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NOTÍCIAS 2019 1º Trimestre - Janeiro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: O Globo - Educação CINCO ANOS APÓS O FIM DA GAMA FIHO, ABANDONO DO CAMPUS SIMBOLIZA DECADÊNCIA DO BAIRRO DE PIEDADE Venda de ativos e queda na produção foram os principais motivos da queda Publicado: O Globo - On Line 31/01/2019 12:02 por Stéfano Salles 
Há cinco anos, uma decisão do Ministério da Educação (MEC) descredenciava duas das principais instituições privadas de ensino superior do Rio de Janeiro: a Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). A medida, recomendada pelo Colegiado Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, era justificada pelo comprometimento financeiro da mantenedora, o Grupo Galileo, a baixa qualidade acadêmica, a ausência de um plano viável para resolver o problema e a crescente precarização do ensino. A partir daquele janeiro de 2014, as instituições, que já estavam impedidas de receber novos alunos desde dezembro de 2013 e enfrentavam greve de funcionários por atrasos de salários, não podiam mais oferecer aulas aos quase 10 mil alunos ainda matriculados e tiveram que suspender as atividades. Antes do agravamento da crise, em 2012, eram 27 mil estudantes.
Os problemas da UGF logo iriam parar na Justiça. Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) apura o destino de debêntures de R$ 100 milhões, emitidas pelo Grupo Galileo em dezembro de 2010 para captar recursos para a recuperação universidade. As investigações sobre fraude encontraram indícios de desvio ilegal do dinheiro para contas de investigados e de seus parentes, além de terceiros. A garantia da operação era o volume de recursos das mensalidades dos alunos do curso de Medicina do campus Piedade, o principal da instituição. A transação teria, segundo a investigação, lesado dois fundos de pensão que investiram na compra dos títulos: o Petros, da Petrobrás, em R$ 14 milhões, e o Postalis, dos Correios, em R$ 65 milhões. Em junho de 2016, a Operação Recomeço obteve sete mandados de prisão e 12 de busca e apreensão, além de bloquear R$ 1,6 bilhão em bens de 46 investigados. Na ocasião, foram presos provisoriamente Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis; Paulo Gama, um dos controladores da UGF; e o advogado Roberto Roland Rodrigues Júnior, que cuidava dos interesses da família Gama. Responsável pelo processo do MPF do Rio de Janeiro, o procurador da república Paulo Gomes, da área criminal, pediu a prisão de 15 acusados e aguarda o julgamento da denúncia, que tramita na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro. - O processo está correndo como esperado, dentro dos prazos e não há mais qualquer risco de prescrição. Houve contratempos, e ele foi suspenso algumas vezes, porque nossa legitimidade foi questionada. Isto porque o Petros fica no Rio, e o Postalis, em Brasília. Mas a questão foi superada. Só na esfera criminal, conseguimos o bloqueio de R$ 150 milhões em bens dos acusados – afirma Paulo Gomes. Piedade cresceu ao redor da Gama Filho, com toda uma oferta de serviços voltada para o campus, e viu sua economia entrar em colapso com o descredenciamento. Ao longo da Rua Manoel Vitorino, onde ficava o campus, não há mais qualquer ponto de comércio ativo. Todas as lojas estão com as portas cerradas. O destino dos terrenos que abrigavam a universidade, que completaria 80 anos em 2019, segue indefinido. Um projeto de lei dos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT) e Paulo Ramos (PDT) aprovado na Alerj determina que sejam desapropriados pelo governo do estado. A proposta foi vetada pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), mas os deputados derrubaram o veto. O deputado estadual Waldeck Carneiro ainda não conversou com o novo governo, o que pretende fazer nas próximas semanas: - A lei já foi aprovada. Quando publicar os decretos de desapropriação, o governo terá cinco anos para efetivá-los. Ainda vamos conversar para ver como o governo vai proceder com relação aquele local, para revitalizar o bairro e abrir uma nova perspectiva de ensino superior na Zona Norte do Rio – avalia. Assim, o governo estadual tem, a contar de outubro de 2016, cinco anos para executar a medida. PATRIMÔNIO PARADO 
Apesar de ter comprado a mantença da Gama Filho e da UniverCidade, o Grupo Galileo não é dono dos imóveis do campus Piedade, que pertencem à família Gama. Juridicamente, o grupo reivindica a posse dos mesmos, para quitar as dívidas trabalhistas. Ainda há processos em andamento, e o montante ainda não é conhecido. Enquanto a denúncia do MPF não é julgada, Gustavo Licks, um dos administradores da massa falida do Grupo Galileo, defende que o campus Piedade seja vendido, para que o bairro recupere sua vocação econômica.
- Defendemos a venda, mesmo com esse imbróglio sobre a posse dos imóveis. Assim o bairro poderá se recuperar, e o campus retomar sua atividade fim. Quando saísse a definição sobre quem é o real proprietário da área, os recursos sobre a venda do campus seriam destinados a ele - afirmou. Questionado sobre a lei que determina a desapropriação do campus, o governo do estado respondeu, por meio de nota, que “ainda está estudando o assunto”, e não se comprometeu com prazos. Enquanto as decisões não saem, a realidade aperta: o lote 1 do campus, no número 553 da Rua Manoel Vitorino, onde funcionavam os cursos de Engenharia e Arquitetura, está com leilão marcado para o dia 5 de fevereiro. O bem, de quase 10 mil metros quadrados, vai à venda com lance inicial de R$ 8 milhões, por causa de uma dívida trabalhista de R$ 300 mil. REAÇÕES EM CADEIA Com vigilância precária, o campus Piedade tem sido alvo frequente de invasões e saques. Na fachada, é possível observar janelas quebradas, buracos abertos nas paredes e esquadrias de alumínio removidas. O acervo acadêmico, com mais de 30 mil obras, está protegido, mas não fica ali. Está abrigado no Real Gabinete Português de Leitura, no Centro do Rio. Na ocasião do descredenciamento, a decisão do MEC pegou os universitários de surpresa. Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom) da Defensoria Pública do Ri, Patrícia Cardoso representou os alunos em uma ação coletiva contra as duas instituições de ensino, para suspender cobranças e determinar entrega de documentos. Ela se formou em Direito na Gama Filho e acompanhou com tristeza os desdobramentos do caso. - Na ação, o juiz oficiou o MEC. Então, chegamos a aproveitar a ocasião para levar um grupo de 30 alunos a Brasília, para fazer uma pressão. Havia um clamor pela federalização da universidade. O problema aconteceu entre um semestre e outro, muitos alunos só esperavam para colar grau, uma situação muito complicada. Quem estava cursando, de alguma maneira, foi beneficiado, porque teve acesso aos documentos, históricos emitidos por outras instituições. Mas quem nunca pegou seu diploma ficou com a vida acadêmica muito comprometia – explica a defensora. Na ocasião, o governo federal fez um edital de transferência assistida, e os alunos foram encaminhados para Estácio, Veiga de Almeida e Senac, conforme os cursos que faziam. O fechamento da Gama Filho foi apenas o início da decadência de Piedade. Adiante, o bairro perderia também colégios, como o Nossa Senhora da Piedade, que fechou as portas, e suas duas principais indústrias: o Açúcar União e o Amendoim Agtal. No mesmo período, o Colégio ATG foi fechado por oferecer cursos sem autorização. Piedade tinha 43 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2010. Não há dados mais atualizados, embora o esvaziamento econômico e populacional seja visível. Isto acontece em um momento em que a Área de Planejamento 3, que envolve bairros da Zona Norte, é área de ocupação incentivada, de acordo com o Plano Diretor do Município, em vigor até 2021. Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) no Rio de Janeiro, Pedro da Luz Moreira avaliou a situação do bairro, em entrevista publicada em 10 de julho de 2017, no GLOBO-Tijuca. —Já era para o poder público ter sinalizado o que pretendia fazer para revitalizar o bairro. A Área de Planejamento 3 tem bairros antigos e, portanto, já infraestruturados. Poderiam ser facilmente utilizados para suprir o déficit habitacional da cidade, que é grande. Nós discutimos muito no IAB a necessidade de se implementar os instrumentos definidos pelo Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo e isenção, para que o Plano Diretor não se resuma a uma indigência que sabemos que não será cumprida — afirmou. Procuradas pelo Blog do Acervo, as secretarias municipais de Urbanismo e de Instraestrutura e Habitação não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RESERVAS DE PETRÓLEO E GÁS DA PETROBRAS CAEM 3,68% EM 2018 Venda de ativos e queda na produção foram os principais motivos da queda Publicado: O Globo - On Line 30/01/2019 - 21:30 / Atualizado em 31/01/2019 - 15:21 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras informou na noite desta quarta-feira que o total de reservas provadas de petróleo e gás natural em 31 de dezembro de 2018 totalizaram 11,957 bilhões de barris. Desse total, 10,173 bilhões de barris são de petróleo e outros 284,085 bilhões de metros cúbicos de gás. O total representa uma redução de 3,68% em relação ao registrado em 31 de dezembro do ano anterior, de 12.415 bilhões de barris.
A redução do volume das reservas de petróleo e gás da Petrobras se deveram principalmente à queda da produção e à venda de ativos. No ano passado, foram incorporados às reservas provadas mais 10.826 milhões de barris, mas, ao mesmo tempo, foram vendidos campos com reservas totais de 421 milhões de barris de petróleo equivalente. No ano passado foram produzidos menos 863 milhões de barris. Segundo a Petrobras, a companhia conseguiu repor 96% do volume produzido, "desconsiderando os efeitos dos desinvestimentos realizados em 2018, devido, principalmente, à perfuração de novos poços, às respostas positivas à injeção de água e ao bom desempenho dos reservatórios no pré-sal das bacias de Santos e Campos”. A relação entre o volume de reservas provadas e o volume produzido é de 13,9 anos. As operações de venda de ativos, de acordo com a companhia, resultaram em uma monetização antecipada de 421 milhões de barris de óleo equivalentes, referentes à cessão de direitos de 35% da participação do campo de Lapa e 22,5% da participação dos campos de Berbigão, Sururu e Oeste de Atapu para a Total; cessão de 25% do campo de Roncador, concretizando a parceria estratégica com a Equinor; e formação da Joint Venture da Petrobras América Inc. com a Murphy Exploration & Production Co. Já pelos critérios da SEC, o volume total de reservas provadas em 31 de dezembro do ano passado totalizou 9,606 bilhões de barris de óleo e gás, uma redução da ordem de 1,5% em comparação aos 9,752 bilhões do ano anterior. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS FECHA VENDA DE PASADENA, ALVO DA LAVA-JATO, PARA CHEVRON Depois de investir US$ 1,18 bilhão, estatal vende o negócio para a Chevron por US$ 562 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 31/01/2019 - Pág. 16 | On Line 30/01/2019 - 20:02 / Atualização 30/01/2019 - 22:10 por Ramona Ordoñez 
RIO - O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira a venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, para a francesa Chevron por US$ 562 milhões, cerca de R$ 2 bilhões. É o capítulo final de
um dos projetos mais polêmicos da estatal
, alvo da Operação Lava-Jato.
O negócio inclui todo o sistema de infraestrutura, tanques com capacidade de armazenamento de 5,1 milhões de barris de petróleo e derivados, estoques associados e um terminal marítimo, considerado o principal atrativo por sua localização vantajosa. A unidade tem capacidade de processar 110 mil barris por dia. Irregularidades A venda de Pasadena é o desfecho de um projeto cercado de irregularidades que causaram um prejuízo milionário à estatal, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) . A Petrobras comprou, em 2006, uma fatia de 50% na refinaria da belga Astra Oil por US$ 360 milhões. O valor era bem superior ao pago, um ano antes, pela belga Astra Oil para ficar com toda a unidade: US$ 42,5 milhões. Os gastos com a refinaria aumentariam anos depois, quando a Petrobras se desentendeu com a Astra, e uma decisão judicial a obrigou a comprar a participação da sócia. No total, Pasadena custou à Petrobras US$ 1,18 bilhão, cerca de R$ 4,4 bilhões no câmbio de ontem. O caso ganhou repercussão nacional porque a compra foi realizada quando a ex-presidente Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil, era presidente do Conselho da Petrobras. O negócio fazia parte de uma estratégia da Petrobras de se internacionalizar no mercado de combustíveis e Dilma disse ter dado o aval ao negócio baseada em um resumo executivo falho apresentado pelo ex-diretor Internacional Nestor Cerveró, um dos primeiros executivos da estatal presos na Lava-Jato. À Justiça, Cerveró disse que Dilma sabia de todos os detalhes do negócio , que envolveu a arrecadação de propina para políticos. Ela sempre negou Em comunicado ao mercado, a Petrobras também informou que fez nesta quarta o pagamento de US$ 682,6 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões) para um fundo que investirá em projetos anticorrupção, no âmbito de um acordo firmado com o Ministério Público Federal em setembro de 2018. A cifra representa 80% do valor do acordo firmado pela estatal com autoridades dos EUA para cessar ações relacionadas ao esquema de corrupção desvendado pela Lava-Jato. N.daR.: Apesar de tudo, Dilma foi liberada e faz propaganda contra a democracia no Brasil. Em que pese ter sido presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Ministra-chefe da Casa Civil e Presidente da República, nada viu, ouviu ou falou sobre Pasadena e outros crimes cometidos na Petrobras. Foi conivente ou omissa - o que dá no mesmo. Mesmo considerando todo esse prontuário, foi absolvida por Lewandowski e Gilmar Mendes, estes juízes do STF. Uma vergonha que há de constar como um dos exemplos mais negativos da históra do País. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg FALTA PRIVATIZAR A VALE Situação prejudica o debate sobre o licenciamento ambiental Publicado: O Globo - Impresso - 31/01/2019 - Pág. 3 | On Line 31/01/2019 - 00:00 por Carlos Alberto Sardenberg 
Vamos falar francamente: no mundo real da política, o governo federal exerce — ou pode exercer — muita influência sobre a Vale, assim como a Vale exerce influência sobre governos federal e estaduais.
Não que o presidente Bolsonaro possa mandar demitir Fabio Schvartsman. Mas pode complicar muita a vida do executivo da Vale, até conseguir sua saída. Já aconteceu antes, nos dois sentidos. Lula e Dilma forçaram a demissão de Roger Agnelli, em 2011, porque este queria dirigir a mineradora como se fosse uma empresa privada, independente do governo. Depois, Dilma e Lula controlaram a escolha do sucessor, Murilo Ferreira, assim como Temer coordenou a indicação de Schvartsman, com a participação de Aécio Neves, já que a Vale sempre foi considerada um “patrimônio” mineiro. Duas circunstâncias permitem esses arranjos, um econômico, outro político. No econômico: o governo é o maior acionista da Vale. Somando as participações dos fundos de pensão de estatais, Previ, Petros e Funcef, mais as ações do BNDES, o governo tem 27,7% do capital da mineradora. A segunda maior participação é do Bradesco, com 5,8%. No momento, a Vale passa por uma complexa mudança estrutural, cujo objetivo é tornar a empresa totalmente aberta. Mas até aqui, há um grupo de acionistas controladores, formado justamente pelos fundos de estatais, BNDES, Bradesco e a japonesa Mitsui. Como nem o Bradesco nem os japoneses querem brigar com o governo, dá para entender quem exerce a maior influência. Esse é o fator político. Esqueçam, portanto, a tal “golden share”, de propriedade do governo. Ela só serve para o Planalto impedir, por exemplo, a transferência da companhia para o exterior, o que não passa pela cabeça de ninguém. Dirão: mas os fundos de pensão de estatais são entidades independentes. Deveriam ser. Na prática, sempre foram, digamos, coordenados pelo governo. Nos tempos do PT, então, o aparelhamento foi total, levando-se os fundos a negócios e investimentos, digamos, duvidosos. Portanto, a providência mais importante a ser tomada é a completa privatização da Vale e sua transformação numa companhia pública, no sentido americano da palavra. Uma empresa aberta de capital pulverizado em bolsas, administrada profissionalmente. Esse processo já está em curso e precisa ser mantido. E já que estamos no assunto, é preciso introduzir regras mais firmes que garantam a autonomia dos fundos de pensão. A segunda grande providência é no sentido inverso: a estatização do Estado, ou seja, das agências reguladores e fiscalizadoras. A trama política nas relações Vale/governo/Congresso/assembleias legislativas inclui um controle sobre agências que deveriam regular a mineração. São inúmeros os casos de atuação de políticos lobistas em favor das mineradoras, quer facilitando licenciamentos, por exemplo, quer derrubando normas mais rigorosas para o controle da atividade. Mas a arma mais poderosa é quase silenciosa: o aparelhamento político de agências reguladoras e o seu “desaparelhamento” prático. Exemplo: a recente Agência Nacional de Mineração, criada para colocar moral nessa história, tem 35 agentes para fiscalizar 790 barragens de rejeitos mais o funcionamento de minas e a situação da pesquisa mineral. E vem o governo atual dizer que vai fiscalizar nada menos que 3.386 barragens de algum risco. (Notaram a precisão do número?) Nesse ambiente, não é de estranhar que surjam propostas tão equivocadas, como a de intervenção federal na Vale, tão ilegal quanto inútil. Assim como um suposto endurecimento da legislação, inútil se não há instrumentos de aplicação. Além disso, essa situação prejudica o debate sobre o licenciamento ambiental. Uns querem afrouxar, outros, apertar. Mas o problema não está aí, está na “privatização” e no aparelhamento das agências. Do jeito que está o debate, corremos o risco de ou liberar geral ou proibir tudo. Como resolver, então? Simples, copiem do Canadá. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista N.daR.: Apesar de tudo, Dilma foi liberada e faz propaganda contra a democracia no Brasil. Em que pese ter sido presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Ministra-chefe da Casa Civil e Presidente da República, nada viu, ouviu ou falou sobre Pasadena e outros crimes cometidos na Petrobras. Foi conivente ou omissa - o que dá no mesmo. Mesmo considerando todo esse prontuário, foi absolvida por Lewandowski e Gilmar Mendes, estes juízes do STF. Uma vergonha que há de constar como um dos exemplos mais negativos da históra do País. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Economia DANTAS FEZ O ACORDO NA HORA CERTA Publicado: O Globo - On Line 30/01/2019 14:25 por Lauro Jardim 
Daniel Dantas, que fechou em setembro um acordo de R$ 2,82 bilhões com a Bradespar e a Litel, sócias da Vale, numa disputa que se arrastava há dez anos com a sua empresa Elétron, poderia ter ficado uns 400 milhões de reais menos rico.
O motivo é simples: quando o acordo foi sacramentado os papéis da mineradora valiam quase R$ 60. Com a tragédia em Brumadinho, o valor do que o banqueiro receberia seria muito menor — mesmo com a alta de hoje de 7% das ações. Inicialmente, Dantas queria mais de R$ 5 bilhões. Esticou a corda, mas aceitou o valor menor. A Litel, que reúne os fundos Previ, Petros, Funcef e Funcesp, anda no seu inferno astral: perdeu R$ 16 bilhões com o tombo nas ações da Vale, na segunda-feira. Dantas curte o seu domicílio fiscal em Londres, o que o obriga a permanecer 180 dias na capital inglesa no período de 12 meses. N.daR.: Daniel Dantas sempre ganha; os perdedores novamente somos nós da PETROS, para nossa continuada untranquilidade. * Fonte primária: VEJA
Fontes: VALOR - Legislação PETROBRAS CONSEGUE NO CARF CANCELAR AUTUAÇÕES DE R$ 11,9 BILHÕES Publicado: VALOR - On Line 30/01/2019 às 20h48 por Beatriz Olivon 
A Petrobras conseguiu nesta terça-feira, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vencer julgamento envolvendo uma das mais importantes discussões tributárias. Por maioria de votos, os conselheiros da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção cancelaram três autuações fiscais sobre aluguel de plataformas petrolíferas. Juntas, somam R$ 11,9 bilhões, de acordo com o Formulário de Referência de 2017 da empresa.
A companhia tem diversos processos sobre o assunto. Além da Petrobras, outras empresas do setor foram autuadas. A vitória de ontem é importante, segundo tributaristas, por haver poucas decisões a favor dos contribuintes. São quatro julgamentos favoráveis, de um total de 19. A Receita Federal autua as empresas por discordar da forma de contratação dos serviços de exploração marítima de petróleo. Normalmente, costuma-se separá-los em dois contratos, um para o aluguel (afretamento) e outro para a prestação de serviços de perfuração, exploração e prospecção -- geralmente firmado com subsidiária do fornecedor estrangeiro. Como o afretamento das embarcações não é tributado, geralmente corresponde ao maior valor do negócio. A partir de 2014, porém, a Lei nº 13.043 passou a estipular um percentual máximo para a alocação de receitas em cada contrato. A Receita Federal considera, nas autuações, que a divisão é artificial. A vitória desta terça-feira é importante para a Petrobras por ser mais um precedente para levar derrotas que sofreu à Câmara Superior do Carf. O que a companhia utilizava passou a ser questionado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) depois que a empresa inscreveu a dívida em um programa de parcelamento. Para a PGFN, o fato seria um impeditivo. O valor total da tese é estimado pela companhia em R$ 44,6 bilhões. O montante inclui discussões sobre Cide, PIS-Cofins Importação e Imposto de Renda (IRRF). O assunto já foi levado à Câmara Superior. O primeiro julgamento, envolvendo a Petrobras, começou na semana passada. Foi suspenso por um pedido de vista após voto a favor da empresa. Foram julgados em conjunto três processos nesta terça-feira. O primeiro deles é de Cide sobre valores de 2011, no total de R$ 3,29 bilhões (processo nº 16682.723011/2015-64). No segundo, está em discussão cobrança de PIS e Cofins do mesmo ano, no valor de R$ 3,37 bilhões (processo nº 16682.723012/2015-17). E uma terceira autuação, de R$ 5,25 bilhões, cobra PIS e Cofins para o ano de 2012 (processo nº 16682.722899/2016-07). Na sustentação oral, o advogado da Petrobras, Tiago Lemos de Oliveira, afirmou que a fundamentação da Receita Federal para alegar a bipartição artificial se baseia nas cláusulas dos contratos, que seriam só indícios de eventual simulação, não provas. Além disso, a simulação nem chegou a ser alegada nos autos, acrescentou o advogado. "Se vingar a tese de que tudo é prestação de serviços, a Petrobras estaria terceirizando tudo que é conhecido mundialmente como sua tecnologia", disse. O procurador Fabrício Sarmanho, da Fazenda Nacional, argumentou, por sua vez, que tudo (afretamento e prestação de serviços) era tratado como uma coisa só, tanto que a contabilidade era fundida. "É um grupo econômico. É óbvio que não havia propósito negocial", afirmou. O contrato de prestação de serviços tem "diversas" previsões sobre o afretamento, segundo o procurador. No julgamento, prevaleceu o voto do relator, conselheiro Lazaro Antonio Souza Soares, representante da Fazenda, que acolheu a argumentação do contribuinte. De acordo com ele, a própria Receita Federal permite a bipartição contratual no Repetro -- regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor. Além disso, o relator entendeu que não ficou demonstrada artificialidade ou simulação no caso. Plataformas de petróleo têm alta tecnologia e custo elevado e, por isso, considerou ser razoável a desproporção entre a remuneração dos contratos. O voto já havia sido lido em novembro e foi seguido por cinco conselheiros ontem. O placar final ficou em seis votos a dois. Após o julgamento, o procurador afirmou que a PGFN deve apresentar recurso. Ainda irá analisar, contudo, se à Câmara Superior ou se será necessário embargos de declaração para pedir esclarecimentos à turma. De acordo com o advogado Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon, Misabel e Derzi, o julgamento é relevante tendo em vista os valores elevados das autuações. Para ele, é muito difícil para o Fisco provar que os contratos são artificiais. "Os contratos não são artificiais e o Fisco não vai conseguir demonstrar a artificialidade", disse. Para o advogado Diogo Teixeira, do escritório Machado Meyer, a vitória é importante para os contribuintes. Ele lembra que o próprio Repetro prevê a bipartição entre afretamento e prestação de serviços. "O relator entendeu que a mera existência da cláusula cruzada não descaracteriza o contrato e, na autuação, faltou comprovar que havia um único contrato." N.daR.: Quando fiscais querem mostrar serviço e notoriedade... * Fonte primária: VEJA
Fontes: ESTADÃO - Política O FUTURO DO COMBATE À CORRUPÇÃO ENVOLVENDO BRASIL E ESTADOS UNIDOS - Lava Jato, Carne Fraca e Zelotes estão entre as operações recentes de combate à corrupção originadas no Brasil que reverberaram nos Estados Unidos Publicado: ESTADÃO - On Line 30 Janeiro 2019 | 05h17 por Bruce E. Yannett, David. A. O’Neil, Andrew M. Levine, Kara Brockmeyer e Daniel Aun 
O começo do ano nos permite revisitar acontecimentos recentes envolvendo o combate à corrupção no Brasil e nos Estados Unidos, assim como nos estimula a considerar o que esperar no futuro, particularmente em vista da eleição de Jair Bolsonaro e da escolha do ex-juiz Sergio Moro para chefiar o Ministério da Justiça.
Lava Jato, Carne Fraca e Zelotes estão entre as operações recentes de combate à corrupção originadas no Brasil que reverberaram nos Estados Unidos, intensificaram a cooperação entre as autoridades dos dois países e resultaram em incontáveis investigações, condenações, acordos e litígios altamente noticiados. O combate à corrupção nos Estados Unidos também repercutiu no Brasil, sendo a investigação relativa à FIFA talvez o caso mais ilustrativo. A tendência manteve-se em 2018. Por exemplo, a Petrobras concordou em pagar elevadíssimas quantias em um acordo histórico com investidores que moveram uma ação coletiva contra a empresa em Nova Iorque, com base em questões relativas à Lava Jato. Separadamente, a estatal também firmou acordos com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos e estabeleceu as bases de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro. Ainda, um juiz no Texas condenou dois ex-executivos da empresa SBM Offshore que confessaram o pagamento de propinas no Brasil e em outros países à prisão e ao pagamento de multas. Por fim, uma juíza em Nova Iorque sentenciou o ex-presidente da CBF José Maria Marin à prisão, pagamento de multa, e perdimento de benefícios, no contexto do caso FIFA. A eleição de Bolsonaro e a nomeação de Moro estão entre os fatores que criam a expectativa de que as operações de combate à corrupção no Brasil, a atenção dos participantes do mercado para temas correlatos e a proximidade entre as autoridades brasileiras e norte-americanas não arrefecerão nos próximos anos. Bolsonaro foi eleito em boa medida com base no anseio popular de combate à corrupção. Moro, por sua vez, assumiu o Ministério da Justiça com o objetivo declarado de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado. A expansão das atribuições da pasta, inclusive no que diz respeito à lavagem de dinheiro, deve fortalecer os poderes de Moro para fazer frente ao seu novo desafio. Além disso, Moro já deu sinais de que se dedicará à aprovação de medidas legislativas anticorrupção adicionais, que um Congresso parcialmente renovado e potencialmente mais alinhado com o governo tem maiores chances de aprovar. Se ao menos parte desses planos e promessas materializarse, operações de combate à corrupção continuarão ocupando as manchetes, ainda que controvérsias envolvendo membros do governo possam reduzir potenciais avanços e gerar alguma desconfiança no eleitorado. A Operação Lava Jato tornou a iniciativa privada mais sensível aos riscos relativos à corrupção, particularmente em transações envolvendo empresas que operam no Brasil. A expectativa de que o volume de negócios cresça, ao menos num primeiro momento, e a possibilidade de que o atual governo privatize estatais sobre as quais podem pairar alegações de malfeitos, possivelmente motivarão investidores a esforçar-se ainda mais para identificar e remediar problemas dessa natureza. Na frente internacional, autoridades brasileiras e norte-americanas dedicadas ao combate à corrupção já desenvolveram uma relação próxima, baseada em confiança e respeito mútuos. Sabidamente, tais autoridades comunicam-se e cooperam frequentemente, como se depreende dos muitos acordos firmados simultaneamente por empresas brasileiras e estrangeiras com o DOJ e o MPF, entre outros órgãos. As declarações públicas de Bolsonaro e seus aliados expressando o desejo de aproximar o Brasil dos Estados Unidos, bem como as sinalizações de altos oficiais de ambos os países de que há alinhamento em diversas frentes, podem criar incentivos adicionais para que essa cooperação se aprofunde. Na mesma linha, Moro e diversos membros da ForçaTarefa da Lava Jato, em particular, inspiram-se em práticas, institutos e decisões judiciais norte-americanos. Por exemplo, acordos de leniência e colaboração premiada, que se tornaram extremamente comuns durante a Lava Jato e outras operações brasileiras, são, há tempos, peças-chave do arsenal dos promotores norte-americanos. Como juiz, Moro citou decisões judiciais advindas dos Estados Unidos para substanciar algumas de suas posições; recentemente, ilustrou seus planos para a luta contra o crime organizado com alusão ao combate da máfia pelas autoridades norte-americanas nos anos 1980. Os últimos anos também apontam um caminho para que empresas e seus executivos se preparem adequadamente para o que virá pela frente. Em primeiro lugar, empresas devem certificar-se de que seus programas de compliance sejam adequados para os riscos aos quais estão expostas, consistentes com orientações expedidas pelas autoridades competentes e funcionem na prática. Em segundo lugar, investidores prudentes devem conduzir procedimentos de due diligence em contrapartes e parceiros comerciais de acordo com as especificidades de cada caso, buscando mitigar possíveis riscos por meio de proteções contratuais adequadas. Em terceiro lugar, empresas devem considerar a criação de planos de gerenciamento de crise, de forma que possam reagir rapidamente a desafios inesperados resultantes de circunstâncias emergenciais, como uma operação de busca e apreensão ao nascer do sol, a prisão de um executivo, ou uma avalanche de mídia negativa antes da abertura dos mercados. Em quarto lugar, empresas impactadas por acusações sérias de corrupção devem conduzir investigações internas para determinar sua real exposição, confirmar ou eliminar suspeitas, e definir o melhor curso de atuação. E, por fim, empresas e executivos que negociem acordos de leniência ou colaboração premiada no Brasil devem considerar se e quando devem estender seus esforços aos Estados Unidos ou outras jurisdições, com o propósito de tentar evitar que as autoridades competentes imponham sanções duplicativas sobre a mesma conduta. **Bruce E. Yannett, David. A. O’Neil, Andrew M. Levine, Kara Brockmeyer e Daniel Aun são membros da equipe de White Collar & Regulatory Defense do escritório de advocacia internacional Debevoise & Plimpton LLP, em Nova Iorque e Washington, D.C., e têm atuado em diversas investigações, defesas, negociações e acordos envolvendo Brasil e Estados Unidos, entre outros países.. Siga o Estadão N.daR.: O caso é um exemplo de como opera a "Justiça" no país. Esses juízes deveriam ser sumariamente afastados. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Notas & Informações QUE JUSTIÇA É ESSA? - Ao mandar pagar aos procuradores da prefeitura de Guarulhos uma gratificação, o TRT-2 exorbitou de suas prerrogativas Publicado: ESTADÃO - Impresso 30.01.2019 A3 | On Line 30 Janeiro 2019 | 04h00 por O Estado de São Paulo 
Ao mandar pagar aos procuradores da prefeitura de Guarulhos uma gratificação considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2) exorbitou de suas prerrogativas, tomando uma decisão que afronta o império da lei e o bom senso. Também forneceu argumentos para os que apoiam a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro, antes de sua posse, de extinguir a Justiça do Trabalho, mediante a transferência de sua competência para a Justiça Federal. E mostrou a desfaçatez de setores do funcionalismo para aumentar seus salários, burlando a legislação.
O caso começou em 2011 quando o prefeito de Guarulhos, Sebastião de Almeida (PT), sancionou uma lei que instituiu uma “gratificação por representação e consultoria” - hoje no valor de R$ 8 mil por mês - para os procuradores municipais. Entre outros requisitos estabelecidos para autorizar o pagamento desse benefício, destacam-se assiduidade e honestidade. Diante do absurdo dessa iniciativa, pois pela Constituição honestidade e assiduidade são obrigações elementares de todo e qualquer servidor público, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade no TJSP. Em seu julgamento, a Corte acolheu o recurso, alegando que a lei sancionada pelo prefeito de Guarulhos nada mais era do que uma artimanha para a concessão de um aumento “indiscriminado, indireto e dissimulado” aos procuradores municipais. A lei “não atende a nenhum interesse público e às exigências do serviço”. Desempenho, assiduidade e honestidade não podem ser “vertidos em parâmetro para acréscimo salarial”, disse o relator do recurso, desembargador Amorim Cantuária. Enquanto o recurso do MPSP tramitava na última instância da Justiça estadual, os procuradores municipais de Guarulhos foram favorecidos por mais uma lei municipal não menos absurda, que determinou a incorporação da “gratificação por representação e consultoria” aos seus vencimentos. Apesar da firmeza, clareza e precisão da decisão do TJSP, uma procuradora municipal recorreu ao TRT-2, cuja 6.ª Turma, desprezando o julgamento da Justiça estadual, determinou a incorporação do benefício ao salário e ainda mandou a prefeitura de Guarulhos pagar retroativamente a verba, no valor de R$ 500 mil. Uma vez aberto esse precedente os demais procuradores municipais se apressaram em impetrar na Justiça do Trabalho ações pleiteando o mesmo tratamento, em nome do princípio da isonomia, o que pode acarretar um gasto de R$ 40 milhões à prefeitura. Embora o relator do caso tenha reconhecido a inconstitucionalidade dessa pretensão, levando em conta o julgamento do TJSP, a maioria dos membros da 6.ª Turma entendeu que a “gratificação por representação e consultoria” tem caráter salarial, uma vez que remunera “deveres inerentes ao cargo”. Mais absurdo ainda, a maioria dos desembargadores da 6.ª Turma afirmou que, se a gratificação considerada inconstitucional pela última instância da Justiça estadual deixasse de ser paga, os procuradores de Guarulhos teriam uma redução salarial, “o que é constitucionalmente vedado”. Além de falacioso, pois contraria as mais elementares regras da lógica jurídica, esse entendimento é imoral. Afinal, se por um lado esses magistrados desprezaram acintosamente leis municipais que afrontam a Constituição, como foi reconhecido expressamente pelo tribunal competente no caso, o TJSP, por outro invocaram a Constituição para justificar a continuidade do pagamento de um benefício que não tem qualquer base legal. Diante de tanta insensatez em matéria de interpretação jurídica, a Procuradoria-Geral de Justiça foi acionada para tomar as providências cabíveis, a fim de que prevaleça a decisão do tribunal competente. Independentemente das medidas que vierem a ser tomadas, uma coisa é certa: depois desse episódio, sobrarão poucos argumentos para aqueles que se opõem à extinção da Justiça do Trabalho. N.daR.: O caso é um exemplo de como opera a "Justiça" no país. Esses juízes deveriam ser sumariamente afastados. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO PREPARA PLANO B PARA LIDAR COM A CRISE DA VALE Uma eventual troca de comando da mineradora, se a empresa for responsabilizada, já começou a ser discutida com acionistas Publicado: O Globo - On Line 30/01/2019 - 04:30 por Geralda Doca, Jussara Soares, Karla Gamba, Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
BRASÍLIA E RIO - Preocupado com os desdobramentos da tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), o governo já prepara um plano B para lidar com a crise da Vale. Informalmente, começou a conversar com alguns dos principais acionistas a respeito de uma eventual troca no comando da companhia e já consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como esse caminho poderia ser trilhado. Também houve contato com a Polícia Federal sobre o andamento das investigações para identificar os culpados.
Qualquer ação efetiva só será tomada se houver indícios concretos de responsabilidade da empresa. A preocupação do Palácio do Planalto é não passar uma imagem de intervencionismo, o que vai na contramão do discurso do governo. Reunião ministerial Nesta terça-feira, um dia depois de o presidente em exercício, Hamilton Mourão, levantar a hipótese de afastamento da diretoria da Vale, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, veio a público minimizar o episódio, embora reitere que é possível agir em caso de responsabilidade da empresa. Segundo Onyx, primeiro é preciso apurar as causas da tragédia para depois tomar providências: - O governo tem que ter duas coisas necessárias: humildade para saber que não pode tudo e prudência para saber que o que está em jogo é, além e principalmente da vida e das segurança dos brasileiros e brasileiras, um setor econômico que é muito relevante para o nosso país. Onyx admitiu que uma ingerência do governo na empresa seria uma sinalização ruim para o mercado: - Não há condição de haver qualquer grau de intervenção, até porque esta não seria uma sinalização desejável ao mercado, em um país que deseja receber parceiros que possam usar essa fantástica biodiversidade que nós temos. Então, é preciso respeitar, e o governo sabe que tem limitações. O ministro defendeu que o governo aguarde o andamento das investigações. Segundo ele, não cabe ao Estado apoiar empresa ou diretoria, mas admitiu que, em caso de falhas da mineradora, poderá convocar reunião do conselho da Vale: - Se a investigação mostrar que há problema, que houve falha, é evidente que o governo vai exercer seu direito - disse Onyx. Nas conversas com a AGU, o governo quis saber quais são as possibilidades legais para afastar a diretoria ou integrantes dela, considerando que a companhia foi privatizada em 1997. A União ainda detém uma classe especial de ação, a chamada golden share, que dá ao Estado poder de veto em algumas decisões, mas não na troca do comando da companhia. A saída seria trabalhar dentro do conselho para conseguir o apoio da maioria dos conselheiros da empresa. Segundo fontes que acompanham o caso, há um desconforto no conselho da companhia. A avaliação é que o que aconteceu é muito grave e exige uma ação dessa natureza. Ações sobem 0,85% O eventual afastamento da diretoria foi discutido em reunião ministerial nesta terça. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, teria sido indagado se já seria possível falar em responsabilidade, mas teria afirmado que o assunto ainda está sob investigação. Caso o governo decida, de fato, articular uma mudança no controle, o caminho mais provável seria um alinhamento com fundos de pensão ou com o BNDES. Investidores estrangeiros são donos de 47,7% do capital da Vale. Os fundos de pensão Previ, Petros, Funcef e Funcesp são donos de 21% das ações por meio da Litel. Em seguida, aparecem BNDESPar (braço de investimentos do BNDES), com 6,7%, Bradespar, com 5,8%, e a japonesa Mitsui (5,6%). Desde a tragédia, alguns dos principais investidores mantêm rodadas de conversas, mas ainda não há uma decisão sobre o caminho a seguir. Entre os fundos de pensão, a Previ é a que tem maior participação. Sua fatia corresponde a 80,62% da Litel, seguida de Funcef (11,50%), Petros (6,94%) e Funcesp (0,94%). O investimento da Previ na Vale corresponde a aproximadamente 25,45% do patrimônio total do Plano 1, o mais antigo. Segundo fontes, o acidente pode interferir nos planos dos maiores fundos de pensão, que previam se desfazer de parte de seus papéis a partir de 2020. Em 2017, a Vale decidiu migrar para o Novo Mercado da Bolsa. Para isso, fez um acordo de acionistas, que previa um caminho para que a mineradora passasse a ter apenas ações ordinárias (ON, com direito a voto), sem um controlador definido. Os fundos de pensão acordaram que poderiam vender parte de seus papéis em duas etapas: a partir de 2018 e de 2020. - Assim, os fundos estavam se programando para vender as ações em partes e de forma conjunta. Dessa forma, seria possível reduzir os investimentos em renda variável, um fator importante para equilibrar os planos de previdência - disse uma fonte do setor. A Previ, por exemplo, tem a meta de reduzir o investimento em ações de 46,9% para 30% em cinco anos. - O clima entre os acionistas não é dos melhores. Algumas iniciativas serão revistas, já que a venda de ações da Vale será sempre feita de forma coordenada com os acionistas - afirmou uma fonte próxima aos acionistas. Procurada, a Previ disse que desconhece divergências entre sócios que fazem parte do acordo de acionistas da Vale, bem como conversas para a troca da diretoria executiva. A entidade afirma que não tem necessidade de vender as ações da Vale no momento e que possíveis vendas de papéis vão acontecer de forma planejada e organizada, de acordo com sua política de desinvestimento. Outra fonte próxima aos acionistas avalia que um dos principais problemas é que os sócios ainda não dispõem de elementos para avaliar se houve uma quebra de confiança na gestão da companhia. Entre as dúvidas sem resposta, destacou que ainda não se sabe de quem é a responsabilidade pelo fato de a barragem de Brumadinho não figurar numa lista de estruturas em estado crítico, com alto risco de rompimento. A Petros disse que sua participação na Vale está preservada. “Compras e vendas de ativos fazem parte do dia a dia da gestão”, mas não comentou sobre a possibilidade de troca no comando. Procurados, Bradespar, BNDES, Mitsui, Funcef, Funcesp, Petros e Vale não responderam sobre o assunto. Um dia depois de registrar a maior queda de valor de mercado de uma empresa brasileira em um único dia, a Vale encerrou o pregão com leve alta de 0,85%, cotada a R$ 42,74. A agência de classificação de risco Moody’s informou que colocou a nota da mineradora em revisão para possível rebaixamento. Na véspera, a Fitch já havia reduzideo a nota da mineradora. N.daR.: A PETROS sempre presente em diversos escândalos para a nossa intranquilidade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PF PRENDE ACUSADOS DE DESVIO DE RECURSOS DE FUNDOS (Título da versão impressa) PF FAZ OPERAÇÃO PARA PRENDER GRUPO ENVOLVIDO NO EX-TRUMP HOTEL NO RIO Na lista de investigados está neto do ex-presidente Figueiredo, que está nos Estados Unidos Publicado: O Globo - Impresso - 30/01/2018 - Pág. 22 | On Line 29/01/2019 - 11:01 / Atualizado em 29/01/2019 - 20:41 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira empresários e executivos do Banco Regional de Brasília ( BRB ), acusados de desviar dinheiros de fundos de pensão para financiar projetos de rentabilidade duvidosa. O único fora do radar da polícia no momento é o empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho , neto do ex-presidente João Baptista de Figueiredo , o último presidente da ditadura militar.
Figueiredo Filho só não foi preso porque está nos Estados Unidos, segundo disse ao GLOBO uma fonte vinculada ao caso. Contra ele pesa ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira a pedido do procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Um dos projetos financiados com recursos obtidos de forma supostamente ilegal pelo grupo de empresários e ex-diretores do BRB estaria o LHS Lifestyle, o ex- Trump Hotel, no Rio de Janeiro. O hotel seria construído numa parceria entre empresários brasileiros e o grupo do presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Em 2016, quando o caso já estava sob investigação, os americanos se retiraram no negócio. Na ordem de prisão contra Figueiredo, o juiz afirma um dos papéis do empresário nas supostas fraudes era autorizar o pagamento de propina. Segundo Vallisney, mesmo que um dos delatores tenha tentado minimizar a participação do empresário no esquema, não há dúvidas de que ele tenha tido função central nas irregularidades. "Conquanto o colaborador Ricardo Siqueira Rodrigues tenha amenizado bastante a participação de PAULO RENATO, há fortesindícios de sua participação nos delitos de corrupção e contra o sistema financeiro, desde o início do empreendimento LSH; embora não se envolvesse nas negociações, cabia-lhe autorizar os pagamentos da propina, na qualidade de diretor presidente (CEO) do LSH Barra RJ e do pagamento de notas fiscais fraudulentas para emissão de dinheiro a Diogo Cuoco e FelipeCalil", afirma o juiz. Vallisney também determinou a prisão preventiva dos empresários Diogo Cuoco, Henrique Neto, dono da BIAM DVTM, e o filho dele, Henrique Leite. Estão ainda na mira da polícia o presidente do Banestes, Vasco Cunha Gonçalves, ex-presidente do BRB, e os ex-diretores do banco Marco Aurélio Monteiro de Castro (Serviços) e Nilban de Melo Júnior (Financeiro). Todos já estariam presos. Diogo Cuoco, dono da Minister, é suspeito de fornecer notas fiscais para ajudar o grupo do empresário Ricardo Rodrigues a movimentar parte do dinheiro da corrupção. Na ordem de prisão, o juiz afirma que Cuoco e os empresários Felipe Bedran Calil e Felipe Bedran Calil Filho, donos da Globomix, seriam "notórios" em casos de lavagem de dinheiro. Segundo Vallisney, eles foram "foram responsáveis por articular a geração de recursos que trafegam margeados ao sistema financeiro nacional, constituindo-se focos de macrocriminalidade econômica de dimensões ainda desconhecidas" O juiz informa ainda que "há diversas notas fiscais frias anexadas à colaboração de Ricardo Rodrigues que corroboram o fato de que se utilizam de negócios aparentemente legítimos para mascarar diversas redes criminosas". Para o magistrado, não há dúvida de que os três foram indicados para se associarem a Ricardo Rodrigues " serem notórios agentes na função de ocultação de valores no Rio de Janeiro, ficando claro que dedicaram as suas vidas a praticar ilícitos penais, fazendo com que a prisão seja necessária". As investigações tiveram início com as delações premiadas do operador Lúcio Bolonha Funaro e do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues. Empresários investigados teriam pago mais de R$ 16 milhões em suborno para ex-dirigentes do BRB de Brasília, durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg. Os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, responsáveis pela defesa de Henrique Neto e Henrique Leite, criticaram as prisões. Segundo os advogados, os fatos investigados são antigos e, portanto, não haveria razão para a emissão das ordens de prisão neste momento. “Os decretos de prisão são manifestamente ilegais, feitos com base em delações cujas mentiras e desvios de finalidade já foram escancaradamente comprovados. A decisão causa ainda mais perplexidade visto que os investigados já haviam se colocado à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, afirmam os advogados em nota divulgada no início desta tarde. Em nota, o advogado de Diogo Cuoco, Fernando Augusto Fernandes, afirmou que a prisão foi “ilegal e desnecessária” e que a defesa “prestará todos os esclarecimentos”. Fernandes afirma que recorrerá do decreto de prisão. N.daR.: Qualquer comparação com o que aconteceu, várias vezes, na PETROS e outros fundos de pensão não é nenhuma coincidência. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios FUNDOS DE PENSÃO QUEREM PROVISÃO DE PERDAS DE BRUMADINHO EM PRÓXIMO BALANÇO DA VALE - Divulgação referente ao quarto trimestre de 2018 está suspenso por ora, prioridade é a questão humanitária Publicado: ESTADÃO - On Line 29 Janeiro 2019 | 16h08 por Denise Luna, Daniela Amorim e Fernanda Nunes
Os fundos de pensão que detêm parte do controle acionário da Vale querem que a mineradora já inclua na próxima divulgação de seu balanço alguma provisão para as perdas decorrentes da tragédia provocada pelo rompimento da barragem na sua Mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, que ocorreu na última sexta-feira, 25, segundo fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast.
Em entrevista coletiva à imprensa na noite desta segunda-feira, 29, o diretor Financeiro da mineradora Vale, Luciano Siani, afirmou que a divulgação do balanço financeiro referente ao quarto trimestre de 2018 está suspenso por ora. De acordo com o executivo, a prioridade no momento é a questão humanitária. A Litel, instrumento de investimento dos fundos de pensão na mineradora, inclui a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com 80,6% de participação), Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás), Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal) e Funcesp (fundo de pensão dos funcionários da Cesp). No primeiro dia de mercado aberto após a tragédia com a barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, a mineradora perdeu R$ 71 bilhões em valor de mercado, com uma queda de 24,5% nas ações. Na segunda-feira, 28, a Previ soltou comunicado descartando a venda de ações da Vale e afirmando que o pagamento de benefícios está garantido. "A Previ conta com recursos suficientes para fazer frente a seus compromisso de pagamento de benefícios, sem a necessidade de venda das ações da Vale", informou o fundo de pensão, em nota. Através de sua participação na Litel, a Previ tem uma fatia de 21,33% na Vale. No último balanço de resultados divulgados pela Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil estimava que a sua participação na Vale correspondia a R$ 45 bilhões. O fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, a Petros, também divulgou nota afirmando que, como acionista da Vale, acredita que a prioridade neste momento seja a busca e o atendimento das vítimas do rompimento da barragem. Mas, ultrapassada essa fase, a demanda será para que a "companhia realize uma rigorosa apuração dos fatos que levaram ao rompimento da barragem". A Petros se diz "consternada frente à tragédia" e defende " penalização exemplar dos responsáveis". "A Petros reforça seu engajamento e compromisso com os critérios ambiental, social e de governança (ASG), o que mais uma vez se comprova como fundamental na busca de preservação de valor dos seus investimentos. As empresas nas quais investimos devem demonstrar para a sociedade as ações que realizam para mitigar tais riscos, bem como apresentar planos de aprimoramento para sua atuação, de forma transparente, sempre que deficiências sejam identificadas. Estamos e estaremos vigilantes", acrescentou o fundo de pensão da petroleira. Nesta terça-feira, 29, estava prevista uma reunião ordinária da diretoria da Previ e outra do Conselho de Administração do BNDESPar. Procurados pelo Estadão/Broadcast, Previ, Bradespar e BNDESPar não se posicionaram sobre o assunto até a divulgação desta reportagem. N.daR.: A PETROS sempre presente em diversos escândalos para a nossa intranquilidade. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest BNDESPar VAI SE DESFAZER DE SUAS AÇÕES E SER FECHADO NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS, DIZ SALIM MATTAR - Secretário especial de desestatização diz que não há razão para governo ter carteira de ações de empresas Publicado: Folha de São Paulo - On Line 29.jan.2019 às 11h33 por Joana Cunha 
São Paulo - O secretário especial de desestatização e desinvestimento do governo, Salim Mattar, afirmou nesta terça-feira (29) que o BNDESPar deverá ter todas as suas participações vendidas e, enfim, ser fechado nos próximos quatro anos do governo Jair Bolsonaro.
"Não há razão para o governo ter uma carteira de ações de empresas. Vamos vender essas empresas e abater dívidas. São R$ 110 bilhões em participação. No último governo vocês viram o que foi o BNDES. Essa farra acabou. O BNDES agora é uma instituição de credibilidade que vai financiar as obras necessárias para o país mas de forma mais cuidadosa, profissional e ética", disse em evento do banco Credit Suisse, em São Paulo. Segundo ele, o papel do BNDES será financiar infraestrutura e o médio empresário brasileiro que tem dificuldade de buscar recursos. Mattar aproveitou o anúncio para dizer que a instituição foi "assaltada nos últimos anos", em referência aos governos petistas. Mattar evitou mencionar um cronograma das privatizações, Mas disse que a intenção é agilizar processos de privatização de 150 dias para 120 dias. Das subsidiárias da Petrobras que se pretende vender, o secretário também não entrou em detalhes. Disse que a presidência da Petrobras tem mais detalhes e que seu papel é de acompanhamento. "Eu tenho um panorama geral. As estatais brasileiras, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, deverão ao longo desses quatro anos se desfazer dos seus ativos e ficar um pouco mais magras e mais enxutas", disse. Ele considera exagerada a quantidade de empresas no ramo de seguros e avalia que não faz sentido o estado concorrer com seguradoras. "Nosso estado tem que ter melhores escolas e creches para os mais necessitados e segurança para sair na rua e caminhar a pé, quartos disponíveis em hospitais", disse. "A dívida nossa agora atingiu R$ 3,8 trilhões. Nós temos de estatais aproximadamente R$ 800 bilhões. De imóveis, nós temos R$ 1 trilhão, mas não dá para vender R$ 1 trilhão de imóveis. Talvez venda R$ 100 bilhões. O fato é que nós temos que reduzir a dívida e na hora que nós reduzimos a dívida sobra mais dinheiro para investir em hospitais e escolas", disse. Questionado sobre as idas e vindas no processo da Eletrobras, inclusive com sinalização de oposição por parte do presidente Jair Bolsonaro, Mattar justificou que "princípio de governo é sempre assim e as pessoas às vezes não conhecem o tamanho do problema", mas garantiu que o presidente é privatista e acredita que o estado deve ter o menor número possível de empresas, assim como o ministro da Economia Paulo Guedes. Em entrevista a jornalistas após sua apresentação, Mattar não quis comentar sobre as suspeitas em relação às movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro, filho do presidente. "Eu sou secretário de desestatização e desinvestimento. Eu prefiro que você faça essa pergunta para algum político, Casa Civil e tal. Prefiro não entrar nessa área", afirmou. N.daR.: Privatizar a Petrobras e/ou a BR Distribuidora será, além de ausência de patriotismo, um crime de lesa pátria. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest INDICADO PARA DIRETORIA EXECUTIVA DE ESTRATÉGIA DA PETROBRAS RECUSA CARGO Lauro Cotta, que participa do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Petróleo, justificou decisão apontando motivos pessoais Publicado: Folha de São Paulo - On Line 29.jan.2019 às 8h37 por Folha de São Paulo 
São Paulo - A Petrobras disse que Lauro Cotta, indicado para ocupar a diretoria executiva de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão da companhia, decidiu não aceitar a nomeação "por motivos particulares", segundo comunicado publicado na noite de segunda-feira.
Com isso, acrescentou a petroleira, o diretor executivo Financeiro e de Relações com Investidores, Rafael Grisolia, seguirá exercendo interinamente o cargo na área de Estratégia. Cotta, que já presidiu a Minasgás, a SHV Gás Brasil e a Supergasbras Energia, é atualmente membro do Conselho de Administração do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Ele havia sido indicado à diretoria executiva da Petrobras na primeira semana de janeiro. N.daR.: Que razões motivaram a recusa? Motivos pessoais, mesmo? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest GOVERNO APOSTA EM MAIORIA EM CONSELHO PARA DESTITUIR DIREÇÃO DA VALE BB e funcionários da mineradora apoiam medida; Mourão diz que decisão cabe a Bolsonaro Publicado: Folha de São Paulo - On Line 29.jan.2019 às 2h00 por Gustavo Uribe, Julio Wiziack, Talita Fernandes e Mônica Bergamo 
Brasília e São Paulo - O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (28) que o gabinete de crise criado pelo Palácio do Planalto estuda a possibilidade de afastamento da diretoria da Vale durante as investigações sobre a tragédia em Brumadinho (MG).
O governo acredita que, como tem representantes aliados em maioria no conselho de administração, conseguirá convencer o restante dos representantes de acionistas da companhia a aprovarem a destituição dos diretores. Banco do Brasil e funcionários da empresa liderariam esse movimento. Para o governo, entram também na conta de aliados os fundos de pensão Previ e Petros —de funcionários do BB e da Petrobras, respectivamente— e também o BNDESPar —segundo maior acionista da companhia. O conselho é composto por nove integrantes —atualmente três lugares estão vagos. O governo já teria integrantes aliados. Eles teriam poder de convocar uma assembleia para então discutir a destituição da direção. Para essa convocação, seria preciso maioria simples. “A questão da diretoria tem de reunir o conselho de administração. É ele quem nomeia”, disse Mourão. “O presidente [Jair Bolsonaro] é quem tem de decidir isso”, afirmou. Mourão está à frente do Planalto porque Bolsonaro está internado em São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, também disse estar em análise a mudança na direção da companhia na fase de investigação do acidente. “Estudos estão sendo aprofundados para que a decisão seja tomada adequadamente e naturalmente dentro dos ditames legais que regem o nosso dia a dia”, afirmou. Mesmo como acionista da Vale, o governo não tem poder sozinho de afastar a diretoria da companhia. Isso porque, pelo acordo dos maiores acionistas, será preciso que pelo menos 75% dos votos sejam favoráveis. Nesse caso, os votos dos acionistas ligados ao governo não seriam suficientes. Seria preciso convencer a Bradespar, segundo pessoas que participam das decisões na Vale. Com direito a “golden share” —ação com poder de veto criada na privatização—, o governo pode apenas, por exemplo, barrar decisões como a venda de controle ou alteração de local de sede. Outra forma de alterar a direção da companhia seria ingressar, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), com uma ação cautelar. A medida judicial, contudo, é avaliada como prematura por auxiliares presidenciais. Para eles, seria mais prudente aguardar uma investigação do caso para atestar uma eventual responsabilidade da empresa no rompimento da barragem. Um dos principais advogados da empresa, Sergio Bermudes, disse à Folha que a companhia “não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade” e que, portanto, a diretoria não se afastará “em hipótese alguma”. Bermudes reagiu à sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu no domingo (27) o “afastamento cautelar” e “urgente” de toda a diretoria. “A Vale não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade. Não houve negligência, imprudência, imperícia”, afirmou o defensor. “Por que uma barragem se rompe? São vários os fatores, e eles agora vão ser objeto de considerações de ordem técnica.” Bermudes disse que falou em seu próprio nome. A companhia o desautorizou. “A Vale esclarece que não autorizou nem autoriza terceiros, inclusive advogados contratados, a falar em seu nome”, afirmou a empresa, em nota. “A Vale volta a ressaltar, de forma enfática, que permanecerá contribuindo com todas as investigações para a apuração dos fatos e que esse é o foco de sua diretoria, juntamente com o apoio às famílias atingidas”, disse. Mourão afirmou que, caso seja comprovado que a tragédia foi causada por imprudência ou negligência de funcionários da empresa, eles devem responder criminalmente. “Tem de apurar e punir quem tiver de ser punido. Mas tem de apurar mesmo”, afirmou o presidente interino. “Se houve imprudência ou negligência, por parte de alguém dentro da empresa, essa pessoa tem de responder criminalmente. Afinal de contas, vidas foram perdidas”, disse. Ele disse ainda que o meio ambiente “sempre será uma bandeira” do novo governo, em um contraponto ao discurso adotado por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em outubro, o então candidato disse que pretendia acabar com o “ativismo ambiental xiita”. “Ele deixou firme que o Brasil permanece [no Acordo de Paris]. Eu também já disse que nós não podemos nos furtar, porque essa é uma questão moderna”, disse. N.daR.: Espera-se que o caso de Brumadinho não tenha o mesmo encaminhamento dado àquele de Mariana, em que ninguém foi punido após anos, contando, inclusive, com ajuda do Governo para acobertar responsabilidades. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios 'VALE' NÃO PODE SER SACRIFICADA; OS RESPONSÁVEIS, SIM', DIZ SECRETÁRIO - Salim Mattar disse ainda que Petrobrás, Caixa e BB devem ser as únicas companhias que vão permanecer estatais no governo de Bolsonaro, mas 'bem magrinhas' Publicado: ESTADÃO - On Line 29 Janeiro 2019 | 10h44 por Altamiro Silva Junior 
O secretário-geral de privatizações, Salim Mattar, disse nesta terça-feira que a Vale não pode ser sacrificada pela sociedade, mas sim os responsáveis pela tragédia de Brumadinho (MG) com o rompimento da barragem. "Neste desastre terrível, estou vendo a sociedade sacrificando a companhia, quando deveriam ser sacrificadas as pessoas que tomaram as atitudes", disse Mattar, durante abertura de conferência do Credit Suisse na capital paulista
"A companhia não fez mal a ninguém, o CNPJ não fez mal a ninguém", afirmou o executivo. "Os erros foram cometidos por seres humanos e essas pessoas é que devem pagar e não a companhia", disse ele, destacando que é favor das empresas, que são grandes geradoras de emprego. Estatais Salim Mattar disse ainda que a Petrobrás, a Caixa e o Banco do Brasil devem ser as únicas companhias que vão permanecer estatais no governo de Jair Bolsonaro, mas "bem magrinhas", ou seja, sem suas subsidiárias. O secretário destacou ainda que sua meta é superar "em 25% a 50%" o montante que o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em Davos que pretende arrecadar com as vendas de estatais, US$ 20 bilhões. "Vamos surpreender", disse ele, destacando que, tirando as três estatais citadas acima, a intenção é vender todas as outras e, no caso da Eletrobras, em um primeiro momento capitalizar a companhia e sair do controle. "Na área de óleo e gás, só vai permanecer a Petrobrás", afirmou o executivo, fundador da Localiza. "A Petrobras é uma megacompanhia, mas não tem eficiência e produtividade que falam no mercado", disse ele, ressaltando que a companhia deve começar "lentamente" a vender participações de muitas subsidiárias. "A tendência é que até final deste governo a Petrobras tenha vendido todas participações." "O governo não pode continuar sendo empresário, mas sim cuidar de coisas que fazem sentido para a população, como saúde e educação", afirmou o secretário. "Não faz sentido o governo atuar na área de seguros." Mattar ressaltou que o país tem hoje 134 estatais que podem vir a ser privatizadas. Ele destacou que o governo de Michel Temer privatizou 20, mas o do PT criou 48 companhias públicas. "Queremos o povo rico e o Estado mais enxuto." "Se vendêssemos todas estatais poderíamos reduzir nossa dívida para R$ 3 trilhões", disse ele. Mattar afirmou que tem feito trabalho de "formiguinha" para convencer outros ministérios sobre a necessidade de vender estatais, mas reforçou que os novos executivos que assumiram a Petrobrás e o BB têm visão de mercado e não têm resistência a vender as subsidiárias. O secretário destacou que o Brasil tem "18 estatais dependentes", que custam R$ 15 bilhões por ano ao governo, como EBC, Valec, CBTU, Embrapa e Codevasf. Mattar afirmou que os governos sociais democratas são "fingidos", não gostam do capitalismo e de empresários. "Este governo gosta de empresários", disse ele, destacando que não haverá quebra de contratos e que o presidente Jair Bolsonaro vai garantir segurança jurídica para se fazer negócios. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política GOVERNO EXPULSOU 233 SERVIDORES FEDERAIS NO SUDESTE EM 2018 - Número regional corresponde a 36,2% do total de 643 penalidades em todo o país; principal motivo foi a prática de atos relacionados à corrupção Publicado: ESTADÃO - On Line 29 Janeiro 2019 | 05h23 por Redação 
Em 2018, 233 servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e ‘atividades contrárias à lei’ nos estados da Região Sudeste: São Paulo (113), Rio (92), Minas (25) e Espírito Santo (3). Os dados fazem parte de
Documento: levantamento PDF
divulgado, nesta segunda-feira, 28, pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as penalidades de demissão de servidores efetivos, cassação de aposentadoria e destituição de cargos em comissão, aplicadas por órgãos e autarquias. O total de registros na Região Sudeste corresponde a cerca de 36,2% dos 643 agentes públicos punidos em todo o país, maior número na comparação dos últimos 16 anos. Os dados não incluem os funcionários de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobrás. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, segundo a Controladoria, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório. >> Acesse os dados por UF no Painel de Corregedorias Espírito Santo No Espírito Santo, foram três expulsões em 2018, todas referentes a demissões de funcionários efetivos. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com duas penalidades aplicadas, ou 66,7% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com um caso (33,3%). Entre as unidades da federação, o Espírito Santo é o 21º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Sergipe. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Espírito Santo é o 17.º com maior média: 4,47 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 131 punições expulsivas. Minas Gerais Em Minas, foram 25 expulsões em 2018, sendo 22 demissões de funcionários efetivos e três cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a corrupção, com 11 penalidades aplicadas, ou 44% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com nove casos (36%). Entre as unidades da federação, Minas é o 8.º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – Minas é o 26.º com maior média (3 por mil), atrás somente do Rio Grande do Sul (2,62 por mil). Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 355 punições expulsivas. Rio de Janeiro No Rio, foram 92 expulsões no ano passado, sendo 78 demissões de funcionários efetivos; 13 cassações de aposentadorias; e uma destituição de cargo em comissão. O principal motivo das expulsões foi a corrupção, com 64 penalidades aplicadas, ou 69,6% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 24 casos (26,1%). O Rio é o 2.º estado com maior número absoluto de servidores punidos, atrás apenas de São Paulo. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Rio é o 9.º com maior média: 6,73 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 1.304 punições expulsivas. São Paulo Em São Paulo, foram 113 penalidades expulsivas em 2018, sendo 93 demissões de funcionários efetivos; 20 cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 98 penalidades aplicadas, ou 86,7% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 12 casos (10,6%). Entre as unidades da federação, São Paulo é o estado com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – São Paulo é o segundo com maior média: 9,57 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 829 punições expulsivas. N.daR.: A percepção é que o número apurado é muito pequeno em relação à realidade. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios ADVOGADOS DOS ESTADOS UNIDOS JÁ PREGAM AÇÕES CONTRA A VALE - Pelo menos quatro escritórios anunciaram ações coletivas para indenizar acionistas por perdas; Fitch rebaixou nota da mineradora Publicado: ESTADÃO - On Line 29 Janeiro 2019 | 00h14 por Altamiro Silva Junior, Gabriel Bueno da Costa, Sérgio Caldas e Ricardo Leopo 
Pelo menos quatro escritórios americanos de advocacia anunciaram a intenção de ingressar na Justiça dos Estados Unidos com ações coletivas contra a Vale. Os processos vão buscar a reparação das perdas causadas aos investidores pelo acidente com a barragem da mineradora em Brumadinho (MG), na sexta-feira.
Os escritórios Rosen Law Firm, de Nova York; The Schall Law Firm; de Los Angeles; e Wolf Popper e Bronstein, Gewirtz & Grossman afirmam que vão aos tribunais para recuperar perdas. “A Rosen Law está preparando uma ação coletiva para recuperar as perdas sofridas pelos investidores da Vale”, informou comunicado dos advogados enviado a investidores. O escritório diz estar investigando se a mineradora brasileira pode ter “emitido ao público informações de negócios materialmente falsas”. “Este é um caso que envolve milhões de ações da companhia e deve ter causado dano a um número muito amplo de investidores”, comentou ao Estadão/Broadcast Robert Finkel, sócio do Wolf Popper. Segundo ele, o caso da Vale “é mais forte” que o ocorrido com a Petrobrás e Eletrobrás no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, que também resultou em ações coletivas contra as duas estatais na Justiça americana. 
“O caso da Vale é mais sério, pois ocorreu falha de medidas de precaução de segurança que provocou mortes, enquanto nos episódios da Petrobrás e Eletrobrás aconteceu corrupção para o benefício dos agentes interessados, mas sem a morte de pessoas”, disse Finkel.
Na sexta-feira, os ADRs (um tipo de ação) da Vale caíram 8% na Bolsa de Nova York. Ontem, a queda foi de 18%. A Vale já foi alvo de dois processos semelhantes nos EUA em 2015 após o acidente da Samarco em Mariana (MG). Fitch rebaixa nota de crédito da Vale A agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota de crédito em moeda estrangeira da Vale de BBB+ para BBB-, e colocou o rating em observação para um eventual novo corte. Em comunicado divulgado ontem, a Fitch aponta que o rebaixamento reflete a expectativa de que a empresa terá pela frente “pesados custos de reparação como resultado do acidente em Brumadinho”. De acordo com a agência, o corte na nota de crédito da Vale também vem na esteira de expectativas de que as multas contra a empresa serão “substanciais, já que o acidente de mineração ocorreu aproximadamente três anos depois que outra barragem se rompeu (a barragem da Samarco, que tem a Vale como sócia)”. Além disso, a Fitch argumenta que o corte reflete uma expectativa de diminuição da produção da empresa no curto prazo e também o investimento adicional para reforço e outras despesas para garantir a segurança em várias outras barragens da Vale. “O acesso da empresa ao financiamento provavelmente também será prejudicado por conta de preocupações com questões ambientais, sociais e de segurança”, afirmou a agência. Vários bancos e corretoras estrangeiras cortaram as recomendações dos papéis da Vale. “Estamos rebaixando a Vale após a pior tragédia de mineração que testemunhamos com todas as mineradoras que cobrimos desde 2005”, disse Jeremy Sussman, da corretora americano Clarkson Securities. Também reduziram recomendações ou abaixaram as ações da Vale os bancos HSBC, Bank of Montreal e o banco de investimento australiano Macquarie, entre outros. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu ontem um segundo processo administrativo para apurar a qualidade da divulgação de informações conduzida pela Vale no desastre da barragem. O primeiro procedimento do tipo tinha sido instaurado na última sexta-feira, dia em que ocorreu o acidente. Segundo registros da CVM, trata-se de dois processos de supervisão, para análise de notícias, fatos relevantes e comunicados. Nos procedimentos administrativos, a área responsável reunirá e analisará toda a divulgação feita pela empresa em torno do acidente, desde a tarde de sexta-feira. O objetivo é avaliar se o conteúdo e a intempestividade das divulgações condizem com as orientações da autarquia. Um terceiro processo administrativo foi aberto contra a Vale nesta segunda-feira, motivado por uma reclamação de um investidor pessoa física. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios GOVERNO PRECISA CONVENCER BRADESPAR SE QUISER MESMO AFASTAR DIRETORES DA VALE - Apesar de Mourão dizer que estuda mudar executivos de mineradora, acordo de acionistas, que inclui também a japonesa Mitsui, não permite que apenas um sócio tome essa decisão Publicado: ESTADÃO - On Line 28 Janeiro 2019 | 19h37 por Denise Luna
RIO - Apesar da declaração do presidente em exercício, general Hamilton Mourão, de que o gabinete de crise do governo está estudando a possibilidade de a diretoria da mineradora Vale ser afastada de suas funções, a prática revela que, mesmo que traçado o objetivo, o caminho para sua concretização pode ser bastante complicado.
Para tirar a diretoria da Vale, o governo precisa fazer a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, convencer o Bradespar a demitir os atuais diretores. Um acordo de acionistas, que inclui também a japonesa Mitsui, não permite que apenas um sócio tome essa decisão. O acordo atual é de transição e válido até 2020, segundo a Previ. Mais tarde, Mourão afirmou que uma eventual intervenção na diretoria da Vale será decidida pelo conselho de administração da companhia. A partir de dezembro de 2020, com o fim do acordo, a Vale passa a ter seu capital pulverizado, tirando a força do Estado brasileiro nas atividades da companhia. Além dos fundos de pensão de estatais, o governo está representado na mineradora pela BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas que não faz parte do Acordo de Acionistas. O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira, 28, que o gabinete de crise do governo está estudando a possibilidade de a diretoria da mineradora Vale ser afastada de suas funções durante as investigações sobre o desastre que aconteceu na última sexta-feira, 25, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. "Essa questão da diretoria da Vale está sendo estudada pelo grupo de crise. Vamos aguardar quais são as linhas de atuação que eles estão levantando", disse a jornalistas ao deixar o Palácio do Planalto, em Brasília. Mourão, no entanto, admitiu não saber se o grupo pode fazer tal recomendação. "Tenho que estudar, não tenho certeza", afirmou. Mais tarde, ele disse que somente o presidente Jair Bolsonaro iria bater o martelo sobre o assunto. "O presidente está fora; ele que tem de decidir sobre isso", afirmou. As ações vinculadas ao Acordo de Acionistas da Vale são divididas em 10,1% para a Litel, instrumento de investimento dos fundos de pensão Previ, Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Funcesp (Cesp) na Vale, sendo que a Previ tem 80,6% da Litel, e por consequência, 21,33% da Vale. De acordo com um advogado consultado pela Estadão/Broadcast, outra maneira de mudar a direção seria o governo editar uma Medida Provisória legitimando a intervenção por meio de mudança da Lei das S.A. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia CHEVRON COMPRA REFINARIA DE PASADENA DA PETROBRAS, DIZEM FONTES - Processo de venda da unidade, cuja aquisição teria causado prejuízo bilionário para a estatal brasileira, foi iniciado em fevereiro de 2018 Publicado: O Globo - On Line 28/01/2019 - 21:28 / Atualizado em 28/01/2019 - 22:18 por Reuters - Colaborou Ramona Ordoñez 
HOUSTON - A Chevron aceitou comprar a refinaria de petróleo de Pasadena da Petrobras, no Texas, unidade com espaço para lidar com o fluxo de "shale oil" (petróleo de xisto) de suas operações no Oeste do estado americano, disseram à agência Reuters duas fontes familiarizadas com as negociações nesta segunda-feira.
