Colaboraram: Ubiratan Brasil, Leandro Nunes e Maria Fernanda Rodrigues
RIO - As mudanças na política cultural e de publicidade prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro no período eleitoral chegaram à Petrobrás. A empresa avalia romper contratos firmados nos governos anteriores, principalmente com grandes grupos de teatro e cinema e com a imprensa profissional. Na nova gestão, o dinheiro deve ir para as redes sociais e artistas menos conhecidos, segundo apurou o Estadão/Broadcast
A decisão foi mal recebida internamente por executivos da área de comunicação, que interpretaram a medida como interferência política e ideológica. Um deles chegou a entregar o cargo. A principal reclamação é uma suposta falta de critério para definir os novos beneficiados. Até então, o foco eram projetos alinhados com a imagem que a empresa pretende transmitir aos seus consumidores – de inovação, alto potencial e capacidade técnica única. Com esse propósito, a petroleira patrocinou mais de 4 mil projetos culturais desde 2003, quando foi criado o Programa Petrobrás Cultural, que passou a ser a maior seleção pública do tipo no País. Juntas, as áreas de cultura e imprensa consumiram quase R$ 160 milhões da estatal no ano passado. Os gastos com publicidade foram de cerca de R$ 120 milhões e com patrocínios culturais, de R$ 38 milhões. A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu apenas que “está revisando sua política de patrocínios e seu planejamento de publicidade”. “Os contratos atualmente em vigor estão com seus desembolsos em dia”, afirma a assessoria. Na mira dos cortes estão contratos ainda vigentes, firmados com grupos culturais de grande visibilidade que recebem verba da estatal há anos. É o caso das companhias de teatro Galpão, de Minas Gerais, que possui contrato ativo de R$ 4,2 milhões até abril de 2020, e Poeira (R$ 1 milhão até fevereiro de 2019), do Rio de Janeiro; da Companhia de Dança Deborah Colker (R$ 4,9 milhões até junho de 2020), do Rio; além da Casa do Choro (R$ 950 mil até março de 2019), no Rio, e o Festival de Cinema do Rio (R$ 750 mil até março de 2019). Ao todo, a Petrobrás tem contratos de patrocínio ativos firmados em gestão e governos anteriores que somam R$ 3,5 bilhões, segundo dados divulgados em seu site. Alguns deles se estendem até 2021. A migração da verba de cultura e publicidade para as redes sociais e artistas de menor visibilidade já estava decidida. Diante das divergências internas e alertas para os riscos jurídicos, porém, o tema voltou a ser discutido pelos advogados da empresa, que se sustentam no argumento de corte de custos para justificar as mudanças. A decisão estava encaminhada a ponto de a área técnica começar a ligar para os responsáveis dos projetos com contratos vigentes para avisá-los da reavaliação dos patrocínios. Pelo menos um deles chegou a ser informado de uma possível suspensão do repasse da verba. Mas, preocupada com questionamentos na Justiça, a empresa resolveu reavaliar o tema. O martelo será batido no próximo dia 12, quando acontecerá nova reunião para decidir a dimensão das mudanças. Publicidade. Entre os patrocinados, o clima é de expectativa. No meio publicitário, é de descrença de que a Petrobrás será capaz de alterar sua política de comunicação tão radicalmente. Os publicitários já estavam acostumados com a transformação do perfil de gastos da petroleira na última década, período em que estatal realocou parte do dinheiro que era gasto com mídias tradicionais, como TV e jornais, para a internet, e, com isso, incluiu as redes sociais e veículos menos tradicionais entre os agraciados com orçamentos. De 2008 a 2017, a verba destinada a sites saltou de R$ 2,4 milhões para R$ 33,2 milhões. No mesmo período, o dinheiro para emissoras de televisão aberta minguou de R$ 133 milhões para R$ 59 milhões. Ainda assim, os veículos tradicionais de comunicação nunca chegaram a sair do radar da empresa. As sinalizações de mudança surgiram antes mesmo de Bolsonaro tomar posse. Em dezembro, pelo Twitter, já eleito, o presidente antecipou que promoveria um rígido controle das concessões feitas por meio da Lei Rouanet. Em sua opinião, “há um claro desperdício” de recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas. Nos primeiros dias do mandato, o governo cancelou um contrato de R$ 30 milhões com a assessoria de imprensa CDN, que cuidava do Palácio do Planalto no exterior. Cortes nas verbas de publicidade da Caixa e do Banco do Brasil também foram anunciados. Segundo afirmou Bolsonaro nas redes sociais, esses gastos são “uma irresponsabilidade em detrimento das reais demandas dos brasileiros e do Estado”. Grupos esperam não ser afetados A Companhia de Dança Deborah Colker, o grupo teatral Galpão, a Orquestra Petrobrás Sinfônica e o Grupo Corpo, de dança, esperam não sofrer mudanças no patrocínio da Petrobrás. “Isso porque, no ano passado, cada um acertou novos contratos, alguns com vigência até 2020”, afirma João Elias, diretor executivo de Cia. Deborah Colker. “Mas, se isso acontecer, esperamos que seja apenas uma revisão dos acordos, com alteração nas cifras ou no tempo de validade.” Elias considera que, se houver modificação no contrato, terá de ser de interesse mútuo. “Pode acontecer de, por exemplo, proporem uma redução do valor, mas um aumento na duração. Aí, faço as contas e vejo se interessa para a companhia.” Desde 2000 na Cia. de Dança, ele acredita que um dos motivos das mudanças programadas pela Petrobrás no sistema de patrocínio é resquício do período eleitoral. “Ainda não se desarmou o espírito de briga que polarizou a campanha do ano passado.” O investimento na área cultural feito pela Petrobrás vem diminuindo com o passar dos anos. O grupo Teatro da Vertigem afirma que desde a gestão de Michel Temer não consegue renovar o contrato que foi encerrado no fim de 2018. “Por conta das eleições, a Petrobrás informou que as renovações seriam negociadas posteriormente. O que não aconteceu”, diz a integrante Eliane Monteiro. Na área de literatura, escritores lamentam a possibilidade do fim de investimentos como o prêmio Petrobrás Cultural de Criação Literária. “Sem esse apoio eu dificilmente teria escrito os livros Guia de Ruas Sem Saída e Noite Dentro da Noite”, afirma o escritor Joca Reiners Terron. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política PROCURADORIA DENUNCIA 34 E COBRA R$ 3,1 BI POR FRAUDES EM FUNDO DE INVESTIMENTO NA OPERAÇÃO GREENFIELD Valor da multa corresponde ao triplo dos aportes investigados, que correspondem a R$ 456 milhões Publicado: ESTADÃO - On Line 06 Fevereiro 2019 | 14h58 por Redação
A Força-Tarefa Greenfield denunciou 34 pessoas por operações irregulares no Fundo de Investimento em Participações Global Equity Properties (FIP GEP) que geraram prejuízos milionários ao fundo e a seus cotistas, entre 2009 e 2014. Todos os denunciados – gestores do fundo e ex-executivos dos fundos de previdência complementar Funcef, Petros e Previ – devem responder por gestão temerária. Segundo a força-tareda, ‘os gestores do FIP vão responder também por desvio de recursos e Marco Antônio de Freitas Pinheiro, diretor-executivo do FIP GEP, responderá por falsificação de quatro laudos de avaliação que induziram o comitê de investimentos do FIP a erro’.
