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NOTÍCIAS 2019 2º Trimestre - Abril
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: Money Times - FsatMT BR DISTRIBUIDORA ELEGE RAFAEL SALVADOR GRISOLIA PARA CARGO DE CEO Publicado: Money Times - On Line 29/04/2019 - 20:38 por Gustavo Kahil 
A BR Distribuidora (BRDT3) anunciou a eleição de Rafael Salvador Grisolia para o cargo de Diretor Presidente a partir de 2 de maio de 2019, informou a empresa por meio de um comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira (29). Ivan de Sá deixa a empresa.
A empresa destaca que o executivo já havia sido submetido aos procedimentos internos de governança corporativa – incluindo a análise de conformidade e integridade necessária ao processo sucessório da companhia – sendo aprovada pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão antes de ser encaminhada para deliberação pelo Conselho de Administração. Currículo Rafael Grisolia é engenheiro de produção, com MBA pela Coppead/UFRJ. Possui uma carreira diversificada de quase 30 anos, tendo atuado na área financeira da Esso – afiliada da ExxonMobil Corp. e da Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A., exercido as posições de Chief Financial Officer (CFO) e Investor Relations Officer (IRO) da Cremer S.A., CFO do Grupo Trigo S.A., CFO e IRO da Inbrands S.A. Em 28 de agosto de 2017, assumiu o cargo de Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores na Petrobras Distribuidora S.A. onde permaneceu até 26 de junho de 2018, quando foi convidado a assumir também o cargo de Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores na Petróleo Brasileiro. N.daR.: O começo do fim da BR Distribuidora, será? * Fonte primária: Money Times
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política RENATO DUQUE PEDE NOVO INTERROGATÓRIO PARA DETALHAR 'COM EXATIDÃO TODOS OS MEANDROS DOS DELITOS' Juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, autorizou ex-diretor de Serviços da Petrobrás, que já acumula 121 anos de pena em ações da Lava Jato, a prestar depoimento em 2 de setembro em ação sobre lavagem de R$ 2,3 milhões Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 30 de abril de 2019 | 06h55 por Julia Affonso 
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, autorizou novo interrogatório do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. O magistrado marcou para o dia 2 de setembro o depoimento de Duque na ação penal sobre lavagem de uma propina de R$ 2,3 milhões de contratos da estatal e que teria sido direcionada a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a Editora Gráfica Atitude, de São Paulo.
Documento 2 DE SETEMBRO PDF
Renato Duque, preso desde março de 2015, já acumula condenações em oito ações penais da Lava Jato que somam penas de 121 anos, cinco meses e 23 dias de reclusão. Na decisão, o magistrado anotou que o processo ‘aguarda sentença há bom tempo’. A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Federal em 27 de abril de 2015. Bonat afirmou que ‘tendo em vista que agora pretende exercer a sua autodefesa, não há como obstar o seu requerimento para novo interrogatório’. “Defiro o requerido e designo a data de 02 de setembro do corrente ano para o novo interrogatório de Renato de Souza Duque, perante este Juízo”, determinou. Em interrogatório na ação penal, em 17 de julho daquele ano, Duque ficou em silêncio. No pedido, a defesa havia relatado ao magistrado que o ex-diretor decidiu ‘cooperar espontaneamente’ com a Lava Jato desde 5 de maio de 2017. Os advogados narraram que, desde então, Duque ‘vem exercendo em outras ações penais no âmbito da operação Lava Jato uma defesa consensual, esclarecendo os fatos e assumindo sua parcela de culpabilidade pelos atos ilícitos praticados’. Segundo os defensores, o ex-dirigente da estatal já colaborou em cinco ações penais da Lava Jato. “Deseja ser reinterrogado por esse Juízo, a fim de cooperar na elucidação dos fatos criminosos dos quais participou ou possui conhecimento, detalhando com exatidão todos os meandros dos delitos”, afirmou a defesa. “Acredita-se que a colaboração espontânea de Renato Duque pode ser útil na elucidação de aspectos ilícitos que não foram integralmente revelados nos presentes autos e que servirão para esclarecer o papel de cada um dos denunciados na trama criminosa.” O primeiro reinterrogatório Na primeira vez em que pediu para ser interrogado de novo, Renato Duque mirou no ex-presidente Lula. Na ocasião, o então juiz federal Sérgio Moro autorizou que o ex-diretor da Petrobrás fosse ouvido pela Lava Jato em ação penal sobre irregularidades na obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. No depoimento, Duque declarou que Lula ‘tinha pleno conhecimento de tudo, tinha o comando’ do esquema de corrupção instalado na estatal petrolífera. O ex-diretor relatou ao juiz federal Sérgio Moro três encontros pessoais com Lula, o último em 2014, quando a Operação Lava Jato já estava nas ruas. “No último encontro, 2014, já com a Lava Jato em andamento ele (Lula) me chama em São Paulo. Tem uma reunião no hangar da TAM no Aeroporto de Congonhas e ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM”, contou Duque. Segundo o executivo, nessa reunião, Lula teria dito que a então presidente Dilma ‘tinha recebido informação que um ex-diretor da Petrobrás teria recebido dinheiro numa conta na Suíça, da SBM’. “Eu falei não, não tenho dinheiro da SBM nenhum, nunca recebi dinheiro da SBM. Aí ele vira pra mim fala assim ‘olha, e das sondas tem alguma coisa?’ E tinha né, eu falei não, também não tem.” Renato Duque atribuiu ao ex-presidente a frase. ‘Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome entendeu?’ “Eu entendi, mas o que eu ia fazer? Não tinha mais o que fazer. Aí ele falou que ia conversar com a Dilma, que ela estava preocupada com esse assunto e queria tranquilizá-la.” “Nessas três vezes ficou claro, muito claro pra mim, que ele tinha pleno conhecimento de tudo, tinha, detinha o comando.” N.daR.: Muito ainda a apurar e punir na Petrobras. Na PETROS falta tudo, face ao quase nada apresentado pela operção Greenfield. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia GUEDES ACITA "DAR" A ESTADOS 20% DO PRÉ-SAL Contrapartida seria avanço na reforma da Previdência; leilão deve render R$ 106 bi Publicado: O Estado de S.Paulo Impresso 30.04.2019 Pág. B6 | On Line 30 de abril de 2019 | 04h00 por Adriana Fernandes 
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita distribuir uma parcela dos R$ 106 bilhões previstos com o megaleilão do pré-sal com os Estados desde que haja avanço na votação da reforma da Previdência. Uma das alternativas em discussão é dividir até 20% do chamado bônus de assinatura, que é o pagamento que a empresa ganhadora fará ao governo quando assinar o contrato de exploração da área leiloada.
A discussão faz parte das negociações que estão em andamento para a mudança da emenda do teto de gasto, o limitador do crescimento das despesas e principal âncora da política fiscal brasileira. Como antecipou o Estado, a mudança da emenda é necessária para que haja o pagamento de R$ 33,6 bilhões (US$ 9 bilhões) que a União deve à Petrobrás pela revisão da chamada cessão onerosa de exploração do pré-sal. Em 2010, a União e a Petrobrás assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na bacia. À época, a Petrobrás pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris, e, diante disso, a União pretende fazer um megaleilão do volume excedente, marcado para o fim de outubro. A alteração no teto será feita na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo em tramitação na Câmara. A PEC, que engessa ainda mais o Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas como as emendas parlamentares de bancada, foi aprovada no Senado com modificações e retornou à Câmara. Se houver mudanças, o texto terá que ser votado também no Senado. A negociação é delicada para a área econômica enfrenta dificuldades no Orçamento e esses recursos são fundamentais para fechar as contas públicas e há resistências dentro da própria equipe de fazer a partilha do bônus de assinatura. Há uma preocupação também com o risco de parlamentares aproveitarem a mudança no teto de gasto para incluir outras exceções no limite de despesas. Já existe um movimento para retirar do teto também os gastos com investimentos. Fundo Social O ministro Paulo Guedes já tinha acenado com a distribuição de até 70% das receitas do Fundo Social do pré-sal, abastecido com o dinheiro dos royalties e participações especiais. Um integrante da equipe econômica destacou ao Estado que não é possível fazer a divisão do bônus de assinatura num patamar elevado devido à necessidade do ajuste fiscal e redução do rombo nas contas públicas. A fonte lembrou que tem havido muita confusão de entendimento dos dois temas: o bônus de assinatura e o fundo social do pré-sal. O governo vai precisar incluir o pagamento à Petrobrás na lista de exceções de despesas no limite do teto. Hoje, só ficam fora do teto as transferências constitucionais, créditos extraordinários, capitalização de empresas estatais e gastos da Justiça com as eleições. Sem essa exceção nas regras, o Tesouro não poderia fazer o pagamento à Petrobrás porque esse gasto é considerado uma despesa que impacta no resultado primário – que não leva em conta as despesas com o pagamento de juros – e não há espaço no teto para acomodar volume de recursos tão elevados devidos pela União à Petrobrás. O pagamento previsto no acordo de revisão da cessão onerosa é necessário para a realização do leilão do excedente dos barris de petróleo encontrado na área da cessão. N.daR.: O governo irá se desfazer de ações da Petrobras e da Petrobras Distribuidora para agradar segmentos econômicos, que investirão bem menos do que o que seria necessário, para entrar no mercado em que estas empresas atuam. Assim, fica caracterizada a execução de crime de lesa-pátria com a conivência de Pedro Parente, presidendente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia, com o beneplácito do clã Bolsonaro. Os que ocupam posições estratégicas no governo, sejam civis ou militares, se destacam por seus silêncios e conivências. Brasil, patriotismo? Joga fora no lixo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia NOVO PLANO PETROS É APROVADO POR SECRETARIA DE ESTATAIS Plano Petros-3 (PP-3), de contribuição definida, funciona como uma espécie de capitalização Publicado: O Globo - On Line 29/04/2019 - 17:10 / Atualizado em 29/04/2019 - 17:12 por Rennan Setti 
RIO - A Petros, fundo de pensão da Petrobras, recebeu sinal verde da secretaria de estatais
para criação de um novo plano para seus participantes
. Segundo informou a fundação na sexta-feira, o Plano Petros-3 (PP-3) foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e que fiscaliza a Petrobras. O novo plano funcionará no modelo Contribuição Definida (CD), que funciona como uma espécie de capitalização e não gera déficits.
A proposta já havia sido aprovada pelo conselho deliberativo da Petros e pelo conselho de administração da Petrobras. Agora, só falta a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para que no plano seja adotado. O novo plano será ofertado, em caráter de migração voluntária, aos participantes dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuado (PPSP-R) e Petros do Sistema Petrobras Não Repactuado (PPSP-NR), que operam no modelo de Benefício Definido (BD) - modalidade mais generosa, já que o trabalhador sabe quanto vai receber desde a adesão mas que, por causa disso, pode levar a déficits e à necessidade de contribuições extraordinárias por parte dos participantes e da patrocinadora. "O período de migração dos participantes só será aberto depois que a proposta do novo plano for analisada e aprovada por todas as instâncias competentes. E os participantes continuarão sendo informados sobre o processo de aprovação do PP-3", disse a Petros em nota, acrescentando que publicará ambiente especial em seu site dedicado ao novo plano. Pelo modelo CD, do PP-3, o trabalhador contribui para uma conta própria, e o valor do benefício dependerá do desempenho desse investimento. O valor do benefício de aposentadoria acaba sendo recalculado anualmente em função do resultado dessas aplicações. Dessa forma, sem se comprometer com valores de aposentadorias, planos CDs jamais acumulam déficit. O plano PP-3 se enquadra em resolução aprovada no fim do ano passado pela CGPAR, uma comissão interministerial dedicada a participações societárias da União. Como mostrou O GLOBO , a resolução determina o fechamento dos planos de aposentadoria mais generosos, de Benefício Definido (BD), por fundos de pensão de estatais e determina que todos os novos planos terão que ser do tipo CD. Segundo a Petrobras, a criação do PP-3 não tem impacto sobre o PP-2, plano da modalidade de Contribuição Variável (CV), que tem mais de 50 mil participantes ativos e assistidos. N.daR.: Quando será que os crimes cometidos na PETROS e que deram origem aos déficits, serão todos apurados, seus dirigentes e ex-dirigentes punidos e a PETROS receberá os valores a serem ressarcidos pelas patrcinadoras? Não é possível deixar de coresponsabilizar, também, o MP e o Juduiciário por falhas e omissões e darem causa a que a situção chegasse ao nível que chegou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia VÍTIMAS DE BRUMADINHO PEDIRÃO, EM ASSEMBLÉIA, PARALIZAÇÃO DA VALE Mineradora vai eleger nesta terça os novos membros de seu Conselho de Administração Publicado: O Globo - On Line 30/04/2019 - 04:30 / Atualizado em 30/04/2019 - 08:42 por Bruno Rosa 
RIO - Três meses depois da tragédia em Brumadinho , em Minhas Gerais, a Vale realiza nesta terça-feira sua primeira Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de acionistas. No encontro, marcado para as 10h em sua sede em Botafogo, no Rio de Janeiro, os acionistas que formam a "Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale" vão apresentar as falhas de gestão da companhia para os outros acionistas da mineradora. O grupo pretende exigir a paralisação das atividades da companhia e ainda vai pedir a substituição da diretoria da empresa.
— Não podemos aceitar que o investimento na Vale possa ser responsável quando desastres dessa monta ocorrem envolvendo justamente a atividade fim da empresa, a exploração e gestão da cadeia produtiva de minério - diz Carolina Moura, acionista, moradora de Brumadinho e integrante da Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale. Segundo a associação das vítimas, a Vale vem criando empecilhos para que parentes das vítimas recebam ajuda, seja na obtenção de orientações adequadas nos postos de atendimento e no pagamento de parte das despesas com sepultamento e funeral dos mortos. Todos esses relatos serão feitos pelos acionistas durante a Assembleia. Eles também defendem que a diretoria atual seja substituída. — Esses pontos não são novos. Violações e mortes não ocorrem apenas nos desastres de Minas Gerais, são eventos frequentes em todos os locais onde a Vale atua, como é o caso de Carajás. Nas regiões Norte e Nordeste, o cenário tende a se agravar com o incremento das operações da Vale após os desastres do quadrilátero ferrífero — afirma Ana Paula Santos, acionista e integrante da Articulação. Entre as decisões das assembleias desta terça está a formação de um novo Conselho de Administração da mineradora, que passa a ter 13 membros em vez dos 12 atuais. No fim de semana, os controladores da mineradora (fundos de pensão das estatais, como Previ, Petros e Funcef, além de Mitsui, BNDES e Bradesco) indicaram uma chapa com 13 nomes, dos quais três independentes e um representante dos funcionários. Mas, como os acionistas minoritários conseguiram votos suficientes para que a empresa adote o sistema de voto múltiplo, os indicados pelos controladores terão de ser votados individualmente pelos acionistas em vez de votar através em uma chapa única. Além disso, a mineradora vai propor mudanças no modelo de remuneração a seus executivos. Pela proposta, 40% dos bônus de seus executivos serão atrelados a ações para a reconstrução organizacional e a gestão de crise para reparação de danos de cunho ambiental, social e humanitário decorrentes da ruptura da barragem de Brumadinho. A mineradora vai propor ainda um teto de pagmento de até R$ 115,204 milhões em remuneração total a seus administradores referente ao exercício de 2019. Esse valor é 37,58% inferior ao valor proposto para o exercício social de 2018, que foi de R$ 184,571 milhões. N.daR.: E os dirigentes e ex-dirigentes da VALE não serão punidos? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil JUIZ AMERICANO QUE LIDEROU AÇÃO CONTRA PETROBRAS DIZ QUE EUA PODEM APRENDER COM O BRASIL - 'Há coisas para aprender nos dois sistemas', disse o juiz Jed Rakoff Publicado: O Globo - On Line 29/04/2019 - 16:40 / Atualizado em 29/04/2019 - 18:15 por Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO - A primeira viagem do juiz norte-americano
Jed Rakoff
foi em 1971, ao Rio de Janeiro. Mais de 40 anos depois, o magistrado norte-americano retornou ao país para falar de um dos maiores casos de sua carreira: o processo movido por
acionistas estrangeiros
da
Petrobras
contra a estatal brasileira e que terminou com um acordo de
US$ 2,9 bilhões de dólares
.
O valor representa o quinto maior acordo de ação coletiva da história. O processo começou em dezembro de 2014 quando acionistas entraram com a ação após a perda de valor da empresa causada pela descoberta dos esquemas de corrupção. Atualmente, o juiz Rakoff brinca com a primeira viagem: "Não vi nenhum pássaro corrupto". Nesta segunda-feira, o magistrado participou do 1º Simpósio Internacional Anticorrupção, em São Paulo. O evento também contou com a presença do desembargador Fausto De Sanctis, responsável pela Operação Castelo de Areia e Satiagraha, e da ex-Corregedora-Geral da Justiça, Eliana Calmon. Para Rakoff, apesar do Brasil ter caído nos rankings de percepção de corrupção, algumas das medidas tomadas recentemente, como a adoção da colaboração premiada, são um indício de que o futuro pode ser melhor para o país. O magistrado ainda elogiou alguns aspectos do Judiciário brasileiro, como o sistema de concurso para escolha de juízes. Rakoff também rebateu a argumentação utilizada por alguns dos réus da Lava-Jato, sobretudo a defesa do ex-presidente Lula, que questiona a colaboração entre os procuradores da Lava-Jato e o Departamento de Justiça , insinuando alguma forma de interferência e conspiração na Lava-Jato. Mas eles não deveriam perder tempo indo na CIA. Devem ir para a Faculdade de Direito de Columbia, onde eu sou professor", ri. Qual foi o principal desafio que o senhor encontrou ao lidar com o processo da Petrobras? Foi um processo arrastado, com muitos advogados , muitos depoimentos, muitas reclamações. Mas eu estava decidido a manter o caso andando e levá-lo a julgamento. Obviamente, chegaram a um acordo antes do julgamento. Mas meu objetivo era manter o caso andando rapidamente. Em relação às diferenças entre a justiça brasileira e a americana, o que chama a atenção do senhor? Acho que o Brasil pode aprender com algumas coisas e os Estados Unidos também podem aprender com o Brasil. Um bom exemplo (do que pode ser aplicado aqui) é o plea bargain. Nós temos 100 anos de experiência com isso, que é razoavelmente novo no sistema brasileiro. Sabemos dos problemas que surgem e como lidar com alguns deles. O que os EUA podem aprender com o Brasil? Há várias coisas no sistema brasileiro com as quais os Estados Unidos deveria se tornar mais familiarizado. Acho que um bom exemplo é algo que a Constição de 1988 impôs aqui: os juízes são selecionados por mérito, por concurso. Na maioria dos estados nos Estados Unidos, os juízes são eleitos, o que os torna muito mais sujeitos a influência política. Acho que há coisas para aprender nos dois sistemas. O sistema judicial dos Estados Unidos é mais rápido que o brasileiro. Que tipo de dificuldade esse caso teve para que não atrasasse? Eu recebia pedidos constantes dos advogados: "Queremos adiar isso, queremos adiar aquilo". Normalmente, a resposta era não. Isso não porque eu não era insensível com os pedidos. Estávamos tendo depoimentos no Brasil e em vários lugares do mundo. E é como a frase: justiça atrasada é justiça negada. É um antigo clichê mas é verdade. Foi muito importante para mim manter o processo adiantado. E em relação ao contexto brasileiro. Teve alguma dificuldade em entender o que estava acontencendo aqui? Não. Eu tive sorte que houve bastante cobertura da Operação Lava-Jato nos Estados Unidos, então eu não estava ouvindo sobre o caso pela primeira vez quando o processo chegou. Além disso, os advogados do caso foram muito bem em me manter atualizado com os novos desenvolvimentos da operação. Como se informava dos desdobramentos da Operação Lava-Jato? É preciso entender um pouco sobre o sistema legal americano, mas em um processo como esse, muito depende dos especialistas que precisam protocolar relatórios escritos no caso. Então, nesse caso, eu via muitos desses relatórios escritos e ia me esclarecendo sobre o que estava ocorrendo. O esquema de corrupção descoberto envolveu uma grande quantia de dinheiro. O que a Lava-Jato tinha de complexo? Eu acho que a maioria dos casos acabam se resumindo a quem pagou quem e o que essa pessoa queria em troca ou quem mentiu para quem e por que mentiu. Com exceção dos crimes violentos, é claro. Estou falando de casos de fraude, de corrupção. Há alguns temas comuns a todas essas investigação. O senhor é um especialista em casos de fraude e corrupção. Há alguma coisa de diferente entre a Lava-Jato e outros escândalos? A complexidade está em pegar todos os detalhes e entender como eles funcionavam juntos. Então, podia existir a complexidade de entender como as empreiteiras chevam à Petrobras, como os executivos eram corrompidos, mas o básico era muito simples: eu quero te pagar para fazer algo ilegal e para que você não fale nada. Não é muito diferente de outros casos de corrupção: os temas são os mesmos. É preciso entender os detalhes para entender quem está fazendo o que, mas não é tão difícil para entendr o básico do que acontecendo. Qual a impressão que o senhor tem das medidas que o Brasil está tomando contra a corrupção? Recentemente, o ministro Sergio Moro propôs um pacote anticrime. Eu não me sinto habilitado para comentar muito sobre isso. Mas uma coisa que eu comentaria seria a mudança do tempo para a prescrição (por meio do aumento da pena para corrupção). Isso faz muito sentido para mim, mesmo sem saber mais detalhes. Em crimes como corrupção se demora muito para descobrir, para processar. O Brasil tem um sistema judicial razoavelmente lento em alguns aspectos, então a extensão do tempo de prescrição faz sentido. Outra reclamação que é feita por alguns réus aqui no Brasil é a de que existe alguma conspiração entre procuradores e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos no caso da Petrobras, citam que alguns foram estudar lá. O que acha disso? Eu fico feliz que alguns excelentes estudantes brasileiros venham para os Estados Unidos para estudar. Mas eles não deveriam perder tempo indo na CIA (agência de inteligência dos EUA). Devem ir para a Faculdade de Direito de Columbia, onde eu sou professor. Eu nunca vi nada do tipo de conspiração à qual você se refere. N.daR.: Se as ações da Petrobras retornaram ao mesmo valor que antes, não houve prejuízo. Então, por que se celebrou um acordo de US$ 2,9 bilhões? E ninguém enfoca esta questão? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FATOR POLÍTICO PARLAMENTARES ARTICULAM RETIRADA DO COAF DAS MÃOS DE MORO Bolsonaro admite devolver órgão a Economia; Para políticos, ex-juiz concentrou muito poder Publicado: O Globo - Impresso 30/04/2019 Pág. 4 | On Line 30/04/2019 - 04:30 / Atualizado em 30/04/2019 - 06:11 por Bruno Góes, Eduardo Bresciani, Jussara Soares e Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — Apesar de oficialmente divulgar ser favorável, neste momento, à manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) no Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro já admitiu negociar a retirada do órgão das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro , e devolvê-lo à pasta da Economia. A sinalização foi um gesto à classe política, que considera ter maioria no Congresso para a mudança. A avaliação dos parlamentares é que, ao incorporar o Coaf, o ministério chefiado por Moro ganhou mais poderes do que deveria, tese que une tanto investigados na Operação Lava-Jato quanto defensores da investigação que notabilizou o hoje ministro.
A mudança deve ser feita pelo Congresso na tramitação da Medida Provisória 870, que instituiu a nova estrutura administrativa do Executivo no primeiro dia do governo. O relator da proposta é o líder de Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que diz não ter recebido do Planalto uma “posição formalizada” sobre o tema. O texto ainda tramita em uma comissão formada por senadores e deputados. — A posição do governo será formalizada na próxima segunda-feira, quando terei reunião com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o presidente Bolsonaro — diz Bezerra. No sábado, o ministro Sergio Moro recorreu às redes sociais para defender a permanência do Coaf na Justiça. Segundo ele, é importante aproximar o órgão de inteligência financeira da Polícia Federal, do Ministério Público e das polícias estaduais. Em entrevista ontem à TV Globo, o ministro insistiu no assunto: — Estamos respeitosamente tentando convencer (o Congresso) de que o melhor lugar para o Coaf é o Ministério da Justiça. No último domingo, sobre a possível mudança, Bolsonaro disse que estava “tratando do assunto”. Ontem, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o órgão permanecerá na Justiça, se depender da vontade “pessoal” do presidente, mas confirmou que há estudos sobre a alteração. — A posição do presidente neste momento é de manutenção do Coaf no Ministério da Justiça — disse Rêgo Barros. Além de produzir relatórios que já apontaram movimentações financeiras atípicas de políticos de diferentes partidos (veja quadro), o órgão esteve recentemente no centro de investigações envolvendo deputados e assessores da Assembleia Legislativa do Rio. Um deles é Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), hoje senador. A partir de dados do Coaf, o Ministério Público do Rio investiga a prática de “rachadinhas”, quando servidores devolvem parte dos salários aos políticos que os nomearam. O presidente da comissão que analisa a MP no Congresso, deputado João Roma (PRB-BA), afirmou que conversou com Moro sobre o caso. Ele disse ao ministro que os políticos precisam de garantias de que o sigilo bancário será preservado, estando o Coaf no Ministério da Economia ou na Justiça. O deputado confirmou a existência de movimentações para tirar o órgão da alçada de Moro: — Parlamentares podem usar o discurso de que há uma intenção de coagir o mundo político ao deixar o Coaf na Justiça. Se houver apoio do centrão e também da oposição, tem chance de passar. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), dá a mudança do Coaf como fato consumado. Para ele, se o governo não acatar as sugestões dos líderes, será derrotado: — Essa questão do Coaf só não se resolveu ainda porque não votou. Se o relator não fizer, a gente vai tirar do texto da MP da mesma forma, entrando com uma emenda supressiva. O local “adequado” O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acredita que a defesa da retirada do Coaf do Ministério da Justiça é uma tentativa de parlamentares de se blindar de investigações. — O Coaf faz parte do sistema de Justiça, do sistema de combate à lavagem de dinheiro e de combate à corrupção. Não tem sentido ele ficar fora do Ministério da Justiça — afirmou, à TV Globo. Já o líder do PPS, deputado Daniel Coelho (PE), diz que a mudança para a área econômica pode evitar excessos de investigações que venham a surgir na pasta de Moro: — O Coaf não é um instrumento ligado ao sistema policial ou judiciário, é instrumento da Receita. O Coaf tem uma perspectiva de controle financeiro de combate à sonegação. Ele pode ser utilizado para combater corrupção ou outros crimes, mas não é sua função exclusiva. Está se mexendo com sigilo fiscal e bancário de todos os brasileiros, então é importante que se mantenha no local adequado, que é o ministério da Economia . A MP 870 formalizou a configuração de 22 ministérios, com diferentes mudanças de órgãos entre as pastas. Editado pelo presidente, o texto recebeu 571 emendas no Congresso e precisa ser aprovado pelos parlamentares para tornar-se lei. Se não for referendada até 3 de junho, a norma vai perder a validade e dará lugar à estrutura existente no governo Michel Temer, com 29 ministérios. Por causa disso, o governo precisa negociar com os parlamentares para aprovar a MP tanto na comissão quanto em plenário. N.daR.: Uma constante mudança de pensar de Bolsonaro. O que veio para melhorar pode voltar a ser pior. Se os políticos desejam que o COAF seja retirado do Minstério da Justiça é porque eles tem "rabo preso" e temem virem a ser investigados. Tão simples assim. Se isso vier a acontecer será o enfraquecimento de Moro, e será mais uma razão para Bolsonaro passar de "o MITO" para ser "o MInTO". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia OFERTAS DE AÇÕES DE EMPRESAS BRASILEIRAS PODEM MOVIMENTAR R$ 80 BI ESTE ANO Operações devem ser lideradas, em boa parte, por empresas estatais, como Petrobrás, que planeja vender participação na BR Distribuidora, e Caixa, que deve se desfazer de fatia na petroleira Publicado: O Estado de S.Paulo Impresso 29.04.2019 Pág. B2 | On Line 29 de abril de 2019 | 05h00 por Renée Pereira, Mônica Scaramuzzo e Cristiane Barbieri 
Apesar das incertezas sobre a retomada do crescimento econômico, as empresas deram início a um forte movimento de oferta de ações na bolsa paulista (B3) e também no exterior, que pode levantar este ano cerca de R$ 80 bilhões – o maior valor desde 2010, segundo fontes ouvidas pelo Estado. O valor inclui tanto operações de abertura de capital (IPO, na sigla em inglês), quanto emissão de ações de companhias já listadas na Bolsa (chamada ‘follow-on’).
A expectativa é que sejam feitas entre 25 e 40 operações neste ano. Boa parte será conduzida por companhias que já têm ações em Bolsa e que pretendem fazer ofertas primárias e secundárias no mercado. No primeiro caso, as operações são para captar recursos para projetos de expansão, por exemplo. Na oferta secundária, a venda de ações é para remunerar os acionistas, que diluem sua participação ou saem do negócio. Essas operações deverão ser lideradas, em boa parte, por estatais. São os casos da Petrobrás, que planeja vender sua participação na BR Distribuidora, e da Caixa, que deve se desfazer de fatia na petroleira. Juntas, podem levantar cerca de R$ 20 bilhões, segundo fontes. Outras estatais também devem seguir o mesmo caminho, forma mais rápida e menos burocrática que a venda direta da empresa. A resseguradora IRB, do Banco do Brasil, foi a primeira a fazer oferta de R$ 2,5 bilhões, em fevereiro. Após a paralisia no período eleitoral, o setor privado também reagiu. Localiza e Burger King levantaram R$ 2,6 bilhões. No início do mês, a empresa de energia Eneva fez uma oferta secundária de cerca de R$ 1 bilhão. A varejista Centauro captou R$ 772 milhões em seu IPO. Fora do País, a empresa de pagamento Stone movimentou quase US$ 800 milhões na Nasdaq, nos EUA, para permitir a saída de investidores do negócio. Outras operações estão prestes a ser realizadas. Na próxima quinta-feira, a empresa de locação de caminhões Vamos, do grupo JSL, deverá concluir seu IPO, com expectativa de captar R$ 1,1 bilhão. A CPFL Energia – controlada pela chinesa State Grid – já fez o pedido para oferta pública na Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos EUA. A intenção é fazer a operação no Brasil e no exterior. O mercado ainda aguarda para os próximos meses ofertas das empresas de energia AES Tietê e Light, da Cemig – as companhias não comentam. Segundo especialistas, o apetite por ações dos setores de infraestrutura e tecnologia é maior, uma vez que não estão ligados diretamente ao consumo, que ainda patina. “Quando há boas histórias, os investidores têm interesse em comprar”, afirma Alessandro Zema, presidente do Morgan Stanley, que projeta até US$ 20 bilhões em ofertas de ações. N.daR.: O governo irá se desfazer de ações da Petrobras e da Petrobras Distribuidora para agradar segmentos econômicos, que investirão bem menos do que o que seria necessário, para entrar no mercado em que estas empresas atuam. Assim, fica caracterizada a execução de crime de lesa-pátria com a conivência de Pedro Parente, presidendente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia, com o beneplácito do clã Bolsonaro. Os que ocupam posições estratégicas no governo, sejam civis ou militares, se destacam por seus silêncios e conivências. Brasil, patriotismo? Joga fora no lixo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião O PODER BRIGA COM A SOMBRA Publicado: O Globo - Impresso 29/04/2019 Pág. 2 | On Line 29/04/2019 - 00:00 por Fernando Gabeira Não importa o que aconteça com Mourão, um governo tão estreito como o de Bolsonaro certamente terá novas tensões internas 
O governo deu um passo na reforma da Previdência, mas continua no clima de barraco eletrônico, com grupos internos se atacando.
Não entro em detalhes, nem me interesso por personagens. Persigo um quadro um pouco maior. Nele, a primeira ideia que surge dessas incessantes brigas é a ausência da oposição, ocupando ampla e seriamente o seu espaço. Na falta dela, o governo não tem com quem brigar e resolve brigar consigo próprio. A cena agora revela mais abertamente uma tensão entre presidente e vice. É uma dupla singular para quem observa o recente período democrático. Na última viagem a Brasília, o fotógrafo Orlando Brito me mostrou a imagem da posse de Fernando Henrique Cardoso. No carro aberto, o vice Marco Maciel levantava a mão, de olho na altura da mão de Fernando Henrique. Ele não queria que acidentalmente seu braço estivesse mais elevado. Marco Maciel era rigoroso na interpretação do papel do vice. Entre Temer e Dilma, houve um período em que a relação esquentou, terminando com aquela carta em tom de bolero: você não se importa comigo, sou apenas um vice decorativo. Era, na verdade, uma carta de despedida. Temer já se preparava para substituir Dilma. No caso Bolsonaro-Mourão, teoricamente tinham tudo para se complementar. Poderiam ter até combinado uma divisão de trabalho: Bolsonaro falaria para seus adeptos; Mourão faria a ponte com os setores que, por pura rejeição ao PT, votaram sem concordar com tudo. Mas a política não se faz apenas com teorias. Ela é mediada por nossas paixões humanas. Sem combinar suas posições, agindo desorganizadamente, acabaram caindo na armadilha de sempre: até que ponto o vice pode ser protagonista? No princípio da campanha, Mourão parecia tão ou mais conservador que Bolsonaro. Com o tempo, foi abrandando seu discurso, voltado para o mercado financeiro, a imprensa, a diplomacia. Até que ponto Mourão quis apenas manter a amplitude da frente que elegeu Bolsonaro, até que ponto seu protagonismo é a maneira de se diferenciar dele, mostrar-se como uma alternativa? Isso dá margem para tantas nuances interpretativas que prefiro avançar um pouco na tese inicial. Não importa o que aconteça com Mourão, um governo tão estreito como o de Bolsonaro certamente terá novas tensões internas, sobretudo pela ausência de uma forte oposição. Um efeito colateral dos confrontos entre alas do governo é o tiroteio contra as Forcas Armadas. O que se diz sobre os militares em posts e lives da direita, não se dizia nem nos panfletos da extrema esquerda no tempo da Guerra Fria. Não me importo com textos que tentam interpretar o golpe de 64 como algo realizado pelos civis, muito menos com a afirmação de que os militares destruíram os políticos de direita. O mundo da internet é recheado de interpretações, eletrizado por teorias conspiratórias. Por que perder tempo em desfazê-las? As coisas mudam de figura quando os ataques às Forcas Armadas são postados na conta do próprio presidente da República. É algo tão grave, em termos políticos, como a postagem do golden shower. Não creio que Bolsonaro compartilhe realmente da tese de que as Forcas Armadas no Brasil são uma nulidade. Todo os que viajam pelo Brasil podem testemunhar a ação positiva do Exército. Se quiser reduzir o aprendizado a duas situações, basta ir à fronteira com a Venezuela, ou mesmo às cidades mais secas do Nordeste, onde o Exército organiza o abastecimento de água. Quem gosta de ler também pode ter acesso às obras que militares têm publicado. Outro dia, resenhei o livro do coronel Alessandro Visacro sobre “A guerra na era da informação”. Acabo de receber o livro “Direito internacional humanitário”, do coronel Carlos Frederico Cinelli. Um estudo sobre a ética em conflitos armados. As Forcas Armadas não divagam sobre filosofia ou política, mas cuidam de temas ligados à sua atividade principal. Quem escolheu um general como vice foi o próprio Bolsonaro. Tem de arcar com sua escolha. Se quiser trocar de vice, que o faça em 2022, se for candidato. A comparação das fotos de posse de Fernando Henrique e Bolsonaro é sintomática. No carro de FH, Marco Maciel obcecado em ser discreto; no carro de Bolsonaro, a ausência. Em seu lugar, Carlos Bolsonaro, protegendo o pai. O protagonismo de Mourão foi suprimido no ritual. Naquele momento, o drama, como dizia o poeta Drummond, já se precipitava sem máscaras. Era só olhar. N.daR.: Mais uma vez não há como discordar de Gabeira. Ou Bolsonaro dá um jeito em si mesmo e nos seus 01 e 02, ou a situação somente irá piorar para mais uma decepção de todos nós. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ENERGIA É ELEMENTO CRÍTICO PARA MODERNIZAR INFRAESTRUTURA, DIZ ECONOMISTA Para Carlos Langoni, energia barata pode gerar nova revolução industrial no Brasil Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.abr.2019 às 2h00 por Alexa Salomão 
São Paulo - Para o economista Carlos Langoni, assim como ocorreu nos EUA, a oferta da energia barata do gás natural pode tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado internacional e gerar uma nova revolução industrial no Brasil.
Mas o novo ciclo só será possível se a Petrobras perder o monopólio e houver a competição, como querem diversos setores do governo. O objetivo, segundo o ministro Paulo Guedes (Economia) é promover um "choque de energia barata". O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) será o epicentro do processo de derrubada do preço do gás anunciado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia). Diante de resistências internas da Petrobras, caberá ao órgão de defesa da concorrência abrir negociação com a estatal para a venda de ativos ou a liberação de acesso à infraestrutura de transporte do combustível. Dizem que o sr. foi mentor da ideia de reduzir o preço do gás, apresentou ao ministro Paulo Guedes e ele abraçou. O que sr. visualizou? Tenho conversado com Paulo, desde que assumiu o Ministério da Economia. A área em que me dedico com mais profundidade é buscar estratégias para a abertura comercial, que chamo de reforma esquecida. Mas, para implementar uma abertura e alavancar a economia, é necessário ter algumas precondições. A reforma da Previdência, para dar sustentabilidade ao fiscal, a reforma tributária, para eliminar ineficiências que limitam o investimento, a modernização da infraestrutura —e dentro dessa modernização um elemento crítico é o custo da energia. Como o gás pode reduzir esse custo? Vai haver um grande aumento na oferta, associada à produção do pré-sal. Fui olhar o setor. O marco regulatório cria distorções e penaliza todo o setor produtivo. A Petrobras praticamente controla a totalidade de oferta. Na distribuição, a Constituição vem sendo interpretada, na minha opinião de forma equivocada, e cria monopólios também na distribuição nos estados. O setor é um caso absurdamente clássico de sobreposição de monopólios, que precisa ser revisto. Dá para dimensionar os efeitos? A queda no preço do gás nos Estados Unidos produziu uma nova revolução industrial. No Brasil, a produção vai passar de 60 milhões de metros cúbicos por dia para 160 milhões nos próximos quatro, cinco anos. É o momento ideal para o Brasil abrir o mercado. A Petrobras poderia ceder 50% do mercado para uma multiplicidade de outras empresas, favorecendo setores como petroquímica, cerâmica, siderurgia e mineração. N.daR.: Não é de se esperar que especialistas/consultores defendam inflexivelmente o desmanche da Petrobras. Pois, eles vivem de "consultorias" prestadas a grandes grupos econômicos privados, nacionais e internaionais. Citar que qualquer um pode investir no mercado de gás, nem pensar. Jamais fariam isso, perderiam a áurea de que costumam se cercar. Afinal é bem mais fácil contar com instalações prontas para serem "vendidas preços vis". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia - Coluna do broadcasrt ALTO ESCALÃO: DIRETOR DA BRF RENUNCIA POR INDICAÇÃO MÉDICA Confira essa e outras novidades do vaivém no mundo corporativo Publicado: O Estado de S.Paulo Impresso 28.04.2019 Pág. B2 | On Line 28 de abril de 2019 | 06h05 por Luana Pavani 
O diretor vice-presidente financeiro e de RI Ivan Monteiro renunciou por indicação médica. Lorival Nogueira Luz acumulará temporariamente as funções, ele que é diretor vice-presidente executivo global e a partir de junho tomará posse como CEO.
EB Capital. Assim que deixar a BRF, Pedro Parente se tornará um dos sócios e presidente da gestora de private equity. Petrobras. Vinda da Vale, Andrea Almeida será diretora executiva de finanças e Relações com Investidores a partir do dia 2/5. Petros. Para suceder a Daniel Lima, o diretor administrativo e financeiro Henrique Trinckquel fica interino. E Alexandre da Cunha Mathias (ex-Bradesco Asset Management) chega para diretor de Investimentos. N.daR.: Pedro Parente: ex-Petrobras (sem comentários) Alguma esperança com as mudanças na PETROS? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia O QUE QUEREM ODEBRECHT E PETROBRAS COM A VENDA DA BRASKEM Publicado: O Globo - On Line 28/04/2019 07:20 por Lauro Jardim 
O objetivo da Odebrecht na negociação de venda da sua participação na Braskem para a LyondellBasell é receber parte em dinheiro e outra em ações da gigante europeia da área química — e virar a segunda maior acionista da empresa. Já a Petrobras, a dona da outra metade da Braskem, quer só o dinheiro e cair fora. N.daR.: N.daR.:Textos Impresso e On Linde diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio PETROBRAS PEDE FORÇA NACIONAL PARA VIGIAR DUTOS NA BAIXADA FLUMINENSE - Militares seriam usados no reforço do policiamento em regiões visadas por quadrilhas especializadas em furtar petróleo e derivados Publicado: O Globo - On Line 28/04/2019 - 04:30 por Antônio Werneck 
RIO — A Petrobras vai pedir que o governo federal envie militares da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reforçar o policiamento em Duque de Caxias, em outras cidades na Baixada Fluminense, além de regiões consideradas visadas por quadrilhas de criminosos especializados em furtar petróleo e derivados em dutos da companhia. A decisão de pedir ajuda ao Ministério da Justiça foi tomada na sexta-feira, depois de uma tentativa frustrada de furto de gasolina provocar um grande vazamento no Parque Capivari, em Duque de Caxias. O acidente deixou quatro pessoas feridas. Um menina de 9 anos foi uma das vítimas. Ela sofreu queimaduras em várias partes do corpo e seu estado de saúde é gravíssimo.
A empresa discute formalizar o pedido à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) esta semana, depois de constatar um aumento dos registros de furtos de combustível. A expectativa da Petrobras é que a Força Nacional destaque quatro grupamentos para o estado. São considerados pontos críticos os municípios de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, Cachoeira de Macacu, Guapimirim e Japeri. As seis cidades apareceram no topo das estatísticas de furto ou tentativa nos últimos anos. O furto de petróleo e seus derivados, segundo a Petrobras, tem se tornado um crime cada vez mais comum. A empresa revelou ontem que está preocupada com o crescimento de casos e que ampliou um programa que prevê várias frentes de atuação para reduzir as ocorrências. O medo é que as ações criminosas possam provocar acidentes ainda maiores, com riscos para a população e para o meio ambiente. No país, a companhia tem cerca de 15 mil quilômetros de dutos para transportar petróleo e derivados como gasolina, óleo diesel e nafta (que é usada, por exemplo, na fabricação de plásticos). Os furtos estão concentrados no Rio e em São Paulo, onde ficam 70% dos oleodutos. N.daR.: A punição para este tipo de crime deveria ser mais grave. N.daR.:Textos Impresso e On Linde diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política HERANÇA MALDITA A aprovação da PEC da Previdência elimina de vez as incertezas que retardam a retomada do crescimento Publicado: O Estado de S.Paulo On Line 27 de abril de 2019 | 04h00 por José Márcio Camargo Após forte recessão entre 2013 e 2016, período no qual a renda per capita no Brasil caiu quase 10%, a economia brasileira entrou em trajetória de crescimento a partir de 2017. Entretanto, ao contrário de outras recessões, desta vez a retomada tem sido particularmente fraca, com taxas próximas a 1% ao ano em 2017 e em 2018 e projeções de crescimento entre 1,0% e 2,0% ao ano em 2019. A questão que tem intrigado os economistas é: por que o crescimento é tão lento? Como resposta à crise e à desaceleração da economia mundial, o governo brasileiro adotou entre 2010 e 2015 uma estratégia de política econômica baseada no aumento dos gastos públicos – seja por meio da injeção direta de recursos na economia (aumento real do salário mínimo, dos gastos com pessoal, investimento de empresas estatais, como a Petrobrás, etc.), seja por meio de subsídios, principalmente de crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresas privadas, os chamados “campeões nacionais”. Essa política teve resultados desastrosos: aumento do déficit primário, da relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB), aceleração da taxa de inflação, recessão e corrupção. Em especial, uma parte substancial das decisões de investimentos foi tomada de forma irracional, com base em taxas de juros subsidiadas e, muitas delas, mediante propinas a agentes públicos. Exemplos não faltam: o programa de crédito subsidiado para a compra de caminhões, que atualmente estão ociosos por falta de carga para ser transportada (origem do problema dos caminhoneiros); os grandes investimentos em estaleiros para a construção de sondas para a empresa Sete Brasil, destinadas à exploração do pré-sal, que, com a descoberta dos esquemas de corrupção, entrou em recuperação judicial e cancelou os pedidos, levando os estaleiros à falência; e a corrupção generalizada entre as grandes empreiteiras e a Petrobrás, para construção de refinarias, são exemplos emblemáticos. Do ponto de vista econômico, as principais consequências deste processo são o desperdício de recursos públicos e privados com investimentos improdutivos – ou seja, “dinheiro jogado no lixo” – e a destruição da capacidade de investimento de um conjunto importante de grandes empresas nacionais, em razão do excessivo endividamento e da descoberta de um esquema de corrupção endêmica entre agentes públicos e privados, que levou à proibição de contratos entre essas empresas e o setor público, forçando-as a entrar com pedidos de recuperação judicial, com enorme perda de capacidade de investimento do setor privado do País. Concomitantemente, o aumento sistemático do déficit primário levou a uma explosão da relação dívida/PIB, que passou de níveis próximos a 50% para 70%, neste curto período, e obrigou o novo governo a promover um forte ajuste fiscal para evitar uma trajetória de insolvência da dívida pública, o que praticamente zerou a capacidade de investimento do setor público. Esta redução dos investimentos públicos, que em condições normais seria substituída por investimentos privados, não o foi por causa do excessivo endividamento e da corrupção descritos acima e das incertezas geradas pelas eleições de 2018 e quanto à sustentabilidade do novo regime fiscal introduzido em 2016. A eleição de Jair Bolsonaro eliminou a incerteza eleitoral, mas persiste a incerteza quanto à sustentabilidade do teto para o crescimento do gasto público – Emenda Constitucional (EC) 95 – e o ajuste fiscal. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Previdência, ao tornar a EC 95 sustentável, elimina essa incerteza e, portanto, é fator decisivo para promover a retomada do investimento, a aceleração do crescimento econômico e deixar para trás, de vez, esta herança maldita. José Márcio Camargo - Professor do Departamento de Economia da PUC/RIO, é economista e chefe da Genial Investimentos N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PRESIDENTE DA PETROBRAS PODE GANHAR ATÉ 13 SALÁRIOS EXTRAS POR NOVO SISTEMA DE BÔNUS - Nova metodologia troca a participação nos lucros e resultados (PLR) por um sistema de remuneração variável baseado em eficiência e meritocracia; segundo executivo da estatal, topo da remuneração só será atingido com a venda de ativos Publicado: O Estado de S.Paulo Impresso 27.04.2019 Pág. B9 | On Line 27 de abril de 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes 
RIO - A Petrobrás começou a executar um programa de eficiência e meritocracia entre os seus funcionários, nos mesmos moldes da iniciativa privada. O primeiro passo foi anunciar o fim da participação nos lucros (PLR) para, em seu lugar, adotar uma remuneração variável, que começará a ser paga no ano que vem.
Documento apresentado aos funcionários no início deste mês e obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que, pelas novas regras, o presidente da Petrobrás poderá receber até 13 salários a mais em um ano, dobrando seus ganhos, se as métricas da empresa forem ultrapassadas. Se o centro das metas for atingido, o bônus deve chegar a dez remunerações extras. Pelas regras atuais, o teto da remuneração extra é de oito salários. No ano passado, o ganho médio dos diretores da estatal foi de R$ 2,1 milhões, sem contar os bônus. Para o pessoal operacional e sem cargo de chefia, o ganho máximo é de 2,6 salários adicionais, se o desempenho for excepcional. Se as metas forem atingidas, pode chegar a dois salários. O gerente executivo de gestão de pessoas da Petrobrás, Cláudio Costa, atrelou o aumento da renda dos funcionários da empresa à venda de ativos. Segundo ele, à medida que as metas financeiras e de segurança forem atingidas, maior a chance de os empregados receberem remunerações mais robustas. “Os funcionários e executivos só vão chegar ao topo da remuneração com o desinvestimento, porque as metas financeiras incluem a desalavancagem (redução do compromisso do caixa com o pagamento da dívida), que depende da venda de ativos”, acrescentou. Para ter uma referência de como a iniciativa privada funciona, a Petrobrás contratou estudo de uma consultoria. Com base nesse estudo, Costa diz que a remuneração variável dos empregados ficará em linha com a média do mercado, enquanto a do presidente e de executivos “ficará bem abaixo”. “Um executivo desse patamar (do presidente da empresa, Roberto Castello Branco) ganharia fácil em torno de 20 remunerações variáveis, mas temos uma limitação imposta pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ligada ao ministério da Economia)”, afirmou. A FUP, sindicato dos trabalhadores do setor de petróleo, contesta a posição da empresa. “Se a diretoria acabar com a PLR vai descumprir a lei (10.101/2000). Se não há um entendimento com o sindicato, tem de haver uma mediação e depois uma arbitragem. A empresa pode pagar o que quiser de remuneração variável, mas não pode substituir a PLR. E, se vender todos os ativos, não vai ter nem empregado para receber nada”, disse o coordenador da federação, José Maria Rangel. “O fim da PLR e sua substituição pelo prêmio de performance é uma mensagem para os funcionários e sindicatos. Todas as grandes corporações fazem isso. O problema é como será aplicado”, afirmou Herbert Steinberg, presidente da Mesa Corporate Governance, consultoria especializada em gestão de empresas e recursos humanos. Ele diz que é preciso utilizar ferramentas de controle para fazer valer a meritocracia, para que as metas não sejam nem frouxas nem rígidas demais, mas factíveis. Já Fernando Filardi, professor do Mestrado Profissional em Administração do Ibmec, chama a atenção para o perigo de a remuneração estar atrelada, principalmente, a resultados financeiros. “As empresas estão estimulando cada vez mais os gestores a focarem em resultados financeiros, e isso não é saudável. Os resultados, especialmente os mais danosos, vêm no longo prazo e são uma tragédia, em alguns casos crime ambiental, crime contra a vida”, avalia. N.daR.: Um ajuste aqui, outro ali, e a PETROBRAS vai sendo desmanchada e adaptada para privilegiar a casta da alta administração. Entende-se que em causa própria, o seu pesidente Castello Branco, acólito de paulo Guedes, apoia a mudança da remunerção a título de 'bom desempenho', ensejando que as suas gratificações poderão chegar a 13 salários adicionais, ou seja, no total equivalente a 25 salários mensais por ano. Realmente é fantasticamente surpreendente a política vigente na Petrobras sob o comando do acólito de Guedes e com o beneplácito de Bolsonaro, "o MINTO". * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia POR CESSÃO ONEROSA, O TETO VAI MUDAR - O teto de gastos vai mudar para abrir espaço ao pagamento de R$ 33,6 bilhões que a União deve à Petrobrás Publicado: O Estado de S.Paulo Impresso 27.04.2019 Pág. B5 | On Line 27 de abril de 2019 | 04h00 por Adriana Fernandes 
Aprovada em 2016, a emenda que criou o teto de gastos vai mudar para abrir espaço ao pagamento de R$ 33,6 bilhões (US$ 9 bilhões) que a União deve à Petrobrás pela revisão do contrato de cessão onerosa de exploração do pré-sal.
A coluna apurou que a equipe econômica está negociando com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que o pagamento fique fora do teto do gastos. Será o primeiro ajuste do teto, instrumento de política fiscal que limita o crescimento do gasto público. A estratégia que está sendo acertada é mudar a emenda do teto de gastos por meio da PEC do Orçamento impositivo, que voltou para a Câmara depois das alterações feitas no Senado. Será preciso incluir na lista de exceções do limite do teto o crédito extraordinário para o pagamento à Petrobrás. Hoje, só ficam fora do teto as transferências constitucionais, créditos extraordinários, capitalização de empresas estatais e gastos da Justiça com eleições. Se houver acordo, com a mudança a PEC terá de voltar para uma última votação no Senado. Sem essa exceção, o Tesouro não poderia fazer o pagamento à Petrobrás porque esse gasto é considerado uma despesa primária e não há espaço no teto para acomodar volume de recursos tão elevados. Mesmo que a dívida fosse parcelada em três vezes, como é permitido no contrato. O pagamento previsto no acordo de revisão da cessão onerosa é necessário para a realização do leilão do excedente dos barris de petróleo encontrado na área da cessão. O governo pretende arrecadar R$ 106 bilhões com o leilão e queria fazer um acerto de contas sem passar pelo teto de gastos. A análise jurídica evidenciou que não seria possível, principalmente por conta dos riscos futuros com o Tribunal de Contas da União. O próprio acordo de revisão que chegou ao valor devido pela União à companhia de US$ 9 bilhões terá de ser referendado por meio de aprovação de projeto no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário Especial de Economia, Waldery Rodrigues, chegaram a dar declarações de que não era necessário um projeto para referendar o acordo da revisão. A queda de braço em torno do assunto com os parlamentares vem desde a transição, no ano passado, quando o time de Guedes começou a costurar um saída sem o Congresso. A equipe econômica foi alertada, no entanto, pelo presidente Maia e senadores que uma decisão nesse caminho abriria um quadro de insegurança jurídica que colocaria em risco o próprio apetite dos investidores no megaleilão do pré-sal, marcado para outubro. Os investidores poderiam ficar receosos de colocar dinheiro no leilão com um risco de judicialização que, na prática, já começou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se antecipou e entrou com uma ação popular na 7.ª Vara Federal para impedir que o leilão do excedente da cessão onerosa seja realizado sem aprovação das duas Casas. Em reunião na semana passada, a equipe econômica acabou recuando dessa posição, e negocia agora a aprovação de projeto que vai referendar o acordo de revisão e definir a divisão dos recursos do pré-sal com Estados e municípios. Uma das propostas é reunir dois projetos que têm relatoria dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). O ministro Paulo Guedes já antecipou que vai dividir 70% das receitas com Estados e municípios. A promessa será cobrada pelo Congresso. Os bilhões da cessão onerosa representam fôlego extra para a sobrevivência no curto prazo dos governadores e prefeitos. N.daR.: Um ajuste aqui, outro ali, e a PETROBRAS vai sendo desmanchada. Concomitantemente com a divulgação de informações travestidas de positivas. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PETROBRAS VAI VENDER NEGÓCIOS NO URUGUAI E REFINARIAS NO BRASIL - A estatal comunicou nesta sexta-feira, 26, que também pretende se desfazer de oito refinarias no Brasil, entre elas a Abreu e Lima; venda pode render US$ 15 bilhões à petroleira Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 26 de abril de 2019 | 20h07 por Mônica Ciarelli e Mônica Scaramuzzo 
A Petrobrás quer se desfazer de seus negócios de distribuição de gás e da rede de postos de combustíveis no Uruguai. "A escala que temos no Uruguai não nos interessa", disse Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás ao Estadão/Broadcast. Líder no Brasil em distribuição de combustível, com a BR Distribuidora, a petroleira colocará à venda a rede com 70 postos naquele país, e vai negociar com o governo uruguaio devolver a concessão de distribuição de gás.
Segundo Castello Branco, a estatal compra gás natural da Argentina a preço de mercado e no Uruguai a preço tabelado. A estatal opera as distribuidoras MontevideoGas e Conecta. "Esses negócios dão prejuízo." Essa decisão faz parte do programa de vendas de ativos considerados não estratégicos, que está em curso pela Petrobrás. A estatal comunicou nesta sexta-feira, 26, que também pretende vender oito refinarias no Brasil, entre elas a Abreu e Lima. São 13 unidades no total, com produção de 2,2 milhões de barris diárias. "A intenção é vender metade da nossa capacidade de produção", disse Castello Branco. A venda das refinarias pode render cerca de US$ 15 bihões à petroleira. Se levada adiante, a Petrobrás vai deixar de ter o monopólio de refino no Brasil. "É uma anomalia uma única empresa ter 98% da capacidade de produção de determinados produtos, qualquer que seja a circunstância", disse Castello Branco. Empresas especializadas em refino e tradings estão entre as potenciais interessadas no negócio. Castello Branco afirmou que a preocupação da Petrobrás será não vender as refinarias para um único comprador para evitar monopólios regionais. A meta é vender 100% de cada unidade de refino. Nesta semana, a petroleira anunciou a venda de US$ 10,3 bilhões em ativos de um plano total de US$ 27 bilhões. Na quinta-feira, comunicou ao mercado a venda do gasoduto TAG para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões, da plataforma do campo de Tartaruga Verde (comprada pela Petronas, da Malásia, por US$ 1,3 bilhão) e do polo do Riacho da Forquilha, arrematada pela baiana PetroRecôncavo, por US$ 384 milhões. Estão na lista da estatal para desinvestimentos a Liquigás (botijão de gás), a participação da Petrobrás na Braskem, além da redução da fatia na BR Distribuidora. N.daR.: O desmanche da Petrobras em ritmo acelerado. Crime de lesa-pátria em consumação. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política GREENFIELD FORÇA-TAREFA DENUNCIA 13 POR FRAUDES NO PETROS (Título da versão impressa) PROCURADORIA DENUNCIA 13 POR DESVIOS NO PETROS E COBRA R% 825 MI NA OPERAÇÃO GREENFIELD - Força-tarefa do Ministério Público Federal aponta 'crimes articulados' e 'fraudes milionárias' no fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás Publicado: O Estado de S.Paulo Impresso 27.04.2019 Pág. A6 | On Line 26 de abril de 2019 | 17h14 por Redação
A força-tarefa Greenfield denunciou, nesta sexta, 26, treze investigados por supostas fraudes milionárias no Fundo de Pensão Petros, dos funcionários da Petrobrás. A Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que os crimes ‘foram articulados através da compra de Cédulas de Crédito Bancário (CCB) das empresas Providax Participações e V55 Empreendimentos, bem como com a cooperação de diretores do banco BVA’.
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A peça aponta a suposta prática de gestão fraudulenta aos gestores do Fundo e desvio de recursos aos demais diretores das empresas envolvidas. Os procuradores pedem reparação às vítimas, que inclui multa de R$ 825 milhões, correspondente a três vezes o valor do suposto desvio. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal em Brasília. Segundo a Procuradoria, entre ‘2011 e 2012, diretores da Petros, autorizaram , ao todo, a compra de R$95 milhões em CCBs da Providax Participações, por meio de negociação fraudulenta e previamente combinada. Nesse contexto, o banco BVA afigurava-se como estruturador e agente de cobrança das operações’. A força-tarefa Greenfield, no entanto, ‘verificou que o acerto entre as empresas foi firmado em um contexto em que até onze dias antes da assinatura dos contratos, os diretores do banco eram também da diretoria da Providax’. “Desta forma, há fortes indícios de que, para dissimular o interesse dos envolvidos, o fechamento da transação ocorreu quando os diretores da Providax renunciaram os seus cargos no BVA”. Os procuradores ainda afirmam, em denúncia, que ‘os investimentos realizados pela Petros aconteceu em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas pela Providax’. Para os procuradores, ‘houve um acordo não-oficial dentre os diretores da Petros e os administradores do Banco BVA e da Providax, visando acertar as aquisições de CCBs de forma a beneficiar os referidos administradores, sem que tais aquisições fossem submetidas a um procedimento completo e aprofundado de análise das condições e riscos do investimento, ou que pudesse trazer qualquer benefício para o fundo de pensão’. Segundo a Greenfield, a ‘Petros liberou os recursos de pagamento dos créditos da Providax antes mesmo que o banco BVA liberasse o dinheiro para a referida empresa’. “Ou seja, o agente financeiro não emprestou à Providax, mas sim o Fundo de Pensão”. Segundo a força-tarefa Greenfield, a Petros ‘não adquiriu um título no mercado financeiro, conforme é permitido pela Resolução 3792/2009, mas participou da contratação do crédito desde a sua geração’. A acusação afirma que ’em 2009, ‘diretores da Petros, autorizaram a aquisição de uma CCB da V55 Empreendimentos S.A. , no valor de R$51 milhões , através da operacionalização pelo banco BVA’. Os procuradores da força-tarefa apontam ‘que a V55 era controlada por um sócio do BVA , além de ser acionista do banco’. “Desta forma, os denunciados são acusados de articularem a negociação de maneira fraudulenta, previamente combinada e em flagrante prejuízo ao fundo de pensão.” “Fica nítida, assim, a fraude, concertada em todas as fases da realização da operação”, argumentam os autores da ação. COM A PALAVRA, PETROS A Petros vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão. A Fundação reforça seu comprometimento com as boas práticas de governança e a responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. N.daR.: Há mais, muito mais a ser apurado na PETROS, mas existem sérias dúvidas se isto será feito, face às denúncias que vieram sendo apresentadas há mais de década sem investigação/apuração. Há mais, muito mais envolvidos do que somente 13. Além do que, não são só estes os crimes havidos. Os denunciados são, até o momento: LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO, ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, BENEDITO IVO LODO FILHO, ARCELO KALFELZ MARTINS, MARCELO AMARO DA SILVA, CARLOS FERNANDES COSTA, NEWTON CARNEIRO DA CUNHA, MAURÍCIO FRANÇA RUBEM, WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA, LUIS RODOLFO PALMEIRA VASCONCELLOS, CRISTINE BASSETO CRUZ, JOSÉ ANTONIO LA TERZA FERRAIUOLO. (Nossos grifos; componentes da alta administração da PETROS). Estão sendo cobrados R$ 825 milhões somente neste caso. E os vários outros casos, serão apurados? Será que algum dia vivenciaremos a punição dos envolvidos e a reparação dos prejuízos infligidos aos participantes da PETROS? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI VENDER OITO REFINARIAS QUE TÊM CAPACIDADE DE REFINO DE 1,1 MILHÃO DE BARRIS - Conselho de Administração aprovou as novas diretrizes para a gestão do portfólio de ativos Publicado: O Globo - Impresso 27.04.2019 Pág. 25 | On Line 26/04/2019 - 19:39 / Atualizado em 26/04/2019 - 21:32 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras informa que pretende vender oito refinarias que totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia. Estão nos planos da estatal, a venda de ativos como a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a Refinaria Gabriel Passos (REGAP), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).
"Os projetos de desinvestimento das refinarias, além do reposicionamento do portfólio da companhia em ativos de maior rentabilidade, possibilitarão também dar maior competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil, em linha com o posicionamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e recomendações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os projetos seguirão a Sistemática de Desinvestimentos da Petrobras e terão suas principais etapas divulgadas oportunamente ao mercado", disse a estatal em nota. A Petrobras disse ainda que está estudando a venda adicional de participação na Petrobras Distribuidora (BR), mas vai permanecer como acionista relevante. "No caso da BR Distribuidora, encontra-se em estudo a realização de uma oferta pública secundária de ações (follow-on). Atualmente a participação da Petrobras no capital da BR Distribuidora é de 71%", informou a estatal. O anúncio ocorreu porque nesta sexta-feira o Conselho de Administração aprovou as novas diretrizes para a gestão do portfólio de ativos. A estatal lembrou ainda que vai se desfazer de sua rede de postos no Uruguai. "As diretrizes estão de acordo com os pilares estratégicos da companhia que têm como objetivo a maximização de valor para o acionista, através do foco em ativos em que a Petrobras é a dona natural visando à melhoria da alocação do capital, aumento do retorno do capital empregado e redução de seu custo de capital", disse em nota. N.daR.: Não há qualquer lógica que justifique a entrega do patrimônio de uma empresa estratégica, altamente lucrativa - desde que razoavelmente administrada - (exceto em anos recentes quando a corrupção se instalou), detentora de tecnologia de ponta (várias vezes premiada por exploração em águas profundas), para grupos econômicos que jamais quiseram correr o risco de prospectar, explorar e refinar petróleo no Brasil. Agora que a Petrobras atingiu a maturidade e solidificou seu patrimônio, membros do próprio governo, os auto-intitulados adeptos do liberalismo ou neoliberalismo (termos de infinitas interpretações), decidem que, para dar mais transparência ao mercado, se deve desmanchar o patrimônio da Petrobras e passá-lo para grupos privados. Sendo possível para qualquer grupo investir em refinarias, gasodutos, etc., por que eles não fazem? Em realidade, verdade seja dita, não se trata de dar transparência ao setor ou permitir concorrência - que já é permitida. Trata-se, isto sim, de um crime de lesa-pátria que deveria ser severamente punido, destacando-se que afetará negativamente não só as gerações futuras, mas inclusive os que hoje vivem/viveram numa esperança vã de que algo irá/iria mudar com o 'novo' governo. Pelo menos não é o que se constata, pelos atos, desarticulações, contradições e os 'vais-e-vens' diários. N.daR.:Textos Impresso e On Linde diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A PETROBRAS DEVE SER PRIVATIZADA? Os campos maduros da Bacia de Campos e do Nordeste declinam por falta de investimentos. Por não termos refinarias suficientes, nos tornamos um exportador de petróleo que importa combustíveis Publicado: O Globo - Impresso 27.04.2019 Pág. 3 | On Line 27/04/2019 - 00:00 por Décio Oddone 
A recente crise do preço do diesel mostrou o resultado de um modelo que vem fazendo água há tempos: o da concentração no setor de petróleo e gás. E trouxe à tona discussões sobre a privatização da Petrobras, que desde que foi criada se confunde com o setor no Brasil. A exploração e produção de petróleo foi aberta nos 90, quando o monopólio foi extinto, mas, com a descoberta do pré-sal, a empresa voltou a ter privilégios. Nas áreas de refino e gás natural a sua posição dominante jamais foi revisada. A distribuição de combustíveis e de gás de cozinha (GLP) há muito é controlada por poucas empresas, dentre elas subsidiárias da estatal, que é sócia de vinte das distribuidoras de gás natural nos estados. As contradições são visíveis. Enquanto a própria Petrobras defende o aumento da competição, as associações de empresas de distribuição, com o suporte e financiamento das subsidiárias da estatal, defendem a manutenção do modelo vigente.
Embora a Petrobras atue legitimamente para defender os interesses dos seus acionistas, na maior parte privados, para muitos brasileiros ela é do povo e existe para fazer política pública. O setor carece de investimentos, e a regulação reflete o modelo que privilegia a estatal e as suas subsidiárias, beneficiando também os seus poucos competidores privados. Os resultados são conhecidos. Enquanto a Petrobras, afetada pela Lava-Jato e pelo endividamento, vende ativos para reduzir a dívida e concentra recursos no pré-sal, o nível de atividade sofre, e os preços são questionados. O petróleo caminha para a obsolescência, mas ainda não conhecemos o potencial brasileiro, pois grande parte do nosso território segue inexplorada. Os campos maduros da Bacia de Campos e do Nordeste declinam por falta de investimentos. Por não ter refinarias suficientes, nos tornamos um exportador de petróleo que importa combustíveis. Porque há concentração excessiva, e o mercado de gás não se desenvolveu. A Petrobras nunca teve condições de fazer tudo. Agora não quer mais. Porque o setor de petróleo e gás no Brasil é maior que a Petrobras, precisamos de muitas empresas investindo no país. Quando havia controle de preços de gasolina e diesel, como no governo Dilma, só a Petrobras importava. Quando a Petrobras praticava preços acima dos internacionais, o que ocorreu nos períodos Lula e Temer, apareceram os importadores privados. O prejuízo era da estatal; o lucro de vários. Nesses períodos, os preços dos demais derivados e do gás natural tampouco seguiram as referências internacionais. Como a estatal detém o monopólio de fato no refino, o debate sobre os preços dos combustíveis contamina o governo. Mas as discussões só abrangem o preço na refinaria, 50% do total no caso do diesel e menos de 40% no da gasolina e do GLP. A distribuição segue dominada por poucas empresas. O ICMS estadual, além de elevado, serve para acelerar a volatilidade no preço e na arrecadação dos estados. A sonegação, a adulteração, a fraude e a lavagem de dinheiro devem ser combatidas. Para modernizar a indústria de petróleo e gás no Brasil e dar um choque de energia barata, como quer o governo, devemos enfrentar todos esses problemas de forma estruturada, adotando medidas para aumentar a competição no refino e na distribuição e para racionalizar o modelo tributário. Se a Petrobras vender seus campos maduros, a metade do parque de refino e as subsidiárias que operam na distribuição de combustíveis e de GLP, como anunciou, se o mercado de gás for aberto para a competição, como tem sido discutido, e se a ANP estipular regras claras para a divulgação dos preços, estarão dados os passos mais importantes para modernizar o setor. Em pouco tempo teremos substituído um monopólio por uma indústria competitiva e transparente. Os investimentos crescerão. Os preços passarão a ser ditados pela competição e a ser divulgados de forma transparente, tornando sem sentido potenciais intervenções do governo. As discussões sobre a privatização da Petrobras poderão se resumir a uma avaliação desapaixonada sobre a melhor alocação dos recursos da União. A companhia, se essa for a decisão política, poderá ser vendida, em partes para diminuir a concentração, levantando recursos que poderão ter um destino mais nobre que o setor de petróleo, já alvo então de investimentos privados mais elevados que os que a Petrobras sozinha jamais pode fazer. Décio Oddone é diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis N.daR.: O caso do diretor-geral da ANP, Décio Odone, é corriqueiro. São pessoas que se encastelam nas "Agências Nacionais" e que fazem um trabalho voltado para atender interesses de grupos econômicos, sejam estes da natureza que forem. Estes elementos deveriam ser sumariamente afastados das suas funções e serem investigados se outros atendimentos particulares não ocorreram. Mas melhor seria encerrar as atividades dessas agências que, além de atenderem aos interesses citados, serviram, também, para empreguismo de indicados por "caciques" da política. Podendo-se afirmar, que, em quase todos os casos, tiveram pouca ou nenhuma contribuição para os interesses sociais do país. E.T.: Odone afirma que "Por não ter refinarias suficientes, nos tornamos um exportador de petróleo que importa combustíveis". Ocorre que a Petrobras possui capacidade para refinar mais de 95% do petróleo produzido. Então, a declaração falsa, tem por objetivo denigrir a empresa e outros objetivos implícitos e já citados na critica que fizemos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Agora LITRO DA GASOLINA PASSA DE R$ 5 NA CAPITAL, SÃO PAULO Alta dos combustíveis pressionou a prévia da inflação de abril Publicado: Folha de São Paulo - On Line 26.abr.2019 às 2h00 por Patrícia Pasquini 
São Paulo - O litro da gasolina chegou a R$ 5,19 na capital paulista, segundo pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) realizada entre os dias 14 e 20 de abril.
No mesmo período, o preço do litro do etanol chegou a R$ 3,59 nos postos da capital. No estado de São Paulo, a gasolina também já é encontrada a R$ 5,19 e o etanol, a R$ 3,69 por litro. Na capital, os maiores valores foram encontrados em um posto no Jardim Europa. Um dos gerentes do local explicou que o último aumento, de R$ 0,20, ocorreu antes do feriado da Páscoa. Ele não soube dizer se o estabelecimento fará novo reajuste. A estratégia do posto para atrair clientes é oferecer ducha gratuita a quem abastecer acima de dez litros. “O aumento da gasolina é uma decisão da Petrobras com base no mercado internacional, que analisa o valor do barril e do dólar. Pela cadeia, a estatal repassa à distribuidora e chega até os postos. Cabe ao dono do posto a decisão de repassar ou não o aumento ao consumidor”, diz o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia. Etanol No caso do etanol, o preço médio entre os dias 14 e 20 de abril era de R$ 2,86 na capital, R$ 2,820 no estado e R$ 2,970 no país. Na avaliação do sindicalista, o aumento atual do litro do álcool foi atípico. “Para a alta do etanol não há explicação, até porque o preço é liberado. Estamos em plena safra e geralmente nesse período o preço cai, mas os usineiros fizeram o contrário.” A pesquisadora da área de etanol do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da USP Ivelise Rasera Bragato Calcidoni disse que a chuva dificulta a colheita da cana e, consequentemente, limita a moagem. “Na primeira quinzena de abril, as distribuidoras estiveram ativas no mercado por causa da demanda aquecida do feriado de Páscoa. O cenário de menor oferta devido às condições climáticas somado à demanda elevada colaboram para a alta do preço”, explica. N.daR.: Muito blah, blah, blah, para nada. A mídia e/ou os 'especialistas/consultores' não explicam a fórmula que é usada pela Petrobras (se é que eles têm conhecimento dela) para que se possa verificar/analisar se a mesma leva em conta a produção nacional, o custo dessa produção, o percentual de petróleo/derivados importados, seus pesos proporcinais, etc, etc. Por que será? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ANTT USA PREÇO DO DIESEL DE 2017 PARA JUSTIFICAR REAJUSTE NA TEBELA DO FRETE Variação na bomba desde janeiro não justificaria acionamento de gatilho Publicado: Folha de São Paulo - On Line 25.abr.2019 às 9h59 Atualizado: 25.abr.2019 às 23h30 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Prometido pelo governo em reunião com caminhoneiros na segunda-feira (22), o reajuste de 4,13% na tabela de frete do transporte rodoviário foi calculado com base em um valor equivalente ao preço do diesel praticado pela última vez nas bombas brasileiras em 2017.
O reajuste foi anunciado na quarta-feira (24) pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), sob a justificativa de que o preço do óleo diesel subiu 10,69% com relação ao valor da tabela anterior, publicada em janeiro. A lei que criou os pisos mínimos de frete prevê duas atualizações por ano com base na inflação e revisões extraordinárias "sempre que ocorrer oscilação no preço do diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos". Nas bombas, porém, o preço do diesel S-10 (usado como referência pela agência) nos postos brasileiros variou apenas 2,5% no primeiro trimestre de 2019, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Embora tenha subido mais de 20% nas refinarias, distribuidoras e revendedores vêm segurando os repasses às bombas diante da crise financeira. A ANTT alega que a variação foi calculada com base no valor constante de planilha aprovada em janeiro, na qual o diesel foi cotado a R$ 3,28. Naquele mês, porém, o valor médio nas bombas girava em torno de R$ 3,55 por litro. A última vez em que o diesel S-10 custou R$ 3,28 nos postos, de acordo com a ANP, foi em setembro de 2017. Durante todo o ano passado, o preço do combustível oscilou acima dos R$ 3,40, com pico de R$ 3,899 durante a greve dos caminhoneiros. A ANTT diz que seguiu a lei 13.703, que determinou a aplicação de desconto de R$ 0,46 por litro no preço da primeira tabela do frete --valor equivalente ao que o governo esperava obter com o corte de R$ 0,16 em impostos e a subvenção de R$ 0,30 por litro, que durou até dezembro e custou R$ 7 bilhões aos brasileiros. Assim, diz a agência, o preço de partida foi R$ 3,23 por litro. Desde que tabela foi implantada, o gatilho do preço do diesel já foi disparado duas vezes. Em setembro de 2018, a ANTT aumentou o frete em 6%. Em novembro, diante da queda do petróleo, houve redução média de 2,3%. Em janeiro, na atualização anual, a ANTT diz ter elevado o preço do diesel da planilha para R$ 3,28. Na revisão atual, considerou a evolução desse valor para os R$ 3,64 praticados nas bombas em março, comparando o preço da planilha com o preço real de bomba. "O reajuste pegou todo o mundo de surpresa", disse o diretor-executivo da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Luiz Cornacchioni. "Se fosse em um período de inflação fora de controle... Mas estamos falando em inflação de 4%. É de espantar um índice assim", completou. A mudança na tabela do frete foi aprovada por unanimidade na reunião da diretoria da ANTT. Os cálculos que levaram ao índice de 4,13% não foram debatidos pelos diretores durante o encontro, que é filmado e está disponível no site da agência reguladora. O aumento ocorre em meio a um período de mobilização dos caminhoneiros, que levou o governo Jair Bolsonaro a anunciar uma série de medidas, de investimentos em estradas a oferta de financiamento para a compra de peças. Bolsonaro também obteve na Petrobras mudanças em sua política de preços dos combustíveis, levantando críticas no mercado sobre interferência política na gestão da estatal. No dia 11, após telefonema do presidente, a empresa chegou a suspender aumento de 5,7% no preço do diesel. Novo reajuste foi anunciado seis dias depois, após a divulgação de um pacote de medidas pró-caminhoneiros. Na segunda, o governo fechou acordo com os caminhoneiros, que incluía o reajuste da tabela do frete, para suspender paralisação que havia sido marcada para o dia 29. A agência diz que, a partir de agora, as oscilações serão calculadas apenas com base nos preços de bomba. N.daR.: A criatividade da ANTT - agência que, como tantas outras, poderia ser extinta, dada sua improdutividade objetiva -, tenta explicar o que é injustificável. Muito blah, blah, blah, para nada. A mídia e/ou os 'especialistas/consultores' não explicam a fórmula que é usada pela Petrobras (se é que eles têm conhecimento dela) para que se possa verificar/analisar se a mesma leva em conta a produção nacional, o custo dessa produção, o percentual de petróleo/derivados importados, seus pesos proporcinais, etc, etc. Por que será? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia "NÃO DÁ PARA SER O MACHÃO", DIZ PRESIDENTE DA PETROBRÁS - Para Castello Branco, preocupação com a greve dos caminhoneiros foi legítima e suspensão de reajuste do diesel não compromete credibilidade da companhia Publicado: O Estado de S.Paulo Impresso 26.04.2019 Pág. B3 | On Line 26 de abril de 2019 | 04h00 por Mônica Ciarelli e Mônica Scaramuzzo Entrevista com: Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás 
Ficar refém novamente nas mãos dos caminhoneiros foi uma preocupação real do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco. Para ele, a decisão de suspender o reajuste do diesel não compromete a credibilidade da companhia. “Acho que a preocupação do presidente (com a greve) foi legítima.” A seguir, os principais trechos da entrevista.
Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro te ligou para pedir para a Petrobrás segurar o reajuste do diesel. O mercado entendeu esse pedido como uma intervenção do governo na estatal. Como o sr. entendeu este pedido? Vou ser o mais fiel possível. Falar a verdade, mesmo porque estão me chamando de mentiroso. Na quinta-feira, dia 11, estava no aeroporto do Galeão embarcando para os Estados Unidos para participar de uma conferência em uma universidade em Chicago, quando recebi uma ligação do presidente Bolsonaro. Ele foi informado sobre o aumento do diesel e me alertou sobre uma possível greve dos caminhoneiros. Disse a ele que iria estudar o assunto e discutir com a diretoria (da Petrobrás) para cancelar o aumento. Em seguida, liguei para a diretora de refino. Chegamos à conclusão que, diante do risco de uma greve, era melhor sustar o aumento e depois avaliar o que poderia ser feito. A Petrobrás então acatou o pedido do presidente... Na segunda-feira, nos reunimos com vários ministros na Casa Civil, sob coordenação do ministro Onyx Lorenzoni. Foram discutidas várias ideias. Inclusive, uma sugestão minha, que já tinha dado em dezembro, sobre a indexação do contrato de frete ao preço do diesel. Na terça-feira, pela manhã, várias medidas foram anunciadas. No mesmo dia, à tarde, eu tive também reunião com o presidente Bolsonaro, Onyx, Paulo Guedes, ministro almirante Bento Albuquerque (Minas e Energia) para explicar ao presidente como é a situação do diesel no Brasil. Como foi essa conversa? A apresentação foi feita pela a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível). Explicamos a ele que o preço do diesel no Brasil não é caro, mesmo com todos os impostos. O preço do diesel no Brasil é 13% inferior comparado à média mundial. Numa amostra de 150 países, 105 têm preços mais caro. Sem contar que outros países subsidiam o diesel, como Irã, Venezuela, Argélia, Equador, Bolívia, Kwait. O preço daqui é maior que o dos Estados Unidos porque os impostos aqui são mais altos. Comparado a alguns países europeus, o nosso preço é a metade. Como foi para o sr., que tem um discurso liberal, receber a ligação do presidente? Entendeu o pedido como uma interferência? Acho que a preocupação dele foi legítima. Eu fiquei preocupado com esse risco de greve permanecer. De onde surgiu esse problema? Entre 2008 até 2017, a frota de caminhões no Brasil cresceu 35%. O PIB cresceu 10% no mesmo período. Ou seja, há um excesso de oferta de caminhões. Como se diz por aí, tem muito caminhoneiro batendo lata. Entre 2010 e 2015, houve uma injeção maciça de financiamento barato para comprar de caminhões. E o tabelamento do frete teve um efeito perverso, com as gigantes do agronegócio comprando sua própria frota. Como a Petrobrás encarou essa questão? A Petrobrás não pode subsidiar o preço do diesel, seria um problema sério para o Brasil. Com isso, não vai conseguir vender refinaria nenhuma, e também não vai resolver os problemas do caminhoneiros, que têm excesso de oferta. A minha sugestão de indexação do preço do frete ao diesel já tinha sido adotada pelos Estados Unidos nos anos 1970 e vigora ainda hoje. Eu sugeri que fosse adotada aqui. Entendo que é difícil para os caminhoneiros. Sugeri que fosse feito um reajuste só na alta. Nós temos outras ideias, mas que implica em gastos do governo (como compra de frota antiga, bolsa caminhoneiro e requalificação). O sr. não acha a decisão de suspender o aumento arranhou a imagem da empresa para o investidor? Acho que não. Se a Petrobrás tivesse mudado sua política, congelado os preços… Não perdemos um tostão porque efetuamos operação de hedge. Mas o mercado ficou assustado... Sim e a queda das ações da Petrobrás repercutiu isso. Temos um passado muito ruim. Temos uma memória viva. A Dilma (Rousseff, ex-presidente) fez isso, (o mercado entendeu que) o Bolsonaro iria fazer… Mas não aconteceu isso. A Petrobrás agiu rápido? Eu não estou aqui para defender… Não sou politico, mas acho que foi injusto (com o presidente). A atuação dele foi no sentido de que havia um risco de greve. A comunicação, eu enfatizo, é muito importante. Nós anunciamos 5,7% de aumento do preço. Na realidade, R$ 0,11 por litro, um aumento de 4,8%, dá R$ 0,10 por litro. A discussão foi por um centavo. Mas temos de lembrar que as manifestações de 2013 em São Paulo começaram por causa de 20 centavos... Sem dúvida. Mas não era por causa de 20 centavos. Era algo mais fundamental. Os nossos serviços públicos continuam sendo muito ruins… Como é sua interlocução com Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes? Com o presidente Bolsonaro, eu tive só esta reunião em que esclarecemos os pontos para ele. Com Paulo Guedes e o ministro almirante Bento, temos um diálogo muito bom, construtivo. Eles nunca fizeram menção de intervir na companhia. Eu sou livre para escolher todos os diretores e gerentes que quis, sem nenhuma intervenção. Nada, Absolutamente nada. Zero. Teve um caso, do capitão Carlos Victor Guerra Nagem. Eu pedi aos militares governo para me indicar alguém para a gerência executiva de inteligência e segurança corporativa. Bolsonaro me indicou uma pessoa, mas não foi aceito por não ter experiência de gestão. Não tive pressão por causa disso. O presidente tem uma visão menos liberal que a do sr. e a do Guedes. O presidente é um político. Eu sou economista, assim como Guedes. Nós temos ideias convergentes. Concordamos em muita coisa, não 100% necessariamente. O ministro almirante Bento, embora não seja economista, é um homem muito inteligente, entende meus propósitos. O presidente do conselho de administração da Petrobrás é outro almirante, uma pessoa muito bem preparada, com o qual eu mantenho um ótimo relacionamento, não me impõe nada. Os caminhoneiros ganharam um poder grande de barganha no ano passado e voltaram a ameaçar este ano. Não tem medo de a Petrobrás ficar refém? Sem dúvida. Tenho preocupação. Não quero que os eventos do ano passado se repitam. Foram ruins para a Petrobrás. Agora a Petrobrás perdeu R$ 32,4 bilhões de valor de mercado, lá atrás foram quase R$ 40 bilhões. O presidente da Petrobrás saiu e a companhia ficou paralisada. Por isso, tenho sido ativo em fazer sugestões ao governo. Entendi a situação e sustei o aumento. Eu poderia ter dito não, que a Petrobrás é independente, o aumento está dado e vamos embora. Mas este tipo de atitude não é construtivo. Não é porque a gente retarda o aumento por poucos dias que vai diminuir a credibilidade da companhia. Minha obrigação é defender a companhia. Não dá para bancar ser o machão. A gente tem de pensar e analisar os riscos. Desconsiderar os riscos de uma greve é temerário. No ano passado custou a renúncia do Pedro Parente... Chegou a pensar em renúncia? Não pensei nisto. Pensei em todo momento em contornar a crise, sem violar qualquer crença minha. Estou aqui para cumprir uma missão. Quero melhorar a Petrobrás. Se eu sentir que vou fracassar, não tenho mais nada a fazer, não vou comprometer a minha credibilidade. Mas demissão é um ato que se executa, e não se ameaça. Não é inteligente fazer isso. O sr. trabalha com a possibilidade de uma privatização completa da Petrobrás? Não trabalho. Em momento nenhum recebi essa sinalização. Tenho estudado casos outros casos de empresas estatais no mundo, como a Codelco no Chile, maior produtora de cobre do mundo, 100% estatal, e que é eficiente. Tem a Equinor, da Noruega. Por enquanto, não trabalho com essa hipótese. Como sr. planeja entregar a Petrobrás? Em 2015, quando eu era do conselho, peguei a Petrobrás como uma empresa em fase pré-falimentar, com uma crise moral e de dívida. Isso foi superado. Em 2019, está melhor que em 2015, mas tem muito a fazer. Ainda é muito endividada, se comparar com outras empresas de commodity e seus pares. O seu retorno sobre o capital investido é muito baixo. Como eu já tinha dito, ela apresentou lucro contábil, mas está longe de lucro econômico. Meu objetivo é entregar a Petrobrás muito mais forte do que ela é, muito mais saudável. Já é possível entregar este ano com lucro econômico? Não quero fazer previsão. Não dá para ter pressa. Uma estatal é diferente que uma empresa privada. Tem de atender os ritos de do TCU, por exemplo. Se tiver de fazer publicidade, tem de falar com o Secom. Dentro isso, vamos tentar ser mais eficiente. A Petrobrás é o símbolo da Lava Jato. Ainda há esqueletos no armário? Creio que não. Se eu achasse, iria atrás. Os riscos são muito altos. A Petrobrás sofreu muita depuração, a governança se fortaleceu. Mas não posso garantir nada. A companhia está em fase de discussão da cessão onerosa. O leilão está marcado para outubro. Como está o apetite da Petrobrás? Foi uma grande vitória. Esse processo de cessão onerosa tem sido discutido há cinco anos. Foi uma grande vitória para o governo brasileiro e a Petrobrás. Nós temos um prazo de manifestação de interesse, vamos estudar com carinho a participação no leilão, tem muitas empresas globais querendo ser parceira da Petrobrá. Acho que é positivo. N.daR.: Aqui não se trata de querer parecer machão ou não. O termo mais adequado deveria se algo parecido e que oferecesse rima... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política BOLSONARO CONTRARIA MORO E NEGOCIA TIRAR COAF DA JUSTIÇA - Por apoio do Congresso à aprovação da reforma administrativa, presidente avalia vincular órgão à pasta da Economia; ministro resiste Publicado: O Estado de S.Paulo Impresso 26.04.2019 Pág. A3 | On Line 26 de abril de 2019 | 05h00 por Andreza Matais, Renato Onofre e Breno Pires 
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 25, que não se opõe a retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para obter o apoio do Congresso à medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. A MP “caduca” em 3 de junho, e tem enfrentado resistência para ser aprovada pelos parlamentares, o que obrigaria o Palácio do Planalto a redesenhar a estrutura do governo.
