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NOTÍCIAS 2019 2º Trimestre - Junho
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: O Estado de S.Paulo - Metrópole POR ANO, BRASIL LANÇA 2 MIL CARRETAS DE CASCALHO COM ÓLEO NO FUNDO DO MAR Lixo é abandonado por petroleiras após extrações no oceano; Ibama suspendeu norma de 2018 que exigia que empresas adaptassem tecnologias para retirar material Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 30.06.2019 Pág. A20 | On Line 29 de junho de 2019 | 17h45 por André Borges 
Um imenso lixão está se formando no fundo do mar brasileiro, alimentado por milhares de toneladas de cascalho encharcado de óleo, em decorrência das perfurações em campos de petróleo feitas sem o devido tratamento ambiental. O problema é grave porque pode envolver a liberação de substâncias contaminantes, como elementos cancerígenos.
Apuração do Estado junto a técnicos do setor revela que uma série de divergências de entendimento sobre o assunto, envolvendo o Ibama e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), simplesmente deixaram o tema sem solução. O resultado é o descarte de sedimentos sem critério técnico e acompanhamento ambiental. Os cascalhos sujos são retirados no momento em que as brocas das plataformas de petróleo perfuram o fundo do mar para chegar ao óleo. Nesta etapa, extraem toneladas de sedimentos misturados com o óleo. Em vez de sugar esse material até a superfície, para que seja tratado e depois liberado, as petroleiras simplesmente deixam no próprio local. Não se trata de pouca coisa. Por ano, são perfurados pelo menos 200 poços de petróleo no litoral brasileiro. O volume de cascalho retirado na perfuração de cada poço equivale a pelo menos dez caminhões lotados desses sedimentos. Isso significa que, em média, cerca de 2 mil caminhões cheios desse material encharcado de óleo são abandonados no fundo do mar, por ano. Uma das substâncias normalmente encontradas nesses resíduos é conhecida pela sigla HPA. Trata-se um hidrocarboneto muito conhecido na área médica, por causa de seu alto potencial de causar câncer. O Ibama tentou, em 2018, dar uma solução ao problema. Instrução normativa publicada pelo órgão dava prazo até 30 de setembro deste ano para que todas as petroleiras, como a Petrobrás, adequassem suas tecnologias e sondas para que retirarem os cascalhos que deixam no fundo do mar. Não se tratava de nada excepcional, já que há tecnologia disponível e esse tipo de procedimento é exigido em outros países, como Estados Unidos, México, Noruega, Reino Unido e Angola. Em março, porém, o atual presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, suspendeu a norma que exigia adequação das petroleiras, após forte pressão da ANP. A decisão de Bim pegou o Ibama de surpresa, porque o presidente suspendia os efeitos de uma instrução normativa que seus próprios técnicos, depois de longa fase de estudos sobre o tema, tinham aprovado. As empresas do setor, que tinham iniciado seus estudos e medidas para se adequarem às regras, paralisaram os projetos. A alegação de Bim para suspender a exigência é de que seria necessário aguardar decisão da Advocacia Geral da União (AGU), que entrou no caso. Após avaliar o imbróglio, a AGU decidiu, em abril, que o Ibama poderia estabelecer as exigências que julgar necessárias para a situação. Até hoje, porém, nada foi efetivamente decidido, ou seja, o descarte dos cascalhos no mar segue sem definição técnica ou exigência normativa sobre o que deve ser feito. Só uma Nas águas brasileiras, hoje, a única companhia exploradora de petróleo que trata seus rejeitos é a Equinor. A empresa norueguesa recolhe, faz o tratamento e separa o óleo de 100% dos sedimentos que retira do fundo do mar, descartando no oceano cascalhos sem óleo e sem os fluidos que usa nas brocas. Na Petrobrás, o tema ainda não sai das salas de reunião. Questionada sobre o assunto, a estatal declarou que, “em conjunto com as demais empresas do setor, vem dialogando com o Ibama e fornecendo informações técnicas que possam colaborar no desenvolvimento de uma política de gerenciamento de resíduos em operações offshore alinhada às melhores práticas internacionais”. A empresa não respondeu por que ainda não realiza o procedimento e, tampouco, quando deve começar a retirar os cascalhos com hidrocarbonetos que deixa no oceano. “Esta política de gerenciamento de resíduos deve ser implantada em consonância com as necessidades de desenvolvimento da indústria no País”, informou. Só a Petrobrás tem mais de 130 plataformas de petróleo na costa brasileira. Com a ausência de instruções normativas claras, técnicos do Ibama têm solicitado, precariamente, informações das petroleiras para compreender a extensão das medidas adotadas e o impacto que o problema ambiental produz. Recorrente Essa não é a primeira vez que a presidência do Ibama dispensa um parecer técnico do setor de petróleo. Em abril, o Estado revelou que o órgão federal rejeitou uma análise de seus próprios servidores, para liberar o leilão de campos de petróleo em uma área próxima do Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia. A área técnica apontou que a exploração de quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada poderia levar problemas ao santuário ecológico, no caso de qualquer incidente com derramamento de óleo. A pedido do Ministério do Meio Ambiente, porém, que destacou a “relevância estratégica” da área, Bim decidiu rejeitar o parecer e liberar a oferta do bloco no leilão previsto para outubro. A decisão enfrenta resistência do Ministério Público Federal, de organizações socioambientais e do Congresso. O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede -ES), moveu ação para que a ANP exclua sete blocos de petróleo da rodada de licitações. N.daR.: A ANP sempre presente quando o assunto é privilegiar empresas privadas, em especial estrangeiras, e quando se trata de prejudicar a Petrobras. Décio Oddone é o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis desde 23 de dezembro de 2016. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião PLEBESCITO ANTICORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 3 | On Line 30/06/2019 - 00:00 por Modesto Carvalhosa Povo continua a ter a inafastável prerrogativa de se manifestar diretamente 
Na semana passada, assistimos a diversas manobras políticas de proteção aos corruptos, a mais recente do Senado, que aprovou a toque de caixa projeto para intimidar promotores, procuradores e magistrados, facilitando sua punição por abuso de autoridade.
Trata-se do mesmo roteiro lesa-pátria visto quando da votação das 10 Medidas contra a Corrupção, cujo projeto de iniciativa popular, com milhões de assinaturas, foi transformado numa série de normas de criminalização dos membros da Operação Lava-Jato. Não há, com efeito, nenhuma possibilidade de o Pacote Anticrime prosperar num Parlamento cujas principais agremiações estão enlameadas até a alma em negociatas do mais abjeto fisiologismo. Ainda que só 82 congressistas estejam sendo processados no STF, o fato é que os 11 “tradicionais” partidos do célebre quadrilhão barram qualquer providência que possa agravar as penas pelos crimes de seus dirigentes. Nesse quadro corruptivo, estão os partidos da base dos governos petistas, quais sejam, o próprio PT, o atual MDB, o PP, o PROS, o PRB, o PCdoB, o PDT, o PR e o PSD, além do PSDB e do DEM, valendo assinalar que há poucos dias vários “líderes” do PP se tornaram réus perante a Suprema Corte, o que também se espera aconteça com outros cleptocratas daquelas legendas. Por isso, não haverá surpresa se aproveitarem o Projeto de Lei Anticrime para acabar de vez com a Lava-Jato, inclusive criando, por um substitutivo geral, tipos penais ainda mais severos para delegados, promotores e juízes que cumpram com seus deveres. Mas esse conflito entre, de um lado, a sociedade civil, que clama por segurança pública e pela moralização dos costumes políticos, e, de outro, os partidos corruptos que infelicitam o Brasil, pode ser resolvido pelo povo. Refiro-me precisamente ao plebiscito. Sim, porque o povo continua a ter a inafastável prerrogativa de se manifestar diretamente, por meio de plebiscito, a exemplo do que acontece em todos os países democráticos do mundo. Sabemos que, sem a nossa pressão, o Congresso nunca vai aprovar medidas que possam representar uma ameaça aos profissionais da política. É a hora, pois, de nos engajarmos pela convocação do plebiscito com base no qual caberá ao povo dizer se quer ou não o Pacote Anticrime. Basta que membros de qualquer das duas Casas Legislativas, verdadeiramente comprometidos com o bem público, em altaneira desobediência aos “donos do poder”, atendam ao disposto nos arts. 14 e 49, XV, da Constituição e na Lei 9.709/98, de modo que a cidadania brasileira então decida sobre tema de tanta relevância e urgência. Esta é mais uma bandeira fundamental que precisamos erguer nas manifestações populares de hoje. Mãos à obra! Modesto Carvalhosa é jurista N.daR.: De volta às origens, com cometários mais chegados a imparcialidade e isenção, Merval aborda assunto de máxima importância chamando a atenção para o fato de que muitos têm o objetivo de eliminar a operação Lava-Jato. Cita, ainda, o otimismo do minstro Barroso, do STF, quanto à questão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião JÁ VISTO Publicado: O Globo - Impresso - 30/06/2018 - Pág. 2 | On Line 30/06/2019 04:31 por Merval Pereira O livro "Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas", de Cristina Pinotti, faz uma correlação entre as duas operações e mostra várias tentativas de cercear a Lava-Jato que já hove, como o projeto do abuso de autoridade. 
O que está acontecendo hoje no Brasil, com a campanha contra a Operação Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, aconteceu na Itália contra a Operação Mãos Limpa (Mani Pulite), que combateu um sistema político corrupto e acabou ao final perdendo a parada.
O livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, coordenado pela economista Maria Cristina Pinotti, uma estudiosa da correlação entre as duas operações, mostra bem o que ocorreu na Itália e está acontecendo entre nós. Logo na apresentação, a economista ressalta que “só a pressão da sociedade poderia impedir que os políticos no Brasil tivessem sucesso em por fim à Lava Jato”. Ela cita que já houve várias tentativas de cercear a Lava Jato, entre elas o projeto de abuso de autoridade, que acabou sendo aprovado recentemente pelo Senado, depois do livro publicado. O texto final do projeto pode ser compreendido como uma vitória da pressão da sociedade, pois foi bastante amenizado. Mesmo assim, ainda representando ameaça às investigações, segundo os procuradores de Curitiba. Os senadores deixaram mais claro que as condutas abusivas serão consideradas crime apenas quando praticadas para “prejudicar” ou “beneficiar” a outros ou a si mesmo, ou quando os juízes e membros do Ministério Público agirem comprovadamente “por mero capricho ou satisfação pessoal”. Mas, juntamente com este, foi aprovado outro projeto com as medidas contra a corrupção, apresentado pela Associação Nacional dos Procurados da República, uma iniciativa popularcom mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos. Deformado pela Câmara, o Senado manteve a essência do projeto original: estabelecer como crime o Caixa Dois e aumentar a pena de crimes de corrupção, tornando-o hediondo em vários casos. O crime de hermenêutica, isto é, de interpretação da legislação, foi retirado do texto aprovado pelo Senado, que também excluiu dispositivos como as penas escalonadas propostas na Câmara, com a dosimetria de acordo com o montante roubado. A unificação nas regras de prescrição num prazo de dez anos também foi retirada do texto. E vários pontos que constavam da proposta original e haviam sido retiradas na Câmara voltaram ao texto final. Agora, a Câmara voltará a analisar o projeto. Também o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, no prefácio do livro, pontua que “se há uma novidade, no Brasil, é uma sociedade civil que deixou de aceitar o inaceitável. A reação da cidadania impulsionou mudanças importantes de atitude que alcançaram as instituições, a legislação e a jurisprudência”. Para ele, os textos dos ex-magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, incluídos no livro, ajudam a estabelecer uma comparação com o que se passou na Itália. Lá, a reação oligárquica da corrupção contra a Operação Mãos Limpas (levada a efeito na década de 90, entre 1992 e 1996) teve sucesso, adverte Barroso. A classe política, para preservar a si e aos corruptos, enumera Barroso: (i) mudou a legislação a fim de proteger os acusados de corrupção, inclusive para impedir a prisão preventiva; (ii) reduziu os prazos de prescrição; (iii) aliciou uma imprensa pouco independente e (iv) procurou demonizar o Judiciário. E tudo acabou na ascensão de Silvio Berlusconi, adverte. “Não foi o combate à corrupção, mas o não saneamento verdadeiro das instituições que impediu que a Itália se livrasse do problema”. Não por acaso, diz Barroso, por não ter aprimorado suas instituições, a Itália é o país que apresenta o pior desempenho econômico e os mais elevados índices de corrupção entre os países desenvolvidos. “Tenho fé que isso não acontecerá no Brasil, por pelo menos três razões: (i) sociedade mais consciente e mobilizada; (ii) imprensa livre e plural; e (iii) Judiciário independente (apesar de ainda ser extremamente lento e ineficiente) e, sobretudo nas instâncias ordinárias, sem quaisquer laços políticos". N.daR.: De volta às origens, com cometários mais chegados a imparcialidade e isenção, Merval aborda assunto de máxima importância chamando a atenção para o fato de que muitos têm o objetivo de eliminar a operação Lava-Jato. Cita, ainda, o otimismo do minstro Barroso, do STF, quanto à questão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia CONHEÇA AS REFINARIAS QUE SERÃO VENDIDAS PELA PETROBRÁS Processo de venda foi dividido em duas fases e está previsto para terminar em 2021 Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 29.06.2019 Pág. B9 e B11 | On Line 28 de junho de 2019 | 11h14 por Denise Luna 
RIO DE JANEIRO – A Petrobrás anunciou na manhã desta sexta-feira, 28, as refinarias selecionadas para serem vendidas à iniciativa privada, em um processo dividido em duas fases e previsto para terminar em 2021. O desinvestimento reduzirá o parque de refino da estatal pela metade, com menos 1,1 milhão de barris diários de capacidade. Estão no pacote também ativos logísticos, que serão repassados aos novos donos. O prazo para demonstrar interesse pelos ativos vai até 16 de agosto.
Veja a seguir as características das refinarias na primeira fase da venda: Refinaria Abreu e Lima (RNEST, Pernambuco) As operações foram iniciadas em 2014, nesta que é a primeira refinaria construída pela estatal após 34 anos. Cercada de muita polêmica e incluída nas investigações da Operação Lava Jato, o projeto foi incialmente planejado para ser uma parceria com a venezuelana PDVSA, o que não chegou a ser concretizado. Está localizada no Porto de Suape, a 45 quilômetros de Recife, em Pernambuco. Atualmente, processa 230 mil barris diários de petróleo, no primeiro de dois trens de processamento planejados, com produção focada em diesel (70%). A refinaria foi projetada para produzir diesel com baixo teor de enxofre, o Diesel S-10 (concentração de 10 partes por milhão de enxofre). Produz ainda nafta, óleo combustível, coque e GLP (Gás liquefeito de petróleo). A Rnest será vendida junto com um gasoduto de 101 quilômetros ligado ao Terminal de Suape. Refinaria Landulpho Alves (RLAM, Bahia) Primeira refinaria brasileira, a Rlam foi criada em 1950 no Recôncavo Baiano e produz 31 produtos em 26 unidades de processamento, com capacidade total de 333 mil barris diários. Ao todo, são 201 tanques e 18 esferas de armazenamento numa área de 6,5 km². Os principais produtos da unidade são o diesel, gasolina, querosene de Aviação (QAV), asfalto, nafta petroquímica, gases petroquímicos (propano, propeno e butano), parafinas, lubrificantes, GLP e óleos combustíveis (industriais, térmicas e bunker). Atende estados da região Nordeste, exporta para Estados Unidos, Argentina e alguns países da Europa. Além da refinaria, estão no pacote 669 quilômetros de gasodutos e quatro terminais na Bahia (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus). Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR, Paraná) Começou a operar em 1977, em Auraucária, no Paraná, e tem capacidade de processar 208 mil b/d, ou 12% da produção nacional, em uma área que ocupa 10 milhões de metros quadrados. Os principais produtos são diesel, gasolina, GLP, coque, asfalto, óleos combustíveis, QAV, propeno e óleos marítimos. Junto com a refinaria, serão vendidos 476 quilômetros de oleodutos longos: OPASC, ligando a Repar aos Terminais de Guaramirim, Itajaí e Biguaçu; OLAPA, ligando a unidade ao Terminal de Paranaguá; OSPAR, ligando a refinaria ao Terminal São Francisco do Sul. Também serão vendidos cinco terminais: Paranaguá (Paraná), São Francisco do Sul (Santa Catarina), Guaramirim (Santa Catarina), Itajaí (Santa Catarina), e Biguaçu (Santa Catarina). A unidade tem ainda uma interligação, desde 2012, com a fábrica de fertilizantes de Araucária (PR), para a qual fornece resíduo asfáltico, óleos combustíveis e utilidades. Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP, Rio Grande do Sul) Em Canoas, no Rio Grande do Sul, a Refap começou a operar em 1968 e ocupa área de 5,8 km2, com capacidade para processar 208 mil b/d. Entre os principais produtos estão: Diesel, gasolina, GLP, óleo combustível, querosene de aviação, solventes (hexano, aguarrás e petrosolve), asfalto, coque, enxofre e propeno. Atende principalmente ao mercado regional, com foco na maximização da produção de óleo diesel. Além da refinaria, serão vendidos 260 quilômetros de oleodutos e dois terminais no Rio Grande do Sul: Niterói e Tramandaí. Em 2000, a Petrobrás vendeu 30% de participação na Refap para a espanhola Repsol, sociedade desfeita em 2010. 
SEGUNDA FASE DA VENDA Refinaria Isaac Sabbá (REMAN, AM) Inaugurada em 1957 com o nome do seu fundador, a unidade foi incorporada à Petrobrás em 1974. A Reman fica à margem esquerda do Rio Negro, em Manaus, no Amazonas, e tem capacidade de processar 46 mil b/d,. Seus principais produtos são GLP, nafta petroquímica, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos combustíveis, óleo leve para turbina elétrica, óleo para geração de energia, asfalto. Possui uma termelétrica com capacidade para atender uma cidade de 35 mil habitantes, ou 5,8 megawatts. A unidade está interligada a três portos de recebimento e entrega de derivados geridos pela Transpetro. Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) Apesar da pouca capacidade de processamento, de 8 mil b/d, a Lubnor é uma das líderes nacionais em produção de asfalto (13% do mercado) e a única no país a produzir lubrificantes naftênicos, um produto próprio para usos nobres, tais como: isolante térmico para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos. Inaugurada em 1996, a Lubnor produz 235 mil toneladas/ano de asfaltos e 73 mil metros cúbicos por ano de lubrificantes naftênicos. Todo o petróleo processado pela Lubnor é do tipo ultra pesado: 85% provenientes do Espírito Santo e o restante, 15%, do Ceará. Do total processado, 62% do volume é destinado à produção de asfalto, abastecendo todos os estados do Nordeste, e cerca de 16% são empregados na obtenção de lubrificantes naftênicos. A refinaria utiliza duas estruturas portuárias: o Porto do Mucuripe, em Fortaleza, e o Terminal de Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Fica em Murcuripe, em uma área de 218 mil m2. Refinaria Gabriel Passos (REGAP, MG) Localizada em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, a Regap começou a operar em 1968 e é interligada aos dutos Orbel I, Orbel II, ao Gasoduto Betim (Gasbel). Também há o gasoduto Gasbel 2, que não é ligado à Regap, mas traz gás para Minas Gerais. Tem capacidade para 150 mil b/d e os principais produtos processados são: Gasolina A, diesel, combustível marítimo (bunker), querosone de aviação (QAV), gás liquefeito de petróleo (GLP), asfaltos, coque verde de petróleo, óleo combustível, enxofre e aguarrás. A refinaria possui uma área total de 12.800.000 m² e sua área industrial é de 2.305.515 m². Possui, ainda, uma reserva ecológica com 50.000 m². Unidade de Industrialização do Xisto (SIX, no Paraná) Localizada em São Mateus, no Paraná, em cima de uma das maiores reservas de xisto ou folhelho do mundo, tem capacidade de processamento de 5.880 toneladas por dia. O xisto ou folhelho pirobetuminoso é uma rocha sedimentar, com conteúdo de matéria orgânica na forma de querogênio, que somente por aquecimento (pirólise) pode ser convertido em óleo e gás. A refinaria produz óleos combustíveis, GLP, gás combustível, nafta, enxofre e insumos para pavimentação que são utilizados pelos mais diversos segmentos industriais, tais como cerâmica, refinaria de petróleo, cimenteira, usinas de açúcar e agricultura. No ramo de fertilizantes, a SIX produz a água de Xisto, que é um insumo para a formulação de fertilizantes. A SIX funciona também como um centro avançado de pesquisa na área de refino, onde são desenvolvidos projetos em conjunto com o centro de pesquisa da Petrobrás, o Cenpes, e universidades. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino. N.daR.: Tudo indica ser definitiva a intenção do governo Bolsonaro de se desfazer da Petrobras. A Petrobras prospectou, descobriu, explorou, refinou petróleo e distribuiu seus derivados e continua a fazê-lo. Bem administrada tecnicamente, recebeu vários prêmios pelo seu desempenho, aumentou a produção e conquistou a independência do Brasil quanto à importação de petróleo. Ao longo de sua história enfrentou dogmas como: não havia petróleo no país, o existente não era comercialmente aproveitável, não teria condições técnica de operar com o petróleo, etc. Os resultados derrubaram esses mitos divulgados por aqueles que desejavam afastar qualquer iniciativa governamental em permitir que empresa nacional explorasse uma das maiores riquezas energéticas do mundo. Enquanto essa história era escrita com sacrifícios e sucessos, infelizmente ambições de políticos minaram a empresa em busca de ganhos de grupos e pessoas, que culminaram com o desenvolvimento de uma rede de corrupção que se foi ampliando ao longo de décadas. O que de início se situava numa faixa tolerável de irregularidades, a exemplo do que ocorre em outras empresas do ramo e no mundo, foi se avolumando e saindo do controle das regras formais que norteavam a Petrobras. Casos isolados ocorreram ao longo do tempo - meados da década de 80 até meados da de 90. Destes casos a empresa conseguiu se livrar, através de seus mecanismos internos de controle. Apenas tendo ocorrido pequeno desgaste em sua imagem, mas recuperada pelas ações da empresa e do reconhecimento público de sua positiva imagem, de que todos se orgulhavam. Em meados da década de 90, começaram a se tornar sistemáticas ações que já objetivavam a privatização da Petrobras. Concomitantemente, cargos de maior relevância foram ocupados em maiores quantidades por indicados políticos. A estes só interessava agradar a quem os indicou e se preservar, o máximo de tempo possível, servindo aos seus próprios interesses também. A esperança vivida no início da década de 2000, foi gradativamente transformada em desolação com a prática administrativa imposta na Petrobras, suas subsidiárias e seu fundo de pensão - PETROS. Cargos de "assessores" e "consultores" foram multiplicados de forma jamais vista. Existiram consultores na Petrobras que afirmavam que a cor do petróleo era preta e ponto final. Pessoas fiéis, principalmente a um determinado partido, também vinculadas à sindicatos - de petroleiros ou não, foram aboletadas em funções de comando no Sistema Petrobras e na PETROS. Inúmeros cargos "de confiança" foram criados de forma a permitir uma espécie de "cala boca" naqueles que ainda poderiam contrariar interesses conflitantes com os "novos mandatários". O que se viu foi a instalação de uma desenfreada corrupção como "Nunca antes na história deste país" havia se visto. Curiosamente, denúncias apresentadas à mídia eram por esta ignoradas. A mídia somente veio a divulgar os casos quando já não era mais possível abafar ou minimizar a gravidade dos fatos apurados e comprovados. Observação: até o presente as irregularidades cometidas na PETROS carecem de apuração, destacando-se a omissão de várias instituições que deveriam zelar pela fiscalização e regularidade operacional. Da mesma forma é de estarrecer como a Justiça tem-se conduzido nesses casos da PETROS. A PETROBRAS, mesmo que apenas que razoavelmente administrada, sempre apresentou lucro mais do que significativo e serviu de "caixa" para o governo federal. O alegado "prejuízo" da Petrobras é facilmente 'resolvido' em poucos anos - 4 a 5 anos - basta verificar o lucro recentemente obtido. Para tanto, basta uma administração isenta e imparcial no comando da empresa. Qualquer um poderá fazê-lo, porém nunca com Pedro Parente, Castello Branco, Paulo Guedes e assemelhados (é de se incluir o diretor-geral da ANP, Décio Oddone) influenciando decisões vitais para a empresa. O desmanche da Perobras somente interessa aos grupos privados, nacionais e, especialmente, estrangeiros. Aquilo que poderia ser a redenção do Brasil, o pré-sal, esta sendo motivo de movimentações anormais no mercado visando obter o melhor resultado financeiro para estes grupos. Verdadeiros engodos estão sendo perpetrados. A transferência de gasodutos para grupos privados é de uma estultice absoluta. Tira-se da Petrobras, a preços questionáveis, essa rede estratégica para sua operação, para entregá-la a grupos privados, sob a falácia de que é preciso aumentar a concorrência. Na realidade o que se viu foi a transferência do monopólio estatal para um monopólio privado. De passagem, diga-se que nunca houve nenhum óbice para que empresas privadas construíssem suas próprias redes para transferência e distribuição de gás. Por que não fizeram? A resposta está explícita acima. Em mais uma falsidade, os representantes do governo - já citados, afirmam que o preço do gás será reduzido em 40%. Não há maior logro do que este. Nenhum estudo pode comprovar tal afirmação. Uma total veleidade, haja vista, por exemplo, a concessão do gás no Rio de Janeiro, explorada pela Naturgy (CEG), empresa de capital estrangeiro, que detém a exclusividade, e cujos preços estão longe de estarem custando 40 % mais barato do que os praticados em outros estados. E em sua ânsia de induzir em erro o julgamento dos brasileiros, omitem-se os arautos do governo em explicar como irão forçar os governos estaduais a reduzir os impostos incidentes. Portanto, a transferência de bens públicos como refinarias, gasodutos, distribuidoras de derivados de petróleo, campos de produção, para a inciativa privada, se constitui num crime que está sendo cometido contra o interesse nacional. Este crime é de LESA-PÀTRIA. Em cometimento o crime, com complacência da mídia, do Governo, ministros, presidente da Perobras, e dos ex-militares, em atividade ou não na vida civil. Todos omissos ou coniventes, podendo-se constatar o quão longe estão de poderem ser chamados de patriotas, muito pelo contrário. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião GÁS PARA TODOS Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.jun.2019 às 19h23 por Redação 
Já parece estabelecido o consenso de que, embora essencial, a reforma da Previdência não bastará para tirar o país da atual prostração econômica, mesmo se aprovada em tempo hábil e com alcance satisfatório. Nesse sentido, é positivo que o governo se mova em busca de uma agenda de aumento da eficiência e da produtividade.
Ainda que não despertem a atenção geral como os tradicionais —e muitas vezes enganosos— estímulos fiscais, medidas voltadas ao fomento da concorrência e da inovação podem dar alento mais duradouro a setores importantes. Aqui se inclui o caso do mercado de gás, ora objeto de uma proposta ampla de redesenho com a qual se estimam, talvez com alguma precipitação, investimentos de R$ 34 bilhões até 2032. A Petrobras ocupa posição dominante nesse segmento, com quase 80% da produção nacional, além de deter até recentemente toda a infraestrutura básica de transporte e processamento. Mesmo as poucas empresas concorrentes precisam vender seu produto para a estatal. O quadro piora quando se considera o restante da cadeia. As redes de transporte que fazem a ponte com os consumidores estão hoje concentradas em monopólios estaduais, nem sempre focados na melhor prestação de serviço. Não surpreende, assim, que o gás natural custe no Brasil entre duas e quatro vezes o valor cobrado nos Estados Unidos e na Europa. Nesse contexto, o projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a abertura do setor, embora cercado de incertezas e dificuldades, merece ser recebido com aprovação —a começar, porque não se alicerça em intervencionismo. O Conselho Nacional de Política Energética divulgou na segunda-feira (24) as diretrizes a serem seguidas. Entre as mais fundamentais está exigir que a Petrobras se desfaça de sua posição dominante no transporte e na distribuição. Para tanto haverá venda de participações em subsidiárias, mas de modo a não permitir a formação de monopólios regionais. Outra medida é facilitar o acesso de terceiros à infraestrutura de escoamento e processamento, uma espécie de direito de passagem. Com isso, busca-se eliminar o poder monopolista da gigante estatal e abrir caminho para mais investimentos na malha de transporte. Também será um desafio lidar com as empresas estaduais, que prestam serviços de gás canalizado e fazem a conexão com os pontos de consumo. Aqui se trata do chamado monopólio natural, quando não faz sentido econômico criar estruturas redundantes. No governo se estudam meios de convencer os estados a aderirem à estratégia, possivelmente por meio da repartição de outros recursos. Na soma geral, o plano faz sentido e surge em boa hora, quando o país se prepara para o grande leilão dos excedentes de petróleo das áreas do pré-sal. O barateamento do gás pode contribuir para viabilizar uma vasta gama de atividades industriais hoje dormentes. N.daR.: A Petrobras investiu. Criou uma infraestrutura. Criou resultados e lucros. A iniciativa privada se ficou à espera. Deixou acontecer. Preferiu que a Petrobras fizesse os grandes investimentos e corresse os riscos inerentes. Agora, com políticos e ministros anti-patriotas em suas mãos, quer se aproveitar do que está feito e tomando posse a preço vil. Triste país. Uma explicação necessãria: Por que em cidades onde a iniciativa prvada detém a distribuição do gás os preços são tão altos quanto? Há certeza de que os impostos serão reduzidos? Qual a garantia de o preço do gás será reduzido em 40% (sic)? Onde estão os estudos que comprovam isso? A Folha já foi um bom jornal... * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Negócios BR DISTRIBUIDORA FARÁ PEDIDO DE FOLLOW ON NA CVM NA QUARTA-FEIRA Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 28 de junho de 2019 | 04h00 por Coluna do Broadcast 
A BR Distribuidora fará na próxima semana, provavelmente na quarta-feira, dia 3, o pedido junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a realização de sua oferta subsequente de ações (follow on), uma venda secundária que reduzirá a participação da Petrobrás no capital social da distribuidora de combustíveis. Os últimos detalhes da oferta estão sendo definidos neste momento. A oferta deverá ser precificada na semana do dia 22 de julho. Procurada, a BR Distribuidora não comentou.
N.daR.: Crime de Lesa-pátria em consumação... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Negócios VAREJO TEM PARTICIPAÇÃO EM OFERTA DA PETROBRAS Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 28 de junho de 2019 | 04h00 por Coluna do Broadcast 
Na oferta da Petrobrás, na qual a Caixa Econômica Federal vendeu suas ações ordinárias, a presença das pessoas físicas foi o destaque. Dos R$ 7,3 bilhões movimentados na oferta subsequente, R$ 1,7 bilhão, ou 24% do total, foi para os investidores do segmento de varejo. Desse montante R$ 1,4 bilhão ficou somente com os clientes pessoas físicas da XP Investimentos, instituição que foi um dos coordenadores da oferta da petrolífera. Ontem, durante evento para comemorar a operação, o presidente da B3, Gilson Finkelsztain, ressaltou essa participação das pessoas físicas.
N.daR.: A operação foi restrita a alguns agentes finaceiros. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Negócios 'NOVO GÁS' VAI REFLETIR NO PREÇO DA ENERGIA - Para diretor-geral da ANP, plano de mercado de gás natural vai cortar à metade o custo de produção das térmicas Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 28.06.2019 Pág. B12 | On Line 28 de junho de 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes e Denise Luna 
RIO - O novo mercado de gás natural vai ajudar a reduzir o preço da conta de luz – inclusive para empresas. Pelo cálculo de Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é possível cortar à metade o custo do megawatt produzido nas usinas térmicas, uma das principais fontes de geração da matriz energética brasileira.
Na segunda-feira, o governo lançou um pacote para baratear o combustível. Os primeiros efeitos devem aparecer no leilão de energia de outubro. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, Oddone disse esperar que sejam oferecidos mais projetos a gás e a um preço menor que o da última concorrência. Outra aposta é que os investimentos em gasodutos e novas usinas térmicas se concentrem no Sudeste, onde está o pré-sal e será extraído grande volume de gás, e também o principal centro consumidor de energia. Leia os principais trechos da entrevista: Se todo gás do pré-sal estivesse sendo produzido, seria exportado, por falta de demanda. O que justificaria, hoje, investimentos na expansão dos gasodutos? É natural que haja conexão maior entre o mercado de gás e o sistema elétrico. A âncora é começar a ter geração térmica a gás em maior escala. Para o futuro, uma maior presença da geração térmica a gás. A partir daí, poderia ter construção de gasodutos, desenvolvimento da oferta de gás offshore e um mercado adicional para a indústria, veículos e comércio. A energia elétrica vai ficar mais barata? Sim. Hoje, boa parte da geração é com óleo combustível e diesel. Com o gás, o valor é bem menor. Roraima, por exemplo, estava gerando com o diesel a mais de R$ 1 mil por megawatt. Agora, com o gás, o preço caiu à metade. Essas medidas vão se refletir em redução do preço da eletricidade. Mas a redução de preço não vai acontecer agora... Não tem almoço grátis. Ou começamos a fazer as coisas para ter resultado daqui a um, dois, três, quatro anos, ou não fazemos nada. O preço, porém, já vai estar refletido no leilão de energia deste ano. Haverá a associação de petroleiras com empresas do setor elétrico para a construção de térmicas a gás? Tenho certeza. Tem um projeto com esse modelo no Porto do Açu (no Rio de Janeiro). A Shell entrou num projeto de térmica em Macaé, em parceria com o fornecedor da turbina (da térmica). É um modelo que vamos começar a ver com mais frequência. A tendência é que as térmicas sejam instaladas próximas aos campos produtores, ou seja, mais no Rio e em São Paulo? Coincidentemente, no Brasil, o consumo de energia elétrica está próximo do centro de oferta de gás. O pré-sal está na frente do Rio e de São Paulo. Faz sentido, então, que as térmicas sejam instaladas no Sudeste? Sim. Como faz sentido que, no Nordeste, onde há dependência de térmicas a óleo combustível e diesel, haja substituição por modelos a gás. A gente também não quer depender do combustível importado para o resto vida, tendo gás em Sergipe e no Sudeste. Então, como vamos prever nos próximos leilões de energia a substituição do gás importado pelo doméstico? São essas coisas que estão sendo discutidas. Quem vai colocar dinheiro na expansão dos gasodutos? A próxima expansão vai ser feita pelas operadoras do gasoduto, pela Engie ou Broookfield. Quem quiser usar o duto vai ter de contratar a capacidade de transporte. A ANP tem ideia de quanto gás a Petrobrás deixa de produzir atualmente? É difícil fazer esta avaliação (mas há outras oportunidades), como no shale (gás de xisto). Nos Estados Unidos, ele fez uma revolução. No Brasil, há a estimativa de que existam 230 milhões de pés cúbicos de gás (do tipo shale) de recurso. Mas por que mexer nisso, que provoca tanta contestação por parte dos ambientalistas? Isso já foi feito 700 mil vezes nos EUA. Não há forma de mitigar riscos de algo que está sendo praticado há décadas? Estamos considerando os riscos, o único que a gente não considera é a pobreza. Vamos abrir mão desses recursos? Como o shale será vendido? No dia em que conseguirmos convencer a sociedade, ele vai ser leiloado via oferta permanente, porque não tem mais leilão de áreas em terra. Temos de acabar com as barreiras. N.daR.: Oddone sempre se caracterizou por ser um inimigo da Petrobras. Assim, como os demais, distorcem fatos e apresentam argumentos falsos como se verdades fossem. Estes indivíduos não têm senso de patriotismo e defendem a privatização para agradar grupos privados, sejam nacionias e, especilamente, estrangeiros. Graças a isso se mantém em colocações estratégicas na "administração" do país. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Notas & Informações UMA LEI PARA AUTORIDADES Senado deu um importante passo para que todos estejam sob o império da lei Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 28.06.2019 Pág. A3 | On Line 28 de junho de 2019 | 05h00 por Anne Warth e Mariana Haubert 
Ao aprovar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, o Senado deu um importante passo para um maior equilíbrio institucional e, principalmente, para que todos - também as autoridades - estejam sob o império da lei. Num Estado Democrático de Direito, não faz sentido que os abusos cometidos no exercício da função pública fiquem impunes.
Há muito tempo é sentida a necessidade de uma lei sobre abuso de autoridade. Não se trata de uma novidade e tampouco é uma reação à Lava Jato, como alguns querem apresentar o projeto de lei aprovado pelo Senado, que agora será encaminhado à Câmara dos Deputados. Por exemplo, no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, assinado em abril de 2009 pelos chefes dos Três Poderes, consta, entre as matérias prioritárias de estudo, a “revisão da legislação relativa ao abuso de autoridade, a fim de incorporar os atuais preceitos constitucionais de proteção e responsabilização administrativa e penal dos agentes e servidores públicos em eventuais violações aos direitos fundamentais”. O texto final aprovado pelo Senado é bastante cuidadoso com os juízes e os promotores. Por exemplo, o projeto rejeitou a criminalização da interpretação de juízes, o chamado crime de hermenêutica. Com isso, ficou claro que divergências na interpretação da lei e na análise dos fatos e das provas não configuram crime. Continua sendo plena a liberdade do juiz no exercício da profissão. O que não pode é utilizar deliberadamente o cargo para outras finalidades. O elenco das condutas abusivas é também muito pedagógico e pode contribuir para que haja maior respeito à lei e à função pública. Por exemplo, o projeto de lei prevê punição para o juiz que proferir julgamento em caso de impedimento legal. Também criminaliza a instauração de procedimento sem indícios, a atuação com evidente motivação político-partidária ou o exercício de atividade empresarial ou outra função pública, exceto o magistério. O texto aprovado pelo Senado também estipula pena para a manifestação de juízo de valor sobre processo pendente de julgamento. Essa previsão recebeu inúmeras críticas. Houve quem tenha qualificado a restrição como “lei da mordaça”. Nada mais distante da realidade. O projeto simplesmente ratifica uma proibição que já consta da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979): “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, I). Ora, é próprio do regime republicano estabelecer consequências para o descumprimento da lei. Para a configuração do crime de abuso de autoridade, o projeto exige a existência de dolo específico. Trata-se de um ponto importante, que traz segurança jurídica e evita que a lei seja usada para perseguições indevidas. Para que a conduta de uma autoridade seja qualificada como abuso de autoridade é preciso que ela tenha sido praticada com a finalidade específica de prejudicar ou beneficiar ou seja motivada por capricho ou satisfação pessoal. O Senado também diminuiu a pena prevista para quem cometer o crime de abuso de autoridade. Se antes a previsão era de pena de reclusão, agora é de detenção de 6 meses a 2 anos, podendo começar em regime aberto ou semiaberto, além de multa. “O que fizemos aqui foi um amadurecimento do texto para torná-lo o mais equilibrado possível. O que não se pode é deixar de punir o abuso de autoridade”, disse o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O projeto de lei sobre abuso de autoridade não é uma necessidade momentânea. É elemento essencial de um ordenamento jurídico equilibrado, que se preocupa em proteger os direitos e as liberdades de todos os cidadãos ante o mau uso - o abuso - das funções públicas. Nunca é demais reiterar que manipular o poder estatal para fins abusivos é crime. N.daR.: Na análise realizada no artigo sobre a lei que criminaliza o abuso de autoridade, tudo indica que ela foi realizada de forma açodada, precipitada. Não observou o texto com a devida minudência. O que a maioria dos políticos objetivou/va é a imunidade para crimes de corrupção, o que, com a medida aprovada, fociou mais próximo. Pontos negativos para "O Estadão". * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião É INOPORTUNO TRATAR DA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE A ressurreição de projeto que limita investigações ocorre num momento sem espaço para esta discussão Publicado: O Globo - Impresso - 28/06/2018 - Pág. 2 | On Line 28/06/2019 - 00:00 por Editorial 
Nunca se pensou que seria fácil enfrentar a corrupção crônica de que participam políticos e empresas privadas que atuam próximas a governos. Mesmo em momentos de avanços históricos da Lava-Jato no desmantelamento do petrolão — a gazua que abriu os cofres da Petrobras e do Tesouro por PT e aliados, mancomunados a empreiteiros —, não era possível garantir que a enraizada cultura de saque do dinheiro do contribuinte seria derrotada de forma terminal.
A prova está na retomada da atuação de grupos, com ativas bancadas no Congresso, para construir barreiras legais à atuação de procuradores e juízes, a fim de dificultar a constituição de novas forças-tarefas entre MP, Judiciário, Receita e órgão policiais, no enfrentamento da criminalidade organizada de colarinho-branco. Para isso, não se deixou passar a oportunidade aberta pela divulgação em capítulos de supostas mensagens hackeadas de telefones do juiz Sergio Moro e do chefe da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol. Alegadas conversas entre os dois são apresentadas como prova de conluio, para anular a Lava-Jato, no todo ou em parte. Neste momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resgata o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara e parado na Casa, e o pauta, para ele ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça a toque de caixa. A iniciativa de Alcolumbre seria para evitar uma CPI sobre a troca das supostas mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas a ressurreição deste projeto do abuso de autoridade, ainda do tempo de Renan Calheiros na presidência do Senado, repete a manobra de se levantar um assunto importante no Congresso em momento propício a decisões casuístas. Usa-se um fato ainda não esclarecido para reduzir o espaço de investigação de casos de corrupção na política. Ao menos o relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atenuou a proposta da lei. O tema do abuso de autoridade é importante na defesa de direitos individuais, mas não se deve usá-lo de forma oportunista para constranger juízes, procuradores e policiais. Neste sentido, é sensata a defesa que o ministro Edson Fachin faz de que o caso das mensagens precisa passar por instâncias inferiores, antes de algum julgamento no Supremo. Falta muito a esclarecer para que a mais alta Corte se pronuncie. O Congresso deveria ir pelo mesmo caminho e não abrir flancos para que os antigos e novos grupos de interesse da corrupção se aproveitem do momento para atacar os espaços dos organismos de Estado que atuam nesta área. É mais do que defensável atualizar a legislação contra o abuso de autoridade. Mas que isso não sirva de pretexto para restabelecer a impunidade de criminosos de colarinho-branco. N.daR.: O que está acontecendo com o "O Globo"? Começa o retorno para uma linha em que o bom-senso e imparcialidade deve prevalecer? Será? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios BRASKEM TEM 3,7 BI BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA - Decisão atendeu a pedido do Ministério Público e Defensoria Pública de Alagoas para indenizar famílias afetadas pela extração de sal-gema Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 27 de junho de 2019 | 04h00 por Renée Pereira 
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Tutmés Airan, autorizou na terça-feira o bloqueio de R$ 3,7 bilhões das contas bancárias da Braskem. A decisão atende a um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado para garantir eventuais indenizações à população afetada por problemas causados pela extração de sal-gema – matéria prima usada na cadeia de plásticos – em Alagoas.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil, o processo de obtenção da matéria-prima pela Braskem afetou a estrutura geológica de bairros de Maceió, causando afundamento de terrenos e rachaduras em construções na cidade. De acordo com o desembargador, além do perigo de desabamento, “ocorreu uma desvalorização completa dos imóveis da região. Segundo mapa de risco, haverá a necessidade de evacuação imediata de alguns imóveis da área atingida”. O juiz também nomeou uma empresa de engenharia para fazer a avaliação dos preços dos imóveis da região de risco. Em nota, a Braskem afirmou que tomará todas as medidas cabíveis, dentro do prazo previsto. A decisão de quarta-feira, 26, não foi a primeira contra a Braskem no caso de Alagoas. Em abril, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado pediram bloqueio de R$ 6,7 bilhões da empresa. A Justiça estadual contingenciou R$ 100 milhões e impediu a distribuição de R$ 2,7 bilhões aos acionistas da Braskem, que inclui Odebrecht e Petrobrás. Em meados deste mês, a petroquímica conseguiu reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a Braskem para fazer o pagamento dos dividendos a seus acionistas. Na época, a empresa havia entrado com pedido para substituir o bloqueio à distribuição de seus dividendos por um seguro-garantia do mesmo valor – o que foi acatado pelo STJ. Apesar disso, o desembargador de Alagoas deferiu novo pedido para bloqueio das contas da petroquímica. Os problemas enfrentados em Alagoas e os riscos ainda desconhecidos para a empresa foram um dos motivos que contribuíram para a holandesa LyondellBasell desistir de comprar a Braskem. Quando o problema foi detectado, a petroquímica operava quatro minas no Estado. Todas estão fechadas desde abril. No total, a Braskem tem 35 minas em Maceió. Desativação A empresa, no entanto, não deverá voltar a retomar as atividades nas minas que estavam operacionais. Segundo fonte ligada à empresa, mesmo que seja comprovado que os problemas não são decorrentes da extração de sal-gema, a petroquímica não vê ambiente para continuar a operação na região. A Braskem está realizando estudos para avaliar se as rachaduras e afundamentos foram causados pela extração da matéria-prima na capital alagoana. N.daR.: A Petrobras detém 47% das ações na Braskem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política PROCURADOR QUER AUMENTO DA PENA DE LULA NA AÇÃO DO SÍTIO DE ATIBAIA - Mauricio Gotardo Gerum encaminhou parecer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que vai julgar, em segunda instância, apelo do ex-presidente contra sentença que impôs 12 anos e 11 meses de prisão pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 27.06.2019 Pág. A10 | On Line 26 de junho de 2019 | 18h00 por Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo 
Em parecer, o procurador regional da República da 4ª Região, Mauricio Gotardo Gerum, recomendou ao Tribunal da Lava Jato que aumente a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo as reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza federal Gabriela Hardt, e terá seu recurso julgado pela Corte, em segunda instância. Ele foi sentenciado pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O parecer de Gerum é mais um passo para que Lula seja julgado novamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele é o procurador responsável por analisar os recursos da Lava Jato e dos réus contra a sentença da juíza Gabriela Hardt. O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma da Corte, afirmou que o julgamento pode ocorrer até o fim de 2019. Ao sentenciar Lula, a juíza Gabriela Hardt levou em consideração o custeio pela OAS e pela Odebrecht de obras de R$ 1 milhão no sítio, que é de propriedade de Fernando Bittar. Gerum recomendou, em parecer, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região também o sentencie pelo crime de corrupção passiva ‘decorrência das reformas realizadas por José Bumlai no sítio de Atibaia’. O procurador ainda pede que a Corte ‘incremente aumento da pena a título de culpabilidade em relação ao réu Luiz Inácio, considerar negativa a conduta social em relação aos réus Luiz Inácio, Leo Pinheiro, Agenor Medeiros, Paulo Gordilho e José Bumlai’, e que considere ‘negativos os motivos em relação a todos os crimes de corrupção praticados pelo réu Luiz Inácio (e não apenas quando as verbas ilícitas se destinaram ao PT)’. Motivos Gerum afirma que, quanto aos motivos para os incrementos da pena, ‘a ganância é inerente ao tipo penal’. “O que no caso desborda da normalidade é o projeto de poder, que envolveu a manipulação da democracia por parte do réu Luiz Inácio”. “Para além de seus benefícios pessoais, usou do cargo máximo da nação para coordenar e dar suporte a um esquema que desvirtuou o sistema eleitoral, tudo a garantir que os partidos próximos ao governo fossem constantemente irrigados com dinheiro da Petrobras”, afirmou. Segundo o procurador, ‘isso foi considerado pela sentença ao negativar os motivos em relação ao crime de corrupção no pagamento de propinas ao PT pela Odebrecht’. “No entanto, também na propina pessoal, consistente nas reformas do sítio, a motivação deve ser considerada negativa para fins de dosimetria”. “Prevaleceu aqui o mesquinho interesse da fortuna pessoal que, se até tem uma certa previsibilidade em relação a empresários e servidores públicos ordinários, jamais se pode imaginar em um Presidente da República, que deve representar o norte moral da nação, especialmente em um país como o Brasil, em que a corrupção sempre foi vista com uma certa normalidade”, sustenta. “Cabível, portanto, a majoração da pena em relação a todos os crimes de corrupção. Em relação à lavagem, não há a mesma singularidade a afastar os motivos da normalidade. Do mesmo modo, em relação aos demais réus. A busca pelo enriquecimento/favorecimento é inerente aos crimes pelos quais foram condenados”, conclui. ‘Liderança’ Gerum afirma que a ‘juíza singular, por entender que o favorecimento ao Grupo Odebrecht ou mesmo à OAS era algo indiretamente realizado em razão do poder exercido pelo réu, já considerado como agravante, não fez incidir a causa de especial aumento decorrente da efetiva prática do ato de ofício com infração ao dever funcional’. “Contudo, são diversas as circunstâncias. Inequivocamente, o réu Luiz Inácio era tido como o “chefe” no grupo que praticou os crimes em questão. Mas a partir de sua liderança, utilizava o cargo de Presidente da República para definir nomes e orientar a composição da Diretoria da Petrobras, tudo com o claro objetivo de sustentar o esquema criminoso que, ao fim e ao cabo, acabou lhe servindo para as reformas ilícitas no sítio de Atibaia”, escreve. Segundo o procurador, ‘não há como se desvincular os benefícios ilícitos que lhe foram granjeados nas reformas no sítio dos atos concretos que limitavam as nomeações do alto escalão da Petrobras a pessoas comprometidas com o esquema de desvio de recursos públicos’. COM A PALAVRA, CRISTIANO ZANIN MARTINS E VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS, QUE DEFENDEM LULA O parecer do Ministério Público foi apresentado em um processo viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu praticamente todas as suas fases, e dos procuradores, que promoveram uma perseguição política sem base legal contra Lula. Também é causa de nulidade o fato de a sentença do caso ter sido proferida mediante aproveitamento da sentença de Moro pela juíza que o sucedeu. O Procurador Regional da República que subscreve o parecer também não poderia, de acordo com a lei (CPP, art. 258), atuar no caso, pois tem relação de parentesco com um dos procuradores que subscreveram a acusação contra Lula e com o advogado de delatores que testemunharam no processo contra o ex-presidente. Lula é inocente, nenhum ato criminoso dele foi identificado no processo, nem ele é proprietário do sítio de Atibaia. Valeska Teixeira Zanin Martins Cristiano Zanin Martins N.daR.: E há quem acredite na inocência de Lula, inclusive na Fundação PETROS e no seu fundo de pensão. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia CÂMARA APROVA NOVA DISTRIBUIÇÃO DOS ECURSOS DO PRÉ-SAL - Texto, que ainda precisa voltar ao Senado, incluiu Estados e municípios e a expansão de gasodutos na partilha dos recursos com a exploração do petróleo Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 27.06.2019 Pág. B7 | On Line 26 de junho de 2019 | 21h41 por Anne Warth e Mariana Haubert 
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto que propõe uma nova distribuição dos recursos que o governo vai obter com a exploração do pré-sal. O texto reduz investimentos em saúde e educação e inclui Estados e municípios na divisão, além do financiamento à expansão de gasodutos.
Hoje, 100% dos recursos do pré-sal vão para o Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, como poupança para investimentos em educação, saúde, entre outras áreas. Pela partilha aprovada na Câmara, 30% vão continuar no Fundo Social do Pré-Sal; 30% vão para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM); 20% serão de investimentos da União em saúde e em educação; e os últimos 20% para um fundo de expansão dos gasodutos, o Brasduto. O texto aprovado anteriormente pelo Senado tinha destinado 50% dos recursos para o Fundo Social e o restante seria dividido entre Estados e municípios e para a expansão dos gasodutos. Como a Câmara propôs outra divisão, o projeto precisa ser novamente analisado pelos senadores antes da sanção presidencial. O financiamento à expansão do gasoduto gerou críticas por parte dos parlamentares. Alguns deputados argumentaram na sessão que as novas regras resultariam em menos recursos para o Fundo Social, cuja aplicação também é destinada para saúde e educação. A divisão feita pelo Senado – e não chancelada pelos deputados – provocaria uma perda de recursos para saúde e educação de R$ 39 bilhões nos próximos dez anos, segundo técnicos do governo. No plenário, deputados falavam em corte de R$ 16 bilhões. União e Cemig O texto também prevê a possibilidade de um encontro de contas entre a União e a Cemig pelas demandas de créditos das duas partes que poderiam ser cobradas na Justiça. Se a emenda for aprovada também pelos senadores, a União deve abrir mão de uma receita de R$ 5 bilhões, enquanto a Cemig renunciaria ao recebimento de R$ 382 milhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. N.daR.: Com essas costumeiras decisões que privilegiam uma classe oportunistas, recursos escorrem 'pelo ralo"... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios CADE NÃO DEVERÁ JULGAR NESTA QUARTA ACORDO COM A PETROBRAS NO MERCADO DE GÁS - Expectativa é que acordo seja homologado apenas no início de julho Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 26 de junho de 2019 | 08h48 por Lorenna Rodrigues 
BRASÍLIA - Apesar da expectativa do governo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não deverá pautar para a reunião desta quarta-feira, 26, o acordo com a Petrobras que prevê a venda de ativos no mercado de gás. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, os dois lados não conseguiram chegar a um entendimento e deverão continuar negociando.
Apesar de as conversas ainda estarem acontecendo, a tendência é que a homologação do acordo só seja feita no início de julho, quando o Cade deverá marcar uma sessão extraordinária. Nessa mesma reunião, o órgão deverá julgar o cartel do metrô de São Paulo. A partir de meados de julho, o conselho deverá ficar sem quórum, quando terá vencido o mandato de quatro conselheiros. O presidente Jair Bolsonaro já enviou dois nomes para os cargos ao Senado, mas a Casa ainda não deu início à tramitação. Os indicados têm que ser sabatinados e aprovados pelos senadores antes da nomeação. De acordo com fontes, o Cade estaria fazendo mais exigências para a Petrobras para o acordo no mercado de gás, que a estatal não concorda em cumprir. O Conselho quer que a venda de ativos seja ainda maior do que o primeiro acordo assinado com a petrolífera há duas semanas, que exigiu a venda de metade da capacidade de refino da empresa. O novo compromisso vai prever que a Petrobras venda 100% dos seus ativos que não forem de produção e tratamento de gás, o que inclui principalmente infraestrutura de transporte e distribuição. Além disso, também haverá exigência de desinvestimentos na área de produção, o que ainda está em negociação entre o conselho e a empresa. O acordo com o Cade é um dos pilares do Novo Mercado de Gás, plano lançado pelo governo nesta segunda, com o objetivo de abrir o mercado e reduzir o preço do insumo. A obrigação de sair totalmente do mercado de transporte e distribuição de gás é um dos pontos centrais do acordo, que será assinado com o Cade em troca do encerramento de processo que investigava a atuação anticompetitiva da estatal nessa área. O governo contava com a assinatura do termo de compromisso nesta quarta e já previa até uma cerimônia de lançamento do plano no fim desta semana ou início da próxima. Há duas semanas, o termo de compromisso no mercado de refino foi aprovado pelo Cade com dois votos contrários de conselheiros, que criticaram o acordo dizendo que o órgão estava apenas ratificando um desinvestimento que a própria estatal já pretendia fazer. O entendimento foi comemorado pela própria companhia e por ministros do governo de Jair Bolsonaro . Pelo acordo, a Petrobras terá que vender ativos que já haviam sido aprovados previamente pelo seu conselho de administração: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). N.daR.: O desmanche da Petrobras está cada vez mais escancarado. A mídia e associações de empresários parecem estar associados neste crime de Lesa-pátria. Tudo com a motivação do ministro da Economia Paulo Guedes, a subserviência de Castello Branco - acólito de Guedes, da limitada visão do presidente Bolsonaro - que não enxerga o que está acontecendo, sem falar nos ex-militares ativos ou não. Lastimável quando se verifica a ausência de patriotismo dessa turma. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios LAVA JATO NEGOCIA MAIS DE VINTE ACORDOS DE LENIÊNCIA - Investigadores ajustam termos com grupos empresariais citados por suposto cartel e propinas a ex-dirigentes da Petrobrás; nesta terça, 25, Advocacia-Geral da União, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça Norte-Americano concluíram primeira negociação global na Lava Jato com a Technip Brasil que resultou em R$ 819 milhões para o país Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 26 de junho de 2019 | 05h09 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
A Advocacia-Geral da União informou que, atualmente, 20 acordos de leniência estão sendo negociados com grupos empresariais. Nesta terça, 25, AGU, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) concluíram a primeira negociação global no âmbito da Operação Lava Jato. O trabalho resultou na celebração de acordo totalizando um valor de R$ 1,13 bilhão a ser pago pela Technip Brasil e pela Flexibras, até julho de 2021, dos quais R$ 819 milhões serão pagos no Brasil.
Com mais este acordo de leniência, são oito assinados desde 2017 com empresas investigadas pela ‘prática de atos lesivos’ previstos na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licitações. O retorno total aos cofres públicos é de, aproximadamente, R$ 10 bilhões, sendo que, dos acordos já celebrados, foram pagos, até o momento, mais de R$ 2,1 bilhões. Segurança jurídica O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que a ‘a empresa (Technip Brasil) teve um comportamento muito sério e ético durante as negociações, que contribuiu para este primeiro acordo global’. “O acordo também mostra que, se as instituições sozinhas já podem fazer muita coisa, juntas podem fazer muito mais”, avalia Mendonça. O ministro-chefe da AGU ressaltou que ‘as instituições estão dialogando, trazendo segurança jurídica para as empresas a nível global, o que pode atrair outras empresas com atuação global para que se sentem à mesa e busquem a construção de acordos’. Para André Mendonça, ‘o Brasil, hoje, é reconhecido como ator importante, capaz de tratar questões sensíveis de forma republicana e séria’. “Esperamos seguir neste diálogo com as instituições e outros países para que o Brasil continue dando exemplo na prevenção e combate à corrupção.” Para o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, ‘o fato de o acordo com a Technip Brasil e com a Flexibras ter sido assinado de forma conjunta entre o Brasil e os Estados Unidos representa o reconhecimento do papel das instituições brasileiras em casos envolvendo múltiplas jurisdições’. “A atuação coordenada entre Brasil e Estados Unidos firma o instrumento do acordo de leniência como ferramenta indispensável no combate à corrupção”, disse Rosário. O ministro da CGU destacou que a metodologia de cálculo desenvolvida pelas autoridades brasileiras pautou os valores a serem pagos no Brasil. Os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais a partir de pagamentos de vantagens indevidas, sendo: ● R$ 191 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa em projetos no Brasil; ● R$ 439 milhões correspondem a lucro obtido indevidamente pela empresa; ● R$ 189 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992); e, ● R$ 313 milhões correspondem à multa criminal imposta pelo Departamento de Justiça Norte-americano. Os recursos relacionados a projetos no Brasil, totalizando cerca de R$ 819 milhões, serão integralmente destinados ao ente lesado, no caso, a Petrobrás. Durante as negociações do acordo, segundo a AGU, ‘a empresa colaborou prestando informações e fornecendo provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 40 pessoas físicas e jurídicas’. “O acordo reconhece a robustez do programa de integridade adotado pela empresa, em especial os esforços para aprimorá-lo considerando os atos lesivos praticados”, destaca a Advocacia-Geral da União. O acordo também prevê o monitoramento do programa de integridade da empresa, por parte da Controladoria, durante toda sua vigência. Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela empresa, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo de provas fornecido. Nos próximos dias, os termos do acordo serão divulgados, após análise da CGU e da AGU quanto às hipóteses legais de sigilo: informações comerciais e fiscais das empresas; dados pessoais; informações e documentos relacionados às estratégias de negociação ou às eventuais apurações decorrentes da celebração dos acordos que, se divulgados, segundo a AGU, podem prejudicar a Política Pública de Leniência e seus resultados. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... E os reponsáveis pelos crimes, foram presos e tiveram seus bens confiscados? A TECHNIP é mais uma empresa francesa envolvida nesse tipo de escândalo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios MINISTRO DIZ QUE GOVERNO NÃO VAI BAIXAR PREÇO DO GÁS "POR DECRETO" - De acordo com Bento Albuquerque, as medidas do programa Novo Mercado de Gás não serão impostas, mas negociadas entre as partes envolvidas Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 25 de junho de 2019 | 20h28 por Anne Warth 
BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo não vai baixar o preço do gás "por decreto". Segundo ele, as medidas do programa Novo Mercado de Gás não serão impostas, mas negociadas entre as partes envolvidas. O plano prevê a abertura do mercado de gás e a saída da participação da Petrobrás do mercado de gasodutos e distribuidoras. Também prevê incentivo financeiro a Estados que aceitarem privatizar suas empresas.
