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NOTÍCIAS 2019 2º Trimestre - Maio
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia DONA DA SADIA E PERDIGÃO, BRF ESTUDA FUSÃO COM MAFRIG - Companhias combinadas criariam quarta maior produtora global de carnes – atrás de JBS, Tyson e Smithfield, com receita de R$ 76 bi, 136 fábricas e 137 mil funcionários; negócio pode ser porta de saída de fundos de pensão e BNDES do setor Publicado: O Estado de S.Paulo - 30 de maio de 2019 | 18h33 Atualizado 30 de maio de 2019 | 21h28 por Cristiane Barbieri, Mônica Scaramuzzo e Fernando Scheller 
As gigantes BRF (dona da Sadia e Perdigão) e Marfrig estão negociando uma combinação de seus negócios, que poderá criar a quarta maior companhia global de carnes, com receita líquida de R$ 76 bilhões. As empresas anunciaram nesta quinta-feira, 30, que os conselhos dos dois grupos estão discutindo uma fusão, na qual a BRF terá 85% da nova empresa, e a Marfrig, 15%.
A companhia resultante da fusão terá 136 fábricas e 137 mil funcionários. Com a união dos negócios, a gigante das carnes ficará atrás somente da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da americana Tyson Foods e da chinesa Smithfield. As conversas entre as companhias começaram nos últimos meses, apurou o Estado. No fim do ano passado, a BRF vendeu sua fábrica da Argentina, a Quickfood, para o grupo comandado por Marcos Molina, que também ficou com a fábrica de carne processada do Mato Grosso da gigante do frango. A Marfrig fornece carne bovina para a produção de alimentos industrializados, como hambúrgueres, à BRF. Os executivos Pedro Parente, à frente do conselho de administração da BRF, e Lorival Luz, presidente do grupo, deram início às conversas com o empresário Marcos Molina, fundador da Marfrig, e Antonio Maciel, que faz parte do conselho da companhia de carnes, dizem pessoas familiarizadas com o negócio. O banco JP Morgan deverá ser contratado para assessorar a Marfrig no processo, e o Citi, a dona da Sadia e da Perdigão. Exclusividade Em nota, a BRF informou que prevê contrato de exclusividade de 90 dias para as negociações com a Marfrig, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso as negociações avancem. A BRF, que enfrenta dificuldades financeiras e de operação há dois anos, com prejuízo acumulado de R$ 5,5 bilhões em 2017 e 2018, espera que a combinação reduza a exposição a riscos setoriais e gere alguns ganhos de sinergia. A Marfrig, que nos últimos anos passou a vender negócios para reduzir suas pesadas dívidas, expandirá suas áreas passando a ser produtora de frango e carne suína. As companhias informaram esperar “sinergias operacionais e financeiras em virtude do equilíbrio e complementariedade de produtos, serviços e diversificação geográfica com relevância no Brasil, Estados Unidos, América Latina, Oriente Médio e Ásia”. A união dos negócios é vista pelo mercado como porta de saída dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobrás), que são os principais acionistas da BRF, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos maiores sócios da Marfrig. Os fundos de pensão Previ e Petros foram os maiores opositores à gestão do empresário Abilio Diniz e da Tarpon, à frente da BRF, que em 2016 registrou seu primeiro prejuízo da história, e teve seu nome envolvido nas operações Carne Fraca e Trapaça. A empresa negocia acordo de leniência. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS REDUZ EM 7,2% O PREÇO DA GASOLINA, E BOSONARON COMPARTILHA EM SUA CONTA NO TWITTER - Segundo a estatal, valor médio do diesel nas refinarias também ficará 6% menor a partir deste sábado Publicado: O Globo - On Line 31/05/2019 - 19:07 / Atualizado em 31/05/2019 - 20:05 por André de Souza e Bruno Rosa 
BRASÍLIA E RIO — O presidente Jair Bolsonaro compartilhou em sua conta no Twitter o anúncio feito pela Petrobras de redução do preço dos combustíveis. "A Petrobras informa a redução de 6,0% no preço do diesel e 7,2% no preço da gasolina", escreveu Bolsonaro.
Nesta sexta-feira, o presidente almoçou numa churrascaria de beira de estrada em Anápolis (GO) ao lado de caminhoneiros, após participar de um evento em Goiânia. Na ocasião, ele se esquivou de novas polêmicas a respeito do preço do diesel. Um dos presentes quis saber se havia alguma intenção de baixar o valor do combustível nas bombas.
— O que mais pesa no Brasil no (preço do) combustível é o ICMS, que é o estado. Por isso eu trabalho para privatizar o refino. Quanto mais tiver concorrência, melhor — disse Bolsonaro durante o almoço.
Segundo a Petrobras, o preço da gasolina na refinaria caiu de 7,15%. O valor médio passou de R$ 1,9543 para R$ 1,8144. O novo preço passa a valer a partir de amanhã. Já em relação ao diesel, o preço médio vendido às refinarias caiu de R$ 2,3047 para R$ 2,1664 - um recuo de 6%.
A Petrobras reajusta os combustíveis com base, principalmente, na cotação do dólar e do câmbio. Desde o dia 15 de maio, o preço do barril do petróleo no exterior teve queda de 10,14%, para US$ 64,49. Já o dólar, no mesmo período, teve recuo de 1,97%, para R$ 3,923.
Segundo a política de preços da Petrobras, o reajuste do diesel ocorre a períodos não inferiores a 15 dias. No caso da gasolina, o reajuste pode ocorrer em até 15 dias. Procurada, a Petrobras não comentou.
N.daR.: A Petrobras reajusta os preços de acordo com a variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Mas, por quê? É isso que interessa a sociedade? Qual é a fórmula que utiliza? Se a Petrobras tem capacidade de refinar mais de 95% do petróleo, qual a razão de atrelar os preços ao mercado internacional? Quem está ganhando o quê? Não dá para entender. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia STF DEIXA PARA A PRÓXIMA SEMANA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DE AÇÕES QUE DEFINIRÃO PRIVATIZAÇÕES - Corte ouve sustentações orais dos advogados, dos representantes legais da União, mas decisão fica para depois Publicado: O Globo - On Line 30/05/2019 - 16:48 / Atualizado em 30/05/2019 - 17:32 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ter concluído nesta quinta-feira ao menos parte do julgamento dos processos que definirão o andamento do programa de privatizações do governo. Mas, por decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, a Corte se reuniu por apenas uma hora e 20 minutos para ouvir as sustentações orais de advogados da causa e dos representantes da União e do Ministério Público. A decisão será a primeira prova de fogo do tribunal depois das negociações dos Três Poderes em torno do pacto pela governabilidade.
À primeira vista, a decisão de Toffoli de não avançar no julgamento desta quinta pode ser considerada negativa para o governo. No entanto, ao não concluir o caso, o presidente do STF jogou para a próxima semana a continuidade do julgamento das privatizações. Com essa justificativa, tirou da pauta um processo delicado para o governo, que previa a descriminalização do uso de drogas. A ação estava agendada para a próxima quarta-feira e agora não tem mais previsão de quando voltará à pauta. À primeira vista, a decisão de Toffoli de não avançar no julgamento desta quinta pode ser considerada negativa para o governo. No entanto, ao não concluir o caso, o presidente do STF jogou para a próxima semana a continuidade do julgamento das privatizações. Com essa justificativa, tirou da pauta um processo delicado para o governo, que previa a descriminalização do uso de drogas. A ação estava agendada para a próxima quarta-feira e agora não tem mais previsão de quando voltará à pauta. — Não é possível que a compra e venda de ações das estatais sejam feitas sem uma lei autorizativa, para que todos saibam quais estatais estão sendo desestatizadas. É preciso haver transparência no processo. É absolutamente incompatível com nosso ordenamento republicano um dispositivo que permita a desestatização de uma estatal sem que haja processo licitatório — disse o procurador. O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu a privatização como forma de reinvestimento das estatais, que estão endividadas e sucateadas, segundo ele. Mendonça explicou que as subsidiárias não foram criadas por lei específica — e, portanto, não faria sentido a aprovação de lei para autorizar as vendas. — Hoje a Petrobras tem mais de uma centena de empresas para tudo, até para botijão de gás. Essas empresas todas foram criadas por lei especifica? Em sua imensa maioria não. Se para vender ações é preciso lei especifica e processo licitatório, para adquirir outra empresa também seria necessário. Mas não é o que acontece — argumentou. O advogado-geral defendeu a privatização de subsidiárias e controladas pela Petrobras para o pagamento de dívidas da estatal. Segundo ele, a dívida da empresa atualmente é de R$ 292 bilhões. Mendonça também disse que o custo de manutenção da dívida é de R$ 17 bilhões por ano. — Com esse endividamento, as estatais estão se sucateando. Elas incharam e estão endividadas. Como a Petrobras vai se manter em um mercado competitivo, com uma dívida de R$ 292 bilhões? É preciso reduzir endividamento da Petrobras, manter os empregos, se modernizar e se tornar mais competitiva — declarou. Ministros do STF têm a expectativa de que a Corte derrube parcialmente a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que condicionou as privatizações à autorização do Congresso Nacional. No entanto, a tendência é que o plenário mantenha a necessidade de licitação para a venda de estatais. Será discutido, ainda, se a licitação é obrigatória ou não para a privatização de subsidiárias. No tribunal, há ministros dispostos a votar pela não necessidade de licitação nessas operações — o que facilitaria os planos do governo Jair Bolsonaro. A decisão do STF tem o potencial de travar, ou de liberar, vendas de US$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras. Não foi pautada a liminar concedida na segunda-feira pelo ministro Edson Fachin suspendendo a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. Mas, a depender do resultado do julgamento, essa questão será definida como consequência. Segundo a decisão de Lewandowski, para cada estatal, deve haver lei específica, aprovada pelo Legislativo, para vender mais de 50% das ações à iniciativa privada. Ele entendeu que alienações de bens públicos devem ser feitas mediante licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. O problema é que a Petrobras vende seus ativos por meio de processo competitivo, num modelo de venda debatido com o Tribunal de Contas da União (TCU). Se o entendimento de Lewandowski for mantido pelo plenário do STF, haverá atraso nas operações. A liminar de Lewandowski foi dada em uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), na qual questionam trechos da Lei da Estatais. Para Lewandowski, da mesma forma que a Constituição exige lei específica para se instituir empresa pública, autarquia, sociedade de economia mista e fundação, o mesmo requisito deve ser observado no caso das privatizações. N.daR.: A Petrobras constrói gasodutos (no caso a TAG). Algúem resolve que é "vantagem" vender estes gasodutos para "poder aumentar a concorrência". Ou seja, em outras palavras, decide tirar a Petrobras do mercado ou dificultar ao máximo suas operações. Ou melhor, ainda, acaba-se com um aegado monopólio estal substituindo-o por um privado e estrangeiro. Notável política. Contra esse absurdo se insurge o ministro Edson Fachin do STF, que, através de liminar, delibera que a venda não poderia ser realizada sem um processo licitatória. Entretanto, o que parece óbvio - a necessidade de lcitação -, recebe críticas contundentes do vários segmentos que representam interesses particulares. Surpreende, também, que Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, se insurja contra o ato de Fachin, que se traduz na necessidade de transparência e de legalidade na condução dos negócios de empresas estatais. A caso é mais uma demonstração de que setores do governo Bolsonaro estão mais alinhados em atender interesses de grupos privados do que os do País. O governo vem adotando medidas que estão desmanchando a Petrobras e que nada têm a haver com a alegada melhoria da concorrência. Muito pelo contrário, pelo menos no campo do petróleo, está conduzindo um processo que permitirá que monopólios ou oligopólios particulares, possivelmente muitos dos quais - ou a maioria - estrangeiros, se beneficiem em detrimento da sociedade e do interesse público. Basta estudar o passado e analisar o que aconteceu antes de existir a Petrobras, antes de haver uma distribuidoar nacional concorrendo com as sete irmãs. Serão empresas estrangeiras, direta ou indiretamente através de "parceiros nacionais", a explorar o espólio. É tudo muito decepcionante... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia ENGIE JÁ MOVIMENTOU US$ 3 BI PARA PAGAR PETROBÁS PELA TAG - Empresa informou ao STF, que havia suspenso a compra, já ter feito operação e que decisão cria insegurança jurídica Publicado: O Estado de S.Paulo - IMpresso 30.05.2019 Pág. B12 | On Line 30 de maio de 2019 | 04h00 por Reuters 
Controlada pela francesa Engie, a Engie Brasil Energia informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) já ter realizado operações financeiras internacionais da ordem de US$ 3 bilhões para pagar a Petrobrás pela compra do controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG). A aquisição foi suspensa esta semana por decisão liminar do ministro da corte, Edson Fachin.
Controlada pela francesa Engie, a Engie Brasil Energia informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) já ter realizado operações financeiras internacionais da ordem de US$ 3 bilhões para pagar a Petrobrás pela compra do controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG). A aquisição foi suspensa esta semana por decisão liminar do ministro da corte, Edson Fachin. A Engie Brasil tenta reverter a liminar de Fachin, que poderá ser confirmada ou derrubada em julgamento do plenário do Supremo marcado para hoje. Em sua defesa, a Engie alega que participou de uma concorrência pública com base na legislação vigente e a operação já detinha autorização expressa, a partir da Lei do Petróleo, para ocorrer. Questiona ainda a exigência de ter de participar de uma licitação pública, aventada em decisão de Fachin. Caso seja mantido o negócio, o grupo Engie terá 58,5% da TAG, sendo 29,25% da Engie Brasil Energia, enquanto os canadenses do CDPQ terão 31,5%. A Petrobrás manterá 10% no capital da empresa, que opera 4,5 mil quilômetros em gasodutos. “Na hipótese de paralisação do plano de desinvestimentos, a Petrobrás certamente assistirá à geometrização de seu endividamento, colocando em risco sua subsistência empresarial e, por tabela, a independência energética do país”, escreveu a empresa na petição. “Trata-se de uma aquisição de US$ 8,6 bilhões, amplamente noticiada nos principais veículos de comunicação do Brasil e que gerou uma grande e positiva expectativa nos investidores e em todo o mercado financeiro, seja em relação à recuperação das finanças da Petrobrás, seja na perspectiva de abertura da economia brasileira a grandes investidores internacionais, como é o caso da peticionária Engie.” Uma eventual decisão do STF pela suspensão de vendas de ativos seria uma ducha fria não só para a estatal, mas também para planos do governo brasileiro de abrir os mercados de gás natural e refino, disse uma fonte com conhecimento do assunto. N.daR.: A Petrobras constrói gasodutos (no caso a TAG). Algúem resolve que é "vantagem" vender estes gasodutos para "poder aumentar a concorrência". Ou seja, em outras palavras, decide tirar a Petrobras do mercado ou dificultar ao máximo suas operações. Ou melhor, ainda, acaba-se com um aegado monopólio estal substituindo-o por um privado e estrangeiro. Notável política. Contra esse absurdo se insurge o ministro Edson Fachin do STF, que, através de liminar, delibera que a venda não poderia ser realizada sem um processo licitatória. Entretanto, o que parece óbvio - a necessidade de lcitação -, recebe críticas contundentes do vários segmentos que representam interesses particulares. Surpreende, também, que Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, se insurja contra o ato de Fachin, que se traduz na necessidade de transparência e de legalidade na condução dos negócios de empresas estatais. A caso é mais uma demonstração de que setores do governo Bolsonaro estão mais alinhados em atender interesses de grupos privados do que os do País. O governo vem adotando medidas que estão desmanchando a Petrobras e que nada têm a haver com a alegada melhoria da concorrência. Muito pelo contrário, pelo menos no campo do petróleo, está conduzindo um processo que permitirá que monopólios ou oligopólios particulares, possivelmente muitos dos quais - ou a maioria - estrangeiros, se beneficiem em detrimento da sociedade e do interesse público. Basta estudar o passado e analisar o que aconteceu antes de existir a Petrobras, antes de haver uma distribuidoar nacional concorrendo com as sete irmãs. Serão empresas estrangeiras, direta ou indiretamente através de "parceiros nacionais", a explorar o espólio. É tudo muito decepcionante... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia JUSTIÇA SUSPENDE VENDA DE MAIS UMA EMPRESA DA PETROBRAS. PRIVATIZAÇÕES ENTRAM NA PAUTA DO STF. - Liminar de vara federal do Rio determina que estatal paralise o processo relacionado a duas produtoras de fertilizantes Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2018 - Pág. 24 | On Line 29/05/2019 - 23:06 / Atualizado em 30/05/2019 - 07:57 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras sofreu mais uma derrota em seu programa de venda de ativos, que tem como objetivo arrecadar US$ 26,9 bilhões até 2023. A estatal informou na noite desta quarta-feira que foi intimada de uma decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspende o processo de venda de 100% de sua participação acionária em duas unidades produtoras de fertilizantes: a Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).
A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular, informou a Petrobras, que vem colecionando decisões desfavoráveis da Justiça em relação à venda de subsidiárias. A estatal informou que vai tomar as “medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”. Em comunicado, a companhia destacou que reforça a importância de seu programa de desinvestimentos como forma de reduzir seu nível de endividamento, em linha com o seu plano de negócios para o período 2019 a 2023. A atual gestão da Petrobras tenta vender negócios para melhorar sua saúde financeira para concentrar investimentos na exploração e produção de petróleo, principalmente no pré-sal. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga duas ações que definirão o andamento do programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro e que têm o potencial de travar vendas de US$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras . A decisão poderá afetar o planos de vendas de ativos da companhia para além do programa de desinvestimentos, como oito refinarias, a subsidiária Gaspetro e cerca de 30% das ações da BR Distribuidora. No primeiro caso, o plenário decidirá se mantém liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado determinando que a privatização de estatais só seja feita com autorização do Congresso. No segundo, a Corte julgará liminar concedida na segunda-feira pelo ministro Edson Fachin suspendendo a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. O impacto potencial para a Petrobras considera o efeito sobre a venda do controle da TAG e de empresas como BR Distribuidora, Liquigas, Gaspetro e oito refinarias, com base nos valores de operações estimados no mercado. OAB-RJ apoia estatal A Comissão de Petróleo e Derivados da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (CPD/OAB-RJ) divulgou nota nesta quarta-feira em que defende interpretação contrária à dos ministros Fachin e Lewandovski sobre a necessidade de licitação e aval do Congresso para a venda controle de subsidiárias da Petrobras. Citando vários artigos da Constituição Federal, da Lei das Estatais e da Lei do Petróleo, a comissão da entidade alerta que a intervenção do Judiciário nos processos de venda de ativos da Petrobras pode causar prejuízos à estatal e à economia do Rio e do país. N.daR.: Não somente o STF vem questionando o desmanche da Petrobras, outras instâncias de acesso também o têm feito. Ou se segue um procedimento transparente e legal, ou tudo continuará como antes, favorecendo os "negócios entre compadres" ou de "pai para filho", ou nome que se queira dar. De passagem, é de se indagar: E a corrupção, será que vai ser controlada? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ATVOS, CONTROLADA PELA ODEBRECHT, ENTRA COM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Empresa do setor sucroenergético deve R$ 13 bilhões; é a primeira controlada do grupo a solicitar à Justiça essa proteção Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2018 - Pág. 24 | On Line 29/05/2019 - 19:43 / Atualizado em 29/05/2019 - 20:39 por Ana Paula Ribeiro 
SÃO PAULO — A
Atvos
, empresa do setor sucroenergético controlada pelo
Grupo Odebrecht
, entrou nesta quarta-feira com um pedido de recuperação na Justiça de São Paulo. A companhia tem uma dívida de R$ 13 bilhões, segundo antecipou o
colunista do GLOBO Lauro Jardim
, e é a primeira do grupo a recorrer ao mecanismo de recuperação com proteção judicial. A holding, em comunicado aos funcionários, afirmou que a medida não envolve outras empresas do grupo.
"A iniciativa da Atvos preserva suas operações e visa garantir ambiente seguro e estável para o equilíbrio das suas contas, objetivando alcançar a sua capacidade máxima de produção nos próximos anos", afirmou, em nota, Luciano Guidolin, presidente do Grupo Odebrecht. "Estamos confiantes em que a Atvos, com esta proteção judicial, chegará no final desse processo a uma solução que atenda os interesses tanto dos seus credores quanto os da empresa, permitindo-lhe retomar a trajetória de crescimento que a marcou desde a sua criação, em 2007", acrescentou o executivo na nota. As demais empresas do Grupo Odebrecht atuam nos setores de engenheira e construção, indústria, imobiliário, infraestrutura e energia. Caso a justiça acate o pedido, a cobrança das dívidas da empresa ficará suspensa e a Atvos terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial. Em comunicado, a Atvos afirmou que a medida foi tomada para "preservar as operações e garantir o equilíbrio financeiro" após "investida hostil" de um fundo de investimentos credor da empresa. O nome do fundo não foi divulgado. Setor em crise Juliana Baiardi, presidente da empresa, assumiu o cargo em abril, em substituição a Luiz de Mendonça. Na ocasião, a companhia informou que um dos objetivos da nova executiva era o de realizar a renegociação das dívidas da empresa. A Atvos foi fundada em 2007 e possui 10 mil funcionários. Ela é responsável pela produção e comercialização de etanol, açúcar bruto (VHP), energia elétrica gerada pela cana-de-açúcar e da biomassa e atua em quatro estados (São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). Na atual safra, ela deve moer 27 milhões de toneladas, o que a coloca como a segunda do setor no Brasil. Essa não é a primeira empresa do setor a pedir recuperação judicial. O grupo Virgolino de Oliveira também está na mesma situação. O setor perdeu fôlego nos últimos anos e, mesmo com o início da retomada econômica, ainda não foi suficiente para melhorar a situação financeira de algumas empresas, que ainda enfrentam elevação dos custos de produção. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RAQUEL DODGE DENUNCIA FERNANDO COLLOR NO SUPREMO POR PECULATO Senador é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, do alagoano João Lyra Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2018 - Pág. 13 | On Line 29/05/2019 - 14:40 / Atualizado em 29/05/2019 - 16:10 por Rayanderson Guerra 
RIO — A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge , denunciou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL), pelo crime de peculato. Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, do alagoano João Lyra, com quem, segundo a PGR, Collor mantém relações políticas, de amizade e familiares. Collor está licenciado do cargo desde abril.
Segundo as investigações, o crime teria sido praticado em 2010, ano em que Collor e Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal. Na denúncia, Dodge diz que os contratos renderam ao empresário R$ 240 milhões, contrariaram regras da subsidiária da Petrobras, ignoraram o fato de a empresa de João Lyra estar em crise financeira e tiveram uma tramitação atípica. De acordo com a denúncia, João Lyra pediu ajuda ao senador em 2010. Collor agendou e acompanhou o empresário em uma reunião na sede da BR Distribuidora, no Rio. Os dois relataram dificuldades financeiras decorrentes de enchentes que teriam atingido o estado e destruído parte do parque industrial da usina de cana-de-açúcar de Lyra. A proposta apresentada pelo senador e pelo empresário era o fechamento de um contrato para a compra de safra futura de álcool no valor de R$ 1 bilhão. O então presidente da BR Distribuidora assegurou a Collor que seria encontrada alternativa para o pedido, o que acabou sendo viabilizado por meio de três contratos, negociados e firmados em tempo recorde, segundo as investigações. O primeiro foi assinado em 9 de julho, apenas dez dias após a reunião na sede da BR Distribuidora. José Zônis, então diretor de operações logísticas da companhia estatal – indicado por Collor para o cargo –, foi apontado por testemunhas como um dos principais executores das contratações com a Laginha Agro Industrial. Dodge diz ainda na denúncia que, no momento em que foram aprovados o segundo e o terceiro contratos, a BR Distribuidora ignorou recomendação de exigir garantias mais sólidas ou mesmo que se levasse em conta o fato de a companhia já ser credora da empresa de João Lyra. A PGR explica que, naquele momento, a empresa era alvo de 6.914 protestos de dívidas, que somavam R$ 72,7 milhões. Também respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era objeto de seis pedidos de falência realizados entre maio de 2008 e junho de 2009, indicando alta classificação de risco pelo Serasa. Conforme evidencia a denúncia, o nível de endividamento da empresa foi apontado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – onde o senador não possuía influência política – para negar pedido de empréstimo. “Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S.A. e abertos os canais para que fluíssem recursos em favor desta pessoa jurídica e de seu sócio, João Lyra”, explica Raquel Dodge na peça. N.daR.: Estes crimes não ficarão prescritos? O que falta para Collor ser definitivamente afastado da vida pública, além de ressarcir os prejízos gerados e ser preso? Brasil: um país que não gostaríamos que fosse o que é! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião INSEGURANÇA JURÍDICA Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2018 - Pág. 2 | On Line 30/05/2019 04:49 por Merval Pereira Duas decisões monocráticas têm o efeito de paralisar o programa de venda de ativos da Petrobras 
Um bom exemplo da impossibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) participar de um pacto político com o Executivo e o Legislativo é o julgamento de hoje das liminares que impedem a privatização de estatais e suas subsidiárias.
Duas medidas correlatas foram tomadas monocraticamente por ministros, afetando as privatizações, cujo programa está em curso e é um dos pilares das reformas econômicas do governo. A decisão do plenário do Supremo pode gerar reação do Congresso, que já tem um projeto para impedir que ministros possam tomar decisões individuais. Estudos como “O Supremo em números”, realizados pela Fundação Getulio Vargas do Rio, mostram que o fenômeno da “monocratização” das decisões, decorrência do enorme número de processos que impossibilita que todos sejam julgados pelo plenário, vem prejudicando a atuação regular do STF. Nada menos que 80% das decisões atualmente são monocráticas. Para o jurista Joaquim Falcão, criador do projeto da FGV, este fato ”deturpa o sistema, já que a Constituição dá o direito ao cidadão ser julgado pela instituição do Supremo, não por este ou aquele ministro”. Nesses casos que serão julgados hoje pelo plenário, dois ministros interromperam um programa de desinvestimento da Petrobras, com possíveis efeitos colaterais no programa de privatização do governo, se as decisões forem aprovadas pela maioria. O ministro Ricardo Lewandowski deu uma liminar em junho do ano passado proibindo a venda do controle de estatais e suas subsidiárias, inclusive da Petrobras, sem a prévia autorização do Congresso. Essa decisão, se referendada pelo plenário, acrescentará à insegurança jurídica a demora do processo de privatização, pois a tramitação no Congresso necessariamente será demorada, e sujeita a injunções politicas de todas as ordens. Dentro do mesmo entendimento, Lewandowski, em abril, encaminhou uma reclamação de sindicatos para proibir as privatizações de refinarias da Petrobras, que o ministro Edson Fachin acatou, suspendendo decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, alegando que ela só poderia ser feita através de licitação. As duas decisões monocráticas têm o efeito de paralisar o programa de venda de ativos da Petrobras, e podem dar à estatal um prejuízo de cerca de U$ 30 bilhões, além de já terem gerado uma insegurança jurídica que pode afetar o programa de privatizações do governo, que tem o potencial de gerar até R$ 1 trilhão. Além dos impactos econômicos imediatos nos resultados da Petrobras, e a ingerência nos planos de privatização do governo, as decisões monocráticas, aumentando a insegurança jurídica, poderão afetar os investimentos aguardados para a retomada do crescimento econômico. A definição de que estatais só podem ser vendidas com a autorização do Congresso, e de que as subsidiárias têm que ser vendidas através de licitações, e não do programa especial que a Petrobras utiliza, com autorização legal e o aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afeta a economia como um todo, especialmente no momento crucial que estamos vivendo. Parece incoerente a especialistas que, se a Petrobras pode criar empresas, subsidiárias, coligadas, da mesma forma não possa aliená-las, extingui-las, incorpora-las. Trata-se de ato de gestão da empresa, que tem órgãos de direção que, em tese, sabem o que é melhor da ela. O programa de desinvestimento de ativos está em andamento desde o governo Temer, quando Pedro Parente assumiu a presidência de uma estatal quebrada e começou seu processo de recuperação. Outra questão preocupante é o ritmo do Supremo, que hoje, em tese, vai apenas decidir se referenda ou não a decisão do ministro Lewandowski. O mérito da questão ficaria para outro julgamento, sem data marcada. Se não houver a decisão de queimar etapas e transformar a sessão de hoje em exame do mérito, continuará a insegurança jurídica na dependência da pauta do Supremo. N.daR.: Merval parece que retornou a sua posição até recentemente assumida, criticando sem observar os fatos reais e as circunstâncias que o cercam. No caso, não se pode defender um procedimento que não tenha a publicidade e transparência que o processo e seu rito exigem. Não se pode 'vender por vender', sem que se dê oportunidade de o maior número de interessados possa participar do certame, o que não aconteceu no caso da TAG. É de se destacar, também, que a Petrobras não terá, em hipótese alguma, um prejuízo de US$ 30 bilhões - uma tola afirmação. Pois, a não venda de um ativo não significa gerar prejuízo. Muito pelo contrário, se desfazer de um ativo a preço de conveniência, como se fosse um negócio de 'pai para filho', 'entre compadres' é que deve ser motivo de repulsa e condenação. Ademais, sem corrupção a Petrobras pode, a exemplo de outras empresas de petróleo, gerar recursos para 'zerar' alegados prejuízos em poucos anos, mesmo que administrada de forma apenas razoável. Finalizando, a citação com referência a Pedro Parente como gestor de recuperação da Petrobras é de uma tibieza a toda prova. Vender as 'joias da coroa' qualquer um faz. Mas, falar em se desfazer das inúmeras empresas públicas geradoras de prejuízos e que servem ao empreguismo e compadrio, ninguém aborda com objetividade. Aliás, empresas altamente lucrativas são do interesse de qualquer grupo, seja de nacionais ou de estrangeiros, estes últimos com primazia. Enaltecer que tudo se faz para favorecer a concorrência é o mesmo que citar algo como "Nunca antes nesse país...". Mas, trocar um alegado monopólio estatal por um privado e estrangeiro é louvado? Merval foi muito mal, perdão, mal não. Foi péssimo. Muito primário em sua análise, estava longe de seu melhor momento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião MAIS QUE PRIVATIZAÇÕES EM JOGO NO STF Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2018 - Pág. 2 | On Line 30/05/2019 - 00:00 por Editorial Julgamento de liminares pode afetar uma fonte de recursos para reduzir o déficit fiscal 
Tem muita coisa em jogo no julgamento marcado para hoje no Supremo de duas liminares concedidas contra privatizações. O desfecho pode definir o destino de um pilar do ajuste fiscal, a venda de estatais. E também impedir o ataque a um dos grandes problemas do Brasil, a baixa produtividade. Num país em que historicamente o Estado sempre teve uma participação grande na economia, a saída dele de qualquer segmento é sempre polêmica, pelos interesses de grupos que se formam em torno das estatais.
Não se trata de simples privatizações, mas de uma mudança estratégica destinada a enfim permitir que haja concorrência no refino e na distribuição, em defesa dos consumidores, como os caminhoneiros. No gás, a redução do tamanho da estatal tem a ver com um projeto crucial para, por meio da entrada de novas empresas no setor, reduzir o elevado preço do insumo, num choque benéfico para os consumidores industriais e individuais. O efeito multiplicador em toda a economia será enorme. E não faltará gás, devido ao crescimento da produção do pré-sal. No plano macroeconômico, a venda de estatais permite ao Tesouro abater a elevada dívida pública e melhora a rentabilidade das empresas. Não deve ser esquecido que as contas públicas fecharão 2019 pelo sexto ano em déficit. É algo insustentável. N.daR.: O Globo, manifesta sua posição através de Aluizio Mranhão, responsável pela seção "Opinião". Como sói acontecer, sempre se posiciona contra qualquer coisa que seja, legal ou ilegal, a favor do Sistema Petrobras. Neste caso, quer porque quer, o desmanche da Petrobras, sendo a favor da venda de subsidiárias sem licitação ou concorrência, contra o questionamento quanto a legalidade dessas empresas (considerando que, aparentemente não, é legal). Porém, quando denúncias foram apresentadas ao O Globo, denunciando fatos pelo menos estranhos que estavam surgindo na PETROS, jamais procurou saber do que se tratava. No mesmo sentido quando se tratava da Petrobras. A serviço de quem está está aquele 'jornalista' e seu jornaleco? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia MINISTRO CRITICA LIMINAR DO STF CONTRA TAG - Decisão da Suprema Corte de suspender venda de gasoduto da Petrobrás é ‘uma péssima sinalização e não faz o menor sentido’, diz Tarcísio Freitas Publicado: O Estado de S.Paulo - Ipresso 29.05.2019 Pág. B4 | On Line 29 de maio de 2019 | 04h00 por Barbara Nascimento e Cristian Favaro - Colaborou Luciana Collet
O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fez críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de suspender a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás. “Não dá para vender uma empresa de gás como a TAG, por US$ 8,6 bilhões, e ter uma liminar paralisando. Isso é uma péssima sinalização e não faz o menor sentido”, afirmou nesta terça-feira, 28, durante evento em São Paulo.
Fachin estabeleceu, em decisão assinada no último dia 24, que a venda da TAG só pode ser feita mediante processo de licitação. A determinação se deu há quase dois meses depois de a Petrobrás anunciar a venda de 90% da sua subsidiária para um consórcio formado pela francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Depot e Placement du Quebec (CDPQ). Em nota, a Engie afirmou que permanece interessada na compra da TAG. Freitas destacou ainda que o caso do gasoduto lembrou das dificuldades judiciais enfrentadas pelo governo para avançar em pautas importantes. “A gente comemorou os leilões de aeroportos no início do ano, que foram um sucesso. A gente sabe que para chegar ao resultado do leilão derrubamos 15 ações judiciais”, disse o ministro, defendendo que é preciso criar mais segurança nesses projetos e evitar os conflitos judiciais. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também mostrou preocupação com a liminar concedida pelo STF. “O que mais me preocupa é que temos de dar previsibilidade para mercado e para os investidores e isso está associado à segurança jurídica. Então essa é uma preocupação, que não é só minha, é do governo, e isso deve ser uma preocupação de toda a sociedade”, disse, ao ser questionado sobre a continuidade do plano de desinvestimentos da estatal de petróleo. Albuquerque lembrou que o assunto será levado a plenário do STF amanhã. “Espero que haja uma decisão do plenário, vamos aguardar com tranquilidade. Mas o mais importante é que temos de ter ações estruturantes para dar segurança jurídica para que os investimentos sejam feitos no Brasil.” Relicitação Freitas também afirmou na terça-feira que o decreto que regulamenta as relicitações deve ser publicado dentro de uma semana. A regulamentação abre caminho para alguns projetos que foram concedidos e hoje estão em dificuldades para tocar a operação, como o Aeroporto de Viracopos e as concessões rodoviárias Via-040, Rota do Oeste e Concebra. Apesar da declaração do ministro, o decreto da relicitação já foi prometido e adiado por diversas vezes no ano passado. “Temos uma novidade boa. Estamos muito perto de soltar o decreto que vai regulamentar a relicitação. É coisa de detalhe para botarmos este decreto na rua. Vai ser uma coisa muito interessante”, afirmou o ministro. N.daR.: A Petrobras constrói gasodutos (no caso a TAG). Algúem resolve que é "vantagem" vender estes gasodutos para "poder aumentar a concorrência". Ou seja, em outras palavras, decide tirar a Petrobras do mercado ou dificultar ao máximo suas operações. Contra esse absurdo se insurge o ministro Edson Fachin do STF, que, através de liminar, delibera que a venda não poderia ser realizada sem um processo licitatória. Entretanto, o que parece óbvio - a necessidade de lcitação -, recebe críticas contundentes do vários segmentos que representam interesses particulares. Surpreende, também, que Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, se insurja contra o ato de Fachin, que se traduz na necessidade de transparência e de legalidade na condução dos negócios de empresas estatais. A caso é mais uma demonstração de que setores do governo Bolsonaro estão mais alinhados em atender interesses de grupos privados do que os do País. O governo vem adotando medidas que estão desmanchando a Petrobras e que nada têm a haver com a alegada melhoria da concorrência. Muito pelo contrário, pelo menos no campo do petróleo, está conduzindo um processo que permitirá que monopólios ou oligopólios particulares, possivelmente muitos dos quais - ou a maioria - estrangeiros, se beneficiem em detrimento da sociedade e do interesse público. Basta estudar o passado e analisar o que aconteceu antes de existir a Petrobras, antes de haver uma distribuidoar nacional concorrendo com as sete irmãs. Serão empresas estrangeiras, direta ou indiretamente através de "parceiros nacionais", a explorar o espólio. É tudo muito decepcionante... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PRIVATIZAÇÕES JULGAMENTO DO STF PODE AFETAR VENDA DE US$ 32,3 BI EM SUBSIDIÁRIAS DA PETROBRAS - Corte julga nesta quinta-feira duas ações que definirão o programa de privatizações do governo Publicado: O Globo - Impresso - 29/05/2018 - Pág. 27 | On Line 29/05/2019 - 04:30 / Atualizado em 29/05/2019 - 08:04 por Carolina Brígido, Martha Beck, Bruno Rosa e Ramona Ordoñez BRASÍLIA - O presidente Bolsonaro dá a cada dia mais sinais de que está com dificuldades de se comunicar, não apenas no sentido técnico do termo, mas, sobretudo, no pessoal. No técnico, o movimento pendular característico de sua gestão hoje favorece o bom-senso do General Santos Cruz, que fez ontem a apologia de uma comunicação sem viés ideológico, e aberta a todos.
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos desta quinta-feira duas ações que definirão o andamento do programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro e têm o potencial de travar vendas de US$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras.
No primeiro caso, o plenário decidirá se mantém liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado determinando que a privatização de estatais só seja feita com autorização do Congresso. No segundo, a Corte julgará liminar concedida na segunda-feira pelo ministro Edson Fachin suspendendo a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. O impacto potencial para a Petrobras considera o efeito sobre a venda do controle da TAG e de empresas como BR Distribuidora, Liquigas, Gaspetro e oito refinarias, com base nos valores de operações estimados no mercado. Segundo a decisão de Lewandowski, para cada estatal, deve haver lei específica, aprovada pelo Legislativo, para vender mais de 50% das ações à iniciativa privada. Ele entendeu que alienações de bens públicos devem ser feitas mediante licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. O problema é que a Petrobras vende seus ativos por meio de processo competitivo, num modelo de venda debatido com o Tribunal de Contas da União (TCU). Se o entendimento de Lewandowski for mantido pelo plenário do STF, haverá atraso nas operações. Interferência preocupa Integrantes da equipe econômica admitem que a interferência do Supremo no processo de privatização de estatais pode atrapalhar os planos do governo de levantar R$ 1 trilhão com a venda de empresas e participações acionárias. Isso, no entanto, só será definido quando a Corte tiver um posicionamento sobre as liminares. Num primeiro momento, afirmam os técnicos, o impacto maior é sobre a estratégia de negócios da Petrobras. Técnicos do governo aguardam a decisão que o plenário do STF vai tomar em relação às liminares de Fachin e Lewandowski para avaliar o impacto sobre o restante do plano de privatizações do governo como um todo. - Há expectativa de que a decisão do STF gere um efeito para todas as estatais que pretendem vender subsidiárias - diz Mário Cabral, professor da Mackenzie e advogado do escritório José Del Chiaro. Ainda não está claro esse efeito porque, segundo os técnicos, há operações que não são abrangidas pela decisão dos ministros. O governo quer, por exemplo, privatizar os Correios e a Casa da Moeda. O plano para essas duas companhias é incluí-las no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que as deixaria fora do alcance do entendimento de Lewandowski. A inclusão de uma empresa no PND é por meio de decreto. No caso da Caixa, por exemplo, que quer abrir o capital das empresas responsáveis por sua área de seguros e loterias, também não haveria impacto, pois a operação não implica em perda do controle acionário. Também ficariam fora do alcance da Corte empresas como Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), uma vez que o plano do governo é fazer concessões. Petrobras deve recorrer A liminar de Lewandowski foi dada em uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), na qual questionam trechos da Lei da Estatais. Para Lewandowski, da mesma forma que a Constituição exige lei específica para se instituir empresa pública, autarquia, sociedade de economia mista e fundação, o mesmo requisito deve ser observado no caso das privatizações. Da mesma forma, o plenário do STF poderá manter ou revogar a decisão de Fachin, que suspendeu a venda de 90% da TAG, que controla gasodutos no Norte e Nordeste, para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões. Segundo fontes, a Petrobras deve recorrer da decisão e ainda analisa se entrará com recurso antes da sessão de quinta-feira do STF ou depois. Procurada, a empresa não comentou o assunto. Segundo analistas, o impasse pode afetar o caixa da estatal já no segundo trimestre, pois a empresa esperava concluir a operação em junho. A Petrobras deve alegar em seu recurso no STF que toda a sistemática de venda foi acordada com o TCU, num modelo que prevê anúncio ao mercado para atrair interessados e permite que os concorrentes reavaliem sua proposta com base no preço oferecido pelo ganhador. Segundo o TCU, porém, a decisão do STF prevalece, já que é a última instância jurídica do país. “Qualquer avanço no processo de venda vai depender de nova manifestação do Supremo”, disse, em nota. Após a decisão do STF, a Engie reafirmou seu interesse na compra da TAG. Para Felipe Perez, diretor da consultoria internacional IHS Markit, o mercado de combustíveis no país é atraente, e os investidores não querem perder o timing das operações: - Esse vaivém de liminares não só atrasa o processo, como também gera incerteza e preocupação entre os investidores interessados. N.daR.: Todos esperam que haja um mínimo de bom-senso por parte dos juízes do STF, apesar de tão desacreditado. Desde que administradas de forma meramente razoável, não há como uma empresa da área de petróleo, envolvendo desde a produção até a distribuição, dar prejuízos. Prejuízo é ceder a interesses particulares; é se desfazer a preço vil partes ou o todo dessas empresas. É mais, no caso Brasil, um crime de Lesa-pátria! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PACTO SEM VALIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 29/05/2018 - Pág. 2 | On Line 29/05/2019 04:30 por Merval Pereira Nos exemplos de pactos políticos recentes, não está registrada a presença do Poder Judiciário BRASÍLIA - O presidente Bolsonaro dá a cada dia mais sinais de que está com dificuldades de se comunicar, não apenas no sentido técnico do termo, mas, sobretudo, no pessoal. No técnico, o movimento pendular característico de sua gestão hoje favorece o bom-senso do General Santos Cruz, que fez ontem a apologia de uma comunicação sem viés ideológico, e aberta a todos.
Não há na história recente exemplo de pacto político de que tenha participado o Poder Judiciário. Por uma razão muito simples: é nele que desaguarão as demandas dos que se sentirem afetados pela reforma da Previdência, por exemplo. Onde a reforma trabalhista já está sendo disputada. E o Supremo pode, como tem acontecido frequentemente, assumir tarefas do Legislativo, o que provoca sempre mal-estar, mesmo quando o STF está certo.
O Executivo, dentro de um pacto político, pode abrir mão de legislar por medidas provisórias, apenas para dar um exemplo que dificilmente se concretizará, e o Legislativo pode se dispor a aprovar projetos vindos do Executivo. Mas o Judiciário, não. O pacto entre os três Poderes anunciado ontem é uma boa idéia, até mesmo para acabar com a disputa entre eles, mas sua execução é difícil na plenitude anunciada. O Judiciário não pode fazer pactos sobre assuntos que vai julgar, como a reforma da Previdência, que é o principal ponto do acordo político que busca a “retomada do crescimento”. Objetivo a ser alcançado por meio de negociações políticas. Várias cláusulas da reforma serão contestadas na justiça, e o STF terá que decidir. Ele não pode fazer parte de um acordo que define que a reforma da Previdência tem que ser aprovada. Nem mesmo o presidente Dias Toffoli, que estranhamente propôs um pacto político e não de Estado, pode garantir que o plenário do SFT vá concordar com ele. Entre o Executivo e o Legislativo não há problema conceitual, embora existam problemas políticos a resolver, especialmente depois das manifestações de domingo. O presidente do STF não pode se comprometer a cumprir qualquer pacto que seja, porque tem de observar o princípio da independência judicial. Nos exemplos de pactos políticos recentes, não está registrada a presença do Judiciário. O mais famoso dos pactos é o de Moncloa, na Espanha pós-franquismo, em 1977. O governo de centro direita de Adolfo Soares conseguiu o apoio pluripartidário para aprovar no Congresso programas de reconstrução econômica da Espanha, que se encontrava há cinco anos em recessão. Perante o Parlamento alemão, em 2003, o chanceler social-democrata Gerhard Schröder propôs um plano de reformas nas relações de trabalhistas e no sistema previdenciário, no complemento do processo de incorporação da Alemanha Oriental. A Democracia-Cristã, o principal partido oposicionista, aderiu ao projeto, e o governo teve o apoio do empresariado e de líderes da sociedade civil para implementar seu programa, que inicialmente teve a previsível oposição dos sindicatos. Havia ainda os desafios da União Européia, que lançara o Euro como moeda única. As reformas destinavam-se, como as daqui deveriam, a alavancar a produtividade da economia. Por isso incluíam reduções salariais consideráveis e uma reformulação das regras do estado de bem-estar social. Em ambos os casos, eram pactos de Estado, onde os pontos comuns partidários foram acomodados para a execução de um projeto de consenso. E nos dois casos deu certo. Aqui no Brasil tivemos também um Pacto pela Justiça, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) era Nelson Jobim. Nele, o presidente do Supremo podia propor medidas porque só se referia a assuntos de Justiça e do Judiciário. Buscava-se, fundamentalmente, aumentar a segurança jurídica e a maior agilidade do sistema judicial. Estamos até hoje em busca de alguns objetivos lá propostos, como a redução dos recursos, e, no entanto, o ministro Dias Toffoli, que propõe hoje um pacto, defende o fim da possibilidade de prisão em segunda instância. Este é um exemplo claro de que um acordo poderia ser feito, mas o Executivo, através do ministro Sérgio Moro, defende a medida, parte do Legislativo é contra e parte do Judiciário também. N.daR.: Um país mais do que estranho. O que será um pacto envolvendo o Judiciário? Seria aquele em que o Judiciário julgaria conforme objetivos pré-acordados, ainda que contrários ao livre entendimento dos 'juízes' e às leis? Brasil: um país que não gostaríamos que fosse o que é! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia LAVA JATO PEDE CONDENAÇÃO DA MENDES JÚNIOR POR IMPROBIDADE - Em alegações finais no processo cível, Ministério Público solicitou à Justiça Federal no Paraná que cúpula da empreiteira pague R$ 74,5 mi em ressarcimento ao erário por propinas no esquema instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014; executivos já foram condenados criminalmente Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 28 de maio de 2019 | 17h40 por Julia Affonso e Ricardo Brandt 
O Ministério Público Federal pediu, em alegações finais, a condenação da cúpula da empreiteira Mendes Júnior e da própria empresa por improbidade administrativa. A força-tarefa da Operação Lava Jato ainda solicitou à Justiça que imponha aos executivos Sérgio Cunha Mendes, Ângelo Alves Mendes e Alberto Elísio Vilaça Gomes a sanção de ressarcimento ao erário no valor de R$ 74.561.958,54.
Documento - RESSARCIMENTO PDF
Na esfera criminal, Sérgio Cunha pegou 27 anos e dois meses de reclusão e Alberto Elísio Vilaça, onze anos e seis meses. As penas foram impostas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato em ação sobre propina de R$ 31.472.238,00 que teria sido paga pela Mendes Júnior sobre contratos da Petrobrás. Segundo a Lava Jato, os valores foram ‘objeto de ocultação e dissimulação através do escritório de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef’ – o segundo delator da operação. A ação de improbidade – desdobramento cível dos crimes investigados na Lava Jato – foi ajuizada em 20 de fevereiro de 2015. A Procuradoria da República apontou, no processo, a participação da Mendes Júnior e de seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, primeiro delator da operação. De acordo com o Ministério Público Federal, o suborno variava de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos, afirmam os procuradores, eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. A Procuradoria entregou a manifestação nesta segunda-feira, 27. As alegações finais são a parte derradeira do processo em que o Ministério Público, que acusa, e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pela Justiça. No documento, a Lava Jato solicitou, além da condenação, que empresas ligadas à Mendes Júnior sejam proibidas ‘de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios’. O pedido alcança ‘pessoas jurídicas ligadas ao mesmo grupo econômico (Mendes Júnior Participações S/A) que eventualmente atuem no mesmo ramo de atividade da empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A; pessoas jurídicas (controladas, subsidiárias etc.) cujos estatutos ou contratos sociais forem objeto de alteração para absorver as atividades da(s) empresa(s) penalizada(s) e (c) outras sociedades empresariais que vierem a ser criadas para contornar a ordem judicial, com a consequente comunicação à Controladoria-Geral da União (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS) e ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Sistema Unificado de Fornecedores – SICAFI)’. COM A PALAVRA, O ADVOGADO CAMILLO GIAMUNDO, CONSTITUÍDO PELA MENDES JÚNIOR Em referência à Ação Civil Pública nº 5006695-57.2015.4.04.7000, confiamos no justo julgamento do caso e na fiel observância e conformidade à realidade dos acontecimentos que envolveram a execução dos contratos. Desse modo, esperamos o afastamento da responsabilização por ato de improbidade administrativa da empresa e de seus ex-executivos. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Na PETROS, então, tudo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BRASKEM FAZ ACORDO DE LENIÊNCIA E VAI PAGAR MAIS R$ 410 MI - Acordo com CGU e AGU faz parte de mesma tratativa envolvendo Departamento de Justiça dos Estados Unidos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27.mai.2019 às 23h23 por Reuters 
São Paulo -
A Braskem informou nesta segunda-feira que concluiu com a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) tratativas para assinatura de acordo de leniência, o que foi aprovado pelo conselho de administração da petroquímica, resultando em um desembolso adicional de 410 milhões de reais.
Em fato relevante, a Braskem explicou que o pagamento trata do mesmo acordo global firmado em dezembro de 2016 com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a SEC (Securities and Exchange Commission) e a Procuradoria Geral da Suíça. No acordo de dezembro de 2016, a Braskem prometeu pagar quase US$ 1 bilhão (cerca de R$ 4 bilhões) para encerrar investigações pelo seu envolvimento nos desvios apurados pela operação Lava Jato. O desembolso adicional ocorrerá em função dos cálculos e parâmetros utilizados pela CGU/AGU. O valor será pago em duas parcelas, nos anos de 2024 e 2025, diz o documento. A Braskem foi alvo de ação coletiva nos EUA alegando que a empresa fez declarações falsas ou deixou de divulgar pagamentos ilícitos. Em março de 2015, a Braskem foi citada em alegações de supostos pagamentos indevidos em contratos de matéria-prima com a Petrobras. N.daR.: A Petrobras detém 47% das ações da Braskem... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado STF SUSPENDE PROCESSO DE VENDA DE GASODUTOS DA PETROBRAS Liminar traz insegurança para processos de privatização, avaliam especialistas Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27.mai.2019 às 14h23 Atualizado: 27.mai.2019 às 20h49 por Ivan Martínez-Vargas
Brasília e São Paulo
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar que suspende a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) pela Petrobras. O negócio, fechado em abril deste ano, envolve cerca de R$ 33,1 bilhões.