A transferência do órgão, que estava, antes da reforma administrativa, sob o guarda-chuva do antigo Ministério da Fazenda, foi um dos principais pedidos de Moro para deixar a magistratura de lado e entrar no governo. “Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar de o Paulo Guedes estar com muita coisa. Falei hoje (quinta) com o senador Fernando Bezerra (relator da medida provisória) sobre a votação. Tem um ponto ou outro. Se não aprovar, será uma bagunça. Teremos que ter mais sete ministros”, afirmou o presidente, sinalizando que o Congresso terá de se responsabilizar por isso. A declaração foi dada durante café da manhã realizado com jornalistas, no Palácio do Planalto, do qual participou o Estado. Para o Centrão, que reúne partidos como PP e PR, a troca de endereço do Coaf significa enfraquecer o ex-juiz. Os partidos condicionam a mudança aos votos pró-medida provisória. Este não seria o único aceno de Bolsonaro ao Congresso. O Estado apurou que o governo aceita ceder em pelo menos outros seis pontos para evitar que a MP perca a validade. Moro perderia o controle sobre o Coaf e voltaria a ter a tutela da Funai – que teve suas funções distribuídas entre as pastas da Agricultura (da ministra Tereza Cristina) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (da ministra Damares Alves). O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sempre dizia que o assunto referente aos índios ocupava 90% do seu trabalho. O governo avalia ainda retirar de Moro a área de registro sindical, que foi incorporada à pasta após o fim do Ministério do Trabalho. Líderes afirmaram que, assim como o Coaf, a estrutura também deve ir para o Ministério da Economia. Um outro ponto na mesa de discussão é a transferência de competência da demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura para a Justiça. Reação. O tema pode estar bem resolvido na cabeça de Bolsonaro, mas não está nem próximo de ser equacionado por Moro. Ao Estado, o ministro deixou clara a dificuldade de ceder o Coaf. “Estamos conversando com os parlamentares para manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública e esperamos convencê-los disso”, afirmou. “Essa integração é o que favorece a utilização da inteligência do Coaf no enfrentamento da criminalidade mais grave pelo ministério, inclusive de organizações criminosas.” O órgão tem como uma de suas funções examinar e identificar possíveis práticas relacionadas à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo, alertando as autoridades competentes por meio de relatórios. O Coaf ganhou destaque recente após apontar transferências atípicas de recursos por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Moro também foi pragmático em relação à Funai. “A questão indígena é muito mais um tema de oportunidade de desenvolvimento e preservação das tradições do que uma questão de polícia. Por isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não é o melhor lugar.” No Ministério da Justiça, a possibilidade de perder o Coaf para Paulo Guedes também não caiu bem. Técnicos ouvidos pelo Estado afirmaram que a eventual mudança poderia ser um complicador no processo de reforço da estrutura interna do ministério, o que já começou a ser feito neste ano. O quadro de funcionários saltou de 37 para 55. O plano atual é de chegar a 80. Aliados reconhecem que esse seria o primeiro grande revés na gestão do ministro. Bolsonaro indicou nesta quinta que deve interferir mais na área de Moro. Disse no café com jornalistas que ele mesmo vai enviar ao Congresso dois projetos na área de segurança pública que teriam resistência do ministro. “São medidas sérias para combater o crime organizado. Não é um pacote. São um ou dois projetos. Não quero impor as coisas”, afirmou. Um deles vai permitir e regular a utilização de drones para o combate ao crime organizado em áreas consideradas de risco. N.daR.: Bolsonaro não precisa de oposição , ele faz a sua própria oposição. Enfraquece os mais competentes, abaixa a cabeça para familiares arrogantes, e segue inconsequentemente outros que julga serem mentores do bem. Porque o COAF iria para o ministério da Economia? Isso para agradar parlamentares? Como? Razões? Acobertamentos? Alguma correlação com o nº 2, o Flávio, e seus ex-assessor Fabrício Queiroz? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS MUDA ESTATUTO PARA ACELERAR VENDA DE SUBSIDIÁRIAS Aprovada em assembleia, norma permite que a estatal se desfaça de refinarias e de outros empreendimentos sem precisar do aval dos acionistas Publicado: O Globo - Impresso 26.04.2019 Pág. 16 | On Line 25/04/2019 - 17:53 / Atualizado em 25/04/2019 - 22:42 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras aprovou nesta quinta-feira, em Assembleia Geral Extraordinária de acionistas realizada no Rio, mudança em seu estatuto que permite a venda do controle de subsidiárias apenas com a aprovação do seu Conselho de Administração. Assim, fica dispensado o aval de acionistas. Embora a União, controladora da estatal, tenha apoiado a mudança, detentores de cerca de 25% das ações se posicionaram contra.
O trecho alterado prevê “trazer a competência para a aprovação da alienação do controle do capital social de subsidiárias integrais para o Conselho de Administração”. De acordo com a Petrobras, o objetivo da mudança é agilizar seu processo de venda de ativos. Atualmente, a estatal prevê se desfazer de pelo menos metade de suas refinarias, de parte das ações da BR Distrubuidora, de participações em campos de petróleo e da Liquigás (distribuidora de botijões de gás), entre outros. A meta é arrecadar US$ 26,9 bilhões entre 2019 e 2023. - Vemos com preocupação essa mudança. Em um momento em que se caminha para combater a corrupção, temos medo, já que esse assunto ficará a cargo apenas do Conselho de Administração — disse Gerson Castellar, representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A Petrobras informou que, considerando as vendas de ativos já assinadas, o valor total arrecadado chega a US$ 11,3 bilhões só neste ano. Estão na lista a venda de 90% da rede de gasodutos TAG para a francesa Engie, do campo de Tartaruga Verde e do Módulo III do campo de Espadarte, ambos na Bacia de Campos, para a Petronas, e ainda de 34 campos terrestres para a PetroRecôncavo. Nesta quinta, em café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a venda de ativos da Petrobras. Segundo João Borges, colunista do G1 e da GloboNews, Bolsonaro disse: “Vamos trabalhar na privatização das refinarias. Esse é um projeto da Petrobras que já está aprovado e que terá sequência”. Investimento de R$ 54,7 bi Na Assembleia Geral Ordinária (AGO), também realizada nesta quinta na sede da companhia, os acionistas aprovaram o plano da estatal de investir R$ 54,7 bilhões este ano, 10,8% a mais que em 2018. A Petrobras informou também que está tomando medidas legais contra a ocupação por trabalhadores da MontevideoGas, distribuidora de gás canalizado na capital do Uruguai que é controlada pela estatal, desde quarta-feira. A companhia, segundo fontes, pretende deixar o negócio, que é deficitário. A Petrobras enfrenta dificuldades com os sindicatos locais, que acusam a empresa de buscar redução de custos com demissões. A Petrobras afirma que há decisão judicial proibindo a ocupação da unidade. N.daR.: Na prática do crime de Lesa-Pátria, Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, agora altera o Estatuto da empresa (contra o voto dos acionistas minoritários) para que seja possível, com maior facilidade, se desfazer das partes mais valiosas da empresa. "Vamos trabalhar na privatização das refinarias", disse Bolsonaro. Quer dizer que os interessados não precisam investir para concorrer no mercado. Determinou-se que a Petrobras seja desmanchada para que seus ativos sejam transferidos aos seus concorrentes. Coisa jamais vista num sistema democrático e capitalista. Mormente por se tratar de uma empresa estratégica para o País. Se administrada com seriedade é, como foi ao longo da maior parte de sua existência, fonte de recursos e exemplos na área de ciência e tecnologia. Os envolvidos deveriam sofrer imediatas sanções para impedi-los de perpetrar o crime, antes que seja tarde demais. Indaga-se: Alguns dos patriotas no governo (se existirem) estão fazendo algo? 2) O "mito" passou a ser o "minto"? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Lava-Jato: PGR PEDE QUE STF CONDENE COLLOR A MAIS DE 22 ANOS DE PRISÃO Senador é acusado de receber propina desviada da BR Distritbuidora Publicado: O Globo - Impresso 26.04.2019 Pág. 8 | On Line 25/04/2019 - 16:46 / Atualizado em 25/04/2019 - 17:09 por André de Souza 
BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL) seja condenado na Lava-Jato a uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão. Também solicita a aplicação de multa de 1400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os supostos crimes foram cometidos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo de Collor recebeu R$ 29,95 milhões em propina entre 2010 e 2014. Assim, ela pede que ele e os demais réus devolvam esse valor e, além disso, paguem o dobro - R$ 59,9 milhões - a título de anos morais. Também quer que, ao fim do julgamento, seja decretada a perda do mandato. O julgamento, que não tem data prevista para ocorrer, será na Segunda Turma do STF. O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora. Collor também responde por propina supostamente recebida no valor de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora. Collor é réu em razão de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelo primeiro, Dodge pede uma condenação de 12 anos, cinco meses e dez dias. Pelo segundo delito, ela sugere pena de dez anos, três meses e dez dias Além de Collor, respondem pelos crimes Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República, e Luís Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do senador. Para cada um dos dois, Dodge pede uma pena de 14 anos e quatro meses, e multa de 1400 salários mínimos. De acordo com a procuradora-geral, há provas para concluir que Collor "praticou o crime de corrupção passiva ao haver utilizado o seu mandato parlamentar e sua influência política para obter vantagens indevidas por intermédio de Pedro Paulo Bergamaschu, principal operador do 'caixa geral de propinas' mantido junto a Alberto Youssef (doleiro que se tornou delator na Lava-Jato) e arrecadado em razão do esquema ilícito instaurado perante a BR Distribuidora". Em contrapartida, Collor daria apoio político à direção da empresa. Entre as provas citadas estão: planilhas apreendidas, chamadas telefônicas; registros de entrada de Pedro Paulo no escritório de Youssef e na sede da UTC; registros de entrada do dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, na BR Distribuidora; operações entre as empresas de Pedro Paulo e Youssef; dados resultantes da quebra de siglo bancário; simulação de empréstimos feitos por Collor à TV Gazeta. Para Dodge, é evidente que Collor agiu intencionalmente no cometimento do crime de lavagem de dinheiro. Para receber propina, diz ela, o senador recorreu ao "uso de subterfúgios diversos, tais como a colocação de interpostas pessoas, a simulação de empréstimos entre pessoas jurídicas controladas pelo Senador Fernando Collor, o depósito fracionado em contas bancárias para desvincular os valores de sua origem, qual seja, os desvios ocorridos nas licitações promovidas pela BR Distribuidora". Segundo a procuradora-geral, houve depósitos fracionados em contas bancários de Collor, da esposa e também de suas empresas. Outra forma de receber vantagens indevidas teria sido "por meio da aquisição de automóveis, imóveis, obras de arte e outros bens de luxo, e ainda por meio do pagamento de despesas pessoais no país e no exterior, artifícios financeiros que serviram ao propósito autônomo de afastar tais valores de sua origem ilícita". Em documento apresentado no processo em curso no STF, a defesa de Collor pediu a rejeição das acusações por ausência de "justa causa". Os outros dois réus fizeram o mesmo. O GLOBO ainda não conseguiu entrar em contato com a defesa do senador para comentar o pedido da PGR. N.daR.: O caso de Lula, gravíssimo, mereceu uma codenação menor do que 9 anos, enquanto que para Collor, que alegadamente desviou R$ 9,6 milhões, está sendo pedida uma apenação de 22 anos de cadeia. Estranho o sistema de cálculo de penas no direito penal que permite tanta disparidade. Ou há outras razões envolvidas, mas não mostradas? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião 8 a 0 - O STJ se tornou a terceira instância – o segundo órgão colegiado – a condenar o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Publicado: O Estado de S.Paulo Impresso 25.04.2019 Pág. A3 | On Line 25 de abril de 2019 | 03h00 por Notas e Informações 
É cada vez mais evidente que a tese da inocência do sr. Lula da Silva – no que se refere ao caso do apartamento triplex do Guarujá –, ou da perseguição da qual ele seria vítima no âmbito do Poder Judiciário, o chamado lawfare, não passa de peça de ficção própria das narrativas das lides políticas. No mundo real, onde imperam as leis e a Constituição, onde aos réus são dadas as garantias do devido processo legal, o sr. Lula da Silva é um criminoso condenado por oito juízes, até agora, em apenas um dos processos aos quais responde. O ex-presidente é réu em outras oito ações penais.
Na terça-feira passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou a terceira instância – o segundo órgão colegiado – a condenar o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, na 5.ª Turma da Corte, foi unânime pela condenação – por 4 a 0, e o ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido –, deixando claro, mais uma vez, que a defesa da inocência do demiurgo de Garanhuns está restrita a seus devotos ou àqueles que a têm por dever de ofício. Os ministros Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Turma, Jorge Mussi e Marcelo Navarro rejeitaram todas as alegações da defesa do ex-presidente, incluindo a competência da Justiça Eleitoral para tratar do caso do apartamento triplex, dada recente decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e a suposta parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro, responsável pela condenação do sr. Lula da Silva na primeira instância. “Não há imputação alguma de autoria dos crimes eleitorais alegados pela defesa. Muito embora (a defesa de Lula) suscite um cenário hipotético eleitoral, a ação de usar dinheiro oriundo de crime em campanhas eleitorais não é definida como crime eleitoral pela lei. A competência da 13.ª Vara Federal (em Curitiba) já restou devidamente assentada”, disse o ministro Fischer em seu voto. Embora tenha votado pela condenação do ex-presidente Lula da Silva, o ministro Felix Fischer entendeu ter sido excessiva a pena de 12 anos e 1 mês de reclusão imposta ao réu pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em janeiro do ano passado. O ministro-relator a reduziu para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Também reduziu de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões o montante a ser ressarcido pelo sr. Lula da Silva aos cofres públicos por danos ao erário. Igualmente, a pena de multa foi reduzida de R$ 1 milhão para R$ 181 mil. O entendimento de Felix Fischer foi acompanhado pelos outros três ministros da Turma. Com a redução, a pena dada pelo STJ se aproximou da que foi imposta ao ex-presidente pelo então juiz federal Sergio Moro em julho de 2017: 9 anos e 6 meses de prisão. Vale dizer, a culpabilidade do sr. Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá restou sobejamente comprovada. O julgamento do STJ, ao fim e ao cabo, apenas ajustou a dosimetria da pena. A definição da nova pena abre caminho para que a defesa do ex-presidente solicite ao juízo de Execuções Penais a progressão de regime – do fechado para o semiaberto – a partir de setembro deste ano, quando o sr. Lula da Silva terá cumprido um sexto da pena. Entretanto, não é certo que ele poderá deixar a prisão para trabalhar durante o dia e voltar para sua cela à noite já que o TRF-4 julgará em breve um recurso impetrado pela defesa do ex-presidente contra a condenação a 12 anos e 11 meses imposta pela juíza federal Gabriela Hardt, à época substituta de Sergio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba, no processo referente ao sítio de Atibaia. Em caso de nova condenação em segunda instância, o ex-presidente continuará preso, segundo entendimento do STF, ainda válido. A despeito dos eventos que podem definir o futuro penal do sr. Lula da Silva, o que há de mais importante nessa sucessão de julgamentos é a constatação de que o País segue sua vida política e institucional normalmente. Há muitas questões mais sérias a nos preocupar. Só o PT mantém seu destino atrelado ao de seu líder. N.daR.: Em que pese a coincidência o fato de os 4 ministros do STJ tenham ajustado a mesma dosimetria da pena, são 8 juízes condenando Lula. E, ainda, se alega imocência? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS REAJUSTA PREÇO DE GLP INDUSTRIAL Aumento será entre 5,8% e 6,3%, em média, diz Sindigás Publicado: O Globo - On Line 24/04/2019 - 16:25 / Atualizado em 24/04/2019 - 16:29 por Ramona Ordoñez 
RIO — Com os preços do
petróleo
subindo no mercado internacional desde o início do ano, a Petrobras também continua elevando os preços dos
combustíveis
. Depois de reajustar
os valores do óleo diesel
em 4,84% nas refinarias, e da
gasolina em 2%
nesta terça, agora foi a vez do
GLP
usado pelas indústrias e pelo comércio.
De acordo com o Sindigás, que reúne as distribuidoras de GLP no país, as distribuidoras foram informadas pela Petrobras nesta quarta-feira de que entrará em vigor a partir de quinta um novo reajuste para o GLP empresarial. O Sindigás explicou que, de acordo com as informações recebidas da Petrobras, o aumento será entre 5,8% e 6,3%, dependendo do polo de suprimento. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia APÓS PRESSÃO DE CAMINHONEIROS, TABELA DE FRETES É REAJUSTADA EM 4,13% - Medida vem após ameaça de nova greve de motoristas; nova tabela do frete foi publicada nesta quarta-feira Publicado: O Globo - Impresso 25.04.2019 Pág. 22 | On Line 24/04/2019 - 11:18 / Atualizado em 24/04/2019 - 12:10 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — Pressionada pelos caminhoneiros, que ameaçaram fazer uma nova paralisação nacional, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) reajustou a tabela com os preços mínimos para o frete rodoviário. A alta média nos valores será de 4,13%, segundo o órgão.
A nova tabela do frete foi publicada nesta quarta-feira depois de um grupo de representantes de caminhoneiros e de motoristas autônomos se reunir com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. No encontro, na última segunda-feira, o governo se comprometeu a atrelar o reajuste da tabela do frete à alta no preço do óleo diesel. Além disso, garantiu que irá intensificar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete. Após o encontro, os caminhoneiros descartaram uma nova paralisação nas próximas semanas. A ANTT publicou a nova tabela depois que o óleo diesel subiu 10,69% na comparação com janeiro, conforme o órgão. Hoje, a lei determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. Além disso, está em andamento uma consulta pública para estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete. A nova tabela do frete é mais um aceno do governo do presidente Jair Bolsonaro para conter a insatisfação dos caminhoneiros nas vésperas da greve de maio de 2018 completar um ano. O movimento do ano passado paralisou o país por mais de uma semana e gerou uma crise de abastecimento, principalmente de combustíveis, nas principais cidades. O receio do governo com uma nova greve ficou mais claro há menos de duas semanas, quando Bolsonaro ligou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e pediu para a estatal suspender um reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel. A companhia recuou e segurou a alta no combustível. A medida gerou reação no mercado, que teme interferência na estatal. Após a repercussão negativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que a Petrobras é livre para definir sua política de preços, mas disse que a estatal precisa ser mais transparente no processo para a definição dos valores dos combustíveis. Em seguida, a estatal acabou anunciado um reajuste de R$ 0,10 no litro do diesel. O valor do combustível é uma das principais reclamações dos motoristas. Apesar da alta no diesel, o governo anunciou outras medidas para os caminhoneiros. O Palácio do Planalto garantiu R$ 2 bilhões para investimentos em rodovias federais, um crédito total de R$ 500 milhões via BNDES para caminhoneiros autônomos, e a construção de pontos de repouso em rodovias. N.daR.: O caso do rejuste dos fretes permace sendo tratado com um primarismo exemplar. Inacreditável que a Petrobras não divulgue sua fórmula de reajuste dos derivados para que todos possam se convencer da sua adequação comercial e que não exista outra motivação por detrás de tudo. Coisas estranhas continuam acontecendo na Petrobras, sempre com a cobertura de de Castello Branco, seu presidente e acólito de Guedes. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS QUER CONSTRUIR TERMELÉTRICA NO COMPERJ Estatal pretende aproveitar o gás do pré-sal como matéria-prima para gerar energia Publicado: O Globo - Impresso 25.04.2019 Pág. 22 | On Line 25/04/2019 - 04:30 / Atualizado em 25/04/2019 - 07:04 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras planeja dar um novo rumo ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), em Itaboraí. O projeto, um dos maiores símbolos do esquema de corrupção na estatal revelado pela Operação Lava-Jato, que consumiu US$ 14 bilhões, deve ser transformado numa usina termelétrica. A ideia é usar o gás natural dos campos do pré-sal na Bacia de Santos como combustível da unidade.
A estatal desistiu de construir uma refinaria em parceria com a chinesa CNPC no local, como vinha negociando desde 2018. A estratégia foi revista pela nova gestão da companhia. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defende que a estatal reduza sua participação na área de refino para incentivar a concorrência no setor. A estatal deve iniciar, em junho, o processo de venda de metade de suas 13 refinarias. Neste cenário, não valeria a pena investir em uma nova unidade no Comperj. - A construção da refinaria não faz mais sentido no momento em que se planeja vender parte do parque de refino - disse uma fonte do setor. Empregos na região Ainda não foi definida a capacidade da futura termelétrica, mas, segundo fontes, a construção tem potencial para gerar milhares de empregos na região. Itaboraí e os municípios vizinhos foram duramente afetados pela crise da Petrobras e sofreram com o aumento do desemprego. Atualmente, já está sendo construída no Comperj uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que vai receber e processar o gás natural produzido no pré-sal. No ano passado, a Petrobras assinou acordo de cooperação com a CNPC para estudar a possibilidade de uma parceria para a construção de uma refinaria no Comperj. Os próprios chineses, porém, também não demonstraram muito interesse em levar adiante as conversas para instalar o empreendimento, segundo fontes a par das negociações. O Comperj começou como um projeto ambicioso. Em 2008, previa-se o maior empreendimento industrial das últimas décadas no país. O projeto se tornou emblemático não só pelo gigantismo, mas também pelo superfaturamento de contratos. Estimava-se na época que ele geraria 200 mil empregos diretos e indiretos e que a refinaria a ser instalada no local produziria matéria-prima para a indústria de plástico. As previsões otimistas não se confirmaram. Nos últimos anos, a Petrobras começou a buscar uma saída para minimizar os prejuízos com o projeto e aproveitar a infraestrutura existente no local. Empresa lança novo PDV A Petrobras informou nesta quarta-feira que aprovou novo programa de demissão voluntária , para renovar quadros. A estatal espera a adesão de cerca de 4,3 mil empregados. São elegíveis os que podem se aposentar até junho de 2020. O custo previsto do programa é de R$ 1,1 bilhão e o retorno esperado até 2023 é de R$ 4,1 bilhões. N.daR.: Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, entende que "A construção da refinaria não faz mais sentido no momento em que se planeja vender parte do parque de refino". Nem Guedes, nem Castello Branco desenvolveram algum raciocínio para divulgar o fato de que qualquer um pode construir refinarias, dutos e distribuir derivados no Brasil. Se assim é, por que "fazer de tudo" para se desfazer de partes da Petrobras? Como justificar esse comportamento a título de aumentar a concorrência? Parece que a Petrobras vai afastando alguns criminosos para dar lugar a outros. O crime de Lesa-Pátria está a se consumar. Por falar nisso, já se sabe quem esteve envolvido nos crimes que envolveram a construção do Comperj? Foram todos? Foram punidos? E a mídia nada informa (ou só desinforma?) Com a palavra Ramona Ordoñez, responsável pelo artigo acima e quem sempre divulga 'notícias' sobre a Petrobras. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política AÇÕES CONTRA EMPRESAS BRASILEIRAS NOS EUA POR CONDUTAS PRATICADAS NO BRASIL 'What happens in Brazil doesn't stay in Brazil' Publicado: ESTADÃO On Line 24 de abril de 2019 | 06h00 por Richard Spehr, Henninger Bullock e Leonardo L. Morato 
Nos últimos anos, houve um aumento no número de empresas brasileiras investigadas e processadas nos EUA com base em alegadas condutas impróprias praticadas no Brasil. O gancho jurisdicional para esses casos é a emissão, pelas empresas brasileiras, de “American Depositary Shares” ou “Receipts” (ADS ou ADR) negociados na bolsa dos EUA. E a alegação central é de que a conduta imprópria ocorrida no Brasil causa perdas no valor dos títulos listados nos EUA.
Muitas dessas empresas brasileiras foram investigadas por órgãos norte-americanos equivalentes aos nossos Ministério de Justiça e Comissão de Valores Mobiliários (o DOJ e a SEC deles, respectivamente), ensejando milhões de dólares em multas. Houve também significativo número de ações coletivas nacionais contra empresas brasileiras, seus diretores e executivos, fundadas em violações às disposições antifraude da Lei Americana de Valores Mobiliários de 1934 (Securities Exchange Act of 1934). Importante destacar que, por muitos anos, a jurisprudência vigente nos EUA era a de que, se a conduta questionada ensejou “impacto” no país, ela poderia ser objeto de um processo nos EUA, com aplicação ampla da Securities Exchange Act of 1934 a negócios feitos fora dos EUA (Europe and Overseas Commodity Traders, S.A. v. Banque Paribas London, 147 F .3d 118, 125 (2d Cir. 1998), in Schoenbaum v. Firstbrook, 405 F .2d 200, 206-08 (2d Cir. 1968)). Esse entendimento mudou em 2010, no caso Morrison vs. National Australia Bank. 561 U.S. 247 (2010), que tratou de uma aquisição feita pelo National Australia Bank (“NAB”) de uma empresa de hipotecas da Flórida chamada HomeSide Lending (“HSL”). Investidores do NAB acionaram o banco nos EUA, alegando fraude na aquisição e postulando indenização com base na Securities Exchange Act of 1934. Entretanto, a decisão indicou que, como a compra dos títulos havia ocorrido na Austrália e, principalmente, por investidores australianos em uma bolsa australiana, as leis de valores mobiliários dos EUA não seriam aplicáveis. Firmou-se, então, o entendimento vigente até hoje de que os negócios com valores mobiliários sem lastro nos EUA não estão cobertas pelas suas leis de valores mobiliários; apenas em casos envolvendo títulos que tenham sido emitidos e negociados em uma bolsa dos EUA; ou adquiridos numa “transação doméstica”. Em 2018, a Corte de Apelação da Nona Circunscrição emitiu uma decisão no caso Stoyas v. Toshiba Corp., 2018 WL 3431764 (9.ª Cir., em 17 de julho de 2018), fazendo menção a Morrison, mas com uma particularidade. Considerando que a Toshiba havia emitido ADRs de nível 1 (“unsponsored”) numa operação “fora de bolsa”, entendeu que a ação não poderia prosseguir. Porém, o caso foi remetido ao juízo de primeira instância para apuração de uma “transação doméstica”, o que atrairia a jurisdição dos EUA. Porém, já havia sido decidido na Segunda Circunscrição que apenas uma “transação doméstica” não era o suficiente para isso. A Toshiba acabou impetrando certiorari perante a Suprema Corte dos EUA, para que haja uma resolução sobre a divergência de entendimento entre a Segunda e a Nona Circunscrições. (Ainda não houve decisão). Com referência a empresas brasileiras, houve pelo menos oito importantes ações judiciais movidas nos últimos anos: contra a Petrobras, decorrente da Operação Lava Jato; Murphy contra JBS S.A, decorrente da “Operação Carne Fraca”; ação coletiva de valores mobiliários contra a BRF; ação contra a Braskem S.A, envolvendo pagamento de propina para Petrobras; ação contra a BHP Billiton decorrente da ruptura de uma barragem administrada pela Samarco S.A.; ação contra o Bradesco, acusado de ocultar um esquema de propina fiscal no Brasil; ação contra a Sadia, acusada de executar transações ilegais com derivativos; Sistema de Aposentadoria dos Empregados da Cidade de Providencia contra a Embraer, acusada de pagar propina a funcionários públicos da República Dominicana para garantir vendas. A ação envolvendo a Petrobras resultou no maior dos acordos com um emissor estrangeiro, sendo o quinto maior acordo em ação coletiva na história dos EUA, envolvendo US$ 2,95 bilhões. Já a ação coletiva contra a BHP Billiton (relacionada à Samarco), houve acordo por US$ 50 milhões. Houve também uma ação contra a Samarco, que acabou enfrentando alegações semelhantes às feitas contra da BHP, no sentido de que a sua negligência deu ensejo a perdas no valor dos títulos de suas dívidas. A outra controladora da Samarco, a Vale S.A., também foi processada em uma ação coletiva nos EUA. Para minimizar a exposição nos EUA, há várias ações que uma empresa brasileira emissora de títulos naquele país pode adotar. Por exemplo, deve considerar mobilizar capital por meio dos chamados ADRs de Nível 1 “unsponsored”, que tendem a ser isentos das disposições antifraude da Lei de Valores Mobiliários Americana. Já para enfrentar uma alegação de conduta imprópria praticada no Brasil, a empresa deve imediatamente contratar advogados no Brasil e nos EUA para conduzir uma investigação que pode, com ações corretivas e um trabalho de divulgação adequado e imediato, reduzir ou até eliminar a sua exposição nos EUA. Em caso de class action, merece especial atenção o impacto que o estilo de produção de provas de um processo americano, que tende a avançar com mais rapidez, pode causar num processo brasileiro. Isso porque a colheita de provas nos EUA, com a produção de extensa documentação e vários depoimentos (US-style discovery), influenciará as investigações e processo brasileiros. A proatividade da empresa, assim como o perfeito alinhamento dos trabalhos dos advogados brasileiros e americanos são fundamentais para o desfecho dos casos no Brasil e nos EUA. Richard Spehr e Henninger Bullock são sócios de Mayer Brown LLP e Leonardo L. Morato é sócio de Tauil & Chequer Advogados * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Negócios "REFORMA É MATEMÁTICA, NÃO IDEOLOGIA - Executivo defende a aprovação da Previdência para o reequilíbrio das contas públicas e retomada do crescimento Publicado: ESTADÃO Impresso 24.04.2019 Pág. B12 | On Line 24 de abril de 2019 | 04h00 por Mônica Scaramuzzo Entrevista com: Alessandro Zema, presidente do banco Morgan Stanley no Brasil 
A retomada do crescimento do Brasil passa obrigatoriamente pela aprovação da reforma da Previdência, que está em discussão no Congresso. “É absolutamente crítico resolver o equilíbrio das contas públicas. E isso passa pela reforma da Previdência. Não é uma questão de ideologia, mas de matemática”, diz Alessandro Zema, presidente do banco de investimentos Morgan Stanley no Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como o sr. avalia os 100 dias do governo de Jair Bolsonaro? Antes de responder essa pergunta queria fazer uma contextualização. Acredito que as menores tensões comerciais e atuação dos bancos centrais têm trazido uma melhora ao ambiente internacional. E isso favorece mercados emergentes. Dito isso, o Brasil tem potencial para capturar boa parte dos investimentos destinados a mercados emergentes. Como os investidores estrangeiros estão olhando o Brasil neste momento? É absolutamente crítico resolver equilíbrio das contas públicas. E isso passa pela reforma da Previdência. Não é uma questão de ideologia, mas de matemática. O déficit gerado pela Previdência é insustentável: corresponde por 8,5% do PIB do Brasil. Há ambiente político para que a reforma seja aprovada? Há 25 anos que se discute a reforma da Previdência. Foram 5 presidentes. Acredito que o Congresso e a sociedade estão preparados para entender que não dá mais para se empurrar com a barriga. A Previdência é a primeira parte do reequilíbrio das contas públicas. Depois, a gente consegue aumentar o nível de confiança da economia, fazendo com que as empresas invistam mais, gerando renda e emprego. O sr. ainda está confiante na aprovação da reforma mais ambiciosa, mesmo com os recentes conflitos em Brasília? Enquanto não houver a reforma, o Brasil está condenado a um crescimento pífio de PIB. Torço pela aprovação da reforma de R$ 1 trilhão. Uma reforma abaixo disso só resolve o problema do governo Bolsonaro. Não podemos empurrar para as gerações futuras o desequilíbrio fiscal que temos hoje. O que significa um crescimento pífio? Crescimento de 0,6% na média dos últimos 10 anos. Nos últimos dez anos, tivemos soluções paliativas que nunca endereçaram à questão fiscal. Se aprovada a Previdência, quais serão as outras prioridades do governo? O Brasil, para desenvolver todo o seu potencial, precisa de uma série de reformas. A Previdência é a primeira delas. Em seguida vem a reforma tributária, independência do Banco Central, mudança tamanho do Estado. Havia uma expectativa dos investidores de que a recuperação do Brasil fosse mais rápida... Essa incerteza política tem gerado desapontamento. Com o resultado das eleições, os investidores locais, por estarem mais próximos da situação, conseguiram se reposicionar melhor. Dito isso, os investidores globais, que não são focados em América Latina e países emergentes, só devem injetar mais recursos aqui quando a reforma de fato acontecer. Mas já há movimentos concretos de investimentos no País. Quais movimentos? Os leilões de concessões de aeroportos e da Ferrovia Norte-Sul foram bem sucedidos. O programa de privatização do governo também deve atrair muitos investidores. Sem contar que as empresas estão acessando mais o mercado de capitais. Quando há boas histórias, há interesse de investidores. Neste ano, já foram sete operações de mercado de capitais: seis transações de “follow on” (emissões de ações) e um IPO (FF), movimentando US$ 2,7 bilhões. Os investidores estrangeiros participaram ativamente. Como será este ano? Dependendo da velocidade das privatizações e aprovação da Previdência, podemos chegar US$20 bilhões em ofertas, com emissões de ações e IPOs. Sobre as privatizações, o que sr. acha imprescindível e quais são as ‘vacas sagradas’? O programa de leilões de infraestrutura prevê levantar R$ 130 bilhões de ativos. Se tomar uma perspectiva mais holística, o governo enviou uma proposta mais ambiciosa de reforma da Previdência, enviou projeto de lei de independência do Banco Central, vem discutindo a reforma tributária. Já fez bastante coisa. A Petrobrás tem feito desinvestimentos. É normal que haja resistências. Está claro, pelo que ouço, que Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa são as vacas sagradas. O mercado reagiu mal à interferência do presidente no reajuste do diesel... A questão do diesel causou surpresa, mas governo respondeu rápido sobre a Petrobrás ter independência e a questão dos caminhoneiros. O período que Petrobrás foi usada como política macroeconomia, a gente quer esquecer. Os resultados foram desastrosos para empresa e para a economia. Quais são os planos do Morgan Stanley para o Brasil? O banco tem, nos últimos 22 anos, atuação forte em renda variável, renda fixa e banco de investimento. São os três grandes carros-chefes no Brasil. Mas queremos crescer outros negócios. Começamos a atuar aqui desde o ano passado na área de “asset management” (gestão de ativos). Somos o segundo maior gestor global de fortunas e queremos aumentar a participação de clientes brasileiros em nossa operação fora do País. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política MINISTROS DO STF MANTÉM NELSON MEURER (PP-PR) CONDENADO A 13 ANOS E 9 MESES NA LAVA-JATO - Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da defesa contra sentença condenatória por propinas de R$ 4 milhões Publicado: On Line 23 de abril de 2019 | 18h27 por Redação 
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (23), recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) contra sua condenação, no julgamento da Ação Penal (AP) 996, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência da Operação Lava-Jato. Para os ministros presentes à sessão, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que precisem ser sanadas por meio de embargos de declaração.
As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, com a ajuda de seus filhos, o ex-parlamentar, que integrava a cúpula do Partido Progressista (PP), recebeu vantagens indevidas para dar apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Meurer foi condenado pela Segunda Turma, em julgamento realizado em maio de 2018, a uma pena total de 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Já seu filho Nelson Meurer Júnior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias. Pai e filho interpuseram embargos de declaração contra a condenação, apontando a existência de diversas omissões no acórdão condenatório no tocante aos delitos de corrupção, lavagem e ainda quanto à dosimetria da pena. Em seu voto, o relator do caso, ministro Edson Fachin, examinou e afastou todas as alegações das defesas, afirmando que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão condenatório que mereçam ser revistas. Entre outros pontos, o ministro lembrou que ficou provado que Nelson Meurer recebeu mais de R$ 4 milhões em vantagens indevidas, a partir de contratos fraudulentos, valores que foram submetidos posteriormente a processo de lavagem. Os repasses de vantagens indevidas foram devidamente narrados na denúncia, sendo que a Turma considerou comprovados 30 desses repasses. Da mesma forma, não há vícios a serem sanados quanto à condenação pelo delito de lavagem de dinheiro. O tema, segundo o relator, foi devidamente examinado pela Turma durante o julgamento da ação penal. O relator contestou, ainda, a alegação de que o protagonismo conferido a Nelson Meurer nos autos teria se baseado apenas em depoimento de colaborador premiado. Segundo Fachin, a comprovação do papel de destaque do ex-parlamentar no PP decorreu não só do citado depoimento, mas também de prova testemunhal produzida em juízo, que confirmou o que alegado na delação. O relator também não encontrou qualquer motivo para reparo na dosimetria das penas, tanto do ex-parlamentar quanto de seu filho. Para o ministro Edson Fachin, as defesas buscam, na verdade, rever o acervo de provas para tentar modificar a condenação, o que não é possível por meio de embargos de declaração. Com esse argumento, o ministro votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados por Nelson Meurer e Nelson Meurer Júnior. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política CONSELHO DO MP ABRE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA DELTAN POR 'PANELINHA NO SUPREMO' - Em entrevista à rádio CBN, em 15 de agosto de 2018, coordenador da Lava Jato se referia aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ao criticar uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) Publicado: Impresso 24.04.2019 Pág. A11 | O Estado de S.Paulo - On Line 23 de abril de 2019 | 20h57 por Naira Trindade 
Por 10 votos a quatro, o Conselho do Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu um procedimento administrativo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol — coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba — por afirmar que três ministros do Supremo formam “uma panelinha” e passam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”. Na entrevista à rádio CBN, em 15 de agosto de 2018, Deltan se referia aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ao criticar uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente, Milton, eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido”, disse Dallagnol ao jornalista Milton Young. Um dia antes da entrevista de Deltan Dallagnol, a Segunda Turma havia determinado, no dia 14 de agosto de 2018, a transferência de termos de colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a justiça federal e eleitoral do Distrito Federal. O conteúdo do material era sobre o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega. “Agora, o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmo de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, afirmou Dallagnol. Alvo de procedimento também no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), esse mesmo processo havia sido arquivado em 2 de abril deste ano por entenderem que a declaração não extrapolou do direito de liberdade de expressão. N.daR.: Infelizmente a sobreba atingiu Deltan, que agora terá que suportar consequências. Espera-se que sejam, na pior das hipóteses, brandas. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política DIREÇÃO DE ITAIPU CANCELA R$ 42 MILHÕES EM PATROCÍNIO, INCLUSIVE PATROCÍNIO PARA FÓRUM DE GILMAR MENDES - Diretor-geral brasileiro da companhia, general Joaquim Silva e Luna, ordenou cancelar convênios que não estivessem ligados à missão da empresa Publicado: Impresso 24.04.2019 Pág. A8 | O Estado de S.Paulo - On Line 23 de abril de 2019 | 17h45 por Tânia Monteiro 
BRASÍLIA - O diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, mandou cancelar todos os convênios de patrocínio que estavam em vigor mas não tinham qualquer relação com a missão da empresa. No total, foram rescindidos contratos da ordem de R$ 42 milhões. Um dos nove convênios cancelados foi o assinado entre a Itaipu e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que promove o VII Fórum Jurídico de Lisboa, de 22 a 24 de abril, em Portugal. O encontro tem entre os seus organizadores o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Este convênio foi assinado em novembro, no final do governo Michel Temer e tinha como valor total R$ 3,369 milhões, a serem pagos em três parcelas. No entanto, ainda em dezembro, foi enviado para a FGV R$ 2,492 milhões, mais de 70% do valor total. Os R$ 876 mil restantes, que deveriam ser repassados no início do ano, foram bloqueados pela nova administração de Itaipu e não serão mais repassados. Desde fevereiro, com a posse da nova diretoria de Itaipu, esse e todos os demais convênios foram revisados. A determinação da nova direção de Itaipu é que só serão mantidos e concedidos patrocínios a empreendimentos que sejam considerados "aderentes à missão de Itaipu", que é fornecimento de energia. Segundo a direção da empresa, "toda essa economia será aproveitada em obras estruturantes e em outras parcerias com impactos sociais mensuráveis". "Estamos fazendo auditoria em todos os patrocínios", disse ao Estado o general Silva e Luna, lembrando que segue uma diretriz do presidente Jair Bolsonaro de "austeridade" com os gastos públicos. Segundo ele, agora novos critérios de patrocínio estão em vigor. "Sou favorável a convênios que deixem legado para a sociedade, como obras estruturantes ou que gerem um impacto social mensurável, e não em coisas que no dia seguinte terminam", declarou. De acordo com a Itaipu, todas as medidas têm como premissa respeitar os bons preceitos da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. "Os convênios e patrocínios que não se enquadrarem à nova política de austeridade serão suspensos", emendou. Silva e Luna tomou posse em 26 de fevereiro e, em seguida, determinou a reavaliação de diversos convênios, entre outras medidas de controle de gastos. Os que foram avaliados e considerados fora dos rigorosos padrões estabelecidos pela nova diretoria foram cancelados. Além disso, foram reavaliadas as prioridades nos gastos de Itaipu. Entre os objetivos básicos estão: não onerar o custo da energia elétrica, investir na atualização tecnológica da usina e dispor de recursos para dar início à construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai, prevista para começar ainda no primeiro semestre deste ano. A pedra fundamental da ponte deverá ser lançada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de maio. N.daR.: Deixando de lado a infantilidade que cerca o governo Bolsonaro, em específico quanto aos ataques ao vice-presidente protagonizados pelo seu filho 01 Eduardo, surge uma boa notícia. O diretor-geral da binacional Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, cancela o patrocínio do Fórum Jurídico em Lisboa, organizado e coordenado por Gilmar Mendes. Espera-se que Silva e Luna, sirva de exemplo para outros e que convênios e outros patrocínios existentes em outras empresas/órgãos/entidades sejam também reexaminados quanto à sua lisura, correlação com as atividades e conveniência. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião NOVA VITÓRIA DO CARTEL DO FRETE O excesso de oferta tem sido um evidente problema do transporte rodoviário, mas os transportadores ganharam de presente um cartel chapa-branca Publicado: Impresso 24.04.2019 Pág. A3 | O Estado de S.Paulo - On Line 24 de abril de 2019 | 03h00 por Notas e Informações 
O cartel do frete, uma aberração apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, será defendido com fiscalização vigorosa, segundo prometeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em reunião com representantes de caminhoneiros. O cartel chapa-branca poderá até funcionar com mais eficiência a partir dos próximos dias, se o preço do transporte for de fato corrigido com base no valor do diesel. Essa correção foi prometida pelo ministro, segundo um dos participantes do encontro. “Não houve um acordo, mas sim um compromisso de uma agenda positiva”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. Positiva para quem?
Essa agenda só pode ser negativa, como tem sido, para a indústria, para a agropecuária, para a maior parte dos serviços e para os consumidores. Será ruim para a balança comercial e, muito especialmente, para o ordenamento jurídico de uma economia de mercado. A tabela oficial de fretes, criada inicialmente por medida provisória (MP) e sacramentada pouco depois por lei, é a base de um escandaloso cartel chapa-branca. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado, numa rendição a um movimento apoiado pelo deputado Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República. Nesse movimento, caminhoneiros ocuparam rodovias como quiseram, bloqueando pistas ou ocupando quilômetros de acostamento. Impediram, usando até intimidação e violência, a passagem de quem pretendia passar transportando carga. Não faltaram irregularidades e atos criminosos. Só faltou disposição ao governo para impor a lei e defender os interesses nacionais. Prejuízos para a produção, o comércio, o consumo e o emprego foram enormes, como já deixaram claro as estatísticas oficiais. Depois da reunião com o ministro da Infraestrutura, na segunda-feira passada, líderes dos caminhoneiros disseram ter desistido de uma nova greve neste ano. Ganharam mais um ponto. Poucos dias antes, o presidente Bolsonaro, para defendê-los, havia ordenado a suspensão de um reajuste do preço do diesel. A desastrada intervenção chocou o mercado e derrubou o valor de mercado da Petrobrás, com perda imediata de R$ 32,4 bilhões. Ações contra a legalidade da tabela de fretes foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) logo depois de editada a MP, no ano passado, e reiteradas depois de sua conversão em lei pelo Congresso Nacional. A posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sintetiza de forma luminosa a argumentação. A lei, recordam os formuladores da ação, só admite a intervenção estatal na ordem econômica para reprimir abuso praticado para dominação dos mercados, eliminação da concorrência e aumento arbitrário dos lucros. A lei da tabela faz o contrário, instituindo um cartel e anulando a possibilidade da competição. Viola, enfim, os princípios da ordem econômica estabelecidos na Constituição, especialmente os da livre-iniciativa e da livre concorrência, indicados no artigo 170. Os argumentos da CNI deveriam ser suficientes, mas a tabela foi contestada também por outras entidades, como a Confederação Nacional da Agricultura. O assunto, no entanto, ficou emperrado. O relator, ministro Luiz Fux, tomou algumas providências – por exemplo, suspendendo e restabelecendo as multas por descumprimento da tabela. Mas a discussão nunca chegou ao plenário, a lei continua em vigor e o atual governo tem-se mostrado disposto a servir aos caminhoneiros mesmo contra os interesses mais amplos do País. Os agricultores plantaram e colheram a safra de verão sujeitos ao cartel do frete e assim continuam. Como os industriais, competem interna e externamente e, se tentarem formar um cartel, serão sujeitos a processo. Se qualquer deles operar num segmento com excesso de oferta, perderá dinheiro e, na pior hipótese, falirá. Excesso de oferta tem sido um problema evidente do transporte rodoviário, mas os transportadores, ao contrário de agricultores, industriais e comerciantes, ganharam de presente um cartel chapa-branca. Enquanto isso, o STF silencia. N.daR.: Um problema péssimamente administrado... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Espaço Aberto SUPREMO ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CONTRA BERZOINI Ministros da Segunda Turma do STF, por maioria, põem fim ao inquérito em que ex-ministro de Lula e Dilma era investigado por suposta associação criminosa Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 23 de abril de 2019 | 18h28 por Redação 
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decretaram o arquivamento da parte do Inquérito (INQ) 4325 em que o ex-ministro e ex-presidente do PT Ricardo Berzoini era investigado por associação criminosa. Nesta terça-feira, 23, a Turma concluiu o julgamento do recurso de agravo regimental da defesa de Berzoini contra decisão do ministro Edson Fachin que, na Petição (PET) 7791, havia indeferido o pedido de arquivamento.
Segundo informações divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: Inq 4325 -, prevaleceu o entendimento de que, após mais de dois anos de investigações sem que a Procuradoria-Geral da República tenha apresentado denúncia contra Berzoini, ‘não surgiram provas do fato imputado a ele por colaboradores’. Ministro dos governos Lula e Dilma, Berzoini era acusado pelo Ministério Público Federal por supostamente ‘ter participado, com outros integrantes do PT, da estruturação de organização voltada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública, em especial a Petrobrás’. Em setembro de 2017, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia no INQ 4325 contra oito, dos dez investigados – Lula, Dilma, Antônio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo Silva, João Vaccari Neto e Edinho Silva. Em relação aos outros dois investigados, Berzoini e Jaques Wagner, solicitou a remessa dos autos à 13.ª Vara Federal de Curitiba para que as investigações prosseguissem em primeira instância. O pedido foi acolhido monocraticamente por Fachin, relator do inquérito, levando a defesa do ex-ministro a apresentar agravo regimental por meio da Petição 7791. Recurso No exame do agravo pela Turma, Fachin votou inicialmente pela manutenção de sua decisão. Mas, em dezembro do ano passado, reajustou seu voto para acompanhar a conclusão apresentada pelo ministro Gilmar Mendes no sentido de não ter havido apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República nem a indicação de elementos que justifiquem o prosseguimento da investigação no primeiro grau. Conclusão O julgamento foi retomado na sessão desta terça, 23, com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, que seguiu o relator. Segundo a ministra, o entendimento da PGR ao deixar de denunciar Berzoini foi de que ‘não haveria indícios suficientes de autoria em relação ao delito imputado aos demais investigados’. “Além de não oferecer denúncia, também não foi requerida qualquer diligência investigativa em seu desfavor”, observou. “Assim, não há outra providência devida pelo Poder Judiciário senão a determinação de arquivamento, de ofício, da investigação”, afirmou, lembrando, como os ministros que já haviam votado, que a medida, deferida com base na ausência de provas, não impede novo pedido de investigação se futuramente surgirem novos indícios. Ficou vencido o ministro Celso de Mello, que votou pelo desprovimento do agravo. N.daR.: Mais um exemplo, agora, também, envolvendo a inação do MP. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Espaço Aberto TRAMOIA REDUZIU PENA DE LULA Ao reduzir pena do petista unanimemente de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses, 5.ª turma do STJ dá primeiro passo bem-sucedido na caminhada para mandá-lo de volta pra casa, embora ainda faltem muitos Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 23 de abril de 2019 | 20h29 por José Nêumanne 
Só uma combinação prévia entre quatros dos cinco ministros da 5.ª Turma do STJ pode explicar seu voto unânime para reduzir a pena de Lula para 8 anos e dez meses, menor do que a inicialmente dada por Moro na 1.ª instância e depois aumentada para 12 anos e 1 mês pelo TRF-4 na 2.ª. Os votos foram dados por 1 indicado por FHC, 1 por Lula e 2 por Dilma. Joel Paciornik, o quarto indicado pela petista, se considerou suspeito porque seu advogado pessoal, René Dotti, atuou contra Lula como advogado da Petrobrás no processo da cobertura no Guarujá. Exemplo que Alexandre de Moraes deveria seguir no SS-TF. Direto ao assunto. Inté. Só a verdade nos salvará.
Para ver vídeo no YouTube clique aqui José Nêumanne - jornalisrta, poeta e escritor N.daR.: STF, SRJ, a Justiça como um todo uma dúvida constante ou mesmo uma vergonha periodicamente renovada. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política LAVA JATO DIZ QUE STJ DESMONTOU TESES DA DEFESA DE LULA E REJEITOU PROCESSO DO TRIPLEX NA JUSTIÇA ELEITORAL Investigadores consideram que, apesar da redução da pena a petista de 12 anos e um mês de reclusão para 8 anos e dez meses, Corte não acolheu as principais teses da defesa Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 23 de abril de 2019 | 18h07 por Luiz Vassallo e Julia Affonso 
Investigadores da Lava Jato avaliam que a decisão do Superior Tribunal de Justiça nesta terça, 23, desmontou as principais teses da defesa do ex-presidente Lula e liquida a tentativa de retirar o processo do triplex do Guarujá da Justiça Federal e deslocamento para a Justiça Eleitoral após a brecha aberta pelo Supremo Tribunal Federal.
Por quatro votos a zero, os ministros da 5.ª Turma da Corte decidiram reduzir a pena imposta ao petista, de 12 anos e um mês de reclusão para 8 anos e dez meses, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com o alívio na pena, o petista poderá passar para regime semiaberto em cinco meses. Ele cumpre a pena no processo do triplex desde 7 de abril de 2018. Assim, Lula poderá sair do sistema fechado da Lava Jato entre setembro e outubro. Mas as principais teses da defesa foram derrubadas: a ausência de lavagem de dinheiro, a falta de provas no processo, a questão do apartamento em seu nome, suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e suspeição da força-tarefa da Lava Jato, além da falta de identificação de ato de oficio que ligasse Lula a contratos da Petrobrás com a empreiteira OAS em troca da reforma e melhorias no imóvel na praia das Astúrias, Guarujá. Para os investigadores da Lava Jato, o mais importante é que o STJ liquidou a questão relativa a suposto crime eleitoral. A força-tarefa do Ministério Público Federal crava que não se trata na denúncia de crime eleitoral. Linha do tempo A condenação de Lula no caso do triplex foi a primeira do petista na Lava Jato 
N.daR.: Muita coincidência o fato de os 4 ministros do STJ tenham ajustado a mesma dosimetria da penas. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PREÇO DA GASOLINA NA REFINARIA SOBE 30,9% NO ANO (Título da versão impressa) PETROBRAS AUMENTA EM 2% O PREÇO DA GASOLINA NAS REFINARIAS Estatal estava há 18 dias sem reajustar valor do combustível Publicado: O Globo - Impresso 24.04.2019 Pág. 21 | On Line 23/04/2019 - 14:11 / Atualizado em 23/04/2019 - 20:14 por Ramona Ordoñez Reajustes dados pela Petrobras não foram integralmente repassados ao consumidor. Pra sindicato dos postos no Rio, crise e aumento das alternativas com aplicativos de transporte ajudaram a frear aumento do combustível na bomba. (Subtítulo da versão impressa)
RIO — Em meio a uma
nova alta do petróleo no mercado internacional
envolvendo a crise EUA X Irã, a
Petrobras
reajustou os preços da
gasolina
em suas refinarias em 2,04% a partir desta terça-feira, em média. Este reajuste é concedido 18 dias após o último, e representa um aumento de R$ 0,0396 por litro. Este novo valor já está em vigor em todos os 37 pontos de venda da companhia.
Desde esta segunda, a Petrobras passou a divulgar em seu site os preços diários da gasolina e do óleo diesel em cada um de seus pontos de venda. Os importadores de combustíveis, por sua vez, consideraram esse reajuste concedido pela estatal insuficiente para viabilizar a importação da gasolina por terceiros. De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araujo, tanto a gasolina como o diesel continuam com preços cobrados pela Petrobras abaixo da paridade internacional. Ou seja, com preços de venda para o mercado interno inferiores aos preços internacionais, não se torna viável a sua importação pelas empresas privadas do setor. — A Petrobras ainda está praticando preços tanto da gasolina como do diesel abaixo da paridade internacional — destacou Araujo. — E isso prejudica a Petrobras, seus acionistas e tira do jogo os importadores. Fica uma tendência forte do estabelecimento do monopólio que afugenta qualquer investidor no país. Com o novo reajuste, os preços da gasolina já subiram 30,9% em média neste ano nas refinarias da Petrobras, passando de R$ 1,5087 o litro, no início de janeiro, para R$ 1,976 agora. Já os preços do óleo diesel tiveram um aumento médio acumulado da ordem de 24,5% neste ano, passando de R$ 1,8042 por litro, no início de janeiro, para os atuais R$ 2,2470. Os preços dos combustíveis no Brasil acompanham a paridade internacional, que leva em conta, entre outras coisas, os preços internacionais do petróleo, o câmbio e o valor do frete marítimo. Este ano, os preços internacionais do petróleo tiveram uma alta de 42,7%, passando de US$ 52,20 no dia 28 de dezembro de 2018 para US$ 74,57 o barril atualmente. N.daR.: Inc´rivel: quer dizer que a Petrobrás tem que diminuir aumentar o preço para viabilizar a importação por empresas concorrentes. Não é mais lógico a concorr~encia comprar diretamente da Petrobras os derivados, cujos preços de venda são iguais para todos os clientes? Não é possivel entender a lógica do raciocínio dós jornalistas 'especialistas' na matéria. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEFESA DE LULA DIZ NÃO TER SIDO AVISADA, CITA PGR E PEDE QUE STJ ADIE JULGAMENTO Condenação pelo caso do tríplex será julgada pela 1ª vez por um tribunal colegiado nesta terça-feira Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23.abr.2019 às 9h14 Atualizado: 23.abr.2019 às 10h11 por Wálter Nunes 
São Paulo - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz não ter sido avisada previamente sobre o julgamento desta terça-feira (23) de recurso que tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP) e já entrou com pedido de adiamento da sessão marcada para a tarde desta terça no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No final da tarde desta segunda-feira (22), advogados de Lula estiveram no gabinete do relator do caso no STJ, ministro Felix Fisher, e, segundo os defensores do ex-presidente, obtiveram o relato de que não havia nenhuma informação de que o recurso seria julgado em sessão nesta terça (23). Souberam sobre o julgamento pela imprensa, dizem. “E sem que haja sequer confirmação no andamento do processo disponibilizado no site do tribunal”, disse Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente. “Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos qualquer informação nas diligências que realizamos ontem [segunda-feira] ao longo do dia no tribunal [STJ]. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, diz Zanin. O advogado protocolou no final do dia de segunda-feira uma reclamação na Corte sobre o assunto. No início deste mês, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido do ex-presidente para que o STJ avisasse a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra a condenação do petista. Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). A sessão está marcada para começar às 14h. Até agora, o STJ e o Supremo julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem apreciar a condenação em si. Em novembro, o relator do recurso especial no STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento em decisão monocrática (individual) sob o argumento de que a defesa queria reanalisar provas, o que não cabe ao tribunal. Os advogados de Lula recorreram, e o caso agora será analisado pela Quinta Turma da corte. A defesa de Lula levou 18 teses jurídicas ao STJ para tentar reverter a condenação do petista no caso. As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição. Lula está preso em Curitiba desde de 7 de abril de 2018. O petista foi condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex e, em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP). Caso a soma das duas penas seja mantida em 25 anos, ele, que tem 73 anos, poderia ir para o semiaberto após, no mínimo, quatro anos de prisão. No caso do tríplex, ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. A defesa aposta, primeiramente, na anulação do processo nas instâncias inferiores com base em argumentos como: 1) a falta de imparcialidade do juiz Sergio Moro, que acabou abandonando a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL), 2) a negativa para que se produzisse prova pericial no processo e 3) a falta de atribuição da Justiça Federal para ter julgado o caso, que tinha conexão com crimes eleitorais (o caixa dois do PT). Os advogados também contestam as acusações e as provas. Quanto ao crime de corrupção, afirmam que não ficou demonstrado um ato de ofício (um ato de Lula como presidente) em troca do apartamento. Quanto à lavagem de dinheiro, sustentam que não houve uma conduta autônoma que caracterizasse esse crime por meio da tentativa de ocultar o imóvel. Para a defesa, o que foi considerado lavagem, nos termos da acusação, foi um mero desdobramento do crime de corrupção. Por último, os advogados afirmam que houve prescrição, porque as indicações políticas para diretorias da Petrobras são de 2003 e 2004. Segundo a sentença original de Moro, de julho de 2017, Lula tinha "um papel relevante no esquema criminoso" da Petrobras, já que cabia a ele indicar os nomes dos diretores da estatal, e os álibis invocados por sua defesa, que argumenta que o apartamento jamais esteve no nome do petista, são "falsos". O então magistrado disse na sentença que há provas documentais e testemunhais "conclusivas" a respeito da propriedade, que confirmam que o tríplex "foi atribuído ao ex-presidente e sua esposa desde o início". "Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do grupo OAS", escreveu Moro. 
N.daR.: Cogita-se da hipótese de ser Lula colocado em prisão domiciliar. Prêmio a impunidade! * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Política CAIXA 2 FICOU IMPRATÍCAVEL POR CAUSA DE IMPOSTOS, AFIRMA DELATOR DA OAS - Empreiteira tinha cargos como 'gerente de caixa dois no Nordeste' e de 'área internacional de caixa dois' Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23.abr.2019 às 2h0 por Felipe Bächtold e Wálter Nunes 
São Paulo - "Fazer caixa dois no Brasil estava ficando impraticável, uma vez que os controles e órgãos do Estado estavam cada vez mais robustos e por ser tributariamente muito caro."
A revelação do ex-executivo da empreiteira OAS Mateus Coutinho em depoimento de delação expõe uma rotina de busca por artifícios dentro da construtora para viabilizar lavagem de dinheiro e pagamentos ilegais para políticos. A OAS é uma das principais empreiteiras do país e enfrenta dificuldades desde que se tornou alvo da Lava Jato, em 2014. Entrou em recuperação judicial em 2015, quando tinha estimados 100 mil colaboradores diretos e indiretos, e hoje tenta firmar um acordo de leniência. Em cerca de 180 páginas de depoimentos obtidas pela Folha, um grupo de ex-funcionários da empreiteira relata missões em outros países para estruturar o caixa de propinas e uma rotina de reuniões com o topo da hierarquia da construtora para anotar pedidos de repasses, além do dia a dia de burocracias para administrar essa contabilidade paralela. A delação abrange principalmente o período pré-Lava Jato, até 2014 (governos Lula e Dilma Rousseff). Recrutados de áreas como planejamento tributário, em sua maioria de perfil jovem e de carreiras como economistas e contador, eles se identificaram aos investigadores da Lava Jato com ex-ocupantes de cargos como "gerente de caixa dois no Nordeste" ou responsável pela "área internacional de caixa dois". O grupo se define como operacional dentro da estrutura da empresa, sempre agindo sob ordens de líderes das divisões da empreiteira, sem ter o conhecimento da maioria dos beneficiários finais dos pagamentos. Um dos principais alvos das acusações deles é o herdeiro da OAS César Mata Pires Filho, preso em 2018 e liberado após pagar fiança de R$ 29 milhões. "Quem detinha poderes para requisição de caixa dois eram os presidentes [da companhia], vice-presidentes, diretores superintendentes, diretores corporativos e líderes", afirmou Coutinho. Além desse grupo operacional da construtora, o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, preso desde 2016, manteve em paralelo negociação com autoridades e firmou neste ano compromisso de colaboração com o Ministério Público, que ainda está pendente de homologação na Justiça e não teve seu conteúdo divulgado. Conforme a Folha mostrou em março, o grupo de ex-executivos delatou um esquema de "caixa três", em que doações eleitorais da OAS eram disfarçadas por meio de contribuições oficiais feitas a seu mando por empresas fornecedoras e prestadoras de serviço. A empresa, porém, não conseguia atender todas as demandas de pagamentos com recursos no Brasil e, diante de motivos como a alta carga tributária citada por Coutinho, partiu em busca de lavagem no exterior. Na delação, os ex-executivos descrevem périplos por países vizinhos em busca de negócios, que na verdade eram assumidos mais por serem oportunidades de lavar recursos do que pela lucratividade. A lógica era parecida com a do Brasil: superfaturar contratos de prestadores de serviço e, com isso, legalizar recursos que na verdade abasteciam o caixa dois da empreiteira. Lá fora, a empreiteira tinha uma empresa formalizada com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Os delatores se referem sempre à contabilidade paralela como "caixa dois", expressão que no contexto da delação define tanto o pagamento de propina a políticos e agentes públicos quanto o repasse não contabilizado a campanhas eleitorais. Até o Haiti, país devastado por um terremoto em 2010 e no qual a OAS tinha um contrato para construção de uma rodovia, está na lista da linha de produção do caixa internacional. Um contrato fraudulento com uma empresa de locação de equipamentos no país caribenho proporcionou US$ 9,5 milhões para a contabilidade paralela da empresa. Os ex-executivos listam ainda operadores da lavagem que já haviam sido alvo da Lava Jato anteriormente, como Jorge Davies, denunciado pela força-tarefa do Rio, e os hoje delatores Roberto Trombeta e Rodrigo Morales. 
Dinheiro, senhas e codinomes O esquema de pagamentos descrito pelos delatores repete, com menores dimensões, técnicas de repasses que já tinham vindo a público na delação da Odebrecht. Delatores falam em entregas de dinheiro em hotéis de grandes cidades com senhas e codinomes, técnica celebrizada nos relatos da Odebrecht. "Não costumavam entregar valores muito altos, raramente superando R$ 500 mil, por questões de segurança", disse o delator José Linhares Neto. Ele afirmou que chegou a transportar quantias de R$ 250 mil a R$ 400 mil em malas de rodinha de um endereço de Trombeta com uma sala-cofre, em São Paulo, até a sede da OAS. Em um dos capítulos da delação, cujo detalhamento não foi inserido nos demais depoimentos, os delatores falam sobre um suposto acerto de contas da OAS com a Odebrecht —as duas empresas têm origem na Bahia e são acusadas de integrar um cartel na Petrobras. Em comum com a maior empreiteira do país também estava o papel de Alberto Youssef, doleiro que foi o pivô da operação em seu início, cinco anos atrás. Quando Youssef foi preso, há cinco anos, ele ainda tinha consigo um saldo da OAS, disse o delator José Ricardo Nogueira Breghirolli. A prisão do doleiro, aliás, levou a OAS a reorganizar seus negócios ilícitos em 2014, primeiro ano da Lava Jato. Segundo os delatores, executivos mudaram de postos, missões foram encerradas e houve até uma mudança de rota para priorizar o caixa um, ou seja, doações legais de campanha, em detrimento de repasses não contabilizados que configuram um crime eleitoral. Meses depois, com a prisão de Léo Pinheiro, então presidente da companhia, após a eleição de 2014, todo o setor ilícito foi desativado, de acordo com os relatos. O receio das investigações, disseram, já vinha desde anos antes, quando a Operação Castelo de Areia, posteriormente anulada nas instâncias superiores, atingiu em cheio a empreiteira Camargo Corrêa. OUTRO LADO Procurada pela reportagem, a OAS disse apenas que conta com uma nova gestão que tem contribuído com a Justiça, "prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários". Diz ainda que o objetivo é "concluir os acordos de leniência e seguir com os negócios de forma ética, transparente e íntegra". N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política PLANILHA CITA ENTREGA DE R$ 3,5 MILHÕES DA ODEBRECHT A TAXISTA DE CONFIANÇA DE OPERADOR Motorista, que prestou depoimento como testemunha, foi apontado como portador de propina que resultou na condenação, em 2018, do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 23.04.2019 Pág. A8 | On Line 23 de abril de 2019 | 05h13 por Fabio Leite e Luiz Vassallo 
O taxista de confiança do publicitário André Augusto Vieira, acusado de ser operador do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, aparece na planilha da transportadora de valores usada pela Odebrecht como recebedor de supostos pagamentos de R$ 3,5 milhões da empreiteira não revelados à Justiça.
Marcelo Marques Casimiro foi apontado como portador da propina de R$ 3 milhões que resultou na condenação de Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em março do ano passado. O ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil foi solto no dia 9 deste mês por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Documento O DEPOIMENTO DE CASIMIRO PDF
Vídeo do depoimento do publicitário: André Gustavo Vieira da Silva Na ação condenatória, Vieira confessou ter pedido para Casimiro ir até o flat alugado por seu irmão no bairro do Paraíso, zona sul de São Paulo, receber três pagamentos de R$ 1 milhão feitos pela Odebrecht. As entregas foram feitas nos dias 17 e 24 de junho e 1.º de julho de 2015 com as senhas “oceano”, “rio” e “lagoa”, no apartamento 43 do prédio na Rua Sampaio Viana. Na planilha apreendida com a secretária do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o “departamento da propina”, os três pagamentos de R$ 1 milhão estão vinculados ao codinome “Cobra”, que foi atribuído a Bendine pelos delatores da empreiteira. Segundo Vieira, R$ 950 mil foram repassados a Bendine em um restaurante em São Paulo e dentro do carro em frente ao aeroporto de Congonhas. O publicitário confirmou a versão de delatores da Odebrecht de que a propina combinada com o ex-presidente do Banco do Brasil (governo Dilma Rousseff) seria de R$ 17 milhões, equivalente a 1% da dívida de R$ 1,7 bilhão que a empreiteira iria financiar com o banco. Destes, só R$ 3 milhões teriam sido pagos. Bendine nega todas as acusações. Em depoimento prestado ao então juiz federal Sérgio Moro, em outubro de 2017, na condição de testemunha, Casimiro confirmou ter ido ao flat receber as “encomendas” a pedido de Vieira. Ele disse que deixava os pacotes no apartamento e que nunca soube que se tratava de dinheiro. Questionado por Moro sobre quantas vezes havia feito isso, o taxista respondeu: “três vezes”. Príncipe. Uma planilha da transportadora de valores usada pela Odebrecht, porém, indica que outros sete pagamentos de R$ 500 mil foram feitos para Casimiro meses antes no mesmo endereço. Segundo o documento, as entregas ocorreram em outubro de 2014 e março e abril de 2015, com senhas diferentes, como “corsa”, “monza” e “omega”. As datas, senhas e valores do arquivo da transportadora coincidem com as informações da planilha do doleiro Álvaro José Novis, encarregado pela Odebrecht de providenciar os pagamentos de propina e caixa 2 a políticos, marqueteiros e agentes públicos em São Paulo. A diferença é que na planilha da Odebrecht os supostos repasses extras recebidos pelo taxista estão vinculados a um outro codinome: “Príncipe”. O arquivo, obtido pelo Estado, ainda está sob sigilo no STF, mas é considerado um importante elemento de prova pela força-tarefa da Lava Jato porque as informações contidas na planilha estão sendo confirmadas por depoimentos, quebras de sigilo telefônico e registros de imagens em prédios e de hospedagem em hotéis. No domingo, o Estado revelou que o documento indica que 187 pagamentos programados pela empreiteira foram efetivados pela transportadora de valores em São Paulo. Os repasses estão vinculados a 57 diferentes codinomes de políticos e agentes públicos. Publicitário nega ter recebido repasse extra O publicitário André Gustavo Vieira negou ter recebido dinheiro da Odebrecht além dos R$ 3 milhões que já confessou durante a ação penal na qual também foi condenado pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, em março do ano passado. “Eu recebi aquele valor que admiti em minha delação, com as senhas oceano, lagoa e rio. Não sou citado por Marcelo (Odebrecht) em nenhum outro trecho de sua delação”, disse Vieira, que fechou acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF) no processo envolvendo Bendine. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, disse que desconhece a existência de outros pagamentos além dos citados na própria acusação do MPF e disse que é “sintomático” o fato de nenhum delator ter citado os supostos repasses extras ao taxista Marcelo Marques Casimiro. “Bendine, como disse em sua defesa escrita e em seu interrogatório judicial, nega ter recebido qualquer importância da Odebrecht e teme que seu nome possa ter sido indevidamente usado por parte de um corréu delator para se apropriar de somas ilícitas”, afirmou Toron. A reportagem questionou a Odebrecht sobre os pagamentos extras ao taxista que aparecem na planilha da transportadora e a quem foi atribuído o codinome “Príncipe”, que aparece vinculado a esses repasses na planilha da própria empreiteira, mas não obteve resposta. Em nota, a empreiteira afirmou que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos” e que “já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos”. O taxista Marcelo Casimiro foi contatado por mensagem pela reportagem e preferiu não se manifestar sobre os supostos pagamentos. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia MUDANÇAS NA PETROBRAS 1 E 2 Publicado: O Globo - On Line 23/04/2019 07:20 por Lauro Jardim
Mudanças na Petrobras 1
Flavia da Justa, ex-diretora de marketing da Oi, será a nova gerente executiva de Comunicação da Petrobras. Vai cuidar desde a publicidade e patrocínios até comunicação interna da empresa e relacionamento institucional. Mudanças na Petrobras 2 A diretoria da Petrobras de Roberto Castello Branco estará completa a partir de quarta-feira. Andrea Almeida, enfim, assumirá a direção financeira e de relações de mercado da estatal. N.daR.: Importante seria mudar Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TRANSPARÊNCIA - PETROBRAS ADOTAVA PREÇO MAIS BAIXO EM ALGUNS LUGARES PARA EVITA CONCORRÊNCIA - Além da tarifa média de diesel e gasolina, site da estatal informa agora valor cobrado de distribuidoras em várias regiões Publicado: O Globo - On Line 23/04/2019 07:00 por por Ancelmo Gois 
Petrobras nem sempre foi santa
Desde ontem, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, mandou que a estatal, em nome de uma transparência maior, publique o preço que pratica para a venda de gasolina e diesel nos 35 pontos que têm no país. No passado, havia a denúncia — que, aliás, está sendo investigada pelo Cade — de que a estatal espertamente adotava um preço mais baixo em alguns lugares (o mais citado era São Luís do Maranhão) para evitar concorrência dos importadores privados. Por ficar perto do Golfo do México, o Porto do Itaqui tem condições de importar combustível mais barato do que os portos do sudeste, por exemplo. N.daR.: Há controvérsias. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia POR MAIS TRANSPARÊNCIA, PETROBRAS PASSA A DIVULGAR PREÇO DE COMBUSTÍVEIS NOS SEUS 37 PONTOS DE VENDA - Além da tarifa média de diesel e gasolina, site da estatal informa agora valor cobrado de distribuidoras em várias regiões Publicado: O Globo - On Line 22/04/2019 - 21:53 / Atualizado em 23/04/2019 - 06:47 por Ramona Ordoñez 
RIO - Na tentativa de dar mais transparência à sua política de preços, a Petrobras informou nesta segunda-feira que passou a divulgar diariamente em seu site os preços de venda da gasolina e do óleo diesel em todos seus 37 pontos de venda dos derivados de suas refinarias nas várias regiões do país. A companhia destacou que "está fortemente comprometida com a transparência e repudia práticas monopolistas." Até agora, a estatal só divulgava o preço médio no país.
A empresa informa, por exemplo, que está vendendo gasolina em Manaus a R$ 1,8405 e diesel a R$ 2,1501 por litro. Já em Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, o diesel é vendido a R$ 2,2656 o litro. Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o litro do diesel é vendido pela Petrobras por R$ 2,3462. A diferença se deve a uma série de custos da estatal em diferentes partes do país, como o do frete. Os preços informados consideram os preços à vista, sem encargos e sem tributos, praticados nas modalidades de venda padrão nos diversos locais de entrega. Esses são os preços pagos nos pontos de venda pelos distribuidores, que revendem o combustível para os postos de combustíveis. O preço para o consumidor final é acrescido de impostos e margens de lucro dos distribuidores e varejistas. A decisão da Petrobras de publicar diariamente os preços de combustíveis em cada ponto de venda se dá depois da intervenção do presidente Jair Bolsonaro há dez dias, que levou a Petrobras a adiar o reajuste do preço do diesel. Na semana passada, a estatal elevou o preço do combustível em 4,8%, menos que os 5,7% previstos para o dia 12 de abril, quando o reajuste foi suspenso. O governo cobra mais transparência da estatal sobre a composição dos preços de combustíveis, que seguem as oscilações do preço do petróleo no mercado internacional, diante da insatisfação de caminhoneiros com os reajustes do preço do diesel. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PARALISA PRODUÇÃO DA P-25 APÓS VAZAMENTO DE PETRÓLEO - Segundo companhia, vazaram ao todo 941 litros de petróleo de oleoduto na madrugada desta segunda-feira Publicado: O Globo - Impresso 23.04.2019 Pág. 16 | On Line 22/04/2019 - 18:37 / Atualizado em 22/04/2019 - 22:18 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras paralisou a produção na plataforma P-25, no campo de Albacora, na Bacia de Campos, a cerca de 110 quilômetros da costa do Estado do Rio, após detectar vazamento estimado em 941 litros de petróleo em oleoduto, informou a companhia nesta segunda-feira.