A Abegas, que representa as distribuidoras, comparou o incentivo à privatização de distribuidoras a um "toma lá dá cá". "Não é por decreto que vamos baixar o preço do gás. Temos exemplos claros e recentes do passado, de quando tentamos fazer isso e não deu certo", disse nesta terça-feira, em audiência pública conjunta nas comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado. As diretrizes do plano foram apresentadas na segunda-feira pelo governo. Entre as medidas está um acordo entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar um processo administrativo que apura condutas anticompetitivas da companhia no mercado e que poderia render multas bilionárias à estatal. A Petrobrás terá que sair do mercado de gasodutos, dar acesso às suas estruturas para concorrentes e vender sua fatia nas distribuidoras estaduais - setor em que participa com 19, de um total de 27 empresas. Os Estados, sócios dessas empresas, também serão incentivados a privatizá-las. Até o momento, o governo não apresentou nenhum projeto de lei ao Congresso para implementar o plano. Ele reconheceu que a legislação em vigor já trata de alguns desses temas, mas ponderou que o marco atual não resolveu gargalos, enquanto o preço do gás cresceu quatro vezes nos últimos anos. Toma lá dá cá A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) demonstrou preocupação com as medidas anunciadas pelo governo. Consultor jurídico da entidade, Gustavo De Marchi questionou o incentivo do governo federal para que Estados privatizem suas distribuidoras. Para estimular governadores a venderem suas empresas, a União vai oferecer contrapartidas, como maior participação na divisão dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que deve render entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, como revelou o Estadão/Broadcast. “Tem que entender melhor em que medida isso seria um incentivo ou se pressupõe uma invasão da competência dos Estados. Soa como pressão”, disse De Marchi. “Não há nada de errado no incentivo. Só haverá alguma irregularidade se isso se virar um toma lá dá cá. Cabe aos Estados avaliar se faz sentido, sob o ponto de vista estratégico, privatizar as distribuidoras”, acrescentou. Outra preocupação da entidade é com a promessa de redução de 40% no custo do gás. “Não existe mágica no setor. Os investimentos têm um período de maturação de médio e longo prazo”, disse o consultor jurídico da Abegas. “O contrato de concessão tem longa maturação, perpassa diversos mandatos do executivo, então, qualquer mudança de sobressalto, de maneira abrupta, gera insegurança jurídica e aumenta percepção do risco”, disse. Para a entidade, o governo deve buscar o equilíbrio em toda a cadeia. N.daR.: O discuros é que será aberta concorrência para o setor de gás no Brasil. Interessante obeservar, que mesmo onde a operação já é feita por empresa privada, o custo do gás continua a subir incessantemente, inclusive acima da inflação. O exemplo é o caso do Rio de Janeiro, onde a Naturgy Energy Group S.A opera o setor e é um grupo espanhol. Então o que existe por detrás de tudo não é o baratemaneto do gás, mas sim a expliração do setor por inúmeros interessados, mas que não estão motivados a se arriscaren numa concorrência de fato. Observação: A política de RH da Naturgy é ruim, muito ruim. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política LAVA JATO FECHA ACORDO DE R$ 819 MI COM TECHNIP E FLEXIBRAS - Negociação envolveu força-tarefa do Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 25 de junho de 2019 | 17h39 por Redação 
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), em negociação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), firmou acordo de leniência com as empresas Technip Brasil e Flexibras, ambas pertencentes ao grupo Technip. O documento diz respeito a ilícitos cometidos por tais empresas em prejuízo da Petrobras, foi firmado pelo MPF no último dia 24 de junho, e será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR).
Segundo a Procuradoria, o ‘acordo celebrado nesta semana é parte de um acordo global e de uma negociação multilateral internacional envolvendo o MPF, a CGU, a AGU e o United States Department of Justice (DOJ)’. “O valor global a ser pago pela empresa é de R$ 1,1 bilhão (US$ 296.000.000), dos quais R$ 819.794.768,79 (equivalente a US$ 214.331.033,17) serão pagos no Brasil e destinados à Petrobras. Desse montante, R$ 630.611.360,61 correspondem a reparação de danos e devolução de lucros, e R$ 189.183.408,18 se referem a pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os valores serão pagos em três parcelas no prazo de dois anos, sendo a primeira em até 30 dias após a assinatura do acordo”. “Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade”, afirma o Ministério Público Federal. Provas e recuperação de valores Segundo o MPF, a ‘celebração do acordo de leniência é decorrência do desenvolvimento das apurações que vem sendo realizadas desde 2015 pela força-tarefa Lava Jato a respeito de pagamentos de vantagens indevidas envolvendo pessoas ligadas ao grupo Technip’. A procuradora da República Laura Tessler afirma que ‘a operação Lava Jato conseguiu reunir um conjunto extenso e robusto de provas dos crimes cometidos em detrimento da Petrobras, a partir de anos de investigação sólida e consistente’. “Paralelamente, acordos de colaboração premiada e leniência trouxeram novas provas em relação à participação de outras pessoas e empresas nos crimes investigados, e auxiliaram na recuperação bilionária de valores desviados pela corrupção. O resultado disso é o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil. O compromisso do MPF, aliado às instituições do Estado brasileiro, é o de investigar e punir os responsáveis e recuperar o dinheiro desviado”, diz. A força-tarefa da operação Lava Jato afirma que os acordo firmados nos últimos cinco anos ‘foram essenciais para a expansão das investigações e possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo’. “Considerando os valores objeto deste último acordo, o montante de recuperação já previsto pela operação Lava Jato em Curitiba a partir de acordos de leniência atinge até o momento o valor de R$ 11.797.413.320,16. Se levarmos em conta, além das leniências já celebradas, os acordos de colaboração premiada, termo de ajustamento de conduta, renúncias voluntárias e repatriações do exterior, o montante a ser recuperado pela operação já soma R$ 13.988.470.029,52”, diz a força-tarefa. Segundo a Procuradoria, ‘este é o primeiro acordo negociado integralmente em conjunto por MPF, CGU e AGU e autoridades norte-americanas’. “Por estarem sujeitos a instâncias homologatórias e revisórias distintas, os órgãos firmaram acordos em separado. Assim, o acordo assinado pelo MPF será submetido à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do próprio órgão. Da mesma forma, o acordo assinado pelo DOJ ainda está sujeito a confirmação perante a Justiça norte-americana”. Nos acordos firmados por MPF, CGU e AGU, existe o reconhecimento da validade e da legitimidade da atuação dos três órgãos, e os valores pagos são compensados, não havendo punição em duplicidade. “A atuação conjunta e uniforme dos órgãos do Estado é benéfica para o combate à corrupção, já que dá mais segurança jurídica para que empresas e indivíduos possam cooperar com investigações sem o risco de que essa cooperação venha a ser usada contra elas próprias. O efeito positivo disso é a geração de um incentivo a mais colaborações, mais recuperação de valores e mais provas para punição dos demais envolvidos nos crimes praticados”, afirma o procurador da República Paulo Roberto Galvão. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... E os reponsáveis pelos crimes, foram presos e tiveram seus bens confiscados? A TECHNIP é mais uma empresa francesa envolvida nesse tipo de escândalo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia GÁS NO INVESTIMENTO QUEDA NO CUSTO DO GÁS NATURAL PODE DESTRAVAR PROJETOS DE R$ 140 BI NO RIO Estado já modernizou a regulação da comercialização e distribuição do combustível e tem duas usinas em construção Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/2018 - Pág. 19 | On Line 26/06/2019 - 04:30 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
RIO — O plano do governo de
abrir o setor de gás natural
à concorrência no Brasil, que promete reduzir os preços em até 40% em dois anos, pode destravar investimentos da ordem de
R$ 140 bilhões
nos próximos cinco anos no Estado do Rio, estima a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (
Firjan
). A cifra se refere a projetos já mapeados pela entidade, da expansão da infraestrutura e da produção de gás a empreendimentos industriais que usam o combustível como insumo.
A médio e longo prazos, a partir de 2025, a Firjan estima que, confirmada a redução no custo do combustível, o Rio possa atrair entre R$ 160 bilhões e R$ 180 bilhões em investimentos adicionais. Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Política Energética ( CNPE ) aprovou medidas para reduzir a participação da Petrobras no transporte e distribuição de gás, como o uso de gasodutos ociosos pela iniciativa privada e incentivos à adesão dos estados à quebra do monopólio estadual na distribuição de gás encanado. Nas contas do governo, o PIB industrial do país pode ter um incremento de 8,46% com a queda do custo do combustível pela maior competição. Segundo especialistas, o Rio deve ser uma das principais unidades da federação beneficiadas pelo plano, chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “choque de energia barata” . Isso porque cerca de 70% das reservas de gás no pré-sal estão no litoral fluminense, o que contribui para a atração de indústrias consumidoras do combustível com a perspectiva de ampliação da infraestrutura de escoamento e distribuição. — O mais importante é o acesso ao gás. A redução do preço é uma consequência da abertura de mercado. Quanto maior o acesso, mais agentes estarão competindo, e maior o número de consumidores. Isso chegará ao preço final — destaca Karine Fragoso, gerente de Óleo e Gás da Firjan. — Há um potencial de projetos industriais no Rio como térmicas para geração de energia e outras atividades, como cerâmica, vidro, petroquímica e fertilizantes. Além da vantagem geográfica, o governo do Rio saiu na frente na modernização da regulação da comercialização e distribuição de gás natural. A principal mudança é a criação da figura do consumidor livre, que permite a grandes consumidores, como indústrias, comprarem gás de outros fornecedores, além da Petrobras. O Rio privatizou a companhia estadual de gás em 1997, atualmente controlada pelo grupo espanhol Gas Natural. Usinas térmicas Na produção de energia, a redução do custo do gás deve estimular novos projetos. Atualmente há duas usinas em construção no Norte Fluminense. Com a proximidade da produção na Bacia de Campos, a Shell constrói uma em Macaé, e o Porto do Açu ergue outra em São João da Barra. De acordo com a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), cerca de 20 mil megawatts (MW) em projetos de térmicas a gás poderão vencer o leilão de energia que o governo realiza em outubro. Hoje, o Brasil gera cerca de 13 mil MW por meio de térmicas a gás. Segundo Xisto Vieira Filho, presidente da Abraget, os projetos de gás inscritos no leilão somam 41 mil MW. Se metade for aprovada, os investimentos podem chegar a R$ 43 bilhões. — Sempre defendemos a expansão da geração de energia via térmicas a gás e fontes renováveis. A maior competição e uma regulação mais favorável vão aumentar os projetos privados no setor térmico — diz Vieira Filho. Indústria química Para Rivaldo Moreira Neto, diretor executivo da consultoria Gas Energy, o Rio é o estado mais bem posicionado no país para receber investimentos ligados ao gás. Ele acredita que empreendimentos como a térmica do Açu podem atrair outras empresas. — Os últimos leilões ofertaram campos de petróleo bem em frente ao Rio (no mar), que conta com um ambiente propício para atrair investimentos, pois já tem infraestrutura. O importante é que o gás esteja perto de onde está o consumo — diz o especialista. — O Rio tem variáveis que podem mudar o futuro. Com mais gás disponível, poderá haver aumento dos investimentos em setores que já têm presença no estado, como as indústrias automobilística, siderúrgica e de alimentos. Pode também atrair beneficiamento do minério de ferro, devido à proximidade com Minas Gerais. A indústria química também pode voltar a se expandir no Rio. Segundo Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), oito unidades industriais do setor foram fechadas desde 2011 no Brasil, das quais duas no Rio. Para ele, o estado pode voltar a reabilitar projetos com gás mais barato, já que ainda tem empresas do setor na região metropolitana. — Não tenho dúvidas de que o Rio vai receber investimentos. O estado já conta com infraestrutura. O setor químico consome 23% de todo o gás produzido no país. O desafio é ampliar a quantidade de gasodutos para criar um mercado — diz Figueiredo, lembrando que hoje um terço da produção do gás em alto-mar é reinjetado nos reservatórios por dificuldades no escoamento. N.daR.: O discuros é que será aberta concorrência para o setor de gás no Brasil. Interessante obeservar, que mesmo onde a operação já é feita por empresa privada, o custo do gás continua a subir incessantemente, inclusive acima da inflação. O exemplo é o caso do Rio de Janeiro, onde a Naturgy Energy Group S.A (e não Gas Natural, que inexiste mas é citada na reportagem) opera o setor e é um grupo espanhol. Então o que existe por detrás de tudo não é o baratemaneto do gás, mas sim a expliração do setor por inúmeros interessados, mas que não estão motivados a se arriscaren numa concorrência de fato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião OS SUSPEITOS DE SEMPRE Publicado: O Globo - Impresso - 26/06/2018 - Pág. 2 | On Line 26/06/2019 04:30 por Merval Pereira Gilmar tentou um atalho, propondo que se desse liberdade a Lula até que o julgamento do mérito fosse concluído
O argumento da defesa de Lula para o habeas corpus de soltura era muito frágil: o fato de Sérgio Moro ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro. Mas havia no ar o fantasma dos diálogos entre Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol. Que não poderiam ser usados, por não estarem nos autos e, sobretudo, por serem provas ilegais que, no mínimo, precisam ter sua autenticidade verificada antes mesmo que se discuta se provas ilegais podem ser usadas a favor do réu.
Por isso, o ministro Gilmar Mendes tentou um atalho, propondo que se desse liberdade ao ex-presidente até que o julgamento do mérito fosse concluído na Segunda Turma. Como o relator Edson Facchin, a presidente da Turma Carmem Lucia, e o decano Celso de Mello se mostrassem contrários à liberdade provisória, mas dispostos a julgar o mérito ontem mesmo, o ministro Gilmar Mendes disse que não haveria tempo, pois seu voto tinha 40 páginas. Somente os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro, influenciados claramente pelos diálogos, embora tenham afirmado que votavam apenas com base dos autos. , . O voto decisivo foi do ministro Celso de Mello, que usou um argumento irrespondível: para ele, é possível ao juiz usar seu "poder geral de cautela toda vez que se cuidar de algo favorável ao acusado", mas, nesse caso, há "três títulos condenatórios emanados [contra Lula]". O decano se referia às condenações na primeira instância, em Curitiba, no TRF-4 em Porto Alegre e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo sendo contra a prisão em segunda instância, o ministro Celso de Mello não teria dúvidas sobre o caso de Lula, que já cumpriu o requisito que deve ser definido pelo plenário do STF quando o tema for debatido: prisão depois da condenação pelo STJ. Essa proposta foi do presidente do Supremo, Ministro Dias Toffoli, em debate sobre a prisão em segunda instância, e parece ser impossível que o Tribunal retorne ao entendimento de que apenas com trânsito em julgado a prisão seria decretada. O ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista em dezembro, e colocou o caso na pauta da Segunda Turma coincidindo com os primeiros diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil, retirou-o novamente na véspera, alegando falta de tempo para o julgamento. Mas recolocou-o na pauta a pedido da defesa de Lula. No seu voto, se referiu com mais ênfase à troca de mensagens entre Moro e Dallagnol, mesmo sendo provas ilegais, sem se deter no motivo formal do habeas corpus, que era o fato de Moro ter aceitado ser ministro de Bolsonaro. "Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados". Para ele, tais revelações "podem influenciar o deslinde das circunstâncias". Por isso, disse que precisaria de mais tempo para analisar o habeas corpus sobre a suposta parcialidade do juiz, já que as mensagens atribuídas a Moro foram divulgadas recentemente. Na sua avaliação, as mensagens colocam em dúvida a atuação do atual ministro da Justiça enquanto juiz. Para o ministro Gilmar Mendes seria melhor aguardar e analisar melhor o caso antes de uma decisão definitiva. Uma de suas alegações foi que a própria Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, estaria em dúvida sobre os diálogos, quando, na verdade, ela afirmou em seu parecer que o material não tem reconhecida sua veracidade e, além do mais, foi conseguido de forma ilegal. Também o relator do caso, ministro Edson Facchin, reafirmou seu voto contrário à liberdade de Lula, e disse que o material a que se referiu a defesa e o próprio Gilmar como “fatos públicos e notórios” não foi apresentado às autoridades para perícia. Tanto Gilmar quanto Lewandowski alegaram ver nos autos motivos para decretar a parcialidade de Moro, buscando sair da armadilha de usar provas ilegais. No caso do sítio de Atibaia, Lula já foi condenado em primeira instância pela Juíza Gabriela Hardt, e o recurso chegou ao TRF-4. O julgamento deve coincidir com a data prevista para a progressão de pena de Lula para prisão semi aberta. Se confirmada a condenação, a pena se soma à anterior, do triplex do Guarujá, e, nesse caso, o cumprimento de 1/6 da pena não ocorrerá no final deste ano. N.daR.: De passagem: Merval de volta às origens, com cometários mais chegados a imparcialidade e isenção. Indo ao assunto, não há como deixar de entender que esse tipo de caso deveria ser julgado pelo plenário do STF e não por qualquer Turma. Ainda bem que a 2ª Turma teve mudanças nos seus integrantes, caso contrário o nefasto ex-presidente estaria solto, por mais absurda que fosse a decisão. Mudanças urgentes no STF como um todo, são mais do que tardias. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios ACORDO COM CADE TIRA PETROBRAS DO MERCADO DE GÁS - Para evitar possíveis multas do órgão que regula concorrência, estatal deverá se comprometer a vender participações em distribuidoras Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 26.jun.19 Pág B3 | On Line 25 de junho de 2019 | 05h00 por Adriana Fernandes, Anne Warth e Gustavo Porto 
BRASÍLIA - A Petrobrás terá de sair totalmente do mercado de gás natural e vender as ações que detém nas empresas de transporte e distribuição. As obrigações fazem parte de um acordo costurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a petroleira para suspender um processo que investigava a atuação anticompetitiva da estatal no mercado.
A saída da Petrobrás do segmento é um dos pilares do Novo Mercado de Gás, plano lançado nesta segunda-feira, 24, pelo governo. O acordo será assinado nesta quarta-feira, 26, mas a cautela do governo ainda é grande para que nada dê errado nessa etapa do pacote de medidas. Na avaliação da equipe econômica, a participação da Petrobrás nesse mercado tem sido um obstáculo à competição e à queda do preço do insumo. A Petrobrás não é a única produtora de gás do País, mas sua presença e atuação no mercado é quase absoluta. Dona da maioria dos gasodutos de transporte do País, a companhia anunciou a venda de parte de sua malha no Sudeste – NTS e TAG –, mas manteve contratos que preveem o uso de toda a capacidade dos dutos para injeção de seu próprio gás. Nesse cenário, as concorrentes não conseguem acessar aos dutos. Por isso, são obrigadas a vender sua produção para a Petrobrás. Quem quiser importar gás também precisa negociar com a estatal, que é dona de todas as unidades que processam o produto trazido por navios. Essas condições fazem com que a companhia, na prática, seja a única fornecedora do País Procurada, a Petrobrás informou que vai aguardar a publicação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Diário Oficial para comentar o assunto. O pacote no Congresso Uma das preocupações do governo é com a recepção do pacote de medidas no Congresso. Para evitar atritos, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vai nesta terça-feira, 25, ao Senado e na quarta-feira, 26, à Câmara. Ele vai sugerir possíveis mudanças na lei que deverão ser feitas pelo Legislativo. Uma delas é a aprovação da alteração no regime de exploração dos gasodutos para o modelo de autorização – hoje, são concessões. “Vamos apresentar o que entendemos que tem de ser aperfeiçoado na legislação”, afirmou Albuquerque. Em defesa do pacote, o ministro ressaltou que o Brasil terá de ter aumento de 35% na geração de energia em dez anos. Ainda segundo ele, investimentos na instalação de infraestrutura para atender à demanda do novo mercado de gás natural devem movimentar R$ 34 bilhões até 2032. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse acreditar que a Petrobrás e o Cade não serão contrários à proposta de saída da companhia do mercado de distribuição. “Estamos muito mais preocupados com os brasileiros do que com monopolistas. O Cade não vai impedir algo a favor da concorrência, e acho que o presidente da Petrobrás também não será contra”, disse. Consumidores livres O pacote visa a incentivar maior liberdade aos grandes consumidores para adquirir o gás natural de comercializadores e produtores. Se houver alguma alteração nos contratos com as distribuidoras, ela não será imposta pelos Estados, mas negociada entre as partes. Se a revisão contratual trouxer algum prejuízo para a empresa, haverá compensações – financiadas, sobretudo, pelos recursos do Programa de Fortalecimento dos Estados (PFE). Procurada, a Abegás informou que vai aguardar a publicação das medidas para se pronunciar. Os recursos que o governo vai transferir aos Estados são provenientes principalmente do Fundo Social do Pré-Sal. Criado em 2010 para ser uma poupança para o futuro, o fundo visa financiar o desenvolvimento do País com investimentos em saúde e educação. Hoje, 100% das receitas do fundo pertencem à União, mas, com o plano do gás, a ideia é dividir esses recursos com Estados. A estimativa é que o fundo tenha R$ 17 bilhões até 2020, mas ele terá ainda mais dinheiro no futuro a partir das receitas dos leilões dos últimos anos e dos previstos para o fim de 2019. O projeto Por que o preço pode cair para o consumidor? 1 – Os produtores, que hoje são obrigados a vender seu gás para a Petrobrás, poderão comercializá-lo diretamente com grandes empresas e distribuidoras. Terão acesso a dutos de escoamento e unidades de processamento. 2 – Com os gasodutos abertos a todo o mercado, será possível comprar gás em um Estado e entregar em outro, elevando a competição. 3 – Distribuidoras serão remuneradas pelo serviço, com separação da atividade de comercialização. Agências reguladoras vão adotar práticas para incentivar custos mais baixos, com vistas a reduzir as tarifas. Os contratos, que hoje garantem remuneração de 20% ao ano, serão renegociados para garantir preços mais baixos e taxas de mercado. 4- Estados serão incentivados a privatizar as distribuidoras. A expectativa é de que as empresas tenham, com isso, uma maior capacidade de investimento e custos menores. Em troca, as unidades da federação receberão recursos do governo federal. Choque de preços Governo federal espera reduzir o preço do gás de US$ 14,00 MM/BTu para US$ 6,00 a US$ 7,00 MM/BTu N.daR.: Quais as razões que existem impedindo que empresas privadas explorem a atividade? Ou será que depois que a cama foi feita, outros é que se deitarão nela? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios UNIÃO PROMETE PAGAR ATÉ R$ 6 BI POR ANO A ESTADOS QUE ABRIREM MERCADO DE GÁS - Transferência de recursos, provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, é a principal aposta do governo para levar os governadores a aderir a pacote de medidas para baratear preço do gás; expectativa é reduzir até à metade o valor do insumo Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 26.jun.19 Pág B1 | On Line 25 de junho de 2019 | 05h00 por Adriana Fernandes, Anne Warth e Gustavo Porto 
BRASÍLIA - A União promete transferir por ano de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões ao conjunto de Estados que privatizarem suas empresas de distribuição de gás e adotarem medidas para abrir o mercado, apurou o Estadão/Broadcast. A transferência desses recursos, provenientes da exploração de petróleo, é a principal aposta do governo para levar os governadores a aderir ao pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, 24, para forçar a concorrência e reduzir o preço do gás. O objetivo é promover “um choque de energia barata”, nas palavras do ministro da Economia Paulo Guedes, e abrir o caminho para a reindustrialização do País.
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As medidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE), têm como pilares a melhoria da regulação e a criação da figura do consumidor livre. A exemplo do que já ocorre no setor elétrico, grandes indústrias poderão comprar gás diretamente de produtores e comercializadores. Outro ponto-chave do programa diz respeito à Petrobrás: a companhia terá de vender todas as ações que detém em empresas de transporte e distribuição (ler mais na B3). A expectativa de Guedes é que o conjunto de medidas possa diminuir o preço em 40% e 50%, turbinando o PIB da indústria nacional em até 10,5% por ano. A redução é vista como crucial para estimular novos investimentos industriais. Hoje, a energia representa 7% dos custos de produção do setor, mas, dependendo do segmento, essa participação é bem maior. É o caso da indústria de vidro (onde o porcentual é de 25,6%), cerâmica (32,2%) e cimento (55,8%), segundo estudo da Ex-Ante Consultoria Econômica, feito a pedido do setor. Com algumas modificações, Guedes encampou a proposta desenhada pela equipe anterior, que naufragou no Congresso por falta de apoio dos Estados, das distribuidoras e da própria Petrobrás. Esse cenário mudou com o agravamento da crise dos Estados, que precisam de recursos, e os planos da Petrobrás de centralizar investimentos em produção e exploração em águas profundas. A decisão de fazer o choque de energia foi antecipada por Guedes em entrevista ao Estado, em março. Mas o desafio estava no convencimento dos Estados, cuja participação no plano era fundamental, já que a Constituição determina que a competência para concessão e regulação do mercado de gás é dos governos regionais. Por isso, a equipe econômica avaliou por meses medidas para estimular a adesão voluntária dos governadores ao pacote. Até agora, garante Guedes, a estratégia tem dado certo. São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul já mostraram interesse em adotar as medidas propostas. A expectativa dos técnicos é a de que todos vão aderir ao Novo Mercado de Gás – a despeito da resistência da Abegás, que representa as distribuidoras. Para ter acesso aos recursos, os Estados terão de cumprir metas do Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE). Esse programa se juntará ao Plano Mansueto, outro pacote de socorro financeiro aos Estados, já enviado ao Congresso, que também tem medidas que devem ser cumpridas voluntariamente. O Plano Mansueto, porém, não prevê injeção de recursos no caixa, mas autoriza os Estados a tomarem financiamentos com garantia da União. Ranking estadual Os recursos a serem transferidos aos Estados virão do Fundo Social do Pré-Sal. O governo vai criar um ranking estadual de melhorias na sua regulação de gás. Os Estados que tiverem melhor desempenho receberão mais recursos. Entre os critérios, estão o fortalecimento das agências reguladoras estaduais e privatização da distribuidora de gás canalizado. N.daR.: Quais as razões que existem impedindo que empresas privadas explorem a atividade? Ou será que depois que a cama foi feita, outros é que se deitarão nela? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Brasil LAVA-JATO BLOQUEIA R$ 150 MILHÕES DE EX-EXECUTIVOS DA OAS E DE MARQUETEIRO DO PT - Determinação foi dada pela 13ª Vara Federal de Curitiba em investigação sobre propinas em construção de prédio da Petrobras Publicado: O Globo - On Line 24/06/2019 - 13:14 / Atualizado em 24/06/2019 - 13:27 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 150 milhões nas contas de ex-executivos da
OAS,
do ex-marqueteiro do
PT
Valdemir Garreta e de ex-dirigentes do fundo de pensão
Petros,
na
investigação que apura pagamentos de propina para construção de um prédio da Petrobras em Salvador.
Os bloqueios, segundo o despacho judicial obtido pelo GLOBO, têm como justificativa resguardar a recuperação dos valores desviados e foram efetuados após pedido do Ministério Público Federal
(MPF).
Na decisão do juiz, que é o novo titular da Lava-Jato em Curitiba, foi determinado o bloqueio de valores encontrados em instituições bancárias, incluindo contas correntes, investimentos, ações, títulos de crédito e planos de previdência. O despacho é do início de maio, mas a ordem só chegou às instituições bancárias no início deste mês. Todos os alvos já são réus na ação penal que trata do caso do imóvel conhecido como Torre Pituba / Prédio Itaigara, em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba. O prédio pertencia à Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.
INFOGRÁFICO:
Todas as fases da Operação Lava-Jato
"Segundo a denúncia, em todo o procedimento de contratação desta obra houve direcionamentos e superfaturamentos que possibilitaram o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras, dirigentes da Petros e ao Partido dos Trabalhadores - PT, além de terceiros com eles conluiados que se enriqueceram ilicitamente, em detrimento da Petrobras e da própria Petros, que é mantida também com recursos da estatal patrocinadora", apontou o juiz. Os valores exatos dos bloqueios variam a depender das acusações dos alvos. O principal nome da OAS que teve os bens bloqueados foi Elmar Varjão, ex-presidente da empreiteira, no valor de R$ 156 milhões. De acordo com o despacho, Varjão autorizou pagamentos de propina relacionados ao prédio da Petrobras em Salvador. "Elmar Varjão reunia-se mensalmente com os líderes de obras nas regiões Norte/Nordeste, ocasião em que deles recebia as demandas de recrusos não contabilizados necessários, autorizava esses pagamentos e depois repassava a ordem de sua realização para Adriano Quadros, que as operacionalizava via área de projetos estruturados da OAS", escreveu o juiz Luiz Antonio Bonat. Outro que também teve bens bloqueados foi Washington dos Santos Cavalcante, ex-gerente da empreiteira em Salvador, no valor de R$ 151,5 milhões.
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Bonat, porém, negou o pedido da força-tarefa da Lava-Jato para bloquear os bens do dono da OAS César Mata Pires Filho, sob o argumento de "evitar eventual excesso", já que a Lava-Jato já havia apreendido diversos bens de luxo dele, como cinco relógios Rolex e dois veículos Porsche Cayenne, e ele já pagou R$ 29 milhões de fiança para ser solto. O ex-marqueteiro do PT Valdemir Garreta também teve R$ 156 milhões bloqueados. Para o juiz, Garreta recebeu "vantagens indevidas pagas pela Odebrecht Realizações Imobiliárias em razão do empreendimento Pituba". Apontado como operador do PT para recebimento da propina, William Ali Chaim teve R$ 151 milhões bloqueados. Wagner Pinheiro de Oliveira, ex-presidente da Petros, e Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor da Petros, tiveram R$ 156 milhões bloqueados sob acusação de terem desviado recursos da Petros no episódio. A ação penal ainda está em tramitação, atualmente na fase de audiências. A investigação tem como base a delação premiada dos funcionários do setor de caixa dois da OAS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outros executivos da cúpula da empreiteira, porém, não fizeram delação premiada e por isso foram alvos desta ação. Nesta terça, deve ser ouvido o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que assinou delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, ainda não homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Nas defesas apresentada na ação penal, os acusados negam irregularidades. A defesa de César Mata Pires afirmou à Justiça que não existem provas de que ele cometeu crimes no caso do prédio da Petrobras em Salvador. Washington Cavalcante afirmou que nunca participou de decisões sore licitações relacionadas à construção do prédio em Salvador e que atuou sempre como "empregado subordinado". A defesa de William Ali Chaim afirmou que ele não teve evolução patrimonial inadequada, que não há provas de que participou dos crimes e que não teve proveito econômico dos supostos crimes. Em sua manifestação, a defesa de Elmar Varjão afirmou que ele tem interesse em "colaborar com a apuração da verdade". Procurada desde a última quinta-feira, a advogada de Elmar Varjão, Carla Domenico, não respondeu e nem retornou aos contatos da reportagem. A defesa de Wagner Pinheiro afirmou nos autos que a acusação se baseia em "suposições e achismos, e não sobre fatos concretos". A defesa de Newton Carneiro da Cunha afirmou nos autos que ele "é inocente das acusações laçadas pela acusação pública federal". N.daR.: Administrações da Petros participaram de esquemas de corrupção de acordo com dados públicos. Em decorrência o Fundo PETROS (PPSP) passou a ter deficit sucessivos que alcançam valores superiores a R$ 30 bilhões. Ao invés de apurar responsabilidades e colocar na prisão os responsáveis, como também corresponsabilizar a Petrobras - que colocou estes dirigentes na PETROS, aposentados estão tendo que pagar, até mais de 40% de suas aposentadorias, para cobrir estes deficit. Entre outros protagonistas, destacam-se: a Justiça que faz "vista grossa" ou julga de forma bizarra os casos que lhes são encaminhados; a PREVIC que a tudo assistiu e nada fez para resguardar os interesses dos participantes; idem quanto ao Ministério Público - omisso e até mesmo conivente; da mesma forma a CVM. Os aposentados da PETROS estão sendo submetidos, no final da sua existência, a constrangimentos e sacrifícios insuportáveis. E onde estão os responsáveis: soltos e gozando do esbulho praticado. Entre os responsáveis por essa caótica situação, o que fizeram os Conselheiros da Petros? Não seriam corresponsáveis? Ou terão novas e/ou repetidas "explicações" para os casos? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia NOVA POLÍTICA PARA O GÁS VAI ESTIMULAR COMPETIÇÃO E ABRE CAMINHO PARA QUEDA DE PREÇOS, DIZEM ESPECIALISTAS - Custo menor também depende de redução da carga tributária e aumento da produção. 'Shale gas' pode voltar a ser estudado Publicado: O Globo - Impresso - 25/06/2018 - Pág. 17 | On Line 25/06/2019 - 04:30 / Atualizado em 25/06/2019 - 08:28 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
RIO - Especialistas avaliam que o novo plano do governo para o gás, anunciado nesta segunda-feira, vai estimular a concorrência, abrindo caminho para a
redução do preço do combustível
. Para que o consumidor pague menos, no entanto, atrair mais competidores para o setor não basta. Fatores como aumento da produção de gás, redução de impostos e dos custos de distribuição são apontados como fundamentais para que o combustível de fato cheguem às casas e às indústrias a um preço menos do que o cobrado hoje.
O Conselho Nacional de Política Energética ( CNPE ) divulgou nesta terça-feira uma série de medidas com o objetivo de reduzir o preço do combustível no país para empresas, termelétricas e residências. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes , as medidas podem gerar redução de 40% no preço do gás em dois anos — o que equivale a um incremento de 8,46% no PIB da indústria, nas contas do governo. A resolução do CNPE também prevê que a exploração de gás natural em terra via fraturamento hidráulico do solo, o shale gas , volte a ser estudada. Disseminado nos EUA, o método é criticado por ambientalistas. Para Márcio Balthazar, da NatGas Economics, a abertura de espaço pela Petrobras vai atrair competidores, mas ainda é prematuro estimar redução no preço do gás: — O desgargalamento do mercado de gás vai permitir um compartilhamento dos riscos do suprimento que hoje praticamente eram da Petrobras . Isso vai trazer novos agentes com investimentos em mais logística de suprimento, o que vai se transformar em benefícios com redução de preços. Mas não se deve arriscar o quanto deve cair o preço, é muito prematuro. Já Rebecca Maduro, sócia da área de energia do L.O. Baptista Advogados, acredita que a projeção de queda do preço do gás em 40% nos próximos anos é factível: — Essa queda é factível sim, mas só vamos chegar a essa redução se toda a reserva de gás for produzida, se o uso da malha de dutos for ampliada e o custo de distribuição for reduzido. O professor Edmar Almeida, da UFRJ, concorda, mas observa que a queda do custo do gás na proporção esperada pelo governo também depende de redução dos impostos que incidem sobre o combustível, além dos royalties, com um peso de cerca de 25% no preço final. — Se o preço do gás cair, a indústria vai ter mais investimentos, pois existe essa demanda. No caso do setor químico, quase 100% dos insumos são importados — diz Almeida. — O governo precisa reduzir a carga tributária para pensar em um preço menor do gás no país. Não basta apenas aumentar a competição. É preciso resolver a questão tributária. Entre as propostas listadas pelo CNPE, composto por nove ministros, está o mapeamento de trechos ociosos de gasodutos que poderão ser operados pela iniciativa privada e a adesão, pelos estados, ao programa do governo. Eles poderão, voluntariamente, optar pela quebra do monopólio que detêm na distribuição do gás encanado, previsto pela Constituição. O governo vai apresentar as medidas ao Congresso, que vai avaliar o que pode ser implementado via projeto de lei. Atualmente, a Petrobras é dona da maior parte dos gasodutos do país. Mesmo tendo iniciado a venda de parte de sua malha, mantém o uso exclusivo, por meio de contratos. Na prática, permanece seu monopólio no setor, quebrado em 1997. Sem acesso à infraestrutura, as outras petroleiras acabam vendendo o gás que produzem para a Petrobras. A indústria brasileira paga pelo gás cerca de US$ 13 pelo metro cúbico, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. Nos EUA, o custo é de pouco mais de US$ 3. Na Europa, cerca de US$ 7. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a cada 10% de redução no preço do gás, o PIB industrial do país pode subir 2,1%. Na visão de Guedes, a redução do preço do gás com maior competição promoverá o crescimento da economia como um todo, no que ele tem chamado de “coque de energia barata”. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, destacou que essa é a primeira vez que o país define uma política energética para o gás, que se soma à discussão atual sobre a abertura do mercado de refino de combustíveis, com a perspectiva de venda de refinarias da Petrobras. — Depois de pouco mais de 20 anos do fim do monopólio, o conjunto de ações que vem sendo definido proporcionam uma extraordinária e completa abertura do setor de óleo e gás — destacou Oddone. De acordo com diretor da ANP, o Estado do Rio será um dos mais beneficiados com as medidas, considerando que cerca de 70% dos campos de óleo e gás do pré-sal estão na costa fluminense: — O aumento do consumo de gás vai ter baratear o preço do gás e o Estado do Rio vai ficar de frente para o gol, será o mais beneficiado. A Petrobras informou que só vai se manifestar quanto tiver acesso à resolução do CNPE. N.daR.: A Petrobras pesquisa e identifica campos de petróleo e gás com perspectivas promissoras. Vem o Governo e decide que ela, a Petrobras, tem que abrir mão de seus esforços para que terceiros, grupos privados, nacionais e, especialmente estrangeiros, venham a explorá-los. A Petrobras constrói gasodutos e instalações para distribuir gás natural e GLP. Novamente o Governo e decide que a Petrobras deve transferir para outros - inclusive concorrentes, esse patrimônio. Além de ser um processo absolutamente anti-patriótico, é, sem dúvida, um crime de Lesa-pátria. Mas, os que decidem, sejam civis ou ex-militares, a tudo assitem com complacência, conivência e até mesmo conveniência. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião NÃO ESTÁ NO MUNDO Publicado: O Globo - Impresso - 25/06/2018 - Pág. 2 | On Line 25/06/2019 04:30 por Merval Pereira Bolsonaro só tem a ganhar com o apoio à Lava-Jato. Montou-se novamente o clima de combate à corrupção.
O argumento para o adiamento do julgamento na Segunda Turma do STF do habeas corpus a favor do ex-presidente Lula, baseado na suspeição do então juiz Sérgio Moro, não parece plausível. A alegação de que não haveria tempo para o julgamento, pois o processo de Lula estava em último numa fila de mais 10 processos, não corresponde ao cotidiano das Turmas do Supremo, que analisam às vezes até 30 processos num dia.
O fato é que ministros estão incomodados com a ilegalidade das novas provas, diálogos publicados pelo site Intercept Brasil entre Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol. A questão é tão difícil que nem mesmo a defesa de Lula apensou os diálogos ao pedido anterior, havendo uma interpretação de que provas ilegais podem ser usadas para beneficiar o réu. É possível que, quando retomarem o julgamento, no segundo semestre, algum ministro proponha à Segunda Turma levar o caso para o plenário do STF. O ministro Facchin, como relator, pode decidir monocraticamente, mesmo já tendo votado. Várias vezes o STF, e também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negaram pedido semelhante, embora por motivos diferentes. Desta vez, a alegação da defesa de Lula é que, ao aceitar ser ministro de Bolsonaro, Moro havia demonstrado sua parcialidade. Os diálogos não estão nos autos. E o que não está nos autos, não está no mundo, como diz um provérbio jurídico com origem no Direito romano. Antes das revelações do Intercept Brasil, o ministro Edson Fachin considerou que a defesa deveria ter apresentado o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltando que o Supremo já havia negado o habeas corpus em outras ocasiões. A ministra Cármen Lúcia, que hoje preside a Segunda Turma, afirmou que o fato de Moro ter aceitado o convite para o novo governo não pode ser considerado, por si só, prova suficiente de sua parcialidade. O julgamento está cercado de fatores políticos, à revelia dos ministros do STF, que o tornam mais delicado do que normalmente já é, por tratar-se de um ex-presidente da República. Embora o ministro Sérgio Moro tenha sido atingido pelas suspeitas lançadas pelos supostos diálogos, mesmo que não tenham comprovação de veracidade, a Operação Lava-Jato não perdeu o apoio popular, e Moro é o ministro mais popular do governo. O presidente Bolsonaro desde o início bancou o apoio a seu ministro, visto como um Super-Homem pelas ruas. Esse é um trunfo político que Moro tem, no momento em que a definição do caso parece ser mais política do que jurídica. Bolsonaro, por sua vez, só tem a ganhar com o apoio à Lava-Jato. Montou-se novamente na sociedade o clima de combate à corrupção contra o petismo. Nesse contexto, a libertação do ex-presidente pode ser interpretada pela maioria da população como leniência com a corrupção. O general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que indicou dois generais para assessorar o presidente do STF, Dias Toffoli, voltou ao Twitter fazer defesa enfática de Sergio Moro assim que os primeiros diálogos foram publicados. Como tinha feito anteriormente, antes do julgamento pelo pleno do STF de um habeas corpus para Lula. “Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a Operação Lava Jato, que é a esperança para que a dinâmica das relações institucionais em nosso país venha a transcorrer no ambiente marcado pela ética e pelo respeito ao interesse público. Expresso o respeito e a confiança no Ministro Sergio Moro.” Dias depois, o general Augusto Heleno, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deu uma declaração pública contra Lula em um café da manhã que Bolsonaro oferece a jornalistas no Palácio do Planalto. Com direito a soco na mesa e à afirmação de que Lula merecia pegar prisão perpétua, pena que não existe no Brasil. Toffoli nomeou seu assessor o general Fernando Azevedo e Silva, que depois foi chamado por Bolsonaro para ser ministro da Defesa. Na posse, agradeceu ao presidente do Supremo e à Procuradora-Geral da República Raquel Dodge “a disposição de atuar como catalisadores da estabilidade institucional de que o país tanto precisa". O substituto no STF é o general Ajax Porto Pinheiro, um dos ex-comandantes das tropas da missão de paz da Organização das Nações Unidas no Haiti, como tantos outros militares que atuam no governo Bolsonaro. É essa “estabilidade institucional” que está em jogo no julgamento do Supremo. N.daR.: Passou a estar em foco as provas colhidas na operação Lava-Jato, tendo como fundamento a alegada relação mais "amiga" entre juízes e rocuradores. Isto é de uma tolice suprema, uma todal ignorância. No Brasil, desde sempre, no mundo mais desenvolvido, quase sempre, júizes, advogados de defesas e de acusção sempre mantiveram diálogos. Qualquer questionamento a esse respeito é uma estultice. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política - 31 DELATORES DÃO CALOTE DE R$ 120 MI NA JUSTIÇA Informações constam dos 217 acordos de delação homologados pelo Supremo e analisados pelo ‘Estado’ no Sistema de Monitoramento de Colaborações Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 24.06.2019 Pág. A4 | On Line 24 de junho de 2019 | 05h00 por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo 
Dos 217 colaboradores que tiveram acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, 31 estão atualmente “inadimplentes” com a Justiça. O “calote” dos delatores chega a R$ 120,8 milhões, conforme dados obtidos pelo Estado por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) do Ministério Público Federal.
A ferramenta digital, de acesso restrito a membros do Ministério Público, foi criada em abril pela gestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para acompanhar o cumprimento dos acordos fechados na Operação Lava Jato e em outras investigações, como Ararath, Ápia e Dama de Espadas.
O atraso nos pagamentos das multas pode levar à abertura de procedimentos administrativos e, eventualmente, até mesmo à rescisão de acordos, o que faria os delatores perderem os benefícios acertados após concordarem em repassar informações ao Ministério Público e colaborarem com a Justiça.
Em abril, a Procuradoria-Geral da República cobrou que o ex-senador Delcídio Amaral pagasse uma parcela atrasada de R$ 85 mil da multa fixada em sua delação premiada. O total imposto ao ex-parlamentar foi de R$ 1,5 milhão, a ser quitado entre 2017 e 2025.
Ao STF, Delcídio pediu mais prazo para que pudesse encontrar uma forma de liquidar a dívida. Ele informou, em maio, que contava com a venda de imóveis, mas que enfrentava “grandes dificuldades” no negócio por causa de um arrolamento de bens, da crise econômica e do fato de ter seu nome associado à Lava Jato. Procurada, a defesa afirmou que Delcídio tem “sérios problemas financeiros nesse momento, mas está fazendo todos os esforços para pagar a multa”.
A Procuradoria não informa a relação de nomes dos delatores “caloteiros”, sob a alegação de que a informação está sob sigilo. No caso de Delcídio, a informação é pública e está no processo. Sua multa, porém, é pequena diante do valor imposto a outros delatores. O empresário Marcelo Odebrecht, por exemplo, teve de pagar R$ 73 milhões à Justiça em seu acordo. No seu caso, a dívida foi quitada à vista.
O Simco é considerado o principal legado na área das colaborações premiadas da gestão de Raquel Dodge, que já se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao comando do Ministério Público por mais dois anos.
O sistema possibilita, por exemplo, a fiscalização das cláusulas dos acordos por delator e um monitoramento do pagamento dos valores devidos pelo colaborador. O Estado foi o primeiro veículo de imprensa a conferir in loco o funcionamento da plataforma.
Críticas. Raquel tem sido alvo de críticas por ter desacelerado o ritmo de acordos acertados entre delatores e o MPF. Sua equipe, no entanto, avalia que o “boom das delações” já passou e não está preocupada com os números, mas, sim, com a qualidade e a efetivação do que já foi negociado com os delatores. Desde 2018, apenas um acordo da Lava Jato fechado pela equipe de Raquel foi homologado pelo Supremo – o do lobista Jorge Luz, que implica o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
“Antes de deferir ao colaborador o benefício previsto no acordo de colaboração, é fundamental cruzar com eficiência as informações fornecidas por ele, para desvendar quem praticou cada crime e quanto em dinheiro foi desviado. É imperativo cobrar dele a devolução dos valores desviados, seja os que estão no Brasil, seja os que se encontram no exterior”, afirmou ao Estado a procuradora-geral da República.
Prisão. Dos 217 colaboradores, só 22 (ou 10,13%) estavam presos quando fecharam o acordo com o Ministério Público, segundo o Simco. Para a Procuradoria, isso esvazia o discurso de que prisões foram usadas para pressionar acusados a firmarem acordos – o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, é um dos principais críticos à forma como o instrumento é usado. Não há dados, porém, sobre quantos delatores chegaram a ser detidos antes de fechar o acordo de colaboração.
Dados da plataforma digital apontam que, no âmbito dos acordos fechados, foram pagos em multas R$ 737,2 milhões. Também já foram devolvidos à Justiça um total R$ 385,6 milhões em perdimento de bens, como confisco de veículos e imóveis, o que totaliza R$ 1,12 bilhão recuperados. A conta não inclui os valores que dizem respeito a acordos de leniência firmados por empresas ou a delações homologadas em primeira instância – o recorte é só no que foi validado pelo Supremo.
Até agora, R$ 437,6 milhões já foram efetivamente restituídos aos lesados, como a Petrobrás e a União – o restante do valor está depositado em contas judiciais na Caixa, à espera de decisões da Justiça sobre a destinação dos recursos.
Lesada pelo esquema de corrupção desmantelado pela Lava Jato, a Petrobrás recebeu R$ 193,8 milhões, seguida pela União, que viu entrar em seu caixa R$ 157,9 milhões. Em terceiro lugar entre os que mais receberam está a Transpetro, subsidiária da estatal petrolífera, que recebeu R$ 79,9 milhões
N.daR.: Por mais evidente que sejam os crimes no Brasil, mais se percebe os caminhos da impunidade. Antigamente se confiscava os bens dos criminosos. Hoje, quase não se constata isso, ...com raríssimas exceções. O tempo vai passando e os corruptos continuam a gozar as riquesas frutos dos crimes por eles cometidos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política FACHIN NEGA HABEAS A EX-GERENTE DA PETROBRÁS CONDENADO A 10 ANOS DE PRISÃO NA LAVA JATO - Ministro do Supremo mantém ação penal contra Márcio Ferreira de Almeida, ex-executivo de Empreendimentos da estatal petrolífera, sob argumento de que os autos 'não demonstram elementos de prova que tenham sido sonegados à defesa do sentenciado' Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 23 de junho de 2019 | 07h39 por Pepita Ortega 
O ministro Edson Fachin, do Supremo, negou seguimento – julgou inviável – ao Habeas Corpus 166371 , no qual a defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira pedia a anulação da ação penal em que acabou condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito na Operação Lava Jato.
As informações estão no site do Supremo. Em fevereiro de 2018, o ex-gerente da estatal petrolífera foi condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro a 10 anos e três meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal no Paraná denunciou, na mesma ação penal, Márcio de Almeida Ferreira e outros cinco investigados por suposta propina de R$ 150 milhões relacionada à Área de Gás e Energia da estatal. O caso chegou ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça negar habeas corpus, destacando que as instâncias ordinárias concederam acesso aos dados solicitados e permitiram a ampla defesa. Defesa No Supremo, os advogados do executivo alegavam que ‘a integralidade dos acordos de colaboração que implicariam seu cliente não teria sido franqueada à defesa’. Decisão Segundo Fachin, a questão levantada no HC foi objeto de análise na sentença, na qual o juízo de primeiro grau assentou que outros elementos probatórios alegados pela defesa diziam respeito a fatos envolvendo outras pessoas e empresas, ainda sob investigação, e não compõem o objeto da ação penal. As instâncias antecedentes, apontou o relator, assentaram que todos os atos de colaboração referentes à ação penal instaurada contra Ferreira foram liberados à defesa técnica. Para o ministro, a existência de elementos de provas relacionados a outros contextos não é circunstância apta a invalidar a sentença condenatória, ainda pendente de recurso de apelação. De acordo com o ministro, os autos não demonstram a existência de elementos de prova relacionados ao objeto da ação penal e que tenham sido sonegados à defesa. O relator destacou que o habeas corpus não é meio processual adequado para desconstituir as premissas analisadas pelas instâncias próprias. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado "CLUBE" INVESTIGADO NA LAVA JATO PEDE PROTEÇÃO CONTRA CREDORES Das 16 empreiteiras acusadas de cartel, 9 foram à Justiça para não pagar dívidas Publicado: Folha de São Paulo - On Line 22.jun.2019 às 12h00 por Raquel Landim 
São Paulo - A Odebrecht, que pediu recuperação judicial de sua holding na segunda-feira (17) com dívida de R$ 98,5 bilhões, era a maior integrante do "clube" das empreiteiras.
Esse foi o apelido dado pelos investigadores da Operação Lava Jato para empresas que atuavam como um cartel, fraudando licitações e superfaturando obras da Petrobras. O grupo baiano está longe de ser o único em má situação financeira após o escândalo. Das 16 integrantes do "clube", 9 já pediram proteção à Justiça contra os credores em pelo menos parte dos seus negócios, para reduzir o valor de suas dívidas e ganhar mais prazo de pagamento. Segundo levantamento feito pela Folha, estão nessa lista: Odebrecht, UTC, Mendes Junior, OAS, Iesa, GDK e Galvão Engenharia, além da Engevix, que solicitou recuperação judicial do seu estaleiro, e da Queiroz Galvão, que recorreu ao expediente para sua empresa de petróleo e gás. No caso da Queiroz Galvão, o grupo está envolvido em renegociação direta com os bancos de uma dívida de R$ 10 bilhões. A discussão se arrasta há meses e, se não for resolvida, pode também acabar na Justiça. A Andrade Gutierrez é outra grande empreiteira em situação delicada. A empresa deixou de pagar um bônus de US$ 345 milhões, que acabou renegociado com juros mais altos e oferecendo em garantia ações da concessionária CCR. Com dificuldade para conseguir novas obras, a Andrade Gutierrez possuía R$ 268,1 milhões em caixa no fim do ano passado, valor insuficiente para pagar os R$ 324 milhões de dívidas de curto prazo. Desde que a Lava Jato estourou, em março de 2014, o PIB da construção civil encolheu 32%. O número de empregos no setor caiu de 3,4 milhões de vagas com carteira assinada para 2 milhões. Todavia, não foi só o escândalo que afetou as empreiteiras, mas também a recessão da economia brasileira e a expressiva queda do investimento público, provocada pelas restrições fiscais de União, estados e municípios. Além disso, muitas empresas estavam altamente endividadas. Uma análise da situação das construtoras investigadas na Lava Jato mostra que enfrentaram melhor a tormenta as que agiram rápido, admitindo seus crimes à Justiça, e também as empresas de médio porte, como Setal, Promon e Techint Engenharia. O principal exemplo é a Camargo Corrêa. Única das grandes com situação financeira equilibrada, a companhia foi a segunda a confessar seus crimes, atrás apenas da Setal. Escaldado pela Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009, o grupo Camargo Corrêa optou por assinar acordos de delação premiada e de leniência com o Ministério Público ainda em julho de 2015. Na época, o movimento foi considerado muito arriscado pelas concorrentes. A decisão foi tomada pela terceira geração da família Camargo, que assumiu as rédeas do negócio. Logo em seguida, foram vendidas participações na Alpargatas e na CPFL para acalmar os bancos credores. A reestruturação continuou, e hoje a parte operacional da construtora está separada em uma companhia independente chamada Camargo Corrêa Infra. Já a Odebrecht é considerada pelos especialistas em reestruturação ouvidos pela reportagem, que pediram anonimato, como o modelo do que não se deve fazer. Para esses advogados, os erros na gestão da crise começaram quando a empresa demorou em admitir seus crimes e desafiou as autoridades. Marcelo Odebrecht, presidente-executivo e herdeiro da companhia, foi preso em julho de 2015 e só passou a negociar delação premiada após ser condenado a 19 anos de prisão, em março de 2016. Depois, a empresa ainda levou mais oito meses para selar os acordos de colaboração e leniência. Por cerca de um ano e meio, a Odebrecht ficou exposta à crise de reputação, sofrendo com a restrição de crédito e sem conseguir novas obras. A partir daí, a empresa tentou estabelecer uma nova cultura de governança, mas a situação já era muito delicada. O grupo também teve dificuldade para vender ativos e ficou meses negociando leniências em países onde atuava. Para os especialistas, outro equívoco foi continuar se endividando, em vez de acelerar um pedido de recuperação judicial, principalmente do braço de açúcar e álcool, cuja dívida já era impagável anos atrás. Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasilei- ra da Indústria da Construção, engana-se quem responsabiliza só as investigações de corrupção pela situação enfrentada pela Odebrecht ou pelo setor da construção civil. "Se houvesse demanda por obras, outras empresas teriam ocupado esse espaço, mesmo que fossem estrangeiras", diz. Ele teme que a situação volte a se repetir, apesar de todo o trau- ma provocado pela Lava Jato. Na sua opinião, as licitações ainda são voltadas para grandes empresas, com exigências de investimento muito elevadas, que dificultam a participação das pequenas e médias. "O modelo atual continua estimulando o cartel", afirma. O que aconteceu com o 'clube' das 16 empreiteiras acusadas pela Lava Jato de cartel para obras da Petrobras Odebrecht A holding pediu recuperação judicial em 17 de junho, com dívida de R$ 98,5 milhões. Seu braço de construção civil renegocia dívida com credores internacionais UTC Pediu recuperação judicial em julho de 2017. Tem uma dívida de R$ 3,4 bilhões Setal Engenharia e Construção Primeira empresa a fechar o acordo de leniência e denunciar o cartel. Opera normalmente Camargo Corrêa Foi a segunda empresa a admitir seus crimes e a fechar acordo de leniência. Reestruturou os negócios e opera normalmente Technint Recentemente declarada inidônea pelo TCU por obras de Angra 3, está impedida de fechar obras com o setor público. Segue operando Andrade Gutierrez Enfrenta situação financeira bastante delicada. No fim de 2018, o caixa não cobria as dívidas de curto prazo Mendes Junior Pediu recuperação judicial em março de 2016, mas o acordo com credores só foi fechado dois anos depois. Tem uma situação financeira muito ruim Promon Foi absolvida pela Justiça em ação de improbidade. Opera normalmente OAS Pediu recuperação judicial em março de 2015. Tem dívidas de R$ 9,2 bilhões. Transferiu para os credores as ações da Invepar Iesa Faz parte do grupo Inepar, que entrou em recuperação judicial em setembro de 2014 com uma dívida de R$ 2 bilhões Queiroz Galvão Tenta renegociar R$ 10 bilhões em dívidas diretamente com os bancos sem recorrer à Justiça. Seu braço de petróleo e gás está em recuperação judicial. A subsidiária de energia busca o mesmo caminho Engevix Encolheu significativamente de tamanho, vendeu ativos, mudou de nome para Nova Engevix e pediu recuperação judicial do seu estaleiro, o Ecovix GDK Pediu recuperação judicial em janeiro de 2013 e chegou a ter a falência decretada em 2017 por não cumprir as obrigações assumidas. A decisão foi revertida, e a empresa ainda tenta vender ativos para pagar os credores Galvão Engenharia Pediu recuperação judicial em março de 2015 MPE Não foi possível encontrar informações sobre a empresa Skanska Não foi possível obter informações sobre o funcionamento da empresa no Brasil N.daR.: Jamais será possível conseguir que essas empresas venham a devolver tudo o que devem, muito menos ressarcir os prejuízos que causaram. E seus donos e demais executivos, ou não, envolvidos já tiveram seus bens confiscados? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado STF SUSPENDE PROCESSO SOBRE VERBA SALARIAL DE FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS Discussão é se empresa tem de fazer complemento a funcionários em rubrica salarial que já pagava; impacto potencial é de R$ 17 bi Publicado: Folha de São Paulo - On Line 21.jun.2019 às 19h23 por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão do andamento de processo que tramita perante o TST (Tribunal Superior do Trabalho) que trata do pagamento de uma verba salarial a funcionários da Petrobras.
Ele atendeu a recurso apresentado pela defesa da companhia petrolífera em decisão publicada no Diário de Justiça nesta sexta-feira (21). A decisão é mais um desdobramento do caso em que o TST, em junho do ano passado, deu ganho de causa aos funcionários em uma discussão trabalhista que poderia ter um impacto de R$ 17 bilhões para a companhia. O pano de fundo é se a Petrobras tem ou não de fazer um complemento financeiro aos funcionários da estatal em uma rubrica salarial que ela já pagava, a chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). A estatal discorda. Posteriormente à decisão do TST, o presidente do STF, Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes deram liminares para suspender os efeitos da condenação anterior e barrar a execução dessa causa . Em 2018, a estatal estimou que o caso afeta 51 mil empregados da Petrobras, em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais. A alegação dos dois ministros do Supremo é que, por ter matéria constitucional envolvida, a palavra final tem de ser da corte. Contudo, a defesa da Petrobras foi novamente ao Supremo, em um outro tipo de recurso, porque o TST, ao analisar um caso específico, ignorou a determinação de suspender em âmbito nacional o andamento de ações, de acordo com a empresa. Na prática, isso poderia levar a uma futura execução contra a Petrobras, mesmo com a questão sem ter sido finalmente resolvida pelo Supremo. Em sua decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão desse processo do TST até que o Supremo dê a palavra final sobre o assunto. Citou ainda outros casos em que o Supremo decidiu nesse sentido para suspender decisões do TST. SENTENÇA A Petrobras realizou nesta sexta-feira o pagamento de aproximadamente US$ 700 milhões à norte-americana Vantage Drilling, após definição de sentença na Corte Federal do Texas, nos Estados Unidos, informou a petroleira em fato relevante. Segundo divulgado pela estatal anteriormente, a ação movida pela Vantage originou-se de um contrato de serviços de perfuração no Golfo do México obtido mediante corrupção, em caso descoberto pela Operação Lava Jato, e a sentença envolve a rescisão contratual antecipada e faturas da perfuração. A sentença julgou improcedente ação proposta pela companhia com o objetivo de anular resultado de arbitragem movida por Vantage Deepwater Company e Vantage Deepwater Drilling Inc. De acordo com a estatal, o pagamento não encerra o litígio, pois a petroleira brasileira recorreu de decisão nesta semana, mas cessa a incidência de juros à condenação e permite que bloqueios cautelares de bens da empresa e de suas subsidiárias na Holanda sejam levantados. Em comunicado, a Vantage especificou que a Petrobras Venezuela pagou US$ 690,8 milhões à sua subsidiária Vantage Deepwater, que também recebeu US$ 10,1 milhões da Petrobras América. Em fevereiro, a Petrobras havia anunciado o provisionamento de mais de US$ 600 milhões referentes ao caso. N.daR.: Duas notícias, dois comentários. 1) Sobre a RMNR: Esse é mais um exemplo negativo do judiciário. Processos se arrastam há mais de 10 anos na Justiça. Petrobras deu um "golpe" em aposentados e pensionistas ao engendrar um processo que permitia aumentar salários aos da ativa sem que esse também fossem integrados aos aposentados e pensiniostas, afrontando o Regulamento que rege o fundo PETROS PPSP. Mas a Justiça(?) tarda e falha, enquanto aposentados e pensionistas lesados aguardam a morte. 2) Sobre o pocesso da Vantage Drilling: A ser verdade, a corte do Texas despreza o crime de corrupção? Ou será que o jornalismo repete as falhas continuadas ao apresentar notícias de forma superficial, sem se aprofundar e até distorcidas? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Globo - Economia ADIAMENTO DO LEILÃO DO PRÉ-SAL TRAZ AMEAÇA ÀS CONTAS DO GOVERNO ESTE ANO Recursos da operação, prevista para ocorrer em novembro, podem não entrar nos cofres públicos antes do fim do ano Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/2018 - Pág. 15 | On Line 22/06/2019 - 04:30 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O adiamento de um megaleilão de petróleo do pré-sal — que passou de 28 de outubro para 6 de novembro — pode colocar em risco as contas públicas em 2019. Isso porque o governo precisa das receitas que serão arrecadadas com essa operação para cumprir a meta fiscal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), no entanto, adiou a concorrência. Embora sejam apenas alguns dias, a troca de data pode ser suficiente para que os recursos não ingressem nos cofres públicos ainda este ano.