A companhia americana deve divulgar o acordo para adquirir a refinaria com capacidade para 112 mil barris por dia (bpd), em Pasadena, neste trimestre, disseram as fontes. O processo de venda da refinaria de Pasadena — cuja compra pela Petrobras teria causado prejuízo para a estatal de mais de meio bilhão de dólares, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) — foi iniciado em fevereiro do ano passado. O porta-voz da Chevron, Braden Reddall, não quis comentar o assunto. A Petrobras afirmou que qualquer informação sobre um acordo será divulgada ao mercado. Se conseguir concretizar a venda da refinaria de Pasadena, a Petrobras encerrará mais um polêmico projeto envolvendo irregularidades investigadas pela Operação Lava-Jato. A companhia comprou em 2006 uma participação de 50% na refinaria por US$ 360 milhões. Na época esse valor já tinha sido questionado por ser bem inferiorao valor pago, um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Os gastos com a refinaria aumentariam anos depois quando a Petrobras se se desentendeu com a sua sócia no negócio, a Astra Oil, e uma decisão judicial a obrigou a comprar a participação da empresa belga. A compra de Pasadena acabou custando em um valor total de US$ 1,18 bilhão à Petrobras. O negócio foi alvo da Operação Lava-Jato, entre outros motivos, porque a compra foi realizada quando a ex-presidente da República, Dilma Rousseff, era presidente do conselho da Petrobras. Ela atribuiu o aval do colegiado ao negócio a informações falhas apresentadas pelo então diretor internacional da estatal, Nestor Cerveró, um dos primeiros executivos da estatal presos na investigação. A refinaria de Pasadena é antiga e tem capacidade para processar 100 mil barris diários de petróleo e capacidade de armazenamento de 5,1 milhões de barris de petróleo e derivados. O ativo inclui ainda terminal marítimo e logística, os estoques existentes além de um terreno localizado no canal marítimo de acesso a Houston. Na época de sua compra a Petrobras alegava que a refinaria seria um primeiro passo para a entrada da estatal no refino nos Estados Unidos. N.daR.: Quando será que os demais envolvidos serão condenados e presos? Será após Gilmar e Lewandowski? * Fonte primária: O Globo
Fontes: VALOR - Finanças FUNDOS DE PENSÃO PERDEM R$ 16 BI EM UM DIA COM QUEDA DE AÇÕES DA VALE Publicado: VALOR - On Line 28/01/2019 às 21h46 por Juliana Schincariol e Francisco Góes
As perdas bilionárias da Vale em um único dia acertaram em cheio os fundos de pensão, e levantaram dúvidas sobre a viabilidade de venda da participação das fundações na mineradora, em 2019. A Litel é um veículo de investimento que reúne a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Funcesp (empresas elétricas do Estado de São Paulo). Somente nesta segunda, o recuo das ações da mineradora levou a perdas de cerca de R$ 16 bilhões na Litel, cujo valor de mercado era de R$ 65,3 bilhões, na sexta, e caiu para R$ 49,3 bilhões.
O valor dessa perda é aproximado pois considera só as oscilações em bolsa da Vale, no pregão desta segunda, e não leva em conta as diferentes formas de cálculo de cada fundo de pensão -- valor econômico ou valor de mercado --, nem os aspectos tributários. Se a Previ contabilizasse a participação ao sabor das altas e baixas diárias, apenas na segunda as perdas em bolsa seriam de quase R$ 13 bilhões. Na sexta, o valor de mercado da participação da Previ na Vale, via Litel, era de R$ 52,6 bilhões, valor que caiu para R$ 39,7 bilhões. A fatia do fundo de pensão na Litel é de 80,6%. Na última divulgação de resultados da Previ, a fatia da Vale era avaliada em mais de R$ 45 bilhões e representava 50,65% da carteira de renda variável e 25,14% do patrimônio do fundo. Até agosto, a avaliação de Litel era feita anualmente pelo valor econômico e, em setembro, passou a ser mensal, determinada a partir de uma média ponderada das cotações do trimestre anterior. A mudança contribuiu para que a Previ registrasse superávit em 2018 no Plano 1, de benefício definido, onde concentra a participação. Procurada, a Previ disse que ainda é cedo para falar em desdobramentos financeiros e que não tem "qualquer urgência" de venda da sua posição em Vale. "Temos um colchão de liquidez que nos dá conforto e que nos permite aguardar o desenrolar dos fatos." Na Petros, a participação em Vale corresponde a cerca de R$ 4 bilhões e a concentração na mineradora está dentro dos parâmetros de risco. A suspensão dos dividendos anunciada pela companhia não compromete a liquidez, afirmou o fundo. Procuradas, Funcef e Funcesp não comentaram. Em dezembro, o diretor de investimentos da Previ, Marcus Madureira, disse ao Valor que a fundação avaliava fazer uma venda de parte de sua fatia na Vale em 2019. A proposta era distribuir as ações para os acionistas da Litel para que cada um adotasse estratégia individual, sem prejuízo de operação conjunta. Nos bastidores, após o rompimento da barragem em Brumadinho, alguns fundos de pensão defendem que a operação de venda de Vale ainda possa ocorrer neste ano. Há analistas que veem que a produção da Vale não foi comprometida com o acidente e os papéis têm potencial de alta, além de estarem longe do seu ponto mais baixo. Porém, pesam as incertezas sobre o futuro da mineração e o desempenho das ações da Vale ao longo dos meses, comprometendo uma possível venda. Outro acionista relevante da mineradora, a Bradespar perdeu R$ 2,9 bilhões de valor de mercado após a queda de Vale. As ações ONs de Bradespar caíram 25,16% e as PNs, 24,49%. N.daR.: A PETROS sempre mantendo sobressaltados seus participantes mantendo-os em regima de permanente intranquilidade. * Fonte primária: VEJA
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios PORTABILIDADE ENTRE PLANOS DE PREVIDÊNCIA CRESCEU 25% EM 2018 Reforma iminente, juros baixos e fim de taxa de bancos levou investidor a migrar recursos entre instituições Publicado: ESTADÃO - On Line 28 Janeiro 2019 | 05h00 por Anna Carolina Papp 
As discussões acaloradas sobre a reforma da Previdência, a busca por retornos mais expressivos em tempos de juro baixo e a oferta cada vez maior de produtos – incluindo os de gestoras independentes – fizeram crescer a portabilidade dos planos de previdência em 2018. Até novembro, R$ 21,9 bilhões desse segmento trocaram de mãos – ou seja, de instituições financeiras –, R$ 5,4 bilhões a mais que o observado no ano anterior. O número de transferências aceitas cresceu quase 25%, passando de 95,9 mil para 119,6 mil.
“Com os debates sobre aposentadoria tão em voga, as pessoas perceberam que, com ou sem reforma, precisavam olhar com mais cuidado para a previdência complementar”, afirma Juliana Inhasz, coordenadora do curso de Economia do Insper. “Além disso, com os juros baixos, os investidores passaram a procurar alternativas para seus planos, que muitas vezes não estavam rendendo nada.” Optar pela portabilidade da previdência é bem mais atraente do que sacar de um fundo e aplicar em outro, explica ela, pois assim o investidor não tem de pagar o Imposto de Renda – com que teria de arcar num resgate tradicional. Se aceita, a transferência para a outra instituição financeira leva cinco dias. Os cinco grandes bancos de varejo – Itaú, Bradesco Banco do Brasil, Santander e Caixa – detêm mais de 80% do mercado de previdência privada – ou seja, dos R$ 808 bilhões que o brasileiro poupa para a aposentadoria nessa modalidade. Porém, a forte competição com gestoras e seguradoras independentes levou os bancões a, no segundo semestre do ano passado, zerar não só as taxas para o Tesouro Direto, mas também as taxas de carregamento para previdência (porcentual cobrado a cada aplicação ou resgate dos planos, que podia chegar a 5%). “Quando os bancos baixaram essas barreiras, sobretudo a taxa de saída (cobrança para fazer o resgate do fundo), o investidor começou a se mexer e a procurar instituições em que o dinheiro dele pudesse render mais”, afirma Patrick O’Grady, presidente da Vitreo, gestora digital lançada no fim de outubro pela Vectis Partners. Chamado de “Superprevidência”, o fundo tem cotas de dez fundos do segmento com gestoras do calibre do Verde, Adam e Ibiuna. Dos R$ 560 milhões captados até agora, de 12 mil clientes, 15% são oriundos de portabilidade. “Com os juros baixos, as pessoas não olham mais a rentabilidade da mesma maneira. Hoje, 80% dos fundos de previdência estão alocados em renda fixa. Assim, produtos mais elaborados, com ativos mais rentáveis, chamam a atenção”, diz. O fim das taxas cobradas pelos grandes bancos incentivou ainda mais a migração de recursos entre as instituições financeiras, num ano que já estava mais fraco para essa modalidade. De janeiro a novembro de 2018, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a captação líquida dos fundos de previdência foi de R$ 24,9 bilhões – bem menos do que os R$ 42,1 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. Mercado é marcado por 'rouba-montes' Com o aumento da circulação de recursos no próprio segmento em detrimento de dinheiro “novo”, o mercado foi marcado por um verdadeiro “rouba-montes”. Pelos dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), compilados pela Siscorp, quem mais recebeu recursos líquidos de janeiro a novembro de 2018 foi a Icatu Seguros (R$ 4,2 bilhões), seguida por Itaú (R$ 3,7 bilhões) e pelo Banco Safra ( R$ 1,5 bilhão). Já as instituições que mais perderam recursos foram Bradesco (R$ 3,9 bilhões), Banco do Brasil (R$ 3,4 bilhões) e MetLife (R$ 1,3 bilhão). “O mercado tem um estoque grande que estava bem concentrado. E agora, com investidores na busca por mais rentabilidade e produtos melhores, esses recursos começam a se espalhar”, afirma Henrique Diniz, superintendente da Icatu Seguros. A plataforma tem mais de 230 fundos, de 70 gestores. Ele cita que houve a intensificação de um movimento iniciado em 2016 de migração para fundos de previdência multimercado. “A mudança na legislação permitiu que fundos de previdência pudessem aumentar a sua alocação em ações, o que ajudou a criar produtos mais rentáveis para diferentes perfis de investidor”, diz. No final de 2017, o Conselho Monetário Nacional elevou de 49% para 70% a fatia de patrimônio dos fundos de previdência de varejo que podem ser alocados em renda variável. Cláudio Sanches, diretor de produtos de investimento e previdência do Itaú Unibanco destaca que o banco passou a incentivar a portabilidade dentro da própria instituição, de acordo com o perfil do investidor. “Aumentamos a oferta de fundos de previdência mais sofisticados, com renda variável e ativos no exterior”, diz. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia VALE SUSPENDE PAGAMENTO DE BÔNUS A EXECUTIVOS E DIVIDENDS A ACIONISTAS Estava previsto US$ 1,14 bi em remuneração a detentores de ações. Empresa cria comitê externo para investigar acidente Publicado: O Globo - On Line 28/01/2019 - 01:05 / Atualizado em 28/01/2019 - 08:50 por Cleide Carvalho 
BRUMADINHO E RIO - A Vale anunciou na madrugada desta segunda-feira que suspendeu o pagamento de dividendos a acionistas e também de bônus a título de remuneração variável a todos os seus executivos em decorrência da tragédia de Brumadinho. As decisões foram tomadas em reunião extraordinária do Conselho de Administração, realizada no domingo.
Os acionistas da Vale deveriam receber ao menos US$ 1,142 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio em março deste ano. Este era o valor referente ao resultado da empresa no terceiro trimestre de 2018. Na ocasião, a previsão da empresa era que, se o desempenho operacional da companhia fosse semelhante no quarto trimestre, os dividendos referentes ao segundo semestre poderiam chegar a US$ 2,3 bilhões. Agora, esses valores estão suspensos. Segundo o comunicado da Vale da madrugada desta segunda-feira, não serão pagos nem dividendos nem juros sobre capital próprio aos acionistas. A Vale paga a remuneração aos acionistas em em duas parcelas: em setembro (referente ao resultado da empresa no primeiro semestre) e em março (referente ao resultado do segundo semestre do ano anterior). A empresa informou ainda que criou dois comitês independentes, formados por pessoas que não pertencem aos quadros da companhia e que têm experiência e "reputação ilibada" . Um dos comitês vai acompanhar as ações de assistência às famílias e às vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão e reparação de danos. O segundo vai apurar as causas e responsabilidades pela queda da barragem. Na Bolsa de Nova York, os ADRs, que são recibos de ações da Vale, fecharam em queda de 8,1% na sexta-feira, dia em que a Bolsa de São Paulo estava fechada devido ao feriado pelo aniversário da cidade. N.daR.: A PETROS sempre presente para a intranquilidade de seus particpantes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia S&P COLOCA NOTA DE CRÉDITO DA VALE EM OBSERVAÇÃO PARA POSSÍVEL REBAIXAMENTO Agência de avaliação de risco cita chance de multas e perda de licença por rompimento de barragem Publicado: O Globo - On Line 26/01/2019 - 20:26 / Atualizado em 27/01/2019 - 16:05 por O Globo e Bloomberg News
A agência de avaliação de risco S&P Global Ratings colocou a nota de crédito da Vale em CreditWatch (observação) com implicações negativas, afirmando que a companhia pode enfrentar multas e até a perda de sua licença de operar na região afetada pelo
rompimento da barragem da empresa em Brumadinho
, Minas Gerais.
Foram colocados em observação tanto o rating em moeda nacional (atualmente no patamar ‘brAAA’) quanto o em moeda estrangeira (hoje no nível ‘BBB-’) e também as notas das subsidiárias da mineradora. A S&P pode rebaixar a nota da Vale em vários degraus, dependendo dos impactos do acidente. E as responsabilidades ambientais e sociais da companhia podem ser substanciais, especialmente considerando que um rompimento similar já tinha acontecido antes — no município de Mariana, também em Minas Gerais, há três anos —, disse a agência. As despesas para remediar os danos e pagar compensações podem ser substanciais, afirmou a S&P, que planeja deliberar sobre a posição da Vale no CreditWatch quando todas as informações relevantes estiverem disponíveis Fundo de pensão faz alerta O acidente deve impactar negativamente as ações da Vale nos próximos dias, avaliam analistas . Os papéis estavam numa trajetória positiva, com alta acumulada de 10,1% este ano. Na última sexta-feira, quando aconteceu o rompimento da barragem em Brumadinho, a Bolsa de São Paulo não funcionou por causa do feriado de aniversário da cidade. Mas, nos Estados Unidos, os papéis da empresa tiveram forte queda. Os recibos de ações (ADRs, na sigla em inglês) fecharam em queda de 8,08%, cotados a US$ 13,66, mas, no pior momento do pregão da Bolsa de Nova York, chegaram a cair mais de 10%. Um dos principais acionistas da Vale, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, divulgou um comunicado neste sábado em que se diz "sensibilizada com o acidente de Brumadinho e solidária com as vítimas e familiares". No texto, a Previ afirma que "como acionistas da Vale, estamos nos certificando de que a companhia está dando todo o suporte possível para os atingidos, bem como adotará providências para apurar os motivos do acidente". Em nota, a Petros, fundo de pensão da Petrobras que também está entre os principais acionistas da mineradora, diz estar consternada frente à tragédia ocorrida em Brumadinho e que cabe, nesse primeiro momento, como acionistas da Vale, e através dela, atuar nas buscas e no atendimento às vítimas. A Fundação demanda ainda que a companhia realize uma rigorosa apuração dos fatos que levaram ao rompimento da barragem, com consequente e necessária penalização exemplar dos responsáveis. "A Petros reforça seu engajamento e compromisso com os critérios ambiental, social e de governança (ASG), o que mais uma vez se comprova como fundamental na busca de preservação de valor dos seus investimentos. As empresas nas quais investimos devem demonstrar para a sociedade as ações que realizam para mitigar tais riscos, bem como apresentar planos de aprimoramento para sua atuação, de forma transparente, sempre que deficiências sejam identificadas. Estamos e estaremos vigilantes", completa a empresa, em seucomunicado. N.daR.: A PETROS sempre presente para a intranquilidade de seus particpantes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CAIXA AMEAÇADO POR PROCESSOS MAIORES ESTATAIS FEDERAIS PODEM PERDER ATE R$ 380 BI EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS Números incluem perdas em processos trabalhistas, tributários e cíveis Publicado: O Globo - Impresso - 28/01/2018 - Pág. 2 | On Line 28/01/2019 - 04:30 por Martha Beck e Manoel Ventura
BRASÍLIA - As principais estatais federais — Petrobras, Eletrobras, Correios, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — correm o risco de perder mais de R$ 380 bilhões em processos que correm na Justiça ou administrativamente. Desse total, R$ 71 bilhões são considerados perdas prováveis. Isso significa que esses valores são praticamente dados como perdidos e precisam ser provisionados (reservados) no balanço financeiro das empresas.
O restante equivale a perdas possíveis, com menor chance de se confirmar ou, se isso acontecer, com pressão sobre o caixa das estatais num prazo mais longo. Nesses casos, não há provisão nas demonstrações financeiras. Os números incluem perdas potenciais com ações trabalhistas, tributárias e cíveis e se referem ao terceiro trimestre de 2018, último dado disponível. As estimativas de perdas tendem a diminuir o valor de mercado dessas companhias, uma vez que os investidores precificam esses passivos. Isso significa que, em caso de privatização da estatal ou de suas subsidiárias, por exemplo, os lances podem ser menores para compensar os riscos judiciais, o que diminui a arrecadação para os cofres públicos. Mesmo assim, especialistas apontam que as seis empresas continuam a ser o “filé mignon” entre as estatais e dificilmente sofreriam uma perda de interesse por parte do mercado, caso o ministro da Economia, Paulo Guedes, leve adiante um amplo programa de privatizações. Maior estatal brasileira, a Petrobras também acumula o maior passivo judicial. A empresa tem R$ 24,2 bilhões reservados para processos considerados como de perda provável. O valor total das perdas possíveis e não provisionadas, porém, é quase dez vezes maior e chega a R$ 208,6 bilhões. A empresa já reservou dinheiro para encerrar uma ação coletiva consolidada perante a Justiça de Nova York, nos EUA, por causa da Operação Lava-Jato, e uma série de processos relacionados à cobrança de royalties, descumprimento contratual relacionado à construção de plataforma, indenização por ação de desapropriação de área e multas aplicadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A maior parte dos processos não provisionados da petroleira está ligada a questões fiscais. Apenas um caso, movido pela Receita Federal, pode resultar numa perda de R$ 44,4 bilhões. A ação discute a incidência de alguns impostos sobre remessas para pagamentos de afretamentos de embarcações. Ação trabalhista no STF 
Um dos maiores processos trabalhistas do país também perturba a Petrobras, e pode resultar num débito de R$ 22,4 bilhões. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu, no ano passado, a favor dos trabalhadores em uma discussão sobre pagamento de adicionais, mas a decisão foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e agora aguarda a apreciação do plenário da Corte. Em nota, a Petrobras afirmou que faz um detalhamento das principais ações com risco possível e a situação de cada uma delas. Também ressaltou que segue normas internacionais de contabilidade para o registro e divulgação das contingências. Na Eletrobras, cuja privatização está em análise no governo, o montante de perdas potenciais ultrapassa R$ 100 bilhões. A estatal explicou em seu próprio balanço que a maior parte é de processos que discutem a correção dos empréstimos compulsórios, que gerava recursos para a expansão do setor elétrico desde os anos 1960. A cobrança seria extinta em 1977, mas foi prorrogada até 1993. Por lei, os consumidores poderiam depois converter os valores pagos em ações da estatal. Já os Correios têm a maior parte do seu passivo judicial e administrativo de R$ 2,9 bilhões relacionada a débitos trabalhistas. São reclamações de indenizações, horas extras, descaracterização de jornada de trabalho, adicional de função, representação e outros. Ações de cobrança movidas por fornecedores também preocupam a empresa, que informou prestar esclarecimentos sobre a parte judicial de recursos provisionados no próprio balanço. Entre as instituições financeiras públicas, o Banco do Brasil tem uma perda possível e provável de R$ 25 bilhões. As maiores contingências são autos de infração lavrados pelo INSS visando ao recolhimento de contribuições incidentes sobre abonos salariais pagos nos acordos coletivos de 1995 a 2006, e verbas de transporte coletivo e utilização de veículo próprio por empregados. O banco informou que cumpre rigorosamente as normas do Banco Central para provisionamentos, e que os valores previstos em seu balanço para prováveis perdas serão diluídos ao longo do tempo, podendo ser assimilados pela organização. ‘Risco Brasil’ Com possíveis perdas de R$ 16,2 bilhões, a Caixa Econômica Federal foi acionada por empregados, ex-empregados e terceirizados por planos de cargos, acordos coletivos, indenizações e benefícios. No balanço, a empresa afirma que vem executando uma política de conciliação judicial e extrajudicial. O BNDES tem o menor valor de valores em discussão na Justiça: R$ 1,5 bilhão, segundo seu informe contábil. Sérgio Lazzarini, professor de estratégia do Insper e estudioso das estatais, aponta que as possíveis perdas são resultado do chamado “risco Brasil”, que afeta as empresas de forma generalizada. Legislações complexas tanto na esfera trabalhista quanto tributária, por exemplo, criam incertezas e obrigam os gestores a gastarem tempo e dinheiro para lidar com esses problemas: — Esse é um risco geral das empresas brasileiras, dívidas fiscais e trabalhistas altamente incertas. Empresas de grande porte como essas próprias estatais, entretanto, têm departamentos internos preparados para disputar esses valores na Justiça. Infelizmente, faz parte do “risco Brasil”. Lazzarini reconhece que, no caso das estatais, as perdas podem agravar ainda mais o resultado das contas públicas. Na maioria das estatais, a União é única acionista. No entanto, é pouco provável que o impacto ocorra de uma única vez: — Na margem, sim (pode agravar o resultado das contas públicas), mas é improvável que todo esse valor seja devido de forma imediata, dado que existem processos de contestação. N.daR.: O caos administrativo que imperou durante as gestões da Petrobras nos últimos 35 anos causou danos gravíssimos, e colocou a empresa na iminência de sofrer um colapso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PROCURE LEMBRAR - Estou muito velho para ficar desapontado, reclamando de governos. Mas nem tanto para iniciar um leve combate Publicado: O Globo - Impresso - 28/01/2018 - Pág. 2 | On Line 28/01/2019 - 00:00 por Fernando Gabeira “Tente esquecer em que ano estamos.” 
De vez em quando, ouço Luiz Melodia, que sempre me apoiou nas campanhas claramente perdidas, antes mesmo do começo. O verso foi escrito num contexto amoroso, no qual os amantes se esquecem do mundo. Infelizmente, não posso seguir o amigo, nesse verso de “Pérola negra”.
Minha tarefa é exatamente procurar lembrar em que ano estamos. Não é fácil. Para quem viveu longamente, muitos anos disputam o lugar de modelo, referência para compreender o que se passa. Pouco servem diante da singularidade de 2019. A chegada de um novo grupo ao poder trouxe consequências imprevistas. O novo chanceler Ernesto Araújo escrever que o aquecimento global é uma invenção do marxismo global. Não conheci Osvaldo Aranha, embora tenha visitado seu túmulo no Sul. Entrevistei, ainda jovem, Augusto Frederico Schmidt, leio constantemente sobre a trajetória de Afonso Arinos, San Tiago Dantas. E há ainda os grandes diplomatas de carreira. Nenhum desses homens, creio, seria capaz de se antepor tão ousadamente às evidências científicas colhidas pela humanidade. Araújo é um intelectual. Fiquei até agradecido por aconselhar a leitura de Clarice Lispector. Não sei bem o que ela estava fazendo no seu discurso. Mas é sinal de bom gosto. A própria Clarice ficaria perplexa como se estivesse diante de um búfalo ou de uma galinha. Realmente, tenho de me esforçar muito para entender a política ambiental de Bolsonaro. Antes de partir para Davos, aprovou para o Serviço de Florestas um homem que quer liberar a caça de animais silvestres no Brasil. Esforço-me por entender o universo ético da família do presidente. Flávio Bolsonaro apegou-se ao foro privilegiado para enfrentar denúncias de movimentação financeira atípica. Em seguida, soube-se que ele empregou em seu gabinete a mulher e a mãe de um matador ligado às milícias. Sua posição sobre as milícias admite que são vantajosas porque expulsam os bandidos. Isso só pode ser entendido na linha do tempo. A defesa das milícias nos dias de hoje não pode ignorar que controlam o gás, parte do comercio imobiliário, do transporte coletivo e até do tráfico de drogas. E matam muito. O tempo torna mais aceitável a posição de Flávio. O desconcertante é que a mulher e a mãe do bandido trabalharam até 2018 no seu gabinete. E isso num período em que ele já estava na cadeia. Minha perplexidade aumentou com o decreto de Mourão autorizando funcionários de segundo escalão a classificar os documentos como secretos. O projeto deles, com apoio da maioria, era o de combater a corrupção. O decreto enfraquece precisamente a melhor arma contra esse crime: a transparência. Qualquer movimento de volta à opacidade serve apenas para levantar suspeitas de concentração de poder. Ou de riqueza. A história recente no Brasil deixou nas mãos da sociedade escaldada pelo menos um instrumento de defesa, que é a transparência. O fato de haver muitos militares no governo para mim não tem conotação negativa. Considero-os uma força moderadora. Mas qualquer recuo na transparência fica parecendo um enfoque militarizado do governo. Mourão afirmou que o decreto já estava pronto no governo Temer. Levamos anos discutindo essa lei de acesso. Se o decreto tinha mesmo uma justificava racional, por que não discuti-lo? Estou muito velho para ficar desapontado, reclamando de governos. Mas nem tanto para iniciar um leve combate agora que estou com a carteira praticamente vencida. Por que conciliar com a ignorância humana que pode arruinar nossos recursos naturais? Por que aceitar um recuo na lei da transparência que ajudei a construir na Câmara? Espero que os eleitores de Bolsonaro não fiquem muito zangados. Nada contra eles. O que penso sobre milícias, transparência e aquecimento global não depende tanto de eleições. A ideia não é conhecer a verdade e se libertar através dela? A minha é essa: milicianos são criminosos, o planeta está se aquecendo, e não há nada mais suspeito do que golpear a transparência. N.daR.: Gabeira constata fatos, fatos esses que gostaríamos fossem diferentes... * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política PROCURADORIA TENTA ACORDO NA SUIÇA POR R$ 2 BILHÕES Maior parte dos recursos tem relação com Operação Lava Jato e está sob bloqueio Publicado: ESTADÃO - Impresso 27.01.2019 A10 | On Line 27 Janeiro 2019 | 05h00 por Jamil Chade / ENVIADO ESPECIAL / DAVOS 
Os Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça trabalham para repatriar ao País mais de R$ 2 bilhões desviados em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. A recuperação desses ativos se transformou em uma prioridade na Procuradoria-Geral da República, que, em um esforço para acelerar os processos, elaborou uma lista com 47 suspeitos que receberão atenção específica nos próximos meses.
Desde 2014, o MP suíço descobriu mais de mil contas em 42 bancos relacionadas com a Operação Lava Jato. No total, um volume de US$ 1,1 bilhão foi congelado, abrindo dezenas de processos criminais. Os bancos suíços também passaram a ser investigados e, neste período, quatro deles foram multados ou punidos pelas agências de regulação do sistema financeiro do país europeu. Contudo, do montante congelado, menos de US$ 300 milhões retornaram aos cofres públicos do Brasil ou para as estatais e entidades que foram lesadas. O dinheiro recuperado praticamente se limitou, até agora, às contas de pessoas físicas e jurídicas que assinaram acordo de colaboração com as autoridades brasileira. Neles, ex-executivos da Petrobrás ou outros envolvidos aceitavam devolver os ativos que tivessem no exterior. O problema, porém, é que o restante dos valores desviados continua aguardando o fim dos processos penais. Casos similares a estes se arrastam nos tribunais brasileiros. O Estado obteve informações reservadas de que, em 11 de setembro do ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, uma carta em que ela aponta que a recuperação dos valores bloqueados é sua prioridade. “De acordo com nossas estimativas, existem aproximadamente US$ 541 milhões atualmente na Suíça que são objetos de pedidos judiciais de cooperação internacional da parte das autoridades brasileiras”, escreveu Raquel. “É minha prioridade ter esses ativos recuperados”, informou a brasileira aos suíços. “Sobre isso, gostaria de manifestar meu profundo interesse em encontrar com vossa excelência”, solicita a procuradora-geral. Em dezembro, uma reunião foi realizada no Brasil. Uma comitiva de procuradores suíços que atuam na Lava Jato trataram do assunto por três dias, avaliando os obstáculos que existiam em cada um dos casos e examinando o que poderia ser feito para que houvesse uma troca de informação suficiente para destravar a recuperação do dinheiro. A avaliação de membros da promotoria suíça é de que o encontro do mês passado foi um “avanço”, ainda que na época os suíços tenham solicitado manter em absoluto sigilo o conteúdo das conversas. Desde o início de 2019, a Procuradoria iniciou tratativas com a Advocacia-Geral da União com a meta de viabilizar a recuperação dos R$ 2 bilhões. Uma das medidas que estão sendo avaliadas é a contratação de advogados suíços para auxiliar e agilizar o repatriamento do dinheiro. Com uma representação nos tribunais suíços, o Brasil poderia responder às constantes tentativas que existem hoje de barrar o processo de cooperação. A ideia não é nova e, ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, a medida foi examinada. Seu escritório chegou a propor a contratação do ex-procurador suíço Stephan Lenz, que liderava as investigações sobre a Petrobrás e a Odebrecht na Lava Jato no país europeu. Considerado pelo Ministério Público suíço o “cérebro” das investigações do caso brasileiro, Lenz pediu demissão do cargo no fim de 2016 diante de uma crise interna. Ele atuaria como uma espécie de consultor e advogado dos interesses da PGR na Suíça. O pedido da Procuradoria, na época, parou na Advocacia-Geral da União da então gestão Michel Temer. A expectativa agora é outra. Considerado pelo Ministério Público suíço o “cérebro” das investigações do caso brasileiro, Lenz pediu demissão do cargo no fim de 2016 diante de uma crise interna. Ele atuaria como uma espécie de consultor e advogado dos interesses da PGR na Suíça. O pedido da Procuradoria, na época, parou na Advocacia-Geral da União da então gestão Michel Temer. A expectativa agora é outra. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Notas e Informações MUITO A EXPLICAR Gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio contratou a mulher e a mãe de Adriano da Nóbrega, que vem a ser chefe do chamado 'Escritório do Crime', uma das principais milícias do Rio Publicado: ESTADÃO - Impresso 27.01.2019 A3 | On Line 27 Janeiro 2019 | 03h00 por O Estado de S.Paulo 
O presidente Jair Bolsonaro, numa demonstração de bom senso, disse em entrevista à agência Bloomberg que, “se ficar provado” que seu filho Flávio “errou”, ele “terá que pagar por essas ações, que não podemos aceitar”. Afinal, proteger o filho, encalacrado em um escândalo cada vez mais esquisito, acarretaria ainda mais desgaste político a seu governo, justamente no momento em que precisa demonstrar firmeza para enfrentar a dura negociação com o Congresso com vistas a aprovar as medidas que considera essenciais para o País. É pena, no entanto, que o bom senso tenha durado apenas algumas horas. Em entrevista à TV Record, Bolsonaro afirmou que “não é justo atingir um garoto, fazer o que estão fazendo com ele, para tentar me atingir”. Desse modo, o presidente imprudentemente se ligou às desventuras do filho, o que tem o potencial de comprometer o próprio governo.
O maior interessado nessa vinculação, claro, é Flávio Bolsonaro. Incapaz de dar explicações plausíveis para as muitas suspeitas que pairam sobre ele, o senador eleito sugere que o escândalo está sendo alimentado por gente cujo objetivo é desestabilizar a Presidência do pai. É evidente que, em se tratando de um filho do presidente, e considerando-se que esse filho é muito próximo de Bolsonaro e se mete em tudo que se refere ao governo do qual não faz parte - filho não é cargo nem tem autoridade como tal -, tudo o que envolve o escândalo tem potencial de causar danos ao governo. Esse certamente é o maior motivo pelo qual é de grande interesse do País que Flávio Bolsonaro dê os necessários esclarecimentos a respeito de tão rumorosas suspeitas. E essas suspeitas não param de se multiplicar, acrescentando ao caso tonalidades bem mais graves do que até aqui se imaginava. Já não se trata mais somente de indícios de que no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro, praticava-se o chamado “rachid” - nome do esquema em que os funcionários a serviço de parlamentares lhes devolvem parte do salário que recebem. Tampouco se trata apenas de uma estranhíssima movimentação na conta de Flávio Bolsonaro - depósitos fracionados, com diferença de minutos entre um e outro, totalizando pouco menos de R$ 100 mil. O que surgiu agora coloca a crise em outro patamar, muito mais perigoso. Segundo as novas informações, o gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio contratou a mulher e a mãe de Adriano da Nóbrega, que vem a ser chefe do chamado “Escritório do Crime”, uma das principais milícias do Rio. As duas estavam na folha de pagamento do gabinete de Flávio Bolsonaro até novembro passado. Em nota, o agora senador eleito, depois de se dizer “vítima de uma campanha difamatória com o objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro”, afirmou que as duas funcionárias foram contratadas “por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz”. Ou seja, Queiroz, que até aqui se apresentou como um modesto motorista, tinha poder para indicar funcionários no gabinete de Flávio Bolsonaro. Mais do que isso: apesar de seu salário de motorista, esse mesmo Queiroz movimentou pelo menos R$ 1,2 milhão em sua conta, constatação que chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que deflagrou todo o escândalo. Um dos depósitos em sua conta - de onde, aliás, saiu um cheque para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro - foi feito pela mãe do miliciano Adriano da Nóbrega, ora foragido. Como se vê, trata-se de um novelo que mal começou a ser desfiado. O escândalo do clã Bolsonaro envolve agora as terríveis milícias do Rio, grupos de extermínio formados por ex-policiais travestidos de justiceiros - que foram seguidamente homenageados por Flávio e Jair Bolsonaro. Quando deputado estadual, Flávio disse que as milícias se dedicam a “expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos” e que “há uma série de benefícios nisso”. Uma fronteira bastante delicada parece ter sido cruzada, e espera-se que o presidente Bolsonaro e seu filho Flávio afinal deem as explicações que a sociedade, apreensiva, aguarda. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios GOVERNO QUER CRIAR REGRAS MAIS DURAS PARA PUNIÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS Apesar de o número de expulsões de funcionários públicos por envolvimento em fraudes ter aumentado nos últimos anos, processo ainda é lento e cheio de brechas Publicado: ESTADÃO - Impresso 26.01.2019 B4 | On Line 26 Janeiro 2019 | 05h00 por Idiana Tomazelli BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) quer endurecer as regras para punições a servidores públicos. Para isso, elabora projeto para criar um Código de Responsabilização Nacional. No ano passado, 643 servidores do Executivo federal foram expulsos, dois terços deles por envolvimento em atos de corrupção – os casos mais comuns são de facilitação de fraudes em benefícios do INSS. Apesar de o número de punições ter aumentado, o processo ainda é lento e cheio de brechas para que essas pessoas retornem a cargos públicos. Hoje, o governo não consegue, por exemplo, punir na esfera administrativa um dirigente de estatal que tenha praticado irregularidades, mas já saiu da empresa. “A ficha dele fica limpa. Por exemplo, os diretores da Petrobrás que se envolveram no esquema (da Lava Jato) não podem ser punidos porque os contratos especiais de trabalho foram rescindidos, não têm mais vínculo. Já o empregado que fez a mando dele é demitido”, diz o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior. A ideia é corrigir essas disfunções para assegurar que quem tenha praticado irregularidades sofra algum tipo de punição, mesmo se já tiver saído da administração pública. Ao mesmo tempo, há a intenção de unificar as regras na União, nos Estados e nos municípios, cujas sanções hoje ficam restritas à própria esfera – ou seja, alguém expulso no âmbito federal pode ocupar cargos estaduais ou municipais. “A ideia é padronizar a responsabilização com Estados e municípios. Se não, ele rouba aqui, sai e rouba ali”, diz. 
A CGU também quer criar mecanismos que incentivem outros servidores a fornecer informações ou provas de ilicitudes na administração pública, como delação premiada e proteção à testemunha. Esses instrumentos já são usados na esfera penal, mas não valem para a administração pública. “Se falar quem mandou e para onde foi o dinheiro, na administração pública ele é demitido do mesmo jeito”, explica Waller Junior. O objetivo dos técnicos da CGU é concluir o projeto até o início de abril para apresentar ao ministro da CGU, Wagner Rosário, e ao Palácio do Planalto. A avaliação é que a proposta segue a linha de duas das principais bandeiras da gestão do presidente Jair Bolsonaro: combate à corrupção e desburocratização. Hoje, um processo administrativo disciplinar leva em média dois anos para ser concluído. A meta da CGU é reduzir esse prazo para 180 dias. Os técnicos também querem tornar o procedimento mais simples e objetivo, respeitando a ampla defesa e o contraditório. Dos 643 expulsos do Executivo em 2018, 423 sofreram essa sanção por atos relacionados à corrupção. Waller Junior estima que nas empresas públicas o número de punições facilmente supere o dobro disso. Hoje, a única repercussão em nível nacional da expulsão fica apenas por conta da Lei de Ficha Limpa, que impede alguém punido em esfera administrativa de concorrer a cargo eletivo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios INVESTIDORES QUEREM MAIS Agora, na volta ao Brasil, é correr para buscar esse tal de consenso na Previdência Publicado: ESTADÃO - Impresso 26.01.2019 B4 | On Line 26 Janeiro 2019 | 05h00 por Adriana Fernandes 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou o Fórum Econômico Mundial, na cidade de Davos, bastante aplaudido pela comunidade financeira. Com fala muito bem articulada, entusiasmada e estilo quase professoral, Guedes é considerado um craque na capacidade de empolgar a plateia.
Pelo menos para ele, foi altamente positivo o resultado de dezenas de reuniões que teve ao longo dos três dias em que ficou nos alpes suíços com a missão de desfazer a péssima imagem que foi transmitida durante a campanha sobre o governo Jair Bolsonaro para os investidores estrangeiros. Animada com o discurso do ministro, a Bolsa brasileira bateu recordes seguidos e o dólar caiu. Ponto para a comitiva. A empolgação dos investidores estrangeiros e brasileiros em Davos esbarrou, porém, na falta de informações detalhadas não só da proposta de reforma da Previdência que o presidente vai receber da área técnica, como também das privatizações que o governo pretende fazer. Nos bastidores, na verdade, o que se viu foi mesmo certa frustração. Guedes só reforçou os pontos que já eram mais do que conhecidos no Brasil. Havia, sim, a expectativa de que, depois do período de transição e quase um mês de governo, fossem divulgados os nomes das primeiras empresas que serão privatizadas e, é claro, algum cronograma, mesmo que prévio, de venda. Os investidores estavam especialmente interessados nas privatizações da Caixa e de ativos da Petrobrás. Guedes chegou a dizer em entrevista que conseguirá US$ 20 bilhões de privatizações e cortar R$ 10 bilhões com subsídios até o final do ano. Falou sem especificar nada. É uma meta muito difícil de ser cumprida devido ao processo sempre longo no Brasil de venda dos ativos, tradicionalmente recheado de impasses técnicos e jurídicos. Desde maio de 2016, a União arrecadou R$ 46,4 bilhões em bônus de outorga (pagamento pelo direito de explorar um bem público) de concessões e privatizações, segundo dados do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em 30 meses, o governo do ex-presidente Michel Temer concluiu 124 projetos nas áreas de energia, rodovias, aeroportos, portos, óleo e gás. A área de petróleo foi a que mais trouxe recursos para o governo. O mais provável é que tenha incluído na lista o leilão dos barris excedentes da cessão onerosa do pré-sal e a privatização da Eletrobrás. Sem a venda desses ativos, a conta não fecha. Com a reforma da Previdência, as dúvidas dos investidores são ainda maiores. E a resposta do governo em Davos não passou de frases de efeito, mas que já começam a gerar impaciência, como a dita por Bolsonaro de que a reforma é imprescindível. O ponto de maior incerteza, como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast é com a capacidade de o Congresso aprovar uma proposta mais dura com grande impacto na redução das despesas do governo federal e dos Estados nos próximos 10 anos. As sinalizações dadas por Guedes de que a economia obtida com a reforma pode chegar de “R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão com um poderoso efeito fiscal” são uma prova de como o ministro preferiu não se comprometer com muita coisa em relação à proposta que está sendo finalizada pela área técnica. Um esboço foi entregue a Bolsonaro antes da viagem. Por trás das previsões do ministro, cabe uma variação gigantesca de itens que podem ser incluídos ou não no texto final que será apresentado em plenário em fevereiro, de acordo com a previsão do secretário de Previdência, Rogério Marinho. Foi um erro do governo não ter avançado com um discurso mais forte em torno da reforma em Davos. Apesar da justificativa dos assessores de Bolsonaro de que o Fórum não era o local apropriado, o governo poderia traçar as linhas gerais da proposta no evento. Era necessário. A impressão que ficou foi a de que o governo está longe de chegar a um acordo em relação ao texto a ser entregue ao Congresso, principalmente em relação à inclusão dos militares na proposta. Agora, na volta ao Brasil, é correr para buscar esse tal de consenso. Adriana Fernandes - Jornalista do Broadcast * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios SEM CONCESSÕES, ORÇAMENTO PODE SOFRER BLOQUEIO DE RECURSOS - Além de incertezas com a Eletrobrás, há riscos de perdas de receitas com royalties e arrecadação menor com a Previdência Publicado: ESTADÃO - Impresso 26.01.2019 B4 | On Line 26 Janeiro 2019 | 05h00 por Adriana Fernandes, enviada especial 
DAVOS - Apesar da promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar o déficit das contas públicas até o fim do ano, a primeira revisão do Orçamento de Jair Bolsonaro deverá ser ruim para o governo. A equipe econômica corre para garantir aumento de receitas com dividendos e ampliar a arrecadação com concessões e evitar um problema maior logo no início do governo. No momento, há risco de bloqueio de recursos para ministérios e outros órgãos.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Ministério de Minas e Energia não quer formalizar em documento a receita de R$ 12 bilhões estimada com a venda da Eletrobrás. A necessidade de formalização por meio de uma nota técnica é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). Fontes informaram que o MME resiste a prever essa receita no relatório porque sabe que o risco é grande de ela não acontecer. O sinal de alerta dos problemas foi disparado aos integrantes da equipe. As perdas maiores apontadas na primeira revisão do Orçamento vêm, além de Eletrobrás, de receitas de royalties e arrecadação menor com a Previdência Social. A procura por mais receitas de concessões e privatizações fez parte da estratégia de reuniões de Guedes em Davos. Também mobiliza outras áreas do governo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Ministério da Economia pediu às agências reguladoras informações sobre projeções de receitas de concessões para este ano nas áreas de petróleo, mineração e energia. Já o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) enviará aos ministérios que têm estatais os planos que incluem privatização, liquidação e extinção. Guedes sinalizou em Davos, nos Alpes suíços, onde participou do Fórum Econômico Mundial, que tenta fechar as contas com US$ 20 bilhões em privatizações e concessões e cortes de US$ 10 bilhões em subsídios. Ele prometeu zerar o déficit previsto de até R$ 139 bilhões. Caixa atrai interesse de estrangeiros As áreas de maior interesse dos investidores em Davos nas conversas com investidores foram a possibilidade de IPOs de alguns negócios da Caixa Econômica Federal, principalmente a área de seguros, para destravar “valor” e reforçar o caixa do governo, e a venda de ativos da Petrobrás, segundo uma fonte. Já a privatização da Eletrobrás, embora não tenha perdido força, não foi pauta da agenda de Davos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: PETROS - INFORMATIVO DO PARTICIPANTE - PPSP REAJUSTE NO TETO DO INSS MUDA CONTRIBUIÇÃO PARA EQUACIONAMENTO Publicado: ESTADÃO - On Line 25 Janeiro 2019 | 06h00 por Murilo Aith
As faixas da tabela das alíquotas de desconto da contribuição extra dos participantes ativos e assistidos para o equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR) foram alteradas por causa do reajuste do teto do INSS, a partir de janeiro.
O percentual de contribuição extra para o equacionamento é calculado com base em três alíquotas diferentes: a primeira incide sobre a faixa de renda que vai até ½ teto do INSS, a segunda atinge a fatia da renda que vai de ½ ao teto do INSS e a terceira alíquota vale para os valores maiores do que o teto do INSS. Com o reajuste deste teto - que subiu de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45 -, os limites de cada faixa também aumentaram. Assim, parte dos participantes terá uma redução do valor descontado para o equacionamento. Por exemplo, um participante assistido com benefício Petros de R$ 5.800 pertencia ao grupo que recebia mais de um teto e, por isso, estava enquadrado na alíquota de 34,44% e pagava uma contribuição extra de R$ 446,05. Com a mudança, sua renda ficou menor do que o teto do INSS e sujeita a uma alíquota menor, de 9,39%. Com isso, sua contribuição extra diminuiu para R$ 402,72. Já para quem tem benefício Petros de R$ 2.900, por exemplo, a alíquota de contribuição era de 9,39% e passa a ser de 4,53%. Com isso, o desconto para o equacionamento caiu de R$ 135,12 para R$ 131,27. Mesmo os participantes que já recebiam mais do que o teto do INSS terão redução no valor da contribuição extra por causa do impacto da mudança no teto nas faixas iniciais da sua renda. As mudanças são válidas a partir do contracheque deste mês de janeiro. Confira abaixo a nova tabela para o desconto da contribuição extra do equacionamento dos participantes assistidos:
* Fonte primária: PETROS
Fontes: ESTADÃO - Política BRASIL NÃO RESPEITA OS DIREITOS DE SEUS APOSENTADOS Publicado: ESTADÃO - On Line 25 Janeiro 2019 | 06h00 por Murilo Aith 
Dia 24 de janeiro, comemora-se o Dia do Aposentado no Brasil. Apesar de ser uma data importante, os aposentados e pensionistas não têm muito o que comemorar. Em que pese existir uma legislação específica para a defesa de seus direitos, o Estatuto do Idoso, na prática os brasileiros com mais de 60 anos sofrem com a violação de seus direitos.
E no início de 2019, os aposentados brasileiros já sofreram mais um duro golpe. Com o reajuste de 3,43% a ser concedido a 11,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que ganham acima do salário mínimo – o aumento será pago em fevereiro, sobre os vencimentos de janeiro -, a defasagem desses benefícios mais altos em relação ao aumento do piso nacional chegará a 87,28%. Esse é o percentual acumulado de perda do poder de compra dos segurados que recebem mais do que o piso, no período de 1994 a 2019, ou seja, desde o início do Plano Real. O cálculo foi realizado pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). O aumento de 3,43% deste ano refere-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado de janeiro a dezembro de 2018. O indicador é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso dos aposentados que ganham acima do piso nacional, o aumento anual considera a necessidade de reposição da inflação. Neste ano, o reajuste concedido foi menor que o do salário mínimo, que em 2019 aumentou 4,61%, passando de R$ 954 para R$ 998 no dia 1.º de janeiro. Em 2018 e 2017, o reajuste para os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo foi superior, interrompendo uma sequência de 19 anos de percentuais inferiores. O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte – será de R$ 998, igual ao novo salário mínimo nacional em 2019. Assim, os reajustes não são suficientes para os aposentados cobrirem os seus gastos mensais. Apesar de o Governo Federal agir conforme a legislação, não é justo ou razoável com os idosos que têm que arcar com gastos elevados, principalmente com remédios, plano de saúde e alimentação. Trata-se de uma afronta à dignidade humana, uma vez que muitos dos 25 milhões de aposentados que recebem o salário mínimo, não conseguem se sustentar com esse dinheiro e precisam recorrer à família ou então viverem em situação de miserabilidade. Importante ressaltar que cerca de 70% dos aposentados do INSS, recebem a faixa salarial mínima no País. E o reajuste está longe da realidade da população e do custo de vida no Brasil. O cálculo do reajuste da aposentadoria no Brasil deveria considerar a inflação do idoso que paga, por exemplo, de plano de saúde, mais de R$ 700 mensais, isso se considerarmos as operadoras mais baratas. Ou seja, como um aposentado que paga esse valor de plano de saúde conseguirá ter dinheiro para roupas, comida, conta de luz, conta de água e outras necessidades básicas para sobrevivência, com um salário mínimo de R$ 988? Impossível! Para comprovar essa tese, foi anunciado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias compostas, em sua maioria, por pessoas com mais de 60 anos, subiu de 0,69%, no terceiro trimestre de 2018, para 0,80%, no último trimestre do ano. O resultado contribui para a alta acumulada no indicador calculado, de 4,75%, superando o IPC-BR para o mesmo período (4,32%), inflação média percebida pelas famílias com renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos. Segundo A FGV, comparada ao INPC, a inflação dos idosos também foi maior, já que o indicador nacional de preços ao consumidor, acumulado para 2018, fechou em 3,43%. Ou seja, a grande parte dos aposentados no País vive em situação de miséria. Não conseguem sobreviver com seu benefício e vive da dependência da ajuda de familiares. O Estatuto do Idoso assegura questões básicas de sobrevivência, como o direito à alimentação via Estado ou família, diante dos casos de vulnerabilidade financeira; atendimento digno no Sistema Único de Saúde; programas de acesso à educação, cultura, lazer; de profissionalização e trabalho; acesso e amparo do sistema previdenciário; assistência social por meio da Previdência com um salário mínimo; reserva de percentual nos programas habitacionais; transporte gratuito para os cidadãos acima de 65 anos; atendimento com filas preferenciais; vagas específicas em espaço privados e públicos, dentre outros elementos que, em suma, garantem uma vida digna, ou, cidadania plena, entre outros. E, apesar de contar com leis específicas, o aposentado brasileiro enfrenta diariamente dificuldades, principalmente, relativas à aposentadoria e pensões do INSS. Milhares de aposentados buscam a Justiça, anualmente, para contestar a concessão, revisão e fraudes de benefícios previdenciários, além de questões envolvendo os planos de saúde. Nos casos envolvendo os benefícios previdenciários, por exemplo, os aposentados têm travado verdadeiras batalhas jurídicas na busca de revisão dos benefícios e também, no momento da concessão da aposentadoria. Milhares de aposentados se socorrem do Judiciário, para revisar seu benefício e os segurados que não conseguem se aposentar ou obter benefício por incapacidade, judicializam a questão com a negativa do INSS na concessão do benefício previdenciário. A futura reforma da Previdência não irá atingir os direitos daqueles que já estão aposentados, mas poderá ser um duro golpe na geração futura para aqueles que pretende se aposentar nos próximos anos, haja vista que diariamente surgem rumores de como serão as novas regras e todos mostram que a aposentadoria se tornará mais difícil de ser concedida. Porém, como o texto da reforma ainda não foi fechado, são apenas rumores e os segurados devem com calma aguardar o redação final a ser colocada em votação. Infelizmente, não enxergamos uma política pública que dê força ao aposentado brasileiro. No cotidiano, o aposentado é vulnerável e sofre dificuldades para garantir seus direitos básicos, como o de um salário justo para sua sobrevivência. A torcida e o apelo é para que o novo presidente, os novos ministros e os legisladores eleitos façam seu papel e olhem pelo aposentado brasileiro com mais respeito e justiça. Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia GOVERNO COMEÇA A MAPEAR ESTATAIS PARA PRIVATIZAÇÃO - Ambição de Paulo Guedes é obter R$ 75,3 bi neste ano com vendas, mas plano não é fácil; desde 2016, foram arrecadados R$ 46,4 bi Publicado: ESTADÃO - Impresso 25.01.2019 B4 | On Line 25 Janeiro 2019 05h00 por Anne Warth e André Borges 
BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro tenta fechar a conta das concessões e outorgas previstas para este ano, com a ambição de atingir os US$ 20 bilhões (cerca de R$ 75,3 bilhões) prometidos pelo ministro Paulo Guedes. Para acelerar esse plano, o Ministério da Economia, pediu às agências reguladoras informações sobre projeções de receitas de concessões para este ano nas áreas de petróleo, mineração e energia. Já o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) enviará aos ministérios que possuem estatais os planos que incluem privatização, liquidação e extinção.
A tarefa, no entanto, não será nada fácil. Desde maio de 2016, a União arrecadou R$ 46,4 bilhões em bônus de outorga (pagamento pelo direito de explorar um bem público) em concessões e privatizações de estatais, segundo dados do PPI. Em 30 meses, o governo Michel Temer concluiu 124 projetos nas áreas de energia, rodovias, aeroportos, portos, óleo e gás. A área de petróleo foi a que mais trouxe recursos para o governo, com R$ 28 bilhões. Para os primeiros 100 dias de governo, a previsão é que os leilões na área de ferrovias, aeroportos e portos arrecadem R$ 2,3 bilhões em outorga. O sócio gestor da Inter B.Consultoria, Claudio Frischtak, avalia que a previsão de Guedes é muito otimista e provavelmente está relacionada à promessa do ministro de zerar o rombo nas contas públicas – está previsto um déficit de R$ 159 bilhões este ano. “Eu ficaria surpreso se essa previsão se confirmasse e gostaria de ser surpreendido. Mas sabemos que o processo de concessões e privatizações é demorado”, afirmou. “Temos uma gama de estatais para privatizar, mas poucas são significativas sob o ponto de vista de geração de recursos para o Tesouro. O objetivo principal, aliás, não deve ser arrecadar, mas sim uma gestão melhor e sem captura política.” Estatais O governo conta hoje com 135 estatais, das quais 117 do setor produtivo e 18 na área financeira. Entre as principais estão Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Correios, Petrobrás e Eletrobrás. A venda de subsidiárias dessas empresas, no entanto, gera recursos para a respectiva holding, e não para a União. O impacto para o Tesouro Nacional só ocorreria por intermédio da arrecadação de impostos ou por dividendos. Possuem estatais sob sua supervisão e devem receber ofícios do secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, os ministérios de Minas e Energia, Economia, Infraestrutura, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Agricultura, Defesa, Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional, além da própria Presidência da República. A decisão final a respeito do futuro dessas empresas passa pelos ministérios setoriais, que podem fazer sugestões e alterações nos planos do PPI. Uma barreira aos planos do governo é a situação econômico-financeira das empresas candidatas à privatização. Desde 2016, a União conseguiu privatizar sete distribuidoras de energia que pertenciam à Eletrobrás. Porém, a única que rendeu bônus para a União foi a Celg, de R$ 2,2 bilhões. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Capital Aberto - Legislação e Regulamentação EVOLUÇÃO REGULATÓRIA REFORÇA FATORES ASG EM FUNDOS DE PENSÃO - CMN e Previc incorporam questões ambientais, sociais e de governança à gestão de risco das fundações Publicado: Capital Aberto - On Line 24 de janeiro de 2019 por Cristóvão Alves 
Evidências empíricas indicam que a integração de questões ambientais, sociais e de governança corporativa (sintetizadas na sigla ASG) melhora o retorno ajustado ao risco das carteiras de investimentos, especialmente no longo prazo. Nesse contexto, fica claro que os fundos de pensão são potenciais beneficiários do movimento, e eles agora, no Brasil, podem contar com uma regulação mais robusta nesse aspecto.
Em maio de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução 4.661, substituta da Resolução 3.792/09, com mudanças nas diretrizes para a aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas chamadas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A determinação do CMN foi complementada pela Instrução 6 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), de novembro de 2018. A Resolução 3.792/09 estabelecia que as EFPCs deviam informar se observavam ou não princípios de responsabilidade socioambiental em seus investimentos. Entretanto, a norma não fazia exigências sobre como os princípios deveriam ser integrados. Além disso, a resolução permitia que uma parte maior das carteiras fosse alocada em ações listadas nos segmentos de melhor governança — um incentivo que acabou sendo inócuo, dado que as EFPCs dificilmente chegavam perto da alocação máxima em renda variável. Com o advento da Resolução 4.661/18, as EFPCs passam a ter que considerar na análise de risco aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos. A regulação determina, ainda, procedimentos para gestão de risco mais robustos — e eles devem estar descritos na política de investimentos. A Instrução 6 da Previc, por sua vez, diz que a avaliação de temas ASG nos investimentos das EFPCs deve ser diferenciada, dividida preferencialmente por setores de atividade econômica. A evolução regulatória mostra que a integração de temas ASG em fundos de pensão deve deixar de ser uma mera formalidade descrita na política para passar a se caracterizar como uma prática efetiva no processo de gestão de investimentos. Essa mudança ocorre em um momento particularmente importante, no qual a queda da taxa de juros brasileira tende a reduzir a alocação dos recursos em títulos públicos e a aumentar o direcionamento para classes de ativos nas quais questões ASG são mais relevantes para os retornos — casos de renda variável, crédito privado e investimentos estruturados. A diferenciação por setor econômico também configura um avanço importante, considerando que as questões ASG de fato têm relevância bem diferente a depender do setor econômico e que poucas EFPCs atualmente têm esse nível de sofisticação em suas análises. No entanto, a resolução poderia ter sido mais prescritiva ao considerar também uma avaliação diferenciada dependendo da classe de ativo. Estudo feito pela SITAWI em 2016 reforçou a necessidade dessa evolução regulatória. O levantamento constatou que somente 25% do patrimônio líquido dos 50 maiores fundos de pensão brasileiros integravam temas ASG de forma efetiva em seus investimentos. A nova norma é um passo importante para melhora das práticas de investimento responsável no mercado brasileiro de fundos de pensão, que hoje é o nono maior do mundo em ativos e com grande potencial para se tornar mais responsável. As regras devem ajudar as EFPCs a cumprir seu dever fiduciário frente a participantes e assistidos. *Cristóvão Alves (calves@sitawi.net) é analista chefe da SITAWI Finanças do Bem * Fonte primária: Capital Aberto
Fontes: ESTADÃO - Política RAQUEL PDE QUE PROCURADORIA DE PORTUGAL RECORRA POR EXTRADIÇÃO DE RAUL SCHMIDT Publicado: ESTADÃO - On Line 24 Janeiro 2019 | 18h37 por Redação Procuradora-geral da República destaca em ofício ao Ministério Público português a importância da transferência para o Brasil de alvo da Operação Lava Jato, sócio de ex-diretores da Petrobrás e suposto operador do MDB 
A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao Ministério Público de Portugal que avalie a possibilidade de interpor recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) português, que negou, em 15 de janeiro, o pedido de extradição de Raul Schmidt ao Brasil. Em ofício à Procuradoria-Geral da República de Portugal, Raquel destaca a importância do caso para o combate à corrupção pelo Ministério Público Federal brasileiro e o impacto que a decisão final trará sobre as relações de cooperação internacional entre Brasil e Portugal.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Raul é investigado há pelo menos três anos no Brasil na Operação Lava Jato. De acordo com o documento de Raquel a Lisboa, após a última decisão do Tribunal português, que negou pedido do Brasil e do MP de Portugal, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União avaliam com o escritório português que representa o Brasil na causa se o Estado brasileiro pode apresentar novo recurso para assegurar a extradição. Segundo o ofício, para os representantes do governo brasileiro, ‘esse é um caso distinto daqueles que têm pautado a jurisprudência portuguesa para negar a possibilidade de uso dos recursos pelo país estrangeiro’. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal chegou a pedir que as ações penais contra Raul Schmidt em andamento na 13.ª Vara Federal de Curitiba fossem transferidas para Portugal. No entanto, diante da possibilidade de cancelamento do ato que concedeu nacionalidade portuguesa a Schmidt – o que permitiria a extradição – o MPF pediu a revogação da transferência. No documento, o Ministério Público Federal alegou que, naquele momento, estava pendente de julgamento o recurso apresentado ao STJ português. A 13.ª Vara Federal de Curitiba aceitou o pedido, no início de dezembro, e revogou as decisões que autorizavam a transferência das ações para a Justiça de Portugal. Entenda o caso – Raul Schmidt é investigado há pelo menos três anos no Brasil e teve a prisão decretada em julho de 2016. Ele foi preso em Portugal, em março do ano seguinte, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato. A pedido do Ministério Público Federal, a extradição do brasileiro, solicitada logo após a sua prisão, foi determinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Schmidt recorreu ao STJ de Portugal, que em setembro de 2017, confirmou a extradição. Entre os meses de novembro de 2017 e janeiro de 2018, o Tribunal Constitucional de Portugal (TCP) negou outros três recursos do acusado. No entanto, em maio de 2018, em novo recurso da defesa, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou o cancelamento da ordem de extradição e arquivou o processo. Em seguida, o MP português e o escritório contratado para fazer a defesa do Brasil recorreram perante do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, com o objetivo de anular a decisão. No entanto, em decisão tomada na última semana, o pedido foi negado. COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, QUE DEFENDE RAUL SCHMIDT “O recurso do governo brasileiro feito por um escritório de advocacia contratado aqui em Portugal não foi sequer admitido, chegaram à conclusão de que o governo brasileiro não tinha competência para ir ao Supremo Tribunal de Justiça. Então, seria temerário que eles fizessem outro recurso para o Tribunal Constitucional”. “E a Procuradoria de Portugal evidentemente sabe que eles não têm competência para tal porque foram contrários à decisão anterior, acharam que o processo não tinha viabilidade de recurso. Então, o governo teve a oportunidade de fazer a extradição quando foi concedida lá atrás e eles foram desidiosos. Agora, com todas as vênias, Portugal é um país independente”. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política TRIBUNAL MANTÉM AÇÃO CONTRA DELÚBIO NA LAVA JATO Publicado: ESTADÃO - On Line 23 Janeiro 2019 | 18h49 por Redação TRF-4 rejeitou pedido do ex-tesoureiro do PT para que processo envolvendo empréstimo supostamente fraudulento de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin fosse transferida para a Justiça Federal de Santo André 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (23/1), por unanimidade, habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), que requeria que fosse reconhecida a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ação criminal que apura empréstimo do Banco Schahin para o PT. Pedia ainda que os autos fossem enviados para a Justiça Federal de Santo André (SP).
As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Conforme o advogado, a acusação presente na ação 50460991320184047000, que apura empréstimo de cerca de R$ 12 milhões concedido pelo banco a agentes do PT representados por Delúbio não teria qualquer relação com a Petrobras e nem os fatos teriam ocorrido no estado do Paraná. Sustenta ainda que o réu não era mais tesoureiro do partido na época das negociações com o banco. O HC foi indeferido liminarmente na última semana (16/1) e nesta tarde foi julgado o mérito pela 8ª Turma. Segundo o relator, juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, o habeas corpus só poderia ser deferido em caso de manifesta incompetência do Juízo processante, o que não ocorre no caso, sendo o instrumento processual inadequado, visto que não comporta análise aprofundada de provas. O magistrado afirmou que “eventual incompetência do juízo somente poderia ser afastada se examinado com profundidade o acervo probatório, os fatos imputados e as teses defensivas. Tal discussão tem foro adequado em sede de ação penal ou, se for o caso, em apelação criminal”. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País LÉO PINHEIRO, EX-OAS, ASSINA DELAÇÃO COM PGR QUE ATINGE LUAL E EDUARDO PAES Ex-presidente da empreiteira conseguiu destravar acordo de colaboração e implicou pelo menos 14 políticos Publicado: O Globo - Impresso - 23/01/2018 - Pág. 7 | On Line 23/01/2019 - 12:55 / Atualizado em 23/01/2019 - 18:29 por Aguirre Talento e Bela Megale 
BRASÍLIA – Após uma longa negociação de mais de dois anos com diversas idas e vindas, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro finalmente conseguiu assinar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) , no qual relata pagamentos de propina e caixa dois a políticos como o ex-presidente Lula (PT) e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM).
Os anexos da delação de Léo Pinheiro abrangem ao menos 14 políticos de partidos como PSDB, MDB, PP, PT e DEM. Também há relatos sobre operações feitas com instituições financeiras para lavagem da propina paga aos políticos. Pinheiro detalha os pagamentos de propina feitos ao ex-presidente Lula por meio do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, que já foram confirmados pelo empreiteiro em depoimento ao ex-juiz da Lava-Jato e agora Ministro da Justiça Sergio Moro. O executivo também conta que repassou recursos via caixa dois para a campanha de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio em 2012. O acordo de delação foi assinado no início deste ano pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, após os últimos ajustes exigidos por sua equipe, e enviado para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator do caso. Só após o retorno do recesso, em fevereiro, é que o ministro poderá despachar o acordo. Ele pode homologar integralmente seus termos ou pedir ajustes à PGR. Após a homologação, Dodge pode instaurar novas investigações a partir da delação do empreiteiro. ACIONISTAS FORA DO ACORDO A PGR não aceitou a proposta de acordo dos acionistas da OAS, a família Mata Pires, e fechou acordo somente com Léo Pinheiro. Um dos impasses que travou a negociação foi justamente o pedido de inclusão da família Mata Pires como delatores, proposta que os procuradores não aceitaram. Um dos donos da empreiteira, César Mata Pires, chegou a ser preso no fim do ano pela Lava-Jato e foi solto após pagar fiança de R$ 29 milhões. Procurada, a defesa de Eduardo Paes destacou que "os depoimentos de Léo Pinheiro não foram homologados" e que, portanto, "não é possível fazer comentários sobre o conteúdo de uma suposta delação cujo teor se desconhece". Os advogados do ex-prefeito também afirmaram que as doações da empresa OAS para as campanhas dele foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral. A defesa de Léo Pinheiro não quis se manifestar sobre o acordo de delação. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, criticou a formalização do acordo de delação de Leo Pinheiro. "Isso significa que o empresário irá receber novos benefícios por ter prestado relevante contribuição "na perseguição judicial imposta a Lula por pessoas identificadas no comunicado encaminhado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, ainda pendente de julgamento". Segundo Zanin, o ex-Presidente Lula já demonstrou em depoimentos prestados à Justiça que a versões apresentadas por Leo Pinheiro na tentativa de incriminá-lo são mentirosas e por isso jamais foram acompanhadas de qualquer prova ou elemento de corroboração. "Afirmações feitas por delatores não têm qualquer valor probatório conforme dispõe a lei e a jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal", concluiu Zanin. N.daR.: TexTos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Notas e Informações OS ROLOS DA ARRAIA-MIÚDA Publicado: ESTADÃO - Impresso 23/01/2019 A3 | On Line 23 Janeiro 2019 | 03h00 por O Estado de S.Paulo Depois da vitória eleitoral, o baixo clero não precisou nem de duas semanas de poder para confirmar sua natureza caricatural e medíocre 
Faz nada menos que 16 anos, ou 4 legislaturas, que deputados estaduais em pelo menos 16 Estados são ou foram investigados por suspeitas de desviar salários e benefícios de servidores das Assembleias Legislativas, conforme mostrou reportagem recente do Estado. A prática é tão corriqueira que é até conhecida nesse meio por “rachid”, em alusão ao fato de que os funcionários “racham” seu salário com os parlamentares que os empregam.
Ou seja, não há nenhuma novidade nesse expediente indecente, que só ganhou notoriedade nos últimos dias em razão do caso envolvendo um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e senador eleito Flávio Bolsonaro. Assim, a chegada ao poder de legítimos representantes do baixo clero, como a família Bolsonaro e seus apoiadores, está permitindo aos brasileiros conhecer em detalhes o mundo todo peculiar da arraia-miúda política, que antes operava suas bagatelas sem atrair as atenções. Só no caso da Assembleia do Rio há procedimentos criminais abertos desde o ano passado para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo os gabinetes de 22 dos 70 deputados. Um desses inquéritos diz respeito a Fabrício Queiroz, um modesto ex-assessor de Flávio Bolsonaro, cuja milionária movimentação bancária foi considerada “atípica” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Fossem outros tempos, muito provavelmente essas suspeitas seriam relegadas ao rodapé do noticiário, por sua tediosa recorrência e por seu limitado alcance. Contudo, alguns dos personagens envolvidos no caso – a começar pela prole do presidente da República – estão hoje no primeiro plano da política nacional, e elegeram-se prometendo moralizar a vida política do País, razão pela qual são pressionados a dar explicações. E até agora essas explicações, em vez de esclarecer qualquer coisa, têm servido mais para confirmar que nos gabinetes de muitos deputados estaduais, entre um projeto de lei e outro, realiza-se todo tipo de rolo. Fabrício Queiroz, por exemplo, disse ser “um cara de negócios” e que o dinheiro que passou por sua conta – pelo menos R$ 1,2 milhão, mas há informações de que esse valor pode chegar a R$ 7 milhões – diz respeito à compra e venda de carros usados – o próprio presidente Jair Bolsonaro qualificou de “rolo” a suposta atividade comercial de Queiroz. Já o ex-deputado e agora senador Flávio Bolsonaro argumenta que os quase R$ 100 mil depositados em sua conta em dinheiro vivo, de maneira fracionada, no caixa eletrônico da Assembleia do Rio, resultaram da venda de um de seus imóveis, em circunstâncias ainda obscuras. De um modo geral, a criatividade tem sido uma marca dos arranjos de parlamentares nos Legislativos federal, estaduais e municipais. Para aumentar sua renda à custa das verbas de gabinete, vale tudo. Segundo as investigações, um deputado estadual da Paraíba, por exemplo, contratou a própria empregada doméstica como funcionária fantasma, retendo todo o salário dela entre 2003 e 2009. Num caso semelhante, e mal explicado durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado federal, manteve como assessora uma funcionária que na verdade trabalhava em uma barraca de açaí em Angra dos Reis (RJ), a quase 900 km do gabinete onde tinha que dar expediente oito horas por dia. O baixo clero já legou ao País momentos constrangedores, como a eleição do obscuro Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2005. À vontade, o deputado cobrou do então presidente Lula a indicação de um afilhado para a “diretoria que fura poço” na Petrobrás. Cavalcanti renunciou ao mandato ao ser acusado de cobrar propina do restaurante da Câmara – o que bem caracteriza os parlamentares que não representam nada além de si mesmos. Agora, depois de alcançar retumbante vitória eleitoral, especialmente graças à desmoralização generalizada da política, o baixo clero não precisou nem de duas semanas de poder para confirmar sua natureza caricatural e medíocre. N.daR.: A esperança é que a equipe de Bolsonaro como um todo consiga realizar pelo menos uma parte do que prometeu, em específico a questão da corrupção. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País PALOCCI LEVAVA DINHEIRO EM ESPÉCIE AO INSTITUTO LULA, DIZ MOTORISTA - Carlos Alberto Pocente prestou depoimento à Polícia Federal e disse ‘acreditar’ que ex-ministro levou dinheiro para Lula Publicado: O Globo - Impresso - 23/01/2018 - Pág. 10 | On Line 22/01/2019 - 16:30 / Atualizado em 22/01/2019 - 20:27 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — Em depoimento à Polícia Federal (PF), um motorista que trabalhou para o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci confirmou ter presenciado o transporte de dinheiro em espécie pelo ex-ministro. Aos investigadores, Carlos Alberto Pocente disse “acreditar” que Palocci levava esses recursos em espécie para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acredita que em muitas vezes que levou Antonio Palocci ao Instituto Lula ele estava carregando recursos em espécie”, diz o relatório sobre as declarações do depoente. Pocente citou ter transportado Palocci para encontros em empresas do setor financeiro e de outros setores, como o banco Safra, a Odebrecht e o banqueiro André Esteves. No depoimento, o motorista disse que “levou Palocci até diversos banqueiros e sedes dos bancos. Que se recorda de ter levado Palocci em muitas oportunidades ao banco Safra, bem como a residência de seu proprietário. Que já levou Antonio Palocci em inúmeras oportunidades até a residência de André Esteves”. Questionado pela PF sobre situações em que teve a percepção de que o ex-ministro carregava dinheiro em espécie, o motorista citou um episódio em que Palocci foi participar de um almoço no banco Safra no qual entrou com uma maleta vazia e que, após o almoço, “a maleta claramente estava cheia”. “Nessa oportunidade, depois de ir ao banco Safra, foram até a residência de Palocci e, após, dirigiram-se ao Instituto Lula”, afirmou. Segundo o ex-motorista, em algumas ocasiões Palocci o advertiu de que estava com dinheiro em espécie dentro do carro. Pocente também confirmou um dos episódios relatados pelo ex-ministro e disse ter levado uma caixa de whisky para o ex-presidente Lula no aeroporto de Congonhas. O ex-motorista não assinou acordo de delação, mas corroborou as informações prestadas por Palocci em sua delação. Em nota divulgada na semana passada, a assessoria de imprensa do ex-presidente Lula classificou de “mentiras” as declarações de Palocci. “Antônio Palocci, preso, tentou fechar um acordo com o Ministério Público inventando histórias sobre Lula. Até o Ministério Público da Lava Jato rejeitou o acordo por falta de provas e chamou de ‘fim da picada’. Mas o TRF-4 decidiu validar as falas sem provas de Palocci, que saiu da prisão e foi para a casa, com boa parte de seu patrimônio mantido em troca de mentiras sem provas contra o ex-presidente. O que sobra são historinhas para gerar manchetes caluniosas”, diz a nota. Procuradas, a defesa de André Esteves e a assessoria do banco Safra ainda não responderam até a publicação desta matéria. N.daR.: Texos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ancelomo Góis PRESIDÊNCIA DA PETROBRAS VOLTARÁ PARA SEDE DA AV. CHILE 65 Publicado: O Globo - On Line 22/01/2019 10:09 por Ancelmo Góis 
A presidência e a diretoria executiva da Petrobras voltarão para o edifício-sede, na Avenida República do Chile 65, em fevereiro. A decisão do presidente Roberto Castello Branco “visa a reunir no mesmo prédio as áreas de maior relacionamento, além de reduzir custos de deslocamentos e aluguéis”. Até agosto, a Petrobras desocupará os andares que ocupa no edifício Ventura, também no Centro, “economizando R$ 200 milhões por ano em aluguel”.