Para especialistas, a decisão, que poderá ser revista pelo plenário do Supremo, traz incertezas sobre a transação e insegurança jurídica em processos de privatização em geral. Fachin entendeu que o negócio deve ter autorização legislativa prévia e só pode ser realizado por meio de uma licitação, por se tratar da perda de controle estatal. A transação envolve a alienação de 90% da transportadora de gás. O ministro atendeu sindicatos de petroleiros, que pediam a cassação de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que permitiu que a concorrência fosse levada adiante pela Petrobras, em janeiro. O STJ havia derrubado uma decisão colegiada do TRF-5 (Tribunal Regional Federal) que barrou, em junho do ano passado, a venda da TAG por entender que o negócio deveria passar por um processo licitatório. Para o STJ, a suspensão teria grande impacto econômico negativo nos cofres públicos. O TRF-5 levou em conta uma manifestação anterior do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, sobre a venda de participações da União. Para Lewandowski, só poderia haver dispensa de licitação nos casos em que a venda de ações não implicar perda do controle de empresas públicas, sociedades de economia mista —caso da Petrobras— ou de suas subsidiárias —situação da TAG. Com o acórdão do STJ, a Petrobras conseguiu concretizar a transação com o consórcio formado pela Engie (maior geradora privada de energia) e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec. O negócio prevê o pagamento de US$ 8,6 bilhões à Petrobras, incluindo dívidas da TAG com o BNDES. A venda do ativo também obteve a aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no início deste mês. O órgão antitruste entendeu que o negócio não geraria risco de concentração de mercado. Para Fachin, contudo, o STJ afrontou a determinação de Ricardo Lewandowski, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a [...] autorização legislativa”. O tema deverá ser apreciado em plenário, mas ainda não entrou na pauta da corte, controlada pelo presidente Dias Toffoli. A Petrobras afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão de Fachin. A estatal disse ainda, em nota, que “avaliará a decisão e irá tomar as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores” e que “reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor”. Para Leonardo Miranda, do escritório TozziniFreire, a necessidade de licitação para alienação de ativos é um tema controverso e depende da interpretação da Lei das Estatais. “Há na legislação um dispositivo que dispensa essa concorrência para compra e venda de ações”, diz. “A venda da TAG passou por um processo em que concorreram as principais empresas aptas a assumir o ativo.” Os demais processos de privatização não são afetados pela decisão, mas o plenário do Supremo poderá exigir que o Congresso autorize as vendas, segundo Miranda. “Sociedades de economia mista, em tese, deveriam poder competir com empresas privadas em condições de igualdade, o que essa necessidade de aprovação [no Congresso] impediria”, afirma. Para Rafael Baleroni, sócio do escritório Cescon Barrieu, a decisão traz insegurança em processos licitatórios. “A venda da TAG passou por um mecanismo de competição, com várias propostas. O investidor mobilizou tempo e recursos para participar. Essa incerteza sobre a venda não é boa, pode reduzir o interesse privado em processos similares.” Erramos (da Folha): o texto foi alterado 27.mai.2019 às 21h16 A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspende a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) da Petrobras, e não de refinarias da estatal, como informava a versão anterior desta reportagem. N.daR.: Será que voltamos a ter um mínimo de bom-senso no Brasil? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS COLOCA À VENDA 27 CAMPOS TERRESTRES DE PETRÓLEO NO ESPÍRITO SANTO - Estatal tem promovido plano de desinvestimentos para reduzir dívidas e focar atuação no pré-sal Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27.mai.2019 às 9h44 Atualizado: 27.mai.2019 às 11h54 por Reuters 
A Petrobras iniciou divulgação a investidores de processo para venda da totalidade de sua participação em 27 campos de petróleo maduros terrestres no Espírito Santo e instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção, o chamado Polo Cricaré, informou a empresa em comunicado ao mercado nesta segunda-feira (27).
Segundo a petroleira, os campos à venda tiveram em 2018 uma produção total média de cerca de 2,8 mil barris por dia (bpd) de óleo e 11 mil metros cúbicos/dia de gás. As próximas etapas sobre o processo de venda dos campos terrestres no Espírito Santo serão informadas oportunamente ao mercado, segundo a companhia. Os campos terrestres agora incluídos no plano estão localizados nos municípios de São Mateus, Jaguaré, Linhares e Conceição da Barra, segundo a companhia. A Petrobras é operadora e tem 100% de todos os ativos, que incluem os campos de Biguá, Cacimbas, Campo Grande, Córrego Cedro Norte, Córrego Cedro Norte Sul, Córrego Dourado, Córrego das Pedras, Fazenda Cedro, Fazenda Cedro Norte, Fazenda Queimadas, Fazenda São Jorge, Guriri, Inhambu, Jacutinga, Lagoa Bonita, Lagoa Suruaca, Mariricu, Mariricu Norte, Rio Itaúnas, Rio Preto, Rio Preto Oeste, Rio Preto Sul, Rio São Mateus, São Mateus, São Mateus Leste, Seriema e Tabuiaiá. "Essa operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os nossos acionistas", acrescentou a Petrobras. A Petrobras tem promovido um plano de desinvestimentos para reduzir dívidas e focar sua atuação nas reservas do pré-sal. No fim de abril, a estatal anunciou planos para vender oito de suas 13 refinarias. A empresa quer permanecer apenas com as quatro unidades em São Paulo e com a Refinaria Duque de Caxias, no Rio. Aquelas localizadas em outros estados serão oferecidas ao mercado. Além de serem ativos importantes para o plano de desinvestimento da empresa, algo fundamental para a companhia reduzir seu elevado endividamento, a venda das refinarias é chave para a Petrobras deixar de ser monopolista no setor. Com mais operadores de refino, poderia haver maior concorrência no estabelecimento de preços e a Petrobras se livraria de polêmicas relacionadas aos preços dos combustíveis, como a que envolveu recentemente o presidente Jair Bolsonaro. N.daR.: O crime de Lesa-pátria está em andamento com a conivência de Castello Branco, acólito de Paulo Guedes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia EIKE É MULTADO EM R$ 536 MILHÕES POR MANIPULAÇÃO DE PREÇOS E USO DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS - Ex-bilionário sofreu a maior multa individual já aplicada pelo órgão. Autarquia inocentou empresário em outra ação Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2018 - Pág. 20 | On Line 27/05/2019 - 12:15 / Atualizado em 27/05/2019 - 21:06 por Rennan Setti 
RIO - O empresário Eike Batista foi condenado nesta segunda-feira ao pagamento de R$ 536,5 milhões em multas pela Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) por negociar ações da OGX e da OSX com base em informações privilegiadas e por manipular o preço dos papéis por meio de mensagens no Twitter. Uma das punições, de R$ 440,8 milhões, é a maior multa individual já aplicada pelo órgão. As multas equivalem a duas vezes e meia as perdas evitadas pelo ex-bilionário com as operações. Até então, o "recorde" pertencia ao banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, que foi condenado em 2008 a multa de R$ 264,5 milhões. Eike também foi proibido de atuar como administrador ou conselheiro de companhias abertas por sete anos.
As multas desta segunda-feira foram aplicadas em um de cinco processos apreciados hoje pelo colegiado da CVM, em sessão que durou mais de nove horas. Todos eles tratavam da forma como Eike e outros executivos do grupo X agiram diante de informações sobre dificuldades operacionais da empresa antes de elas serem divulgadas a investidores em 2013, pouco antes do conglomerado ruir. O julgamento de três dos processos foi interrompido pelo pedido de vistas do presidente da CVM, Marcelo Barbosa. Mas nas ações sobre omissões nas demonstrações financeiras da OGX e OSX, o relator, Henrique Machado, votou pela aplicação de multa de R$ 700 mil à Eike. No processo acerca da divulgação de fatos relevantes omissos ou excessivamente otimistas pela OGX, Machado votou pela absolvição de Eike. Os julgamentos serão retomados no futuro. No último processo do dia, o colegiado da CVM absolveu por unanimidade Eike e outros quatro ex-administradores da CCX, companhia da mineração de carvão que atuava na Colômbia. O processo tratava da responsabilidade de diretores da CCX de omitir informações relevantes das demonstrações financeiras da empresa. N.daR.: E a CVM não achou nada de anormal nas operações? Afinal, a CVM serve para quê mesmo? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF DÁ PARECER FAVORÁVEL À VENDA DO SÍTIO DE ATIBAIA USADO POR LULA Justiça condenou Lula por ter se beneficiado de obras no imóvel Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2018 - Pág. 8 | On Line 27/05/2019 - 18:14 / Atualizado em 27/05/2019 - 19:06 por Sérgio Roxo 
BRASÍLIA - O presidente Bolsonaro dá a cada dia mais sinais de que está com dificuldades de se comunicar, não apenas no sentido técnico do termo, mas, sobretudo, no pessoal. No técnico, o movimento pendular característico de sua gestão hoje favorece o bom-senso do General Santos Cruz, que fez ontem a apologia de uma comunicação sem viés ideológico, e aberta a todos.
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal no Paraná deu parecer favorável à venda do sítio de Atibaia , que, segundo sentença da 13ª Vara Federal do Paraná, era utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado, em primeira instância, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, porque teria se beneficiado de obras realizadas no imóvel pelas empreiteiras Odebrecht e pela OAS.
Proprietário formal do sítio Santa Bárbara, Fernando Bittar havia pedido à Justiça para negociar o imóvel. No parecer do dia 13 de maio, o MPF diz que não haverá prejuízo com a venda, mesmo com o imóvel já tendo sido confiscado pela Justiça. Para os procuradores, a negociação pode evitar prejuízos porque, quando ocorrer o trânsito em julgado do sentença (fim das possibilidades de recursos), "é muito possível que o bem se encontre em estado de deterioração, já que não está sendo habitado ou frequentado pelos proprietários formais". Lula está preso em Curitiba desde abril do ano passado pela condenação em outro caso, o do tríplex do Guarujá, em que já foi condenado em segunda instância. O MPF ainda diz que imóvel deve passar por uma períicia judicial e a venda deve ser realizada pelo valor mínimo indicado. Acrescenta que a propostra de compra teria que ser apresentada ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná. No parecer, o MPF ainda se diz favorável que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial. No dia 6 de fevereiro, a juíza substituta Gabriela Hardt, que era responsável interinamente pela 13.ª Vara Federal depois que Sergio Moro deixou o posto para assumir o Minsitério da Justiça, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão na ação sobre o sítio. A Lava-Jatao acusou o ex-presidente de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas no local. Dono formal do imóvel, Fernando Bittar é filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar, amigo do líder petista. As investigações do MPF apontam que o sítio passou por três reformas que visavam beneficar Lula. A primeira, no valor de $ 150 mil, foi comandada pelo pecuarista José Carlos Bumlai. A segunda ficou a cargo da Odebrecht, com custo de R$ 700 mil. A terceira reforma teve como foco a cozinha do sitio e custou R$ 170 mil. A soma das reformas chega a R$ 1,02 milhão. N.daR.: Qual será o destino futuro do resultado da venda? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia GOVERNO QUER MUDAR REGRA DO TETO DE GASTOS - PEC pretende deixar de fora do teto a divisão do bônus do leilão de petróleo Publicado: O Estado de S.Paulo - Ipresso 27.05.2019 Pág. B5 | On Line 27 de maio de 2019 | 05h00 por Idiana Tomazelli 
BRASÍLIA - O teto de gastos vai mudar para abrir caminho à partilha de recursos do pré-sal com Estados e municípios, diz ao Estadão/Broadcast o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. A equipe econômica vai enviar em breve uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir entre as despesas livres do teto a divisão do bônus do megaleilão de petróleo, programado para este ano e que deve render R$ 106,6 bilhões, e a repartição dos royalties de exploração dessas áreas por meio do Fundo Social do Pré-sal, num programa desenhado para durar 35 anos.
Sem essa mudança, o governo teria de cortar recursos de outras áreas para fazer os repasses sem descumprir a regra do teto, que limita o crescimento das despesas à inflação e tem servido de âncora fiscal em tempos de sucessivos déficits. Será a mesma PEC que vai permitir ao governo pagar R$ 33,6 bilhões à Petrobras pela revisão do contrato de exploração do pré-sal firmado em 2010 sem que isso consuma espaço dentro do teto. O teto possui hoje apenas quatro exceções: algumas transferências a Estados e municípios, créditos extraordinários (feitos para gastos imprevisíveis), gastos com eleições e aumento de capital de empresas. Agora, será necessário criar outras três excepcionalidades para viabilizar o plano de descentralização de recursos empreendido pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Eu não tenho espaço no teto suficiente para essas transferências. São três excepcionalidades novas. Se não, consome nosso espaço”, explica Waldery. Ele se mostra otimista com a perspectiva de aprovação da PEC, que requer o apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa. A garantia ao pagamento à Petrobras também é tida como essencial para o sucesso do megaleilão. “Há uma convergência de interesses, todo mundo quer. Pode-se discutir o quantitativo (da divisão), mas a direção é de aprovar. As duas Casas querem, os presidentes, as lideranças, é um ponto em comum”, afirma o secretário. O tamanho da divisão dos recursos é justamente o tema das discussões da equipe econômica com governadores e com o Congresso Nacional. A principal repartição que deve ocorrer ainda em 2019 é a do bônus de assinatura do leilão. Governadores e lideranças no Congresso já falam em uma fatia maior que 30% do bônus para Estados e municípios, mas Waldery alerta que a União ainda tem déficit e não pode abrir mão de muitos recursos no curtíssimo prazo. “É uma decisão política e técnica. A decisão é de dividir sim, uma parte pequena. Não é os 30%, não é a orientação que temos, por conta dessa situação em fiscal em 2019”, diz o secretário. Ele lembra que o governo já precisou contingenciar mais de R$ 30 bilhões no Orçamento devido à frustração na arrecadação. “Isso daqui (bônus) é uma âncora para resolver o meu caso. Eu não posso passar muito (para Estados e municípios), se não eu não fico bem na minha posição fiscal.” A partir de 2020, porém, entra em cena o Plano de Fortalecimento de Estados e municípios (PFE), que terá duração de 35 anos e vai transferir para os governos regionais recursos que hoje integram o Fundo Social e são apenas da União. Esses repasses também começarão em porcentual menor, ainda em discussão, mas crescerão até chegar a 70% antes desses 35 anos, informa o secretário. “Começa baixo, mas vai crescendo e cresce a um ritmo forte, tanto em termos de porcentual quanto em termos absolutos, porque vai entrar muito recurso para o Fundo Social”, explica. Neste ano, o Fundo Social deve receber R$ 16,8 bilhões, sem contar os recursos do leilão, um valor que aumentará com o passar dos anos. O secretário garante que o objetivo da equipe econômica é chegar a um “novo patamar” de transferência de recursos para Estados e municípios, mas de maneira gradual e responsável diante do estresse fiscal a que todos estão submetidos. Além da divisão do Fundo Social, ele cita o plano que vai conceder R$ 10 bilhões ao ano até 2022 em garantias a novos empréstimos para Estados e municípios com dificuldades de caixa, em troca de medidas de ajuste. É o chamado de Plano de Estabilização Fiscal (PEF), cujo projeto deve ser enviado já nesta semana ao Congresso. “Se contar um conjunto de medidas, aí nesse sentido a gente pode sim caminhar para um novo patamar. Mas é num conjunto de medidas, não é tomar apenas o bônus de assinatura e nele colocar todo o esforço. Seria uma solução indevida, porque a União está fortemente deficitária”, afirma. N.daR.: Ao invés de permitir que a Petrobras explore estes recursos, que são campos descobertos pela empresa, o Governo decidiu vender para terceiros este patrimônio brasileiro. Serão empresas estrangeiras, direta ou indiretamente através de "parceiros nacionais", a explorar o espólio. É tudo muito decepcionante... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FAMÍLIA BATISTA ACERTOU PAGAR R$ 1 PARA BERTIN DEVOLVER 17% DA JBS POR FORA Para acionistas, Bertin custou R$ 8,5 bi, mas valor anunciado foi R$ 12 bi; sobrepreço favoreceu BNDES Publicado: Folha de São Paulo - On Line 26.mai.2019 às 2h00 por Alexa Salomão 
São Paulo - No dia em que acertaram a fusão que transformaria a JBS no gigante nacional do setor de carnes, José Batista Sobrinho e Joesley Batista, pai e filho, decolaram da sede de sua empresa, na marginal Tietê, em São Paulo, e pousaram no heliponto de um edifício na Faria Lima, quase na frente do escritório do ainda concorrente Bertin.
Estavam acompanhados do empresário Mário Celso Lopes, que atuava como interlocutor da família. A negociação enveredou pela noite, porque os irmãos Bertin queriam R$ 1 bilhão em dinheiro para vender parte de sua empresa. Joesley insistia em R$ 500 milhões. Já era quase madrugada quando fecharam por R$ 750 milhões. O Bertin tivera o posto de maior exportador de carn e bovina do país. Era o principal candidato a campeão nacional do setor —nome dado às empresas que receberam investimentos do BNDES para se tornar líderes. Nesse processo de produzir campeões, o BNDESPar, braço do banco que investe em empresas, já era sócio dos dois grupos. Tinha então 13% da JBS e 27% do Bertin. No entanto, com a crise internacional, o Bertin tivera problemas financeiros, a dívida explodiu e ele corria o risco de quebrar. Fazia sentido a empresa valer menos do que seus acionistas desejavam. Dado o adiantado da hora, os termos acertados foram rabiscados por Joesley Batista em uma folha de papel com o logo do Bertin. A redação do contrato oficial e a coleta de assinaturas ocorreram no dia seguinte, mas todos os papéis trazem a data de 12 de agosto de 2009, pois, segundo pessoas que acompanharam as tratativas, se tratava de exigência do BNDES que algum acordo fosse selado até aquele dia. Fragmentos da história desse negócio foram narrados em livro, reportagens e relatórios de diferentes investigações policiais. Nunca vieram a público, porém, os termos exatos do acordo. Documentos que formalizaram o acerto, assinados por representantes das duas famílias, foram conseguidos pela reportagem da Folha. Eles mostram que, no acordo, os Bertins aceitaram ter menos de 10% da JBS como parte do pagamento —e que venderiam de volta aos Batistas tudo que excedesse esses 10% pela simbólica quantia de R$ 1. Logo depois da fusão, o Bertin tinha cerca de 26% da JBS. Isso significa que os Batistas recuperaram por fora ações que equivaliam a pouco mais de 17% da JBS —algo como R$ 4,2 bilhões pela cotação do papel de dezembro de 2009. Hoje essa mesma participação valeria quase R$ 11 bilhões. Além de um percentual das ações da empresa, os Batistas se comprometeram a pagar R$ 750 milhões em dinheiro e a assumir R$ 4 bilhões em dívidas dos Bertins. Pela soma de todos esses valores, é possível estimar que o Bertin foi avaliado pelos seus donos em cerca de R$ 8,5 bilhões em agosto de 2009. Para o mercado, porém, por fato relevante (documento exigido por lei para comunicar decisões de empresas de capital aberto), eles disseram que a empresa valia R$ 12 bilhões —valor que foi usado como base para o pagamento do sócio do Bertin, o BNDESPar. Com base nessa cifra, o banco levou um volume de ações que equivalia R$ 3,2 bilhões. Tivesse sido usado o mesmo montante de R$ 8,5 bilhões acertado entre as famílias Batista e Bertin, a parcela do Bertin em poder do banco valeria cerca de R$ 1,2 bilhão —valor que obrigaria o BNDES a anunciar prejuízo no investimento feito no Bertin. O BNDESPar havia investido na empresa R$ 2,5 bilhões no último ano. Os documentos indicam que os termos da fusão não prejudicaram o BNDES, como têm cogitado o Ministério Público e a Polícia Federal. Na verdade, o sobrepreço beneficiou o banco. Saíram prejudicados na transação os minoritários e os fundos de pensão Funcef, dos servidores da Caixa Econômica Federal, e o Petros, dos petroleiros da Petrobras. Ambos estavam, desde 2008, no Prot, um fundo de investimento que foi diluído e perdeu participação na JBS, que caiu de 14% para 8%.O BNDES também estava no Prot, mas a sua diluição foi coberta pelo ganho na outra ponta. Esse valor maior, de R$ 12 bilhões, foi chancelado na época por diferentes projeções. Entre as apresentadas estavam um laudo da Apsis Consultoria Empresarial e uma minuta de discussão do banco americano JPMorgan. A JBS afirma que o negócio seguiu os padrões de mercado. Em 14 de maio deste ano, o empresário Mário Celso Lopes, ex-sócio dos Batistas na empresa de papel e celulose Eldorado e testemunha da fusão JBS-Bertin, foi convocado para prestar depoimento à CPI do BNDES na Câmara dos Deputados. Em sua fala, ele responsabilizou não apenas os Batistas e os Bertins mas também a inércia das autoridades do mercado e o BNDES pelo uso de sobrepreço e pela falta de transparência da operação. Disse que “todo o mundo bateu o carimbo nos valores de avaliação” do Bertin, mas que era sabido que a empresa estava superavaliada e que o preço acima do valor real interessava a todos os envolvidos. Na CPI, o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) quis entender no detalhe a posição do BNDESPar na negociação e perguntou: “O BNDES foi prejudicado de um lado e beneficiado por outro com a supervalorização?”. Lopes concordou. “O BNDES tinha uma participação no Bertin, tinha feito uma grande injeção de capital no Bertin, o Bertin estava em uma situação financeira complicada, em estado pré-falimentar. E parece que ali juntaram todas as boas vontades para criar aquela fusão”, disse o empresário. Blessed Logo após a fusão entre Bertin e JBS, não era fácil identificar as participações das famílias Batista e Bertin. Elas se organizaram em uma holding (empresa controladora, de nome FB) e em fundos, com cotas de investimentos, o que lhes dava participações indiretas na JBS. Os formulários de referência, porém, mostram que um elemento não declarado inicialmente, atrelado ao fundo dos Bertins, havia assumido uma fatia generosa da JBS ainda no fim de 2009. Trata-se da Blessed, empresa com sede no paraíso fiscal de Delaware, nos Estados Unidos. Ao final de 2010, um ano após a fusão, a Blessed tinha, indiretamente, com a sobreposição de fundos e holding, pouco mais de 17% da JBS. A família Bertin, por volta de 9% —participação idêntica à prevista no acordo assinado em agosto de 2009, o que indica que teria cumprido o contrato assinado em segredo. Quem seria o dono da Blessed foi um mistério por anos. Tanto a família Batista quanto os Bertins negavam conhecer o seu controlador. Em 2014, veio a público que, apesar de ter sede em Delaware, seus sócios seriam duas seguradoras em Porto Rico e Ilhas Cayman, na América Central, paraísos fiscais. Em 2017, na esteira dos escândalos de corrupção e da delação dos controladores da JBS, soube-se que a empresa aparecia nas declarações de Imposto de Renda dos irmãos Wesley e Joesley. Eles haviam adquirido a Blessed, 50% cada um, pelo total de US$ 300 milhões. Pela cotação de hoje, essa fatia da JBS, então, valeria pouco mais de R$ 1,2 bilhão —bem menos do que os quase R$ 11 bilhões que representaria hoje o número original de ações que a Blessed levou logo após a fusão. O empresário Mário Celso Lopes também trata da Blessed na CPI do BNDES. “Está claro que ela foi criada para acobertar uma participação acionária da JBS naquele processo de superavaliação em detrimento dos acionistas minoritários e do BNDES, que era grande acionista”, disse. “Foi uma forma de desviar uma parte da participação acionária da JBS para uma offshore, que depois eles tiveram de delatar que a offshore era deles mesmos.”Contrato final não incluiu todos os documentos, diz J&F. Outro lado A J&F, controladora da JBS, afirmou por meio de nota que “o contrato [da fusão] foi formalizado em 31 de dezembro de 2009. Portanto, diversos papéis, bilhetes e outros tipos de documentos anteriores ao que foi auditado, aprovado e registrado não fizeram parte da conclusão do negócio”. Também destacou que “a incorporação do Bertin decorreu de ampla negociação com os controladores de ambas as empresas. Tudo contou com o suporte de renomados assessores jurídicos e financeiros, também para ambas as partes, e seguiu os padrões de mercado em transações semelhantes”. O BNDES, em nota, disse que, “por causa do potencial conflito de interesses, a BNDESPar não participou das tratativas entre os acionistas controladores de JBS e Bertin, tendo acompanhado e tomado conhecimento dos valores da transação por meio dos anúncios ao mercado”. O banco público também destacou que “a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] abriu procedimento para avaliar a adequação da incorporação do Bertin pela JBS às regras da Lei das S.A.s e aos normativos da própria CVM e concluiu não haver indícios de irregularidades”. A assessoria afirmou ainda que não há registros de que a BNDESPar tenha estabelecido a data de 12 de agosto de 2009 e lembra que o anúncio da transação somente foi feito em 16 de setembro de 2009 via fato relevante das empresas. Destacou também que “o processo de definição da relação de troca cumpriu todos os requisitos legais” e que “a operação contou com a avaliação de uma empresa especializada independente, a Apsis”. A Apsis não respondeu até a conclusão deste texto. O banco JPMorgan e a Funcef preferiram não se pronunciar. Em nota, a Petros disse que “está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes”. “Neste contexto, a fundação vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão”. N.daR.: Mais uma das inúmeras tramóias praticadas na PETROS com a omissão da administração e de seus conselhos. Foi dito na reportagem ter a Petros afirmado que “está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes”. É o total descaso para com os participantes do fundo PETROS. Deveriam ser fastados, processados e possivlemente, a maioria, presos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política RAQUEL SE OPÕE À ANULAÇÃO DE PENA DE 14 ANOS PARA EDUARDO CUNHA NA LAVA JATO - Em parecer ao Supremo, procuradora-geral se manifesta contra pedido da defesa do ex-presidente da Câmara e pede continuidade da ação por corrupção, lavagem e evasão e divisas Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 26 de maio de 2019 | 05h00 por Idiana Tomazelli 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela manutenção de ação penal que condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a 14 anos e 6 meses de prisão, na Operação Lava Jato. O emedebista foi sentenciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, seus advogados querem que o Supremo Tribunal Federal reconheça que o caso também se trata de crime eleitoral.
A denúncia havia sido oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Em junho de 2016, o Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra Cunha por corrupção, lavagem, evasão e crime eleitoral. Após Cunha ser cassado pela Câmara Federal, em setembro daquele ano, o então relator Teori Zavascki enviou o caso para o então juiz federal Sérgio Moro. Ao receber a ação, Moro absolveu Eduardo Cunha pelo crime eleitoral e manteve o julgamento pelos demais ilícitos. O ex-deputado foi sentenciado a 15 anos e 4 meses de prisão. Após recurso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região diminuiu a pena em 10 meses. Ele era acusado de propina de US$ 1,5 milhão envolvendo a compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Os advogados alegaram ao Supremo Tribunal Federal que a decisão de Moro que abriu a ação penal em primeira instância afronta acórdão da Corte que aceitou a denúncia também para crime eleitoral. Eles pedem a anulação da condenação de Cunha. A procuradora-geral afirma, no entanto, que ‘ao receber os autos do INQ 4146, o Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR abriu nova oportunidade para o MPF avaliar a higidez formal e material da denúncia ofertada pela PGR, em procedimento que, na verdade, foi realizado em benefício do réu, para garantir que a ação penal seguisse seu curso apenas se presente os requisitos legais necessários a tanto’. “O MPF, por sua vez, avaliou que um dos fatos denunciados era atípico, razão pela qual deveria ser excluído do objeto da ação”. “Diante disso, o Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR excluiu do âmbito de abrangência da ação penal n. 5051606-23.2016.4.04.7000/PR o crime eleitoral, em decisão que, apesar de não ter sido assim nomeada, consiste, materialmente, em decisão de absolvição sumária, prevista no art. 397 do Código de Processo Penal”, sustenta. “Assim, embora o STF tenha recebido integralmente a denúncia ofertada pela PGR nos autos do INQ 4146, essa decisão não vinculava o Juízo a quo e tampouco o impedia de absolver sumariamente o réu quanto a fatos por ele considerados atípicos, tal qual ocorreu em relação ao suposto crime eleitoral”, afirma. Com base nestes argumentos, Raquel conclui que não ‘houve, pois, desrespeito, pelo Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR, ao acórdão de recebimento da denúncia proferido pelo STF, de modo que a presente Reclamação deve ser julgada improcedente’. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios DESAFIOS FISCAIS DO GOVERNO VÃO ALÉM DA PREVIDÊNCIA À beira de um colapso nas contas públicas, já na próxima semana uma PEC flexibilizando a ‘regra de ouro’ pode ser encaminhada à CCJ Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 26 de maio de 2019 | 05h00 por Idiana Tomazelli 
BRASÍLIA - Considerada essencial para garantir a estabilidade das contas do País no médio e longo prazos, a aprovação de uma reforma da Previdência ainda deixará outros desafios fiscais para o governo.
Um deles é a “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas como aposentadorias e já tem rombos previstos pelo menos para os próximos três anos. Outro é o teto de gastos que, mesmo com mudanças nas regras de aposentadoria e pensão do País, pode estourar já em 2022. Desrespeitar a regra de ouro seria crime de responsabilidade, passível de impeachment. Para evitar esse desfecho, o presidente Jair Bolsonaro depende, este ano, de um aval específico do Congresso Nacional para o pagamento de R$ 248,9 bilhões em aposentadorias, benefícios sociais e subsídios agrícolas. Sem a autorização para bancar esses gastos com empréstimos obtidos por meio da emissão de títulos da dívida, os beneficiários ficarão sem o dinheiro. Para evitar esse tipo de situação todos os anos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) pretende mudar a regra de ouro e estabelecer mecanismos de ajuste quando houver risco de descumprimento. Gatilhos seriam a proibição a reajustes salariais de servidores e a concessão de novos benefícios fiscais. Segundo apurou o Estado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido alertado para a gravidade do problema e pretende dar andamento à PEC. O relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pode apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já na próxima semana. A proposta tem o apoio do governo. No caso do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, o risco de rompimento será alto a partir de 2022, calcula a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, que promete uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década, mas só uma parte pequena do impacto é sentida nos primeiros anos de sua vigência. Apesar de reconhecerem a chance de estouro do teto, técnicos do governo avaliam que ainda não é hora de discutir alterações na regra, criada no fim de 2016 e que serviu de âncora para restabelecer a confiança de investidores no País em meio à crise fiscal. A própria norma prevê que, em 2026, o governo poderá propor mudanças por meio de projeto de lei complementar. A necessidade de enviar uma PEC para mexer no teto e fazer caber um pagamento de R$ 33,6 bilhões para a Petrobrás, devido à revisão de um contrato de exploração de áreas do pré-sal firmado em 2010, pode abrir a porteira para outras mudanças. Em um momento de paradeira na economia e de forte restrição nos gastos, fontes da área econômica admitem que o Congresso pode usar a oportunidade para flexibilizar a norma e “excepcionalizar” despesas que hoje estão sujeitas ao limite. Equlíbrio. A discussão sobre a “regra de ouro” e teto de gastos é anterior às eleições. O Banco Mundial chegou a defender, em documento enviado aos então candidatos à Presidência, que os investimentos públicos ficassem fora do alcance da regra do teto, uma vez que esse tipo de gasto tem impacto maior na geração de renda do País. Em troca, haveria um ajuste mais duro em gastos obrigatórios como benefícios previdenciários e salários de servidores. As projeções cada vez mais pessimistas para o crescimento do País e o baixo nível de investimentos públicos podem encorajar os parlamentares a levar mudanças adiante. A avaliação de técnicos, porém, é de que qualquer mudança no teto precisaria ser discutida com muito cuidado. O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, afirma que o problema não está nas regras fiscais, mas na determinação do País em cortar gastos para cumpri-las. “Quando o termômetro mostra uma febre alta, não adianta você quebrar o termômetro”, afirma. Ele reconhece que o teto de gastos tem algumas “imperfeições”, mas defende que seja preservado. Salto observa que o Brasil tem hoje 11 regras fiscais que precisam ser seguidas e diz que é preciso harmonizá-las. No entanto, afirma que o desajuste em algumas delas tem a mesma raiz: o crescimento dos gastos acima das receitas. “É preciso avançar com as reformas para mudar a dinâmica”, avalia. N.daR.: Indenizar a Petrobras em R$ 34 bi por reservas que ela mesmo descobriu e deveria explorar? E que, agora, se deseja passar para grupos privados, possivelmente estrangeiros? Conclui-se: antipatriotismo e crime de Lesa-pátria! * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião OS MILITARES E OS BOLSONAROS Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2018 - Pág. 2 | On Line 26/05/2019 04:30 por Merval Pereira Para o cientista político, Octavio Amorim Neto, da FGV, os militares teriam um papel central numa crise terminal do governo BRASÍLIA - O presidente Bolsonaro dá a cada dia mais sinais de que está com dificuldades de se comunicar, não apenas no sentido técnico do termo, mas, sobretudo, no pessoal. No técnico, o movimento pendular característico de sua gestão hoje favorece o bom-senso do General Santos Cruz, que fez ontem a apologia de uma comunicação sem viés ideológico, e aberta a todos.
A relação do presidente Jair Bolsonaro com os militares, corporação da qual saiu para a política e à qual dedicou prioritariamente seu trabalho parlamentar por 27 anos, tem sido conflituosa devido à intromissão dos que, no núcleo duro do bolsonarismo, vêem no grupo que está no governo o desejo de tutelar o presidente.
O filósofo online Olavo de Carvalho, orientador intelectual dos Bolsonaro, identificou no vice-presidente Hamilton Mourão um elemento desagregador no governo, e passou a atacá-lo, na suposição de que se oferece como alternativa a Bolsonaro. Em seguida, o ministro Santos Cruz passou a ser o alvo, numa disputa pessoal com Olavo de Carvalho que teve até a clonagem de supostas mensagens de whattsapp em que o general criticava duramente o presidente. Estava em jogo o controle do sistema de comunicação do governo. A veracidade dos diálogos foi negada por Santos Cruz, que provou ao presidente que é muito fácil montar diálogos fakes no celular. O general teve a ajuda de um filho que trabalha na área de tecnologia em uma empresa israelense de segurança. São cerca de cem militares nos diversos ministérios e estatais, sendo que oito, além do presidente e do vice, estão no primeiro escalão do governo. Esse grupo, não por acaso, trabalha junto há anos, tendo a maioria feito parte de missões de paz da ONU. Bolsonaro, que saiu do Exército como capitão, foi punido por questões disciplinares, já então assumindo a posição de porta-voz da corporação nas reivindicações salariais. Na campanha presidencial, quando já havia se tornado o candidato dos militares contra o PT, foi tido, simpaticamente diga-se, como “incontrolável” pelo General Villas Boas, comandante do Exército à época, e hoje assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo General Augusto Heleno, tido como o mais influente assessor junto ao presidente. O professor da Professor da EBAPE da FGV do Rio, cientista político Octavio Amorim Neto, acaba de publicar um trabalho intitulado “Cenários para as Relações Bolsonaro-Militares”, onde esboça cenários para essas relações, depois de elas haverem "trincado" com os insultos dirigidos pelo bolsonarismo radical aos generais que trabalham no Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro não se solidarizou com os generais que servem à sua gestão, ressalta Octavio Amorim Neto, lembrando que “um dos seus auxiliares da caserna deixado claro que não afundarão com o governo”. O cientista político considera que “se o atual governo se tornar mais ou menos normal de centro-direita, os militares deverão ir gradativamente saindo da administração para dar lugar a políticos do Centrão”. Octavio Amorim Neto acha que “escaldados pelas intrigas do bolsonarismo radical, e temerosos dos custos inerentes ao exercício do poder, os militares dariam sua missão por cumprida”. Esse cenário, contudo, é de baixa probabilidade, avalia Octavio Amorim Neto, e, com o cenário atual, “a presença dos militares no governo deverá permanecer alta”. A continuar o que se vê, “Bolsonaro consegue apenas maiorias pontuais no Congresso, a centro-direita dividida não logra tomar decisões consistentes nem moderar os ímpetos disruptivos do chefe de Estado, a oposição se radicaliza, tudo isso resultando numa competição política com caráter marcadamente centrífugo”. Octavio Amorim Neto acredita que “as frequentes crises e os contínuos fracassos do governo” vão criar um círculo vicioso: quanto mais o governo precisa dos militares, mais esses são combatidos tanto pelo bolsonarismo radical (abertamente) quanto pelos políticos do Centrão que querem seus cargos (veladamente); quanto mais agudas as tensões entre os militares e esses dois grupos, mais o governo erra e fracassa, e mais acaba recorrendo aos militares. Embora considere que esse continua sendo o mais provável, Octavio Amorim Neto teme o cenário pessimista, “a degeneração da dinâmica centrífuga em crise de governo, por conta de um Executivo francamente minoritário e desastroso”. Nesse caso, analisa, “Bolsonaro vai para a ofensiva, atacando duramente o Congresso e outras instituições (Judiciário, imprensa, universidades, etc...)”. Para o cientista político da FGV do Rio, os militares terão um papel central numa crise terminal do governo. O cenário pessimista, cuja probabilidade é crescente para Octavio Amorim Neto, e a ruptura dos militares com Bolsonaro são as duas faces da mesma moeda. N.daR.: Uma análise a ser considerada. Ocorrendo uma 'militarização', será que os desmandos e corrupção na PETROS serão finalmente apurados com a necessária urgência e profundidade? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PALOCCI DIZ QUE ANDRÉ ESTEVES DEU R$ 5 MI PARA SER O "BANQUEIRO DO PRÉ-SAL" Segundo ex-ministro, dono do BTG repassou dinheiro para quitar despesas de campanha de Dilma Publicado: Folha de São Paulo - On Line 24.mai.2019 às 18h19 Atualizado: 24.mai.2019 às 19h26 por Wálter Nunes e Joana Cunha 
São Paulo - O ex-ministro Antonio Palocci disse em delação premiada que o banqueiro André Esteves, dono do BTG, deu R$ 5 milhões para cobrir custos da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010.
A contrapartida seria o governo petista transformar Esteves no “banqueiro do pré-sal”, segundo Palocci disse aos policiais federais em seu acordo de delação. Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, Esteves não quis se manifestar. Palocci assinou três acordos de delação, dois com a Polícia Federal, de Curitiba e Brasília, e um com o Ministério Público Federal do Distrito Federal. O acordo de Curitiba foi recusado pela Procuradoria e criticado pelo procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima, que o chamou de "acordo do fim da picada". Mais tarde, foi assinado com a Polícia Federal e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Num outro caso, de 2015, André Esteves foi inocentado. Chegou a ficar 23 dias preso naquele ano por seu nome ter sido citado em conversas gravadas por um delator, num esquema que seria capitaneado pelo ex-senador do PT Delcídio do Amaral para obstruir a Lava Jato. Sem provas além da menção nas conversas, a prisão de Esteves foi revertida, e o caso, encerrado pelo Supremo Tribunal Federal. A história agora contada por Palocci, negada por alguns dos citados e sem documentos que a comprovem, consta do termo de colaboração 7 do conjunto de histórias que compõem a delação que tramita em Curitiba e serve como base para investigação de desvios na Petrobras. O documento tem data de 17 de abril de 2018 e trata de operações financeiras relativas ao financiamento da construção de navios-sonda que atuariam nos campos de petróleo em alto mar. Segundo Palocci, em 2010, antes das eleições presidenciais, quando atuava na coordenação da campanha de Dilma, ele procurou os principais bancos do país com o objetivo de fazer a estruturação financeira da operação do pré-sal. O ex-ministro disse à PF que as conversas com todos os bancos foram feitas em “tons republicanos”, “exceto com o BTG”, com o qual eram "mais fluidas". Ele também cita Bradesco e Santander. De acordo com o documento de delação, Palocci afirma que foi feito um chamamento público para as instituições bancárias apresentarem projetos de engenharia, e o banco Santander demonstrou forte interesse no assunto. Embora não houvesse ainda contrato do pré-sal, a ideia era aproveitar o esforço na cobrança de valores para a campanha presidencial. Diz Palocci que tratou de doações com Santander, BTG e outros bancos para a campanha de 2010, último ano do segundo mandato de Lula. Conforme a delação, dias após Dilma ser eleita, Esteves se reuniu com Palocci na sede da consultoria Projeto, que pertencia ao petista, e informou que “gostaria de consolidar definitivamente o relacionamento do BTG com o PT, com o colaborador [Palocci], com Lula e com [a futura presidente] Dilma [Rousseff], tornando-se o banqueiro do pré-sal”. Para isso, sempre de acordo com a delação, ofereceu-se “para realizar qualquer operação de mercado de interesse do governo” e disponibilizou R$ 15 milhões em espécie para o PT. Uma semana depois da conversa, Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, teria se encontrado com o próprio Esteves na sede do BTG, em São Paulo. Saiu de lá, segundo a delação, com R$ 5 milhões, que foram usados para pagar a fornecedores de campanha. Kontic negou à Folha que tenha ido pegar dinheiro com o banqueiro. Palocci afirmou também que Esteves foi diversas vezes à sede da Projeto. Uma parte dos recursos, R$ 250 mil, foi destinada ao pagamento de despesas de viagem para Dilma descansar após a eleição, segundo ele. A versão que tornaram pública sobre as despesas de tal viagem para a Bahia foi a de que o advogado Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), ex-ministro de Lula, arcou com os custos, afirma Palocci. Ele ressalva, porém, que Esteves não soube da destinação dos recursos e Bastos não foi informado da origem. Palocci assumiu a responsabilidade por toda operação. Palocci usa em sua delação como elementos de corroboração anotações em agendas e também diz que seu motorista pode comprovar o encontro dele com as pessoas citadas em sua colaboração premiada. O motorista Carlos Alberto Pocente, que trabalhou com o ex-ministro, prestou depoimento na PF, onde descreveu uma suposta rotina de encontros de Palocci e Kontic com políticos e empresários. O motorista diz que Palocci se encontrou com proprietários de BTG e Santander e afirma que as reuniões eram recorrentes e aconteciam até na residência de Esteves, dono do BTG. O motorista diz se recordar que, em 2010, na época da campanha eleitoral, Palocci recebeu Esteves na sede da Projeto ao menos em uma ocasião. Diz também que levou diversas vezes Palocci à sede do BTG. Em outro trecho de seu depoimento, o motorista afirmou que, a pedido de Palocci, “tinha o costume de receber pessoas na garagem dos edifícios em que se localizavam suas consultorias”, mas que não se recorda se chegou a receber Esteves na garagem, embora tenha dito que o ex-ministro tinha encontros noturnos com o banqueiro em sua residência. O Bradesco foi o outro banco com o qual Palocci diz ter tratado, diretamente com Lazaro Brandão e Luiz Trabuco, da estruturação financeira para a operação do pré-sal. As relações com o Bradesco, segundo a delação, eram mais cuidadosas, e o banco não fez pedidos específicos em relação à Sete Brasil, empresa responsável por gerenciar plataformas de exploração de petróleo da Petrobras. No final do depoimento, Palocci diz que Santander e BTG abriram uma agenda ilícita na Sete Brasil e na Petrobras, mas não deu detalhes do que se tratava. OUTRO LADO Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, Esteves não quis se manifestar. A defesa de Palocci diz que ele continua colaborando com a Justiça. "No entanto, por conta do sigilo do inquérito, a defesa não irá se manifestar sobre esse fato específico". Kontic, ex-assessor de Palocci, "nega veementemente esta conduta". "Isso nunca ocorreu, não passa de ficção", diz Kontic. O Santander informou que "adota elevados padrões éticos e rigorosos de compliance em todas as suas atividades e declara que não possui qualquer agenda ilícita". Procurado por meio de sua assessoria, o Bradesco não se manifestou, assim como a ex-presidente Dilma. N.daR.: Quanto mais se procura mais se acha vasto material probatório sobre a corrupção na Petrobras e Petros. Há muito mais a fazer para que os responsáveis sejam punidos e tenham seus bens sequestrados, sejam empregados, ex-empregados, funcionários públicos, políticos e quaisquer outros. Quanto à PETROS, por exemplo, nada ou muito pouco se fez. Por que será? Denúncias foram apresentadas ao longo de anos, mas PREVI, MP, e mesmo a justiça agem/agiram de forma pouco ortodoxa, para dizer o mínimo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 3,6 BI DE MDB, PSB, POLÍTICOS E EMPRESAS DA LAVA JATO Ação mira suspeitos de improbidade em contratos da Petrobras, entre eles líder do governo Bolsonaro no Senado Publicado: Folha de São Paulo - On Line 24.mai.2019 às 12h40 Atualizado: 24.mai.2019 às 23h26 por Hanrrikson de Andrade, Nathan Lopes , Vanessa Alves Baptista e Carolina Marins 
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou o bloqueio de ao menos R$ 3,6 bilhões de MDB de Rondônia, PSB, políticos e empresas investigados pela Operação Lava Jato.
A ação foi movida pela força-tarefa da operação no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná. A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de todos os citados. Segundo a Lava Jato, a decisão é sobre esquemas na Petrobras em contratos com a construtora Queiroz Galvão, e também sobre o pagamento de propinas referentes à CPI da Petrobras em 2009. Na decisão, o TRF-4 apontou a existência de indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos. Também são atingidos pela ação políticos como Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra Coelho (atual MDB-PE, ex-PSB), Eduardo da Fonte (PP-PE). Já falecidos, os políticos Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE) terão seus espólios envolvidos no bloqueio. Bezerra é o atual líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado. Ele já apresentou recurso ao TRF-4. Sobre Bezerra Coelho, a acusação é de que, em 2010, quando ele era secretário de Desenvolvimento de Pernambuco e dirigente do Porto Suape, ele pediu R$ 20 milhões para a campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo estadual. A Lava Jato acusa políticos do MDB, do PP e do PSB de se beneficiarem de propina pagas pela Queiroz Galvão por esquemas com a Petrobras. A Procuradoria acusa Raupp de ter feito parte do núcleo político do MDB no Senado que sustentava Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Costa já foi condenado por envolvimento com a Lava Jato. A respeito de Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra, o MPF diz que eles "receberam propina para que a CPI da Petrobras em 2009 não tornasse público e cessasse o esquema de pagamento de propinas" provenientes de contratos entre a Petrobras e empresas. O valor imposto ao MDB de Rondônia e a um grupo de pessoas e uma empresa foi calculado da seguinte forma: Cerca de R$ 108 milhões são referentes a danos causados a Petrobras. Sobre essa quantia, foi aplicada uma multa de três vezes desse valor. Há outros R$ 487 milhões sobre lucro conquistado de maneira ilícita em contatos da Petrobras. Houve uma multa equivalente a duas vezes essa última quantia. Para o PSB, R$ 40,7 milhões são referentes a enriquecimento ilícito de terceiros com contratos da Petrobras. Essa quantia multiplicada por três é a multa aplicada. Ainda há quase R$ 218 milhões sobre lucro ilícito em razão de esquemas na Petrobras. Esse valor, multiplicado por dois, também se refere a multa. Os bloqueios dos valores envolvendo MDB e PSB não alcançam verbas do fundo partidário porque elas são impenhoráveis, de acordo com a lei. As decisões sobre valores que envolvem mais de uma pessoa têm uma razão. "Havendo solidariedade entre os corréus da ação até a instrução final do processo, o valor a ser indisponibilizado para assegurar o ressarcimento ao erário deve ser garantido por qualquer um deles", escreveu a juíza federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo no TRF-4. Na decisão, a juíza diz que “não é exigível a descrição pormenorizada da atuação de cada réu” porque isso ainda será analisado. No momento, ela disse que basta “a indicação de sua vinculação às irregularidades apontadas” pelo MPF. Outro lado A defesa do senador Bezerra Coelho afirmou que as acusações não se sustentam e que o STF já arquivou um inquérito com as mesmas suspeitas, sob o argumento de que as provas não eram suficientes. Além disso, a defesa de Bezerra diz que a ação de improbidade administrativa está prescrita em relação ao senador e que já ingressou com "medidas jurídicas cabíveis para que sejam reconhecidos os equívocos da decisão". O PSB diz que a única acusação contra o partido "baseia-se na suposição" de que doações para a campanha de Campos eram irregulares, e lembra que o STF já inocentou Bezerra sobre o caso. Para o partido, o valor do bloqueio também é "indevido, precipitado e exorbitante". Procurado pelo UOL, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) afirmou ter ficado "surpreso pelo absurdo". Segundo ele, "esse caso já foi rejeitado pelo STF". "Confiamos na Justiça para que possamos esclarecer esses fatos. A verdade prevalecerá", disse o parlamentar, em nota. O MDB Nacional diz que a responsabilidade sobre a questão é dos diretórios estaduais, que são "financeiramente e judicialmente autônomos". O diretório de Rondônia não se manifestou. A construtora Queiroz Galvão informa que não vai comentar a decisão do tribunal. Em nota, a Vital Engenharia afirma que "não tem (e nunca teve) qualquer contrato ou sequer participou de qualquer processo de seleção de fornecedores junto à Petrobras e que confia na Justiça". O advogado Ademar Rigueira, que representa o empresário Aldo Guedes (ex-presidente da Copergás), informou que "a decisão de bloqueio de bens se mostra absurda, considerando que já havia decisão anterior do juiz de primeira instância pelo arquivamento da ação". A defesa diz que apresentou agravo interno para que o colegiado do TRF-4 analise a decisão. Bloqueios
Uma vez condenados os responsáveis, deveria haver o confisco de bens materiais. Se doer no bolso, tudo fica mais controlável. Onde anda Paulo Roberto Costa? Gozando da impunidade. Dizem que "confinado" em seu 'sítio'. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA NAS REFINARIAS EM 4,4% A PARTIR DESTE SÁBADO - Estatal manteve inalterado o valor do diesel Publicado: O Globo - Impresso 25.05.2019 Pág. 12 | On Line 24/05/2019 - 20:03 / Atualizado em 25/05/2019 - 08:14 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras reduziu em 4,4% em média os preços da gasolina vendida em suas bases e refinarias, sem impostos. O valor médio do combustível ficou em torno de R$ 1,9543 o litro, contra os R$ 2,0450 que estavam em vigor desde o último dia 29 de abril.