A equipe econômica estima em R$ 106 bilhões a arrecadação com o leilão. Uma parte do dinheiro será repassada à Petrobras, e outra, dividida com estados e municípios. A estatal vai receber R$ 33,6 bilhões. Já os governos regionais ficariam com R$ 21,7 bilhões, segundo proposta aprovada na Câmara e em análise pelo Senado. Restarão cerca de R$ 50 bilhões para o governo federal. Técnicos do Ministério da Economia já avaliam que há grandes chances de o resultado final das contas públicas deste ano ser pior do que o do ano passado. Nos últimos 12 meses fechados em abril, o rombo do governo somou R$ 121,8 bilhões, o equivalente a 1,71% do Produto Interno Bruto (PIB). Em todo o ano passado, o número ficou negativo em R$ 120,3 bilhões. Considerando a meta fixada em lei para 2019, o rombo pode chegar a R$ 139 bilhões. Opção seria cortar gastos A fraca recuperação econômica tem contribuído para piorar o desempenho das contas, pois bate em cheio na arrecadação tributária. As receitas líquidas, por exemplo, apresentaram queda real de 0,4% até abril, segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. O Orçamento de 2019 foi elaborado considerando um crescimento econômico de 2,5%. Em março deste ano, no entanto, o governo baixou a estimativa para 2,2%. Em maio, para 1,6%. E especialistas continuam reduzindo as previsões. A projeção do mercado, publicada pelo Banco Central no boletim Focus, já é de 0,93%. A IFI também destaca a queda na projeção de crescimento da massa salarial, que reduziu as estimativas com receitas previdenciárias, e o recuo do preço do barril de petróleo, que diminuiu a projeção de receitas com royalties. Ambos também são fatores que pesam nas contas do governo. Nesse cenário, o governo tem optado por cortar gastos. Como a maior parte deles é obrigatória, as despesas discricionárias (que podem ser bloqueadas) devem chegar ao fim do ano no menor patamar da série história do Tesouro: R$ 97,6 bilhões. É por isso que o governo tem buscado novas formas de aumentar a arrecadação. Uma das possibilidades em análise é transferir para o Tesouro recursos parados nas contas do PIS/Pasep. O governo quer liberar o saque para todas as pessoas que têm cotas nesses fundos. O que não for sacado poderia ser transferido para os cofres públicos. — Pelas projeções da Instituição Fiscal Independente, no cenário base, o governo só voltará a gerar superávit em 2026. O quadro é gravíssimo — resume o diretor executivo da IFI, Felipe Salto. A professora da UFRJ Margarida Gutierrez afirma que o governo terá que contingenciar ainda mais recursos no Orçamento. Esse corte já está em R$ 32 bilhões. — Na próxima reavaliação (de receitas e despesas), o governo terá de contigenciar mais, a menos que surjam receitas extras. O problema é o baixo ritmo de crescimento da economia. Se o Brasil crescer 0,7% este ano, já está muito bom — diz Gutierrez. A professora lembra que mesmo a aprovação da reforma da Previdência deve ter impacto limitado sobre as contas públicas neste ano. O texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê uma economia de R$ 913 bilhões em dez anos a partir de 2020. — A reforma é uma medida com efeito a médio e longo prazos. O déficit primário, que é o nosso principal problema, não refresca muito agora — reforça Salto. N.daR.: A Petrobras pesquisa e identifica campos de petróleo com perspectivas promissoras. Vem o Governo e decide que ela, a Petrobras, tem que abrir mão de seus esforços para que terceiros, grupos privados, nacionais e, especialmente estrangeiros, venham a explorá-los. Além de ser um processo absolutamente anti-patriótico, é, sem dúvida, um crime de Lesa-pátria. Mas, os que decidem, sejam civis ou ex-militares, a tudo assitem com complacência, conivência e até mesmo conveniência. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião LEI PARA TODOS PARA TODOS OS GOSTOS Publicado: O Globo - Impresso - 22/06/2018 - Pág. 2 | On Line 22/06/2019 04:30 por Merval Pereira
Esse debate que se desenrola sobre os diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol não parece ter o poder de levar a uma decisão drástica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nulidade da condenação do ex-presidente Lula.
Principalmente porque as supostas provas levantadas pelo site The Intercept são flagrantemente ilegais, fruto de um mais que provável hackeamento de celulares de diversas autoridades envolvidas na Operação Lava-Jato. Mas, sobretudo, porque ficou claro que não é possível definir como transgressão às normas legais as conversas entre Moro e Dallagnol, muito devido às incongruências de nossa legislação. Há normas para todos os gostos, desde a Constituição até os regimentos internos dos diversos tribunais, passando pelas normas próprias das organizações que regem o exercício da advocacia. Umas permitem que se entenda que as partes podem conversar com os juizes separadamente, outras definem que uma parte só pode ser ouvida na presença da outra. O aconselhamento do juiz a uma das partes pode ser causa de nulidade, mas a definição do que seja aconselhamento fica por conta da interpretação de cada jurista. O hoje ministro Sérgio Moro, que citou o testemunho público do advogado Luis Carlos Dias Torres, garante que sempre conversou com dezenas de advogados que o procuraram dentro da Operação Lava-Jato. Esse não foi o caso dos advogados de Lula, que nunca pediram uma audiência. Mesmo assim, como o próprio Zanin admitiu, houve várias conversas entre o Juiz e a defesa do ex-presidente nos intervalos das audiências. A questão do contato dos juízes com as partes tem a solução encontrada em muitos países, a do juiz de instrução, que trabalha na fase investigatória, mas não julga. Para o jurista José Paulo Cavalcanti, ex-ministro da Justiça e membro da Comissão da Verdade, essa solução faz mais sentido nos países do primeiro mundo, em que as sentenças de primeira instância já levam o cidadão para a cadeia, exemplos dos Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Inglaterra. Separando quem aceita a denúncia de quem julga, como se fossem duas instâncias, para proteção do réu. Aqui, ressalta José Paulo Cavalcanti, a sentença de primeira instância é toda revista por tribunais, que reavaliam provas, podem pedir outras. E analisam o mérito. No fundo, a primeira instância dos países de primeiro mundo equivale à nossa segunda instância, explica José Paulo Cavalcanti. Com uma diferença grande, ele ressalta. “Não existe estrutura, aqui, para que isso funcione. Na última estatística de Pernambuco, apenas em 120 dos 184 municípios, havia juiz. Há juízes acumulando comarcas, com certeza, no Brasil todo. Assim, parece fazer mais sentido a ele que julguem, “acelerando os processos. Evitando os riscos de prescrição. Deixando a revisão para os tribunais”. Outra peculiaridade de nosso sistema judiciário são os “memoriais”, ferramenta fruto da prática cotidiana forense e que deriva do “memorial de alegações finais”. Servem para que os advogados façam um resumo de suas razões para chamar a atenção dos juizes e ministros que julgarão o caso. Há recomendações expressas, baseadas na eficácia de tais “memoriais”: devem ser entregues próximo da hora do começo do julgamento, e não devem ter mais que três laudas, para que o magistrado possa ler com atenção. A prática tornou-se tão recorrente que o Código de Processo Penal de 1973 a reconheceu, a fim de substituir o debate oral, devido ao acúmulo de julgamentos. O CPC de 2015 se refere aos “memoriais” nos julgamentos eletrônicos, onde não há debate oral. Alguns tribunais de apelação contemplam essa possibilidade, outros não. São considerados “atos processuais facultativos”. O Supremo Tribunal Federal (STF) não os considera “atos essenciais à defesa”, mas “faculdade que pode ser exercida pelas partes” em qualquer momento anterior ao julgamento. Geralmente, os advogados fazem questão de entregar tais “memoriais” pessoalmente ao desembargador ou ministro, ocasião em que exercem os chamados “embargos auriculares”, reforço de argumentos por conversas particulares. Tais “embargos auriculares” são também peculiaridades nossas, e muitas vezes advogados que já foram ministros nos tribunais superiores usam de seus conhecimentos pessoais para conseguir audiências privadas para defender seus clientes. N.daR.: Há tantas leis que, em número imprevisível, sequer são é aplicadas/áveis. Outras são muito mal feitas a começar pela chamada "Constitução Cidadã", que em realidade deveria se chamar "Constituição dos Cidadãos Corruptos". Dentro dessa realidade, escudados por esse liame caótica de regras, os juízes, em tortosas manobras que fogem ao bom-senso, julgam como lhes melhor convém, e não à luz do direito. Este é o panorama em diversos órgãos do judiciário. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS TERÁ DE PAGAR R$ 2,6 BILHÕES À VANTAGE POR ENCERRAR CONTRATO ANTECIPADAMENTE NOS EUA Decisão foi proferida pela Corte Federal do Texas. Estatal vai recorrer Publicado: O Globo - On Line 21/06/2019 - 19:54 / Atualizado em 22/06/2019 - 07:37 por Bruno Rosa
RIO - Enquanto tenta vender ativos para reduzir sua dívida, a Petrobras anunciou hoje um custo extra para seu caixa. A estatal terá de desembolsar US$ 700 milhões (cerca de R$ 2,6 bilhões) para a Vantage Deepwater Company e Vantage Deepwater Drilling por ter encerrado antecipadamente o contrato de uma sonda de exploração. A estatal alega que o afretamento da sonda, chamada Titanium Explorer, foi alvo de pagamento de propinas por ex-diretores das companhias há dez anos.
A decisão, segundo informou a Petrobras em comunicado, foi proferida pela Corte Federal do Texas , nos Estados Unidos, que julgou improcedente a ação proposta pela estatal com o objetivo de anular a sentença que havia sido proferida por um processo arbitral. A estatal já havia provisionado o valor em seu balanço referente ao quatro trimestre de 2018. Segundo a Petrobras, o pagamento visa a encerrar a incidência de juros à condenação e permite acabar com o bloqueio cautelar de bens da Petrobras e suas subsidiárias na Holanda. Porém, a estatal já recorreu da decisão da Corte Federal do Texas. A companhia "segue adotando todas as medidas destinadas a resguardar os seus interesses". N.daR.: A ser verdade, a corte do Texas despreza o crime de corrupção? Ou será que o jornalismo repete as falhas continuadas ao apresentar notícias de forma superficial, sem se aprofundar e até distorcidas? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs ESCALADA DE IMPOPULARIDADE PRESSIONA O STF EM MOMENTO DELICADO Pesquisa mostra que 38% dos brasileiros acham que presidente pode fechar a corte Publicado: Folha de São Paulo - On Line 21.jun.2019 às 2h00 por Bruno Boghossian 
A última edição da pesquisa Barômetro das Américas mostrou que 38% dos brasileiros acham que o presidente pode fechar o STF caso o país enfrente dificuldades. O sentimento não é majoritário, mas sua escalada chama a atenção. Nos últimos dez anos, esse percentual nunca ultrapassou a casa dos 15%.
Não é de hoje que a popularidade do Supremo está no fundo do poço. Ainda assim, é espantoso que tanta gente apoie a solução radical de passar a chave na porta do tribunal e mandar os ministros para casa. Exposta a desgastes, a corte conquistou o desapreço de eleitores de esquerda (35%), de centro (25%) e, principalmente, de direita (52%). O ambiente pode se tornar ainda mais desfavorável, já que o STF permanece rachado em discussões criminais, assumiu protagonismo em pautas políticas e enfrenta o antagonismo do presidente da República e aliados. A divisão do tribunal em processos relacionados à Lava Jato e em julgamentos de corrupção é a causa mais visível dessa insatisfação. Não é coincidência que pedidos de fechamento do Supremo estivessem presentes nas manifestações de apoio ao ex-juiz Sergio Moro e ao governo Jair Bolsonaro, no fim de maio. A corte continua tomando decisões nessa seara que desagradam às massas, mas também se mostra vulnerável ao mau humor das ruas. Um sinal disso é a hesitação do tribunal em enfrentar casos como a prisão após condenação em segunda instância e outros julgamentos que poderiam afetar o ex-presidente Lula. Mais um ingrediente amargo dessa receita é a imagem de que o STF age contra o governo. Nos últimos meses, o tribunal barrou a decisão de Bolsonaro de extinguir conselhos federais e suspendeu a privatização de uma subsidiária da Petrobras. Na próxima semana, a corte também pode derrubar o decreto que ampliou o acesso a armas no país. No papel de contrapeso, o Supremo deve continuar sob pressão. É natural que a corte seja sensível à opinião pública. Resta saber se ficará intimidada com gritos autoritários. Bruno Boghossian - Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA). N.daR.: Se fosse pela opinião de profissionais que atuam na área do direito, de outros classes profissionais e das pessoas mais humildes, possivelmente o STF já teria sido refundado... * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios ALEXANDRE SUSPENDE PROCESSO NO TST DE PARCELA SALARIAL DE EMPREGADOS DA PETROBRAS Ao julgar ação da estatal petrolífera, ministro do Supremo cassou ato do Tribunal Superior do Trabalho que 'afrontou decisão anterior' da Corte máxima no sentido da suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho que tratam da Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR) Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 21 de junho de 2019 | 13h36 por Redação 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou a suspensão do andamento de processo no Tribunal Superior do Trabalho que trata da Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR) dos empregados da Petrobrás. A decisão foi dada na Reclamação (RCL) 35379, ajuizada pela estatal petrolífera.
A questão tem origem em reclamação trabalhista ajuizada por um petroleiro visando ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do cálculo da RMNR. O pedido foi julgado procedente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, e o TST negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela empresa. Na reclamação ao Supremo, a Petrobrás argumentava que o TST, ao decidir no recurso extraordinário, teria ‘desrespeitado a medida cautelar deferida na Petição (PET) 7755 para suspender a tramitação de todas as ações individuais e coletivas que discutem a parcela, até a deliberação do STF sobre a matéria’. Segundo a empresa, o TST ‘ignorou completamente’ essa determinação. Cautelar A cautelar mencionada pela Petrobrás foi deferida em julho de 2018, durante o plantão nas férias dos ministros do STF, pelo ministro Dias Toffoli. Em agosto do mesmo ano, Alexandre, relator da PET 7755, confirmou a determinação ao considerar que a questão da Remuneração Mínima por Nível e Região se reproduz em milhares de ações, ‘o que dá contornos bilionários aos valores em disputa’. Além de manter a suspensão de todos os processos em qualquer fase de tramitação, o relator estendeu a decisão também às ações rescisórias. Decisão No exame da RCL 35379, Alexandre observou que a controvérsia está diretamente relacionada ao objeto da PET 7755 e que, posteriormente ao deferimento da cautelar, o Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento ao recurso extraordinário, ‘configurando afronta à decisão do Supremo’. O ministro citou diversos precedentes de ministros do STF em casos semelhantes para julgar procedente o pedido, a fim de cassar o ato do TST. N.daR.: Esse é mais um exemplo negativo do judiciário. Processos se arrastam há mais de 10 anos na Justiça. Petrobras deu um "golpe" em aposentados e pensionistas ao engendrar um processo que permitia aumentar salários aos da ativa sem que esse também fossem integrados aos aposentados e pensiniostas, afrontando o Regulamento que rege o fundo PETROS PPSP. Mas a Justiça(?) tarda e falha, enquanto aposentados e pensionistas lesados aguardam a morte. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios GOVERNO VAI LANÇAR PLANO DO "GÁS MAIS BARATO" Programa deve sair nos próximos dias e enfrentar monopólios de distribuidores Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 21.jun.2019 Pág. B4 | On Line 21 de junho de 2019 | 04h00 por Anne Warth - Colaborou Lorenna Rodrigues
BRASÍLIA - Para reanimar a economia e cumprir a promessa do choque da energia barata, o governo deve lançar nos próximos dias um programa para reduzir o preço do gás. Batizado de Novo Mercado de Gás, o plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam há anos o setor – principalmente as distribuidoras, que atuam em Estados, e a Petrobrás. A ideia é criar um ambiente de mercado, com mais concorrentes, e aproveitar o aumento da oferta do gás, oriundo das áreas do pré-sal, para tentar reindustrializar o País.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer alcançar uma queda de 50% no preço do gás. Hoje, a indústria paga US$ 11 por milhão de BTU, mais que o dobro do valor pago nos EUA, de US$ 4. Segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). Também de acordo com a entidade, preços competitivos podem adicionar 1% de crescimento anual ao PIB e gerar 12 milhões de empregos em dez anos. Diferente do governo Temer, que tentou promover a abertura do mercado de gás por meio de uma lei no Congresso Nacional, a gestão Bolsonaro aposta em medidas infralegais, que não precisam ser aprovadas por parlamentares. Para isso, conta com o apoio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Dessa vez, o governo tem a Petrobrás como aliada, já que a companhia tem como objetivo concentrar seus investimentos em produção e exploração em águas profundas e reduzir suas participações em dutos, distribuidoras e refinarias. Embora não seja a única produtora de gás, a companhia é dona da maioria dos gasodutos de transporte do País. E apesar de ter vendido sua malha de gasodutos no Sudeste – NTS e TAG – a companhia manteve o carregamento e o direito de ocupá-los, o que, na prática, a mantém como única usuária das estruturas. Sem acesso aos dutos, as outras petroleiras preferem vender o insumo para a Petrobrás. Quem quiser importar também precisa negociar com a Petrobrás, pois a companhia é dona das unidades que processam o gás trazido por navios. Revisão Essa condição será revista pelo Cade, que vai anunciar um acordo com a Petrobrás na quarta-feira. A companhia deve assinar um termo de compromisso em que aceita vender transportadoras e distribuidoras e abrir mão da exclusividade no uso da capacidade dos dutos. A Petrobrás também deverá dar acesso a dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de GNL. Está em negociação, também exigência de desinvestimentos na área de produção. Será o segundo acordo com a companhia com o Cade, que anunciou, em 12 de junho, a venda de 8 refinarias, de um total de 13. A vantagem do acordo é que os processos que apuram práticas anticompetitivas da Petrobras serão encerrados. As diretrizes desse acordo serão dadas pelo CNPE, que deve anunciá-las na segunda-feira. Também haverá recomendações à ANP e aos próprios ministérios. Caberá à ANP regular as medidas e promover chamada pública para que outras companhias possam usar os gasodutos, definir o acesso aos dutos, unidades de processamento e terminais da companhia por outras empresas e elaborar as práticas a serem adotadas pelos Estados, como criação de agências reguladoras e adoção de medidas para criar a figura do autoprodutor e do consumidor livre – grandes empresas que, como no setor elétrico, podem negociar diretamente com produtores e comercializadores, sem intermediação das distribuidoras. Como muitos Estados também são sócios dessas empresas, será papel do Ministério da Economia incentivá-los a abrir mão dessas participações. Em troca, eles poderão obter financiamentos com garantia da União. Essa é uma das principais demandas, devido à crise fiscal, e faz parte do Plano Mansueto. Na frente. Sergipe, por exemplo, saiu na frente e trabalha para ser ter o gás mais barato do País, após a descoberta de reservas de pré-sal na costa equivalentes a 70% da produção nacional. O governo agora trabalha para regulamentar normas que atraiam novamente a indústria para gerar investimentos e empregos no Estado. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo também começaram a se movimentar. Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Paulo Pedrosa, é fundamental que o governo crie um ambiente para permitir que a produção de gás seja aproveitada no mercado interno. Caso contrário, os produtores podem preferir liquefazer o gás natural e exportar o insumo para outros países. “Essa é a oportunidade de retomada da economia. O gás do pré-sal pode ser para o Brasil o que o shale gás foi para os Estados Unidos”, disse. A descoberta do shale gás levou à queda do custo do produto e é apontada como a principal razão da retomada da produção industrial nos EUA. Já o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas), Augusto Salomon, expressou preocupação com o plano a ser anunciado pelo governo. Para ele, as medidas podem gerar insegurança e judicialização ao setor. “Entretanto, acreditamos que os governadores perceberão que a destruição dos serviços locais de gás canalizado, um ativo do Estado, e o desincentivo à expansão da infraestrutura de rede, não são um caminho positivo. Não atrai investimentos, não gera empregos, renda e arrecadação. As térmicas são importantes, mas a indústria é mais”, disse, por meio de nota. A Petrobrás foi procurada, mas não se pronunciou. N.daR.: Como casos criminosos passam sem suspeição pelo público? A Petrobras foi obrigada a vender gasodutos (NTS e TAG) e agora paga para usá-los? Dificilmente se encontrará uma negociata tão escancarada com essa? Pode-se afirmar que esta operação atendeu ao interesse nacional? Que foi uma operação honesta? Que não foi um crime de Lesa-pátria? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião FIM DO MONOPÓLIO NO REFINO Acordo entre Cade e Petrobrás representa avanço importante Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 21.jun.2019 Pág. A2 | On Line 21 de junho de 2019 | 03h00 por Notas & Informações
O acordo celebrado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás, pelo qual a estatal se compromete a vender oito refinarias de petróleo até dezembro de 2021, representa o início da quebra de um monopólio virtual. Atualmente, a estatal detém 98% de participação no mercado de refino de petróleo, restando para os concorrentes, na prática, apenas a disputa do mercado de importação de derivados, da qual participam empresas com pouca presença nacional. Mesmo com a venda das oito refinarias mencionadas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pelo Cade e pela Petrobrás, a estatal manterá pelo menos metade de sua atual capacidade de refino, o que continuará a lhe assegurar grande poder no mercado. Além disso, embora o TCC contenha mecanismos que impedem a formação de monopólios regionais - que reduziriam a competição em algumas áreas -, não está garantido que, em escala nacional, não surja um número tão pequeno de novos operadores que, na prática, reduza ou até impeça a competição.
De todo modo, o acordo representa um avanço importante numa área até agora quase toda dominada por uma única empresa, a qual, por sua vez, dado o seu poder de mercado, não poucas vezes foi utilizada por seu controlador - o governo federal - para a prática de políticas de preços populistas que lhe impuseram severas perdas. “Poder de monopólio não se justifica em uma sociedade livre e democrática, porque é restrição à liberdade de escolha das pessoas e gera várias distorções contrárias ao crescimento econômico”, observou o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, após a homologação do acordo. O setor de refino da Petrobrás foi o mais prejudicado pela maneira como a administração lulopetista utilizou a estatal para tentar viabilizar sua política econômica irresponsável. A construção de refinarias de viabilidade econômica questionável, dado seu alto custo, foi iniciada nessa época por razões meramente políticas. A Refinaria Abreu e Lima, por exemplo, foi programada pelo governo petista para agradar a um governante estrangeiro, o venezuelano Hugo Chávez - cuja gestão lançou o país numa grave crise que piorou no governo de seu sucessor, Nicolás Maduro -, na forma de uma sociedade em partes iguais entre os dois países. Nunca houve dinheiro venezuelano no projeto, cujo custo, já excessivamente elevado nas primeiras projeções, acabou sendo várias vezes maior do que o projetado. O complexo petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, igualmente decidido de acordo com critérios político-eleitorais, teve suas obras paralisadas por muito tempo por causa de seu custo excessivo. Para prejudicar ainda mais o setor de refino da Petrobrás, os governos petistas impuseram severa compressão do preço dos derivados na saída das refinarias, o que impediu a empresa de acompanhar os preços internacionais. E, para abastecer o mercado interno em expansão, a estatal, que não conseguia aumentar sua capacidade de refino na mesma velocidade, muitas vezes teve de importar derivados a preços internacionais e vendê-los a preço controlado pelo governo. Estima-se que essa política tenha imposto perdas que superaram R$ 100 bilhões à empresa, que se viu forçada a se endividar e a cortar investimentos. O acordo com o Cade estabelece também um cronograma para a Petrobrás vender integralmente as oito refinarias, exatamente as mesmas que faziam parte das diretrizes do programa de desinvestimentos que o Conselho de Administração da empresa havia aprovado no fim de abril. Na ocasião, a Petrobrás previu que a venda de oito ativos de refino - incluindo a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj - poderá render até US$ 20 bilhões. Note-se, porém, que o TCC assinado pelo Cade e pela Petrobrás preserva o parque de refino do Sudeste, particularmente as refinarias do Estado de São Paulo, justamente as mais integradas e as que têm maior capacidade para suprir mercados fora de sua região. Isso também ajuda a estatal a manter seu poder de mercado. N.daR.: Com base na atual legislação, qualquer interessado pode investir na contrução de refinaria. Porém, no Brasil, grupos privados nacionais e, especilamente, estrangeiros, "mexem suas pedras" com o objetivo de comprar refinarias construídas pela Petrobras. Estas, com absoluta certeza, terão seu valor subestimado, mas, com base em fundamentação contábil controversa, será divulgado que ultrapassaram o valor fixado. Com o apoio da mídia, o público em geral julgará que foi uma iniciativa governamental louvável. Quando na realidade, o que se praticou foi um crime de Lesa-pátria. Tudo com a complascência, conivência e conveniência de Paulo Guedes, ministro da Economia, do presidente Bolsonaro e dos demais ministros, civis ou ex-militares ativos ou não. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião DECISÃO HISTÓRICA Publicado: O Globo - Impresso - 21/06/2018 - Pág. 2 | On Line 21/06/2019 04:30 por Merval Pereira Bloqueio de bens de donos da Odebrecht é um avanço na relação entre Justiça e empresas envolvidas em corrupção.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 1,1 bilhão das contas pessoais dos controladores da Odebrecht Emilio e Marcelo Odebrecht abre um novo capítulo na relação institucional entre a Justiça brasileira e empresas envolvidas em corrupção contra o Estado.
O ministro Bruno Dantas, autor do voto divergente que acabou majoritário no TCU, colocou em seu Twitter a seguinte mensagem, logo após a decisão: “Desde o início da Lava-Jato vozes respeitáveis da imprensa e do mercado defendem que é preciso preservar a atividade empresarial e os empregos e punir os "donos". Decisão histórica do @TCUoficial.”. André Luiz de Carvalho (ministro substituto) era o relator, mas ficou vencido na decisão de mandar liberar os bens da Odebrecht bloqueados. O ministro Bruno Dantas abriu a divergência, mandando respeitar a recuperação judicial, mas desconsiderar a personalidade jurídica, atingindo os bens dos acionistas controladores, começando por Emílio e Marcelo. Foi, de fato, uma decisão histórica, que pode dar novos rumos aos acordos de leniência de empresas, e não apenas daquelas envolvidas na Operação Lava-Jato. Os advogados da empreiteira recorrerão, alegando que o TCU não tem competência para bloquear bens pessoais. O Tribunal considera que sim, no caso de empresas que causaram danos à União. A preservação das empresas sempre foi um tema sensível ao longo dos anos da Lava-Jato, responsável pela acusação de que o combate à corrupção foi o causador de grande parte dos milhões de desempregados no país, ao destruir setores inteiros da economia, como as empreiteiras. Na quarta-feira mesmo, no depoimento do ministro Sérgio Moro no Senado, essa acusação foi feita por parlamentares da oposição. Ao lado disso, houve também teorias da conspiração escalafobéticas, como a de que as condenações das empreiteiras tinham por objetivo desmontar um setor que competia em excelência com as empresas internacionais, que agora tomariam o mercado brasileiro. Sabe-se, depois de cinco anos de investigações da Lava-Jato, que grande parte do sucesso da Odebrecht no exterior deveu-se, além da sua inegável capacidade técnica, ao conluio da empreiteira com o governo Lula, que espalhou pelos países da América Latina governados pela esquerda o mesmo esquema de corrupção que sustentou o PT por anos a fio. A recuperação judicial da Odebrecht foi outra razão para a decisão do TCU. O ministro Bruno Dantas ressaltou que “essa situação coloca em risco a efetividade dos acordos de cooperação que as empresas do mencionado grupo econômico celebraram com o Poder Público”. A atuação dos Estados Unidos na crise de 2008, na transição do governo Bush filho para Obama, é exemplar de como um país capitalista age nessas ocasiões. O Federal Reserve (FED), o Banco Central americano, aportou capital nos bancos e ganhou depois na venda destas ações quando se recuperaram. Os controladores e administradores é que perderam. Não só nos bancos. Obama ganhou muito dinheiro para o Tesouro americano ao revender as ações da GM, que esteve à beira da bancarrota. O mesmo com a AIG, a maior seguradora do mundo, que se quebrasse levaria junto todo o setor. Nossa legislação também se mostrou inadequada para enfrentar essa avalanche de acordos de leniência que se agravou com o esquema de corrupção descoberto a partir de 2013. O caso da Odebrecht repete o de várias empreiteiras, que tiveram que fazer acordos separados com diversos órgãos de controle estatal: a empreiteira fez acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), com a Advocacia-Geral da União (AGU); com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Conselho de Defesa Econômica (CADE). E, mesmo assim, a retomada de atividades, com a participação em licitações em estatais, quando houve, demorou muito tempo, pois dirigentes de estatais, depois da Lava-Jato, temiam que uma empreiteira envolvida em casos de corrupção ganhasse a disputa. A não concretização do acordo de leniência deveria, segundo especialistas, gerar responsabilidades pessoais para os agentes públicos omissos. N.daR.: Em casos de fraude, dolo os donos de empresas de médio e pequeno porte, em situção falimentar, teriam seus bens confiscados. Destacando-se que na Odebrecht ocorreram inúmeros casos comprovados de corrupção, os bens de seus donos já deveriam ter sido confiscados, uma vez que a empresa, por si só, não consegue pagar o que deve. Qual a razão de tanta demora para bloquear os bens das contas pessoais dos controladores da Odebrecht? Por que tantos privilégios? * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Opinião PETROBRAS AVANÇA NO PROCESSO DE VENDA DA LIQUIGÁS Empresas já foram pré-selecionadas e vão receber carta-convite com instruções para envio de proposta Publicado: O Globo - On Line 20/06/2019 - 13:43 / Atualizado em 20/06/2019 - 13:45 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras deu mais um passo para vender a Liquigás, subsidiária que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP). A estatal informou na manhã desta quinta-feira que iniciou a fase vinculante referente à venda da empresa.
Essa é a segunda tentativa da estatal em se desfazer da Liquigás. Em fevereiro de 2018, o CADE, que regula a concorrência no país, reprovou a venda da companhia para a Ultragaz, que teria 40% de participação de mercado em vários estados. Na ocasião, o negócio foi avaliado em R$ 2,8 bilhões. O processo de venda da companhia voltou a ser acelerado após o Superior Tribunal Federal (STF) ter liberado a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de obter aval do Congresso, no início de junho. Com isso, a estatal vai retomar planos de privatização de US$ 32,3 bilhões. Para vender a companhia desta vez, cujo processo começou no fim de março, a Petrobras convidou empresas com receita bruta acima de US$ 100 milhões no ano passado e que atuem no segmento de combustíveis. Para os fundos de investimento, é necessário ter ativos de US$ 1 bilhão sob administração e ter feito pelo menos um investimento na indústria de petróleo nos últimos dez anos. Segundo fontes, a Ultragaz está participando novamente da tentativa de aquisição, mas, agora, conta com novos sócios e tem fatia mionoritária. Para conseguir destravar o negócio, a estatal informou que nenhum interessado poderia ter mais de 10% do mercado em que a Liquigás atua. Por isso, continua essa mesma fonte, fundos de investimentos, empresas de GLP e Itausa estão participando da oferta. As vendas de GLP da Liquigás somaram uma receita de R$ 4,783 bilhões em 2018, alta em relação aos R$ 3,997 bilhões do ano anterior. O lucro líquido somou R$ 148 milhões, acima dos R$ 103 milhões de 2017. Em nota, a Petrobras disse que os interessados classificados para a fase vinculante receberão cartas convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes". N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TCU BLOQUEIA R$ 1,1 BI EM BENS DE EMÍLIO E MARCELO ODEBERCHT Empresa afirma que decisão, se for mantida, poderá colocar em risco o cumprimento dos acordos de leniência assumidos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 19.jun.2019 às 20h44 por Julio Wiziack e Fábio Fabrini 
Brasília - Em uma decisão inédita, o TCU (Tribunal de Contas da União) desconsiderou a existência da Odebrecht como empresa e determinou, nesta quarta-feira (19), o bloqueio de R$ 1,1 bilhão em bens de Emílio e Marcelo Odebrecht, controladores do grupo.<
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A medida, antecipada pela Folha, foi tomada para garantir a reparação integral de danos causados pelo grupo, que entrou em recuperação judicial na terça-feira (18).
Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do voto revisor, desde o ano passado, a empresa já não apresentava patrimônio suficiente para a execução dos pagamentos. Em nota, a Odebrecht afirmou que “recebeu com surpresa a decisão cautelar de indisponibilidade de bens proferida pelo TCU”. A empresa destacou que “celebrou acordos de leniência com o MPF [Ministério Público Federal], AGU [Advocacia-Geral da União], CGU [Controladoria-Geral da União] e Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e buscou permanentemente diálogo para cooperar” com o tribunal. Com a decisão do TCU, o Banco Central fará o bloqueio de contas dos acionistas. Ações e investimentos também poderão ser empenhados caso os valores em conta não sejam suficientes. Uma câmara especializada na busca de patrimônio fará consulta de imóveis nos cartórios do país. O TCU também notificará o juiz responsável pela recuperação judicial da Odebrecht em São Paulo sobre o empenho dos valores, que devem ser separados ao fim do processo para reparação de danos à União. Caso a empresa consiga sobreviver à recuperação, os acionistas não poderão mais receber os valores devidos pela Odebrecht em pagamentos por serviços prestados. De acordo com a lista de credores, Emílio e seu filho têm cerca de R$ 100 milhões a receber. “Sempre se criticou o fato de não partirmos para os controladores na busca de reparações de dano. Esta é uma decisão histórica”, disse Dantas. No centro dessa discussão, está uma auditoria do TCU nas obras da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas) da Petrobras. As investigações da Lava Jato apontaram a formação de cartel entre empreiteiras do consórcio. Essa prática, segundo auditoria do TCU, levou a um superfaturamento causando prejuízos ao erário de R$ 1,27 bilhão. O pagamento de propina para a obtenção de contratos na refinaria levou o então juiz Sergio Moro a condenar o alto comando da Odebrecht em um dos processos. Aditivos contratuais entre a empreiteira e a Petrobras assinados entre 2008 e 2012 levaram a um superfaturamento nas obras de cerca de R$ 600 milhões. Segundo a empresa, na nota, “no caso específico do contrato da Repar, que fez parte dos acordos de leniência celebrados, foram apresentados argumentos e farta documentação probatória que demonstram a inconsistência dos apontamentos de sobrepreço trazidos pela unidade técnica do TCU”. Em relação à Repar, o tribunal deixou claro que não usou provas emprestadas pelas empresas colaboradoras. Os técnicos verificaram o superfaturamento por sua própria conta. Com o pedido de recuperação judicial da Odebrecht acatado pela Justiça de São Paulo, alguns ministros do TCU consideraram que a situação ficou ainda mais difícil. Por isso, a maioria acatou a ideia de Dantas de desconsiderar a “personalidade jurídica da empresa” e partir para os controladores, tomando seu patrimônio pessoal para garantir a reparação integral dos causados à União. Outro argumento em defesa dessa estratégia foi a necessidade de blindar o patrimônio pessoal dos controladores para evitar que sejam desviados antes de execuções judiciais, algo que costuma ocorrer em grandes processos de recuperação judicial. A Odebrecht disse também, em nota, que a “decisão, caso mantida, poderá inviabilizar o exercício regular das atividades empresariais e colocar em risco o cumprimento de suas obrigações, dentre elas aquelas assumidas com as autoridades signatárias dos acordos de leniência”. A empresa afirmou ainda que adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão. N.daR.: O melhor seria estudar uma forma de transferir a parte técnica (conhecimento, experiência, etc) da Odebrecht para uma outra empresa. A quem interessa salvar os Odebrecht? Só a eles mesmo. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política RAQUEL DIZ QUE CABE AO SUPREMO INVESTIGAR COLLOR POR LAVAGEM DE DINHEIRO Procuradora-geral sustenta em parecer à Corte máxima que fatos atribuídos ao senador (Pros/AL) 'têm relação com o cargo, com funções desempenhadas e com outras investigações contra ele' Publicado: O Estado de S.Paulo - 20 de junho de 2019 | 05h23 por Redação 
A procuradora-geral, Raquel Dodge, defende a competência do Supremo para investigar suposto crime de lavagem de dinheiro pelo senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL), relativos a possível aquisição patrimonial ilícita de um prédio inacabado em Maceió. A manifestação sustenta que ‘os fatos têm nítida relação com o exercício do cargo e com as funções desempenhadas pelo parlamentar, mantendo, assim, a prerrogativa de função perante ao STF‘.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. No parecer ao Supremo, enviado nesta quarta, 19, a procuradora-geral destaca apurações da Ação Penal (AP) 1.025 contra o senador por suposto ‘envolvimento na organização criminosa implantada na Petrobras Distribuidora, entre 2010 e 2014’. Na ação, o parlamentar é acusado pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Raquel, ‘o período inicial de atuação mais visível da organização criminosa junto à BR Distribuidora (2010) coincide com o início das transações imobiliárias investigadas no Inquérito 4.785’. A PGR aponta que, a partir de informações extraídas das alegações finais na AP 1.025, ‘cerca de R$ 10 milhões em vantagens indevidas recebidas por Collor ainda não têm a utilização identificada’. Raquel aponta o entendimento do Supremo sobre o foro por prerrogativa de função definido no julgamento da Questão de Ordem na AP 937 de que cabe à Corte julgar e processar parlamentares apenas pelos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. A PGR observa que em julgamento posterior na Segunda Turma, o colegiado entendeu que a competência para julgar crimes imputados a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por força de reeleição, venham a exercer outro mandato, é do Supremo Tribunal Federal. Prevenção – No parecer, a procuradora-geral também defende a distribuição do inquérito ao ministro Edson Fachin, por prevenção, por ele ser relator da AP 1.025. “Os fatos investigados nesse inquérito apresentam, portanto, circunstâncias assemelhadas a de outros feitos relacionados a crimes investigados e processados com o envolvimento do senador Fernando Collor, de modo que se identifica a conexão probatória e intersubjetiva entre os feitos, justificando, assim, sua distribuição por prevenção”, destaca a chefe do Ministério Público Federal. COM A PALAVRA, COLLOR A reportagem busca contato com a defesa do senador. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Novela que não acaba nunca, como a de Collor, mostra a ineficiênca da justiça brasileira. Isso só se explica pela omissão, falta de inciativa, conivência, conveniência e até mesmo preguiça, do legislativo e judiciário. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia OFERTA DA PETROBRAS CHEGA AO INSTAGRAM Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 20.jun.2019 Pág. A2 | On Line 20 de junho de 2019 | 04h00 por Coluna do Broadcast 
De olho no público de varejo, o prospecto preliminar da oferta subsequente (follow on) da Petrobrás chegou até mesmo ao stories do Instagram, uma função da rede social que permite a publicação de fotos e vídeos. A publicidade, que aparece no perfil dos usuários, é encabeçada pela XP Investimentos, que está no sindicato de instituições financeiras que estruturam a oferta. Não é para menos: o objetivo é de que até 24% da oferta seja destinada ao varejo. A operação, que marcará a saída da Caixa Econômica Federal da petroleira, será precificada na próxima terça-feira, dia 25. A venda de ações da Petrobrás deve permitir à Caixa devolver ao governo uma nova tranche de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões em instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) por conta de empréstimos feitos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff para reforçar o capital dos bancos públicos.
Como? O valor é possível uma vez que a Caixa teria cerca de R$ 1 bilhão em provisões por conta da participação na Petrobrás. Além de vender a fatia em ações ordinárias em uma operação de cerca de R$ 7 bilhões, o banco público tem se desfeito quase que diariamente dos papéis preferenciais que possui da estatal. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País TRF-4 REDUZ PENA DE ALDEMIR BENDINE, EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS Bendine foi acusado de ter recebido R$ 3 milhões do Grupo Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2018 - Pág. 7 | On Line 19/06/2019 - 18:36 / Atualizado em 19/06/2019 - 21:10 por O Globo 
SÃO PAULO — A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reduziu de 11 anos para sete anos, 9 meses e 10 dias de prisão a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine . Ele foi condenado por corrupção passiva e absolvido do crime de lavagem de dinheiro.
Bendine foi acusado de ter recebido R$ 3 milhões em vantagens indevidas do Grupo Odebrecht. O valor teria sido pedido ainda quando ele era presidente do Banco do Brasil, em decorrência de uma operação de crédito em favor da Odebrecht Agroindustrial. Réu no processo, o empresário Marcelo Odebrecht teve a ação suspensa devido ao acordo de delação. Apontado como intermediário, o publicitário André Gustavo Vieira da Silva foi condenado a seis anos, três meses e 16 dias de reclusão em regime inicial semiaberto. N.daR.: Com Lava-Jato ou sem Lava-Jato, dá tudo no mesmo. No presente, quando muito se condena e se apena. Depois, os tribunias superiores, com raras exceções, reduzem as penas e estas passam a se simplesmente simbólicas. E, assim, mantém-se o que todos sabemos: No Brasil, o crime compensa. Basta ter um 'padrinho adequado'. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião MORO GANHOU UM PALANQUE NO SENADO Mesmo nas poucas ocasiões em que esteve mais acuado, ele se comportou com gentileza Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2018 - Pág. 3 | On Line 20/06/2019 - 00:00 por Ascânio Seleme 
Sergio Moro saiu praticamente ileso da audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em que prestou contas dos vazamentos de diálogos seus com o procurador Deltan Dallagnol. Apesar de ter sido colocado nas cordas com socos e murros de alguns senadores da oposição, foi socorrido com afagos e tapinhas nas costas por outros que apoiam o governo ou apenas se opõem ao PT. O que se viu foi um embate político, e nele o ministro saiu ganhando. Mesmo que restem dúvidas sobre a correção das mensagens que trocou com Dallagnol, Moro saiu do Senado politicamente protegido.
O debate que se viu foi mais uma vez entre parlamentares do PT, ou próximos ao PT e ao escândalo da Petrobras, e os demais. Além daqueles ligados a partidos tradicionais de centro e centro direita, estiveram ao lado de Moro os senadores dos novos tempos. E esses abusaram da gentileza. O fato é que houve tempo e espaço para cada um atacar ou defender a Lava-Jato. Embora os que atacaram dissessem estar mirando na conduta do juiz, o que se viu foi um fogo sem trégua contra a operação que prendeu políticos e empresários, como Lula e Marcelo Odebrecht. Talvez por isso, o embate tenha pendido a favor de Moro. O que se sabe, e o que não mudou e não mudará mesmo que se consiga comprovar a veracidade dos diálogos hackeados, é que os governos do PT foram corruptos. Não há qualquer dúvida de que o PT e partidos aliados assaltaram os cofres da Petrobras durante a gestão de Lula. Nenhuma dúvida também de que esses assaltos prosseguiram sob Dilma e só foram interrompidos pela operação Lava-Jato. Esse é um dado irrefutável. Por isso, foi difícil aos senadores encontrar caminho para mostrar que Moro agiu de maneira a prejudicar o PT ou afastá-lo do poder. Não se conseguiu solidificar a acusação de que houve conluio entre Moro e os procuradores contra Lula ou o PT, mesmo que alguns senadores tivessem adotado um bom caminho e uma retórica poderosa. As respostas de Moro, ecoadas pelos seus aliados no plenário, encaminhavam a questão sempre para outro lado. E foi impossível impedi-lo. O ex-juiz chegou a indagar de um senador se ele estava sugerindo soltar todos os presos e devolver o dinheiro confiscado das contas dos corruptos, citando Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que teve 2,7 milhões de dólares e 20,5 milhões de euros recuperados pela operação em um banco de Mônaco. A sessão foi comedida, apesar de alguns momentos mais agressivos. Em um deles, Moro chegou a se negar a responder, dada a hostilidade da assertiva do senador Humberto Costa (PT-PE). Mesmo nas poucas ocasiões em que esteve mais acuado, Moro se comportou com gentileza. Frustraram-se os que esperavam respostas mais duras e contundentes do ex-juiz. Em nenhum momento ele colocou na mesma frase as palavras Lula e corrupção. Ou PT e corrupção. Pelo que me recordo, aliás, ele mencionou o Partido dos Trabalhadores apenas uma vez. E não desqualificou o partido nem mesmo quando um senador do PT tentou envolver a sua mulher no caso, perguntando se ela trabalhou para alguma empresa de petróleo. Oito dos 54 senadores membros da CCJ, titulares ou suplentes, foram citados pela Lava-Jato. Mas nem esses conseguiram constranger o ex-juiz. Alguns foram até favoráveis ao ministro. Renan Calheiros (MDB-AL), que não é da CCJ mas participou da audiência, tampouco teve êxito ao tentar tirar Moro do seu ponto de equilíbrio. Renan, que responde a 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, sendo que oito deles dizem respeito à operação Lava-Jato, extrapolou seu tempo, passou por cima da autoridade da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que presidia a sessão, mas não conseguiu encurralar Moro. Moro insistiu em chamar a divulgação dos diálogos de “sensacionalista”, repetiu inúmeras vezes que as conversas que manteve com Dallagnol foram corretas e que não julgou com parcialidade. Não respondeu, ou se escusou de responder, quando perguntado se também suas ações na Lava-Jato não foram sensacionalistas. Moro saiu-se bem, nenhuma dúvida. A audiência serviu para ele como um palanque, de onde saiu maior do que entrou. Mas é cedo para dizer que “a montanha pariu um rato”, como sugeriu. Ainda vai se ouvir muito barulho em torno desta questão. A próxima etapa será na Câmara. N.daR.: Ascânio, seguindo o caminho de outros de seus colegas de 'O Globo' está retornando a produzir textos mais isentos e talvez imparciais? O que faz com que diversos articulistas do O Globo façam um guinada de 180º? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A DIALÉTICA DE MORO Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2018 - Pág. 2 | On Line por Merval Pereira Discussão acabou sendo sobre quem é contra ou a favor da Lava-Jato, quem quer soltar bandido
O debate sobre os diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol, continua onde sempre esteve desde o início, no campo político.
Assim como existem juristas que acreditam que houve exacerbação do papel do juiz, ferindo a imparcialidade, outros consideram normais os contatos e os comentários. Sendo assim, a discussão se limita a aspectos subjetivos da nossa ordem jurídica processual, e das poucas sugestões práticas que surgiram no debate de ontem no Senado foi a do senador Cid Gomes, que propôs mudar a legislação para instituir a figura do juiz de garantias, ou juiz de instrução. Separação entre o juiz que pratica determinados atos decisórios durante a fase investigatória e o juiz que atua na fase da ação penal. Ou seja, juiz que atua no inquérito não pode ser o mesmo do processo. As limitações dessas duas figuras novas no nosso processo penal seriam definidas pelo Congresso, ouvindo as instituições representativas dos juízes, como a (Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), das associações do Ministério Público. Esse debate entre correntes distintas no meio jurídico existe porque há uma proposta para incluir a figura do juiz de garantias no Código de Processo Penal em tramitação desde 2010, e não se chega a uma conclusão. O Instituto dos Advogados do Brasil defende, com base em parecer do ex-deputado federal e advogado Miro Teixeira, que juízes, sejam de instrução, sejam os existentes hoje, têm que evitar toda e qualquer participação na fase investigatória. Outros juristas consideram que mesmo hoje é função do juiz do processo coordenar a investigação. Ontem, na sabatina a que se submeteu, por decisão própria, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro desanimou os políticos que o atacaram. Conseguiu levar o debate para o campo dialético, e a discussão acabou sendo sobre quem é contra ou a favor da Lava-Jato, quem quer soltar bandido, o que favorece muito a sua posição quando juiz da Lava-Jato. Ficou claro que o interesse do PT é apenas soltar o ex-presidente Lula, e com isso perde-se a capacidade de contestar o ministro Sergio Moro. Apesar dos apelos dos partidos de oposição, os petistas não conseguiram discutir o tema de maneira genérica, colocando sempre em questão as condenações de Lula. A oposição, por sinal, não conseguiu se organizar para fazer com Moro o que fez com o ministro da Economia Paulo Guedes, que acabou perdendo a paciência em momentos cruciais. O ministro Moro garantiu que não fez treinamento formal para a sabatina, mas estava bastante tranqüilo na argüição, e teve a seu favor uma bancada em defesa da Lava-Jato. Uma situação curiosa é que, mesmo os oposicionistas, tentavam a todo custo garantir que não estavam criticando a Operação Lava-Jato, sabendo que a sessão estava sendo televisionada pela TV Câmara. O que ficou definido na audiência é que o crime cometido foi a invasão de celulares de autoridades brasileiras. Moro fez bem ao negar que seja o Super-Homem que o representa no boneco inflável que aparece nas manifestações e ontem foi colocado em frente ao Congresso. Mas o fato é que enquanto contar com a credibilidade que a maioria lhe concede, e a Lava-Jato for vista como a garantia do combate à corrupção pela população, o ministro Sérgio Moro estará garantido. É o que se chama em linguagem militar Moral high ground. A origem é o conceito de que, para vencer, há que conquistar os níveis mais altos do campo de batalha. É o que Moro está fazendo, com sucesso, até o momento. Inclusive afirmando, quase ao final da audiência, que se for constatada alguma irregularidade, renunciaria ao cargo de ministro. Pura retórica, mas eficiente, pois se surgirem irregularidades, ele estará inviabilizado politicamente. Moro repetiu com gosto o título de um artigo de um professor de Harvard que dizia "O escândalo que encolheu". A não ser que apareçam coisas verdadeiramente graves, o escândalo, como apresentado pelo site Intercept e pela oposição, está realmente esvaziado. N.daR.: Merval, voltando ao que era? Pelo menos quer deixar trasparecer sua isenção e imparcialidade como soia, como costumava, acontecer. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião DENÚNCIAS CONTRA LAVA-JATO GANHAM FORTE TEOR POLÍTICO Moro responde a questões objetivas no Senado, e discurso da oposição começa a ficar repetitivo Publicado: O Globo - Impresso - 20/06/2018 - Pág. 2 | On Line 20/06/2019 - 00:00 por Editorial
A presença voluntária ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ajudou a realçar o sentido político que tem desde o início a série de denúncias divulgadas pelo site Intercept, a partir do acesso à troca de alegadas mensagens entre componentes da Lava-Jato. Não que se deva deixar de lado o sentido do conteúdo que tem sido revelado, mas a sessão da CCJ demonstrou como o uso político do material ganha cada vez mais espaço neste caso.
Moro teria sido aconselhado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a comparecer voluntariamente à comissão. O ministro fez bem em aceitar o conselho, o que lhe permitiu, nas cerca de 10 horas da sessão, dar explicações em respostas aos senadores, e fazer sua crítica às revelações. De forma organizada, e não mais em declarações esparsas sem qualquer fio lógico. Com razão, Moro considera que há um “crime contra as instituições, em uma ação contra a Lava-Jato”, alvo preferencial de políticos, de partidos e de empresários preocupados com o fato histórico de que, pela primeira vez em 500 anos, a prática da alta corrupção passou a ser coibida. Como é natural na democracia, e logo numa das Casas do Congresso, o ministro teve de ouvir críticas pesadas, principalmente de petistas, como os senadores Humberto Costa (PE) e Rogério Carvalho (SE), dos quais se recusou a responder a uma ou outra pergunta, por estarem fora do devido tom. Ficou nítida a intenção de “vingar” Lula. Para o militante, provas não têm importância, daí esta politização do caso das supostas mensagens. O ministro se mostra convicto de que o hackeamento foi de profissionais, algo que deve custar muito dinheiro. Por isso mesmo, pede do Intercept a entrega de todo o material — que o site diz ter recebido de “fonte anônima” —, para a devida perícia. O ministro alega ter usado pouco o aplicativo russo Telegram, invadido pelos hackers. Deixou de utilizá-lo em 2017, decisão que tomou a partir do noticiário sobre a manipulação das redes sociais por russos, nas eleições americanas de 2016. Há uma questão técnica e jurídica a ser resolvida: é preciso que as mensagens sejam atestadas como verdadeiras. Mas para quem se interessa apenas em usar o caso com finalidade política, tudo caminha no passo adequado: supostos diálogos são divulgados a conta-gotas, e isso alimenta discursos constantes a favor da anulação da Lava-Jato e consequente libertação e limpeza do prontuário do ex-presidente. O depoimento do ministro Sergio Moro não foi um extenso declaratório. O ex-juiz também apresentou estatísticas para afastar a ideia de conluio com procuradores. Das 45 ações nas quais deu sentenças, o MP recorreu em 44. A oposição corre o risco de ficar falando só para convertidos. N.daR.: Gradativamente o 'O Globo', através do seu editor Aluizio Maranhão - editor da Seção Opinião -, vai mudando a direção de seu posicionamente político diante da realidade reconhecida por todos. Agora, até deixa transparecer seu apoio a Moro. Estranho. Por que será? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Época - Guilherme Amado AOS AMIGOS TUDO, AOS INIMIGOS A LEI Estatal firmou compromisso de vender 8 refinarias Publicado: Época - On Line 18/06/19 - 12h02 por Guilherme Amado 
Seis sindicatos de petroleiros recorreram ao MPF, ao Cade, ao TCU e à CGU contra a perspectiva de venda de refinarias da Petrobras.
Os quatro pedidos apresentados pelas associações pedem a anulação de um termo de compromisso firmado na terça-feira passada entre o Cade e a Petrobras. Pelo acordo, a petroleira se comprometeu a vender oito das 13 refinarias que possui e assim encerrar um processo que investiga abuso de poder da estatal. N.daR.: Mas temos que aguardar que sindicatos tomem esta providência? Se o crime de Lesa-pátria está em fase de consumação, não há ninguém do legislativo para solicitar apuração de responsabilidades? E quanto aos membros do executivo - ministros civis e/ou ex-militares ativos ou não -, nada farão para mudar o desatino de Paulo Geudes e de seu acólito, Castello Branco - presidente da Petrobras? Ressalve-se que um crime de Lesa-pátria já foi consumado, a venda da TAG. * Fonte primária: ÉPOCA
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EM RECUPERAÇÃO, ODEBRECHT QUER RENEGOCIAR LENIÊNCIA Empresa pedirá mais prazo para pagar R$ 6,6 bi em indenização por corrupção Publicado: Folha de São Paulo - On Line 19.jun.2019 às 2h00 por Raquel Landim e Julio Wiziack 
São Paulo e Brasília - A Odebrecht, que teve o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça nesta terça (18), tentará conseguir no MPF (Ministério Público Federal) mais prazo para quitar os quase R$ 7 bilhões em indenizações por danos causados à União pelos esquemas de corrupção em que se envolveu.
Com dívida de R$ 98,5 bilhões, o grupo baiano está protegido a partir de agora pela legislação para deixar de pagar a credores até que seja aprovado seu plano de salvação. O novo cenário ajuda o conglomerado a reescalonar suas dívidas e pedir descontos na dívida como forma de preservar o caixa e continuar operando. Pessoas que participam das discussões afirmam que a ideia é negociar diretamente com as autoridades brasileiras, fora do processo de recuperação judicial, pelo menos mais cinco anos para fazer os pagamentos das multas por causa da redução do caixa. Também querem incluir o acordo da petroquímica Braskem na renegociação. Em dezembro de 2016, a Odebrecht S.A. assinou um entendimento com o MPF para pagar R$ 3,83 bilhões em indenizações em parcelas até 2023. Na Braskem, que é controlada pela Odebrecht mas não foi incluída na recuperação judicial, o valor acertado na leniência foi de R$ 3,13 bilhões, e o parcelamento vai até 2022. O acerto também foi chancelado pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela AGU (Advocacia-Geral da União). Caso os pedidos de renegociação sejam aceitos, os acordos se estenderão, portanto, até 2028, para a Odebrecht, e 2027, para a Braskem. No caso da petroquímica, a renegociação seria uma alternativa para ampliar o fôlego do grupo. Ativo mais saudável, a Braskem gerou 79,4% das receitas da Odebrecht em 2018 e pagou, nos últimos cinco anos, R$ 2,1 bilhões em dividendos. Para mostrar boa-fé, a Odebrecht optou por retirar da lista de credores enviada à Justiça os acordos de leniência fechados no Brasil. Um entendimento similar feito pela holding na República Dominicana acabou entrando no processo. O grupo também já fechou compromisso de pagar multas em países como Peru, Colômbia ou Panamá, entre outros. Só que nesses casos a leniência foi firmada com as autoridades locais pela OEC, braço de construção do grupo, que não entrou em recuperação judicial. Portanto, também ficaram de fora. No alto comando do conglomerado baiano, a orientação é não colocar em risco os acordos de leniência, que são vitais para o funcionamento das empresas e para a venda de ativos, outro componente importante para o plano de salvação. Em resumo, pessoas ligadas à Odebrecht sustentam que a empresa quer pagar na íntegra o que deve como compensação à sociedade por seus crimes, mas que precisa de um prazo maior. Não se sabe, no entanto, se esse tipo de renegociação pode prosperar. Os acordos com MPF, CGU e AGU exigem das signatárias reparações à União por perdas decorrentes de corrupção. Uma cláusula prevê rescisão caso as parcelas deixem de ser pagas. Técnicos desses órgãos ouvidos pela reportagem sob anonimato consideram que a Odebrecht não poderia mesmo obter proteção judicial para o pagamento das parcelas dos acordos de leniência. Na prática, segundo eles, isso significaria um rompimento automático do acordo. Ainda segundo esses técnicos, os recursos pagos em leniência, embora públicos, não devem sofrer descontos como os demais créditos de uma recuperação judicial. Por lei, a reparação desses danos tem de ser integral. Recentemente, na recuperação judicial da Oi, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) firmou um entendimento de que créditos públicos poderiam ser incluídos no processo de recuperação com os demais credores e tolerariam até sofrer descontos. Só que a dívida era referente a multas aplicadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por descumprimento de obrigações —e não compensações por crimes de corrupção. Em seu perfil em rede social, o senador Renan Calheiros (MDB-CE) criticou a situação do MPF diante da recuperação judicial da Odebrecht, ignorando que as multas ficaram de fora do processo na Justiça. "Depois da recuperação judicial de mais de R$ 98 bilhões da Odebrecht, todo o mundo quer saber quem vai representar o Ministério Público na assembleia de credores. Será Deltan [Dallagnol], Anselmo [Cordeiro Lopes], Carlos Fernando [dos Santos Lima] ou Rodrigo Janot [ex-procurador-geral]?”, escreveu o senador em seu post. Via assessoria, MPF e CGU disseram que não comentariam o assunto porque não foram procurados pela companhia até o momento para a renegociação do contrato. A Odebrecht também não quis dar entrevistas. O que é recuperação judicial É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas. Permite a suspensão das cobranças judiciais e outros tipos de dívida para que a empresa possa apresentar o plano de reestruturação. Algumas das empresas controladas não estão na recuperação judicial Ocyan (óleo e gás) Equacionou dívidas. Estaleiro Enseada Pode pedir recuperação judicial. OR (Incorporadora) Situação delicada, pode pedir recuperação judicial. Odebrecht Energia Prejuízo de R$ 846,8 milhões em 2018. Atvos (sucroalcooleiro) Pediu recuperação judicial no mês passado; receita líquida de R$ 4,27 bilhões (1º tri.19) e prejuízo de 1,66 bilhão (1º tri.19). Braskem (petroquímica, tem a Petrobras como sócia) Melhor empresa do grupo; receita líquida de R$ 12,98 bilhões (1º tri.19) e lucro de R$ 1 bilhão (1º tri.19). Holandesa LyondellBasell anunciou que desistiu das negociações para comprar fatia da Odebrecht. Odebrecht Engenharia e Construção Prejuízo de R$ 2,8 bilhões em 2018; renegocia dívida com credores externos. A história da Odebrecht
* Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião AOS AMIGOS TUDO, AOS INIMIGOS A LEI Estariam procuradores da Lava Jato julgando o mérito de certas ações reparatórias? Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 19.jun.2019 Pág. A2 | On Line 19 de junho de 2019 | 03h00 por Érica Gorga 
Quem sonhou que o combate à corrupção protagonizado pela Lava Jato no Brasil se equiparava ao empregado nos EUA, pode acordar: continuamos na terra de Macunaíma.