Documento: DENÚNCIA PDF
Os procuradores que integram a FT pedem, na denúncia, a reparação econômica e moral das vítimas, no valor estimado de R$ 1,3 bilhão, o equivalente ao triplo dos aportes realizados pelos fundos de previdência complementar, correspondente a cerca de R$ 456 milhões (valores atualizados pela Selic de abril de 2014 a janeiro de 2019). As informações foram divulgadas pelo site da Procuradoria da República no Distrito Federal. De acordo com o Ministério Público Federal, o ‘constituído em 2008 para aplicar recursos em empreendimentos imobiliários comerciais ou residenciais, o FIP GEP estava sob a gestão da Global Equity Administradora de Recursos S.A, cujos acionistas à época de sua criação eram Marco Antônio de Freitas Pinheiro e Patrícia Araújo Branco’. “A aplicação dos recursos do FIP era feita por meio de sociedades de propósito específico (SPE). A cada projeto imobiliário era criada uma sociedade. Atualmente há 28 sociedades de propósito específico. Contudo, grande parte desses projetos sequer saiu do papel, apesar de terem sido objeto de vultuosos investimentos de recursos”. “O FIP tem como cotistas os fundos de previdência complementar Funcef, Petros, Previ, Celos, Fapes, Infraprev, Banesprev, além da GEP Realizações Imobiliárias Ltda. Esta foi criada com a composição societária semelhante ao grupo econômico da Global e com o objetivo de prestar serviços exclusivamente para as SPEs investidas pelo FIP GEP”, afirma a Greenfield. Segundo a Procuradoria, ‘parte das irregularidades constatadas pela investigação da FT Greenfield ocorreu após a constituição das sociedades de propósito específico e no curso da celebração dos contratos de gestão imobiliária e financeira para gerir os recursos do FIP GEP’. “As empresas no entorno do FIP tinham como sócias as mesmas pessoas que constituíam os quadros do fundo de investimento: Marco Antônio de Freitas Pinheiro, Onito Barnabé Barbosa Júnior, Frederico Silva Dantas e Patrícia Araújo Branco. Além de diretor-executivo da gestora do FIP GEP, Marco Antônio ocupou as funções de administrador da GEP Realizações Imobiliárias (empresa com intenso relacionamento empresarial com o FIP GEP), além de ser sócio de diversas sociedades de propósito específico, que receberam recursos do FIP GEP, bem como sócio-administrador da GEP Holding Patrimonial Ltda., e da GE Holding Empresarial Ltda”, diz a Procuradoria. Os procuradores afirmam que a ‘aplicação de recursos do fundo em títulos e valores mobiliários de companhias nas quais participem o gestor ou membros de comitês ou conselhos criados pelo fundo, salvo quando aprovada pela maioria dos cotistas, constitui conduta vedada pela Comissão de Valores Mobiliários. As múltiplas posições mantidas por Marco Antônio causaram um desalinhamento de interesses entre a gestão do FIP pela Global Equity e a prestação de serviços para o FIP e as SPEs por empresas do grupo econômico Global, fazendo com que a Global Equity deixasse de lado a performance do FIP GEP’. “Segundo investigação da Comissão Técnica de Apuração da Funcef, houve omissão na prestação dessas informações por parte da gestora do FIP, haja vista que a integralização de recursos do FIP nessas SPEs chegou a ocorrer em data anterior à constituição das próprias empresas, de forma que o Comitê de Investimento não seria capaz de identificar participação de pessoas ligadas à gestora nos quadros societários dessas empresas. Isso resultou em perda de governança dos cotistas sobre os valores investidos”, afirma a força-tarefa. A denúncia relata aportes de mais de R$ 350 milhões em 17 sociedades de propósito específico. A Procuradoria diz que ‘os ex-executivos dos fundos de previdência complementar participaram da gestão temerária ao aprovar aportes milionários no FIP GEP com base em avaliações incompletas ou superficiais de proposta de investimento, omissão na análise de risco da operação ou mesmo ignorando avaliações da área técnica’. “No caso da Funcef, não houve deliberação para a escolha dos gestores do FIP e omissão no comitê de investimentos. Segundo os procuradores, os denunciados faltaram com o dever de diligência e não observaram os princípios de transparência, prudência e segurança do investimento”. “Esse conjunto de atos de desvio somados aos diversos atos de gestão fraudulenta e temerária geraram enriquecimento dos então gestores do FIP GEP e de pessoas físicas e jurídicas ligadas a eles em detrimento da Funcef, Previ e Petros”, afirmam os procuradores da FT Greenfield. A reportagem está tentando contato com os acusados. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Será que após mais de 15 anos de denúncias de operações estranhas e duvidosas, envolvendo corrupção e outros crimes na PETROS, alguém será punido? Os participantes que foram lesados, verão o fundo ressarcido pelos prejuízos que lhes foram infligidos? Serão punidos ex-presidentes, ex-diretores, ex-conselheiros, entre outros envolvidos? E, como, fica a situazção dos participantes aos quais está sendo cobrado um deficit de mais de R$ 36 bilhões, causado pelo aparelhamento político croinoso? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS: MINORITÁRIOS FAZAM NOVA TENTATIVA DE OBTER INDENIZAÇÃO POR PERDAS COM CORRUPÇÃO - Investidores brasileiros querem compensação semelhante à paga pela estatal nos EUA: US$ 2,9 bilhões Publicado: O Globo - On Line 06/02/2019 - 19:19 / Atualizado em 07/02/2019 - 07:03 por por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa
RIO - A Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) entrou com requerimento na segunda-feira na Câmara de Arbitragem de Mercado da B3 contra a Petrobras para pedir indenização aos investidores que compraram ações da estatal entre 22 de janeiro de 2010 e 28 de julho de 2015. O objetivo da ação é alcançar uma compensação para os investidores que compraram papéis da companhia e acumularam perdas por conta dos casos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato, a partir de 2014.
Segundo Aurélio Valporto, diretor da Aidmin, a ideia é estabelecer uma arbitragem coletiva seguindo os mesmos critérios da ação coletiva (class action) movida por investidores estrangeiros nos Estados Unidos. Lá, a estatal selou um acordo com os investidores e pagou US$ 2,9 bilhões para encerrar os litígios. No Brasil, a Justiça entende que este tipo de litígio entre acionistas deve ser medido por meio de arbitragens, que são julgamentos em câmaras privadas, decididos por um conjunto de árbitros com conhecimento técnico reconhecido escolhidos pelas partes e sob sigilo. - A arbitragem é um excelente instrumento e que apreciamos, embora tenha um custo alto para o pequeno acionista que buscar seus direitos. Nos EUA, a Petrobras fez acordo, mas aqui não aconteceu nada. E isso é uma péssima mensagem para o investidor - disse Valporto. A Aidmin, que já atuou em casos envolvendo a Oi, é representada pelo escritório Modesto Carvalhosa. O requerimento faz menção ao acordo feito pela Petrobras com as autoridades americanas e inclui o período em que a companhia teria divulgado informações incorretas relativas a seus projetos superfaturados, levando a uma análise errada de seus investidores. Segundo Valporto, ainda não há um valor definido a ser pedido como indenização. A Câmara de Arbitragem ainda vai analisar o mérito do pleito. A informação foi dada inicialmente pelo jornal Valor Econômico. - O objetivo é que o investidor nacional seja indenizado. Queremos moralizar o mercado de capitais. Foi a Petrobras quem captou recursos dos investidores. As pessoas deram dinheiro para a estatal. Para o investidor, a companhia é a responsavel e tem responsabilidade. Embora a companhia tenha sido vítima, ela é quem tem que entrar com ação de regresso contra as empresas - destacou o diretor da Aidmin. Em nota, a Petrobras disse "que ainda não recebeu qualquer notificação da Câmara de Arbitragem da B3, sendo certo de que, caso seja notificada, adotará todas as medidas cabíveis para garantir seus interesses e de seus acionistas". A estatal argumentou que “as autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal, reconhecem que a Petrobras foi vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato. Na condição de vítima, a companhia já recuperou mais de R$ 3,2 bilhões a título de ressarcimento no Brasil e continuará tomando as medidas cabíveis contra todos que lhe causaram prejuízos." A companhia ainda informou que, nos EUA, o Departamento de Justiça e a Securities & Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais americano, reconhecem a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia P-67 ATRASA: 150 MIL BARRIS POR DIA A MENOS Publicado: O Globo - On Line 07/02/2019 08:25 por por Clarissa Stycer 
À época da entrega, a diretoria da estatal afirmou que a P-67 e outras três plataformas começariam a produzir entre outubro e dezembro, ou seja, ainda no ano passado.
No setor naval, atribui-se que o início da produção da plataforma vinda da China atrasou porque a estrutura precisou passar por reparos. A Petrobras não confirma ou nega os defeitos. Diz que, após desembaraço aduaneiro, inspeções e serviços executados, a P-67 foi transportada para a locação, no campo de Lula. Foram 150 mil barris de petróleo por dia que deixaram de ser produzidos pela plataforma. Por ao menos um mês de ociosidade, a perda é de, aproximadamente, US$ 232,5 milhões. N.daR.: Pelo menos houve inspeção, acompanhamento e correção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil LULA É CONDENADO A 12 ANOS E 11 MESES POR REFORMAS NO SÍTIO DE ATIBAIA Ex-presidente cumpre pena na sede da PF em Curitiba Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/2019 - Pág. 20 | On Line 06/02/2019 - 16:36 / Atualizado em 06/02/2019 - 21:04 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio
Lula
da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo referente ao
sítio de Atibaia
. A sentença foi proferida pela
juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba
, nesta quarta-feira. Lula é acusado de aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da
Petrobras
, no valor de R$ 1 milhão.