Já os preços do diesel não foram alterados. Apesar da alta do dólar nos últimos dias no país, os preços dos combustíveis foram beneficiados com a queda dos preços do petróleo no mercado internacional. Somente em maio, o petróleo acumula uma redução em seus preços da ordem de 4,8%, sendo cotado a US$ 68,69 o barril nesta sexta-feira. A Petrobras decide sobre os preços dos combustíveis com base em fatores como a cotação internacional do petróleo e o câmbio, mas uma sistemática em vigor desde setembro prevê o uso de operações de hedge para permitir um espaçamento maior entre os reajustes. N.daR.: Uma política primitiva de reajuste de preços praticada pela Petrobras. Demontra a inapetência administrativa de seu presidente Castello Branco, acólito de Paulo Guedes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TRF-4 BLOQUEIA R$ 3,5 BI EM VALORES E BENS DO PSB E MDB, ALÉM DE PARLAMENTARES E EMPREITEIRAS - Necessidade do bloqueio foi por conta da "existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade", diz tribunal Publicado: O Globo - Impresso 25.05.2019 Pág. 12 | On Line 24/05/2019 - 10:35 / Atualizado em 24/05/2019 - 19:48 por O Globo 
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados no valor de R$ 3,5 bilhões em ação de improbidade administrativa da Lava-Jato, incluindo o Partido Socialista Brasileiro ( PSB ) e o Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ), além dos parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO), Fernando Bezerra (MDB-PE) — na época o senador era filiado ao PSB —, Eduardo da Fonte (PP/PE). Os espólios de Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), morto em 2014, também foram incluídos no bloqueio.
Os responsabilizados incluem também quatro pessoas ligadas aos políticos, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Além do congelamento dos recursos, a ação pede a perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de ocontagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial dos envolvidos. Em cumprimento à decisão do tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes em R$ 1.894.115.049,55, nos casos do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e do espólio de Ildefonso Colares Filho. Também de até R$ 816.846.210,75 do PSB; R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos; de R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra, de R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte; de até R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; de até R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e de até 3% do faturamento da Queiroz Galvão — precatório de R$ 210 milhões que a construtora estava prestes a receber do estado de Alagoas. — Esse é o maior bloqueio individual de valores no País realizado até agora pela Lava-jato, feito sobre um dos maiores precatórios da história do Estado de Alagoas que corresponde sozinho a mais de quatro vezes tudo o que o Estado pagou no ano de 2017 — declarou Isabel Vieira Groba, produradora regional da República e integrante da força-tarefa no Paraná. N.daR.: Bloqueiar bens não basta. Sabe-se o que acontece depois. Uma vez condenados os responsáveis, deveria haver o confisco de bens materiais. Se doer no bolso, tudo fica mais controlável. Onde anda Paulo Roberto Costa? Gozando da impunidade. Dizem que "confinado" em seu 'sítio'. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO MANTÉM DECRETO DE PRISÃO CONTRA OPERADOR FORAGIDO DE ISRAEL David Arazi é alvo da 56ª fase da operação, e está sob suspeita de operar propinas para o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 24 de maio de 2019 | 04h23 por Redação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu nesta quarta, 22, habeas corpus impetrado pela defesa do operador financeiro David Arazi contra o decreto de prisão preventiva expedido pela 13ª Vara Federal de Curitiba em novembro do ano passado, na 56ª fase da Operação Lava Jato. Arazi mora em Israel e ainda não se entregou à Polícia Federal (PF). A decisão foi proferida de forma unânime pela 8ª Turma do tribunal.
As informações foram divulgadas pelo TRF-4. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sendo operador do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque. Arazi teria disponibilizado a offshore Brooklet, em seu nome na Suíça, para depósito dos valores recebidos por Duque em propinas. O dinheiro seria proveniente do superfaturamento da obra de ampliação da nova sede da Petrobras em Salvador, Bahia, em imóvel denominado Conjunto Pituba, de propriedade da Fundação Petrobras Seguridade Social – Petros. 
Os advogados de Arazi buscavam a revogação da ordem de prisão sob alegação de que o cliente estaria no país estrangeiro cuidando da mãe enferma e não em fuga, que as acusações estariam baseadas apenas em depoimento de colaborador, que os crimes apontados não seriam contemporâneos e que os argumentos para a decretação da prisão preventiva seriam frágeis.
Segundo o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a intervenção do juízo recursal seria prematura, pois há materialidade e indícios de autoria sobre o uso da offshore Brooklet. Conforme o Gebran, há provas de que foram realizadas 10 transferências, num valor total de R$ 6,6 milhões para a referida conta com a intermediação do ex-diretor da Odebrecht Rogério Araújo. O desembargador ressaltou que Arazi tem nacionalidade Israelense e está há quase três anos no exterior, evidenciando o risco à aplicação da lei penal. Quanto à contemporaneidade dos fatos, o relator observou que documentos recentes enviados oficialmente pela Suíça indicam a existência de outras contas bancárias do paciente naquele país, demonstrando movimentações ainda existentes. A defesa sustentou ainda que Arazi não teria atuação ativa na organização criminosa. Gebran, entretanto, pontuou que isso será melhor verificado no decorrer do processo e não em sede de habeas corpus. Para o desembargador, as provas indicariam um papel relevante dele no grupo envolvido e um risco de dissipação do produto do crime caso o réu passe a circular livremente. O decreto prisional foi mantido e o réu está na lista de procurados pela Interpol (International Criminal Police Organization). Esposa de Arazi segue com passaporte retido A 8ª Turma também julgou hoje e indeferiu um habeas corpus impetrado pela mulher de David Arazi, Márcia Mileguir, requerendo autorização para ir aos Estados Unidos acompanhar o tratamento de saúde do filho. Ela responde por ser beneficiária e operar contas do marido no exterior. Márcia foi presa temporariamente durante a deflagração da 56ª fase da Operação Lava Jato e solta em seguida sob a condição de entregar o passaporte, não deixar o Brasil e não manter contato com os outros acusados na operação. Segundo Gebran, tendo em vista a disponibilidade que a ré tem de movimentar os recursos no exterior, sua permanência no Brasil é uma decorrência lógica. O desembargador avaliou como compatível a medida cautelar instituída contra Márcia. N.daR.: Há, ainda, muito a apurar, processar e condenar e obter indenizações. Quanto ao superfaturamento da Torre de Pitiba, ninguém na PETROS desconfiou de nada? Diretoria, Conselheiros, ninguém? E a PETROS quer imputra seus deficits aos participantes? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião VENDA DA BRASKEM À LYONDELL EMPERRA E COMPLICA A SITUAÇÃO DA ODEBRECHT Um dos pivôs da Operação Lava Jato, grupo encarava venda da petroquímica como uma espécie de ‘tábua de salvação’; acordo esfriou depois de bloqueio judicial relativo a mina em Alagoas e a suspensão de negociações da Braskem em NY Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 24.05.209 Pág. B8 | On Line 24 de maio de 2019 | 04h00 por Fernando Scheller e Renée Pereira 
A situação do Grupo Odebrecht, um dos pivôs da Operação Lava Jato, deve ficar ainda mais complicada com os revezes que surgiram no negócio visto como a “tábua de salvação” do conglomerado: a venda da Braskem. Tida como a “joia da coroa” da Odebrecht, a petroquímica está sendo negociada com a holandesa LyondellBasell. Mas, de acordo com quatro fontes próximas à transação, que poderia trazer cerca de R$ 20 bilhões ao grupo, as negociações esfriaram na esteira de uma série de más notícias envolvendo a Braskem.
Segundo o Estado apurou, o fator número um para a reticência da Lyondell em comprar a Braskem seria a incerteza gerada pelo projeto de extração de sal-gema em Alagoas. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, o processo de obtenção da matéria-prima afetou a estrutura geológica de bairros de Maceió, causando afundamento de terrenos e rachaduras em construções na cidade. Fonte ligada às negociações com a Lyondell classificou a situação como “um desastre”. O Ministério Público de Alagoas pediu bloqueio de R$ 6,7 bilhões da empresa. A Justiça Estadual contingenciou R$ 100 milhões e impediu a distribuição de R$ 2,7 bilhões aos acionistas da Braskem – o que tirou mais de R$ 1 bilhão da holding Odebrecht em momento de dificuldade de caixa. A questão, disse fonte próxima à situação, é que a Lyondell não quer se arriscar em comprar a Braskem enquanto essa conta não for definida. O caso seguiu para a Justiça Federal. Em relação à questão da extração de sal-gema, a Braskem diz que vem “realizando uma série de estudos geológicos na região” para definir soluções para o bairro. A empresa afirma estar colaborando com as autoridades na questão. Outro fator que pesou para o esfriamento da venda foi a suspensão das negociações dos papéis da Braskem na Bolsa de Nova York (Nyse) pela não entrega do formulário 20-F de 2017. A empresa diz que trabalha para resolver a situação, mas precisa que a consultoria PwC avalize as mudanças em processos que está tentando implementar – caso isso ocorra, ela pode voltar a ser negociada na Bolsa, e não mais no mercado secundário. Como se os obstáculos não bastassem, houve piora global no setor, o que levou a Braskem a um desempenho mais fraco do que o esperado no primeiro trimestre. Como consequência, as ações da Braskem perderam cerca de um terço de seu valor em relação ao “pico” atingido em outubro do ano passado. Na quinta-feira, 23, o papel da companhia fechou a R$ 42,82. Por fim, a empresa ainda enfrentou novas denúncias de desvio de dinheiro envolvendo Maurício Ferro, cunhado de Marcelo Odebrecht, quando o executivo ainda trabalhava na petroquímica. O Ministério Público fez, em fevereiro, um aditamento a uma denúncia antiga, de envio de US$ 8 milhões que considerou ilícitos ao exterior. A defesa de Ferro pediu a rejeição do aditamento, dizendo tratar-se de remuneração lícita. Efeitos As complicações na venda da Braskem atingiram em cheio a Odebrecht, cuja dívida seria de R$ 70 bilhões, sem contar débitos de Braskem e da Ocyan (negócio de soluções para o setor de óleo e gás), apurou o Estado. A Odebrecht, oficialmente, diz que a dívida é de R$ 60 bilhões e inclui a Ocyan. Boa parte dos débitos do grupo está em fase de renegociação. Embora parte dos credores rejeite a recuperação judicial, pessoas próximas à companhia dizem que, em alguns negócios, talvez essa seja a única alternativa. O bloqueio dos dividendos da Braskem só ampliou os problemas do grupo. A construtora OEC está reestruturando uma dívida de US$ 3 bilhões com detentores de títulos, chamados de bondholders. As negociações estão lentas e não devem ser concluídas no curto prazo. Nesse caso, por se tratarem de investidores pulverizados, é provável que a empresa tenha de fazer uma recuperação extrajudicial. Já a Atvos (braço agroindustrial) e a Odebrecht Realizações (do setor imobiliário) são “candidatas” à recuperação judicial. A Atvos, que reestruturou sua dívida em 2016, vive a situação mais complicada. Há alguns meses, a empresa atrasou o pagamento para o fundo americano Lone Star, que entrou na Justiça e conseguiu o arresto de parte de sua produção. A dívida da empresa soma cerca de R$ 11 bilhões. A OR tem dívida menor, mas também não chegou a acordo com credores. Uma boa notícia para a Odebrecht nesta semana foi a venda do prédio sede da empresa, por R$ 500 milhões, antecipada pela Coluna do Broadcast. O valor do negócio será usado com gastos do dia a dia, segundo fontes próximas a empresa. O dinheiro trouxe alívio momentâneo para a empresa, dizem fontes. Em nota, a Odebrecht afirmou que “o grupo está confiante no avanço das negociações, que são complexas, demandam tempo e, como ocorre em temas dessa natureza, estão sujeitas a interpretações ou especulações”. A Lyondell afirmou à Bloomberg, no dia 15, que “ficaria surpresa” caso não tome decisão sobre a Braskem até o terceiro trimestre. N.daR.: A Petrobras detém, 47% das ações da Braskem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião MAIS INCERTEZAS NO MERCADO DE PETRÓLEO Quadro de incertezas é marcado por problemas geopolíticos Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 23 de maio de 2019 | 04h00 por Redação 
Os ataques registrados há dias a dois navios petroleiros da Arábia Saudita perto do porto de Fujairah, nos Emirados Árabes Unidos, e a duas estações de bombeamento de óleo em áreas próximas do Estreito de Ormuz, por onde é transportado o óleo das maiores regiões produtoras, não chegaram a causar a interrupção no fornecimento nem alterações expressivas nos preços da commodity, segundo o Relatório do Mercado de Petróleo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês). Mas provocaram a manutenção de um quadro de incertezas, marcado por problemas geopolíticos e da indústria de petróleo, notaram os especialistas da IEA no Relatório, datado de 15 de maio. O estudo também citou a correção dos problemas de contaminação do óleo russo transportado pelo oleoduto de Druzhba, no Báltico, com capacidade de 1,4 milhão de barris/dia (b/d).
Não há dúvidas quanto à percepção de maiores riscos de mercado, mas as cotações do barril do tipo Brent permaneceram entre US$ 70 e US$ 75 em abril e maio. A oferta caiu liderada por Canadá, Casaquistão, Azerbaijão e Irã e os estoques nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cederam, mas a demanda cresceu abaixo do esperado. O Brasil, graças à política de investimentos e à produção nas áreas do pré-sal, continuou ganhando importância nos relatórios da IEA. A demanda de março de 2019 no País foi 80 mil b/d inferior à esperada. Ao mesmo tempo, a oferta registrou “sólidos ganhos” – não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos, na Líbia e na Nigéria. Segundo o relatório, espera-se aumento de 265 mil b/d da produção brasileira de óleo bruto e gás natural. Trata-se de indicador expressivo, ainda que inferior às projeções anteriores da IEA em 60 mil b/d. Os resultados da Petrobrás no primeiro trimestre “decepcionaram”, mas a empresa enfrenta os problemas. A produção na Bacia de Santos aumentou 195 mil b/d entre 2018 e 2019, mais do que compensando o declínio de poços maduros na Bacia de Campos, entre os quais Marlim e Roncador, e em áreas terrestres. Com o óleo negociado aos preços atuais, a Petrobrás poderá seguir saneando contas e investindo. Ficaram para trás os tempos em que predominavam a corrupção e a venda de combustíveis a preços abaixo do custo. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO PRECISARÁ QUE O CONGRESSO APROVE PEC PARA PAGAR A PARTE DA PEROBRAS M MEGALEILÃO - União precisará criar exceção para não descumprir regra do teto Publicado: O Globo - Impresso 23.05.2019 Pág. 19 | On Line 22/05/2019 - 17:44 / Atualizado em 22/05/2019 - 18:37 por Marcello Corrêa e Renata Vieira 
BRASÍLIA - O governo precisará que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição ( PEC ) para pagar a parte devida à Petrobras pelo megaleilão de petróleo previsto para o fim do ano. A licitação faz parte de uma repactuação de um contrato entre a estatal entre a União, a chamada cessão onerosa. Pelo acordo, a empresa tem direito a receber R$ 33 bilhões dos R$ 106 bilhões que serão arrecadados com o certame. Mas, para não infringir a regra do teto de gastos, será preciso mexer na Constituição.
A regra do teto de gastos impede que as despesas aumentem mais que a inflação do ano anterior, mas prevê algumas exceções, como gastos eleitorais e créditos extraordinários. Com a PEC, seria possível incluir o pagamento à petroleira nesse rol de exceções. A mudança também serviria para permitir o compartilhamento dos recursos com estados e municípios, uma promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o governo de transição. — O Congresso é parte imprescindível. Não é possível fazer essas decisões sem autorizar (no Congresso), em particular porque precisamos de excepcionalização desses valores no teto de gastos. São valores muito relevantes. O pagamento da Petrobras é de mais de R$ 30 bilhões. Intencionamos fazer essa explicitação em PEC — disse nesta quarta-feira o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues. O leilão está previsto para o dia 28 de outubro. A equipe econômica articula com o Legislativo uma forma de aproveitar uma PEC já em tramitação para agilizar o processo. Uma das possibilidades, de acordo com um senador com interlocução com o Ministério da Economia, é aproveitar a chamada PEC do Orçamento impositivo, que hoje está no Senado. O secretário de Fazenda, no entanto, descartou a possibilidade de que a PEC não seja aprovada. Isso, porque há interesse de todos em garantir o compartilhamento dos recursos. — Temos uma probabilidade enorme de aprovarmos a PEC, porque é do interesse de todos — acrescentou Rodrigues. N.daR.: Faz-se de tudo para que o desmanche da Petrobras continue a ser realizado, ...para satisfação de grupos finaceiros e o atendimento de interesses particulares. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia SEM DINHEIRO PARA O GÁS UM QUINTO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS JÁ USA LENHA OU CARVÃO PARA COZINHAR - 'Minha vista embaça toda vez que mexo com o fogo', diz Jurani. Com crise e alta do gás, número de lares nessa situação soma 14 milhões, salto de 27% em dois anos Publicado: O Globo - Impresso 23.05.2019 Pág. 17 | On Line 22/05/2019 - 17:44 / Atualizado em 22/05/2019 - 22:53 por Daiane Costa e David Barbosa (Estagiário sob supervisão de Daiane Costa) 
RIO - Na pequena casa no alto da comunidade do Vale dos Eucaliptos, em Senador Vasconcelos, Zona Oeste do Rio, dona Jurani Mange, de 65 anos, mexe o arroz que cozinha lentamente no fogão à lenha improvisado. A madeira seca já era uma saída utilizada quando faltava dinheiro para comprar o botijão. Há mais de um ano, no entanto, seu fogão a gás quebrou e o jeito foi se adaptar. Com o empobrecimento da população, um quinto das famílias brasileiras já usa lenha ou carvão para cozinhar, mostra a pesquisa Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE.
— Minha vista embaça e dói toda vez que mexo com o fogo. Mas não tem para onde correr, pois não tenho como comprar um fogão novo — lamenta Jurani. São 14 milhões de lares preparando alimentos dessa forma, um aumento de 27% ou de três milhões de domicílios entre 2016 e 2018. No Sudeste, a expansão foi maior, de 60%. A crise econômica prolongada e os aumentos do desemprego e do preço do botijão de gás explicam esse salto. Entre 2016 e 2018, período contemplado pelo levantamento, o gás de cozinha acumulou alta de 24% e a taxa média de desemprego passou de 11,5% para 12,3%. (Veja abaixo dicas de como economizar gás de cozinha) — É um sinal claro de empobrecimento da população — resume Luis Henrique da Silva de Paiva, cientista social do Ipea. Alguns metros abaixo da casa de Jurani, Patrícia Aguiar, de 24 anos, cata gravetos secos e pedaços de plástico no chão do quintal, com a filha de 1 ano no colo. O que poderia ser considerado lixo é amontoado e forma uma pequena fogueira, que é acesa com fósforos cedidos pelo vizinho. Sobre o fogo, a jovem equilibra uma grelha e uma panela, onde cozinha o último punhado de arroz do armário. Desempregada, como o marido, viu seu último botijão de gás, doado pela sogra, acabar no mês passado. Até algumas semanas atrás, usava fogão à lenha, mas o vendeu por R$10 para comprar comida para os três filhos. — Do que adiantava ter o fogão sem ter o que cozinhar? — questiona Patrícia. O Nordeste concentra 35% ou 4,8 milhões dos lares que fazem uso de lenha ou carvão. No Sudeste, onde o salto foi o maior entre todas as regiões, no ano passado havia 2,9 milhões de famílias preparando alimentos dessa forma. — O que estamos vendo é o resultado prático de uma crise econômica prolongada, que leva as famílias a buscarem toda e qualquer forma de economia — observa Renato Meirelles, presidente do Instituto de Pesquisa Locomotiva. Segundo ele, o dado está diretamente ligado ao aumento da parcela da população que vive em condições de extrema pobreza, pois a crise foi mais severa com os mais pobres: — A crise veio e, com ela, uma redução da rede de proteção social e a contração da economia, que levou o salário mínimo a ficar sem aumento real. Em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou o Vale Gás, programa de distribuição de renda para auxiliar a população mais carente a comprar o botijão. O benefício, porém, foi encerrado em 2008 e incorporado pelo Bolsa Família. Em fevereiro do ano passado, o governo federal, ainda sob o comando de Michel Temer, afirmou que estava estudando medidas para reduzir o preço do gás para as famílias de baixa renda, mas não foi implementada nenhuma ação. No último mês de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o preço do gás de cozinha vai cair à metade em até dois anos , dentro do plano do governo de fazer um choque de energia barata. Para isso, ele afirmou ser preciso "quebrar o monopólio” do refino do petróleo, mercado concentrado nas mãos da Petrobras, e da distribuição do combustível. O plano também prevê a privatização das distribuidoras estaduais, mas muitos estados resistem. Quando chove, Patrícia precisa acender o fogo em um canto da sala. A casa toda tem menos de 20 metros quadrados. Para evitar que os filhos respirem a fumaça tóxica, ela os coloca no quarto, no andar de cima. Bolsa Família: efeito 'modesto' sobre a pobreza Para Paiva, do Ipea, o aumento do uso da lenha ou carvão para cozinhar mostra que o principal programa de combate à pobreza do governo, o Bolsa Família, tem tido efeitos “modestos”, mesmo tendo atingido, este mês, o número recorde de 14,34 milhões de famílias atendidas: — O ideal seria aumentar o valor dos benefícios ou mesmo atender à recomendação feita pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ou Econômico), esta semana, de aumentar a faixa de renda para elegibilidade das famílias. O grande problema é o que o governo está sem espaço fiscal para fazer isso. O presidente Jair Bolsonaro instituiu, em abril, o pagamento de um 13º benefício, equivalente ao 13° salário, às famílias atendidas pelo programa. O pagamento será feito em dezembro. Mas, na visão de especialistas, o ideal seria diluir esse aumento ao longo dos meses, diante da necessidade imediata de aumento de renda dessas famílias. Mais famílias morando de aluguel ou favor A pesquisa do IBGE também mostra que a crise prolongada reduziu a parcela de famílias com casa própria. Elas correspondiam a 74,4% do total em 2016 e, no ano passado, caíram para 72,6%. Mais famílias passaram a viver em imóveis alugados ou de favor. Esse grupo passou de 17,7 milhões de lares em 2016 para 19,3 milhões no ano passado, alta de 9% ou mais 800 mil famílias vivendo em imóveis cedidos e outras 800 mil de aluguel. Para Meirelles, essa piora nas condições de vida da população terá consequências em longo prazo, mesmo que a economia volte logo a reagir: - A geração futura vai partir de uma base pior. Quando você vem num processo de melhoria, mesmo que pequena, a perspectiva é de crescer. No entanto, o que temos é um quadro de recuperar o que foi perdido e essa conjuntura é especialmente prejudicial à primeira infância. Em 2018 o número de lares brasileiros chegou a 71 milhões, alta de 1,5 milhão em relação ao ano anterior. Mais famílias passaram a viver em apartamentos, crescimento de 7,1% em relação a 2017. A analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy, no entanto, disse que esse crescimento não representa necessariamente um boom de novas construções: — No ano passado, tivemos uma retomada do setor imobiliário, que possuía muitos imóveis já prontos, mas ainda fechados ou desocupados. Houve toda uma mobilização para tentar impulsionar a venda de imóveis ao longo de 2018. As construtoras baratearam empreendimentos e o governo também atuou com políticas de crédito, inclusive melhorando as condições de financiamento da Caixa. O resultado da pesquisa não significa, necessariamente, que muitos novos imóveis foram construídos. Acreditamos que o aumento no número de apartamentos se deve a esses imóveis que antes estavam vagos e agora foram ocupados. Cai número de lares chefiados por homens A Pnad Contínua também apontou que os homens seguem sendo responsáveis pela maior parte dos lares (55%), enquanto as mulheres respondem pelos outros 45%. Mas essa diferença vem diminuindo . Em 2012, primeiro ano do levantamento, os homens comandavam 63% dos lares e as mulheres 37%. No ano passado, o número de famílias chefiadas por homens caiu pelo terceiro ano seguido. Eram 38,8 milhões em 2018, frente aos 39,1 milhões registrados no ano anterior. As mulheres já são responsáveis por 32,1 milhões de domicílios. Esse número cresceu em 1,8 milhões em relação a 2017. O levantamento também aborda questões de raça. A população que se declara branca representava 43,1% da população, ao passo que a população autodeclarada preta era de 9,3% e pardos correspondiam a 46,5%. Em 2012, as pessoas declaradas brancas totalizavam 46,6%, enquanto 45,3% eram pardas, e 7,4%, pretas. Para Adriana, analista do IBGE, a mudança nos índices não indica necessariamente um aumento de nascimentos de pessoas pretas ou pardas, mas principalmente uma expansão no número de pessoas que se reconhecem como tal. Veja dicas de como economizar gás de cozinha
Tudo voltado para o desmanche da Petrobras, para satisfação de grupos particulares. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS APROVA VENDA DE AÇÕES DA BR DISTRIBUIDORA - Plano da estatal é reduzir sua fatia na subsidiária de 70% para menos de 50% sem perder o comando Publicado: O Globo - Impresso 23.05.2019 Pág. 20 | On Line 22/05/2019 - 17:44 / Atualizado em 22/05/2019 - 22:53 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou o modelo de venda adicional de suas ações da Petrobras Distribuidora (BR), reduzindo a menos de 50% a sua participação na empresa com uma oferta pública secundária de ações. Dessa forma, a subsidiária de combustíveis deixaria de ser considerada uma estatal, mas a Petrobras pretende continuar no comando como maior acionista. Desde 2017, quando a BR fez a primeira oferta de ações na Bolsa, a petroleira mantém 70% do capital da distribuidora de combustíveis.
“Após a oferta, a participação remanescente da Petrobras no capital social da BR será inferior a 50%”, informou a Petrobras em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo fontes, a ideia da estatal é se desfazer de 30% das ações até outubro, o que poderia resultar numa arrecadação de ao menos R$ 8 bilhões para seu programa de desinvestimentos. A meta desse plano, que inclui a venda de oito refinarias, é alcançar US$ 26,9 bilhões até 2023. — A venda (das ações da BR) faz parte do plano da Petrobras de manter seu foco no pré-sal — disse uma fonte do setor. — Além disso, a venda das refinarias pode ganhar mais força com uma BR independente. Com o sinal verde do seu Conselho, a Petrobras já contratou um conjunto de bancos para coordenar a oferta de ações da BR. “Todos os atos necessários para realização da oferta estarão sujeitos à aprovação dos órgãos internos da Petrobras, notadamente quanto ao preço e percentual efetivo das ações a serem ofertadas, bem como à análise e à aprovação dos entes reguladores” informou a empresa. Em outra frente, a distribuidora já vem conversando com redes de varejo interessadas em assumir as lojas de conveniência em seus postos. A distribuidora tem atualmente valor de mercado de R$ 26,8 bilhões. Ontem, as ações da subsidiária fecharam em queda de 1,84%. N.daR.: É o desmanche da Petrobras. Crime de Lesa-Pátria em andamento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A PETROBRAS E A GENI Audiovisual não é culpado por desmandos na empresa Publicado: Folha de São Paulo - On Line 22.mai.2019 às 2h00 por Alain Fresnot 
Antes que me acusem de advogar em causa própria, antecipo que já fui, sim, financiado pela Petrobras. Com o recurso (R$ 1,8 milhão) obtido completei um orçamento de R$ 6 milhões e realizei em 2003 “Desmundo”, épico histórico baseado no livro de Ana Miranda que retrata o Brasil dos primeiros anos da colonização.
Este filme é usado até hoje por inúmeros professores de história por todo o país e é sempre lembrado nas listagens de melhores filmes brasileiros para a educação. Além desta honra, outra alegria que a obra me proporcionou foi ter sido mencionado como exemplo de administração de filme de longa metragem em acórdão feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) quando da análise dos procedimentos de administração e controle da Ancine, agência nacional que rege a nossa atividade. Este preâmbulo é para destacar a importância que teve o apoio da Petrobras à cultura e o quanto vai fazer falta —a se confirmar a orientação atual que parece ser a de interromper qualquer intervenção nesta área. A cultura acaba sendo uma espécie de Geni, é a primeira a ser atacada. Fala-se em revanchismo, pois os artistas e intelectuais, em sua maioria, não apoiaram a eleição do atual presidente. Além da Petrobras, a Caixa e o próprio BNDES estão interrompendo sua carteira de investimentos em audiovisual. Não posso crer neste cenário, apesar de termos tido um precedente no governo Collor com o desmonte total da atividade. O liberalismo “puro e duro” transformaria o país em deserto de criação e em mercado exclusivo para os velozes e furiosos de Hollywood. Curiosamente, foi no tempo dos militares que o “market share” das telas brasileiras foi mais favorável ao nosso cinema. A orientação atual da Ancine e do Fundo Setorial do Audiovisual tem sido a de privilegiar produções com vocação comercial; daí a importância de termos na Petrobras uma outra fonte de recursos para filmes mais ambiciosos cultural e artisticamente. Não há como não elogiar o esforço de moralização que foi e está sendo feito na Petrobras. O loteamento político de suas diretorias, a serviço do financiamento de partidos, foi uma tragédia. E, quando começou a vir a público, a primeira vítima foi a cultura! Espantoso, não? Nada tínhamos a ver com os desmandos. Nossa atividade, cujo investimento era irrisório na escala de operação da empresa, foi sumariamente interrompida. Nesse sentido, o atual governo não está só. Esquerda ou direita no poder? Corta-se a cultura na Petrobras! Somos a tal da Geni! A troca do apoio à cultura pela educação da primeira infância, no caso do cinema, é falacioso e não se sustenta, uma vez que a Lei do Audiovisual (3% do imposto devido), como o próprio nome indica, só pode ser usada no audiovisual. Esperamos que o bom senso prevaleça e que, a exemplo de EUA e Europa, defendamos nossa produção e o mercado de audiovisuais. Volta, Petrobras! Alain Fresnot - Diretor e produtor de filmes como 'Desmundo', 'Ed Mort' e 'Família Vende Tudo' N.daR.: Há muito a ser revisto nos incentivos à cultura. A liberdade de expressão não pode servir para tutelar porno-exibições, e desempenhos atentórios a moral e aos bons costumes, estes já definidos e/ou conceituados em lei. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VAI EXERCER DIREITO DE PREFERÊNCIA NO MEGA LEILÃO DO PRÉ-SAL Estatal escolheu áreas de Búzios e Itapu e diz que pode ampliar presença Publicado: Folha de São Paulo - On Line 21.mai.2019 às 21h21 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A Petrobras decidiu exercer o direito de preferência para operar duas áreas do mega leilão do pré-sal que o governo planeja realizar até o fim do ano. Com isso, pretende gastar ao menos R$ 21 bilhões para adquirir fatia de 30% em cada área.
O conselho da Petrobras decidiu também condicionar a assinatura do aditivo do contrato da cessão onerosa a uma solução orçamentária para que o governo lhe pague US$ 9 bilhões (cerca de R$ 36 bilhões ao câmbio atual) de ressarcimento. No mega leilão, o governo vai oferecer quatro reservas descobertas pela Petrobras em áreas cedidas pelo governo à estatal durante a capitalização da companhia em 2010. O contrato inicial garantia à Petrobras o direito de produzir até cinco bilhões de barris, mas as reservas descobertas são bem maiores. Como se tratam de áreas do pré-sal, a estatal tem o direito de exercer o direito de preferência pelos volumes excedentes. A Petrobras decidiu escolher as áreas de Búzios e Itapu. Isso significa que a empresa terá uma participação mínima de 30% nas áreas mesmo se perder a disputa. Em nota, a Petrobras disse que poderá ampliar essa fatia no leilão. Maior delas, Búzios tem bônus de assinatura de R$ 68,2 bilhões. O bônus de Itapu é de R$ 1,7 bilhões. Nos leilões do pré-sal, o bônus é fixo e vence a concorrência o consórcio ou empresa que se comprometer a entregar a maior parcela da produção ao governo. Búzios é hoje o terceiro maior campo produtor do pré-sal. Em março, extraiu 140 mil barris de óleo e gás por dia por meio de quatro plataformas. É a principal aposta da Petrobras para ao crescimento da produção este ano. Eventuais parceiros da estatal no leilão terão que ressarcir a companhia pelos investimentos já feitos nos campos. Em relação às outras duas áreas, Atapu e Sépia, a Petrobras disse que poderá concorrer em condições de igualdade com as outras empresas. Em reunião na segunda (20), o conselho da empresa aprovou a assinatura de aditivo do contrato de cessão onerosa, que previa renegociação de termos quatro anos após a assinatura em 2010, para rever condições de preço do petróleo e dólar, por exemplo. As negociações com o governo foram concluídas apenas em abril, com a definição de que a queda dos preços do petróleo garante à estatal ressarcimento de US$ 9 bilhões, que será feito na forma de desconto nos bônus do leilão dos excedentes. O conselho da empresa diz que o aditivo só será assinado, porém, com a definição de solução orçamentária para o para o pagamento dos recursos, já que a transferência do valor não está prevista no Orçamento da União. N.daR.: A Petrobras procura, acha campos de petroleo, mas tem que participar de leilões para explorar o que ela mesmo investiu e descobriu? É um país, sem saída. No Brasil somente os ladinos, corruptos, e impatriotas é que têm espaço para, cada vez mais, tirarem vantagens pessoais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião LUCRO DO BNDES AJUDA A ALIVIAR A CRISE FISCAL - Lucro do banco de fomento no primeiro trimestre foi de R$ 11,1 bilhões, 436,7% maior do que no mesmo período de 2018 Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 22 de maio de 2019 | 04h00 por Redação 
Com a venda de participações acionárias na Petrobrás, principalmente, e de papéis de Fíbria, Rede e Vale, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve um lucro espetacular no primeiro trimestre: nada menos de R$ 11,1 bilhões, 436,7% maior do que no mesmo período de 2018. Esse resultado é particularmente importante em vista da situação crítica das contas do Tesouro. O banco de fomento já anunciou que fará ainda neste mês a devolução de R$ 30 bilhões para amortizar sua dívida para com a União, atendendo à recomendação do Ministério da Economia. De acordo com esquema acertado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, o BNDES antecipará de 2060 para 2040 a liquidação total de sua dívida, pagando cerca de R$ 25 bilhões por ano. Para este ano, estava prevista a devolução de US$ 26 bilhões, tendo sido feito, apenas no primeiro trimestre, um retorno de R$ 4 bilhões a mais. Já a empresa de participações do BNDES, a BNDESPar, teve lucro de R$ 8,6 bilhões no primeiro trimestre, em comparação com R$ 570 milhões no período janeiro-março de 2018. Ao todo, a empresa vendeu R$ 10,3 bilhões em participações. Pode-se esperar, caso as condições de mercado sejam favoráveis – e elas podem ser, considerando que, com a desvalorização do real ante o dólar, os preços das ações de empresas brasileiras ficaram mais baixos para investidores externos –, que o banco possa realizar novas vendas de papéis de sua carteira e fazer outras devoluções à União. (O Tesouro, como estimou o ministro Paulo Guedes em março, pediria ao BNDES a devolução de R$ 126 bilhões em 2019.) Este, contudo, é apenas um aspecto do desempenho recente do banco. “O BNDES teve uma redução bastante significativa do crédito direcionado”, como afirmou seu presidente, Joaquim Levy. O porcentual de crédito direcionado, ou seja, subsidiado, está voltando aos níveis pré-crise de 2008 – de 6,5% a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) – depois de tais empréstimos terem praticamente dobrado, chegando a 11,3% do PIB em 2015. Com esse enxugamento de subsídios, o BNDES abre espaço para que as empresas captem recursos por meio de outros instrumentos, como lançamento de debêntures, e para aumento do crédito livre por outras instituições privadas e públicas. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Agora FUNCIONALISMO: JUSTIÇA BARRA BLOQUEIO DO PASEP Judiciária afirma que verba é alimentar e não pode ser retida em caso de improbidade Publicado: Folha de São Paulo - On Line 21.mai.2019 às 2h00 por Cristiane Gercina
São Paulo - O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu que a grana do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) não pode ser bloqueada em ações de improbidade por se tratar de verba salarial, que tem natureza alimentar.
A decisão é liminar, ou seja, provisória, mas deve ser cumprida imediatamente. O caso discutido é de um ex-diretor da Petrobras. Os valores foram bloqueados durante o processo a que o ex-diretor responde. Ao todo, R$ 6.975,46 haviam sido bloqueados pela Justiça na ação contra ele. Em sua decisão, o desembargador Rogerio Favreto aceitou o pedido do ex-diretor, com base no art. 4º da lei nº 26/75. Segundo ele, "no caso do PIS/Pasep, o abono possui natureza salarial e, portanto, é impenhorável". A grana estava na poupança e, por isso, a Justiça resolveu bloqueá-la. Mesmo assim, Favreto diz que não é possível tomá-la N.daR.: 1) Empregado da Petrobras não é funcionário público, é regido pela CLT; 2) Por que a Folha omitiu o nome do diretor? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia "PETROBRAS E ESTADOS TÊM DE SAIR DA DISTRIBUIÇÃO" - Rubens Ometto, do grupo Cosan, que controla a Comgás, defende quebra do monopólio de gás, em discussão no governo Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 21.05.2019 Pág. B10 | On Line 21 de maio de 2019 | 04h00 por Mônica Scaramuzzo 
Entrevista com Rubens Ometto Silveira Mello, fundador e presidente do conselho do grupo Cosan
Um dos principais empresários do País, Rubens Ometto Silveira Mello, controlador do Grupo Cosan, defende a quebra de monopólio de gás, que está em discussão no governo. Sócio da distribuidora de combustíveis Raízen, com a Shell, e dono da Comgás, a Cosan é vista como potencial investidor em outros negócios do setor de gás. O governo estuda quebrar o monopólio da Petrobrás no gás. Como o sr. acompanha o assunto? Tenho visto uma preocupação do governo em melhorar o sistema de distribuição, não só de combustíveis, mas também de gás. No caso do gás, o governo começou a buscar alternativas para a redução do preço. Mas ainda há resistências... Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e o de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, começaram a analisar e detalhar o programa. O custo do gás pode ser reduzido. O que acontece no Brasil é que todo o gás é produzido e majoritariamente distribuído pela Petrobrás. Isso dá poder à Petrobrás muito grande. Como isso pode mudar? Há planos de melhorar a infraestrutura. Há as rotas 1, 2 e 3 (de escoamento de gás natural do pré-sal), mas é preciso investir mais para que as moléculas (de gás) cheguem às distribuidoras competitivas. Na distribuição (São Paulo e Rio de Janeiro são os Estados com grandes redes), é preciso criar mercado. A maioria das distribuidoras está com a Petrobrás e nas mãos dos Estados. O sistema tem de ser privatizado. Mas muitos Estados podem perder receita. Como se resolve essa equação? É melhor ganhar receita vendendo (o negócio) do que ficar disputando e investindo o dinheiro que não tem. Deixa para iniciativa privada. Com maior consumo, os Estados vão ter maior arrecadação. Há interesse privado em investir em todos os Estados? Tem de criar mercado, estimulando energia barata. É muito pior ter uma quantidade maior de gás do pré-sal e não ter o consumo. Para isso, é preciso ter a distribuição. A Petrobrás começou a estudar mudanças. A iniciativa privada participa dessas discussões? Não formalmente. Há conversas entre Petrobrás e o governo. O ministro Guedes tem a consultoria de (Carlos) Langoni, que mostra que o buraco é mais embaixo, (envolve) o custo da molécula e a falta de infraestrutura para distribuir esse gás. A iniciativa privada pode trazer investimentos. A Cosan poderá investir mais e avançar para fora de São Paulo? Sim, e pode também ampliar sua atuação no Estado de São Paulo. A Gás Brasiliano (da Petrobrás) atua em cidades importantes de São Paulo que poderiam ser grandes consumidores, mas não têm infraestrutura. Enquanto eles investem de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões por ano, a Comgás investe mais de R$ 800 milhões. O que é preciso para levar esse assunto adiante? Os governos estaduais e a Petrobrás têm de sair da distribuição. Os Estados não têm dinheiro, e a Petrobrás não tem interesse. É preciso investir em infraestrutura e na geração de gás. (Mas) a iniciativa privada não investe em países que não tenham segurança jurídica e que não garantam a estabilidade reguladora. E como se evita isso? Não mudar o que foi estabelecido. Falei para o presidente (Jair Bolsonaro) que o empresário não liga quando perde dinheiro com erro de estratégia ou cálculo. Só não pode ter prejuízo por interferência política. Mas Bolsonaro já sugeriu segurar o preço do diesel... Apesar de as repercussões terem sido muito ruins à época, o presidente não teve problema de corrigir uma coisa que estava indo na direção errada. E ele ouve o Guedes, que é contra intervenção do Estado e a favor do livre mercado. A economia está demorando a se recuperar. A Cosan pode rever investimentos? Não. Acreditamos no País. Ficamos preocupados com algumas ondas políticas. Vamos deixar que as reformas sejam aprovadas e que segurança jurídica seja mantida. As usinas de etanol no Nordeste defendem a venda do combustível diretamente no posto. Como o sr. vê esse movimento? Quem defende isso tem a ideia errada de que a venda direta sai mais barata. É uma falácia, sem contar que a sonegação de imposto vai aumentar e arrecadação diminuirá. N.daR.: Ao invés de esperar que patrimônios da Petrobras e de estados caiam no seus colos - ou serem aduridos a preços vis, empresários como Ometo deveriam investir e consruir suas póprias instalações. Assim, poderiam efetivamente aumentar a concorrência e demonstrar o que afirmam, ou seja dimnuir os preço. Seria risível se não fosse Ometo a defender a tese. Ao contrário, torna-o participe de crime de Lesa-Pátria. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: EMPRESÁRIO DIZ QUE IRMÃO QUE LAVOU DINHEIRO PARA CABRAL OMITIU DADOS DE DELAÇÃO - Frangos Rica teria pagado empréstimo com a AgeRio com terreno de valor inferior ao da dívida Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2018 - Pág. 9 | On Line 21/05/2019 - 04:30 / Atualizado em 21/05/2019 - 08:31 por Chico Otavio e Gustavo Schmitt  BRASÍLIA - O presidente Bolsonaro dá a cada dia mais sinais de que está com dificuldades de se comunicar, não apenas no sentido técnico do termo, mas, sobretudo, no pessoal. No técnico, o movimento pendular característico de sua gestão hoje favorece o bom-senso do General Santos Cruz, que fez ontem a apologia de uma comunicação sem viés ideológico, e aberta a todos.
RIO E SÃO PAULO — O empresário Frederico Igayara acusa o irmão, Luiz Alexandre, presidente da Frangos Rica , de ter omitido na colaboração premiada à Lava-Jato que a empresa quitou em 2016 uma dívida de R$ 24 milhões com o governo do estado com um terreno na Baixada Fluminense, comprado pelos sócios três anos antes por R$ 1,2 milhão. A denúncia fará parte de um dossiê que Frederico levará aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para sustentar o pedido de anulação da delação. Ele quer destituir o irmão do comando da empresa, acusado de lavar a propina do ex-governador Sérgio Cabral .
Frederico gravou uma reunião na empresa, em junho de 2016, na qual Luiz Alexandre revelou detalhes do empréstimo. “Ganhamos na loteria esportiva com isso aí”, vangloriou-se o presidente do frigorífico, referindo-se a um empréstimo de R$ 20 milhões, concedido pela Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), em novembro de 2014, pela linha de crédito AgeRio Giro Produtivo. O financiamento deveria ser quitado em três anos, mas após um ano de carência a empresa suspendeu o pagamento. 
Para obter o empréstimo, Luiz Alexandre diz na gravação que usou de influência junto a Cabral e a Júlio Bueno, então secretário de Indústria e Comércio do governo de Luiz Fernando Pezão: “Pedi esse empréstimo ao Júlio Bueno, que conheço há 15 anos. Entrei na sala dele e disse: ‘Preciso de dinheiro. Tô precisando . Aí que começou o negócio. Isso foi em maio de 2014. E saiu no finalzinho do ano. Conclusão: a melhor saída foi dar a terra em pagamento”.
Quando parou de pagar, a Rica recebeu uma carta da AgeRio alertando que a dívida havia subido para R$ 24 milhões. Na gravação, Luiz Alexandre insinua que o terreno oferecido em garantia e incorporado pela AgeRio em 2016 — de 339 mil m² entre Queimados e Japeri — não valia na época 20% do total do financiamento: “A gente compra uma área como daquela lá hoje por R$ 3 ou R$ 4 milhões.” A AgeRio informou que, com a suspensão do pagamento pela Frangos Rica, a agência “consolidou a propriedade fiduciária do imóvel localizado na Baixada Fluminense, cujo valor de avaliação era superior à dívida”. Alexandre Igayara negou favorecimento para conseguir o empréstimo para a Rica. Segundo ele, o recurso foi disponibilizado pela AgeRio “levando em consideração condições técnicas”. Embora na gravação ele afirme que conhecia Júlio Bueno há 15 anos, ao GLOBO ele negou: — O Júlio Bueno? Ah! Sim. Ele era secretário na época, se não me engano, não é isso? Não sou amigo dele. Eu o conhecia como secretário e o procurei porque ele ocupava essa função. Como ele era secretário podia ajudar em alguma coisa porque é interesse do estado o desenvolvimento econômico. Júlio Bueno reconheceu ter recebido Alexandre, mas negou qualquer favorecimento. N.daR.: Julio Bueno, trabalhou na Petrobras e de várias lembranças... Se deu muito bem na carreira profissional. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião ALGARAVIA PRESIDENCIAL Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2018 - Pág. 2 | On Line 21/05/2019 04:30 por Merval Pereira O presidente torna-se o Chacrinha da política, aquele que veio não para explicar, mas para confundir BRASÍLIA - O presidente Bolsonaro dá a cada dia mais sinais de que está com dificuldades de se comunicar, não apenas no sentido técnico do termo, mas, sobretudo, no pessoal. No técnico, o movimento pendular característico de sua gestão hoje favorece o bom-senso do General Santos Cruz, que fez ontem a apologia de uma comunicação sem viés ideológico, e aberta a todos.
O presidente Bolsonaro dá a cada dia mais sinais de que está com dificuldades de se comunicar, não apenas no sentido técnico do termo, mas, sobretudo, no pessoal. No técnico, o movimento pendular característico de sua gestão hoje favorece o bom-senso do General Santos Cruz, que fez ontem a apologia de uma comunicação sem viés ideológico, e aberta a todos.
A partir da Virginia, nos Estados Unidos, o recado deve ter convulsionado as redes sociais bolsonaristas. O presidente torna-se o Chacrinha da política, aquele que veio não para explicar, mas para confundir. A algaravia presidencial teve palavras animadoras para os empresários, por exemplo, quando os chamou de “heróis” por empreenderem com uma legislação que se torna um fardo. E foi tão crítico sobre as más condições de nossa infraestrutura que deu a esperança de que a privatização será tocada adiante com vigor. Mas, no mesmo discurso, ontem na Firjan, acenou a uma reconciliação com a classe política, ao mesmo tempo em que também a considerou a causa dos problemas brasileiros. “É nóis”, disse o presidente, incluindo-se, como político, entre os responsáveis pelas desditas nacionais. A expressão popular é usada corriqueiramente hoje em dia, significando adesão a um pensamento ou a uma atitude. É também uma afirmação de identidade comum. Enfim, o presidente cometeu um erro, mesmo no português coloquial, pois a expressão tem um sentido positivo, e ali Bolsonaro estava fazendo um diagnóstico negativo da classe política. Ninguém replica nas redes sociais mensagens de que discorde. Os Bolsonaros sabem muito bem usar esses novos meios. Portanto, não há possibilidade de que a mensagem compartilhada pelo presidente sobre as dificuldades de governar seja apenas uma distribuição aleatória de palavras vãs. Assim como é sintomático, e preocupante, o presidente ter compartilhado um vídeo em que um suposto pastor congolês diz que Bolsonaro é o escolhido por Deus para levar o país a um novo destino. Tudo o que alguém posta no Facebook, no Twitter, e outros meios digitais tem um sentido, especialmente quando se trata do presidente da República. A balbúrdia, que tanto temia o ministro da Educação, está instalada, a ponto de haver provocações dos dois lados. A Câmara assumir a reforma da Previdência pode ser uma tentativa de auto-afirmação da classe política sobre o Executivo. Mas pode também ser uma jogada de mestre do próprio Bolsonaro. Os principais líderes da Câmara, até mesmo os do partido teoricamente dele, o PSL, estão evitando uma aproximação. Temem, por exemplo, que as manifestações convocadas para o dia 26 fracassem, ou entrem por um terreno contra as instituições, da maneira que a convocação está sendo feita. Mas também não querem perder esse momento se, como garantem alguns, ele estiver em sintonia com o sentimento popular. A maioria quer mesmo dar um toque pessoal da Câmara, para retirar do governo os louros pela aprovação da reforma da Previdência, caso ela desencadeie uma retomada do crescimento. Ao mesmo tempo, os deputados ficarão com a responsabilidade de aprovar uma reforma que seja eficaz, pois, do contrário, serão responsabilizados por não darem condições de governabilidade a Bolsonaro. É isso que ele está implantando preventivamente nas redes sociais, e em discursos como os de ontem no Rio. O que o presidente ganha com esse ambiente conturbado? Motivos para mobilizar o núcleo duro de seu eleitorado, esse mesmo que está organizando as manifestações do dia 26. O PT sobrevive politicamente há anos com a adesão de cerca de 30% do eleitorado, que se expande eventualmente na disputa eleitoral. Bolsonaro quer mobilizar os seus 30%, suficientes para levá-lo com vantagem a um imaginário terceiro turno. A idéia é colocar o verde e amarelo nas ruas. Já houve outro presidente que teve a mesma idéia, e não deu certo. O pessoal saiu de preto. O ambiente político naquele momento do governo Collor era, porém, mais degradado do que o que vivemos, embora os primeiros meses de Bolsonaro sejam os mais conturbados de quantos já vivemos. N.daR.: Um governo que além de não achar o seu caminho, consegue diariamente criar uma nova confusão e contrariedade nos que o apoiaram. Parece desejar seu fim, antes de passar e terminar o começo... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo BOLSONARO TEM DE EVITAR SER CHEFE DE GRUPO SECTÁRIO https://oglobo.globo.com/opiniao/flavio-bolsonaro-queiroz-precisam-se-explicar-ao-mp-23665495 Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2018 - Pág. 2 | On Line 21/05/2019 - 00:00 por Editorial Presidente não deve atacar os políticos de forma genérica, porque o Congresso é essencial à democracia 
Em mais uma surpresa negativa vinda das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro abriu um flanco para ser comparado a Jânio Quadros, o populista que chegou ao poder brandindo uma vassoura, a fim de jogar no lixo a corrupção e outros males brasileiros, mas que terminou renunciando. E comunicou ao país que não havia conseguido fazer o que desejava devido a “forças terríveis”. Mandou à Câmara a carta de renúncia, que foi prontamente aceita, frustrando seu projeto de voltar nos braços do povo, em cima de um tanque. A lembrança daqueles tempos veio em decorrência da desastrada decisão de Bolsonaro de compartilhar nas redes sociais texto de um servidor público federal, que afirma que o Brasil é “ingovernável” sem os “conchavos políticos”, devido ao Congresso e a “corporações”. Bolsonaro o distribuiu, e o paralelo com Jânio foi instantâneo. Mas se já não funcionou em 61, o que dirá agora, quando as instituições republicanas contam com mais músculos.