Em nota divulgada nesta tarde, a empresa afirmou que o vazamento, cuja origem foi identificada na madrugada desta segunda-feira, já foi interrompido. “A companhia prontamente enviou embarcações para o local, com o objetivo de dispersar a mancha de óleo. Os órgãos reguladores foram informados do incidente”, disse a empresa. O sindicato dos petroleiros do Norte Fluminense, Sindipetro NF, informou que esse é o quarto vazamento de óleo em instalações da Petrobras este ano. O mais recente, de acordo com o sindipetro, foi na plataforma P-53, que causou o surgimento de manchas nas areias de praias da Região dos Lagos, como Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio. "Outros vazamentos ocorreram na P-58 e em uma tentativa de furto em um oleoduto no município de Magé, na região metropolitana do Rio", acrescentou o sindicato. Em fevereiro, o rompimento de uma mangueira na plataforma P-58 , localizada no Parque das Baleias, também na Bacia de Campos, causou o vazamento de óleo em um volume inicialmente estimado em 188 m³ (188 mil litros). O rompimento ocorreu durante operação de transferência de óleo para um navio aliviador na madrugada. A plataforma fica localizada a cerca de 80 km da costa. O Sindipetro NF informou que a previsão é que seja realizado um embarque para a P-25 nesta terça-feira (23) para se dar início a uma investigação. O coordenador do sindicato, Tezeu Bezerra, atribui o aumento dos acidentes em plataformas nos últimos tempos à redução dos investimentos em segurança. Segundo ele, se, em 2011, a estatal investiu R$ 649 milhões em segurança, no ano passado a companhia aplicou apenas R$ 268 milhões. - Cada vez mais a Petrobras tem diminuído os investimentos em segurança, assim como as equipes de manutenção. Já teve duas mortes em menos de quatro meses, uma em novembro do ano passado e outra em fevereiro - acrescentou. A Petrobras informou, por sua vez, que nos últimos anos investiu em torno de R$ 5 bilhões por ano em iniciativas para aperfeiçoar o seu desempenho em SMS (segurança, meio ambiente e saúde). "É importante destacar que o valor total gasto com segurança é muito maior, visto que inclui despesas relacionadas a treinamentos e manutenção de equipamento, que são atividades realizadas por todas as áreas da companhia", acrescentou. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), por sua vez, informou que foi notificada pela Petrobras sobre o acidente e que está acompanhando as medidas que a estatal vem adotando. A agência destacou que trabalha em conjunto com a Marinha e o Ibama. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM PORTUGAL, MORO DIZ QUE PROJETO ANTICRIME NÃO DÁ "UMA LICENÇA PARA MATAR" - O ministro da Justiça e Segurança Pública compara níveis de criminalidade entre os dois países e diz almejar que o Brasil se torne Portugal no futuro Publicado: O Globo - Impresso 23.04.2019 Pág. 7 | On Line 22/04/2019 - 14:55 / Atualizado em 22/04/2019 - 15:43 por Bruna Borelli, em especial para O Globo 
LISBOA — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está na capital portuguesa para defender seu pacote anticrime no VII Fórum Jurídico de Lisboa. Moro rebateu críticas feitas a um dos pontos da proposta, que inclui nos casos de “exclusão de ilicitude” situações em que a ação excessiva do policial decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
— Divirjo completamente dos que falam que se trata de uma licença para matar — afirma. — Apresentamos um projeto com medidas simples, mas corrupção, criminalidade organizada e criminalidade violenta precisam ser combatidas juntas. O projeto não se pretende abrangente, mas com questões simples e pontuais para que sejam resolvidas —continuou. Em relação à tramitação do mesmo no Congresso, Moro afirmou que pacote anticrime não está parado. — Ela está correndo bem na Câmara e no Senado, estão apostando uma corrida ali — disse o ministro. O evento conta também com a presença do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que mais cedo afirmou que em menos de dois meses a matéria deve estar pronta para votação no plenário. — Temos um grupo de trabalho muito positivo, políticos com visões distintas. Estamos discutindo com o ministro Alexandre de Moraes que apresentou no ano passado uma proposta a nosso pedido. Este ano foi o ministro Moro. Os dois projetos trabalham em conjunto. Acho que tem uma previsão de debate desse grupo de 45 dias, 50 dias. Depois disso, nós certamente estaremos prontos para votar a matéria em plenário. Após o evento na Faculdade de Direito em Lisboa, Moro ainda seguiu para uma reunião com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e com a ministra da justiça do país europeu, Francisca Van Dunem. Sobre a comparação com o país europeu, Moro afirmou que a taxa de homicídios no Brasil é em torno de 30 por 100 mil habitantes, enquanto em Portugal trata-se de pouco mais de 1 por 100 mil habitantes. — A disparidade é muito grande. Enquanto no Brasil tivemos mais de 60 mil homicídios em 2016, Portugal teve 76. O contexto é bem diferente, mas podemos almejar que nos tornemos um grande Portugal no futuro — afirmou o ministro. N.daR.: O "VII Fórum Jurídico de Lisboa", com encerramento previsto para amanhã, 24.04.2019, sob a "coordenação Científica" de Gilmar Mendes, está reunindo, entre outros palestrantes: Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e Doutor em Direito pela UFPR. Lá também estão Rodrigo Maia, Mauro Campbell (Ministro do STJ), João Pedro Gebran Neto (Desembargador do TRF, 4ª Região), Felipe Santa Cruz (Presidente do Conselho Federal da OAB), Leandro Daiello (Diretor-geral da Polícia Federal no Brasil - 2011/2017 - e Coordenador de Segurança e Inteligência da FGV Projetos, Raul Jungmann (Ministro da Segurança Pública do Brasil - 2018), Ibaneis Rocha (Governador do Distrito Federal), Camilo Santana (Governador do Ceará), Elton Martinez Carvalho Leme (Desembargador do TJ, ERJ e Professor da Fundação Getulio Vargas), Helcio Honda, (Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do ESP - 2004-2008), Luis Felipe Salomão (Ministro do STJ e Professor da FGV), José Levi Mello do Amaral Júnior (Procurador-geral da Fazenda Nacional e Doutor em Direito pela USP), Marcus Abraham (Desembargador do TRF, 2ª Região, Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e Coordenador Acadêmico da FGV), Márcio Souza Guimarães (Árbitro, Doutor em Direito pela Universidade Toulouse, 1 Capitole e Professor da FGV), Flavio Vasconcelos (Doutor em Administração pela Escola de Altos Estudos Comerciais de Paris e Diretor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV), Antonio Anastasia (Senador da República Federativa do Brasil), Murilo Portugal (Presidente da Federação Brasileira de Bancos), João Marcos Amaral (Doutor em Direito pela USP), Marcelo Proença (Procurador do Distrito Federal, Doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB e Professor do IDP, Rogério Marinho (Secretário Especial de Previdência Social), Bruno Dantas (Ministro do TCU, Doutor em Direito pela PUC/SP/ e Professor da Uninove), José Roberto Afonso (Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP, Pesquisador da FGV e Professor do IDP). Davi Alcolumbre (Presidente do Senado) disse que ia mas não foi. Lembrando o que havíamos perguntado, sem ofender: 1) Será que os ministros, juízes e políticos brasileiros não têm nada mais importante para fazer e que há disponibilidade de tempo em excesso para realizarem tantas e periódicas viagens? 2) O fórum, tendo como um dos coordenadores científicos Gilmar Mendes, será isento em seus objetivos? 3) O evento está sendo realizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, fundado por Gilmar Mendes; ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e da FGV - Fundação Getulio Vargas. O apoio é também do IDP com Projeto Visual da FGV Projetos. Então entidades brasileiras estão realizando e apoiando um fórum 'jurídico' em Lisboa? 4) O ditado "diga-me com quem andas, que eu te direi quem és" pode ser aplicado ao caso? 5) Admitindo-se que o fórum seja algo engrandecedor, a ser realizado de 2ª a 4ª-feira (22 a 24.04.2019), alguém terá condições de retornar à labuta na 5ª-feira? 6) Quem paga os gastos? 7) O tema do fórum é 'Justiça e Segurança'. Mas o STF legisla sobre esta matéria? 8) O evento conta com 85 palestrantes convidados. Será produtivo com tempo o disponível, ou o evento se assemelhará a um convescote? 9) Mas, é feriado em Brasília nesses dias (22 a 24.04.2019)? Se não, como justificar mais esta ausência, entre inúmeras ocorridas, enquanto processos carecem de andamento e decisões? 10) Pode-se afirmar que a realidade em Brasília é diferente e para os que lá estão vai tudo muito bem no país? 11) Considerando que as principais notoriedades são brasileiras, por que o fórum foi realizado em Lisboa? 12) Algo a haver com os interesses comuns existentes no IDP e em Lisboa? Segundo Ancelmo Gois, o Fórum recebeu um patrocínio de R$ 1,5 milhões da Itaipu Binacional. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Brasil JANAINA PASCHOAL: "NÃO TENHO E NUNCA TIVE TURMA'; OUÇA NO "ESTADÃO NOTÍCIAS" Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 22 de abril de 2019 | 06h00 por Diego Henrique de Carvalho 
Na edição desta segunda-feira, 22, Janaina Paschoal, deputada estadual mais votada do País, avalia críticas que recebe nas redes como parte do jogo, mas não descarta um viés machista de publicações contra sua atuação. A neófita, eleita pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, se diz fiel às próprias convicções e à Constituição — e não a “turmas”, se referindo ao conjunto de parlamentares com interesses em comum. Ouça a entrevista no player abaixo.
Janaina elegeu o Twitter para emitir opiniões sobre a atuação do governo federal e admite que, após pedir a cabeça do ministro do Turismo, recebeu um telefonema do próprio Marcelo Álvaro Antônio. Na ocasião, uma parlamentar do partido relatou ter sido ameaçada de morte pelo chefe da pasta no caso das candidaturas laranjas em Minas Gerais. Ouviu que o ministro seguirá no cargo e tudo será esclarecido na Justiça. “Acho que ele pensa como a ex-presidente Dilma. Se é inocente, não tem porque se afastar. Mas o princípio de presunção de inocência vale para o processo penal. No âmbito público, é melhor preservar a coisa pública”, avalia. 
A autora do processo de impeachment da ex-presidente petista revelou ainda à jornalista Carolina Ercolin que vê semelhanças entre o Partido dos Trabalhadores e o PSL. “Porque sinto um pouco de radicalismo no discurso do meu partido”. A crítica é direcionada, no entanto, a interferência na política de preços da Petrobrás feita por Jair Bolsonaro. A jurista ainda defende a instalação da CPI da Lava Toga, entre outros motivos, para ser possível investigar o que realmente levou o presidente do STF, Dias Toffoli, a censurar veículos de imprensa.
N.daR.: Janaina continua a demonstrar coerência em suas declarações. Espera-se que o convívio com seus pares na Câmara não traga mudanças... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião UM SUPREMO PULO DE CERCA Publicado: O Globo - Impresso 22/04/2019 Pág. 2 | On Line 22/04/2019 - 00:00 por Fernando Gabeira Toffoli e Moras deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos.
É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta com a ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes.
O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado. Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo. Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal. Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendi-me com o fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar a fazer buscas e apreensões até o desatino final em censurar a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”. Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura. O que sei apenas é analisar a qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico. A notícia que o constrangia acabou sendo multiplicada pelas emissoras de televisão e todos os jornais e rádio do país. A notícia ainda um pouco nebulosa de que o amigo do amigo do pai nos códigos de Marcelo Odebrecht não continha uma denúncia aberta de corrupção. Ao investir autoritariamente sobre os veículos que a publicaram, Toffoli estimulou também a desconfiança de que há algo importante a esconder. O pior desdobramento diante do qual acho que Toffoli deveria deixar a presidência é, no fundo, essa disposição de fazer justiça com as próprias mãos, de que despreza os mecanismos legais. Num país onde nem todos são preparados para exercer sua autoridade, o exemplo de Toffoli e Moraes é uma sinalização negativa. É um estímulo aos pequenos tiranos, uma possibilidade até de multiplicá-los. No meio da semana, Toffoli e Moraes decidiram, apesar de Dodge, seguir com o inquérito por mais 90 dias. O interessante é como dois homens da elite fazem uma interpretação tão distante do Brasil real. Tornaram-se uma piada nas redes onde se trocam mensagens assim: por ordem do Supremo Tribunal Federal seu WhatsApp foi bloqueado. Talvez o tempo tenha passado rápido demais diante de Toffoli e Moraes. Não perceberam que a liberdade de expressão tem um enorme potencial de unir as pessoas. Nem se deram conta de que a transparência é a melhor maneira de lidar com denúncias, falsas ou verdadeiras. Na verdade criaram uma situação inesperada. Diante do resultado eleitoral, o Supremo era visto como um poder moderador num sistema de pesos e contrapesos. O Supremo pulou a cerca. Fragilizou o jogo democrático. O aspecto positivo de tudo isso foi a demonstração de um apoio amplo à liberdade de expressão. Não só, como no passado, uma defesa do trabalho jornalístico. Nos dias atuais, como todos têm a possibilidade de se expressar, a liberdade de expressão é sentida mais diretamente como um direito pessoal não apenas de receber notícias, mas de opinar. Quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade. Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos. Certamente não farão isso, mas serão apenas mais dois fantasmas numa cidade onde já circulam tantos outros. Unidos podem tentar transformar o país num grande fantasma do passado , um lugar das carteiradas, do sabe com quem está falando, do prendo e mando prender, do comigo ninguém pode, do cala a boca que sou autoridade. É difícil dizer para grandes juristas que estão delirando. Espero que a realidade dos fatos cumpra esse papel. De preferência, o mais rápido possível. N.daR.: Toffoli e Moraes renunciariam se tivessem vergonha, o que não é o caso. Por outro lado, o Senado, se composto por pessoas com um mínimo de bom-senso e patriotismo, deveriam impedí-los de continuar nos cargos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS PRECISAM SER REPENSADOS - Nenhuma lei terá plena eficácia se responsáveis pelo aparato de fiscalização não forem responsabilizados Publicado: O Globo - On Line 22/04/2019 - 16:08 / Atualizado em 22/04/2019 - 00:00 por Editorial 
O Tribunal de Contas da União obrigou o fundo de pensão dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a devolver cerca de R$ 1,2 bilhão ao banco estatal e a suas subsidiárias BNDESPAR e Finame. Esse dinheiro corresponde à restituição de aportes irregulares realizados pelo grupo entre 2009 e 2010 no fundo de previdência de seus funcionários.
Na época, a direção do grupo BNDES decidiu socorrer a Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes), cujo déficit ascende a R$ 2,3 bilhões, segundo o TCU. Fez isso de forma unilateral e irregular. O fundo de pensão recebeu o dinheiro, mas não cobrou contrapartida dos empregados-beneficiários. É novo capítulo de uma antiga novela, a dos privilégios na relação de empresas e bancos públicos com fundos de pensão dos empregados. A tática do socorro do patrocinador sem contrapartida é costumeira quando ocorrem déficits relevantes, em geral decorrentes de manipulações políticas do governo, com a cumplicidade da burocracia. Desde as privatizações dos anos 90, quando essas entidades paraestatais cresceram e se tornaram os maiores investidores do país, são constantes os episódios como o do BNDES-Fapes, e também de corrupção em obscuros negócios com empresas privadas, sempre intermediados por agentes políticos. Na última década e meia se multiplicou o repertório de prejuízos causados por investimentos mal explicados, ou que, simplesmente, não têm explicação racional nos fundos de pensão de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e BNDES, entre outros. Foi uma característica dos governos Lula e Dilma. As razões da dimensão dos naufrágios têm mais a ver com perspectivas de poder e “maracutaias” —expressão cultuada pelo ex-presidente que está preso —, do que propriamente com ideologias. Lula se empenhou no uso dos fundos de pensão de estatais como canal de influência e de controle na economia, multiplicando a presença deles, assim como a do BNDES, no quadro societário de grandes empresas privadas. Recrutou no ativismo sindical times de gestores e dirigentes. Hoje, muitos desses se encontram enredados em investigações da Lava-Jato sobre a corrupção pluripartidária, outra peculiaridade desse período. É notória a leniência com que atuou a burocracia encarregada da fiscalização dos fundos de pensão estatais. Normas ainda mais rígidas que as existentes talvez sejam necessárias. Porém, como mostra a decisão do TCU no caso BNDES-Fapes, nenhuma lei, decreto ou portaria terá plena eficácia se os gestores do aparato de fiscalização das empresas públicas e de seus fundos de previdência não forem responsabilizados. O modelo de administração e controle das fundações de previdência precisa ser repensado. N.daR.: O "O Globo" foi um dos co-responsáveis por essa realidade. Inúmeras denúncias foram levadas ao conhecimento do jornal. Sempre omisso e até mesmo parcial quando abordava o assunto. Nunca quis ouvir participantes desses fundos. E isso durante quase duas décadas, quando casos estranhos começaram a surgir. Junto com a mídia (não foi só O Globo quem deixou de investigar/apurar as denúncias), a Justiça não teve competência para analisar imparcialmente as diversas situações. Infere-se que até mesmo medo juízes tiverem e atuaram no sentido de se livrar de casos já que estes envolviam valores muito elevados (bilhões). Até mesmo o STF deliberou de forma confusa e prejudicial aos participantes dos Fundos de Pensão (basta rever, por exemplo, na íntegra, o julgamento que estabeleceu ser a Justiça do Trabalho a competente para julgar ações que envolviam os fundos de pensão). Isso sem valor no MP, CVM, TCU, Previc. Um descalabro total. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios GUEDES DEFENDE A MESMA TRANSPARÊNCIA DO COPOM PARA POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS - Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, tem defendido ‘maior reflexão’ na venda dos Correios e liquidação da Ceitec, de chips Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 21.04.2019 Pág. B3 | On Line 21 de abril de 2019 | 05h00 por Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli 
Dentro do plano de enxugar a máquina pública, a equipe econômica do governo quer privatizar os Correios e liquidar a Ceitec, empresa responsável pela produção de chips de monitoramento de animais e medicamentos. Só os Correios têm mais de 100 mil funcionários e acumulam prejuízos nos últimos anos. Mas o Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado por Marcos Pontes, tem defendido maior reflexão sobre a estratégia para as empresas, que estão sob sua tutela.
Pontes disse ao Estado que não é contra o programa de privatização e que está “alinhado” às diretrizes de Guedes, mas defende que a decisão deve ser baseada em fatos, números e um plano de negócios bem estruturado, que leve em conta as necessidades estratégicas do País, o retorno para o governo e “principalmente” a garantia dos direitos dos servidores. “É uma decisão importante que afeta dezenas de milhares de famílias e precisa ser feita de forma responsável e lógica, sem precipitação”, afirma. A privatização da Eletrobrás também esbarra no impasse sobre o modelo da operação e nas resistências políticas do Congresso Nacional e dentro do governo, inclusive na área militar. A empresa é um celeiro de cargos de indicação política para aliados. O secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, tem insistido em entrevistas recentes que a empresa será vendida ainda este ano, mas técnicos experientes do governo ouvidos pelo Estado apontam que as divergências são grandes e o processo pode não ser concluído em 2020. Agenda. O Estado apurou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem conversado com o presidente Jair Bolsonaro sobre a necessidade de acelerar o processo de venda e liquidação das estatais. Bolsonaro já aceitou incluir os Correios na lista, segundo interlocutores do ministro. A crise provocada pela suspensão do aumento do diesel pelo presidente, na avaliação de assessores da área econômica, que colocou em xeque a agenda liberal de Guedes, segundo fontes, pode ajudar a “empurrar” a agenda de privatizações. Um sinal dessa melhora recente foi interpretada pela área econômica pela fala do presidente Bolsonaro de que tem “simpatia inicial” pela ideia de privatização da Petrobrás. A declaração foi feita quando o presidente foi convidado a comentar a declaração dada na quarta-feira por Paulo Guedes, de que Bolsonaro havia “levantado a sobrancelha” quando foi aventada a ideia de privatizar a estatal. 
A Petrobrás já anunciou, semana passada, que vai vender 60% de quatro refinarias nas regiões Nordeste e Sul do País. Além de gerar caixa para a empresa, o esperado é que, com a participação da iniciativa privada, seja eliminada qualquer chance de o próximo governo interferir nos preços dos combustíveis, como aconteceu na gestão petista. A estatal também confirmou que estuda vender uma fatia de sua participação na BR Distribuidora. Previdência tem retardado venda de ativo. Nos bastidores do governo, a avaliação é de que a agenda de privatizações ainda não decolou por conta do foco na reforma da Previdência. A profusão de pessoas novas no governo também contribui para o desenrolar mais lento do processo. A percepção de quem é mais experiente no governo é de que a decisão de privatizar ou liquidar uma empresa traz embates internos e desgaste político num grau muito maior do que na iniciativa privada, e que o convencimento precisa começar dentro das próprias equipes. Para uma fonte da área econômica, é uma questão de “conhecer como a máquina funciona”. Além disso, diante do pouco dinheiro no caixa dos ministérios para tocar projetos, algumas empresas ainda são vistas pelos ministros como o instrumento possível para que as pastas levem adiante suas políticas. Reservadamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm dito a investidores ansiosos em ver progressos nessa agenda que o processo está decolando e vai surpreender nos próximos meses. Segundo o secretário de Desestatização, Salim Mattar, das “empresas privatizáveis”, o estudo que está sendo conduzido pela equipe econômica “contempla a reorganização, tempo de preparação para venda, separação por setores e negociação com os respectivos ministérios setoriais às quais pertencem”. Mattar citou que o Ministério da Agricultura definiu recentemente sobre o enxugamento da Ceplac, ligada à lavoura de cacau e que poderá se tornar uma divisão de pesquisa da Embrapa e da Conab. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios GUEDES DEFENDE A MESMA TRANSPARÊNCIA DO COPOM PARA POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS - Posicionamento vem após divulgação de áudio em que Onyx Lorenzoni afirma que governo deu uma "trava" na Petrobrás Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 20 de abril de 2019 | 17h50 por Redação 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recorreu neste sábado, 20, à transparência do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para dar como exemplo o quão clara deve ser a política de reajuste de preços dos combustíveis pela Petrobrás.
"O Castello Branco (Roberto, presidente da Petrobrás) tem que ser o Copom do petróleo", declarou em entrevista ao blog da jornalista Julia Dualibi. No Copom, as decisões sobre a taxa básica de juros Selic são tomadas em reunião em porta fechada, sem a intervenção do presidente da República, apenas com técnicos do Banco Central. As decisões são divulgadas a cada 45 dias. Para garantir transparência, as atas das reuniões são publicadas em até seis dias úteis após os encontros. Por volta de uma semana antes das reuniões, na quarta-feira, começa o período de "silêncio do Copom", que só acaba na terça-feira seguinte, com a divulgação da ata. O posicionamento de Guedes ocorre após a divulgação de áudio em que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aparece falando que o governo deu uma "trava" na Petrobrás. No áudio, que circula no WhatsApp, Lorenzoni afirma que os caminhoneiros podem ficar sossegados que o governo tem trabalhado para resolver o problema deles e melhorar as condições da categoria. Procurando evitar polêmica com o colega, o titular da Economia limitou-se a dizer que "ele [Onyx] é muito leal e tem me ajudado muito". No entanto, segundo a entrevista, uma das questões no radar da equipe econômica é aumentar a periodicidade de reajuste do diesel de 15 dias para no mínimo 30. “Novo Mercado de Gás”. O plano de Guedes para para o gás promete dar um “choque de energia barata” com ações que incluem a abertura do mercado de exploração e distribuição de gás natural, acabando com o monopólio da Petrobrás. O objetivo é elevar a competitividade da indústria brasileira a partir da exploração de gás das áreas do pré-sal. Na quinta-feira, 18, o Estado fotografou Guedes conversando no grupo de WhatsApp “Equipe Econômica”, que tem representantes do ministério e presidentes de bancos públicos, durante a “Cantata de Páscoa” no Palácio do Planalto, promovida pelo presidente Jair Bolsonaro. A troca de mensagens evidenciou a resistência por parte de setores da Petrobrás ao plano do ministro. Intervenção. Na semana passada, Bolsonaro decidiu intervir na decisão da Petrobrás de elevar o preço do diesel, anunciado no dia 11. Mas, nesta semana, a estatal conseguiu colocar em prática seu reajuste, que representou alta de R$ 0,10 por litro. A notícia causou indignação entre os motoristas, que aguardam providências do novo governo para melhorar a situação financeira da categoria. Em entrevista à GloboNews, Guedes negou que tenha tido sua autonomia atingida por decisões do governo de Jair Bolsonaro, "nem no episódio do petróleo", se referindo à interferência. "Não posso me queixar, o presidente tem me dado apoio", afirmou. N.daR.: Guedes, o ministro da Economia, com suas palavras, demonstra ser Castello Branco, presidente da Petrobras, um seu mero serviçal. Mantém, Guedes, seu firme próposito de se desfazer da Petrobras contrariando promessas de Bolsonaro candidato e iniciando a perpetração de crime de Lesa-pátria. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Rio PARA GUEDES, PETROBRAS TEM QUE SER O "COPOM DO PETRÓLEO" Ministro afirma que privatização da estatal é para o 'medíssimo prazo' Publicado: O Globo - On Line 21/04/2019 - 16:08 / Atualizado em 20/04/2019 - 16:19 por Ancelmo Gois 
RIO - Um dia depois da
divulgação de um áudio
em que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirma a caminhoneiros que o governo deu "uma trava na Petrobras", o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a independência da estatal para definir os preços dos combustíveis, em entrevista ao blog da jornalista Julia Duailibi, no G1. Guedes disse ser a favor de regras claras e transparentes e acrescentou que o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, tem de ser "o Copom do petróleo".
O comentário é uma referência ao Comitê de Política Monetária do Banco Central, que se reúne periodicamente para definir o patamar da taxa básica de juros, a Selic. Guedes evitou polemizar quando foi perguntado sobre o áudio de Onyx. "Ele é muito leal e tem me ajudado muito", disse ao blog. Poucos dias depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que tem "uma simpatia inicial" pela privatização da Petrobras, um assunto que foi discutido na semana passada durante a reunião para tratar do preço do diesel, Guedes afirmou que a privatização da estatal é assunto para "medíssimo prazo". Por enquanto, os planos da estatal são de concentrar suas atividades na área de exploração de petróleo. Para isso, já intensificou seu programa de venda de ativos. O plano é, a partir de junho, vender metade das refinarias. N.daR.: Guedes, o ministro da Economia, com suas palavras, demonstra ser Castello Branco, presidente da Petrobras, um seu mero serviçal. Mantém, Guedes, seu firme próposito de se desfazer da Petrobras contrariando promessas de Bolsonaro candidato e iniciando a perpetração de crime de Lesa-pátria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios "O BRASIL PRECISA APRESSAR O PASSO NAS REFORMAS", DIZ LANGONI - Para ex-presidente do BC, o ideal é que País já entre na agenda pró-crescimento até o final do ano Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 20.04.2019 Pág. B1| On Line 20 de abril de 2019 | 05h00 por Renata Agostini Entrevista com Carlos Langoni, ex-presidente do BC e diretor do Centro de Economia Mundial da FGV 
BRASÍLIA - Um dos principais conselheiros do ministro Paulo Guedes, o ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni diz que o País precisa “apressar o passo” e acelerar o cronograma de reformas desenhado pela equipe econômica, que inclui mexer na Previdência e na estrutura tributária para então promover a abertura comercial. Isso porque o processo de “desacelação sincronizada” da economia mundial impõe mais desafios ao Brasil. “O ideal é que até o fim do ano possamos entrar na agenda pró-mercado”, diz Langoni, que é diretor do Centro de Economia Mundial da FGV.
Essa agenda envolve o “choque de energia barata” anunciado por Guedes, um dos temas que Langoni aborda em seus encontros frequentes com o ministro. A ideia é desregulamentar o setor e abrir o mercado de gás de forma a aumentar os investimentos e baixar o custo ao consumidor final. “Há potencial para deslanchar uma onda de investimentos em setores como petroquímica, fertilizantes, siderurgia, mineração, papel e celulose”, diz. Langoni credita o baixo crescimento visto nesse início de ano ao desgaste natural provocado pela negociação das reformas e acredita que se trata de um período de transição. “No curto prazo, há um paradoxo: ao colocar as fichas da reforma da Previdência, que é essencial, aumenta-se o estresse político e isso acaba contaminando expectativas. O efeito de curtíssimo prazo é fazer com que a atividade econômica sofra”. A seguir, os principais trechos da entrevista: O senhor tem tido audiências frequentes com o ministro Paulo Guedes. Do que tratam? Tenho ajudado em duas áreas, ainda que de maneira informal. Uma delas é o que chamo de “reforma esquecida”, a abertura da economia. Não fazemos um movimento de abertura há 20 anos. Faltava visão clara dos governos sobre a importância da abertura como instrumento para alavancar um processo de crescimento sustentado. Por que ela é tão importante? A abertura toca na veia das fontes de crescimento: aumenta a taxa de investimento e a produtividade. O efeito é composto. Só que a América Latina tem longa tradição de superproteção. O que tenho defendido junto ao ministro Paulo Guedes é um processo de abertura tridimensional: não apenas de acesso a mercado, mas também de acesso a investimento e tecnologia. O Brasil vai superar a marca histórica de US$ 100 bilhões de investimento estrangeiro direto assim que essa agenda de reformas começar a ser implementada, e isso tem de fazer parte de uma estratégia de negociação externa. Será uma agenda bilateral? Não é nem questão de opção. O Brasil não pode ficar parado esperando que a Organização Mundial do Comércio (OMC) resolva seus problemas. Tenho defendido a tese de que deveríamos finalizar a negociação com a União Europeia, que está madura, abrir logo uma agenda com os Estados Unidos, já que se desenha uma parceria estratégica com eles, e fazer simultaneamente o mesmo com a China. Quando começam esses movimentos de negociação? Em economia, a ordem dos fatores altera o produto. É natural que Paulo Guedes tenha começado pela Previdência. Sem um ajuste fiscal sustentado, nada mais funciona. Você não pode pensar em abrir a economia, em atrair investimentos estrangeiros, nem mesmo em privatizar se tem trajetória explosiva da dívida pública em relação ao PIB. Mas não é a única reforma. Há debate sobre se a reforma da Previdência vai garantir sozinha a retomada do crescimento. Temos um paradoxo no curto prazo. É preciso começar pela Previdência, mas, sendo a primeira reforma, ela testa a capacidade do governo e o grau de governabilidade junto ao Congresso. Esse movimento gera um estresse político que realmente aumenta a incerteza e acaba contaminando as expectativas. Isso era inevitável. O efeito de curtíssimo prazo é fazer com que a economia sofra. Mas é uma transição. No momento em que a reforma for aprovada, lá para julho e agosto, ainda que com ajustes na potência fiscal final, você entra com a agenda da reforma tributária e com a modernização de marcos regulatórios, que inclui o gás. O tal “choque de energia barata”. Chegamos ao segundo ponto que o sr. trata com Guedes. Exato. Essa é uma ideia que levei. Temos aqui um exemplo clássico de como no Brasil os marcos regulatórios geram distorções absurdas que acabam penalizando o que é fundamental para o País ser competitivo, como o custo da energia. Essa produção de petróleo enorme que vamos ter nos próximos anos vem necessariamente acompanhada de gás. Só uma pequena parcela desse gás pode ser reinjetado (no campo, para auxiliar a própria extração de petróleo). Com oferta tão grande, como explicar que o Brasil tem hoje um custo do gás para o setor industrial muito maior que o de outros países? É um caso típico de disfunção regulatória. De um lado, a Petrobrás exercia e ainda exerce monopólio feroz na produção, no transporte e na distribuição, pois participa como acionista minoritária de distribuidoras. Ela produz, transporta e vende para ela mesma – ou vende para terceiros a um preço absurdo. Já há iniciativas do governo em curso. Em quanto tempo dá mudar esse cenário? As ideias todas já estão muito bem definidas e sendo encaminhadas pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). São todas decisões infra legislativas e ajustes regulatórios e isso pode ser feito até maio, início de junho no mais tardar. Por um lado, teremos a autoliberalização da Petrobrás, em que ela vai reduzir participação no mercado. Na outra ponta, criaremos a figura do consumidor livre de gás natural, a exemplo do que existe no setor elétrico. Vai ser um choque de competitividade, que poderá deslanchar onda de investimentos de grande porte em setores-chave como petroquímica, fertilizantes, vidro, siderurgia, mineração, papel e celulose. Isso sem subsídio ou incentivo. Setores da Petrobrás resistem ao plano, conforme mostrou troca de mensagens flagrada pelo Estado entre Guedes e integrantes da equipe econômica. O cronograma pode atrasar? É natural que uma mudança tão radical no sentido de liberalizar o mercado, que até agora esteve controlado 100% pela Petrobrás, encontre resistências. Mas estou convencido de que o benefício para o Brasil é tão evidente que isso será superado. Tenho absoluta confiança na competência e visão liberal do presidente Roberto Castello Branco. O argumento que surge agora, de primeiro criar uma gestora dos gasodutos e só depois fazer a abertura desse mercado, pode atrasar em até cinco anos o processo. Na minha opinião, não faz sentido. Primeiro, você tem de criar o mercado. Vamos vencer essas barreiras. Trata-se de uma visão distorcida e isso será esclarecido (dentro da Petrobrás). Quais os riscos para essa agenda de reformas que Guedes propõe? Vejo mais o risco de timing, do processo de ajuste fiscal ser mais demorado do que gostaríamos. O FMI colocou muito bem: a economia mundial entrou num ciclo de desaceleração sincronizada. Não é recessão, mas é desaceleração gradual e bastante generalizada, que atinge tanto economias avançadas como emergentes. O Brasil precisa apressar o passo. Quanto mais cedo entrarmos num ciclo virtuoso, tudo fica mais fácil, inclusive o ajuste fiscal. A agenda que está posta é tão pró-Brasil que não tenho dúvidas de que será implementada. A dúvida é em que ritmo. E isso me deixa preocupado. Não pode ser gradual demais. O ideal é que até o fim do ano a gente entre na agenda pró-crescimento. Será possível zerar o deficit fiscal já agora, como prometeu Guedes? Zerar o déficit fiscal de forma sustentada vai demorar algum tempo. Isso pode acontecer em dois anos. E, a partir daí, gerarmos superávit. Estou projetando crescimento acima de 3% a partir de 2020. O PIB potencial praticamente pode duplicar se esse conjunto de reformas for implementado. Entraremos em outro padrão de crescimento. Com esses ajustes, entrando para a OCDE, o Brasil recupera o grau de investimento até o fim desse governo. Sou otimista porque o diagnóstico está correto. Vamos abrir um espaço para o setor privado que há muitos anos ele não tem. N.daR.: Pergunta-se aos "Langonis" da vida: Por que os interessados em entrar no mercado não fazem seus próprios investimentos na áreas de petróleo e seus derivados? É evidente que todos esperam o desmembramento do Sistema Petrobras para poderem ser apropriar a preço vil de um dos maiores patrimônios brasileiros. Se não é crime de Lesa-pátria, é o quê? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Reajuste do diesel: ONYX DISSE A CAMINHONEIRO QUE GOVERNO DEU UMA "TRAVA NA PETROBRAS" Mensagem de áudio a líder da categoria foi postada em grupo de WhatsApp no dia 27 de março, antes de Bolsonaro intervir no preço do combustível Publicado: O Globo - Impresso 20.04.2019 - Pág. 16 | On Line 19/04/2019 - 17:46 / Atualizado em 19/04/2019 - 22:44 por João Sorima Neto 
BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou em um áudio que o governo já deu “uma trava na Petrobras”. A mensagem, postada no dia 27 de março em um grupo de WhatsApp de lideranças dos caminhoneiros, fazia referência à periodicidade dos reajustes do diesel. Na véspera, a Petrobras havia anunciado uma
mudança na sua política de preços,
com a previsão de que os ajustes não seriam feitos em períodos inferiores a 15 dias. A mudança representava uma ampliação de prazo, pois antes o intervalo era de sete dias.
“Estamos trabalhando, o presidente está focado, tem várias coisas bacanas que estamos trabalhando aí para a categoria, para dar condição a que o caminhoneiro autônomo tenha o seu direito respeitado, seja valorizado. Estamos trabalhando muito. Já demos uma trava na Petrobras. Qualquer modificação de preço, no mínimo entre 15 e 30 dias de variação, não pode ter menos que isso”, afirma o ministro na mensagem, que faz referência a outras iniciativas para a categoria. “Por outro lado, nós estamos também resolvendo a questão dos postos e vamos para cima na fiscalização”. O áudio foi divulgado pela revista Veja e obtido pelo GLOBO. Procurada, a assessoria da Casa Civil informou que não comentaria o assunto. Analistas atribuíram a alteração na periodicidade a uma tentativa de evitar uma nova greve dos caminhoneiros, diante do ambiente de tensão entre representantes da categoria. No áudio, o ministro também adianta que Bolsonaro comentaria o assunto nas redes sociais, o que ocorreu no dia seguinte. E reforça que as demandas dos caminhoneiros, principalmente dos autônomos, serão atendidas. “O capitão aqui não vai jamais abrir mão de defender e proteger os caminhoneiros”, assegurou. No dia seguinte, numa transmissão ao vivo em redes sociais, Bolsonaro se dirigiu diretamente aos caminhoneiros, comunicando a mudança da Petrobras e citando o Cartão Caminhoneiro, que deve ser lançado num horizonte de 90 dias, como uma alternativa para evitar que o ganho com o frete seja corroído pelo avanço do preço do diesel. Procurada, a Petrobras não comentou o áudio do ministro. Uma fonte próxima à estatal afirmou que a declaração poderia ser uma tentativa de apaziguar os ânimos na categoria. — Ele quis acalmar os caminhoneiros — resumiu. Polêmicas no governo Na semana passada, o preço do diesel voltou a ser alvo de polêmica. Após um telefonema de Bolsonaro para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a estatal suspendeu um reajuste de 5,7% que entraria em vigor no último dia 12. O episódio repercutiu mal no mercado, e o valor de mercado da companhia registrou uma queda de R$ 32 bilhões em um único pregão. Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vieram a público explicar que a independência da companhia estava mantida e que ela continuava livre para aplicar os reajustes que julgasse apropriados. Na última quarta-feira, a Petrobras anunciou aumento médio de 4,8% na refinaria, equivalente a R$ 0,10. A empresa justificou o reajuste do diesel inferior ao anunciado anteriormente em razão de variações no frete marítimo e nas operações de hedge (proteção cambial). Na véspera do aumento de 4,8% do diesel, o governo anunciou um pacote de medidas direcionadas aos caminhoneiros para afastar os riscos de greve. As ações incluem a liberação de R$ 2 bilhões para melhorias em estradas e uma linha de crédito de R$ 500 milhões do BNDES para a categoria. Além disso, prometeu intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete. Mesmo após o pacote de incentivo, a categoria continua dividida, e parte das lideranças dos caminhoneiros defende nova paralisação a partir do próximo dia 29. Essa ala é liderada por um dos representantes dos caminhoneiros de Curitiba, no Paraná, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco. Portas abertas no governo Duas entidades que representam caminhoneiros afirmaram, em nota, na última quinta-feira, que o reajuste do diesel aumentou a inquietude entre a categoria. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) disse que a tensão aumentou e que “carrega desde o ano passado a frustração de não ter a lei do valor mínimo do frete cumprida”. A confederação tem audiência marcada na próxima segunda-feira com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para apresentar os problemas do setor. Já a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) reconheceu o esforço do governo em buscar soluções para reivindicações da categoria, mas apontou o aumento da insatisfação. “O anúncio do aumento do diesel feito pela Petrobras gerou grande impacto no custo suportado pelos caminhoneiros, que estão enfurecidos com a notícia do aumento de dez centavos do diesel”, diz a nota da entidade. Uma das lideranças dos caminhoneiros, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, afirmou que a categoria, especialmente os autônomos, nunca teve as portas abertas para o diálogo como no atual governo: — Desta vez são realmente os caminhoneiros autônomos que estão sendo ouvidos. Nunca tivemos a porta aberta como agora, sem intermediação de sindicatos ou federações. Ele disse desconhecer o áudio de Onyx, mas lembrou que participou há um mês de reunião com a equipe da Casa Civil para reivindicar que o aumento do diesel ocorresse a cada 30 dias. — O governo deu um intervalo de 15 dias. Estamos na UTI, mas vamos segurar o máximo possível. O governo está trabalhando, mas precisamos de ações urgentes. Por enquanto, sou contra a greve. Idas e vindas 26 de março: A Petrobras anuncia mudança na política de preços e define que a periodicidade deve ter intervalos de, no mínimo, 15 dias para ajustes no valor do diesel. Analistas citavam preocupações com o risco de uma greve de caminhoneiros para justificar a mudança. 11 de abril: Bolsonaro telefona para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, questionando um reajuste de 5,7% no preço do diesel, que entraria em vigor no dia seguinte. A estatal suspende o reajuste. 12 de abril: Petrobras perde R$ 32 bilhões em valor de mercado na Bolsa após a interferência do presidente. Investidores temem a repetição de práticas que marcaram os governos anteriores. 15 de abril: Governo anuncia pacote de medidas para caminhoneiros, com melhoria em estradas e linha de crédito do BNDES. 16 de abril: Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) dão entrevista para reafirmar que a Petrobras é livre para definir preços. 17 de abril : Petrobras anuncia reajuste médio de 4,8% no diesel, inferior ao que havia sido cancelado na semana anterior. 19 de abril: É divulgado um áudio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do dia 27 de março, postado em grupo de WhatsApp de caminhoneiros, no qual afirma que o governo deu “uma trava na Petrobras”. N.daR.: Uma situção prevista, porém pessimamente administrada e que demonstra a inépcia de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Peulo Guedes. Uma administração desastrada cujo pricipal objetivo é o desestruturar e aniquilar a Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: DCI - Rio MENDES TUR GILMAR MENDES REÚNE A NATA DOS 3 PODERES DO BRASIL EM PORTUGAL O ministro faz a ponte entre Brasília e Lisboa Publicado: DCI - On Line 15/04/19 às 16:44 por Redação 
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que mensalmente faz a ponte entre Brasília e Lisboa, já usa de sua influência na Terra Mãe para promover seus fóruns judiciais que começaram em Lisboa há alguns anos, e nos quais participam autoridades do Brasil e Portugal.
Entre 22 e 24 de abril, o VII Fórum Jurídico de Lisboa, que tem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) – ligado ao ministro – como um dos organizadores, vai receber o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
N.daR.: Perguntar não ofende: 1) Será que os ministros não tem nada mais importante para fazer e que há disponibilidade de tempo em excesso para realizarem tantas e periódicas viagens? 2) O fórum, tendo como um dos coordenadores científicos Gilmar Mendes, será isento em seus objetivos? 3) O evento está sendo realizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, fundado por Gilmar Mendes; ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e da FGV - Fundação Getulio Vargas. O apoio é também do IDP com Projeto Visual da FGV Projetos. Então entidades brasileiras estão realizando e apoiando um fórum 'jurídico' em Lisboa? 4) O ditado "diga-me com quem andas, que eu te direi quem és" pode ser aplicado ao caso? 5) Admitindo-se que o fórum seja algo engrandecedor, a ser realizado de 2ª a 4ª-feira, alguém terá condições de retornar a labuta na 5ª-feira? 6) Quem paga os gastos? 7) O tema do fórum é 'Justiça e Segurança'. Mas o STF legisla sobre esta matéria? 8) O evento conta com 85 palestrantes convidados. Será produtivo com tempo o disponível, ou o evento se assemelhará a um convescote? 9) Mas, é feriado em Brasília nesses dias (22 a 24.04.2019)? Se não, como justificar mais esta ausência, entre inúmeras ocorridas, enquanto processos carecem de andamento e decisões? 10) Pode-se afirmar que a realidade em Brasília é diferente e para os que lá estão vai tudo muito bem no país? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio A "CARAVANA ROLIDEI" DE GILMAR MENDES EM LISBOA TERÁ TOFFOLI, MORO, MAIA E ATÉ ALCUMBRE Publicado: O Globo - Impresso 20.04.2019 - Pág. 11 | On Line 20/04/2019 07:00 por Ancelmo Gois
A Caravana Rolidei de Gilmar
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa receberá, de segunda a quarta, agora, um fórum jurídico (coordenado por Gilmar Mendes, do STF) recheado de autoridades brasileiras: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rodrigo Maia, Sérgio Moro e até Davi Alcolumbre (presidente do Senado). Um grupo de alunos brasileiros está organizando um protesto com apitaço, nariz de palhaço e uma faixa em menção a Marielle Franco. Aliás, 402 dias depois, quem mandou matar Marielle e Anderson? N.daR.: Perguntar não ofende: 1) Será que os ministros não tem nada mais importante para fazer e que há disponibilidade de tempo em excesso para realizarem tantas e periódicas viagens? 2) O fórum, tendo como um dos coordenadores científicos Gilmar Mendes, será isento em seus objetivos? 3) O evento está sendo realizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, fundado por Gilmar Mendes; ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e da FGV - Fundação Getulio Vargas. O apoio é também do IDP com Projeto Visual da FGV Projetos. Então entidades brasileiras estão realizando e apoiando um fórum 'jurídico' em Lisboa? 4) O ditado "diga-me com quem andas, que eu te direi quem és" pode ser aplicado ao caso? 5) Admitindo-se que o fórum seja algo engrandecedor, a ser realizado de 2ª a 4ª-feira, alguém terá condições de retornar a labuta na 5ª-feira? 6) Quem paga os gastos? 7) O tema do fórum é 'Justiça e Segurança'. Mas o STF legisla sobre esta matéria? 8) O evento conta com 85 palestrantes convidados. Será produtivo com tempo o disponível, ou o evento se assemelhará a um convescote? 9) Mas, é feriado em Brasília nesses dias (15 a 17.04.2019)? Se não, como justificar mais esta ausência, entre inúmeras ocorridas, enquanto processos carecem de andamento e decisões? 10) Pode-se afirmar que a realidade em Brasília é diferente e para os que lá estão vai tudo muito bem no país? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado MESMO APÓS REAJUSTE, PREÇO DO DIESEL MANTERIA DEFASAGEM INTERNACIONAL Setor ainda vê espaço para aumentos; banco diz que preço esta acima do mercado Publicado: Folha de São Paulo - On Line 19.abr.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - O reajuste de 4,8% no preço do diesel anunciado pela Petrobras na quarta-feira (17) não foi suficiente para eliminar a defasagem em relação às cotações internacionais, de acordo com especialistas no setor.
O preço da gasolina, que não é alterado desde o dia 5, também é inferior ao praticado no mercado global. Segundo a Abicom, associação que reúne as importadoras de combustíveis, a defasagem no preço do diesel era de R$ 0,06 por litro nesta quinta (18). Na quarta, antes do aumento, era de R$ 0,16 —o reajuste foi de R$ 0,10 por litro. A conta considera o conceito de paridade de importação, que inclui o preço do produto mais os custos para trazê-lo ao país, usado pela estatal em sua política de preços. Segundo o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) esse indicador teve alta R$ 0,13 por litro no período em que a estatal segurou o preço do diesel. “Apesar de a Petrobras continuar afirmando que segue a política de paridade internacional, o aumento informado é incapaz de cobrir a variação da paridade no período”, diz relatório de acompanhamento de preços elaborado pela consultoria. O reajuste ocorreu seis dias depois de recuo da Petrobras em reajuste de 5,7% anunciado no preço do diesel, decisão tomada após telefonema do presidente Jair Bolsonaro para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Vendo sinais de intervenção política, o mercado derrubou as ações da estatal no dia seguinte, levando a empresa a perder R$ 32 bilhões em valor de mercado. Nesta quinta, as ações preferenciais da Petrobras subiram 3,18%. “A decisão reforça a independência da gestão da Petrobras e soma-se com diversas medidas e iniciativas definidas pela empresa em conjunto com o governo para evitar nova greve dos caminhoneiros”, escreveu Thiago Salomão, da Rico Investimentos. Para analistas do UBS, o aumento é positivo, mas é preciso esperar o próximo reajuste para confirmar se a Petrobras terá autonomia de fato para definir os preços de acordo com o mercado internacional. Ao contrário da Abicom e do CBIE, o banco tem a avaliação de que o diesel vendido pela Petrobras está 11,4% acima da paridade de importação. Em entrevista na quarta, o presidente da Petrobras disse que o recuo foi decisão interna e que Bolsonaro lhe garantiu independência. Ele afirmou que “por enquanto” não há planos para mexer na política de preços. Instituída em outubro de 2016, ela teve duas reavaliações: em 2017, a empresa autorizou reajustes diários e, após a paralisação dos caminhoneiros, estendeu o prazo. No caso do diesel, os reajustes respeitam um prazo de 15 dias desde 26 de março. Após a alta desta quinta, o preço nas refinarias da Petrobras foi a R$ 2,2470, o maior nível desde outubro de 2017, quando o combustível era subsidiado por programa federal. Para sexta (19), a estatal decidiu manter inalterados os preços do diesel e da gasolina. Sem reajustes nos últimos 15 dias, o preço da gasolina nas refinarias da estatal está R$ 0,07 por litro, abaixo das cotações internacionais, segundo a Abicom. O CBIE fala entre R$ 0,02 e R$ 0,13, dependendo do ponto de entrega. Nos últimos 30 dias, diz o CBIE, a estatal promoveu dois reajustes, somando R$ 0,11 por litro. Nesse período, a paridade de importação teve alta de R$ 0,18 por litro. “Vale ressaltar que a variação insuficiente foi sobre uma base já defasada”, afirma a consultoria. O CBIE diz que o problema pode ser agravar, já que o preço da gasolina costuma subir neste período do ano, pressionado pela demanda maior com a proximidade das férias de verão no hemisfério Norte. N.daR.: Enquanto a Petrobras não abrir a fórmula de cálculo de ajuste dos derivados, qualquer comentário é possível... Por mais sério que seja, ou não. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PLANO DE GUEDES PARA GÁS MAIS BARATO ENCONTRA RESISTÊNCIA NA PETROBRÁS - Em troca de mensagens flagrada pelo ‘Estado’, ministro é informado de plano da ‘turma do gás’ da Petrobrás para a criação de um ‘gestor de gasoduto’, o que seria considerado intervencionismo; projeto de Guedes é de abertura do mercado Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 19.04.2019 Pág. B1| On Line 19 de abril de 2019 | 05h00 por Dida Sampaio e Lorenna Rodrigues 
BRASÍLIA - Setores da Petrobrás resistem ao plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de abrir o mercado de gás e acabar com o monopólio da estatal. A divergência foi explicitada em uma troca de mensagens flagrada pelo Estado entre Guedes e integrantes de um grupo de WhatsApp chamado “Equipe Econômica”. Em uma das mensagens, Guedes diz que o gerente executivo de Gás e Energia da Petrobrás, Marcelo Cruz, quer “desvirtuar o projeto”.
O Estado fotografou Guedes conversando no grupo, que tem representantes do ministério e presidentes de bancos públicos, durante a “Cantata de Páscoa” no Palácio do Planalto, promovida pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira. Na conversa, o ministro encaminha ao grupo mensagem que havia recebido do economista Carlos Langoni – que vem atuando como uma espécie de mentor de Guedes na área de gás. “Gde (Grande) PG (Paulo Guedes): O Império contra ataca! Atenção: a turma do gás da PB (Petrobrás) – contrária à abertura – quer criar um Gestor de Gasoduto! Coisa de burocrata intervencionista! No sense!”, afirma o economista na mensagem que foi encaminhada ao grupo. Langoni diz ainda que é preciso alertar “RCB e Luciano”, numa referência ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e a Luciano Irineu de Castro, principal conselheiro da área energética na época da campanha do presidente Jair Bolsonaro e assessor da presidência da Petrobrás. E diz que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é contra a “ideia maluca” de criação do gestor, que não discutiria o termo de ajuste que é negociado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a agência. Em seguida, Guedes digita: “Marcelo Cruz... gerente de gás da Petrobrás. Quer desvirtuar o projeto”. Na mesma conversa, uma segunda pessoa, identificada no celular do ministro como sendo o presidente do BNDES, Joaquim Levy, escreve: “liberdade ao gás... Langoni tá certo e temos que acelerar ajuste legislação dos estados. Abertura jah”. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o governo identificou que há certa “resistência interna” na Petrobrás, mas que parte de um grupo pequeno, que defende a manutenção do controle estatal no mercado de gás. Isso, porém, não é considerado um obstáculo à implementação da agenda liberal defendida por Guedes. Langoni tem sido o responsável pelas ideias que vêm sendo desenvolvidas pelo governo para o setor. Também egresso da Universidade de Chicago, como Guedes, ele é amigo do ministro de longa data e um dos expoentes do pensamento liberal no País. Em nota, a assessoria de Langoni, que é diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, disse que ele e Guedes conversam regularmente sobre questões importantes e variadas da agenda econômica. “Langoni não tem qualquer ligação formal com a Petrobrás ou com o governo”, completou. Procurado para se pronunciar sobre a troca de mensagens fotografada pelo Estado, o Ministério da Economia não se manifestou. Petrobrás e BNDES também não se pronunciaram. Nos últimos dias, Levy tem defendido a “liberdade ao gás” pedida por ele no grupo. Na segunda-feira, em debate organizado pelo Lide, ele disse que há “inúmeras oportunidades”. “A produção do gás no pré-sal só vai crescer mais se você aumentar a demanda. E só vai conseguir fazer isso se a distribuição do gás for mais barata”, completou. Choque Nas últimas semanas, Guedes tem prometido dar um “choque de energia barata” com ações que incluem a abertura do mercado de exploração e distribuição de gás natural, acabando com o monopólio da Petrobrás. Chamado de “Novo Mercado de Gás”, o programa quer elevar a competitividade da indústria brasileira a partir da exploração de gás das áreas do pré-sal. Além de atacar o refino, o programa também quer quebrar o monopólio das distribuidoras estaduais. Como antecipou o Estado, o novo plano do governo federal de socorro aos Estados – batizado por Guedes de Plano Mansueto – terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais. Hoje, os governos regionais, que têm agências reguladoras próprias, impedem que empresas privadas acessem os dutos de distribuição estaduais. Ao entrar no programa, o Estado terá de aderir à regulação federal e criar a chamada figura do consumidor livre, que desobriga a compra de gás somente da distribuidora local. N.daR.: Tendo como mentor Paulo Guedes, ministro da Economia, está em execução o crime de Lesa-Pátria com o desmantelamento do Sistema Petrobras, para gáudio, júbilo, alegria, regozijo e gozo da banca. Bolsonaro e militares assistem a tudo com omissão e/ou conivência. Aliás, Bolsonaro está apoiando o desmanche da Petrobras, mudando em 180º seu discurso de campanha. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Coluna do CLIMA DE CONSPIRAÇÃO E TOTAL DESCONFIANÇA Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 19.04.2019 Pág. A4 | On Line 19 de abril de 2019 | 05h00 por Coluna do Estadão - Com reprotagem de Alberto Bombig, Juliana Braga,e Mariana Holanda - Colaborou Ragael Moraes Moura 
A despeito da tentativa do ministro Alexandre de Moraes de dar um freio de arrumação no episódio da censura à Crusoé, o clima na relação STF-Lava Jato é de “saloon” de bangue-bangue: ninguém confia em ninguém. Há teorias conspiratórias para toda sorte de narrativas sobre supostos bastidores do depoimento de Marcelo Odebrecht no qual ele cita Dias Toffoli. Em linhas gerais, parte dos ministros acha que os procuradores querem emparedar o STF, enquanto os procuradores têm certeza de que a Corte atua para acabar com a Lava Jato.
Como eu digo. Um dos pontos criticados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no inquérito instaurado pelo Supremo para investigar notícias falsas é o fato de o processo não indicar quem seriam os investigados. Como eu faço. A procuradora, porém, já pediu a abertura de um inquérito sem indicar ao Supremo quem eram os alvos da apuração. Tique-taque. No ano passado, o ministro Edson Fachin deu três dias para Raquel esclarecer quem deveria “figurar como investigado” no inquérito que apura esquema de pagamentos do grupo J&F. A PGR levou 16 dias para mandar a lista. Deixa quieto 1. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) deu sinais de que não pretende alterar o rito de recebimento de pedidos de impeachment ou de denúncias contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República. Deixa quieto 2. Anastasia foi nomeado relator na CCJ do projeto de Lasier Martins (Podemos-RS) que tira poderes de o presidente do Senado decidir monocraticamente a respeito da abertura de impeachments. Meio… A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), quer trazer os governadores para o time da reforma da Previdência. Começou por visitas a Estados no Norte e no Nordeste, que têm mais resistências à proposta. Sintonia. Em reunião da qual participaram líderes e vice-líderes do Senado e o ministro Paulo Guedes (Economia), houve consenso de que é preciso maior alinhamento na comunicação da reforma da Previdência. SINAIS PARTICULARES - Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso (PSL-SP) 
Tá… Depois de Bolsonaro ter entrado de sola na Petrobrás para vetar um aumento do diesel, integrantes da equipe econômica temem que ele abra divergência com Paulo Guedes em outro assunto: a Zona Franca de Manaus. …ok? Está em consulta pública flexibilizar exigências de conteúdo nacional para produzir na Zona Franca. Mas Bolsonaro já gravou vídeo com lideranças do Amazonas emitindo sinais em direção contrária. Há ainda a questão do fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). CLICK. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), participou no interior do Estado da Procissão do Fogaréu, que marca o início da celebração da Páscoa na região. Menos impostos. À GloboNews, Guedes defendeu o fim do IPI, mesmo se a medida prejudicar a Zona Franca: “Quer dizer que eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado, senão não tem vantagem pra Manaus?” Mais polêmica.“Um país continental não pode virar uma ilha de riqueza cercada de desemprego e miséria. A Zona Franca é uma política de desenvolvimento regional. A fala de Guedes é preconceituosa e irresponsável”, rebate o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Senador Randolfe Rodrigues (Rede-Amapá): “Não desistiremos da luta contra o abusivo inquérito de Toffoli”, sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou a censura de sites jornalísticos. N.daR.: Como dizia Stanislaw Ponte Preta (Sergio Porto): É o "samba do criolo doido"... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia FUNDOS: SUPERAGÊNCIA REGULARIA CAPITALIZAÇÃO NO FUTURO Nova autarquia, anunciada por Guedes, englobaria todas as instituições do setor e seria chefiada pela atual superintendente da Susep Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/2018 - Pág. 15 | On Line 18/04/2019 - 01:14 / Atualizado em 18/04/2019 - 22:56 por Eliane Oliveira, Marcello Corrêa e Bruno Rosa 
BRASÍLIA — A superagência que o governo quer criar para regular os fundos de pensão vai englobar todas as instituições que cuidam, hoje, do setor, como as superintendências de Seguros Privados (Susep) e de Previdência Complementar (Previc) — que devem ser extintas. Além de ficar responsável pelo controle da gestão dessas instituições, a nova autarquia anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à GloboNews na noite de quarta, está sendo pensada para ser um embrião para regular um mercado que vai nascer no país, com o regime de capitalização previsto na reforma da Previdência.
Segundo fonte da área econômica, o regime de capitalização é “um mercado que vai crescer” e, como tal, precisará de uma agência que proteja a poupança do trabalhador. Essa fonte acrescentou que é fundamental a criação de um órgão que possa cuidar de um setor em que boa parte dos fundos foi “saqueada”. Outro ponto em relação à agência é que não haverá ingerência política ou aparelhamento. A ideia é que a instituição tenha autonomia, de forma semelhante ao modelo buscado para o Banco Central. 
Durante a entrevista, Guedes citou o nome da atual superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira, como provável dirigente da nova agência. Coincidentemente, a agenda do ministro para a próxima segunda-feira prevê uma reunião com Solange. O assunto não foi informado.
Para analistas, a governança dos fundos precisa melhorar. — Os fundos foram alvo de escândalos, reflexo de negócios malfeitos nos últimos anos. Porém, é importante saber se criar uma nova agência é o melhor caminho de fato. Mas há a necessidade de fazer algo — comenta Carlos Heitor Campani, professor de Finanças do Coppead/UFRJ. Gilvan Cândido, coordenador do MBA de Previdência Complementar da FGV, vê como natural a ideia de a instituição ser responsável por gerir a previdência pública em um possível modelo de capitalização, mas defende mudanças: — É preciso melhorar a governança. Os mandatos do presidente e do dirigente da agência têm de ser separados. Isso dará mais independência. N.daR.: Ao invés de criar mais uma superintendência, por que não apurar as responsabilidades, sejam essas das administrações dos Fundos, da Previc, da SEST e, mesmo, do MP? Solange Vieira talvez seja uma boa opção, considerando suas atuações anteriores em que enfrentou esquemas políticos nos fundos de pensão. Mas não deveria ser indicada para a PREVIC? Com o objetivo de apurar tudo que for possível? Guedes reconhece as mazelas praticadas nos fundos de pensão, mas ao invés de sanear a PREVIC prefere criar uma nova superintendência? Com que objetivo? Seria o de "varrer para baixo do tapete" todas as irregularidades praticadas na PETROS, Funcef, Postalis, etc.? Ou quem sabe, por decorrência, permitir que os culpados fiquem impunes e continuem a gozar de seus patrimônios irregularmente constituídos? Parece que Guedes é mais um daquelas personagens voltados a atingir objetivos que não são aqueles ansiados pelo cidadão. Tudo demonstra que Guedes é de fato o "Posto Ipiranga" do Brasil e não o "Posto BR" que deveria ser como brasileiro e suposto defensor dos interesses da país. um grande engodo? Será? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BOLSONARO COMEÇA A REVER SUA AVALIAÇÃO A RESPEITO DA VENDA DA PETROBRAS Segundo uma fonte, assunto teria sido abordado durante reunião na terça-feira Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/2018 - Pág. 13 | On Line 19/04/2019 - 04:30 / Atualizado em 19/04/2019 - 06:48 por Jussara Soares, Marcello Corrêa e Bruno Rosa 
BRASÍLIA E RIO - O presidente Jair Bolsonaro começa a mudar sua avaliação a respeito da possibilidade de privatizar a Petrobras. Em conversa com o blog da Natuza Nery, no G1, o presidente afirmou que tem uma “simpatia inicial” pela ideia, destacando uma contradição entre a defesa do livre mercado e o monopólio da estatal. O assunto chegou a ser abordado na reunião realizada por Bolsonaro na última terça-feira com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros, para discutir como é calculado o reajuste do diesel. De acordo com um dos participantes do encontro, o tema foi mencionado quando se tratou da falta de concorrência no mercado de óleo e gás, desde a etapa de exploração e produção até a distribuição de combustíveis:
— O assunto da privatização foi abordado superficialmente, quando se falou das formas de aumentar a competitividade nos mercados de refino e gás. Segundo uma fonte próxima a Bolsonaro, o presidente comentou em tese a possibilidade de vender a estatal, acrescentando que movimentos como esse exigem diálogo e estudo aprofundado. Procurado, o Palácio do Planalto não comentou. A mudança na percepção do presidente foi revelada por Guedes , em entrevista à GloboNews na quarta-feira. Ao comentar a polêmica recente da interferência do Planalto no reajuste do diesel e o risco de uma greve de caminhoneiros, o ministro foi perguntado se o caminho seria privatizar a Petrobras. Ele respondeu: — Você acabou de dizer um negócio que o presidente levantou a sobrancelha. Se o preço do petróleo sobe no mundo inteiro e não tem nenhum caminhoneiro parado no Trump, na Merkel... Será que tem um problema aqui? No dia seguinte, o presidente me mandou um negócio assim: nos EUA, 60 bandeiras, no Brasil, uma bandeira só, da Petrobras. Acho que ele quis dizer alguma coisa — disse o ministro, que acrescentou posteriormente que privatizar a Petrobras seria um salto muito grande para o presidente. No fim da campanha eleitoral, Bolsonaro chegou a afirmar que era “pessoalmente contra” a venda da petroleira. Dizia que a empresa é estratégica e fez um apelo ao corpo de funcionários da estatal para que o ajudasse a buscar uma solução. No máximo, admitia privatizar partes da companhia. A Petrobras busca atualmente repassar à iniciativa privada metade de suas refinarias e uma fatia do capital da BR Distribuidora . Episódio do diesel Alguns fatores contribuem para a mudança de tom do presidente ao discutir o assunto. Segundo fontes, um deles seria a repercussão negativa do telefonema de Bolsonaro ao presidente da Petrobras na semana passada para questionar um reajuste de 5,7% do diesel, que acabou suspenso . Teria pesado a explicação de Guedes de que a perda em valor de mercado pela Petrobras na Bolsa na última sexta-feira — de R$ 32 bilhões — era só parte do prejuízo que o país poderia ter com uma gestão concentrada nas mãos do Estado. Guedes argumentou que, com o avanço da exploração do pré-sal, o setor de óleo e gás deve extrair de US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão nas próximas décadas. E completou que essa riqueza estaria em risco caso houvesse a percepção do mercado de que o governo interfere nas decisões da companhia. A opinião do presidente sobre o assunto já mudou algumas vezes. No início do ano passado, Bolsonaro defendeu a venda da estatal nos moldes do que foi feito com a Embraer. Na época, era a favor que a empresa mantivesse uma golden share, ação especial com poder de veto, na petroleira. A preocupação com o aumento da concorrência é um dos pontos centrais no governo. A proposta de vender refinarias, por exemplo, é considerada o caminho para viabilizar preços menores ao consumidor. A Petrobras pretende iniciar o processo de venda de metade de suas 13 refinarias a partir de junho. A iniciativa está em linha com o plano de Guedes de fazer um choque de energia barata no país. O setor tem passado por mudanças que incentivam a entrada de novos competidores. A Petrobras perdeu o monopólio da exploração de petróleo no país em 1997. A realização de leilões contribuiu para que empresas estrangeiras iniciassem atividades de exploração no país. Mas, quando foi descoberto o pré-sal, foi definido que a Petrobras seria operadora única dos campos, o que desagradou ao setor privado. Após os escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato, a situação financeira da companhia se deteriorou, e o governo decidiu então rever as regras para estimular a indústria. A Petrobras deixou de ser obrigada a atuar como operadora, e o interesse dos estrangeiros aumentou. Ainda assim, a Petrobras responde pela maioria da produção. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), existem hoje no país 32 operadores de óleo e gás. O maior é a Petrobras, responsável pela produção de 2,992 milhões de barris de óleo equivalente, mais de 90% da produção no país. N.daR.: É antipatriótico o processo de entrega de um dos maiores patrimônios do Brasil aos interesses financeiros particulares. Outras petroleiras, estatais ou não, com razoáveis administrações e honestas em sua base, procuram aumentar suas participações no mercado para se tornarem ou se manterem como "empresas campeãs". Várias petroleiras estão com olhares cobiçosos na Petrobras. Por que será, se dizem que o uso de petróleo no mundo tende a declinar? A Petrobras não é só uma empresa estratégica, mas existe também para servir "de caixa" para o tesouro nacional, a exemplo do que fez durante décadas. Seu potencial econômico envolve dezenas (ou centenas) de trilhões. Castello Branco, presidente da Petrobras, seu tutor Paulo Guedes, ministro da Economia, devem ter "feito a cabeça" de Bolsonaro. Porém, Bolsonaro cercado de militares no seu governo, supostamente patriotas, não estão conscientes dos fatos? Então que governo é este? Entreguista. Parece que Guedes é de fato o "Posto Ipiranga" do Brasil e não o "Posto BR" que deveria ser como brasileiro e suposto defensor dos interesses da país. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TOFFOLI LEVOU UMA SUPREMA ENQUADRADA Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/2018 - Pág. 5 | On Line 19/04/2019 06:00 por Bernardo Mello Franco Ao endossar censura, Dias Toffoli levou uma enquadrada dos ministros mais velhos do STF. Ele ensaiou um recuo, mais saiu enfraquecido. 
Dias Toffoli foi o ministro mais jovem a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Ao completar sete meses na cadeira, levou uma enquadrada pública dos mais velhos.
O ministro irritou colegas ao instaurar um inquérito à revelia do Ministério Público. Ele alegou que pretendia defender a “honorabilidade” da Corte, mas deixou um clima de desconfiança no ar. Agora ficou claro que o motivo da preocupação era outro. Toffoli buscava um escudo para proteger a própria imagem. Talvez soubesse que voltaria a ser citado na Lava-Jato. Ele já havia sido lembrado na delação da OAS. Na semana passada, apareceu num e-mail interno da Odebrecht. O presidente do Supremo se juntou à legião de figuras públicas com apelidos dados pela empreiteira. Depois do “Caranguejo”, do “Botafogo”, do “Decrépito” e do “Viagra”, despontou como o “Amigo do amigo de meu pai”. Em defesa do ministro, seu codinome foi citado sem a companhia de uma cifra. Mesmo sem ter sido acusado de crime, Toffoli reagiu com fúria. Incentivou o colega Alexandre de Moraes a censurar a revista que publicou o e-mail. Depois da enxurrada de críticas, resolveu insistir no erro. “É necessário mostrar autoridade e limites”, justificou. O excesso de soberba encorajou os ministros mais experientes a romperem o silêncio. O decano Celso de Mello bateu duro na censura. “Além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do direito”, disse. A ministra Cármen Lúcia fez coro. “Toda censura é mordaça, e toda mordaça é incompatível com a democracia”, afirmou. O ministro Marco Aurélio Mello advertiu que a decisão seria derrubada no plenário. “Aguardo um recuo”, complementou. Foi a senha para Moraes e Toffoli voltarem atrás antes de serem derrotados. O recuo evita um desfecho mais humilhante para os dois. Mesmo assim, eles saem enfraquecidos do episódio. Os efeitos da enquadrada serão piores para Toffoli, que ainda tem 17 meses de presidência pela frente. N.daR.: Quem diria, até Bernardo Mello Franco criticando juízes do STF? É a maior trapalhada cometida por juízes do Supremo. Urge o afastamento de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes, dada a inaptidão dos mesmos para o exercício do cargo. Logo em seguida, Gilmar Mendes (o descompositor do TSE e libertador de bandidos), Lewandowski (o estuprador da Constituição) e Marco Aurélio (aquele que decide sem ter lido os autos: caso Petros e a competência da justiça do trabalho), também. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A PARTE E O TODO Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/2018 - Pág. 3 | On Line 19/04/2019 - 00:00 por Nelson Motta Gritar ‘Viva o Supremo e fora Toffoli’ é crime? 
O ministro Dias Toffoli foi tão bom advogado do PT nas eleições de 2002 que foi chamado para servir a José Dirceu na Casa Civil e, depois, indicado por Lula e Dirceu, foi alçado à Advocacia-Geral da União e finalmente ao Supremo. É fato.
Na época, soube-se que Toffoli tinha sido reprovado duas vezes no concurso para juiz de primeira instância. É fato. Mas certamente não por burrice ou ignorância, os concursos para juiz são dos mais duros do país e exigem pelo menos dois anos de estudos intensivos. Talvez por falta de tempo, vagabundagem ou excesso de autoconfiança. É especulação. Toffoli parece muito inteligente e ardiloso, galante e vaidoso, como quase todos os ministros do Supremo. O que, em tese, o tornaria mais perigoso, de acordo com a máxima de Hélio Pellegrino “a inteligencia voltada para o mal é pior do que a burrice”. É uma tese. No Mensalão, apesar das estreitas ligações e dívidas de gratidão com José Dirceu, não se declarou impedido de julgá-lo. E o absolveu. É fato. O “esprit de corps” do plenário não contestou a sua imparcialidade. Como se comprovou depois, Dirceu era o chefão do Mensalão, para não queimar o chefão do chefão, Lula. É história. Com Gilmar e Lewandowski, Toffoli formou uma inesquecível “Segundona”, que entrou para a história recente por sua generosidade com condenados presos e sua posição contra a prisão depois de condenação em segunda instância, vigente em todo o mundo civilizado. Toffoli propôs uma terceira instância, que, com seus infinitos recursos, continuará garantindo a impunidade e a prescrição de crimes de quem tem bons advogados. É fato e comentário. É difícil, ou fácil demais, entender quando um acusado diz que é um ataque contra a Câmara, o Senado, ou o Supremo, usando a instituição como escudo, como se a parte fosse o todo. Lembram velhos coronéis bradando “Minas não tolerará essa afronta” ou “o Ceará não se curvará” como se fossem o Estado a serviço da sua vontade. É piada. Gritar “Viva o Supremo e fora Toffoli” é crime ? N.daR.: A maior trapalhada cometida por juízes do Supremo. Urge o afastamento de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes, dada a inaptidão dos mesmos para o exercício do cargo. Logo em seguida, Gilmar Mendes (o descompositor do TSE e libertador de marginais), Lewandowski (o estuprador da Constituição) e Marco Aurélio (aquele que decide sem ter lido os autos: caso Petros e a competência da justiça do trabalho), também. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo FALTA AGORA ENGAVETAR O INQUÉRITO Ministro Alexandre de Moraes faz certo ao suspender censura, mas resta encerrar as investigações Publicado: O Globo - Impresso - 19/04/2018 - Pág. 2 | On Line 19/04/2019 - 00:00 por Editorial 
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes tomou a decisão correta — a única possível neste caso —, ao suspender a censura à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista”, imposta no inquérito de que é relator, instaurado de ofício pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar alegadas agressões ao tribunal, ministro e familiares.
Falta engavetar o próprio inquérito, causa de desunião no STF, e de incômodo generalizado, porque a decisão de instaurá-lo, a partir da divulgação de notícia pelos veículos sobre citação de Toffoli na Lava-Jato, ficou contaminada pela interpretação de que se tratava de um ato do presidente da Corte em sua própria defesa. A questão da censura, tomada numa Corte que se notabiliza por veredictos em sentido contrário, na defesa da liberdade de expressão, gerou um volume crescente de críticas. Feitas também por outros ministros. Marco Aurélio Mello, em entrevista concedida ontem à Rádio Gaúcha, repetiu: “mordaça, mordaça.” Deve, ainda, ter pesado bastante para o recuo de Moraes nota divulgada pelo decano da Corte, Celso de Mello, em que este tacha a censura de “prática ilegítima e intolerável.” Mesmo sem se referir diretamente ao ato baixado por Alexandre de Moraes, Celso de Mello ressaltou que no “estado democrático de direito não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto”. A ministra Cármen Lúcia endossou a posição do decano, de que “toda censura é incompatível com a democracia”, mantendo-se do lado da liberdade de expressão, o que a levou, na relatoria do processo que liberou as biografias, a citar o dito popular: “cala a boca já morreu”. A saída encontrada por Moraes, para justificar a suspensão da censura, foi que, ao contrário do que ele supunha, existia mesmo nos autos da Lava-Jato, na delação de Marcelo Odebrecht, a informação de que o empreiteiro, em e-mails internos, chamava o ainda Advogado-Geral da União de “o amigo do amigo do meu pai” (Lula era muito próximo a Emílio Odebrecht). Mas, mesmo que houvesse dúvida sobre a existência de documento com a menção a Toffoli, a censura era incabível, pelas razões expostas pelos outros ministros. Superada a situação no mínimo incômoda em que ficou o Supremo, com esta inimaginável decretação de censura, resta o problema do próprio inquérito. Primeiro ministro a falar publicamente contra ele, Marco Aurélio Mello destacou a impossibilidade constitucional de a Justiça investigar, denunciar e julgar, algo só possível em um Estado autocrático. Depois o mesmo argumento foi repetido, formalmente, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma das razões pelas quais pediu o arquivamento do inquérito. Não foi ouvida. Moraes e Toffoli deveriam recuar também neste ponto. N.daR.: A maior trapalhada cometida por juízes do Supremo. Urge o afastamento de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes, dada a inaptidão dos mesmos para o exercício do cargo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - seminários folha QUEDA NO PREÇO DO GÁS DEPENDE DO FIM DOS MONOPÓLIOS, DIZ SETOR Petrobras domina desde o processamento até a comercialização Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.abr.2019 às 2h00 por Taís Hirata 
São Paulo - A expansão do mercado de gás natural no Brasil e a queda dos preços passarão necessariamente pelo fim de monopólios —desde a produção até o transporte ao consumidor—, avaliam especialistas da área.
“O potencial de desenvolvimento do setor é enorme. Poderia ser duplicado caso indústrias e usinas térmicas trocassem fontes como óleo diesel e carvão pelo gás”, avalia Augusto Salomon, presidente-executivo da Abegás (Associação das Distribuidoras de Gás Canalizado). Para isso, porém, seria preciso uma vasta reforma no mercado, para reduzir os custos, desenvolver a infraestrutura de transporte e aprimorar a regulação. O governo de Jair Bolsonaro já sinalizou que, até junho, vai anunciar quais medidas pretende adotar para alterar o marco legal do setor. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que as mudanças promovidas provocariam uma redução de 50% no custo do gás. O setor aguarda com ansiedade o anúncio desse pacote, até agora pouco conhecido por associações, empresas e analistas da área. Entre eles, há um consenso: a queda dos preços implicará o fim do monopólio da Petrobras no setor. A estatal ainda é responsável por praticamente toda a cadeia. Embora haja outros produtores no país —caso das companhias internacionais que venceram os últimos leilões de exploração de petróleo—, a comercialização é feita pela petroleira. 
“As outras empresas produtoras acabam vendendo seu gás à Petrobras por não ter acesso garantido aos gasodutos”, diz Salomon. A estatal brasileira domina praticamente todo o caminho do gás até chegar ao consumidor: o processamento, quase toda a rede de gasodutos e a comercialização às distribuidoras estaduais de gás —a maioria com participação acionária da Petrobras. “O mercado brasileiro se estruturou sem competição. A Petrobras comanda a oferta primária, opera o caminho do gás e ainda é parte do mercado consumidor. Então o preço alto que temos hoje no país é resultado da atuação de um monopolista em um mercado regulado”, afirma Rivaldo Moreira Neto, sócio da consultoria Gas Energy. A saída da estatal do segmento de transporte de gás já está em curso desde 2016. Naquele ano, a empresa vendeu a rede de gasodutos da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) ao fundo canadense Brookfield, embora ainda mantenha 10% das ações. A venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) —cujos gasodutos passam pelo Sudeste, Nordeste e Norte— também está em vias de se concretizar. No dia 5 deste mês, o grupo francês Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec apresentaram a melhor proposta para comprar 90% da TAG, por US$ 8,6 bilhões (R$ 33,5 milhões). “As desestatizações são um avanço importante, mas não resolvem o problema totalmente, já que a Petrobras ainda mantém contratos que lhe garantem o direito de usar a estrutura”, afirma o advogado Giovani Loss, sócio do escritório Mattos Filho. “As vendas dos ativos permitem um descasamento entre o carregador [quem coloca o gás no duto] e o dono do gasoduto. Mas sem que várias empresas possam colocar seu gás na rede, não se resolve a questão”, acrescenta. Uma mudança de regras que permita que outras companhias tenham passagem garantida pela rede de transporte é essencial para o barateamento do produto, avalia Salomon, da Abegás. “Queremos poder comprar de outras produtoras. Com mais competição, cai o preço.” As próprias distribuidoras estaduais também são alvo de questionamentos, pois detêm o monopólio da distribuição do gás até os consumidores em seus estados. Indústria e geração elétrica são principais motores do setor de gás Para Rivaldo Neto, da Gas Energy, embora a tarifa cobrada pelas distribuidoras represente uma parte menor do preço final do gás, há formas de dar mais eficiência às companhias. Para ele, o grande problema, neste caso, é que as distribuidoras são reguladas localmente. Porém quase nenhum estado do país tem agências reguladoras fortes e independentes, faltando uma fiscalização eficiente às companhias. “O consumidor ficou à mercê da regulação local. Há muitas falhas. Até São Paulo, que tem uma agência reguladora mais desenvolvida, tem problemas na hora de fazer a revisão das tarifas.” Já na visão de Loss, do Mattos Filho, a solução passa pela criação de um mercado de gás natural livre, para que os consumidores não precisem comprar necessariamente das distribuidoras e possam escolher seu fornecedor. “Atualmente, só a distribuidora pode comprar o gás que chega aos estados. Se houver disponibilidade na sua rede, outras empresas poderiam utilizá-la para vender ao consumidor final”, afirma. Essa abertura, diz ele, faria com que o setor de gás se assemelhasse ao mercado livre de energia elétrica —bem mais desenvolvido, esse mercado é utilizado por quase todas as grandes indústrias do país, que conseguem reduzir seus gastos com energia elétrica e ganhar competitividade. “Todos esses entraves são antigos. Mas há dois fatores que tornam o atual governo um momento chave para uma reforma mais drástica”, diz Antonio Guimarães, secretário-executivo do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O primeiro deles é a real disposição por parte da Petrobras de abrir mão de seu monopólio nos vários segmentos. 
Procurada pela reportagem, a estatal afirmou, por meio de uma nota, que atua ativamente em prol da abertura do mercado de gás no Brasil. “Estimular a abertura do mercado e a presença de vários atores construirá um mercado competitivo e mais benéfico para a economia brasileira e para os agentes envolvidos”, afirmou a empresa. O segundo fator que torna uma reforma propícia neste momento é o início da exploração dos campos do pré-sal, avalia Guimarães. “Teremos uma quantidade enorme de gás natural associada ao pré-sal. Sem uma regulação adequada, há o risco de o Brasil não se apropriar dos benefícios desse gás. Hoje, muitas empresas que já poderiam estar comercializando o produto não o estão fazendo por falta de regulação. É preciso aproveitar essa oferta”, afirma ele. Em relação à estimativa do ministro Guedes de que seria possível reduzir em 50% o custo do gás, o secretário do IBP diz não ter uma avaliação. “Mas que a competição traz o preço para baixo, disso não tenho dúvidas.” N.daR.: O Brasil está se preparando para doar aos concorrentes todo o patrimônio construído ao longo de décadas pelos engenheiros e demais técnicos da Petrobras. Está se envolvendo desde o refino até a distribuição. A exploração tabém. Voltaremos à época em que as petroleiras aferiam lucros exorbitantes no Brasil. Depois, assistiremos passivamente aos custos maiores dos derivados... O governo é conivente e omisso com este crime de Lesa-Pátria. Será que este processo continuará? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - seminários folha GÁS NATURAL VEICULAR ATINGE O MAIOR PREÇO DESDE O INÍCIO DA SÉRIE HISTÓRICA Na semana passada, metro cúbico foi vendido a R$ 3,18, superando em R$ 0,06 recorde de 2009 Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.abr.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - O preço do gás natural veicular atingiu neste ano o maior patamar da série histórica de preços divulgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), iniciada em 2004.
Na semana passada, o metro cúbico do GNV foi vendido no país a R$ 3,18, R$ 0,06 acima do pico histórico atingido no início de 2009 (em valores corrigidos pela inflação). Àquela época, o país enfrentava escassez do produto. O recorde de 2009 foi ultrapassado em fevereiro, após reajuste no preço do combustível na área de concessão da Comgás, que abastece a região metropolitana de São Paulo. No dia 1º daquele mês, o governo de São Paulo reajustou o preço do produto em 40%, reforçando um ciclo de alta nas bombas que se iniciou no segundo semestre de 2018. O aumento do GNV ocorreu em um momento de queda dos outros combustíveis automotivos, que tiveram picos entre o segundo e o terceiro trimestres de 2018, chegando a motivar a greve dos caminhoneiros, no final de maio. O efeito retardado é explicado pela política de preços para o GNV, que segue os preços de venda do gás natural, reajustados pela Petrobras a cada três meses com base nas cotações de trimestres anteriores. “A alta que a gasolina já sofreu, o gás natural sofre agora”, diz o diretor da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Marcelo Mendonça. Ele acrescenta que o impacto da escalada das cotações do petróleo se deu sobre um valor superior aos praticados pela Petrobras até 2016. Em 2017, a estatal aceitou reduzir os volumes contratados pelas empresas, que sofriam com queda nas vendas, mas elevou o preço do produto. A situação atual é diferente da ocorrida em 2008 e 2009, quando a escassez do produto levou o governo a privilegiar o uso para a geração de energia, retirando os incentivos a outros tipos de consumo. No fim de 2007, a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, determinou que térmicas e empresas deveriam ter prioridade em relação ao consumo automotivo. “Parar de incentivar o gás natural veicular não tem o menor problema”, afirmou. A mudança de direcionamento ocorreu após anos de incentivos à conversão de veículos ao gás natural e abalou a confiança de motoristas que realizaram investimentos para instalar kits para usar o GNV em seus veículos. O consumo de GNV no país caiu por sete anos seguidos (entre 2008 e 2015), passando de 6,63 milhões de metros cúbicos por dia para 4,82 milhões, queda de 27,3%. A partir de 2015, com a alta da gasolina, o produto voltou a ser visto como alternativa, e as vendas voltaram a crescer. Agora, a oferta de gás no país é suficiente para atender a demanda. De acordo com dados do MME (Ministério de Minas e Energia), em 2018 o Brasil importou uma média de 22,1 milhões de metros cúbicos por dia da Bolívia, quase 10 milhões a menos do que a capacidade total. A importação de gás liquefeito, feita por meio de navios, também ficou abaixo do potencial: foram 6,92 milhões de metros cúbicos por dia em média no ano, contra uma capacidade total de 21 milhões de metros cúbicos por dia. Principais consumidores de GNV, taxistas e motoristas de aplicativos têm buscado alternativas para lidar com o aumento de custos. “A gente não tem como repassar, já que é o aplicativo que cobra”, diz Marcio Luiz Hucs, 63, que trabalha como motorista de aplicativo há 20 meses. Ele calcula que, desde que começou na função, seu custo com combustível subiu 50%. Para manter a margem de lucro, conta, tem optado por trabalhar à noite, para evitar longos períodos parado no trânsito, e passou a evitar rodar sem passageiro, preferindo esperar as chamadas parado. “À noite rende mais. Se pegamos uma corrida longa, o trajeto é mais rápido”, diz ele. Taxista há cinco anos, Francisco Carlos, 56, diz que passou a trabalhar em média duas horas a mais por dia para conseguir levar o mesmo ganho para casa. “Não tenho nem ido malhar. É trabalhar, trabalhar e trabalhar...”, reclama o taxista. Ele acrescenta que o calor que tem feito piora a situação. “Quando não está muito quente, a gente ainda economiza com o ar condicionado, mas agora não dá. O problema é que não tenho como parar de abastecer. Mas, se todo mundo parasse, aposto que o preço cairia”, propõe. Com o aumento previsto na produção do pré-sal, o governo vem analisando medidas para ampliar a competição e incentivar novos usos para o combustível. Na última semana de março, a ANP sugeriu medidas para reduzir o monopólio estatal no transporte e na distribuição, como acesso de terceiros a instalações da Petrobras e a obrigação de que a empresa se desfaça gradativamente de contratos de venda. Em nota, a Petrobras diz que o preço do gás natural é estabelecido por contratos de longo prazo e atualizado pela taxa de câmbio, de acordo com fórmulas ligadas ao preço internacional de combustíveis, e que por isso a companhia acompanha as cotações internacionais do petróleo. “A Petrobras não tem qualquer ingerência sobre os reajustes a serem praticados, que seguem obrigatoriamente os indexadores predefinidos, seja para aumento, seja para redução de preços”, informou, em nota, a companhia. Ela acrescentou que o valor pago pelo consumidor sofre interferência também de regulações estaduais sobre a distribuição de gás canalizado e de margens de lucro dos postos. 