ENTENDA: Quais são as acusações e provas contra Lula no processo do sítio de Atibaia Esta é a segunda condenação de Lula na Lava-Jato. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado , devido à condenação de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá. Mesmo com nova condenação, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar semiaberto a Lula . Após a nova sentença de Lula, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, defendeu a extinção do PT . A presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que a "perseguição" ao ex-presidente "não para" . O ex-presidente responde ainda a uma terceira ação penal na Justiça Federal de Curitiba, referente à compra de um imóvel pela Odebrecht, que seria destinado ao Instituto Lula. O imóvel custou R$ 12 milhões e nunca foi usado pelo Instituto. LEIA MAIS: O ano de Lula após a primeira condenação: batalhas judiciais, prisão e candidatura frustrada Na sentença, a juíza afirmou que apenas nos quatro contratos da Petrobras citados na denúncia a propina direcionada à diretoria de Serviços da Petrobras, cujo núcleo era vinculado ao PT, somou R$ 85,4 milhões. Lembrou ainda que o crime fazia parte de um esquema mais amplo, no qual a propina havia se tornado rotina, cujo objetivo era garantir a governabilidade e a manutenção do PT no poder. "O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República", escreveu Gabriela, ao considerar a culpa de Lula elevada. Gabriela ressaltou que é "incontroverso" o uso frequente do sítio pela família de Lula e, que, "ao menos em alguns períodos, também resta incontroverso que a família do ex-presidente chegou a usá-lo até mais do que a família Bittar". Fernando Bittar, filho do ex-sindicalista Jacó Bittar, aparece como um dos sócios do sítio de Atibaia. As reformas no sítio de Atibaia foram feitas pelas construtoras Odebrecht e OAS. Parte dela, porém, foi conduzida pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e a força-tarefa da Lava-Jato afirma que ele usou recursos de propinas por outra fornecedora da Petrobras, a Schahin. Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai recorrer da condenação e voltou afirmar que existe um "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política". "Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados", afirma nota, acrescentando ainda que a sentença rebate genericamente a defesa e faz referência a Léo Pinheiro e José Aldemario como se fossem pessoas diferentes, embora se trate de uma só, o presidente da OAS. A defesa diz ainda que Lula foi condenado por receber vantagens indevidas da OAS em 2014, quando já não exercia cargo público. O advogado Crisitano Zanin afirma ainda que a sentença será levada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Penas semelhantes A pena aplicada por Gabriela Hardt é bem próxima à aplicada pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá - a diferença entre as duas é de apenas 10 meses. No caso do tríplex do Guarujá, o imóvel também não estava em nome de Lula. No cartório de Registro de Imóveis, o apartamento era mantido em nome da construtora OAS. O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, afirmou que desde que a empresa assumiu a construção do prédio, em 2009, o imóvel estava reservado à Lula e sua família. LEIA TAMBÉM: Lula ainda aguarda mais uma sentença na Lava-Jato; entenda A ex-primeira dama Marisa Letícia havia adquirido o apartamento ainda na planta de uma cooperativa do Sindicato dos Bancários, mas interrompeu os pagamentos. Prestes a ser entregue à família, o apartamento havia recebido melhorias, como a instalação de elevador e móveis planejados - a fornecedora da cozinha, a Kitchens, foi a mesma contratada pela OAS para equipar a cozinha do sítio de Atibaia. O que pesa contra lula no caso do sítio Bens pessoais Lula enviou seus pertences e de seus familiares ao sítio em Atibaia logo após deixar o governo. Entre os itens transportados, havia 200 caixas. Em depoimento, um ex-assessor da Presidência disse que recebeu no sítio cerca de 70 caixas de vinho de Lula em 2012. Pedalinhos Dois pedalinhos que ficam estacionados no lago do sítio de Atibaia (SP) trazem os nomes de dois netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os brinquedos, em forma de cisne branco, têm capas pretas com os nomes de Pedro e Arthur, e apareceram em uma imagem aérea exibida no "Jornal Nacional". Barco O sítio serviu como endereço de entrega de um barco de pesca comprado por sua mulher, Marisa Letícia, em 2013. Cozinha A cozinha foi reformada sob medida pela mesma empresa que fez a cozinha do tríplex no Guarujá. Assiduidade Documentos revelaram que Lula e família viajaram 111 vezes ao sítio desde 2012. Posse do sítio Antes da Lava-Jato, Lula não contestava a imprensa quando a posse do sítio era atribuída a ele. Financiamento de campanha Em setembro, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci afirmou ao juiz Sergio Moro que o PT recebeu dinheiro de propina para financiar campanhas eleitorai Troca de benefícios Ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci disse que a Odebrecht tinha um "pacto de sangue" com o PT. Segundo ele, em troca de benefícios com o governo federal, a construtora teria dado a Lula o sítio de Atibaia, o terreno onde seria construído o Instituto Lula, além de contratar palestras do ex-presidente por R$ 200 mil. Já o partido, sustenta, recebeu R$ 300 milhões, utilizados em suas campanhas. Planilha de gastos com reforma No final de novembro, o engenheiro Emyr Diniz Costa Junior, um dos delatores da Odebrecht, entregou à Justiça Federal do Paraná uma planilha que relaciona gastos de R$ 700 mil que, segundo ele, foram destinados pelo departamento de propina da empreiteira para custear a compra de materiais de construção para a reforma feita do sítio de Atibaia, que beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. quapolo A planilha discrimina quatro lançamentos entre os dias 16 e 30 de dezembro de 2010, último ano do governo Lula - de R$ 380 mil, R$ 120 mil, R$ 197,9 mil e R$ 2,1 mil com o título "Aquapolo". Emyr disse que recebeu em dinheiro no Projeto Aquapolo, no ABC paulista, onde trabalhava na época, os valores enviados pela equipe de Hilberto Silva, que chefiava o departamento de propina. Reforma Até então, não havia prova de que os valores gastos no sítio tinham saído do departamento de propina da Odebrecht. Além da empreiteira, também fizeram obras no sítio a OAS e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Outros 10 condenados Além de Lula, foram condenadas outras 10 pessoas pelas reformas no sítio de Atibaia. O advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, foi condenado a dois anos de prisão, substituídos pelo pagamento de 10 salários mínimos à entidade pública ou assistencial e prestação de serviços à comunidade, a uma hora por dia, durante dois anos. Fernando Bittar, um dos sócios do sítio, foi condenado a três anos de prisão em regime aberto, substituídos pelo pagamento de 10 salários mínimos a entidade assistencial e prestação de serviço à comunidade de uma hora por dia de condenação. José Aldemário Pinheiro Neto, Léo Pinheiro, da OAS, foi condenado a um ano, sete meses e 15 dias, em regime semiaberto. A juíza reconheceu que ele colaborou com as investigações e reduziu a pena em dois terços. Ele já cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba e negocia acordo de delação premiada. O pecuarista José Carlos da Costa Marques Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, foi condenado a três anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. Ele conduziu parte das reformas que, segundo a força-tarefa da Lava-Jato, foi paga com recursos da Schahim, uma das fornecedoras da Petrobras beneficiada pelo esquema de propinas. Na sentença, a juíza proíbe que a pena seja substituída por outras medidas restritivas de direito pela "complexidade do delito e sua culpabilidade". Foram condenados ainda os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht , e Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht. As penas, porém, são substituídas pelo acertado no acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria Geral da República. Marcelo Odebrecht segue em prisão domiciliar. Dois executivos da empreiteira, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior, também condenados nesta ação, foram beneficiados pelo acordo de delação. O engenheiro Paulo Roberto Valente Gordilho, da OAS, que tem 72 anos e ajudou nas reformas do sítio, a pedido de Léo Pinheiro, foi condenado a um ano de prisão, em regime aberto, mas sua pena foi substituída pelo pagamento de 10 salários mínimos a entidade assistencial. Todos os condenados, de acordo com a juíza, ficam proibidos de exercer cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada a cada um. Daniella Meggiolaro, advogada de José Carlos Bumlai, afirmou em nota que ele recebeu com supresa a notícia de sua condenação e irá recorrer, "pois jamais contribuiu financeiramente com as reformas do sítio de Atibaia". Afirmou ainda que a sentença "é atécnica e não aponta a origem nem a ilicitude dos valores que seriam objeto da suposta lavagem. Além disso, a pena e o regime de cumprimento impostos a ele são totalmente desproporcionais". A defesa de Fernando Bittar afirmou em nota que ele foi absolvido da maioria das acusações, sendo condenado por uma única lavagem de dinheiro, e que será objeto de recurso. "De qualquer modo, é importante frisar que o próprio MPF reconheceu que ele era - e é - o verdadeiro proprietário do sito de Atibaia. Nem ele e nem o ex-presidente Lula foram condenados por dissimulação quanto à propriedade do sítio", afirma a nota. O advogado Roberto Teixeira afirmou que bai recorrer da sentença "porque a decisão consubstancia a criminalização da advocacia. Em quase 50 anos de atuação como advogado, sempre observei os princípios legais e éticos da profissão e as provas existentes nesse processo reforçam essa situação." A defesa de Léo Pinheiro informou que respeita a decisão da Justiça e que o empresário colaborou e está disposto a continuar colaborando. A defesa de Marcelo Odebrecht informou que o cliente segue colaborando com a Justiça. O advogado de Emílio Odebrecht afirmou que não comentaria a sentença. Em nota, a Odebrecht informou que tem colaborado de forma eficaz com as autoridades para que todos os fatos sejam plenamente esclarecidos. "A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente", diz a nota. N.daR.: E ainda há tolos que acreditam em uma perseguição política. E o que fez na PETROS com a indicação de dirigentes que causaram danos irreparáveis à fundação? Até condenado pela justiça foi conduzido a uma diretoria e depois à presidência, de onde foi afastado após condenação em 2º grau? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios CADE OFICIALIZA SUSPENSÃO DE PROCESSO CONTRA EMPRESAS QUE ADMITEM CARTEL NA PETROBRÁS - Segundo o órgão, as empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht reconheceram 'participação e trazem evidências que corroboram a conduta investigada' Publicado: ESTADÃO - On Line 05 Fevereiro 2019 | 16h08 por Reuters 
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou a suspensão de processo que investiga suposto cartel em licitações da Petrobrás em relação às empresas OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht, após a assinatura por elas de termos em que “reconhecem sua participação e trazem evidências que corroboram a conduta investigada.”