De forma benevolente, credite-se mais este escorregão ao uso descuidado que Bolsonaro e filhos fazem da internet. O presidente precisa participar do jogo da democracia, negociar projetos com o Congresso, ajudar a construir uma base parlamentar. Não se trata de fazer barganhas espúrias. Prejudicam o próprio governo, e a si mesmo, críticas genéricas como a feita ontem na Federação das Indústrias do Rio, a Firjan: “o grande problema do Brasil é a classe política”. À tarde, em Brasília, mudou o tom, o que não costuma compensar os danos. O presidente precisa abandonar a agenda de extrema direita com a qual seu governo anima milicianos digitais, sem qualquer resultado positivo para o país. Vide a paralisia em que se encontra uma pasta estratégica como a da Educação, depois de ser entregue por Bolsonaro a radicais. Deveria perceber que os extremos, à direita e à esquerda, são minoritários, e, tanto quanto isso, que com eles é impossível executar políticas públicas sem crises. Também não pode achar que as investigações sobre Flávio, o filho 01, senador — por causa de altas cifras movimentadas na sua conta, quando era deputado estadual — sejam um ataque a si. Podem ser usadas pela oposição, mas o caso de Flávio Bolsonaro é um entre vários que estão sendo vasculhados pelo Ministério Público fluminense na Alerj. Se o senador do PSL enfrenta dificuldades para explicar a origem dos recursos que passaram por sua conta bancária, e pela do braço direito Fabrício Queiroz, esta é uma outra história. Reações deste tipo de Bolsonaro terminam insuflando a ideia de que o Congresso pode executar reformas sem o Executivo. Um caminho ilusório cheio de acidentes institucionais de percurso. São conhecidas as corporações que atuam no Congresso para manter privilégios inaceitáveis. Mas é parte dos embates democráticos. O apoio da sociedade, se ela for bem informada sobre de que se trata, será maciço para o fim dessas benesses. Preservados todos os direitos adquiridos, é possível dar um fim a elas. É imperioso, não só devido a razões fiscais, mas também éticas, do ponto de vista da justiça social. Bolsonaro tem de assumir o mandato que lhe foi dado por uma diversificada composição de eleitores. Precisa dedicar-se a agendas de interesse amplo. Não ao sabor de slogans e delírios extremistas. Bolsonaro tem de ser presidente, e deixar de adotar posturas de chefe de grupo sectário. N.daR.: Repetimos os comentários de 15.05.2019: Apesar de Aluizio Maranhão ser o condutor parcial e censor da seção "Opinião" de "O Globo", não se pode negar a justeza do texto acima. Pena que não tenha tido "O Globo" a mesma iniciativa ao longo de mais de década com relação aos desatinos cometidos na PETROS, o fundo de pensão da Petrobras, e que foram levados ao seu conhecimento. É mais do que tardio, porém preeminentemente necessário, que Bolsonaro se comporte como estadista e aja como presidente saindo do pacote no qual ele mesmo, junto com seus filhos e Olavo de Carvalho - o pacóvio de plantão -, se embrulhou. Em hipótese contrária, o fim do seu governo estará muito mais próximo do que se possa imaginar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PLATAFORMAS OBSOLETAS Publicado: O Globo - On Line 21/05/2019 04:30 por por Ancelmo Gois 
Petrobras vai leiloar três plataformas
A Petrobras vai leiloar as plataformas P-07, P-12 e P-15, da Bacia de Campos (RJ). Estão obsoletas e devem ser sucateadas. Quem bate o martelo é o leiloeiro João Emílio. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ENXUGA EM SP Publicado: O Globo - On Line 20/05/2019 07:25 por por Lauro Jardim
Com a recém concluída licitação para locação de espaço de coworking em São Paulo, a Petrobras calcula que reduzirá de R$ 23 milhões para R$ 2,7 milhões por ano as despesas com o escritório paulistano.
O contrato de aluguel de sete andares em um prédio na Avenida Paulista, onde se situa a sede paulista, será rescindido. De quase 600 pessoas que trabalhavam no local, cerca de 200 irão para o novo espaço compartilhado, em área próxima ao atual endereço. Os demais empregados já estão sendo deslocados para outras unidades da Petrobras e alguns terceirizados passarão a prestar os serviços nas instalações das próprias empresas contratadas. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia EQUIPAMENTOS DA P-71 DA PETROBRAS AFUNDAM NO MAR - Construção da unidade que vai produzir petróleo no pré-sal é cercada de polêmicas Publicado: O Globo - On Line 20/05/2019 - 15:35 / Atualizado em 20/05/2019 - 15:39 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras informou que dois módulos da plataforma P-71 naufragaram na noite de sábado. Os equipamentos estavam sendo transportados em uma balsa da empresa Locar pela companhia de rebocadores Tranship.
O naufrágio ocorreu em Santa Catarina por volta de 19h30 de sábado. Segundo a Capitania dos Portos de Itajaí, os equipamentos tinha como origem Itajaí, em Santa Catarina, e destino no estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo. Esses módulos seriam integrados na plataforma P-71 no estaleiro Jurong. Segundo a Tranship, "não houve vítimas e as condições de navegabilidade da balsa estão sendo avaliadas". A P-71 está cercada de polêmicas. A plataforma tinha sido originalmente encomendada ao estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul, do Grupo Ecovix, que entrou em recuperação judicial. Como a estatal reviu as encomendas, a unidade (assim como outras) foi redirecionada para a China, a cargo do estaleiro CIMC Raffles. Para a integração dos equipamentos à P-71, foi contratado o Estaleiro Jurong Aracruz. A P-71 tem capacidade para produzir 150 mil barris de petróleo por dia e será usada para a produção no pré- sal na Bacia de Santos. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política CGU APURA CONTRATO DE R$ 1 BI ENTRE PETROBRAS E EMPRESA SUL-COREANA Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 20 de maio de 2019 | 08h00 por Juliana Braga 
A Controladoria-Geral da União abriu processo apurar contratos de mais de US$ 1 bilhão entre a Petrobras e a empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries, umas das líderes mundiais em engenharia naval.
Pela Lava Jato, a construção dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000 já resultou na condenação dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Agora, o processo da CGU pode culminar em multa de até 20% do faturamento e na proibição de contratar com o poder público. Costuma ser também a porta de entrada para acordos de leniência. Procurada, a Samsung Heavy Industries não retornou os contatos. N.daR.: Há muito ainda a ser investigado, processado e responsabilizado. Dessa feita entra no jogo um estaleiro japonês. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia A PETROBRAS ENXUGA EM SÃO PAULO Publicado: O Globo - On Line 20/05/2019 07:25 por Lauro Jardim
Com a recém concluída licitação para locação de espaço de coworking em São Paulo, a Petrobras calcula que reduzirá de R$ 23 milhões para R$ 2,7 milhões por ano as despesas com o escritório paulistano.
O contrato de aluguel de sete andares em um prédio na Avenida Paulista, onde se situa a sede paulista, será rescindido. De quase 600 pessoas que trabalhavam no local, cerca de 200 irão para o novo espaço compartilhado, em área próxima ao atual endereço. Os demais empregados já estão sendo deslocados para outras unidades da Petrobras e alguns terceirizados passarão a prestar os serviços nas instalações das próprias empresas contratadas. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política ZÉ DIRCEUS NA PRISÃO DA LAVA JATO - Ex ministro-chefe da Casa Civil de Lula, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro de contrato da Petrobrás, foi transferido neste sábado, 18, da Polícia Federal para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 19 de maio de 2019 | 13h34 por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo 
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 8 anos e dez meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, foi transferido neste sábado, 18, da Polícia Federal para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, localizado nos arredores de Curitiba.
Dirceu se apresentou à PF na noite de sexta-feira, cinco horas e meia depois do prazo determinado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal de Curitiba. O ex-ministro viajou de carro de Brasília para Curitiba e alegou que houve um “acidente no caminho”. Estão presos ou já passaram por Pinhais figuras-chave da Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. A prisão do ex-ministro foi decretada pelo TRF-4, sediado em Porto Alegre, na quinta, 16. Os desembargadores negaram embargos de Dirceu e mandaram prendê-lo, seguindo jurisprudência do Supremo que autoriza execução provisória de pena de condenados em segunda instância. A Lava Jato sustenta que Zé Dirceu pegou propinas em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012, quando o petista já não ocupava cargo no governo Lula. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, parte dos valores do contrato da Petrobrás, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Duque, ex-diretor da Petrobrás, e parte a Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, teriam usado a empresa Credencial para receber R$ 700 mil – o restante teria sido usado para bancar despesas com uso de aeronaves em mais de 100 vôos realizados pelo ex-ministro. N.daR.: Há muito ainda a ser investigado, processado e responsabilizado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia ESTADOS AINDA RESISTEM A PLANO DE PRIVATIZAR DITRIBUIDORAS DE GÁS - Ao menos sete governadores são contra a proposta, que faz parte do plano da União para baratear preço do produto para indústria e residências Publicado: O Globo - Impresso 19/05/2019 Pàg. 32 | On Line 19/05/2019 - 04:30 por Bruno Rosa, Ramona Ordoñez e Rennan Setti - Colaborou David Barbosa, estagiário, sob a supervisão de Bruno Rosa 
RIO - O plano do governo federal para expandir o mercado de gás natural e reduzir o preço ao consumidor, particularmente as indústrias, esbarra na resistência de parte dos governos estaduais em privatizar suas distribuidoras. Levantamento feito pelo GLOBO aponta que ao menos sete estados são contrários à privatização: Santa Catarina, Maranhão, Goiás, Bahia, Espírito Santo, Alagoas e Sergipe. Dos 14 que responderam, cinco se disseram favoráveis, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e dois ainda avaliam (Mato Grosso e Pernambuco).
Eles argumentam que a venda só pode sair do papel depois que a Petrobras abrir mão do monopólio da infraestrutura no setor. O governo planeja levar adiante as duas ações em paralelo. Além de ser a única fornecedora, a estatal é sócia de 19 das 26 existentes no país. O fim do monopólio estadual de distribuição de gás e a privatização das empresas seriam condições para acesso a um programa de ajuda financeira aos governos estaduais. O incentivo seria parte do plano de “choque de energia barata” do ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca baratear o gás industrial e residencial. A maior oferta de gás poderia gerar US$ 50 bilhões em investimentos em setores como vidro, fertilizantes e metais. Salto na produção Até 2030, a produção de gás natural no Brasil vai mais do que dobrar, passando de 63 milhões para 140 milhões de metros cúbicos diários. No entanto, só chega hoje a 3,6 milhões de consumidores. Desse total, apenas 3 mil são empresas. Para especialistas, a abertura do setor poderia elevar o número a 20 mil, mas o principal gargalo está no caminho do gás até chegar à distribuidora. A Petrobras responde por 80% da produção nacional, mas domina a infraestrutura de gasodutos e estações de tratamento. As outras petroleiras vendem seu gás à Petrobras, que define preço e volume destinados às distribuidoras. Na outra ponta, ela indica diretores comerciais que controlam decisões de compra de gás nas distribuidoras das quais é sócia por meio da subsidiária Gaspetro. — A Petrobras é acionista e tem acesso às informações, o que impede o surgimento de concorrentes que reduzam os preços — diz uma fonte da equipe econômica. A dependência do fornecimento da Petrobras limita as distribuidoras e reduz sua atratividade em caso de privatização. É o que diz o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que tem interesse na venda da MT Gás, distribuidora estadual. Para ele, a companhia só seria viável se pudesse comprar gás diretamente da Bolívia, vizinha ao estado. Fatia da Petrobras seria reduzida Após disputa judicial, o governo do Espírito Santo está reassumindo o controle da distribuidora, que estava nas mãos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e já faz planos para atrair indústrias, diz o secretário de Desenvolvimento do estado, Helder Rezende. Posição similar à de Sergipe em relação à distribuidora Sergaz: — Não será vendida, pois há expectativa de que ela ganhe mais valor com maior demanda no futuro — diz Eugênio Dezen, presidente da Sergaz. Embora enfrente resistências, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já concordou em reduzir a pelo menos 50% a fatia da estatal no setor. Procurada a estatal não comentou. Marcelo Mendonça, diretor da Abegás, que reúne distribuidoras, avalia que isso é essencial ao sucesso do plano: — A produção de gás com o pré-sal vai crescer muito, mas as empresas não vão conseguir escoar essa oferta toda. Para Pedro Kassab, diretor de Fusões e Aquisições do Banco Fator, a regulação das distribuidoras é menos madura por estar em nível estadual: — Isso poderia ser resolvido por meio de uma agência reguladora forte para o segmento. Em nota, o governo de Alagoas disse que o projeto da União “desconhece a realidade do país e, principalmente, de Alagoas”. Um dos argumentos citados pelos governos locais é o fato de que estados que já privatizaram suas companhias, como Rio e São Paulo, não conseguiram baixar o preço do gás. Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura da Bahia, atribui o preço ao consumidor ao praticado pela Petrobras, já que as margens de distribuição são baixas. N.daR.: Por todos os meios e argumentações primárias, procura-se justificar a necessidade de privatizar ou eliminar a participação do governo federal e dos estados na distribuição de gás. Nada impede que outos interessados participem do mercado, bastando para isso que invistam e assumam o risco do negócio. Possibilitar que futuros concorrentes entrem no mercado, comprando - a preço certamente abaixo do valor do real - instalações que foram construídas pela Petrobras, é na melhor das hipóteses um crime de Lesa-Pátria. No passado, antes de a Petrobras entrar efetivamente no mercado de distribuição, através da BR Distribuidora, as margens das empresas e que atuavam então eram extraordinariamente elevadas. Hoje, o elevado valor se deve basicamente ao valor dos impostos incidentes sobre os derivados. A privatização somente ensejará o deletério retorno ao que era antes, e certamente trará efeitos piores para os consumisores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - Economia JUSTIÇA DOS EUA MANTÉM SENTENÇA CONTRA A PETROBRAS EM DISPUTA COM NORTE-AMERICANA VANTAGE DRILLING - Ação envolve corrupção em um contrato de serviços de perfuração, conforme revelado pela Lava Jato Publicado: G1 O Globo - On Line 17/05/2019 22h21 Atualizado há 10 horas por Por Karina Trevizan 
A Justiça dos Estados Unidos negou um pedido da Petrobras para anular uma sentença na ação por corrupção em um contrato de serviços de perfuração movida pelas empresas norte-americanas Vantage Deepwater Company e Vantage Deepwater Drilling. A informação foi divulgada pela petroleira em comunicado nesta sexta-feira (17).
As irregularidades no contrato de serviços de perfuração foram reveladas pela Operação Lava Jato. No final de 2018, a Petrobras fez uma provisão para cobrir os custos dessa disputa. O valor alcança US$ 720 milhões. Segundo a Petrobras, a decisão desta sexta "está sujeita a recurso". A empresa diz ainda que "seguirá adotando todas as medidas destinadas a resguardar os seus interesses". Em julho do ano passado, a Petrobras perdeu um processo de US$ 622 milhões, movido pela norte-americana Vantage Drilling International. À época, o tribunal considerou que a Petrobras America (PAI) e Petrobras Venezuela Investments and Services (PVIS), subsidiárias da Petrobras, violaram um contrato de perfuração com a Vantage Deepwater. Após a sentença, a Petrobras disse que questionaria a decisão. O contrato entre as duas empresas que gerou a disputa é de 2009. Em 2015, a A Petrobras notificou a Vantage que havia encerrado o contrato, alegando que a empresa norte-americana havia violado seus termos. A Vantage, então, entrou com a ação alegando rescisão injusta. A Vantage Drilling International foi envolvida em uma denúncia em 2015 do Ministério Público Federal no Paraná, em uma investigação da Lava Jato sobre evasão de divisas decorrente de um contrato de afretamento de um navio sonda. A recisão do contrato aconteceu no mesmo ano. Segundo a acusação, em troca de dinheiro, em 2009, o ex-executivo da petroleira Jorge Zelada e o ex-diretor geral da área internacional da Petrobras Eduardo Vaz da Costa Musa favoreceram a Vantage Drilling em um contrato com várias irregularidades. Em 2016, Zelada foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Musa foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 11 anos e 8 meses de reclusão. Por causa do acordo de delação premiada, a pena foi reduzida para 10 anos. TRF-4 decide não analisar recurso do ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada contra condenação Ver, ainda: Petrobras informa sobre decisão de primeira instância na ação anulatória da sentença arbitral do caso Vantage nos EUA N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS INFORMA TER DETECTADO VAZAMENTO DE ÓLEO NA PLATAFORMA P-31, NA BACIA DE CAMPOS - Estatal diz que tomou todas as providências, mas sem informar as causas do incidente Publicado: O Globo - On Line 17/05/2019 - 20:07 / Atualizado em 17/05/2019 - 20:11 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras informou que na manhã da última quarta-feira detectou cerca de 300 litros de óleo próximo à plataforma P-31, na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. De acordo com a companhia, foram seguidos os todos os procedimentos de recolhimento do óleo estabelecidos pelos órgãos reguladores. A Petrobras esclareceu que não foi encontrado mais óleo no mar "conforme atestado por sobrevoo."
O Sindipetro-Norte Fluminense informou que está participando da comissão que investiga as causas do vazamento na P-31. Segundo o Sindipetro-NF, de acordo com informações iniciais da Petrobras, o vazamento teria sido identificado "como tendo origem em uma linha de drenagem que transpassa o tanque de carga 2BB da plataforma." No fim do mês passado a Petrobras foi obrigada a paralisar a operação na plataforma P-25 , no campo de Albacora, na Bacia de Campos, por conta de um vazamento estimado em 941 litros de petróleo em oleoduto. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - .Edu BOLSONARO QUER USAR DINHEIRO DA LAVA JATO PARA EDUCAÇÃO E PESQUISA - Presidente disse esperar a ajuda da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Protestos contra contingenciamento na área levaram milhares às ruas nesta quarta Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 17 de maio de 2019 | 00h24 por Beatriz Bulla* e Mariana Haubert, *Enviada especial 
DALLAS (EUA) E BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 16, que quer usar para as pastas da Educação e Ciência e Tecnologia cerca de R$ 2,5 bilhões devolvidos pela Petrobrás em um acordo com autoridades dos Estados Unidos. O anúncio vem um dia depois de o governo ser alvo dos primeiros grandes protestos de rua com manifestações registradas em 240 cidades do País contra o contingenciamento das verbas da Educação.
Bolsonaro disse que espera contar “com a ajuda” da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para “levar esse recurso para o Ministério da Educação”. “Eu gostaria de em parte levar para o ministério de Ciência e Tecnologia. Porque nós temos que investir em pesquisa”, afirmou Bolsonaro durante transmissão de uma live no Facebook. Em janeiro, a Justiça Federal homologou um acordo da Petrobrás com procuradores no qual a empresa se comprometeu a depositar cerca de R$ 2,5 bilhões numa conta vinculada à Justiça como restituição de crimes investigados na Lava Jato. O dinheiro foi estipulado em acordo firmado entre a estatal e autoridades americanas para concluir a investigação do caso nos EUA. A transmissão ao vivo de Bolsonaro nas redes sociais foi feita a partir do hotel onde o presidente se hospedou em Dallas, na capital do Texas. Logo depois, o presidente partiu em direção ao aeroporto. Na saída, dois manifestantes contrários ao presidente protestavam, enquanto Bolsonaro era abraçado por apoiadores que vestiam camisas da seleção brasileira. Bolsonaro quer alterar Código Nacional de Trânsito O presidente disse que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei ou medida provisória para alterar o Código Nacional de Trânsito. A proposta, segundo disse Bolsonaro, inclui três mudanças inclusive um afrouxamento nas atuais regras que impõem multas por infrações de trânsito. Bolsonaro afirmou que o governo pretende colocar pontuação e multa em dinheiro como punições alterativas. Atualmente, o motorista que comete infração recebe os pontos na carteira e paga um valor em dinheiro. “Você não pode ser punido duas vezes pela mesma infração. Ou você tem a multa em pontos ou em dinheiro. Vamos acabar com a indústria da multa pro Brasil”, afirmou Bolsonaro. O governo quer aumentar a pontuação máxima que um motorista pode ter na carteira de motorista para continuar habilitado de dirigir, passando de 20 pontos atuais para 40 pontos. O projeto deve incluir ainda, segundo ele, a ampliaçãpo do prazo de validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para dez anos. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: VALOR Econômico MAIOR AÇÃO TRABALHISTA DA HISTÓRIA DA PETROBRAS CHEGA AO STF Publicado: VALOR - On Line 16/05/2019 às 21h16 por Luísa Martins 
A maior ação trabalhista da história da Petrobras, de impacto estimado em R$ 17 bilhões, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso extraordinário movido pela estatal contra sua condenação -- com isso, os autos do processo foram remetidos ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte.
A admissibilidade do recurso foi assinada nesta quarta-feira (15) pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. Ele entendeu haver questões constitucionais sobre o tema a serem debatidas no STF. O caso deve ser julgado pelo plenário virtual da Corte, ainda sem data definida. Em 21 de junho do ano passado, o TST formou placar de 13 votos a 12 contra a Petrobras, dando razão aos servidores que questionavam o critério do complemento da política de salários da estatal -- a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), estabelecida em acordo coletivo em 2007. Prevaleceu na Corte trabalhista a tese de que os adicionais legais e constitucionais destinados a remunerar condições especiais de trabalho -- como horas extras, periculosidade e adicional noturno -- não fossem incluídos no cálculo de complemento da RMNR, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia. Se a derrota se confirmar no Supremo, a Petrobras terá de corrigir os subsídios de mais de 51 mil empregados, entre ativos e aposentados. A decisão do TST, por ora, encontra-se suspensa por ordem de Moraes, que também mandou sobrestar as ações rescisórias individuais e coletivas que tramitam em instâncias inferiores. Ao conceder a liminar, o ministro atendeu a pedido da própria Petrobras, que pediu para que os valores relacionados à condenação no TST não fossem executados até que estejam esgotados todos os recursos aos quais a estatal tem direito na Justiça. N.daR.: Inacreditável a icompetência dos responsáveis pela área de RH da Petrobras, com destaque no período correspondente ao govenro LULA (2003-2011). Aumentos foram dados aos ativos mascarados por justificativas diferentes, com o objetivo de não repassar esses índices aos aposentados. Os responsáveis deveriam responder solidariamente com as condenações que já foram impostas à PETROBRAS. * Fonte primária: VALOR Econômico
Fontes: O Globo - Economia TJ DO RIO RESTABELECE CONTRIBUIÇÕES EXTRAS DA PETROS PARA COBRIR DÉFICIT DOS PLANOS - Para aposentados e pensionistas o desconto será retomado a partir do próximo pagamento Publicado: O Globo - On Line 16/05/2019 - 17:48 / Atualizado em 16/05/2019 - 20:25 por O Globo 
RIO - O desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), restabeleceu a cobrança das contribuições extraordinárias de participantes para cobrir o déficit de dois dos planos da Petros: Plano Petros do Sistema Petrobras - Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras - Não repactuados (PPSP-NR).
A decisão suspende os efeitos da decisão da 6ª Vara Cível da Comarca do Rio que havia interrompido a cobrança das contribuições extraordinárias. Para os aposentados e pensionistas, a cobrança será retomada no próximo pagamento, em 24 de maio. A Petros também já comunicou aos patrocinadores para que restabeleçam o recolhimento da contribuição para os participantes ativos. Com a determinação, só entre os participantes aposentados e pensionistas da base do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), sindicalizados ou não, cerca de 13 mil voltarão a ter as contribuições para o PED-2015 descontadas no contracheque. O impacto positivo da medida na arrecadação dos planos será de cerca de R$ 50 milhões por mês, também considerando apenas os participantes assistidos. Os valores referentes aos participantes ativos ainda estão sendo dimensionados em conjunto com os patrocinadores. Além disso, com a decisão, não vão mais ocorrer a suspensão da cobrança das contribuições extraordinárias para aposentados e pensionistas dos municípios da região do Norte Fluminense nem a devolução dos valores retroativos a novembro, que seriam feitas a partir de maio. Em seu despacho, o desembargador citou a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ ), que suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia reduzido em 50% o valor das contribuições extraordinárias dos participantes dos PPSPs associados à Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados dos Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe) e outras sete entidades Avaliação O diretor do Sindipetro-RJ Igor Mendes disse que a categoria vai analisar as medidas jurídicas que poderão ser tomadas para reverter a decisão do TJ-RJ desta quinta. Segundo ele, os trabalhadores vão continuar questionando os elevados custos que estão sendo cobrados pela Petros para cobrir o rombo do fundo. - No curto prazo não temos perspectivas de reversão da decisão, mas vamos avaliar as medidas jurídicas que forem cabíveis. Neste momento é muito importante a categoria fazer uma grande mobilização l nacional para mostrar a situação dos empregados e aposentados com essa cobrança injusta - destacou Igor Mendes. Segundo o diretor, os petroleiros são a favor de se encontrar um equacionamento para o déficit do plano, mas não nos valores atuais que estão sendo cobrados aos empregados e aposentados. Por isso, os sindicalistas continuam fazendo parte do Grupo de Trabalho no qual participam também a Petrobras, Petros e outras entidades, em busca de apresentar um plano alternativo, mas diferente do PPS-3 que está sendo proposto pela companhia neste momento. - Não somos contra encontrar um equacionamento financeiro para o plano, mas é preciso apurar quais os valores do déficit que se referem à má gestão, corrupção, pois os trabalhadores não podem pagar por isso - destacou Mendes. N.daR.: Ao invés de se apurar os crimes e desmandos havidos na PETROS, para que os prejuízos gerados sejam ressarcidos pelos que os causaram e pela PETROBRAS - esta é quem indica Conselheiros e Diretores da fundação - , há juízes que resolvem punir os participantes que são as vítimas. Justiça, MP, PREVIC e demais órgãos públicos podem ser enquadrados em uma ou mais das seguintes situações: suspeição, conivência, conveniência, incompetência, omissão. Os únicos penalizados estão sendo os participantes da PETROS que continuarão a contribuir para o fundo até as suas mortes, só que de agora em diante recebendo muito menos do aquilo que foi acordado em contrato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BOLSONARO: POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS PODE TER "EQUÍVOCO" (Título da versão impressa) EM TRANSMISSÃO NA REDE, BOLSONARO DIZ QUE PREÇO DA GASOLINA 'VAI CAIR', MAS SEM PREJUÍZO PARA A PETROBRAS - Nos EUA, ao lado do ministro de Minas e Energia, presidente afirma que política de preços da estatal pode ser revista Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2018 - Pág. 21 | On Line 16/05/2019 - 21:31 / Atualizado em 17/05/2019 - 07:02 por Gustavo Maia 
BRASÍLIA - Em transmissão ao vivo por uma rede social na noite desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro declarou que o preço da gasolina vai cair e comentou que a política de preços de combustíveis da Petrobras "pode ter algum equívoco". Ele também disse considerar a possibilidade de fazer mudanças no cálculo do preço do combustível, desde que não haja prejuízo para a estatal.
- O pessoal reclama do preço da gasolina, R$ 5. E me culpam, atiram para cima de mim o tempo todo. Olha, o preço do combustível é feito lá pela Petrobras, que tem a sua política de preços. Leva-se em conta o preço do barril de petróleo lá fora, bem como a variação do dólar - disse Bolsonaro, que fez a transmissão a partir de Dallas, nos Estados Unidos, onde recebeu uma homenagem. - É lógico que se a gente puder rever isso aí sem prejuízo para a empresa, sem problema nenhum. Às vezes a política pode ter algum equivoco, mas o preço vai cair, sim , quando... Sem terminar a frase, Bolsonaro passou a palavra para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que estava sentado ao seu lado e completou: - Quando nós tivermos maior produção, quando não formos dependentes do petróleo, que nós hoje em dia ainda continuamos exportando e importando uma grande quantidade de diesel, gasolina e até etanol - completou Albuquerque. No mês passado, Bolsonaro provocou forte queda das ações da Petrobras ao telefonar para o presidente da estatal, Roberto Castelo Branco, para pedir explicações sobre os motivos de um reajuste no preço do diesel nas refinarias, preocupado com a possibilidade de greve dos caminhoneiros. A interferência levou a estatal a cancelar o aumento previsto, de 5,7%. Dias depois, a companhia, anunciou reajuste de R$ 0,10 no valor do diesel (4,84%). Na mesma transmissão, Bento Albuquerque falou sobre o início de um período de testes do Cartão Caminhoneiro, a partir da próxima segunda-feira, dia 20, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. No resto do país, a medida vai entrar em vigor no dia 25 de junho. Segundo o ministro, a iniciativa dá "mais segurança, facilidade e flexibilidade" para garantir o preço do combustível na forma de um cartão pré-pago por até 30 dias. - Se o preço subir, o caminhoneiro vai ter a garantia do preço do diesel, e se o preço cair, ele pode pegar o cartão pré-pago, pegar o dinheiro dele e comprar mais combustível - explicou. N.daR.: Se a Petrobras produz mais de 95% das necessidades, por que a declaração de Bolsonara e de seu ministro das Minas e Energia, Bento de Albuquerque? O que está por trás da expotação de cru e importação de derivados? Qual é a fórmula uitilizada pela Petrobras para calcular o reajustes de preços, até o momento incompreensíveis? Petrobras, mesmo após PT, continua sendo uma caixa-preta a serviço dos grupos mandantes de plantão, não da nação! Textos da versão Impressa e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião EM BUSCA DO CENTRO Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2018 - Pág. 2 | On Line 17/05/2019 07:16 por Merval Pereira O ronco das ruas, que já serviu para alavancar a candidatura de Bolsonaro, se voltou contra ele quarta-feira de forma expressiva
Duas declarações fundamentais para a política brasileira vieram ontem dos Estados Unidos, demonstração vigorosa de que o globalismo que os olavetes criticam é uma fenômeno irrecusável. Aliás, a própria participação dele na politica nacional é uma afirmação disso.
Ao afirmar, do Texas, que manterá a nova postura no relacionamento com os demais poderes da República, por exigência da maioria da população, o presidente Bolsonaro escalou mais um degrau no seu embate com o Congresso. O que ele está querendo explicitar é que o Congresso só age na base do toma-lá-dá-cá. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se contrapondo em declaração em Nova York, durante reunião com investidores, garantiu que o Congresso fará a reforma da Previdência “com ou sem governo”, abrindo caminho para uma ação parlamentar autônoma, descolada do Palácio do Planalto. Maia se mostra disposto a assumir um papel crucial nesse momento, o de um líder de centro liberal fiador dos compromissos de reformas, que passariam a questões de Estado. Ele sabe que se o Congresso não aprovar uma reforma que permita o inicio de uma retomada econômica, vai ser acusado por Bolsonaro de estar agindo na base do fisiologismo, que não aprovaram a reforma por não ter dado os cargos que pediram. Sairá dessa crise como uma vítima da velha política. O ronco das ruas, que já serviu para alavancar a candidatura de Bolsonaro por falta de opção, na quarta-feira se voltou contra ele de maneira expressiva. O enfrentamento rasteiro escolhido pelo governo para responder às pessoas que, aos milhares, protestaram em todas as capitais e em mais de cem cidades pelo país, demonstra uma avaliação equivocada do que está acontecendo. Bolsonaro quer fazer crer que apenas os “idiotas inúteis” esquerdistas estavam nas ruas. É mais provável, porém, que estivessem nelas boa parte dos eleitores que escolheram Bolsonaro para se livrar do PT. Se os petistas e apoiadores da esquerda tivessem essa capacidade de mobilização, teriam saído às ruas para defender o “Lula livre”, ou a candidatura de Haddad. Quem foi para as ruas quarta-feira demonstrou o descontentamento com o governo disfuncional de Bolsonaro, que se perde em picuinhas ideológicas e esquece os verdadeiros problemas do país, sendo a educação o maior deles. Se é verdade que a performance dos nossos alunos nos exames internacionais como o Pisa tiveram uma queda assustadora nos anos petistas, indicando que o PT deu mais importância às medidas paliativas do que à qualidade, também não se vê nos primeiros passos do governo Bolsonaro nada que indique um projeto educacional promissor. Os radicais estarão com Bolsonaro independentemente de qualquer novo gesto, mas ele já vem perdendo o apoio dos eleitores de centro, que temiam a volta do PT. Em uma campanha sem radicalismo, Bolsonaro disputaria com Cabo Daciolo a rabeira da eleição. Os adversários que podem fazer frente a ele de verdade, como o governador de São Paulo, Joao Dória, o próprio Rodrigo Maia, especialmente se juntos em um novo partido de centro-direita que unisse o PSDB ao DEM, ainda estão perdidos, entre apoiá-lo, atrás dos cliques da internet, ou abrir novos caminhos. Bolsonaro precisa de um PT forte, com discurso radicalizado, para construir o seu projeto de poder. Só com a esquerda forte se manterá como a opção dos não radicais de direita ou de centro. Por isso vive falando sobre “a volta do PT”. Bolsonaro está em seu ambiente quando se digladia com o PT. Assim como na campanha o centro foi esmagado pelo radicalismo, também hoje não há uma liderança de centro, vigorosa, respeitada, que apresente uma saída fora dessa radicalização. O país é de centro, circunstancialmente a radicalização politica está dominando o debate. Lula só chegou à presidência porque se aproximou do centro, e assim governou durante seu primeiro mandato. Fernando Henrique levou o PSDB para o centro, chamou o PFL para governar. A característica do centro é a moderação, mas os extremos continuam em combate, o ambiente político pede radicalização. O que agrada a ambos os lados. Há um espaço politico importante a ser ocupado por uma liderança de centro que galvanize as ideias sensatas, um centro liberal, democrático. N.daR.: A insatisfação e até o inconformismo com o governo Bolsonaro está presente entre muitos dos que votaram em seu favor. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião UM GOVERNO EM QUE SÓ A DERROTA INTERESSA Publicado: O Globo - Impresso - 16/05/2018 - Pág. 2 | On Line 16/05/2019 - 00:00 por Ascânio Seleme Aos poucos, a República do Tiro no Pé foi se consolidando no entorno do presidente 
Não passa um dia sem que a corte de Jair Bolsonaro cometa um atentado contra seu próprio patrimônio. A ação deletéria do círculo mais próximo do presidente é cruel, e em alguns casos, ridícula. Já foram escritas algumas milhares de páginas gloriosas relatando graves e disruptivos equívocos históricos que ao longo dos tempos destruíram reis, imperadores, ditadores, presidentes. Uma nova página está sendo escrita nestes dias no Brasil. Esta, porém, não tem uma gota sequer de glória. Ela é composta apenas por erros pernósticos e grosseiros.
Um elenco de erros que ultrapassa o limite do bom senso. O pacote de bobagens começou a ser oferecido já na posse, quando o filho mais mimado do presidente abancou-se no Rolls-Royce presidencial. Parecia uma coisa juvenil, sem maior importância. Não era, como verificou-se em seguida, quando o menino demitiu o primeiro ministro do pai. A partir daí, o país acompanhou atônito uma sequência de episódios capazes de arrasar qualquer reputação. Aos poucos, a República do Tiro no Pé foi se consolidando no entorno do presidente e hoje está instalada de maneira inequívoca e soberana no Palácio do Planalto. Dos eventos que tornam difícil o trabalho dos bombeiros de Brasília, o mais impressionante é o tratamento que o governo dá à educação. Primeiro, nomeou um maluco desprovido de bom senso que iniciou sua breve jornada na Esplanada dizendo que brasileiro é um ladrão canibal quando viaja ao exterior. Depois, indicou um sucessor mão de tesoura que anunciou um corte bilionário no orçamento das universidades em nome de um revanchismo cego e tolo. Nem o mais leal bolsonarista consegue entender uma medida como esta, a menos que imagine estar assim nivelando o Brasil ao seu próprio patamar. E ache isso bom. Na política externa, o governo tomou todos os atalhos que o manual do bom diplomata condena. Na área ambiental, nadou e segue nadando contra a maré global. Nem a China, país mais poluidor do mundo, foi tão longe no descaso com o meio ambiente. Não vale a pena falar da senhora que viu Jesus numa goiabeira, nem do cavalheiro que comprou um laranjal em Minas, ambos ministros do governo Bolsonaro. Melhor se concentrar na política. Em menos de cinco meses, Bolsonaro teve tantas indisposições nesse campo que já está tomando café frio. Não ganhou um embate importante no Congresso. Depois de ver estraçalhada sua proposta de reforma administrativa na comissão criada para analisá-la, o governo experimentou uma derrota fragorosa ao tentar impedir que o ministro mão de tesoura fosse convocado para se explicar na Câmara. Enquanto ele dava vexame no plenário, escolas ao redor do país pararam e foram às ruas em protesto contra o governo. Nem Temer no pior de seus dias foi tão mal. Ao lado das questões graves, há outras patéticas. Imaginem dois líderes de partidos aliados recusando chamamento do presidente da República para irem ao Palácio conversar. Os “famosos” Elmar Nascimento (DEM) e Arthur Lira (PP) agradeceram convite feito pelo líder deputado major Vitor Hugo (PSL) e não foram ouvir Bolsonaro. Caso raríssimo na história da política nacional, o Centrão disse não ao governo. Logo o Centrão, que faz das tripas coração para estar sempre ao lado de quem dá as cartas e solta as verbas. Além disso, os três filhos continuam azucrinando. O mais velho, o 01, teve seu sigilo bancário e fiscal quebrados e antes do fim do ano estará experimentando o calor abrasador do inferno, e incendiando o governo. O mimado, o 02, agora está torpedeando os ministros Onyx, Moro e Guedes, porque não suporta nenhuma sombra maior que a sua ao lado do papai. E, finalmente, o 03 disse que o Brasil deveria ter sua bomba atômica para ser levado mais a sério. Quem não pode ser levado a sério é o 03. E, claro, o presidente pode sempre contar com a inestimável colaboração de Olavo de Carvalho, a cereja no topo do bolo. Se os filhos afastam do pai os ministros políticos e técnicos, Olavo afugenta os militares. O perigo do isolamento de Jair Bolsonaro é real. Para quem faz tudo para parecer que somente a derrota interessa, o caminho para o fracasso não poderia estar mais aberto e desimpedido. N.daR.: Embora não seja um dos seus leitores assíduos, não há como deixar de concordar com o que Ascânio Seleme comenta no artigo. Constata-se que há necessidade de uma preeminente e drástica mudança comportamental do governo - já tardia -, na qual Bolsonaro passe a se comportar como estadista e aja como presidente e consiga, ainda, sair do pacote no qual ele mesmo, junto com seus filhos e Olavo de Carvalho - o pacóvio de plantão -, se embrulhou. Em hipótese contrária, o fim do seu governo estará muito mais próximo do que se possa imaginar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CLARO ENIGMA Publicado: O Globo - Impresso - 16/05/2018 - Pág. 2 | On Line 16/05/2019 04:30 por Merval Pereira Má relação com os parlamentares é alimentada pelas decisões voluntariosas de Bolsonaro, impróprias para um preidente
O guru dos Bolsonaro, através de quem a parte obscura do poder age no terreno das intrigas, das informações incompletas, quase clandestinas, com mensagens propositadamente enigmáticas, continua dando as cartas.
O vereador Carlos, o filho 02, o de maior ascendência aparente sobre o pai, mais uma vez deixou no Twitter uma intrigante mensagem, advertindo que “o que está por vir pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro!”. O que mais preocupa é que, tanto o presidente quanto os filhos, adoram espalhar boatos, criando um clima de insegurança terrível, para quem está dentro ou fora do governo. A mensagem do 02 foi precedida por outro enigma lançado pelo próprio Bolsonaro, que comentara que esta semana acontecerá “um tsunami”. O que estaria sendo armado para que um tsunami derrube o capitão eleito? Ontem Carlos avalizou o vídeo de outro seguidor de Olavo de Carvalho, indicando que se referia à possível derrota da reforma administrativa na Câmara. De fato, a relação do capitão com os parlamentares vai de mal a pior, a ponto de haver entre os deputados os que desejam mostrar força política de maneira extravagante. Não apenas tirando do ministério da Justiça o Coaf, mas impedindo, por exemplo, que o ministro Sérgio Moro sonhe com uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Quando houve um movimento dos bolsonaristas para reduzir a idade de aposentadoria dos ministros para 70 anos, abrindo logo três ou quatro vagas para Bolsonaro preencher, a disposição da ala que trava uma queda de braço com o governo era aprovar a idade limite para 80 anos. Agora pensa-se o mesmo, inviabilizando, pelo menos temporariamente, a nomeação de Moro. É claro que a não aprovação da Medida Provisória da reforma administrativa será uma derrota política significativa para Bolsonaro, mas será também uma demonstração de irresponsabilidade da Câmara, que terá reduzida sua já parca autoridade. Se for derrotado nessa votação, o governo poderá ter de recriar até dez ministérios, mas deixará claro que foi obrigado a isso pelo Congresso. Não foi por outra razão que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, desistiu de indicar o ocupante de um dos novos ministérios a serem criados. Percebeu a tempo que caíra em uma armadilha, pois Bolsonaro poderá alegar que os deputados e senadores (outro ministério estava reservado para uma indicação do presidente do Senado, David Alcolumbre) impediram a redução da estrutura governamental por interesse em nomeações fisiológicas. Se é a esse tsunami que se referem os bolsonaros, o caminho para debela-lo é mais uma vez equivocado. A capacidade do presidente e seus filhos de produzir crises através dos novos meios digitais está acima do normal. A maneira que sabem negociar é na base da ameaça. O que deveria preocupa-los, na verdade, é a investigação sobre o senador Flavio Bolsonaro, o 01, que pode vir a ser o verdadeiro tsunami ao qual o presidente Jair Bolsonaro se referiu no início da semana, fato político a trazer graves consequências. A investigação abrange pessoas com quem o próprio presidente Bolsonaro convivia, podendo transbordar para a família. A má relação com os parlamentares também é alimentada pelas decisões voluntariosas de Bolsonaro, impróprias para um presidente da República. Como o telefonema, na frente de deputados, ao ministro da Educação mandando sustar os cortes no orçamento. Com o presidente sendo desmentido pela realidade com que têm que lidar ministros e assessores, até mesmo deputados que apoiam o governo perdem a credibilidade. Para negar informação do próprio presidente, é preciso dizer que os deputados entenderam mal. Ou que o presidente da Petrobras entendeu como uma ordem uma curiosidade do presidente sobre o preço do diesel. Tanto as intrigas veiculadas pelo Twitter quanto as ordens impossíveis de serem cumpridas, contribuem para o clima de insegurança acerca do que quer ou vai fazer o governo. Situação que complica ainda mais a formação da maioria para aprovar uma reforma da Previdência robusta. E dá gás para manifestações como as de ontem por todo o país. N.daR.: Continuando Bolsonaro a desempenhar o seu governo do forma como o tem feito, com a intromissão de seus 3 zeros, com a embrulhada em que se meteram, estará fadado a abreviar drasticamente o seu fim. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ÓRGÃO QUE FISCALIZA FUNDOS DE PENSÃO ESTÁ PARALIZADO À ESPERA DA CRIAÇÃO DE 'SUPERAGÊNCIA', DIZEM TÉCNICOS - Demora na fusão entre Previc e Susep prejudica monitoramento de entidades como Petros e Postalis foi reduzido, dizem fontes Publicado: O Globo - On Line 15/05/2019 - 17:01 / Atualizado em 15/05/2019 - 18:45 por Rennan Setti 
RIO - A fiscalização dos fundos de pensão está em compasso de espera, enquanto o governo prepara a fusão do órgão responsável pela tarefa, a Previc, com a Superintendência de Seguros Privados ( Susep ). De acordo com técnicos da Previc ouvidos pelo GLOBO, as chamadas supervisões contínuas, que envolvem reuniões frequentes entre fiscais e dirigentes de fundos de pensão, foram suspensas.
Novas fiscalizações diretas - que apuram o cumprimento da fiscalização em fundos de pensão específicos e podem fomentar ações do Ministério Público - não são abertas. Sequer pedidos de licença de servidores são assinados, dizem funcionários. A Previc, em nota, nega paralisia. O corpo técnico teme que os auditores da Receita Federal que foram cedidos à Previc deixem o órgão na união com a Susep pretendida pelo governo. São esses profissionais que fazem a fiscalização dos fundos de pensão. A economista Solange Vieira, atual superintendente de Susep, estaria disposta a permitir que os técnicos da Susep também façam esse trabalho após a fusão. Ela foi indicada para o cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de assumira "superagência" a ser criada a partir da união entre Previc e Susep. O plano foi anunciado por Guedes em abril. - Nenhuma fiscalização direta em andamento foi prejudicada, mas nenhuma nova está sendo aberta. A supervisão contínua está parada. Não tem como o fiscal ir a uma reunião com o fundo de pensão sem saber se amanhã estará de volta à Receita Federal. A Previc está parada - contou um funcionário que preferiu não ser identificado, acrescentando que todo o corpo técnico passou a se dedicar exclusivamente a procedimentos internos. Parte desses auditores cedidos pela Receita à Previc acredita que a mudança vai reduzir a independência e a intensidade das fiscalizações. Por causa disso, os mais de cem auditores que atuam junto à Previc devem deixar o órgão caso a fusão vá adiante, estima Luiz Cláudio de Araújo Martins, vice-presidente de política de classe da Anfip, associação que reúne os auditores fiscais. - Isso representaria um enfraquecimento da atividade e até mesmo do papel do auditor. O corpo técnico da Susep não tem experiência nesse tipo de fiscalização, que é feita há anos pelos auditores da Receita e que já subsidiou uma série de investigações de destaque pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Isso pode representar um risco para o setor de fundos de pensão - disse. Os auditores também enxergam na fusão uma tendência de abertura do mercado de previdência complementar fechada a gestores privados, uma vez que a Susep lida com esse segmento no setor de seguros. Segundo eles, os gestores privados têm objetivos que divergem daqueles dos participantes dos fundos de pensão, cujo principal interesse é garantir o pagamento de aposentadorias complementares. Imposto de Renda: Guedes estuda acabar com deduções de gastos com saúde e educação Funcionária de carreira do BNDES, Solange Vieira participou do grupo que formulou o fator previdenciário, dirigiu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi uma das auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, na formulação da proposta de reforma da Previdência. Até o ano passado, ela presidia o Fapes, fundo de pensão dos funcionários do BNDES. Além de ficar responsável pelo controle da gestão dos fundos de pensão, a nova autarquia que será comandada por Solange é planejada pelo governo para ser um embrião para regular o mercado que vai surgir com o regime previdenciário de capitalização, que Guedes pretende encaminhar após a reforma da Previdência. Em entrevista à GloboNews no mês passado, o ministro acusou a Previc de ter "falhado miseravelmente" na supervisão dos fundos de pensão, citando casos de má gestão em entidades como Postalis (fundo dos trabalhadores dos Correios) e Petros (Petrobras). Em evento em Brasília, Previc e Susep apresentaram, no fim de abril, o andamento dos trabalhos para a fusão das autarquias. Mas o passo depende de uma medida provisória do governo para se concretizar. De acordo com um técnico, na semana passada, o diretor-superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho, deixou de assinar duas licenças de servidores por dificuldades em antecipar o futuro do órgão. N.daR.: Se até então a PREVIC foi omissa na fiscalização e/ou conivente com as irregularidades ocorridas durante mais de década na PETROS, agora é que nada mais será feito. Talvez sirva até de desculpa, como sói acontecer, para "varrer tudo para baixo do tapete". E os responsáveis pelos desmandos e crimes perpetrados na PETROS poderão continuar a gozar do lazer sem qualquer preocupação. No Brasil a corrupção é imbatível sob a égide do governo de plantão. E.T.: E a Greenfield se desviou da PETROS, por que? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COM VENDA DE AÇÕES, BNDES LUCRA R$ 11,1 BILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE Além da Petrobras, o banco vendeu seus papéis da Fíbria, Vale e grupo Rede Publicado: Folha de São Paulo - On Line 14.mai.2019 às 10h27 Atualizado: 14.mai.2019 às 10h52 por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro Com a venda de ações da Petrobras e outras empresas, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) teve lucro de R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre de 2019, alta de 436,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
No período, o resultado do banco com participações societárias foi de R$ 12,5 bilhões, 1.081% acima do primeiro trimestre de 2018. Além da Petrobras, o banco vendeu ações da Fibria, Vale e grupo Rede. A participação do banco na petroleira estatal caiu de 15% para 13,9%. Com relação ao grupo Rede, foram vendidas a totalidade das ações. No caso da Fibria, o braço de participações do BNDES, BNDESPar, recebeu 25% do valor em ações da Suzano. Mesmo com a vendas de participações, o valor da carteira de ações do BNDES ficou 12,3% maior, chegando a R$ 108,3 bilhões. "Isso é resultado do bom momento da bolsa, com expectativas em relação a reformas", afirmou o presidente do banco, Joaquim Levy. Na área de intermediação financeira, responsável pela concessão de empréstimos, o banco teve lucro de R$ 4,8 bilhões, alta de 64% com relação ao primeiro trimestre de 2018. Os desembolsos do BNDES cresceram 30% no primeiro trimestre, para R$ 14,5 bilhões. As consultas, primeira fase na busca por empréstimos, porém, caíram 41%, para R$ 8,4 bilhões. Esse é considerado o principal termômetro do apetite do investidor por financiamentos. Levy disse que espera fechar o ano com desembolsos de R$ 70 bilhões. Para isso, conta com o esforço para fomentar privatizações no setor de saneamento, área eleita como uma das prioridades do banco pelo Ministério da Economia. O BNDES discute com governos estaduais modelos para privatizar o segmento. "Tem muitas empresas privadas querendo investir no saneamento desde que as leis estejam corretas", afirmou Levy, citando o modelo de privatização das distribuidoras da Eletrobras como exemplo. No primeiro trimestre, o BNDES reverteu R$ 1,1 bilhão em provisões para contratos inadimplentes, dos quais cerca R$ 500 milhões são referentes a calotes de países vizinhos em projetos de exportação de serviços de engenharia. De acordo com o banco, a reversão foi possível pelo reconhecimento das dívidas pelo FGE (Fundo Garantidor de Exportações), que garante os polêmicos contratos assinados com países vizinhos para a atuação de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Levy disse que o conselho da administração do banco já autorizou a devolução de R$ 30 bilhões ao Tesouro Nacional, o que deve ocorrer em duas semanas. Somando devoluções de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), serão devolvidos R$ 48 bilhões. A devolução de recursos adicionais, disse, depende da evolução das contas do banco ao longo do ano. "Estamos mandando R$ 48 bilhões para ajudar a economia", comentou, acrescentando que o banco vem passando por um processo de transformação para reduzir a dependência do Tesouro e incentivar o crédito privado no país. Nesse sentido, o BNDES decidiu nos últimos dois anos reduzir a distribuição de dividendos ao mínimo estabelecido em lei, que equivale a 25% do lucro líquido. No primeiro trimestre, pagou R$ 1,6 bilhão referentes ao resultado de 2018. Durante os governos petistas, para ajudar na composição do superávit primário, a distribuição chegou a 100% dos lucros. Agora, diz Levy, com a meta de captar recursos no mercado privado, o banco precisa estar capitalizado. "Uma capitalização forte para o BNDES é importante na medida em que a gente vai deixar de usar recursos no Tesouro e vamos captar no mercado", afirmou. A participação do banco na oferta de financiamentos no país também vem se reduzindo. No primeiro trimestre de 2019, o volume de crédito com taxas subsidiadas no Brasil foi equivalente a 7% do PIB, queda de 4,4 pontos percentuais com relação ao pico de 2015 e voltando a níveis pré-crise. Incluindo outros bancos estatais, o crédito subsidiado no primeiro trimestre equivaleu a 21,6% do PIB, contra 26,5% em 2015. "Vamos continuar avançando, criando espaço para o crédito livre, criando espaço para o mercado de capitais", afirmou. N.daR.: O Governo abrindo mão, gradativamente, do controle sobre a Petrobras... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO DO PIB JÁ CAIU PARA 1,5%, DIZ GUEDES - 'Estamos à beira de um abismo fiscal', afirmou o ministro da Economia durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso; segundo ele, governo vai se endividar para pagar Bolsa Família Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 14 de maio de 2019 | 14h43 Atualizado 14 de maio de 2019 | 18h38 por Aline Bronzati e Lorenna Rodrigues 
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 14, que a projeção de crescimento "já caiu para 1,5%" e que, com isso, "começam os planejamentos de contingenciamentos".