N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CAMINHONEIROS DE DIVIDEM ENTRE NOVA GREVE E AÇÕES COM O GOVERNO Após alta do diesel, motoristas se articulam para iniciar nova greve no dia 29 de abril Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.abr.2019 à 0h12 por Heloísa Negrão 
São Paulo - Os caminhoneiros estão divididos.
De um lado, um grupo sob a liderança de Wanderlei Alves, o Dedéco, afirma que haverá nova paralisação e já afirma que as manifestações devem começar no dia 29 de abril. Do outro, liderados por Wallace Landim, o Chorão, há os motoristas que estão negociando com o governo. Após o anúncio nesta terça-feira (17) do aumento de R$ 0,10 no litro do diesel nas refinarias da Petrobras, Alves afirmou que haverá uma paralisação no próximo dia 29. Ele conta que o impacto do aumento sobre o combustível é muito pesado para os caminhoneiros. Por mês, ele diz gastar 9 mil litros de diesel. Se o repasse da Petrobras chegar diretamente às bombas dos postos de combustíveis, o gasto mensal do caminhoneiro deve subir R$ 900. O preço de refinaria corresponde a 54% do valor final de venda do diesel. Assim, o repasse deve ficar, em média, entre R$ 0,05 e R$ 0,06. A reportagem ouviu representantes de caminhoneiros de outros estados e eles afirmaram que ainda estão conversando com motoristas para saber se vão aderir ou não à paralisação. Também na noite desta terça, Landim se reuniu com os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristina (Agricultura) para negociar novas medidas para o setor. “Viemos aqui buscar trabalho e estamos saindo daqui confiante de que isso vai acontecer”, afirmou Landim em vídeo publicado em sua página no Facebook, no qual aparece sentado com os ministros e outros caminhoneiros. No mesmo vídeo, Tereza Cristina diz que vai “rever o problema com a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] para que vocês possam transportar produtos que a Conab adquire lá em Mato Grosso, Goiás”. Após a paralisação em 2018, o governo de Michel Temer (MDB) prometeu que privilegiaria caminhoneiros autônomos nos contratos de frete da Conab. Para Alves, o vídeo de Landim colocou mais fogo nos grupos de caminhoneiros do WhatsApp (principal meio de articulação das manifestações do ano passado). “Conab é só grão e o resto [das mercadorias] do país”, disse à Folha. Alves diz que não representa toda a classe. "Eu tenho os caminhoneiros que estão comigo. E faço parte de um grupo com outras lideranças. Isso faz uma rede de mais de um milhão de caminhoneiros." Com Landim, estavam representantes dos caminhoneiros do porto de Santos, Paraná, São Paulo e Goiás. Sobre a alta do diesel, Landim afirmou à reportagem que a questão deve ser resolvida com o gatilho que existe na lei do piso mínimo. No vídeo, o ministro Tarcísio de Freitas disse que "o piso vai fazer com que o diesel deixe de ser uma preocupação. Aumentou o diesel, a gente aumenta o piso. A gente vai transplantar o aumento do diesel para a tabela. Isso vai fazer com que o caminhoneiro não perca dinheiro com os transportes". N.daR.: O primarismo como o problema vem sendo conduzido, mantém a confusão indefinidamente. Nem pensar que o "bolsa-caminhoneiro" irá ser a solução. Não será. Por outro lado, a política de reajuste de preços da Petrobras tem que ser mais transparente. Afinal, qual é fórmula usada pela Petrobras? Qual é a capacidade de produção nacional? Qual é o consumo? Como é feita a correlação com o preço internacional? Enquanto isto não ficar claro, crises sucessivas acontecerão, pois os preços dos derivados de petróleo não podem se sujeitar ao 'momentismo' de ocasião. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia JERÔNIMO ANTUNES DEIXA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS - Conselheiro, que é membro da cota do acionista controlador, alegou questões pessoais; o executivo chegou a ocupar o posto de presidente do conselho Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 18 de abril de 2019 | 09h56 por Denise Luna
RIO - Petrobrás informou nesta quinta-feira, 18, que Jerônimo Antunes renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da companhia, bem como dos Comitês do Conselho do qual fazia parte, por razões pessoais. Antunes é membro da cota do acionista controlador, a União.
"A companhia aguardará a indicação do substituto pelo acionista controlador, o qual será submetido aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo a análise de conformidade e integridade necessária ao processo sucessório da companhia", informou a Petrobras em nota. Jerônimo chegou a assumir interinamente o posto de presidente do conselho em janeiro deste ano. À época, o executivo passou a ocupar o posto deixado por Luiz Nelson Guedes de Carvalho, que renunciou ao cargo para o qual havia sido indicado pela União. N.daR.: O que justifica a revoada de conselheiros da Petrobras? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia ATÉ R$ 6 BI DO PRÉ-SAL PODEM SER ANTECIPADOS (Título da versão impressa) GUEDES DIZ QUE PODE ANTECIPAR OS RECURSOS DO PRÉ-SAL SE REFORMA DA PREVIDÊNCIA FOR APROVADA - Ministro da Economia afirmou que antecipação para Estados e municípios pode chegar a R$ 6 bilhões, mas ajuda só virá se houver garantia de aprovação da reforma Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 18.04.2019 Pág. B7 | On Line 17 de abril de 2019 | 16h30 por Lorenna Rodrigues 
BRASÍLIA - O governo estuda antecipar recursos que serão recebidos com o leilão de petróleo do pré-sal, marcado para 28 de outubro, para Estados e municípios se houver indicação de que a reforma da Previdência será aprovada. Em mais um aceno para angariar o apoio de governadores e prefeitos para a reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que uma das linhas em que o governo trabalha para ajudar os governos regionais é antecipar esses recursos.
"Estamos falando de, no mínimo, R$ 4 bilhões podendo chegar a R$ 6 bilhões uma possível antecipação da cessão onerosa. Depende da capacidade de aprovação das reformas", afirmou, após participar de reunião com senadores, nesta quarta-feira, 17. Guedes disse que só pode fazer "movimentos" de ajuda aos entes se tiver garantia de que as reformas serão aprovadas e que essa "engenharia política" é o que está em andamento no momento. "Sem as reformas, a União também está em dificuldades, e aí é um abraço de afogados, vai ajudar Estados e municípios como?", afirmou. "Estamos estudando isso e já guardando recursos da cessão onerosa para liberar caso a coisa indique que será tudo aprovado." O ministro disse que essa linha é paralela ao Plano de Reequilíbrio Financeiro, chamado de Plano Mansueto, que está sendo preparado pela Economia e que prevê aval do Tesouro Nacional para empréstimos dos entes em troca de ajustes nas contas. Preços livres Ele ressaltou que as previsões para os próximos 20 a 30 anos falam de até R$ 1 trilhão arrecadados com petróleo. "Daí a delicadeza desse assunto de preços da Petrobrás. Na hora que você tem os preços livres, os recursos vêm", completou. Guedes repetiu que a ideia é repassar aos Estados 70% dos recursos que serão arrecadados com o pré-sal nos próximos anos. "Quando você aprova a reforma da Previdência, clareia o horizonte fiscal, você sabe que vai ter crescimento, sabe que o petróleo vai sair do chão. Aí podemos antecipar recursos", completou. N.daR.: É a política do "toma lá, dá cá". Não tinha sido abondonada? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia REMENDOS NOS ESTRAGOS DO MERCADO DE DIESEL Se o governo está propenso a recorrer a casuísmos para consertar a intervenção de Bolsonaro nos preços do óleo diesel, outros casuísmos desastrados podem acontecer Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 18.04.2019 Pág. B2 | On Line 17 de abril de 2019 | 21h30 por Celso Ming 
Seis dias após a desastrada intervenção do presidente Jair Bolsonaro nos preços do óleo diesel, o governo se mobilizou para recompor o vaso quebrado. Mas algumas questões de fundo permanecem intocadas.
Ficou firmado o princípio de que cabe apenas à Petrobrás a definição dos preços dos derivados destinados ao mercado interno. E, para evitar a chantagem dos caminhoneiros, o governo montou um pacotinho de bondades a eles destinados: uma linha de crédito de R$ 500 milhões com o BNDES para financiamento da compra de pneus e de peças de reposição, certa desburocratização dos trâmites que autorizam o transporte de cargas e a criação de novas regras para formação dos fretes. Outro acerto que poderia, a médio prazo, atender às reclamações da categoria é canalizar ao Ministério da Infraestrutura mais R$ 2 bilhões para pavimentação e reparo das rodovias mais rodadas no transporte de cargas. O governo reconheceu que não pode decretar preços irrealistas, mesmo em se tratando de produtos de primeira necessidade. Pareceu ter entendido que uma política econômica que pretende ser liberal não pode descambar para intervencionismos, sob pena de criar devastadora fonte de incertezas. Mas o conserto não foi providenciado apenas para garantir coerência de princípios e a permanência do “Posto Ipiranga” no comando da economia. O tabelamento dos preços dos combustíveis produziria distorções: corrosão do caixa da Petrobrás; fuga de potenciais interessados na compra de ativos da petroleira; estímulos artificiais a aproveitadores que comprariam combustíveis a preços mais baixos no mercado interno para exportá-los por preços de mercado; e retardamento da correção dos desequilíbrios de mercado, na medida em que impediria a retirada dos transportadores ineficientes. 
Da Petrobrás ainda foi reclamada maior transparência na definição de preços. Esta não é exigência adequada, por duas razões. Primeira, porque num mercado de preços livres, de nenhuma empresa se pede satisfação pelos preços praticados. Segunda, porque qualquer critério sujeito a algoritmos ou fórmulas matemáticas pode ser objeto de questionamentos, se não por outra razão, porque atropela a lei maior: a da oferta e da procura.
Os caminhoneiros têm agora motivos extras para reclamar do cala-boca proporcionado pelo governo. Nesse campo, os erros se acumulam. Se é para atender com políticas públicas aos interesses da corporação, essas compensações serão sempre insatisfatórias. A realidade é mutante. Os custos podem aumentar ou cair, como acontece com as cotações internacionais do dólar e do petróleo (veja o gráfico). A causa maior do descontentamento é a de que há caminhões demais para cargas de menos a transportar, desequilíbrio que não tem correção fácil. Não é só a alta do diesel que atormenta os caminhoneiros, de bolso cada vez mais ralo. É a economia que empacou e é o desemprego que hoje atinge 13 milhões de trabalhadores no País. O compromisso do governo de atualizar a tabela de fretes é outro despropósito. É nova interferência nos preços, sempre questionável. E, não menos importante, a economia ficou refém do escoamento rodoviário de mercadorias porque, para beneficiar as montadoras, outras modalidades de transporte (como ferrovias, hidrovias e dutos) foram relegadas ao quase abandono nos últimos 50 anos. O ministro Paulo Guedes tem razão quando afirma que não existiria o problema se a Petrobrás tivesse concorrência. Esta é a principal razão pela qual é preciso construir novas refinarias a serem conduzidas por outras empresas. Mas não haverá interessados para elas se os preços dos combustíveis voltarem a ser tabelados por canetadas presidenciais. No mais, trincas na confiança não podem ser consertadas com cola-tudo. Se, na falta de convicção e de estratégia, o governo está propenso a recorrer a casuísmos, outros casuísmos desastrados podem acontecer. N.daR.: Muito amadorismo na administrção da questão. Bolsonaro cria o "bolsa-caminhoneiro", que não levará a nada. Governos anteriores facilitaram a compra de caminhões. Maior nímero de caminhões = menor custo do frete. Simples assim. Por outro lado, a Petrobras deveria divulgar a fórmula que usa para calcular os rejustes. Também a carga tributária incidente sobre os combsustíveis tem que ser revista. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia VENDA DA TAG FAZ PETROBRÁS SEGURAR EMISSÃO DE DÍVIDA Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 18.04.2019 Pág. B2 | On Line 18 de abril de 2019 | 04h00 por Coluna do Broadcast
A Petrobrás manterá por mais algum tempo no forno uma emissão de debêntures, que poderia alcançar R$ 3 bilhões, e estava sendo discutida com os bancos assessores. O motivo é a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) em acordo fechado no início de abril com o grupo Engie, conjuntamente com o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), por US$ 8,6 bilhões. Apesar de segurar por algum tempo a emissão, a expectativa do mercado é de que a nova oferta de debêntures da petroleira estatal ocorra ainda no primeiro semestre de 2019. Os bancos envolvidos na operação são os mesmos da operação realizada em janeiro: Bradesco BBI, Itaú BBA, BB – Banco de Investimento e Santander Brasil.
N.daR.: Há necessidade ou é só para agradar o segmento financeiro? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião O PRESIDENTE 'ENTENDEU' O presidente Jair Bolsonaro mandou dizer que “não quer” e “não pode” intervir na política de preços da Petrobrás Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 18.04.2019 Pág. A3 | On Line 18 de abril de 2019 | 03h00 por Notas e Informações, O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro mandou dizer, por intermédio de seu porta-voz, Otávio Rêgo Barros, que “não quer” e “não pode” intervir na política de preços da Petrobrás. A declaração foi dada depois de reunião convocada pelo presidente para ser “convencido” da necessidade do aumento de 5,7% do preço do óleo diesel, anunciado pela Petrobrás na semana passada e suspenso por ordem de Bolsonaro. Participaram da reunião, entre outros, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo quem Bolsonaro “entendeu” os esclarecimentos e também a necessidade de manter a Petrobrás livre de pressões políticas sobre seus preços.
O problema é que o próprio ministro Guedes, ao tentar explicar as razões pelas quais o presidente interveio em decisões da Petrobrás, admitiu que essas pressões vão continuar. “Acho que o presidente da República tem uma preocupação maior do que apenas a preocupação do mercado. Tenho que reconhecer que o presidente representa 200 milhões de pessoas e que ele pode estar preocupado com uma greve”, disse o ministro, referindo-se à ameaça de paralisação dos caminhoneiros por conta do aumento do preço do diesel, entre outros motivos. “A preocupação do presidente é legítima”, acrescentou Guedes. Não se discute que a ameaça de uma nova paralisação dos caminhoneiros é um problema político e econômico de consideráveis dimensões. No ano passado, em maio, uma greve desses motoristas bloqueou estradas, causou severa crise de desabastecimento e prejudicou a economia. É preciso salientar, contudo, que o movimento dos caminhoneiros só ganhou força e agora se sente à vontade para chantagear a Petrobrás e o País porque o governo anterior fez demasiadas concessões para suspender a paralisação. Além de subsidiar o preço do diesel, o governo prometeu tabelar os valores mínimos para o frete, agredindo a economia de mercado e a livre-iniciativa – inscritas na Constituição. Tudo isso enquanto caminhoneiros barbarizavam País afora, sem serem incomodados pelos agentes da lei e da ordem. Mas as concessões parecem não ter sido suficientes, pois os caminhoneiros, agora convencidos de sua força, tornaram a ameaçar o País com uma nova greve. As lideranças desse movimento estão confiantes porque enxergam no presidente Bolsonaro um aliado. Recorde-se que Bolsonaro apoiou publicamente a criminosa paralisação do ano passado, e os caminhoneiros retribuíram esse apoio pedindo votos para o então candidato. Bolsonaro já deixou claro que se sente comprometido com os caminhoneiros, de cujas reivindicações prometeu cuidar com “carinho”. Com esse objetivo, o governo anunciou anteontem um pacote destinado a satisfazer os caminhoneiros. Entre as medidas estão a liberação de uma linha de crédito para a manutenção dos caminhões, a conclusão de obras em estradas e a construção de postos de parada para descanso e higiene dos caminhoneiros. Além disso, o governo promete instituir o “cartão caminhoneiro”, para “congelar” o preço do diesel no momento da compra, e fala em concluir estudos para estabelecer uma tabela do frete, já que a tabela instituída pelo governo anterior enfrenta questionamentos na Justiça. Mas os caminhoneiros não ficaram satisfeitos com isso, e por uma razão simples: com a economia em marcha lenta, houve queda acentuada nos negócios, e não há carga suficiente a ser transportada. “Pode colocar pneu novo, motor novo, mas, se não tiver carga para carregar, não adianta nada. A economia precisa melhorar”, disse um caminhoneiro. Ou seja, os motoristas enfrentam um revés típico de uma economia de livre mercado: o ganho cai quando há muita oferta e pouca demanda. A não ser que o governo acredite ser possível abolir por decreto as leis de mercado, o problema dos caminhoneiros – bem como de qualquer outro setor da economia – não será resolvido numa canetada voluntarista. Segundo o ministro Guedes, o presidente Bolsonaro “entendeu” como essas coisas funcionam. Esperamos que sim. N.daR.: Até que enfim alguém aborda o problema dos fretes dos caminhoneiros sob a ótica "da oferta e da procura". Governos anteriores facilitaram a compra de caminhões. Maior nímero de caminhões = menor custo do frete. Simples assim. Por outro lado, a Petrobras deveria divulgar a fórmula que usa para calcular os rejustes. Também a carga tributária incidente sobre os combsustíveis tem que ser revista. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia // G1 GOVERNO IRÁ CRIAR NOVA AGÊNCIA PARA REGULAR FUNDOS DE PENSÃO, DIZ GUEDES Ministro afirmou que já há até nome para dirigir o órgão Publicado: O Globo - On Line 18/04/2019 - 01:14 / Atualizado em 18/04/2019 - 07:02 por Manoel Ventura
BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse nesta quarta-feira que o governo estuda criar uma nova agência para regular os fundos de pensão . De acordo com ele, já existe até uma candidata para dirigir o órgão, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e atual superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira.
Para Guedes, os recursos dos fundos de pensão foram “destruídos”: — Todos os fundos tiveram destruição de recursos. Nós vamos fazer uma agência forte, que vai rever a governança desses fundos. O que não pode é o aparelhamento de hoje — disse o ministro, em entrevista à Globo News. Hoje, os fundos de pensão são supervisionados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Para Guedes, a instituição falhou. — Vamos criar uma superintendência de controle. Hoje você tem a Susep, que faz seguros, e você tem a Previc, que faz a supervisão (dos fundos), que visivelmente falhou. Falhou miseravelmente. Teve (problemas) no Postalis, no Petros... — disse Guedes O Postalis é o fundo de pensão dos Correios, e o Petros, dos funcionários da Petrobras . — A nossa ideia é fazer uma super agência para controlar isso e mudar a governança — disse Guedes. N.daR.: Ao invés de criar mais uma superintendência, por que não apurar as responsabilidades, sejam essas das adminisitrações dos Fundos, da Previc, da SEST e, mesmo, do MP? Solange Vieira talvez seja uma boa opção, considerando suas atuações anteriores em que enfrentou esquemas políticos nos fundos de pensão. Mas deveria ser indicada para a PREVIC? Com o objetivo de apurar tudo que for possível? Parece que Guedes é mais um dos personagens voltados a atingir objetivos que não são aqueles ansiados pela cidadão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia // G1 PETROBRAS DIZ QUE CAIXA PODE VENDER FATA NA EMPRESA Caixa possui atualmente participação acionária de 3,2% na composição do capital da petroleira Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2019 - Pág. 20 | On Line 17/04/2019 09h05 por G1 
A Petrobras recebeu correspondência da Caixa Econômica Federal na qual o banco diz estudar a possibilidade de vender ações que detém na companhia, segundo comunicado da petroleira estatal divulgado nesta quarta-feira (17).
Entre as alternativas em avaliação, a Caixa informou que não descarta "a hipótese de realização de uma oferta pública secundária de ações (follow-on) registrada no Brasil e nos Estados Unidos", De acordo com a Petrobras, a Caixa formou um sindicato de assessores financeiros e legais para avaliar as "alternativas viávei"s para o negócio. Em fevereiro, a Casa Civil informou que o governo federal autorizará a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a vender ações na Petrobras sem a necessidade de aval do presidente da República. A Caixa possui atualmente participação acionária de 3,2% na composição do capital social da Petrobras, segundo dados de fechamento de março. O BNDES e o BNDESPar possuem, respectivamente, fatia de 9,9% e 0,2%. N.daR.: Gradativamente o governo vai abrindo mão do controle da Petrobras. Crime de Lesa-Pátria em consumação. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ANUNCIA QUE ESPERA ARRECADAR R$ 106,5 BILHÕES EM MEGALEILÃO NO PRÉ-SAL - Licitação está marcada para 28 de outubro. Dinheiro será dividido com estados Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2019 - Pág. 20 | On Line 17/04/2019 - 21:13 / Atualizado em 18/04/2019 - 07:14 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O governo anunciou, nesta quarta-feira, que espera arrecadar R$ 106 bilhões em um megaleilão de petróleo no pré-sal . O número foi fechado oficialmente durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que também aprovou a realização do leilão em 28 de outubro. O número foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , após a reunião.
— O bônus de assinatura vai ser de R$ 106 bilhões para o leilão — disse Guedes. Será o maior leilão de petróleo da História do Brasil. Do total arrecadado pelo governo, a Petrobras vai receber R$ 33,69 bilhões como compensação por um acordo sobre os campos do pré-sal que serão leiloados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu dividir com estados e municípios o restante do dinheiro. — Nós cumprimos todas as exigências legais. Estava sendo discutido ano passado, inclusive, se precisava do Congresso ajudar a acelerar a cessão onerosa. O Congresso não ajudou a coisa a acontecer. Nós cumprimos todos os requisitos legais. Agora, esses recursos podem ser, uma faculdade nossa, com o andamento das reformas, compartilhado com estados e municípios — afirmou Guedes. Nesta quarta-feira, Guedes disse que estuda antecipar para estados e municípios até R$ 6 bilhões do dinheiro que deve ser arrecadado com o leilão. Para dividir o dinheiro com governos regionais, o governo terá de enviar ao Congresso proposta de emenda à Constituição para permitir que os repasses aos governos regionais sejam feitos fora do teto de gastos — regra que limita as despesas da União ao crescimento da inflação no ano anterior. O leilão e o acordo com a Petrobras — anunciado na semana passada — envolve a revisão do contrato da cessão onerosa. Por ele, a Petrobras recebeu do governo o direito de produzir até cinco bilhões de barris em uma área da Bacia de Santos em 2010. Foi descoberto posteriormente que havia muito mais petróleo na região. É justamente este excedente de óleo que será leiloado. Partilha de produção O leilão será feito no regime de partilha de produção, que rege os contratos do pré-sal. Por ele, a arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido. Além disso, a Petrobras tem direito de preferência e poderá atuar como operadora e com percentual de 30% nos consórcios do leilão. Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. O maior valor é para a área de Búzios, cujo bônus de assinatura será de R$ 68,194 bilhões e o percentual mínimo de óleo-lucro de 23,25%. Para a para a área de Sépia, o bônus é de R$ 22,859 bilhões e percentual mínimo de óleo é de 27,65%. Para a área de Atapu, valor fixado é de R$ 13,742 bilhões e o percentual de óleo é de 25,11%. E para a área de Itapu, o bônus é de R$,1,766 bilhão, com percentual de 19,82%. O valor total é de R$ 106, 561 bilhões. Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá de pagar à estatal pelos investimentos feitos nos locais e, como contrapartida, vai adquirir parte dos ativos e da produção. A previsão é que o pré-edital seja publicado em junho. O governo agendou para 13 de dezembro a assinatura dos contratos. É quando o dinheiro vai entrar nos cofres do governo federal. O contrato da cessão onerosa, assinado entre a Petrobras e o governo federal em 2010, fez parte da capitalização da empresa para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do pré-sal. A União cedeu à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal na Bacia de Santos, em 2010. O contrato previa uma revisão quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. Isso ocorreu em 2013, quando começaram as primeiras negociações entre Petrobras e União. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu desde que foi firmado o acordo. N.daR.: Petrobras, sob o comando de Castello Branco, acólito de Paulo Guedes, em vias de ser afastada, gradativamente, de seu patrimônio. Patrimônio por ela descoberto... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PETROBRAS REAJUSTA PREÇO DO DIESEL EM R$ 0,10 (Título da versão impressa) APÓS INTERVENÇÃO DE BOLSONARO, PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO DO PREÇO DO DIESEL EM R$ 0,10 - Anúncio foi feito pelo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, um dia após reunião com o presidente Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2019 - Pág. 19 | On Line 17/04/2019 - 19:03 / Atualizado em 18/04/2019 - 07:25 por Bruno Rosa e Leo Branco 
RIO e SÃO PAULO - Um dia depois de o presidente Jair
Bolsonaro
ter se reunido com o comando da Petrobras para discutir sua política de preços de combustíveis
, a estatal anunciou reajuste de R$ 0,10 no valor do
diesel
nas refinarias a partir desta quinta-feira. O aumento médio de 4,84% é menor, porém, que o reajuste de 5,7% anunciado na semana passada e suspenso após pedido do Planalto.
Em entrevista na sede da estatal, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que sua política de preços é independente e continuará seguindo em paridade com a cotação internacional do petróleo. Segundo Castello Branco, a periodicidade dos reajustes, com períodos não inferiores a 15 dias para o diesel, está mantida, mas nada impede que seja mudada: — Agora, levamos 24 dias desde o último reajuste. Não vamos fazer reajustes diários, sou contrário a essa política. E passamos para 15 dias, mas levamos 24 dias para reajustar. Isso não impede que amanhã a gente possa mudar algo. Em São Paulo, o diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Rafael Grisolia, minimizou o risco de interferência na política de preços de combustíveis mantida pela estatal e disse que o governo não define política de preços da Petrobras . Na terça-feira, quando ouviu explicações sobre a política de preço de combustíveis da Petrobras , o presidente Jair Bolsonaro disse que não tem intenção e nem pode intervir na estatal , segundo informou o porta-voz do Palácio do Planalto. O presidente da Petrobras explicou que o novo reajuste é menor que o anunciado anteriormente porque o frete marítimo ficou mais barato e a companhia obteve ganho com hedge cambial (proteção da variação do câmbio). Cálculo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) estimou que a Petrobras deixou de arrecadar R$ 91 milhões com a suspensão do reajuste na sexta-feira. Castello Branco, no entanto, negou que tenha havido perdas “porque as operações são hedgeadas ”. ‘Não existe caixa preta’ Com o reajuste, o preço do litro do diesel vai passar de R$ 2,1432 para R$ 2,2470. Entre os 35 pontos de venda da estatal, o aumento mínimo é de 4,518%, e a alta máxima, de 5,147%. O preço cobrado pela Petrobras nas refinarias equivale a 50% a 60% do preço final para o consumidor, destacou o executivo. Por isso, o aumento de R$ 0,10 não significa que o consumidor pagará esse valor a mais na bomba. Segundo Castello Branco, o consumidor vai sentir “no mundo ideal” cerca de R$ 0,05. De acordo com Castello Branco, a reunião realizada na véspera com Bolsonaro reafirmou “a liberdade de preço para a Petrobras tocar seus negócios”. Ele negou que o presidente tivesse mandado a estatal cancelar o reajuste de 5,7% anunciado semana passada: — O presidente Bolsonaro não pediu nada. Ele apenas alertou sobre riscos de greve. Por isso, fiz um call com diretores, e a decisão foi suspender o reajuste para reavaliação. No passado recente, a determinação de preços sem levar em conta os riscos deu no que deu. Castello Branco negou que Bolsonaro tenha sido avisado antecipadamente sobre o reajuste nesta quarta. Perguntado sobre a afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a Petrobras deveria ser mais transparente, disse: — Não recebi nenhum ofício sobre mais transparência. Estamos dispostos sempre a ser o mais transparentes possível. Não existe caixa preta na Petrobras. Em entrevista à GloboNews, Guedes foi perguntado se o melhor caminho seria privatizar a Petrobras. Ele respondeu que isso seria um salto muito grande para Bolsonaro, mas explicou antes: — Você acabou de dizer um negócio que o presidente levantou a sobrancelha. Se o preço do petróleo sobe no mundo inteiro e não tem nenhum caminhoneiro parado no Trump, na Merkel... Será que tem um problema aqui? No dia seguinte, o presidente me mandou um negócio assim: nos EUA, 60 bandeiras, no Brasil, uma bandeira só, da Petrobras. Acho que ele quis dizer alguma coisa com isso... O reajuste do diesel hoje é visto pelos caminhoneiros como questão secundária, afirmou o representante do Comando Nacional do Transporte, Ivar Luiz Schmidt. — Mais importante é cumprir a tabela do frete — disse Rodrigo Teixeira, um dos porta-vozes dos caminhoneiros na greve de 2018. N.daR.: Petrobras, sob o comando de Castello Branco, acólito de Paulo Guedes, deixa uma tremenda confusão na imagem da empresa. Não é um administrador apto a chefiar uma empresa. Por outro lado, qual é a fórmula usada para calcular os reajustes dos derivados? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ESCOLHA DE SETE ALVOS PELO STF CAUSA ESTRANHAMENTO (Título da versão impressa) PARA ASSOCIAÇÕES DO MPF E DA PF, HOUVE "EAXAGERO" EM BUSCAS E APREENSÕES DTERMINADAS PELO STF Organizações do mundo jurídico criticam mandados expedidos pelo Supremo contra supostas ameaças e difusão de fake news Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2019 - Pág. 4 | On Line 18/04/2019 - 04:30 / Atualizado em 18/04/2019 - 08:16 por André de Souza e Patrik Camporez 
BRASÍLIA — Enquanto milhares de pessoas vão às redes sociais criticar e ofender autoridades dos três poderes, apenas alguns deles foram alvos, até o momento, do inquérito aberto no
Supremo Tribunal Federal(STF)
para investigar ofensas à Corte
. Esse e outros aspectos da investigação, que foge da praxe como outros processos são conduzidos no STF, têm sido criticados por integrantes de organizações do mundo jurídico.
Para associações que representam o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), as sete pessoas que foram objeto de mandados expedidos pelo STF na terça-feira foram vítimas de “exagero” da Corte. — Os alvos são pessoas que têm postagens curtidas ou citadas por três ou quatro pessoas, que têm 25 ou 30 seguidores, praticamente apenas do meio familiar. Isso obviamente não justifica uma ação e um aparato desses — disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti Ao pedir a anulação do inquérito no Supremo, a ANPR chega a solicitar que a nulidade do processo seja estendida às pessoas investigadas. — Colocamos como pacientes essas pessoas que foram alvos por entendermos que o inquérito tem uma série de irregularidades, é absolutamente inconstitucional e não seguiu ritos de um processo acusatório. Não tem objeto definido. Não tem uma definição do que está se investigando, tudo isso é completamente irregular — disse Robalinho. O representante dos procuradores federais diz que a posição da entidade sempre foi pela liberdade de expressão, e manifesta preocupação com os atos da Corte. Mas ressalta que ataques no sentido físico e estímulo à violência não podem ser tolerados: — Temos uma preocupação muito grande com a liberdade de expressão, e isso também vale para o cidadão em geral. O que defendemos sempre é que as pessoas que exercem funções públicas, e as instituições públicas numa democracia, têm que estar acostumadas à crítica. Ninguém está acima da crítica. A crítica e a opinião têm que ser livre, desde que não seja uma opinião mentirosa ou que estimule violência. De qualquer forma, completa ele, quando há alguma evidência de ataque ao Supremo, os fatos não podem ser investigados pelo próprio STF: — O Judiciário não tem esse poder de investigar, não existe base constitucional nem legal. Se há crime, tem que encaminhar para os órgãos devidos. Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva também entende que não é atribuição do Supremo investigar. Ele ressalta que, na PF, não foi aberto nenhum inquérito contra as pessoas alvos da busca e apreensão: — A PF está cumprindo (os mandados de busca e apreensão) porque foi requisitada. Esses endereços seriam os focos das maiores atividades. Estamos seguindo ordens. O representante dos delegados ressalta que a PF é quem está habilitada para fazer investigação dos casos em que o Supremo se considera atingido. — Me parece que a maneira mais regular é que a polícia investigue, o Ministério Público acuse e a Justiça julgue. Ele ressaltou ainda que não se lembra de precedentes, na História do país, de um inquérito como este. — O procedimento mais comum era o ministro requisitar e a PF conduzir as investigações, sendo o Ministério Público o fiscal da lei. É isso o que ocorre. E nesse caso não teria como ser diferente. O juiz não investiga, quem investiga é a polícia. N.daR.: Os soberbos 'juízes' do STF estabeleceram que podem investigar, julgar e condenar quem quer que seja. Será que esqueceram o que aprenderam nos bancos escolares/universitários ou, de fato, não estudaram, não aprenderam, e passaram não se sabe com que aferição? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg PERDENDO A CONFIANÇA Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2019 - Pág. 3 | On Line 18/04/2019 - 00:00 por Carlos Alberto Sardenberg Sequência de problemas reduz a crença na capacidade do governo (e de Guedes) de entregar política econômica tão apoiada 
Não está errado dizer que a Petrobras perdeu R$ 32,4 bilhões quando o presidente Bolsonaro suspendeu o reajuste de 5,7% que a estatal anunciara para o preço do diesel.
Mais correto, porém, é dizer que os acionistas da Petrobras perderam todo aquele dinheiro. E não foi apenas por causa dos 5,7%. Ações caem quando há mais investidores vendendo do que comprando os papéis. E quem vende é porque perdeu confiança. Em geral, só os grandes investidores fazem esses movimentos rápidos. Os outros, entre os quais se incluem quase todos os brasileiros que têm alguma poupança, só podem reclamar ou lamentar. Todos, portanto, perdem dinheiro e confiança. E quem são os acionistas? O próprio governo federal, por exemplo. O BNDES tem em sua carteira algo como R$ 40 bilhões em papéis da Petrobras. A Caixa, uns R$ 10 bi. Só aí, portanto, o governo perdeu R$ 4,5 bilhões naquele dia (desvalorização dos papéis de uns 9%). É dinheiro. Ainda nesta semana, o governo disse que o BNDES vai emprestar R$ 500 milhões para os caminhoneiros comprarem pneus. E que vai procurar no orçamento uns R$ 2 bilhões para arrumar rodovias. Acharia ali na carteira de ações. Claro que as ações podem recuperar valor — se a Petrobras conseguir reaplicar o aumento do diesel ou se descobrir um baita campo de petróleo ou se o preço internacional do óleo subir — mas a desconfiança permanece. A versão oficial diz que o presidente Bolsonaro não mandou cancelar o reajuste do diesel. Apenas pediu para suspendê-lo porque estava confuso e queria entender melhor o sistema de preços da Petrobras. Com todos esses anos de jornalismo, a gente sabe desconfiar de uma versão oficial. E também sabe apurar nos bastidores. Assim, com boa vontade, podemos fazer duas hipóteses. Primeira, o presidente de fato não entendia o sistema de preços da Petrobras e ficou confuso com o aumento. Segunda, entendia perfeitamente e mandou suspender o aumento porque ficou sabendo da bronca dos caminhoneiros. Em qualquer caso, é complicado, digamos. Esse assunto dos reajustes da Petrobras não é de hoje. Vem de mais de ano, foi discutido na greve dos caminhoneiros (aliás, apoiada por Bolsonaro) e debatido na campanha eleitoral. Como o presidente poderia não saber? E se sabia, mandou cancelar o reajuste para, ouvindo as ruas, como disse Paulo Guedes, atender à reivindicação dos caminhoneiros. O que significa que a política econômica liberal tem limites. Até onde? Tem uma terceira questão: será que o presidente nem desconfiava das consequências de seu ato, a enorme perda de valor da Petrobras? Acrescente-se ao cenário a confusão na tramitação da reforma da Previdência. Claro que não é um problema grave que a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tenha sido adiada para a próxima terça-feira. Mas, caramba, como os líderes governistas não conseguem administrar uma votação que não é das mais difíceis? Tudo considerado, as expectativas estão piorando. Estavam bastante elevadas logo após a eleição de Bolsonaro e subiram ainda mais quando se formou a equipe de Paulo Guedes. Mais ainda com as juras de reformas macro e micro e privatizações em massa, além de autonomia das estatais e agências. Aí surgem os “pequenos” problemas. Algumas péssimas escolhas ministeriais, brigalhada dentro do governo, lideranças ineficientes no Congresso, caneladas nos políticos, os da velha e da nova, ataques a Rodrigo Maia, o grande defensor das reformas econômicas, o caso Petrobras, as derrotas na Câmara. Tudo coisa que pode ser consertada, mas a sequência certamente reduz a crença na capacidade do governo (e de Guedes) de entregar a política econômica tão apoiada. Não é por acaso que as expectativas de crescimento para este ano são cada vez menores. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista N.daR.: Mas por que não se questiona a transparência da Petrobras, alegada pelo seu presidente e acólito de Guedes, Castello Barnco. O nde está a fórmula de cálculo utilizada pela Petrobras? Quais são as variáveis constantes da fórmula? Por que tanta omissão da mídia? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião CALA A BOCA JÁ MORREU Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2018 - Pág. 2 | On Line 18/04/2019 - 00:00 por Ascânio Seleme Ao censurar publicação com uma truculência que lembra a ditadura, Alexandre de Moraes transformou um assunto morto numa bomba atômica 
Federal Cármen Lúcia ganhou diversos prêmios de instituições e entidades públicas e privadas, inclusive o prêmio Faz Diferença, do GLOBO, ao proferir em novo contexto a famosa frase “cala a boca já morreu”. Retirada de velha e conhecida musiquinha infantil popular, a sentença foi imortalizada pela ministra na ação que julgava a inconstitucionalidade de autorização prévia para biografias, em junho de 2015. Cármen Lúcia foi a relatora que arrebatou a todos com o seu voto. O Supremo acompanhou a ministra por unanimidade.
Foi um momento de glória na história do STF. Até mesmo o ministro Dias Toffoli votou contra a autorização prévia. “A corte está afastando a ideia de censura, que, no estado democrático de direito, é inaceitável”, disse com propriedade o ministro. O mesmo ministro que em 14 de março abriu um inquérito sigiloso para apurar ataques contra a Corte. E que agora é o pivô de uma enorme crise institucional justamente porque o presidente do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, resolveu censurar a revista “Crusoé”, que descobriu rastros de Toffoli nas planilhas da Odebrecht. Contra Dias Toffoli, identificado como “o amigo do amigo do meu pai” por Marcelo Odebrecht em depoimento ao Ministério Público, não há qualquer acusação, apenas a informação de que ele deveria ser procurado para resolver um problema na obra de uma hidrelétrica no Rio Madeira. Nenhuma ofensa ao ministro, nenhum ataque ao STF, nada que justificasse sequer a atenção do presidente do inquérito. Mas Alexandre de Moraes, instrumentalizado por Toffoli, não só censurou a publicação como chamou seu editor para depor. Além de inconstitucional e arbitrária, a decisão foi burra. A história fora publicada na sexta-feira da semana passada, estava esquecida, não tivera repercussão, permanecia debaixo de uma pilha de outras reportagens feitas pela “Crusoé” depois dela. Ao censurar com uma truculência que lembra os melhores momentos da ditadura, Alexandre de Moraes desenterrou a história e transformou um assunto morto numa bomba atômica. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mandou o STF suspender o inquérito sigiloso, Alexandre de Moraes rechaçou o pedido e Dias Toffoli deu mais 90 dias de prazo para as investigações. Do alto da tribuna e protegidos por suas togas, os ministros Toffoli e Moraes perderam a chance de recuar. Dodge pode recorrer ao plenário do Supremo, escancarando o problema que divide a casa, apesar de deixar perplexo todos os entes políticos do país. Se a procuradora não apelar ao plenário do STF, os jornalistas censurados podem fazê-lo. Mais cedo ou mais tarde, o caso será debatido ao vivo pela TV Justiça e deixará mal a Corte, qualquer que seja seu resultado. Tudo isso por nada. Na medida em que a PGR não reconhece o mérito do inquérito, muito provavelmente não denunciará os investigados apontados por Moraes. O caso, que na verdade é um não evento, serviu para lambuzar ainda mais a imagem do STF. Serviu também para que a oportunidade fosse aproveitada pelo largo espectro político nacional. De repente, todo mundo virou defensor da liberdade de imprensa. O presidente Jair Bolsonaro foi ao twitter dizer que sua posição “sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”. Logo Bolsonaro, que outro dia mesmo atacou uma repórter do jornal “O Estado de S. Paulo” e seu pai, jornalista do GLOBO. Levantamento feito pelo Estadão mostra que, até março, o presidente fez 29 ataques à imprensa, um a cada três dias. O PT também saiu em defesa da imprensa. Sua presidente, deputada Gleisi Hoffmann, disse que o partido jamais censurou veículos. Mas não disse que o governo do PT queria controlar a imprensa através de um projeto que eufemisticamente chamou de “democratização dos meios de comunicação”, mas que acabou não conseguindo aprovar por absoluta falta de amparo legal e apoio político. O fato é que o PT agora virou defensor da liberdade de imprensa, e Bolsonaro passou a jurar amor a jornais e jornalistas. A maluquice de Toffoli e Moraes acabou produzindo milagres. N.daR.: Também Ascânio Seleme critica duramente o caos instalado no STF. Medidas urgentes carecem de ser adotada para que sejam afastados vários dos ministros do STF que demonstram inaptidão para o cargo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Artigos POR LINHAS TORTAS Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2018 - Pág. 2 | On Line 18/04/2019 04:30 por Merval Pereira Odebrecht replicou na América Latina e na África o modelo de corrupção de gestões petistas 
O suicídio do ex-presidente do Peru Alan Garcia, ao receber um mandado de prisão em casa, é a explicitação trágica do esquema de corrupção que a empreiteira Odebrecht espalhou pela América Latina e África ao replicar naquelas regiões o modelo de negócios que implantou no Brasil durante os anos petistas.
Foi graças à interferência do próprio presidente Lula, hoje preso em Curitiba, e com o apoio do BNDES, que a empreiteira brasileira se espalhou por todos os países governados por uma esquerda que tinha como pretexto a integração latino-americana, e objetivo dominar politicamente a região. A Odebrecht, no entanto, não escolhia posição política. O Peru é um exemplo: Pablo Kuczynski, ex-presidente de direita, está preso devido a delações premiadas da empreiteira, no Brasil e nos Estados Unidos, e outros dois ex-presidentes enfrentam investigações judiciais: Alejandro Toledo (2001-2006), de direita, e Ollanta Humala (2011-2016), de esquerda. Fujimori esteve preso por outro caso de corrupção. Na Lava-Jato peruana, a conexão brasileira surgiu na delação premiada do advogado brasileiro José Américo Spinola, que afirmou ter pago a Alan Garcia US$ 100 mil a pedido da Odebrecht. O ex-presidente alegava que o dinheiro era pagamento por uma palestra. Ao investigar as contas internacionais, secretas ou declaradas, do marqueteiro João Santana, a operação Lava Jato descobriu um grande esquema ilegal de financiamento de projetos políticos de esquerda pela América Latina e a África. Em diversos desses países, o marqueteiro João Santana recebeu pagamentos ilegais através de empresas offshores alimentadas pela Odebrecht, que tinha interesses na eleição de políticos do esquema devido a financiamentos de grandes obras de infraestrutura. A atuação internacional da empresa de João Santana começou em 2003, mesmo ano em que Lula chegou ao poder no Brasil. Na Argentina, coordenou campanhas legislativas, municipais e governamentais até 2007 na região de Córdoba, para depois chegar à campanha presidencial dos Kirchner. Em El Salvador, fez a campanha na eleição do presidente Maurício Funes, em 2009, da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), grupo guerrilheiro formado nos anos 1980 que se transformou em partido em 1992. Em 2012, a Pólis, sua empresa de marketing, atuou em Angola, na campanha do presidente José Eduardo dos Santos pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), financiada em parte com dinheiro depositado em conta offshore de Santana na Suíça. No mesmo ano, ajudou a reeleger na Venezuela o ex-presidente Hugo Chávez. Na República Dominicana, também em 2012, Santana coordenou a campanha de Danilo Medina, que disputou contra o ex-presidente Hipólito Mejía, sendo reeleito em 2016. Com a queda do bolivarianismo em vários países da América Latina, o ambiente político mudou muito, e as negociatas começaram a surgir, sempre tendo como centro as empreiteiras brasileiras, em especial a Odebrecht. A emergência de uma direita politicamente forte no mundo, culminando com a eleição de Jair Bolsonaro no Brasil, leva a esquerda a perder força na América Latina, com a maioria dos países governados por partidos de direita, revertendo uma situação geopolítica. Há cinco anos, dos 12 países da região, (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela), só três eram governados por partidos de centro ou à direita: o Chile, de Sebastián Piñera, o Paraguai, de Federico Franco, e a Colômbia, de Juan Manuel Santos. Dos governantes de esquerda de então, vários estão presos ou sendo acusados ou processados por corrupção, como Rafael Correa, do Equador, Cristina Kirchner, da Argentina, Lula, do Brasil, Maduro, da Venezuela, entre outros. E o escândalo da Odebrecht foi exportado para diversos países: Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru, Venezuela. A atuação da Odebrecht na construção de hidrelétricas, aqui e em países da América Latina e da África, elevou o volume de corrupção. É da disputa para a construção de hidrelétricas no norte do país que trata a mensagem de Marcelo Odebrecht que se referia ao então Advogado-Geral da União Dias Toffoli como “o amigo do amigo de meu pai”. Toffoli fazia parte de uma força-tarefa do governo petista para dirimir dúvidas jurídicas nas licitações dessas grandes obras. N.daR.: O modelo de gestão a que se refere Merval Pereira, não foi exclusividade dos governos petistas. Ele veio de muita mais longe. O modelo de gestão adotado pela Odebrecht, desde décadas, teve como consequência natural a corrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo BOLSONARO GARANTE NÃO INTERVIR NA PETROBRAS, PORÉM SITUAÇÃO PREOCUPA Crise de confiança é reversível, mas não se pode prometer o impossível aos caminhoneiros Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2018 - Pág. 2 | On Line 18/04/2019 - 00:00 por Editorial
A realidade bateu à porta do Palácio do Planalto. Um ano depois de ter apoiado, como candidato, a paralisação do sistema de transporte de cargas, Jair Bolsonaro é presidente da República e se vê diante da mesma equação que desafiou o antecessor Michel Temer — a política de preços da Petrobras, em particular para o óleo diesel, e os interesses das empresas privadas e de autônomos que movimentam a maior parte da produção nacional.
Passaram-se nove meses entre o boicote no sistema de transporte e a posse no Planalto. Ao contrário de Temer, Bolsonaro teve todo esse tempo para estudar alternativas, debatê-las com os aliados do setor, escolher e preparar soluções viáveis. Na noite de quinta-feira passada, Bolsonaro telefonou ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e revogou o aumento do diesel para atender caminhoneiros que o apoiaram na eleição. A Petrobras perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado, o dobro do que Temer havia gastado em subsídios ao preço do diesel para caminhoneiros. Mais grave, porém, foi a crise de confiança produzida pela intervenção, sinalizando retrocesso à política dos governos Lula e Dilma, quando os preços da Petrobras eram arbitrados na mesa presidencial. Nesta semana, Bolsonaro recuou. “Eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras”, disse, segundo seu porta-voz, confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. E ontem mesmo a estatal aumentou o diesel. Entre os fatores domésticos de influência nos preços dos combustíveis está a pesada tributação (ICMS), passível de reparo, em parceria com os estados. Importante é instituir uma política transparente de preços. E é inimaginável queimar recursos públicos para ajudar empresas de transportes e autônomos a encher os tanques de combustível. Medidas paliativas são admissíveis em circunstâncias críticas, desde que tenham fontes explícitas de financiamento no Orçamento. O tabelamento de fretes se mostra inexequível, porque confronta as leis de mercado. Cria distorções, levando as maiores empresas geradoras de cargas a operar com frotas próprias, e até causa transferência de fretes para a cabotagem. Categoria que apoiou Bolsonaro na campanha, os caminhoneiros devem esperar muitas benesses do Planalto. Mas elas são impossíveis. O problema está nas mesas de Bolsonaro, do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. E precisa ser adequadamente resolvido no curto prazo. N.daR.:O público continua sem saber como são de fato calculados os reajustes da Petrobras. Qual é a fórmula? Como estão correlacinados os diveroso fatores/variáveis (produção, consumo, custo nacional, preço internacional, etc). Tudo com a complascência da mídia (ou será conivência?) Por que, em específivo no caso, O Globo não levanta esta questão e confronta Castello Branco, presidente acólito de Guedes? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo INQUÉRITO DO STF ATROPELA A LEI E AFETA IMAGEM DA CORTE Investigações abertas por Toffoli, já com relator, atingem a instância que dá a palavra final do Judiciário Publicado: O Globo - Impresso - 18/04/2018 - Pág. 2 | On Line 18/04/2019 - 00:00 por Editorial 
O anúncio feito em março, pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que decidira instaurar inquérito para investigar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças (...) que atingem a honorabilidade do Supremo, de seus membros e familiares” foi logo acompanhado de temores de que a iniciativa poderia levar a Corte a uma crise.
Pelo simples e grave motivo de que a iniciativa abria flancos para críticas técnicas, e por não ter havido consulta prévia a outros ministros. Ao fazer o anúncio solene, ao fim de uma sessão, Toffoli já nomeou para conduzir o inquérito o ministro Alexandre de Moraes, atropelando mais uma norma dos tribunais, a do sorteio de quem irá presidir as investigações, para garantir isenção e independência, princípios pétreos da Justiça. O agravamento de tudo deu-se com a decisão tomada por Moraes de determinar que a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirassem do ar a notícia de que Marcelo Odebrecht, em sua delação premiada, identificara como o próprio Dias Toffoli o “amigo do amigo do meu pai”, citado na Lava-Jato. Toffoli, advogado do PT, foi nomeado responsável pela Advocacia-Geral da União por Lula, muito próximo a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. O documento com esta referência terminou retirado dos autos pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava-Jato no Paraná, a pedido do Ministério Público, por entender que o fato não tinha relação com a construção da Usina de Belo Monte, no Pará, sob investigação. Ao ordenar um ato de censura, Moraes atraiu muitas críticas, por óbvio. E o pronunciamento formal da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de contestação técnica do inquérito, amplificou a crise. O pedido de Dodge para que a investigação seja arquivada não foi aceito por Moraes, mas o assunto pode chegar ao plenário da Corte. Provocado pela PGR ou por meio de recursos impetrados contra a censura e o inquérito, relatados pelo ministro Edson Fachin. Quando ficará explícita a divisão do Supremo sobre a questão. Além da visita ilegal do oficial de Justiça à redação dos veículos, houve mandados de busca contra detratores de ministros e a Corte. Mas nada que ponha a ordem constituída e a vida de autoridades em risco, até onde se sabe. Reagir contra calúnias e difamações é previsto em lei, sem ser preciso abrir inquéritos no STF. O ministro Marco Aurélio Mello, logo depois do anúncio de Toffoli, se colocou contra a medida. Pois, por determinação constitucional, cabe ao MP acusar e ao Judiciário, julgar. Ao decidir que o próprio Supremo cumprirá este papel, numa interpretação também polêmica do regimento interno da Corte, Dias Toffoli criou a situação esdrúxula de que a Corte que investiga denunciará e julgará. Algo típico de regimes ditatoriais. O certo é que confrontos dentro do STF e choques institucionais com a PGR são negativos para todos, e logo quando devem chegar ao Judiciário demandas contra reformas vitais para o país. N.daR.: A ditadura do STF/Judiciário na fase final de sua instalação. Quem poderia imaginar que o O Globo viria a fazer críticas tão contundentes ao STF? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política // em.com.br SENADORES JÁ FALAM EM IMEPEACHMENT DE TOFFOLI E MORAES Parlamentares justificam pedido apontando crime de responsabilidade e abuso de autoridade dos magistrados do STF Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 17.04.2019 Pág. A8 | On Line 17/04/2019 07:44 / atualizado em 17/04/2019 08:40 por Daniel Wetermann / Brasília
O Senado Federal reagiu às ações autorizadas nessa terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito que apura denúncias de ofensas e ameaças a membros da Corte.
Um grupo de senadores anunciou que protocolaria nesta quarta-feira, 17, pedidos de impeachment contra o presidente da STF, Dias Toffoli, e Moraes, alegando crime de responsabilidade e abuso de autoridade dos magistrados. Em outra reação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que vai pautar em plenário, "em tempo oportuno" e com base em um "compromisso político", um pedido, que já tinha sido arquivado, de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar tribunais superiores, a chamada "CPI da Lava-Toga". "Regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas a presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao plenário", disse. Alcolumbre havia arquivado o requerimento na segunda-feira, dia 15, após o pedido ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O argumento foi que o regimento interno exigia que eventual recurso para plenário deveria ser apresentado em dois dias úteis após a votação na Comissão, ou seja, até sexta-feira passada. "Esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário." Transparência De acordo com o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que recolheu as assinaturas, os dois requerimentos para abertura de CPI têm como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueios de redes sociais, ordenados por Moraes. "Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência." O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ver elementos para pedidos de impeachment dos dois ministros, e cobrou o julgamento de uma ação protocolada pela Rede, que pede anulação do inquérito como uma solução para a situação. "Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional." N.daR.: Um STF desqualificado pela maioria da sociedade é um realidade deplorável. Não bastassem os inúmeros desatinos cometidos pela maioria de seus integrantes, agora o STF se arvora em abrir inquérito, investigar e julgar. Seria uma boa solução que o Senado considerasse a possibilidade de afastar a maioria dos ministros do STF, para que outros, isentos, imparciais, competentes e bem mais aptos para o exercício do cargo possam substituí-los. A começar por este dois: Dias Toffoli e Alexandre de Moraes Leia em: Revista CRUSOÉ, edição 24 de abril de 2019 Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política TOFFOLI E MORAES FICAM ISOLADOS AO DEFENDER INQUÉRITO DAS FAKE NEWS Condução da investigação foi alvo de críticas do Planalto, membros do Congresso e do MP, advogados, militares e até de ministros do STF Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 17.04.2019 Pág. A8 | On Line 17 de abril de 2019 | 05h00 por Rafael Moraes Moura, Tânia Monteiro e Breno Pires / BRASÍLIA e Carla Bridi / SÃO PAULO 
O inquérito encampado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, acabou por desencadear um fenômeno raro nos dias atuais. Colocou, do mesmo lado da mesa, o Palácio do Planalto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República, integrantes do Congresso Nacional e a cúpula dos militares, isolando Toffoli e Moraes.
No próprio Supremo, o desdobramento das investigações e medidas determinadas por Moraes foram reprovados por integrantes da Corte, que viram excessos na ordem imposta aos veículos de notícias jornalísticas Crusoé e O Antagonista. “Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos), é censura. Eu não vi nada demais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A ordem) É um retrocesso em termos democráticos. Prevalece a liberdade de expressão”, disse ao Estado o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que deu declarações contrárias quando Toffoli abriu o inquérito. Pelo menos três outros ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão de Moraes, por avaliarem que ela contraria decisões recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa. O entendimento é de que um eventual recurso levado ao plenário pode derrubar a decisão. O jurista Joaquim Falcão, estudioso das atividades do Supremo, avaliou se tratar de um acontecimento “inédito” no País desde a redemocratização de 1988. “A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da revista Crusoé e das demais pessoas também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência”, afirmou. Falcão também questionou a nomeação, por Toffoli, de Moraes para a relatoria do inquérito. “Pode o presidente indicar o ministro que seria relator, ou ele tem que sortear? Sendo assim, ele pode indicar juízes sintonizados com suas ideias.” Para Falcão, a PGR cumpre seu papel ao defender a competência do Ministério Público. “Tem a obrigação de defender o MP. Não foi um ato voluntário nem de retaliação, mas o cumprimento de um dever constitucional.” Perplexidade. Entre os militares, a reação foi de perplexidade. Além do comandante do Exército, Edson Pujol, e do ex-comandante, general Eduardo Villas Bôas, dezenas de generais da ativa e da reserva, inclusive do Alto Comando, mandaram mensagens se solidarizando com Paulo Chagas – general respeitado entre seus pares, que foi alvo nesta terça-feira, 16, de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa e teve suas contas nas redes sociais bloqueadas. Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, houve censura. “Não entendemos o que aconteceu. Por quê? Por conta de artigos que ele escreveu? Então, não se pode mais ter opinião? Eles estão se baseando na Lei de Segurança Nacional. Na minha opinião, ela foi usada contra o general Paulo Chagas”, disse Mourão. A avaliação, até de militares que trabalham no Palácio do Planalto, é a de que o STF deveria ser o principal guardião da Constituição, que proíbe censura e permite a total liberdade de expressão. Um dos oficiais generais consultados pelo Estado classificou a postura do STF de “extravagante” e disse acreditar que “o poder subiu à cabeça das cabeças do Supremo”, ao tomar uma decisão achando que “eles têm poder absoluto”. Este mesmo militar, no entanto, disse que em algum momento “a contaminação ideológica” que tomou conta do STF será disseminada. Os militares consideram que as vozes mais serenas e sensatas do tribunal, em algum momento, aparecerão. N.daR.: Um STF desqualificado pela maioria da sociedade é um realidade deplorável. Não bastassem os inúmeros desatinos cometidos pela maioria de seus integrantes, agora o STF se arvora em abrir inquérito, investigar e julgar. Seria uma boa solução que o Senado considerasse a possibilidade de afastar a maioria dos ministros do STF, para que outros, isentos, imparciais, competentes e bem mais aptos para o exercício do cargo possam substituí-los. A começar por este dois: Dias Toffoli e Alexandre de Moraes Leia em: Revista CRUSOÉ, edição 24 de abril de 2019 Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VENDERÁ 50% DE SUAS REFINERIAS A PARTIR DE JUNHO Objetivo é aumentar competição no setor. Plano faz parte da visão do governo de promover choque de energia barata Publicado: O Globo - On Line 16/04/2019 - 17:37 / Atualizado em 16/04/2019 - 23:58 / Atualizado em 17/04/2019 - 06:37 por Manoel Ventura, Ramona Ordoñez e Gabriel Martins 
BRASÍLIA E RIO - A Petrobras informou nesta terça-feira, na reunião com o governo, que pretende se desfazer de metade de suas refinarias. O processo de venda começaria a partir de junho. O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, defende que a empresa reduza sua participação no setor para estimular a concorrência. A medida faz parte também da estratégia já anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de promover um choque de energia barata. Hoje a Petrobras concentra 99% do mercado de refino.
Para colocar em prática o projeto, a Petrobras deve apresentar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seu plano ainda neste mês. A estatal conta com 13 refinarias, com capacidade de processar 2,2 milhões de barris de petróleo por dia. Existe uma preocupação em estruturar o processo de venda de modo que ele impeça a formação de monopólios regionais, ou seja, que uma parte significativa dos ativos fique nas mãos de um mesmo investidor. O presidente da Petrobras tem planos ambiciosos de venda de ativos. A estratégia da companhia é se concentrar nas atividades de exploração e produção, principalmente no pré-sal. Analistas temiam que o episódio em torno da interferência do governo no reajuste do diesel pudesse prejudicar as negociações para se desafazer de parte do portfólio da companhia. Ontem, o governo tentou minimizar danos e deixar para trás qualquer interpretação de que a gestão Bolsonaro possa adotar uma política intervencionista. Antes da entrevista de Guedes, investidores já reagiram com alívio ao pacote de medidas anunciado para os caminhoneiros. A interpretação era que, diante dos incentivos à categoria, o governo optaria por não mudar a política de reajuste da estatal. Este cenário se confirmou no fim do dia. As ações preferenciais da Petrobras (sem voto) fecharam com alta de 3,05%, e as ordinárias (com voto), de 3,57%. A Bolsa encerrou em alta de 1,34%. N.daR.: O crime de Lesa-pátria em consumação. Dane-se o Páis, vivam os interesse particulares e ocultos. A notícia choca tanto quanto o afudamento da P-36. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia "EU NÃO QUERO E NÃO TENHO DIREITO DE INTERVIR NA PETROBRAS", AFIRMA BOLSONARO Segundo porta-voz da Presidência, Bolsonaro ficou satisfeito com as explicações dadas por sua equipe sobre atuação da estatal Publicado: O Globo - On Line 16/04/2019 - 17:37 / Atualizado em 16/04/2019 - 20:03 / Atualizado em 17/04/2019 - 06:40 por Gustavo Maia e Manoel Ventura 
BRASÍLIA - No início da reunião desta terça-feira,
em que ouviu explicações sobre a política de preço de combustíveis da Petrobras
, o presidente Jair Bolsonaro disse aos participantes que não tem intenção e nem pode intervir na estatal, segundo informou o porta-voz do Palácio do Planalto.
- Eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras – disse Bolsonaro, de acordo com Otávio do Rêgo Barros, que leu a declaração. Barros explicou que a impossibilidade expressa pelo presidente se deve a “questões legais e também políticas”. Disse que a falta de vontade seria “por questões de conceito dele”. Questionado sobre a impressão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o presidente “pareceu” ter ficado satisfeito com a explanação feita durante o encontro, no fim da tarde, o porta-voz foi mais categórico. - Eu sou mais otimista. O presidente está satisfeito com as explicações – declarou Rêgo Barros, sendo indagado em seguida sobre quais eram, especificamente, as dúvidas de Bolsonaro. - Ele precisava entender qual é a composição dessa política, e nós tivemos por parte do diretor da ANP (Décio Oddone) uma exposição sumária, mas bastante consolidada. Alguns dados foram apresentados pelos nossos ministros. Em especial, qual é o percentual que de fato é responsabilidade da Petrobras e qual é o de outros atores, de outros stakeholders (acionistas). Muitas vezes, nós dizemos que a responsabilidade pelo aumento do preço é da empresa, quando na verdade a responsabilidade pertence a outros atores, que eu prefiro não elencá-los aqui, e que no final a prejudicada é a própria sociedade. A partir da exposição “simples, mas bastante sustentada”, disse o porta-voz, o presidente ficou “perfeitamente convencido da maneira como a Petrobras lida com isso”. - Até porque quem fez a defesa do processo não foi a Petrobras, foi a ANP – explicou. Para Rêgo Barros, a exposição dos ministros Guedes e Albuquerque, de Minas e Energia, deixou clara a intenção do presidente de “absolutamente não praticar nenhum tipo de ação que possa demonstrar quer seja à imprensa, quer seja ao mercado, qualquer interferência dele na política desencadeada pela Petrobras”. Além de Guedes e do diretor-geral da ANP, participaram da reunião o vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. N.daR.: O público continua sem saber como são de fato calculados os reajustes da Petrobras. Qual é a fórmula? Como estão correlacinados os diveroso fatores/variáveis (produção, consumo, custo nacional, preço internacional, etc). Tudo com a complascência da mídia (ou será conivência?) Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ALEXANDRE DE MORAES IGNORA ARQUIVAMENTO DE DODGE E MANTÉM ABERTO INQUÉRITO QUE APURA ATAQUES AO STF - O presidente do STF, Dias Toffoli, que abriu o inquérito, concedeu mais 90 dias para as apurações serem concluídas Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2018 - Pág. 4 | On Line 16/04/2019 - 17:37 / Atualizado em 16/04/2019 - 22:44 por Carolina Brígido
BRASÍLIA – O ministro
Alexandre de Moraes
, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou nesta terça-feira a
determinação dada horas antes pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para arquivar o inquérito
que apura ataques contra a Corte e os ministros. Com isso, as investigações, que estão sob sigilo, devem continuar abertas. O presidente do STF, Dias Toffoli, que abriu o inquérito, concedeu mais 90 dias para as apurações serem concluídas.
No ofício enviado ao STF, Dodge deixou claro que não levaria em conta nenhum elemento do inquérito para apresentar denúncia contra investigados. Ela também pediu que as medidas adotadas durante as investigações fossem todas anuladas. Segundo a procuradora, não foi delimitado o episódio específico a ser investigado, nem tampouco os alvos. ANÁLISE: Dodge entra na guerra contra o Supremo LEIA MAIS: Entenda o inquérito de Toffoli e a crise no Judiciário 
O inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Ele designou Moraes para relatar o caso. Normalmente, um inquérito é aberto no tribunal a pedido da PGR. Esse inquérito nasceu de forma diferente, com base em artigo do Regimento Interno da Corte. Na decisão, Moraes afirmou que o pedido de arquivamento da PGR “não se configura constitucional e legalmente lícito”, já que a investigação não foi solicitada pelo Ministério Público. Dodge explicou que não há sentido um inquérito para investigar ataques ao STF tramitar no próprio tribunal. “Note-se que a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”, escreveu. Entre os fatos investigados, estão ataques ao tribunal em redes sociais e também manifestações críticas à Corte de autoria de procuradores da Lava-Jato. Na segunda-feira, Moraes ordenou que os sites “Crusoé” e “O Antagonista” retirassem do ar uma reportagem sobre Toffoli . Nesta terça-feira, outros mandados de busca foram cumpridos pela Polícia Federal, também a mando de Moraes. No ofício, a procuradora-geral explicou que “o sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga”. Para ela, não se admite que “o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”. Ela também defendeu a “isenção e imparcialidade do Poder Judiciário” no regime democrático. Dodge também criticou o fato de Toffoli ter designado o relator para o inquérito, sem sortear um nome, como determina a praxe. Ainda segundo ela, a forma como o inquérito foi instruído “ferem o sistema penal acusatório e a Constituição”. A procuradora-geral pode recorrer da decisão de Moraes e pedir para o arquivamento do inquérito ser analisado em plenário. Mesmo que o inquérito continue aberto, a investigação terá poucas chances de prosperar. Isso porque, para um inquérito avançar, o Ministério Público precisa denunciar os investigados. Se a chefe do Ministério Público já declarou que não concorda com as investigações, a apuração ficará estacionada na fase policial, sem chance de punição para eventuais criminosos. N.daR.: A ditadura do STF/Judiciário na fase final de sua instalação. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Artigos POR LINHAS TORTAS Publicado: O Globo - Impresso - 17/04/2018 - Pág. 2 | On Line 17/04/2019 04:30 por Merval Pereira O agravente é que todos os movimentos dos ministros envolvidos são relacioados com o interesse deles de se protegerem
Uma sucessão de erros levou o Supremo Tribunal Federal (STF), o guardião da Constituição e defensor dos direitos dos cidadãos, a provocar uma potencial crise institucional. Essa historia está sendo escrita por linhas tortas mas dificilmente chegará a um final feliz num país que carece de lideranças e excede em desregramentos.
O STF decidiu censurar o site de notícias O Antagonista e sua revista Crusoé, impensável em uma democracia. Expediu diversos mandatos de busca e apreensão na casa de supostos agressores do STF nas redes sociais, entre eles um General da reserva, que está sendo defendido por seus companheiros de farda, alguns membros do governo Bolsonaro. Abriu também uma guerra com o Ministério Público e boa parte do Legislativo e representantes da sociedade civil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, saiu em defesa do Supremo, avaliando que seria preciso aguardar as investigações para tomar uma posição. Mas deputados e senadores se manifestaram com criticas, e vários partidos entraram com ações no próprio Supremo para anular o inquérito, que está em andamento mas, segundo a Procuradora-Geral Raquel Dodge, produzirá provas imprestáveis para uma futura ação penal. O ministro Alexandre de Moraes, nomeado relator do inquérito sobre notícias falsas e ataques contra membros do STF e parentes pelo próprio presidente do STF Dias Toffoli, rejeitou seu arquivamento decidido pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge. Dias Toffoli não poderia ter aberto o inquérito, mas requisitado a ação do Ministério Público, que é o detentor da acusação no Estado. Não poderia ter indicado o relator sem uma escolha aleatória, por sorteio eletrônico. Mas a Procuradora-Geral da República não poderia também determinar o arquivamento do inquérito, o que é atributo de órgão judicial, segundo o Código de Processo Penal. Inclusive o CPP prevê que o juiz pode discordar do pedido de arquivamento. A questão é que quando o juiz discorda do pedido feito pelo MP, tem que mandar o inquérito para o Procurador-Geral (dos Estados ou da República), para que ele analise se é o caso de oferecer denúncia (no lugar do promotor ou procurador que requereu o arquivamento). Como esse caso tramita no Supremo e o pedido de arquivamento veio já da Procuradora-Geral, o juiz (o ministro Alexandre de Moraes) não pode mandar de volta para a PGR, mas pode negar o pedido de arquivamento, como fez agora. O agravante é que todos os movimentos dos ministros envolvidos são relacionados com o interesse deles próprios de se protegerem. O STF, de acordo com a maioria dos especialistas, não pode conduzir investigações sem o Ministério Público, muito menos sobre uma questão que o envolve diretamente. Mas o ministro Alexandre de Moraes considerou que pode conduzi-las com a Polícia Federal, independentemente da participação do Ministério Público, segundo já decidiu a Segunda Turma em julgamento de caso semelhante. A convocação para depoimentos de críticos nas redes sociais às atuações de ministros, assim como já aconteceu como aconteceu com o editor do site O Antagonista, jornalista Mario Sabino, representa um abuso de poder do Supremo, que não pode considerar críticas individuais como críticas à instituição, como deu a entender o presidente Dias Tofolli em relação à reportagem censurada. Nela revelou-se que Marcelo Odebrecht identificou Toffoli como sendo o “amigo do amigo do meu pai”, quando ele estava na Advocacia-Geral da União tratando oficialmente de questões relacionadas à construção de hidrelétricas no norte do país. Não há insinuações, e se as houvesse, bastaria que o presidente do Supremo esclarecesse o caso e exigisse uma eventual retratação, como fazem os comuns mortais. Outra coisa é vandalismo digital, ameaças físicas a ministros e seus parentes. A apreensão de computadores nas casas dos supostos detratores do Supremo leva à desconfiança, já disseminada nas redes sociais, de que a intenção da operação é descobrir as fontes de informação do site, que muitas vezes podem ser de dentro do governo, da PF, MP, PGR. Assim como a fonte dos repórteres de Watergate era um vice-diretor da CIA. Se a lei é igual para todos, Toffoli está sendo tratado como mais igual que os demais cidadãos, parafraseando frase famosa de George Orwell no livro “ A Revolução dos Bichos”. N.daR.: A ditadura do STF/Judiciário na fase final de sua instalação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Painel S.A. APÓS INVESTIGAÇÃO, PETROBRAS MANTÉM SIGILO EM NEGOCIAÇÃO DE PETRÓLEO Quatro meses após investigação, companhia se limita a dizer que negócios estão suspensos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 16.abr.2019 às 2h30 por Joana Cunha. Com Igor Ustumi e Paula Soprana 
São Paul0 - Quatro meses depois da investigação envolvendo as multinacionais Trafigura, Glencore, Chemoil, Vitol, Chemium e Oil Trade, a Petrobras mantém sigilo sobre as empresas com as quais faz trocas internacionais de petróleo e derivados.
A negociação com essas operadoras foi interrompida temporariamente após a Lava Jato deflagrar suposto pagamento de propinas bilionárias a funcionários da Petrobras. A estatal afirma que não fez “substituição direta” das empresas por outras. Quais? Procurada, a companhia diz que comercializa o combustível conforme sua necessidade, que “conta com mais empresas” em seu banco e que recorre a elas quando quer negociar o produto. No tanque A operação da Polícia Federal foi motivada pela apuração de suspeitas de vantagens na aquisição de derivados de petróleo e em negócios de locação de tanques de armazenagem. Tremor Bolsonaro não mediu consequências ao intervir no preço do diesel, na visão de Stephane Engelhard, vice-presidente de relações institucionais do Carrefour. Cautela “É uma questão de aprendizado. No fundo, há um medo enorme dos caminhoneiros”, afirmou o executivo da rede varejista. “Ele quis agradar, mas não pensando no macro.” PROSA “Infelizmente, a decisão do diesel, na minha opinião, não foi correta. Ela assusta um pouco porque a ação difere do discurso liberal. Mas são os percalços de um governo novo" Carlos Tilkian, presidente da Brinquedos Estrela, sobre intervenção do presidente Jair Bolsonaro nos preços da Petrobras na última sexta (12) N.daR.: A política de reajuste de preços da Petrobras tem que ser mais transparente. Afinal, qual é fórmula usada pela Petrobras? Qual é a capacidade de produção nacional? Qual é o consumo? Como é feita a correlação com o preço internacional? Enquanto isto não ficar claro, crises sucessivas acontecerão, pois os preços dos derivados de petróleo não podem se sujeitar ao 'momentismo' de ocasião. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião POR QUÊ? QUAL DEVERIA SER O PREÇO DO DIESEL, AFINAL? Caso os caminhoneiros se sintam contrariados, eles têm o poder de parar o país Publicado: Folha de São Paulo - On Line 16.abr.2019 às 2h00 por Redação
Ano passado o Brasil viveu um grande drama quando os caminhoneiros decidiram parar em protesto contra o preço do diesel.
O caos foi tão grande que o governo ofereceu um pacote de bondades que incluía redução do preço do diesel e tabelas de preços mínimos para os fretes. Tudo isso custou um preço exorbitante, vários bilhões de reais, ao contribuinte. A vitória da greve dos caminhoneiros em 2018 abriu um precedente. Sabemos que caso os caminhoneiros se sintam contrariados, eles têm o poder de parar o país. Enquanto assim for, o preço do diesel se tornou uma variável política. Mas, afinal, já que o preço do diesel é determinado por decisões administrativas do governo e não pela livre competição, poderia haver um preço ideal? Qual seria? A primeira consideração é o custo de produção. Não faz sentido os usuários do diesel (ou de qualquer outro produto) pagarem menos que seu custo de produção. Afinal, se o governo estipular que o preço deve ser menor que o custo de produção, quem produz o diesel vai incorrer em perda a cada venda. É uma situação insustentável. Os produtores vão deixar de produzir porque faliram ou vão tentar vender seu produto a um preço acima do custo, clandestinamente. Já vivemos essa situação nos anos 80, quando um congelamento de preços causou um desabastecimento de carne. A consequência imediata da necessidade de cobrir custos de produção é que quando a matéria-prima do diesel, o petróleo, fica mais cara, também o preço do diesel deve subir. Mas qual deve ser o preço do petróleo que devemos considerar para o cálculo do custo de produção do diesel? Vale a pena fazer um exercício de imaginação para responder a essa pergunta. Imaginemos que todos os dias um disco voador gigante trouxesse, gratuitamente, todo o petróleo de que precisamos para produzir o diesel e a gasolina que abastecem nossos carros. Ainda que fosse esse o caso, o custo de produção do diesel deveria refletir o valor do petróleo no mercado internacional. Afinal, o petróleo entregue pelo disco voador poderia ser vendido no mercado internacional. Então, por ora, argumentamos que o preço do diesel deve refletir o custo de produção, medido com base nos preços internacionais de petróleo. Essa é a intuição básica que economistas têm sobre mercados competitivos. É de fato assim que funciona o preço do diesel nos Estados Unidos, onde existem várias dezenas de refinarias independentes e o mercado é competitivo. Essa intuição, entretanto, não vale para o Brasil, onde existe uma companhia gigantesca, a Petrobras, que controla a quase totalidade das refinarias no país. A política de preços então fica complicada. Se deixarmos a Petrobras escolher o preço independentemente, a falta de competição não a forçará a reduzir custos e passar as reduções aos consumidores. Enquanto não tivermos uma estrutura de mercados competitiva para os derivados de petróleo, é salutar que o governo puxe um pouco a Petrobras para reduzir seus custos. Mas ao mesmo tempo que queremos forçar a Petrobras a operar mais eficientemente, a política de preços para derivados de petróleo deve levar em conta que estes geram poluição, e que mais carros e caminhões nas ruas e estradas geram congestionamento. É o que economistas chamam de externalidades negativas. Quando uma atividade gera externalidade negativa, deve ser taxada. Ainda que não queiramos que a Petrobras venda o diesel mais caro, queremos que o diesel chegue mais caro para o usuário. Resumindo: a política de preços do diesel deve levar em conta seu custo de produção e os preços internacionais da matéria-prima; deve deixar a Petrobras incomodada, porque não queremos que o monopolista se acomode; e deve incidir impostos para reduzir o consumo. A receita dos impostos pode, então, reverter para a provisão de serviços para o cidadão. N.daR.: A política de reajuste de preços da Petrobras tem que ser mais transparente. Afinal, qual é fórmula usada pela Petrobras? Qual é a capacidade de produção nacional? Qual é o consumo? Como é feita a correlação com o preço internacional? Enquanto isto não ficar claro, crises sucessivas acontecerão, pois os preços dos derivados de petróleo não podem se sujeitar ao 'momentismo' de ocasião. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios DIESEL PODE LEVAR CAIXA A ADIAR OFERTA DA PETROBRÁS Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 16 de abril de 2019 | 04h00 por Coluna do Broadcast
A Caixa Econômica Federal pode adiar a oferta de ações (follow on) da Petrobrás que a instituição financeira tem em carteira. Após a forte queda dos papéis da petroleira gerada pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de conter o aumento do preço do diesel, a receita potencial do banco nessa operação de venda caiu em quase R$ 900 milhões, diminuindo a oferta para R$ 8,4 bilhões. Pela cotação registrada uma semana antes, quando os bancos assessores foram contratados para tocar a operação, a cifra passaria dos R$ 9,3 bilhões. Essa redução de valor tem preocupado a direção do banco e o adiamento da oferta para um momento mais favorável não é descartado. A Caixa detém 2,28% do capital da estatal, sendo 3,24% em ações ordinárias e 0,99% das preferenciais.
Fogo amigo. A oferta de ações era esperada para maio. Por ora, nenhuma decisão de adiamento foi tomada. A recomendação é acompanhar o comportamento dos papéis até lá. Se o momento não for favorável, a Caixa não descarta postergar a operação. Os responsáveis pela oferta dos papéis da Petrobrás foram contratados há uma semana. Além da própria Caixa, que está focada em reforçar o seu braço de banco de investimentos, foram selecionados Bank of America Merril Lynch (BofA), na condição de líder, Morgan Stanley, UBS e XP Investimentos. Vale lembrar. A oferta de ações da Petrobrás seria a segunda que a Caixa toca na gestão de Pedro Guimarães, que assumiu o comando do banco público no início deste ano. A primeira foi a venda da participação no ressegurador IRB Brasil Re. Na fila, estão ainda ações da Alupar e do Banco do Brasil, ambas fatias detidas pelo FI-FGTS. A meta da gestão de Guimarães era desovar todas as participações em mãos do próprio banco e de fundos governamentais até junho. Procurada, a Caixa não comentou o assunto. N.daR.: Talvez o adiamento possa alterar a decisão de privatização da Petrobras, pelo menos de mais uma parte. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política ALEXANDRE MANDA CRUSOÉ E ANTAGONISTA EXCLUÍREM JÁ REPORTAGEM QUE CITA DIAS TOFFOLI, E PUBLICAÇÕES DENUNCIAM CENSURA Revista e site repudiam decisão do ministro do Supremo, que alega abuso em reportagem 'amigo do amigo de meu pai' e impõe multa de R$ 100 mil por dia Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 16.04.2019 Pág. A8 | On Line 15 de abril de 2019 | 14h07 por Redação 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à revista ‘Crusoé’ e ao site ‘O Antagonista’ que retirem do ar imediatamente a reportagem intitulada ‘amigo do amigo de meu pai’, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.
Documento DECISÃO PDF
Documento ‘AMIGO DO AMIGO’ PDF
“Determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, ordenou. O ministro não fez nenhuma declaração sobre sua decisão, mas a interlocutores próximos ressaltou que não impôs censura às publicações. Na avaliação de Alexandre, ‘liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não responsabilização posterior’. O ministro ressaltou que ‘a notícia se baseou na PGR, que a desmentiu, mesmo assim insistiram na fake news’. “Isso está claro na decisão.”
Documento Amigo do amigo do meu pai PDF
Na decisão, Alexandre de Moraes cita o inquérito aberto por Dias Toffoli, em março, que a ‘existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão’.
O site informou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal explicações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido ‘amigo do amigo do meu pai’ refere-se ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo. A explicação do empreiteiro se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando o ministro ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações enviadas por Marcelo Odebrecht foram solicitadas pela PF e são parte do acordo de colaboração premiada firmado por ele com a Procuradoria-geral da República. O delator está desde dezembro de 2017 em prisão domiciliar depois de passar cerca de dois anos presos em Curitiba. “Há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’”, afirmou o ministro. “A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.” Na decisão, Alexandre citou uma nota da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli”. Segundo o ministro, ‘em resposta à nota emitida pela Procuradoria-Geral da República, O Antagonista, ainda ontem, reiterou o conteúdo da sua primeira publicação – o que agrava ainda mais a situação, trazendo, ao caso, contornos antidemocráticos’. “Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, afirmou Alexandre. Reações A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiram enfaticamente. Em nota, as associações afirmaram que ‘a censura é inconstitucional e incompatível com os valores democráticos’. “A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmaram as associações. “As entidades assinalam que a legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação.” O senador Lasier Martins (Podemos-RS) também protestou. “Recebi com estarrecimento o despacho do ministro Alexandre de Moraes esta manhã. Em vez de abrir espaço para o presidente Toffoli se defender, ele preferiu sair bloqueando tudo. Estamos diante de uma nova ditadura no Brasil, a ditadura do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Lasier Martins. COM A PALAVRA, A CRUSOÉ Fomos surpreendidos na manhã desta segunda-feira, 15 de abril de 2019, pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, publicada na sexta-feira passada pela revista Crusoé. A reportagem revela, com base em documento da Lava Jato reproduzido pela revista, que Marcelo Odebrecht, ao utilizar o codinome em mensagem a executivos da sua empreiteira, disse à Força Tarefa da operação que se referia a Antonio Dias Toffoli, na época Advogado Geral da União e hoje presidente do Supremo Tribunal Federal. Além de censurar a revista, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tomasse depoimentos dos jornalistas. Nossos advogados entrarão com recurso ao colegiado do STF, para tentar reverter esse atentado contra a liberdade de imprensa, aspecto fundamental da democracia garantido pela Constituição. Na nossa visão, trata-se de ato de intimidação judicial. A liberdade de imprensa só se enfraquece quando não a usamos. Continuaremos a lutar por ela. Mario Sabino Publisher da Crusoé N.daR.: Um STF desqualificado pela maioria da sociedade é um realidade deplorável. Não bastassem os inúmeros desatinos cometidos pela maioria de seus integrantes, agora o STF se arvora em abrir inquérito, investigar e julgar. Seria uma boa solução que o Senado considerasse a possibilidade de afastar a maioria dos ministros do STF, para que outros, isentos, imparciais, competentes e bem mais aptos para o exercício do cargo possam substituí-los. Leia em: Revista CRUSOÉ, edição 24 de abril de 2019 Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia ACENO AOS CAMINHONEIROS, GOVERNO ANUNCIARÁ PACOTE DE MEDIDAS ESTÃO PREVISTOS CRÉDITOS E OBRAS EM ESTRADAS. OBJETIVO É EVITAR QUALQUER POSSIBILIDADE DE GREVE DA CATEGORIA Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/2018 - Pág. 2 | On Line 16/04/2019 - 04:30 / Atualizado em 16/04/2019 - 08:20 por Jussara Soares, Manoel Ventura, Bruno Rosa e Marcello Corrêa 
RIO E BRASÍLIA - Enquanto não chega a uma solução para o impasse em torno do preço do diesel, o governo anunciará nesta terça-feira um pacote de medidas que representa um aceno aos caminhoneiros e busca dispersar qualquer possibilidade de uma nova greve da categoria. As ações incluem, entre outras coisas, aumento da fiscalização do cumprimento da tabela do frete, construção de locais de repouso nas rodovias com pedágio, lançamento de uma linha de crédito do BNDES e a conclusão de obras de infraestrutura nas principais rodovias nacionais, como a BR-163, que liga o Pará ao Rio Grande do Sul, e a BR-142, da Bahia ao Mato Grosso.
