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NOTÍCIAS       2019       1º Trimestre - Março
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Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
EMPRESAS TAMBÉM COMETEM CRIMES
Governos devem fiscalizar investimentos sociais

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 31.mar.2019 às 2h00
por Nicola Pamplona

Paulo Feldmann discursa no seminário Paulo Feldmann
Existe uma falsa ideia de que a criminalidade seja algo restrito ao âmbito de pessoas físicas, o que faz com que as empresas raramente sejam consideradas criminosas. Mas, quando se verifica o dano causado por algumas delas, conclui-se que estas agiram de forma criminosa, principalmente quando sabemos que poderiam ter previsto a ocorrência do dano e nada fizeram para evitá-lo.
Não estamos falando apenas da Vale e de sua inação nos casos de Mariana e Brumadinho. Este exemplo talvez seja o pior porque ceifou inúmeras vidas. Mas há outros, como o caso das empresas que construíram o Metrô do Rio de Janeiro: recentemente veio à tona que os cariocas pagaram muitos bilhões de reais a mais pelas obras em função dos acertos que as empreiteiras faziam entre si. Uma dessas empreiteiras, a Odebrecht, está sendo processada judicialmente no Brasil no exterior.
A Petrobras agora se coloca como vítima, mas é claro que poderia ter evitado a farra do pré-sal, feita por empreiteiras e políticos corruptos. Até que ponto ela não facilitou a vida daqueles que se locupletaram com seus recursos? Aliás, nossos recursos.
A JBS reconheceu publicamente que subornou diversos governantes e parlamentares. O que essas companhias têm em comum além do fato de estarem entre as dez maiores empresas brasileiras? Todas elas se declaram ser socialmente responsáveis e fazem pesados investimentos em marketing usando esse mote.
Há cerca de 30 anos, Milton Friedman, prêmio Nobel de economia de 1976, dizia que empresas existem para dar lucro. Ele julgava uma insanidade alguém imaginar que elas deveriam fazer investimentos sociais.
Friedman combateu a filosofia da “Responsabilidade Social Corporativa” desde o seu nascedouro. É sua a frase de que “não existe almoço grátis”. Ele resumia dizendo que a função social da empresa é dar lucro —e, de preferência, cada vez maior.
Acreditar que as empresas fariam investimentos sociais por conta e risco é provavelmente uma das razões para que os governos tenham cruzado os braços em algumas das graves situações mencionadas acima.
Se houvesse fiscalização séria no nosso país, quase tudo poderia ter sido evitado. Mas, infelizmente, não há; e muito menos punição severa.
Claro que o problema não acontece apenas no Brasil; mas, lá fora, as punições são muito mais frequentes. Não se pode esquecer que a maior empresa de consultoria e auditoria, a Artur Andersen, fechou as portas, assim como a Enron uma das maiores petroleiras do planeta.
O fato é que, para essas empresas, o envolvimento social tem sido muito mais um instrumento de marketing que uma contribuição efetiva para o bem da sociedade. Para reverter essa situação urge que o Estado adote uma nova posição, regulamentando com firmeza os setores e as atividades onde há risco de infrações. E, principalmente, fiscalizar e punir de forma implacável os infratores.
Paulo Feldmann - Professor de economia da USP, ex-presidente da Eletropaulo (1995-96, governo Covas) e sócio da EY (antiga Ernst & Young)

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Política
ORÇAMENTO E GRATIFICAÇÕES MOVEM DISPUTA PELA PGR - Corte de gastos e pressões ligadas a interesses da instituição definirão escolha do próximo procurador-geral da República; atual titular, Raquel Dodge sofre resistência
Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 31.03.2019 Pág. B11 | On Line 31 de março de 2019 | 05h00
por Marcelo Godoy

PGR - Procuradoria Geral da República - Foto: Antonio Augusto / O Globo O próximo procurador-geral da República terá de cortar gastos da instituição e fechar procuradorias em municípios do interior, além de enfrentar pressões ligadas à defesa de interesses da corporação, como a institucionalização da lista tríplice para escolha do chefe do Ministério Público Federal (MPF). Neste contexto, a disputa pela chefia do Ministério Público Federal tem como um dos temas principais a recomposição dos vencimentos da carreira, que perdeu o direito ao auxílio-moradia em 2018. 
Com um orçamento previsto de R$ 4 bilhões e uma folha de pagamento que cresce ano a ano, o MPF deve encolher de tamanho para cumprir a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também terá de definir prioridades para atuação de seus integrantes em meio a divisões na carreira que opõem os jovens aos velhos, conservadores e progressistas, o topo e a base da carreira e os integrantes da Lava Jato e os que criticam decisões da força-tarefa de Curitiba.
“Em face dos limites referentes ao novo regime fiscal, será necessário um enxugamento vigoroso de gastos de custeio”, afirmou o subprocurador-geral Mario Bonsaglia, um dos candidatos ao cargo. Ele esteve entre os três mais votados pela categoria nas duas últimas eleições para procurador-geral feitas pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).
Na década passada, o MPF pôs em prática um plano de expansão de suas sedes, criando procuradorias no interior dos Estados. A limitação orçamentária fez o órgão fechar sedes no Rio Grande do Sul e no Paraná em uma movimento que deve crescer. São Paulo, por exemplo, tem 33 sedes no interior do Estado. O Amazonas tem duas.
O limite prudencial dos gastos com salários do MPF é de 60% da despesa líquida corrente da instituição, algo ainda não atingido. Aqui também a Procuradoria teve de controlar suas despesas. Um exemplo disso é que só 17 dos 47 aprovados no último concurso para a carreira (2016) foram convocados. Atualmente, existem 1.151 procuradores da República no País.
A Emenda Constitucional do Teto, nas palavras de um procurador, “pegou o MPF no contrapé”. A instituição, por meio de lei de 2013, devia aumentar até 2020 seus quadros com 660 novos procuradores. O plano atrasou e, quando a emenda foi aprovada, menos de 10% dos cargos tinham sido preenchidos.
“É o grande desafio de equalizar as despesas. Há necessidade de racionalizar processos para compatibilizá-los com as demandas de atuação cada vez mais crescentes”, disse o subprocurador-geral Nicolao Dino, outro candidato ao cargo.
Ligado ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Dino ficou em primeiro lugar na lista tríplice de 2017, mas foi preterido pelo então presidente Michel Temer, que escolheu Raquel Dodge, a segunda colocada.
A associação faz desde 2003 a eleição para a lista tríplice. Apesar de a lista não ter previsão legal, os presidentes desde então têm usado seu resultado para escolher o novo procurador-geral. “Nós acreditamos que a lista deve ser institucionalizada”, afirmou José Robalinho. Presidente da ANPR, ele é outro nome lembrado pelos colegas como candidato à sucessão de Raquel.
A procuradora-geral enfrenta resistências para se reeleger para o cargo em razão dos atritos que colecionou. Ela foi contra o fundo criado pela Lava Jato em Curitiba para gerir R$ 2,5 bilhões em multas pagas pela Petrobrás nos Estados Unidos. Também resistiu à regulamentação imediata da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício (Geco) logo após os procuradores perderem o auxílio- moradia, em 2018. A Geco teria um impacto de cerca de R$ 30 milhões na contas do MPF – o auxílio-moradia saía por R$ 100 milhões por ano. “Ela já existe na Justiça Federal”, disse Dino.
O procurador-geral ganha o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39,3 mil). Os subprocuradores-gerais recebem 5% a menos e, a cada nível hierárquico inferior – procuradores regionais e procuradores da República –, o salário desce 5%. “Com o fim do auxílio-moradia, a queda nos vencimentos dos procuradores foi de cerca de R$ 1 mil em média. Nossa defasagem salarial está em 27%”, disse Robalinho.
O atual processo eleitoral na PGR é marcado por críticas internas. Para um subprocurador ouvido pelo Estado, a adoção da lista tríplice transpôs para a instituição os vícios eleitorais, como o “fisiologismo” e o “clientelismo”. Segundo ele, esse processo resultou numa disputa geracional, com base “na ideia de que não existe hierarquia, e sim horizontalidade institucional”.

Regras para a lista tríplice ainda serão definidas
Pelo menos cinco candidatos a procurador-geral da República devem comparecer à reunião na quarta-feira na Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para a definição das regras para a elaboração da lista tríplice – os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Nicolao Dino e os procuradores regionais Lauro Pinto Cardoso, Vladimir Aras e Blal Dalloul.
Além da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, os nomes de outros cinco também são lembrados pelos colegas para o cargo: os subprocuradores-gerais Luciano Maia e Augusto Aras, os procuradores regionais José Robalinho e Januário Paludo e o procurador Deltan Dallagnol.
Pela primeira vez, um procurador regional tem chance de estar entre os três mais votados. Dino e Cardoso são ligados ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Vladimir Aras tem o apoio dos procuradores mais jovens que não concordam com o fato de que o procurador-geral deve ser um dos subprocuradores-gerais, nível mais alto da carreira. Dalloul e Bonsaglia são outsiders. Já a força de Robalinho vem do fato de que três dos candidatos mais bem votados desde 2003 terem sido ex-presidentes da ANPR – Dino, Janot e Roberto Gurgel.
Embora o presidente Jair Bolsonaro não tenha se comprometido a escolher o futuro PGR por meio da lista, a expectativa na carreira é que isso ocorra.
Outra polêmica da eleição do novo procurador-geral é a participação dos aposentados na votação. Há 198 associados da ANPR que estão aposentados e tiveram direito de votar nas eleições anteriores. É que a lista da ANPR era associativa. Os procuradores querem transformá-la em uma lista do Colégio dos Procuradores, o que limitaria a eleição aos integrantes da ativa. A decisão deve sair nesta semana.

N.daR.: Orçamento e gratificações movem disputa pela PGR? Ascensão profissional com moral e ética não?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia & Negócios
"NÃO SABEMOS QUANDO A DISCUSSÃO ONEROSA SERÁ CONCLUÍDA", DIZ PETROBRÁS
A empresa ainda ressaltou que dependendo do governo, a política de preços dos combustíveis pode variar no futuro

Publicado: O Globo - On Line 30 de março de 2019 | 18h15
por Fernanda Nunes e Marcio Rodrigues

PETROBRAS RIO - A Petrobras disse não estar segura de quando e em quais condições a discussão da cessão onerosa com o governo federal será concluída. No documento 20-F arquivado na Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA), a empresa inseriu esse debate com representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia como um dos fatores de risco ao seu negócio.
"Não sabemos quando esta negociação será concluída, nem podemos assegurar que os termos deste novo acordo seriam favoráveis para nós, o que poderia impactar negativamente nossos resultados operacionais e financeiros", afirma.
No documento disponibilizado ao mercado na noite de sexta (30), a empresa informa ainda que, caso o acordo seja desfavorável a ela, terá que desembolsar mais dinheiro para o Tesouro ou ficar com um volume de petróleo inferior aos 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás natural) previstos em contrato.

Política de preços dos combustíveis pode variar no futuro
A direção da Petrobras ainda alertou os investidores sobre a possibilidade de a política de preços dos combustíveis ser alterada novamente no futuro. No formulário, a empresa afirma que não há garantia de manutenção do atual modelo de condução dos negócios, com a adoção da paridade internacional.
"Não podemos garantir que nossa política de preços não vai mudar no futuro. Em períodos anteriores, nem sempre ajustamos nossos preços para refletir o mercado internacional e a volatilidade do câmbio", afirma a empresa, no trecho do documento no qual elenca os riscos aos quais está submetida.
A Petrobras acrescentou que a sua "política de preços pode variar de acordo com a vontade do governo brasileiro, o acionista controlador". Por isso, no futuro, é possível que os preços da gasolina e do óleo diesel passem a não acompanhar mais as oscilações externas, o que, de acordo com a companhia, poderia gerar prejuízos aos negócios, com efeitos nas operações e finanças.

Cessão onerosa
As discussões da cessão onerosa começaram em 2013. Desde então, os dois lados debatem sem chegar a um acordo sobre quem deve a quem. Entre os diversos itens do contrato revistos, o principal diz respeito ao valor do reservatório, se os R$ 74,8 bilhões - US$ 80 por barril, aproximadamente - pagos pela estatal são justos, excessivos ou inferiores às reais condições do mercado internacional.
Desde o ano passado, o governo sinaliza que o acordo será favorável à empresa, que deve receber um crédito pela cessão onerosa. Mas ainda não há indicação de valores e condições de pagamento. Nos últimos dias, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que as discussões serão concluídas em breve. Um anúncio é aguardado para a próxima semana.

N.daR.:Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, será que sabe ou quer administrar tecnicamente a empresa? Tudo indica que não.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
NO SUPREMO, TEMPO É PODER
Publicado: O Globo - Impresso - 31/03/2018 - Pág. 9 | On Line 31/03/2019 06:00
por Bernardo Mello Franco

O STF levou dois anos para decidir que uma manobra de Temer e Moreira foi ilegal. Enquanto o tribunal cochilava, a dupla trocou o palácio pela cadeia.

Charge do Bessinha Bernardo Mello Franco Na quarta-feira, o Supremo considerou inconstitucional a medida provisória de Michel Temer que criou um ministério para Moreira Franco. O tribunal levou quase dois anos para julgar a ação. Enquanto ela adormecia na gaveta, os dois amigos desfrutaram de mais 18 meses no poder.
O episódio ilustra uma das maiores distorções no funcionamento da Corte. Ao não decidir em tempo razoável, os ministros também decidem. Neste caso, a inércia favoreceu os emedebistas.
O Supremo deu a primeira ajuda à dupla em fevereiro de 2017. Na semana em que a delação da Odebrecht foi homologada, Temer ressuscitou a Secretaria-Geral da Presidência. A canetada blindou seu velho parceiro com o foro privilegiado.
O ministro Celso de Mello não considerou o ato ilegal. Numa situação semelhante, seu colega Gilmar Mendes havia anulado a nomeação de Lula para a Casa Civil, às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff.
Três meses depois, Temer renovou a “MP do Moreira”, que corria o risco de ser derrubada pelo Congresso. A manobra atropelou o artigo 62 da Constituição, que proíbe o governo de editar duas MPs com o mesmo teor.
A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do texto, mas o Supremo não se mexeu. Quando os juízes resolveram trabalhar, Temer e Moreira já haviam deixado o palácio e experimentado a vida na cadeia.
A votação de quarta terminou em dez a zero pela ilegalidade da MP. O julgamento se limitou a reafirmar o texto da Constituição. Como os interessados já estavam longe do Planalto, produziu-se uma unanimidade sobre o nada.
Na quinta, o tribunal arquivou um recurso de Lula para reconhecer a validade da sua nomeação. Passados quase três anos, os ministros consideraram que o pedido estava “prejudicado”.
O professor Joaquim Falcão, que estuda o labirinto dos processos na Corte, observa que a demora para julgar uma causa pode ter mais importância do que o resultado do julgamento.
“No Supremo, tempo é poder. O timing político decide o que é justo e o que não é”, ironiza.

N.daR.: Nem Bernardo aguenta mais o STF.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Estado de S.Paulo - ECONOMIA
ACIONISTAS DA PETROBRÁS PERDERÃO DIREITO DE OPINAR SOBRE PRIVATIZAÇÕES - Sócios minoritários e União não poderão mais avaliar ou se pronunciar sobre a venda do controle de subsidiárias
Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 30.03.2019 Pág. B11 | On Line 30 de março de 2019 | 04h00
por Fernanda Nunes

Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras - Foto: VEJA.com / Getty Images RIO - A Petrobrás vai alterar sua estrutura interna. No novo desenho, o conselho de administração e o presidente, Roberto Castello Branco, vão concentrar poder, principalmente, no que diz respeito à venda do controle de empresas do grupo. 
Castello Branco vai assumir o programa de venda de ativos e acompanhar de perto as negociações, como as de refinarias. Quando fechar uma privatização, vai encaminhá-la para apreciação do conselho. O órgão, sozinho, vai poder aprovar a assinatura do contrato. A conclusão do negócio não dependerá mais do aval da União – controladora da estatal – nem dos minoritários, como acontece hoje.
Na nova Petrobrás, Castello Branco assumirá diretamente a área de ‘Aquisições e Desinvestimentos’, hoje sob o guarda-chuva da diretoria financeira. Já o conselho de administração, ao ser definido como última instância de aprovação de processos de venda do controle de empresas do grupo, vai substituir a assembleia de acionistas.
O primeiro passo para essa e outras mudanças será dado na assembleia geral de acionistas marcada para 25 de abril, quando serão votadas as alterações no estatuto social que permitirão colocar em prática o novo desenho da cúpula da estatal.
Mais agilidade. Segundo fontes, a proposta de suspender o direito dos acionistas de analisar a venda do controle de subsidiárias gerou “um amplo debate” entre executivos da Petrobrás envolvidos no desenho da estrutura. Houve quem se opusesse, por enxergar retrocesso na transparência. As resistências foram vencidas com o argumento de que é preciso agilizar processos, principalmente de privatizações e de que União e minoritários têm representantes no conselho.
A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que “as propostas de alterações visam reforçar o caráter estratégico do conselho de administração e aumentar a eficiência do processo decisório”. Afirmou ainda que esse modelo de gestão “se encontra em linha com a legislação aplicável à Petrobrás, em especial à Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), e com a prática do mercado”.
A avaliação do coordenador da pós-graduação de Compliance da FGV-Direito, Salim Saud Neto, é que esse desenho de organização é comum na iniciativa privada. “Só que a Petrobrás não é uma empresa privada”, afirma. “Ela tem um perfil muito específico, por isso é difícil fazer qualquer comparação.” Ele diz que, entre empresas privadas, não é comum submeter a venda de subsidiárias a investidores, porque os conselhos de administração contam com representantes de minoritários.
Com a nova organização, os investidores também não vão mais poder opinar sobre a estrutura das diretorias e dos comitês de assessoramento. Detalhes da organização e atribuições deixarão de constar no estatuto social para fazer parte exclusivamente do plano básico da organização (PBO), a ser definido pelo conselho de administração e divulgado no site da empresa. Atualmente, essas informações estão no estatuto e qualquer alteração depende da análise prévia dos acionistas.

Mudanças
O novo PBO deve trazer quatro alterações na estrutura interna – redução do número de diretorias de sete para seis; deslocamento da área de aquisições e desinvestimentos da diretoria financeira para a presidência; deslocamento da área de riscos (inclusive socioambientais) da diretoria de estratégia, que será extinta, para a financeira; e o fim do comitê financeiro, que assessorava a respectiva diretoria.
A estrutura interna da Petrobrás passou por alterações de 2016 a 2018, nas gestões de Pedro Parente e Ivan Monteiro. Eles montaram uma série de instâncias de aprovação de negócios que envolvem grande volume de dinheiro. O objetivo era evitar novos episódios de desvios de recursos, como os revelados na Operação Lava Jato.
Essas mudanças foram inseridas no estatuto para garantir que os investidores tomassem ciência dos passos dos gestores, independentemente do partido político que assumisse o governo e o controle da empresa. Com a mudança proposta agora, alguns movimentos feitos pelos presidentes antecessores estão sendo desfeitos.

N.daR.: O crimE de Lesa-Pátria se tornando cada vez mais elaborado nas mãos de Castello Branco, o acólito de Paulo Guedes. E a mídia, onde anda você?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS COLOCA LIQUIGÁS À VENDA NOVAMENTE
Em 2018, Cade proibiu que a Ultragaz comprasse a subsidiária da estatal

Publicado: O Globo - On Line 29/03/2019 - 11:10 / Atualizado em 29/03/2019 - 15:26
por Bruno Rosa

LIQUIGAS - Foto: Claudio Gonçalves / Folhapress RIO — A Petrobras voltou a iniciar o processo de venda da Liquigás. Essa é a segunda tentativa da estatal em se desfazer da subsidiária que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP). Em fevereiro de 2018, o CADE, que regula a concorrência no país, reprovou a venda da companhia para a Ultragaz, que teria 40% de participação de mercado em vários estados. Na ocasião, o negócio foi avaliado em R$ 2,8 bilhões.
O Santander é quem está coordenando a operação. A Liquigás está presente em 25 estados brasileiros e possui 23 centros de operação, 19 depósitos e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados.
"Trata-se de novo processo competitivo com a inclusão de critérios que visam garantir competitividade e isonomia do processo, ao mesmo tempo em que mitigam o risco de concentração de mercado" destacou a estatal em nota.
As vendas de GLP da Liquigás somaram uma receita de R$ 4,783 bilhões em 2018, alta em relação aos R$ 3,997 bilhões do ano anterior. O lucro líquido somou R$ 148 milhões, acima dos R$ 103 milhões de 2017.
Para vender a companhia, a Petrobras está convidando empresas com receita bruta acima de US$ 100 milhões no ano passado e que atuem no segmento de combustíveis. Para os fundos de investimento, é necessário ter ativos de US$ 1 bilhão sob administração e ter feito pelo menos um investimento na indústria de petróleo nos últimos dez anos.
Segundo a Petrobras, os interessados devem expressar o interesse no ativo até o dia 08 de abril.

N.daR.: Mais um dos anéis que se vai. Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, aplaude.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Política
ALVO DA LAVA JATO 56 SE ENTREGA À PF
Alexandre Andrade Suarez se entregou após seu habeas tornado sem efeito pelo STJ

Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 29 de março de 2019 | 23h08
por Redação

Torre Pituba em Salvador - Foto: Google Streetview / Reprodução PARANÁ – Alexandre Andrade Suarez, alvo da fase 56 da Operação Lava Jato, que mira desvios na construção da Torre de Pituba, em Salvador, apresentou-se hoje, 29, espontaneamente, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba tendo em vista a decretação de sua prisão preventiva pelo Juiz Federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
As informações foram divulgadas pela Polícia Federal.
Segundo a PF, ele ‘teve sua prisão inicial decretada em novembro de 2018 na 56ª. fase da Operação Lava-Jato, mas em dezembro teve sua prisão relaxada, liminarmente, no STJ, por força de um “habeas corpus”. No entanto, em 27.03.19 o ministro relator tornou sem efeito a decisão liminar’.
Ele deve continuar preso na sede da PF.
A Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato foi às ruas em 23 de novembro para cumprir mandados judiciais ligados a um esquema de corrupção na construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador.
O ex-presidente do Fundo Petrobrás de Seguridade Social (Petros) Wagner Pinheiro e empresas ligadas a ele foram alvo de buscas. Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o marqueteiro ligado ao PT Valdemir Garreta são alvo de mandados de prisão temporária.

N.daR.: E os administradpres da PETROS, como ficam? Impunes sempre?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Espaço Aberto
A FUNDAÇÃO POLÍTCA DA LAVA JATO DE CURITIBA
A quem caberia a destinação dos bilhões? Por que não seriam destinados à União?

Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 29/03/2019 Pág. A2 | On Line 29 de março de 2019 | 03h00
por Érica Gorga

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Carlos Moura / STF / Divulgação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do “Acordo de Assunção de Compromissos”, pelo qual o Ministério Público Federal (MPF) curitibano obrigava a Petrobrás, de forma ilegal, a conceder mais de R$ 2,5 bilhões para supostos fundo de reparação de acionistas e fundação privada, com a complacência da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
Fazendo jus à pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros segundo a qual 52% dos juízes desconsideram a jurisprudência (Estado, 18/2), a juíza Gabriela Hardt não citou nenhuma jurisprudência, nem um único dispositivo legal para justificar a homologação do acordo. A decisão proferida em menos de 48 horas após a assinatura do pacto carece da mais básica fundamentação técnica.
A juíza não enfrentou a questão principal: a quem caberia originalmente a destinação dos bilhões. Por que não seriam destinados à União Federal? Afirmou que a escassez de investimentos públicos para combate à corrupção justificaria alocação do valor ao MPF curitibano, atribuindo-lhe, contrariamente à lei, competências do Poder Executivo para realizar políticas públicas. Também ignorou que compete ao Poder Legislativo a destinação de receitas públicas (artigo 48, II, da Constituição federal).
Contra previsão do MPF, a juíza achou desnecessário aprovar o “Comitê de Curadoria Social” que supervisionaria a constituição do fundo, justificando que ela mesma não tinha “condições de avaliar”. Em suma, o MPF curitibano obteve da juíza mais do que pediu. Tudo convenientemente decidido em sigilo judicial, sem que os brasileiros, outras autoridades e a imprensa soubessem o que acontecia na “república de Curitiba”, emancipada pelo juízo de Hardt. A publicidade dos documentos só se deu após a consumação.
É notório que a juíza também atropelou a autoridade do seu predecessor, o ex-juiz Sergio Moro, pois, por outra perspectiva, poderia caber a ele, como ministro da Justiça, a gestão dos recursos bilionários, por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), ligado à sua pasta. A diferença entre o CFDD de Moro e a pretensa fundação é que o primeiro tem previsão legal desde 1985 (Lei 7.347) e 34 anos de experiência em gestão de recursos, enquanto a segunda só existe na cabeça do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e de sua equipe. O CFDD conta com representante do MPF, mas o poder sobre o dinheiro sairia de Curitiba.
O procurador Carlos Fernando Lima justificou que a fundação “visa ressarcir os danos difusos” (Facebook, 8/3), o que foi compartilhado por Dallagnol. Assim, a força-tarefa tinha ciência de que o dinheiro poderia ser alocado ao CFDD, do ministério de Moro, que é o detentor de competência original para executar políticas de combate à corrupção no País.
Mas Dallagnol e sua equipe, com o endosso da juíza substituta, quiseram atribuir-se poder maior que o do ministro. Enquanto Moro abandonou carreira estável de magistrado e se subordinou ao presidente Bolsonaro para gerir o orçamento de R$ 4,8 bilhões do Ministério da Justiça, os procuradores visavam a administrar mais da metade do orçamento de Moro sem deixar seus cargos estáveis nem se subordinar a ninguém do Executivo. Desse modo, a força-tarefa buscava criar “ministério da justiça” paralelo em Curitiba, mas sem obrigação nenhuma para com os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal.
Alegações da força-tarefa de que a “fundação” seria controlada por toda “a sociedade civil” são pura balela. Qualquer pessoa letrada em governança sabe que o controle final pertenceria ao MPF curitibano, uma vez que o acordo espúrio com a Petrobrás estabelecia que representantes do MPF e do MP do Paraná teriam prerrogativa de ocupar assentos no órgão de deliberação (cláusula 2.4.4) e o MPF de Curitiba controlaria sozinho o processo de escolha – e destituição – de nomes para o tal “Comitê de Curadoria Social” (cláusula 2.4.3). Aliás, nem o estatuto da fundação poderia alterar os termos do pretenso acordo (cláusula 2.4.3.5).
Para salvar as aparências, antecipando a desaprovação da procuradora-geral da República, a força-tarefa recuou e pleiteou a suspensão do acordo à 13.ª Vara. Rachel Dodge reconheceu que o pacto mina a independência funcional do MPF e sua credibilidade, pedindo ao STF a declaração de sua nulidade. Mas faltou admitir que intenções políticas desvirtuaram o combate à corrupção nacional.
Em português propositalmente truncado, destoante da fluência dos procuradores na língua pátria em outros contextos, acha-se a maior aberração. A cláusula 2.4.1 (i) do acordo previa que a tal fundação de direito privado buscasse “administrar o fundo patrimonial e veicular o investimento social, em relação à Petrobrás, ou mesmo em relação a grupos ou pessoas ligados à política partidária”.
A Constituição federal proíbe a membros do MP “exercer atividade político-partidária” (artigo 128, § 5.º, II, “e”), mas o coordenador da Lava Jato e sua equipe pretendiam “legalizar” recursos advindos da Petrobrás para investir em política partidária!
Voltemos ao início: de qual prática criminosa o MPF de Curitiba acusa aqueles que caíram na Lava Jato? Não foi a de desviar recursos da Petrobrás para favorecimento de políticos e partidos? E isso não equivaleria ao que a própria Lava Jato de Curitiba se autopossibilitaria com o fundo eleitoral da tal fundação?
A artimanha foi tão meticulosamente engendrada que, se questionada, já havia resposta pronta: não atuariam na fundação pessoas filiadas a partidos políticos (cláusula 2.4.6). Ora, os meros subalternos da fundação não seriam filiados, facilitando à cúpula do MPF fazer “investimento social” na política nacional sem nenhum antagonismo interno.
Érica Gorga- Doutora em Direito pela USP, com pós-doutoramento na Universidade do Texas. Foi professora na Universidade do Texas, Cornell e Vanderbildt, diretora do Centro de Direito Empresarial da Yale Law Scholl e pesquisadora em Stanfors e Yale

N.daR.: Érica Gorga é radical e muitas vezes opina sem ter o conhecimento adequado. Porém tem certas razões no que comenta em seu artigo.
Na nossa opinião, seria interessante que Raquel Dodge colocasse "os pés no chão" e fornecesse solução para o problema criado pelo impulso da soberba do MP, um deslize do procrador Deltan Dallagnol.
Nem é interessante a criação de uma Fundação para gerir os R$ 2,5 bi (ver exemplos da Petros, Funcef, Aeros, Aerus, etc), tampouco deixar que este significativo valor retorne aos EUA.
Então um pouquinho de lucidez e lógica deveriam nortear a questão.
Por outro lado, o que seria e ainda é de se questionar é quais foram as razões de se estabelecer aquele acordo, se as ações da Petrobras já haviam voltado aos patamares de antes da crise?

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Política
PETROBRÁS DEFENDE NO STF ACORDO BILIONÁRIO DA LAVA JATO
Estatal prestou informações no âmbito do processo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo brasileiro, a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge

Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 28 de março de 2019 | 18h39
por Amanda Pupo

Sede da  Petrobras no RJ - Foto: Dado Galdiere / Bloomberg / 12.fev.2015 BRASÍLIA – A Petrobrás defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo fechado com o Ministério Público Federal no Paraná (força-tarefa da Lava Jato), que previa a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela estatal em ação nos Estados Unidos. A estatal prestou informações no âmbito do processo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo brasileiro, a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Ao STF, a estatal disse que confia que acordo é lícito em todos os aspectos.
Um dos motivos que levaram a suspensão do acordo foi o fato de ele sido fechado com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Na visão da PGR, no que concordou Moraes, os procuradores excederam em suas funções ao negociar esse tipo de tratativa com a Petrobras. A companhia, no entanto, afirmou ao Supremo que as autoridades norte-americanas tinham total ciência e concordância de que o MPF, há mais de dois anos, atuava com vistas ao repatriamento dos valores decorrentes do acordo com os EUA.
“Embora outras autoridades do país tenham tido relevantíssimo papel de suporte à Petrobras, com vasta contribuição para o êxito das negociações nos EUA, SEC e DoJ (U.S. Securities and Exchange Commission – SEC – e o Department of Justice – DoJ) sempre confirmaram à Petrobras suas tratativas unicamente com o Ministério Público Federal, neste particular”, afirmou a Petrobras ao Supremo.
Segundo a Estatal, não havia motivos para considerar que o MPF, em especial a força-tarefa da Lava Jato, não fosse legitimado para a celebração do acordo, lembrando, por exemplo, o fato dos procuradores serem responsáveis pela atuação decorrente dos crimes apurados na Lava Jato.
De acordo com a Petrobras, o MPF atuou “para a proteção do patrimônio nacional” para que parcela “significativa” dos valores do acordo fossem vertidos ao Brasil. A estatal também apontou que essa informação constou inclusive no acordo fechado com o MPF, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
A companhia explicou que, no primeiro semestre de 2016, a força-tarefa do MPF indicou à Petrobras que existiam tratativas com as autoridades norte-americanas para que, caso o acordo fosse celebrado, uma parcela do valor devido poderia ser paga no Brasil. Desde então, observou a estatal, tiveram várias interações entre a Petrobras e o MPF sobre o assunto. “E também foram várias as vezes em que as autoridades norte-americanas indicavam à Petrobras que estavam cientes e concordantes com o tema”, completou, acrescentando ainda que o MPF jamais se intrometeu das decisões tomadas pela Petrobras com as autoridades norte-americanas.
MULTA. Outra crítica rebatida pela Petrobras foram as alegações de que o dinheiro deveria ter sido destinado aos cofres públicos, e não a uma fundação a ser gerida por entidade privada criada através do MPF. Segundo a Estatal, os termos dos acordos com os EUA “deixam claro” que a companhia não poderia pagar o montante ao acionista controlador da Petrobras. A Petrobras também negou que o dinheiro pago ao Brasil poderia ser qualificado como multa ou indenização, “até porque a Petrobras refuta ter responsabilidade por danos à luz do direito brasileiro”.
“Assim, o pagamento dos US$ 682,560,000 reveste-se de ineditismo no ordenamento pátrio, qualificando-se como uma verba de natureza sui generis, devida originalmente aos EUA, mas que foi repatriada em decorrência da atuação do MPF e da própria Petrobras na defesa do interesse social e patrimônio nacional”, disse ainda, entendendo que o dinheiro não deveria ser revertido aos cofres públicos por não ser tributo, multa, tampouco indenização em favor da União.

N.daR.: Seria interessante que Raquel Dodge colocasse "os pés no chão" e fornecesse solução para o problema criado pelo impulso da soberba do MP, um deslize do procrador Deltan Dallagnol.
Nem é interessante a criação de uma Fundação para gerir os R$ 2,5 bi (ver exemplos da Petros, Funcef, Aeros, Aerus, etc), tampouco deixar que este significativo valor retorne aos EUA.
Então um pouquinho de lucidez e lógica deveriam nortear a questão.
Por outro lado, o que seria e ainda é de se questionar é quais foram as razões de se estabelecer aquele acordo, se as ações da Petrobras já haviam voltado aos patamares de antes da crise?

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Brasil
PETROBRAS DIZ AO STF QUE AVISOU AUTORIDADES BRASILEIRAS SOBRE ACORDO POLÊMICO COM LAVA-JATO - Estatal destaca que não recebeu objeções sobre o tema e alerta que a suspensão liminar do acordo pode levar a uma possível necessidade de devolver R$ 2,5 bilhões aos Estados Unidos
Publicado: O Globo - On Line 28/03/2019 - 19:19 / Atualizado em 28/03/2019 - 20:45
por Aguirre Talento e Carolina Brígido

PETROBRAS BRASÍLIA – A Petrobras apresentou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o polêmico acordo firmado com a Lava-Jato de Curitiba para destinar R$ 2,5 bilhões a uma fundação privada a ser gerida pelo Ministério Público Federal (MPF) . O acordo foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes após um pedido feito pela procuradora-geral da República Raquel Dodge.
A Petrobras firmou acordo com autoridades dos Estados Unidos para o pagamento de valores devidos a acionistas das empresas que foram lesados com os desvios apurados na Lava-Jato. Esse acordo previa que 20% da multa paga pela Petrobras ficaria nos Estados Unidos e os outros 80% voltariam ao Brasil – correspondentes a R$ 2,5 bilhões.
A estatal elencou cinco argumentos para justificar o acordo com a Lava-Jato, ressaltando em um dos pontos que avisou às autoridades brasileiras sobre a confecção do acordo com o MPF e não recebeu nenhuma objeção. “Petrobras manteve diversos contatos com outras autoridades brasileiras dando pleno conhecimento de que havia intenção de manter valores do pagamento dos acordos nos EUA no Brasil, através de acordo celebrado com o Ministério Público Federal, sem nunca ter recebido qualquer sinalização que seja em sentido contrário”, assinalou a estatal.
Segundo a Petrobras, o acordo com os Estados Unidos previa que os recursos não poderiam voltar para os cofres da estatal. Diz ainda que os valores não correspondem a uma multa nem a uma indenização, porque a Petrobras não cometeu crimes na Lava-Jato, tendo sido vítima dos crimes.
“Não havia motivos para se considerar que o Ministério Público Federal, em especial a Força-Tarefa para a Operação Lava Jato, não fosse legitimado para a celebração do Acordo de Assunção de Compromissos, que não se resume apenas ao pagamento dos valores previstos nos acordos celebrados nos EUA, mas também envolvem assunções de relevantes compromissos de conformidade por parte da Petrobras”, justifica a Petrobras.
No fim, a Petrobras alerta que a suspensão liminar do acordo, determinada por Alexandre de Moraes, causa risco de que os Estados Unidos cobrem a devolução dos valores porque estaria havendo descumprimento do acordo. Sustenta, por fim, que a criação da fundação privada é apenas um dos pontos do acordo, por isso este ponto poderia ter sido suspenso sem invalidar o restante do texto.

N.daR.: Seria interessante que Raquel Dodge colocasse "os pés no chão" e fornecesse solução para o problema criado pelo impulso da soberba do MP, um deslize do procrador Deltan Dallagnol.
Nem é interessante a criação de uma Fundação para gerir os R$ 2,5 bi (ver exemplos da Petros, Funcef, Aeros, Aerus, etc), tampouco deixar que este significativo valor retorne aos EUA.
Então um pouquinho de lucidez e lógica deveriam nortear a questão.
Por outro lado, o que seria e ainda é de se questionar é quais foram as razões de se estabelecer aquele acordo, se as ações da Petrobras já haviam voltado aos patamares de antes da crise?

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
TODOS CONTRA TODOS
A velha oposição social-democrata e de esquerda está perplexa

Publicado: O Globo - Impresso - 29/03/2018 - Pág. 3 | On Line 29/03/2019 - 00:00
por Nelson Motta

Nelson Motta Uma curiosidade brasileira: parlamentares ex-integrantes da polícia e do Exército gostam de manter sua patente profissional na Câmara e no Senado. Deputado Coronel Tadeu, Senador Major Olimpio, Delegado Waldir são muitos no atual Congresso. Os títulos dão votos, no imaginário nacional são autoridades em cargos que inspiram respeito e até um certo temor. Muitos vieram no tsunami de Bolsonaro e formam uma espécie de bancada fardada, só superada pelos 91 membros da bancada abençoada do Pastor Feliciano e do Pastor Eurico, a segunda maior do Congresso. Depois do agronegócio, é claro.
Os 160 deputados e 38 senadores de vários partidos — um terço do Congresso, indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro, assédio sexual, estelionato, ou réus por improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito — formam a bancada ameaçada, unida contra a Lava-Jato.
Nova política? Se isso é a nova, o que seria a velha? Ou é a confirmação do “axioma de Ulysses” (Guimarães): “o próximo Congresso será sempre pior do que o anterior”?
Já se diz que este governo não precisa de oposição, ele mesmo e suas facções são seus maiores inimigos. A velha oposição social-democrata e de esquerda está perplexa, sem projetos nem renovação, e tem como única atividade criticar Bolsonaro, desnecessária diante das cascas de banana que ele joga para ele mesmo escorregar.
A bandidagem congressual adora usar o discurso da “criminalização da política” para contrapor à real politização do crime, mas só um idiota pode ser contra a política, porque a alternativa é a força. Qualquer governo precisa de boas indicações para seus milhares de cargos, e não vai pedi-las a adversários, né? Ou inimigos, como prefere Bolsonaro. Mas a boa novidade é abrir as indicações aos parlamentares da base, mas exigindo qualificação, ficha limpa e publicidade, inclusive com quem indica se responsabilizando pelo indicado. Isso é política, uma negociação legítima e democrática, bem diferente dos toma lá dá cá indecentes que Temer patrocinou.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
BRASIL QUER EXPANDIR EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL PARA FORA DE FRONTEIRA MARÍTIMA
Agência estuda leiloar em 2020 blocos além das 200 milhas náuticas reconhecidas pela ONU

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.mar.2019 às 2h00
por Nicola Pamplona

Plígono do Pré-Sal - Folha de São Paulo Rio de Janeiro - Com base em estudos geológicos que apontam grande potencial de reservas de petróleo, o governo estuda oferecer, pela primeira vez, blocos exploratórios além dos limites de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como sua plataforma continental.
O Brasil tenta na ONU, desde 2004, expandir esses limites e, embora o pleito ainda não tenha sido totalmente atendido, a exploração e produção de petróleo na região na frente da Bacia de Santos já foi autorizada.
O grupo que acompanha o tema na ONU diz ser desejável que a área seja ocupada.
O tema está nas mãos do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética): a ANP informou que já sugeriu ao órgão a inclusão de blocos localizados fora da zona econômica exclusiva em leilão de petróleo que será realizado em 2020.
"Na avaliação da agência, a região da Bacia de Santos que está localizada além do limite das 200 milhas náuticas possui potencial para descobertas de jazidas petrolíferas na camada pré-sal", diz a ANP.
"Estamos diante da possibilidade de grande riqueza extra, não prevista até dois anos atrás", afirma o geólogo Pedro Zalán, que fez carreira na Petrobras e hoje dirige a consultoria Zag.
Ele analisou dados coletados pela norueguesa Spectrum Geo em uma área que se estende entre o litoral catarinense e a região dos Lagos, ao norte do Rio, e diz ter identificado fora das 200 milhas estruturas subterrâneas semelhantes às que contem os grandes reservatórios do pré-sal.
Ele estima que, por analogia, as estruturas poderiam conter entre 20 e 30 bilhões de barris de petróleo e gás em recursos prospectivos (termo que define recursos ainda não encontrados).
No pré-sal já conhecido, diz, a estimativa é que os recursos prospectivos somem 40 bilhões de barris.
A expectativa, porém, ainda embute grande risco, já que é feita com base em pesquisa sísmica —espécie de ultrassonografia do subsolo. A sísmica é a primeira etapa na atividade de exploração de petróleo.
Para confirmar a existência de petróleo ou gás natural, é preciso perfurar poços —às vezes com milhares de quilômetros de extensão.
Em caso positivo, ainda há um trabalho de delimitação dos reservatórios, que avalia se os volumes são comercialmente viáveis.
A exploração de petróleo no país vem caminhando rumo às 200 milhas náuticas há alguns anos.
Na 16ª rodada de licitações da ANP, marcada para outubro, já há blocos colados à linha imaginária que define o limite da zona econômica exclusiva brasileira.
O limite foi determinado pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar e entrou em vigor em 1994.
Até 2004, os países signatários puderam apresentar propostas de extensão dos limites da plataforma continental, com base em informações geológicas.
Inicialmente, o Brasil ganhou direito a explorar economicamente um território marítimo de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, no qual tem exclusividade sobre atividades econômicas, instalações de ilhas artificiais e proteção da vida marinha, por exemplo.
Nas negociações com a ONU, o país tenta ampliar a área para 4,5 milhões de metros quadrados. Hoje, as partes divergem sobre 190 mil quilômetros quadrados, distribuídos entre os litorais das regiões Norte e Nordeste.
O potencial econômico vai além do petróleo —há perspectivas também para a exploração de minérios como cobalto e manganês— o que leva a Marinha a chamar a área de "Amazônia Azul".
Segundo a Convenção Internacional dos Direitos do Mar, a exploração das riquezas deve gerar pagamentos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos de até 7% do valor da produção, caso o país não seja importador do recurso.
A Marinha diz que o pleito em relação à Margem Sul, que inclui a região da Bacia de Santos, já foi "totalmente analisado" pela ONU e recomendações sobre o caso devem ser encaminhadas ainda neste ano.
Ainda assim, a avaliação é que há base legal para a atividade, diz o professor da USP Wagner Menezes, que preside a Academia Brasileira de Direito Internacional.
"Se não houvesse o prolongamento [da zona econômica exclusiva], esse espaço seria internacional e não poderíamos aproveitar essa riqueza."
Técnicos do setor alertam que a atividade petrolífera além das 200 milhas enfrenta desafios tecnológicos e de logística.
A lâmina d'água (distância entre a superfície e o fundo do mar), por exemplo, pode ultrapassar os 3 mil metros —no campo de Lula, maior produtor do país, por exemplo, são cerca de 2,2 mil metros.
Além disso, a grande distância da costa dificulta o transporte de equipamentos, insumos e trabalhadores às plataformas, pois ultrapassa o limite de autonomia dos helicópteros atuais e demandaria bases de abastecimento no meio do caminho.
Procurado, o MME (Ministério de Minas e Energia), que coordena o CNPE, não comentou o caso, alegando que é a ANP quem cuida dos estudos sobre o potencial petrolífero do país. A ANP não informou quantos blocos gostaria de licitar na área.

N.daR.: A quem será dado o direito de exploração? Para multinacionias?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião
ÊXITO MARCA LEILÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS - Sucesso dos leilões segue-se ao dos 12 aeroportos também licitados em março, no primeiro leilão de infraestrutura do governo Bolsonaro
Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 28 de março de 2019 | 04h00
por O Estado de S.Paulo

Porto de Cabedelo Foram bem-sucedidos os leilões de quatro áreas localizadas nos Portos de Cabedelo, na Paraíba, e Vitória, no Espírito Santo, promovidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Foi evidente o interesse despertado nos grupos econômicos Raízen, Ipiranga e BR Distribuidora, que já atuavam nos Portos de Cabedelo e de Vitória e pagaram, respectivamente, R$ 24 milhões e R$ 195,5 milhões pela cessão onerosa das áreas por 25 anos, oferecidas pelo lance mínimo de R$ 1,00 cada uma.
Cabedelo, na região central do Nordeste, já é plenamente integrado aos modais marítimo, ferroviário e rodoviário. O terminal arrendado em Vitória inclui-se entre os denominados green fields, em que tudo está por fazer, impondo elevados investimentos.
O êxito dos leilões segue-se ao dos 12 aeroportos também licitados em março, no primeiro leilão de infraestrutura do governo Bolsonaro. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o valor arrecadado nas outorgas nos Portos de Cabedelo e Vitória superou as expectativas do governo. “Saímos entusiasmados, daqui a duas semanas tem mais”, disse Freitas sobre novos leilões de terminais portuários, em Belém e Vila do Conde, ambos no Estado do Pará. Em breve, acrescentou o ministro, o governo deverá apresentar editais para a licitação de terminais nos Portos de Santos, de Paranaguá, no Paraná, e de Suape, em Pernambuco.
Os investimentos das distribuidoras de combustíveis estão relacionados não só com a expectativa de crescimento do mercado interno, mas do comércio internacional de derivados de petróleo. As perspectivas são de extração crescente de óleo e gás das áreas do pré-sal, em parte com destino à exportação, ao mesmo tempo que a Petrobrás vende campos maduros. Até 2026, segundo estudos recentes da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), o Brasil poderá se tornar um dos cinco maiores exportadores de petróleo do mundo.
Com um nível de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, ou taxa de investimento) entre 16% e 17% do Produto Interno Bruto (PIB), o País está entre os que menos aplicam em infraestrutura, o que limita a expansão do comércio. O resultado dos leilões de aeroportos e de terminais portuários mostra que há apetite de investidores, estimulando o lançamento de novos editais de infraestrutura, como os de rodovias e ferrovias.

N.daR.:
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios
PROCESSOS CONTRA EXECUTIVOS DA PETROBRÁS JOGA LUZ SOBRE PAPEL DA DIRETORIA
A Comissão de Valores Mobiliários investiga a conduta de oito ex-conselheiros da estatal no represamento de preços de combustíveis

Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 27 de março de 2019 | 18h39
por Renata Batista

Petrobras RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda não agendou a conclusão do processo sancionador que apura a conduta de oito ex-conselheiros da Petrobrás no represamento de preços de combustíveis entre 2013 e 2014, antes da eleição presidencial. A sessão está suspensa desde dezembro por um pedido de vistas do diretor Henrique Machado. Não consta da pauta de julgamentos de abril e, de acordo com uma fonte interna ouvida pelo Estadão/Broadcast, não deve ser pautada para maio também. A primeira etapa, porém, jogou luz sobre o papel da diretoria.
O caso focou as reiteradas decisões do Conselho de postergar aumentos de preço de combustíveis. No relatório, no voto do relator e na justificativa do pedido de vista, todos disponíveis no site da CVM, ficam claros os diversos aspectos da discussão, como o entendimento do relator, o ex-diretor Pablo Renteria, de que houve “omissão” dos diretores da companhia. Ou seja, na caberia, no caso, responsabilizar apenas conselheiros.
“Os diretores (da Petrobrás) estavam em condições de realizar o aumento caso entendessem que, de fato, ele era imprescindível à consecução dos objetivos da Companhia”, declarou Renteria, que votou pela absolvição dos acusados, mas recomendou à área técnica voltar a avaliar a conduta dos diretores.
Na época, a ex-presidente da companhia, Maria das Graças Foster, também participava do conselho e se absteve de votar, embora tenha feito diversos alertas sobre a sustentabilidade do represamento dos reajustes. Acabou sendo isentada de responsabilidade no decorrer do processo, no qual foram arrolados os ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o empresário Jorge Gerdau, entre outros.
Além da discussão sobre o papel dos diretores, o processo sancionador também envolveu a discussão sobre o papel da Petrobrás, como estatal, de observar o “interesse público” em suas decisões. A área técnica e a procuradoria da CVM reconhecerem a possibilidade de a estatal observar tal o interesse em sua política de preços.
Depois de a área técnica e a procuradoria da CVM reconhecerem a possibilidade de a estatal observar o interesse público em sua política de preços, o diretor-relator, Pablo Renteria, votou pela absolvição dos acusados, entre os quais, os ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Machado, porém, disse considerar que a discussão do processo sancionador não alcança a legalidade da política de preços ao apresentar o pedido de vistas. Ou seja, o debate em torno do assunto tende a ser longo e controverso.

N.daR.: Levar a maior empresa do Brasil à situação a que chegou é, no entender da CVM, questão de "interesse público"? De fato é de estarrecer o 'entendimento' da CVM sobre a gestão da Petrobras.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Política
MORO DIZ QUE QUE CPI DA LAVA TOGA É QUESTÃO INTERNA DO CONGRESSO - O ministro da Justiça e Segurança Pública disse que a questão tem de ser decidida com sabedoria pelos parlamentares
Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 27 de março de 2019 | 14h12
por Breno Pires

Operação Lava Toga - Chrage: Spon Holz Em debate com senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que é uma questão interna do Congresso a possibilidade de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPIs) para investigar ativismo judicial. O ministro, no entanto, falou que é preciso “sabedoria”.
Na comissão, estava presente o senador Alessandro Oliveira (PPE-SE), autor de dois pedidos de criação de CPI apresentados ao Senado. Nessa terça-feira, 26, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou a segunda tentativa de criar a chamada CPI da Lava Toga. Os autores da proposta acusaram pressões do governo e de integrantes do Supremo Tribunal Federal para esvaziar o pedido.
“Vou repetir a fala do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Essa questão tem de ser decidida pelo Congresso. É preciso resguardar independência do Judiciário, mas resguardar a independência do Congresso. Questão que tem de ser decidida com sabedoria pelos parlamentares”, disse Sérgio Moro.
Questionado também sobre eventuais modificações na lei de abuso de autoridade, Moro foi ponderado. Reconheceu que é possível discutir, mas afirmou que isso não pode trazer um “efeito inibidor de determinadas decisões e às vezes determinadas decisões mais ousadas”.
“Compreendo as preocupações de agentes públicos e políticos em relação a excessos, mas tem de ser bem construídos para evitar que o remédio tolha a autonomia e liberdade dos órgãos policiais MP e justiça”, disse Moro.
O hoje ministro lembrou da experiência como juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, desde o início da Lava Jato até o fim do ano passado. Por vezes, prisões determinadas por ele foram consideradas abusivas. Ele se defendeu afirmando que, mesmo devendo ser exceção, a medida deve ser aplicada em casos graves.
“Na Lava Jato eu proferi decisões mantidas em sua maioria, mas, eventualmente, se dizia abuso de prisão preventiva. A gente tinha situação de corrupção como regra dentro de estatais brasileiras entre elas a Petrobrás, havia comportamento naturalizado, pessoas recebendo vantagens indevidas no período que estavam respondendo à Ação Penal 470 no Supremo (processo do Mensalão). Se nem estar respondendo a uma ação penal serviu como inibidor, precisa de resposta drástica. Prisão preventiva tem de ser exceção”, disse Moro.

N.daR.: A Lava Toga deve ser decidida pelo Senado? Moro é bastante otimista em acrediatar que o desfecho será favorável...
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios
PETROBRÁS DEIXARÁ DE PAGAR PARTCIPAÇÃO NOS LUCROS AOS FUNCIONÁRIOS
Segundo a diretoria da estatal, PLR será incorporado a um novo programa de remuneração variável; último pagamento será feito em maio

Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 27 de março de 2019 | 11h22
por Fernanda Nunes

Sede da Petrobras no RJ - Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil RIO - A diretoria da Petrobrás anunciou aos empregados que não vai mais pagar participação no lucro (PLR) a partir de 2020. O benefício será incorporado a um novo programa de remuneração variável, que apenas será distribuído nos anos em que a empresa registrar lucro de pelo menos R$ 10 bilhões. As mudanças foram aprovadas pelo conselho de administração na semana passada e comunicadas aos funcionários via intranet, na última segunda-feira, 25.
"Alinhado ao Plano de Negócios e Gestão, o programa valorizará a meritocracia e trará flexibilidade para um cenário em que a empresa busca mais eficiência e alinhamento às melhores práticas de gestão", traz o comunicado interno ao qual o Estado/Broadcast teve acesso.
Com essa medida, a empresa encerrou unilateralmente a negociação que mantinha com sindicatos desde o ano passado. Num primeiro momento, ainda no governo de Michel Temer e presidência de Ivan Monteiro, a petroleira tentava condicionar o pagamento da PLR ao alcance de metas financeiras. A intenção era que, em anos de prejuízo ou quando o endividamento estivesse muito elevado, o benefício não fosse distribuído.
Até então, o PLR era calculado a partir de métricas operacionais. Se as metas das principais áreas fossem atingidas, os funcionários eram remunerados, independentemente do resultado financeiro alcançado no ano. O argumento dos sindicatos para defender esse modelo sempre foi que o pessoal de chão de fábrica não possui ingerência sobre questões financeiras e, por isso, não poderia ser penalizado por métricas que dizem respeito ao caixa da empresa.
Sem chegar a um acordo com os representantes dos empregados, a nova diretoria optou por extinguir o PLR e, num passo mais adiante de valorização das finanças no direcionamento da companhia, definiu que qualquer ganho adicional só virá quando o lucro superar a marca de R$ 10 bilhões.
“Apesar dos esforços da Petrobrás para fechar a negociação sobre os novos indicadores da PLR até 31 de dezembro de 2018, não houve acordo com as entidades sindicais, impossibilitando o pagamento de qualquer valor a título de PLR”, informou a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa.
A petroleira diz ainda que para “reconhecer a contribuição dos empregados para os resultados, concentrou todos os pagamentos de remuneração variável no Programa de Prêmio por Performance. Esse programa permitirá maior remuneração para pessoas com desempenho destacado”, complementou.
A partir de 2020, a empresa vai considerar três fatores para definir o pagamento da remuneração variável – um diz respeito às métricas de topo do plano de negócios, válido para todos os empregados; outro é referente ao desempenho de cada uma das áreas; e um terceiro, individual, depende de uma negociação direta entre gestores e funcionários.
O último PLR vai ser pago em maio deste ano, após aprovação dos acionistas em assembleia geral, marcada para 25 de abril. O pagamento, na verdade, será um complemento a uma antecipação que entrou na conta dos funcionários ainda em 2018.
O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmou que a entidade ainda avalia como se posicionará frente ao anúncio.

N.daR.: Cabe aos empregados externarem suas opiniões a respeito de mais esse imbróglio. Enquanto isso, fica cada dia mais clara e provada a inapetência de Roberto Castello Branco, que a tudo assiste passivamente.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
A CONTA DO DIESEL
Decisão da Petrobras de ajustar o preço do diesel a cada 15 dias é defensável

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27.mar.2019 às 18h15
por Nicola Pamplona

Caminhoneiros - Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Desde que não signifique uma abertura para interferências políticas, é defensável a decisão da Petrobras de passar a ajustar o preço do diesel nas refinarias a cada 15 dias.
A medida, estudada havia meses, surge num momento em que os caminhoneiros autônomos parecem se mobilizar para uma nova paralisação. A tensão vem crescendo desde o início do ano, quando venceu o acordo provisório com o governo que assegurava reajustes mensais da cotação do combustível. 
Embora a Petrobras não tenha retornado ao padrão anterior de correções diárias, não há como escapar da alta do petróleo no mercado externo, além da desvalorização do real. Tudo somado, os preços subiram 18,5% desde janeiro nas refinarias, ainda que o impacto nas bombas possa ser menor.
A nova periodicidade quinzenal parece um bom critério. Além de não significar perdas para a estatal, que preserva seus mecanismos de gestão de custos, permite melhor planejamento dos fretes.
O caminhoneiro não vai se deparar com altas súbitas nos postos, que possam erodir sua margem de lucro durante o transporte. A ideia de um cartão pré-pago é outra inovação potencialmente útil.
Os problemas do setor se mostram bem maiores, contudo. O principal está no excesso de oferta de caminhões, resultante em parte da política de financiamento barato da gestão de Dilma Rousseff (PT). Houve grande renovação e crescimento da frota, mas a recessão diminuiu a demanda, e os preços dos fretes caíram.
A saída encontrada pelo governo Michel Temer (MDB) —sob pressão do movimento abusivo que paralisou o país em maio do ano passado— foi definir uma tabela de preços mínimos, ainda em vigor, mas aparentemente desrespeitada.
A situação jurídica desse arranjo mambembe permanece indefinida, pois o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou a constitucionalidade da ingerência do governo no que é uma atividade privada.
Tendo em vista o risco de passivos legais e o custo alto resultantes da tabela, empresas têm optado por frotas próprias ou contratos com grandes transportadoras, o que enfraquece a posição dos caminhoneiros. Como é típico em intervenções desse tipo, a suposta ajuda logo se converte em maldição.
O governo deve buscar soluções definitivas, que passam pelo aumento da concorrência nos mercados de refino e transportes de combustíveis. A redução de preços também depende de menor carga tributária, sobretudo do ICMS.
Com as contas públicas em frangalhos, é irrealista esperar uma grande redução da cunha fiscal no curto prazo. Pode-se ao menos, porém, alterar a sistemática de cobrança —para um valor fixo por litro, em vez de percentuais que amplificam as oscilações.

N.daR.: Interessante observar que a Folha também começa a opinra de forma diferente a que fixava até há alguns meses.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Política
INVESTIGAÇÃO CONTRA CUNHA E HENRIQUE ALVES É ENVIADA À LAVA-JATO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA
Investigação mira supostos pagamentos de R$ 20 milhões pela Odebrecht

Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 26 de março de 2019 | 22h37
por Amanda Pupo e Breno Pires

Eduardo Cunha e Eduardo Alves  - Foto: André Coelho / 07.05.2014 / Agência O Globo BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a 13ª Vara Federal de Curitiba, sede da Operação Lava Jato, investigações contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves em torno de suposta propina envolvendo o contrato administrativo associado ao Plano de Ação de Certificação em Segurança Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS). O inquérito foi instaurado por Fachin com base nas delações da Odebrecht, e cita suspeitas que envolvem cerca de 20 milhões de dólares. À época da delação, colaboradores também mencionaram “a possível participação” do ex-presidente Michel Temer na reunião em que estariam Cunha e Alves, ocorrida em 2010 em São Paulo.
O ex-procurador-geral Rodrigo Janot, quando pediu a abertura do inquérito, em 2017, frisou que Temer, por ocupar o cargo de presidente da República, não poderia ser investigado uma vez que os fatos diziam respeito a um período anterior ao mandato — de acordo com a Constituição da República
Segundo a PGR, há elementos de prova que indicam que Cunha e Alves, no âmbito do esquema de corrupção instaurado dentro da Petrobras, teriam solicitado em 2010 a executivos da Odebrecht repasse de valores em contrapartida ao apoio político concedido à empreiteira no contrato relativo ao PAC SMS.
Com a decisão de agora, no entanto, não mais a PGR, e sim a Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, pode analisar os relatos sobre a possível participação de Temer na reunião com Cunha e Alves. O ex-presidente já é investigado em dez inquéritos — nove deles na Justiça Federal, espalhados entre as unidades de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
Temer foi solto na última segunda-feira quatro dias após ser preso por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em uma operação da Lava Jato no Rio de Janeiro que apura corrupção e outros crimes relacionados à usina nuclear de Angra 3, localizada no Estado. O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, apontou que não havia fundamentos novos para justificar a prisão, pois os fatos datavam de alguns anos atrás.
Sobre os supostos crimes cometidos por Cunha e Alves, Fachin cita que o entendimento da PGR está baseado em um relatório do setor de pesquisa e análise da procuradoria, no qual se assentou “que dos US$ 32 milhões de dólares supostamente repassados pela Odebrecht ao MDB”, cerca de US$ 20 milhões foi pago no exterior a partir de contas bancárias em nome de uma offshore vinculada à Odebrecht, além de outras quatro offshores também vinculadas à empreiteira. Para a PGR, o documento inter relaciona, no aspecto temporal, os depósitos feitos no estrangeiro com a suposta reunião entre os executivos da Odebrecht S/ A e os agentes da bancada do MDB, que teria ocorrido em julho de 2010.
Além disso, para a Procuradoria, a análise também identifica que expressivos valores transferidos com tal modus operandi teriam circulado na mesma conta bancária em que haviam sido operacionalizados, no ano anterior, repasses a Cunha e Alves. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, que está preso, já foi condenado no âmbito da Lava Jato. Em outra ação, ele e Alves foram condenados em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS.
A reportagem procurou as defesas dos citados, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Arquivamento. Na mesma decisão, o ministro Edson Fachin decidiu arquivar as investigações relativas ao senador Humberto Costa (PT) em relação ao caso, atendendo a pedido da PGR. Segundo a procuradoria, as versões dos delatores, somadas aos registros nos sistemas da Odebrecht e a outros elementos da investigação não representam ‘base empírica’ para a abertura de uma ação penal contra o parlamentar.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios
STF CONFIRMA LIMINARES SOBRE COMPETÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM SÃO PAULO
Com o julgamento, ministros indicaram que o contrato feito entre a Petrobrás e White Martins interferiu em atividades estaduais

Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 26 de março de 2019 | 20h21
por Amanda Pupo

Gasoduto Bolívia-Brasil - Foto: Divulgação BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira, 26, a cassação de decisões da Justiça Federal que proibiam o Estado de São Paulo de interferir no projeto de fornecimento de gás 'Gemini', que envolveu o gasoduto Brasil-Bolívia, a Petrobrás, a Agência Nacional do Petróleo e a empresa White Martins na década passada. Com o julgamento, os ministros indicaram que o contrato feito entre a Petrobrás e White Martins interferiu em atividades estaduais, a quem cabe regular a canalização e distribuição do gás natural.
Por unanimidade, os ministros mantiveram decisão liminar da ex-ministra Ellen Gracie de 2006, quando a então integrante da Corte atendeu pedidos feitos ao STF pela procuradoria paulista, e suspendeu as liminares da Justiça Federal que davam aval ao projeto. Segundo o Estado de SP, ao prever uma planta de liquefação de gás pela White Martins em cidade paulista, o 'Gemini' invadiu área de concessão estadual para comercialização de gás.
A Segunda Turma também decidiu que o processo que tramita na Justiça Federal – que teve a incompetência reconhecida para conduzir o caso – seja remetido ao Supremo Tribunal Federal. Assim, portanto, a Corte dará uma resposta definitiva sobre os conflitos entre a competência da União e do Estado em torno do fornecimento de gás. Nesta terça-feira, os ministros já apontaram que operação prevista para a White Martins interferia em área de contrato de concessão de gás obtida pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).
No pano de fundo do processo está a discussão sobre a diferença entre o transporte de gás natural – competência da União – e a distribuição do produto, responsabilidade estadual. Os envolvidos no projeto Gemini alegavam que o fornecimento de gás canalizado no caso seria mera atividade de "transporte", de competência da União, e por isso, poderia ser realizado pela Petrobrás e regulado pela ANP.
Advogado da Comgás (Companhia de Gás de São Paulo), Marcus Vinicius Coêlho explicou ao Estadão/Broadcast que, desde a liminar da então ministra Ellen Gracie, o projeto está suspenso. Na sustentação oral durante a sessão da Segunda Turma, o advogado também lembrou que Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já considerou o contrato entre a White Martins e a Petrobrás como prática anticoncorrencial.
Já o advogado da White Martins afirmou na tribuna que o caso não era de competência do STF, porque não haveria, segundo ele, conflito para atrair a análise pela Corte. "Não há conflito federativo porque a Constituição Federal fala que o transporte de gás é monopólio da União", defendeu.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios
CONSELHO DA PETROBRÁS FOI PEGO DE SURPRESA COM NOVA POLÍTICA DE PREÇOS
A diretoria da estatal decidiu alterar a periodicidade das mudanças de preços do diesel; o combustível poderá agora ser reajustado apenas depois de um intervalo de pelo menos 15 dias

Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 26 de março de 2019 | 16h08
por Fernanda Nunes - Com Reuters

Petrobras no RJ - Foto: Paulo Whitaker / 24.fev.2015 / Reuters RIO - A Petrobrás alterou a sua política de preços do óleo diesel sem a aprovação prévia do conselho de administração, segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A decisão pegou o colegiado de surpresa, já que não houve nenhuma comunicação prévia quanto ao projeto de congelar o preço do combustível por pelo menos 15 dias.
Já a criação de um cartão para os caminhoneiros, anunciado no mesmo fato relevante da companhia, vinha sendo mencionada pelo presidente da companhia, Roberto Castello Branco, em eventos, mas como uma ideia ainda em discussão, não como um projeto em curso. O anúncio desta terça-feira, 26, foi uma demonstração de que o plano caminha realmente para ser executado. Não há, no entanto, detalhes de como a Petrobrás vai evitar perdas ao congelar o preço em momentos de alta do preço internacional.
Internamente, entre empregados entrevistados que não quiseram se identificar, a leitura foi de que a Petrobrás atendeu a uma demanda do governo, apesar do enfoque liberal da nova gestão, alinhado com o mercado. Chamou atenção a garantia aos caminhoneiros de que os preços permanecerão congelados pelo prazo mínimo de 15 dias, ainda que o mercado internacional esteja em trajetória de alta.
No início deste ano, após o final de uma política temporária de subsídios ao diesel, a Petrobrás já havia anunciado que usaria mecanismos de proteção para manter os preços do combustível estáveis por períodos de até sete dias. Antes da greve de caminhoneiros no ano passado, que derrubou o então presidente da companhia, Pedro Parente, os preços chegavam a sofrer reajustes diários.

N.daR.: Fica a impressão que há falta de comando e coordenação na administração da Petrobras sob responsabilidade de Castello Branco, tudo sob o olhar, supostamente atento, de Paulo Guedes.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião
A IMPORTÂNCIA DO DIVIDENDO OBRIGATÓRIO
Chamá-lo de ‘intervenção indevida’ nas empresas carece de sustentação

Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 27.03.2019 Pág. A2 | On Line 27 de março de 2019 | 03h00
por Roberto Teixeira da Costa

Sede da Petrobras no RJ - Foto: Pedro Teixeira / O Globo Em entrevista publicada na Folha, o presidente da Petrobrás defendeu o fim do dividendo obrigatório criado pela Lei 6.404, de 1976, um dos pilares da reforma do mercado de capitais, em boa hora liderada pelo então ministro Mário Henrique Simonsen, no governo do presidente Geisel. Vamos relembrar os fatos que levaram essa legislação a estipular o dividendo mínimo obrigatório de 25%.
O grande surto especulativo que prevaleceu a partir de 1967 teve como consequência uma corrida desenfreada em que todos queriam participar do mercado de ações, sem nenhuma orientação técnica e sem um mecanismo neutralizador que pudesse coibir excessos. Naquele período houve uma verdadeira febre especulativa e todos esperavam ficar milionários investindo em ações. Ficou evidente que não avaliavam os riscos assumidos nem detinham informações confiáveis sobre as ações oferecidas. Compravam sempre esperando rápida valorização! A procura por novos lançamentos era simplesmente frenética e até recibos de subscrição eram negociados em bolsa ou no balcão.
O sistema não estava preparado para tal fluxo descontrolado de recursos, basicamente de pessoas físicas que em massa entraram na bolsa, num mercado que comprava o que lhe era oferecido. Foram cinco anos seguidos de paralisia, desgaste e descrédito, já que as perdas que muitos investidores sofreram foram expressivas.
No período de ressaca, o inventário desse segundo “encilhamento” das bolsas foi diagnosticado basicamente em quatro causas: 1) A Lei das SAs (Decreto-Lei 2.627, de 1940) havia se mostrado desatualizada para as novas necessidades do mercado. Sua atualização era necessária não só para maior proteção aos acionistas minoritários, como também para criar novos instrumentos societários que permitissem às empresas acessar a poupança para suas necessidades; 2) a necessidade da criação de entidade dedicada exclusivamente à regulação do mercado e seu acompanhamento direto, daí a criação da Comissão de Valores Mobiliários; 3) não existia uma base de investidores institucionais para o mercado, que o utilizasse como instrumento de aplicação de longo prazo e orientasse suas aplicações para remunerar seus investimentos, baseando-se no fluxo de rendas futuras, e não na expectativa de valorização; e 4) faltou flexibilidade para investidores estrangeiros que aportassem fluxo de recursos e, ao mesmo tempo, trouxessem sofisticação e experiência na análise para os profissionais do mercado.
Em referência à nova lei (6.404), mereceram destaque a criação do dividendo obrigatório; a proteção aos minoritários; maior transparência nas informações da companhia; obrigação de divulgação de fato relevante, criação do conselho de administração obrigatório, em que os administradores não podiam ocupar mais de 1/3 dos assentos; e a auditoria externa.
Portanto, a questão do dividendo mínimo foi uma das bases da reconstrução do mercado, pois foi processo educativo de valorizar a participação individual e institucional no mercado. Bulhões e Lamy queriam deixar claro que, ao comprar ações, os investidores não deveriam mirar exclusivamente a valorização de suas ações, e sim a rentabilidade da empresa e sua política de dividendos. A exposição de motivos daquela legislação deixa clara a lógica dos advogados: “A ideia da obrigatoriedade legal de dividendo mínimo tem sido objeto de amplo debate nos últimos anos, depois que se evidenciou a necessidade de se restaurar a ação como título de renda variável, através do qual o acionista participa dos lucros na companhia. Daí o Projeto fugir a posições radicais, procurando medida justa para o dividendo obrigatório, protegendo o acionista até o limite em que, no seu próprio interesse, e de toda a comunidade, seja compatível com a necessidade de preservar a sobrevivência da empresa”.
Até hoje encontramos fundos e investidores individuais que têm como base de sua política de investimento aplicar em empresas que tenham um fluxo de dividendos e possam remunerar sua aplicação de capital. Recente matéria publicada pelo Estadão (4/3) tratou do tema sob o título Ações que pagam dividendos atraem com ganhos mais previsíveis.
Para os fundos de previdência e de pensão, particularmente, é variável extremamente relevante para compor seu portfólio.
Na mesma linha de raciocínio, o estrategista André Rocha, em artigo recente para o Valor, com base em estudos a que procedeu, concluiu que o dividendo não é o único fator que afeta o retorno das ações brasileiras, mas, sem dúvida, é um dos mais importantes. Os argumentos de Roberto Castelo Branco chamam de “intervenção indevida” nas empresas o dividendo obrigatório. Se aceita a tese, estaríamos desconstruindo uma das políticas de sustentação do mercado em longo prazo, com a argumentação cuja defesa carece de sustentação!
Constrói-se uma boa relação empresa-acionistas com uma sadia política de dividendos. Nada impede que a companhia pague o dividendo obrigatório e, se o desejar, chame o capital necessário para sanar seu passivo.
Em agosto de 2018 já me havia pronunciado acerca de manifestações do presidente Trump à Securities Exchange Comission recomendando que pusesse em discussão a necessidade dos resultados trimestrais, que teria recebido grande apoio de bancos e acionistas relevantes como Warren Buffet.
Lembro que no caso brasileiro, os relatórios trimestrais significaram sensível progresso para o mercado, pois, dada a volatilidade da economia, essa divulgação significava colocar os acionistas no mesmo nível de informação que os majoritários, coibindo inclusive o insider trading, que é o uso de informações privilegiadas.
Não sou absolutamente contra rever práticas do passado que já não se ajustam à nova realidade. Mas a eliminação do dividendo obrigatório não me parece estar nessa categoria.
Roberto Teixeira da Costa - Foi o primeiro presidente da CVM e publicou recentemente o livro "Valeu a pena: Passado, presente e Futuro doMercado de Capitasi"

N.daR.: Fica cada dia mais clara e provada a inapetência de Roberto Castello Branco, o acólito de Paulo Guedes. * Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Opinião
A CORRETA PROPOSTA DE DODGE À JUSTIÇA ELEITORAL
Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/2018 - Pág. 2 | On Line 27/03/2019 - 00:00
por Editorial

Juízes federais atuarem em casos de caixa 2 garantirá um melhor cumprimento da decisão do STF

Justiça cercada - Foto: Sérgio Lima / 15.jan.2014 / Folhapress O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar com as devidas atenção e urgência o requerimento que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviará à Corte com a solicitação de que os juízes federais também possam atuar na esfera eleitoral. O virtual monopólio da função exercido por juízes estaduais vem de uma resolução do TSE de 2002, que se baseou no Código Eleitoral, de julho de 1965, quando não existia a Justiça Federal, recriada em outubro daquele ano.
O assunto deve ser discutido como forma de a Justiça Eleitoral ser reforçada para poder cumprir com eficiência determinação de julgamento recente do STF, por apenas um voto, de que os crimes conexos ao caixa 2, instrumento usual nos casos de corrupção ocorridos em torno da política, também sejam analisados por juízes federais cedidos a Varas Eleitorais.
Sintomaticamente, sequer a presidente e o vice do TSE, ministros do Supremo Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, apoiaram a tese vencedora, entendida como manobra para enfraquecer o combate à corrupção travado pela Justiça Federal e, em particular, a Operação Lava-Jato.
A sugestão de Raquel Dodge se justifica, porque a Justiça Eleitoral é reconhecidamente despreparada, em termos de estrutura, para analisar casos de corrupção cometidos de forma sofisticada, até mesmo com o uso da própria Justiça Eleitoral para lavar dinheiro sujo. É o que ficou provado pela Lava-Jato ao investigar delações de que propina havia sido distribuída a políticos por meio de doações apenas formalmente legais.
Reportagem do GLOBO de domingo é objetiva: a força-tarefa da Lava-Jato, criada em Curitiba em 2014, conta com 15 procuradores, 11 policiais federais e 30 assessores, a maioria com dedicação exclusiva; ainda na capital do Paraná, a maior zona eleitoral tem apenas quatro servidores concursados (dois analistas judiciários e dois técnicos), dois estagiários e dois outros funcionários. A disparidade é imensa, e isso se reflete na qualidade do trabalho. Acrescente-se ao quadro de precariedade da Justiça Eleitoral o fato de que juízes estaduais são cedidos a ela. Sem avaliar a qualificação de cada um, é indiscutível a maior capacidade para julgar processos de corrupção de um juiz federal que se dedica ao tema de forma exclusiva. Há, em questão, uma demanda corporativista dos juízes federais de atuarem em Varas eleitorais, para receber o adicional de R$ 5.390,26. Mas esta é uma outra discussão. Importa é que este dinheiro, que será gasto de qualquer forma, seja usado de maneira mais produtiva para a sociedade. Ou seja, na repressão à onda de corrupção no país.
A decisão, por um voto, do Supremo foi comemorada por advogados de denunciados, condenados e presos da Lava-Jato. Todos querem se aproveitar das fragilidades estruturais da Justiça Eleitoral. Até defensores do ex-presidente Lula desejam que o caso do tríplex, típico de propina paga em troca de benefícios (na Petrobras), vire crime eleitoral e ele seja solto. Não faz sentido. É importante o TSE avaliar todos os aspectos do pedido de Raquel Dodge, até para não se supor que a concentração dos crimes de caixa 2 na Justiça Eleitoral é mesmo para favorecer a impunidade.

N.daR.: Comemoram os advogados de políticos corruptos? Por que será? Só os juízes do STF sabem a resposta? Claro que não. Todos sabemos o que norteou a esdrúxula decisão do STF. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Artigos
QUASE CONFISSÃO
Publicado: O Globo - Impresso - 27/03/2018 - Pág. 2 | On Line 27/03/2019 04:30
por Merval Pereira

Todo político quer ser acusado de caixa 2, e não de corrupção e lavagem de dinheiro, que valeram a lula a codenação.

Merval Pereira O pedido da defesa para que o processo que resultou na condenação do ex-presidente Lula pelo triplex do Guarujá vá para a Justiça Eleitoral, além de uma tentativa patética de chicana, é quase uma confissão de culpa.
Ele não foi condenado por caixa 2, mas sua defesa alega que o processo acusa Lula de ter liderado um esquema de arrecadação de dinheiro para custear campanhas eleitorais do PT e de partidos aliados.
Todo político quer ser acusado de caixa-2, e não de corrupção e lavagem de dinheiro, que valeram a Lula uma condenação de 12 anos e um mês. Querer se beneficiar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandou para a Justiça Eleitoral os crimes conexos ao caixa2 é também admitir, o que nega até hoje, a existência de um fundo formado pelo dinheiro de propina em obras públicas para financiar as campanhas eleitorais de seu partido.
Ganhar de empreiteiras um triplex na praia ou melhorias no sítio em Atibaia que usava como se fosse seu, dificilmente pode ser considerado um crime eleitoral. No limite, o ex-presidente terá desviado dinheiro da propina para a campanha eleitoral para uso próprio, o que descaracteriza a finalidade política. E, como os desvios foram de dinheiro público, através da Petrobras e de outras estatais, não existe caixa 2, mas sim peculato, como ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.
Lula volta, quase 14 anos depois, a utilizar-se de uma estratégia de defesa montada pelo então ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos para amenizar as acusações contra o PT, pois naquela época o crime eleitoral quase nunca levava políticos para a cadeia. Ainda hoje pelo menos a percepção continua a mesma.
Em 2005, no auge das acusações sobre o mensalão, o então presidente em duas oportunidades jogou para o caixa 2 o esquema de corrupção que montou em seu governo. Em julho, em entrevista no Fantástico da Rede Globo gravada em Paris, Lula disse que "o que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente".
Em novembro, em entrevista no Roda Viva da TV Cultura, Lula disse que a denúncia do deputado cassado Roberto Jefferson revelou o caixa 2 nas campanhas eleitorais do PT, o que o então presidente da República classificou como uma ação "contra a história do próprio partido".
Agora, Lula, depois de tantos anos de revelações terríveis sobre a corrupção institucionalizada que patrocinou nos governos do PT, comprovadamente não contra a história do partido, quer através de sua defesa que essa corrupção, que de fato foi geradora das benesses que ele e sua família usufruíram, sejam transformadas em ações de cunho político-eleitoral.
É como se o ex-governador Sérgio Cabral, que depois de anos preso confessou afinal seu esquema de corrupção, alegasse que tudo o que ganhou de propina - jóias, helicópteros, roupas de grife, bebidas caras – tinha um objetivo político-eleitoral.
A única maneira de essa chicana dar certo seria os juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vão julgar nos próximos dias os recursos a favor de Lula, aceitarem a tese de que o ex-presidente, por ser o chefe da organização criminosa que atuou durante os anos petistas, usou o caixa 2 do partido para obter o triplex, e, por extensão, também o sítio de Atibaia.
Mas o simples senso comum, além da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palloci e de outros, impedem que essa tramóia dê certo.

Mais confissões
Outro que acabou confessando seus crimes foi o terrorista Cesare Battisti, que admitiu a participação direta e o envolvimento em quatro assassinatos durante interrogatório feito na prisão pelo procurador Alberto Nobili, responsável pelo grupo antiterrorista da cidade italiana de Milão.
Na confissão, Battisti disse que alegava inocência para obter apoio político da esquerda do México, da França e do Brasil, principalmente do ex-presidente Lula, que proibiu sua extradição autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que pediu a Lula que não extraditasse o terrorista agora confesso, e o ex-senador Eduardo Suplicy, ainda alimentam dúvidas sobre sua culpabilidade. Querem saber por que Battisti confessou. Muito simples: perdeu a proteção dos governos de esquerda.

N.daR.: 1) Com a despropositada decisão do STF, por 6 x 5, a maioria dos juízes decidiu que um tribunal que pode julgar o menos (TSE) pode julgar o mais (STF). A sensação é de que o acobertamento dos políticos corruptos (crime gravíssimo) conta com o permanente apoio de vários dos juízes das cortes superiores.
2) Lula x Battisti: Bandido protege bandido, agora os dois estão presos. Isto é, ainda faltam outros.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PRIMEIRO LEILÃO DE PETRÓLEO SOB BOLSONARO VAI OFERECDER 36 BLOCOS COM PREÇO MÍNIMO DE R$ 3,2 BILHÕES - Modelo será de concessão, sem entrega de parte da produção para a União
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 25.mar.2019 às 18h15
por Nicola Pamplona

Plataforma de petróleo - Foto: Brenno Carvalho / Agência O Gobo Rio de Janeiro - Marcado para o dia 10 de outubro, o primeiro leilão de áreas para exploração e Jair Bolsonaro oferecerá ao mercado 36 blocos. Se todos forem vendidos pelo preço mínimo, a arrecadação será de R$ 3,2 bilhões.
O leilão será realizado sob o modelo de concessão, no qual não há participação do governo nos consórcios. O governo projeta para este ano também um leilão sob o modelo de partilha, que prevê a entrega de parte da produção à União.
Nos leilões de concessão, vence a empresa ou consórcio que apresentar a maior oferta por cada bloco, o que abre a possibilidade de arrecadação superior ao valor mínimo das áreas, mesmo que nem todas sejam concedidas —como é comum ocorrer.
No leilão de outubro, a área com maior preço mínimo, de R$ 1,3 bilhão, está localizada na Bacia de Campos. Ela fica ao lado de descoberta do pré-sal chamada de Pão de Açúcar. A segunda mais valiosa fica na Bacia de Santos, com bônus mínimo de R$ 372 milhões.
A lista de blocos privilegia regiões com alto potencial de descobertas nas bacias de Campos e Santos, onde estão 24 das áreas que serão oferecidas ao mercado. As restantes estão divididas entre as bacias de Camamu Almada (7), na Bahia, e Pernambuco-Paraíba (5).
A maior parte dos blocos está colada no chamado polígono do pré-sal, área delimitada no governo Lula onde vigora o regime de partilha. A oferta de blocos próximos ao pré-sal em contratos de concessão, preferidos das petroleiras, foi inaugurada pelo governo Temer em 2016.
O edital e a minuta do contrato de concessão foram divulgados nesta segunda (25) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O governo planeja ainda dois leilões do pré-sal em 2019. O primeiro, já anunciado, terá cinco blocos dentro do polígono e está previsto para novembro. Todos serão contratados sob o regime de partilha.
O segundo, ainda em elaboração, inclui descobertas já feitas pela Petrobras em blocos cedidos pelo governo Lula em troca de ações da companhia em 2010, num processo chamado de cessão onerosa. A estatal ganhou o direito de produzi 5 bilhões de barris nessas áreas, mas descobriu volumes maiores.
O leilão dos excedentes da cessão onerosa é visto pelo governo como fundamental para ajudar a reduzir o déficit fiscal. A expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 100 bilhões, com a concessão do direito de produzir em quatro blocos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.
Os vencedores se tornarão sócios da Petrobras e terão que ressarcir a estatal por investimentos já realizados na exploração e em sistemas de produção já instalados. Em Búzios, por exemplo, já há quatro plataformas instaladas.
O governo ainda não definiu os valores dos bônus de assinatura nem quais os percentuais mínimos de petróleo para a União —em leilões de partilha, vence a empresa ou consórcio que se comprometer a entregar mais petróleo. A expectativa é que o leilão seja realizado no fim de outubro.