A projeção oficial do governo para o PIB ainda é de 2,2%, mas o Estadão/Broadcast mostrou na semana passada que o governo já trabalhava com um número menor, entre 1,5% e 2%, em linha com as projeções de mercado. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso nesta tarde, Guedes disse que sempre olhou as estimativas de crescimento em torno de 2% "com ceticismo". "Havia expectativa de que reformas tivessem rapidez e antecipavam forte recuperação econômica", justificou. "Brasil está prisioneiro da armadilha de baixo crescimento, não é de hoje. Nunca achei que a coisa seria fácil." O ministro reforçou que a estimativa de crescimento das receitas é afetada pelo crescimento da economia e exemplificou que, se o Brasil crescer 1%, a receita vai crescer um pouco mais. Guedes repetiu que a reforma da Previdência é necessária para reverter o cenário de agravamento fiscal e o endividamento. "Nossa ideia é interromper bola de neve do endividamento ano que vem. A economia pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas encomendadas", afirmou. Bolsa Família e BPC O pedido do governo ao Congresso para um crédito suplementar de R$ 248 bilhões reflete os problemas estruturais do Brasil e o recurso será usado para pagar a Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e o Plano Safra, afirmou Guedes. "Estamos à beira de um abismo fiscal. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, BPC, Plano Safra e as aposentadorias do regime geral, INSS. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Não deveria ser normal", disse na CMO. Dos R$ 248 bilhões pedidos no crédito suplementar, conforme Guedes, R$ 200 bilhões são para Previdência, R$ 30 bilhões BPC, R$ 6 bilhões Bolsa Família e quase R$ 10 bilhões do Plano Safra. Segundo ele, isso mostra o drama do tamanho do buraco do País. "O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil. Exatamente por isso que estamos pedindo um crédito suplementar para não quebrar a regra de ouro, que prevê que o País só pode se endividar se tiver investindo", destacou Guedes. Se o Congresso Nacional não aprovar o projeto de crédito suplementar, diz o ministro, será necessário travar os pagamentos do governo. De acordo com o ministro, sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho, de benefícios assistenciais em agosto e, do Bolsa Família, em setembro. "Tenho que apostar que o Congresso vai aprovar o crédito suplementar", completou. Guedes ponderou ainda que, como ministro da Economia, "manda muito pouco" e que não é ele quem decide onde são feitos cortes orçamentários, já que o presidente Jair Bolsonaro indica as prioridades do governo. "As pessoas acham que eu tenho muito mais poder do que eu tenho. O poder está em quem vai sancionar leis", concluiu. Tabela do IR O ministro disse que não faria sentido corrigir a tabela do Imposto de Renda em um momento em que o governo tenta aprovar a reforma da previdência para cortar gastos. Guedes disse que a correção da tabela defasada custaria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, o que seria um gasto muito grande segundo ele. "O presidente Jair Bolsonaro que falou que atualizaria tabela de IR pela inflação, eu não disse nada. Estamos no meio de uma batalha da Previdência, não adianta me distrair com outra tabela de IR", afirmou. 'Fundo do poço' Paulo Guedes disse que o governo "não vai vender falsas esperanças" em relação à situação fiscal difícil que o país enfrenta. "Não adianta achar que vamos crescer 3%, a realidade é que estamos no fundo do poço", afirmou. O ministro disse, no entanto, que o cenário fiscal pode melhorar com questões como a cessão onerosa e as reformas, o que levaria a uma revisão das metas fiscais "muito proximamente. Em relação à reforma tributária, Guedes disse que quer simplificar e reduzir alíquotas para aumentar a base de pagantes e cortar subsídios. "O objetivo da reforma tributária é que todos paguem para pagar menos", completou. Lava Jato O ministro também afirmou que o governo considera redirecionar recursos de multas pagas pela Petrobrás por conta da Operação Lava Jato para a educação. Ele reforçou que o contingenciamento total no orçamento da educação foi de 3,5%. Das despesas discricionárias, no entanto, foram cortadas cerca de 30%. Ele afirmou que houve desvio "enorme" do papel das empresas estatais e defendeu a privatização delas, ponderando que o presidente Jair Bolsonaro tem reticências com algumas. "Houve um desvio terrível. As estatais quebraram. Não foram só os Correios. Quebraram também os Postalis (fundo de pensão dos Correios). 100 mil carteiros estão sem receber suas aposentadorias", afirmou ele, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Guedes mencionou ainda a Petrobrás e seu fundo de pensão, Petros, e também o Portus, fundo de pensão dos funcionários do Porto de Santos. "É um problema atrás do outro. A conta está chegando. São bilhões chegando", afirmou o ministro da Economia. Questionado sobre o momento de fazer privatizações, o ministro da Economia afirmou que é um movimento para fazer "ontem, anteontem". Ponderou, entretanto, que há uma "coisa com mais urgência", referindo-se à reforma da Previdência. "Não posso nem pensar em correr para vender empresas estatais. Salim (Mattar) está correndo, conversando com bancos, mapeando potencial, conversando com dentro dos próprios ministérios", explicou Guedes. O ministro comentou também o projeto de reajuste dos militares, e ressaltou que a contribuição da categoria para a Previdência será maior do que os eventuais aumentos. "Os militares se consideraram deixados pra trás do ponto de vista de carreiras desde a redemocratização. Mas fomos muito claros com militares e com o presidente (Jair Bolsonaro) de que todos têm que colaborar", completou. Dividendos Paulo Guedes afirmou que há outros temas que precisam ser endereçados no contexto econômico como, por exemplo, a tributação em cima de dividendos, mas que a reforma da Previdência é mais urgente neste momento. "Não vou cuidar do imposto em dividendos agora porque daí a Previdência já explodiu. É preciso desarmar essa bomba", afirmou ele. Conforme Guedes, uma eventual mudança em impostos tem impacto somente no ano seguinte e, por causa disso, pode ser tratada depois. Ele garantiu, contudo, que irá tratar desse tema, mas que começou a endereçar o descontrole dos gastos pelo lado que acha "mais certo". "Se aumentar os impostos agora, posso destruir os poucos investimentos que temos. É preciso agir com muito cuidado. Vamos olhar isso também (tributação de dividendos), apagar o problema de excesso de desonerações", enfatizou Guedes. Juros O ministro da Economia concordou com a afirmação da senadora Kátia Abreu de que há espaço para reduzir os juros no Brasil, mas ponderou que, como o Banco Central é independente, não poderia comentar sobre o tema. "O Banco Central fica doido para que ocorra o ajuste fiscal para permitir juro mais baixo e estimular economia. Como o BC é independente, não falo sobre juros", disse ele. Guedes enfatizou, contudo, que a culpa dos juros não caírem mais no Brasil não é tanto do Banco Central. "Na hora que dermos horizonte fiscal equacionado, o juros descem naturalmente", acrescentou. Questionado sobre a cobrança de impostos nos setores de saúde e educação, o ministro da Economia afirmou que há situações paradoxais no Brasil e que é preciso olhar esse tema no Brasil. Como exemplo, Guedes citou o fato de a classe média estudar em escolas isentas e pessoas de menor condição social frequentarem instituições que pagam impostos. "Não pode haver favorecimento a famílias que tenham condições. Os mais favorecidos se tratam no (hospital Albert) Einstein, que é isento. A classe média frequenta escolas como FGV e Ibre, que são isentas, enquanto a filha da doméstica estuda em escola que paga imposto." O ministro da Economia chamou atenção ainda para a necessidade de remover "dos que têm mais". Não há recurso público, conforme ele, para fazer esse tipo de "favor". Cobrança Durante a audiência, os relatores da comissão cobraram do governo mais diálogo e ainda que o Plano Plurianual (PPA) tenha impacto positivo para o Brasil. O deputado Cacá Leão, relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020, criticou a falta de diálogo do governo de Jair Bolsonaro. A exceção, segundo ele, é o ministro da Economia, que no começo não tinha experiência na articulação política, mas que já está “ficando craque”. “O que a gente tem visto ultimamente é uma discussão onde o governo apenas fala. Falta diálogo, porém, este adjetivo se assim posso chamá-lo não cabe a vossa excelência”, disse Leão, referindo-se a Guedes, durante audiência da CMO. O relator do PLDO questionou ainda o ministro da Economia quanto à possibilidade de aumento real do salário mínimo no ano que vem com a aprovação da reforma da Previdência e ainda a realização de concessões e licitações. Outro ponto tocado por ele foi quanto à regra de ouro. "A regra atual é boa ou há necessidade de aperfeiçoamento deste dispositivo?", questionou. Já o senador Oriovisto Guimarães, relator do PPA de 2020, enfatizou a necessidade de o PPA não prejudicar o País. "Me preocupo com o PPA e o risco de que ele pareça uma peça de ficção. Se for flexível demais, é melhor que não exista, mas se for duro demais engessa a economia. Precisamos de um meio termo, que o PPA signifique alguma coisa e não prejudique o País”, destacou Guimarães. Ele chamou ainda atenção para a dívida pública interna, classificando-a como uma “avalanche” à medida que cresce R$ 1,5 bilhão por dia. “É um número nunca visto e isso no meu entendimento é como uma avalanche, começa a cair poucas pedras e no final é um grande desastre. A dívida pública interna é uma avalanche bem avançada e a tendência é piorar muito nos próximos anos”, avaliou o senador. N.daR.: Se Paulo Guedes sabe que quebraram a PETROS, por que não manda apurar com mais eficácia o que lá ocorreu? Somente com a apuração dos desvios havidos, e a penalização dos envolvidos (que estão soltos e gozando prazeres) é que se poderá fazer justiça com os participantes daquele fundo. Estes, que pagaram caro como contribuintes e continuarão a pagar até o finald da vida, poderão ter um pouco daquilo que lhes foi prometido em contrato. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PETROBRÁS VETA FUNCIONÁRIO QUE NÃO ADERIR A PDV EM PLANO FUTURO - Segundo federação dos petroleiros, estratégia da empresa é forçar a saída dos empregados que já podem se aposentar Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 15 de maio de 2019 | 05h17 por Fernanda Nunes
RIO - A Petrobrás inseriu uma cláusula, em seu programa de demissão voluntária (PDV), determinando que os funcionários da controladora com idade de aposentadoria – cerca de 10% do total – que optarem por continuar na estatal serão excluídos até 2024 de novos programas que venham a ser lançados. Ao todo, 4,3 mil empregados estão sendo afetados.
O prazo de exclusão dos PDVs é de cinco anos, contados desde dia 5, quando foram abertas as inscrições. A Petrobrás disse, por meio de sua assessoria, que o PDV “tem por objetivo promover a renovação nos quadros da companhia quando for identificada essa necessidade”. A estatal não informou por que incluiu essa condição no novo PDV. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) informou que essa cláusula foi apresentada pela empresa aos empregados na última sexta-feira. Para Adaedson Costa, secretário-geral do sindicato, as condições do programa de demissão voluntária deste ano são compatíveis com a nova reforma trabalhista e piores que as dos últimos dois PDVs. A cláusula de exclusão, diz ele, tem o objetivo de “forçar os empregados habilitados a deixar a empresa (via aposentadoria)”. Mudanças Segundo Costa, o primeiro programa do tipo lançado pela Petrobrás na última década, em 2014, tinha como foco os empregados em fase de aposentadoria. Após dois anos, em 2016, foi lançado novo programa, dessa vez voltado a todos os empregados. Em 2019, a empresa priorizou os funcionários da controladora que estiverem aposentados pelo INSS até o meio do ano que vem, quando se encerram as inscrições. Neste PDV, como em 2016, não foi oferecido pagamento de multa de 40% sobre o FGTS. O argumento da Petrobrás é que o desligamento por essa via é considerado um pedido voluntário do empregado, o que não justificaria o pagamento de multa. Sem bônus. “Nos termos da legislação, não cabe o pagamento de multa por parte da Petrobrás. O PDV também não se caracteriza como a figura de demissão por acordo prevista no art. 484-A da CLT. Ou seja, não será pago qualquer valor porcentual sobre FGTS”, informa. Costa reclama das condições da empresa e diz que o único posicionamento do sindicato tem sido esclarecer os petroleiros sobre os efeitos da reforma trabalhista na adesão ao PDV. “A partir de agora, a pessoa está dando uma quitação plena do seu contrato de trabalho”, disse. “Depois que assinar, não poderá fazer qualquer questionamento na Justiça”. N.daR.: Profundamente lastimável a decisão da Petrobras em descartar os mais experientes. Em várias outras empresas, bem melhor administradas, o empregado mais experiente é aproveitado. Mesmo após a aposentadoria, existem programas que permitem que eles continuam a prestar serviços à empresa para aproveitar o conhecimento acumulado e possibilitando que estes sejam transferidos para os mais novos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia VENDA DIRETA DE ETANOL PODE SER LIBERADA - Governo estuda alteração tributária para concentrar nas usinas o recolhimento dos tributos; mudança teria de ser feita por edição de MP Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 15.05.2019 Pág. B5 | On Line 15 de maio de 2019 | 06h40 por Anne Warth e Gustavo Porto 
O governo estuda uma mudança tributária capaz de abrir caminho para a venda de etanol hidratado das usinas diretamente para postos de combustíveis. Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia avalia concentrar apenas nos produtores o recolhimento do PIS/Cofins. Hoje, essa cobrança é dividida entre usinas e distribuidoras.
As usinas recolhem R$ 0,1309 por litro de PIS/Cofins e são obrigadas a vender o etanol às distribuidoras, que pagam outros R$ 0,1109 em tributos federais antes de entregar o produto aos postos. Assim, se o governo permitisse a venda direta sem fazer o ajuste tributário, poderia perder até R$ 2 bilhões por ano, uma vez que as distribuidoras não recolheriam mais o imposto. Uma saída para evitar esse rombo seria justamente aumentar o imposto nas usinas, de forma a compensar a perda, e concentrá-lo no elo produtivo da cadeia do combustível. O mais provável é que isso teria de ser feito por medida provisória, segundo uma fonte. O Estadão/Broadcast apurou que técnicos envolvidos nas discussões consideram interessante, do ponto de vista da competição, liberar a venda direta. Ela, no entanto, precisa ser autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão regulador ainda não tem uma posição consolidada sobre a proposta e sofre pressão de distribuidoras e usineiros do centro-sul do Brasil, contrários à medida. O caminho em análise pelo governo é pedir à ANP que conclua a chamada pública sobre a venda direta de etanol em até 120 dias. Finalizado o processo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia dar aval à venda direta, considerando os aspectos concorrenciais da medida. Nordeste A venda direta de etanol pelas usinas ganhou força no Nordeste no ano passado e dividiu o setor produtivo. Associações setoriais de produtores da região conseguiram decisões liminares favoráveis na Justiça, mas não estão vendendo porque o mérito dos processos não foi julgado. “Somos conservadores e temos cautela. Queremos um modelo que tenha a legitimidade de mérito”, disse Renato Cunha, presidente da Associação de Produtores de Açúcar e Bioenergia, entidade setorial da região. Apesar da defesa pela venda direta do etanol, Cunha é contrário à alternativa tributária avaliada pelo governo, de cobrança do PIS/Cofins em uma só fase, ou seja, nas usinas. Ele defende que usinas paguem o tributo delas próprias e das distribuidoras, caso haja a venda sem intermediários, e que o atual modelo permaneça caso o negócio seja feito por meio de distribuidoras. “A única mudança que queremos é recolher PIS/Cofins da distribuidora se a venda for direta”, explicou. Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou, em nota, que qualquer alteração nas regras “deve ser precedida de uma ampla e completa análise sobre os desdobramentos regulatórios e, especialmente, tributários”. Para a Unica, entidade que representa usineiros do centro-sul do País, em sua maioria, a saída de distribuidoras e a concentração dos tributos na produção teriam de ser feitas por “medida provisória, com alterações na legislação que estabelece a cobrança” do PIS/Cofins. Carga tributária Segundo a Unica, a manutenção de um só regime para todo o etanol comercializado no País “elevaria a carga tributária sobre o produto direcionado à indústria química, além de encarecer o valor do etanol anidro combustível vendido pelos produtores, com impacto no preço de bomba da gasolina”. A venda direta demandaria também ajustes diferenciados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada Estado e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para disciplinar operações interestaduais. A Unica cita que o sistema tributário atual “foi gradativamente ajustado desde a liberação dos preços dos combustíveis no fim da década de 1990, de forma a reduzir a possibilidade de operações fraudulentas”. “Não é apenas equacionando a transferência do imposto para o produtor que o problema estará solucionado. Uma mudança dessa magnitude sem uma análise completa do tema poderá ter consequências desastrosas para o funcionamento do mercado de etanol hidratado”, afirma a nota. Para associação, medida ameaça o RenovaBio A venda direta de etanol para postos enfrenta resistência das distribuidoras. O presidente executivo da Plural, associação que representa o setor, Leonardo Gadotti, avalia que o destino da cobrança do PIS/Cofins não é o único entrave para a venda direta do combustível. O problema, diz ele, passa pela incidência de outros tributos, pela logística de distribuição, pela garantia de abastecimento durante o ano todo e pela sobrevivência do RenovaBio, a política nacional de biocombustíveis. “O interesse de quem defende a venda direta é entregar a postos mais próximos às usinas. Distribuidoras existem para garantir suprimento ao longo dos 365 dias do ano, mantêm estoques reguladores e realizam movimentos entre Centro-Sul e Nordeste durante as entressafras”, explica o executivo. Destaca ainda a necessidade de resolver questões relativas ao ICMS de cada Estado e a busca de acordo entre os 27 Estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do RenovaBio, Gadotti lembra que companhias do setor bancarão o programa por meio dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). As distribuidoras terão de comprar esses títulos emitidos por produtores de biocombustíveis para mitigar a comercialização de combustíveis fósseis. “As distribuidoras que farão o balanço entre o fóssil e o renovável deixarão de fazer porque não terão mais o controle do renovável. A venda direta detona o RenovaBio.” Ele refuta a tese de que a venda direta do etanol reduzirá o preço ao consumidor e defende maior fiscalização para reduzir a sonegação no comércio de combustíveis no País, que traz prejuízos estimados em quase R$ 5 bilhões ao ano, 80% desse valor com etanol hidratado. “Queremos aumentar isso, ou simplesmente fazer puxadinho sem atentar às questões tributárias?” questiona o executivo, que se nega a comentar a posição de Jair Bolsonaro favorável à venda direta. “Não cabe a nós fazer essa crítica. Esse assunto não foi passado pelo presidente, é antigo e tem de ser resolvido e esclarecido com dados técnicos.” N.daR.: Somente a inexperiênca pode dar seguimento a uma proposta tão simplista quanto aquela em tela. Se for adiante, sem controles adequados, a sonegação será significativa. Adulteração, idem. Controle de qualidade, será duvidoso. A ANP será a solução? Claro que não; nunca foi. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS COLOCA À VENDA DIAS TERMELÉTRICAS EM MANAUS - Objetivo da estatal é focar em investimentos na exploração de petróleo no pré-sal Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2018 - Pág. 27 | On Line 14/05/2019 - 20:28 / Atualizado em 14/05/2019 - 20:31 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras, dando continuidade ao seu programa de venda de ativos, deu início nesta terça-feira ao processo de venda de duas termelétricas situadas em Manaus. A companhia iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (Teaser), referente à venda integral de sua participação de 93,7% na empresa Breitener Energética S.A.
De acordo com a companhia, a Breitener Energética possui duas Unidades Termoelétricas (UTE), a UTE Breitener Tambaqui S.A. e a UTE Breitener Jaraqui S.A., situadas em Manaus, totalizando 315 megawatts (MW) de capacidade instalada. As usinas possuem capacidade contratada de 120 MW até 2025 com a Amazonas Energia, distribuidora de energia do Amazonas, por meio de contrato exclusivo de compra e venda de energia. O Teaser contém as principais informações sobre os dois ativos em oferta, bem como os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, e está disponível no site da Petrobras: http://www.petrobras.com.br/ri. A Petrobras tem a meta de obter uma receita de US$ 26,9 bilhões com a venda de ativos no período de 2019/23. Recentemente, a companhia vendeu a TAG, rede de gasodutos do Nordeste à francesa Engie por US$ 9,6 bilhões. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, tem reiterado que a meta da companhia é focar os investimentos na exploração e produção de petróleo, principalmente em águas profundas nos campos do pré-sal. Dentre os planos de venda de ativos, a Petrobras já anunciou que está preparando o modelo de venda de oito refinarias. Uma outra meta de Castello Branco é acabar com o atual monopólio no refino . N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GUEDES DIZ QUE MULTA PAGA PELA PETROBRAS PODE SER DIRECIONADA PARA A EDUCAÇÃO - Ministro afirma que houve contingenciamento e não cortes Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2018 - Pág. 27 | On Line 14/05/2019 - 17:31 / Atualizado em 14/05/2019 - 18:03 por Marcello Corrêa
BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que o valor da multa de quase R$ 3 bilhões a ser paga pela Petrobras por causa de um processo nos EUA pode ser direcionada para a educação.
O ministro disse ainda que não houve corte nas verbas para educação, mas sim um contingenciamento, que seria um bloqueio temporário por causa da reavaliação das receitas e das despesas. Guedes afirmou ainda que o ministro da Economia não tem tanto poder como se imagina. — As pessoas acham que eu tenho muito mais poder do que eu tenho. Outro dia um repórter me ligou e perguntou: você cortou 45% dos militares? Não faço isso. Existe um governo que se reúne. É um governo. Governar é fazer escolhas. O ministro da Fazenda ou da Economia manda muito pouco. Ele mostra. Da mesma forma que faço aqui para os senhores — afirmou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CRISE EM GESTAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2018 - Pág. 2 | On Line 15/05/2019 04:30 por Merval Pereira Recusa de Bolsonaro à negociação parlamentar baseada em programase parece com início do govenro Lula
Estamos assistindo, já há algum tempo, a um embate entre o Congresso e o governo Bolsonaro potencialmente gerador de crise institucional. O governo vem sofrendo seguidas derrotas parlamentares, e não parece equipado para essa disputa. Há um clima de desconfiança mútua difícil de ser desanuviado.
O sentimento generalizado entre os congressistas é de que, uma vez aprovada a reforma da Previdência, o governo Bolsonaro voltará a seus ataques ao Congresso. Eleito em nome de uma suposta “nova política”, Bolsonaro procura alardear distância do fisiologismo, logo ele, que durante 27 anos frequentou o baixo clero, a parte mais sem credibilidade de uma Câmara que veio se desgastando ao longo do tempo. Parecia ir no caminho certo quando montou seu ministério alegadamente com base técnica, sem levar em conta pressões políticas. Logo se viu que as escolhas não tinham nada de técnicas, baseavam-se majoritariamente na ideologia radical por que parte de seu eleitorado ansiava, inclusive os filhos e ele próprio. Sua recusa a uma negociação parlamentar baseada em programa de governo se parece muito com o começo do governo Lula. José Dirceu organizou as negociações com os partidos para formar o ministério, e foi desautorizado por Lula, que não queria a participação do PMDB. Lula, que havia sido deputado constituinte, denunciava que o Congresso tinha pelo menos 300 picaretas, ou seja, mais da metade de seus integrantes. O que parecia ser uma medida saneadora foi, na verdade, o embrião do mensalão, que desaguaria no petrolão. Lula, assim como Collor, assim como Dilma, queria o controle do Congresso, sem ter que dividir o poder. Collor e Dilma não tinham apoio partidário, nem sabiam lidar com os políticos. Não por serem contra a barganha por baixo do pano, mas porque eram ambiciosos, Collor com ganância pelo dinheiro, Dilma pelo poder. Lula, pragmático, quando viu que não governaria sem o apoio do PMDB, e que os “picaretas” desejavam carne fresca, decidiu dar-lhes o que queriam, e montou um governo fisiológico pluripartidário. Comprando o apoio parlamentar com a divisão do butim, Lula corrompeu o sistema partidário que estava pronto para ser corrompido, deixando a melhor parte para si e os seus, como ficou comprovado. O mesmo acontece agora com Bolsonaro. Sua bandeira eleitoral, ao encontro do desejo de uma ampla gama de cidadãos, foi a renovação política, compreendida de diversas maneiras pelo eleitorado. Uma boa parte entendeu que derrotar o PT favoreceria uma nova política parlamentar, e acreditou na renovação do Congresso para alcançar um governo de centro-direita que a eleição negara. Outros quiseram renovação em direção oposta, levando uma direita raivosa ao poder, com gosto de sangue na boca, literal e metaforicamente. Bolsonaro teve a habilidade política de circular por esses dois mundos, diametralmente opostos, prometendo-lhes o que aspiravam. Por isso, sua aparente incoerência, ora defendendo a liberdade de expressão, ora a intervenção governamental nas escolas e universidades. Há vezes em que parece um liberal na economia, mas logo dá passos atrás, lembrando-se de sua história parlamentar estatista. A retórica da violência que dominou sua atividade parlamentar, e a dos filhos, continua presente, encoberta às vezes por medidas sensatas. A presença dos militares no governo, num primeiro momento, pareceu a montagem de um esquema paralelo. Viu-se, no entanto, que aqueles militares não estão ali para referendar movimentos golpistas, pretendem aproveitar a oportunidade para consolidar uma imagem democrática das Forças Armadas. Foi assim, por exemplo, com a crise na Venezuela. A ala que defendia uma invasão, tendo os Estados Unidos como líder, foi controlada pelos generais. Mas não era isso que a ala radicalizada dos bolsonaristas queria. Desde o início do governo a relação de Bolsonaro com o Congresso, especialmente a Câmara, tem sido errática, com o presidente atribuindo aos deputados interesses puramente fisiológicos, para em seguida aceitar criar mais dois ministérios, ou retirar a Coaf de Moro. Qual o interesse dos políticos em tirar o Coaf do Ministério da Justiça? Por que políticos querem indicar outros políticos para novos ministérios? Qualquer resposta cheira a fisiologismo, e dá boas razões para que Bolsonaro jogue no Congresso a culpa por um fracasso. N.daR.: Continuando Bolsonaro a desempenhar o seu governo do forma como o tem feito, com a intromissão de seus 3 zeros, com a embrulhada em que se meteram, estará fadado a abreviar drasticamente o seu fim. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo FLÁVIO BOLSONARO E QUEIROZ PRECISAM SE EXPLICAR AO MP https://oglobo.globo.com/opiniao/flavio-bolsonaro-queiroz-precisam-se-explicar-ao-mp-23665495 Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2018 - Pág. 2 | On Line 15/05/2019 - 00:00 por Editorial A estratégia de se defender de procuradores e juízes pela vitimização já foi usada sem êxito 
Depois de um tempo distante do noticiário, volta com força — o que era previsível —, a nebulosa história do trânsito de dinheiro de origem mal explicada pelas contas bancárias do ainda deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), hoje senador pelo Rio de Janeiro, e de seu braço direito e também próximo à família do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz.
Sem darem explicações formais ao Ministério Público, e também porque as justificativas em notas e entrevistas não ficam em pé, o Tribunal de Justiça do estado aceitou pedido do MP do Rio e quebrou o sigilo bancário dos dois, da mulher de Flávio, Fernanda; da empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, e de familiares do PM Queiroz. Além deles, de dezenas de outros ex-funcionários que passaram pelo gabinete do deputado Flávio. Agora são grandes as chances de se saber a origem certa do R$ 1,2 milhão que transitou pela conta de Queiroz entre 2016 e 2017, bem como das cifras também elevadas depositadas em favor de Flávio, provenientes, segundo ele, de negócios imobiliários fora do padrão. Tudo detectado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Há indícios de que Queiroz administrava uma “rachadinha” no gabinete. Ou seja, recolhia de funcionários parte de seus salários, condição para que fossem contratados. Golpe clássico aplicado pelo baixo clero parlamentar. Os dois negam, mas, até agora, não convencem suas explicações. O próprio Queiroz está desaparecido, desde que teve alta de uma cirurgia de câncer, no Einstein, hospital de ponta de São Paulo, cuja conta foi paga não se sabe como. Algo que deva aguçar a curiosidade dos procuradores. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o senador Flávio Bolsonaro, como já ocorreu em tantas situações semelhantes, se vitimiza, considera ter sido escolhido como alvo porque a real intenção seria atingir o governo do pai. Não é boa estratégia denunciar supostas maquinações por trás do MP e da Justiça. É o que não parou de fazer o PT, e isso não impediu a prisão “ilegal” do ex-presidente Lula. No momento, advogados de Lula e ele mesmo se curvam à realidade e pedem progressão da pena. Não reverteram investigações nem sentença na base do grito e da “mobilização política”. Importa é provar que os argumentos da defesa têm substância: que Queiroz de fato era um comerciante de carros, provar enfim a origem legal dos recursos que passaram por sua conta bancária, e nas de Flávio Bolsonaro. Sequer o senador convence ao reclamar que teve o sigilo bancário quebrado ilegalmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que relatórios do Coaf não podem ser são considerados invasão de privacidade financeira. N.daR.: Apesar de Aluizio Maranhão ser o condutor parcial e censor da seção "Opinião" de "O Globo", não se pode negar a justeza do texto acima. Pena que não tenha tido "O Globo" a mesma iniciativa ao longo de mais de década com relação aos desatinos cometidos na PETROS, o fundo de pensão da Petrobras, e que foram levados ao seu conhecimento. É mais do que tardio, porém preeminentemente necessário, que Bolsonaro se comporte como estadista e aja como presidente saindo do pacote no qual ele mesmo, junto com seus filhos e Olavo de Carvalho - o pacóvio de plantão -, se embrulhou. Em hipótese contrária, o fim do seu governo estará muito mais próximo do que se possa imaginar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BOLSA DE NY SUSPENDE PAPÉIS DA BRASKEM POR ATRASO DE FORMULÁRIO Na semana passada, executivos da companhia já tinham alertado que empresa talvez não entregasse documento Publicado: Folha de São Paulo - On Line 13.mai.2019 às 17h18 por Ricardo Della Coletta 
São Paulo | Reuter A Braskem afirmou nesta segunda-feira (13) que não vai conseguir entregar no prazo o formulário 20-F de 2017 com informações da petroquímica ao regulador do mercado americano e por isso suas ações negociadas na Bolsa de Nova York foram suspensas e serão deslistadas.
Na semana passada, durante teleconferência de resultados de primeiro trimestre, executivos da companhia já tinham alertado que a empresa talvez não conseguisse entregar o formulário no prazo de 16 de maio. O 20-F é um relatório com informações detalhadas e que deve ser entregue anualmente por todas as empresas com papéis negóciados em bolsas de valores dos EUA. A empresa vinha atrasando a entrega do documento desde o início do ano passado. A Braskem afirmou em comunicado ao mercado que espera que suas ADSs estejam disponíveis o quanto antes para negociação no mercado de balcão organizado (OTC) nos Estados Unidos. Segundo a companhia, controlada por Odebrecht e Petrobras e que está em processo de venda para a europeia LyondellBasell, a empresa ainda está trabalhando em informações sobre verificação de controles internos, afirmando que os dados sobre seu desempenho financeiro, já entregues no Brasil, estão corretos. A Braskem afirmou que a deslistagem está sujeita a recurso e na semana passada executivos da companhia disseram que a empresa recorreria para suspender o processo, algo que pode levar meses. Se a empresa conseguir nesse processo de apelação encaminhar o formulário de 2017, o retorno da listagem dos papéis seria automático, afirmaram executivos da empresa na semana passada. As ações da Braskem na B3 exibiam queda de 4,7% às 12h49, a R$ 38,29. Nos EUA, a ADSs caíam 2,8%, a US$ 19,71, quando tiveram as negociações suspensas. Segundo a empresa, donos de ADSs poderão pedir a conversão dos papéis em ações preferenciais durante o período de suspensão. A troca será na proporção de duas ações por ADS N.daR.: A Petrobras detém 47% das ações com direito a voto da Braskem. Uma associação com a Odebrecht que possui 50,1% dessa ações. Mais um imbróglio de complexa solução. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BOLSONARO DEFENDE VENDA DIRETA DE ETANOL PELA USINA Segundo presidente, medida pode diminuir em 20 centavos litro do combustível e aumentar competitividade em relação à gasolina Publicado: Folha de São Paulo - On Line 12.mai.2019 às 21h41 por Ricardo Della Coletta 
Brasília O presidente Jair Bolsonaro também defendeu neste domingo (12) medidas na área de combustíveis.
Após reafirmar que “não tem ingerência” na política de preços da Petrobras, ele disse que os usineiros deveriam vender etanol diretamente para os postos de gasolina, sem a necessidade de intermediação de uma distribuidora. Segundo Bolsonaro, isso pode diminuir o preço do litro do etanol em 20 centavos, aumentando a competitividade desse combustível em relação à gasolina. "Se agirmos com racionalidade, temos como buscar soluções para o nossos problemas", concluiu o presidente. N.daR.: Declaração desprovida de um conhecimento mínimo sobre o setor, cuja operação envolve qualidade do produto, sonegação fiscal, entre outras particularidades. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião OS "BILHÕES DA LAVA JATO": É UM FESTIVAL DE NOTÍCIAS EQUIVOCADAS Publicado: O Globo - On Line 14 de maio de 2019 | 08h00 por Sérgio Cruz Arenhart Há algum tempo, a imprensa brasileira vem noticiando desdobramentos de acordo celebrado entre a Petrobrás e autoridades norte-americanas, por meio do qual, para assegurar a remessa ao Brasil de aproximadamente 2,5 bilhões de reais (mais precisamente, U$ 682.560.000), a equipe da Lava Jato em Curitiba havia sugerido a criação de um fundo próprio, que seria gerido por uma fundação, cuja finalidade seria a promoção de projetos de combate à corrupção e de promoção à cidadania. O caso levou à instauração da ADPF 568, por iniciativa da Procuradoria-Geral da República e sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Fez-se muito ruído com relação à atuação dos procuradores da República da Lava Jato, acusando-os de extrapolarem os limites de suas funções e de inventarem mecanismos ilegais para a destinação de recursos que deveriam ser destinados à União. Não parecem justificadas essas acusações. Quanto à atribuição dos procuradores da Lava Jato para realizar o dito acordo e para gerir o dinheiro remetido ao Brasil, tem-se dito que a União (por meio da Controladoria-Geral da União) é quem tem essa atribuição, não havendo justificativa para a atuação do Ministério Público Federal. Não me parece que haja razão para essa crítica. O dinheiro em questão é resultante de um ‘non-prosecution agreement’, firmado pela seção de fraude da divisão criminal do Department of Justice Norte-Americano, algo equivalente ao Ministério Público brasileiro. Soma-se a esse valor a importância de U$ 170.640.000, imposta pela Securities and Exchange Comission, como sanção administrativa por informações falsas prestadas a essa agência, mas não é esse montante que foi direcionado ao Brasil. Como se lê claramente dos termos do acordo firmado pelo governo norte-americano com a Petrobrás, o valor remetido ao Brasil se refere à “penalidade criminal total” aplicada à companhia. Trata-se, por outras palavras, de multa de natureza criminal, aplicada em um acordo celebrado por um órgão com atuação também criminal norte-americano. Mais: trata-se de um acordo firmado em relação a fatos também investigados no Brasil e justamente por parte da força-tarefa da Lava Jato. Fosse esse acordo celebrado no Brasil, a quem competiria decidir sobre o montante e sobre a destinação dos valores? Fosse um acordo cível ou de conteúdo administrativo, seria defensável dizer que a Controladoria-Geral da União deteria competência para tanto, segundo prevê o art. 16, § 10, da Lei 12.846/13. Mas, em se tratando de multa de natureza criminal, o que se tem no Brasil é uma ausência de regramento específico para o caso, justamente porque no nosso ordenamento não se dá ao Ministério Público a mesma amplitude de negociação que existe no direito norte-americano. Porém, as expressões de negociações existentes na ordem brasileira, no campo criminal, sempre atribuíram ao Ministério Público – sob o crivo do Poder Judiciário – a iniciativa e a fixação dos seus termos (v.g., art. 4.º, da Lei 12.850/13; art. 25, § 2.º, da Lei 7.492/86; art. 1.º, § 5.º, da Lei 9.613/98). Sendo assim, parece bastante lógico que seja o Ministério Público a participar da implementação do acordo celebrado no estrangeiro, dentro do espaço brasileiro. Alguém suporá que, se é o Ministério Público quem deve lidar com a questão, somente sua chefia poderia deliberar sobre esses aspectos. Novamente, o argumento não tem base. Em todos os exemplos acima citados, são os promotores e procuradores responsáveis pelo ajuizamento da ação penal que fixam os critérios da negociação, sem nenhuma interferência dos órgãos de cúpula. Logo, parece claro que são os procuradores responsáveis por eventual ação penal no caso que estão autorizados pelo Direito a tratar da questão. A segunda causa de histeria é a informação, amplamente divulgada pela imprensa e por segmentos da comunidade jurídica, de que a Lava Jato geriria esses valores, dando a impressão de que todos os bilhões arrecadados viriam para os bolsos dos procuradores da República ou, ao menos, para o Ministério Público. Se a primeira questão envolve a dificuldade na internalização de instituto inexistente no Brasil, essa razão de gritaria envolve clara deturpação da realidade, com boa dose de má-fé. A simples leitura dos termos do acordo proposto pela Lava Jato mostra que a intenção era a criação de um Fundo especial, dedicado a financiar projetos de combate à corrupção e de promoção à cidadania. Há quem diga que é ilegal a alocação dos recursos nesse fundo, porque a lei prevê um fundo específico para esse fim (o Fundo de Direitos Difusos, criado pela Lei 9.008/95). Não é verdade. O mencionado fundo existe para alocação de multas e outros valores oriundos de ações civis, mas não criminais. Para multas criminais, a figura mais próxima existente no direito brasileiro é o acordo de não-persecução criminal, de que trata a Resolução 181, de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Nela, estabelece o art. 18, IV, que valores pagos como condição para o não ajuizamento de ação penal devem ser destinados ‘preferencialmente àquelas entidades que tenham como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes ao aparentemente lesados pelo delito’. Ora, se é assim, e se não há no Brasil uma entidade com a finalidade de prevenção à corrupção, qual seria o problema na criação de um Fundo para essa finalidade? E veja-se que tampouco é verdadeiro dizer que o Ministério Público é que geriria esse Fundo. Nos termos da proposta, a administração do Fundo competiria a um conselho independente, no qual o Ministério Público participaria apenas de modo semelhante à participação que tem no Fundo de Direitos Difusos, acima mencionado. Ou seja, parece que a situação é bem diversa daquela pintada por alguns. É claro que, se os valores fossem menores, nada dessa celeuma teria ocorrido. Em várias situações, o Ministério Público faz acordos (cíveis e criminais) envolvendo valores pequenos, sem nenhum problema. Porém, como agora as importâncias são altas, aparece todo esse estardalhaço. É direito da sociedade fiscalizar a atuação do Ministério Público e do Judiciário, sem dúvida. Mas é preciso oferecer à população informações adequadas, para que ela possa apreciar a razoabilidade dessa atuação, sempre tendo em mente que o Direito não é algo matemático, capaz de oferecer respostas exatas a todas as questões. Sérgio Cruz Arenhart - Procurador regional da República e professor da Universidade Federal do Paraná N.daR.: Não há nenhuma razão regida pela bom-senso, que justifique a criação de um fundo especial para adminstrar os recursos advindos do acordo entre a Petrobras e a justiça norte-americana. Se assim for, terão que ser dedicados recursos humanos, materiais, etc. para viabilizar essa administração. Os valores deveriam voltar a integrar a caixa da Petrobras, fonte de corrupção incontida dos govenros anteriores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Artigos O "MITO" ACIMA DE TODOS Publicado: O Globo - Impresso - 14/05/2018 - Pág. 2 | On Line 14/05/2019 04:30 por Merval Pereira Guedes, Moro e militares do governo precisam ser contidos, para que se destaque a liderança pessoal de Bolsonaro
O tripé de credibilidade do governo está sob fogo cerrado da ala radicalizada do bolsonarismo, com o aval, quase sempre indireto, do próprio presidente, convencido pelo filho tuiteiro Carlos e por seu guru esotérico Olavo de Carvalho, de que enfraquece-lo é fortalecer um governo populista de comunicação direta com os cidadãos através das novas mídias sociais.
É através delas que guru e seguidores desencadeiam sua guerra particular contra quem possa ameaçar o “mito”. Em recente tuíte, Carlos explicita esse temor ao dizer que os elogios ao “ótimo” Paulo Guedes visam enfraquecer seu pai. Foi assim também com o vice-presidente Hamilton Mourão, uma reserva de bom senso em meio ao caos do governo, identificado pelos radicalizados como querendo se transformar em um contraponto a Bolsonaro. Tudo é feito premeditadamente, uma loucura aparente, com muito método. Os superministros Paulo Guedes, da economia, e Sérgio Moro, da Justiça, e os militares que fazem parte do governo, precisam ser contidos como forças políticas, para que se destaque a liderança pessoal de Bolsonaro. O governo foi montado sobre um projeto populista que pretende transferir ao presidente, e a mais ninguém, os êxitos alcançados, desde o combate ao crime e à corrupção, até uma eventual melhoria da economia. E a visão do presidente e sua turma geralmente não combina com as de seus principais assessores, pois objetivam fazer um governo sem limitações institucionais, com resultados imediatos. Não é por acaso, portanto, que, sempre que pode, Bolsonaro lamenta ter que fazer a reforma da Previdência, defende os velhinhos e os pobres, que supostamente estariam sendo prejudicados pelos estudos da equipe econômica, promete ações que não se coadunam com a economia restritiva, quase de guerra, defendida pelo ministro Paulo Guedes, como reajustar a tabela de Imposto de Renda pela inflação. Ou interferir no preço do diesel. Também no combate ao crime organizado e à corrupção, fundamento para o então juiz Sérgio Moro estar em seu ministério, o presidente tem uma visão simplista que não leva à estruturação de um programa efetivo como o que pretende Moro. Quem imaginava que a presença de Moro no governo seria uma garantia de que excessos seriam contidos, já tiveram, ele inclusive, demonstrações de que há situações em que a ideologia fala mais alto. Permitir que cada cidadão possa ter quatro armas em casa, e não duas, como sugeria Moro, é exemplar dessa postura. Ampliar as possibilidades de porte de arma, também. Quando foi divulgado o decreto sobre posse de armas, Moro fez questão de frisar que não se tratava de porte. Agora, teve que engolir o decreto, de que tomou conhecimento pouco antes de ser divulgado. A falta de empenho do governo para manter o Coaf no ministério de Moro é também indicativa de que Bolsonaro é capaz de abrir mão de propostas coerentes, mas secundárias para o projeto político populista. Da mesma maneira, sua dubiedade em relação aos ataques aos militares mostra que, ao contrário do que se imaginava, estava interessado apenas na aura de credibilidade que dão ao seu ministério, não nas suas ponderações ou posturas democráticas, garantidoras da estabilidade. Houve quem temesse que tantos militares juntos favorecessem uma situação institucional precária, que levasse ao famoso “autogolpe”. O que se vê é, ao contrário, os militares se transformando em garantidores das liberdades democráticas, enquanto os bolsonaristas radicalizados os atacam. Moro, de candidato natural à presidência da República na sucessão de Bolsonaro, passou a ter que engolir sapos enquanto faz hora para ir para o Supremo Tribunal Federal. Foi essa a mensagem implícita da fala de Bolsonaro, ao dizer que a primeira vaga que abrir no STF será dele. Transformou-o em um subalterno sem grandeza, substituível, o que até agora parecia impensável. Moro está sendo vítima de ataques de dentro do Congresso, porque é visto como perseguidor de político, e no governo, de pessoas que não gostam da ideia de que, sem ele e sem o ministro da economia, Paulo Guedes, o governo Bolsonaro acabaria. A ala radicalizada do bolsonarismo joga com outra hipótese, a de que a liderança política do “mito” dispensa avalistas. O único “super” é ele mesmo, cujo aval vem das ruas. O “mito” acima de todos. N.daR.: Tem razão Merval ao colocar que os 3 zeros de Bolsonaro, com o apoio do próprio, qerem impedir que a qualquer outro integrante do governo seja permitido apresentar suas propostas de cooperação. Se busca, de todas as maneiras, que somente Bolsonaro possa apresentar afimações como se fatos e verdades fossem, mesmo que afastadas da realidade, ou obviamente ridículas. Continuando Bolsonaro a desempenhar o seu governo do forma como o tem feito, com a intromissão de seus 3 zeros, estará fadado a abreviar drasticamente o seu fim. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil RAQUEL DODGE DIZ QUE AUTORIDADES ARGENTINAS OBSTRUÍRAM A LAVA-JATO PGR afirma que investigações da operação sobre supostos crimes envolvendo a Petrobras no país vizinho foram prejudicadas Publicado: O Globo - Impresso 13/05/2019 Pág. 4 | On Line 12/05/2019 - 22:45 / Atualizado em 13/05/2019 - 07:29 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que autoridades públicas da Argentina obstruíram um inquérito da Operação Lava-Jato em andamento no Brasil, ao criar dificuldades para a tomada de depoimentos de cidadãos argentinos suspeitos de crimes relacionados à Petrobras. A manifestação sigilosa foi assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge no dia 4 de abril e enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin .
Nela, a PGR classificou o episódio de “embaraço nos atos de cooperação jurídica internacional”. O caso envolve suspeitas de pagamentos de propina ao ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, a políticos do antigo PMDB e a autoridades argentinas por conta da venda da participação da Petrobras em uma empresa argentina, a Transener, no ano de 2007. A Polícia Federal enviou o primeiro pedido de cooperação ao país vizinho em maio de 2016, solicitando a tomada de depoimentos de dois personagens que atuaram no caso: o advogado Roberto Dromi e o empresário Gerardo Ferreyra. A PF, porém, obteve respostas evasivas tanto do Ministério Público como da Justiça argentina. Os depoimentos nunca foram colhidos. Por causa dessa dificuldade, Dodge solicitou a Fachin o arquivamento do inquérito, argumentando que as autoridades argentinas poderiam ter dado informações úteis, mas que a recusa prejudicou a apuração. Para a PGR, os fatos demonstraram que os cidadãos argentinos citados não tinham interesse em colaborar com as investigações. Pagamento de propina O inquérito surgiu no início da Lava-Jato, a partir da delação premiada do lobista Fernando Baiano. Segundo ele, um grupo empresarial argentino chamado Electroingeniería tinha interesse em comprar a participação da Petrobras na Transener, e por isso lhe procurou para influenciar o então diretor Nestor Cerveró no negócio. Baiano afirmou que a Petrobras venderia sua fatia para um fundo norte-americano, e que o advogado argentino Roberto Dromi, representante da Electroingeniería, agiu para influenciar o governo argentino a vetar o negócio. Essa atuação teria ocorrido por meio do então ministro argentino Julio de Vido, que atuou nas gestões de Néstor e Cristina Kirchner. Baiano citou o vice-presidente da Electroingeniería, Gerardo Ferreyra, como outro suposto envolvido. Pelo negócio, Baiano diz que a empresa argentina pagou propina em contas no exterior a políticos do PMDB, a Cerveró e a Dromi. Ferreyra e Julio de Vido estão presos na Argentina sob suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção da gestão de Cristina Kirchner. Dentre os políticos brasileiros citados por Baiano como recebedores da propina estavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE). As autoridades argentinas citadas pela PGR negaram tentativa de embaraço às investigações e também rechaçaram as acusações feitas pelos delatores. A Electroingeniería afirmou que não recebeu requisições da Justiça brasileira e que teria colocado seus funcionários à disposição para colaborar. A assessoria de Julio de Vido afirmou que ele não “é influenciável”, que nunca recebeu propina e que sua atuação no episódio da Transener foi “em favor das empresas argentinas, como todos funcionários públicos em todos países”. Procurado por telefone, Roberto Dromi não comentou o caso. Gerardo Ferreyra não foi encontrado. A defesa de Aníbal Ferreira Gomes afirmou que o “arquivamento veio a confirmar a inexistência de qualquer participação do ex-deputado em repasses a políticos do então PMDB”. Já a defesa de Renan disse que o senador “sempre acreditou que a verdade dos fatos seria apurada, bem como o seu estado de plena inocência seria reconhecido. Ao todo, 11 processos já foram arquivados”. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil BOLSONARO DIZ QUE VAI NDICAR SERGIO MORO PARA O SUPREMO RIBUNAL FEDERAL Presidente ressalta que é um compromisso que tem com o ministro da Justiça Publicado: O Globo - Impresso 13/05/2019 Pág. 4 | On Line 12/05/2019 - 12:30 / Atualizado em 12/05/2019 - 20:56 por Amanda Almeida 
RIO — O presidente
Jair Bolsonaro
disse neste domingo que vai indicar o ministro da Justiça,
Sergio Moro
, para a primeira vaga no Supremo Tribunal Federal (
STF
),
porque tem um compromisso com ele
. É provável que a primeira cadeira a ser preenchida na Corte pelo presidente seja a do atual decano, o ministro Celso de Mello. Ele vai aposentar em novembro do ano que vem, ao completar 75 anos.