Segundo publicação no Diário Oficial da União, essas construtoras e seus representantes tiveram homologados pelo tribunal administrativo do órgão antitruste Termos de Compromisso de Cessação (TCC) das práticas irregulares. O processo em tramitação no Cade, que apura a existência de cartel no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore no Brasil para participação em licitações da Petrobrás, envolve ainda diversas outras empresas. São alvos do processo Alumini Engenharia (ex-Alusa), Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Engevix, Galvão Engenharia, DDK SA, Iesa Óleo e Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais, Mendes Júnior, MPE Montagens e Projetos, Promon Engenharia, Schahin Engenharia, Skanska Brasil, SOG Óleo e Gás, Techint Engenharia, Tomé Engenharia e UTC, além de representantes das empresas. Segundo o despacho do Cade, “fica facultado aos demais representados a possibilidade de se manifestarem até o final da instrução”. O Cade já havia informado em novembro do ano passado sobre a assinatura dos TCCs junto às três empresas. Na época, o órgão afirmou que o acordo com a OAS prevê o pagamento de R$ 124,7 milhões (incluindo pessoas físicas), enquanto o da Carioca Engenharia envolve R$ 54,16 milhões, ao passo que Odebrecht e executivos deverão desembolsar R$ 338,9 milhões. No âmbito do mesmo processo, já havia sido assinado TCC com a Andrade Gutierrez, homologado em 2017, com pagamento previsto de R$ 49,85 milhões. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BOTIJÃO DE GÁS FICA MAIS CARO A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA Aumento vale nas refinarias, que correspondem a 37% do preço final ao consumidor Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.fev.2019 às 2h00 por Fernanda Brigatti 
O preço do botijão de gás de 13 quilos subirá a partir de hoje nas refinarias da Petrobras. Com o reajuste desta terça-feira, o gás residencial temaquarta alta consecutiva. De R$ 22,13 em abril do ano passado,obotijão passa a R$ 25,33 a partir de hoje. Esse é o preço na refinaria, para as distribuidoras.
A previsão do Sindigás é que o preço para as distribuidoras aumente de 0,5% a 1,4%, dependendo do local. Como a definição dos preços é livre, o sindicato diz não ter como estimar o impacto do aumento nas revendas. Segundo a Petrobras, o preço do botijão na refinaria corresponde a 37% do custo para o consumidor final. A composição de preços ainda tem ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS/ Pasep e Confins. A participação da distribuição e da revenda corresponde a 44% do cobrado. Na semana passada, o preço médio do botijão de gás doméstico em São Paulo estava em R$ 67,58, segundo o levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), oscilando entre R$ 90 e R$ 50. Na capital, a agência do governo encontrou revendedoras com botijão por R$ 50, nos locais mais baratos, até R$ 85, no mais caro. Outros aumentos Na semana passada, a partir de sexta-feira, o gás encanado fornecido pela Comgás também ficou mais caro em São Paulo. O aumento médio para consumidores residenciais varia de 8,58% a 11,33%. A concessionária atende 1,8 milhão de clientes na capital, Grande SP, Baixada Santista, Vale do Paraíba e região de Campinas. O reajuste foi autorizado pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) em deliberação publicada no “Diário Oficial” do estado. Foi o segundo aumento desde maio do ano passado. Segundo a Comgás, a autorização ocorreu devido à alta no custo do gás natural, que sofre influência do preço do petróleo e do câmbio. A empresa diz que suas margens seguem inalteradas. A Arsesp, em deliberação de 2012, prevê o ajuste no preço do gás sempre que houver “variação significativa no custo.” * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política PF ANALISOU AGENDA DE ENCONTROS DE PALOCCI COMO 'CONSULTOR' E OUVIU SECRETÁRIA - PF destacou nomes de investigados em registros de reuniões do ex-ministro na Projeto Consultoria e questionou secretária sobre os alvos para reforçar revelações de corrupção feitas em delação premiada Publicado: ESTADÃO - On Line 05 Fevereiro 2019 | 05h01 por Ricardo Brandt e Fausto Macedo A Polícia Federal analisou a agenda de compromissos de Antonio Palocci em sua empresa Projeto Consultoria e ouviu a sua secretária de confiança. O ex-ministro da Fazenda e Casa Civil confessou em delação premiada fechada com a Operação Lava Jato que controlava para o PT a contas de propinas e que usou a consultoria para receber recursos. No material, há citações de reuniões e encontros com empresários, políticos e banqueiros. 
O material anexado na última semana aos inquéritos em Curitiba serve de prova de corroboração do que afirma o delator sobre acertos de corrupção que beneficiaram o PT e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, em especial.
Documento: AGENDA DE PALOCCI PDF
O período abrangido pela análise destaca compromissos entre 2007 e 2010, quando era deputado federal, consultor e coordenador da primeira campanha de Dilma Rousseff, capitaneada pelo então presidente, Lula. São 73 páginas em que os analistas da Lava Jato destacam os registros de compromissos com alvos investigados. Entre eles, estão os nomes de Lula, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, dos delatores Emílio Odebrecht e o filho Marcelo Odebrecht, Otávio Marques Azevedo (ex-Andrade Gutierrez e também delator) e do banqueiro André Esteves (BTG) – que nega qualquer irregularidade. 
O delegado da PF Filipi Hille Pace, responsável pelo o acordo de delação premiada fechado em março de 2018 com Palocci, apura a corrupção nas obras de Belo Monte, que teria rendido propina de R$ 135 milhões, divida em parte iguais entre PT e MDB, e corrupção no projeto de construção de navios-sondas no Brasil para exploração do petróleo do pré-sal. Os casos têm relação com um mesmo período, o fim dos governo Lula e a eleição e reeleição de Dilma.
Palocci delatou os ex-companheiros petistas no acordo homologado com a Lava Jato homologado em junho de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Nos termos fechados com a PF, colaborou em cinco frentes de investigação abertas em Curitiba na Lava Jato, mas se comprometeu a delator outros fatos em outras apurações. O delator fechou outros dois acordos desde então: um envolvendo alvos com foro privilegiado, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e outro com o Ministério Público Federal, em Brasília. O delator disse que a Projeto foi usada, em alguns casos, nos negócios ilícitos e relatou suas reuniões com empresários, políticos e banqueiros para os investigadores da Lava Jato. 
Além do PT, declarou nos termos que pode falar também sobre corrupção envolvendo políticos do MDB, em especial relacionado à obra de Belo Monte.
Secretária. Para confirmar o que Palocci diz em delação, a PF ouviu também a secretária da Projeto, Rita de Cássia dos Santos. Ela explicou que trabalhou na empresa desde 2008 e que fazia as agendas junto com o braço direito do ex-ministro, Branislav Kontic – que era um dos entregadores de valores. Rita de Cássia afirma que tinha os arquivos das agendas de Palocci de 2006 a 2010 e dos anos de 2015 e 2016 e entregou para a defesa do ex-chefe para ser repassada à PF. Nas buscas em 2016 na empresa, a polícia não encontrou os documentos.