Na terra do Tio Sam foi erigido o mais sólido sistema de primazia do Direito (rule of law), que é o alicerce da maior democracia do mundo. Mas, em terra brasilis, a primazia do Direito nunca foi efetivamente construída. Aqui o sistema vigente é outro: aos amigos tudo, aos inimigos a lei. A revelação das trocas de mensagens privadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol expõe ao público possíveis falhas nas suas condutas no que tange à imparcialidade potencialmente eivada por relações excessivamente “amistosas” que levariam à suspeição do juiz. Apontou-se o vazamento ilegal das mensagens, tal como Teori Zavascki indicou ilegalidades no vazamento da conversa entre Lula e Dilma realizado por Moro no caso da posse de Lula como ministro. O juiz, na época, justificou, em entrevista ao jornalista Pedro Bial na TV, que decidiu vazar o diálogo entre os petistas pelo conteúdo, desconsiderando a discussão sobre a legalidade da decisão. Assim, Moro não pode ficar imune ao próprio argumento da importância do conteúdo vazado, como suscitou o editorial Muito a esclarecer (Estado, 11/6): “Não é possível ficar indiferente à suspeita, levantada pelas mensagens, de que o então juiz Sergio Moro pode ter dado orientações ao procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, em casos relativos à operação”. Aliás, Dallagnol precisa esclarecer não só a troca privilegiada de mensagens, mas outras falhas técnicas, notadamente em relação às decisões sobre os valores recuperados na Operação Lava Jato. Em inúmeros vídeos e no recém-divulgado em sua defesa no Facebook, em 10/6, Dallagnol cita os “R$ 13 bilhões recuperados” apenas “para os cofres públicos”. Assim, os procuradores da força-tarefa persistem falando como se somente dinheiro público tivesse sido desviado nos esquemas de corrupção, desprezando completamente o desvio de bilhões de patrimônio privado nos crimes praticados contra a poupança popular investida na Petrobrás, que é sociedade de economia mista. O patrimônio público da União federal abrange só cerca de 28,7% do capital acionário da petroleira, e a grande maioria do capital nela investido é privada, o que os procuradores se recusam a enxergar. Como a maior parte do patrimônio dissipado no petrolão proveio de investimento privado, Dallagnol tem de aclarar por que decidiu não fazer nada para devolvê-lo a quem de direito, mesmo de posse de todas as informações e provas sobre os ilícitos financeiros perpetrados. A inação ocorre em franco descumprimento da Lei 7.913/1989, que expressamente determina que “o Ministério Público, de ofício ou por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), adotará as medidas judiciais necessárias para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado (...)”. Existem milhares de aposentados, pensionistas e trabalhadores que perderam recursos financeiros necessários à sua sobrevivência, já que seus fundos de aposentadoria sofreram bilhões de prejuízo em negócios eivados por fraudes e corrupção na petroleira. Tais fundos, agora, descontam os pagamentos de aposentados e beneficiários em até 30%, demandando novos aportes para viabilizar o pagamento de aposentadorias e benefícios. Em suma, a omissão do Ministério Público Federal está gerando danos a aposentadorias e benefícios de milhares de pessoas, a quem o Ministério Público, por obrigação legal, deveria proteger. Os procuradores da força-tarefa de Curitiba têm plena ciência sobre o processo da ação coletiva americana que recuperou US$ 2,95 bilhões para fundos de aposentadoria e investidores estrangeiros da Petrobrás nos EUA e de que no acordo da empresa com a Securities and Exchange Commission (SEC) americana, por eles mesmos divulgados, a SEC obriga destinar valores das multas aplicadas para a indenização dos investidores lá lesados pelas fraudes. Isso mostra que a primazia do Direito funciona não só para prender, mas sobretudo para devolver o dinheiro a quem sofreu perdas nos crimes financeiros. Por que, então, se inspiram no Direito americano seletivamente, só nos aspectos penais do combate à corrupção, e optam por não aplicar as melhores técnicas usadas pelas autoridades americanas quanto à devolução do dinheiro recuperado? E pior: em vez de viabilizar a devolução da totalidade do dinheiro aos lesados, os procuradores tentaram criar fundação bilionária de direito privado para controlar o destino de metade do dinheiro recuperado graças à colaboração com autoridades americanas, violando normas do ordenamento jurídico pátrio. A fundação visava a destinar dinheiro recuperado para ditos “projetos sociais”, fazendo caridade com chapéu alheio, sem obedecer às obrigações de indenização dos danos causados às vítimas finais das fraudes e corrupção (art. 91 do Código Penal). Urge expor por que os procuradores da Lava Jato, na cláusula 2.3.2 do acordo celebrado com a Petrobrás, estipularam prioridade e preferência indenizatórias a processos e arbitragens sigilosas impetrados somente até a data de 8/10/2017. Estariam assumindo prerrogativas de juiz e julgando o mérito de certas ações reparatórias? Ou agindo seletivamente de modo a privilegiar causas de certos patronos ingressadas até esta data? Seriam tais patronos os “amigos” a quem o “tudo” é assegurado? Aos demais prejudicados resta tão somente “a lei” 7.913, que se torna inócua sem a ação do próprio Ministério Público. * Érica Goroga - Doutora em direito pela USP, pós-doutoraento na Universidade do Texas, ex-professora nas Univerisidades do Texas, Crnell e Vanderbilt, diretora do Centroa de Direito Empresarial da Yale School of Law, pesquisadora em Satnfors e Yale. N.daR.: Érica demonstra, mais uma vez, ter um conhecimento superficial da realidade que se mostra no cenário político-econômico brasileiro. Tudo indica que 'ouve' falar e daí se apressa a escrever querendo mostrar um conhecimento que não tem e que se apoia em 'ouvir dizer'. Parece que a exemplo de Moro, poder-se-ia aconselhá-la: "Menos Érica, menos." E.T.: Os descontos na PETROS podem superar bastante os meros 30% por ela citados... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COM DÍVIDAS DE R$ 98,5 BILHÕES, ODEBRECHT PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Grupo, que já chegou a ter 193 mil funcionários, enfrenta crise desde a deflagração da Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - On Line 17.jun.2019 às 18h09 Atualizado: 17.jun.2019 às 22h04 por Raquel Landim e Julio Wiziack 
São Paulo e Brasília - A Odebrecht S.A. protocolou nesta segunda-feira (17), na Justiça de São Paulo, o maior pedido de recuperação judicial da história brasileira. Com dívidas que chegam a R$ 98,5 bilhões, a solicitação supera a da Oi, que chegou a R$ 65 bilhões —valores da época.
Compõem o pacote R$ 51 bilhões em débitos diretamente sujeitos à recuperação judicial e R$ 14,5 bilhões extraconcursais —que possuem garantias extras, como as ações da Braskem—, além de R$ 33 bilhões em dívidas com empresas dentro do grupo. A recuperação envolve 21 empresas do grupo, incluindo a holding ODB e a Kieppe, que congrega a participação da família Odebrecht. As maiores companhias operacionais —OEC (construção civil), OR (incorporação imobiliária), Enseada (estaleiro), Ocyan (petróleo), Odebrecht Transport (infraestrutura) e Braskem (petroquímica) — não fazem parte do pedido. Fundado em 1944, o grupo baiano —que chegou a faturar R$ 132 bilhões e empregar 193 mil pessoas— enfrenta dificuldades desde a Lava Jato. As investigações da operação revelaram esquema de corrupção em que executivos de empresa pagavam propinas a políticos e funcionários públicos. A crise atingiu o grupo num momento de alto endividamento. Entre 2008 e 2015, a dívida total das empresas da Odebrecht subiu de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões. “Diante do vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de fatos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das empresas, a administração da ODB, com autorização do acionista controlador, concluiu que o ajuizamento da recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para concluir o processo de reestruturação financeira”, informou a Odebrecht em nota. Com R$ 22,8 bilhões a receber, os bancos públicos estão entre os principais credores. O BNDES encabeça a lista, com R$ 10 bilhões —R$ 7 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais (com garantia de ações da Braskem). Em seguida vem o Banco do Brasil, com R$ 7,8 bilhões —R$ 4,8 bilhões concursais e R$ 3 bilhões extraconcursais. Depois, Caixa e FI-FGTS, com R$ 5 bilhões de dívida —sem garantia em ações da Braskem. Os bancos privados, que emprestaram dinheiro para o grupo mais recentemente, foram mais eficientes e conseguiram colocar todas as suas dívidas como extraconcursais: R$ 4,4 bilhões do Bradesco, R$ 3,5 bilhões do Itaú e R$ 500 milhões do Santander. Isso os deixa em uma situação mais confortável, embora as ações da Braskem tenham se desvalorizado significativamente depois que a holandesa LyondellBasell desistiu de fatia da Odebrecht na companhia. É provável que os papéis já não cubram mais todas as dívidas que garantem. Segundo fontes próximas à empresa, a Odebrecht preferia ter feito uma negociação amigável com os bancos, mas estes foram surpreendidos com o pedido de recuperação da Atvos. Viram nessa medida uma maneira de a Odebrecht evitar a renegociação e partir para a recuperação judicial de todo grupo. Isso porque, caso os bancos executassem dívidas vencidas, acionariam o gatilho das garantias cruzadas, arrastando todo o grupo para a vala da recuperação. Foi o que fez a Caixa. Sob a gestão de Pedro Guimarães, executou duas dívidas já vencidas: R$ 650 milhões no Itaquerão (estádio do Corinthians) e R$ 250 milhões no centro administrativo Centrad (DF). No pedido protocolado na Justiça, a Odebrecht argumenta que a Braskem é hoje o carro-chefe dos seus negócios e que a empresa precisa ser protegida para que a recuperação seja bem-sucedida. Por isso, pede, em caráter de urgência, o bloqueio de qualquer execução de ações da Braskem. Em 2018, a Braskem gerou 79,4% das receitas do grupo Odebrecht e pagou R$ 5,5 bilhões em dividendos aos acionistas —R$ 2,1 bilhões para empresas do grupo. A Petrobras também é sócia da empresa. Outro credor importante são os detentores de bônus no exterior, que chegam a R$ 12 bilhões. Esses papéis entraram na recuperação judicial porque foram emitidos por uma empresa chamada OSL, que é diretamente ligada à holding ODB. No entanto, como são garantidos pelo braço de construção do grupo, a OEC, haverá uma negociação separada. A partir do momento em que o juiz aceitar o pedido, a Odebrecht terá 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para propor um plano de recuperação aos credores. A empresa vem sendo assessorada por Eduardo Munhoz, do escritório Munhoz Advogados, e por Ricardo Knoepfelmacher, da RK Partners. Conforme apurou a reportagem, o objetivo é deixar nas empresas operacionais apenas as dívidas que elas têm condição de pagar e colocar todo o demais sob o guarda-chuva das holdings. Essa dívida “extra” seria quitada num prazo longo com a venda de ativos e os dividendos gerados pelas próprias companhias. A estratégia é arriscada, pois depende da venda de ativos, incluindo a participação na Braskem, e da recuperação da economia brasileira. Desde que foi atingido pela Lava Jato, o grupo fez melhoras de governança e vendeu R$ 7,2 bilhões em ativos, mas ainda não conseguir se desfazer de participações importantes, como a usina de Santo Antônio (RO). A Odebrecht S.A. decidiu não incluir os valores devidos nas multas de seus acordos de leniência no processo de recuperação. Em dezembro de 2016, comprometeu-se a pagar R$ 3,83 bilhões para o Ministério Público Federal no Brasil, para o Departamento de Justiça nos EUA e para a Procuradoria-Geral na Suíça. Em julho de 2018, outros R$ 2,72 bilhões foram empenhados com a Controladoria Geral da União e com a Advocacia-Geral da União. Os prazos já são bastante longos, respectivamente, 23 e 22 anos. Ainda assim, a empresa precisa negociar com as autoridades condições mais favoráveis. 
* Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião GÁS NATURAL MAIS BARATO A Petrobrás acerta ao manter-se fiel a seu planejamento estratégico, com foco na exploração do pré-sal na Região Sudeste, e negociar a venda de participação nos negócios em Sergipe Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 18.jun.2019 Pág. A3 | On Line 18 de junho de 2019 | 03h00 por Notas & Informações 
Pouco depois de anunciar sua maior descoberta desde o pré-sal, em 2006, a Petrobrás já negocia com investidores privados a venda de participação na exploração dos seis campos de gás natural encontrados em Sergipe. Juntos, os campos de Barra, Cumbe, Farfan, Poço Verde, Muriú e Moita Bonita, a 80 km da costa de Aracaju, têm capacidade para produzir cerca de 20 milhões de m³ de gás natural por dia, o equivalente a um terço da produção nacional.
De acordo com estimativa da consultoria Gas Energy, a receita anual do negócio para a Petrobrás e seus sócios será de R$ 7 bilhões. Tanto a descoberta como os planos da empresa para a exploração do combustível na região são bastante alvissareiros. Para o Brasil, e para Sergipe e a Região Nordeste em particular, a grande produção de gás natural nos seis campos encontrados contribuirá muito para baratear o custo de energia e aquecer a atividade econômica. O mero anúncio da descoberta foi suficiente para provocar entusiasmo. “Virei um caixeiro viajante, batendo de porta em porta de indústrias, oferecendo as vantagens do gás natural a quem quiser se instalar em Sergipe”, disse José Augusto de Carvalho, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. O governo federal aposta que sairá de Sergipe “o gás mais barato do Brasil”, o que poderá concretizar uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de aplicar um “choque de energia barata”, um ambicioso plano para reduzir em até 50% o custo do gás natural e, assim, “reindustrializar” o País. É compreensível a exultação com a recente descoberta e não há dúvida quanto ao peso que o custo da energia tem sobre as indústrias. Mas, dada a atual capacidade ociosa do setor, resta saber o que é a tal “reindustrialização” defendida pelo ministro Paulo Guedes. A Petrobrás acerta ao manter-se fiel a seu planejamento estratégico, com foco na exploração do pré-sal na Região Sudeste, e negociar a venda de participação nos negócios em Sergipe. O alto investimento na exploração do gás natural poderia pôr em risco a saúde financeira da empresa, recuperada a duras penas após os arroubos irresponsáveis, não raro criminosos, que marcaram a gestão da Petrobrás durante os governos do PT. Além disso, dada a alta complexidade geológica para a exploração do gás natural nos campos de Sergipe, somente empresas experientes, de grande porte, poderão se associar à Petrobrás. “A venda parcial desses ativos será muito boa para atrair parceiros com capacidade financeira e tecnológica e apetite para o gás. Vai acelerar os projetos”, avaliou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix. Os campos de gás natural em Sergipe estão em uma área contida no plano de desinvestimento da Petrobrás, plano que foi comunicado ao mercado em maio do ano passado, por meio de “fato relevante”. Não se sabia, àquela época, a dimensão do potencial dos campos, o que só foi revelado há pouco, na divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre de 2019. O anúncio gerou grande interesse em empresas do setor, “uma garantia de que o investimento vai sair. Quanto mais plural, menor o risco de os investimentos serem paralisados”, avaliou o presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto. A participação de empresas privadas levará a uma saudável competição que só tem a beneficiar os consumidores de gás natural, principalmente as indústrias. Outro ponto positivo que merece destaque é a possível retomada do setor de óleo e gás no País. A forte queda do preço desses insumos no mercado internacional combinada com a revelação do assalto à Petrobrás engendrado pelo PT, seus partidos aliados e grandes empreiteiras serviram para paralisar o setor. E isso pode ser só o começo. Felipe Kury, diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vê o potencial da bacia de Sergipe como “muito promissor”. Ou seja, mais campos podem ser descobertos. N.daR.: Por mais que esteja escancarada a operação de desmanche da Petrobras, a mídia insiste em defender a transferência dos ativos da Petrobras para grupos privados nacionais, ou, em especial, estrangeiros. É muita riqueza em jogo, o que permite inferir o que deve estar justificando tais posições. Não há outras explicações. Enquanto isso, nosso políticos e gestores do governo brasileiro, incluídos membros do executivo, legislativo e mesmo do judiciário, civis ou não, a tudo assistem coniventes com o crime de Lesa-pátria e ausência absoluta de patriotismo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia ODEBRECHT ENTRA COM MAIOR PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PAÍS Processo deve abranger R$ 51 bilhões de uma dívida total de R$ 98,5 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 18/06/2018 - Pág. 17 | On Line 17/06/2019 - 17:53 / Atualizado em 17/06/2019 - 20:37 por João Sorima Neto e Henrique Gomes Batista
SÃO PAULO — Com falta de recursos para pagar dívidas de aproximadamente R$ 100 bilhões, a Odebrecht S.A. (ODB) protocolou, nesta segunda-feira, um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo titular é o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho. Segundo fontes próximas à companhia, esta foi a única opção disponível para salvar o grupo baiano depois que a Caixa Econômica Federal começou a executar garantias de dívidas contraídas pela empresa, que ostentou por anos o título de maior empreiteira do país, mas que viu seus negócios ruírem quando a Operação Lava-Jato revelou o esquema de corrupção montado por executivos do grupo.
O conselho de administração do grupo passou o final de semana finalizando o pedido e detalhando a lista de credores. É o maior pedido de recuperação judicial já realizado no país, superando o da Oi , homologado em 2018, que totalizou R$ 64 bilhões. Fontes ligadas à empresa informam que a recuperação será da holding e deve abranger R$ 51 bilhões do total das dívidas da companhia. O processo de recuperação tem o número 105.775.6-77.2019.8.26.0100. Foram incluídas no pedido de recuperação 21 empresas do grupo, entre elas a Odebrecht S.A., Odebrecht Serviços e Participações, ODB International Corporation, Odebrecht Finance Limited, Odebrecht Energia Investimentos, Odebrecht Partcipações, entre outras. Segundo o comunicado da empresa, não estão incluídas no pedido de recuperação judicial as seguintes empresas: Braskem S.A., Odebrecht Engenharia e Construção S.A., Ocyan S.A., OR S.A., Odebrecht Transport S.A., Enseada Industria Naval S.A., assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. Também estão fora da recuperação judicial da ODB a Atvos Agroindustrial S.A. (que já se encontra em recuperação judicial) e a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht. Plano de recuperação "Frente ao vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de fatos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das empresas, a administração da ODB, com autorização do acionista controlador, concluiu que o ajuizamento da recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para possibilitar a conclusão com sucesso do processo de reestruturação financeira de forma coordenada, segura, transparente e organizada, permitindo, desta forma, a continuidade das empresas e de sua função social",m escreveu o presidente da empresa, Luciano Guidolin, no comunicado. A odebrecht tem atualmente 48 mil funcionários e auge chegou a ter 180 mil empregados. Com o pedido, estão suspensas todas as ações e execuções contra a empresa, que terá 60 dias para elaborar um plano de recuperação, a partir da data em que a Justiça aceitar o pedido. O plano de recuperação depende da aprovação dos credores, que terão que votá-lo numa assembleia geral. No pedido, os advogados explicam que entre os anos de 2008 e 2015, o faturamento do grupo saltou de R$ 40 bilhões para R$ 132 bilhões, acompanhando o otimismo da economia. No auge, em 2103, o conglomerado chegou a ter 193 mil funcionários. Por conta disso, o grupo recorreu a diversas fontes de financiamento, inclusive no exterior, para tocar suas atividades e a dívida total, também entre 2008 e 2015, saltou de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões. Mas a crise econômica, a partir de 2014, e os impactos da Lava-Jato, trouxeram consequências graves para a empresa, explicam os advogados, incluindo maior dificuldade de acesso a fontes de financiamento e conquista de novos projetos no Brasil e em diversos outros países. Além disso, diz o pedido, o dólar saltou para R$ 4,19 em setembro de 2018, um aumento de 93% em relação a 2013 quando grande parte dos bonds da empresa foi captado. Erros de conduta "O envolvimento de integrantes do Grupo Odebrecht na Lava-Jato trouxe consequências graves, incluindo maior dificuldade de acesso a fontes de financiamento e conquista de novos projetos no Brasil e em diversos outros países. Ainda, uma série de contratos firmados para obras de infraestrutura no exterior foram suspensos ou rescindidos, valores foram bloqueados, pagamentos de valores vultosos devidos foram suspensos, e novas contratações foram temporariamente vedadas em alguns países", justificam os advogados no pedido. O grupo lembra que fez esforços para reparar os erros de conduta revelados pela Lava-Jato, entre eles acordos de leniência e colaboração de executivos e ex-executivos na investigações. Entre eles, está o acordo de leniência com Ministério Público Federal, Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça, em que se comprometeu a pagar R$ 3,8 bilhões em 23 anos, além de sete acordos de leniência com governos de países como Guatemala, República Domicana, Equador, Peru, Panamá, EUA e Suíca. "Mesmo após a celebração desses acordos, permaneceram as dificuldades enfrentadas pelo grupo na obtenção de novos financiamentos, em especial com as instituições financeiras públicas. As restrições de crédito impostas ao grupo aumentaram o estrangulamento financeiro. A combinação desses fatos adversos chegou ao limite, tornando inviável que as empresas possam dar seguimento às suas atividades sem a reestruturação de suas dívidas. A ausência de proteção judicial tornaria inviável a busca dessa negociação com os credores, o que levaria um resultado pior para todos", justificam os advogados. Grandes credores A dívida da Odebrecht com os bancos públicos e privados soma quase R$ 33 bilhões, divididos da seguinte forma: BNDES/BNDESPar: R$ 10,1 bi, Banco do Brasil, R$ 7,84 bilhões, Bradesco R$ 4,80 bi, Caixa R$ 4,16 bi, Itaú-Unibanco R$ 3,98 bi e Santander com R$ 912 milhões.Também estão entre os credores investidores estrangeiros que compraram bônus da companhia no exterior ao logo de vários anos. Esses papéis somam US$ 3 bilhões, o equivalente a R$ 12 bilhões. Os bônus são garantidos pela construtora (OEC) e terão uma negociação separada. Com os problemas financeiros enfrentados pelo grupo depois que a Operação Lava-Jato desbaratou o esquema de pagamento de propina a políticos para vencer licitações, esses papeis perderam valor. Hoje, segundo analistas de mercado, eles valem 10% de seu valor de face. Os bancos Itaú Unibanco e Bradesco — mais os três estatais — também têm uma dívida de R$ 12 bilhões com o grupo. O débito dos bancos privados está garantido pelas ações da Braskem, controlada pela Odebrecht. As instituições receberam as ações da petroquímica como garantia ao reestruturarem as dívidas da companhia e injetarem mais R$ 2,5 bilhões na empresa, em 2018. Os bancos públicos são os que menos possuem garantias das dívidas. Uma fonte próxima às negociações explicou que a Caixa, diferente dos demais bancos, não tem como garantia as ações da Braskem. Por isso, o banco público vinha pressionando a Odebrecht a obter também essas garantias, que teriam que ser cedidas pelos outros bancos. A pressão da Caixa aumentou depois que a Atvos, braço sucroalcooleiro do grupo entrou com pedido de recuperação judicial, no final de maio, com dívidas de R$ 12 bilhões. Os bancos vinham tentando um acordo extrajudicial com a Odebrecht, mas acabaram não conseguindo fechar uma proposta. A expectativa de recuperação judicial da holding cresceu depois que fracassou a venda da Braskem para a holandesa LyondellBasell, em maio passado. Segundo fontes, os holandeses desistiram com a piora da situação financeira da Odebrecht. O pedido da Atvos para entrar em recuperação judicial foi um sinal de que outras empresas do grupo poderiam ir pelo mesmo caminho. O processo de reestruturação das dívidas foi conduzido pela RK Partners, de Ricardo Knoepfelmacher, e pelo escritório E. Munhoz Advogados, de Eduardo Munhoz. Lava-jato A derrocada da Odebrecht começou a se desenhar há quatro anos, em 19 de junho de 2015, quando policiais federais prenderam o então presidente do grupo em sua mansão no Morumbi, bairro nobre da Zona Sul de São Paulo, como parte da 14ª fase da Operação Lava-Jato. No início, Marcelo Odebrecht se mostrou relutante em contribuir com as investigações e chegou a criticar a postura dos delatores três meses depois, ao prestar depoimento na CPI da Petrobras. No fim de 2016, no entanto, a divulgação de que 78 executivos da empresa haviam assinado acordos de delação premiada agitou o mundo político. Com o tempo, seria revelado que os delatores citaram 415 políticos de 26 partidos diferentes. A empresa reconheceu os crimes de corrupção em outros 11 países, por meio do acordo com os Estados Unidos. Foi por meio do acordo que Marcelo conseguiu negociar a saída da cadeia: em dezembro de 2017, ele deixou o presídio e passou a cumprir o restante da pena em sua casa. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A JUSTIÇA CEGA Ministros participam de julgamentos para os quais se encontrariam impedidos Publicado: O Globo - Impresso - 18/06/2018 - Pág. 3 | On Line 18/06/2019 - 00:00 por Gil Castello Branco 
A Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segurando em uma das mãos a balança e, na outra, a espada. A balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada é um sinal de força para expressar que a decisão judicial tem que ser cumprida. A venda nos olhos é o símbolo da imparcialidade.
Diante da repercussão do episódio das trocas de mensagens entre procuradores e o então juiz Sergio Moro — que devem ser esclarecidas —, refleti sobre a real imparcialidade da Justiça. Em abril deste ano, na argumentação para a criação da CPI das Cortes Superiores, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cita fatos aparentemente gravíssimos. Dentre os 13 itens do requerimento destaco trechos dos quatro primeiros, embora os demais também sejam contundentes.
N.daR.: Muitas outras denúncias foram apresentadas - algumas de conhecimento público - sem que nenhuma ação fosse executada para apurar, julgar e punir, se fosse o caso. Além do que, comportamentos extravagantes, até mesmo incompatíveis com a função de julgador, têm sido mostrados publicamente. Este pequeníssimo resumo já evidencia a instabilidade jurídica causada e coloca em dúvida as decisões em que estão/estiveram envolvidas estas e diversas outras figuras do judiciário. Como mudar esta realidade sinistra? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNCIONÁRIOS DO BNDES NEGAM INSATISFAÇÃO COM LEVY E VEEM CONFLITO EM DESASTIZAÇÃO - Levy deixa presidência do BNDES em primeira baixa de Guedes; disputa política é travada em ministério Publicado: Folha de São Paulo - On Line 17.jun.2019 às 2h00 por Alexa Salomão e Bernardo Caram 
São Paulo e Brasília - Joaquim Levy pediu demissão da presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) neste domingo (16). A decisão foi tomada após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que ele estava "com a cabeça a prêmio".
"Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES. Minha expectativa é que ele aceda. Agradeço ao ministro o convite para servir ao país e desejo sucesso nas reformas", afirmou Levy, em nota. O economista enviou uma carta a Guedes para comunicar sua decisão. É a primeira baixa na equipe econômica. Na mensagem divulgada à imprensa, Levy agradeceu pela lealdade da diretoria e dos funcionários do banco. Entre os nomes cotados para a presidência do BNDES estão os secretários especiais do ministério da Economia Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e Salim Mattar (Desestatização e Desinvestimento). Nome de confiança de Guedes, a presidente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, está entre as possibilidades. No sábado (15), Bolsonaro ameaçou demitir Levy, mesmo sem a anuência de Guedes, que, posteriormente, endossou críticas ao subordinado. O clima piorou, segundo Bolsonaro, após Levy nomear um executivo que já havia trabalhado no banco durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O advogado Marcos Barbosa Pinto ocuparia a partir desta segunda-feira (17) a diretoria de Mercado de Capitais. "Essa pessoa, o Levy, já vem há algum tempo não sendo aquilo que foi combinado e aquilo que ele conhece a meu respeito", disse Bolsonaro. A atuação de Levy no banco vinha gerando irritação também em Guedes. No BNDES, porém, a justificativa para a fritura de Levy apresenta incoerências e é vista como uma disputa de poder dentro do Ministério da Economia. A primeira questão foi Bolsonaro se mostrar surpreso e indignado com a posse de Barbosa Pinto, uma vez que ele fora sondado por Levy para ocupar o posto antes da posse do novo governo. A indicação oficial chegou à Casa Civil, e o nome recebeu sinal verde. Na sequência, foi avaliado por diferentes organismos do governo. Passou pelo conselho de administração do banco de fomento, aprovado por unanimidade. Respeitado no mercado, ele foi sócio de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, na Gávea Investimentos. O nome de Barbosa Pinto foi aprovado, seguindo o Estatuto das Estatais, em assembleia do banco. Membros da área econômica do governo afirmaram à Folha que Levy tinha dificuldade de atender algumas das principais determinações do governo à frente do banco. Eram três as principais reclamações de Guedes. A primeira avaliação é que Levy não deu andamento a uma criteriosa revisão das grandes operações feitas pelo BNDES nos últimos anos, principalmente as efetuadas durante as gestões do PT. Essa era uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro e sua equipe. O argumento, dizem fontes do banco e até do governo, não é plausível porque o BNDES é investigado há dois anos. Até agora, não foi aberto processo contra nenhum integrante da instituição. Segundo relatos de integrantes da equipe de Guedes, Levy, que foi ministro da Fazenda de Dilma Rousseff e secretário do Tesouro de Lula, não empenhou velocidade suficiente na venda de ativos em poder do banco. Desde o começo do ano, no entanto, já foram arrecadados cerca de R$ 13 bilhões com a venda de participações. Era essa área que ficaria sob comando de Barbosa Pinto. Esse tipo de operação, alegam técnicos da instituição, deve seguir a lógica de mercado, para que se tenha o melhor resultado financeiro. A carteira do BNDESPar —braço de participações— tem mais de cem investimentos, mas está concentrada em quatro empresas: Petrobras, Vale, Eletrobras e JBS. Diferentes circunstâncias impuseram ritmo mais lento na venda de ações desse quarteto de empresas. No caso da Petrobras, por exemplo, havia interferência do STF (Supremo Tribunal Federal) na venda da TAG, transportadora de gás da estatal. O negócio já foi liberado. A venda de ações da Vale vinha bem, até que ocorreu o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), e o preço despencou, inviabilizando uma negociação racional por ora. A equipe econômica reclama ainda de uma suposta resistência de Levy em devolver recursos do BNDES ao Tesouro no ritmo desejado pelo ministro da Economia. Guedes já disse que espera receber R$ 126 bilhões do BNDES neste ano, mas Levy não se comprometia com a cifra. Os recursos são tratados como necessários para ajudar no ajuste fiscal do governo. Fontes próximas a essa negociação contam, na condição de anonimato, que Levy de fato não estava totalmente de acordo em enviar neste ano o montante solicitado, mas discutia um cronograma dos repasses. É forte no BNDES a leitura de que alguns integrantes da equipe econômica estavam desgostosos com a velocidade das mudanças e decidiram interferir de forma mais direta. O desejo de parte da equipe é que elas fossem aceleradas. Entre os mais queixosos, contam, está Mattar. Internamente no banco a percepção é que sua interferência teria sido decisiva para colocar Bolsonaro contra Levy. Integrantes do governo ainda não estão certos de que Mattar, apesar de cotado, tenha perfil para substituir Levy. Procurado pela Folha, Mattar não respondeu. 
N.daR.: Jamais se viu um presidente da República se referir de forma tão tosca com relação a um ministro. Educação, ética... são coisas distantes no atual presidente. Um bronco que está a decepcionar muitos dos seus eleitores. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O GRANDE LEILÃO - Venda de excedentes de petróleo do pré-sal pode aliviar caixa do Tesouro, mas não é solução para o Orçamento Publicado: Folha de São Paulo - On Line 17.jun.2019 às 2h00 por "O que a Folha pensa" 
Tudo parece caminhar para que afinal se realize um grande leilão do petróleo do pré-sal, marcado para 6 de novembro e com arrecadação estimada em R$ 106,6 bilhões.
Mais importante, ao longo dos próximos anos a abertura do mercado poderá viabilizar um montante inédito de investimentos e colocar o Brasil em destaque entre os grandes produtores mundiais. Percorreu-se um penoso caminho até aqui. O primeiro passo foi alterar a legislação, durante a gestão de Michel Temer (MDB), para flexibilizar a inviável exclusividade da Petrobras como operadora da exploração do pré-sal. Venceu-se outra etapa preparatória fundamental apenas nos últimos meses, quando a União e a Petrobras chegaram a um acordo para revisar o contrato original, firmado em 2010, pelo qual a gigante estatal adquiriu o direito de explorar até 5 bilhões de barris. De lá para cá, as condições de mercado mudaram e muito mais petróleo foi mapeado —estima-se um excedente de até 10 bilhões de barris. Abre-se agora a possibilidade de exploração desse adicional. Serão ofertadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, localizadas na Bacia de Santos. Os contratos seguirão o modelo de partilha, pelo qual a União recebe um percentual do óleo extraído. Quando se considera, além da titularidade direta desse montante de petróleo a ser definida no certame de novembro, os bônus de assinatura e os impostos a serem arrecadados com a produção, a União fica com a maior parte do valor econômico do pré-sal. Não procede, portanto, a tese de que se está a entregar petróleo de graça a agentes privados. Na verdade, se a exploração for bem-sucedida, país e governo disporão de uma formidável fonte de renda nos próximos anos —que não pode, entretanto, ser tomada como a salvação da pátria. Caso se consiga mesmo realizar o leilão em tempo hábil, os recursos proporcionarão considerável alívio ao caixa do Tesouro Nacional neste 2019, reduzindo o déficit hoje calculado em R$ 139 bilhões (sem considerar na conta os encargos com juros da dívida). Do valor a ser obtido, algo em torno de R$ 35 bilhões, a depender das cotações do dólar, ficará com a Petrobras. Negocia-se no Congresso, ademais, a repartição de cerca de 30% dos recursos com estados e municípios, o que pode gerar discussão prolongada. Cumpre não ressuscitar a ilusão dos tempos petistas de que a descoberta do pré-sal resolveria, mais à frente, desequilíbrios orçamentários e deficiências econômicas. Tal equívoco estimulou, sem dúvida, a gestão temerária nas finanças públicas, cujas consequências permanecerão por muitos anos. N.daR.: "Vão-se os anéis e os dedos". Transferir patrimônio público para empresas nacionais e, especialmente, estrangeiras não é uma política inteligente - para dizer o mínimo. O dinheiro a ser arrecadado será consumido e tudo voltará a ser como antes, com uma diferença: o patrimônio nacional estará reduzido. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Cultura ELEITORES NÃO ENTENDEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, DIZ CLÁUDIO COUTO Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 17.jun.2019 Pág. C2 | On Line 17 de junho de 2019 | 00h55 por Sonia Racy Para analista, crise das mensagens envolvendo Sergio Moro e Deltan Dallagnol não compromete imagem do ex-juiz nem um eventual projeto eleitoral em 2022
O vazamento de supostas trocas de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, como o procurador da República Deltan Dallagnol, podem complicar a permanência do ministro no governo – e uma indicação ao Supremo Tribunal Federal –, mas não interrompem uma eventual aspiração política, segundo o cientista político Cláudio Couto, coordenador do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP.
“A própria esposa do Moro, que é muito ativa nas redes sociais, comentou, poucos meses atrás, que 2022 está logo ali, sinalizando uma candidatura à Presidência da República”, argumentou o professor à repórter Paula Reverbel. Na visão do analista, o escândalo das mensagens – cuja autenticidade não foi reconhecida pelo Ministério da Justiça, de que Moro é titular – não inviabiliza uma candidatura presidencial entre uma parcela do eleitorado segundo a qual o ex-juiz fez o que devia ser feito. “As pessoas têm um entendimento muito reduzido do que é o pátrio direito, do devido processo legal, da separação de Poderes, da separação entre juiz e acusação”, explica Couto. A seguir, os principais trechos da entrevista. Há consenso de que a divulgação de supostas trocas de mensagens de Moro terá consequência política, inclusive na sua indicação para o STF. Concorda? Concordo. Me parece líquido e certo que teremos algum tipo de ação em uma forma de uma CPI. No que se refere ao ex-juiz Moro, a cadeira que ele pleiteava no STF, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro, me parece estar comprometida. Havendo evidências de que se comportou como parte do processo – criando um conluio com a promotoria –, indicar à Suprema Corte alguém que teve esse comportamento como juiz promoveria um mal-estar profundo. Acho que ele encontraria um cenário muito hostil no Congresso, onde ele teria que ser sabatinado. E outros caminhos na carreira política? Nada descarta disputar diretamente alguma eleição, né? A própria esposa do Moro, que é muito ativa nas redes sociais, comentou, poucos meses atrás, que 2022 está logo ali, sinalizando uma candidatura à Presidência da República. A eventual candidatura de Moro é uma coisa que pode ser viável para uma parcela do eleitorado que deve avaliar como adequado o que ele supostamente fez. Que parcela seria essa? Acho que as pessoas têm um entendimento muito reduzido do que é o pátrio direito, do devido processo legal, da separação de Poderes, da separação entre juiz e acusação, entre o ministro da República e o Judiciário… Enfim, há uma imensa dificuldade de entender não só A diferença de papéis, mas como eles têm que funcionar, um como limitador do outro. Então isso comprometeria menos uma eventual candidatura dele à Presidência daqui há 4 anos. Como vê o risco de o ministro perder o cargo? Se novas coisas comprometedoras vierem a aparecer, a situação dele dentro do governo vai ficar mais complicada, pois ele está de certo modo envolvido em irregularidades, mesmo que não sejam irregularidades no sentido, vamos dizer, que a gente convencionou tratar nos últimos tempos, de desvio de dinheiro público. Esse escândalo pode tranquilizar alguns parlamentares visados pela Lava Jato? No sentido de termos uma certa contenção da operação de agora em diante? Acredito que sim. Um escândalo como esse enfraquece a Lava jato, não há como negar. Dos 18 procuradores trabalhando na Lava Jato, 11 aparecem nas conversas. Se todos esses forem impedidos de seguir na operação, ela deixa de funcionar. Você teria que fazer uma substituição de todos eles. E aí, consequentemente, todo mundo que for alvo dela ganha um fôlego, pois tudo terá que ser remontado. O que achou de o ministro Gilmar Mendes ter liberado para julgamento o pedido de Lula que aponta suspeição de Moro? A gente sabe que o Gilmar Mendes sempre age olhando um pouco o timing das situações, como ele fez, por exemplo, lá atrás com a questão do financiamento empresarial de campanha, entre outros casos. A maneira com que outros magistrados vão avaliar esse caso diante do que apareceu é muito diferente do que se isso tivesse decidido meses atrás. E, se vale para o Lula, pode valer para vários outros atores. Outro episódio que rendeu críticas à Lava Jato foi a questão da Fundação de Direito Público e do acordo com a Petrobrás para direcionar verba a essa entidade. Como interpretou isso? O que eles tentaram fazer ali era realmente absurdo, porque não faz sentido o Ministério Público arvorar pra si mesmo o controle sobre esse montante de recursos e atuar como uma força política independente. Se ele cria uma fundação, essa fundação não é, a rigor, parte do MP. Então, ela pode atuar de maneira tal que escapa aos limites que são, por conta das próprias obrigações jurisdicionais, impostos aos procuradores. A fundação pode se imiscuir em questões de debate político muito mais abertamente do que os procuradores. É por isso que destinar o dinheiro pra lá, colocar os seus amigos pra dirigir essa fundação e torná-la um instrumento de atuação política era alguma coisa tão escandalosa. Esse dinheiro é da sociedade brasileira, ele tem que ir para os cofres do Tesouro, não pode ir pra esse tipo de estrutura de poder paralelo ao próprio Ministério Público. As críticas que eles receberam foram corretas sob esse aspecto, tanto que foram obrigados a recuar. Temos visto a convocação de uma série de manifestações pró e contra governo. Como vê esse clima de ‘nós contra eles’ que a gente já viu em outras épocas? O clima do “nós contra eles” já vem de mais tempo. O curioso é que ele se aprofunda durante o governo, por ação do próprio governo. O próprio presidente da República tem uma trajetória de político extremista, o que torna muito complicado assumir cargo de natureza majoritária e tão amplo quanto é a Presidência da República. Uma coisa é falar pra sua base eleitoral de deputado, como é um cargo proporcional. É uma base eleitoral restrita, estão ali os militares. Outra coisa é quando você se torna presidente da República e é obrigado a falar com o País inteiro, né? Se você não tem o tom – e o Bolsonaro não tem o tom – isso vai criando um grau de polarização muito grande. Foi ele quem mais polarizou em tempos recentes? O grau de polarização do Lula – que muitos achavam radical – foi muito menor que o do atual governo. A relação do governo com as universidades e com a imprensa, com quem ele vive batendo boca… A gente nunca viu nada parecido com isso. Os atos pró-governo foram computados como uma vitória do presidente sobre o centrão. A tática do governo é a de ver se deputados cedem por medo? O governo agiu assim durante um bom tempo. Parece que tirou o pé com a tal da tentativa do pacto. Porque a coisa do pacto veio no dia seguinte às manifestações. E um governante que busca um pacto com o presidente da Câmara e o presidente do Senado, além do presidente do STF, mostra uma tentativa de recuo. Ou de eventualmente aproveitar o momento de força nas ruas para se dispor a conversar. Mas, sendo sincero, eu não consegui perceber nisso qualquer efeito prático, acho que foi um gesto… Faria muito sentido se fosse o primeiro de vários gestos nessa mesma direção, mas só vimos esse único gesto e mais nada depois. Como vê a relação com o Congresso? O governo não vai formar coalizão em um Congresso ultrafragmentado, em que o partido do presidente tem só 10% das cadeiras da Câmara e menos do que isso no Senado. Sendo que ele precisa de 60% para aprovar uma PEC, como a da reforma da Previdência. E mesmo entre os parlamentares do PFL, você vê desentendimentos entre Joice Hasselmann e o Major Olímpio – a líder do governo no Congresso e do líder do partido do presidente no Senado. Os dois se atacam em público. Fora as outras coisas, Alexandre Frota, etc. A renovação no Congresso surpreendeu a todos. Você acha que a preferência da população por novatos e não-políticos se sustenta por mais um ciclo eleitoral ou foi uma coisa passageira? Estamos falando de daqui a três anos, é um tempo grande. Por enquanto, as pesquisas mostram profundo desgaste do governo, o que pode acabar levando à contaminação desses políticos da antipolítica. A não ser que a gente tenha uma outra coisa, que é o surgimento de algum outro tipo de político de renovação, como o Luciano Huck… Ele tem um perfil diferente desses caras que foram com o Bolsonaro, não é o cara que está falando em armar a população, dar fim em todo mundo, fazendo arminha com a mão, proibir casamento gay, coisas do tipo. O Huck é um cara mais liberal propriamente, no sentido também dos costumes, no sentido dos comportamentos, mas que ao mesmo tempo vem de fora, e tem muita gente apostando nessa seara. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CONTESTADO, FUNDO DA LAVA JATO TRAZ RISCO DE PREJUÍZO DE R$ 22 MILHÕES - Dinheiro teve desvalorização desde que foi depositado, e país pode ter que arcar com diferença Publicado: Folha de São Paulo - On Line 16.jun.2019 às 2h00 por Reynaldo Turollo Jr. e Julio Wiziack
Brasília - A operação realizada pela Lava Jato em Curitiba para receber no Brasil R$ 2,5 bilhões da Petrobras, fruto de um acordo entre a estatal e os EUA, levantou suspeitas entre autoridades que analisam o caso em Brasília e temor de prejuízo ao poder público.
Depositado em uma “conta de trânsito” na Caixa Econômica Federal em 30 de janeiro, o montante, equivalente a US$ 682,6 milhões, vem sofrendo oscilações com a variação cambial. A única correção é dada pela Selic, a taxa básica de juros da economia que está em 6,5% ao ano. De 30 de janeiro, quando o dinheiro entrou na conta, até sexta (14), houve desvalorização de R$ 22,4 milhões do valor principal. A estimativa computa a diferença entre a alta do dólar no período e a remuneração dada pelo banco. Ou seja, se o acordo fosse desfeito agora, além de devolver o montante inicial, o Brasil teria de arcar com a diferença. A volatilidade preocupou a procuradora-geral, Raquel Dodge. Em duas manifestações recentes ao Supremo Tribunal Federal, ela disse que fez alertas sobre a rentabilidade da conta na Caixa, destacando a “necessidade de preservar, ao menos, a paridade cambial com o montante negociado”. A própria Lava Jato aventou, em nota, que a indefinição sobre o fundo “poderá fazer com que a Petrobras tenha a obrigação de pagar os valores integralmente nos EUA”. Em março, Dodge ajuizou ação no STF para anular o acordo da Lava Jato com a Petrobras, o qual previa o depósito e resultaria na criação de uma fundação privada. No plano dos procuradores, essa fundação criada por eles administraria um fundo com metade dos R$ 2,5 bilhões —a outra parte seria para ressarcir sócios minoritários da Petrobras no Brasil em razão do esquema de corrupção. Se essa fatia do dinheiro não fosse integralmente usada, as sobras também seriam destinadas para o fundo. “Não é possível que órgão do MPF [Ministério Público Federal], em decorrência de suas atribuições funcionais, possa desempenhar atividades de gestão de recursos financeiros de instituição privada, nem definir onde serão aplicados, muito menos ter à sua disposição orçamento bilionário”, disse Dodge ao STF. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu em 15 de março o acordo, que fora homologado em 25 de janeiro pela juíza Gabriela Hardt, à época responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba. Os recentes questionamentos começam com o jeito encontrado para a Petrobras depositar o valor, que precisou da interveniência de um alto executivo da Caixa em Brasília. No dia da homologação do acordo em Curitiba, o então vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Roberto Barreto, mandou um ofício ao procurador Deltan Dallagnol explicando que, para efetuar o depósito, ainda não tinha “titularidade definitiva” e que uma opção era pôr o dinheiro em uma “conta gráfica”. Essa “conta gráfica” seria remunerada pela Selic. O banco cobraria R$ 12,5 mil por mês como taxa de administração. Para fazer a operação, porém, seria preciso ordem judicial. O ofício também dizia que, definido quem seria o titular da conta, o banco poderia aplicar os recursos em opções mais lucrativas. No dia em que recebeu o comunicado da Caixa, Deltan fez pedido à 13ª Vara para que o depósito não fosse em conta judicial (com correção ínfima, pela TR) e, sim, na conta remunerada pela Selic. A autorização veio três dias depois. O ministro Moraes bloqueou o valor, mantendo por ora as condições acordadas com a Caixa. À Justiça o banco esclareceu que a conta, vinculada ao juízo, “somente é acessada pela Tesouraria da Caixa e, por isso, não consta do sistema informatizado da agência”. “Essa operação foi objeto de requerimento do MPF e de decisão judicial autorizativa, razão pela qual não restou formalizada em instrumento contratual”, explicou o banco em ofício. Um especialista em governança corporativa de bancos públicos ouvido pela Folha sob condição de anonimato afirmou que a operação foi atípica, aparenta ter sido realizada em um vácuo legal e provavelmente foi sustentada por pareceres internos da Caixa. À Folha o banco informou que não há nenhum parecer. Segundo esse especialista, se o recurso veio para o setor público (MPF), ele se torna público e precisa ser registrado pelo Tesouro. Para haver um recurso público vinculado, apartado das fontes ordinárias como impostos e taxas e destinado a um determinado programa, é preciso que o Congresso aprove lei específica. Ainda segundo o especialista, seria necessária a edição de lei para que o dinheiro constituísse desde o início um fundo público e pudesse ter tido aplicação mais rentável. A Petrobras fechou o acordo porque temia ser condenada na Justiça dos EUA. Por isso, negociou reparação aos investidores com a SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano, e o DOJ, departamento de Justiça daquele país. Com as tratativas em andamento, a PGR passou a receber visitas confidenciais da equipe jurídica e de compliance da Petrobras. Segundo relatos, a equipe não comunicou formalmente à PGR como seria o depósito no Brasil. Dodge tem defendido a aplicação dos recursos em rubricas da União, como educação. O fundo da Lava Jato foi o primeiro fator de desgaste da força-tarefa neste ano. Na semana passada, o vazamento de mensagens atribuídas aos procuradores, algumas trocadas com o então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, provocou novos questionamentos. As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, sugerem colaboração do então juiz com os investigadores em processos que ele próprio julgava. Os envolvidos negam irregularidade. OUTRO LADO A força-tarefa da Lava Jato diz que o dinheiro das multas nos EUA só veio ao Brasil por causa da atuação da Procuradoria no combate à corrupção e que o acordo com a Petrobras foi celebrado para satisfazer exigências americanas. Segundo a Lava Jato, a PGR foi avisada da negociação com a Petrobras —que não se manifestou sobre as reuniões com a PGR, que foram confidenciais. O diretor jurídico da Caixa, Gryecos Loureiro, disse que o banco só aceitou o depósito porque houve decisão judicial. Procurada, a Justiça Federal no Paraná não comentou. A PGR não informou se havia outra operação bancária mais adequada para receber o dinheiro. Conforme a ação que ajuizou no STF, o órgão entende que o acordo da força-tarefa com a Petrobras feriu princípios como o da legalidade e o da separação dos Poderes. Entenda o fundo anticorrupção A ideia - Um acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça americano determinou que a estatal pagasse às autoridades brasileiras parte da multa devida. Metade dos R$ 2,5 bilhões pagos seria usada na criação de uma fundação de direito privado que financiaria projetos anticorrupção. Essa entidade seria criada em processo coordenado pela Procuradoria em Curitiba As críticas - Para críticos da iniciativa, a Procuradoria estaria extrapolando suas prerrogativas e se valendo de um subterfúgio para receber valores não previstos no orçamento A suspensão - Em março, a pedido da PGR, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a criação do fundo e determinou que a movimentação dos valores estava condicionada a autorização do tribunal N.daR.: Se o valor das ações do Petrobras já haviam voltado a um patamar normal, por que houve a 'indenização'? Como foi avaliado o alegado prejuízo? Uma vez estabelecido o acordo, qual a razão de tantos "vai-e-vens" para alocar/investir/proteger a parcela que retornou ao Brasil? Dallagnol excedeu suas atribuições? Parece que sim. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado VINTE ANOS APÓS 1º LEILÃO, PETROBRAS OPERA 95% DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO - Novo ciclo de investimentos de empresas privadas ocorre desde concessões no governo Dilma Publicado: Folha de São Paulo - On Line 16.jun.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - O Brasil chega neste fim de semana ao 20º ano após seu primeiro leilão de concessões de áreas de petróleo após o fim do monopólio ainda com forte predomínio da Petrobras nas operações do setor.
Especialistas, porém, veem o início de um novo ciclo de investimentos com mais participação privada. Apesar da forte atração de empresas estrangeiras nos 19 leilões realizados até hoje, os campos operados pela estatal foram responsáveis em abril por 95% da produção nacional, que foi de 3,3 milhões de barris de petróleo e gás. Para especialistas, o lento ritmo de expansão privada nesse segmento reflete políticas nacionalistas adotadas nos governos Lula e Dilma, que deram à Petrobras exclusividade na operação do pré-sal e suspenderam a realização de leilões por cinco anos, limitando o acesso a reservas. A expectativa, porém, é que o resultado dos últimos leilões atraia cerca de R$ 500 bilhões em investimentos, reduzindo gradativamente essa participação. Considerando a fatia em campos operados pela Petrobras, as estrangeiras têm hoje direito a 25% da produção nacional. A primeira rodada de licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) foi realizada sob protestos em um hotel de luxo na zona sul do Rio nos dias 15 e 16 de junho de 1999. A agência concedeu 12 das 36 áreas leiloadas, e 13 empresas estrangeiras participaram da concorrência. Com arrecadação de R$ 487 milhões (o equivalente hoje a R$ 1,6 bilhão), o resultado foi considerado um sucesso na época e celebrado como o primeiro passo para a diversificação de empresas em busca de petróleo na costa brasileira. Antes, companhias estrangeiras só tinham chance de explorar no país associadas à Petrobras, primeiro em infrutíferas parcerias assinadas nos anos 1970, e, depois, em blocos cedidos pelo governo à estatal ao fim do monopólio. Das áreas concedidas no primeiro leilão, a Petrobras era operadora em apenas três. As outras nove foram vencidas por empresas estrangeiras, sozinhas ou liderando consórcios. A maior vencedora foi a italiana Eni, que levou quatro lotes. Além da Eni, participaram do leilão a gigante americana Esso, a britânica BP, a anglo-holandesa Shell, a argentina YPF e uma série de companhias que depois acabaram sendo adquiridas por outras maiores, como a Texaco, a BG e a Mobil, entre outras. "Foi, até então, a maior avalanche de investimentos no setor em curto espaço de tempo. Em 1998 e no início de 1999, mais de 70 empresas se instalaram no Rio", recorda o então diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, para quem o resultado veio "dentro do cenário otimista". "A gente viajou muito pelo mundo. Isso era necessário porque ainda havia algum ceticismo com relação a uma coisa tão simbólica quanto quebrar o monopólio da Petrobras. A expectativa sobre o Brasil era enorme." O leilão, porém, não trouxe frutos em termos de produção: todas as áreas arrematadas foram devolvidas por falta de descobertas comerciais --o pré-sal acabou sendo encontrado em blocos licitados na segunda rodada de licitações da ANP, em 2000. "Aquelas áreas foram todas arrematadas de olho no pós-sal, o pré-sal só foi descoberto em 2006. Em 1999, estava todo o mundo procurando coisas iguais a Roncador [a maior descoberta brasileira até então]", diz o consultor Pedro Zalan, que era geólogo da Petrobras na época. O período entre o primeiro leilão e a descoberta do pré-sal é visto como um primeiro ciclo de investimentos após a abertura do setor. Atraiu empresas estrangeiras, mas ainda sob a sombra da Petrobras, que dominava o conhecimento sob o subsolo brasileiro. O segundo ciclo, após o pré-sal, foi marcado por um recuo no esforço para atrair capital privado. Com Lula e, depois, com Dilma, a Petrobras ganhou musculatura e privilégios na disputa das áreas mais promissoras. Após a confirmação da descoberta do megacampo de Lula, hoje chamado de Búzios, o governo decidiu rever as regras do setor e interrompeu por cinco anos a realização de leilões, o que levou a um processo de desmobilização de empresas estrangeiras no país. Dados da ANP mostram que a paralisação afetou fortemente a atividade do setor. Em 2011, quando atingiu o pico, foram perfurados 238 poços exploratórios no país. Em 2018, depois de duas fortes quedas da cotação internacional e da crise da Petrobras, foram apenas 28. O número de sondas e perfuração em atividade no Brasil, que chegou a 90 no início da década, gira neste início de 2019 em torno de 10, segundo dados compilados pela americana Baker Hughes. "Houve uma quebra de confiança, de credibilidade, que atrasou o país", afirma Zylbersztajn. "A gente parou. Hoje teríamos mais do que o dobro da produção, com maior dinâmica de atividade e de empregos." O setor vê hoje o início de um novo ciclo de investimentos, agora com maior relevância de empresas privadas, a partir das concessões realizadas no fim do governo Dilma e no governo Temer. Consórcios liderados por empresas estrangeiras levaram 6 das 13 áreas do pré-sal licitadas sob Temer, tendo sido responsáveis por 99% dos R$ 6,8 bilhões arrecadados. O forte apetite vem de mudanças regulatórias que aliviaram obrigações de compras no país e permitiram a operação privada no pré-sal. Como resultado dos leilões recentes, a ANP espera investimentos que, apenas as áreas leiloadas sob Temer, demandem cerca de 20 plataformas de produção. Considerando leilões anteriores, o potencial de investimentos chega a R$ 1,8 trilhão, com cerca de 60 plataformas. A norueguesa Equinor, por exemplo, prevê cinco poços no pré-sal brasileiro pelos próximos três anos e espera chegar a 2030 produzindo entre 300 mil e 500 mil barris por dia no país. A Exxon também fala em cinco poços entre este ano e o próximo. "Esse futuro já está contratado", diz o secretário-executivo do IBP (instituto que reúne as petroleiras), Antônio Guimarães. "Se voltar a investir US$ 40 bilhões (R$ 160 bilhões) por ano, que é a perspectiva para 2022 ou 2023, esse setor vai ser um motor da economia brasileira." O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, diz que o desafio agora é fomentar a criação e atração de empresas independentes para produzir em campos de pequeno e médio porte, que era também uma das metas de Zylbersztajn há 20 anos. O plano parou na resistência da Petrobras em abrir espaço no segmento. A ANP determinou que a Petrobras venda até o fim do ano áreas em que não tem mais interesse em investir --a estatal tem atualmente 23 processos abertos de venda de ativos de campos terrestres ou em águas rasas-- e decidiu manter em oferta permanente todas as áreas terrestres que têm em mãos. Com os campos vendidos pela Petrobras, diz Oddone, pequenas empresas poderão fazer caixa para adquirir novos projetos exploratórios em terra e águas rasas que hoje não são interessantes para companhias de grande porte. "A importância da diversidade de empresas é o impacto regionalizado da atividade, com geração de empregos e negócios locais", defende. 
N.daR.: Quanto contratos de risco deram certo? Muito poucos. Estarão os leilões destinados ao mesmo fim? Possivelmente, não. O cenário é outro e as informações coletadas pela Petrobras na fase de prospecção são mais detalhadas e precisas do que as daquela época. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado NÃO FOI APOSTA, DIZ ITALIANO DE ÁGIO DE 53.500% EM LEILÃO DE PETRÓLEO NO BRASIL - Aposta surpreendeu o mercado; sem encontrar volumes comerciais, companhia devolveu o bloco 11 anos depois Publicado: Folha de São Paulo - On Line 16.jun.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Aos 68 anos, vivendo há 16 na Noruega, o geólogo italiano Rocco Valentinetti lembra com nostalgia de seu curto período no Brasil. Embora tenha passado pouco mais de dois anos no Rio de Janeiro, brinca com forte sotaque que ainda é carioca, cita Vinícius de Moraes e reclama do "frio social" norueguês.
Ele chegou ao país em 1998 com a missão de presidir as operações da italiana Eni no momento em que o monopólio da Petrobras era extinto. Se tornou uma celebridade do setor depois que deu lance de R$ 134 milhões (o equivalente hoje a R$ 461 milhões) por área na bacia de Santos. Com ágio de 53.500% sobre o valor mínimo, o lance foi responsável por quase 30% da arrecadação do leilão. A aposta surpreendeu o mercado e ganhou tom de anedota 11 anos depois, quando a companhia devolveu o bloco sem encontrar volumes comerciais de petróleo. "Não foi uma aposta, não foi como ir ao cassino. Tínhamos avaliações técnicas de que poderíamos apresentar aquele lance", diz Valentinetti. "A companhia foi mais agressiva porque os técnicos da matriz avaliaram que tinha um potencial maior do que as outras empresas viam." Pela subsidiária Agip, a Eni levou quatro blocos no leilão --dois individuais e os outros em parcerias. Gastou R$ 172,7 milhões, o equivalente hoje a cerca de R$ 600 milhões. Valentinetti havia chegado ao Brasil após passagens pela Escócia e pelo Egito em busca de negócios para a Eni. "Minha empresa me disse: 'Vá lá ver se tem alguma coisa interessante, porque depois de 50 anos eles estão abrindo o setor'", recorda. "A gente ainda não sabia da importância geológica e técnica, não tinha acesso aos dados." Depois do sucesso no primeiro leilão da ANP, a Agip comprou uma rede de postos de gasolina, entrou na distribuição de gás de cozinha e assumiu a concessão de gás canalizado na região oeste de São Paulo. Em 2008, voltou a surpreender ao apresentar ágio de 15.100% no oitavo leilão da ANP --mas a licitação foi suspensa pela Justiça. Em 2010, após vender todos os ativos que havia comprado, a empresa foi embora do país. Valentinetti diz não saber avaliar por que as coisas não deram certo. Ele depois se mudou para Stavanger, na Noruega, onde trabalhou com empresas fornecedoras do setor de petróleo e hoje atua como consultor. "É assim em qualquer lugar do mundo. Na Noruega, antes de descobrir Ekofisk [primeira descoberta de óleo no país], fizeram 30 ou mais poços." Ele avalia que a abertura do setor no fim dos anos 1999 transformou a indústria do petróleo. "Agora, nas últimas rodadas depois do pré-sal, o negócio é bilionário. Naquela época, toda a bagunça foi por causa de um lance de [pouco mais de] R$ 100 milhões. Agora estamos falando de bilhões de dólares. São as mesmas empresas." N.daR.: Quanto contratos de risco deram certo? Muito poucos. Estarão os leilões destinados ao mesmo fim? Não, o cenário é outro e as informações coletadas pela Petrobras na fase de prospecção são bem mais detalhadas e precisas do que as daquela época. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO DESISTE DE VENDER TUDO E PRESERVA MAIS DE 12 ESTATAIS - Empresas estão entre as dependentes de recursos do Tesouro e ligadas a militares, resistentes a privatizações Publicado: Folha de São Paulo - On Line 15.jun.2019 às 20h00 por Fábio Pupo 
Brasília - Antes com o discurso de vender tudo, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro reviu sua política para estatais e agora vai deixar de privatizar ao menos 12 empresas.