As medidas em estudo incluem ainda incentivos a cooperativas de caminhoneiros, medidas para desburocratizar a obtenção de documentos e o Cartão Caminhoneiro, que já havia sido anunciado. O sistema deve entrar em funcionamento em 90 dias e permitiria que o motorista comprasse antecipadamente até 500 litros. O combustível poderá ser usado conforme a necessidade do motorista. A ideia é tentar se proteger das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional. O Planalto também avalia garantir aos caminhoneiros um controle maior do que o próprio presidente chama de “indústria da multa dos pardais”. No fim de março, Bolsonaro anunciou em sua rede social o cancelamento da instalação de mais de 8 mil radares eletrônicos em estradas do país e que contratos serão revisados para se ter certeza de sua real necessidade. ‘Petrobras é livre’ De tarde, as medidas favoráveis aos caminhoneiros foram a pauta de um encontro que contou com os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes; de Minas e Energia, Bento Costa; da Secretaria de Governo, Santos Cruz; e da Secretaria Geral, Floriano Peixoto, além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Décio Oddone e, por meio de videoconferência, o presidente do BNDES, Joaquim Levy. Chegou a ser cogitada uma mudança na periodicidade do reajuste do diesel, que poderia passar a ser mensal. Até a noite desta segunda, porém, não havia definição se a medida seria levada adiante. Esta alternativa desagrada à equipe econômica, que defende um caminho de não intervenção nos preços da Petrobras. Em março, a Petrobras já havia modificado o intervalo mínimo previsto entre revisões de preço para 15 dias. Nesta terça, Bolsonaro deve discutir com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, ministros e técnicos, uma solução para o preço do combustível. Na semana passada, a estatal suspendeu um reajuste de 5,7% após um telefonema de Bolsonaro. Somente na sexta-feira, a estatal perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado na Bolsa, com a interpretação de que se tratava de uma intervenção na política de preços da companhia. Na segunda, os papéis da companhia fecharam quase estáveis , com leve queda de 0,07% no caso dos papéis ordinários (com voto). Após a repercussão negativa no mercado do episódio, integrantes do Planalto adotaram o discurso que a decisão de segurar o reajuste foi da própria estatal. E asseguraram que as soluções apresentadas não têm como foco dispersar possíveis focos de greve. De acordo com informações da estatal no início da noite de segunda-feira, a Petrobras não reajustará as cotações do diesel e da gasolina em suas refinarias na terça-feira. Após a reunião desta segunda, o presidente da Petrobras disse que a empresa é livre para tomar suas decisões e evitou comentar se o aumento poderia ser aplicado nos próximos dias. - Petrobras é uma coisa. Outra é o governo. O governo quer abordar a questão dos caminhoneiros. A Petrobras tem sua vida própria - disse Castello Branco. - Vamos decidir quanto vai ser reajustado, ou não. É uma decisão empresarial. Diferentemente da decisão do governo, que é de políticas públicas. A Petrobras é livre. 
Composição de preços ao consumidor
Dados baseados na média dos preços do diesel das principais capitais O executivo evitou comentar se a periodicidade do reajuste poderia ser mensal, se limitando a dizer que se trata de “decisão operacional”. E negou que tenha havido uma intervenção do governo na política de preços da companhia. - Não (é intervenção), porque a decisão foi tomada pela diretoria da Petrobras. Não foi… ninguém ordenou à Petrobras que reajustasse — frisou. ‘Números na mesa’ Segundo fontes a par das discussões, a Petrobras poderia segurar por mais tempo o reajuste do diesel se forem mantidas as cotações atuais do câmbio e do barril de petróleo. O tema central da reunião foi a busca de soluções para os caminhoneiros. - A estatal poderia segurar por até mais duas semanas devido a ações de hedge (proteção) - disse uma fonte. De acordo com um dos participantes do encontro, o governo quer que as regras já anunciadas para a categoria sejam postas em prática. Um dos tópicos discutidos foi um frete mínimo para a categoria, um dos pontos que deverão ser analisados. Segundo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, o governo quer colocar “todos os números na mesa” para saber se o reajuste do diesel é justo ou não. Ele estaria preocupado com o tamanho do aumento em relação à inflação. - Vocês podem ter essa certeza, não haverá política intervencionista nesse governo — disse Joice, que não descartou a hipótese de nova paralisação. - Risco de tudo sempre há nesse país, né? Eu vejo que o presidente está tratando com cuidado isso, acho que o presidente sabe o que faz. N.daR.: Há que se rever a poítica do petróleo como um todo, incluída a parte tributária. Mantendo-se sob consideração permanente, porém, o aspecto estratégico do setor para o interesse do País. Além do que, deverá ocorre a nomeção de pessoas capazes, honestas e comprometidas com o País, e não subservientes a esquemas nebulosos ou suspeitos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Artigos REFÉNS DO SENSO COMUM Publicado: O Globo - Impresso - 16/04/2018 - Pág. 2 | On Line 16/04/2019 04:30 por Merval Pereira
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de intervir na Petrobras, proibindo o aumento do óleo diesel programado pela estatal, está gerando apreensão não apenas no campo econômico do governo, liderado por Paulo Guedes, mas também nos setores militares que cuidam das questões de segurança.
A certeza é de que o governo não pode ficar refém dos caminhoneiros, mesmo que avaliações políticas do Chefe do Gabinete Civil, Ônix Lorenzoni, tenham pesado mais na decisão presidencial do que a política de preços que vem sendo adotada pela Petrobras desde o governo Temer. A estatal só se recuperou da crise em que foi jogada pelas ações populistas dos governos petistas, principalmente no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, porque adotou uma politica de preços alinhada ao mercado internacional. As reuniões que começaram ontem e vão até hoje, quando estarão presentes o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro da Economia Paulo Guedes, buscam compatibilizar o senso comum do presidente com as necessidades técnicas da Petrobras de se manter competitiva no mercado internacional. Um busca otimizar a performance econômica do governo, outro busca se alinhar com seu eleitorado, que se sente explorado pelos preços da gasolina e do óleo diesel cobrados nas bombas. Uma atenção especial, no entanto, precisa ser dada à questão do ICMS, que encarece o preço do óleo diesel e da gasolina para o consumidor. No diesel, as alíquotas mais altas são as do Amapá (25%) e Maranhão (20%). Sete estados utilizam a tarifa de 12%, a menor permitida por lei: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Rio a reduziu de 16% para 12% depois da greve dos caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro colocou em seu Twitter ontem uma comparação com a média dos preços da gasolina cobrados em vários países do mundo e os do Brasil, para demonstrar que cobramos muito acima: R$ 0,84 contra R$ 4,00 por litro. Esse é um raciocínio que reflete o senso comum que se espalha pelo Twitter e outras mídias sociais. Só que Bolsonaro se esqueceu do ICMS ( Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), que eleva os preços nas bombas, pois a gasolina e o diesel são vendidos pela Petrobras por um preço abaixo, que chega às bombas muito mais caro. O Rio sempre foi o Estado com maior ICMS sobre a gasolina, atualmente de 34%. O querosene de aviação também é muito mais taxado no Rio do que em São Paulo, por exemplo. Somente uma reforma tributária, que está prevista como desdobramento da reforma da Previdência, poderá resolver esse problema, dentro de um novo pacto federativo que distribua melhor os impostos entre estados e municípios. 
O resultado para a sociedade foi 13 vezes superior ao lucro líquido do acionista não governo Censura A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de mandar retirar do site O Antagonista e de sua revista Crusoé uma reportagem sobre o presidente do STF, ministro Dias Tofolli, é de uma gravidade sem precedentes em tempos democráticos. Ele alega que não houve censura prévia, como se houvesse diferença entre censuras. A reportagem informava que Marcelo Odebrecht revelou em depoimento a que os sites tiveram acesso, que era Tofolli o “amigo do amigo de meu pai”, como se referia ao então Advogado Geral da União, amigo de Lula. A Procuradoria-Geral da República negou que a informação fosse verdadeira, e baseado na declaração formal da PGR, Moraes mandou que a reportagem fosse suprimida. Os sites reafirmam a veracidade da informação. Se o objeto da denúncia fosse um cidadão comum, iria à Justiça pedir reparação. Mas o Ministro Dias Tofolli parece que não é uma pessoa comum. N.daR.: Há que se rever a poítica do petróleo como um todo, incluída a parte tributária. Mantendo-se sob consideração permanente, porém, o aspecto estratégico do setor para o interesse do País. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo ÚNICA SAÍDA ACEITÁVEL PARA DIESEL É TÉCNICA Inadmissível que a política de preços dos combustíveis não seja transparente e bem fundamentada Publicado: O Globo - Impresso 16.04.2019 - Pág. 2 | On Line 16/04/2019 - 00:00 por Editorial
Odesastrado telefonema dado pelo presidente Bolsonaro para a Petrobras, com a determinação de suspender um aumento já anunciado para o diesel, apanhou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em viagem aos Estados Unidos, e surpreendeu os mercados. Efeito inevitável, o valor de Bolsa da Petrobras, calculado pela cotação de suas ações, caiu em um dia R$ 32 bilhões.
A gravidade da intervenção do presidente, em sentido oposto à linha liberal da política econômica do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e referendada por ele mesmo, degradou as expectativas dos agentes econômicos. Isso no momento em que analistas do mercado financeiro, segundo sondagem semanal do BC (Relatório Focus), reduzem pela sétima vez consecutiva as estimativas de crescimento da economia para este ano — de 1,97% para 1,95%. Enquanto esperam que a inflação (IPCA) suba de 3,90%, estimativa de uma semana atrás, para 4,06%, mais próxima do centro da meta para este ano, de 4,25%. As implicações da iniciativa justificaram o agendamento da reunião, para ontem, do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. O encontro antecedeu a um outro, marcado para hoje, com o presidente Bolsonaro, estando presente o ministro Paulo Guedes. Espera-se que o presidente não apenas compreenda a gravidade do que aconteceu, bem como concorde que não há alternativa a não ser o estabelecimento de uma política de preços — não apenas para o diesel, mas para todos os combustíveis —, com fundamentação técnica e transparente. É compreensível que um setor durante muito tempo condicionado pelos interesses de uma empresa monopolista, a Petrobras, carregue distorções e ainda zonas obscuras nos mecanismos de formação dos preços. Afinal, se a exploração e a produção de petróleo já há tempos têm a participação de empresas privadas, estrangeiras e nacionais, o refino é virtualmente dominado pela Petrobras, e na distribuição existe um oligopólio. Outro aspecto a ficar claro para o Planalto é que este curto-circuito está sendo acompanhado com atenção por investidores internos e externos, para calibrarem o grau de confiança nas promessas liberais do governo, das quais dependerão decisões de investimentos pesados. Que poderão ser feitos ou não. Para começar, no próprio refino — se não há regra clara para os preços, ninguém entrará na atividade. E sem isso não haverá concorrência. Em entrevista publicada ontem no “Valor Econômico”, o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, afirma que até mesmo a forma com que a estatal divulga seus preços é incompleta. No entender de Oddone, se a iniciativa privada entrar no refino e houver clareza na formação dos preços, “damos um passo gigantesco”. Muita coisa está em jogo nas reuniões de ontem e de hoje. N.daR.: Como já comentamos, a política de reajuste de preços da Petrobras tem que ser mais transparente. Afinal, qual é fórmula usada pela Petrobras? Qual é a capacidade de produção nacional? Qual é o consumo? Como é feita a correlação com o preço internacional? Enquanto isto não ficar claro, crises sucessivas acontecerão, pois os preços dos derivados de petróleo não podem se sujeitar ao 'momentismo' de ocasião. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BOLSONARO VISITA MOURÃO, FAZ FOTOS COM APOIADORES E EVITA TEMAS POLÊMICOS Questionado sobre interferência na Petrobras e ministro do Turismo, presidente não responde Publicado: Folha de São Paulo - On Line 14.abr.2019 às 13h20 por Reynaldo Turollo Jr. 
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tirou fotos com um grupo de apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste domingo (14) rumo ao Jaburu, onde mora o vice, general Hamilton Mourão (PRTB).
Na volta para a residência oficial, Bolsonaro parou novamente para fotos, mas não respondeu às perguntas dos jornalistas. O presidente foi questionado sobre a interferência na Petrobras quanto ao pretendido aumento do preço do diesel e sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), acusado por uma correligionária de ter montado um esquema de candidatas laranjas e de tê-la ameaçado de morte. Os seguranças do presidente orientaram os jornalistas a ficar atrás do grupo de apoiadores. Bolsonaro não respondeu às perguntas, entrou no carro e partiu. Ele estava acompanhado pelo deputado federal Hélio Negão (PSL-RJ). Em sua conta no Twitter, o vice-presidente Mourão escreveu nesta manhã que está se recuperando de um procedimento médico. A visita de Bolsonaro a Mourão durou cerca de uma hora e meia. "Fim de semana afastado do front... Tive de passar por uma punção, ontem, no Hospital das Forças Armadas, para aliviar a dor causada por uma tendinite no cotovelo direito. Estou em repouso, medicado, em companhia da família, com o apoio dos amigos e as orações de todos", publicou o vice. A assessoria da Presidência informou que não tem detalhes da agenda de Bolsonaro no Jaburu. N.daR.: As notícias divulgadas pela mídia no Brasil se assemelha mais a troca de fofocas ao invés de mostrar a realidade. Neste caso, o Estadão transmite uma imagem (vide abaixo) enquanto a Folha indica outro cenários sobre o mesmo assunto. Suades da época em os grandes jornais eram fontes de informações sérias... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política HORA DE O SUPERMINISTRO MOSTRAR SUPERPODERES Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 15.04.2019 Pág. A4 | On Line 15 de abril de 2019 | 05h00 por Coluna do Estadão
Se até aqui o espírito no mercado financeiro e no setor produtivo se resumia a “in Paulo Guedes we trust”, nesta semana essa confiança ganha ares de desafio. Os próximos passos do governo, após a intervenção de Jair Bolsonaro na Petrobrás, serão essenciais para definir não só o futuro da estatal, mas o quanto o superministro tem superpoderes. Os dois se encontram hoje às 16h. Quando Guedes diz ser possível “consertar” erros do chefe que não sejam razoáveis, desperta esperança na ala mais apaixonada pelo ministro de ouvir um mea culpa do presidente.
Who is the boss? Quem tem pé no chão sabe que, se o governo voltar atrás, será uma desautorização do presidente. Por isso, há aposta numa terceira via: o preço continua oscilando em função do petróleo internacional, mas com uma janela para “correções”. De olho… Bolsonaro tem sido cada vez mais direto em suas conversas reservadas sobre o incômodo com o vice-presidente do País, general Hamilton Mourão. … na rede. Dia desses reclamou longamente a um aliado que o vice curtiu uma publicação na rede social Instagram em que uma jornalista criticava o presidente e elogiava o general. N.daR.: Graças a impulsividade de Bolsanaro, mais uma crise instalada no governo. Lamentável... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia IMPORTAÇÕES DE DIESEL SÃO CANCELADAS PARA EVITAR PREJUÍZO - Importadores independentes frearam as compras após Petrobrás ter recuado no reajuste de 5,7% Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 15.04.2019 Pág. B3 | On Line 15 de abril de 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes 
RIO - Importadores de óleo diesel vão recuar neste momento de congelamento de preços do combustível pela Petrobrás. Presidente da Abicom, que representa o segmento, Sérgio Araújo diz que as empresas associadas à entidade cancelaram importações para evitar prejuízo médio de R$ 0,14 em cada litro trazido do exterior. Essa é a diferença do valor do combustível nas principais bolsas de negociação no mercado internacional e o quanto é cobrado pela Petrobrás em suas refinarias, segundo a entidade.
Procurada, a Petrobrás não informou se está tendo prejuízo com a manutenção do preço nas refinarias. Disse apenas que, na média de 2019, manterá o preço acima do praticado no mercado internacional. Na última quinta-feira, a empresa anunciou que havia desistido de reajustar o diesel em 5,7%. Em nota, divulgada pela sua assessoria de imprensa, disse que o presidente da República, Jair Bolsonaro, ligou para o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, “alertando sobre os riscos do aumento do preço do diesel” anunciado pela Petrobrás. Na nota, o executivo afirmou ainda ter considerado “legítima a preocupação do presidente”. Do volume total de combustível consumido no País no mês de fevereiro, de 4,4 bilhões de litros, 15% foram importados – a maior parte pela própria Petrobrás. Os dados são os mais recentes divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os importadores independentes, que são empresas de comercialização de pequeno e médio portes, representam 3% desse mercado, segundo a Abicom. A expectativa das empresas comercializadoras era ampliar participação no mercado e fazer concorrência à estatal, como aconteceu em 2017, quando a petroleira reajustava sua tabela em intervalos de tempo mais curtos e, por vezes, mantinha o preço acima dos praticados no exterior. Nesse período, os independentes chegaram a responder por 60% das importações. Esse movimento da estatal motivou as comercializadoras a investir em infraestrutura de armazenamento nos principais portos brasileiros. Parte chegou a sair do papel e outra parcela deveria sair neste ano. Mas foram suspensos diante das últimas sinalizações do governo para o setor. “Esperávamos que o governo, com um discurso liberal, acompanhasse o mercado internacional. Hoje o ambiente é de intervenção e monopólio. Os associados da Abicom têm projetos em infraestrutura que são necessários ao País, mas não vão acontecer”, disse. N.daR.: A política de reajuste de preços da Petrobras tem que ser mais transparente. Afinal, qual é fórmula usada pela Petrobras? Qual é a capacidade de produção nacional? Qual é o consumo? Como é feita a correlação com o preço internacional? Enquanto isto não ficar claro, crises sucessivas acontecerão, pois os preços dos derivados de petróleo não podem se sujeitar ao 'momentismo' de ocasião. Por outro lado, será que os preços da Petrobras têm que ser elevados para permitir que concorrentes possam auferir lucro? Será possível? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo DEPUTADOS QUEREM EXPLICAÇÕES DE PRESIDENTE DA PETROBRAS Após intervenção de Bolsonaro, ida de executivo à Câmara pode ser antecipada Publicado: O Globo - Impresso 15.04.2019 - Pág. 15 | On Line 15/04/2019 - 04:30 / Atualizado em 15/04/2019 - 06:37 por Bruno Góes 
BRASÍLIA - Após a intervenção do presidente Jair Bolsonaro para impedir o reajuste do diesel pela Petrobras, deputados já se movimentam para antecipar a ida do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, à Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Há onze dias, foi aprovado um convite, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), para o executivo ir à Câmara falar justamente sobre a política de preços de combustíveis. A negociação era para um depoimento em maio. Mas, diante da intervenção de Bolsonaro, que levou à queda de 8,5% nas ações da empresa, pode haver antecipação ou mesmo a convocação de Castello Branco. Segundo o presidente da comissão de Minas e Energia, Silas Câmara (PRB-AM), a atitude de Bolsonaro preocupa. A intenção do colegiado, diz o deputado, era dar mais tempo para que o executivo se organizasse e trouxesse “os desafios” que serão enfrentados por sua gestão na estatal. Mas o cenário mudou, afirma: — Vamos dialogar na segunda-feira (hoje), pois achamos perigoso o acontecimento (a suspensão do reajuste a pedido de Bolsonaro). Não foi bom nem para o presidente da República nem para Petrobras. Pior para os acionistas. Integrante da comissão, o líder do PCdoB, Orlando Silva, diz que a oposição quer esclarecimentos: — Precisamos saber se quem manda no preço dos combustíveis é Bolsonaro ou a Petrobras. Não pode, numa trapalhada feita pelo presidente, a Petrobras perder R$ 32 bilhões em valor de mercado. Amanhã Bolsonaro se reúne com a cúpula da Petrobras e o Ministério de Minas e Energia para discutir o preço do diesel. O governo teme uma nova greve de caminhoneiros. N.daR.: A política de reajuste de preços da Petrobras tem que ser mais transparente. Afinal, qual é fórmula usada pela Petrobras? Qual é a capacidade de produção nacional? Qual é o consumo? Como é feita a correlação com o preço internacional? Enquanto isto não ficar claro, crises sucessivas acontecerão, pois os preços dos derivados de petróleo não podem se sujeitar ao 'momentismo' de ocasião. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DE MÁ-FÉ, IRMÃOS BATISTA PEDIRAM R$ 6 BI MAIS PELA ELDORADO, DIZ EXECUTIVO DA PAPER EXCELLENCE - Diretor-presidente afirma que J&F solicitou mais do que teria direito em contrato para finalizar venda da fabricante de celulose Publicado: Folha de São Paulo - On Line 14.abr.2019 às 2h00 por Alexa Salomão e Raquel Landim 
São Paulo - Claudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, acusa a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar a venda da fabrica de celulose Eldorado.
A J&F, holding dos negócios da família Batista, e a Paper Excellence estão em arbitragem por causa do controle da Eldorado —um negócio de R$ 15 bilhões que tinha previsão de ser concluído até 3 de setembro do ano passado. “Achávamos que nosso contrato era forte, mas não há contrato que se defenda de má-fé”, disse Cotrim à Folha em sua primeira entrevista após o início da disputa. A conversa ocorreu em um escritório de 1.800 metros quadrados que a Paper Excellence mantém com apenas dez funcionários na Avenida Faria Lima à espera do fim do litígio. 
Segundo o executivo, a solicitação de mais dinheiro para fechar a aquisição partiu de Aguinaldo Gomes Ramos Filho, presidente da Eldorado, em reunião em Los Angeles em 25 de agosto de 2018.
Ramos Filho é sobrinho de Joesley e Wesley Batista, que estão afastados da gestão das empresas da família desde que fizeram uma delação premiada confessando que pagaram propina a políticos. O nó da briga entre a Paper Excellence e a J&F está na liberação das garantias que a família Batista deu aos bancos pelos empréstimos da Eldorado. A J&F diz que não pode finalizar o negócio antes de receber suas garantias de volta, enquanto a Paper acusa os Batista de utilizar manobras protelatórias para não fechar a transação e renegociar o contrato. O sr. poderia explicar em detalhes como foi o processo de negociação da compra da Eldorado? Assinamos o contrato com a J&F em 2 de setembro de 2017. Em 25 de setembro, pagamos por 13% da empresa. Três meses depois, em dezembro, tivemos de desmontar o FIP Florestal. Fizemos uma oferta para a Petros [fundo de pensão dos funcionários da Petrobras] e a Funcef [fundo de pensão dos funcionários da Caixa], que eram acionistas da Eldorado por meio do FIP Florestal. O Joesley havia dito desde o início que essa era uma aquisição de R$ 15 bilhões [valor das ações mais a dívida], porque precisaríamos não só comprar a participação deles mas liberar as garantias que haviam sido dadas pelos empréstimos. Portanto, depois de assinado o acordo, começamos a conversar com os bancos para equacionar a dívida. Na primeira visita que fizemos ao BNDES, ficou claro que a única forma de liberar as garantias seria por meio do pagamento total do débito. Por quê? Os técnicos do BNDES nos disseram que o assunto do empréstimo da Eldorado era tóxico, porque o Joesley acabara de fazer uma delação premiada dizendo que pagara propina para obter o dinheiro. A equipe do banco ressaltou ainda que funcionários haviam sido levados pela Polícia Federal para depor. Ao mesmo tempo, éramos um grupo novo no Brasil e não tínhamos condições de pegar uma fiança bancária. Então fica decidido ali que a única forma de liberar as garantias seria o pagamento da dívida. Há provas disso. Temos uma carta da Eldorado solicitando ao BNDES o pré-pagamento da dívida em fevereiro de 2018. Não há o que discutir que os dois lados estavam caminhando para a quitação do débito como a forma de liberar as garantias. Em maio, outro documento assinado pelo Aguinaldo atesta que pré-pagar a dívida era a forma de liberar a garantia. 
Os advogados da J&F argumentam que seria mais simples substituir as garantias dadas pelos Batista por uma carta-fiança de um banco.
Quando fizemos o primeiro rascunho do contrato, havia uma cláusula sobre a exigência de “substituir” as garantias, mas nossos advogados foram contra. Nós não sabíamos como seria a negociação com os bancos. Então trocamos para “liberar” as garantias. A cláusula diz que eu tenho a obrigação de liberar as garantias e eles têm a obrigação de cooperar comigo. Cooperar significa aprovar o que for necessário, assinar os documentos exigidos e atuar de forma diligente e expedita. Se a cláusula diz que a minha obrigação é liberar as garantias, existem duas formas: substituir ou pagar. No contrato, não diz que é proibido pagar ou que eu não poderia usar meu próprio dinheiro. E, para usar o meu dinheiro, tenho de passar parte desses recursos pela Eldorado. Por quê? A Eldorado tem dívidas com o BNDES, o FI-FGTS, agências de fomento internacionais e bancos privados. Não consigo pagar às agências internacionais de fomento lá fora, nem ao FI-FGTS, que é uma debênture, diretamente. Para pagar isso, a Eldorado precisa fechar o câmbio e fazer o pagamento em dólares. As agências de fomento não aceitaram que nós quitássemos diretamente. A prova de que tenho boa-fé é que, no pedido feito à Justiça, solicitei que eles aceitassem R$ 2,3 bilhões dentro da Eldorado para que eu pagasse às agências, as debêntures do FI-FGTS e os financiamentos de máquinas. O restante —R$ 4 bilhões— seria quitado direto. O outro lado sustenta que um aporte na Eldorado diluiria a J&F sem que fosse concluída a transação. Como o sr. responde? Qual é a lógica desse argumento? Queríamos comprar 100% das ações. Para que diluir? Tínhamos dinheiro para pagar a dívida, liberar as garantias e comprar a participação deles. Nessa negociação, eles sempre abriam uma porta e fechavam outra. Por exemplo: disseram que poderíamos conversar com os bancos e pedir um boleto de pagamento, mas exigiam que esse boleto fosse em nome da Paper Excellence. O banco não aceita isso. Eles então afirmavam que, se o boleto fosse em nome da Eldorado e eu não pagasse, a empresa poderia falir. Ora, nós tínhamos dinheiro em caixa, para que pediríamos um boleto e não pagaríamos? Temos uma carta enviada pelo BNDES sobre esse assunto. Nesse documento, o banco diz que o boleto tem de ser em nome da Eldorado, mas que, se não fosse pago, emitiriam outro com diferentes prazos e condições, sem multa. Está claro que a forma que os Batista encontraram de bloquear a operação para que eu caísse no precipício em 3 de setembro de 2018 [data prevista para a conclusão da aquisição] era criar atitudes obstrutivas. Na sua opinião, qual teria sido a motivação da J&F para impedir a conclusão do negócio? Quando compramos essa empresa, todos diziam que havíamos pago muito caro. Só que, enquanto negociávamos com os bancos, a celulose se valorizou. Em 2016, a empresa gerou R$ 2,16 bilhões de caixa; em 2018, R$ 3,1 bilhões. Em maio de 2018, comecei a ouvir rumores de funcionários de que eles estariam arrependidos. No mesmo mês, o Aguinaldo me liga e pergunta se eu poderia conversar com o Jackson [Widijaja, um dos donos da gigante APP e da Paper Excellence] para ficar tudo como está. A proposta era que os dois sócios fizessem uma parceria para implementar a segunda linha de produção juntos. Conversei com o Jackson e ele me orientou a dizer a eles que nossa intenção sempre foi comprar 100% da empresa. Em qualquer fusão e aquisição, o comprador paga mais pelo controle. Pagamos por 13% da Eldorado o mesmo valor por ação que pagaríamos depois —ou seja, desde o início estava claro que compraríamos toda a companhia. O contrato é feito para isso. Tínhamos o dinheiro no banco. Depositamos R$ 11,5 bilhões em uma conta no BTG. Dizem que fizemos isso porque não estávamos conseguindo empréstimos. Não é nada disso. Estávamos discutindo com o CDB (China Development Bank). Quando percebemos que estava ocorrendo uma obstrução, decidimos colocar dinheiro próprio e refinanciar depois, porque, se existe um banco como intermediário, precisamos de muita colaboração do outro lado —e isso não vinha acontecendo. Qual foi o primeiro sinal concreto de que a aquisição enfrentaria problemas? Para fechar essa transação, eu precisava do dinheiro —e nós tínhamos, vejam aqui os extratos [mostra os papéis]— e de um mecanismo de fechamento. Em fusões e aquisições, existe um documento que aponta como isso vai ser feito. Eles nem sequer responderam a esse documento. E começaram a fazer perguntas sem sentido. Ficaram muito preocupados, por exemplo, com o posicionamento dos órgãos reguladores chineses. E nós tínhamos um “waiver” dentro do contrato que dizia que esse aval não era necessário para fechar a transação. Acredito que estavam imaginando que isso seria uma maneira de brecar o negócio. Tentamos marcar uma reunião para tratar do fechamento do negócio, e o Aguinaldo disse que iria viajar e passou duas semanas na Copa da Rússia. Ao mesmo tempo, proibiu todos os seus assessores de falar conosco. Nesse ponto, já começamos a falar com advogados de contencioso. O Aguinaldo recebeu a primeira notificação dos nossos advogados quando retornou da Rússia, em 18 de julho. No mesmo dia, informei a eles que tinha o dinheiro em conta. Com bilhões em caixa, como é possível que até 3 de setembro não tenha consigo fechar o negócio? Qualquer um do mercado financeiro sabe que o dinheiro resolve qualquer problema. Em que momento o negócio azedou de vez? Quando entramos com uma ação cautelar na Justiça em 14 de agosto. Na verdade, só não fizemos antes porque esse tipo de ação pressupõe urgência, então tivemos de esperar chegar mais próximo do prazo final. Como o contrato prevê arbitragem, não pedimos na Justiça a transferência das ações. Sabíamos que nenhum juiz concordaria. Mas havia uma cláusula de cooperação no contrato e eles não estavam cooperando. Por isso pedimos ao juiz que estendesse a validade do contrato. Os Batista acharam que iam nos levar à data final sem que fizéssemos nada, mas não fomos inocentes. Foi aí que eles pediram uma reunião, na qual finalmente abriram o que queriam: R$ 6 bilhões a mais pela Eldorado. O senhor pode explicar melhor? Antes de 3 de setembro, eles, teoricamente, não poderiam pedir mais dinheiro. Só que nós havíamos entrado na Justiça e havia uma chance de que o juiz os obrigasse a permitir que concluíssemos a transação. Nesse ponto, a J&F solicita uma reunião com o Jackson, que aconteceu em Los Angeles, na Califórnia, em 25 de agosto, sábado. Do nosso lado, estavam o Jackson, eu e dois advogados. Do outro lado, estavam o Aguinaldo, o José Antônio [Batista da Costa, presidente da J&F e também sobrinho de Joesley e Wesley] e mais dois advogados. A conversa começou com eles falando que iríamos perder o prazo para fechar a aquisição e que, por isso, teríamos de conversar sobre um novo acordo. O Jackson então respondeu que estava ali para discutir o fechamento do negócio e que tinha R$ 11 bilhões na conta para pagar pela Eldorado. Como as negociações não progrediram naquele sábado, nós pedimos um intervalo. No domingo, tivemos uma nova conversa. Nessa reunião, o Aguinaldo apresentou a seguinte conta. Segundo ele, o Ebitda (geração de caixa) projetado para a companhia era de R$ 3,4 bilhões e, em conversas com bancos de investimento, um múltiplo justo seria de x. Multiplicando, o valor da companhia chegava a R$ 28,9 bilhões. Por esse cálculo, a avaliação da empresa, que era inicialmente de R$ 15 bilhões, saltaria para quase o dobro. É isso? Exato. Desse valor, era preciso abater R$ 8 bilhões de dívida e sobravam R$ 20,8 bilhões de equity [participação] —incluindo a parte dos fundos, que já havíamos comprado. Quando fechamos o contrato, pagamos R$ 3,8 bilhões por 49,41% da empresa, logo teria de entregar outros R$ 4,1 bilhões aos Batista pelos R$ 50,69% restantes. Só que, com essa nova avaliação da companhia, a J&F queria R$ 10,8 bilhões pelos 50,69% restantes. Na prática, portanto, eles estavam solicitando R$ 6 bilhões a mais do que havia sido combinado. E não era para selar a aquisição imediatamente. Pediram seis meses para cumprir todos os trâmites e, se não desse certo, ainda teríamos que pagar US$ 250 milhões de multa. O Jackson só fez um comentário: “Estou chocado com essa proposta”. E nós levamos o relato dessa reunião para a audiência com o juiz no Brasil. Obviamente não entramos em acordo também perante a Justiça e fomos para a arbitragem. Vocês têm provas dessa reunião? Algum documento? Não. Temos nossos testemunhos. Na semana passada, o Jackson alfinetou a J&F dizendo num comunicado oficial sobre outra transação que estava surpreso com o rumo que a aquisição da Eldorado havia tomado. Por que ele fez isso? O Jackson é uma pessoa muito discreta, que não dá entrevistas. Temos avaliado, no entanto, casos anteriores de conflito societário —como o do Casino contra o Abilio Diniz na compra do Pão do Açúcar— e decidimos que é muito importante que falássemos. Por isso estou dando essa entrevista e ele fez esse comunicado. Qual é a sua expectativa sobre a arbitragem? Os especialistas dizem que pode levar entre 1,5 ano e 2 anos. Veja bem: toda essa confusão é um “free-ride” [corrida livre] para os Batista. Eles não têm punição nenhuma por estar provocando essa confusão. Só que a Eldorado está gerando valor. E tudo isso vai ser nosso quando a arbitragem terminar. Depois do início do litígio, houve mais algum contato entre as partes? Não. Depois dessa reunião da Califórnia, não nos falamos mais. Qual seria um acordo aceitável para a Paper Excellence? Eles entregarem a empresa pelo preço que havia sido definido e cada um ir viver sua vida. Vocês estariam dispostos a vender sua parte na Eldorado? Não. Nosso negócio é operar empresas. Temos fábricas no Canadá e na França. Não somos especializados em conflitos. Quando começamos essa negociação, os vendedores tinham feito uma delação premiada e precisavam se desfazer da Eldorado. É lógico que nós refletimos com quem estávamos lidando. Mas realmente acreditamos que eles queriam passar a empresa para a frente e resolver a situação. Nunca achamos que fossem agir de novo de má-fé. Também avaliamos que o contrato era bem forte. Só que não há contrato que se defenda contra má-fé. A Eldorado suspendeu uma emissão de bônus por causa do conflito societário. A empresa está sendo afetada negativamente? Por enquanto, não vejo isso acontecendo. Mas, se isso ocorrer, iremos cobrar danos. Vocês entraram na Justiça pelo direito de indicar um membro para o conselho fiscal. Por quê? Desde quando fechamos o negócio, nós tivemos direito a uma cadeira no conselho de administração, mas, no início, não apontamos ninguém, porque estávamos agindo de boa-fé. Em abril de 2018, também conquistamos o direito de um membro no conselho fiscal, mas, naquele momento, também não enxergamos a necessidade disso, já que compraríamos a empresa. Depois que o litígio começou, tivemos de fazer valer esses direitos. Tenho de fiscalizar a empresa. Vocês ainda continuam vendo o Brasil como um país seguro para investir? Acreditamos que as reformas econômicas serão feitas e que a economia vai voltar a crescer. Nesse setor de papel e celulose, o Brasil é muito competitivo. Nunca nos deparamos com nada parecido em outro lugar. No total, fizemos sete aquisições. Mas confiamos que a Justiça brasileira vai garantir os nossos direitos. De novo, veja o exemplo do Casino. A Justiça brasileira não diferencia o estrangeiro dos empresários nacionais. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País MINISTÉRIO PÚBLICO AGUARDA JUDICIÁRIO APONTAR DESTINO DE R$ 13,4 BILHÕES RECUPERADOS EM ACORDOS PARA REPARAR CORRUPÇÃO Valores despertaram questionamentos sobre os limites legais da gestão do MP sobre recursos; tentativa de criar fundo privado gerou ruído Publicado: O Globo - Impresso 14.04.2019 - Pág. 4 | On Line 14/04/2019 - 04:30 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - A ampliação das ações de combate à corrupção e de iniciativas que vêm permitindo o retorno de recursos aos cofres públicos deu ao Ministério Público Federal (MPF) o poder de influenciar, direta ou indiretamente, no destino de pelo menos R$ 13,4 bilhões. Este valor equivale a mais de três vezes o orçamento do MPF em 2019, de R$ 4,1 bilhões.
Junto do crescimento dos valores recuperados, vieram questionamentos sobre os limites legais da gestão do Ministério Público sobre os recursos. O episódio mais ruidoso — e que gerou uma guerra interna, opondo Procuradoria-Geral da República e força-tarefa da Lava-Jato no Paraná — foi a proposta dos procuradores de Curitiba de criação de uma fundação para gerir até R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras. Críticos da atuação do MPF viram excesso na ideia de criar a fundação. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, atacou a proposta ao dizer que era “pernicioso” que surgissem “super órgãos” na esfera pública. Integrante da Lava-Jato do Paraná, e responsável pelas planilhas da distribuição dos recursos dos acordos de leniência, o procurador da República Paulo Galvão afirma que o MPF não faz gestão, apenas cuida da definição das proporções a serem reparadas a cada vítima — Petrobras, União, estados e municípios: — Não há gerência nem ingerência — argumenta. Acordos de leniência Os R$ 2,5 bilhões foram pagos pela Petrobras nos Estados Unidos como punição pelos prejuízos de investidores do mercado norte-americano, e remetido pelas autoridades dos Estados Unidos ao Brasil. O acordo, que ainda será discutido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), está por ora suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes e o dinheiro, bloqueado. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriu ao STF que os recursos sejam repassados ao Ministério da Educação. Diante dos questionamentos sobre a ingerência do MPF sobre o dinheiro recuperado nessas ações, O GLOBO analisou nove acordos de leniência — uma espécie de delação premiada de pessoas jurídicas — assinados no Paraná, Distrito Federal e em Minas Gerais. O montante de R$ 13,4 bilhões tende a crescer, uma vez que a Câmara de Combate à Corrupção da PGR já homologou 23 acordos de leniência assinados na primeira instância. Parte dos termos, porém, está em sigilo ou não é divulgada pelas instituições nos estados. Em Brasília, por exemplo, os procuradores assinaram acordo com a J&F. A empresa precisa pagar multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos, como ressarcimento pelos danos com corrupção. Deste total, R$ 8 bilhões devem ir para a União, BNDES, Caixa Econômica e fundos de pensão lesados. E uma fatia de R$ 2,3 bilhões deve se destinar a projetos sociais. Caberá ao MPF indicar que tipo de serviço pode ser desenvolvido. A instituição também terá poder de veto na composição de um conselho para definir o destino do dinheiro e será autorizada a fazer sugestões de nomes para o colegiado. STF balizará discussão O MPF chegou a pensar num modelo de fundação privada para gerir os R$ 2,3 bilhões de multa. A fundação partiria da própria empresa, mas a ideia perdeu força. Por enquanto, os R$ 27 milhões já depositados pelo grupo devem ir para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça . O procurador da República Anselmo Lopes, um dos responsáveis pelo acordo, diz que as interpretações que o STF vai conferir à discussão sobre a fundação em Curitiba serão utilizadas no caso da J&F. — Dependendo do que o STF disser, os argumentos serão usados para a construção desse modelo — afirma. Em Curitiba, os acordos com Odebrecht e Braskem, no valor de R$ 6,9 bilhões, preveem distribuição dos recursos pelas empresas ao Departamento de Justiça dos EUA e à Procuradoria-Geral da Suíça “conforme a determinação do MPF”. Além disso, ambas precisam “disponibilizar valores ao MPF mediante depósito judicial”. O Ministério Público é determinante ainda ao influenciar valores como R$ 1 bi acertado com a Andrade Gutierrez e dos R$ 700 milhões com a Camargo Corrêa. Estão depositados numa conta judicial, desde meados do ano passado, R$ 85 milhões do acordo com a Odebrecht. O dinheiro não teve um destino porque não há consenso sobre quanto cabe a estados e municípios lesados. Até aqui, a criação da fundação privada sugerida pelo MPF no Paraná, foi o modelo que mais avançou a fronteira sobre o papel do órgão. Zona cinzenta nos acordos Uma zona cinzenta sempre marcou a realização de acordos de leniência pelo Ministério Público Federal (MPF). Para assinar esses acordos com empresas cujos donos confessaram ter corrompido, os procuradores da República recorrem a um conjunto de leis, sendo a principal delas a Lei Anticorrupção, vigente desde 2013. Esta lei, porém, atribui à Controladoria-Geral da União (CGU) — um órgão do governo federal — a responsabilidade pelo instrumento de leniência. A mesma lei dá ao MPF o poder de ajuizar ações civis. Logo, é aceito que colaborações de pessoas jurídicas sejam firmadas para que se evitem essas ações. Os procuradores fazem uso ainda da lei de organizações criminosas, também vigente desde 2013, que trouxe o instrumento das delações premiadas, voltadas para pessoas físicas. Mas ela tampouco especifica a destinação do dinheiro. Enquanto a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba assina acordos de leniência desde outubro de 2014, a CGU só assinou o seu primeiro em julho de 2017. Até agora, o órgão do governo efetivou apenas seis acordos, abatendo dos valores a serem pagos as quantias acertadas primeiramente com o MPF. A confusão gerou uma sobreposição de acordos e sucessivos questionamentos pelo Tribunal de Contas da União. Com o passar do tempo, o MPF passou a se atribuir mais influência na destinação do dinheiro. O primeiro acordo de leniência assinado pela Lava-Jato, por exemplo, com a SOG Óleo e Gás, previu uma destinação clara para os R$ 15 milhões acertados: R$ 7,5 milhões para a Petrobras e R$ 7,5 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, sem uma intermediação decisiva do MPF. Outros acordos, como com a Keppel Fels e com a Rolls-Royce, previram reparação direta à Petrobras ou à União, sem intermediação do MPF. Em Montes Claros (MG), a leniência com a Signus do Brasil, envolvida na máfia das próteses, destinou dinheiro diretamente à União e ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça. ‘MP não pode ser gestor’, diz procuradora A Procuradora regional do MPF e chefe da Comissão de Leniência, Samantha Dobrowolski, acredita que há uma deficiência na legislação sobre acordos de leniência. Ela diz que houve um mal-entendido em relação à intenção de se criar uma fundação privada pela Lava-Jato, uma vez que o MP não pode participar de atos de gestão, o que evidenciaria ter ocorrido "um equívoco na hora de redigir os termos". Existe um vácuo da legislação que trata de acordos de leniência? Não existe uma lacuna completa, mas uma deficiência. Um dos esforços dos órgãos anticorrupção é definir parâmetros, metodologias de cálculo do dano. Como é uma experiência recente, a própria prática vai sedimentar a aplicação de alguns critérios, apontar alguns furos da legislação. Há excesso de poder ao Ministério Público para decisão sobre o destino do dinheiro? Não. O destino é a partir do regramento legal. Devolve-se para a entidade lesada. O que precisa ser aperfeiçoado quanto à destinação do dinheiro? A questão da metodologia do cálculo do dano. É uma questão de segurança jurídica para todas as partes, ter regras mais claras. Em relação à (intenção de se criar uma fundação privada pela) Lava-Jato, isso já foi superado. Houve um mal-entendido . Um mal-entendido? Uma leitura equivocada dos termos. Prever o assento do Ministério Público foi feito com base no Fundo dos Direitos Difusos, que é criado por lei e vinculado ao Ministério da Justiça. Mas o modelo do fundo está incluído no orçamento e no sistema legal. O Ministério Público não deve participar de atos de gestão. Ele tem a atribuição de fiscalizar a administração pública. Por seu papel fiscalizador, ele não pode ser gestor. Acho que houve uma grande confusão, talvez um equívoco na hora de redigir os termos. N.daR.: Em razão da soberba de alguns, soluções simples deixam de ser aplicadas e polêmicas infindáveis são criadas. Por que não devolver os valores para quem sofreu a corrupção? Não é o óbvio? Criar um Fundo para administrar estes valores? Não há nenhuma razão que envolva o bom-senso para isso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo GRANDES CHANCES DADAS PELO NOVO CICLO DO PETRÓLEO Projeções de produção e de investimentos são crescentes, e precisam ser aproveitadas Publicado: O Globo - Impresso 14.04.2019 - Pág. 2 | On Line 14/04/2019 - 00:00 por Editorial 
A recuperação do mercado mundial de petróleo renova o interesse das maiores empresas do setor pelo Brasil. Em recente audiência no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou entusiasmo: “O país está sendo visto como uma nova fronteira, como o que há de melhor do ponto de vista de exploração de petróleo para os próximos 20 ou 30 anos. É fato.”
O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, havia dito coisa semelhante aos senadores. Estimou para os próximos dez anos “investimentos de R$ 1,5 trilhão em petróleo, gás e biocombustíveis”. É previsível que até 2027, informou, o país duplique as reservas de petróleo, para 24 bilhões de barris. A produção deve alcançar 2 milhões de barris/dia, com 17 novas plataformas. A expectativa, segundo Albuquerque, é que, até 2040, o Brasil responda por 23% de todo o aumento na produção mundial de petróleo. “Seremos um dos cinco maiores produtores e, até 2030, dobraremos a produção de gás, que irá de 112 para 220 milhões de metros cúbicos/dia”. Governos têm a obrigação do otimismo, por necessidade de sobrevivência. No caso, porém, Brasília chega a contrastar com o otimismo de grandes empresas privadas do setor, que embalam mercados (alta de 27% nas ações da Petrobras no trimestre). A British Petroleum, por exemplo, vê o Brasil da seguinte forma: “A produção de petróleo aumenta significativamente (70%), chegando a quase 5 milhões de barris/dia em 2040, o que representa 5% da produção global. A produção de gás mais do que duplica, atingindo 63 bilhões de metros cúbicos até 2040.” Significa mudança estrutural num ambiente de negócios duramente afetado pela virtual quebra da Petrobras, há cinco anos, por manipulação política, incompetência gerencial, e corrupção na empresa estatal sob os governos Lula e Dilma. Ponto de inflexão é o leilão de áreas previsto para 28 de outubro, com potencial de entrada de R$ 80 a R$ 100 bilhões nos cofres públicos. N.daR.: A política de reajuste de preços da Petrobras tem que ser mais transparente. Afinal, qual é fórmula usada pela Petrobras? Qual é a capacidade de produção nacional? Qual é o consumo? Como é feita a correlação com o preço internacional? Enquanto isto não ficar claro, crises sucessivas acontecerão, pois os preços dos derivados de petróleo não podem se sujeitar ao 'momentismo' de ocasião. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BANCO APONTA INGERÊNCIA EM SÉRIE DO ATUAL GOVERNO NA GESTÃO DA PETROBRAS Em relatório, UBS lista pressões; analistas e executivos veem riscos nas decisões do Planalto Publicado: Folha de São Paulo - On Line 13.abr.2019 às 2h22 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Embora tenha gerado maior reação do mercado, o recuo no reajuste de 5,7% no preço do diesel anunciado na quinta-feira (11) não foi o único sinal de interferência na gestão da Petrobras desde o início do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Em relatório, analistas do banco UBS citam ainda a pressão por investimentos em Israel, os prazos mínimos para reajustes do diesel e a criação do Cartão Caminhoneiro como outros exemplos. No início da gestão, Bolsonaro tentou também emplacar um amigo no comando da empresa. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, reconheceu em nota nesta sexta-feira (12) que a suspensão do reajuste foi decidida após alerta do presidente da República sobre os riscos de greve dos caminhoneiros, mas afirmou que a empresa é "completamente autônoma" para a tomada de decisões. "Recebi ontem [quinta] no fim do dia uma ligação telefônica do presidente Bolsonaro me alertando sobre os riscos do aumento do diesel divulgado pela Petrobras", escreveu Castello Branco, que está em viagem nos Estados Unidos. "Considerei legítima a preocupação do presidente." Analistas, executivos do setor e pessoas próximas ao comando da estatal, porém, dizem que sinais de interferência se acumulam desde o início da gestão e são reforçados por declarações do primeiro escalão do governo Bolsonaro. Logo no início de janeiro, Castello Branco indicou Carlos Victor Guerra Nagem para assumir a gerência-executiva de Inteligência e Segurança da Petrobras. Chamado por Bolsonaro de "amigo particular", ele é funcionário de carreira, mas nunca havia assumido cargo de chefia. A nomeação foi defendida em redes sociais pelo presidente, mas acabou sendo vetada pelo comitê que analisa os postulantes a cargos da cúpula da companhia por que Nagem não possuía os requisitos mínimos para ocupar o cargo. O governo tem pressionado também a companhia a apoiar a exploração de petróleo na costa israelense, em um momento em que a empresa decide focar seus esforços na produção do pré-sal brasileiro. A participação da estatal em Israel foi negociada durante visita oficial de Bolsonaro no fim de março. O ministro de Energia daquele país, Yuval Steinitz, disse esperar a companhia em leilão em que o país oferece 19 blocos exploratórios. Com relação ao diesel, o primeiro sinal de intervenção foi dado em 26 de março, quando a Petrobras anunciou prazo mínimo de 15 dias para reajustes e a criação de um cartão para a compra do combustível a preço fixo. Como nesta quinta, a empresa disse primeiro que era decisão interna. No dia seguinte, porém, Bolsonaro puxou a responsabilidade para o governo e parabenizou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pelas medidas. "Os investidores podem interpretar isso como influência do acionista controlador na tomada de decisões da companhia, como aconteceu no passado", escreveram nesta sexta os analistas Luiz Carvalho e Gabriel Barra, do UBS. As notícias reavivaram lembranças do período de controle de preços dos combustíveis que garantiu à companhia em 2013 o topo de lista elaborada pelo Bank of America com as empresas mais endividadas do mundo. Em nota enviada à CVM, a Petrobras diz que manterá a política de paridade internacional dos preços dos combustíveis e que a suspensão do reajuste será de "mais alguns dias". Castello Branco não atendeu pedidos de entrevista. Ele foi pego de surpresa pela ligação de Bolsonaro no fim da tarde de quinta, quando se preparava para embarcar para Chicago, onde participou de conferência. Na ausência do presidente, o recuo foi explicado ao conselho de administração por diretores da estatal. A Folha apurou que entre os conselheiros houve preocupações sobre o impacto da medida nas contas da companhia e o risco de novas interferências políticas na gestão. Além disso, quiseram saber qual o entendimento da companhia sobre abuso de poder do controlador no episódio. Considerando o volume de vendas de diesel no país em 2018, a suspensão do reajuste custará à estatal cerca de R$ 14 milhões, em receita adicional que seria obtida com a cobrança de R$ 0,123 a mais em cada litro. Executivos e analistas do setor dizem também que a ingerência nos preços pode impactar o processo de venda de ativos da estatal —que estuda oferecer algumas de suas refinarias— e na atração de investimentos para o setor de combustíveis. "A intervenção do governo na Petrobras está declarada", disse o presidente da Abicom, Sérgio Araújo. "A prática de preços predatórios acaba com o mercado competitivo, reforça o monopólio e prejudica a sociedade." Desde o início do programa de subvenção ao preço do diesel, no fim de maio de 2018, as empresas importadoras reduziram suas atividades no país. Em novembro, a Raízen, que opera com a marca Shell, anunciou corte de R$ 2 bilhões em investimentos. "Todo o mundo fica assustado, dá um passo para trás", disse Leonardo Gadotti , presidente da Plural (representante das distribuidoras). "É frustrante, porque a gente vinha, de maneira geral, no caminho certo para ter um mercado mais aberto e atrair investimentos", disse. N.daR.: Uma visão da "banca" sobre o presente momento brasileiro... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO AUTORIZA ARGÔLO A PARCELAR DÍVIDA DE R$ 1,9 MI - Valor é referente à soma da multa penal mais a reparação do dano na ação em que ex-deputado federal (SD/BA) foi condenado a 12 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema instalado na Petrobrás Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 13.04.2019 Pág. A8 | On Line 13 de abril de 2019 | 09h01 por Luiz Vassallo 
O ex-deputado federal João Luiz Correia Argôlo dos Santos (SD/BA) poderá parcelar valor de R$ 1,9 milhão, relativo à soma da multa penal mais a reparação do dano, durante o período de cumprimento da pena. Ele foi condenado em dezembro de 2016 na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 8 meses de reclusão. A decisão do parcelamento foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) em julgamento realizado quarta-feira, 10.
A Assessoria de Comunicação Social do TRF-4 informou que ‘Argôlo está preso e a defesa ajuizou ação de execução penal requerendo o parcelamento sob alegação de que o réu preenche vários requisitos para a progressão de regime fechado para o semi-aberto, mas que não obtém o benefício porque uma das condições é o pagamento dos valores’. A defesa do ex-deputado sustenta que Argôlo ‘está com os bens constritos e bloqueados por decisão judicial, não tendo como dispor dos valores’, e que ‘a progressão é um direito dele’. A 12.ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido e a defesa recorreu ao tribunal. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ‘deve ser levada em conta a situação econômica do condenado, a fim de evitar o prejuízo de seu sustento familiar e visar a uma real possibilidade de adimplemento’. Quanto ao argumento do juízo de primeiro grau de que o réu estaria omitindo patrimônio, Gebran afirmou que ‘não é razoável imaginar que, se tivesse condições de adimplir com a multa e a reparação do dano, teria deliberadamente optado por esconder o patrimônio e permanecer recolhido em regime fechado’. Gebran assinalou, entretanto, que “eventual inadimplemento do pagamento das parcelas ou alteração da situação financeira do apenado, caso ocorram, deverão ser objeto de análise pelo Juízo de primeiro grau e poderão acarretar a regressão de regime’. N.daR.: Justiça bondosa, devemos reconhecer. Especialmente quando envolve um corrupto condenado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política "AMIGO DO AMIGO DO PAI" É DIAS TOFFOLI, DIZ MARCELO ODEBRECHT - Material entregue pelo delator à Operação Lava Jato aponta menção a presidente do Supremo Tribunal Federal Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 13.04.2019 Pág. A8 | On Line 12 de abril de 2019 | 05h03 por Fabio Serapião e Luiz Vassallo 
O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal explicações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” refere-se ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A explicação do empreiteiro se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando o ministro ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Procurado, o Supremo não se manifestou. Interlocutores do ministro Dias Toffoli alegam que a troca de e-mails já era de conhecimento público desde o ano passado. O caso foi revelado pela revista digital Crusoé.
Documento Amigo do amigo do meu pai PDF
As informações enviadas por Marcelo Odebrecht foram solicitadas pela PF e são parte do acordo de colaboração premiada firmado por ele com a Procuradoria-geral da República. O delator está desde dezembro de 2017 em prisão domiciliar depois de passar cerca de dois anos presos em Curitiba. Na mensagem eletrônica, Marcelo pergunta aos executivos Adriano Maia e Irineu Meireles: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há, entretanto, no documento enviado pelos advogados do empreiteiro à PF citações a pagamentos para o ministro. Segundo o empresário, para saber mais sobre os fatos, a PF deve questionar o ex-diretor Jurídico da Odebrecht Adriano Maia. “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. “Amigo do amigo de meu pai” se refere a José Antônio Dias Toffoli. A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”, diz Marcelo Odebrecht sobre o e-mail. Maia e Marcelo brigaram após a assinatura do acordo de colaboração dos executivos da empresa. O pano de fundo da disputa entre os dois é o fato do herdeiro da empresa entender que se responsabilizou pela maioria das irregularidades praticadas pela empresa. No acordo de colaboração dos executivos da Odebrecht a obra da hidrelétrica no Rio Madeira aparece como uma das que tiveram pagamento de propina. Nos acordos, tornados públicos em 2017, o nome do ministro Dias Toffoli não é citado. Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, e Henrique Valladares, executivo da empresa, citaram em suas colaborações os pagamentos indevidos ligados as obras em hidrelétricas no Rio Madeira. N.daR.: Serão os juízes tão "exemplos" para o cidadão comum, como Eles desejam que se acredite? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia RECUO DO AUMENTO DO DIESEL FOI MOTIVADO POR TEMOR DE NOVA GREVE DOS CAMINHONEIROS Segundo representantes da categoria, ainda não há um indicativo de paralisação, mas grupos já se mobilizam para fazer protestos Publicado: O Globo - Impresso 13.04.2019 - Pág. 23 | On Line 12/04/2019 - 15:12 / Atualizado em 12/04/2019 - 18:21 por Geralda Doca e Jussara Soares
BRASÍLIA — Por trás da
decisão do governo de recuar do reajuste do diesel
está a preocupação com uma insatisfação generalizada por parte dos caminhoneiros. Eles reclamam que a tabela do frete não está sendo cumprida pela maioria dos embarcadores e transportadoras. Também estão irritados com o aumento do combustível.
Para evitar o reajuste previsto para esta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro procurou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco . Diante da queda de até 8% nas ações da Petrobras após a interferência do governo na política de preços da estatal, o Palácio do Planalto, no entanto, adotou o discurso de que a decisão de não aplicar o aumento foi tomada em conjunto. Em entrevista à rádio CBN na manhã desta sexta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o mandatário decidiu suspender alta do diesel da Petrobras por "bom senso", mas que se tratou de um fato isolado, diante das pressões de caminhoneiros, que ameaçam fazer uma nova greve. Segundo representantes da categoria, ainda não há um indicativo de greve, mas alguns grupos já estão se mobilizando para fazer protestos. O presidente dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, disse ao GLOBO que enviou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ofício pedindo a correção da tabela do frete para incorporar o aumento de 12,25% do diesel. Também cobrou rigor na fiscalização para forçar as empresas a remunerarem o profissional autônomo com o piso mínimo do transporte de carga. De acordo com a legislação em vigor, a tabela precisa ser corrigida toda vez que o preço do diesel oscilar 10% para cima ou para baixo. O último ajuste ocorreu em janeiro. Segundo o sindicalista, a agência respondeu que o aumento, depois dessa data, ocorreu somente nas refinarias e não teria sido repassado pelos postos. — Eles subestimam a nossa inteligência — disse Litti. Ele afirmou também que o cartão caminhoneiro, anunciado pelo governo no mês passado para acalmar os ânimos da categoria, não ajuda porque o motorista precisa pagar antecipado pelo combustível, como um cartão de telefone pré-pago. A única vantagem, explicou, ocorre se o preço subir durante o uso do crédito. O combustível representa 60% do custo operacional do transporte rodoviário de carga, segundo o setor. Para piorar a situação, o crescimento lento da economia aumentou a oferta de caminhões sem a contrapartida da demanda pelo serviço. Isso ajudou a derrubar o preço do frete. Segundo sindicalistas, é justamente nesses momentos em que eles precisam da auxílio do governo para fazer valer a tabela do frete mínimo. Esses problemas foram levados ao Ministério de Infraestrutura na última semana de março, durante o fórum criado para discutir a situação dos caminhoneiros autônomos. Abin mobilizada Além de recuar na questão do diesel, o governo mobilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que vem monitorando o comportamento dos caminhoneiros desde março. Agentes inclusive tiveram que cancelar alguns cursos e tarefas internas para se dedicar ao tema. O temor do governo é que os caminhoneiros articulem uma greve no meio de maio, quando a mobilização de 2017, que provocou uma grave crise de desabastecimento no país, completa um ano. Temendo problemas de segurança e desgaste político, o presidente decidiu interferir na política de preços da Petrobras. Em um reunião no Palácio do Planalto na última terça-feira, segundo relato de interlocutores do Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, alertou que um aumento no diesel neste momento poderia gerar uma pressão da população e, consequentemente, atrapalhar o relação com o Congresso. Já o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teria observado que até aquele momento o risco de greve dos caminhoneiros era moderado. Ele advertiu, porém que, a curto prazo, a segurança seria mais importante que os possíveis reflexos na economia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, em viagem aos Estados Unidos, não teria sido consultado previamente da decisão. N.daR.: Bolsonaro faz bem em questionar a política de reajuste de preços da Petrobras. Porém fazê-lo da forma que foi feito é outra história. Crise desnecessariamente criada. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia "JÁ FALEI QUE NÃO ENTENDIA DE ECONOMIA", DISSE BOLSONARO APÓS SUSPENDER AUMENTO DE DIESEL - Em Macapá (AP), o presidente afirmou ainda que 'os entendidos afundaram o Brasil' Publicado: O Globo - Impresso 13.04.2019 - Pág. 23 | On Line 12/04/2019 - 15:35 / Atualizado em 12/04/2019 - 18:22 por Jussara Soares 
BRASILIA - Ao confirmar que
pediu informações ao presidente da Petrobras
, Roberto Castello Branco, sobre o aumento do óleo diesel, o presidente Jair
Bolsonaro
disse nesta sexta-feira que ficou surpreso com a alta prevista de 5,7% nas refinarias e preocupado com a situação dos caminhoneiros. Ele voltou a afirmar que ‘ não é economista’. A decisão do Planalto de suspender o aumento provocou a
queda acentuada das ações da estatal nesta sexta-feira com perda de R$ 32 bilhões em valor de mercado
, diante do temor dos investidores de que o governo interferirá na política de preços da estatal, como acontecia nos governos petistas.
- Nós temos que ver de quem é a responsabilidade, porque o Brasil não pode continuar com essa política de preços altos de combustíveis. Mas não pelo canetaço e não pela imposição do chefe do Executivo, em hipótese alguma isso vai existir - disse o presidente em Macapá (AP), garantindo que não será “intervencionista”. - O que aconteceu? Eu liguei para o presidente sim. Eu me surpreendi com o reajuste. Eu não vou ser intervencionista. Não vou praticar a política que fizeram no passado, mas eu quero os números da Petrobras - afirmou. - Na terça-feira convoquei todos da Petrobras para me esclarecerem por que 5,7% de reajuste quando a inflação projetada para este ano está abaixo de 5 (por cento). Só isso, mais nada. Se me convencerem, tudo bem, se não me convencerem tudo bem. Não é resposta adequada para vocês, não sou economista. Já falei que não entendia de economia. Quem entendia de economia afundou o Brasil, tá certo? Os entendidos afundaram o Brasil. O presidente disse também que é preciso cobrar dos governadores, já que incide no preços dos combustíveis o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS) que tem atualmente uma taxa “altíssima”. Ele justificou a suspensão do aumento do diesel com sua preocupação com os caminhoneiros. - Eu estou preocupado também com o transporte de carga no Brasil, com os caminhoneiros. São pessoas que realmente movimentam riquezas de Norte a Sul, de Leste a Oeste, que têm que ser tratadas com o devido carinho e consideração. E nós queremos um preço justo para o óleo diesel. N.daR.: Bolsonaro faz bem em questionar a política de reajuste de preços da Petrobras. Porém fazê-lo da forma que foi feito é outra história. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia APÓS INTERVENÇÃO NA PETROBRAS, PRESIDENTE DA ESTATAL ANTECIPA VOLTA AO BRASIL - Castello Branco foi informado pelo governo que teria de rever alta do diesel quando estava a caminho do aeroporto Publicado: O Globo - Impresso 13.04.2019 - Pág. 24 | On Line 12/04/2019 - 18:50 / Atualizado em 12/04/2019 - 19:05 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
RIO - O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, decidiu antecipar sua volta ao Brasil. O executivo, que foi ontem à noite para Chicago ficaria nos Estados Unidos durante a próxima semana.
A mudança na agenda ocorre em meio à interferência do governo de Jair Bolsonaro na gestão da companhia,
que determinou a suspensão do reajuste de 5,7% no preço diesel, que entraria nesta sexta-feira em vigor. O executivo chegará segunda-feira ao Brasil.
Segundo uma fonte, Castello Branco iria participar de vários eventos nos Estados Unidos e se encontrar com investidores em Nova York. O executivo foi informado pelo governo de que teria de rever a decisão sobre o aumento do diesel quando estava a caminho do aeroporto. Além de Castello Branco, grande parte da equipe econômica está no exterior. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está em Washington para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Bolsonaro disse nesta sexta-feira que ficou surpreso com a alta prevista de 5,7% nas refinarias e preocupado com a situação dos caminhoneiros. Ele voltou a afirmar que "não é economista". A decisão do Planalto de suspender o aumento provocou a queda acentuada das ações da estatal nesta sexta-feira com perda de R$ 32 bilhões em valor de mercado, diante do temor dos investidores de que o governo interferirá na política de preços da estatal, como acontecia nos governos petistas. N.daR.: A viagem ao exterior de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, demonstra sua incapacidade em administrar a empresa. Como ausentar-se do país na eminência de um reajuste tão significativo e de uma possível greve de caminhoneiros? Por outro lado, qual é a formúla de cálculo do reajuste de derivados? Por que ninguém analisa/critica a questão, já que somos quase que auto-suficientes em petróleo e o nosso custo de produção é bem mais baixo que o valor do barril no mercado? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia INTERFERÊNCIA DO GOVERNO FAZ PETROBRAS PERDER R$ 32 BI EM VALOR DE MERCADO Veto a reajuste do diesel preocupa investidores; ações despencaram mais de 8%. Dólar sobe a R$ 3,89 Publicado: O Globo - Impresso 13.04.2019 - Pág. 24 | On Line 12/04/2019 - 09:32 / Atualizado em 12/04/2019 - 19:25 por Gabriel Martins e Ana Paula Ribeiro 
RIO E SÃO PAULO — A decisão de
suspender o reajuste no preço do óleo diesel
repercutiu mal entre os investidores. O Ibovespa, principal índice local de ações, fechou em queda de 1,98%, aos 92.875 pontos. As ações da Petrobras amargaram as maiores quedas. As ordinárias (ON, com direito a voto) registraram recuo de 8,76%, enquanto as preferenciais (PN, sem direito a voto) caíram 7,75%, maior tombo desde a saída de Pedro Parente da empresa, em 1º de junho do ano passado (as ONs recuaram 14,92% e as PNs, 14,85%).
O que deflagrou o derretimento das ações da estatal foi a ordem dada pelo presidente Jair Bolsonaro, na véspera, para suspender o reajuste de 5,7% no preço do diesel, que passaria a vigorar nesta sexta-feira. De acordo com fontes ligadas à negociação, o Planalto considerou os custos para os caminhoneiros e o risco de uma nova paralisação, como a ocorrida em maio de 2018. — O mercado passa a se perguntar de que forma o governo vai se portar em relação à Petrobras — pontua Victor Cândido, economista da Guide Investimentos. — O temor é que a empresa volte a sofrer com um controle de preços por parte do governo federal. Em um único pregão, a empresa perdeu R$ 32,4 bilhões em valor de mercado. Ela agora é avaliada, com base na cotação de suas ações, em R$ 361,5 bilhões, ante R$ 393,9 bilhões no pregão anterior. Ainda assim, segue sendo a companhia mais valiosa da Bolsa brasileira, a B3. As vendas dos papéis da Petrobras foi liderada por corretoras americanas, como Merrill Lynch e Morgan Stanley, o que indica que os estrangeiros foram os mais insatisfeitos com a suspensão do reajuste. Na Bolsa de Nova York, os recibos de ações da estatal (ADRs, na sigla em inglês) caíram 9,29%. Além da reação dos investidores, a Petrobras terá ainda que prestar esclarecimento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é quem regula o mercado de investimentos no Brasil. A autarquia pediu esclarecimentos por meio de processo administrativo à estatal a respeito da notícia de que o reajuste no diesel seria suspenso. O impacto também foi sentido no câmbio. O dólar comercial avançou 0,85% ante o real, encerrando o pregão cotado a R$ 3,89. — Este adiamento no reajuste do diesel soa como intervenção para o mercado. Na dúvida, os investidores agem (vendem ações) — explica Raphael Figueredo, analista da Eleven Financial. — De toda forma, a Petrobras teve ganhos recentemente, como a venda dos gasodutos da TAG e o acordo sobre cessão onerosa . É preciso ter cautela neste momento. Lembraram da Dilma A queda nas ações da petroleira foi acentuada após declarações de Bolsonaro sobre a decisão de suspender o reajuste. Durante evento oficial em Macapá (AP), o presidente disse que telefonou para Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, para pedir que o aumento fosse revisto. O temor dos investidores é que a interferência direta na política de preços volte a ocorrer, um dos pontos que era criticado durante o governo de Dilma Rousseff. — Precisamos de mais detalhes para determinar se a política de preços da Petrobras está sob risco. De qualquer forma, a notícia causará danos à credibilidade da Petrobras e do governo. Espera-se que isso não sinalize o retorno da interferência que havia no governo anterior, mas o movimento é muito preocupante — disse Bradford Jones, gestor da Sagil Asset Management, de Londres (Reino Unido). O que também contribui para que o mercado fique receoso e buscasse proteção no dólar, levando a cotação para cima, é a investigação contra o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM/RJ). De acordo com uma perícia da Polícia Federal nos sistemas da Odebrecht, R$ 1.458.100 foram repassados para codinomes que delatores da empresa dizem corresponder ao deputado Maia e seu pai, o vereador do Rio Cesar Maia (DEM). Em escala global, entretanto, o dólar recua. O "dollar index", que mede o comportamento da divisa frente a uma cesta de dez moedas, operava em queda de 0,22% próximo ao hrário de encerramento dos negócios no Brasil. Efeito governo A apreensão causada pela interferência na Petrobras também respingou em outras estatais federais. Os papéis ON do Banco do Brasil recuaram 3,17%. As ações ON e PN da Eletrobras caíram, respectivamente, 4,96% e 4,97%. - A Petrobras já foi muito penalizada por conta de interferências e desvios que ocorreram no passado. E não é só a Petrobras. Esse temor acaba repercutindo em outras estatais. É o efeito governo - avaliou Luiz Roberto Monteiro, operador da corretora Renascença. A Vale, que no início do pregão era uma das únicas empresas que registrava ganhos, passou a operar com viés de queda e não conseguiu escapar de fechar em terreno negativo. Os papéis da mineradora caíram 0,60%. O que favorecia a empresa, no início da manhã, era o cenário externo. As exportações chinesas mostraram recuperação e avançaram 14,2% em março de 2019, na comparação com igual período do ano anterior. Entre os bancos, que possuem maior peso na composição do Ibovespa, as preferenciais do Itaú Unibanco e do Bradesco recuaram, respectivamente, 1,05% e 0,91%. N.daR.: Fica configurada a imaturidade política no trato da questão, bem como a inexistência de um diálogo entre os diversos níveis administrativos do governo. Inexplicável que casos tão sensíveis e imporantes não tenham merecido o desenvolvimento de uma prévia estratégia de análise e controle político e financeiro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado INTERFERÊNCIA DO GOVERNO NO DIESEL DEVE REFORÇAR PRESSÃO POR PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS, DIZ CONSELHEIRO Estatal segurou reajuste no preço do combustível pouco depois de anunciá-lo na quinta (11) Publicado: Folha de São Paulo - On Line 12.abr.2019 às 12h29 por Raquel Landim 
São Paulo - A interferência do governo Bolsonaro no reajuste do preço do diesel preocupou os representantes dos acionistas minoritários do conselho da Petrobras, que estão defendendo abertamente a privatização da empresa.
“Episódios como esse precisam reforçar a pressão da sociedade para a privatização da área de refino e até da própria Petrobras”, disse à Folha, Marcelo Mesquita, conselheiro da estatal. “Ninguém questiona o preço da batata ou do arroz. O preço de qualquer produto sobe e desce”. Por decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Petrobras segurou um reajuste de 5,7% no preço do diesel pouco tempo depois de anuncia-lo nesta quinta-feira (12). A decisão preocupou o mercado, que teme uma interferência parecida com o que havia no governo Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira, as ações da estatal caíam cerca de 5%. Mesquita é conselheiro da Petrobras desde agosto de 2016 e foi eleito pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias da empresa (com direito a voto). Ele é também sócio da gestora Leblon Equities e um veterano do mercado de capitais. Segundo o executivo, o país vive uma situação esdrúxula provocada pelo fato de termos, de um lado, uma estatal monopolista no fornecimento de diesel e, de outro, o forte impacto para a economia que pode ser provocado por uma greve do caminhoneiros. “Quando o fornecedor do produto é estatal e monopolista, sempre haverá a discussão se as decisões são políticas ou técnicas. Sempre teremos ingerência dos clientes ou de determinado acionista”, afirmou Mesquita. Segundo ele, a decisão de reajustar ou não o preço do diesel não passou pelo conselho da Petrobras, porque trata-se de uma discussão técnica da administração da empresa, que é tomada considerando diversos fatores de forma a garantir, ao longo do tempo, a paridade com os preços internacionais. Mesquita afirma que seu papel como conselheiro é insistir pela privatização da área de refino e até da própria Petrobras, porque, dessa maneira, essa discussão de reajustar ou não o diesel deixa de fazer sentido. O executivo afirma que os estudos sobre a venda de refinarias estão em andamento no colegiado. N.daR.: Em execução um plano de desestruturação da Petrobras para alegrias fartas e diversas de muitos grupos econômicos. E..., que se dane o Brasil! * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios "RECUO DO DIESEL MOSTRA QUE BOLONARO ESTÁ DO NOSSO LADO", DIZ LÍDER DOS CAMINHONEIROS - Wallace Landim afirma que os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto, foram os responsáveis por levar o problema ao presidente Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 12 de abril de 2019 | 12h15 
Um dos principais líderes dos caminhoneiros, Wallace Landim, o Chorão, creditou ao presidente Jair Bolsonaro e ministros palacianos o recuo da Petrobrás sobre o aumento do preço do diesel, na noite desta quinta-feira. Wallace esteve entre as lideranças que organizaram a paralisação da categoria por 11 dias no ano passado. "Isso prova que mais uma vez o presidente está do nosso lado", comemorou.
As ações da Petrobrás abriram a sexta-feira em queda de mais de 5% depois do recuo sobre o reajuste. O presiedente Jair Bolsonaro, segundo fonte do Palácio do Planalto, procurou o presidente o presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, para tratar do preço do Diesel. O vice-presidente, Hamilton Mourão, disse em entrevista a uma rádio que essa foi uma ação pontual. Wallace Landim afirma que os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto, foram os responsáveis por levar o "problema" do aumento de preços para Bolsonaro ontem. "Eu preciso agradecer num primeiro momento o ministro Onyx (Lorenzoni, da Casa Civil) e o ministro Floriano Peixoto (da Secretaria-Geral), que levaram o problema (do aumento de preços) para o nosso presidente", contou ao Estadão/Broadcast Político. Na visão de Wallace, foi esse contato dos ministros que viabilizou o recuo da estatal. "Sim. Isso prova que mais uma vez o presidente está do nosso lado, ao lado da categoria. É um comprometimento que ele teve com a categoria e que a gente teve apoiando a sua candidatura", disse à reportagem. Segundo fontes, Bolsonaro procurou o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, para tratar do assunto antes do anúncio do recuo. Respostas imediatas Wallace afirmou, ainda, que recebeu uma sinalização da Casa Civil de que a categoria "sempre terá o respeito e respostas imediatas desse governo". "A gente fica muito feliz, porque vê que ele (Bolsonaro) está olhando por nós. Só que a gente também sabe que não é uma situação muito fácil, vem chumbo grosso por aí, pode ter certeza, porque querendo ou não interfere na política de preços (da Petrobrás)", declarou. Segundo Wallace, ele mantém contato com integrantes da Casa Civil desde o mês passado, quando levou demandas da categoria. Ontem, ao saber do aumento de preços, procurou funcionários da pasta para pedir que o governo interviesse, o que acabou acontecendo no final do dia. O período em que iniciou o diálogo entre caminhoneiros e a Casa Civil, em março, coincide com o momento em que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) passou a monitorar com mais atenção os riscos de uma nova greve da categoria. O governo quer evitar uma nova paralisação com receio de que tome as mesmas proporções da que ocorreu no ano passado. O estopim, na época, foi justamente as altas do preço do diesel. A avaliação de um integrante do governo é de que os caminhoneiros "conheceram a sua força" na última greve e que agora possuem maior poder de negociação. Nova greve Questionado pelo Estadão/Broadcast Político sobre o risco de uma nova greve, Wallace disse que "a categoria toda está sofrendo" e que todos estão "insatisfeitos". "Isso vem de longa data, tanto que tivemos que parar em maio de 2018", comentou. Ele ponderou, no entanto, que há diálogo com o governo. De acordo com ele, os caminhoneiros levaram três demandas para a Casa Civil, mas ainda sem resposta. A pasta prorrogou o prazo para dar respostas. Os pedidos são para que seja cumprido o piso mínimo de frete, que seja cumprida a jornada de trabalho e fornecidos pontos de parada adequados e também que ocorra a mudança na política de preços. Ele elogiou a iniciativa do governo de criar o "cartão-caminhoneiro", há cerca de duas semanas, mas disse que 'não resolve nosso problema 100%". N.daR.: Mais uma atrapalhada confusa promovida pelo governo. Tudo com a completa subserviência de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes. Muita imaturidade. Incrível. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios FGV/ESTADÃO: "IMPEDIR REAJUSTE DO DIESEL VAI CONTRA AGENDA LIBERAL" - Fernando Veloso, pesquisador da FGV, analisa, ao lado de outros economistas da Fundação, os 100 dias do Governo Bolsonaro; seminário é promovido pelo Estado Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 12 de abril de 2019 | 12h15 por Daniela Amorim e Vinicius Neder 
RIO - A decisão do governo Jair Bolsonaro (PSL) de impedir a Petrobrás a aplicar reajuste no preço do diesel, tomada na noite desta quinta-feira, 11, vai “totalmente contra” a agenda liberal encarnada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A afirmação foi feita por Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e doutor em economia pela Universidade de Chicago, durante mesa-redonda no seminário “100 dias do Governo Bolsonaro”, promovido pelo Estadão e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 12. “Essa decisão foi uma surpresa, foi totalmente contra a política liberal do governo”, afirmou. Para o pesquisador, as posições de Guedes trazem uma agenda liberal diferente das anteriores que foram colocadas em outros governos e o Ministério da Economia “surpreendeu positivamente” ao montar uma equipe “muito mais coesa do que se esperava”. No entanto, ações como o reajuste do diesel pela Petrobras e o perdão de dívidas com o Funrural mostram contradição – o governo lançou um programa de parcelamento de débitos com o Funrural, contribuição previdenciária do setor, que deu um desconto de R$ 15 bilhões, mas um projeto de lei capitaneado pela bancada ruralista no Congresso pretende perdoar toda a dívida, que soma R$ 17 bilhões. “Isso vai contra a ideia (liberal) mais profunda de acabar com subsídios”, disse Veloso. Na visão dele, as medidas podem ser uma reação a grupos da sociedade que apoiaram Bolsonaro na campanha. O pesquisador Samuel Pessôa, também do Ibre/FGV, vê nos interesses corporativos de grupos organizados o maior obstáculo à agenda liberal. É justamente o caso dos caminhoneiros, que reclamavam dos reajustes no diesel. “A agenda liberal no Brasil é a agenda de enfrentamento dos interesses corporativos e particulares”, disse Pessôa, na mesma mesa-redonda que Veloso. O problema, para Pessôa, é que é a experiência mostra que é mais difícil fazer reformas que enfrentem interesses corporativos. A resistência à reforma da Previdência seria um exemplo disso. “Tem alguma coisa no funcionamento do sistema político brasileiro que faz com que nosso presidencialismo tenha uma sensibilidade maior a interesses corporativos”, disse o pesquisador. Estadão e FGV Analisar os 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). É esta a proposta do evento que acontece nesta sexta-feira, 12, no Rio de Janeiro. O debate contará com pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), convidados e jornalistas do Estado. Confira a programação completa. N.daR.: Mais confusão promovida pelo governo. Incrível. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia EMPRESAS COMEÇAM A SE ESTRUTURAR EM CONSÓRCIOS PARA COMPRAR A LIQUIGÁS - Itaúsa e Ultrapar estão entre investidores que se organizam para fazer oferta por distribuidora da Petrobrás; para evitar vetos do Cade, grupo Ultra estuda proposta, ainda preliminar, de comprar ativos em regiões nas quais tem presença pequena Publicado: O Estado de S.Paulo - ImPresso 12/04/2019 Pág. B13 | On Line 12 de abril de 2019 | 04h00 por Mônica Scaramuzzo 
Empresas e investidores financeiros estão se estruturando para fazer propostas para comprar a Liquigás, divisão de gás de cozinha da Petrobrás. A distribuidora de botijões de gás faz parte dos ativos que a petroleira pretende vender, por considerá-lo não estratégico. O Estado apurou que a Itaúsa, holding de investimentos do Itaú Unibanco, e o grupo Ultra, estariam avaliando, separadamente, a formação um consórcio para fazer uma oferta pela companhia.