N.daR.: Mais um crime de Lesa-Pátria. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
GOVERNO PEDE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO DA PETRROBRAS NOMEADO POR DILMA
Aprovado desligamento, este será o quarto nomeado por gestões anteriores a deixar o cargo antes do previsto

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 25.mar.2019 às 15h28
por Nicola Pamplona

O engenheiro naval Segen Estefen, professor da UFRJ nomeado por Dilma para o Conselho da Petrobras - Foto: Ana Carolina Fernandes / Folhapress Rio de Janeiro - Depois de forçar a saída de três conselheiros da Petrobras indicados no governo Michel Temer, o governo Jair Bolsonaro está propondo a seus acionistas a destituição de Segen Estefen, cujo mandato só venceria em 2020. Será o quarto nomeado por Temer a deixar o cargo antecipadamente.
A decisão será tomada em assembleia de acionistas no próximo dia 25. Caso seja aprovada pelos acionistas, o governo Bolsonaro terá indicado cinco das onze cadeiras do colegiado. Além das três renúncias, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, assumiu a vaga do seu antecessor, Ivan Monteiro.
Estefen foi nomeado pela primeira vez por Dilma em 2015. Teve mandatos renovados por Temer. Em 2018, foi eleito para ficar mais dois anos. O comando da estatal tentou forçar sua renúncia na virada do ano, mas não obteve sucesso.
Por isso, a decisão foi repassada aos acionistas - na prática, como a União detém o controle, basta seu voto para aprovar a mudança. Para seu lugar, foi indicado o secretário de Geologia e Mineração do MME (Ministério de Minas e Energia), Alexandre Vidigal.
"O acionista controlador solicita o encerramento antecipado do prazo de gestão do sr Segen Farid Estefen, eleito na AGOE [Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária] de 2018, ao qual desde já agradece a dedicação e valoroso trabalho", disse a Petrobras a seus acionistas.
O prazo dos mandatos para o conselho da estatal foi estendido para dois anos em 2016, com o objetivo de reduzir as ingerências políticas no comando da estatal, o que dificultou a renovação do colegiado pelo governo eleito
Após a eleição de Bolsonaro, os eleitos por Temer começaram a ser pressionados a renunciar. O último presidente do colegiado, Luiz Nelson Guedes Carvalho, e o advogado Francisco Petros entregaram os cargos no primeiro dia do ano.
Eles foram substituídos pelo almirante Eduardo Leal Bacelllar, que hoje preside o conselho, e pelo economista João Cox.
No dia 14 de janeiro, foi comunicada a renúncia de Durval Soledade, que foi substituído pelo engenheiro Nivio Ziviani.
Inicialmente, a vaga seria do geólogo John Forman, que desistiu após a publicação de reportagens sobre condenação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em 2016, por uso de informação privilegiada na negociação da ações da Petro Rio, empresa da qual havia sido conselheiro.
Assim, quatro das vagas do conselho já estão ocupadas por indicados de Bolsonaro. Nomeados por Temer, Jerônimo Antunes, Ana Lúcia Zambelli e Clarissa de Araújo Lins permanecem nos cargos.
Outras três vagas são destinadas a representantes dos trabalhadores e dos acionistas minoritários detentores de ações preferenciais e ordinárias. Hoje, são ocupadas por Danilo Silva, Sônia Júlia Sulzbeck Villalobos e Marcelo Mesquita de Siqueira Filho.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
PETROBRÁS ANUNCIA 'CARTÃO CAMINHONEIRO' QUE PERMITIRÁ COMPRAR DIESEL COM PREÇO FIXO - Estatal divulgou também que a partir de agora, preços para o diesel serão atualizados por períodos não inferiores a 15 dias
Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 26 de março de 2019 | 09h42
por Fernando Nakagawa

Posto de gasolina - Foto: Dado Galdiere / Bloomberg News / 12.02.2015 A Petrobrás e a BR Distribuidora desenvolvem uma nova forma de pagamento para os caminhoneiros que deve reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis. Em fato relevante, as empresas anunciaram que trabalham na criação de um cartão de pagamentos "que viabilizará a compra por caminhoneiros de litros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR". O chamado "Cartão Caminhoneiro" será destinado aos autônomos e proprietários de frotas de caminhões.
"O diferencial que se busca é oferecer uma opção aos diversos públicos, que poderá auxiliar na gestão do risco da flutuação de preços ao consumidor", cita o fato relevante da BR Distribuidora. O cartão ainda está em desenvolvimento e as empresas acreditam que a conclusão deverá ocorrer nos próximos 90 dias.
A nova forma de pagamento para proteger caminhoneiros das oscilações de preço foi anunciada ao mesmo tempo em que a diretoria executiva da Petrobras divulgou na manhã desta terça-feira, 26, a alteração na periodicidade de reajuste nos preços do diesel nas refinarias, que, a partir de agora, serão atualizados por períodos não inferiores a 15 dias.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
LAVA JATO DENUNCIA OPERADOR DO PSDB POR LAVAGEM DE R$ 100 MILHÕES - Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa em governos tucanos, e outros cinco investigados são acusados pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná
Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 25 de março de 2019 | 19h31
por Redação

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto - Foto: José Criz / 29.ago.2012 / Agência Brasil A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou Paulo Vieira de Souza , apontado como operador do Partido Social Democrata Brasileiro – PSDB, Rodrigo Tacla Duran, Fernando Migliaccio, Olívio Rodrigues, Marcello Abbud e Samir Assad por diversos crimes de lavagem de dinheiro. O operador do PSDB também foi denunciado por embaraço de investigação de organização criminosa. A suposta lavagem envolveria a cifra de R$ 100 milhões.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Paraná.

Documento Denúncia   PDF


A acusação, resultado da 60ª fase da Lava Jato, deflagrada em 19 de fevereiro, foi protocolada nesta segunda-feira, 25 de março, junto à 13ª Vara Federal de Curitiba.
A força-tarefa afirma que ‘as investigações revelaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, em sucessivas camadas, realizadas no Brasil e no exterior’.
A denúncia descreve um suposto esquema de lavagem de capitais decorrente dos crimes praticados por executivos de duas empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras: Odebrecht e UTC.
“As provas colhidas evidenciaram que as construtoras valeram-se dos operadores financeiros Paulo Vieira de Souza e Rodrigo Tacla Duran para ocultarem a origem e movimentação de recursos criminosos, de forma a obterem milhões de reais em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos e políticos”, afirma a Procuradoria.
Segundo o procurador da República Roberson Pozzobon, “chama a atenção a longa relação criminosa de Paulo Vieira de Souza com os conhecidos e confessos operadores financeiros, Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. A relação entre os criminosos perdurou por mais de uma década, contemplando diversas estratégias de lavagem de capitais, como entregas fracionadas de valores em espécie, repasses no exterior para contas em nome de offshores, aquisição subfaturada de imóvel, e celebração de joint venture criminosa. Conforme evidenciado por registros no celular de Paulo Vieira de Souza, seus contatos com o operador Rodrigo Tacla Duran não cessaram nem mesmo após este se refugiar na Espanha para escapar da responsabilização perante as autoridades brasileiras.”
Segundo o Ministério Público Federal, o ‘Grupo UTC se utilizou dos serviços do doleiro Rodrigo Tacla Duran para o levantamento de dinheiro em espécie, baseado em contratos fictícios com as empresas Econocell, TWC E Tacla Duran Advogados’. “Parte do dinheiro foi fornecida por Paulo Vieira de Souza, que detinha elevada quantia monetária em São Paulo. Em contrapartida à disponibilização de dinheiro no Brasil, Paulo Vieira de Souza recebeu valores no exterior por intermédio de Rodrigo Tacla Duran, mais especificamente em contas bancárias mantidas na Suíça em nome da offshore Groupe Nantes”.
“Documentos obtidos pela força-tarefa Lava Jato no Paraná revelaram um contrato de joint venture celebrado entre a offshore Groupe Nantes, de Paulo Vieira de Souza, e a offshore GVTEL CORP S.L., de Rodrigo Tacla Duran, celebrado com a única função de dar aparência de legitimidade aos múltiplos repasses de valores ilícitos realizados entre as partes. As operações de lavagem de dinheiro praticadas nesse contexto totalizam cerca de US$ 3 milhões, o que equivale na cotação atual a mais de R$ 11,5 milhões”, afirma a Lava Jato.
Segundo a Procuradoria, ‘Paulo Vieira de Souza disponibilizou nos anos de 2010 e 2011 em território nacional, aos operadores da Odebrecht, destacadamente Adir Assad, ao menos R$ 100 milhões em espécie’. “O dinheiro foi utilizado pela empresa baiana para realizar o pagamento de propinas a agentes públicos da Petrobras e de outras estatais, assim como a políticos corrompidos”.
“Em contrapartida, o Grupo Odebrecht transferiu, entre 29/09/2010 e 13/10/2010, mediante a utilização de empresas offshores ligadas ao setor de operações estruturadas da empresa, US$ 17.599.964,00 para o operador Rodrigo Tacla Duran, quantia essa que corresponde na cotação atual a mais de R$ 68 milhões. Após receber os recursos, Tacla Duran se encarregava de realizar novas operações de lavagem de dinheiro em favor de Paulo Vieira de Souza, inclusive mediante a interposição de outros doleiros e de diversas outras contas em nome de offshores no exterior”, diz o Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria, ‘as provas reunidas ao longo da investigação demonstraram uma longa e estreita relação entre os operadores financeiros Paulo Vieira de Souza, Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad’. “Ao longo das investigações foram encontrados registros de diversas de reuniões entre os três, no ano de 2010 e seguintes, com o objetivo de fazer “batimentos de contas””.
A Procuradoria diz que, ‘no ano de 2012, Paulo Vieira de Souza e Rodrigo Tacla Duran realizaram operações de lavagem de dinheiro mediante o subfaturamento da compra de um imóvel localizado no Guarujá, litoral paulista’. “Parte substancial do pagamento do imóvel, que não foi declarada, foi integralizada mediante oito transferências bancárias no valor total de US$ 430 mil, realizadas nos meses de março e abril de 2012 ao alienante do imóvel, no exterior, por um operador financeiro chinês. Os valores utilizados por esse operador financeiro provinham de contas do doleiro Rodrigo Tacla Duran, previamente abastecidas com repasses do grupo Odebrecht”.
“Importante rememorar que o próprio operador financeiro Rodrigo Tacla Duran, foragido da Justiça brasileira, confessou expressamente, perante autoridades espanholas, que realizou operações de branqueamento de capitais no interesse da Odebrecht, valendo-se de suas contas bancárias no exterior”, afirma o MPF.
Paulo Vieira de Souza foi denunciado também por ’embaraço de investigação de organização criminosa, uma vez que, no dia 19 de fevereiro de 2019, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, o então investigado ocultou seu(s) aparelho(s) celular(es) em local até hoje desconhecido, com o intuito de inibir a investigação mediante o encobrimento de provas’.
“No closet de sua residência, foi localizada quase uma dezena de cabos USB de carregamento de celulares, conectados em fontes de carregadores, sugerindo, assim, que aparelhos eletrônicos dessa natureza ali estiveram em momento próximo. Quebra telemática judicialmente autorizada demonstrou que Vieira de Souza não só possuía aparelho celular, como dele se utilizou nos dias imediatamente anteriores a sua prisão preventiva”.
A força-tarefa Lava Jato do MPF/PR requereu ‘a perda, em favor da União, do produto e proveito dos crimes nos montantes de R$ 78.210.585,94 e US$ 28.872.211,35, equivalentes ao total dos numerários ilícitos “lavados” pelos denunciados’.
Segundo a Procuradora da República Juliana Câmara, “a denúncia oferecida abarca apenas uma parte dos ilícitos praticados, uma vez que as provas obtidas revelaram novas frentes investigativas que ainda estão sendo aprofundadas”.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
MAIA ATIRA NA REFORMA, MAS MIRA NA LAVA-JATO - O presidente da Câmara tumultua aprovação da reforma da Previdência, mas, como Alcolumbre, levado à chefia do Senado por Lorenzoni, quer ferir de morte combate à corrupção
Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 25 de março de 2019 | 19h15
por José Nêumanne

José Nêumanne O tom de insultos, muito comum nas chamadas redes sociais, mas raro em discussões sobre temas políticos ou de gestão pública, entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, circunscreve-se à votação da emenda constitucional da reforma da Previdência. Mas apenas na superfície, mais até do que isso: nas aparências. E as aparências, como ensinava o chargista Carlos Estêvam, da revista O Cruzeiro, “enganam”. O ringue foi armado em torno do pacote anticrime, patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. É no paiol desse tema pra lá de explosivo que o fogo parlamentar percorre o pavio da dinamite, que parece ser comprido, mas vem encurtando gradativamente.
Portanto, não se devem tratar como isolados o combate de MMA travado entre Moro e Maia desde o churrasco dos suspeitos na Casa da Câmara e a prisão do padrasto de sua mulher, decretada pela Lava Jato, no epicentro do terremoto, que passa longe do rombo de aposentadorias e pensões. Na certa, Maia sentiu-se o próprio rei da cocada preta ao conseguir levar Bolsonaro, capitaneando sua tropa (de Brancaleone) de 14 ministros, aos comes e bebes na Casa da Câmara, onde mora, e da qual o último conviva a sair foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O piquenique, realizado sob o falso pretexto de celebrar um “congraçamento” entre chefões dos três Poderes, deu-lhe força, ânimo e estímulo para comandar as tropas do Legislativo e do Judiciário na invasão do território inimigo dos guerreiros contra a corrupção no Executivo.
A prisão do padrasto da mulher, mais um ex-governador do Rio na cadeia, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz da Lava Jato no Rio, foi preparada, digamos assim, numa noite em que Moreira Franco – genro de Amaral Peixoto, que era genro de Getúlio Vargas – usufruía a hospitalidade da enteada e de “Nhonho”, como o chamam seus inimigos em YouTube, Twitter, Facebook e Instagram. Movido pela ira sagrada dos genros fiéis, o rebento de dona Mariangeles Maia respondeu com ferocidade à cobrança feita pelo ministro da Justiça sobre seu desinteresse pelo pacote anticrime do ex-juiz, na Câmara. Maia chamou o herói popular da luta contra a roubalheira de “empregado de Bolsonaro” e seu projeto de “copia e cola” de um texto da lavra do ministro do STF Alexandre de Moraes. Não se sabe se a mamãe chilena lhe puxou as orelhas pela falta de educação: pode não ter dado tempo. Como Moro reagiu nas redes sociais e foi apoiado incontinenti por Carlos Bolsonaro, o enfant terrible da corte imperial do Planalto, usou de suas prerrogativas presidenciais para arquivar o pleito, o qual, mais que de Moro e dos procuradores que ouviram as delações premiadas que o identificam como “Botafogo” no propinoduto da Odebrecht e requisitaram ao juiz Bretas a prisão do “Angorá”, codinome do sogrão em questão, é, sobretudo, da Nação.
No fim de semana em que seu time do coração perdeu a chance de disputar o bicampeonato estadual do Rio, Rodrigo, também chamado de Bolinha, pela semelhança física com o personagem de quadrinhos de Marjorie Henderson Buell, mais conhecida como Marge por fãs de Luluzinha, meu caso, voltou a mirar no chefe de Moro. No Chile, Bolsonaro parodiou involuntariamente um sucesso de Tim Maia (Me Dê Motivo) dizendo não ter dado pretexto para a pesada artilharia verbal do rebento dos Maias de Catolé do Rocha, na Paraíba, protagonistas de uma guerra entre famílias de coronéis no sertão. O presidente da Câmara não se fez de rogado e afirmou que o atual governo federal é “um deserto de ideias” e o capitão deve descer do palanque para governar mais e tuitar menos. E mais: esquentou o tom ao cobrar participação do chefe do governo na articulação da reforma da Previdência, ao que Bolsonaro respondeu que o assunto agora é do Parlamento. O vice Hamilton Mourão definiu corretamente a refrega como “briga de rua”. E nenhum dos briguentos tem razão: a reforma não é obrigação do Executivo nem do Legislativo, mas aflição da Nação, entregue às baratas enquanto os chefões dos três Poderes duelam.
Bolsonaro devia saber que terá de suportar Maia na presidência da Câmara e Alcolumbre na do Senado na primeira metade do próprio mandato, pois nada poderá fazer para apeá-los de lá. Depois de 26 anos de Câmara, ele tinha de conhecer o presidente da Casa o suficiente para desautorizar o chefe de sua Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ajudar a guindar aos altos postos, dos quais são irremovíveis, os dois inimigos do pacote anticrime por motivos personalíssimos. Aliás, talvez fosse melhor escrever três, incluindo o vizinho de gabinete, que ele nomeou e pode demitir. É possível ainda salvar a reforma da Previdência graças ao primado da necessidade, que a torna cada vez mais prioritária. Mas não se pode dizer o mesmo do alto risco corrido pelo combate à corrupção por Moro.
Os ataques à Lava Jato têm sido constantes, vários deles periféricos e na surdina. Alguns estão à sombra do duelo Maia x Bolsonaro. Tenho chamado a atenção para outro entre vários: o julgamento da redução da prescrição para cobrar indenizações, que é de dez anos e pode passar a três. Tal julgamento começou na quarta-feira 20 na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos ministros Benedito Gonçalves, João Otávio Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell Marques e Raul Araújo Filho. Em seu voto, o relator Benedito Gonçalves concluiu que o prazo para indenizações deve ser limitado a menos de um terço. O ministro Raul Araújo acompanhou o voto do relator e o ministro Felix Fisher pediu vista dos autos. Por isso o veredito foi adiado.
O voto do relator contraria parecer do MPF, que afirma ser o prazo de dez anos, para prescrição das indenizações, de entendimento já consolidado pelo STJ. Causa estranheza, para não usar palavra mais forte, essa tentativa de alterar uma posição, um direito já consolidado pelo próprio STJ, e justamente neste momento em que a Lava Jato está ameaçada. Bastidores desse julgamento revelam manobra para a redução do prazo. Ministros contrários à redução não compareceram à última sessão alegando motivo de saúde. Foi pedido o adiamento, o que não foi aceito e, consequentemente, tais ministros não poderão votar na próxima. Há de se questionar: a quem interessam essa manobra e toda essa pressa? Parafraseando Sherlock Homes, “elementar, meu caro Watson”: as empreiteiras/corrupteiras, naturalmente.
Alguns membros do STJ estão sob a lupa da Lava Jato. O Estado informou que o MPF do Rio já mapeou pagamentos a escritórios ligados a um ministro daquela Corte. Já é pública, e não é de hoje, a atuação de escritório de filhos de ministro em causas no STJ e em outros tribunais. Tudo isso veio à tona na Lava Jato do Rio, do juiz Bretas, que vem sucedendo a Moro no protagonismo da operação. O filho de um dos ministros, que ostenta carros, festas e champanhe, material para a revista Caras, está interessado nesse prazo reduzido a três anos.
Urge apontar os holofotes para esse julgamento, de extrema importância, já que empresas estatais levaram um baita prejuízo causado pela corrupção: fizeram obras desnecessárias e superfaturadas, que não darão retorno a seus acionistas, sendo o maior deles a União. A Petrobrás já pagou sozinha a investidores americanos que foram lesados R$ 11 bilhões (US$ 2,95 bilhões), um dos mais caros acordos já fechados na História dos EUA, mais de quatro vezes o total de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Lava Jato e devolvidos à estatal. Isso sem falar na multa de R$ 3,4 bilhões que a petroleira pagou para encerrar investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A diminuição do prazo prejudica todas as vítimas, favorece atos ilícitos e abole o direito dessas empresas, citadas como exemplo, de serem indenizadas pelos prejuízos causados pelas tais empreiteiras/corrupteiras. Muitas delas já teriam perdido o prazo para serem indenizadas caso venha a ser aprovada a redução.
A Justiça no Brasil, incluindo o STJ, demora décadas para resolver demandas e agora quer instalar um vapt-vupt para prejudicar as partes mais fracas. A alteração de prazos, se aprovada, significará um indulto para as empreiteiras/corrupteiras, que causaram prejuízos do Oiapoque ao Chuí e estão operando nas trevas para evitar essas indenizações.

Parece mais do claro as razões de Rodrigo Maia agir contra a Lava-Jato, afinal está advogando em causa própria.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios
GOVERNO DEVE ANUNCIAR EM BREVE ACORDO SOBRE MEGALEILÃO DE PRÉ-SAL
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que fechou acordo com o ministro de Minas e Energia

Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 25 de março de 2019 | 17h07
por Idiana Tomazelli e Fabrício de Castro

Plataforma de petróleo BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 25, que o governo deve anunciar nos próximos dias o acordo em torno da renegociação do contrato das áreas de cessão onerosa.
Ele comentou que o negócio foi fechado durante discurso em evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
"A cessão onerosa, estava uma briga de Executivo com o Legislativo e o negócio não andava, não andava, não andava. Quer dizer, dinheiro parado embaixo do mar lá esperando a gente, e a gente não vai porque é o jogo do perde-perde. Resultado: sentamos com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Conversa vai, conversa vem, puf, fechamos o negócio, devemos anunciar nos próximos dias também", afirmou.

Entenda
A cessão onerosa foi fundamental no processo de capitalização da Petrobrás, em 2010. A operação permitiu que o governo cedesse, sem licitação, cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal à empresa pelo valor de R$ 74,8 bilhões. Em troca, o governo comprou R$ 42,9 bilhões em ações da companhia e manteve sua participação acionária.
Como o contrato tem “zonas cinzentas”, tanto a União quanto a Petrobrás argumentavam ser credoras nessa renegociação e ter direito a receber valores bilionários. A lei aprovada na Câmara e em tramitação no Senado deixa esses critérios mais claros e dá conforto aos técnicos para assinar um acordo.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS PASSARÁ A TER PARTE DAS EXPORTAÇÕES DE PETRÓLEO FEITA PELO PORTO DE AÇU - Estatal fecha contrato de 24 meses com a Açu Petróleo para realizar operações de transferência de um navio para outro
Publicado: O Globo - On Line 25/03/2019 - 18:40 / Atualizado em 25/03/2019 - 18:45
por Ramona Ordoñez

Porto de Açu - Foto: Divulgação RIO - Parte das exportações de petróleo bruto da Petrobras passará a ser feitas pelo Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. A estatal assinou contrato com a Açu Petróleo (sócia da Prumo Logística e Oiltanking) para realizar operações chamadas "ship to ship" no Terminal de Petróleo (T-OIL) do Complexo do Porto do Açu. A estatal será a quarta petroleira a realizar tais operações no local, além da Shell, Galp e Equinor.
Nessas operações, os navios de posicionamento dinâmico, de afretamento mais caro, carregam o petróleo produzido nas plataformas em alto mar, e o transferem para outros petroleiros de maior porte para exportação.
Segundo a Prumo Logística, operadora do Porto do Açu, o contrato com a Petrobras é de 24 meses e prevê a realização de até 48 operações com navios tipo Suezmax e VLCC (Very Large Crude Carrier). A expectativa é que nesse período sejam exportados até 48 milhões de barris de petróleo.
Esta será a primeira vez que a Petrobras vai realizar esse tipo de operação em terminal de terceiros.Atualmente, a companhia realiza tais operações apenas em seus terminais, nos Terminais de Angra dos Reis (TEBIG) e São Sebastião (TEBAR).

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
GUEDES PROMETE DESTINAR PELO MENOS 70% DE FUNDO DO PRÉ-SAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - Guedes promete destinar pelo menos 70% de fundo do pré-sal para estados e municípios
Publicado: O Globo - Impresso - 26/03/2018 - Pág. 6 | On Line 25/03/2019 - 17:13 / Atualizado em 25/03/2019 - 18:55
por Manoel Ventura

O ministro da Economia, Paulo Guedes - Foto: Carl de Souza / AFP BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse nesta segunda-feira que o governo vai propor que pelo menos 70% dos recursos do fundo Fundo Social do Pré-Sal sejam divididos com estados e municípios. Esse fundo é composto por recursos da venda do petróleo que cabe à União nos contratos do pré-sal, além dos leilões de campos de exploração nessa camada.
Atualmente, todos os recursos do fundo são destinados para a União. A proposta do governo é dividir parte desse dinheiro com governadores e prefeitos, como revelou o GLOBO na semana passada.
— Hoje é 100% da União. Vamos pegar pelo menos 70% para estados e municípios e 30% ao longo do tempo — disse o ministro.
Guedes explicou que esse percentual será alcançado gradualmente, de maneira a garantir que parte dos recursos da exploração do pré-sal sejam destinados aos governos regionais. O valor do fundo até o fim do ano estará em cerca de R$ 26 bilhões, segundo estimativas do governo.
A descentralização dos recursos da União para os governos regionais é uma bandeira defendida pelo ministro da Economia.
Dividir o dinheiro do fundo social foi uma maneira encontrada pelo governo para garantir recursos do petróleo para governadores e prefeitos sem comprometer a arrecadação federal com um megaleilão do pré-sal.
Antes, Guedes prometeu repartir com os estados parte dos R$ 100 bilhões que serão obtidos com o leilão. Ele esbarrou, porém, nas restrições impostas pela regra do teto de gastos. Além disso, o governo federal veria sua receita despencar ao dividir o dinheiro e não conseguiria usar os recursos para abater parte do rombo das contas públicas.
O argumento do governo para dividir o fundo social é que esse dinheiro ficaria parado nos cofres do Tesouro Nacional. Isso porque o Executivo federal não poderia usar os recursos porque os seus gastos não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Por isso, nesse raciocínio, é melhor dividir com os estados, que passam por grave crise financeira.
Guedes também afirmou que o governo irá anunciar nos próximos dias o acordo em torno da renegociação do contrato das áreas dd pré-sal cedidas à Petrobras, num acordo chamado de cessão onerosa. O acordo com a Petrobras permite a realização do megaleilão de petróleo.
— A cessão onerosa, estava uma briga de Executivo com o Legislativo e o negócio não andava, não andava, não andava. Quer dizer, dinheiro parado embaixo do mar lá esperando a gente, e a gente não vai porque é o jogo do perde-perde. Resultado: sentamos com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Conversa vai, conversa vem, puf, fechamos o negócio, devemos anunciar nos próximos dias — afirmou.

N.daR.: Paulo Guedes e seu acólito Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, continuam na obstinada perseguição do objetivo de desmantelar a empresa. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DODGE PEDE AO TSE QUE JUÍZES FEDERAIS POSSAM GANHAR ARIBUIÇÃO ELEITORAL PARA JULGAR CRIMES CONEXOS A CAIXA DOIS - Requerimento será enviado hoje pela procuradora-geral da República; criação de forças-tarefas eleitorais também é estudada
Publicado: O Globo - Impresso - 26/03/2018 - Pág. 6 | On Line 25/03/2019 - 13:39 / Atualizado em 25/03/2019 - 19:04
por Juliana Castro

Dias Toffoli e Raquel Dodge durante o seminário - Foto: Gabriel Paiva / Agência O Globo RIO — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , enviou nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento solicitando que juízes federais possam exercer a função eleitoral . Atualmente, apenas juízes estaduais compõem o corpo de magistrados que atuam nas zonas eleitorais. O pedido de Dodge é para que haja uma mudança numa resolução de 2002 que trata sobre o tema.
A procuradora tomou a iniciativa depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu este mês que os crimes conexos a caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça comum, o que foi alvo de críticas das forças-tarefas da Lava-Jato por conta do receio de que isso enfraquecesse a punição dos casos de corrupção.
— Estou pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral que examine a possibilidade de dar a juízes federais a atribuição eleitoral. Essa competência para a esfera eleitoral tem sido tradicionalmente dos juízes de direito e meu requerimento ao TSE é que também os juízes federais exerçam a atribuição de juízes eleitorais — afirmou a procuradora, após participar de um seminário sobre combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Centro do Rio, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Perguntada se esses juízes federais que teriam atribuição eleitoral ficariam apenas com a função de julgar os crimes conexos a caixa dois, Dodge disse:
— Aí, a decisão seria do TSE. A minha proposta é de que seja um juiz federal que tenha jurisdição eleitoral plena, mas, deste modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito (estadual) com função eleitoral permaneceriam nas varas federais, com juízes federais que passariam a ter atribuição eleitoral.
De acordo com integrantes da PGR ouvidos pelo GLOBO, a ideia do requerimento de Dodge é permitir que uma investigação de caixa dois e outros crimes conexos permaneça com o mesmo juiz que deu início ao caso. Se o juiz federal reconhece que o caso sob seus cuidados envolve suspeitas de caixa dois, ele estaria autorizado a exercer a função de juiz eleitoral e continuaria tocando o mesmo processo.
O requerimento da PGR vai precisar ser debatido e votado pelo plenário do TSE, para que os ministros decidam se é possível mudar a resolução de 2002 que regulamentou o tema. O entendimento da equipe da PGR é que o termo “juiz de direito”, que consta na resolução do TSE e faz referência aos juízes estaduais, foi usado porque o Código Eleitoral é de julho de 1965 e, na ocasião, a Justiça Federal estava extinta. Por isso, vai argumentar a PGR que, com a recriação da Justiça Federal em outubro de 1965, os juízes federais também estariam autorizados a exercer a função eleitoral.

PROCURADORA ESTUDA A IMPLEMENTAÇÃO DE FORÇAS-TAREFAS ELEITORAIS
Dodge disse ainda que outra medida que o Ministério Público Federal (MPF) estuda é a implementação de forças-tarefas eleitorais para dar conta do volume de trabalho. Em sua fala no seminário, ela disse que o reforço do MP Eleitoral era importante para impedir arquivamentos precoces de investigações.
— Nós estamos estudando a implantação de forças-tarefas eleitorais exatamente para adotar um modelo de atuação com exclusividade, com maior dedicação e, agora na área eleitoral, para coibir e prevenir a prática de corrupção eleitoral. O trabalho também vai focar na investigação e processamento do caixa dois eleitoral — afirmou durante a entrevista coletiva.
A procuradora declarou ainda que outra medida será aumentar o número de procuradores eleitorais:
— Sabemos todos que em grande parte a corrupção começa ainda em fase de financiamentos de campanha. Sabemos todos que houve uma modificação recente de que são recursos públicos que financiam campanhas. Estamos interessados em fortalecer a estrutura e o trabalho do Ministério Público Eleitoral. Para isso, algumas medidas já foram tomadas e outras estão sendo. A primeira delas é a implantação de ofícios eleitorais em todo o país, ampliando o número de procuradores da República que se dedicam à função eleitoral. São os procuradores regionais eleitorais e seus auxiliares.

TOFFOLI DIZ QUE STF SÓ MANTEVE JURISPRUDÊNCIA
No seminário, em resposta à fala da procuradora, Dias Toffoli disse que o que o Supremo fez foi apenas manter a jurisprudência, ao decidir que crimes conexos ao caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral:
— Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate a isto ou aquilo ou ao fim desta ou daquela operação. Mente deslavadamente. E aqui, doutora Raquel Dodge, é bom lembra que, na verdade o que o Supremo fez foi manter uma jurisprudência de décadas, que vinha de mais de 50 anos. Ele manteve a jurisprudência de que os crimes conexos são julgados pela Justiça especializada, de acordo com o Código de Processo Penal e com o Código Eleitoral.
O ministro não falou com a imprensa após o seminário.

A MENOS DE 500 METROS DE TEMER
O seminário foi realizado a menos de 500 metros da Superintendência da Polícia Federal do Rio, na Praça Mauá, onde o ex-presidente Michel Temer está preso desde quinta-feira (21/03). O evento aborda o tema "Transparência e Combate à corrupção" e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PRISÃO DE TEMER
Escolhida por Temer na lista tríplice para a Procuradoria Geral da República, Dodge evitou comentar a prisão do ex-presidente:
— Sobre assuntos dessa natureza, eu só me posiciono se os autos vierem à mesa.
Ela seguiu a mesma linha ao falar sobre a investigação sobre ataques ao STF:
— Também no momento processual oportuno, eu me manifesto nos autos.

REELEIÇÃO
A procuradora foi perguntada ainda sobre a possibilidade de concorrer novamente ao posto, para ser reconduzida ao cargo. As articulações para disputa para ocupar a PGR estão a pleno vapor:
— Esse é um assunto ainda em aberto — disse, sobre se vai concorrer à recondução do cargo.

N.daR.: Quando os juízes do STF, por 6 x 5, decidem que o TSE deve julgar crimes de corrupção (gravíssimos) sempre que houver conexão com crimes eleitorais (em regra bem menos graves), estabelecu-se mais uma decisão suspeita, caótica, e claramente tendenciosa, além de se criar uma exceção anômala em que o menos pode decidir pelo mais. Um absurdo, pois eles fazem questão de praticar o não conhecimento da diferença entre críticas e ataques.
Com a atual composição, caso não se consiga "impedí-los" (decidir pelo impeachment deles), melhor seria dar férias coletivas aos integrantes do STF. Se Toffoli ler esse pequeno comentário, com apoio de Alexandre de Moraes, estaremos sendo processados por "atacar" o STF.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
NÓS SOMOS MUITOS E NÃO SOMOS FRACOS
Os brasileiros irão às ruas

Publicado: O Globo - Impresso - 26/03/2018 - Pág. 3 | On Line 26/03/2019 - 00:00 / Atualizado em 26/03/2019 - 07:20
por Gil Castello Branco

Gil Castello Branco Na década de 80 fez sucesso a composição “Tudo azul”, de Lulu Santos e Nelson Motta. O refrão diz: “Nós somos muitos, não somos fracos, somos sozinhos nessa multidão, nós somos só um coração, sangrando pelo sonho”.
Lembrei-me da letra no lançamento da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, em cuja diretoria estão parlamentares que representam movimentos sociais.
Não são muitos, mas são fortes, pela conexão direta com a sociedade, o que os envelhecidos partidos políticos perderam há tempos. O perfil do MDB no Facebook, o maior partido brasileiro em número de filiados, tem 79.938 seguidores. Os perfis do Movimento Brasil Livre e do Vem Pra Rua, por exemplo, têm 3,4 e 2,2 milhões de seguidores, respectivamente. Os políticos contrários às novas formas de comunicação criticam os novatos por transmitirem pelos celulares o dia a dia do Congresso. Além disso, os calouros têm insistido em pautar temas que chegam a arrepiar, sobretudo os políticos investigados pela Lava-Jato.
Um deles é o fim do foro privilegiado, que atualmente beneficia cerca de 55 mil autoridades, número que poderá ser reduzido para apenas cinco pessoas, conforme projeto já aprovado no Senado e nas comissões da Câmara. Só falta ir a plenário.
Outra questão que tentam agilizar é a PEC que deixa claro que os condenados em segunda instância devem ser presos.
Querem ainda urgência para o projeto que define as competências das Justiças Federal e Eleitoral e determina que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, sejam julgados pela Justiça Federal, ao contrário do que decidiu o STF há 12 dias. Como a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes comuns, o STF pode ter criado o “foro privilegiado eleitoral”.
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), por sua vez, protocolou requerimento para que seja instaurada a CPI dos Tribunais Superiores, a “Lava-Toga”. Cita 13 itens passíveis de investigação, como os habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho e a participação do ministro Toffoli no julgamento de ações de banco onde contraiu empréstimo, supostamente com juros abaixo dos praticados no mercado. Também há fatos relacionados ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça.
Parlamentares também apoiam o pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes, protocolado no Senado pelos advogados Modesto Carvalhosa, Laurelli e Crema. No documento de 150 páginas, acusam-no de exercer atividade político-partidária e de proceder de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro nas funções de ministro. Pessoalmente, sou a favor da “Lava-Toga” e da tramitação do pedido de impeachment, pois quem não deve não teme. Afinal, o Poder Judiciário é o único que ainda não foi passado a limpo, e o ministro Gilmar Mendes terá a oportunidade de se defender e prestar esclarecimentos.
O STF, porém, não parece estar preocupado com a sua imagem. O inquérito que abriu para investigar e julgar eventuais delitos praticados fora da sede do STF, sem a participação do Ministério Público, com um ministro relator nomeado, sem sorteio, tem sido, corretamente, criticado. O ministro relator, Alexandre de Moraes, respondeu: “Pode espernear à vontade”. Curiosamente, um que esperneou foi o ministro Marco Aurélio, do próprio STF. A meu ver, a investigação deveria ter começado ouvindo Lula e o ex-ministro Joaquim Barbosa, que fizeram críticas à Corte e ao ministro Gilmar Mendes, usando palavras como “covardes” e “capangas”, respectivamente. Já o ministro Barroso disse que Gilmar Mendes desmoraliza o STF: “mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”. São ofensas graves...
“A sociedade não aguenta mais”, disse Moro, com razão. Em 7 de abril, os brasileiros irão às ruas para apoiar a prisão após a condenação por órgão colegiado, antes do julgamento do STF no dia 10/4. Vale lembrar Martin Luther King: “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito”. Nós somos muitos e não somos fracos.

N.daR.: BASTA de tanta impunidade e corrupção em todos os níveis, em todos os poderes. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Artigos
VOLÚVEL
Publicado: O Globo - Impresso - 26/03/2018 - Pág. 2 | On Line 26/03/2019 04:30
por Merval Pereira

Sexta-feira, desembargador se disse desconfortável em decidir monocraticamente. Ontem, liberou presos.

Merval Pereira O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revelou-se estranhamente volúvel: mudou de idéia num fim de semana em relação à própria decisão de enviar para a Primeira Turma os pedidos de habeas-corpus para o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros acusados pelo Ministério Público Federal do Rio que estavam em prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas.
Na sexta-feira ele se disse desconfortável em decidir monocraticamente uma questão tão delicada. Ontem, anunciou a liberação de todos os presos. Athiê não precisava tomar a decisão na sexta-feira, muito menos transferir o julgamento para sua Turma.
Mudança tão repentina pode ter sido influenciada pelos habeas corpus dados no sábado e domingo para outros envolvidos no caso pela desembargadora Simone Schreiber, da Segunda Turma do TRF-2. E também pela reação de parte da opinião pública, refletida em editoriais de jornais e comentários, contra prisões preventivas consideradas tecnicamente injustificáveis.
Há quem diga, no entanto, que o desembargador temeu ser derrotado na Primeira Turma, formada ainda pelos desembargadores Abel Gomes e Vlamir Costa, juiz de primeira instância convocado no Tribunal para substituir o desembargador Paulo Espírito Santo. São dois magistrados duríssimos.
Mesmo que tenha afirmado que é a favor da Lava-Jato em sua decisão, o voto do desembargador Ivan Athiê era considerado praticamente certo a favor dos acusados. Afinal, ele em 2017, durante uma sessão da Primeira Turma, comparou pagamentos de propinas a meras gorjetas.
“Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada a um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida”.
Além de escolher o sentido do termo mais brando e inusual no português do Brasil, o desembargador considera normal um servidor público receber gorjeta.
Um dos pontos mais evidentes na investigação do Ministério Público para indicar que a “organização criminosa” continuava atuando não foi utilizado no pedido de prisão preventiva pelo juiz Marcelo Bretas: a tentativa de um depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo detectado pelo Coaf na conta o Coronel Lima na Argeplan.
Esse fato, juntamente com a patética tentativa do mesmo coronel de esconder debaixo da almofada de um sofá dois aparelhos celulares, depois de dizer que não tinha nenhum, serve de demonstração de que os acusados têm o que esconder. Além de o ex-presidente Temer ter em sua casa um telefone fixo registrado na empresa Argeplan.
Mais para frente o mérito desse habeas corpus vai ser julgado, e a Primeira Turma pode confirmar a decisão liminar, ou revogá-la e mandar prendê-los de novo, o que é pouco provável. Eles podem ser presos preventivamente de novo pelo juiz Bretas ao longo do processo, se fatos novos que justifiquem a prisão preventiva forem alegados.
Do contrário, só podem ser presos se condenados em segunda instância pelo TRF-2. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 10 de abril, no mérito, a permissão para prisão em segunda instância, com tendência de mudar a jurisprudência para a prisão após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do trânsito em julgado, é provável que uma nova prisão demore a ser decretada, se não forem absolvidos no decorrer desses recursos prolongados.


Correção
O procurador de Justiça aposentado e advogado criminalista Cosmo Ferreira lembra que o crime de “lavagem” de dinheiro não é imprescritível como escrevi aqui, mas permanente, cuja consumação se prolonga no tempo.O termo inicial da prescrição ocorre quando cessar o crime, e não na sua consumação.
Os delitos imprescritíveis estão no artigo quinto da Constituição da República: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático, e os de competência do Tribunal Penal Internacional: genocídio, crimes contra a humanidade, crime de guerra.

N.daR.: Para quem considera "pagamento de propinas como mera gorjeta", não é surpresa nenhuma que a liberdade fosse declarada por Athié. Mas não só por isso, a decisão já era esperada por casos antecedentes em que participou. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs
POR QUE FALHAM OS CONTROLES
Colapso do controle parlamentar leva à hipertrofia do Judiciário

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 25.mar.2019 às 2h00
por Marcus André Melo

Marcus André Melo Assistimos recentemente ao colapso espetacular do controle parlamentar no país. Senão vejamos.
O PSDB passou 63 horas em fila na Assembleia Legislativa de São Paulo para evitar uma CPI sobre Paulo Preto. Como apenas cinco comissões desse tipo podem funcionar simultaneamente, a apresentação de múltiplos requerimentos para a instalação destas é tática recorrente de obstrução.
Em 2014, o relator da CPMI da Petrobras, Marcos Maia, não indiciou ninguém em seu relatório final, mesmo tratando-se de um dos maiores casos de corrupção da história. E mais: vários depoentes receberam o gabarito das respostas, preparado pela Secretaria de Relações Institucionais do governo, às questões que parlamentares aliados lhes fariam.
Mais importante, a lápide: Temer sobreviveu a duas denúncias da PGR na Câmara.
Sob o presidencialismo de coalizão, em seu modo normal de operação, o presidente conta com uma maioria estável que lhe garante certa imunidade quanto a desmandos, ao mesmo tempo que assegura a aprovação de sua agenda.
Quando o Executivo está enfraquecido, com baixíssima popularidade, devido a escândalos (de corrupção ou outros crimes) ou à crise econômica aguda, ele pode perder o controle da maioria.
Não se trata aqui de nenhuma jabuticaba: a literatura de ciência política já demonstrou que sob o parlamentarismo —em que o gabinete é uma espécie de comitê executivo do Parlamento— ocorre a fusão dos Poderes Executivo e Legislativo, o que debilita os incentivos para o controle parlamentar do Executivo.
Maiorias parlamentares buscam evitar ou abafar escândalos no Executivo. Controlá-lo seria cortar na própria carne. Por sua vez, a impunidade cria incentivos para desmandos. Em linguagem técnica: abundam os problemas de risco moral (o incentivo a desvios quando se pode escapar ao controle).
Mas, quando os rótulos partidários são fortes, os partidos procuram evitar escândalos nas suas fileiras porque têm incentivo para mitigar os problemas conhecidos como seleção adversa —confira o monumental “Delegation and Accountability in Parliamentary Democracies” (delegação e responsabilização nas democracias parlamentares, Oxford University Press, 2003).
Sob o presidencialismo de coalizão brasileiro a lógica é “parlamentarizada”: as maiorias parlamentares também tornam-se cúmplices de desmandos dos presidentes (e os partidos, fracos, não controlam a corrupção de seus membros).
O déficit de controle que decorre dessa estrutura de incentivos engendra amplo protagonismo —e sobrecarga— para o Judiciário e o Ministério Público.
Marcus André Melo - Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
GOVERNO VAI DIVIDIR R$ 17 BI DE RECURSOS DO PRÉ-SAL COM ESTADOS E MUNICÍPIOS - Petroleira contrata o Santander para voltar a vender sua operação de botijão de gás e muda modelo de negócio para tentar atrair estrangeiros; entre os interessados estariam grupos da França, da Turquia e da China, bem como fundos de investimentos
Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 25 de março de 2019 | 05h00
por Adriana Fernandes, Anne Warth e Idiana Tomazell

Plataforma de petróleo - Foto: Marcos de Paula / Estadão BRASÍLIA - A equipe econômica bateu o martelo e vai transferir parte dos R$ 17 bilhões do Fundo Social, abastecido com recursos do pré-sal, para Estados e municípios a partir de 2020. O fundo foi criado em 2010 para ser uma poupança do governo, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do País quando o dinheiro vindo do petróleo diminuísse.
Os R$ 17 bilhões são uma projeção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os recursos obtidos com a exploração do óleo este ano, segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Mas o fundo pode ter mais dinheiro, em função do leilão do petróleo da área da cessão onerosa e dos excedentes.
Em 2010, a União e a Petrobrás assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobrás pagou R$ 74,8 bilhões. A expectativa do governo, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris. A União quer fazer um leilão do volume excedente, previsto para 28 de outubro.
Hoje, 100% do Fundo Social pertence à União. O porcentual que será transferido para Estados e municípios em 2020 não foi definido, mas a ideia é aumentar essa parcela até chegar a 70%, segundo apurou o Estado, em um período de 20 anos.
No curto prazo, o governo negocia uma ajuda para os Estados com uma combinação de mais recursos da Lei Kandir e um novo programa de socorro que antecipa receitas. O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), como vem sendo chamado o projeto, vai dar uma saída para que governadores consigam dinheiro novo, antecipando recursos que serão obtidos ao longo do mandato em troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal que terão de ser aprovadas pelas Assembleias Legislativas.

'Balão de oxigênio'
Waldery já comunicou a decisão de fazer a divisão do pré-sal via Fundo Social aos secretários de Fazenda, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido que a distribuição de recursos será um “balão de oxigênio” para Estados e municípios.
Diferente do bônus de assinatura do leilão, que é uma receita recolhida uma só vez, a divisão por meio do Fundo Social representa recursos no caixa todo mês, por muitos anos.
Estamos priorizando o déficit da Previdência, e dissemos ao governo que aceitamos carimbar essa fonte para insuficiência previdenciária”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias. Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, o acordo entre União, Estados e municípios é melhor do que a aprovação do projeto no Senado. Segundo ele, os governadores devem vir a Brasília esta semana para debater o assunto.

N.daR.: Como vinha acontecendo ao longo de sua história (exceto quando foi dominada por corruptos e malfeitores), a Petrobras serve para fornecer recursos para o governo. Este, por sua vez, pode utilizá-los em várias aplicações, até mesmo para dividí-los com estados e municípios que não seguiram a lei de responsabilidade fiscal.
Se o governo privatizar a Petrobras,atendendo ao 'pensamento' de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, Ministro da Economia, quem irá subsidiar o governo? Os novos controladores? Parece piada pronta, mas não é. Trata-se claramente de um crime de Lesa-Pátria.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
O MOMENTO DA LAVA-JATO - É possível que avance no governo a tese de que a operação reduz as chances de aprovação da reforma da Previdência
Publicado: O Globo - Impresso 25.03.2029 Pág. 2 - On Line 25/03/2019 - 00:00
por Fernando Gabeira

Fernando Gabeira Aqui no alto da Serra de Ibitipoca, uma bela região de Minas, chove e faz frio. Na minha cabeça, tentava organizar um artigo sobre uma possível intervenção militar na Venezuela. Rememorava a Guerra do Iraque e os grandes debates da época. Achava uma visão idealista tentar impor, numa sociedade singular, a democracia liberal à ponta do fuzil.
Continuo achando. Lembro-me de que, num debate em Paraty, o escritor Christopher Hitchens ficou bravo com meus argumentos. Nada grave. Semanas depois, escreveu um artigo simpático sobre aquela noite. Hitchens, ao lado de outros intelectuais como Richard Dawkins, dedicava-se muito ao combate da religião. Mas não percebeu como suas ideias sobre a invasão do Iraque, como observou John Gray, tinham uma ponta de religiosidade.
Esse era meu plano. No alto do morro, o único lugar onde isso era possível, o telefone deu sinal da mensagem: Temer foi preso. Moreira Franco também. A possibilidade da prisão de Temer sempre esteve no ar. Na última entrevista, lembrei a ele que ia experimentar a vida na planície.
Aqui neste pedaço da Mata Atlântica, não é o melhor lugar para se informar em detalhes. No meio da semana, tinha escrito um artigo sobre a derrota da Lava-Jato no STF, que deslocou o caixa 2 e crimes conexos para a Justiça Eleitoral.
Lembrava que o grupo de ministros que se opõem à Lava-Jato aproveitou um momento de desequilíbrio. Foi o escorregão dos procuradores ao tentar destinar R$ 2,3 bilhões, oriundos do escândalo da Petrobras, para uma fundação. Eles recuaram para uma alternativa mais democrática, um uso do dinheiro através de avaliação mais ampla das necessidades do país.
Distante dos detalhes da prisão de Temer, tento analisar este novo momento da Lava-Jato. Até que ponto vai fortalecê-la ou ampliar o leque de forças que se opõem a ela, apesar de sua popularidade? Diante da prisão do ex-presidente, que é do MDB, certamente vai surgir uma tendência de opor as reformas econômicas à Lava-Jato.
É uma situação nova, que ainda tento avaliar. O ministro Sergio Moro tem um pacote de leis contra o crime que já está sendo colocado em segundo plano, em nome da reforma da Previdência. É possível que avance junto ao governo uma nova tese, a de que a Lava-Jato prejudica as reformas, reduzindo suas chances de aprovação. Além disso, há o mercado, sempre expressando seu nível de pessimismo.
As acusações contra Temer eram conhecidas. Como diz um analista estrangeiro, ele gastou grande parte da energia e do tempo de seu governo para tentar escapar delas. Por essas razões, será necessário deixar bem claras as razões que levaram Temer à cadeia. É apenas mais um ex-presidente; mas, no caso de Lula, só houve prisão depois de condenado em segunda instância. Essa diferença desloca o debate técnico para a causa da prisão. Daí a importância de bons argumentos.
A ideia geral é de que a Lava-Jato deve seguir seu curso independentemente de análises políticas. Mas ele depende do apoio da opinião pública. Qualquer momento de fragilidade é usado pelos lobos no Supremo que querem devorá-la.
Numa análise mais geral, as eleições fortaleceram a Lava-Jato. A própria ida de Moro para o governo era o sinal de que agora ela teria o Executivo como aliado. Mas as coisas não são simples assim. A escolha de Moro por Bolsonaro foi um gesto político.
A renovação no Parlamento pode ter ampliado o apoio à Lava-Jato. Mas ainda é bastante nebuloso prever que leis contra o crime, especialmente o do colarinho branco, tenham um trânsito fácil, maioria tranquila.
O governo perde prestígio, segundo as pesquisas. Está dependendo da reforma da Previdência. Pode haver uma convergência momentânea para empurrar com a barriga as leis contra a corrupção.
Houve maioria no Supremo para mandar processos para uma Justiça Eleitoral sem condições de investigá-los com rigor. A mesma maioria de um voto pode derrubar a prisão em segunda instância.
Nesse momento, não adiantará aquele velho argumento: perdemos uma batalha, mas venceremos no final. Uma sucessão de derrotas precisa acender o sinal de alarme. Somente uma interação entre a opinião pública e a parte do Congresso que entendeu a mensagem das urnas pode reverter essa tendência. Haverá força para isso?
Aqui no meio do mato, não me arrisco a concluir nada. Eleições não decidem tudo. Ainda mais uma falta de rumo dos vencedores, que chega a nos fazer temer que, na verdade, não tenham resolvido nada. Exceto mudar o rumo, da esquerda para a direita.

N.daR.: Não quem não consiga deixar de criticar o STF e seus 'juízes'.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
CAIXA ELEITORAL É ABORDADO EM QUASE 30% DAS SENTENÇAS DA LAVA JATO
Envio de casos à Justiça Eleitoral deixa sob incerteza ações julgadas por Moro

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 24.mar.2019 às 2h00
por Felipe Bächtold e Estelita Hass Carazzai

Posto da Torre, em Brasília, início da operação Lava-Jato - Foto: Beto Barata / 17.mar.2014 / Folhapress São Paulo e Curitiba - Pelo menos 14 de 48 sentenças já proferidas na Lava Jato em Curitiba desde 2014 têm conexão com suspeitas sobre caixa dois e financiamento de campanha, o que pode provocar contestações de defesas com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à remessa de casos para a Justiça Eleitoral.
Entre esses processos, há condenações que tratam doações oficiais de campanha como atos de corrupção; acusações de desvios na Petrobras para bancar gastos eleitorais; e delações que relatam uma mistura do caixa de propina de empreiteiras entre propina para benefício pessoal de políticos e verba para eleição.
As duas sentenças que condenaram o ex-presidente Lula no Paraná estão dentro dessa última circunstância. No caso do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses em fevereiro, os advogados já haviam defendido durante o processo o envio do caso para a Justiça Eleitoral. 
No processo do sítio e no do tríplex de Guarujá (SP), a acusação aponta a existência de um caixa geral de propinas de empreiteiras, descrito pelos próprios ex-executivos das empresas, destinado ao PT.
Nessa espécie de conta-corrente, com origem em percentuais de contratos de obras públicas, o dinheiro para benefício pessoal de políticos ou para financiamento de campanhas estava reunido sem distinção.
Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu no último dia 14 que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados juntos com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal, o braço do Judiciário responsável pela Lava Jato desde o seu início.
O efeito concreto sobre casos da operação iniciada no Paraná ainda é incerto.
Na Lava Jato, são recorrentes os relatos de mistura entre o dinheiro para campanhas e o que vai para benefícios individuais. Personagem da primeira e decisiva delação da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em seus depoimentos que um percentual de 2% dos contratos de sua área ia para o PT e outro 1% para o PP, sem distinguir se as verbas eram para campanha ou não. Relato parecido foi repetido pelo ex-gerente na estatal Pedro Barusco. Lava-Jato  pós-STF: Sentenças sob risco - Folhapress
Com o avanço das investigações, detalhes dessas supostas remessas para partidos foram sendo revelados.
Em uma das fases da Lava Jato mais rumorosas durante o governo Dilma Rousseff, em 2016, foi preso o marqueteiro do PT João Santana sob suspeita de receber no exterior, por campanhas para o partido, pagamentos com recursos de construtoras. Hoje delator, ele foi duas vezes condenado por lavagem de dinheiro.
O ex-ministro Antonio Palocci, em uma dessas ações, recebeu pena de 12 anos e dois meses de prisão por gerenciar uma conta de propinas da Odebrecht com o PT.
Em outro caso ligado ao financiamento de campanha, o doleiro Alberto Youssef, outro delator primordial da operação, contribuiu para a condenação do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), ao relatar entregas de dinheiro que aumentaram em 2010, quando a filha do político foi candidata.
Fora desse roteiro, estão ações que geralmente não envolvem beneficiários políticos, como processos que acusam operadores financeiros e suborno para ex-executivos.
Houve ainda quem usasse o argumento de uso de dinheiro sob suspeita em campanha como álibi, como o ex-deputado pelo PT Paulo Ferreira, que ainda em 2018 disse que Curitiba era um “juízo incompetente” —ou seja, que não tem poder sobre o caso. A defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que também foi condenado em Curitiba, adotou estratégia parecida.
O ex-juiz Sergio Moro, à frente da Lava Jato no Paraná até novembro, rebatia argumentos desse tipo com veemência: se há acerto com agentes públicos, se trata de corrupção.
Seu ex-colega de segunda instância, o juiz João Pedro Gebran Neto, demonstrou concordar com o raciocínio. “Não faz diferença se foi para o bolso ou se foi para a campanha. O problema não é para onde vai [o dinheiro], mas de onde vem”, disse durante o julgamento de Lula, em 2018.
A possibilidade de anulação de ações já julgadas por causa do novo entendimento do Supremo já foi levantada por autoridades como o procurador Deltan Dallagnol, no Paraná, e o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio.
A crítica principal deles é sobre a falta de estrutura para julgar crimes financeiros da Justiça Eleitoral, ramo do Judiciário responsável por organizar eleições. Também afirmam que a medida altera um modelo de investigações que tem sido bem-sucedido.
Voto favorável à medida do STF, o ministro Marco Aurélio Mello disse, após o julgamento do caso na corte, que “decisões proferidas por órgão incompetente” não subsistem.
Na semana passada, o novo entendimento do Supremo repercutiu na operação que deteve o ex-presidente Michel Temer (MDB). Bretas, ao mandar prender Temer, se antecipou e já rejeitou na decisão qualquer elo do caso com crimes eleitorais, evitando assim a mudança de juízo. Um dos presos com o emedebista, o ex-ministro Moreira Franco, porém, encaminhou pedido com argumento na direção exatamente oposta ao STF.
Na Lava Jato no Paraná, especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a repercussão nas sentenças ainda é indefinida porque o Supremo pode delimitar no acórdão ainda não publicado a amplitude de sua decisão. Uma hipótese seria definir que casos em tramitação avançada fiquem na jurisdição de origem, enquanto novos processos iriam para a Justiça Eleitoral.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende um dos mais longevos presos da Lava Jato, o ex-tesoureiro petista João Vaccari, já analisa pedir a anulação de sentenças contra seu cliente. “Pode parecer inusitado na Lava Jato, mas não é. Todas as decisões, independentemente do tempo, da tramitação, que forem proferidas por juízo incompetente, têm que ser anuladas, e o processo refeito.”

N.daR.: Para um renovado ciclo de impunidades, o STF aprova que crimes comuns, conexos a eleitorais, serão julgados pela justiça eleitoral. Como um sem número de crimes de corrupção envolvem políticos, estes não só passarão a apostar na impunidade de seus crimes através da prescrição (entre outras cosias) como os já condenados poderão vir a ter seus casos reeexaminados e grandes esperanças de serem soltos. Que tristeza é a nossa "justiça" e boa parte de seus integrantes.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Opinião
MORO E AS AGRURAS DA POLÍTICA
A duras penas, o ministro da Justiça, Sergio Moro, descobre as agruras da política

Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 24 de março de 2019 | 03h00
por Notas & Informações

Sergio Moro participa de Simpósio Nacional de Combateà Corrupção da FGV - Foto: Guito Moreto / Agência O Globo A duras penas, o ministro da Justiça, Sergio Moro, começa a descobrir as agruras da política.
No dia 14 de março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou um grupo de trabalho para analisar o projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro junto com mais duas propostas que já tramitavam no Congresso. O grupo tem 90 dias para emitir seu parecer, e só então será instalada uma comissão especial para discutir o projeto, prazos que formam parte dos ritos regulares da Casa. Não procedem, portanto, as críticas de que o projeto não está recebendo prazo suficiente para ser debatido pela sociedade em detrimento da tramitação da reforma da Previdência, que só agora, com a apresentação da reforma militar, começa de fato a ser discutida.
Apesar disso, o ministro Moro manifestou insatisfação, declarando que o pacote poderia tramitar em conjunto com a reforma da Previdência. Na madrugada da quarta-feira passada, teria encaminhado mensagens a Rodrigo Maia cobrando celeridade e supostamente acusando-o de descumprir um acordo, o que levou o presidente da Câmara a passar uma reprimenda pública ao ministro. “Eu acho que ele conhece pouco política. Eu sou presidente da Câmara, ele é funcionário do presidente Bolsonaro. Então, o presidente Bolsonaro é quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas. Ele não é presidente da República. Não foi eleito para isso.” E ainda observou que Moro “está copiando projeto do ministro (do Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”, razão pela qual o projeto “prioritário”, segundo Rodrigo Maia, “é o do ministro Alexandre de Moraes”.
Quando sua popularidade como figura mais emblemática da Operação Lava Jato escalava, Sergio Moro declarou que não existia o risco de entrar para a política: “Sou um homem da Justiça, não sou um homem da política”. Ao aceitar se tornar ministro da Justiça, disse que o fazia porque estava “cansado de tomar bolas nas costas” em sua luta contra a corrupção. Provavelmente acreditou que, como ministro, seria mais fácil implementar sua agenda, mas a realidade da política começa a se impor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve de lembrá-lo que há um acordo com o governo para priorizar a reforma da Previdência neste momento.
É mais um dissabor que vem se juntar a outros na curta carreira política de Moro. Começou com o desconforto de integrar um governo cujo presidente viu seu partido, o PSL, envolver-se em denúncias de uso de candidatos laranjas durante a eleição. Depois, teve de fatiar seu projeto de combate ao crime, retirando a criminalização de caixa 2 em razão da previsível resistência dos parlamentares. Na ocasião, o ministro Moro, contrariando o que dizia o juiz Moro, admitiu que caixa 2 é “crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos”. Recentemente, o ministro Moro foi obrigado pelo presidente Bolsonaro a destituir do Conselho Nacional de Política Criminal uma especialista em segurança pública por ele indicada e que foi hostilizada pela militância bolsonarista, indignada com o fato de que ela havia criticado o afrouxamento do acesso às armas.
Não há por que duvidar das boas intenções do ministro em seu anseio de combate ao crime. Mas Sergio Moro acreditou que bastava querer – e talvez contar com sua popularidade – para que seus projetos fossem aprovados. Começa a perceber, de maneira às vezes constrangedora, que depende de apoios que lhe escapam, a começar pelo próprio presidente.
Não há surpresa nisso. Primeiro porque o presidente e sua equipe têm mostrado dia a dia uma clamorosa falta de articulação, com trocas de farpas entre seus próprios membros, recuos, declarações de um desautorizadas por outros e diversos outros quiproquós institucionais característicos de neófitos no Poder Executivo. Mas principalmente porque parecem não entender que política é negociação. Os integrantes do governo precisam aceitar que, por mais que tenham a si próprios e a seu chefe em alta conta, Jair Bolsonaro não foi o único eleito pelo povo.

N.daR.: Política é "briga de cachorro grande". Além do que, faltam escrúpulos, senso de moral ou busca para solução de problemas sociais.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - País
SEM ESTRUTURA, TRIBUNAIS E MP ENFRENTAM DESAFIO AO HERDAR CASOS DA LAVA-JATO
STF decidiu que processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa dois devem ser enviados para a Justiça Eleitoral

Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/2018 - Pág. 2 | On Line 24/03/2019 - 04:30 / Atualizado em 24/03/2019 - 07:25
por Cleide Carvalho, Silvia Amorim, Juliana Castro e André de Souza

Justiça Eleitoral vai receber processos da Lava-Jato - Foto: Jorge William / Agência O Globo SÃO PAULO — Com estrutura ainda modesta, a Justiça e o Ministério Público Eleitoral planejam se fortalecer diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remeter para o seu âmbito processos sobre crimes ligados à prática de caixa dois. O entendimento da Corte recebeu críticas de integrantes da Lava-Jato, que enxergam na medida o enfraquecimento da operação. Procuradores eleitorais não descartam criar grupos especializados no combate à corrupção, uma de suas novas atribuições.
O suporte de pessoal foi fundamental para o sucesso das investigações da Lava-Jato desde 2014. No Rio, a força-tarefa que prendeu na última quinta-feira o ex-presidente Michel Temer (MDB) conta com 11 procuradores — sete deles trabalhando apenas nos casos relativos à operação. A equipe é atendida ainda por quase 40 assessores. Em Curitiba, há 15 procuradores, 11 policiais federais e 30 assessores atuando nos casos, a maioria de maneira exclusiva.
Para efeito de comparação, na capital paranaense, a maior zona eleitoral tem apenas quatro servidores concursados (dois analistas judiciários e dois técnicos), além de um estagiário e outros dois funcionários. No Rio, cada promotor eleitoral tem um assessor jurídico, além de poucos servidores.
— A decisão do Supremo obriga o país a repensar a estrutura eleitoral, que necessita ser ampliada — diz o professor Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, especialista em governança eleitoral
Em portaria de 7 de fevereiro, antes mesmo da decisão do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ampliou a estrutura das Procuradorias Regionais Eleitorais, que compõem a segunda instância do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Justiça Comum x Eleitoral - CNJ  / Agência O Globo A medida foi adotada para melhorar a fiscalização dos recursos públicos usados em campanhas e da participação feminina em eleições. Minas Gerais, Bahia e Paraíba foram os primeiros estados a receber reforços.
No Brasil, há cerca de três mil promotores eleitorais, que acumulam função atuando em tribunais de Justiça. Desde o ano passado, a Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu investigações envolvendo o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e o senador José Serra (PSDB). O caso envolvendo o ex-prefeito petista, aliás, já foi arquivado na Justiça comum, mas segue tramitando na eleitoral.
No estado, os casos de caixa dois vão se juntar a cerca de 15 mil processos que já correm atualmente na Procuradoria Regional Eleitoral. Diante da nova demanda, o procurador do MPE de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, quer criar equipes específicas para atuar nos casos:
— Se necessário, podemos também formar uma força- tarefa. A Procuradoria Eleitoral tem boa condição de trabalho, mas perde se comparada à Lava-Jato, que tem condições que nenhum outro procurador no Brasil tem. Nada nos impede, no entanto, de montar uma estrutura semelhante.

Varas de Família e Fazenda
Assim como o MPE, juízes eleitorais também terão que se adaptar à nova realidade. Enquanto não há reforço, as investigações devem esbarrar na falta de equipes especializadas, no rodízio de magistrados a cada dois anos e na realidade daqueles que acumulam suas funções originais nas mais variadas áreas — da Vara de Família à Fazenda Pública —com a demanda eleitoral.
Situações de discrepância na comparação entre Justiça Eleitoral e comum são percebidas no dia a dia. Na primeira, não há juízes fixos com dedicação integral. Já na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, por exemplo, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, cujo gabinete foi reforçado para atender à demanda da Lava-Jato, há 26 pessoas trabalhando. Bretas ficou ainda dois anos sem receber processos que não fossem ligados à operação.
Um exemplo de sobrecarga de trabalho ocorreu na última semana em Araraquara, no interior de São Paulo. O juiz responsável pela 13ª Vara Eleitoral cuidou também dos casos cíveis da sua comarca e dos de uma cidade vizinha, pois uma juíza acabou tendo que se ausentar por doença.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere em números por que o país até hoje dedicou poucos recursos humanos para tribunais eleitorais. Na Justiça Estadual, havia em 2017, em média, 7.435 processos por magistrado, tendo cada um julgado 1.914. Na Justiça Federal, os números eram 8.265 e 1.849, respectivamente. Na Justiça Eleitoral, caíam para 225 e 141.
Ex-corregedor do CNJ, o ministro Gilson Dipp é otimista quanto aos novos inquéritos e processos que a Justiça Eleitoral terá que conduzir a partir de agora. Ele admite que a Lava-Jato tem outro padrão de estrutura.
— Não estão comparando a Justiça Eleitoral com a que existe em todo o país, com mais de 800 varas. Estão analisando basicamente quatro varas especializadas em lavagem, o suprassumo da especialização.
A Lava-Jato completou cinco anos no domingo passado, com o registro de 285 condenações. A partir do novo entendimento do Supremo, advogados poderão pedir a nulidade de decisões anteriores, alegando que houve caixa dois. Foi o que tentou fazer — sem sucesso — a defesa do ex-ministro Moreira Franco, ao recorrer ao STF na sexta-feira.

N.daR.: Parece que a maioria dos juízes do STF desejam é mesmo tumultuar todo e qualquer processo que envolva a corrupção de políticos ou que possam ter conexão com crimes eleitorais.
Transparece para todos os cidadãos que o alvo do STF não é combater a corrupção, mas, sim, impedir ou adiar para sempre, de todas as formas, a condenação do acusado. E isto vale para todos os que ocupam cargos nos três poderes.
Enfim, uma esbórnia generalizada.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
SOBRE O SUPREMO
Publicado: O Globo - Impresso - 24/03/2018 - Pág. 2 | On Line 24/03/2019 04:30
por Merval Pereira

A decisão de considerar a lavagem de dinheiro crime imprescritível tornou possível a prisão de Maluf

Merval Pereira A disputa de interpretações de teorias jurídicas vem dando a tônica nos debates do Supremo Tribunal Federal. A denominação informal de cada um dos grupos mostra bem os parâmetros desta disputa. Os “garantistas” sustentam que qualquer decisão a ser tomada deve levar em conta a literalidade da lei para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
Os “iluministas” ou “progressistas” buscam contornar eventuais obstáculos impostos pela literalidade com interpretações do texto legal, em busca da intenção do legislador para ter uma Justiça mais célere e eficiente. Assim, a jurisprudência atual é permitir a prisão em segunda instância, mesmo que a Constituição diga que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de seu processo.
Para tanto, considera-se que o processo se encerra na segunda instância, e os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) podem continuar sendo feitos depois da prisão, pois são de caráter extraordinário.
A decisão de considerar a lavagem de dinheiro crime imprescritível tornou possível a prisão de Paulo Maluf. Até hoje há a discussão sobre se lavagem de dinheiro é um crime instantêneo, que se encerra na sua consumação, ou se é permanente, como decidiu a Primeira Turma do STF.
O relator foi o ministro Edson Facchin, que levantou a tese, e não o ministro Luis Roberto Barroso, como escrevi aqui. Barroso votou a favor do relator juntamente com a ministra Rosa Weber e o ministro Fux, formando a maioria. O ministro Marco Aurélio, mesmo tendo votado a favor da prescrição, acompanhou a maioria no mérito.
Barroso é tido como expoente da ala “iluminista” do Supremo, mas ele recusa esse rótulo. “Sou a favor de um direito penal moderado. Porém, sério e igualitário. A queixa que existe é dos advogados criminalistas -- que têm que fazê-la, por dever de ofício -- e dos parceiros da corrupção, que não se conformam que o direito penal que valia para menino pego com maconha ou para o sem-teto que furtava desodorante no supermercado se aplique também a corruptos e criminosos de colarinho branco”.
O ministro Luis Roberto Barroso afirma que “o direito não ficou mais duro; ficou mais igualitário”. Para ele, “o “Garantismo”, em direito, significa que o acusado tem o direito de saber do que está sendo acusado, o direito de se defender, de produzir provas, de ser julgado por um juiz imparcial e de ter acesso a um 2º grau de jurisdição”.
Ele considera que está havendo uma distorção do conceito, “um garantismo à brasileira”, que seria um direito adquirido à impunidade, a um processo que não funciona, que tem recursos infindáveis, não acaba e sempre gera prescrição”.
No voto no caso Maluf, após concluir a parte técnica da argumentação, Barroso afirmou: (...) considero que o rotineiro desvio de dinheiro público, seja para fins eleitorais, seja para o próprio bolso, é uma das maldições da República. (...) “Este é um dos fatores que tem nos mantido atrasados e aquém do nosso destino, porque dinheiro público que é desviado é dinheiro que não vai para a educação, não vai para a saúde, não vai para melhorar estradas”.
Ele acha que “a histórica condescendência que se tem tido no Brasil em relação a esse tipo de delinquência, aparentemente está chegando ao fim. Punir a apropriação privada de recursos públicos é um marco na refundação do país”.

N.daR.: A questão não é quem "garantista", "iluministas ou prgressitas" no STF. O problema, em realidade, são vários dos membros do Supremo, que deveriam ser sumariamente afastados por desvio de conduta ou por crime de responsabilidade. Tão simples assim. * Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PRISÃO DE TEMER É NOVO REVÉS NO GRUPO DE AMIGOS DO CHAMADO 'QUADRILHÃO'
Políticos do MDB chegaram a ocupar o Planalto e a Câmara antes de serem presos

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23.mar.2019 às 8h00
por Carolina Linhares

Michel Temer e Moreira Franco presos em 21.03.219 - Foto: Evaristo Sá / 12.mai.2017 / AFP São Paulo - Acuado por acusações de corrupção e destituído pelo fim do governo Michel Temer (MDB), o núcleo de políticos próximos ao ex-presidente viu o cerco se fechar com a operação desta quinta-feira (21)
Temer e seu ex-ministro Moreira Franco, que tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, eram exceção num grupo que chegou a comandar o Planalto e a Câmara ao mesmo tempo e acabou atrás das grades. 
O chamado "quadrilhão" do MDB estava na mira da Procuradoria-Geral da República há mais de um ano. Agora sem prerrogativa de foro, o ex-presidente voltou a ser apontado como líder de organização criminosa na decisão que determinou sua prisão por tempo indeterminado. 
Em setembro de 2017, Temer e emedebistas centrais em seu governo foram denunciados sob suspeita de formar uma organização criminosa e de obstruir a Justiça. 
Foram alvos Moreira Franco, então ministro da Secretaria-Geral da Presidência; Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência; Henrique Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; e Eliseu Padilha, então ministro da Casa Civil —agora o único que nunca teve um mandado de prisão expedido.
Demais membros do "quadrilhão" estiveram presos por acusações variadas e acabaram perdendo seus postos no governo Temer.
Carlos Marun (MDB), aliado de Temer e seu último ministro da Secretaria de Governo, diz que o partido vai avançar, apesar da queda desses líderes. "As coisas avançam, não digo que o fim esteja decretado por essa prisão. Diria o contrário, essa prisão até sacode o brio da gente, porque o MDB é um partido que tem no DNA a questão do Estado de Direito e da democracia."
Marun considera a prisão de Temer ilegal, injusta e arbitrária. O ex-presidente o indicou no último dia de mandato ao cargo de conselheiro de Itaipu Binacional, decisão que Jair Bolsonaro (PSL) manteve. 
Fora do governo, Padilha voltou a se dedicar à advocacia em Porto Alegre e também a cursos de formação política na Fundação Ulysses Guimarães (FUG), da qual é vice-presidente. O ex-ministro é ainda 2º vice-presidente do MDB.
Moreira é o presidente da fundação, enquanto Romero Jucá (MDB), outro ex-ministro de Temer alvo de acusações de corrupção, é o 1º vice-presidente do MDB. As atividades partidárias mantinham os três em contato.
Embora não tenha sido preso, Padilha apareceu na delação da Odebrecht, tornada pública em dezembro de 2016. Ele teria participado com Temer de um jantar em que o ex-presidente pediu repasses a Marcelo Odebrecht para a campanha de 2014. Depois, ficou responsável por receber R$ 4 milhões dos R$ 10 milhões acertados. 
Segundo a delação de Cláudio Melo Filho, Padilha ou Moreira eram os canais entre Temer e a Odebrecht.
Jucá, que chegou a ter um pedido de prisão feito pela Procuradoria, mas não atendido pela Justiça, fala reservadamente que é preciso renovar o partido e estuda uma modernização do estatuto e das regras do conselho de ética. 
Em maio de 2016, ele deixou o cargo de ministro do Planejamento do governo Temer após a revelação dos diálogos em que fala em "estancar a sangria" da Lava Jato com ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Jucá tentou a reeleição para o Senado no ano passado, mas não foi reeleito. 
Do grupo aliado a Temer, Cunha e Geddel continua presos atualmente. O ex-presidente da Câmara, peça-chave na articulação do impeachment, teve o mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso no mês seguinte por desvios na Petrobras. Por esse caso, já foi condenado em segunda instância a 14 anos e seis meses de prisão.
Geddel, que está preso na Papuda, em Brasília, desde setembro de 2017, não durou muito no governo Temer. Deixou a Secretaria de Governo em novembro de 2016 após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura de pressioná-lo a permitir um empreendimento imobiliário em uma região tombada de Salvador. 
Em julho do ano seguinte, passou dez dias preso após operação deflagrada a partir da delação do doleiro Lúcio Funaro. Geddel voltou a ser preso quando a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 51 milhões de reais desviados em malas e caixas em um apartamento que ele mantinha. Neste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu 80 anos de prisão ao ex-ministro por esse caso.
Já Henrique Alves, preso em junho de 2017 por corrupção na Arena das Dunas, teve a prisão revogada em julho passado, mas não tem contato próximo com os demais ex-ministros do "quadrilhão".
Assim como Geddel, ele já havia saído do governo Temer quando foi preso. Henrique Alves deixou o cargo de ministro do Turismo em junho de 2016, um mês após Temer assumir a Presidência. Ao lado de Jucá, ele foi alvo da delação de Sérgio Machado.
Além dos ex-ministros, Temer teve ainda outros dois auxiliares presos e afastados da vida pública. Um deles é Rodrigo da Rocha Loures, ex-assessor conhecido como homem da mala, que foi preso em junho de 2017 e solto no mês seguinte. Acusado de ter recebido uma mala com R$ 500 mil da JBS, ele foi denunciado três vezes ao lado do ex-presidente em casos de corrupção. 
O segundo, José Yunes, mais que assessor, é amigo de Temer desde os tempos de estudante na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Ele ficou preso por três dias, em maio do ano passado, e, ainda em 2016, pediu demissão do governo ao ser citado na delação da Odebrecht. Em depoimento ao Ministério Público, disse ter sido usado por Padilha como mula, para receber repasses da empreiteira.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
COM TEMER E LULA PRESOS, VEJA O QUE PESA CONTRA OUTROS EX-PRESIDENTES
Collor e Dilma Rousseff são réus em desdobramentos da Operação Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23.mar.2019 às 2h00
por Felipe Bächtold

Michel Temer preso em São Paulo - Foto: Reprodução / GloboNews São Paulo - Em cinco anos, a Operação Lava Jato contribuiu para tentativas de afastamento de dois presidentes da República, prendeu dois ex-presidentes e atingiu em diferentes graus todos os ex-mandatários vivos do país.
Além de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Michel Temer (2016-18), que estão presos, são réus em ações derivadas da operação Fernando Collor (1990-1992) e Dilma Rousseff (2011-2016).
Além de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Michel Temer (2016-18), que estão presos, são réus em ações derivadas da operação Fernando Collor (1990-1992) e Dilma Rousseff (2011-2016).
O único ex-presidente que não é alvo da operação atualmente é Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Mas, após a delação da Odebrecht, em 2017, uma petição envolvendo o seu nome em um dos depoimentos do acordo foi encaminhada à Justiça Federal de São Paulo. A juíza responsável, no entanto, entendeu que, como os relatos são relacionados a campanhas eleitorais dos anos 1990, os fatos já estavam prescritos.
O cerco aos ex-presidentes começou logo no primeiro ano da operação, em 2014, com a delação do doleiro Alberto Youssef. O relato foi decisivo para a denúncia, apresentada em 2015, contra Collor, atualmente senador pelo Pros de Alagoas.
Devido ao foro especial, ele é réu no Supremo Tribunal Federal acusado de receber propina no âmbito da BR Distribuidora. O hoje senador prestou depoimento em fevereiro e sempre negou as acusações.
A partir do fim de 2015, a equipe da Lava Jato no Paraná passou a investigar ligações de Lula com as empreiteiras OAS e Odebrecht. Primeiro, em 2016, ele sofreu buscas em seus endereços e foi obrigado a comparecer a um depoimento. Em julho de 2017, foi condenado no caso do tríplex de Guarujá (SP) e acabou preso em 7 de abril do ano passado, em decorrência do julgamento do caso em segunda instância.
Em meio à marcha do caso Lula no Judiciário, tramitou no Congresso o processo de impeachment de Dilma, no qual as revelações da Lava Jato sobre o PT e a Petrobras tiveram relevante peso político. A petista foi formalmente acusada de manipulações orçamentárias, mas dezenas de congressistas citaram em seus pronunciamentos o escândalo de corrupção como motivo para o afastamento.
Fora do cargo, Dilma foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de integrar uma organização criminosa formada por membros do PT e virou ré na Justiça Federal do DF em novembro passado.
Outro alvo da Procuradoria-Geral durante a gestão de Rodrigo Janot à frente da instituição foi Temer, denunciado em duas ocasiões em 2017 em desdobramentos da delação da JBS. O emedebista resistiu a duas votações na Câmara que poderiam afastá-lo do cargo e conseguiu suspender o trâmite dos casos até que terminasse o mandato.
Menos de três meses após sair da Presidência, Temer foi detido nesta quinta-feira (21) por causa de outra investigação com origem na Lava Jato. Ele é suspeito de receber propina da empreiteira Engevix em obras da usina nuclear de Angra 3, caso que começou a ser investigado no Paraná e foi enviado ao Rio, em 2015, por ordem do STF.


O que pesa contra outros ex-presidentes

Dilma Rousseff
A petista foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de integrar organização criminosa formada por membros do PT; é ré na Justiça do DF

FHC
Não é alvo da operação, mas uma petição foi encaminhada à Justiça após seu nome aparecer em depoimento da delação da Odebrecht. Para a juíza, os fatos prescreveram

José Sarney
Denunciado pela PGR em 2017, acusado de receber recursos desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Em fev.19, o STF arquivou a denúncia por prescrição

Fernando Collor
O hoje senador pelo Pros de Alagoas é réu no STF (devido ao foro especial), acusado de receber propina no âmbito da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras

N.daR.: Mas o povo reelege essa cambada...
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
RAIZEN, IPIRANGA E BR VENCEM LEILÃO DE 4 TERMINAIS PORTUÁRIOS EM VITÓRIA E PARAÍBA - Consórcio formado pelas distribuidoras oferece R$ 219,5 mi por terminais, onde serão investidos R$ 200 mi
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 22.mar.2019 às 11h08 Atualizado: 22.mar.2019 às 12h21
por Taís Hirata

Região portuária da cidade de Cabedelo, na Paraíba - Foto: Rubens Chaves / Folhapress Um consórcio formado pelas distribuidoras de combustíveis Raízen, Ipiranga e BR Distribuidora venceu o leilão de portos realizado nesta sexta-feira (22), em São Paulo, na sede da B3. O grupo arrematou os quatro terminais ofertados –três deles na Paraíba e um em Vitória– e deverá investir R$ 199 milhões nos próximos 25 anos.
Ao todo, o consórcio pagará R$ 219,5 milhões de outorga à União.
O principal ativo do leilão era o terminal de Vitória, que receberá R$ 128 milhões de investimentos para ser construído. No entanto, ao contrário do que esperavam analistas de mercado, não houve competição, e a oferta do consórcio das distribuidoras, de R$ 165 milhões, foi a única apresentada.
O grupo ainda levou três terminais de combustíveis no porto de Cabedelo, na Paraíba, onde será investidos R$ 71,5 milhões. Serão pagos R$ 54,7 milhões de outorga à União para expandir e operar por 25 anos três terminais, que já estão construídos.
Os ativos da Paraíba eram considerados pelo mercado menos atrativos, mas, no caso de dois deles, ainda houve concorrência de outro grupo, a Teapa (Terminais de Armazenagem Paraíba), um operador que já atual no porto.
Em uma das disputas no viva-voz entre os grupos, a proposta de outorga subiu de R$ 20 milhões para R$ 30,5 milhões.
O valor da outorga oferecida ao governo federal foi bem mais baixo do que nos últimos leilões de infraestrutura, quando os pagamentos chegaram na casa dos bilhões. No leilão desta sexta, o mínimo exigido era de apenas R$ 1,00, um valor simbólico.
O motivo é que foram priorizados investimentos nas áreas em lugar de uma arrecadação, segundo o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
"O leilão superou nossa expectativa de ágio. Os terminais têm uma característica própria por conta da desverticalização, não se espera grandes ágios, não é nosso objetivo. A gente faz o leilão para o investimento acontecer", afirmou, após o certame.
Os investimentos no porto de Vitória deverão resolver problemas do estado, que hoje sofre até mesmo com desabastecimento, segundo o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni.
"É uma vitória que vai agregar capacidade [ao estado]. Hoje, parte do suprimento no Espírito Santo é feito por rodovias", afirmou Nilton Gabardo, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Raízen.
No caso de Cabedelo, serão feitos investimentos que estavam há tempos represados, disse o executivo.
"Há temos tentamos investir nessas áreas, e a compra das outorgas legitima um período grande de contrato, que vai permitir um retorno e abrir a possibilidade de expansão dos investimentos."
A Raízen já era operadora de um dos terminais no porto, e teve seu contrato finalizado recentemente. Os demais eram da Petrobras.
Antes do leilão, a companhia chegou a tentar impedir a licitação do terminal para pleitear uma indenização por investimentos feitos na área, que não teriam sido amortizados. O valor desse ressarcimento seria de R$ 909 mil. A empresa chegou a conseguir uma liminar, mas que foi derrubada pelo governo a tempo do leilão.
Questionado sobre a disputa, o representante da Raízen afirmou que não era da área jurídica, mas indicou que, com a vitória, a companhia poderia optar por dar prioridade aos novos investimentos. "Se entender que tem direito, [a empresa] vai buscar. Mas o processo [a licitação] destrava outro interesse da empresa que é crescer. [A decisão será entre] crescer ou brigar pelo passado", afirmou Gabardo.
O motivo é que foram priorizados investimentos nas áreas em lugar de uma arrecadação, segundo o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni.
"No caso de portos, a modelagem é diferente [de outros setores]. Preferimos incluir mais investimentos, inclusive na área comum do porto, do que ter uma outorga mais alta."
O leilão desta sexta foi o primeiro de uma sequência de concorrências previstas na área de portos, afirma o secretário.
No dia 5 de abril, haverá uma nova rodada, que vai ofertar seis áreas no Pará —cinco em Belém e uma em Vila do Conde— com investimento previsto de cerca de R$ 400 milhões.
Além disso, há planos de lançar em abril o edital de mais três terminais, sendo dois deles no Porto de Santos e outro no Porto de Paranaguá, com investimentos de outros R$ 400 milhões.
O arrendamento de outros terminais ainda estão em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União), como é o caso de terminais no Porto de Suape, ou em fase de estudos –em Santos e Itaqui.
Em relação à privatização de companhias docas, um plano já anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro, os prazos são maiores.
O primeiro deles deverá ser a Codesa, no Espírito Santo. O BNDES deverá contratar nos próximos meses uma consultoria que fará os estudos de desestatização da empresa.
Em relação a outras companhias docas que poderão passar pelo processo, Piloni diz que já houve "alguma procura de governos estaduais" interessados em entrar no pacote.
No entanto, ele afirma que é preciso "ter pé no chão". A expectativa, segundo o secretário, é que dois ou três companhias sejam incluídas no processo.