N.daR.: Será o início da volata do bom senso? Quem ganhou e o quê com a multiplicação de salas e prédios ocupados pela Petrobras? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PETROBRAS: GOVERNO INDICA ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA CONSELHO - Indicação do professor Nivio Ziviani será submetida aos processos internos de governança corporativa da estatal Publicado: O Globo - Impresso - 23/01/2018 - Pág. 10 | On Line 21/01/2019 - 20:35 / Atualizado em 21/01/2019 - 21:06 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras informou na noite desta segunda-feira que recebeu do governo federal, seu acionista controlador, o nome do professor Nivio Ziviani para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da companhia. A indicação do professor Ziviani substitui a do geólogo John Albuquerque Forman, que desistiu no dia seguinte à sua indicação após vir à tona um processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que o condenou por suposto uso de informação privilegiada na venda de ações da petroleira HRT, atual PetroRio.
Segundo fontes, a indicação teria partido do próprio presidente da companhia, Roberto Castello Branco, que deseja dar ênfase à Tecnologia da Informação na busca de simplificação de processos e redução de custos. Segundo a estatal, a indicação será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo análises de conformidade e integridade necessários ao processo sucessório da Petrobras, e que incluem apreciação pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão do Conselho de Administração; pelo Conselho de Administração e, posteriormente, pela Assembleia Geral de Acionistas. De acordo com a Petrobras, o professor Ziviani é graduado em Engenharia Mecânica pela UFMG, com mestrado em Informática pela PUC-RJ e Ph.D. em Computer Science pela Universidade de Waterloo, Canadá. "É um especialista em tecnologia da informação, sendo destacado acadêmico e empreendedor.Publicou vários livros sobre algoritmos e mais de 120 artigos em periódicos acadêmicos e conferências. Foi Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação da UFMG, sendo Professor Emérito desde 2005 e membro titular da Academia Brasileira de Ciências desde 2007. Recebeu, ao longo de sua carreira, vários prêmios e honrarias, entre elas a Ordem Nacional do Mérito Científico, nas classes de Comendador (2007) e Grã Cruz (2018)." O professor participou da fundação de várias empresas, como Kunumi, Neemu, Akwan Information Technologies e Miner Technology Group. Ziviani é também co-criador da máquina de busca TodoBR. Em nota, a Petrobras destaca que a indicação do professor Ziviani para o Conselho de Administração da companhia "é consistente com a ênfase dada à tecnologia da informação no processo de mudança transformacional para a maximização da geração de valor para os acionistas e o Brasil." * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Notas e Informações O PESO DA COROA NA BALANÇA Publicado: ESTADÃO - On Line 21 Janeiro 2019 | 18h49 porJosé Nêumanne Se o preço da redução das pesadíssimas penas de Sérgio Cabral for a revelação dos podres do Judiciário mantidos em segredo pela força do corporativismo, por que não pagá-lo? 
Exemplo claro de que normalmente quem detém a coroa consegue safar-se de qualquer apuro, por mais complicado que possa parecer, é a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, em plantão no recesso do fim de ano, de, a pedido do deputado estadual fluminense e senador eleito pelo PSL Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente da República, suspender a investigação de seu ex-motorista e segurança Fabrício Queiroz, PM aposentado, para apurar movimentação financeira atípica constatada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje sob o ministro da Justiça, Sergio Moro. As investigações serão suspensas até o relator, ministro Marco Aurélio Mello, se pronunciar. Dilma, rainha deposta, denunciada por Palocci, poderá ser presa a qualquer momento, mas a investigação sobre o herdeiro do trono foi suspensa.
E aí, Moro, como é que fica? Vai levar uma bola nas costas ou apurar o assunto? O silêncio só se justifica se a desconfiança gerada for a melhor explicação encontrada. Ficou patente que houve desvio de verbas pela família para atender às despesas sem se lançarem nas mãos das empreiteiras. Se sair, Sua Excelência pode acabar com o governo que o povo escolheu para limpar o Brasil e fazer as reformas necessárias. Se ficar e mandar investigar a primeira-dama, poderá derrubar o governo e cair junto. A geometria da situação só admite uma saída: a bola autodirigida às próprias costas. Ou seja, procurar para não achar. Lula usou esse expediente de forma recorrente. É o dilema da lei contra a coroa. No passado tivemos exemplos que não foram, em momento algum, considerados pelo PT, dado que se trata de um partido pouco afeito ao estudo da História e do funcionamento das instituições democráticas. Durante a Revolução Francesa, por exemplo, Robespierre, o incorruptível, depois de se tornar um dos campeões do Terror revolucionário, acabou guilhotinado. Os líderes revolucionários e os governos que instituíram encontraram quase sempre ao final do seu trajeto o cadafalso, incluído o suspeito Danton, mas a coroa resistiu, tanto que, assim que conseguiu, Napoleão Bonaparte tratou de se ser sagrado imperador. Quando Márcio Thomaz Bastos partiu para a eternidade, levando no ataúde a caixa-preta de muitas ações criminosas perpetradas pelo partido ao qual serviu como ministro da Justiça, logo ficou claro que o PT tinha perdido o controle das instituições, e aí o sistema voltou-se contra ele. A saída de cena de Márcio, na verdade, ensejou o surgimento da Operação Lava Jato. Os outsiders conseguiram, em Curitiba, identificar uma poderosa rede criminosa envolvendo o PT, seus aliados e até a soit-disant oposição tucana (comprada), políticos e empresários, corajosamente posta atrás das grades. Os números da operação comandada por Sergio Moro surpreendem: foram 2.476 procedimentos instaurados, 82 acusações contra 347 pessoas e 215 condenações. Os principais líderes do PT foram condenados e o chefão do bando, o ex-presidente Lula, está preso. Mas ainda não chegou ao fim. Como escrevi em artigo publicado na semana passada neste blog sob o título de Ainda a roubalheira do PT (https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/ainda-a-roubalheira-do-pt/), o procurador da Lava Jato Roberson Pozzobon, em entrevista a O Estado de S. Paulo, declarou recentemente que muito ainda está por vir. Os malfeitos de Executivo e Legislativo foram expostos e as punições estão em curso. Agora eventuais delações do ex-ministro Antônio Palocci, do ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Lopes e de Sérgio Cabral prometem abrir mais caixas-pretas. Urge criar condições para que os três falem com detalhes sobre os crimes que protagonizaram ou de que foram cúmplices. Palocci dispõe-se a revelar as falcatruas postas em prática pelo PT nos fundos de pensão. Ele acaba de assinar a terceira delação premiada, no âmbito da Operação Greenfield, que investiga os desvios nos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Petrobrás (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef). O PT, de forma escandalosa, fez uso da poupança dos aposentados e associados dos fundos de pensão para se perpetuar no poder. Ele se propõe a contar os bastidores do mercado persa das medidas provisórias, cujos números impressionam. Segundo Palocci, “900 das mil medidas provisórias envolviam propinas”. Não é espantoso por um motivo simples: o espanto passou a ser a regra, não mais a exceção. Mas Palocci não delataria empresas e instituições financeiras? Será que vai? Ou será mais uma omissão premiada? Outro que tem muito a contar é o procurador-geral Claudio Lopes, delatado por receber propina para abafar a corrupção do governo de Sérgio Cabral. Do seu depoimento poderão sair informações preciosas para entender como funcionava a poderosa máquina de corrupção que pôs a pique as finanças do Estado do Rio de Janeiro. Ciente de que pode passar décadas na prisão, Sérgio Cabral convenceu-se, afinal, de que só lhe resta, para amenizar as penas a que faz jus, negociar uma delação premiada. Sabe-se que, para intranquilidade de muitos, ele promete revelar as mazelas da magistratura do Estado que governou, magistratura essa que o cortejou muito e lhe garantiu por anos a fio forte influência no Ministério Público e em varas, cortes e tribunais. Um dos maiores aliados do PT, “Serginho”, como era carinhosamente tratado por Lula, tem muito a contar. Sem o apoio do Estado de São Paulo, e tendo Minas alternado o poder com o PMDB, o apoio de Cabral foi vital para o petista. A aliança dele com Lula mostrou-se fundamental para o PT. Em troca de apoio político, Cabral ganhou influência na área da Justiça, tendo conseguido nomear vários ministros para as Cortes Superiores. Sua delação deve ser encarada, portanto, como uma urgência, pois ela tem tudo para ajudar a promover uma benéfica higienização das togas, o que vai contribuir para que o Brasil avance no campo da transparência institucional e da ética no âmbito dos Três Poderes. Há que atentar, entretanto, para uma questão grave: o difícil será o emedebista encontrar um advogado disposto a tocar uma delação que vai devassar a podridão instalada nos subterrâneos do Judiciário. Dois de seus advogados já o abandonaram quando ele admitiu que, acuado, só lhe resta agora entregar os maganões do Judiciário, sob pena de sua delação não interessar mais à Polícia ou ao Ministério Público Federal. Mas quem opta pela delação premiada tem cada vez mais dificuldade de contratar advogado. No caso do ex-governador, chefão político recordista absoluto em duração de penas, a situação é ainda mais complicada, dado que ele se dispõe a contar dos atos nada honrosos praticados por integrantes dos tribunais superiores. Teme-se que nenhuma banca de advocacia resista à retaliação dos tribunais e ao fato de os clientes preferirem ir embora. O certo é que a cúpula judiciária não quer saber desse assunto e tudo fará para manter o ex-governador no silêncio de sua cela. O Judiciário teme um incêndio que poderá ir longe, destruindo reputações até agora intocadas, protegidas pelo corporativismo. O atual ocupante do Ministério da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, que conhece a fundo os crimes praticados por políticos e empresários durante os mandatos de Lula e Dilma, terá agora a oportunidade de contribuir com seu saber, sua experiência e seu destemor para que não se imponham obstáculos de nenhuma ordem à necessária e urgente delação de Sérgio Cabral sobre o Judiciário, com o qual ele conviveu tão intimamente, mas por cuja cúpula foi tão hostilizado. E até humilhado. Basta lembrar, nesse particular, o carão que levou do atual presidente do STF, Dias Toffoli, pelo crime, para este, imperdoável, de determinar o uso de tornozeleiras pelo ex-chefinho adorado José Dirceu de Oliveira e Silva. Parece-me razoável que, se forem consistentes os fatos e as provas apresentados por Sérgio Cabral, ele poderá mesmo merecer uma redução de suas penas enormes. Diante de tudo o que têm sofrido em crises política, econômica, financeira e, sobretudo, moral, o Brasil e os brasileiros precisam ter certeza de que seus magistrados, inclusive os “supremos”, são honestos e não se deixam manobrar por siglas ou partidos. Ou seja: que o martelo do juiz seja usado para punir todos os culpados e o peso da coroa não distorça tanto o equilíbrio de sua balança. N.daR.: Justiça mais do que torta: Quando será que a mulher de Cabral cumprirá pena? Qual a razão de tratamento tão especial que permite a ela ficar em liberdade? Por que esse privilégio não é aplicável a outras condenadas e que estão em situação similar à da mulher de Cabral? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Notas e Informações O DESTINO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Debate objetivo sobre o tema deve levar em conta o gigantismo da Justiça do Trabalho e as mudanças no mercado causadas pelo desenvolvimento tecnológico Publicado: ESTADÃO - Impresso 22/01/2019 A3 | On Line 22 Janeiro 2019 | 05h00 por Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
Em mais uma demonstração da politização do Poder Judiciário, juízes trabalhistas promoveram ontem, em dez Estados, atos de protesto contra a sugestão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho e transferir as ações trabalhistas para a Justiça Federal. Com apoio de advogados e procuradores trabalhistas, os manifestantes impediram o tráfego de veículos em frente a tribunais, durante algumas horas, e lançaram manifestos para “demonstrar a relevância da instituição”.
A proposta de extinção da Justiça do Trabalho foi apresentada por Bolsonaro em entrevista que concedeu dois dias após sua posse. Ele a justificou em nome da supressão de “entraves que dificultam a vida de quem produz”. Segundo o presidente, o Brasil tem um excesso de leis trabalhistas, o que encarece os custos dos empregadores sem que isso resulte em salários mais altos para os empregados. “É pouco para quem recebe e muito para quem paga. Alguém ganha R$ 1 mil e o patrão gasta na verdade R$ 2 mil. Algo está errado. Nos Estados Unidos quase não tem direito trabalhista. Até um ano e meio atrás no Brasil eram em torno de 4 milhões de ações trabalhistas por ano. Temos mais ações do que o mundo todo junto. Não adianta ter direito e não ter emprego. Qual país do mundo que tem Justiça do Trabalho?”, disse Bolsonaro. Para acentuar a distância entre o que é uma simples intenção e o que pode ser realizado, associações de magistrados trabalhistas reagiram, prometendo promover vários atos de protesto - como o de ontem - e anunciando que arguirão a inconstitucionalidade do projeto, quando for enviado para o Congresso Nacional. “A Justiça do Trabalho tem previsão no artigo 92 da Constituição. Sua supressão - ou unificação - por iniciativa do Executivo representará violação à cláusula da independência harmônica dos Poderes da República e do sistema republicano de freios e contrapesos”, afirmou, em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público. Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil também criticaram Bolsonaro, que foi apoiado por entidades empresariais. A Confederação Nacional do Transporte acusou o Tribunal Superior do Trabalho de não cumprir determinações da reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017. Com a radicalização das posições, o debate em torno da continuidade ou da extinção da Justiça do Trabalho corre o risco de perder o foco. Ao contrário do que disse Bolsonaro, essa instituição existe em países como a Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. E, ao contrário do que alegam as associações de juízes, a ideia de extinção da Justiça do Trabalho - que foi criada há sete décadas pela ditadura varguista - não é nova. Por muito pouco ela deixou de ser fundida com a Justiça Federal, durante a votação da Emenda Constitucional n.° 45, que introduziu a reforma do Judiciário e foi aprovada em 2004, com apoio do presidente Lula, antigo líder trabalhista. Na verdade, o debate gira em torno de dois pontos. Um deles diz respeito às mudanças no mercado de trabalho causadas pelo desenvolvimento tecnológico. Com a crescente complexidade da economia, os postos de trabalho se diversificaram a tal ponto que a imposição de uma legislação específica funciona como uma camisa de força nas relações de emprego. Foi por isso que a reforma trabalhista de 2017 procurou valorizar o princípio de que o negociado entre as partes prevalece sobre o que está estatuído. O segundo ponto diz respeito ao gigantismo da Justiça do Trabalho. Ela conta com cerca de 1,5 mil varas, 24 tribunais regionais e um tribunal superior integrado por 27 ministros, tendo em 2017 consumido R$ 18,2 bilhões dos cofres públicos, dos quais 94% foram gastos com recursos humanos. Ora, se a tendência é de que a legislação trabalhista seja cada vez mais enxuta e as relações entre patrões e empregados sejam negociadas, qual a necessidade de manter esse oneroso e pesado aparato judicial? Esses dois pontos é que devem prevalecer num debate objetivo sobre a extinção da Justiça do Trabalho. N.daR.: Não há dúvidas que se torna necessária a atualização e simplificação da CLT e legislação correlata, a fim de desonerar o empregador e dar mais flexibilidade de emprego. Porém, extinguir a Justiça do Trablaho será um retrocesso desastroso. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia LAUDO DO PF LIGA 'ITALIANO' (PALOCCI), 'ESQUÁLIDO' (LOBÃO) E 'PROFESSOR' (DELFIM) A BELO MONTE - Perícia em arquivos da Odebrecht do setor de propinas reforça delação de Antonio Palocci sobre envolvimento de Lula e Dilma com corrupção nos contratos da maior hidrelétrica do País Publicado: ESTADÃO - Impresso 21/01/2019 B4 | On Line 21 Janeiro 2019 | 05h04 por Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
A Polícia Federal anexou ao inquérito que investiga propinas em Belo Monte, a maior obra do setor elétrico dos governos de Lula e Dilma Rousseff, um laudo pericial sobre corrupção da Odebrecht na obra que corrobora o que Antonio Palocci afirmou em sua delação premiada. O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil incriminou os dois ex-presidentes, ao relacioná-los aos supostos acertos de propinas para o PT e o MDB no negócio. Pelo menos R$ 135 milhões foram cobrados das empresas envolvidas no leilão de concessão e obra da maior usina hidrelétrica 100% brasileira, inicialmente orçada em R$ 13 bilhões e que custará mais de R$ 30 bilhões ao governo.
O laudo 2035/2018 do Setor Técnico Científico da PF no Paraná conclui que há registros de que “Italiano“, “Esqualido” e “Professor” estão relacionados a valores do centro de custo “Belo Monte” nos arquivos do setor de propinas da Odebrecht. Os codinomes eram usados para identificar, respectivamente, Palocci, Edison Lobão (ex-ministro de Minas e Energia do MDB) e Delfim Netto, o ministro do “milagre econômico”. “Foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material (…), registros de transações monetárias entre a empresa Odebrecht e os beneficiários de codinomes “ITALIANO”, “ESQUALIDO” e “PROFESSOR” com débito na Obra/Centro de Custo ‘UHE BELO MONTE'”, registra conclusão do laudo contábil-financeiro, assinado pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto.
DocumentoLAUDO PF 2035/2018 – BELO MONTE PDF
O laudo anexado nesta quinta-feira, 17, ao inquérito da PF em Curitiba que apura corrupção em Belo Monte é de 30 de outubro do ano passado – um mês antes de Palocci ter os benefícios de seu acordo de colaboração reconhecidos pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e ir para casa depois de dois anos preso. 
O objetivo da perícia, “aprofundar investigações de crimes cometidos e/ou relatados por Antônio Palocci Filho”. Primeiro delator do núcleo político de comando do esquema de corrupção na Petrobrás, Palocci contou sobre sua atuação direta no acerto de R$ 135 milhões em propinas em Belo Monte – equivalente a 1% do contrato de R$ 13,5 bilhões. O valor dividido de forma igualitária, 50% cada, entre o PT e o MDB. Essa frente de investigação junto com a dos negócios das sondas brasileiras para exploração do pré-sal são focos da Lava Jato em Curitiba esse ano e encurralarão ainda Lula e trarão Dilma para o centro do escândalo. O Termo 05 da delação de Palocci trata de Belo Monte. Outros depoimentos adicionais foram tomados e também foram anexados ao inquérito da PF, junto com o laudo. O ex-ministro dos governos do PT conta que houve acerto de 1% de propinas. Inicialmente – o leilão é de 2010, último ano do governo Lula -, só o MDB foi beneficiado na divisão de valores. Segundo ele, Dilma teria determinado em um primeiro momento que não fosse recolhido a parte petista, mas sabia e autorizou os pagamentos ao partido.
Documento: PALOCCI – TERMO 05 / BELO MONTE PDF
“Deu ciência a Dilma Rousseff dos vultuosos pagamentos que a Andrade Gutierrez estava fazendo ao PMDB em razão da obra de Belo Monte”, registra Palocci. “A então candidata (Dilma) tomou ciência e efetivamente autorizou que se continuasse a agir daquela forma.” Palocci narra uma disputa entre Lula e Dilma pelo controle dos valores arrecadados e uma tentativa de “ruptura” da sucessora com seu padrinho nesses acertos. Ele detalha que em 2012 foi cobrado pelo ex-presidente dos valores a serem recebidos das empreiteiras por Belo Monte e cobra pagamentos a Delfim e o amigo José Carlos Bumlai – pecuarista com acesso liberado ao Planalto em seu governo – e colaboração com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso e condenado na Lava Jato. O delator aponta Vaccari como o responsável pela cobrança de valores de Belo Monte à partir de 2012 e vincula o caso a pagamentos da campanha de prefeito de São Paulo, do então candidato Fernando Haddad (PT). “Lula demonstrava irritação com a posição de Dilma Rousseff de não se cobrar valores ao PT pela Usina de Belo Monte; Lula desejava explicações.” Segundo o delator, o ex-presidente “manifestou o desejo de que ele (Palocci) ajudasse João Vaccari Neto”. Lula teria afirmado que ordenou a “formação do consórcio alternativo” para vencer o leilão de Belo Monte e que Delfim e Bumlai deveriam ser “ser pagos em virtude” de suas atuações. Palocci diz que a presença de Bumlai “significava que havia interesses também de Lula no recebimento dos valores”. Isso porque, “trabalhos de Bumlai era feitos, muitas das vezes, para a sustentação da família de Lula”. 
Segundo o delator, o ex-presidente exigiu que o amigo Bumlai recebessem “milhões” do negócio, por terem formulado o consórcio que desbancou o grupo formado pela Andrade Gutierrez – que acabou subcontratada para as obras de construção da usina. “Lula informou que a formação do consórcio alternativo partira de ordem dele próprio.” Segundo o delator, o ex-presidente exigiu que o amigo Bumlai recebessem “milhões” do negócio, por terem formulado o consórcio que desbancou o grupo formado pela Andrade Gutierrez – que acabou subcontratada para as obras de construção da usina. “Lula informou que a formação do consórcio alternativo partira de ordem dele próprio.” E-mails. O laudo faz parte da fase de produção de provas do inquérito com base no que revelou Palocci. Além dos registros do setor de propinas da Odebrecht – sistemas de contabilidade e comunicação secreta MyWebDay e Drousys -, foram analisados e anexados e-mails dos executivos do grupo, entre eles Marcelo Odebrecht. 
“Foram detectados também e-mails, onde se discutem se o valor de R$ 12 milhões seria referente aos créditos da conta do ‘amigo de meu pai’, administrada por Marcelo Bahia Odebrecht e o ‘Italiano’ ou se seria repassado ao ‘Vaca'”, registra conclusão pericial, relacionada a uma troca de emails de 2013 vinculados ao tema Belo Monte.
Nas buscas feitas nos sistema da Odebrecht pela perícia foram identificadas negociações no total de R$ 22 milhões. “Efetuou-se buscas, nos sistemas, pela Obra ‘Belo Monte’, em planilha obtida a partir de arquivos de Dump, conforme descrito na Subse9ao 1.3, foram detectados 2 registros de negociações no total de R$ 22.000.000,00 para Obra/Centro de Custo ‘UHE BELO MONTE’, sem, entretanto, serem encontrados registros das respectivas Requisições, Ordens de Pagamentos e Execução de Pagamentos.” Segundo os dados examinados, “os beneficiários que negociaram com Odebrecht com débito da Obra/Centro de Custo ‘UHE Belo Monte’ foram os de codinomes ‘Esqualido’ e ‘Italiano’. “Para esta Obra/Centro de Custos, foram, no sistema examinado, registradas como 2 negociações de R$ 11.000.000,00 (Negociações n.º 14942 e n.º 14943), ambas ocorridas em 5 de janeiro de 2011.” Alvo da fase 49 da Operação Lava Jato em Curitiba – batizada de Buona Fortuna -, a corrupção no negócio bilionário da usina de Belo Monte terá novos capítulos em 2019, com a delação de Palocci. Além de envolver Lula e Dilma e uma área de forte influência do MDB, a de energia, o episódio é exemplo de como o próprio governo passou a interferir nas licitações à partir do conluio de agentes políticos e públicos do empreiteiras – que ganhavam, mesmo quando perdiam na formatação dos contratos. 
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE VACCARI
O advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de João Vaccari, afirmou que seu cliente ‘jamais foi tesoureiro de campanha e nunca solicitou qualquer recurso para campanha de quem quer que seja’. “O sr Vaccari foi tesoureiro do PT e, dessa forma, solicitava doações legais somente para o partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades”, sustenta o criminalista. D’Urso conclui: “O sr Vaccari jamais solicitou ou recebeu qualquer recurso em espécie para o PT, muito menos a título de propina. Quem eventualmente o acusa é um delator, que nada prova, pois tratam-se de mentiras para obter diminuição de pena.” COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RICARDO TOSTO E JORGE NEMR, QUE DEFENDEM DELFIM “Caros, todos os esclarecimentos e as informações sobre esse tema já foram prestados às autoridades. A defesa do professor Antonio Delfim Netto, representada pelos advogados Ricardo Tosto e Jorge Nemr, esclarece que “o professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada”. COM A PALAVRA, DILMA ROUSSEFF A propósito das supostas novas declarações do senhor Antônio Palocci, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff registra: Mais uma vez, o senhor Antônio Palocci mente em delação premiada, tentando criar uma cortina de fumaça porque não tem provas que comprometam a idoneidade e a honra da presidenta Dilma. É fantasiosa a versão de que ela teria “dado corda” para a Lava Jato “implicar” Lula. Isso não passa de uma tentativa vazia de intrigá-la com o presidente Lula. Na verdade, a delação implorada de Palocci se constitui num dos momentos mais vexaminosos da política brasileira, porque revela o seu verdadeiro caráter. Assessoria de Imprensa Dilma Rousseff COM A PALAVRA, LULA A Lava Jato tem quase 200 delatores beneficiados por reduções de pena. Para todos perguntaram do ex-presidente Lula. Nenhum apresentou prova nenhuma contra o ex-presidente ou disse ter entregue dinheiro para ele. Antônio Palocci, preso, tentou fechar um acordo com o Ministério Público inventando histórias sobre Lula. Até o Ministério Público da Lava Jato rejeitou o acordo por falta de provas e chamou de “fim da picada”. Mas o TRF-4 decidiu validar as falas sem provas de Palocci, que saiu da prisão e foi para a casa, com boa parte de seu patrimônio mantido em troca de mentiras sem provas contra o ex-presidente. O que sobra são historinhas para gerar manchetes caluniosas. Todos os sigilos fiscais de Lula e sua família foram quebrados sem terem sido encontrados valores irregulares. Há outros motoristas e outros sigilos que deveriam ser analisados pelo Ministério Público, que após anos, segue sem conseguir prova nenhuma contra Lula, condenado por “atos indeterminados”. Curiosa a divulgação dessa delação sem provas justo hoje quando outro motorista ocupa o noticiário. Assessoria de Imprensa do ex-presidente Lula N.daR.: Mais um dos investimentos suspeitos da PETROS e que geraram deficit bilionário. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Páis FLÁVIO BOLSONARO DIZ QUE DEPÓSITOS FRACIONADOS SÃO DINHEIRO DE VENDA DE APARTAMENTO Em entrevista à TV Record, filho do presidente afirma que título de R$ 1 milhão foi usado para pagar o mesmo imóvel Publicado: O Globo - Impresso - 21/01/2018 - Pág. 2 | On Line 20/01/2019 - 21:28 / Atualizado em 21/01/2019 - 07:20 por Silvia Amorim 
SÃO PAULO - Ao falar pela primeira vez sobre as movimentações financeiras atípicas identificadas em suas contas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o dinheiro dos
depósitos fracionados feitos em 2017
é proveniente da venda de um apartamento na Zona Sul do Rio. A explicação foi dada por ele em entrevista ao programa "Domingo Espetacular", da TV Record, na noite deste domingo.
- Tentam de uma forma muito baixa insinuar que a origem desse dinheiro tem a ver com um ex-assessor meu ou terceiros. Não tem. Explico mais uma vez. Sou empresário, o que ganho na minha empresa é muito mais do que como deputado. Não vivo só do salário de deputado - afirmou Flávio. Ele também disse que o pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica Federal, também relatado pelo Coaf, se refere à compra deste mesmo imóvel. Ele diz que fez um financiamento no banco público ao comprar o apartamento. Na sexta-feira, reportagem do "Jornal Nacional", da TV Globo, mostrou que o Coaf encontrou 48 depósitos no valor de R$ 2 mil entre junho e julho de 2017 nas contas bancárias de Flávio. O Coaf não identificou quem fez os depósitos, que totalizam R$ 96 mil. O fracionamento deles pode indicar intenção de impedir a identificação da origem dos recursos. O JN também noticiou que consta no relatório do Coaf um pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário por Flávio à Caixa. Na entrevista para a Record, o atual deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) disse que recebeu parte do pagamento da venda do imóvel em dinheiro e que fez os depósitos fracionados, que somam R$ 96 mil , no caixa eletrônico da Alerj por ser o local onde ele trabalhava. Segundo disse na entrevista, R$ 2 mil é o limite aceito no caixa eletrônico. Em sua declaração de bens feita à Justiça Eleitoral em 2016, quando disputou a prefeitura do Rio, Flavio declarou ter metade de um imóvel em Laranjeiras, Zona Sul, orçado em R$ 423 mil, e metade de um apartamento na Barra da Tijuca, de R$ 851 mil. Na declaração das últimas eleições, ele cita apenas o apartamento da Barra. Neste domingo, a coluna de Lauro Jardim no GLOBO trouxe mais uma informação sobre o caso . O ex-assessor e ex-motorista de Flávio, Fabrício Queiroz, movimentou R$ 7 milhões em três anos. Até então, o que se sabia era que Queiroz havia movimentado R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Deputado insinua que pai é o alvo Flávio negou ter recorrido à prática de reter parte do salário de funcionários de gabinete na Alerj. - No meu gabinete não. Se eu soubesse de alguém que estivesse cometendo isso, era o primeiro a denunciar a mandar prender porque quem me conhece sabe que não tem sacanagem comigo. Em alguns períodos no mei gabinete cargos ficaram vagos. Se eu tivesse o intuito de ganhar dinheiro com isso eu ia deixar cargo vago? - disse. Flávio também disse que a demora no posicionamento do seu ex-assessor Fabrício Queiroz é a principal responsável por gerar a situação. Ainda durante a entrevista, o senador eleito negou que tenha feito um pedido ao Supremo na quinta-feira para requisitar foro privilegiado. Segundo ele, foi apenas uma consulta sobre onde deveria ser analisado seu caso. Em outra entrevista na noite deste domingo, desta vez à RedeTV!, Flavio sugeriu que as investigações contra ele têm o objetivo de atingir seu pai. O deputado chegou a dizer que está sendo vítima de uma "arapuca". — Deixou de ser uma investigação para virar perseguição e atingir o presidente da República — disse. Flávio reclamou de falta de isenção do Ministério Público e disse estar sendo tratado diferentemente dos demais investigados. Ele disse ter visto na internet, embora não saiba se é verdade, fotos de promotores do Rio com camisetas de protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. — Não sei se é verdade mas são evidências. Não estou fugindo, mas por que não dar tratamento igual para todo mundo — afirmou. O filho do presidente Jair Bolsonaro passou o domingo em São Paulo. A agenda na capital paulista foi mantida em sigilo. No sábado, Flávio passou a manhã reunido com o pai no Palácio da Alvorada . O encontro aconteceu no dia seguinte à divulgação pela imprensa de que recebeu depósitos fracionados em sua conta corrente. A movimentação identificada pelo Coaf foi encaminhada ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, que apura suspeita de recebimento por parlamentares da Alerj de parte do salário dos funcionários de gabinete de Flávio. Na quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu a investigação a pedido de Flávio. Atualmente deputado estadual, o parlamentar alegou ter foro privilegiado por ter sido eleito senador. A decisão final sobre a instância onde o inquérito tramitará caberá ao ministro Marco Aurélio, relator da reclamação movida pela defesa de Flávio. Ele já indicou que deve decidir no sentido de o procedimento continuar com o MP local. N.daR.: A cada dia que passa diferentes explicações (quando são dadas) são apresentadas por Flávio Bolsonaro. Fica clara a dificuldade ou mesmo impossibilidade de esclarecer o recebimento de valores suspeitos. Por consequência, cada vez mais o presidente Bolsonaro é envolvido até mesmo por seu silêncio compactuado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião É FUNDAMENTAL CONTROLAR OS FUNDOS DE PENSÃO ESTATAIS Publicado: O Globo - Impresso - 21/01/2018 - Pág. 2 | On Line 21/01/2019 - 00:00 por Editorial Há chance de tornar mais rígidas as regras do setor. E de enquadrar fundações estaduais e municipais Michel Temer deixou ao sucessor Jair Bolsonaro uma base normativa razoável para ajuste dos fundos de pensão patrocinados por companhias públicas. É necessário, agora, aperfeiçoar as regras no circuito das empresas federais e criar a oportunidade de enquadrar aqueles vinculados aos estados e municípios. O país já desperdiçou tempo e dinheiro demais na tentativa de garantir o equilíbrio na administração desses fundos. A sociedade acaba pagando duas vezes, porque as patrocinadoras são públicas. E paga-se sempre pelos mesmos erros, em benefício de uma associação de interesses de grupos políticos, burocráticos e empresariais beneficiários. Não raro, o condimento é a corrupção. Exemplar é o caso da Sete Brasil, empresa criada nos governos Lula e Dilma para coordenar um programa megalomaníaco, sem paralelo no planeta, de construção de 40 sondas para campos de petróleo no pré-sal, financiado, em parte, por fundos de pensão de empresas estatais. O PT, como já confessou à Justiça Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, viu no pré-sal “a real possibilidade de eleger seu programa quatro ou cinco vezes”. Criou-se então a Sete Brasil, um projeto que abrigava “todo ilícito possível”, segundo ele, com o dinheiro dos fundos previdenciários. Quando se dissolveu o governo Dilma Rousseff, em 2016, apurou-se nas fundações federais de previdência um desajuste superior a meia centena de bilhões de reais, uma parcela decorrente do fiasco do projeto das sondas. O governo Temer trabalhou para estabelecer uma base inicial, mínima, de normas de financiamento e administração para impedir que as empresas estatais tenham que pagar, sozinhas, a conta dos déficits em seus fundos de pensão, situação cada vez mais frequente com a profusão de casos de má gestão, corrupção, e com um fator demográfico previsível e comum em toda parte — o envelhecimento populacional crescente. Desde dezembro, há um conjunto de regras determinando o fechamento dos planos de aposentadoria mais generosos, conhecidos como de Benefício Definido (BD), a limitação das contribuições das empresas às fundações de previdência e a desvinculação dos benefícios dos reajustes do INSS e do salário de funcionários ativos. Tem-se aí um ponto de partida para o governo Bolsonaro. Há chance de aperfeiçoar e tornar mais rígidas as regras do setor. E de enquadrar as fundações estaduais e municipais em molduras idênticas, devidamente adaptadas. Os problemas e déficits nos fundos de previdência de estados e municípios representam um desafio, porque ainda se sabe muito pouco sobre essa realidade paralela. O que já emergiu em auditorias e investigações pontuais sugere um quadro aparentemente tenebroso. É hora de ajustar. N.daR.: Após mais de década de denúncias oferecidas por associações e sindicatos sobre desvios, maus negócios e corrupção nos fundos de estatais, pelo menos no que diz respeito à PETROS, sem que O GLOBO se manifestasse de alguma forma mais esperada e profissional, vem agora reconhecer que existiram inúmeros erros. E cobra medidas de ajuste para este quadro tenebroso. O curioso e surpreendente é que o editor responsável pela seção "Opinião " de O Globo, resolva somente agora citar de forma superficial os graves desvios ocorridos na PETROS e outros fundos. Por que não agiu procurando descobrir o que existia de fato por de trás das denúncias apontadas por várias associações de participantes e mesmo por sindicatos? Qual o motivo condutor que vem movendo O Globo, que se omitiu naquilo que se espera de um órgão imparcial jornalístico, pelo menos desde 15 anos atrás quando as primeiras suspeitas de irregularidas foram apresentadas? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Blog S.O.S PETROS DIAGNÓSTICO CORRETO DO ATUAL PED E SOLUÇÃO ALTERNATIVA IGUAL: NO FIOFÓ DOS PARTICIPANTES Publicado: S.O.S. PETROS - On Line 20/01/2019 por S.O.S. PETROS 
Muita coisa não foi considerada no Plano
Em nossa visão, o Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) contém uma série da falhas, relacionadas a seguir:
Portanto, os prejuízos causados à Petros, como o projeto Sete Brasil, as ações da Usina Belo Monte, as ações da Itausa, os setenta investimentos mal feitos e outros, que causaram perdas da ordem de R$ 7 bilhões ao PPSP, são de total responsabilidade da Petrobrás, que indicou todos os diretores e os Conselheiros Deliberativos (indicados) para a Petros e detém o voto de qualidade assegurando que todas as decisões ocorressem de acordo com a orientação das patrocinadoras em qualquer hipótese. Nada disso foi considerado no PED. Fernando Siqueira é presidente do Conselho Fiscal da Petros, diretor da AEPET e do CREA/RJ N.daR.: Desde 2003 começaram a ser denunciadas algumas operações, digamos, estranhas na PETROS. Nada foi feito de concreto pelos conselheiros por nós eleitos - que deveriam defender a "ferro e fogo" nossos direitos- , e muito menos pelos dos outros. Cobrados por uma ação mas eficaz dos conselheiros, recebia-se em resposta um eventual blá, blá, blá. Agora, talvez por razões particulares, por receio, ou temor, pensando que isto poderá protegê-los começam a reconhecer aquilo que associações, até mesmo alguns sindicatos, vinham denunciando. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MILITARES JÁ SE ESPALHAM POR 21 ÁREAS DO GOVENRO BOLSONARO, DE BANCO ESTATAL À EDUCAÇÃO - Membros das Forças Armadas obtêm relevância inédita desde a redemocratização e vão administrar orçamentos bilionários Publicado: Folha de São Paulo - On Line 20.jan.2019 às 2h00 por Rubens Valente 
Os militares nomeados ou prestes a serem nomeados já passam de 45 no governo de Jair Bolsonaro (PSL), espalhados por 21 áreas: da assessoria da presidência da Caixa Econômica ao gabinete do Ministério da Educação; da diretoria-geral da hidrelétrica Itaipu à presidência do conselho de administração da Petrobras.
O Exército, do qual vieram o presidente e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), tem maioria entre os membros do governo: eram 18 generais e 11 coronéis da reserva até esta sexta (18) —o número cresce a cada dia. Militares agora comandam o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), a presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) e sete ministérios: Secretaria de Governo, Defesa, Minas e Energia, Infraestrutura, GSI (Gabinete de Segurança Institucional), CGU (controle interno e transparência) e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Generais da reserva ou reformados ocupam cinco cargos no comando da Secretaria-Geral da Presidência da, comandada por um civil, o advogado Gustavo Bebianno. No Ministério de Justiça do ex-juiz Sergio Moro, os militares se espalharam pela Secretaria Nacional de Segurança Pública de forma inédita desde que o órgão foi criado, em 1997. Vinculados ao secretário nacional, o general da reserva Guilherme Theophilo, estarão três coronéis —a pasta confirmou que as nomeações devem sair nos próximos dias. No gabinete de Moro, um suboficial do Exército atua como assessor técnico. 
O levantamento da Folha sobre os militares no governo não incluiu membros de forças policiais estaduais, como Polícia Militar e Bombeiros, e considerou apenas dois nomeados no Gabinete de Segurança Institucional, um órgão normalmente ocupado por militares, o ministro Augusto Heleno e o general Eduardo Villas Bôas, que até o dia 11 comandava o Exército.
A força econômica dos setores com presença militar ultrapassa as centenas de bilhões de reais. Apenas a Petrobras, maior empresa do país, teve uma receita estimada em R$ 283 bilhões em 2017. Historiadores ouvidos pela Folha concordam que não houve, desde a redemocratização, em 1985, uma avalanche de militares no Executivo como a atual. A historiadora e cientista política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Heloisa Starling, que atuou na Comissão Nacional da Verdade, disse que um número tão grande de militares no Executivo é “muito pouco usual numa democracia, em especial em cargos estratégicos” e situação semelhante só foi registrada no Brasil durante a ditadura (1964-1985). Mas ela não acredita que isso indique automaticamente “uma pretensão autoritária”. “Deveríamos nos preocupar é [com o fato de] que os militares não são formados para a atividade política, mas sim para o confronto com o inimigo. A política é o oposto disso, ela amplia a capacidade de construção do consenso”, disse Starling. Para a historiadora, “não se sabe ainda como se dará a gestão administrativa num ambiente democrático de embate de ideias e críticas”. Historiadores ouvidos pela Folha concordam que não houve, desde a redemocratização, em 1985, uma avalanche de militares no Executivo como a atual. A historiadora e cientista política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Heloisa Starling, que atuou na Comissão Nacional da Verdade, disse que um número tão grande de militares no Executivo é “muito pouco usual numa democracia, em especial em cargos estratégicos” e situação semelhante só foi registrada no Brasil durante a ditadura (1964-1985). Mas ela não acredita que isso indique automaticamente “uma pretensão autoritária”. “Deveríamos nos preocupar é [com o fato de] que os militares não são formados para a atividade política, mas sim para o confronto com o inimigo. A política é o oposto disso, ela amplia a capacidade de construção do consenso”, disse Starling. Para a historiadora, “não se sabe ainda como se dará a gestão administrativa num ambiente democrático de embate de ideias e críticas”. “Os militares expressam, no Brasil, a onda conservadora que atinge outros países porque eles são o grupo conservador mais organizado do país. Não havia, até recentemente, um partido assumidamente de direita por aqui”, disse Fico. Para o professor, “o despreparo e a inexperiência” do grupo político de Bolsonaro também ajudam a entender a presença militar no governo, pois os militares “supostamente seriam bem preparados e conhecedores da realidade nacional”. Na terça (15), o ministro da Secretaria de Governo, o general Santos Cruz, disse não ver vantagens nem desvantagens na presença militar no governo. “A situação de militar não coloca nada demais. Coloca só mais responsabilidade, porque a gente representa uma corporação inteira.” Outros cargos
N.daR.: Quanto aos militares no governo Bolsonaro, a expectativa é que, tendo o patriotismo como pano de fundo, possam ajudar a sanear o executivo, legislativo e, inclusive, o judiciário adotando posturas que envolvam a moral e a ética e que sirvam de exemplos para que se possa ter esperança de que haverá um futuro mais promissor para o Brasil. Extirpada a corrupção institucionalizada, tudo há de mudar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia VALE E PETROBRÁS LIDERAM VENDAS DE ATIVOS - Mineradora sofreu impacto dos baixos preços do minério e petroleira teve seu nome envolvido nos escândalos da Operação Lava Jato Publicado: ESTADÃO - Impresso 20/01/2019 B4 | On Line 20 Janeiro 2019 | 05h00 por Mônica Scaramuzzo e Fernando Scheller 
Os endividamentos da Vale e da Petrobrás subiram por razões diferentes. A mineradora sofreu forte impacto dos baixos preços do minério em um momento em que ainda fazia pesados investimentos, sobretudo colocar em pé o bilionário projeto de Carajás, no Pará, enquanto a Petrobrás teve seu nome envolvido nos escândalos de corrupção da Operação Lava Jato, que afetaram sua reputação tanto no Brasil quanto no exterior.
A rentabilidade da estatal também foi dragada pela política de controle de preços dos combustíveis, adotada pela gestão do PT. As gigantes, no entanto, convergiram ao adotar a estratégia de redução do endividamento por meio de cortes de custos, mudanças de estratégias de negócios e da venda de ativos não estratégicos. Desta forma, reduziram seu endividamento combinado em 32,8% entre setembro de 2015 e setembro de 2018, para um total de R$ 334,7 bilhões, segundo dados da consultoria Economática. A Petrobrás informou que, de setembro de 2016 a setembro de 2018 reduziu em um terço a relação entre a dívida líquida e a geração de caixa (medida pelo Ebitda – lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações). O indicador está em 2,96 vezes, abaixo do índice de 3, considerado pela S&P Global o limite para um endividamento saudável. A empresa destacou a mudança da política de preços – alinhada a padrões internacionais – como outro fator positivo. A mineradora Vale lembrou que, em um ano, conseguiu reduzir seu endividamento em US$ 10,3 bilhões em setembro. Com isso, a companhia afirma ter chegado ao menor endividamento líquido em uma década. A Vale afirmou que sua dívida é equivalente a 0,7 vez sua geração de caixa – trata-se, segundo a mineradora, do menor patamar desse indicador desde o primeiro trimestre de 2012, ou quase sete anos. N.daR.: É claro que a Petrobras, ainda que mal administrada e sem corrupção, irá voltar a dar retorno altíssimo para o governo num par de anos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País OS R$ 7 MILHÕES DO QUEIROZ Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2018 - Pág. 6 | On Line 20/01/2019 04:05 por Lauro Jardim 
O Coaf sabe muito mais do que já foi revelado sobre o caso Fabrício Queiroz, o ex-motorista de Flávio Bolsonaro.
Nos arquivos do órgão federal de controle de atividades financeiras consta que Queiroz transacionou um volume de dinheiro substancialmente maior do que o que veio a público em dezembro. Além dos famigerados R$ 1,2 milhão, movimentados atipicamente entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, passaram por sua conta corrente mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios imediatamente anteriores. Ou seja, no total Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos. Segundo o próprio Jair Bolsonaro disse em entrevista, Queiroz "fazia rolo". Haja rolo. Pontas soltas Flávio chegou a dizer, no início de dezembro, que ouviu de Queiroz "uma história bastante plausível" sobre o R$ 1,2 milhão. E enfatizou: "a gente não tem nada a esconder", numa frase em que atrelou o seu destino ao de Queiroz. O que dirá agora sobre essa montanha de dinheiro? Pela relação dos dois, imagina-se que o senador eleito saiba desses R$ 7 milhões. Quando o MP do Rio voltar a se debruçar sobre o caso — as investigações estão suspensas desde quinta-feira passada por uma decisão de Luiz Fux, mas a tendência é que sejam retomadas — as explicações de Queiroz sobre suas atividades paralelas terão que ser mais convincentes do que as dadas até agora em declarações ao SBT. Entre os vários mistérios desse rolo, um permanece intacto: como alguém que movimentou tantos milhões de reais em três anos mora numa casa modestíssima de uma viela da Taquara, na Zona Oeste do Rio de Janeiro? Fontes: O Globo - País MUBADALA Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2018 - Pág. 6 | On Line 20/01/2019 04:05 O Mubadala, o fundo soberano de Abu Dhabi, está prestes a anunciar a compra de dois ativos no Brasil. O Mubadala é também um dos mais fortes candidatos à compra da TAG, a subsidiária que opera gasodutos da Petrobras no Norte e Nordeste. Um negócio de US$ 8 bilhões cuja venda estava travada, mas que Dias Toffoli liberou na semana passada. A propósito, os diretores do Mubadala no Brasil se reuniram recentemente com Paulo Guedes. Entre outras coisas, disseram que têm forte interesse em comprar empresas (ou subsidiárias) encrencadas na Lava-Jato. Mas que temem pela segurança jurídica da transação, por causa de algumas questões ainda pendentes em acordos de leniência. Fontes: O Globo - País ODEBRECHT ÓLEO E GÁS TENTA SUSTAR MULTA DE R$ 6 MILHÕES DA PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2018 - Pág. 6 | On Line 19/01/2019 11:05 Em mais um capítulo da briga entre a Odebrecht Óleo e Gás e a Petrobras, a empresa entrou na Justiça contra a petroleira para tentar sustar uma cobrança de multa de R$ 6 milhões por parte da estatal, devido ao suposto não cumprimento de alguns serviços em plataformas da petroleira. A Odebrecht pede a suspensão imediadata da multa. As duas empresas discutem sobre a remuneração dos chamados serviços eventuais, nas plataformas P-51, P-43, P-50, P-52, P-56 e P-43. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião NÃO ESTAVA TUDO DOMINADO Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2018 - Pág. 2 | On Line 20/01/2019 - 00:00 por Dorrit Harazim Em meio ao indigesto vendaval, o presidente surge um tanto atordoado com a evolução de um novelo que talvez esperasse aquietar-se 
Fosse o episódio de menor relevância, seria o caso de perguntar o que andam fumando os advogados de Flávio Bolsonaro — junto ou em separado do cliente. O pedido de suspensão pelo STF da investigação sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, o encrencado ex-assessor do então deputado estadual e hoje senador, mais parece fruto de uma bad trip do que uma estratégia de defesa de causídicos para o filho 01 do presidente da República. Ficou escancarado que tem uma nau à deriva.
Como se sabe, o pedido de suspensão foi acatado pelo plantonista no atual período de recesso da Corte, ministro Luiz Fux, a quem caberá conviver com esse apêndice na biografia. A partir de 1º de fevereiro, o caso passa a ser examinado pelo relator Marco Aurélio Mello, a quem caberá a palavra final sobre o domicílio jurídico da investigação. O time Bolsonaro pleiteia que ela deve migrar para o Supremo sob escudo do foro privilegiado reservado a deputados federais e senadores. Ou então a investigação prossegue sob a lupa do Ministério Público fluminense, onde originou. Como previsto, caudalosos argumentos jurídicos dos dois lados não faltam, da mesma forma que sempre é possível desenterrar estatísticas radicalmente opostas a respeito de qualquer causa. Mas chama atenção no jabuti entregue a Fux, além do súbito apreço pela figura do foro privilegiado, que ainda em 2017 o hoje presidente Jair Bolsonaro tachava de “privilégio porcaria”, o pedido de “ilegalidade das provas e de todas as diligências de investigação determinadas a partir dela”. Como assim? Zerar tudo? Mas tudo o quê? A perplexidade faz voar alto a imaginação. Desde a revelação publicada no “Estado de S.Paulo” em dezembro sobre a movimentação bancária atípica de Queiroz, passando pela abertura da investigação de 28 deputados listados na planilha do Conselho do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nada do pouco que chega ao conhecimento público parece fazer sentido. Sobretudo no caso de Queiroz, o ora esquivo ora loquaz ex-assessor parlamentar, dublê de motorista e autodeclarado talento para fazer dinheiro. Qualquer advogado de porta de cadeia poderia prever que a curiosidade geral se afunilaria em personagem tão próximo do clã do presidente, e que seria imperioso tomar alguma dianteira, mesmo que apenas cosmética, para saciar o interesse. Seja por presunção de mando, por certeza de poder alterar a pauta da mídia ou domar a curiosidade nacional, o time Bolsonaro escolheu o caminho inverso: o de varrer para debaixo do tapete uma trama na qual existe um cheque de R$ 24 mil de Queiroz na conta da atual primeira-dama, em que duas filhas e a mulher do ex-assessor têm protagonismo, e nove funcionários do gabinete do filho do presidente recém-eleito repassam dinheiro para Queiroz em datas suspeitas. Noves fora o resto. Primeiro Queiroz é sumido, não comparece a depoimentos agendados, e reaparece num quarto do hospital Albert Einstein em São Paulo, convalescendo inclusive de uma cirurgia. Flávio Bolsonaro, por seu lado, afirma ter recebido uma versão plausível dos fatos e desdenha dois convites do Ministério Público para prestar depoimento, enquanto outros deputados também convocados acham mais prudente “colocar-se à disposição das autoridades”. Em meio ao indigesto vendaval, o presidente surge um tanto atordoado com a evolução de um novelo que talvez esperasse aquietar-se. A este respeito, cabe, aqui, ressuscitar um ponto levantado pelo deputado federal Paulo Pimenta sobre a data em que Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro: entre o primeiro e o segundo turnos da eleição do ano passado. Mais precisamente, 20 dias antes do início da operação que investiga o esquema de ilícitos na Assembleia fluminense. O parlamentar gaúcho, por arguto ou por petista, estranhou o fato de uma filha de Queiroz, Nathalia, também ter pedido demissão do cargo que ocupava em Brasília no gabinete de Jair Bolsonaro, no mesmo dia que o pai. Alguém teria sido avisado da ação da Furna da Onça que seria desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público? (texto adicional constante da versão impressa) Se foi e achou que estava tudo dominado, perdeu. N.daR.: "Quem não deve, não teme" então para que o pedido de foro privilegiado solicitado por Flávio Bolsonaro - que não foi acusado - para seu assessor e para si próprio. Será que é mais do mesmo? Então aquilo que foi afirmado pela família Boslonaro durante o período pré-eleitoral foi tudo demagogia? Considerando, ainda, os estéreis esclarecimentos prestados durante a entrevista de 18.01.2019, 9h45, à Rede Record, pode-se inferir, com quase total ausência de receio, que do Dep. Flávio não se poderá esperar condutas éticas e morais. Ele deveria se afastar de qualquer cargo público vez que deixou de ter a confiança de seus eleitores. Nunca se viu tão desastrado início de governo e tantas dúvidas quanto à sinceridade dos discursos da fase de pré-eleição. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia DILMA 'DEU CORDA' PARA LAVA-JATO 'SUFOCAR' LULA, DIZ PALOCCI (Título da versão impressa) PALOCCI DETALHA LIGAÇÃO DE LULA E DILMA COM CORRUPÇÃO EM BELO MONTE E REVELA "ATRITOS" - Lava Jato aprofunda apurações sobre cobrança de propina de ex-presidente em obra da maior hidrelétrica 100% brasileira e troca de acusações e divergências entre os dois ex-presidentes Publicado: ESTADÃO - Impresso 19/01/2019 A8 | On Line 18 Janeiro 2019 | 21h05 por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Luiz Vassallo 
A delação premiada de Antônio Palocci incrimina o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e revela detalhes dos crimes de corrupção e fraudes no bilionário negócio de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Alvo desde 2015 de investigações na Operação Lava Jato, em Curitiba, o caso vai resultar em nova denúncia contra o ex-presidente – preso e condenado – e arrastar de vez para o escândalo a ex-presidente Dilma Rousseff, outros membros do PT e da cúpula do MDB.
Primeiro delator do núcleo político de comando do esquema de corrupção sistêmica nos governos do PT revelado pela Lava Jato, Palocci detalhou sua atuação no acerto de R$ 135 milhões em propinas em Belo Monte – equivalente a 1% do contrato de R$ 13,5 bilhões. O valor dividido de forma igualitária, 50% cada, entre o PT e o MDB. E incriminou Lula e Dilma no esquema. Palocci afirma que Lula “se envolveu diretamente” na corrupção em Belo Monte. Segundo o delator, o ex-presidente exigiu que o amigo José Carlos Bumlai, pecuarista com livre acesso ao Planalto em seu governo, e Delfim Netto recebessem “milhões” no negócio, por terem formulado o consórcio vencedor do contrato. 
“Lula informou que a formação do consórcio alternativo partira de ordem dele próprio”, relata Palocci, no Termo 05 de sua delação premiada fechada com a Polícia Federal e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
DocumentoTERMO 5 DA DELAÇÃO DE PALOCCI: BELO MONTE PDF
No depoimento anexado aos inquéritos da Lava Jato em Curitiba, nesta quinta-feira, 17, Palocci detalhes que Dilma sabia das arrecadações de recursos e teria entrado em atrito com Lula. “Lula insistia que deveriam ser pagos em virtude da atuação de Delfim Neto e Bumlai na formação do consórcio vencedor; Que Lula informou que Bumlai e Delfim Neto deveriam receber R$ 30 milhões pela formação do consórcio alternativo e que ainda não tinham sido pagos.” O ex-ministro ainda cita uma suposta ruptura entre Lula e Dilma. “Que a respeito da ruptura entre Lula e Dilma, recorda-se o colaborador que, durante o crescimento da Operação Lava Jato, Dilma deu corda para o aprofundamento das investigações, uma vez que isso sufocaria e implicaria Lula; que, por sua vez, Lula, em movimento reverso, relembrava que Dilma era a presidente do Conselho de Administração da estatal na época de grande parte dos fatos apurados, lembranças estas que fazia em diversas reuniões no Instituto na presença de dezenas de pessoas; que Lula construía assim sua narrativa, dando recados diretos à Dilma”. Com base nas afirmações de Palocci e no material apreendido em 2016 na Operação Aletheia, que teve Lula como alvo, a Polícia Federal produziu um documento que destaca dados de uma reunião realizada em 2013 em que o ex-presidente, o delator e outros pessoas estavam presentes. No documento, diz a PF que “sustenta o criminoso colaborador que Lula tinha conhecimento do cartel de empreiteiras investigado no âmbito da Operação Lava Jato e que à época do processo de licitação e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, buscou uma alternativa para redução de preços”.
Documento ‘GRUPO FUTURO’ – INFORMAÇÃO 120/2018 DA PF PDF
“Sustenta ainda que Lula teve a ideia de criar um consórcio alternativo para concorrer com o único consórcio até então inscrito, porém que tinha plena consciência de que esse consórcio alternativo não possuía capacidade técnica de executar a obra.” 
E que nas análises do material apreendido com Lula, havia “arquivo de texto em questão contém a transcrição de reunião denominada “GRUPO FUTURO”, na data de 02/09/2013”.
“Inicialmente destaca-se a crítica feita por Lula e Dilma pelo fato de que o desempenho da Petrobrás era diretamente relacionado à gestão dela enquanto Presidente do Conselho da Estatal: “Ela gerou um processo de desconfiança que é inacreditável a quantidade de empresários que são fornecedores da Petrobras e que estão quebrados. E não tem desculpa de que a Petrobras fez alguma coisa errada em qualquer momento porque a Dilma era presidente do Conselho, o Guido é presidente do Conselho, a Graça era diretora. ” A Informação 120/2018 da PF, anexada aos inquéritos pelo delegado Filipe Hille Pace, destaca ainda as críticas feitas por Lula a Dilma. “Constam relatos do criminoso colaborador Antonio Palocci Filho declarando que Lula criticava o posicionamento de Dilma ao assumir falhas na Estatal, e que durante reuniões na presença de dezenas de pessoas, costumava declarar que a culpa era da própria Dilma pois a mesma era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás à época.” “Que, em meados de 2013, acirrou-se a disputa entre Lula e Dilma e, com o surgimento da Operação Lavajato, ambos começam a discutir abertamente; Que se recorda de pronunciamento de Dilma Rousseff em 2014, no Estadão, em que ela afirmou que, relativamente ao caso de Pasadena, havia ela, na condição de presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, assinado um parecer técnica e juridicamente falho; Que aquele pronunciamento de Dilma irritou Lula, uma vez que, em outras palavras, significava que a Presidente da República assumiu a existência de crimes na Petrobrás.” 
Belo Monte. A Lava Jato considera ter evidências de que governo federal atuou de forma indevida para que o leilão fosse vencido pelo Consórcio Norte Energia, que posteriormente deu origem à SPE Norte Energia S.A. “O objetivo seria manter a concessão de Belo Monte sob o seu controle indireto, por meio da participação societária predominante da Eletrobrás e suas subsidiárias”, informa o Ministério Público Federal, no autos dos processos.
Às vésperas do leilão de concessão, o governo “montou de forma improvisada o grupo investidor Consórcio Norte Energia”, liderado pela Chesf. A Lava Jato, com base nas confissões que já tinha dos empreiteiros envolvidos no negócio, sabia que “munido de informações privilegiadas da proposta” que seria apresentada pelos concorrentes, o Consórcio Belo Monte Energia, e apresentou proposta “sem embasamento em estudo de viabilidade econômica, com deságio de aproximadamente 6%” sobre a concorrente, vencendo automaticamente o certame. “Possuindo controle indireto sobre a concessionária Norte Energia S.A., o governo federal, mediante acordo de corrupção, direcionou o contrato de construção da usina ao Consórcio Construtor Belo Monte, consórcio formado por empreiteiras que efetuariam o pagamento de propina na proporção de 1% dos valores contratuais, sendo 50% ao Partido dos Trabalhadores (PT) e 50% ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, sustenta a Lava Jato. Alvo da fase 49 da Operação Lava Jato em Curitiba – batizada de Buona Fortuna -, a corrupção no negócio bilionário da usina de Belo Monte terá novos capítulos em 2019, com a delação de Palocci. Além de envolver Lula e Dilma e uma área de forte influência do MDB, a de energia, o episódio é exemplo de como o próprio governo passou a interferir nas licitações à partir do conluio de agentes políticos e públicos do empreiteiras – que ganhavam, mesmo quando perdiam na formatação dos contratos. Histórico. Prevista para custar mais de R$ 30 bilhões, Belo Monte foi o mais grandioso projeto iniciado ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva no setor energético. A usina foi projetada para ser a maior hidrelétrica 100% brasileira. Seu leilão foi lançado em 2009, o contrato, fechado no final de 2010 – fim da era do primeiro presidente operário. Em 20 de abril de 2010, foi realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o Leilão n.º 06/2009, para a concessão do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Concorreram o Consórcio Belo Monte Energia, formado por Furnas Centrais Elétricas S/A (24,50%), Eletrosul Centrais Elétricas S/A (24,50%), Andrade Gutierrez Participações S/A (12,75%), Vale S/A (12,75%), Neoenergia S/A (12,75%) e Companhia Brasileira de Alumínio (12,75%) e o recém criado Consórcio Norte Energia. Criado com a ajuda do ex-ministro Delfim Netto, ele foi formado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) (49,98%), Construtora Queiroz Galvão S/A (10,02%), Gaia Energia e Participações (10,02%), J Malucelli Construtora de Obras S/A (9,98%), Cetenco Engenharia S/A (5%), Galvão Engenharia S/A (3,75%), Mendes Junior Trading Engenharia S/A (3,75%), Serveng Civilsan S/A (3,75%) e Contern Construções e Comércio Ltda (3,75%). O Consórcio Norte Energia deu lance de R$ 77,97 por megawatt-hora (R$/MWh), contra o lance de R$ 82,90 ofertado pelo Consórcio Belo Monte Energia. O consórcio Xingu, da Odebrecht e Camargo Corrêa, havia desistido de participar do leilão, por entender não haver condições econômico-financeiras de integrar a disputa com uma tarifa-teto estipulada em edital de R$ 83,00/MWh. 
Com a vitória no leilão, o consórcio formou a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Norte Energia S.A. para receber a outorga de exploração de Belo Monte, e agregou “sócios estratégicos”, segundo o MPF. O quadro da empresa foi acrescido de: as estatais Eletronorte e Eletrobrás, os fundos de pensão Petros, Funcef e Cevix, Bolzano Participações (Previ e Iberdrola), a OAS.
A força-tarefa considera que, embora constituída como empresa privada, a Norte Energia, na prática, “de forma indireta, era controlada pelo governo Federal, haja vista a soma das participações societárias da Eletronorte (19,98%), da CHESF (15%) e da Eletrobras (15%)”. O contrato de concessão 01/2010, do Ministério de Minas e Energia com a Norte Energia S.A. foi assinado com a União em 26 de agosto de 2010. Subcontratação. Na sequência, a empresa subcontratou o Consórcio Construtor Belo Monte formado por dez empreiteiras, e liderado pelas três maiores empresas que inicialmente iriam disputar a obras: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht. A força-tarefa destaca que a concessionária vencedora do leilão recebeu “massivos aportes de empréstimos do BNDES” e contratou, para a construção da usina, outras empresas. “Há evidências de que o governo federal, visando manter a concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte sob o seu controle indireto, notadamente por meio da participação societária predominante da Eletrobrás e de suas subsidiárias, atuou de forma indevida para que o leilão fosse vencido pelo Consórcio Norte Energia, que posteriormente deu origem à SPE Norte Energia S.A. N.daR.: Mais um "buraco negro" em que a PETROS investiu para agradar políticos e empreiteiras. E ninguém envolvido com o "rombo" da PETROS vai preso? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião NÃO INTERESSA AO PAÍS PROTELAÇÃO DO CASO QUEIROZ Flávio Bolsonaro pede foro privilegiado e, com isso, atrai atenções para si mesmo Publicado: O Globo - Impresso - 19/01/2018 - Pág. 2 | On Line 19/01/2019 - 00:00 por Editorial
A história quase rocambolesca do ex-policial militar Fabrício Queiroz, próximo à família Bolsonaro, assessor do deputado estadual Flávio, eleito senador em outubro, continua mal explicada. E, pior, acaba de entrar num caminho que pode ser longo e acidentado, a depender da resposta do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello ao pedido do senador para que as investigações sobre Queiroz tenham foro privilegiado, no STF. Um dos que votaram, em julgamento na Corte, por um conceito mais restrito de foro — só para casos ocorridos no mandato e em função do cargo —, por isso mesmo o ministro já indicou ontem que deverá rejeitar a demanda do senador.
Uma tramitação longa do imbróglio não interessa ao governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, com menos de um mês de poder, e nem ao país, devido à crucial agenda de reformas que a nova administração precisa viabilizar junto ao Legislativo. Neste sentido, por ser evidente manobra protelatória, é reprovável a iniciativa do senador diplomado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de pedir ao Supremo que também invalide provas obtidas em investigações sobre suspeitos créditos e débitos na conta bancária de Queiroz. O que teme o senador? Por enquanto, apenas atraiu as atenções para si mesmo. Queiroz caiu na malha do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) devido a estas atípicas movimentações financeiras. Passou pela conta do ex-assessor parlamentar R$ 1,2 milhão em um ano, cifra incompatível com sua renda. Queiroz não foi detectado sozinho. Junto com ele, outros assessores, de 21 deputados, também chamaram a atenção do Coaf. Esta é a função do conselho, e, por isso, parece não ter base muito sólida a alegação do senador de que teve o sigilo quebrado sem autorização judicial. Ora, se ele também fez vultosos depósitos ou saques, o sistema do Coaf o identificou, e deve ter avisado ao Ministério Público. Como acontece com qualquer cidadão. Os nomes de Queiroz e de outros assessores da Alerj estão em relatório do Coaf utilizado pela Operação Furna da Onça, do MP, que investiga corrupção na Assembleia do Rio. Uma das práticas ilegais que constam dos usos e costumes dos porões do Legislativo é o confisco de parte dos altos salários de assessores, que, para manterem o bom emprego, aceitam devolver uma parcela da remuneração. Queiroz pode ter sido o arrecadador no gabinete do deputado Flávio. Entre os contribuintes, filhas dele e a mulher, gente de confiança, como é indicado nestes golpes. Jair Bolsonaro deu explicações plausíveis sobre os R$ 24 mil depositados em parcelas por Queiroz na conta da ainda futura primeira dama, Michele. Tratava-se, disse, do pagamento de dívida pessoal. Mas há danos políticos para o presidente, eleito com a bandeira anticorrupção, já tendo inclusive feito críticas públicas duras ao foro privilegiado. Quanto mais rápido tudo for esclarecido, também melhor para ele. Mas Flávio demonstra querer ganhar tempo. Há um desentendimento aí. E à medida que demoram os esclarecimentos, as dúvidas sobre o dinheiro de Queiroz crescem. Teria sido proveniente de “rolos” na compra e venda de carros, negócios tão rentáveis que permitiram ao ex-assessor se submeter a uma cirurgia no Einstein, hospital top de São Paulo, para extirpar um câncer. N.daR.: "Quem não deve, não teme" então para que o pedido de foro privilegiado solicitado por Flávio Bolsonaro - que não foi acusado - para seu assessor e para si próprio. Será que é mais do mesmo? Então aquilo que foi afirmado pela família Boslonaro durante o período pré-eleitoral foi tudo demagogia? Considerando, ainda, os estéreis esclareceimentos prestados durante a entrevista de 18.01.2019, 9h45, à Rede Record, pode-se inferir, com quase total ausência de receio, que do Dep. Flávio não se poderá esperar condutas éticas e morais. Ele deveria se afastar de qualquer cargo público vez que deixou de ter a confiança de seus eleitores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A SOMBRA DE QUEIROZ Publicado: O Globo - Impresso - 19/01/2018 - Pág. 2 | On Line 19/01/2019 04:30 por Merval Pereira Do ponto de vista prático, nada acontecerá ao presidente, protegido pela temporária imunidade. Mas o desgaste político não cessa. 
Quando o já eleito presidente Jair Bolsonaro admitiu, em dezembro passado, que o dinheiro depositado na conta de sua mulher Michelle por Fabricio Queiroz, seu ex-assessor, na ocasião servindo ao filho Flavio Bolsonaro, então deputado estadual pelo Rio, era o pagamento de uma dívida pessoal, os integrantes do Ministério Público estadual que investigavam as movimentações financeiras atípicas de Queiroz discutiram se deveriam consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado, já que ele era deputado federal à época dos fatos.