O Itaúsa, que tem em seu portfólio de investimentos a Alpargatas (dona da Havaianas) e é acionista do gasoduto NTS com a gestora canadense Brookfield, tem avaliado nos últimos meses negócios de gás por considerar o setor resiliente e menos suscetível a crises. A holding do Itaú Unibanco estava entre as interessadas no gasoduto da TAG, que foi colocado à venda pela Petrobrás – a francesa Engie levou o negócio por US$ 8,6 bilhões (R$ 33 bilhões). Fontes a par do assunto afirmaram ao Estado que a Itaúsa poderia se unir à Copagaz, quarta maior companhia do setor, para fazer uma proposta conjunta pela Liquigás. A Copagaz participou do primeiro processo de venda da empresa, anunciado em 2016, e está interessada no negócio, segundo pessoas familiarizadas com o assunto. O grupo Ultra também avalia, mas ainda de forma preliminar, sua participação na operação em parceria com outros investidores – estratégicos ou financeiros, apurou o Estado com duas fontes. Se for levada adiante, a proposta envolveria a formação de um consórcio para que cada participante fique com um pedaço da Liquigás. Concentração Dono da Ultragaz, o grupo Ultra fez uma proposta de R$ 2,8 bilhões pela Liquigás, no fim de 2016, para comprar 100% da companhia. A operação, contudo, foi barrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste alegou concentração de mercado. Em pelo menos quatro Estados, a união entre as duas empresas ultrapassa 50% de participação: Bahia (61%), Santa Catarina (51%), São Paulo (57%) e Rio Grande do Sul (57%). O Ultra ofereceu diversas alternativas – como venda de ativos em Estados com sobreposição de mercado, mas o Cade não aceitou os “remédios” propostos. Nesta nova rodada, ainda discutida de forma embrionária e que depende do edital da venda da operação, o conglomerado ficaria apenas com fatias da Liquigás em regiões nas quais não há forte concentração de mercado com a Ultragaz, empresa de botijão de gás da companhia, que é líder de mercado no País. Em março, a Petrobrás contratou o Santander para colocar a Liquigás novamente à venda, conforme antecipou o Estado. As empresas Supergasbras, controlada pela holandesa SHV, e a Nacional Gás, do grupo cearense Edson Queiroz, também estão avaliando o negócio. O fundo de private equity (que compra participação em empresas) Advent também interesse na companhia. Ganhos de escala Fontes de mercado afirmaram, porém, que uma nova oferta pela Liquigás não deverá ultrapassar os R$ 2,8 bilhões oferecidos pelo Ultra, em 2016. Isso porque, na proposta da Ultragaz, estavam embutidos ganhos com sinergias relativos à união das duas distribuidoras. Procurados, Itaúsa e Advent não comentaram. Em nota, o grupo Ultra informou que “não emitirá comentários”. “Como companhia aberta, a Ultrapar comunica ao mercado a existência de eventuais fatos relevantes exclusivamente pelas vias formais, se e quando necessário”, disse. A Petrobrás, a Copagaz, a Nacional Gás e a Supergasbras não retornaram os pedidos de entrevista. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PLANALTO DIZ QUE DECISÃO SOBRE DIESEL FOI ACORDADA COM PRESIDENTE DA PETROBRAS Ações da estatal registram queda nesta sexta-feira, após governo vetar alta do combustível; dólar sobe Publicado: O Globo - On Line 12/04/2019 - 12:05 / Atualizado em 12/04/2019 - 12:09 por Jussara Soares
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro procurou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para evitar o reajuste de 5,7% no preço do combustível, previsto para essa sexta-feira. Diante queda de mais de 5% nas ações da Petrobras após a interferência do governo na política de preços da estatal, o Palácio do Planalto, no entanto, adotou o discurso de que a decisão de não aplicar o aumento foi tomada em conjunto.
De acordo com uma fonte do governo, Bolsonaro procurou Castello Branco e durante a conversa chegaram a conclusão de que não seria “o momento oportuno” para o reajuste do diesel. Entretanto, ainda segundo este integrant do Planalto, a interferência da noite de quinta-feira seria uma prática pontual e não se tornaria uma prática frequente. O temor do mercado é que a empresa volte a sofrer interferência do governo na política de preços, a exemplo do que ocorreu na administração da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão de suspender o reajuste no preço do óleo diesel afetou diretamente o mercado brasileiro. O Ibovespa, principal índice local de ações, recua 0,85%, aos 93.946 pontos. Quem mais contribui para esta perda é a Petrobras. Os papéis ordinários (ON, com direito a voto) registram recuo de 5,18%, enquanto os preferenciais (PN, sem direito a voto) caem 5,25%. Desde o início de 2019, com o fim dos subsídios do governo federal ao combustível, a estatal adotava prazo de sete dias para os reajustes. No fim de março, ampliou o intervalo. Analistas afirmaram na ocasião que a mudança poderia ter sido uma tentativa de evitar uma nova paralisação dos caminhoneiros, insatisfeitos com o preço do produto. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência monitora há meses a movimentação da categoria. Desde o início do ano, o combustível acumula alta de pouco mais de 15% nas refinarias. No fim de março, a Petrobras já havia anunciado outra medida favorável aos caminhoneiros, com o lançamento do “Cartão Caminhoneiro” , que permitirá a antecipação da compra de volumes maiores de diesel a um preço fixo. Os detalhes, porém, só seriam divulgados após a conclusão de estudos que seriam concluídos no prazo de 90 dias. Nesta semana, o IBGE divulgou inflação de 0,75% em março, a maior taxa para o mês desde 2015. O resultado foi afetado principalmente por alimentos e combustíveis como álcool e gasolina. N.daR.: Neste caso será que Paulo Guedes foi ouvido? Ou será que o fraco presidente da Petrobras apenas obedeceu? Díficil a situação da Petrobras. Sob a presidência de Castello Branco, acólito de Paulo Guedes, é uma fonte diária de notícias controversas e contraditórias. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PLANALTO PEDE, E PETROBRAS SUSPENDE ALTA DO DIESEL Estatal havia anunciado alta de 5,7% nas refinarias. Seria o primeiro aumento desde a mudança na política de preços Publicado: O Globo - Impresso 12.04.2019 - Pág. 20 | On Line 11/04/2019 - 23:03 / Atualizado em 12/04/2019 - 06:21 por Manoel Ventura
RIO - A Petrobras suspendeu um reajuste previsto para esta sexta-feira de 5,7% no diesel na refinaria, que passaria de R$ 2,1432 para R$ 2,2662. Segundo fonte a par das discussões, ao ser informado da alta de preços, o presidente Jair Bolsonaro teria pedido que a estatal segurasse o aumento no valor do combustível. O Palácio do Planalto considerou a importância do diesel para os caminhoneiros e o custo do transporte de cargas.
De acordo com fontes, a avaliação é que o aumento teria impacto grande para a economia se fosse aplicado agora. Este seria o primeiro reajuste desde que a estatal anunciou uma nova política, no fim de março, que assegura um intervalo mínimo de 15 dias nas revisões de preços para cima ou para baixo. Em nota, a estatal informou que agiu de acordo com sua estratégia de reajuste de preços e que “revisitou sua posição de hedge (proteção) e avaliou ao longo do dia, com o fechamento do mercado, que há margem para espaçar mais alguns dias o reajuste no diesel”. A petroleira reforça, no comunicado, que mantém sua política de alinhamento com os preços do mercado internacional. Os reajustes são divulgados no site da estatal. Durante a tarde, a tabela chegou a ser atualizada para o valor de R$ 2,2662 a partir desta sexta. No fim da noite, porém, a página exibia cotação válida de R$ 2,1432. Desde o início de 2019, com o fim dos subsídios do governo federal ao combustível, a estatal adotava prazo de sete dias para os reajustes. No fim de março, ampliou o intervalo. Analistas afirmaram na ocasião que a mudança poderia ter sido uma tentativa de evitar uma nova paralisação dos caminhoneiros, insatisfeitos com o preço do produto. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência monitora há meses a movimentação da categoria. Desde o início do ano, o combustível acumula alta de pouco mais de 15% nas refinarias. No fim de março, a Petrobras já havia anunciado outra medida favorável aos caminhoneiros, com o lançamento do “Cartão Caminhoneiro” , que permitirá a antecipação da compra de volumes maiores de diesel a um preço fixo. Os detalhes, porém, só seriam divulgados após a conclusão de estudos que seriam concluídos no prazo de 90 dias. Nesta semana, o IBGE divulgou inflação de 0,75% em março, a maior taxa para o mês desde 2015. O resultado foi afetado principalmente por alimentos e combustíveis como álcool e gasolina. N.daR.: Díficil a situação da Petrobras. Sob a presidêncai de Castello Branco, acólito de Paulo Guedes, é uma fonte diária de notícias controversas e contraditórias. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio MAR REVOLTO NA PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso 12.04.2019 - Pág. 12 | On Line 12/04/2019 05:30 por Ancelmo Gois
Sabe a natimorta Sete Brasil, que veio ao mundo antes da Lava-Jato prometendo construir 28 sondas de petróleo?
A 4ª Vara Empresarial do Rio anulou a decisão arbitral que isentava a Petrobras de indenizar a Valia, fundo de pensão da Vale, por causa dos prejuízos causados pela corrupção na Sete Brasil. Estão em jogo, há seis anos, uns R$ 200 milhões. N.daR.: Uma das maiores negociatas desenvolvidas para distribuição de corrupção foi o caso de Sete Brasil. Idealizada e coordenada por Pedro Barusco, João Carlos Ferraz e João Vaccari (ex-tesoureiro do PT)”, a Sete Brasil foi uma espécie de petrolão e que causou desvio de recursos para alguns e prejuízos aos fundos de pensão. Seus acionistas foram BTG Pactual, Santander e Bradesco, Luce, EIG Global Energy Partners e Lakeshore, Previ, Petros, Funcef e Valia, além do FI-FGTS. A Petrobras também teria participação acionária direta e indireta na Sete Brasil. Em síntese, fundos de pensão foram forçados a colocar recursos na Sete Brasil. A empresa construiria 29 Sondas para a Petrobras e esta alugaria os equipamentos. Ou seja, eu dou dinheiro para que alguém (Sete Brasil) construa um bem (sondas, por valor acima do mercado) e me comprometo a alugar os mesmos. Um escândalo envolvendo políticos, presidentes da rpública, fundos de pensões de estatais. Quanto foram indiciados , processados e condenados por este crime? Poucos, quase ninguém. Brasil, um país de vigaristas, com o envolvimento de dirigentes de fundos de pensão, a complascência dos órgãos fiscalizadores - que foram criados para este fim específico, e do Ministério Público. Não há solução para a Sete Brasil, a não ser realizar os prejuízos. Entre outros vários artigos e reposrtagens, leia: Lava Jato descobre que a estatal Sete Brasil foi criada para ajudar na corrupção; Acionistas da Sete Brasil aprovam pedido de recuperação judicial. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TRIBUNAL MANDA SOLTAR EX-MARQUETEIRO DO PT PRESO PELA LAVA JATO Valdemir Garreta havia sido preso acusado de intermediar propina em obra da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - On Line 10.abr.2019 às 17h47 por Redação 
São Paulo - A oitava turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a soltura do publicitário Valdemir Garreta, ex-marqueteiro do PT (Partido dos Trabalhadores), preso em novembro pela Operação Lava Jato.
Garreta, que está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, é acusado de ser intermediário de propinas da OAS para diretores da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, durante a construção da Torre Pituba, sede da estatal na Bahia, um empreendimento feito pela OAS com dinheiro do fundo de pensão. Os juízes do TRF4 determinaram que o publicitário seja libertado mediante o pagamento de uma fiança de R$ 1 milhão. Garreta não precisará usar tornozeleira eletrônica. Em depoimento à Polícia Federal, logo após ser preso, o marqueteiro disse que foi intermediário de pagamentos de propina que a empreiteira OAS destinou para Luiz Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Segundo Garreta, o acerto para o pagamento ilegal aconteceu em 2011 durante um jantar, no Rio de Janeiro, em que participaram ele, Afonso e o então presidente e acionista da OAS, Léo Pinheiro. Na ocasião, disse ele, Léo Pinheiro se comprometeu em repassar para o então presidente da Petros 0,75% do valor do contrato da Torre Pituba. Ficou acertado que Garreta operacionalizaria o pagamento da propina. Segundo a PF, os contratos do empreendimento foram direcionados e superfaturados para que houvesse pagamento de ao menos R$ 68,3 milhões de propina para políticos, funcionários públicos e empresários. Garreta disse em depoimento que em um primeiro momento entregou para um funcionário do setor de propinas da OAS um envelope contendo um número de conta bancária no exterior fornecidos por Afonso. Meses depois, Léo Pinheiro mencionou um saldo restante da propina e pediu que o marqueteiro procurasse um executivo da empreiteira para saldar o valor do acordo. Garreta pediu então a Willian Chain, um amigo seu, para que pegasse os valores na sede da OAS e os entregasse em um escritório na avenida Faria Lima, em São Paulo, para alguém indicado pelo então presidente da Petros e que se chamava Felipe. Garreta disse que em 2014 houve aditivo no contrato da Torre Pituba e que por isso Afonso teria mais R$ 2 milhões em propina a receber. O desembolso dessa vez seria feito pela Odebrecht, que pagou parte do suborno em dinheiro nos flats de Chain. Em janeiro de 2015, com a Lava Jato avançando em direção à empreiteira, a Odebrecht decidiu que não pagaria mais o restante do acertado. OUTRO LADO A advogada Danyelle Galvão, que defende Valdemir Garreta, diz que a decisão do TRF4 faz justiça a seu cliente. “O Valdemir Garreta vem colaborando com as investigações há meses e esta decisão faz justiça a ele”, diz. Na ocasião do depoimento de Garreta, o advogado Ney Fayet Júnior, que defende Luiz Carlos Fernandes Afonso, não quis comentar o caso. Jonas Augusto de Freitas, que defende Willian Chain, disse que “como amigo de longa data de Garreta”, Chaim apenas se encarregou da entrega de malotes, mas desconhecia seu conteúdo. Disse também que seu cliente locava flats para diversos empresários em São Paulo e foi procurado por Garreta por esse motivo. A OAS se posicionou dizendo que “os atuais gestores da companhia têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos". N.daR.: Quase todos os envolvidos em corrupção na PETROS estão soltos ou sequer com inquéritos em andamento. O MP se mostra omisso. A PREVIC conivente com tudo. Pergunta: A quem interessa a inação do MP e a conivência da PREVIC? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política PETROBRÁS PEDE A ALEXANDRE SIGILO EM DOCUMENTOS INTERNOS SOBRE FUNDO BILIONÁRIO DA LAVA JATO - Estatal pediu, em ação da Procuradoria-Geral da República contra acordo da força-tarefa, para que seja mantida confidencialidade obre as atas, 'a fim de resguardar informações de natureza negocial da Companhia' Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 11 de abril de 2019 | 05h00 por Luiz Vassallo 
A defesa da Petrobrás informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que vai entregar documentos internos que tratam do acordo por um fundo bilionário com a Lava Jato em torno da multa a ser paga em ações nos Estados Unidos. A estatal, no entanto, pediu para que seja mantido o sigilo sobre as atas, ‘a fim de resguardar informações de natureza negocial da Companhia’. A manifestação foi enviada no âmbito de ação em que a Procuradoria-Geral da República questiona a constitucionalidade do acordo.
Documento ‘CONFIDENCIAL’ PDF
Os polêmicos R$ 2,5 bilhões são resultado de uma multa paga pela estatal em ação nos Estados Unidos, a qual definiu que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil. O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada a um fundo, a ser constituído, gerou reações negativas. A procuradora-geral, Raquel Dodge, moveu uma ação contra o fundo, que foi acolhida liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O ministro expediu ofícios para que a Petrobrás apresente ‘cópia das Atas das Assembleias Gerais, das Reuniões do Conselho de Administração, das Reuniões de Diretoria, e das Atas e Pareceres do Conselho Fiscal que tenham versado sobre o acordo tratado nesta ação’. Em resposta ao ofício, a Petrobrás afirma que ‘o acordo tratado nesta ação não foi objeto de deliberação em Assembleia Geral, tampouco foi objeto de reunião do Conselho Fiscal”. “Na governança corporativa da Petrobras, o assunto foi apreciado por sua Diretoria Executiva; pelos Comitês de Minoritários e de Auditoria Estatutário, órgãos de assessoramento do Conselho de Administração e a ele diretamente vinculados; e, ao final, foi decidido pelo Conselho de Administração da Companhia”. “Não obstante, considerando que as atas são sucintas, a Petrobras pretende anexar aos autos os documentos gerenciais que suportaram a decisão dos citados órgãos colegiados, a saber, o Documento Interno Petrobras (DIP) JURÍDICO 20/2019 e o Resumo Executivo apresentado ao Conselho de Administração”, afirma. A Petrobrás, no entanto, requer ‘que seja conferido tratamento confidencial a todos os referidos documentos, afim de resguardar informações de natureza negocial da Companhia, conforme expresso em lei’. “Isso porque, como dito, o conteúdo de tal documentação reflete o que foi tratado e decidido no âmbito da decisão do respectivo órgão deliberativo”. “Por fim, nos mesmos termos do § 3º, do art. 86, da Lei 13.303/2016, as atas cuidam de diversos outros temas, dentre eles alguns que revelam estratégia corporativa da Petrobras, principalmente sob o ponto de vista comercial e financeiro, o que corrobora a necessidade de tratamento confidencial a tais documentos”, sustentam os advogados. O que diz a Lava Jato Os procuradores rebatem as acusações e afirmam que críticas mais duras sobre a destinação da verba foram feitas especialmente por investigados. Em evento na sede do Estadão, o coordenador da força-tarefa afirmou que a multa ‘não é do Ministério Público’, nem da Lava Jato’. Deltan afirmou que houve divulgação de informações equivocadas sobre o fundo. “Essa fundação seria da sociedade civil, teria uma cadeira do MP lá. O modelo foi o fundo federal dos direitos difusos, que tem uma cadeira do MP, e o objetivo dessa cadeira era permitir uma fiscalização maior e esperar que a estrutura de gestão desse fundo. Agora, seria uma cadeira de 10, 20 pessoas que teriam no conselho curador. Essa fundação não é do MP, não é da Lava Jato, não seria administrada pela Lava Jato, os recursos não iriam para o MP ao contrário do que originalmente se colocou”. “Haverá uma gestão de extra orçamento do MP. Não é procedente, esse dinheiro não ficaria nem com o MP nem com a Lava Jato. Como ele seria gerido? Entidades da sociedade civil tocariam projetos. Esse conselho curador decidiria para quais os projetos para os quais seriam destinador. Existem uma série de regras de governança boa gestão e fiscalização, inclusive com auditorias externas e independentes. Do mesmo modo que aconteceria com o fundo de interesses difusos”, afirmou. “Baseamos em um estudo que está para ser publicado pela Transparência Internacional, seguindo Siemens e Alstom, seguimos pela fundação de interesse público”, disse. N.daR.: Menos Deltan, menos. Criar uma Fundação para administrar os R$ 2,5 bilhões? Para, no futuro servir aos desmandos de dirigentes e omissões das entidades que as deveriam controlar? Para chegarem a situaçoes por que passam PETROS, FUNCEF, AEROS, AERUS, POSTALIS...? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PETROBRÁS PREPARA OPERAÇÃO PARA VENDER ATÉ 30% DA BR DISTRIBUIDORA - Por meio de emissão de ações, empresa reduziria sua participação na subsidiária de distribuição de combustíveis de 70% para 40%; expectativa é que sejam levantados R$ 8 bi em operação, que pode ser liderada por investidores como o fundo BlackRock Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 11/04/2016 Pág.: B10 | On Line 11 de abril de 2019 | 04h00 por Renée Pereira e Mônica Scaramuzzo 
A Petrobrás avalia vender até 30% de sua participação na BR Distribuidora, maior empresa de postos de combustíveis do País, apurou o Estado. A petroleira está em conversas avançadas com bancos e investidores financeiros para se desfazer de sua fatia por meio de emissão de ações (operação conhecida como “follow on”), na B3, bolsa paulista. Com o negócio, a estatal reduziria sua participação dos atuais 70% para 40% da companhia, segundo fontes a par do assunto.
Avaliada em R$ 27,3 bilhões, a participação da Petrobrás na BR Distribuidora equivale a cerca de R$ 20 bilhões pela cotação de quarta na B3. A expectativa é levantar algo em torno de R$ 8 bilhões com a operação. Pelo tamanho da oferta, a empresa está em busca de um investidor para ancorar a compra de ações no mercado. O fundo americano BlackRock foi apontado como um dos potenciais investidores financeiros nesta operação. Ou seja, ele garantiria a compra de uma fatia da oferta de ações da BR Distribuidora. Surpresa Segundo essas fontes, o anúncio da operação ao mercado pode ser feito nas próximas semanas com conclusão do negócio ainda neste semestre. No momento, a estatal está alinhando a modelagem de venda com órgãos reguladores e o Tribunal de Contas da União (TCU) para não ter nenhuma surpresa de última hora. No ano passado, a Justiça suspendeu o processo de venda do gasoduto TAG, que só foi retomado neste ano depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a operação. Mas, como a BR já é listada na bolsa de valores, fontes acreditam que não haverá problema. Em dezembro de 2017, a BR Distribuidora protagonizou a maior operação de mercado ao levantar R$ 5 bilhões na abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). A operação foi considerada a maior desde 2013, quando o BB Seguridade captou R$ 11 bilhões. Em alta Líder em distribuição de combustíveis no País, a BR Distribuidora encerrou o ano passado com receita líquida de R$ 97,7 bilhões, com aumento de 15,6% sobre 2017. O lucro líquido da empresa foi de R$ 3,2 bilhões no mesmo período. Procuradas, Petrobrás, BR Distribuidora e BlackRock não comentaram o assunto. A venda da participação da Petrobrás na distribuidora de combustível faz parte de um amplo plano de desenvolvimento iniciado ainda sob a gestão do executivo Pedro Parente para reduzir as dívidas da companhia. A meta é se desfazer de cerca de US$ 27 bilhões até 2022. Neste ano, a estatal deu um importante passo ao concluir a venda da TAG (gasoduto da região Norte e Nordeste) para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões (R$ 33 bilhões pela cotação de quarta-feira) – a maior venda da história da Petrobrás, segundo fontes de mercado. A estatal já tinha vendido o gasoduto NTS (da região Sudeste) para um consórcio liderado pela gestora canadense Brookfield por US$ 4,2 bilhões (R$ 16 bilhões). A petroleira também voltou a colocar à venda a Liquigás – distribuidora de botijões de gás, conforme antecipou o Estado. Esse ativo já tinha sido vendido para o grupo Ultra, mas a operação foi barrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). À época, o Ultra desembolsou R$ 2,8 bilhões para levar a empresa. Fontes afirmam que, nesse caso, a expectativa é concluir uma venda no terceiro trimestre deste ano. Há ainda uma lista de ativos que está na cesta de vendas da petroleira. Entre eles, a participação da estatal na Braskem, empresa petroquímica, que tem a Odebrecht como outro importante acionista do negócio. A operação está sendo negociada com a holandesa LyondellBasell e pode ser concluída ainda neste semestre. Após venda da TAG, estatal quer oferecer mais três gasodutos A Petrobrás está preparando a venda de mais três gasodutos depois de levantar US$ 8,6 bilhões (R$ 33 bilhões) com o repasse do controle da TAG à francesa Engie, disseram três fontes com conhecimento do assunto. O conjunto de gasodutos, consideravelmente menores do que os da TAG, podem ser avaliados em mais de US$ 3 bilhões somados, segundo uma fonte. A Petrobrás contratou uma unidade do banco de investimento Credit Suisse para vender os ativos, que conectam a área do pré-sal na Bacia de Santos à infraestrutura terrestre. Os planos iniciais previam a venda apenas de uma parcela minoritária dos três gasodutos, mas depois de conseguir mais recursos com a venda da TAG do que o imaginado, a petroleira já considera vender o controle desses ativos, duas fontes disseram, pedindo para não ter seus nomes revelados porque as discussões são privadas. A decisão final será tomada depois que a nova diretora financeira indicada, Andrea Marques de Almeida, assumir o cargo. Conhecidas como Rota 1, Rota 2 e Rota 3, as três unidades têm cerca de 1 mil quilômetros de extensão que partem da Bacia de Santos para a costa. Antes da venda da TAG, a Petrobrás já havia negociado 90% da unidade de gasodutos Nova Transportadora do Sudeste (NTS), por mais de US$ 5 bilhões, em 2016, para um consórcio liderado pela canadense Brookfield. Dois desses gasodutos já transportam gás natural gerado na exploração dos campos do pré-sal na Bacia de Santos para o litoral de Rio de Janeiro e São Paulo. Um terceiro ainda está em construção. Atraente O racional na venda de uma fatia majoritária nos gasodutos é atrair mais interessados do que uma alienação minoritária, uma das fontes afirmou. Alguns dos investidores que participaram do processo de venda da TAG também estão interessados nesses gasodutos, que oferecem fonte estável de fluxo de caixa. O processo de venda não deve começar antes do segundo semestre porque a Petrobrás precisa do aval de seus parceiros de exploração no pré-sal para a transação, uma vez que eles têm participação na exploração do gás produzidos pelos campos. Esses parceiros incluem a francesa Total, a Shell e a chinesa CNPC, entre outros. Petrobrás e Credit Suisse não comentaram o assunto. /COM REUTERS N.daR.: Por que o governo não se preocupa em "vender" as centneas de empresas estatais deficitárias oa invés de se desfazer das "jóias da coroa?" O que não está sendo revelado? Quem ganha o quê com isso tudo? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PETROBRÁS NEGA TRATATIVAS PARA DEVOLVER CONCESSÕES DE DISTRIBUIDORAS DE GÁS NO URUGUAI - A estatal responde a questionamento feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícia de conversas com o governo uruguaio Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 11 de abril de 2019 | 02h53 por Letícia Fucuchima
A Petrobrás afirmou nessa quarta-feira, 10, que não há atividade de negociação relacionada à devolução das concessões de suas duas distribuidoras de gás natural no Uruguai, DGM e Conecta. A estatal responde a um questionamento feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre uma notícia segundo a qual a empresa iniciaria, nas próximas semanas, conversas com o governo uruguaio para se desfazer de suas operações de distribuição de gás natural no país.
No documento enviado à CVM, a Petrobrás esclarece ainda que, devido ao "desequilíbrio econômico-financeiro estrutural das concessões", DGM e Conecta propuseram ao governo uruguaio a instauração de processos arbitrais "com o objetivo de aplicar as cláusulas de solução de controvérsias previstas nos respectivos contratos de concessão para, entre outros temas, ter reconhecido o direito de sair antecipadamente das concessões e obter indenização em relação às perdas sofridas no período das concessões". Segundo a empresa brasileira, no caso da Conecta, o tribunal arbitral reconheceu o direito da concessionária e o dever do Estado em prover o reequilíbrio da concessão. N.daR.: Ondas de notícias e desmentidos sobre a Petrobras cada vez mais frequentes. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política JUIZ BLOQUEIA R$ 38 MI DE CLÁUDIO LOPES, EX-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO - Sérgio Louzada, da 2.ª Vara da Fazenda, também manteve decisão de afastamento do ex-procurador-geral, que chegou a ser preso Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 10 de abril de 2019 | 18h42 por Luiz Vassallo 
O juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, da 2.ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou o bloqueio de R$ 38 milhões do ex-procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, e manteve decisão que determinou seu afastamento do cargo. O processo se refere a supostas propinas de R$ 7,2 milhões para que o ex-chefe do Ministério Público do Rio abafasse investigações sobre a organização criminosa ligada ao ex-governador Sérgio Cabral.
Lopes foi preso no dia 8 de novembro, por ordem da Justiça fluminense. O ex-procurador-geral, no entanto, foi solto em 19 de dezembro, pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça. No início de outubro, o ex-governador e também Cláudio Lopes, o ex-secretário do Executivo fluminense Wilson Carlos e o operador ‘Serjão’ foram denunciados pelo procurador-geral de Justiça em exercício Ricardo Ribeiro Martins. Cabral – preso desde novembro de 2016 e condenado a 197 anos de reclusão -, Wilson Carlos e ‘Serjão’ são acusados neste processo por corrupção ativa. Cláudio Lopes foi denunciado por associação criminosa, corrupção passiva e quebra de sigilo funcional. O valor do bloqueio, segundo o Ministério Público, é ‘equivalente à quantia indevidamente percebida para atuar a favor da organização criminosa aqui em debate, na monta de R$ 7.200.000.00 (sete milhões e duzentos mil reais), acrescida da multa civil no valor de R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais), esta equivalente a três vezes o valor dos bens ilicitamente acrescidos ao seu patrimônio, na forma do artigo supramencionado, somados, por fim, a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) concernentes a danos morais´. “Verifica-se o perigo de dano, pois sem as constrições requeridas o réu poderá ´branquear´, ocultar ou desfazer-se dos recursos perseguidos de forma irreversível, tornando mesmo inútil o resultado final do processo, acaso procedente. Ademais, o afastamento do réu do círculo no qual atuou como Procurador Geral do Estado é medida da mais absoluta importância para evitar que intimide ou influencie os demais Procuradores e Promotores que estão empenhados na força tarefa que investiga as condutas irregulares atribuídas ao réu, evitando também constrangimentos para aqueles que sempre acreditaram em sua liderança, o que será de todo salutar para a instrução e julgamento deste processo com isenção e imparcialidade”, afirma o magistrado. LEIA A DECISÃO: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 01/04/2019, ajuizou a presente Ação Civil Pública em face de CLÁUDIO SOARES LOPES, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO e, SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA (SERJÃO), aduzindo que: ´A presente ação civil pública encontra lastro em investigação iniciada a partir de ofício n. 5401/2018 1 do Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando o Termo de Colaboração nº. 19 de CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA, cujo respectivo acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, em razão da notícia de pagamento de vantagens indevidas ao Procurador de Justiça CLÁUDIO SOARES LOPES. O referido termo de colaboração, por sua vez, teve origem em uma das fases da Operação Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro (Operação Calicute), desencadeada pelo Ministério Público Federal – MPF, na qual foi descortinada a existência de verdadeira organização criminosa responsável pela prática dos delitos de corrupção. Rememorando, conforme amplamente divulgado nos últimos anos, a Operação ‘Lava Jato’, realizada pela Força Tarefa integrada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, representou um marco nacional no combate à corrupção. Iniciada em Curitiba/PR, utilizando técnicas especiais de investigação como quebra de sigilos bancário, fiscal, telemático, telefônico, relatórios de inteligência financeira do COAF, informações provenientes de acordos de cooperação internacional, buscas e apreensões de documentos e objetos, perícias forenses, acordos de colaboração premiada e outros meios de prova, a Força Tarefa conseguiu desmantelar um sofisticado esquema criminoso que causou prejuízos bilionários à estatal PETROBRAS através da formação de cartel pelas maiores construtora do país para fraudar licitações da companhia, além de corromperem diversos agentes políticos e administrativos em âmbito nacional. Como as construtoras envolvidas no referido cartel também participavam de outros esquemas criminosos em diversas unidades da Federação, o avanço das investigações levou à criação de vários núcleos da Força Tarefa da Operação Lava Jato pelo Brasil, inclusive no estado do Rio de Janeiro, onde as colaborações premiadas de executivos e acordos de leniência com empreiteiras revelaram práticas criminosas envolvendo, inicialmente, a construção da Usina Angra III pela ELETRONUCLEAR, mas que se estendeu a várias obras realizadas pelo Governo Estadual, como a reforma do estádio do Maracanã para sediar a Copa do Mundo de 2014, a construção do Arco Metropolitano e projetos de urbanização em comunidades carentes, conhecidos como ‘PAC das Favelas’, dentre outras. Aprofundando as investigações, principalmente através das Operações ‘Calicute’ (processo nº 0509503-57.2016.4.02.5101) 3 , Eficiência (processo nº 0015979-37.2017.4.02.5101), ‘Ratatouille’ (processo nº 0504938-16.2017.4.02.5101), ‘Fatura Exposta’ (processo nº 0503870-31.2017.4.02.5101), ‘Mascate’ (processo nº 0501853-22.2017.4.02.5101) e ‘Ponto Final’ (processo nº 0505914-23.2017.4.02.5101), que resultaram em ações penais perante a 7ª Vara Federal Criminal, os integrantes da Força Tarefa do MPF no Rio de Janeiro descortinaram a existência de uma organização criminosa formada no Governo Estadual, liderada no período de janeiro de 2007 a março de 2014 pelo então Governador SÉRGIO CABRAL. De acordo com as apurações, as ilicitudes praticadas pelo grupo criminoso não se limitavam aos processos licitatórios de obras públicas. Desde o início do primeiro mandato, no ano de 2007, SÉRGIO CABRAL e seus subordinados passaram a cobrar também dos principais fornecedores de bens e serviços o percentual de 5% (cinco por cento) de propina sobre o faturamento dos contratos firmados pelo Governo Estadual, inclusive nas áreas de alimentação, serviços médicos, além de receberem pagamentos mensais das companhias de transporte por ônibus, através da FETRANSPOR. Em troca das vantagens indevidas recebidas, a organização criminosa garantia aos corruptores a hegemonia nas contratações ou o fornecimento de bens e serviços de forma ilícita, permitindo o desvio de recursos públicos mediante a prática ou omissão de atos de ofício, como licitações viciadas, contratações diretas, reconhecimentos de dívidas sem prévio contrato, além da falta de fiscalização sobre os objetos contratados ou serviços prestados. Dentre os principais corruptores identificados constam empreiteiras como ODEBRECHT, DELTA, ANDRADE GUTIERREZ, OAS e CARIOCA ENGENHARIA, fornecedores de alimentação como a COMERCIAL MILANO, MASAN e COR E SABOR, fornecedores de serviços médicos como OSCAR SKIN E CIA e SHERIFF SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES, além da FETRANSPOR no setor de transportes. Apesar da dificuldade de se aferir com exatidão a quantidade de recursos públicos desviados do Estado do Rio de Janeiro, é possível estimar a grandiosidade da estrutura criminosa pelo fato de a Força Tarefa da Operação Lava Jato neste estado ter conseguido recuperar mais de USD $100,000,000.00 (cem milhões de dólares) através de um único acordo de colaboração premiada firmado com os irmãos MARCELO e RENATO CHEBAR, doleiros que atuavam como operadores financeiros do Ex-Governador SÉRGIO CABRAL´. Prossegue a inicial apresentando organograma gráfico que ´representa em parte as divisões da organização criminosa em núcleos, com funções específicas para cada integrante: a) núcleo econômico – formado por empresários que corrompiam agentes públicos; b) núcleo administrativo – formado por agentes públicos com poder de contratação, gestão ou fiscalização de contratos de obras e serviços, que exigiam e/ou recebiam vantagens indevidas; c) núcleo financeiro operacional – formado por operadores financeiros responsáveis pelo recebimento, ocultação, administração e repasse dos recursos ilícitos; d) núcleo político – formado pelo líder da organização criminosa, o Governador do Estado. Nesse contexto, incumbia ao demandado WILSON CARLOS, amigo de infância do ex-Governador SÉRGIO CABRAL e Secretário de Estado de Governo entre janeiro de 2007 e abril de 2014, o exercício da função de extrema confiança de operador do núcleo administrativo da organização criminosa, responsável por negociar, controlar e cobrar o pagamento das propinas pelas empreiteiras envolvidas no esquema. Dentre os integrantes desta organização criminosa, destaca-se o economista CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA (CARLOS MIRANDA), amigo de infância do Ex-Governador, exerceu função de extrema relevância na referida estrutura, atuando como um dos principais operadores financeiros, com a função de gerenciar os recursos captados junto aos corruptores e remetê-los ao exterior com ajuda de doleiros, além de providenciar pagamentos de propinas a agentes públicos e demais integrantes da organização criminosa, seguindo sempre as determinações de SÉRGIO CABRAL. A relação de confiança entre CARLOS MIRANDA e o demandado SÉRGIO CABRAL era tamanha que, além de gerenciar diretamente a contabilidade, este operador financeiro controlava os gastos pessoais do líder da organização criminosa e sua família, sendo que toda contabilidade espúria era registrada em planilhas de Excel no seu laptop particular. De acordo com o próprio CARLOS MIRANDA, após utilização diária, as planilhas com a movimentação financeira da organização criminosa eram criptografadas e armazenadas em e-mails, a fim de manter aquelas informações em sigilo. Contudo, a partir da colaboração premiada de executivos da Andrade Gutierrez e o início dos trabalhos da Operação Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro, começaram a surgir rumores do envolvimento de CARLOS MIRANDA com o esquema criminoso. O referido nacional foi identificado como membro de elevada relevância da malta, tendo firmado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, como dito, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. No exercício da contabilidade da organização criminosa, CARLOS MIRANDA contava com o auxílio de SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA, vulgo ‘SERJÃO’, que realizava as tarefas por ele determinadas, principalmente a entrega de recursos financeiros aos destinatários dos pagamentos indevidos. SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA (‘SERJÃO’ ou ‘BIG’) também foi amigo de infância de SÉRGIO CABRAL e integrava a organização criminosa com a função de transportar recursos ilícitos, fazendo recolhimentos e entregas de dinheiro em espécie em vários locais, seguindo sempre as determinações de CARLOS MIRANDA, a quem prestava contas. Como Assessor Especial da Secretaria de Governo, ‘SERJÃO’ tinha livre acesso aos Palácios Guanabara e Laranjeiras, razão pela qual usava seu cargo para coletar e distribuir recursos a agentes públicos sem levantar suspeitas, podendo circular sem ser identificado, registrado ou revistado. Ressalte-se, ainda, que a organização criminosa comandada pelo demandado SÉRGIO CABRAL possuía importante ramificação na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. Para tanto, a partir de 2007, SÉRGIO CABRAL nomeou SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA como Secretário de Saúde e CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR como Subsecretário Executivo, iniciando, assim, um nefasto esquema criminoso de corrupção, cartel e fraude em licitações, que perdurou durante muitos anos e foi desmantelado pela deflagração da Operação Fatura Exposta. Essa breve introdução não tem como objetivo exaurir as funções de cada um dos componentes da imensa organização criminosa chefiada pelo demandado SÉRGIO CABRAL, mas tão somente explicitar e contextualizar os envolvidos diretamente nos fatos apurados no procedimento investigatório criminal que lastreia a presente ação de improbidade administrativa. Nesse sentido, importante destacar que tanto o demandado WILSON CARLOS como CARLOS MIRANDA foram protagonistas do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro organizado e liderado pelo demandado SÉRGIO CABRAL, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que contou, também, com a participação de uma série de outros integrantes, como SÉRGIO CÔRTES, CESAR ROMERO e SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA (SERJÃO) que contribuíram diretamente para a consecução das atividades criminosas. Entretanto, para o perfeito funcionamento do esquema ilícito mediante pagamento de propina, a organização criminosa precisava de um tentáculo no âmbito do Ministério Público, órgão escolhido pela Constituição Federal de 1988 para a ‘defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis’ e que, por sua natureza, exerce relevante papel de fiscalização e controle das condutas dos gestores públicos. Assim, o então Governador e ora demandado SÉRGIO CABRAL concluiu que a cooptação do chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ representaria a potencialização da liberdade de atuação para que pudesse atingir seus fins criminosos e ímprobos em detrimento da população. Tratando-se o MPRJ de uma instituição independente, com autonomia funcional e administrativa, era extremamente conveniente à organização criminosa antecipar-se e controlar ou minimizar as ações ministeriais, trazendo para dentro do esquema de pagamento de propina o então chefe do Parquet estadual, considerando a relevância de suas atribuições, com destaque para a possibilidade de investigar e processar diversos membros do governo e seus aliados. E, para aliciar o chefe do MPRJ, seria, como de fato foi, extremamente oportuna a eleição e posterior nomeação de um Procurador-Geral de Justiça que estivesse alinhado aos escusos interesses do bando´. Após detalhada exposição dos fatos e fundamentos nos quais se lastreiam a presente demanda, pretende o Ministério Público, em sede de antecipação de tutela ´a INDISPONIBILIDADE dos ativos existentes no sistema bancário em nome do demandado CLÁUDIO SOARES LOPES até o montante de R$ 38.800.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos mil reais), equivalente à quantia indevidamente percebida para atuar a favor da organização criminosa aqui em debate, na monta de R$ 7.200.000.00 (sete milhões e duzentos mil reais), acrescida da multa civil no valor de R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais), esta equivalente a três vezes o valor dos bens ilicitamente acrescidos ao seu patrimônio, na forma do artigo supramencionado, somados, por fim, a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) concernentes a danos morais´, registrando ´que os demais demandados já têm seus bens constritos por decisões judiciais transitadas em julgado, não havendo interesse processual em pedido formulado nesta quadra´. Requer, outrossim, ´o afastamento de CLÁUDIO SOARES LOPES de suas funções junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vedando-lhe o acesso às dependências do Parquet Fluminense, até prolação da sentença, sem prejuízo de manutenção das medidas caso procedente o pedido principal´. A inicial de fls. 3/47, veio instruída com documentos (fls. 48/255) e os autos vieram-me à conclusão para apreciar o pedido de liminar. Ao Poder Judiciário é imposto o dever processual de conceder a tutela de urgência quando presentes os ´elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo´, nos exatos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, não se tratando, pois, de mera faculdade, mas sim de dever-poder atribuído ao Magistrado, ao apreciar o requerimento inicial. No presente caso concreto, a prova documental que instrui o feito é suficiente a demonstrar a plausibilidade do direito, qual seja, assegurar a efetiva restituição dos valores indevidamente amealhados ao patrimônio do réu, acaso procedente a demanda ao final. Nada obstante, nesta mesma semana houve ampla divulgação nos meios de comunicação em massa das novas declarações prestada pelo réu SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ao Juiz Marcelo Bretas, sendo fato público e notório ter este réu admitido boa parte das imputações contra ele aqui imputadas. Da mesma forma, verifica-se o perigo de dano, pois sem as constrições requeridas o réu poderá ´branquear´, ocultar ou desfazer-se dos recursos perseguidos de forma irreversível, tornando mesmo inútil o resultado final do processo, acaso procedente. Ademais, o afastamento do réu do círculo no qual atuou como Procurador Geral do Estado é medida da mais absoluta importância para evitar que intimide ou influencie os demais Procuradores e Promotores que estão empenhados na força tarefa que investiga as condutas irregulares atribuídas ao réu, evitando também constrangimentos para aqueles que sempre acreditaram em sua liderança, o que será de todo salutar para a instrução e julgamento deste processo com isenção e imparcialidade. Diante do exposto, impõe-se o deferimento da liminar pretendida para o fim de DECRETAR A INDISPONIBILIDADE dos ativos existentes no sistema bancário em nome do demandado CLÁUDIO SOARES LOPES até o montante de R$ 38.800.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos mil reais), equivalente à quantia indevidamente percebida para atuar a favor da organização criminosa aqui em debate, na monta de R$ 7.200.000.00 (sete milhões e duzentos mil reais), acrescida da multa civil no valor de R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais), esta equivalente a três vezes o valor dos bens ilicitamente acrescidos ao seu patrimônio, na forma do artigo supramencionado, somados, por fim, a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) concernentes a danos morais. Em consequência, DETERMINO: a) Promova a Assessoria de Gabinete a penhora online via BACENJUD de todas e quaisquer contas bancárias existentes em nome do demandado CLÁUDIO SOARES LOPES, no importe total de R$ 38.800.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos mil reais); b) Expeça o Cartório ofícios para: (b.1) a Delegacia da Receita Federal nesta Comarca; (b.2) Banco Central do Brasil; (b.3) Cartórios de Registro de Imóveis do Estado; (b.4) DETRAN-RJ; (b.5) ANAC; e (b.6) Capitania dos Portos. Todos os ofícios deverão ser encaminhados com cópia da presente decisão, mencionando os nomes, CPF¿s e CNPJ’s do demandado CLÁUDIO SOARES LOPES que é o alvo da presente liminar, determinando o registro, a averbação e/ou demais procedimentos necessários à imediata efetivação da indisponibilidade dos bens do demandado, no prazo de dez (10) dias, todos os bens e valores eventualmente ali registrados em seu nome. c) DECRETO, outrossim, o afastamento de CLÁUDIO SOARES LOPES de suas funções junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vedando-lhe o acesso às dependências da instituição, até prolação da sentença. d) Notifiquem-se os demandados para que se manifestem, na forma do art. 17, § 7º, da Lei n.º 8.429/92, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2225-45/01. e) Tudo cumprido e certificado, inclusive quanto a apresentação de respostas no prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público, na pessoa do SUBSTITUTO LEGAL DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA que subscreve a petição inicial. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios NOVAS REGRAS ELEVAM REGISTRO DA DÍVIDA DA PETROBRÁS EM US$ 28 BI - A variação não afetará a capacidade da companhia de investir e de pagar, já que crescerão também a geração de caixa e o resultado operacional Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 10 de abril de 2019 | 18h34 por Fernanda Nunes 
Os resultados financeiros da Petrobrás e de outras petroleiras presentes no Brasil trarão adequações às normas internacionais de contabilidade que vão elevar seus endividamentos. No caso da Petrobrás, o crescimento contábil da dívida será de US$ 28 bilhões, como informou a empresa no documento 20-F, enviado à agência de regulação do mercado financeiro dos Estados Unidos, a SEC.
A variação não afetará a capacidade da companhia de investir e de pagar, porque, com essas adaptações às normas internacionais, vão crescer também a geração de caixa e o resultado operacional. Assim, mesmo com um crescimento tão elevado da dívida, equivalente a R$ 110 bilhões, a meta de redução do compromisso do caixa com empréstimos e financiamentos está mantida. Segundo fonte, como já estavam previstas, as alterações contábeis foram consideradas no cálculo da meta financeira. Câmbio Especialistas destacam, no entanto, que, com as mudanças, a dívida da Petrobrás vai ficar ainda mais exposta ao câmbio, justamente num momento de alta do dólar; e o caixa, a operações financeiras de proteção à variação da moeda americana, as operações de hedge. No primeiro dia deste ano, entrou em vigor no Brasil uma regra contábil já adotada por petroleiras de outros países desde o ano passado - o arrendamento de equipamentos deixou de ser registrado como um aluguel, um custo de operação, para constar como passivo, como financiamento e, portanto, dívida. A Petrobrás possui US$ 28 bilhões em arrendamentos de uma série de equipamentos envolvidos na produção de petróleo, como plataformas, sondas, navios de apoio e helicópteros, além de terrenos e edifícios. Na prática, são aluguéis com prazo de validade de décadas, assumidos em larga escala pela empresa no passado, como alternativa à construção de bens próprios. Como são ativos utilizados por um longo período, em alguns casos por toda vida útil de uma concessão de petróleo e gás, passarão a ser considerados como parte do patrimônio da petroleira. O crescimento do ativo é o fator positivo da mudança. O negativo é que a depreciação do bem, as despesas com juros e a variação cambial pesarão na mesma proporção sobre o passivo. No fim das contas, "não há previsão de efeitos sobre o resultado financeiro anual", ressalta Marcelo Cavalcanti Almeida, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e autor de livros sobre o tema. Passivo e ativos se compensarão, desde que o dólar não fuja às projeções. Hedge No 20-F, a Petrobrás avisa que possui ferramenta de hedge para fazer frente às variações cambiais, mas, se contratada em bancos, as operações de hedge podem custar milhões à empresa. "A Petrobrás vai trabalhar muito para que o impacto não seja relevante. Só que não tem muito como garantir, por causa da questão cambial. Se o câmbio disparar e ficar muito acima do projetado, a dívida pode subir", afirma o especialista de petróleo e gás e sócio da área Tributária do escritório de advocacia Vieira Rezende, Tiago Severini. Existem duas soluções viáveis para proteger uma empresa das variações cambiais - uma simplesmente trava a cotação do petróleo e, em outra, é feita uma aposta na cotação da moeda estrangeira. A Petrobrás faz as duas coisas. "Do ponto de vista estratégico é efetivamente correta essa postura. Entretanto, sua eficiência depende da análise do cenário econômico, das premissas e decisões tomadas. Para dar certo, é preciso acertar o cenário e tomar as decisões corretamente", avaliou Gilberto Braga, especialista em Finanças e professor do Ibmec. N.daR.: Para poder se manter no mercado finaceiro dos EUA, a empresa deve atender a uma série de regras. Lá o rigor é bem maior do que no Brasil. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios RAQUEL E PETROBRÁS CONCORDAM QUE DINHEIRO DE ACORDO BILIONÁRIO DA LAVA JATO PODE IR PARA EDUCAÇÃO - Procuradora-geral e presidente da estatal Roberto Castello Branco se encontraram nesta quarta, 10, e discutiram medidas para garantir que o valor pago pela empresa como parte do acordo com os EUA seja aplicado no Brasil e 'em atendimento ao interesse público' Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 10 de abril de 2019 | 18h21 por Redação
Em reunião nesta quarta, 10, a procuradora-geral, Raquel Dodge, reiterou ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, o entendimento de que a estatal foi vítima do esquema criminoso investigado no âmbito da Operação Lava Jato. A informação consta de manifestação enviada nesta terça, 9, ao Supremo.
Na reunião, segundo a Secretaria de Comunicação Social da PGR, também foram discutidas medidas a serem adotadas para garantir que o valor pago (R$ 2,5 bilhões) pela empresa como parte do acordo firmado com autoridades dos EUA seja aplicado no Brasil e ’em atendimento ao interesse público’. Tanto Raquel quanto Castello Branco entendem ser possível que parte dos recursos seja destinada a programas da área de educação. Participaram da reunião a secretária da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, Raquel Branquinho, e integrantes da assessoria jurídica da Petrobrás. Para cumprir a exigência do acordo – segundo o qual os valores não podem beneficiar de forma direta ou indireta a estatal – a proposta é que o montante seja alocado em rubricas orçamentárias carimbadas, com destinação previamente estabelecida. Quanto à execução do orçamento, o entendimento é o de que competirá também ao Tribunal de Contas da União ‘fiscalizar a correta aplicação da verba’. N.daR.: Se esses recursos forem para a educação, menos mal. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia APÓS SE DESFAZER DA TAG, PETROBRAS QUER LEVANTAR MAIS US$ 3 B I COM VENDA DE GASODUTOS - Estatal teria contratado Credit Suisse para vender os dutos, que conectam área do pré-sal na Bacia de Santos à infraestrutura terrestre Publicado: O Globo - Impresso 11.04.2019 - Pág. 22 | On Line 10/04/2019 - 12:06 / Atualizado em 11/04/2019 - 07:04 por Reuters 
SÃO PAULO — A Petrobras está preparando a venda de mais três gasodutos depois de levantar US$ 8,6 bilhões com o
repasse do controle da TAG à francesa Engie
, disseram três fontes com conhecimento do assunto ouvidas pela Reuters. O conjunto de gasodutos, consideravelmente menores do que os da TAG já vendidos pela Petrobras, podem ser avaliados em mais de US$ 3 bilhões juntos, segundo uma das fontes.
A Petrobras contratou a unidade do banco de investimento do Credit Suisse para vender os gasodutos que conectam a área do pré-sal na Bacia de Santos à infraestrutura terrestre, segundo as fontes. E nesta quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a liberação feita pelo Ibama para a realização do leilão de campos de petróleo não garante que será concedido o licenciamento ambiental para a exploração na região de Abrolhos , na Bahia. A liberação, feita pelo presidente Eduardo Bim , gerou polêmica porque contrariou parecer de área técnica. As ações da Petrobras abriram em alta na B3 nesta quarta-feira depois que a estatal e a União chegaram a um acordo, na véspera, em torno dos contratos do pré-sal. Mas operavam em queda de 0,7%, por volta das 10h30m.Planos iniciais para os três gasodutosOs planos iniciais previam a venda apenas de uma parcela minoritária dos três gasodutos, mas depois de conseguir mais recursos com a venda da TAG do que o imaginado, a Petrobras já considera vender o controle desses ativos, duas fontes disseram, pedindo para não ter seus nomes revelados porque as discussões ainda são privadas. Uma decisão final será tomada depois que a nova diretora financeira indicada, Andrea Marques de Almeida, assumir o cargo. As três unidades, conhecidas como Rota 1, Rota 2 e Rota 3, têm cerca de 1 mil quilômetros de extensão de gasodutos que partem da Bacia de Santos para a costa. Antes da venda da TAG, a Petrobras já havia negociado 90% da unidade de gasodutos Nova Transportadora do Sudeste (NTS), por mais de US$ 5 bilhões, em 2016, para um consórcio liderado pela canadense Brookfield. Procurados, Petrobras e Credit Suisse não comentaram o assunto. Dois desses gasodutos já transportam gás natural gerado na exploração dos campos do pré-sal na Bacia de Santos para o litoral de Rio de Janeiro e São Paulo, e um terceiro ainda está em construção. A venda de uma fatia majoritária nos gasodutos deve atrair mais interessados do que uma alienação minoritária, uma das fontes afirmou. Alguns dos investidores que participaram do processo de venda da TAG estão interessados nesses gasodutos, que também oferecem uma fonte estável de fluxo de caixa. O processo de venda não deve começar antes do segundo semestre, disse uma fonte, porque a Petrobras precisa da concordância de seus parceiros de exploração no pré-sal para a transação, uma vez que eles têm participação na exploração do gás produzidos pelos campos. Esses parceiros incluem a francesa Total, a Shell e a chinesa CNPC, entre outros. N.daR.: O valor em questão (US$ 3 BI) pouco representa para uma empresa que pode gerar R$ 25 bi em um trimestre. Mas ao se "desfazer" do controle sobre dutos que ela, Petrobras, contruiu, se estará sujeitando sua capacidade de competição ou mesmo inibindo severamente sua estabilidade como empresa de petróleo. A quem interessa este tipo de negociata? Quem ganha o quê com essa artimanha? Foi para isso que elegemos o "mito"? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia SALLES DEFENDE LEILÃO DE PETRÓLEO, MAS NÃO GARANTE LICENÇA (Título da versão impressa) LIBERAÇÃO DE ÁREAS PARA LEILÃO DE PETRÓLEO NÃO GARANTE LICENCIAMENTO DE ABROLHOS, DIZ SALLES - Ministério deu aval para licitação, mesmo após pareceres técnicos do Ibama apontaram risco de contaminação em 4 das 7 áreas que serão leiloadas Publicado: O Globo - Impresso 11.04.2019 - Pág. 22 | On Line 10/04/2019 - 12:19 / Atualizado em 10/04/2019 - 15:05 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , afirmou que a liberação feita pelo Ibama de áreas no litoral baiano para leilão de petróleo não garante que será concedido o licenciamento ambiental para a exploração na região de Abrolhos, na Bahia. A liberação, feita pelo presidente Eduardo Bim, gerou polêmica porque contrariou parecer de área técnica.
Salles, que participa de uma audiência nas comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Regional na Câmara, destacou que o licenciamento terá que ser obtido por eventual vencedor do leilão. E afirmou que a autorização de exploração pode até ser negada. - O departamento de óleo e gás disse que nós ainda não temos elementos para o licenciamento. O que o Ibama disse é que no momento, como é só a realização do leilão, para este ato, os documentos já são suficientes. Se houver a aquisição dos lotes, aquele que adquirir terá que fazer licenciamento, o que poderá até gerar impedimento (de exploração) - afirmou o ministro. Salles repetiu algumas vezes que concordava com a decisão do presidente do Ibama de liberar os lotes para a licitação. E reiterou que caso na análise do licenciamento seja considerava inviável a exploração, isso será cumprido, independente de eventual pressão de quem arrematar a área no leilão. 
- Se for declarada inviável, será declarada inviável. E azar de quem comprou o lote - disse o ministro.
A exploração é polêmica porque nos pareceres técnicos do Ibama apontou-se a possibilidade de risco de contaminação em quatro das sete áreas que serão leiloadas. Entre as regiões sensíveis estaria todo o complexo recifal do arquipélago de Abrolhos. Os senadores da Rede Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato entraram na Justiça para tentar impedir o leilão. O juiz substituto da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, não concedeu a liminar, mas intimou o Ibama a apresentar imediatamente todos os pareceres para fundamentar sua decisão. O ministro fez críticas diretas à aplicação de recursos do Fundo Amazônia dizendo que vários contratos tem mais dinheiro destinado a atividades-meio do que para sua finalidade. Ele citou um contrato específica de R$ 10 milhões que destinava R$ 7 milhões para pagamento de pessoal nos quais os salários poderiam chegar a R$ 32 mil. Salles também defendeu mudanças profundas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Um ponto atacado por ele foi o tamanho do conselho, que tem 104 titulares e igual número de suplentes. Ele está preparando uma reestruturação do órgão. Fundo Amazônia e Conama - Encontramos um órgão que é ineficiente no seu debate, prolixo nas suas discussões, tem pouco fundamento técnico e traz prejuízo à sociedade - disse o ministro. Ele defendeu também mudanças na fiscalização do desmatamento da Amazônia. Diz estar trabalhando em conjunto com outros órgãos para ter mais precisão. Questionado sobre o aumento do desmatamento nos últimos meses, afirmou que isso mostra a necessidade de mudar o modelo. - O desmatamento está crescendo há mais de um ano por fatores exógenos à fiscalização. A fiscalização não foi eficiente na forma como está sendo feita - afirmou. O ministro sustentou ainda a necessidade de se acelerar processos de licenciamento ambiental e de liberação de agrotóxicos. Ele afirmou ser importante dar respostas rápidas sobre se pode ou não realizar determinada atividade em vez de apenas se postergar a decisão. N.daR.: Faz-se de tudo contra o riqueza do petróleo brasileiro. Até mesmo áreas de proteção ambiental, de forma absurdamente inconsequente, serão incluídas num leilão. Quanto a viabilidade de exploração na área de proteção, o ministro afirma: "Se for declarada inviável, será declarada inviável. E azar de quem comprou o lote". Não resiste a qualquer tentativa de sustentação a defesa de tal tese, exceto se outras razões ocultas envolverem a questão. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia INFLAÇÃO ACELERA PARA 0,75% EM MARÇO, PUXADA POR GASOLINA E ALIMENTOS - No acumulado em 12 meses, IPCA teve alta de 4,58%, acima da meta da inflação para 2019, informou o IBGE Publicado: O Globo - Impresso 11.04.2019 - Pág. 21 | On Line 10/04/2019 - 09:00 / Atualizado em 10/04/2019 - 15:33 por Daiane Costa 
RIO — A inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acelerou para 0,75% em março, informou o IBGE. A alta é resultado de aumentos expressivos nos preços dos alimentos consumidos em casa e da gasolina e do álcool. É a maior taxa para o mês desde 2015, quando a inflação foi de 1,42%. No ano, o IPCA acumula alta de 1,51%, a maior para o primeiro trimestre desde 2016. Em março do ano passado, a taxa havia ficado em 0,8%.
No acumulado em 12 meses, o IPCA teve alta de 4,58%, ficando acima da meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,25%. A taxa não rompia essa barreira desde outubro de 2018, quando ficou em 4,56%, num ano em que a meta perseguida era de 4,5%. Economistas ouvidos pela Bloomberg projetavam alta de 0,62% no mês. A boa notícia é que essa aceleração não é tendência. As expectativas para a inflação deste ano seguem ancoradas. - Historicamente os alimentos têm elevação de preços nos primeiros meses do ano, mas depois eles se acomodam. E a demanda segue fraca, vide a inflação de serviços, que segue abaixo da média geral para todos os preços. Então, são pressões pontuais sobre a inflação que em nada mudam sua trajetória, que é de taxas comportadas para este ano - explica Julia Passabom, economista do Itaú Unibanco, cuja previsão para o IPCA do ano está em 3,6%. Em março, dos nove grupos de preços pesquisados pelo IBGE, apenas o de comunicação teve deflação, de 0,22%. Todos os demais grupos tiveram alta. Destaque para alimentos e transportes, que juntos representam 43% dos gastos das famílias e responderam por 80% da taxa geral do IPCA em março. O grupo de transportes foi o que mais acelerou, para 1,44%, depois de uma deflação de 0,34% em fevereiro, devido a alta de 2,88% do preço da gasolina na bomba e de 7,02% do etanol. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio Consultor: PETROBRAS AINDA NÃO CONSEGUIU ALINHAR PREÇOS COM MERCADO MUNDIAL Publicado: O Globo - Impresso 11.04.2019 - Pág. 12 | On Line 10/04/2019 06:30 por Ancelmo Gois
Isto pode, Petrobras?
O consultor Adriano Pires acha que a Petrobras ainda não conseguiu alinhar seus preços aos praticados no mercado internacional. “Isso tira a competitividade dos importadores privados em relação às refinarias da Petrobras”. Pelas contas dele, a defasagem do diesel é de 10 centavos por litro abaixo do mercado internacional e a da gasolina, de uns 8 centavos. N.daR.: Interessante é que Ancelmo Goes citou que o consultor Adriano Pires acha que a Petrobras ainda não conseguiu alinhar seus preços aos praticados no mercado internacional e assim “Isso tira a competitividade dos importadores privados em relação às refinarias da Petrobras”. Ele, Ancelmo pergunta no título: "Isto pode, Petrobras?" Ver em: https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/consultor-petrobras-ainda-nao-conseguiu-alinhar-precos-com-mercado-mundial.html. A campanha contra a Petrobras é tão desvairada que até uma inflação que poderia ser maior, se não fosse a ajuda da Petrobras, é motivo de comentários negativos. Parece mentira, mas é verdade. Muitos consultores e periodistas estão comprometidos com o crime de Lesa-Pátria; eles se "lixam" para os interesses nacionais para que póssam estar "afinados" com interesses de grupos econômicos não necessariamente brasileiros, muito pelo contrário. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PREÇO DO GÁS DEVE CAIR 50% EM DOIS ANOS, AFIRMA GUEDES - Segundo o ministro da Economia, queda virá com o fim do 'monopólio' do refino de petróleo e no setor de distribuição Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 10.04.2019 Pág. B3 | On Line 09 de abril de 2019 | 21h12 por Redação
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu que, em dois anos, o preço do gás de cozinha vai cair pela metade. Para isso, segundo ele, é preciso acabar com o “monopólio” do refino de petróleo, hoje nas mãos da Petrobrás, e no setor de distribuição.
"Vamos quebrar monopólio e baixar preço do gás e do petróleo com competição e redução da roubalheira", disse Guedes nesta terça-feira, 9, na Marcha dos Prefeitos, em Brasília. “O botijão de gás chegará à casa do brasileiro com a metade do preço daqui a dois anos. Hoje o gás no Brasil é mais caro do que nos países que não têm gás por conta de monopólio”, acrescentou. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas), seis empresas respondem por quase 90% do mercado de distribuição. De acordo com o ministro, o preço no Brasil do chamado BTU (unidade de medida do gás), é de US$ 12. Nos EUA, que têm produção de gás própria, o preço é de US$ 3. Já em países que não produzem e importam do mercado russo, como Japão e na Europa, é de US$ 7. Como mostrou o Estado, o novo plano do governo federal de socorro aos Estados – batizado de Plano Mansueto – terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais. A medida faz parte da estratégia de Guedes para promover um “choque de energia barata” e ampliar os investimentos e empregos no País. Uma das condições que serão colocadas à mesa para que governadores entrem no plano é a abertura do mercado. Hoje, governos regionais, que têm agências reguladoras estaduais, impedem que empresas privadas acessem os dutos de distribuição estaduais, o que acaba configurando um “monopólio”. N.daR.: Guedes fala o que quer, muitas vezes de forma superficial e rasteira, permitindo que se dê multíplas e variadas interpretações ao que diz. Entretanto, afirmar que irá acabar com a roubalheira, quebrar monopólio e baixar o preço do gás, significa dizer que na Petrobras se continua roubando, só que agora com a tolerância do ministro? Diz que vai quebrar o monopólio da Petrobras. Mas, o ministro esquece ou finge não saber que o monopólio foi quebrado há muito tempo. Qualquer um pode investir em refinarias, dutos, exploração, etc. Então o que Guedes está propondo é uma estultice que só leva a criar um ambiente de antagonismo contra a Petrobras com o apoio do seu acólito e presidente da empresa Castello Branco. Mas que será ou é a pratica de um crime de Lesa-Pátria não deixa dúvida. E Bolsonaro o que faz? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS RECEBERÁ R$ 33 BI EM ACORDO COM O GOVERNO EM ÁREAS DO PRÉ-SAL Acerto com estatal é necessário para megaleilão de R$ 100 bilhões Publicado: O Globo - Impresso 10.04.2019 - Pág. 29 | On Line 09/04/2019 - 20:33 / Atualizado em 10/04/2019 - 07:31 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O governo e a Petrobras fecharam nesta terça-feira um acordo sobre exploração de petróleo que abre caminho para a realização do megaleilão na camada pré-sal, com potencial de
arrecadação de R$ 100 bilhões. A Petrobras vai receber R$ 33,69 bilhões. O montante definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) considera o valor acordado em dólares de compensação da estatal de US$ 9,058 bilhões, com taxa de câmbio de R$ 3,72,
como foi antecipado pelo GLOBO.
A negociação, que se arrastava há anos, envolve a revisão do contrato da cessão onerosa. Por ele, a Petrobras recebeu do governo o direito de produzir até cinco bilhões de barris em uma área da Bacia de Santos em 2010. Foi descoberto posteriormente que havia muito mais petróleo na região e, portanto, as condições do contrato precisariam ser revistas. E é justamente este excedente de óleo que será leiloado. O governo, porém, deixou para a reunião do CNPE na próxima semana a aprovação oficial do leilão. Com o dinheiro, além de pagar a Petrobras, a equipe econômica espera ajudar estados e municípios em crise fiscal e reforçar os cofres para fechar as contas de 2019. A licitação já está marcada para 28 de outubro. As equipes dos ministérios de Minas e Energia e da Economia correram para divulgar o acordo ontem porque a medida faz parte das metas para serem cumpridas nos primeiros 100 dias de governo Jair Bolsonaro. Recursos para estados Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Petrobras receberá o dinheiro de uma só vez, após o leilão ser realizado. O governo trabalha com o dia 13 de dezembro como a data para assinar o contrato da licitação. Com isso, os recursos entrariam nos cofres do Tesouro e seriam repassados para a Petrobras. O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que não é necessária a aprovação de projeto de lei pelo Congresso para concluir o acordo com a Petrobras. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já decidiu que vai dividir parte do dinheiro do leilão que cabe ao governo com estados e municípios. Para isso, terá de enviar ao Congresso proposta de emenda à Constituição para permitir que os repasses aos governos regionais sejam feitos fora do teto de gastos — regra que limita as despesas da União ao crescimento da inflação no ano anterior. O leilão será feito no regime de partilha de produção, que rege os contratos do pré-sal. Por ele, a arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido. Além disso, a Petrobras tem direito de preferência e poderá atuar como operadora e com percentual de 30% nos consórcios do leilão. Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá de pagar à estatal pelos investimentos feitos nos locais e, como contrapartida, vai adquirir parte dos ativos e da produção. No fim do governo de Michel Temer, a expectativa era que a Petrobras poderia receber até US$ 14 bilhões. No entanto, a cifra divulgada ontem ficou em linha com o previsto pelo mercado. Em relatório na noite de segunda-feira, o Itaú BBA estimou que a Petrobras poderia receber aproximadamente US$ 10 bilhões. Já o Bradesco BBI publicou na semana passada relatório com previsão de de US$ 8 bilhões. O acordo foi anunciado após o fechamento da Bolsa. Os papéis preferenciais (PNs, sem direito a voto) da Petrobras caíram 0,31% e os ordinários (ONs, com direito a voto) tiveram queda de 0,89%, seguindo recuo do preço do petróleo. O barril do tipo Brent fechou em baixa de 0,69%, a US$ 70,61, após anteontem superar US$ 71, maior patamar em cinco meses. Em fevereiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já havia afirmado que não pretende usar os recursos que a estatal vai receber da União para reduzir o endividamento da companhia. O plano é usar o dinheiro para investimentos, incluindo a participação no megaleilão para conquistar mais áreas e expandir a produção. O contrato da cessão onerosa, assinado entre a Petrobras e o governo federal em 2010, fez parte da capitalização da empresa para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do pré-sal. A União cedeu à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal na Bacia de Santos, em 2010. O contrato previa uma revisão quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. Isso ocorreu em 2013, quando começaram as primeiras negociações entre Petrobras e União. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu desde que foi firmado o acordo. N.daR.: Tudo é feito de acordo com uma estratégia bem estruturada e articulada para ganho de poucos grupos econômicos privados e perdas para a Petrobras e o País. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF LIBERTA EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS CONDENADO NA LAVA-JATO Aldemir Bendine está preso desde julho de 2017 Publicado: O Globo - Impresso 10.04.2019 - Pág. 13 | On Line 09/04/2019 - 19:04 / Atualizado em 10/04/2019 - 08:04 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) libertou nesta terça-feira o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine . Ele está preso por ordem do ex-juiz Sergio Moro desde julho de 2017. Em março do ano passado, foi condenado a 11 anos de prisão pelo recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
Por três votos a dois, a Segunda Turma afirmou que, como a condenação não foi ainda confirmada por um tribunal de segunda instância, Bendine tem o direito de recorrer em liberdade. Foram impostas a ele medidas cautelares, como o impedimento de se comunicar com outros investigados no mesmo processo e a entrega do passaporte à Justiça. Os ministros Edson Fachin, relator da Lava-Jato, e Cármen Lúcia concordaram em manter o réu preso. Mas os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram pela libertação de Bendine. Para eles, não foram apresentados elementos concretos que comprovassem a real disposição do réu para voltar a cometer crimes, ou fugir. — Determina-se a prisão temporária. Na sequência, a provisória. Ou seja, a presunção de inocência, que a nossa Constituição prestigia amplamente, está sendo esquecida, pelo menos em certas jurisdições — argumentou Lewandowski. Moro decretou a prisão preventiva com base no risco de que o réu poderia voltar a cometer crimes, ou fugir. Outro motivo é a gravidade dos crimes imputados a Bendine. O habeas corpus foi apresentado ao STF em fevereiro de 2018 e foi negado por Fachin por duas vezes. Diante de recurso da defesa, o caso foi levado para a Segunda Turma. N.daR.: O título da matéria deveria dar destaque ao fato de Bendine ter sido presidente do Banco do Brasil, já que lá esteve muito mais tempo na função. Por outro lado, com o apoio dos juízes já conhecidos e que são useiros e vezeiros em dar liberdade a condenados em 2ª instância ou sobre aqueles sobre os quais pesam gravísismas acusações, estes componentes da Segunda Turma do STF, decidem dar soltura a um corrupto. No caso foram a favor da liberação de Aldemir Bendine: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski; os que votaram contra: Edson Fachin, relator da Lava-Jato, e Cármen Lúcia. Periódica e sistematicamente, o STF se comporta em confronto com os anseios sociais e, o mais grave, com falta de bom senso Parece ser apaixonado pela impáfia, soberba e muitas vezes envolvido por suspeição. Não resta dúvidas que, para alguns, o crime mais do que compensa! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO AINDA QUER REPATRIAR R$ 2,6 BI DA SUIÇA (Título da versão impressa) SUIÇA JÁ TRANSFERIU R$ 1,4 BILHÃO AO BRASIL POR INVESTIGAÇÕES DA LAVA-JATO Cooperação foi celebrada após encontro entre a procuradora-geral da República Raquel Dodge e procurador suíço Publicado: O Globo - Impresso 10.04.2019 - Pág. 1 0 | On Line 09/04/2019 - 10:09 / Atualizado em 09/04/2019 - 17:04 por O Globo 
SÃO PAULO - Autoridades da Suíça anunciaram nesta terça-feira que já transferiram R$ 1,4 bilhão (o equivalente a 365 milhões de francos suíços ) para o Brasil em razão das investigações sobre a corrupção da Odebrecht na Petrobras no âmbito da Operação Lava-Jato .
O depósito mais recente foi feito em março e transferiu 9 milhões de francos suíços para o Brasil. Outros R$ 2,6 bilhões permanecem bloqueados no país europeu. Nesta segunda-feira, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, participou de uma reunião com o Procurador-Geral do país europeu, Michael Lauber. Os dois assinaram uma declaração conjunta reafirmando seu desejo de continuar e intensificar a cooperação. Durante a operação, uma série de extratos bancários de investigados foi enviada da Suíça para o Brasil como, por exemplo, do ex-presidente da Cãmara, Eduardo Cunha, e de contas vinculadas à Odebrecht. A Petrobras é a beneficiária dos recursos repatriados da Suíça decorrentes das investigações da Lava-Jato e atrelados a irregularidades com contratos da estatal. Em seu balanço de 2018, a empresa informou que já havia retornado a seu caixa R$ 3,24 bilhões até dezembro de 2018, a título de ressarcimento de danos, previstos em acordos de leniência e acordos de colaboração e repatriação de recursos. A empresa é beneficiária de recursos em 54 ações penais, onde atua como assistente de acusação ao lado do Ministério Público Federal. Apenas a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, onde começou a Lava-Jato, realizou três devoluções de valores à Petrobras entre 2016 e 2018, que totalizaram R$ 1,892 bilhão. A Procuradoria Geral da República informou , por meio de sua assessoria, que não tem condições de detalhar a destinação do dinheiro dos acordos de colaboração, que são sigilosos. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também participou de um painel de discussão após o encontro entre Dodge e Lauber. Assim como a Lava-Jato, a Procuradoria-Geral da Suíça investiga desde 2014 o esquema de corrupção entre a estatal petrolífera brasileira e a Odebrecht em razão da suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção de funcionários da Petrobras. "A série de casos está entre um dos mais complexos que a Procuradoria já lidou e está sendo comandado por uma força-tarefa composta de vários especialistas da Procuradoria", afirmou o comunicado. As autoridades suíças também afirmaram que, dos 70 processos criminais que são julgados no país europeu, dois deles investigam grupos financeiros do país que teriam falhado em fiscalizar as contas utilizadas para lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras. N.daR.: Muito demoradas as finalizações dos acordos de repatriação dos valores envolvidos na Lava-Jato. Qaunto à falta de definição do destino desses recursos, é algo incompreensível, considerada a formação multidisciplinar dos agentes envolvidos, a não ser que a soberba esteja envolvida - e que parece estar. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUIÇA DEVOLVE AO BRASIL R$ 1,4 BILHÃO RELACIONADO AO CASO LAVA JATO Mais R$ 2,6 bilhões sob suspeita seguem bloqueados no país europeu Publicado: Folha de São Paulo - On Line 9.abr.2019 às 7h57 Atualizado: 9.abr.2019 às 9h02 por AFP e Reuters
GENEBRA - A Suíça anunciou nesta terça-feira (9) que devolveu ao Brasil 365 milhões de francos suíços (cerca de R$ 1,4 bilhão) que haviam sido confiscados pela Justiça em relação ao caso de corrupção que envolve as empresas Petrobras e Odebrecht, parte da operação Lava Jato.
Autoridades dos dois países se comprometeram a intensificar a cooperação para investigar o caso de corrupção na Petrobras, do qual cerca de 700 milhões de francos suíços (R$ 2,6 bilhões) permanecem congelados na Suíça. "Até agora a Suíça devolveu cerca de 365 milhões de francos suíços a favor dos prejudicados no Brasil, com o consentimento das pessoas autorizadas", afirmou a Procuradoria-Geral da Suíça (OAG). "As últimas devoluções, de 9 milhões de francos suíços (R$ 34 milhões), foram realizadas no fim de março". Cerca de 70 processos criminais estão em curso na Suíça, dois dos quais investigam grupos financeiros suíços, disse a OAG depois que o Procurador-Geral da Suíça, Michael Lauber, e a Procuradora-Geral do Brasil, Raquel Dodge, se encontraram em Brasília na segunda-feira (8). "As duas partes assinaram uma declaração conjunta reafirmando seu compromisso de continuar e intensificar sua cooperação", afirmou a OAG em um comunicado. Cerca de 15 processos criminais abertos na Suíça foram repassados às autoridades brasileiras. O caso também atingiu os principais operadores globais de commodities baseados na Suíça. Os suíços estão ajudando os promotores brasileiros a investigar supostos vínculos de suborno e corrupção com as empresas Vitol, Trafigura e Glencore. Iniciada há cinco anos, a Lava Jato revelou um esquema de desvio de dinheiro público orquestrado entre políticos, empresários e funcionários da Petrobras. Mais de 130 empresários e políticos foram condenados no Brasil pelo caso, acusados de envolvimento em propinas políticas e lavagem de dinheiro na Petrobras e na Odebrecht Desde abril de 2014, o Ministério Público suíço investiga o caso, "em particular as suspeitas de lavagem de dinheiro com agravante e, em muitos casos, as suspeitas de corrupção de agentes públicos estrangeiros", afirmou o órgão, em comunicado. 
N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado VENCEDORES DE LEILÃO DO PRÉ-SAL VÃO PAGAR INDENIZAÇÃO À PETROBRAS Essa foi a saída encontrada para evitar que a União descumprisse a lei do teto de gastos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 9.abr.2019 às 2h39 por Julio Wiziack e Mariana Carneiro 
O governo e a Petrobras fecharam o acordo que delega o pagamento da indenização à estatal aos vencedores do megaleilão do pré-sal previsto para setembro.
Essa foi a saída encontrada para evitar que a União descumprisse a lei do teto de gastos se tivesse de indenizar a estatal com recursos próprios, segundo pessoas que participaram das discussões. O acordo vinha se arrastando desde o início do governo Michel Temer. Para ser destravado, foi preciso incluir uma cláusula para permitir que os valores da indenização à Petrobras possam ser revistos no futuro, caso haja questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União). As diretrizes do acordo serão submetidas ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta terça-feira (9), que encaminhará a proposta de leilão para o PPI (Programa de Parceria em Investimentos), braço da Presidência responsável pelas concessões. Pelo que já se definiu, a Petrobras poderá participar do leilão como minoritária –até 30% do consórcio. Fazendo parte ou não, a empresa será indenizada pelo grupo vencedor do leilão. Isso porque, pelo acordo assinado em 2010 com a União, a Petrobras teria exclusividade na exploração dos seis campos no pré-sal. Quando esse acordo foi firmado, a União não tinha como fazer investimentos na estatal para que ela desse início à exploração do pré-sal. Para não ter sua participação diluída na Petrobras, a União fechou um contrato com a estatal entregando 5 bilhões de barris a serem explorados naquela área como sua parte na capitalização da estatal e concedeu exclusividade na exploração. Desde então, verificou-se que a produção pode ultrapassar 12 bilhões de barris. Diante do aperto fiscal, o governo pretende realizar um leilão desse excedente –para isso, precisava da concordância da Petrobras. N.daR.: Para arranjar um jeito que permita a programa de "privatização" da Petrobras, a criatividade sempre está presenta. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Painel S.A. PETROBRAS TRANSFERE FUNCIONÁRIOS DE SEIS CIDADES PARA O RIO Mudança da área de exploração de seis cidades ocorrerá até fim de 2020 Publicado: Folha de São Paulo - On Line 9.abr.2019 às 2h30 por joana.cunha@grupofolha.com.br
São Paulo - Funcionários da divisão de exploração da Petrobras distribuídos em seis cidades serão transferidos para o Rio em 2020. Os trabalhadores estão em áreas de campos terrestres em Santos, Salvador, Aracaju, Manaus, Natal e Vitória.
Na sexta (5), Mario Carminatti, gerente-executivo de exploração, comunicou executivos da área no edifício Senado, na capital fluminense. Nesta segunda (8), funcionários começaram a ser avisados. A estatal não informa quantos serão os afetados. Reação Apesar de esperada por líderes sindicais, a mudança deve gerar resistência. Trabalhadores do Espírito Santo e da Bahia devem buscar negociações com a gerência. Outro lado A Petrobras diz que decidiu pela centralização no Rio porque a concentração dos profissionais de geologia e geofísica “garantirá maior robustez aos projetos exploratórios”. Reorganização A companhia informou que a reorganização foi aprovada em 2016 pelo conselho de administração e que o processo será “gradual” e “concluído em 2020”. Enxuta Em fevereiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a empresa está em processo de fechamento de escritórios em Nova York, África, Irã e Japão para cortar custos. A empresa também decidiu desmobilizar sua sede administrativa em São Paulo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PLANO DO GOVERNO PREVÊ ABERTURA DO SETOR DE GÁS NOS ESTADOS - Medida é uma das condições do novo pacote de socorro aos governos estaduais; ajuda é ‘moeda de troca’ Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 09/04/2019 pág. B5 | On Line 09 de abril de 2019 | 04h00 por Adriana Fernandes 
BRASÍLIA - O novo plano do governo federal de socorro aos Estados – batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano Mansueto – terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais. A medida faz parte da estratégia de Guedes para promover um “choque de energia barata” e ampliar os investimentos e empregos no País.
Pelo desenho do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), nome formal do programa, os Estados terão um leque de cinco opções (condicionalidades) para ter acesso a dinheiro novo antecipado por meio de garantias do Tesouro Nacional, chefiado pelo secretário Mansueto Almeida, que está elaborando o socorro aos Estados. Os governadores também terão de cumprir medidas de ajustes nas despesas e receitas. Uma das condições que serão colocadas à mesa para que eles entrem no plano é a abertura do mercado brasileiro de gás. Hoje, os governos regionais, que têm agências reguladoras estaduais, impedem que empresas privadas acessem os dutos de distribuição estaduais. Ao aderir ao programa, o Estado terá de aderir à regulação federal e criar a chamada figura do consumidor livre, que desobriga a compra de gás somente da distribuidora local. Na avaliação do Ministério da Economia, se um ou dois Estados aderirem e cumprirem essa regra, poderá haver um “efeito demonstração” para outros governos regionais. Em entrevista ao Estado, o secretário de avaliação de Política Pública, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Silva, disse que o setor de gás hoje no Brasil é praticamente monopolizado na parte de distribuição (downstream) pelos Estados, e na de prospecção e exploração (upstream) pela Petrobrás. Segundo o secretário, a medida vai aumentar a competição no mercado e, consequentemente, os investimentos, o que também reforçará a arrecadação para o próprio Estado. “Há Estados que preferem ter prejuízos a permitir que outras empresas possam utilizar seus dutos”, ponderou. Petrobrás Em outra frente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai aprovar em reunião nesta semana a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o diagnóstico e propor ações que possam, eventualmente, serem incorporadas em acordos de controles de concentração no mercado de gás entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás. A ideia do governo é que a estatal petrolífera abra a outras empresas os seus dutos de produção e escoamento de gás natural. Esse é um pleito antigo do setor industrial, que reclama do monopólio do setor. Segundo o secretário, essas medidas são o passo inicial para uma nova política de gás. Numa terceira etapa, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para completar a regulação. “Vamos ter um choque de oferta porque uma nova camada de energia que hoje está reprimida vai ser ofertada”, disse. ‘Moeda de troca’ Como moeda de troca de apoio à aprovação da reforma da Previdência, o plano de socorro aos governadores está sendo elaborado pela equipe econômica para os Estados menos endividados, mas que têm problemas de caixa para pagar servidores e fornecedores. Os governadores querem dinheiro novo, no curto prazo, como antecipação de recursos que serão obtidos ao longo dos quatro anos de mandato em troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal que terão de conseguir o aval das assembleias legislativas. Os governadores prometeram apoiar a reforma da Previdência, mas até agora não mobilizaram a suas bases. Eles alegam que, sem ajuda federal, poderá ser desencadeada uma crise sem precedentes nas finanças dos Estados, que estão em grande parte comprometidas com o pagamento de salários e aposentadorias. O ministro da Economia prometeu a divulgação da proposta em 30 dias, mas tem sido aconselhado a acertar um apoio mais firme dos governadores. O novo programa deve beneficiar Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso do Sul, entre outros. N.daR.: As ações de desmanche da Petrobras continuam. Parte dos gasodutos da Petrobras já foram 'vendidos' para satisfação e comemoração dos compradores. Se alguém quer competir no mercado, que invista na construção de facilidades. Outra solução seria, ou ainda é em algumas regiões, o aluguel dos dutos para os entrantes no mercado. Qualquer outra solução, ou mesmo a que se propõem, se reveste de suspeção. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios GUEDES CONFIRMA PLANO DE REPASSAR AOS ESTADOS 70% DA VERBA DO PRÉ-SAL - Ministro da Economia defendeu que não haja condicionantes para o repasse dos recursos aos governos Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 09/04/2019 pág. B3 | On Line 09 de abril de 2019 | 04h00 por Lorenna Rodrigues e Camila Turtelli 
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o plano do governo é repassar 70% dos recursos do pré-sal para Estados e municípios. A informação foi antecipada no fim de março pelo Estado. Ele defendeu que não haja condicionantes para o repasse dos recursos, mas que, se for da preferência dos parlamentares, pode haver exigência de direcionar parte dos recursos para educação e saúde.