N.daR.: Composição acionária da Raízen Combustíveis: Shell, 50,000003%; COSAN, 49,999997%
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
DANIEL LIMA RENUNCIA À PRESIDÊNCIA DA PETROS, FUNDO DE PENSÃO DA PETROBRAS
Executivo permaneceu no cargo por seis meses

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 22.mar.2019 às 20h28
por Folha

Daniel Lima, ex-diretor de Investimentos e ex-presidente da Petros - Walter Mendes, ex-presidente antecessor de Daniel - Bloomberg A Petros informou nesta sexta-feira (22) que seu presidente, Daniel Lima, pediu a renúncia seis meses após ter assumido o comando da instituição, que administra os planos de previdência dos empregados da Petrobras.
A Petros informou nesta sexta-feira (22) que seu presidente, Daniel Lima, pediu a renúncia seis meses após ter assumido o comando da instituição, que administra os planos de previdência dos empregados da Petrobras.
Lima ingressou na Petros em outubro de 2017 como diretor de Investimentos e, em setembro passado, passou a acumular a presidência do órgão, sucedendo Walter Mendes, que deixou o cargo para presidir outro fundo pensão, o Funcesp.

N.daR.: Notícia conexa: PETROLEIROS DO RIO PEDEM A PRISÃO DO PRESIDENTE DA PETROS!, 7.2.2019.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Opinião
ESTATAIS DISTRIBUIRAM LUCRO EM ANO DE PREJUÍZO
A volatilidade da economia global pouco afetou, portanto, o mercado de petróleo

Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 23 de março de 2019 | 05h00
por Coluna do Estadão

TCU - Foto: Divulgação / 17.06.2010 Relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que oito estatais, todas ligadas ao grupo Eletrobrás, distribuíram participação de lucros a seus funcionários mesmo tendo registrado prejuízo. O material foi produzido para um processo que consta na pauta da próxima quarta-feira e analisa os salários dessas empresas. Os números causaram tanto alvoroço que já há ministros procurando brechas na lei para enquadrar, ao menos aquelas cujos orçamentos dependam da União, no teto remuneratório do serviço público.
Ralo. As abonadas foram a Eletronuclear, Ame, Ceal, AmGT, Cepel, Ceron CGTEE e EletroAcre. A justificativa foi de que o programa incluía outras metas e indicadores além do lucro.
Abate. Segundo o relatório, caso todas as estatais se submetessem ao teto, a economia anual seria de R$ 622 milhões e 4,7 mil empregados, ou 1,2%, teriam corte. Petrobrás e BNDES seriam os mais afetados.

N.daR.: Se a Petrobras apre3sentou lucro, por que está incluída nos casos questionados?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Opinião
PRODUTORES MANTÊM ALTOS OS PREÇOS DO PETRÓLEO
A volatilidade da economia global pouco afetou, portanto, o mercado de petróleo

Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 23 de março de 2019 | 05h00
por Editorial Econômico

PETROBRAS Os elevados níveis das cotações do petróleo nas bolsas internacionais, próximos de US$ 67 o barril do tipo Brent, refletem a força de um mercado marcado por fatos relevantes. Em fevereiro, a oferta diminuiu em decorrência do agravamento dos problemas na Venezuela e da queda da produção do Canadá, no entanto os EUA ocupam papel cada vez mais importante na oferta, graças à produção de shale gas.
Segundo a edição de março do Relatório do Mercado do Petróleo, da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), os EUA contribuíram, em 2018, com 79% da expansão da produção dos países que não fazem parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), e em 2019 esse porcentual deverá atingir 83%.
Na Opep, a Arábia Saudita, detentora das maiores reservas do mundo, cortou sua produção em fevereiro com o objetivo de “remover o excesso de óleo do mercado”, segundo a publicação da IEA.
A volatilidade da economia global pouco afetou, portanto, o mercado de petróleo. A demanda caiu rapidamente no final do ano passado, principalmente nos países da União Europeia e da Ásia, crescendo apenas levemente nas Américas. Mas houve queda da oferta suficiente para manter as cotações altas, favorecendo os produtores, inclusive o Brasil.
Em editorial sobre o papel da oferta como mecanismo amortecedor contra baixas, os analistas da IEA não excluem o risco de um colapso na produção venezuelana, o que abriria oportunidades para outros produtores. A China e a Índia estão entre os grandes compradores de óleo da Venezuela. Sem as compras regulares dessa commodity para a América do Norte, a Rússia poderia embarcar para os EUA mais 150 mil barris/dia.
A queda da demanda por nações industrializadas é esperada tanto para 2019 como para os próximos cinco anos.
A situação é diferente no Brasil. A demanda cresceu em 85 mil barris/dia entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019. A demanda para operações de tráfego aéreo avançou 3,4% entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, embora tenha evoluído apenas 0,3% entre os meses de janeiro de 2018 e de 2019.
A expectativa é de uma elevação da demanda no País de 60 mil barris/dia entre 2018 e 2019, em razão da aceleração do crescimento econômico. Para a Petrobrás, demanda e preços altos serão muito favoráveis.

N.daR.: Apesar dos dados mais recentes quanto à valorização da Petrobras, a preocupação de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, Ministro da Economia, não é de fazer com que a Petrobrás seja uma empresa exemplar, mas, sim, desmontá-la a qualquer custo. Bolsonaro, onde anda você, no Twitter?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
DEPOIS DE VETO DO CADE, PETROBRÁS RETOMA OFERTA DA LIQUIGÁS AO MERCADO - Petroleira contrata o Santander para voltar a vender sua operação de botijão de gás e muda modelo de negócio para tentar atrair estrangeiros; entre os interessados estariam grupos da França, da Turquia e da China, bem como fundos de investimentos
Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 22 de março de 2019 | 04h00
por Mônica Scaramuzzo - Colaborou Cristian Favaro

Butijão de gás - Foto: Victor Moryama / Folhapress A Petrobrás contratou novamente um banco para voltar vender a Liquigás, segundo três fontes a par do assunto. Dessa vez, o espanhol Santander assumiu o mandato e os investidores vão começar a receber materiais de campanha para a venda.
Oferecida ao mercado pela primeira vez em 2016, como parte do plano de desinvestimento da Petrobrás, após as fortes perdas registradas pela petroleira com a política energética adotada durante o governo Dilma Rousseff, a divisão de botijão de gás cozinha atraiu diversos interessados. Entre eles, o grupo Ultra (dono da Ultragaz), a Supergasbraz e a Copagaz, além da turca Aygas.
O martelo acabou sendo batido para o grupo Ultra, que ofereceu R$ 2,8 bilhões pelo negócio, em novembro daquele ano. No início de 2018, porém, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) barrou a aquisição. Líder de mercado, a Ultragaz aumentaria sua participação para mais de 60% em alguns Estados com a compra da Liquigás, que é vice-líder.

Nova estratégia
Segundo pessoas próximas ao assunto, a Petrobrás está preocupando-se em atrair, sobretudo, interessados estrangeiros para evitar que o processo seja novamente barrado. A hipótese de fatiamento da Liquigás por Estados, conforme chegou a ser aventado, foi descartada.
Grupos da França, da Turquia e da China estariam interessados pelo negócio, além de grandes fundos de investimento. A estimativa dos envolvidos é que o valor alcançado no novo processo de venda supere os R$ 2,8 bilhões que o Ultra desembolsaria anteriormente.
A expectativa, porém, contraria estimativas de mercado. Segundo especialistas, a Ultragaz pagaria o sobrepreço para conquistar o domínio do mercado. Não há outra empresa na mesma posição desta vez, evidentemente para evitar reação semelhante do Cade.
Pessoas ligadas à estatal afirmam que a Petrobrás tem pressa em vender vários ativos e quer evitar desgastes, como as liminares impetradas contra a venda de sua outra subsidiária, a Transportadora Associada de Gás (TAG).
A oferta da rede de gasodutos de 4,5 mil quilômetros foi suspensa e depois retomada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A francesa Engie é a ofertante preferencial no processo de venda do ativo, que deve ser um dos principais negócios do ano no País. As estimativas são de que a TAG seja vendida por valores entre US$ 8 e US$ 9 bilhões.

Revés
Nesta semana, a petroleira sofreu outro impacto em suas contas, com a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de manter a multa da Receita Federal de R$ 2,2 bilhões, referentes à cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o aluguel de plataformas, em 2009.
A decisão do Carf colocaria pressão extra para que os negócios planejados para esse ano fossem acelerados, apesar de a estatal já ter afirmado que pretende recorrer ao Judiciário.
Já no grupo Ultra, o direcionamento na busca de novos negócios foi voltado a outras áreas. André Pires, diretor financeiro e de RI da Ultrapar, afirmou na quinta-feira, 21, que a companhia ainda vê oportunidades de investimentos no País em diversos setores em 2019, “mas, no momento, a empresa está apenas monitorando”.
Segundo ele, a projeção se sustenta na própria recuperação econômica esperada para o Brasil, que deve favorecer os negócios. “As oportunidades que aparecem não são semelhante às que tivemos no passado”, disse.
O grupo Ultra foi obrigado a pagar uma multa de R$ 280 milhões por conta do veto do Cade ao negócio.
Procurados, Petrobrás e Santander não comentam.

N.daR.: A preocupação de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, Ministro da Economia, não é de fazer com que a Petrobrás seja uma empresa exemplar, mas, sim, desmontá-la a qualquer custo. Bolsonaro, onde anda você, no Twitter?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
REFLEXÕES SOBRE UM VOTO A MAIS
Tomar sucessivas decisões impopulares com estilo de briga de botequim é uma escolha

Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 22 de março de 2019 | 03h00
por Fernando Gabeira

Fernando Gabeira A Lava Jato fez cinco anos com impressionantes números internos e grandes repercussões na política continental, algo que não se destaca muito aqui, no Brasil. Mas na semana do aniversário sofreu uma derrota: por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crimes conexos ao caixa 2 vão para a Justiça Eleitoral.
Os políticos acusados de corrupção terão um alívio. A Justiça Eleitoral não está aparelhada para investigar, dificilmente colherá provas. Alívio maior ainda é saber que, mesmo com excesso de provas, como no julgamento da chapa Dilma-Temer, ela decide absolver.
Há um novo marco adiante: a votação da prisão em segunda instância. Se o grupo que resiste à Lava Jato vencer, trará alívio não só para investigados, como também para os presos.
A Lava Jato vinha de uma semana difícil com a história da fundação que usaria R$ 2,5 bilhões para combater a corrupção. Era dinheiro da Petrobrás a ser devolvido ao Brasil pelos Estados Unidos. Os procuradores compreenderam rápido que era melhor recuar da ideia e deixar que o dinheiro seja usado de acordo com prioridades democraticamente definidas. Mas os adversários souberam aproveitar o tropeço.
O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que havia intenções eleitorais na decisão dos procuradores de usar o dinheiro contra a corrupção. E levou o nível da tarde ao de um programa do Chaves, chamando os procuradores de gentalha.
Creio que os ministros perceberam que derrotar a Lava Jato ia custar a todos uma certa oposição social. E de fato houve reação nas redes e na rua. Algumas reportagens indicavam que era uma reação de bolsonaristas contra o STF. Penso que transcende um grupo determinado.
Dias Toffoli compreende que está diante de uma situação grave. As sessões são públicas, a rede comenta e ataca os ministros. No entanto, sua reação de determinar inquérito no Supremo e escolher um delegado para conduzi-lo deu a impressão de estar com medo e isolado.
Com medo porque, de fato, o nível de agressividade aumenta, até com posições que fariam Rui Barbosa virar no túmulo: acabar com o STF. Isolado porque o Supremo é um órgão superior, existem estruturas judiciárias próprias para isso. Por que desprezá-las? Elas só desenvolvem inquéritos sobre acusações específicas, não uma hostilidade difusa contra os ministros.
Na verdade, Toffoli deu uma carteirada. Como em toda carteirada no Brasil, no princípio as pessoas ficam meio surpresas. Em seguida, pensando bem, conseguem ver as coisas nas dimensões legais.
O inquérito determinado por Toffoli pode ser contestado legalmente e, sobretudo, no campo político. Até que ponto procuradores e parlamentares que preparam uma CPI da Lava Toga não podem interpretar isso como uma tentativa de intimidação?
Não será o fim do mundo entregar os crimes conexos ao caixa 2 à Justiça Eleitoral, muito menos acabar com a prisão após julgamento em segunda instância. Se vão fazer isso, aguentem o tranco, sem apelar para saídas autoritárias. Quem anda pelas ruas não ouve críticas ao STF apenas de seguidores de Bolsonaro. Há algo mais amplo e potencialmente agressivo. E se a reação for essa que Toffoli lançou, as coisas podem ficar muito piores. Em vez de as pessoas lutarem contra juízes que veem apenas como cúmplices dos políticos, eles vão ser vistos também como autoritários e antidemocráticos.
Algumas previsões eleitorais temiam passos autoritários do governo. O Supremo e o Parlamento seriam contrapesos democráticos. Se o próprio Supremo avança o sinal, aumenta uma percepção de insegurança. Não creio que os parlamentares se vão intimidar.
O caminho escolhido por Dias Toffoli agrava a situação. Abre-se uma perspectiva para uma luta mais áspera ainda. Já chegamos ao nível do programa vespertino Chaves com a gentalha, gentalha de Gilmar. No programa, gentalha é um achado; no diálogo institucional, uma barbárie.
A Lava Jato continuará com apoio popular. A entrada de Sergio Moro no governo ainda é uma incógnita. Ela é baseada no propósito de ampliar o trabalho da operação, levá-la além dos seus limites com um conjunto de leis e uma nova atitude do Executivo. Todavia não é garantido que os parlamentares respaldem majoritariamente suas propostas. E parece haver no governo uma luta interna com potencial desagregador. As notícias que vieram de Washington, sobretudo a entrevista de Olavo de Carvalho, revelam uma linguagem também corrosiva, em especial quanto aos militares.
Se a maioria ocasional entre os ministros prevalecer e derrotar de novo a Lava Jato, certamente haverá reações. Toffoli mostrou-se um pouco sem norte nesta primeira etapa. Se insistir nesse tipo de resposta, tende a sair enfraquecido.
Uma nova derrota da Lava Jato também terá repercussões no Congresso e, pelo que ouço, o tom lá contra alguns ministros do STF tem a mesma carga emocional das ruas. Uma CPI da Lava Toga tem o potencial de trazer uma grande pressão, criar tensões institucionais. A luta ainda está longe do desfecho, mas vejo que pode ser áspera, com os políticos estimulados pelas ruas. O aspecto delicado é que ela tem o potencial de pôr em confronto, ainda que parcialmente, duas instituições com que contávamos como contrapeso democrático.
Será preciso muita maturidade para avançar daqui para a frente, máxime neste momento crucial de luta entre diferentes maneiras de tratar a corrupção. Não deveriam ser tão excludentes. Quando um ministro se coloca como inimigo da Lava Jato, perde a isenção, propõe, na verdade, um duelo com a maioria da sociedade e parte substancial do Congresso.
Tomar sucessivas decisões impopulares com um estilo de briga de botequim é uma escolha. O próprio STF, instituição destinada a resolver conflitos, transformou-se num núcleo conflitivo. Uma fábrica de crises entre um e outro chá.

N.daR.: Não há quem não consiga deixar de criticar o STF e seus 'juízes'.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
OS VÁRIOS NEGÓCIOS E R$ 1,8 BILHÃO EM PROPINAS NA MIRA DA LAVA-JATO
Lava Jato montou tabela sobre negócios em que ex-presidente Michel Temer teria atuado em acertos de propinas ligados ao MDB

Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 21 de março de 2019 | 17h51
por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Luiz Vassallo, Fausto Macedo/SÃO PAULO e Fábio Serapião

Temer: Os negócios A Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, que prendeu nesta quinta-feira, 21, o ex-presidente Michel Temer, montou uma planilha sobre os supostos negócios em que teria havido acerto de R$ 1,8 bilhão em propinas sobre influência do esquema de corrupção do MDB alvo. São negócios na Eletrobrás, Petrobrás, Secretaria de Aviação Civil, Ministério de Agricultura, entre outras.
Temer foi preso preventivamente em São Paulo e levado para o Rio. O ex-presidente recebeu voz de prisão da Polícia Federal quando saía de sua residência logo no início da manhã, na rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista.
Ele é acusado de ser líder de uma organização criminosa que receberia propinas há pelo menos 20 anos. Em entrevista coletiva à imprensa, procuradores compararam o esquema de lavagem de dinheiro de corrupção montado por eles como os realizados pela máfia.
A prisão de Temer foi decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. O ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) também foi preso. Também foi decretada a prisão preventiva de João Batista Filho, o Coronel Lima, amigo do ex-presidente, a mulher dele, Maria Rita Fratezi, seu sócio, Carlos Alberto Costa, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro. Há decretos de prisão contra Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Ana Cristina Toniolo, e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
Bretas ainda decretou a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.
“Os valores ilícios até agora recebidos ou prometidos, além dos desviados, passam, portanto, de R$ 1.816.000.000,00, sendo que boa parte desses valores da organização criminosa permanecem ocultos, por meio de ações atuais e permanentes de lavagem, com outros ainda permanecem pendentes de recebimento”, registra o pedido de prisão feito pela força-tarefa da Lava Jato no Rio. Segundo os procuradores, esse é um “fundamento bastante evidente para decretação de prisão dos líder da organização criminosa”.

Temer: Os negócios, 18 bi
Temer: Os negócios sob innfluência do esquema
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
“A decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária.”
O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamente desnecessária.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente ‘é uma barbaridade’.
A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil.
Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.
Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.
Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.
O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.
Eduardo Pizarro Carnelós

COM A PALAVRA, MAURÍCIO SILVA LEITE, QUE DEFENDE O CORONEL LIMA
O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, declarou estar perplexo com a prisão decretada. Segundo o advogado, ‘a própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se em relação aos mesmos fatos e concluiu que não havia elementos para a prisão do meu cliente. Surpreendentemente, 2 meses depois, contrariando o entendimento da PGR, a prisão é decretada pela 1ª instância, sem a existência de nenhum fato novo”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO SÉRGIO MORAES PITOMBO, QUE DEFENDE MOREIRA FRANCO
“A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui.”

COM A PALAVRA, O MDB
NOTA DO MDB
O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO JOSÉ DA COSTA, QUE DEFENDE VANDERLEI DE NATALE
Após a surpreendente decretação da prisão de Vanderlei De Natale, seu advogado Fernando José da Costa vem a público afirmar que se trata de uma prisão ilegal, que não vincula Vanderlei aos fatos apurados no Rio de Janeiro. Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação.

COM A PALAVRA, AF CONSULT
Nota oficial do Grupo ÅF Consult
A ÅF não vai comentar as investigações em andamento.
Entretanto, esclarece que o grupo empresarial ÅF Consult tem 123 anos de existência e escritórios em mais de 30 países. Ao longo dessa trajetória de sucesso, já desenvolveu trabalhos de excelência em 100 países nas áreas de energia, indústria e infraestrutura. Conta atualmente com 10 mil empregados e faturamento líquido anual de R$ 4,5 bilhões. Com sede na Escandinávia, a AF Consult tem um histórico de lisura desde 1895, quando foi criada na Suécia por industriais do setor energético.
A participação da ÅF Consult na elaboração de projeto de engenharia para o reator da usina nuclear Angra 3 é comprovada e respaldada em contrato decorrente de processo licitatório vencido pelo grupo, superando três empresas internacionais concorrentes.
Auditorias independentes do Tribunal de Contas da União e contratadas pela Eletronuclear descartaram qualquer indício de irregularidades no contrato.
A conduta ética e profissional da AF Consult é reconhecida internacionalmente. A AF não compactua com irregularidades e suas práticas estão
em conformidade com as mais elevados padrões de comportamento empresarial e de compliance..”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CARLOS ALBERTO COSTA
Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, advogados de CARLOS ALBERTO COSTA, manifestaram absoluta indignação em relação à medida repressiva. “A desnecessidade de prisão de nosso cliente já foi atestada pela própria Procuradoria Geral da República, órgão máximo de persecução penal, em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado. Nenhum fato novo surgiu e, mesmo assim, o Juízo de 1º Grau absurdamente reaviva a questão, demonstrando sanha punitiva desproporcional e inacreditavelmente desnecessária”.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
PEÇA CENTRAL NA PRISÃO DE TEMER, ANGRA 3 TEM DÍVIDA BILIONÁRIA COM BNDES
Eletronuclear assinou em 2011 contrato de R$ 6,1 bilhões com o banco de fomento

Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 21 de março de 2019 | 14h21
por André Borges

Angra 3 - Divulgação BRASÍLIA - A construção da usina nuclear de Angra 3, que está no centro do esquema de corrupção que levou à prisão do ex-presidente Michel Temer, é dona do segundo maior empréstimo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), só atrás dos financiamentos do banco público feitos para a Petrobrás.
A Eletronuclear assinou contrato com o BNDES em fevereiro de 2011 para o financiamento de bens e serviços nacionais para a obra de Angra 3. O valor do contrato é de R$ 6,1 bilhões. Entre junho de 2011 e junho de 2015, foram sacados apenas R$ 2,7 bilhões, mas o processo foi interrompido porque a obra parou devido a uma série de desavenças e irregularidades encontradas nos contratos de construção.
Em 2016, Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, foi condenado a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa envolvendo as obras da usina nuclear, que estão paradas até hoje.
A Eletronuclear afirma que, desde outubro de 2017, vem pagando mensalmente ao BNDES parcelas de R$ 30,9 milhões, aproximadamente. Em nota enviada ao Estado em janeiro, a estatal garantiu que "tem honrado rigorosamente todos os pagamentos ao BNDES e desembolsou cerca de R$ 563 milhões entre juros e amortizações". O prazo de pagamento desse empréstimo é de 18 anos e meio.
Não há entendimento, porém, sobre a dívida de mais de R$ 3 bilhões que a estatal ainda precisa quitar com o banco, como admitiu a própria Eletronuclear. "No ano passado, foram feitas diversas tentativas de renegociação das condições de pagamento deste empréstimo, porém sem sucesso. O BNDES só aceita uma revisão mediante garantia da conclusão da obra", declarou a estatal.
Segundo a Eletronuclear, "os primeiros passos nessa direção foram o aumento da tarifa da energia que será produzida por Angra 3 e a inclusão do empreendimento no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)".
O valor do empréstimo firmado com a estatal nuclear só é inferior aos R$ 6,69 bilhões que a Petrobrás recebeu em 2012 para a modernização das refinarias Getúlio Vargas (Repar), Planalto (Replan) e Duque de Caxias (Reduc). Essas obras da petroleira também são investigadas pela Polícia Federal, pelos mesmos esquemas de pagamento de propina.
O governo Bolsonaro tem anunciado que vai retomar as obras de Angra 3. Hoje o País conta com apenas duas usinas nucleares em operação, Angra 1 e 2, que respondem por 1,1% da geração nacional de energia. Angra 3 elevaria essa participação para 1,2%.

R$ 7 bilhões
A construção de Angra 3 já consumiu R$ 7 bilhões dos cofres públicos. O governo Temer tinha estimado que seria necessário injetar mais R$ 17 bilhões para concluir a planta, que está com 58% de seu projeto executado até hoje. Outros R$ 12 bilhões seriam necessários para "descontinuar" Angra 3, entre a quitação de seus empréstimos bilionários, desmonte de estrutura, destinação de máquinas e uma infinidade de dívidas.
Dois meses atrás, a Eletronuclear apelou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que fosse revisado o valor dos recursos que a estatal receberá neste ano pelas usinas, pedindo um aumento de R$ 383 milhões. A empresa alegou à agência que uma série de tributos que recaem sobre suas contas "penaliza a Eletronuclear de forma insuportável às suas disponibilidades, retirando a condição de manter-se no mínimo de estabilidade financeira desejável".
Por meio de nota enviada à reportagem, a estatal reconheceu a crise. "De fato, temos problemas de caixa ocasionados pela cobrança antecipada do financiamento de Angra 3, dado que a obra está parada e, além de não gerar caixa, ainda gera despesas de manutenção", afirmou o grupo, na ocasião.
O BNDES ainda busca uma saída para a reestruturação do financiamento dado para Angra 3. No fim de 2017, a estatal controlada pela Eletrobrás estava sem recursos para comprar, inclusive, o insumo básico para seu funcionamento: as pastilhas de urânio usadas como combustível na geração de energia.
Em janeiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) declarou que pretende concluir a usina, além de retomar o plano de construir entre quatro e oito novas usinas nucleares no País. "Para o setor nuclear, a conclusão de Angra 3 é importante, pois traz escala à toda a cadeia produtiva do setor, desde a produção de combustível à geração de energia. Isso se torna ainda mais relevante quando se leva em conta que o Brasil vai precisar investir em energia para o futuro, em função do aumento da demanda e do esgotamento do potencial hidrelétrico", declarou o MME, na ocasião.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
A ORIGEM DA INVESTIGAÇÃO QUE LEVOU TEMER PARA A CADEIA - E-mails apreendidos pela Lava Jato de Curitiba, nas apurações de corrupção na Eletronuclear, enviadas em 2015 para o Rio, resultaram em descobertas que foram confirmadas em delação de executivo da Engevix sobre propinas a ex-presidente
Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 21 de março de 2019 | 12h21
por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

Temer: sobrinho cita Lima - Estadao / 21.03.2019 Uma troca de e-mails de executivos da Engevix sobre negociações de contrato da Usina Termonuclear Angra 3 em que é citado o nome do coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, apreendida pela Operação Lava Jato em Curitiba quatro anos atrás, é a origem das investigações que levaram o ex-presidente Michel Temer para a cadeia nesta quinta-feira, 21. O conteúdo das mensagens reforçou as suspeitas de investigadores sobre propina nas obras contratadas pela Eletronuclear. O ex-presidente da empreiteira José Antunes Sobrinho fez delação premiada no caso em confirmou o esquema.
Em 2016, reportagem do Estadão mostrou que a Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda, que tem como sócio o Coronel Lima – como é conhecido o amigo de Temer – participa de um contrato milionário nas obras de Angra 3, no Rio. O negócio teria envolvido propina na Eletronuclear dentro do esquema de corrupção comandado pelo MDB na estatal, segundo apontava a Lava Jato. Temer, o Coronel Lima, o ex-ministro Moreira Franco e outras sete pessoas foram presas a pedido da Lava Jato do Rio.
O e-mail de agosto de 2014, período que antecedeu o primeiro aditivo do contrato da finlandesa AF Consult, aumentando em 4% o valor original, cita o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva – condenado pela Lava Jato – e Coronel Lima. “Em 21 de agosto de 2014, Samuel Fayad, funcionário da Engevix, encaminha um e-mail ao denunciado José Antunes Sobrinho (sócio da Engevix) dizendo que Othon Luiz iria convocar as pessoas de Roberto e Lima para fechar o assunto do aditivo, e que José Antunes também seria convidado para reunião”, registra a Procuradoria.
Ao analisar e-mail, a Lava Jato disse que “Roberto” seria Roberto Liesegang, suíço representante da AF, e “Lima”, João Baptista Lima, da Argeplan, suspeitam investigadores. Em nota, divulgada no dia 25 de maio de 2016, a Argeplan esclareceu que Liesegang é brasileiro e advogado representante “da sócia da AF Brasil e da AF Switzerland”. E que o citado na mensagem seria Roberto Gerosa, “esse sim suíço-brasileiro, executivo da AF”. Temer: sobrinho sobre AF - Estadao / 21.03.2019
No dia 18 de outubro, José Antunes Sobrinho volta a falar sobre “aditivo” e dá como resolvido o assunto, em resposta à Fayad e Vieira e cópia para dois outros executivos da Engevix: “Peço que deste ponto em diante, se precisarem de alguma ação minha com o Othon ou com AF/Lima, por motivos óbvios de minha relação, conhecimento do setor e histórico, podem contar comigo. Mas será pontual e específica minha inserção”.
O aditivo da AF Consult seria assinado em 8 de dezembro de 2014. Na mensagem de outubro, Sobrinho escreve: “Já com aditivos resolvidos os temas devem ser tratados diretamente entre vocês. Pelo tamanho dos contratos e sua importância para engenharia, entendo que o Wilson já deveria, nesta altura, estar completamente a par de tudo.”
Com custo estimado em R$ 14 bilhões e com as obras atrasadas, Angra 3 envolveu propinas de 1% nos contratos ao partido do presidente, segundo confessaram à força-tarefa da Lava Jato delatores das empreiteiras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A construção sob a responsabilidade da Eletronuclear – controlada pela estatal Eletrobrás – foi dividida em vários pacotes contratuais.
O contrato denominado “Eletromecânico 1: Área Nuclear da Usina”, em que participa a Argeplan, foi assinado pela finlandesa AF Consult LTD, em 24 de maio de 2012, dois anos após a abertura da concorrência internacional 004/2010, pelo valor de R$ 162.214.551,43.

Operação Desconaminação - Estadao / 21.03.2019
Operação Desconaminação - Estadao / 21.03.2019

Por exigência contratual, a multinacional teve que subcontratar parcerias nacionais. As escolhidas foram AF Consult Ltda. Brasil, criada em 2006, e a Engevix Engenharia – acusada de cartel e corrupção na Petrobrás, com executivos condenados em dois processos da Lava Jato. Sobrinho confessou em sua delação premiada aos investigadores do Rio que o valor era para repasse de propinas.
A Argeplan, do amigo de Temer, entra no negócio como sócia da AF Consult finlandesa na constituição da AF Consult Brasil, que funciona em um escritório em São Bernardo do Campo (SP). Coronel Lima atua comercialmente em nome da Argeplan desde 1980, mas entrou como sócio efetivo em 2011 – um ano antes do contrato da AF Consult em Angra 3.
Velho amigo de Temer, Coronel Lima e sua empresa são os donos formais da Fazenda Esmeralda, em Duartina (SP), que foi invadida por integrantes do MST em protesto à posse provisória de Temer. Eles alegaram que a propriedade seria do presidente interino. Ele e Lima negaram publicamente o fato. Temer: primeiro e-mail para sobrinho - Estadao / 21.03.2019
Na interpretação da força-tarefa da Lava Jato, as mensagens trocadas por executivos da Engevix reforçavam as suspeitas de que o ex-presidente da Eletronuclear, que seria sustentado no cargo pelo MDB, “atuou ou se omitiu em favor dos interesses da empresa, recebendo vantagens indevidas para tanto”.
Propina. O processo de Angra foi aberto pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, mas depois remetido para a Justiça Federal no Rio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ficou com a Corte, após executivo da Andrade Gutierrez citar o nome de alvos com foro privilegiado. Neste ano, as investigações foram enviadas para o Rio, na 7.ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas.
Na denúncia contra Othon, a força-tarefa da Procuradoria, com ajuda da Polícia Federal e da Receita, traçou a trilha deixada pelo dinheiro, desde de sua origem, na Engevix, até chegar ao ex-diretor-presidente da Eletronuclear. Uma delas é o repasse direto da Engevix para uma empresa de consultoria usada pelo ex-diretor-presidente da Eletronuclear, a Aratec Engenharia e Consultoria. Temer: Techo da denúncia do contrato AF x Angra - Estadao / 21.03.2019
Com base nas quebras os sigilos fiscal e bancário da empreiteira, identificou-se que “após resolvido o problema do aditivo”, “em 12 de novembro de 2014 a Aratec emite a Nota Fiscal 620/2015 em favor da Engevix com falsa descrição de serviços de assessoria”. “Em 08 de janeiro de 2015, a Engevix transfere a Aratec as vantagens indevidas destinadas a Othon Luiz.”
Outra rota da propina paga ao ex-diretor-presidente da Eletronuclear tem origem em pagamentos da Engevix à empresa Link Projetos e Participações, do empresário Victor Sérgio Colavitti, por “serviços prestados” de R$ 1,5 milhão, ao todo. Da Link, o dinheiro migrou para contas da Aratec, que pertence a Othon Pinheiro, também com falsos contratos de serviços. O dono da Link confessou em delação premiada ter apenas servido de operador do repasse de dinheiro.
O sócio da Engevix, em depoimento à Lava Jato, confirmou que os repasses feitos para a Link foram para pagamentos para o ex-diretor-presidente da Eletronuclear. “Em razão da quebra dos sigilos fiscal e bancário da Engevix, foi possível correlacionar os repasses da empreiteira para a empresa Link, e, posteriormente, desta para a Aratec. Com isso, ocorreu um avançar nas investigações que possibilitou a celebração de acordo de colaboração premiada com Victor Sérgio Colavitti, administrador de Link, que admitiu que sua empresa foi apenas utilizada para passagem de recursos da Engevix para a Aratec, de Othon Luiz”, informa a força-tarefa da Lava Jato. Temer: Conexão Aranha e Engevix - Estadao / 21.03.2019
Caminho do dinheiro. Percorrendo os caminhos do dinheiro da propina da Engevix – e de outras empreiteiras envolvidas na corrupção em Angra 3, como Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC – que abasteceu o ex-diretor-presidente da Eletronuclear, membros da força-tarefa da Lava Jato do Rio buscavam os beneficiários políticos do esquema. Entre eles, Temer e Moreira Franco.
Em documento enviado em dezembro de 2015 para o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirma que “há reluzentes indícios de que o ocorrido no âmbito da Petrobrás se refletiu no setor elétrico, por meio da Eletrobrás”. “Mesmo desenho dos núcleos, em um esquema orquestrado para a consecução de desvios de recursos públicos e pagamentos de propinas em contratações.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
“A decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária.”
O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamente desnecessária.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente ‘é uma barbaridade’.
A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil.
Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.
Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.
Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.
O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.
Eduardo Pizarro Carnelós

COM A PALAVRA, MAURÍCIO SILVA LEITE, QUE DEFENDE O CORONEL LIMA
O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, declarou estar perplexo com a prisão decretada. Segundo o advogado, ‘a própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se em relação aos mesmos fatos e concluiu que não havia elementos para a prisão do meu cliente. Surpreendentemente, 2 meses depois, contrariando o entendimento da PGR, a prisão é decretada pela 1ª instância, sem a existência de nenhum fato novo”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO SÉRGIO MORAES PITOMBO, QUE DEFENDE MOREIRA FRANCO
“A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui.”

COM A PALAVRA, O MDB
NOTA DO MDB
O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO JOSÉ DA COSTA, QUE DEFENDE VANDERLEI DE NATALE
Após a surpreendente decretação da prisão de Vanderlei De Natale, seu advogado Fernando José da Costa vem a público afirmar que se trata de uma prisão ilegal, que não vincula Vanderlei aos fatos apurados no Rio de Janeiro. Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação.

COM A PALAVRA, AF CONSULT
Nota oficial do Grupo ÅF Consult
A ÅF não vai comentar as investigações em andamento.
Entretanto, esclarece que o grupo empresarial ÅF Consult tem 123 anos de existência e escritórios em mais de 30 países. Ao longo dessa trajetória de sucesso, já desenvolveu trabalhos de excelência em 100 países nas áreas de energia, indústria e infraestrutura. Conta atualmente com 10 mil empregados e faturamento líquido anual de R$ 4,5 bilhões. Com sede na Escandinávia, a AF Consult tem um histórico de lisura desde 1895, quando foi criada na Suécia por industriais do setor energético.
A participação da ÅF Consult na elaboração de projeto de engenharia para o reator da usina nuclear Angra 3 é comprovada e respaldada em contrato decorrente de processo licitatório vencido pelo grupo, superando três empresas internacionais concorrentes.
Auditorias independentes do Tribunal de Contas da União e contratadas pela Eletronuclear descartaram qualquer indício de irregularidades no contrato.
A conduta ética e profissional da AF Consult é reconhecida internacionalmente. A AF não compactua com irregularidades e suas práticas estão em conformidade com as mais elevados padrões de comportamento empresarial e de compliance..”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CARLOS ALBERTO COSTA
Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, advogados de CARLOS ALBERTO COSTA, manifestaram absoluta indignação em relação à medida repressiva. “A desnecessidade de prisão de nosso cliente já foi atestada pela própria Procuradoria Geral da República, órgão máximo de persecução penal, em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado. Nenhum fato novo surgiu e, mesmo assim, o Juízo de 1º Grau absurdamente reaviva a questão, demonstrando sanha punitiva desproporcional e inacreditavelmente desnecessária”.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
RECEITA FEDERAL TEM PROCESSOS CONTRA A PETROBRAS QUE CHEGAM A R$ 17,9 BILHÕES - Órgão cobra impostos sobre pagamentos no exterior por afretamento de plataformas
Publicado: O Globo - On Line 21/03/2019 - 19:52 / Atualizado em 21/03/2019 - 19:58
por Ramona Ordoñez

Petrobras RIO - Já somam R$ 17,9 bilhões as divergências da Petrobras com a Receita Federal sobre as regras para pagamentos ao exterior referentes ao afretamento de plataformas de exploração de petróleo. O valor está dividido em vários processos em andamento, em vários níveis.
Na última terça-feira a Petrobras sofreu uma derrota em um desses processos. A A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma autuação de R$ 2,17 bilhões feita pela Receita à Petrobras referente a afretamentos de plataformas em 2009. A companhia já informou que vai recorrer da decisão na Justiça.
Os valores dos processos sobre questões tributárias da empresa junto à Receita Federal chegam a R$ 44,6 bilhões, segundo o Relatório de Referência da Petrobras. Esses recursos se referem a perdas possíveis ao afretar plataformas, além da incidência de tributos como IRRF, PIS/Cofins e Cide.
Para Raphael Figueredo, analista da Eleven Financial Research, as divergências com a Receita não são positivas para a empresa, pois ela precisaria colocar em seu balanço valores elevados de possíveis perdas.
— O ideal seria se a empresa conseguisse encerrar essa discussão relativa aos impostos que incidem sobre o afretamento de plataformas como fez com a ação coletiva dos investidores nos Estados Unidos. Para o investidor, só resta esperar — destacou Raphael Figueiredo.
A Petrobras fecha dois contratos diferentes, um para o afretamento da plataforma, que não é tributado, e e outro pela prestação de serviços. A interpretação da Receita é que a separação dos contratos é irregular e visa a reduzir a a carga tributária.

N.daR.: Pode-se inferiri que há um desejo muito grande de os fiscais da receita quererem aparecer...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PF INDICIA LULA E FILHO POR TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E LAVAGEM DE DINHEIRO
Investigação diz que Odebrecht deu dinheiro para empresa de Luís Cláudio em troca de apoio no governo. Defesa nega

Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/2018 - Pág. 14 | On Line 21/03/2019 - 07:28 / Atualizado em 21/03/2019 - 12:15
por O Globo

Luis Cláudio Lula da Silva, filho de Lula - Foto: Reprodução / TV UOL SÃO PAULO - A Polícia Federal ( PF ) indiciou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho mais novo, Luis Cláudio, pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O inquérito policial investigou pagamentos de R$ 10 milhões feitos por patrocinadores a uma empresa de marketing esportivo do filho do petista, que tinha capital social de R$ 1 mil. A defesa de Lula nega o crime e diz que o relatório da PF é "opinativo, com fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos".
O indiciamento foi revelado pela TV Globo. As investigações começaram em 2017, após a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino de Alencar. Ele afirmou que, em 2011, Lula, que já não era mais presidente, pediu a ajuda de Emílio Odebrecht para que Luís Cláudio iniciasse sua carreira profissional.
Para a Lava-Jato, em troca da ajuda, a Odebrecht seria beneficiada durante o governo de Dilma Rousseff.
Já a defesa de Lula afirma que o ex-presidente "jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público". Os advogados dizem, ainda, que o petista não teve nenhuma atuação nas atividades da Touchdown.
Em 2011, o filho do petista pretendia criar uma liga profissional de futebol americano por meio de sua empresa de marketing esportivo, a Touchdown. Alexandrino afirmou à Justiça que pagou R$ 2 milhões para a empresa Concept prestar serviços de consultoria a Luís Cláudio, que se comprometera a pagar R$ 120 mil.
De acordo com a PF, o valor pago pela consultoria está 600% acima da média de mercado.
Segundo a defesa, as afirmações dos delatores da Odebrecht são "mentirosas". "A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da Touchdown", diz nota dos advogados. Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com entre a Concept e sua empresa, "comprovando ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços", afirma a defesa.
Os investigadores também afirmam que Luís Cláudio usou uma empresa em nome de laranja para movimentar dinheiro ilícito: uma firma de recreação e produção de doces e salgados, com capital social de R$ 1, recebeu cerca de R$ 846 mil da Touchdown em 2013.
A própria Touchdown também tem capital social incompatível com seus ganhos, de acordo com a polícia.
Os agentes federais apontam ainda que os representantes dos times que disputariam o torneio de futebol americano relataram, em depoimento, que não tiveram patrocínio anual, apesar do investimento milionário dos patrocinadores.
O relatório policial agora será analisado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo. Eles vão decidir se oferecem denúncia contra o petista e seu filho.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que o indiciamento "dá sequência ao lawfare praticado contra Lula e familiares. Lawfare é o nome que se dá a uma situação em que a lei é utilizada para fins políticos:
"O relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio." Comentários

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MINISTRO DO STF DETERMINA BLOQUEIO DE CONTAS NA INTERNET SUSPEITAS DE ATACAR A CORTE - Para Alexandre de Moraes, responsável por inquérito, agressões são pagas por grupos que querem desestabilizar Judiciário
Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/2018 - Pág. 13 | On Line 21/03/2019 - 09:04 / Atualizado em 21/03/2019 - 21:42
por Carolina Brígido

Alexandre de Moraes, minitro do STF - Foto: Carlos Moura / Divulgação / STF BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ordenou buscas em endereços de São Paulo e de Alagoas nesta quinta-feira como primeira diligência do inquérito aberto para investigar ataques à Corte. Foram decretadas medidas para bloquear contas na internet dedicadas a disparar mensagens incitando o ódio contra o tribunal. A suspeita é de que essas ações sejam pagas por grupos interessados em desestabilizar o Judiciário.
Não foram divulgados mais detalhes sobre as diligências, já que o inquérito é mantido sob sigilo. A investigação contou com o apoio de agentes da Delegacia de Crimes Virtuais de São Paulo, criada na época em que Moraes era secretário de Segurança Pública no estado.
Na última terça-feira, o ministro do STF afirmou que as postagens na Internet incentivam a ação de “pessoas perturbadas”, que acabam cometendo crimes.
O inquérito foi aberto na semana passada pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli, “de ofício” — ou seja, sem um pedido do Ministério Público, como é praxe. O fato suscitou críticas de procuradores. Segundo Toffoli, há previsão no Regimento do STF para a instauração de inquérito dessa forma.
Para conduzir a investigação, Moraes pediu ajuda aos setores de inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil de São Paulo. Um delegado da Polícia Federal também está no caso.
O ministro do STF designou dois delegados para conduzir o inquérito aberto para apurar ataques aos ministros da Corte. Foram escolhidos o delegado da Polícia Federal Alberto Ferreira Neto, chefe da delegacia especializada em repressão a crimes fazendários, por indicação do diretor da Polícia Federal em exercício, Disney Rosseti, e o delegado da Divisão de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo, Maurício Martins da Silva. O nome de foi sugerido pelo delegado-geral de polícia de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. O ministro também escolheu uma servidora do Supremo para auxiliar nos trabalhos.

N.daR.: Ao que tudo indica, uma ditadura do judciário já está implantada no país. Se antes convivíamos com inúmeros absurdos cometidos pelo judiciãrio em geral, agora temos pela frente a possibilidade de quaquer critica ser considerada um ataque àquele poder. Teremos nossas vidas "viradas ao avesso", nossos domicílios vistoriados, e, ao final, nosso computadores, notebooks, celulares, etc. apreendidos. Poucos se lembram, havia época em que o STF e seus membros eram respeitados e admirados.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
TEMER É CHEFE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA HÁ 40 ANOS, DIZ LAVA-JATO NO RIO
Na decisão que autorizou prisões, Bretas afirma que "Michel Temer é o líder da organização criminosa", e o "principal responsável pelos atos de corrupção descritos"

Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/2018 - Pág. 6 | On Line 21/03/2019 - 15:02 / Atualizado em 21/03/2019 - 16:29
por Rayanderson Guerra

RIO — O ex-presidente Michel Temer é o chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio, segundo a investigação da Lava-Jato. No pedido de prisão do emedebista assinado pelo Ministério Público Feral (MPF) no Rio, os procuradores da Lava-Jato apontam que Temer e coronel Lima atuaram durante 40 anos em uma "parceria criminosa" que se perpetuou por décadas.
Na decisão de determinou a prisão de Temer e de outras nove pessoas, o juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Marcelo Bretas diz que "Michel Temer é o líder da organização criminosa", e o "principal responsável pelos atos de corrupção descritos".
Bretas determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer e seu ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco, além de coronel Lima e outras sete pessoas na manhã desta quinta-feira. Agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram 10 mandados de prisão — oito preventivas e duas temporárias em São Paulo, Rio, Porto Alegre e Brasília. A ação, denominada Descontaminação,  é um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamentos indevidos de R$ 1 milhão em 2014.
À PF, Sobrinho detalhou as negociações com o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer e apontado como seu principal operador pelos investigadores, além das pressões sofridas para fazer pagamentos ao MDB. O MPF, na peça que sustentou o pedido de prisão de Temer, alegou que “foi possível demonstrar também que o dinheiro desviado dos cofres públicos serviu para custear reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente da República, o segundo a ser preso depois de Luiz Inácio Lula da Silva.
Coronel Lima é a pessoa de confiança de Michel Temer desde a década de 80, segundo o MPF. De acordo com os procuradores, Temer e Lima "construíram uma vida de cometimento de ilícitos em prejuízo ao Erário".
"Não por outra razão, Coronel Lima é uma figura de destaque na organização criminosa, sendo o resposável por administrar as empresas Argeplan e PDA. Dentre outras, ambas as empresas foram constituídas em nome de Lima e outros para encobrir as negociatas ilícitas realizadas por Michel Temer, bem como para realizar os atos de lavagem de dinheiro", escreveu.
Segundo o MPF, Michel Temer acumulou um "crédito" de propina para receber "no presente e no futuro, durante anos, pois os seus atos que beneficiaram o setor empresarial permitiram a barganha de uma "poupança de propina" com resgate quase que vitalício".


A lista dos presos na Operação Descontaminação:

Presos preventivos:
- Michel Miguel Elias Temer Lulia, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Wellington Moreira Franco, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei De Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Presos temporários:
- Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

O caminho do dinheiro
Esquema desviou verba de contratos de publicidade para reforma de casa da filha do ex-presidente Temer
Nelson Motta

Nelson Motta
space Nelson Motta
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
O SUPREMO DO VOVÔ
STF era um ‘dream team’ de notável saber jurídico e reputação ilibada

Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/2018 - Pág. 3 | On Line 22/03/2019 - 00:00
por Nelson Motta

Nelson Motta Desde sempre acompanho o Supremo Tribunal Federal com uma ótica quase familiar. Meu avô Candido Motta Filho, professor de Direito Constitucional, deputado constituinte em 1946, escritor e ensaísta, membro da Academia Brasileira de Letras, foi nomeado por JK e se aposentou em 1975. Amoroso e rigoroso, me ensinou a amar os livros e as artes, e sua vida foi um exemplo de integridade e discrição.
Foi ele que me tirou do Dops quando fui preso em 1970, com uma filha de dois meses e minha mulher convalescendo de um tétano hospitalar. Passou a madrugada na Rua da Relação discutindo com o general Luís de França, secretário de Segurança Pública. Se responsabilizou por mim, e fui ordenado a não sair da cidade e que aguardasse novo chamado.
Voltamos para casa de táxi Fusca com o dia nascendo, ele me aconselhando a tomar mais cuidado com o que escrevia e me abraçando pelos ombros. Estou até hoje esperando ser chamado para depor.
Moderado e tolerante, ele compreendia meus arroubos de jovem esquerdista que interpelou o ministro da Justiça da ditadura, Alfredo Buzaid, colega dele na Faculdade de Direito de São Paulo, convidado numa festa em sua casa. “A censura de livros é um absurdo”, eu disse alto numa roda, e Buzaid nem ouviu. Vô Mottinha riu.
Victor Nunes Leal, Hermes Lima, Nelson Hungria, Evandro Lins e Silva, Ary Franco, Luiz Gallotti, Lafayette de Andrada, Aliomar Baleeiro, referências jurídicas nacionais, foram seus colegas e amigos no STF. Um dream team de notável saber jurídico e reputação ilibada. Não há notícias de brigas em plenário e egos em ebulição. Muito menos de protagonismos bizarros e amizades duvidosas. E menos ainda de reajustes salariais à sua vontade. Não é nostalgia, é história.

N.daR.: O cotejo que faz Nelson Motta entre o STF de antigamente e o de hoje é mais do que verdade. Havia no passado um respeito e uma reverência àquela instância e aos seus membros. Leitura da 'Revista Trimesral de Jurisprudência' era uma fonte de consulta obrigatória para os profissionais que operavam na área. Hoje, o STF é uma fonte permante de alarme e objeto de comentários negativos permanentes. Em resumo: UMA VERGONHA! * Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
SEM CAIXA 2
Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores da Lava-Jato encontram um jeito de mostrar resiliência da operação de combate à corrupção

Publicado: O Globo - Impresso - 22/03/2018 - Pág. 2 | On Line 22/03/2019 04:30
por Merval Pereira

Merval Pereira A Operação Lava Jato, com a prisão do ex-presidente Temer, repete um método de atuação para mostrar que não se intimida diante de retrocessos provocados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso. A operação de hoje foi uma clara resposta à decisão do Supremo da semana passada de enviar para a Justiça Eleitoral os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e assemelhados conexos ao de caixa 2.
Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores encontram um jeito de mostrar a resiliência da operação de combate à corrupção. Foi assim com a prisão do então governador Luiz Fernando Pezão, logo depois da decisão do Supremo de permitir que o presidente Temer utilizasse a prerrogativa do indulto de fim de ano para anistiar presos de maneira quase irrestrita, o que ameaçava a atuação da Lava-Jato.
Desta vez, a prisão de um ex-presidente da República, e de um ex-ministro de Estado, o ex-governador do Rio Moreira Franco, subiu o sarrafo. E a acusação passa longe do caixa 2 e de financiamentos eleitorais. Para escapar da decisão do Supremo. Temer é o segundo ex-presidente preso, e Moreira Franco é o quinto ex-governador do Rio na cadeia.
Pode ser que a irritação de Maia na noite anterior, quando foi bastante agressivo com o ministro Sérgio Moro, já se devesse a informações vazadas de que a prisão poderia acontecer. Mas a operação já estava marcada com antecedência, o que descarta a possibilidade de ter sido uma contrapartida da Lava-Jato para se solidarizar com o ex-juiz Moro.
Moro havia reclamado de seu pacote anticrime ter sido jogado para análise no segundo semestre, e Maia reagiu com três pedras na mão. Preso no meio da rua, assim como Moreira Franco, com um aparato policial digno de filme, o ex-presidente Temer considerou sua prisão uma “barbaridade”, classificação que deu como constitucionalista que sabe perfeitamente o que a lei pode permitir ou não.
Mas os tempos são outros, e a nova geração de juízes e procuradores tem uma visão do Direito muito diferente da que prevalecia antes do mensalão. Nosso sistema jurídico permite recursos infindáveis que acabam beneficiando o infrator, pela prescrição das penas, ou pela demora no cumprimento dela.
A ação protelatória da defesa dos acusados é o que marcava os processos, tanto que se dizia que quem tivesse dinheiro para pagar bons advogados nunca seria preso. A partir do mensalão, essa situação mudou. Um exemplo disso é o ex-deputado Paulo Maluf, que só foi preso aos 90 anos de idade.
Passou a vida toda sendo acusado de corrupto, encontraram uma conta sua na Suíça, e ele negava tudo. Até que o ministro do STF Luis Roberto Barroso interpretou que a lavagem de dinheiro é imprescritível. Hoje está em prisão domiciliar. Os crimes de que era acusado provavelmente já prescreveram, mas a nova interpretação encerrou a impunidade.
Por isso o julgamento do dia 10 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da prisão em segunda instância tem suma importância. Se o STF mudar sua jurisprudência, voltando a entender que a prisão só pode acontecer depois do trânsito em julgado, a maioria dos presos deve ser libertada.
Os advogados do ex-presidente Lula, atentos aos movimentos subterrâneos da Justiça, estão tentando adiar o julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, se a condenação for confirmada, Lula ficará mais próximo da cadeia em definitivo.
O plenário do Supremo tem uma proposta do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, de substituir a prisão depois de condenação em segunda instância pela condenação do STJ. Será difícil mudar o rumo da discussão, pois já está claro para a maioria que permitir a prisão apenas no final de todos os recursos implica a volta ao passado, quando ninguém, poderoso ou rico, ou as duas coisas, ia preso.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Opinião do O Globo
PRISÃO DO EX-PRESIDENTE TEMER É DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA DA LAVA-JATO
Operação acontece num momento de relações tensas entre o MP e alguns ministros do Supremo

Publicado: O Globo - Impresso - 22.03.2019 Pág. B10 | On Line 22/03/2019 - 00:00
por Editorial

Lava-Jato Se a prisão do ex-presidente Michel Temer não chega a ser uma surpresa, devido aos inquéritos que tramitam sobre ele, e também à vulnerabilidade que passou a ter ao sair da Presidência e perder o foro privilegiado do Supremo, o fato coloca o Brasil mais uma vez em destaque no combate à corrupção, porque agora há dois ex-chefes do Executivo Federal detidos. Lula e Temer. Isso não acontece sempre em um país no estado democrático de direito.
Temer foi preso pelo braço do Rio de Janeiro da Lava-Jato, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também responsável pela detenção do ex-governador Sérgio Cabral, seu grupo da Alerj e empresários, por falcatruas regionais. Assim como acontece com Cabral e Lula, Michel Temer não é alvo isolado: mandados foram expedidos para São Paulo, Rio, Porto Alegre e Brasília. Um deles, para o ex-ministro Moreira Franco, que assumiu cargos no primeiro escalão do governo anterior.
Um dos postos, o de ministro das Minas e Energia. Nele, de acordo com denúncias formuladas a partir da delação premiada do operador Lúcio Funaro e outros, Moreira participou de negociações para o recebimento de propinas obtidas com a empreiteira Engevix, responsável por obras na Usina Nuclear de Angra 3. Outro a colaborar com o MP é o próprio dono da empreiteira, José Antunes Sobrinho.
Nos depoimentos prestados, além de Funaro, surgem mais personagens já conhecidos, como João Baptista Lima, “coronel Lima”, amigo histórico do ex-presidente, com muitas evidências de que ajudava Temer a recolher as tais “contribuições não contabilizadas” desde muito tempo. O coronel (ex-PM) também aparece em investigações da participação de Temer, já vice-presidente da República, em acertos heterodoxos com empresas do Porto de Santos. Há promotor que considera a empresa do coronel, a Argeplan, na verdade do próprio ex-vice-presidente.
A demonstração de vigor da Lava-Jato vem no momento em que o Ministério Público, e em particular procuradores de Curitiba, sede da operação, acabam de ser derrotados no Supremo, na votação sobre o envio de denúncias de crimes de caixa 2 apenas para a Justiça Eleitoral. Tese que acabou vitoriosa por apenas um voto, apesar da argumentação sobre a falta de estrutura e de condições técnicas de esta Justiça investigar casos sérios de corrupção ocorridos não apenas em torno de eleições e campanhas. Do tipo destes que envolvem Temer e o ex-ministro.
A exibição de força da Lava-Jato parece um alerta aos que desejam conter a devassa por que passam políticos e empresários próximos do poder.

N.daR.: O "O Globo" parece que cada vez mais quer se aproximar do atual alinhamento político governamental...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
GOVERNO VAI BLOQUEAR R$ 30 BI EMG ASTOS - Adiamento de privatizações e recuperação lenta da economia faz Executivo correr para evitar rombo superior a R$ 139 bi nas contas públicas
Publicado: Estado de S.Paulo - On Line 21 de março de 2019 | 04h00
por Adriana Fernandes

DINHEIRO BRASÍLIA - O bloqueio que será anunciado na sexta-feira pela equipe econômica deve ser próximo de R$ 30 bilhões, segundo fontes da equipe econômica. A previsão inicial, como informou o Estado, era a de que fosse superior a R$ 10 bilhões, mas diante da forte contenção de gastos, o número deve ser maior, apurou o Broadcast/Estadão.
O contingenciamento de recursos é um expediente usado por governos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Quando se identifica risco de estouro dessa meta, parte dos gastos previstos é congelada. O Orçamento aprovado para este ano prevê a possibilidade de um rombo de até R$ 139 bilhões.
O corte maior no início do ano se deve à recuperação ainda lenta da economia brasileira e o adiamento da venda de estatais, uma promessa da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com a recuperação aquém do esperado, a arrecadação com impostos está abaixo do projetado pela equipe econômica. Esse cenário exige compensações do lado das despesas, com o contingenciamento.
Já o plano de privatizações de Guedes ficou num segundo plano para não atrapalhar a reforma da Previdência, embora também tenha sido posto de lado por causa de resistências do próprio presidente Jair Bolsonaro e de grupos de militares que o apoiam. No entanto, o anúncio dos processos de desestatização foi recebido por euforia pelos investidores.
Entre as privatizações em suspenso que poderiam reforçar os cofres públicos está a da Eletrobras, que injetaria R$ 12 bilhões nos cofres públicos, embora exista uma tentativa de fazer o processo ocorrer em 2019 (leia mais abaixo).
O megaleilão de barris excedentes da área da cessão onerosa do pré-sal, que poderia captar outros R$ 100 bilhões este ano, também pode não ocorrer em 2019, pois o governo resolveu rever os termos da cessão onerosa com a Petrobrás. A licitação está marcada para outubro, mas há um longo e complexo caminho até lá.
As maiores perdas apontadas na primeira revisão do Orçamento vêm, portanto, da previsão de receitas com o adiamento da privatização da Eletrobrás, da frustração da arrecadação de tributos, como a contribuição previdenciária, e da elevação pontual de s gastos.
O ministro da Economia prometeu, durante a campanha de Bolsonaro, que zeraria esse déficit em 2019, e ainda não recuou publicamente desse compromisso. Mas o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, admitiu que as contas públicas devem fechar no vermelho pelo sexto ano.
Cientes da dificuldade de entregar até mesmo o buraco previsto no orçamento, integrantes da equipe econômica já antecipavam nos bastidores que seria necessário anunciar algum contingenciamento logo no início do ano.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS TERÁ MULHERES NAS DIRETORIAS DE FINANÇAS E DE REFINO E GÁS
Os dois postos são responsáveis por investimentos de mais de US$ 78 bilhões previstos até 2023

Publicado: O Globo - On Line 20/03/2019 - 22:32
por Ramona Ordoñez

COMPERJ - Foto: Agência Petrobas RIO - A Petrobras terá mulheres no comando de  duas de suas principais diretorias. O Conselho de Administração da companhia aprovou nesta quarta-feira aprovou o nome de  Anelise Quintão Lara para o cargo de diretora executiva de Refino e Gás Natural. E no último dia 18 o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, indicou a atual gerente executiva de Tesouraria Global da Vale,  Andrea Marques de Almeida, para o cargo de diretora financeira da estatal.
As duas diretorias são responsáveis por 93,2% dos investimentos totais previstos de US$ 84,1 bilhões no período de 2019 a 2023, somando um total de US$ 78,4 bilhões. Esse valor pode ser ainda maior, considerando que outros US$ 5 bilhões estão previstos em investimentos na área de Energia.
O Conselho de Administração aprovou também a recondução de Roberto Castello Branco e dos demais diretores executivos da companhia para um mandato de dois anos, com exceção do diretor financeiro e de Relacionamento com Investidores, Rafael Grisolia, que fica no cargo até a posse de sua sucessora.
Anelise ocupava o cargo de gerente executiva de Aquisições e Desinvestimentos. Com sua ida para a diretoria de Refino, espera-se uma aceleração do processo de venda de parte das refinarias da Petrobras. O presidente Castello Branco tem dito que espera vender pelo menos uma das 11 refinarias da estatal ainda neste ano, para iniciar o processo de redução do monopólio da companhia no refino, que chega a 98%.
Anelise Lara é graduada em engenharia química pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com mestrado em engenharia de petróleo pela Universidade Federal de Ouro Preto e doutorado em Ciências da Terra pela Universidade Pierre e Marie Curie, na França. Tem MBA em gestão executiva pelo Ibmec e em gestão empresarial avançada pela Coppead. A executiva trabalha na companhia há mais de 30 anos, tendo ocupado diversas funções gerenciais nas áreas de pesquisa, engenharia de reservatórios e desenvolvimento de projetos do pré-sal.
A indicação de Andrea ainda será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa e análise de conformidade e integridade exigidas no processo de nomeação para cargos executivos.

N.daR.: O Conselho de Administração aprovar a recondução de Roberto Castello Branco para a presidência da Petrobras, demonstra que o intuito não fazer a empresa voltar a ser um exemplo em tecnologia e de apoio financeiro ao governo. Há, de fato, um grupo que foi instalado na Petrobras para conduzir seu esfacelamento para ao final desmontá-la. Perpetrar-se-á o crime de Lesa-Pátria com a complascência de Bolsonaro e sua 'entourage'.´
Será que ninguém sabe que qualquer interessado pode construir e operar refinarias, gasodutos e outras facilidade ligadas ao petróleo? Por que a mídia não notícia isso e desenvolve a matéria? A quem interessa o objetivo imposto por Paulo Guedes, ministro da economia, ao Castello Branco?
Tudo muito mal explicado, mal analisado, e mal divulgado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PREÇO DA GASOLINA EM REFINARIAS DA PETROBRAS ACUMULA ALTA DE 21,5% EM 2019
Para analistas, porém, estatal não acompanha escalada do petróleo e opera com defasagem

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 20.mar.2019 às 8h00
por Folha

Posto de gasolina em São Paulo - Foto: Eduardo Anizelli / Folhapress Com a escalada das cotações do petróleo, os preços da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras dispararam em 2019.
Para evitar altas maiores, segundo analistas, a estatal vem praticando valores abaixo das cotações internacionais desde o início de março.
Nesta terça-feira (19), a Petrobras vendeu o litro da gasolina em suas refinarias por R$ 1,836, 21,5% a mais do que o preço praticado no fim de 2018. É o maior valor desde o início de novembro do ano passado.
Já o diesel subiu 18,5% em 2019.
Nesta quarta-feira (20) o presidente Jair Bolsonaro escreveu em sua conta no Twitter que sabe que uma das principais reclamações do brasileiro é o preço do combustível.
"Temos conversado com os ministérios responsáveis para absorver tal demanda e até poder diversificar", escreveu.
"Lembro que os estados carrregam consigo enorme responsabilidade na tributação dos combustíveis."
Segundo o o consultor Adriano Pires, do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura, os aumentos refletem a alta das cotações do petróleo.
A cotação do petróleo Brent, negociado em Londres e usado como referência internacional, subiu 26,4% em 2019.
Mas vêm em ritmo mais lento do que ocorre no mercado global, principalmente nas últimas semanas, quando o ritmo de aumento das cotações internacionais se acelerou, em uma indicação de que a Petrobras está segurando repasses ao mercado interno.
Em sua política de preços, implementada em julho de 2017, a Petrobras usa um conceito chamado paridade de importação, que simula o valor em que a gasolina do Golfo do México chegaria ao Brasil, incluindo a conversão em reais e custos de importação.
De acordo com a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), esse valor subiu 13% em março.
Já a gasolina da Petrobras teve alta de 9% no mesmo período. “Vale ressaltar que a variação insuficiente foi sobre uma base já defasada”, diz a entidade.

Preços baixos
Cálculos feitos pelo CBIE indicam que, desde o início de março, a Petrobras está vendendo gasolina a preços mais baixos do que a cotação internacional em quatro das cinco regiões brasileiras —a exceção é o Centro-Oeste, onde os custos logísticos são maiores.
No Sudeste, por exemplo, a diferença na segunda-feira (18) era de R$ 0,05 por litro. No Sul, de R$ 0,07.
Em fevereiro, houve momentos com defasagem e outros em que os preços brasileiros estavam superiores à cotação internacional.
Em sua política de preços de 2017, que permitiu a realização de reajustes diários, a Petrobras decidiu que venderia combustíveis com margem de lucro sobre a paridade de importação.
Segundo a empresa, na época, o objetivo era evitar a repetição de prejuízos com os preços defasados praticados durante o governo Dilma Rousseff (PT).
A política foi alvo de muitas críticas durante o primeiro semestre de 2018, quando os altos preços dos combustíveis levaram à paralisação dos caminhoneiros que travou o país por duas semanas.
Para encerrar o protesto, o governo decidiu subsidiar o preço do diesel até o fim do ano.
Os questionamentos levaram o então presidente da companhia, Pedro Parente, a pedir demissão em junho.
Parente era defensor da política de preços e, ao ser convidado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), recebeu garantia de que não haveria ingerência política na estatal.
Em setembro, já sob o comando de Ivan Monteiro, a Petrobras ajustou a política de preços da gasolina, liberando a sua área comercial para segurar reajustes por períodos de até 15 dias, alegando que usaria instrumentos financeiros de proteção para evitar prejuízos.
A medida foi estendida para o diesel após o fim do programa de subvenção ao preço do combustível, no fim do ano.

Na bomba
O movimento de alta no preço da gasolina ainda não chegou integralmente às bombas, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), mas especialistas dizem acreditar que o petróleo se manterá em alta, pressionando o mercado interno.
A pesquisa de preços da agência mostra que o litro da gasolina foi vendido na semana passada por R$ 4,294, na média nacional.
O valor ainda é inferior aos R$ 4,344 vigentes na última semana de 2018, mas 3% superior ao verificado um mês atrás.
No caso do diesel, o preço da semana passada (R$ 3,535 por litro) é 2,43% superior ao vigente no fim de 2018 (R$ 3,451 por litro).
Na segunda-feira (18), membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) decidiram manter até junho acordo que limita a produção e sustenta os preços em alta.
O corte na produção foi decidido em dezembro, após forte queda nas cotações internacionais.
“Os fundamentos do mercado provavelmente não vão mudar nos próximos meses”, disse nesta segunda o comitê ministerial que acompanha as ações dos membros do cartel.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PROCEDIMENTO DE TOFFOLI PARA ABRIR INQUÉRITO SOBRE FAKE NEWS DIVIDE SUPREMO
Parte dos ministros contesta falta de sorteio e de pedido à Procuradoria; Alexandre de Moraes diz que Ministério Público pode espernear à vontade

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 20.mar.2019 às 2h00
por Reynaldo Turollo Jr.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes - Foto: Evaristo Sá - AFP Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão divididos sobre o inquérito aberto na semana passada pelo presidente, Dias Toffoli, para investigar fake news, ameaças e ofensas à honra de membros da corte e de seus familiares.
A discordância é sobretudo quanto ao procedimento: Toffoli instaurou o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e designou o ministro Alexandre de Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio e sem ouvir os colegas em plenário.
Existe uma percepção, no entanto, de que algo precisava ser feito para conter supostos ataques em série à instituição.
Há ministros que declararam apoio à investigação, outros que a criticaram por ter excluído a Procuradoria e, ainda, os que não querem sequer opinar, porque esperam se descolar do caso.
Questionado por jornalistas sobre as críticas que o Ministério Público tem feito ao inquérito, Moraes respondeu com uma expressão jocosa usada no meio jurídico.
“No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir a investigação”, afirmou.
O ministro Marco Aurélio declarou a jornalistas nesta terça (19) que o presidente do Supremo deveria ter pedido ao Ministério Público que abrisse a investigação. Em sua opinião, mesmo agora, já instaurado, o inquérito deveria ser encaminhado à Procuradoria.
Segundo Marco Aurélio, havia uma expectativa de que Toffoli levasse o caso ao plenário, o que não aconteceu. “[No plenário] eu me posicionaria contra, porque, sempre quando me defronto com quadro que sinaliza prática delituosa, o que eu faço? Eu aciono o Estado acusador. E o Supremo não é o Estado acusador, é o Estado julgador”, disse.
Toffoli anunciou a apuração na última quinta (14). No dia seguinte, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a Moraes informações sobre o objeto do inquérito e sugeriu que a corte extrapolou suas atribuições, porque o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga.
Moraes se reuniu com Dodge na manhã desta terça por cerca de uma hora e meia —segundo a agenda oficial, para tratar de uma ação ajuizada por ela contra a fundação que a Lava Jato em Curitiba pretendia criar com dinheiro de multas da Petrobras. O ministro é o relator dessa ação e já congelou o fundo bilionário.
O ministro informou que solicitou à Polícia Federal e à Polícia Civil de São Paulo um delegado de cada corporação para auxiliá-lo nas diligências que irá determinar, “principalmente [sobre] a questão dessa rede de robôs, de WhatsApp, Twitter, essa rede que alguém paga, alguém financia por algum motivo”. “O que vem se pretendendo é desestabilizar o STF”, afirmou. Antes de ingressar no Supremo, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Segundo ele, se forem localizados suspeitos, os casos serão remetidos às instâncias responsáveis por julgá-los —o STF só julga pessoas com prerrogativa de foro especial, como deputados e senadores.
Em viagem a Belo Horizonte, Toffoli foi questionado sobre a apuração e evitou comentar sua repercussão. "A questão desse inquérito está agora com o ministro Alexandre de Moraes. A outra questão é que temos recebido na central do cidadão do Supremo inúmeras mensagens indicando e denunciando fake news contra toda a sociedade brasileira. Toda a sociedade é vítima", declarou.
Vice-presidente da corte, o ministro Luiz Fux não criticou a iniciativa, mas disse considerar que, em algum momento, o inquérito terá de ser remetido ao Ministério Público.
“O artigo 40 do Código de Processo Penal diz que, se o juiz verificar ocorrência de crimes, ele manda para o Ministério Público. Eu acho que o ministro Toffoli vai mandar para o Ministério Público. Não tem como o juiz ser acusador e julgador”, afirmou.
Já o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, demonstrou apoio à investigação ainda durante a sessão de quinta-feira. Mello afirmou que a corte não pode se expor a pressões externas resultantes do clamor popular nem à panfletagem.
“Cabe insistir na observação —que certamente motivou a decisão de Vossa Excelência [Toffoli] de ordenar a apuração de eventuais delitos que hajam sido cometidos contra os membros do Judiciário— de que o abuso da liberdade de expressão não se mostra prática legítima do Estado democrático de direito, especialmente quando transgride o patrimônio moral daqueles que sustentam posições antagônicas”, disse.
Entre possíveis alvos do inquérito estão membros do Ministério Público que teriam incentivado a população a se voltar contra decisões do STF —entre eles, dois membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol e Diogo Castor.
A abertura de investigação de ofício é incomum, mas, segundo o STF, há um precedente: um inquérito aberto no ano passado pela Segunda Turma para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador Sergio Cabral (MDB-RJ) do Rio para o Paraná. À época, Dodge também contestou o procedimento.
Conforme a portaria que abriu a atual investigação, assinada por Toffoli, a iniciativa se baseou no artigo 43 do regimento interno do STF, que diz que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.
Foi dada uma interpretação ao texto de que os ministros representam o próprio tribunal e, portanto, um ataque a eles é um ataque ao Supremo.

N.daR.: Na mitologia grega, o monte Olimpo é a morada dos Doze deuses do Olimpo, os principais deuses do panteão grego. Eles fizeram das montanhas gregas, inclusive as do monte Olimpo, seus tronos, pois eram tão grandes que mal cabiam na crosta terrestre. Atualmente o Monte Olimpo é o STF, seus deuses - os 11 ministros - fizeram desse tribunal suas moradas.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
EM LENIÊNCIA, OAS ADMITE CARTEL DE 47 EMPRESAS - Acordo assinado com o Cade diz que construtoras dividiam obras no governo Lula; validação depende do MPF
Publicado: Estado de S.Paulo - Impresso - 20.03.2019 Pág. B10 | On Line 20 de março de 2019 | 05h00
por Eduardo Rodrigues

Logo da OAS em obra no Peru - Foto: Dado Galdieri / Bloomberg / 24.07.2015 BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou com a construtora OAS um novo acordo de leniência sobre a participação de quase 50 empresas do setor, em fraudes em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no governo Lula. Para ser publicado, o acordo depende do aval do Ministério Público Federal (MPF), que deve sair nos próximos dias.
De acordo com documentos obtidos pelo Estadão/Broadcast, o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR) e a ex-presidente Dilma Rousseff – à época, ministra da Casa Civil – teriam conhecimento do cartel. Não há relato de pagamento de propinas, mas o esquema dividia obras sem concorrência, prejudicando cofres públicos.
Os documentos mostram que 47 empresas faziam parte do esquema, dividido em três grupos conforme o tamanho delas e o tipo de obras. A divisão também considerava a efetiva participação de cada companhia no conluio ao longo do tempo. O grupo principal seria formado por oito grandes empreiteiras. Além da OAS, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Odebrecht e Queiroz Galvão.
Pela divisão, as grandes ficavam com duplicação, ampliação e implantação de rodovias. Às menores, cabia restauração e conservação das pistas. Embora o cartel possa ter atuado em 400 licitações, a leniência trata de sete editais.
Procurados, Cade e OAS disseram não poder comentar pelo sigilo do acordo. O MPF não confirmou o teor dos documentos. A Andrade Gutierrez informou que apoia o combate à corrupção. Os outros não se manifestaram.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Espaço aberto
PROCURADORIA REITERA PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE DEPUTADO QUE 'TRAIU MANDATO' - História de impunidade na Justiça Eleitoral, que vai julgar caixa 2, anima políticos que o praticam
Publicado: Estado de S.Paulo - Impresso - 20.03.2019 Pág. A2 - On Line 20 de março de 2019 | 05h00
por José Nêumanne

José Nêumanne Na quinta-feira da semana passada, 14 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão histórica (no pior sentido possível) de torpedear o combate à corrupção ao transferir – por 6 a 5 – ações penais contra crimes de caixa 2 da Justiça Federal para a Eleitoral. Dois dias depois, no sábado 16, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu um churrasco na residência oficial da Casa com todo o aspecto de “enterro dos ossos” – o almoço de Natal e de ano-novo em que se aproveitam as sobras das ceias natalina e de réveillon. Foram convidados os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e o do STF, Dias Toffoli, a pretexto de acertarem um pacto de Poderes teoricamente pela aprovação da reforma da Previdência e, remotamente, do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que discordou publicamente do resultado da votação da cúpula do Judiciário, mas compareceu ao “congraçamento”.
Toffoli, que deu o voto de Minerva (deusa da sabedoria dos romanos, imagine só!) a favor da decisão que devolve o sono perdido a inúmeros políticos temerosos de serem alcançados pelo braço longo da lei, presidiu uma sessão com manifestação unânime de encômios a uma excrescência da nossa Justiça, marcada pela impunidade. Nem mesmo os perdedores se escusaram a elogiar a Justiça Eleitoral, cujo passado a condena, jamais a absolve.
Dos vários fatos que desautorizam essas loas, dois se destacam pela extrema (ou seria melhor usar suprema?) aberração. Um deles está registrado nos seguintes termos pela Wikipédia: “O episódio mais crítico das eleições de 1990 ocorreu durante o segundo turno para o governo do Paraná ... Roberto Requião disputava a eleição com José Carlos Martinez (morto num acidente de avião em 2003) e então apontado como favorito pelas pesquisas. Uma semana antes da votação, o programa eleitoral gratuito de Roberto Requião cedeu espaço para certo João Ferreira, apresentado como Ferreirinha, que por trás de óculos escuros e boné se identificou como matador de agricultores a serviço da família Martinez. Os eleitores paranaenses então deram a vitória a Roberto Requião”. Perícia mostrou que o texto lido por ele foi datilografado em máquina do comitê de campanha do emedebista, que ainda seria governador de 2003 a 2006 e de 2006 a 2020 e senador da República de 1995 a 2002 e de 2011 a 2019. Só foi aposentado da vida pública no ano passado, quando o eleitorado paranaense o mandou de volta para casa.
Ainda segundo a mesma fonte, “a farsa foi desmascarada antes da posse, quando a Polícia Federal descobriu que Ferreirinha era, na verdade, o motorista Afrânio Luis Bandeira Costa. Com base na descoberta, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná concluiu que houve crime eleitoral e cassou o mandato de governador de Roberto Requião, que nem sequer havia tomado posse do cargo. Roberto Requião recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, obteve a anulação do julgamento e assumiu o cargo. Seis meses antes do final do mandato, em 1994, os ministros do TSE arquivaram o caso, concluindo que havia erros processuais: o processo havia sido aberto apenas contra Roberto Requião, quando deveria ter incluído o vice, Mário Pereira. Quanto a Ferreirinha, nunca mais foi localizado”.
Outra façanha do TSE foi o julgamento da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014. Em delação premiada, o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Antônio Palocci disse aos federais que “a maior parte das doações registradas no TSE é acometida de origem ilícita”. Com a autoridade de quem coordenou a eleição da “presidenta”, ele contou que as campanhas de 2010 e 2014 custaram, respectivamente, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões, esta mais do que o dobro dos R$ 350 milhões declarados ao TSE.
Contando com o público desinteresse do PSDB, que abriu o processo contra a de 2018, o mesmo TSE absolveu a chapa sob a presidência do ministro do STF Gilmar Mendes. O relator, Herman Benjamin, disparou: “Por excesso de provas”.
O anfitrião do churrasco de sábado, Rodrigo Maia, consta da delação do propinoduto da Odebrecht com o codinome “Botafogo”, seu time do coração, assim como seu partido, o DEM, é designado como “Fluminense” e a “doação”, como “passe do Volante”, ao custo de R$ 100 milhões. A revista Veja publicou que Léo Pinheiro, da OAS, informou, em 2016, também em tentativa de delação, haver presenteado outro comensal da “Casa da Câmara”, o presidente do STF, com obras gratuitas para resolver problemas de infiltração em sua casa. Dois anos depois, Sua Excelência reconciliou-se com o próprio sono ao ser informado de que, enfim homologada por um colega, a delação do empreiteiro não o citara.
A decisão do STF na quinta-feira mereceu de outro presente ao banquete o seguinte apoio: “O TSE tem um quadro qualificadíssimo para promover o processamento e julgamento dessas ações. Nada mais justo que a Justiça Eleitoral, a partir dessa decisão do STF, se debruce em termos que dizem respeito a processo eleitoral”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, correligionário de Maia e eleito para o lugar pretendido por Renan Calheiros, do MDB. Sua eleição no Amapá, em 2014, foi contestada em dois processos por uso de notas fiscais falsas para a empresa LLS Morais-ME, arquivados pelo Tribunal Regional Eleitoral, e agora sob julgamento no STF, a pedido do Ministério Público Eleitoral, em 2016 e 2018.
Ao explicar a presença de Bolsonaro e 14 ministros, entre os quais ele próprio e Moro, o chefe da Secretaria da Presidência, general Carlos Alberto Santos Cruz, disse que, “às vezes, se resolvem mais coisas num churrasco que numa reunião formal”. A depender do interlocutor, a frase pode ser considerada cândida ou cínica. Ela explica, mas não justifica, pois refeições com bebidas alcoólicas não são cenários apropriados para pactos entre Poderes.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
GOVERNO QUER PAGAR R4 35 BILHÕES PARA PETROBRAS EM ACORDO SOBRE ÁREAS DO PRÉ-SAL - Acerto com estatal é necessário para megaleilão de R$ 100 bilhões
Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. 19 | On Line 19/03/2019 - 09:44
por Manoel Ventura

Pré-sal: entregando as joias da coroa - Chrage Sindipetro PR-SC BRASÍLIA — O governo federal espera pagar US$ 9 bilhões (cerca de R$ 35 bilhões) à Petrobras na renegociação de um acordo sobre exploração de petróleo em blocos do pré-sal. O acordo entre a União e a estatal, que envolve também o Tribunal de Contas da União (TCU), está perto de ser fechado e o número final deve ficar próximo a esse valor, segundo fontes que acompanham as conversas.
É preciso assinar o acordo para o governo confirmar o megaleilão de petróleo com o qual espera arrecadar R$ 100 bilhões. A Petrobras será paga com a arrecadação desse leilão do pré-sal. A licitação já está marcada para outubro. O dinheiro é fundamental para o governo fechar as contas em 2019. A equipe econômica trabalha para divulgar o acordo final com a Petrobras nesta semana.
Em uma das últimas versões do acordo, o governo previa pagar US$ 14 bilhões para a estatal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, decidiu recomeçar as negociações e conseguiu reduzir esse valor.
A equipe econômica discute ainda como incluir estados e municípios nos resultados da produção no pré-sal. Não está nos planos do governo, neste primeiro momento, dividir com os entes parte dos recursos que serão arrecadados com o leilão. Esse dinheiro chegou a ser prometido por Guedes a governadores. Ele esbarrou, porém, na restrição imposta pelo teto de gastos — regra que limita as despesas da União.
Está em discussão, por outro lado, a divisão de recursos do petróleo com os governadores e prefeitos por meio do Fundo Social do Pré-Sal. Esse fundo reúne recursos arrecadados com a exploração da área. O valor do fundo até o fim do ano estará em cerca de R$ 26 bilhões, segundo estimativas do governo. A intenção é destinar 30% do valor para os estados e municípios.

N.daR.: Em execução: crime de lesa-pátria.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
AINDA ESTÁ INDEFINIDO O FUTURO DA RETOMADA DAS OBRAS DO COMPERJ, PARALISADAS EM 2013
Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. 10 | On Line 20/03/2019 04:15
por Ancelmo Gois

COMPERJ - Foto: Agência Petrobas Ancelmo Gois O futuro do Comperj é incerto e não sabido
Ainda está indefinido o futuro da retomada das obras, paradas em 2015 após consumirem cerca de U$ 14 bilhões, do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), em Itaboraí. Tudo bem que os chineses são lentos por natureza. Mas nada aconteceu de relevante desde outubro, quando a Petrobras bateu tambor para anunciar o acordo prévio com a chinesa CNPC para a retomada das obras.