O governo constatou as dificuldades ou a inviabilidade financeira de algumas delas. Em outros casos, o problema é a resistência nos ministérios, especialmente no caso das estatais ligadas à Defesa. Além de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o Ministério da Economia inseriu na lista de empresas que não serão vendidas 8 das 18 estatais que dependem de recursos do Tesouro para sobreviver. Entre elas, estão companhias do ramo militar como a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa). Ligada à Marinha, desenvolve o submarino de propulsão nuclear. O projeto começou em 2012 e deveria ser concluído em 2025 --com o atraso, o término foi adiado para 2029. Outra a ser mantida é a Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), criada em 2013. Também ligada à Marinha, gerencia pedidos de embarcações, reparos navais e comercializa bens no setor. Permanecerá pública também a Indústria de Material Bélico do Brasil, que fabrica e vende produtos de defesa e segurança para clientes como Forças Armadas, polícias e clientes privados. Contribuíram para a decisão nessa área as diferenças de visão entre militares e equipe econômica sobre as privatizações. As divergências começaram a aparecer já na época da transição de governo, no fim do ano passado. Representantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, já falavam que, por eles, seriam colocadas à venda todas as estatais —mas que representantes das Forças Armadas eram contrários. A diferença já foi exposta por Guedes. "Os nossos militares olham para algumas delas [estatais] com carinho, como filhos, porque foram eles que as criaram. Mas eu digo 'olha que seus filhos fugiram e hoje estão drogados'", afirmou em evento sobre privatizações em fevereiro. A resistência é observada também em outras pastas. Desde o começo do ano, representantes da equipe econômica têm feito reuniões com diferentes ministérios com o objetivo de checar a viabilidade das privatizações. Encontram resistências dos titulares. Bolsonaro também já se posicionou de forma contrária à venda daquelas consideradas estratégicas para o país. Também será mantida a Embrapa (de pesquisa agropecuária), ligada à Agricultura. A interpretação é que companhias como essa geram um valor que não é apenas medido pelo lucro ou prejuízo. Há um conjunto de outras empresas consideradas no governo importantes para executar ações ligadas a políticas públicas e que, por isso, serão mantidas neste momento. Estão nesse universo empresas ligadas a hospitais, como a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição. A CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, também segue estatal. Procurada, a Secretaria de Desestatização e Desinvestimento informou em nota que a Constituição determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado "só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo". "Neste sentido, a manutenção de empresas estatais pela União só se dará se esses critérios forem observados", afirma o texto. Hoje, são 134 empresas estatais, sendo que as 18 dependentes do Tesouro demandam cerca de R$ 20 bilhões ao ano. O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, defendeu ao tomar posse que estava desenvolvendo um programa com o objetivo de se desfazer de tudo. "Estamos apenas no pré-projeto de um programa para desestatizar tudo. O Estado não deve competir com a iniciativa privada", disse. Há três meses, Guedes deu declarações semelhantes ao dizer que, "no final, vai a [privatização da] Petrobras também, vai o Banco do Brasil". "Tem que ir tudo", defendeu. A intenção do ministro é vender as empresas para reduzir o endividamento público. Hoje, o valor das estatais corresponde a 27% da dívida líquida do setor público. Em 2010, a relação chegava a 60%. O governo ainda estuda o destino de outras empresas. É o caso dos Correios, que já teve a análise sobre a venda liberada por Bolsonaro. Segundo representantes da equipe econômica, há diferentes compradores potencialmente interessados, principalmente pela capilaridade da companhia no território brasileiro. Outras estatais podem ter um fim diferente da venda, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Recentemente, o presidente da República afirmou em entrevista que ela será extinta. N.daR.: Estará sendo a Folha, nesta oportunidade, um pouco imparcial e se situando mais perto da verdade? Se for plausível, estará o governo Bolsonaro dando uma guinada e se contrapondo ao ministro da Economia Paulo Guedes? Senão, como justificar a exclusão da Petrobras no programa de privatização? E, se asssim for, será anulada a venda da "TAG"? Serão suspensos os leilões de petróleo? Será a Petrobras monitorada de forma mais eficaz para se verificar se as competências de suas gerências se coadunam com o objetivo de voltar a ser uma empresa de primeiro nível e exemplo no mercado? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios SERGIPE VAI PRODUZIR O EQUIVALENTE A 4 VEZES O CONSUMO DA REGIÃO - Metade da produção virá da Celse, que investirá US$ 5 bi e inaugura concorrência em área dominada pela Petrobrás; usina muda rotina de moradores Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 16.jun.2019 Pág. B3 | On Line 16 de junho de 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes 
Com o sucesso da Petrobrás na exploração de seis reservatórios e a chegada de investidores privados, Sergipe foi inserido na rota mundial do gás natural. Em cinco anos, o Estado, sozinho, deve movimentar 40 milhões de m³ por dia de gás, volume que corresponde a mais de quatro vezes a atual capacidade de consumo de toda a Região Nordeste.
Desse total, metade virá de um único investimento da iniciativa privada. Orçado em US$ 5 bilhões, o projeto é da Celse, empresa controlada por sócios de Noruega, Estados Unidos e Brasil. Na prática, o empreendimento inaugura a concorrência num mercado até então dominado pela Petrobrás. A Celse construiu a primeira unidade de regaseificação privada do País, ao lado do Porto de Sergipe, no município de Barra dos Coqueiros. Até então, somente a Petrobrás tinha unidades do tipo. A tecnologia permite importar o combustível na forma líquida, o GNL, por navio, depois retomá-lo ao estado gasoso e então injetá-lo na malha de dutos terrestres. Condições “Encontramos em Sergipe as condições adequadas para instalar a unidade de regaseificação e a térmica”, diz Pedro Litsek, presidente da Celse. “Na região, existe uma subestação de porte para escoar a energia e o terreno está próximo do mar, numa área que tem a melhor condição para ancorar o navio (onde o combustível líquido é transformado em gás), a apenas 6 km da costa”. Esse projeto foi iniciado há cerca de três anos, antes de a Petrobrás descobrir um reservatório de dimensões relevantes na região. O primeiro carregamento de GNL chegou no mês passado, de Camarões, na África, para ser usado como combustível nos testes de operação da térmica Porto de Sergipe 1, também parte do projeto da Celse. Quando começar a funcionar, em janeiro, a usina deverá ter capacidade de gerar 1,5 gigawatts de eletricidade e será a maior da América Latina. Somente o consumo da geradora de eletricidade justifica o investimento na tecnologia de importação do gás. Por isso, é a porta de entrada para empresas privadas interessadas em competir no mercado interno. “Essa é uma nova forma de transportar energia a locais de mais difícil acesso, de forma rápida”, diz a advogada Camila Mendes Viana Cardoso, do escritório Kincaid Mendes Viana, especializado em direito marítimo. Distribuição Uma das sócias da Celse, a Golar Power, quer, na verdade, ser uma distribuidora de energia no Brasil, usando o GNL como matéria-prima e começando por Sergipe. Ainda neste mês, pretende trazer para o País dez caminhões projetados para consumir gás líquido no lugar de óleo diesel, que serão testados num trecho de 1,5 km. Se der certo, a empresa norueguesa vai criar um “corredor azul”, nos mesmos moldes da Europa, onde uma rede de postos vai garantir autonomia aos motoristas, diz Marco Tulio Rodrigues, executivo da Golar. O gás natural é considerado, atualmente, o combustível da transição para uma energia de baixo carbono, até que as fontes renováveis substituam definitivamente o petróleo e seus derivados na matriz energética. Moradores A construção de Porto de Sergipe 1 mudou a vida profissional da sergipana Rafaela Maria Santos. Dona de um depósito de bebidas na região, ela decidiu abandonar o balcão da loja e se aventurar no ramo da construção civil. A mudança de estilo de vida custou o casamento. “Meu marido mandou escolher entre ele e a obra. Escolhi a obra”, conta Rafaela. A oportunidade profissional surgiu pela exigência dos Bancos Mundial (Bird) e Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiadores da térmica que a contratou. Para a liberação dos recursos, as duas instituições de fomento exigiram que, durante a construção, fosse contratado um número mínimo de mulheres da região. Os bancos definiram ainda que os moradores não poderiam ser incomodados por ruídos durante as atividades da usina de geração de eletricidade. Com isso, comunidades vizinhas à unidade produtora estão sendo remanejadas para áreas mais distantes. “Hoje, a ocupação aqui não é nossa. Tem dez anos que a gente vive assim. Na nova casa vai ter mais estrutura”, diz Denise Ferreira, uma das beneficiadas pelo programa de remanejamento. Na frente da atual moradia, uma casa de tijolo à mostra e sem saneamento básico, ela vende balas, à beira da estrada. No terreno que vai receber, espera plantar árvores frutíferas. Transformação O comércio local também está se transformando com a chegada do gás. Dono de uma rede de 12 farmácias em Aracaju, Edson Rabelo Santos planeja abrir a próxima unidade mais perto da área industrial projetada para o município de Barra dos Coqueiros. “Estou apostando que, em uma década, aquela região vai estar no mesmo nível da capital. Quero só encontrar a loja ideal para me instalar por lá”, planeja o empresário. Já o dono do restaurante Mirante, instalado a 1 km da usina térmica, aproveitou o melhor momento das obras, no ano passado, quando 5 mil pessoas trabalhavam na construção. Muitos deles recorriam ao seu comércio para almoçar. Agora, se prepara para uma fase de mais calmaria. Cerca de 1 mil pessoas participam dos retoques finais na usina e, a partir de janeiro do ano que vem, com o início da operação, apenas cem devem ser mantidas. N.daR.: O projeto da Celse, empresa controlada por sócios de Noruega, Estados Unidos e Brasil, é uma demonstração cabal de que a concorrência no mercado de petróleo e, no caso, no de gás, pode ser realizado sem que haja necessidade de se privatizar/desmanchar a Petrobras. Mas, o desmanche da Petrobras provavelmente constinuará até o seu fim. Pois a razão está no fato de que inúmeros grupos, nacionais e, especialmente, estrangeiros, têm interesse no mercado de petróleo, principalmente se vier através da privatização (ou privataria?), a exemplo do que ocorreu recentemente com a 'venda da TAG'. Se alguém pode abocanhar o que já está pronto (investido pela Petrobras), por qual razão irá 'começar do zero' e ainda enfrentar a concorrência? Sem dúvida é muito melhor 'pegar' um pedaço já desenvolvido e em plena e lucrativa operção pela Petrobras. E, destaque-se, afastando-a do mercado. O desmanche da Perobras caracteriza o crime evidente de Lesa-pátria praticado por Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, com a complacência de Bosonaro e, também, de seus demais ministros, civis ou ex-militares. Patriotismo? Nem se conhece mais seu significado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PETROBRAS FAZ A MAIOR DESCOBERTA DESDE O PRÉ-SAL, EM SERGIPE E ALAGOAS - De seis campos de exploração, Petrobrás espera extrair cerca de 20 milhões de m³ por dia de gás natural, o equivalente a um terço da produção atual brasileira; investimentos necessários para limitar área e construir gasoduto são de R$ 2 bi Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 16.jun.2019 Pág. B3 | On Line 16 de junho de 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes 
ARACAJU - A Petrobrás fez em Sergipe sua maior descoberta desde o pré-sal, em 2006. De seis campos, espera extrair 20 milhões de m³ por dia de gás natural, o equivalente a um terço da produção total brasileira. Divulgada no mês passado, a descoberta deve gerar R$ 7 bilhões de receita anual à estatal e sócias, calcula a consultoria Gas Energy. Na avaliação do governo, a conquista pode ajudar a tirar do papel o esperado “choque de energia barata” prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – plano para baratear em até 50% o custo do gás natural e “reindustrializar” o País.
A aposta do governo é que, em pouco tempo, deva sair de Sergipe o gás mais barato do Brasil. Primeiro, pelo próprio aumento da produção, que ajuda na redução dos custos. Segundo, pela entrada em operação de rivais da petroleira, como a americana ExxonMobil, que tem projetos de exploração na região. Por fim, pela presença de empresas importadoras de gás, que também vão concorrer pela infraestrutura de escoamento. Dessa maneira, a tendência é de redução na tarifa de transporte e, com isso, também do preço final do produto. “Vamos ter competição. É isso que vai fazer o preço baixar”, afirma o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Felix, que participa da elaboração do plano de Guedes. O governo também tem a expectativa de estimular a economia na região com o gás. De 2014 a 2017, a cadeia de óleo e gás ficou praticamente paralisada como reflexo da forte queda no preço do insumo no mercado internacional e das revelações da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que revelou bilhões em desvios de recursos na Petrobrás. “É possível que a gente assista a uma retomada da indústria de petróleo e gás no Nordeste, onde tudo começou”, diz o presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto. O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Felipe Kury, classifica o potencial da Bacia de Sergipe-Alagoas como “muito promissor”. Além dos seis campos da Petrobrás, a ANP acredita que existem na região outras áreas com indícios de presença de petróleo e gás que, nos próximos anos, podem resultar em novas descobertas relevantes. Pelos dados do MME, para delimitar o reservatório e construir um gasoduto até a costa, a Petrobrás deve gastar US$ 2 bilhões ainda neste ano. A estatal não revela os planos para a região. Por meio de sua assessoria, informou apenas que “as águas profundas de Sergipe vêm mostrando grande potencial para o desenvolvimento”. Disse também que o orçamento do projeto está previsto em seu plano estratégico para os próximos cinco anos. Por enquanto, a estatal está trabalhando apenas na exploração, mas não na produção dos campos. Expectativa O gás já provoca uma reviravolta na economia de Sergipe. “Virei um caixeiro viajante, batendo de porta em porta de indústrias, oferecendo as vantagens do gás natural a quem quiser se instalar no Estado”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Pereira de Carvalho. O Estado está agora concentrado em atrair grandes consumidores de gás para o município de Barra dos Coqueiros, vizinho a Aracaju, onde funciona o Porto de Sergipe, e, no futuro, deve estar de pé um novo distrito industrial. Na pequena cidade de apenas 25 mil habitantes, cercada por praias e mangue, começa a surgir um arranjo inédito de empresas interessadas no combustível. De um lado, estão produtores e uma unidade de importação do gás. Do outro, potenciais consumidores, atraídos pela perspectiva de pagar menos pelo combustível. Às empresas, Carvalho tem argumentado que, com tanta oferta, não haverá alternativa aos fornecedores de gás senão baixar o valor da matéria-prima. Assim espera trazer de volta, principalmente, indústrias de vidro e cerâmica, que dependem do gás para fabricar produtos melhores e a um custo menor. Até a nova onda deflagrada pela descoberta da Petrobrás, o governo estadual se via às voltas com a suspensão de investimentos da estatal, que, no passado, chegou a responder por um terço de todo dinheiro movimentado pela indústria sergipana. O Estado sentiu o golpe, por exemplo, do fechamento da fábrica de fertilizantes, a Fafen-SE, e do freio em campos produtores de petróleo e gás, colocados à venda pela estatal. Diante desses e outros reveses, e a expectativa de extinção de postos de trabalho, a notícia da descoberta criou uma sensação de que “há uma luz no fim do túnel”, disse Carvalho. Livre O Estado quer ainda incentivar a criação de uma nova figura no mercado de gás – a do consumidor livre, autorizado a importar seu próprio combustível, sem precisar utilizar a rede de dutos de distribuição de uma concessionária local. Com essa mudança, o esperado é reduzir mais um pouco o preço do produto, que não contaria com a tarifa cobrada pela distribuidora. Uma experiência chegou a ser feita em Sergipe, mas parou na Justiça. A distribuidora local, a Sergás, contesta a legalidade do modelo. Ela alega que o contrato de concessão garante a ela a exclusividade do negócio de gás no Estado. A divergência coloca em lados opostos os próprios sócios da Sergás: o governo do Estado, que quer estimular a queda do preço e um novo mercado, e a Petrobrás e a japonesa Mitsui, que não aprovam as mudanças. N.daR.: E o desmanche da Petrobras continuará até o seu fim? Bastante provável que a resposa seja sim. Inúmeros grupos, nacionais e, especialmente, estrangeiros, têm interesse no mercado de petróleo, principalmente se vier através da privatização (ou privataria?), a exemplo do que ocorreu recentemente com a 'venda da TAG'. Se alguém pode abocanhar o que já está pronto (investido pela Petrobras), por qual razão irá 'começar do zero' e ainda enfrentar a concorrência? Sem dúvida é muito melhor 'pegar' um pedaço já desenvolvido e em plena e lucrativa operção pela Petrobras. E, destaque-se, afastando-a do mercado. Crime evidente de Lesa-pátria praticado por Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, com a complacência de Bosonaro e, também, de seus demais ministros, civis ou ex-militares. Patriotismo? Nem se conhece mais seu significado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROLEIRA DO PRESIDENTE DO FLAMENGO VAI FAZER ODERTA POR CAMPOS DE PETRÓLEO DA PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 16/06/2018 - Pág. | On Line 16/06/2019 08:40 por por Lauro Jardim 
A Ouro Preto, empresa de óleo e gás de Rodolfo Landim, ganhou da Petrobras o direito de fazer uma oferta por dez campos de petróleo (Enchova e Pampo) na área sul da Bacia de Campos. A proposta vai girar em torno de US$ 1 bilhão.
N.daR.: Rodolfo Landim, formado em engenharia, em 1979, pela UFRJ, entrou para a Petrobras em 1980, por concurso público. Exerceu vários cargos no Sistema Petrobras, entre eles: superintendente de Produção da Região Nordeste, superintendente-geral da região Norte, presidente da Petrobras Distribuidora (2003-2006). Foi presidente executivo das empresas MMX, OGX e OSX, do empresário Eike Batista, que ele processa na Justiça. É sócio-gerente da Maré Investimentos e preside a Ouro Preto Óleo e Gás. Embora tenha frustrado Eike com o seu desempenho, parece que Rodolfo Landim possui o "toque de Midas"? Ou seja, a capacidade de fazer algo prosperar, que multiplica os lucros? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PETROBRAS RETOMA VENDA DE ATIVOS EM FERTILIZANTES - Decisão ocorre após estatal derrubar de liminar que proibia venda de unidades no Paraná e no Mato Grosso do Sul Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 15.jun.2019 Pág. B16 | On Line 15 junho 2019 por Julia Affonso, Luis Vassallo e Ricardo Brandt 
A Petrobrás informou ontem que a 24.a Vara Federal do Rio de Janeiro revogou a decisão liminar que deter-minava a suspensão da venda de 100% de sua participação acionária na Araucária Nitrogenados (Ansa) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).
"Dessa forma, a Petrobrás está retomando o processo competitivo para a venda dessas unidades, em con-sonância com a Sistemática para Desinvestimentos da companhia e alinhada ao regime especial de desin- vestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais previsto no Decreto 9.188/2017", disse a estatal, em comunicado ao mercado. A petroleira lembra que a operação está "alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os acionistas". A Ansa, de Araucária, no Paraná, produz amônia e uréia, usadas nas indústrias química e de fertilizantes, além de outros produtos químicos. Já a UFN-III, em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, também produzirá amônia e uréia, mas teve obras paralisadas em 2011 com cerca de 80% de avanço físico. No ano passado, a Petrobrás chegou a negociar a UFN-III com o grupo russo Acron, que previa retomar as obras da unidade no início deste ano. As negociações, no entanto, foram comprometidas com as decisões de ministros do STF em 2018. N.daR.: O desmanche da Petrobras continuará até o seu fim? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política TRIBUNAL MANDA JULGAR PEDIDO DA PETROBRÁS POR INDENIZAÇÃO Desembargadores determinaram que 11.ª Vara Federal de Curitiba analise o ressarcimento por dano moral 'decorrente do abalo de imagem sofrido pela estatal' Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 14 de junho de 2019 | 19h38 por Julia Affonso, Luis Vassallo e Ricardo Brandt
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, julgou procedente recurso da Petrobrás e determinou que a 11.ª Vara Federal de Curitiba inclua um pedido de indenização por danos morais coletivos em uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato. A decisão unânime da 3.ª Turma foi dada em julgamento realizado no dia 4 de junho.
As informações foram divulgadas pela Corte Federal nesta sexta-feira, 14. Em 2017, a Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra 20 pessoas jurídicas e físicas – Camargo Corrêa S/A, Andrade Gutierrez S/A, Odebretch S/A, Queiroz Galvão S/A, Empresa Brasileira de Engenharia S/A, Hochtief do Brasil S/A, Iesa Óleo e Gás S/A, UTC Engenharia S/A, Techint Engenharia e Construções S/A, Promon Engenharia Ltda, PPI Ltda, César Ramos Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque e Rogério Santos de Araújo. A AGU requereu a condenação de todos por supostos atos ilícitos praticados durante a assinatura de contratos com as empresas apurados nas investigações da operação da Polícia Federal. Posteriormente, a Petrobrás se manifestou solicitando ingresso na ação e formulando aditamento do pedido para incluir também uma indenização por dano moral decorrente do abalo de imagem sofrido. A estatal alegou que foi severamente comprometida em capacidade de investimento, credibilidade e valor de mercado. A Justiça Federal deu prosseguimento à ação, mas rejeitou o pedido de dano moral coletivo requisitado pela Petrobrás. A estatal recorreu ao tribunal com um agravo de instrumento, e a 3° Turma, por unanimidade, deu provimento à inclusão dos pedidos no processo. A relatora do agravo, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, apontou em seu voto o posicionamento adotado pela corte em casos semelhantes. “A jurisprudência tem reconhecido os danos morais coletivos quando demonstrado que os atos ilícitos tenham causado desprestígio dos serviços públicos, gerando insegurança e incredulidade dos cidadãos nos órgãos da Administração Pública, ao perder a respeitabilidade perante a coletividade e causando desprestígio efetivo à entidade pública que dificulte a ação estatal”, afirmou. “Considerando que os atos ímprobos atribuídos aos réus revelam em tese, a ocorrência de fatos transgressores de extrema relevância, inclusive com o consequente abalo da confiança pública, ultrapassando, assim, os limites da tolerabilidade, deve ser reconhecida a possibilidade de aditamento da inicial para inclusão do pedido de danos morais sofridos pela Petrobrás em decorrência dos atos de improbidade imputados aos demandados.” N.daR.: Há muito a ser confiscado. Os corruptos (vários deles) continuam gozando, com total esplendor, o muito que possuem, pois abriram mão de muito pouco em acordos de delação. Enquanto isso não acontecer, a corrupção continuará a ser vantajosa. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia APÓS DESCISÃO DO STF, PETROBRAS CONCLUI VENDA DE SUBSIDIÁRIA DE GÁS - Estatal vai receber R$ 33,5 bilhões pela TAG e usar R$ 2 bilhões para quitar dívida da empresa com o BNDES Publicado: O Globo - Impresso - 14/06/2018 - Pág. 21 | On Line 13/06/2019 - 18:22 / Atualizado em 13/06/2019 - 18:51 por Bruno Rosa 
SÃO PAULO - A
Petrobras
informou nesta quinta-feira que concluiu a venda de 90% de sua participação na Transportadora Associada de Gás (
TAG
) para o grupo formado pela elétrica francesa Engie e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). A TAG é a maior transportadora de gás natural do Brasil, com uma malha de gasodutos com aproximadamente 4.500 quilômetros, localizada no litoral das regiões Sudeste e Nordeste, além de um trecho ligando Urucu a Manaus na região Norte.
Segundo a estatal, o fechamento da transação ocorreu também nesta quinta-feira, com o pagamento total de R$ 33,5 bilhões para a Petrobras, sendo aproximadamente R$ 2 bilhões destinados à liquidação da dívida da TAG com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ). A venda da TAG, realizada dentro de um grande plano de desinvestimento da companhia, que visa principalmente reduzir dívidas, foi realizada após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar na semana passada a negociação. A assinatura do negócio chegou a ser suspensa até a decisão do STF, que liberou estatais de vender suas subsidiárias sem o aval do Congresso. A Petrobras continuará a utilizar os serviços de transporte de gás natural prestados pela TAG, por meio dos contratos já vigentes entre as duas companhias, “sem qualquer impacto em suas operações e na entrega de gás natural para seus clientes”. Com o negócio, a Engie ficará com 58,5% de participação no ativo, sendo 29,25% através da sua subsidiária local Engie Brasil Energia, e o fundo de pensão canadense CDPQ, com 31,5%. A companhia será comandada pelo engenheiro Gustavo Labanca. Desde 1998 no grupo, ele foi um dos líderes do processo de aquisição da TAG e atuava como diretor de Desenvolvimento de Negócios da Engie Brasil desde 2016. N.daR.: Pergunta que não cala: Por que vender empresas que, se administradas por gestores razoáveis e sem corrupção, são altamente lucrativas? Que trazem recursos para o governo e, consequentemente, para a sociedade? Vender as 'joias da coroa' qualquer um faz. Mas, falar em se desfazer das inúmeras empresas públicas geradoras de prejuízos e que servem ao empreguismo e compadrio, ninguém aborda com objetividade. Aliás, empresas altamente lucrativas são do interesse de qualquer grupo, seja de nacionais ou de estrangeiros, estes últimos com primazia. Enaltecer que tudo se faz para favorecer a concorrência é o mesmo que citar algo como "Nunca antes nesse país...". Mas, trocar um alegado monopólio estatal por um privado e estrangeiro é louvado? Cabe analisar a venda da TAG, ex-PETROBRAS: Qual a lógica de transferir um patrimônio do estado (TAG), para a inciativa privada e que terá como consequência a depedendência da Petrobras a essa mesma empresa? O valor recebido é o que efetivamente vale o bem? Foi falta de bom-senso ou existem outras razões, estranhas ao interesse público, envolvidas? Finalizando, a venda de 8 refinarias da PETROBRAS não pode ser considerado um programa de privatização. Faz parte do seu desmanche e torná-la inviável. Temos, agora,o crime de Lesa-pátria consumado. Quem tomará a iniciaiva de processar os responsáveis? * Fonte primária: O Globo
Fontes: CONJUR JUSTIÇA DO PARANÁ CONCEDE INDULTO A EX-DIRETOR DA PETROBRAS LORGE LUIZ ZELADA Publicado: Consultor Jurídico - On Line 13 de junho de 2019, 18h55 por Sérgio Rodas 
A 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba concedeu indulto ao ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e extinguiu sua pena de 12 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal validou o Decreto 9.246/2017, editado pelo então presidente Michel Temer e que havia siso suspenso pela corte. A maioria dos ministros concluiu que é prerrogativa do presidente da República conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário.
Ao editar o decreto em 2017, Temer alterou algumas regras e, na prática, reduziu o tempo de cumprimento de pena pelos condenados. Além disso, passou a beneficiar também os presos por crimes de colarinho branco, antes não contemplados. A medida gerou críticas da Transparência Internacional e da força-tarefa da operação "lava jato".
No fim de Zelada, já tinha direito ao benefício, segundo as normas editadas por Temer. Porém, como o STF havia suspendido a eficácia do decreto, seu pedido foi negado. Como ele voltou a valer, a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos declarou extinta a pena do ex-diretor da Petrobras.
Em decisão da quinta-feira passada (6/6), a juíza apontou que o Decreto 9.246/2017 definiu como requisito para a concessão do indulto o cumprimento de um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, em caso de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Jorge Luiz Zelada foi condenado a 12 anos e 2 meses. Em 25 de dezembro de 2017, ele já havia cumprido 3 anos, 10 meses e 9 dias de sua penalidade – tempo superior ao necessário para a concessão do benefício, destacou Ana Carolina.
Além disso, ela ressaltou que o ex-diretor da Petrobras não cometeu falta grave nos últimos 12 meses, nem foi incluído no regime disciplinar diferenciado ou transferido para o sistema penitenciário federal.
Clique aqui para ler a íntegra da decisãoExecução Penal 0001075-70.2016.8.16.0009 N.daR.: Mais uma prova de que a corrupção compensa. Poucos se insurgem contra essa situação, que para ser coisa integrante da fatalidade brasileira. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios GRUPO DE APOSENTADOS DA PETROS PEDE SOLUÇÃO PARA PLANO DE EQUACIONAMENTO Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 13.06.2016 Pág. B2 | On Line 13 de junho de 2019 | 04h00 por Coluna do Broadcast
Aposentados participantes da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, protocolaram carta aberta aos dirigentes da petroleira, da BR Distribuidora e da fundação, pedindo celeridade nos esforços para “solução negociada do Plano de Equacionamento”. Os 1.400 aposentados que assinam o documento questionam ainda investimentos que se provaram ruins e dívidas da Petrobrás, que não são cobradas pela Petros.
Outro lado. Procurada, a Petros informou que implementou o plano de equacionamento do déficit técnico de 2015 do Plano Petros do Sistema Petrobrás, em cumprimento a uma exigência legal. A fundação reconhece, contudo, “as dificuldades geradas pela necessidade de equacionamento e tem se empenhado em buscar alternativas”. N.daR.: Quando será que operação Greenfield incluirá a PETROS? Quando será que seus administradores, nteriores e atuais, serão investigados, vários porcessados, julgados e condenados? A quem interessa essa cinivência com a corrupção, senão aos corruptos? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política NOS ÚLTIMOS SEIS ESES, LAVA JATO DESACELERA NO SUPREMO Balanço aponta que, desde dezembro, nenhum acordo de delação premiada foi homologado e nenhuma ação penal da operação foi julgada na Corte Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 13.06.2016 Pág. A12 | On Line 13 de junho de 2019 | 05h00 por Rafael Moraes Moura 
A Operação Lava Jato caminha a passos lentos no Supremo Tribunal Federal. Um balanço divulgado nesta semana pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, aponta que a investigação que apura desvios bilionários na Petrobrás não teve avanços significativos nos últimos seis meses. De dezembro até agora, a Procuradoria-Geral da República apresentou apenas uma nova denúncia no STF, nenhum acordo de colaboração premiada foi homologado e nenhum político foi condenado na operação.
Um dos casos que exemplificam esta lentidão é o do “quadrilhão do PP”. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma decidiu nesta terça-feira, 11, aceitar denúncia – apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot – contra quatro parlamentares do PP por organização criminosa. Fachin liberou o processo para análise dos colegas em 13 de março. O julgamento, inicialmente marcado para 9 de abril, foi adiado cinco vezes e só concluído nesta semana. Agora, com o recebimento da denúncia, será aberta ação penal e as investigações de integrantes do Centrão serão aprofundadas. Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), sentenciado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer segue em liberdade. Ainda está pendente de análise um recurso do ex-parlamentar para se livrar da cadeia. O andamento da Lava Jato no Supremo não depende apenas de Fachin, que é auxiliado por quatro juízes. A velocidade com que os casos avançam também têm relação com o trabalho da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal e do ministro-revisor da operação no tribunal, Celso de Mello. 
‘Qualidade’. Nos últimos seis meses, a Procuradoria apresentou apenas uma denúncia na Corte no âmbito da operação – contra o senador licenciado Fernando Collor (PROS-AL), por peculato. Desde 2018, apenas um acordo da Lava Jato acertado pela equipe da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi homologado pelo Supremo – o do lobista Jorge Luz, que implica o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A atual gestão da Procuradoria alegou que o “boom das delações” passou e não há preocupação com números, mas, sim, com a qualidade e a efetivação dos acordos. Em agosto do ano passado, duas ações penais da Lava Jato foram enviadas ao gabinete de Celso de Mello – e até hoje não foram liberadas pelo ministro para julgamento na Segunda Turma. Para integrantes do tribunal, o revisor tem estilo centralizador e detalhista, o que afeta a velocidade dos processos. As investigações em seu gabinete dizem respeito ao ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e ao deputado Aníbal Gomes (DEM-CE). Procurado, Celso de Mello disse que a ação de Aníbal Gomes está “em análise e estudo” para que seja levada a julgamento ainda neste mês. Sobre Raupp, informou que o caso deve ficar para o segundo semestre. Para o professor de direito constitucional Paulo Blair, da Universidade de Brasília (UnB), a Lava Jato anda no Supremo na velocidade possível, considerando as atribuições da Corte. Blair lembrou que, enquanto em Curitiba há uma equipe que cuida especificamente da operação, no STF os ministros têm de decidir sobre milhares de processos. O acervo de Fachin reúne mais de 4 mil processos; o de Celso de Mello, 2,8 mil. “Não está devagar, está no ritmo que dá para ser, considerando um tribunal desse tamanho”, afirmou o professor. N.daR.: A lentidão da justiça conduz a impunibilidade e mantém os corruptos em ação. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS REDUZ PREÇO DO DIESEL E ALTERA POLÍTICA DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS MAIS UMA VEZ A partir de agora, os valores cobrados nas refinarias poderão ser reajustados sem periodicidade definida Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2018 - Pág. 19 | On Line 12/06/2019 - 20:29 / Atualizado em 12/06/2019 - 23:11 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa
RIO - A Petrobras anunciou nesta quarta-feira a redução de R$ 0,10 no preço médio do diesel nas refinarias, equivalente a 4,6%. Com isso, o valor médio do litro passou de R$ 2,1664 para R$2,0664. O novo preço entra em vigor nesta quinta-feira. A estatal informou ainda que sua Diretoria Executiva aprovou a revisão na periodicidade de reajustes nos preços do diesel e gasolina comercializados em suas refinarias.
A partir de agora, os reajustes de preços de diesel e gasolina serão realizados sem periodicidade definida. A nova política é anunciada menos de três meses depois da última mudança . Desde março o diesel só era rejustado a um período não inferior a 15 dias. Já o preço da gasolina não poderia ter o preço mantido por mais de 15 dias. Segundo a estatal, a partir desta quarta-feira os combustíveis serão reajustados de acordo com as "condições de mercado e da análise do ambiente externo, possibilitando a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível". "A aplicação imediata desta revisão permitirá à Petrobras, no momento, reduzir os preços do diesel acompanhando as variações dos preços internacionais observadas nos últimos dias", informou a estatal em nota. Apesar da mudança do calendário, a Petrobras disse que ficam mantidos os princípios que balizam a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional, margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, nível de participação no mercado e mecanismos de proteção via derivativos. O último reajuste do diesel havia acontecido no dia 01 de junho, quando a Petrobras reduziu o preço médio em 6%, para R$ 2,1664. Já a gasolina teve queda de 3% no último dia 11, quando valor médio ficou em R$ 1,7595. Segundo uma fonte, o objetivo da mudança é facilitar a gestão da empresa: - A ideia é preservar a lucratividade da companhia e tentar não criar volatilidade aos clientes com base na pariidade internacional. O certo é fazer na hora que precisar, aumentando ou reduzindo os preços. A nova mudança na política de preços da Petrobras foi anunciada um dia depois de o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, afirmar que a empresa já fez “o que era possível” para reduzir o impacto da variação internacional da cotação do petróleo sobre os preços dos combustíveis nas refinarias. — A periodicidade no setor de combustíveis não tem sentido — avalia o especialista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, para quem a mudança visa a ajudar o plano da Petrobras de venda de refinarias no âmbito do conceito de um mercado livre. — Sem periodicidade, conseguimos evitar o que aconteceu recentemente, quando o presidente Jair Bolsonaro pediu para rever o reajuste do diesel. Já para Edmar Almeida, especialista da UFRJ, a mudança pode aumentar o risco de interferência política: — Sem prazos, os concorrentes ficam com mais incerteza sobre quando a Petrobras fará reajustes, o que pode ser bom para a estatal. Mas, por outro lado, pode abrir espaço para o governo federal interferir e pedir para segurar os preços em determinado momento. N.daR.: Tudo deixa transparecer que Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, faz tudo que é possível para mostrar uma empresa atabalhoada e sem rumo definido. Tudo dentro de um objetivo maior, que é o de desmanchar a Petrobras e entregá-la aos pedaços para grupos particulares, nacionais e, especilamente, estrangeiros. Ora os preços são vinculados ao mercado internacional (não se sabe com que critérios), ora ficam congelados por 15 dias, ora organismos como a ABICOM declaram que seus preços são muito baixos, ora Castelo declara que a venda de refinarias tem por objetivo criar melhores concorrência... É uma 'zorra total'. É a excução sórdida de objetivos que caracterizam o crime de Lesa-pátria. Afastar Castello Branco seria o mínimo a fazer. Caso isso não aconteça, futuramente todos os envolvidos, políticos, ministros, o presidente, ex-militares e ativos, serão conhecidos por terem se omitido ou terem sido coniventes com o crime de lesa-patriotismo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião LAVA-JATO PEGA LADRÕES, NÃO PEGA? Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2018 - Pág. 3 | On Line 13/06/2019 - 00:0 por Carlos Alberto Sardenberg Há sim uma campanha aberta contra a Lava-Jato. Fazem parte corruptos já descobertos e os que temem ser apanhados 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público, tornando réus três deputados federais e um senador do partido Progressistas (PP). Acusação: desvio de R$ 390 milhões no esquema do petrolão, portanto, mais um caso descoberto pela força-tarefa da Lava-Jato.
A decisão do STF, apertada, por três votos a dois, saiu na última terça-feira, 11 de junho de 2019. Pois o inquérito vem desde março de 2015. A história é bem conhecida e começa com Paulo Roberto Costa, um dos primeiros operadores do petrolão a serem apanhados. Delatou, contou que era o representante do PP na diretoria da Petrobras, detalhou o esquema de desvio de dinheiro para ele mesmo e para políticos. Foi o primeiro delator da operação, chamado então de “delator bomba”, isso em 2014. Foi preso, condenado, cumpriu parte da pena em Curitiba, passou para a domiciliar, está em casa. Enquanto isso, os políticos denunciados, que têm o foro privilegiado, continuam no exercício do mandato e só agora tornaram-se réus. Nessa mesma parte da história, tem um político já condenado, o ex-deputado Nelson Meurer, do PP, a uma pena de prisão de mais de 13 anos. Foi o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo no âmbito da Operação Lava-Jato. E ainda está livre, graças aos inúmeros recursos no próprio STF. Portanto, os quatro parlamentares, que se tornaram réus na última terça-feira, têm, claro, motivo de preocupação, mas não é uma sangria desatada. E quase escaparam. Dos cinco magistrados da Turma, dois votaram contra a denúncia, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Para aceitar a denúncia, votaram Edson Fachin, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello. É brutal a divergência dos votos. Gilmar Mendes disse que a denúncia do Ministério Público, e originária da Lava-Jato, era um amontoado de argumentos soltos e vazios. E foi para cima de Sergio Moro. Já Celso de Mello, conhecido pelos seus votos longos, cuidadosos e detalhados, entendeu que a denúncia envolvia a atuação de “políticos que parecem desconhecer a República”. Considerou que o MP construiu um bom caso, com indícios relevantes de prática de crime. Como esses dois votos podem ser tão distantes? Simples: o decano argumentou como magistrado. Já Gilmar Mendes simplesmente está em campanha para derrubar a Lava-Jato e o que chama de “Direito Penal de Curitiba”. Eis o ponto. A Lava-Jato inovou na investigação, sempre coordenada, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e outros órgãos, utilizou instrumentos contemporâneos, como a delação premiada, e introduziu interpretações jurídicas. Tudo isso permitiu caracterizar e punir os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha entre políticos e empresários. Ou seja, o “Direito Penal de Curitiba” descobriu e apanhou um monstruoso assalto ao Estado que vinha sendo praticado há muitos e muitos anos. O outro Direito Penal, o velho, o da corte brasiliense, simplesmente não viu nada disso. Onde o velho Direito, chamado garantista, via “simples caixa dois”, uma simples infração eleitoral, o novo descobriu lavagem de dinheiro. Um exemplo entre tantos. A mudança começou no mensalão. Mas ninguém saberia o tamanho da corrupção sem a Lava-Jato. Tudo isso para dizer que há, sim, uma campanha aberta contra a Lava-Jato. Fazem parte os corruptos já descobertos e os que temem ser apanhados; os políticos que estavam acostumados a se servir do poder; a esquerda que quer livrar Lula, o comandante da operação toda; a direita que quer a farra de volta. E também estão nesse esforço advogados, por razões óbvias, e juízes. Por que juízes? Porque para muitos deles a Lava-Jato é a prova viva de quantos crimes deixaram passar ou não quiseram ver. A divulgação das conversas Moro/Dallagnol faz parte disso. E o que tem ali é, sim, uma certa coordenação formal de trabalho. Legítima. Não republicanas são as relações entre magistrados, advogados, políticos e réus, mantidas a festas e jantares e viagens na corte brasiliense. E o pessoal do site Intercept não faz jornalismo. É pura militância. N.daR.: Sardenberg mantém sua coerência ao externar, de forma técnica e profissional, seu pensamento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião TROCA DE MENSAGENS NÃO TORNA LULA INOCENTE Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2018 - Pág. 3 | On Line 13/06/2019 - 00:0 por Ascânio Seleme Ele não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?
Concordamos quase todos que a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foi no mínimo imprópria, já que há controvérsia sobre sua irregularidade. De acordo com os dados hackeados e até aqui divulgados, o juiz e o procurador-chefe da Operação Lava-Jato trocaram impressões sobre o caso em julgamento em pelo menos meia dúzia de vezes. Em dado momento, o juiz orientou o procurador a ouvir uma fonte que poderia oferecer mais elementos para o caso. Em outro, Moro e Dallagnol discutem a oportunidade de divulgar um grampo ilegal feito de telefonema entre Dilma e Lula.
O episódio coloca os dois na defensiva. Dallagnol pode ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Moro não pode sofrer sanção de classe porque já deixou a magistratura, mas pode ser afastado do Ministério da Justiça pelo presidente Bolsonaro. Sua demissão provavelmente não vai acontecer, a menos que o capitão sofra um súbito ataque ético. Sua punição deverá ser conhecida em novembro do ano que vem. Ele pode perder a indicação para a vaga de Celso de Mello no Supremo. O fato inarredável é que a troca de mensagens entre os dois protagonistas da Lava-Jato deixou a operação frágil. Seu futuro está claramente ameaçado. Dallagnol pode ser afastado da função e com ele desaparece o seu caráter missionário. Outros procuradores, que atacaram Lula e PT em distintas trocas de mensagens também hackeadas, da mesma forma podem desfalcar a operação. Sendo incerto o seu futuro, a pergunta a fazer é o que pode ocorrer com o passado da Lava-Jato, ou com os efeitos que a operação produziu até aqui. A defesa de Lula pede a anulação de todo o processo e a soltura imediata do ex-presidente. Entende que Lula sofreu perseguição política em um julgamento combinado entre o procurador e o juiz da causa. Esse é o problema a ser resolvido agora. O que fazer com as sentenças dadas por Moro? Terá Lula se tornado inocente em razão da troca de mensagens entre juiz e procurador? As indicações de corruptos de partidos aliados para as diretorias da Petrobras deixaram de ocorrer? O rombo bilionário nos cofres da estatal não foi feito? O ex-presidente já foi condenado em duas ações. Sobre elas, cabe perguntar: 1) Lula não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras? 2) O tríplex do Guarujá não era dele, como mostram documentos, fotos, vídeos, depoimentos, testemunhos e delações? 3) O apartamento não foi equipado com elevador especial e cozinha encomendada por Dona Marisa? 4) Lula não visitou o imóvel na companhia do dono da OAS? 5) O sítio de Atibaia não foi reformado e depois equipado com cozinha igual à do tríplex e pela mesma OAS? Não, Lula não virou inocente em razão da troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas, suponha que este entendimento prevaleça, o processo seja anulado e Lula colocado em liberdade. Nesse caso, por isonomia, também deve ser solto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que deu e equipou o apartamento do Guarujá e reformou o sítio de Atibaia. Mais grave, se a teoria for para valer, a dobradinha entre juiz e procurador contaminou toda a Lava-Jato. Nesse caso, para se fazer justiça, deve-se suspender as 61 etapas da operação. E o que se obterá com isso? Em primeiro lugar, além de Lula, devem ser soltos todos os que ainda estão presos. Entre eles, saem da cadeia Eduardo Cunha, José Dirceu, Antonio Palocci, Geddel Vieira Lima e mais vacarezas, genus e vacaris de PT, PP, PMDB, PSDB, PTB e SD. Os doleiros e empresários presos também devem ser soltos. Marcelo Odebrecht pode tirar a tornozeleira, pegar de volta seu passaporte e retomar o comando da sua empresa. Do ponto de vista financeiro, a Petrobras tem que devolver a empreiteiros e políticos os R$ 2,5 bilhões que recuperou com a operação Lava-Jato. Por outro lado, com a troca de mensagens nas mãos, a estatal pode ir a Nova York tentar interromper o pagamento de US$ 3 bilhões que está fazendo em parcelas a investidores americanos que perderam dinheiro com o escândalo. Pode alegar que foi apenas uma armação de um juiz e um procurador que odiavam o PT e fizeram isso tudo para impedir uma nova eleição de Lula. Vai que cola. N.daR.: Agora é Ascânio que eventualmente retorna a produzir textos mais isentos e talvez imparciais. O que faz com que diversos articulistas do O Globo façam um guinada de 180º? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CONSPIRAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 13/06/2018 - Pág. 2 | On Line 13/06/2019 por Merval Pereira
A comprovação pelas investigações da Polícia Federal de que o episódio da captação ilegal dos diálogos do então juiz Sergio Moro com o chefe dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol, é apenas parte de uma ação coordenada contra a Lava-Jato, atingindo membros do Poder Judiciário em diversos graus, deu nova conotação política ao episódio.
Silvio Meira, um dos maiores especialistas em tecnologia da informação e professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco, diz que “ninguém fez isso sozinho, não aconteceu por acaso, tem um desenho por trás. Havia gente que estava explicitamente dedicada, gastando imaginação, competência técnica, tempo e dinheiro para chegar a essa informação”. Abel Gomes, desembargador do TRF-4 que condenou o ex-presidente Lula em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, colocou o dedo na ferida: “Por que os hackers têm mirado apenas autoridades que deram decisões desfavoráveis aos investigados da Lava-Jato?” Também a juíza Grabriela Hardt, substituta de Moro durante um período, foi hackeada e denunciou que essa manobra ilegal contra membros do Judiciário é um atentado à segurança do Estado brasileiro. Para Silvo Meira, o Telegram, que passou a ser muito usado no Brasil depois que o WhatsApp ficou fora do ar por questões judiciais, pode ser seguro se as mensagens são criptografadas, “mas o usuário tem que habilitar seu celular para isso. Se não o fizer, as mensagens ficam abertas e, consequentemente, fáceis de serem lidas”. Também a origem da empresa é um mistério. Telegram é o nome de uma empresa russa dos irmãos Durov, os criadores do Facebook russo, o VKontakte, conhecido como VK. Numa operação que até hoje não foi explicada em detalhes, venderam ou foram forçados a vender o VK a outro grupo digital russo. Saíram daRússialogodepois,foramparaBerlim,deondetambém saíram reclamando que as autoridades alemãs não deram visto de trabalho para seu time. Time que hoje ninguém sabe exatamente onde está. A empresa é tocada a partir de Dubai, e os demais funcionários estariam espalhados pelo mundo. A infraestrutura da companhia não se sabe onde está. O STF deve julgar no plenário um pedido de suspensão do ex-juiz Sergio Moro, por parcialidade arguida pela defesa de Lula. Oficialmente, as conversas não estarão no julgamento, a não ser que a defesa possa pedir para incluí-las. Mas, que vão interferir, isso é claro. Não creio que, se for para o plenário, seja aprovada a tese da anulação da condenação. Mesmo na Segunda Turma acho que haverá maioria para derrotar os prováveis votos dos ministros Gilmar Mendes e Lewandowski. O ex-presidente foi condenado em três instâncias, portanto, não há razão para anular todos os julgamentos em todas as instâncias. Para o especialista em tecnologia de informação Silvio Meira, essa crise atual chama a atenção para um problema brasileiro: o de que as autoridades não têm um sistema de troca de mensagens ou telefone protegido de invasões desse tipo. Como já escrevi aqui, a utilização do Twitter para suas mensagens é um hábito que Bolsonaro copia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seu grande ídolo. Mas Trump só usa o Twitter oficial quando trata de ações do governo. Nos Estados Unidos, a utilização de meios particulares para atividade oficial já deu muita dor de cabeça a Hillary Clinton que, quando secretária de Estado no governo Obama, dispensou o e-mail oficial (@state.gov) para usar seu e-mail privado mesmo para assuntos de Estado. O caso provocou o temor de informações sigilosas do Departamento de Estado circularem em redes de caráter privado, ou estarem expostas a ataques de hackers. Parte do conteúdo era classificado como supersecreto, ou o foi mais tarde. Coube a Hillary um pedido de desculpas: “Foi um erro. Sinto e assumo a responsabilidade”. Legislações sobre esse tipo de utilização garantem nos Estados Unidos que não haja violação de normas de segurança institucional. Aqui houve um ataque em massa a diversos membros da Lava-Jato em vários estados, notadamente Paraná e Rio. Está sendo revelado que houve uma verdadeira conspiração contra a Lava-Jato e o Judiciário. Os diálogos que já foram revelados e os ainda a revelar podem provar — o que na minha opinião ainda não aconteceu — irregularidades praticadas dentro da Operação Lava-Jato. Mas não há mais dúvidas de que esse ataque cibernético foi orquestrado justamente com o objetivo de acabar com a Lava-Jato. Mas, como diz o ministro do Supremo Edson Fachin, a Lava-Jato é uma realidade que mudou a estrutura do combate à corrupção no Brasil. N.daR.: Merval, ao que tudo indica, parece, está voltando ao que era. Pelo menos quer deixar trasparecer sua isenção e imparcialidade como soia, como costumava, acontecer. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DECISÃO DO STF SOBRE SUBSIDIÁRIAS FACILITA DESMONTE ESTATAL - Caso mostrou tensão entre concepções distintas sobre o papel do Estado na economia Publicado: Folha de São Paulo - On Line 12.jun.2019 às 2h00 por Eloísa Machado e Lívia Guimarães
O STF estabeleceu parâmetros básicos para a venda de ações de empresas públicas e de sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias. Segundo a decisão que confirmou parcialmente medida cautelar concedida por Ricardo Lewandowski em junho de 2018, a venda de ações que importe alteração de controle acionário de estatais só pode ser feita se houver autorização prévia por legislação e licitação.
O caso mostrou uma tensão entre concepções muito distintas sobre o papel do Estado na economia: de um lado, os que identificam uma função importante a ser exercida pelo Estado no desenvolvimento econômico e social do país; de outro, aqueles que acreditam que o setor privado é fonte de todas as virtudes, a ponto de relegar à Petrobras—vítima de vários crimes desvendados pela Lava Jato—condição de vilã de história. Ao corroborar em parte a liminar, a maioria do tribunal reafirmou os parâmetros expressos na Constituição de 1988 e decidiu que há necessidade de uma lei prévia autorizando a venda de controle acionário das empresas matriz. Isso significa dizer que o Executivo não pode, isoladamente mediante decreto, promover tal alienação, devendo necessariamente compor essa decisão com a vontade do Legislativo. Além disso, ela deve ser necessariamente feita mediante licitação. A grande discussão, entretanto, focou a possibilidade de venda de subsidiárias. Decidiu-se pela dispensa de prévia autorização legislativa para a venda de subsidiárias, bem como a dispensa de licitação, desde que assegurada a moralidade administrativa e a competitividade do procedimento. A liberação da venda de subsidiárias sem processo licitatório facilita o desmonte estatal mediante privatizações e desregulações presentes da agenda do atual governo, que comemorou a medida mesmo sendo uma vitória parcial. A decisão do Supremo chega a mencionar que a venda de subsidiárias não pode ser um subterfúgio para esvaziamento da empresa matriz, mas não chegou a construir nenhuma regra para isso, indicativo de que o tema poderá ser retomado quando o Supremo decidir julgar definitivamente a questão. O julgamento foi dividido e é um exemplo das limitações que o Supremo tem em compor uma decisão coerente advinda da soma de votos díspares. Mostrou, também, que a Constituição é capaz de resistir à sanha de gestores, legisladores e juízes quando suas regras são claras. N.daR.: Quando até a FOLHA dá destaque ao fato de haver um desmonte da estatal, ou seja, da Petrobras, prova quão grave é a situação. O desmanche da Petrbras é um crime de Lesa-pátria. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS DIZEM SÓ VENDER REFINARIAS NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCORRÊNCIA - A Petrobrás domina 98% do refino no Brasil, mas se comprometeu a vender metade da capacidade das suas refinarias até 2021 Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 12 de junho de 2019 | 11h07 por Denise Luna 
RIO - A Associação Brasileiras dos Importadores de Combustíveis (Abicom) avalia que apenas a venda de metade das refinarias da Petrobrás, como decidido nesta terça-feira, 11, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), não será suficiente para garantir a concorrência do setor.
Segundo a entidade, é preciso estímulo para a entrada de novos participantes no mercado no curto prazo, o que pode ser garantido com a paridade dos preços internos em relação ao mercado internacional. Na terça, a Petrobrás assinou com o Cade um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) para encerar um inquérito administrativo que apurava suposto abuso de posição dominante no setor de refino por parte da estatal. A Petrobrás domina 98% do refino no Brasil, mas se comprometeu a vender metade da capacidade das suas refinarias, espalhadas por todo o País, até 2021. Em nota, a Abicom destacou que, apesar das medidas para descentralizar o refino, que visam baratear o custo do combustível para o consumidor, a estatal continua mantendo os preços descolados do mercado internacional, o que impede importações que poderiam ajudar a implantar a livre concorrência de preços no mercado brasileiro. Segundo a Abicom, a Petrobrás mantém o preço do diesel sem ajuste há 13 dias - a expectativa é de que haja ajuste na sexta-feira."Se o aumento não for realizado na sexta-feira, deverá repetir a manutenção por mais de 15 dias, como fez depois do último reajuste, quando manteve o preço congelado por 28 dias", disse a associação. A Petrobrás informou que manteria o preço do diesel congelado por pelo menos 15 dias, depois que os caminhoneiros ameaçaram com uma nova greve em maio deste ano. Já a gasolina seria ajustada em até 15 dias. O último ajuste da gasolina foi realizado na segunda-feira, 10, com queda de 3%, após dez dias sem ajuste. "Apesar da redução já ser esperada, não é possível identificar um padrão com metodologia clara de reajustes para a gasolina. No período anterior, com queda de 3% na PPI (Preços de Paridade de Importação), os preços foram mantidos por uma semana. Já neste último período os preços foram fixados por 10 dias mesmo com uma queda de R$ 0,24/L, correspondente a 12%, no preço do produto do mercado internacional desde o dia 1º", alertou a Abicom, que admite, no entanto, "alguma oportunidade de importação de gasolina pelo Porto de Santos". N.daR.: O crime de Lesa-pátria se escancara. Os grupos privados, nacionais e, em especial, estrangeiros já não mais escondem o que ambicionam. É de pasmar afirmarem que "a estatal continua mantendo os preços descolados do mercado internacional, o que impede importações que poderiam ajudar a implantar a livre concorrência de preços no mercado brasileiro" (ABICOM). Ou seja, querem que a PETROBRAS aumente os preços para que possam importar. Em outra palavras, o resultado do desmanche da PEROBRAS será o aumento de preços. Um absurdo total. Quer dizer que desejam a livre concorrência desde que os preços sejam mais elevados? Então, estão desmascarados Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Geudes, este ministro da Economia, também o ministro das Minas e Energia, Bento de Albuquerque, e vários outros. Constata-se, pois, existir uma real conspiração contra a Petrobras e, por consequência, contra o Estado que ainda detém o conttrole da empresa. Tudo com uma consciente e desnuda intenção de entregar o patrimônio da Petrobras. A quem apelar, se há uma omissão geral e conivência absoluta dos que deveriam ser patriotas? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia CADE APROVA ACORDO PARA VENDA DE 50% DA CAPACIDADE DE REFINO DA PETROBRÁS Pelo acordo, a Petrobrás terá que vender oito refinarias que representam a produção de 1,1 milhão de barris por dia Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 12.06.2019 Pág. B9 | On Line 11 de junho de 2019 | 16h33 Atualizado 12 de junho de 2019 | 11h47 por Lorenna Rodrigues
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou acordo com a Petrobrás para a venda de refinarias e encerrar investigação contra a estatal no órgão. Como antecipou o Estadão/Broadcast, a proposta representa a venda de ativos que correspondem a cerca 50% da capacidade de refino da empresa.
O acordo foi aprovado por quatro votos a dois e foi criticado por parte do conselho. Os termos seguem exatamente o que foi divulgado pela própria estatal e aprovado em seu conselho de administração como plano de desinvestimento para o setor no fim de abril. “A proposta encerra uma investigação por decisão do próprio governo federal e da Petrobrás e não tem relação com o processo do Cade, que se encontra em fase bastante preliminar. Não é uma proposta de remédio em função da investigação em curso, é uma decisão unilateral da empresa”, afirmou o conselheiro João Paulo Resende. Além de Resende, a conselheira Paulo Azevedo também votou contra a homologação do acordo por entender que não houve conclusão da investigação nem apontamento de conduta anticompetitiva, o que inviabiliza a “punição” pelo órgão. “Não estou afirmando que o desinvestimento da Petrobrás não seja importante ou relevante. A Petrobrás pode optar por realizar os desinvestimentos amanhã, pode ocorrer ao largo do inquérito sem qualquer onus para a empresa ou seus acionistas, independentemente à atuação do Cade”, afirmou. Apesar das críticas, a maioria dos conselheiros e o presidente do Cade, Alexandre Barreto, votaram pela aprovação do acordo. “Não há nada melhor para a concorrência do que a competição. O acordo representa a abertura do mercado de refino no Brasil e as expectativas são menores preços e maiores investimentos do setor”, afirmou o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro. “É um jogo que só tem vencedores”. Pelo acordo, a Petrobrás terá que vender os seguintes ativos: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). As oito refinarias representam a produção de 1,1 milhão de barris por dia, que, de acordo com o entendimento, têm que ser vendidas até 31 de dezembro de 2021, prazo que poderá ser prorrogado por um ano. A Petrobrás manterá as refinarias de São Paulo, Rio de Janeiro e uma no Nordeste. O acordo prevê ainda critérios para os compradores, entre eles que sejam independentes da Petrobrás e que os ativos não podem ser adquiridos em conjunto por um mesmo comprador. N.daR.: O crime de Lesa-pátria tenta ser revestido de uma falsa justificativa de permitir a concorrência e resultar na prática de preços menores. Não há falsidade maior do que essa. Qualquer empresa pode investir seus próprios recursos para operar no segmento do petróleo. O que não se deveria poder é a transferência do patrimônio da Petrobras para grupos particulares, nacionais e, em especial, estrangeiros. Todo esse absurdo está sendo praticado com o consentimento de Bolsonaro, sua equipe e a omissão de ex-militares. Estes últimos tinham orgulho de serem patriotas e defenderem a Petrobras. A estes se juntam, também, a maoiria dos conselheiros do CADE. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Espaço Aberto A MORO E DALLAGNOL AINDA RESTARÁ A OPÇÃO PELO VOTO Ministro da Justiça e procuradores foram vítimas da própria ilusão de impunidade Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 12.06.2019 Pág. A2 | On Line 12 de junho de 2019 | 03h00 por José Nêumanne 
Esta semana começou com a divulgação de pretensos diálogos por Telegram entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, coordenados por Deltan Dallagnol, revelando um pretenso acordo entre eles na condução de um processo da operação. Se forem verdadeiras – e nada até agora pode ser dito em contrário, com a agravante de os acusados em suas manifestações não as terem negado –, essas conversas, só pelo que foi divulgado até agora, são nitroglicerina pura na política, na Justiça, no governo e no Brasil.