“Não vou regular o que governador faz com dinheiro, ele é que foi eleito. Do ponto de vista da Fazenda e Petrobrás, cessão onerosa será resolvida”, afirmou, em evento organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico. Em 2010, a União e a Petrobrás assinaram o acordo de cessão onerosa, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobrás pagou R$ 74,8 bilhões. A expectativa do governo, porém, é que a área possa render mais 6 bilhões de barris. A União quer fazer um leilão do volume excedente, previsto para 28 de outubro. Como informou o Estado, a ideia é transferir os recursos por meio do Fundo Social, criado em 2020 para ser uma poupança do governo, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do petróleo quando o dinheiro do petróleo diminuísse. Hoje, 100% do fundo pertence à União. A ideia é aumentar a parcela que será destinada aos Estados e municípios gradativamente até chegar a 70% em um período de 20 anos. Presente no evento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou avaliar que há necessidade de emenda constitucional para fazer esse repasse. Guedes admitiu que há receio de que, passando pelo Congresso, o processo demore. Os dois tiveram momento de impasse durante a palestra sobre o quanto de recursos o governo poderia arrecadar com o leilão do excedente do pré-sal. “Então, você vai receber R$ 100 bilhões”, disse o deputado. “Quem disse que são 100?”, indagou Guedes. “Estou torcendo”, completou Maia. Bancos Em relação à devolução de recursos que os bancos públicos serão obrigados a fazer este ano, Guedes disse que vai fazer o dinheiro “sair do chão” para fechar as contas públicas. Ele citou que o BNDES terá de devolver R$ 126 bilhões e outros R$ 80 bilhões virão de pagamentos que serão feitos pelo BB e Caixa. O ministro também conta com outros R$ 80 bilhões de privatizações. “Nós vamos fazer o ajuste. Estamos aqui para mudar essas contas.” Previdência No evento, tanto Guedes quanto Maia disseram não ter condições de serem articuladores políticos da reforma da Previdência. “Vocês viram meu desempenho (na audiência da Comissão de Constituição e Justiça, que terminou com trocas de ofensas). Não tenho temperamento para isso”, afirmou, arrancando risos da plateia. Após as farpas trocadas com o presidente da República em março, Maia também disse que não tem condições de ser coordenador político da reforma e se resignou ao seu papel institucional na tramitação do projeto. “Não falo mais de prazo, nem de voto. Agora, se o governo vai ganhar, você pergunta para o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil).” N.daR.: Mais um bom negócio para a banca, em detrimneto da Petgrobras. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PETROBRÁS PODE ACELERAR PROCESSO DE DESINVESTIMENTO APÓS BOA NEGOCIAÇÃO COM A TAG, DIZEM BANCOS - Somente com a venda da TAG, a Petrobras conseguirá cobrir, de uma só vez, 1/3 da sua meta de venda de ativos, traçada em US$ 26,9 bilhões Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 08 de abril de 2019 | 13h37 por Cristian Favaro 
Após um aparente desfecho favorável das negociações envolvendo a TAG, bancos projetam que a estatal poderá acelerar seu processo de desinvestimento e poderá até bater suas metas estipuladas para o fim de 2020 antes do prazo. Na sexta-feira, a Petrobras confirmou que um consórcio liderado pela Engie e CDPQ enviou a melhor proposta pela compra da TAG, com um valor de US$ 8,6 bi por 90% da empresa.
A oferta foi bem avaliada pelo mercado no dia. Somente com a venda da TAG, a Petrobras conseguirá cobrir, de uma só vez, 1/3 da sua meta de venda de ativos, traçada em US$ 26,9 bilhões. De acordo com o BTG Pactual, em relatório publicado nesta segunda-feira, a meta de desinvestimento da Petrobras até 2020 parece ainda mais realista agora após a oferta de compra da TAG. O plano de desinvestimento da estatal, anunciado em dezembro, inclui uma meta de alavancagem de 1,5 vez até o fim de 2020, ante 2,3 vezes no fim do ano passado. "Nós acreditamos que se a Petrobras consegue vender o seu maior ativo, a meta poderia ser alcançada com mais de um ano de antecedência", escreveram os analistas do banco Thiago Duarte e Petro Soares. Eles apontaram que a venda da fatia da TAG representa uma desalavancagem de 0,2 vez, o que levaria a petroleira para 1,7 vez em 2019, conforme projeção atual do banco - isso se nenhum outro ativo for vendido. A casa manteve em compra as indicações para a Petrobras, com preço alvo em 12 meses de R$ 39/ação PN - com potencial de ganho de 36% na comparação com o último fechamento, na sexta-feira. Na mesma direção, os analistas do Itaú BBA André Hachem e Leonardo Marcondes destacaram que, mesmo diante do vazamento antecipado das negociações na imprensa, o mercado deve reagir de forma favorável ao acordo, já que ele destaca o compromisso da diretoria da estatal no seu programa de venda de ativos. "A Petrobras pode acelerar seu programa de desinvestimento ao se comprometer com a venda de ativos", escreveram. Segundo os analistas do BBA, as vendas podem desbloquear valor na medida em que elas acontecem em ativos que são melhores avaliados em uma base independente, ou seja, fora da Petrobras - como foi o caso da TAG. A casa manteve em R$ 32 por ação a indicação para os papéis PN da estatal - potencial de alta de 11% ante o último fechamento. Segundo os analistas, tal valor não incorpora as projeções para um acordo envolvendo a cessão onerosa ou a venda de novos ativos. A desalavancagem da estatal também ganhou destaque em relatório do Credit Suisse, que nesta segunda-feira elevou a Petrobras de neutro para outperform e atualizou o preço alvo das ADRs da empresa de US$ 15 para US$ 21 por papel. No documento, o analista Regis Cardoso acrescentou que a alteração reflete também a revisão no preço do óleo brent e menor custo de capital esperado. N.daR.: Quando os bancos, que intemedeiam, essas transações, dizem que foi um bom negócio para Petrobras, eles querem dizer que foi um excelente negócio para os banqueiros. E para Petrobras? Essa que se dane com todo o apoio de Castelo Branco, acólito de Paulo Guedes. E o Brasi? Fala sério cara... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS NEGOCIARÁ COM URUGUAI SAÍDA DO PAÍS Estatal tem concessão de duas distribuidoras de gás no país e acumula prejuízos de US$ 116 milhões Publicado: O Globo - Impresso 09.04.2019 - Pág. 23 | On Line 09/04/2019 - 04:30 por Ramona Ordoñez e Rennan Setti
BRASÍLIA - A Petrobras vai iniciar nas próximas semanas negociações com o governo do Uruguai para devolver as concessões de duas distribuidoras de gás natural canalizado: uma na capital, Montevidéu, e outra no interior. A empresa quer sair do país porque a operação é deficitária e já soma prejuízos de US$ 116 milhões, segundo fonte a par das discussões. Além disso, a empresa pretende sair da atividade de distribuição de combustíveis e lubrificantes. Ela conta com 89 postos no Uruguai.
O principal problema para a Petrobras é que ela compra, a preço de mercado, o gás natural da Argentina — única opção disponível —, mas é obrigada a vender no Uruguai a valor tabelado e com subsídio. - A Petrobras está transferindo renda de uma empresa da sociedade brasileira para a população uruguaia - disse uma fonte a par das discussões sobre o subsídio. O argumento da estatal brasileira é que, desde o início da concessão, o cenário mudou para o setor de distribuição de gás no Uruguai, com alterações nas condições de importação do gás da Argentina. Entre 2005 e 2015, o preço do produto foi multiplicado por oito. Além disso, o Uruguai abandonou um projeto de construção de uma planta regaseificadora, que permitiria a importação de gás natural liquefeito (GNL). Em busca de diálogo A Petrobras atua no país com uma distribuidora de gás no interior, a Conecta, e com a MontevideoGas, na capital. Recentemente, o caso da Conecta foi levado à arbitragem internacional. O resultado foi parcialmente favorável à estatal brasileira. O tribunal arbitral decidiu que o governo uruguaio deve renegociar o contrato para buscar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, mas negou o pedido de rescisão do contrato e o pagamento de indenização por perdas. Segundo fontes a par das discussões, até agora a Petrobras não conseguiu devolver a concessão e, ao mesmo tempo, lida com a resistência do sindicato de trabalhadores. No ano passado, a MontevideoGas iniciou um plano para diminuir gastos, que incluiu a suspensão temporária de 20 empregados e uma demissão. A União Autônoma de Trabalhadores e Empregados da Companhia de Gás (Uaoegas), o sindicato dos trabalhadores da categoria, tem feito mobilizações para discutir até uma possível ocupação dos escritórios da MontevideoGas. Segundo Alejandro Acosta, dirigente do Uaoegas, o sindicato quer que os 20 funcionários suspensos sejam reintegrados e defende que o controle da atividade volte ao Estado uruguaio. Uma característica da lei uruguaia é que a ocupação da empresa é considerada extensão do direito de greve. A Petrobras já sofreu 11 ocupações nas duas distribuidoras e várias greves de fome contra redução de custos. Acosta diz que o sindicato avalia nova ocupação no próximo dia 23, caso não haja acordo. A Petrobras diz que tomará “todas as medidas legais cabíveis para conservar ou restabelecer, se necessário, a operação normal e segura da concessão de distribuição de gás em Montevidéu” . A distribuição de gás no Uruguai não faz mais parte do foco da estatal, que é a produção no pré-sal. A Petrobras iniciou suas operações no país em 2004, quando adquiriu o controle da Conecta, com fatia de 55%. O restante pertence à estatal uruguaia Ancap. Em 2006, a Petrobras comprou 66% do capital da MontevideoGas e arrematou os 34% restantes em 2011. Em nota, a Petrobras informou que continua buscando diálogo com as autoridades do país para resolver os “problemas estruturais” que afetam o contrato de concessão. Procurado, o Ministério da Indústria e Energia do Uruguai não comentou o assunto até o fechamento desta edição. N.daR.: A ser verdade os fatos narrados, trata-se de mais um péssimo negócio realizado pela Petrbras no Governo Lula e mantida pelos governos que sucederam. Contratos mal redigidos e sem cobertura suficiente para grantir o negócio. Aqui se volta a pergutar, quais foram os responsáveis? O que aconteceu com eles? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RIQUEZA COMPARTILHADA GOVERNO PRETENDE ALTERAR LEI PARA DIVIDIR MAIS DE R$ 100 BI DO PRÉ-SAL COM ESTADOS - Proposta a ser encaminhada ao Congresso exclui recursos do teto de gastos para permitir repasses Publicado: O Globo - Impresso 08.04.2019 - Pág. 19 | On Line 08/04/2019 - 04:30 / Atualizado em 08/04/2019 - 07:21 por Marcello Corrêa e Martha Beck 
BRASÍLIA - A equipe econômica já encontrou uma saída para partilhar com estados e municípios mais de R$ 100 bilhões em receitas decorrentes da exploração do pré-sal. A solução está na proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula e desindexa o Orçamento da União (a chamada PEC do pacto federativo, que acaba com despesas obrigatórias e deixa nas mãos do Congresso a negociação dos gastos prioritários). Segundo integrantes do governo, o texto vai criar uma exceção à regra do teto de gastos, pela qual as despesas públicas não podem crescer acima da inflação.
Isso abre caminho para que parte da arrecadação com o pré-sal seja transferida para as mãos de governadores e prefeitos sem criar problemas para a União. Hoje, a regra do teto já tem cinco exceções: despesas com eleições, transferências a fundos constitucionais, gastos extraordinários, complemento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumento de capital em estatais. Em troca da benesse, o governo quer apoio firme dos governadores à aprovação da reforma da Previdência. Segundo os técnicos, as mudanças nas aposentadorias precisam ser aprovadas primeiro. Logo após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu a estados e municípios dividir uma fatia do que o governo federal arrecadaria este ano com o megaleilão do pré-sal: cerca de R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. Recentemente, ele tem afirmado que pretende compartilhar 80% das receitas do pré-sal com os governos locais. No entanto, não havia forma de fazer essa operação sem descumprir o teto. Quando a União fosse repassar o valor aos governos regionais, seria criada uma despesa e o limite de gastos não seria respeitado. Mas com a proposta de desvinculação, o assunto fica sanado. O governo pretende encaminhar o texto ao Congresso em breve. Já existem versões da proposta em circulação no governo. Divisão do fundo social Além da injeção de recursos do megaleilão, também está nos planos do governo repartir dinheiro do Fundo Social, que é alimentado com a exploração do pré-sal e hoje é todo da União. Neste caso, a PEC do pacto federativo também tem que ser aprovada. A ideia é que os estados tenham mais liberdade para gastar o dinheiro extra que entrar nos próximos anos. Mas o texto tratará como exceções despesas com saúde e educação. Assim, quando estados e municípios colocarem as mãos nos recursos do petróleo, eles terão necessariamente que destinar parte de sua arrecadação a áreas voltadas para as gerações futuras. A ideia é evitar que o dinheiro seja usado em obras de embelezamento, como já revelou O GLOBO no passado. Em Rio das Ostras, a prefeitura chegou a fazer uma polêmica calçada de porcelanato na praia. Além disso, a aposta é que a resistência à proposta diminua. 
O Fundo Social tem cerca de R$ 17 bilhões, montante que deve chegar a R$ 26 bilhões até o fim do ano. Mas a divisão de recursos com os estados não mexerá no que já foi acumulado até agora. A nova regra só afetará as arrecadações futuras. O governo entende que, se mexesse no estoque, criaria insegurança jurídica. O plano da equipe econômica é garantir aos estados ao menos R$ 3,9 bilhões por ano. Assim, a União deixaria para trás a dívida em compensações da Lei Kandir (que isentou ICMS de exportações, com perdas para estados). O valor também faria frente aos recursos do FEX, auxílio para fomento à exportação, que estados cobram da União, mas que não está previsto no Orçamento deste ano. Para os técnicos da área econômica, a flexibilização do teto não é um tabu. Para eles, esse tipo de regra, assim como a meta de resultado fiscal, são sinais do descontrole dos gastos públicos. Nas conversas internas, diz-se que países que fazem o dever de casa e são bons pagadores não precisam de tantos mecanismos de controle. Assim, a partir do momento que o governo conseguir reduzir o rombo fiscal e a trajetória da dívida pública, já haverá uma maior credibilidade do país junto aos investidores. info - custo previdência estados Rombo da Previdência Na avaliação de especialistas, o dinheiro para estados será bem-vindo. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, defende que o dinheiro seja direcionado para a Previdência. O conjunto dos estados apresentou rombo no regime de aposentadoria de R$ 85,891 bilhões em 2018. — É apropriação da riqueza do pré-sal. Isto pode entrar, inclusive, para socorrer a Previdência dos estados. O melhor caminho era pegar esse dinheiro e colocar para bancar as despesas de aposentadoria, que é o item do Orçamento que mais cresceu — afirma Velloso. A economista Margarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ, lembra que é importante garantir que o dinheiro extra seja direcionado para investimentos. Ela destaca casos de municípios fluminenses produtores, onde os recursos dos royalties do petróleo foram mal geridos. — (O dinheiro do petróleo) é um ativo que deve ser preservado para gerações futuras. Você não pode pegar esse dinheiro para pagar cafezinho — destaca a especialista. — No momento em que você desvincula para União, pode se tornar a maldição das vacas gordas. Um país que produz commodity, quando o preço vai lá para cima, ele fica bem. Mas quando vai lá para baixo, fica mal porque gastou mal. N.daR.: A distribuição de receita seria maior se a Petrobras, com uma administração mediana, porém honesta, explorasse o pré-sal e transferisse recursos maiores para a União. Mas isso não é discutido por Castello Branco, presidente e acólito de Guedes. Bolsonaro e militares estão silentes quanto ao assunto. Por que? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PETROBRÁS LIDERA RANKING 2018 DE EMPRESAS ENVOLVIDAS EM CONTROVÉRSIAS Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 07 de abril de 2019 | 04h00 por Coluna do Broadcast
A Petrobrás está no topo de ranking de 2018 de empresas brasileiras com maior número de fatos controversos em temas ambientais, sociais e de governança. O segundo posto é ocupado pela BRF, seguido por JBS, Vale e Eletrobras. O ranking é resultado do estudo Controversias ASG, do Sitawi, envolve 100 empresas e oferece uma visão sobre os riscos legais, operacionais e reputacionais das companhias.
Eu voltei. A Petrobrás havia ficado três anos fora da liderança, mas retomou o lugar em grande parte por conta da melhora das outras companhias. A BRF, em contrapartida, tem piorado nos últimos anos, muito em razão da Operação Carne Fraca e Operação Trapaça. N.daR.: Nenhuma surpresa considerando a 'administração' de seu presidente Castello Branco. Já não é sem tempo que o afastamento de Castello Branco deveria ser concretizada. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TRT-SP MANTÉM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SINDICAL DE FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS - Desembargadora manteve decisão da Vara do Trabalho de Santos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.abr.2019 às 22h03 por 
A Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu manter o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento dos empregados da Petrobras.
A decisão da desembargadora Ivete Ribeiro manteve entendimento da 6ª Vara do Trabalho de Santos favorável aos descontos. A ação foi ajuizada inicialmente pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), no dia 13 de março, requerendo tutela antecipada para que a Petrobras mantivesse os descontos nos contracheques dos filiados ao sindicato. O sindicato também pedia a suspensão dos efeitos da MP (Medida Provisória) assinada por Jair Bolsonaro no começo de março, que restringiu o pagamento da contribuição sindical exclusivamente por boleto bancário ou eletrônico. Contra a decisão, a Petrobras pediu um mandado de segurança alegando a constitucionalidade da MP. Para a desembargadora Ivete Ribeiro, a MP de Bolsonaro pode criar problemas para o empregado que não se opôs formalmente à sindicalização e que, no caso de receber o boleto e não pagar, ter o nome negativado. Ribeiro também considera que haverá um aumento no gasto de dinheiro público recorrente da intensificação de demandas judiciais, tanto de cobrança como ações para que os títulos sejam cancelados. Ainda segundo a desembargadora, a MP também atenta contra a reforma trabalhista, que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado. Para ela, cabe a entidade negocial decidir pelo meio de pagamento que usará para receber a contribuição. A desembargadora também cita convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ao afirmar que "não se admite a intervenção estatal, ou de qualquer outra pessoa, no fundamento da atividade sindical, sendo certo que, para sua consecução, já imperiosa necessidade de regular seu financiamento". “Entendo que, por ser a entidade sindical a titular do crédito, nada mais correto do que permitir a ela a escolha do meio de cobrança, seja por acordo com a empresa ou com o sindicato da categoria econômica, através da liberdade negocial instaurada no sistema jurídico”, completou a magistrada. N.daR.: A desordem jurídica no Brasil: Uma constante, uma rotina diária. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PREÇO DO DIESEL NAS BOMBAS CAI 0,14% DESDE SEMANA PASSADA Com menos reajustes, Petrobrás mantém preço estável; gasolina, porém, ficou mais cara nas refinarias Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.abr.2019 às 21h31 por Reuters 
Rio de Janeiro - O preço médio do diesel nos postos brasileiros caiu 0,14% na última semana, chegando a R$ 3,549 por litro. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (5) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
A leve queda é resultado da nova política da Petrobrás, que anunciou na semana passada que os reajustes do diesel ocorrerão, no mínimo, a cada 15 dias. A estatal mantém o preço estável nas refinarias desde o dia 22 de março. No primeiro trimestre do ano, a alta acumulada do diesel nos postos foi de 3%. Já nas refinarias da Petrobrás, o aumento chegou a 18,5%. O repasse dos preços das refinarias até as bombas depende de fatores como impostos, margens de distribuição e revenda e misturas de biocombustíveis. A gasolina, por outro lado, sofreu hoje um reajuste de 5,6% – o primeiro desde o dia 19 de março – e chegou ao preço médio de R$ 1,9354 por litro nas refinarias. É o maior valor deste combustível desde 30 de outubro do ano passado. Nos postos, a gasolina acumulou alta de 0,9% nos três primeiros meses de 2019. Nas refinarias, este avanço foi de 21,5%. A decisão da Petrobrás de aplicar reajustes menos frequentes é uma resposta do presidente Jair Bolsonaro às demandas dos caminhoneiros, que se mostram novamente insatisfeitos com os preços dos combustíveis. A principal reclamação é de que os acordos firmados com a categoria pelo ex-presidente Michel Temer em 2018 ainda não foram cumpridos. No último sábado (30), cerca de 40 caminhoneiros realizaram uma carreata em Curitiba. Bolsonaro já havia se dirigido à categoria através de uma live no Facebook na quinta-feira (28). Há temores de que a pressão dos motoristas sobre o governo possa culminar em nova paralisação, como a de maio de 2018, caso as reivindicações são sejam atendidas. N.daR.: Reportagem superficial que não aborda as causas e seus efeitos... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AGU TENTA ATINGIR MINISTÉRIO PÚBLICO, DIZ PROCURADOR SOBRE SUCESSÃO NA PGR Presidente da associação dos procuradores criticou fala de ministro sobre quem pode chefiar o órgão Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.abr.2019 às 19h57 por Reynaldo Turollo Jr. 
Brasília - O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, criticou a declaração do advogado-geral da União, André Mendonça, de que o comando da Procuradoria-Geral da República não é exclusivo para membros do Ministério Público Federal.
A sucessão na PGR será em setembro, quando terminará o mandato de Raquel Dodge. No entendimento de Mendonça, procuradores dos ministérios públicos Militar, do Trabalho ou do Distrito Federal também podem chefiar a PGR, pois todos compõem o MPU (Ministério Público da União). Para o representante dos procuradores da República, a fala de Mendonça tem viés político, pois veio na mesma semana em que a AGU (Advocacia-Geral da União) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal contrário à criação de uma fundação pela Lava Jato em Curitiba. A fundação administraria um fundo de R$ 2,5 bilhões, abastecido com dinheiro de multas pagas pela Petrobras nos EUA. “Acho que, politicamente, ele [Mendonça] quer enfraquecer o Ministério Público, quer combater o Ministério Público. Isso não é bom para o país. A declaração [sobre o comando da PGR] é absolutamente equivocada, não resiste a uma apreciação jurídica, e eu posso antever alguma razão política porque veio na mesma semana que ele, numa manifestação ao Supremo, atacou as bases da atuação do Ministério Público Federal”, disse Robalinho. “O dr. André aproveitou [a manifestação ao STF] para atacar toda a competência do Ministério Público para tratar num acordo. Disse que tudo precisa ser feito pelo Executivo. Criticou tudo o que Ministério Público tem feito dentro da Lava Jato, fora da Lava Jato, leniência. Disse que só a AGU e só o Executivo podem fazer as coisas. Então, eu não posso ver que, por acaso, dois dias depois, sem ter sido provocado juridicamente, o dr. André venha fazer essa declaração”, criticou. Mendonça declarou, na manhã desta sexta (5), que é legítimo que procuradores de qualquer ramo do MPU assumam o cargo de procurador-geral da República. Até hoje, somente membros do Ministério Público Federal comandaram a PGR. A declaração de Mendonça foi em resposta a uma pergunta feita pela Folha durante um café da manhã com jornalistas. “Constitucionalmente, qualquer dos membros dessas carreiras tem legitimidade para ocupar a função de procurador-geral da República”, disse o ministro. Para Robalinho, diferentemente, a Constituição e a lei complementar número 75/93 são inequívocas ao dispor que somente procuradores da República podem chefiar a PGR. O artigo 43 da lei diz que o procurador-geral da República é um órgão do Ministério Público Federal. “Nenhum procurador da República jamais aceitará essa postulação jurídica equivocada feita pelo AGU”, disse Robalinho. Ele é pré-candidato à sucessão de Dodge. No último dia 26, a Folha noticiou que o chefe do Ministério Público Militar, Jaime Miranda, iniciou um debate junto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e aos senadores para a escolha do próximo procurador-geral da República neste ano A indicação é uma prerrogativa do presidente da República. O nome precisa ter aval do Senado, após sabatina. Miranda encaminhou em fevereiro um ofício ao Palácio do Planalto e aos senadores questionando a forma como se dará a sucessão de Dodge. “Todos os membros da ativa de todos os ramos do Ministério Público da União deveriam ser chamados a participar do processo de formação da lista tríplice para a nomeação do chefe do MPU, a fim de amenizar a deficiência de representatividade”, escreveu Miranda no ofício. Desde 2003, a sucessão na PGR vem sendo feita por meio de uma eleição interna no Ministério Público Federal. Os três membros mais votados compõem uma lista tríplice que é encaminhada ao presidente da República. O método é considerado uma tradição na instituição, mas o presidente Bolsonaro não se comprometeu a segui-lo. Na manhã desta sexta, o ministro da AGU destacou que a lista tríplice é uma tradição, e não uma imposição legal. “A lista tríplice não está prevista em lei”, disse Mendonça. N.daR.: A disputa pelo poder não se ameniza nunca no Brasil. Mesmo na atual cenário. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia ENGIE DA SALTO NO BRASIL COM COMPRA DE GASODUTO DA PETRÓBRAS POR r$ 33 BI (Título da versão impressa) - "DEMOS UM PASSO IMPORTANTE PARA DIVERSIFICAR NOSSAS ATIVIDADES NO BRASIL" Presidente da Engie no Brasil, Maurício Bähr, afirma que empresa pretende trazer tecnologias usadas na Europa e que futuramente pode entrar no mercado de distribuição de gás Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 06.04.2019 Oág. B6 | On Line 06 de abril de 2019 | 05h00 por Renée Pereira 
Sócia da consórcio que venceu a disputa pela compra de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) da Petrobrás, a Engie quer diversificar suas atividades no Brasil. Ao lado do fundo canadense Caisse de Depot e Placement du Quebec (CDPQ), ela vai pagar US$ 8,6 bilhões pela rede de 4,5 mil quilômetros (km) nas Regiões Norte e Nordeste. O presidente da Engie no Brasil, Maurício Bähr, diz que a compra faz parte de uma estratégia do grupo no País.
O que representa essa compra para o grupo? Estamos nesse processo desde setembro de 2017. Foi muita energia gasta e muito trabalho, mas valeu a pena porque demos mais um passo importante para diversificar nossa atividade no Brasil. Desde 2016, o País se transformou numa unidade de negócios independente e passou a reportar diretamente à França. A gente vem desenvolvendo uma estratégia ligada ao que queremos ser como empresa global, de melhorar o clima, de melhorar o ambiente e fazer negócio que ajuda os nossos clientes a reduzir a sua pegada de geração de carbono. Com isso, temos focando em algumas linhas de negócios. A primeira delas é a energia renovável, que somos líder no Brasil. Somos o maior gerador privado do País. 80% da nossa energia gerada é renovável. Ainda temos algumas térmicas a carvão, que estão à venda. Mas devemos nos concentrar exclusivamente em energia renovável. Temos a área de solução para clientes, que inclui eficiência energética, mobilidade urbana, monitoramento e energia solar distribuída. A terceira área é a de infraestrutura. Dois anos atrás nós decidimos entrar em linhas de transmissão e ganhamos o primeiro leilão para construir uma linha de 1 mil km no Paraná. Esse projeto está em processo de implementação e licenciamento. Agora, além de transmitir energia elétrica, vamos transmitir gás. Então essa entrada na área de infraestrutura de gás aqui no Brasil faz parte de uma estratégia global em que a gente tem hoje ativo nas áreas concentrados na Europa e a gente quer diversificar para outras geografias. A gente não quer ficar só concentrado nesse tipo de estrutura na Europa. Com essa operação, a gente passa a focar em solução para clientes, em energia renovável e em infraestrutura. 
Qual a composição do consórcio que venceu a TAG?
Compramos 90% da TAG e 10% continua com a Petrobrás. Nós vamos ter 58,5% e o CDPQ, 31,5%. Na parte da Engie, vamos dividir entre Engie Brasil Energia e Engie na França. O investimento é tão grande que não conseguiríamos fazer sozinho no Brasil sem ter um sócio da Engie lá fora e sem o CDPQ, que está fazendo o primeiro investimento no Brasil. Como é a estrutura financeira? Uma parte é financiada por diversos bancos. O arranjo final vai ocorrer agora. Mas todos os bancos já deram cartas compromisso. A estrutura de alavancagem é 70/30 (70% de financiamento e 30% de capital próprio). O financiamento em dólar deverá ser fechado com 6 ou 8 bancos e o financiamento em reais com três bancos. O total da dívida será em torno de R$ 22 bilhões e o capital próprio, de R$ 11,5 bilhões. Quando essa estrutura deve ser fechada? A gente tem de aguardar as aprovações e a liquidação está estimada para até final de maio. Temos carta compromisso com os bancos. Esse financiamento é 100% baseado nos próprios recebíveis do projeto, sem garantias corporativas. Qual o faturamento do gasoduto? Em 2017, a receita líquida foi de R$ 4,6 bilhões. A Petrobrás tem exclusividade no uso do gasoduto? A Petrobrás tem um contrato e vai usar durante muitos anos. Nós compramos e vamos ser donos da infraestrutura, do gasoduto, e a Petrobrás será a usuária. Há diversos contratos que vão se estender nos próximos 5 a 12 anos. É um portfólio de contrato. Quando vencer, vamos negociar novos contratos com ela ou com novos entrantes no gás brasileiro. Vocês já planejam expansão do gasoduto? Acho que a medida que vamos assumir a empresa, vamos pensar no futuro. O objetivo é sempre comprar alguma coisa e crescer. Quando compramos a Gerasul ela tinha 3,3 mil MW e agora tem 10 mil MW. É natural usar essa plataforma para expandir e fomentar cada vez mais o mercado de gás. E tem demanda reprimida no setor? Tenho certeza que sim. O gás é um combustível mais limpo. Vai permitir gerar energia com mais eficiência. Vocês já fazem transporte de gás no exterior. Pretendem trazer novas tecnologias para o Brasil? Vamos trazer as melhores práticas e incorporaro know how lá de fora no Brasil. Mas o capital humano será brasileiro, como sempre ocorreu em nossas operações. Hoje temos 32 mil km de gasoduto de transporte e 200 mil de gasoduto de distribuição de gás no mundo. A compra da TAG pode ser o primeiro passo para a empresa entrar no mercado de distribuição de gás? Temos interesse em ativos de distribuição, mas isso é algo para olhar mais para frente. N.daR.: A Petrobras investiu na construção de um gasoduto e passou a deter uma ferramenta estratégica fundamental para o desenvolvimento de suas atividades. Agora, em 2019, com base em fundamentos injustificáveis ou incompreensíveis, resolve vender 90% dele para empressas concorrentes. Mas, destaque-se, a Petrobras poderá continuar a usá-lo pagando por isso (riso ou choro?). Porém, os contratos em vigor deverão ser renegociados tão logo possível (mais risos...). O fato em questão, indica que incompetência, motivos escusos ou mesmo interesses particulares - de grupos ou de pessoas - estão envolvidos. Não seria óbvio que fosse a Petrobras a alugar o seu gasoduto para terceiros (como é, por exemplo, nos EUA, que possui uma malha invejável)? Por que "vendê-lo"? A “Lei do Gás” (Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009) garante ao transportador remuneração (lucro) suficiente para seu investimento mediante reajuste tarifário periódico. Não há erro, é um negócio de retorno garantido, sem riscos para o proprietário dos gasodutos. Então como fica caracterizada a operação? Como um crime de Lesa-Pátria cometido. É um novo "caso Pasadena", só que ao invés de envolver a compra de um 'patrimônio' podre, envolve a venda ou desfazimento de um bem muito valioso. Onde andam os políticos e patriotas? Ativos ou aposentados/reformados? Bolsonaro, onde anda você? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política COMO ANTECIPAR AS RECEITAS DE PETRÓLEO O momento é oportuno para que o governo analise a opção do RBL como indutor de investimentoss Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 06.04.2019 Oág. B3 | On Line 06 de abril de 2019 | 04h00 por Adriano Pires 
Desde a descoberta do pré-sal, governo e empresas estudam alternativas de financiamento competitivas para acelerar investimentos na exploração e desenvolvimento. Neste contexto, vem sendo
discutida a viabilidade da adoção da Reserve Based Lending (RBL, ou empréstimo lastreado em reservas), modalidade de financiamento amplamente difundida nos EUA desde 1970 e uma
das principais fontes de financiamento da indústria do shale norte-americana, que foi responsável por mais de 90% do crescimento da produção de óleo e gás dos EUA entre
2009 e 2018.
Essa modalidade de financiamento se assemelha às estruturas existentes de project finance e asset-based lending, ou seja, instrumentos de dívidas que são contratados tendo como lastro a geração de caixa de projetos – no caso da RBL, reservas provadas de companhias de petróleo, em que se antecipam recursos por intermédio de bancos para serem aplicados majoritariamente no financiamento dos investimentos pré-produção dos campos. Essa alternativa costuma ter prazo de cinco a sete anos e, geralmente, é contratada na modalidade bullet, com pagamento do principal somente no vencimento da dívida. Análogos às estruturas típicas de project finance, os RBL têm cláusulas restritivas (covenants), como um limite de endividamento líquido sobre o EBITDAX menor do que 4.0x e cobertura de juros acima de 1.0x. Dentre as vantagens, permitem que se contrate dívida não onerosa (non-recourse) à companhia subjacente, portanto ampliando a capacidade de endividamento de uma companhia por intermédio dessas estruturas. Estruturas de RBL são bastante utilizadas em regime de partilha de produção. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis vem discutindo desde 2016 (Consulta Pública #15) como introduzir essa alternativa de financiamento, tendo realizado workshop temático em dezembro de 2017 e publicado minuta de resolução em novembro de 2018 no âmbito da Consulta Pública #28. A adoção da RBL no Brasil é oportuna por dois motivos: permitir que novos agentes de pequeno e de médio portes possam participar da exploração e produção de petróleo e gás e possibilitar ao governo estudar a antecipação de recursos no âmbito de seu esforço fiscal por intermédio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Analisando as cinco rodadas no regime de partilha de 2013 até 2018, o governo arrecadou R$ 31 bilhões em bônus de assinatura e obteve um ágio médio de 150% no porcentual de partilha, em comparação com os porcentuais mínimos. Se assumíssemos a curva futura de petróleo atual (preços de petróleo tipo Brent entre US$ 65 e US$ 70), a curva de aprendizado com o pré-sal (reduzindo o capex por poço para US$ 100 milhões), produtividade média de 25 mil barris por dia, um fator de recuperação dos recursos prováveis de 35% e o porcentual máximo antecipável para reservas não desenvolvidas em estruturas de RBL de 60%, o governo brasileiro poderia antecipar entre R$ 65 bilhões e R$ 100 bilhões, utilizando uma taxa de desconto de 10%. Entre as desvantagens da modalidade de RBL está o fato de que o montante disponível não é imutável e é revisto periodicamente dependendo do comportamento de variáveis como preço de petróleo, curva de produção, custos de extração e produção ou qualquer variável que possa interferir no fluxo de caixa que está sendo considerado como base para o empréstimo. Apesar das desvantagens – inerentes a estruturas de empréstimos lastreadas em ativos e/ou fluxos de caixa futuros –, o momento atual é oportuno para que o governo analise essa opção como indutora da possível aceleração de investimentos via fundo social e também como mais uma ferramenta de atração de novos atores. Uma possível aplicação como ferramenta de alcançar a meta de superávit primário também não deveria ser descartada. O mercado de RBL é bastante maduro globalmente. Bancos internacionais têm ampla experiência na modalidade, tendo, inclusive, vivenciado situações de estresse quando da queda dos preços de petróleo para US$ 30 o barril e as consequentes pressões que surgiram de refinanciamento. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileito de infraestrutura CBIE) N.daR.: É uma de inúmeras propostas que podem ser aplicadas e que só dependem dos interesses dos que tiverem maior poder político e econômico para serem adotadas. Mas, será que serão as mais convenientes, considerando os interesses do País e de seu futuro? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Rio - G1 — Região dos Lagos PETROBRAS ASSUME QUE ÓLEO EM PRAIAS DA REGIÃO DOS LAGOS DO RIO É DE ATIVIDADES PETROLÍFERAS DA ESTATAL Reunião nesta sexta-feira (5) em Arraial do Cabo discute ações que serão tomadas sobre o caso Publicado: O Globo - Impresso 06.04.2019 - Pág. 19 | On Line 05/04/2019 18h52 Atualizado há 12 horas por Por Por Julian Viana e Fernanda Soares 
A Petrobras vai realizar, nesta sexta-feira (5), sobrevoos em áreas do mar de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, onde surgiram placas de óleo que podem ser petróleo.
Equipes de órgãos ambientais monitoram e atuam, junto com pescadores, na tentativa de limpar por completo as águas desde quinta-feira (4). Até o momento, nenhum resultado de análise foi divulgado para apontar o que é o material. Uma equipe da Gerência de Operações em Emergências Ambientais do Inea constatou contaminação na Praia do Pontal e na Prainha, em Arraial do Cabo, após vistoria realizada na quarta-feira (3). Material estraga redes de pesca Os pescadores, que recolheram quatro galões com o óleo preto e denso de praias de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios, chegaram a suspender os trabalhos porque o material contamina as redes, e gruda nos peixes e objetos. "Tem muito óleo em todos os costões e devido à correnteza, essa massa se espalhou. Os pescadores não conseguem colocar as redes na água porque ela é perdida e fica contaminada", relata Jorge Luís de Paula, que trabalha com pesca e resgate no mar. Nesta sexta, as condições são melhores e alguns pescadores já foram para o mar. Análises O presidente da Colônia dos Pescadores, Márcio Leão, informou que os galões com o material recolhido na água foram encaminhados para a Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac), órgão ligado à Marina dos Pescadores. O G1 entrou em contato com a Fipac, que revelou que aguarda autorização da Petrobras para enviar o material para análise. O G1 aguarda um posicionamento da Petrobras sobre a declaração da fundação. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) disse que '"a Petrobras e Marinha também coletaram amostras do óleo para análise, com o objetivo de identificar se o mesmo teve origem nas embarcações da estatal ou de outros navios que passaram na região". Mais prejuízo Na quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também realizou uma vistoria, para avaliar a dimensão das manchas. "Em poucos meses nós já estamos no segundo absurdo ambiental na área de conservação da Ressex Marinha de Arraial do Cabo. Isso mostra como é necessária a fiscalização ambiental de órgãos com o Inea e ICMBio", afirmou Leandro Mitidieri, procurador do MPF.Em janeiro de 2019, praias de Arraial do Cabo ganharam coloração esverdeada após rompimento de uma tubulação da Prefeitura. As águas, que costumam ser cristalinas, ficaram impróprias para o banho. Equipes compostas por técnicos do Inea, da Prefeitura de Arraial do Cabo, do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Marinha tentam identificar os responsáveis pela contaminação das águas. O Instituto Estadual do Ambiente disse que uma nova coleta de amostras de água das praias de Cabo Frio e Arraial do Cabo será feita na terça-feira (9). N.daR.: Já não se consegue mais produzir gasolina suficiente no Brasil? Qual a capacidade de produção interna e o quanto se produz? Quanto se importa? Qual a diferença entre uma e outra modalidade? Mas, ningúem da mídia se preocupa com estas questões? Aprenderam jornalismo mesmo? Ou são meros catadores de palavras? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LEILÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS NO PARÁ DEVE GERAR R$ 420 MI DE INVESTIMENTOS Concorrência ocorrerá nesta sexta-feira e deve ter participação de distribuidores de combustíveis Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.abr.2019 às 7h00 por Taís Hirata 
São Paulo - O arrendamento de seis terminais portuários no Pará deverá encerrar, nesta sexta-feira (5), um ciclo de leilões de infraestrutura realizados pelo governo federal no último mês.
São ofertados à iniciativa privada cinco áreas no porto de Belém (PA) e uma no porto de Vila do Conde (PA). Todos os terminais, já construídos, têm como objetivo principal a movimentação de granéis líquidos, principalmente combustíveis. Ao todo, deverão ser gerados R$ 420 milhões de investimentos nos portos, com contratos que vão de 15 a 25 anos de arrendamento, mas que podem ser renovados até um limite de 70 anos. A expectativa de analistas é que distribuidoras de combustíveis dominem a competição, tal como no último leilão de portos, realizado no fim de março, quando um consórcio formado por Ipiranga, Raízen e BR (da Petrobras) arrematou as quatro áreas ofertadas, no Espírito Santo e na Paraíba. A julgar pelo dia da entrega das propostas de cada participante, haverá diversos concorrentes, segundo Mauro Penteado, sócio especialista em infraestrutura do Machado Meyer. Houve fila e até distribuição de senhas para entregar os envelopes na sede da B3, em São Paulo, onde será realizada a disputa. 
O leilão dos terminais será o quarto a ser realizado pelo Ministério de Infraestrutura neste ano. Em menos de um mês, foram gerados cerca de R$ 6,4 bilhões em investimentos para os próximos 30 anos, com a concessão de 12 aeroportos, do trecho central da Ferrovia Norte-Sul e de quatro terminas portuários.
Todos esses leilões foram herdados da última gestão, de Michel Temer. A equipe do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) deixou os certames estruturados, mas não houve tempo suficiente para realizar a concorrência ainda em 2018. Calendário Os próximos leilões do setor portuário ainda não têm data definida, mas já estão sendo estruturados. O governo pretende lançar em abril o edital de mais três terminais, sendo dois deles no Porto de Santos e outro no Porto de Paranaguá, com investimentos de aproximadamente R$ 400 milhões. O arrendamento de outros terminais ainda estão em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União), como é o caso de terminais no Porto de Suape, ou em fase de estudos, em Santos e Itaqui. Em relação à privatização de companhias docas, um plano já anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro, os prazos são maiores. A primeira delas deverá ser a Codesa, no Espírito Santo. O BNDES deverá contratar nos próximos meses uma consultoria que fará os estudos de desestatização da empresa. Em relação a outras companhias docas que poderão passar pelo processo, o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, diz que já houve "alguma procura de governos estaduais" interessados em entrar no pacote. No entanto, ele afirma que é preciso "ter pé no chão". A expectativa, segundo o secretário, é que dois ou três companhias sejam incluídas no processo. N.daR.: A BR Distribuidora participará ou não? E os seus próprios Terminais, como estão? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO DEVE ACERTA DETALHES SOBRE CESSÃO ONEROSA NA PRÓXIMA SEMANA Reunião deverá acertar o modelo para o megaleilão dos excedentes do contrato Publicado: Folha de São Paulo - On Line 4.abr.2019 às 14h49 por Reuters
Rio de Janeiro - O governo federal prevê acertar na próxima semana os últimos detalhes para o acordo com a Petrobras sobre a chamada cessão onerosa, em reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), afirmou a jornalistas nesta quinta-feira (4) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A reunião também deverá acertar o modelo para o megaleilão dos excedentes do contrato da cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010. A licitação está prevista para 28 de outubro. "Temos CNPE em 9 de abril e estamos concluindo negociações e modelos. Ainda não fechamos e estamos trabalhando nisso", disse Albuquerque, após participar de evento no Rio de Janeiro. Segundo ele, tanto a renegociação com a Petrobras quanto a modelagem do leilão ainda estão em fase de conclusão. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes chegou a anunciar que as negociações com a Petrobras haviam sido concluídas e o resultado seria anunciado nos dias seguintes. O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010, como parte de um processo de capitalização da Petrobras, e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato. Na ocasião, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio. Mas, ao longo dos anos, foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas áreas, que o governo quer leiloar. Nas estimativas da agência reguladora ANP, publicadas há mais de um ano, são previstos volumes excedentes na área que podem variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente. Bento Albuquerque disse que está "otimista" com a solução do impasse, que já dura anos. "Estou esperando vocês no dia 28 de outubro", afirmou, referindo-se à data para quando está marcado o leilão, que deve atrair grandes petroleiras globais, além da própria Petrobras. N.daR.: O crime de Lesa-Pátria continuado em plena ação... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política CUNHA INSISTE QUE É INOCENTE E TAMBÉM QUER AÇÃO DA LAVA JATO NA JUSTIÇA FEDERAL - Defesa do ex-presidente da Câmara apresenta alegações finais em processo sobre corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de navios-sonda da Petrobrás Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 05 de abril de 2019 | 06h45 por Julia Affonso 
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) afirmou, em alegações finais na Operação Lava Jato, que é inocente das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobrás. No documento entregue ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Rio, a defesa do ex-deputado pediu que a ação seja enviada à Justiça Eleitoral do Rio.
Documento ALEGAÇÕES FINAIS PDF
Cunha se baseou em julgamento do Supremo Tribunal Federal em março. Por 6 votos a 5, ministros da Corte máxima decidiram que a Justiça Eleitoral é competente para julgar casos de crimes comuns conexos com eleitorais. Segundo a defesa do ex-deputado, a delação premiada do operador Fernando Baiano liga os crimes atribuídos a Eduardo Cunha a doações eleitorais não oficiais. Os advogados apontam que a acusação afirma que Fernando Baiano usou a campanha eleitoral de Eduardo Cunha para cobrar valores do empresário Julio Camargo – também delator. “Outra questão que é apontada por diversas vezes pela acusação como prova do delito de lavagem de dinheiro seriam as supostas doações não oficiais para a campanha eleitoral do ora defendente em 31 de agosto de 2012 através da igreja Assembleia de Deus”, argumenta a defesa. O ex-deputado, preso desde outubro de 2016 em Curitiba, é acusado de receber R$ 5 milhões, em pagamentos ocorridos entre setembro de 2011 e 2014, pelos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobrás 10.000 e Vitória 10.000. A ex-prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida (MDB) também é ré na ação sob acusação de corrupção passiva. As alegações finais são a parte derradeira do processo. A força-tarefa da Lava Jato entregou seus argumentos em janeiro e pediu a condenação de Eduardo Cunha. A denúncia foi recebida em 3 de março de 2016 do plenário do Supremo Tribunal Federal. Cunha foi cassado e o processo foi deslocado para o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região por causa do mandato de Solange, então prefeita de Rio Bonito. Quando a gestão de Solange se encerrou, a ação penal foi enviada ao então juiz Sérgio Moro que, em dezembro passado, deixou a Lava Jato para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. Luiz Augusto Bonat substituiu Moro na Lava Jato. Em março de 2017, Cunha foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem e evasão fraudulenta de divisas. Naquele processo, o emedebista foi acusado de pegar US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Após recurso ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o ex-deputado teve a condenação mantida – a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses de reclusão. N.daR.: Se Cunha vier a ser solto, os méritos de se "aliviar" os crimes de corrupção serão devidos ao STF e, em específico aos seus juízes, aqueles que votaram nessa direção. Foram eles: Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandoski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Estes 'ministros' foram responsávies por "abrirem a porteira" de incentivo à corrupção. + Info em Correio Brziliense - "STF decide que Justiça Eleitoral deve julgar crimes associados a caixa 2" * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política AGU DEFENDE NULIDADE DO ACORDO BILIONÁRIO DA LAVA JATO Advocacia-Geral da União envia parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, por meio do qual pede que seja reconhecido que 'os valores objeto das sanções impostas pelos Estados Unidos no caso revertam, em sua integralidade, à União' Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 04 de abril de 2019 | 13h38 por Fausto Macedo e Julia Affonso
Em parecer enviado ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a Advocacia-Geral da União defendeu a nulidade do acordo bilionário da Lava Jato com a Petrobrás. A AGU pede que seja reconhecido que ‘os valores objeto das sanções impostas pelos Estados Unidos no caso revertam, em sua integralidade, à União.
Pelo acordo da Lava Jato, pelo menos R$ 1,2 bilhão deveriam ser canalizados para um fundo que seria gerido, inclusive, pelos procuradores que compõem a força-tarefa da operação que desmantelou esquema de cartel e propinas na estatal petrolífera. O ‘Acordo de Assunção de Compromissos’ entre o Ministério Público Federal no Paraná, base da Lava Jato, e a Petrobrás foi homologado pela 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O pacto foi contestado pela própria Procuradoria-Geral da República, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 568, sob relatoria de Alexandre de Moraes. O parecer da AGU é subscrito pelo advogado-geral da União André Mendonça, e ainda por Izabel Vinchon Nogueira de Andrade (secretária-geral de Contencioso) e Maria Helena Martins Rocha Pedrosa (advogada da União). AGU pede que ‘seja reconhecida a nulidade do acordo de assunção de obrigações celebrado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás’. Pede, ainda, que ‘seja reconhecido que, no Brasil, a sanção aplicada nos Estados Unidos corresponde à multa própria prevista na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), de natureza administrativa e cuja competência para aplicação é da Controladoria-Geral da União’. Para a AGU, nos termos da Lei Anticorrupção ‘compete à Controladoria-Geral da União representar a sociedade e Estado brasileiro no tocante à internalização das sanções impostas pelos Estados Unidos à Petrobrás em decorrência dos ilícitos relacionados à denominada Operação Lava Jato’. “Subsidiariamente, nos termos do artigo 131 da Constituição, compete à Advocacia-Geral da União essa representação.” O parecer indica que deve ser reconhecido que ‘os valores objeto das sanções impostas pelos Estados Unidos no caso revertam, em sua integralidade, à União, na qualidade de representante da sociedade brasileira, vítima dos ilícitos praticados no âmbito da Petrobrás’. Em outro trecho do documento, a Advocacia-Geral da União diz que ‘via de regra, valores recebidos pelo Estado brasileiro em decorrência da internalização de penalidades dessa natureza devem ser destinados e utilizados em estrita conformidade com as normas constitucionais e legais de natureza financeira e orçamentária do país’. “Por fim, seja reconhecido que, diante das peculiaridades do acordo firmado pela Petrobrás com autoridades norte-americanas, em especial no que se refere à cláusula de não reversão das penalidades em benefício da Companhia brasileira, é excepcionalmente legítima a destinação fundiária dos valores devidos à União na espécie, mediante aplicação analógica da legislação do FUNPEN (artigo 2.º, inciso IV, da LC nº 79/1994).” N.daR.: Já está mais do que demorada a obtenção de uma solução comjunta entre as partes para resolver o impasse criado por imaturidade profissional. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRÁS ELEVA GASOLINA EM 5,6% PARA MAIOR NIVEL EM MAIS DE 5 MESES No ano, combustível acumula alta de 28,3%. Diesel permanece inalterado Publicado: O Globo - On Line 04/04/2019 - 20:00 / Atualizado em 04/04/2019 - 20:08 por Reuters
RIO - A Petrobras elevará o preço médio da gasolina em suas refinarias em 5,6% a partir de sexta-feira, para R$ 1,9354 por litro, maior valor desde 30 de outubro de 2018, enquanto manteve o do diesel, conforme dados publicados pela petroleira em seu site nesta quinta-feira.
O reajuste foi feito após a companhia ter mantido o valor estável da gasolina desde 19 de março, na maior série sem alteração de preço desde que a empresa anunciou, em setembro, uma política de hedge que permite manutenções de valores nas refinarias por um período de 15 dias sem que haja eventualmente perdas. Com o reajuste a ser aplicado na sexta-feira, a alta da gasolina nas refinarias da Petrobras é de 28,3% no acumulado do ano, segundo dados da estatal. A política de hedge da Petrobras busca evitar perdas em um período em que os preços internacionais do petróleo passam por fortes oscilações, sem necessariamente repassá-las aos clientes — o Brent vem subindo neste ano e atingiu nesta quinta-feira US$ 70 o barril, maior valor desde novembro. A Petrobras tem informado que sua política de preços busca a paridade de importação, tendo como referência indicadores internacionais como câmbio e dólar, em busca de rentabilidade. No caso do diesel, a empresa definiu na semana passada que o preço médio seria alterado em intervalos não inferiores a 15 dias . O anúncio foi feito após o preço do diesel nas refinarias ter tocado em meados de março o maior nível desde setembro de 2018. N.daR.: Já não se consegue mais produzir gasolina suficiente no Brasil? Qual a capacidade de produção interna e o quanto se produz? Quanto se importa? Qual a diferença entre uma e outra modalidade? Mas, ningúem da mídia se preocupa com estas questões? Aprenderam jornalismo mesmo? Ou são meros catadores de palavras? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GRAÇA FOSTER INTERFERIU EM INVESTIGAÇÃO DA ABREU E LIMA, DIZ CVM CVM diz que houve intromissão da ex-presidente da Petrobras em trabalhos da comissão Publicado: Folha de São Paulo - On Line 4.abr.2019 à 0h30 por Luisa Leite 
São Paulo - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) apontou supostos indícios de que a ex-presidente da Petrobras Graça Foster interferiu indevidamente nos trabalhos da Comissão Interna de Investigação (CIA) da estatal, criada para apurar irregularidades nos investimentos na construção da Refinaria Abreu e Lima.
A partir de 2009, quando o projeto da refinaria passou para a fase de execução, a previsão de custo da mesma mais que triplicou em dois anos, de US$ 4,1 bilhões para US$ 13,3 bilhões. A comissão foi instaurada em abril de 2014, após denúncias tornadas públicas pela operação Lava Jato. O objetivo era averiguar indícios ou ocorrências contra a força de trabalho ou patrimônio da empresa. De acordo com o relatório da autarquia ao qual a Folha teve acesso, a suspeita de interferência nos trabalhos da comissão surgiu a partir do relatório final apresentado, onde diversas irregularidades que seriam inicialmente apontadas pela CIA foram omitidas. A minuta que precedeu o relatório obtida pela CVM possuía 63 páginas. Já o relatório final apresentado tinha apenas 28. A CVM relata que seções inteiras foram suprimidas da minuta. Uma delas menciona a autorização da diretoria executiva para dar seguimento à próxima fase de construção da refinaria apesar de avisos das áreas técnicas sobre a viabilidade financeira do projeto. Outra detalha contratos analisados, apontando não conformidades em aditivos. Membros do conselho relataram ao órgão a intervenção da ex-presidente da companhia nas reuniões por meio de seus assessores, que teriam sugerido alterações no relatório final. A justificativa era que os trechos fugiam do escopo da comissão. No depoimento à CVM, funcionários relatam que uma versão da minuta com anotações em caligrafia identificada como a de Foster chegou às reuniões do conselho pelas mãos de assessores da então presidente da companhia. Ela não deveria, entretanto, ter acesso ao documento. De acordo com a CVM, Foster impediu que fosse dada transparência a questões consideradas relevantes pela comissão, atuando contra os interesses da Petrobrás. Em depoimento contido no relatório, a ex-presidente confirmou que teve acesso à minuta cujos trechos foram suprimidos e que apenas alertou aos membros da comissão sobre questões fora do escopo, mas que entregou o relatório e “não soube mais nada”. A reportagem tentou contato com Graça Foster, mas não obteve resposta. RESPONSABILIDADE O relatório ainda responsabiliza a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração pelo prejuízos na construção da Refinaria Abreu e Lima. Dois momentos considerados cruciais foram investigados pela autarquia: o Projeto de Aceleração da Refinaria (PAR) em 2007 e a aprovação dar seguimento à execução da obra. O PAR, que visava adiantar em um ano a inauguração da refinaria, foi aprovado pela Diretoria Executiva em março de 2007, apesar de pareceres técnicos afirmarem que o processo fragilizava a operação. Para a CVM, não havia justificativa técnica ou empresarial para a elaboração da PAR. Estavam presentes na reunião os diretores Sérgio Gabrielli, Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Luís Saur, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Todos foram acusados de faltar dever de diligência para com a companhia. Em depoimento, o diretor Pedro Barusco chegou a classificar o projeto como “uma burrice”, o chamando de “programa de aumento de custo”. Outra irregularidade apontada foi a aprovação para dar início à fase de execução do projeto, chamada na empresa de “fase IV”. De acordo com as normas internas, para que um projeto chegue a essa fase, é necessário que o valor presente líquido —indicador que serve para apontar a geração de riqueza do investimento— seja positivo. A CVM aponta que em 2008 já era possível identificar indicadores negativos, o que poderia interromper o projeto, mas Diretoria Executiva ainda decidiu por dar seguimento à construção contrariando os pareceres técnicos. Por essa irregularidade, a CVM responsabilizou Sérgio Gabrielli, Almir BArbassa, Guilhermer Estrella, Jorge Luiz Zelada e a própria Graça Foster. Os membros do Conselho de Administração também foram acusados pelo prejuízo. Entre os conselheiros à época estavam a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega, o empresário Jorge Gerdau e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. De acordo com a CVM, apesar do conselho não ter participação direta nas decisões tomadas pela diretoria, falhou em promover controles internos uma vez apresentados indícios de ingerência o que, segundo o órgão, criava um “terreno fértil para irregularidades”. A reportagem entrou em contato com a Petrobras, que não quis se pronunciar. A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff foi procurada, mas ainda não havia se manifestado no horário de publicação da reportagem. Não responderam os pedidos da reportagem a assessoria de imprensa de Jorge Gerdau, nem os representantes jurídicos do ex-ministro Guido Mantega e de Luciano Coutinho. N.daR.: E o MP não tem nada a dizer? Estão esperando a prescrição? Talvez a Justiça Eleitoral? E é de se observar que é a CVM, conhecida por sua complacência e lentidão, quem acusa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TCU DETERMINA CRITÉRIOS PARA EVITAR SUPERSALÁRIOS EM ESTATAIS Empresas terão de considerar valores pagos pelo mercado privado e o teto de gastos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.abr.2019 às 19h45 por Fábio Fabrini 
Brasília - O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta (3) que as estatais adotem novos critérios para evitar o pagamento de supersalários a seus empregados e dirigentes.
Ao compor a estrutura de remunerações, as empresas terão de considerar, a partir de agora, os valores pagos pelo mercado privado para cada cargo e também o teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil). A decisão não significa que os salários praticados atualmente nas empresas públicas serão revistos, pois há restrições legais para isso. Em cas os futuros, no entanto, as companhias controladas pelo governo terão sempre de levar em conta, como limite de remuneração de uma função, o que as empresas particulares pagam por ela. Por ora, o teto do funcionalismo terá de ser observado apenas quando aplicável. Altos executivos de bancos públicos, por exemplo, ganham bem acima desse limite porque as remunerações são equivalentes às dos concorrentes privados. O TCU, no entanto, voltará a analisar essa questão num julgamento previsto para a semana que vem e poderá tomar decisão mais rigorosa. Ainda não há uma estimativa de eventual economia com as determinações. O tribunal também ordenou que as estatais divulguem em seus sites os salários pagos a todos os seus funcionários e dirigentes, pois entendeu que elas devem cumprir a Lei de Acesso à Informação. A decisão desta quarta foi tomada após uma auditoria do tribunal constatar que 85% dos empregados de estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobras, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Banco do Brasil, recebem mais do que os colegas que exercem as mesmas atividades na iniciativa privada. O TCU levantou os salários praticados pelas companhias controladas pelo governo federal e calculou a mediana paga aos trabalhadores em cada área. Esses valores foram comparados com a mediana paga aos ocupantes de funções equivalentes em empresas particulares dos mesmos porte, localidade e grupo de atividade. Os dados foram extraídos Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do governo federal. Mediana é o valor central de um conjunto de valores. Assim, considerando-se cinco salários – 1) R$ 1.002,53; 2) R$ 1.534,85; 3) R$ 1.895,76; 4) R$ 2.221,03; 5) R$ 5.083,56 –, o terceiro corresponde à mediana. A comparação feita pelo TCU, no entanto, só foi possível para uma amostra pequena, de 376 ocupações, universo pouco significativo. Na Petrobras, por exemplo, maior estatal do país, o tribunal analisou os valores pagos a empregados que exercem cinco dos 1.154 tipos de atividade. Inicialmente, o TCU havia feito uma auditoria mais ampla, concluindo que 200,5 mil empregados de estatais (92,8% de uma amostra com 216 mil) recebem salário mais alto que o praticado nas empresas particulares. Nesse trabalho, a corte, no entanto, comparou a média salarial das empresas públicas (soma dos valores mensais pagos aos trabalhadores de cada função, dividida pelo número de empregados) com a mediana paga na iniciativa privada. As contas foram refeitas, pois esse critério não é considerado o mais adequado por estatísticos. As determinações foram enviadas à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Economia. O órgão informou ao TCU que as discrepâncias salariais se devem, entre outros fatores, à prática das empresas particulares de demitir empregados mais antigos e contratar novos com remuneração mais baixa. Outra explicação, segundo órgão, é a “pejotização”, pela qual o trabalhador constitui pessoa jurídica para prestar os mesmos serviços ao antigo contratante. Haveria também ocupações no âmbito das estatais que não são mais valorizadas pelo setor privado. Fora os salários, as estatais pagaram aos seus empregados a participação nos lucros e resultados (PLR). As mais vultosas foram as desembolsadas por BNDES e BNDESPar (R$ 84,54 mil e R$ 108,65 mil, respectivamente, em média). Em alguns casos, o valor repassado ao empregado superou R$ 250 mil. Houve 34 estatais que não geraram lucro líquido, das quais oito honraram mesmo assim com o PLR. Todas são do grupo Eletrobras (AmE, AmGT, Ceal, Cepel, Ceron, CGTEE, Eletroacre e Eletronuclear). Elas informaram ao TCU que os pagamentos foram feitos com base num termo de pactuação de metas para o biênio 2015/2016, firmado no âmbito das empresas do grupo, no qual constam diversos indicadores de desempenho, não só o lucro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política EX-PRESIDENTE DA ESTRE QUER LEVAR AÇÃO DA LAVA JATO PARA JUSTIÇA FEDERAL Defesa de Wilson Quintella Filho, réu da fase 59 da operação por corrupção e lavagem de dinheiro, fez solicitação ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 04 de abril de 2019 | 07h00 por Julia Affonso 
O acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre Wilson Quintella Filho, requereu ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que envie a ação penal contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro à Justiça Eleitoral. Alvo da fase 59 da Operação Lava Jato, Quintella é réu no mesmo processo em que são acusados o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os executivos Antonio Kanji Hoshiwaka e Elio Cherubini Bergemann e o advogado Mauro de Morais.
Documento: MUDANÇA DE RUMO PDF
Documento: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO PDF
“Requer-se a remessa dos presentes autos à Justiça Eleitoral, para que o magistrado competente conheça e julgue matéria de sua estrita competência”, solicitou a defesa do acionista da Estre. “Reitera-se o pleito de reconhecimento da incompetência desse mm. Juízo, em razão do local das supostas infrações (artigo 70 do Código de Processo Penal), com a consequente remessa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro.” A defesa de Quintella cita o julgamento do Supremo Tribunal Federal, realizado em março. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que a Justiça Eleitoral é competente para julgar casos de crimes comuns conexos com eleitorais. “Em que pese o Ministério Público Federal não tenha imputado expressamente ao defendente crimes previstos no Código Eleitoral, os elementos probatórios colecionados no inquérito policial indicam que ao menos parte dos recursos objeto dessa ação penal foram destinados a campanhas eleitorais”, alegam os advogados Leandro Raca e Pierpaolo Bottini. Os defensores citaram trecho de um depoimento do delator Sérgio Machado à Procuradoria-Geral da República. Ele afirmou que os políticos ‘querem o maior volume possível de recursos ilícitos para que eles possam fazer sua campanha’. Os advogados também destacaram uma denúncia da Procuradoria-Geral da República ligada à delação do ex-presidente da Transpetro. Segundo os defensores, a acusação formal ‘indica que os recursos arrecadados por Sérgio Machado junto às empresas fornecedoras da Transpetro foram destinados para finalidades eleitorais’. “Uma vez que os valores se destinavam a financiar partidos e políticos em pleitos eleitorais – por doação não declaradas – restaria configurado o delito previsto no art.350 do Código Eleitoral, cuja relação com os demais imputados ao Defendente atrairia a competência para conhecer e julgar o presente feito para a Justiça Eleitoral, nos termos do decidido pelo e. STF”, pede a defesa. Entenda a investigação A Lava Jato afirma que R$ 21,1 milhões em propina foram ‘solicitados por Sérgio Machado e prometidos por Wilson Quintella, no interesse dos contratos firmados pelo Grupo Estre com a Administração Pública Federal, em especial com a Transpetro’. A fase 59 da Lava Jato, denominada Quinto Ano, foi deflagrada no dia 31 de janeiro. Na ocasião, Quintella, Kanji e Morais foram presos. Depois, a juíza Gabriela Hardt converteu a prisão de Quintella em preventiva, mas impôs uma fiança de R$ 6, 8 milhões para soltar o empresário. A Lava Jato requereu arbitramento do dano mínimo de R$ 42.327.892,58 – o dobro dos valores totais de propina supostamente solicitada – a ser revertido em favor da subsidiária da Petrobrás. As investigações desta etapa da Lava Jato começaram com a delação de Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo pelo MDB. O ex-presidente da Transpetro relatou que ‘o percentual de propina solicitado e pago, via de regra, era de cerca de 3,0% na área de serviços e de 1,0% a 1,5% na parte dos navios’. “Entre as empresas que pagavam propinas a Sérgio Machado no esquema criminoso ora descrito estavam a Estre Ambiental S/A, Pollydutos Montagem e Construção Ltda. e Estaleiro Rio Tietê Ltda, todas pertencentes a grupo econômico Estre, então controlado por Wilson Quintella”, afirmou a Lava Jato na denúncia. Segundo a acusação, ‘para a geração e entrega das propinas em espécie Wilson Quintella utilizou-se dos serviços de Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados’. A Lava Jato afirma que Mauro de Morais usou ‘seu escritório para celebrar contrato ideologicamente falso com o Grupo Estre e, subsequentemente, emitir notas fiscais ‘frias’, recebendo valores por meio de transferências bancárias para, logo em seguida, efetuar saques em espécie periódicos e fracionados’. “O dinheiro em espécie gerado era então repassado para Antonio Kanji Hoshikawa, então funcionário da Estre encarregado por Wilson Quintella de realizar as operações de entrega de propinas”, relataram os procuradores. “São especificamente objeto de imputação na presente denúncia crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no interesse dos contratos celebrados entre a Transpetro e as empresas Estre Ambiental S/A, Pollydutos Montagem e Construção Ltda e Estaleiro Rio Tietê Ltda., então controladas por Wilson Quintella Filho, entre os anos de 2008 a 2014.” A Procuradoria da República aponta que entre 2009 e 2012 o escritório de Mauro de Morais recebeu R$ 21.065.535,16 das três empresas. De acordo com a denúncia, o escritório está com as atividades paralisadas desde 2014. “Sérgio Machado confirmou que em seu favor foram recebidos valores em espécie na sede do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados, tendo conhecimento da utilização do escritório, pelo Grupo Estre, para a geração dos valores indevidos a ele prometidos/oferecidos por Wilson Quintella e por ele aceitos/solicitados”, narra a acusação. Quando foram denunciados, os investigados se manifestaram desta forma: COM A PALAVRA, A DEFESA DE SÉRGIO MACHADO A defesa de Sergio Machado ressalta que a 59a fase da Lava Jato foi iniciada e suportada pelo acordo de colaboração de Sergio Machado, que segue colaborando de modo amplo e irrestrito com o Ministério Público e a Justiça. Sua colaboração já resultou em 7 ações penais cujas denúncias foram oferecidas tendo como base os elementos de provas que apresentou, além de 11 procedimentos investigatórios diversos em primeira instância e no STF, com provas, extratos e comprovantes de pagamento irrefutáveis, que permanecem sob segredo de Justiça. COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ALAMIRO SALVADOR NETTO E RODRIGO ANTONIO SERAFIM, QUE DEFENDEM ANTONIO KANJI HOSHIKAWA O defendente e seus advogados reiteram a absoluta confiança no Poder Judiciário, tendo a certeza de que a verdade dos fatos e a improcedência da ação ficarão demonstradas ao longo da instrução. Alamiro Velludo Salvador Netto Rodrigo Antonio Serafim N.daR.: O STF conseguiu decidir pelo absurdo, ou seja, "quem pode o menos pode o mais", contrariando qualquer lógica jurídica e o bom senso. A decisão dipôs que crime de corrupção, por exemplo, - considerados gravíssimos - e que estajam ligados (conexos) a crimes eleitorais - considerados leves - sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Assim, nenhum político corrupto voltará a ter sanções - se estas realmente vierem a acontecer - proporcionais à gravidade dos crimes que cometeu. Passarão a ter uma imunidade (parcial ou total) informal perpétua. Apupar o STF não basta; Eles, Seus integrantes, não sentem culpa ou arrependimento dos desmandos praticados. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios VAMOS AJUDAR GOVERNADORES EM PRIVATIZAÇÕES, DIZ MATTAR O secretário de Desestatização, Salim Mattar, disse que já conversou com autoridades do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais sobre o tema; sobre a reforma da Previdência, ele afirmou que o governo ainda mira uma economia de R$ 1 tri Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 03.04.2019 Pág. B14 | On Line 03 de abril de 2019 | 16h25 por Aline Bronzati 
Técnicos do governo irão se reunir com autoridades de cada um dos dez principais Estados brasileiros para ajudá-los no processo de desestatização, afirmou nesta quarta-feira, 3, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar. Também participarão dessas reuniões a Caixa Econômica Federal e o BNDES.
"Vamos ajudá-los (os Estados) nas desestatizações e privatizações. Vamos fazer road-shows como vocês", disse ele a uma plateia composta principalmente por representantes do mercado financeiro, durante a sexta edição do Bradesco BBI Brazil Investment Forum, que acontece em São Paulo. De acordo com Mattar, ele já teve conversas com Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais. Informou ainda que também foi procurado pelo Distrito Federal. Do lado das empresas estatais, que somam 440, sendo 134 sob o controle da União, Mattar afirmou que Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e BNDES serão mantidos e não serão privatizados. Voltou a destacar, contudo, a necessidade de reduzir a participação dos bancos estatais no crédito. "O BNDES foi usado de forma politicamente incorreta. Vamos desalavancar o BNDES. Queremos um BNDES profissional", destacou. Ele ainda comparou a situação do Brasil em termos de estatais à China. "A China tem 51.341 estatais. Diante da China, fico até tranquilo. Achei que meu desafio fosse grande, mas o desafio fica menor quando olhamos para a China", comparou Mattar. O secretário lembrou que a meta do governo é privatizar US$ 20 bilhões em 2019. Até agora, cerca de US$ 1 bilhão foi movimentado, conforme ele. Previdência Mattar afirmou ainda que o governo segue debruçado em emplacar uma reforma da Previdência que gere ganhos de R$ 1 trilhão em dez anos, embora economistas renomados calculem a cifra em R$ 600 bilhões. "Estamos convictos de que vamos conseguir. Existe muito barulho. Há a possibilidade de R$ 600 bilhões, mas ainda trabalhamos com cenário de R$ 1 trilhão", disse ele. Segundo Mattar, o governo busca uma reforma da Previdência "profunda" e com potencial suficiente para iniciar o processo de capitalização. "A reforma vai sair talvez mais cedo do que imaginávamos", afirmou Mattar. Ele ainda rebateu sua entrevista à Veja, publicada no mês passado, e disse que não está frustrado. "Estou com cara de frustrado?", questionou a plateia presente. Em entrevista à publicação, Mattar disse ter ficado "frustrado" com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de voltar atrás na intenção de privatizar a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), responsável pelo trem-bala. "A privatização já está acontecendo. Não estou frustrado. Já vendemos (a refinaria de) Pasadena, aquele pesadelo", destacou Mattar, acrescentando que o governo já movimentou US$ 943 milhões com privatizações em três meses do novo governo. N.daR.: Afinal, quem diz a verdade? Catello Branco, o presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes? Bento Albuquerque, o ministro de Minas e Energia? Salim Mattar, secretário de Desestatização? Cada um diz uma coisa? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS: FUNCIONÁRIO É SUSPENSO POR... CRTICAR EMPRESA Publicado: O Globo - On Line 04/04/2019 04:45 por por Ancelmo Gois
A Petrobras suspendeu por sete dias um funcionário que fez comentários críticos no portal interno da companhia.
N.daR.: Não divulgar o que foi dito significa mais uma fofoca de Ancelmo do que notícia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia TCU DECIDE QUE ESTATAIS DEVEM DIVULGAR SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E DIRIGENTES A decisão deve ser cumprida imediatamente Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/2019 - Pág. 19 | On Line 03/04/2019 - 18:48 / Atualizado em 03/04/2019 - 20:15 por Patrik Camporez
BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em acórdão firmado na tarde desta quarta-feira, que as empresas estatais que não recebem dinheiro da União passem a divulgar a remuneração de todos os seus funcionários e dirigentes. A decisão, votada em plenário, deve ser cumprida imediatamente. Atualmente, menos de 20 % das empresas federais divulgam a remuneração dos servidores, segundo auditoria do TCU que avaliou 104 estatais onde atuam 450 mil funcionários.
A principal justificativa de empresas como Petrobras para não divulgar salário dos servidores é que, com o dado aberto, o mercado privado passa a ter acesso aos números, o que abre caminho para que essas pessoas sejam sondadas para deixar o setor público. Os ministros, porém, rechaçaram essa tese e justificaram que a transparência nas estatais deve seguir os parâmetros da administração direta. Alguns ministros também criticaram o fato de dirigentes de estatais se valerem de sindicatos organizados para, ano após ano, ocultar o valor do salário recebido. A decisão vale tanto para dirigentes, com salários que superam R$ 100 mil, para servidores comuns. O acórdão contendo maiores detalhes da decisão deve ser publicado amanhã. Teto Outra decisão do TCU, tomada na tarde de hoje, também diz respeito ao salário dos servidores de estatais. Os ministros determinaram que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais , subordinada ao Ministério da Economia, passe a ter como parâmetros, na hora de contratar, o teto remuneratório do funcionalismo público. A secretaria também deverá considerar o valor de mercado pago a funcionários em funções similares para que os salários em estatais não extrapolem a média de mercado. Na prática, o acórdão permitirá que o governo, por meio do Ministério da Economia, se recuse a pagar super-salários a dirigentes de estatais e remuneração acima da média de mercado para funcionários comuns. A decisão vale para novas contratações e reestruturações futuras de carreira. Havia a expectativa, inclusive, de que o TCU decidiria, hoje, por limitar o salário de servidores de estatais ao teto pago ao funcionalismo público, que é de R$ 39.293,32. No entanto, os ministros, incluindo o relator da matéria, Vital do Rêgo , entenderam que a limitação do teto seria inconstitucional, já que a lei brasileira entende que algumas estatais podem pagar valores acima do teto a executivos. Atualmente, a remuneração de um executivo de banco público, por exemplo, ultrapassa a casa dos R$ 100 mil. Na Petrobras, o salário chega a R$ 190 mil. Uma auditoria recente do TCU avaliou 376 ocupações em estatais, e descobriu que, no ano de 2016, 86% das remunerações eram superiores às observadas no setor privado. Além disso, 43% dos salários superavam o dobro da remuneração de mercado. N.daR.: Será que isso se justifica? Outras empresas da iniciativa privada divulgam seus salários? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg MITO DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA (tìtulo da versão impressa) PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA SE JUSTIFICA NO DIREITO E NA POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/2019 - Pág. 3 | On Line 04/04/2019 - 00:00 por Carlos Alberto Sardenberg Há uma clara campanha nos meios políticos e jurídicos — inclusive nos dois tribunais superiores, o STJ e o STF — para barrar a Lava-Jato
O Supremo Tribunal Federal está dividido entre os ministros que sustentam a constitucionalidade da prisão em segunda instância e os que a consideram inconstitucional. Como são todos juízes de alta sabedoria, se presume, ao menos, pode-se dizer que as duas teses, embora contrárias, são defensáveis.
Logo, essa questão, que está na pauta do STF para a próxima semana, não depende mais de uma estrita argumentação jurídica. Vai além, devendo levar em conta o momento por que passa o país. E neste caso, está claro que o STF deveria confirmar a prisão em segunda instância. Está em curso no país um forte processo de combate à corrupção, desfechado pela Lava-Jato há apenas cinco anos. Está longe de ter terminado. Mas há uma clara campanha nos meios políticos e jurídicos — inclusive nos dois tribunais superiores, o STJ e o STF — para barrar a Lava-Jato. A campanha trata de livrar a cara de muita gente, mas há dois personagens principais. O primeiro, sem dúvida, é o ex-presidente Lula, preso há um ano em Curitiba, depois de ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. O segundo é outro ex-presidente, Temer, cujos processos estão no início. Mas o pessoal da campanha achou um absurdo a prisão temporária de Temer. E entendeu que era hora de atacar. Assim, o que começa como uma questão geral de interpretação das leis acaba em manobras práticas para tentar tirar Lula da cadeia e evitar que Temer vá pelo mesmo caminho. Tanto é assim que o julgamento do STF pode ser adiado para, digamos, dar um tempo para que o STJ vote um habeas corpus a favor de Lula ou decida mandá-lo para a prisão domiciliar. Esta última alternativa parece ser a aposta principal do momento. O ex-presidente tem mais de 70 anos, já amargou um regime fechado, de modo que seria um gesto humanitário deixá-lo ir para casa. E se o STJ resolvesse isso, o debate no STF perderia muito de sua temperatura atual. Mas seria um golpe na Lava-Jato. Se os julgamentos de Curitiba e Porto Alegre estão corretos, então Lula é o chefe de uma quadrilha que assaltou o Brasil de uma maneira assombrosa. E ainda deixou criar um ambiente no qual até prefeitos, vereadores e empresários das menores cidades do interior sentiram-se confortáveis para praticar suas “pequenas corrupções”. Vamos falar francamente: a oposição à Lava-Jato é essencialmente uma ação dos alvos, dos possíveis alvos da força-tarefa e de seus aliados. Mas não se trata apenas de política. Tem o necessário lado jurídico. E dentre os argumentos a favor da prisão em segunda instância, selecionei algumas ideias do advogado e jurista José Paulo Cavalcanti Filho. Ele começa provocando ao introduzir o tema assim: “o mito da presunção de inocência”. Para os defensores da prisão em quarta instância, só depois do último recurso no STF, essa garantia está expressa na Constituição, quando diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença a pena condenatória”. “Mas como as coisas acontecem no mundo real?”, pergunta José Paulo. E responde: no Brasil, prisões sempre se deram em primeira instância; a segunda instância passou a ocorrer a partir de 1973, com a Lei Fleury, da ditadura, imposta para livrar da cadeia o delegado e torturador Sérgio Paranhos Fleury; essa norma era bastante limitada; a regra geral da segunda instância acabou sendo uma construção do Supremo; a regra foi suspensa em 2009, pelo STF, em cima do mensalão, quando figurões passaram a ser condenados; em 2016, o STF voltou à prisão em segunda instância, com um placar de 6 a 5 (decisão que o Supremo está pautado para rever na próxima semana). Portanto, a presunção de inocência não pode ser um valor absoluto. Se for, observa José Paulo, os assassinos de Marielle e Anderson devem ficar soltos porque ainda não foram condenados pelo Supremo. Traficantes também, soltos. Argumentam os defensores da quarta instância que a prisão preventiva ou provisória resolve estas situações. Mas quer dizer, então, que uma prisão provisória decidida por um juiz de primeira instância não viola o princípio da presunção de inocência? E a prisão decretada por um colegiado de segunda instância viola o princípio? — argumenta José Paulo, de maneira final. Resumindo: a prisão em segunda instância, de quem quer que seja, vale em termos jurídicos e políticos, em nome do interesse coletivo. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista N.daR.: A regra de se manter a prisão de condenados após a 4ª instância (STF) é fruto da Constituição de 1988, cujo apelido adequado deveria ser a "Constituição do Cidadão Corrupto". Esta, a que protege corruptos notórios e julgados em 1º grau e por tribunal de 2ª instância, é que se deseja que prevaleça para a ocorrência de prescrições e não julgamentos. Isso tudo com elogios de juízes (em especial os de última instância), advogados de corruptos (são centenas ou milhares?) e até da OAB - esta última sempre teve tendência de condenar a Lava-Jato. E chama-se a isso Estado de Direito? Quando até Merval e Sardenberg tecem críticas contundentes ao estado das coisas no que concerne ao STF, Justiça, OAB, verifica-se que tudo está muito pior do que se imagina. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Artigos VOTAR OU NÃO VOTAR Publicado: O Globo - Impresso - 04/04/2018 - Pág. 2 | On Line 04/04/2019 04:30 por Merval Pereira STF teme que ganhe a posção contrária à prisão em segunda instância, o que levaria Lula a ser solto
Mais do que uma solenidade auto-elogiativa, o que aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma demonstração do estado de ânimo que domina seus membros, e também os políticos, diante da divisão do plenário que joga a opinião pública ora para um lado, ora para o outro, sempre com críticas agressivas, quando não criminosas.