E mais...
A nova diretoria da Petrobras — comandada por Roberto Castello Branco e empenhada em desinvestir em algumas áreas, como o refino — não gosta desse modelo combinado na gestão passada, no qual a estatal fica com 80% do Comperj e os chineses, 20%. Já se os chineses quiserem assumir o negócio todo, bem, aí é outra conversa.

N.daR.: Faz-se notar a ausência e o despreparo do presidente da Petrobras Roberto Castello Branco na condução do problema. O que diz o contrato? Por que não está sendo cumprido? Foi mal elaborado? Quais são as sanções? Etc., etc...
E como está a situação dos envolvidos nessa obra em que casos e mais casos de corrupção foram constadaos e outros ainda estavam em apuração? A imprensa investigativa, sempre omissa?

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
MAIA COBRA QUE DECRETO DA FICHA LIMPA NO EXECUTIVO SEJA RETROATIVO - Objetivo é que nomeações feitas desde o início do governo Bolsonaro se enquadrem nas regras
Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. 3 | On Line 19/03/2019 - 15:57 / Atualizado em 19/03/2019 - 18:01
por Eduardo Bresciani

Rodrigo Maia - Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo / 15.02.2017 BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou que o decreto estabelecendo critérios para a nomeação para cargos de confiança no Executivo seja retroativo a 1º de janeiro para abarcar todos os que tomaram posse na gestão de Jair Bolsonaro . Maia afirmou que, caso o governo não revise o decreto, a Câmara pode até aprovar uma lei determinando a retroatividade. A principal medida é a aplicação da Lei da Ficha Limpa , vedando nomeações de quem seria barrado por esta norma.
— O decreto é muito bom, vai na linha correta, mas só acho que tem um erro, tem que valer a partir de 1º de janeiro. A coisa é impactante, fazer uma publicação de um decreto, chamar tanta atenção para uma coisa que já é fundamental, e de certa forma já é assim, só não tinha regulamentação por decreto, mas a Casa Civil já faz assim há muitos anos, filtrando qualificação. Mas valer só daqui pra frente, parece que os de trás não precisam de qualificação. Então é uma questão que os líderes estão me cobrando que o governo retifique o decreto e que possa ter validade desde 1º de janeiro — disse Maia.
— Se quiserem, a gente aprova uma lei aqui, aprovando desde 1º de janeiro. Se o governo não retificar, acho que vai ser um pleito dos líderes — complementou o presidente da Câmara.
O decreto gerou irritação no Congresso por ter sido anunciado justamente no momento em que o Planalto tem aberto a parlamentares a possibilidade de indicações no Executivo. As regras entram em vigor apenas a parti de 15 de maio e não vão atingir quem já está no governo.
Segundo o decreto, além dos critérios da Ficha Limpa, os ocupantes de cargos de confiança devem cumprir critérios básicos de "idoneidade moral e reputação ilibada", ter perfil profissional ou formação acadêmica equivalente ao cargo que vai ocupar.

N.daR.: Ao que tudo indica um surto de idiotia ataca a Câmara dos deputados e o Executivo. Senão vejamos: 1) Os ocupantes de cargo de confiança devem ter reputação ilibada; e, se assim já é, é evidente que antes de ter ficha suja, a pessoa já não tinha esses requisitos. Então, por que exigir ficha limpa? Quem não tem ficha limpa, por óbvio, já não tinha reputação ilibada nem idoneidade moral. 2) Como retroagir a lei para pessoa que, apesar de não terem formação acadêmica, já está empregada? Está-se a rasgar princípio basilar do direito.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
O SUPREMO FALA MAS NÃO QUER OUVIR - Toffoli quer representar contra o procurador da Lava-Jato, mas vai para a panela a liberdade de expressão
Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. 3 | On Line 20/03/2019 - 00:00 / Atualizado em 20/03/2019 - 08:01
por Elio Gaspari

Elio Gaspari O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que vai “checar” o texto de um artigo do procurador Diogo Castor para decidir se representa contra ele junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Tomara que a checagem desestimule o doutor. Alguns ministros do STF incomodaram-se com as críticas feitas ao tribunal e a outras esferas do Judiciário. No seu artigo, Castor denunciou um “novo golpe à Lava-Jato” e em dois momentos mencionou uma “turma do abafa”.
Fala de freira, se comparada à oratória de Gilmar Mendes na sessão do STF do dia 14, quando se referiu a procuradores da Lava-Jato como “gentalha”, “gente desqualificada”, “despreparada”, “covarde”, “gângsteres”, “cretinos”, “infelizes”, e “reles”, porque “integram máfias, organizações criminosas”. Numa hipérbole, foi além: “força-tarefa é sinônimo de patifaria”.
Como já ensinou o próprio Gilmar Mendes, “ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro”. Apesar de sua rotina empolada, o Supremo Tribunal Federal já ouviu coisas piores. No início do século passado, o ministro Epitácio Pessoa referiu-se em artigos ao seu colega Pedro Lessa como “cavalgadura” e “alimária”. Negro, com bigodes de oficial inglês, Lessa seria um “pardavasco alto e corpanzudo, pernóstico e gabola (que) raspa a cabeça para dissimular a carapinha”. O próprio Gilmar ouviu poucas e boas: “O senhor é uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, disse-lhe o ministro Luís Roberto Barroso.
Como diria Gilmar Mendes, aqui se trata de discutir os limites da liberdade de expressão. Juízes e procuradores não gostam de contestações fora do ritual dos processos. Quando veem discutidas suas decisões, falhas ou incompetências, buscam a proteção do corporativismo e transformam as críticas em ataques às instituições a que pertencem. Seria mais razoável que cada um recorresse aos tribunais, como devem fazer aquelas pessoas a quem ninguém chama da “excelência”. Pedro Lessa poderia ter processado Epitácio Pessoa pelo que escreveu, ou ainda por ter se aposentado em 1912 por motivo de saúde, aos 47 anos. (Tornou-se presidente da República aos 53 e morreu aos 77.)
A defesa corporativa jogou sobre a mesa do ministro Alexandre de Moraes o que será uma investigação escalafobética para apurar a origem de ataques ao Supremo, inclusive em redes sociais. Sabe-se lá o que será essa investigação. Mais difícil é saber por que os ministros investigam as pedradas que levam, enquanto os outros bípedes ficam na várzea. No caso da checagem das palavras do procurador Castor, pode-se argumentar que o Ministério Público está obrigado a respeitar normas disciplinares da corporação. Nesse caso, vem aí um bonito debate para se medir o alcance da liberdade de expressão.
Em tempo: não vale dizer que os militares não podem falar, pois eles entraram para uma carreira regida pelo rigor da disciplina. Sem disciplina, não há organização militar. Com mordaça, não há Judiciário. Noutra instituição regida pela fé e pela disciplina, o Papa Francisco quebrou o manto de silêncio que protegia a Cúria Romana e com isso fortaleceu o catolicismo. Já houve tempo em que o Vaticano queimava as pessoas por muito menos.
A catilinária de Gilmar Mendes contra os procuradores da Lava-Jato foi um capítulo do debate, assim como artigo de tom conventual do procurador. Calado, Gilmar Mendes faria falta, mas calando-se quem desperta sua ira, as coisas pioram. O naufrágio da iniciativa da turma de Curitiba ao tentar criar uma fundação mostrou que a luz do sol continua a ser o melhor detergente.

N.daR.: Diante das calamitosas decisões do STF que leva aquele tribunal talvez ao nível mais baixo de sua história, até articulistas como Elio Gaspari não conseguem mais deixar de criticar as mazelas da justiça brasileira.
Será mais um dos articulistas, atualmente do O Globo e da Folha, a voltar aos princípios do bom-senso e imparcialidade?

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião do Globo
SUPREMO TEM SEUS IMITES INSTITUCIONAIS
Parte da Corte considera que Tribunal não pode ele mesmo investigar, acusar e julgar

Publicado: O Globo - Impresso - 20/03/2018 - Pág. 2 | On Line 20/03/2019 - 00:00
por Editorial

O dilema dos Deuses - Charge: Benett O Poder Judiciário não ficaria à margem do processo de modernização por que passa o país desde a redemocratização, institucionalizada pela Constituição de 1988, e iniciada três anos antes com o fim da ditadura militar. Recuperados os espaços da democracia, as instituições passaram a evoluir.
A imagem de um conjunto de torres de marfim que foi criada sobre a Justiça vai ficando para trás à medida que a nação avança no estado democrático de direito, e os naturais conflitos surgidos numa sociedade complexa são mediados em tribunais revitalizados por novas gerações de magistrados, assim como de procuradores, e tornados mais eficazes por meio de modernização do arcabouço jurídico do país e administrativa. O Supremo Tribunal Federal começou a ocupar espaços na avaliação de temas candentes para a nação, como o combate à corrupção, e a tomar decisões corretas sobre toda uma agenda de cunho social, passando a atrair a atenção da sociedade como talvez nunca na sua história secular.
É neste contexto que se instala rica polêmica sobre a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de, na quinta-feira passada, anunciar a abertura de inquérito, e já nomear um relator, ministro Alexandre de Moraes, para investigar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças (..) que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
Alguns ministros, privadamente, se declararam surpresos. Primeiro, porque, confidenciaram, não foram consultados; depois, pela discordância das bases legais do inquérito.
Para abrir a investigação, Toffoli se sustentou no artigo 43 do regimento interno do STF. Segundo o qual, inquéritos podem ser instaurados, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal” . Mas, nos casos citados pelo presidente da Corte, não houve nenhuma dessas situações, o que remete a um entendimento largo de que cada ministro é uma sede ambulante do STF, não importa onde esteja.
O centro nevrálgico da discussão, porém, é outro: Toffoli descumpriu o rito institucionalizado, estabelecido em lei (artigo 40 do Código de Processo Penal), pelo qual denúncias, mesmo do Supremo, precisam ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público, que decidirá ou não pedir a instalação de inquérito à Justiça e mobilizar a polícia. E o foro jurídico, já decidido pelo presidente da Corte como sendo o Supremo, é definido pelo acusado, não pela vítima. A Corte seria o tribunal a julgar os casos, se ministros fossem os acusados.
De forma previsível, a procuradora-geral, Raquel Dodge, logo se pronunciou contra o inquérito. E, na edição da noite de terça-feira do “Jornal Nacional”, o ministro Marco Aurélio Mello, o primeiro da Corte a falar publicamente do assunto, fez o mesmo, citando o artigo 40 do CPP. “Somos o Estado julgador e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução (investigação, processo) criminal”. Faltou o “Estado denunciador”, o Ministério Público.
Parece um debate de questiúnculas jurídicas, mas não é. Tem a ver com o equilíbrio entre os poderes numa democracia representativa. Apesar do nome “Supremo”, o STF não pode tudo — como ele mesmo denunciar, investigar e julgar. Teria poderes de um Estado autoritário.
A ordem institucional estará rompida se o Executivo e o Legislativo seguirem o exemplo. O presidente Dias Toffoli deve orientar o ministro Alexandre de Moraes a fazer o levantamento dos casos que considera de ameaças e de difamação, para encaminhá-los à Procuradoria-Geral da República, a fim de que seja aberto o devido inquérito.

N.daR.: Na mitologia grega, o monte Olimpo é a morada dos Doze deuses do Olimpo, os principais deuses do panteão grego. Eles fizeram das montanhas gregas, inclusive as do monte Olimpo, seus tronos, pois eram tão grandes que mal cabiam na crosta terrestre. Atualmente o Monte Olimpo é o STF, seus deuses - os 11 ministros - fizeram desse tribunal suas moradas.

Lembrando o que já dissemos:
O que dizer de Dias Toffoli, atual presidente do STF, ao afirmar que quem ataca o TSE ataca o STF? Só pode significar que Estes juízes, que se comportam como Ele, se julgam acima de qualquer suspeita. Não se pode criticá-los, por mais justa que seja a avalição?
A soberba impera em que pesem os desatinos praticados por alguns de seus membros. O comportamento de Gilmar, quando na presidência do TSE, ao julgar o impedimento da chapa Dilma - Temer, é mais do que um prova do comportamento ambíguo de certos juízes que compõe estes tribunais. Basta assistir o vídeo do julgamento. Outro caso, que ficará nos anais da história desses desacertos, foi o do fatiamento de um artigo da CF - coisa inimaginável para qualquer aluno de direito - feito por Lewandowski quando "moderava/presidia" no Senado trabalhos que julgavam o impedimento de Dilma, com o fito de evitá-lo. Isto para citar alguns dos casos de mais destaque. Muitos outros existem e outros continuarão a surgir enquando os juízes que aí estão praticarem seus atos de sobranceria.
O ministro Gilmar Mendes, que lidera a disputa com os procuradores de Curitiba, disse em seu voto de ontem (14.03.2019),que eles (os procuradores) adotam “métodos de gangster”, chamou-os de “gentalha despreparada, não têm condições de integrar o Ministério Público. São uns cretinos.” E como qualificar o Seu comportamento no TSE quando foi Seu presidente ao julgar o caso da chapa Dilma-Temer? E o preparação dos vários juízes do TSE? E o que são os que se apoiam numa lei esdrúxula, que 'alivia' a apenação de crimes e que foi feita por aqueles que dela se beneficiam?
O comportamento dos juízes que decidiram a favor da mitigação de crimes não condiz, em absoluto, com o que se espera da Justiça. Seus históricos explicam.

E.T.: O Globo mudando de rota, 180º?

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Política
RAQUEL PEDE INVESTIGAÇÕES CONTRA DEPUTADOS E SENADORES DO MDB, PT E PROS DELATADOS POR PROPINAS NA PETROBRÁS - Requerimento da procuradora-geral ao Supremo se deu no âmbito de duas delações premiadas ainda sob sigilo homologadas pelo ministro Edson Fachin
Publicado: ESTADÃO - On Line 18 de março de 2019 | 19h55
por Redação

Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República - Foto: Ailton de Freitas / O Globo / 07.02.18 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), a abertura de 18 investigações autônomas envolvendo deputados federais e senadores do MDB, do PT e do Pros suspeitos de participação num esquema de pagamento e recebimento de propina na Petrobrás. Os inquéritos são embasados em duas colaborações premiadas ainda sob sigilo, homologadas pelo ministro Edson Fachin.
As informações são da Procuradoria-Geral da República. Os nomes dos colaboradores e dos políticos envolvidos não foram divulgados.
De acordo com a Procuradoria, Raquel pediu ‘ainda o desmembramento de parte dos processos, e a remessa ao juízo competente, dos documentos envolvendo pessoas sem foro por prerrogativa de função’. “A depender das irregularidades constatadas, Dodge opina pelo envio para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro – onde tramitam inquéritos da Operação Lava Jato – ou para Procuradorias da República no Pará e no Rio de Janeiro, para acompanhamento”, afirma, por meio de nota.
Segundo a Procuradoria, neste pedido, Raquel ‘reconhece a nova jurisprudência da Corte a qual definiu que a competência é da Justiça Eleitoral para julgar os crimes federais comuns conexos com crimes eleitorais’. “No entanto, esclarece que a cisão requerida não implica em definição de competência judicial, que deverá ser posteriormente avaliada nas instâncias próprias e diante da denúncia feita pelo Ministério Público”.
“As indicações de declínio de competência feitas nesta fase investigatória [inquérito] têm base em juízos aparentes, incipientes e precários da participação de pessoa com ou sem foro com prerrogativa ou de elementos do tipo penal investigado, para o processamento do feito, e que o reconhecimento da competência judicial para processar e julgar a ação penal será feito no momento processual oportuno”, afirmou.
A PGR ressaltou ‘a importância da manutenção do sigilo dos depoimentos e das investigações em respeito ao estabelecido na Lei 12.850 – que regulamenta a colaboração premiada e também para garantir mais efetividade das investigações que serão iniciadas’. “Ao todo, são mais de 90 termos de colaboração cujas informações serão objeto de apuração”.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
E PODE ISSO TOFFOLI? - Em plenário, diante do silêncio cúmplice dos nobres pares, presidente do STF decretou que a casta judiciária pode detratar quem quiser, mas ser insultada apenas pelos outros membros da grei, acima de qualquer lei
Publicado: ESTADÃO - On Line 18 de março de 2019 | 18h28
por José Nêumanne

Rodrigo Maia e Dias Toffoli, final do convescote de 16.03.2019 - Foto: Dida Sampaio/Estadão A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira 14 de março foi aberta com uma declaração que promete pôr fora da lei qualquer cidadão brasileiro que manifeste seu desgosto com a cúpula do Judiciário em palavras que possam ser consideradas desabonadoras por aqueles a quem elas sejam dirigidas. Mas, é claro, o decreto de Sua Majestade Imperial não vale para os que, vigente o edital comunicado em transmissão direta pela televisão, dirigirem impropérios aos próprios colegas ou a cidadãos comuns – a estes não se dará o direito de contradizer o édito imperial e responder no mesmo tom ao insulto.
Na dita reunião, o presidente da “colenda Corte” mandou instaurar inquérito para processar autores de “denunciações caluniosas, ameaças e infrações” contra seus membros e que envolvam também atos de difamação ou injúria, por exemplo. Normalmente quaisquer processos que entrem no órgão máximo da Justiça são relatados por ministros indicados aleatoriamente por um sistema eletrônico utilizando algoritmos. Desta vez o próprio idealizador do inquérito indicou o colega Alexandre de Moraes para relatá-lo, com base no duvidoso argumento de que ele já tratava de tema correlato em outro caso.
Há várias questões que merecem espanto e cobrança dos cidadãos que pagam os vencimentos dos novos monopolistas da opinião no Brasil. Primeiramente, os crimes de calúnia, injúria e difamação já são tipificados nas leis penais em vigor na República brasileira, que foi proclamada em 1889 e confirmada em dois plebiscitos recentes, nos quais a monarquia – e, no caso, a parlamentarista, que, pelo menos em teoria, era o regime vigente no Brasil no século 19, da independência à proclamação – foi sempre fragorosamente derrotada. Não há razão na teoria do Direito que justifique a distinção entre cidadãos que não possam caluniar, injuriar ou difamar ou também que não devam ser caluniados, injuriados ou difamados.
Há um dispositivo pétreo na Constituição, que, em teoria, o STF existe para evitar que seja desafiado ou violado, pelo qual todo cidadão, alfaiate ou jogador de futebol, gari ou puxador de cadeira de ministro, é sempre igual a outro perante a lei. Assim, a primeira coisa a perguntar será: por que um inquérito especial conduzido pelo STF para salvaguardar a honra e a integridade física de um funcionário público e evitar que ele seja achincalhado por outro, que, aliás, pode considerar-se seu patrão? Pois, pela lei do capitalismo vigente em nossa Pátria, quem paga tem o direito de receber e também o de reclamar. Esse episódio protagonizado por Toffoli lembra-me minha avó, que dizia: “Calma, doutor, que o Brasil é nosso”.
A segunda questão, decorrente desta, é que o STF só tem algum valor, se é que ainda lhe resta algum, para manter sua função pública, pela qual é regiamente remunerado, que é a de interpretar a letra constitucional. Mas é bom deixar claro que a interpretação também é limitada pelos códigos da velha gramática. Ou seja, proibir nunca pode ser interpretado como permitir, nem abençoar como amaldiçoar. E o dr. Toffoli, do alto de sua incapacidade de ser aprovado num mero concurso de juiz de primeira instância, escusou-se de informar à plebe ignara, que o sustenta, se teve o cuidado de, ao decretar sigilo para o tal inquérito, verificar com zelo se ele consta da lista do que é ditado pela Constituição. Em seu discurso inflamado, esqueceu-se de contar que reputação ele pretende salvar do assassinato: a do assassino ou a da vítima que não honra a instituição.
Pois a omissão mais relevante do discurso da restauração do Império sem intermediação do Parlamento, como acontecia no reino dos Braganças, é a da chacina de reputações que muitas vezes ocorre entre seus ilustres parceiros de privilégios ou deles para outros serviçais do público. Em 22 de abril de 2009, o relator do mensalão na ilustre repartição de cuja reputação Toffoli se impõe como guardião, Joaquim Barbosa, bateu boca com o par Gilmar Mendes. Os dois divergiram no meio de um julgamento. Irritado com Barbosa, Mendes disse que o rival “não tem condições de dar lição a ninguém”. Barbosa, por usa vez, exigiu o mesmo e atacou: “Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”. E continuou: “Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso”. Mendes se irritou e cobrou respeito ao contendor. A sessão foi encerrada e ninguém teve de se explicar ao juiz. O distinto público, perplexo e bestializado, como diria o historiador José Murilo de Carvalho, ficou sem saber que jagunços um chefia e por que o outro não pode dar lição.
Oito anos depois, Gilmar protagonizou pugilato, que tem sido frequente desde então, com Luís Roberto Barroso. Este o acusou de ter soltado o condenadíssimo José Dirceu, do PT, acusando-o de ter “parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. A resposta veio rápida e certeira: “Não sou advogado de bandidos internacionais”, referência ao fato de a banca de Barroso ter defendido o terrorista italiano Cesare Battisti. O motivo da querela foi a divergência de opiniões sobre ação da OAB contra a doação secreta de empresas a políticos.
Numa discussão sobre permissão de abortar, Barroso interrompeu Gilmar com uma saraivada de críticas de matar o orador Cícero de inveja quando se dirigia ao líder populista Catilina no Senado da Roma antiga: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo. Vossa Excelência aqui fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim”.
E continuou, atuando como discípulo do terrível polemista Carlos Lacerda: “O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas. Qual a sua ideia? Qual sua proposta? Vossa Excelência é uma vergonha, é uma desonra para o tribunal. Vossa Excelência, sozinho, desmoraliza o tribunal. Está sempre atrás de algum interesse que não o da Justiça” – o qual não declinou.
Tudo isso aconteceu à época em que Toffoli não era ainda presidente do STF. Mas algo mais grave aconteceu na mesma sessão em que ele anunciou a instauração do tal inquérito. O relato de Fausto Macedo em seu blog não me deixa exagerar no ataque furibundo dirigido pelo ministro aos procuradores em geral, sem ter apresentado prova alguma contra nenhum.
Cito Fausto: “Gilmar ainda fez uma contundente crítica a procuradores da República, que, segundo ele, vêm ameaçando juízes e atacando pessoas, criticando inclusive o acordo fechado entre a força-tarefa da Lava Jato com a Petrobrás, que criava um fundo para ser gerido por entidade privada. ‘É preciso ter cuidado com esses combatentes da corrupção, é preciso falar quanto ganha, que escritórios fazem os acordos (de delação). É inadmissível tentar constranger juízes dessa forma, vazando informações, atacando pessoas’, disse Gilmar”.
Ainda segundo o texto de Fausto, intitulado Gilmar vota contra separação de corrupção e caixa 2 e ataca procuradores, o ministro disse que procuradores que agem “atacando” a Corte e outros magistrados não têm condições de integrar o Ministério Público. Nos últimos dias, integrantes da força-tarefa da Lava Jato têm sistematicamente se manifestado sobre o julgamento que é feito no STF, publicando frases como “STF, não mate a Lava Jato”. Conforme relata o voto de Gilmar, “o que se trava aqui é uma disputa de poder, disputa de poder que se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas, mas fantasma e assombração aparece (sic) para quem neles acredita. São métodos que não honram instituição”. O acordo dos procuradores da Lava Jato com a Petrobrás, na sua visão, foi planejado para “criar um fundo eleitoral”.
A tradicional pergunta do narrador esportivo Galvão Bueno, nas transmissões de futebol da Rede Globo, ao então comentarista de arbitragem Arnaldo César Coelho para definir se um lance seria ou não faltoso – “isso pode, Arnaldo?” – pode ser usada no caso. Se não mais em relação a Joaquim Barbosa e Luís Roberto Barroso, deve referir-se aos embates entre outros dois conhecidos briguentos da patota, cujos entreveros ainda podem ser acompanhados diariamente: o onipresente Gilmar Mendes e seu desafeto Luiz Fux: “E isso pode, Toffoli?”

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
NOVO JUIZ DA LAVA JATO PÕE EX-PRESIDENTE DA ESTRE E EX-TRANSPETRO NO BANCO DOS RÉUS - Luiz Antonio Bonat recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário Wilson Quintella Filho, o ex-presidente da subsidiária da Petrobrás Sérgio Machado, o executivo Antonio Kanji Hoshiwaka e o advogado Mauro de Morais, todos investigados na fase da 59 da operação por suposta propina de R$ 21 milhões
Publicado: ESTADÃO - On Line 18 de março de 2019 | 17h16
por Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt

Luiz Antônio Bonat - Divulgação / Justiça Federal O juiz federal Luiz Antonio Bonat, novo magistrado da Operação Lava Jato, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre Wilson Quintella Filho, e também o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os executivos Antonio Kanji Hoshiwaka e Elio Cherubini Bergemann e o advogado Mauro de Morais. Os investigados são alvo da fase 59 da operação pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Documento: A PRIMEIRA AÇÃO    PDF


“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciada a justa causa, recebo a denúncia contra os acusados”, afirmou o magistrado.
É a primeira ação da Lava Jato aberta por Bonat, na cadeira que o ex-juiz Sérgio Moro ocupou durante quase toda a operação, até se tornar ministro da Justiça.
“Não cabe nessa fase processual exame aprofundado da denúncia, o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e instrução. Basta apenas, em cognição sumária, verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia”, anotou Bonat.
A Lava Jato afirma que R$ 21,1 milhões em propina foram ‘solicitados por Sérgio Machado e prometidos por Wilson Quintella, no interesse dos contratos firmados pelo Grupo Estre com a Administração Pública Federal, em especial com a Transpetro’.
A fase 59 da Lava Jato, denominada Quinto Ano, foi deflagrada no dia 31 de janeiro. Na ocasião, Quintella, Kanji e Morais foram presos. Depois, a juíza Gabriela Hardt converteu a prisão de Quintella em preventiva, mas impôs uma fiança de R$ 6, 8 milhões para soltar o empresário.
A Lava Jato requereu arbitramento do dano mínimo de R$ 42.327.892,58 – o dobro dos valores totais de propina supostamente solicitada – a ser revertido em favor da subsidiária da Petrobrás.
As investigações desta etapa da Lava Jato começaram com a delação de Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo pelo MDB. O ex-presidente da Transpetro relatou que ‘o percentual de propina solicitado e pago, via de regra, era de cerca de 3,0% na área de serviços e de 1,0% a 1,5% na parte dos navios’.
“Entre as empresas que pagavam propinas a Sérgio Machado no esquema criminoso ora descrito estavam a Estre Ambiental S/A, Pollydutos Montagem e Construção Ltda. e Estaleiro Rio Tietê Ltda, todas pertencentes a grupo econômico Estre, então controlado por Wilson Quintella”, afirmou a Lava Jato na denúncia.
Segundo a acusação, ‘para a geração e entrega das propinas em espécie Wilson Quintella utilizou-se dos serviços de Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados’.
A Lava Jato afirma que Mauro de Morais usou ‘seu escritório para celebrar contrato ideologicamente falso com o Grupo Estre e, subsequentemente, emitir notas fiscais ‘frias’, recebendo valores por meio de transferências bancárias para, logo em seguida, efetuar saques em espécie periódicos e fracionados’.
“O dinheiro em espécie gerado era então repassado para Antonio Kanji Hoshikawa, então funcionário da Estre encarregado por Wilson Quintella de realizar as operações de entrega de propinas”, relataram os procuradores.
“São especificamente objeto de imputação na presente denúncia crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no interesse dos contratos celebrados entre a Transpetro e as empresas Estre Ambiental S/A, Pollydutos Montagem e Construção Ltda e Estaleiro Rio Tietê Ltda., então controladas por Wilson Quintella Filho, entre os anos de 2008 a 2014.”
A Procuradoria da República aponta que entre 2009 e 2012 o escritório de Mauro de Morais recebeu R$ 21.065.535,16 das três empresas. De acordo com a denúncia, o escritório está com as atividades paralisadas desde 2014.
“Sérgio Machado confirmou que em seu favor foram recebidos valores em espécie na sede do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados, tendo conhecimento da utilização do escritório, pelo Grupo Estre, para a geração dos valores indevidos a ele prometidos/oferecidos por Wilson Quintella e por ele aceitos/solicitados”, narra a acusação.
A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PIERPAOLO BOTTINI, QUE DEFENDE WILSON QUINTELA FILHO
“Wilson Quintela reitera que todos os contratos de sua empresa com a Transpetro são lícitos, fato reconhecido pelos próprios colaboradores premiados e pelo Tribunal de Contas da União.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE SÉRGIO MACHADO
A defesa de Sergio Machado ressalta que a 59a fase da Lava Jato foi iniciada e suportada pelo acordo de colaboração de Sergio Machado, que segue colaborando de modo amplo e irrestrito com o Ministério Público e a Justiça. Sua colaboração já resultou em 7 ações penais cujas denúncias foram oferecidas tendo como base os elementos de provas que apresentou, além de 11 procedimentos investigatórios diversos em primeira instância e no STF, com provas, extratos e comprovantes de pagamento irrefutáveis, que permanecem sob segredo de Justiça.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
OAB VÊ 'VÍCIOS E ILEGALIDADES' E QUER INVESTIGAÇÃO SOBRA ACORDO BILIONÁRIO DA LAVA JATO - Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprova ingresso como 'amigo da Corte' na ação movida pela Procuradoria-Geral no Supremo
Publicado: ESTADÃO - On Line 18 de março de 2019 | 16h41
por Luiz Vassallo

Comprovante de transferência, Fundo Lava Jato - Estadão O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta segunda-feira, 18, o ingresso como amicus curiae na ação movida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, contra o acordo bilionário firmado pela força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobrás envolvendo ações nos Estados Unidos.
Segundo a entidade, há indícios de ‘vícios e ilegalidades’ no fundo que seria constituído por meio do termo firmado entre a estatal e os procuradores e receberia metade do valor da multa.
A força-tarefa pediu a suspensão do acordo na semana passada, e a chefe do Ministério Público Federal questionou no STF a decisão da Justiça Federal que homologou o pacto.
A Ordem dos Advogados do Brasil diz que ‘irá manter o acompanhamento de outros procedimentos com idêntica natureza e indagará sobre o destino da arrecadação advinda das multas aplicadas em casos semelhantes’.
O relator da matéria no âmbito do Conselho Pleno, conselheiro federal Jedson Marchesi Maioli (ES), destacou em seu voto que ‘houve um conjunto de vícios de ilegalidades no referido acordo, dentre os quais está aquele dos limites de atuação institucional do Ministério Público Federal’.
“Resta evidente que o Ministério Público Federal pretende administrar os recursos advindos do acordo para gerir 50% dos recursos, relativos ao montante do fundo patrimonial, direcionado a investimentos em projetos sociais, educativos ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção.”
“À luz da Constituição Federal de 1988, o MPF não tem o condão de exercer a gestão destes recursos”, afirmou em seu relatório.

O acordo e a repercussão
Os R$ 2,5 bilhões correspondem a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobrás com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018.
Pelo acordo, esse montante será pago no Brasil, para ser revertido à própria estatal. A pedido da Procuradoria, a Justiça homologou o termo, que prevê que metade da cifra seja destinada a ‘um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação’.
O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade a ser constituída gerou reações negativas. Após a repercussão, força-tarefa da Operação Lava Jato pediu à Justiça a suspensão da constituição da fundação que iria gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobrás em ação nos Estados Unidos.
A Procuradoria afirmou, nesta terça-feira, 12, que ‘diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira’.
Por entender que, embora tenha um fim lícito – ‘a adequada aplicação de recursos públicos’ –, o acordo extrajudicial firmado entre a Petrobrás e a força-tarefa Lava Jato no Paraná viola a Constituição, a procuradora-geral, Raquel Dodge, propôs uma Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) contra a decisão judicial que homologou o pacto.
Apresentada na terça, 12, ao Supremo, a ação pede em caráter liminar a suspensão do ato judicial e, no mérito, a nulidade da decisão. O pedido foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao suspender a homologação do acordo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “parece” ter ocorrido um “ilegal desvirtuamento” na execução do acordo realizado entre a estatal e o Departamento de Justiça norte-americano.
Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, os 13 procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná requereram na sexta, 15, à Justiça Federal o encaminhamento à Corte máxima de informações que, segundo eles, ‘podem ser relevantes’ para a alteração do entendimento do magistrado.
Eles sustentam que Raquel sabia das negociações em torno do acordo desde que assumiu, em 2017.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
RAQUEL QUER INFORMAÇÕES DA CAIXA SOBRE VALOR DEPOSITADO NO ACORDO BILIONÁRIO PETROBRÁS/LAVA JATO - Procuradora-geral pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que mande banco passar dados sobre a gestão financeira dos recursos, como montante original, rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração
Publicado: ESTADÃO - On Line 18 de março de 2019 | 13h50
por Redação

Raquel Dodge durante sabatina no Senado - Foto: Evarista Sá / AFP A procuradora-geral, Raquel Dodge, solicitou, nesta segunda-feira, 18, que a Caixa apresente informações sobre os valores depositados pela Petrobrás em decorrência do acordo firmado com os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.
O pedido foi encaminhado ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questionou o ato de homologação do acordo pela 13.ª Vara Federal de Curitiba.
De acordo com o pedido, a instituição bancária deve prestar informações sobre a gestão financeira dos recursos, como montante original, rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Raquel assinala ‘a necessidade de adequada remuneração do valor depositado para preservar a paridade cambial com o montante negociado com o Departamento de Justiça e a Securities & Exchange Comission (SEC), nos Estados Unidos’.
Na última sexta, 15, Alexandre determinou o imediato bloqueio de todos os valores depositados na conta conta-corrente vinculada à Justiça Federal em Curitiba.
Pela decisão, que tem caráter liminar, o montante deverá permanecer em deposito judicial, ‘sendo proibida qualquer movimentação sem que haja expressa decisão do STF’.
Ao efetuar o depósito, foram convertidos em moeda nacional US$ 682,5 milhões pela Petrobrás.
“A depender da alteração das regras de atualização monetária e dos rendimentos estabelecidas originariamente, poderá ocorrer uma perda significativa dessa correspondência, o que causará prejuízo ao interesse público”, destaca a procuradora.
Com a intimação da Caixa, a PGR ‘pretende evitar qualquer prejuízo financeiro decorrente de alteração nas regras de aplicação e rendimentos incidentes sobre os valores’.

Sobre a ação
Em relação à ADPF proposta na última terça, 12, a Procuradoria-Geral da República reforça que ‘a ação não questiona o acordo firmado entre a Petrobrás e os Estados Unidos, e sim o ato que homologou o termo de assunção de compromissos firmado entre a estatal e integrantes da força-tarefa Lava Jato’.
O acordo previa a criação de uma fundação o que – conforme fundamentação da ADPF – ‘extrapola os limites de atuação constitucional de membros do Ministério Público’.
“A ADPF era o único instrumento jurídico adequado para rever este ato. Contestei aspectos constitucionais como a separação dos poderes, e legais, como o fato de um juízo criminal homologar acordo de natureza cível”, afirma a procuradora-geral.
Raquel lembra ainda que, na ação, ‘fez questão de se pronunciar pela manutenção do acordo e para que os valores já acordados pela Petrobrás com as autoridades americanas sejam aplicados no Brasil, atendendo ao interesse nacional’.
Ela também enfatizou ‘a boa-fé e o caráter louvável da iniciativa’.
No entanto, destaca que não pode o Ministério Público ‘perder a essência da sua atuação, que é a independência funcional pela equidistância das partes envolvidas nos litígios’.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
PROCURADORIA REITERA PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE DEPUTADO QUE 'TRAIU MANDATO' - Em alegações finais na Ação Penal 1.019, Raquel Dodge também pede que Vander Loubet (PT/MS), acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pague indenização e perca direitos políticos
Publicado: ESTADÃO - On Line 18 de março de 2019 | 12h54
por Redação

Vander Loubet - Foto: Gilberto Nascimento/Agência Câmara Em alegações finais na Ação Penal 1.019 – que tem como réus o deputado federal Vander Loubet (PT/MS), seu cunhado Ademar Chagas, e o empresário Pedro Paulo Bergamaschi – a procuradora-geral, Raquel Dodge, reiterou pedido de condenação dos três acusados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Documento: TRAIU MANDATO    PDF


Ela pede ainda o pagamento de multa e de indenização pelos crimes atribuídos aos acusados e, no caso de Loubet, a perda do mandato e dos direitos políticos pelo dobro do período da pena restritiva de liberdade à qual for condenado.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Segundo a acusação, entre 2012 e 2014, os denunciados constituíram e integraram pessoalmente organização criminosa para obter vantagens indevidas no âmbito da BR Distribuidora, por meio da prática, principalmente, de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.
Os três réus respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Loubet e Chagas também foram denunciados por organização criminosa.
O deputado é acusado de receber R$ 1,028 milhão por meio do doleiro Alberto Yousseff.
As investigações revelaram pelo menos 11 pagamentos em espécie e por meio de depósitos bancários de modo que os valores não fossem identificados como ilícitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Nas alegações finais, a Procuradoria reforça a denúncia, detalha e narra a forma como os crimes teriam sido cometidos.
Dosimetria das penas – Em virtude de, na condição de parlamentar, Loubet ter a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas ter agido contra esses bens, a Procuradoria sugeriu pena mais severa para ele.
No caso de corrupção passiva, o pedido é que o deputado seja condenado a 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 280 dias-multa no valor unitário de 5 salários mínimos vigentes à época dos fatos, para cada um dos sete crimes provados na ação penal.
Em relação à lavagem de dinheiro, a pena sugerida é de 10 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão para cada um dos 97 crimes.
Para Ademar Chagas a indicação é para que cumpra pena de 8 anos de reclusão e pague 200 dias-multa, no valor unitário de 5 salários mínimos em valor da época do crime de corrupção passiva.
No caso de lavagem de dinheiro, a PGR sugere pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos sete crimes que ele cometeu.
Em relação a Pedro Paulo, foi sugerida uma pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos sete crimes de lavagem de dinheiro e de 8 anos de reclusão e 280 dias-multa no valor unitário de 5 salários mínimos, vigentes à época dos fatos, para cada um dos sete crimes de corrupção passiva.
Raquel pede ainda a condenação dos três réus à reparação dos danos morais e materiais causados ao erário, por meio da BR Distribuidora, com pagamento mínimo equivalente ao montante cobrado e recebido indevidamente, de R$ 967 mil.
As indenizações requeridas totalizam R$ 1,9 milhão.
Esquemas – Na peça enviada ao Supremo a Procuradoria afirma que os autos da ação penal revelam ‘cenário de macrocriminalidade, que vai além da Petrobrás, no qual a distribuição dos altos cargos na administração federal, incluindo os das diretorias da BR Distribuidora, funcionava como instrumento para arrecadação de propinas’.
Essas ações, além de enriquecer agentes públicos, promovem a perpetuação criminosa no poder e possibilitam a compra de apoio político.
“Nesse contexto, a distribuição de cargos para políticos e agremiações estava em várias situações. Trata-se de um complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado”, diz um trecho das alegações finais.
Na manifestação, Raquel afirma que ‘havia um cartel que se relacionava de forma espúria com diretorias da Petrobrás, por mecanismo de corrupção, praticada de forma sofisticada, envolvendo acordo prévio e genérico que posteriormente era concretizado em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos como encontre os pessoais, troca de mensagens, entrega de dinheiro em espécie, entre outros’.
E, segundo a procuradora, justamente por isso, os crimes praticados são difíceis de serem provados. “Isso não é apenas um ‘fruto do acaso’, mas a profissionalização da prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”, afirma.
A Procuradoria ressalta que ‘ficou claro que os réus adotavam técnicas de contrainteligência para garantir a impunidade’.
Em outro trecho das alegações finais, Raquel diz que o atendimento do pedido de vantagem indevida feito por Vander Loubet ‘foi contrapartida pelo apoio político dele e de outros membros da organização criminosa, notadamente o senador Fernando Collor, aos diretores da BR Distribuidora’.
“Tal fato é mero corolário do modo como operam organizações criminosas cujos membros se articulam a partir do exercício de cargos de cúpula dos Poderes Executivo e Legislativo”, sustenta a procuradora.
Ainda segundo o documento, Loubert e Ademar Chagas não integravam o grupo de Collor, ‘mas agiam de forma conexa por meio de Pedro Paulo Bergamaschi e Alberto Youssef’.
Raquel destaca que ‘as investigações constataram a atuação de dois segmentos de uma grande, complexa e estruturada organização criminosa’.
“Ao revés, o parlamentar locupletou-se dolosamente de todo um esquema de ilegalidades praticados na BR Distribuidora. Também por isso, deixou de cumprir com seu dever de fiscalização, o qual poderia exercer ao menos mediante provocação do Tribunal de Contas, que é órgão vinculado ao Poder Legislativo”, afirma a PGR na manifestação.
“Agindo assim, segundo ela, o deputado traiu seu mandato e descumpriu a função constitucional de zelar pela moralidade administrativa e pelo patrimônio público.”

COM A PALAVRA, O DEPUTADO VANDER LOUBET E O SENADOR FERNANDO COLLOR
A reportagem está tentando contato com o deputado Vander Loubet e o senador Fernando Collor. O espaço está aberto para manifestação.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
PRESIDENTE DA PETROBRAS INDICA EXECUTIVA DA VALE PARA DIRETORIA FINANCEIRA DA ESTATAL
Atual diretor financeiro da estatal, Rafael Grisolia foi indicado para a presidência da BR Distribuidora

Publicado: O Globo - 19/03/2019 - 08:11 / Atualizado em 19/03/2019 - 08:17
por Ramona Ordoñez

PETROBRAS RIO —A Petrobras voltará a ter uma mulher em sua diretoria executiva. Com pouco mais de dois meses no cargo, o presidente Roberto Castello Branco ainda está fazendo mudanças na direção da estatal. No fim da noite de segunda-feira, a Petrobras informou que Castello Branco indicou Andrea Marques de Almeida para o cargo de diretora executiva financeira. Atualmente, Andrea é gerente executiva da Tesouraria Global da Vale, onde trabalha há 25 anos.
A última mulher a ocupar um cargo de diretoria na Petrobras foi Solange Guedes, funcionária de carreira da companhia, que ocupou a Diretora de Exploração e Produção de 2015 até dezembro do ano passado. Solange fez parte da equipe que assumiu a diretoria da Petrobras a partir de fevereiro de 2015, após o início da Operação Lava-Jato que revelou o maior esquema de corrupção que existiu na estatal.
O atual diretor financeiro da estatal, Rafael Salvador Grisolia, foi indicado para o cargo de presidente da Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora). Por sua vez, o atual presidente da BR, Ivan de Sá, retomará suas atividades na Petrobras, onde atuou durante 30 anos, ocupando diversas funções executivas.
A empresa explicou, em nota, que a indicação da nova diretora ainda vai ser submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo a análise de conformidade e integridade que é necessária no processo sucessório da companhia, além de ser encaminhada para apreciação do Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão e posterior deliberação do Conselho de Administração, conforme está previsto no estatuto social da estatal. Com isso, Rafael Grisolia permanecerá no cargo de diretor financeiro da Petrobras até a posse da nova diretora.
Andrea Almeida é graduada em engenharia de produção pela UFRJ com MBA em Finanças pelo IBMEC-RJ e MBA em gestão pela USP, além de cursos de gestão na Wharton School of Finance e na Sloan Schoo lof Management (MIT). A executiva atua na Vale há 25 anos “com ampla experiência nas áreas de Finanças Corporativas, Tesouraria Global e Gerenciamento de Risco”, segundo a nota da estatal. A Petrobras informou que a executiva atuou como líder da função de gestão de riscos no período de 2010 a 2014. Foi CFO da Vale Canada, em Toronto, de 2015 a 2018 e, atualmente, é gerente executiva de Tesouraria Global.
"Durante sua carreira liderou operações relevantes, dentre elas: operações de bonds, operações de capital de giro, pré-pagamentos de exportações e commodities, empréstimos bilaterais e com cobertura de risco de agências multilaterais, operações de stream de ouro e cobalto, além de desenvolver relacionamento com as principais agências de rating", diz a nota divulgada pela Petrobras.

N.daR.: Mais um "troca-troca" na Petrobras que em nada condiz com a promessa de se colocarem pessoas idôneas, competentes, com experiência compatível em carogs nomeados pelo poder público. No presente caso, parece um prêmio para ex-integrante de diretoria da Vale, afastada por recomendação do MP e da Polícia Federal. Mas no Brasil: "Quem tem padrinho não morre pagão".
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
MUDANÇAS NA BR
Publicado: O Globo - 19/03/2019 06:09
por Lauro Jardim

Lauro Jardim Rafael Grisolia, diretor financeiro da Petrobras desde junho passado, será o novo presidente da BR Distribuidora. Será substituído por Andréa Marques, hoje na Vale.
Ivan de Sá, o atual presidente, volta à Petrobras, mas sua função ainda não foi definida.

N.daR.: Notícia truncada. A ser verdade, mais um "troca-troca" na BR Distribuidora que em nada condiz com a promessa de se colocarem pessoas idôneas, competentes, com experiência compatível em cargos nomeados pelo poder público. No presente caso, parece um prêmio para ex-integrante de diretoria da Vale, afastada por recomendação do MP e da Polícia Federal. Cada dia que passa o governo apronta mais uma uma.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
INQUÉRITO POLÊMICO
Cinco dos 11 ministros defenderam a divisão dos processos entre a área eleitoral e a Justiça comum; seis votaram pela transferência desses casos

Publicado: O Globo - Impresso - 19/03/2018 - Pág. 2 | On Line 19/03/2019 04:30
por Merval Pereira

Justiça apunhalada - Charge: Ivan Cabral Merval Pereira A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir inquérito sigiloso para apurar manifestações caluniosas contra membros do Tribunal e suas famílias está gerando uma reação aberta por parte da opinião pública e contida de alguns ministros.
A inclusão de famílias dos ministros indica que o inquérito deverá atingir, além de procuradores e blogs militantes, que incitam seus leitores contra o STF, também a Receita Federal, que investigou, além do ministro Gilmar Mendes e sua mulher Guiomar, também a mulher do próprio Toffoli.
O único que se manifestou até agora formalmente foi o ministro Marco Aurélio Mello, mas há vários ministros falando informalmente sobre o assunto, sempre em tom de crítica. Marco Aurélio disse ontem ao Jornal Nacional da Rede Globo que, apesar de estar previsto na legislação o pedido de inquérito para apurar esse tipo de crimes, a atitude correta seria enviar o pedido para o Ministério Público, de acordo com o artigo 40 do Código de Processo Penal.
O presidente do Supremo valeu-se do regimento interno do STF que, em seu artigo 43 diz que"ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".
O ministro Marco Aurélio indaga: “onde foi?” (que isso aconteceu). A interpretação do regimento indica que Toffoli entende que cada ministro representa o STF, e uma afronta a qualquer deles é ofensa à instituição. O problema é que o regimento é claro ao tratar do crime “na sede ou dependência do tribunal”, não dando margem a dúvidas. E isso não aconteceu.
O ministro Marco Aurelio disse que não protestou na hora porque “ele não submeteu a matéria (ao plenário), nós só atuamos a partir de provocação. Se tivesse submetido a matéria, não tenho a menor dúvida, é só perceber o que eu venho fazendo nesses muitos anos, eu me pronunciaria contra a instalação do inquérito”.
Outra decisão questionável de Dias Toffoli foi designar o ministro Alexandre de Moraes para relator do inquérito, sem escolher o relator aleatoriamente pelo sistema eletrônico.
O ministro Marco Aurélio também lembrou que, num contexto de prática criminosa, “nós (o STF) oficiamos ao Estado acusador. Somos o Estado julgador, e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução criminal”.
Foi exatamente isso que fez a então presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia em 2017, quando áudios de conversas de Joesley Batista revelaram que o empresário dizia que tinha ministros do Supremo “na mão”, entre outras intrigas conversadas entre eles e seus assessores.
Carmem Lucia declarou em nota oficial que os áudios agridem “a dignidade institucional” do Supremo e “a honorabilidade de seus integrantes". E enviou ofícios à Polícia Federal e ao Procurador-Geral da República, exigindo uma investigação célere. Meses depois, ela anunciou em sessão plenária que determinaria o arquivamento de processo baseada em relatório da Polícia Federal.

Alteração
A primeira alteração da reforma da Previdência já está acertada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e o ministro do Gabinete Civil do governo, Onix Lorenzoni.
Como o próprio ministério da Fazenda admitiu que não há ganho fiscal na mudança do sistema de benefício de prestação continuada, que trata dos idosos sem renda, esse ponto pode ser retirado do projeto na Comissão Especial. Para não dar motivos àqueles que são contra a reforma e não confundir as pessoas, segundo Rodrigo Maia.
Se não for descartada a idéia totalmente, é possível que seja tratada de outra maneira. Como, por exemplo, dar um caráter opcional à proposta.
Quem quiser adere à nova sistemática, de receber R$ 400 entre 60 e 75 anos. Quem não quiser, passa a receber o salário mínimo a partir dos 70 anos.
Há quem acredite que, se o debate for racional, muitos, se não a maioria, preferirão receber antecipadamente o dinheiro.

N.daR.: O que dizer de Dias Toffoli, atual presidente do STF, ao afirmar que quem ataca o TSE ataca o STF? Só pode significar que Estes juízes, que se comportam como Ele, se julgam acima de qualquer suspeita. Não se pode criticá-los, por mais justa que seja a avalição?
A soberba impera em que pesem os desatinos praticados por alguns de seus membros. O comportamento de Gilmar, quando na presidência do TSE, ao julgar o impedimento da chapa Dilma - Temer, é mais do que um prova do comportamento ambíguo de certos juízes que compõe estes tribunais. Basta assistir o vídeo do julgamento. Outro caso, que ficará nos anais da história desses desacertos, foi o do fatiamento de um artigo da CF - coisa inimaginável para qualquer aluno de direito - feito por Lewandowski quando "moderava/presidia" no Senado trabalhos que julgavam o impedimento de Dilma, com o fito de evitá-lo. Isto para citar alguns dos casos de mais destaque. Muitos outros existem e outros continuarão a surgir enquando os juízes que aí estão praticarem seus atos de sobranceria.
O ministro Gilmar Mendes, que lidera a disputa com os procuradores de Curitiba, disse em seu voto de ontem (14.03.2019),que eles (os procuradores) adotam “métodos de gangster”, chamou-os de “gentalha despreparada, não têm condições de integrar o Ministério Público. São uns cretinos.” E como qualificar o Seu comportamento no TSE quando foi Seu presidente ao julgar o caso da chapa Dilma-Temer? E o preparação dos vários juízes do TSE? E o que são os que se apoiam numa lei esdrúxula, que 'alivia' a apenação de crimes e que foi feita por aqueles que dela se beneficiam?
O comportamento dos juízes que decidiram a favor da mitigação de crimes não condiz, em absoluto, com o que se espera da Justiça. Seus históricos explicam.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs
STF PODE LIMITAR O PAPEL DA RECEITA EM INVESTIGAÇÕES
Assunto voltou à baila após episódio envolvendo o ministro da corte Gilmar Mendes

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.mar.2019 às 18h52 Atualizado: 18.mar.2019 às 18h53
por Mônica Bergamo

Mônica Bergamo O STF (Supremo Tribunal Federal) discutirá na quinta (21) se a Receita Federal pode compartilhar com o Ministério Público Federal dados bancários e fiscais do contribuinte de forma ampla e detalhada.

FREIO
O tema foi pautado pelo próprio presidente do tribunal, Dias Toffoli. O assunto voltou à baila depois que dados do ministro Gilmar Mendes, do STF, vieram a público de forma ilegal. O fato jogou luz sobre a atuação de uma força-tarefa do fisco que investiga 134 pessoas.

DENTRO DA REGRA
O Supremo já autorizou o compartilhamento de dados da Receita com órgãos de investigação. O que se discutirá agora é se isso pode ser feito de forma irrestrita. Ou se a Receita poderia divulgar apenas dados globais, caso mostrassem movimentação financeira incompatível com o patrimônio da pessoa fiscalizada.

ESQUADRO
O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se reúne nesta segunda (18) para discutir uma ação no STF que impeça juízes de distribuírem dinheiro de multas da Operação Lava Jato. Para a entidade, magistrados não têm delegação para alocar recursos públicos.

EXEMPLO
Um dos juízes citados como exemplo é Marcelo Bretas, do Rio: ele atendeu a um pedido do Banco Central e destinou R$ 2,2 milhões para o desenvolvimento de um sistema eletrônico de comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras.

EXEMPLO 2
Em outro precedente, a juíza Gabriela Hardt, do Paraná, homologou o já célebre acordo dos procuradores da Lava Jato no Paraná para criar um fundo de R$ 2,5 bilhões com dinheiro de multas da Petrobras. Questionado até pela PGR (Procuradoria-Geral da República), ele acabou sendo suspenso.

ARREMATE
O Fundo Social de SP vai leiloar jet-skis, instrumentos musicais, escavadeiras e outros 142 itens quebrados ou em estado de sucata.

ARREMATE 2
Os objetos foram recebidos como doações de outros leilões ou de apreensões da Receita Federal. A venda de materiais inservíveis é atualmente a principal fonte de renda da entidade.

N.daR.: Incrível o pavor de certos juízes de serem investigados. Por que será, se quem não deve não teme?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Política
MILITARES ENTRAM NA MIRA DE 'GURU' DE BOLSONARO - De 287 posts no Twitter, Olavo de Carvalho usa quase um terço para atacar vice-presidente; ‘não vou polemizar com ele’, diz Mourão
Publicado: ESTADÃO - Impresso 18/03/2019 Pág A4 | On Line 18 de março de 2019 | 05h00
por Naira Trindade e Tânia Monteiro

Filipe Martins (à esquerda), Olavo de Carvalho, Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo e Eduardo Bolsonaro no jantar na embaixada do Brasil nos EUA - Foto: Reprodução/ Twitter BRASÍLIA - Um núcleo estratégico do Planalto entrou na mira de influenciadores das redes sociais do entorno do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos. O vice-presidente Hamilton Mourão e os militares passaram a enfrentar uma onda de críticas por não darem apoio público, por exemplo, à ofensiva pela liberação de armas.
Novo alvo da artilharia do escritor Olavo de Carvalho, Mourão prefere ignorar os ataques. “O senhor Olavo não me conhece, nunca conversou comigo. Não sabe quais as minhas ideias e, por conseguinte, não vou polemizar com ele”, afirmou o general ao Estado sobre o “guru” do bolsonarismo.
O mais recente petardo foi desferido no sábado, 16, à noite, após um encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, em Washington. “Mourão é um idiota”, afirmou Olavo a jornalistas.
O ataque faz parte de uma ofensiva do escritor e seus seguidores contra o general da reserva – que assumiu a Presidência interinamente com a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos. Dos 287 posts de Olavo no Twitter nas duas primeiras semanas deste mês, 77 (27%) são críticos a Mourão e a militares de forma geral. Nas mensagens, o escritor alimenta a especulação de que o vice atua para derrubar o presidente.
No dia 11, Olavo chamou a atenção de seus seguidores para um projeto de lei apresentado pelo ex-deputado e senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que dá mais poderes ao vice. O texto não é tratado como prioridade pelo Senado, mas mereceu a atenção de Olavo. “O deputado que quer ‘ampliar as funções do vice-presidente da República’ é do PSB, pertencente ao Foro de São Paulo. O Mourão vive no coração dessa gente”, disse Olavo pelo Twitter.
Pela proposta, o vice-presidente deve dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Na contramão de Olavo, Mourão gostou da ideia por traçar um “norte” para o cargo que ocupa atualmente. “O vice poderia ser, por exemplo, um coordenador de determinadas ações governamentais, para utilizar melhor o potencial dele”, afirmou ele.
Autor do texto, Veneziano disse que sua intenção foi apenas a de “preencher a lacuna constitucional”. “Hoje, a Carta Magna só fala em substituição e sucessão como atribuição do vice-presidente”, justificou.
Rede. Em reportagem publicada no domingo, 17, o Estado mostrou que, ao lado de Bolsonaro, Olavo integra o núcleo central de uma rede bolsonarista “jacobina”. O grupo atua na internet na promoção de linchamentos virtuais até mesmo de aliados do governo. As páginas desses influenciadores têm em comum a defesa da liberação de armas e os ataques a todos os que se opõem a isso, o que explica o fato de os militares terem virado alvo.
No início do mês, Olavo escancarou sua ira contra Mourão. “Por que, durante a campanha, o general Mourão jamais mostrou sua verdadeira face de desarmamentista, de adepto do abortismo, de protetor de comunistas, de inimigo visceral do bolsonarismo, de amante da mídia inimiga? Ele fingiu-se de companheiro fiel até chegar ao cargo”, escreveu.
Entre os generais do círculo de Bolsonaro, não se costuma comentar ações dos filhos do presidente em relação à indústria de armas. Na última quarta-feira, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um projeto – o primeiro de seu mandato – para autorizar a instalação de fábricas civis de armas de fogo e munições e evitar restrições à participação de empresas privadas estrangeiras do setor. O controle de armas no País é hoje de responsabilidade do Exército. Há um movimento para flexibilizar essa prerrogativa.
Interlocutora de Olavo, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) se incomoda com as críticas públicas do escritor ao governo. “Olavo sempre foi oposição e não está sabendo lidar agora, na situação. Se ele tem o telefone do Bolsonaro e quer realmente ajudar, poderia fazer uma ligação para aconselhar o presidente”, afirmou Carla ao Estado. “Se fosse guru, falaria no privado, e não de forma a desestabilizar o governo.
A própria deputada foi alvo do escritor, que a chamou de “caipira” e “semianalfabeta” por ter viajado para a China numa comitiva com outros colegas, no início do ano. Carla é próxima de Bolsonaro e costuma frequentar o Palácio do Planalto.

N.daR.: Será que os Bolsonaristas ainda não perceberam que Olavo de Carvalho é um grande engôdo?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - País
O STF QUEBROU UM PÉ DA LAVA-JATO
Por 6x5 o Supremo Tribunal Federal decidiu que os delitos de caixa dois e as práticas que lhes são conexas devem ficar no âmbito da Justiça Eleitoral

Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2018 - Pág. 10 | On Line 17/03/2019 - 04:30 / Atualizado em 17/03/2019 - 07:51
por Elio Gaspari

Elio Gaspari RIO — Por 6x5 o Supremo Tribunal Federal decidiu que os delitos de caixa dois e as práticas que lhes são conexas devem ficar no âmbito da Justiça Eleitoral. Jogo jogado.
Em 2006, por unanimidade, o mesmo Supremo Tribunal Federal decidiu que a cláusula de barreira era inconstitucional. Ao fazer isso as togas dos 11 ministros serviram de cobertura para pequenos partidos que mamavam recursos do Fundo Partidário e o tempo dos horários gratuitos de televisão. Veio a Lava-Jato e, com ela, escancarou-se a roubalheira nacional. Graças ao clima que Curitiba criou, o Congresso aprovou uma nova modalidade de barreira.
Em 2017, o ministro Gilmar Mendes, que estava na unanimidade de 2006, disse que “hoje muitos de nós fazemos um mea-culpa, reconhecemos que foi uma intervenção indevida, inclusive pela multiplicação de partidos”. (Ele foi o único a fazer o mea-culpa, mas deixa pra lá.)
O 6x5 de quinta-feira poderá ser avaliado daqui a anos. Entre a unanimidade de 2006 e o mea-culpa de 2017 passaram-se nove anos.
Chamar de caixa dois as roubalheiras de políticos sempre foi um sonho de consumo. Esse truque saiu da cartola de Lula em 2005, quando surgiu o escândalo do mensalão.
Quando o Supremo matou a cláusula de barreira, os ministros sabiam que junto com a defesa da liberdade de expressão, abriam a porteira para otras cositas más. Hoje, na estrada do caixa dois há 50 tons de capilés. Numa ponta está o candidato que aceita uma ajuda (monetária ou não) e deixa de registrá-la junto à Justiça Eleitoral. Na outra está o magnífico Sérgio Cabral. Até bem pouco tempo ele dizia que amealhara dezenas de milhões de dólares valendo-se do desvio de dinheiro eleitoral. Era mentira. Num exagero, mandar para a Justiça Eleitoral o processo de um coletor de propinas porque ele diz que tudo era caixa dois seria o mesmo que começar numa Vara de Família o processo do assassino de um casal que deixou quatro filhos, tornando-os órfãos.
Num voto seco, técnico, o ministro Luís Roberto Barroso sintetizou a questão: o que importa não é para onde o dinheiro vai, mas de onde ele vem. Se ele vem de propinas, o delito não é eleitoral, mas corrupção. Barroso ficou na minoria.
A sessão do Supremo teve um momento de teatralidade com Gilmar Mendes chamando procuradores de “gângsteres”, mas foi ele quem melhor definiu o debate: “O que se trava aqui é uma disputa de poder”. Saiu satisfeito o lado de quem tenta esconder suas roubalheiras atrás do caixa dois, e quem perdeu foi a turma da Lava-Jato.
O tempo mostrará as consequências do 6x5. Em cinco anos a República de Curitiba destampou a panela da corrupção nacional como nenhum grupo de procuradores ou tribunal conseguiu fazê-lo desde que a Terra dos Papagaios chama-se Brasil.
A turma da Lava-Jato acertou muito e errou pouco, mas tropeçou na soberba.
Sergio Moro não deveria ter divulgado o grampo de uma conversa de Dilma Rousseff com Lula sabendo que ela ocorreu fora do prazo autorizado pela Justiça. Também não deveria ter divulgado um anexo irrelevante e inconclusivo da colaboração do comissário Antonio Palocci no calor da campanha eleitoral do ano passado. Talvez não devesse ter deixado a Vara de Curitiba e, certamente, os 12 procuradores signatários do acordo que criaria uma fundação de direito privado com recursos da Petrobras deveriam ter medido melhor os riscos que corriam.
Tanto a turma de Curitiba como os seis ministros do STF acharam que são supremos.

N.daR.: Diante das calamitosas decisões do STF que leva aquele tribunal talvez ao nível mais baixo de sua história, até articulistas como Elio Gaspari não conseguem mais deixar de criticar as mazelas da justiça brasileira.
Será mais um dos articulistas, atualmente do O Globo e da Folha, a voltar aos princípios do bom-senso e imparcialidade?

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Política
"SUPREMO TALVEZ ESTEJA SE SENTINDO DESCONFORTÁVEL", DIZ DELTAN DALLAGNOL - Coordenador da Lava Jato aponta prejuízos gerados por decisão do STF de envio de processos para Justiça Eleitoral, critica decisão da Corte de abrir inquérito para investigar manifestações de procuradores e auditores da Receita, cita pedido de abertura de CPI da Lava Toga, de impeachment de Gilmar Mendes e diz não se importar com xingamentos feitos por ministro
Publicado: ESTADÃO - Impresso 16/03/2019 Pág A4 | On Line 16 de março de 2019 | 05h00
por Ricardo Brandt

Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Lava-Jato - Foto: Fabio Seixo / 27.07.2015 Um dos alvos do inquérito instaurado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ataques a seus ministros, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, diz que sua percepção é de que “o Supremo talvez esteja se sentindo desconfortável”.
Dallagnol fala que há um “clamor social” por transparência e cita os pedidos de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes e de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para apurar supostas desvios na magistratura – batizada de CPI da Lava Toga.
“A preocupação do Supremo deveria ser de prestar contas à sociedade de suas decisões e não buscar de modo indireto desincentivar agentes públicos de prestar contas e exercerem com a liberdade que a Constituição os assegura o seu direito de manifestação e de crítica.”
Ainda contabilizando os estragos, Dallagnol afirmou que sentenças do escândalo Petrobrás podem ser anuladas e investigações em andamento serem inviabilizadas com a decisão da maioria do STF na quinta-feira, 14, que estabelece que todo processo de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, que tiver relação também com crime eleitoral de caixa 2, deve ser enviado à Justiça Eleitoral para julgamento, pelo princípio da competência absoluta.
No julgamento, Dallagnol foi alvo de duros ataques e Gilmar Mendes. Em entrevista Estado, ele afirmou não se importar em ser xingado pelo ministro, mas sim temer pelo futuro da Lava Jato.
Disse ainda ter ficado surpreso com iniciativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de entrou com ação contra acordo da força-tarefa com a Petrobrás para reverter para o Brasil 80% da multa a ser paga pela estatal a autoridades dos Estados Unidos e sobre a possibilidade de mais uma derrota a ser enfrentada no dia 10 – quando o Supremo votará sobre a possibilidade de prisão para condenados em segunda instância.


LEIA A ENTREVISTA:

A decisão do Supremo sobre caixa 2 foi o mais duro golpe sofrido pela Lava Jato nos seus 5 anos?
O que aconteceu no Supremo foi uma decisão que, na nossa perspectiva, desfavorece as investigações e os processos que vinham alcançando bons resultados, dentro das regras que existiam. À partir dessa decisão, casos em que, além do crime de corrupção, houve também um crime de caixa 2 eleitoral – o que é muito comum na Lava Jato, serão enviados para a Justiça Eleitoral. Precisamos lembrar que a Lava Jato identificou que o dinheiro era desviado por meio de contratos públicos a fim de alimentar o bolso dos envolvidos e campanhas eleitorais. Ou seja, praticar também crimes eleitorais.
A ida dos casos para a Justiça Eleitoral é negativa, sem qualquer demérito para ela, que tem um trabalho de excelência no tocante a casos eleitorais. O problema é que a Justiça Eleitoral não é vocacionada para apurar esse tipo de crime (corrupção, lavagem de dinheiro etc). Os juízes e promotores atuam em sistema de rodízio, mudando a cada dois anos, o que prejudica o conhecimento mais profundo de um caso como a Lava Jato. Em segundo ponto, eles atuam parte do tempo do seu dia na Justiça Eleitoral. Ela não tem estrutura própria, ela tem estrutura emprestada. Ou seja, um promotor que atua na área de família vai dedicar algumas horas por dias a questões eleitorais. Um caso como a Lava Jato exige dedicação integral. Terceiro ponto é que esses promotores e juízes são obrigados por lei a dar preferência para casos que envolvam as eleições. Deixam as investigações de corrupção em segundo plano, quando para a sociedade elas são prioridade. E por fim não é uma Justiça especialidade em lavagem de dinheiro.
A minha conclusão é que não tem como dar certo

Vocês já fizeram um balanço de quantos casos podem sair da Lava Jato e ir para a Eleitoral?
Vamos usar os melhores argumentos técnicos e jurídicos disponíveis para defender o nosso trabalho. Vamos usar os melhores argumentos técnicos jurídicos para defender nosso trabalho. Mas à partir desta quinta-feira, saiu do nosso controle.
Agora, essa decisão traz uma nuvem cinzenta de incerteza jurídica, porque vai gerar uma série de discussões que vão acontecer em um sem número de processos da Lava Jato. Discussões essas que serão travadas em habeas corpus, não amanhã, mas ao longo de dois, três, cinco anos, ou mais. E ainda que questão tenha sido sedimentava em matéria de habeas corpus nas três instâncias, ela vai ser rediscutida depois da sentença.

O maior prejuízo esperado será para os processos já com sentença ou para as investigações em aberto?
A decisão do Supremo vai ter um efeito nos casos presentes, nos casos futuros e até mesmo nos casos passados, que podem vir a ser anulados, inclusive condenações. Ela disse que crime de corrupção e crimes de caixa 2 devem ser julgados em conjunto na Justiça Eleitoral. Se em um caso do passado descumprimos essa regra, que o Supremo estabeleceu nesta quinta, à partir de uma interpretação do Direito que existe há muito tempo, os casos são anulados. Porque essa interpretação do Supremo é sobre uma regra que sempre existiu, mas nunca foi tornada clara. Tanto era discutível que a decisão foi por 6 (votos) a 5. Isso faz com que casos da Lava Jato em que havia caixa 2 associado à corrupção, o que foi bastante comum, seja passíveis de serem anulados. Quando a Justiça errada julga o caso, o caso é passível de anulação e não tem salvação, é o que em Direito chamamos de nulidade absoluta.
A Lava Jato conseguiu romper a barreira das discussões de nulidade para tratar do mérito, das provas e fatos. Com a decisão do Supremo, a barreira das nulidades está sendo restabelecida. Não sabemos nem podemos assegurar qual vai ser o resultado, de fato.

Foi uma surpresa os votos dos ministros?
Tínhamos uma leitura de que a decisão se daria por maioria de votos. Mas não acreditava que o Supremo fosse endossar uma tese que tem por efeito, como bem colocou o ministro Luís Roberto Barroso, mudar algo que vinha funcionando no Brasil, que consiste em uma grande investigação que conseguiu, com apoio da sociedade, abalar os alicerces da grande corrupção e da impunidade dos poderosos brasileiros.

É o caso da Lava Jato acabar, como chegaram a ameaçar em 2016, quando se falou em anistia a crimes investigados?
Não pensamos nisso, vamos lutar até o fim. A situação no final de 2016 em que cogitamos abandonar a Lava Jato decorreu e um risco que existia de a Lava Jato ser ferida de morte. Risco que foi afastado em decorrência do apoio da sociedade brasileira. Agora o que temos é um grande risco e um potencial de esvaziamento da Lava Jato. Mas vamos usar os melhores argumentos técnicos e jurídicos para defender nosso trabalho e buscar o melhor resultado para a sociedade. Contudo, com a mudança das regras, estamos longe de poder garantir que conseguiremos manter uma sequência de resultados como tivemos até aqui. Lembrando que já acusamos mais de 450 pessoas e condenou mais de 130 por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e vem alcançando a recuperação de mais de R$ 13 bilhões, algo inédito na história brasileira.

A Lava Jato tem mais um revés no Supremo na votação do dia 10 de abril sobre a possibilidade de execução provisória das penas em segundo grau?
Essa decisão nos preocupa há muito tempo. O efeito de uma decisão que impeça a execução da pena em segundo instância é a impunidade nos casos de réus de colarinho branco, que conseguem estender e protelar os seus processos por mais de décadas, quando não existem réus presos. E ainda por cima ela pode afetar as perspectivas de investigação, porque quando não existe risco concreto de punição, os réus não têm interesse de colaborar com a Justiça. Justamente porque tem uma larga avenida de impunidade à sua frente. Isso acaba minando o principal motor do sucesso da Lava Jato que foi a realização de acordos de colaboração premiada e de leniência, em um ritmo vertiginoso, como estratégia de descobrir novas linhas de investigação.

Na votação de quinta ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, fez duras críticas ao senhor e outros membros da Lava Jato. Como vocês receberam esses ataques?
Não me preocupo em ser xingado pelo ministro Gilmar Mendes. Eu me preocupo sim com o resulto desse julgamento, sobre o caso Lava Jato e as investigações de corrupção política no nosso País.
Vejo essa reação exacerbada com certo espanto, porque ela decorreu de algo que já temos feito há cinco anos, que é prestar conta à sociedade do nosso trabalho. Inclusive no tocante a julgamentos no STF que podem impactar no nosso trabalho. Isso faz parte do nosso dever de prestação de contas e transparência. Um exercício legítimo da liberdade de expressão.
É importante ressaltar que a crítica, ainda que dura, feita por autoridade pública, contra a atividade de outras autoridades públicas, em matéria de interesse público, é um núcleo essencial da liberdade de expressão. Se a liberdade de expressão fosse para proteger pessoas que fazem elogios ou afirmações neutras, elas não precisaria existir.

O senhor e colegas procuradores da Lava Jato viraram alvos de investigação aberta por decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para apurar supostas fake news e manifestações abusivas. Como recebeu essa notícia ?
A instauração desse inquérito também nos causa espanto. Porque foi instaurado de forma direcionado a um ministro, ferindo a regra de que processos na Justiça devem ser submetidos à livre distribuição, o que se relaciona com um princípio básico do nosso Direito que é o do juiz natural. Em segundo lugar, o inquérito foi instaurado de ofício, quando a regra no nosso sistema é que ele seja instaurado à partir de uma atividade da polícia ou do ministério público, enquanto a Justiça deve desempenhar um papel imparcial. Em terceiro, porque segundo as notícias ele se destinaria a investigar atividade de pessoas que não têm prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, inexistindo uma razão jurídica para que esse inquérito tramite lá. Por fim, nos pareceu que esse inquérito pode tratar de matérias que estão resguardadas pela liberdade de expressão, quando o Supremo deveria ser o maior guardião desse direito.
Fazendo uma análise um pouco mais ampla, a percepção que tenho é que o Supremo talvez esteja se sentindo desconfortável em razão do pedido de impeachment e da CPI que foi instaurada no Congresso Nacional, que por sua vez é resultado de um clamor social. Talvez eles entendam que a opinião da sociedade pode ser impactada pelas informações que levamos até ela. Agora, na minha percepção, a preocupação do Supremo deveria ser de prestar contas à sociedade de suas decisões e não buscar de modo indireto desincentivar agentes públicos de prestar contas e exercerem com a liberdade que a Constituição os assegura o seu direito de manifestação e de crítica.

Junto com essa “derrota” no Supremo, há a criação de fundo bilionário com recursos revertidos 80% da multa a ser paga pela Petrobras à autoridades norte-americanas, devido a acordo entre O MPF e as duas outras parte, que suscitou críticas à força-tarefa? Foi um erro?
A Petrobrás foi multada nos Estados Unidos decorrente de falha de controles internos, simultaneamente à existência de um esquema de corrupção descoberto. A força-tarefa da Lava Jato não teve nenhuma interferência no acordo que existiu entre a Petrobrás e as autoridades norte-americanas Contudo, sabendo da existência desse acordo, a Lava Jato interveio junto as autoridades dos Estados Unidos para buscar autorização para que esses recursos ficassem no Brasil. Em geral, em casos de punições internacionais, apenas 3% dos recursos voltam para o país de origem, segundo dados do Banco Mundial e da ONU. A Lava Jato conseguiu autorização para que 80% desse valor ficasse no Brasil.
A premissa equivocada de que muitas pessoas partiram, inclusive a procuradora-geral da República na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) é de que essa autorização implicava a permanência do dinheiro no Brasil por si só. Isso decorrente do desconhecimento da política norte-americana, segundo a qual, esse dinheiro só pode ficar no Brasil se a empresa que fez o acordo com os Estados Unidos for obrigada a pagar no Brasil valores a título de punição, de perdimento, de confisco ou de acordo relacionados à mesma infração pela qual a empresa foi punida nos Estados Unidos. Ou seja, a Petrobrás não poderia ficar com esse dinheiro, não poderia transferir o dinheiro para a União, mas só poderia ficar no Brasil se houvesse a atuação de um órgão oficial brasileira de cobrança desses valores em relação a Petrobrás.
Tendo ciência disso e existindo na Lava Jato em Curitiba um inquérito civil que dizia respeito à potencial lesão a direito de acionistas minoritários da Petrobrás em razão do esquema de corrupção, e além disso, existindo atribuição da Lava Jato em Curitiba para analisar um potencial dano causado à sociedade em razão do grande esquema de corrupção e de falhas no sistema de compliance, a Lava Jato realizou um acordo com a Petrobrás, que permitiu que esses recursos ficassem no País.
A Lava Jato não entrou para ficar com os recursos para ela ou para o Ministério Público, mas sim para que ele pudesse ficar no Brasil e na maior medida possível.

Outro questionamento foi sobre o controle que a Lava Jato terá sobre o uso do dinheiro do fundo…
Nossa preocupação não é que esses recursos tenham destino X ou Y, mas que fiquem no Brasil e revertam em favor da sociedade brasileira. Mas a destinação dos valores tem que guardar uma relação com a causa do pagamento. E a causa do pagamento é uma potencial lesão à acionistas da Petrobrás e à sociedade brasileira. Por isso que 50% dos recursos ficaram reservados para pagar eventual condenações em favor dos acionistas minoritários e a outra metade foi destinada à sociedade.
A razão maior da polêmica surgiu exatamente nesse ponto. Porque o mode de destinar os recursos para a sociedade brasileira que se desenhou foi a criação de uma fundação. Qual era a alternativa? A destinação para o Fundo Federal dos Direitos Difusos, que funciona no mesmo molde que funcionaria a fundação. Ele destina recursos para entidades que protocolassem projetos voltados à educação, saúde, cidadania, controle da corrupção e por aí vai. O problema desse fundo é que nos últimos anos quase todo dinheiro tem sido contingenciado e não chega na sociedade. De 2016 a 2018, dos recursos arrecadados 99,5% foram contingenciados para pagar juros da União e gerar superávit. Não chegaram na sociedade.
Por isso, com base na melhor experiência internacional, de casos como da Siemens e da Alstom, e com base em previsões do nosso ordenamento jurídico, a solução encontrada foi a criação de uma fundação que pudesse gerar esses recursos, como o Fundo (Federal de Direitos Difusos) faria, mas de modo a fazer com que eles cheguem à sociedade
É importante esclarecer que jamais o Ministério Público ou a Lava Jato foram colocados como destinatários desses recursos, nem como gestores. Quem faria a gestão seria a sociedade civil por meio dessa fundação.
É uma questão complexa, mas que tem amplo embasamento legal e nas melhores táticas internacionais. Para explicar essa questão complexa, a Lava Jato fez tanto uma relação de perguntas e respostas, disponível em seu site na internet, e fez um ofício dirigido ao Supremo prestando informações sobre todo processo de negociação da vinda desses valores ao Brasil e de estudo dos possíveis encaminhamentos para que esses valores fossem revertidos efetivamente em favor da sociedade brasileira.
Não fazemos questão da destinação desses recursos, fazemos questão que os recursos fiquem no Brasil e sejam destinados à sociedade. Por isso que foi suspenso por iniciativa da própria Lava Jato os procedimentos de criação da fundação. Não foi suspenso o acordo por iniciativa do Ministério Público, foi suspenso o procedimento de criação da fundação para discutir e buscar um consenso junto à Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre qual o melhor encaminhamento possível. Caso se decida que a melhor saída seja o Fundo Federal de Direitos Difusos, entendemos que pode ser uma solução possível, mas não a melhor.

A suspensão pelo STF do acordo é um risco?
A decisão de hoje do ministro Alexandre de Moraes ela foi além da iniciativa da Lava Jato, porque suspendeu não só a criação da fundação, mas suspendeu o próprio acordo (homologado pela 13.ª Vara Federal em Curitiba). E isso gera em princípio o risco de que a Petrobrás precise pagar o valor integral nos Estados Unidos. Porque o acordo era o que justificava a permanência dos valores no Brasil. Contudo, esperamos que com as informações encaminhadas hoje o Supremo possa analisa-las e eventualmente vir a rever a sua posição.

Como a força-tarefa recebeu a decisão da procuradora-geral entrar com a ADPF questionando o acordo?
Nos gerou uma grande surpresa. Esse acordo foi feito e divulgado em janeiro de 2019. Nós tínhamos informado a Procuradoria-Geral da República uma série de vezes sobre as tratativas que pendiam a esse acordo. Jamais a procuradoria-geral mostrou qualquer óbice contra a sua efetivação. Mesmo depois do acordo ser realizado, a procuradoria-geral poderia ter buscado a força-tarefa para buscar alterar o acordo, retificar os seus termos, ou buscar uma solução que pudesse ser ainda melhor para sociedade brasileira. Nós fomos na semana anterior ao Carnaval à Procuradoria-Geral para ter uma reunião com membros das outras Lava Jatos e inclusive membros da PGR. Estivemos presencialmente junto à procuradoria-geral. Em momento nenhum ela manifestou discordância em relação ao acordo. Nós fomos surpreendidos pela propositura da ADPF.

N.daR.: A maior falha do acordo foi estabelecer a criação de um fundo para receber os R$ 2,5 bi. Segundo Deltan, o Fundo seria administrado pela sociedade civil. O que seria isso? O resultado seria similar ao que acontece em vários Fundos de Pensão, como PETROS, FUNCEF, AEROS..., que foram dilapidados pela incompetência e corrupção? Seria demonstração de humildade se os procuradores reconhecessem que a criação de um Fundo, como proposto, não foi uma boa solução e partissem para renogociar algo mais realista.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PROCURADORES REAGEM A DODGE E GILMAR MENDES
Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2018 - Pág. 9 | On Line 16/03/2019 - 19:40 / Atualizado em 16/03/2019 - 22:25
por Katna Baran

Durante encontro em Curitiba, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato criticaram procuradora-geral e ministro do STF ao rebater suspensão de acordo bilionário com EUA e envio de processos de caixa 2 à Justiça eleitoral

Ato de desagravo à força-tarefa da Operação Lava-Jato no Auditório do MP, Curitiba - Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo CURITIBA — Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da Operação Lava-Jato fizeram neste sábado, em Curitiba (PR), duras críticas às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo eles, comprometem a operação e o combate à corrupção no país.
Na quinta-feira, o STF decidiu que processos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, que tiverem relação com prática de caixa dois poderão ser enviados à Justiça Eleitoral , o que retiraria a competência da Justiça Federal em algumas ações da Lava Jato.
Outra decisão, do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a execução pelo Ministério Público Federal (MPF) do acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça norte-americano , segundo o qual o Brasil receberia de volta, por meio de uma instituição que integraria membros do MPF, uma multa de R$ 2,5 bilhões paga pela estatal em ação dos Estados Unidos.
— O trabalho contra a corrupção política não vai mais ser o mesmo. Faremos de tudo, usaremos os melhores argumentos para defender o nosso trabalho, mas temos que admitir que muito saiu do nosso controle, colocando uma nuvem sombria de insegurança jurídica sobre as investigações e os resultados (da Lava-Jato) — afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.
Durante o evento, houve ataques ainda à atuação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na suspensão da execução do acordo com os Estados Unidos.
— Deveria ser a primeira a dar o exemplo da importância que uma instituição como o Ministério Público Federal merece — disse o procurador Maurício Gerum, da Procuradoria da República da 4ª Região.
Gerum também rebateu críticas do ministro Gilmar Mendes durante a sessão plenária do STF na última quinta-feira. Ao se referir ao fundo que procuradores pretendiam criar, o ministro chegou a usar palavras como “gentalha” e “gângster” em referência a membros do MPF.
— O Ministério Público esteve sem voz diante das ofensas proferidas pelo ministro Gilmar Mendes.
Integrantes do Conselho Superior do MPF manifestaram preocupação com a iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de determinar abertura de uma investigação lastreada por críticas e acusações feitas aos ministros do Supremo.
Em nota, afirmam ter “extrema preocupação” quanto ao fato de que manifestações de membros do Ministério Público, protegidas pela liberdade de expressão, “venham a ser investigadas como se constituíssem crime”. A nota lembra ainda que a atribuição de investigar procuradores é exclusiva do MP.

Ataques de Gilmar Mendes
No evento deste sábado, foram divulgadas diversas notas criticas às decisões do STF, assinadas por entidades ligadas ao Ministério Público, tanto federal quando estadual, mas também com destaque aos ataques pessoais feitos pelo ministro Gilmar Mendes aos membros da força-tarefa da Lava Jato durante julgamento no plenário do Supremo.
Gilmar Mendes afirmou que o debate sobre a competência da Justiça Eleitoral em julgar crimes conexos ‘é uma disputa de poder que se quer ganhar a fórceps’ e que a ação de procuradores é ‘método de gângster”. Sobre o fundo de R$ 2,5 bilhões que seria criado, Gilmar afirmou que os recursos seriam usados como fundo eleitoral. “O que se pensou, e não quero cometer perjúrio, com essa fundação do Deltan Dallagnol foi criar um fundo eleitoral. Imagine o poder? É projeto de poder, é disso que estamos falando”, afirmou Gilmar.
“Se eles estudaram em Harvard, não aprenderam absolutamente nada. Foram uns cretinos. Não sabem o que é processo civilizatório. Sabe-se lá o que pode estar fazendo com esse dinheiro”, prosseguiu o ministro.
— Lamentamos que, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes, sentado da sua bancada no SFT, numa posição nobre, usa essa posição para fazer ataques com palavras absolutamente incabíveis e ilações que não se sustentam. Não se sustentariam em uma conversa coloquial, tomando um bom vinho num bar com alguém, muito menos sentado na Suprema Corte. Fez isso atacando a Lava-Jato. Isso não é admissível – disse Cavalcanti.