A turma do Ministério Público Federal do Rio achava que era o melhor caminho, para resguardar a investigação e evitar uma anulação mais adiante. O MP estadual foi contra, porque Jair Bolsonaro não era investigado. Agora, seu filho Flávio fez o que nem o MP estadual quis, correndo o risco de levar ao Supremo uma investigação sobre o presidente da República. Isso porque se a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, assumisse a investigação, poderia recomeçar todo trabalho, incluindo sobre o dinheiro depositado na conta da mulher do presidente. Só não haverá problema maior porque o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, já deu a entender, como era esperado, que manterá o processo na primeira instância. Tanto ele quanto o ministro Luis Fux, que suspendeu temporariamente o processo alegando que ele poderia ser anulado caso Marco Aurélio concordasse com algum ponto da reclamação, votaram no Supremo pela forma mais rigorosa de restrição. Essa decisão, tomada devido a uma proposta do ministro Luis Roberto Barroso, teve 7 votos favoráveis integralmente, contra 4 dos ministros que, favoráveis à restrição do foro, queriam que a prerrogativa valesse inclusive para crimes comuns, mesmo que não tivessem qualquer relação com o mandato. Do grupo derrotado, Dias Toffoli e Gilmar Mendes queriam estender a redução do foro a todas as autoridades que têm esse direito. Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski concordaram em aplicar a nova regra apenas a deputados e senadores. Seria improvável, portanto, que houvesse uma manifestação do Supremo em apoio ao pleito do filho do presidente, e muitos juristas consideram que Fux foi exageradamente cauteloso, pois a própria reclamação era indevida diante da decisão do plenário do Supremo. O presidente Jair Bolsonaro deu uma explicação sobre o dinheiro na conta de sua mulher, alegando que se referia a um empréstimo que fizera a Queiroz. E esclareceu que, na verdade, não foram apenas R$ 24 mil depositados na conta de sua mulher, mas R$ 40 mil pagos em dez cheques de R$ 4 mil. Tanto na ocasião da denúncia, quanto agora, Bolsonaro tratou de explicar o seu caso, mas não defendeu nem o filho Fábio, nem o assessor Queiroz. Ontem, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, disse que o presidente considera que esse assunto não lhe diz respeito. A explicação do presidente para o seu caso parece plausível, inclusive porque terá que corrigir a declaração de imposto de renda para incluir o empréstimo. Mas Flávio Bolsonaro continua com atitudes que sugerem que não quer esclarecer os fatos. Ele disse, por exemplo, que Queiroz havia lhe dado “explicacões razoáveis”, mas não revelou quais seriam elas. O próprio Queiroz deu uma entrevista ao SBT onde disse que seu dinheiro provinha de uma atividade paralela à assessoria parlamentar: vendedor de caros usados. Mas não mostrou, recibos nem explicou por que todos os assessores de Flávio Bolsonaro depositavam todo início do mês, quando recebiam salário, uma quantia em sua conta. Só se todos compraram carros usados com ele. N.daR.: "Quem não deve, não teme" então para que o pedido de foro privilegiado solicitado por Flávio Bolsonaro - que não foi acusado - para seu assessor e para si próprio. Será que é mais do mesmo? Então aquilo que foi afirmado pela família Boslonaro durante o período pré-eleitoral foi tudo demagogia? Considerando, ainda, os estéreis esclareceimentos prestados durante a entrevista de 18.01.2019, 9h45, à Rede Record, pode-se inferir, com quase total ausência de receio, que do Dep. Flávio não se poderá esperar condutas éticas e morais. Ele deveria se afastar de qualquer cargo público vez que deixou de ter a confiança de seus eleitores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia BUROCRACIA TRAVA DESMONTE DE PLATAFORMAS DA PETROBRÁS Equipamento da estatal que está em fase de desativação já vazou óleo no litoral do Rio este ano; empresa e Ibama discutem procedimento Publicado: ESTADÃO - Impresso 18/01/2019 B5 | On Line 18 Janeiro 2019 | 04h00 por André Borges e Anne Warth
BRASÍLIA - A indefinição sobre regras ambientais que devem ser adotadas para aposentar milhares de quilômetros de dutos e maquinários lançados no oceano para explorar petróleo tem travado o desmonte de plataformas no País. No início deste ano, uma plataforma da Petrobrás que já deveria ter sido desmontada desde o ano passado acabou vazando no litoral carioca. Pelo menos 4,9 mil litros de óleo cru foram lançados no mar, criando uma mancha de petróleo de 38 quilômetros de extensão por 20 metros de largura.
Reconhecido em todo o mundo pelas tecnologias que detém na exploração de petróleo em águas profundas, o Brasil não possui até hoje um conjunto básico de normas ambientais que apontem, objetivamente, qual a melhor opção para fazer a remoção dessas plataformas do oceano. As dúvidas são banais: não está claro se, ao desativar uma plataforma de petróleo, a empresa responsável deve recolher todos os dutos e maquinários que estão dentro do mar, retirando apenas a plataforma, ou se melhor seria recolher uma parte da estrutura, deixando outra parte no fundo do oceano. A definição clara dessas regras poderia ter evitado o incidente da plataforma flutuante Cidade do Rio de Janeiro, na primeira semana de janeiro. Há mais de seis meses, no dia 13 junho, a Petrobrás entregou ao Ibama um plano de desativação de sua plataforma. Por 11 anos, o navio sugava milhares de barris de petróleo do fundo do mar, na Bacia de Campos. Era hora de aposentar a grande estrutura, uma iniciativa inédita para a estatal se considerado o porte da plataforma. O plano de desligamento, no entanto, não teve o aval do Ibama, por ser considerado um “documento incompleto”. Os meses seguintes foram gastos com reuniões entre técnicos da petroleira e do órgão ambiental, para tentar definir o melhor plano de desativação. Só no dia 7 de dezembro, quase seis meses depois, a Petrobrás apresentou uma segunda versão do plano, que segue em análise. Na primeira semana deste ano, o óleo vazou. Ainda não se sabe o que provocou o furo no tanque. Até agora, nada de desativação. Impasse Indefinição sobre regras ambientais tem travado o desmonte de plataformas no Brasil 
Uma ala técnica afirma que, como essas plataformas passam anos no mesmo lugar, um ecossistema complexo acaba se adaptando à estrutura lançada na água e, por isso, sua remoção completa não seria aconselhável. Outros, porém, defendem que a empresa deve retirar tudo o que pôs no local e assumir sua recuperação plena, já que causou o impacto ambiental. Em países como a Inglaterra, por exemplo, a lei manda retirar 100% dessas estruturas.
Para o diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo D’Ávila, empresas e governo se preocuparam unicamente em estabelecer regras ambientais para as fases de prospecção e retirada do petróleo. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) levantados pelo Estado mostram que a Petrobrás possui, atualmente, 134 plataformas de petróleo na costa brasileira. Destas, 35 são do tipo flutuante, como a Cidade do Rio de Janeiro. Outras 99 plataformas são de outros modelos, incluindo estruturas fixas e outras submersíveis. Todas elas, em algum momento, terão de ser desativadas. Ibama diz que Petrobrás demorou O Ibama responsabilizou a Petrobrás pela demora em entregar um plano detalhado de desativação da plataforma flutuante Cidade do Rio de Janeiro. Na avaliação da diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Larissa Santos, o documento que a Petrobrás entregou ao órgão ambiental em junho de 2018 não tinha qualidade técnica para ser analisado. “Era um documento incompleto, que apesar de ser chamado de projeto, por parte do licenciado, não trazia um conjunto de informações mínimas para a avaliação”, afirmou ao Estado. A diretora de licenciamento afirmou ainda que, em países de referência no assunto, como a Inglaterra, a discussão sobre “descomissionamento” é iniciada “anos antes do fim da produção. “Dessa forma, quando se inicia o projeto executivo (de desativação), eventuais questões encontram-se superadas. Essa é a praxe internacional”, disse Larissa. “No caso do FPSO Cidade do Rio de Janeiro, a parada de produção se deu em 30 de junho de 2018, somente 17 dias após o protocolo do primeiro documento mencionando o descomissionamento e quase seis meses antes do protocolo do projeto de fato.” Questionada sobre essas afirmações, a Petrobrás não quis comentar. Na semana passada, a estatal negou atraso. N.daR.: É um país ridículo em que temas aparentemente de simples solução se embrenham em discussões sem fim criando um problema, às vezes grave, sem necessidade. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS CONCENTRA QUASE 20% DOS RECURSOS LIBERADOS PELO BNDES AOS 50 MAIORES CLEINTES - Estatal e subsidiárias receberam R$ 91 bi em 15 anos. Cálculo inclui financiamento, compra de ações e debêntures Publicado: O Globo - On Line 18/01/2019 - 10:19 / Atualizado em 18/01/2019 - 19:02 por Danielle Nogueira e Bruno Rosa
RIO - A Petrobras e suas subsidiárias concentram quase 20% do apoio financeiro concedido pelo BNDES aos 50 maiores clientes ao longo dos últimos 15 anos, segundo informações divulgadas pela instituição em seu site nesta sexta-feira. Juntas, elas receberam R$ 91 bilhões, seja via financiamento ou pela chamada renda variável, isto é, compra de participações ou de títulos da dívida das empresas. O total desembolsado pelo banco aos 50 maiores tomadores nesse período foi de R$ 482,8 bilhões. Em seguida vem a Embraer, com R$ 49,4 bilhões (10,2%), e a Norte Energia, que opera a hidrelétrica de Belo Monte, com R$ 25,4 bilhões (5,2%).
Os números reforçam quão concentrado é o apoio do banco. Uma crítica recorrente à instituição é que ela financia grandes empresas, capazes de levantar recursos no mercado de capitais ou junto a bancos comerciais. Nos últimos anos, o BNDES tem procurado reduzir o volume de financiamentos às grandes companhias e elevar os recursos repassados às pequenas e média empresas. A BNDESPar, braço de participações do banco estatal, também tem vendido fatias nas empresas, incluindo Petrobras e Vale, que tradicionalmente ocupam espaço na sua carteira de investimentos. A ideia, segundo o novo presidente do banco, Joaquim Levy, é privilegiar o apoio à inovação, pequenas e médias empresas e a projetos de infraestrutura. Empréstimo de bancos públicos já acabou, diz Petrobras Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, se posicionou em nota sobre o levantamento. Para ele, o financimento a partir de bancos públicos já acabou. “Este ciclo em que a Petrobras se valia de empréstimos de bancos públicos, com juros diferenciados, com o objetivo de financiar seus projetos, acabou. Entendemos que grandes empresas que dispõem de fácil acesso aos mercados financeiros não precisam ser subsidiadas com recursos públicos que deveriam ser investidos em programas em prol da sociedade”. 
A novidade do ranking é que ele consolida o apoio do banco via financiamento e renda variável. Antes, eles apareciam separadamente, dificultando uma visão mais abrangente dos clientes que mais recebem apoio oficial. Os dados estão atualizados até novembro de 2018. Os recursos recebidos pela Petrobras, investigada pela Lava-Jato pelo esquema de corrupção, envolvem a controladora (R$ 62,4 bilhões); a TAG (R$ 13,3 bilhões), dona de uma imensa malha de gasodutos e que está na lista da estatal para ser vendida; a filial estrangeira Petrobras Netherlands (R$ 9,9 bilhões) e a Transpetro (R$ 5,4 bilhões), que cuida da área logística da companhia, como dutos e terminais. Cada uma dessas empresas ocupa uma posição no ranking divulgado nesta sexta-feira, pois o BNDES considera o apoio por CNPJ e não por grupo. Mesmo isoladamente, a Petrobras lidera a lista. Empreiteiras da Lava-Jato As empreiteiras Odebretch e Andrade Gutierrez, também investigadas pela Lava-Jato, também aparecem entre os 50 maiores clientes, tendo recebido R$ 18,1 bilhões e R$ 5,3 bilhões, respectivamente. Elas ocupam o 5º e o 33º lugares no ranking. Boa parte dos recursos foram desembolsados para contratos de exportação de serviços de engenharia, que vem sendo questionados pelo procuradores. Os contratos já estavam disponibilizados no site, mas, agora, são encontrados de forma mais amigável. A JBS, que igualmente está na mira da Procuradoria, recebeu R$ 7,6 bilhões, sobretudo via renda variável, e ficou em 20º lugar na lista. O ranking não tem apenas empresas privadas. Também chamou a atenção o volume de empréstimos a governos estaduais. Foram seis ao todo que tomaram R$ 39,7 bilhões.São Paulo recebeu R$ 14,4 bilhões e Rio de Janeiro outros R$ 7,6 bilhões. Aparecem na lista ainda Ceará, Maranhão, Espírito Santo e Santa Catarina. Além dos estados, o município do Rio tomou outros R$ 5,6 bilhões desde 2004 do BNDES. Setores de energia e telecom lideram os empréstimos 
Quando se analisa por setores, o destaque fica por conta do setor de petróleo, puxado pelos empréstimos contraídos pela Petrobras. Em seguida, aparece o setor de energia, com desembolsos de R$ 54,328 bilhões. Nesse caso, o consórcio Norte Energia (responsável pela usina de Belo Monte) liderou os empréstimos, com R$ 25,3 bilhões, seguido da Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina de Jirau (R$ 9,4 bilhões), e Santo Antônio Energia (R$ 8,1 bilhões). A Eletronuclear recebeu R$ 6,1 bilhões. O setor de telecom foi o terceiro que mais recebeu recursos do BNDES, com R$ 36,5 bilhões. O Grupo Oi, em recuperação judicial, ficou com R$ 14,1 bilhões, seguido da TIM, com R$ 12,1 bilhões e Telefônica (dona da Vivo), com R$ 10,2 bilhões. Segundo o professor Istvan Kasznar, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV), os dados refletem a política do BNDES nos últimos anos, com a criação da política de campeões nacionais, de financiar as maiores companhias do país, e do apoio aos projetos de energia limpa, com a construção de grandes hidrelétricas. - Isso mostra como os financiamentos seguiram as políticas do banco nas duas últimas décadas. Destaco também o apoio aos estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu recursos subsidiados a prazos longos e não conseguiu aproveitar. Isso tudo demonstra como a análise de crédito do banco me parece falho, como os financiamentos concedidos a empresas em recuperação judicial. O banco não analisou a situação financeira da empresa ? - questionou Kasznar, em referência à Oi. Ele também pediu mais transparência ao BNDES. Na manhã desta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro destacou a divulgação do levantamento em uma rede social. - É preciso abrir o portal em 100%. Mostrar os 50 não me convence. É uma amostra irrelevante. O BNDES precisa divulgar sua lista de fornecedores e os contratos firmados nesse período - disse Kasznar. Para Sérgio Giovanetti Lazzarini, professor do Insper, os empréstimos sempre foram concentrados em grandes empresas. - O BNDES há muito tem sido criticado por isso, de emprestar para grandes empresas que poderiam captar no setor privado. Acho a iniciativa muito bem vinda, pois parte do próprio banco e não de analistas ou pesquisadores externos. Vem na mesma direção da nova orientação do banco nos últimos dois anos, buscando apresentar com mais transparências seus dados. Os fabricantes de automóveis também ficaram no topo do ranking. Em quarto lugar, as montadoras receberam desde 2004 R$ 36,2 bilhões. Fiat foi a líder, com R$ 10 bilhões, seguido de Mercedez Bens (R$ 5,9 bi), Ford (R$ 5,5) e Volkswagen (R$ 4,8 bilhões). O segmento de mineração, representados por Vale e Anglo American, ficou na quinta colocação, com R$ 27,4 bilhões no período. Segundo Lazzarini, a tendência agora é desconcentrar os empréstimos em grandes empresas, já que, segundo ele, o novo governo e a nova direção do banco já sinalizaram intenção de atuar mais de forma mais complementar ao mercado privado de crédito. - Se grandes empresas podem se capitalizar no mercado privado, o banco só deveria direcionar crédito para eles se forem previstos ganhos sociais, como projetos de infraestrutura ou investimento tecnológico de mais longa maturação e mais arriscados, com potencial de ganhos de produtividade para a economia. Os 50 maiores clientes do BNDES Banco destinou R$ 482,8 bilhões às empresas, aos estados e aos municípios abaixo entre 2004 e 2018. Petrobras e suas subsidiárias concentram 20% do total de recursos recebidos pelos 50 maiores tomadores no período. Conta inclui financiamento, compra de ações e debêntures. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião QUEM QUER FORO? Publicado: O Globo - Impresso - 18/01/2018 - Pág. 2 | On Line 18/01/2019 04:30 por Merval Pereira Jair Bolsonaro já sugeriu, em vídeo, ao lado do filho Flávio, que só quer foro privilegiado quem tem culpa no cartório.
O grave nesse caso do senador eleito Flávio Bolsonaro é que atinge o combate à corrupção, base da candidatura vitoriosa de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro. Além de estar envolvido de maneira direta na movimentação atípica do motorista Fabrício Queiroz, pois sua mulher recebeu depósitos dele em sua conta, Jair Bolsonaro vê um de seus filhos tentando escapar de uma investigação criminal que pode desvelar a raiz da corrupção política brasileira.
Há entendimento generalizado, que poderia ou não ser confirmado nessa investigação, de que parlamentares de maneira geral, seja em que nível for, com raras e honrosas exceções, financiam suas campanhas e suas vidas pessoais ficando com uma parte do salário de seus funcionários. Ou às vezes nomeando funcionários-fantasmas. Cada deputado estadual tem direito a nomear até 15 assessores, e a investigação do Coaf analisa movimentações atípicas de assessores de diversos deputados na Assembléia Legislativa do Rio, entre eles Flavio. Utilizando-se de uma prerrogativa parlamentar presumida, já que o foro privilegiado foi limitado pelo próprio Supremo a atos cometidos durante o mandato parlamentar e relativos a ele, Flavio Bolsonaro busca impedir a investigação, abrindo um flanco na atuação do clã Bolsonaro. Tanto que nenhum dos irmãos, nem mesmo o pai presidente, saiu em defesa dele. A decisão do ministro Luis Fux de mandar suspender o processo enquanto o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, não decide, não poderia ser outra. Não havia atitude diferente a tomar, explica Fux, pois caso o relator venha a concordar com a tese de que as provas são inválidas, por exemplo, considerará a reclamação procedente, e as investigações feitas nesse intervalo seriam anuladas. A atitude do filho de Bolsonaro de tentar impedir que a investigação prossiga desmente que ele seria o maior interessado em esclarecer todo o episódio, como alardeava. Desmente também declarações de seu pai, o hoje presidente Jair Bolsonaro, contra o foro privilegiado, uma delas, em vídeo, feita ao lado do próprio Flávio, que não abriu a boca, mas concordava com a cabeça. Bolsonaro sugere nessa fala que só quer foro privilegiado quem tem culpa no cartório. Além disso, a atitude demonstra que seu filho Flavio quer proteger Queiroz, pois todos os envolvidos iriam para o STF por conexão. Há ainda em torno do caso diversas questões não esclarecidas, a última delas relativa à internação do motorista no Hospital Albert Einstein em São Paulo para operar um câncer. Quem custeou seu tratamento, já que ele não tem, em tese, dinheiro para isso? O concreto é que Flavio Bolsonaro usou o foro privilegiado de senador, que ganhou ao ser diplomado em 18 de dezembro, para barrar as investigações, alegando que o Ministério Público do Rio utilizou-se de subterfúgios para evitar o controle do STF das investigações. Ao conseguir dados da movimentação bancária de Flavio através do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o conhecido COAF, hoje nas mãos de Moro, mas na ocasião ligado ao Ministério da Fazenda, o Ministério Público do Rio teve acesso a dados referentes ao período em que ele já era senador, o que invalidaria as provas decorrentes. Na decisão que suspendeu a investigação sobre Fabrício Queiroz, o ministro Luiz Fux considerou que somente o STF poderá avaliar em que medida o caso pode envolver Flávio Bolsonaro, que será empossado senador em fevereiro. Os dois ministros do Supremo, Fux e Marco Aurélio, votaram da mesma maneira no julgamento do foro privilegiado, a favor da restrição mais ampla, o que indica que o relator do caso não vai acatar o pleito da defesa de Flavio. Mas o ministro Fux não pode tomar uma decisão baseado numa presunção. O intrigante é que, ao levar o caso para o Supremo, Flavio Bolsonaro corre o risco de incluir seu pai na investigação, pois ele está envolvido diretamente. O presidente já deu uma explicação plausível, a de que a soma depositada na conta de sua mulher se trata de pagamento de uma dívida de Queiroz com ele. Como o caso aconteceu antes de Bolsonaro ser eleito presidente, não pode resultar em processo contra ele enquanto estiver no cargo. Mas investigações podem ser feitas. N.daR.: "Quem não deve, não teme" então para que o pedido de foro privilegiado solicitado por Flávio Bolsonaro - que não foi acusado - para seu assessor e para si próprio. Será que é mais do mesmo? Então aquilo que foi afrimado pela família Boslonaro durante o período pré-eleitoral foi tudo demagogia? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil LAVA-JATO PEDE CONDENAÇÃO DE CUNHA POR PROPINA DE US$ 5 MILHÕES EM CONTRATOS COM A PETROBRAS - Em alegações finais, procuradores acusam ex-deputado de corrupção e lavagem. Solange Almeida também é ré e acusada de corrupção passiva Publicado: O Globo - On Line 18/01/2019 - 15:21 / Atualizado em 18/01/2019 - 18:59 por Gustavo Schmitt
SÃO PAULO - Procuradores da Lava-Jato de Curitiba pediram nesta quinta-feira mais uma condenação do ex-deputado Eduardo Cunha . O pedido é relativo ao caso em que ele é acusado de receber propina de US$ 5 milhões entre 2011 e 2014 por meio de contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras . A força-tarefa pediu ainda que a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida , também ré no processo, seja sentenciada por corrupção passiva.
O pedido do Ministério Público Federal (MPF) foi feito nas alegações finais — penúltima fase da ação penal, antes da sentença — do segundo processo que o ex-deputado responde na Lava-Jato de Curitiba. Segundo a Força-Tarefa, Cunha autorizou o lobista Fernando Baiano a usar seu nome para cobrar valores de propina de US$ 10 milhões devidos pelo empresário Julio Camargo. Este último havia dado um calote em Baiano. Em troca, Cunha ficaria com metade do dinheiro da propina: US$ 5 milhões. Segundo a investigação, Cunha fez requerimentos de informação à Câmara pedindo informações sobre os contratos da Petrobras. A medida seria uma forma de pressionar Julio Camargo a retomar os pagamentos de propina a Baiano e foi bem sucedida. Ainda de acordo com os procuradores, os requerimentos de informação foram feitos em nome da então deputada Solange Almeida, porém, com o login de Cunha. 'Busca de lucro fácil" Ao explicarem os crimes atribuídos ao ex-deputado na peça encaminhada à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os procuradores ressaltam que Cunha tem excelente qualificação acadêmica e condição social, "não havendo motivação para a prática dos delitos, a não ser a busca de lucro fácil para custear gastos extravagantes". "Apesar da remuneração significativamente alta decorrente do exercício de função pública, o réu recebeu valores milionários de propinas, à margem da lei, com o único intuito de se enriquecer ilicitamente às custas de seu mandato parlamentar", diz nas alegações finais o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava-Jato, além de outros 12 procuradores que também atuam na força-tarefa. Cunha já foi condenado na Lava-Jato pelo então juiz Sergio Moro sob a acusação de receber propina US$ 1, 5 milhão por um contrato de exploração de petróleo da Petrobras em Benin, na África. Porém, não foi achado petróleo no campo e o contrato, segundo a Comissão Interna de Apuração da Petrobras, resultou em prejuízo de US$ 77,5 milhões à estatal. Neste caso, o ex-deputado foi sentenciado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa recorreu à segunda instância, que em novembro de 2017 reduziu em seis meses a pena dele: de 15 anos para 14 anos e seis meses. O ex-deputado está preso no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, no Paraná. A defesa do ex-deputado nega as acusações. O advogado Pedro Ivo Velloso, responsável pela defesa do ex-deputado, classificou as alegações finais do MPF como uma "peça de fantasia". “Trata-se de uma peça de fantasia, que busca atribuir a Eduardo Cunha a prática de um ato criminoso que teve o início, meio e fim confessado pelos delatores, sem a participação do ex-deputado. Provas só há contra os próprios delatores, que inclusive estão tendo seus benefícios questionados perante o Ministério Público e a Justiça. O MP chega ao absurdo de inovar no conceito do crime de corrupção para prosseguir em sua perseguição incansável. A defesa tem convicção na absolvição de Eduardo Cunha.” N.daR.: Não param de surgir e ressurgir notícias negativas sobre a Petrobras por conta do caos administrativo e da corrupção que se instalaram na empresa com a conivência de políticos, funcionários e omissões de agentes responsáveis por auditorias e fiscalizações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS SOFRE DERROTA NO CARF NO VALOR DE R$ 1,5 BILHÃO Processo perdido pela estatal tratava de IRPJ de subsidiárias na Holanda e nas Ilhas Cayman Publicado: O Globo - On Line 17/01/2019 - 14:22 / Atualizado em 17/01/2019 - 17:54 por Rennan Setti 
RIO - A Petrobras sofreu revés judicial, nesta quinta-feira, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), referente a cobrança tributária de cerca de R$ 1,5 bilhão, em valores de 2010. Naquele ano, a estatal fora autuada por não ter incluído em seu resultado tributável os lucros gerados por suas subsidiárias na Holanda e nas Ilhas Cayman.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, a petroleira afirmou que aguarda a intimação da decisão do Carf e adiantou que recorrerá à Judiciário. “A companhia entende que o julgamento não altera a classificação de expectativa de perda possível”, acrescentou a companhia. O processo começou a ser julgado pelo colegiado em 2017, quando já houve uma primeira decisão desfavorável à empresa. O caso discute se o Brasil pode cobrar Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com sede em países com os quais existem tratados para evitar a bitributação. A Petrobras entendia que acordos como esse justificariam a anulação da cobrança de imposto. Em março de 2017, os conselheiros decidiram manter a totalidade do auto de infração. A Petrobras recorreu daquela decisão, mas a decisão foi desfavorável a ela mais uma vez nesta quinta-feira, em sessão da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), com relatoria do conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado. "A 1ª Turma/CSRF reafirmou o seu entendimento no sentido de que o Artigo 7º dos tratados internacionais não impede a tributação dos lucros disponibilizados na forma do art. 74 da MP 2.158-35/01, considerando que a tributação recai sobre os lucros da empresa brasileira (Petrobras), e não sobre os lucros da controlada no exterior. Por isso, o lançamento de IRPJ/CSLL foi mantido na íntegra", disse a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em nota. N.daR.: Não param de surgir e ressurgir notícias negativas sobre a Petrobras por conta do caos administrativo e da corrupção que se instalaram na empresa com a conivência de políticos, funcionários e omissões de agentes responsáveis por auditorias e fiscalizações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - colunas e blogs INDICADOS DE BOLSONARO PARA PETROBRAS JÁ TRABALHARAM NA ODEBRECHT Governo federal indicou os executivos John Forman e João Cox Publicado: Folha de São Paulo - On Line 17.jan.2019 às 2h01 por Mônica Bergamo 
Dois dos três nomes indicados pelo governo Jair Bolsonaro para compor o conselho de administração da Petrobras trabalharam como executivos no Grupo Odebrecht.
LISTA O governo federal indicou o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, ex-comandante da Marinha, e os executivos John Forman e João Cox. CARGO Cox trabalhou 13 anos na Odebrecht e atua desde junho de 2016 como membro do conselho de administração da Brasken, braço petroquímico do grupo. NÃO QUERO Forman, que anunciou sua recusa em aceitar o cargo nesta quarta (16), também foi condenado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por uso de informação privilegiada em negociações na bolsa em 2013. ALVO A Odebrecht está no centro das investigações da operação Lava Jato, que denunciou esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras. CURRÍCULO Apenas o almirante Leal Ferreira, que será indicado para presidir o colegiado, não tem passagem pela empresa. NADA CERTO A Petrobras afirma, em nota, que as indicações serão submetidas aos procedimentos de governança da companhia, incluindo análises de integridade dos nomeados. Depois, serão levadas à assembleia geral de acionistas. PROMOÇÃO Uma ação popular pede que a Justiça barre a nomeação de Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, à assessoria especial do presidente do Banco do Brasil (BB). A ação, protocolada na terça (15), será julgada pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. POUPANÇA Com a promoção, o filho do vice passará a ganhar R$ 36,3 mil, o triplo de seu atual salário. NOME O documento alega que existe “correlação direta entre a nomeação” com ascensão de Mourão ao cargo de vice e afirma que houve nepotismo, já que o vice “exerce incontestável ascendência sobre a presidência do Banco do Brasil”. PODE O BB afirma que a “nomeação atende aos critérios previstos na legislação e nas normas internas do banco”. N.daR.: As trapalhadas de um governo que afirmou que faria outra coisa... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O BENEFÍCIO DA DÚVIDA E A ESPERA POR UMA NARRATIVA Há boa vontade do investidor externo com governo Publicado: Folha de São Paulo - On Line 17.jan.2019 às 2h00 por Thiago de Aragão 
A eleição de Jair Bolsonaro marca um ponto de virada nos rumos da economia pela promessa que traz de uma redução radical do aparelho estatal e do impacto que representava sua interferência na economia.
No momento em que o crescimento da economia mundial desacelera, o Brasil desperta um forte interesse do investidor externo. No último dia 8, o Banco Mundial divulgou o relatório semestral Perspectivas da Economia Global com um título pouco alvissareiro: Darkening Skies ("Céus Escurecendo"). A economia chinesa aprofunda o processo de acomodação com menos crescimento e se fala numa possível recessão nos EUA no fim deste ano. Se por um lado menos crescimento no mundo é uma má notícia, por outro representa uma oportunidade para o país. Na América Latina, nossa economia oferece mais que as de Argentina e México; nossos indicadores macroeconômicos estão bem ajustados. Fechamos 2018 com inflação abaixo da meta, e o déficit em transações correntes deve ficar próximo a 1% do PIB. A economia cresce aquém do seu potencial, mas cresce. O real se aprecia frente ao dólar, a Bolsa sobe, e a Selic se mantém em seu nível mais baixo da história. O que destoa são os indicadores fiscais. O déficit nominal do setor público passa dos 7% do PIB. O investidor estrangeiro busca agora uma boa desculpa para trazer seus recursos ao Brasil. Essa desculpa tem nome e sobrenome: reforma da Previdência. O que ainda não surgiu foi uma narrativa uníssona em torno da reforma. As vantagens de sua aprovação são conhecidas. No dólar podemos calcular 50 centavos a menos com ela aprovada e 50 centavos a mais sem ela. Há uma espera silenciosa por uma leve coordenação de narrativas a partir do Palácio e do Ministério da Economia. Segundo um histórico investidor americano: "Não precisam dar detalhes sobre conteúdo, precisam dar detalhes de que estão na mesma página". Hoje o governo ainda tem o benefício da dúvida. Nem Dilma nem Temer tiveram essa vantagem. Além da reforma, tenho ouvido que uma reforma tributária seria uma linha paralela perfeita, por mais difícil que seja colocá-la alinhada com a da Previdência. Além da independência do BC, a cessão onerosa e a privatização da Eletrobras (não acreditam muito na da Petrobras). A simplificação tributária é muito aguardada, embora de forma cética, pois há a noção de que no Brasil a "burocracia cresce para sustentar o crescimento da burocracia". Sobre os novos nomes, interessante perceber que o de Marcelo Guaranys gerou otimismo apenas menor do que o do próprio Paulo Guedes. A razão é o desconhecimento em relação a Onyx Lorenzoni. Parte do mercado vê que Guaranys na Secretaria Executiva é a forma mais eficaz de mostrar aos secretários e ao ministro como a máquina burocrática e a cabeça dos parlamentares funcionam. Há anos os olhos do mercado externo não prestavam tanta atenção em um Ministério da Economia. Olha-se também a Casa Civil, mas apenas como viabilizadora. A confiança depende dessa coordenação, pois o benefício da dúvida não costuma durar tanto. Thiago de Aragão - Mestre em relações internacionais pela SAIS-Johns Hopkins (EUA) e consultor político de fundos estrangeiros de investimentos no Brasil * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - folhainvest O FIM DO MUNDO QUE SÓ EU VI Foi sob Dilma que Brasil esteve perto da inviabilidade Publicado: Folha de São Paulo - On Line 17.jan.2019 às 2h00 por Rubens Figueiredo 
Cada um sacode como pode. O ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff Renato Janine Ribeiro escreveu nesta Folha um artigo ("Qual é a coalizão do governo Bolsonaro", 16/1) no qual afirma que fazia tempo que o Brasil não se encontrava tão perto da entropia, da possibilidade de se inviabilizar, de entrar em colapso "para sempre".
Escreveu também que a direita só ganha com outsiders, colocando no mesmo balaio Jânio Quadros, Collor, Bolsonaro e, pasme, FHC. O filósofo está muito impaciente. Afinal, Bolsonaro tem 15 dias de governo. Mas o momento no qual o Brasil esteve muito, mas muito mais perto mesmo, de se inviabilizar, de entrar em colapso para sempre, foi exatamente no governo Dilma, ao qual Janine Ribeiro serviu. A sucessão de disparates é inigualável. Para se ter ideia, entre 2007 e 2014, os gastos do governo federal cresceram cerca de 50% acima da inflação! Naquele período, diminuíram a taxa de investimento e a produtividade. O intervencionismo desenvolvimentista interveio, mas não desenvolveu. Estima-se que, entre 2012 e 2015, as desonerações causaram uma perda de R$ 320 bilhões em receitas. Um técnico do governo declarou que "teria sido melhor ter pegado todo esse dinheiro, colocado em um helicóptero e jogado sobre a favela da Rocinha". No setor elétrico, a "entropia" chegou ao máximo. Em setembro de 2012, Dilma requisita rede nacional de rádio e TV para anunciar, com a grandiloquência de praxe, a redução das tarifas de energia elétrica: 16,2% para residências e 28% para o setor produtivo. A ação desastrada desestruturou o sistema elétrico nacional, e a conta não tardou a chegar: em 2014 a energia aumentou 17%, e em 2015, 51%. A Eletrobras passou de um lucro de US$ 6 bilhões em 2008 para um prejuízo de US$ 14 bilhões em 2015. A expansão social e a melhoria da qualidade de vida, iniciadas no governo FHC com a estabilização da moeda e continuadas no bom momento econômico dos governos Lula, iniciaram uma curva de reversão. A inflação atingiu dois dígitos em 2015, ano em que a desigualdade também aumenta fortemente. Despencou o número de trabalhadores com carteira assinada, que significava a ascensão à festejada nova classe média. O Brasil esteve muito perto de se inviabilizar, isso sim, quando mergulhou na maior crise econômica da sua história. Quando o PIB caiu 7,2% em dois anos, quando o desemprego alcançou 12,5 milhões de pessoas, quando as autoridades econômicas do governo Dilma não tinham noção de qual era o déficit público do país, quando se lançava mão de "pedaladas" para enganar o Tribunal de Contas da União, quando a Petrobras quase quebrou, quando se inventou a contabilidade criativa. E o que dizer do BNDES e os campeões nacionais, entre eles Eike Batista e os irmãos Batista da JBS? Dos investimentos a fundo perdido em países como Cuba, Namíbia, Angola e Moçambique? Da criação da empresa estatal do trem-bala? Da "companheirada"? Isso para não falar na "turboentropia" do raciocínio da presidente da época, na incapacidade de pronunciar uma frase com sujeito, verbo e predicado. Do ministro do Turismo e as fotografias com a Miss Bumbum em seu gabinete? Estocar vento? Não tem meta depois dobra a meta? Isso sim é o fim do mundo. Rubens Figueiredo - Cientista político pela USP e diretor da consultoria Cepac * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - folhainvest O PROBLEMA NÃO É O CANUDINHO, E SIM A FALTA DE RECICLAGEM, DIZ PRESIDENTE DA BRASKEN - Grupo de 30 empresas do setor de plásticos quer investir US$ 1,5 bi nos próximos 5 anos para combater poluição Publicado: Folha de São Paulo - On Line 16.jan.2019 às 19h15 por Taís Hirata 
São Paulo - Há cerca de um ano, executivos de gigantes da indústria de plásticos de reuniram e chegaram à conclusão de que seria preciso reagir à onda de denúncias sobre a poluição gerada pelo material.
O resultado é uma aliança de 30 empresas que pretendem investir US$ 1 bilhão no combate ao dano ambiental provocado pelos plásticos —o valor pode chegar a US$ 1,5 bilhão com a adesão de mais companhias. A ideia é investir esses recursos, ao longo de cinco anos, em iniciativas junto a prefeituras e associações para melhorar a gestão dos resíduos e evitar, principalmente, que o plástico chegue aos oceanos. Um desses executivos é Fernando Musa, presidente da brasileira Braskem, uma das fundadoras da iniciativa, que recebeu o nome de Aliança para o Fim dos Resíduos Plásticos. Para ele, o problema não é o plástico em si, e sim sua destinação inadequada. A indústria, porém, também tem seu papel, diz, com a criação de novas resinas e embalagens mais facilmente recicláveis. Musa classifica a iniciativa como ambiciosa, "muito acima de qualquer esforço que vem sendo feito ao redor do mundo". Em relação à venda da fatia de 38,3% da Odebrecht na Braskem, ainda em análise pela holandesa LyondellBasell, o executivo diz apenas que as diligências estão praticamente concluídas, mas que a decisão será tomada pelos acionistas. Como surgiu a ideia da aliança? Essa problemática do destino do plástico vem preocupando a indústria há algum tempo. No começo do ano passado, numa das reuniões setoriais, que reúnem CEOs, a gente chegou à conclusão de que seria necessário uma abordagem diferente, visto que o problema não é resolvível pelas empresas de plástico. Seria necessário um esforço da cadeia de valor como um todo, o que levou à criação da aliança. A ideia é atrair empresas de consumo, varejistas, gestão de resíduos, clientes que fabricam as embalagens. Os projetos em que a aliança pretende investir estão focados na destinação do plástico, na reciclagem. O que dá para fazer como fabricante, dentro da empresa? É óbvio que também temos nosso papel, de trabalhar nos nossos produtos para que sejam mais facilmente recicláveis, e trabalhar com clientes para que desenhem embalagens mais recicláveis. Nosso esforço [da Braskem] mais relevante é o plástico verde, a partir de matéria-prima renovável. A empresa também atua há algum tempo no desenvolvimento de produtos que facilitem a reciclagem. Lançamos recentemente uma resina nova que permite que, depois da reciclagem, o produto que mantenha suas propriedades físicas. Eles são viáveis comercialmente? O plástico verde já foi lançado há dez anos, é um produto de nicho. A resina é um pouco mais cara. Mas temos trabalhado com vários clientes que tem preocupação com sustentabilidade. Parte da indústria enxerga certo exagero quando se coloca o foco em descartáveis, canudinhos, que são uma parte menor do consumo. O senhor concorda com essa avaliação? Se você vê a problemática dos oceanos, o canudinho não é o maior problema, são outros tipos de embalagem. A gente já teve proibição em várias cidades do uso de sacolas plásticas, que era a bola da vez nos últimos anos. Agora tem o canudinho, o copo descartável. Se é feita uma análise do ciclo de vida desses produtos, a gente vai chegar à conclusão que, se o tratamento pós-consumo for feito corretamente, o plástico é a melhor solução. O problema não é o canudinho, é o fato de que as pessoas não jogam no lixo reciclável, muitos lugares nem tem lixo reciclável. E ele [canudinho] é muito leve, na praia, você pega um coco, ele cai e ninguém se dá o trabalho de pegar, bate um vento, ele sai voando. A aliança visa tratar nesses fatores: educação, montagens dos sistemas de coleta e também soluções para que o canudinho seja mais reciclável. Vocês levaram US$ 1 bilhão em investimentos, que devem chegar a US$ 1,5 bilhão ao longo de cinco cincos. Considerando que são ao menos 30 grupos, gigantes do setor, não é um valor relativamente baixo considerando a receita das empresas e a gravidade do problema? O objetivo da aliança não é, por exemplo, construir um novo sistema de coleta em São Paulo. É construir um "know how" para que a aliança possa discutir com a prefeitura de São Paulo e influenciar a criar um sistema de coleta e tratamento de resíduos que leve tudo isso em conta. A ideia é fazer alguns projetos-piloto e sair replicando. Nesse sentido, depois que fez o terceiro piloto, a responsabilidade é do Estado de tratar o resíduo. O que precisa é mostrar o valor que há no resíduo plástico e que deixar isso parar no aterro ou no oceano é um desperdício. É um investimento relevante a nível de cada empresa. A gente tem também varejistas, que têm margens mais apertadas e também estão participando. Essa comparação com a receita [das empresas], dado a variedade que pretende ter a aliança, talvez não seja o melhor parâmetro. US$ 1 bilhão em cinco anos é uma meta ambiciosa, muito acima de qualquer esforço que vem sendo feito ao redor do mundo. Mudando de assunto: em que pé está a venda da [fatia da Odebrecht na] Braskem [à holandesa LyondellBasell]? A troca de governo pode impactar a operação? Esse é um assunto conduzido pelo acionista, o trabalho e envolvimento da Braskem é no apoio ao processo de diligência. Esse processo está bastante adiantado, praticamente encerrado. Agora é uma discussão entre Odebrecht e LyondellBasell. A LyondellBasell deve estar processando as informações. Não tenho nenhuma informação adicional além de que o processo esta em andamento e de que o processo decisório é do acionista. Qual é a avaliação deste início de governo Bolsonaro? Está cedo ainda para falar, as coisas estão se ajustando, as expectativas do mercado são positivas, que as reformas que o país precisa sejam feitas. As indicações que vêm sendo feitas são positivas para os postos-chave do governo e empresas estatais. Agora é dar tempo ao tempo. Para mim o mais importante são as reformas estruturantes, especialmente Previdência. Agora temos que ver a proposta que vão mandar ao Congresso. A presença de um militar no conselho da Petrobras incomoda? Não. A pessoa ser um militar ou não... A gente sabe que o presidente vem desse meio, que tem muitos colegas e amigos nesse meio. Há quadros e talentos muito bons nas Forças Armadas. N.daR.: Estrutura societária da Brasken ▶ Ações ordinárias: Odebrecht 50,1%; Petrobras 47%; Outros 2,9% ▶ Ações preferenciais: Odebrecht 38,3%; Petrobras 36,1%; Outros 25,5%. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia STJ LIBERA VENDA DE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS Publicado: ESTADÃO - Impresso 17/01/2019 B8 | On Line 16 Janeiro 2019 | 18h06 por Redação Liminar concedida pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região impedia a Petrobras de vender 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG); Corte Superior acolheu recurso da Advocacia-Geral da União 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Notonha, derrubou liminar que impedia a Petrobras de vender 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), subsidiária da estatal que opera gasodutos. A decisão acolhe pedido da Advocacia-Geral da União.
Documento: O PEDIDO DA AGU PDF As informações foram divulgadas pela AGU. A liminar havia sido concedida pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no âmbito de uma ação popular proposta pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe para questionar a licitação aberta pela Petrobras para realizar a venda. A entidade alega que a operação não teria observador a legislação que trata dos processos licitatórios. A União ingressou no processo como parte interessada por ser a principal acionista e controladora da Petrobras. No pedido de suspensão da liminar encaminhado ao STJ, a AGU explicou que o procedimento adotado pela Petrobras teve legalidade reconhecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e observou as melhores práticas de mercado, atraindo 87 empresas e grupos econômicos interessados. “Observa-se que a Petrobras realizou verdadeiro procedimento competitivo e público, com regras claras e objetivas à luz das normas legais e regulamentares a ela aplicáveis”, resumiu a AGU, por meio da Coordenação Estratégica do Departamento de Serviço Público da PGU. A Advocacia-Geral também ressaltou que somente a venda da TAG deve responder por praticamente um terço dos R$ 21 bilhões que a Petrobras espera arrecadar com o Programa de Parcerias e Desinvestimentos. Além disso, a AGU alertou que decisões semelhantes à do TRF5 prejudicam não somente a companhia, mas “afetam a economia pública brasileira, comprometendo em especial: a geração de empregos, a arrecadação de royalties e participações governamentais, e de tributos decorrentes e a balança comercial brasileira, além de majorar o risco de ter a União de realizar aporte financeiro, comprometendo, ainda mais, o orçamento público federal”. Grave lesão Na decisão em que acolheu o pedido de suspensão da liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, reconheceu que a paralisação do processo afetaria o “interesse público” e traria “grave lesão à ordem e à economia públicas”. Segundo o ministro, foram comprovados os impactos diretos e indiretos para o setor petrolífero e para a União caso a decisão não fosse revertida, “além da insegurança jurídica gerada aos investidores interessados no procedimento, afetando a confiança do mercado quanto às perspectivas do setor de petróleo e gás brasileiro”. Com a suspensão da liminar, a Petrobras pode dar continuidade à operação, que faz parte do processo de desinvestimentos necessário à recuperação econômica da estatal. N.daR.: Um crime de Lesa-Pátria continuado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política 'PETROBRÁS' FOI SAQUEDA NUM VOLUME SEM PARALELO NO GOVERNO 'LULA', AFIRMA MORO Publicado: ESTADÃO - On Line 16 Janeiro 2019 | 00h23 por Redação Ministro da Justiça e Segurança Pública ressaltou, durante entrevista à Globonews, que a decisão que condenou o ex-presidente no caso triplex foi confirmada por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região 
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, nesta terça-feira, 15, em entrevista à GloboNews, que a Petrobrás foi saqueada em um volume sem paralelo’ durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre argumentos da defesa do petista à justiça de que Moro foi um juiz parcial e o perseguiu durante processos judiciais.
Moro afirmou que Lula não ‘faz parte’ de seu ‘presente’, nem do ‘futuro’. “O fato é que a decisão que eu proferi foi confirmada por três desembargadores que permanecem em suas posições”. “O que existe é um álibi falso de perseguição política. O fato é que a Petrobrás durante o Governo do ex-presidente foi saqueada num volume as vezes sem paralelo no mundo”, disse. Moro ressaltou que ‘a própria Petrobrás reconheceu R$ 6 bilhões em desvios’. “Pra onde foi esse dinheiro? esse dinheiro foi para enriquecer ilicitamente diversos agentes públicos daquele governo e parcelas beneficiaram o ex-presidente. Esse álibi parte do pressuposto de que esse escândalo de corrupção não aconteceu”, concluiu. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia INDICADO PARA CONSELHO DA PETROBRAS, JOHN FORMAN DESISTE DO CARGO Geólogo já tinha sido condenado por uso de informação privilegiada Publicado: O Globo - Impresso 16/01/2019 Pág. 20 | On Line 15/01/2019 - 22:21 / Atualizado em 15/01/2019 - 22:24 por Ramona Ordoñez 
RIO - O geólogo John Albuquerque Forman, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), decidiu na noite desta terça-feira desistir de ocupar uma cadeira no Conselho de Administração da Petrobras, para o qual havia sido indicado na segunda-feira pelo governo.
Forman havia sido sondado para o cargo ainda no fim do ano passado pelo atual ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele tinha sido indicado na segunda-feira para o conselho da estatal junto com o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que vai presidir o colegiado, e o executivo da área de telecomunicações João Cox. No entanto, Forman desistiu da indicação diante da repercussão que teve a notícia de que ele já foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por uso de informação privilegiada na venda de ações da petroleira HRT, hoje chamada de PetroRio. Mestre em geologia pela Universidade Stanford, nos EUA, Forman já presidiu a Nuclebrás e foi diretor da ANP. Em 2016, foi multado em R$ 338,5 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por uso indevido de informação privilegiada ( insider trading ) na venda de ações da petroleira HRT (atual PetroRio), em 2013, quando foi conselheiro da empresa. Ele nega as acusações da CVM e está questionando o caso na Justiça. - Não fiz nada de errado e, inclusive, não paguei a multa e entrei com um processo na Justiça contra a CVM questionando o julgamento. Fui acusado de ter evitado prejuízo com informação privilegiada, mas só vendi 23% dos papéis que tinha. Ou seja, tomei prejuízo com o restante. Não faz sentido — disse Forman ao GLOBO na segunda-feira. N.daR.: A revista Valor afirma que John Forman foi condenado pela CVM; Forman diz que é inocente e que nem a multa condenatória pagou. Com toda essa controvérsia, como é possível que alguém condenado por usar informações privilegiadas venha a ser conduzido para o Conselho de Adminstração da Petrobras? Agora vem a notícia que Forman desisitiu do emprego. Por que não se cuidou melhor quando da indicação e escolha? Será uma procura pelo "mais do mesmo"? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO INDICA EX-COMANDANTE DA MARINHA AMIGO DE BOLSONARO PARA CONSELHO DA PETROBRAS - Outro indicado já foi condenado por 'insider trading' na CVM Publicado: O Globo - On Line 14/01/2019 - 11:30 / Atualizado em 14/01/2019 - 22:15 por Rennan Setti 
RIO - O governo federal, controlador da Petrobras, indicou três novos membros para o Conselho de Administração da estatal nesta segunda-feira, entre eles Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que comandou a Marinha até semana passada e é amigo de Bolsonaro. O almirante de esquadra deve presidir o colegiado. Também vão compor o conselho o geólogo John Forman, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e o economista João Cox, ex-presidente da Claro que atualmente é presidente do Conselho da TIM.
As nomeações ocorrem após os conselheiros Luiz Nelson Carvalho e Francisco Petros terem pedido para deixar os cargos em 1° de janeiro e depois da renúncia de Durval José Soledade Santos, apresentada nesta segunda-feira e válida a partir de 4 de fevereiro. Na semana passada, rumores publicados na imprensa que o novo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, estava exercendo pressão para que Santos, que assumiu no fim do governo Dilma Rousseff, deixasse o colegiado. Também seria alvo de Castello Branco, segundo publicou a agência Reuters, o conselheiro Segen Estefen, também indicado no governo Dilma. Estefen continua no cargo, porém. “Foi um ciclo que se encerrou. Uma nova era se inicia com uma visão estratégica de longo prazo e objetivo de geração de valor para os acionistas e para o Brasil. As modificações na administração da Petrobras refletem a nova orientação”, afirmou Castello Branco em comunicado divulgado ontem pela estatal, ressaltando que políticas de governança corporativa e normas de integridade e conformidade adotadas pela companhia nos últimos anos “serão preservadas e se necessário reforçadas”. Antes de Leal Ferreira, o general Francisco Roberto de Albuquerque foi membro do conselho entre 2007 a 2015, mas nunca presidiu o órgão. Segundo quem conhece a carreira do almirante Leal Ferreira, sua experiência mais estreita com a Petrobras se deu quando atuou como diretor de Portos e Costas, responsável por tarefas como segurança em áreas de plataformas. Leal Ferreira conheceu o presidente da estatal, Castello Branco, apenas recentemente, mas teve contato direto com administradores anteriores da Petrobras durante sua carreira na Marinha. - Ele chega também trazendo a visão estratégica de quem comandou uma estrutura complexa como a Marinha e para seguir a visão que o governo tem sobre a empresa, de preservação do papel estratégico da Petrobras - disse pessoa que conhece Ferreira. 'Vizinho' Leal Ferreira é amigo de Bolsonaro e, no Rio, mora próximo ao presidente na Barra da Tijuca, Zona Oeste. Ainda no ano passado, ele chegou a ser convidado para assumir a pasta da Defesa, mas recusou o convite por razões familiares. Mesmo após a recusa, Bolsonaro disse, em novembro, que "ele não se afastará do meu radar, sempre o procurarei para que boas decisões sejam tomadas, em especial na área da nossa Marinha." Seu nome não é pacífico, no entanto. - Não vejo como sua experiência na Marinha possa dialogar com a indústria de petróleo - criticou fonte que atua na gestão da Petrobras. O almirante substituirá Jerônimo Antunes, que preside interinamente o conselho da companhia desde a saída de Carvalho, professor da USP que ocupou cargo durante o governo Temer. Os nomes indicados ao Conselho ainda serão submetidos aos procedimentos de governança da Petrobras, que incluem análises de conformidade e integridade e apreciação por um comitê de indicação, pelo próprio Conselho e por uma Assembleia Geral de Acionistas, disse a Petrobras. A próxima reunião do Conselho de Administração está marcada para o fim de janeiro. - A empresa está na direção correta e talvez agora com apoio político em Brasília possamos acelerar na direção em que já estávamos - comemorou conselheiro antigo da estatal. - O objetivo do novo conselho será melhorar os resultados do negócio e aumentar o foco no pré-sal, que é muito rentável. Condenação na CVM John Forman é mestre em geologia pela Universidade Stanford, nos EUA, e já presidiu a Nuclebrás e foi diretor da ANP. Em 2016, Forman foi multado em R$ 338,5 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por uso indevido de informação privilegiada ("insider trading") com ações da petroleira HRT (atual PetroRio) em 2013, quando Forman era conselheiro da companhia. Segundo o colegiado da CVM, ele operou com base em informações referentes à exploração de petróleo na África antes de a companhia divulgar comunicado ao mercado. - Eu não fiz nada de errado e, inclusive, não paguei a multa e entrei com um processo na Justiça contra a CVM questionando o julgamento. Fui acusado de ter evitado prejuízo com informação privilegiada, mas eu só vendi 23% dos papéis que eu tinha. Ou seja, tomei prejuízo com o restante. Não faz sentido - defendeu-se Forman, que fora sondado para o conselho da Petrobras pelo atual ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ainda no fim do ano passado. João Cox, por sua vez, é economista e especializado em economia petroquímica pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e é também conselheiro da Braskem, na qual a Petrobras tem 49% do capital. Cox também teve assento no colegiado da Embraer e atuou como executivo do setor de telecomunicações, presidindo a Claro até 2010. “A nova composição do Conselho de Administração, após aprovadas as indicações, manterá o percentual mínimo de 40% de membros independentes, em estrita observância ao Estatuto Social da companhia”, adicionou a Petrobras no comunicado. N.daR.: A revista Valor afirma que John Forman foi condenado pela CVM; Forman diz que é inocente e que nem a multa condenatória pagou. Com toda essa controvérsia, como é possível que alguém condenado por usar informações privilegiadas venha a ser conduzido para o Conselho de Adminstração da Petrobras? E o Castello Branco está de acordo? Guedes, Bolsonaro? * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política AINDA A ROUBLHEIRA DO PT Publicado: ESTADÃO - On Line 14 Janeiro 2019 | 20h18 por José Nêumanne Há muito a investigar, punir e ressarcir o erário dos bilhões subtraídos do patrimônio público pelos gestores corruptos das gestões Lula, Dilma e Temer e que não podem nunca cair no esquecimento
A recente notícia de que a Petrobrás concluiu haver sofrido prejuízo de US$ 16 bilhões (cerca de R$ 58 bilhões) na política de “nacionalização” de equipamentos da estatal trouxe à tona o que se sabia, mas sempre vale a pena recordar para não repetir: o Partido dos Trabalhadores (PT) montou uma organização criminosa multidisciplinar de dimensões inimagináveis.
Até agora, verdade seja repetida, muito pouco dos crimes de corrupção que depauperaram o Estado brasileiro na era federal petista foi apurado. O esquema era enorme e ainda tem muito por vir, delações premiadas serão fechadas e outras servirão de base para abertura de novos inquéritos. Recentemente foram noticiadas a busca e apreensão na casa do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, na gestão Temer, Gilberto Kassab, que, por causa disso, pediu licença da chefia da Casa Civil do governo João Doria, no Estado de São Paulo. E na casa da mãe do senador Aécio Neves. O ponto de partida dessas investigações foi a delação premiada do grupo J&F, dos irmãos Batista de Anápolis (GO). Isso sem falar nos 1.829 candidatos a político e 28 partidos citados na delação do mesmo grupo empresarial e constantes da lista do ministro Edson Fachin com 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos 78 executivos da Odebrecht. Em entrevista ao Estado, Roberson Pozzobon, procurador da Justiça da força-tarefa da Operação Lava Jato, de Curitiba, disse que o esquema da Petrobrás se repetia nos Estados e que haverá novidades até o carnaval. Como todos sabemos, ainda não soaram as cornetas de Momo. Palocci fechou o terceiro acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Greenfield, em Brasília, que investiga os desvios nos maiores fundos de pensão. Importantíssimo esse capítulo! Os fundos de pensão foram instrumentos do PT para chegar ao poder e de sua tentativa de nele se perpetuar. Graças ao ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça de Bolsonaro, o objetivo de nunca mais deixar o poder falhou. Mas ainda há muito crime a ser apurado. O conteúdo das delações de Palocci, que não é um zé-mané qualquer, pois foi ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma, é uma bomba. Mal comparando, ele foi um general civil de cinco estrelas do neopopulismo lulista e o primeiro petista de alto coturno a delatar o que viveu e acompanhou na cúpula da gigantesca organização criminosa, testemunhando suas formação e atuação. Quem viver na certa verá Palocci tocar fogo no circo e mostrar a outros a via da delação. Convém lembrar que o Judiciário ainda não entrou na roda. O próprio Palocci já afirmou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha recebeu suborno de R$ 5 milhões da Construtora Camargo Corrêa para barrar a Castelo de Areia, em acerto arranjado por Márcio Thomaz Bastos. A Lava Toga, anunciada pelo site Antagonista, vem aí. Sérgio Cabral, como anunciou o colunista do Globo Lauro Jardim, fechará delação premiada e denunciará membros do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e do STJ. O ex-secretário da Casa Civil de Cabral Régis Fichtner também abriu a possibilidade de contar “casos” do Judiciário, incluídos episódios envolvendo o STJ. E foi solto rapidamente. Ainda segundo Lauro Jardim, o Judiciário é a prioridade número um, dois e três da Lava Jato no Rio de Janeiro em 2019. “Os procuradores querem mergulhar nas relações da organização criminosa de Sérgio Cabral com magistrados e com integrantes do Ministério Público”, ele publicou. O mais difícil agora está sendo Cabral arrumar um advogado. Dois contratados pelo ex-governador largaram a causa quando, sem saída, este resolveu delatar o Judiciário. Hoje em dia quase não há advogado que tope ficar com o cliente quando este decide delatar, principalmente quando se propõe a denunciar tribunais superiores. Os tribunais estaduais são mais vulneráveis, pois sempre se pode conseguir defensor em outros Estados. Pelo visto, os maiorais das grandes bancas já foram alertados e não querem meter a mão em cumbuca. Nenhum deles resiste à retaliação desses tribunais: os clientes correm deles como o diabo da cruz. O Judiciário não quer saber desse assunto. Se começar, o incêndio vai longe. O que, de fato, há a denunciar é a troca de nomeações por decisões. Em português claro, compra de sentença paga com promoção. No artigo No Supremo pela porta dos fundos (https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,no-supremo-pela-porta-dos-fundos,70002657768), abordei a lambança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que, a poucos minutos do recesso de fim de ano, tentou soltar 169 mil presos, entre os quais Lula. Marco Aurélio e Luiz Fux tiveram filhas nomeadas desembargadoras por Dilma, por sugestão de Cabral. Se este não for solto, o mercado persa de nomeações pode bombar. No mensalão, o ministro do STF Joaquim Barbosa aliviou a barra de Lula, que o indicou para a Corte. Barbosa e todo mundo sabiam quem era o chefe da quadrilha, melhor dizendo, que o mensalão não teria como ocorrer sem Lula. Alô, alô, Sergio Moro, tornado herói nacional pelo desempenho na Lava Jato, veja se não vai “barbosar” no caso do Fabrício Queiroz, hein? Segundo a revista Crusoé, do site O Antagonista (Edição 37 do passado dia 11), “ministros de tribunais superiores têm trocado figurinhas sobre o desenrolar do acordo de delação premiada de Orlando Diniz, o ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro que despejou dinheiro em escritórios de advocacia ligados a alguns colegas de toga, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Há quem veja sinais de que está em curso uma articulação para que Diniz poupe, em seus depoimentos, figuras estreladas das altas cortes brasilienses. Em troca, como ‘bois de piranha’, ele entregará as cabeças de um ministro do Tribunal de Contas da União e de desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense”. Vôte! Se procuradores e juízes seguirem a cartilha de Moro, o que não acontece como regra, mas, por enquanto, como exceção, muito desse esquema de corrupção ainda virá à tona. Vamos convir que o conjunto de provas até agora disponíveis é uma fração pequena do total de crimes cometidos. Neste momento, convém lembrar uma das mais célebres máximas de Winston Churchill: “Agora isto não é o fim. Não é nem o começo do fim. Mas é talvez o fim do começo”. Oxalá, Xangô, meu pai! Por último, e não menos importante, o crime não pode compensar. A ex-ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, que será sócia do escritório de advogados Wald (o Arnoldo da farra de Nova York), ao apagar das luzes da gestão Temer fechou um perdão com o nome de acordo de leniência com a Andrade Gutierrez. A empreiteira vai pagar R$ 100 milhões por mês, durante 16 anos, pelos danos causados à administração pública, e com isso, voltará a fazer contratos com o poder público. O valor é ínfimo em relação ao dano que causou ao País tocando obras desnecessárias e superfaturadas. A empreiteira confessou atos ilícitos relacionados a 250 pessoas físicas e 100 pessoas jurídicas, envolvendo 64 contratos fraudados. A prisão de Cesare Battisti está aí para lembrar que o criminoso italiano circulou livremente pelo Brasil sob a égide de Lula para pagar favor pessoal do petista ao ex de Marta Suplicy Luís Favre, que hospedou sua filha Lurian no apartamento dele com a mulher de então, Marília, filha de Sérgio Andrade, dono da empresa ora premiada. Só para efeito de comparação: a Petrobrás foi vítima e, ainda assim, pagou US$ 3,8 bilhões, R$ 14 bilhões ao câmbio atual, em três parcelas, para acabar com o inquérito aberto por seus acionistas minoritários nos EUA. A firma do pai de Marília, corruptora, beneficiária do esquema, pagará menos de 1% por ano do montante que a estatal teve de pagar de indenização por não avisar aos acionistas que estava sendo roubada. Até agora a Operação Lava Jato é altamente deficitária para os cofres da viúva com a devolução à Petrobras de R$ 3 bilhões. A indenização que a petroleira pagou aos acionistas estrangeiros, praticamente à vista, é mais de cinco vezes o valor que os acordos de leniências arrecadaram. Isso sem falar no prejuízo da petroleira, muito maior, provocado pelos corruptores. Agora, a dita acusada afirma que tem todo o interesse em colaborar com a Justiça. Por que não o fez antes, não fraudando licitações? A AGU comemora esse citado acordo de leniência e alega que vai usar parte desses recursos para ressarcir a empresa de economia mista. Caberia à AGU, já que lhe falta calculadora, usar um lápis para conferir. As empreiteiras que causaram prejuízos ao País, do Oiapoque ao Chuí, teriam de pagar por isso, incluindo os custos do acordo que a Petrobrás fez com acionistas minoritários, obras que fizeram sem necessidade e valores repassados pelo BNDES aos países que as contrataram e que nunca vão pagar. As empresas corruptoras são parte da organização criminosa que tomou o País de assalto. Assaltaram os cofres públicos para enriquecer e comprar votos. Os acordos de leniência sendo anunciados como vitória do Estado estão parecendo obras da Copa e da Olimpíada, que eram anunciadas para o bem de todos e felicidade geral da Nação, omitindo-se o que estava acontecendo por baixo dos panos. Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em seminário organizado pelo site Consultor Jurídico, afirmou que acordos de leniência não podem ter como objetivo salvar empresas, como apregoava Dilma, e, sim, recuperar o dano causado à população. De acordo com o ministro, “a sociedade não pode ser punida duas vezes, primeiro quando foi roubada e, segundo quando quem roubou foi anistiado”. Bruno Dantas ilustra com o caso da Odebrecht, que o presidente da empresa confessou fazer parte do esquema de propina e um diretor estatutário era o responsável por fazer os pagamentos. Para Dantas, correto é afastar os sócios dessas empresas, como se faz nos EUA: preservando a empresa, mas demitindo o empresário. Perdoar o dano é “colocar para dentro da empresa algo que ela roubou do Estado. Isso é o clássico conceito de lavagem de dinheiro”. E há que distinguir o que é multa, imposta pelo Ministério Público, e o que terá de ser ressarcido ao erário em razão do dano. José Nêumanne - Jornalista, poeta e escritor * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: VALOR - Empresas INDICADO AO CONSELHO DA PETROBRAS JÁ FOI CONDENADO PELA CVM Publicado: VALOR - On Line 14/01/2019 às 11h41 por Rita Azevedo e Rodrigo Polito 
SÃO PAULO - (Atualizada às 17h26) O ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) John Forman, indicado nesta segunda-feira ao conselho de administração da Petrobras, foi condenado em 2016 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por de uso de informação privilegiada. A condenação não o tornou inabilitado a atuar como conselheiros de companhias abertas.
O caso, ocorrido em 2013, envolveu a venda de ações da HRT Participações em Petróleo (hoje PetroRio), empresa na qual Forman foi conselheiro no período de novembro de 2009 a março de 2012. A CVM constatou que Forman e Antônio Carlos de Agostini, outro ex-administrador da HRT, negociaram ações da companhia antes da divulgação de fatos relevantes relacionados à exploração de poços na Namíbia, em 2013. Segundo a autarquia, os dois eram colegas de outros administradores que continuavam a exercer cargos na empresa. Leia mais: Governo Bolsonaro indica almirante para presidir conselho da Petrobras Forman foi condenado a pagar multa de R$ 338,5 mil - equivalente a duas vezes a perda estimada com a negociação dos papéis -, mas não cumpriu a decisão. Após o julgamento, as defesas de Forman e Agostine recorreram no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, mas o pedido foi rejeitado em setembro de 2017. Depois disso, os advogados entraram com uma ação contra a CVM e a União no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), alegando que o processo administrativo da CVM não respeitou os princípios da legalidade e da presunção de inocência. Entre os argumentos está o fato de que a CVM não esgotou a investigação e exame dos fatos. O processo ainda será julgado. O Ministério Público Federal se manifestou sobre o caso em agosto de 2018, defendendo que o Judiciário não deve intervir em decisões tomados em processos administrativos que cumpriram todos os requisitos legais. Para o MPF da 2ª Região (RJ/ES), a decisão, contrária aos autores, deve ser mantida, já que a revisão de decisões administrativas na esfera judicial só deve ocorrer em hipóteses de ilegalidade no procedimento, sem entrar no mérito administrativo. Leia mais: Com militares, mercado teme maior influência do governo na Petrobras Antes da condenação pela CVM, em setembro de 2016, as defesas de Forman e outros ex-administradores da HRT apresentaram um termo de compromisso que foi rejeitado pelo colegiado da autarquia. De acordo com o processo, Forman vendeu 500 mil ações durante os pregões de 17 e 18 de julho de 2013, pouco antes da informação sobre a exploração na Namíbia ser divulgada ao mercado. Com a prática, o executivo evitou uma perda de R$ 169,2 mil com os papéis. A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) solicitou do Credit Suisse as gravações telefônicas das ordens emitidas nos dois dias por Forman. Na conversa, transcrita no processo, Forman discute com dois funcionários da corretora sobre estratégias envolvendo a venda de papéis. Nesse contexto, o administrador da HRT diz que a notícia sobre a operação deveria ser divulgada em breve. "Por isso que eu tô te dizendo, eles iam chegar ao objetivo hoje", diz Forman. "E como a gente só pode falar depois do pregão, é hoje de tarde, então tem que fazer hoje (...) Acho que nessa altura é melhor vender mesmo." A constatação da SMI é que "após a análise dos fatos, não há dúvidas de que John realizou a venda de ações nos dias 17 de julho e 18 de julho utilizando-se de informação privilegiada", mostra o processo. "A gravação da ordem dada diretamente por John constitui uma prova definitiva e incontestável dessa prática." Durante o julgamento, a defesa de Forman alegou que o caso não se tratava de uso de informação privilegiada. A ordem de venda dos papéis, segundo os advogados, partiu de uma "estimativa" do executivo sobre a divulgação dos resultados do poço de Murombe-1. Se Forman tivesse recebido uma informação relevante, argumentam, teria vendido todas ou quase todas as ações da HRT. Conforme a defesa, ele ajudou a fundar a HRT, sendo "um dos mais renomados especialistas do setir de óleo e gás no Brasil". "Não seria agora, na maturidade de seus 76 anos de idade, já com patrimônio formado e reputação consolidada, que ele praticaria 'insider trading' com as ações da empresa que ajudou a fundar", disseram os advogados na época. Em entrevista por telefone ao Valor, Forman disse que a condenação pela CVM "foi resolvida", mas não entrou em detalhes. "Não tenho nada com a HRT há mais de sete anos. Não tenho nenhuma pendência com ninguém. Não tenho nada pendurado", afirmou. Forman disse não ter nenhum "padrinho" responsável pela escolha de seu nome para o conselho da Petrobras e que sua indicação foi uma decisão do Ministério de Minas e Energia (MME). "Eles [MME] me consultaram e eu aceitei. Foi assim que aconteceu", explicou. Em mensagem enviada à reportagem, Forman confirmou que o pagamento da multa aplicada pela CVM não foi feito. "O processo, que atingiu várias pessoas, foi baseado em informação relevante que nunca existiu", afirmou, sem dar mais informações. Em nota, a CVM informou que "irá adotar as medidas necessárias para a cobrança do valor devido". Segundo apurou o Valor, a pendência deveria ter sido paga até março de 2018. Geólogo, Forman foi diretor da ANP entre janeiro de 2002 e janeiro de 2006, período em que a autarquia teve como diretores-gerais o embaixador Sebastião do Rego Barros (que deixou o cargo em 2005) e Haroldo Lima (que assumiu em seguida). Atualmente, ele tem atuado em sua consultoria especializada no setor de petróleo e gás natural, a J. Forman Consultoria. N.daR.: Como é possível que alguém condenado por usar informações privilegiadas venha a ser conduzido para o Conselho de Adminstração da Petrobras? E o Castello Branco está de acordo? Guedes, Bolsonaro? * Fonte primária: VEJA
Fontes: CORREIO BRAZILIENSE - Economia GOVERNO INDICA TRÊS NOVOS NOMES PARA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS - Em comunicado ao mercado, petroleira informa que os indicados pelo acionista controlador serão submetidos aos procedimentos de governança corporativa da empresa Publicado: CORREIO BRAZILIENSE - On Line 14/01/2019 12:11 / atualizado em 14/01/2019 15:07 por Simone Kafruni 
A Petrobras informou, nesta segunda-feira (14/1), por meio de um comunicado ao mercado, que recebeu, de seu acionista controlador, a União, conforme assegurado pelo estatuto social da companhia e a legislação vigente no Brasil, a indicação de três novos membros para o conselho de administração. Eduardo Bacellar Leal Ferreira, John Milne Albuquerque Forman e João Cox foram os nomes escolhidos pelo novo governo para substituir Luiz Nelson Carvalho e Francisco Petros, que renunciaram em 1º de janeiro, e Durval José Soledade Santos, que renunciou hoje.
“As referidas indicações serão submetidas aos procedimentos de governança corporativa da Petrobras, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade requeridas pelo processo sucessório da companhia, com apreciação pelo comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão, e pelo conselho de administração e, posteriormente, pela assembleia geral de acionistas”, afirma, em nota. Leal Ferreira é almirante de esquadra e foi comandante da Marinha do Brasil até janeiro de 2018, tendo, portanto, chegado ao topo de sua carreira. Além da Escola Naval, Leal Ferreira recebeu treinamento de nível superior na Escola de Guerra Naval do Brasil, na Academia de Guerra Naval do Chile e na Academia Naval de Annapolis dos EUA. Antes de ser comandante da Marinha do Brasil exerceu vários cargos importantes na Força, tendo sido chefe do Estado Maior da Marinha e comandante-em-chefe da esquadra. “Leal Ferreira foi treinado e teve suas capacidades de liderança, gestão e visão estratégica testadas e aperfeiçoadas ao longo de muitos anos de experiência. Foi indicado por nosso acionista controlador para exercer a presidência do conselho de administração”, diz a Petrobras. Forman é graduado em geologia e Master of Science em Geologia pela Universidade de Stanford, Califórnia, EUA. Foi professor da Escola de Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo sido chefe do Departamento de Geologia Econômica e Minas do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Conselho Científico e Tecnológico do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ao longo de sua carreira, recebeu várias honrarias, concedidas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Geólogos do Petróleo, Sociedade Brasileira de Geologia, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Marinha do Brasil e UFRJ. “Considerado um dos maiores especialistas brasileiros em Geologia e Energia, Forman exerceu vários cargos executivos na iniciativa privada e órgãos do governo. Foi presidente da Unipar, da Nuclebrás, diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e de várias outras empresas. Também foi membro do conselho de administração de companhias privadas e estatais na indústria petroquímica e energia”, destaca, ol comunicado. Cox é economista com especialização em economia petroquímica pela Universidade de Oxford, Reino Unido. Possui carreira bem sucedida como executivo, tendo sido presidente da Telemig Celular e da Claro. “Possui vasta experiência como membro do conselho de administração de diversas companhias, como Tim Brasil, onde é presidente do conselho, Tim Participações, Embraer, Linx e Braskem”, diz. Os três membros indicados deverão substituir Luiz Nelson Carvalho, Francisco Petros e Durval José Soledade Santos no Conselho de Administração da Petrobras. Carvalho e Petros apresentaram pedido de renúncia no dia 1º de janeiro de 2019, enquanto a renúncia de Soledade foi apresentada hoje e é efetiva a partir de 4 de fevereiro de 2019. “A nova composição do conselho, após aprovadas as indicações, manterá o percentual mínimo de 40% de membros independentes, em estrita observância ao estatuto social da companhia”, diz, a empresa. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comentou a respeito das mudanças: “No passado recente foi construída sólida governança corporativa e instituídas rigorosas normas de integridade e conformidade, que serão preservadas e se necessário reforçadas. Foi um ciclo que se encerrou. Uma nova era se inicia com uma visão estratégica de longo prazo e objetivo de geração de valor para os acionistas e para o Brasil. As modificações na administração da Petrobras refletem a nova orientação”. * Fonte primária: CORREIO BRAZILIENSE
Fontes: ESTADÃO - Política GOVERNO INDICA NOVOS CONSELHEIROS PARA A PETROBRÁS; ALMIRANTE DEVE COMENDAR COLEGIADO - Indicações foram feitas depois que conselheiros pediram para deixar os cargos, no início do ano; nomes ainda precisam ser aprovados por acionistas finalizados para julgamento Publicado: ESTADÃO - On Line 14 Janeiro 2019 | 11h39 por Fernando Nakagawa
A União indicou três novos membros para o Conselho de Administração da Petrobrás. Em fato relevante, a companhia anunciou que os indicados são Eduardo Leal Ferreira, John Milne Albuquerque Forman e João Cox. Os nomes serão submetidos aos procedimentos de governança da petroleira que incluem análises de "conformidade e integridade requeridas pelo processo sucessório da companhia, com apreciação pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão, e pelo Conselho de Administração e, posteriormente, pela Assembleia Geral de Acionistas".