Documento: DEPOIMENTO SECRETÁRIA PDF
A secretária apontou quem ela reconhecia e quem não de um total de 14 nomes listados pelo delegado da Lava Jato. Entre eles, Lula, Emílio Odebrecht, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e envolvido em dois casos em que o petista é réu, o do sítio de Atibaia (SP) e da compra do terreno para o Instituto Lula – ambos com julgamento próximo na Justiça Federal em Curitiba. A secretária foi ouvida em setembro do ano passado, mas cópia de seu depoimento e a análise da agenda da Projeto foram anexados aos inquéritos nesta terça-feira, 29. Palocci não é um colaborador qualquer. Na fundação do PT, em 1980, ele estava lá! Nas primeiras eleições de prefeitos petistas, nos idos dos anos de 1990, ele estava lá. Na campanha de 2002, quando Lula seria eleito presidente do Brasil, ele estava lá. Na redação da Carta ao Povo Brasileiro que constituía o caminho para a vitória, ele estava lá. Na formação do primeiro time de governo do PT, ele estava lá, num dos postos mais altos do organograma. Na reeleição, em 2006, mesmo sob holofotes menos potentes, ainda estava lá. Na eleição da sucessora Dilma, em 2010, estava lá, foi da coordenação da campanha. Na equipe primeira do governo Dilma, ele estava lá, despachando na antessala do gabinete presidencial. 
Preso em outubro de 2016 pela Lava Jato, agora é o algoz do PT, de Lula, Dilma e outros ex-companheiros de partido. Em 2017, ao completar um ano de prisão, Palocci pediu desfiliação do partido com sua histórica carta ao PT, em que cobrou dos ex-aliados a admissão de culpa no esquema de corrupção. Primeiro delator do núcleo duro de comando político do esquema de corrupção na Petrobrás, ele alertava que iria contar o que sabia e falar sobre sua participação e de Lula nos desvios em depoimentos à Justiça e na histórica Carta ao PT, em que reconhece os desvios.
Condenado a 12 anos de prisão em 2017, pelo então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, ele teve a pena reduzida para 9 anos pelo TRF-4 e ganhou o direito de ir cumprir o resto da pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, após a delação. A delação de Palocci tem sido conhecida aos poucos. Dois termos numerados do acordo homologado em junho pelo TRF-4 já são conhecidos. Outros depoimento adicionais prestados como parte do acordo às autoridades policiais e da Procuradoria citam o ex-ministro Guido Mantega, José Sérgio Gabrielli, entre outros. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios CAIXA SELECIONA BANCO PARA VENDER AÇÕES DO IRB EM FUNDO ANTES DO CARNAVAL Publicado: ESTADÃO - On Line 05 Fevereiro 2019 | 04h00 por Coluna do Broadcast A Caixa Econômica Federal está selecionando bancos para se desfazer das ações do IRB Brasil Re que detém por meio do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O objetivo é emplacar a operação antes do feriado do Carnaval, em março. O Fgeduc detém 8,9% do capital do IRB em um total de 27.656.408 ações. Considerando o preço atual do papel, a operação poderia movimentar cerca de R$ 2,4 bilhões. A reboque. Além do IRB, a Caixa também iniciou processo formal na semana passada com o envio dos chamados RFPs (request for proposals, em inglês) para selecionar bancos para se desfazer de ações de outras companhias em fundos governamentais, incluindo Petrobrás, Vale e Banco do Brasil. Os desinvestimentos podem render R$ 10 bilhões. Somente na petroleira são cerca de R$ 8 bilhões. A ideia é ter poucos assessores como tem defendido o novo presidente do banco, Pedro Guimarães. A exceção será o IRB. Isso porque, além da Caixa, os próprios sócios controladores são bancos (Bradesco, Banco do Brasil e Itaú Unibanco) e tendem a participar da operação. Preciso aval. Para se desfazer da posição dos fundos, a Caixa precisa de aval da União ainda que não seja venda de controle no caso de algumas companhias. Uma delas é a Petrobrás. Procurados, IRB e Caixa não comentaram. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PELO FIM DO MONOPÓLIO Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/2019 - Pág. 20 | On Line 05/02/2019 04:30 por Alvaro Gribel (A colunista está de férias)
Pelo fim do monopólio
A Abegás, associação que representa as distribuidoras de gás, reafirma o que foi dito na coluna do último sábado: há um monopólio exercido pela Petrobras no setor e que precisa ser enfrentado para que haja mais concorrência nos preços. Em nota, a entidade argumenta que a Comgás repassou custos, sem aumentar margens, informação que já constava na nota “O duro golpe do gás na indústria”. Segundo Marcelo Mendonça, diretor da associação, houve nos últimos meses uma forte oscilação no dólar, e, mesmo ele tendo recuado, é preciso calcular a média do período. “Em outros momentos, como em 2016, os preços caíram pelas variações do dólar e do petróleo. Mas o fato é que enquanto não houver competição na oferta de gás, será difícil haver queda consistente de preços. As distribuidoras apenas repassam custos. Esse monopólio também nos atrapalha, porque queremos que o gás seja competitivo em relação a outras fontes”, disse. Vários estados estão tendo reajustes de dois dígitos. Em SP, como informado na coluna, a indústria sofreu impacto de 36% enquanto o GNV disparou 40%. No ES, transparência Um dos pontos que geram insatisfação entre os consumidores é a cláusula de confidencialidade entre Petrobras e distribuidoras de gás natural. Mesmo sendo monopolista, a Petrobras argumenta que não pode abrir informações a possíveis concorrentes no setor. No Espírito Santo, a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) conseguiu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado para tornar público os termos do contrato. “O sigilo entre a Petrobras e as distribuidoras não pode ser imposto às agências, que se submetem a um regime de direito público e que têm, por vocação, o dever de dar transparência aos consumidores”, explicou Antonio Júlio Castiglioni, diretor-geral da ARSP. N.daR.: Miriam Leitão continua na seu voraz objetivo de combater a Petrobras, sempre dando destaque a tudo que possa servir para apoiar seu objetivo. Jamais adotou a prática de ouvir o outro lado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião OPORTUNIDADES NA CAPITAL DO PETRÓLEO - É preciso acelerar a produção e usar a renda para modernizar a economia do estado, beneficiando as gerações futuras Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/2019 - Pág. 3 | On Line 05/02/2019 - 00:00 por Adriano Pires e Pedro Rodrigues 
O Brasil e o Rio de Janeiro estão sob nova direção. Os desafios são grandes, mas o bilhete de entrada para um novo ciclo econômico virtuoso passa, em ambos os casos, pelo setor de petróleo e gás natural.
O novo governador e sua equipe precisam olhar e entender o Rio por esse ângulo, não repetir as políticas públicas erradas do passado e descontar o famoso bilhete premiado do pré-sal localizado no mar mergulhado pelos cariocas. Portanto, vale olhar no retrovisor, entender a origem da profunda crise econômica do estado e não usar dos mesmos remédios para não voltar a se afogar. O governo federal do PT, ajudado pela falta de empenho do governo estadual na época, mais preocupado na parceria com Lula e Dilma do que com os interesses do estado, impediu que o Rio se transformasse na capital do petróleo. A interrupção dos leilões levou à queda de investimentos e à perda de um número incontável de empregos quando o barril de petróleo estava a US$ 100. Além da aprovação no Congresso Nacional do modelo de partilha que fez o Rio perder a arrecadação da chamada Participação Especial (PE), que para o estado representa um volume maior do que os próprios royalties. Essas medidas foram o maior crime cometido pelo PT com as gerações futuras de brasileiros, em particular com as do Estado do Rio. O petróleo sempre teve um papel de destaque na economia do Rio. Tanto o estado quanto alguns municípios — sobretudo Campos, Macaé e Rio das Ostras — tiveram um crescimento extraordinário de suas receitas e empregos originados no setor petrolífero. Os royalties e a PE com a produção de petróleo foram de R$ 10,7 bilhões por ano no período até 2014. Em 2015 e 2016, a arrecadação de receita de royalties e PE caiu 30% — para R$ 7,2 bilhões, em razão da não realização de leilões e da queda no preço do barril. Entretanto, com as grandes descobertas do pré-sal e com o enorme volume de óleo produzido por esses campos, o Rio tem tudo para voltar a ser a capital do petróleo. Os municípios de Saquarema, Maricá e Niterói já viram suas receitas com royalties e PE quadruplicarem. A tendência é que o desenvolvimento e a produção de novos campos do pré-sal, como o Campo de Libra, gerem novos investimentos, empregos e arrecadação. No longo prazo, as oportunidades trazidas pelos leilões da ANP são enormes, em particular, com o da extensão da cessão onerosa. Segundo a ANP, as próximas rodadas e as áreas já contratadas podem render para o Rio mais de US$ 1,27 trilhão em investimentos até 2030 e mais US$ 4,8 trilhões em royalties e PE até 2054. Vale lembrar que o petróleo é uma energia velha e em desuso. Portanto, é preciso pressa em acelerar a produção e utilizar a renda para modernizar a economia do estado, beneficiando as gerações futuras. Para isso, o governo do estado deveria criar uma agenda permanente em Brasília, garantindo o calendário de leilões e mudanças ou mesmo a extinção do modelo de partilha. Criar políticas públicas estaduais e influenciar nas políticas federais para incentivar os investimentos ligados ao petróleo como o Tepor, em Macaé; Porto do Açu; Comperj; e a ferrovia Vitória-Sepetiba. Aprovar na Assembleia estadual regimes fiscais que incentivem os investimentos. Atualmente, os regimes fiscais tanto no upstream como no downstream afastam os investidores e beneficiam sonegadores. No upstream, o exemplo é a falta de uma regulamentação adequada para o Repetro como foi feita nos estados de São Paulo e Espírito Santo. No downstream , é preciso combater a sonegação e, nesse sentido, não tem a menor lógica o estado ter o maior ICMS do Brasil para a gasolina (34%) e etanol (32%). N.daR.: Os leilões do petróleo signficam entregar patrimônio nacional a terceiros, sejam estes de capital nacional ou estrangeiro (o mais provável). Oa articulsitas apresentam uma argumentação que só se justificaa quando se tem por objetivo a realização de lucros a curto prazo (possivelmente para dar-lhes serviços bem remunerados), deixando, isso sim, um futuro de médio e longo prazo sem as receitas e vatagens que a exploração irá trazer. Há cidadãos que defendem seus próprios interesses em detrimento da maioria, porém mascarando as argumentações em alegações opostas ao verdadeiro fim desejado. * Fonte primária: O Globo
Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras e Petros em 04/02/2019 nos jornais pesquisados.