N.daR.: Não está equivocada Raquel Dodge ao se insurgir contra a decisão dos procuradores do MP de criarem uma Fundação para administrarem R$ 2,5 bi, resultantes de acordo entre a Petrobras e a justiça dos EUA.
Parece que o "excesso de zêlo" da força-tarefa da Lava-Jato retornou ao bom-senso. Não faz nenhum sentido a criação de outra fundação para gerir os recursos e, por consequência, a montagem de toda uma estrutura necessária. Estar-se-ia criando novas PETROS, FUNCEFs, AEROS, AERUS...? Menos Deltan, menos...
Por outro lado, ter uma posição de desagrado a membros do STF merece elogio, pois da forma como se comportam a maioria dos seus 'ministros' estes deveriam ser sumariamente afastados pois mancham a pouca reputação que ainda resta ao STF.
Destaque-se: Parece qua a soberba está assolando todos os níveis da administração pública.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
DOBRADINHA SUPREMA
Publicado: O Globo - Impresso - 17/03/2018 - Pág. 3 | On Line 17/03/2019 06:00
por Bernardo Mello Franco

Ofensiva contra a Lava-Jato é o lance mais ousado da dupla Toffoli-Gilmar. Um abriu inquérito;o outro chamou procuradores de 'gentalha'

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes - Foto: Evaristo Sá / AFP Bernardo Mello Franco O ministro Dias Toffoli iniciou os trabalhos da quinta-feira com um pronunciamento fora do script. Em tom grave, anunciou a abertura de inquérito sigiloso para apurar “denunciações caluniosas” contra o Supremo Tribunal Federal. Alegou a existência de ameaças “à honorabilidade e à segurança” da Corte.
Na sequência, o ministro Gilmar Mendes disparou seu ataque mais radical à Lava-Jato. Chamou os investigadores de “desqualificados”, “cretinos”, “covardes”, “despreparados” e “gentalha”. “Assim se instalam as milícias. O esquadrão da morte é fruto disso”, sentenciou.
Ao fim da sessão, soube-se que o inquérito de Toffoli investigará procuradores de Curitiba e auditores da Receita. O presidente do Supremo dispensou o sorteio eletrônico e delegou o caso ao ministro Alexandre de Moraes. Em outro lance incomum, a Procuradoria-Geral da República não foi consultada ou convidada a participar das apurações.
A ofensiva é o movimento mais ousado da dobradinha Toffoli-Gilmar. Os dois ensaiavam uma ação conjunta desde fevereiro, quando se descobriram na mira do Fisco. Um relatório ligou Gilmar, sua mulher e a mulher de Toffoli a suspeitas de irregularidades financeiras.
Até aqui, a dupla conseguiu ganhar no grito. O ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou a pressão e transformou investigadores em investigados. O secretário da Receita, Marcos Cintra, prometeu “ações punitivas”. Chegou a chamar subordinados de“meliantes”.
O entrosamento entre Toffoli e Gilmar ficou conhecido nas sessões da Segunda Turma. No entanto, a sintonia não se limita aos julgamentos de políticos acusados de corrupção. Em ao menos dois episódios, o ministro mais antigo saiu em socorro do mais novo.
Em 2015, Gilmar livrou José Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília e irmão de quem o nome indica, de uma ação de inelegibilidade. No ano seguinte, ofereceu um escudo quando o colega foi citado na delação da OAS. Disse que era preciso “colocar freios” nos procuradores, a quem acusou de embarcar em “delírios totalitários”. “Calcem as sandálias da humildade”, prosseguiu. Se o ministro já tiver encontrado um par do seu número, ninguém ficou sabendo.
Há seis meses, a dobradinha ganhou poder inédito com a chegada de Toffoli à presidência do Supremo. Ele já retribuiu o apoio do colega ao comandar a reação contra a Receita. O maior risco para a dupla é exagerar na dose. Em vez de parar os ataques, a nova ofensiva atiçou a militância bolsonarista. Sua nova cruzada é para convencer o Senado a abrir um processo de impeachment contra Gilmar.
***

De um ministro que ficou vencido na quinta-feira, quando a Corte despachou para a Justiça Eleitoral processos contra políticos acusados de caixa dois e corrupção:
“Se depois disso a gente ainda derrubar a prisão em segunda instância, vão depredar o prédio do Supremo. E eu sou capaz de sair para jogar pedra também”.

N.daR.: Diante das calamitosas decisões do STF que leva aquele tribunal talvez ao nível mais baixo de sua história, até articulistas como Bernardo Mello Franco não conseguem mais deixar de criticar as mazelas da justiça brasileira.
Será mais um dos articulistas, atualmente do O Globo, a voltar aos princípios do bom-senso e imparcialidade?

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Política
PROCURADORES FAZEM ATO DE DESAGRAVO À LAVA JATO
Durante o evento, foram lidas notas em apoio à atuação da força-tarefa e com críticas ao STF

Publicado: ESTADÃO - On Line 16 de março de 2019 | 22h00
por Redação

Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Lava-Jato - Foto: Fabio Seixo / 27.07.2015 Em atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou neste sábado, 16, que “nunca houve tanta pressão (contra a operação) como na última semana” e que agora o “trabalho contra a corrupção não vai mais ser o mesmo”.
Deltan se referiu à decisão do STF de reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de caixa 2 ligados a crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O procurador afirmou que as decisões dos ministros do STF são respeitadas e cumpridas, mas que não estão isentas de críticas. “As críticas feitas à decisão do Supremo, que não estão isentas de críticas, foram feitas por membros do Ministério Público no exercício da prestação de contas pela atividade de desempenho e sobre os potenciais riscos que essas decisões causam nos resultados de nossa atividade”, disse ele.
As declarações foram dadas durante ato de desagravo convocado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Durante o evento, foram lidas notas em apoio à atuação da força-tarefa e com críticas ao STF, assinadas por integrantes de diversas associações e conselhos de procuradores do País.
Além da decisão envolvendo a Justiça Eleitoral, também foi citada a suspensão de acordo que permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela Petrobrás com autoridades americanas.
“Diante dessa decisão do Supremo, precisamos reconhecer que o trabalho contra a corrupção política, que é destinada não só ao bolso dos políticos, mas a financiar campanhas eleitorais, não vai mais ser o mesmo”, disse o coordenador da Lava Jato em Curitiba.

N.daR.: Menos soberba para os procradores e afastamento de alguns (ou a maioria?)dos ministros do STF seria o mais adequado para os interesses do Brasil.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Economia
PROMESSA DE ENERGIA BRATA ANIMA INDÚSTRIA
Defendida por Paulo Guedes, medida prevê reduzir em até 50% o custo do gás natural; companhias pedem ações que elevem a concorrência no setor

Publicado: ESTADÃO - Impresso 16/03/2019 Pág B3 | On Line 16 de março de 2019 |
por Anne Warth e Renata Agostini - /Colaboaram Fernanda Nunes e Denise Luna

Paulo Guedes -  Foto: Adriano Machado / Reuters BRASÍLIA - Anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma das medidas para retomar o crescimento do País, o “choque da energia barata” já movimenta a indústria. Sob a liderança da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), empresários têm levantado dados para a equipe econômica na esperança de acelerar as iniciativas para abrir o mercado de gás e acabar com o monopólio da Petrobrás na área.
Mesmo sem um plano ainda estruturado, Guedes tornou o assunto público, deixando claro que não vai aceitar propostas intervencionistas que criem ou ampliem subsídios, como a famosa Medida Provisória 579, de 2012. Lançada pela ex-presidente Dilma Rousseff, ela reduziu a conta de luz em 20% em 2012, mas acabou resultando num reajuste de 50% em 2015. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro afirmou que deseja promover um “choque liberal na energia”, com o aumento da concorrência e fomentando investimentos no setor. Seu foco, afirmou, é baratear em até 50% o custo do gás natural para “reindustrializar” o País.
O anúncio de Guedes pegou alguns de seus auxiliares de surpresa, já que o tema ainda não está maduro dentro da equipe econômica. Há, por ora, iniciativas que já vinham sendo tocadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), com regulamentações do setor, e pela Petrobrás, com a venda de ativos.
A fala de Guedes, porém, foi suficiente para animar o setor privado. Em carta assinada por 15 associações, o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, reconhece que medidas de intervenção e o uso de estruturas estatais para financiar o setor já se esgotaram e se mostraram ineficientes. O grupo defende medidas que elevem a competição e a competitividade no setor, além do enfrentamento de questões como privilégios e subsídios que, na avaliação dele, elevaram o insumo a um nível “insustentável”. “Não é uma redução de custos por mágica, mas por mérito”, disse.
Segundo a Abrace, cada R$ 1 a menos no custo da energia representa um aumento da riqueza nacional de quase R$ 4 bilhões em dez anos. “Preços competitivos de gás e energia podem agregar 1% de crescimento anual ao PIB e gerar 12 milhões de empregos no mesmo período”, diz o documento. A entidade destaca que, para a indústria, a energia aumentou três vezes mais que a inflação desde 2000. No caso do gás, o aumento foi quase sete vezes superior à inflação no período.
Para Pedrosa, o ministro tem liderança para promover a modernização do setor, com apoio de governadores e do setor privado. A carta é assinada por associações de indústrias de alimentos, cloro, têxtil, vidro, ferroligas, cerâmica, veículos, mineração, aço e de defesa do consumidor.
O presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego, disse que o custo da energia é essencial para o setor. Segundo ele, o Brasil produziu no ano passado 700 mil toneladas de alumínio, menos da metade dos 1,7 milhão de 2008. “Temos de abrir o mercado. Casos como vimos em São Paulo, com reajuste da ordem de 30%, acontecem porque temos pouquíssimos players no mercado, e eles compram tudo de uma empresa só: a Petrobrás.”
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, disse que o setor é o maior consumidor de gás do País. “Não queremos energia barata, mas, sim, energia competitiva. Somos totalmente contra mais subsídios e intervenções”, disse Figueiredo.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, disse que a ideia do ministro é bem-vinda, mas também levanta preocupações. “Só vamos baixar o preço se houver aumento de oferta. Não é com a caneta do ministro, do regulador ou do presidente. Já vivemos isso antes e sabemos quem paga a conta no final”, disse, em referência à MP 579.
O presidente da Abegás, Augusto Salomon, disse esperar que o governo cumpra os contratos de concessão com as distribuidoras até o fim. Ele destacou que os próprios Estados têm participação relevante nessas empresas.
O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, reconheceu que o gás é um custo importante para a indústria e que o tema está sendo debatido com o governo.
“Estamos trabalhando com os Ministérios da Economia, de Minas e Energia e ANP para mudar esse ambiente, esse arcabouço institucional, tanto no que diz respeito às regulações, às leis e, principalmente à Constituição, para que esse potencial de riqueza do Brasil seja explorado”, disse.

N.daR.: Este governo ainda não mostrou os caminhos que pretende trilhar, muito menos, na prática, pouca coisa se consegue destacar.
Palavra vazias como "o choque da energia barata" nada significam, a não ser um exercício de pirotecnia eóu de politicagem barata e vulgar.
Deveria, isto sim, apresentar estudos (que já deveriam estar prontos) demonstrando como e a forma como se pretende fazer o 'choque'. O aumento da conta de energia elétrica - incompreensível - está aí, e o governo nada diz.
Lamentável.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PRESIDENTE DA PETROBRAS DIZ QUE SEU 'SONHO' É ESTATAL PRIVATIZADA E BNDES EXTINTO - Mas, citando música dos Rolling Stones, Castello Branco afirma que nem sempre se pode ter tudo o que se quer
Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2018 - Pág. 24 | On Line 15/03/2019 - 12:29 / Atualizado em 15/03/2019 - 16:22
por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez

Castello Branco ex-diretor do banco Central e da Vale - Foto: YouTube/Reprodução RIO — O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse nesta sexta-feira que seu sonho como liberal seria ver o fim das empresas estatais no Brasil. No comando da maior estatal brasileira, ele disse que gostaria de ver a Petrobras "privatizada" e o BNDES, "extinto". Mas reconheceu que "nem sempre se pode ter tudo", ao citar uma música da banda britânica The Rolling Stones.
— Como liberal, somos contrários a empresas estatais. Petrobras também privatizada e o BNDES extinto, esse seria o meu sonho. Mas é como a música dos Rolling Stones, "You Can’t Always Get What You Want". Na América Latina, temos um exemplo de estatal bem-sucedida, que é a Codel, do Chile, maior produtora de cobre do mundo. Já que não podemos privatizar, nem temos mandato para isso, vamos transformar a Petrobras no mais próximo possível em uma empresa privada.
A Petrobras está num grande esfoço para se desfazer de ativos para reduzir a dívida. O executivo informou que a empresa vai levantar US$ 10 bilhões com venda de ativos até abril. O executivo avalia que subsidiárias como a BR, distribuidora de combustíveis da estatal, pode gerar mais valor para o Brasil na mão de outros investidores. Ele participou do evento “A nova economia liberal”, realizada na Fundação Getulio Vargas (FGV), na manhã desta sexta-feira, no Rio.
— Temos um programa agressivo de desinvestimentos. Nos primeiros quatro meses (do ano) realizamos US$ 10 bilhões com a venda de ativos e vamos fazer muito mais que isso. Em 12 meses, teremos de três a quatro vezes esse valor, mas isso vai depender da velocidade que consigamos imprimir. A posição da Petrobras, com 98% do refino, é um absurdo. Vamos vender e tirar qualquer tentação para exercício de monopólio. E, de saída, ter menos de 50%.
Castello Branco frisou que também quer aumentar a eficiência da empresa para reduzir o endividamento e que pretende implementar um novo sistema de remuneração para os funcionários:
— Vamos fazer crescer nossa produção, que está estagnada. Temos ainda a busca pela redução de custo baixo, fazendo programa para ganhos de eficiência. Nosso objetivo é criar um programa mais agressivo de remuneração variável para implementar a meritocracia. Quem tiver boa performance, será premiado. Quem não tiver será punido.
Segundo Castello Branco, o principal fator a performance pífia da economia nos últimos anos é o baixo fator de produtividade, devido a má alocação de recursos, causada pela intervenção das economia
— Na Petrobras, um dos pilares é melhorar a alocação de capital e focar em ativos onde somos melhores e podemos extrair os maiores resultados. Um exemplo é o pré-sal. Nos próximos anos, vamos investir US$ 20 bilhões na Bacia de Campos, para revitalizar e produzir mais. Isso vai beneficiar o Rio de Janeiro.

Mudanças no mercado de gás
Castello Branco destacou ainda a necessidade de maiores avanços na regulamentação do mercado de gás e o fim do regime de partilha. O presidente da Petrobras informou que a estatal está trabalhando com Ministério da Economia e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para mudar o arcabouço legal do gás no país para permitir a exploração da riqueza no país.
— E com isso tudo sem ter a Petrobras com poder de monopólio. No setor de petróleo, temos Shell e Equinor fortes. A Exxon vem com muito apetite. Temos ainda a Ecopetral e a Petronas (da Malásia). O Rio tem potencial para se transformar numa nova Houston.
Castello Branco também criticou o regime de partilha para o setor de petróleo.
— O regime de partilha não estimula a eficiência. É mais uma intervenção e resulta em baixa produtividade. Tem que eliminar esses obstáculos para aumentar a produtividade.

N.daR.: As declaraçoes de Castello Branco comprovam que seu perfil não se coaduna com os objetivo para os quais a Petrobras foi criada.
Demonstra não conhecer nada sobre a história do petróleo no Brasil (que dirá no mundo). Sua única obsessão é privatizar a Petrobras e acabar com suas subsidiária.
Está a praticar o crime de Lesa-Pátria.
Sendo um anti-patriota, perguta-se como pode estar no comando da empresa. E o Bolsonaro, nada faz nem "tuita" a respeito?
Por falar em outras empresas, por que a Exxon, Shell e assemelhadas não construem suas refinarias, dutos, e demais facilidades com seus próprios recursos ao invés de esperar benesses de Castello Branco e demais 'liberais'? O que move esta turma toda? Seria oportuno que Hamilton Mourão, vice-presidente, se pronunciasse para que saibamos se o tão proclamado patriotismo existe de fato na prática.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PROCURADORES DA EQUIPE DE RAQUEL DODGE PEDEM DEMISSÃO APÓS EMBATE COM LAVA-JATO - Procuradora-geral desagradou colegas da PGR ao atacar decisão da força-tarefa de Curitiba de criar uma fundação com recursos da Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2018 - Pág. 13 | On Line 15/03/2019 - 15:32 / Atualizado em 15/03/2019 - 18:07
por Aguirre Talento

Raquel Dpdge, Procuradora-Geral da República - Foto: Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA – Autora do parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que questionou a criação de uma fundação privada – com dinheiro recuperado da Petrobras – pelos procuradores da Lava-Jato em Curitiba, a procuradora-geral da República,Raquel Dodge, enfrenta uma crise em sua gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Alvo de uma série de críticas de procuradores, nos canais internos da PGR – inclusive com pedidos de renúncia –, a chefe do Ministério Público Federal perdeu nos últimos dias dois auxiliares diretos, que pediram demissão em protesto contra sua conduta.
Na última semana, os dois procuradores que comandam o setor de perícias da PGR, Pablo Coutinho Barreto e Vitor Souza Cunha, renunciaram aos seus cargos. Ligado ao gabinete de Dodge, o órgão que eles integravam, conhecido como Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), era responsável por análises de documentos, mídias e quebras de sigilo que alimentavam as investigações da Lava-Jato que corriam na PGR e também nas procuradorias de primeira instância. Barreto era o chefe da secretaria e Vitor, seu adjunto.
A avaliação da classe é a de que, ao atacar a iniciativa da força-tarefa de Curitiba, ela atuou para agradar a classe política, traindo os propósitos que direcionam a instituição. Dodge, na avaliação de procuradores, teria perdido o apoio interno do Ministério Público Federal, abrindo mão dos votos necessários para integrar a lista tríplice de recondução ao cargo.
Dodge, entretanto, não foi a única a atuar contra a fundação da Lava-Jato. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estuda a legalidade do ato, e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) fizeram críticas reservadamente à iniciativa. O Ministério Público junto ao TCU pediu ao órgão para verificar a legalidade do acordo para criação da fundação.
A procuradora conclui o primeiro mandato em setembro e pode ou não ser reconduzida pelo presidente Jair Bolsonaro para outro período de dois anos na PGR. Embora a lista não seja um requisito obrigatório, para figurar na relação de indicados ao presidente pela categoria, Dodge precisa estar entre os três mais bem votados na eleição do Ministério Público Federal.
Nesta semana, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também criticou, por meio de nota, a atuação de Dodge no caso da fundação dos procuradores da Lava-Jato. Para a ANPR, não pode ser usada uma ação no Supremo para revisar decisões do MPF em outras instâncias.
Na avaliação da associação, isso abre precedente para que outras entidades questionem quaisquer atos do Ministério Público diretamente ao Supremo. O órgão pretende se tornar parte na ação em que Dodge questiona a Lava-Jato, para defender os procuradores, abrindo uma briga direta com a procuradora-geral.
“A cronologia demonstra o excesso da ação. A ADPF foi apresentada pela PGR depois de os procuradores naturais do caso terem anunciado, duas horas antes, publicamente, que reavaliariam, conjuntamente com o Executivo e o Legislativo, a questão. A ADPF apresentada pela PGR nasce prejudicada e se configura desnecessária tanto do ponto de vista jurídico quanto institucional”, diz trecho da nota.
Desgastada sob críticas de lentidão no andamento dos processos e centralização excessiva no trabalho, Dodge estaria, na avaliação dessa ala de procuradores, cada vez mais desgastada na categoria. Sob a condição do anonimato, um procurador disse que, ao se opor à força-tarefa, Dodge “ganhou pontos com todas as esferas políticas”, mas perdeu espaço na instituição.
Nos grupos internos de discussão do MPF, a revolta chegou a níveis tão altos que um procurador sugeriu que a classe assinasse em conjunto um pedido de destituição de Raquel Dodge do cargo de PGR, a ser protocolado junto ao presidente Jair Bolsonaro. O autor da iniciativa se chama Ramiro Rockenbach, de Sergipe, alinhado ao ex-PGR Rodrigo Janot.
O GLOBO obteve cópia da minuta do documento. Nele, os procuradores argumentam que Dodge atentou “contra o livre exercício do Ministério Público” e contra a independência funcional dos procuradores da Lava-Jato de Curitiba.
O pedido não entra no mérito da criação da fundação, mas critica a atitude de Raquel Dodge. “A Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República, em seu propósito de atentar contra a independência funcional e o livre exercício do Ministério Público, apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), perante o Supremo, em nítida violação ao devido processo legal, atravessando a independência de cada instância e, tão grave quanto, injustamente atacando de forma grave e desleal atuação dos membros do MPF no âmbito da Operação Lava-Jato, cuja relevância impulsionou, inclusive, o então magistrado de primeira instância condutor do caso, como cediço, ao honroso cargo de atual Ministro da Justiça dessa Presidência da República”, diz trecho do documento.

N.daR.: Não está equivocada Raquel Dodge ao se insurgir contra a decisão dos procuradores do MP de criarem uma Fundação para administrarem R$ 2,5 bi, resultantes de acordo entre a Petrobras e a justiça dos EUA.
Parece que o "excesso de zêlo" da força-tarefa da Lava-Jato retornou ao bom-senso. Não faz nenhum sentido a criação de outra fundação para gerir os recursos e, por consequência, a montagem de toda uma estrutura necessária. Estar-se-ia criando novas PETROS, FUNCEFs, AEROS, AERUS...? Menos Deltan, menos...
Parece qua a soberba está assolando todos os níveis da administração pública.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
DIVIDIDO, STF ATENDE POLÍTICOS SOBRE CAIXA 2
Resta à sociedade continuar a acompanhar de perto a luta contra a corrupção, que se mantém

Publicado: O Globo - Impresso - 16/03/2018 - Pág. 2 | On Line 16/03/2019 - 00:00
por Editorial

Justiça apunhalada - Charge: Ivan Cabral A decisão do Supremo, por apenas um voto (6 a 5), em favor da tese de que mesmo denúncias de corrupção praticada no financiamento de campanhas e de partidos devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral é mais um round no enfrentamento entre organismos de Estado e esquemas que desviam dinheiro público.
O tema dividiu a Corte, sinal da profundidade das divergências jurídicas. Há, portanto, bons argumentos de lado a lado. Talvez seja uma indicação de que no futuro o assunto volte a ser enfrentado na Corte. Seria um alento para os que temem grave retrocesso no combate à corrupção que vem sendo travado, com êxitos importantes, desde a segunda metade dos anos 2000, quando foi denunciado o mensalão do PT.
Era esperado que políticos reagissem no Congresso e tentassem aprovar barreiras ao avanço de investigações conduzidas pelo Ministério Público, Polícia Federal e outros organismos do Estado, reunidos em forças-tarefa. A mais importante delas é a Lava-Jato, de Curitiba, que conseguiu desbaratar uma organização criminosa montada pela cúpula do PT, partidos aliados e grandes empreiteiras, para desviar bilhões de grandes obras públicas, muitas concentradas na Petrobras.
Desde o mensalão, a defesa de acusados procura transferir processos dos clientes para a Justiça Eleitoral. Na quinta-feira, eles obtiveram esta importante vitória no Supremo.
Não apenas os crimes ditos eleitorais, considerados de baixa periculosidade, recebem penas leves, como, por suas características, esta Justiça não está equipada para destrinchar crimes financeiros, que costumam ser cometidos de forma sofisticada.
A maior prova disso é que presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral, os ministros do STF Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, integraram o bloco dos cinco votos derrotados, que defendiam o fatiamento dos processos, ficando os aspectos de corrupção do caixa 2 — e quase sempre há algum — com Justiça Federal. Que é especializada no combate a crimes do colarinho branco, como a Lava-Jato atesta.
Haverá uma corrida de advogados para livrar denunciados e condenados por diversas modalidades de corrupção, requisitando o seu enquadramento em simples delitos cometidos em campanhas eleitorais. Abriu-se a porta para ficar impune aquele que provar ter sido beneficiado por caixa 2 “puro”. Ou seja, sem contrapartidas aos doadores. Pode existir, mas uma avalanche de pedidos neste sentido desabará sobre juízes eleitorais sem experiência na avaliação de crimes contra o patrimônio público.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ex-juiz da Lava-Jato, incluiu no pacote anticrime remetido ao Congresso o agravamento da punição à prática do “dinheiro não contabilizado”, o caixa 2. É difícil que o Congresso aprove, ainda mais agora com a vitória no Supremo. Tudo, como sempre, terá de continuar a ser acompanhado pela sociedade. A luta contra a corrupção se mantém, e conta com apoio de metade do Supremo.

N.daR.: Curioso e verificar O Globo realizar criticas depois do "leite derramada".Será que é para ficar menos mal com os eleitores?
O que dizer de Dias Toffoli, atual presidente do STF, ao afirmar que quem ataca o TSE ataca o STF? Só pode significar que estes juízes, que se comportam como Ele, se julgam acima de qualquer suspeita. Não se pode criticá-los, por mais justa que seja a avalição?
A soberba impera em que pesem os desatinos praticados por alguns de seus membros. O comportamento de Gilmar, quando na presidência do TSE, ao julgar o impedimento da chapa Dilma - Temer, é mais do que um prova do comportamento ambíguo de certos juízes que compõe estes tribunais. Basta assistir o vídeo do julgamento. Outro caso, que ficará nos anais da história desses desacertos, foi o do fatiamento de um artigo da CF - coisa inimaginável para qualquer aluno de direito - feito por Lewandowski quando "moderava/presidia" no Senado trabalhos que julgavam o impedimento de Dilma, com o fito de evitá-lo. Isto para citar alguns dos casos de mais destaque. Muitos outros existem e outros continuarão a surgir enquando os juízes que aí estão praticarem seus atos de sobranceria.
O ministro Gilmar Mendes, que lidera a disputa com os procuradores de Curitiba, disse em seu voto de ontem (14.03.2019),que eles (os procuradores) adotam “métodos de gangster”, chamou-os de “gentalha despreparada, não têm condições de integrar o Ministério Público. São uns cretinos.” E como qualificar o Seu comportamento no TSE quando foi Seu presidente ao julgar o caso da chapa Dilma-Temer? E o preparação dos vários juízes do TSE? E o que são os que se apoiam numa lei esdrúxula, que 'alivia' a apenação de crimes e que foi feita por aqueles que dela se beneficiam?
O comportamento dos juízes que decidiram a favor da mitigação de crimes não condiz, em absoluto, com o que se espera da Justiça. Seus históricos explicam.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
APÓS LAVA JATO, PETROBRÁS FEZ 'PENTE FINO' EM QUASE 5 MIL EMPRESAS EM 2018 - Por maioria, Suprema Corte decidiu que não devem ser separadas investigações
Publicado: ESTADÃO - Impresso 15/03/2019 Pág A4 | On Line 15 de março de 2019 | 04h00
por Coluna do Broadcast

PETROBRAS A Operação Lava Jato deixou uma lição para a Petrobras. A petroleira está precavida na relação com parceiras e fornecedores. No ano passado, 4,8 mil empresas com as quais mantêm negócios passaram pelo processo de due diligence de integridade, que mapeia possíveis riscos de “derrapadas éticas”. Entre os empregados, foram realizados mais de 40 mil treinamentos obrigatórios sobre conformidade, em 2018. A capacitação envolve desde a cúpula da empresa, passando por gestores, consultores e funcionários de todas as áreas da companhia//Fernanda Nunes

N.daR.: E o MGC - Manual Geral de Contratação foi abandonado? O que houve?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Política
STF DECIDE QUE JUSTIÇA ELEITORAL JULGA CORRUPÇÃO QUANDO HOUVER CAIXA 2 - Por maioria, Suprema Corte decidiu que não devem ser separadas investigações
Publicado: ESTADÃO - Impresso 15/03/2019 Pág A4 | On Line 14 de março de 2019 | 18h59
por Amanda Pupo e Breno Pires

STF decide: Caixa 2 no TSE (1) Em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 14, que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por 6 votos a 5, e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte.
O cenário é visto por procuradores como desastroso para investigações criminais e operações como a Lava Jato, sob a alegação de que a Justiça Eleitoral não é a ideal para processar crimes complexos que exigem investigação aprofundada como corrupção e lavagem.
Há também um temor de que condenações sejam anuladas. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou após o julgamento que a decisão da Corte pode levar à anulação de condenações. Em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou algum caso em que há relação de crime de caixa 2, por exemplo, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral.
Os reflexos da decisão do Supremo ainda não formam um consenso, e não devem ter efeito imediato, já que os processos terão de ser analisados caso a caso. O que deve ocorrer é a formulação de diversas reclamações de investigados que respondiam a processos na Justiça federal. Eles podem argumentar que os atos praticados não são legítimos, porque o juiz deveria ser eleitoral.
O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, como outros cinco colegas, é contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão entre eles. Além de Toffoli, votaram desta forma os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Vencidos, foram favoráveis à separação das investigações os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Na visão deles, seria responsabilidade da Justiça Federal processar crimes como corrupção, mesmo havendo conexão com delitos eleitorais.
STF decide: Caixa 2 no TSE (2) Os seis ministros que formaram a maioria na Corte destacaram artigo do Código Eleitoral que define que cabe aos juízes eleitorais julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos. O entendimento vinha sendo utilizado em julgamentos pela Segunda Turma do STF, que enviou, por exemplo, o inquérito aberto com base na delação da Odebrecht contra o senador José Serra (PSDB) para a Justiça Eleitoral de São Paulo, em agosto do ano passado. Investigações de pelo menos outras 20 pessoas também foram para a Justiça Eleitoral, entre elas as dos ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff.
Os ministros ressaltaram que esta não é uma posição exclusiva da Segunda Turma, mas um entendimento do plenário do Supremo aplicado nos últimos 30 anos. “É mentirosa a afirmação de que essa questão se tornou relevante porque a Segunda Turma assim decidiu. Sempre o tribunal assim decidiu, nunca houve uma variação”, afirmou Gilmar.
Os cinco ministros vencidos, no entanto, entendem que a Constituição Federal define ser exclusividade da Justiça Federal processar os crimes comuns.
Barroso destacou, ao votar, a especialização da Justiça Federal para julgar corrupção e outros crimes contra a administração pública. Ele fez uma defesa da eficiência da Justiça Eleitoral, mas afirmou que não se pode comparar a estrutura de uma e da outra. “Dizer que a Justiça Eleitoral não é vocacionada para julgamentos criminais não significa desmerecê-la. Significa identificar uma vocação.”
Em seu voto, Fux afirmou que Código Eleitoral prevê tipos penais simples, como falsificação de documento, coação e transporte ilegal de eleitor, sem vinculação com “megadelitos de organizações criminosas”.
Corrupção. A Corte discutiu a questão em um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que apura indícios de caixa 2, corrupção, lavagem e evasão de divisas. Com o entendimento da maioria, a investigação será encaminhada para à Justiça Eleitoral no Rio.
Ao finalizar seu voto, o decano Celso de Mello citou uma recente declaração concedida à imprensa pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Nela, Raquel procurou minimizar os efeitos do julgamento, que, para a força-tarefa da Lava Jato, serão catastróficos para a operação. A fala citada por Celso de Mello no julgamento foi feita pela chefe do Ministério Público Federal no início da tarde desta quinta.
“Eu não vejo esse risco nesse momento (de anulação de decisões da Lava Jato). Mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e manter o foco. Não perderemos o foco contra a corrupção e contra a impunidade no País”, afirmou Raquel.
STF e o caixa 2 no TSE - Estadao


N.daR.: O que dizer de Dias Toffoli, atual presidente do STF, ao afirmar que quem ataca o TSE ataca o STF? Só pode significar que estes juízes, que se comportam como Ele, se julgam acima de qualquer suspeita. Não se pode criticá-los, por mais justa que seja a avalição?
A soberba impera em que pesem os desatinos praticados por alguns de seus membros. O comportamento de Gilmar, quando na presidência do TSE, ao julgar o impedimento da chapa Dilma - Temer, é mais do que um prova do comportamento ambíguo de certos juízes que compõe estes tribunais. Basta assistir o vídeo do julgamento. Outro caso, que ficará nos anais da história desses desacertos, foi o do fatiamento de um artigo da CF - coisa inimaginável para qualquer aluno de direito - feito por Lewandowski quando "moderava/presidia" no Senado trabalhos que julgavam o impedimento de Dilma, com o fito de evitá-lo. Isto para citar alguns dos casos de mais destaque. Muitos outros existem e outros continuarão a surgir enquando os juízes que aí estão praticarem seus atos de sobranceria.
O ministro Gilmar Mendes, que lidera a disputa com os procuradores de Curitiba, disse em seu voto de ontem (14.03.2019),que eles (os procuradores) adotam “métodos de gangster”, chamou-os de “gentalha despreparada, não têm condições de integrar o Ministério Público. São uns cretinos.” E como qualificar o Seu comportamento no TSE quando foi Seu presidente ao julgar o caso da chapa Dilma-Temer? E o preparação dos vários juízes do TSE? E o que são os que se apoiam numa lei esdrúxula, que 'alivia' a apenação de crimes e que foi feita por aqueles que dela se beneficiam?
O comportamento dos juízes que decidiram a favor da mitigação de crimes não condiz, em absoluto, com o que se espera da Justiça. Seus históricos explicam.
Quem deveria ser investigado, com rigor, são Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello - o prolixo - e Dias Toffoli.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - G1
INQUÉRITO PARA APURAR AMEAÇAS AO STF DEVE MIRAR INTEGRANTES DA LAVA-JATO
Presidente do STF determinou abertura de inquérito nesta quinta-feira (14) para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas contra os ministros da Corte e seus familiares

Publicado: O Globo - Impresso - On Line 14/03/2019 23h16 Atualizado há 8 horas
por Camila Bomfim, Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1

A Justiça no Brasil O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) para apurar ameaças ao tribunal deverá envolver medidas contra procuradores da Operação Lava Jato e outros agentes públicos que tenham cometido eventuais crimes contra ministros e seus familiares.
A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas. O relator será o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o documento, serão apuradas "a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi (intenção de caluniar) e difamandi (intenção de difamar) e injuriandi (intenção de injuriar), que atinjam a segurança do STF e membros".
O procedimento corre sob sigilo e não houve delimitação de objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. O escopo é amplo, mas o inquérito se baseia em uma série de ações que os ministros consideraram ofensivas ao STF nos últimos meses. A intenção é mostrar que o Supremo tem reagido a ataques, de acordo com integrantes do tribunal.
Os ministros ficaram incomodados com o episódio de um advogado que abordou o ministro Ricardo Lewandowski durante um voo afirmando que o Supremo é uma "vergonha".
Outras situações citadas são o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e pedidos de impeachment contra membros da Corte.
Ao contrário de outras investigações que correm no Supremo, a desta quinta foi aberta de "ofício" pelo presidente da Corte, ou seja, sem pedido da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público. Além disso, a investigação também terá uma tramitação diferente de outras que correm no tribunal: o inquérito não sairá do STF para a PF e será mantido dentro da Corte.
"Tenho dito que não existe Estado Democrático de Direito, Democracia sem Judiciário independente e sem imprensa livre. Esse Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e numa imprensa livre. Não há Democracia sem Judiciário independente e sem Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo. Não há Suprema Corte no mundo que é tão acionada como a nossa", afirmou Toffoli ao início da sessão desta tarde.

N.daR.: O que dizer de Dias Toffoli, atual presidente do STF, ao afirmar que quem ataca o TSE ataca o STF? Só pode significar que estes juízes, que se comportam como Ele, se julgam acima de qualquer suspeita. Não se pode criticá-los, por mais justa que seja a avalição?
A soberba impera em que pesem os desatinos praticados por alguns de seus membros. O comportamento de Gilmar, quando na presidência do TSE, ao julgar o impedimento da chapa Dilma - Temer, é mais do que um prova do comportamento ambíguo de certos juízes que compõe estes tribunais. Basta assistir o vídeo do julgamento. Outro caso, que ficará nos anais da história desses desacertos, foi o do fatiamento de um artigo da CF - coisa inimaginável para qualquer aluno de direito - feito por Lewandowski quando "moderava/presidia" no Senado trabalhos que julgavam o impedimento de Dilma, com o fito de evitá-lo. Isto para citar alguns dos casos de mais destaque. Muitos outros existem e outros continuarão a surgir enquando os juízes que aí estão praticarem seus atos de sobranceria.
O ministro Gilmar Mendes, que lidera a disputa com os procuradores de Curitiba, disse em seu voto de ontem (14.03.2019),que eles (os procuradores) adotam “métodos de gangster”, chamou-os de “gentalha despreparada, não têm condições de integrar o Ministério Público. São uns cretinos.” E como qualificar o Seu comportamento no TSE quando foi Seu presidente ao julgar o caso da chapa Dilma-Temer? E o preparação dos vários juízes do TSE? E o que são os que se apoiam numa lei esdrúxula, que 'alivia' a apenação de crimes e que foi feita por aqueles que dela se beneficiam?
O comportamento dos juízes que decidiram a favor da mitigação de crimes não condiz, em absoluto, com o que se espera da Justiça. Seus históricos explicam.
Quem deveria ser investigado, com rigor, são Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello - o prolixo - e Dias Toffoli.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
NOVO FORO PARA CORRUPÇÃO
STF DECIDE QUE CRIMES LIGADOS A CAIXA DOS SERÃO JULGADOS POR JUSTIÇA ELEITORAL

Cinco dos 11 ministros defenderam a divisão dos processos entre a área eleitoral e a Justiça comum; seis votaram pela transferência desses casos

Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2018 - Pág. 2 | On Line 14/03/2019 - 14:40 / Atualizado em 14/03/2019 - 21:39
por Carolina Brígido

Justiça apunhalada - Charge: Ivan Cabral A Justiça no Brasil BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, nesta quinta-feira, que processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa dois devem ser enviados para a Justiça Eleitoral . Para procuradores de Curitiba, a decisão enfraquece a Lava-Jato. Eles preferiam que esses casos ficassem na Justiça Federal, por ser um ramo do Judiciário com mais estrutura para conduzir investigações complexas.
A decisão não é automática: será analisado caso a caso, para saber qual o foro adequado do processo específico. A partir do entendimento do STF, advogados poderão pedir a nulidade de decisões tomadas em processos que estão na Justiça Federal, alegando que houve caixa dois. Os juízes responsáveis pelas causas decidirão se o processo será transferido ou não para a Justiça Eleitoral.
A maioria afirmou que, por lei, crimes eleitorais só podem ser julgados pelo ramo especializado do Judiciário, mesmo quando a prática tiver ligação com outros delitos. Por exemplo: um agente público que recebe propina e usa o dinheiro em campanha, sem declarar os valores, pode ser enquadrado em caixa dois, mas também em corrupção. O caso, portanto, deve ser conduzido pela Justiça Eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes fez duras críticas a procuradores da República. Para ele, há polêmica em torno da questão por conta da ambição dos investigadores.
— O que se trava aqui é uma disputa de poder. Se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas. Mas fantasmas e assombração aparecem para quem neles acredita. São métodos que não honram as instituições — declarou o ministro.
Mendes partiu para ataques mais agressivos ao falar da conduta profissional dos procuradores:
— Isso é um modelo ditatorial. Se eles estudaram em Harvard, não entenderam nada. Gentalha, são uns cretinos, não sabem o que é processo, não sabem o que é processo civilizatório. É preciso combater a corrupção dentro do Estado de Direito, e não cometendo crime, ameaçando. Assim se instalam as milícias. O esquadrão da morte é fruto disso.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, está entre os que defenderam a divisão desse tipo de processo – ou seja: a prática de caixa dois seria apurada pela Justiça Eleitoral e os demais crimes, pela Federal. Luís Roberto Barroso está entre os que concordaram com Fachin.
— O Brasil vive uma epidemia em matéria de criminalidade. Faz pouca diferença distinguir se o dinheiro vai para o bolso ou para a campanha. O problema não é para onde o dinheiro vai, é de onde o dinheiro vem. E o dinheiro vem da cultura de achaque e corrupção que se disseminou pelo país — disse Barroso.
O ministro disse que a Lava-Jato foi um “divisor de águas no enfrentamento da corrupção institucionalizada no Brasil”. Ele lamentou, ainda, as reações ao julgamento do STF.
— Fico mais triste ainda ao constatar que esta é a opinião de uma parte relevante da sociedade brasileira, que acha que o Supremo embaraça as investigações contra a corrupção — declarou Barroso, completando: — Não será bom, após anos de combate à corrupção, mexer em uma estrutura que está dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente não está preparada para isso.
A decisão foi tomada no processo aberto contra o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e seu braço direito, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Os dois são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e recebimento de recursos de caixa dois da Odebrecht.
O grupo de Fachin votou pela divisão das investigações, com a remessa do crime de caixa dois para a Justiça Eleitoral do Rio. Os demais crimes seriam apurados pela Justiça Federal. Mas a maioria do tribunal votou para que toda a investigação ficasse a cargo da Justiça Eleitoral do Rio, pela conexão dos crimes.
Recentemente, a Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros, enviou para a Justiça Eleitoral inquéritos da Lava-Jato, como o do senador José Serra (PSDB-SP) e do ex-presidente Michel Temer (MDB). A Primeira Turma, por outro lado, costuma enviar esse tipo de processo para a Justiça Federal. O julgamento do plenário uniformiza o entendimento na Corte.

N.daR.: O que dizer de Dias Toffoli, atual presidente do STF, ao afirmar que quem ataca o TSE ataca o STF? Só pode significar que estes juízes, que se comportam como Ele, se julgam acima de qualquer suspeita. Não se pode criticá-los, por mais justa que seja a avalição?
A soberba impera em que pesem os desatinos praticados por alguns de seus membros. O comportamento de Gilmar, quando na presidência do TSE, ao julgar o impedimento da chapa Dilma - Temer, é mais do que um prova do comportamento ambíguo de certos juízes que compõe estes tribunais. Basta assistir o vídeo do julgamento. Outro caso, que ficará nos anais da história desses desacertos, foi o do fatiamento de um artigo da CF - coisa inimaginável para qualquer aluno de direito - feito por Lewandowski quando "moderava/presidia" no Senado trabalhos que julgavam o impedimento de Dilma, com o fito de evitá-lo. Isto para citar alguns dos casos de mais destaque. Muitos outros existem e outros continuarão a surgir enquando os juízes que aí estão praticarem seus atos de sobranceria.
O ministro Gilmar Mendes, que lidera a disputa com os procuradores de Curitiba, disse em seu voto de ontem (14.03.2019),que eles (os procuradores) adotam “métodos de gangster”, chamou-os de “gentalha despreparada, não têm condições de integrar o Ministério Público. São uns cretinos.” E como qualificar o Seu comportamento no TSE quando foi Seu presidente ao julgar o caso da chapa Dilma-Temer? E o preparação dos vários juízes do TSE? E o que são os que se apoiam numa lei esdrúxula, que 'alivia' a apenação de crimes e que foi feita por aqueles que dela se beneficiam?
O comportamento dos juízes que decidiram a favor da mitigação de crimes não condiz, em absoluto, com o que se espera da Justiça. Seus históricos explicam.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
UMA DISPUTA DE PODER
Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2018 - Pág. 2 | On Line 15/03/2019 04:31
por Merval Pereira

Justiça apunhalada - Charge: Ivan Cabral Merval Pereira Confirmada a tendência da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar para a Justiça eleitoral todos os crimes conexos ao de caixa 2, como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, as críticas ao Supremo tomarão conta dos meios digitais.
Paralelamente, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou que abriria processo, em caráter sigiloso, contra o que chamou de “notícias falsas (fake news)”, ações caluniosas, ameaças e infrações “que atinjam a honra de membros do STF e seus familiares”.
Como o ministro, ao mesmo tempo, ressaltou que o Supremo sempre defendeu a liberdade de imprensa e a livre expressão, é previsível que o inquérito se refira aos blogs militantes que estão espalhando falsas informações sobre ministros do STF e incentivando seus seguidores a atacá-los.
A guerra entre os procuradores e membros do STF também continuou, e será difícil, como veremos adiante, distinguir quem caluniou quem. O procurador da República Bruno Calabrich foi ao twitter para afirmar que a decisão de Toffoli é inconstitucional, pois “foro por prerrogativa de função é definido pelo agente, não pela vítima; investigação pelo Judiciário é inconstitucional (violação ao princípio acusatório)”.
De fato, esta decisão de ontem representa uma redução do âmbito da Operação Lava-Jato, já que será difícil que políticos caiam na Justiça Federal, pois todos vão alegar caixa 2 e irão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que historicamente tem tido uma interpretação condescendente com crimes eleitorais, e demora muito nas decisões porque não está equipado tecnicamente para apurar tantos crimes.
Um exemplo claro da condescendência com os crimes eleitorais está no julgamento da chapa vencedora de 2014. Dilma Rousseff e Michel Temer foram absolvidos por “excesso de provas”, conforme ironicamente denunciou o relator do caso, ministro Herman Benjamim, do STJ.
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), também no twitter, discordou da afirmação de que o TSE é capacitado o bastante para lidar com os crimes comuns: “A Justiça Eleitoral é célere para processos relativos ao registro de candidaturas, mas não tem agilidade para julgar prestações de contas das campanhas. Até o início de 2018, apenas as contas dos dois candidatos que foram ao segundo turno em 2014 tinham sido julgadas”.
O resultado de 6 a 5 demonstra mais uma vez a divisão do plenário do STF, e que a decisão não é simples como querem fazer crer os que acompanharam o relator, ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro do STF Luiz Fux lembrou que a Justiça Eleitoral costuma supervisionar apenas crimes menos graves ligados à eleição, como desacato a autoridades, agressões físicas, falsificação de documento, coação e transporte de eleitores, por exemplo. “Nunca se levou para a Justiça eleitoral corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.”
Como lembrou o ministro Luis Roberto Barroso, dizer que o TSE não está aparelhado para tal função não quer dizer que seu valor esteja sendo negado, ou sua ação caluniada.
O ministro Gilmar Mendes, que lidera a disputa com os procuradores de Curitiba, disse em seu voto que eles adotam “métodos de gangaster”, chamou-os de “gentalha despreparada, não têm condições de integrar o Ministério Público. São uns cretinos.”
Mendes atacou também a criação de uma fundação privada para administrar parte da indenização bilionária que a Petrobras teve que pagar para parar processos nos Estados Unidos: “Essa fundação seria a mais poderosa do Brasil, com recursos públicos”, e tinha como objetivo financiar eleições futuras. “Sabe-se lá o que podem estar fazendo com esse dinheiro.”
O projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro que está no Congresso pode reformar esta decisão, pois separa o caixa 2 da corrupção. No entanto, dificilmente será aprovado. Os políticos com mandato conseguirão uma proteção com a decisão do STF.
Mas os que não têm foro privilegiado, como Lula, e os empresários corruptores, continuarão na mira de Curitiba. Previsivelmente, abre-se uma nova etapa na luta jurídica, com a possibilidade de que todos os julgamentos da Justiça Federal possam ser revistos.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, não acredita nessa hipótese, mas diz que é preciso ficar atenta aos acontecimentos.

N.daR.: O que dizer de Dias Toffoli, atual presidente do STF, ao afirmar que quem ataca o TSE ataca o STF? Só pode significar que estes juízes, que se comportam como Ele, se julgam acima de qualquer suspeita. Não se pode criticá-los, por mais justa que seja a avalição?
A soberba impera em que pesem os desatinos praticados por alguns de seus membros. O comportamento de Gilmar, quando na presidência do TSE, ao julgar o impedimento da chapa Dilma - Temer, é mais do que um prova do comportamento ambíguo de certos juízes que compõe estes tribunais. Basta assistir o vídeo do julgamento. Outro caso, que ficará nos anais da história desses desacertos, foi o do fatiamento de um artigo da CF - coisa inimaginável para qualquer aluno de direito - feito por Lewandowski quando "moderava/presidia" no Senado trabalhos que julgavam o impedimento de Dilma, com o fito de evitá-lo. Isto para citar alguns dos casos de mais destaque. Muitos outros existem e outros continuarão a surgir enquando os juízes que aí estão praticarem seus atos de sobranceria.
O ministro Gilmar Mendes, que lidera a disputa com os procuradores de Curitiba, disse em seu voto de ontem (14.03.2019),que eles (os procuradores) adotam “métodos de gangster”, chamou-os de “gentalha despreparada, não têm condições de integrar o Ministério Público. São uns cretinos.” E como qualificar o Seu comportamento no TSE quando foi Seu presidente ao julgar o caso da chapa Dilma-Temer? E o preparação dos vários juízes do TSE? E o que são os que se apoiam numa lei esdrúxula, que 'alivia' a apenação de crimes e que foi feita por aqueles que dela se beneficiam?
O comportamento dos juízes que decidiram a favor da mitigação de crimes não condiz, em absoluto, com o que se espera da Justiça. Seus históricos explicam.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs
DALLAGNOL E PROCURADORES VÃO SER INVESTIGADOS PELA PGR POR FUNDO BILIONÁRIO
Corregedoria do órgão analisará atos de procuradores que tentaram criar um fundo de R$ 2,5 bilhões

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 13.mar.2019 às 18h52 Atualizado: 13.mar.2019 às 18h53
por Estelita Hass Carazzai

Mônica Bergamo A corregedoria da PGR abriu um procedimento para analisar os atos praticados por procuradores da Lava Jato que tentaram criar um fundo de R$ 2,5 bilhões de multas pagas pela Petrobras.

CONSTELAÇÃO
O procedimento deve investigar, entre outros, o procurador Deltan Dallagnol, uma das maiores lideranças da Lava Jato.

SEGREDO
A PGR diz que todos os procedimentos da corregedoria são sigilosos e que não é possível confirmar quando a averiguação foi aberta.

DOIS LADOS
A criação do fundo rachou o MPF (Ministério Público Federal): a procuradora-geral Raquel Dodge chegou a pedir ao STF a nulidade do acordo dos colegas de Curitiba para a constituição da fundação que administraria o caixa bilionário.

N.daR.: Raquel Dodge é mais uma das integrantes do MP que, talvez por açodamento, comete precipitações desnecessárias. Anular o contrato trará conseuência muito prejudiciais, já que os R$ 2, 5 bi deverão retornar aos EUA ao invés de ser aplicado no Brasil, onde já se encontra reservado/depositado. O que poderia ser proposto seria um ajuste/correção do contrato. Tão simples assim. Parece que para Deltan e outros procuradores, bem como para Raquel, valeria dizer: "menos pessoal, menos..." * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DODGE ENTENDEU ERRADO, DIZ PROCURADOR DA LAVA JATO SOBRE FUNDO BILIONÁRIO
Paulo Galvão afirma que PGR se baseou em premissas falsas, mas admite estudar outras possibilidades para aplicar os R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 13.mar.2019 às 18h52 Atualizado: 13.mar.2019 às 18h53
por Estelita Hass Carazzai

Raquel dodge durante sabatina no Snado - Foto: Evaristo Sá / AFP Curutiba - Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Paulo Roberto Galvão defendeu, em entrevista à Folha, o fundo anticorrupção que seria criado em acordo com a Petrobras, e disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “infelizmente entendeu errado”.
“A ação [proposta por Dodge] foi baseada em uma série de premissas falsas”, afirmou o procurador, nesta quarta-feira (13).
Dodge entrou com uma ação contra o acordo nesta terça (12), pedindo sua anulação ao Supremo Tribunal Federal.
Dodge entrou com uma ação contra o acordo nesta terça (12), pedindo sua anulação ao Supremo Tribunal Federal.
Caso o acordo seja anulado, porém, o dinheiro depositado em juízo pela Petrobras (R$ 2,5 bilhões), que seria revertido para uma fundação independente a fim de patrocinar projetos anticorrupção e de cidadania, terá que voltar aos EUA —foi um acordo com as autoridades americanas que originou o pagamento da multa pela estatal.
“O risco existe, e esse é um temor muito grande”, afirmou Galvão.
O procurador defende que a força-tarefa tinha competência e independência funcional para firmar o acordo com a Petrobras, com base, entre outros argumentos, de que os processos da Lava Jato relativos à Petrobras são julgados pela Justiça Federal do Paraná.
“Quando ela [Dodge] critica o protagonismo da força-tarefa, eu não sei exatamente o que ela quer dizer com isso. Porque o caso Lava Jato está em Curitiba”, afirma.
Galvão reiterou que o Ministério Público Federal não faria a gestão dos recursos financeiros, mas apenas impulsionaria o processo de criação da fundação responsável por isso, que seria formada por membros indicados por entidades da sociedade civil e órgãos públicos.
Ele disse ainda que, ao contrário de casos já julgados pelo STF, o dinheiro que formaria o fundo não foi desviado da União, mas pago como multa pela Petrobras —em reconhecimento a falhas em governança e controles internos que levaram ao esquema de corrupção.
Por isso, ele repararia um dano coletivo difuso, causado pela corrupção, e não um dano à administração pública, e poderia ser direcionado em benefício da sociedade como um todo.
Daí veio a ideia de criar a fundação, em alternativa ao uso de fundos federais, por exemplo, cujos recursos são majoritariamente contingenciados pelo governo para formar superávit.
Galvão, assim como seus colegas, ainda defendem a ideia da fundação como a melhor solução possível para a aplicação dos recursos.
Mas o grupo está considerando outras possibilidades, como a criação de um Fundo Federal Anticorrupção, que receberia o dinheiro da Petrobras para destinação específica em projetos com esse objetivo, além de tirar do acordo a previsão de que o MPF tenha um assento no conselho deliberativo de uma eventual fundação.
“A nossa ideia é garantir que os recursos fiquem no Brasil”, afirmou.
A ação proposta por Dodge contra o acordo ainda não foi julgada pelo STF.
Já a criação da fundação foi suspensa pela Justiça Federal do Paraná, que deu à força-tarefa um prazo de 30 dias para apresentar alternativas.
Por ora, os valores continuam depositados em conta judicial vinculada à Justiça Federal do Paraná.

N.daR.: Raquel Dodge é mais uma das integrantes do MP que, talvez por açodamento, comete precipitações desnecessárias. Anular o contrato trará conseuência muito prejudiciais, já que os R$ 2, 5 bi deverão retornar aos EUA ao invés de ser aplicado no Brasil, onde já se encontra reservado/depositado. O que poderia ser proposto seria um ajuste/correção do contrato. Tão simples assim. Parece que para Deltan e outros procuradores, bem como para Raquel, valeria dizer: "menos pessoal, menos..." * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
PETROBRÁS VAI RECEBER NOVAS PROPOSTAS PARA O GASODUTO TAG - Nos próximos dias, interessados poderão dar novos lances para comprar ativo que custará mais de US$ 8 bi
Publicado: ESTADÃO - Impresso 14/03/2019 Pág B10 | On Line 14 de março de 2019 | 04h00
por Renée Pereira

Paulo Whitaker - 24.fev.2016 / Reuters A venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) entra na fase final. Nos próximos dias, a Petrobrás vai abrir os termos do contrato, negociado com a franco belga Engie, para novas ofertas. Pelas regras definidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nessa etapa, os investidores que já tinham feito lances no ano passado poderão refazer suas propostas.
Na primeira fase, a oferta da Engie foi a escolhida pela estatal para ter exclusividade nas negociações do ativo. Segundo fontes, o valor teria ficado entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões (R$ 30 bilhões e R$ 34 bilhões, pela cotação de quarta-feira). Agora o fundo Mubadala, de Abu Dabi, e o consórcio formado pelo banco australiano Macquarie e pela brasileira Itaúsa, braço de investimento da família Setubal, sócia do Itaú, poderão dar novos lances, com base no contrato firmado entre Engie e Petrobrás.
A venda da TAG é considerada estratégica para a estatal, que está em processo de desinvestimento. Quando concretizada, a transação será a maior já realizada pela empresa. Em setembro de 2016, a petroleira vendeu 90% do gasoduto Nova Transportadora do Sudeste (NTS), sendo 82,35% para a gestora canadense Brookfield e 7,65% para a Itaúsa. A estatal levantou US$ 4,2 bilhões (quase R$ 16 bilhões) com esse negócio.
A TAG detém uma rede de gasodutos de cerca de 4,5 mil quilômetros de extensão, localizados nas regiões Norte e Nordestel. Em junho do ano passado, depois de a Petrobrás escolher a Engie para ter exclusividade nas negociações, uma liminar suspendeu o processo de venda. As conversas só foram retomadas em janeiro, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a decisão. Procuradas, Petrobrás e Engie não comentaram.

N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos. Crime de lesa-pátria. * Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Brasil
MORO DIZ QUE JUSTIÇA ELEITORAL NÃO ESTÁ PREPARADA PARA JULGAR CORRUPÇÃO E OUTROS CRIMES COMUNS
O ministro tratou da separação das competências legais das instâncias responsáveis pelos julgamento de crimes eleitorais vinculados a casos de corrupção

Publicado: O Globo - On Line 13/03/2019 - 22:00 / Atualizado em 14/03/2019 - 07:03
por Jailton de Carvalho

O ministro da Justiça Sergio Moro Foto: Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA — O ministro da Justiça, Sergio Moro , defendeu nesta quarta-feira que a Justiça Eleitoral julgue apenas crimes eleitorais. Para ele, corrupção e outros crimes comuns devem ser julgados pela Justiça comum. Moro falou sobre o assunto numa palestra sobre o pacote anticrime, no UniCeub, faculdade de privada. Depois de discorrer sobre as propostas elaboradas por ele, o ministro tratou da separação das competências legais das instâncias responsáveis pelos julgamento de crimes eleitorais vinculados a casos de corrupção.
— Em termos de conveniência e oportunidade, entendo que a separação (do julgamento de crimes eleitorais e comuns) é a solução mais conveniente — afirmou.
Para o ministro, a Justiça Eleitoral não tem estrutura adequada para apreciar crimes comuns. Prova disso seria o fraco histórico da Justiça Eleitoral em condenações criminais. O mesmo argumento tem sido usado pela força-tarefa da Lava-Jato, favorável ao julgamento de casos de corrupção pela Justiça comum e não pela Justiça Eleitoral. O Supremo Tribunal Federal já iniciou julgamento sobre a questão .
— Se formos verificar estatísticas de condenações criminais pela Justiça Eleitoral, provavelmente não vamos encontrar números muito felizes. Não porque não existam crimes eleitorais, mas porque realmente o sistema é focado na organização das eleições e, igualmente, na solução de controvérsias eleitorais.
Durante a palestra, o ministro voltou a lamentar o ataque a escola estadual Raul Brasil, em Suzano, que resultou na morte de pelo menos dez pessoas .
— Todo o país, o governo, o Ministério da Justiça e Segurança em particular, pranteiam o incidente — disse Moro.
Na primeira parte da palestra, Moro explicou os pontos principais do pacote anticrime que enviou ao Congresso. Na frente de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, e Ricardo Lewandowski, voltou a defender a prisão para cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
— O STF decidiu desde 2016 quatro vezes que execução em segunda instância é compatível com Constituição — afirmou o ministro.

N.daR.: O que dizer de Dias Toffoli, atual presidente do STF, ao dizer que quem ataca o TSE ataca o STF? Só pode significar que estes juízes, que se comportam como Ele, se julgam acima de qualquer suspeita. Não se pode criticá-los, por mais justa que seja a avalição?
A soberba impera em que pesem os desatinos praticados por alguns de seus membros. O comportamento de Gilmar, quando na presidência do TSE, ao julgar o impedimento da chapa Dilma - Temer, é mais do que um prova do comportamento ambíguo de certos juízes que compõe estes tribunais. Basta assistir o vídeo do julgamento. Outro caso, que ficará nos anais da história desses desacertos, foi o do fatiamento de um artigo da CF - coisa inimaginável para qualquer aluno de direito - feito por Lewandowski quando "moderava/presidia" no Senado trabalhos que julgavam o impedimento de Dilma, com o fito de evitá-lo. Isto para citar alguns dos casos de mais destaque. Muitos outros existem e outros continuarão a surgir enquando os juízes que aí estão praticarem seus atos de sobranceria.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
CURITIBA DEVE PERDER
Publicado: O Globo - Impresso - 14/03/2018 - Pág. 2 | On Line 14/03/2019 04:30
por Merval Pereira

Merval Pereira A disputa entre o sistema judiciário e o que o ministro do Supremo Gilmar Mendes chama de “Justiça de Curitiba” parece caminhar para um fim no julgamento que começou ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja maioria tende a aprovar que os crimes conexos aos de caixa 2, como corrupção ou lavagem de dinheiro, devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral, que definirá se tem competência para julgá-los, ou se os encaminha para a justiça comum.
Prevaleceu a interpretação fixada em jurisprudência de mais de 30 anos, como frisou o ministro Alexandre de Moraes. Os promotores de Curitiba, que vinham forçando uma interpretação alargada da legislação em nome do combate à corrupção, tiveram a primeira grande derrota, que pode se transformar em golpe mortal nas investigações da Lava Jato contra políticos que não têm foro privilegiado, como no caso que começou a ser julgado ontem, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes.
Nesses cinco anos de existência da Operação Lava Jato, interpretações legais ajudaram a levar adiante as investigações e condenações de políticos corruptos, na continuidade do comportamento pioneiro do STF no julgamento do mensalão.
O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, encarna esse espírito quando diz que “tudo o que é certo e justo tem que encontrar lugar no Direito”. Condenações de políticos por crimes de corrupção e assemelhados não era um fato normal na Justiça brasileira, seja no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja no Supremo Tribunal Federal (STF), e a razão para essa dificuldade é que não são tribunais estruturados para tratar de fatos criminais.
Os procuradores de Curitiba sugerem que a dificuldade seja a relação promíscua entre políticos e membros dos tribunais superiores. No caso do TSE, muitos deles foram ou são também advogados de partidos e políticos.
O julgamento foi influenciado por um erro de estratégia dos procuradores de Curitiba, que nos últimos dias fizeram uma ação intensiva para defender a competência da Justiça federal nos crimes conexos aos eleitorais. Essa inabilidade ficou patente num artigo do procurador Diogo Castor no blog O Antagonista, com críticas tanto ao TSE quanto ao STF.
O advogado de defesa aproveitou o previsível repúdio dos ministros, inclusive porque a ministra Rosa Weber preside o TSE e vários deles já o presidiram, para levantar a tese de que estava havendo uma disputa ideológica de Curitiba contra os tribunais superiores.
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, demonstrou sua indignação anunciando que faria uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público. Para completar o quadro contra os procuradores, Castor fazia parte da fundação privada que os procuradores de Curitiba idealizaram, em conjunto com o governo dos Estados Unidos, para gerir parte da multa bilionária que a Petrobras teve que pagar pelos prejuízos causados aos investidores americanos.
Diante da reação negativa, os procuradores desistiram dele, mas o estrago na imagem estava feito. Fortaleceu-se a impressão, que já era grande entre os ministros do Supremo, de que a “Justiça de Curitiba” queria atuar autonomamente, emparedando os tribunais superiores.
As reações ao que chamava de “abusos” começaram mais nitidamente há tempos nas declarações e decisões do ministro Gilmar Mendes, que ontem parece ter alcançado a maioria do plenário. O ministro Alexandre de Moraes chegou a dizer que os procuradores queriam se transformar em uma “Liga da Justiça sagrada representando o bem contra a Justiça do mal”.
Tanto no STF quanto no STJ, ministros vinham, em algumas de suas turmas, interpretando a legislação a favor de Curitiba. No final do ano passado a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de suas turmas decidindo que prevalece a Justiça Eleitoral nos casos de crimes conexos.
O Supremo caminha para decidir a favor dos membros da Segunda Turma, que já vinham enviando à Justiça Eleitoral os casos de políticos acusados de corrupção e de caixa 2, sem separá-los.
A maioria da Segunda Turma é formada pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ontem os ministros Marco Aurélio de Mello, relator, e Alexandre de Moraes aderiram à tese, e pelo menos um ministro mais, o presidente Dias Toffoli, deve acompanhar o relator, formando a maioria.

Nota
O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou uma nota dizendo que "é incorreta a informação de que o MPRJ buscou impedir a atuação da Polícia Federal ou teria recusado a colaboração do órgão em apoio às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A instituição, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, adotou, desde o primeiro dia de instauração do inquérito, a postura de abertura e declarou publicamente a importância da colaboração da PF no caso, o que não deveria ser confundido com o deslocamento de competência pretendido na tentativa de federalização das investigações".
Reafirmo as informações publicadas na coluna de quarta-feira, com base em informações do então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

N.daR.: O que dizer de Dias Toffoli, atual presidente do STF, ao afirmar que quem ataca o TSE ataca o STF? Só pode significar que estes juízes, que se comportam como Ele, se julgam acima de qualquer suspeita. Não se pode criticá-los, por mais justa que seja a avalição?
A soberba impera em que pesem os desatinos praticados por alguns de seus membros. O comportamento de Gilmar, quando na presidência do TSE, ao julgar o impedimento da chapa Dilma - Temer, é mais do que um prova do comportamento ambíguo de certos juízes que compõe estes tribunais. Basta assistir o vídeo do julgamento. Outro caso, que ficará nos anais da história desses desacertos, foi o do fatiamento de um artigo da CF - coisa inimaginável para qualquer aluno de direito - feito por Lewandowski quando "moderava/presidia" no Senado trabalhos que julgavam o impedimento de Dilma, com o fito de evitá-lo. Isto para citar alguns dos casos de mais destaque. Muitos outros existem e outros continuarão a surgir enquando os juízes que aí estão praticarem seus atos de sobranceria.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
REFORMA LIBERA ESTATAL PARA DEMITIR FUNCIONÁRIO QUE SE APOSENTAR
Medida poderia afetar 500 mil funcionários e reduzir passivos trabalhistas

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 13.mar.2019 às 2h00
por William Castanho e Joana Cunha

ESTATAIS: Empregados - Folha de São Paulo São Paulo - A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) estabelece a demissão de empregados de estatais aposentados. A medida agiliza o enxugamento de empresas públicas e de economia mista.
Funcionários de empresas como Petrobras, Eletrobras, Correios e Banco do Brasil são contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), apesar da exigência de concurso. Eles contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Hoje, tribunais superiores proíbem o desligamento de trabalhadores dessas empresas em razão de aposentadoria voluntária —ou seja, quando o empregado atinge os requisitos para obter o benefício.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência altera o parágrafo 10º do artigo 37 da Constituição Federal, que trata da estrutura da administração pública.
Pelo texto atual, apenas servidores públicos estatutários estão proibidos de receber simultaneamente aposentadoria e remuneração decorrente de cargo, emprego ou função pública.
O projeto do ministro Paulo Guedes (Economia) e Bolsonaro estende a proibição para funcionários de estatais, já aposentados no INSS, de modo que eles também não recebam salários decorrentes desses empregos.
O Boletim de Empresas Estatais Federais, do extinto Ministério do Planejamento (hoje vinculado a Economia), mostra que 67,7 mil funcionários, de um total de 500 mil, têm mais de 56 anos --já se aposentaram ou são potenciais candidatos à aposentadoria. Os dados são do terceiro trimestre de 2018.
É significativo também o número de trabalhadores com muitos anos de serviços prestados às estatais: 48.697 deles trabalham há mais de 31 anos.
Nos Correios, por exemplo, cerca de 6.800 funcionários, de um total de 106 mil, estão aposentados. Na Petrobras são 4.400 de um universo de 47 mil trabalhadores.
"Do jeito que está, não dá para não acontecer de outra forma: a demissão será automática. Ou o contrato de trabalho segue ao longo do tempo ou cessa de uma vez", diz Marcus Orione, professor de direito previdenciário da USP.
Orione critica a mudança e afirma que ela será questionada na Justiça.
Há a leitura de que a medida ajuda a tornar as estatais mais atrativas no plano de privatização do governo federal.
Para a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, a mudança prevista na PEC pode proporcionar uma reciclagem de profissionais no setor público, com resultado positivo sobre a produtividade.
"É um modelo que não incentiva a oxigenação. As pessoas que estão lá fazem a mesma coisa e ninguém faz igual a elas. No fim, se aposentam, não tem sucessão porque o modelo não tem gestão de pessoas e não tem transferência de conhecimento nem tecnologia", afirma Abrão.
Com o fim da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), também previsto na reforma, especialistas veem ainda a possibilidade de redução de passivos trabalhistas das empresas.
ESTATAIS: Empregados por faixa etária - Folha de São Paulo De acordo com Jorge Boucinhas, professor de direito da FGV Eaesp, caso a PEC seja aprovada, poderá haver, imediatamente, a demissão de todos os profissionais que hoje trabalham nessa situação.
"Isso não só barateia as rescisões dos contratos como dá uma justificativa jurídica para essas rescisões. Facilita o projeto de privatizações", diz.
Guedes é entusiasta da venda de todas as estatais. Segundo ele, é possível arrecadar R$ 802 bilhões com a privatização só das empresas da União.
Para Cintia Barudi Lopes, professora de direito administrativo da Universidade Mackenzie e da FMU, a mudança tem um objetivo: "A proposta foca as estatais".
"Antes a restrição era só para servidor público estatutário, agora gera restrição de se aposentar e trabalhar para empregados de estatais, que são do Regime Geral de Previdência Social [INSS]", diz Lopes.
Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que "o objetivo do dispositivo é evitar aposentadorias precoces de servidores públicos de prefeituras sem regimes próprios e de empresas públicas e sociedades de economia mista".
Atualmente, pelas regras do INSS, não há idade mínima para aposentadoria. São necessários 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35, para homens.
Por tempo de contribuição, as mulheres se aposentam em média aos 53 anos, e os homens, aos 56 --número muito próximo da idade do contingente dos servidores mapeados pelo boletim das estatais do governo.
Ainda segundo a secretaria, esses funcionários "acabavam recebendo aposentadoria do INSS com seus salários de natureza pública". Questionado, o órgão não respondeu se a regra autoriza a demissão automática.
Dados do Tesouro Nacional mostram que o governo federal precisa socorrer as estatais para fechar suas contas. Em 2017, foram repassados R$ 9,3 bilhões às empresas. A União tem 148 estatais.
Em 2018, o rombo do INSS foi de R$ 195,2 bilhões.
Com as mudanças, Thiago Barison, professor de direito da FGV Eaesp, diz que a reforma prejudica o empregado.
"Tem uma camada importante de empregados públicos e de sociedade de economia mista que ganha acima do teto do INSS [R$ 5.839,45] e é a inteligência dessas empresas", afirma. "Para eles, vai ficar desinteressante continuar no serviço público."
A proposta de proibir empregado público de receber salário e aposentadoria é recorrente. Em 2017, o relator da reforma da Previdência de Michel Temer (MDB), deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou a mesma medida.
Na época, ele disse que isso resultaria em economia anual de R$ 2 bilhões à União. A reforma de Temer parou no Congresso após a revelação dos áudios de Joesley Batista.
Em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional um trecho da CLT, modificado em 1997, que previa a dispensa de trabalhadores de estatais que se aposentam.
A retorno da medida agora, segundo especialistas em direito, poderá ser questionado.

N.daR.: Será esta mudança inteligente e do interesse social? Em empresas mais desenvolvidas, os empregados com mais idade, com experiência e competência profissional, são valorizados. Procura-se mantê-los na empresa. Quando isto não é possivel, procura-se contratá-los para continuarem a prestar serviços, ministrando cursos, palestras ou até para continuarem em centros de pesquisas.
No Brasil, entretanto... Pobre Brasil!

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
PETROBRÁS SINALIZA CONSERVADORISMO COM CAPTAÇÃO JUSTA, DE APENAS US$ 3 BI
Publicado: ESTADÃO - On Line 13 de março de 2019 | 04h00
por Coluna do Broadcast

PETROBRAS Habitué do mercado de dívida externa, a Petrobrás demonstrou conservadorismo em sua primeira emissão de bônus feita na nova gestão de Roberto Castello Branco. A sinalização de rigidez na gestão de seu passivo foi clara na ofertas. Mesmo à frente de mais de US$ 10 bilhões postos sobre a mesa pelos investidores estrangeiros, a Petrobrás optou por tomar somente os US$ 3 bilhões que devem ser o necessário para recomprar parte do passivo que carrega em bônus emitidos lá fora. Em paralelo à oferta, a companhia anunciou recompra de bônus com vencimento entre 2021 e 2025, que somam US$ 3,2 bilhões.
Nem parece. Normalmente, qualquer empresa com o estofo da Petrobrás aproveitaria essa demanda para levar pelo menos US$ 1 bilhão extra. No caso da petroleira, a captação “justa” chama ainda atenção pelo histórico da empresa no mercado externo. Ainda que a petroleira tenha captado menos nos anos após a Lava Jato, os bônus da estatal figuram entre os de maior peso nas carteiras emergentes.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Cultura
METADE DOS R$ 100 BI DO PRÉ-SAL PENSADOS POR GUEDES PODEM FICAR NA PETROBRÁS
Publicado: ESTADÃO - On Line 12 de março de 2019 | 01h00
por Sonia Racy

Paulo Guedes - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Paulo Guedes já tem claro o que fará com a receita estimada em R$100 bilhões a ser arrecadada nos leilões do pré-sal da Petrobrás: “Serão usados para a redução de dívida pública”. Na avaliação do ministro, é inaceitável que o Brasil gaste, em juros anuais, o equivalente à reconstrução de “uma Europa no pós-guerra”. E compara: “Se você tem uma empresa com tal custo, a primeira coisa a fazer é vender ativos para reduzir esse gasto gigantesco”.
Para o ministro, o Brasil hoje “é paraíso dos rentistas. Por isso a Faria Lima, em São Paulo, era ‘alckmista’ nas eleições. A vida é boa na avenida”, declarou ao Estadão.
Antes de imaginar a entrada dos bilhões, entretanto, segundo se apurou, o governo e a Petrobrás terão que chegar a uma conclusão sobre a revisão do contrato da cessão onerosa. As tratativas para tanto já recomeçaram no atual governo.
Consta que a equipe de Temer acertou, em aditivo de contrato, que a Petrobrás receberia cerca de US$ 14 bilhões pelos 5 bilhões de barris a que tem direito – algo como… R$ 53 bilhões hoje.
Nada menos que metade da arrecadação prevista no todo.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Brasil
DINHEIRO QUE SERIA USADO EM FUNDO DA LAVA-JATO NÃO É RESSARCIMENTO PARA PETROBRAS - Valores foram pagos pela própria Petrobras ao governo dos EUA, em função de fraudes
Publicado: O Globo - On Line 13/03/2019 - 04:30 / Atualizado em 13/03/2019 - 07:08
por Thiago Herdy

Lava-Jato SÃO PAULO — Acordos de colaboração premiada e de leniência celebrados com fornecedores e ex-funcionários da Petrobras acusados de corrupção resultaram na devolução de valores diretamente à própria estatal, por decisão da Lava-Jato, e celebrados em eventos públicos. O primeiro repasse ocorreu em maio de 2015: foram depositados na conta da estatal R$ 157 milhões do acordo com o ex-gerente da área de serviços da Petrobras Pedro Barusco, o primeiro delator e funcionário da empresa na Lava-Jato. Também em 2015, retornaram outros R$ 69 milhões pagos pelo mesmo delator e R$ 70 milhões que tinham sido desviados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa.
Nos anos seguintes, o valor de reembolsos aumentou: em 2016, foram R$ 204,2 milhões; em 2017, R$ 653,9 milhões; e em 2018, R$ 1,034 bilhão. A estatal tem autonomia para definir ações e formas de aplicação dos recursos.
Os valores que retornaram à Petrobras são tímidos perto do cálculo total de ressarcimento previsto pela Lava-Jato (acordos e multas):R$ 40,3 bilhões. A lei prevê que valores de multa só podem ser repassados às vítimas diretas de crimes quando não há mais possibilidade de recurso processual. Por isso, a maior parte do que foi devolvido até aqui tem como origem a repatriação do exterior.
Quando estava à frente das ações da Lava-Jato, o então juiz Sergio Moro autorizou a liberação de valores de contas judiciais para custear despesas básicas da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os repasses garantiram a continuidade da operação e a autonomia da unidade policial nos momentos mais turbulentos das investigações.
No Rio de Janeiro, a Lava-Jato celebrou parcerias com o governo estadual para direcionar valores recuperados à segurança pública e à reforma de seis escolas estaduais. Pelo menos R$ 19 milhões pagos em multas por diretores da joalheria H. Stern foram reservados para escolas.
O direcionamento é semelhante ao que o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba planejava com a criação de um fundo privado gerido pela sociedade civil, agora suspenso. Ao contrário dos outros casos aqui citados, o fundo não seria constituído por recursos de multa ou ressarcimentos à estatal, mas por valores pagos pela própria Petrobras ao governo dos EUA, em função de fraudes. Portanto, o dinheiro pertence aos EUA. Não há precedente nem referência regulatória direta para recebimento de recursos do tipo no Brasil.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
APÓS CRÍTICAS, LAVA-JATO SUSPENDE CRIAÇÃO DE FUNDO DE R$ 2,5 BI DA PETROBRAS
Procuradores informam que vão negociar com TCU e STF modelo a ser adotado

Publicado: O Globo - Impresso 13.03.2019 Pág. 2 | On Line 12/03/2019 - 16:02 / Atualizado em 12/03/2019 - 19:06
por Cleide Carvalho

PETROBRAS SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba suspendeu os procedimentos para criar um fundo privado destinado a aplicar uma verba de R$ 2,5 bilhões em ações anticorrupção. O valor havia sido negociado com a Petrobras e seria gerido por uma fundação privada, o que provocou críticas. O pedido de suspensão foi encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba e precisa ser aceito pelo juiz, já que o acordo de criação havia sido homologado pela Justiça.
A própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou os próprios colegas de Ministério Público Federal (MPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). Num gesto pouquíssimo usual, o que revela a amplitude das críticas à fundação desenhada pelo procurador da República Deltan Dallagnol e por seus colegas de força-tarefa, Dodge ingressou nesta terça-feira com uma ação no STF em que pede  uma decisão em caráter liminar para suspender o ato judicial e a nulidade do acordo feito entre o MPF no Paraná e a Petrobras.
Pela manhã, o secretário geral da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto Barbosa, afirmou que a Casa também entraria com medidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TCU (Tribunal de Contas da União) para questionar a criação do fundo. No TCU, pelo menos três ministros haviam manifestado , reservadamente, que o modelo adotado pelos procuradores do Ministério Público Federal do Paraná era equivovado.
No início da tarde desta terça-feira, a força-tarefa de Curitiba afirmou que vai consultar a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, além de voltar a tratar sobre o tema com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras. O dinheiro segue depositado em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela Selic.
O valor faz parte da multa que a Petrobras pagaria à Justiça norte-americana e, em negociação, as autoridades daquele país aceitaram devolver 80% para o Brasil desde que o dinheiro não retornasse para a estatal.
Pelo modelo 11 entidades da sociedade civil indicariam nomes para compor um comitê, que ficaria responsável por fazer o estatuto da Fundação e definir sua forma de funcionamento.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
Parece que o "excesso de zêlo" da força-tarefa da Lava-Jato retornou ao bom-senso. Não faz nenhum sentido a criação de outra fundação para gerir os recursos e, por consequência, a montagem de toda uma estrutura necessária. Estar-se-ia criando novas PETROS, FUNCEFs, AEROS...? Menos Deltan, menos...

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
O JULGAMENTO NO STF QUE PODE PREJUDICAR O COMBATE À CORRUPÇÃO
Decisão sobre competência da Justiça Eleitoral é chave para manter curso da Lava-Jato

Publicado: O Globo - Impresso 13.03.2019 Pág. 2 | On Line 13/03/2019 - 00:00 / Atualizado em 13/03/2019 - 07:15
por Editorial

Estátua da Justiça em frnte ao STF, Brasília - Foto: Sérgio Lima / 15.jan.2014 / Folhapress É natural que o avanço do enfrentamento da corrupção praticada por colarinhos brancos bem situados nas proximidades ou dentro do Estado, pessoas físicas e jurídicas, viesse a esbarrar em forte resistência. No país em que se criou a ideia de que cadeia havia sido feita apenas para pobres, geraria fortes reações quando ricos e poderosos, políticos e empresários, começassem a ser processados, condenados e presos.
Esta mudança histórica começou a ser constatada na investigação do escândalo do mensalão petista, denunciado em 2005, até o emblemático julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012, de que saíram condenados, inclusive à prisão, influentes autoridades do então governo do PT, quadros estrelados do partido, assim como de legendas aliadas. A sempre conhecida simbiose subterrânea entre política e dinheiro sujo ficou exposta.
O julgamento previsto para hoje no Supremo, a partir de inquérito sobre o deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), acerca da dúvida se denúncias de crimes eleitorais e de corrupção alegadamente cometidos pela campanha do candidato a prefeito do Rio, Eduardo Paes, em 2012, deverão ser julgadas apenas na Justiça Eleitoral, ou não, poderá fazer retroceder todo este avanço contra o roubo do dinheiro público.
Basta que o Supremo opte por concentrar tudo na Justiça Eleitoral. A posição da Procuradoria-Geral da República, defendida pela procuradora Raquel Dodge em artigo, domingo, no GLOBO, é que os dois tipos de crimes sejam divididos, indo os delitos federais (de corrupção) para, por óbvio, Varas Federais e os eleitorais, para sua respectiva jurisdição. Dodge usa embasamento constitucional para defender a sua posição.
Não que a Justiça Eleitoral seja melhor ou pior, mas ela está preparada apenas para tratar de eventos específicos do processo eleitoral. Não tem estrutura para enfrentar altas delinquências no desvio de dinheiro do contribuinte e sua posterior lavagem por esquemas sofisticados, cuja elucidação requer parcerias com procuradores e juízes de outros países, por exemplo. O que a Lava-Jato constatou e ainda investiga são argumentos irrespondíveis em favor da divisão de trabalho entre as duas Justiças.
É sintomático que haja preferência de advogados de acusados de corrupção em desviar todos os delitos dos clientes para juízes eleitorais. Embora haja casos em que a corrupção lave dinheiro transferindo recursos para campanhas eleitorais, não é difícil separar a tipificação de cada crime. O STF precisa referendar a sensatez.