As alegações apresentadas são desprezíveis. O jornal online The Intercept Brasil, que publicou as mensagens, é veiculado no País, desde agosto de 2016, pela empresa americana First Look Media, criada e financiada por Pierre Omidyar, fundador da eBay. E editada pelo advogado também americano, especialista em Direito Constitucional e ex-jornalista do diário britânico The Guardian Glenn Greenwald; pela cineasta, documentarista e escritora Laura Poitras; e pelo jornalista investigativo (natural dos EUA) Jeremy Scahill, especialista em assuntos de segurança nacional e autor do livro Blackwater: The Rise of the World’s Most Powerful Mercenary Army. Greenwald é casado com o brasileiro David Miranda, eleito vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e, atualmente, deputado federal na vaga de Jean Wyllys, que renunciou à cadeira na Câmara para sair do País, onde se dizia ameaçado. Adversária do impeachment da petista Dilma Rousseff, a publicação não é certamente imparcial. E daí? A Constituição federal garante o direito de qualquer veículo de comunicação exercer livre manifestação de opinião, desde que não publique mentiras. A parcialidade questionada pela notícia, que explodiu como uma bomba de efeito devastador domingo (9/6), à noite, é a do ex-juiz da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, em teoria pilhado em combinações estratégicas com procuradores federais em ação sob seu julgamento. Conforme o que foi publicado até agora e na expectativa de que novos fatos venham a ser revelados pelo responsável pela divulgação, esse herói nacional, por mercê de seu desempenho na operação em tela, teria interferido no trabalho do MP. A iniciativa feriria o princípio básico da isenção do julgador, proibido de manifestar qualquer parti pris na tarefa de decidir quem tem razão: o Ministério Público, que, em nome do Estado, acusa o suspeito, e a defesa do acusado. Caso sejam mesmo autênticas as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol, levando em conta o fato de os outros diálogos até agora revelados não representarem abusos de conduta, mas apenas opiniões pessoais, a revelação é grave. A eventual inclinação do juiz a aceitar os argumentos dos procuradores, em detrimento das negativas apresentadas insistentemente pelos defensores de Lula, os levará a pedir a anulação da sentença em primeira instância do processo sobre recebimento de propina e ocultação de patrimônio do triplex do Guarujá. Não implica, contudo, a automática inocência do réu, que dependerá de serem reformadas decisões unânimes de duas instâncias superiores, a segunda e a terceira, sobre o caso. De igual forma, a presunção tem sido contestada em outras varas. Há nova condenação do mesmo réu em idêntico juízo, da lavra da substituta eventual de Moro, Gabriela Hardt, e que o substituto permanente, Luiz Antônio Bonat, já encaminhou para ser julgada na Oitava Turma do Tribunal Federal Regional da 4.ª Região, em Porto Alegre. Assim, Lula responde a sete processos. No mais recente, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o tornou réu com Palocci e Paulo Bernardo, sendo o trio acusado de ter acertado receber US$ 40 milhões (R$ 64 milhões, à época) em propinas pagas pela empreiteira então presidida por mais um réu, Marcelo Odebrecht. Ou seja, é bem longo e árduo o caminho perseguido pela defesa de Lula para soltá-lo. A ser provado em processo judicial, que costuma ser lento e complicado, o que foi revelado até agora mais prejudica Moro e os procuradores da Lava Jato, em especial Dallagnol, do que beneficia o presidiário mais famoso do Brasil, pilhado em vários passeios pelo Código Penal. Mesmo que The Intercept Brasil não tenha esgotado sua munição contra o ex-juiz da Lava Jato, será difícil a escalada do Himalaia de acusações por Lula, a não ser que a divulgação tenha sido autorizada por um juiz. Aí, a permanência de Moro no Ministério da Justiça ficaria insustentável. E isso dependerá menos da reação da opinião pública, que o idolatra e não confia nas instâncias superiores do Judiciário, às quais caberá julgá-lo, mas das circunstâncias políticas, que poderão levar o presidente Jair Bolsonaro a abrir mão do justiceiro, se passar a ser considerado suspeito de parcialidade. Assim, até novembro de 2020, daqui a um ano e meio, quando o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, se aposentar, é de duvidar que mesmo uma mão forte do chefe do governo bastaria para alçá-lo ao pináculo da Justiça, mantendo a promessa que até agora, tudo indica, mantém. Até então, o herói popular das manifestações de rua de 2016 para cá terá muitas noites para lamentar a mistura de infantilidade, soberba e senso de impunidade que conduziu seus surtos de adolescência leviana e bastante tardia. Seu companheiro em travessuras virtuais, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também lastimará o instante em que acreditou na lorota de que o aplicativo russo é um meio de comunicação pessoal à prova de hackers. Estes dificilmente serão identificados. Pois, talvez seja de bom alvitre avisar que a experiência pregressa não autoriza expectativas favoráveis no caso. A seus carrascos, que ora comemoram, é útil lembrar que restará a Moro e Dallagnol a saída pelo voto, pois parecem manter a devoção popular. A seus carrascos, que ora comemoram, é útil lembrar que restará a Moro e Dallagnol a saída pelo voto, pois parecem manter a devoção popular. José Nêumanne - jornalisrta, poeta e escritor N.daR.: Há um grande exagero quanto ao assunto em pauta. A mídia em geral e alguns jornalistas em especial, estão dando uma ênfase extraordinária ao caso. Esqueceram e esquecem de destacar as relações espúrias entre juízes, das diferentes instâncias e graus, com marginais e até criminosos. Fatos, alguns, notórios. Todos conhecemos casos e mais casos em que isso acontece. Não que não sejam, Moro e Dallagnol, merecedores de críticas. Porém os faltas cometidas são, perante outras várias situações, meros pecadilhos, e talvez merecedores de um 'puxão de orelhas'. A eles já se aconselhou: "Menos moro, menos"; "Menos Dallagnol, menos". Quanto à mídia, esta deveria dar pesos as noticias, e dar destaque e relevo àquilo que tiver maior importância para a sociedade e ao interesse comum, sempre com imparcialidade. E não para, como acorre no presente, dar informações tendenciosas e para atender a grupos particulares especias e não ao público comum. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política POR 3 A 2, MINISTROS DA 2ª TURMA DO STF RECEBEM DENÚNCIA DO "QUADRILHÃO DO PP" Foram colocados no banco dos réus o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por suposto crime de organização criminosa, segundo denúncia de Rodrigo Janot, então procurador-geral, em setembro de 2017 Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 11 de junho de 2019 | 18h55 por Rafael Moraes Moura 
Por 3 a 2, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal receberam denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) nesta terça-feira, 11. Os quatro foram colocados no banco dos réus pelo crime de organização criminosa, conforme denúncia do ex-procurador Rodrigo Janot, em setembro de 2017.
De acordo com a PGR, os parlamentares participaram de um esquema de corrupção iniciado em 2006 e que se estendeu até 2015. A denúncia foi fundamentada nas colaborações premiadas do ex-deputado Pedro Corrêa, do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os parlamentares são acusados de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato. Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão. Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação foi a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobras, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte. Votos Na sessão desta terça-feira, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, a favor de colocar os parlamentares no banco dos réus. “Nessa fase de recebimento da denúncia, o que se mostra suficiente são indícios de provas suficientes para o prosseguimento da ação”, disse Cármen. Para Celso de Mello, o Ministério Público demonstrou “a existência de dados de convicção que, ao sugerirem a possível ocorrência dos fatos narrados na peça acusatória, indicam a viabilidade no ponto mencionado da acusação penal ora em exame”. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rejeição da denúncia. “Uma coisa é fazer paredes. Outra coisa é amontoar tijolos. Isso aqui é amontoar tijolos. Não se pode simplesmente fazer uma acusação de organização criminosa em abstrato”, criticou. Apenas Ricardo Lewandowski o acompanhou. COM A PALAVRA, A DEFESA DE ARTHUR LIRA O advogado Pierpaolo Bottini, defensor de Arthur Lira, disse que respeita a decisão da turma, mas “reitera que os fatos imputados ao deputado já foram analisados antes e arquivado pelo mesmo tribunal, como destacado pelos ministros que votaram pelo arquivamento”. “A acusação é fundada na declaração de um delator que tem inimizade notória com o delatado, sem qualquer outro indício ou prova, o que será demonstrado durante a instrução”, afirmou Bottini. COM A PALAVRA, EDUARDO DA FONTE “Agora teremos a oportunidade de esclarecer, detalhadamente, todos os fatos. Acredito na justiça e tenho certeza de que a verdade vai prevalecer”, disse o deputado, em nota. COM A PALAVRA, AGUINALDO RIBEIRO “Todos os votos, mesmo os que receberam a denúncia, reconheceram não haver provas. A defesa irá recorrer assim que tiver acesso à decisão.” COM A PALAVRA, CIRO NOGUEIRA O senador não respondeu à reportagem. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Diz Bento Albuquerque: O governo não utilizou o Cade. Foi o Cade que cumpriu o seu papel". Para justificar vale proferir sandice. O crime de Lesa-pátria tenta ser revestido de uma falsa justificativa fazando com que se creia que o CADE apoiou sem interferências o desmanche da Petrobras. É mais uma falácia que se opera. Qualquer empresa pode investir seus próprios recursos para operar no segmento do petróleo. O que não se deveria poder é a transferência do patrimônio da Petrobras para grupos particulares, nacionais e, em especial, estrangeiros. Todo esse absurdo está sendo praticado com o consentimento de Bolsonaro, sua equipe e a omissão de ex-militares. Estes últimos tinham orgulho de serem patriotas e defenderem a Petrobras. A estes se juntam, também, a maoiria dos conselheiros do CADE, o minstro das Minas e Energia, Bento Albuqueque... Há extrema ardileza por detrás disso tudo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios ACORDO ENTRE CADE E PETROBRÁS É NOVO MARCO PARA O REFINO BRASILEIRO, DIZ MINISTRO O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comemorou o acordo que permite a venda de refinarias da estatal Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 11 de junho de 2019 | 17h04 por Lorenna Rodrigues 
BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comemorou o acordo firmado entre a Petrobrás e o Cade para a venda de refinarias pela estatal. “A assinatura do acordo é a prova do alinhamento dos diversos órgãos públicos e representa um novo marco para o setor de refino brasileiro”, afirmou.
Ele negou que o governo tenha utilizado o Cade para atingir seu objetivo de vender parte da Petrobrás. “O governo não utilizou o Cade. Foi o Cade que cumpriu o seu papel”, afirmou. Também o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, comemorou a celebração do acordo. “A Petrobrás possui 98% do refino, é propício ao monopólio. Essa iniciativa contribui para o retorno da economia brasileira à prosperidade”, acrescentou. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o acordo vai ao encontro das diretrizes do titular da pasta, Paulo Guedes, de abrir a economia. “O setor de energia é prioridade de Paulo Guedes. Nossa diretriz para todos os setores é abertura”, completou. N.daR.: Diz Bento Albuquerque: O governo não utilizou o Cade. Foi o Cade que cumpriu o seu papel". Para justificar vale proferir sandice. O crime de Lesa-pátria tenta ser revestido de uma falsa justificativa fazando com que se creia que o CADE apoiou sem interferências o desmanche da Petrobras. É mais uma falácia que se opera. Qualquer empresa pode investir seus próprios recursos para operar no segmento do petróleo. O que não se deveria poder é a transferência do patrimônio da Petrobras para grupos particulares, nacionais e, em especial, estrangeiros. Todo esse absurdo está sendo praticado com o consentimento de Bolsonaro, sua equipe e a omissão de ex-militares. Estes últimos tinham orgulho de serem patriotas e defenderem a Petrobras. A estes se juntam, também, a maoiria dos conselheiros do CADE, o minstro das Minas e Energia, Bento Albuqueque... Há extrema ardileza por detrás disso tudo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PRESIDENTE DA PETROBRAS DIZ QUE JÁ FEZ O POSSÍVEL PARA REDUZIR PREÇO DOS COMBUSTÍVIES - Em audiência na Câmara, Castello Branco afirmou que valor final depende de fatores externos e destacou que diminuiu frequência dos reajustes Publicado: O Globo - Impresso - 12/06/2018 - Pág. 19 | On Line 11/06/2019 - 12:49 / Atualizado em 11/06/2019 - 19:59 por Daniel Gullino 
BRASÍLIA — O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou nesta terça-feira que a empresa já fez o possível para reduzir o preço de combustíveis como o diesel e a gasolina, mas ressaltou que o valor final depende de fatores externos e que seu objetivo é não deixar o preço ser maior do que a média internacional. Castello Branco participa de uma audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara, destinada a discutir, entre outros temas, o preço dos combustíveis.
— O preço do diesel era superior ao preço de paridade internacional, recentemente, esse preço tem sido igual ao preço de paridade internacional. O que era possível fazer no nosso âmbito, fizemos. O mesmo se aplica à gasolina. Acontece que gasolina, o diesel, assim como a soja, o milho, são commodities globais, dependem da oferta e da demanda global. Então, infelizmente está fora do nosso controle — disse o presidente da estatal, que acrescentou mais tarde: — Nosso esforço é no sentido de manter o preço internacional. Não cobrar preços acima dos preços internacionais. Castello Branco destacou que, para "melhorar a situação", houve uma diminuição na frequência dos reajustes: — O que nós podemos fazer para melhorar a situação? Diminuir a frequência dos reajuste, para não trazer incerteza aos consumidores. Nós reajustamos o preço da gasolina três a quatro vezes ao mês. O preço do diesel, em um intervalo mínimo de quinze dias. No mês de abril, levamos quase um mês para reajustar o preço do diesel. Após decisão do STF : Petrobras vai retomar planos de privatização de US$ 32,3 bilhões De acordo com ele, a Petrobras perdeu R$ 180 bilhões devido à interferência no preço dos combustíveis, sendo R$ 120 bilhões com o diesel e R$ 60 bilhões com a gasolina. Segundo o presidente, a maior parte desses prejuízo (R$ 100 bilhões) ocorreu entre 2011 e 2014, quando houve uma "política desastrosa" de controle. — O que aconteceu entre 2011 e 2014? O governo mandou a Petrobras ignorar a ciência econômica e cobrar o preço de combustível pelo custo, e isso resultou em uma grande perda para a Petrobras, as estimativas são de que a Petrobras perdeu R$ 100 bilhões com aquela política desastrosa. Inclusive, o próprio governo acabou reconhecendo o seu erro e passou para o outro extremo, a Petrobras passou a cobrar preços muito acimas dos preços internacionais para tentar recuperar o passado. Privatizações Ele defendeu a venda de refinarias, mas negou que isso signifique um "desmonte" da empresa, ressaltando que o investimento que a companhia quer fazer nos próximos anos é maior do que a expectativa de arrecadação com a venda de ativos. — Não vamos vender todas as subsidiárias. Não vamos sair do negócio de refino. Não há desmonte nenhum. A companhia pretende investir, ao longo dos próximos cinco anos, US$ 105 bilhões e pretendemos vender ativos de US$ 30 e US$ 35 bilhões - afirmou, acrescentando depois: — É necessário tirar ativos que, nas nossas mãos, não são tão rentáveis e investir naqueles que na administração da Petrobras trazem maior retorno. Não há desmonte. Há simplesmente um processo de gestão de portfólio. O presidente da Petrobras afirmou que sua gestão na companhia tem cinco pilares: gestão do portfólio (a alocação do capital dos acionistas nos usos mais rentáveis), redução do endividamento, busca incessante por custos mais baixos, busca pela reconquista do grau de investimento e respeito às pessoas, ao meio ambiente e à segurança das operações. N.daR.: Diz Catello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este último está ministro da Economia: "Não há desmonte. Há simplesmente um processo de gestão de portfólio." Seria risível se não fosse a realidade o cometimento de um crime de Lesa-pátria. É inacreditável a desfaçatez de Castello ao afirmar também "que já fez o possível para reduzir preço dos combustíveis ". Entre tantas outras dúvidas, para começar, deveria ser explicado e debatido: Se fez o possível, por que não mostrar e justificar a fórmula usada para realzar o cálculo dos preços? Qual é a produção nacional? Qual o volume refinado no Brasil? Qual a capacidade de refino instalada no Brasil? Como pode a venda de mais da metade das refinarias da Perobras, baixar os preços? Isto tudo deveria, por obrigação, ser esclarecido! * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRESIDENTE DA PETROBRAS DIZ QUE EMPRESA PERDEU R$ 180 BI COM CONTROLE DE PREÇOS - Roberto Castello Branco participou de audiência pública na Câmara para falar sobre política de preços e situação da estatal Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.jun.2019 às 14h01 por Julio Wiziack 
Brasília - O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou nesta terça-feira (11) que a melhor forma de derrubar preços de combustíveis no país é a concorrência e que a estratégia de não repassar os preços internacionais para o diesel e a gasolina causou prejuízo de R$ 180 bilhões para a estatal entre 2008 e 2018.
As declarações foram dadas durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O executivo compareceu para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a situação atual da petroleira e sua política de preços, principalmente no diesel, base de custo dos caminhoneiros que usam as ameaças de paralisações como forma de pressionar o governo a fazer controle de preços na Petrobras. Castello Branco afirmou que, neste caso, a estatal pode “ajudar muito pouco”. Entre 2008 e 2018, a estratégia de não repassar integralmente os preços internacionais para os combustíveis causou perdas para a estatal de R$ 120 bilhões no diesel e de R$ 60 bilhões na gasolina. Para o executivo, os preços do diesel, em uma lista com 160 países, estão na média mundial. “Pelo menos cem países têm preços mais elevados”, disse. “Aqui o problema são os impostos”, disse. Mesmo assim, o executivo afirmou que decidiu segurar os reajustes por um período mais longo (trinta dias) e que vai manter o cartão caminhoneiro. Com ele, o motorista pode trocar combustível por dinheiro quando o preço do diesel cai, como forma de evitar perdas para o caminhoneiro. Para ele, o problema do setor se deve a um descompasso entre oferta e demanda devido ao aumento acelerado da frota, “muito acima do crescimento do PIB”. Segundo Castello Branco, nos últimos doze meses encerrados em abril, os licenciamentos de veículos pesados e semipesados cresceram 86,7% contra 6,6% de leves e semi-leves, modelos preferidos pelos caminhoneiros autônomos. Uma de suas propostas, que deve ser levada ao governo, é estimular a conversão da maior parte da frota para motores movidos a gás natural. Com o aumento da exploração com o pré-sal, esse combustível será ainda mais barato, o que reduzirá drasticamente os custos no frete futuramente. A estratégia da Petrobras de vender ativos para concentrar investimentos na exploração de petróleo e gás também foi alvo de críticas dos parlamentares que chamaram o plano de “desmonte”. Castello Branco explicou que “é necessário tirar ativos que não são tão rentáveis e investir naqueles que trazem maior retorno”. “Não há desmonte, há simplesmente gestão de portfolio”, disse. Segundo ele, a Petrobras irá investir US$ 105 bilhões e precisa vender algo entre US$ 30 bilhões e US$ 35 bilhões em ativos próprios que hoje não rendem o necessário. Dentre eles, está um conjunto de refinarias. Com mais dinheiro em caixa, será possível apressar investimentos no pré-sal. A falta de recursos e a situação na estatal comprometeram o cronograma de investimentos. Segundo ele, o país ficou cinco anos sem leilões e,com isso, deixou de arrecadar mais de R$ 100 bilhões em royalties e participações especiais. Outro problema é o elevado endividamento da estatal que, segundo Castello Branco, está em US$ 106 bilhões, dobro da média das dez maiores empresas do setor. “Pagamos juros elevados que consomem 25% de nossa geração de caixa”, disse. “Se os US$ 7 bilhões pagos em juros fossem investidos na produção teriam gerado US$ 3,3 bilhões em receitas, US$ 1,4 bilhão em tributos.” Segundo o executivo, a produção do país está estagnada há uma década. N.daR.: São desvarios as afrirmações de Castello Branco. Os preços estabelecidos pela Petrobras deveriam se basear no seu custo de exploração, produção e refino, que sabidamente, no conjunto, são menores do que aqueles praticado no mercado internacional. Estranho serem repetitivas as afirmações sem que a Petrobras apresente a fórmula que uiliza para esatabelecer seus preços. O residente da Petrobras, Cstello Branco, alegar que precisa vender ativos para poder investir é uma desculpa esfarrapada na tentativa de msacarar o desmanche que está em andamento. Grandes e importantes empresas que atuam no segmento de petróleo operam desde a exploração e produção até a distribuição, passando inclusive por atividades afins. Todo esse absurdo está sendo praticado com o consentimento de Bolsonaro, sua equipe e a omissão de ex-militares. Estes últimos tinham orgulho de serem patriotas e defenderem a Petrobras. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CADE DEVE APROVAR ACORDO QUE OBRIGA PETROBRAS A VENDER METADE DE SUA PARTICIPAÇÃO EM REFINARIAS - Estatal venderia 8 de suas 13 refinarias, o que pode movimentar mais de R$ 15 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.jun.2019 às 8h00 por Julio Wiziack
Brasília - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprovar nesta quarta-feira (12) um acordo que obriga a Petrobras a vender 8 de suas 13 refinarias com os respectivos dutos de escoamento e que abrirá caminho para processo similar no mercado de gás.
O negócio, que tem até dois anos para ser concluído, poderá movimentar mais de R$ 15 bilhões, segundo técnicos envolvidos, e reduzir à metade a participação da estatal nesse segmento. O projeto de venda acertado com o Cade inclui a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), Refinaria Landulfo Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Juntas elas respondem por 1,1 milhão de barris por dia. Nos EUA, esse mercado foi aberto por uma decisão da Suprema Corte que, em 1911, obrigou a Standard Oil a vender suas refinarias. Na época, ela detinha 85% do mercado. Liderado pelo Cade, o acordo é uma forma de quebrar o monopólio da Petrobras no refino e vinha sendo discutido desde o ano passado durante a paralisação dos caminhoneiros. Um dos diagnósticos da equipe econômica naquele momento foi o de que a falta de concorrência impedia a queda do preço do diesel. No entanto, desde então, a estatal não avançou espontaneamente na sua própria política de desinvestimento. A ideia inicial era se desfazer de 40% desse mercado. Para forçar a estatal a ceder, a Superintendência-Geral do Cade propôs congelar um processo aberto contra a Petrobras por condutas anticompetitivas que, se levado a julgamento, levaria a uma “condenação histórica”, segundo pessoas que participaram das negociações. Como Jair Bolsonaro escolheu para o comando um economista liberal, alinhado com a equipe econômica, ficou mais fácil convencer a estatal. Pela minuta do acordo, a que a Folha teve acesso, a Petrobras se comprometeu a chamar interessados para a mesa de negociação até o final deste ano. Todos os acordos de compra e venda terão de estar assinados até o final do próximo ano. As transações precisam ser definitivamente efetivadas (pagamentos) até o final de 2021. Existe a possibilidade, considerando fatores imprevistos, de que esse prazo seja estendido até o final de 2022. No entanto, para isso, será preciso apresentar justificativas que sejam acatadas pelo conselho do Cade. Até lá, a Petrobras será obrigada a divulgar em seu site os preços de venda, por refinaria, do diesel e da gasolina. Pela engenharia definida pelos técnicos do Cade, nenhum interessado poderá ter ligações com a Petrobras, direta ou indireta. O mesmo comprador não poderá adquirir blocos de refinarias. Para evitar concentração por região do país, o mesmo interessado não poderá comprar a Rlam e a Rnest (geraria concentração no Nordeste); ou a Repar junto com Refap (sul); nem a Regap com a Rlam (Sudeste e Nordeste). Os cálculos feitos pelo cade impedem que o comprador tenha mais de 20% por região. Em até um ano e meio, a estatal terá de contratar uma empresa que fará o monitoramento das negociações da Petrobras com os interessados. O Cade terá, então, à sua disposição um relatório trimestral enviado por essa empresa relatando todos os interessados, as condições negociadas e a evolução das negociações. Até a completa transferência do controle das refinarias, a Petrobras terá de garantir contratos de serviço transitório a fim de preservar a competitividade das empresas vendidas. Também não poderá adotar qualquer medida ao longo desse processo que derrube o valor das refinarias sob pena de ter seu acordo com o Cade cancelado. Se isso ocorrer, além do processo sancionatório voltar à pauta, a estatal deverá pagar multa diária de até R$ 50 mil, que pode ser aumentada em vinte vezes por até 60 dias corridos. Caso não haja qualquer eventualidade e, no final do prazo acertado, a Petrobras não conclua o plano de venda, terá de pagar uma multa de 0,1% da receita líquida das oito refinarias em 2018. N.daR.: O crime de Lesa-pátria tenta ser revestido de uma falsa justificativa de permitir a concorrência e resultar na prática de preços menores. Não há falsidade maior do que essa. Qualquer empresa pode investir seus próprios recursos para operar no segmento do petróleo. O que não se deveria poder é a transferência do patrimônio da Petrobras para grupos particulares, nacionais e, em especial, estrangeiros. Todo esse absurdo está sendo praticado com o consentimento de Bolsonaro, sua equipe e a omissão de ex-militares. Estes últimos tinham orgulho de serem patriotas e defenderem a Petrobras. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI LEVAR A LEILÃO TRÊS PLATAFORMAS PERTO DA APOSENTADORIA (Título da versão impressa0 QUEM DÁ MAIS POR 15.000t DE AÇO? PETROBRAS LEILOARÁ PLATAFORMA AVALIADAS EM US$ 400 MIL - Edital será lançado em 2020. Mercado para desmonte dessas unidades cresce no país Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/2018 - Pág. 17 | On Line 10/06/2019 - 16:17 / Atualizado em 10/06/2019 - 16:31 por Ramona Ordoñez
RIO - Quem dá mais por 15 mil toneladas de aço? Ou por uma unidade produtora de óleo e gás? A
Petrobras
vai leiloar três
plataformas
de segunda mão, avaliadas em US$ 250 mil a US$ 400 mil cada segundo estimativas de mercado, e já prepara o
edital
do certame, que deve ser lançado no fim do ano que vem. A venda do trio (P-7, P-12 e P-15), que está fora de operação há algum tempo, faz parte da estratégia da estatal de engordar o caixa para focar em investimentos na produção de petróleo e gás no pré-sal em águas ultraprofundas.
A Petrobras vem se desfazendo de vários ativos. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de aval do Congresso. A decisão é fundamental para o futuro do plano de privatizações da companhia, que inclui a venda da vender BR, Liquigas, malha de gasodutos entre outros. A petroleira também pretende se desfazer de sete plataformas até 2021, porque elas já estão próximas do fim de sua vida útil, de cerca de 30 anos. A primeira leva será leiloada. Para as demais, será feita uma licitação para contratar uma empresa especializada em “desmontar” plataformas, processo conhecido como descomissionamento. Essa empresa fica responsável pelo descarte ou venda das peças, um mercado que vem crescendo no Brasil. O descomissionamento será feito nas plataformas P-33 (Campo de Marlim), PCA-1, PCA-2 e PCA-3 (Campo de Cação). O processo licitatório para as três últimas já está em andamento. Segundo a Sigma Consultoria e Perícia, há no país ao menos 73 plataformas como essas, que têm muitos anos de operação e que podem ser paralisadas. Um mar de oportunidades para empresas que fazem o desmonte ou para pequenas operadoras de petróleo, que tentam ampliar a vida útil das plataformas. A consultoria e o Estaleiro Mac Laren, em Niterói, criaram o Centro Integrado de Descomissionamento (CID) justamente para explorar esse nicho de mercado. De acordo com Maurício Almeida, sócio-diretor da Sigma, o centro faz desde o desmonte e limpeza das peças até o sucateamento do material: — Existem dois destinos para as plataformas: ou levar para um CID para corte e venda a sucateiros ou levar para fora do Brasil para sucateiro internacionais. Há ainda compra de plataformas por pequenas operadoras de campos maduros (cujo potencial de produção de petróleo já entrou em fase de declínio). As unidades que serão leiloadas pela Petrobras estão entre as mais antigas da companhia. Entraram em operação na década de 80, na Bacia de Campos. Ainda assim, podem despertar interesse de pequenas petroleiras. Sucateiros e siderúrgicas Após uma “guaribada”, essas plataformas podem ser instaladas em pequenos campos de petróleo ou serem aproveitadas por siderúrgicas, que aproveitam o aço em seus alto-fornos. Outro destino possível são os sucateiros, como o recém-criado CID. A P-7 foi construída na Finlândia em 1977 e começou a operar na Bacia de Campos 11 anos depois, mas a produção está parada desde 2016. A unidade possui um total de 20 poços produtores. Já a P-12 começou a operar em 1984 no campos de Badejo, também na Bacia de Campos. Sua produção está parada desde 2015. A P-15, por sua vez, começou a operar em 1983 e, em 2017, encerrou a produção de petróleo. Ela está no campo de Bonito. O leilão do próximo ano não será o primeiro leilão de plataformas de segunda mão a ser feito pela Petrobras. A empresa já licitou outras duas outras unidades: a P-27 e a P-34. N.daR.: Necessário? Talvez? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CAIXA VAI VENDER AÇÕES DA PETROBRAS PARA PAGAR APORTES AO TESOURO Entre 2009 e 2013, banco estatal recebeu R$ 40 bilhões. Agora, governo pressiona pelo pagamento dos recursos Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/2018 - Pág. 13 | On Line 11/06/2019 - 04:30 / Atualizado em 11/06/2019 - 07:1 por Geralda Doca, Rennan Setti e Ramona Ordoñez
BRASÍLIA e RIO — A
Caixa Econômica Federal
vai se desfazer de suas ações na
Petrobras
, uma operação
estimada em R$ 7,2 bilhões
(considerado o preço de fechamento dos papéis em 7 de junho, de R$ 29,85). Será a maior operação desde a oferta feita pela Telefônica Brasil em abril de 2015, que captou R$ 16,1 bilhões.Esse movimento reflete tanto a estratégia da Caixa de reduzir sua dependência de recursos do
Tesouro Nacional
como uma pressão, por parte do Ministério da Economia, para que os bancos públicos comecem a devolver os aportes recebidos — só no caso da Caixa, são R$ 40 bilhões. Parte dos recursos obtidos com a venda dos papéis da Petrobras teria essa finalidade.
O objetivo é pagar os aportes feito pelo Tesouro nos últimos anos, na forma de Instrumento Híbrido de Capital de Dívida (IHCD), tipo de empréstimo que não tem prazo para pagamento. Segundo fontes ligadas à instituição, o Banco Central já deu aval para que a Caixa antecipe uma primeira parcela de R$ 3 bilhões ainda esta semana. O plano é pagar o equivalente a R$ 20 bilhões ainda em 2019. A antecipação do pagamento desses empréstimos vai resultar no enxugamento das operações do banco. E, segundo fontes, no caso da Caixa a antecipação do pagamento pode ser vantajosa porque os juros cobrados estão acima da Taxa Selic, hoje em 6,5% ao ano. A Caixa tem uma fatia de 3,2% da Petrobras e, com a oferta das ações ordinárias (ON, com direito a voto), deve zerar sua posição na petrolífera. Do total, 24% das ações serão destinados a pequenos investidores, sendo que 2% vão prioritariamente para funcionários de Petrobras e Caixa que queiram comprá-las. Além disso, 4% serão destinados preferencialmente a investidores que concordarem em não vender as ações adquiridas por 45 dias. A instituição financeira deve ainda se desfazer de sua participação no Pan, além de trabalhar para acelerar a abertura de capital (IPO) das subsidiárias na área de cartões, seguros, loterias e gestão de ativos. Entre 2009 e 2013, o Tesouro fez seis aportes na Caixa na forma de IHCD, totalizando R$ 40 bilhões. Já no caso do Banco do Brasil, somam R$ 8,1 bilhões. Como há limites para os bancos efetuarem os desembolsos, como por exemplo, obedecer os limites de segurança e solvência sem comprometer o capital principal, os valores precisam ser pagos em parcelas. Esses pagamentos não impactam o resultado primário do governo federal, mas têm efeito sobre a redução da dívida bruta. A Caixa pretende vender pelo menos 15% das ações de suas subsidiárias. A estimativa é que isso poderia gerar uma receita extra de R$ 15 bilhões. De acordo com o cronograma, os primeiros IPOs serão da Caixa Seguridade e da empresa de cartão de crédito, previstos para ocorrer até o fim deste ano. A oferta de ações da gestora de ativos e loterias ficará para o primeiro semestre de 2020. Melhora da nota da Caixa Segundo analistas do setor bancário, a operação será positiva para a nota de crédito da Caixa. — A venda de ações é o caminho mais rápido para seguir a estratégia que a nova diretoria traçou para o banco. Além do mais, não faz sentido a Caixa ter ações. Não é um banco de tesouraria — observou Luis Santacreu, analista da Austin Rating. Segundo Sergio Garibian e Pedro Breviglieri, da agência de classificação de risco da S&P, a operação atende à estratégia de concentrar a Caixa em sua origem — crédito imobiliário e de impacto social. Nos últimos anos, o banco já havia conseguido melhorar sua rentabilidade, dedicar-se a operações de menor risco (habitacional e consignado) e frear o crescimento de sua carteira, cujo ritmo acelerado exigia muito capital. — Isso fez com o banco registrasse uma melhora expressiva do capital regulatório, exigido pelo BC. A venda será positiva para a melhora de capital da Caixa, mas pouco relevante em volume, em comparação ao seu tamanho. Tende a ter impacto maior a abertura de capital de subsidiárias, como a Caixa Seguradora e a unidade de cartões, que vem sendo planejada — disse Breviglieri. — Deve vir dessas operações parte bastante importante dos R$ 40 bilhões que a Caixa estuda pagar ao governo. A Caixa não quis comentar. Sem uso de FGTS O pequeno investidor que quiser comprar as ações da Petrobras oferecidas pela Caixa terá de fazer uma aplicação mínima de R$ 3 mil. Se a compra de ações for via fundo de investimento, o valor mínimo é menor: R$ 100. Para participar da oferta, os pequenos investidores devem procurar suas corretoras. A expectativa é que elas comecem campanhas de alerta nos próximos dias. Diferentemente do que ocorreu no passado, não será possível utilizar recursos do FGTS para comprar ações. Especialistas em mercado de capitais acreditam que a demanda será forte. Fabiola Cavalcanti, sócia de mercado de capitais no TozziniFreire, ressalta a “escassez de alternativas e a perspectiva de retomada do setor óleo e gás e do pré-sal”. No caso da Petrobras, a operação é considerada como positiva pela direção. De acordo com fonte próxima à estatal, a entrada de novos acionistas privados de porte significativo trará maior liquidez para os papéis e maior diversificação da base acionária — Mas, na prática, o montante ofertado é pequeno e não faz muita diferença para uma empresa do tamanho da Petrobras — disse a fonte. Outra fonte, porém, ressalta que, apesar de não ser um volume significativo, resultará em menor interferência política na estatal. Isso, avalia uma terceira fonte, certamente aumentará o valor da companhia: — Quanto mais bem precificada a Petrobras, melhor para o governo e para o país em caso de necessidade de venda. A Petrobras divulgou fato relevante ao mercado sobre a operação, mas não quis comentar o assunto. N.daR.: Tudo com o objetivo de o Governo se livrar do controle da Petrobras, seja direta ou indiretamente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião O QUE ESTÁ EM JOGO Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/2018 - Pág. 2 | On Line 11/06/2019 04:30 por Merval Pereira É preciso esclarecer quem tinha interesse em saber ds conversas entre os membros da peração Lava-Jato
Mais uma vez estamos diante de um debate político que envolve questões jurídicas e morais, nessa longa e penosa luta contra a corrupção, que é o que está em jogo.
Os trechos das conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, e entre os procuradores da Lava Jato, no sistema aplicativo de mensagens Telegram foram conseguidos através de uma ação ilegal, e não servem de prova em praticamente lugar nenhum do mundo civilizado. Temos o exemplo da operação Satiagraha, anulada porque se descobriu que as investigações usaram grampos ilegais. A partir daí, a consequência prática não existe. A questão maior é a repercussão política, para reforçar a ideia de que Lula foi injustiçado, embora nas conversas não exista nada que o absolva das acusações. No Brasil, juízes e ministros dos tribunais superiores conversam com as partes, e opinam fora dos autos. Ministros do Supremo, como Joaquim Barbosa no exercício da função, não recebem as partes. Outros, como a ministra Cármem Lúcia, recebem sempre na presença de uma testemunha. E há os que conversam com as partes sem maiores preocupações. No caso, o ex-presidente Lula já foi condenado em três instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas são as instâncias que podem corrigir eventual desvio no processo de julgamento. E quem pode julgar Moro, se for o caso, é a Corregedoria da Vara de Curitiba ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os procuradores serão investigados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. É preciso esclarecer quem tinha interesse em saber das conversas entre os membros da Operação Lava-Jato, e como invadiu os celulares dos Procuradores da Lava-Jato. Essa é a parte política do imbróglio, que merece especial atenção. Não há dúvida de que os setores interessados no fim da Lava Jato são beneficiados. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, teve um problema semelhante quando presidia o STF. Uma varredura em seu gabinete convenceu-o de que estava sendo grampeado, e ele não teve dúvidas. Foi ao então presidente Lula para exigir, em nome do Poder Judiciário, uma investigação do caso, que, aliás, nunca foi esclarecido, nem o áudio do grampo apareceu. Mas a gravidade do ataque ao Judiciário o mobilizou. O que aconteceu com os procuradores é diferente do vazamento de delações premiadas que vem incomodando tanto ao ministro Gilmar Mendes e a outros ministros do Supremo. As conversas obtidas por hackers fazem parte de uma etapa mais grave, de invasão de privacidade. A Constituição é peremptória ao definir que provas ilegais são inadmissíveis em qualquer processo. O Código de Processo Penal diz que o juiz se torna suspeito, entre outras coisas, se “tiver aconselhado qualquer das partes”. O hoje ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro diz que não sugeriu nada. Apenas combinou com os Procuradores as etapas das operações que tinham que ser autorizadas por ele. Uma questão de logística. Há uma corrente de criminalistas que entende que as provas ilegais podem ser usadas para defender o réu. Se elas demonstram a parcialidade do julgador, podem ajudar a soltar o condenado, que é o que querem para Lula. Mas é improvável que um criminalista aceite a tese contra seu cliente, se, por exemplo, houver uma gravação ilegal que prove sua culpa. O Supremo, onde certamente chegará o caso, não pacificou ainda a jurisprudência. Tem decidido a favor da tese de que provas ilegais corrompem todo o processo, mas também, em alguns casos, aceita que elas possam ser usadas pela defesa, para corrigir uma eventual injustiça. Em outro caso de grampo político, o de Joesley Batista na conversa com o ex-presidente Michel Temer, havia uma definição do STF. Qualquer das partes envolvidas pode gravar uma conversa sem a autorização da outra, o que não se confunde com a interceptação, que é o crime de que se trata. Muitos juristas consideram que não há ilegalidade nas conversas, e o próprio “Intercept Brasil”, site que divulgou as conversas, diz que não há ilegalidade, mas imoralidade. A questão moral é uma discussão mais ampla, difícil de se chegar a uma conclusão, pois cada ato se justifica moralmente, dependendo de que lado você está. Especialmente no combate à corrupção, em um país corroído por ela em todos os níveis institucionais. N.daR.: Merval, ao que tudo indica, está a mudar de posição política. Deixa de ser mais contundente em suas críticas ao governo e àqueles que lutam/aram contra a corrupção no país. Integrante da equipe de alto nível da Globo, quais as razões para uma guinada de direção? Outros alegados 'analistas' daquele grupo jornalístico precisam se afastar da 'esquerda caviar'. O Brasil ficaria imensamente grato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião AS CONTROVERSAS MENSAGENS ENTRE DALLAGNOL E MORO Publicado: O Globo - Impresso - 11/06/2018 - Pág. 2 | On Line 11/06/2019 - 00:00 por Editorial Faltam informações sobre contexto e sentido de conversas divulgadas de forma fracionada 
A Operação Lava-Jato se notabilizou por descobertas de grande repercussão em torno do esquema montado pelo lulopetismo e empreiteiras, para desviar dinheiro público por meio da Petrobras e de outras empresas públicas. Foi dessa forma que altas autoridades nos governos Lula e Dilma terminaram apanhadas pela força-tarefa. Entre elas, o próprio ex-presidente Lula, preso em Curitiba, por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá.
Agora, é a Lava-Jato que se torna alvo, com a divulgação pelo site Intercept Brasil de mensagens atribuídas ao ainda juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, e ao procurador Deltan Dallagnol, também da força-tarefa. O site sugere que frases dispersas apontam para o conluio entre o magistrado e Dallagnol. A defesa de Lula e de qualquer outro tem, é claro, direito de protestar e recorrer pelas vias apropriadas. Mas não se pode menosprezar o fato de que os processos da Lava-Jato, em que se destacam políticos e grandes empreiteiros, como Marcelo Odebrecht, têm sólida fundamentação em provas. Se o juiz e o promotor quebraram alguma norma, reclamações devem também ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho do Ministério Público (CNMP). Em ambos, pedidos de investigação já foram apresentados. O PT adotou, no combate político à Lava-Jato e em defesa de Lula, o argumento da falta de isenção de Moro e de procuradores, Dallagnol o principal deles. Tem agora grossa munição para sua artilharia. Mas sempre no campo da luta política, porque essa estratégia não pode contaminar o Judiciário e os conselhos da magistratura e dos procuradores. São previstos recursos de sentenças no Judiciário para reduzir a margem de erros, inclusive causados por qualquer influência externa. É o que tem acontecido nos processos da Lava-Jato, em que pedidos de revisão de penas são normalmente julgados, com os direitos dos acusados devidamente respeitados. Sabe-se que é natural o convívio entre procuradores e juízes. E a constituição de forças-tarefas (entre MP, polícia e Justiça) é de comprovada eficácia. O próprio site que divulga os diálogos consultou juristas que “disseram que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil — ainda que seja imoral e viole o código de ética dos magistrados”. Assusta em tudo isso a possibilidade do hackeamento de conversas, seja entre quem for. É crime grave, que expõe todos e viola direitos básicos do cidadão. A origem do material e a forma como foi divulgado deixam dúvidas. Não se sabe se os diálogos estão completos e no devido contexto. É impossível ter segurança de que não há omissões que mostrariam que o procurador e o juiz agiram de forma correta. Os diálogos, por óbvio, reativam paixões políticas, o que costuma embaralhar o raciocínio. Nessa hora, deve-se ter a frieza necessária para esperar que tudo seja esclarecido. N.daR.: O Globo, através da "Seção Opinião", sob a responsabilidade de seu editor Aluizio Maranhão, começa a mostrar uma outra faceta. Começa a se afastar de uma política defendida por uma esquerda (caviar) para criticar defensivamente a Lava-Jato e os principais atores que nela atuam/aram. O que será que está pesando para que O Globo comece a dar um guinada na direção? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DEVE FECHAR ACORDO COM CADE PARA A VENDA DE REFINARIAS De acordo com a proposta, a estatal pretende se desfazer de metade de sua capacidade de refino Publicado: O Globo - Impresso - On Line 10/06/2019 - 18:48 / Atualizado em 10/06/2019 - 21:30 por Manoel Ventura
BRASÍLIA — A Petrobras deve fechar, nesta terça-feira, um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) , relacionado aos mercados de refino de petróleo no país. A estatal propôs ao Cade vender unidades que representam metade da capacidade de refino da estatal. A intenção é fechar um acordo com o conselho para encerrar investigações contra a estatal por abusos no mercado de refino de petróleo. O processo será julgado pelos conselheiros do órgão.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em abril, um plano de venda de oito refinarias, da rede de postos no Uruguai, além de participação adicional na BR Distribuidora. Nessa lista não estão a maior produtora nacional, a Replan, em Paulínia (SP), e a Reduc, em Duque de Caxias. A estatal já negociava com o Cade o pacote de ativos que será vendido, que não necessariamente será o já aprovado pelo Conselho de Administração. Hoje o setor de refino funciona praticamente como um monopólio da Petrobras. O governo tem interesse no processo de desinvestimentos da Petrobras e avalia que a melhor forma de tocar a venda dos ativos de refino é por meio do Cade. Isso porque a determinação para a venda das refinarias partiria de um órgão regulador. Para o Cade, o acordo é importante para aumentar a concorrência no setor de combustíveis, que é alvo de várias investigações no conselho. Técnicos do governo também veem a venda das refinarias da Petrobras como uma das soluções estruturais para o mercado de combustíveis do país e como uma maneira de baratear a gasolina e o diesel. Um segundo acordo está sendo costurado entre a Petrobrás e o Cade para o mercado de gás natural. Esse acordo, que, segundo fontes envolvidas nas negociações, está avançado, pode permitir que outras empresas usem a infraestrutura de gasodutos que escoam, processam e carregam o gás — em seguida, o combustível chega às redes estaduais. A avaliação é que isso será benéfico para a empresa porque ela ganhará mais eficiência ao ter foco no seu negócio principal (extração de petróleo) e evitará gastos com multas. Ainda não há data para julgamento do segundo acordo. N.daR.: Com a explicação de que a Petrobras deseja concentrar o foco na exploração de petróleo, o desmanche da empresa está em pleno andamento. 8 das 15 refinarias da Petrobras serão vendidas. Trata-se de um crime de Lesa-pátria, sem dúvida, mais do que escancarado. Tudo com o beneplácito de Castello Branco, presidente a acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, de Bolsonaro com o apoio de segmentos privados nacionais, e, principalmente, internacionais. Nem ex-militares ativos se manifestam. Enquanto isso, outras grandes empresas do setor de petróleo no mundo, ampliam seu leque de atuação, operando desde a exploração até a distribuição, passando, também, por outros segmentos ligados à atividade. É de pasmar o que se tolera nesse país de desmandos e bizarrices. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião FREIOS E CONTRAPESOS Aprovado projeto de lei que acaba com a possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal tomar decisões monocráticas Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 10.06.2019 | On Line 10 de junho de 2019 | 03h00 por Redação 
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que acaba com a possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tomar decisões monocráticas em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ou seja, em ações que questionam a validade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou de atos do poder público. O projeto tem caráter de urgência e vai à deliberação do plenário da Casa.
Um projeto dessa natureza, a rigor, não deveria sequer ser proposto. Afinal, a colegialidade é atributo ínsito de uma corte como o STF. Mas extravagante não é seu autor, o ex-deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Se o projeto foi proposto em 2017 e tramitou até aqui é porque não foram poucos os casos em que ministros do STF, movidos sabe-se lá por que razões, tomaram para si o poder de decidir sozinhos questões de interesse nacional que, para melhor juízo, deveriam ser submetidas aos 11 juízes da mais alta instância do Poder Judiciário. Decisões liminares têm sido concedidas monocraticamente por ministros da Corte Suprema e, em alguns casos, ficam valendo por anos até que a ação seja submetida ao plenário. Igualmente perniciosos são os pedidos de vista que se perdem no tempo e se transformam em uma espécie de poder de veto que não é dado ao Poder Judiciário. E quando a vista é devolvida, há situações em que nova indeterminada janela de tempo se abre até que o presidente de turno do STF decida pautar o julgamento da ação em questão. Em um Estado Democrático de Direito, como é o Brasil, não há Poder primaz. Os Três Poderes devem guardar estrita obediência à Constituição, aos limites de atuação que a Lei Maior lhes impõe. Qualquer ação de algum deles fora deste imperativo democrático é uma usurpação de competência que enfraquece o sistema de freios e contrapesos. Por este saudável sistema, leis aprovadas pelo Congresso devem ser submetidas ao crivo do Executivo, que pode sancioná-las ou vetá-las, inclusive apontando eventuais inconstitucionalidades para justificar os vetos. Daí se presume que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República é constitucional. Ao Poder Judiciário - ao STF, em particular - cabe a palavra final caso seja provocado. “Isso (decisão monocrática) cria uma situação absurda em que um único ministro do Supremo acaba tendo mais poder do que 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator do projeto na CCJ. A Lei 9.868/1999, que dispõe sobre a ADI, já prevê no artigo 22 que “a decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão (do STF) pelo menos oito ministros”. Mas nem sempre isso é cumprido pelos ministros, por incrível que possa parecer. O caso mais recente envolveu uma decisão monocrática que proibiu a venda de participação acionária do governo federal em estatais sem a autorização do Legislativo. Houve outros casos, como os que envolveram a criação de tribunais regionais federais, o tabelamento do frete rodoviário, o fim do auxílio-moradia e outros “penduricalhos” concedidos aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, as regras para distribuição dos royalties do petróleo, entre outros. De acordo com a proposta, durante o período de funcionamento regular do STF, as decisões de caráter cautelar ou liminar em ADI ou ADPF só poderão ser tomadas pelo plenário do STF, ou seja, pela maioria dos ministros. O texto prevê ainda que os órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato impugnado devem ser ouvidos no prazo de cinco dias. A medida é muito oportuna, mas restringir a obrigatoriedade da decisão colegiada ao período de funcionamento regular da Corte significa abrir espaço para que a anomalia que se pretende coibir possa ser cometida no recesso. Será bom se o plenário do Senado reavaliar este ponto. N.daR.: A Constituição chamada de "Cidadã" pelos ministros do STF desvirtuou os poderes daquela corte e tornou-a uma figura bizarra. É alvo de criticas pela grande maioria da população e daqueles que operam na área do direito. Mais correto seria chamar o infeliz conjunto de normas de "Constituição do Cidadão Corrupto. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Notas & Informações O SUPREMO SE CORRIGE A decisão do STF dispensando autorização legislativa para a venda do controle de subsidiárias reparou sua intromissão em assunto exclusivo das estatais Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 10.06.2019 | On Line 10 de junho de 2019 | 03h00 por Redação 
A decisão do Supremo Tribunal Federal dispensando autorização legislativa para a venda do controle de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, tomada em sessão na quinta-feira passada, reparou flagrante intromissão da própria Corte em assunto exclusivo da direção das estatais. Essa correção reduz a insegurança jurídica nos negócios dessas empresas, condição essencial para sua saúde financeira e para a confiança dos agentes privados que nelas investem.
Alguns votos de ministros do Supremo, no entanto, indicam a permanência, naquele tribunal, de uma visão contaminada pela política, o que infelizmente prenuncia mais decisões ideologicamente motivadas como a que acaba de ser derrubada. Em junho de 2018, uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski a pedido de funcionários e sindicalistas da Caixa Econômica Federal impediu a venda de empresas controladas pelas estatais, exigindo aval legislativo prévio. A decisão ainda proibiu a dispensa de licitação nos casos em que a venda envolva perda de controle acionário. Assim, monocraticamente, o ministro Lewandowski alterou uma lei aprovada pelo Congresso, a Lei das Estatais, objeto da ação. Foi com base nessa decisão do ministro Lewandowski que sindicatos dos petroleiros e de operadores de refinarias entraram no Supremo para impedir a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), rede de gasodutos da Petrobrás. No dia 26 de maio, o ministro Edson Fachin concedeu liminar atendendo a esse pleito, a despeito do fato de que a venda havia sido realizada sob orientação do Tribunal de Contas da União e depois de analisadas as melhores ofertas. O resultado é que o negócio, fechado pela Petrobrás com o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões, foi suspenso. O prejuízo, nesse caso, não é apenas financeiro. Claramente, houve interferência indevida do Judiciário numa decisão exclusivamente empresarial de uma companhia estatal com ações em Bolsa. Com aval do Supremo, os interesses de corporações sindicais se sobrepuseram ao plano de negócios da Petrobrás. Num cenário incerto como esse, é natural que os investidores fiquem em dúvida se devem ou não realizar negócios com a Petrobrás ou qualquer outra estatal. Felizmente, o plenário do Supremo, ao julgar o caso, decidiu que não há necessidade de aval do Congresso nem de licitação para a venda de subsidiárias de estatais, desde que se respeitem os princípios gerais da administração pública. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes sustentou, corretamente, que a Constituição determina apenas a necessidade de uma autorização genérica que permita às estatais criarem e administrarem subsidiárias, dispensando-se aval legislativo para a criação ou mesmo a venda de cada uma dessas subsidiárias. “Se precisar de lei específica para cada subsidiária, todas as subsidiárias existentes hoje no Brasil, nos municípios, Estados e União, todas são ilegais. Nenhuma tem autorização específica”, disse Moraes. Alguns ministros, contudo, decidiram ir além do aspecto estritamente técnico envolvido na questão para reafirmar suas opiniões políticas acerca das privatizações, o que, ao fim e ao cabo, colabora para manter no horizonte o risco de novas interferências indevidas. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, afirmou que “havia e há, com efeito, uma crescente vaga de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação, a qual, se levada a efeito sem a estrita observância do que dispõe a Constituição, poderá trazer prejuízos irreparáveis ao País”. Já o ministro Luiz Fux fez saber que, em sua opinião, a privatização de estatais, “neste momento, é mais importante que reformar a Previdência, porque os valores reverterão mais celeremente para a União”. E o ministro Luís Roberto Barroso opinou que, “no fundo, nós estamos travando um debate político disfarçado de discussão jurídica, que é a definição de qual deve ser o papel do Estado e quem deve deliberar sobre este papel no Brasil atual”. Nem se discute quem tem razão nesse debate sobre as privatizações ou o tamanho e o papel do Estado; discute-se, sim, se é adequado que tal debate se dê no Judiciário, cujos integrantes não foram eleitos pelo voto popular direto para decidir sobre isso. N.daR.: * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Agora São Paulo POLÍCIA DESCOBRE TÚNEL USADO PARA FURAR COMBUSTÍVEL NO ABC - O material era armazenado em uma van, adaptada com um tanque para 3.000 litros Publicado: Folha de São Paulo - On Line 8.jun.2019 às 19h35 por Alfredo Henrique 
São Paulo - A polícia descobriu uma casa em Santo André (ABC) usada por uma quadrilha como fachada para furtar combustível. O local foi monitorado por quase dez dias. Um criminoso e um receptador foram presos neste sábado (8), respectivamente, na casa do ABC e em um posto de combustíveis em Guarulhos (Grande SP).
Segundo a polícia, a quadrilha cavou um túnel de cinco metros de profundidade, e 20 metros de comprimento, que dava acesso a uma tubulação que faz a ligação entre um centro de distribuição de combustíveis a uma empresa de produtos químicos, de grande porte, na zona leste da capital. “Não tínhamos espaço para erro”, afirmou o delegado Júlio Teixeira, do Deic (Departamento de Investigações Criminais). Policiais também descobriram que o bando havia adaptado uma van para transportar o combustível furtado. O veículo, ainda segundo o Deic, conta com capacidade de armazenamento para 3.000 litros. Imagens feitas por investigadores, em 31 de maio, mostram a movimentação no imóvel, localizado no bairro Jardim Utinga. Por volta das 2h10, o veículo adaptado entra na garagem da casa. Suspeitos instalam mangueiras no baú da van, para que o combustível seja transferido para o veículo. Instantes depois, a perua sai do local com combustível. Cerca de meia hora depois, um homem aguarda o retorno do veículo, fumando um cigarro ao lado do local onde o combustível era furtado. A van retorna e os criminosos a reabastecem. Um homem de 30 anos foi preso, segundo o Deic, no momento em que monitorava a extração de combustível. O receptador foi preso horas depois. Receptador em Guarulhos Por volta das 4h30 deste sábado (8), policiais do Deic prenderam o dono de um posto de combustíveis em Guarulhos (Grande SP). O homem, identidade não informada, é acusado de receptação do combustível furtado pela quadrilha que agia em uma casa no ABC. Amostras de combustível foram coletadas no posto e encaminhadas para análise. Segundo um laudo técnico preliminar, emitido ainda no sábado pela Petrobras, o produto coletado no posto de Guarulhos “apresenta similaridade e características físico-químicas semelhantes à da amostra de Santo André”., diz trecho de conclusão do documento. O Deic trabalha para identificar mais membros do bando e a quantidade de combustível levada. N.daR.: * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PETROBRÁS RECLAMA NO STF CONTRA DECISÕES TRABALHISTAS ENVOLVENDO DISPUTA BILIONÁRIA DA ESTATAL - Em junho do ano passado, a Petrobrás foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 08 de junho de 2019 | 17h30 por Amanda Pupo
BRASÍLIA - A Petrobrás entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que alega que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu andamento a ações que deveriam estar travadas por ordem do STF, envolvendo o método de cálculo para benefícios previstos em acordo coletivo firmado em 2007.
Em junho do ano passado, a Petrobrás foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia, quando o TST concordou com trabalhadores que pediam novo método de cálculo para benefícios previstos no acordo de 2007. À época, se estimou que a mudança pode causar impacto de R$ 15 bilhões pelos pagamentos passados e ainda adicionaria R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento da Petrobrás. Acontece que, para evitar o pagamento dessa cifra até que o STF possa decidir se mantém ou derruba a decisão da Corte trabalhista sobre o método de cálculo, a Petrobrás pediu a suspensão de todos os processos envolvendo a controvérsia, solicitação que foi acolhida pela Suprema Corte em julho do ano passado. A estatal alega, no entanto, que mesmo após essa "trava" concedida pelo STF, a 1ª Turma do TST negou três recursos da Petrobrás envolvendo o tema - o que torna mais próxima a fase em que a empresa teria de desembolsar valores que dizem respeito a esse novo método de cálculo, desvantajoso para a estatal. "São evidentes os prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, tendo em vista que, no caso dos autos, a decisão de mérito proferida determinou o pagamento de diferenças salariais decorrentes do cômputo da RMNR", explica a Petrobrás, acrescentando que a "decisão transitará em julgado e será concretizada imediatamente". "Assim, se faz imperiosa a suspensão da demanda de origem enquanto se processa a presente Reclamação, uma vez que os valores pagos por força da decisão do Eg. TST dificilmente serão recuperados pela Petrobrás se obtiver provimento favorável ao final recurso extraordinário interposto", alega a estatal. A derrota da Petrobrás no TST não deveria surtir efeitos até que o STF resolva de forma definitiva se manterá ou derrubará o que foi decidido pela mais alta Corte trabalhista. Isso ainda não tem data para acontecer. O que a empresa tenta agora é conseguir decisões favoráveis envolvendo os três processos que tiveram andamento, caso a Suprema Corte entenda que o TST desrespeitou a "trava" imposta pelo STF. Os relatores das três reclamações são os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Moraes é, inclusive, o relator do processo que suspendeu os efeitos da decisão do TST. N.daR.: Os "administradores" da Petrobras cometeram enormes asneiras ao longo das décadas de 2000 e 2010. Prejudicaram aposentados, pensionistas e até mesmo parcela dos ativos. Que reconheça os erros, não os repita e volte a ser uma empresa exemplar, técnica e socialmente. Se administrada com competência mediana e sem corrupção, focada para os seus próprios negócios e sem se deixar envolver por politicagens e, ainda, se protegendo de interesses espúrios, a Petrobras voltará a ser uma empresa a ser incluída no lado do sucesso em pesquisas de 'benchmarking'. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Globo - Opinião O PAPEL DO ADVOGADO Publicado: O Globo - Impresso - 09/06/2018 - Pág. 2 | On Line 09/06/2019 04:30 por Merval Pereira Para Rui Barbosa, é fundamental "não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar o patrocínio a estes contra aqueles"
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está lançando Advocacia Hoje, uma revista digital a ser distribuída trimestralmente por e-mail e Whatsapp, que, segundo o presidente-executivo da OAB editora, José Roberto Castro Neves, pretende abrir espaço para uma forma mais direta de comunicação com seus filiados, um universo de aproximadamente 1,3 milhão de advogados e 1 milhão de estudantes de Direito.
A revista homenageará sempre um advogado, a começar por Rui Barbosa, com a imagem modernizada para ressaltar a atualidade de seus pensamentos. Entre os textos estão “Advocacia Hoje”, do Presidente da OAB, Felipe de Santa Cruz, sobre os desafios e conquistas da advocacia; Direito Constitucional; Marcus Vinicius Furtado Coelho; Direito Tributário; Luiz Gustavo Bichara; Direito Comercial/Societário Marcelo Trindade; Direito, Literatura e Filosofia Tércio Sampaio Ferraz Júnior; “Nós, os advogados, por eles, os juízes” Luís Roberto Barroso. Fui convidado para inaugurar uma seção que terá sempre um profissional de fora da área jurídica falando sobre “o papel do advogado”. Segue a transcrição: “Assim como a imprensa nasceu para dar voz à sociedade civil para se contrapor à força do Estado absolutista, e legitimar suas reivindicações no campo político, o ordenamento jurídico surgiu da necessidade de organizar as sociedades em torno de decisões pactuadas, e defender os direitos individuais, impondo limites à força dos poderosos. A semelhança dos desígnios das duas instituições, Imprensa e Direito, é refletida em comentários de duas figuras históricas, o americano Thomas Jefferson e o brasileiro Rui Barbosa, fundamentais para seus países. Para Jefferson, a liberdade legítima é limitada por igual direito dos outros. Para Rui, é fundamental “não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínios a estes contra aqueles”. Sobre a imprensa, os dois também têm visão semelhante. Para Rui Barbosa, a imprensa é a vista da nação. “Através dela, acompanha o que se passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam ou roubam, percebe onde lhe alvejam ou nodoam, mede o que lhe cerceiam ou destroem, vela pelo que lhe interessa e se acautela do que ameaça”. O presidente americano Thomas Jefferson entendeu que a imprensa, tal como um cão de guarda, deve ter liberdade para criticar e condenar, desmascarar e antagonizar. “Se me coubesse decidir se deveríamos ter um governo sem jornais ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento em preferir a última solução”, escreveu ele. No sistema democrático, a representação é fundamental, e a legitimidade da representação depende muito da informação. O papel dos advogados numa democracia é, portanto, relevante como suporte de uma sociedade equânime. Pesquisas promovidas pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB), em 1995 e ano passado, revelam a evolução das prioridades da corporação, mais focada nos direitos individuais e liberdade de expressão na década posterior à redemocratização do país, mais empenhada hoje em combater os desvios do poder e a atender aos anseios de Justiça da coletividade. Essa contemporaneidade das aspirações dos magistrados reflete a contínua relevância do papel dos advogados, que é historicamente o de proteger o cidadão da força e da injustiça. Por isso, a independência do jurista na relação com o Poder é fundamental para Rui Barbosa, segundo quem uma “justiça militante” se baseia em “não transfugir da legalidade para a violência”; não “quebrar da verdade ante o poder”; não colaborar em “perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniqüidade ou imoralidade”. Em O Dever do Advogado, Rui Barbosa define a ordem legal em duas facetas: a acusação e defesa, e parece estar falando dos dias de hoje, quando o radicalismo político confunde o exercício da profissão com aval a esta ou àquela posição. Esta, a defesa, “não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira.”, diz Rui. Para ele, cabe ao advogado ser “voz do Direito” em meio à paixão pública: “Tem a missão sagrada, nesses casos, de não consentir que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel.” A atualidade das palavras de Rui Barbosa torna sua presença na história brasileira cada vez mais influente, a ponto de ter sido um dos mais citados na pesquisa da AMB como referência dos atuais magistrados. Sua estátua, mandada erigir pelo Centro Acadêmico XI de agosto da faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo continua simbólica de uma visão de Direito que dá aos advogados papel fundamental na vida pública de uma democracia.” N.daR.: O artigo de Merval, dessa feita, demonstra uma visão desfocada da realidade,somente preocupada com o politicamente correto - para não desagradar nem a OAB, tampouco juízes, e outros afins. Uma pena ter jogado fora a oportunidade de abraçar a verdadeira realidade jurídica no Brasil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de S.Paulo - Mercado DISPUTA JUDICIAL EM SE PÕE EM CHEQUE MONOPÓLIO NATURAL DO GÁS NO PAÍS Sergás contesta um ato administrativo estadual que autoriza Celse a construir e operar duto Publicado: Folha de S.Paulo - On Line 8.jun.2019 às 8h00 Atualizado: 8.jun.2019 às 15h10 por Ivan Martínez-Vargas 
São Paulo - Uma briga judicial entre a distribuidora de gás de Sergipe, a Sergás, e a Celse (Centrais Elétricas de Sergipe) tem sido acompanhada de perto pelas empresas do setor porque poderá gerar precedente sobre os limites do monopólio natural das distribuidoras.