Os três indicados substituirão Luiz Nelson Carvalho, Francisco Petros e Durval José Soledade Santos no Conselho. Carvalho e Petros renunciaram aos postos em 1º de janeiro. Já o pedido de saída de Soledade Santos foi apresentado nesta segunda-feira e será efetivo a partir de 4 de fevereiro. Entre os indicados, Eduardo Leal Ferreira foi escolhido pela União para ocupar a presidência do Conselho de Administração da estatal. Segundo o fato relevante, ele é Almirante de Esquadra e foi Comandante da Marinha até janeiro de 2018. Além da Escola Naval, Leal Ferreira tem formação na Escola de Guerra Naval do Brasil, na Academia de Guerra Naval do Chile e na Academia Naval de Annapolis dos Estados Unidos. Antes de ser Comandante da Marinha, foi Chefe do Estado Maior da Marinha e Comandante-em-Chefe da Esquadra. "Leal Ferreira foi treinado e teve suas capacidades de liderança, gestão e visão estratégica testadas e aperfeiçoadas ao longo de muitos anos de experiência", cita o fato relevante que não menciona experiência em empresas, nem no setor de petróleo e gás ou energia. Segundo indicado, John Milne Albuquerque Forman é graduado em geologia e tem mestrado no mesmo tema pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Ele foi professor da Escola de Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e chefe do Departamento de Geologia Econômica e Minas do Instituto de Geociências da UFRJ, além de membro do Conselho Científico e Tecnológico do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Forman foi Presidente da Unipar e já ocupou cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Também foi membro do Conselho de Administração de companhias privadas e estatais na indústria petroquímica e energia. Terceiro indicado, João Cox é economista com especialização em economia petroquímica pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. Como executivo do setor privado, foi presidente das operadoras de telecomunicações Claro e Telemig Celular. Segundo o fato relevante, Cox também passou pelo conselho de Administração de diversas companhias, como Tim Brasil - onde é presidente do Conselho, além de Tim Participações, Embraer, Linx e Braskem. "A nova composição do Conselho de Administração, após aprovadas as indicações, manterá o percentual mínimo de 40% de membros independentes, em estrita observância ao Estatuto Social da companhia", destaca o fato relevante. No documento, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, comentou que "no passado recente foi construída sólida governança corporativa e instituídas rigorosas normas de integridade e conformidade, que serão preservadas e se necessário reforçadas". "Foi um ciclo que se encerrou. Uma nova era se inicia com uma visão estratégica de longo prazo e objetivo de geração de valor para os acionistas e para o Brasil. As modificações na administração da Petrobras refletem a nova orientação", cita o presidente da empresa no fato relevante. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política NOVAS SENTENÇAS DE LULA SAEM ANYES DE PRISÃO COMPLETAR 1 ANO - Processos do terreno comprado para o Instituto Lula e das reformas no sítio de Atibaia, que ocultariam propinas da Odebrecht e da OAS, estão na mesa da juíza Gabriela Hardt finalizados para julgamento Publicado: ESTADÃO - On Line 14 Janeiro 2019 | 05h03 por Ricardo Brandt e Fausto Macedo 
Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt – substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba – estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.
Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás. O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada. Os processos podem ser julgados de Hardt ou pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro. Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão – posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês. Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas – entre elas a “Italiano”, referente a uma conta “gerenciada” pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci –, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o “departamento de propinas” da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa. Nos arquivos do MyWebDay e Drousys – programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht – estão boa parte das transações que teriam Lula – identificado como “Amigo” nos registros da empresa – como beneficiário de corrupção. Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. O projeto chegou a ser enviado para o filho do ex-presidente. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do triplex. Veja algumas das provas da Lava Jato contra o ex-presidente no caso do triplex. O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos “simulados”, lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás.
Documento: ALEGAÇÕES FINAIS MPF CASO TERRENO DO INSTITUTO LULA PDF
Documento: ALEGAÇÕES FINAIS MPF CASO SÍTIO DE ATIBAIA PDF
Nas alegações finais dos dois processos em que pede a condenação de Lula, o Ministério Público Federal disse ter apresentado “vasto, sólido e coeso acervo probatório”. Lista “provas documentais, testemunhais e periciais, inclusive obtidas em diligências de busca e apreensão ou afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático”. Veja algumas das provas do caso do sítio de Atibaia. Os procuradores anexaram ainda documentos que, segundo a força-tarefa, indicam que Lula atuou em 2009 para garantir a “perpetuação (do esquema), deixando de adotar qualquer providência para fazê-lo cessar”. Os processos apontam acerto de cerca de R$ 230 milhões em propinas da Odebrecht e da OAS com políticos e agentes públicos ligados ao PT. Precedente. Nas alegações finais da acusação, os procuradores da Lava Jato usam nos dois processos provas do caso triplex e trechos dos votos dos três desembargadores do TRF-4, que confirmaram e aumentaram a pena de Lula. Em especial, as que confirmam as responsabilidades e o papel de liderança do ex-presidente no esquema de corrupção descoberto na Petrobrás, bem como os pagamentos dissimulados de propinas ao petista. No voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, ele escreveu que “não passa despercebida a capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação dos agentes políticos da Petrobras e sua ciência a respeito do esquema criminoso”. O voto foi seguido pelos outros dois desembargadores da 8.ª Turma Penal – Leandro Paulsen e Victor Laus. O Tribunal da Lava Jato rejeitou as teses da defesa de Lula. No voto, o relator sentencia: “Apesar da sua negativa, há singular delineação dos bastidores de indicações e os movimentos de agremiações partidárias na tarefa de manter pessoas de ‘confiança’ que pudessem levar adiante o projeto de financiamento político”. “Há prova acima de dúvida razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores – senão o principal – do amplo esquema de corrupção.” ‘Parcialidade’. A defesa de Lula sustenta que a indicação de diretores da Petrobrás estava relacionada ao papel de Lula como presidente, não de “líder ou sequer participante de um esquema criminoso”. Segundo os advogados, não há provas de que ele é o dono do sítio e o imóvel, comprovadamente, pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. “Não sendo dono, não é o beneficiário das benfeitorias.” Contesta ainda provas de que o petista teve envolvimento direto com a compra do terreno destinado ao instituto. Em alegações finais do processo do sítio, Lula nega a acusação e afirma ter sido perseguido tanto por Sérgio Moro, quando exercia a magistratura, quanto por Gabriela Hardt. Os advogados apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. No documento apresentado na semana passada, a defesa dedica um capítulo à parte ao aceite de Moro para chefiar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Para os defensores, nem o ex-juiz nem Gabriela Hardt têm imparcialidade para julgar o petista. A juíza pode não ser a autora das duas sentenças. Com a saída de Moro, um novo titular assumirá a 13.ª Vara, o que deve ocorrer ainda em fevereiro.
Documento: ALEGAÇÕES FINAIS DEFESA DE LULA CASO TERRENO DO INSTITUTO PDF
Documento: ALEGAÇÕES FINAIS DEFESA DE LULA CASO SÍTIO DE ATIBAIA PDF
* Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia APERTO NS REGRAS PARA FUNDOS DE PENSÃO É PROCESSO LONGO E LENTO Publicado: O Globo - On Line 14/01/2019 10:30 por Míriam Leitão 
O governo endureceu mais as regras para os fundos de pensão de estatais. O novo passo determina o fechamento dos planos de benefício definido até o fim do ano. É uma tentativa de evitar que as empresas estatais tenham que financiar novos déficits nos planos. Não é uma novidade. Esse processo vem de muito tempo, uma evolução que tem sido lenta.
A maioria das fundações já não aceitava mais participantes com benefício definido, em que o trabalhador sabe de antemão quanto vai receber na aposentadoria. A luta para equilibrar os fundos de pensão começa lá atrás. No governo Fernando Henrique, mais planos passaram a adotar a contribuição definida. Nesse modelo, empresa e trabalhador sabem quanto terão que contribuir. Na hora da aposentadoria, o beneficiário vai viver daquela poupança. Em geral, nesse sistema não há déficit, a não ser que o gestor faça aplicações erradas. Outra briga foi para aplicar a paridade. No caso da Previ, por exemplo, o trabalhador pagava R$ 1 e o BB contribuía com R$ 4. Passou a ser um para um. Quando havia déficit, a empresa patrocinadora cobria todo o rombo, agora é dividido. No governo de José Sarney, a relação chegou a ser de 1 para 17 em algumas estatais. Cada passo desses foi difícil. A nova resolução segue a mesma direção. Outro grande problema das fundações é a má gestão. Alguns exemplos são dramáticos, como o do Postalis dos Correios que aplicou em títulos da Venezuela. Aí já é caso de polícia. É importante que os fundos sejam saudáveis, eles são grandes investidores institucionais, responsáveis por parte dos investimentos de longo prazo no país. N.daR.: Uma pena que Miriam Leitão faça uma análise extremamente superficial sobre um tema que envolve centenas de milhares de participantes de fundos de pensão. Uma abordagem mais profunda iria citar os desvios e os negócio duvidosos realizados por administrações indicadas pelas próprias empresas sem que os empregados/participantes tivessem representatividade de peso. Denúncias, há mais de décadas, foram apresentadas aos diversos órgãos responsáveis, inclusive os MPs, e, destaque-se à mídia. Mas esta, a mídia, foi omissa ou conivente e, mesmo, tendenciosa quando resolvia abordar o assunto. A jornalista, como os seus colegas também tem responsabilidade no desastre que afeta os fundos de pensão. A resposta é razoavelmente óbvia. Pergunta-se a quem interessa este posionamento? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia A REFORMA DOS FUNDOS DE PENSÃO GOVERNO ENDURECE REGRAS PARA FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS Resolução impõe fim de planos de Benefício Definido (BD), limitação de contribuições e desvinculação de benefícios Publicado: O Globo - On Line 14/01/2019 - 04:30 por Rennan Setti 
RIO - Enquanto não aprova a reforma da Previdência, o governo federal aperta as regras para o financiamento dos fundos de pensão de estatais. Uma nova resolução impõe medidas como o fechamento dos planos de aposentadoria mais generosos, de Benefício Definido (BD), a limitação das contribuições das empresas às fundações e a desvinculação dos benefícios dos reajustes do INSS e do salário de funcionários ativos. Duas entidades — Petros (Petrobras) e Fapes (BNDES) — já promoveram mudanças de acordo com as normas, que têm sido alvo de protestos de participantes.
Aprovado em dezembro, no fim do governo Temer, o texto visa a impedir que estatais tenham que arcar com parte do equacionamento de déficits financeiros em seus fundos de pensão, situação cada vez mais frequente diante do envelhecimento acelerado e, em alguns casos, de má gestão. A resolução foi aprovada pela CGPAR, uma comissão interministerial dedicada a participações societárias da União. A resolução determina, por exemplo, o fechamento de planos BD que ainda estejam abertos. Nesses planos, o trabalhador sabe desde o início o valor da aposentadoria que terá no futuro. Mas mudanças demográficas e econômicas fazem com que, para honrar esse compromisso, muitos fundos de pensão acumulem déficits que acabam tendo que ser cobertos pelo trabalhador e pela estatal. A maioria dos planos BDs já havia sido fechada na década passada, mas alguns, como o da Fapes, ainda aceitam novos participantes. As fundações terão até o fim deste ano para se adequar. Contrapartida de até 8,5% Além disso, todos os novos planos terão que ser do tipo Contribuição Definida (CD), que funciona como uma espécie de capitalização: o trabalhador contribui para uma conta própria, e o valor do benefício dependerá do desempenho desse investimento. Dessa forma, sem se comprometer com valores de aposentadorias, planos CDs jamais acumulam déficit. A resolução também limitou a 8,5% a contribuição dada pelas estatais a esses novos planos. Outra determinação é a exigência de avaliações rotineiras da “economicidade” dos planos — isto é, checar se vale a pena, financeiramente, continuar com eles. Com patrimônio de R$ 11 bilhões e cinco mil participantes, a Fapes fechou 2017 com déficit acumulado de R$ 2,3 bilhões. Em dezembro de 2018, anunciou plano para cobrir R$ 1,96 bilhão desse déficit de uma forma diferente: propôs o primeiro equacionamento já feito com redução de direitos dos participantes. Ela reduziu o percentual de futuras pensões por morte para 50% do benefício (acrescidos de 10% por dependente), limitou o pecúlio por morte e elevou a idade mínima de aposentadoria de 55 para 60 anos. Paralelamente, a fundação adotou recomendações que constam da resolução: fechou seu plano BD, que era o maior do país, instituindo um novo plano do tipo CD; e desvinculou os benefícios dos valores do INSS. O plano CD já está valendo para funcionários da própria Fapes, mas o BNDES vai avaliar se adotará o mesmo ou elaborará um novo. — A contribuição extra (0,57% para aposentados) teria que ser 12 vezes maior sem essas mudanças. A resolução é um marco para o setor, direcionando-o rumo ao equilíbrio atuarial — diz Bruno Dias, diretor jurídico da Fapes, acrescentando que as alterações foram aprovadas pelos participantes. lém do que já foi aprovado, a fundação quer implementar outros itens da resolução. O principal deles é o cálculo que embasa a suplementação do benefício. Hoje, isso é feito com base na média dos últimos 12 salários. A resolução determina aumentar para 36 meses, e Dias afirma que a metodologia adotada pode ser até mais rigorosa. A Fapes também vai discutir a desvinculação do reajuste dos benefícios com base no salário dos ativos. No caso da Petros, a fundação também criou em dezembro um plano CD e instituiu limite de 8,5% de contribuição. O novo plano foi implantado em caráter de migração voluntária dos participantes dos planos BDs. — As empresas estão buscado se proteger de riscos que não controlam. No caso dos fundos de pensão, com a longevidade crescendo e as taxas de juros se mostrando cada vez menores, a tendência é de déficits crescentes — explicou Tiago Calçada, líder da consultoria Mercer em Brasília. Mas a resolução contraria muitos participantes. A federação de trabalhadores da Caixa Econômica, a Fenae, lançou o movimento “Minha aposentadoria: eu defendo”, que se opõe às medidas. — Ela passa por cima das estruturas de governança dos fundos, que deve ser paritária, com participação dos funcionários. A análise de economicidade, por exemplo, ficaria exclusivamente a cargo da estatal — afirmou Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae. Entrave jurídico Luciana Dias Prado, da área de previdência do Mattos Filho, concordou que o aspecto da governança pode ser um dos entraves jurídicos na implementação da resolução: — Há jurisprudência de que não se pode mudar direitos adquiridos. A desvinculação dos benefícios pode ser interpretada dessa forma e levar a debate sobre a legalidade. Os participantes também veem com desconfiança o artigo que determina que a estatal deverá propor a transferência de gerenciamento do fundo “quando verificar a não economicidade” do plano. — Ela é o pilar de uma estratégia de acabar com os fundos. A possibilidade de transferir recursos para entidades abertas é o grande mote do texto — criticou Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Associação Nacional de Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar). Procurada, a Funcef disse que ainda não possui posicionamento conclusivo sobre a resolução. A Caixa, que a patrocina, disse que ainda avalia os impactos, acrescentando que segue “leis, normas e demais regulamentações.” O Banco do Brasil, cuja Previ é a maior fundação do país, disse que as novas regras “não representarão alterações significativas nos planos (...) pois a maioria dos itens já é atendida”, mas acrescentou que “ajustes que se mostrarem necessários serão realizados no prazo determinado”. A Petros informou que o novo plano Petros-3 (CD) “é aderente à resolução” e que “está realizando estudos para determinar os ajustes necessários nos regulamentos dos planos BD que administra”. A Petrobras acrescentou que “vem analisando as mudanças (...) e realizará as adequações necessárias dentro do prazo”. Os Correios e o Postalis disseram que a resolução não acarretará mudanças porque seu plano BD foi fechado em 2005 e saldado em 2018, e o plano de Contribuição Variável (CV), criado em 2005, não é abarcado pela resolução. Como revelou O GLOBO em setembro, porém, o Postalis, que está sob intervenção, prepara um plano CD. O fundo disse que mudanças como essa, “ao ocorrerem, contemplarão as diretrizes da resolução”. N.daR.: O que se prevê: 1) transferência da administração dos fundos para instituições financeiras privadas; 2) redução das pensões; 3)redução dos benefícios; 4) isenção de responsabilidade dos que causaram os deficits; 5) liberação das patrocinadoras da obrigação de aportar recursos acordados e/ou legais; 6) eliminação das garantias substanciais; 7) eliminação definitiva de direitos adquiridos; 8) fechamento dos fundos... Uma calamidade para centenas de milhares de participantes que contribuíram ao longo de suas vidas e contribuirão até a morte, para que tivessem uma aposentadoria tranquila. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia TOFFOLI SUSPENDE DECISÃO DE MARCO AURÉLIO QUE COMPROMETIA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS - Presidente do STF restaura vigência de decreto da petroleira, apontando em decisão risco de “gravíssimo comprometimento” das atividades do setor Publicado: ESTADÃO - Impresso - Pág. B7 - 12 Janeiro 2019 | 15h05 por Rafael Moraes Moura 
BRASÍLIA - Em uma vitória para a Petrobrás, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu derrubar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que, na prática, comprometia a venda de ativos pela petroleira. Com a decisão de Toffoli, volta a entrar em vigor o decreto 9.355 de 2018, que permite que a estatal venda, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.
Em sua decisão, Toffoli destacou um “gravíssimo comprometimento” das atividades do setor do petróleo com a manutenção da determinação de Marco Aurélio, que havia suspendido o decreto sobre a Petrobrás em decisão monocrática (individual) no dia 19 de dezembro. Esta é a terceira vez nos últimos 30 dias em que Toffoli derruba uma decisão de Marco Aurélio. Antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal havia suspendido a decisão do ministro que vedava a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância - o que poderia abrir caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Toffoli também determinou que a votação para a eleição do novo presidente do Senado seja fechada, e não aberta, como havia decidido Marco Aurélio. DECRETO A decisão de Toffoli que restaura a vigência do decreto sobre a Petrobrás vale até o dia 27 de fevereiro, quando o plenário do Supremo vai analisar uma ação do Partido dos Trabalhadores que contesta a medida. Na ocasião, os ministros do tribunal vão decidir se confirmam ou não a validade do decreto. “A decisão monocrática que suspendeu os efeitos do decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, inibe a formação de eventuais joint ventures (modelo estratégico de parceria comercial), uma vez que os agentes econômicos não se submeterão às externalidades negativas decorrentes das delongas próprias dos procedimentos mais rígidos e solenes de contratação, em marcante descompasso com a dinâmica e complexa realidade do mercado internacional do petróleo”, observou o presidente do Supremo Tribunal Federal em sua decisão, assinada na última sexta-feira (11). Para Toffoli, a atuação em parcerias permite "que a empresa estatal exerça o papel de operadora de consórcios de exploração e produção nos contratos a serem celebrados, assim como nas avenças em vigência, podendo, nessa condição, entre outras vantagens competitivas, desenvolver expertise e assumir a condução de investimentos de elevada envergadura no setor petrolífero, exercendo a prerrogativa de ditar a forma e o momento de aplicação de recursos". O presidente do Supremo também ressaltou que a Petrobrás encontra-se em processo de recuperação financeira, "com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico-financeiro da empresa estatal”. "DEVASTAÇÃO" Na avaliação do PT, o objetivo do decreto é permitir que o governo ”possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobrás sem ser incomodado pela Justiça Federal" e "legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobrás, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo". Em sua decisão, Marco Aurélio observou que cabia ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia. N.daR.: É a perpetração do crime de Lesa-Pátria com o apoio do judiciário... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Notas e Informações DESASSOSSEGO - Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República com a missão de engajar os brasileiros em torno do projeto de resgate do País Publicado: ESTADÃO - Impresso - Pág. A2 - 13 Janeiro 2019 | 03h00 por Estadão A sociedade foi fraturada pela cizânia promovida a método de governo pelas hostes lulopetistas e as contas públicas foram carcomidas pela incúria e pelo populismo desbragado da presidente cassada Dilma Rousseff. Não obstante o valoroso trabalho do ex-presidente Michel Temer e de sua equipe econômica, cujos resultados aí estão para os que não têm o hábito de brigar com a realidade, fato é que a primeira eleição presidencial após o impeachment de Dilma Rousseff conferiu ao eleito um capital político muito maior que o de seu antecessor para levar adiante as reformas de que o País precisa. Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República com a missão de engajar os brasileiros em torno do projeto de resgate do País. Se seus desafios são imensos, o aval popular que recebeu das urnas para dar-lhes as soluções não foi menor. Era esperada, pois, a chamada “lua de mel” entre o presidente e a sociedade, encerrando o clima de disputa eleitoral e trazendo a paz necessária para que o governo tivesse condições políticas para levar adiante projetos inarredáveis, alguns bastante impopulares, como é o caso da reforma da Previdência. O governo ainda não perdeu tais condições, mas poderá perder se não arrumar o prumo o mais rápido possível. Ao contrário do que se poderia supor, há um pesado clima de desassossego instalado em Brasília. Esta intranquilidade não é causada pela oposição, desarticulada e perdida em seus propósitos, e tampouco pela imprensa, como alardeiam alguns membros do governo e pessoas muito próximas do presidente. Resulta de ações e inações que provêm do núcleo palaciano, que até agora tem dado a impressão de governar de improviso, como se não estivesse preparado para os problemas com os quais, sabidamente, teria de lidar. Uma série de episódios embaraçosos, para dizer o mínimo, canaliza energias do presidente Jair Bolsonaro e de membros de seu governo para infindáveis explicações, e não para o trabalho que tem de ser feito. O que mais se vê são autoridades esclarecendo “mal-entendidos”, desdizendo o que antes havia sido dito em português cristalino, desfazendo o que foi feito ao sabor da repercussão e por aí vai. Quase duas semanas após a posse, não há um fato positivo sequer na agenda governamental. Até agora, o País não sabe qual a proposta de reforma da Previdência que o governo irá apresentar ao Congresso ou se haverá mudança nas alíquotas de IOF e IR. Mas sabe que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”. Até agora, o País não sabe a origem da movimentação financeira “atípica” de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), primogênito do presidente. Mal começou o governo e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vê-se às voltas com explicações sobre suspeitas notas fiscais sequenciais que teriam sido emitidas por uma empresa de um amigo para fins de reembolso quando o ministro ainda era deputado federal. O vice-presidente, Hamilton Mourão, teve de explicar a nomeação de seu filho como assessor especial do novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. Os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, tiveram de contornar uma disparatada declaração do presidente Bolsonaro em que manifestou disposição para ceder parte do território nacional para instalação de uma base militar americana. Um descalabro. Sindicância aberta pelo Ministério da Educação irá apurar um imbróglio envolvendo o edital para compra de livros didáticos, que abriu brechas intoleráveis para erros no material escolar. A crise na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) só não teve desfecho pior porque o novo escolhido para presidir o órgão foi o embaixador Mário Vilalva, um dos quadros mais competentes do Itamaraty. Tendo seu governo como epicentro de crises extemporâneas, cabe exclusivamente ao presidente Bolsonaro agir com presteza para resolvê-las. Melhor ainda, para evitá-las. Assim, poderá dedicar esforços à construção de um país melhor. Ele foi eleito para isso. N.daR.: As contradições entre o que Bolsonaro candidato prometeu e o que Bolsonaro presidente está realizando são no mínimo desoncertantes. Está na hora de mostrar a que veio o presidente eleito com base na esperança de que suas declarações e promessas viessem a ser cumprimidas, pelo menos no que diz respeito ao critério de escolha de pessoas para ocuparem cargos relevantes. Não se consegue constatar, em várias das escolhas, os requisitos técnicos e baseados nos méritos pessoais de cada escolhido. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Espaço Aberto ENTRE DONA DAMARES E OS PERIGOS DA FILHOCARCIA O episódio grotesco do presidente da Apex mostra como são as nomeações ‘técnicas’ Publicado: ESTADÃO - Impresso - Pág. A2 - 13 Janeiro 2019 | 03h00 por Rolf Kuntz O presidente Jair Bolsonaro resolveu só o menor problema, ignorando ou desprezando outro muito mais grave, ao confirmar a demissão de Alecxandro Carreiro, Alex para os amigos, da chefia da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Inspirado talvez por Pepino, o Breve, ele ocupou o cargo por apenas uma semana. Poucos dias bastaram para ele afastar antigos funcionários, abrir espaço para aliados e entrar em conflito com gente de confiança de seu superior imediato, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Sem conseguir um afastamento pacífico, o ministro anunciou a demissão de Carreiro. Um dos motivos indicados foi sua deficiência em inglês, pecado considerado grave numa pessoa encarregada de cuidar de exportações e de atrair capitais. Carreiro recusou a decisão do superior e recorreu ao presidente da República. Este apoiou o ministro e endossou sua decisão. De fato, nada no currículo do efêmero presidente da Apex podia justificar sua nomeação para o posto. Assunto liquidado, portanto? Só para os mais distraídos. A questão mais séria, e até escandalosa, continua intacta. Essa questão se desdobra em várias perguntas. Quem indicou Alex Carreiro? Por que seu currículo inadequado e seu inglês insuficiente foram ignorados na hora da nomeação? Nada se combinou antes do início de sua atividade? Parte importante do esclarecimento já saiu na imprensa, mas sem contribuição explícita de fontes oficiais. Alex Carreiro foi indicado por deputados do PSL e pelo senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República e ex-chefe de Fabrício Queiroz, o das movimentações “atípicas” apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Flávio Bolsonaro e Alex Carreiro apareceram juntos, sorridentes e em pose amigável, numa foto divulgada nos últimos dias. Falta saber por que o presidente Jair Bolsonaro, responsável pela nomeação de Carreiro, aceitou a indicação sem submeter o candidato a algum controle de sua experiência e de sua capacidade para a função. Nomeações com critérios técnicos foram uma das promessas mais alardeadas pelo presidente durante sua campanha e também depois da eleição. Essa promessa nunca foi estritamente cumprida, mas também nunca foi renegada. Quanto ao ministro das Relações Exteriores, por que aceitou tão passivamente a nomeação de um funcionário para um posto em sua área de responsabilidade? Por que esperou os desmandos do presidente da Apex e seus atritos com servidores da agência para começar a agir? Se Carreiro fosse mais cauteloso e evitasse conflitos, teria continuado no posto mesmo sem qualificações? O episódio evidencia mais uma vez a influência dos filhos do presidente na escolha de pessoas para postos importantes. Confirma também a irrelevância de critérios técnicos para as nomeações. Indicações com base meramente ideológica e até religiosa são as únicas explicações para a escolha de vários ministros. Nenhum argumento profissional ou técnico justifica, apenas para citar alguns casos, a nomeação dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e da estranhíssima pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, a pastora Damares Alves. A ministra e esses dois companheiros de governo poderiam formar um trio perfeitamente harmônico. Ela ensinou as cores adequadas a meninos e meninas, azul e rosa, e lamentou num vídeo recém-divulgado influência dos cientistas na formação do currículo de ciências das escolas. Mais que isso: lamentou haver-se permitido a inclusão da teoria evolucionista nos programas de ensino. Revelou absoluto despreparo para reconhecer as diferenças entre teorias, sujeitas a severos critérios de elaboração e de controle, e matérias de fé. São manifestações muito parecidas com as de seus colegas. O ministro da Educação tem-se preocupado com a depuração do ensino, maculado, segundo ele, pela influência marxista e pela insistência em temas inadequados à moralidade, como as chamadas questões de gênero. Enganou-se quem esperava do responsável pela política educacional uma boa discussão sobre, por exemplo, como ingressar na chamada economia 4.0, assunto levado a sério em países bem mais competitivos, mas, muito provavelmente, menos virtuosos. O ministro das Relações Exteriores chamou a atenção lamentando a decadência do Ocidente e apontando Deus – e logo depois Donald Trump – como única esperança de salvação. Há cerca de um século o historiador alemão Oswald Spengler escreveu sobre o drama ocidental e indicou a Alemanha para a missão salvadora, a mesma agora atribuída pelo chanceler brasileiro aos Estados Unidos da era trumpiana. Esse ministro rejeita os acordos de preservação ambiental e a cooperação a favor dos migrantes (embora mais pessoas saiam do Brasil do que nele ingressem). Condena o multilateralismo e elogiou o governo chinês por executar suas políticas sem levar em conta limitações externas. Mas, se desse um pouco mais de atenção aos fatos, lembraria a pregação do presidente da China, Xi Jinping, a favor da liberalização comercial e dos compromissos sob as normas multilaterais da Organização Mundial do Comércio, torpedeada por Trump. Alguns técnicos de boa reputação foram escolhidos para a equipe econômica, mas também nessa área o critério ideológico foi muito importante. O sucesso mesmo parcial do governo dependerá da competência desse pessoal, se o presidente, seus filhos, os ministros políticos e os conselheiros teológicos do Executivo se abstiverem de atrapalhar. Há nos mercados uma preciosa confiança na implementação dos ajustes e reformas. Mas será preciso mais que essa política para uma dinamização duradoura da economia. Um governo com a cara da ministra Damares Alves poderá proporcionar esse algo mais? N.daR.: As contradições entre o que Bolsonaro candidato prometeu e o que Bolsonaro presidente está realizando são no mínimo desoncertantes. Está na hora de mostrar a que veio o presidente eleito com base na esperança de que suas declarações e promessas viessem a ser cumprimidas, pelo menos no que diz respeito ao critério de escolha de pessoas para ocuparem cargos relevantes. Não se consegue constatar, em várias das escolhas, os requisitos técnicos e baseados nos méritos pessoais de cada escolhido. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia TOFFOLI DERRUBAR DECISÃO QUE AFETAVA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS Decreto que agiliza repasse de áreas de petróleo da estatal sem necessidade de licitação volta a valer Publicado: O Globo - On Line 12/01/2019 - 16:06 / Atualizado em 12/01/2019 - 21:24 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — Em uma vitória para a Petrobras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que, na prática, comprometia a venda de ativos pela estatal. Com a decisão, volta a entrar em vigor o decreto que facilita o programa de desinvestimentos da petroleira ao permitir, por exemplo, que a empresa venda blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.
Em sua decisão, Toffoli destacou um “gravíssimo comprometimento” das atividades do setor do petróleo no país caso a decisão de Marco Aurélio que invalidou o decreto fosse mantida. O ministro havia suspendido o decreto em 19 de dezembro, última dia antes do recesso do Judiciário, trazendo de volta questionamentos sobre a venda de participações da Petrobras em blocos ou campos exploratórios de forma direta a investidores interessado. Com a suspensão do decreto, a Petrobras também estava impedida de fazer compras de bens e equipamentos com dispensa de licitação nas áreas onde é operadora em parceria com investidores privados. Como o Poder Judiciário está de recesso, cabe ao presidente do Supremo decidir os casos urgentes. Toffoli marcou o julgamento do caso pelo plenário do STF para o dia 27 de fevereiro deste ano. Toffoli considerou que a Petrobras “encontra-se em processo de recuperação financeira, com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar (a decisão de Marco Aurélio) cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico financeiro da empresa estatal”. Entre 2017 e 2018, a Petrobras vendeu US$ 8,3 bilhões em ativos, bem abaixo da meta de US$ 21 bilhões, devido principalmente a questionamentos da Justiça. O decreto foi editado para superar essas barreiras. Além de ações contra a alienação de participações em campos de petróleo, a estatal foi obrigada a suspender a venda da TAG, rede de gasodutos no Nordeste, assim como o projeto de vender o controle de refinarias. Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a venda da Liquigás, distribuidora de gás GLP para o grupo Ultra. No plano de negócios do período 2019/2023, a nova meta é vender US$ 26,9 bilhões. As decisões foram tomadas em ação do Partido dos Trabalhadores contra o decreto. Na avaliação do PT, o objetivo do decreto é permitir que o governo ”possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobras sem ser incomodado pela Justiça Federal" e "legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobras, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo". N.daR.: É a perpetração do crime de Lesa-Pátria com o apoio do judiciário... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Elio Gaspari A COLABORAÇÃO ESTÁ VIRANDO JABOTICABA Publicado: O Globo - Impresso - 13/01/2019 - Pág. 10 | On Line 13/01/2019 - 06:00 por Elio Gaspari Condenado a 12 anos de prisão, Palocci cumpriu menos de dois e está em casa, de tornozeleira 
Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, quindim da banca enquanto mandou, fechou seu terceiro acordo de colaboração, desta vez com o Ministério Público de Brasília. Condenado a 12 anos de prisão, cumpriu menos de dois e está em casa, de tornozeleira. Como de hábito, o que vazou de suas confissões é uma mistura de notícias velhas com aulas de ciência política.
Quando juiz, no calor da campanha eleitoral, Sergio Moro divulgou um dos anexos da colaboração de Palocci à Polícia Federal. Espremendo-a, dela resultou que Lula chamou-o para uma reunião no Palácio da Alvorada e mandou que organi'zasse uma caixinha com os fornecedores de sondas para a Petrobras. Grande revelação, desde que em outros anexos, ainda desconhecidos, ele tenha contado a quem mordeu, quanto arrecadou e como passou o dinheiro adiante. Sem isso, o anexo é o que foi: um instrumento de campanha política. O instituto da colaboração de malfeitores está contaminado desde 2015, quando um procurador de Curitiba formulou a doutrina da “bosta seca”, segundo a qual, havendo colaborações conflitantes não se aprofunda a investigação. Aceita-se a palavra do delator e, mais tarde, sentenças baseadas nelas caem nas instâncias superiores. Essa jabuticaba faz a fortuna de uma nova geração de criminalistas. Ainda neste ano, o Supremo Tribunal Federal decidirá se mantém ou revoga o acordo feito por Rodrigo Janot com os donos da JBS. Os irmãos Batista estão na frigideira, mas Janot, a outra ponta de um acordo tão astucioso quanto escalafobético, vai bem, obrigado. Com a ida do astro-rei Sergio Moro para o Ministério da Justiça, talvez se possa começar a duvidar da eficácia da doutrina da “bosta seca”. Estima-se que, de cada dez anexos de colaboração, só a metade resulte em investigações ou sindicâncias. Para ficar num exemplo que entrará nos anais da diplomacia, o Itamaraty de Lula deu agrément ao doutor Choo Chiau Beng, para a posição de embaixador de Cingapura no Brasil. Ele não pertencia ao serviço público, nunca chefiou a embaixada em Brasília e não deixou de ser o CEO do estaleiro Keppel, que fornecia sondas à Petrobras. Essa circunstância foi revelada na colaboração do operador da Keppel no Brasil, Zwi Skornicki, que pagou a propina de 1,2% no contrato de US$ 700 milhões da plataforma P-52. Quem topou dar o agrément ? Choo entregou suas credenciais a Lula e chegou fazer uma visita protocolar ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. Elio Gaspari - Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada". * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios PRÉ-SAL: O 'SHALE' BRASILEIRO - País pode ter oportunidade de sair da crise e entrar num ciclo virtuoso se aprender com a experiência dos EUA Publicado: ESTADÃO - Impresso - Pág. B2 - 12/01/2019 | 12 Janeiro 2019 | 04h00 por Adriano Pires 
Estamos diante de um momento ímpar e inédito para o setor de óleo e gás (O&G) brasileiro. A consolidação da exploração e da produção no pré-sal pode colocar o País diante de uma
oportunidade histórica para a redenção da economia brasileira. Nos últimos anos os EUA, a partir da descoberta e da viabilização das reservas de shale, mudaram não só o cenário econômico
do país, mas também a geopolítica global do mercado de óleo e gás.
A disparada do preço do petróleo, em 2011, foi determinante para impulsionar o shale gas/oil americano, que tinha um alto custo para exploração. O resultado foi um aumento de mais de 60% na produção de petróleo dos EUA em apenas cinco anos, entre 2009 e 2014, quando o país superou Rússia e Arábia Saudita e passou a ser o maior produtor do mundo. Com a queda brusca no preço do petróleo, entre 2014 e 2016, muitas empresas faliram por não conseguir reduzir os custos de exploração, levando a uma consolidação do mercado. Nesse período, investimentos em pesquisa e desenvolvimento foram feitos e a indústria americana precisou se adaptar para sobreviver, reduzindo o custo de exploração/produção do shale. O protagonismo assumido pelos EUA influenciou todo o mercado, pois sua produção passou a ser capaz de compensar parcialmente as reduções acordadas entre os países-membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), muitas vezes com participação da Rússia, que visam ao aumento da cotação internacional do petróleo. Com isso, a influência da organização ficou limitada e os EUA passaram a ser uma ameaça ao já consolidado market share dos principais exportadores. Além de mudar a dinâmica do mercado de petróleo, o shale americano transformou o país no maior produtor mundial de gás natural em 2011. Por ter uma malha de gasodutos altamente desenvolvida, com quase 5 milhões de km de extensão, o setor foi capaz de expandir o mercado nacional e dar vazão à crescente oferta. O gás natural substituiu o carvão, na geração elétrica, no setor industrial e no setor de transportes, este sob forma de Gás Natural Liquefeito (GNL), como combustível para caminhões, ônibus, navios e trens. A maior disponibilidade de gás natural também trouxe de volta o crescimento do setor petroquímico americano, que passou a ter competitividade e segurança no abastecimento. O crescimento do setor de O&G atraiu grandes investimentos, como os US$ 20 bilhões divulgados pela Exxon em 2018, destinados a instalações no Golfo do México. O montante, que será distribuído pelos próximos dez anos, envolve a expansão de diversas indústrias, desde refinarias até fábricas de lubrificantes e plantas de GNL. A empresa estima mais de 45 mil novos postos de emprego. Se aprendermos com a experiência americana, o pré-sal no Brasil pode ser uma grande oportunidade para a sociedade brasileira sair da crise econômica e social enfrentada nos últimos anos e entrar num ciclo virtuoso. Para isso, é preciso ter senso de urgência e acelerar mudanças regulatórias e jurídicas que incentivem investimentos na exploração, produção e infraestrutura de óleo e gás. Ao mesmo tempo, criar mercados capazes de absorver o aumento da produção, como investimentos em refino e novos mercados consumidores de gás natural. Os investimentos privados vão mudar o perfil das refinarias brasileiras. Isso porque o óleo do pré-sal e as exigências ambientais levarão a uma maior produção de nafta, trazendo maior competitividade para a indústria petroquímica. Por sua vez, o gás natural vai ser mais consumido na geração de eletricidade; na indústria, no comércio e nas residências; e como combustível para o setor de transportes. Estima-se que a produção brasileira possa atingir um patamar superior a 5 milhões de barris/dia nos próximos dez anos, quase o dobro do registrado em 2018. Deste total, o pré-sal poderá representar mais de 80%. Não vejo no horizonte dos próximos 20 anos nenhum setor da economia que possa aumentar arrecadação, gerar empregos e atrair investimentos como o de óleo e gás. Não podemos nem devemos perder essa oportunidade. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) N.daR.: O Pré-sal é uma riqueza que pode tornar o Brasil uma potência em prazo médio. O que importa é que o assunto seja tratado com profissionalismo, imparcialidade e, tendo como pano de fundo, o patriotismo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios GOVERNO INTERVÉM EM CONSELHO E DIZ QUE VAI INICIAR 'NOVA ERA' NA PETROBRAS - Segundo o novo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, a União determinou uma mudança no perfil do colegiado da empresa, para adequá-lo às novas diretrizes; os substitutos já foram selecionados e serão anunciados nos próximos dias Publicado: ESTADÃO - Impresso - Pág. B1 - 12/01/2019 | 12 Janeiro 2019 | 04h00 por Renata Agostini, Fernanda Nunes e Mônica Scaramuzzo 
RIO E SÃO PAULO - O governo Jair Bolsonaro decidiu intervir no conselho de administração da Petrobrás, substituindo alguns dos atuais conselheiros por executivos com visão alinhada à nova equipe econômica. Os novos nomes já foram selecionados e serão anunciados nos próximos dias, apurou o Estado. Com as trocas, o governo pretende adequar o colegiado às novas diretrizes delineadas para a petroleira.
Os nomes que serão apresentados pela União substituirão conselheiros com mandato vigente até 2020, mas que decidiram renunciar agora de seus cargos após serem avisados de que o governo gostaria de substituí-los. O novo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, confirmou em entrevista ao Estado a determinação da União de alterar a composição do colegiado. “O acionista controlador deseja mudar. A intenção é mudar o perfil do conselho para que tenhamos mais representantes com visão estratégica do que a Petrobrás precisa”, afirmou. “Um novo ciclo se encerrou e iniciamos uma nova era”, disse. Castello Branco refutou a ideia de que o governo vá promover uma tentativa de aparelhamento da estatal. Segundo ele, os novos integrantes terão perfil técnico. “São gestores experientes e acima de qualquer suspeita, cujos nomes serão anunciados ao mercado e submetidos à apreciação dos órgãos de governança da companhia”, afirmou. No momento, há dois assentos vagos, mas há expectativa de que mais um conselheiro apresente sua renúncia em breve. Eles tomaram a decisão de se afastar após pedido feito pelo próprio Castello Branco, que se colocou como “mensageiro” do controlador, de acordo com três fontes do colegiado ouvidas pelo Estado. A União tem direito de indicar oito dos onze assentos no conselho de administração da Petrobrás – outros três postos são destinados a representantes dos acionistas minoritários e dos empregados da estatal. Ao assumir a presidência, Castello Branco passou a ocupar um dos oito postos. Segundo o estatuto da Petrobrás, 40% dos assentos têm de ser preenchidos por conselheiros independentes, escolhidos por meio de agência de recrutamento e lista tríplice. Ao assumir o comando da companhia, Castello Branco afirmou que, durante o governo Michel Temer, Pedro Parente e Ivan Monteiro atuaram para resgatar as finanças da empresa e que ele, agora, deseja transformá-la numa “campeã”. Isso incluirá focar na exploração do pré-sal e intensificar a venda de ativos, reduzindo drasticamente a participação em algumas áreas, como a de refino. Para essa tarefa, precisará de votos favoráveis no conselho. Castello Branco não quis antecipar o nome dos executivos escolhidos para integrar o conselho. Segundo apurou o Estado, a ideia do governo é anunciar já no início da semana que vem o nome de três novos integrantes, incluindo o novo presidente do conselho. Conselheiros ligados ao PT O movimento para alterar a composição do conselho de administração da Petrobrás foi iniciado nos primeiros dias do ano com o objetivo de colocar no colegiado nomes com visão alinhada ao governo de Jair Bolsonaro. As mudanças logo miraram conselheiros que nutriam ligação com a gestão petista. Antes mesmo da posse oficial de Roberto Castello Branco na presidência, foram apresentados os pedidos de renúncia de Luiz Nelson Guedes de Carvalho, que ocupava o cargo de presidente do conselho, e de Francisco Petros Papathanasiadis. Ambos o fizeram atendendo a um pedido do governo. A pressão para a renúncia passou a recair então sobre outros nomes, como Segen Estefen e Durval Soledade. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Estado. Há expectativa de que ao menos um deles apresente seu pedido de afastamento nos próximos dias. O comando da estatal não descarta convocar uma assembleia para afastá-los, mas a decisão não está tomada. Carvalho e Petros compuseram o colegiado na gestão do ex-presidente Ademir Bendine, quando Castello Branco também fazia parte do conselho. Bendine acabou preso pela Lava Jato. Carvalho ascendeu à presidência do conselho da estatal ainda no governo Dilma. Stefen é professor da Coppe/UFRJ e ligado a Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás no primeiro governo Lula. Ele foi eleito conselheiro da Petrobrás durante o governo de Dilma Rousseff, em 2015. Já Soledade ocupou cargos de confiança no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 1973 a 2008. O executivo também foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante o governo Lula, mas entrou para o conselho da petroleira já no governo Michel Temer. De acordo com uma fonte ligada ao colegiado, as conselheiras Ana Zembelli e Clarissa Lins, contratadas recentemente por meio de agência de recrutamento na Petrobrás, devem permanecer em seus cargos. Mercado Investidores e especialistas em governança corporativa receberam com naturalidade as mudanças no conselho de administração da Petrobrás. Após a notícia, a cotação da petroleira na Bolsa quase não se alterou nesta sexta-feira. A queda ao fim do pregão foi de 1,07% das preferenciais e de 0,63% das ordinárias, refletindo o movimento do barril de petróleo no mercado internacional. A visão de especialistas de governança é que há uma cultura na empresa de mudar os cargos de liderança quando muda o governo. “É natural também que o conselho de administração seja modificado. Um rodízio é sempre importante”, avaliou o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Rio de Janeiro (Apimec-Rio), Helio Darwich. Ele argumenta que a mesma lógica é utilizada em multinacionais. Para Erasmo Valladão Azevedo e Novaes e França, especialista em direito societário pela USP, a participação do presidente da companhia na substituição de parte do conselho pode sinalizar ingerência política na cúpula da petroleira. “O fato de o presidente pedir para um membro do conselho sair e para que nomes sejam indicados sinaliza uma interferência em um assunto que é da assembleia de acionistas”, afirmou. A escolha do conselho é atribuição da assembleia. Em última análise, acaba sendo da União, que é o acionista controlador da estatal. “Sociedades de economia mista, como a Petrobrás, são conflituosas. Elas convivem com o embate entre o atendimento dos interesses sociais e dos acionistas, que estão prioritariamente preocupados com o lucro e a distribuição de dividendos”, diz França. Na tentativa de não privilegiar um ou outro lado, a Petrobrás incluiu no seu estatuto a figura do conselheiro independente, definido no regulamento da B3, que teria um perfil de mercado. Para ser caracterizado como independente, porém, basta não ter ligação evidente com os acionistas, o que, no dia a dia, não garante necessariamente autonomia de decisão. N.daR.: Então Castello Branco pretende transformar a Petrobras em uma empresa campeã reduzindo a sua atuação na refino? Parece que não há lógica no que diz, será mais uma declaração descuidada ou uma prova de desajuste social? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: VALOR - Política MUDANÇAS NO CONSELHO DA PETROBRAS ATENDEM PLANOS DA ÁREA ECONÔMICA Publicado: VALOR - On Line 11/01/2019 às 05h00 por André Ramalho (Colaborou Fernando Torres, de São Paulo)
Além das mudanças promovidas na diretoria-executiva da Petrobras, o novo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, quer alterar a composição do conselho de administração, o que representa um desafio para o modelo de governança criado após investigações da Operação Lava-Jato. No dia 2 de janeiro, antes mesmo da troca de comando na estatal, dois conselheiros - o então presidente do colegiado, Luiz Nelson Carvalho, e Francisco Petros - renunciaram aos cargos, ainda no meio dos seus mandatos
Castello Branco, segundo apurou o Valor, estaria pressionando pela saída de mais dois integrantes do conselho: Segen Estefen e Durval Soledade Santos. Embora indicados pela União, ambos são considerados membros independentes do controlador e têm mandato vigente até o fim de abril de 2020. Uma alternativa caso os dois não renunciem seria a convocação de uma assembleia geral extraordinária de acionistas pela União para destituí-los. "Se o governo é liberal, porque não deixar o mandato terminar e assim seguir o modelo de governança?", questiona uma fonte. A saída de Estefen e Soledade abriria caminho para o governo Bolsonaro indicar quatro vagas no conselho de administração da Petrobras - ao todo, o colegiado da estatal pode ter até onze membros. Caberá ao novo conselho opinar sobre o pagamento à estatal de recursos referentes à chamada "cessão onerosa". Isso poderia criar um conflito de interesses. Conforme o Valor informou na edição de terça-feira, projeções entregues à equipe de transição nas últimas semanas de 2018 mostram que a União deverá pagar em torno de US$ 14 bilhões à Petrobras, o que poderia comprometer os planos da equipe econômica de zerar o déficit primário neste ano. Além do pagamento da União, a Petrobras poderia receber cerca de US$ 10 bilhões adicionais das empresas vencedoras do megaleilão de excedentes da cessão onerosa. Diante do esforço para ajustar as contas do governo, a equipe econômica comandada por Paulo Guedes busca reduzir ao máximo o montante a ser pago à estatal. A área econômica tinha outros cenários, como uma dívida com a Petrobras de pouco mais de US$ 5 bilhões e outro de US$ 2,7 bilhões. Segundo uma fonte, a Petrobras está na zona de influência de Guedes. Castello Branco, novo presidente da petroleira, foi indicado pelo ministro da Economia. Além de Guedes, o ministro das Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, também apoiaria os planos de alterar o conselho de administração. Durante o período de transição do governo, o novo ministro de Minas e Energia despachava na estatal. Todo esse processo será um teste para as estruturas de governança criadas durante a gestão de Nelson Carvalho à frente do conselho da estatal. Entre elas estão, por exemplo, um comitê estatutário de remuneração, indicação e sucessão, que fará um exame prévio, antes do conselho, dos nomes indicados por Castello Branco para a diretoria. Esse mesmo comitê, formado por Ana Lúcia Zambelli, Segen Estefen e Tales Bronzato (Petros também era membro), tem entre suas funções a de propor nomes de conselheiros para vagas temporárias que surjam no intervalo entre as assembleias, como ocorre neste momento. Já um outro comitê, também estatutário, mas de minoritários, tem o papel de avaliar transações entre a Petrobras e o governo, seu controlador, entre as quais a principal é a revisão do multibilionário contrato de cessão onerosa. Marcelo Mesquita, da Leblon Equities, preside o órgão, que é integrado ainda por Sonia Villalobos. Francisco Petros era o terceiro membro do comitê, mas o posto agora está vago. Embora os comitês de assessoramento tenham poder de opinar, é o conselho de administração, completo, que dará a palavra final tanto para a formação da diretoria como para a revisão da cessão onerosa. Procurados, os conselheiros e a Petrobras não deram retorno. N.daR.: A reportagem é superficial. Dá a entender que há um esforço de Castello Branco no sentido de procurar obter um caminho para que a União não pague o que deve à Petrobras? Será possível? E os acionistas? * Fonte primária: VEJA
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS PEDE PRAZO MAIOR PARA DISCUTIR 254 CAMPOS EM TERRA A ÁGUAS RASAS, DIZ ANP - Agência busca novos investidores para áreas menos produtivas que o pré-sal Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.jan.2019 às 12h12 por Reuters 
A Petrobras pediu à agência reguladora ANP novo prazo para resolver o futuro de 254 campos em terra e águas rasas, no que pode ser uma importante iniciativa para diversificar investidores nessas áreas, disse nesta sexta-feira o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone.
O pedido, feito em dezembro, ocorreu após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ter determinado, ainda no ano passado, que a petroleira decidisse se iria investir nesses blocos ou então que os vendesse ou os devolvesse à União até meados de 2019. Oddone não revelou qual o novo prazo solicitado pela Petrobras para a solução, mas indicou que terá uma decisão nos próximos meses. A iniciativa, segundo o diretor-geral da ANP, faz parte de uma série de medidas da agência que busca a atração de novos atores para regiões que não são tão produtivas como as gigantes áreas do pré-sal, onde já há diversas companhias. "Não tenho dúvida de que daqui a quatro, cinco anos vamos ter uma indústria muito mais competitiva e 2019 será um ano crítico para isso", disse Oddone, durante um café da manhã com jornalistas no Rio de Janeiro. N.daR.: ANP mantém-se inflexível na execução continuada do crime de Lesa-Pátria. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios APÓS AVAL DO GOVERNO, SINDICAOS SE ORGANIZAM PARA TRAVAR OPERAÇÃO ENTRE BOING E EMBRAER - Dirigentes do grupo irão a Brasília procurar os ministérios da Defesa e da Casa Civil para pedir a reversão da decisão Publicado: ESTADÃO - On Line 11 Janeiro 2019 | 14h02 por Letícia Fucuchima 
Mesmo após o governo federal ter anunciado seu aval à operação entre Boeing e Embraer, os sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu, que representam funcionários da fabricante brasileira, reiteraram que continuarão atuando para suspender o negócio. Na próxima semana, dirigentes do grupo irão a Brasília procurar os ministérios da Defesa e da Casa Civil para pedir a reversão da decisão tomada nesta quinta-feira, 10.
"O próprio presidente Jair Bolsonaro já havia feito ressalvas em relação à brecha do acordo que permitirá a venda dos 20% restantes da Embraer dentro de cinco anos. Mais uma vez, ele recuou", apontam os sindicatos, em nota. No âmbito da Justiça, o grupo de trabalhadores lembram ainda que ajuizaram um recurso no dia 1º de janeiro contra a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de derrubar a liminar obtida pelos sindicatos que suspendia os efeitos do acordo entre as empresas. Na última ação civil pública movida, os trabalhadores defendem que a transação entre Boeing e Embraer fere a Lei das S/A (6404/76) e que o negócio em aviação comercial não se trata de uma joint venture, mas sim da venda do braço mais rentável da brasileira. "Em cinco anos termina o período de maturação das vendas do jato E2. Caso a Boeing decida tirar a aeronave do mercado e não traga novos projetos para o Brasil, a Embraer inevitavelmente será fechada", afirma o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos Herbert Claros. Outra preocupação dos sindicatos é um eventual fechamento de postos de trabalho no Brasil. Os termos negociados entre as companhias não incluem garantias de que os empregos no País serão mantidos. N.daR.: Noticiada há meses pela mídia como sendo uma "joint-venture" (união de duas ou mais empresas para realizar uma atividade econômica comum, por um determinado período de tempo), é na realidade uma venda simples e pura. Mesmo considerando que cerca de 30% do capital já é controlado por grupos estrangeiros, o Brasil segue se desfazendo do resto de tecnologia que ainda domina. Lastimável. Ler mais em: Quem são os donos da Embraer? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS INDICA CAPITÃO DA ESERVA DA MARINHA, AMIGO DE BOLSONARO, PARA GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA ESTATAL Carlos Victor Guerra é funcionário da empresa há onze anos Publicado: O Globo - On Line 10/01/2019 - 21:45 / Atualizado em 11/01/2019 - 08:12 por Ramona Ordoñez 
RIO - O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, indicou nesta quinta-feira, Carlos Victor Guerra Nagem para ocupar a gerência de inteligência e Segurança da companhia. Carlos Victor é capitão da reserva da Marinha, amigo do presidente Jair Bolsonaro, e funcionário da Petrobras há onze anos. A gerência de Inteligência e Segurança é vinculada diretamente à presidência da companhia, e foi ocupada até dezembro do ano passado por Regina de Luca, que estava na estatal há dois anos a convite do então presidente da companhia Pedro Parente depois de ocupar a secretária de Segurança Pública no Ministério da Justiça no governo Dilma.
A Petrobras confirmou a indicação de Carlos Victor, que será submetida à aprovação pelo Conselho de Administração da companhia. Carlos Victor entrou na Petrobras por concurso há onze anos mas, no período, nunca teve função gratificada significativa. Vinha atuando na área de segurança nos últimos seis anos. Consta que no ano passado Carlos Victor tentou uma vaga para deputado estadual em Santa Catarina, mas não foi eleito. O nome de Carlos Victor será submetido aos procedimentos internos de governça corporativa, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade. Candidatura e amizade Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo', desde que ingressou na Petrobrás Nagem se licenciou em duas ocasiões, para disputar as eleições de 2002 e de 2016, usando a alcunha de Capitão Victor e filiado ao PSC. Nas duas não se elegeu. Em 2016, Bolsonaro gravou um vídeo pedindo votos para o candidato que classificava como “meu amigo particular”: “É um homem, um cidadão que conheço há quase 30 anos. Um homem de respeito, que vai estar à disposição de vocês na Câmara lutando pelos valores familiares. E quem sabe, no futuro, tendo mais uma opção para nos acompanhar até Brasília”, afirmava o atual presidente no vídeo de 2016. N.daR.: Loteamento de cargos? Será "mais do mesmo"? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS TENTA ARRENDAR FÁBRICAS DE FERTILIZANTES PARA EVITAR FECHAMENTO Desde março, a estatal decidiu fechar as unidades na Bahia e em Sergipe, mas pressões políticas fizeram com que adiasse a medida Publicado: O Globo - On Line 10/01/2019 - 12:52 / Atualizado em 10/01/2019 - 20:17 por Ramona Ordoñez 
RIO - Sem poder vender, nem encerrar as operações, a Petrobras anunciou nesta quinta-feira o início de um processo licitatório em busca de interessados no arrendamento (uma espécie de aluguel) para as duas fábricas de fertilizantes nitrogenados, a Fafen Bahia e a Fafen Sergipe. As duas unidades dão prejuízos desde 2016, e somente em 2017 as duas registraram perdas de R$ 800 milhões.
Logo após anunciar o fechamento das duas fábricas em março do ano passado, surgiram fortes pressões políticas dos governos estaduais, de deputados e de representantes dos sindicatos dos petroleiros por conta do impacto negativo nas regiões. A Petrobras decidiu suspender a hibernação das duas unidades por um prazo que terminou em outubro e foi prorrogado até o próximo dia 31. A ideia de arrendamento começou a ser avaliada pelos técnicos da estatal desde outubro do ano passado e agora a Petrobras decidiu que seria a melhor solução. A estatal espera um resultado positivo em seu projeto de encontrar interessados nas duas fábricas ainda este mês, considerando que o prazo para o início da hibernação. No ano passado, a estatal calculou que o custo de manter as duas unidades hibernando é da ordem de R$ 300 mil por ano. O processo licitatório que começa nesta quinta-feira inclui também os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA). Mesmo que decidisse vender as duas fábricas, estaria impedida por conta da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que a venda do controle de empresas tem que ser aprovadas pelo Congresso. Em março de 2018 quando anunciou sua decisão de fechara unidades, a Petrobras alegou que os fertilizantes nitrogenados produzidos pelas duas fábricas não estavam conseguindo competir com os produtos importados por terem custos elevados usando o Gás Natural Liquefeito (GNL) importado como matéria-prima. As unidades dão resultados negativos desde 2016.A Fafen-BA é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade de produção total de ureia de 1.300 t/dia. Também comercializa amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo (Arla 32). A Fafen-SE é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade de produção total de ureia de 1.800 t/dia. Também comercializa, amônia, gás carbônico e sulfato de amônio (também usado como fertilizante). N.daR.: Sobre o fechamento das FAFENs na Bahia e Sergipe leia cometários em: ▶ Cinco motivos para impedir fechamento das Fábricas de Fertilizantes do Nordeste (Publicado pela AEPET) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia IDEIAS DO MINISTRO SANTOS CRUZ Publicado: O Globo - Impresso - 11/01/2018 - Pág. 11 | On Line 11/01/2019 08:59 por Míriam Leitão 
O ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz acha que houve uma falha geral da sociedade brasileira, inclusive da imprensa, que não viu em tempo os absurdos de corrupção que ocorreram no Brasil. Ele acredita que as instituições deveriam ter dado o alerta antes, diante de tantos sinais de que algo estava errado. Ele diz que da parte dele está preparado para manter diálogo franco com movimentos sociais, imprensa, políticos. Avisou que o governo vai punir tanto a invasão de propriedade do MST quanto o grileiro que ocupar terra pública.
Santos Cruz teve uma carreira impressionante no Exército, no Brasil e no exterior. Viveu oito anos fora do país, nos Estados Unidos, na Rússia, na África. Comandou na ONU forças de paz e tropas em ofensiva de guerra. Durante a operação militar no Congo, dava entrevistas frequentes para as grandes redes de televisão do mundo. Órfão desde muito cedo, e sem qualquer parente nas Forças Armadas, ele é a prova da capacidade de formação de quadros do Exército brasileiro. A escrivaninha e a mesa de trabalho do gabinete da Secretaria de Governo estavam ocupadas por papéis quando entrei lá para entrevistá-lo. Ele se entende naquele amontoado de pastas dos muitos assuntos que está estudando. Tem notado nas suas análises dos documentos muitos sinais de desperdício. É inevitável pensar que aquela mesma sala foi ocupada por Geddel Vieira Lima para quem, naquela quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República havia pedido 80 anos de prisão. — Como ninguém viu? R$ 51 milhões circularam pelo país, foram sacados, transportados até chegar no apartamento. Como ninguém viu? — pergunta ele. O fato de ter tido uma formação militar e estar agora num cargo de negociação com políticos e com a sociedade não o preocupa: — Não tem problema nenhum. Você tem princípios de educação, conversar com pessoas, escutar, ter consideração, princípios de vida que a gente utiliza em qualquer situação. Infelizmente, a prática política foi deturpada como um jogo de interesses. Ele diz que o dia a dia dessa conversa com bancadas e partidos será exercido com a Casa Civil. Sob o seu comando está também a Secom, responsável pela comunicação. Ele não pensa no momento em fechar a EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, que tem duas televisões. Está estudando como reduzir os custos e o número de pessoal: — Na relação com a imprensa, quero abertura total, porta aberta, porque é a única forma de conseguir que não se tenha a surpresa que tivemos nos últimos 10 anos. A surpresa a que ele se refere são os casos de corrupção: — Foram valores escandalosos, inimagináveis, tudo isso machucando a população. Achei que a imprensa talvez tenha falhado, outros órgãos também. Ele diz que a falha foi a imprensa ter demorado a ver o que estava acontecendo. O jornalismo, segundo ele, precisa fazer uma revisão, entender que também é responsável em evitar que novos escândalos de corrupção aconteçam, mantendo-se vigilante: — Só a imprensa divulgando tudo com muita publicidade, acessando todas as contas, todos os planos de trabalho, todas as licitações, toda aplicação de dinheiro, quem é que está usando dinheiro público. O ministro Santos Cruz diz que as portas da Secretaria estão abertas também para todos os segmentos sociais, mas avisa que não concorda com a invasão de terras pelo MST. Perguntei se ele estava falando de terra improdutiva: — Improdutiva no conceito de quem? O problema é quem classifica. Disse que o país foi governado quase 14 anos pelos que achavam que a invasão era o método de começar o assentamento, mas até hoje há pessoas pela estrada: — Peraí, se você tinha o poder da caneta, orçamento, obrigação do executivo e não resolveu, significa que eles (os sem-terra) eram usados como massa de manobra. Lembrei que este governo entregou a demarcação de terra indígena para ruralista e fala em combater o que chama de indústria de multa do Ibama. Perguntei se isso não seria visto como um sinal de incentivo à grilagem: — É um absurdo essa interpretação, completamente equivocada. A lei é para todos. Não interessa se é para o movimento ou para o grileiro. Senão vira baderna. Sobre sua trajetória pessoal, o ministro contou que estudou em escola simples, de madeira, mas com excelentes professores. Que nada recebeu de herança dos pais, exceto o essencial: “prateleiras cheias de livros.” N.daR.: Comentário por Rodolfo Huhn Há muito a ser denunciado e, se for investigado com seriedade, será comprovado. Os prejuízos causados aos fundos de pensão deverão ressarcidos na íntegra, seja pelos responsáveis pelos "maus negócios" (dirigentes, e conselheiros), seja pelo próprio governo que foi quem indicou, através das patrocinadoras (Petrobras, BR,...), os administradores e detentores do poder naqueles fundos de pensão. Denúncias começaram a acontecer desde 2003, e sua quantidade só veio aumentando desde aquela época. Mas, a injustificável letargia, omissão ou conivência de órgãos responsáveis por apurar estas denúncias indica uma situação poucas vezes vista e de difícil explicação. Entre estes órgãos e instituições omissas, para dizer o mínimo, incluem-se a PREVIC, PGR, MP, judiciário, CVM, entre outros. Mas, vale destacar a omissão da mídia em geral, tantas vezes inutilmente acionada, já que, a rigor, nada vez. Por outro lado, aceita a delação, esta não pode se transformar num perdão. Pelo contrário, o confisco de bens desses (ir)responsáveis viria bem a calhar. P.S.: Coincidentemente, pode-se ver opinião semelhante do Ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz em entrevista publicada, em 11.1.2019, sob o título "Ideias do Ministro Santos Cruz" à Míriam Leitão, nos links: ▶ Carlos Alberto dos Santos Cruz e seus desafios na Secretaria de Governo (vídeo) * Fonte primária: O Globo
Fontes: INVESTIDOR INSTITUCIONAL TCU E PREVIC CONDENAM EX-DIRIGENTES DO POSTALIS Publicado: INVESTIDOR INSTITUCIONAL - On Line 10.jan.2019 por Lucas Mitya 
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, Augusto Sherman e Benjamin Zymler, em reunião realizada no dia 05 de dezembro de 2018, emitiram o Acórdão 2860/2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de janeiro de 2019, referente a auditoria realizada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), nos Correios e no Postalis, com o objetivo de apurar a ocorrência de prejuízos em diversos investimentos efetuados pela entidade de previdência, inclusive o que envolveu a compra de debêntures emitidas pela Galileo SPE Gestora de Recebíveis S/A.
O Tribunal condenou os ex-diretores, Alexej Predtechensky, Adilson Florêncio e Ricardo Azevedo e os ex-gestores, Mônica Caldeira e José Carlos Rodrigues, a ressarcirem no prazo de 15 dias, solidariamente, os cofres do Postalis, em valores que ultrapassam R$ 60,5 milhões, além de aplicar multas no valor de R$ 3 milhões a cada um deles. Já no dia 10 de dezembro de 2018 a Diretoria Colegiada da Previc aprovou, por unanimidade, o Relatório Conclusivo da Comissão de Inquérito. De acordo com comunicado divulgado pelo Postalis, o documento apontou gestão temerária de ex-diretores, ex-gestores e ex-conselheiros, relativa à aplicação irregular de recursos, registros contábeis irregulares e pagamentos irregulares de indenizações, determinando as devidas penalidades. Apesar da decisão do colegiado trazer alguns ajustes na dosimetria das penas, alguns ex-dirigentes atingidos ficaram inabilitados de atuar em entidades públicas pelos próximos anos, além de terem que pagar multas de variados valores. Todavia, ainda cabe recurso por parte dos apenados, de acordo com a legislação vigente. A Previc determinou ainda o levantamento da indisponibilidade dos bens dos investigados que não foram acusados no Inquérito e, em seguida, aquela autarquia remeteu cópia integral do processo ao Ministério Público Federal, para que o órgão adote as devidas providências. N.daR.: Por que a PETROS esconde dados dos participantes? Quando será que a PREVIC e/ou outros órgãos responsáveis irão auditar/investigar a PETROS? Por que, diante de tantas denúncias, nenhuma auditoria independente e isenta foi realizada na PETROS? Qual o temor? Será que membros do alto escalão do judicário, dos MPs, e outras entidades teriam algo a nos dizer? * Fonte primária: INVESTIDOR INSTITUCIONAL
Fontes: O Globo - Opinião PALOCCI E A CORRUPÇÃO EM FUNDOS DE PENSÃO Delação de ex-ministro pode ajudar a iluminar outra parte do subterrâneo financeiro do PT Publicado: O Globo - Impresso - 11/01/2018 - Pág. 2 | On Line 11/01/2019 - 00:00 por Editorial 
Hábil, afável, o médico Antonio Palocci passou pelo teste de governo com louvor, ao assumir o Ministério da Fazenda no primeiro governo Lula, dando respaldo a uma equipe “neoliberal”, em que estavam, entre outros, Henrique Meirelles e Joaquim Levy.
O grupo foi responsável por debelar a inflação e a recessão causadas pelo choque no mercado de más expectativas criadas pela chegada do PT ao Planalto. Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto, agiu como maestro. Em outro polo do lulopetismo estava José Dirceu, de figurino pessoal e ideológico diferente, com espírito de guerrilheiro, protótipo de estrategista e aspirante a intelectual orgânico. Logo se viu denunciado no escândalo do mensalão. Já o prazo de validade de Palocci foi um pouco mais longo, e começou a se esgotar na descoberta de uma conexão lobista de Ribeirão Preto, instalada em uma casa em Brasília frequentada pelo ministro. Não o impediu de ser colocado por Lula no posto-chave de chefe da Casa Civil no primeiro governo Dilma, cuja campanha eleitoral conduziu. Dirceu, condenado como mensalista, terminou preso. Palocci não resistiu às suas traficâncias no mundo empresarial e também foi encarcerado, mas, ao contrário de Dirceu, resolveu contar o que sabe em troca do alívio de sentenças. Assim, o país tem oportunidade de conhecer detalhes de um lado ainda pouco desvendado de operações financeiras petistas no subsolo de fundos de pensão de estatais e mesmo de empresas públicas. O Ministério Público Federal da força-tarefa da Lava-Jato não aceitou oferta de colaboração premiada do ex-ministro, por não confiar em que ele contaria de fato tudo. Mas o Supremo reconheceu prerrogativas da Polícia Federal para negociar esses entendimentos, e Palocci já fechou dois acordos com a PF, em Curitiba e Brasília. Um terceiro foi fechado com o MP, em Brasília, dentro da Operação Greenfield, que vasculha a atuação de Lula para que os fundos de pensão dos funcionários da Caixa e da Petrobras (Funcef e Petros) entrassem como acionistas da Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte. A contribuição pode ser esclarecedora sobre como o PT, por meio do seu braço sindical, a CUT, atuou em fundos de pensão sob seu controle para facilitar negócios que gerariam propinas para o partido e petistas pessoas físicas. É importante a contribuição de Palocci, porque fundos de funcionários de estatais também atuaram em outros grandes negócios, como o da Sete Brasil, mais uma fonte de propinas. Tratava-se de mirabolante empreendimento, também com a participação da Petrobras, para construir sondas que seriam alugadas à estatal. O projeto gerou bilhões em prejuízos, inclusive aos mesmos Funcef e Previ. Esta é outra caixa-preta do lulopetismo ainda a ser aberta. N.daR.: Comentário por Rodolfo Huhn Há muito a ser denunciado e, se for investigado com seriedade, será comprovado. Os prejuízos causados aos fundos de pensão deverão ressarcidos na íntegra, seja pelos responsáveis pelos "maus negócios" (dirigentes, e conselheiros), seja pelo próprio governo que foi quem indicou, através das patrocinadoras (Petrobras, BR,...), os administradores e detentores do poder naqueles fundos de pensão. Denúncias começaram a acontecer desde 2003, e sua quantidade só veio aumentando desde aquela época. Mas, a injustificável letargia, omissão ou conivência de órgãos responsáveis por apurar estas denúncias indica uma situação poucas vezes vista e de difícil explicação. Entre estes órgãos e instituições omissas, para dizer o mínimo, incluem-se a PREVIC, PGR, MP, judiciário, CVM, entre outros. Mas, vale destacar a omissão da mídia em geral, tantas vezes inutilmente acionada, já que, a rigor, nada vez. Por outro lado, aceita a delação, esta não pode se transformar num perdão. Pelo contrário, o confisco de bens desses (ir)responsáveis viria bem a calhar. P.S.: Coincidentemente, pode-se ver opinião semelhante do Ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz em entrevista publicada, em 11.1.2019, sob o título "Ideias do Ministro Santos Cruz" à Míriam Leitão, nos links: ▶ Ideias do Minsitro Santos Cruz (impresso) ▶ Carlos Alberto dos Santos Cruz e seus desafios na Secretaria de Governo (vídeo) * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política PALOCCI FECHA TERCEIRO ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA Em menos de um ano, ex-ministro (Fazenda e Casa Civil) dos governos Lula e Dilma assina colaboração, desta vez para delatar desvios em fundos de pensão Publicado: ESTADÃO - On Line 09 Janeiro 2019 | 15h10 por Teo Cury e Fabio Serapião/BRASÍLIA e Ricardo Brandt/SÃO PAULO 
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos do PT Antonio Palocci assinou nesta quarta-feira, 9, seu terceiro acordo de colaboração premiada, desta vez com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, que mira desvios nos maiores fundos de pensão do País. Palocci presta desde segunda-feira, 7, depoimentos aos investigadores na Procuradoria da República no Distrito Federal, em Brasília.