Acontece também com os políticos, especialmente aqueles que têm cargo de liderança nas duas Casas do Congresso. O ambiente no Congresso é tão ebuliente que a promessa dos bolsonaristas de apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) revogando a que aumentou para 75 anos a idade compulsória dos ministros, pode provocar a reação de ampliá-la para 80 anos. Isso porque a redução da idade permitiria ao presidente Bolsonaro nomear 4 ministros imediatamente. Como está, ele escolherá no final do próximo ano substitutos para os ministros Celso de Melo e Marco Aurélio Mello. Ao contrário, a ampliação da idade para 80 anos impediria que nomeasse ministros durante sua gestão. A continuar esse ambiente de confrontação, é provável que as sabatinas dos futuros ministros no Senado sejam mais rigorosas do que o costume, e aumenta a chance de um indicado pelo Palácio do Planalto ser rejeitado. Tudo para evitar que o plenário do Supremo seja formado majoritariamente por ministros que criminalizem a política, como vêem a ação do presidente Bolsonaro. O caso acontecido na semana passada na Sala São Paulo, durante um concerto da Orquestra Sinfônica do Estado (Osesp) é exemplar dessa radicalização. Um homem parou a música aos gritos, criticando o Supremo, nomeadamente os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os relatos são de que o presidente do Supremo está abalado com os ataques. Seria por isso que ele tende a adiar o julgamento do mérito da legalidade da prisão em segunda instância, marcado para o dia 10. O pedido foi feito pelo novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que admitiu ontem que não há clima para julgar processo tão delicado, que provoca ações de milícias digitais de ambos os lados, pois atinge não só um número ainda não calculado de presos, que seriam soltos, mas, especialmente, Lula. E fragiliza a Operação Lava-Jato. O estranho é que o adiamento prejudica Lula, e o presidente da OAB sempre foi um crítico da Operação Lava-Jato e defensor da liberdade do ex-presidente. À primeira vista, houve a interpretação de que o grupo favorável ao ex-presidente estaria temendo perder a votação, que da última vez registrou o placar de 6 a 5 pela prisão em segunda instância. Não era o que estava previsto, pois o ministro Gilmar Mendes mudou de posição publicamente, reduzindo a 5 os votos favoráveis à legalidade da medida, dando, portanto, maioria ao lado contrário. Há, no entanto, dúvidas sobre a posição dos ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Moraes vota no lugar do falecido ministro Teori Zavaski, que era a favor da medida, e já se pronunciou, inclusive em um voto na sua Turma, também favorável. Mas estaria em dúvida. A situação mais delicada é a da ministra Rosa Weber. Tendo votado contra a prisão em segunda instância, a ministra tem tido uma atuação impecável. Mesmo contrariando seu pensamento, ela vem votando de acordo com a posição da maioria. Considerou no ano passado que não havia razão para voltar ao assunto tão cedo, mas neste momento ninguém sabe como agirá. Se votar a favor, o resultado continuaria sendo 6 a 5 pela prisão em segunda instância, mantendo a divisão do plenário, que reflete a do país. O resultado, porém, pode ser de 7 a 4 se tanto Rosa Weber quanto Moraes votarem contra prisão em segunda instância. A tendencia, apesar das dúvidas, é que o plenário do STF mude a jurisprudência, favorecendo quem já está preso e impedindo que outros vão para a cadeia. Tudo indica que o pedido de adiamento foi feito porque o STF está com receio de que ganhe a posição contrária à prisão em segunda instância, o que levaria Lula a ser solto. Os ministros que defendem essa posição estariam temerosos de provocar manifestações políticas contra o Supremo, agravando ainda mais a situação. Quer dizer, o receio existe, de ganhar ou de perder. O que é ruim para a independência do Supremo e para a democracia. N.daR.: A regra de se manter a prisão de condenados após a 4ª instância (STF) é fruto da Constituição de 1988, cujo apelido adequado deveria ser a "Constituição do Cidadão Corrupto". Esta, a que protege corruptos notórios e julgados em 1º grau e por tribunal de 2ª instância, é que se deseja que prevaleça para a ocorrência de prescrições e não julgamentos. Isso tudo com elogios de juízes (em especial os de última instância), advogados de corruptos (são centenas ou milhares?) e até da OAB - esta última sempre teve tendência de condenar a Lava-Jato. E chama-se a isso Estado de Direito? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TCU INVESTIGA NEGÓCIOS DE GUEDES COM FUNDOS DE PENSÃO Defesa de Guedes reafirma 'legalidade e a correção de todas as operações dos fundos' Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.abr.2019 às 8h00 por Fábio Fabrini 
Brasília - O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu processo para apurar supostas fraudes em negócios feitos por uma empresa do ministro da Economia, Paulo Guedes, com fundos de pensão patrocinados por estatais.
A investigação, em fase inicial, foi instaurada em fevereiro, a partir de uma representação do MPF (Ministério Público Federal), que já tocava dois procedimentos a respeito, baseados em irregularidades apontadas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e a Funcef (Fundação dos Economiários Federais), entidade previdenciária dos funcionários da Caixa. O tribunal avaliará possíveis perdas causadas às estatais e aos fundos de pensão nas operações. Como noticiou a Folha em outubro, a Procuradoria da República no Distrito Federal apura indícios de gestão fraudulenta ou temerária em operações para captar e aplicar, a partir de 2009, R$ 1 bilhão de sete fundos de pensão. Além da Funcef, estão entre eles Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios). Na época, as entidades eram comandadas por quadros ligados ao PT e ao PMDB. O dinheiro foi aportado nos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa –criados pela gestora de ativos que pertencia a Guedes até o fim do ano passado – e usado em projetos diversos. A suspeita do MPF é de que as transações tenham gerado ganhos excessivos para o ministro, em detrimento das entidades que injetaram o dinheiro, responsáveis pela aposentadoria complementar de milhares de empregados das estatais. Não há prazo para que o tribunal conclua suas avaliações a respeito. O caso foi distribuído ao ministro Raimundo Carreiro, que será o relator. No MPF, as duas investigações estão a cargo da força-tarefa Greenfield, grupo de procuradores que investiga desvios de bancos públicos e fundos de pensão. O conteúdo era acessível ao público, mas recentemente, após a posse de Guedes, foi decretado sigilo. “No caso desta investigação, os fatos apurados teriam ocorrido já há algum tempo e o só transcorrer do tempo agrava a colheita de evidências. Além disso, a ciência por parte dos investigados, como já dito, tem o efeito de potencialmente lhes permitir a supressão de demais provas que ainda existam aptas a corroborar o cometimento de crimes”, justificou o procurador Henrique de Sá Valadão Lopes, responsável pelas apurações, num despacho do último dia 25. Em nota enviada à Folha nesta terça (2), a defesa de Guedes reafirmou a “legalidade e a correção de todas as operações dos fundos, que, diga-se de passagem, têm sido lucrativos aos cotistas, incluindo os fundos de pensão”. “Já foi apresentada ao Ministério Público Federal vasta documentação e petição comprovando a diligência, lisura e lucratividade dos investimentos”, acrescentaram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mundo "ASSOCIAÇÃO COM NAZISMO FOI USADA PARA DENEGRIR DIREITA", DIZ CHANCELER Para Ernesto Araújo, as pessoas deveriam estudar melhor e ler mais história Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.abr.2019 às 19h04 por Daniela Kresch 
Jerusalém - O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) afirmou nesta terça-feira (2) em Jerusalém que uma nova vertente de pesquisadores vê semelhanças entre o movimento nazista e a extrema esquerda e sugere que as pessoas “estudem” e “leiam a história de uma perspectiva mais profunda”.
No último dia da visita do presidente Jair Bolsonaro a Israel, Araújo também afirmou que não teme possíveis sanções de países árabes-muçulmanos contra o Brasil por causa da abertura de um escritório comercial brasileiro em Jerusalém —uma espécie de reconhecimento tácito da cidade como capital de Israel, mesmo que ainda não seja a transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para a cidade. Segundo ele, é perfeitamente possível melhorar a relação com Israel e com o mundo árabe paralelamente: “não tem porque ser um jogo de soma zero”. E, caso não dê certo, o Brasil vai continuar a promover “uma maior diversificação” de parceiras econômicas e comerciais com países como a China. O senhor acaba de voltar do Museu do Holocausto. O próprio site do museu define o movimento nazista como de direita. O senhor não concorda com isso? - É como eu digo: tem que ser visto o que se entende por essas definições de esquerda e direita. Nesses dias, têm surgido várias publicações, artigos que procuram identificar um pouco isso, estudar um pouco isso sob a perspectiva que eu procurei apontar. Semelhanças, proximidades que esses movimentos nazistas da Europa da metade do século 20 e movimentos de extrema esquerda. Acho importante que as pessoas discutam qual é o conteúdo de diferentes movimentos totalitários para ver o que eles têm em comum. Muitas vezes, a associação do nazismo com a direita foi usada para denegrir movimentos que são considerados de direita e que não têm nada a ver com o nazismo. Quero que as pessoas estudem, leiam a história de uma perspectiva mais profunda. Aqui em Israel, não há uma discussão se os nazistas eram de esquerda ou de direita. - Acho que são termos desgastados, temos que ver o que se entende por esquerda e direita. No nosso caso, a gente, o governo Bolsonaro, o Brasil, tem essa cara porque o povo brasileiro quis. Um país que luta pela liberdade, pela democracia e a mesmo tempo quer trocas econômicas com todos os países, sem que uma coisa afete a outra. Queremos levar nossos valores, por exemplo, de defesa da família, defesa da vida. Se quiserem chamar isso de direita, é direita. O senhor disse a um grupo de brasileiros que mora em Israel que se emocionou com esta visita. Onde? Sim, várias vezes, desde a chegada, no aeroporto. Depois, na nossa visita ao Santo Sepulcro, no encontro dele [o presidente Bolsonaro] com o primeiro-ministro [Binyamin] Netanyahu na casa dele. Foi um jantar muito íntimo, muito amigável. E hoje, no Yad Vashem, que foi realmente muito profundo. Nunca vi uma visita presencial com esse caráter tão emocional, de amizade, de família. É como se estivéssemos realmente numa peregrinação. Em termos políticos e econômicos, foi também uma viagem com novidades. - Evidente. Acho que essa coisa da amizade é a base para muita coisa boa. Nós estamos muito entusiasmados com toda essa pauta de tecnologia, cooperação em saúde, cooperação em segurança, cooperação em defesa, energia. Isso inclui compra de equipamentos israelenses? - Inclui compra, inclui a ida de companhias israelenses para investir no Brasil, a vinda do companhias brasileiras. A Petrobras, por exemplo, vai tentar entrar no mercado de gás. Vai ter um leilão de um poço ou vários poços de gás aqui na costa de Israel, e a Petrobras vai entrar na concorrência. O senhor se surpreendeu com a reação dos palestinos ao anúncio da abertura de um escritório comercial brasileiro em Jerusalém? - A preocupação é deles, e eles expressaram. Está dentro do que a gente imaginava que poderia acontecer. Nós sempre dissemos que estávamos vindo aqui não para alimentar nenhum tipo de conflito, pelo contrário. Achamos que nossa melhor relação com Israel pode contribuir para todo o Oriente Médio, para toda essa questão. Mas essa decisão não levou a uma frustração do lado palestino e também do lado israelense? Afinal, Israel queria que o Brasil cumprisse a promessa de transferir a embaixada para Jerusalém. Eu acho que não houve frustração, não. O conjunto todo da visita foi muito intenso. Acho que a embaixada, a questão de Jerusalém, como um todo, pode ser vista como parte de uma nova relação. Antes da visita, falava-se muito da questão da embaixada como uma coisa central. Mas, depois desses três dias intensos de visita, fizemos com que a expectativa de muitas pessoas de que já fosse aberta a embaixada, se diluísse. A liderança palestina pediu para que embaixadores árabes no Brasil procurem o senhor e o presidente Bolsonaro para tentar demovê-los da ideia de abrir um escritório em Jerusalém. O que o senhor dirá a eles? - Estamos prontos a recebê-los. Antes da vinda, já conversamos com alguns líderes de países árabes ou de países de maioria muçulmana. Estaremos sempre prontos a falar, saber as eventuais preocupações deles. Não há um temor de sanções? - Não estamos pensando nisso, não. Temos todas as condições de mostrar que as nossas intenções são inteiramente construtivas e, como eu disse, que nossa melhor relação para Israel não significa de maneira nenhuma que queiramos ter menos relações com países árabes ou do mundo muçulmano. É perfeitamente possível as duas coisas juntas. Avançar nesses dois trilhos com a mesma velocidade. Não tem porque ser um jogo de soma zero. O senhor vê o Brasil assumindo um papel de moderador do conflito entre israelenses e palestinos, como o governo Lula pregava? - Trata-se de um processo muito delicado, nós não temos a perspectiva de sermos moderadores. Mas achamos que uma maior presença nossa nessa região através de laços maiores com Israel e com países vizinhos, pode ser um bom fator. Se houver um boicote econômico do mundo árabe, o Brasil pode começar a se voltar para outras regiões como China e Índia? - Sempre procuramos uma maior diversificação das nossas parceiras econômicas e comerciais. Então, não é por causa dessa perspectiva de boicote. A gente quer que haja ainda mais diversificação de parceiros. Isso sempre é muito, muito bom. Temos toda uma estratégia comercial de conquista de novos mercados e isso continua. Queremos entrar mais, por exemplo, no agronegócio, ramo em que a China se destaca. N.daR.: No Brasil se quer privatizar os gasodutos e afastar a Petrobras dos negócios do gás. Mas, em Israel, foi dito por Bolsonaro e outros, que a Petrobras deseja entrar no negócio do gás? Loucura, o jogo de "me engana que gosto", ou do que se trata? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO MANTÉM CONDENAÇÃO DE OPERADOR DO MDB - Desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região julgaram a apelação criminal de sete réus por propinas milionárias na contratação e operação de navios sonda da Petrobrás Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 03 de abril de 2019 | 05h52 por Luiz Vassallo 
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou a apelação criminal de sete réus da Operação Lava Jato envolvidos na contratação irregular para a construção e operação dos navios sonda Petrobrás 10.000 e Vitória 10.000. As condenações foram mantidas por maioria. Jorge Antônio da Silva Luz, apontado como operador do MDB, Bruno Gonçalves Luz, e os executivos do Grupo Schahin Fernando Schahin e Milton Taufic Schahin tiveram as penas reduzidas. Já os ex-gerentes da Petrobrás Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos Moreira da Silva tiveram as penas agravadas. O ex-funcionário da estatal petrolífera Agosthilde Mônaco de Carvalho foi absolvido por insuficiência de provas.
As informações foram divulgadas pela Assessoria\ de Comunicação Social do TRF-4 – Nº 50141709320174047000/TRF Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz teriam atuado no repasse de propinas aos ex-gerentes da Petrobrás para que recomendassem à ´diretoria da estatal a construção dos navios sonda. “Após a recomendação, teriam sido contratadas para o serviço, sem qualquer processo competitivo, as empresas Mitsui e Samsung”, diz nota do TRF-4. Jorge Luz teve a condenação por lavagem de dinheiro confirmada e diminuída pelas atenuantes de idade e de confissão, tendo sido absolvido do crime de corrupção. Bruno Luz teve a pena por lavagem de dinheiro diminuída devido ao aumento de valoração da atenuante da confissão. Milton e Fernando Schahin teriam pago propina aos ex-gerentes para que o Grupo Schahin operasse o Navio Sonda Vitória 10.000 e tiveram a condenação por lavagem de dinheiro confirmada pelos desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal da Lava Jato. Milton teve a pena reduzida em função da atenuante de confissão. Ele fez acordo de delação premiada. Fernando teve a majorante de continuidade delitiva diminuída. Epifânio teria recebido a propina, num valor total de US$ 35 milhões, para descartar a concorrência, retendo cerca de US$ 1 milhão para ele. Moreira da Silva teria retido US$ 2,5 milhões e repassado o restante para agentes políticos com a ajuda do ex-funcionário Agosthilde. Epifâneo. Ele teve a pena por corrupção passiva quase dobrada pela 8.ª Turma em função da substituição da continuidade delitiva, ou seja, quando vários crimes são unificados, pelo concurso material, quando as penas são consideradas isoladamente e somadas. Moreira da Silva teve a pena por corrupção passiva aumentada em mais que o dobro também em razão da substituição da continuidade delitiva pelo concurso material. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os ex-gerentes da Petrobrás deverão reparar o dano conforme estabelecido na sentença e só poderão ter progressão de regime se cumprida tal condição. Gebran determinou que a execução das penas seja iniciada após o julgamento dos recursos pelo TRF-4, que são os embargos de declaração e os embargos infringentes, cabíveis em caso de decisões não unânimes. Os réus foram condenados em primeira instância pelo então juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, em 20 de outubro de 2017 e apelaram ao tribunal. Como ficaram as penas: Jorge Antônio da Silva Luz: condenado inicialmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi absolvido no tribunal do crime de corrupção e a pena passou de 13 anos, 8 meses e 10 dias, para 3 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto. Ele fez acordo e deverá cumprir pena conforme os termos da colaboração; Bruno Gonçalves Luz: condenado por lavagem de dinheiro, a pena passou de 7 anos e 6 meses para 6 anos e 3 meses de reclusão; Milton Taufic Schahin: condenado por lavagem de dinheiro, a pena passou de 6 anos, 4 meses e 15 dias para 3 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto. Ele fez acordo de colaboração premiada e deverá cumprir conforme os termos acordados; Fernando Schahin: condenado por lavagem de dinheiro, a pena passou de 6 anos para 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semi aberto; Demarco Jorge Epifânio: condenado por corrupção passiva, a pena passou de 6 anos, 7 meses e 10 dias para 11 anos e 8 meses de reclusão; Luís Carlos Moreira da Silva: condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, a pena passou de 12 anos para 29 anos de reclusão; Agosthilde Mônaco de Carvalho: teve extinta a punibilidade em primeira instância. O TRF4 deu provimento ao recurso dele e o absolveu. N.daR.: Há muitos outros a serem investigados e punidos... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política APÓS MINISTRO DO STJ REVOGAR HABEAS, BONAT MANDA PRENDER EMPRESÁRIO POR FRAUDES NA TORRES DE PITUBA - Mário Seabra Suarez, alvo da Operação Sem Fundos, Lava Jato 56, havia sido solto pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, mas o relator do habeas, Félix Fischer, tornou a decisão sem efeito; ele está sob suspeita de fraudes e propinas na Torre de Pituba, sede da Petrobrás em Salvador Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 03 de abril de 2019 | 05h21 por Luiz Vassallo 
Após o ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer revogar liminar concedida pelo presidente da Corte, João Otávio de Noronha, e determinar o restabelecimento da prisão preventiva de Mário Seabra Suarez, o juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, mandou a Polícia Federal cumprir a ordem de encarceramento.
Suarez foi alvo da Operação Sem Fundos, Lava Jato 56, que mira suposto esquema de propinas de R$ 68 milhões para o PT e ex-dirigentes do Fundo Petros e da Petrobrás no âmbito das obras de construção da Torre Pituba, sede da estatal petrolífera em Salvador. Os investigadores trabalham com a suspeita de superfaturamento de R$ 1 bilhão nas obras – inicialmente orçadas em R$ 320 milhões, saíram por R$ 1,32 bilhão. A força-tarefa da Lava Jato registra que Mário Seabra Suarez é irmão de Carlos Seabra Suarez, ‘um dos fundadores da OAS, que deixou a empreiteira em situação conflituosa’. “Mário Seabra Suarez também desempenhou papel central na arquitetura delitiva, agindo em conluio com Paulo Afonso Mendes Pinto (sócio-proprietário da Mendes Pinto Engenharia Ltda) e seu próprio filho Alexandre Suarez nos aspectos fundamentais de todos os crimes praticados em relação ao empreendimento da Torre Pituba, já que concorreu de maneira determinante para a gestão fraudulenta da Petros”, assinalou Gabriela. Em 2 de fevereiro, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que estava de plantão, mandou soltar Suarez. Ele afirmou que os fatos que levaram o empresário à prisão ocorreram em 2016, ‘sem a contemporaneidade necessária para decretação da prisão preventiva, requisito inerente à medida processual excepcional’. “A orientação do STJ é a de que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos a evitar com a prisão, o que não foi demonstrado nos autos, ao menos de forma preliminar”. “Assim, a ausência de fatos ocorridos em momento posterior ou contemporâneos à prisão preventiva fere a garantia fundamental do direito à liberdade, afastando-se da fundamentação concreta exigida para o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP”, anotou. O A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão. O caso foi encaminhado ao relator da Lava Jato, Félix Fischer, que mandou prender de novo Suarez. “A probabilidade de reiteração e persistência na prática de atividades ilícitas, evidenciados, tanto na decisão que decretou a prisão preventiva, como no decisum ora combatido, consubstanciam o requisito da garantia da ordem pública, densificando-o diante das singularidades da situação concreta”. O ministro mostrou uma divergência com o presidente da Corte. “Noutro compasso, o risco à ordem pública não é, de plano, afastado, em virtude da alegação de falta de contemporaneidade dos fatos, pois, os valores recebidos como propinas ainda não foram totalmente recuperados”. Acatando a decisão de Fischer, o juiz Bonat mandou prender Suarez. N.daR.: O superfaturamento ocorreu em 2016. Então ninguém da administração da PETROS, inclusive seus conselheiros nada perceberam? Aí vem um juiz e manda soltar um dos indiciados e outro manda voltar a prendê-lo? E os envolvidos na PETROS continuarão sem ser inquiridos? Tudo muito suspeito, comprometedor e desanimador. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia TRÊS GRUPOS FAZEM NOVA OFERAT PELO TAG DA PETROBRÁS Além da franco belga Engie, o fundo Mubadala e um consórcio capitaneado pela Itaúsa voltaram para a disputa Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 03.04.2019 Pág. B14 | On Line 03 de abril de 2019 | 04h00 por Renée Pereira 
Três grupos apresentaram na terça-feira, 2, novas propostas para comprar 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobrás. Além da franco belga Engie, que teve exclusividade para negociar os termos do contrato com a Petrobrás, o fundo Mubadala e um consórcio capitaneado pela Itaúsa voltaram para a disputa. O resultado deve sair entre quinta e sexta-feira.
Pelas regras definidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a venda de ativos da Petroleira – que foi assessorada pelo banco Santander – tem de obedecer duas etapas. Na primeira, a estatal escolheu a melhor proposta, que foi da Engie, com quem negociou o contrato. Após essa fase, a Petrobrás tem de abrir o processo para os concorrentes que fizeram propostas menores. Entre a primeira e a segunda fase do processo, a formatação dos consórcios mudaram. A Engie se associou ao fundo canadense Caisse de Depot e Placement du Quebec (CDPQ) e a Itaúsa com outro canadense: o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB). Na primeira fase, o grupo da família Setúbal estava com o banco australiano Macquarie. O valor do negócio está em torno de US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões (R$ 30 bilhões e R$ 34 bilhões, pela cotação de terça). A venda da TAG é considerada estratégica para a estatal, que está em processo de desinvestimento. Quando concretizada, a transação será a maior já realizada pela empresa. A TAG detém uma rede de gasodutos de cerca de 4,5 mil quilômetros de extensão, nas regiões Norte e Nordeste. Em junho do ano passado, depois de a Petrobrás escolher a Engie para ter exclusividade nas negociações, uma liminar suspendeu o processo. As conversas foram retomadas em janeiro, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a decisão. Engie, Itaúsa, CPPIB, CDPQ, Mubadala e Petrobrás não quiseram falar do assunto. N.daR.: Por que os interessados não constroem seus próprios gasodutos? Por que a Petrobras não aluga os mesmos e otimiza financeiramente o seu uso? Por que a Petrobras se desfaz de um bem para favorecer seus próprios concorrentes presentes e até futuros? Enfim, qual o verdadeiro propósito oculto nessas negociações, que interessam para muitos, mas, com certeza, são nocivas aos interesses nacionais? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia TCU VOTA SE SALÁRIO DE ESTATAL DEVE TER TETO DE R$ 39,2 MIL Uma das teses é que companhias capitalizadas pela União deveriam cumprir o limite; executivos dessas empresas ganham até R$ 195 mil Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 03.04.2019 Pág. B3 | On Line 03 de abril de 2019 | 04h00 por Anne Warth e Idiana Tomazelli
BRASÍLIA - Os salários pagos por estatais federais estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma auditoria nos pagamentos realizados por essas empresas nos últimos anos questiona o grau de dependência de estatais em relação ao Tesouro Nacional e sugere que, por serem capitalizadas com dinheiro da União, todas as empresas devem cumprir o teto remuneratório de R$ 39.293,32. O processo é relatado pelo ministro Vital do Rego e deve ser votado no plenário da corte de contas nesta quarta-feira, 2.
A remuneração de um executivo do BB e do BNDES é por volta de R$ 87 mil. Na Petrobrás, o salário supera R$ 195 mil. Um ministro do TCU resumiu a situação: o presidente da Petrobrás vai dormir ganhando quase R$ 200 mil e acordar com salário de R$ 39 mil. Uma ala da corte de contas defende que haja uma determinação do TCU para que as empresas estatais que receberam injeção de recursos da União nos últimos cinco anos cumpram o teto remuneratório de maneira imediata. Pela proposta defendida no tribunal, as empresas só seriam dispensadas dessa regra caso provem que os recursos do Tesouro não foram usados para pagar custeio ou salários, ainda que indiretamente – no caso de a capitalização ter bancado os investimentos e deixado os recursos próprios das empresas mais “livres” para bancar altos salários. Nos últimos dez anos, quase 90% das estatais federais receberam algum tipo de capitalização do Tesouro, segundo um levantamento do TCU. A justificativa das empresas, segundo o órgão, é que esses recursos foram utilizados para investimentos ou para o cumprimento de políticas públicas do governo, e não para custeio ou salários. O governo tem dois tipos de estatais. As chamadas não dependentes (como Petrobrás, BNDES, Banco do Brasil e Caixa) geram caixa suficiente para bancar despesas operacionais e com salários e só recebem capitalização da União para bancar investimentos. As dependentes são geralmente deficitárias, ou seja, não conseguem produzir receita suficiente para bancar gastos com custeio e folha de pagamento – por conta dessa condição, essas já não podem hoje pagar salários maiores que o teto da União. Entre as não dependentes estão desde Infraero e Correios até as sociedades de economia mista como Petrobrás e Eletrobrás. Isso porque uma estatal pode render prejuízos para a União por muitos anos, mas se ela faturar o suficiente para pagar funcionários e despesas correntes, não é considerada dependente. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a tese é vista com ceticismo na área econômica, já que a própria lei define os critérios para que uma empresa pública seja considerada dependente ou não. Embora discorde da tese, uma das fontes ressaltou que não há nenhum impedimento para a divulgação de salários porque, apesar da concorrência, o governo não pode “abdicar da transparência”. Com base nos indicadores econômicos de 2013 a 2017, o TCU identificou que Infraero, Serpro, Companhia Docas do Ceará, Hemobrás e Eletrobrás estão em situação que “sinaliza indício de dependência”. O Ministério da Economia foi procurado, mas não se pronunciou. N.daR.: Incrível como as coisas mudaram (para pior) nas estatais. Apesar de seus executivos causarem inveja aos de empresas multinacionais em razão de seus altos salários, praticaram (ou ainda há casos?) corrupção dissiminada por vários níveis. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Espaço Aberto DOS 11 JUÍZES DO SUPREMO, SÓ 2 SÃO JUÍZES CONCURSADOS Corte é composta por cinco procuradores, três advogados e três magistrados Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 03.04.2019 Pág. A2 | On Line 03 de abril de 2019 | 03h00 por José Nêumanne 
Uma fábula clássica da moderna democracia ocidental, sempre citada para definir a importância da Justiça na defesa da cidadania, é a do moleiro que, segundo texto de François Ardrieux (1759-1833), teria desafiado o rei da Prússia, Frederico II, déspota dado como esclarecido. Ele teria resistido à proposta real de compra de seu moinho em Sans-Souci (sem preocupação) e, diante de uma ameaça de desapropriação pelo monarca, retrucou: “Isso seria verdade se não houvesse juízes em Berlim”. O rei recuou e, segundo registros dos livros de teoria do respeito ao Direito, o moinho existe até hoje.
O Estado de Direito, instituído pela Constituição de 1988 no Brasil, tem com que se preocupar: em uma semana, a 10 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se manterá ou abolirá a jurisprudência que autoriza, depois de três votações em 2016, a decretação do começo do cumprimento de penas por condenados em segunda instância, ou seja, em decisão colegiada. Entre nós, o início do cumprimento de pena logo após o chamado segundo grau era a regra, em razão de os recursos especial e extraordinário não serem dotados de efeito suspensivo (capacidade de suspender o cumprimento da decisão objeto do recurso). Em 2009, no julgamento do habeas corpus n.º 84.078, o STF decidiu pela inconstitucionalidade desse instituto. Em 2011, a Lei n.º 12.403 alterou o artigo 283 do Código de Processo Penal, adequando-o ao entendimento da Corte, de modo a permitir a prisão para fins de cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado da condenação. A jabuticaba foi adotada quando os chefões da política passaram a ser apenados na Ação Penal 470, vulgo mensalão, levando o STF a adotar a interpretação falaciosa de que o princípio constitucional previsto no artigo 5.º, inciso LVII, que preceitua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, proíbe a prisão, que não é e está longe de ser explicitada nele. Isso inspira quem quer mudar a atual jurisprudência. Um dos adeptos mais ardorosos da causa, o ministro Marco Aurélio Mello disse à repórter da Globo News Andrea Sadi que prevê sua vitória. E o que poderia reverter sua previsão seria a possibilidade de haver no STF pelo menos seis juízes, o suficiente para mantê-la. Mas o currículo de seus membros indica um número reduzido de magistrados entre seus componentes. É notório, por exemplo, que o presidente, Dias Toffoli, nem sequer conseguiu ser juiz de primeira instância, tendo sido reprovado em dois concursos. Antes de alcançar o topo, ele foi assessor do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados e advogado-geral da União na gestão de Lula. O decano (ministro mais antigo) há 12 anos, Celso de Mello, foi membro do Ministério Público de São Paulo antes de ser nomeado para a mais alta Corte por José Sarney, do PMDB, hoje MDB, por indicação do então ministro da Justiça, Saulo Ramos, que não guardou dele boas recordações. O citado Marco Aurélio Mello é juiz de origem, mas não por mérito garantido por concurso público, e sim pela influência do pai, Plínio Affonso Farias de Mello. O prestígio deste era tal nos sindicatos patronais fluminenses que o último presidente do regime militar, João Figueiredo, engavetou sua nomeação para o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro por um ano até ele completar os 35 anos exigidos. Dali foi guindado ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, mercê do poder paterno, e ao STF pelo primo Fernando Affonso Collor de Mello. Gilmar Mendes foi procurador da República de 1985 a 1988, adjunto da Subsecretaria-Geral, consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e, como seria Toffoli depois, advogado-geral da União, do tucano Fernando Henrique Cardoso, que o indicou para o STF em 2002. Cármen Lúcia Antunes Rocha foi procuradora do Estado de Minas Gerais até ser levada ao ápice da carreira por Lula. Também indicado ao STF pelo chefão petista, Ricardo Lewandowski foi advogado antes de ser secretário do prefeito peemedebista de São Bernardo Aron Galante, que o indicou a Orestes Quércia, que o guindou ao Tribunal de Alçada, passando com a extinção deste para o Tribunal de Justiça. Juíza concursada na Justiça trabalhista, Rosa Weber passou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região e, nomeada por Lula, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de onde Dilma Rousseff a elevou à Corte mais alta. Edson Fachin foi advogado e procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná e procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de que foi para o STF. Luiz Fux foi advogado da Shell e juiz de carreira, passando pelo Superior Tribunal de Justiça e daí para o atual posto. O professor Luís Roberto Barroso dirigiu uma banca de advocacia milionária. O célebre cliente Cesare Battisti não lhe pagou honorários, mas o apresentou a quem o ajudou a subir até o pináculo do Judiciário. Ele e Fux foram indicados pela ex-presidente. Alexandre de Moraes pertenceu a um grupo de procuradores que fizeram carreira na administração pública paulista no longo mandarinato tucano, que sobrevive à falência do partido do ponto de vista federal. Na política pretendeu candidatar-se ao governo de São Paulo pelo PSDB, mas alcançou o Ministério da Justiça e o STF por obra e graça do MDB de Temer, Jucá, Renan e Cunha. Como se vê, há apenas três juízes, dois concursados e só um da Justiça comum, entre os 11 que decidirão se o Brasil voltará à singularidade absurda da perpetuação da impunidade de criminosos dados como tal em segunda instância. A cúpula de nosso Judiciário não é do mesmo escopo dos juízes de Berlim, aos quais o moleiro de Sans-Souci recorreu para despertar o que havia de esclarecido no déspota prussiano. José Nêumanne - jornalisrta, poeta e escritor N.daR.: Com uma ou outra exceção, uma grande vergonha o STF. Como dizia Stanislaw Ponte Preta (o Sérgio Porto), é "samba do criolo doido!" * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia CVM CONDENA EX-PRESIDENTE DO POSTALIS E OPERADORES A MULTAS DE R$ 39 MILHÕES Esquema internacional no fundo de pensão revendia ao Postalis papéis com sobrepreço Publicado: O Globo - Impresso 03/04/2019 Pág. 23 | On Line 02/04/2019 - 18:50 / Atualizado em 02/04/2019 - 19:59 por Rennan Setti 
RIO — O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira a multas que somam R$ 39 milhões o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky e dois operadores do mercado financeiro por fraudes praticadas contra o fundo de pensão dos Correios. Segundo a área técnica da CVM, o Postalis foi lesado em pelo menos US$ 16 milhões por uma triangulação internacional que vendia a seus fundos de investimento ativos com sobrepreço. O caso já havia sido julgado por autoridades americanas.
Fabrizio Dulcetti Neves, sócio da gestora Atlântica, que teria arquitetado o esquema, foi condenado à proibição de atuar no mercado financeiro por uma década. Segundo o relator do processo, diretor Gustavo Gonzalez, aplicar uma multa a Neves seria pouco eficaz, uma vez que ele já havia sido condenado pela CVM a multa de R$ 111,4 milhões por fraude contra o Postalis. Nesta terça-feira, o BNY Mellon e seu ex-presidente José Carlos de Oliveira foram absolvidos da acusação de precificação imprecisa de ativos. É o quarto processo julgado pela autarquia nos últimos dois anos sobre irregularidades no Postalis supostamente envolvendo o BNY Mellon. Em janeiro, a CVM multou em cerca de R$ 120 milhões empresas do grupo e outros gestores por operações fraudulentas que também lesaram o Postalis. A apuração sobre o processo julgado nesta terça-feira começou em 2010, quando a Autoridade Reguladora da Indústria Financeira (Finra, na sigla em inglês), responsável pela autorregulação do mercado nos EUA, enviou à CVM comunicado em que dizia ter encontrado, em fiscalização de rotina da corretora Latam Investments, baseada em Miami, irregularidades em dois fundos de investimento constituídos no Brasil. Os fundos eram geridos pela carioca Atlântica e administrados pelo BNY Mellon. Os dois fundos seriam consolidados em um único veículo no fim de 2010, tendo como único investidor o Postalis. Segundo a área técnica da CVM, a Finra teria concluído que recursos teriam sido desviados dos fundos por meio de triangulação na compra e venda de títulos privados. A Latam, corretora contratada pela Atlântica para realizar negócios em nome dos fundos nos EUA, comprava títulos para a própria carteira de investimentos e, logo depois, vendia-os a investidores. Estes investidores, por sua vez, revendiam os mesmos títulos aos fundos por preços muito superiores aos de compra. De acordo com a acusação da CVM, Finra concluiu que as empresas que revendiam os títulos ao fundo seriam ligadas à Atlântica ou à Postalis. Segundo o órgão americano, algumas operações apontaram que pelo menos US$ 16 milhões haviam sido cobrados em excesso dos fundos. Desse valor, 70% teriam sido pagos em comissões aos participantes da triangulação. O órgão concluiu que a Latam funcionava quase que exclusivamente para tocar o esquema, já que 95% de suas receitas em 2008 vinham de operações ligadas aos dois fundos. Segundo a área técnica da CVM, os beneficiados pelo esquema foram: Fabrizio Neves, sócio e diretor responsável pela administração de carteiras da Atlântica e vice-Presidente de renda fixa da Latam entre 2006 e 2009, além de ter tido participação minoritária na Latam; Alexej Predtechensky, o "Russo", que presidiu o Postalis por seis anos, até 2012, e aparece como beneficiário do Spectra Trust, ligado a veículo de investimento constituído no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas em cujos documentos de fundação Fabrizio Neves assina como testemunha; André Perpétuo e Cristiano Arndt, que foram administradores da Atlântica e funcionários da Latam e controlavam empresas constituídas em paraíso fiscal; e Leandro Ecker, que aparecia no quadro social da Atlântica. De acordo com a acusação da CVM, eram as empresas ligadas aos acusados, como a Spectra, que revendiam os títulos privados aos fundos do Postalis com sobrepreço. Como Cristiano Arndt já faleceu, ele não recebeu qualquer condenação. Leandro Ecker foi condenado a multa de cerca de R$ 12,7 milhões, enquanto André Perpétuo terá que pagar cerca de R$ 13,2 milhões. Segundo o relator do caso, as multas equivalem a duas vezes e meia a vantagem obtida com a fraude. Já Predtechensky foi multado em R$ 13,1 milhões, equivalente a 10% do valor total atualizado das operações irregulares. O advogado de Predtechensky, André Cordeiro Pereira, disse que seu cliente vai recorrer da decisão. Segundo ele, Predtechensky criou a Spectra, uma empresa offshore, com o único objetivo de comprar um imóvel na Flórida. Segundo ele, Neves teria usado a empresa sem que ele soubesse, por meio de falsificação de assinatura para cometer a fraude. A defesa de Neves alegou que a CVM não teria competência para julgar o caso porque todos os atos foram praticados nos EUA e não envolvia valores mobiliários, mas notas estruturadas. A Securities and Exchange Comission (SEC), equivalente à CVM nos EUA, processou Neves por fraude e violação a diversos dispositivos da legislação do mercado de capitais americano. Ele foi inabilitado por três anos em 2014. A SEC também pediu à Justiça que fosse determinada a devolução dos valores recebidos de maneira fraudulenta, além de multa. A defesa de Leandro Ecker alegou no processo não haver provas de que autorizou ou anuiu com as operações fraudulentas e que ele não reconhece a autoria e a assinatura na documentação que amparava a compra e venda de ativos. De acordo com ele, houve adulteração de documentos que mostram que teria sido sócio da Atlântica. Além disso, sustentou que nunca foi empregado da Latam. A defesa de André Barbieri Perpétuo alegou que o caso deveria estar prescrito pois o intervalo entre as operações investigadas e a instauração do processo foi de mais de cinco anos. Ele negou que tenha atuado nas operações ou agido em conluio com outros envolvidos. Segundo Barbieri, os valores que foram depositados nas contas de uma empresa sua no exterior decorreram de sua atuação na captação de novos clientes para a Latam e não tinham relação com as operações investigadas. Em nota, o BNY Mellon, que foi absolvido, disse que a decisão "confirma que o BNY Mellon DTVM cumpriu os deveres inerentes à sua função de administrator dos fundos de investimento objetos do processo." "Ficou claro ter havido conluio entre o então presidente do Postalis e o gestor dos fundos de investimento, aos quais foram aplicadas penalidades pelo regulador”, acrescentou. O Postalis e a instituição financeira americana travam litígio judicial há anos, uma vez que o fundo de pensão acusa o BNY Mellon de ter responsabilidade em irregularidades contra o fundo de pensão. Fraudes em série Esse foi o quarto caso julgado pela CVM com relação a irregularidades envolvendo o Postalis e o BNY Mellon. Em janeiro, o colegiado da CVM aplicou cerca de R$ 120 milhões em multas a empresas do grupo BNY Mellon e gestores por operações fraudulentas. Os operadores se aproveitaram de uma falha no sistema de informação da Caixa Econômica para negociar papéis de dívida pública com valores acima do preço de mercado. O Postalis foi um dos maiores compradores desses papéis. No julgamento, Predtechensk, a José Carlos Oliveira e a Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro do Postalis, foram proibidos por 70 meses de atuar direta ou indiretamente em qualquer modalidade no mercado de valores mobiliários. No ano passado, a CVM condenou o BNY Mellon a multa de R$ 7,2 milhões por irregularidades na compra de títulos de dívida para outro fundo exclusivo do Postalis. No processo, Oliveira foi proibido de atuar por três anos como diretor ou conselheiro de empresa aberta ou ligada ao mercado de capitais. Em 2017, a autarquia condenou Fabrizio Dulcetti Neves, da Atlântica, a multa de R$ 111,4 milhões por operação fraudulenta ocorrida no mesmo fundo, o Brasil Sovereign II, tratado no julgamento desta terça-feira. O fundo, administrado pela BNY Mellon e gerido pela Atlântica, tinha em sua carteira duas notas lastreadas em títulos emitidos pelos governos do Brasil, da Argentina, da Venezuela e da estatal do petróleo venezuelana, a PDVSA, adquiridas de forma fraudulenta e resultaram em calote. A fraude causou prejuízo de US$ 79 milhões ao Postalis. A BNY Mellon não foi julgada nesse processo da CVM. O caso veio a público em 2014, chegou a ser investigado pela CPI dos Fundos de Pensão no Congresso e gerou processos movidos na Justiça do Brasil e dos EUA pelo Postalis contra Nevez e contra a BNY Mellon, que administrava o fundo que foi alvo de fraude. José Carlos Oliveira foi preso preventivamente na operação da PF Pausare, sobre fraudes no Postalis, e voltaria a ser preso nas operações Encilhamento e Abismo - essa última em outubro do ano passado. N.daR.: Qualquer semelhança com o caso da PETROS não é mera coincidência. Por outro lado, a CVM quando atua - muitas das vezes "se faz de morta" - , é extramamente benevolente em suas 'punições' que mais se assemelham a incentivos para os operadores em razão de serem quase simbólicas em face ao dano causado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ENGIE É FAVORITA NA DISPUTA POR REDE DE GASODUTO DA PETROBRAS - Empresa francesa teria feito oferta de US$ 8 bi. Resultado deve ser anunciado nos próximos dias Publicado: O Globo - Impresso 03/04/2019 Pág. 22 | On Line 02/04/2019 - 18:39 / Atualizado em 02/04/2019 - 21:39 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
RIO - A empresa francesa de energia Engie é considerada a favorita na licitação da Petrobras para a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), que opera a rede de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste, com 4,5 mil quilômetros de extensão. Segundo fontes a par das negociações, o grupo francês deve ser o vencedor, pois apresentou a melhor proposta, que seria da ordem de US$ 8 bilhões.
A expectativa é que a Petrobras divulgue fato relevante sobre o negócio nos próximos dias. A Engie é a maior geradora privada de energia elétrica no Brasil, com capacidade instalada de 10.207 megawatts (MW). Um de seus principais ativos é a usina de Jirau, no Rio Madeira. No exterior, a companhia tem uma série de ativos no mercado de gás. O processo de venda da TAG começou em 2017. Numa primeira etapa, chamada de fase vinculante, a empresa francesa apresentou a melhor proposta em maio do ano passado. Na fase posterior, denominada “rebid”, a Petrobras discute com o melhor ofertante as condições do contrato de compra e venda. Ao mesmo tempo, abre oportunidade para que o segundo e terceiro colocados na disputa apresentem nova proposta. O prazo para entrega desta nova oferta acabou ontem. Além da Engie, também participam da disputa a Itausa, que controla o Itaú, e o EIG Global Energy junto com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi. Mudança no setor de gás Segundo fontes, a Engie está assinando com a Petrobras um novo passo para a aquisição do ativo. Após anunciar a proposta vencedora, a operação vai ser analisada pela administração e pelo Conselho de Administração. A TAG é um dos ativos mais importantes da Petrobras à venda. A estatal quer vender 90% das ações da subsidiária. O negócio vai representar um passo importante para a redução da participação da Petrobras no transporte de gás. O governo federal estuda uma série de medidas para incentivar a concorrência, atraindo investidores, o que pode resultar em preço menor. N.daR.: Por que os interessados não constroem seus próprios gasodutos? Por que a Petrobras não aluga os mesmos e otimiza financeiramente o seu uso? Por que a Petrobras se desfaz de um bem para favorecer seus próprios concorrentes presentes e até futuros? Enfim, qual o verdadeiro propósito oculto nessas negociações, que interessam para muitos, mas, com certeza, são nocivas aos interesses nacionais? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ENTENDA O RECURSO QUE SERÁ ANALISADO PELO STJ Tribunal superior deverá discutir processo que condenou petista pelo caso do tríplex de Guarujá Publicado: Folha de São Paulo - On Line 1º.abr.2019 às 20h2 por Reynaldo Turollo Jr. 
Brasília - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) 18 teses jurídicas para tentar reverter a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.
Lula está preso há quase um ano em Curitiba, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato. Pela primeira vez um tribunal superior deverá analisar o processo propriamente dito de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). Até agora, o STJ e o STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem analisar a condenação em si. Em novembro, o relator do recurso especial no STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento em decisão monocrática (individual) sob o argumento de que a defesa queria reanalisar provas, o que não cabe ao tribunal. Os advogados de Lula recorreram, e o caso será levado à Quinta Turma. Mesmo fora da pauta de julgamentos do colegiado, a expectativa é que o recurso seja apreciado nas próximas sessões. Nas últimas duas semanas, a defesa fez novos pedidos ao tribunal. Na sexta (29), o processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República para que o órgão opine sobre esses pedidos. Até esta segunda-feira (1º), o processo não havia sido devolvido ao STJ para que fosse julgado. O que está em jogo no STJ? Pela primeira vez um tribunal superior deverá analisar, de forma colegiada, a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP). Até agora, o STJ e o STF só analisaram pedidos de soltura, sem discutir o processo que condenou o petista na Justiça Federal em Curitiba e no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre O STJ pode inocentar Lula ou apenas revisar a pena? Em tese, os dois caminhos são possíveis, mas a taxa de absolvições no STJ é pequena. Um estudo feito pelo tribunal no ano passado com quase 69 mil decisões sobre recursos de condenados (no período de 2015 a 2017) mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição pelo STJ. Em 1,02% dos casos, os ministros da 5ª e da 6ª turmas, que cuidam de matéria criminal, substituíram a pena de prisão por uma pena restritiva de direitos, como prestação de serviços à comunidade. Em 6,44%, houve diminuição da pena Qual é a aposta da defesa? A defesa aposta, primeiramente, na anulação do processo nas instâncias inferiores com base em argumentos como: 1) a falta de imparcialidade do juiz (Sergio Moro), 2) a negativa para que se produzisse prova pericial no processo e 3) a falta de atribuição da Justiça Federal para ter julgado o caso, que tinha conexão com crimes eleitorais (o caixa dois do PT). Os advogados também contestam as acusações e as provas. Quanto ao crime de corrupção, afirmam que não ficou demonstrado um ato de ofício (um ato de Lula como presidente) em troca do apartamento. Quanto à lavagem de dinheiro, sustentam que não houve uma conduta autônoma que caracterizasse esse crime por meio da tentativa de ocultar o imóvel. Para a defesa, o que foi considerado lavagem, nos termos da acusação, foi um mero desdobramento do crime de corrupção. Por último, os advogados afirmam que houve prescrição, porque as indicações políticas para diretorias da Petrobras são de 2003 e 2004 Que tese pode beneficiar o petista? Se os ministros entenderem que não houve o crime de lavagem de dinheiro, como alega a defesa, a pena do ex-presidente, fixada pelo TRF-4 em 12 anos e um mês de prisão, deverá ser diminuída. A diminuição favorece a progressão do regime prisional. Em geral, um preso progride do regime fechado, como o de Lula, para o semiaberto (sai de dia, vai para a prisão à noite). Se, por exemplo, faltar prisão adequada para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o preso pode ir para a prisão domiciliar Quais os novos pedidos da defesa? Os advogados peticionaram ao STJ afirmando haver fatos novos que demandam apuração antes de o recurso ser julgado. O primeiro fato novo é o acordo de autoridades dos EUA com a Petrobras —que, no entendimento da defesa, admitiu culpa lá fora, mas no Brasil tem posado de vítima. O segundo é uma reclamação trabalhista que traz supostos pagamentos de Léo Pinheiro, da construtora OAS, para ex-executivos “modularem” suas delações —o que, para a defesa, põe em descrédito os depoimentos do empresário que incriminaram Lula. O último pleito teve como base a decisão do Supremo do último dia 14 que definiu que é atribuição da Justiça Eleitoral processar crimes comuns, como corrupção, associados a caixa dois. Por esse motivo a defesa quer anular o processo na Justiça Federal e remetê-lo à Justiça Eleitoral A decisão do STJ interfere no julgamento do Supremo sobre prisão em segunda instância? Depende. A relação entre os dois julgamentos é limitada ao caso de Lula. O Supremo prevê julgar em 10 de abril se a prisão de condenados em segundo grau é constitucional ou não. O julgamento será genérico, sem ligação com casos específicos. Se o STJ mantiver a condenação de Lula no caso do tríplex, ele terá sido condenado em instância superior (STJ e STF). Nesse cenário, se o Supremo revisar a jurisprudência atual e decidir que é possível prender condenados em instância superior, a mudança não terá impacto no caso de Lula. Essa possibilidade de revisão era a mais plausível entre os ministros no ano passado * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política PROCURADURA-GERAL REFORÇA DENÚNCIA CONTRA QUATRO DO PROGRESSITAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE CAUSOU PREJUÍZO DE R$ 29 BI À PEROBRÁS - Raquel Dodge sustenta que deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte, e o senador Ciro Nogueira, integravam o núcleo político de um sistema estruturado para obter, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta' Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de abril de 2019 | 18h30 por Redação 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta segunda-feira, 1, memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reforça o pedido de recebimento integral da denúncia oferecida contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte, e o senador Ciro Nogueira, todos do Progressistas, por organização criminosa. O julgamento em torno da possibilidade de ação penal está previsto para esta terça, 2, na pauta da Segunda Turma. Segundo a Procuradoria ‘o esquema foi iniciado em 2006 e se estendeu até 2015, tendo causado prejuízo de cerca de R$ 29 bilhões à Petrobras’.
No documento, a Procuradoria sustenta que ‘os acusados integravam o núcleo político de um sistema estruturado para obter, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta’. A PGR, afirma que as ‘ações criminosas, que tiveram como objetivo principal a arrecadação de propina por meio dos contratos firmados pela diretoria da estatal’. A PGR diz apontar ‘aponta inúmeros e “robustos” elementos indicativos de que, desde 2004, os denunciados “titularizaram a Presidência da República” e cometeram delitos, intensificados a partir de 2006’. “A acusação é de que o interesse dos líderes do núcleo político era o de obter cargos estratégicos na Administração Pública Federal com o objetivo de arrecadar propina junto aos empresários que se relacionavam com empresas e órgãos públicos”. “A existência da organização criminosa em tela e o esquema de pagamento sistemático de propinas intermediado pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras e por operador financeiro foram, inclusive, admitidos por parlamentares e ex-parlamentares denunciados nestes autos”, destaca Raquel Dodge no documento. A PGR ainda afirma que a denúncia apresenta como provas depoimentos de colaboradores, que foram corroborados por planilhas de pagamento, cópias de contratos das empresas, comprovantes de transferências bancárias, e-mails, além da confissão parcial dos fatos por alguns dos denunciados. A partir desses dados, argumenta a procuradora-geral, forma-se uma narrativa “harmônica” com a indicação de que os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem das quantias ilícitas, “tendo atuado concertadamente (unidade de desígnios e soma de esforços), em divisão de tarefas, de modo livre, consciente e voluntário”, salienta. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em setembro de 2017 e tinha, inicialmente, 12 acusados. A parte que se referia a João Alberto Pizzolatti Júnior e a Pedro Henry Neto, foi enviada à Justiça Federal em Brasília, por determinação do STF, uma vez que não tinham foro por prerrogativa de função. Outros quatro denunciados – José Otávio Germano, Benedito Lira, Luiz Fernando Ramos Faria, Nelson Meurer – tiveram o mesmo destino, uma vez que não foram reeleitos deputados federais e perderam o foro. Como Mário Negromonte exerce o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) a Corte determinou o envio dos autos do inquérito contra ele para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem competência para atuar no caso. Já os crimes relativos a Francisco Dornelles prescreveram, o que resultou no arquivamento da denúncia. N.daR.: Imaginem a Petrobras bem administrada? Seria invejável o que poderia trazer de positivo para a sociedade. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política FACHIN NEGA RECURSO CONTRA CONDENAÇÃO DE DELÚBIO - Ministro do Supremo nega seguimento a pedido da defesa do ex-tesoureiro do PT, condenado a 6 anos de reclusão na Operação Lava Jato por garantia de pagamento de empréstimo de R$ 12 milhões em 2004 pelo banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de abril de 2019 | 12h19 por Redação 
O ministro Edson Fachin, do Supremo, negou seguimento – julgou inviável – a recurso da defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares contra sua condenação pelo ex-juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na análise do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 166506, informou o site do Supremo – Processo relacionado: RHC 166506
Após ter tido habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça, a defesa buscou no STF a anulação do acórdão do TRF-4 que confirmou a condenação e aumentou a pena, fixando-a em seis anos de reclusão, em regime inicial fechado. DEFESA A defesa de Delúbio alegou ‘incompetência do juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar os fatos’, a ‘falta de provas’ que corroborassem a colaboração premiada e ‘a ausência de fundamentação’ para o aumento da pena pelo crime de lavagem de dinheiro e para o afastamento do início de seu cumprimento em regime semiaberto. DENÚNCIA Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Delúbio, como tesoureiro do PT, teria garantido pagamento de empréstimo concedido em 2004 pelo banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Segundo a Procuradoria, o destino final dos valores (R$ 12 milhões) foram os cofres do partido. Ainda de acordo com a denúncia, em 2009, ‘contratos da Petrobrás foram manipulados e irregularmente atribuídos ao grupo Schahin como forma de quitar o contrato bancário’. DECISÃO Fachin afastou as teses da defesa, entre elas a alegação de incompetência da Justiça Federal do Paraná. Em relação a esse ponto, o ministro destacou que as instâncias ordinárias assentaram a efetiva conexão entre as infrações que teriam ocorrido em 2004 e 2009. O ministro assinalou que a jurisprudência do STF não admite, no âmbito de habeas corpus, a revisão aprofundada das premissas que embasam a fixação da competência com base em conexão probatória. No tocante ao argumento da ausência de provas que corroborassem a narrativa dos delatores, o relator citou trecho do acórdão em que o STJ assentou que o convencimento do julgador, no caso, resultou da análise do conjunto de provas produzido nos autos, tais como a oitiva de testemunhas, interrogatórios de outros acusados e até mesmo a acareação solicitada pela defesa. Com relação à dosimetria da pena, Fachin destacou que ‘as instâncias ordinárias explicitaram suas razões de forma lógica e compreensível e que não há ilegalidade nos critérios adotados’. Quanto ao regime inicial de cumprimento de pena, o ministro explicou que o tempo da sanção e a ausência de reincidência não impõem, necessariamente, a fixação do regime semiaberto. “Conforme se extrai do artigo 33, parágrafo 3.º, e do artigo 59, inciso III, do Código Penal, a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis pode acarretar o estabelecimento de regime de cumprimento mais gravoso”, ressaltou. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política DELTAN AFIRMA QUE FUNDAÇÃO BILIONÁRIA "NÃO É DA LAVA JATO NEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO" - Em evento do 'Estado', coordenador da força-tarefa diz que parte do dinheiro de multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobrás nos Estados Unidos seria destinado a 'entidade de interesse público' que teria apenas uma cadeira da Procuradoria entre outras 20 em seu conselho curador, seguindo modelo do fundo de interesses difusos Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 02.04.2019 Pág. A7 | On Line 01 de abril de 2019 | 12h19 por Redação 
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou, nesta segunda, 1, que o fundo que receberia parte da multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobrás em ações nos Estados Unidos ‘não é do Ministério Público’, nem da Lava Jato’. Ele diz que a Procuradoria do Paraná pediu a suspensão do acordo fundo somente para maior diálogo com outras instituições.
Deltan participa do evento “Estadão Discute Corrupção”, realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) para discutir as operações Lava Jato e Mãos Limpas. Pelo acordo, a estatal se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras US$ 682,5 milhões, cerca de R$ 2,5 bilhões. O valor equivale a uma parcela do total a que a empresa foi condenada por ter causado prejuízos a investidores americanos e, pelo acordo, seria gerido por uma fundação. O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade a ser constituída gerou reações negativas. O fundo é questionado pela procuradora-geral, Raquel Dodge, no Supremo, e foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Deltan afirmou nesta segunda-feira, 1, que ‘a autorização para que 80% dos recursos ficassem no Brasil não é uma mera liberalidade’. “Esse recurso não poderia ser transferido para a União, ficar com a Petrobrás, não poderia ser transferido para o MP. Em nenhuma das hipóteses o dinheiro ficaria no Brasil”. “O que existiu sim foi uma autorização condicionada à política oficial norte-americana”, afirmou. “Os EUA frisaram que o dinheiro não poderia ficar com a União Federal porque a União Federal é controladora da Petrobrás”. A ideia de que se a empresa tem que pagar pelos mesmos fatos valores do seu país de origem, isso é tomado como uma parte do pagamento para as autoridades norte americanas. Deltan afirmou que houve divulgação de informações equivocadas sobre o fundo. “Essa fundação seria da sociedade civil, teria uma cadeira do MP lá. O modelo foi o fundo federal dos direitos difusos, que tem uma cadeira do MP, e o objetivo dessa cadeira era permitir uma fiscalização maior e esperar que a estrutura de gestão desse fundo. Agora, seria uma cadeira de 10, 20 pessoas que teriam no conselho curador. Essa fundação não é do MP, não é da Lava Jato, não seria administrada pela Lava Jato, os recursos não iriam para o MP ao contrário do que originalmente se colocou”. “Haverá uma gestão de extra orçamento do MP. Não é procedente, esse dinheiro não ficaria nem com o MP nem com a Lava Jato. Como ele seria gerido? Entidades da sociedade civil tocariam projetos. Esse conselho curador decidiria para quais os projetos para os quais seriam destinador. Existem uma série de regras de governança boa gestão e fiscalização, inclusive com auditorias externas e independentes. Do mesmo modo que aconteceria com o fundo de interesses difusos”, afirmou. “Baseamos em um estudo que está para ser publicado pela Transparência Internacional, seguindo Siemens e Alstom, seguimos pela fundação de interesse público”, disse. Links para vídeos em O Estado de S.Paulo - Política - Artigo do título N.daR.: Deltan, menos Deltan, menos... Criar uma Fundação para ser adminstrada por quem? Seguir os exemplos de PETROS, Funcef, Aeros, Aerus, etc.? O qeu se passa? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política "NÃO VAI SER NO MEU TURNO COMO MINISTRO QUE ESFORÇOS ANTICORRUPÇÃO SERÃO PERDIDOS", AFIRMA MORO - Ministro da Justiça afirmou, nesta segunda-feira, 1, ser necessário 'trabalhar com o sistema político' para evitar 'retrocessos' no combate à corrupção Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 02.04.2019 Pág. A6 | On Line 01 de abril de 2019 | 10h42 por Altamiro Silva Júnior, André Ítalo Rocha, Daniel Weterman e Mateus Fagundes
SÃO PAULO – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, garantiu que, enquanto estiver no cargo, o governo não permitirá retrocessos nos avanços contra a corrupção no País. Defendendo a tramitação do projeto anticrime que apresentou ao Congresso, enquanto o Legislativo também discute a reforma da Previdência, Moro declarou também que o combate à criminalidade vai gerar ganhos para a economia no País.
“Não vai ser no meu turno como ministro que nós vamos deixar esses esforços anticorrupção serem perdidos”, disse Moro durante o evento “Estadão Discute Corrupção”, realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) para discutir as operações Lava Jato e Mãos Limpas. Ele se demonstrou otimista com o avanço dos trabalhos contra a corrupção. “Não existe possibilidade de retrocesso. Pessoas estão cumprindo suas penas, algumas já cumpriram suas penas”, observou. Para Moro, é necessário auxílio do governo, do Congresso e das cortes judiciais para que não haja retrocesso. Ao defender o pacote anticrime, Moro declarou que a proposta visa a diminuir as oportunidades para prática de corrupção. O ministro enfatizou com que o avanço no trabalho iniciado pela Operação Lava Jato vai gerar ganhos para a economia brasileira. “Temos que trabalhar juntos com o sistema político, o Congresso, o governo e as cortes judiciais para que não tenhamos retrocessos no avanço anticorrupção.” Lava Jato. Ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro defendeu o instrumento de prisões preventivas e, ao fazer referência às prisões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), declarou que não tem essas detenções como um “troféu”. “Não é um troféu. Quando um juiz manda alguém à prisão é sempre algo lamentável. Pessoalmente, o juiz nunca fica feliz com isso. No mundo ideal, talvez tivéssemos algo lamentável, mas pessoas devem responder por suas escolhas.” Ele classificou como “escabrosos” os modelos de contratos feitos nas refinarias de Pasadena (EUA) e Abreu e Lima para desvio de recursos públicos destinado ao pagamento de propina a agentes da Petrobras e políticos. “Esse sistema de corrupção impede a produtividade, impede a eficiência econômica”, declarou o ministro. O ministro destacou que um ponto similar entre com a Operação Mãos Limpas, na Itália, é a existência de um sistema de corrupção. “Era muito mais que um grupo criminoso praticando crimes, mas um sistema que havia sido construído de captura do sistema estatal para fins privados”, comentou Moro em referência às investigações no Brasil. Links para vídeos em O Estado de S.Paulo - Política - Artigo do título N.daR.: Ainda faltam muitos a serem investigados e outros a serem julgados... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estado de Minas // O Estado de S.Paulo - Economia PETROBRÁS MUDARÁ POLÍTICA SE INVESTIR EM ISRAEL - Especialistas lembram que atualprioridade da estatal é reforçar atuação no Brasil, com foco em novas áreas do pré-sal Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 02.04.2019 Pág. B16 | Estado de Minas - On Line 02/04/2019 07:50 / atualizado em 02/04/2019 08:43 por Fernanda Nunes e Denise Luna
Israel ocupa posição irrelevante no mercado mundial de petróleo e gás natural. Por isso, qualquer parceria com o governo brasileiro nesta área e com a Petrobras só teria sentido se fizesse parte de um acordo mais amplo entre os dois países, envolvendo troca de conhecimentos de tecnologias, diz o professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ (GEE/UFRJ) e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Helder Queiroz.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se encontrou, no domingo passado, com o seu homólogo israelense, Yuval Steinitz. Durante o encontro, trataram de uma possível participação da Petrobras no segundo leilão de gás natural e exploração de óleo em duas áreas licitadas pelo país, informou o MME, em nota oficial. Queiroz destaca, no entanto, que a Petrobras reviu o seu plano de negócios para focar no pré-sal, no Brasil. No mercado internacional, o projeto é se desfazer de ativos, mesmo na área de exploração e produção de petróleo e gás natural, o "coração" da empresa. "Investir em Israel significaria uma reversão de estratégia. Esse tipo de notícia parece uma questão de governo, um acordo bilateral, não necessariamente na área de petróleo e gás natural", afirmou. Para o analista Pedro Galdi, da Mirae Asset Wealth Management, esse tipo de negócio não faz sentido para a estatal brasileira. Ele diz que, se a ideia for para frente e não for apenas "um discurso" do governo brasileiro, representará uma derrota para o atual presidente da estatal , Roberto Castello Branco. Galdi acredita que o anúncio tenha tido a função de compensar a frustração dos anfitriões em relação à visita da comitiva brasileira. A presença da delegação do Brasil gerou entre outras expectativas, como a mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que fizeram Estados Unidos e Guatemala. Coordenadora de pesquisas da FGV Energia, Fernanda Delgado também demonstrou estranheza com a notícia. Ela não vê motivos para a Petrobras recuar do objetivo de focar suas atividades no pré-sal brasileiro, ainda mais na iminência da realização do leilão de áreas gigantes. "Causou estranheza, com tantas áreas internas e o discurso do presidente da companhia de diminuir investimentos externos e focar no pré-sal, a empresa recuar assim. Parece mais um movimento político do governo Bolsonaro em relação a Israel", avaliou a pesquisadora. Delgado ressalta ainda que Bolsonaro está seguindo os passos do presidente dos EUA, Donald Trump, que também se aproximou de Israel. "Mas o objetivo de Trump era a fonte de financiamento e não vi nenhuma menção à liberação de recursos nas declarações feitas por Bolsonaro", disse. N.daR.: Quer dizer que no Brasil a Petrobras quer privatizar tudo, entregar a terceiros o que poderia ser explorado ela, tendo como desculpa a necessidade de se capitalizar (aliás objetivo muito mal explicado). Enquanto isso, pretende fazer vultuosas alicações no exterior? Realmente não dá para entender a política de seu presidente Castello Branco, acólito de Paulo Guedes. Como dizia Stanislaw Ponte Preta (o Sérgio Porto), é "samba do criolo doido!" * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia A APOSTA DE US$ 9 BILHÕES DA PETROBRAS - Estatal propõe alterar seu estatuto social. Venda de controle de subsidiárias poderá ser decidida pelo Conselho de Administração Publicado: O Globo - Impresso 02/04/2019 Pág. 29 | On Line 02/04/2019 06:00 por Lauro Jardim
A Petrobras realiza hoje a segunda rodada de um leilão fundamental para o seu projeto de desinvestimento de 2019: a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), pela qual espera botar em seus cofres algo entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões.
A francesa Engie, vencedora da primeira etapa, é a favorita. Correm por fora o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) liderando um consorcio com Itaúsa e o fundo soberano de Cingapura (GIC); e a EIG associada ao Silk Road Fund, o fundo de investimentos do governo chinês. N.daR.: A ARAMCO apresenta o maior lucro do mundo. Empresa de petróleo como a ARAMCO, a Petrobras está sendo dilapidada por Roberto Castello Branco, seu presidente e acólito de Paulo Guedes. E Bolsonaro e seus ministros nada fazem, só assistem? A se manter a continuidade da operação de desmanche da Petrobras, caberia acionar os responsáveis por crime de Lesa-Pátria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS QUER PRIVATIZAÇÕES SEM AVAL DE ACIONISTAS - Estatal propõe alterar seu estatuto social. Venda de controle de subsidiárias poderá ser decidida pelo Conselho de Administração Publicado: O Globo - Impresso 02/04/2019 Pág. 29 | On Line 01/04/2019 - 22:07 / Atualizado em 01/04/2019 - 22:12 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras está propondo mudanças em seu estatuto social que permitirão, entre outras coisas, que a venda do controle de subsidiárias possa ser aprovada diretamente pelo Conselho de Administração, como antecipou O Estado de S.Paulo. Desta forma, não haveria necessidade da aprovação dos acionistas em assembleia extraordinária, como acontece atualmente.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, tem como meta acelerar a venda de ativos. Em entrevista ao GLOBO em fevereiro, disse que fechará a venda de ao menos uma refinaria este ano . O objetivo é reduzir a participação da Petrobras no mercado de refino, hoje em 98%, e estimular a concorrência. O executivo pretende assumir a área de Aquisições e Desinvestimentos, hoje alocada junto à diretoria financeira. Com as mudanças propostas, os acionistas também não poderão mais opinar sobre mudanças nas diretorias da Petrobras. Especialistas em governança e analistas de mercado avaliam a mudança como positiva, pois agilizaria o processo de venda de empresas subsidiárias ou refinarias. O vice-presidente da Associação dos Investidores Minoritários (Admin), Aurélio Valporto, criticou a proposta, dizendo que ela traz menos transparência ao processo de decisão da companhia e tira dos minoritários o direito de discutir mudanças estratégicas. — É um absurdo. São decisões tomadas pelos conselheiros, um grupo menor, e não pelos acionistas. Na assembleia, há espaço para a discussão, [ela] dá maior visibilidade à negociação, e os minoritários têm direito de expor suas opiniões —afirmou Valporto. Escolha dos conselheiros Para Flávia Maranho, coordenadora da Escola de Negócios do Centro Universitário Celso Lisboa, a venda do controle de subsidiárias sem aprovação em assembleia não altera o quadro atual. Flávia pondera que a avaliação do acionista majoritário, a União, costuma prevalecer, pois a votação é feita por maioria simples. A especialista lembra ainda que os membros do conselho são eleitos pelos acionistas, e se espera que eles busquem o melhor resultado para a empresa. Ela ressalta, porém, que é preciso cuidado na escolha dos integrantes do colegiado, justamente para evitar a repetição de cenários como o da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que trouxe grandes prejuízos à companhia. - A Petrobras não será a primeira nem a última empresa a fazer esse movimento, ao tirar o poder de decisão de certas questões dos acionistas, pois dá maior dinamismo ao processo. Isso dá mais agilidade à venda de ativos — disse Flávia. A Petrobras explicou que está propondo alterar trechos dos artigos 30, inciso XVI e 40, do inciso VII do Estatuto Social, e diz que a medida “tem como objetivo trazer a competência para a aprovação da alienação do controle do capital social de subsidiárias integrais para o Conselho de Administração, o que se encontra em linha com a legislação aplicável à Petrobras, em especial à Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), e com a prática do mercado.” Pedro Galdi, analista da corretora Mirae Asset, considerou a medida positiva para tornar mais rápido o processo de venda de ativos. Para o analista, os minoritários podem se reportar aos seus representantes no próprio Conselho de Administração. - A decisão está atrelada à estratégia do novo presidente da estatal de vender o mais rápido possível alguns ativos que não fazem mais parte do foco de evolução dos negócios - destacou Galdi. N.daR.: A ARAMCO apresenta o maior lucro do mundo. Empresa de petróleo como a ARAMCO, a Petrobras está sendo dilapidada por Roberto Castello Branco, seu presidente e acólito de Paulo Guedes. E Bolsonaro e seus ministros nada fazem, só assistem? A se manter a continuidade da operação de desmanche da Petrobras, caberia acionar os responsáveis por crome de Lesa-Pátria. Deixar de ouvir os acionistas significa violar direitos e facilitar negócios escusos. Será pior do que em governos anteriores. Afinal, de que lado estão os atuais governantes? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia COM GANHO DE US$ 111 BI, ARAMCO É A EMPRESA MAIS LICRATIVA DO MUNDO Resultado supera Apple, Google e Shell. Petrolífera não divulgava balanço desde os anos 1970 Publicado: O Globo - Impresso 02/04/2019 Pág. 28 | On Line 01/04/2019 - 09:44 / Atualizado em 02/04/2019 - 06:53 por Bloomberg 
DUBAI — O primeiro balanço financeiro da Saudi Aramco, a estatal de petróleo da Arábia Saudita, confirmou o que analistas do mundo inteiro já sabiam: a empresa é a mais lucrativa do planeta e teve ganhos, no ano passado, de nada menos do que US$ 111,1 bilhões.
É uma quantia que supera, em muito, gigantes americanas como Apple, Google, JP Morgan e Exxon Mobil. E rivais de outras nacionalidades, como a anglo-holandesa Shell. Também não é para menos: a Aramco produz cerca de 10% do petróleo do mundo. E só não obtém um lucro maior devido a uma pesada carga tributária imposta pelo reino saudita. A Aramco tornou público seu balanço financeiro porque se prepara para lançar ações no mercado de capitais. Desde a sua nacionalização, no fim dos anos 1970, esses números não eram mais conhecidos. Num primeiro momento, a empresa vai lançar títulos de dívida, já que sua abertura de capital foi adiada, e começa nesta segunda-feira um road show para investidores. Os encontros devem ser feitos ao longo de todo o mês e incluem cidades como Londres, Nova York, Boston Hong Kong e Tóquio. O grande objetivo da Aramco ao levantar capital é comprar uma fatia da petroquímica saudita Sabic, também controlada pelo governo. A operação é uma forma de usar os tentáculos do Estado para reinjetar recursos na própia máquina estatal e, assim, fortalecer a situação fiscal do país. Os números da Aramco mostram o quanto ela é usada para financiar os gastos militares e as políticas sociais da Arábia Saudita, bem como o estilo de vida luxuoso de dezenas de príncipes. A petrolífera estatal paga 50% de seu lucro em imposto de renda, além de roaylties que começam em 20% da receita da empresa e podem chegar à metade do faturamento, dependendo do preço do petróleo. 
— Você não pode dissociar o governo da Aramco, dados o relacionamento muito próximo e a contribuição da empresa para o financiamento geral para a Arábia Saudita — avalia Neil Beveridge, analista de energia da Sanford C. Bernstein & Co., em Hong Kong. Depois da Aramco, a segunda empresa mais lucrativa do mundo em 2018 foi a Apple, com quase a metade dos ganhos: US$ 59,5 bilhões. A Samsung veio em seguida, com US$ 35,1 bilhões. A Alphabet (dona da Google), ficou em quarto lugar no ranking. No setor de petróleo, a concorrente mais bem colocada na lista não faz nem cosquinha na Amranco: a Shell aparece em sexto lugar, com lucro de US$ 23,4 bilhões em 2018. Apesar do desempenho, a Aramco não consegue obter o sonhado triple A das agências de classificação de risco, nota que indica confiança dos investidores na empresa. A Fitch, por exemplo, deu nota A+ à petrolífera e explicou que isso reflete "os forte laços" com o reino saudita, bem como a influência que o príncipe tem na regulação da produção, tributação e distribuição de dividendos da empresa. A nota da Shell é AA-, um degrau acima da rival saudita. - Com o tempo, um preço baixo do petróleo poderia causar déficit fiscal na Arábia Saudita, com impactos sobre a Aramco também - afirma Beveridge. N.daR.: A ARAMCO apresenta o maior lucro do mundo. Empresa de petróleo como a ARAMCO, a Petrobras está sendo dilapidada por Roberto Castello Branco, seu presidente e acólito de Paulo Guedes. E Bolsonaro e seus ministros nada fazem, só assistem? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PETROBRÁS PODE PARTICIPAR DE LEILÕES EM ISRAEL - País vai leiloar 19 novos blocos de exploração a empresas de petróleo e gás de todo o mundo Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 01.04.2019 Pág. B5 | On Line 01 de abril de 2019 | 05h00 por Cristiano Dias, de Israel - Fernanda Nunes e REUTERS
ENVIADO ESPECIAL A JERUSALÉM - O governo israelense anunciou ontem que a Petrobrás participará de um leilão para exploração de petróleo e gás no país. O anúncio foi feito pelo ministro israelense de Energia, Yuval Steinitz, e reiterado pelo primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, após encontro com o presidente Jair Bolsonaro.
O porta-voz do governo brasileiro, Otávio Rêgo Barros, no entanto, não confirmou a informação. Disse que “checaria com os colegas o que o negócio queria dizer”, pois não tinha mais detalhes. Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou apenas que o ministro Bento Albuquerque havia se encontrado com Steinitz e tratado de uma possível participação da Petrobrás em um leilão de gás natural no País. Israel leiloará 19 novos blocos offshore. Uma disputa anterior gerou propostas de apenas duas empresas. O ministro de Energia de Israel disse, à imprensa local, esperar maior competição na próxima rodada. Além da concorrência, os ministros discutiram a assinatura de três protocolos de cooperação: um na área de exploração de óleo e gás em águas profundas; outro relativo à regulação, envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e um último sobre cibersegurança voltada para o setor de energia. Procurada, a Petrobrás informou que não se pronunciaria. Nos últimos anos, a estatal encolheu sua presença no exterior para se concentrar no mercado interno, principalmente no pré-sal, que é o foco do seu plano estratégico. A empresa ainda tem se desfeito de ativos. Cessão Onerosa. A Petrobrás disse não estar segura de quando e em quais condições a discussão da cessão onerosa com o governo federal será concluída. A empresa inseriu esse debate com os ministérios da Economia e de Minas e Energia como um dos fatores de risco ao seu negócio, em documento enviado à autoridade reguladora do mercado nos EUA. “Não sabemos quando a negociação será concluída nem podemos assegurar que os termos deste novo acordo seriam favoráveis para nós, o que poderia impactar negativamente nossos resultados”, escreve a empresa, alertando ainda que, caso o acordo seja desfavorável, terá de desembolsar mais dinheiro ao Tesouro. Desde 2013, os dois lados debatem sem acordo sobre quem deve a quem. Desde 2018, o governo sinaliza que será favorável à empresa. N.daR.: Quer dizer que no Brasil a Petrobras quer privatizar tudo, entregar a terceiros o que poderia ser explorado ela, tendo como desculpa a necessidade de se capitalizar (aliás objetivo muito mal explicado). Enquanto isso, pretende fazer vultuosas alicações no exterior? Realmente não dá para entender a política de seu presidente Castello Branco, acólito de Paulo Guedes. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PARTICIARÁ DE LEILÃO DE PETRÓLEO E GÁS EM ISRAEL, DIZ MINISTRO ISRAELENSE - Anúncio foi feito durante visita de Bolsonaro ao país Publicado: O Globo - Impresso 01/04/2019 Pág. 24 | On Line 31/03/2019 - 13:56 / Atualizado em 31/03/2019 - 17:05 por Reuters
JERUSALÉM - A Petrobras participará do próximo leilão de Israel para exploração de petróleo e gás offshore, disse o ministro de Energia de Israel neste domingo. Yuval Steinitz anunciou o acordo no início da visita de quatro dias do presidente Jair Bolsonaro ao país.
Bolsonaro foi acompanhado em Israel por seu ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com quem Steinitz afirmou ter se encontrado três semanas atrás. “Ficou acordado que a Petrobras, que está entre as maiores companhias de energia do mundo ... tomará parte no processo de exploração de petróleo e gás em Israel”, disse Steinitz à Army Radio. O site de notícias israelense Calcalist havia informado que um anúncio oficial poderia ser feito durante a visita de Bolsonaro. Procurada, a Petrobras informou que não iria comentar. Um número de grandes descobertas de gás offshore em águas de Israel e do Mediterrâneo oriental na última década colocou Israel no mapa para grandes empresas de energia. Israel está leiloando 19 novos blocos offshore a empresas de petróleo e gás. Um leilão anterior gerou propostas de apenas dois grupos de companhias, e o ministro de Energia afirmou esperar maior competição desta vez, uma vez que as condições melhoraram. Segundo o site do Ministério de Energia israelense, serão aceitas propostas até junho, e os vencedores serão anunciados em julho. A Exxon Mobil Corp, em uma grande mudança de sua política, também está considerando participar do leilão. N.daR.: Quer dizer que no Brasil a Petrobras quer privatizar tudo, entregar a terceiros o que poderia ser explorado ela, tendo como desculpa a necessidade de se capitalizar (aliás objetivo muito mal explicado). Enquanto isso, pretende fazer vultuosas alicações no exterior? Realmente não dá para entender a política de seu presidente Castello Branco, acólito de Paulo Guedes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião O TWITTER COMO UM SOFÁ Publicado: O Globo - Impresso 01/04/2019 Pág. 2 | On Line 01/04/2019 - 00:00 / Atualizado em 01/04/2019 - 07:41 por Fernando Gabeira Bosonaro sonha com os combatentes do passado e de alguma forma voltar atrás, refazer a luta contra a esquerda
Uma escocesa de 71 anos, chamada Jo Cameron, sente quase nenhuma dor e nenhuma ansiedade. Os cientistas estão pesquisando o mapa genético de Jo e esperam achar um remédio que nos aproxime da ausência de dor e ansiedade.
Ao analisar a situação política brasileira, sinto falta de uma dose desse remédio natural. As coisas parecem degringolar nas últimas semanas. Não tenho ânimo para dar conselhos nem para atirar pedras. Nesses 90 dias, misteriosas forças estão em curso no governo e nas relações de poder. Talvez o melhor seja esperar a troca de farpas passar com calma, para falar da realidade… Bolsonaro, que conheci como deputado, mudou bastante. Ele era conservador, anticomunista e de vez em quando fazia incursões exóticas contra a importação da banana do Equador. Nesse processo eleitoral, adquiriu uma espécie de crosta teórica: uma visão estreita de nacionalismo; uma cosmovisão religiosa voltada para a catequese do mundo; enfim, uma volta a um passado idealizado como objetivo político. Isso é um fenômeno importante pelo menos no mundo ocidental. É chamado de retropia. É uma utopia que não fantasia sobre um futuro idealizado, mas sim um passado idealizado. Qualquer das utopias, no entanto, choca-se com a realidade quando se dispõe a governar um país complicado como o Brasil. O diálogo político com um idealista utópico é muito difícil. Tende a considerar os argumentos como uma submissão à realidade, desconfia do que lhe parece o vazio medíocre da ausência de uma utopia. Bolsonaro, eu achava, teria mais chances se buscasse inspiração nas Forças Armadas atuais, que conquistaram uma grande simpatia, pela moderação política e eficácia em operações complexas e emergentes, como a distribuição de água no Nordeste e a montagem da Operação Acolhida em Pacaraima, que organizou a recepção dos venezuelanos. Um trabalho de nível internacional, com grande respeito pelos imigrantes. Parece que ele sonha com os combatentes do passado e, de alguma forma, voltar atrás, refazer aquela luta contra a esquerda. Isso não bastou. Quer reconhecimento, reescrever a História. Olho isso com tranquilidade no indivíduo, pois conheço muita gente fixada em certos períodos do passado. Mas o caminho que as Forças Armadas tomaram, fixando-se no presente e olhando para o futuro, é muito mais adequado para um presidente da República. Os aliados aconselham Bolsonaro a deixar o Twitter. Parecem não ter percebido que o tuíte não se escreve sozinho. É apenas uma plataforma que pode ser usada com sensatez ou não. Tirar o Twitter é tirar o sofá. Bolsonaro vai prosseguir na sua cruzada retrópica. Ele foi ao Chile, onde as cicatrizes são maiores que no Brasil, discorrer sobre o período ditatorial. O resultado não se limitou à divulgação de suas infelizes frases do passado, mas também houve uma entrevista do próprio presidente do Chile, distanciando-se das posições de Bolsonaro. Nos Estados Unidos, nessa plataforma diplomática que acaba inundando as redes sociais, Bolsonaro afirmou que a maioria dos imigrantes é mal-intencionada. Ainda bem que desmentiu em seguida. Na mesma semana, Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, declarou que os imigrantes ilegais eram uma vergonha para o país. Se ele lesse os arquivos da comissão, veria que, no passado, havia um grande empenho para ajudar os brasileiros em situação irregular em todo o mundo. Chegamos a criar consulados itinerantes. Os próprios parlamentares evangélicos eram muito atuantes nessa frente. Tudo bem, meu interesse não é argumentar contra as ideias de Bolsonaro ou mesmo as dos utópicos de esquerda. Quero apenas dizer que a posição missionária de Bolsonaro e do grupo intelectual que o inspira pode desencadear forças destrutivas. Quando o governo tem a pretensão de governar comportamentos, fica impossível achar um modus vivendi. Isso influencia até a relação com o Parlamento. Bolsonaro, até agora, foi incapaz de organizar, quanto mais ampliar, sua base. Não fez um gesto republicano para a oposição.Na verdade, não ocupou e parece não ter querido ocupar o espaço do presidente de todos os brasileiros de dentro e fora do país. Não adianta falar muito, apenas esperar que as forças destrutivas encerrem seu ciclo numa volta à realidade ou então num desastre. Grupos e mentalidades muito fechadas tendem a considerar as críticas como um esforço conspiratório, para minar a legimitidade do governo. Como no castelo de Kakfa, havia uma porta aberta pela eleição. Bolsonaro não a encontrou. Não se perdeu no Twitter. Está perdido. N.daR.: É de se reconhecer a realidade reproduzida por Gabeira em seu artigo. Infelizmente, para todos que esperavam algo muitíssimo melhor em termos de governança e maturidade. * Fonte primária: O Globo
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