A substituição do ministro se deve após aprovação em 2015 da chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público. — Fiz um compromisso com ele (Moro), porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá está à sua disposição. Obviamente, ele teria de passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política. Eu vou honrar esse compromisso com ele. Caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo. A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com Moro, e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda do Brasil vai aplaudir um homem desse perfil no Supremo — disse o presidente em entrevista a Milton Neves na rádio Bandeirantes. No mês passado, Moro comparou uma indicação ao STF a ganhar na loteria, durante entrevista ao jornal português Expresso. — Seria como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho — disse na entrevista em Lisboa. Ao ser questionado sobre a declaração de Moro, Bolsonaro disse que "o Brasil inteiro vai aplaudir". Sem especificar quando foi feito o compromisso, Bolsonaro citou que, para ser ministro, Moro abriu mão da magistratura. — Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura — disse. Bolsonaro também poderá indicar outro integrante do tribunal, durante o mandato. O ministro Marco Aurélio vai se aposentar no dia 12 de julho de 2021, também após completar 75 anos. Pacote anticrime Na mesma entrevista, Bolsonaro defendeu que o pacote anticrime de Moro, com medidas que endurecem o Código Penal, seja votado com celeridade pelo Congresso. — Espero que o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro seja aprovado. No meu entender, já deveria ter sido discutido e votado. São questões simples e objetivas. Em poucas horas, você toma conhecimento do que ele quer, forma juízo sobre isso. Mas está demorado isso lá. Questionado sobre a velocidade da tramitação depender do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele não se estendeu: — Ele (Rodrigo Maia) é o dono da bola. Ele é o dono da pauta na Câmara. E o Davi Alcolumbre, no Senado. Essa bola está com eles. Não posso interferir. Não posso chegar no Rodrigo Maia e fazer exigências para ele, apesar de a gente estar com ótimo relacionamento nas últimas semanas. O presidente também minimizou, na entrevista, a derrota do governo na comissão especial do Congresso , na semana passada, que votou pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. A mudança ainda tem de ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. N.daR.: O que se esperava é que Moro contribuísse de modo eficaz no combate à corrupção enquanto ministro da Justiça. Para isso contaria com apoio irrestrito e lhe seriam disponibilizado ferramentas mais amplas (COAF, entre outras). Agora Bolsonaro e seus 3 zeros acenam com um prêmio de consolação com a possível sua indicação de Moro para o STF. Porém, lá Moro terá oportunidade de julgar corruptos, mas será a minoria durante vários anos. Então o que significa essa movimentação? Possivelmente a demonstração do enfraquecimento de Bolsonaro, que nada conseguiu de maior significância nos seus primeiros 4 mses de governo. Muito pelo contrário, os corruptos continuam a agir no legislativo, onde a renovação de seus constituintes não aconteceu de fato. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião OS VENCEDORES LEVAM TUDO Publicado: O Globo - Impresso 13/05/2019 Pág. 2 | On Line 13/05/2019 - 00:00 por Fernando Gabeira Os tropeços de Bolsonaro e dos seus ardentes defensores abrem um espaço de poder, até agora percorrido pelo Congresso 
Mas que briga é aquela que tem acolá? É o filho do homem com o seu general. Não pretendo analisar uma luta interna no governo, cheia de insultos escatológicos.
Pergunto apenas se vale a pena tantos militares no governo, com ataques permanentes contra eles e uma certa ambivalência de Bolsonaro. Se a ideia é apanhar pelo Brasil, talvez não seja a melhor aposta. O risco de desgaste das Forças Armadas é grande. E os resultados até agora, desanimadores. Os termos que certos setores do bolsonarismo colocam são, na verdade, uma armadilha. Não respondê-los significa um silêncio constrangedor para quem participa do mesmo projeto de governo. Respondê-los é cair numa discussão de baixo nível, um filme onde todos morrem no final. A única experiência que tive com Olavo de Carvalho foi um trecho de seu livro “O imbecil coletivo”. Nele, Olavo diz que não tenho competência nem para ser sargento do Exército de Uganda ou do Zimbábue, não me lembro. Foi há muito tempo. Minha reação foi esperar que o Exército de Uganda, ou o do Zimbábue, protestasse. Como não disseram nada, também fiquei na minha. Todo esse vespeiro no governo Bolsonaro é também resultado da fragilidade da oposição. Mas, observando as consequências, percebo que o Congresso vai preenchendo o vazio de poder não para oferecer uma alternativa mais sensata à sociedade, mas para garantir um retrocesso no aparato de controle da corrupção. Um dos pilares da Lava-Jato é a integração das instituições. O Congresso quer impedir que a Receita Federal e o Ministério Público compartilhem informações. Numa comissão da Câmara, tiraram o Coaf das mãos de Moro, um outro desmanche dos pressupostos da Operação Lava-Jato. E não é só o Parlamento. O STF sente-se mais tranquilo para blindar os deputados estaduais, que só podem ser presos com autorização das Assembleias. Algo que sabemos muito improvável. Outro passo: autorizar anistia para crimes de colarinho branco, validando o decreto de Temer. Bolsonaro se apresentou com a bandeira anticorrupção. No entanto, no mundo real, há vários indícios de retrocesso. Não houve competência nem para evitá-los, quanto mais avançar numa agenda que interessou a milhões de eleitores. Os tropeços de Bolsonaro e dos seus ardentes defensores abrem um espaço de poder, até agora percorrido pelo Congresso com seus objetivos claros. Enquanto isso, ele se diverte dando tiros de retórica. Ele prometeu que vai fazer de Angra dos Reis uma Cancún brasileira. São ideias de quem está no mar e pisou pouco em terra firme, nos morros e favelas de Angra. Esta semana, houve tiroteio, dias depois da passagem do governador Wilson Witzel. Ele foi a Angra num helicóptero e disse: “Vou acabar com a bandidagem.” Deu uns tiros, inclusive em tendas de oração, felizmente desertas, hospedou-se num hotel de luxo e voltou para o Rio. Outra fixação de Bolsonaro é acabar com a Estacão Ecológica de Tamoios, próxima ao lugar onde foi multado por pesca. Estação ecológica é de acesso limitado aos cientistas porque é uma permanente fonte de pesquisa. No passado, critiquei publicamente o senador Ney Suassuna, que comprou um barraco de um posseiro dentro da Estação de Tamoios e nela queria construir sua mansão. Uma década depois, a ideia do senador acaba se impondo sobre a minha. Cancún implica construir muitas mansões e hotéis, e mandar para o espaço nossa riqueza biológica concentrada ali naquela unidade de conservação. A política de meio ambiente de Bolsonaro parte da negação do aquecimento global, e em todas as áreas ambientais tem dado sinais negativos. O consolo é que há mais gente lutando para proteger seu território. No entanto, certos danos podem ser irreversíveis. O licenciamento de agrotóxicos é o mais liberal da história, num momento em que o mundo se preocupa não apenas com a saúde humana, mas também com o desaparecimento das abelhas, dos insetos e das borboletas. O processo vai ser acentuado também no Brasil. E, sem abelhas, como é que vão polinizar nossas plantas? Dando tiros de espingarda? Se apenas brigassem entre si, os bolsonaristas provocariam menos danos que a briga permanente do governo contra a natureza. Governos passados nos levaram a esperança e alguns bilhões de dólares. Bolsonaro ameaça levar pedaços vivos do Brasil. N.daR.: Gabeira mantém íntegra sua maturidade, que deve ser alvo de inveja de vários outros profissionais da mídia. Mais uma vez não há como discordar de Gabeira. Ou Bolsonaro dá um jeito em si mesmo e nos seus 01, 02 E 03, ou a situação somente irá piorar para mais uma decepção de todos nós. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política DA MILITÂNCIA DO MR-8 A "OPERADOR" NA LAVA JATO Áudios e planilhas mostram 31 entregas ao empresário William Ali Chaim, apontado como intermediário de campanhas petistas Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 12.05.2019 Pág. A8 | On Line 12 de maio de 2019 | 05h00 por Fabio Leite 
Era dentro de um flat em Moema, bairro nobre de São Paulo, que William Ali Chaim aguardava ansioso o telefonema que vinha do Rio de Janeiro. “Orra, meu irmão, não podia ter uma ligação melhor que a sua”, vibrou naquele 28 de outubro de 2014, dois dias após o segundo turno das eleições presidenciais. Do outro lado da linha, o homem de sotaque carioca dava a senha da encomenda que logo chegaria à porta do imóvel alugado. “Vamos matar o ‘comprimido’ que é cinco e da ‘salsa’ eu te mando três, entendeu?”
Passados quase cinco anos do pleito marcado por um megaesquema de corrupção, investigadores da Lava Jato ainda estão tentando decifrar códigos com os quais Chaim demonstra ter familiaridade. Ex-militante petista e corretor de imóveis, o empresário de 55 anos é apontado como o principal emissário dos pagamentos de caixa 2 da Odebrecht para campanhas do PT. Seu nome é o mais citado nas planilhas de entrega de dinheiro e seu número foi o mais discado pelos doleiros. Arquivos da transportadora de valores que executava os pagamentos da Odebrecht indicam pelo menos 31 entregas de dinheiro a Chaim entre setembro de 2014 e maio de 2015, no valor total de R$ 22 milhões. A maior parte dos repasses está vinculada ao codinome “Feira”, atribuído por ex-executivos da empreiteira ao casal João Santana e Mônica Moura, marqueteiros de campanhas petistas. Apesar dos indícios surgidos desde a delação da Odebrecht, em abril de 2017, Chaim só caiu na teia da Lava Jato em novembro de 2018, quando foi preso na 56.ª fase da operação acusado de receber R$ 2,9 milhões da construtora OAS em nome de outro publicitário ligado ao PT, Valdemir Garreta, de quem é amigo. Segundo a denúncia, o dinheiro foi desviado da construção de um prédio da Petrobrás em Salvador (BA), conhecido como Torre Pituba, e teria como destinatário um ex-presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal. Na época, a Petros disse colaborar com as investigações. Garreta negou malfeitos e disse que o PT devia para ele. Na Superintendência da PF no Paraná, Chaim admitiu ter recebido “encomendas” e feito algumas “entregas” a pedido de Garreta, mas disse que não sabia o que havia dentro dos pacotes nem quem eram os destinatários. Menos de um mês depois ele pagou fiança de R$ 60 mil e foi solto por decisão da juíza Gabriela Hardt. A substituta do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) na 13.ª Vara Federal de Curitiba entendeu que não ficou provado que Chaim permanecia na atividade criminosa. ‘Potência’. No caso da Odebrecht, porém, as ligações feitas a Chaim por funcionários do doleiro Álvaro José Novis, responsável por providenciar os pagamentos da Odebrecht no Rio e em São Paulo, sugerem que o operador do PT tinha ciência do que havia dentro dos pacotes entregues no flat de Moema. O Estado teve acesso a 74 gravações telefônicas feitas entre junho de 2014 e maio de 2015. Os áudios revelam uma “programação extensa” de “encomendas” e uma intimidade de Chaim com os agentes envolvidos na operação, chamados por ele de “irmão”, “meninos” e “potência”. No dia 26 de setembro de 2014, durante uma conversa com Márcio Amaral, funcionário do doleiro, Chaim chama atenção para diferença de valores entre o que estava escrito e que de fato havia no pacote. “Olha, os dois pacotes vieram escrito 250 e a comanda deles vieram escrito 250. Um pacote veio com 250 e um pacote com 200”. Amaral responde: “Faz o seguinte, fica com o conteúdo e esses malotinhos externos dá para eles levarem (…) Mas daqui a pouco eu vou mandar a diferença aí”. 
Nas planilhas do doleiro e da Odebrecht aparecem nessa data cinco pagamentos de R$ 500 mil vinculados aos codinomes “Feira” e “Extra”. “Então metade é da primeira-dama e metade é do nosso amigo?”, pergunta Chaim, referindo-se aos codinomes atribuídos a Mônica Moura e João Santana. “Isso, exatamente”, confirma Márcio Amaral. Em acordo de delação premiada, o casal de marqueteiros confessou ter recebido os repasses de caixa 2 da Odebrecht em 2014. ‘Operacional’. Descrito como militante “dedicado” por antigos amigos do PT, partido ao qual foi filiado entre 1988 e 2011, Chaim nunca escondeu ser um quadro “operacional” do partido. Corintiano nascido na Vila Formosa, bairro da zona leste paulistana, iniciou a militância política no Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), grupo guerrilheiro de esquerda fundado na década de 1960 para combater o regime militar. Passou pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) até aportar no PT, onde cresceu pelas mãos de José Dirceu e Rui Falcão, de quem foi assessor na Assembleia Legislativa no fim da década de 1990. Antes já havia trabalhado em empresas públicas de ônibus nos governos petistas de Diadema e São Paulo, na gestão Luiza Erundina (1989-1992). A experiência e os contatos o levaram para a iniciativa privada, onde chegou a comandar duas viações do segundo maior grupo de ônibus que operava na cidade de São Paulo durante a gestão Marta Suplicy (2001-2004). Nesta época, protagonizou uma crise dentro do governo petista que resultou na queda do então secretário de Transportes, Carlos Zarattini. Hoje deputado federal, ele foi acusado por Chaim de beneficiar empresas de ônibus com repasses irregulares. O processo se arrastou durante oito anos e foi arquivado por falta de provas. Desde então, Chaim se afastou da vida partidária, mas nunca deixou a política. Aos investigadores, disse atuar 16 anos no mercado de flats – era o dono da unidade onde recebeu as encomendas da OAS entre 2011 e 2013 –, e entregou à PF uma relação de locação de apartamentos que teria feita a executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e UTC, todas envolvidas na Lava Jato. Fazenda. Neste período, diversificou os negócios investindo em criação de gado em uma fazenda de 1,7 mil hectares no município de Paranã, no Tocantins, a mais de 300 km da capital Palmas, onde se entregou em novembro, quando teve o pedido de prisão decretado pela Justiça do Paraná. Um mês antes de ser preso, tentou uma cadeira na Assembleia. Candidato a deputado estadual pelo Avante nas eleições de outubro, teve apenas 1.617 votos. Segundo petistas, a mudança para o novo partido ocorreu por influência do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que também deixou o PT e não conseguiu se eleger para a Câmara. Desde quando estremeceu as hostes petistas acusando antigos aliados em 2002, Chaim é um nome evitado na legenda. A atuação dele nos bastidores de campanhas políticas e a recente descoberta de sua ligação com operadores das empreiteiras acenderam o sinal de alerta caso ele venha a fazer uma delação. “Meu amigo, deixa eu falar uma coisa, faz 20 anos que nós fazemos isso junto. Não tem preocupação, mas manda os caras pra cá para resolver isso logo”, disse ele a um funcionário de doleiro em abril de 2015. Procurados pela reportagem, ele e sua advogada afirmaram que só se manifestam nos autos. A Odebrecht diz colaborar com as investigações. N.daR.: É a consumação de um crime de Lesa-Pátria, promovido por Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia. Com a complascência de não patriotas, inclusive de militares em comando. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PETROBRÁS TRAÇA PLANO PARA VENDA DE OITO REFINARIAS Ideia é concluir as negociações das unidades e da infraestrutura ligada a elas até 2021 Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 11.05.2019 Pág. B10 | On Line 11 de maio de 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes
RIO - RIO - A Petrobrás espera concluir a venda de oito refinarias de petróleo e da infraestrutura logística associada a elas em 2021. À medida que as negociações avançarem, as unidades vão ser transformadas em empresas independentes, que poderão contratar os empregados da estatal. Esse detalhamento de como acontecerá a privatização faz parte de um comunicado da diretora de Refino e Gás, Anelise Lara, aos funcionários, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso.
No documento, a executiva afirma que, mesmo com a venda de oito refinarias – as usinas que transformam o óleo bruto em produtos como diesel, gasolina e querosene de aviação, por exemplo –, a Petrobrás continuará dominando o setor, uma atividade considerada estratégica. A diferença é que os investimentos, após a venda dos ativos, serão focados nas unidades da Região Sudeste, onde estão localizados os grandes campos produtores de petróleo e gás natural, nas Bacias de Campos e Santos. A expectativa é que a divulgação oficial para o mercado das informações preliminares sobre cada um dos ativos de refino aconteça no fim do primeiro semestre deste ano. Ao longo do segundo semestre de 2019 e nos primeiros seis meses de 2020, prosseguirão as negociações. Passada essa fase, as refinarias que despertarem o interesse de compradores vão ser separadas do parque de refino estatal e serão transformadas em empresas independentes. A partir daí, será iniciada a fase de transferência da operação, até que a venda seja concluída, o que deve acontecer em 2021. Aos empregados das refinarias, a diretora informou que a empresa oferecerá um “cardápio de opções”, que inclui o programa de desligamento voluntário (PDV) já em curso e a realocação interna, se houver interesse da companhia. Ainda deve ser oferecido um plano de desligamento via acordo e a possibilidade de os funcionários migrarem para a empresa que vai ser criada. Após a conclusão da venda, será iniciado um período de transição, cuja duração vai ser negociada com os compradores. Durante esse período, os empregados continuarão a trabalhar na refinaria como parte da equipe da Petrobrás. Nesse momento, o comprador poderá convidar alguns dos profissionais a fazer parte da nova empresa. Caberá ao funcionário decidir se vai aceitar ou se prefere continuar na estatal. Mas a Petrobrás também terá a opção de escolher com quais empregados quer ficar. “As refinarias que serão mantidas vão implantar, de modo intensivo, novas tecnologias de transformação digital, incluindo a geração de produtos mais sustentáveis e de alto valor agregado”, acrescentou a diretora. N.daR.: É a consumação de um crime de Lesa-Pátria, promovido por Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia. Com a complascência de não patriotas, inclusive de militares em comando. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política "NÃO SERÁ SURPRESA SE APARECER OUTRO CASO DE CORRUPÇÃO", DIZ PROCURADOR AMERICANO - Para Daniel Kahn, chefe da área de investigação de corrupção fora dos EUA no Departamento de Justiça americano, a cooperação entre Brasil e Estados Unidos permitiu aos países desenvolver laços de confiança Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 11.05.2019 Pág. A10 | On Line 11 de maio de 2019 | 05h00 por Beatriz Bulla Entrevista com Daniel Kahn, chefe da área de investigação de corrupção fora dos EUA (FCPA, na sigla em inglês) no DoJ 
WASHINGTON - A cooperação dos procuradores americanos com os brasileiros na Lava Jato permitiu aos países desenvolver laços de confiança e seguir com trabalho até hoje. Por isso, “não seria surpreendente se aparecesse outro caso” de corrupção no Brasil investigada pelos Estados Unidos. A frase é do procurador Daniel Kahn, chefe da área de investigação de corrupção fora dos EUA (FCPA, na sigla em inglês) no Departamento de Justiça Americano.
Kahn recebeu o Estado no seu gabinete, em um dos prédios do Departamento de Justiça dos EUA, o DoJ, em Washington. Na entrevista, na qual ele adiantou que não poderia falar sobre casos em andamento, o americano classificou a parceria com os brasileiros como uma das mais fortes já firmadas com autoridades estrangeiras, elogiou o trabalho da Lava Jato e minimizou problemas no trabalho com o País. Qual a sua percepção sobre as investigações de casos de corrupção no Brasil? Em geral, esse tipo de investigação de corrupção é muito, muito difícil. E o fato de que os promotores brasileiros foram capazes de desvendar um esquema tão complexo e fazê-lo com ventos contrários políticos e indivíduos em níveis muito altos do governo envolvidos, eu acho incrivelmente impressionante. É algo que nós, como promotores nos EUA, acho que às vezes damos como certo e estamos muito, muito gratos pela oportunidade de trabalhar com os brasileiros. Tem sido uma das parcerias mais fortes que poderíamos ter com uma autoridade estrangeira. O que funcionou bem e o que o sr. acha que ainda precisa melhorar essa cooperação entre os dois países? Eu não quero entrar em muitos detalhes em termos do que funcionou bem e o que não funcionou, porque é claro que há questões delicadas de aplicação da lei. Mas há muito pouco que não está funcionando. A confiança entre nossos países é algo que se desenvolve trabalhando juntos pelo tempo que temos trabalhando juntos e vendo que ambos estamos trabalhando pelas razões certas. O que é útil no relacionamento, em termos de aspecto positivo, é: como temos um relacionamento bom e forte, podemos chamá-los e dizer se há evidências do que estamos procurando e vice-versa. O que geralmente isso permite é agilizar o processo de obtenção da prova do que se feita de uma maneira mais formal. O bom disso é que, se pudermos ter uma conversa antecipada, podemos começar reunir informalmente a coleta de provas e, em seguida, quando enviamos a solicitação formal, podemos encaminhá-la a um promotor específico no Brasil e eles podem encaminhá-la a um promotor específico aqui. Então, isso funciona muito bem. É difícil pensar em algo que não está funcionando, é mais fácil pensar em muitas das coisas que estão funcionando. De 2014 para cá, houve algum momento em que a cooperação ficou atravancada? Algo mudou em uma das fases do processo de investigação? Tem sido um relacionamento positivo bastante estável. Quer dizer, eu não posso apontar para um determinado momento e dizer "houve uma lombada aqui", algo assim. Tem sido positivo, ano após ano desde que começamos. Pergunto isso porque tivemos algumas mudanças no governo e também mudanças no comando da Procuradoria-Geral. O lado positivo é que em nosso país os promotores são promotores de carreira, por isso não mudamos de governo para governo. Minha impressão é de que pelo menos os promotores com os quais estamos lidando permaneceram constantes durante o período. Assim, mesmo onde possa haver mudanças em certas posições de liderança, ainda mantemos o forte relacionamento com os promotores que estamos trabalhando nos casos do dia a dia. Por que os EUA decidiram investigar os casos relacionados à Lava Jato que afetam principalmente o Brasil? É uma ótima pergunta. Sempre que estamos analisando um caso, temos de determinar quais são os interesses dos EUA. Então, se olharmos para a própria Petrobrás, é uma empresa brasileira de petróleo, com funcionários brasileiros trabalhando para ela, que estava sendo usada para pagar várias autoridades brasileiras, mas a própria Petrobrás também é uma empresa de capital aberto nos EUA. Há vários acionistas americanos comprando ações da Petrobrás sob falsos pretextos e vítimas de fraudes que estavam sendo realizadas. Muitas empresas que estavam pagando propinas para a Petrobrás também eram empresas com sede nos Estados Unidos ou que atuavam nos EUA. Se você olhar para a Odebrecht, por exemplo, esse é um caso em que uma empresa brasileira está pagando propinas para funcionários da Petrobrás, bem como a outras autoridades no Brasil, mas também pagando propinas a funcionários de outros países. A Odebrecht utilizou os sistemas financeiros dos EUA e cometeu vários atos de corrupção dentro dos EUA. Certamente não achamos que nosso interesse tão forte como o do Brasil, mas ainda precisamos enviar uma mensagem forte de que você não pode usar o sistema bancário dos EUA , e você não pode vir para os EUA e continuar com o esquema corrupto de dentro dos Estados Unidos. Para enviar essa mensagem, nós coordenamos nossa conclusão com o Brasil e não ficamos com maior parte da multa, nem com a metade.Não podemos nos afastar completamente quando empresas ou indivíduos cometem crimes que violam a lei dos EUA, mas o que podemos fazer é tentar reconhecer as ações significativas de países como o Brasil. Tivemos alguns casos em que há pedido dos investigadores do Brasil que não é cumprido nos EUA. Como lidar com situações em que o Brasil tem um interesse mas as autoridades americanas estão trabalhando de uma forma diferente? Isso prejudica a relação entre os países? Posso dizer de maneira mais geral que, quando temos um país como o Brasil, com quem nos relacionamos, estaremos em comunicação bastante aberta com eles. Mas, certamente, se tivermos acusado alguém e essa pessoa estiver nos EUA, esperamos seguir com a acusação a menos que houvesse uma boa razão para essa pessoa ser enviada ao Brasil. No curso normal, as pessoas que estão no Brasil serão processadas no Brasil e as pessoas que estiverem nos EUA serão processadas nos EUA. Como vocês decidem qual é o foco do departamento de investigações de corrupção estrangeiras? Nós não miramos países específicos e geralmente não miramos setores específicos. Nós seguimos evidências, de modo que os casos podem surgir de várias formas. Eles podem entrar através de denúncias, de referências feitas por um país estrangeiro, para mencionar algumas formas. Quando o caso chega, determinamos se há ou não provas e jurisdição suficientes para prosseguir. Não é como se disséssemos"ok, então agora queremos nos voltar para todos os casos na América Latina ou para todos os casos na indústria do petróleo". Pode parecer que sim, às vezes. Depois da Lava Jato, certamente há muito mais casos relacionados à América Latina e podemos ter uma situação de uma empresa revelar que estava pagando propina usando um certo intermediário e quatro outras empresas também estavam usando os mesmos intermediários corruptos, que pode se transformar em uma investigação sobre várias empresas desse setor. Atualmente, qual o espaço que o Brasil tem nas investigações do Departamento de Justiça? Posso dizer que ainda temos um relacionamento extraordinário com os promotores brasileiros e estamos trabalhando em vários casos em vários países e regiões. Não acho que seria surpreendente se aparecer outro caso envolvendo o Brasil. Mas além disso eu provavelmente não deveria dizer com qual país estamos trabalhando agora. O Estado revelou que há uma empresa que forneceu informações ao DoJ sobre uma investigação relacionada ao caso dos Portos, que atinge o ex-presidente Michel Temer no Brasil. Vocês estão investigando algo relacionado a Temer? Eu não posso responder isso. De um modo geral, não comentamos a existência ou não de qualquer investigação. N.daR.: Como reafirmamos anteriormente, há muito mais a ser apurado em matéria de corrupção... até estrangeiros têm certeza disso. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo RECUOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO Volta do Coaf à Economia e limitação aos auditores fiscais se somam a decisões polêmicas do STF Publicado: O Globo - Impresso - 11/05/2018 - Pág. 2 | On Line 11/05/2019 - 00:00 por Editorial 
Não significa aderir a teses conspiratórias reconhecer que os últimos dias têm sido negativos para o combate à corrupção e às organizações criminosas que atuam em grandes cidades e no exterior. Uma sucessão de decisões tomadas no Supremo e no Congresso pode causar forte retrocesso no enfrentamento de criminosos do colarinho branco, de bandidos que atuam no tráfico e exploram outros ramos do dito crime comum.
Na comissão especial que examina a MP 870, da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, duas derrotas do Planalto fraturam a base da estrutura para reprimir a criminalidade em geral. A devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ex-juiz Sergio Moro, para a esfera da pasta da Economia, do ministro Paulo Guedes, prejudica a integração de organismos de inteligência e forças de segurança pública do Estado para enfrentar com mínimas chances de êxito o crime organizado. O Coaf, ao rastrear dinheiro sujo e detectar remetentes e destinatários, tem sido chave nas investigações de corrupção e acontecerá o mesmo no enfrentamento do tráfico. Sob a Justiça, o Coaf pode ser mais efetivo. Porém, uma aliança entre o Centrão e a oposição (PT à frente) retirou o Conselho de Moro — pelo menos até a votação em plenário. O PT procura acertar contas com o ex-juiz, considerado por ele culpado pela prisão do ex-presidente Lula, embora a sentença de Moro tenha sido confirmada em duas outras instâncias, por vários magistrados. Não se deve, também, menosprezar a intenção da velha política em trazer aos seus pés um governo que assumiu dizendo que não faria negociações espúrias. Com a mesma intenção de manietar Moro, foi contrabandeada para o texto da MP emenda para afastar operacionalmente auditores fiscais de procuradores. Devem eles se ater apenas a crimes tributários, e caso queiram comunicar indícios de outros delitos ao Ministério Publico, precisam de ordem judicial. Burocracia a serviço do crime. E ainda para entrar neste capítulo de vitórias da impunidade, o Supremo concluiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estava no seu direito quando revogou prisões de deputados. Conhecendo-se o corporativismo das Casas legislativas, isso significa dar a chave da cadeia ao preso. E, na quinta, a Corte validou os termos da anistia concedida em dezembro de 2017 pelo então presidente Temer, feita sob medida para beneficiar presos condenados por corrupção. Nenhuma das sentenças tem efeito imediato. Deputados presos não serão libertados logo nem é intenção de Bolsonaro, pelo que já disse, incluir corruptos em anistias natalinas. Mas não pode passar despercebido da sociedade um conjunto tão pouco edificante de ações em sentido contrário ao desejo majoritário de uma limpeza na vida pública e do combate ao crime organizado. Seja ele qual for. N.daR.: Apesar de Aluizio Maranhão ser o condutor parcial e censor da seção "Opinião" de "O Globo", não se pode negar a justeza do texto acima. Pena que não tenha tido "O Globo" a mesma iniciativa ao longo de mais de década com relação aos desatinos cometidos na PETROS, o fundo de pensão da Petrobras, que foram levados ao seu conhecimento. A retirada do COAF do Ministério da Justiça e a limitação da autonomia dos auditores fiscais de investigações criminais, conexas à crimes finaceiros, é um absurdo que deveria ser combatido com a máxima veemência pela mídia. Isso sem falar na coonestação do STF que deu uma aparência de honestidade a decisão de Temer ao dar liberdade, através do indulto de Natal, a bandidos presos e condenados. Mas não é o que ocorre. É como se houvesse uma certa conivência com o estado das coisas. Alarmante é saber que o governo, segundo a mídia, pouco se mobilizou para impedir estas ações bandidas. Comprovando, que após meses, não ter ainda mostrado a que veio. É mais do que tardio, porém preeminentemente necessário, que Bolsonaro se comporte como estadista e aja como presidente saindo do pacote no qual ele mesmo, junto com seus filhos e Olavo de Carvalho - o pacóvio de plantão -, se embrulhou. Em hipótese contrária, o fim do seu governo estará muito mais próximo do que se possa imaginar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia CNPE CONFIRMA APROVAÇÃO DE DIRETRIZES DE VENA DE ATIVOS DE REFINO PELA PETROBRAS Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 10.05.2019 Pág. B7 | On Line 09/05/2019 17h40 por Anne Warth 
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma série de diretrizes para a venda de ativos de refino por parte da Petrobras. A resolução estabelece que as refinarias deverão
ser vendidas juntamente com os gasodutos de acesso. Além disso, a Petrobras não poderá manter participações minoritárias nesses empreendimentos. As informações foram antecipadas mais
cedo pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O CNPE informou também que a venda das refinarias deverá se dar "preferencialmente para grupos econômicos desverticalizados no mercado relevante". "Além disso, a resolução estabelece que é de interesse nacional que as refinarias potencialmente concorrentes sejam alienadas para grupos econômicos distintos e que em nenhum caso seja mantida participação societária do vendedor nesses empreendimentos", diz a nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão, segundo o MME, tem como objetivo "estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de refino com a atração de investimentos no segmento". "Há expectativa de aumento da competitividade no fornecimento primário de combustíveis e demais derivados de petróleo, garantindo um mercado capaz de atender o consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade." Cessão Onerosa O CNPE decidiu também revisar as alíquotas mínimas de óleo-lucro para a União do leilão do óleo excedente da cessão onerosa. O leilão está marcado para o dia 28 de outubro e terá bônus de assinatura fixo de R$ 106 bilhões. Na disputa, vence quem oferecer a maior parcela de óleo-lucro para a União. Na área de Atapu, o óleo-lucro mínimo subiu de 25,11% para 26,23%, assim como em Sépia, cuja parcela foi elevada de 27,65% para 27,88%. Já na área de Búzios, o óleo-lucro mínimo caiu de 23,25% para 23,24%, e em Itapu, a parcela foi reduzida de 19,82% para 18,15%. 6ª rodada de partilha Por fim, o CNPE alterou os parâmetros relativos à produção diária média dos poços produtores da 6ª rodada de partilha. Marcado para 7 de novembro, o leilão vai ofertar as áreas de Aram, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue e Cruzeiro do Sul e terá bônus de assinatura fixo em R$ 7,850 bilhões. O porcentual mínimo de óleo-lucro da União deverá considerar o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50,00 e a produção diária média de 9.500,1 a 10.000 barris de petróleo por dia. Com a resolução desta quinta, o governo reduziu a produção diária por poço, que era de 12.000 barris de petróleo por poço produtor ativo. Os porcentuais mínimos de óleo-lucro por área foram mantidos. N.daR.: O crime de Lesa-Pátria está em consumação. Não hã conhecimento de oposição dos governantes e políticos. Tudo com o beneplácito de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia. Do presidente Bolsonaro e seus filhos, e, para surpresa de muitos, com o silêncio dos militares com voz de comando. O patriotismo foi morto pela corrupão, que continua vigente e infiltrada em todos os níveis da administração pública. Vide votação de ontem, como exemplo, do STF com relação ao indulto de Natal de Temer em 2018; comissão do Congresso que tirou o COAF do Minstro da Justiça (Moro)... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia DISTRIBUIDORAS QUESTIONAM PARECER DA ANP Companhias alegam não ser possível afirmar que combustível no País é caro em função de margens do setor, como sugere nota do órgão Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 10.05.2019 Pág. B7 | On Line 10 de maio de 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes 
RIO - Grandes distribuidoras de combustíveis – como BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen (sociedade da Shell com a Cosan) – questionam o embasamento de nota técnica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que sugere concentração de mercado no segmento em que atuam.
Em fevereiro, o órgão regulador divulgou duas notas técnicas sobre a distribuição de combustíveis, que analisam espaços de tempo distintos. A primeira, do dia 5 do mesmo mês, avaliava o comércio de gasolina nos anos de 2017 e 2018. Em documento, a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDR) do órgão conclui que os dados recolhidos eram insuficientes para “apurar eventuais indícios de infração à ordem econômica”. Quatorze dias depois, no dia 19, a ANP publicou outra nota técnica, considerando o comportamento dos preços no período de setembro a novembro de 2018, após a Petrobrás baratear o produto nas refinarias. Dessa vez, no entanto, parecer assinado por assessores da diretoria-geral do órgão, conclui que “há falta de competição no setor de distribuição”. As notas foram encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Diante dos dois pareceres, a Plural, que representa as distribuidoras de maior porte, argumenta que não há consenso dentro da ANP sobre uma possível concentração de mercado capaz de restringir o repasse de quedas de preços no refino aos consumidores. As distribuidoras atuam no meio do caminho, ligando a as refinarias da Petrobrás e os postos de combustíveis. Vice-presidente de Distribuição da Raízen, Ricardo Mussa diz que não é possível afirmar que os combustíveis são caros no Brasil por causa das margens das distribuidoras. “Existem técnicas para definir a concentração de mercado. A empregada por todos os órgãos é a IHH. Por essa metodologia, a mais reconhecida, o mercado brasileiro não é considerado concentrado. O principal problema do Brasil está no refino”, defende. Já o presidente da Plural, Leonardo Gadotti, reclama da “complexidade tributária” do setor de combustíveis. Para o vice-presidente da Raízen, com a venda de refinarias pela Petrobrás, a tendência é que o preço caia para o consumidor. “Mas, obviamente, a parcela de impostos é o principal fator do preço do combustível no Brasil. O segundo é a cotação no mercado internacional”, defendeu. Resposta A ANP, no entanto, não só divergiu das distribuidoras como informou ao Estadão/Broadcast que pretende mudar a regulação para preparar o setor para a abertura do mercado, com a venda de refinarias da Petrobrás. “A ANP possui evidência empírica que pode ensejar mudança do marco regulatório de distribuição de combustíveis”, afirmou o órgão, por nota. Para a ANP, não é certo que somente o desinvestimento estatal garanta a competição e a queda dos preços. “Deve ser aprofundada a discussão de como trazer mais competição também no setor de distribuição para que existam benefícios concretos para os consumidores”, acrescentou. N.daR.: ANP é um exemplo de órgão governamental que demonstra sua inutilidade. Consegue, por incrível que possa parecer, aliar concorrentes. Isto quando não dirige seus objetivos para atender intersses de grupos específicos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO DEFINE REGRAS PARA ESTIMULAR CONCORRÊNCIA EM VENDAS DE REFINARIAS DA PETROBRAS - Resolução do CNPE diz que é de 'interesse nacional' que estatal dê preferência a empresas que não atuam em todos os segmentos do setor Publicado: O Globo - Impresso 10.05.2019 Pág. 20 | On Line 09/05/2019 - 15:56 / Atualizado em 09/05/2019 - 16:11 por Marcello Corrêa 
BRASÍLIA — O governo definiu nesta quinta-feira regras para nortear o processo de venda de refinarias pela Petrobras, uma forma de aumentar a concorrência no setor e reduzir preços de combustíveis. Segundo uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a estatal deverá, ao se desfazer dos ativos, dar preferência para grupos econômicos que sejam desverticalizados no mercado — ou seja, que não atuem em todos os segmentos do setor de petróleo.
O teor das decisões havia sido antecipado pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, após a reunião, realizada na manhã desta quinta. O secretário havia informado que a ideia era que, no processo de privatização, houvesse uma “boa consideração” para garantir a concorrência. Mais cedo, o GLOBO informou que a desverticalização seria considerada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na hora de aprovar as operações, segundo fontes. O Ministério de Minas e Energia (MME) classificou a decisão de “histórica”. A resolução considera de interesse nacional que a empresa leve em consideração o estímulo a concorrência. Em abril, a Petrobras informou que venderia 50% de suas refinarias. Hoje, a estatal tem, na prática, um monopólio do setor de refino, concentrando 99% das operações no país. “A Resolução do CNPE é um marco na política energética nacional e tem como objetivo estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de refino com a atração de investimentos no segmento. Há expectativa de aumento da competitividade no fornecimento primário de combustíveis e demais derivados de petróleo, garantindo um mercado capaz de atender o consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade”, disse o MME, em nota. A íntegra do documento será divulgada no Diário Oficial da União. Na mesma reunião, o CNPE alterou ainda parâmetros de dois leilões de petróleo previstos para este ano: a 6ª rodada de partilha e o megaleilão do excedente da cessão onerosa. N.daR.: Vale tudo para desmanchar o Sistema Petrobras, construído com sacrifício e apesar da oposição das multinacionais. Brasil, um caso de UTI. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ANUNCIA NOS PRÓXIMOS DIAS PLANO PARA REDUZIR PRELO DO GÁS DE COZINHA E ENERGIA - Projeto prevê vender distribuidoras e facilitar acesso de concorrentes a gasodutos Publicado: O Globo - Impresso 10.05.2019 Pág. 20 | On Line 09/05/2019 - 12:37 / Atualizado em 09/05/2019 - 13:11 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O governo do presidente Jair Bolsonaro vai anunciar nos próximos dias um plano para reduzir o custo da energia no país e, assim, baratear o gás de cozinha e os insumos para a indústria. O projeto, que o ministro da Economia, Paulo Guedes , tem chamado de “choque de energia barata”, prevê ações em três frentes.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve lançar novas regras regulatórias. O governo quer a privatização de distribuidoras estaduais de gás e, ainda, quebrar o monopólio da Petrobras no setor. Outra ação é facilitar o acesso de empresas concorrentes à rede de gasodutos da estatal e de companhias estaduais de gás. O projeto prevê ainda um socorro financeiro aos estados, em troca de apoio à privatização das empresas estaduais de gás. E, também, um acordo com Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para rever multas aplicadas à Petrobras. SAIBA COMO É O PLANO DO GOVERNO PARA REDUZIR OS PREÇOS DO GÁS DE COZINHA E DA ENRGIA - Proposta de 'choque de energia barata' está sendo estruturada pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia Publicado: O Globo - Impresso 10.05.2019 Pág. 20 | On Line 09/05/2019 - 12:51 / Atualizado em 09/05/2019 - 13:21 por Manoel Ventura BRASÍLIA — O governo do presidente Jair Bolsonaro vai anunciar nos próximos dias um plano para reduzir o custo do gás de cozinha e da energia industrial. O projeto prevê três frentes para dar mais eficiência ao setor e fazer o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de " choque de energia barata ". São ações que envolvem a venda de distribuidoras estaduais de gás, o fim do monopólio da Petrobras no setor e nova regras regulatórias por meio da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Chamado de “Novo Mercado de Gás”, o programa propõe a venda de transportadoras e distribuidoras de gás da Petrobras e uma nova regulamentação para que os estados que têm distribuidoras locais permitam o acesso de terceiros aos gasodutos (hoje há restrições) e que consumidores possam comprar de qualquer distribuidor. O governo quer, ainda, incentivar esses estados a vender suas distribuidoras regionais. O programa está sendo desenhado pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia. A avaliação é que a quebra do monopólio deve atrair novos players para o mercado, o que trará mais investimentos para o Brasil. Também deve facilitar a ampliação rede de gasodutos, considerada pequena para o tamanho do país. Com mais concorrentes e dutos, o preço do gás tende a cair. A expectativa do governo é que as medidas impactem no preço do gás de cozinha, para a indústria e também na produção de energia elétrica — já que há usinas térmicas que usam gás natural como combustível. Entenda, abaixo, os detalhes do projeto: Nos estados Distribuidoras estaduais A Constituição dá aos estados o monopólio da distribuição de gás. Os governos estaduais controlam a maioria das 26 distribuidoras de gás do país — 20 delas ainda têm sociedade com a Petrobras. Assim como ocorre no setor elétrico, o governo quer incentivar a figura do consumidor livre de gás, permitindo que grandes empresas decidam onde comprar. Ajuda aos estados Para convencer os estados a entrarem no programa, o governo vai incluir estímulos em duas propostas de interesses dos governadores. Uma delas é conceder R$ 10 bilhões por ano em espaço para empréstimos com garantias do Tesouro para estados que hoje não podem fazer essa operação. Em troca, os estados terão de fazer medidas de ajuste fiscal, como a modernização das práticas regulatórias no setor de gás e a privatização das estatais estaduais que vendem o gás para casas e empresas. Haverá ainda dispositivo em outro projeto de lei, a proposta que irá distribuir o dinheiro arrecadado pela União com petróleo para estados e municípios. O estado que privatizar empresas e colocar em prática uma regulação mais moderna alinhada com a ANP ganhará pontos. Quanto mais pontos o estado tiver, mais dinheiro ele irá receber. Na Petrobras Venda de distribuidoras O governo também vai aproveitar a estratégia da Petrobras de focar na exploração de petróleo. A equipe de Guedes garante que não irá obrigar a estatal participar do plano, mas há interesse da empresa em sair de áreas que não estão diretamente ligadas à extração de óleo e gás. Por isso, a empresa pode se desfazer da participação que tem nas companhias estaduais de distribuição. Acordo no Cade A Petrobras também negocia com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um Termo de Cessação de Conduta para se livrar de multas bilionárias. Esse acordo, que, segundo fontes envolvidas nas negociações, está avançado, pode permitir que outras empresas usem a infraestrutura de gasodutos que escoam, processam e carregam o gás — em seguida, o combustível chega às redes estaduais. A avaliação é que isso será benéfico para a empresa porque ela ganhará mais eficiência ao ter foco no seu negócio principal (extração de petróleo) e evitará gastos com multas. Técnicos do governo ressaltam que a decisão será da empresa. — O governo não vai obrigar a Petrobras a fazer absolutamente nada — ressaltou um integrante da equipe econômica. Nova regulação Decretos e leis Uma outra frente de atuação do governo é um grupo criado pelo Comitê de Política Energética (CNPE), com representantes de vários órgãos. Esse comitê recebe sugestões de diferentes players do setor para municiar a ANP para que modernize a regulação, assim como estruturar o índice que irá ranquear os estados. O governo estuda as medidas que podem ser feitas por meio de decretos. O que for necessário mudar na lei, as alterações devem ser incluídas no projeto de lei do “Gás para Crescer”. Essa proposta está parada na Câmara e deve ser desidratada por causa das mudanças infralegais negociadas no CNPE. Investimentos O governo tem recebido sinais de empresas que há interesse em investir em gasodutos regionais, segundo fontes da equipe econômica, desde que mudanças aventadas nos segmentos de escoamento da produção, transporte e distribuição de gás sejam implementadas. Para o governo, isso deve promover a competição por meio de maior oferta de gás e maior distribuição de gasodutos nos estados. Com mais competição, o governo acredita que o preço do gás tende a cair. A indústria brasileira paga pelo gás cerca de US$ 13 pelo metro cúbico, segundo dados do MME. Nos Estados Unidos, o produto custa pouco mais de US$ 3. Na Europa, combustível custa cerca de US$ 7. N.daR.: Vale tudo para desmanchar o Sistema Petrobras, construído com sacrifício e apesar da oposição das multinacionais. Brasil, um caso de UTI. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia REFINARIAS NÃO INVESTEM NO BRASIL POR CAUSA DE INTERFERÊNCIAS NO PREÇO DO COMBUSTÍVEL - Hoje, 100% dos recursos ficam com a União e devem ser investidos em saúde e educação Publicado: O Globo - Impresso 10.05.2019 Pág. 17 | On Line 10/05/2019 06:00 por Rennan Setti
RIO - A partilha com estados e municípios dos recursos do Fundo Social do Pré-sal, anunciada pelo governo, ficará para o ano que vem. Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, a fragilidade fiscal da União não permite que se divida os R$ 16,9 bilhões depositados nesta quinta-feira no fundo. No curto prazo, a fatia que ficará com estados e municípios será menor que os 70% previstos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em março.
O Fundo Social do Pré-Sal foi criado em 2010. Hoje, 100% dos recursos ficam com a União e devem ser investidos nas áreas de saúde e educação. A expectativa do governo é que fundos receba mais de US$ 1 trilhão ao longo de 35 anos. - Eu não consigo usar este ano os recursos com os estados. Deve ficar para o ano que vem. O número de 70% se refere a uma trajetória desejada ao longo do tempo. No curtíssimo prazo, dada a fragilidade fiscal da União, a situação não nos permite ter um repasse elevado aos estados. O que estamos fazendo é dialogar com o Congresso sobre isso, já que precisamos de autorização dele - disse o secretário, no 31º Fórum Nacional, na sede do BNDES no Rio. Rodrigues Júnior não informou quanto, afinal, deve ser repartido com os estados e municípios. Mas disse que um valor de referência pode ser o que historicamente foi recebido pelos estados a título de compensação pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que soma cerca de R$ 4 bilhões. Como a Lei Kandir prevê isenção de ICMS sobre produtos exportados, ela determina que os estados sejam compensados pela perda de arrecadação. - Mas o valor final vai depender das conversas entre a União e o Congresso. Hoje, o saldo do Fundo Social é de R$ 16,9 bilhões, mas o montante deve crescer com o acréscimo de parte dos recursos proporcionados pelo leilão da cessão onerosa e com os R$ 8,5 bilhões previstos em bônus de assinatura dos leilões de concessão e partilha para exploração de petróleo previstos este ano. Segundo o secretário, se a partilha do Fundo Social é um projeto de longo prazo, o chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) será uma ajuda de curto prazo. O plano prevê um linha de garantias do Tesouro de R$ 10 bilhões ao ano para que estados e municípios em apuro financeiro tomem empréstimos em bancos públicos e privados. A contrapartida será um pacote de medidas de ajuste fiscal. De acordo com o secretário, o PEF prevê trazer a valor presente o impacto fiscal dessas medidas, permitindo garantias adicionais. - Se o estado implementa medidas que têm um impacto ao longo dos anos, esse valor será considerado e vai embasar a possibilidade de conceder garantias maiores do que se considerasse o impacto apenas no primeiro ano - disse. N.daR.: O descrito demonstra a absoluta falta de controle da União sobre o fluxo de recursos e seus destinos. Brasil, um caso de UTI. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio PARTILHA DO FUNDO DO PRÉ-SAL COM ESTADOS FICARÁ PARA 2000 Publicado: O Globo - Impersso 10.05.2019 Pág. 12 | On Line 10/05/2019 06:00 por Ancelmo Gois
Será que a Valero confia em Bolsonaro?
O Conselho Nacional de Política Energética deu mais um passo, ontem, para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país. A Petrobras, como se sabe, pretende se desfazer de 8 de suas 13 refinarias. Mas o consultor Adriano Pires, embora defenda a abertura, é cético sobre o interesse da turma do refino lá fora em comprar refinarias no Brasil. — Desde 1997, nada impede alguém a fundar uma refinaria no país. Só que ninguém faz isso porque a tradição aqui sempre foi o governo interferir nos preços do combustível, como fez recentemente Bolsonaro em relação ao diesel. Segue... Pires diz que não faltam interessados em refino. Nos EUA, há 162 refinarias e grupos como a Valero Energy, com capacidade de refinar 3,3 milhões de barris/dia (aqui, a Petrobras refina 2,4 milhões). No governo FH, a espanhola Repsol comprou 30% da gaúcha Alberto Pasqualini, mas, após prejuízos com a política de preços, devolveu sua parte à Petrobras. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião OLAVO, UM RASPUTIM TROPICAL Vaidoso, debochado e desbocado, tem domínio absoluto sobre a família real Publicado: O Globo - Impresso - 10/05/2018 - Pág. 3 | On Line 10/05/2019 - 00:00 por Nelson Motta 
Os Bolsonaros chamam Olavo de Carvalho de ícone, como se isso fosse alguma coisa. Ícone de quê? Para quem? Desde quando? Há ícones de tudo, do bem ou do mal.
É estranho que um grande mestre, morando há 15 anos nos Estados Unidos, nunca tenha dado aulas em nenhuma grande, média ou pequena universidade americana, onde tantos brasileiros lecionam. Seu forte são os cursos à distancia para brazucas, uma espécie de madrassa digital que forma fanáticos por suas ideias. Chamado pelo general Villas Bôas de “Trotski de direita” (que é equivalente ao clássico “É um Rimbaud. Mas sem o talento”, de Hélio Pellegrino), está mais para um Rasputin tropical. Com sua vasta cabeleira argentée , cigarro no canto da boca e ternos saídos dos anos 70, vaidoso, debochado e desbocado, tem domínio absoluto sobre a família real, que o idolatra, embora não demonstre mínimos conhecimentos políticos, filosóficos e sociológicos para compará-los com as pregações olavistas. Há algo de religioso no culto que prestam ao evangelho ultraconservador do mestre. Olavo começou a ficar famoso quando vendeu mais de 300 mil cópias do livro “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”, com críticas devastadoras ao PT, à esquerda, ao coletivismo e ao globalismo, e logo conquistava mais de 500 mil seguidores nas redes sociais, se tornando dono das cabeças da família Bolsonaro, a ponto de entrar em guerra com a elite militar que apoia o capitão. Apesar de sua desastrosa indicação do patusco Vélez para ministro da Educação, defenestrado por total incompetência, Olavo continua com seu prestígio inabalado, dando munição para o Mito e seus minimitos atacarem os generais moderados que tentam dar algum equilíbrio e racionalidade ao governo. Olavão deve se divertir com a idolatria dos ignorantes e com o poder que lhe dão, pela incapacidade de contestá-lo intelectualmente e pela fé cega no mestre. Se fosse ficção, seria um incrível personagem numa grande tragicomédia fantástica latino-americana, pena que é real. N.daR.: A abordagem de Nelson Motta ao caso merece um destaque especial. Por outro lado, das duas uma: ou Bolsonaro dá um jeito nos filhos e se descola de Olavo de Carvalho - o pacóvio de plantão -, ou então o fim do seu governo estará muito mais próximo do que imagina. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS ESPERA ADESÃO DE ATÉ 4.500 EMPREGADOS A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA Plano tem como público alvo aqueles em idade de se aposentar Publicado: Folha de São Paulo - On Line 8.mai.2019 às 16h45 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro A Petrobras espera cortar quase 10% de seu quadro de empregados com o novo plano de demissão voluntária, anunciado no final de abril. O objetivo, segundo a empresa é economizar R$ 4,1 bilhões até 2023.