Na terça, 8, o Estado mostrou que em seu acordo Palocci vai abordar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a Funcef e a Petros entrassem como acionistas da Norte Energia, proprietária da usina hidrelétrica de Belo Monte. Os dois fundos, dos funcionários da Caixa e da Petrobrás, respectivamente, possuem 10% cada de participação na usina. O ex-ministro já assinou um acordo de colaboração com a Polícia Federal de Curitiba no qual abordou crimes cometidos no âmbito da Petrobrás. Um segundo, fechado no final do ano passado com a PF de Brasília e que tramita em sigilo, envolve acusações contra alvos com direito a foro privilegiado, como políticos com mandato. Agora, o ex-ministro assina um novo acordo com os investigadores de Brasília para falar sobre sua atuação nos fundos de pensão. O acordo, no entanto, ainda precisa ser homologado pela 10.ª Vara de Brasília. Palocci está na capital federal com seus advogados desde a manhã desta segunda, vindo de São Paulo. O trajeto foi feito de carro para evitar exposição nos aeroportos das duas cidades. Em um primeiro depoimento aos procuradores da operação Greenfield, ainda em 2018 e sem ter assinado um acordo, Palocci já havia dito que o ex-presidente interferia em investimentos dos fundos de pensão desde a década de 90 e que teria recebido propina por causa de sua atuação relacionada à construção de Belo Monte. “Que em outros casos de atuação direta do ex-presidente Lula, como dos caças, com atuação do presidente francês, receberam vantagens Lula e o PT, ou no caso de Belo Monte”, disse Palocci. Deflagrada em 5 de setembro de 2016, a Greenfield já havia mapeado em sua primeira fase possíveis irregularidades no investimento em Belo Monte. À época, no pedido de prisão do ex-presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, os investigadores citam um possível desdobramento da apuração cujo alvo seria a obra de Belo Monte. Segundo Palocci, Lacerda ‘tinha uma atuação mais ampla em receber ilícitos’ e ‘que não resistia quase nada’ sobre pedidos de políticos do PT para que investimentos dos fundos resultassem em repasses para o partido e campanhas política. N.daR.: Descaminhos na PETROS foram percebidos desde meados da década de 2000, quando começaram a serem apresentadas as primeiras denúncias que colocavam em dúvida a correção das administrações da Fundação. Estas irregularidades cada vez mais graves e frequentes, foram apresentadas aos vários órgãos responsáveis pelo controle e supervisão dos fundos de pensão, bem como ao judiciário. Pouco ou de nada adiantou. Notícia recente informou que a PREVIC (órgão de fiscalização, supervisão e controle do governo) multou em R$ 35 mil diversos ex-executivos da PETROS, atestando com isso, que o cometimento de ilegalidade compensa e em muito. Mas, o prejuízo causado à Petros por estas desastrosas administrações terá que ser repartido entre os participantes. Como é possível tal excentricidade, em que os responsáveis pelos deficits são perdoados e os participantes, vítimas dessa incúria, estão sendo penalizados através do rateio para cobrir essas insuficiências de recursos? O valor pode ultrapassar 40% do valor de suas pensões. E o judiciário que em vários casos se esforça em deixar de ver ou negar a existência de provas documentais acostadas aos autos? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País PALOCCI FECHA O TERCEIRA DELAÇÃO EM NOVE MESES E PRIMEIRO ACORDO COM MINISTÉRIO PÚBLICO - Ex-ministro depôs nos últimos três dias em Brasília sobre fraudes em fundos de pensão e mirou principalmente ex-presidente Lula Publicado: O Globo - Impresso - 10/01/2018 - Pág. 8 | On Line 09/01/2019 - 13:34 / Atualizado em 09/01/2019 - 18:13 por Bela Megale e Aguirre Talento
BRASÍLIA — O ex-ministro Antonio Palocci assinou nesta quarta-feira seu terceiro acordo de delação premiada, o primeiro firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A negociação foi fechada com a Procuradoria do Distrito Federal e abordou fraudes praticadas em fundos de pensão ligados a empresas e bancos estatais, alvo da Operação Greenfield, deflagrada em 2016. Os outros dois acordos assinados pelo ex-ministro, o primeiro em abril e o segundo em outubro, foram negociados com a Polícia Federal de Curitiba e de Brasília, respectivamente.
Desde segunda-feira o ex-petista vem revelando informações sobre aportes feitos por fundos de pensão de bancos e empresas estatais em troca de pagamento de propina para o PT. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o principal alvo da delação. No relato, Palocci lista uma série de pressões feitas por Lula junto a presidentes dos fundos para que eles aportassem recursos em empresas sem analisar o retorno financeiro que teriam. O acordo é celebrado pelo ex-petista e seus defensores, já que tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a força-tarefa de Curitiba se negaram a assinar qualquer tratativa com Palocci. A Procuradoria do Distrito Federal teve uma postura distinta. Em dezembro, o órgão pediu autorização para a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, para ouvir Palocci sob o argumento de que ele pode contribuir com as investigações. Naquele momentos as tratativas da delação estavam em andamento. Viagem de carro para evitar exposição Palocci viajou de São Paulo para Brasília por mais de 13 horas no domingo em seu próprio carro acompanhado de um motorista para evitar exposição. Nos três dias em que passou na capital federal ele saiu do quarto do hotel apenas para prestar depoimento aos procuradores. O ex-petista entrou e saiu do prédio pela garagem e fez todas as refeições dentro do quarto, inclusive o almoço, quando tinha uma pausa de duas horas em seus depoimentos. N.daR.: Aceita a delação, esta não pode se tranformar num perdão. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: Valor Econômico PRESIDENTE DA PETROBRAS DIZ QUE VENDERÁ REFINARIAS: 'NÃO É CONCEBÍVEL' Publicado: VALOR - On Line 08/01/2019 às 11h43 Atualizada às 12h28 por André Ramalho 
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que "não é concebível" o grau de monopólio da estatal no refino e que a empresa avaliará a venda de algumas de suas unidades.
Segundo ele, a posição monopolista não é benéfica para a empresa, porque expõe a companhia a críticas e "ataques por parte de muitas pessoas de segmentos da sociedade". Ele citou a experiência da greve dos caminhoneiros como exemplo. "Será que nós não poderíamos fazer melhor, vendendo algumas refinarias e utilizando esses recursos para financiar o pré-sal, onde nós somos o número um do mundo? Essas questões têm que ser levantadas e respondidas", disse o executivo, em entrevista recente ao canal interno de comunicação da estatal, ao ser questionado sobre o futuro das refinarias dentro do programa de desinvestimentos e parcerias da empresa. O presidente da Petrobras disse também que espera rever o atual plano de negócios 2019-2023 "o mais rapidamente possível" e que pode vir a fazer "ajustes pontuais". "Eu tive uma apresentação superficial, não tenho críticas severas ao material que foi elaborado, mas preciso de mais tempo para analisar e talvez fazer alguns ajustes marginais, como, por exemplo, a taxa de acidentes: é um item que merece atenção, porque nós estamos tratando da vida humana, da continuidade das operações, da reputação da companhia. O atual plano de negócios da Petrobras prevê investimentos de US$ 84,1 bilhões, com foco no pré-sal. A empresa, contudo, prevê investimentos de US$ 400 milhões em energias renováveis (eólica, solar e biocombustíveis) no período. Questionado sobre o investimento futuro na área, Castello Brando disse que o pré-sal é o "carro-chefe" e que a decisão de investir em renováveis precisa ser cuidadosa. "[O pré-sal] É o nosso negócio e nós vamos continuar, vamos acelerar sua exploração porque, até mesmo em função do desenvolvimento de energias renováveis e da eletrificação, o petróleo tende a perder importância ao longo do tempo. Mas nós temos que acelerar a produção de petróleo e fazê-lo de forma eficiente. Quanto às energias renováveis, agora, nós temos que, antes de nos lançarmos investindo, nós temos que refletir profundamente se nós temos as competências ou não. Tudo tem que ser baseado em critérios de risco e retorno esperado", afirmou. Demissões Roberto Castello Branco descartou a existência de um plano de redução do efetivo pessoal da empresa. "Em princípio não existe plano para redução de efetivo. O que se quer é um efetivo muito bem qualificado, treinado. Eu pretendo dar foco a treinamento, no desenvolvimento de inovações, no desenvolvimento do espírito de liderança, na formação de executivos para a Petrobras e aumentar a produtividade com a transformação digital", afirmou. A força de trabalho da companhia passou por uma série de cortes nos últimos anos, por meio de programas de incentivo à demissão voluntária. Entre 2013 e 2017, a controladora teve seu número de empregados reduzido de 62,6 mil para 46,9 mil. Questionado sobre a privatização da Petrobras, Roberto Castello Branco voltou a descartar a hipótese. "A privatização da Petrobras não está sobre a mesa. Eu não tenho nenhum mandato para privatizar a Petrobras. Nem eu, se tivesse, gostaria de transmitir o controle dessa empresa para uma empresa privada. Nós teríamos que pensar em algo mais inteligente. O que pode acontecer são eventuais desinvestimentos", disse. Subsídios O presidente da Petrobras disse também que, se for mantido, o programa de subvenção ao diesel poderá custar mais R$ 20 bilhões à sociedade brasileira, ao defender o fim dos subsídios no preço do combustível. Ele destacou que a política de preços da Petrobras, com base na paridade internacional, "em tese, é a correta" e que é adotada em grande parte dos países o mundo. "No fundo, se nós mantivermos esse subsídio de R$ 0,30 por litro, vai custar à sociedade brasileira mais de R$ 20 bilhões. Significa menos investimentos em saúde, educação, segurança, que são, constitucionalmente, obrigações do Estado brasileiro", afirmou o executivo, em entrevista recente ao canal interno de comunicação da estatal. Segundo ele, existem "formas mais inteligentes" de atender ao pleito dos caminhoneiros, sem "crucificar a Petrobras e impor um subsídio que prejudica a imagem do Brasil, afasta investidores e custa caro ao Tesouro Nacional". "Espero que o subsídio ao óleo diesel termine e seja substituído por outros mecanismos que atendam aos interesses dos caminhoneiros. E existem outras coisas: a possibilidade de introdução no Brasil do gás natural como combustível de caminhões, que baixaria muito o custo", exemplificou. Gigante do gás natural Castello Branco também pretende transformar a estatal numa grande produtora de gás natural. "Gás natural, embora seja um combustível fóssil, tem emissões de gases de efeito estufa muito menores do que o carvão e o petróleo. Então, é uma oportunidade que nós temos e nós, sem dúvida, vamos aproveitar" afirmou o executivo. Atualmente, o mix de produção da empresa é muito concentrado no petróleo. Cerca de 80% do volume produzido pela estatal é óleo, contra 20% de gás natural, enquanto algumas petroleiras globais têm buscado nos últimos anos equilibrar cada vez mais essa balança, de olho na crescente importância do gás como fonte de transição para uma economia de baixo carbono. Ao comentar como enxerga o futuro da Petrobras, Castello Branco disse que vê a empresa como "um produtor de petróleo muito importante no mundo em nível global", a custo baixo, "com indicadores operacionais e financeiros comparáveis aos melhores das maiores empresas de petróleo do mundo". Boa cidadã O presidente da Petrobras defendeu que o papel social da petroleira é ser uma "boa cidadã corporativa". "Se a companhia cresce, faz bem os seus negócios, é eficiente, ela vai pagar mais impostos, mais imposto de renda, mais royalties, mais participações especiais, que vão ajudar a equilibrar as finanças públicas, prover recursos para que o estado invista em benefício dos mais pobres e da segurança. O papel social da Petrobras é também respeitar as leis, respeitar as pessoas, respeitar o meio ambiente e ser uma boa cidadã corporativa", afirmou o executivo. Ao fazer uma avaliação sobre a situação atual da empresa, Castello Branco disse que desde que deixou o conselho da petroleira, em 2016, "a Petrobras melhorou muito", citando como exemplos a "robusta governança corporativa" construída e o fato de que a "integridade é um foco da companhia". O executivo, contudo, destacou que ainda há muitos ajustes a serem feitos na empresa. "Mas é um trabalho em progresso. Nós não podemos relaxar e achar que nós atingimos o máximo. Acho que muitos ajustes têm que ser realizados", disse. Castello Branco citou que os níveis de endividamento caíram bastante, mas que ainda são altos. Ele também citou a estratégia da alocação de capital e a necessidade de uma gestão ativa do portfólio. "A Petrobras possui ativos de classe mundial, onde ela é a dona natural. Dona natural porque ela é quem é capaz de extrair o máximo retorno desses ativos. O exemplo típico é o pré-sal. A fronteira da exploração de petróleo no mundo e a Petrobras é número um em termos de águas ultraprofundas. Não há empresa que tenha o conhecimento tecnológico ou capital humano adequado para explorar esse tipo de ativo. Mas tem outros que a Petrobras não é ou parece não ser a dona natural. Então, nós temos que analisar isso e, com base nisso, termos um programa de gestão do portfólio", disse. N.daR.: Começa mal Castello Branco. Tudo indica que nada aprendeu durante o período em que foi membro do Conselho de Administração da Petrobras. Senão como explicar suas declarações? Por que não desafia os interessados a investir em refinarias e outras facilidades? Será que se dará continuidade à política do "Se perdem os anéis e os dedos"? * Fonte primária: Valor Econômico
Fontes: O Petróleo SUSPEITO EM CASO DE SUBORNO DA PETROBRAS É PRESO NOS EUA Publicado: O PETRÓLEO - On Line 0 9 de janeiro de 2019 por Reportagem adicional de Julia Payne em Londres; Edição de Christian Plumb e David Gregorio 
O homem brasileiro que enfrenta alegações de subornar funcionários da Petrobras em nome do Grupo Vitol, Glencore e outras grandes empresas de comercialização de petróleo, foi preso no Estados Unidos.
Luiz Eduardo Loureiro Andrade foi detido nos EUA em 20 de dezembro, uma prisão que foi divulgada em um documento do tribunal brasileiro visto pela Reuters. Ele foi preso com a ajuda do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). Além de lidar com casos de deportação, a ICE realiza investigações de crimes transnacionais. Um e-mail incluído no documento judicial de uma autoridade federal brasileira baseada em Miami indicou que Andrade está sendo mantido em um local não revelado nos Estados Unidos e que o Brasil solicitou sua extradição. Não ficou claro quando ele pode ser enviado de volta ao Brasil. O ICE não respondeu aos pedidos de comentários. Um investigador da polícia federal do Brasil confirmou a prisão, sob a condição de que eles não fossem nomeados, uma vez que não estavam autorizados a falar com a imprensa, mas se recusaram a fornecer mais detalhes. Andrade foi acusado no Brasil por atuar como um intermediário entre os altos executivos da Vitol, supostamente canalizando subornos para funcionários da Petrobras em troca de acordos amorosos da empresa estatal. Autoridades alegam que ele também realizou os mesmos serviços para a Glencore e outras grandes empresas de trading de petróleo para ganhar contratos com a Petrobras. Dois ex-executivos da Trafigura foram acusados ??no mesmo esquema em 14 de dezembro. Os casos são a última parte da investigação “Car Wash” do Brasil, lançada em 2014 para investigar a contratação de enxerto na Petrobras. A investigação e os julgamentos resultantes derrubaram dezenas de figuras políticas e empresariais poderosas, incluindo magnatas da indústria da construção civil e ex-presidentes do Brasil e do Peru. Os promotores brasileiros disseram que vão pressionar os intermediários acusados ??e presos a se tornarem testemunhas do Estado e testemunharem contra executivos poderosos das grandes empresas de comercialização de petróleo, o mesmo método que usaram durante anos para derrubar os principais alvos. Os promotores alegaram, em suas acusações contra Andrade, que tanto o chefe de operações da Vitol, Mike Loya, quanto seu chefe na América Latina e Caribe, Antonio Maarraoui, tinham pleno conhecimento do esquema. Nem Loya nem Maarraoui foram acusados. Nenhum dos executivos respondeu a repetidos pedidos de comentários. Os promotores disseram que pelo menos US $ 2,85 milhões em subornos foram envolvidos nos casos envolvendo os comerciantes de petróleo, e chamaram suas descobertas até agora de “ponta do iceberg”. Um porta-voz da Vitol se recusou a comentar na terça-feira, mas disse que a empresa sempre cooperaria com os investigadores. A Glencore disse que leva a ética e o cumprimento a sério. As apostas são altas para ambas as empresas de trading. Os promotores brasileiros alegam que alguns dos crimes foram cometidos por comerciantes da Petrobras sediados em Houston e que alguns fundos ilícitos movimentaram-se através dos sistemas bancários dos EUA e da Europa, aumentando a chance de que a jurisdição para investigar o caso aumentasse. Promotores brasileiros e norte-americanos trabalharam de perto no passado em casos de lavagem de carros. A sonda já congelou os atuais negócios das firmas comerciais no Brasil, um produtor mundial de petróleo cada vez mais importante, mas que ainda não é uma grande fonte de receita para as empresas. A Trafigura informou que seu faturamento no Brasil no ano passado foi de US $ 300 milhões, uma fração de sua receita total de US $ 136 bilhões em 2017. A Glencore e a Vitol não forneceram detalhes de receita, mas disseram que o Brasil era um mercado menor. A Vitol tem um acordo pendente para comprar uma participação nos premiados campos de petróleo nigerianos da Petrobras. A Petrobras disse que não há indícios de irregularidades nesse acordo, mas caberia aos reguladores brasileiros fazer a determinação final. N.daR.: Cadeia e desapropriação de bens de corruptos e corruptores ajudariam a amenizar problemas com este tipo de crime.
Fontes: Valor Econômico ANP PROPÕE QUE PETROBRAS SEJA OBRIGADA A VENDER GÁS À CONCORRÊNCIA Publicado: VALOR - On Line 09/01/2019 às 15h21 por André Ramalho 
RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs a realização de um programa de "gas release", iniciativa em que a Petrobras
teria de se submeter à venda obrigatória de volumes de gás natural (e capacidades de transporte nos gasodutos) para concorrentes, como forma de desverticalizar o setor. A proposta consta
de um ofício enviado pela agência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contendo uma análise sobre medidas necessárias para a promoção da concorrência na indústria de gás.
Segundo a ANP, um programa de liberação de gás "se faz necessário, uma vez que proporcionaria mais ofertas, aumentando a concorrência e desconcentrando o mercado, hoje controlado inteiramente por um único agente". O órgão regulador explica que programas de venda obrigatória de gás natural podem desempenhar um papel de dinamizador do processo de concorrência na indústria, especialmente nas etapas iniciais de abertura do mercado. "A partir da experiência internacional propõe-se que ANP fique encarregada de definir o prazo e a forma de aplicação de programas de Gas Release a ser conduzido pelo agente incumbente, os quais podem incluir a previsão de liberação de capacidade de transporte por parte do agente dominante. Neste sentido, a ANP atuaria de maneira coordenada com órgãos governamentais que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência [Cade e Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda]", afirma a ANP, em nota técnica encaminhada ao Cade. A agência reguladora também defende que uma mudança estrutural na indústria também só seria alcançada idealmente por meio da desverticalização completa do setor de distribuição, na qual ao produtor e ao comercializador não seria permitida a participação acionária nas distribuidoras estaduais de gás canalizado. Atualmente, a Petrobras, principal produtora de gás do país, possui participação relevante no capital das concessionárias estaduais. No documento entregue ao órgão antitruste, a ANP também destaca que é fundamental garantir ao consumidor final a liberdade de escolha do seu fornecedor de gás natural, a partir da liberalização progressiva e planejada dos consumidores cativos. A agência propõe reduzir paulatinamente a quantidade de gás necessária para se tornar um consumidor livre. A regulação do mercado livre de gás é estadual. Hoje, cada Estado possui regras próprias. Os consumidores reclamam que, em alguns casos, os volumes mínimos de consumo exigidos para a migração são altos e restritivos. A ANP também defende a necessidade de que a agência e o Cade definam diretrizes para a venda dos gasodutos de escoamento e que os órgãos possam intervir, caso necessário, a fim de garantir que o acesso negociado aos dutos de escoamento e às unidades de processamento seja garantido de forma isonômica e transparente. "O acesso imprescindível aos dutos de escoamento da produção e às UPGNs, bem como aos terminais de GNL, a fim de viabilizar novos ofertantes no mercado requer uma atuação dos órgãos de defesa da concorrência em conjunto com a regulação setorial para a introdução da concorrência sadia e justa visando o benefício da sociedade", afirma. N.daR.: Para que servem as agências nacionais? Para atender interesses particulares e de grupos econômicos. Ao invés de os operadores do mercado investirem em gasodutos, terminais e outras facilidades, eles desejam receber a preço vil. Se nao estão satisfeitos com o que lhes é oferecido, que invistam para concorrer. * Fonte primária: Valor Econômico
Fontes: ESTADÃO - Política PREJUÍZO DE US$ 16 BI COM SONDAS DO PRÉ-SAL FOI DESCONSIDERADO Publicado: ESTADÃO - On Line 09 Janeiro 2019 | 05h00 por Ricardo Brandt, Fábio Serapião e Téo Cury Apuração da Petrobrás de 2016 confirma que negócio de construção no Brasil de 28 navios para exploração de petróleo deixou de levar em conta estudos técnicos e reforça acusação do delator Antônio Palocci contras Lula e Dilma 
Relatório final de uma Comissão Interna de Apuração da Petrobrás concluída em 2016 revelou que riscos de engenharia e prejuízos superiores a US$ 16 bilhões no projeto de construção e afretamento de 28 navios-sondas para explorar o petróleo do pré-sal eram conhecidos e foram desconsiderados. O documento anexado às investigações da Operação Lava Jato em Curitiba reforça a delação premiada de Antônio Palocci, que acusa Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de atuarem criminosamente para viabilizar o “Projeto Sondas” – que resultou na criação da Sete Brasil.
Com acerto de 1% de propinas nos contratos que totalizaram US$ 22 bilhões, Palocci, o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-Casa Civil de Dilma, narra que a construção das sondas em estaleiros no Brasil foi ordenada pelo ex-presidente e tinha como objetivo viabilizar o projeto político de nacionalizar a indústria naval e eleitoral de arrecadar recursos ilícitos para “quatro ou cinco” campanhas do PT. Entre outros atos, os dois petistas teriam exigido arrecadação de recursos dos estaleiros e ainda cobrado dos dirigentes dos fundos de pensão de estatais federai Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal) a investirem no negócio, sem avaliar. Palocci foi ouvido nesta segunda, 7, e terça, 8, no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. O órgão decidiu aderir ao acordo de delação do ex-ministro fechado com a PF na Lava Jato em Curitiba e colocar no papel os termos referentes à interferência nos fundos. Os presidentes “eram cobrados a investir sem analisar”, afirma o delator. “Todos” sabiam que estavam “descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao partido”. 
Provas. A Comissão Interna de Apuração DIP DE&P 251/2015 da estatal concluiu que foram ignorados estudos técnicos, como o que apontava que a “contratação de 28 sondas de uma só vez a serem construídas no Brasil tinha 82% de probabilidade de gerar perdas bilionárias para a Petrobrás”. Ou então a possibilidade de irregularidades nas contratações, benefício aos estaleiros e operadores dos equipamentos e os riscos (de mercado, de demanda, de operação, de financiamento e de processos na Justiça) à que a Petrobrás ficou exposta. “Alguns dois principais atores responsáveis pela construção de sondas no Brasil não estavam efetivamente preocupados com o sucesso da Petrobrás em sua empreitada, mas sim em enriquecerem às custas da Companhia e para isso utilizaram-se de seus cargos e prestígio para que tudo acontecesse como desejavam, sem que outros personagens pudessem perceber o que realmente estava por trás da constituição da Sete Brasil ou agissem para eliminar conflitos”, conclui a comissão, no final do documento de 169 páginas e 48 anexos. “Como patrocinadora do Projeto Sondas, a Petrobras acabou assumindo vários riscos”, concluiu a comissão. Risco de mercado, risco de demanda, risco de operação, risco de financiamento e risco de processos judiciais, elenca o documento. Os riscos foram citados por Palocci em sua delação premiada. Fechada em março de 2018 com a PF em Curitiba, ela agora será ampliada. O MPF vai produzir anexos próprios para o processo em Brasília da Operação Greenfield e de uso irregular de investimentos dos fundos de pensão de estatais federais. ‘Profeto sondas’. A decisão da Petrobrás de apurar internamente o caso decorreu de duas delações premiadas de ex-executivos, que foram da estatal e da Sete Brasil: Pedro Barusco, que confessou que o pacote das 28 sondas envolvia acerto de 1% de propinas ao PT e aos executivos da estatais, e foi um dos idealizadores do projeto, e João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-executivo da área financeira da Petrobrás que foi o primeiro presidente da Sete Brasil. Ambos relataram ter que repassar valores ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto – que está preso desde 2015 e condenado, e nega todas acusações. Chamado por Palocci de o “sonho mirabolante” de Lula no melhor momento de seu governo, a Sete Brasil foi constituída em 22 de dezembro de 2010. A história da Sete Brasil começa em 2008 quando a Petrobrás comunica que iria precisar de 40 novos navios-sondas – cada um custa em média US$ 800 milhões – para explorar o petróleo de um “cluster” de poços em águas profundas oceânicas chamado de pré-sal, na Bacia de Santos (SP). Em cerimônia oficial comemorativa, realizada em setembro daquele ano, da primeira extração simbólica de petróleo da camada, Lula falou sobre suas intenções: “Ou nós investimos e criamos empregos aqui, ou a Petrobrás economiza US$ 100 milhões e compra as sondas de Cingapura”. 
A apuração interna analisou desde a criação do Grupo de Trabalho (GT) Projeto Sondas, em 2008, por determinação de duas diretorias que eram cota do PT no esquema de fatiamento da Petrobrás, a de Exploração e Produção e a de Serviços, para “propor as ações necessárias para viabilizar a disponibilização de 28” navios-sondas para exploração de poços em águas profundas à partir de 2014, até os resultados finais (em 2016) dos contratos. Em 5 de março de 2010, o relatório da Petrobrás informa que a Diretoria Executiva aprovou a estratégia de “implementação da estruturação societária” para a contratação dos navio-sondas “a serem construídas de forma pioneira em estaleiros estabelecidos no Brasil”, o batizado “Projeto Sondas”. “O principal objetivo da estruturação societária é viabilizar a construção no Brasil das novas sondas”, registra o documento. Cada uma das unidades custa em média US$ 700 milhões. O objetivo era um negócio em que a Petrobrás não assumisse “riscos adicionais em relação ao seu modelo tradicional de contratação do afretamento de sondas”, como risco financeiro, de crédito, de construção, de atraso, e sem taxas “superiores aos valores praticados usualmente no mercado”. O documento aponta que “não foi encontrado nenhum evidência estudo técnico detalhado demonstrando a viabilidade técnica de construção das sondas no Brasil e seus riscos (risco de engenharia, infraestrutura existentes, atraso, falta de know-how, qualificação de mão de obra) antes da criação de um Grupo de Trabalho das Sondas (na estatal)”. A comissão concluiu: “o objetivo maior do relatório do GT era dar forma à intenção de construir as sondas pela Petrobrás/Engenharia”. 
Riscos. Os riscos eram muitos e foram ignorados, conclui a comissão ao reavaliar durante quase um ano todos os procedimentos e documentos produzidos no projeto. A apuração concluiu que o GT Projeto Sondas foi criado após a determinação de construção das 28 sondas e fez “uma análise muito superficial” sobre as situações dos estaleiros e canteiros. “Não levantando nenhum risco de engenharia relativo à construção”. Conclui que: “Não havia opção de analisar alternativa”. O trabalho de apuração interno da Petrobrás revela que no relatório de conclusão dos trabalhos do GT Projeto Sondas em junho de 2009 não foi considerada a informação de que “havia 10% de chance destas perdas serem superiores a US$ 16 bilhões”. “Na conclusão do GT não foi dada ênfase a esse risco.” Diz o documento que “era sabido que a contratação de 28 sondas trazia impactos à Petrobrás, de alavancagem (assumir obrigações de longo prazo – afretamento de 20 sondas) e de caixa (construção de 8 sondas próprias – US$ 5,6 bilhões em quatro anos)”. “A disponibilização de financiamento aos afretadores, a ausência de histórico de construção no Brasil, a retração do mercado de crédito e a concorrência da construção de sondas com outros projetos foram listados como pontos de atenção. Deveria ser evitada a concessão pela Companhia de garantias adicionais aos estaleiros ou afretadores. Foi destacado que o governo teria um papel fundamental, provendo: financiamentos governamentais, incentivos fiscais e subsídios e fundo garantidor para a construção naval.” Os membros da comissão aberta pela Petrobrás destacaram que a área financeira registrou os riscos de alavancagem e de mercado. “O Plafin fez considerações sobre os riscos financeiros de alavancagem (elevação do endividamento com possibilidade de revisão do rating de crédito e aumento do custo de capital) e de mercado (desestruturação do hedge natural de longo prazo entre o custo da sonda e a cotação internacional do petróleo, pela contratação por longo prazo em momento de pico de preços). Quanto ao risco de mercado, calculou probabilidade de perda de 82%, existindo probabilidade de 10% de as perdas serem iguais ou superiores a US$ 16 bilhões pela fixação de taxas de afretamento na faixa de US$ 525 mil/dia.” As recomendações da área financeira seriam para que espaçasse o cronograma de contratação, entre outras coisas. 
Nacionalização. A comissão diz que a Petrobrás assumiu os riscos. “Ao estimular a construção de sondas no Brasil, a Petrobrás assumiu pagar elevadas taxas diárias de afretamento e operação de sondas, com risco de aumento do descolamento das taxas em relação ao mercado devido aos longos prazos de vigência contratual e às formulas de reajuste acordadas”. “A visão nacionalista de alguns diretores e o excesso de confiança existente na diretoria contribuíram para a aprovação do Projeto subestimando os riscos e não vislumbrando eventuais vícios existentes no processo”, concluiu documento, assinado pelo cinco membros da comissão. Os estaleiros contratados foram o Enseada Paraguaçu, na Bahia, BrasFELS, no Rio de Janeiro, Aracruz Jurong, no Espírito Santo, Atlântico Sul, em Pernambuco, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Três deles controlados por empreiteiras nacionais, como Odebrecht, OAS, UTC, Engevix, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão – do cartel acusado na Lava Jato de fatiar obras de refinarias desde 2004. A apuração da Petrobrás conclui também que a Sete Brasil, os estaleiros construtores das sondas (Enseada do Paraguaçu, Jurong Aracruz, BrasFels e Rio Grande 2) e operadores dos equipamentos (Odebrecht Óleo e Gás, Odjfell/Galvão, Queiroz Galvão Óleo e Gás, Consórcio Atlas (OAS, Etesco e Piemonte), Petroserv, Seadrill) se beneficiaram por “falta de competitividade do processo licitatório”. 
Quebrou. A Sete Brasil interrompeu, desde novembro de 2014, os pagamentos aos estaleiros, pela falta de recursos financeiros e do financiamento de longo prazo do BNDES. O projeto quebrou após a Lava Jato. A Sete Brasil, materialização do “plano mirabolante” de Luiz Inácio Lula da Silva, narrado por Antonio Palocci, para de nacionalizar a indústria naval de olho no mercado de equipamentos para exploração do petróleo do pré-sal quebrou cinco anos depois de montada. Dos 28 navios-sondas contratados com os cinco estaleiros no Brasil, quatro apenas serão entregues – e com atraso, eles deveriam estar funcionando desde 2016. A Petrobrás saiu do quadro societário da Sete Brasil e do FIP Sondas. Em comunicado do início de 2018, a estatal explicou que cancelou 24 contratos dos navios-sondas e ficou apenas com os quatro prioritários, que estavam em estágio mais avançado de construção. A comissão da Petrobrás registra que a Petrobrás investiu diretamente na Sete Brasil, cerca de R$ 415 milhões, e no FIP Sondas, cerca de R$ 361 milhões. Somado ao investimento de uma subsidiária, calculou o “prejuízo total da Petrobras por conta de sua participação societária no projeto Sete Brasil é de cerca de R$ 987 milhões” – valores lançados como “perdas” nas demonstrações contábeis de 2015. Delatores. O acordo de Palocci com a Lava Jato é de março de 2018. Fechado com a PF, foi homologado em junho pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Desde novembro, o delator cumpre pena em regime semiaberto domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Detido em outubro de 2016 ele foi condenado a 12 anos de prisão em 2017 pelo então juiz Sérgio Moro. Outros delatores já revelaram corrupção no esquema e o suposto envolvimento de Lula. O ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco falou em propinas e explicou que a ordem de fazer os equipamentos no Brasil “veio de cima”. Marcelo Odebrecht confessou em sua delação premiada homologada em janeiro de 2017 os pedidos de propinas nas sondas e disse que nunca entendeu “o negócio da Sete Brasil”. “A grande produtora de sondas no mundo é a Coreia. Uma sonda coreana tem 35% de conteúdo nacional. Como é que o Brasil, que nunca produziu uma sonda dessa envergadora, exige 60%”, relata o empresário. A Odebrecht controla o Estaleiro Enseada Paraguaçu (EEP) na Bahia, que faria seis navios-sondas. “Esse modelo Sete Brasil eu sempre achei uma maluquice, eu nunca entendi. Falei com vários investidores da Sete Brasil e eu não entendia como a conta fechava para eles.” Segundo ele, a Odebrecht teve prejuízo bilionário no negócio. 
Outros dois delatores da Odebrecht também falaram das sondas e citaram Palocci e Lula. Um deles, Rogério Araújo, que era o contato da empresa no negócio. Afirmou ter ouvido de um ex-executivo da Petrobrás que o ‘Sapo Barbudo’ teria dado instruções sobre o acerto ao PT. “O Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobrás) voltou para mim e falou: ‘olha, esse 1% vocês vão ser procurados por um interlocutor do PT, porque…’, ele até usou um termo, ‘Sapo Barbudo’, o ex-presidente Lula, ‘deu uma instrução’, isso que ele me disse, ‘que o 1% vai ser todo pago para o PT, porque não querem empresas estrangeiras pagando esse dois terços para o PT, ele tem confiança na Odebrecht’”, relatou o delator Rogério Araújo. O ex-chefe de Barusco na Petrobrás, o ex-diretor de Serviços indicado pelo PT, Renato Duque também confessou crimes no negócio das sondas e disse que Lula, Dirceu e o PT dividiram propinas. Ainda preso pela Lava Jato, ele tem colaborado desde 2016 com a Justiça, apesar de não ter virado oficialmente delator. Negam. O ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma negam todas as acusações e afirmam que Palocci mente para sair da prisão. O ex-ministro está detido desde outubro de 2016, em Curitiba. Em nota oficial, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público Federal. Diz que “mais uma vez Palocci mente, sem apresentar prova” para “obter generosos benefícios”. COM A PALAVRA, A SETE BRASIL “A Sete Brasil apresentou um Plano de Recuperação Judicial (RJ), ainda sob a análise dos credores, que prevê a conclusão de quatro sondas conforme já é de conhecimento do mercado. Implementar o plano é a alternativa para viabilizar a companhia, buscando a conclusão de sondas que vão gerar recursos para permitir a recuperação de parte da dívida dos credores, geração de empregos e manutenção da atividade econômica. Sobre as investigações e informações citadas, a Sete Brasil informa que atual administração apoiou e apoiará as investigações em curso, tendo sido a companhia prejudicada por conta dos fatos narrados”. COM A PALAVRA, A PREVI O investimento em FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e estava em consonância com a Política de Investimentos da Previ. Foram realizados diversos estudos técnicos antes da aquisição do ativo, que foi realizada obedecendo toda a governança de processo decisório da Entidade. Em 2010, ano de criação do FIP Sondas, a Previ se comprometeu a investir até R$ 180 milhões ao longo do projeto para adquirir uma participação de 9,9% das cotas do capital total. É importante salientar que o valor investido equivale a cerca de 0,1% das reservas dos planos da Previ. Em 2011 a Previ analisou a decisão da Sete Brasil em participar de uma nova licitação para fornecimento de sondas à Petrobras e decidiu não acompanhar os novos aportes, tendo sua participação diluída ao longo do tempo, chegando aos 2,3% atuais. Os direitos de governança da Previ foram mantidos. Em 2015 a Previ prestou contas sobre esse tema em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, fornecendo informações, documentos e prestando depoimentos. O relatório final da Comissão destacou a prudência da Previ em não acompanhar os novos aportes, comprovando a diligência da Entidade na gestão do patrimônio dos associados. A Previ está atuando de forma diligente para recuperar o capital investido, analisando diversas alternativas. Seja atuando indiretamente, através das suas deliberações no âmbito do FIP Sondas em relação ao processo de recuperação judicial, como em tentativas de celebração de acordo com a Petrobras. O modelo de governança da Previ é robusto e transparente, com Políticas de Investimentos desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento, executadas pela Diretoria de Investimentos e aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. Essa segregação de funções traz mais segurança no processo de gestão de investimentos e fortalece o modelo de governança da Entidade, que é reconhecidamente um dos mais modernos do segmento de previdência complementar do país. Isso se demonstra por meio das normas, processos e controles internos da Previ que, não raro, ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pelo principal órgão supervisor do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). É importante ressaltar que a Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos. Reforçamos o nosso compromisso com o aprimoramento do sistema de previdência complementar fechada e nos colocamos à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais. COM A PALAVRA, A PETROS A Petros não teve acesso à delação e não comenta investigações em andamento. A Fundação informa ainda que foram e continuam sendo realizadas Comissões Internas de Apuração para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado. Os resultados das apurações internas são encaminhados às autoridades competentes que são responsáveis por realizar investigações, inclusive no âmbito criminal, e, se for o caso, apresentar denúncias contra os envolvidos. A Petros continua colaborando de forma irrestrita com o Ministério Público. COM A PALAVRA, A FUNCEF A FUNCEF informa que mantém em sua estrutura as Comissões Técnicas de Apuração (CTAs), que analisam os Fundos de Investimentos (FIPs) realizados no passado. Além disso, a FUNCEF foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente da acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que, como assistente de acusação, a FUNCEF tem acesso a todas as provas produzidas no âmbito das investigações, bem como contribui ativamente na produção de provas para auxiliar ao MPF e PF. COM A PALAVRA, A PETROBRÁS A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou comunicado que a empresa fez em março deste ano sobre os termos para um acordo com a Sete Brasil: “O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada ontem, 28/2/2018, os principais termos para um possível acordo no âmbito do procedimento da mediação extrajudicial em curso com a Sete Brasil Participações S.A. (em recuperação judicial). Os principais termos são os seguintes: (i) Manutenção dos contratos de afretamento e de operação referentes a quatro sondas, com o encerramento dos contratos celebrados em relação às demais 24 sondas; (ii) Os contratos terão vigência de 10 anos com taxa diária de US$ 299 mil, incluindo-se neste valor o afretamento e operação das unidades; (iii) A saída da Petrobras e de suas controladas do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas, de forma que não detenha mais qualquer participação societária nessa empresa, bem como o consequente distrato de todos os demais contratos não compatíveis com os termos do acordo. A celebração de acordo entre Petrobras e Sete Brasil está condicionada à apresentação pela Sete Brasil de operador de sondas de classe internacional e com experiência em águas profundas, em conformidade com os critérios de aprovação da Petrobras. O referido acordo está condicionado também ao êxito na negociação e aprovação, pelos órgãos competentes de ambas as empresas, dos termos e condições finais dos documentos necessários à implementação do acordo. A companhia reitera que toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação é confidencial em relação a terceiros.” N.daR.: Descaminhos na PETROS foram percebidos desde meados da década de 2000, quando começaram a serem apresentadas as primeiras denúncias que colocavam em dúvida a correção das administrações da Fundação. Estas irregularidades cada vez mais graves e frequentes, foram apresentadas aos vários órgãos responsáveis pelo controle e supervisão dos fundos de pensão, bem como ao judiciário. Pouco ou de nada adiantou. Notícia recente informou que a PREVIC (órgão de fiscalização, supervisão e controle do governo) multou em R$ 35 mil diversos ex-executivos da PETROS, atestando com isso, que o cometimento de ilegalidade compensa e em muito. Mas, o prejuízo causado à Petros por estas desastrosas administrações terá que ser repartido entre os participantes. Como é possível tal excentricidade, em que os responsáveis pelos deficits são perdoados e os participantes, vítimas dessa incúria, estão sendo penalizados através do rateio para cobrir essas insuficiências de recursos? O valor pode ultrapassar 40% do valor de suas pensões. E o judiciário que em vários casos se esforça em deixar de ver ou negar a existência de provas documentais acostadas aos autos? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política PALOCCI VAI DELATAR ATUAÇÃO DE AÇÃO DE LULA POR FUNDOS EM BELO MONTE Ex-ministro dos governos petistas (Fazenda e Casa Civil) negocia acordo com os procuradores da força-tarefa Greenfield Publicado: ESTADÃO - Impresso - 09/01/2019 - Pág. A10 | On Line 08 Janeiro 2019 | 15h56 por Teo Cury e Fabio Serapião/BRASÍLIA e Ricardo Brandt/SÃO PAULO
No acordo de colaboração premiada que negocia com os procuradores da força-tarefa Greenfield, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos do PT Antonio Palocci vai abordar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a Funcef e a Petros entrassem como acionistas da Norte Energia, proprietária da usina hidrelétrica de Belo Monte. Os dois fundos, dos funcionários da Caixa e da Petrobrás, respectivamente, possuem 10% cada de participação na usina.
Palocci presta desde esta segunda-feira, 7, depoimentos aos investigadores da Greenfield, força-tarefa sediada em Brasília e que mira desvios nos maiores fundos de pensão do País. O ex-ministro já assinou um acordo de colaboração com a Polícia Federal de Curitiba no qual abordou crimes cometidos no âmbito da Petrobrás. Um segundo, fechado no final do ano passado com a PF de Brasília e que tramita em sigilo, envolve acusações contra alvos com direito a foro privilegiado, como políticos com mandato. Agora, o ex-ministro tenta assinar um novo acordo com os investigadores de Brasília para falar sobre sua atuação nos fundos de pensão. Ele está na capital federal com seus advogados desde a manhã desta segunda, vindo de São Paulo. O trajeto foi feito de carro para evitar exposição nos aeroportos das duas cidades. Em um primeiro depoimento aos procuradores da operação Greenfield, ainda em 2018 e sem ter assinado um acordo, Palocci já havia dito que o ex-presidente interferia em investimentos dos fundos de pensão desde a década de 90 e que teria recebido propina por causa de sua atuação relacionada à construção de Belo Monte. “Que em outros casos de atuação direta do ex-presidente Lula, como dos caças, com atuação do presidente francês, receberam vantagens Lula e o PT, ou no caso de Belo Monte”, disse Palocci. Deflagrada em 5 de setembro de 2016, a Greenfield já havia mapeado em sua primeira fase possíveis irregularidades no investimento em Belo Monte. À época, no pedido de prisão do ex-presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, os investigadores citam um possível desdobramento da apuração cujo alvo seria a obra de Belo Monte. Segundo Palocci, Lacerda “tinha uma atuação mais ampla em receber ilícitos” e “que não resistia quase nada” sobre pedidos de políticos do PT para que investimentos dos fundos resultassem em repasses para o partido e campanhas políticas. Protesto. Palocci chegou ao prédio da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) às 10h02 desta terça-feira, 8, para prestar seu segundo depoimento aos procuradores da Greenfield. Em frente à sede da PR-DF, um grupo de cerca de 30 servidores aposentados dos fundos de pensão protestava contra os desvios de recursos apurados pela operação. O grupo, que permaneceu ali por aproximadamente uma hora, cantou o hino nacional, pediu que Palocci contasse tudo o que sabia aos procuradores e bradou frases como “essa conta não é nossa” e “roubaram nosso dinheiro”. COM A PALAVRA, A FUNCEF A FUNCEF informa que mantém em sua estrutura as Comissões Técnicas de Apuração (CTAs) que analisam os Fundos de Investimentos (FIPs) realizados no passado. Além disso, a FUNCEF foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente da acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que, como assistente de acusação, a FUNCEF tem acesso a todas as provas produzidas no âmbito das investigações, bem como contribui ativamente na produção de provas para auxiliar também ao MPF e PF. COM A PALAVRA, A DEFESA Procuradas pela reportagem, a defesa do ex-presidente Lula e a assessoria da Petros não retornou até a conclusão deste texto. A assessoria da Norte Energia informou que não iria se pronunciar. N.daR.: Descaminhos na PETROS foram percebidos desde meados da década de 2000, quando começaram a serem apresentadas as primeiras denúncias que colocavam em dúvida a correção das administrações da Fundação. Estas irregularidades cada vez mais graves e frequentes, foram apresentadas aos vários órgãos responsáveis pelo controle e supervisão dos fundos de pensão, bem como ao judiciário. Pouco ou de nada adiantou. Notícia recente informou que a PREVIC (órgão de fiscalização, supervisão e controle do governo) multou em R$ 35 mil diversos ex-executivos da PETROS, atestando com isso, que o cometimento de ilegalidade compensa e em muito. Mas, o prejuízo causado à Petros por estas desastrosas administrações terá que ser repartido entre os participantes. Como é possível tal excentricidade, em que os responsáveis pelos deficits são perdoados e os participantes, vítimas dessa incúria, estão sendo penalizados através do rateio para cobrir essas insuficiências de recursos? O valor pode ultrapassar 40% do valor de suas pensões. E o judiciário que em vários casos se esforça em deixar de ver ou negar a existência de provas documentais acostadas aos autos? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política EMÍLIO ODEBRECHT DIZ QUE MARIA LETÍCIA PEDIU OBRAS NO SÍTIO QUE LULA AFIRMA NÃO SER DELE Publicado: ESTADÃO - On Line 08 Janeiro 2019 | 12h24 por Igor Moraes, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt Em alegações finais na ação em que o ex-presidente é réu por corrupção e lavagem de dinheiro, patriarca da Odebrecht afirma que solicitação da ex-primeira dama foi feita por meio do executivo do Grupo Alexandrino Alencar; seu filho, Marcelo Odebrecht, que fez delação premiada, pede suspensão da ação penal 
Os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht entregaram suas alegações finais na ação que envolve as reformas do sítio de Atibaia para a juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, nesta segunda-feira, 7. Pai e filho são réus no processo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa, respectivamente. Ao todo, são 13 acusados, entre eles o ex-presidente Lula, que está preso desde 7 de abril, condenado em outra ação penal, a do triplex do Guarujá. O ex-presidente nega ser o dono do sítio Santa Bárbara. Emílio Odebrecht afirma que a ex-primeira dama Marisa Letícia pediu obras na propriedade.
A defesa de Marcelo pediu a suspensão da ação penal contra ele em razão de seu acordo de delação premiada. De acordo com os advogados de defesa, o acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República – e homologado pelo Supremo Tribunal Federal – estabeleceu que, após superada a pena de 30 anos, o Ministério Público Federal proporia a suspensão das ações penais contra o empresário. Marcelo já está condenado a mais de 30 anos em outros processos da Operação Lava Jato. Ele ficou preso em regime fechado durante dois anos e meio, entre junho de 2015 e dezembro de 2017. Agora está em regime domiciliar. O empresário também pediu a concessão de benefícios adicionais, como a redução do tempo de cumprimento de pena em regime semiaberto e aberto ou, ainda, que seja substituído o tempo restante de cumprimento de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Nas alegações finais, Marcelo Odebrecht sustentou que emails e depoimentos demonstram que ele não tinha relação direta com Luiz Inácio Lula da Silva e que não houve, por parte dele, nenhuma promessa de vantagem indevida para o ex-presidente em relação aos gastos com as obras do sítio de Atibaia. Ainda segundo o empresário, sua relação com Lula sempre se deu por meio do ex-ministro Antonio Palocci e sob orientação de seu pai, Emílio Odebrecht, a quem, segundo ele, sempre coube a responsabilidade pelas tratativas com o ex-presidente. Marcelo também afirmou nas alegações finais que acertou com Palocci um débito de R$ 15 milhões na Planilha Italiano para ‘acertos diversos’ entre Emílio e Lula, mas que os mesmos não foram explicitados. Segundo ele, o débito poderia estar relacionado à “apoios financeiros” diversos, inclusive referentes à reforma do sítio de Atibaia. Alegações de Emílio Odebrecht Emílio Odebrecht confirmou a relação de proximidade com Lula e disse ter recebido a solicitação da ex-primeira-dama Marisa Letícia para as obras no sítio de Atibaia por meio do executivo Alexandrino Alencar. Segundo o empresário, ele aprovou o orçamento da reforma e pediu discrição em sua execução, mas não teve qualquer ingerência na geração dos valores e na operacionalização dos pagamentos. De acordo com Emílio, a aprovação do pedido da então primeira-dama não teve relação direta com nenhum contrato entre o Grupo Odebrecht e a Petrobras. “Tratou-se exclusivamente de retribuição ao ex-presidente Lula pela sua atuação em favor do Grupo Odebrecht, sem contrapartida específica”, afirma o documento entregue para a Justiça Federal. Acusado pelo repasse de R$ 700 mil – supostamente provenientes dos crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção – para a reforma do sítio, Emílio é acusado pelo Ministério Público Federal pela prática de lavagem de dinheiro por 18 vezes. Nas alegações finais, o empresário pede, em caso de condenação, o afastamento da imputação dos 18 atos autônomos de lavagem e lembra que, para efeitos de dosimetria da pena, ele tem mais de 70 anos de idade. Emílio Odebrecht também solicitou perdão judicial por conta da efetividade de sua colaboração e, caso este não seja concedido, a redução em até ? da pena privativa de liberdade ou sua eventual substituição por pena restritiva de direitos. Fase final A entrega das alegações finais é a fase final da ação penal. Após as manifestações dos réus e do Ministério Público Federal, a juíza Gabriela Hardt poderá sentenciar os réus. De acordo com a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. Em suas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Veja abaixo as alegações finais de Lula, do MPF e de outros réus na ação do sítio:
Documento: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PDF
Documento: EMYR DINIZ, DA ODEBRECHT PDF Documento: AGENOR MEDEIROS, DA OAS PDF Documento: PAULO GORDILHO, DA OAS PDF Documento: JOSÉ CARLOS BUMLAI PDF Documento: ROBERTO TEIXEIRA PDF Documento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PDF N.daR.: Lula não sabe, não viu, não ouviu que o sítio continha seus bens pessoais, nomes em barquinhos, bebidas suas, etc, etc... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política LULA ACUSA GABRIELA HARDT DE 'PARCIALIDADE' Publicado: ESTADÃO - On Line 08 Janeiro 2019 | 06h00 por Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo Além de dedicar capítulo à parte para Moro no governo Bolsonaro, defesa do ex-presidente diz em alegações finais do processo do sitio de Atibaia que juíza foi ‘agressiva’ e anexa foto da primeira-dama Michele Bolsonaro usando camisa com a frase: 'Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema' 
Além de Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também acusou a juíza federal Gabriela Hardt de parcialidade, em alegações finais na ação penal em que é acusado de supostas propinas envolvendo as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia.
Documento - PARCIALIDADE PDF
No documento de 1643 páginas, o ex-presidente nega ter recebido vantagens indevidas e afirma ser vítima de perseguição política. Um dos capítulos é dedicado somente ao ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e seu aceite para integrar o governo Jair Bolsonaro (PSL). A defesa também não poupou a substituta de Moro de acusações. Os dez advogados que assinam a peça afirmam que ‘não obstante a troca do órgão julgador’, Lula ‘permanece sendo processado de forma parcial e afrontosa a seus direitos e garantias individuais’. “É dizer: Trocaram-se os personagens, permanece a postura inquisitória e autoritária em relação ao Defendente, o qual segue sendo tratado e visto como um verdadeiro inimigo, cujas fala e manifestação devem ser, ao máximo, limitadas”, sustentam. Os defensores ainda anexaram às alegações finais de Lula a foto da primeira dama Michele Bolsonaro vestindo uma camiseta com uma frase dita pela juíza ao ex-presidente, no início de seu último interrogatório: “Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”. Os advogados afirmam que ‘não apenas a conduta da aludida julgadora foi absolutamente agressiva e padecente de razoabilidade com’ Lula – ‘para não dizer incompatível com respeito que é devido à figura do Ex-Presidente da República – alguns dias após o interrogatório, a midiática frase aqui proferida estampava a camiseta da esposa do antagonista político’ de Lula , ‘hoje primeira dama da República’. “Aqui, em óbvio desdém ao ex-presidente e a todo o Judiciário”, argumentam. O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A entrega das alegações finais representa a fase final da ação penal. Após as manifestações derradeiras dos réus e do Ministério Público Federal, Gabriela Hardt poderá sentenciar os réus. Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira. O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. Em suas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. N.daR.: Lula não sabe, não viu, não ouviu que o sítio continha seus bens pessoais, nomes em barquinhos, bebidas suas, etc, etc... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios OBRAS COM RECURSOS DO BNDES SÃO INVESTIGADAS 10 dos 20 maiores financiamentos do banco têm obras sob investigação de corrupção Publicado: ESTADÃO - On Line 08 Janeiro 2019 | 04h00 por André Borges 
BRASÍLIA - Superfaturamento, pagamento de propina, fraude em licitação, cartel de empresas. Na lista dos 20 maiores contratos de financiamento assinados pelo BNDES e que hoje estão ativos, ou seja, com saldo a receber pelo banco público, dez estão ligados a obras bilionárias que são alvos de investigações que apuram esquemas de corrupção.
Levantamento realizado pelo Estado a partir de dados oficiais do BNDES revela que o banco possui, atualmente, 11.670 contratos ativos em sua carteira de empréstimos a empresas e governo estaduais. Esses financiamentos – que já excluem situações em que o BNDES repassa recursos a outros bancos – somam R$ 573,67 bilhões em contratos. Se considerados apenas os 20 maiores contratos assinados pelo banco, chega-se à cifra total de R$ 60,15 bilhões, o equivalente a mais de 10% de toda a carteira ativa do BNDES. Na relação das obras bilionárias investigadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal está o contrato que o banco assinou em 2012 com a Petrobrás, para a modernização das refinarias Getúlio Vargas (Repar), Planalto (Replan) e Duque de Caxias (Reduc). As obras, alvos da Operação Lava Jato em 2014, receberam R$ 6,69 bilhões de empréstimos. 
O segundo lugar na lista bilionária pertence à Eletronuclear, que em apenas um contrato garantiu, em 2011, R$ 5,2 bilhões do BNDES para tocar as obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio. Em 2016, o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, foi condenado a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa envolvendo as obras da usina, paradas até hoje. A Norte Energia, concessionária que é dona da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tem quatro dos 20 maiores contratos ativos do BNDES, acordos que somam R$ 11,2 bilhões. As obras da usina, que ainda não foram concluídas, são investigadas pela Lava Jato, sob acusação de pagamento de propina e formação de cartel. Irregularidades em gasodutos Dois empreendimentos da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobrás, também estão sob investigação. No Amazonas, a construção do gasoduto Coari-Manaus, que recebeu R$ 2,489 bilhões do BNDES, foi parar na Lava Jato depois de o Tribunal de Contas da União encontrar no empreendimento pelo meno 26 irregularidades. As investigações também encontraram problemas nas obras do gasoduto Cabiúnas (RJ) – Catu (BA), que recebeu outros R$ 2,214 do banco de fomento. As obras da linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, que possuem dois contratos entre os 20 maiores do BNDES, somando R$ 5,18 bilhões, também renderam acusações de propina. Na segunda-feira, 7, durante o evento de posse dos novos presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, que será assumido por Joaquim Levy, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os presidentes das instituições terão de enfrentar distorções no crédito estatal que, segundo Guedes, foram alvos de fraudes que serão reveladas quando o novo governo abrir a “caixa-preta” desses bancos. Os dez contratos de obras investigadas listadas pela reportagem somam R$ 33 bilhões. Desses, R$ 30,2 bilhões já foram entregues às empresas. Procurado pelo Estado para comentar a situação das obras de seus maiores contratos de financiamento, o BNDES não se posicionou até a noite de segunda-feira. A Petrobrás declarou que colabora com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato e que é reconhecida pelo Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal “como vítima dos crimes desvendados” até agora. “É a maior interessada, portanto, em ver todos os fatos esclarecidos. A companhia seguirá adotando as medidas necessárias para obter a devida reparação dos danos que lhe foram causados”, informou. A Norte Energia não quis comentar o assunto. O governo do Rio também não se posicionou. A Eletrobrás, dona da Eletronuclear, afirmou que a estatal tem honrado os compromissos de pagamento do empréstimo para Angra 3 e que tem feito “diversas tentativas de renegociação das condições de pagamento deste empréstimo, porém sem sucesso”. O BNDES, segundo a empresa, “só aceita uma revisão mediante garantia da conclusão da obra”. N.daR.: Quando serão conhecidos todos os envolvidos nas corrupções da Petrobras, desde o alto escalão até os níveis mais "chão-de-fábrica". * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Opinião A PETROBRÁS MANTÉM-SE NO BOM CAMINHO Preservar a política de redução do endividamento é o mais importante para que a empresa recupere o grau de investimento Publicado: ESTADÃO - On Line 08 Janeiro 2019 | 04h00 por O Estado de S.Paulo 
A Petrobrás começou a corrigir seus rumos em 2016, na gestão Pedro Parente, manteve a política em 2018, com Ivan Monteiro, e deverá aprofundar as mudanças na administração Roberto Castello Branco, iniciada na última quinta-feira. Nos discursos que marcaram a posse do novo presidente da estatal, destacou-se a afirmação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de que “não há nenhuma possibilidade de o governo intervir nos preços dos combustíveis”.
Mas outros pontos da política da empresa também têm grande significado, como a defesa de um mercado competitivo e o fim dos subsídios aos consumidores. O Brasil abriu o mercado de petróleo no governo Fernando Henrique. Atraiu investidores internos e externos para os leilões de campos terrestres e marítimos, inclusive do pré-sal, mas o peso da Petrobrás na produção e no refino continua sendo dominante. No refino, esse predomínio é total. A chegada de novos concorrentes para construir refinarias e comprar ativos de refino da estatal é vista pelo Ministério de Minas e Energia como auspiciosa para a competição e para a queda de preços de derivados. Castello Branco reconheceu os esforços do governo de Michel Temer para pôr a estatal no bom caminho, mediante esforços de exploração e produção de petróleo e gás, venda de ativos e redução de dívidas, ainda muito elevadas devido à administração temerária que marcou os governos petistas. Para facilitar o entendimento dos consumidores sobre a política da Petrobrás, o ministro Albuquerque se comprometeu a dar mais transparência à política de preços dos derivados, “para que a população entenda o que está pagando”. Hoje, os parâmetros dessa política não são conhecidos. O esforço da Petrobrás para superar a crise dependeu fortemente da determinação das administrações anteriores, mas contou também com cotações favoráveis do petróleo. Esse reforço à política de ajuste iniciada há três anos deve se manter nos próximos meses. Preservar a política de redução do endividamento é o mais importante para que a empresa recupere o grau de investimento nas classificações das agências de risco, com o que poderá tomar recursos a custos menores. Além disso, os resultados da Petrobrás também ajudam o governo, dada a condição da empresa de maior pagadora de tributos do País. N.daR.: A PETROBRAS, razoavelmente administrada é geradora de recusros financeiros que servem, inclusive, para fazer caixa para o Governo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política PALOCCI NEGOCIA COM PROCURADORIA NO DF DELAÇÃO SOBRE FUNDOS DE PENSÃO Ex-ministro foi ouvido por integrantes da força-tarefa Greenfield, que também mira fraudes na Caixa e no BNDES, nesta segunda-feira, 7 Publicado: ESTADÃO - Impresso - 08/01/2019 - Pág. A8 | On Line 07 Janeiro 2019 | 16h00 por Teo Cury e Fabio Serapião, Brasília 
O ex-ministro Antonio Palocci negocia com a Procuradoria da República no Distrito Federal um novo acordo de delação premiada no âmbito da Operação Greenfield, que apura desvios nos maiores fundos de pensão – principalmente Funcef, Petros e Previ –, no FGTS e na Caixa. Ele chegou a Brasília nesta segunda-feira, 7, pela manhã.
A força-tarefa da operação pediu autorização ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, para que Palocci fique na capital federal até esta quarta-feira, 9, para concluir as tratativas. Palocci viajou de São Paulo a Brasília de carro, para evitar exposição em aeroportos. O ex-ministro deixou a prisão em novembro do ano passado, após ficar preso por mais de dois anos, para cumprir pena provisória em regime semiaberto domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Em novembro, o Estado antecipou que Palocci, em delação feita à Polícia Federal, relatou suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para campanhas do PT, em especial a da primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010, na esteira da descoberta do pré-sal. Os dois ex-presidentes petistas, segundo Palocci disse à PF, teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados pelo PT, que capitalizassem o “projeto sondas”. Negociação. Palocci chegou nesta segunda ao prédio da Procuradoria, em Brasília, por volta das 9h30. Três horas depois, deixou o local para almoçar e retornou às 14h para dar continuidade às conversas com a força-tarefa. Encerrou o primeiro dia de depoimento por volta das 18h40 e deixou o prédio acompanhado de seus advogados, sem falar com a imprensa. Quando a Operação Greenfield foi deflagrada, em 2016, a força-tarefa apurava desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis. No ano passado, ao apresentar relatório, a força-tarefa apontou que os desvios dos fundos de pensão de estatais podem ter um potencial prejuízo de R$ 54 bilhões. Sete Brasil. A operação financeira que resultou na criação da empresa Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no País de navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobrás explorar o pré-sal. “Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível”, afirmou o ex-ministro, em depoimento aos investigadores da PF. A Sete Brasil quebrou cinco anos depois de montada. De 28 navios-sonda contratados com estaleiros no Brasil, a maior parte está com a construção parada ou sequer saiu do papel. À época da divulgação da delação de Palocci, as defesas de Lula e Dilma negaram todas as acusações em relação ao caso e afirmaram que o ex-ministro “mente” para deixar a prisão. Procuradas nesta segunda, elas não foram localizadas. Cargos. Além de ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil da gestão de Dilma, Palocci foi um dos coordenadores das campanhas eleitorais do PT e fazia a interface do partido com o empresariado e com o setor financeiro. Também foi membro do Conselho de Administração da Petrobrás e responsável por indicar alguns presidentes de fundos de pensão das estatais. O ex-ministro foi condenado a 9 anos e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em setembro de 2016, foi preso na Operação Omertà, um dos desdobramentos da Lava Jato. Para se livrar da prisão, fechou acordo de delação com a PF, homologado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A delação tem 18 termos de depoimento. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia CARLOS ALBERTO PEREIRA É NOMEADO NOVO DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS - Ele substituirá Solange Guedes, que ocupava o cargo desde 2015 Publicado: O Globo - On Line 07/01/2019 - 21:04 / Atualizado em 08/01/2019 - 08:04 por Ramona Ordoñez
SÃO PAULO - O novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Banco, concluiu nesta segunda-feira o processo de mudanças na diretoria executiva da estatal. Em fato relevante ao mercado, a Petrobras comunicou que Castello Branco indicou Carlos Alberto Pereira de Oliveira para a diretoria executiva de Exploração e Produção. Carlos Alberto vai substituir Solange Guedes, que ocupava o cargo desde 2015, quando a Petrobras iniciou seu processo de recuperação financeira após o abalo do escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato.
Carlos Alberto é funcionário da Petrobras há 38 anos e atualmente coordenava a Gestão de Portfolio, de Parcerias e de Desempenho da diretoria de Exploração e Produção da companhia. A substituição de Solange Guedes surpreendeu o mercado porque na última sexta-feira, ao anunciar novos nomes para outras três diretorias da companhia, a Petrobras informava no Fato Relevante que a diretora Solange Guedes, assim como os diretores Eberaldo de Almeida Neto, diretor executivo de Assuntos Corporativos, Rafael Mendes Gomes, diretor executivo de Governança e Conformidade; e Rafael Salvador Grisolia, diretor executivo Financeiro, permaneceriam em suas funções. De acordo com fontes, as mudanças na diretoria executiva da Petrobras já foi completada com a saída de Solange Guedes, e portanto esses três diretores permanecerão nos cargos. De acordo com o fato relevante, “o nome do indicado será submetido aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia. “A indicação será encaminhada para apreciação do Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão e posterior deliberação do Conselho de Administração da companhia. Carlos Alberto Pereira de Oliveira é graduado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Militar de Engenharia e em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem mestrado em Finanças e Análise de Investimentos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Janeiro. Ingressou na Petrobras em 1981, especializando-se em Engenharia de Petróleo. Desde 1999, vem ocupando funções executivas ligadas à alta administração das empresas do Sistema Petrobras, como gerente executivo na área de Exploração e Produção (1999 a 2002); diretor de Exploração e Produção de Petróleo e Gás da Petrobras Energia S.A., na Argentina (2003 a 2008); gerente executivo de Suporte Técnico da Área Internacional (2008 a 2012); gerente executivo de Desenvolvimento da Produção (2012 e 2016); e gerente executivo na área de Estratégia em 2016. Atualmente lidera a Gestão de Portfolio, de Parcerias e de Desempenho da diretoria de Exploração e Produção da Petrobras. Na última sexta-feira, o presidente da Petrobras anunciou as primeiras mudanças na composição da diretoria, indicando Anelise Quintão para a diretoria executiva de Refino e Gás Natural, e Lauro Cotta, o único que vem de fora da Petrobras, para a diretoria executiva de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão. Foi indicado também Rudimar Andreis Lorenzatto para a diretoria executiva de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia. N.daR.: Estando há 35 anos na empresa e tendo exercido vários cargos executivos, será que Carlos Alberto Pereira não tem nenhum esclreceimento a dar sobre Lava-Jato e outras transações ilegais? Cadê a trnasparência da empresa, semore prometida e jamais seguida?
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DIZ QUE REVISÃO DE ACORDO SOBRE CESSÃO ONEROSA PODE RENDER US$ 14 BI - Estatal destaca que minuta ainda está em análise pelo TCU. Governo chegou a negar pagamento do montante na véspera Publicado: O Globo - On Line 08/01/2019 - 11:06 / Atualizado em 08/01/2019 - 12:03 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras informou nesta terça-feira que o acordo em negociação com a União para revisão do contrato da cessão onerosa pode render cerca de US$ 14 bilhões à estatal. A cessão onerosa é uma área na Bacia de Santos que foi cedida pelo governo federal à Petrobras em 2010, quando houve a capitalização da empresa. Na época, a estatal teve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessa região.
União e Petrobras vinham discutindo há quase dois anos uma espécie de acerto de contas, devido à queda no preço do petróleo após a declaração de comercialidade dos campos, quando o barril estava a US$ 100. Ficou decidido que a estatal teria de ser ressarcida por causa da queda na cotação, mas não havia sido definido o valor até agora. A minuta do acordo está ainda em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e segundo a companhia, "consolida um dentre cenários que foram discutidos entre as comissões do governo e da Petrobras". "Este cenário, após manifestação do TCU e aprovação pelas partes, pode resultar em um crédito a favor da Petrobras no valor de aproximadamente US$ 14 bilhões”, diz a nota da empresa. A notícia foi antecipada pelo site do jornal "Valor Econômico" ontem. Por volta das 12h, as ações ON (com direito a voto) da estatal subiam 0,49%, cotadas a R$ 28. As PN (sem voto) subiam 0,19%, a R$ 25. Na véspera, elas haviam subido 3,24% e 1,58%, respectivamente, já refletindo a notícia. No fim da tarde de ontem, o Ministério da Economia chegou a divulgar nota que negando que a União pagaria o montante de US$ 14 bilhões à Petrobras. A pasta explicou que o valor constava de um documento apresentado pelo antigo governo às equipes de transição em uma tabela na qual havia simulações de vários cenários e esse era de "baixa probabilidade". A conclusão das negociações entre Petrobras e União é fundamental para o governo federal, pois dela depende a realização ainda este ano do chamado megaleilão de petróleo, quando serão concedidas áreas da cessão onderosa onde há volume excedente ao inicialmente estimado de petróleo. Estima-se que esse leilão poderá render até R$ 100 bilhões em arrecadação para a União. Essas áreas excedentes da cessão onerosa são consideradas pelas gigantes de petróleo internacionais as maiores e mais importantes que estarão em oferta no mundo este ano. N.daR.: Continuísmo: "Vão-se os anéis e, paulatinamente, os dedos".
Fontes: O Globo - Economia NOVO PRESIDENTE DA PETROBRAS TOMA POSSE NESTA QUINTA. VEJA OS 7 DESAFIOS DO EXECUTIVO - Castello Branco terá de reduzir a dívida da estatal e alinhar uma nova política de combustíveis com o novo governo Publicado: O Globo - On Line 03/01/2019 - 12:32 / Atualizado em 08/01/2019 - 11:40 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez
RIO — Roberto Castello Branco toma possa nesta quinta-feira como o 38º presidente da Petrobras, assim como Jair Bolsonaro, o 38º presidente da República. O economista, que será o quarto executivo a comandar a maior estatal do país após o início da Operação Lava-Jato, em 2014, assume o cargo cercado de desafios. A companhia foi a mais afetada pelos escândalos de corrupção, que forçaram a empresa a paralisar investimentos, refazer seu balanço financeiro e arcar com multas bilionárias nos Estados Unidos para encerrar processos movidos por investidores.