Fontes: Folha de São Paulo - mERCADO aBERTO INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO QUEREM ENTRAR NA JSUTIÇA CONTRA REAJUSTE DE PREÇO DO GÁS - Setor estimava que o reajuste seria entre 15% e 18%, mas foi de 33% Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.fev.2019 às 2h30 por Maria Cristina Frias 
Setores da indústria de São Paulo foram surpreendidos pelo reajuste da tarifa do gás na área da concessão da
Comgás —alta de 33%— e podem iniciar ações legais. A Arsesp, agência que regulamenta o saneamento e a energia no estado, publicou a revisão na sexta-feira (1). “Estudamos o assunto e vamos incluir todas as possibilidades de questionamento da agência em várias esferas”, diz Carlos Cavalcanti, diretor de infraestrutura da Fiesp. A última notícia sobre os preços do gás havia sido divulgada pela Arsesp em outubro, o que fez com que os consumidores não soubessem qual seria a intensidade do reajuste, afirma Cavalcanti. A falta de dados não é responsabilidade da Arsesp, mas do fornecedor de gás, segundo Paulo Góes, diretor de relações institucionais da agência. “Para termos as informações, é fundamental que disponhamos dos faturamentos da Petrobras para o distribuidor do gás, que não tem recebido as faturas.” As indústrias estimavam que o reajuste seria entre 15% e 18%, e não de 33%, segundo Lucien Belmonte, superintendente da Abividro. “O barril de petróleo está mais baixo do que o do último cálculo, em maio de 2018, e o dólar está próximo. Estamos com ódio no coração. Analisamos medidas administrativas e jurídicas.” O mecanismo de reajuste prevê correção da flutuação de preços e câmbio de um exercício passado no ano seguinte. Esse valor foi superestimado, afirma Belmonte. “Não é só esse ajuste, há ainda a atualização do custo do próprio gás”, diz Góes., 
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ESCOLHER BATALHA - Previdência, um programa equilibrado de privatizações e mudanças tributárias são as principais lutas do governo Bolsonaro Publicado: Folha de São Paulo - On Line 03.fev.2019 às 2h00 por Folha O primeiro mês do governo de Jair Bolsonaro (PSL) teve poucas ações importantes na área da economia. Além da reestruturação administrativa, que reduziu o número de ministérios, e da montagem da equipe, merece menção a medida provisória que visa combater fraudes na Previdência e restringir a concessão de alguns benefícios. Compreende-se que o começo seja assim. Daqui para a frente, contudo, ideias genéricas e promessas ambiciosas não bastarão para sustentar o otimismo na economia. A partir de agora, com a posse dos deputados e senadores, o relógio da política se acelera; o novo governo precisará demonstrar capacidade de priorização e competência para executar sua agenda. Justamente por isso é que receberá atenção a mensagem do presidente a ser lida na sessão de abertura do Congresso. Espera-se que Bolsonaro se comprometa de forma definitiva e clara com a reforma da Previdência, cujos detalhes devem ser conhecidos em breve. Em janeiro, parece ter ganhado terreno nas várias alas do governo a convicção de que as mudanças nas aposentadorias precisam ser ousadas. Mas, para que sobrevivam no Legislativo, deverão englobar todos os segmentos, com foco no combate a desigualdades e privilégios. A inclusão dos militares, nesse sentido, é fundamental. Outro tema que cobra realismo é a agenda de privatizações. Segundo o secretário de Desestatização, Salim Mattar, o governo quer ficar apenas com Petrobras, Caixa e Banco do Brasil —e mesmo essas devem emagrecer com a venda de subsidiárias. A direção pode ser correta, mas a execução depende de planejar sem açodamento nem amarras ideológicas. Na área tributária, não parece haver mais que rascunhos, ainda que se vislumbrem três vertentes: eliminar a complexidade dos impostos que incidem sobre bens e serviços em favor da sonhada cobrança sobre valor agregado, reduzir a carga sobre empresas em troca de tributação de dividendos e, por último, desonerar a folha de pagamento. Sozinha, a primeira delas —talvez a mais urgente para melhorar o ambiente de negócios— já se mostrou um desafio insuperável, por envolver uma miríade de interesses setoriais e federativos. Tentar mexer em tudo pode ser o caminho do fracasso, até porque a eficácia parlamentar do governo está por ser provada. É preciso escolher as batalhas. As principais são a Previdência, um programa equilibrado de privatizações e mudanças tributárias que reduzam o custo Brasil e tornem a incidência de impostos mais justa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política CRITÉRIOS PARA APURAR DANOS EM AÇÕES DE IMPROBIDADE GERAM INSEGURANÇA JURÍDICA Publicado: ESTADÃO - On Line 02 Fevereiro 2019 | 05h00 por Saulo Stefanone Alle Nos últimos 10 anos, dentre os grandes fornecedores do governo, um número relevante acabou envolvido em ações de ressarcimento ao erário e de improbidade administrativa. Além do elevado passivo, há o risco de impedimento de contratação com a administração pública – especialmente impactante diante da perspectiva de retomada dos investimentos públicos. Em qualquer caso, é preciso que a análise sobre os riscos efetivamente envolvidos seja clara e precisa, mas isso não é tarefa fácil. Mesmo após 25 anos da lei de improbidade, a temática de apuração dos danos e do cálculo das multas ainda tem seus mistérios. A improbidade administrativa tem um sorriso de Mona Lisa. Por todos os ângulos tem uma expressão misteriosa: o Ministério Público frequentemente receia por sua ineficácia, enquanto os réus lamentam a “espada de Dâmocles” que ela representa. De fato, ações de ressarcimento ao erário, no contexto da improbidade administrativa, têm se caracterizado por um certo ineditismo (especialmente relacionado à Lava Jato) e incerteza sobre a definição dos valores indenizáveis e de multas, embora na expectativa por grandes condenações. A longa duração das ações, associada à imprescritibilidade de lesão gerada por atos dolosos impõem, ainda, a preocupação com o crescente dos montantes por conta da correção monetária e dos juros. No contexto das licitações, o concerto entre os concorrentes para definir o resultado de um conjunto de disputas (normalmente as acusações são de acerto para divisão de contratos) gera um dano material e outro imaterial, ambos de difícil apreciação. Por um lado, a prática ilícita compromete o mecanismo licitatório neutralizando a própria finalidade da licitação, o equilíbrio do mercado e a expectativa dos demais agentes sociais. Por outro lado, a fraude gera um prejuízo material cuja estimativa é o atual “Enigma da Esfinge”. Quando uma contratação é definida por uma licitação viciada pelo prévio ajuste entre os participantes, presume-se que o seu resultado não foi tão eficiente e econômico para a administração contratante, quanto poderia ser. Mesmo assim, normalmente o contrato acaba sendo executado e administração e sociedade se beneficiam dele. Entre fraude e benefício, qual é a medida do dano ou do enriquecimento ilícito? A prática tem tateado soluções quase nunca seguras e precisas. A premissa base fixada em um julgado relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques (AgRg no Ag 1.056.922-RS), no Superior Tribunal de Justiça, é que o contratado tem o direito à contraprestação, mesmo que o contrato com a administração pública seja nulo por falta de licitação, desde que o contratado não tenha concorrido com má-fé para a nulidade. Nessa linha, o STJ já chegou a determinar a restituição do recebido por contrato ilegal e de má-fé, a despeito da efetiva prestação do serviço (AgRg no Ag 1.425.230-SC). A alternativa equitativa, sustentada inclusive pelo Ministério Público em determinados casos, é que o juiz estime o valor devido a título de indenização. O fundamento é a aplicação analógica do disposto no artigo 952, do Código Civil. Complementarmente, o artigo 210, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, reforçaria a legitimidade de uma apuração por estimativa, por meios confiáveis. Essa linha já foi aprofundada pelo Tribunal de Contas da União, que para os casos relacionados aos carteis na Petrobras, aprovou um estudo econométrico para estimar o prejuízo decorrente dos contratos nulos. O acórdão AC-3089-50/15-P, de 2015, do TCU, aprovou um estudo que concluiu que o valor mais provável do potencial prejuízo causado à Petrobrás na redução do desconto das licitações, no período de 2002 a 2015, em razão dos cartéis, teria sido de 17% em relação ao preço estimado para as licitações. A verdade é que todos esses critérios são imperfeitos, especialmente nos casos de cartel. Em todos os casos, a quantificação dos danos dependeria de variáveis