A Sergás, que tem o governo de Sergipe, a Mitsui e a Petrobrás como sócios, processou a Celse e a Agrese (agência reguladora estadual) no início de maio. A distribuidora contesta um ato administrativo da agência que autorizou a Celse a construir e operar gasodutos para abastecer a termelétrica Porto de Sergipe 1, em Barra dos Coqueiros, a 10 quilômetros de Aracaju. A companhia, que tem como acionistas a Ebrasil e a norueguesa Golar Power, venceu um leilão para construir a termelétrica, que será a maior usina de gás do país quando entrar em operação. Para a Sergás, a Celse deveria pagar à distribuidora uma tarifa pelo transporte do gás natural liquefeito (GNL) que abastecerá a unidade do terminal em que o combustível chega, no litoral, até a usina. A Celse, porém, questiona a necessidade da contratação porque a empresa se enquadraria como autoimportadora de gás, categoria de agente que importa o produto para usá-lo como matéria-prima em suas instalações industriais. Para o presidente da companhia, Pedro Litsek, “a legislação estadual é bastante clara ao dizer que projetos como o da Celse estariam isentos de tarifa de movimentação, porque o transporte é para consumo próprio.” A empresa usa como argumento um decreto estadual que determina que a taxa “não se aplica sobre o deslocamento de gás natural, para consumo próprio, no conjunto de instalações e dutos integrantes de terminais de GNL e gasodutos de transferência para usinas termoelétricas”. A Sergás argumenta que a mesma norma determina que os autoimportadores só podem construir dutos quando “não possam ser atendidas” pela companhia e mediante celebração de contrato que atribua à distribuidora “sua operação e manutenção”. Por isso, pede a revogação da autorização dada pela Agrese à Celse. O decreto da ANP (Agência Nacional do Petróleo) que deu o registro de autoimportador à Celse, emitido em outubro de 2018, também condiciona a concessão à existência de um contrato com a distribuidora “que atribua a esta última, no mínimo, a operação e manutenção das instalações e dutos”. “Se decreto estadual diz que não preciso pagar [tarifas], não faz sentido firmar contrato não oneroso com a distribuidora. Quando fizemos a proposta para o leilão, o pagamento dessa tarifa não estava na nossa conta”, diz Litsek. A autorização dada pela agência reguladora estadual, contudo, usou texto da ANP para isentar a Celse da exigência de contratar a Sergás. “O entendimento da ANP é que não precisa cobrar a tarifa porque o gás será usado em consumo próprio na usina, para a produção de energia, e não para comercialização”, diz o presidente da agência, Luiz Hamilton de Oliveira. Procurada, a ANP afirma que só vai se manifestar em juízo. A Sergás não quis comentar o assunto. Existem discussões similares em outros estados, segundo Rafael Baleroni, sócio do escritório de advocacia Cescon Barrieu. A briga da Sergás com a Celse, porém, é a primeira que envolve o abastecimento com GNL e, por isso, deve gerar precedente jurídico. “Em projetos de energia em que não existe movimentação ampla de gás, como esse, o pagamento da tarifa seria feito por uma atividade não prestada de fato. A lei do gás diz que tem de pagar pela movimentação e pela manutenção”, afirma. “A depender do resultado, outras termelétricas poderão questionar o pagamento de tarifa quando a movimentação do gás é feita por elas mesmas”, diz ele. N.daR.: * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha de S.Paulo - colunas e blogs ESTÍMULO DE CURTO PRAZO É COMO DAR CACHAÇA PARA ALCOÓLOTRA PARAR DE TREMER - Com essa opção, em 5 anos estaremos preocupados com 20 milhões de desempregados Publicado: Folha de S.Paulo - On Line 8.jun.2019 às 2h00 por Marcos Mendes 
Com a frustração do crescimento previsto para 2019, ouve-se cada vez mais que “o governo precisa fazer alguma coisa”. Infelizmente, estamos presos no baixo crescimento justamente porque “o governo fez algumas coisas”.
Aliás, muitas coisas. Erradas. As consequências da década da insensatez (2005-15) estão sendo sentidas agora e vão travar o crescimento por muitos anos à frente. Na lógica política, passados quatro anos do fim dos desatinos, não cabe mais culpar os antecessores. Mas a realidade econômica não é essa: os erros do passado criam problemas que perduram por muito tempo. A dívida pública foi aumentada em R$ 416 bilhões para transferir dinheiro ao BNDES e financiar empréstimos subsidiados que promoveram má alocação de capital: investimento que não gera produto, como Sete Brasil (R$ 10 bilhões), refinarias premium inviáveis (R$ 10 bilhões) ou empréstimos de Cuba e Venezuela em default (R$ 4 bilhões). Foram sete anos dando crédito com juros negativos para a compra de caminhões. A frota cresceu 35% entre 2009 e 2016, enquanto o PIB só cresceu 10%. Temos excesso de oferta de frete, que derruba o preço e torna o país refém, por vários anos à frente, da ameaça de greve dos caminhoneiros e da tabela do frete. A Petrobras foi presa de populismo tarifário e investimentos inviáveis. A relação entre endividamento líquido e geração operacional de caixa saltou de 1, em 2010, para 5, em 2015. Desde então, uma dura política de ajuste levou o indicador para 2,3 em 2018. Se estivesse com saúde, poderia estar investindo. Mas está lutando para digerir os abusos do passado. Os subsídios do Tesouro pularam de 3% do PIB em 2003 para 6,7% em 2015. Com muito esforço para aprovar projetos no Congresso, foi possível reduzi-los para 5,4% do PIB. Quantos anos mais para zerar essa conta? Os fundos de pensão das estatais financiaram projetos inviáveis de amigos do governo, que deixaram prejuízo de R$ 113 bilhões entre 2013 e 2018. No caso do fundo da Caixa, por exemplo, para cobrir a perda, os 57 mil participantes terão que pagar contribuições extras, que chegam a 20% do rendimento bruto, ao longo de quase 18 anos! Serão muitos anos de renda e consumo perdidos. Um contrato malfeito de “cessão onerosa” gerou contencioso entre Tesouro e Petrobras que bloqueia a licitação de 6 bilhões de barris de petróleo. Investimento e renda que poderiam estar jorrando nos últimos cinco anos. O mesmo vale para a interrupção, de 2008 a 2013, de todas as rodadas de licitação de petróleo. Os estados se endividaram em excesso com a aquiescência da União. De uma média anual de empréstimos contratados de R$ 6 bilhões por ano, em 2007-8, pulou-se para R$ 36 bilhões no período 2009-12. Boa parte mediante autorizações especiais de endividamento, dadas pelo ministro da Fazenda, para estados que não tinham nota de crédito suficiente para tomar novos empréstimos. A incerteza sobre a solvência do setor público paralisa investimentos privados. Uma única MP desestruturou todo o setor elétrico. Concessões de aeroportos e estradas mal desenhadas acabaram em concessionárias quebradas e investimentos travados. Capital desperdiçado em investimentos ruins, dívida pública em rota explosiva. É preciso cumprir a difícil agenda da reabilitação. Resolver os problemas deixados e avançar nas reformas. Buscar estímulos de curto prazo, hoje, é como dar cachaça para o alcoólatra parar de tremer. Se escolhermos essa opção, daqui a cinco anos estaremos preocupados com 20 milhões de desempregados. Marcos Mendes - Doutor em economia, é consultor do Senado. Foi assessor especial do ministro da Fazenda (2016-2018) N.daR.: Fatos e Dados. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha de S.Paulo - Poder JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE R$ 681 MILHÕES RECUPERADOS PELA LAVA JATO - Valor é fruto de leniência com a Braskem; governo vinha mantendo sigilo em critérios de acordos Publicado: Folha de S.Paulo - On Line 7.jun.2019 às 18h05 por Katna Baran 
Curitiba - A Justiça Federal do Paraná autorizou o retorno aos cofres públicos de pouco mais de R$ 681 milhões que foram desviados da Petrobras, conforme apontou a Operação Lava Jato.
Do total, R$ 416,5 milhões ficarão com a União e R$ 264,5 milhões serão devolvidos à Petrobras. A verba estava depositada em uma conta judicial e é proveniente do acordo de leniência (espécie de delação premiada de pessoas jurídicas) assinado pela Braskem. A decisão é de quarta-feira (5). O pedido de transferência partiu da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, após a empresa ter fechado na última semana novo acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O total a ser devolvido pela empresa é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 828,7 milhões já foram repassados somente à Petrobras —incluindo a transferência recém-autorizada. Em maio, a Folha mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu manter sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Lava Jato. As regras que a AGU e a CGU devem seguir no cálculo das multas estão definidas na legislação, mas os dois órgãos têm mantido em segredo os anexos dos acordos de leniência que detalham as condições em que elas foram aplicadas em cada caso. Por isso, é impossível saber como foram avaliadas as informações das empresas e qual o peso conferido a circunstâncias atenuantes e agravantes que deveriam ser consideradas. O sigilo também impede a comparação dos benefícios alcançados pelas empresas nas negociações. Na decisão que autorizou a transferência dos recursos oriundos da Braskem, a juíza Gabriela Hardt disse que ainda não há, no Brasil, definição sobre procedimentos a serem adotados quando a empresa fecha acordos com diferentes entidades, mas que houve, no caso, convergência para definir os valores devidos. “Para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados, considerando em especial que já há valores expressivos depositados nos autos, mas ainda não destinados”, afirmou. Para o Ministério Público Federal, os acordos firmados com as três entidades “consolida um modelo de leniências paralelas e complementares”. Nesse modelo, além do acordo homologado pela Justiça, a empresa também se compromete com a administração pública. “Cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado”, diz a nota do órgão. “O MPF sempre incentivou as empresas que fazem acordos na Operação Lava Jato a procurar outros órgãos públicos para que também sejam feitos acordos também na esfera executiva. O acordo fechado na semana passada com CGU e AGU reconhece o do MPF e vice-versa. A importância disso tudo é que o sistema de leniência e de colaborações premiadas no Brasil passa a ganhar em segurança jurídica”, diz o procurador Paulo Roberto Galvão. Até então, a Lava Jato fechou 11 acordos de leniências com empresas envolvidas nos desvios na Petrobras. A operação ficou famosa por inovar na utilização desse recurso e das delações premiadas. Por meio dos acordos individuais e de pessoas jurídicas, foram devolvidos R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. As empresas e os colaboradores individuais se comprometeram a devolver, no total, cerca de R$ 13 bilhões que teriam sido desviados. O MPF também está requerendo que a Caixa Econômica Federal corrija de forma mais eficaz os valores já depositados em contas judiciais. O banco hoje utiliza como base a TR (Taxa Referencial) calculada pelo Banco Central, mas, segundo o Ministério Público Federal, estuda a hipótese de utilização de outras fórmulas de correção. N.daR.: A Petrobras detém 47% das ações da Braskem. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia ALAGOAS QUER EVITAR DIVISÃO DA BRASKEM Procuradoria tenta impedir que operação no Estado seja separada do resto da petroquímica Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 06.08.2019 Pág. B13 | On Line 08 de junho de 2019 | 05h00 por Redação 
O governo de Alagoas anunciou na última sexta-feira, 7, que a procuradoria estadual abriu ação para evitar que a Braskem seja vendida sem a unidade da companhia no Estado. A petroquímica é acusada de ter sido responsável por crateras e rachaduras que comprometeram construções em três bairros de Maceió.
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas “quer assegurar o ressarcimento integral dos danos ambientais, patrimoniais, sociais e morais causados pela empresa ao meio ambiente, aos moradores e ao Estado na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió”, disse o governo estadual, em comunicado à imprensa, citando que o “valor da causa é de R$ 30 bilhões”. Na sexta-feira, as ações da Braskem caíram 1,32%, enquanto o Ibovespa subiu 0,63%. A iniciativa foi tomada porque, nesta semana, o grupo holandês LyondellBasell desistiu de continuar negociando a compra da Braskem com sua controladora, a Odebrecht S.A. Danos Um dos motivos pela desistência, segundo fontes, foi o tamanho de um eventual passivo da Braskem. A extração de sal-gema – matéria-prima utilizada na fabricação de soda cáustica e PVC – pela Braskem foi a principal causa para o surgimento de rachaduras no bairro do Pinheiro, em Maceió, segundo relatório divulgado em maio pelo Serviço Geológico do Brasil. O temor do governo do Estado é que a operação seja separada do restante da petroquímica. “A Braskem não pode ser vendida segmentadamente: vender uma parte e deixar a parte de Alagoas para honrar a eventual reposição dos danos ambientais e a indenização para as famílias. Por isso, decidimos ingressar com a ação para que a empresa não seja vendida antes de resolver os passivos ambientais e a indenização das famílias que residem do Pinheiro, Mutange e Bebedouro”, disse o governador de Alagoas, Renan Filho, em nota. A Braskem não se pronunciou. A Odebrecht disse que as negociações para venda da Braskem foram encerradas. /AGÊNCIAS INTERNACIONAIS N.daR.: Petrobras detém 47% de ações da Braskem. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PETROBRÁS DIZ QUE AGORA PODERÁ FOCAR EM ÓLEO E GÁS - Segundo presidente da estatal, decisão do STF mostra que País tem ‘instituições fortes’ Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 08.06.2019 Pág. B9 | On Line 08 de junho de 2019 | 05h00 por Fernanda Nunes e Mônica Scaramuzzo 
RIO/SÃO PAULO - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda de subsidiárias de estatais sem o aval do Legislativo demonstra, segundo o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, que “instituições fortes funcionam no Brasil”.
Segundo o executivo, com a venda de subsidiárias, a empresa poderá focar no seu negócio principal, que é a produção de petróleo e gás, principalmente no pré-sal. Para analistas, a decisão do Supremo abriu um cenário bem mais positivo para a Petrobrás. A estatal tem um plano de venda de ativos com o qual pretende levantar cerca de US$ 27 bilhões. Um desses ativos, citado pelo próprio Castello Branco, é a sua distribuidora de gás de cozinha (GLP), a Liquigás. “Vemos a decisão do STF como uma importante salvaguarda para a continuidade do programa de desinvestimento da Petrobrás”, disseram os analistas Thiago Duarte, Pedro Soares e Daniel Guardiola, do BTG Pactual. Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no entanto, a importância da decisão vai muito além da Petrobrás. “A decisão do STF não tem a ver só com a Petrobrás, tem a ver com um futuro promissor do País”, disse. Privatizações A equipe econômica tem um plano ambicioso de venda de estatais, e a votação no Supremo dá mais segurança jurídica para a execução desse plano. Segundo estimativas do banco Credit Suisse, o governo tem potencial para levantar R$ 400 bilhões com a venda de estatais – incluindo-se aí as chamadas “empresas-mãe”. Nesses casos, porém, o Supremo decidiu que será necessário o aval do legislativo para a venda. Um outro levantamento, feito pela consultoria alemã Roland Berger, indica que o governo tem potencial para captar cerca de R$ 100 bilhões somente com a venda das empresas investidas pelo braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), o BNDESPar. Entre as principais empresas estão a JBS e Marfrig. Outro importante ativo que pode ser negociado pelo governo é a empresa de energia Eletrobrás. Mas, em vez de vender ativo por ativo, Antonio Bernardo, presidente da Roland Berger para América Latina, defende transformar a empresa em uma “corporation” (companhia com capital pulverizado, sem um controlador definido), com o governo mantendo uma “golden share” (ação especial que dá poder de veto) para decidir sobre aspectos estratégicos da companhia. Segundo Bernardo, a Eletrobrás tem potencial de atingir valor de mercado de até R$ 100 bilhões nos próximos dois a três anos – hoje, está em torno de R$ 46 bilhões. “Nesse modelo, o governo poderia vender suas ações aos poucos no mercado”, disse. A abertura de capital e a emissões de ações de empresas já listadas (follow on) já são práticas que têm sido adotadas por estatais. A BR Distribuidora, da Petrobrás, abriu seu capital no fim de 2017, levantando cerca de R$ 5 bilhões. Agora, a Petrobrás, que detém 70% das ações, pode vender os papéis e reduzir sua fatia abaixo de 50%. Modelo semelhante poderia ser adotado para o Banco do Brasil. Mas Bernardo reconhece que não há disposição de o governo privatizar o Banco do Brasil, Caixa e Petrobrás. Crise política Especialista em privatização, Sandro Cabral, professor do Insper, vê as crises políticas que o governo Bolsonaro vem atravessando como um entrave para o processo de venda das estatais. “As turbulências assustam os investidores”, disse. Segundo Cabral, o governo tem um bom quadro técnico, mas a questão política não pode ser dissociada. “Não sabemos qual reforma da Previdência será aprovada.” Segundo Cabral, muitas empresas, sobretudo as elétricas, têm estruturas bastante complexas. “Tem de analisar se vende tudo ou fatia o negócio. Tem de pensar no processo de consolidação que isso pode gerar”, disse. Estatal pede registro para oferta de ações da BR Distribuidora A Petrobrás anunciou ontem que solicitou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registro de uma oferta pública de ações (follow on) da BR Distribuidora. A ideia é reduzir sua participação na subsidiária, que hoje está em torno de 70%. O porcentual de venda pode ficar entre 20% e 30%. Pela cotação de ontem, a BR Distribuidora valia na B3, bolsa de valores de São Paulo, R$ 28,9 bilhões. Isso significa que a venda das ações poderia render à Petrobrás até R$ 8 bilhões. O anúncio ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a venda de subsidiárias de estatais não precisa passar por autorização do Congresso Nacional. Desde abril, o mercado aguardava o anúncio da venda das ações da BR Distribuidora, que ficou em espera desde que o ministro Edson Fachin suspendeu a venda da Transportadora de Gás Associado (TAG), por R$ 33 bilhões. A venda da participação da Petrobrás na distribuidora de combustível faz parte de um amplo plano de desenvolvimento iniciado ainda sob a gestão do executivo Pedro Parente para reduzir as dívidas da companhia. A meta da estatal é se desfazer de cerca de US$ 27 bilhões até 2022. N.daR.: Pergunta que não cala: Por que vender empresas que, se administradas por gestores razoáveis e sem corrupção, são altamente lucrativas? Que trazem recursos para o governo e, consequentemente, para a sociedade? Vender as 'joias da coroa' qualquer um faz. Mas, falar em se desfazer das inúmeras empresas públicas geradoras de prejuízos e que servem ao empreguismo e compadrio, ninguém aborda com objetividade. Aliás, empresas altamente lucrativas são do interesse de qualquer grupo, seja de nacionais ou de estrangeiros, estes últimos com primazia. ai. O que existe é um desmanche simples e direto da Petrobras. E, neste caso da BR Distribuidora, nem cabe a estúpida desculpa do governo que a privatização é para aumnetar a concorência. Talvez seja a volta de alguma variante da política "Do Dando É Que Se Recebe". * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS LANÇA PROGRAMA PARA TENTAR REDUZIR FURTO DE COMBUSTÍVEIS, QUE JÁ CAUSOU PERDAS DE R$ 600 MILHÕES - Abastecimento para aeroporto de Guarulhos chegou a ser interrompido por dois dias, diz presidente da estatal Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. 20 | On Line 07/06/2019 - 11:53 / Atualizado em 07/06/2019 - 16:48 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras lançou nesta sexta-feira o Programa Integrado de Proteção de Dutos (Pró-Dutos), com o objetivo de prevenir furtos de combustíveis da malha de oleodutos operados pela Transpetro, que soma uma extensão de mais de 14 mil quilômetros Brasil afora. No ano passado, por exemplo, o número de ocorrências chegou a 261, uma alta de 250% em relação ao ano de 2016. Desse total, 151 foram em São Paulo e 69 no Rio. A meta do plano é reduzir em 75% o número de furtos até dezembro de 2021.
Segundo a estatal, os prejuízos somam R$ 600 milhões nos últimos quatro anos. Foram mais de 42 milhões de litros furtados e 8.600 horas de operações de fornecimento de combustíveis paralisadas. Roberto Castello Branco, presidente da estatal, lembrou que o fornecimento da QAV (querosene de aviação) chegou a ser interrompido por dois dias para o aeroporto de Guarulhos e por três dias para a cidade de Brasília. - Nos últimos anos, temos visto uma escalada no furto de combustíveis, com implicação humana e que atinge as comunidades mais pobres. Tem o aspecto material não só pela perda do custo do combustível, como reparo do material e os danos ao meio ambiente. Tivemos o fornecimento do combustível paralisado por dois dias no Aeroporto de Guarulhos. Em Brasilia, foram três dias de abastecimento prejudicado, que teve que ser abastecido por caminhões. Por isso, é importante o lançamento desse programa - disse Roberto Castello Branco. Para reduzir esse número, a estatal assinou acordos de cooperação com os governos dos estados do Rio e São Paulo para reforçar a cooperação nas ações de inteligência e segurança, já que os furtos resultam em vazamentos que contaminam o solo e podem resultar em explosão. O presidente da Petrobras lembrou que, em breve, vai assinar ainda um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. - Tem que haver uma legislação especifica, com penas pesadas contra quem tem atenta contra os dutos. Há necessidade de uma mudança no arcabouço legal para caracterizar esse tipo de crime e estabelecer penas pesadas para tornar essa atvididade pouco atraente para os criminosos. Participaram do evento Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, Decio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Eduardo Ferreira, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Jose Luiz Cardoso, secretário da Casa Civil do Rio , Alvaro Batista, secretário-executivo da Polícia Militar de São Paulo, Antonio Rubens Silvino, presidente da Transpetro. - O furto de combustível é um problema cada vez mais grave - destacou Oddone. O ministro Bento Albuquerque lembrou que é preciso que parte dos recursos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) pagos pelas petroleiras sejam direcionados ao combate do furto. - O transporte por dutos é estratégico para o país. O produto roubado é vendido sem impostos e sem qualidade, causando prejuízos ao país. Precisamos ser mais criativos para nos contrapormos às quadrilhas. Precisamos de novas ferramentas. Considero importante os recursos do P&D para ações de combate ao furto de combustíveis no país. Hélder Queiroz, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), destacou que a iniciativa é fundamental. Além do risco social e ambiental, os furtos a dutos também podem comprometer o abastecimento no país: - Esse tipo de ação é fundamental, pois os furtos precisam ser combatidos. Esse problema atrapalhaa atividade operacional do transporte dos derivados. N.daR.: Tanta pirotecnia para que se pudesse dizer o óbvio. A que custo, com que objetivo? Para a promoção de alguns? Mais uma ação de Castello Branco, presidente amorfo da Petrobras e acólito de Paulo Guedes? Textos Impresso e On Line difere. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião STF ABRE FISSURA NO ESTATISMO BRASILEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 08/06/2018 - Pág. 2 | On Line 08/06/2019 - 00:00 por Editorial Julgamento sobre regras para privatizações pode permitir ao país se afastar do capitalismo de Estado A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de, por maioria de votos, oito a três, permitir a privatização de subsidiárias de estatais sem precisar de aval do Congresso, tem importante aplicação imediata, porque a Petrobras segue um plano estratégico de venda de empresas e ativos avaliados em US$ 32 bilhões. Além de existir um programa de venda de estatais, no governo Bolsonaro, como forma de também ajudar a economia a sair da crise fiscal. No caso da Petrobras, os recursos estão sendo aplicados no abatimento da elevada dívida da estatal, contraída no período de desvarios lulopetistas em investimentos bilionários mal feitos, usados para o desvio de dinheiro público, com a ajuda de empreiteiras. Destinado para campanhas políticas, projetos de poder e bolsos privados. Os autos da Lava-Jato contam a história. A empresa foi usada, ainda, como instrumento de política anti-inflacionária, por meio do congelamento de preços de combustíveis, bancado pela companhia, causa de um enorme rombo no seu caixa. Ninguém reclamou à Justiça. Mas quando foi lançado o programa de venda de refinarias, de parte da BR — operações também para afinal injetar concorrência no mercado de distribuição — e de subsidiárias na área de gás, interesses corporativistas terminaram sendo contrariados, e sindicatos correram ao STF. Escolhido relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para exigir que qualquer privatização precise de permissão do Legislativo. Ora, seria o mesmo que proibir as desestatizações, não só porque corporações sindicais têm razoável influência no Congresso, como também há políticos que usam empresas públicas para exercitar o clientelismo e até mesmo fazer negócios. Depois, reclamação semelhante foi entregue para o ministro Edson Fachin relatar, especificamente contra a venda já acertada de uma subsidiária da área de gás (TAG). O julgamento pelo plenário da Corte, encerrado quinta-feira, corrigiu o rumo das liminares: subsidiárias não precisam de lei específica para ser negociadas, nem de licitações, apenas as “empresas-matrizes”. Nesses dois casos, seria a Petrobras. Numa perspectiva mais ampla, o STF ajuda a fechar um longo ciclo histórico em que o Brasil sempre esteve mais próximo do capitalismo de Estado do que de um regime econômico liberal. Como se tenta agora. E foi esta visão estatista — um “fetiche”, segundo o ministro Luís Roberto Barroso —que plasmou a própria Constituição de 1988, embora ela conceda a primazia no sistema produtivo ao setor privado. Esta ideologia da predominância do Estado sobre a sociedade tem raízes tão profundas que une a esquerda e a direita. A política econômica do general Geisel sempre contou com simpatias no PT, tanto que Lula e Dilma aplicaram a receita geiselista de substituição de importações na Petrobras. Outra causa da desestabilização da empresa. O STF agora estabelece um marco para o país se afastar deste passado. N.daR.: O Globo segue uma linha incondicional no objetivo de apoiar o desmanche da Petrobras. O artigo acima, publicado na Seção "Opinião" de 'O Globo' e sob coordenação de Aluizio Maranhão, comprova repetitivamente esse fato. Quando surgiram os primeiros indícios de operações 'estranhas' que estavam surgindo na Sistema Petrobras e em espcífico no seu fundo de pensão, a PETROS, jamais procurous indagar o que estava acontecendo. Denúncias foram apresentadas sob as mais diversas formas: denúncias escritas, publicações em sites de associações, e-mails para jornalistas, etc. Pouqíssimos foram Na prática nem resultado foi alcançado. Mas as críticas contra a empresa, estas foram e são permanentes. O que esteve e está por detrás desse comportamento? Com absoluta certeza não é de uma mídia isenta e tranparente. Patriotismo? Por óbvio que não! Pergunta que não cala: Por que vender empresas que, se administradas por gestores razoáveis e sem corrupção, são altamente lucrativas? Que trazem recursos para o governo e, consequentemente, para a sociedade? Vender as 'joias da coroa' qualquer um faz. Mas, falar em se desfazer das inúmeras empresas públicas geradoras de prejuízos e que servem ao empreguismo e compadrio, ninguém aborda com objetividade. Aliás, empresas altamente lucrativas são do interesse de qualquer grupo, seja de nacionais ou de estrangeiros, estes últimos com primazia. Enaltecer que tudo se faz para favorecer a concorrência é o mesmo que citar algo como "Nunca antes nesse país...". Mas, trocar um alegado monopólio estatal por um privado e estrangeiro é louvado? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia APÓS DECISÃO DO STF, PETROBRAS VAI RETOMAR PLANOS DE PRIVATIZAÇÃO DE US$ 32,3 BILHÕES Estatal deve levar adiante venda de subsidiárias como Liquigás e BR Distribuidora Publicado: O Globo - On Line 07/06/2019 - 04:30 / Atualizado em 07/06/2019 - 07:12 por Bruno Rosa, Ramona Ordoñez e Manoel Ventura
RIO e BRASÍLIA — Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (
STF
), que
liberou a venda de subsidiárias de estatais
sem aval do Congresso, a
Petrobras
vai retomar seu cronograma de venda de ativos. Somadas, as principais participações acionárias à venda somam US$ 32,3 bilhões, considerando empresas como BR, Liquigás, Gaspetro, além de
oito refinarias e da TAG, rede de gasodutos no Norte e Nordeste.
No caso da TAG, a Petrobras já havia anunciado a venda da empresa para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões. A operação havia sido suspensa, porém, por uma liminar do ministro Edson Fachin na semana passada. Nesta última quinta-feira, ele liberou a venda da subsidiária. A estratégia da companhia é gerar recursos extras para lidar com seu elevado nível de endividamento, atualmente em US$ 68,3 bilhões, e ter fôlego para acelerar os investimentos no pré-sal, sua principal prioridade para elevar a receita e o lucro. Assim, a prioridade agora da estatal é se concentrar nas operações maiores, como a Liquigás e a venda adicional das ações da BR Distribuidora . No caso da Liquigás, o objetivo é se desfazer de 100% da companhia, que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP). Também volta ao radar a venda de 30% das ações da BR, o que poderia resultar numa arrecadação de ao menos R$ 8 bilhões à Petrobras. Hoje, a estatal tem 70% da BR. Com a operação, através de uma oferta pública secundária de ações, a subsidiária de combustíveis deixaria de ser considerada uma estatal. Até 2023, a meta da Petrobras é levantar US$ 26,9 bilhões com a venda de ativos. Após acompanhar ontem o julgamento do STF, o presidente da Petrobras comemorou o resultado: — Foi uma grande vitória para o Brasil — disse. A decisão do STF foi um alívio para o governo, que temia ver prejudicado seu programa de privatização de estatais, uma bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes. A avaliação agora é que os processos seguirão adiante. Os ministros decidiram sobre uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski , que condicionava a privatização de todas as estatais, incluindo subsidiárias e controladas, ao aval do Congresso e a um processo de licitação. Essa liminar foi, em parte, derrubada nesta quinta-feira. Os ministros decidiram que apenas a venda de "empresas-mães", como Petrobras e bancos públicos, requer lei específica. Aumento da competitividade Com a decisão do STF, o governo poderá seguir com os planos para se desfazer de sociedades de propósitos específicos (SPEs) da Eletrobras, segundo técnicos. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também comemorou a decisão: — Foi importantíssima para os investimentos que teremos no setor de petróleo e gás e no setor elétrico. Vai permitir, para a nossa política de abertura do mercado de derivados e do gás, gerar competitividade e justeza tarifária, fundamental para a retomada do crescimento econômico e industrial. Além disso, traz previsibilidade e segurança jurídica. Para o advogado José Del Chiaro, ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a decisão acaba com a insegurança jurídica: — É preciso olhar a conjuntura do país. Petrobras, Eletrobras precisam de recursos. Precisam de caixa para atuar corretamente em suas áreas. Na avaliação de Carolina Fidalgo, sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, a decisão é positiva para a Petrobras: — O STF decidiu que essas subsidiárias podem ser vendidas em procedimento seletivo, desde que haja transparência e processo de igualdade. Com isso, pode valer a atual sistemática da Petrobras acordada com o Tribunal de Contas da União. N.daR.: Pergunta que não cala: Por que vender empresas que, se administradas por gestores razoáveis e sem corrupção, são altamente lucrativas? Que trazem recursos para o governo e, consequentemente, para a sociedade? Vender as 'joias da coroa' qualquer um faz. Mas, falar em se desfazer das inúmeras empresas públicas geradoras de prejuízos e que servem ao empreguismo e compadrio, ninguém aborda com objetividade. Aliás, empresas altamente lucrativas são do interesse de qualquer grupo, seja de nacionais ou de estrangeiros, estes últimos com primazia. Enaltecer que tudo se faz para favorecer a concorrência é o mesmo que citar algo como "Nunca antes nesse país...". Mas, trocar um alegado monopólio estatal por um privado e estrangeiro é louvado? Cabe analisar a venda da TAG, ex-PETROBRAS: Qual a lógica de transferir um patrimônio do estado (TAG), para a inciativa privada e que terá como consequência a depedendência da Petrobras a essa mesma empresa? O valor recebido é o que efetivamente vale o bem? Foi falta de bom-senso ou existem outras razões, estranhas ao interesse público, envolvidas? Finalizando, a venda de 8 refinarias da PETROBRAS não pode ser considerado um programa de privatização. Faz parte do seu desmanche e torná-la inviável. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MINISTRO FACHIN AUTORIZA VENDA DA TAG, SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS Decisão foi tomada após STF permitir privatização de subsidiárias Publicado: O Globo - On Line 06/06/2019 - 20:44 / Atualizado em 06/06/2019 - 20:53 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. A medida foi tomada depois de o plenário da Corte liberar a venda de subsidiárias de empresas estatais sem necessidade de de autorização do Congresso Nacional.
A petroleira havia acertado a venda de 90% da TAG por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões) para o grupo francês Engie, do ramo de energia. A TAG atua no segmento de transporte e armazenamento de gás natural. Com uma rede de gasodutos de 4,5 mil quilômetros, a companhia tem capacidade de movimentação de 74 milhões de metros cúbicos por dia. O ministro havia suspenso a venda da empresa por entender ser necessário que o processo de privatização de subsidiárias passe pelo Congresso. Esse entendimento foi derrubado pelo plenário do Supremo nesta quinta-feira. Para a maioria dos ministros, apenas para a venda das empresas-mãe é preciso o aval do Legislativo. “Submetida a decisão paradigma à apreciação do Plenário desta Corte na data de hoje, o colegiado a referendou parcialmente, afastando a exigência de autorização legislativa para a alienação do controle das subsidiárias e controladas das empresas públicas e estatais. Assentou, ainda, que, nesse caso, a operação pode ser realizada com dispensa de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública e a garanta a competitividade”, destacou o ministro na decisão. O processo de venda da TAG faz parte do programa de desinvestimento da Petrobras. N.daR.: Pergunta que não cala: Por que vender empresas que, se administradas por gestores razoáveis e sem corrupção, são altamente lucrativas? Que trazem recursos para o governo e, consequentemente, para a sociedade? Vender as 'joias da coroa' qualquer um faz. Mas, falar em se desfazer das inúmeras empresas públicas geradoras de prejuízos e que servem ao empreguismo e compadrio, ninguém aborda com objetividade. Aliás, empresas altamente lucrativas são do interesse de qualquer grupo, seja de nacionais ou de estrangeiros, estes últimos com primazia. Enaltecer que tudo se faz para favorecer a concorrência é o mesmo que citar algo como "Nunca antes nesse país...". Mas, trocar um alegado monopólio estatal por um privado e estrangeiro é louvado? Cabe analisar a venda da TAG, ex-PETROBRAS: Qual a lógica de transferir um patrimônio do estado (TAG), para a inciativa privada e que terá como consequência a depedendência da Petrobras a essa mesma empresa? O valor recebido é o que efetivamente vale o bem? Foi falta de bom-senso ou existem outras razões, estranhas ao interesse público, envolvidas? Finalizando, "o processo de venda da TAG" NÃO "faz parte do programa de desinvestimento da Petrobras". Faz parte do seu desmanche. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia STF AUTORIZA VENDA DE SUBSIDIÁRIAS DE ESTATAIS SEM AVAL DO CONGRESSO No entanto, a venda da 'empresa-mãe' como a Petrobras e bancos públicos, exigirá permissão do Legislativo Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 15 | On Line 06/06/2019 - 14:54 / Atualizado em 07/06/2019 - 07:07 por Manoel Ventura e Ramona Ordoñez 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que a privatização de subsidiárias de estatais pode ocorrer sem a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional e também sem licitação. A Corte declarou ser preciso lei específica apenas para a venda das “empresas-mães”, como a Petrobras e os bancos públicos.
— A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação. A exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica na alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que a siga procedimentos que observem os princípios da administração pública, respeitada sempre a exigência de necessária competitividade. É essa a proclamação final — disse o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao proclamar o resultado. O julgamento começou em maio. Os ministro decidiram sobre uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que condicionava a privatização de todas as estatais, incluindo subsidiárias e controladas, ao aval do Congresso e a um processo de licitação. Essa liminar foi, em parte, derrubada nesta quinta-feira. A decisão do STF era aguardada com apreensão pelo governo, que temia ver prejudicado seu programa de privatizações, uma bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, a avaliação é que os processos de privatizações devem seguir adiante. Isso deve ajudar, inicialmente, a venda das subsidiárias da Petrobras. O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, acompanhou o julgamento no plenário do Supremo e comemorou o resultado: — Foi um dia muito feliz. Uma grande vitória para o Brasil. O executivo, no entanto, não quis adiantar se, com a votação desta quinta-feira, a estatal poderá retomar as negociações com a francesa Engie para a conclusão da venda de 90% do capital da TAG, um negócio de US$ 8,6 bilhões. Além disso, o governo poderá poderá seguir a venda das Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) da Eletrobras, segundo técnicos. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, comemorou a decisão: — Houve o reconhecimento de que há muitas empresas estatais sem necessidade. Não se justifica uma empresa como a Petrobras ter mais de uma centena de subsidiárias. Precisa haver um desinvestimentos dessas empresas para que as matrizes foquem naquilo que dá lucro e resultado. Na sessão de quarta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votaram contra a liminar de Lewandowski. Para eles, é necessária prévia autorização do Congresso e licitação para a perda do controle acionário da “empresa-mãe”. A venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, continua suspensa por decisão do ministro Edson Fachin. O julgamento da liminar foi marcado para a próxima quarta-feira, mas o ministro pode tomar uma decisão antes. Para a venda de ações da estatal que não impliquem na perda de controle, bem como a venda de empresas subsidiárias e controladas, não é necessário lei específica. A maioria do STF votou nesse sentido. — A Constituição exige, em qualquer caso, licitação. Isso não significa que será o mesmo procedimento — disse a ministra Cármen Lúcia. Já a ministra Rosa Weber considerou ser necessária autorização “genérica” prévia do Congresso para a privatização inclusive de empresas subsidiárias de estatais. No caso da Petrobras, porém, a ministra considerou que já há essa autorização na lei que criou a empresa. — A Constituição consagra a exigência autorização, por meio de lei, para criação de subsidiária de empresa pública. Estabelecida tal exigência, também é necessária a autorização para extinção de subsidiária — disse a ministra. Ao acompanhar o voto de Barroso, o ministro Luiz Fux disse que as privatizações hoje são mais importantes no curto prazo que a reforma da Previdência, pelo volume de recursos que elas podem levar para os cofres públicos. — Na minha visão, republicanismo hoje não é vedar a alienação de ações. Mas o republicanismo hoje é o amor a coisa pública. Por isso que se deve autorizar essas alienações que se converterão em benefício ao país — disse Fux. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que assistiu ao julgamento no Supremo, viu o resultado positivamente. — Foi um dia muito feliz. Uma grande vitória para o Brasil — ressaltou. Mas o executivo não quis adiantar se, com a votação desta quinta-feira, a estatal poderá retomar as negociações com a francesa Engie para a venda de 90% do capital da TAG, um negócio de US$ 8,6 bilhões. N.daR.: Pergunta que não cala: Por que vender empresas que, se administradas por gestores razoáveis e sem corrupção, são altamente lucrativas? Que trazem recursos para o governo e, consequentemente, para a sociedade? Vender as 'joias da coroa' qualquer um faz. Mas, falar em se desfazer das inúmeras empresas públicas geradoras de prejuízos e que servem ao empreguismo e compadrio, ninguém aborda com objetividade. Aliás, empresas altamente lucrativas são do interesse de qualquer grupo, seja de nacionais ou de estrangeiros, estes últimos com primazia. Enaltecer que tudo se faz para favorecer a concorrência é o mesmo que citar algo como "Nunca antes nesse país...". Mas, trocar um alegado monopólio estatal por um privado e estrangeiro é louvado? Cabe analisar a venda da TAG, ex-PETROBRAS: Qual a lógica de transferir um patrimônio do estado (TAG), para a inciativa privada e que terá como consequência a depedendência da Petrobras a essa mesma empresa? O valor recebido é o que efetivamente vale o bem? Foi falta de bom-senso ou existem outras razões, estranhas ao interesse público, envolvidas? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião VITÓRIA PRIVATISTA Publicado: O Globo - Impresso - 07/06/2018 - Pág. 2 | On Line 07/06/2019 04:30 por Merval Pereira 'Fetiche' de pôr controle estatal como protagonista, segundo Luís Roberto Barroso, é que estav em discussão
No julgamento que terminou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão majoritária de que só a alienação do controle acionário de empresas públicas e de sociedades de economia mista exige autorização legislativa, exigência que não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas, houve, na verdade, a prevalência de uma visão privatista sobre a do capitalismo de Estado defendido pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo ele, "crescentes desestatizações" podem apresentar prejuízos ao país. Por isso é necessário que o Congresso, onde estão os representantes do povo, se manifeste sobre as privatizações. Na sua visão o Estado não pode abrir mão da exploração de atividades econômicas por decisão exclusiva do governo. A divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes opôs a essa idéia a tese de que o Estado não deveria entrar "nas regras do mercado privado", pois a Constituição dita que a intervenção estatal nesse deve ser mínima. O “fetiche” de colocar o controle estatal como protagonista de tudo, segundo o ministro Luis Roberto Barroso, é que estava em discussão subjacente ao tema central, que era a tentativa de entidades sindicais de impedir a venda de subsidiárias de estatais, como é o caso do programa de desinvestimento da Petrobras. Barroso disse que essa devia ser uma decisão do Executivo, o STF não deveria se imiscuir em questões econômicas, que devem ser resolvidas por gestores públicos. Ressaltou que a definição do papel do Estado é que estava em discussão e, no seu ponto de vista, a Constituição manda que esse papel seja o menor possível. O ministro Edson Facchin, que acompanhou o relator, ressaltou em aparte que não votou com intuito político, mas de acordo com sua interpretação da Constituição. O Ministro Luis Fux baseou seu voto na situação econômica do país, alertando que a atitude republicana obriga a pensar no futuro: "O Brasil precisa de investimentos, de mercado de trabalho, precisa vencer essa suposta moralidade que há com tutela excessiva das empresas estatais". A ministra Rosa Weber exigiu em seu voto que, como queria Lewandowski, houvesse uma autorização, mesmo que genérica, para alienação na lei que criou a estatal, ressaltando que já há essa autorização na que criou a Petrobras. O voto médio do plenário foi, porém, no sentido de que a lei que permitiu às empresas estatais a criação de subsidiárias e controladas implicitamente permite a venda delas. O ministro Lewandowski ainda tentou influenciar na redação final da decisão, no sentido de que era necessário que a lei que autorizou a criação da empresa pública preveja a possibilidade de desinvestimento, mas foi vencido novamente. Prevaleceu a tese de que quem pode o mais, pode o menos. A necessidade de lei específica se restringiu à venda do controle acionário de estatais. Mesmo a venda de ações que não implique a perda do controle poderá ser feita sem necessitar aprovação do Congresso. A ministra Cármen Lúcia também votou pela necessidade de autorização prévia do Congresso apenas para a privatização de uma “empresa-matriz”, sendo dispensado esse modelo para as subsidiárias. O ministro Gilmar Mendes fez uma ressalva importante em seu voto: a venda das ações deve seguir um procedimento licitatório, mas não necessariamente o previsto na Lei das Licitações. Houve uma concordância generalizada de que o processo licitatório deverá seguir os parâmetros constitucionais de impessoalidade, publicidade e, sobretudo, competitividade entre os interessados, como fez questão de ressaltar o ministro Celso de Mello. Embora não fosse o julgamento do mérito da venda da Liquigás, subsidiária de distribuição de gás, esse era o objeto oculto do julgamento, pois sindicalistas não querem que a Petrobras venda suas subsidiárias. N.daR.: Pergunta que não cala: Por que vender empresas que, se administradas por gestores razoáveis e sem corrupção, são altamente lucrativas? Que trazem recursos para o governo e, consequentemente, para a sociedade? Vender as 'joias da coroa' qualquer um faz. Mas, falar em se desfazer das inúmeras empresas públicas geradoras de prejuízos e que servem ao empreguismo e compadrio, ninguém aborda com objetividade. Merval se inclui entre elas. Aliás, empresas altamente lucrativas são do interesse de qualquer grupo, seja de nacionais ou de estrangeiros, estes últimos com primazia. Enaltecer que tudo se faz para favorecer a concorrência é o mesmo que citar algo como "Nunca antes nesse país...". Mas, trocar um alegado monopólio estatal por um privado e estrangeiro é louvado? Merval foi muito novamente mal. Esta-se repetindo em suas abordagens primárias e superficiais, ...longe de seus melhores momentos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de S.Paulo - Mercado AUDITORIAS VEEM ÁGIO SEM JUSTIFICATIVA EM COMPRAS DE FUNDOS GERIDOS POR GUEDES - Funcef aponta R$ 385 mi pagos a mais sem fundamentação técnica por aquisição de empresas Publicado: Folha de S.Paulo - On Line 6.jun.2019 às 2h00 por Fábio Fabrini 
Brasília - Auditorias da Funcef —entidade de previdência complementar dos funcionários da Caixa— afirmam que FIPs (fundos de investimento em participações) geridos pelo hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, pagaram, sem justificativa técnica adequada, R$ 385 milhões de ágio para adquirir empresas.
Os investimentos foram feitos com recursos captados de fundos de pensão patrocinados por estatais e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Guedes montou, por meio de sua empresa de gestão de ativos, FIPs que receberam, entre 2009 e 2014, R$ 1 bilhão em recursos dos institutos que administram os planos de pensão e aposentadoria dos empregados de empresas públicas. Entre eles estão Funcef, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios), além do BNDESPar —braço de investimentos do BNDES. O agora ministro fundou a gestora BR Educacional em 2007, empresa que, em 2013, passou a integrar o grupo Bozano, que ele deixou no ano passado, após a eleição do presidente Jair Bolsonaro. As auditorias da Funcef, de fevereiro deste ano, foram feitas a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que conduz duas investigações sobre fraudes nos negócios, supostamente praticadas em consórcio por Guedes e dirigentes dos fundos de pensão. A principal suspeita, baseada em relatórios da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), é de que eles tenham gerado ganhos excessivos ao ministro, em detrimento dos cotistas dos FIPs. Um dos fundos, o Brasil de Governança Corporativa, pagou R$ 278 milhões de ágio ao comprar participação em quatro empresas cujos valores patrimoniais somavam R$ 210,9 milhões. Outro FIP, o BR Educacional, desembolsou extra de R$ 107 milhões por três companhias, enquanto o patrimônio delas somados era de R$ 73 milhões. Os relatórios da Funcef, obtidos pela Folha, registram que, para justificar o ágio pago, a gestora de ativos de Guedes deveria ter apresentado laudos de avaliação técnica de escritórios especializados, o que não ocorreu. Eles atestariam se, de fato, houve "fundamento econômico-financeiro" para o pagamento do valor sobressalente. Um documento da própria empresa do ministro registra a necessidade dos estudos, mas só foram apresentados levantamentos que ela mesma produzira. O ágio é pago quando o valor de mercado de um bem é maior que o seu valor contábil. É a chamada mais-valia dos ativos. Em outra hipótese, objetiva-se remunerar uma expectativa de rentabilidade futura dos bens que estão sendo adquiridos. "A existência do ágio sem fundamento adequado e sem a confirmação das premissas pelo processo de due diligence [diligências] eleva o risco de perda para os quotistas, no qual não há clareza em relação ao benefício do ágio nem a forma como ele está sendo amortizado", diz trecho de uma das auditorias. Houve caso em que quase o total desembolsado por uma empresa foi de ágio. Os percentuais mais altos foram empregados justamente nas transações em que a Procuradoria aponta alguma possibilidade de fraude. Para comprar a HSM Educacional, voltada para eventos e cursos de educação empresarial, o FIP BR Educacional pagou R$ 55,2 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões pelo patrimônio e R$ 50,2 milhões (91%) por um suposto valor intangível da empresa, atribuído à marca. Em 2011, dois anos após o desembolso, um documento da empresa de Guedes registrou que esse mesmo ativo valia cerca de 10% do que fora pago (R$ 5,1 milhões). A gestora de ativos do ministro recebeu taxas de administração altas do FIP, que amargou perdas com a HSM. O retorno do projeto para os cotistas foi de R$ 15,9 milhões, menos de um terço do aportado. Fatia de 10% em outra empresa, a Enesa Participações, dos setores de infraestrutura e energia, custou ao FIP Brasil de Governança Corporativa R$ 112,5 milhões em 2010, dos quais R$ 83,6 milhões (74%) de ágio. Os auditores veem indícios de superavaliação no negócio. Cálculos da equipe de Guedes apontaram que toda a empresa valia R$ 900 milhões. Um estudo da Ernst & Young, contratada por outro fundo de investimentos do qual a Funcef era cotista, mensurou R$ 634 milhões. “Esse valor [R$ 900 milhões] merece aprofundamento na investigação para verificar se as premissas utilizadas seriam condizentes com aquelas que eram praticadas no mercado”, afirma trecho de uma das auditorias. As auditorias vão subsidiar, no âmbito da Funcef, processos de apuração de responsabilidade por irregularidades e prejuízos nos negócios dos dois FIPs. Também servirão para embasar as investigações do MPF, toca da sem sigilo pela força-tarefa Greenfield, grupo formado por membros da Procuradoria da República em Brasília. Ministro não tem vínculo com empresas, diz defesa A defesa do ministro reiterou que desde o ano passado ele "não tem qualquer vínculo com qualquer empresa, exatamente como exige a lei aos ocupantes de cargos públicos". "No entanto, vale reafirmar a legalidade e a correção de todas as operações dos fundos, dos quais foi sócio, e que, diga-se de passagem, foram lucrativos aos cotistas, incluindo os fundos de pensão", diz nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. A defesa informou ter apresentado vasta documentação ao MPF, "comprovando a diligência, lisura e lucratividade dos investimentos". A Funcef, também por escrito, afirmou que aguarda o resultado da Comissão Técnica de Apuração (CTA) que analisa as auditorias. N.daR.: E a operação Greenfield, por onde anda? E a PETROS, quando será investigada? Quando serão investigados, processados e punidos os responsáveis pelo rombo de mais de R$ 30 bilhões na PETROS? Continuarão impunes e gozando de suas "expertises"? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Negócios COM RECUPERAÇÃO, ODEBRECHT 'BLINDA' BRASKEM DE CREDOR - Caso recorra a pedido judicial, grupo conseguirá proteger sua participação na petroquímica, dada como garantia a seis empréstimos que somam R$ 13 bi Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 06.06.2019 Pág. B9 | On Line 06 de junho de 2019 | 05h00 por Cynthia Decloedt - Colaboraram Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues
SÃO PAULO E BRASÍLIA - A possibilidade de a Odebrecht entrar com pedido de recuperação judicial vai permitir a proteção de sua participação na Braskem. Um dos únicos ativos saudáveis do grupo, a petroquímica foi dada como garantia em seis empréstimos, que somam R$ 13 bilhões. O grupo quer evitar o pedido de recuperação judicial, mas, desde que a Caixa sinalizou que poderá executar suas dívidas com a Odebrecht e o acordo de compra da Braskem foi extinto, a opção tem sido vista como uma saída iminente.
LEIA TAMBÉM: Odebrecht encerra negociação com Lyondell para venda da Braskem; ações chegam a cair 20%
Se correr à Justiça, a Odebrecht poderá alegar que a Braskem é essencial para a recuperação do grupo e a preservação dos empregos, argumentos que os juízes costumam levar em consideração nesses casos. Além do mais, o grupo conseguiria blindar as ações da Braskem do acesso dos bancos. Os papéis foram alienados para garantir empréstimos para a controladora. Após a recuperação judicial ser reconhecida por um juiz, ficam suspensas as execuções, inclusive de alienação fiduciária e bens essenciais, de acordo com advogados especializados em recuperação judicial consultados pelo Estadão/Broadcast. Os bancos teriam, portanto, de tentar recuperar as garantias antes de a empresa entrar com o pedido de recuperação judicial. Especialistas ponderam, porém, que esse caminho não é tão simples ou vantajoso, especialmente por uma provável queda no preço das ações, em resposta a esse movimento. O melhor seria maximizar o valor dos papéis da Braskem – o que a Odebrecht conseguiu quando começou a negociar sua venda para a holandesa LyondellBasell. Com o anúncio do fim das conversas, na terça-feira, o valor da participação da Odebrecht na petroquímica encolheu em R$ 1,6 bilhão com a forte queda das ações. Consenso entre as instituições financeiras Caso tomassem para si as ações da Braskem, os bancos não poderiam também ficar por muito tempo com essa posição em seu balanço. O esforço de venda exigiria ainda consenso entre as instituições financeiras sobre a eventual oferta, uma vez que alguns dos empréstimos foram concedidos em conjunto. Por isso, acrescentam os especialistas, a venda das ações da Braskem no âmbito de uma recuperação judicial eventualmente pode não ser tão ruim. As ações seriam vendidas dentro de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), como manda a lei de recuperação judicial, para um comprador, que teoricamente estaria protegido de problemas do grupo. A insegurança em relação à transferência de responsabilidades financeiras do grupo para o novo dono das ações foi, inclusive, um dos fatores que teriam desmotivado a Lyondell a desistir do negócio. Esse risco existiria porque as ações da Braskem só deixariam ter o nome da Odebrecht carimbado com a quitação das dívidas da holding – um ponto de dúvida que foi agravado pelo pedido de recuperação da Atvos, o braço de açúcar e álcool do grupo, na semana passada. Nesta quarta-feira, 5, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, afirmou que uma possível recuperação judicial da Odebrecht preocupa as instituições financeiras. Ele ressaltou, porém, que os bancos estão preparados para essa hipótese. “Há preocupação, lógico, os bancos têm um crédito grande (junto à empreiteira)”, disse. “Mas felizmente estão provisionados e preparados para qualquer situação.” De acordo com o Novaes, a exposição do Banco do Brasil com a Odebrecht é de cerca de R$ 9 bilhões. Já o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, fugiu ontem de perguntas sobre a Odebrecht. Ao ser questionado sobre o tema durante um evento, foi retirado da sala pela assessoria de imprensa do banco, que argumentou que ele não poderia falar sobre o grupo porque os empréstimos são protegidos por sigilo bancário. N.daR.: Petrobras detém 47% de ações da Braskem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PETROBRÁS PERDE R$ 150 MILHÕES POR ANO COM FURTO DE COMBUSTÍVEIS - Preocupada com a escalada do número de furtos, que mais do que triplicou nos últimos três anos, estatal lançará programa de combate à ação de grupos criminosos; petroleira também teme efeitos dos vazamentos nas comunidades próximas aos dutos Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 06.06.2019 Pág. B1 | On Line 06 de junho de 2019 | 05h00 por Fernanda Nunes e Mônica Ciarelli 
RIO - A ação de grupos criminosos nos dutos de transporte de petróleo e derivados já causa prejuízo de R$ 150 milhões à Petrobrás por ano. Preocupada com a escalada do número de furtos de combustível, que mais do que triplicou em três anos, a estatal lança amanhã um programa de inteligência e segurança, o Pró-Dutos. Além de perdas financeiras, a empresa quer evitar também que se repita no País o cenário de violência vivido no México, onde o furto em dutos motiva assassinatos e impõe custos anuais de cerca de US$ 1,5 bilhão à petroleira Pemex.
No Brasil, entre tentativas e episódios efetivos de furto, foram registrados 72 casos em 2016. No ano passado, o total subiu para 261, a maior parte em São Paulo (151) e no Rio de Janeiro (69). A avaliação da estatal, segundo fontes, é que organizações criminosas descobriram que a venda irregular de combustíveis é um bom negócio, principalmente em períodos em que os preços dos combustíveis estão mais altos e a economia em recessão. Procurada, a Petrobrás confirma o lançamento do programa. Na maior parte das vezes, o foco dos bandidos é o petróleo no estado bruto (40%), mas há furtos também de derivados, como gasolina, óleo diesel e até nafta petroquímica, que, misturada a combustíveis automotivos, tende a parar nos postos revendedores e nos tanques dos motoristas. O problema chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, que, frequentemente, tem a entrega de combustível de aviação interrompida porque a Transpetro, subsidiária da Petrobrás que opera os dutos, é obrigada a paralisar a atividade de tubulações onde atuaram criminosos. Além da perda de receitas, a Petrobrás está preocupada com efeitos dos vazamentos nas comunidades que se instalaram próximas aos dutos, dizem as fontes. No fim do mês passado, uma criança de 9 anos morreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após cair numa poça de gasolina pura que escapou de um duto perfurado. O temor da empresa é que fatalidades como essa se repitam e tomem proporções maiores, colocando em risco comunidades inteiras. Estratégia batizada de 'método margarida' Na tentativa de evitar o avanço da ação de bandidos, a estatal traçou uma estratégia internamente batizada de “método margarida”. O nome faz referência à imagem de uma flor formada por oito pétalas, que representam as linhas de ataque do Pró-Dutos. A ideia é reunir autoridades em torno do combate aos furtos e formar parcerias, que podem incluir até mesmo petroleiras concorrentes, além da Polícia Federal, Ministério Público e entidades de Defesa e Justiça. Amanhã serão firmados acordos com os governos dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Funcionários da estatal e juristas ainda trabalham na formulação de um texto que deve servir de base para um marco legal que será apresentado ao Congresso pelo governo federal. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia COM EMPATE POR DOIS A DOIS, STF RETOMA JULGAMENTO DAS PRIVATIZAÇÕES NESTA QUINTA - Decisão do tribunal terá efeito sobre o plano de privatizações do governo; ministros Lewandowski e Fachin votaram a favor da autorização prévia do Congresso, enquanto Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram contra Publicado: O Globo - Impresso - 06/06/2019 - Pág. 16 | On Line 05/06/2019 - 15:41 / Atualizado em 06/06/2019 - 07:39 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento dos processos sobre regras das privatizações de estatais. Até agora, o placar está empatado, com dois votos a dois. A discussão será retomada na quinta-feira, com o voto dos outros sete ministros. A tendência é que a Corte declare a necessidade de licitação e lei específica apenas para a venda do controle acionário de estatais. A venda de ações que não implique na perda do controle poderia ser feita sem essas condições, bem como a venda de empresas subsidiárias e controladas.