N.daR.: Será que os juízes do STF se renderão ao bom senso e julgarão com justiça? Ou terá como resultado uma decisão parcial e tendenciosa para obstaculizar a condençao de criminosos, como já se viu em fatos pregressos?
Brasil deveria ser refundado, partindo do zero.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Política
PARA AONDE CAMINHA A LAVA JATO?
Publicado: ESTADÃO - On Line 12 de março de 2019 | 05h00
por Gustavo Justino de Oliveira

Gustavo Justino de Oliveira - Foto: Divulgação Uma análise dos 5 anos da maior operação anticorrupção da história do Brasil.
A Operação Lava Jato que simboliza a luta contra o Petrolão – maior escândalo de corrupção da história do Brasil e comprovadamente um dos maiores do mundo contemporâneo, pois estima-se que os prejuízos financeiros dele decorrentes seriam superiores a 45 bilhões de reais – completa 5 (cinco) anos em março de 2019.
Uma provocação possível para tentar prospectar os próximos passos e etapas, não somente da Lava Jato, mas principalmente da cruzada anticorrupção brasileira por ela estimulada é: o que ainda precisa ser feito para tornar o combate à corrupção no país mais efetivo, em termos de investigação, processamento e responsabilização daqueles agentes públicos e privados envolvidos em atividades de desvio de recursos financeiros e enriquecimento ilícito, com danos aos cofres públicos e à população em geral?
Para começar, essencial é destacar que embora seja possível apontar excessos de atuação aqui e ali, o modelo investigativo de força-tarefa empregado pela Lava Jato, marcado pela cooperação interinstitucional do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal e Magistratura Federal – e em vários momentos cooperação internacional e transnacional com órgãos similares de países como Suíça e Estados Unidos – é indubitavelmente o modelo mais exitoso e por isso mais propício a alcançar efetividade nas operações anticorrupção no Brasil.
Ainda em números de 2018, a Lava Jato é apontada como responsável por recuperar mais de 13 bilhões de reais para os cofres da Petrobrás, isso sem considerar outros acordos e ações judiciais levadas a efeito pela Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, e outros órgãos, que passaram a atuar após a eclosão do escândalo, às vezes de modo autônomo, às vezes em parceria com a Lava Jato.
Entretanto, esta constatação que ao mesmo tempo representa motivo de elogio – o modelo de força-tarefa anticorrupção há de ser estimulado e propagado não somente em nível federal, mas sempre que possível nos níveis estaduais e municipais – igualmente enseja certa preocupação, pois é fato notório que a Lava Jato vem passando por um processo de acentuada institucionalização, configurando segundo muitos uma estrutura organizacional e funcional autônoma, ou pelo menos com forte independência em relação aos próprios órgãos dos quais seus agentes fazem parte.
Exemplo deste recente capítulo da “instituição Lava Jato” é o acordo que o MPF do Paraná firmou com a Petrobrás – e já homologado pela Justiça – para criação de uma fundação privada autônoma encarregada de gerir mais de 2 bilhões de reais oriundos de parte de um acordo maior, firmado pelo DOJ e SEC norte-americanos com a mesma Petrobrás, destinado a finalizar investigações e responsabilizações da estatal nos EUA por atos de corrupção. Esta fundação tende a assumir ações e projetos anticorrupção e de interesse público em várias áreas sociais sensíveis, provavelmente como forma de mitigar e compensar os inúmeros prejuízos que a corrupção vem trazendo para a população brasileira, sobretudo a mais carente, que deixou de ter acesso a bens e serviços públicos de qualidade como uma consequência nefasta e direta dos desvios de recursos financeiros que danificaram os cofres públicos, e contará com a participação em seu board de membros do MPF e do Ministério Público do Estado do Paraná.
Esta “institucionalização” e independência da Lava Jato é boa para o futuro do combate à corrupção no país, ou enfraquece os órgãos públicos que constitucional e legalmente detêm os melhores atributos e competências para esta finalidade?
Outro ponto que merece atenção é que, embora em nível federal a Lava Jato tenha realizado inúmeras ações anticorrupção, inclusive fomentando outras operações dela decorrentes ou nela inspiradas – todas com resultados bastante plausíveis! – não se assiste no âmbito das Polícias Civis e dos Ministérios Públicos estaduais um esforço e projeção no mesmo sentido e extensão. Ainda são pífias as operações de nível estadual que nem de longe têm a repercussão que tem a Lava Jato e operações federais similares, e talvez isso se deva à falta de estrutura e organização destes órgãos; forte dependência das Polícias Civis em relação ao Poder Executivo estadual; baixa capacitação, motivação e especialização desses agentes em ações anticorrupção. Este é um quadro deficitário que atualmente encobre parte considerável dos inúmeros desvios de recursos e conluios ainda perpetrados por agentes públicos e privados em Estados e Municípios brasileiros, e que demanda soluções rápidas e eficazes.
No que diz respeito à atuação do Judiciário, não há dúvidas de que merecem aplausos a seriedade no tratamento e a renovação jurisprudencial das matérias ligadas ao enfrentamento anticorrupção que vem ocorrendo sobretudo nos Tribunais Regionais Federais e Superior Tribunal de Justiça incumbidos de julgar os recursos judiciais dos condenados e julgados no âmbito da Lava-Jato. Todavia, ainda não percebemos uma real especialização dos magistrados estaduais e mesmo federais, em nenhuma instância – por exemplo, via criação de Varas Especializadas em Crimes de Lavagem de Dinheiro, Crimes Organizados e de Corrupção – que obviamente já deveria ter sido objeto de análise dos Tribunais, ao menos em sede de política judiciária.
Afora isso, com exceção dos casos Lava Jato, os processos continuam morosos, e não são poucos os casos em que é decretada a prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ou redução das penas por força da idade avançada dos condenados, o que é péssimo em termos de avaliação da opinião pública quando o tema é corrupção e impunidade.
No que diz respeito à atuação do Supremo Tribunal Federal, muitas decisões essenciais foram tomadas nestes anos de avanço da Lava Jato, com destaque para a constitucionalidade das delações premiadas, restrição do foro privilegiado para agentes políticos, cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância. Um tema que precisa ser decidido com urgência é a prevalência da competência para a análise inicial dos crimes de caixa 2 entre a Justiça Comum e a Justiça Eleitoral. Se a competência ao final for prolatada a favor da Justiça Eleitoral, há risco real de aniquilamento da própria Lava Jato, uma vez que este “conflito” é recorrente em inúmeros dos fatos ali investigados.
De outro lado, nos inquéritos e processos criminais de competência originária, a atuação do STF prossegue sendo alvo de críticas contundentes, pois nestes cinco anos praticamente não houve julgamento de agentes políticos envolvidos em processos da Lava Jato, o que faz crescer consideravelmente a percepção de impunidade generalizada dos “corruptos poderosos”.
Ademais disso, resta não resolvido o difícil tema da investigação e processamento, não somente de juízes, Desembargadores e Ministros supostamente envolvidos em práticas de corrupção, mas também de Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas, agentes públicos de alta cúpula e até advogados. Esta é uma barreira que o Judiciário precisa transpor para que não pairem dúvidas sobre a sua verdadeira intenção de contribuir ativamente para a redução dos altíssimos índices de corrupção e impunidade ainda dominantes na opinião pública brasileira. Este não pode mais ser um “tema proibido” no Judiciário, cujo protagonismo na luta anticorrupção foi fortemente impulsionada pela Lava Jato.
Entendo que a maior transparência dos assuntos públicos, hoje evidenciada também em virtude da Lava Jato, aliada ao combate da corrupção, violência e crime organizado, todos temas alçados ao topo da Agenda Pública brasileira – inclusive orientando fortemente o resultado das eleições gerais de 2018 – trazem consigo a obrigatoriedade de enfrentamento dos pontos de atenção acima expostos. Tais pontos, ao lado de muitos outros, provavelmente foram considerados para que em 2019 o Brasil descesse para sua pior colocação no ranking do Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional que avalia 180 países: o país ocupa agora uma triste e vexatória 105ª posição, em companhia de Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Timor Leste e Zâmbia …
Finalmente, não podemos fechar um balanço dos cinco anos da Lava Jato sem registrar que a ela coube impulsionar e fortalecer – em conjunto com a edição e aplicação da Lei federal nº 12.846/13, a Lei Anticorrupção-LAC – o movimento de renovação na forma de condução dos negócios público-privados no Brasil, representada pela nova cultura do compliance. Setores privado e público devem envidar todos os esforços para tornar suas ações aderentes à lei, ao Direito e à ética, prevenindo riscos e condutas fraudulentas e desviantes, além de responsabilizar direta e exemplarmente todos os envolvidos.
Também no setor público a Lava Jato surtiu efeitos extremamente positivos, disseminando políticas de governança e de integridade de órgãos e entidades públicas. Depois da LAC e do escândalo do Petrolão, vieram a Lei federal n. 13.303/16 e o Decreto n. 8.945/16 estabelecendo novos padrões de atuação e controle para as empresas estatais, notadamente a partir das noções de governança e integridade. Ainda no plano federal, veio o Decreto n. 9.203/17 que amplia estes novos standards para a Administração direta, autárquica e fundacional.
No que diz respeito à prática da advocacia, a Lava Jato reforçou os ideais da ética profissional e estimula a formação de uma nova geração de advogados, os quais aceitam o desafio de permanentemente apoiar a propagação dos ideais de uma real competitividade em todos os setores do mercado em que atuam, afastando práticas consideradas espúrias que aniquilam a concorrência saudável entre as empresas.
Os 5 anos da Lava Jato merecem aplausos. No enfrentamento da corrupção no Brasil, a Lava Jato é um marco de suma importância, não mais sendo possível ignorar “o elefante na sala”. Sem prejuízo disso, a experiência pós-Lava Jato ainda está sendo vivida, e todos percebemos como é extensa e repleta de percalços a trilha rumo ao combate efetivo da corrupção. A Agenda Nacional Anticorrupção avançou sobremaneira em virtude da Lava Jato, e todos estamos muito mais conscientes do cancro que a corrupção representa para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Contudo, devemos permanecer vigilantes e proativos: o combate à corrupção não é uma tarefa exclusiva da Lava Jato e operações similares, e sim um dever de todos nós. Eis o maior legado da Lava Jato, até aqui.
Gustavo Justino de Oliveira - Professor de Direito Administrativo da USP. Advogado, consultor e árbitro especializado em direito público

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Notas & Informações
GUEDES QUER USAR DINHEIRO DE LEILÕES DO PRÉ-SAL NA REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Publicado: ESTADÃO - On Line 12 de março de 2019 | 01h00
por Sonia Racy

Paulo Guedes - Foto: Adriano Machado / Reuters Paulo Guedes já tem claro o que fará com a receita estimada em R$100 bilhões a ser arrecadada nos leilões do pré-sal da Petrobrás: “Serão usados para a redução de dívida pública”. Na avaliação do ministro, é inaceitável que o Brasil gaste, em juros anuais, o equivalente à reconstrução de “uma Europa no pós-guerra”. E compara: “Se você tem uma empresa com tal custo, a primeira coisa a fazer é vender ativos para reduzir esse gasto gigantesco”.
Para o ministro, o Brasil hoje “é paraíso dos rentistas. Por isso a Faria Lima, em São Paulo, era ‘alckmista’ nas eleições. A vida é boa na avenida”, declarou ao Estadão.
Antes de imaginar a entrada dos bilhões, entretanto, segundo se apurou, o governo e a Petrobrás terão que chegar a uma conclusão sobre a revisão do contrato da cessão onerosa. As tratativas para tanto já recomeçaram no atual governo.
Consta que a equipe de Temer acertou, em aditivo de contrato, que a Petrobrás receberia cerca de US$ 14 bilhões pelos 5 bilhões de barris a que tem direito – algo como… R$ 53 bilhões hoje.
Nada menos que metade da arrecadação prevista no todo.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Notas & Informações
PRÉ-SAL RENDERÁ R$ 150 BI EM ROYALRIES ATÉ 2023
Publicado: ESTADÃO - On Line 12 de março de 2019 | 04h00
por Coluna do Broadcast

Royalties do petróleo A Petrobrás projeta o pagamento de R$ 150 bilhões até 2023 em royalties e tributos, relativos à extração de óleo e gás feita exclusivamente nas áreas do pré-sal. O valor equivale ao que foi desembolsado no ano passado pelo conjunto de todas as áreas da empresa, em diferentes bacias, incluindo participações especiais.
O crescimento da produção nas áreas do pré-sal contribuiu também para ampliar o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), que pulou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,3 bilhões no último ano. Por lei, quanto mais cresce a produção, mais a empresa tem de investir em pesquisa. Com os recursos, serão beneficiados a União e os governos estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, além dos municípios nos quais é feita a extração.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Notas & Informações
GUEDES, ECONOMIA E IDEOLOGIA - Nenhum discurso ideológico substituirá boas políticas de investimento produtivo, público e privado, necessário à elevação do potencial de crescimento
Publicado: ESTADÃO - Impresso 12.03.2019 Pág. A3 | On Line 12 de março de 2019 | 05h00
por Notas & Informações

Paulo Guedes, ministro da Economia - Foto: pedro Ladeira / Folhapress Condição essencial para o crescimento, uma boa reforma da Previdência será a maior e melhor façanha do ministro da Economia, Paulo Guedes, a julgar pela entrevista publicada no domingo pelo Estado, a primeira concedida a um órgão de imprensa de grande circulação. Se o corte do gasto previdenciário chegar a R$ 1 trilhão em dez anos, a meta oficial será atingida e o resultado será provavelmente o melhor possível, ou quase. Mas o ministro precisará concentrar-se nesse objetivo, sem dispersar energia e sem abrir muitas frentes de ação, risco perceptível claramente em suas declarações. A aprovação da reforma, embora crucial, será no entanto insuficiente para garantir por vários anos uma expansão econômica mais acelerada. Serão necessárias outras medidas para tornar mais eficiente o governo e dinamizar o setor privado.
Algumas ações indicadas na entrevista, como a redução das vinculações orçamentárias, são promissoras, mas politicamente complexas e, além disso, perigosas, se conduzidas com mais ideologia do que pragmatismo.
A fala do ministro pode ser ideologicamente atraente para uma parte do eleitorado, mas nem sempre é clara para quem espera argumentos pragmáticos e vinculados a estratégias econômicas de longo prazo. A desvinculação de verbas, por exemplo, é facilmente defensável, quando se trata de tornar o orçamento mais flexível e mais adaptável a diferentes prioridades econômicas e sociais. Isso vale para as verbas destinadas a educação e saúde.
A vinculação nunca resultou em melhores políticas, mas engessou as finanças públicas e criou oportunidades para mau emprego de recursos e até para corrupção. Mas também há verbas destinadas obrigatoriamente a Estados, municípios e regiões. Não tem sentido mexer nessa obrigação constitucional sem cuidar também de uma reforma tributária e de uma redistribuição de funções. O ministro fala em descentralização, repetindo o slogan “menos Brasília e mais Brasil”, mas sem explicar como se poderá realizar a mudança.
Ele se refere na entrevista a uma reforma tributária, mas sem ir além da ideia da simplificação dos tributos. Simplificar é importante, sem dúvida, mas também é preciso racionalizar o sistema e torná-lo mais funcional - por exemplo, mais compatível com uma economia forçada a competir internacionalmente. Para isso será indispensável pensar numa ampla reforma do ICMS, o principal tributo estadual. O ministro da Economia e seus companheiros têm normalmente passado longe desses detalhes.
Não basta simplificar e aliviar a tributação. Eficiência e competitividade envolvem outros fatores, como o custo do investimento, o peso dos impostos sobre os bens e serviços exportados e a cumulatividade dos tributos. Alguém está pensando nisso - e em como garantir a receita necessária aos governos dos três níveis?
Perguntas semelhantes valem para as privatizações. O ministro gostaria, segundo afirmou, de “vender tudo e reduzir a dívida”, mas o presidente pode impor limitações. A venda de vários ativos pela Petrobrás é apontada como um argumento, mas algo mais é necessário. A Petrobrás, desde a grande mudança de sua administração, redefiniu planos, metas e etapas. Não se limitou a vender controles e participações para reduzir a dívida. Há algo parecido no governo?
Quando se pensa em estratégia, as privatizações da Eletrobrás e da Petrobrás podem ter significados diferentes. Mas estratégia é uma noção rara no discurso do governo Bolsonaro, onde sobra ideologia e faltam pragmatismo e economia. Há pouca diferença entre a pauta de privatizações e a “agenda dos costumes”, citada quatro vezes nos seis primeiros tópicos da entrevista.
Nenhum discurso ideológico substituirá boas políticas de investimento produtivo, público e privado, necessário à elevação do potencial de crescimento. Ideologia poderá, no entanto, atrapalhar o indispensável investimento em capital humano, assunto ignorado até hoje na política educacional do governo Bolsonaro. O economista Guedes deve ter alguma familiaridade com o tema.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Economia
FURTO DE COMBUSTÍVEL VIRA QUESTÃO DE SEGURANÇA NACIONAL - Quadrilhas especializadas, nos últimos três anos, perfuraram 578 pontos de tubulações para roubar gasolina e diesel
Publicado: ESTADÃO - Impresso 12.03.2019 Pág. B4 | On Line 12 de março de 2019 | 05h00
por Tânia Monteiro

Castello Branco, presidente da Petrobrás - Foto: Wilton Junior / Estadão BRASÍLIA - Uma onda de casos de furtos de combustíveis na malha de oleodutos do País virou questão de segurança nacional e acendeu o alerta do Palácio do Planalto. Nos últimos três anos, quadrilhas especializadas perfuraram 578 pontos das tubulações para roubar gasolina e diesel. A escalada do crime já interrompeu o fluxo de combustíveis para Brasília por três dias em janeiro e levou o governo a estudar propostas para aumentar o rigor da legislação sobre o tema.
Dados levantados pela Transpetro, subsidiária da Petrobrás, revelam que o número de furtos de combustíveis ao longo da malha de 14 mil quilômetros de dutos (oleodutos e gasodutos) saltou de 72 em 2016 para 261 no ano passado. As informações foram repassadas ao governo para auxiliar nas investigações de órgãos de segurança
De janeiro para cá, a empresa registrou 30 ocorrências de perfurações clandestinas de tubos. Foi numa delas, em Araras, no interior de São Paulo, que a ação dos criminosos interrompeu o fluxo de combustível do oleoduto Osbra, que liga a Refinaria de Paulínia ao terminal de Brasília, a 840 km de distância. A suspensão do fornecimento por mais de mais de 72 horas não chegou a causar desabastecimento, mas, porque algumas bandeiras, como a Shell levaram o produto em caminhões para atender à demanda dos postos.
Uma boa parte da tubulação de óleo da Transpetro passa perto de bairros residenciais e estradas de acesso de cerca de 600 cidades em todas as regiões do País. Apenas em São Paulo, 42 municípios têm suas áreas urbanas próximas a dutos. Das ações criminosas registradas no ano passado, 57% ocorreram no Estado, enquanto 26% aconteceram no Rio de Janeiro.
Em reunião na semana passada, o Conselho Administrativo da Petrobrás decidiu intensificar os investimentos para detectar, em tempo real, as perfurações clandestinas dos oleodutos. A empresa decidiu procurar as superintendências da Polícia Federal, as polícias estaduais e o Ministério Público para intensificar as investigações.
Ao Estado, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, afirmou que o furto de combustível tem sido alvo de grande “preocupação” e “mobilização”. Ele informou que lançará uma campanha de conscientização das comunidades para ajudar no monitoramento das tubulações. “Trata-se de um problema que gera prejuízos para a companhia, não só pelo furto em si, mas também pelo dano causado à infraestrutura e, mais do que isso, pelo risco às comunidades e ao meio ambiente”, declarou. “Em dois anos, as ocorrências em nossa infraestrutura quase quadruplicaram.”
No México, o furto no setor de dutos se transformou num “negócio estruturado”, destaca Castello Branco. “Não podemos deixar que isso aconteça no Brasil”, disse.

Risco de explosão é grande
A maior preocupação do governo com os roubos nos dutos é com a explosão que esse tipo de ação pode provocar. Neste ano, um desastre no México matou mais de 90 pessoas, depois da explosão de um oleoduto na cidade de Tlahuelilpan, no Estado de Hidalgo, na região central do país. A explosão ocorreu no dia 18 de janeiro, depois que o oleoduto Tula-Tuxpan foi perfurado por ladrões de combustíveis. Um grupo de até 800 pessoas foi até o local para coletar gasolina em galões. A presença do Exército não inibiu os moradores, que acabaram sendo atingidos.
Não há uma lei específica para o crime no setor de óleo e gás. Para um furto qualificado, a pena, de reclusão de dois a oito anos e multa, é considerada branda.
A escalada de furtos de óleo está no radar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A pasta da Presidência da República acompanha, por meio de informativos de vários órgãos, entre eles a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dados considerados sensíveis à infraestrutura. Questionado pela reportagem sobre investigações dos grupos criminosos, o GSI respondeu que não se manifestaria por se tratar de tema “relacionado com a inteligência de Estado”.
O GSI, no entanto, ressaltou que “realiza, permanentemente, o acompanhamento de assuntos pertinentes às infraestruturas críticas, com prioridade aos que se referem à avaliação de riscos”. “Nesse contexto, incluem-se os dutos existentes pela importância que representam à logística do País, bem como pela segurança da sociedade brasileira, em função da possibilidade de sinistros, por diversas razões”, destacou.
Em 2018, o GSI esteve à frente do monitoramento da situação viária durante a greve dos caminhoneiros. A “infraestrutura crítica” citada na nota da assessoria do órgão é uma referência a portos, aeroportos, ferrovias, rodoanéis, termoelétricas e rodovias.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
NARDES SE DECLARA SUSPEITO DE ATUAR EM CASO ENVOLVENDO EMPREITEIRAS DA LAVA JATO - Decisão ocorre após 'Estado' revelar que ministro suspendeu processo em que empresas haviam sido punidas
Publicado: ESTADÃO - Impresso 12.03.2019 Pág. A10 | On Line 11 de março de 2019 | 21h18
por Breno Pires

Augusto Nardes - Foto: André Dusek / Estadão O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), se declarou suspeito de atuar no caso em que quatro empreiteiras citadas na Lava Jato haviam sido impedidas de contratar com a União. A decisão ocorre dois dias após o Estado revelar que o ministro havia suspendido o processo, o que manteve as empresas aptas a participar de licitações.
Em despacho nesta segunda-feira, 11, Nardes cita “fato superveniente” para não relatar mais o caso – um ano e um mês após ter sido sorteado relator. Questionado pela reportagem qual seria o fato novo, o ministro informou, por meio de sua assessoria, se tratar de questão de “foro íntimo”.
Conforme mostrou o Estado, em um procedimento inédito e sigiloso, Nardes suspendeu, em setembro passado, a tramitação dos recursos da Queiroz Galvão, da Techint, da Empresa Brasileira de Engenharia S.A. e da UTC Engenharia, contra a decisão do plenário que as tornou inidôneas.
A justificativa foi discutir com as duas primeiras empresas algum tipo de cooperação formal, apesar de o órgão nem sequer poder fechar acordos de leniência, espécie de delação premiada feita por pessoas jurídicas. A decisão do ministro foi criticada internamente no tribunal.
Com a suspeição de Nardes, o ministro Walton Alencar Rodrigues foi sorteado como novo relator do caso. Caberá a ele decidir se mantém o processo suspenso até a discussão sobre a possibilidade de cooperação, ou determina a retomada.
A punição às empreiteiras foi decidida pelo plenário do TCU em março de 2017. O processo está relacionado a fraudes em licitação na usina nuclear de Angra 3, no Rio, que também rendeu sanções na esfera criminal.
Enquanto o processo não é retomado e os recursos julgados, a punição às empreiteiras está suspensa. A Queiroz Galvão, inclusive, venceu no fim de fevereiro uma licitação no valor de R$ 430 milhões para um trecho de obras no Metrô de Salvador. Se as sanções estivessem valendo, a empresa poderia ser impedida de assumir o contrato.
Relatoria. Nardes foi sorteado relator dos recursos em 24 de janeiro de 2018. Ao suspender o processo – e, por consequência, manter a idoneidade das empreiteiras –, o ministro contrariou a posição de auditores do próprio TCU, que se manifestaram em junho passado pela rejeição de recurso e início da punição.
Pela sanção aplicada anteriormente pelo plenário do tribunal, as empreiteiras deveriam ficar cinco anos impedidas de firmar contratos com a administração pública.
Defesa. Após a reportagem do Estado publicada no sábado, Nardes divulgou nota à imprensa afirmando que não foi ele o responsável pela suspensão da punição às empreiteiras.
“Não foi a decisão do ministro Augusto Nardes que suspendeu a punição às empreiteiras, mas tal suspensão decorreu do procedimento recursal estabelecido regimentalmente no âmbito do Tribunal de Contas da União e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro, em nota.
Nardes é investigado na Operação Zelotes, que apura suspeitas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Também foi citado em delações da Lava Jato do Rio. Ele nega irregularidades nos casos.

N.daR.: Ministro Nardes, do TCU, primeiro libera empresas citadas na Lava-Jato para participarem de licitações, a seguir se declara suspeito de atuar no caso. É mais um exemplo típico do comportamento caótico e não profissional de vários de 'nossos' ministros.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
PREVIDÊNCIA E PETROBRAS FAZEM BOLSA SUBIR 2,79% (Título da versão impressa)
BOLSA SOBE MAIS DE 2% COM EXPECTATIVA DE AVANÇO NA PREVIDÊNCIA E DÓLAR CAI
Moeda americana fecha a R$ 3,844; ações da Petrobras disparam com "plano resiliência"

Publicado: O Globo - Impresso 11.03.2019 Pág. 17 | On Line 11/03/2019 - 11:45 / Atualizado em 11/03/2019 - 18:21
por Ana Paula Ribeiro e Gabriel Martins

Bolsa de Valores - Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo SÃO PAULO E RIO — A Bolsa brasileira, a B3, iniciou a semana em forte alta. O Ibovespa, principal índice de ações local, fechou em alta de 2,79%, aos 98.026 pontos. Já o dólar comercial recuou 0,72% ante o real, cotado a R$ 3,844. A expectativa em torno da tramitação da reforma da Previdência , os ganhos na Petrobras e o cenário externo contribuíram para esse desempenho.  deixa os investidores otimistas.
Os investidores encaram com otimismo a possibilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dar início aos trabalhos debater o texto da reforma a partir da quarta-feira. Ricardo Zeno, sócio da assessoria de investimentos Guia da Bolsa, explica que até mesmo a notícia de um projeto para se acabar com as vinculações das receitas do Orçamento ficou em segundo plano, dado o otimismo com as mudanças nas regras de aposentadoria.
- O mercado está muito em torno da pauta doméstica. Existe uma expectativa muito grande com a tramitação e aprovação da reforma da Previdência. Esse outro projeto junto não gera desconforto, tanto que o mercado está subindo - avaliou.
Neste fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente Jair Bolsonaro tiveram um encontro de cerca de uma hora para acertar a tramitação da reforma na Casa Legislativa.
— A reunião entre Maia e Bolsonaro no fim de semana foi bem vista pelo mercado — explica Luiz Roberto Monteiro, operador da corretora Renascença. — Agora as expectativas estão focadas na instalação da CCJ para esta quarta-feira.
O mercado entende este encontro dos dois líderes como uma sinalização de que o texto da Previdência avançará.
— Até alguns dias atrás havia bastante indecisão, muitas informações desencontradas. Agora, com a possível instalação da Comissão, as discussões devem seguir — avaliou Monteiro.

Exterior positivo
O cenário externo também contribuiu para os ganhos da Bolsa brasileira. Os principais índices americanos operam em alta. O Dow Jones sobe 0,79% e o S&P 500, 1,47%. A maior alta, no entanto, é da Nasdaq, com valorização de 2,02%.
Já o "dollar index", que mede o comportamento da divisa americana frente a uma cesta de dez moedas, opoerava em queda de 0,11%.
- Sinais de que a China irá aplicar as ações de apoio à eocnomia e a aproximação do Brexit fortaleceram as divisas na comparação com o dólar - explicou Guilherme Esquelbek, analista da Correparti Corretora de Cãmbio, acrescentando que o início da tramitação da reforma da Previdência na CCJ também ajudou.

Destaques da Bolsa
O destaque neste pregão fica por conta das ações da Petrobras. Os papéis ordinários (ON, com direito a voto) subiram 5,66%, enquanto as ações preferenciais (PN, sem direito a voto) avançaram 4,05%. A alta foi motivada plano de tornar a estatal mais eficiente. Batizado de "Plano de Resiliência" e anunciado na sexta-feira à noite, a empresa quer vender ativos, reduzir gastos e melhorar a gestão. Além disso, o petróleo registra valorização no mercado internacional. O barril do tipo Brent subia 1,45%, a US$ 66,69, próximo ao horário de encerramento dos negócios no Brasil.
"A notícia é positiva para as ações da Petrobras. A gestão da companhia tem se profissionalizando cada dia mais, e isso é muito importante. Além disso, o petróleo em alta ajuda a impulsionar o preço das ações", avaliaram os analistas da Levente Investimentos.
Quem também operou com ganhos foi o setor bancário, de maior peso no índice. Os papéis ordinários do Banco do Brasil subiram 3,07%. As ações PN do Itaú Unibanco e do Bradesco avançaram, respectivamente, 3,27% e 4,06%.
O destaque negativo na Bolsa fica por conta do setor aéreo. As ações da Gol recuaram 2,59% neste pregão. O que motiva esta queda é o acidente com uma aeronave Boeing 737 MAX em Addis Abeba, capital da Etiópia. A companhia aérea tem uma encomenda de dezenas de unidades desta aeronave, que já se envolveu em dois acidentes em um período de seis meses.
Fora do Ibovespa, as ações da Azul avançaram 6,45%. A companhia aérea informou que irá desembolsar US$ 105 milhões para ficar com 30 aviões e 70 slots (horários para pousos e decolagens) da Avianca Brasil, que está em recuperação judicial desde dezembro. A operação precisa ser aprovada pelos órgãos reguladores.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
Só a mídia, o próprio governo e a atual administração da Petrobras insistem em defender a privatização da empresa. Além de se constituir em ausência de patriotismo, trata-se de um crime de lesa-pátria.
Brasil deveria ser refundado, partindo do zero.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS ESPERA CONCLUIR VENDA DE REDE DE GASODUTOS AINDA ESTE MÊS
Segundo presidente da estatal, são aguardadas ofertas finais de três grupos

Publicado: O Globo - Impresso 11.03.2019 Pág. 17 | On Line 11/03/2019 - 10:55 / Atualizado em 11/03/2019 - 12:52
por Bloomberg

PETROBRAS RIO — A Petrobras pode concluir a venda de sua rede gigante de gasodutos no Brasil ainda neste mês, no que poderia ser a maior venda de ativos da empresa, de acordo com o recém-nomeado presidente da estatal. A empresa espera receber as ofertas finais por 90% da rede de 4.500 quilômetros, conhecida como TAG (Transportadora Associada de Gás), de até três grupos, disse Roberto Castello Branco.
— Quero terminar o trimestre com esta notícia, mas não depende apenas de nós — afirmou, em entrevista concedida em Houston, nos EUA, onde participará da conferência CERAWeek by IHS Markit esta semana.
Na sexta-feira, a Petrobras anunciou ações que preveem o corte de gastos operacionais no valor de US$ 8,1 bilhões . As medidas citam plano de demissão voluntária e corte de despesas com patrocínio e publicidade. A empresa também espera anunciar nos próximos 30 dias uma decisão sobre a possível venda de sua participação multimilionária na Braskem. Além disso, afirmou Castello Branco, a Petrobras está está avaliando a venda de ações de seu negócio de postos de gasolina e pode vender algumas refinarias de petróleo no país.
s possíveis acordos fazem parte do esforço da empresa em vender cerca de US$ 27 bilhões em ativos para reduzir a dívida. A Petrobras está se afastando de negócios que não considera essenciais para concentrar mais recursos na produção de petróleo offshore . Castello Branco deixou claro que quer acelerar o processo.
— Alguns fazem planos e promessas para três anos depois — disse Castello Branco, referindo-se à administração anterior. — Mas, três anos depois, eles não estão mais lá. Temos que aumentar a rentabilidade para os acionistas, e rápido.

Segunda rodada
A rede de gasodutos TAG abrange 10 estados do norte do Brasil. Na primeira rodada de licitações, a empresa francesa Engie S.A. e o fundo de pensão canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec apresentaram o lance mais alto, de aproximadamente US$ 8 bilhões, incluindo a dívida. A Petrobras realizará agora uma rodada final de licitação, após divulgar as condições da Engie, dando a todas as partes a oportunidade de oferecer um preço maior.
Os dois grupos que perderam na primeira rodada, um liderado pelo Macquarie Group Ltd., com sede em Sydney, e outro liderado pela Mubadala Development, podem participar da licitação novamente.
— Vamos ver se eles voltam com outra oferta — disse Castello Branco.

Braskem
A Petrobras ainda está avaliando o futuro de sua participação na Braskem, que compreende 36% das ações com direito a voto. O outro grande investidor da petroquímica, Odebrecht SA, recebeu uma oferta da LyondellBasell Industries NV que foi estendida a outros acionistas. Não há prazo formal para o negócio, mas a Petrobras espera receber a oferta e fechar questão se vende ou não até o final de março ou início de abril, de acordo o CEO. A Petrobras fará sua decisão com base no preço e, se considerá-lo baixo, tentará outros compradores. Há indicações de que há outros interessados no ativo, disse ele.
— No caso da Braskem, e da indústria petroquímica, não somos o dono natural. E, neste caso, pior ainda, não somos operadores, somos investidores financeiros —, disse ele. — A Braskem é um ativo financeiro para a Petrobras, e não somos um fundo de investimentos.
A BR Distribuidora, rede de 8.500 postos de combustível, também está na lista de possíveis desinvestimentos, mas a venda está fora de cogitação por enquanto. Em vez disso, a Petrobras está considerando uma oferta secundária de ações. Uma decisão final pode vir em breve, mais rápido do que o modelo para as refinarias, disse Castello Branco.
O plano do governo anterior de vender participações em dois clusters de refinarias da Petrobras não foi longe o suficiente para promover a concorrência no setor, que ainda é quase totalmente controlado pela estatal, acrescentou Castello Branco. Ele disse que quer vender mais da metade das refinarias da empresa e que um plano deve ser anunciado dentro de três meses, no máximo.

N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
Os crimes de lesa-pátria continuam a ser praticados no governo de Bolsonaro. Persunta-se por que os que desejam competir no mercado não constroem seus próprio gasodutos, dutos, refinarias, distribuidoras e instalações...?
Brasil deveria ser refundado, partindo do zero.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Painel
FUNDAÇÃO DA LAVA JATO SERÁ ALVO DE OFENSIVA DO TCU; TCU COGITA BLOQUEIO DE BENS DE DIRETORES DA PETROBRAS
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.mar.2019 às 2h00
por Painel

Deltan Dallagnol em encontro sobre Ética nos Negócios - Foto: Gustavo Faluzino / Divulgação Com inscrição de CPF O acordo que destina R$ 2,5 bilhões para uma fundação a ser criada pela Lava Jato será alvo de grande ofensiva nesta semana. O TCU espera ser demandado até a sexta (15), e ministros cogitam responsabilizar pessoalmente os dirigentes da Petrobras que autorizaram o pacto, inclusive com bloqueio de bens. No Congresso, o PT discute ações com outros partidos. Além de recorrer ao STF e ao STJ, a sigla vê base para questionar a atitude de procuradores no Conselho Nacional do Ministério Público.
Procedimento padrão Técnicos do Tribunal de Contas da União dizem que o bloqueio de bens e a cobrança de dirigentes da Petrobras segue lógica adotada em casos semelhantes. Em debates informais, ministros da corte classificam o trato como “absurdo” e lesivo à União.

N.daR.: A criação de um Fundo privado para administrar recursos decorrentes do acordo celebrado entre a Petrobras e a Justiça dos EUA não parece sinalizar uma boa solução. Esses recurso deveria ser devolvidos à Petrobras por serem decorrentes de atos fraudulentos prwaticados por seus funcionários. Além do que, a experiência demonstra que, se colocados num Fundo, administrações pouco dadas a ética, lisura e honestidade podem trazer resultados desastrosos a exemplo da PETROS, Funcef e outras. Por outro lado, pergunta-se por que a Petrobras acertou esse acordo se as ações já haviam voltado ao preço anterior aos escândalos? Isso é mais uma das inúmeras explicações não dadas por quem de direito. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
ALVOS DEFINIDOS
APÓS CINCO ANOS, LAVA-JATO MIRA SUBSIDIÁRIAS DA PETROBRAS E POLÍTICOS QUE PERDERAM FORO

BR Distribuidora e Hidrelétrica de Belo Monte são alvos a serem perseguidos pelos investigadores

Publicado: O Globo - Impresso 11.03.2019 Pág. 4 | On Line 11/03/2019 - 04:30 / Atualizado em 11/03/2019 - 06:46
por Cleide Carvalho

Usina Hidrelétrica de Belo Monte - Foto: Divulgação SÃO PAULO - Passados cinco anos, a Lava-Jato colocou atrás das grades empresários, políticos de vários partidos e até um ex-presidente da República, além de recuperar cerca de R$ 15 bilhões. Mas a operação ainda não aprofundou as investigações de subsidiárias da Petrobras , como a BR Distribuidora, e em outras obras, como da Hidrelétrica de Belo Monte . Estes são alguns dos alvos a serem perseguidos agora.
A operação também vai se debruçar sobre o destino dos R$ 50 milhões que a Odebrecht teria colocado à disposição do PT por meio do ex-ministro Guido Mantega, na conta batizada pela empreiteira de “pós-itália”. A investigação está paralisada desde setembro, quando o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu liminar à defesa de Mantega, que pediu para que o caso fosse analisado pela Justiça Eleitoral.
Esta apuração, no entanto, depende de julgamento marcado para esta quarta-feira, quando o plenário do STF deve decidir se valores destinados a caixa 2 devem ser mesmo apurados pela Justiça Eleitoral. Caso o entendimento de Toffoli seja mantido, a Lava-Jato perde o caso Mantega e pelo menos mais uma dezena de inquéritos em andamento.
A força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba também aguarda que o STF lhe encaminhe os inquéritos de políticos apontados por delatores e que não foram reeleitos em 2018, perdendo o foro privilegiado. Muitos deles são do MDB, que detinha o comando da área internacional da Petrobras, responsável, por exemplo, pela compra da usina de Pasadena, no Texas.
Até agora, apenas executivos da estatal e um único político — Delcídio do Amaral — foram apontados como beneficiários de propina na compra de Pasadena.
Algumas investigações que devem ser retomadas acumulam informações há bastante tempo. As propinas pagas nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, foram citadas em 2016 na delação de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. Em janeiro passado, o ex-ministro Antonio Palocci, que fechou acordo com a Polícia Federal, reforçou as informações, dizendo que atuou diretamente no acerto de R$ 135 milhões em propinas, que teria sido dividido igualmente entre PT e MDB. O tema foi alvo da 49ª fase da Lava-Jato, em março de 2018, mas não avançou.
Na última semana, ao denunciar esquema que beneficiou o Grupo Estre, a força-tarefa apontou que contratos da Transpetro renderam R$ 100 milhões em propinas a políticos do MDB entre 2003 e 2014, durante a gestão de Sérgio Machado, um dos colaboradores da operação.
Também os delatores da Odebrecht citaram políticos que perderam o foro privilegiado. Entre eles estão, por exemplo, os ex-senadores Romero Jucá, Edison Lobão e Eunício Oliveira.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, responsável pela defesa de Jucá e Lobão, afirma que não vê problema na transferência dos casos para a primeira instância. O ex-senador Eunício de Oliveira não quis se pronunciar.
— Não vejo nenhum problema. O processo deve começar em primeira instância, com o juiz natural. Tivemos o fenômeno do juiz de jurisdição nacional, com o senhor Sergio Moro, e espero que agora, passado esse momento punitivo, entre na regularidade constitucional — diz o advogado.
Nos dois primeiros meses deste ano foram deflagradas três operações e foi fechado um novo acordo de leniência, com a Rodonorte, concessionária de rodovias no Paraná que pertence ao Grupo CCR, o que abre portas para investigação de concessões de pedágio.
A expectativa do grupo de Curitiba, que lançou a Lava-Jato, é retomar os casos suspensos, muitos por incluir políticos com foro privilegiado.
— Ainda há muito a ser investigado — diz o procurador Roberson Pozzobon, um dos investigadores de Curitiba.
A prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, decretada na 60ª Fase, deflagrada em fevereiro, é vista como ponta de um novelo que pode resultar em apurações mais abrangentes. Das quatro contas que ele controlava na Suíça saíram 11 cartões de créditos e viagens que a Lava-Jato apura onde e por quem foram usados.
— A investigação de Souza está só no início — afirma Roberson Pozzobon.

BR Distribuidora
A Lava-Jato descobriu que contratos da empresa embutiam propinas de até 10%. O modelo era o mesmo da Petrobras: pagamentos a empresas de fachada, com contratos falsos de prestação de serviços, e um operador que distribuía entre os beneficiados.

Transpetro
Em 2016, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que virou delator, afirmou que sua permanência no cargo era garantida por políticos do MDB e que pelo menos 20 políticos foram beneficiados com pagamentos decorrentes de contratos da empresa.

Petrobras (Internacional)
Envolvimento de três partidos — PT, PMDB e PP investigado, sendo que o então PMDB teria o comando da área internacional. Falta rastrear os pagamentos que teriam sido feitos por meio de operadores como Jorge Luz e Fernando Soares, o Fernando Baiano.

‘Pós-Itália’
Em delação premiada, a Odebrecht informou ter colocado à disposição do PT R$ 50 milhões numa conta chamada “pós-itália”, uma referência ao ex-ministro Guido Mantega. O ministro Dias Toffoli concedeu liminar para encaminhar o caso à Justiça Eleitoral.

N.daR.: Quais as razões pelas quais não se aprofundam as investigações nos Fundos de Pensão? Quando será que o poder público irá apontar, processar e punir os responsáveis pelo "buraco/rombo" na PETROS? Quem irá compensar as intraquilidades e sobressaltos trazidos aos participantes da PETROS, com destaque para os aposentados e pensionistas? Por que denúncias levadas ao conhecimento da mídia e do MP não mereceram apurações? O que leva a Justiça, em inúmeros casos, praticar análises parciais e despreza fatos concretos que lhes são apresentadas? O que está por trás desses caos? O que existe nos bastidores?
Brasil deveria ser refundado, partindo do zero.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Política
'PARTIDOS E CONGRESSO AINDA NÃO ENCARAM DE FRENTE O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO', DIZ DELTAN DALLAGNOL - Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba avalia que houve avanço nesses cinco anos de operação, teme retrocessos que podem beneficiar políticos e avisa: 'Temos muito trabalho por fazer'
Publicado: ESTADÃO - On Line 10 de março de 2019 | 05h00
por Ricardo Brandt

deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa da Lava-Jato do MP do Paraná - Foto: Heuler Andrey / DiaEsportivo / Agência O Globo “Partidos e o Congresso ainda não encararam de frente o problema da corrupção.” A frase do procurador da República Deltan Dallagnol ao fazer um balanço dos 5 anos de Operação Lava Jato no Brasil é uma constatação, mas também uma cobrança. “Esperamos que possam acontecer mudanças nesta nova legislatura.”
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato criada no Ministério Público Federal em Curitiba, em 2014, Dallagnol e seus colegas estão apreensivos nesse início de 2019.
Para a Lava Jato, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do próximo dia 13, que decide se processos de crimes comuns como corrupção e lavagem de dinheiro que tiverem atrelados crimes eleitorais devem ser enviados todos para Justiça Eleitoral, pode ser algo “catastrófico” para a operação.
“Não tem como funcionar”, afirmou o coordenador da Lava Jato, em entrevista ao Estadão.
“A Justiça Eleitoral não é especializada nesse tipo de crime altamente complexo, tem juízes e promotores que trabalham em sistema de rotatividade a ela deve priorizar, por força de lei, uma série de outros casos eleitorais nos anos de eleições.”
Deltan, como é mais conhecido, é um otimista, mas reconhece que a “Lava Jato sempre esteve por um triz”. “No Brasil, lutamos contra o sistema.”
Aos 39 anos, o procurador fez um balanço positivo da Lava Jato ao Estadão ao olhá-la em perspectiva pretérita e futura: avalia que houve avanços no combate à corrupção e que as pessoas estão mais interessadas em política. Segundo ele, existem vários acordos de delação ainda em negociação, novas investigação avançam com políticos que perderam o foro privilegiado na mira e lembra que “o sistema bancário precisa também ser chamado à responsabilidade pelas eventuais falhas que contribuíram para a lavagem de dinheiro” descoberta no esquema Petrobrás. E avisa: “Temos muito trabalho por fazer”.


LEIA A ENTREVISTA:

A Lava Jato completa 5 anos e se espalhou por outros estados como forma de combate à corrupção. Qual balanço o sr faz sobre as investigações e seus resultados?
A Lava Jato e investigações que vieram em sua esteira acusaram quatro ex-presidentes, um por organização criminosa e três por corrupção e lavagem de dinheiro. Dezenas de proprietários e altos executivos das maiores construtoras, inclusive da lista de bilionários da Forbes, foram condenados e estão na cadeia. Mais de 400 centenas de políticos de mais de 25 partidos foram mencionados em delações. Só em Curitiba, 426 pessoas já foram acusadas e 155 condenadas a mais de 2 mil anos de prisão. A investigação se espalhou para 12 países, envolvendo pelo menos 14 presidentes ou ex-presidentes, e para vários Estados brasileiros. Estão sendo recuperados R$ 13 bilhões só em Curitiba e esse número não para de crescer. Como fruto disso tudo, empresas e governos estão investindo em programas de integridade e compliance. Tudo isso significa o fortalecimento do rule of law, do império da lei, no País.

O que mudou na política nesses 5 anos com o avanço e os resultados da operação?
A sociedade está participando mais da política, o que é extremamente saudável. Muitos brasileiros acompanharam a eleição do presidente do Senado como se fosse jogo do Brasil na Copa do Mundo de futebol, o que é inédito. Quando se esperava a menor taxa de renovação da história do parlamento, tivemos a maior. Surgiram vários movimentos de renovação ou preparação de lideranças políticas, como o Renova BR, o Agora e o Acredito. Esse é um começo, mas é preciso, claro, avançar mais no exercício da cidadania, controle social, participação política e mesmo reforma política.

O nome da última fase da Lava Jato, Ad Infinitum, indica que a corrupção no Brasil não tem fim no Brasil?
A foto é ruim, mas o filme é bom. Desde a Constituição de 88, houve uma série de avanços contra a corrupção de natureza institucional, operacional, tecnológica e legal. Recentemente, tivemos o reconhecimento da execução provisória da pena, a proibição da doação empresarial para campanhas e uma minirreforma para deixar mais baratas as eleições, que foram avanços importantes.
Contudo, o sistema judicial tem ainda muitas falhas que propiciam a impunidade na maior parte dos casos de corrupção, enquanto as engrenagens do sistema político seguem estimulando o caixa dois e a corrupção. Esperamos que possam acontecer mudanças nesta nova legislatura, pois os partidos e o Congresso ainda não encararam de frente o problema da corrupção.

O sr. e colegas do Ministério Público têm chamado atenção para votação no STF do dia 13 que decidirá se é da Justiça Eleitoral a competência para julgar casos de crimes em que também houve crime eleitoral. Qual impacto a decisão pode trazer para a Lava Jato e para outras investigações?
A decisão pode ser catastrófica. O que a Lava Jato revelou foi um quadro de corrupção sistêmica em que as propinas que vinham da venda de contratos públicos alimentavam bolsos dos envolvidos e campanhas eleitorais. Ou seja, a corrupção esteve frequentemente associada ao caixa dois eleitoral. É assim que funciona infelizmente em muitos lugares do Brasil. Se o Supremo disser que a corrupção ligada a caixa dois deve ser julgada pela Justiça Eleitoral, isso pode, a um só tempo, arrasar as investigações passadas e futuras. Olhando para trás, julgamentos já feitos poderão ser anulados sob a alegação de que a Justiça Federal, a vara do juiz Sergio Moro, era incompetente para julgar os crimes.
As novas investigações terão dificuldades para prosperar, porque a Justiça Eleitoral não é especializada nesse tipo de crime altamente complexo, tem juízes e promotores que trabalham em sistema de rotatividade a ela deve priorizar, por força de lei, uma série de outros casos eleitorais nos anos de eleições, em prejuízo do avanço dos casos de corrupção. Não tem como funcionar.

A criminalização do caixa 2 é a saída?
Essas duas questões são diferentes. Ainda que exista uma criminalização consistente de caixa dois, que hoje não existe, se o crime de caixa dois atrair o crime de corrupção para a Justiça Eleitoral, o problema continuará a existir. O que deve acontecer, sim, é o julgamento dos crimes de corrupção na justiça comum federal ou estadual, e não na eleitoral.
Agora, naturalmente, defendo uma criminalização consistente do caixa dois, por outras razões.
O governo propôs criminalizar o caixa 2 no pacote anticrimes e anticorrupção do ministro Sérgio Moro, mas já enfrenta dificuldades nas negociações políticas com o Congresso. Como o sr. vê essa resistência?
Esse é um problema enfrentado em todos os países em que a classe política é altamente corrompida.
Parlamentares que se beneficiam de financiamentos ilegais ou são investigados e processados por corrupção não têm interesse em aprovar mudanças que possam prejudicá-los. Nesse contexto, é preciso que a sociedade cobre mudanças de seus parlamentares e que invista em renovação política. Agora, se ficássemos olhando as dificuldades, não teríamos chegado até aqui na Lava Jato. Precisamos olhar para o potencial de nosso País com fé e lutar por mudanças, como sociedade.

Das chamadas 70 Novas Medidas Anticorrupção só algumas foram encampadas no primeira parte do pacote anticorrupção enviado ao Congresso pelo governo. Que outras medidas ali contidas devem ser prioridade?
Sou suspeito porque sou um ferrenho defensor dessas 70 medidas. Foram um trabalho de excelência feito por mais de 200 especialistas em corrupção, sob a liderança da FGV e da Transparência Internacional. Há medidas essenciais ali para diminuir os incentivos à corrupção no sistema político, aumentar a transparência, auditar o patrimônio de agentes públicos, recuperar o dinheiro desviado e por aí vai. Contudo, compreendo perfeitamente a estratégia do ministro Sérgio Moro de apresentar pontos enxutos e fulcrais, a fim de que mudanças possam ser apreciadas de forma mais rápida pelo parlamento num primeiro momento.

O tema da prisão após condenação em segunda instância também será discutido no STF, em abril. O sr ainda vê riscos e o que representaria para o combate à impunidade?
Fora as situações em que o processo é mais rápido porque o réu está preso, os processos tendem a demorar muitos anos, mais de década. Os recursos não têm fim e premiam o colarinho branco com a prescrição. Exigir que se aguarde até o final do processo significa, na prática, aprovar a regra da impunidade dos colarinhos brancos no Brasil, que em geral respondem soltos aos processos. Isso iria na contramão do que o mundo entende ser a presunção de inocência. Esta presunção exige que o ônus da prova esteja sobre a acusação e que se espere um julgamento para prender o réu, e não que se espere o julgamento do último recurso possível. Em vários países que prestigiam igualmente a presunção da inocência, o réu vai preso após a decisão de primeiro ou segundo grau. A impunidade dos colarinhos brancos que resultaria do fim da execução provisória tem ainda um efeito inibidor de acordos de delação. Se o réu confia na impunidade, ele jamais confessará os crimes, devolverá o dinheiro desviado ou revelará outros crimes e criminosos.

O sr. acha que a Lava Jato, agora com 5 anos de existência, está blindada contra os ataques e os movimentos contrários?
De modo algum. A Lava Jato sempre esteve por um triz. No Brasil, lutamos contra o sistema. Existe uma janela de oportunidade aberta e estamos aproveitando. A regra aqui é os casos serem anulados ou prescreverem.
Além disso, a Lava Jato quase foi arruinada por meio de mudanças das regras de delação e da criação de uma lei de abuso de autoridade bizarra. Quando faleceu o saudoso ministro Teori Zavaski (em janeiro de 2017, em acidente de avião), a relatoria da Lava Jato por um ministro hostil à investigação poderia igualmente acabar com ela. Agora o desenvolvimento da investigação corre novo risco nos julgamentos de 13 de março e 10 de abril, que definirão se a corrupção ligada a crime eleitoral será apreciada pela justiça federal e se a execução provisória da pena continuará a existir.
No paraíso da impunidade, graças à dedicação de muitos agentes públicos competentes, de diferentes órgãos, mas também a uma série de fatores improváveis e providenciais, a Lava Jato está conseguindo tirar água de pedra.

Como o sr vê o futuro da Lava Jato?
Supondo que os julgamentos do Supremo deixem de pé o sistema anticorrupção, é provável que neste ano vários políticos que perderam o foro privilegiado sejam investigados e acusados. Isso acontecerá em Curitiba e em outras cidades, a depender do destino que o Supremo der aos processos. Estamos negociando vários acordos que têm o potencial de recuperar, cada um, mais de R$ 100 milhões para os cofres públicos. Ainda há muita corrupção para revelar e processar também, tanto no Estado do Paraná como em outras derivações do caso Petrobrás. O sistema bancário precisa também ser chamado à responsabilidade pelas eventuais falhas que contribuíram para a lavagem de dinheiro. Acredito que veremos grande desenvolvimento da Lava Jato em outros Estados.
Enfim, temos muito trabalho por fazer.

N.daR.: Há muito mais pessoas a serem indentificadas, processadas e punidos... Por oportuno, nessa data e há alguns meses, Dirceu está solto.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Economia
MAIOR ESTOURO DO TETO VEM DO JUDICIÁRIO - Órgãos da Justiça ainda vão incorporar neste ano reajuste de 16,38% nos salários dos juízes aprovado em 2018 e que entrou em vigor em janeiro
Publicado: ESTADÃO - Impresso 09.03.2019 Pág. B3|Estado de Minas - On Line 09 de março de 2019 | 21h40
por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

Estátua da Justiça, em frente ao STF - Foto: Sérgio Lima / 15.jan.2014 / Folhapress Além da Justiça do Trabalho, outros cinco órgãos do Poder Judiciário precisaram de auxílio do Executivo para conseguirem cumprir a regra que limita o crescimento das despesas à inflação no ano passado. Ao todo, eles consumiram R$ 1,2 bilhão em gastos que originalmente poderiam ser destinados pelo governo a outras áreas, consideradas mais prioritárias.
O Executivo cedeu R$ 2,104 bilhões de sua fatia dentro do teto de gastos para que os demais órgãos da União pudessem alocar suas despesas excedentes sem violar a regra. Mas nem tudo foi usado. Além dos quase R$ 1 bilhão destinados à Justiça do Trabalho, também recorreram à compensação a Justiça Federal (R$ 174,8 milhões), Ministério Público da União (R$ 51,2 milhões), Defensoria Pública (R$ 7,9 milhões), Justiça Militar (R$ 2,1 milhões) e STF (R$ 1,5 milhão).
O excesso dos órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes, aprovado em 2018 e que entrou em vigor em janeiro. Para técnicos da área econômica, esse é um motivo adicional para a urgência dos ajustes nas despesas desses órgãos.O Ministério da Economia minimizou o problema e disse que a compensação já foi considerada no planejamento dos órgãos e, por isso, só faria sentido em falar em descumprimento do limite caso não houvesse o espaço extra.
Nos bastidores, porém, a equipe econômica vê o tema com apreensão e há a avaliação de que alguns órgãos não estão usando o período de três anos durante o qual a compensação é permitida para se enquadrar definitivamente ao teto.
O ajuste é necessário porque os gastos com salários de servidores e benefícios de aposentados e pensionistas, justamente as mais significativas no orçamento desses órgãos, têm crescido acima da inflação, embalados por reajustes aprovados pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Isso obriga o controle e até mesmo o corte das demais despesas.

Mais medidas
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, alerta que o teto precisa de “medidas complementares” para ser efetivo, o que inclui o controle das despesas obrigatórias. Para ele, os órgãos podem suspender contratações e reajustes até segunda ordem.
“As despesas obrigatórias precisam entrar numa dinâmica mais condizente com esse crescimento do teto pela inflação”, diz Salto. “Há legitimidade em aprovar reajustes, o problema é que as contas públicas estão chegando a uma espécie de sinuca de bico. Se adota de um lado uma regra tão restritiva quanto o teto e, de outro, expande o gasto, uma hora essas duas coisas vão se chocar”, alerta.
O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, alerta que é preciso haver negociação política em torno das medidas de ajuste dos demais poderes. “Não tem como ter reequilíbrio só de um lado”, afirma.

Contenção
O Conselho da Justiça Federal (CJF) admite que precisará recorrer novamente à compensação para cumprir o teto de gastos neste ano, uma vez que entrará em vigor nova parcela de reajuste salarial aos servidores, mas diz que vem adotando medidas gerenciais para contenção de gastos.
Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que a compensação não deve mais ser necessária ao órgão neste ano, pois todos os contratos têm passado por um pente-fino. Em Brasília, por exemplo, a mudança de sede reduziu o gasto mensal com aluguel de R$ 1,18 milhão para R$ 695 mil. Segundo a Defensoria, as medidas já ajudaram a diminuir o excesso, em relação ao limite original, de R$ 32 milhões em 2017 para R$ 7,85 milhões no ano passado.
A Justiça Militar da União informou que o reajuste nos salários dos magistrados será acomodado com “gestão orçamentária interna”. O órgão disse ainda que trabalha para racionalizar gastos e que cumprirá integralmente os limites .
O STF disse que “o teto de gastos para a administração apenas entrará em vigor, para o Judiciário, em 2020” e que as medidas de gestão e redução de custos adotadas pelo órgão têm economizado recursos em medida suficiente para que o Supremo cumpra o teto de despesas. O Ministério Público da União não respondeu.

N.daR.: A Justiça tem um desempenho sofrível. Inúmeras demandas passam por até 4 instâncias do judiciário. Uma Constituição Federal, chamada de 'Constituição Cidadã' pela maioria dos juízes, se constitue num entrave permanente à execução da justiça e motivo de degradação continuada. Entre outras deficiências, a atual CF dá tanta proteção a criminosos, que deveria ser chamada de 'Constituição do Cidadão Corrupto'. Mas nada se faz para corrigir esta gigantesca deficiência, muito pelo contrário, a OAB, o Legislativo e o próprio Judiciário, por razões óbvias, se omitem.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
DEFESAS DE ACUSADOS NA LAVA JATO MIRAM NO CRIME DE LAVAGEM PRA REDUZIR PENAS - Advogados de presos tentam, em Cortes superiores, atacar tese central da operação como estratégia para diminuir condenação
Publicado: ESTADÃO - Impresso 09.03.2019 Pág. A8|Estado de Minas - On Line 09 de março de 2019 | 17h50
por Marcelo Godoy

Ex-ministro José Dirceu solto - Reprodução Derrubar as acusações de lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das principais estratégias da defesa dos acusados ainda presos pela Operação Lava Jato. A tática pretende atacar uma das teses centrais das sentenças do juiz Sérgio Moro, a de que o pagamento de propina, quando feito por meio de fraude para esconder a corrupção, embute o crime de lavagem de dinheiro.
Com isso a pena de réus pode cair pela metade. Esse é o caso, por exemplo, do ex-ministro José Dirceu. Dos 32 anos e 1 mês de sua pena, 16 anos e 8 meses foram impostos por condenações em razão do crime de lavagem de dinheiro em dois processos. Um dos criminalistas que pretende questionar o entendimento de Moro é justamente o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu.
Ele usa como exemplo o precedente da ação do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Nele, o ex-deputado federal João Paulo Cunha foi absolvido da acusação de lavagem por ter enviado a mulher para receber a propina. Para Moro, o esquema encontrado na Lava Jato era diferente. A complexidade de como a propina era paga, por meio de contratos falsos ou notas frias, não se limitava ao ato da corrupção. Ela ia além, lavando o dinheiro antes que fosse entregue aos corruptos.
Dirceu foi condenado duas vezes por Moro. Em 1.º de outubro de 2018, pouco antes de deixar a 13.ª Vara Criminal de Curitiba, o ainda juiz resolveu retomar o terceiro processo contra o petista que havia sido paralisado por ele em fevereiro por um prazo inicialmente de um ano. Menos de um mês depois, o magistrado deixou a carreira após aceitar convite para ser o ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro.
O entendimento de Moro é defendido pelo desembargador aposentado Walter Maierovitch, especialista em legislação de combate à criminalidade organizada. “Na legislação internacional a lavagem de dinheiro é caracterizada pela criatividade do fautor, de quem elaborou o esquema”, afirma o magistrado. Para ele, chegou o momento em que não resta a muitas das defesas outra alternativa do que discutir o tamanho da pena.
Podval diz que a Lava Jato acabou com a situação de impunidade que havia no País, mas provocou um desequilíbrio, ao agravar condenações além do razoável. “O que se busca agora é restabelecer o equilíbrio.” Além de Podval, outro criminalista que pretende discutir nos tribunais superiores o entendimento de Moro sobre a lavagem de dinheiro é Pierpaolo Bottini. Para ele, o pagamento de propina é parte do crime de corrupção, não caracterizando um outro crime.
Além de Dirceu, outro réu que pode ser beneficiado caso as decisões da 13.ª Vara Criminal de Curitiba sejam alteradas é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a pena por lavagem de dinheiro soma 10 de seus 25 anos de condenação.
A Lava Jato chega ao quinto ano enfrentando esse e outros desafios, como os julgamentos no STF das prisões após condenação em 2.ª instância e se os casos ligados a crimes eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral e não da Federal. Para o Ministério Público Federal, se o STF decidir pela presunção da não culpabilidade, muitos casos se arrastarão na Justiça, levando à impunidade. No segundo caso, ele teme que a anulação de processos sob a alegação de que a Justiça Federal era incompetente para os casos.

N.daR.: Há muito mais pessoas a serem indentificadas, processadas e punidos... Por oportuno, nessa data e há alguns meses, Dirceu está solto.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
APÓS CINCO ANOS, 'NÚCLEO POLÍTICO' É FOCO DA LAVA-JATO - Operação iniciada em Curitiba prende maioria dos políticos denunciados; balanço geral indica 2.252 anos de condenações para agentes públicos e empresários
Publicado: ESTADÃO - Impresso 09.03.2019 Pág. A4 |Estado de Minas - On Line 09 de março de 2019 | 17h36
por Marcelo Godoy

Operação Lava-Jato Ao completar cinco anos e colecionar 2.252 anos de condenações para 159 réus, a Operação Lava Jato em Curitiba mantém 11% de seus 426 denunciados na cadeia. São 47 os acusados presos preventivamente ou em razão de condenação em 2.ª instância que cumprem pena no Paraná, São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal. Enquanto os cabeças dos núcleos financeiro e empresarial estão fora da cadeia, os líderes do núcleo político permanecem no cárcere - agora as defesas de acusados miram no crime de lavagem de dinheiro para reduzir as penas.
O Estado analisou os 89 processos da operação na 13.ª Vara Criminal de Curitiba – há outras quatro dezenas de ações no Supremo Tribunal Federal, no Rio e em São Paulo relacionadas à operação. “No começo, parecia ser um caso com potencial, mas jamais se imaginava que se tornaria tudo isso”, relata o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, integrante da força-tarefa original da Lava Jato.
A maior operação da história de combate à corrupção no Brasil começou em 17 de março de 2014 com o cumprimento de 17 mandados de prisão em 7 Estados. “As coisas mudaram quando Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobrás) fechou a delação.”
Até agora, a procuradoria fez 183 acordos de delação, a maioria de empresários e operadores financeiros que ajudaram a desbaratar o esquema que desviou R$ 6 bilhões da Petrobrás. Foram tantos acordos que há processo em que todos os réus viraram delatores. Essa é a principal razão de a maioria deles já estar em liberdade, ou em casa com tornozeleira eletrônica.
De lá para cá, foram desfechadas 60 fases da operação. Atingiram em cheio o PT, mas também o MDB e o PP. O 5.º ano foi aberto com a alça de mira voltada para o PSDB. O ápice das investigações aconteceu em 2015 e 2016, com 30 fases da operação. Já a maioria dos processos foi concluída em 2017 e 2018, com 24 sentenças - ao todo, Curitiba já proferiu 50.
O processo com o total mais elevado de penas teve como réu o empreiteiro Marcelo Odebrecht. A sentença de 2016 do juiz Sérgio Moro somou 164 anos de condenação para nove acusados. O maior fracasso da operação foi a fase Carbono 14, que tentou ligar a corrupção ao assassinato em 2002 do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Nada foi descoberto – a denúncia não citava a morte e cinco dos nove réus foram absolvidos.

Condenação de Lula soma 25 anos em dois processos
Atrás das grades está a maioria dos políticos importantes atingidos pela operação – poucos delataram. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 25 anos em dois processos, o do triplex (em segunda instância) e do sítio de Atibaia.“Não houve rigor excessivo. A questão é que a apuração teve amplitude horizontal e vertical. Mais fatos foram revelados e mais penas aplicadas”, afirmou o procurador.
Para o criminalista Roberto Podval, o uso da tecnologia mudou a ação penal. “Ela permitiu que os processos fossem mais rápidos. Antes o tempo contava a favor da defesa.” Para o criminalista Pierpaolo Bottini, os escritórios de advocacia precisaram se adaptar, produzir provas, pois não mais adiantava apenas a estratégia de negar a autoria. “Para a Lava Jato, foi fundamental a alteração da lei de lavagem de dinheiro e as leis sobre organizações criminosas e sobre os acordos de leniência.”
O total de denunciados na Lava Jato representa um oitavo do número da Operação Mãos Limpas, que sacudiu a Itália nos anos 1990. A celeridade dos processos de Curitiba pode ser constatada no fato de que só duas das 242 condenações da Lava Jato foram declaradas prescritas. Na Itália, a prescrição alcançou 424 das 1.254 condenações. “É preciso aproveitar as experiências da Lava Jato, retirá-la da disputa partidária e dela criar política criminal”, disse o magistrado aposentado Walter Maierovitch.


Cinco anos de Lava Jato
Os números dos casos da 13ª Vara Federal de Curitiba

Lava-Jato: 5 anos / 1
Lava-Jato: 5 anos / 2
Lava-Jato: 5 anos / 3
Lava-Jato: 5 anos / 4


N.daR.: Há muito mais pessoas a serem indentificadas, processadas e punidos...
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari
A TURMA DA LAVA-JATO CRIOU UMA FUNDAÇÃO
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 10.mar.2019 às 2h00
por Elio Gaspari

Os doutores da força-tarefa superestimaram sua força e extrapolaram suas tarefas

Elio Gaspari Em setembro passado, a Petrobras e o governo americano assinaram um acordo pelo qual a empresa encerrou seus litígios com os órgãos reguladores daquele país. Era um espeto de US$ 2,95 bilhões. Nessa negociação acertou-se que o equivalente a R$ 2,5 bilhões seriam pagos às “autoridades brasileiras”.
Em dois momentos o acordo se refere às “Brazilian authorities” como destinatárias do dinheiro.
Em janeiro deste ano, o doutor Deltan Dallagnol e outros 11 procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba assinaram um acordo com a Petrobras pelo qual o dinheiro que deveria ir para as “autoridades brasileiras” foi para uma conta aberta numa agência da Caixa Econômica de Curitiba em nome do Ministério Público Federal.
Seria razoável supor que os R$ 2,5 bilhões fossem para a conta do Tesouro Nacional, nome de fantasia da Bolsa da Viúva, mas, afinal de contas, eles, como os diretores de hospitais, também são autoridades.
Os doutores da força-tarefa superestimaram sua força e extrapolaram suas tarefas. Superestimaram seus poderes colocando sob sua jurisdição um dinheiro que deveria ir para o Tesouro. Exorbitaram suas tarefas quando estabeleceram que metade dos R$ 2,5 bilhões seja transformado num fundo para financiar uma fundação de direito privado.
Ela ainda não existe, mas, segundo os procuradores, seus recursos “serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, dentre outros”. Tudo, enfim.
O ervanário, correspondente ao orçamento da Universidade de Campinas, foi burocraticamente apropriado para sustentar uma fundação de natureza privada. Se essa tivesse sido a combinação da Petrobras com o governo americano, seria o jogo jogado. Em nenhum momento os procuradores de Curitiba ou mesmo a Procuradoria-Geral da República são mencionados no acordo americano.
No item 7 do acordo firmado pelo Ministério Público com a Petrobras, os doutores dizem que “as autoridades norte-americanas consentiram” em que os recursos “sejam satisfeitos com base no que for pago (...) conforme acordado com o Ministério Público Federal”.
Seja qual for o significado desse “satisfeitos”, esse consentimento não consta do acordo. Vá lá que tenham combinado noutra sala. Pode sobrar para o lado americano da combinação.
No item seguinte está escrito que “conforme previsto no acordo com a Security Exchange Commission (a CVM americana) e o Departamento de Justiça, na ausência de acordo com o Ministério Público Federal, 100% do valor acordado com as autoridades americanas será revertido integralmente para o Tesouro norte-americano”.
Isso não consta do texto mencionado. Lá está escrito que o dinheiro voltará para o Tesouro americano se a Petrobras não o entregar às autoridades brasileiras. Nada a ver com “acordo com o Ministério Público Federal”.
A turma da Lava Jato acha que pode tudo. Pode até nomear um procurador aposentado para presidir essa fundação milionária. Talvez possa, mas fica feio.
Serviço: Todos os documentos mencionados neste texto podem ser consultados no site Migalhas.


Fachin travou a festa
Talvez a turma da Lava Jato possa tudo, mas num caso semelhante ao da apropriação burocrática dos R$ 2,5 bilhões do acordo da Petrobras, o ministro Edson Fachin travou a festa.
O Ministério Público Federal queria destinar o butim amealhado pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura ao Fundo Penitenciário Nacional. Eles deviam R$ 6 milhões em multas e repatriaram US$ 21,8 milhões de contas que mantinham no exterior, alimentadas por empreiteiras.

Fachin foi claro
“O valor deve ser destinado ao ente público lesado, ou seja, a vítima, aqui compreendida não necessariamente como aquela que sofreu diretamente o dano patrimonial, mas aquela cujo bem jurídico tutelado foi lesado. No caso, a Administração Pública.”
Fachin mandou que o dinheiro da multa também fosse para a Viúva, “cabendo a ela e não ao Poder Judiciário, inclusive por regras rigorosas de classificação orçamentária, definir, no âmbito de sua competência, como utilizará essa receita”.
Elio Gaspari - Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
STARBOARD ACERTA COMPRA DE CAMPOS DA PETROBRAS POR R$ 1 BILHÃO
A Constituição não cuidou de toda competência criminal da Justiça Eleitoral

Publicado: O Globo - Impresso 10.03.2019 Pág. 6 | On Line 10/03/2019 07:20
por por Lauro Jardim

Lauro Jardim O processo de venda dos ativos da Petrobras está indo de vento em popa.
Agora, a Starboard, empresa de private equity especializada em reestruturação de ativos, está fechando a compra de dez campos de exploração em terra. Todos no Nordeste.
Um negócio de R$ 1 bilhão, que poderá ter ainda a participação de grandes bancos como parceiros na operação.

N.daR.: O crime de lesa-pátria continuado permanece sem que a mídia denuncie e com a omissão dos que se dizem patriotas como os do atual governo.
Brasil deveria ser refundado, partindo do zero.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Artigo: CORRUPÇÃO E CRIME ELEITORAL
A Constituição não cuidou de toda competência criminal da Justiça Eleitoral

Publicado: O Globo - Impresso 10.03.2019 Pág. 3 | On Line 10/03/2019 - 00:00
por Raquel Dodge

Raquel Dodge, Procuradora-geral da República - Foto: Ecatisto Sá / AFP / 4.4.18 O Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, se debruçará nesta semana sobre um tema relevante para o estado de direito e para a democracia representativa: definir qual órgão jurisdicional — Justiça Comum Federal ou Justiça Eleitoral — é competente para processar e julgar crimes federais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, que sejam conexos a crimes eleitorais.
A PGR tem sustentado que uma decisão justa resultará em dar a cada qual o que é seu: competência bipartida entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal.
A Constituição não cuidou de toda competência criminal da Justiça Eleitoral. Limitou-se a tratar dos chamados writs constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção; CF art. 121, § 4º, inc. V), e deferiu a lei ordinária regulamentar os demais aspectos.
O Código Eleitoral é a lei que definiu a competência criminal da Justiça Eleitoral. Seu artigo 35-II estabelece que cabe aos juízes eleitorais processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos.
O fato de a Constituição ter fixado a competência da Justiça Federal e remetido à lei ordinária a definição das atribuições da Justiça Eleitoral já aponta para a não aplicação do art. 78-IV do Código de Processo Penal, para a solução da controvérsia.
É que, definida pela Constituição, a competência criminal da Justiça Federal não admite exceções feitas em lei: cabe à Justiça Federal processar e julgar “os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral” (art. 109-IV). É competência material absoluta, ou seja, os crimes federais, apesar de serem comuns, só podem ser julgados pela Justiça Federal, ainda que conexos a crimes de qualquer outra natureza.
Normas infraconstitucionais — como a dos artigos 35-II do Código Eleitoral e 78-IV do Código de Processo Penal — não modificam a Constituição nem inovam o sistema jurídico com regras que alterem a competência da Justiça Federal. O STF tem firme jurisprudência contrária à interpretação da Constituição a partir do que estabelece a lei ordinária. É por essa razão que, em caso de conexão entre crimes federais comuns e crimes eleitorais, não se pode excluir da Justiça Federal a competência para processar e julgar os crimes federais e remetê-los para a Justiça Eleitoral. Tal interpretação estaria calcada em norma infraconstitucional, o que equivaleria fazer prevalecer a lei ordinária sobre a Constituição, o que não é admitido.
A interpretação das normas de competência em caso de conexão entre crimes federais comuns e eleitorais não pode incluir apenas a legislação ordinária. Deve prevalecer a regra constitucional, de modo a considerar cada Justiça — a Federal e a Eleitoral — como a competente para processar os crimes que, pela Constituição (no caso da Justiça Federal) e pela Lei (no caso da Justiça Eleitoral) lhes cabem.
Por este entendimento, em caso de conexão entre crimes federais comuns e crimes eleitorais, a respectiva investigação ou ação penal deve ser cindida, sendo os primeiros julgados na Justiça Federal e os segundos na Eleitoral.

N.daR.: É de bom senso que crimes de corrupção sejam julgados pela justiça comum e não pela eleitoral. Isto está previsto na CF. Então para que tamanha discussão, que levará horas e horas para que os 'ministros juízes' decidam o assunto em seus votos cansativos, repetitivos e intermiáveis? Por outro lado, pelo histórico daquele colegiado, esiste o risco de decidirem, mais uma vez, de forma lesiva aos interesses sociais, e estabeleçam que casos criminais sejam resolvidos pela justiça eleitoral facilitando a impunidade de políticos.
Brasil deveria ser refundado, partindo do zero.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
PETROBRAS FECHA VENDA DE PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES NO PARAGUAI E NA BACIA DE CAMPOS
Grupo Copetrol pagará US$ 331,5 milhões por 70% em distribuidoras paraguaias

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 8.mar.2019 às 20h25
por Redação

sede da Petrobras no Rio de Janeiro - Foto: Pedro Teixiera / O Globo A Petrobras informou que finalizou nesta sexta-feira (7) a venda de 100% de sua participação societária em distribuidoras de combustíveis no Paraguai para o Grupo Copetrol, com o recebimento de US$ 331,5 milhões, segundo a empresa informou em nota para o mercado financeiro.
O valor soma-se a US$ 49,3 milhões que já haviam sido pagos na data de assinatura do contrato, resultando em um total de US$ 380,8 milhões.
A transação foi fechada com a Paraguay Energy, subsidiária do Grupo Copetrol, e prevê também o licenciamento da marca Petrobras pela empresa Nextar (sucessora da Petrobras Paraguay Operaciones y Logística SRL) com exclusividade nas estações de serviço paraguaias por período inicial de cinco anos.
Também nesta sexta-feira, a estatal anunciou que assinou contrato para a venda da operação e de toda a sua participação no campo de Maromba, nas águas rasas da Bacia de Campos. A empresa de serviços BW Offshore comprou a fatia de 70% do campo por US$ 90 milhões.
A operação havia sido aprovada na quarta-feira, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo publicação do órgão antitruste, a BW Offshore também teve aval para a compra dos 30% restantes do ativo junto à norte americana Chevron.
O valor da transação com a Petrobras, de US$ 90 milhões, deverá ser pago em três parcelas, sendo US$ 20 milhões na data de fechamento da operação e US$ 20 milhões em até 15 dias úteis após o início das atividades de perfuração de poços para o desenvolvimento do campo.
Já os US$ 50 milhões restantes deverão ser pagos em até três meses após o primeiro óleo ou três anos após o início das atividades de perfuração de poços para o desenvolvimento do campo, o que ocorrer primeiro.
"A BW Offshore passará a operar o campo a partir do fechamento da transação, que está sujeita ao cumprimento das condições precedentes previstas no contrato de compra e venda, tais como a aprovação do Cada e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)", afirmou a Petrobras.
A venda de ativos em águas rasas faz parte da atual estratégia da Petrobras de focar seus esforços e investimentos na exploração e produção em águas profundas e ultraprofundas.
Após os anúncios das negociações, a agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou a nota de crédito "stand-alone" da Petrobras em dois níveis, de "BB-" para "BB+", enquanto manteve o nível de risco da dívida corporativa da companhia em "BB-", com perspectiva estável.
"A Fitch destacou que a elevação da nota stand-alone reflete uma robusta geração de caixa e redução significativa da dívida da Petrobras, que vem reportando nos últimos anos melhoria da sua estrutura de capital", disse a companhia.
A petroleira disse ainda que, a partir dessa revisão, a classificação concedida à Petrobras na categoria stand-alone supera o rating da companhia em escala global, que acompanha a nota do Brasil, acionista controlador da empresa.

N.daR.: "Doações" da Petrobrs continuam, tudo sob a desculpa de fazer caixa. Crime de lesa-pátria?
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
A CULTURA DO INTERVENCIONISMO
Qualquer tipo de intervenção nos preços poderá criar problemas à entrada de países na OCDE

Publicado: ESTADÃO - On Line 09 de março de 2019 | 04h00
por Adriano Pires

Preço dos combustíveis - Foto: Danilo Verpa / Folhapress Este artigo tem por objetivo fomentar a discussão sobre transparência de preços e a promoção da livre concorrência no mercado de combustíveis líquidos. Vamos utilizar como base das nossas ponderações e reflexões a minuta de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que busca aumentar a transparência no processo de formação de preço dos combustíveis no Brasil. De acordo com o regulador, a motivação foi o “quadro de insatisfação na sociedade brasileira que culminou na paralisação dos transportadores rodoviários autônomos”, por causa dos reajustes nos preços de combustíveis.
Em que pese a nobre intenção da agência de aumentar a transparência, algumas ponderações devem ser feitas. A primeira, de caráter informativo, é que entre novembro de 2017 e maio de 2018 houve um aumento expressivo (44%) nos preços médios do petróleo Brent e uma depreciação de 12% do real ante o dólar. Para manter a paridade internacional, os preços dos combustíveis precisaram aumentar cerca de 56%. Sem falar que o PIS-Cofins da gasolina e do diesel dobrou.
A segunda, de caráter reflexivo, é questionar se é atribuição da ANP regular preços de combustíveis. Mais do que isso, será que preços devem ser regulados? O texto da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo) e os princípios da política energética nacional não definem a intervenção nos preços como obrigação fundamental do regulador. A função da agência deve ser de fiscalização e punição coibindo práticas fraudulentas, como adulteração dos combustíveis e/ou sonegação de impostos. Para garantir a livre concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assessorado pela agência, deve agir apenas buscando cumprir essas regras de forma imparcial e isonômica. Exigir que o contrato celebrado entre produtor e distribuidor seja encaminhado a homologação pela ANP com o acréscimo do preço parametrizado, pactuado entre os contratantes, no caso o agente dominante, fere a liberdade de preços e causa instabilidade regulatória em toda a cadeia do mercado de combustíveis. Além disso, a resolução é conflitante com a consulta pública sobre a frequência de reajuste que concluiu que esta prática era inadequada. A introdução da parametrização impõe uma regra fixa no contrato de frequência do reajuste e afetaria diretamente a atual política de hedge da Petrobrás. Esta, sim, uma prática de mercado para maior estabilização dos preços.
O exemplo da Colômbia, que ingressou na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) durante a greve dos caminhoneiros, é ilustrativo. Um dos requisitos para a entrada na organização é o fomento à economia de mercado. Qualquer tipo de intervenção nos preços, mesmo os menos explícitos, poderá criar problemas à entrada de países na OCDE. Ainda mais preços de combustíveis, que são commodities que, por definição, seguem as leis de mercado.
Experiências internacionais e literatura técnica sobre o tema já mostraram que a obrigatoriedade de preços paramétricos leva, inevitavelmente, à criação de uma fórmula de composição de preços. No etanol, por exemplo, não se verifica a exigência de preços paramétricos para homologação dos contratos, que usam como referência os valores divulgados pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq).
O último aspecto, de caráter comparativo, é analisar o mercado de distribuição no Brasil em relação a outros países, entendendo se aqui as empresas têm vantagens. A resposta é não. Em média, tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento adotam o modelo de bandeiramento e têm de 40% a 60% do mercado controlado por poucos agentes, como vemos no Brasil. Além disso, as margens praticadas por distribuidores e revendedores é entre 6% e 15%, similar aos 13% observados aqui.
O Brasil está num momento ímpar na indústria de petróleo e gás, atraindo novos players em toda a cadeia. Assim como a Colômbia, o País também almeja participar da OCDE. Acabar com a cultura do intervencionismo, que trouxe prejuízos e custos incalculáveis, é um dos maiores desafios do governo. Ganha o consumidor e ganha o Brasil.
Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura CBIE)

N.daR.: Quem quiser entrar no mercado que entre, mas sem tomar, a preço vil, pedaços do sistema Petrobras.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
TRIBUNAL DA LAVA JATO MANTÉM INDISPONÍVEIS BENS DE EX-DIRETOR DA MENDES JÚNIOR - Por unanimidade, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmam medida cautelar que atinge Rogério Cunha de Oliveira, ex-diretor de Óleo e Gás da empreiteira
Publicado: ESTADÃO - On Line 08 de março de 2019 | 18h37
por Redação

Rogério Cunha de Oliveiras - Reprodução O Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, Rogério Cunha de Oliveira, em uma ação civil pública em que ele é réu por ato de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. A 3.ª Turma da Corte, por unanimidade, negou o recurso interposto por ele e decidiu que o arresto deve permanecer, ‘pois é uma garantia de ressarcimento do dano causado pela possível fraude praticada contra o Poder Público’.
A decisão foi dada no final de fevereiro e divulgada nesta sexta, 8 – Nº 5029574-04.2018.4.04.0000/TRF
A União, por intermédio da sua Advocacia-Geral (AGU), ajuizou, em junho de 2015, a ação por ato de improbidade administrativa.
O processo originou-se dos desdobramentos cíveis da Lava Jato e envolve o pagamento de propinas ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa – delator -, em relação a seis contratos e seus respectivos aditivos firmados com as empresas Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A e Mendes Júnior Participações S/A.
A AGU busca o ressarcimento dos danos materiais causados à estatal pelos atos ilícitos.
Segundo informou o TRF-4, além de Rogério Cunha de Oliveira, Paulo Roberto Costa e do Grupo Mendes Júnior, também são réus na ação os executivos Sérgio Cunha Mendes, Ângelo Alves Mendes, Alberto Elísio Vilaça Gomes, José Humberto Cruvinel Resende, e as empresas Andrade Gutierrez S/A, KTY Engenharia LTDA, MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, SOG Óleo e Gás S/A, Odebrecht S/A e UTC Engenharia S/A.
Em setembro de 2015, a AGU ajuizou um pedido de medida cautelar de indisponibilidade de bens dos réus relacionado à ação civil pública.
A União argumentou que o arresto serve para ‘garantir a efetividade de futuro provimento jurisdicional condenatório a ser proferido na ação principal em razão das ilegalidades praticadas nos contratos’.
O juízo da 3.ª Vara Federal de Curitiba, em decisão liminar de dezembro de 2017, concedeu parcialmente a medida.
Foi decretada a indisponibilidade de bens de Rogério Cunha de Oliveira, do Grupo Mendes Júnior, da MPE Montagens e Projetos Especiais, de Sérgio Cunha Mendes, de Ângelo Alves Mendes e de Alberto Elísio Vilaça Gomes até o valor de R$ 1.970.739.482,19 de forma solidária.
A defesa de Rogério Cunha de Oliveira recorreu do arresto ao TRF-4, Tribunal de apelação da Lava Jato.
No recurso, o executivo alegou que a medida decretou a indisponibilidade de bens e valores ‘de forma indistinta e abrangente, caracterizando um bloqueio universal de suas contas, inclusive das quais recebe proventos do INSS e das quais retira recursos para despesas cotidianas’.
Sustentou que ‘existe perigo de dano à própria subsistência e da sua unidade familiar, considerando que atualmente se encontra desempregado’.
A 3.ª Turma do tribunal, de forma unânime, negou provimento ao agravo de instrumento.
A relatora do recurso na Corte, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, destacou que ‘no tocante ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, adota-se o entendimento consagrado na jurisprudência do STJ em sede de recurso repetitivo, no sentido de que o decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio do legitimado passivo, uma vez que o periculum in mora está implícito no artigo 7.º da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa’.
A magistrada ressaltou que em relação ao arresto ‘tampouco vislumbra-se qualquer ferimento ao princípio da proporcionalidade, tendo em vista que a medida é adequada, porquanto não se tem como identificado o quantum correspondente nem ao dano ao erário, nem à multa. Além disso, o decreto de indisponibilidade de bens também se mostra necessário, como garantia de satisfação dos valores a serem apontados pelos órgãos competentes’.
Vânia Hack de Almeida concluiu, destacando que além de haver fortes indícios de fraude contra o Poder Público no caso, também ‘existe provável impossibilidade de ressarcimento do dano causado ao erário e, portanto, deve ser mantida a indisponibilidade de bens decretada’.
A ação civil pública segue tramitando na Justiça Federal do Paraná e ainda deve ter o seu mérito julgado pela 3.ª Vara Federal de Curitiba.