Castello Branco tem pós-doutorado pela Universidade de Chicago e já ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale. Também fez parte do Conselho de Administração da Petrobras e desenvolveu projetos de pesquisa na área de petróleo e gás. Veja abaixo os sete desafios que o novo presidente da Petrobras terá pela frente: Redução da dívida Em setembro de 2018, ela estava em US$ 88,1 bilhões O novo presidente da Petrobras já disse em entrevistas que precisa continuar reduzindo a dívida da companhia, que passou de US$ 126,2 bilhões em 2015 para US$ 88,1 bilhões em setembro de 2018. Atualmente, o prazo médio de financiamento é de 9,1 anos e a taxa média é de 6,2% ao ano. A intenção é reduzir a atual relação entre dívida líquida e geração de caixa operacional (Ebitda) de 2,96 para 1,5 em 2020 – ou seja, se a empresa tivesse que pagar a dívida inteira de uma vez em 2020, teria que usar a receita obtida com um ano e meio de operações. Em 2015, essa relação chegou a 5,11. Desinvestimento Venda de quatro refinarias está parada por decisão do STF Contrário à privatização da Petrobras neste momento, Castello Branco quer acelerar o processo de venda de ativos. A ideia é se desfazer de operações que não estão ligadas a sua atividade-fim, que é a produção e exploração de petróleo. A companhia vem, no entanto, enfrentando resistências para vender parte desses ativos. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a venda de controle de subsidiárias de estatais sem a aprovação do Congresso. Com isso, a Petrobras teve de suspender o processo de venda do controle de quatro refinarias e da rede de gasodutos no Nordeste (TAG), por exemplo. Além disso, está revendo o processo de venda da Liquigás (que vende botijão) ao grupo Ultra por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A meta da Petrobras é vender US$ 26,9 bilhões entre 2019 e 2023. Nos dois últimos anos, a estatal arrecadou US$ 8,3 bilhões, abaixo da meta de US$ 21 bilhões. Blindagem política Desafio será manter a estatal fora do radar de indicações de políticos Após os escândalos de corrupção na Petrobras, a estatal teve de mudar uma série de regras internas e criar novas normas de compliance . Contratou escritórios especializados em governança, abiu um canal anônimo de denúncias e criou uma diretoria para cuidar do tema. Com o novo governo, Castello Branco terá o desafio de ampliar as regras de governança e manter a estatal fora do radar de indicações políticas e de seu uso para intenções do governo. Desde as mudanças na governança interna da companhia adotadas a partir de 2015, não tem tido nomeações políticas para os cargos da diretoria. Os que não são dos quadros da estatal, que seriam selecionados por questões técnicas, são escolhidos no mercado por meio de empresas especializadas em recrutamento. Redução de custos Contratos com fornecedores podem ser revistos e escritórios podem ser fechados Com uma dívida elevada, a estatal partiu para o corte de custos. Somente nos primeiros nove meses de 2018, as despesas caíram 6% para R$ 6,6 bilhões. Uma das metas de Castello Branco é continuar com a redução dos custos - seja na atividade exploratória, com diminuição no tempo de perfuração e renegociação de contratos com fornecedores, seja nas despesas corporativas, com a redução das atividades no exterior e com fechamento de escritórios pouco rentáveis. Por isso, Castello Branco terá que acertar ainda o futuro das sondas da Sete Brasil, que segue sem ter seu plano de recuperação judicial aprovado. Cessão onerosa Castello Branco terá de chegar a um consenso com União sobre o tema Outro grande desafio de Castello Branco é chegar a um entendimento com a União sobre o valor do excedente da cessão onerosa. A cessão onerosa é uma área na bacia de Santos que foi cedida pelo governo à Petrobras em 2010, quando houve a capitalização da empresa. Na época, a estatal teve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessa região. União e Petrobras vêm discutindo há quase dois anos uma espécie de acerto de contas, devido à queda no preço do petróleo após a declaração de comercialidade dos campos, quando o barril estava a US$ 100. Ficou decidido que a estatal terá de ser ressarcida por causa da queda na cotação, mas não foi definido o valor. Além iddo, verificou-se que a reserva de petróleo na área da cessão onerosa é maior do que o previsto. O governo, então, deciidiu leiloar parte das reservas ali encontradas. Para isso, também precisa chegar a um acordo com a estatal. Política de combustíveis Nova equipe econômica sinalizou que pretende fazer mudanças nesta área Quando Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras, em junho de 2016, o executivo garantiu que a companhia teria total independência em fixar seus preços dos combustíveis sem interferência do governo federal. Mas, com as variações diárias dos preços da gasolina e do diesel, essa nova política de preços acabou sendo um dos estopins para a greve dos caminhoneiros em maio do ano passado, o que levou à renúncia de Parente do cargo. Para reduzir os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e do câmbio, a Petrobras decidiu adotar um mecanismo financeiro de proteção que permite manter os preços fixos em suas refinarias em até 15 dias para a gasolina e de sete dias para o diesel. A nova equipe chefiada pelo ministro da Economia Paulo Guedes já tem sinalizado que pretende adotar uma mudança na política de preços dos combustíveis. Uma das ideias em estudos é a criação de um imposto flexível que funcionaria como uma espécie de colchão: nos momentos de alta dos preços do petróleo, o imposto cobrado sobre os combustíveis seria mais baixo, e seria mais alto nos momentos de preços menores do petróleo. Diretoria Castello Branco terá de lidar com a saída de executivos de cargos estratégicos Um dos desafios que Castello Branco deverá tratar no curto prazo é em relação à equipe de diretores da companhia. Das sete diretorias, duas estão vagas desde o último dia 31 de dezembro: a de Refino e Gás, com a saída de Jorge Celestino, e a de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, que era ocupada por Nelson Silva. Da equipe atual, a diretora de Exploração e produção, Solange Guedes, e Hugo Repsold, diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, são os mais antigos nos cargos. Eles assumiram suas funções em 2015, quando toda diretoria da estatal renunciou junto com a então presidente Maria das Graças Foster. Solange Guedes acumula interinamente a diretoria de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão. Eberaldo de Almeida Neto, diretor de Assuntos Corporativos, ocupa interinamente o cargo de diretor de Refino e Gás. De acordo com fontes próximas, a saída dos diretores Nelson Silva e de Jorge Celestino teriam sido resultado já das mudanças a serem implementadas por Castello Branco. Mas Castello Branco já está enfrentando baixas também no Conselho de Administração. No último dia 1º de janeiro, o presidente do Conselho de Administração, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, e o conselheiro Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis apresentaram cartas renunciando aos seus cargos. Os dois conselheiros que renunciaram, segundo essa fonte, teriam divergências em relação à forma de gestão de Castello Branco. N.daR.: Espera-se do novíssimo presidente Castello Branco seja com base no bom-senso, honestidade, transparência, ética, competência e patriotismo
Fontes: O Globo - Páis PALOCCI TENTA FECHAR 3º ACORDO DE DELAÇÃO EM MENOS DE 1 ANO - Ex-ministro é ouvido no âmbito da operação Greenfield e tenta firmar colaboração com procuradores do DF Publicado: O Globo - Impresso - 08/01/2018 - Pág. 6 | On Line 07/01/2019 - 12:05 / Atualizado em 07/01/2019 - 21:48 por Bela Megale e Aguirre Talento
BRASÍLIA — Após viajar 13 horas de carro de São Paulo a Brasília para evitar exposição, o ex-ministro
Antonio Palocci
passou a segunda-feira na Procuradoria da República do Distrito Federal prestando depoimento. Na tentativa de fechar um novo
acordo de delação
— o terceiro que negocia em menos de um ano — o ex-ministro detalhou supostas ilicitudes envolvendo fundos de pensão ligados a empresas estatais praticadas nos governos petistas. A escuta foi realizada por procuradores que atuam na operação Greenfield, deflagrada em 2016 e que apura fraudes ocorridas nesse segmento.
(Relembre as acusações de Palocci sobre Lula)
Palocci chegou à Procuradoria por volta das 9h30 em um carro preto com vidros escuros e entrou pela garagem. Por volta das 12h30, saiu para almoçar e retornou duas horas depois, prestando mais quatro horas de depoimento. Esse é o primeiro dos três dias de depoimentos que ele tem pela frente. No final do ano passado, a Procuradoria do DF pediu autorização à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, para ouvir Palocci sob o argumento de que ele pode contribuir com as investigações. Na decisão em que autorizou a viagem, Gabriela destacou que o ex-ministro negocia uma nova delação com procuradores do Distrito Federal. Para conseguir a permissão, o ex-petista apresentou um plano de viagem que foi aprovado pela juíza de Curitiba. Atualmente, Palocci está em regime semiaberto diferenciado. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e pode deixar a sua casa na capital paulista para trabalhar. No entanto, é obrigado a se recolher à noite e nos fins de semana. Em nota, o advogado do ex-ministro, Tracy Reinaldet, que o acompanhou na viagem de carro até Brasília, disse que “Antônio Palocci continua colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça e com Ministério Público Federal”. A corrupção em fundos de pensão já foi abordada pelo ex-petista no primeiro acordo de delação premiada que assinou com a Polícia Federal de Curitiba em abril de 2018. Nele, relatou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou a dirigentes de fundos ligados a bancos e empresas estatais que investissem sem fazer qualquer análise no projeto que viabilizou a criação da Sete Brasil, empresa voltada para a construção de navios-sonda que iriam explorar a área do Pré-sal. N.daR.: Aceita a delação, esta não pode se tranformar num perdão. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: O Globo - Opinião HORA DE SAIR DA CAVERNA Petróleo nunca foi nosso e sim de grupo, sindicatos, corporações e privilegiados Publicado: O Globo - Impresso - 08/01/2018 - Pág. 3 | On Line 08/01/2019 - 00:00 / Atualizado em 08/01/2019 - 08:11 por Adriano Pires
O “mito da caverna” faz parte da obra “A República”, do filósofo grego Platão.
Nesta metáfora, Platão nos convida a imaginar uma caverna onde nasceram, cresceram e vivem seres humanos. Durante toda a vida, permaneceram no interior da caverna, nunca saíram e vivem acorrentados com as costas voltadas para a sua entrada. Fora da caverna, existe a realidade do mundo exterior. Os homens desse mundo mantêm uma fogueira e transportam ao redor da luz do fogo imagens de objetos e seres, que têm as suas sombras projetadas na parede da caverna, onde os prisioneiros ficam observando. Os seres humanos acorrentados veem as sombras e pensam que elas são a realidade. Platão pede que imaginemos a fuga de um dos seres humanos acorrentados na caverna para o mundo exterior. O fugitivo descobre que as sombras que antes via vinham de homens como ele e descobre a beleza da natureza que existe do lado de fora da caverna. Platão discursa então sobre o que esse homem fará com essa nova realidade e o que poderá acontecer se ele resolver voltar para a caverna, contando aos outros que a vida que estão vivendo é, na realidade, um engano. Platão nos remete a um dilema vivido por muitas sociedades. O aprisionamento num mundo atrasado de ilusões, preso em crenças e mitos errôneos, preconceitos, ideias falsas, assim como os homens na caverna. No Brasil, temos o hábito de criar mitos e, com isso, viver acorrentados na caverna sem querer ter acesso à luz da verdade. Criamos em profusão falsas realidades: políticas, religiosas, artísticas e mitos econômicos que, ao longo da história, vêm causando enormes prejuízos à sociedade brasileira. No setor de energia convivemos com uma grande quantidade de mitos e ilusões que se transformaram em verdade e têm custado muito caro para a sociedade. O mito mais antigo é o do “Petróleo é nosso”. Como sabemos, principalmente, após a Lava-Jato, o petróleo nunca foi nosso, e sim de grupos políticos, sindicatos, corporações e privilegiados que só sobrevivem à sombra do governo e das empresas estatais. Daí a importância das privatizações. Ainda na área do petróleo, outro mito é achar que no Brasil a gasolina e o diesel deveriam ser baratos pelo fato de sermos produtores de petróleo. Grande ilusão! Os derivados de petróleo são commodities; portanto, têm seus preços guiados pelo mercado internacional. Na realidade, os elevados preços no Brasil são fruto da alta carga tributária, e não culpa das refinarias, distribuidoras e postos de revenda. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) N.daR.: Não é muito fácil tentar entender onde quer chegar Adriano Pires. Talvez isso se justifique pelo jogo de palavras e superficilaidade de suas abordagens. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo
Fontes: O Globo - Opinião AÇÃO DA PETROBRAS DISPARA COM POSSÍVEL ACORDO DE CESSÃO ONEROSA Publicado: O Globo - Impresso - 07/01/2018 - Pág. 3 | On Line 07/01/2019 16:50 por Marcelo Loureiro 
Pelo câmbio de hoje, o acordo seria equivalente a R$ 52 bilhões, valor que teria sido acertado no ano passado e mantido em sigilo até aqui. Se o acerto for mesmo selado, o governo poderá leiloar o excedente de petróleo desses grandes blocos do pré-sal. Estima-se que o valor a ser arrecadado chegará a R$ 125 bilhões. Uma parte dos recursos, algo como 20%, pode ser distribuído para os estados. O que sobrar deve ser usado pelo governo federal para abater o déficit deste ano. N.daR.: Por que a PETROBRAS realizou acordo de indenização de US$ 3 bi com acionistas nos EUA se a ação iria voltar como voltou ao seu valor anterior?
Fontes: ESTADÃO - Política "ESQUEMA DA PETTROBRÁS SE REPETIA NOS ESTADOS", DIZ PROCURADOR DA LAVA JATO Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba, avalia que Moro na Justiça reforça combate à corrupção no País e que força-tarefa terá novidades até o carnaval Publicado: ESTADÃO - On Line 07 Janeiro 2019 | 05h00 por Ricardo Brandt e Fausto Macedo 
A Lava Jato se consolidou em 2018 como um modelo de investigação e atuação no combate à corrupção, na avaliação do procurador da República Roberson Pozzobon, membro da força-tarefa da operação em Curitiba. Um “modelo” que será replicado no País como diretriz do plano anticrimes de Sérgio Moro, o agora ministro da Justiça e Segurança Pública.
“Em 2018, a Lava Jato se consolida como um modelo de investigação e atuação concentrada”, disse Pozzobon. As investigações da força-tarefa no Rio de Janeiro, que prendeu o governador Luiz Eduardo Pezão (MDB), e os avanços da operação em Curitiba, onde o grupo completa 5 anos em março e soma até aqui 57 fases deflagradas, mais de 260 prisões, 140 pessoas condenadas e 548 acordos de cooperação jurídica internacional, são exemplos. “Ficou muito claro que o esquema que a gente havia constatado na Petrobrás se repetia de modo muito semelhante, senão idêntico, nesses outros governos, de Estados e municípios, em que estavam muitas vezes membros da oposição ao governo federal.” Em entrevista ao Estado, Pozzobon afirma que Moro no governo Jair Bolsonaro (PSL) e parte dos cabeças do “modelo Lava Jato” de força-tarefa em sua equipe devem mudar o cenário de combate à corrupção “para o prisma legislativo, para o prisma de política pública”. Combater a corrupção no Brasil hoje, com as “lacunas e falhas” da atual legislação criminal e penal, é como “enxugar gelo”, diz. O procurador prometeu novidades antes do carnaval na operação, falou sobre Lula, apurações sobre rodovias e políticos do PSDB, dos riscos de retrocesso e fez um balanço da Lava Jato em 2018 e expectativas para 2019. LEIA A ENTREVISTA: Qual balanço faz da Lava Jato em 2018? No olhar da grande figura, vejo que em 2018 a Lava Jato se consolida como um modelo de investigação e atuação concentrada, não só do Ministério Público, mas com os órgãos parceiros, a Polícia Federal e a Receita. Isso fica claro a partir do grande desenvolvimento dado em Curitiba e também no Rio de Janeiro, que seguiu esse modelo e aperfeiçoou técnicas de investigação e processamento. No Paraná, ela avançou para áreas da Petrobrás ainda com corrupção e que estavam fora do radar, como o mercado de combustíveis, com grandes empresas petroleiras internacionais. Houve também um avanço nas investigações de um esquema grande de corrupção em rodovias e pedágios, que envolvia o governo estadual. O que confirmou que o esquema investigado na Petrobrás se repetia de maneira semelhante no governo estadual envolvendo outros partidos. Essa frente rodovias e pedágios atinge o governo do PSDB no Paraná. É como uma resposta às acusações de que a Lava Jato era teleguiada para pegar o PT e aliados? No início da operação, quando nossa competência estava exclusiva em torno da Petrobrás e os dados e provas ainda eram limitados, investigávamos corrupção na maior estatal federal brasileira. Sendo uma estatal federal e que um partido estava no Poder há mais de uma década, é natural que os grandes mentores, grandes corruptores e corrompidos estivessem vinculados ou pagando propinas à situação, no governo federal, que envolvia determinados partido, PT, PP e MDB, principalmente. Com o avançar da operação, pessoas jurídicas, executivos e os próprios agentes públicos ficaram expostos e procuraram na celebração de acordos de colaboração e acordos de leniência, menorar suas penas. A colaboração é uma técnica de defesa também. Nesse contexto, foi uma condição imposta por nós que eles não só revelassem fatos que estávamos investigando na Petrobrás, mas também outros ilícitos que eles praticaram em governos estaduais, municipais, entre outros. E ficou muito claro que o esquema que a gente havia constatado na Petrobrás se repetia de modo muito semelhante, senão idêntico, nesses outros governos, de Estados e municípios, em que estavam muitas vezes membros da oposição ao governo federal. Há exemplos? O acordo da Odebrecht, no qual se revelou corrupção envolvendo mais de dez partidos diferentes, envolvendo um terço dos governadores, mais de vinte senadores, boa parte dos deputados. Mostrou que a Operação Lava Jato não tem qualquer tipo de preferência ou predileção por investigar partido A, B ou C. Ou esquema de corrupção A, B ou C. O que é esse modelo Lava Jato que Sérgio Moro quer ver replicado no País? Não vejo a Lava Jato como uma escola, longe disso, não temos essa pretensão. A ideia é parceria. Por termos enfrentado diversas dificuldades no processamento de réus poderosos, políticos, já temos alguma experiência em como contornar esse caminho das pedras em imprimir eficiência no processamento. Por exemplo, a força-tarefa do Rio foi em busca, já no primeiro ano de constituição, de programas que pudesse otimizar a análise do volume colossal de informações. Adquiriram um programa que permite a leitura, o espelhamento, de celulares dos investigados com uma eficiência maior do que tinha antes. Aí em uma das reuniões periódicas que costumamos fazer com eles, mostraram o equipamento e seguimos a mesma linha adquirindo o equipamento do fim de 2017. O compartilhamento de provas e a troca de informações hoje se dá de forma muito mais eficiente. Mas não deixa de ser um modelo, inclusive, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, quer replicar pelo País? São estratégias compartilhadas que otimizam os processos. O Ministério Público dos estados e o federal no Brasil inteiro nos procurava para saber se poderíamos trocar experiências com eles, em forma de curso. No fim de 2017 organizamos em Curitiba um workshop, um laboratório, da Lava Jato em que dividimos por tema as experiências, como acordo de colaboração, técnicas de investigações especiais, como ter eficiência nas ações penais e outros. E colegas de todos os Ministérios Públicos vieram participar. O feedback foi muito positivo, mesmo meses depois. Até hoje trocamos informações sobre provas para compartilhar, resultados dos trabalhos. No caso das rodovias, as investigações não foram processadas na 13.ª Vara Federal, do ex-juiz Sérgio Moro, mas sim em uma vara federal do interior. A Lava Jato deixou de ser uma operação contra a corrupção na Petrobrás? No caso específico que apura corrupção nos pedágios foi feito uma portaria designando colegas da Operação Lava Jato para atuar em auxílio à procuradora do Ministério Público Federal que é natural do caso. É uma atuação em conjunto da força-tarefa com a procuradora natural e em outro juízo. Havia o caso de Angra 3, que foi remetido para o Rio de Janeiro e foi constituída a força-tarefa Lava Jato lá. Nossa atuação com eles no início, em 2015, foi de parceria, troca de experiências e eventualmente de deflagração de operações conjuntas. A primeira operação que tinha o ex-governador Sérgio Cabral como alvo foi desencadeada conjuntamente pela Lava Jato do Rio e de Curitiba. E as provas que foram gatilho para essas operações foram obtidas por meio de acordos celebrados em Curitiba que vieram a ser ratificados no Rio. Foi um modelo de expansão das investigações, por meio de esforço concentrado e que quebra um pouco o paradigma de atuar de forma passiva. Sem Sérgio Moro a Lava Jato acaba em Curitiba? Muito pelo contrário, vejo essa assunção do cargo de ministro da Justiça pelo Sérgio Moro como algo positivo à Operação Lava Jato, porque ele vai enfrentar o problema de forma macro, vai enfrentar justamente as falhas legislativas, as lacunas, ausências de normas em determinados pontos, que fazem com que a corrupção se retroalimentem no Brasil. E, às vezes, passa uma mensagem para quem enfrenta a corrupção de que está enxugando gelo. Isso amplia o espectro de combate à corrupção para o prisma legislativo, para o prisma de política pública e no que diz respeito ao espaço que ele (Moro) deixou, ele vem sendo ocupado por uma excelente magistrada, que já decidiu casos muito sensíveis de forma muito técnica e relevante que é a doutora Gabriela Hardt. O número de operações reduziu em 2018. Podemos esperar pelo fim da Lava Jato, em 2019? A Lava Jato está em franco desenvolvimento. Pode ter certeza que em 2019 haverá novas fases da operação. A população pode esperar ainda antes do carnaval novas medidas da Lava Jato, medidas importantes no combate à corrupção, investigação de grandes esquemas de corrupção. Estamos agora em recesso, que encerra em 6 de janeiro. A partir de então, a operação Lava Jato segue a pleno vapor. Costumamos usar uma expressão dentro da força-tarefa que nós temos em ascensão, que a ponta do avião está para cima. Não estamos em programa de pouso. Há uma série de fatos a investigar. Não custa lembrar que das 57 fases deflagradas desde março de 2014, havia uma série de linhas investigativas que demandaram maior aprofundamento. E algumas dessas linhas terão desdobramentos no próximo ano. Com o fim de mandato para quase metade dos deputados, há uma expectativa de que muitas investigações serão enviadas para a primeira instância? Temos essa expectativa, o núcleo duro de competência do esquema envolve diversos agentes políticos com prerrogativa de foro e alguns desses perderão o foro, seja porque não foram reeleitos para cargo algum seja porque trocaram seus cargos. De acordo com o entendimento do Supremo, quando se troca um cargo ou quando se perde não haveria mais justificativa para manter investigações ou ações penais junto aos tribunais superiores. Então temos sim a perspectiva de receber algumas investigações e não só isso, temos investigações que estão em desenvolvimento aqui em Curitiba e que eventualmente podendo atingir essas pessoas, ou envolvendo ilícitos praticados por essas pessoas, elas seguirão contemplando esses agentes que perderam o foro. Lula, apontado como líder maior do esquema, foi preso e a corrupção continua. Por que ela não acabou com o encarceramento do ex-presidente? Por uma simples razão: os líderes nos esquemas de corrupção, pessoas poderosas, seja na administração pública ou na seara política, eles passam os seus bastões. Quando um determinado líder de um partido político, representativo, com grande poder de nomeação de cargos públicos estratégicos recebia propina justamente pessoas que se propunham a coletar propinas nesses cargos, ele deixa o seu posto e outra pessoa passa a ocupar esse cargo com a mesma carta de intenções, vamos chamar assim, simplesmente se troca o líder. Desde o início da operação batemos nessa tecla: o combate à corrupção no Brasil não se trata de tirar laranjas pobres de um cesto, mas sim de criar um ambiente em que laranjas não fiquem podres novamente. Acabar com as condições propícias de pressão e temperatura para que pessoas se corrompam e apodreçam no poder. Desde 2015 a Lava Jato frisa a importância da aprovação de pacotes de medidas contra a corrupção, que mudem o estímulo que existe hoje no nosso sistema, ou a leniência dele, no combate à corrupção efetivo. Um Estado pesado, altamente burocratizado, onde se cria dificuldades para se vender facilidades. Um Estado onde pessoas se prevalecem de seus cargos simplesmente para que sejam julgados em tribunais superiores com pautas congestionadas. Precisamos acabar com esse foro por prerrogativa de função, extinguir ele, ou no máximo reduzir ele para menos de dez pessoas. Existem uma série de medidas que funcionam hoje como gatilho de incentivo para a corrupção. Enquanto a gente não lidar com essa pauta, aperfeiçoar o sistema, simplesmente o que vai continuar a acontecer é a troca dos líderes nos grandes esquemas de corrupção. Quando 2018 começou o clima no QG da força-tarefa era de apreensão, com os riscos de leis para frear a Lava Jato com as eleições nacionais. O ano foi pior ou melhor do que o esperado? A corrupção que foi investigada e revelada pela Lava Jato, a grande corrupção no governo envolvendo pessoas poderosas econômica e politicamente, ela é uma corrupção encrustada na seara política e econômica, no trato da coisa pública no Brasil há muito tempo. Então, houve, há e ainda teremos reações a quem combate essa grande corrupção brasileira. Isso se refletiu nas eleições de 2018, certamente que sim. Se refletiu em duas escolhas de pauta. Os brasileiros desde a deflagração da Lava Jato têm elegido a corrupção como uma questão prioritária. Pudemos observar na campanha de 2018 que havia duas pautas: aqueles que adotaram essa prioridade, se comprometeram em aprovar medidas contra a corrupção, e pessoas que ignoraram o tema, quando não, meses antes da eleição, estavam atuando no sentido contrário, tentando aprovar medidas que iam tornar o combate à corrupção mais difícil e ineficiente, ou estavam envolvidos e investigados. Felizmente, a resposta nas urnas foi no sentido de não reeleger alguns dos políticos que não tinham como pauta prioritária o combate à corrupção. E substituir parte por outros cujo a pauta justamente é enfrentar esse problema com seriedade, de forma a buscar reverter esse quadro de corrupção sistêmica. De certo modo, isso nos traz um alento sobre o que pode acontecer em 2019, não só porque essa foi a pauta de muitos parlamentares novos como também é a pauta do novo ministro da Justiça. A oxigenação do Congresso nos dá uma perspectiva de que aconteça algo diferente quando submetido um grande pacote de medidas contra à corrupção, diferente do que aconteceu em 2016, naquela madrugada fatídica em que foram seguradas as 10 Medidas de Combate à Corrupção (projeto de iniciativa popular encabeçado pelo MPF que foi enterrado no Congresso). A possibilidade de revisão do entendimento do Supremo de possibilitar a execução da pena em segunda instância ainda é um risco? É engraçado a gente rediscutir esse tema depois de tão pouco tempo. Esse precedente do Supremo foi confirmado em 2016. Não só confirmado pelo Plenário da Suprema Côrte, como confirmado em um regime de repercussão geral, que faz vincular todas as outras decisões de todos outros tribunais do Brasil. Aí o Supremo, meses depois, vem e fala ‘não, precisamos rediscutir isso’. É algo que num primeiro plano traz uma grande insegurança jurídica. Porque juízes do País todo, operadores do Direito que estavam se pautando pela possibilidade, hoje já estão em dúvida: ‘como se posicionará o Supremo em abril?’. Há possibilidade de ser rever esse entendimento? Há possibilidade. Torcemos para que não. Acreditamos que a melhor solução para o Brasil não será reverter o entendimento. Acreditar que a Justiça Penal será efetiva somente depois que um réu seja condenado em quatro instâncias do Judiciário, incluindo a Suprema Corte com 11 ministros, é acreditar em contos de fadas. Nunca será efetiva assim. Mais do que isso. Quem serão os grandes beneficiados se o entendimento for revertido? Serão os réus poderosos, que têm dinheiro para contratar os melhores advogados, que explorarão todas as possibilidades de recursos que existem no sistema jurídico penal, para postergar tanto quanto possível a execução da pena. Vemos isso em centenas, milhares de casos em que o réu poderoso, política ou economicamente, contrata um bom advogado, que interpõem dezenas de recursos que fazem com que as ações contra esses condenados se estendam por décadas, muitas vezes, com a pena ficando prescrita. O Brasil já mostrou, a comunidade jurídica e a própria população, a importância desse entendimento ser mantido. A confirmação de pena após condenação em segunda instância não é uma jaboticaba brasileira. É assim que funciona na maioria das democracias que levam a sério o sistema penal no mundo, Estados Unidos, até na França, que é o berço do direito e das garantias, funciona assim. Então é o momento de o Brasil decidir se vai levar a Justiça Penal a sério, de forma democrática, para todos os réus, ou não. Não há de se falar em presunção de inocência. Depois de confirmada a condenação em segundo grau, não mais se discute o fato. Ou seja, o réu foi condenado por fato incontroverso, a única discussão que existe em tribunais superiores é sobre Direito. Na corrupção há quem é corrompido, os políticos e agentes públicos, e há quem corrompe, empresários. De quem é a culpa? Vejo de forma clara e evidente que a corrupção é uma via de mão dupla, em que tomam vantagem e se beneficiam quem corrompe e quem é corrompido. Impossível existir uma corrupção que só beneficia um dos lados, ainda mais uma corrupção como vimos na Lava Jato, que dura por décadas. Uma corrupção que fez com que empresas enriquecessem e multiplicassem seus ativos em mais de mil por cento e de outro lado agentes públicos que se mantiveram por tanto tempo no poder com campanhas caríssimas, com evolução patrimonial incompatível com os valores que recebem nos seus cargos. Essa corrupção no Brasil, não a pequena, mas a grande, é algo que se retroalimenta, que funciona como uma engrenagem a ponto de ser qualificada por diversos réus e condenados na operação como a “regra do jogo”. Mas é o político ou o empresário o maior responsável? Existe aquela máxima de que “quando um não quer, dois não brigam”. Da mesma forma, quando um não corrompe o outro não é corrompido. Se as empresas no Brasil estivessem mais consolidadas, com programas de compliance efetivo, realmente querendo combater a corrupção, certamente não teria ocorrido esse esquema nessa proporção e montante que vimos na Lava Jato. Do mesmo modo que, se os diretores das estatais e os agentes políticos, não aceitassem as propinas, o esquema também não aconteceria. O que aconteceu é muito semelhante ao que foi investigado na Itália. O promotor Antonio di Pietro classificou a corrupção lá na década de 1990, na Operação Mãos Limpas, como uma dação ambiental. O que quis dizer com isso: ‘olha, era um cenário onde quem pagava propina não sabia porque estava pagando, muitas vezes quem recebia não sabia porque estava recebendo, mas os dois continuavam fazendo porque interessava a ambos’. É exatamente assim que funciona no Brasil. Foi importante, nesse sentido, a guinada na interpretação dada pelos tribunais e pelo próprio Supremo em relação ao ato de ofício do agente público. Na ação penal do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ele foi absolvido porque não se vinculou pagamento de propina a um ato de ofício específico. Já na Ação Penal 470, a do mensalão, se entendeu que grande mandatários, agentes públicos e políticos não recebem a propina com uma finalidade muito específica, eles recebem por todo poder de influência que eles têm por estar no cargo. Foi um ponto importante para o sucesso processual da Lava Jato, não? O Lula não estaria condenado, como ocorreu com o Collor, se não houvesse essa ‘guinada’… O nosso passado, não precisamos olhar longe, é de muitos escândalos de corrupção e poucas condenação efetivadas. Anões do orçamento, máfia da sanguessugas, Castelo de Areia, uma série de investigações que revelavam grandes esquemas de corrupção e que não davam em nada. A primeira grande exceção a isso foi o mensalão. E essa exceção envolveu grande esforço do Supremo, anos de instrução, de julgamento, mas ela arou o terreno para a Lava Jato. Mudando uma série de teses que beneficiavam agentes corruptos, teses que só funcionariam na lua, não na realidade do esquema de corrupção, onde a troca dos favores e dos pagamentos são feitos de forma escamoteada, com pagamentos não vinculados, com pessoas interpostas. Então, sem dúvida que a evolução no entendimento do STF no mensalão arou o terreno jurídico para a Lava Jato e possibilitou que hoje operações contra a corrupção sejam efetivas. Com Moro no ministério, o maior interesse das pessoas com o tema corrupção e um novo governo que se diz comprometido com o problema coloca a Lava Jato mais próxima da Mãos Limpas, ou coloca ela em um outro caminho? O Moro não se candidatou a um cargo político. Ele não fez campanha, não apoiou um candidato enquanto juiz, nada disso. O que aconteceu foi que depois de eleito, o presidente convidou ele para ocupar o Ministério da Justiça. Dentre todos os ministérios é onde se pode ter o maior diferença no combate à impunidade, à corrupção e às grandes organizações criminosas. E a opção do Moro foi de dizer ‘lutei até aqui, me esforcei na causa contra a corrupção e a impunidade como magistrado, e agora vou buscar ampliar essa minha atuação no ministério da Justiça’. Foi uma opção que envolveu inclusive a renuncia dele do cargo. Então não acho que isso aproxime a Lava Jato da Mãos Limpas. Nos coloca hoje em uma situação de otimizar o sistema. Um juiz que conhece o combate à corrupção, enfrentou suas dificuldades e sabe a importância de algumas mudanças no sistema, e coloca isso como pauta prioritária, vai fazer toda diferença. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política MODELO PARA MORO, LAVA JATO SE RAMIFICA PELO PÁIS De acordo com a PF, média de prisões envolvendo organizações criminosas cresceu quase 76% desde 2014, com base em instrumentos como a delação premiada Publicado: ESTADÃO - On Line 07 Janeiro 2019 | 05h00 por Caio Sartori, Daniel Bramatti e Marcelo Godoy 
Modelo de combate às organizações criminosas defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Operação Lava Jato perdeu o ímpeto no Paraná, mas se espalhou pelo País. Números da Divisão de Combate ao Crime Organizado, da Polícia Federal (PF), mostram que o total de prisões em casos envolvendo organizações criminosas atingiu seu ápice em 2018, com uma média de 410 casos por mês. Em relação aos 233 registros de 2014, ano em que a Lava Jato começou a investigar desvios na Petrobrás, a alta é de quase 76%.
“A intensificação do combate às organizações criminosas nos outros Estados é uma leitura que está correta. A Lava Jato criou um modelo que permitiu a utilização de instrumentos, como a delação premiada, com segurança e eficiência”, diz a subprocuradora-geral da República Monica Nicida. Como comparação, a Lava Jato de Curitiba registrava em 16 de novembro – data em que Moro deixou a magistratura – uma queda de 15% nas prisões ante 2014. Os números da PF, obtidos por meio da Lei de Acesso a Informações, mostram esse efeito. As prisões em casos de organizações criminosas envolvidas com delitos financeiros ou desvio de verbas públicas aumentaram desde 2016 em 16 das 27 unidades da Federação. Foi nesse ano que a Lava Jato, cuja maioria das investigações já foi encerrada, registrou o maior número de detenções no período (68) – em 2018, o total fechou em 49. Entre os Estados com aumento nas prisões de acusados de envolvimento em organizações criminosas destaca-se o Rio de Janeiro, que viu quadruplicar esse número. Foram 186 casos no ano passado, ante 46 em 2016, ano em que o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) foi preso. Desde então, uma série de detenções ocorreu no Estado a partir de desdobramentos das investigações do Ministério Público. No fim de 2018, sobrou até para o então governador, Luiz Fernando Pezão, acusado de dar continuidade ao esquema de Cabral – eles negam as acusações. “A Lava Jato foi mais circunstancial do que planejada, pois a Polícia Federal já vinha atuando fortemente no combate à corrupção, mas o juiz Moro tem o mérito de ter imprimido a celeridade aos processos”, afirma Edvandir Félix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF. Integrantes da Lava Jato falam em mais operações com a ida de Moro para o governo e rebatem acusação de que a ação teve como único alvo políticos do PT. 
A mesma legislação também passou a ser usada em outros campos criminais, como o tráfico de drogas. É aqui que atuam as facções criminosas que o agora ministro Moro quer combater com a mesma intensidade usada na Lava Jato. A importância dessa atuação para a PF pode ser medida pela quantidade de prisões de traficantes ligados a organizações criminosas feitas pelos federais entre 2014 e 2018: 7.149. Orientação. Muitas dessas prisões ainda são feitas com base em flagrantes, mas aqui também a PF passou a usar os instrumentos novos da legislação. Já o MPF, por meio de suas 2.ª Câmara (Criminal) e 5.ª Câmara (Combate à corrupção), passou a divulgar orientações para seus integrantes com informações, por exemplo, sobre como fazer uma delação premiada ou um acordo de leniência. “Hoje, está muito claro para a PF, o MPF, a Receita e a inteligência da Previdência que temos de trabalhar para asfixiar o crime financeiramente e ter como foco os grandes agentes e a recuperação de ativos. E isso vale para a corrupção assim como para as milícias”, diz a subprocuradora-geral da República Luíza Cristina Frischeisen, coordenadora da 2.ª Câmara. Ranking de detenções tem SP e Paraná na liderança São Paulo foi o Estado com o maior número de prisões de acusados de envolvimento com organizações criminosas no País entre 2014 e 2018. Ao todo, os agentes federais realizaram 1.994 detenções temporárias, preventivas e em flagrante no período. Na sequência, aparece o Paraná, com o registro de 1.590 casos. O perfil das prisões, no entanto, é diferente nos dois Estados. Enquanto o Paraná concentrou 47% delas entre casos de desvios de verba pública, crimes financeiros e delitos fazendários, em São Paulo esses ocorrências responderam por 26% do total. “Os Ministério Públicos estaduais utilizam também a legislação das organizações criminosas contras as facções”, afirma a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen. Ela atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tem contato com os casos originados nas Justiças estaduais. Para o delegado Edvandir Paiva, da Associação dos Delegados da PF, enquanto o combate às facções criminosas no País deve se tornar prioridade na esfera federal, o combate à corrupção deve ser abraçado pelas Polícias Civis dos Estados. O impacto da lei no fortalecimento das instituições também é observado na advocacia, que, segundo o criminalista Luis Henrique Machado, atuante na defesa de acusados pela Lava Jato, aqueceu nos últimos anos. “Não só pelo aumento do número de prisões, bem como pela quantidade de investigações instauradas em todo o País”, diz. “Inclusive, advogados que não tinham expertise ou sequer pós-graduação em direito penal migraram para este segmento.” * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia SETOR PRODUTIVO DEFENDE PACOTE DE MEDIDAS PARA DESTRAVAR CRESCIMENTO ECONÔMICO Criação de grupo com foco nas exportações do agronegócio para centralizar processos é uma das sugestões Publicado: O Globo - IMpresso Pág. 15 | On Line 07/01/2019 - 04:30 por João Sorima Neto e Leo Branco 
SÃO PAULO - Além das reformas macroeconômicas, que incluem as mudanças nos sistema previdenciário e tributário e a desburocratização da economia, o setor produtivo espera que o governo Jair Bolsonaro (PSL) adote outras medidas para dar mais competitividade ao país. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já declarou ter como meta melhorar o ambiente de negócios brasileiro e anunciar, de forma contínua, medidas que não dependem de aprovação do Congresso para simplificar a vida de empreendedores.
Consultadas pelo GLOBO, entidades que representam diferentes setores citaram sugestões como a criação de um grupo ou subsecretaria com foco nas exportações do agronegócio, que centralize todos os processos. Hoje, parte deles estão divididos entre três ministérios. Para setores de mão de obra intensiva, como vestuário, a expectativa é que o novo governo institua um regime de tributação semelhante ao Simples para todas as empresas, incluindo as grandes. Até medidas mais difíceis, como a quebra do monopólio da Petrobras para produção de nafta e gás, foram citadas. Algumas dessas entidades já levaram suas bandeiras ao novo governo durante a campanha. Após a posse presidencial e a definição da equipe ministerial, essas associações estão na expectativa de que as propostas sejam analisadas e colocadas em prática. Para Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, é pouco provável que esse cenário ocorra: — Demandas que venham a resolver um ou outro grupo econômico têm poucas chances de ganhar o aval deste governo. O economista avalia que o governo pode completar a inacabada agenda de reformas microeconômicas do gestão Michel Temer. Um bom começo seria levar adiante a tramitação do cadastro positivo, que amplia o acesso à informação sobre a qualidade do crédito de pessoas físicas e jurídicas. Já aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, o texto final depende apenas da votação de alguns destaques pelos deputados. N.daR.: É claro que a quebra do monoólio da Petrobras está sempre vindo a tona, vez que a mídia participa coniventemente do objetivo apesro do que resultará num crime de Lesa-Pátria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GANHO COM ROYALTIES DO PETRÓLEO PODE SER RECORDE EM 2018 Aumento do preço do barril ajudou a compensar pequena queda na produção Publicado: Folha de São Paulo - On Line 6.jan.2019 às 17h14 por Nicola Pamplona 
Com a recuperação dos preços do petróleo durante 2018, a projeção é que a arrecadação com os royalties cobrados das petroleiras fechará o ano com recorde histórico. E a perspectiva é de novo aumento em 2019, ano em que o volume de óleo produzido no país deve saltar mais de 10%.
De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), até novembro, as petroleiras que operam no país recolheram R$ 50,2 bilhões em royalties e participações especiais —espécie de imposto de renda cobrado de campos com grande produção de petróleo e gás. São quase R$ 3 bilhões a mais do que o recorde anterior, atingido em 2014, de R$ 47,3 bilhões (corrigidos pela inflação). Até o fim do ano, a arrecadação de 2018 deve chegar a R$ 52 bilhões, segundo projeção do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura). A alta reflete a valorização das cotações internacionais, que subiram em média 39% nos primeiros nove meses, em comparação com o mesmo período do ano anterior —dado relativo ao Brent, negociado em Londres e usado como referência internacional. O cenário ajudou a compensar a pequena queda na produção de petróleo do país, de 1,7% até novembro. A evolução da produção em campos de grande produtividade também ajudou: até novembro de 2018, a receita com a participação especial, que historicamente registra volumes semelhantes aos dos royalties, somou R$ 29,6 bilhões, quase R$ 10 bilhões a mais do que a dos royalties e 37% acima do registrado em 2017. A Petrobras iniciou operações em quatro plataformas em 2018. Até o fim de 2019, são esperadas mais quatro, elevando a produção nacional para cerca de 3,1 milhões de barris por dia, segundo projeção do CBIE. Assim, a arrecadação com royalties e participações especiais deve subir a R$ 57,2 bilhões no ano, afirma a consultoria. 
A estimativa considera um barril de petróleo Brent cotado a US$ 66 (R$ 254, ao câmbio atual) e o dólar a R$ 3,80. Atualmente, o Brent está em torno de US$ 55 por barril e o dólar rondando os R$ 3,80. A queda da cotação do barril nas últimas semanas, porém, põe em risco as projeções. Em três meses, desde o dia 3 de outubro, o preço do Brent caiu de US$ 85 para os US$ 55 atuais. Pré-sal altera o mapa de ganhos com extração de óleo o gás Com o crescimento da produção nos campos do pré-sal, houve um deslocamento da arrecadação do dinheiro dos royalties que é distribuído entre União, estados e municípios localizados em zonas produtoras de petróleo e gás. Os recursos, antes concentrada no litoral Norte do Rio de Janeiro, agora estão migrando para o Sul do estado. Os principais arrecadadores hoje são Maricá e Niterói, na região metropolitana do Rio, com R$ 913,3 milhões e R$ 805,6 milhões acumulados em 2018, respectivamente, de acordo com dados do site Infopetro. Os dois ficam em frente ao campo de Lula, o maior do país, que começou a operar em 2010 e hoje responde por um terço da produção nacional de petróleo. Líderes na lista até o surgimento do pré-sal, Macaé e Campos, no Norte do Rio, vêm logo atrás, com R$ 534,3 milhões e R$ 530,7 milhões, provenientes da produção na Bacia de Campos. Ilhabela, no litoral paulista, ocupa a quinta posição, com R$ 507,7 milhões, beneficiada pela em particular pela extração no segundo maior campo do país, Sapinhoá. A concentração dos recursos é alvo de protestos de municípios não produtores, que cobram do STF (Supremo Tribunal Federal) decisão definitiva sobre a redistribuição dos recursos aprovada no Congresso em 2012 e suspensa por liminar no ano seguinte a pedido do governo do Rio de Janeiro, o maior arrecadador entre os estados. Em abril, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) lançou manifesto pedido que o julgamento do tema ocorresse o quanto antes. Na época, a entidade calculava que os estados e municípios deixaram de arrecadar R$ 43,7 bilhões desde que a lei foi aprovada, em valores corrigidos pelo IPCA. Em evento nesta quinta-feira (3), o governador do Rio, Wilson Witzel, pediu apoio do governo Jair Bolsonaro para derrubar definitivamente a legislação. “O Rio não pode prescindir dos royalties do petróleo para garantir os serviços públicos”, afirmou. “Dividir os royalties não vai resolver os problemas dos outros estados, mas certamente vai deixar o Rio em estado de calamidade”, completou o governador. O governo federal teve arrecadação extra também com os contratos de partilha de produção, modelo criado no governo Lula para o pré-sal. A estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) transferiu ao Tesouro R$ 1,13 bilhão em 2018. Os recursos são provenientes da venda da fatia da produção que pertence à União no campo de Mero. A área está localizada em Libra, a primeira licitado sob o contrato de partilha da produção. Também entram nessa contabilidade o acerto de contas do campo de Sapinhoá, que começou a produzir em 2010 mas, descobriu-se depois, que parte dessas reservas está fora da área de concessão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião GUEDES FOI FIADOR DE EMPRESA DE PRATELEIRA, SEGUNDO PROCURADORIA EMM BRASÍLIA - Investigadores estimam que negócio levou à perda de R$ 22 milhões a fundos de pensão de estatais Publicado: Folha de São Paulo - On Line 6.jan.2019 às 2h00 por Fábio Fabrini 
Documentos de fundos de pensão, sob análise do MPF (Ministério Público Federal) em Brasília, mostram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, atuou como uma espécie de fiador de negócios suspeitos de fraude, feitos por uma de suas empresas com entidades de previdência patrocinadas por estatais.
Guedes diz que não tinha protagonismo nos negócios. Pelos relatórios da Funcef, fundação previdenciária dos empregados da Caixa, a experiência de Guedes compensaria a falta de segurança e de garantias dos investimentos. O ministro é descrito como pessoa-chave no controle da destinação dos recursos. Caberia a ele, segundo os documentos, “participar ativamente das estratégias de investimento e desinvestimento”. Conheça mais sobre Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro Guedes é alvo de três investigações, na Polícia Federal e na Procuradoria da República no Distrito Federal, para apurar indícios de gestão fraudulenta ou temerária ao captar e aplicar, a partir de 2009, R$ 1 bilhão de sete fundos de pensão. Além da Funcef. estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios). O dinheiro foi aportado nos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa, por ele criados, e usado em projetos diversos. Como noticiou a Folha em outubro, a suspeita é que transações com eles geraram ganhos excessivos para Guedes, em detrimento das entidades que injetaram o dinheiro, responsáveis pela aposentadoria complementar de milhares de empregados das estatais. Na época, elas eram capitaneadas por executivos ligados ao PT e ao MDB. Para administrar os recursos, Guedes criou a BR Educacional Gestora de Ativos. Segundo as investigações, apesar da alta cifra captada, a empresa não tinha experiência, tendo, em 2009, obtido recentemente autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para operar. Além disso, a primeira empresa a receber investimentos, a BR Educação Executiva S.A., era, segundo investigadores, “de prateleira”. Havia sido criada em abril de 2009 por um escritório de advocacia especializado em vender CNPJs. Constavam como sócios dois funcionários da banca, que são responsáveis por várias outras firmas. Pelas investigações em curso, a empresa recebeu R$ 62,5 milhões do FIP BR Educacional. Não tinha patrimônio líquido, histórico de faturamento ou qualquer outra garantia. A BR Educação Executiva teve o nome alterado para HSM. Guedes atuou nas duas pontas do negócio. Foi presidente do conselho administrativo da empresa, que recebeu recursos dos fundos de pensão. Ao mesmo tempo, era sócio majoritário da gestora, que decidia o destino do dinheiro. Para os investigadores, esse duplo papel pode configurar um conflito de interesses. Guedes foi intimado a depor na Procuradoria duas vezes, mas as oitivas foram desmarcadas pelos investigadores na primeira ocasião e pelo ministro na segunda. Ele alegou problemas de saúde. Em petição enviada à força-tarefa Greenfield —grupo de procuradores responsável pelo caso—, a defesa de Guedes disse que ele “não detinha participação na operacionalização cotidiana dos investimentos em questão, à qual cabia às equipes técnicas da gestora”. O roteiro do investimento de R$ 62,5 milhões, iniciado em 2009, terminou em 2015 com prejuízo de R$ 22 milhões aos fundos de pensão (valores atualizados pela Selic, a taxa básica de juros da economia), de acordo com a força-tarefa. O valor inicialmente aportado foi usado para comprar a empresa HSM do Brasil, voltada a cursos e palestras para executivos. O pagamento foi feito a um grupo com sede em Delaware, paraíso fiscal dos Estados Unidos. Do total investido, R$ 50,2 milhões foram pagos como ágio sobre as ações por se tratar da compra de uma marca. Em 2011, dois anos após o desembolso, um documento da empresa registrou que esse mesmo ativo, a marca, valia cerca de 10% do que fora pago (R$ 5,1 milhões). Para os técnicos que auxiliam a força-tarefa, a desvalorização é um item fundamental. De 2012 a 2013, parte das ações da HSM foi vendida e parte trocada por participação na Gaec Educação. Na ocasião, segundo documentos, a empresa tinha alto endividamento e risco de insolvência. Os investigadores sustentam que o fundo administrado por Guedes pagou valor bem mais alto do que outros acionistas pelas ações na Gaec. Foram vendidas de 2013 a 2015, resultando no prejuízo estimado de R$ 22 milhões. A Procuradoria também investiga o FIP Governança Corporativa, que aplicou em 2010 R$ 112,5 milhões em um grupo de infraestrutura, a Enesa. O negócio, concluído em 2018, deu perda total às entidades. No início de 2018, um laudo constatou que a Enesa havia perdido o valor de mercado e o FIP de Guedes vendeu por simbólicos R$ 100 mil as ações que havia adquirido por R$ 112,5 milhões. Defesa de ministro diz que negócios são legais e lucrativos OUTRO LADO A defesa de Paulo Guedes reafirmou “a legalidade e a correção de todos os investimentos dos fundos que, diga-se de passagem, têm sido lucrativos aos cotistas, incluindo os fundos de pensão”. Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, informaram que foi apresentada ao Ministério Público Federal “vasta documentação e petição comprovando a diligência, a lisura e a lucratividade dos investimentos”. “O ministro, aliás, se colocou à disposição dos órgãos investigatórios.” A Gaec disse que “apenas a partir de 23 de março de 2013”, assumiu o controle da HSM, “instituição de educação corporativa brasileira que promove a HSM Expo, maior evento de educação corporativa da América Latina”. Procurada, a Enesa não se pronunciou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia TÉCNICA DE ESTATAL CRUZA PAÍS PARA EMBARCAR NA P-66 Tamar mora em Manaus e viaja ao Rio todo o mês para trabalhar 2 semanas Publicado: ESTADÃO - Impresso - 06/01/2019 - Pág. B5 | On Line 06 Janeiro 2019 | 05h00 por Fernanda Nunes 
A técnica em Segurança do Trabalho Tamar Xavier, de 40 anos, escolheu uma vida de confinamento de duas semanas todo o mês em uma plataforma marítima, porque queria “conhecer a Petrobrás que aparece na revista e na TV”. Há pouco mais de um ano decidiu se candidatar a trabalhar no pré-sal. Sua rotina passou, então, a incluir atravessar o País de avião por quase quatro horas, de Manaus (AM) até o Rio de Janeiro (RJ), para chegar ao trabalho. O último dos 21 dias de folga ela passa num hotel da capital fluminense, de onde, de helicóptero, ainda voa por mais uma hora até a plataforma P-66.
“É um desafio, uma aventura e uma coisa muito gratificante, porque o pré-sal é o futuro da Petrobrás, é o futuro do Brasil, representa muito. É um orgulho grande trabalhar aqui”, diz Tamar. Ela relata ainda que, para manter o equilíbrio da vida pessoal com a profissional faz “malabarismos”. “Não é fácil, não é simples. Todo mundo que trabalha aqui sabe disso. É um desafio sempre, a cada embarque. Mas tenho conseguido.” Tamar, que trabalha na Petrobrás há 14 anos, estava acostumada ao regime de embarque, mas em terra. Ela tinha curiosidade de experimentar a vida numa plataforma marítima. “Quando surgiu a oportunidade, eu não pensei duas vezes.” O orgulho de participar do projeto “pré-sal” é compartilhado pelos trabalhadores da Petrobrás. O coordenador de produção da P-66, Osvino Koch Júnior, brinca, porém, que “a melhor coisa do embarque é o desembarque”. “É uma sensação muito boa chegar em casa. Principalmente, quando o embarque foi mais puxado e você desembarca com a sensação de dever cumprido. Você tem um descanso razoável com sua família que pode compensar o tempo ausente.” Tecnologia A maior parte da sua carreira de uma década na estatal Koch passou no pré-sal. Por conta da complexidade tecnológica da P-66, sua percepção é que a experiência na plataforma vai capacitá-lo a atuar em qualquer embarcação de extração de petróleo. Segundo ele, a comida (na plataforma) “é boa”. “A gente consegue dormir bem. É uma família. Confinamento parece sinônimo de prisão, mas não é assim.” Um dia de trabalho na P-66 se divide em cargas horárias elevadas, de mais de 12 horas dependendo da função, passagens numa pequena sala de jogos e instrumentos musicais, conversas a distância via internet e sono. O celular é lacrado no aeroporto, ainda no Rio, e só pode ser acessado novamente no retorno. Para entrar nas redes sociais, só por computadores e tablets. Na P-66, o ambiente é predominantemente masculino, mas, para Tamar, uma das poucas mulheres embarcadas na plataforma, esse é só mais um dos desafios do seu trabalho. “Os homens, pela própria personalidade, são bastante impositivos. A gente (mulher) busca ter a mesma postura. No geral, são todos muito educados”, conta ela, que de volta à casa, em Manaus, em suas três semanas de folga, gosta de manter o espírito de aventura que afirmou ter optado em sua vida profissional. Quando não está confinada, ela pratica esportes radicais, como a escalada de montanhas. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia PRÉ-SAL: A MÁQUINA DE FAZER DINHEIRO DA PETROBRAS Plataformas do pré-sal já garantem mais da metade da produção de petróleo da estatal Publicado: ESTADÃO - Impresso - 06/01/2019 - Pág. B5 | On Line 06 Janeiro 2019 por Fernanda Nunes 
Rio de Janeiro - A 290 km, em linha reta, da praia da Barra da Tijuca, no Rio, centenas de pessoas trabalham em estruturas gigantescas de metal, no meio do oceano, para extrair petróleo a até sete mil metros de profundidade, na chamada camada do pré-sal. Em uma hora de viagem de helicóptero a partir da praia é possível avistar as chamas da primeira plataforma. Avançando um pouco mais, em minutos, aparecem outras cinco, enfileiradas uma atrás da outra, desenhando o campo de Lula, o primeiro no pré-sal e, hoje, o que mais produz petróleo no País.
A Petrobrás nunca ganhou tanto dinheiro produzindo petróleo e gás como agora, com o pré-sal. A empresa lucrou R$ 35,7 bilhões com a exploração e produção nos primeiros nove meses do ano passado, segundo sua última demonstração contábil divulgada. No mesmo período de 2008, quando o pré-sal ainda não tinha escala comercial, o lucro da área de exploração e produção da companhia foi menor, de R$ 31,7 bilhões, mesmo com o petróleo valendo quase o dobro do que vale agora. A estatal está conseguindo ganhar mais, num cenário menos favorável, por conta dos baixos custos dos reservatórios do pré-sal, de onde são extraídos grandes volumes de petróleo de boa qualidade. O barril produzido na região custa US$ 7 à petroleira, enquanto na média dos seus campos sai a US$ 11. “Tem sempre alguém que me pergunta se esse negócio de pré-sal é verdade mesmo. É igual ir à Lua, tem gente que não acredita”, brinca Rafael Leone, de 36 anos, 12 deles na Petrobrás, que, do escritório da empresa no centro do Rio, responde pelo planejamento das operações na região. Ele acompanhou a equipe de reportagem numa visita à plataforma P-66, o carro-chefe do pré-sal, uma das apostas mundiais de toda indústria petroleira. A Petrobrás e companhias privadas extraem diariamente 1,5 milhão de barris de petróleo e 58 milhões de metros cúbicos de gás natural do pré-sal, o equivalente a 55% da produção nacional. No fim do ano passado, mais da metade do petróleo nacional já saía desse que é o território nacional mais profundo já alcançado pela tecnologia. Ultrapassar 2 km de massa de água, mais 1 km de rocha e outros 2 km de camada de sal para só então atingir o pré-sal, que tem, em média, 2 km de espessura, era, realmente, quase tão complexa quanto chegar à Lua. “O grande desafio foi desenvolver uma tecnologia para passar pelo sal, que não é uma rocha comum”, contou o gerente da P-66, Luciano Mares, de 49 anos, 17 deles na Petrobrás. Por dentro Todo esse processo de grande complexidade exige muita energia elétrica, o mesmo volume consumido, por exemplo, na cidade de Vitória (ES). Por isso, além dos equipamentos relacionados à produção de petróleo, numa plataforma de pré-sal ainda há usinas térmicas de grande capacidade. Numa unidade industrial com essas dimensões, o cenário é de um emaranhado de tubos e grandes estruturas de metal cercados de água por todos os lados. Numa das extremidades da embarcação, por uma imensa torre, sai uma labareda. É o flair, usado para queimar restos de gás. Paramentado com o tradicional macacão laranja, capacete, pesadas botas de borracha, tampões de ouvido, luvas e óculos, o visitante tem como primeiro desafio sobreviver ao calor. O segundo é assistir a todos os vídeos e ultrapassar a fase de avisos de segurança. Nos corredores da área de produção da maior plataforma do pré-sal, ninguém transita ou manuseia os equipamentos. Ninguém faz força para tirar o petróleo a 9 km de profundidade. Vez ou outra até passa um petroleiro, o que não muda em nada a sensação de opressão em meio às máquinas gigantescas. Na P-66, também não se vê uma gota de petróleo. Toda produção circula por tubos e, mesmo para despachá-la para o navio que irá transportá-la até a superfície, são usadas enormes mangueiras laranjas devidamente vedadas para evitar vazamentos. Os operadores da plataforma, meia dúzia de pessoas, ficam numa sala de controle, de onde, sentados, no ar-condicionado, monitoram por grandes telas e computadores o funcionamento da embarcação e unidades produtivas. Assim, como acontece com os 150 profissionais que compõem a tripulação, essa equipe se reveza entre o turno da manhã e da noite. Portanto, há, em média, 75 pessoas ativas na plataforma diariamente, a maior parte envolvida em atividades de manutenção, navegação e administrativas. “A plataforma P-66 tem um grau de automação, em termo de avanços tecnológicos e equipamentos, elevado. Mas não é autônoma. Ela necessita de operação humana”, afirmou Clélio Vinícius de Sousa, responsável pela operação da P-66. “Nosso trabalho aqui servirá de alavanca para desenvolver outros processos”, diz o engenheiro, com um tom de orgulho quase tão repetitivo na plataforma quanto os avisos de segurança. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ancelomo Góis PETROBRAS CONTA PELA PRIMEIRA VEZ COM DUAS MULHERES NA DIRETORIA Publicado: O Globo - On Line 06/01/2019 06:30 por Ancelmo Góis
O petróleo é delas
Com a indicação de Anelise Quintão Lara para a área de Refino e Gás Natural, a Petrobras — embora já tenha sido presidida por uma mulher, Graça Foster — conta pela primeira vez com duas mulheres em sua diretoria. A outra é Solange Guedes (Exploração e Produção), mantida no cargo pelo novo presidente, Roberto Castello Branco. Com outros cinco diretores, mais o presidente, as mulheres agora ocupam 25% da diretoria — o porcentual mínimo que a estatal quer alcançar em todos os cargos gerenciais até 2025. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RETOMADA DO PETRÓLEO ANIMA MERCADO IMOBILÁRIO DO RIO - Levantamento mostra que 450 empresas ligadas ao setor abriram ou ampliaram escritórios no Rio em 2018 Publicado: O Globo - Impresso Pág. 31 | On Line 06/01/2019 - 04:30 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa
RIO — O novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, tomou posse na última quinta-feira prometendo que, com a recuperação da capacidade de investimentos da estatal, o Rio poderá se tornar uma nova Houston, a cidade americana conhecida como a capital internacional da indústria do petróleo. A capital fluminense ainda está longe disso, mas a retomada dos investimentos da estatal — o plano de negócios lançado em dezembro prevê US$ 84,1 bilhões em projetos nos próximos cinco anos, 12% mais que no plano anterior — e o retorno dos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) já mexem com o mercado imobiliário corporativo do Rio, que vem amargando alta taxa de vacância nos últimos anos. Como o setor de petróleo responde por mais de 40% das locações, o mercado começa a ver nele a luz no fim do túnel da crise.
Um levantamento da Regus, empresa especializada no aluguel de salas comerciais, mostra que mais de 450 empresas relacionadas ao setor de petróleo e gás, entre operadores e prestadores de serviços, abriram ou ampliaram escritórios no Estado do Rio, principal zona produtora do Brasil, no ano passado. A previsão da empresa é que este ano haja um aumento de 30% no número de companhias do setor em busca de espaços flexíveis, virtuais, ou em coworking, além de obter endereços fiscais no Rio para iniciar atividades no país. O mercado carioca ganhou ainda um impulso extra no fim de dezembro, quando a Petrobras abriu uma licitação para alugar espaços de trabalho para até 4.500 posições (pessoas) ao longo de três anos em regime de coworking. Ou seja, a estatal quer investir em um novo modelo que possibilite o trabalho em conjunto com outras empresas perto de sua sede, no Centro do Rio. A estatal informou que “pretende ter profissionais atuando no desenvolvimento de soluções digitais, num ambiente que fomente a colaboração, inovação e experimentação de novos processos, tecnologias e cultura.” Segundo Renato Amorim, diretor da Regus, a movimentação no setor se deve ao aumento do otimismo desde as eleições e à manutenção do calendário de leilões do setor pelo novo governo, com novas regras. Somente neste ano, a ANP vai realizar ao menos dois leilões de novos campos, no pós-sal e no pré-sal, atraindo investimentos de todo o mundo. Ainda há a perspectiva de o governo realizar o megaleilão de áreas excedentes da cessão onerosa no pré-sal, que fez parte da capitalização da Petrobras em 2010, que pode gerar R$ 100 bilhões ao governo. — Muitos contratos iriam ser fechados ao longo do primeiro trimestre deste ano, mas as empresas se adiantaram e fecharam entre o Natal e o ano-novo. Trabalhamos até o dia 31 de dezembro. Muitas empresas tinham que começar já no dia 2 de janeiro — conta Amorim. — Com a eleição, melhorou o clima. A economia deu uma tração com a mudança de governo. Vacância menor Jadson Mendes Andrade, gerente sênior de Pesquisa e Inteligência de Mercado para América do Sul da Cushman & Wakefield, ressalta que a cidade do Rio chegou ao fim de 2018 com o melhor saldo líquido (entre devoluções e ocupações) na área corporativa em quatro anos: 32.300 metros quadrados no acumulado do ano até novembro. Segundo a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), o índice de vacância, que mede a proporção de espaços corporativos vazios, caiu de 39% para 28% nos últimos três anos, embora ainda seja alto. — O setor de óleo e gás é o que mais ocupa prédios corporativos no Rio, ao lado de órgãos públicos. Hoje, já vemos o segmento de petróleo com melhoria na geração de empregos. O impacto na ocupação imobiliária vai depender da intensidade da retomada da Petrobras. Neste ano, os números estão bons, apesar de a Petrobras estar desocupando uma das torres do prédio Ventura (no Centro). Por outro lado, vimos a Shell saindo da Barra da Tijuca e indo para o Centro do Rio — diz Jadson. Os sinais de reaquecimento dos aluguéis no setor petrolífero aparecem principalmente no Centro do Rio. As empresas preferem se instalar perto da Petrobras. Foi o caso da Ramboll, que presta consultoria em auditoria, faz gerenciamento de áreas contaminadas e avalia impactos ambientais da atividade petrolífera. A empresa abriu um escritório no Centro no ano passado para acomodar cinco funcionários. O consultor Sergio Mesquita conta que já pensa num espaço maior: — Temos contratos no Rio, São Paulo e Minas Gerais. O escritório no Rio está em fase de consolidação. Com o desenvolvimento dos serviços e prospecção de clientes, temos planos de expansão. A Brasdril, que atua no Brasil há 47 anos operando equipamentos de perfuração, é outra empresa que acaba de se instalar na capital fluminense. Com estrutura operacional em Macaé, empregando 45 funcionários em terra e cerca de 306 em plataformas, a empresa precisava de uma base no Rio para abrigar a área de marketing. — O escritório também funciona como base para a área de contratos e para executivos de passagem — diz Amanda Porto, responsável pelo espaço. Crescimento em 2019 A Bridon, que fabrica cabos de aço e de fibra, está entre as que ampliaram o escritório que já tinham no Rio. Já a suíça SGS, especializada em processos de inspeção, verificação, testes e certificação, é uma das que montam bases temporárias. Chegou ao Rio por causa de um contrato: — Conquistamos um contrato de serviços offshore (no mar) e precisávamos rapidamente montar um escritório no centro do Rio para instalar a base de suporte desse trabalho — conta Mauricio Martins, gerente de Comissionamento Industrial da SGS. O presidente da Ademi, Claudio Hermolin, diz que a recuperação ainda está no início, mas já é consistente, principalmente nas locações comerciais. Esse movimento, diz ele, deve se intensificar no meio deste ano. — O setor de óleo e gás é muito importante para o Estado do Rio, já que é responsável por 43% do mercado imobiliário no Rio, em locações comerciais, industriais e residenciais — diz Hermolin, indicando Centro, Porto e Barra como áreas mais procuradas. O diretor da área de locação de escritórios da consultoria Newmark Grubb Brasil, Eduardo Cardinali, avalia que as empresas ainda estão analisando onde vão se instalar. Segundo ele, há uma grande empresa do setor em busca de uma área entre cinco e dez mil metros quadrados na cidade, mas não revela o nome. — Em conversas com algumas petroleiras no Rio, todas manifestaram interesse em espaços disponíveis. No momento, estão se posicionando. A retomada ainda não é tão expressiva, mas acredito que vai crescer neste ano. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado APÓS 7 ANOS DE PERDAS, FUNCEF SINALIZA RECUPERAÇÃO Fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal deve ter superávit em 2018 Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.jan.2019 às 19h35 por Fábio Fabrini 
São Paulo - O Funcef, fundo de pensão dos empregados da Caixa, anunciou nesta sexta-feira (4) um superávit de R$ 1,66 bilhão até novembro de 2018. O resultado faz com que a entidade esteja perto de ter o primeiro resultado anual positivo desde 2010.
Terceiro maior fundo de pensão do país, o Funcef foi um dos mais atingidos por investimentos fracassados e falhas de gestão. Acumulou sucessivos déficits e fechou 2016 com rombo de R$ 12,5 bilhões. As perdas foram causadas por investimentos que não deram o retorno esperado, como o na Sete Brasil, empresa responsável por gerenciar plataformas para exploração de petróleo da Petrobras, hoje em recuperação judicial, e na hidrelétrica de Belo Monte. Para equilibrar as contas, a gestão elevou o volume de contribuição dos associados e reduziu a meta atuarial. Com o reequilíbrio dos planos será possível reduzir os prazos dos equacionamentos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PLANOS PRIVATISTAS Governo anima mercado com sinais; resta a resistência da opinião pública e, talvez, de Bolsonaro Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.jan.2019 às 2h00 por Folha de São Paulo 
Em manifestações até aqui sem contraponto, os novos ministros ligados à infraestrutura indicaram que pretendem intensificar privatizações. A despeito do entusiasmo despertado entre investidores pelas declarações, ainda não é claro se o restante do governo Jair Bolsonaro (PSL) está igualmente engajado na empreitada.
De todo modo, constitui um sinal importante a decisão do titular das Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, de manter no cargo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior —que tem conduzido um processo de capitalização da estatal. Não se sabe se a intenção é seguir o modelo proposto durante o governo Michel Temer (MDB), pelo qual a participação do governo no capital cairia, possivelmente até o ponto de perda do controle acionário da geração de energia. Quando candidato, Bolsonaro rejeitou tal ideia, e seu histórico de posições estatizantes e nacionalistas reforça a incerteza. Ainda assim, a notícia sobre a continuidade no comando da empresa foi bem recebida pelo mercado, com alta do preço das ações em 20%. Contribuem para tanto, decerto, a indicação de uma gestão profissional e o anúncio de que o governo quer reduzir encargos e subsídios que oneram a conta de luz. 
No setor de petróleo e gás, a orientação liberal prevê dar curso à abertura da exploração. Está fora de pauta a venda da Petrobras, mas não se descartam as de subsidiárias e ativos do grupo. Na infraestrutura espera-se também a aceleração das concessões à iniciativa privada. Está mantida a rodada de leilões marcada para março, que inclui aeroportos (12), terminais portuários, ferrovias e rodovias —com receita estimada em ao menos R$ 6,5 bilhões. A arrecadação, sem dúvida, é um aspecto importante dessa agenda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja usar tais recursos para o abatimento da dívida pública, embora tenha deixado de lado expectativas irrealistas apresentadas durante a disputa eleitoral. As verbas previstas incluem ainda o pagamento mais rápido de cerca de R$ 200 bilhões em empréstimos da União ao BNDES (banco de fomento), bem como vendas de áreas de negócios do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Atrair investimentos e fazer caixa, entretanto, não devem ser os objetivos principais de um programa do gênero. Cumpre buscar melhor gestão do patrimônio público e maior eficiência econômica, com regulação que assegure competição e concilie interesses de contribuintes e consumidores. Resta superar, pelo convencimento, a resistência que persiste no país à privatização —segundo o Datafolha, 60% dos brasileiros rejeitam a venda de estatais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CEMIG FARÁ LEILÃO PARA VENDER PARTICIPAÇÃO EM BLOCOS DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - Iniciativa da empresa elétrica tem como objetivo deixar de vez o setor de petróleo Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.jan.2019 às 8h00 por Flavia Lima
A elétrica mineira Cemig vai realizar uma oferta pública de participação em cinco blocos para exploração de petróleo e gás em 18 de janeiro, quatro deles na Bacia do São Francisco (Minas Gerais), e um na Bacia do Recôncavo (Bahia), disse à agência de notícias Reuters o engenheiro de Desenvolvimento de Negócios da Cemig, Anderson Fleming de Souza.