De acordo com o diretor de Assuntos Corporativos da companhia, Eberaldo de Almeida Neto, a empresa espera adesão de algo entre 4.300 mil e 4.500 mil dos 47.222 empregados da companhia. O plano tem como público-alvo aqueles em idade de se aposentar. Ao todo, cerca de 7.400 empregados da empresa se enquadrarão até o fim do prazo de adesão, em junho de 2020, mas a empresa fez projeções com base em adesão média de 60% em planos de demissão voluntária anteriores. Com os benefícios pagos àqueles que aderirem ao plano, a estatal projeta gastar R$ 1,1 bilhão. Esse é o terceiro plano de demissão voluntária da estatal desde o fim do governo Dilma Rousseff. Entre 2014 e 2018, o quadro de empregados da companhia foi reduzido em 19%. O plano, segundo a empresa, é parte de um processo de corte de custos que inclui o fechamento de escritórios em São Paulo, Rio, Tóquio e Nova York, por exemplo. Em entrevista para detalhar o balanço do primeiro trimestre de 2019, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, frisou que o desempenho foi bem recebido pelo mercado financeiro, apesar de queda de 42% no lucro em relação ao mesmo período do ano anterior. Ele destacou que as ações da companhia passaram o dia em alta na Bolsa de São Paulo. "O lucro é uma variável contábil que não é relevante", disse o executivo, que ela manhã havia reconhecido a analistas que o resultado "não foi brilhante". Na sua avaliação, a reação do mercado tem relação com a confiança na capacidade da empresa entregar os resultados prometidos, como redução do endividamento e aumento da produção de petróleo. Além de impactos de fatores pontuais, como a mudança de normas para a contabilização de equipamentos alugados e provisões, a desempenho da empresa resultou de queda na produção de petróleo no período. "Produzimos menos petróleo e tivemos que comprar mais petróleo no mercado internacional, o que impactou nossas margens", resumiu a diretora financeira da companhia, Andrea Marques de Almeida. N.daR.: Em empresas da área de petróleo de grande porte, procura-se manter os mais experientes prestando serviços à empresa, mesmo que aposentados. Aqui, se procura descartar os mais experientes. Deve haver alguma razão "inteligente" não percebida nesse processo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS DECIDE VENDER FATIAS MINORITÁRIAS EM GASODUTOS Desverticalização do setor é um dos focos do projeto de redução do preço do gás natural Publicado: Folha de São Paulo - On Line 8.mai.2019 às 16h19 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro Alinhada com a proposta do governo para reduzir o monopólio estatal no setor de gás, a Petrobras decidiu colocar à venda a participação remanescente nas duas principais malhas de gasodutos do país, cujo controle foi transferido recentemente a sócios privados.
A estatal tem hoje fatias de 10% na NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e TAG (Transportadora Associada de Gás), que controlam as malhas de gasodutos do Sudeste e das regiões Norte e Nordeste, respectivamente. A desverticalização do setor é um dos focos do projeto de redução do preço do gás natural anunciado pelo Ministério da Economia, que se baseará na ação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre monopólios no transporte e distribuição dos combustível. Em entrevista para detalhar o balanço do primeiro trimestre, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, disse que a empresa só aguarda concluir a transferência do controle da TAG a consórcio liderado pela francesa Engie para dar início ao processo de venda das fatias minoritárias. A venda da TAG foi anunciada em abril. Por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões, pela cotação atual), a Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Quebec ficaram com 90% da empresa. O fechamento do negócio, porém, ainda depende do aval de autoridades. Já a venda da NTS foi concluída em abril de 2017, também com a transferência de 90% das ações a fundo de investimentos gerido pela canadense Brookfield. A transação movimentou US$ 5 bilhões (quase R$ 20 bilhões, pela cotação atual).
A proposta de fim do monopólio apresentada ao governo pelo economista Carlos Langoni sugere ainda que a Petrobras saia do segmento de distribuição de gás canalizado, no qual a estatal opera diretamente ou por meio da Gaspetro, sociedade que tem com a japonesa Mitsui.
Fala ainda em cessão de contratos de venda e de capacidade de transporte do combustível a produtoras privadas que já operam no país. A Petrobras é responsável por 75% da produção de gás nacional, mas é praticamente a única vendedora do produto. Castello Branco não respondeu qual seria o posicionamento da estatal relativo aos dois casos específicos, mas frisou que desde sua posse tem dito que é contrário a monopólios, tanto no gás como no refino. "A Petrobras está perfeitamente alinhada com o governo", afirmou. Ele negou que haja resistências internas contra a venda de ativos no setor. Há duas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou estudo apresentado por técnicos da estatal propondo um cronograma para o fim do monopólio. A Folha apurou que há preocupação interna com relação à perda de valor de ativos, tanto de produção quanto de escoamento do gás caso o governo obrigue a empresa a se desfazer rapidamente de negócios nesse segmento. Israel Apesar da promessa de parceria entre Brasil e Israel na área de petróleo, feita durante visita do presidente Jair Bolsonaro àquele país no início de abril, Castello Branco disse que a Petrobras não tem interesse em investimentos no exterior nesse momento. A estatal chegou a comprar dados de áreas que serão licitados na costa israelense. Segundo o executivo, porém, o objetivo é ampliar seu conhecimento sobre regiões petrolíferas ao redor do mundo. "No momento, não existe nenhuma intenção de investir fora do Brasil", afirmou o executivo. "Primeiro, porque não temos dinheiro. Segundo, porque não está em nossa estratégia ser uma empresa global", completou. N.daR.: Crime continuado de Lesa-Pátria em andamento. Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia, deveria ser afastado o mais rapidamente possível. Castello Branco disse que é contrário aos monopólios, porém jamais citou que o mercado de petroleo está aberto para quem quiser investir e fazer concorrência a Petrobras. Não disse em razão de ser do interesse dos futuros participantes do mercado bem melhor adquirir por preço (quem sabe contábil) instalações e demais facilidade existentes e construídas pela Petrobras. Assim, se os governos anteriores foram nocivos ao País, em razão da instituicionalização da corupção em todos os níveis da administração pública e, em específico, na PETROBRAS e PETROS, o atual está a tutelar a privatização (ou seria a "privataria") que se trata de desmanche do sistema Petrobas, afastando qualquer consideração sobre o que significa esta riqueza para o Brasil, seja sob a ótica estratégica, econômica ou mesmo simplesmente financeira (ser caixa do governo). Chama atenção o fato de o ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, não se manifestar sobre o assunto. Pergunta-se onde estão os que deveriam ser, por natureza, patriotas? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PRESIDENTE DA PETROBRAS NEGA QUE BR VAI AVALIAR COMPRA DE REFINARIAS - Executivo da distribuidora disse nesta terça que poderia estudar a aquisição de unidades de refino da estatal Publicado: O Globo - Impresso 09.05.2019 Pág. 20 | On Line 07/05/2019 - 17:35 / Atualizado em 08/05/2019 - 11:18 / Atualizado em 08/05/2019 - 16:21 por Bruno Rosa
RIO — O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, reafirmou, em coletiva de imprensa, que a BR não participará do processo de compra das refinarias. Ele lembrou que a subsidiária tem retorno baixo para a estatal.
- A BR não participará de nenhum processo. Não faz sentido. Seria uma operação, como se dizia antigamente, Zé com Zé. A nossa ideia é vender 100% das refinarias listadas. Simples assim - destacou ele. Castello Branco lembrou ainda que o modelo de venda da BR ainda não está definido, assim como o das refinarias. Ele, no entanto, ressaltou que não serão criados novos monopólios regionais com a venda das refinarias. - Queremos vender as refinarias sem ter monopólios regionais. É o que posso falar no momento. A BR não participará - disse Castello Branco. Ele lembrou que a BR não é a joia da coroa da estatal e que a subsidiária tem “retorno baixo” para a empresa. - A grande joia da Petrobras é o expertise em exploração e produção. Nessa área (a de E&P), o retorno sobre o capital empregado foi de 11%, número superior a todas as outras áreas. Explorar petróleo é diferente de vender combustível. Se comparar a BR com os outros concorrentes, as despesas gerais por metro cúbico são maiores que os seus competidores. Se olhar para a geração de caixa por metro cúbico, ela perde para os competidores. O retorno é baixo para nós. Castello Branco citou ainda a venda dos 10% das ações restantes na TAG e na NTS. O processo pode levar até 12 meses. O presidente da estatal disse ainda que vai vender 70% dos campos de águas rasas. - Dizem que há um desmonte da Petrobras. Mas isso é um chavão. Estamos fazendo uma gestão de portfólio. Estamos desinvestindo em ativos que não são interessantes. E investindo onde é interessante. — A BR não participará do processo de compra de refinarias — disse Castello Branco. O presidente da Petrobras afirmou ainda que não está definido qual será a fatia dia BR que será vendida. No mês passado, a Petrobras contratou nove bancos para conduzir a oferta de ações da BR Distribuidora. A operação será liderada por JP Morgan e Citigroup, contando ainda com Itaú Unibanco, Bradesco, Bank of America, Credit Suisse, Banco do Brasil, Santander e o HSBC. A ideia inicial da Petrobras, segundo fontes, é vender cerca de 30% do capital da BR, incluindo o seu o controle. Atualmente, a estatal detém 70% do capital da subsidiária. — Ainda estamos em estágio de estudos. Não sabemos quanto vamos vender e com quanto vamos ficar. Se será uma operação sequencial, isso vai depender da avaliação estratégica da empresa e de mercado. Não temos competência para a distribuição de combustível. No final, não vamos ter posição de controlador — afirmou Castello Branco. Mais cedo, em teleconferência em inglês com analistas, a Petrobras informou que vai vender o restante de suas ações na TAG e na NTS. Hoje, a estatal tem 10% das ações dessas duas empresas. A Petrobras vendeu 90% da TAG para francesa Engie por US$ 8,5 bilhões em abril deste ano. Em agosto do ano passado, a companhia vendeu por US$ 4,23 bilhões da NTS para a Brookfield. N.daR.: Ontem foi divulgado que a BR poderia comprar refinarias da PETROBRAS. Comentávamos: 1) Alguém consegue entender a estratégia da Petrobras e de sua (ex-) subsidiária, a BR Distribuidora? 2) A BR vai ser vendida ou não? 3) E a Petrobras vai vender as refinarias para sua futura ex-subsidiária? Hoje o presidente Castello Branco, acólito de Paulo Guedes, declara que esta operação não faz sentido. Ou seja, mais um "samba do criolo doido", como dizia Stanislaw Ponte Preta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Cultura QUEDA NA PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS FAZ LUCRO DA PETROBRAS CAIR 42% NO 1º TRI Também afetado por nova regra contábil, resultado de R$ 4 bilhões de janeiro a março foi menor do que a projeção de seis bancos, que esperavam ganho de R$ 5,6 bi; para especialista, chama atenção endividamento ainda alto, de 3,1 vezes a geração de caixa Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 07 de maio de 2019 | 19h39 Atualizado 07 de maio de 2019 | 22h29 por Fernanda Nunes
RIO - A Petrobrás fechou o primeiro trimestre com lucro de R$ 4 bilhões, resultado 42% menor do que o do mesmo período de 2018. A queda na produção de petróleo e gás e adaptações a regras contábeis internacionais foram os motivos da diminuição do resultado.
Sem o ajuste contábil, o lucro teria sido de R$ 5,1 bilhões. O resultado da companhia também foi influenciado por uma provisão de R$ 1,4 bilhão envolvendo a empresa de sondas Sete Brasil. “É um resultado positivo, considerando, principalmente, as paradas de plataformas que implicaram em queda da produção e um preço de petróleo menor”, diz Helder Queiroz, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ (GEE/UFRJ). “Era de se esperar um lucro menor.” Para ele, chama atenção o endividamento, ainda alto. O mercado financeiro já trabalhava com números mais fracos para a petroleira, mas o lucro veio ainda mais tímido do que as previsões mais pessimistas. A projeção era de ganho de R$ 5,6 bilhões, considerando a média das previsões de seis instituições financeiras consultadas pelo Estadão/Broadcast. Regras Esse foi o primeiro balanço divulgado sob a nova norma contábil IFRS 16, que obriga as empresas a classificar como financiamento aluguéis de equipamentos, como sondas e plataformas. Com isso, o endividamento ficou US$ 27,2 bilhões maior, tendo alcançado R$ 372,2 bilhões. Não fossem essas mudanças, a empresa teria fechado o trimestre com dívida líquida de R$ 266,3 bilhões. As novas regras pesaram sobre o principal indicador financeiro utilizado pela companhia, que mede o quanto do caixa está comprometido com o pagamento de dívida. O índice de alavancagem (dívida em relação à geração de caixa) ficou em 3,19 vezes. Sem o ajuste, o indicador teria ficado em 2,37 vezes, mais próximo da meta da companhia, de 1,5 vez. No balanço, o presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, ressaltou a intenção de reconquistar o selo de boa pagadora (grau de investimento) dado pelas agências de classificação de risco. Também falou da priorização dos negócios que dão mais retorno ao capital investido, como o pré-sal. A empresa trabalha ainda na redução dos custos e na continuidade da venda de ativos. “Acreditamos que a redução da alavancagem financeira e do valor absoluto do endividamento, o alongamento do prazo médio de duração e a melhoria considerável no relacionamento com o mercado global de capitais viabilizará a melhoria na percepção de risco da Petrobrás e a redução do custo de capital”, disse Castello Branco. O resultado também refletiu a queda de 5% da produção de petróleo, por causa de paradas de manutenção no primeiro trimestre. A expectativa para os próximos três meses, no entanto, é de crescimento, à medida que novas plataformas entrarem em operação. O desempenho operacional foi afetado pela venda de 25% da participação do campo de Roncador e de áreas nos Estados Unidos. Além disso, grandes campos produtores da Bacia de Campos estão em fase de declínio. A instalação de novas plataformas no pré-sal não têm sido suficientes para compensar o volume perdido nessas áreas. Em refino, houve avanços. Na comparação com o primeiro trimestre do ano anterior, a empresa ganhou mercado de diesel, o que levou ao crescimento da produção nas refinarias. Mas, na ponta, comparando o desempenho com o do trimestre imediatamente anterior, o resultado piorou, principalmente nos segmentos de combustível automotivo. “Isso indica que houve aumento da concorrência no mercado de derivados, em função da prática de preços competitivos pela companhia”, disse a empresa. No balanço, a Petrobrás ainda informou sobre a criação de uma nova diretoria de relações institucionais, encarregada do relacionamento com governos, poderes legislativo e judiciário, órgãos de controle e de regulação, comunicação e responsabilidade social. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Cultura STF DECIDE SE PP É ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; CASO PODE IMPACTAR PT E PMDB Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 07 de maio de 2019 | 11h35 por Sonia Racy 
Estava marcado para esta terça-feira, 7, o julgamento em que a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao avaliar o caso concreto do PP, decidiria se um partido político pode ser considerado uma organização criminosa. O caso foi adiado. A decisão deverá servir de norte para os casos do PT e do MDB, que serão julgados depois.
De acordo com as denúncias, líderes partidários teriam usado suas respectivas legendas para conseguir benefícios da Petrobrás, principalmente na época em que Paulo Roberto Costa era diretor de abastecimento da estatal, entre 2004 e 2012. As defesas dos acusados vão procurar demonstrar, entre outras coisas, que o PP não se enquadra como organização criminosa da forma como ela foi caracterizada na lei de 2013 que trata do assunto, sancionada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff. “Uma organização criminosa tem que ter estrutura, tem que ter líderes, tem que ter divisão de tarefa… Isso não se faz dentro da própria narrativa do Ministério Público”, afirmou à coluna o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Ciro Nogueira, presidente do PP. “O que está havendo e ma vulgar criminalização da política”, completou. A ação é relatada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Os demais ministros da segunda turma são Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O colegiado tem imposto uma série de derrotas à Lava Jato. Além disso, o plenário decidiu, em março, que cabe à Justiça Eleitoral julgar casos de corrupção em que também há caixa 2. N.daR.: Em vários casos, o STF tem apresentado uma postura de larga leniência com a corrupção... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia STJ RESTABELECE VALOR DE CONTRIBUIÇÃO EXTRA DA PETROS PARA COBRIR DÉFICIT DOS PLANOS Decisão anula liminar do TJ do Rio que havia reduzido à metade o valor das parcelas extraordinárias Publicado: O Globo - On Line 06/05/2019 - 19:32 / Atualizado em 06/05/2019 - 19:48 por Rennan Setti
RIO - Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na sexta-feira que a Petros, fundo de pensão da Petrobras, pode cobrar dos seus participantes todo o valor das contribuições extraordinárias para cobrir o déficit de dois dos seus planos. A sentença anulou os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio que havia reduzido à metade o valor das parcelas extraordinárias para o equacionamento.
O autor da decisão, ministro João Otávio de Noronha e também presidente do STJ, concluiu que "a decisão do TJ-RJ teria efeitos extremamente danosos para a ordem econômica e social, uma vez que o tribunal decidiu pela redução do valor das contribuições extraordinárias criadas com o intuito de solucionar déficit existente em plano de previdência complementar", segundo nota do STJ. Segundo o ministro, o acórdão do TJ “não apenas compromete a solvência e liquidez do próprio plano, dificultando a (re)constituição das reservas garantidoras dos respectivos benefícios, mas também, o que é mais grave, coloca em risco a segurança de todo o sistema de previdência complementar, cuja relevância é atestada pela própria Constituição Federal”. "A Petros demonstrou, com suficiência de argumentos, corroborados pela documentação anexada, os efeitos altamente deletérios do aresto impugnado sobre a ordem econômica e social", afirmou em nota o autor da decisão. No último ano, a Petros recebeu uma enxurrada de ações na Justiça contra a cobrança de contribuição extra de empregados, aposentados e pensionistas que fazem parte dos dois Planos Petros do Sistema Petrobras, tanto o Repactuados (PPSP-R) como o Não Repactuados (PPSP-NR). Os planos tiveram déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo as normas do setor, tiveram que iniciar o "equacionamento" desses déficits, em março do ano passado. Aposentados questionam equacionamento Na semana passada, a Petros afirmou que o número de liminares na Justiça que suspendem a cobrança de contribuição extra pela Petros subiu para 259 e já impede o recebimento de 74% dos recursos para cobrir seu déficit. De acordo com a Petros, se o bloqueio for mantido, ela só terá recursos para pagar aposentados e pensionistas dos dois planos deficitários por, no máximo, 14 anos. De acordo com a Petros, a decisão vale para os associados de diversas associações de participantes da Petros: Fenaspe, Aepet, Apape, Astape-RJ, Apaspetro/RN, Aapesp-RS, Aspene, Astaipe. Fernando Siqueira, diretor da Aepet (que reúne engenheiros da Petrobras) e membro do conselho fiscal da Petros, ponderou que trata-se de "decisão monocrática, sem ouvir as partes, e cabe recurso." "A decisão do presidente do STJ é de extrema importância para a Fundação, que enfrenta o desafio de ter mais de 70% das contribuições, necessárias para o equilíbrio das contas, suspensas por liminares concedidas pelo Poder Judiciário", afirmou, em nota, a Petros. "A Petros reconhece como legítimo que os participantes acionem a Justiça, na busca do que entendem ser seus direitos, mas, para cumprir sua obrigação legal e seu dever fiduciário, está recorrendo de todas as decisões contrárias ao plano do equacionamento." Representantes dos participantes da Petros discordam do equacionamento. Representante de 60 participantes da fundação, o advogado Guilherme Domingues, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva, sustenta que a responsabilidade de cobrir o défict é exclusivamente da patrocinadora (Petrobras) e não deveria envolver os participantes. De acordo com ele, o regulamento da Petros indica isso. "Não há que se falar em rombo, ou risco para o plano. Basta que a patrocinadora cumpra sua indiscutível obrigação e pague a conta”, afirmou em nota. "Além disto, até hoje não se sabe, claramente, o que compõe os R$ 27 bilhões do déficit." N.daR.: Não fosse a omissão do MP, Previc/SEST, as vacilações e lentidões da Justiça, jamais se chegaria a esse ponto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BR DISTRIBUIDORA DEVERÁ AVALIAR COMPRA DE REFINARIAS DA PETROBRAS De acordo com Rafel Grisolia, lucro líquido da empresa foi de R$ 477 milhões no primeiro trimestre Publicado: O Globo - On Line 07/05/2019 - 17:35 / Atualizado em 08/05/2019 - 08:19 por Reuters, Bruno Rosa e Ramona Ordoñez
RIO - A BR Distribuidora deverá estudar eventual participação em concorrência planejada pela estatal do petróleo para a venda de suas refinarias, disse nesta terça-feira o presidente da companhia, Rafael Grisolia.
A Petrobras aprovou no mês passado estudos para vender oito refinarias da companhia fora dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo , que somam capacidade de processamento de cerca de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia. “É claro que, como distribuidor, a gente tem o dever de olhar isso de diversos ângulos, e isso a gente vai fazer sempre”, disse Grisolia, ao participar de teleconferência com analistas de mercado sobre os resultados do primeiro trimestre. “É claro que, como distribuidor, a gente tem o dever de olhar isso de diversos ângulos, e isso a gente vai fazer sempre”, disse Grisolia, ao participar de teleconferência com analistas de mercado sobre os resultados do primeiro trimestre. O executivo pontuou ainda que os planos da Petrobras para o desinvestimento no refino também podem movimentar as operações da BR de outras formas, uma vez que poderá atrair novos ofertantes de combustíveis, ampliando possibilidades. A Petrobras não tem ainda uma data para o lançamento dos desinvestimentos em refino. A quebra do monopólio da Petrobras no refino é defendida por analistas e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Eles defendem maior concorrência, o que viabilizaria preços menores aos consumidores, além da diminuição da exposição da Petrobras a interferências de Brasília. Competição difícil Importadores vêm apontando dificuldades para competir no mercado interno com a Petrobras desde a greve de caminhoneiros, em maio do ano passado, quando protestos ocorreram nas estradas contra os altos preços do diesel, levando o Brasil a lançar um programa de subvenção que foi até dezembro. Neste ano, a Petrobras está realizando ajustes nos preços em períodos mais longos. O diretor-executivo de operação e logística da BR, Alípio Ferreira Junior, destacou que a empresa permanece atuando no segmento de importação de combustíveis, mas não com a lucratividade vista antes da greve. Balanço trimestral “As arbitragens estão muito modestas em relação ao que a gente via no passado”, disse Ferreira Junior. “Desde que houve a greve dos caminhoneiros e entrou o regime de subvenção, a gente tem esse mercado retomado pela Petrobras... e pouco espaço para a importação, no que se refere a lucratividade.” Apesar de registrar queda de 3,4% nas vendas, a BR Distribuidora registrou lucro líquido de R$ 477 milhões no primeiro trimestre deste ano, uma alta de 93,1% em relação ao mesmo período do ano passado. O maior ganho ocorreu devido às maiores margens médias de comercialização. Segundo a BR, houve queda na venda em todos os produtos. O volume do diesel comercializado de janeiro a março caiu 2,4%, assim como gasolina (-1,8%), óleo combustível (-20,9%) e querosende de aviação (2,2%). A companhia destacou ainda recuo na venda dos combustíveis para as térmicas: no caso do diesel houve queda de 52% e de óleo combustível, com retração de 20,9%. Assim, o volume de vendas caiu 3,4%, para 9,765 milhões de metros cúbicos. Com isso, a receita líquida teve recuo de 0,3%, para R$ 22,432 bilhões no período. Por outro lado, a companhia destacou que o número de postos aumentou de 7.406 unidades para 7.703 lojas. No comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Rafael Grisolia disse que a empresa "seguirá firme reduzindo custos, buscando ganhos de eficiência em suprimentos e aperfeiçoando sua estratégia de pricing (preço) com foco na rentabilidade, recuperação de volumes e market share". No mês passado, a Petrobras contratou nove bancos para conduzir a oferta de ações da BR Distribuidora. A operação será liderada por JP Morgan e Citigroup, contando ainda com Itaú Unibanco, Bradesco, Bank of America, Credit Suisse, Banco do Brasil, Santander e o HSBC. A idéia da Petrobras é vender cerca de 30% do capital da BR, incluindo o seu o controle. Atualmente, a estatal detém 70% do capital da subsidiária. N.daR.: Alguém consegue entender a estratégia da Petrobras e de sua (ex-) subsidiária, a BR Distribuidora? A BR vai ser vendida ou não? E a Petrobras vai vender as refinarias para sua futura ex-subsidiária? Mais um "samba do criolo doido", como dizia Stanislaw Ponte Preta. Guedes, este deve estar adorando. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia LUCRO DA PETROBRAS CAI 42% NO 1º TRIMESTRE E SOMA R$ 4,03 BILHÕES (Título da versão impressa) PETROBRAS LIUCRA R$ 4,031 BILHÕES NOS TRÊS PRIMEIROS MESES DO ANO No mesmo período do ano passado, a estatal registrou ganho de R$ 6,961 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 08/05/2018 - Pág. 8 | On Line 07/05/2019 - 19:35 / Atualizado em 07/05/2019 - 21:17 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 4,031 bilhões no primeiro trimestre deste ano,resultado 42% menor do que em igual período do ano passado, quando registrou ganho de R$ 6,961 bilhões. Segundo a Bloomberg, a expectativa dos analistas era de um ganho de R$ 5,04 bilhões. Em relação ao quarto trimestre de 2018, o resultado foi 92% superior aos R$ 2,102 bilhões registrados no período.
O lucro foi impactado de forma negativa pelo maior volume de despesas financeiras, que subiu cerca de US$ 1 bilhão. Passou de R$ 5,850 bilhões, no primeiro trimestre de 2018, para R$ 6,807 bilhões, entre janeiro e março deste ano. Segundo a estatal, "as despesas financeiras aumentaram em função das maiores despesas de juros relacionados a arrendamentos mercantis (R$ 1,3 bilhão) refletindo os efeitos da adoção do IFRS 16 e maior ágio na recompra de títulos de dívidas no mercado de capitais (R$ 0,5 bilhão)". A partir de janeiro deste ano passou a vigorar novas práticas contábeis, o IFRS 16. Com a adoção desse novo padrão, a companhia deixa de reconhecer custos e despesas operacionais oriundas de contratos de arrendamento mercantis (espécie de aluguel) e passa a reconhecer em seus resultados os efeitos da desvalorização dos ativos arrendados e a despesa financeira e a variação cambial desses contratos de arrendamento mercantil. Se esse modelo não estive sido implementado, a estatal teria registrado um lucro de R$ 5,1 bilhões. Além disso, de acordo com a Petrobras, contribuiu para a redução no lucro a queda na produção e os menores volumes de vendas da estatal. Além disso, no início do ano passado, os preços do óleo e derivados no mercado internacional estavam maiores, o que possibilitou maior margem de comercialização na época. Nos três primeiro meses do ano, a produção da companhia chegou a 2,460 milhões de barris de petróleo e gás por dia, uma queda de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando ficou em 2,582 milhões de barris. Em relação ao quatro trimestre, o recuo foi de 4%. Além disso, o preço do barril do petróleo caiu de US$ 66,76 para US$ 63,20, uma queda de 5%. Em relação ao quatro trimestre, o recuo foi de 7%. Com a crise econômica, o volume de vendas geral caiu 2% no primeiro trimestre ante o mesmo período do ano passado. O maior recuo foi com o óleo combustível, com queda de 10%, seguido de gasolina (-7%), nafta (-6%), além de vendas das unidades internacionais (-37%). O diesel teve alta de 12% nas vendas. 
Já a receita de vendas foi R$ 79,9 bilhões entre janeiro e março, alta de 7% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Isso ocorreu devido ao aumento da receita com exportações. "Adicionalmente, a valorização dos preços do gás natural e o preço de realização de energia elétrica contribuíram para o aumento de R$ 2,5 bilhões na receita do segmento de gás e energia", disse a estatal. Em relação ao quatro trimestre, houve queda de 14% devido à redução da cotação do barril do petróleo e o menor volume de vendas de combustíveis. Com a nova norma contábil, a dívida líquida passou de R$ 268,824 bilhões, no fim de dezembro, para R$ 372,232 bilhões, em março, uma alta de 38%. Assim, o indicador de dívida líquida sobre a geração de caixa foi de 3,19 vezes. Sem a nova norma contábil, a dívida seria de R$ 266,3 bilhões e o indicador de endividamento, de 2,37 vezes. Pagamento de dividendos Com o resultado, o Conselho de Administração, em reunião realizada hoje, aprovou a distribuição de remuneração antecipada aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio, no valor total de R$ 1,304 bilhão, equivalente a R$ 0,10 por ação ordinária e preferencial em circulação. O pagamento será realizado em cinco de julho. Venda de ativos No mês passado, a Petrobras anunciou a venda da TAG , que opera a rede de dutos no Nordeste à francesa Engie por US$ 8,6 bilhões. A meta da Petrobras é vender ativos diversos no valor total de US$ 26,9 bilhões no período de 2019/23. Recentemente, a Petrobras anunciou que vai iniciar estudos para definir o modelo de venda de oito refinarias que representam metade de sua capacidade total de refino, que é de 2,2 milhões de barris por dia. O mercado especula que esses ativos de refino poderão render à Petrobras até US$ 20 bilhões. A carteira de venda de ativos da Petrobras é bem ampla incluindo campos terrestres e marítimos de águas rasas, além de unidades de fertilizantes. N.daR.: É só administrar razoavelmete a Petrobras, com honestidade e dedicação, que ela voltará ocupar posição entre as mais importantes petroleiras do mundo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CENTRÃO E OPOSIÇÃO SE ALIAM PARA TIRAR COAF DE SERGIO MORO Líderes não aceitaram gesto de criação de mais dois ministérios Publicado: O Globo - Impresso - 08/05/2018 - Pág. 8 | On Line 07/05/2019 - 16:21 / Atualizado em 07/05/2019 - 17:36 por Natália Portinari e Bruno Góes 
BRASÍLIA — Partidos do centrão e da oposição fecharam um acordo nesta terça-feira para tentar derrotar o governo e retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro . O assunto é debatido na comissão que trata da Medida Provisória (MP) 870, que reformulou a administração do governo Jair Bolsonaro no primeiro dia do ano. Cabe ao Poder Legislativo referendar ou não as mudanças.
Em sessão desta tarde, o líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), leu o seu parecer com a manutenção do órgão na pasta da Justiça. Após a leitura, a sessão foi suspensa com pedido de vista. Na quarta-feira, às 14h30, o colegiado volta a se reunir para realizar a votação do relatório. É aí que os partidos do centrão e da oposição pretendem apresentar uma emenda e subordinar o Coaf ao Ministério da Economia. Depois, a MP ainda será votada no Congresso Nacional pela Câmara e pelo Senado. O governo corre para tentar negociar o texto, já que a MP tem data de validade. Se não for aprovada pelas duas casas até 3 de junho, ela caduca. Ou seja, passaria a valer a estrutura administrativa do governo Michel Temer, que tinha 29 ministérios — com a posse de Bolsoanaro, a Esplanada passou a contar com 22 pastas. Pela manhã, orientado pelo presidente da República e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Fernando Bezerra fez um aceno à classe política ao dizer que desmembraria o Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: Integração Nacional e Cidades. Segundo líderes ouvidos pelo GLOBO, a negociação tinha o objetivo de contemplar a Câmara, com um indicado para Cidades, e o Senado, com indicação para o comando da Integração Nacional. Entretanto, os líderes do centrão afirmam que não foram consultados sobre o assunto e que não têm interesse nas pastas. Um dos cotados para assumir o Ministério das Cidades é o ex-ministro Alexandre Baldy, que ocupou o cargo durante o governo Michel Temer. Hoje, ele é secretário de Transportes do governo de São Paulo. O nome de Baldy não é consenso no PP, seu partido, já que é muito ligado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e possui pouco trânsito com diferentes caciques da legenda. No início da sessão desta terça-feira, três líderes do centrão sentaram lado a lado: Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB) e Elmar Nascimento (DEM-BA). Visivelmente irritado com o relator, Lira pediu mais tempo para a discussão do relatório e ameaçou fazer obstrução. — Se não tivermos 48 horas para começar a discutir um assunto dessa importância, nós vamos fazer obstrução — anunciou. O presidente da comissão, João Roma (PRB-BA), no entanto, aceitou a sugestão de Bezerra e marcou a próxima sessão para o dia seguinte. Além do deslocamento da estrutura do Coaf à pasta da Economia, centrão e oposição concordaram em retirar o poder de demarcação de terras do Ministério da Agricultura. Segundo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esses pontos já são "consenso". — Agora que recriaram mais dois ministérios vou até pedir a recriação do Ministério do Trabalho — brincou Alexandre Padilha (PT-SP). No relatório, Bezerra Coelho acatou algumas demandas do Congresso, como o retorno da Funai ao Ministério da Justiça, o fim do monitoramento das ONGs pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país. Outra demanda acatada foi Bezerra Coelho foi mover as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano para o Ministério da Economia. O relatório também acatou uma emenda para vedar a investigação de crimes não fiscais por auditores da Receita Federal, "com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema". O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recentemente se disse vítima de uma investigação desse tipo. A sugestão partiu do senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado. — A gente precisa dar limites para não haver a exacerbação do exercício de determinados poderes, e tem ocorrido sim a extrapolação na atuação de fiscais da Receita Federal, que fogem da sua competência e das suas atribuições — disse Bezerra. N.daR.: Pergunta-se: Por que tanta pressão dos políticos para que o COAF saia da jurisdição do Ministério da Justiça, de Moro, e vá para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes? É de se admitir que haverá maior tolerância, complascência, conivência e coveniência junto ao Paulo Guedes? Será mais uma e continuada vitória da corrupção no Brasil? Agora sob a égide de Bolsonaro? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BOLSONARO PRECISA DIZER DE QUE LADO ESTÁ Sequer ataque deplorável de Olavo de Carvalho a Villas Bôas recebe do presidente resposta à altura Publicado: O Globo - Impresso - 08/05/2018 - Pág. 2 | On Line 08/05/2019 - 00:00 por Editorial 
O que na campanha apareceu como uma possibilidade, a interferência dos filhos do presidente Bolsonaro no governo, causando instabilidades, se confirma e até excede as expectativas. Com o “02”, Carlos, no comando, uma milícia digital bolsonarista ataca quem o grupo considere ameaça ao atingimento de algum objetivo, com o ideólogo Olavo de Carvalho na condição de inspirador-mor.
Hoje está claro que existe um bolsão de extrema direita ávido por poder atrás das cortinas da atuação do grupo. Já indicou, de forma clara, dois ministros — Ernesto Araújo, para o Itamaraty, e controla o MEC, no qual substituiu o nada inspirado Ricardo Vélez pelo linha-dura de direita Abraham Weintraub; avançou sobre a agência Apex e, desde a montagem do governo, tem especial atração pela Comunicação do Palácio. É esta predileção que levou Carlos e Olavo a atacarem com fogo concentrado o ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, sob a qual está a Secom. Foi executada uma operação típica de criação de fake news para atingir Santos Cruz: tiraram de contexto uma frase sensata do ministro sobre o uso das redes sociais por grupos ideologicamente extremados e espalharam que ele deseja censurá-las. Um despropósito. Seria apenas mais uma manobra do grupo — já grave e deplorável — se o presidente Bolsonaro não reforçasse de forma enviesada a interpretação de que houve defesa de censura, afirmando — o que é bem-vindo — que, no seu governo, não haverá censura à qualquer mídia. Mas pareceu um aval à distorção da frase de Santos Cruz, que no domingo foi ao Alvorada conversar com o presidente Na segunda, Bolsonaro, como tem feito, tentou minimizar o problema, mas, desta vez, a ação de Olavo — até já condecorado pelo presidente — e Carlos ultrapassou os limites. Santos Cruz, general da reserva, é mais um dos militares do governo, atacados pela milícia digital. Antes, já fora o próprio vice-presidente, Hamilton Mourão, outro general da reserva. Para agravar a crise, o ex-comandante do Exército Villas Bôas, hoje assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, divulgou nota sensata em favor da unidade do governo, sem deixar de identificar Olavo como “verdadeiro Trotski de direita”, um paralelo com o russo que defendia a revolução permanente. Olavo, em resposta, cometeu ato de extrema deselegância e agressividade, para dizer o mínimo, tratando o ex-comandante do Exército como um “doente preso a uma cadeira de rodas” — Villas Bôas sofre de doença degenerativa. Não é mais possível Bolsonaro continuar no jogo de tentar se manter distante de absurdos que partem da própria família, sem defender seus auxiliares. O presidente, na verdade, tem de estar na defesa do governo, por óbvio, e num momento grave em que assuntos de extrema relevância tramitam no Congresso, como a reforma da Previdência. Bolsonaro sequer respondeu à nota ignóbil de Olavo na devida altura. E ainda elogiou o ideólogo, chamando-o de “ícone”, mesmo depois do ataque vil feito a Villas Bôas. Outra atitude reprovável. Bolsonaro precisa definir de que lado está. N.daR.: Apesar de Aluizio Maranhão ser o condutor parcial e censor da seção "Opinião" de O Globo, não se pode negar a justeza do texto acima. Das duas uma: ou Bolsonaro dá um jeito nos filhos e se descola de Olavo de Carvalho - o pacóvio de plantão -, ou então o fim do seu governo estará muito mais próximo do que imagina. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PETROBRÁS PREVÊ INVESTIR US$ 47 BILHÕES Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 07.05.2019 Pág. B8 | On Line 07/05/2019 07h06 por Cleide Silva
A Petrobrás prevê investir US$ 27 bilhões no pré-sal e US$ 20 bilhões no pós-sal, nos próximos cinco anos. A petroleira deve ter mais 11 sistemas de produção no período, sendo sete no
pré-sal. "Nossa agenda está baseada em exploração, foco no pré-sal e transformação digital", disse Rudimar Lorenzatto, diretor da estatal. A empresa deverá ter 62 poços de exploração
offshore entre 2020 e 2023. Segundo ele, a Petrobrás está se preparando para o aumento de 20% no consumo global de energia nos próximos 20 anos.
N.daR.: De um lado a Petrobras investe, de outro divulga que quer vender tudo. Está difícil de entender, a não ser o fato de se desfazer de partes com mais valor agregado pelo mesmo valor menor de antes. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia MUDANÇAS NA PETROBRAS Publicado: O Globo - On Line 06/05/2019 14:35 por Lauro Jardim 
A burocracia interna da Petrobras fez o processo andar de modo lento, mas até o final de maio Flavia da Justa, ex-diretora de marketing da Oi, assume o cargo gerente executiva de Comunicação da Petrobras.
O posto está vago desde fevereiro, quando Bruno Motta pediu o boné. Flávia vai cuidar desde a publicidade e patrocínios até comunicação interna da empresa e relacionamento institucional. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ESTADO DO RIO TERÁ R$ 162,3 BILHÕES EM INVESTIMENTOS NOS PRÓXIMOS DEZ ANOS, NOSTRA ESTUDO DA FIRJAN Do total previsto, 82% serão no setor de petróleo e gás, segundo 'Mapa dos Investimentos' Publicado: O Globo - Impresso - 07/05/2018 - Pág. 6 | On Line 06/05/2019 - 17:15 / Atualizado em 06/05/2019 - 19:33 por Bárbara Nóbrega 
RIO — O Estado do Rio, que tenta se recuperar da recessão e da crise fiscal, tem previsão de receber R$ 162,3 bilhões em investimentos nos próximos dez anos, mostra estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Deste total, 82% serão no setor de petróleo e gás natural. O levantamento não traz o número de postos de trabalhos que serão abertos no período, mas sinaliza que fatores como a aprovação da reforma da Previdência e a melhoria da segurança pública podem potencializar esses investimentos.
— Para o "Mapa dos investimentos no estado do Rio de Janeiro (2019)", usamos apenas os investimentos confirmados, que tenham linha de financiamento ou licenciamento definidos. Alguns são de curto prazo, de dois a cinco anos, e outros, mais longos, de até dez anos. O hub de gás do Porto do Açu, no Norte Fluminense, por exemplo, já é para 2021. Muitos desses investimentos já começaram— explica Fernando Aguiar, presidente da Firjan Norte Fluminense. Na pesquisa, que não é realizada desde 2014, estão confirmados 111 grandes investimentos no território fluminense, dos quais 24 contam com a participação direta de empresas estrangeiras, representando 36% do investimento (cerca de R$ 59 bilhões). Entre as empresas envolvidas nos negócios, estão Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Petrobras, a americana Exxon, a japonesa Nissan e a francesa DCNS, que atua no Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (Prosub). Entre os setores analisados, o de petróleo e gás natural lidera a participação nos investimentos, com R$ 133, 2 milhões, seguido da indústria de transformação, com R$ 19,8 milhões. Também terão destaque as áreas de desenvolvimento urbano, que engloba obras públicas, e infraestrutura, no caso projetos para portos. Na capital, há R$ 2,1 bilhões em investimentos confirmados. — Boa parte do nosso PIB está ligado ao petróleo, então a retomada da economia acaba relacionada a esse setor. Temos capacidade para agropecuária na Zona Rural, algo que é pouco olhado. Tem o setor de tecnologia, já que temos grandes pesquisadores no Rio. Mas a economia do petróleo é muito importante, sobretudo com a regulamentação do setor de gás, podemos ter novas oportunidades. Claro que as coisas podem andar juntas, não precisa parar um setor para começar a investir em outro — avalia Aguiar. Mauro Osório, professor de economia da UFRJ, especialista em economia fluminense, destaca, no entanto, que, pela falta de fornecedores no Rio, o valor gerado pelo setor de petróleo e gás não necessariamente permanece no estado: — Tem que se avaliar qual vai ser o efeito do investimento desses R$ 133,2 bilhões sobre as cadeias produtivas. No petróleo, só 16% dos fornecedores estão no estado do Rio. A extração se faz em alto mar, os equipamentos vêm de fora e, embora gere royalties para o estado, o ICMS será cobrado onde vai ser vendido, ou seja, em outros estados ou ao ser exportado. O petróleo acaba dando ao estado muito menos do que o que se considera, é uma riqueza que, em boa medida, vaza do território fluminense. Mais de 80% dos fornecedores ou estão fora do país ou em outros estados. O que vai ficar de fato? Analistas alertam ainda que, para se recuperar, o estado do Rio também tem que levar em consideração fatores macroeconômicos que podem potencializar ou até mesmo interromper os investimentos. No caso da indústria de transformação no estado, como mostra a Produção Industrial Mensal (PIM) do IBGE, houve uma queda de 21,3% de 2014 a 2016, que não foi compensada pela alta acumulada nos dois últimos anos, de 8,7%. — Nos últimos quatro anos, não houve estabilidade econômica no Brasil, e o Rio não está desassociado desse cenário. Tudo está interligado. O investimento pode se retrair de acordo com o cenário macro. Muito desses investimentos são estrangeiros e precisam da aprovação das reformas para aumentar. Se o risco aumentar, pode haver um forte impacto no câmbio e, como a maioria desses investimentos são estrangeiros, uma alta no dólar muda os valores investidos aqui. Também é preciso diversificar. Um dos fatores que nos levaram para a crise foi a grande dependência ao petróleo. O Rio deveria deveria investir em serviços — ressalta Marcel Balassiano, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV IBRE. Entre 2014 e 2017, o Estado do Rio enfrentou o fechamento de 10 mil empresas e 514 mil postos de trabalho. Em 2018, a economia fluminense apresentou os primeiros sinais de recuperação, com crescimento de 1,2% do PIB e geração de sete mil empregos. Balassiano ressalta, porém, que a recuperação é lenta, e os investimentos previstos ainda não compensam o que se perdeu no período de crise. — O país e o Rio passaram por uma recessão muito forte, talvez pior que a da década perdida, nos anos 1980. Estamos em uma recuperação lenta e gradual. Não há como garantir que esse investimento compense o que foi perdido na indústria de transformação ao longo desses anos. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BR DISTRIBUIDORA LUCRA R$ 477 MILHÕES NO 1º TRIMESTRE Petrobras estuda nova oferta de ações da subsidiária, e quer deixar de ser controladora Publicado: Folha de São Paulo - On Line 6.mai.2019 às 23h43 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro
Com impacto positivo do pagamento de dívidas de distribuidoras de energia que eram da Eletrobras, a BR Distribuidora teve lucro líquido de R$ 477 milhões no primeiro trimestre de 2019. O resultado é 93% superior ao verificado nos três primeiros meses de 2018.
Controladora da BR, a Petrobras estuda nova oferta de ações da subsidiária, que hoje tem 18,75% de suas ações nas mãos de investidores privados. A estatal estuda reduzir sua fatia para menos de 50%. O aumento do lucro da BR ocorreu em um cenário de queda de 2,8% nas receitas - que fecharam o primeiro trimestre em R$ 22,4 bilhões, e de 3,4% no volume de vendas. A BR é a maior distribuidora de combustíveis do país. Segundo a empresa, o pagamento de dívidas das distribuidoras que eram controladas pela Eletrobras contribuiu com R$ 181 milhões no resultado final. As empresas devedoras compravam combustíveis para geração de eletricidade sem pagar as faturas. Em abril de 2018, as empresas firmaram um acordo para pagar R$ 4,6 bilhões em débitos antigos em 36 prestações mensais. Até 30 de abril de 2019, diz a BR, já foram pagos 12 parcelas em um valor total de R$ 2,1 bilhões. Do ponto de vista operacional, a BR diz ter melhorado suas margens de venda -- que subiram 12,5%, para R$ 86 por metro cúbico - e a despesa financeira, já que sua dívida líquida foi reduzida em 30% nos últimos 12 meses, para R$ 2,4 bilhões. Com isso, o Ebitda (indicador que mede a geração de caixa de uma companhia) subiu 8,8%, para R$ 841 milhões. A empresa vem sofrendo quedas nas vendas com a redução do volume de diesel para térmicas e a crise econômica. No primeiro trimestre, vendeu 9,7 bilhões de metros cúbicos, 3,4% abaixo do primeiro trimestre de 2018 e 6,2% abaixo do trimestre anterior. Assim, a maior queda se deu no mercado de grandes consumidores (-7,5%). A rede de postos vendeu 2% a menos do que no primeiro trimestre, principalmente devido ao aumento do consumo de etanol, mercado com maior presença de distribuidoras regionais. No comunicado em que detalha o balanço, a empresa diz que fechou o trimestre com 7.703 postos de combustíveis, 297 a mais do que no mesmo período do ano anterior. Em relação ao quarto trimestre de 2018, o aumento foi de 38 postos. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LEILÃO DO PRÉ-SAL PRECISA DE AVAL DO CONGRESSO, AFIRMA MINISTRO DO TCU Acordo da União com a estatal prevê megaleilão do pré-sal Publicado: Folha de São Paulo - On Line 6.mai.2019 às 17h53 Atualizado: 6.mai.2019 às 22h4 por Julio Wiziack e Mariana Carneiro 
Brasília O leilão da cessão onerosa não poderá ocorrer sem passar pelo Congresso e, até lá, a União não poderá fazer o pagamento à Petrobras. A decisão é do ministro do Bruno Dantas, relator do assunto no Tribunal de Contas da União (TCU).
“Seria inconcebível a realização do referido leilão sem que esteja juridicamente resolvida a forma como se dará esse pagamento”, escreveu o ministro em seu despacho. Nesta segunda-feira (6), os ministros da Economia e de Minas e Energia foram ao TCU entregar toda a documentação referente ao acordo entre a União e a Petrobras e que resultará, em outubro, no megaleilão capaz de trazer até R$ 100 bilhões para o caixa do governo. Segundo Albuquerque, não é necessária a aprovação de um projeto de lei para executar o leilão, apenas o sinal verde do órgão de controle. “Para o leilão do excedente [da área da cessão onerosa], nós entendemos que não é [necessário projeto de lei], e o próprio TCU já disse que tem o mesmo entendimento em relação a isso”, afirmou. O governo tem pressa para superar o impasse. O leilão das áreas do pré-sal está previsto para 28 de outubro e, cem dias antes, o edital tem que ser apresentado a possíveis interessados. Isso significa que o governo espera ter o aval do TCU para o leilão antes de meados do mês que vem. Também presente à reunião, Guedes não esclareceu como o governo ressarcirá a Petrobras. O pagamento fere o teto de gastos e, para executá-lo, o governo estuda abrir um crédito extraordinário no Orçamento deste ano, uma vez que o custo não está na previsão orçamentária. Gastos considerados atípicos estão isentos do teto, mas, para isso, é necessária a aprovação preliminar do Congresso. Galeria Esse é o ponto de divergência de Dantas. Para ele, o leilão só poderá ser feito depois que for encontrada a saída para o ressarcimento da Petrobras. A preocupação do ministro do TCU partiu de uma análise prévia de técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), que audita as contas de governo. Além disso, ainda segundo o ministro, a Petrobras é uma empresa de economia mista, com ações negociadas em Bolsa e sócios minoritários, “não sendo razoável imaginar que ela irá arcar com o risco de compactuar com a continuidade do referido leilão se não houver segurança quanto à forma como se dará seu ressarcimento”. “Qualquer caminho que for escolhido para operacionalizar o ressarcimento à Petrobras precisará, em algum momento, da aprovação do Poder Legislativo.” O despacho foi uma resposta a uma representação feita pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, hoje um dos braços políticos mais atuantes do centrão. O bloco ameaça as principais votações do Planalto devido à posição do governo de Jair Bolsonaro de hostilizar a classe política. Fechado no início de abril, o acordo entre a União e a Petrobras prevê que a estatal será indenizada em US$ 9 bilhões. Esse valor será pago depois que a União vender os campos do pré-sal regidos pelo contrato da cessão onerosa. Esse acordo foi assinado em 2010 porque, sem recursos à época para investir na exploração do pré-sal, a União cedeu a exclusividade de exploração em cinco campos para a Petrobras em troca de não ter diluída sua participação acionária na empresa. O limite de exploração foi de 5 bilhões de barris. No entanto, posteriormente, descobriu-se que esse potencial chega a 12 bilhões de barris. Por isso, o governo quer leiloar o excedente (7 bilhões). N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BOLSONARO MANTÉM SOB SIGILO CONDIÇÕES DE ACORDOS COM EMPRESAS NA LAVA JATO Governo oculta critérios para fixar multas; CGU diz que decisão é legal e que divulgação poderia prejudicar investigações em curso Publicado: Folha de São Paulo - On Line 6.mai.2019 às 2h00 por Ricardo Balthazar 
O governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu manter sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Lava Jato, ocultando do público as revelações que elas fizeram às autoridades e os critérios adotados para fixar as multas que receberam.