COM A PALAVRA, A DEFESA
Nos autos do recurso ao TRF-4, a defesa de Rogério Cunha de Oliveira alegou que a medida decretou a indisponibilidade de bens e valores ‘de forma indistinta e abrangente, caracterizando um bloqueio universal de suas contas, inclusive das quais recebe proventos do INSS e das quais retira recursos para despesas cotidianas’.
Sustentou que ‘existe perigo de dano à própria subsistência e da sua unidade familiar, considerando que atualmente se encontra desempregado’.

N.daR.: Há muitos mais envolvidos...
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Economia // Estado de Minas
PETROBRAS REDUZ DÍVIDA, MAS PERDE PRODUÇÃO - Para recuperar caixa após Lava Jato, estatal vendeu campos e diminuiu investimentos, o que levou extração de petróleo vlotar ao nível de 2014
Publicado: ESTADÃO - Impresso 09.03.2019 Pág. B4 |Estado de Minas - On Line 09/03/2019 08:22
por Fernanada Nunes

Petrobras A recuperação do caixa está custando à Petrobras a sua produção de petróleo e gás, que, em 2018, despencou ao nível de quatro anos atrás, quando a Operação Lava Jato revelou um esquema de corrupção na empresa. Para reduzir a dívida, a petroleira vendeu campos produtores e cortou investimento. Hoje, gasta com exploração e produção menos que há uma década. Como consequência, a extração de petróleo e a conversão da matéria-prima em combustíveis encolheram. Para compensar, a estatal ampliou a importação.
"A queda da produção é um alerta. Com os recursos que tem no pré-sal, a Petrobras deveria estar crescendo como as grandes petroleiras. A redução da dívida deve ser feita a qualquer custo?", avalia o especialista em petróleo e gás, professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, Edmar Almeida.
Em 2018, a Petrobras produziu 2,62 milhões de barris de óleo equivalente por dia, incluindo petróleo e gás natural - pior desempenho desde 2014. Essa trajetória de queda começou há dois anos, um após o início do processo de recuperação financeira. O professor da UFRJ lembrou que a maior parte dos ativos que Petrobras vendeu desde então foram campos de petróleo, porque tem encontrado resistência na Justiça para se desfazer de outros bens.
Procurada, a empresa não informou o motivo da queda da produção. Mas, no resultado financeiro, sinalizou três justificativas: a venda de participações nos campos de Lapa e Roncador, a conclusão de testes de produção em outras duas áreas (Itapu e Tartaruga Verde) e o "declínio natural da produção", que significa que não está conseguindo repor perdas com campos maduros que entraram na fase de esgotamento, principalmente na Bacia de Campos.
Ao todo, a Petrobras se desfez de R$ 20 bilhões em ativos em 2018. Os destaques foram acordos de repasse de campos para a francesa Total, a norueguesa Equinor e a norte-americana Murphy. O dinheiro arrecadado foi direcionado, sobretudo, ao pagamento de dívidas. Assim, a estatal conseguiu atingir a meta financeira e obteve lucro de R$ 25,8 bilhões, sustentado pela alta do petróleo e pela valorização do dólar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

N.daR.: Interessante a repetição dos mesmos atores envolvidos em denúncias e decisões suspeitas, em todos os órgãos e níveis do governo.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
TCU SUSPENDE PUNIÇÃO A EMPREITEIRAS DA LAVA JATO
Decisão do ministro Augusto Nardes abre brecha para que empresas sob investigação e proibidas de assumir contratos com a União possam participar de licitações

Publicado: ESTADÃO - Impresso 09.03.2019 Pág. A4 | On Line 09 de março de 2019 | 05h00
por Breno Pires

Augusto Nardes, ministro do TCU - Foto: André Dusek / ESTADÃO Em um procedimento inédito e sigiloso, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu um processo em que quatro empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato haviam sido impedidas de firmar contratos com a União. A justificativa é discutir com as empresas algum tipo de cooperação formal, apesar de o órgão nem sequer poder fechar acordos de leniência, espécie de delação premiada feita por pessoas jurídicas.
Enquanto isso não ocorre, as empreiteiras Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Techint Engenharia e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio (Ebec) continuam aptas a participar de licitações com entes públicos.
A punição às empreiteiras foi decidida pelo plenário do TCU em março de 2017. O processo está relacionado a fraudes em licitação na usina nuclear de Angra 3, no Rio. O caso também rendeu sanções na esfera criminal.
Ao suspender o processo – e, por consequência, manter a idoneidade das empreiteiras –, Nardes contrariou a posição de auditores do próprio TCU, que se manifestaram em junho do ano passado pela rejeição de recurso e início da punição.
Pela sanção aplicada anteriormente pelo tribunal, as empreiteiras deveriam ficar cinco anos impedidas de contratar com a administração pública.
Em vez de enviar os recursos para julgamento, Nardes consultou a procuradora-geral do Ministério Público no TCU, Cristina Machado, sobre a possibilidade de empresas cooperarem no processo. A procuradora foi favorável. A proposta foi levada pela Queiroz Galvão e pela Techint para o ministro.
Nardes, então, incumbiu Cristina Machado de analisar em que bases esse acordo com as empresas se daria no TCU, além de quais benefícios poderiam ser concedidos. Não há prazo para que a procuradora-geral se manifeste.
Nas regras do tribunal de contas, no entanto, não existe a possibilidade deste tipo de cooperação. Pela legislação, apenas a Controladoria-Geral da União (CGU) pode firmar acordos de leniência. O
Ministério Público Federal, por sua vez, também negocia colaborações de empresas com aval da Justiça.
Comparação. A conduta de aguardar uma possível colaboração antes de punir as empresas já foi criticada pelo TCU. Em 2017, o tribunal determinou que a CGU retomasse processos contra empresas implicadas na Lava Jato que negociavam acordos de leniência.

Documento ‘INIDONEIDADE’   PDF


Para ministros do TCU ouvidos reservadamente pelo Estado, a corte de contas acaba de repetir o que reprovou na conduta da controladoria, com o agravante de já ter punido as empresas há dois anos.
Esses ministros argumentam que a decisão não poderia ser tomada individualmente por Nardes. Também afirmam que deveria ter sido fixado prazo para a suspensão da inidoneidade.
Segundo o Estado apurou, já há um parecer da área técnica do tribunal que desaconselha qualquer tipo de acordo sem a confissão prévia de irregularidades pelas empresas. Conforme o documento, a colaboração só poderia existir se contribuir para o ressarcimento dos danos.
Antes de retomar o julgamento sobre a punição às empreiteiras, o plenário do TCU terá de decidir sobre a possibilidade de cooperação, o que ainda depende do parecer da procuradora-geral do Ministério Público na corte de contas.
Alvo. Nardes é investigado na Operação Zelotes, em um inquérito no qual seu sobrinho já foi denunciado na primeira instância. Como tem foro no Supremo Tribunal Federal, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se arquiva ou se apresenta acusação formal.
O ministro do TCU é alvo também de delações em desdobramentos da Lava Jato fluminense, como a do ex-subsecretário de Transportes do Rio Luiz Carlos Velloso e a do ex-presidente da Fecomércio do Rio Orlando Diniz. Nardes nega participação em qualquer tipo de irregularidade.

COM A PALAVRA, A QUEIROZ GALVÃO
A Construtora Queiroz Galvão disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “exerce o legítimo direito de apresentar os recursos cabíveis” nos processos de inidoneidade. Em relação ao Metrô de Salvador, a companhia disse que atendeu a todos os requisitos estabelecidos no edital de licitação que venceu. Ainda de acordo com a empresa, não há conexão entre a licitação e a sanção de inidoneidade do Tribunal de Contas da União (TCU), porque o tipo de financiamento não atrai a fiscalização da Corte.

COM A PALAVRA, A UTC
Também por meio de sua assessoria, a UTC Engenharia afirmou que “sempre colaborou, colabora e continuará a colaborar com as autoridades responsáveis pelas investigações, processos administrativos e judiciais relacionados às licitações com empresas públicas”. A empresa diz ter sido a primeira empresa do Brasil a celebrar com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União (AGU), em meados de julho de 2017, um acordo de leniência.

COM A PALAVRA, A TECHINT E A EBEC
As assessorias da Techint e da Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio (Ebec) não foram localizadas para comentar.

COM A PALAVRA, CRISTINA MACHADO
À reportagem, a procuradora-geral do TCU Cristina Machado disse que pretende concluir o parecer nas próximas semanas. Ela justificou a análise de uma possibilidade de cooperação como forma de ressarcir todos os danos ao erário.

COM A PALAVRA, AUGUSTO NARDES
O Estado Procurou o ministro Augusto Nardes, do TCU, para falar sobre sua decisão, mas a assessoria de imprensa do tribunal disse que ele não daria entrevista.

N.daR.: Interessante a repetição dos mesmos atores envolvidos em denúncias e decisões suspeitas, em todos os órgãos e níveis do governo.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - País
FITCH ELEVA NOTA DE CRÉDITO DA PETROBRAS
Há duas semanas, a S&P já havia aumentado o ranking da estatal

Publicado: O Globo - On Line 08/03/2019 - 20:09 / Atualizado em 08/03/2019 - 20:11
por Ramona Ordoñez

Fachada da BR Distribuidora no Rio - Foto: Banco de Imagens / BR Distribuidora RIO - Em pouco mais de duas semanas, mais uma agência de classificação de risco eleva a nota da Petrobras. A companhia informou nesta sexta-feira que a Fitch Ratings elevou a sua nota de crédito stand-alone (risco intrínseco) em 2 níveis de “BB-“ para “BB+” e manteve o nível de risco (rating) da dívida corporativa da companhia em “BB-“, com perspectiva estável.
Segundo a estatal, a Fitch informou que a elevação da nota stand-alone "reflete uma robusta geração de caixa e redução significativa da dívida da Petrobras, que vem reportando nos últimos anos melhoria da sua estrutura de capital."A Petrobras encerrou 2018 com uma dívida total de US$ 84,4 bilhões, contra US$ 126,3 bilhões em 2015.
A Petrobras destacou em nota que, com isso, a  classificação concedida à companhia  na categoria stand-alone "supera o rating da companhia em escala global, que acompanha a nota da República Federativa do Brasil, acionista controlador da companhia."No fim do mês passado a  Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota de crédito stand-alone (risco intrínseco) da Petrobras de “bb-“ para “bb”, com perspectiva estável, mantendo o rating global em “BB-“.

N.daR.: Ainda que administrada de forma medíocre, a Petrobras está fadada a sempre apresentar resultados significantes postivos para o país e, em específico, para fazer caixa para o governo. Pivatizá-la é falta de patrisotismo além de se configurar num crime de lesa-pátria.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PETROBRAS ANUNCIA AÇÕES PARA CORTAR US$ 8,1 BILHÕES DE GASTOS OPERACIONAIS - Medidas citam plano de demissão voluntária e corte de despesas com patrocínio e publicidade
Publicado: O Globo - On Line 08/03/2019 - 22:59 / Atualizado em 08/03/2019 - 23:08
por Cássia Almeida

PETROBRAS RIO — A Petrobras anunciou na noite desta sexta-feira ações adicionais ao Plano de Negócios e Gestão, referente ao período de 2019 a 2023. Chamado pela petroleira de Plano de Resiliência, prevê o corte de gastos operacionais no valor de US$ 8,1 bilhões, que será obtido com “a diminuição de gastos operacionais gerenciáveis”, equivalente a 6,6% dos gastos totais de US$ 122 bilhões orçado no plano de negócios.
“Cortes de gastos com pessoal – a companhia anunciará em breve um programa de desligamento voluntário – e de despesas discricionárias, como publicidade, patrocínios e outros, e economias derivadas da otimização do uso de prédios administrativos são as principais fontes da redução de custos”, diz a nota da empresa.
No comunicado, a Petrobras afirma que vai ampliar o programa de vendas da companhia, com a inclusão de mais campos maduros de petróleo e gás terrestres e em águas rasas, mas não houve mudanças nos planos para as refinarias. “Vale notar que o ajuste não contempla ainda a revisão do pacote de desinvestimento de refinarias, ainda em estudo.”
“Os desinvestimentos de ativos em que não somos donos naturais contribuem para melhorar a alocação do capital aumentando consequentemente a geração de valor. Simultaneamente, viabilizam a redução do endividamento e do custo de capital”, diz a nota.
A companhia diz ainda que vai “explorar oportunidades de cortes adicionais de custos através de mudança de processos e transformação digital”, complementando que vai usar o “excesso de capital” no caixa para “usos mais produtivos”.
Segundo o comunicado, “não há previsão de mudanças no programa de investimentos aprovado no plano de negócios. O cronograma referente aos novos sistemas de produção de óleo e gás está mantido”.

N.daR.: Parece mais propagandear algo como sendo bom para a Petrobras mas não entra em detalhes. A ser levado a sério, pode trazer preocupação quanto a desinvestimentos na área de segurança e prevenção de acidentes. Enfim, mais um reflexo da adminstração do fraco presidente Castello Branco.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
ANP INICIA CONSUTA PARA CONCORRÊNCIA POR GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL
Para Abegás, incertezas com negociações entre Bolívia e Petrobras podem dificultar atração

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 7.mar.2019 às 17h55
por Nicola Pamplona

Gasodto Brails-Boívia - Foto: Diogo Giudice / Bloomerg News / 23.jun.2014 Rio de Janeiro - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) iniciou nesta quinta (7) processo para debater a contratação de capacidade no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que pode abrir oportunidade para que outras empresas, além da Petrobras, importem gás natural do país vizinho.
Para a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), porém, incertezas com relação a negociações entre o governo da Bolívia e a estatal brasileira podem dificultar a atração de novos fornecedores de gás.
O gasoduto liga a fronteira entre os dois países à região metropolitana de Porto Alegre passando por cinco estados. Tem capacidade para transportar 30 milhões de metros cúbicos por dia e começou a operar em 1999, trazendo gás produzido pela própria Petrobras e outras empresas no país vizinho.
Os contratos de importação da estatal vencem em 2019, liberando capacidade para que outras empresas se habilitem a comprar gás na Bolívia. Segundo a ANP, ao fim do ano, o gasoduto terá uma capacidade livre de 18 milhões de metros cúbicos por dia.
Nesta quinta, a agência publicou a minuta do edital de contratação de capacidade, que ficará em consulta pública pelos próximos 30 dias. A expectativa da ANP é realizar uma chamada pública para interessados em trazer o gás em julho.
Nesse processo, empresas interessadas disputarão entre si contratos de transporte do gás. A agência oferecerá cinco contratos para a entrada de gás na tubulação, todos com duração de 12 meses, os dois primeiros com início já no primeiro dia de 2021.
Para as distribuidoras de gás canalizado, porém, ainda há incertezas com relação à possibilidade de compra do gás na Bolívia. Atualmente, a Petrobras e o governo boliviano negociam como serão entregues as sobras do contrato de fornecimento iniciado em 1999.
Em seu balanço de 2018, a estatal estima que, após o fim do contrato, em dezembro, ainda terá US$ 4,85 bilhões em gás a receber da Bolívia - já que por alguns períodos durante os últimos 20 anos consumiu menos do que pagou.
Segundo a companhia, isso representa a entrega de 30 milhões de metros cúbicos por dia até junho de 2022. Assim, a expectativa é que a própria Petrobras compre ao menos parte da capacidade que ficará ociosa ao fim de 2019.
"A Petrobras terá uma capacidade de transporte de 12 milhões de metros cúbicos por dia. A questão é: quanto mais ela vai comprar?", questiona o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça. Ele lembra que a estatal produz uma média de 15 milhões de metros cúbicos por dia no país vizinho.
Em 2018, segundo dados do MME (Ministério de Minas e Energia), a Petrobras transportou uma média de 22 milhões de metros cúbicos por dia no Gasbol —que é controlado por uma empresa chamada TBG (Transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil), cujo acionista majoritário é a Petrobras.

N.daR.: Interesse escusos têm força mais do que suficiente para que se pratique o crime continuado de lesa-pátria. Será que Bolsonaro ainda não percebeu o que está acontecendo ou continuará 'comendo na mão' do guru? * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Política
CARVALHOSA PREPARA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE GILMAR
Jurista avalia como 'fato gravíssimo' suspeita da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná de que ex-senador Aloysio Nunes teria 'atuado junto' com ministro do Supremo 'por interesse próprio' e do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, suposto operador do PSDB preso desde 19 de fevereiro e condenado a 172 anos de prisão

Publicado: ESTADÃO - On Line 08 de março de 2019 | 06h30
por Julia Affonso

Professor Modesto Carvalhosa - Foto: Felipe Rau / Estadão O advogado Modesto Carvalhosa afirmou nesta quinta-feira, 7, que vai ingressar no Senado com pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e planeja anexar ao documento informações da Operação Lava Jato que apontam que o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (Governo Temer/Relações Exteriores) ‘atuou junto’ ao magistrado por ‘interesse próprio’ e do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB. O Ministério Público Federal enviou na quarta-feira, 6, uma manifestação à procuradora-geral, Raquel Dodge, com informações para eventual ‘arguição de suspeição’ do ministro.
Bacharel e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Carvalhosa contou ao Estado que o pedido de impeachment de Gilmar preenche cerca de 100 páginas e é subscrito por ele, pelo advogado Luís Carlos Crema e pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Laércio Laurelli. Segundo Carvalhosa, a representação seria entregue ao Senado na semana que vem, mas foi adiada por causa dos ‘fatos novos’.
“O pedido está pronto”, disse Carvalhosa. “Precisa agora acrescentar essa representação que é um fato gravíssimo. Estamos trabalhando no acréscimo desses novos fatos.”
De acordo com procuradores da Lava Jato, ligações telefônicas e mensagens demonstram que ‘Aloysio Nunes buscou interferir em julgamento de habeas corpus em favor de Paulo Vieira de Souza, em contato direto e pessoal com o ministro Gilmar Mendes’. O objetivo, afirma o Ministério Público Federal, seria a ‘produção de efeitos protelatórios em processo criminal em trâmite na 5.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo’.
Em 13 de fevereiro, Gilmar acolheu um pedido da defesa de Vieira de Souza e concedeu liminar em habeas corpus para que fossem interrogadas testemunhas e analisados documentos em ação contra o ex-diretor da Dersa que já estava em fase final.
Após recurso de Raquel Dodge, o ministro reconsiderou a decisão e manteve a etapa final do processo sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões na Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa paulista responsável por empreendimentos bilionários de governos do PSDB, como o Rodoanel.
A ação terminou na quarta, 6, um dia antes de Vieira de Souza completar 70 anos. Se o fim da ação tivesse sido adiado, o processo poderia prescrever. O ex-diretor da Dersa pegou 145 anos de prisão pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos e associação criminosa em sentença da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo.
Modesto Carvalhosa afirmou que Gilmar ‘não tem condição nenhuma de continuar’ no Supremo.
“O fato (novo) é uma coisa gravíssima. É absolutamente promíscuo. Como um ministro que vai julgar questões que estão envolvidos o Paulo Vieira e o Aloysio Ferreira recebe um telefonema de um deles? E telefona de volta. Liga para ele e ele liga de volta. Ele mesmo toma a iniciativa”, declarou.
“Mostra como isso é uma conduta permanente dele, essa promiscuidade com os próprios réus e investigados. Ele libera por habeas corpus, por todas as maneiras possíveis. Ele não tem mais condições de permanecer no Supremo Tribunal Federal ou o Supremo Tribunal Federal fica numa situação de constrangimento total.”
Paulo Vieira de Souza está preso deste 19 de fevereiro pela Operação Lava Jato do Paraná. Ele e Aloysio são alvo da Operação Ad Infinitum, Lava Jato 60. Nesta etapa, a força-tarefa mira contas na Suíça atribuídas a Vieira de Souza que chegaram à cifra de R$ 130 milhões.
Um cartão de crédito teria sido emitido em benefício de Aloysio Nunes. As investigações miram a suposta operação de Paulo Vieira para agentes políticos e em pagamentos da Odebrecht a ex-diretores da Petrobrás.
Na quarta, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal, decretou um novo mandado de prisão contra Vieira de Souza. O ex-dirigente acumula agora duas ordens de preventiva.
O ex-diretor da Dersa tem também duas condenações na Lava Jato. Na semana passada, Vieira de Souza foi condenado por supostos crimes de cartel e fraudes a licitações a 27 anos e 8 dias.

COM A PALAVRA, GILMAR
O ministro não vai comentar. O gabinete ressalta, no entanto, que, conforme andamento processual do HC 167.727, a ordem de habeas corpus parcialmente concedida no dia 13/2/2019 a Paulo Vieira de Souza restringia-se à realização de diligências solicitadas pela defesa, com fins de efetivar o devido processo legal.
Em atenção à manifestação da PGR que chegou ao relator no dia 27/2/2019, e informações processuais em que a juíza responsável pela condução do processo na instância de origem noticiava que tais diligências já haviam sido realizadas ou estavam prejudicadas, a referida decisão foi reconsiderada pelo ministro no último dia 1/3/2019.

N.daR.: Outros órgãos como a OAB, MP e o Senado não deveriam atuar no mesmo sentido? Outra, mas só o Gilmar?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
ACORDO DE LENIÊNCIA IMPEDE QUE PETROBRÁS PEÇA BLOQUEIO DE BENS DO GRUPO ODEBRECHT
Os desembargadores da 3.ª Turma, de forma unânime, entenderam que deve ser prestigiado o acordo de leniência firmado entre as empresas e a União no processo, que prevê que os bens não sejam bloqueados

Publicado: ESTADÃO - On Line 08 de março de 2019 | 05h54
por Redação

TRF-4 - Foto: Sylvio Sirangelo / Estadão O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou o recurso da Petrobrás e manteve disponíveis os bens e depósitos bancários das empresas Construtora Norberto Odebrecht e Odebrecht S.A. em um ação civil pública em que elas são rés por ato de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. Os desembargadores da 3.ª Turma, de forma unânime, entenderam que deve ser prestigiado o acordo de leniência firmado entre as empresas e a União no processo, que prevê que os bens não sejam bloqueados. A decisão foi dada em sessão de julgamento realizada no final de fevereiro, dia 25.
As informações foram divulgadas pelo TRF-4.
A União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, ajuizou, em maio de 2016, a ação por ato de improbidade administrativa.
O processo se deu em razão dos desdobramentos cíveis da ‘Operação Lava Jato’ e busca o ressarcimento de danos decorrentes de atos ilícitos relativos a fraudes em procedimentos licitatórios dos quais diversas empresas participaram, realizando pagamentos de vantagens indevidas aos ex-diretores e gerentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho e Renato de Souza Duque.
Entre as empresas rés da ação estão, além da Construtora Norberto Odebrecht e a Odebrecht S.A., a OAS Engenharia, a OAS Construtora, a Coesa Engenharia, a Odebrecht Plantas Industriais e Participações e a UTC Engenharia.
Na época do ajuizamento, a União requisitou a decretação da indisponibilidade de bens das empresas e dos agentes públicos, além do bloqueio de dinheiro depositado no sistema bancário, como formas de assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao patrimônio público. O requerimento foi concedido, como tutela provisória, em decisão liminar do juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba.
No entanto, em setembro de 2018, o juízo revogou a tutela provisória levantando a indisponibilidade dos bens para as empresas Construtora Norberto Odebrecht e Odebrecht S.A., em razão de um acordo de leniência que elas celebraram com a União.
A Petrobras, então, contestou essa decisão, ingressando no processo com uma petição para que fosse mantida a indisponibilidade dos bens e dos valores depositados dessas rés. A primeira instância da Justiça Federal paranaense (JFPR) entendeu que a estatal não tem legitimidade para postular tal pedido, pois não é parte no acordo de leniência.
Os advogados da Petrobras recorreram ao TRF4. No recurso, alegaram que a medida acautelatória é essencial para assegurar o ressarcimento integral do dano. Defenderam que, ao revogar integralmente a tutela provisória de bloqueio de bens, a decisão retira uma proteção ao patrimônio da estatal e da própria União. Para a Petrobras, justamente por não ser parte no acordo de leniência, se faz necessária a manutenção da cautelar para que seja garantido o seu direito ao ressarcimento dos valores dos danos causados a ela pelos atos de improbidade.
A 3ª Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da estatal.
Segundo a relatora do recurso na corte, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, “tendo em vista os termos do acordo de leniência firmado entre a AGU e as empresas requeridas e que neste estão abrangidos para fins de ressarcimento os contratos apontados na ação de improbidade e medida cautelar de arresto, a irresignação da Petrobras não afasta a necessidade de prestigiar o acordo firmado entre as partes e nem revela-se suficiente para a pretendida manutenção da indisponibilidade de bens anteriormente decretada”.
Ao citar precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada ressaltou que os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança tornam indispensável o dever estatal de efetivar o compromisso assumido no acordo de colaboração. “A segurança jurídica exige confiabilidade. Em sua dimensão subjetiva demanda a intangibilidade de situação com base no princípio da proteção da confiança. Isso torna inafastável o dever estatal de honrar o compromisso assumido no acordo. Não sendo dado a outro órgão estatal impugná-lo, a não ser para afirmar sua nulidade”, destacou.
Vânia concluiu o seu voto afirmando que “se, por um lado, temos a prevalência da supremacia do interesse público (que busca, além do ressarcimento ao erário e a reparação dos danos causados ao patrimônio público, a punição dos envolvidos) sobre os interesses particulares, tem-se, por outro, a necessidade de prestígio ao acordo de leniência já firmado, que, ao oferecer um lenitivo nas penas administrativas para as empresas colaboradoras, tem em troca informações relevantes ao interesse público”.
A ação civil pública segue tramitando na JFPR e ainda deve ter o seu mérito julgado pela 1ª Vara Federal de Curitiba.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
DESTINO DE DINHEIRO RECUPERADO DE CORRUPÇÃO OPÕE SUPREMO E PROCURADORIA
Ministros da Corte reagem a iniciativas da força-tarefa da Lava Jato sobre utilização da verba

Publicado: ESTADÃO - On Line 08 de março de 2019 | 05h00
por Amanda Pupo

Edson Fachin, ministro do STF  - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Ministros do Supremo Tribunal Federal têm sido críticos a iniciativas do Ministério Público Federal de indicar o destino de dinheiro recuperado de corrupção. A mais recente delas foi a criação de uma fundação para gerir recursos devolvidos pela Petrobrás após acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Para integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, a atribuição de decidir o destino deste dinheiro é da União, e não do Ministério Público ou da Justiça.
O “recado” foi dado pelo ministro Edson Fachin ao negar, no fim de fevereiro, pedido da Procuradoria-Geral da República para que R$ 71,6 milhões referentes ao acordo de delação do ex-marqueteiro do PT João Santana fossem destinados ao Ministério da Educação.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a procurar a pasta e solicitar informações sobre como efetivar esse tipo de transferência.
Ao rejeitar a intenção da chefe do Ministério Público Federal, Fachin destacou que cabe à União, e não ao Poder Judiciário, definir como a receita será utilizada. “A multa deve ser destinada à União, cabendo a ela, e não ao Poder Judiciário, inclusive por regras rigorosas de classificação orçamentária, definir, no âmbito de sua competência, como utilizará essa receita.”
O ministro Marco Aurélio Mello tem a mesma opinião de Fachin. Ao Estado, Marco Aurélio afirmou que a responsabilidade de “administrar” o cofre público é do Executivo, não de magistrados ou procuradores.
“Quem somos nós para administrar o cofre da União? A destinação ocorre sob o ângulo político das necessidades momentâneas, não cabe ao Judiciário definir se vai para ministério X ou Y. Não cabe. Nunca coube”, declarou Marco Aurélio.
Na decisão em que negou o pedido da Procuradoria-Geral da República, Fachin cita o fato de a lei que rege a delação premiada estabelecer como “necessária” a recuperação do dinheiro obtido por meio do crime, mas não prever uma destinação específica para estes valores.
Um ministro da Corte ouvido reservadamente pela reportagem também criticou a movimentação do Ministério Público. O magistrado afirmou que os procuradores, responsáveis por negociar acordos de delação, podem até sugerir ao Executivo a destinação do dinheiro, mas não buscar isso por meio da Justiça.
Questionada pela reportagem, a Procuradoria afirmou, em nota, que é favorável que o ressarcimento seja integralmente destinado às vítimas dos crimes. “Nos processos que tramitam no STF, a União é vítima e a Procuradoria requer que o dinheiro recuperado lhe seja entregue. A PGR consultou formalmente a União (Ministério da Educação), que lhe indicou programas que atendem estudantes”, disse o Ministério Público.
Fundo. Com a chancela da Justiça, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba fechou um acordo com a Petrobrás para criar um fundo de investimento social voltado a projetos “que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”. A ideia dos procuradores é usar recursos de penalidades impostas à estatal para alimentar este fundo. A gestão será feita por uma fundação de direito privado.
De acordo com o Ministério Público Federal, parte do montante, porém, será utilizada para eventual ressarcimento de investidores da Petrobrás que acionem a estatal na Justiça.
Para o ministro Marco Aurélio, a medida acaba “criando uma promiscuidade condenável” ao mesclar dinheiro público com dinheiro privado. “O Judiciário não pode ter fundo. Judiciário e Ministério Público devem seguir as balizas fixadas em orçamento. Nós não atuamos em campo privado”, disse o ministro do STF.
Em nota, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná destacou que a fundação será “gerida por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência”.

N.daR.: Não seria de bom senso dar um fim específico a estes recursos ao invés de se criar um fundo que terá custos, custos e custos? Até 'virar pó'?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
MINISTÉRIO PÚBLICO NEGA INGERÊNCIA SOBRE FUNDO ANTICORRUPÇÃO CRIADO APÓS ACORDO COM PETROBRÁS E EUA
Procurador da Lava Jato diz que entidade privada vai gerir recursos e que acordo garante que 80% de dinheiro da multa que Petrobrás terá de pagar a autoridades norte-americanas volte para o Brasil

Publicado: ESTADÃO - On Line 08 de março de 2019 | 05h00
por Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Julia Affonso

O procurador da República Paulo Roberto Galvão - Foto: MPF-PR / Divulgação A reação negativa ao acordo fechado entre Ministério Público Federal, Petrobrás e Departamento de Justiça norte-americano para criação de um fundo milionário anticorrupção deixou surpresos membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O acordo prevê a reversão de 80% do valores da multa a ser paga pela estatal nos Estados Unidos em acordo que ela fechou em processo em que figura como réu.
O procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da Lava Jato em Curitiba, afirmou que o acordo foi alvo de “interpretações equivocadas”.
“Não esperávamos isso. Porque parece que tudo começou com base em notícias equivocadas de que o Ministério Público ia gerir os recursos ou que eles iriam para o Ministério Público”, afirmou Galvão. “O que estão falando não está no acordo. Será uma fundação a ser criada que fará essa gestão.”
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm sido críticos a iniciativas do Ministério Público Federal de indicar o destino de dinheiro recuperado de corrupção.
O acordo homologado em janeiro pela juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, registra que a proposta foi iniciativa do MPF e da Petrobrás, em ações e procedimentos em que a estatal responde como réu nos Estados Unidos.
“A Petrobrás respondia a procedimentos administrativos nos Estados Unidos da América e, por conta de singularidades e particularidades do respectivo ordenamento jurídico, a Petrobrás optou por celebrar o acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) e com o Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), em razão de certas condutas praticadas em seu desfavor por seus ex-funcionários”, registra o termo. Refinaria de Pasadena: Acordo entre MPF e Perobras

Valores. Com a concordância das autoridades norte-americanas, o acordo entre a Lava Jato e a Petrobrás estipula que 80% dos recursos pagos de multa pela estatal voltem para o Brasil.
“A Petrobrás foi vítima e no acordo que fez com os Estados Unidos concordou em pagar uma multa bilionário. O que pedimos foi que esses recursos ficassem no Brasil, que é o que foi feito”, explicou o procurador. Segundo Galvão, o modelo foi criado com base em outras experiências locais e no exterior.
Nos acordos celebrados com as autoridades norte-americanas, estipulou-se que até 80% dos valores que a Petrobrás voltem para o Brasil e que a estatal assume ” a obrigação de depositar o montante” de US$ 682.560.000.00, equivalente aos 80% do valor de US$ 853.200.000.00 “estabelecido nos acordos perante as autoridades norte-americanas”, após 90 dias .
Do dinheiro que voltar para o Brasil, metade será usado para os projetos anticorrupção. A outra metade ficará “para a satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro e ajuizaram ação de reparação”.
Os recursos geridos pela fundação serão destinados a “investimento social” em projetos contra a corrupção.
O dinheiro será responsabilidade do fundo patrimonial a ser criado por um comitê de curadoria social pelo MPF com ajuda de entidades civis. Será esse comitê que formará o fundo e ficará responsável pela gestão dos recursos.
O MPF divulgou uma nota no final da tarde de ontem alegando que “apenas a própria fundação poderá avaliar os projetos e decidir quais serão contemplados”. “Não existe a previsão de destinação de recursos para o próprio Ministério Público, ou para quaisquer órgãos públicos.”
O acordo prevê que o MPF terá assento em órgão de deliberação nesse fundo a ser criado, o que não dá aos procuradores, poder de gestão sobre o dinheiro ou projetos a serem financiados.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO
Força-tarefa Lava Jato esclarece dúvidas sobre acordo com Petrobras
Procuradores ressaltam que fundação terá gestão independente, feita pela sociedade civil e que os recursos serão destinados a projetos sociais e programas de combate à corrupção
Tendo em vista questionamentos levantados em órgãos de comunicação a respeito da destinação dos recursos estipulados em acordo celebrado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, e homologado pela Justiça Federal, a força-tarefa da Operação Lava Jato esclarece que os recursos serão geridos por uma fundação independente para destinação a iniciativas sociais, com ampla transparência e prestação de contas pública.
Conforme consta do termo de acordo divulgado em 30 de janeiro deste ano, a fundação que será responsável pela gestão dos recursos será criada e gerida por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência. Até o final de abril, será formado um Comitê de Curadoria Social para supervisionar a constituição da fundação e definir as regras de seu funcionamento. No momento, o MPF está obtendo uma seleção de nomes de diversas entidades, a fim de viabilizar a criação do Comitê de Curadoria Social. Em seguida, a fundação será constituída e definirá como ocorrerá sua gestão. Enquanto a fundação não for constituída, os valores seguem depositados na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada à Justiça Federal.
O acordo prevê a possibilidade de o MPF e o MP/PR, se entenderem pertinente, ocuparem um assento cada no órgão superior de deliberação da fundação, que será entretanto efetivamente gerida pela sociedade civil. Vale lembrar que, segundo o Código Civil, o Ministério Público é responsável pela fiscalização de qualquer fundação em território nacional.
Os recursos a serem geridos por essa fundação serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, entre outros. Apenas a própria fundação poderá avaliar os projetos e decidir quais serão contemplados. Não existe a previsão de destinação de recursos para o próprio Ministério Público, ou para quaisquer órgãos públicos.
Para auxiliar a constituição da fundação, o MPF solicitou auxílio à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR). Além disso, o MPF solicitou a indicação de nomes para composição do Comitê de Curadoria Social às seguintes entidades da sociedade civil: Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Transparência Internacional (TI), Observatório Social do Brasil, Associação Contas Abertas, Instituto Ethos, Amarribo, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Instituto Não Aceito Corrupção, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (INGC) e à Fundação Dom Cabral (FDC).
Ministério Público Federal no Paraná
Assessoria de Comunicação

N.daR.: Não seria de bom senso dar um fim específico a estes recursos ao invés de se criar um fundo que terá custos, custos e custos? Até 'virar pó'?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
CADE APROVA VENDA DE PASADENA DA PETROBRÁS PARA A CHEVRON
Operação teve de ser notificada ao órgão porque ambas as companhias atuam também no Brasil e há exportação do petróleo de Pasadena para o País

Publicado: ESTADÃO - On Line 07 de março de 2019 | 20h09
por Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

Refinaria de Pasadena - Terceiro / Agência Petrobras BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quinta-feira, 7, sem restrições, a venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, da Petrobrás para a Chevron. A venda, anunciada no fim de janeiro, encerra um dos capítulos mais polêmicos da história da estatal brasileira, já que a compra da refinaria em 2006 desencadeou investigação de esquema de corrupção.
A operação teve de ser notificada ao Cade porque tanto a Petrobrás quanto a Chevron atuam também no Brasil e há exportação do petróleo de Pasadena para o País. De acordo com nota técnica do Cade, obtida pelo Estadão/Broadcast, o órgão entendeu que, como os ativos não estão localizados no Brasil, o mercado de refino não é afetado e, mesmo com as exportações para o País, há pouco impacto sobre a venda de petróleo no Brasil. "Conclui-se que a presente operação não acarretará prejuízos no âmbito concorrencial", afirma o parecer.
A aprovação foi feita no âmbito da Superintendência-Geral do Cade, que aprova operações consideradas mais simples do ponto de vista concorrencial. A decisão é definitiva a princípio, mas, se algum concorrente ou mesmo um conselheiro do Cade entender que o negócio deve ser analisado mais profundamente, ele poderá ser enviado ao tribunal do Cade, composto por seis conselheiros e um presidente.

Negócio
A Petrobrás fechou a venda da Refinaria de Pasadena para a norte-americana Chevron, por US$ 562 milhões (R$ 2,1 bilhões). A refinaria, porém, havia custado à petroleira brasileira US$ 1,2 bilhão (R$ 4,4 bilhões).
A compra de Pasadena foi feita em duas etapas. Em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, a Petrobrás, com o aval do conselho de administração, pagou US$ 360 milhões à empresa belga Astra Oil por 50% da refinaria. Em 2012, a Petrobrás pagou mais US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes. Um ano antes, o grupo belga havia desembolsado apenas US$ 42 milhões por 100% da unidade.
Em março de 2014, o Estado revelou que a presidente cassada Dilma Rousseff, que em 2006 era presidente do conselho de administração da Petrobrás, votara a favor do negócio. Ela disse, à época, que só havia dado seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cláusulas prejudiciais, as quais, se conhecesse, não aprovaria. Esse resumo teria sido apresentado pelo então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, que foi condenado e preso por corrupção.

N.daR.: Será que Dilma jamais será responsbilizada pela negociata que envolveu a "Loirinha", a refinaria de Pasadena? E os outros? * Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO -Política
LAVA JATO, 5, JÁ CONDENOU 155 A 2.242 ANOS DE PRISÃO
Prestes a completar cinco anos de ação, força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná denunciou 426 investigados; última acusação, protocolada no dia 1.º de março, refere-se ao suposto pagamento de propinas no âmbito da Transpetro

Publicado: ESTADÃO - On Line 07 de março de 2019 | 15h22
por Redação

Logo da Transpetro Perto de completar cinco anos de investigação, no próximo dia 17, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná já denunciou 426 investigados. Desde março de 2014, quando a Lava Jato saiu às ruas pela primeira vez – até aqui, 60 operações deflagradas -, os procuradores da força-tarefa no Paraná levaram à Justiça Federal 91 denúncias contra 426 executivos, doleiros, empreiteiros, políticos e ex-dirigentes da Petrobrás.
Ao todo, já foram aplicadas 50 sentenças , com 242 condenações de 155 acusados.
O total de penas chega a 2.242 anos e 5 dias.
Os últimos denunciados foram Antonio Kanji Hoshikawa, Elio Cherubini Bergemann, José Sérgio de Oliveira Machado, Mauro de Morais e Wilson Quintella Filho pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A acusação foi protocolada junto à 13.ª Vara Federal de Curitiba na última sexta, dia 1.ºde março.
As primeiras acusações foram feitas já em abril de 2014.
Entre os crimes pelos quais os denunciados tornaram-se réus, estão lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço à investigação de organização criminosa e falsidade ideológica.
A última denúncia aponta que Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, ‘ajustou com Wilson Quintella, então diretor-presidente do Grupo Estre, o pagamento de propinas em porcentual entre 3% a 4% do valor original dos contratos firmados com as empresas do Grupo na área de serviços (Estre Ambiental S/A e Pollydutos Montagem), e de 1% a 1,5% na parte de navios (Estaleiro Rio Tietê LTDA)’.
Os pagamentos, segundo a Lava Jato, ocorreram entre os anos de 2008 e 2014, e totalizaram mais de R$ 21 milhões.
A Procuradoria sustenta que as promessas e pagamentos de propina deram-se no âmbito de cinco contratos celebrados entre a empresa Estre Ambiental S/A e a Transpetro, no período compreendido entre 2008 e 2013 que, somados, alcançam o montante de R$ 282.924.361,91; em 16 contratos firmados entre a Pollydutos Montagem e Produção LTDA. e a subsidiária petrolífera no valor de R$ 279.784.240,79 entre 2008 e 2014; e na celebração de 20 contratos firmados entre a empresa Estaleiro Rio Tietê LTDA., no ano de 2010, na importância de R$ 428.268.822,10.
“Os acertos ocorriam para que Machado auxiliasse o Grupo Estre e também se abstivesse de praticar atos de ofício que viessem contra os interesses das empresas do Grupo.”
Segundo a Procuradora da República Juliana Câmara, ‘chama a atenção o entranhamento da corrupção no âmbito da Transpetro, onde o pagamento de suborno era de tal forma institucionalizado a ponto de ser tratado em reuniões ordinárias mantidas entre Wilson Quintella e Sérgio Machado na presidência da subsidiária da Petrobrás’.
“É lamentável que o desvio do dinheiro relativo a mais de quatro dezenas de contratos tenha servido para alimentar agentes políticos ligados ao PMDB em troca de apoio para manter Sérgio Machado no comando da estatal.”

N.daR.: Mais e mais envolvidos nas corrupções do Sistema Petrobras. Muitos mais ainda precisam ser identificados, investigados e condenados, inclusive com a perda de bens. * Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: BR 18
MARCO AURÉLIO CRITICA FUNDO DE R$ 2,5 bi DA LAVA JATO
Publicado: BR 18 - On Line 07.03.2019 | 15h02
por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

Marco Aurélio, ministro do STF - Foto: Roberto Jayme / 12.set.2013 / UOL O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, fez duras críticas nesta quinta, 7, ao acordo firmado entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, a Petrobrás e autoridades dos Estados Unidos de criação de um fundo para financiar projetos de combate à corrupção. A estatal depositou R$ 2.567.756.592,00 em uma conta vinculada à 13.ª Vara Federal de Curitiba no dia 30 da janeiro.
“A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel”, disse o magistrado ao blog de Tales Faria. O ministro destaca que “órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo legislativo”.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
PETROBRAS QUER LEI MAIS DURA CONTRA FURTO DE COMBUSTÍVEL - Desde 2016, desvios de petróleo, gasolina e diesel mais do que triplicaram. Estatal pede audiência para discutir legislação
Publicado: O Globo - Impresso 08.03.2019 Pág. 17 | On Line 08/03/2019 - 04:30 / Atualizado em 08/03/2019 - 07:28
por Ramona Ordoñez

Empregados da Transpetro fecham ligação clandestina de duto de petróleo - Foto: Divulgação / Agência O Globo RIO - A Petrobras quer que o governo endureça a legislação contra o furto de combustível. A estatal já solicitou uma reunião com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para discutir o assunto, segundo fonte ligada à companhia. Uma das propostas é a adoção de penas mais duras, com a criação de lei que trate especificamente deste tipo de crime. Hoje, quem é preso após roubar petróleo, gasolina ou diesel é enquadrado na lei que trata de organização criminosa ou furto qualificado. A preocupação não é à toa. Desde 2016, os casos de furto de combustível mais que triplicaram: saltaram de 72 para 261 no ano passado. Segundo a Transpetro, subsidiária da Petrobras que opera dutos, foram 42 milhões de litros furtados por quadrilhas especializadas, com prejuízos que ultrapassam os R$ 600 milhões.
A estatal pretende fazer uma campanha para esclarecer moradores de áreas vizinhas aos dutos sobre os riscos envolvidos no desvio de combustível. A ideia é incentivar denúncias de irregularidades. A empresa tem investido ainda em tecnologia de monitoramento da infraestrutura e em visitas a comunidades próximas para conscientizar a população.
— Vamos desenvolver uma campanha educativa para não acontecer aqui o que ocorreu no México, onde as comunidades que viviam próximas aos dutos da Pemex (petroleira mexicana) acabaram transformando o roubo de combustíveis num negócio. Isso é muito perigoso. Os prejuízos maiores são os danos à infraestrutura e os riscos para a população — afirmou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em entrevista recente ao GLOBO, numa referência aos riscos de incêndio e explosões.

Túnel em casa de morador
Os ataques a dutos em área rural ocorrem em locais não habitados, com a perfuração para posterior instalação de uma válvula. Em áreas urbanas, costumam ocorrer próximo a comunidades. Nestes casos, os bandidos chegam a fazer túneis dentro das casas de moradores para chegar até os dutos. Isso ocorre porque boa parte dessa infraestrutura foi construída nos anos 1970. Nas décadas posteriores, comunidades cresceram ao longo do caminho dos dutos.
- O roubo de combustível é uma fonte de recursos para o crime organizado, tanto quanto o tráfico de drogas, o roubo de cargas ou o contrabando. Não é à toa que essa prática cresceu tanto no México, assim como em outros países - afirma um executivo ligado ao setor de petróleo.
Dos 261 casos de furtos de combustível no país no ano passado, 57% foram registrados em São Paulo e 26% no Estado do Rio. As áreas próximas à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) concentram boa parte das ocorrências no Rio.
Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ, lembra que o furto de combustível ocorre principalmente em países da América Latina, como México e Colômbia, e na Nigéria. Ele lembrou que o México chegou a desativar alguns dutos e fazer parte do transporte por caminhões, mas isso acabou afetando o abastecimento em algumas partes do país. Em janeiro, 89 pessoas morreram após a explosão de um duto. O acidente aconteceu depois que 200 pessoas aproveitaram um vazamento para roubar gasolina.
- O roubo de combustível é questão muito grave na indústria do petróleo. É um problema endêmico que desestrutura a logística de entrega dos produtos - afirmou Almeida.
Segundo a promotora Simone Sibilio, coordenALadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público Estadual do Rio, o crime mais comum no estado é o furto de petróleo. O desvio é feito, em geral, por quadrilhas que contam até com refinarias clandestinas para tratar o petróleo roubado. Em 2017, numa operação conjunta com a Polícia Civil, foi feita a primeira operação, batizada de Ouro Negro, que prendeu integrantes de uma quadrilha que furtava petróleo para revenda ilegal na Baixada Fluminense.
- O aumento desse tipo de modalidade criminosa nos preocupa porque põe em risco a população. Há vidas em risco e dano ambiental -afirmou a promotora.

N.daR.: Se devidamente tipificados os crimes decorrentes desse tipo de ação, não seria necessário criarem mais uma lei.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO DENUNCIA EX-PRESIDENTE DA TRANSPETRO É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM - Sérgio Machado é delator e afirmou ter intermediado R$ 100 milhões a políticos do MDB
Publicado: O Globo - Impresso 08.03.2019 Pág. 8 | On Line 07/03/2019 - 15:10 / Atualizado em 07/03/2019 - 18:29
por Cleide Carvalho

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro - Foto: Luciana Whitaker / Valor SÃO PAULO — A Lava-Jato de Curitiba denunciou à Justiça o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o empresário Wilson Quintella Filho por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de propinas pagas pelo Estaleiro Rio Tietê, Estre Ambiental e Pollydutos Montagem, empresas controladas pelo Grupo Estre. Machado, que se tornou delator, permaneceu no cargo entre 2003 e 2014 e afirmou ter intermediado pagamentos de mais de R$ 100 milhões a políticos do PMDB, hoje MDB. Ele confessou ter recebido cerca de R$ 2 milhões, por ano, em "sobras" de dinheiro destinado aos políticos e R$ 70 milhões em contas no exterior.
Quintella controlou o Grupo Estre entre 2008 e 2014. Segundo a denúncia, ele pagou R$ 21 milhões em propina em contratos fechados com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Segundo o colaborador da Lava-Jato, os contratos embutiam percentual de propina entre 1% e 3% — 3% na área de serviços e entre 1% e 1,5% no setor de navios.
Além da Estre, Machado confessou ter intermediado propinas de mais 13 empresas, como Queiroz Galvão, Irodotos Navigacion, Devaran, UTC e GDK. As propinas, segundo ele, faziam com que políticos do PMDB . A informação sobre a propina paga pela Estre foi dada por Machado num depoimento complementar, ocorrido em 28 de fevereiro passado. Quintella também confirmou o pagamento de valores a Machado. Disse que o presidente da Transpetro lhe afirmava que "necessitava de apoio financeiro de um seleto grupo de pessoas de sua confiança".
As propinas eram negociadas na própria sede da Transpetro e os valores eram estabelecidos para um período entre dois e três meses. Quintella, que permaneceu até março de 2018 no conselho adminitrativo da Estre Ambiental, esteve 99 vezes na sede da estatal entre 2008 e 2014. Em depoimento, ele afirma ter negociado sozinho as vantagens indevidas. O empresário detinha 41,54% de participação societária na empresa.
Também foram denunciados pelo MPF Antonio Kanji Hoshikawa e Elio Bergemann, diretores do Grupo Estre, e o advogado Mauro de Morais, acusado de atuar como operador financeiro no esquema.
O escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados argumentou que prestou serviços de consultoria ao Grupo Estre, mas que não existem relatórios ou comprovantes dos trabalhos executados, “uma vez que as consultas jurídicas eram realizadas entre a Sociedade de Advogados e o representante legal da empresa Estre Ambiental via contatos telefônicos e participação em reuniões”.
Sérgio Machado afirmou, porém, ter enviado emissários para retirar dinheiro em espécie no escritório do advogado, em São Paulo, cerca de 30 vezes - em cada uma delas a quantia variava de R$ 150 mil a R$ 300 mil, totalizando cerca de R$ 7 milhões.

N.daR.: Mais e mais envolvidos nas corrupções do Sistema Petrobras. Muitos mais ainda precisam ser identificados, investigados e condenados, inclusive com a perda de bens.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
EM QUASE CINCO ANOS, LAVA-JATO DE CURITIBA CONDENOU 155 PESSOAS
Num dos capítulos mais recentes, força-tarefa mirou em operador ligado ao PSDB e pediu afastamento de Gilmar Mendes

Publicado: O Globo - Impresso 08.03.2019 Pág. 8 | On Line 07/03/2019 - 17:52 / Atualizado em 07/03/2019 - 18:32
por Gustavo Schmitt

Estátua da Justiça em frente ao STF - Foto: Sérgio Lima / 15.jan.2014 / Folhapress SÃO PAULO — Às vésperas de completar cinco anos, balanço divulgado nesta quinta-feira pela Lava-Jato de Curitiba aponta que, ao todo, já foram proferidas 50 sentenças que levaram a condenação de 155 pessoas.
De acordo com a força-tarefa, se somadas as penas chegam a 2.242 anos e 5 dias. E esse número pode aumentar, já que 426 pessoas foram denunciadas pelos procuradores.
Dentre os sentenciados, no entanto, vários fizeram acordos de delação premiada e cumpriram medidas cautelares. No último levantamento feito pelo GLOBO, em dezembro, havia 35 presos da Lava-Jato de Curitiba que cumpriam pena em regime fechado.
Ao longo dos últimos anos, a força-tarefa espalhou filhotes por Rio, Brasília e São Paulo e se notabilizou por ações ousadas: prendeu ex-ministros, governadores e até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista acabou condenado e atualmente cumpre pena a 12 anos e um mês de prisão em Curitiba.
Nesta quarta-feira, o juiz Luiz Antonio Bonat assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba na vaga do hoje ministro e ex-magistrado Sergio Moro com pelo menos 12 processos já prontos para julgar. Bonat terá sob sua batuta um total de 41 ações penais em andamento, segundo levantamento da reportagem.
Bonat julgará ações penais que tem como réus políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-deputado Eduardo Cunha.
A estreia do magistrado na condução dos casos da Lava-Jato aconteceu nesta tarde. Na audiência, o juiz ouviu o depoimento de testemunhas de acusação de um processo que investiga a construção de um prédio da Petrobras em Salvador.

Ação mira em operador do PSDB
Num dos capítulos mais recentes, a Lava-Jato se insurgiu contra o ministro Gilmar Mendes , que chegou a fazer críticas públicas contra a operação, e elegeu um novo alvo: o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, que é apontado como operador de propinas do PSDB.

N.daR.: Há muito mais pessoas que já deveriam estar indiciadas e condenadas. A prescrição os protegerá. Alguns já estão sob esta "proteção". Nesse país o crime continua compensando, mormente com os juízes e políticos que temos.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: ESTADÃO - Política
LAVA JATO DENUNCIA EX-PRESIDENTE DA ESTRE E EX-TRANSPETRO POR PROPINAS DE R$ 21 MI - Ministério Público Federal acusa executivo Wilson Quintella Filho e também Sérgio Machado e mais dois investigados da Operação Quinto Ano, fase 59, por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro
Publicado: ESTADÃO - On Line 06 de março de 2019 | 16h02
por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

Wilson Quintella Filho - Foto: Juan Guerra / Estadão Ministério Público Federal acusa executivo Wilson Quintella Filho e também Sérgio Machado e mais dois investigados da Operação Quinto Ano, fase 59, por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro

Documento GERAÇÃO E ENTREGA DA PROPINA   PDF

Os procuradores afirmam que R$ 21,1 milhões em propina foram ‘solicitados por Sérgio Machado e prometidos por Wilson Quintella, no interesse dos contratos firmados pelo Grupo Estre com a Administração Pública Federal, em especial com a Transpetro’.
A fase 59 da Lava Jato, denominada Quinto Ano, foi deflagrada no dia 31 de janeiro. Na ocasião, Quintella, Kanji e Morais foram presos. Depois, a juíza Gabriela Hardt converteu a prisão de Quintella em preventiva, mas impôs uma fiança de R$ 6, 8 milhões para soltar o empresário.
A Lava Jato requereu arbitramento do dano mínimo de R$ 42.327.892,58 – o dobro dos valores totais de propina supostamente solicitada – a ser revertido em favor da subsidiária da Petrobrás.
As investigações desta etapa da Lava Jato começaram com a delação de Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo pelo MDB. O ex-presidente da Transpetro relatou que ‘o percentual de propina solicitado e pago, via de regra, era de cerca de 3,0% na área de serviços e de 1,0% a 1,5% na parte dos navios’.
“Entre as empresas que pagavam propinas a Sérgio Machado no esquema criminoso ora descrito estavam a Estre Ambiental S/A, Pollydutos Montagem e Construção LTDA. e Estaleiro Rio Tietê LTDA, todas pertencentes a grupo econômico Estre, então controlado por Wilson Quintella”, afirmou a Lava Jato na denúncia.
Segundo a acusação, ‘para a geração e entrega das propinas em espécie Wilson Quintella utilizou-se dos serviços de Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados’.
A Lava Jato afirma que Mauro de Morais usou ‘seu escritório para celebrar contrato ideologicamente falso com o Grupo Estre e, subsequentemente, emitir notas fiscais ‘frias’, recebendo valores por meio de transferências bancárias para, logo em seguida, efetuar saques em espécie periódicos e fracionados’.
“O dinheiro em espécie gerado era então repassado para Antonio Kanji Hoshikawa, então funcionário da Estre encarregado por Wilson Quintella de realizar as operações de entrega de propinas”, relataram os procuradores.
“São especificamente objeto de imputação na presente denúncia crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no interesse dos contratos celebrados entre a Transpetro e as empresas Estre Ambiental S/A, Pollydutos Montagem e Construção LTDA e Estaleiro Rio Tietê LTDA., então controladas por Wilson Quintella Filho, entre os anos de 2008 a 2014.”
A Procuradoria da República aponta que entre 2009 e 2012 o escritório de Mauro de Morais recebeu R$ 21.065.535,16 das três empresas. De acordo com a denúncia, o escritório está com as atividades paralisadas desde 2014.
“Sérgio Machado confirmou que em seu favor foram recebidos valores em espécie na sede do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados, tendo conhecimento da utilização do escritório, pelo Grupo Estre, para a geração dos valores indevidos a ele prometidos/oferecidos por Wilson Quintella e por ele aceitos/solicitados”, narra a acusação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE WILSON QUINTELLA
A reportagem pediu manifestação da defesa do empresário Wilson Quintella. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO KANJI
A reportagem está tentando contato com a defesa de Antonio Kanji. O espaço está aberto.

N.daR.: Mais e mais envolvidos nas corrupções do Sistema Petrobras. Muitos mais ainda precisam ser identificados, investigados e condenados, inclusive com a perda de bens.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
PROCURADORIA DIZ QUE ALOYSIO 'ATUOU JUNTO' A GILMAR POR 'INTERESSE PRÓPRIO' E DE OPERADOR DO PSDB - Força-tarefa da Lava Jato no Paraná encaminha à procuradora-geral Raquel Dodge informações para eventual 'arguição de suspeição' do ministro do Supremo em julgamentos relacionados ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza; investigadores resgataram ligações e mensagens de celular do ex-senador tucano, alvo da Operação Ad Infinitum, fase 60
Publicado: ESTADÃO - On Line 06 de março de 2019 | 17h46
por Fabio Serapião, Luiz Vassallo, Julia Affonso e Ricardo Brandt

Gilmar Mendes no julgamento da chapa Dilma-Temer, no TSE - Foto: Marlene Bergamo / 07.jun.2017 / Folhapress Aloysio Nunes  - Foto: Dida Sampaio/ESTADÃO A juíza Gabriela Hardt, 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, prorrogou o inquérito que investiga o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza – apontado pela Operação Lava Jato como operador de propinas do PSDB – por suposta lavagem de dinheiro no esquema de propinas da Odebrecht. A decisão acolhe um pedido da Polícia Federal.
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informações para eventual ‘arguição de suspeição’ do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em julgamentos relacionados ao suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza. De acordo com procuradores, ligações telefônicas e mensagens demonstram que ‘Aloysio Nunes (ex-senador e ex-ministro das Relações Exteriores do governo Temer) buscou interferir em julgamento de habeas corpus em favor de Paulo Vieira de Souza, em contato direto e pessoal com o Ministro Gilmar Mendes’.

Documento: ‘MÁCULA DE DESCONFIANÇA’   PDF


Documento: ‘subsídios para suspeição’   PDF


    Reprodução de trecho do documento da força-tarefa
Reprodução de trecho do documento da força-tarefa / Estadão


Paulo Vieira e Aloysio foram alvo da Operação Ad Infinitum, Lava Jato 60, deflagrada no dia 19. Nesta etapa, a força-tarefa mirou contas na Suíça atribuídas a Vieira de Souza que chegaram à cifra de R$ 130 milhões. Um cartão de crédito teria sido emitido em benefício de Aloysio Nunes. As investigações miram a suposta operação de Paulo Vieira para agentes políticos e em pagamentos da Odebrecht a ex-diretores da Petrobrás.
Segundo a força-tarefa, ’em fevereiro de 2019, Aloysio Nunes atuou, em interesse próprio e do também investigado Paulo Vieira de Souza , junto ao ministro Gilmar Mendes, valendo-se de relação pessoal com este, para produção de efeitos protelatórios em processo criminal em trâmite na 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo’.
Trata-se de habeas corpus em que o ministro chegou a conceder liminar para que fossem interrogadas testemunhas e analisados documentos em ação contra Paulo Vieira que já estava em fase de alegações finais.
Após recurso da PGR, Gilmar acabou reconsiderando a decisão e mantendo a etapa final do processo, que apura supostos desvios de R$ 7,7 milhões na Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa paulista responsável por empreendimentos bilionários de governos do PSDB, como o Rodoanel.
A ação penal tramita na Justiça Federal de São Paulo. A Lava Jato chegou a alertar para a possibilidade de prescrição dos crimes atribuídos a Paulo Vieira caso o processo fosse esticado.
“Considerando a iminência de decisão na Reclamação nº 33514, distribuída ao ministro Gilmar Mendes, trazemos com urgência todos os fatos acima descritos, certos de que Vossa Excelência adotará as medidas cabíveis com a velocidade e presteza costumeiras, de forma a evitar que o interesse público subjacente às investigações possa ser prejudicado e que uma mácula de desconfiança paire sobre decisões proferidas por E. Ministro da Suprema Corte”, diz a força-tarefa.
A Reclamação 33514 é um recurso da defesa de Paulo Vieira que foi distribuído a Gilmar. Neste apelo, o advogado José Roberto Santoro, que defende o ex-diretor da Dersa, pede para que as investigações que levaram à prisão de Paulo Vieira sejam remetidas à Justiça Eleitoral de São Paulo por suposta conexão com inquérito que mira propinas em contratos da Dersa para abastecer campanhas do PSDB. A juíza federal Gabriela Hardt manifestou contra o pedido.
A força-tarefa elenca as ligações entre Aloysio e o gabinete de Gilmar Mendes em suposto benefício de Paulo Vieira.
As mensagens do ex-senador foram resgatadas pelos investigadores de seu próprio celular, apreendido no dia 19 de fevereiro, na Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato que prendeu Paulo Vieira.
“Em 08/02/2019, sexta-feira, Paulo Vieira de Souza, protocolou, por meio de seu advogado Jose Roberto Figueiredo Santoro, HABEAS CORPUS nº 167727 perante o E. Supremo Tribunal Federal, distribuído no mesmo dia por prevenção ao Ministro Gilmar Mendes”.
“Às 18:23h do dia 10/02/2019, por meio de aplicativo de mensagem, o advogado José Roberto Figueiredo Santoro perguntou a Aloysio Nunes Ferreira Filho: “Caríssimo você falou com nosso amigo.?””
“Na sequência, especialmente no dia 11/02/2019, segunda-feira, primeiro dia útil após o protocolo do habeas corpus, diversos fatos, dados o contexto narrado e os personagens envolvidos, aconteceram em íntima conexão ao processo distribuído no Supremo Tribunal Federal”.
“Às 16:50h, o telefone (61) 3217-4187 do gabinete do Ministro Gilmar Mendes fez contato, por 1 minuto e 8 segundos, com Aloysio Nunes Ferreira Filho”
“Às 17:32h, por telefone, Aloysio Nunes Ferreira Filho falou com o ex-Ministro da Justiça, RAUL JUNGMANN, durante 45 segundos”
“Às 17:48h, o telefone (61) 3217-4187 do gabinete do Ministro Gilmar Mendes tentou realizar contato com Aloysio Nunes”.
“Às 18:33h, por telefone, Aloysio Nunes tentou falar com o ex-Ministro da Justiça, Raul Jungmann”
“Às 18:39h, por telefone, Aloysio Nunes conseguiu falar com o ex- Ministro da Justiça, Aloysio Nunes, durante 1 minuto e 52 segundos”
“Às 18:42h, por aplicativo de mensagens, Aloysio Nunes recebeu do ex-Ministro da Justiça, Raul Jungmann o número do celular aparentemente atribuído ao Ministro Gilmar Mendes”
“Às 19:10h, por aplicativo de mensagens, o ex-Ministro da Justiça, Raul Jungmann perguntou a Aloysio Nunes se ele havia falado com o Ministro Gilmar Mendes: “Falou?!”
“Entre 19:11h e 19:13h, por telefone, Aloysio Nunes tentou realizar contato com telefones aparentemente atribuídos ao Ministro Gilmar Mendes, inclusive aquele que foi transmitido a Aloysio Nunes por Raul Jungmann imediatamente antes”
“Às 19:13h, por telefone, Aloysio Nunes falou com o ex-Ministro da Justiça, Raul Jungmann, durante 1 minuto e 30 segundos”
“Às 19:18h, por aplicativo de mensagens, o ex-Ministro da Justiça, Raul Jungmann enviou a Aloysio Nunes um novo número de contato aparentemente atribuído ao Ministro Gilmar Mendes, com o texto: “Tente esse outro””:
“Entre 19:26h e 19:29h, o telefone (61) 3217-4187 do gabinete do Ministro GILMAR MENDES tentou realizar contato com Aloysio Nunes”:
“Às 19:29h, por telefone, Aloysio Nunes foi contatado pelo telefone (61) 3217-4187 do gabinete do Ministro Gilmar Mendes, e manteve conversa por 52 segundos”
“Entre 19:31h e 19:34h, por telefone, Aloysio Nunes tentou falar com o ex-Ministro da Justiça, Raul Jungmann”
Às 19:34h, por aplicativo de mensagens, Aloysio Nunes informou ao ex-Ministro da Justiça, Raul Jungmann que falou com o Ministro Gilmar Mendes: “Falei””.
“Às 19:51h, o ex-Ministro da Justiça, Raul Jungmann perguntou: “E?!?!””.
“Às 21:19h, Aloysio Nunes respondeu: “Vago,cauteloso,como não poderia ser diferente”
“Em paralelo, às 19:34h e 19:35h, por aplicativo de mensagens, Aloynio Nunes informou ao seu advogado José Roberto Santoro que falou com “o amigo”” Ministro Gilmar Mendes: “Falei. Resposta vaga:sim,já estou sabendo…”, e “Compreensível dadas as circunstâncias””.
“Em resposta, às 20:02h, José Roberto Santoro escreveu a Aloysio Nunes: “Vc é um anjo””.
“No dia 13/02/2019, às 22:28h, por aplicativo de mensagens, José Roberto Figueiredo Santoro informou a Aloysio Nunes que o Ministro Gilmar Mendes deferiu o HABEAS CORPUS nº 167727, em que figurava como interessado Paulo Vieira de Souza, afilhado político de Aloysio Nunes”
“No dia 14/02/2019, quando a notícia sobre o HABEAS CORPUS chegou à grande imprensa, às 16:51h, Aloysio Nunes escreveu ao ex-Ministro da Justiça, Raul Jungmann”: “Nosso causídico é foda!”.
“Em resposta, às 21:36h, o ex-Ministro da Justiça, Raul Jungmann escreveu: “Sr de escravos..”.

COM A PALAVRA, GILMAR
O ministro do Supremo não se manifestou sobre o documento do Ministério Público Federal.

COM A PALAVRA, ALOYSIO
O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira informou que não vai se manifestar até se inteirar dos fatos.

COM A PALAVRA, RAUL JUNGMANN
O ex-ministro e ex-senador, meu colega de Congresso, Aloysio me pediu se eu tinha um numero de celular que o ministro Gilmar Mendes atendesse, pois ele não estava conseguindo. Eu informei-lhe o que dispunha. Em seguida indaguei se tlnha conseguido falar. Ao que ele assentiu. “E?!”, perguntei, ele respondeu. Eu fiz uma frase de irônica e é isso.

COM A PALAVRA, JUNGMANN E A DEFESA DE PAULO VIEIRA
A reportagem está tentando contato com o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann e com o escritório José Roberto Santoro, que defende o ex-diretor da Dersa. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, PSDB
Quando Paulo Vieira de Souza foi preso no dia 19 de fevereiro, o PSDB declarou:
“O PSDB de São Paulo esclarece que não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vinculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente.”
“A Executiva Nacional do PSDB não foi informada sobre os detalhes do caso, mas reitera seu apoio e confiança na justiça brasileira, em vista dos esclarecimentos prestados pelo ex-senador Aloysio Nunes”.

N.daR.: Como é possível que ninguém faça nada para impedir que Gilmar continue praticando absurdos e protegendo criminosos. Onde estão OAB, o MP, o Congresso e os seus coniventes pares?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
GABRIELA HARDT ESTICA POR 15 DIAS INQUÉRITO CONTRA OPERADOR DO PSDB, 'SEM NOVAS PRORROGAÇÕES' - Decisão de juíza da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba atende a pedido da Polícia Federal em investigação sobre Paulo Vieira de Souza por suposta lavagem de dinheiro no esquema de propinas da Odebrecht
Publicado: ESTADÃO - On Line 07 de março de 2019 | 06h30
por Julia Affonso

Paulo Vieira de Souza (o Paulo Preto) - Foto: Robson Fernandes / AE A juíza Gabriela Hardt, 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, prorrogou o inquérito que investiga o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza – apontado pela Operação Lava Jato como operador de propinas do PSDB – por suposta lavagem de dinheiro no esquema de propinas da Odebrecht. A decisão acolhe um pedido da Polícia Federal.

Documento: SEM NOVAS PRORROGAÇÕES   PDF

Vieira de Souza foi preso no dia 19 de fevereiro na Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato. O prazo para o término da investigação, que também mira o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (Governo Temer), era terça, 5.
“Considerando que o material apreendido está sendo examinado, como informado pelo DPF (delegado) Alessandro Netto Vieira, que ainda há a necessidade de interrogatório de Paulo Vieira de Souza, preso em São Paulo para participar de audiências de processos criminais em trâmite perante aquela Subseção, e que tais diligências podem contribuir para a melhor elucidação dos fatos, reputo justificada a prorrogação por mais quinze dias do inquérito”, anotou a juíza.
Ela cravou prazo final. “Defiro a prorrogação do inquérito por 15 dias, devendo findar, sem a perspectiva de novas prorrogações, até 20 de março de 2019.”
O Ministério Público Federal, do Paraná, afirma que o operador disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie ao operador financeiro Adir Assad, no Brasil.
Assad entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro José Novis – que fazia pagamentos de propinas, a mando da empresa, para políticos e agentes públicos, inclusive da Petrobrás.
Em contrapartida, relata a investigação, a Odebrecht repassou valores, por meio de contas em nome de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, ao operador Rodrigo Tacla Duran.
A Procuradoria da República afirmou que o ex-diretor da Dersa manteve R$ 131 milhões em quatro contas no banco Bordier & CIE, de Genebra, em nome da offshore panamenha Groupe Nantes SA, da qual o operador é beneficiário econômico e controlador. As contas foram abertas em 2007 e mantidas até 2017.
Os procuradores afirmam que a Odebrecht repassou ao operador do PSDB um total de EUR 275.776,04 em 26 de novembro de 2007, por intermédio de conta mantida em nome da offshore Klienfeld Services LTD. No ano seguinte, em 25 de março de 2008, por meio da offshore Dessarollo Lanzarote, o Groupe Nantes recebeu US$ 309.258,00. Em 19 de dezembro de 2008, por intermédio da offshore Shearwater Overseas, ligada à Andrade Gutierrez, Vieira de Souza foi beneficiário de US$ 643.774,00.
“Em 24 de dezembro de 2007, portanto logo após Paulo Vieira de Souza ter recebido da Odebrecht EUR 275.776,04, cuja transferência aconteceu em 26 de novembro de 2007, um dos responsáveis por sua conta mantida em nome do Grupo Nantes na Suíça solicitou a representantes do Banco a entrega de cartão de crédito no hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho”, diz a investigação.
Paulo Vieira de Souza foi condenado pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal de Sâo Paulo, na quinta-feira, 28, a 27 anos de prisão pelos crimes de cartel e fraudes em licitações no Rodoanel e em obras da Prefeitura de São Paulo.
Na sexta-feira, 1, Paulo Vieira de Souza virou réu novamente pela terceira vez na Lava Jato São Paulo. O juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal, aceitou uma denúncia da força-tarefa da Lava Jato São Paulo contra o ex-diretor da Dersa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - País
LAVA-JATO PEDE À PGR IMPEDIMENTO DE GILMAR MENDES NO CASO DE PAULO PRETO
Em documento, procuradores citam conversas e ligações telefônicas que mostrariam interferência de Aloysio Nunes em favor de operador do PSDB

Publicado: O Globo - Impresso 07.03.2019 Pág. 6 | On Line 06/03/2019 - 18:47 / Atualizado em 06/03/2019 - 22:24
por Cleide Carvalho, Dimitrius Dantas e Gustavo Schmitt

Gilmar Mendes como presidente do TSE durante o julgamento da chapa Dilma-Temer - Foto: Marlene Bergamo / Folhapress SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba pediu nesta quarta-feira à Procuradoria Geral da República (PGR) o impedimento do ministro Gilmar Mendes em julgamentos que envolvem o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto , apontado como operador de propinas do PSDB.
Para justificar o pedido, os procuradores citaram no documento ligações entre o gabinete do ministro e o senador Aloysio Nunes Ferreira, cujo celular acabou apreendido na fase 60ª da Operação Lava-Jato. No pedido, a Força-tarefa também faz referência a conversas com a defesa de Paulo Preto e o ex-ministro da Justiça, Raul Jungmann.
Para os procuradores, as conversas demonstrariam que Aloysio interferiu em julgamento de habeas corpus (HC) em benefício de Paulo Preto, por meio de contatos diretos com Gilmar Mendes.
A força-tarefa sustenta que Nunes Ferreira tem laços de “natureza pessoal” com o ministro do STF e atuou junto com ele para atrasar o andamento do processo contra Paulo Preto na justiça paulista.
O gabinete do ministro fez ligações para o senador Aloysio poucos dias antes de Gilmar Mendes deferir o pedido da defesa de Paulo Preto.
A decisão de Gilmar anulou a etapa final de um processo contra o ex-diretor da Dersa por acusação de desvios de R$ 7, 7 milhões de obras do Rodoanel e levaria o caso a prescrição. Duas semanas depois, o ministro reconsiderou a própria decisão.
No pedido de supeição, a Lava-Jato cita contatos telefônicos feitos entre Gilmar e Aloysio dois dias antes da concessão do HC em favor de Paulo Preto, o que ocorreu no dia 13.

N.daR.: Como é possível que ninguém faça nada para impedir que Gilmar continue praticando absurdos e protegendo criminosos. Onde estão OAB, o MP, o Congresso e os seus coniventes pares?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
JUIZ SUBSTITUTO DE MORO ASSUMIRÁ AO MENOS 38 AÇÕES LIGADAS À LAVA JATO
Luiz Antonio Bonat, 64, ocupa posto na 13ª Vara Federal de Curitiba, dedicada a processos da operação

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 6.mar.2019 às 2h00
por Estelita Hass Carazzai

Luiz Antonio Bonat, substituiu Sergio Moro como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba - Divulgação / Justiça Federal Curitiba - O novo juiz da Operação Lava Jato no Paraná, Luiz Antonio Bonat, assumirá a função nesta Quarta-Feira de Cinzas (6), substituindo o ex-juiz Sergio Moro.
Aos 64 anos, o magistrado nascido em Curitiba é juiz federal há 25 anos. Atualmente especializado na área previdenciária, Bonat também tem experiência em casos criminais: já interrogou ex-governador, apurou casos de lavagem de dinheiro e atuou na investigação de desvios no banco Banestado, nos anos 1990.
Ele assume a 13ª Vara Federal de Curitiba, dedicada exclusivamente aos processos da Lava Jato, com bastante trabalho: estão em suas mãos, em andamento, pelo menos 38 ações relativas à operação, segundo levantamento da Folha.
O juiz será responsável por sentenciar réus como os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega; os ex-deputados Eduardo Cunha e Cândido Vaccarezza; empresários como César Mata Pires Filho, sócio da OAS; ex-diretores e funcionários da Petrobras; além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde a saída de Moro para assumir o Ministério da Justiça, em novembro, os casos foram assumidos pela juíza substituta Gabriela Hardt.
Foi ela quem sentenciou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), em fevereiro, e conduziu diversas audiências nas ações da Lava Jato, incluindo um interrogatório do petista.
Caberá a Bonat, agora, como novo juiz titular da vara, julgar o ex-mandatário no caso da doação de terreno ao Instituto Lula pela Odebrecht. O ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da empreiteira, o que ele nega. A ação está pronta para ser sentenciada.
Além desse processo, também estão nas mãos de Bonat a ação que julga desvios na refinaria de Pasadena, no Texas; a primeira denúncia por cartel na Lava Jato; e denúncias contra executivos ligados a multinacionais como a Trafigura e a Vitol, entre outras.
A primeira audiência de Bonat será nesta quinta-feira (7): ele conduzirá o depoimento do doleiro Alberto Youssef, do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, e de Fernando Migliaccio da Silva, da Odebrecht, numa ação que julga desvios na construção do prédio da Petrobras em Salvador.
O juiz estreará em grande estilo: a audiência será realizada no auditório da Justiça Federal, em função do grande número de réus do processo (são 42).
O magistrado também deve mostrar o peso de sua caneta em breve: das quase 40 ações da Lava Jato que terá em mãos, 12 estão prontas para serem sentenciadas.
Bonat foi escolhido para substituir o atual ministro da Justiça em um processo seletivo interno, conduzido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Ele disputou a vaga com 25 juízes, e foi escolhido pelo critério da antiguidade: era o mais antigo juiz federal em exercício no tribunal.
O magistrado recusou pedidos de entrevista por ora. Em declaração recente divulgada pela assessoria da Justiça Federal, Bonat afirmou que irá se manifestar apenas nos autos.
Prometeu, contudo, "respeitar o princípio da publicidade dos atos processuais, que é uma garantia fundamental de justiça" —tal como fizera seu antecessor, que franqueava à imprensa e ao público-geral o acesso às ações da operação Lava Jato para acompanhamento.

Luiz Antonio Bonat
Juiz federal há 25 anos, especializado em Previdência. Atuou em casos criminais, como o do Banestado na década de 1990.
Concorreu com outros 25 juízes e foi escolhido por ser o mais antigo
Casos que irá decidir:
      Doação de terreno da Odebrecht ao Instituto Lula; ex-presidente é alvo
      Desvios na refinaria de Pasadena, no Texas (EUA)
      Sentença de réus como Palocci e Eduardo Cunha

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Painel
PT DEVE IR AO SUPREMO CONTRA FUNDO ANTICORRUPÇÃO DA LAVA-JATO
Com primeiro lucro após quadriênio no vermelho, Petrobras vira a página da Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.mar.2019 à 1h58
por Folha

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná - Foto: Heuler Andrey / DiaEsportivo / Agência O Globo Cada um… A fundação de combate à corrupção criada pela Lava Jato em Curitiba deve ser alvo de contestações no Supremo. A área jurídica do PT estuda ingressar com ação na corte para questionar a constitucionalidade da medida da força-tarefa. O fundo é de direito privado.

… no seu quadrado Avaliação preliminar da direção petista é a de que os procuradores não têm competência para definir o destino de recursos públicos e estariam interferindo nas atribuições do Executivo e do Legislativo. “O Ministério Público pode muito, mas não pode tudo”, diz o deputado Rui Falcão (PT-SP).

Abre as asas sobre nós O fundo no valor de R$ 1,25 bilhão foi estabelecido em acordo entre a Petrobras, o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça americano.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
MENOR E MELHOR
Com primeiro lucro após quadriênio no vermelho, Petrobras vira a página da Lava Jato

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.mar.2019 à 0h00
por Folha

PETROBRAS A Petrobras apresentou lucro de R$ 25,8 bilhões no ano passado, após um quadriênio inteiro de prejuízo a partir de 2014 —quando a Operação Lava Jato expôs a corrupção que infestava a empresa.
Longe de ser um evento isolado, o resultado constitui fruto de um longo e penoso esforço de saneamento, financeiro e de gestão.
Um feito importante de 2018 foi o fechamento de um acordo extrajudicial de cerca de R$ 3,5 bilhões com autoridades americanas, que em grande medida eliminou novos riscos financeiros oriundos dos desvios detectados na petroleira.
Além de reforçar os diques contra intervenções políticas, a reestruturação da estatal, que prossegue sob a nova direção, tem como principais objetivos a redução das dívidas que chegaram a ameaçar sua sobrevivência, maior foco nos investimentos e restauração da excelência operacional.
Em todas essas frentes, os resultados são positivos. No ano passado, a dívida líquida (descontado o dinheiro em caixa) caiu 9%, para R$ 268,8 bilhões, equivalentes a 2,34 vezes o resultado obtido com as operações. A cifra bate a meta estipulada para o ano (2,5) e representa menos da metade do patamar atingido no auge da crise.
Pretende-se continuar cortando o endividamento até níveis mais próximos dos observados em empresas comparáveis, em torno de 1,5. Para tanto, a venda de ativos e negócios não centrais para a empresa terá um papel fundamental.
Em 2018 obtiveram-se R$ 6,1 bilhões dessa maneira, e o foco principal adiante é a redução da participação no refino, hoje de 98%.
Quanto aos investimentos, a orientação dos últimos anos se mostra racional ao privilegiar aportes em exploração, sobretudo nas áreas do pré-sal cujo aproveitamento cresce de maneira acelerada.
Embora a produção total de óleo e gás tenha caído 5% em 2018, para 2,63 bilhões de barris, a petroleira reafirmou a meta de crescimento anual de 5% até 2023.
Nesse sentido, virá em boa hora a revisão do contrato com o Tesouro Nacional pelo qual a estatal obteve, em 2010, o direito de produção de 5 bilhões de barris do pré-sal.
Um acordo pode ser fechado em breve e resultar em novos recursos para a empresa, que tenciona usá-los para participar do leilão dos excedentes nessas áreas —marcado para outubro e com expectativa de ganhos de pelo menos R$ 100 bilhões para a União.
Tudo sugere, assim, que a Petrobras se encontra no caminho correto —embora seus números ainda estejam aquém do desejável— e será capaz de colher os frutos de sua reconhecida capacidade técnica. Que as novas perspectivas positivas não levem ao esquecimento dos desastres recentes.