As parcelas da Cemig nos blocos em questão (SF-T-104, SF-T-114, SF-T-120, SF-T-127 e REC-T-163), de 24,5% em cada um deles, serão vendidas em conjunto, e o lance mínimo por elas será de 20,5 milhões de reais. Em entrevista por telefone, engenheiro de Desenvolvimento de Negócios da Cemig, Anderson Fleming de Souza, explicou que a iniciativa da elétrica tem como objetivo deixar de vez o setor de petróleo, em meio a um programa bilionário de desinvestimentos, que busca focar em ativos estratégicos. "O programa de desinvestimento definiu que esse negócio (petróleo e gás) não faz parte do 'core' da empresa", afirmou. Os blocos estão ainda em fase de prospecção e os consórcios responsáveis por eles realizaram atividades previstas no Programa Exploratório Mínimo, conforme compromisso assumido com a ANP. Souza reconheceu que o fato de quatro ativos estarem na Bacia do São Francisco, considerada de nova fronteira, poderá ser um "dificultador para as vendas", uma vez que concorre com ativos maduros, já em produção, que estão à venda pela Petrobras. "A Petrobras está vendendo blocos de bacias maduras, onde já tem oportunidade de produção imediata e aqui, esses blocos, os quatro deles, são somente de áreas de nova fronteira e que demanda ainda atividade de prospecção. Então talvez isso afaste o interesse", ponderou Souza. No entanto, o executivo destacou que a intenção da empresa é fazer a oferta, conforme o planejado, para atender o programa de venda de ativos e sinalizar ao mercado o foco dos investimentos da empresa daqui em diante. Segundo as regras do leilão, que será realizado em uma sala, na sede da empresa em Minas Gerais, valores menores poderão ser aceitos pela Comissão Especial de Alienação, mediante deliberação e aprovação prévia da Cemig. As empresas interessadas têm até o dia 14 de janeiro para realizar as inscrições e serem habilitadas. Um dataroom foi disponibilizado para interessados. Os cinco blocos foram arrematados pela Cemig em 2008, na 10ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo, da agência reguladora ANP, sob regime de concessão. Nas concessões SF-T-104, SF-T-114 e REC-T-163, a Cemig tem como sócios a Codemig (24,5 por cento) e a Imetame (operadora, com 51%), enquanto nas SF-T-120 e SF-T-127, os sócios da elétrica são Codemig (24,5%) e Cemes (operadora, com 51%). Segundo a Cemig, os blocos em Minas Gerais trazem expectativa de existência de gás, devido a evidências coletadas nas pesquisas já realizadas pelos consórcios da Cemig e outros na região. "Entretanto, ainda não é possível dimensionar as reservas potenciais de hidrocarbonetos, pois se trata de uma bacia de 'nova fronteira', ou seja, existe pouca informação geológica no que diz respeito a recursos existentes", disse a Cemig em nota à Reuters. No caso do bloco na Bahia, a elétrica informou que há expectativa de petróleo, considerando ser uma bacia madura e com atividades produtivas na região do entorno da área em estudo. A venda faz parte de um plano bilionário de venda de ativos da Cemig, colocado em prática em 2017 para restabelecer o equilíbrio financeiro. Ativos não estratégicos, ou com participações pouco relevantes, foram considerados prioritários para a inclusão no programa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ROBERTO CASTELLO BRANCO NOMEIA NOVOS DIRETORES PARA A PETROBRAS Anúncio foi feito em comunicado à CVM Publicado: O Globo - On Line 04/01/2019 - 21:19 / Atualizado em 04/01/2019 - 21:25 por Ramona Ordoñez
RIO - Um dia após tomar possa como presidente da Petobras, Roberto Castello Branco já iniciou mudanças na diretoria da estatal. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia informou nesta sexta-feira que nomeou Anelise Quintão Lara para a diretoria executiva de Refino e Gás Natural e Lauro Cotta para a diretoria executiva de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão. Além disso, Castello Branco indicou Rudimar Andreis Lorenzatto para a diretoria executiva de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia, posição que até então era ocupada por Hugo Repsold Júnior. Dos três nomes, apenas um vem de fora da Petrobras.
Atualmente, Anelise Quintão Lara é gerente executiva de Aquisições & Desinvestimentos na diretoria executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores da estatal. Já Rudimar Andreis Lorenzatto era até então gerente executivo de Sistemas Submarinos na diretoria executiva de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia. Já Lauro Cotta não é funcionário da estatal. O executivo, que hoje é membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que atuou no mercado de distribuição de GLP (gás de botijão), com passagens pela Minasgás e SHV. As vagas ocupadas por Anelise e Lauro Cotta estavam vagas desde o último dia 31 de dezembro com a saída de Jorge Celestino e Nelson Silva, respectivamente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia A PASSAGEM DE IVAN MONETERIO PELA PETROBRAS Publicado: O Globo - On Line 03/01/2019 16:17 por por Lauro Jardim 
RIO - Um dia após tomar possa como presidente da Petobras, Roberto Castello Branco já iniciou mudanças na diretoria da estatal. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia informou nesta sexta-feira que nomeou Anelise Quintão Lara para a diretoria executiva de Refino e Gás Natural e Lauro Cotta para a diretoria executiva de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão. Além disso, Castello Branco indicou Rudimar Andreis Lorenzatto para a diretoria executiva de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia, posição que até então era ocupada por Hugo Repsold Júnior. Dos três nomes, apenas um vem de fora da Petrobras.
Atualmente, Anelise Quintão Lara é gerente executiva de Aquisições & Desinvestimentos na diretoria executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores da estatal. Já Rudimar Andreis Lorenzatto era até então gerente executivo de Sistemas Submarinos na diretoria executiva de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia. Já Lauro Cotta não é funcionário da estatal. O executivo, que hoje é membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que atuou no mercado de distribuição de GLP (gás de botijão), com passagens pela Minasgás e SHV. As vagas ocupadas por Anelise e Lauro Cotta estavam vagas desde o último dia 31 de dezembro com a saída de Jorge Celestino e Nelson Silva, respectivamente. N.daR.: As ações da Petrobras voltaram ao nível normal, mas a empresa aceitou realizar acordo nos EUA pagando US$ 3 bilhões a título de "prejuízos" sofridos por perdas relativas à Lava-Jato. A quem serviu este acordo, além dos acionistas ditos "prejudicados"? Tudo muito estranho, e transparência zero! * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios PLANO FINAL DE DESLIGAMENTO DE PATAFROMA QUE VAZOU DEMOROU 5 MESES PARA SER ENTREGUE Plataforma flutuante da Petrobrás despejou 4,9 mil litros de óleo na Bacia de Campos; mancha chegou a 38 km de comprimento Publicado: ESTADÃO - Impresso Pág. B3 | On Line 04 Janeiro 2019 | 19h50 por André Borges e Anne Warth
BRASÍLIA - O plano conclusivo de desligamento da plataforma flutuante da Petrobrás que, nesta semana, despejou 4,9 mil litros de óleo no mar do Rio de Janeiro, só foi entregue ao Ibama cinco meses depois que a estatal protocolou seu plano original de desativação junto ao órgão ambiental. A mancha de óleo, que na quinta-feira, 3, foi estimada em 31 km de extensão, foi atualizada para pelo menos 38 km, por 20 metros de largura.
A Petrobrás, conforme apurou o Estado, protocolou seu plano original de "descomissionamento" da plataforma em junho de 2018. Uma versão final para execução dessa desativação, no entanto, só foi entregue junto ao Ibama em dezembro. A estatal argumentou que houve uma "série de discussões técnicas a respeito da proposta" original. "A Petrobrás protocolou junto ao Ibama, em junho de 2018, o plano de desativação da FPSO Cidade Rio de Janeiro, de propriedade da empresa Modec, que também a opera no campo de Espadarte. O plano indicava a necessidade de remoção da plataforma flutuante do local onde opera. Desde então, houve uma série de discussões técnicas a respeito da proposta, o que levou a Petrobrás a elaborar um novo plano, apresentado ao órgão ambiental em dezembro", declarou a Petrobras, por meio de nota. A petroleira afirmou que "aguarda a formalização Ibama quanto à avaliação do plano". Questionada sobre o que teria causado o furo do tanque da plataforma flutuante, a estatal declarou que a empresa Modec, proprietária e responsável pela operação e manutenção da FPSO Cidade Rio de Janeiro, "já tomou providências, com apoio técnico da Petrobrás, para cessar a fonte do vazamento". A Petrobrás disse que formou uma comissão para apurar as causas da falha no processo de manutenção da FPSO pela Modec. "O monitoramento do FPSO está sendo realizado pela Petrobras e, até o momento, não foi identificado qualquer outro episódio de vazamento". A estatal não informou se ainda há óleo armazenado no tanque e qual seria seu volume. Nesta sexta-feira, a Petrobrás atualizou a estimativa do óleo cru despejado no mar. A conta mais que triplicou, saltando de 1,4 mil para 4,9 mil litros do material. O Ibama já declarou que vai punir a empresa por conta da infração ambiental. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro também deverá ser acionado para abrir processo criminal devido ao incidente. Por meio de nota, o Ibama declarou que mergulhadores realizam o "tamponamento do furo", como medida definitiva. "Há possibilidade de ocorrer desprendimento de óleo residual da estrutura da plataforma, de material impregnado no casco do navio e por diferença hidrostática em função da movimentação da embarcação", declarou. "Até o momento não há indicativo de chegada de óleo nas praias da região e não foram avistados animais atingidos pelo vazamento", afirmou a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Instituto, Fernanda Pirillo. A Petrobrás, segundo o Ibama, vai transportar o óleo restante nos tanques da FPSO Cidade do Rio de Janeiro para outros reservatórios intactos. A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) declarou que o vazamento de óleo foi contido e que "vai realizar um sobrevoo sobre o local amanhã para avaliar a situação", além de apurar as causas do incidente. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Economia PRESIDENTE DA PETROBRÁS QUER FIM DOS SUBSÍDIOS Ao tomar posse, Castello Branco defendeu liberdade de preços e mais concorrência Publicado: ESTADÃO - Impresso Pág. B3 | On Line 03 Janeiro 2019 | 18h26 Atualizado 03 Janeiro 2019 | 22h24 por Denise Luna, Fernanda Nunes e Renata Batista - Colaborou Renée Pereira
RIO - O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, prometeu um “sonoro não para os subsídios” dos combustíveis, ao tomar posse no cargo ontem. Ele defendeu a liberdade de preços e criticou qualquer interferência do governo para beneficiar os consumidores. O executivo ainda convocou investidores a competir com a estatal na produção de combustíveis. Após o discurso, as ações da Petrobrás na Bolsa subiram mais de 2%.
A política de subsídio ao óleo diesel, que garantiu um desconto de R$ 0,30 por litro, foi uma das medidas promovidas pelo governo de Michel Temer em resposta à greve dos caminhoneiros. Ela terminou no dia 31 de dezembro de 2018 e não será prorrogada. A política previa um gasto de até R$ 9,5 bilhões em recursos públicos só no ano passado para bancar a redução de preços. O fim do subsídio ao diesel, no entanto, não preocupa os caminhoneiros, porque a cotação internacional do petróleo e o câmbio recuaram. O representante do Comando Nacional do Transporte (CNT), Ivar Luiz Schmidt, afirma que a retirada do subsídio no preço do diesel já era esperada. As atenções da categoria continuam sobre a tabela de frete e sobre as medidas que o novo governo deverá tomar em relação ao assunto. “A manutenção da tabela é hoje o maior desejo do setor.” Concorrência Ao defender a liberdade de preços e mais competição, a aposta de Castello Branco e também do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, presente na cerimônia de posse, é que os preços vão cair à medida que concorrentes construírem ou comprarem ativos de refino da estatal. Mas não foi dada nenhuma sinalização pelos dois de como esses investidores serão atraídos para o mercado brasileiro. Até mesmo a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em parceria com chineses CNPC, que já havia sido anunciado pela gestão anterior da estatal, ainda “é algo que deve ser estudado”, segundo Castello Branco. Os chineses e os indianos são vistos como os mais prováveis interessados no segmento de refino brasileiro, como afirmou o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) João Carlos De Luca. As grandes empresas não têm investido nesse segmento. “A solidão na indústria do refino nos incomoda; gostaríamos de ter outros players competindo”, destacou Castello Branco. Já o ministro de Minas e Energia garantiu que não haverá interferência do governo no segmento de combustíveis. “Estamos trabalhando para dar mais transparência à política de preços (da Petrobrás) para que a população entenda o que está pagando. Com isso, podemos fazer algumas correções, eliminar subsídios e tornar mais claro o que é justo de ser pago”, disse Albuquerque. A Petrobrás continuará praticando uma política de preço alinhada com o mercado internacional. Para isso, terá de adequar sua estrutura de custos ao cenário de volatilidade do barril de petróleo. “O ano de 2018 nos relembrou quão voláteis podem ser os preços dos petróleo. Ficamos felizes com volatilidade alta, mas volatilidade baixa nos causa preocupação. Para conviver com volatilidade baixa (dos preços), a companhia precisa reduzir e alongar dívida”, afirmou em seu discurso. Segundo Castello Branco, que por quase 15 anos foi diretor da mineradora Vale, o Brasil, “parece envergonhado de explorar commodities”. A prioridade da sua gestão, no entanto, será a produção de petróleo e gás natural. Ele disse ainda ser “otimista com o gás natural”, que, em sua opinião, deve ter novas utilidades, como para fins automotivos. Houston brasileira Castello Branco disse que tentará transformar a Petrobrás numa “campeã”, já que, nos últimos dois anos, seus antecessores apenas evitaram o rebaixamento. “A Petrobrás hoje é muito melhor que a de 2015. Escapou de ser rebaixada para a segunda divisão, mas ainda há muito o que fazer para ser uma campeã”. Da mesma forma, disse ele, o Estado do Rio, principal produtor nacional, deverá se transformar numa “Houston”, em referência à cidade americana que tem o petróleo como principal fonte de renda. A projeção do governo é que, até 2027, o setor de petróleo e gás natural movimente R$ 1,4 trilhão em investimento para fazer frente às necessidades de ampliação da exploração e produção de petróleo e gás natural e também de produção de combustíveis. N.daR.: Não começa bem Castello Branco, novo presidente da Petrobras. Chega a elogiar os últimos antecessores. Convenhamos que não é um bom começo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia NOVO PRESIDENTE QUER PETROBRAS "FORTE", NÃO GIGANTE (Título da versão impressa) CASTELLO BRANCO TOMA POSSE NA PETROBRAS E DIZ QUE RIO PODE SER A NOVA HOUSTON - Para ele, que defendeu ligação dos preços dos combustíveis à cotação internacional, expansão da estatal beneficia sociedade Publicado: O Globo - Impresso Pág. 21 | On Line 04/01/2019 - 17:57 / Atualizado em 03/01/2019 - 22:37 por Bruno Rosa, Ramona Ordoñez e Daiane Costa 
RIO - O economista Roberto Castello Branco assumiu nesta quinta-feira a presidência da Petrobras disposto a buscar mais parcerias, reduzir custos e vender ativos para aumentar os investimentos da estatal. Na cerimônia de posse, que contou com a presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, Castello Branco afirmou que os preços dos combustíveis da Petrobras continuarão a acompanhar as variações da cotação internacional do petróleo, para evitar prejuízos com a importação de derivados e manter a saúde financeira da companhia para investir no seu principal negócio: a exploração de campos em águas profundas e ultraprofundas, como as do pré-sal, de maior produtividade.
- O importante é ser forte, e não gigante. O foco é onde a Petrobras é dona natural do ativo, como os grandes campos de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Vamos acelerar a produção de petróleo, e as parcerias serão sempre bem-vindas. Ser simples é o máximo da sofisticação — discursou Castello Branco na solenidade realizada na sede da empresa, no Centro do Rio. Na presença do governador do Rio, Wilson Witzel, o novo presidente da Petrobras afirmou que o crescimento da estatal beneficiará o estado: - Há um novo amanhecer no Brasil e na Petrobras para trazer benefícios para os acionistas e a sociedade brasileira. O crescimento da Petrobras pode beneficiar o Rio. O Rio pode ser uma nova Houston - afirmou, referindo-se à cidade americana conhecida como a capital internacional do petróleo. - Vamos ousar, respeitando as leis, as pessoas e o meio ambiente. Impossível é nada. Impossível é apenas uma palavra. Castello Branco listou as prioridades para a estatal em sua gestão. Na lista estão a gestão do portfólio, a busca por custo baixo e eficiência, a meritocracia, a segurança no trabalho e a proteção ao meio ambiente. Paulo Guedes não discursou, mas o almirante Bento Albuquerque afirmou que não haverá interferência do governo na política de preços dos combustíveis da estatal. Ele disse que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) trabalhará com a Petrobras para dar mais transparência a esse modelo, para que a sociedade entenda pelo que está pagando. A variação quase diária do preço do óleo diesel na gestão de Pedro Parente (2016-2018) foi um dos principais motivos da greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado, que levou à criação do programa de subsídios ao combustível, encerrado em 31 de dezembro. - Quando damos transparência a esse processo, podemos fazer algumas correções, eliminar subsídios e tornar mais claro aquilo que é justo que seja pago pelo combustível. Precisamos de uma perfeita sintonia entre a justa remuneração para as empresas e os preços razoáveis para a sociedade. Venda de ativos Castello Branco seguiu na mesma linha, descartando subsídios, e defendendo competição na área de refino, hoje dominada pela Petrobras: - Os preços de combustíveis devem atender à paridade internacional com um sonoro não aos subsídios e à tentativa de exercício de poder de monopólio - afirmou. - A solidão da indústria do refino do petróleo nos incomoda. Como amantes da competição, gostaríamos de ter outros players investindo em refinarias e competindo com a Petrobras. O novo presidente da Petrobras indicou que pretende dar continuidade ao processo de venda de campos de petróleo em terra e em águas rasas, além de refinarias e outros ativos, como forma de reforçar a saúde financeira da estatal para investir no aumento da produção em campos de alta produtividade, como os do pré-sal. No entanto, a tarefa será um dos seus principais desafios no cargo. A empresa tem um plano de se desfazer de US$ 26,9 bilhões em negócios até 2023, mas enfrenta dificuldades. No ano passado, o STF proibiu a venda de subsidiárias de estatais sem aprovação do Congresso. Nos dois últimos anos, a estatal arrecadou US$ 8,3 bilhões com vendas. N.daR.: É de se observar os títulos conflitantes da matéria. Quem assistiu ao pronunciamento pode notar que não começa bem o mais recente presidente da Petrobras. Se não pretende desenvolver a empresa - ao contrário indica que vai se desfazer de parte de seu patrimônio - , não merece chefiá-la. Essa posição não é digan de um patriota. Parece ser mais do mesmo, ou seja: "Vão-se os anéis e os dedos". * Fonte primária: O Globo
Fontes: EXTRA O Globo - Brasil BOLSONARO COGITA REFORMA DA PREVIDÊNCIA COM IDADE MÍNIMA DE 62 ANOS PARA HOMENS E 57 PARA MULHERES Publicado: EXTRA - On Line 3/01/19 20:36 Atualizado em 04/01/19 06:20 por Eduardo Simões
(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira em entrevista ao SBT que cogita uma proposta de reforma da Previdência com idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres, de maneira gradativa.
Bolsonaro disse ainda que pretende aproveitar a reforma da Previdência que já está na Câmara dos Deputados e que não quer fazer maldade com o povo, acrescentando que a idade mínima de 65 anos é um pouco pesada para algumas profissões. "O que nós queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. Nós vamos rever alguma coisa, porque a boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, e não aquela que está na minha cabeça ou na da equipe econômica", disse Bolsonaro. "Seria aumentar para 62 (idade mínima) para homens e 57 para as mulheres, mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e um ano a partir de 2022. O futuro presidente reavaliaria essa situação." Bolsonaro também descartou a volta de um tributo nos moldes da CPMF e disse que a proposta discutida no governo é de unificação e simplificação de tributos. O presidente também disse que a implementação de um imposto único é algo para o longo prazo. Na entrevista, o presidente, que tomou posse na terça-feira, afirmou que seu governo deverá aprofundar a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso durante o governo Temer. "O Brasil é o país dos direitos em excesso e agora falta emprego", avaliou. "A ideia é aprofundar mais ainda a reforma na legislação trabalhista, sem tirar direito de ninguém." Bolsonaro também afirmou que está em estudo uma forma de acabar com a Justiça do Trabalho, que pode ser levada adiante caso haja clima, segundo o presidente. "Isso daí a gente poderia até fazer, e está sendo estudado. Em havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar para frente", disse. Armas de fogo O presidente também disse ao SBT que deverá editar ainda neste mês um decreto para facilitar a posse de arma de fogo, ao deixar mais claro o que é a 'efetiva necessidade' de ter a arma prevista em lei. "Conversando com Sérgio Moro (ministro da Justiça), e ele deu a ideia de um novo decreto, nós estamos definindo o que é 'efetiva necessidade'. Temos algumas ideias que estão no papel e que saem em janeiro agora com toda a certeza", disse. Bolsonaro também disse que pretende abrir o mercado brasileiro para fabricantes de armas estrangeiras e que o Brasil nunca teve um regime socialista graças às Forças Armadas. N.daR.: Não há necessidade de Bolsonaro envidar maiores esforços para acabar com a Justiça do trabalho. A turma do STF já vem fazendo isso paulatina e continuadamente... E quem, na Justiça Comum, vai julgar. Os juízes da Justiça Comum são fracos e não conhecem a legislação trabalhista e muito menos a jurisprudência trabalhista - como se vem comprovando. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ancelomo Góis TURMA DO PETRÓLEO É UNÂNIME QUANTO A UMA BOA E UMA MÁ NOTÍCIA Publicado: O Globo - Impresso Pág. 13 | On Line 04/01/2019 05:00 por Ancelmo Góis
Uma boa e uma má notícia
Na posse de Roberto Castello Branco na presidência da Petrobras, ontem, a turma do petróleo era unânime quanto a uma boa e uma má notícia. A boa era o alinhamento dos discursos do novo presidente da estatal com os do ministro Bento Costa Lima Leite, de Minas e Energia, e de Décio Oddone, diretor-geral da ANP. A má notícia é que Castello Branco assume num momento de grande volatilidade do preço do petroleo — que despencou, em um mês, de US$ 80 para 50. A volta por baixo Quem estava discretamente na posse de Castello Branco era o ex-banqueiro Luiz Cezar Fernandes, 74 anos, que já foi um dos homens mais ricos do país e hoje enfrenta dificuldades. Em 1983, ele fundou o Pactual, com Paulo Guedes como sócio. N.daR.: Ancelmo Góis e sua equipe, mais uma vez, preferem fazer mais fofocas... Texto não localzado na versão On Line. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Opinião TEMER FORA, BOLSONARO DENTRO, JOGO VIRA? Até um ano para mostrar serviço. Senão, o ‘Fora, Temer’ pode mudar de nome Publicado: ESTADÃO - Impresso Pág. A2 | On Line 03 Janeiro 2019 | 03h00 por Roberto Macedo 
No último 7 de setembro, Michel Temer publicou aqui o artigo Em nome da verdade, sobre o que chamou de êxitos e avanços do seu governo. Mas o texto teve erros, bem como omissões de falhas.
No início, errou feio sobre o crescimento do PIB: “Assumi (...) em maio de 2016, com um PIB negativo de 5,4%. (...) Em 2017 o PIB passou a positivo, de 1%. Ou seja, avançamos 6,4% pontos em pouco mais de um ano e meio”. Ora, não há PIB negativo, e nem por si mesmo é medido por taxas. É o valor da produção de bens e serviços de uma economia num período de tempo. Variações temporais desse valor podem vir em taxas, positivas ou negativas. Se há uma taxa negativa seguida por outra positiva, esta é calculada sobre o valor a que o PIB chegou após a queda. Temer viu taxas como sendo o PIB e supôs que uma positiva e pequena superava uma “negativa” bem maior. Complicado? Com números redondos, suponhamos que o valor do PIB estivesse no 100.º degrau de uma escada. Se descesse cinco degraus, chegaria ao 95.º. Se daí subisse um, chegaria ao 96.º, e não ao 101.º, conforme Temer. Com amigo advogado, relembramos o ditado de que esses profissionais não são bons de números, exceto os da legislação e seus artigos, de processos e páginas, de contas de honorários. Após cair 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016, o PIB subiu 1,1% em 2017 (o IBGE corrigiu a taxa desse ano) e para 2018 a última previsão divulgada pelo Banco Central é só de 1,3% de crescimento. Assim, Temer esteve longe de tirar a economia do buraco ou depressão onde permanece, agora rastejando vagarosamente rumo à superfície, mas ainda bem longe dela. Vangloriou-se também da forte queda da inflação no seu governo, mas faltou dar crédito também a esse buraco, pois significa queda da demanda de bens e serviços, que contribui para menor inflação. Outro equívoco: “Os juros caíram de 14,25% para 6,5%”. Quais juros? Essa queda foi só da taxa básica, ou Selic. Os juros em geral continuam muito altos e proporcionalmente caíram muito menos. Há um trecho com o qual concordo: “A fixação do teto para os gastos públicos foi fundamental”. De fato, foi uma medida muito importante no contexto das contas públicas. Passou no Congresso porque lá não houve um entendimento do que se tratava, em particular de suas implicações. Mas mesmo esse teto teve efeitos limitados e não evitou outros indesejados. Temer mencionou uma pequena redução do déficit primário, mas o déficit final, que inclui também os juros da dívida pública, continuou ampliando fortemente essa dívida, um “avanço” omitido. Mencionou alguns investimentos, mas foram ínfimos no contexto de uma questão maior: o total de investimentos do governo central. Olhei os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o grupo mais abrangente. Foram de R$ 55,7 bilhões em 2015, R$ 45,7 bilhões em 2016, R$ 31 bilhões em 2017 e R$31,7 bilhões em 2018, ou seja, caíram bastante no governo Temer. Esses investimentos foram pressionados para baixo pelo contínuo aumento dos gastos previdenciários, na presença do teto para o total. Outro fator atuando na mesma linha foram os reajustes da folha do funcionalismo, absurdos diante das dificuldades orçamentárias do governo e do povo que o sustenta. Essa folha aumentou de R$ 282,1 bilhões em 2015 para R$ 301,2 bilhões em 2018. Como no parágrafo anterior, o número de 2018 cobre novembro de 2017 a outubro de 2018, e todos esses bilhões, ajustados pelo IPCA, estão a preços de outubro de 2018. São dados do Tesouro Nacional processados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Esse aumento da folha será agravado em 2019, quando os servidores terão novo reajuste, e porque Temer não vetou outro absurdo, o reajuste de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Perdeu a chance de passar à História posicionando-se contra a corporação mais forte entre as que usam seu poder de forma aética para tirar mais dinheiro de um povo sofrido. O último parágrafo: “... deixaremos pronta a cessão onerosa para ser usada pelo próximo governo... um reforço ... de mais de R$ 100 bilhões”. Cessão onerosa do quê? Esse trecho é incompreensível para leitores em geral. Soube que em áreas do pré-sal cedidas à Petrobrás, sob contratos de cessão onerosa, foi encontrado petróleo acima do volume contratado, que o governo poderá leiloar após ajuste de regras sobre o assunto. Mas a coisa não ficou pronta. Escrever é reescrever. Por que, com tantos assessores, Temer não recorreu a alguém para revisar seu texto? Eleito Bolsonaro, passei a ter a esperança de que, bem mais que um mal menor do que os petistas, ele faça um bom governo. Em alguns aspectos a Presidência da República se parece com a de um grande clube esportivo, com várias especialidades, a principal sendo a da economia, onde há novo técnico, Paulo Guedes, para resolver tudo nesse posto, como num da rede Ipiranga. Como Meirelles e Guardia, montou ótimo time, mas o clube tem centenas de cartolas num conselhão, o Congresso, e muitos não estão a fim de colaborar. Para outras especialidades, a lista de técnicos tem altos e baixos. E não está claro como será o jogo de cada um, nem sua harmonia com o desejado pelo presidente. E há também um tribunal que se diz Supremo, mas às vezes resvala para baixarias, como ao barganhar indevidos penduricalhos salariais por efetivo reajuste de remuneração. Bolsonaro tem seguidores que o chamam de mito, sem o devido currículo. Mas poderá sê-lo historicamente se de fato puser as contas do governo em ordem e reposicionar o Brasil na rota de um crescimento forte e sustentável do PIB. Mantenho a esperança, mas na política a esperança dos cidadãos não é a última que morre. Bolsonaro tem de seis meses a um ano para mostrar serviço. Se não, o “Fora, Temer” pode mudar de nome. Roberto Macedo - Economista (UFMG, USP e HAVARD), professor sênior da USP, é consultor econômico e de ensino superior. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Opinião / Notas e Informações GANHO PARA OS COFRES PÚBLICOS - O ganho no salário mínimo pode parecer modesto, mas é cerca de um terço do impacto causado pelo aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal Publicado: ESTADÃO - Impresso Pág. A3 | On Line 03 Janeiro 2019 | 03h00 por Lu Aiko Otta
O novo salário mínimo, fixado em R$ 998 pelo presidente Jair Bolsonaro, é mais um benefício decorrente da inflação abaixo da meta, um dos melhores legados da administração Temer. Com esse valor, o governo ganhará uma inesperada folga em suas contas. Como se previa uma alta maior de preços, foi autorizado no Orçamento o valor de R$ 1.006. Pelos cálculos do Tesouro, cada R$ 1 de elevação do mínimo resulta em R$ 302,8 milhões de gastos, por causa do efeito nos benefícios previdenciários. Com base nessa estimativa, pode-se prever um alívio de cerca de R$ 2,4 bilhões. O ganho pode parecer modesto, mas é cerca de um terço do impacto causado pelo aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal, incluído o efeito cascata. Nenhum ganho é desprezível, quando se tem de cuidar das finanças públicas.
Se o ministro da Economia, Paulo Guedes, for tão prudente quanto se espera, tentará arrumar essas contas sem perder um dia. A prioridade é imposta pelos fatos. A dívida bruta do governo geral chegou em novembro a R$ 5,28 trilhões, soma equivalente a 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano, a proporção aumentou 3,2 pontos porcentuais. A relação pode oscilar de um mês para outro, mas é clara a tendência no médio e no longo prazos: o peso aumentará enquanto o setor público for incapaz de liquidar pelo menos os juros da dívida. Só haverá dinheiro para isso quando o setor público tiver superávit primário, isto é, quando a operação da máquina administrativa deixar alguma sobra no cofre. Isso poderá ocorrer em 2023, segundo projeção de especialistas. Até lá, o endividamento crescerá, porque será preciso continuar rolando o principal e os juros. O governo geral inclui o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais. Os dois primeiros componentes são os mais importantes, mas muitos Estados e municípios também andam com as finanças em más condições e gastando muito com aposentadorias. Vender empresas para abater parte da dívida terá efeito passageiro sem medidas de ajuste mais focadas. Depois, a dívida voltará a crescer. O ajuste para valer dependerá crucialmente da reforma da Previdência. Os gastos previdenciários formam o maior componente das despesas primárias, crescem seguidamente e devoram quaisquer ganhos obtidos em outras áreas da administração. De janeiro a novembro o governo federal conseguiu um superávit de R$ 103,80 bilhões nas contas da Tesouro. Esse valor sumiu no ralo do INSS, porque o déficit previdenciário chegou a R$ 186,30 bilhões. Juntando-se a esse conjunto o pequeno déficit de R$ 913 milhões do Banco Central (BC), o governo central fechou o período de 11 meses com um buraco de R$ 83,41 bilhões no balanço primário. Esses cálculos são do BC e indicam o resultado fiscal medido com base na necessidade de financiamento. Acrescentando-se os balanços dos Estados e municípios e da maior parte da estatais (o cálculo exclui Petrobrás e Eletrobrás), chega-se a um déficit primário de R$ 67,12 bilhões para o setor público. O resultado é parcialmente salvo por Estados, municípios e estatais, embora alguns governos estaduais e municipais estejam virtualmente quebrados. Com a conta de juros, obtém-se o resultado nominal do setor público, um buraco de R$ 419,40 bilhões, correspondente a 6,71% do PIB. Para comparação, o governo italiano foi severamente pressionado pela Comissão Europeia, no fim do ano passado, porque seu projeto orçamentário previa um déficit nominal de 2,40% do PIB em 2019. O governo cedeu, mas a negociação continuava no fim do ano passado. O Brasil é o campeão da dívida pública entre os países emergentes. Isso afeta sua imagem e o custo de financiamento do governo. A inflação contida tem permitido manter os juros básicos em 6,50%. Isso garante algum alívio às contas públicas. Quanto mais contida a inflação e maior a confiança na política econômica, mais prolongada será a manutenção de juros baixos. Preservar esse ativo deve ser uma preocupação central do novo governo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia ODEBRECHT PAGARÁ R$ 162 MILHÕES PARA ELETROBRAS EM NOVO ACORDO DE LENIÊNCIA Pagamento corresponde a ressarcimento por prejuízos relacionados à construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte Publicado: O Globo - Impresso Pág. 27 | On Line 02/01/2019 - 08:51 / Atualizado em 02/01/2019 - 13:45 por Reuters 
RIO — A Odebrecht vai pagar cerca de R$ 161,9 milhões à estatal Eletrobras após um acordo firmado com autoridades brasileiras em meio às acusações de corrupção contra a empreiteira investigadas na Operação Lava Jato, disse a estatal de energia em comunicado nesta quarta-feira.
“A adesão ao acordo é uma oportunidade de fazer retornar à Eletrobras parte dos recursos a que a companhia tem direito, diante dos prejuízos causados pela Odebrecht, decorrentes do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato”, afirmou a estatal. “A Eletrobras continuará adotando as medidas necessárias para ressarcimento dos danos causados... em razão dos atos ilícitos dos quais foi vítima”, acrescentou a companhia, sem detalhar. O ressarcimento foi acertado após a Odebrecht assinar em 31 de dezembro de 2018 um termo de adesão a um acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), disse a Eletrobras. Antes, a Odebrecht já havia reconhecido em um acordo de leniência de 2016 o pagamento de propinas a autoridades no Brasil e em outros países para obter grandes contratos de obras públicas. Os valores serão pagos à Eletrobras em 21 parcelas anuais, corrigidas pela Selic, a partir de outubro de 2019. No comunicado, a Eletrobras lembrou que sua investigação interna, liderada pelo escritório norte-americano de advocacia Hogan Lovells, encontrou perdas de R$ 122,8 milhões por corrupção na usina de Santo Antônio, onde a estatal é sócia por meio da subsidiária Furnas. A hidrelétrica em Rondônia ainda tem como acionistas a mineira Cemig e a própria Odebrecht, além do FIP Amazônia Energia, da Caixa, e a SAAG Investimentos, ligada à Andrade Gutierrez. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMIBISTRAÇÃO DA PETROBRAS RENUNCIA Francisco Petros também deixa a empresa. Novo presidente da estatal, Roberto Castello Branco toma posse na quinta-feira Publicado: O Globo - On Line 02/01/2019 - 10:29 / Atualizado em 02/01/2019 - 10:54 por Ramona Ordoñez
RIO — Apesar de o novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, só tomar posse nesta quinta-feira, já está intensa a dança das cadeiras na gestão da estatal e em seu Conselho de Administração. A Petrobras informou, nesta quarta-feira, que o presidente do Conselho de Administração da companhia, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, e o conselheiro Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis apresenetaram na terça-feira suas renúncias aos respectivos cargos, bem como aos Comitês do Conselho dos quais faziam parte.
Em comunicado ao mercado, a Petrobras informa que, por decisão do Conselho, o conselheiro Jerônimo Antunes exercerá interinamente as funções da presidência do conselho. Jerônimo é membro do Conselho de Administração da estatal membro do Conselho de Administração da Petrobras desde julho de 2015, alé, de membro do Comitê de Auditoria desde setembro de 2015 e presidente deste Comitê desde agosto de 2016. Além disso, é presidente do CAE do Conglomerado Petrobras e já foi membro do Conselho de Administração e Presidente do Comitê de Auditoria Estatutário da BR Distribuidora. Além da saídas do Conselho de Administração, dois diretores da companhia já deixaram seus cargos desde o último dia 31: Nelson Silva, que era diretor de Estratégia Organização e Sistema de Gestão, e Jorge Celestino, que ocupava a diretoria de Refino e Gás Natural. De acordo com fontes próximas à estatal, a saída antecipada de alguns diretores e de membros do Conselho de Administração se deve a questões de afinidade de gestão entre os executivos e o novo presidente da companhia. Roberto Castello Branco, que também é membro do Conselho de Administração é graduado em economia, com doutorado na Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) e pós-doutorado na Universidade de Chicago, mesma escola do ministro da Economia, Paulo Guedes. Castello Branco também foi diretor da mineradora Vale, do Banco Central, do Banco Boavista e do Banco InterAtlântico, além de ter sido membro do conselho de administração da Petrobras entre maio de 2015 e abril de 2016. N.daR.: Teremos que aguardar para ver se algo de positivo virá para o Sistema Petrobras - consequentementemente para o País - após tantas e sucessivas administrações desastrosas e/ou corruptas. Espera-se ainda transparência na gestão, incluindo-se os nomes dos envolvidos nas inúmeras irregularidades, desde os de maior escalão até aos de menor nível hierarquico. Quanto a isso, pouco ou nada foi divulgado pelas gestões anteriores carecendo de divulgação e/ou apuração. Por que? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CONHEÇA A EQUIPE ECONÔMICA DE JAIR BOLSONARO - Time pode ser dividido entre economistas de governos passados, liberais de universidades americanas e banqueiros Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.jan.2019 às 8h00 por Flavia Lima
O time formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para compor o ministério e ocupar as principais funções nas grandes estatais pode, basicamente, ser dividido entre economistas com experiência em governos passados, liberais formados em grandes universidades americanas e banqueiros.
O superministério de Paulo Guedes vai reunir atribuições que, anteriormente, estavam dispersas em quatro pastas: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior —além de duas secretarias que pertenciam ao ministério do Trabalho. Pelo menos três nomes tinham funções no governo de Michel Temer. O seu número dois, Marcelo Guaranys, é ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e foi assessor de políticas governamentais da Casa Civil durante o governo Temer. Waldery Rodrigues Júnior, secretário-geral da Fazenda, coordenou a Secretaria de Política Econômica do ministério da Fazenda. E Carlos da Costa, secretário-geral de Produtividade, foi diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), cargo que assumiu em agosto de 2017. Já Paulo Uebel, secretário-geral de Desburocratização, atuou na prefeitura de São Paulo, durante o governo de João Dória. Relator da reforma trabalhista do governo Temer, Rogério Marinho, deputado derrotado pelo PSDB, comandará a secretaria especial da Previdência. Com carreira no mercado financeiro, destacam-se Pedro Guimarães, sócio do banco de investimento Brasil Plural e chamado a comandar a Caixa Econômica Federal, e Roberto Campos Neto, que atuou por 18 anos do Banco Santander. O próprio Paulo Guedes foi sócio do Banco Pactual e é dono da Bozano Investimentos. Entre os economistas formados em grandes universidades americanas, o grupo de Chicago, considerada a meca liberal, é composto pelo próprio Guedes, Roberto Castello Branco, que vai presidir a Petrobras, e Rubem Novaes, escolhido para chefiar o Banco do Brasil. Joaquim Levy, presidente do BNDES, transita entre diferentes grupos: doutor pela Universidade de Chicago, foi diretor do Bradesco, ministro da Fazenda de Dilma Rousseff e secretário do Tesouro de Lula. No grupo de Guedes, os militares também devem ganhar espaço, com base no discurso de que eles seriam uma barreira ao aparelhamento da máquina e à corrupção. Conforme adiantado pela Folha, o brigadeiro Mozart de Oliveira Farias foi designado para a Caixa Econômica Federal, ainda sem cargo definido. N.daR.: Vamos esperar que o bom senso e patriotismo vençam e que se preservem os setores estratégicos em mãos do estado como é um expmlo a Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Interesse Público / Geral LAVA JATO E MENSALÃO: JUÍZES ESTRATEGISTAS E ADVOGADOS INDONFORMISTAS Foram R$ 63,1 bilhões executados até outubro Preços internacionais do diesel e dólar estão em queda Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.jan.2019 às 6h00 por Frederico Vasconcelos 
O ex-ministro Joaquim Barbosa e o ex-juiz federal Sergio Moro, que foram responsáveis pelo julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal e da Lava Jato em Curitiba, respectivamente, têm a imagem de estrategistas.
Em dezembro de 2015, este Blog definiu o relator da Ação Penal 470: “Joaquim Barbosa foi um estrategista, leitor atento aos detalhes e de fácil comunicação com o público. Ao dissecar a denúncia do mensalão, narrou os fatos e distinguiu os criminosos por sua natureza e autoria, culminando com o crime de quadrilha. Soube delegar a juízes federais de vários estados os interrogatórios e coleta de provas, sem perder o controle de um caso complexo, julgado em tempo recorde para os padrões do Supremo”. Três anos depois, a ministra aposentada Eliana Calmon diz que Sergio Moro “não é apenas um juiz, é um estrategista”. “Moro conduziu a Operação Lava Jato de forma a só chegar ao Supremo ao final, quando a opinião pública já tinha se apossado dela, o que foi desgastante para os ministros”, diz Eliana. “Como estrategista –ainda segundo a ministra— ele precisava se envolver politicamente, porque o Congresso já tinha iniciado o bombardeio à Lava Jato, assim como ocorreu com a Operação Mãos Limpas na Itália”. No exercício da magistratura, Barbosa e Moro foram alvo de questionamentos de advogados e réus inconformados com suas decisões. Barbosa submeteu ao plenário várias arguições de impedimento oferecidas pelos advogados de Marcos Valério e Roberto Jefferson, que alegavam parcialidade do relator do mensalão. Apesar do clima beligerante de então no Supremo, o plenário manteve preservada a instituição e Barbosa obteve o apoio do colegiado. Em duas ocasiões, diante da pressão de advogados, Sergio Moro teve que dar explicações ao ministro Teori Zavascki, então responsável pela Lava Jato no STF. Os fatos estão narrados no livro “Lava Jato”, do jornalista Vladimir Netto. Em maio de 2014, Zavascki mandou soltar 12 presos. Atendeu a uma reclamação da defesa de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Os advogados alegaram que o caso deveria ser remetido ao STF porque surgiram nomes de parlamentares na investigação. O ministro concedeu a liminar porque achou que Moro tinha feito, ele mesmo, o desmembramento do processo, remetendo apenas parte ao Supremo. “Quando recebeu o ofício [de Zavascki], Sergio Moro pediu para ficar só. Que ninguém o interrompesse”, narra Vladimir Netto. O então juiz escreveu um ofício de resposta. Moro pediu orientação ao ministro sobre a extensão de sua decisão, relatou o risco de fuga dos doleiros Alberto Yousseff e Nelma Kodama. Teori manteve a prisão de outros acusados, deixando solto apenas Paulo Roberto Costa. A Lava Jato não morreu naquele dia. Moro voltou para casa pedalando a bicicleta. Depois, a Segunda Turma do Supremo decidiria, por unanimidade, que a atuação de Moro tinha sido correta, sem desrespeito ao STF, que devolveu à Justiça Federal do Paraná as ações penais e investigações da Lava Jato. Moro também foi muito criticado ao divulgar a gravação de diálogo de Lula com a então presidente Dilma Rousseff, medida que inviabilizou a nomeação do ex-presidente como ministro, o que lhe garantiria foro privilegiado. Zavascki determinou que Moro enviasse para o STF todas as investigações envolvendo Lula, e voltou a impor sigilo sobre as conversas do ex-presidente. Julgou “descabida a invocação do interesse público da divulgação”. Admitindo que poderia “ter se equivocado em seu entendimento jurídico”, Moro pediu “respeitosas escusas” ao STF. Em julho deste ano, causou tumulto processual uma liminar concedida durante plantão pelo juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4, que autorizou a liberação de Lula. A liminar –cassada no mesmo dia– foi requerida pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), na véspera do plantão de Favreto. Damous negou haver algum problema por ter pedido a soltura de Lula especificamente para o juiz Favreto. “Fizemos o pedido para o plantonista, e ele era a autoridade competente. Dá para ver quem é o juiz de plantão no site do tribunal. Não é uma informação de cocheira”, disse. No dia 10 de dezembro, véspera do julgamento do pedido de providências no CNJ, que também alcançava o ex-juiz da Lava Jato, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento da apuração. Segundo o corregedor, “não há indícios de que a atuação do investigado Sergio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto”. Barbosa antecipou a aposentadoria em 2014. Acenou com a possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas eleições de outubro último, fez contatos com lideranças políticas, mas desistiu. Sergio Moro é o ministro da Justiça do governo Bolsonaro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios GOVERNO QUER CRIAR 'UBER' NO TRANSPORTE DE CARGA - Objetivo é usar a tecnologia para criar ferramentas que consigam conectar empresas e caminhoneiros, eliminando ‘atravessadores’ Publicado: ESTADÃO - On Line 02 Janeiro 2019 | 05h00 por Lu Aiko Otta 
BRASÍLIA - A equipe do presidente Jair Bolsonaro está criando ferramentas de tecnologia da informação para tentar desatar o nó no transporte rodoviário de cargas. A ideia é usar aplicativos semelhantes ao Uber para conectar empresas e caminhoneiros. “Hoje, o embarcador paga caro pelo frete e o caminhoneiro recebe pouco”, diz o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “Então, tem um problema no meio do caminho, os atravessadores, que vamos tentar eliminar.”
Independente da nova ferramenta, o governo Bolsonaro manterá uma tabela com preços mínimos do frete. Como diz a lei aprovada pelo Congresso no ano passado, serão valores suficientes para cobrir os gastos operacionais dos caminhoneiros, principalmente com óleo diesel e pedágios As propostas serão apresentadas a caminhoneiros e empresas na próxima semana. “Não temos tempo a perder”, destacou Freitas. “Estamos otimistas, porque está todo mundo disposto a discutir a tabela, incluindo o setor produtivo.” Segundo ele, há três ou quatro soluções tecnológicas que serão apresentadas. As empresas são contra o tabelamento do frete e entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo inconstitucionalidade da medida. Há três ações sob a relatoria do ministro Luiz Fux, sem data para julgamento. As empresas reclamam de prejuízos com o aumento do custo do transporte e caminhoneiros ameaçam nova greve se o tabelamento for revogado. Se nada for feito, o conflito deve se acirrar a partir de fevereiro, com o início da colheita da safra agrícola. O governo quer o fim do impasse antes disso. A lei prevê que a tabela de frete deve ser revista e reeditada dias 20 de janeiro e 20 de julho. A próxima versão é a oportunidade para lançar um conjunto de tabelas possível de ser cumprido por ambos lados. Os preços em vigor foram fixados na correria, para encerrar a greve, e até mesmo os caminhoneiros admitem erros. “Vamos negociar a tabela do frete com todo mundo”, diz Freitas. “Queremos criar uma tabela que possa atender aos interesses de todos.” Na sua visão, a solução para o impasse do frete poderá continuar em uso, independente do que o STF decidir. A política de subsídio ao diesel, que garantiu desconto de R$ 0,46 por litro, terminou no dia 31. Decidida em meio à paralisação dos caminhoneiros, em maio, previa gasto de até R$ 9,5 bilhões em recursos públicos só no ano passado para bancar a redução de preços. Subsídio. Freitas diz que a manutenção dessa política está em análise, mas acredita que o fim do subsídio não tem impacto significativo no preço, pois a cotação internacional do petróleo e o câmbio recuaram. Além disso, uma tabela que reflita os custos dos caminhoneiros supera o problema do preço do diesel. Por isso o fim do subsídio não preocupa os caminhoneiros. A lei prevê revisão semestral nas tabelas, mas permite reajustes extraordinários se o diesel variar mais de 10% para cima ou para baixo. No fim de 2018, a Petrobrás aprovou mecanismo que permite dar maior estabilidade ao diesel, e poderá manter o preço estável nas refinarias por até sete dias em períodos de volatilidade. As altas diárias em maio detonaram a greve que gerou prejuízos de R$ 15,9 bilhões * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Valor Econômico PLANOS FAMILIARES GANHAM FORÇA ENTRE FUNDOS DE PENSÃO Publicado: VALOR - On Line 01/01/2019 às 16h02 por Juliana Schincariol
Os planos familiares têm se firmado como uma das alternativas para que os fundos de pensão possam retomar seu crescimento no Brasil. A modalidade vem sendo lançada por várias fundações, sendo a Funcesp, dos funcionários de empresas elétricas do Estado de São Paulo, a mais recente. A exemplo da Fundação Copel, pioneira no segmento, a Fundação Real Grandeza (Furnas) e pelo menos outras três entidades -- Metrus, Previbayer e Sebrae Previdência -- devem ter seus planos abertos a adesões em 2019. O movimento deve ser seguido pelo menos por Previ (Banco do Brasil), Valia (Vale) e Fapes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os planos familiares seguem o modelo instituído, ou seja, estão vinculados a uma entidade de classe ou sindicato, sem patrocinador, e destinam-se aos parentes dos participantes das fundações. Até então, um dos principais entraves para o lançamento da modalidade era se havia necessidade de uma regulação própria. A questão foi sanada no fim de agosto passado, quando o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) entendeu que uma legislação específica era dispensável. "As entidades têm que se reinventar e agora esse é o caminho", diz o advogado William Minami, do escritório Barros Pimentel. Com mais participantes, os fundos de pensão conseguem diluir custos, que tendem a crescer com novas exigências impostas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), lembra Minami. O movimento das fundações até agora foi feito por meio de entidades de classe ligadas a elas, como associações de aposentados, por exemplo. Mas a Abrapp, associação que representa o setor, também passou a oferecer uma nova alternativa como indutor para novos planos. A entidade mudou seu estatuto para que familiares dos participantes também possam ser associados. "Criamos uma nova categoria de associados, que não suporta obrigações. Assim, cada entidade vai poder, se quiser, fazer o seu plano família instituído por meio da Abrapp", diz o presidente da associação, Luís Ricardo Marcondes Martins. A Funcesp, uma fundação multipatrocinada que reúne patrimônio de quase R$ 30 bilhões, foi a primeira a usar a estrutura da Abrapp para lançar o seu plano familiar. A estratégia da fundação dos funcionários das empresas elétricas do Estado de São Paulo é oferecer o plano para familiares de até quarto grau, o que inclui bisavós. Segundo a diretora de previdência da fundação, Luciana Ducanale, o plano de saúde administrado pelo fundo de pensão permite que os mesmos parentes se associem. "Se já temos um produto de saúde, é muito razoável que tenhamos a mesma extensão na previdência. Assim, podemos conciliar, dentro dos interesses dos participantes, dois produtos para eles", afirma Luciana. No plano de saúde são 80 mil participantes. Para o plano de previdência, a projeção é ter uma adesão inicial de 3 mil, chegando a 10 mil até o quinto ano e acumulando R$ 300 milhões, cerca de 1% do patrimônio atual da fundação. Os números são bastante conservadores, estima o presidente da Funcesp, Walter Mendes. "O setor está se reinventando depois de muitos anos discutindo sobre qual seria a forma de se desenvolver, aumentar seus recursos, volumes e participantes. Tenho certeza de que é muito interessante para as fundações e os participantes. É bom para todo o segmento. É um marco para o setor", avalia Mendes. Pioneira no segmento e exemplo para outros fundos de pensão, a Fundação Copel instituiu o seu plano por meio da Associação dos Participantes da Fundação Copel (APFC) -- o modelo vem sendo seguido por outros pares. Desde que o plano foi criado, em dezembro de 2017, a entidade foi consultada por mais de 40 instituições e as adesões estão acima do esperado. Na Real Grandeza, a ideia é que o plano família possa entrar em vigor já em 2019. "Queremos ganhar mercado. Precisamos crescer e mostrar que nossos planos são os mais bem geridos. Estamos desenvolvendo agora o plano para as famílias dos nossos participantes. Achamos que ele pode triplicar o número de pessoas no médio prazo", diz o presidente da FRG, Sergio Wilson Ferraz Fontes. Hoje, são cerca de 12 mil participantes. Com escala, será possível reduzir os custos administrativos e tornar o produto ainda mais barato, afirma Fontes. Mesmo com o movimento dos grandes bancos de zerar as taxas de carregamento, a rentabilidade da fundação é mais vantajosa tanto nos custos administrativos quanto na rentabilidade, afirma o presidente da FRG. "Fizemos uma comparação com vários fundos de previdência de mercado e, mesmo zerando as taxas de carregamento, a Fundação Real Grandeza continua tendo vantagens. Em uma simulação de 20 anos, o saldo da fundação é 36% maior", disse o executivo. A Valia confirmou ao Valor que estuda a ideia de criar um plano familiar. "De fato, estamos estudando o assunto, com boas perspectivas, mas ainda não temos decisão, pois não levamos ainda ao nosso conselho deliberativo", informou a fundação, por meio de sua assessoria de imprensa. Em junho, o então presidente da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Gueitiro Genso, confirmou a existência do projeto "Previ Família". E a Fapes também planeja lançar seu produto no primeiro semestre de 2019, segundo a diretora superintendente da fundação, Solange Vieira. Mais adiantada, a Metrus espera obter 2 mil adesões até o segundo ano, segundo o presidente da entidade, Rubens Scaff Júnior. "Este é o modelo que vai atrair novos trabalhadores, nossos filhos vivem um momento diferente, há mais volatilidade no emprego", disse. E a Previbayer já divulgou a seus participantes que o Previleve, como o plano familiar foi batizado, será lançado para adesões neste mês. Pelas previsões da entidade, o número total de participantes deve saltar dos atuais 7 mil para 10 mil até o fim de 2020. Na Sebrae Previdência, o plano já foi aprovado pelo conselho deliberativo. "O plano terá taxas bem menores em comparação às cobradas pelas instituições financeiras, o valor da contribuição será de livre escolha e as suas regras serão mais flexíveis. A ideia do novo plano é viabilizar a realização de projetos pessoais de curto, médio ou longo prazos", destaca a fundação. O novo passo dos fundos de pensão é uma estratégia para impulsionar o crescimento em meio a novas condições de trabalho e também fazer frente à previdência privada, que ao longo dos últimos anos vem crescendo mais que as entidades fechadas. "Tem espaço para todo mundo e não vemos [os planos familiares] como concorrência. Quanto mais pessoas estiverem no mercado de previdência, mais condições elas terão no futuro. O que importa é falar sobre o tema", diz a diretora comercial e de marketing da Brasilprev, Angela Beatriz de Assis. A empresa, que tem reservas de cerca de R$ 250 bilhões, deixou de cobrar a taxa de carregamento dos planos de previdência privados, acompanhando uma tendência do setor. Somente no segmento voltado para jovens de até 21 anos, a Brasilprev tem cerca de 600 mil planos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política 2018...LAVA JATO, AÉCIO, INTEGRAÇÃO, RICHA, SKALA, TEMER, FURNA DA ONÇA, PEZÃO, TRATO FEITO...2019! Publicado: ESTADÃO - On Line 01 Janeiro 2019 | 06h00 por Paulo Roberto Netto Ao longo de todo o ano que se passou, a Polícia Federal desencadeou uma sucessão de operações de grande impacto e levou para o xadrez ou colocou sob suspeita empresários, doleiros, servidores públicos e políticos, inclusive Temer, Aécio, Richa e Pezão; uma cena que deverá se prolongar por todo o ano que se inicia 
Ao longo de 2018, a Polícia Federal não deu tréguas um único dia para as organizações criminosas que se instalaram na máquina da administração pública. Multiplicaram-se as operações de grande envergadura e impacto político, em parceria com o Ministério Público Federal, a Receita e a Controladoria-Geral da União.‘Sem Fundos’, ‘Skala’, ‘Integração’, ‘Cartão Vermelho’, ‘Buona Fortuna’, ‘Prato Feito’, ‘Trato Feito’, ‘Ross’, ‘Furna da Onça’ e tantas outras missões da PF levaram para a prisão ou colocaram sob suspeita empresários, doleiros, servidores públicos e políticos, inclusive o presidente Michel Temer (MDB), o senador Aécio Neves (PSDB/MG), o governador Pezão (MDB) e o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Fortunas em dinheiro vivo brotaram dos armários e guarda-roupas de investigados. Na casa do então prefeito de Mongaguá, litoral paulista, Artur Parada Prócida (PSDB), alvo da Operação Prato Feito – desvios da merenda escolar – os federais recolheram em maio incríveis R$ 4.613.610 e mais US$ 216.763. Em dinheiro vivo! Mergulhe aqui nesse mar de ‘mensalões’ e afins… Leia mais... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política LAVA JATO CONCORDA EM DEVOLVER R$ 1,19 A DENUNCIADO POR PROPINAS EM PASADENA Ex-gerente da Petrobrás America INC Carlos Roberto Martins Barbosa queria desbloquear cerca de R$ 37 mil confiscados pelo ex-juiz Sérgio Moro Publicado: ESTADÃO - On Line 01 Janeiro 2019 | 06h35 por Julia Affonso
Em manifestação à juíza Gabriela Hardt, da Lava Jato, o Ministério Público Federal, no Paraná, concordou em devolver R$ 1,19 ao ex-gerente da Petrobrás America INC Carlos Roberto Martins Barbosa. O executivo é réu em ação penal por corrupção e lavagem de US$ 17 milhões – valor relacionado à aquisição, pela estatal, de 50% da refinaria de Pasadena (EUA). Ele queria de volta cerca de R$ 37 mil.
Documento: PARECER PDF
A denúncia do Ministério Público Federal aponta que Carlos Roberto Martins Barbosa teria recebido propina de US$ 1,65 milhão. Deste total, US$ 300 mil teriam sido transferidos de forma ‘sub-reptícia entre contas bancárias no exterior mantidas em nome de empresas offshores’. O restante pode ter sido repassado por meio de uma conta da qual o executivo é suposto beneficiário. Em junho, o então juiz federal responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, decretou o sequestro de R$ 12.154.500,00 e o arresto de R$ 2,538 milhões do patrimônio de Barbosa. O magistrado mandou bloquear o total de R$ 14.692.500. No mês seguinte, o Banco Central confiscou R$ 622,79 de duas contas do executivo. O bloqueio foi considerado ‘pífio’ por Moro. A defesa de Barbosa reagiu ao decreto do magistrado e apontou que o arresto era ‘descabido’. O advogados afirmaram que ‘inexistiria os requisitos autorizadores das medidas assecuratórias patrimoniais’ e também que a medida ‘somente poderia incidir sobre valores excedentes a 40 salários-mínimos’. Os defensores pediram, então, o desbloqueio de um fundo de investimento no valor de R$ 14.513,57, de outros R$ 14.080,68 – de R$ 14.079,49 na conta corrente e R$ 1,19 na conta poupança, de mais R$ 606,33 que já estavam bloqueados e ainda R$ 7.905,84 em ações da Usiminas e da Vale. A Lava Jato, em 19 de dezembro, apresentou um parecer à Gabriela Hardt. Os procuradores registraram que o valor mínimo estimado a título de multa ‘é absolutamente razoável e adequado, levando-se em consideração a gravidade dos delitos praticados por Carlos Barbosa no âmbito do processo de aquisição da Refinaria de Pasadena’. “A defesa de Carlos Barbosa não promoveu a juntada de nenhum documento que pudesse comprovar a licitude dos valores bloqueados, necessário para a liberação, parcial ou total, dos ativos”, apontou a Lava Jato. Segundo os procuradores do Ministério Público Federal, ‘o único valor que se encontra resguardado pela impenhorabilidade capitulada no artigo 833 do Código de Processo Civil é R$ 1,19, porquanto mantido na conta poupança’. “Quanto aos demais ativos financeiros, a manutenção das constrições decretadas pelo Juiz Titular é a medida a ser adotada, dada a necessidade de assegurar a utilidade e efetividade de eventual e futura procedência da ação penal”, afirmaram. “O Ministério Público Federal manifesta-se pela possibilidade de restituição de R$ 1,19 mantido na conta poupança, bem como pela improcedência dos demais pedidos formulados pela defesa de Carlos Barbosa.” * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Política PREPARE-SE, MORO: O PERIGO PODE ESTAR PERTO DE VOCÊ - À frente do superministério da Justiça e da Segurança Pública, ex-juiz da Lava Jato terá pela frente as facções do crime organizado, índices de criminalidade elevados e um Congresso cheio de ressentimentos Publicado: ESTADÃO - On Line 01 Janeiro 2019 | 10h30 por Fausto Macedo, repórter especial 
Caro leitor,
O governo Bolsonaro chegou e, com ele, a nova era Moro. O ex-juiz da Lava Jato, que largou 22 anos de toga, tornando-se alvo de ceticismos e críticas, assume o tão celebrado superministério da Justiça e da Segurança Pública. Prepare-se, Moro: os desafios de seu "Plano Real" contra a criminalidade são muitos, de várias faces e matizes. Não que você já não esteja habituado às provocações e ao jogo sujo que o enfrentamento ao crime proporciona. Em cinco anos de Lava Jato, afinal, sobraram-lhe coragem e determinação para enfrentar o mais poderoso crime organizado, o dos doleiros, dos empreiteiros, de altos executivos da Petrobrás e dos políticos até então ditos intocáveis, gente de prestígio, afinal. Muitos dirão que, por essa época, você tinha nas mãos a pena pesada do juiz. Uma canetada sua mandava para o xadrez próceres dessa República tão castigada – quem poderia imaginar que um dia iriam para atrás das grades Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, João Vaccari, Renato Duque, Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Aldemir Bendine… E Lula também lá! E agora, Moro? Sem a caneta e sem a toga, você terá o mesmo poder de fogo? Os incrédulos alimentam a tese frívola de que você trocou o estilingue pela vidraça. Inverteram-se os papéis da sua vida. Em entrevista ao Estadão, você detalhou como pretende enfrentar a corrupção e os malfeitos na administração pública – missão que, de resto, já conhece bem. Além disso, aguarda-o logo ali um outro crime organizado, o das facções bestiais, que arrancam a cabeça do inimigo no machado, que enfrentam desabridamente as forças de segurança, que mantêm severo domínio do sistema penitenciário, como o Estadão tem informado reiteradamente. No seu caminho também se ergue uma onda de crimes violentos que varre inclemente as regiões urbanas até os territórios mais remotos do País. O que poderá fazer para unir os Estados na estratégia para golpear tamanho flagelo? Nos últimos dias, você se reuniu com o ministro Jungmann. Soube que trataram, claro, da segurança pública, seus gargalos e limitações. Qualificar e estimular as polícias urbanas é tarefa difícil. Esta é uma obrigação dos Estados, mas o ministro da Justiça e da Segurança Pública está aí para o que der e vier, tem sua parcela de responsabilidade. O Brasil detém sinistro índice de violência, um dos maiores do mundo. Muita atenção aqui, Moro. Sim, o perigo pode estar logo ali, muito perto de seu novo endereço, na Esplanada. Eu estou falando do Congresso, onde certamente deputados e senadores o espreitam e torcem o nariz para o juiz da Lava Jato – uns o veem com ressalvas e reservas, outros com ressentimentos. E outros mais com sectarismo. A menina dos seus olhos é um grupo de projetos de lei para, como você próprio define, "aprimorar o quadro legal contra a corrupção e crime organizado". Em seu ousado projeto de superministro, já disse publicamente que "a ideia geral é resgatar parte das propostas das 10 Medidas contra a Corrupção" – lembre-se, uma iniciativa da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato que empacou na má vontade e nos interesses não republicanos de parlamentares que esmagaram o texto original. Em novembro, logo após dar o "sim" ao convite de Bolsonaro, você declarou. “A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e possam ser aprovadas em um breve tempo. Sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas. A ideia é apresentar alguma coisa simples, e de fácil aprovação no âmbito do Congresso.” É certo que você não está isolado nessa nova jornada. Tem ao seu lado a Polícia Federal, corporação que conquistou o respeito de quase todo o País, por sua loquacidade no combate ao colarinho branco. Procuradores da República, estratégicos na ofensiva contra os malfeitos na administração pública, exaltam seu nome e seus métodos. Extraordinário apoio popular o colocou nessa cadeira. Você recrutou um time de primeira linha para compor seu gabinete – a delegada Érika, que abriu a Lava Jato, vai para o DRCI; o auditor Roberto Leonel, chefe da Inteligência da Receita na grande operação, chega para o COAF; o delegado Pontel, seu braço-direito; e o Valeixo para a direção-geral da PF. Enfim, um esquadrão de elite, aparentemente, munido de carta branca do governo, aparentemente. Tem agora uma boa oportunidade para reforçar sua cruzada pela prisão em segunda instância, que tantas vezes defendeu em entrevistas ao Estadão. Certamente, o Congresso deverá ser um obstáculo em relação ao projeto de lei que sonha para um Brasil melhor. Você poderá tentar contornar essa resistência com diálogo, em meio a um clima favorável. Mas tem ciência e consciência de que as iniciativas não dependem totalmente de novas leis. Sim, engana-se quem acha que Sérgio Moro ficará refém do Congresso. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS AUMENTA PREÇO DO DIESEL NAS REFINARIAS EM 2,5% A PARTIR DESTA TERÇA Novo valor é 11,75% menor do que o cobrado em maio, antes do início do programa de subsídio ao combustível, que termina hoje Publicado: O Globo - On Line 31/12/2018 - 14:57 / Atualizado em 31/12/2018 - 15:17 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras informou que vai aumentar os preços do óleo diesel em 2,5% nas suas refinarias a partir desta terça-feira, 1º de janeiro, com o fim do subsídio ao produto que foi concedido pelo governo federal desde maio de 2018. Com isso, o preço médio do combustível nas refinaria da companhia passará a ser de R$ 1,8545 por litro, representando um aumento de R$ 0,0457 por litro.
A estatal, em nota divulgada nesta segunda, destaca que o preço que entrará em vigor a partir do primeiro dia de 2019 é 11,75% menor em relação aos preços de 31 de maio de 2018, que estavam em R$ 2,1016, o último valor antes do início do programa governamental de subvenção ao diesel adotado como uma das medidas para acabar com a greve dos caminhoneiros. Os novos preços anunciados pela Petrobras refletem a variação do câmbio e do preço internacional do diesel no período. “Este preço médio do diesel informado hoje também é R$ 0,1771 menor, representando redução de 8,7% em relação ao primeiro valor estabelecido no âmbito da subvenção, que foi de R$ 2,0316, praticado em 1/6/2018.”, destacou a nota da empresa. A Petrobras destacou ainda que, com o reajuste anunciado nesta segunda, o preço do diesel nas refinarias da estatal teve uma queda de 2,1% em 12 meses. A empresa ressaltou ainda que o valor do diesel cobrado em suas refinarias “representa cerca de metade do valor do diesel vendido nos postos, já que, no preço final ao consumidor, são adicionados os tributos, o custo do biodiesel e as margens de distribuidoras e revendedores”. Mas o fim do programa de subsídio do governo federal não significa que a Petrobras vai realizar ajustes diários nos preços do produto. Na última sexta-feira, a empresas aprovou a adoção de um mecanismo financeiro de proteção que permitirá que a Petobras mantenha o valor do diesel estável nas refinarias por um período de até sete dias em períodos de grande volatilidade dos preços internacionais do petróleo. N.daR.: Antipática, rídicula e desastrada política de preços da Petrobras. PÇarece qe a empresa está sendo administrada por aprendizes de qualquer coisa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País 'PEDÁGIOS SÃO UM MUNDO NOVO DA CORRUPÇÃO', DIZ PROCURADOR DA LAVA-JATO Roberson Pozzobon afirma que força-tarefa de Curitiba ainda tem fôlego para alcançar novas frentes de investigação Publicado: O Globo - Impresso - 01/01/2019 - Pág. 6 | On Line 001/01/2019 - 04:30 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — Integrante da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o procurador da República Roberson Pozzobon vê com otimismo a atuação do novo governo no combate à corrupção, graças à presença do ex-juiz Sergio Moro no Ministério da Justiça e à renovação do Congresso. Pozzobon acredita que não há espaço para retrocessos, como o fim das prisões após condenação em segunda instância, e defende novas medidas, como restrição maior do foro privilegiado.
O procurador alerta, porém, que a corrupção não se ataca a conta-gotas, mas com um conjunto amplo de medidas que passa pela desburocratização do Estado e a criação de canais de denúncias. Para Pozzobon, a Lava-Jato de Curitiba, perto de completar cinco anos, ainda tem fôlego para alcançar novas frentes de investigação. Ele cita as apurações sobre concessionárias de pedágio como “um inacreditável mundo novo da corrupção”. Qual a sua expectativa em relação à atuação do novo governo no combate à corrupção? A expectativa é que a agenda anticorrupção seja priorizada. Isso foi demonstrado pela escolha de Sergio Moro como ministro da Justiça, num contexto em que ele tem liberdade, conhecimento e vontade de promover essa mudança. Existem as políticas de governo, com formulações de propostas ao Legislativo, mas também a atuação direta por meio da Polícia Federal, que deve investir forte em estruturação. É imprescindível que a gente consiga otimizar o sistema. Não adianta atacar a corrupção a conta-gotas. A corrupção é um problema complexo, que necessita ser vencido com medidas de prevenção, educação, repressão e aperfeiçoamento na recuperação dos recursos desviados. Quais medidas o senhor considera mais necessárias? O sistema corrupto não pode tomar fôlego para reagir. É preciso atacá-lo em várias frentes e não adianta achar que uma, duas ou três medidas vão resolver. É preciso simplificar a burocracia estatal, que cria dificuldades para vender facilidades. Do ponto de vista da Justiça, é preciso aperfeiçoar o sistema de prescrição de crimes e recursos, que hoje é uma engrenagem viciada dentro do processo penal. Os poderosos manejam todos os recursos para evitar a sentença condenatória e a execução da pena. Há ainda a necessidade de medidas que ataquem o enriquecimento ilícito de agentes públicos e também a extirpação do foro privilegiado. O foro deveria ser restrito à linha sucessória da Presidência da República. Outra medida essencial é a criação de vias de participação popular para denúncias. Os servidores, por exemplo, muitas vezes se sentem desencorajados a denunciar com medo de serem perseguidos. Como o senhor vê o papel do Ministério Público Federal (MPF) no novo governo? O MPF é um órgão de Estado, não de governo. Não devemos explicações ao Poder Executivo. É preciso um certo distanciamento na seara política, mas, havendo consonância de vontades, os esforços podem ser somados. O fato de Moro estar no Ministério e vários nomes da Polícia Federal em cargos no novo governo pode agregar esforços. A equipe que Moro constituiu é muito capacitada e experiente. Nossa atuação é independente, mas não isolada. Já são quase cinco anos de Lava-Jato de Curitiba. Ainda há fôlego para continuar? Em 2018, a Lava-Jato deu importantes impulsos para avançar em nichos que não estavam sendo investigados. Alcançamos contratos internacionais da Petrobras e as concessionárias de pedágio do Paraná. É um inacreditável mundo novo de corrupção. Vimos nas concessionárias percentuais significativos de propinas sendo pagos num contexto de corrupção alastrada, como na Petrobras. Podemos esperar outras frentes como esta. A gente tenta desmontar um quebra-cabeça e ele acaba maior do que imaginávamos. A investigação das concessionárias de pedágio pode alcançar outros estados? Muitas delas atuam em vários estados. Será que praticaram corrupção apenas no Paraná ou, assim como as empreiteiras que forneciam para a Petrobras, tinham a corrupção como ingrediente do negócio? Há acordos de colaboração e leniência em curso. Novas frentes serão abertas. Ainda há muitas investigações em andamento em Curitiba? Ainda temos, não na casa das dezenas, mas da centena. A corrupção é um problema sério. Mas vemos retornos positivos, como controles de integridade muito mais rigorosos em empresas, como a Petrobras, e uma oxigenação no mercado de contratos públicos. Combater corrupção é como enxugar gelo? Não existe país que tenha acabado com a corrupção. Mas em alguns países são casos excepcionais. É importante não retroceder nos avanços conquistados a duras custas. A execução da pena em segunda instância (que deve ser novamente avaliada pelo Supremo Tribunal Federal) é um desses casos. Se retroceder, será terrível ao combate à criminalidade como um todo. É um cheque em branco para que criminosos abusem dos recursos nas quatro instâncias do Judiciário. Os políticos que perderam seus mandatos devem ser alvos prioritários da Lava-Jato? Um dos resultados positivos da eleição foi a oxigenação do Congresso. Os eleitores afastaram muitos políticos envolvidos com a corrupção e elegeram outros comprometidos com a agenda anticorrupção. Os que deixarão suas cadeiras não vão ficar impunes. Essas pessoas agora são como todas as outras. Como o senhor avalia a Lava-Jato em outros estados? Temos uma relação muito boa com a força-tarefa do Rio e atuamos em parceria desde 2015. A de São Paulo, constituída há menos tempo, recebeu diversos inquéritos e tem tomado providências para aprofundar os casos. N.daR.: Vamos torcer para que a Lava-Jato continue a aprofunde, até o fim, as investigações. * Fonte primária: O Globo
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