O resultado do julgamento vai determinar o andamento das privatizações pretendidas pelo governo de Jair Bolsonaro. Está em jogo uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que condiciona a privatização de estatais ao aval do Congresso Nacional e a um processo de licitação. Se a liminar for mesmo derrubada, o processo de privatização será mais simplificado. Na sessão desta quarta-feira, Lewandowski votou pela manutenção da liminar concedida no ano passado. — A Constituição Federal exige a aquiescência do Legislativo aos processos de criação de empresa governamental. A criação das empresas demanda manifestação de vontade do chefe do Executivo e do Parlamento. Então, é necessária autorização legislativa também para desfazer a empresa _ disse. O relator também defendeu que as subsidiárias e as controladas também devem ser submetidas à mesma regra: — A vida das subsidiárias e controladas está regrada por lei, o desaparecimento delas precisa ser também contemplado por lei. 'Fetiche do Estado no controle' O ministro Edson Fachin votou no mesmo sentido. Alexandre de Moraes discordou do relator. Para ele, é necessária prévia autorização do Congresso e licitação para a perda do controle acionário da “empresa mãe”. Para a venda de ações da estatal que não impliquem na perda de controle, bem como a venda de empresas subsidiárias e controladas, não é necessário nem lei específica, nem processo licitatório. Para Moraes, a regra respeita a competitividade das estatais no mercado e da saúde financeira das empresas. — Entendo que o Estado possa vender todas as ações de uma subsidiária e investir em outra, ele está obedecendo às regras de mercado do direito privado. O que ele não pode é perder o controle acionário da empresa mãe. Aí é privatização, regida por lei específica — explicou Moraes. Luís Roberto Barroso concordou com Moraes. Ele ressaltou a importância das privatizações. Para o ministro, é preciso “superar esse fetiche é que o do Estado no controle de tudo”. — Eu acho que é fora de dúvida que o modelo constitucional, que o modelo da construção do Estado na economia, não protege o Estado agigantado. Acho que há situação fática que destoa do regime que se tentou dar a esta matéria. A redução do Estado para ajustá-la ao tamanho que a Constituição deseja não é violação da Constituição, mas cumprimento dela _ declarou Barroso. Embora ainda não tenha votado, o ministro Marco Aurélio Mello antecipou sua posição ao argumentar que a Constituição exige lei apenas para a criação da estatal, e não para a venda. Ele ponderou que, se o STF declarar a exigência de lei específica para a venda de estatais, é pouco provável que o Congresso aprove a lei — Dificilmente a casa legislativa vai autorizar a alienação de estatal — disse Marco Aurélio. — Concordo que uma lei específica pode ser mais difícil de ser aprovada no Congresso. Mas quem tem medo dos representantes do povo? — questionou Lewandowski. Em jogo, US$ 32 bi em ativos da Petrobras A decisão do STF tem o potencial de travar, ou de liberar, vendas de US$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras. Será a primeira prova de fogo do tribunal depois das negociações dos Três Poderes em torno do pacto pela governabilidade. O julgamento começou na semana passada, com as sustentações orais de advogados da causa e dos representantes da União e do Ministério Público. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, elogiou a liminar de Lewandowski e defendeu que o plenário mantenha a decisão em vigor. — Não é possível que a compra e venda de ações das estatais sejam feitas sem uma lei autorizativa, para que todos saibam quais estatais estão sendo desestatizadas. É preciso haver transparência no processo. É absolutamente incompatível com nosso ordenamento republicano um dispositivo que permita a desestatização de uma estatal sem que haja processo licitatório _ disse o procurador. O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu a privatização como forma de reinvestimento das estatais, que estão endividadas e sucateadas, segundo ele. Mendonça explicou que as subsidiárias não foram criadas por lei específica – e, portanto, não faria sentido a aprovação de lei para autorizar as vendas. — Hoje a Petrobras tem mais de uma centena de empresas para tudo, até para botijão de gás. Essas empresas todas foram criadas por lei especifica? Em sua imensa maioria não. Se para vender ações é preciso lei especifica e processo licitatório, para adquirir outra empresa também seria necessário. Mas não é o que acontece — argumentou. Para o advogado-geral, deve ser feita a privatização de empresas subsidiárias e controladas pela Petrobras para possibilitar o pagamento de dívidas da estatal. Segundo ele, a dívida da empresa atualmente é de R$ 292 bilhões. Mendonça também disse que o custo de manutenção da dívida é de R$ 17 bilhões por ano. — Com esse endividamento, as estatais estão se sucateando. Elas incharam e estão endividadas. Como a Petrobras vai se manter em um mercado competitivo, com uma dívida de R$ 292 bilhões? É preciso reduzir endividamento da Petrobras, manter os empregos, se modernizar e se tornar mais competitiva — declarou. N.daR.: Não é aconselhável comentar o julgamento pelo STF. A opinião de todos, pública e de espertos na área do direito, já é conhecida. Salvam-se algumas excessões, talvez. Donde menos se espera, é que nada sai mesmo, ou qualquer coisa pode sair. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia A PETROBRAS EM SUSPENSO Publicado: O Globo - Impresso - 06/06/2019 - Pág. 16 | On Line 06/06/2019 04:30 por Miriam Leitão - Com Marcelo Loureiro 
O grupo que comprou a TAG queria fazer a assinatura da venda em Paris, mas a direção da Petrobras não quis. Como o brasileiro anda cansado dos fatos estranhos sobre a estatal de petróleo e lembra bem de uma festa em Paris, optou-se pela assinatura discreta no escritório da empresa. Decisão acertada, tanto que logo depois, quando parte dos US$ 8,6 bilhões estava internalizada pela Engie e pelo fundo canadense CDPQ, o ministro Edson Fachin suspendeu o negócio por liminar. Ontem o assunto foi discutido no Supremo, mas ficou inconcluso.
A direção da Petrobras dizia que ontem era o “Big Day", porque o que se decidir nesse julgamento definirá todo o programa para enfrentar a situação da empresa: muito endividada e com diversos ativos que não fazem parte do seu negócio central. A decisão mais lógica, claro, é vender ações, participações, negócios e abater a dívida. Mas o grande dia foi adiado. O julgamento terminou empatado, dois a dois, e continuará hoje. Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin acham que para vender, mesmo subsidiárias, é preciso autorização do Congresso e tem, necessariamente, que ser por licitação. Os ministros Alexandre Moraes e Luís Roberto Barroso discordam. Moraes considerou que essa exigência só existe quando é a venda da “empresa-mãe” e não das suas subsidiárias. Lewandowski disse que o risco seria fatiar tanto a ponto de enfraquecer a “empresa-mãe”, mas Moraes afirmou que se tal situação acontecesse seria uma patologia, que certamente seria impedida. O ministro Barroso foi cristalino. A Constituição estabelece a obrigatoriedade de passar pelo Congresso quando se quer criar uma estatal, porque a intervenção do Estado no domínio econômico é a exceção. Portanto, não existe a mesma obrigação quando é o caso de alienar estes ativos, ressalvados os casos em que a Constituição estabelece, quando é necessário para a segurança nacional ou tem um relevante interesse coletivo. — A Constituição não protege esse Estado agigantado. Ela quis a livre iniciativa e não o capitalismo de Estado. Não há lastro jurídico para a tese de que se é preciso passar pelo Congresso para criar, tem que passar também para vender — disse Barroso. Esse paralelismo tinha sido defendido no voto do ministro Lewandowski, autor da liminar dada no ano passado. Com base nisso, o ministro Fachin decidiu suspender a venda da TAG. Pior é que depois de toda a sessão de ontem, e a decisão adiada para hoje, o ministro Dias Toffoli disse que o debate era apenas teórico, abstrato sobre como o governo pode se desfazer de seus ativos, e só depois será o julgamento do caso específico da TAG. O grande problema no Brasil é a insegurança jurídica. A venda do gasoduto foi suspensa com o argumento de que não houve licitação. Na opinião da direção da Petrobras houve sim. Foram seguidos exatamente os trâmites negociados com o Tribunal de Contas da União no ano passado, de dar o máximo de transparência possível. O TCU havia criticado o processo de venda por carta-convite no governo Temer. A Petrobras então mudou o processo em conversa com os técnicos do TCU e chegou-se a um formato de venda. Primeiro é divulgado o que eles chamam de “teaser”, com comunicado ao mercado nas bolsas de valores, daqui e do exterior. Apareceram 87 interessados. Passou-se para a próxima fase, da oferta preliminar, em que ficaram 20 grupos. Por fim, três fizeram propostas definitivas e foi escolhida a de maior valor. — É errado achar que há uma única forma de se fazer um certame competitivo. Há um procedimento sofisticado, com muitas etapas, que foi seguido no processo de alienação da TAG. O importante é que o processo de competição assegure um resultado vantajoso para o governo — disse o ministro Barroso. O debate continua hoje. O que está em jogo é muito mais do que um gasoduto. A Petrobras foi atingida pela corrupção, pela má gestão, pelo inchaço dos custos, pelos investimentos errados e definidos politicamente, pelo endividamento excessivo. É uma excelente empresa, mas que precisa se ajustar. Tem para vender outros ativos, uma parte da BR Distribuidora, a Gaspetro, a Liquigás, que já está com o “teaser” na rua. Isso sem falar nas refinarias. Além de ajustar a Petrobras, é preciso ajustar o próprio país. Se o STF disser não, o processo será muito mais longo e penoso. N.daR.: Verifica-se, repetidamente, que Míriam Leitão não se conforma em apoiar ou destacar qualquer movimentação, em sentido poistivo, na preservação da Petrobras como empresa de relevante interesse social na qualidade de estatal. A Petrobras não pode ser desmanchada por pedaços sob a simplória e mal-intecionada justificativa de que isso é necessário para preservar a empresa. A Petrobras pode facilemnte se recuperar desde que tenha uma administração razoável, porém sem corrupção. Isto é facilmente comprovado fazendo-se uma comparação com outras empresas, privadas ou estatais. As maiores empresas de petróleo do mundo são estatais. Por que será? Ainda, mais, muitas delas atuam em várias frentes, também. Como na distribuição de derivados, gás, dutos,etc. A quem interessa privatizar a Petrobras? A resposta é óbvia. A qualquer grupo particular, nacional ou especialmente estrangeiro. A exemplo de outros vários 'jornalistas', Míriam, ao invés de defender a Petrobras da corrupção, denunciando os fatos que inúmeras vezes foram levados ao conhecimento dela e do "O Globo", prefere atacar sempre que possível. Quanto ao julgamento pelo STF, é desnecessário comentar, pois a opinião de todos, pública e de espertos na área do direito, já é conhecida. Salvam-se algumas excessões, talvez. Donde menos se espera, é que nada sai mesmo, ou qualquer coisa pode sair. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado "AMIGO DE BOLSONARO' VIRA ASSESSOR DA CHEFIA DA PETROBRAS COM SALÁRIO DE R$ 55 MIL - Funcionário de carreira da estatal, Carlos Victor Nagem trabalhava na área de segurança da empresa em Curitiba Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.jun.2019 às 8h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro -
Reprovado em fevereiro na avaliação para assumir uma gerência executiva da Petrobras, o "amigo particular" do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Victor Guerra Nagem foi nomeado no início do mês assessor da presidência da estatal.
O cargo tem salário em torno de R$ 55 mil. Ao contrário da gerência executiva, não tem como pré-requisito a experiência em cargos de chefia. Funcionário de carreira da Petrobras, Nagem trabalhava na área de segurança da empresa em Curitiba e nunca assumiu função comissionada na empresa. Sua indicação para a gerência em janeiro foi defendida publicamente por Bolsonaro, mas barrada pelo comitê interno que analisa as nomeações por não cumprimento dos pré-requisitos mínimos para a função. Gerências executivas são o segundo cargo na hierarquia da estatal, abaixo apenas da diretoria executiva. A nomeação causou polêmica e chegou a ser questionada por sindicatos, que alertaram sobre descumprimento do plano de cargos da companhia. Na época, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco negou motivação política e disse que o escolhido tinha currículo adequado para o cargo. Nesta terça (4), a empresa disse em nota que ele atuará em projetos especiais da área de Inteligência e Segurança Corporativa, entre os quais programa de proteção de dutos. No texto, a estatal afirma que Nagem é mestre em administração pela Coppead/UFRJ e leciona há dez anos no ensino superior. Ele é capitão tenente reserva da Marinha. Nagem já se candidatou pelo PSC duas vezes sob a alcunha Capitão Victor, mas não conseguiu votos suficientes para se eleger. Em 2002, disputou vaga de deputado federal pelo Paraná e, em 2016, se candidatou a vereador em Curitiba. Nessa última campanha, recebeu o apoio do atual presidente da República, que aparece em vídeo pedindo votos para aquele que chamou de "amigo particular". "É um homem, um cidadão que conheço há quase 30 anos. Um homem de respeito, que vai estar à disposição de vocês na Câmara lutando pelos valores familiares. E quem sabe no futuro tendo mais uma opção para nos acompanhar até Brasília", disse Bolsonaro no vídeo, à época. Em meio à polêmica por sua indicação, em janeiro, Bolsonaro foi ao Twitter defender o amigo. "A era do indicado sem capacitação técnica acabou, mesmo que muitos não gostem. Estamos no caminho certo!", escreveu o presidente em um primeiro momento. Depois, ele apagou o tuíte e publicou apenas o currículo do amigo: "A seguir o currículo do novo gerente-executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras, mesmo que muitos não gostem, estamos no caminho certo". Essa gerência foi um dos primeiros alvos de Castello Branco que, ainda durante a transição, determinou a demissão da gerente anterior, Regina de Luca, que é ligada ao PT e havia sido nomeada por Pedro Parente no governo Michel Temer. O cargo é hoje ocupado pelo coronel Ricardo Silva Marques, que era responsável pela área de segurança da empresa que administra o bondinho do Pão de Açúcar. N.daR.: "Quem tem padrinho, não morre pagão". Que beleza! Tudo parece que ficou somente nos discursos de campanha de Bolsonaro. E os que votamos nele, devemos acreditar em algo mais? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política COM BASE NO DECRETO DE TEMER, MAIS UM MENSALEIRO RUMO AO INDULTO - Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu o benefício ao publicitário Ramon Hollerbach, condenado por crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 05 de junho de 2019 | 09h00 por Luiz Vassallo 
Mais um condenado no Mensalão poderá ter indulto com base no decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB). Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu o benefício ao publicitário Ramon Hollerbach, condenado por crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Hollerbach cumpre regime prisional semiaberto desde abril deste ano. Ao todo, o ex-sócio do também publicitário condenado no Mensalão Marcos Valério foi condenado a 27 anos, 4 meses e 20 dias, pelo envolvimento no esquema. Ele pediu o reconhecimento do indulto em razão do cumprimento de mais de um quinto da pena – critério estabelecido pelo decreto de Temer. Polêmico, o decreto do emedebista permitia que, a partir do cumprimento de um quinto da pena, até mesmo condenados por peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa fossem agraciados com o perdão da pena. A Procuradoria-Geral da República moveu ação questionando a constitucionalidade do benefício. Em maio deste ano, por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal, no entanto, o declarou constitucional. A procuradora-geral destaca que ‘para atingir a fração de um quinto exigida, o sentenciado deveria cumprir 5 anos, 5 meses e 22 dias de pena até 25 de dezembro de 2017’. “Entre a data de início do cumprimento da pena, 15 de novembro de 2013, e o marco temporal estabelecido no Decreto Presidencial, houve o transcurso de 4 anos, 1 mês e 10 dias”. “A esse lapso devem ser acrescidos os dias remidos, computados como pena efetivamente cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). O Atestado de Pena apresentado pelo sentenciado (evento 184) informa que até a data final de 19 de maio de 2017 havia um total de 729 dias remidos”, escreveu. A procuradora-geral diz que embora a ‘parcela desses dias tenha sido homologada apenas em 2018, entendo que a natureza da sentença de homologação é declaratória, devendo haver efetivo cômputo dos dias remidos em favor do sentenciado’. “Assim, acrescidos os 729 dias de remição, a pena cumprida até 25 de dezembro de 2017 alcança 6 anos, 1 mês e 9 dias. Está atendido o requisito objetivo”. “Portanto, satisfeitos os requisitos previstos na norma de regência, a hipótese é de reconhecimento do direito ao indulto”, anotou. O parecer de Raquel sobre o pedidos da defesa são endereçados ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Execução Penal. A ele, cabe decidir se acolhe ou não o parecer da Procuradoria e das defesas. Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. O indulto À época em que o decreto foi editado pelo ex-presidente Michel Temer, houve forte reação da Lava Jato. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, divulgou uma lista com 21 nomes de condenados pelo escândalo na Petrobrás que poderiam ser beneficiados. Entre eles, estavam o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-senador Gim Argello, os ex-deputados André Vargas e João Argolo, o pecuarista José Carlos Bumlai, operadores de propina e empresários. “Liberação do indulto é a ruína da Lava Jato”, afirmou. O procurador afirmou ainda, à época, que, ao editar o decreto, o presidente ‘prepara uma saída para si (se condenado) e para outros réus da #LavaJato
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios COMISSÃO APROVA ORÇAMENTO IMPOSITIVO E RESERVA PARTE DO PRÉ-SAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS - Proposta determina que o governo execute as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal e que distribua 30% dos valores arrecadados com os leilões de petróleo Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 04 de junho de 2019 | 20h57 por Renato Onofre 
O texto do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a executar as emendas das bancadas estaduais, foi aprovado nesta terça-feira, 4, na comissão especial que analisa o tema Câmara dos Deputados. O texto, agora, está pronto para ir ao Plenário.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve o texto base encaminhado pelo Senado, mas muda, em parte, a distribuição de recursos do pré-sal. A pedido dos líderes partidários, foi incluído no texto dispositivos para prever que Estados, o Distrito Federal e os municípios recebam parte dos recursos oriundos do leilão do excedente de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos. O relator inseriu ainda medidas para que a União, com parte do dinheiro, possa compensar a Petrobrás pelo impacto dos preços do petróleo sobre o contrato de cessão onerosa na Bacia de Santos. A proposta reserva 30% para Estados e municípios dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal que está previsto para este ano, descontado o valor que será destinado à Petrobrás. A expectativa do governo é arrecadar R$ 106 bilhões. Destes, R$ cerca de 21 bilhões iriam para os cofres municipais e estaduais. O texto vai agora ao Plenário da Câmara onde tem que ser votado em dois turnos. De acordo com líderes ouvidos pelo Estado, a proposta deve ser dividida em Plenário em duas. Uma parte, que trata das emendas, se aprovada vai à promulgação. Já os trechos sobre a repartição de recursos do pré-sal serão enviados para o Senado na forma de nova PEC. As propostas de emenda à Constituição só podem virar realidade se a versão aprovada pelas duas Casas for igual. Emendas As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para investir nos Estados e municípios. Atualmente, as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. O Orçamento de 2019 destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política FACHIN QUER "QUADRILHÃO DO PP" NO BANCO DOS RÉUS - Ministro do Supremo Tribunal Federal se manifestou para tornar réus pelo crime de organização criminosa o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI); julgamento foi suspenso Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 04 de junho de 2019 | 19h37 por Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin votou nesta terça-feira, 4, para tornar réus pelo crime de organização criminosa o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), no caso conhecido como “Quadrilhão do PP“. O julgamento, no entanto, foi suspenso, e nenhum dos outros quatro integrantes da Segunda Turma do STF pode votar. Os ministros optaram por não continuar a análise da denúncia em função da ausência do ministro Celso de Mello na sessão.
Caso mais dois ministros acompanhem a posição de Fachin, quando o julgamento for retomado, os parlamentares responderão a uma ação penal na Suprema Corte. É o que pede a Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou o grupo em setembro de 2017, ainda na gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, como resultado das investigações da Lava Jato. Eles são acusados de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. Ao votar para aceitar a denúncia da PGR, Fachin afirmou as apurações realizadas até o momento “dão suporte necessário” para que seja aberta uma ação penal contra os investigados. Acusados de formar uma organização criminosa, os quatro parlamentares do PP integram o chamado Centrão, bloco informal que tem em seu núcleo duro os partidos DEM, PL (ex-PR), PRB e Solidariedade, além do PP. O grupo, responsável por impor seguidas derrotas ao governo no Congresso, foi alvo de protestos nos atos realizadas pelo País no último dia 26, quando apoiadores de Bolsonaro foram às ruas para defender as pautas do Executivo. O julgamento do caso pela Segunda Turma do tribunal foi iniciado no último dia 21, mas, após as sustentações orais da defesa e acusação, os ministros decidiram adiar a leitura do voto do relator. Na ocasião, o Palácio do Planalto acompanhava de perto a sessão, já que entendia que uma eventual aceitação da denúncia poderia ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro. CRIMES. De acordo com a PGR, a organização criminosa formada pelos políticos teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato. Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão. Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte. As defesas de Ciro e Eduardo da Fonte disseram que não iriam se manifestar sobre o andamento do julgamento. Advogado de Aguinaldo Ribeiro, Roberto Podval afirmou que “a criminalização da política é um perigo” para a democracia, e que acredita que o STF “não irá receber a denúncia”. “Vamos aguardar o final do julgamento”, concluiu. A defesa de Arthur Lira não retornou até a publicação deste texto. N.daR.: "Se gritar pega ladrão não fica um meu irmão" é como diz a letra da música... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia SEM ACORDO PARA COMPRA DA BRASKEM, ODEBRECHT CAMINHA PARA A ECUPERAÇÃO JUDICIAL - Caixa ameaça executar dívidas e o grupo afirma que continua buscando alternativas para retomar crescimento Publicado: O Globo - Impresso 05.06.2019 Pág. 21 | On Line 05/06/2019 - 04:30 / Atualizado em 05/06/2019 - 09:28 por Rennan Setti e Henrique Gomes Batista 
RIO e SÃO PAULO — A notícia de que a Braskem não será mais vendida à holandesa LyondellBasell deixou o grupo Odebrecht , que controla a empresa petroquímica, mais perto de uma recuperação judicial, segundo observadores que acompanham o conglomerado. Cinco anos após o início da operação Lava-Jato, a empreiteira que foi um dos principais alvos da investigação contava com o negócio — que vinha sendo negociado há mais de um ano e meio — para aliviar seus problemas de caixa e fazer frente a uma dívida que soma R$ 80 bilhões.
Não é o único problema que pode levar a companhia a pedir a proteção da Justiça contra credores. A Caixa Econômica Federal planeja acelerar o vencimento das dívidas da holding depois que uma empresa sucroalcooleira do grupo, a Atvos, entrou com pedido de recuperação judicial. A dívida da Atvos é garantida pela holding. O conglomerado como um todo deve cerca de R$ 6 bilhões à Caixa. As ações da Braskem despencaram 17,1% ontem na Bolsa, encolhendo R$ 4,4 bilhões em valor de mercado, após a notícia da desistência da LyondellBasell. Se tivesse prosperado, a transação teria criado a maior empresa global do setor petroquímico. A Odebrecht tem 50,1% do capital votante da Braskem, enquanto a Petrobras detém 47%. Uma das razões para a desistência da holandesa, segundo fontes, foi a piora da situação financeira da Odebrecht. O pedido da Atvos para entrar em recuperação judicial foi lido como um ensaio para pedidos semelhantes por outras empresas do grupo — são sete ao todo. Uma das mais fragilizadas é a empreiteira Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), que começou no fim do ano passado um processo de reestruturação de dívidas depois que outra subsidiária, a Odebrecht Finance, atrasou o pagamentos de títulos garantidos pela OEC. Alerta para os bancos Essas dificuldades poderiam ter consequências sobre o negócio com a LyondellBasell, já que, em maio de 2018, a Odebrecht havia entregue sua participação na Braskem como garantia a cinco bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, BNDES e Santander) para conseguir um empréstimo de R$ 2,6 bilhões. Para piorar, problemas ambientais na extração de sal-gema, usado pela Braskem para produzir soda cáustica, em Alagoas, levou a Justiça a bloquear o pagamento de R$ 2,7 bilhões em dividendos a acionistas da Braskem, o que representou um golpe à saúde financeira da Odebrecht.
Combustível:
Governo aprova venda direta de etanol da usina para postos, mas diz que medida depende de aprovação de lei
— A holding está ficando sem dinheiro. Ela contava com os dividendos da Braskem, só que a Justiça bloqueou esse pagamento. Então, dificilmente ela vai escapar de uma recuperação judicial. 
Teve a recuperação da Atvos. Pode ter credor que também exija garantias da holding. Então é preciso proteger a holding — disse uma fonte que acompanha a reestruturação da empresa.
“O tamanho do montante para garantir possíveis danos aos residentes do bairro de Pinheiro (em Maceió) também preocupou a LyondellBasell. Acreditamos que a Odebrecht pode procurar outras maneiras para alavancar sua fatia da Braskem junto aos credores”, escreveu Luiz Carvalho, analista do banco UBS, em relatório que aborda o problema ambiental em mina da Braskem. Em nota, a Odebrecht informou que o fim das negociações com a LyondellBasell foi de comum acordo e que continuará buscando alternativas para a empresa se adequar ao plano estratégico do grupo. “Como é de conhecimento do mercado, a Odebrecht e algumas de suas empresas controladas estão em negociação com os respectivos bancos e com o mercado de capitais de seu relacionamento. As partes estão focadas em uma solução satisfatória para todos”. Segundo fontes próximas à companhia, a Odebrecht espera que a desistência sirva de alerta para os bancos credores do grupo, principalmente os públicos, que estariam impondo condições em excesso ao grupo. Estas fontes, porém, ainda não veem risco de entrar em recuperação judicial. —Há muito medo do TCU (Tribunal de Contas da União) e receio de tomada de decisões — disse uma fonte próxima à empresa, que avalia que a Odebrecht é alvo de “preconceito” e ainda paga pelos casos de corrupção do passado. Procurados, Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa, Banco do Brasil e BNDES não se pronunciaram. — Para o BNDES, que está exposto a muitos riscos vindos da Odebrecht, não foi uma boa notícia — disse uma fonte próxima ao banco de fomento, acrescentando que uma das possibilidades seria o banco assumir as ações da Braskem dadas como garantia. Mesmo que sua dívida já some R$ 80 bilhões, fontes próximas à Odebrecht sustentam que ela não tem problema iminente que ponha em risco o grupo e que a manutenção da Braskem no conglomerado não gera emergência de caixa. Mas há subsidiárias em situação pior que outras. Depois da Atvos, outros pedidos de recuperação não estariam descartados, segundo fontes. Plano aquém do esperado O fato é que o plano de reestruturação da Odebrecht tem tido desempenho aquém do esperado. A principal razão é a escassez de negócios, resultado do protagonismo no escândalo da Lava-Jatoe da lentidão da retomada econômica. Esse cenário complicou a venda de outros ativos, como a concessionária Supervia. Carolina Chimenti, da agência Moody’s, avalia que a Braskem deve aprofundar o trabalho de se afastar do que ela chama “risco Odebrecht”: — A empresa é um ativo importante. Há riscos, como a questão de Alagoas, da Bolsa de Nova York (a empresa corre o risco de ser retirada daquela Bolsa por atrasar a entrega de documentos) e da renegociação do preço do nafta com a Petrobras. Mas deve seguir na direção de adotar políticas que a blindem da Odebrecht. (Com Bloomberg News) N.daR.: Há muito mais a ser apurado. A Petrobras detém 47% das ações da Braskem... /i> Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO DENUNCIA ROMERO JUCÁ POR PROPINA DE R$ 1 MILHÃO EM ESQUEMA DA TRANSPETRO - Segundo MPF, Galvão Engenharia pagava 5% dos contratos com Transpetro a políticos do MDB Publicado: O Globo - Impresso 05.06.2019 Pág. 12 | On Line 04/06/2019 - 08:32 / Atualizado em 04/06/2019 - 16:25 por Tiago Dantas 
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal ( MPF ) do Paraná denunciou nesta terça-feira o ex-senador e presidente nacional do MDB Romero Jucá (RO) por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Transpetro . Segundo a força-tarefa da Lava-Jato , o político recebeu pelo menos R$ 1 milhão em 2010, por participação em negócios ilegais entra a subsidiária da Petrobras e a Galvão Engenharia.
O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que se tornou delator, também foi denunciado. Segundo a investigação, a Galvão Engenharia pagava 5% do valor de todos os contratos que tinha com a subsidiária da Petrobras a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Machado na presidência da estatal. Em relação a Jucá, a Procuradoria afirma que a propina foi disfarçada por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão ao diretório estadual do MDB de Roraima em junho de 2010. O valor corresponde à porcentagem paga por quatro contratos e sete aditivos conquistados pela empresa de engenharia. Além disso, segundo os investigadores, a propina servia para garantir que a Galvão continuasse sendo convidada para participar de licitações da Transpetro. De acordo com a Lava-Jato, o dinheiro iria para a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, além das campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo. "As investigações comprovaram ainda que a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá", informou o MPF, por nota. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Será que vai parar por aí mesmo? Entre outras tantas, e a PETROS? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PARA PGR, LULA PODE COMEÇAR A CUMPRIR PENA NO REGIME SEMIABERTO Parecer foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) Publicado: O Globo - Impresso 05.06.2019 Pág. 10 | On Line 04/06/2019 - 18:52 / Atualizado em 04/06/2019 - 19:35 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir sua pena em regime semiaberto , deixando o regime fechado a que está submetido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A opinião foi expressa num embargo de declaração do próprio Ministério Público Federal (MPF), de 21 de maio, mencionado num parecer da subprocuradora-geral da República Aurea Pierre de 29 de maio, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018.
Em 23 de abril, a Quinta Turma do STJ decidiu reduzir a pena confirmada em segunda instância, no caso do tríplex no Guarujá (SP). A pena foi reduzida de 12 anos e um mês de prisão para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão. O STJ confirmou as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro decretadas pela Justiça Federal no Paraná e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A Corte superior, no entanto, reduziu a pena aplicada. A defesa de Lula, então, pediu que o ex-presidente seja transferido para o regime aberto, diante da redução da pena. "Conforme observado pelo MPF, no seu recurso de embargos de declaração (de 21/5/2019), houve omissão no julgado quanto ao regime de cumprimento da pena, após a redução da pena ocorrido no STJ", escreveu a subprocuradora Aurea no parecer de 29 de maio. Ela, então, citou o trecho do embargo de declaração do próprio MPF, do dia 21, nos seguintes termos: "Assim, data maxima venia, pela complementação do julgado, para que – após procedida detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime semiaberto para o cumprimento da pena." Detração é uma redução de pena. Uma possibilidade colocada no recurso do MPF é que a Vara de Execuções cuide dessa progressão de regime em razão da redução de pena e do tempo suficiente de prisão cumprido pelo ex-presidente. A subprocuradora-geral cita no parecer o pedido da defesa de Lula para que ele vá direto ao regime aberto. "O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para seu cumprimento." Decisão colegiada Segundo a representante da PGR, não há "disciplinamento legal" para o assunto envolvendo ex-presidentes da República. Assim, fica "a critério do julgador decidir sobre o cumprimento de pena de ex-presidente da República em regime compatível". "Sobre o tratamento diferenciado, em face de condenação, já foi objeto de ação popular em que ficou assegurado ao ex–presidente o tratamento diferenciado – mesmo em se tratando de ex – presidente que se encontra preso." A subprocuradora-geral opinou pelo "parcial provimento" do recurso da defesa de Lula. O encaminhamento terá de ser dado pelo STJ. Segundo informação do STJ, a decisão sobre o que ocorrerá em relação ao cumprimento de pena por Lula será colegiada, ou seja, caberá aos cinco ministros que integram a Quinta Turma. Isto porque o embargo de declaração da defesa do ex-presidente contesta a decisão do colegiado. A questão não precisa ser pautada e pode ser levada em mesa sem agendamento prévio. N.daR.: Constata-se que: Brasil, onde a corrupção compensa. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COMPANHIA HOLANDESA DISISTE DE COMPRAR FAIA DA ODEBRECHT NA BRASKEM Negociações entre a LyondellBasell e o grupo brasileiro se estenderam por mais de um ano Publicado: Folha de São Paulo - On Line 4.jun.2019 às 8h40 por Raquel Landim 
São Paulo -
A holandesa LyondellBasell e a Odebrecht S.A. anunciaram nesta terça-feira (4) que encerraram as negociações sobre a aquisição da fatia do grupo baiano na Braskem. A Odebrecht é a controladora da empresa petroquímica com 50,1% do capital votante. A Petrobras detém 47%.
As negociações se estenderam por um ano e estiveram a ponto de fechar em alguns momentos. Todavia, conforme pessoas próximas às discussões, a LyondellBasell desistiu da transação por causa da complicada situação financeira do grupo Odebrecht. A avaliação na companhia holandesa é que a fatia da Odebrecht na Braskem pode ficar mais barata no futuro. Atualmente os papéis estão bastante valorizados por causa do bom momento vivido pelo setor. Como a petroquímica é uma atividade de poucas empresas globais, não existem muitos compradores potenciais. A venda da fatia na Braskem era fundamental para tentar equacionar as dívidas bilionárias do grupo Odebrecht, que se tornaram mais difíceis de pagar ou refinanciar por causa da crise enfrentada desde a Operação Lava Jato. Boa parte das ações na Braskem já foi, inclusive, empenhada em garantia aos bancos, principalmente Bradesco e Itaú. Na semana passada, a Atvos, de açúcar e álcool, foi a primeira empresa do grupo Odebrecht a pedir recuperação judicial com uma dívida de R$ 12 bilhões. Outras empresas do grupo estão em situação bastante delicada, incluindo a própria holding. A OR, da área imobiliária, também pode vir a pedir recuperação judicial. “A Odebrecht, como acionista controladora da Braskem, seguirá empenhada em identificar e perseguir alternativas que agreguem valor à sua participação na empresa, em linha com a estratégia de estabilização financeira do grupo”, informou o grupo baiano por meio de comunicado. “A união entre a LyondellBasell e a Braskem é atrativa por causa da complementaridade das duas companhias. No entanto, depois de cuidadosa análise, decidimos em comum acordo não levar a frente a transação”, disse Bob Patel, CEO da empresa holandesa também por meio de nota. N.daR.: A Petrobras detém 47% das ações da Braskem... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PETROBRÁS PROPÕE ACORDO COM O CADE PARA VENDA DE REFINARIAS - Plano da estatal é cessar investigação sobre abuso da petroleira no mercado de refino; serão vendidas 8 das 13 refinarias Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 04.06.2019 Pág. B 4 | On Line 03 de junho de 2019 | 22h11 por Lorenna Rodrigues BRASÍLIA - A Petrobrás apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proposta para vender refinarias que representam metade da capacidade de refino da estatal. A intenção é fechar um acordo com o conselho ainda em junho para encerrar investigações contra a petroleira por abusos no mercado de refino de petróleo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. No fim de abril, o conselho de administração da Petrobrás aprovou um plano de venda de oito de suas 13 refinarias, que representaria cerca de 48% da capacidade de refino. Agora, a estatal negocia com o Cade o pacote de ativos que será vendido, que não necessariamente será o já aprovado pelo conselho. Para o Cade, é importante que o pacote seja suficiente para que haja concorrência nesse setor, que hoje funciona praticamente como um monopólio da Petrobrás. Neste momento, o Cade analisa se a lista apresentada é viável e se resolve os problemas identificados no setor, segundo fontes. Um segundo acordo está sendo negociado entre a Petrobrás e o Cade para a venda de ativos no mercado de gás, mas as conversas ainda são incipientes. Já o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no setor de refino ainda não foi fechado, mas a expectativa é de que o martelo seja batido nos próximos dias e que o entendimento seja levado ao tribunal do Cade ainda neste mês para homologação. Oportunidade A celebração de um TCC entre Petrobrás e o Cade para a venda de ativos no refino vai ao encontro dos interesses do governo, da estatal e do próprio conselho. Um acordo com o Cade facilitaria o trabalho do governo nesse sentido, já que partiria de um órgão regulador a exigência da venda de ativos, cabendo à estatal cumprir a determinação. Isso evitaria discussões sobre o processo de desinvestimentos e alcançaria também os objetivos do Cade de aumentar a concorrência no setor de combustíveis, que é alvo de várias investigações no conselho. Em janeiro, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, previu que o inquérito para investigar a concentração da Petrobrás no mercado de refino de petróleo terminaria em acordo. O Cade decidiu abrir inquérito para investigar se a Petrobrás abusa de sua posição dominante no refino de petróleo no fim do ano passado. A suspeita do órgão é que a estatal, que tem 98% desse mercado, tira proveito da situação de quase monopólio para determinar os preços dos combustíveis no país. O plano aprovado pelo conselho da Petrobrás autoriza a venda de oito refinarias e participação na BR Distribuidora. A lista não inclui a maior produtora nacional, a Replan, em Paulínia (SP), e a Reduc, em Duque de Caxias (RJ), outra grande refinaria. Os ativos de refino incluídos neste programa de desinvestimento são: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Procurada, a Petrobrás não se pronunciou. N.daR.: O que está em andamento é o desmanche da Petrobras para que grupos privados e na maioria estrangeiros, possam, sem qualquer risco, atuar no País, aproveitando as instalações que serão oferecidas a preços bastante atraentes, concretizando prejuízos para a Petrobras e, por consequência, para o Brasil. Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes - este ministro da Economia, Bolsonaro, presidente da República e demais ministros inclusive os de origem militar, fazem de conta que nada percebem. São todos protagonistas da execuação de crimes de Lesa-pátria. Intensa insatisfação para os que em Bolsonaro votamos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião O CUSTO DA REPUTAÇÃO DE UMA GRANDE EMPRESA Manipulação de até dois dólares por barril nos contratos produzia fortunas Publicado: O Globo - Impresso 04.06.2019 pÁG. 4 | On Line 04/06/2019 - 00:00 por José Casado 
Brasil, Estados Unidos e Suíça avançam numa investigação conjunta de corrupção que tende a resultar numa reforma das práticas do comércio mundial de petróleo, alimentos, minerais e metais. No alvo estão as transnacionais Glencore, Vitol, Trafigura, Mercuria e Gunvor. Juntas, controlam quase 25% dos contratos no comércio global de commodities.
Nos EUA, o Departamento de Justiça, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) se uniram às Procuradorias do Brasil e da Suíça na apuração de pelo menos 17 casos. É a mais ampla investigação no setor desde os anos 80, quando o então promotor de Nova York Rudolph Giuliani saiu à caça de Marc Rich, fundador da Glencore. Rich acabou condenado a três séculos de prisão, o dobro da pena do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Fugiu, perdeu metade da fortuna, mas morreu ainda bilionário em 2013. Não voltou aos EUA, mesmo perdoado pelo presidente Bill Clinton. A etapa brasileira da investigação avança com delações de executivos relatando subornos em troca de vantagens em contratos da Petrobras. Escritórios da estatal em Houston, Londres e Nova York negociavam em média 400 mil barris de combustíveis por dia, a preços variáveis. Em apuração sobre contratos com Glencore, Trafigura e Vitol, a Petrobras afirmou à Justiça que não possui registros em papel ou eletrônico sobre os negócios, feitos durante 15 anos seguidos de maneira informal, sem qualquer controle. A manipulação de até dois dólares por barril nos contratos produzia fortunas, rateadas entre funcionários e políticos (PT, MDB, Progressistas, antigo PP, PL , ex-PR, e PSDB). Glencore, Vitol e Trafigura são três vezes maiores que a Petrobras. Os prejuízos potenciais às suas reputações são imensuráveis — por causa de Rich, a Glencore já foi obrigada a se dividir. Somente para juntar a papelada exigida pelos EUA, a Glencore gastou em média R$ 620 mil por dia no segundo semestre do ano passado, informa no balanço anual. N.daR.: Como se vê há muitíssimo mais a ser apurado. Por falar nisso, quando os desmandos, desvios e corrupção na PETROS será a final investigados com profundidade e competência? Continuarão o MP, PREVIC e a Justiça a compactuar por omissão, conivência ou conveniência para que nada ou muito pouco se apure e puna? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS COLOCA À VENDA DUAS CONCESSÕES TERRESTRES NA BAHIA O Polo Recôncavo e o Polo Ventura fazem parte do programa de desinvestimentos da estatal Publicado: O Globo - On Line 03/06/2019 - 08:44 / Atualizado em 03/06/2019 - 08:52 por O Globo 
SÃO PAULO - A estatal Petrobras iniciou a divulgação de mais uma etapa de seu programa de desinvestimentos, que prevê a cessão da totalidade de suas participações em dois conjuntos de concessões terrestres na Bahia, os chamados Polo Recôncavo e Polo Rio Ventura, segundo comunicado nesta segunda-feira.
O Polo Recôncavo compreende 14 concessões terrestres com produção total média em 2018 de cerca de 2,8 mil bpd de óleo e 588 mil m³/dia de gás, enquanto o Polo Rio Ventura soma 8 concessões terrestres com produção de 1,5 mil bpd em óleo e 43 mil m³/dia de gás no ano passado. A Petrobras é operadora com 100% de participação nessas concessões, à exceção de duas concessões do Polo Recôncavo, Cambacica e Guananbi, nas quais sua fatia é de 75% e 85%, respectivamente. “Essas operações estão alinhadas à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas”, acrescentou a Petrobras no comunicado. A empresa disse ainda que o desinvestimento compreende também instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção dos polos. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar duas ações que definirão o andamento do programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro e que têm o potencial de travar vendas de US$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras . A decisão poderá afetar o planos de vendas de ativos da companhia para além do programa de desinvestimentos, como oito refinarias, a subsidiária Gaspetro e cerca de 30% das ações da BR Distribuidora. N.daR.: O desmanche da Petrobras está em pleno andamento. A operação interessa a inúmeros grupos, seja nacionais ou estrangeiros. Tudo com o beneplácito de Castello Branco, presidente e acólito de Paulo Guedes - este ministro da Economia -, de Bolsonaro, dos demais ministros, inclusive os de origem militar. A tudo assistem sem o menor pudor ou senso de patriotismo. Vãs foram as esperaças dos que votamos nele. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política ACORDOS DE LENIÊNCIA COM GIGANTES QUE A LAVA JATO PEGOU JÁ SOMAM R% 8,9 BILHÕES - Antes da Braskem S.A. que, nesta sexta, 31, fechou pacto de R$ 2,87 bilhões, outras seis empresas da construção e do petróleo já admitiram ilícitos, decidiram colaborar e acertaram contas com a Controladoria-Geral da União e com a AGU Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 04.06.2019 pÁG. 4 | On Line 03 de junho de 2019 | 05h12 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo O acordo de leniência firmado com a Braskem S.A. eleva para R$ 8,93 bilhões o valor total ajustado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com gigantes da construção e do petróleo investigadas na Operação Lava Jato. O pacto com a Braskem, do setor petroquímico, assinado nesta sexta, 31, prevê que a empresa pagará R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025, com correção pela taxa Selic. Outras 6 gigantes da construção e do petróleo já haviam admitido a prática de corrupção e decidido colaborar, acertando contas com a Controladoria e a AGU. 
A Andrade Gutierrez se comprometeu a pagar R$ 1,49 bilhão. A SBM Offshore, R$ 1,22 bilhão. A Odebrecht, R$ 2,72 bilhões. A MullenLowe e FCB Brasil, R$ 53,1 milhões, a Bilfinger, R$ 9, 8 milhões. E a UTC Participações, R$ 574 milhões. Todas são alvo de investigações ‘por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais’, segundo a CGU. Especificamente no caso da Braskem, durante as negociações, segundo a Controladoria, a empresa ‘colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas, acrescentando elementos a acordos já celebrados com outras empresas’, . “O acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”, assinala a Controladoria. O instrumento firmado pela CGU e AGU reconhece o termo de leniência celebrado pela Braskem S.A. com as autoridades americanas e suíça – Departament of Justice (DoJ), Securities and Exchange Commision (SEC) e Procuradoria Geral da Suíça) – e com o Ministério Público Federal brasileiro, homologado pela 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato. Os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, ‘no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e de edição de atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas’.
Segundo a Controladoria, os recursos serão integralmente destinados à União (cerca de R$ 2 bilhões) e à Petrobrás (cerca de R$ 800 milhões). A empresa já depositou R$ 1,33 bilhão. O restante, R$ 1,54 bilhão, será pago em seis parcelas, uma por ano entre 2020 e 2025. A Controladoria informou que o acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União para ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente. Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela Braskem, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, ‘assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo de provas fornecido’. “Após aprofundada avaliação, o Acordo reconhece a robustez do atual programa de integridade da empresa, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução dos negócios das empresas”, assinala nota da Controladoria. A colaboração da empresa com os investigadores será ’em caráter pleno e contínuo’. N.daR.: A Petrobras é sócia na Braskem... Quanto ao resultado dos acordos de leniência: é pouco, muito pouco diante do prejuízo causado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia CADE E PETROBRAS ENTRAM EM ACORDO E 50% DAS REFINARIAS DA ESTATAL SERÃO VENDIDAS Publicado: O Globo - On Line 02/06/2019 06:00 por Lauro Jardim 
Depois de um ano de negociação, finalmente, um dos mais resistentes monopólios do Brasil caminha para o seu fim. Ainda em junho, Cade e Petrobras assinam o acordo que obrigará a estatal a vender 50% de suas refinarias.
Para que não sejam criados monopólios privados, o Cade exigirá que a Petrobras não passe as refinarias localizadas numa mesma região para as mãos de um só grupo privado. N.daR.: Seja com um ou com outros, os articulistas de O Globo primam pela desinformação e por defender objetivos que não são exatamente os que interessam ao Brasil. Neste caso, o destaque é Lauro Jardim (aquele mesmo que deu uma 'barrigada' logo no primeiro dia em que passou a publicar no O Globo). Ele afima que após um ano de negociação caminha para o seu fim um dos mais resistentes monopólios do Brasil, referindo-se à Petrobras. Ele faz de conta que não sabe que qualquer interessado pode construir e operar refinarias no Brasil ou exercer atividade ligadas ao setor de petróleo. O que está em andamento é o desmanche da Petrobras para que grupos privados e na maioria estrangeiros, possam, sem qualquer risco, atuar no País, aproveitando as instalações que serão oferecidas a preços bastante atraentes, concretizando prejuízos para a Petrobras e, por consequência, para o Brasil. Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes - este ministro da Economia, Bolsonaro, presidente da República e demais ministros inclusive os de origem militar, fazem de conta que nada percebem. São todos protagonistas da execuação de crimes de Lesa-pátria. Intensa insatisfação para os que em Bolsonaro votamos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios "NÃO TENHO COMO INTERFERIR NA PETROBRAS", DIZ BOLSONARO - Presidente fez declarações sobre a estatal, o desempenho do PIB, criação de novos impostos e repasse para Estados e municípios depois de participar de um churrasco neste sábado, 01 Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de junho de 2019 | 18h09 por Daniel Weterman 
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar que não vai interferir nas decisões da Petrobrás sobre o preço de combustíveis. Em entrevista a jornalistas neste sábado, 01, após participar de um churrasco na casa de um amigo no Lago Sul, em Brasília, ele comemorou a redução do preço nas refinarias anunciada na sexta-feira, 31.
"A gente não vai interferir na Petrobrás, eu não tenho como interferir. A minha interferência é demitindo ou não o presidente e seus diretores. Para que fazer isso aí? Eu confio no Castello Branco (Roberto Castello Branco, presidente da estatal), indicado pelo Paulo Guedes (ministro da Economia), uma pessoa que está sendo 'dez' lá, no nosso entendimento", comentou Bolsonaro. Para o presidente da República, a estatal levou em consideração "questões técnicas" para tomar a decisão de diminuir os preços. Ele afirmou que não conversou com Castello Branco antes da decisão, como havia feito em fevereiro - quando a interferência segurou o reajuste do diesel decidido pela petrolífera e terminou prejudicando a empresa -, mas declarou que recebeu a notícia do próprio dirigente da Petrobras após a decisão. "Eu não sou aquela outra candidata, ou melhor, presidente, de saia, como alguns tentaram pejorativamente me taxar. Não existe isso", afirmou, em relação à ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Bolsonaro já disse, no episódio anterior o próprio presidente da Petrobrás resolveu - após uma ligação dele - adiar o reajuste do diesel para um índice "muito próximo" do que estava previsto, e não cancelar o aumento. "Não houve interferência nossa." PIB Bolsonaro disse que não entendia de economia ao ser perguntado sobre projeções para o País após o Produto Interno Bruto (PIB) cair 0,2% no primeiro trimestre do ano. Ele relacionou o cenário de melhora com questões externas, além da necessidade de aprovar a reforma da Previdência, e afastou a possibilidade de criar impostos. "Já falei que não entendia de economia? Quem entendia afundou o Brasil, eu confio 100% na economia do Paulo Guedes", declarou. "A gente quer melhorar os nossos índices aqui, agora passa por questões até externas." Ele citou possibilidade de o governo autorizar a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e afirmou que isso está sendo estudado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Prometeu apresentar novas medidas para os Estados após a reforma da Previdência. "Da minha parte, está descartada qualquer possibilidade de novo imposto ou majorar qualquer imposto, isso não existe", destacou. Ele ressaltou a importância de o Congresso aprovar o crédito suplementar solicitado pelo governo para garantir o pagamento da Previdência, de subsídios e de benefícios assistenciais. O governo, afirmou, está trabalhando para garantir a promessa de pagar a 13º parcela do Bolsa Família por meio do combate a fraudes no benefício. Novos impostos Questionado, Bolsonaro afastou a possibilidade de criar novos impostos ou aumentar valores de taxas já existentes. "Da minha parte, está descartada qualquer possibilidade de novo imposto ou majorar qualquer imposto, isso não existe", disse. O secretário da Receita, Marcos Cintra, tem defendido a criação de um imposto sobre transações para cobrir o fim de tributos sobre a folha de pagamentos. Por outro lado, a Câmara discute outro projeto de reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). "O Cintra, com todo respeito, é um secretário. Acima dele, está o Paulo Guedes, depois estou eu. A gente não admite falar em volta da CPMF, você pode até inventar um novo nome para agregar um montão de imposto, mas que não represente no final da linha tirar dinheiro da mão do povo", disse Bolsonaro. O presidente declarou ter a intenção de que cada vez menos o Estado interfira na vida das pessoas. Sobre o projeto de reforma tributária que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ele disse estar aguardando a equipe econômica avaliar para emitir uma opinião. "Eu quero mais que o Parlamento tenha protagonismo em tudo que faz. Não faço questão de ser o pai da criança de nada, se o Parlamento fizer uma boa reforma tributária, a gente apoia lá, bate palmas, desde que melhore a vida de todo mundo, diminua a carga tributária, simplifique a vida do empreendedor, tudo isso é bem-vindo." Repasse aos Estados e municípios Bolsonaro defendeu ainda a manutenção de Estados e municípios nas mudanças do sistema previdenciário, conforme a reforma encaminhada pelo governo ao Congresso. Ele ponderou, no entanto, que há impasse na Câmara sobre a situação por conta de desgaste entre parlamentares. "Isso está sendo acertado pela Câmara. O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto", disse Bolsonaro. "Está esse impasse dentro da Câmara e eu não tenho nada a ver com isso. A Câmara é que decide agora", declarou. O presidente disse querer aprovar o texto "basicamente como chegou lá". De acordo com ele, alguns parlamentares até são favoráveis à reforma, mas votam contra por causa do desgaste política. "Espero que o pessoal se entenda", disse. Ele manifestou confiança na aprovação da reforma em até 20 dias na comissão especial da Câmara e ainda fez um aceno ao relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmando que o deputado está trabalhando para aprovar "o que for possível da proposta" do governo. O presidente classificou a medida como a "mãe" de todas as outras reformas e prometeu anunciar outras soluções para Estados após a conclusão da Previdência. N.daR.: Bolsonaro disse que não tinha como intervir na Petrobras. E diz que confia no seu presidente Castello Branco. Chega-se a conclusão de que seria melhor se deixasse de falar bobagens. É evidente que pode intervir na Pererobras, pode, como admite, até dispensar seu presidente e diretores. Por outor lado, se confia em Catello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, que está atuando para desmanchar a empresa, deve-se considerar que Bolsonaro ou está asente da realidade, ou está conivento com o crime de Lesa-pátria em execução. Assume, assim, uma posição antagônica ao que declara, pois é uma política antipatriótica o desmanche da Petrobras. Seu patrimônio não pode ser entregue a ampresas parivadas, das quais muitas estrangeiras. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política COM BASE EM DECRETO DE TEMER, CONDENADOS NO MENSALÃO A CAMINHO DO INDULTO - Procuradoria-Geral da República reconheceu benefício a ex-presidente e ex-vice- presidente do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, com base em decreto de 2017 contra o qual moveu ação no Supremo; Corte reconheceu constitucionalidade dos critérios adotados pelo emedebista Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de junho de 2019 | 13h22 por Luiz Vassallo
A procuradoria-geral da República reconheceu o indulto a dois condenados no Mensalão, com base no decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), de dezembro de 2017. Os agraciados são a ex-presidente e o ex-vice-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ambos condenados a 14 anos e 5 meses de prisão. Eles cumprem pena desde novembro de 2013. Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso decidir, após o envio do parecer da PGR.
Documento: KÁTIA RABELLO PDF
Documento: JOSE ROBERTO SALGADO PDF
Os ex-dirigentes do banco foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas na Ação Penal 470 (Mensalão) – primeiro escândalo da era Lula levou à prisão quadros importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e José Genoino, ex-presidente do partido. Eles pediram o reconhecimento do indulto em razão do cumprimento de mais de um quinto da pena – critério estabelecido pelo decreto de Temer. Polêmico, o decreto do emedebista permitia que, a partir do cumprimento de um quinto da pena, até mesmo condenados por peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa fossem agraciados com o perdão da pena. A Procuradoria-Geral da República moveu ação questionando a constitucionalidade do benefício. Em maio deste ano, por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal, no entanto, o declarou constitucional. Ao reconhecer o benefício aos ex-executivos do Rural, o subprocurador-geral, Luciano Mariz Maia, lembrou que ‘o Decreto 9.246, de 21 de dezembro de 2017, não seguiu o padrão usual desses benefícios e atingiu, também, crimes contra a administração pública, notadamente corrupção e lavagem de dinheiro’. “As regras incidentes na norma não encontram equivalentes nos decretos de indulto referentes aos anos anteriores”. No entanto, Maia lembra de que o Supremo julgou a medida do ex-presidente constitucional. “Portanto, satisfeitos os requisitos previstos na norma de regência, a hipótese é de reconhecimento do direito ao indulto”. Os pareceres de Maia sobre os pedidos da defesa são endereçados ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das Execuções Penais dos ex-executivos do Rural. A ele, cabe decidir se acolhe ou não o parecer da Procuradoria e das defesas. Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. O indulto À época em que o decreto foi editado pelo ex-presidente Michel Temer, houve forte reação da Lava Jato. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, divulgou uma lista com 21 nomes de condenados pelo escândalo na Petrobrás que poderiam ser beneficiados. Entre eles, estavam o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-senador Gim Argello, os ex-deputados André Vargas e João Argolo, o pecuarista José Carlos Bumlai, operadores de propina e empresários. “Liberação do indulto é a ruína da Lava Jato”, afirmou. O procurador afirmou ainda, à época, que, ao editar o decreto, o presidente ‘prepara uma saída para si (se condenado) e para outros réus da #LavaJato‘. À época, o ex-presidente já havia sido denunciado pelos crimes de organização criminosa (quadrilhão do MDB) e pela mala de R$ 500 mil da JBS ao seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. Atualmente, ele é réu nestes dois processos, e também em ações envolvendo supostos desvios e corrupção nas obras da Usina de Angra III, no inquérito dos Portos, e no caso envolvendo o áudio em que foi gravado pelo o delator Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, supostamente assentindo com a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Sua defesa nega, com veemência, todas as acusações, e afirma que o ex-presidente é inocente. A ação da PGR Ainda em dezembro de 2017, a procuradora-geral, Raquel Dodge, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto de Temer. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a ação aponta que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento. Além disso, a norma, segundo Raquel, estende a possibilidade de indulto a pessoas que estejam respondendo a outro processo, mesmo que ele tenha como objeto a prática de crimes como tortura, terrorismo ou de caráter hediondo. Segundo a PGR, isso contraria o artigo 5º XLII da Constituição Federal, que veda o indulto para esses crimes. A liminar A então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspendeu, ainda em dezembro de 2017, pontos do decreto publicado pelo então presidente, quando estava responsável pelos despachos da Corte durante o recesso. Para Cármen, a “situação de impunidade” aconteceria porque o indulto tornaria as penas para diversos crimes tão ínfimas que deixariam desprotegidas a sociedade e a administração pública. A decisão chegou a ser confirmada pelo relator, Luís Roberto Barroso, que suspendeu diversos trechos do texto, excluindo crimes de ‘peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa’. O julgamento Em maio deste ano, o decreto de Temer foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Por 7 a 4, prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado do presidente da República, não cabendo ao Supremo definir ou rever as regras estabelecidas no decreto. A favor do direito de o presidente da República editar o decreto como quiser se posicionaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O julgamento foi marcado por embates. “O STF está decidindo que é legítimo o indulto coletivo concedido com o cumprimento de 1/5 da pena, independentemente de a pena ser de 4 ou 30 anos, inclusive pelos crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, criticou o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. Nesse momento, o clima esquentou na sessão e Moraes rebateu o colega: “O Supremo Tribunal Federal está reconhecendo a constitucionalidade do presidente da República, independentemente de quem seja, editar um indulto que existe desde o início da Republica – e não ser substituído por um (ministro) relator do STF que fixa condições”. N.daR.: É a comprovação da parcialidade dos juízes do STF. Procuram julgar de acordo com os próprios interesses e não com bom-senso e com base na Justiça. Fica caracterizado que no Brasil o crime mais do que compensa. Uma vergonha nacional. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País BRASKEM FECHA ACORDO DE LENIÊNCIA COM GOVERNO FEDERAL Empresa petroquímica do grupo Odebrecht assinou acordo de leniência com a CGU e AGU Publicado: O Globo - Impresso 1.6.2019 12 | On Line 31/05/2019 - 15:32 / Atualizado em 31/05/2019 - 17:1 por Patrik Camporez
BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União ( CGU ) e a Advocacia-Geral da União ( AGU ) assinaram nesta sexta-feira o acordo de leniência com a Braskem , braço petroquímico do grupo Odebrecht que tem como um dos sócios a Petrobras. E empresa, investigada na Operação Lava -Jato , se comprometeu a pagar R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.
Os recursos serão destinados à União (R$ 2 bilhões) e a Petrobras (cerca de R$ 800 milhões). Desse total, R$ 1,33 bilhão já foi depositado. O restante, R$ 1,54 bilhão, será pago em seis parcelas, com correção feita através da taxa Selic. Os valores a serem ressarcidos envolvem pagamentos de dano à União, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos público federais. Também serve como punição à edição de atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas. O acordo colheu informações e provas sobre 60 pessoas físicas e jurídicas envolvidas em fatos ilícitos envolvendo a Braskem. No âmbito da Operação Lava-Jato, as investigações encontraram registros de que a Braskem, a maior empresa da América Latina no seu ramo de atuação, teria pago parte das propinas desviadas de contratos com a Petrobras ao ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci. O pagamento teria sido feito por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou conhecido como "Departamento de Propinas". Segundo os investigadores, um dos destinatários destes recursos seria o marqueteiro do PT João Santana, que fez as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006). Também há citações nas investigações de que a petroquímica teria pago suborno ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e ao doleiro Alberto Youssef. As investigações apuraram que a Braskem teria feito pagamento anual de US$ 5 milhões ao PP, que indicou Costa ao cargo na Petrobras, para comprar nafta por um preço mais baixo que o valor de mercado. Isso teria causando um prejuízo de R$ 6 bilhões à Petrobras, de acordo com procuradores da Lava-Jato. Restituições e multas da Braskem: R$ 1,26 bi - restituição de valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa R$ 1,24 bi - enriquecimento ilícito da empresa obtido em razão de influência em contratos fraudulentos e edição de atos normativos R$ 126 milhões - multa administrativa R$ 249 milhões - multa civil Meta é recuperar R$ 25 bilhões No início de abril de 2019, AGU e CGU anunciaram que pretendem acelerar nos próximos dois anos o fechamento de cerca de 20 acordos de leniência com empresas envolvidas em atos de corrupção, com expectativa de celebrar cinco deles ainda em 2019. Desde que esse tipo instrumento, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, passou a ser possível, a AGU e a Controladoria Geral da União (CGU ) conseguiram promessa de retorno aos cofres públicos de aproximadamente R$ 6,06 bilhões, sendo que já foram pagos, até o momento, mais de R$ 1,3 bilhão em seis acordos fechados. Os acordos de leniência em andamento envolvem os pagamentos de multa, dano e enriquecimento ilícito. Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, essas negociações extrapolam os casos envolvidos na Operação Lava-Jato. Desde a aprovação da lei Anticorrupção, 41 empresas procuraram a AGU e a CGU com a intenção de realizar acordos de leniência, todos com memorandos de intenção já firmados. - Isso mostra que a politica institucional trazida pela Lei Anticorrupção, de 2013, foi efetiva. A maior parte as empresas que pretende fechar acordo já não é mais da Lava-Jato - afirma André Mendonça. O retorno aos cofres públicos, disse ele, representa "no mínimo" 70% do lucro dessas empresas com as obras que tiveram corrupção. Mendonça afirmou que a meta da AGU é recuperar R$ 25 bilhões nos próximos dois anos nesses acordos que estão sendo negociados com empresas das áreas de infraestrutura, educação e saúde, entre outras. Também em 2019, AGU e CGU passaram a tornar públicos os documentos de celebração de todos os termos firmados com pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrução. Os acordos de leniência são instrumentos trazidos pela Lei Anticorrupção. O objetivo é "incorporar novas possibilidades no combate à corrupção, alavancando as investigações, além de resultar em incremento da recuperação de valores aos cofres públicos e de ampliar o alcance das medidas de prevenção com o comprometimento da adoção de programas efetivos de integridade pelas empresas colaboradoras", diz a CGU. Cabe à CGU e à AGU a celebração dos acordos sempre que os ilícitos tenham relação com órgãos e entidades do Poder Executivo Federal ou com a administração pública de outro país. Quando fecha um acordo, a empresa firma o compromisso de cessar completamente seu envolvimento nas infrações investigadas, de colaborar efetivamente com as investigações, de adotar medidas investigativas e sancionatórias internas pertinentes, como, por exemplo, o afastamento de executivos envolvidos. Também se comprometem a implementar ou aperfeiçoar um efetivo programa de integridade corporativa, que serão monitorados pela CGU. N.daR.: Há muitomais a ser investigado e apurado. São poucos os que foram penalizados e as indenizações baixas em relação ao que fou apropriado pela corrupção. Na PETROS, por exemplo, parece haver uma nítida intenção em deixar tudo correr,sem apurar responsabilidades pelos desvios ocorridos. Textos Impresso e OnLine diferem. * Fonte primária: O Globo
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