inacessíveis, como a certeza sobre como o mercado teria evoluído na ausência de concerto entre os competidores. Uma alternativa para contornar essa evidente desvantagem da insegurança e imprecisão, pode ser a adoção da “teoria do produto bruto”. Segundo essa teoria, cabe ao réu da ação de ressarcimento ao erário, em casos de improbidade, provar quais os custos lícitos e razoáveis que efetivamente foram revertidos em benefício da administração contratante. Esse valor comprovado poderia ser creditado em favor do contratado, em casos de improbidade, para fins de apuração do valor a ser ressarcido à administração. De qualquer forma, a falta de um critério legal adequado ou de critérios consolidados pela jurisprudência é um fator altamente desfavorável a todos os envolvidos. A sociedade perde, com a administração, pela incerteza da integral recomposição dos danos sofridos. As empresas perdem, junto com a sociedade que depende da riqueza que geram e dos serviços que oferecem, diante da insegurança sobre os impactos que a ação pode gerar ao seu final, especialmente quando têm interesse em pagar pelos erros do passado e corrigir seu futuro. Parece fundamental, a esta altura, que a questão da apuração dos valores relativos a danos ao erário e a multas, em casos de improbidade, receba especial tratamento e definição. Desse aspecto depende a segurança jurídica necessária para um desfecho correto para as ações, para a articulação de acordos legítimos, para a reorganização dos mercados e da economia e para um ambiente favorável ao melhor aproveitamento do investimento público. Todos ganharão com a definição de critérios justos e acessíveis, que permitam ao erário recompor perdas e às empresas implicadas reescrever sua história. Saulo Stefanone Alle – especialista em Direito Público do Peixoto & Cury Advogados N.daR.: Infelizmente muitos dos envolvidos ficaram sem receber qualquer penalização. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política LULA, DILMA E A VALE Publicado: ESTADÃO - On Line 01 Fevereiro 2019 | 17h23 por José Nêumanne Lula e Dilma interferiram na vertiginosa queda de qualidade dos dirigentes da Vale, usando sindicalistas e petistas das estatais e comando do BNDES e pressão sobre grande acionista privado, Bradesco 
Lula e Dilma tiveram influência direta na substituição de Roger Agnelli na direção da Vale por Murilo Ferreira, sob cuja gestão ocorreu o desastre de Mariana, e Fábio Schvartsmann, no comando no rompimento da represa em Brumadinho, pelos votos da CUT nas fundos de pensão, pelas ações do BNDES e pela influência sobre a diretoria de outro acionista forte, o Bradesco. O PT e outros partidos políticos aparelharam as agências dos setores privatizados, reduzindo a fiscalização. Petrobrás perdeu US$ 600 bilhões no mico da “Ruivinha”. O 01 de Bolsonaro não se deu bem no STF. Vélez Rodrigues chamou os brasileiros de “canibais”, porque, segundo ele, roubam hotéis e aviões em viagens para o exterior. E Damares está sendo acusada de ter adotado ilegalmente indiazinha Lulu. Se gostar deste vídeo, por favor, dê um like, compartilhe-o no Twitter ou Facebook, inscreva-se no meu canal e clique no sininho para ser avisado quando publicar os próximos. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará!
N.daR.: Infelizmente muitos dos envolvidos ficaram sem receber qualquer penalização. Dilma entre eles. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Opinião O FIM DE UM SÍMBOLO ESCANDALOSO A venda da Refinaria de Pasadena é o fim de um modelo de gestão que o governo lulopetista impôs à Petrobrás Publicado: ESTADÃO - On Line 01 Fevereiro 2019 | 03h00 por Notas e Informações 
A venda, pela Petrobrás, da Refinaria de Pasadena, no Estado do Texas (Estados Unidos), marca o fim de um episódio que simbolizou o desastroso modelo de gestão que o governo lulopetista impôs à estatal, para dela extrair recursos criminosamente em favor de partidos e aliados políticos, funcionários públicos e agentes privados. Evidencia, também, o custo com o qual a empresa está tendo de arcar para superar as mazelas deixadas pela antiga gestão e recuperar paulatinamente sua capacidade operacional e financeira.
O exame das condições em que a refinaria foi comprada em 2006 e dos valores envolvidos no negócio deixa claro o modo como os gestores indicados pelo governo do PT lidavam com os recursos financeiros que lhes cabia administrar. Em 2006, autorizada pelo Conselho de Administração, a diretoria executiva da Petrobrás comprou, da empresa belga Astra Oil, metade da refinaria por US$ 360 milhões. Era um negócio polêmico, pois um ano antes o grupo belga havia adquirido o controle total da unidade texana pelo valor de US$ 42 milhões. Nesse negócio, a Astra ganhou US$ 359 milhões, ou 17 vezes o valor que aplicara um ano antes (US$ 21 milhões, metade do que a refinaria lhe custara). Mas os exorbitantes ganhos da Astra ainda cresceriam, e bem mais, graças a estranhas cláusulas inseridas no contrato de venda da refinaria. O documento estabelecia que, em caso de desacordo comercial, a empresa belga poderia sair da sociedade e a Petrobrás seria obrigada a indenizá-la por um valor previamente determinado. A Astra valeu-se dessa cláusula e, pela retirada da sociedade, recebeu US$ 820 milhões da estatal brasileira em 2012. Todo o negócio, a despeito da notável perda imposta à Petrobrás, foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa, que, na época de sua realização, era presidido pela ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula, Dilma Rousseff, mais tarde eleita presidente da República. Em março de 2014, quando o Estado revelou seu envolvimento no caso, a já presidente da República Dilma Rousseff justificou-se alegando que só dera seu aval para a compra da Refinaria de Pasadena porque baseara sua decisão num “resumo tecnicamente falho”, elaborado pelo então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. Cerveró, como se sabe, foi preso e condenado por seu envolvimento em episódios de corrupção na Petrobrás desvendados pela Operação Lava Jato. Seu sucessor no cargo, Jorge Luiz Zelada, bem como outros diretores e executivos da estatal foram presos e condenados pela mesma razão. Os gastos da Petrobrás com a Refinaria de Pasadena não se limitaram ao valor pago em duas parcelas, que somam US$ 1,18 bilhão, pela compra de seu controle total. Durante o período em que administrou a unidade texana, a estatal investiu outros US$ 685 milhões em melhorias operacionais, segurança, meio ambiente e outros itens. Tudo somado, chega-se praticamente a US$ 1,9 bilhão. Pela venda de Pasadena, para a americana Chevron, a Petrobrás receberá US$ 562 milhões, menos de um terço do que gastou. Mas, ainda assim, será um negócio justificável. Pasadena, na verdade, é apenas parte das graves perdas que a administração petista impôs à estatal. O amplo esquema de corrupção que o lulopetismo infiltrou na gestão da estatal resultou em bilhões de dólares desviados para cofres de partidos e bolsos de funcionários públicos e executivos de empresas privadas. A utilização intensa e prolongada, pelos governos petistas, da Petrobrás como instrumento de política de contenção da inflação – por meio do controle dos preços dos derivados de petróleo – resultou em outros prejuízos de dezenas de bilhões de reais para a área de refino e distribuição da empresa, o que corroeu profundamente seus resultados financeiros, comprometeu seu programa de investimentos e elevou seus índices de endividamento. As novas gestões, indicadas pelos governos Temer e Bolsonaro, vêm procurando reduzir a dívida por meio da venda de ativos considerados não essenciais, entre os quais a Refinaria de Pasadena. N.daR.: Infelizmente muitos dos envolvidos ficaram sem receber qualquer penalização. Dilma entre eles. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política GABRIELA HARDT BLOQUEIA R$ 20 MI DE ALVOS DA LAVA JATO 59 - Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira, 31, a 59º fase da Operação, denominada Quinto Ano, que rastreia pagamentos de vantagens indevidas no valor de 3% de 36 termos da subsidiária da Petrobrás Publicado: ESTADÃO - On Line 01 Fevereiro 2019 | 05h00 por Igor Moraes e Luiz Vassallo 
A juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, decretou o bloqueio de R$ 20 milhões do empresário Wilson Quintella, do executivo Antonio Kanji e do advogado Mauro de Morais, no âmbito da Operação Quinto Ano, fase 59 da Lava Jato que investiga propinas de R$ 22 milhões em contratos da Transpetro. Gabriela mandou prender os três. Quintella e Morais foram capturados. Kanji deve se entregar nesta sexta, 1, à Polícia Federal, segundo seu advogado.