N.daR.: O que leva a Folha a mudar radicalmente sua posição quanto à Petrobras, embora o título da matéria tenha uma conotação dupla? Por outro lado, somente os que não tem o mínimo conhecimento sobre a indústria do petróleo pode manifestar surpresa sobre o resultado da Petrobras. Qualquer petroleira, que possua uma administração mediana e um razoável controle sobre a corrupção, é altamente lucrativa. Não há necessidade de a Petrobras se desfazer do refino, gaseodutos, ditribuição (BR), etc. Os que desejarem que entrem no mercado para disputá-lo contruíndo suas próprias instalações. "Vender" seu patrimônio, sabe-se lá a que preço - possivelmente vil -, será um crime de lesa-pátria, por óbvio. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
SINDICATOS PERDEM 90% DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NO 1º ANO DA REFORMA TRABALHISTA - Para sobreviver, entidades patronais e de trabalhadores são obrigadas a cortar custos com pessoal, imóveis e atividades; fusões de sindicatos e criação de áreas de coworking em prédios próprios também são alternativas
Publicado: ESTADÃO - Impresso 05/03/2019 Pág. B1 | On Line 05 de março de 2019 | 05h00
por Cleide Silva

Sindicatos de trabalhadores e de patrões tiveram os recursos drenados pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical - Estadão / Reprodução Sindicatos de trabalhadores e de patrões tiveram os recursos drenados pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, como era esperado. Dados oficiais mostram que em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado. A tendência é que o valor seja ainda menor neste ano.
O efeito foi uma brutal queda dos repasses às centrais, confederações, federações e sindicatos tanto de trabalhadores como de empregadores. Muitas das entidades admitem a necessidade de terem de se reinventar para manter estruturas e prestação de serviços. Além de cortar custos com pessoal, imóveis e atividades, incluindo colônia de férias, as alternativas passam por fusões de entidades e criação de espaços de coworking (leia mais abaixo).
O impacto foi maior para os sindicatos de trabalhadores, cujo repasse despencou de R$ 2,24 bilhões para R$ 207,6 milhões. No caso dos empresários, foi de R$ 806 milhões para R$ 207,6 milhões. O antigo Ministério do Trabalho – cujas funções foram redistribuídas entre diferentes pastas –, teve sua fatia encolhida em 86%, para R$ 84,8 milhões (ver quadro).

Sindicatos: Contribuição em queda - ESTADÃO / 05.03.2019
Sindicatos: Contribuição em queda - ESTADÃO / 05.03.2019

Os valores podem cair ainda mais por duas razões. Primeiro, na sexta-feira passada, o governo editou Medida Provisória que dificulta o pagamento da contribuição sindical. O texto acaba com a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários. O pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário. O governo diz que o objetivo é reforçar o caráter facultativo do imposto. Segundo, sindicalistas preveem que a arrecadação será menor neste ano, pois muitas empresas ainda descontaram o imposto na folha salarial em 2018 porque tinham dúvidas sobre a lei.
Fusão. Para sobreviver ao modelo estabelecido na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, o Sindicato dos Empregados na Indústria Alimentícia de São Paulo, que representa 30 mil profissionais, vai se unir aos sindicatos de trabalhadores da área de alimentação de Santos e região, de laticínios e de fumo no Estado. Juntos, passarão a ter base de quase 50 mil funcionários. Do lado empresarial, está em andamento a fusão, em uma única entidade, de sete sindicatos da indústria gráfica de várias cidades do Rio.
Em uma difícil tarefa para tentar reverter o fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, anunciada há quase duas semanas, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC teve seus recursos obtidos por meio do imposto reduzidos de R$ 5,94 bilhões em 2017 para R$ 46 milhões no ano passado.
O encerramento da produção de veículos da Ford vai deixar na rua grande parte dos 4,5 mil empregados diretos e indiretos. Dirigentes do sindicato estão buscando apoio em todos os níveis governamentais para tentar convencer a multinacional americana a voltar atrás.
A entidade afirma que o corte certamente gera impactos, mas diz ter outras formas de sustento, até porque devolvia o valor do imposto sindical aos associados. A base do sindicato é formada por 71 mil trabalhadores (39 mil a menos que em 2011), dos quais cerca de 50% são sócio.
O sindicato é filiado à CUT, que em 2017 ficou com R$ 62,2 milhões do repasse da contribuição, o maior valor recebido entre as seis centrais que têm direito a cotas. No ano passado, o valor caiu para R$ 3,5 milhões, deixando a entidade atrás da Força Sindical e da UGT, que receberam R$ 5,2 milhões cada.
Segundo a CUT, os grandes grupos que empregam sua base de trabalhadores, como montadoras e bancos, foram os primeiros a suspender o recolhimento, enquanto empresas de menor porte continuaram fazendo o desconto por terem dúvidas em relação às novas regras.
A central ressalta que sua base tem promovido debates sobre novas formas de contribuição. Sindicatos como o dos Bancários de São Paulo já aprovaram o recolhimento da contribuição negocial, paga após as negociações da data base. Boatos de que a entidade colocou à venda sua sede no bairro do Brás foram desmentidos mas, se surgir uma boa proposta, a central avisa que pode estudar.
Imóvel vendido. Presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah diz que a entidade promoveu uma reestruturação que reduziu seus gastos de R$ 7 milhões para R$ 4,3 milhões no ano passado.
“O número de funcionários do sindicato foi reduzido de 600 para 200, promovemos uma redução de jornada e salários por seis meses, fechamos três subsedes e vendemos, por R$ 10,3 milhões, um edifício que mantínhamos alugado no centro de São Paulo”, exemplifica Patah. “Agora estamos numa ampla campanha de sindicalização.”
A Força Sindical, por sua vez, pede R$ 15 milhões pelo prédio de 12 andares de sua sede no bairro da Liberdade e está assessorando associados a promoverem fusões para compartilhar custos. A intenção é adquirir uma sede menor ou ocupar algumas salas no imóvel vizinho do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Imposto é um dia de trabalho
A contribuição sindical equivale a um dia de salário de cada trabalhador com carteira assinada. Do lado patronal, é recolhido com base no capital social da empresa.
Na divisão da verba dos trabalhadores, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 10% para as centrais, 5% para as confederações e 10% para a pasta do Trabalho. No caso dos empregadores, a diferença é que 20% ficam com a pasta do Trabalho, pois não existe a figura das centrais.
A cobrança do imposto continua sendo legal, desde que trabalhadores e empresas autorizem o desconto compulsório. O recolhimento de taxa negocial, alternativa que os sindicatos de trabalhadores estão buscando para compensar a falta do imposto sindical, não será oficialmente contabilizado por ser desvinculado da pasta do Trabalho.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
DINHEIRO DA LAVA JATO BANCA REFORMA EM ESCOLAS E CRIA FUNDO ANTICORRUPÇÃO
Investigação aposta em 'legado permanente' e refuta crítica de excesso de protagonismo, prometendo governança aos recursos

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.mar.2019 às 21h23
por Estelita Hass Carazzai

Dinheiro apreendido pela Polícia Federal em maio de 2017 na Operação Patmos - Reprodução Curitiba - De uma joalheria para uma escola em São Gonçalo (RJ). Esse foi o atípico percurso feito no ano passado por recursos recuperados na Operação Lava Jato —e que deverá ser seguido por outros milhares de euros, dólares e francos suíços em breve.
Prestes a completar cinco anos, a investigação que desnudou um esquema de corrupção na Petrobras e em outros entes públicos pelo país se prepara para criar um inédito e bilionário fundo anticorrupção, a ser investido em projetos de educação, cidadania e transparência.
Em paralelo, outros recursos recuperados em delações, acordos de leniência e multas judiciais foram aplicados na reforma de escolas públicas no Rio, num formato que se estuda replicar pelo país.
"Serão milhões de reais por ano. É um legado permanente", afirmou à Folha o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná.
No total, a Lava Jato estima já ter recuperado pelo menos R$ 3 bilhões até aqui, entre valores repatriados, multas e recursos devolvidos por delatores e empresas.
No Paraná, a Procuradoria é a atual curadora dos valores que darão origem ao bilionário fundo anticorrupção. O primeiro aporte foi feito em janeiro: foram R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras, como parte de um acordo da estatal com o Departamento de Justiça americano.
O dinheiro deve render cerca de R$ 160 milhões por ano. Metade dos valores irá para eventual ressarcimento de investidores da Petrobras que acionem a estatal na Justiça.
A outra metade será administrada por uma fundação independente, a ser formada por membros e entidades da sociedade civil, que farão a seleção de projetos anticorrupção a serem financiados.
O formato não é convencional na Justiça brasileira. Mas é uma prática comum —e com bons resultados— em outros países, diz o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.
"É uma novidade no Brasil, mas não é uma novidade fora", afirma, citando o caso da multinacional alemã Siemens, que, após ter admitido desvios pelo mundo, foi obrigada pela Justiça a fazer investimentos em políticas anticorrupção em vários países. 
O fundo da Lava Jato, estabelecido em acordo entre a Petrobras, o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça americano, pode bancar ações "que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção".
Entram na lista estudos sobre transparência, programas voltados a populações afetadas pela paralisação de obras da Petrobras e até a reparação de direitos afetados pela corrupção, inclusive difusos, como saúde, educação e meio ambiente.
É algo semelhante ao que já ocorreu no Rio de Janeiro, onde parte dos valores recuperados pela força-tarefa da Lava Jato foi direcionada à segurança pública e à reforma de seis escolas estaduais com graves deficiências estruturais.
No caso das escolas, a iniciativa foi concebida pela procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, especializada em educação, que idealizou a parceria entre o Ministério Público e o governo estadual. Os R$ 19 milhões investidos vieram de multas pagas por diretores da joalheria H. Stern, que fizeram delação premiada.
"É uma nova forma de atuar. Em vez de ficar correndo atrás do prejuízo, a gente previne", disse Manella à Folha.
As iniciativas também coincidem com críticas ao chamado ativismo judicial, quando o Judiciário extrapola suas competências e se imiscui na atividade de outros poderes.
Os procuradores refutam a acusação e afirmam que continuam cumprindo seu papel de defender os interesses da população. "A gente tem que saber até aonde ir. A escolha das escolas a serem reformadas, por exemplo, partiu da secretaria da Educação, para não invadir a competência do poder público", afirma Manella.
Para o juiz Marcelo Bretas, que autorizou a aplicação dos recursos, a iniciativa está "em total consonância" com a lei, que estabelece que multas compensatórias por crimes com vítimas indiretas podem ser destinadas a entidades públicas ou privadas com atuação social.
No Rio de Janeiro, a ideia ainda está em execução: para assegurar a lisura dos investimentos, o termo de cooperação técnica, assinado um ano atrás, exigiu a licitação de projetos executivos, que ficaram prontos recentemente.
Só agora vai começar a licitação das obras, num processo fiscalizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). "E o risco de dar essa verba ao estado, para depois desviarem tudo de novo?", comenta a procuradora. "A gente tinha que dar transparência a esses recursos."
No caso do fundo bilionário, a governança será feita por uma fundação. O MPF articula a criação da entidade, em parceria com outros órgãos do poder público e da sociedade civil, num processo a ser homologado pela Justiça.
O termo de acordo prevê a consulta de pelo menos cinco entidades para a indicação de nomes à fundação, a criação de um conselho fiscal, a vedação a qualquer membro com atuação partidária e a prestação mensal de contas.
"A crítica [de exacerbação do papel do judiciário] seria razoável se o Ministério Público determinasse, de maneira discricionária, o destino dos recursos. Mas não é isso que está acontecendo", diz Brandão. "Eles não estão se apropriando dos recursos; estão envolvendo para a sociedade."
Para ele, todos os fundos públicos, em especial os que congregam recursos judiciais (de multas, acordos ou indenizações, por exemplo), deveriam seguir o mesmo formato.
"Da forma como é hoje, esses fundos acabam sendo contingenciados para fazer superávit", afirma. "Há um descontrole muito grande; há pouquíssima transparência ou governança."
A parceria para as reformas de escolas no Rio, por exemplo, já foi replicada na Procuradoria de Goiás, e deve ser estendida a outros estados.
Outras organizações também defendem a iniciativa.
"É um recurso que volta à sociedade em forma de prevenção, que cria uma cultura da integridade", afirma Roni Enara, diretora-executiva do Observatório Social do Brasil.
"Onde começa a corrupção? Começa com pequenos desvios que são tolerados pela população. A gente precisa falar na ponta, e precisa de investimento para isso", diz.
A fundação que irá administrar o fundo bilionário da Lava Jato ainda está em criação. O Ministério Público Federal estima que esse processo dure até meados deste ano.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
NOVO PRESIDENTE INTERINO ATUOU NAS ÚLTIMAS TRES GESTÕES DA VALE - Eduardo Bartolomeo exerceu cargos executivos nas gestões de Agnelli e Schvartsman, com breve passagem pelo conselho na presidência de Murilo Ferreira
Publicado: ESTADÃO - On Line 03 de março de 2019 | 18h57
por Fernando Scheller

Eduardo Bartolomeo, presidente interino da Vale - Foto: Divulgação O executivo Eduardo Bartolomeo, de 54 anos, que assumirá temporariamente o comando da Vale após o afastamento do presidente Fabio Schvartsman e de outros três executivos, marcou presença nas decisões das últimas três gestões da mineradora. Bartolomeu teria sido um dos finalistas no último processo seletivo para a presidência da Vale, que levou à escolha de Schvartsman, em maio de 2017. Para assumir a presidência da Vale, o executivo voltará ao Brasil. Como diretor executivo de metais básicos, ele morava no Canadá.
Segundo fontes de mercado, a mudança definitiva no comando da mineradora só deve ocorrer em abril, após a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas. Essa assmebleia deverá também deliberar sobre mudanças no conselho de administração, com a redução do peso da Previ (caixa de previdência do Banco do Brasil), que hoje ocupa quatro assentos no conselho, e o aumento da presença de conselheiros ligados ao setor de mineração.
A saída de Schvartsman e dos outros diretores foi decidida após uma recomendação feita pela força-tarefa que investiga a tragédia de Brumadinho, que deixou um rastro de destruição e mortes na cidade da Grande Belo Horizonte. Até agora, 186 pessoas morreram e outras 122 estão desaparecidas. O documento com o pedido de afastamento foi assinado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Federal.
Na semana passada, diante dos danos financeiros e de reputação em decorrência da tragédia, a agência Moody's retirou o grau de investimento da mineradora. Um segundo rebaixamento, da S&P Global, poderia ter efeito negativo para os papéis da empresa em várias partes do mundo.
Trajetória. Na gestão de Roger Agnelli, que durou dez anos e se encerrou em 2011, Eduardo Bartolomeo passou por dois cargos: nos primeiros dois anos na mineradora, de 2004 a 2006, ele foi diretor do departamento de operações logísticas. Em 2007, foi promovido a diretor executivo da mineradora, gerenciando operações e minas, ferrovias e portos. Nessa época, liderava uma equipe de 60 mil funcionários.
Pouco tempo depois da saída de Agnelli, em 2011, após forte pressão do governo Dilma Rousseff para a troca do comando da mineradora, o presidente interino deixou as funções executivas da companhia durante a gestão de Murilo Ferreira, que se estendeu até 2017.
No fim da gestão de Ferreira, em setembro de 2016, Bartolomeo foi escolhido para representar o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) no conselho da empresa, em cargo que já havia ocupado por Luciano Coutinho, ex-presidente do banco de fomento. Permaneceu na posição até dezembro de 2017.
Bartolomeo voltou à companhia por intermédio de Schvartsman, um mês após deixar o conselho. Em janeiro de 2018, assumiu a diretoria executiva de metais básicos da companhia. Somada à experiência na gestão de Agnelli, o executivo acumula quase uma década como executivo da mineradora.
Outras experiências. A carreira executiva de Bartolomeo começou em outra grande empresa brasileira, a gigante das bebidas Ambev, onde trabalhou de 1994 a 2002. Ele iniciou sua carreira em 1988, como trainee da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), em Santos, onde permaneceu até 1991.
Entre as duas fases como executivo da Vale, Bartolomeu foi diretor-presidente do Brazil Hospitality Group (BHG) – que concentra bandeiras de hotelaria como Golden Tulip e Tulip Inn –, que na época tinha a GP Investments em seu quadro societário. Ficou no grupo entre 2013 e 2015.
Durante o ano de 2017, foi diretor-presidente da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), empresa de transporte de gás natural que foi adquirida pela gigante canadense Brookfield da Petrobrás no fim de 2016, em um negócio de quase US$ 6 bilhões.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
IBAMA MULTA PETROBRAS EM R$ 8,19 MI POR VAZAMENTO DE ÓLEO NA BACIA DE CAMPOS
Na última quinta-feira, mancha de óleo era de 10 quilômetros quadrados, segundo instituto

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.mar.2019 às 12h35
por Reuters

Petrobras Rio de Janeiro e São Paulo - O Ibama multou a Petrobras em R$ 8,19 milhões devido ao vazamento de óleo durante transferência da plataforma P-58 para o navio São Sebastião, no dia 23 de fevereiro, a cerca de 85 km da costa do Espírito Santo.
Na quinta-feira (28), a mancha de óleo ainda atingia 10 quilômetros quadrados e deslocava-se na direção sul, a cerca de 200 km do litoral norte do Rio de Janeiro, de acordo com o Ibama.
"Analistas do Ibama participam de vistorias diárias na região em helicóptero e avião equipado com sensores. Em ação coordenada com a Marinha e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o instituto seguirá monitorando a mancha e acompanhando as ações adotadas para contenção e recolhimento do óleo no mar", afirmou o órgão.
Segundo as primeiras informações, o vazamento somou 260 mil litros, ainda de acordo com o Ibama. A Petrobras informou posteriormente que o volume vazado atingiu 188 mil litros.
Em nota divulgada horas após o comunicado do Ibama, a Petrobras afirmou que não foi notificada sobre a multa e reiterou um posicionamento divulgado anteriormente, segundo o qual um sobrevoo da área na segunda-feira (22) "não encontrou mancha de óleo no mar".
A empresa admitiu, no entanto, que sobrevoos posteriores e imagens de satélite identificaram finas camadas de óleo na superfície, "com brilho característico, possivelmente resquícios do incidente".
"Embarcações realizaram sua dispersão mecânica, com o uso de jatos de líquido, conforme procedimento padrão recomendado pelo Ibama nessas situações", acrescentou a estatal.
A petroleira disse ainda que tem reportado suas ações à Marinha e ao Ibama.

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Política
JUÍZA ORDENA 'IMEDIATA CONCLUSÃO' DE AÇÃO CONTRA EX-DIRETOR DA DERSA APÓS RECONSIDERAÇÃO DE GIMAR - Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, tornou conclusos os autos do processo em que Paulo Vieira de Souza é acusado por supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego
Publicado: ESTADÃO - On Line 03 de março de 2019 | 07h00
por Julia Affonso

Paulo Vieira de Souza - Foto: Robson Fernandes / AE Após a reconsideração do ministro Gilmar Mandes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, determinou nesta sexta-feira, 1, a ‘imediata conclusão’ da ação penal na qual o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza é réu sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego. Neste processo, Vieira de Souza é acusado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha. A denúncia é da força-tarefa da Lava Jato São Paulo.
“Em razão da decisão proferida em 1 de março de 2019 na Medida Cautelar no Habeas Corpus nº. 167.727 – São Paulo que tramita perante o E. Supremo Tribunal Federal, que reconsiderou a decisão liminar proferida naqueles mesmos autos em 13/02/2019, tornam-se prejudicados os pedidos formulados pelas defesas dos réus após a apresentação das alegações finais escritas, e assim, estando os autos em termos, determino a imediata conclusão da ação penal para prolação de sentença de mérito”, afirmou a magistrada.
Na quinta-feira, 7, o ex-diretor da Dersa completa 70 anos de idade, o que vai reduzir o prazo prescricional pela metade. O prazo é estabelecido pelo artigo 109 do Código Penal.
Em 13 de fevereiro, Gilmar ordenou novas diligências no processo, como depoimentos e análise de documentos. O despacho acolhia pedido da defesa de Vieira de Souza e adiou o fim do processo.
A ação já estava em fase de alegações finais e, segundo a Lava Jato, se novas diligências tivessem que ser feitas, parte dos crimes corria o risco de prescrever. Com a reconsideração do ministro, a juíza Maria Isabel do Prado já pode sentenciar novamente Vieira de Souza, que está preso por ordem da Operação Lava Jato do Paraná, sob suspeita de lavagem de dinheiro e de operar propinas a políticos do PSDB.
O ministro reconsiderou sua decisão liminar e afirmou que a nova decisão se dá sem prejuízo a nova análise quando seu mérito for julgado. Gilmar acolheu relatório em que a juíza Maria Isabel do Prado afirmou que as diligências não são novas e, aquelas que não foram feitas, são inviáveis.
“Neste juízo prévio e provisório típico do exame de medida liminar, no qual a tutela provisória pode ser, a qualquer tempo, revogada ou modificada, considero relevantes as informações prestadas pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP (Ação Penal 0002176- 18.2017.4.03.6181), no sentido de que, “sem rediscutir o reconhecimento da preclusão, irrelevância ou impertinência dos requerimentos pela decisão apontada com coator objeto da medida impetrada, tais diligências já estão satisfeitas nos autos ou restariam prejudicadas”, anotou Gilmar.
No dia 25 de fevereiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia alertado o ministro sobre o ‘risco de prescrição’ e pediu o julgamento em mesa. Na manifestação, Raquel informou que a ação estava pronta para sentença e que Vieira de Souza já havia apresentado suas alegações finais no processo.

Condenação
Na Justiça Federal em São Paulo, Paulo Vieira de Souza sofreu um duro revés na quinta, 28. A juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal o sentenciou a 27 anos de prisão pelos crimes de cartel e fraudes em licitações no Rodoanel e em obras da Prefeitura de São Paulo.
A magistrada ainda impôs o pagamento de 2002 dias-multa, ‘aumentados ao triplo’, sendo que cada dia-multa é fixado em cinco salários mínimos à época do fato criminoso. Segundo a acusação, os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015.
De acordo com a magistrada, o prejuízo causado por Paulo Vieira de Souza ‘tomou proporções avassaladoras, com provas cabais de locupletamento ilícito a custas do erário público’. “Sobreleva notar a infinidade de creches, escolas, hospitais e outras obras públicas que poderiam ter sido realizadas em benefício da população”.
“Com efeito, torna-se evidente a influência política e prestígio que exercia o acusado no interior da Dersa, no que favorece a prática de tal ilícito, pois retrata maior dissimulação para se chegar a tais configurações”, escreve.

Nova denúncia
Paulo Vieira de Souza virou réu novamente na sexta, 1. O juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal, aceitou uma denúncia da força-tarefa da Lava Jato São Paulo contra o ex-diretor da Dersa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores, de um montante de R$ 126 milhões atribuídos a Vieira de Souza em contas da offshore Groupe Nantes, na Suíça, de sua propriedade, pelo menos R$ 27 milhões seriam oriundos de esquema de corrupção durante sua gestão na Dersa. O alvo desta denúncia é diferente da investigação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
“Esta denúncia (da Lava Jato São Paulo) se limita a investigar as corrupções do momento que o senhor Paulo Vieira de Souza era diretor de Engenharia da Dersa. As corrupções solicitadas e efetivamente pagas de 2007 até 2010, pelo menos, e as lavagens de dinheiro decorrentes, seja na lavagem interna ou no recebimento no exterior ou remessa de dinheiro para o exterior até 2010, mas que continuam até hoje ocultos e não repatriados pelo senhor Paulo Vieira de Souza”, explicou o procurador André Lasmar.
Na acusação formal apresentada à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paulo Vieira de Souza é apontado como autor de pelo menos oito fatos de corrupção: cinco no Rodoanel Sul, dois no Sistema Viário e um na Estrada Parque. Caso seja condenado por todos os fatos de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados, Vieira de Souza poderá receber uma pena total de 194 anos de prisão.

Delação
Nas mãos dos investigadores da Lava Jato em Curitiba, estão documentos sobre conta atribuída a ele pela qual passaram R$ 130 milhões. A força-tarefa suspeita que o dinheiro teria beneficiado ex-diretores da Petrobrás e políticos.
Paulo Vieira já foi preso três vezes no último ano e deixou a cadeia duas vezes por decisões do ministro Gilmar. Documentos apreendidos em sua casa mostram que, em sua primeira detenção, na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, ele fez um diário, no qual relatou a possibilidade de delatar, além de pedidos de seus próprios familiares contar ‘o que sabe’.
Acabe com isso, negocie com o MP, negocie sua soltura, o trancamento dos inquéritos e o que mais souber. Por favor, por favor, a minha mãe, minha irmã e eu não devemos mais entrar nisso”, diz sua filha Priscila, em carta apreendida pela Operação Lava Jato.

N.daR.:
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
MILITARIZAÇÃO ATINGE 2º E 3º ESCALÃO DO GOVERNO BOLSONARO - Após a indicação para o comando de oito ministérios, presidente expande presença de integrantes das Forças Armadas; já são pelo menos 103 em diversos postos
Publicado: ESTADÃO - Impresso 03/03/2019 Pág. A4 | On Line 03 de março de 2019 | 05h00
por Tânia Monteiro, Adriana Ferraz, Carla Bridi, Matheus Lara e Tulio Kruse

Militarização atinge 2º e 3º escalões do governo Bolsonaro - Foto: Fábio Motta / Estadão O governo de Jair Bolsonaro vai ampliar a militarização na máquina pública federal, com a entrega para a Marinha de postos de comando nas superintendências de portos, no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). Após a nomeação para ministérios importantes, os militares agora são chamados a ocupar também cargos no segundo e terceiro escalões. Veja aqui o mapa completo de onde estão os militares no governo.
Trata-se de uma nova fase do movimento crescente de escolha de oficiais da reserva das Forças Armadas para posições estratégicas e setores historicamente envolvidos em denúncias de corrupção. Levantamento feito pelo Estado contabiliza pelo menos 103 militares na lista dos cargos comissionados de ministérios, bancos federais, autarquias, institutos e estatais, entre elas a Petrobrás.
Segundo analistas, fatores como o desgaste da classe política e uma estrutura partidária ainda frágil do presidente Jair Bolsonaro permitem o avanço dos militares na burocracia federal.
Na última semana, foram escolhidos os almirantes da reserva da Marinha Francisco Antônio Laranjeiras e Elis Triedler Öberg para comandarem os portos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, respectivamente. Para o cargo de diretor-presidente da Companhia Docas de São Paulo, que controla o Porto de Santos, o governo nomeou o engenheiro naval civil Casemiro Tércio Carvalho. Ele, no entanto, terá a seu lado um militar da Marinha para “sanear” o órgão e acabar com “entraves” burocráticos.
Em defesa desse movimento do governo, um oficial do Alto Comando das Forças Armadas disse que a escolha de militares para cargos de confiança tem por objetivo conferir credibilidade aos postos com base em “um modo eficiente de administrar”, com “zelo pelo dinheiro público”. Deputados que procuram o governo para pedir cargos nos Estados relatam que recebem de ministros um pedido: “Você tem um militar para indicar?”
Estudioso da relação entre as Forças Armadas e a sociedade brasileira, o cientista político Eliézer Rizzo de Oliveira afirmou que a participação de dezenas de militares em um governo eleito democraticamente é uma situação inédita no Brasil. E é resultado, segundo ele, da combinação entre a descrença que abateu a classe política e a inexperiência administrativa do novo presidente.
“É natural que ele queira se apoiar em pessoas da área dele e que respondam a essa espécie de ‘regime civil com governo verde-oliva’ que se instaurou no poder e tomou conta da máquina pública”, afirmou.
Ainda assim, para Oliveira, o movimento atual não pode ser comparado a um aparelhamento da máquina pública, a exemplo do que ocorreu nos governos do PT. A intenção agora, diz, não seria a preservação do poder sindical ou partidário, mas a gestão do governo. “O risco, neste caso, é o desprestígio das Forças Armadas em caso de insucesso.”
“Falar em aparelhamento me parece prematuro. O partido do presidente não possui uma estrutura orgânica e coesa. Há escassez de quadros. E, como o presidente não quer nomear gente apadrinhada pelo sistema político, é legitimo, nesse contexto, se servir de profissionais oriundos das Forças Armadas”, afirmou o cientista político Hussein Kalout, que atuou no governo de Michel Temer.
As nomeações nos portos aumentaram a presença militar na pasta da Infraestrutura. Até agora, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, um ex-capitão do Exército, nomeou dez militares da reserva, incluindo a chefia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com histórico de irregularidades e denúncias de corrupção, o órgão foi entregue ao general Antonio Leite dos Santos Filho.
Desde a redemocratização nos anos 1980, a área portuária sempre foi controlada pelo MDB. O ex-presidente Michel Temer enfrenta acusação por ter editado um decreto que teria beneficiado uma empresa no Porto de Santos. Ele nega.
Do quadro de reservas da Marinha também sairá o novo superintendente do Ibama no Rio de Janeiro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, escolheu o almirante Alexandre Dias para a vaga. O maior número de militares está no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – 13 no total. O ministro Marcos Pontes se cercou de brigadeiros no seu gabinete e também escolheu nomes da reserva da Aeronáutica para chefiar as secretarias de Políticas Digitais e de Tecnologias Aplicadas.
Os militares abocanharam ainda cargos em pastas sem conexão com a caserna. No Turismo, o ex-deputado Marcelo Álvaro Antonio, do PSL, foi orientado pelo Planalto a nomear um militar da Marinha para o posto de corregedor e um coronel do Exército para o Departamento de Política e Ações Integradas.
Na gestão Bolsonaro, oficiais terão como desafio gerir áreas que vão além daquelas mais associadas a eles, como infraestrutura, ciência, tecnologia, mineração e energia. Terão, por exemplo, de administrar de uma estatal responsável por prestar serviços médicos ao Conselho Nacional de Educação, órgão que atua na formulação e avaliação da política educacional.
Na prática, a lógica dos quartéis será testada no serviço público na atual administração federal.

Ministros 'convocam' oficiais da reserva
Como não dispõem de um banco de dados de servidores para ocupar os cargos de confiança, entre eles os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior), a solução inicial encontrada pelo governo foi buscar militares na reserva das Forças Armadas. “Quando precisamos substituir inúmeras pessoas e trazer gente confiável, com capacidade técnica, carreira ilibada é muito difícil”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Outra razão para a escolha dos militares, segundo o ministro, é a dificuldade de atrair profissionais da iniciativa privada, com a mesma qualificação, dispostos a receber salários que variam de R$ 2,7 mil e R$ 16,9 mil, valores considerados baixos em comparação aos pagos em cargos de direção.
Os militares da reserva já têm um salário base e, no caso de voltarem a trabalhar, recebem apenas uma complementação salarial. “É bom pra eles e é bom pra nós”, observou Salles.
O ministro nega que os militares estejam loteando o governo. “Somos nós que pedimos as indicações e que eles venham. Não são eles se impondo”, afirmou. “Há uma gama enorme de cargos de confiança, muito mal preenchidos, muitos deles aparelhados, ou com grau de comportamento questionável.”
O número poderá ser ampliado com a aprovação da reforma da Previdência. Como revelou o Estado, o texto permite aos militares da reserva exercerem atividades civis em qualquer órgão, mediante gratificação ou abono. Hoje, só podem ser aproveitados em funções militares ou ocupar cargos de confiança, o que limita o remanejamento.
Se as mudanças forem aprovadas, eles poderão exercer funções na administração federal sem ter de passar por concurso público. Isso aumentaria ainda mais o contingente de militares dentro do governo – além do presidente Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, há também oito ministros com formação militar. Uma fonte da ala militar confirma que existe no governo a intenção de ampliar o aproveitamento desse contingente de mais de 150 mil reservistas.
O governo não fecha as portas para os civis, mas busca neste grupo características que enxerga nos militares, como conduta ética e capacidade técnica. “Preenchendo os requisitos não tenho problema em receber indicações de governador, deputado, senador”, disse o ministro do Meio Ambiente. Em dezembro, a Justiça condenou Salles por improbidade administrativa quando foi secretário estadual de São Paulo. O ministro nega as acusações.
Em recente entrevista ao Estado, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, disse ser contra dividir o governo entre civis e militares. “A sociedade quer que você governe para ela de maneira limpa, sem corrupção e que entregue o benefício no serviço público que ela precisa. Quem está dirigindo, para ela não interessa. Interessa a prestação do serviço público de qualidade e de maneira honesta”, observou.
Para o ministro, “a sociedade aceita perfeitamente bem” a presença dos militares no governo. “Quem faz essa discriminação é alguém interessado politicamente em fazer. Se a gente evitar viver aqueles dez anos de escândalos diários é isso o que o pessoal quer. A sociedade quer um governo limpo, transparente”, disse.


Três perguntas para Hussein Kalout, cientista político e ex-secretário de Assuntos Estratégicos

1. A oposição atacou os governos do PT por “aparelhar” a máquina pública. Essa critica também vale para o governo Bolsonaro? Existe um “aparelhamento militar” do governo?
O ângulo dessa comparação precisa ser analisado sob um escopo mais abrangente. O PT ficou 13 anos no poder e o governo Bolsonaro está há apenas dois meses no poder. Portanto, a comparação não me parece justa. Falar em aparelhamento me parece prematuro. O partido do presidente não possui uma estrutura orgânica e coesa. Há escassez de quadros. E, como o presidente não quer nomear gente apadrinhada pelo sistema político, é legitimo, nesse contexto, se servir de profissionais oriundos das Forças Armadas, provenientes de algumas das melhores instituições de ensino e pesquisa do País.
A chave dessa equação reside em duas avaliações, uma quantitativa e a outra qualitativa. Primeiro, do universo dos servidores nomeados, qual é a proporção de militares indicados? Não creio que seja assim tão expressivo. E, segundo, as pessoas indicadas possuem a formação, a competência e as qualificações necessárias? Temos que julgar as pessoas pela sua capacidade e pelo seus resultados.

2. Em que medida a indicação dos militares serve ao propósito de recuperar a imagem das Forças Armadas junto à população?
A instituição Forças Armadas já era bem avaliada pela população antes do presidente Bolsonaro ser eleito. No fundo, é o presidente que está se servindo da competência e do prestígio da instituição. É importante lembrar que de Sarney à Dilma, o sistema político brasileiro tomou a deliberada decisão de enfraquecer a instituição militar tracionando uma falsa narrativa de que isso estava a serviço do fortalecimento da democracia e do estado de direito.
Nos EUA, na Rússia e na China é comum indicar profissionais egressos das forças armadas para posições estratégicas. Nós, no Brasil, precisamos quebrar esse estigma.

3. O sentido de disciplina e pragmatismo dos militares será suficiente para vencer a enorme burocracia que costuma emperrar da máquina pública no Brasil?
É histórica a dificuldade de ministros de “transformar em realidade” boa parte das suas ordens. O Estado foi capturado pelo corporativismo e pelas corporações sindicais. Enquanto isso não for desmantelado, não há como melhorar a gestão pública.
Melhorar a eficiência da máquina e racionalizar o seu funcionamento requer um esforço coletivo e reformas estruturais. Enquanto o interesse político se sobrepuser aos interesses do Estado, ai não há como materializar nada.

N.daR.: O fato de se escolher militares para o 2º e 3º escalões por si só não significa proteção contra corrupção.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - País
PETROBRAS DISPENSA CARROS QUE ESTAVAM À DISPOSIÇÃO DA DIRETORIA: R$ 1 MILHÃO POR ANO
Publicado: O Globo - On Line 03/03/2019 08:00
por por Ancelmo Gois

Ancelmo Gois Desperdício sobre rodas
Roberto Castello Branco dispensou os serviços de seis carros alugados — quatro em São Paulo e dois em Brasília — que estavam à disposição da diretoria da Petrobras. Economia de R$ 1,150 milhão no caixa da estatal por ano.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS JÁ ESTIMA PERDAS DE R$ 24,2 BI COM AÇÃO TRABALHISTA - Após derrota no TST em 2018, por plano de carreira, estatal eleva provisão em R$ 10 bilhões
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.mar.2019 às 2h00
por Nicola Pamplona

Justiça do Trabalho Rio de Janeiro - O maior esqueleto trabalhista da Petrobras, fruto de negociação polêmica com sindicatos durante as gestões petistas, já soma R$ 24,2 bilhões.
Após uma série de derrotas na Justiça em 2018, a estatal elevou a estimativa de perdas em R$ 10 bilhões em apenas um ano.
A questão envolve acordo coletivo de trabalho assinado em 2007, que estabeleceu um piso salarial por região, chamado RMNR (remuneração mínima por regime e nível), equiparando salários da área administrativa aos valores pagos a empregados lotados em áreas de risco.
Na prática, incorporou os adicionais de periculosidade aos vencimentos de todos os trabalhadores, o que representou aumento de 30% para os empregados de áreas administrativas.
Em 2010, empregados lotados em áreas industriais começaram a entrar na Justiça para cobrar o pagamento de adicionais de periculosidade, sob o argumento de que são previstos em lei, e pedir o pagamento retroativo a 2007, quando foram incorporados aos salários de todos os trabalhadores.
Em 2018, obtiveram uma vitória no TST (Tribunal Superior do Trabalho) —por 13 votos a 12, o plenário do tribunal deu ganho de causa aos trabalhadores.
"Prevaleceu o voto do relator, ministro Alberto Bresciani, para quem a inclusão dos adicionais previstos na Constituição e na legislação trabalhista caracterizaria ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade e da realidade e limitação à autonomia da vontade coletiva", informou o tribunal na época.
Após perder os primeiros recursos no TST, a Petrobras foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) e obteve a suspensão dos efeitos da decisão de junho até que novos recursos sejam apresentados ao tribunal trabalhista.
Há hoje ações em 12 estados cobrando os adicionais.
Na primeira vez em que o tema apareceu na lista de processos judiciais com perdas possíveis em balanços da estatal, em 2014, havia ações em cinco estados, com valor estimado de R$ 3,1 bilhões.
Em 2015, a estatal elevou a estimativa para R$ 11,5 bilhões e, nos anos seguintes, acima de R$ 14 bilhões. Com as derrotas em 2018, o valor saltou para R$ 24,2 bilhões.
"Não tem como reformular a decisão do TST", defende o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacellar.
Ele diz acreditar, porém, que o valor da ação é menor que o estimado pela Petrobras, pois o tribunal não aceitou integralmente as reivindicações dos trabalhadores.
Em 2016, um grupo de empregados insatisfeitos com as gestões petistas divulgou um dossiê acusando a área de recursos humanos da empresa de beneficiar os sindicatos, que assinaram o acordo, mas logo depois foram à Justiça questioná-lo.
Na época, já falavam em um esqueleto de cerca de R$ 30 bilhões —incluindo a questão dos adicionais e ações pedindo o pagamento de horas extras para empregados que trabalham em regime de turnos.
Em seu balanço de 2018, a Petrobras estima que a ação valha R$ 1,3 bilhão. O tema também está no TST, o que significa que a Petrobras perdeu em instâncias inferiores.
Em nota, a Petrobras disse que "defende fortemente seus interesses mediante a adoção de medidas cabíveis".
"Como consequência disso, recentemente foi deferida a suspensão nacional dos processos", disse a companhia.
A empresa não provisionou o valor total das ações —em seu balanço, as provisões para o pagamento de processos trabalhistas somavam R$ 4,2 bilhões, incluindo a RMNR e outras ações.
Ao fim de 2018, a companhia estimava potencial perda de R$ 33,4 bilhões com processos de natureza trabalhista, crescimento de 40% com relação ao verificado no final do ano anterior. A alta reflete a revisão da estimativa do valor da ação dos adicionais de periculosidade.
No ano, a Petrobras registrou lucro de R$ 25,8 bilhões, o primeiro desde 2013, antes da Operação Lava Jato. Nos anos anteriores, porém, o resultado sofreu fortes impactos de provisões para perdas e baixas em valor de ativos.
Em 2017, por exemplo, após três trimestres de lucro, a Petrobras acabou fechando o ano com prejuízo de R$ 466 milhões, provocado por provisão de R$ 11,2 bilhões para encerrar ação coletiva nos Estados Unidos por perdas após a descoberta do esquema de corrupção.
A empresa alegou que a negociação reduziu incertezas sobre os impactos financeiros de um eventual julgamento. A última parcela do acordo foi paga no último dia 15 de janeiro.
Nas demonstrações financeiras de 2018, porém, a empresa diz que investidores apelaram da decisão definitiva, sendo que um recurso ainda espera julgamento —em outros casos, a estatal obteve vitória.
O texto diz que, caso as instâncias superiores anulem o acordo, "a companhia pode ser obrigada a pagar quantias substanciais".
Além dos EUA, a Petrobras enfrenta ação coletiva de investidores na Holanda e arbitragens no Brasil e na Argentina —em todos os casos, pedindo ressarcimento por perdas provocadas pelo esquema de corrupção.

N.daR.: Além da corrupção desmedida ocorrida durante os governos de Lula e Dilma, este é mais um legado desastroso deixado desde o ano de 2007 (e seguintes) por administração nefasta. "Política de Recursos Humanos" esta. que quebrou direitos adquiridos e que trouxe prejuíos gigantescos para aposentados e pensionistas do sistema Petrobras. Estes contribuem para o fundo PETROS até a morte.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
PETROBRÁS LUCRA E ESTÁ VENCENDO 'GRAVE DOENÇA' - Ainda assim, lucro de R$ 2,1 bilhões no quarto trimestre de 2018, inferior ao esperado pelos analistas, evidencia que o desempenho da estatal 'está muito aquém do desejável'
Publicado: ESTADÃO - On Line 02 de março de 2019 | 05h00
por O Estado de S.Paulo

Roberto Castello Branco - Foto: YouTube / Reprodução Ao divulgar os bons resultados de 2018 da Petrobrás, que voltou a dar lucro após quatro anos consecutivos de prejuízo, o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, notou que a companhia ainda “está convalescendo de uma grave doença” e que o ano passado “marcou o fim de um ciclo doloroso”. Mas o lucro de R$ 2,1 bilhões no quarto trimestre de 2018, inferior ao esperado pelos analistas, evidencia que o desempenho da estatal “está muito aquém do desejável”, admitiu Castello Branco.
Entre 2014 e 2017, a Petrobrás acumulou prejuízos de quase R$ 72 bilhões em valores nominais. Foi o custo da política insensata da ex-presidente da República Dilma Rousseff de venda de combustíveis a preços inferiores aos dos custos de importação. Em 2015, no auge da política de preços subsidiados ao consumidor, a Petrobrás teve prejuízo recorde de R$ 34,8 bilhões.
Impôs-se o saneamento da companhia e foi o que começou a fazer o governo de Michel Temer na gestão Pedro Parente, à frente da Petrobrás até meados de 2018. Os preços foram reajustados e passaram a seguir as variações das cotações do óleo bruto no mercado global. O endividamento líquido foi reduzido de US$ 100,4 bilhões em 2015 para US$ 69,4 bilhões em 2018 e aumentou o prazo médio de vencimento das dívidas. Cresceu o fluxo de caixa, ao mesmo tempo que a empresa reduzia despesas gerais e administrativas e arrumava a casa após a Operação Lava Jato. Mas a venda de ativos de US$ 6 bilhões foi inferior ao esperado.
Custos relevantes foram absorvidos, dos quais R$ 5 bilhões em contingências judiciais, unificação dos campos produtores do Parque das Baleias e pagamento de R$ 3,1 bilhões em participações especiais. Os acionistas esperavam dividendos superiores aos R$ 7,1 bilhões relativos a 2018.
A política de corte de custos e fortalecimento de sua atividade principal poderá ser reforçada em futuro breve com novo programa de demissão voluntária (PDV) e, no médio prazo, com a eventual saída das áreas de distribuição e, principalmente, de refino, concentrando ainda mais esforços na exploração e produção. Para 2019, a Petrobrás projeta um aumento da produção e resultados melhores. Acima de tudo, o que se destaca é a decisão de gerir a Petrobrás com critérios privados, no interesse dos acionistas, a começar da União.

N.daR.: Informação errada e falaciosa do ESTADÃO. O lucro da Petrobras no último trimestre de 2018 foi de 25,8 bi (ver em: Petrobrás tem lucro de R$ 25,8 bi em 2018 após quatro anos no vermelho, ESTADÃO, 27 de fevereiro de 2019, 19h41). Vários orgãos da mídia noticiaram o mesmo. Então, como é possível que o ESTADÃO agora cite que o lucro foi de R$ 2,1 bi? Inaceitável tal erro.
Na realidade, o lucro foi de R$ 25,8 bilhões no quarto trimestre de 2018, e, ao contrário do que muitos ainda divulgam, ratificando o que sempre afirmamos, sinaliza que em poucos anos a Petrobras voltará a ser uma empresa de destaque no cenáro mundial, pelos seus méritos. Possivelmente, em 2020, isto já será realidade.
Mesmo com uma administração medíocre e corrupção controlada, a PETROBRAS é uma fonte permanente de recursos para o País e, em específico, para o governo, que poderá destiná-los, por exemplo, para a educação, pesquisa, desenvolvimento, inovação e aplicação. Só os não patriotas e entreguistas não admitem esse fato.
O cenário futuro da Petrobras, aqui exposto, será factível se Castello Brando e Bolsonaro deixarem.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios
APÓS DIVULGAR BALANÇO, PETROBRÁS ENTRA NA CARTEIRA DE CORRETORAS - Além dos números divulgados, analistas apostam em boas perspectivas para a estatal em 2019, principalmente com venda de ativos e redução do endividamento; expectativa de alta dos investidores para a Bolsa cai ao piso em 3 meses
Publicado: ESTADÃO - On Line 02 de março de 2019 | 04h00
por Renato Carvalho, O Estado de S.Paulo

Bolsa de Valores de São Paulo -  - Foto: Nelson Almeida / AFP Após a divulgação dos balanços do quarto trimestre de 2018, a Petrobrás continua ou foi incluída nas carteiras recomendadas das corretoras para a próxima semana, ou para o mês de março. Além dos números divulgados, os analistas apostam em boas perspectivas para 2019, principalmente com venda de ativos e redução do endividamento.
A equipe do Santander ressalta que o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação a amortização) da petroleira ficou 5% acima das estimativas do banco, “o que revela que a companhia conseguiu entregar um resultado satisfatório mesmo com as adversidades de um petróleo em queda no quarto trimestre de 2018”.
Outro ponto destacado pelo Santander é o nível de alavancagem, medido pela relação dívida líquida/Ebitda, que caiu de 2,9 vezes para 2,3 vezes. “Por fim, o foco em venda de ativos e investimentos em áreas de alto retorno foi reiterado pela atual administração, o que nos dá confiança de que a Petrobrás está no caminho correto para entregar melhores resultados trimestrais à frente”, diz o banco.
Para a Mirae Asset, o resultado da Petrobrás no quarto trimestre veio em linha com o esperado, e o lucro líquido de R$ 25,8 bilhões em 2018 reverteu o prejuízo de R$ 446 milhões do ano anterior. “O foco da empresa deverá ser a manutenção da atual política de preços, redução do endividamento, nenhum subsídio para o óleo diesel, expectativa de solução sobre a cessão onerosa no curto prazo e desinvestimentos. O papel tem bom potencial para continuar se valorizando em Bolsa”, dizem os analistas.
A Terra Investimentos também manteve Petrobrás PN em sua carteira para a próxima semana. O ponto mais destacado pela equipe de analistas é o “intenso comprometimento para redução da dívida”. Nesse sentido, a Terra destaca os vários ativos elegíveis para venda, como TAG e Braskem. “Mas a arrecadação dependerá do modelo a ser adotado e variáveis vigentes durante as negociações, destaca a Terra, lembrando ainda que “riscos geopolíticos no mundo mantêm pressão de alta no Petróleo”. A Terra lembra ainda a cessão onerosa, que deve ter influência no curto prazo.
Petrobrás PN está presente também nas carteiras do BB Investimentos, Bradesco BBI, Coinvalores e Modalmais.
No caso do BB-BI, Petrobrás PN foi a única ação mantida na carteira para a semana. Entraram Alupar Unit, B3 ON, RD ON e Totvs ON. No Bradesco BBI, além de Petrobrás PN, entraram também Suzano ON e Iguatemi ON.
Na Guide Investimentos, houve uma única troca, de Weg ON por Marcopolo PN. Na Mirae, entraram Iochpe Maxion ON, Randon PN e Santander Brasil Unit.
Na Modalmais entraram Suzano ON e BRF ON. A Nova Futura trocou toda a sua carteira. Entraram Minerva ON, QGEP ON, Light ON, JBS ON e Qualicorp ON.
A Planner fez quatro trocas em sua carteira para a semana. Entraram MRV ON, Taesa Unit, Magazine Luiza ON e Suzano ON. O Santander fez uma única troca, com a saída de Rumo ON e a entrada de Suzano ON.
A Terra Investimentos também fez só uma troca, com saída de MRV ON e entrada de BB Seguridade ON. No caso da XP Investimentos, foi retirada Equatorial ON e houve a inclusão de AES Tietê Unit.

N.daR.: Mesmo com uma administração medíocre e corrupção controlada, a PETROBRAS é uma fonte permanente de recursos para o País e, em específico, para o governo, que poderá destiná-los, por exempo, para a educação, pesquisa, desenvolvimento, inovação e aplicação. Só os não patriotas e entreguistas não adimitem esse fato.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: ESTADÃO - Política
GILMAR RECONSIDERA E JUÍZA JÁ PODE JULGAR DE NOVO PÁULO VIEIRA NA AÇÃO DOS R$ 7,7 MI DA DERSA - Ministro do Supremo havia determinado novas diligências em um dos processos criminais contra ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A, apontado como operador do PSDB
Publicado: ESTADÃO - On Line 01 de março de 2019 | 20h51
por Luiz Vassallo, Rafael Moraes Moura e Julia Affonso

Gilmar durante o julgamento da chapa Dilma-Temer, no TSE - Foto: Marlene Bergamo / Folhapress O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reconsiderou decisão liminar que esticou ação penal contra o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza por supostos desvios de R$ 7,7 milhões em reassentamentos do Rodoanel Trecho Sul. O magistrado havia determinado novas diligências no processo, como depoimentos e análise de documentos. O despacho acolhia pedido da defesa de Vieira de Souza.

Documento: DECISÃO   PDF

A ação já estava em fase de alegações finais e, segundo a Lava Jato, se novas diligências tivessem que ser feitas, parte dos crimes corria o risco de prescrever. Com a reconsideração do ministro, a juíza Maria Isabel do Prado já pode sentenciar novamente Vieira de Souza, que está preso em Curitiba, sob suspeita de operar propinas a políticos do PSDB.
O ministro determina a reconsideração da liminar e ainda diz que a nova decisão se dá sem prejuízo a nova análise quando seu mérito for julgado. Ele acolheu relatório em que a juíza Maria Izabel do Prado afirma que as diligências não são novas e, aquelas que não foram feitas, são inviáveis.
“Assim, neste juízo prévio e provisório típico do exame de medida liminar, no qual a tutela provisória pode ser, a qualquer tempo, revogada ou modificada, considero relevantes as informações prestadas pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP (Ação Penal 0002176- 18.2017.4.03.6181), no sentido de que, “sem rediscutir o reconhecimento da preclusão, irrelevância ou impertinência dos requerimentos pela decisão apontada com coator objeto da medida impetrada, tais diligências já estão satisfeitas nos autos ou restariam prejudicadas”, anotou.
O ministro acolheu novo parecer da Procuradoria-Geral da República. A chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, havia alertado sobre o ‘risco de prescrição’ na ação penal. No dia 7 de março, o ex-diretor da Dersa completa 70 anos de idade, o que reduziria o prazo prescricional pela metade. O prazo é estabelecido pelo artigo 109 do Código Penal.
Na manifestação ao ministro, a procuradora-geral acrescentou que a ação está pronta para sentença e que Vieira de Souza já havia apresentado suas alegações finais no processo.
O ministro rebate, em decisão, as alegações quanto à prescrição. “Em síntese, considerando que a demora verificada no presente caso decorre do longo período entre a ocorrência dos fatos (2009 a 2011) e o ajuizamento da ação penal; que o recebimento da denúncia ocorreu em 2018 e a decisão proferida nestes autos em 2019, ou seja, pouco tempo após o início da ação; e que a prescrição pela pena em concreto anterior ao recebimento da denúncia foi abolida com a Lei 12.234/2010, de modo a abranger, no máximo, parte dos fatos descritos nestes autos, deve-se afastar, peremptoriamente, a alegação de risco de prescrição total e impunidade”.
Raquel pontuou que a juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, já apresentou ‘informações complementares’ que ‘indicam a realização ou a prejudicialidade das diligências instrutórias requeridas’ pelo ministro.

Condenação
Na Justiça Federal, Paulo Vieira de Souza sofreu um duro revés nesta quinta, 28. A juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal o sentenciou a 27 anos de prisão pelos crimes de cartel e fraudes em licitações no Rodoanel e em obras da Prefeitura de São Paulo.
A magistrada ainda impôs o pagamento de 2002 dias-multa, ‘aumentados ao triplo’, sendo que cada dia-multa é fixado em cinco salários mínimos à época do fato criminoso. Segundo a acusação, os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015.
De acordo com a magistrada, o prejuízo causado por Paulo Vieira de Souza ‘tomou proporções avassaladoras, com provas cabais de locupletamento ilícito a custas do erário público’. “Sobreleva notar a infinidade de creches, escolas, hospitais e outras obras públicas que poderiam ter sido realizadas em benefício da população”.
“Com efeito, torna-se evidente a influência política e prestígio que exercia o acusado no interior da Dersa, no que favorece a prática de tal ilícito, pois retrata maior dissimulação para se chegar a tais configurações”, escreve.

Delação
Nas mãos dos investigadores da Lava Jato em Curitiba, estão documentos sobre conta atribuída a ele pela qual passaram R$ 130 milhões. A força-tarefa suspeita que o dinheiro teria beneficiado ex-diretores da Petrobrás e políticos.
Paulo Vieira já foi preso três vezes no último ano e deixou a cadeia duas vezes por decisões do ministro Gilmar. Documentos apreendidos em sua casa mostram que, em sua primeira detenção, na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, ele fez um diário, no qual relatou a possibilidade de delatar, além de pedidos de seus próprios familiares contar ‘o que sabe’.
“Acabe com isso, negocie com o MP, negocie sua soltura, o trancamento dos inquéritos e o que mais souber. Por favor, por favor, a minha mãe, minha irmã e eu não devemos mais entrar nisso”, diz sua filha Priscila, em carta apreendida pela Operação Lava Jato.

N.daR.: O que levou Gilmar a mudar de posição? E quem é o 'Santo Gi' citado por Paulo Preto?
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - País
PETROBRAS INICIA PROCESSO DE VENDA DE CAMPOS TERRESTRES NO ESPÍRITO SANTO
Juntos, produzem cerca de 260 barris por dia de petróleo

Publicado: O Globo - On Line 01/03/2019 - 20:05
por Ramona Ordoñez

PETROBRAS RIO - A Petrobras informou nesta sexta-feira que deu início ao processo de venda de vários campos terrestres no Espírito Santo. De acordo com a companhia, teve início a etapa de divulgação do processo (teaser) para a venda da totalidade de suas participações em três campos terrestres que estão em produção (Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha), localizados no Estado do Espírito Santo. Os campos estão próximos do município de Linhares, e juntos formam o Polo Lagoa Parda.
A venda desses campos faz parte do programa de desinvestimentos da companhia, que prevê uma arrecadação de US$ 36,9 bilhões no período 2019/23. Como a prioridade é a exploração e produção de petróleo em águas profundas nos campos do pré-sal, de maior produtividade, a companhia pretende vender os campos terrestres e os marítimos em águas rasas.
A Petrobras é operadora dos três campos terrestres que colocou à venda, com 100% de participação. A produção média do polo no ano de 2017 foi de 266 barris de petróleo por dia (bpd) e 20 mil m3/dia de gás. O teaser, que contém as principais informações sobre os ativos à venda, bem como os critérios objetivos para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras.

N.daR.: Crime de Lesa-pátria continuado...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
DELATORES DA OAS RELATAM REPASSES DE R$ 1 MILHÃO À JOSÉ DIRCEU
Pagamentos ocorreram entre 2010 e 2012 com base em contratos fictícios, de acordo com delator

Publicado: O Globo - Impresso 02/03/2019 Pág. 9 | On Line 01/03/2019 - 13:56 / Atualizado em 01/03/2019 - 14:49
por Aguirre Talento

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - Reprodução BRASÍLIA - Os ex-executivos que operavam o setor de propinas e repasses de caixa dois da OAS revelaram, em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , que o ex-ministro petista José Dirceu recebeu cerca de R$ 1 milhão do caixa clandestino da empreiteira.
Segundo os ex-executivos, os recursos foram pagos a partir da JD Consultoria, a empresa criada pelo ex-ministro após sua saída do serviço público. De acordo com o delator Marcelo Thadeu da Silva Neto, os repasses foram feitos por meio de contratos fictícios. Em 2010, Dirceu recebeu R$ 281 mil. Já em 2011, o valor foi de R$ 343 mil. Em 2012, outros R$ 453 mil. Outro delator, Ramilton Lima Machado Júnior, também narrou irregularidades nos repasses ao ex-ministro.
Condenado pelo Supremo no processo do mensalão, Dirceu, que foi ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, foi preso pela Operação Lava-Jato por envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. O ex-ministro já foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.
A Lava-Jato descobriu que a JD Consultoria teria faturado cerca de R$ 40 milhões, desde 2006, quando foi aberta. Boa parte dos “serviços” prestados por Dirceu estariam relacionados a empresas integrantes do esquema investigado pela Lava-Jato. O ex-ministro petista recebia, segundo a Lava-Jato, 25% da propina desviada de contratos assinados pela Diretoria de Serviços da Petrobras com empreiteiras como a OAS.
A procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou o envio das provas relacionadas a Dirceu para a Lava-Jato de Curitiba, para juntar às investigações que já tramitam contra o petista. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, autorizou o compartilhamento em decisão de agosto do ano passado.
Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a pena de Dirceu em um dos casos da Lava Jato em 8 anos e 10 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, porém, conseguiu a liberdade em um habeas corpus no Supremo em agosto. Agora, ele aguarda em liberdade que o Superior Tribunal de Justiça analise a possibilidade de diminuição da pena, para saber se será preso ou não. Procurada na quarta-feira para comentar as acusações da OAS, a defesa de Dirceu não respondeu.

N.daR.: A reportagem do O Globo contém erro. Cita que José Dirceu foi preso, porém está solto. Graças às decisões do relator, Dias Toffoli, e dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, da 2ª Turma do STF, que reafirmaram voto pela soltura. Decidido em 21.ago.2018. Votaram contra a liberdade (=impunidade) Edson Fachin e Celso de Mello. Dirceu está feliz, contente e pregando sua cartilha falaciosa e com a certeza de que a impunidade está encoberta por vários dos 'juízes' do STF.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
IRMÃO DE DIRCEU COMPLETA 1 ANO PRESO POR CRIME PELO QUAL EX-MINISTRO ESTÁ SOLTO - Devido a pena mais baixa, defesa não pede benefício que colocou petista em liberdade provisória
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.fev.2019 às 16h00
por Felipe Bächtold

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu - Foto: Rodolfo Buhrer / 4.ago.15 / La Imagem / Fotoarena / Folhapress São Paulo - O aposentado Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, 70, completou um ano preso em decorrência de sentença na Lava Jato que o considerou culpado de auxiliar em crimes o seu irmão, o ex-ministro José Dirceu, que está em liberdade.
A situação ocorre devido a uma reviravolta jurídica que levou à libertação de Dirceu pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho do ano passado, sem que outros envolvidos tenham obtido o mesmo benefício.
Luiz Eduardo está desde 9 de fevereiro de 2018 na penitenciária de Tremembé (SP), complexo conhecido por abrigar presos conhecidos, como o médico Roger Abdelmassih.
A defesa decidiu não pleitear o mesmo tipo de benefício de Dirceu porque as penas são mais baixas, e o irmão pode ser favorecido mais facilmente em progressão de regime.
Sentença expedida em 2016 pelo então juiz Sergio Moro afirma que Luiz Eduardo tinha papel "subsidiário" no grupo comandado por Dirceu, tido como responsável por desvios em contratos da Petrobras, e o condenou pelos crimes de lavagem e organização criminosa.
Em segunda instância, a pena de Luiz Eduardo foi fixada em dez anos e seis meses de prisão, enquanto a do ex-ministro do governo Lula, condenado ainda por corrupção, foi de de 30 anos e nove meses.
Com o esgotamento dos recursos do caso no segundo grau da Justiça em 2018, Moro mandou prender os condenados que estavam em liberdade. Luiz Eduardo teve decreto expedido primeiro. A ordem contra Dirceu saiu em maio.
Ainda naquela época, porém, o ex-ministro petista foi individualmente ao Supremo com uma reclamação para suspender os efeitos de sua condenação. Argumentou, entre outros pontos, que os crimes atribuídos já estariam prescritos, pelo fato de ter mais de 70 anos na época da sentença, e que a dosimetria da pena poderia ser revista em terceiro grau, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde agora está a ação penal.
O ministro Dias Toffoli, relator responsável pela reclamação, considerou que, ao permanecer preso, Dirceu poderia ser prejudicado com eventual mudança de rumo do caso no STJ e concedeu um habeas corpus, medida respaldada por outros dois juízes da corte na turma: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 
A iniciativa despertou polêmica por ir contra entendimento do plenário do Supremo favorável à prisão de condenados em segunda instância e foi criticada pela procuradora-geral, Raque Dodge.
Em documento à corte, ela afirmou que a libertação do ex-ministro cria insegurança jurídica e a sensação de que, "a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso".
Dois outros condenados do mesmo processo, Gerson Almada, ex-sócio da empreiteira Engevix, e Fernando Moura, empresário ligado a Dirceu, pleitearam a extensão do benefício, até agora não concedida.
Para Luiz Eduardo, o período desde a prisão foi de poucas notícias boas —ele ainda tem uma multa de mais de R$ 376 mil a ser paga.
O irmão de Dirceu reivindicou o direito de permanecer detido em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), onde morava, mas acabou enviado a Tremembé (a 147 km de São Paulo).
De acordo com a Justiça, a medida se deu porque Ribeirão não tem vagas adequadas para o cumprimento de pena de presos já condenados. Além disso, em uma segunda ação penal na Lava Jato, Luiz Eduardo teve outra condenação imposta por Moro confirmada na segunda instância, novamente junto com Dirceu.
A defesa afirma que o irmão do ex-ministro petista não tem renda fixa além da aposentadoria de R$ 2.900 e propôs pagar parcelas de R$ 1.000 mensais.
Procurado, o advogado Roberto Podval, que defende os dois irmãos, diz que a defesa entendeu que, como a pena de Luiz Eduardo era menor, seria melhor "ele cumprir de uma vez e sair de uma vez".
"Pessoalmente era melhor do que ele brigar para sair e daqui a pouco, se tiver que voltar, para depois cumprir o que falta e depois sair de novo. É mais penoso do que cumprir de uma vez. É diferente do cálculo do José Dirceu."
Luiz Eduardo foi o principal sócio da empresa de consultoria de Dirceu, a JD Assessoria, que recebeu repasses da empreiteira Engevix. A sentença que o condenou considera que os repasses eram simulados com contratos de falsa prestação de serviços com o objetivo de destinar propina com origem na Petrobras.

N.daR.: Justiça brasileira: mais um foco de permanente desencanto e descrédito!
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
PETROBRAS PLANEJA DEFINIR NOVO MODELO DE VENDAS DE REFINARIAS EM TRÊS MESES
Avaliação é que o modelo atual, proposto na gestão Pedro Parente, pode criar monopólios privados

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.fev.2019 às 15h30
por Nicola Pamplona

Plataforma da Petrobras - Foto: Divulgação Rio de Janeiro - A nova gestão da Petrobras decidiu rever o modelo de venda de refinarias e espera ter uma proposta em até três meses, disse nesta quinta (28) o presidente da estatal, Roberto Castello Branco. A avaliação é que o modelo atual, proposto na gestão Pedro Parente, pode criar monopólios privados.
A proposta de venda de refinarias da gestão anterior, antecipada pela Folha em março de 2018, previa a transferência a parceiros privados de 25% da capacidade nacional de produção de combustíveis. O processo foi lançado ao mercado em abril.
"Esse modelo não é competitivo", afirmou Castello Branco, em entrevista para detalhar o balanço de 2018, no qual a Petrobras trouxe lucro de R$ 25,8 bilhões. "Está fora de questão", decretou. O processo de negociações continua aberto, mas a empresa disse que fará uma revisão.
Roberto Castello Branco, o apadrinhado presidente da Petrobras - Foto: Marcos de Paula - Agência ESTADO Castello Branco tem dito que gostaria de vender uma fatia maior do refino, alegando que o mercado brasileiro precisa de competição no suprimento de derivados. Nesta quinta, ele afirmou a analistas que gostaria de ter menos do que 50% da capacidade de refino do país.
A direção da empresa, porém, evitou fazer projeções, dizendo que o pacote de refinarias ainda está em análise. "Talvez tenhamos condições de apresentar [um novo modelo] em três meses", disse o presidente da estatal. A proposta enfrenta grande resistência entre empregados e sindicatos ligados à companhia.
Nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, Castello Branco disse que a Petrobras trabalha em um plano de venda de ativos mais "agressivo" para reduzir o nível de endividamento ao mesmo patamar de seus concorrentes globais. Em 2018, a companhia recebeu R$ 20,2 bilhões relativos a ativos negociados em anos anteriores.
No momento, há negociações abertas para a venda da malha de gasodutos das regiões Norte e Nordeste, de uma fábrica de fertilizantes e de 70% dos campos de de petróleo em terra e águas rasas que a companhia opera.

N.daR.: O fraco presidente da Petrobras diz que a venda de refinarias permitirá a concorrência no setor. Defende mais, venda de gasodutos, fábricas de fertilizantes entre outras coisas (cada dia acrescanta mais bens à sua lista). Indaga-se: aumentar a concorrência ou facilitar a entrda de cocnosrrentes? Nunca se viu uma empresa detentora do mercado, com capacidade de gerar recursos enormes para o país, incentivar ou facilitar a entrada de concorrentes. Isto contraria qualquer lógica primária comercial de participação em mercado. A Petrobras investiu na formação de tecnologoa própria e nas áreas de exploração, produção, refino, distribuição (gasodutos, BR,...). Recebeu vários prêmios por seu desnvolvimento tecnológico. Gerou lucro, sempre que administrada razoavelmente e com corrupção controlada. Então como justificar a entrega de patrimônio público em condições mais do que suspeitas.
Tudo com o apadrinhamento de Paulo Guedes e complascência de Bolsonaro? E o patriotismo e defesa dos interesses nacionais? Foi tudo uma grande mentira? Há alguma justificativa plausíveL para esse absurdo desatino?

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
LEILÃO BILIONÁRIO DA CESSÃO ONEROSA É PROGRAMADO PARA 28 DE OUTUBRO
Vencedor pagará compensação à Petrobras; certame pode movimentar cerca de R$ 100 bilhões

Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.fev.2019 às 15h10
por Folha

Plataforma da Petrobras - Foto: Divulgação São Paulo - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu nesta quinta-feira (28) que o vencedor de um leilão de áreas de petróleo e gás excedentes do contrato da cessão onerosa deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados e, como contrapartida, adquirirá uma parte dos ativos e da produção.
A Petrobras firmou com o governo um contrato em 2010 que lhe dá direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal, mas a chamada região da cessão onerosa tem muito mais do que esse volume.

Esse excedente (nas áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas na Bacia de Santos) é o que irá a leilão, programado para 28 de outubro.
A Petrobras já manifestou interesse em participar do leilão das áreas excedentes, uma vez que ela já tem toda uma estrutura para produção na região da cessão onerosa, pelo qual pagou na época da assinatura do contrato 74,8 bilhões de reais.
A expectativa é de que os blocos que serão leiloados tenham bilhões de barris de óleo equivalente, o que poderia levar o certame a movimentar cerca de R$ 100 bilhões em bônus de assinatura, segundo afirmações anteriores de integrantes do governo.
"Oportuno observar que esse leilão representará um marco na política energética brasileira em função dos volumes expressivos de petróleo e gás natural na jazida e altíssima produtividade dos campos", disse a nota do CNPE.
O conselho formado por integrantes de vários ministérios afirmou ainda que o leilão tem despertado grande interesse das principais empresas petrolíferas do mundo e trará grandes benefícios econômicos, com geração de emprego e renda.
"A realização desse leilão ainda em 2019 configura-se numa extraordinária janela de oportunidade, que não pode ser desperdiçada", acrescentou, sem dar uma estimativa de arrecadação.
A nota do CNPE não faz menção à eventual necessidade aprovação de qualquer projeto no Congresso Nacional, para garantir amparo legal para a revisão do contrato original da cessão onerosa com a Petrobras e, consequentemente, ao leilão.
No ano passado, quando surgiram as discussões sobre o leilão, parlamentares condicionaram a votação do projeto à divisão de parte dos recursos arrecadados com Estados e municípios.
Uma legislação anterior permite o leilão sem qualquer necessidade de aprovação de um novo projeto, segundo o entendimento de alguns integrantes do governo. Contudo, o Tribunal de Contas da União precisa aprovar o certame.

CENÁRIOS
Uma reunião do CNPE em março deve apreciar simulações com diferentes cenários para definir bônus de assinatura do leilão e a compensação à Petrobras, segundo a nota do conselho.
Na reunião desta quinta-feira, o CNPE definiu ainda diretrizes para o cálculo dessa compensação, além da necessidade de celebração do acordo entre a Petrobras e o vencedor do Leilão para disciplinar a unificação da operação. Detalhes não foram divulgados.
Pelo contrato original da cessão onerosa, antes de surgirem notícias sobre a intenção do governo de realizar um leilão do petróleo excedente, o acordo entre União e Petrobras seria revisto após a declaração de comercialidade das áreas, o que implicaria em um acerto de contas entre as partes.
Pelas indicações mais recentes, a Petrobras será credora nesse processo.
Em janeiro, a Petrobras afirmou que um cenário em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica pagamento de 14 bilhões de dólares à petroleira pela União, relativos à revisão do contrato da cessão onerosa, embora exista resistência no Ministério da Economia sobre tal valor.
Nesta quinta-feira, o presidente-executivo da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a empresa não conta com recursos da cessão onerosa para suas metas de desalavancar a companhia.
Mas destacou que eventuais recursos obtidos na revisão do contrato poderão ser direcionados para bancar a participação no leilão de excedentes.
A nota do CNPE não trouxe informações sobre a revisão do contrato entre a Petrobras e a União.

N.daR.: O megaleilão do pré-sal será a concretização de um crime de lesa-pátria. Atualmente, fala-se em patriotismo. Mas onde está? Enquanto isso, o fraco presidente da Petrobras diz que o dinheiro não será usado para diminuir a dívida da empresa. E precisa, quando no último trimestre o lucro foi de mais de R$ 25 bi? Basta trabalhar medianamente e com pouca corrupção para que a divída desapareça em menos de 5 anos. Essa realidade, reconhecida por todos os razoavelmete entendidos no assunto, o apadrinhado presidente da Petrobras não consegue enxergar. Pode ser que não use antolhos, mas parece usar.
* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: ESTADÃO - Economia
PETROBRÁS DEVE LANÇAR EM TRÊS MESES PACOTE DE VENDA DE REFINARIAS - Após registrar primeiro resultado positivo desde o início das investigações da Lava Jato, companhia continuará processo de recuperação financeira por pelo menos mais dois anos, afirma o presidente da estatal, Roberto Castello Branco
Publicado: ESTADÃO - Impresso 01.03.2019 Pág. B5 | On Line 28 de fevereiro de 2019 | 21h50
por Fernanda Nunes, Denise Luna e Cristian Favaro

INSS: Maiores devedores RIO E SÃO PAULO - A Petrobrás vai levar de dois a três anos para concluir o processo de recuperação financeira, disse nesta quinta-feira, 28, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, que lançará em três meses um pacote de desinvestimento de refinarias para reduzir o pesado endividamento da estatal.
A empresa teve lucro de R$ 25,8 bilhões em 2018, o primeiro desde que vieram à tona os escândalos de corrupção da Operação Lava Jato, há quatro anos. Mas, para o executivo, o resultado equivale a um prejuízo, já que não remunera o capital investido pelos acionistas.
“Apresentamos lucro contábil, e contabilidade não dita decisões econômicas. No momento, apesar de pagar dividendos, na prática, não estamos conseguindo cumprir com nosso dever (de dar retorno)”, afirmou Castello Branco, ao detalhar o resultado financeiro de 2018. Mais cedo, em teleconferência com analistas, o executivo reclamou da exigência de distribuir um valor mínimo de dividendos aos acionistas, sendo o maior deles a União, em vez desse recurso ser liberado para colocar as contas da estatal em dia.
Castello Branco disse que vai ficar “muito satisfeito” quando conseguir equiparar o endividamento da Petrobrás à sua geração de caixa e ao patamar de suas concorrentes. Para isso, pretende acelerar a venda de ativos. Além das refinarias, a empresa anunciou a venda de campos maduros e em águas rasas. Quer ainda se desfazer de algumas usinas termoelétricas.
Na área de refino, a Petrobrás quer vender mais da metade da sua capacidade, incluindo até 100% de algumas unidades, desde que isso não signifique a formação de monopólios privados regionais. O pacote de desinvestimento, a ser lançado ainda neste semestre, deve ser mais agressivo do que o proposto por Pedro Parente, que planejava se desfazer de participações em quatro refinarias, nas regiões Nordeste e Sul. Segundo Castello Branco, esse modelo era pouco “competitivo”.
Após a divulgação do resultado de 2018, analistas demonstraram expectativa com a aceleração da venda de ativos. O banco suíço UBS, por exemplo, afirmou que a empresa terá um futuro brilhante, na medida em que seus controladores mantiverem a independência e derem continuidade ao processo de desinvestimento. Analistas do Bradesco BBI, Vicente Falanga e Osmar Camilo disseram que veem o processo de redução da dívida como claro se a Petrobrás mantiver a estratégia de vender parte do patrimônio para pagar credores.
“Esperamos que a companhia reporte um sólido resultado operacional em 2019 (sustentado pelo crescimento da produção e bom resultado no refino), aliado também a potenciais vendas de ativos”, disseram Christian Audi e Gustavo Allevato, do Santander.

Vale
Após a coletiva, Castello Branco, ex-diretor da mineradora Vale, comentou o rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Questionado se o foco na gestão das finanças não poderia comprometer a operação da Petrobrás, o executivo afirmou que o objetivo de maximizar o valor da companhia inclui avanços em segurança. “Um acidente grave pode não só acarretar perdas enormes como ameaçar a sobrevivência de uma empresa”, disse. Em 2018, a Petrobrás registrou seis acidentes fatais. “A perda de vidas humanas, seja qual for sua explicação, é inaceitável. Nossa meta permanente é zero fatalidade.”

N.daR.: O fraco presidente da Petrobras, Castello Branco, diante do lucro paresentado pelo empresa que "dirige" afirma que o lucro é contábil. O que quiz dizer? Não houve lucro? Diz que na pratica a Petrobras não está conseguindo dar retorno. Novamente, o que quiz dizer diante do lucro apresentado? Afinal, a quem interessa manter o padrinhado Castello Branco na Petrobras? Afirma que quer privatrizar refinarias desde que não se venham formar novos monopólios. É um desvario, um delírio! Com a plavra Paulo Guedes que indicou o pupilo.
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - Economia
GOVERNO MARCA PARA OUTUBRO MEGALEILÃO DE PETRÓLEO (DO PRÉ-SAL). ARRECADAÇÃO PREVISTA É DE R$ 100 BI
Dinheiro é disputado por estados e municípios em troca de apoio por reforma da Previdência

Publicado: O Globo - Impresso 01/03/2019 Pág. 27 | On Line 28/02/2019 - 12:10 / Atualizado em 28/02/2019 - 17:24
por Manoel Ventura

Plataforma de Mexilhão, na Bacia de Santos - Foto: Carlos Fernando Castro / Divulgação BRASÍLIA — O governo federal marcou para o dia 28 de outubro deste ano o megaleilão de petróleo no pré-sal com o qual espera arrecadar R$ 100 bilhões. Em reunião nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu ainda as áreas do leilão e alguns dos critérios que serão usados na licitação.
O leilão faz parte do acordo de cessão onerosa, assinado entre a Petrobras e o governo federal. A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de megacapitalização da Petrobras, para preparar a empresa para os investimentos bilionários nas áreas descobertas na região marítima do pré-sal.
A União entregou à empresa o direito de exploração e produção de cinco bilhões de barris de óleo numa área que tem uma reserva de petróleo muito superior a este volume. O governo pretende licitar esse excedente para reforçar os cofres públicos. Nesta quinta-feira, o presidente Roberto Castello Branco disse que dinheiro da cessão onerosa não será usado para reduzir dívida da companhia.
O problema é que o governo só consegue fazer a licitação após a renegociação do contrato com a estatal. Essa atualização já estava prevista e as conversas entre União e Petrobras se arrastam há meses. A Petrobras sairá credora nessa disputa. A expectativa é que o governo divulgue em março os detalhes do acerto com a Petrobras, como o valor que a empresa irá receber.
O dinheiro do leilão é disputado por estados e municípios. Governadores querem receber uma fatia da arrecadação em troca de apoio para a reforma da Previdência.
O Ministério de Minas e Energia ainda não estabeleceu os valores do leilão. O leilão será feito no regime de partilha de produção, modelo que rege os contratos do pré-sal. Pelo regime de partilha, a arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido.
Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Buzios, Itapu e Sépia. Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá que pagar à estatal pelos investimentos realizados nos locais e, como contrapartida, irá adquirir uma parte dos ativos e da produção. Petrobras e empresa vencedora irão operar os blocos simultaneamente. Para isso, será preciso que as duas empresas negociem os critérios de trabalho e de indenização para a Petrobras. Quando a produção da estatal atingir cinco bilhões de barris, todo o restante ficará com os vencedores do leilão.

'Extraordinária janela de oportunidade'
O Ministério de Minas e Energia informou que serão feitas simulações com diferentes cenários para definição do valor que será cobrado no leilão, o percentual mínimo de óleo destinado à União e a compensação à Petrobras devida pelo vencedor do leilão. Esses detalhes serão analisados pelo CNPE do fim de março. Na mesma reunião, será autorizada a realização da Rodada de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
“Oportuno observar que esse leilão representará um marco na política energética brasileira em função dos volumes expressivos de petróleo e gás natural na jazida e altíssima produtividade dos campos. Ele tem despertado grande interesse das principais empresas petrolíferas do mundo e trará grandes benefícios econômicos, com geração de emprego e renda. A realização desse leilão ainda em 2019 configura-se numa extraordinária janela de oportunidade, que não pode ser desperdiçada”, informou o ministério, em nota.
A avaliação da equipe econômica é que não será necessário a aprovação de um projeto de lei no Congresso que discute a cessão onerosa para assinar o acordo com a Petrobras e fazer o leilão. O entendimento técnico, atualmente, é que a lei que estabelece o regime de partilha permite a licitação. Seria preciso apenas de um aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que já acompanha o assunto.

N.daR.: O megaleilão do pré-sal será a concretização de um crime de lesa-pátria. Atualmente, fala-se em patriotismo. Mas onde está? Enquanto isso, o fraco presidente da Petrobras diz que o dinheiro não será usado para diminuir a dívida da empresa. E precisa, quando no último trimestre o lucro foi de mais de R$ 25 bi? Basta trabalhar medianamente e com pouca corrupção para que a divída desapareça em menos de 5 anos. Essa realidade, reconhecida por todos os razoavelmete entendidos no assunto, o apadrinhado presidente da Petrobras não consegue enxergar. Pode ser que não use antolhos, mas parece usar.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
PAULO PRETO É CONDENADO A 27 ANOS PELA LAVA JATO DE SP
Ex-diretor da Dersa é apontado como operador do PSDB no estado. Essa é a primeira ação da força-tarefa paulista concluída

Publicado: O Globo - Impresso 01/03/2019 Pág. 9 | On Line 28/02/2019 - 16:39 / Atualizado em 28/02/2019 - 18:07
por Dimitrius Dantas

Paulo Vieira de Souza, o SÃO PAULO - Apontado como operador do PSDB de São Paulo, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza , conhecido como Paulo Preto , foi condenado nesta quinta-feira pela juíza Maria Isabel do Prado, da Justiça Federal de São Paulo, a uma pena de 27 anos e oito dias de prisão por fraude a licitação e formação de cartel. Dessa pena, sete anos devem ser cumpridos em regime fechado. Essa foi a primeira condenação conseguida pela força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo.
Neste processo, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Vieira e outras 32 pessoas pela formação de um cartel de empreiteiras para a construção do trecho sul do Rodoanel, que conecta as principais rodovias da reigão metropolitana de São Paulo, e outras sete obras viárias contratadas pelo governo do estado. O processo foi desmembrado e apenas o ex-diretor da Dersa foi condenado nesta quinta-feira.
Além desse processo, Vieira também responde a outra ação na 5ª Vara Federal, sobre uma fraude de R$ 7,7 milhões na indenização de famílias desapropriadas pela obra do rodoanel. Ele é acusado de incluir o nome de empregadas e babás de sua família na lista de beneficiados. O processo está pronto para receber uma sentença, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, há 15 dias, que algumas etapas da ação sejam refeitas .
Vieira completa 70 anos no próximo dia 7 de março. De acordo com a lei, isso faz com que o tempo de prescrição dos crimes atribuídos a ele caia pela metade. Como as irregularidades nas indenizações do Rodoanel teriam ocorrido em 2009, o ex-diretor da Dersa ficaria livre de uma eventual condenação depois do dia do seu aniversário.
O ex-diretor da Dersa está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) de São Paulo desde a última terça-feira, quando foi alvo de uma operação da Lava-Jato de Curitiba. O MPF do Paraná o acusa de movimentar R$ 130 milhões em propina em uma conta bancária na Suíça. Ele não foi transferido para Curitiba ainda porque tinha que participar de audiências do caso que foi julgado nesta quinta-feira.
Segundo a PF, ainda não há previsão de quando será feita a transferência. Os procuradores curitibanos querem ouvi-lo sobre as contas na Suíça e sua relação com agentes políticos.
Os advogados de Vieira foram procurados pelo GLOBO, mas ainda não se pronunciaram.

Cartel envolveu 15 construtoras
De acordo com a acusação que levou à condenação de Vieira, as 15 construtoras que atuaram no Rodoanel teriam feito um conluio com Vieira para a divisão das principais obras do estado nos dez anos seguintes. A negociação teria sido feita entre 2007 e 2010, durante o governo José Serra.
A acusação foi formulada a partir da delação de executivos da Odebrecht. O MPF apresentou na sua denúncia duas planilhas que seriam feitas pela Odebrecht, uma de título "amor" e outra de título "briga". A primeira, serviria para o cenário em que as empresas se ajustassem para a divisão das obras. Já o nome da segunda era uma referência à possibilidade de uma disputa competitiva de preços.
Se fosse levada em consideração a planilha do "amor", o preço subiria e ficaria entre R$ 496 e R$ 567 milhões, uma vez que o cartel desse certo. Já se houvesse "briga", as propostas oscilariam entre R$ 410 e R$ 518 milhões, o que seria o efeito da concorrência.
A sentença da juíza Maria Isabel foi dada um dia após o interrogatório de Vieira. Ouvido pela magistrada nesta quarta-feira, o ex-diretor da Dersa negou que participou da formação de um cartel com as empreiteiras, mas afirmou que a prática fazia parte da natureza das companhias.
— Eu acho o cartel uma coisa que é do DNA das empresas. Quando interessa, eles se agrupam. Quando tem pouca coisa, eles brigam. Quando tem muita obra, eles se juntam. Eles dividem uma obra no Acre por uma obra em Minas. A não ser túnel: dificilmente vai ver um túnel sem as cinco irmãs. Eu não vejo empresa precisando se aliar a nenhum gestor público. Eles têm todos esse projetos de obras, já pegaram o projeto muito antes e às vezes sugerem até uma alternativa melhor pro governador, pro prefeito. Eles estão 10 anos na frente — disse.

N.daR.: Apesar dessa condenação, outros crimes atribuídos a ele prescreverão por alcançar 70 anos em 7.mar.2019.
* Fonte primária: O Globo
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