Documento: GABRIELA HARDT DECIDE PDF
A investigação mira supostos pagamentos de propinas do Grupo Estre a executivos da Transpetro,subsidiária da Petrobrás, em contratos firmados entre 2008 e 2014, que somam R$ 682 milhões. As propinas chegam a R$ 22 milhões, segundo a Lava Jato. Na decisão, Gabriela determinou que, para os bloqueios, não importa se os valores estão “misturados” com recursos de procedência lícita. O montante foi arbitrado pela própria magistrada ao atender o Ministério Público Federal, que pediu o “bloqueio sem limites” das contas dos investigados. “O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os indícios do envolvimento dos investigados em vários episódios de intermediação de propina e de lavagem de dinheiro, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de vinte milhões de reais”, sentenciou a magistrada, no dia 4 de dezembro de 2018. N.daR.: Os casos de corrupção não param de aparecer. Será que a maioria será apurada e os envolvidos responsabulizados e penalizados? É difícil acreditar que sim. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política LAVA JATO MIRA PROPINAS EM CONTRATOS DE R$ 682 MI DA TRANSPETRO - Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira, 31, a 59º fase da Operação, denominada Quinto Ano, que rastreia pagamentos de vantagens indevidas no valor de 3% de 36 termos da subsidiária da Petrobrás Publicado: ESTADÃO - Impresso - 01/02/2019 - Pág. A8 | On Line 31 Janeiro 2019 | 07h48 por Luiz Vassallo, Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Igor Moraes 
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 31, 59ª fase da Operação Lava Jato, denominada Quinto Ano, que mira supostos pagamentos de propinas do Grupo Estre a executivos da Transpetro,subsidiária da Petrobrás, em contratos firmados entre 2008 e 2014, que somam R$ 682 milhões. As propinas chegam a R$ 22 milhões. Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária por 60 Policiais Federais, com o apoio de 16 Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em São Paulo e Araçatuba’. Os agentes não localizaram um terceiro alvo de mandado de prisão. Todos os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Documento: lava jato 59 PDF
Segundo a Procuradoria da República em Curitiba, ‘entre os alvos desta fase estão Wilson Quintella Filho, acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre, o executivo Antonio Kanji Hoshiwaka e o advogado Mauro de Morais’. Quintella e Morais estão presos. Já Hoshiwaka está foragido. As investigações têm como base a delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. O emedebista revelou que ajustou com Wilson Quintella o suposto pagamento de propinas de pelo menos 1% dos contratos firmados pelo Grupo Estre (Estre Ambiental, Pollydutos e Estaleiro Rio Tietê) com a estatal. “O aprofundamento das investigações revelou que as propinas foram pagas por Wilson Quintella em espécie a Sérgio Machado e seus emissários, mediante sucessivas operações de lavagem de capitais que envolveram o escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados. A Receita Federal apurou que a banca advocatícia recebeu, entre 2011 e 2013, cerca de R$ 22,3 milhões de empresas do Grupo Estre, sem que tenha prestado efetivamente qualquer serviço”, afirma o Ministério Público Federal. De acordo com a Procuradoria, a ‘análise da movimentação financeira dos investigados demonstrou que, logo após a realização dos depósitos nas contas controladas por Mauro Morais, ocorriam saques fracionados em espécie como forma de burlar os controles do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)’. “No período, o advogado foi responsável por sacar mais de R$ 9,5 milhões”. Sérgio Machado e seus emissários afirmaram que ‘os valores em espécie lhes foram entregues no próprio escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados por Antonio Kanji Hoshiwaka, ex-executivo do Grupo Estre e homem de confiança de Wilson Quintella e de Mauro Morais’. “Os depoimentos dos colaboradores encontraram corroboração em oitivas de testemunhas e em ampla prova documental, como registros de reuniões, procedimento fiscal sobre o escritório de advocacia de Mauro de Morais e empresas do Grupo Estre e dados bancários e fiscais dos investigados. Merece destaque especial o trabalho conjunto com a Receita Federal, que propiciou relevante reforço probatório a partir de fiscalização”, afirma a Procuradoria. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, as ‘provas apontam até o momento para um esquema criminoso que desviou, de forma contínua, milhões de reais dos cofres públicos e que pode ter ido além da Transpetro’. “Além dos R$ 22 milhões já identificados na lavagem realizada pelo escritório de Mauro de Morais, depoimentos convergentes de Paulo Roberto Costa, Luiz Fernando Nave Maramaldo e Adir Assad apontam que a atuação criminosa de Wilson Quintella e seu grupo possivelmente alcançou outras áreas, inclusive do sistema Petrobras”. O procurador da República Júlio Noronha ressaltou que ‘após quase cinco anos de Lava Jato, é impressionante que alguns criminosos ainda apostem na impunidade. Há empresas e pessoas com milhões de reais transacionados sem explicação econômica e documental plausível que são alvos desta investigação, que ainda tem muito por avançar. A melhor chance para aqueles que receberam e intermediaram propinas é sair das sombras voluntariamente e colaborar com a Justiça’. “Na maioria dos esquemas de corrupção identificados pela Lava Jato, foi constatado o comprometimento de importantes agentes públicos amparados por um braço político-partidário. O esquema de corrupção cuja investigação se aprofunda hoje não foge a essa regra. O ex-presidente da Transpetro, indicado e mantido no cargo pelo então PMDB , explicou que parte das propinas que recebeu foi destinada a importantes políticos do partido. É essencial que as investigações avancem e os fatos sejam completamente esclarecidos”, afirma o procurador da República Roberson Pozzobon. Para o procurador da República Deltan Dallagnol, “o ano começou na Lava Jato em Curitiba com duas fases, duas denúncias, a prisão de um ex-governador e o anúncio da reversão de R$ 2,5 bilhões para a sociedade. Em dezembro, foram três denúncias e uma ação de improbidade, inclusive contra partidos que foram beneficiários de propinas, um deles que volta à tona nesta fase da operação. Há muito trabalho por fazer na Lava Jato e as instituições seguirão cumprindo seu papel”. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO BOTTINI, QUE DEFENDE WILSON QUINTELA Wilson Quintela prestará depoimento e continuará à disposição da justiça para todos os esclarecimentos sobre os fatos. Os contratos das empresas com a Transpetro seguiram todos os padrões legais e foram analisados e aprovados pelo tribunal de contas da união. Não existe irregularidade. Tais fatos serão demonstramos por Wilson Quintela em depoimento. O empresário continuará, como sempre esteve, à disposição da justiça para esclarecer o que for necessário. COM A PALAVRA, ESTRE AMBIENTAL A Estre Ambiental vem colaborando com a operação e permanecerá à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com as investigações. COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO E RODRIGO ANTONIO SERAFIM, QUE DEFENDEM ANTONIO KANJI Em relação a 59a fase da Operação Lava-Jato, denominada Quinto Ano, informamos que o Sr Antonio Kanji, ora investigado, tomou conhecimento através da imprensa que foi expedido em seu desfavor mandado de prisão temporária pela 13 Vara Federal Criminal de Curitiba. Ao mesmo tempo, e sempre acreditando na justiça brasileira, imediatamente desejou se apresentar para a Autoridade Policial responsável, dando cumprimento ao quanto determinado pelo Poder Judiciário. Nesse propósito, aliás, a apresentação espontânea se dará diretamente perante a Polícia Federal em Curitiba, evitando onerosidades aos cofres públicos. Neste momento, seus defensores igualmente destacam a inocência do cliente, o que, certamente, será demonstrado no transcorrer das investigações. Alamiro Velludo Salvador Netto Rodrigo Antonio Serafim Advogados N.daR.: Os casos de corrupção não param de aparecer. Será que a maioria será apurada e os envolvidos responsabulizados e penalizados? É difícil acreditar que sim. * Fonte primária: ESTADÃO
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