Desde o início da Lava Jato, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram acordos de leniência com seis empresas, incluindo as duas maiores empreiteiras brasileiras, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Todas reconheceram ter corrompido políticos e funcionários públicos para fazer negócios com estatais como a Petrobras e se comprometeram a cooperar com as investigações, em troca de benefícios como a redução das multas previstas pela legislação e a possibilidade de voltar a contratar com o setor público. As multas que as seis empresas deverão pagar somam mais de R$ 6 bilhões. As empreiteiras terão até duas décadas para quitá-las e poderão descontar os valores das multas fixadas em acordos semelhantes que assinaram antes com o Ministério Público Federal, para não pagar duas vezes pelos mesmos crimes. As regras que a AGU e a CGU devem seguir no cálculo das multas estão definidas na legislação, mas os dois órgãos têm mantido em segredo os anexos dos acordos de leniência que detalham as condições em que elas foram aplicadas em cada caso. Por isso, é impossível saber como foram avaliadas as informações das empresas e qual o peso conferido a circunstâncias atenuantes e agravantes que deveriam ser consideradas. O sigilo também impede a comparação dos benefícios alcançados pelas empresas nas negociações. O governo decidiu manter em segredo detalhes sobre as irregularidades reveladas pelas empreiteiras e os contratos associados às infrações, mesmo nos casos em que essas informações já se tornaram públicas nos processos a que executivos das empresas e ex-funcionários públicos respondem na Justiça. A Lei Anticorrupção, que criou os acordos de leniência, permite que sejam mantidas sob sigilo informações cuja divulgação possa prejudicar investigações em andamento, mas a AGU e a CGU optaram por preservar também informações sobre estratégias de negociação e dados considerados de interesse comercial pelas empresas. Com base nesse entendimento, os órgãos divulgaram há duas semanas os termos dos seis acordos de leniência assinados até agora ocultando vários trechos com tarjas pretas, e sem nenhum dos anexos detalhados que acompanham os documentos. Em nota, a CGU afirmou à Folha que a decisão é amparada pela legislação e não há prazo para levantar o sigilo das informações. "É natural que, na medida em que as investigações sejam concluídas, as informações tarjadas para preservar tais investigações sejam divulgadas", disse. "Não é possível prever quando isso ocorrerá." Questionada sobre a justificativa para manter em segredo informações específicas, como o detalhamento do cálculo das multas e os cronogramas de pagamentos que as empresas devem cumprir, a CGU afirmou que não se manifestaria. Evitar discussão pública 
Cláusulas que regulam o compartilhamento de informações da Odebrecht com outros países em que ela admite ter praticado crimes foram mantidas em sigilo. O valor e a natureza das garantias oferecidas para assegurar o pagamento das multas também. No caso da empreiteira UTC, até o título de um dos anexos virou segredo. Os seis acordos de leniência concluídos pela AGU e pela CGU foram assinados no governo Michel Temer (MDB), mas só agora foi tomada uma decisão sobre a divulgação dos documentos que fazem parte dos acordos. O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, e o ministro Wagner Rosário, que Bolsonaro manteve à frente da CGU, são funcionários de carreira e acompanharam de perto as negociações no governo anterior. Para advogados que representaram as empresas nas negociações, o objetivo da AGU e da CGU ao manter as informações sob sigilo é evitar que uma discussão pública dos critérios adotados nos acordos reduza a flexibilidade que os dois órgãos têm para negociar com as empresas. Mas os advogados acham também que o segredo alimenta insegurança jurídica e pode inibir outros interessados em colaborar com o governo. A CGU diz que as próprias empresas pediram que alguns dados fossem preservados, mas não indicou quais. "O sigilo pode ser importante para investigações em andamento, mas é necessário que esses processos sejam transparentes para que não criem oportunidades para achaques e se transformem eles mesmos em focos de corrupção", diz o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. Em 2016, quando a Odebrecht fechou acordo com o Ministério Público Federal e autoridades americanas e suíças, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou um resumo dos fatos narrados pelos delatores da Odebrecht e detalhes sobre o cálculo da multa aplicada à empreiteira. No Brasil, órgãos que já foram mais transparentes nessa área têm optado pelo segredo. Em setembro do ano passado, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter em sigilo documentos sobre infrações reveladas por empresas que fazem acordos de leniência com o órgão, que é responsável pelo combate a carteis. Conhecido como "histórico da conduta", o documento costumava ser divulgado com tarjas para proteção de informações consideradas sensíveis, mas o órgão concluiu que isso prejudicava seu trabalho. "O Cade entende que os agentes agem estrategicamente, de forma que a possibilidade de abertura de informações e documentos, especialmente os auto-acusatórios, mesmo para representantes de classe, reduzem os incentivos para a colaboração", diz nota técnica que justificou a medida no ano passado. Opções para empresas e criminosos que aceitam colaborar com as autoridades MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) Alcance: Corrupção e fraudes em licitações públicas e contratos Quem pode ser beneficiado: Somente empresas O que o colaborador precisa entregar: Provas dos delitos investigados e identificação de todos os envolvidos nas irregularidades Condições: O colaborador precisa ser o primeiro a denunciar, cessar a infração e cooperar plenamente com as investigações Benefícios: Participar de licitações, contratar com o setor público, receber subsídios e crédito oficial, e redução de multa Reparação: A Advocacia-Geral da União, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União podem cobrar reparação de danos aos cofres públicos Riscos: As empresas continuam sujeitas a ações de improbidade e punição na área criminal Quem já fez acordo: Andrade Gutierrez, Bilfinger, Mullen Lowe, Odebrecht, SBM, UTC CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) Alcance: Cartel e crimes contra a ordem econômica Quem pode ser beneficiado: Empresas e pessoas físicas O que o colaborador precisa entregar: Provas dos delitos investigados e identificação de todos os envolvidos nas irregularidades Condições: O colaborador precisa ser o primeiro a denunciar, cessar a infração e cooperar plenamente com as investigações Benefícios: Redução de multa e isenção de punição por crimes contra a ordem econômica, associação criminosa e fraude em licitações Reparação: A Advocacia-Geral da União, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União podem cobrar reparação de danos aos cofres públicos, e outras vítimas do cartel podem buscar indenização Riscos: Punição por outros crimes, como corrupção Quem já fez acordo: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca, OAS, Odebrecht e Setal BANCO CENTRAL E COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) Alcance: Infrações a normas do mercado financeiro e de capitais Quem pode ser beneficiado: Pessoas físicas, bancos e empresas O que o colaborador precisa entregar: Provas dos delitos investigados e identificação de todos os envolvidos nas irregularidades Condições: O colaborador precisa ser o primeiro a denunciar, cessar a infração e cooperar plenamente com as investigações Benefícios: Redução de multa e outras penalidades Reparação: A Advocacia-Geral da União, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União podem cobrar reparação de danos aos cofres públicos, e investidores podem buscar indenização Riscos: Punição na área criminal Quem já fez acordo: Ninguém MINISTÉRIO PÚBLICO Alcance: Corrupção, crimes financeiros e outros Quem pode ser beneficiado: Empresas e pessoas físicas, em acordos de delação premiada O que o colaborador precisa entregar: Provas dos delitos investigados e identificação de todos os envolvidos nas irregularidades Condições: O colaborador precisa ser o primeiro a denunciar, cessar a infração e cooperar plenamente com as investigações Benefícios: Participar de licitações e contratos e receber subsídios e crédito, além de redução de penas para pessoas físicas na área criminal Reparação: A Advocacia-Geral da União, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União podem cobrar reparação de danos aos cofres públicos Riscos: Declaração de inidoneidade pela CGU ou pelo TCU Quem já fez acordo: Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Carioca, J&F, Odebrecht, Setal e outras N.daR.: Sempre que posível e tão logo não existam outras investigações a serem realizadas envolvendo os Acordos de Leniência, o seu inteiro teor deve ser divulgado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL NÃO CONCORDA COM DECISÃO DO PRESIDENTE DA PETROBRAS Publicado: O Globo - On Line 06/05/2019 07:00 por por Ancelmo Gois
Amigo, amigo, negócios à parte
Rubem Novaes (presidente do BB) e Roberto Castello Branco (presidente da Petrobras) são amigos de outros carnavais que, hoje, integram a equipe de Paulo Guedes. Mas o presidente do banco não concorda com o da petroleira quanto à exclusão do Banco de Investimento do BB (que era cotado para ser um dos líderes) dessa operação financeira da BR Distribuidora. Aparentemente, foi pelo fato de ser o banco uma instituição financeira estatal. Novaes, mesmo sendo a favor da privatização de muitos setores da economia, considera que é seu dever, como gestor de uma empresa de capital aberto, zelar pelos interesses do BB e buscar negócios em ambientes competitivos. N.daR.: Constata-se que a Petrobras, através de seu presidente Castello Branco - acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia -, defende que se privatize compulsoriamente parte do patrimônio da Petrobras, alegando ser para aumentar a concorrência (...mais do que risível). Por que os interessados não investem seus próprios recursos para atuarem no segmento desejado? Entretanto, o BB não pode simplesmente participar da operação financeira de 'privatizar' parte da BR Distribuidora (empresa lucrativa e que, em 1971, veio ao mercado para reduzir as extravagantes margens de lucro de ESSO, SHELL, TEXACO, ATLANTIC...). Então, fica demonstrado que se trata de um jogo de cartas marcadas que visa atender não somente a grupos privados interessados na área do petróleo, mas, também, a setores privados da área financeira. Dá-se, portanto, continuidade ao crime de Lesa-pátria com o cometimento concomitante do crime de favorecimento ilícito, entre outros. E Bolsonaro e seus 01, 02 e 03, assistem a tudo passivamente? É, pois, Bolsonaro o "Mito" ou o "MINTO"? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Ilustríssima COMO JOESLEY DECIDIU FAZER A DELAÇÃO QUE QUASE DERRUBOU TEMER Livro narra os bastidores da colaboração premiada dos irmãos Batista, da JBS Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.mai.2019 às 2h00 por Raquel Landim
[RESUMO] Trecho inédito de livro sobre os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, narra os bastidores da colaboração premiada que apresentou à Justiça gravações de conversas com o ex-presidente Michel Temer e o ex-senador Aécio Neves.
O trecho a seguir integra o primeiro capítulo de “Why Not”, livro da repórter associada da Folha Raquel Landim que a editora Intrínseca lança em 20 de maio. A obra retrata como os irmãos Joesley e Wesley Batista transformaram um açougue na maior empresa de carnes do mundo e corromperam centenas de políticos. Joesley Batista se sentiu cansado e angustiado depois que o irmão Wesley e o advogado de confiança da família, Francisco de Assis, deixaram a sua elegante mansão no Jardim Europa, bairro nobre de São Paulo, naquele 18 de fevereiro de 2017. Era um sábado e haviam sido oito horas de reunião, sem que conseguissem decidir se deviam ou não fazer uma colaboração premiada. O encontro começara às nove da manhã e eram quase cinco da tarde. O empresário se recostou numa confortável poltrona de couro marrom ao lado da adega, num cômodo anexo à sala principal, e tentou disfarçar a preocupação diante da segunda esposa, a jornalista e apresentadora de TV Ticiana Villas Boas. Ticiana ficara aflita com aquela conversa que não acabava nunca. Sabia que o marido vinha tendo dificuldades com a Justiça, porém não fazia ideia do tamanho do problema. Com o Ministério Público Federal (MPF) apertando o cerco em torno das empresas dos Batista, devido a suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes de colarinho branco, Joesley e Wesley tinham sido convocados a depor. Além disso, suas residências e empresas haviam sido alvo de uma série de buscas e apreensões, com policiais revirando tudo atrás de provas. Os dois empresários goianos eram donos da J&F, holding que incluía a fabricante de celulose Eldorado, a calçadista Alpargatas, o banco Original e a empresa de laticínios Vigor, entre outras. A estrela do império, no entanto, era o frigorífico JBS, um colosso com 235 mil empregados, vendas líquidas anuais de R$ 170 bilhões e atuação em mais de 20 países. Nascida em 1953 como um pequeno açougue em Anápolis, no interior de Goiás, a JBS tornara-se a maior processadora de proteína animal do planeta, graças ao extraordinário tino empresarial dos Batista e ao apoio financeiro sistemático do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entidade de fomento federal. Cerca de uma década antes, o faturamento líquido da empresa não passava de R$ 4,3 bilhões. A Polícia Federal (PF) estava de olho nesse crescimento explosivo da JBS, um dos chamados “campeões nacionais” dos governos do PT —empresas “apadrinhadas” com vultosos recursos com o objetivo de ascenderem no cenário internacional. Fazia sete meses que os irmãos vinham sendo investigados pela participação de suas companhias em esquemas bilionários de propina na Caixa Econômica Federal (operação da PF batizada de Cui Bono); pelo envolvimento com políticos do PMDB ligados à liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FI-FGTS (Operação Sépsis); e por sua atuação em transações fraudulentas com fundos de pensão de estatais (Operação Greenfield). As relações dos irmãos com o BNDES ainda se tornariam alvo de uma quarta investigação (Operação Bullish). Os Batista, que negavam com veemência todas as acusações, contrataram advogados de renome e vinham resistindo às investidas das autoridades. Joesley achava que estava conduzindo com maestria a defesa de seu império até ter uma conversa devastadora no MPF do Distrito Federal com o procurador Anselmo Lopes, à frente da Operação Greenfield. Foi por causa dessa conversa que Joesley convocou Wesley e o advogado Francisco, diretor jurídico da J&F, para aquela longa reunião em sua mansão. O procurador Anselmo Lopes tinha um sotaque nordestino carregado, herança da infância vivida em São Luís do Maranhão, e costumava falar baixo mesmo em situações de estresse. Não parecia um tipo capaz de ameaçar um homem poderoso como Joesley. Inteligente e idealista, cursara direito na prestigiosa Faculdade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mas desistira de advogar porque, segundo ele, não queria colaborar com injustiças. Pensara em se tornar acadêmico, todavia os salários nas universidades brasileiras não o estimularam. Acabou entrando para o MPF. Sob seu comando, a Operação Greenfield foi deflagrada em 5 de setembro de 2016 para apurar aportes suspeitos dos fundos de pensão dos funcionários da Caixa (Funcef) e da Petrobras (Petros) em uma dezena de companhias, onde se incluía a Eldorado. O procurador já obtivera evidências suficientes para bloquear os bens dos Batista e afastá-los da direção de suas empresas. Cedera, porém, aos pedidos dos advogados dos irmãos para que substituísse as medidas cautelares por um depósito caução de R$ 1,5 bilhão por parte dos Batista que ressarciria os fundos se as irregularidades ficassem comprovadas. Após esse acordo de cavalheiros ser firmado, Anselmo foi surpreendido por uma denúncia de que Joesley teria subornado um ex-sócio, Mário Celso Lopes, para que não o delatasse —o que acabaria não se confirmando. Naquele momento, contudo, o procurador se sentiu desrespeitado e ficou furioso. Solicitou à Justiça que restabelecesse as medidas cautelares e recusou-se a receber de novo a defesa dos Batista em seu escritório. Quando finalmente aquiesceu, marcou uma reunião para 14 de fevereiro de 2017, terça-feira, com Joesley e seus advogados na sede do MPF, em Brasília. Nesse dia, a conversa foi dura. Sempre afável e conciliador, o procurador estava irreconhecível: “Não confundam a cordialidade do meu trato com ser bonzinho ou fácil de enganar. Eu estou vendo o que vocês estão fazendo. Vocês agiram de má-fé. Na minha visão, ou vocês colaboram com a Justiça ou nossa conversa encerra aqui.” “Doutor Anselmo, a gente precisa voltar essa conversa para os trilhos. Estávamos com um diálogo muito bom e agora o senhor radicalizou”, Joesley respondeu, buscando contemporizar. “Olhe aqui, Joesley, você pode enganar todo mundo, mas a mim você não engana mais. Cuidado para não enganar você mesmo e acreditar nessas verdades que você cria. Agora, ou você faz uma delação premiada e conta tudo o que sabe ou já era.” Joesley deixou a reunião tenso. Ele nunca cogitara seriamente fazer uma colaboração premiada, o que implicaria confessar todos os seus crimes, que não eram poucos, e dedurar políticos que haviam se tornado seus amigos. Não gostava da ideia e achava que conseguiria encontrar outra saída menos dolorosa para enfrentar a Justiça. Por outro lado, não queria repetir a trajetória do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que, preso em 19 de junho de 2015, passara meses negando seus crimes e a possibilidade de delatar. Só concordou em negociar uma colaboração premiada após ser condenado, em março de 2016, a mais de 30 anos de prisão —por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Naquela altura, a Odebrecht, a maior construtora do Brasil, estava quase quebrada. Ao saírem do MPF, Joesley e Francisco sentaram-se para conversar num boteco, a fim de avaliar a situação. Depois de alguns copos de cerveja, o empresário desabafou com o advogado: “Francisco, para mim já deu. O Marcelo Odebrecht vai ser acusado de quebrar a Odebrecht, mas eu não vou ser acusado de quebrar a JBS. Temos que mudar o rumo dessa história.” Os Batista deveriam ou não fazer uma colaboração premiada? Pela primeira vez a questão parecia se colocar diante deles como inescapável. Joesley se orgulhava de dizer que em toda a sua trajetória empresarial sempre se antecipara aos acontecimentos. Suas decisões eram tomadas a partir de equações quase matemáticas, com ações específicas gerando determinado resultado. Quando precisava demitir centenas de funcionários, por exemplo, procurava imaginar o que aconteceria se não fizesse as demissões: a companhia entraria em dificuldades financeiras? Com os lucros em queda, ele teria coragem de mandar as pessoas embora? E, se a resposta fosse positiva, por que não fazer isso enquanto ainda dava tempo de contornar a situação? Para resolver o imbróglio com a Justiça, repetia o raciocínio. Se estivesse preso e fosse condenado a 30 anos de prisão (pena plausível, dada a quantidade de políticos que ele havia corrompido e de crimes que cometera), se sua empresa estivesse quebrada e se sua família estivesse se distanciando dele, o que ele seria capaz de fazer? Teria coragem de delatar os políticos que agora eram seus amigos? Sim, uma vez que eles certamente se afastariam quando ele estivesse atrás das grades. Seria destemido o suficiente para gravar conversas e entregar provas que comprometessem essas pessoas? Claro que sim. Para não ser preso, pensava, gravaria até o presidente da República. Naquele sábado, após a conversa em sua mansão com Wesley e o advogado Francisco, Joesley dormiu mal. No dia seguinte, 19 de fevereiro de 2017, logo cedo foi direto para a casa do irmão, a poucas quadras da sua. Tão logo ficaram sozinhos, comunicou sua decisão: "Wesley, para mim, já deu. Se você não quiser [fazer a colaboração], a gente vê como resolve, mas eu joguei a toalha. Eu vou delatar. Não tenho outra saída". Wesley ficou assustado com a determinação do irmão mais novo, mas prevaleceu a união da família — um valor que os Batista haviam desenvolvido no interior de Goiás e que preservavam com paixão, mesmo depois de ficarem bilionários e mesmo durante a crise que os atingia. "Ué, Joesley, se você acha que o melhor é a gente fazer [a delação], a gente faz", respondeu Wesley. Uma vez decididos a relatar às autoridades todos os crimes cometidos, Joesley e Wesley queriam um prêmio à altura: permanecer à frente de seu império e longe da prisão. Por isso decidiram que só confessariam os ilícitos em troca de imunidade total. Seria preciso jogar alto e pesado porque, até aquele momento, nenhum dos delatores na esfera da Lava-Jato obtivera perdão judicial. Ao começarem a reunir evidências para entregar junto com a delação, novamente predominou a lógica financeira de Joesley. Se desejavam o maior prêmio possível, precisariam das provas mais valiosas que as autoridades já tinham visto. Assim, o empresário passou a gravar todas as conversas que mantinha com políticos — uma rede vasta e diversificada. Em duas semanas teria em seu poder a gravação de um diálogo seu com ninguém menos que o presidente Michel Temer (PMDB), feita clandestinamente em 7 de março de 2017. Em 24 de março, o empresário conseguiria ainda outra gravação bombástica, agora com o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, um dos maiores e mais respeitados partidos políticos do país naquela época. No áudio, Aécio lhe pedia R$ 2 milhões. Em 28 de abril a PF ainda filmaria, em ação combinada com os irmãos Batista e autorizada pela Justiça, um homem de confiança do presidente Temer correndo para um táxi com uma mala contendo R$ 500 mil em propina. Tudo isso só começaria a se tornar público a partir do dia 17 de maio, quando o jornal carioca O Globo revelou em seu site que Joesley gravara Temer no subsolo do Palácio do Jaburu sem o consentimento do presidente. E que, na conversa, Temer supostamente dava aval ao empresário para continuar comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberaria a divulgação do áudio, cujos diálogos seriam ouvidos de norte a sul do país. Estava deflagrada, pelos irmãos Batista, uma crise política que desestabilizaria o Brasil. N.daR.: [Temer, Joesley e tantos outros] x [PETROS]. E os aposentados e pensionistas da PETROS que se danem. Tudo sob os olhos omissos do MP, PREVIC/SEST, PF e Judiciário. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Colunas & Blogs OUTRAS HISTÓRIAS Bolsonaro só pode propor miudezas de segundo e terceiro escalão Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.mai.2019 às 2h00 por Janio de Freitas 
Apesar da quantidade de países liderados pelos Estados Unidos contra o governo da Venezuela, Jair Bolsonaro não precisa de ninguém para, sozinho com sua falta de senso, desmoralizar a tentativa de derrubar Nicolás Maduro.
"Eu elogio o espírito patriótico e democrático por lutar pela liberdade no seu país" e "para instalar a democracia na Venezuela", repete ele aos oposicionistas. Em sua boca, as palavras liberdade e democracia denunciam uma farsa, impossibilitadas de significado honesto em quem defende o golpe e a ditadura no Brasil, a tortura e os crimes de morte da repressão militar. E tem o facinoroso coronel Brilhante Ustra como seu herói. Maduro tem muito pouco de Hugo Chávez, que tinha uma concepção de país e, apesar de erros políticos, a noção do que fazer com seu projeto. E fez grande parte dele, contra a realidade social na Venezuela, uma das piores na América do Sul. Esse legado é o poder de Maduro. Trump não respeita nem a democracia do seu país, Bolsonaro a combate aqui desde jovem. Seria então a democracia a mobilizá-los, com uma dúzia de governantes sul-americanos, contra a situação venezuelana? A história é outra. É a de sempre. Inclusive na imprensa do continente. * * * * *
Todos os números que importam, na síntese que retrata a situação do Brasil, estão negativos. A derrocada é extensiva e intensiva. Paulo Guedes, na verdade, está voando entre os astros, distraído. A desculpa é a espera da "reforma da Previdência", como se fosse um milagre que a tudo ativaria, inclusive a Paulo Guedes. Ou como se nada fosse factível antes de tal milagre. Vez ou outra, para mostrar-se vivo, um acréscimo à lenga-lenga. Agora, "o governo prepara a privatização do gás para baixar o preço". O gás é mesmo muito caro. Mas nada do que foi privatizado teve o custo reduzido para o consumidor. E atribuir à privatização do gás mais 12 milhões de empregos em dez anos é uma apelação com cinismo excessivo. A Petrobras está sendo liquidada sem que os vendedores encontrem reação. Logo, dispensem-se as tapeações. Bolsonaro só pode propor o que, para o nível presidencial, são miudezas de segundo e terceiro escalão, como as fotomultas nas estradas e a duração da carteira de motorista. Paulo Guedes aceitou a tarefa de supri-lo. Mas parece até se esconder dos números negativos, em vez de os enfrentar. Nunca tem nem sequer o que dizer a respeito, como é de sua obrigação com os cidadãos. * * * * *
Está dada, pela Advocacia-Geral da União e por ordem de Bolsonaro, a autorização à polícia para dispensar o mandado judicial na retirada dos invasores de imóveis públicos. A violência nas desocupações já é terrível como ação judicial. Liberada, só pode agravar-se. A norma brasileira é a da queixa judicial do interessado, seguida, se fundada, do mandado de reintegração de posse. Bolsonaro despreza a norma sem, no entanto, poder extingui-la. Logo, torna-se ele próprio passível de ação judicial. À AGU, por seu lado, caberiam pareceres e, com o caso na Justiça, a eventual defesa da medida. A qual deveria ter saído do Ministério da Justiça, não fosse a autoridade ministerial de Sergio Moro suprimida por Bolsonaro. Outra vez. Está preparado para esta semana mais um passo rumo à liberação do porte de arma, que é a meta prioritária do não programa de governo de Bolsonaro. N.daR.: É de se reconhecer que o articulista tem razão, em específico quando comenta sobre o gás. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política DELÚBIO TENTA ANULAR AÇÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO NA LAVA JATO E QUER LEVAR CASO À JUSTIÇA ELEITORAL Defesa evoca julgamento do Supremo, que determinou o envio de casos que envolvam crimes comuns conexos com eleitorais às Varas Eleitorais Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 05 de maio de 2019 | 05h21 por Luiz Vassallo 
O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, tem feito reiterados pedidos para que uma ação da Operação Lava Jato em que é acusado de lavagem de dinheiro seja anulada e o caso enviado à Justiça Eleitoral. Trata-se de um processo relacionado ao empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao banco Schahin, com o suposto fim de pagar uma ‘dívida’ do PT. A defesa alega que, pelo fato de a denúncia narrar que parte do valor teria abastecido uma campanha eleitoral, o caso não seria de competência da Justiça Federal do Paraná.
O advogado de Delúbio, Pedro Paulo Soares, já fez três pedidos para que todos os atos do juízo e do Ministério Público Federal sejam anulados e o caso seja encaminhado à Vara Eleitoral. Um dos pedidos foi negado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, que optou por aguardar a publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que casos de crimes eleitorais conexos com comuns sejam enviados à Justiça Eleitoral. “Necessário aguardar-se a publicação do respectivo acórdão do julgamento do Pleno para que os contornos do decisório sejam claramente definidos e possam gerar seus respectivos efeitos”, anotou o magistrado. O processo Segundo a acusação, Bumlai, que é amigo do ex-presidente Lula, contraiu R$ 12 milhões junto à instituição financeira cujo grupo controlador tinha contratos com a Petrobrás. O valor teria sido abatido de forma fraudulenta. Em depoimento, Bumlai e delatores do grupo Schahin admitiram o suposto crime. O pecuarista foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro 9 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção. Segundo a Lava Jato, em troca do empréstimo, o Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobrás, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000. O caso se desmembrou em duas ações. Uma se refere à parte dos valores que teriam sido repassados por Bumlai ao empresário Ronan Maria Pinto. Em outra, é acusado o suposto uso do dinheiro do empréstimo para bancar dívidas de campanha que elegeu Dr. Hélio, em Campinas, em 2004. O pagamento teria servido para quitar uma dívida de campanha de Dr. Hélio, que fora apoiado pelo PT no segundo turno. Segundo a denúncia, a ordem para abastecer o candidato do PDT teria partido de Delúbio Soares, então tesoureiro petista, também condenado na Lava Jato. Em agosto deste ano, a ação recebeu o compartilhamento de mais provas, que envolvem a delação do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Em colaboração com as autoridades, Mônica afirmou que recebeu pelo menos R$ 800 mil ‘por fora’ de Favieri para ajudar na campanha de Hélio em 2004. N.daR.: Graças ao 'intocável' Supremo, vários dos poucos que foram condenados por corrupção, poderão vir a ter seus processos condenatórios anulados e, se for possível (para diversas situações isto não será mais viável), levados à Justiça Eleitoral. Aí, então, será "pão com manteiga". * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País EM JANTAR COM ADVOGADOS, TOFFOLI DIZ QUE STF PRECISA SER DEFENDIDO DE ATAQUES Em São Paulo, presidente da Corte afirma que não se pode ‘superar limites legais e constitucionais’ Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2018 - Pág. 6 | On Line 04/05/2019 - 08:42 / Atualizado em 04/05/2019 - 18:07 por Henrique Gomes Batista 
SÃO PAULO — Criticado por ter determinado a instauração de um inquérito para investigar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) , sem consulta ao Ministério Público, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, participou, na noite de sexta-feira, de um jantar de ‘desagravo’, organizado por advogados, integrantes do Ministério Público, magistrados, acadêmicos e representantes de entidades de classe.
Diante de uma plateia de 230 pessoas, que pagaram R$ 250 para participar do jantar, no restaurante Figueira Rubaiyat, Toffoli não citou diretamente a investigação, mas destacou a importância de defender o STF: — Há quem diga que o STF não precisa ser defendido. Será que a democracia não precisa ser defendida diuturnamente? Defender o STF é defender a própria democracia, as liberdades individuais — afirmou. Anteontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir a suspensão do inquérito. Ela já havia requerido o arquivamento do caso, mas o pedido foi rejeitado pelo relator , Alexandre de Moraes. O ministro chegou a censurar uma reportagem da revista “Crusoé”, que associava o codinome “amigo do amigo de meu pai” — citado em mensagens de executivos da empreiteira Odebrecht — a Dias Toffoli. Após ser criticada por juristas e entidades, a decisão acabou sendo revogada. Para Toffoli, nas redes sociais se dá um conflito “que quer tomar o poder” no Brasil. — O ataque às instituições, à democracia, ao estado democrático de direito não é privilégio do Brasil. São questões que vem ocorrendo em todo mundo. ENTENDA : O inquérito de Toffoli e a crise no Judiciário O discurso de Toffoli foi precedido de uma dura fala do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que não poupou críticas à Lava-Jato: — Nos últimos cinco anos, o Direito Penal no Brasil viveu retrocessos piores que os que passou na ditadura — disse ele, muito aplaudido. Sem citar diretamente a Lava-Jato, o presidente do STF fez referência à tentativa de criação de um fundo com R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação. — O que não se pode são os excessos. O que não se pode é querer, superando os limites legais e constitucionais, ser o dono do poder, criando inclusive, do nada, recursos para tal finalidade. Recursos que deveriam voltar à União, ao Estado. Isso tem até nome no Código Penal, mas não vou dizer o tipo — afirmou. No evento, marcado por um tom crítico em relação ao que os advogados chamam de “desmandos propagados pela Lava-Jato”— como condução coercitiva de testemunhas e prolongamento de prisões preventivas — Toffoli disse que é preciso defender a democracia, o STF, o Judiciário, o Ministério Público, as advocacias privada e pública e a Defensoria Pública. A plateia era formada por advogados renomados, presidentes de instituições jurídicas e personalidades, como o ex-ministro do STF Nelson Jobim. O ministro Gilmar Mendes passou pelo restaurante, mas não ficou para o evento. Após a palestra, o presidente do STF não falou com a imprensa. N.daR.: Toffoli e vários dos outros ministros do STF esquecem que somente merece respeito quem se dá ao respeito. O que não é extamente o caso do juiz em questão e muito menos do advogado que fez um discurso crítico à `LavaJato'. Ora, bolas. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião VENDA DE PASADENA PÕE FIM A UMA ERA Comprada em 2006, Pasadena se transformou em escândalo envolvendo a presidente Dilma Rousseff Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 04 de maio de 2019 | 04h00 por Redação 
A venda da refinaria de Pasadena, no Estado americano do Texas, pela Petrobrás para a Chevron, concluída na quarta-feira, por US$ 467 milhões – sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 117 milhões de capital de giro –, é mais que um importante negócio para reduzir o endividamento da estatal. Simboliza o fim de uma era de má gestão, corrupção e de pretensões falsas de grandeza. Sob o pretexto de reforçar a posição internacional da Petrobrás, o governo petista a levou a adquirir a refinaria americana, além de outra em Okinawa, no Japão (também já vendida), enquanto duas refinarias estavam projetadas no Brasil.
Comprada em 2006, Pasadena se transformou em escândalo, envolvendo a presidente Dilma Rousseff, que, na época do negócio, presidia o conselho da Petrobrás. Para safar-se da responsabilidade pela autorização da compra, Dilma alegou que a aprovara com base num parecer “técnica e juridicamente falho”. Disse, também, que não teria autorizado o negócio se tivesse tido acesso a todos os estudos sobre a operação. O fato é que a Petrobrás pagou por Pasadena nada menos do que US$ 1,249 bilhão, só ficando com 50% da refinaria, tendo adquirido a participação da belga Astra Oil. Numa conta simples, verifica-se que a Petrobrás perdeu US$ 782 milhões, ou seja, mais da metade do que pagou originalmente. Convém lembrar que as instalações da refinaria vinham sofrendo contínuo desgaste, tanto assim que, em janeiro, o valor acertado para sua venda era bem maior, chegando a US$ 562 milhões, US$ 95 milhões mais que o efetivamente pago pela Chevron. Como mostraram as investigações conduzidas no âmbito da Operação Lava Jato, a aquisição de Pasadena foi só um elo numa ampla cadeia de corrupção e má gestão, felizmente já rompida. No governo de Michel Temer, a Petrobrás ingressou em nova era, na qual a ênfase recai sobre a venda de ativos, estando prevista a transferência para a iniciativa privada de seis refinarias, além de participação em outras empresas e em campos de petróleo. Paralelamente, como anunciou seu atual presidente, Roberto Castello Branco, a Petrobrás vai concentrar investimentos na exploração e produção de petróleo, áreas para as quais seu plano de negócios prevê investimentos de R$ 89,1 bilhões entre 2019 e 2023. Desse modo, a estatal cumpre o papel para o qual foi criada. N.daR.: Dilma, Graça Foster e tantos e tantos outros participaram da negociata. Muitos sequer foram acusados e processados. Por que será? Aliás, Dilma continua solta e se fazendo de vítima. Como é possível? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO PREVÊ LEVANTAR R$ 1 TRI EM 30 ANOS COM EXPLORAÇÃO DE QUATRO BLOCOS DO PRÉ-SAL Segundo o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, proposta é dividir até 70% com estados Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2018 - Pág. 19 | On Line 04/05/2019 - 04:30 / Atualizado em 04/05/2019 - 07:37 por Manoel Ventura e Martha Beck 
BRASÍLIA - O governo calcula que será possível arrecadar R$ 1 trilhão pelos próximos 30 anos com a exploração de quatro blocos de petróleo do pré-sal que integram o megaleilão em outubro. Os recursos, que virão da arrecadação de royalties (compensação paga pelas empresas que exploram petróleo) e impostos, vão irrigar os cofres da União, estados e municípios. A conta foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista ao GLOBO.
Atualmente, a maior parte do dinheiro arrecadado com o pré-sal, que inclui também a parte que cabe à União do petróleo explorado, vai para o governo federal. Mas, diante da penúria de estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende fazer uma distribuição mais generosa dos valores. A promessa é partilhar até 70% do valor obtido. - É R$ 1 trilhão em 30 anos de arrecadação nos três níveis. Isso é dinheiro e tem um efeito multiplicador - disse Albuquerque. Alteração na Constituição Primeiro irá entrar no caixa do governo o bônus de assinatura do leilão, que vai chegar a R$ 106 bilhões, pago pelas empresas que vencerem a licitação. Esse dinheiro também será compartilhado com os governos regionais. Depois virá a exploração dos blocos. É nesse momento que o dinheiro de royalties começa a entrar nos cofres dos governos. O governo também fica com uma parte do petróleo produzido para depois vendê-lo. Albuquerque lembrou que a operação será possível graças a um entendimento firmado entre a União e a Petrobras para rever o contrato da chamada cessão onerosa — acordo pelo qual a estatal obteve o direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Os termos do contrato foram revistos depois de uma longa negociação, e a Petrobras ganhou o direito de ser ressarcida pela União em R$ 33,6 bilhões . Isso abriu caminho para que o governo possa vender o excedente de petróleo que existe nesses campos, depois de anos de discussão. O leilão está marcado para 28 de outubro, no Rio. O ministro alerta que a licitação não pode mais atrasar, sob o risco de o país perder dinheiro e investimentos. - Cada ano que a gente deixar de fazer o leilão, segundo dados bastante conservadores, são US$ 6 bilhões que se perdem em investimentos, em plataformas, em custo de oportunidades - disse ele, lembrando que o petróleo da cessão onerosa já está pronto para ser explorado. Segundo o ministro, outros países também têm reservas muito elevadas que vão entrar no mercado mundial nos próximos anos, o que pode concorrer com os campos brasileiros. - Daqui a pouco tem outros campos. México e Guiana estão aí. Aqui está pronto. Cada ano que você não faz o leilão, deixa de gerar emprego aqui, deixa de contratar plataforma - acrescentou. A equipe econômica já sabe que, para dividir os recursos do petróleo com estados e municípios, terá que propor uma alteração na Constituição. Como antecipou o GLOBO, será necessário criar uma nova exceção na regra do teto de gastos, que limita as despesas federais. Com isso, o dinheiro pode ser transferido para os governos regionais sem contar como despesa sujeita ao limite do TETO. Sem aval do Congresso Albuquerque também defendeu a possibilidade de fazer o leilão e assinar o acordo com a Petrobras sem o aval do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem insistido que a palavra final sobre o acordo cabe aos parlamentares . Mas o ministro tem uma visão diferente. - Eu tenho um diálogo aberto com o presidente da Câmara. Em nenhum momento ele contestou resoluções do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que aprovaram o acordo e o leilão. Ele não contestou. Se ele tivesse contestado uma resolução, seria outra coisa. Tem que ver em qual contexto o presidente da Câmara fala - disse o ministro, acrescentando: - Imagina só o presidente da Câmara dizer que a Petrobras, a renegociação do contrato dela, uma empresa de economia mista, listada na Bolsa de Nova York, tem que passar pelo Congresso. Se eu tenho ação, eu vendo. Leva insegurança. Ele explicou que a partilha dos recursos com o pré-sal pode até ser alvo de análise pelo Congresso, mas não a revisão da cessão onerosa. - Há uma discussão, que já vem do passado, que é sobre para onde vai o dinheiro. Isso é uma questão fiscal (que não necessariamente) tem a ver com o leilão da cessão onerosa - acrescentou . N.daR.: É impressionante a criatividade dos gestores da privatização do petróleo no Brasil. Alegar que a cada ano o Brasil perderá mais com a não concessão à terceiros, deixará de gerar empregos aqui, etc. são algumas das falácias cometidas por Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia de ocasião. E ele é Almirante de Esquadra. Tudo indica que não estudou direito o assunto. Imressionante. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ELEVA PREÇO DO BOTIJÃO DE GÁS EM 3,4% A PARTIR DE MARÇO Preço médio às distribuidoras vai passar de R$ 25,33 para R$ 26,20 Publicado: O Globo - On Line 03/05/2019 - 16:05 / Atualizado em 03/05/2019 - 21:15 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras vai reajustar o preço do gás de botijão de 13 quilos (O GLP residencial) a partir de domingo (dia 05 de maio). O preço médio vai passar dos atuais R$ 25,33 para R$ 26,20, um aumento de 3,43%. Trata-se do preço para as distribuidoras, sem tributos. É o maior valor desde o fim de setembro de 2017, quando era comercializado a R$ 18,98. Desde esse período, o GLP residencial acumula avanço de 38%. Na última quarta-feira, o presidente
Jair Bolsonaro disse que crise na Venezuela pode afetar preço do combustível no Brasil.
Segundo a estatal, O gás de cozinha tem o preço de venda formado pela média das cotações dos gases butano e do propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%. Os reajustes passaram a ser trimestrais a partir de janeiro de 2018. Além das cotações desses produtos, o cálculo também sofre a influência do câmbio nos doze meses anteriores ao reajuste trimestral. Segundo o Sindigás, o reajuste, dependendo do ponto de venda, vai oscilar entre 3,3% e 3,6%. Também nesta sexta-feira, a Petrobras informou em seu site aumento de 2,56% no preço do diesel nas refinarias . Com isso, o valor cobrado às refinarias, sem impostos, passará dos atuais R$ 2,2470 para R$ 2,3047. É um aumento médio de R$ 0,0577. Os novos preços começam a valer a partir do primeiro minuto deste sábado. N.daR.: Quer dizer que o preço do gás de cozinha no Brasil depende do custo do gás na europa? Então está explicado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO DE 2,56% NO PREÇO DO DIESEL A PARTIR DESTE SÁBADO Valor cobrado nas refinarias passa dos atuais R$ 2,2470 para R$ 2,3047 Publicado: O Globo - On Line 03/05/2019 - 20:45 / Atualizado em 03/05/2019 - 21:13 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras informou em seu site na noite desta sexta-feira aumento de 2,56% no preço do diesel nas refinarias. Com isso, o valor cobrado às refinarias, sem impostos, passará dos atuais R$ 2,2470 para R$ 2,3047. É um aumento médio de R$ 0,0577. Os novos preços começam a valer a partir do primeiro minuto deste sábado.
Também na tarde desta sexta-feira, a Petrobras anunciou reajuste médio de 3,4% no preço do gás de botijão residencial (de até 13 quilos) a partir de domingo. O preço médio vai passar dos atuais R$ 25,33 para R$ 26,20, sem impostos. O último aumento do diesel ocorreu no dia 18 de abril, quando a alta média foi de R$ 0,10 - uma alta de 4,84% na média. Na ocasião, o preço passou de R$ 2,1432 para R$ 2,2470. Assim, a alta ocorre 15 dias depois, dentro da atual política de preços da estatal, que prevê reajustes a períodos não inferiores a 15 dias. O último aumento aconteceu depois de o presidente Jair Bolsonaro pedir para a Petrobras suspender o reajuste do diesel com medo de uma nova greve dos caminhoneiros. Com isso, a estatal que havia dias antes anunciado reajuste médio de 5,7% suspendeu a alta e na semana seguinte anunciou o novo aumento, desta vez pouco menor. N.daR.: Continua a política desastrada da Petrobras quanto ao estabelecimento dos preços dos derivados. Ninguém da mídia questiona a razão pela qual não é divulgada a fórmula usada pela Petrobras para calcular os reajustes. Será que estão sendo ponderados o volume da produção nacional, o da importação, custo de produção nacional, etc. E quanto a ociosidade das refinarias? Por que está no patamar em que se encontra? Tudo sob a égide de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia. E Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia? É apenas mais um que está lá sem observar os interesses do país e os pricípios do patriotismo? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRODUÇÃO DA PETROBRAS NO BRASIL CAI 3,5% NO 1º TRIMESTRE, DIZ ANP Queda ocorre apesar de a estatal ter iniciado a operação de 3 plataformas no pré-sal da Bacia de Campos Publicado: O Globo - On Line 03/05/2019 - 18:20 / Atualizado em 03/05/2019 - 18:29 por Reuters
SÃO PAULO - A produção de petróleo e gás da Petrobras no Brasil caiu 3,5% no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período de 2018, para cerca de 2,4 milhões de barris de óleo equivalente ao dia (boe/d), de acordo com dados publicados nesta sexta-feira pela reguladora ANP.
A extração da Petrobras recuou ante o ano passado nos três primeiros meses do ano, apresentando as maiores quedas em fevereiro (7,6%) e março (1,9%), segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em janeiro, a produção caiu 1% na comparação anual, sendo afetada principalmente pelas paradas para manutenção nas plataformas P-74 e FPSO Cidade de São Paulo, respectivamente nos campos de Búzios e Sapinhoá, de acordo com a ANP. Em fevereiro, os principais motivos foram a interdição da plataforma P-43, que opera nos campos de Barracuda e Caratinga, e a parada programada para manutenção da FPSO Capixaba, que opera nos campos de Jubarte e Cachalote. A ANP não detalhou as razões da queda em março. O recuo trimestral na produção da Petrobras ocorreu apesar de a empresa ter iniciado a operação de três plataformas no pré-sal da Bacia de Santos no primeiro trimestre, uma em março (P-77, no campo de Búzios) e duas em fevereiro (P-76, em Búzios, e P-67, no campo de Lula). A última vez que a empresa divulgou produção mensal foi em janeiro. Procurada nesta sexta-feira, a estatal não comentou imediatamente as informações da ANP, se houve algum problema específico em março. Em 2018, de acordo com dados da estatal, a produção da Petrobras caiu 5% ante 2017, com desinvestimentos nos campos de Lapa, no pré-sal da Bacia de Santos, e de Roncador, importante produtor da Bacia de Campos, pesando sobre a extração. A empresa projeta, contudo, produção de 2,8 milhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás) em 2019, o que seria uma alta de 6,5% ante 2018, confiando nas novas plataformas —para 2019, ainda está prevista a entrada da P-68, no campo de Berbigão, também na Bacia de Santos. A maior parte da produção da Petrobras está no Brasil. A extração de petróleo da estatal no exterior, por exemplo, foi de apenas cerca de 2% em janeiro. A Petrobras afirmou à Reuters, na véspera, que não mais divulgará mensalmente a sua produção de petróleo e gás. Na nova gestão do presidente Roberto Castello Branco, a empresa afirmou que divulgará a produção como fazem outras companhias do setor, dando publicidade às informações junto com a divulgação de resultados financeiros e operacionais a cada trimestre. A empresa divulgará seus resultados do primeiro trimestre no próximo dia 7. Produção no Brasil A produção de petróleo e gás natural de todas as companhias no Brasil em março somou 3,261 milhões de barris de óleo equivalente ao dia (boe/d), com ligeira alta de 0,96% na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou a ANP. Já a produção da Petrobras no Brasil atingiu em março 2,426 milhões de boe/d, queda de 1,9% na comparação anual. A produção da Petrobras está caindo apesar de a extração no pré-sal, oriunda de 91 poços no país, ter aumentado 11% em março na comparação anual, para 1,936 milhão de barris de óleo equivalente. Ante fevereiro, a produção do pré-sal do Brasil subiu 6%, com a produção de petróleo na região em março somando 1,542 milhão de barris e a de gás 62,7 milhões de metros cúbicos/dia. Já a produção somente de petróleo do Brasil somou 2,56 milhões de barris ao dia (bpd) em março, alta de 2,8% ante fevereiro e de 0,1% na comparação anual. A Petrobras, por sua vez, teve produção de petróleo de 1,884 milhão de bpd em março, ante 1,987 milhão de barris no mesmo mês do ano passado. A produção da Petrobras está caindo enquanto a extração de empresas como a Shell, parceiras da estatal no pré-sal, registraram aumentos na extração. No caso da Equinor, a produção subiu no país na comparação anual, após a empresa ter adquirido ativos da Petrobras. N.daR.: Como diz o próprio artigo, o aumento de produção, em 2019, está previsto em 6,5%. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia BR DISTRIBUIDORA RECEBE 5 PROPOSTAS PARA LOJAS DE CONVENIÊNCIA, DIZ FONTE Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 03.05.2019 Pág. B11 | On Line 02 de maio de 2019 | 05h01 por Reuters
SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras Distribuidora, maior distribuidor de combustíveis do país, recebeu cinco ofertas de redes varejistas e investidores interessados numa parceria para operar lojas de conveniência em seus postos, disse nesta quinta-feira fonte com conhecimento do assunto.
Entre os grupos que entregaram as propostas estão Lojas Americanas e os operadores de restaurantes International Meal Company e Sapore, disse a fonte. A rede mexicana de lojas de conveniência Oxxo, controlada pela Femsa, também entregou uma proposta, assim como o family office Sforza Holding, que administra a fortuna do bilionário Carlos Wizard Martins, que tem investimentos no varejo, fast food e empresas de educação no Brasil. A BR Distribuidora tem cerca de 8 mil postos de gasolina com sua marca no pais, mas apenas 1.400 lojas de conveniência. Um dos objetivos da parceria é aumentar o número de postos atendidos pelas lojas. BR Distribuidora, Lojas Americanas, IMC, Sapore e Oxxo não responderam imediatamente a pedidos de comentário. A Sforza não quis comentar. O modelo exato de parceria ainda está em discussão, disse a fonte. Hoje controlada pela estatal Petrobras, a BR Distribuidora deve ser privatizada ainda este ano por meio de uma oferta de ações. N.daR.: Comprando "picanha" a preço de "contrapeso". Um crime de Lesa-pátria em execução. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião JAIR E CARLOS Não há esperança de que os filhos de Bolsonaro parem de se imiscuir no governo Publicado: O Globo - Impresso - 03/05/2018 - Pág. 3 | On Line 03/05/2019 - 00:00 por Rogério Furquim Werneck 
Sobressaltado com a forma inusitada com que os filhos do presidente têm interferido no governo, o país acalenta a esperança de que, mais dia, menos dia, Jair Bolsonaro consiga pôr fim a tais interferências. Mas, quando se tem em mente a real natureza da complexa relação do presidente com os filhos, sobram razões para temer que tal esperança seja infundada.
Em artigo aqui publicado em 2/11 do ano passado, logo após o segundo turno, chamei atenção para quão insólito fora o desfecho da disputa presidencial. “Levará algum tempo até que o país possa ter um entendimento mais claro e completo da eleição de Jair Bolsonaro. Entre muitos aspectos notáveis, chama a atenção que, numa democracia tão grande e complexa, meia dúzia de pessoas — sem financiamento, com poucos segundos de acesso à propaganda eleitoral na televisão, sem apoio da mídia e em confronto aberto com o establishment político do país — tenham logrado levar à frente, com tamanho sucesso, um projeto de conquista da presidência da República.” Na verdade, nem o próprio Bolsonaro, ao se lançar informalmente candidato, anos antes, esperava que o projeto fosse coroado de tanto sucesso. Mas, hoje, ao largo de toda a complexidade dos fatores que contribuíram para sua vitória, o presidente está convicto de que seu sucesso teve uma explicação muito simples: o uso extremamente eficaz das redes sociais, concebido e posto em prática por seu filho Carlos. Não vem ao caso se concordamos ou não com essa explicação tão simples para um fenômeno tão complexo. Para efeito do argumento que aqui se desenvolve, o que importa é que o presidente parece não ter sombra de dúvida quanto a isso. Ainda na semana passada, em entrevista coletiva no Planalto, voltou a ressaltar sua convicção aos jornalistas presentes: “... não foram vocês que me colocaram aqui, foi ele” (O GLOBO, 26/4). Convencido de que quem conseguiu catapultá-lo do baixo clero da Câmara ao Palácio do Planalto foi seu segundo filho, Bolsonaro se enxerga na presidência como uma criatura de Carlos. E, de seu lado, claro, Carlos está mais do que convencido de que foi ele, de fato, o criador. Graças a ele, o pai viu-se transformado em presidente. É natural, que numa relação entre pai e filho, estejamos propensos a enxergar o pai como criador. Nesse caso tão peculiar, contudo, por mais esdrúxulo que possa parecer, é fundamental perceber que não é bem assim. Da perspectiva do projeto de conquista da Presidência da República levado adiante com tanto sucesso pela família Bolsonaro, o filho é o criador. E o pai, a criatura. Pelo menos é assim que pai e filho claramente se enxergam. Percebido este dado crucial de realidade — que, uma vez notado, salta aos olhos —, as peças se encaixam, e o quadro fica muito mais claro. É o que basta para entender quão infundada é a esperança de que, mais dia, menos dia, os filhos de Bolsonaro deixarão de se imiscuir no governo. Convicto de que o pai lhe deve a conquista da presidência, Carlos continuará pronto a reapresentar essa conta a Jair sempre que necessário. É o poderoso trunfo com que contará para continuar a interferir, a seu bel-prazer, nas decisões do governo. Muitas vezes, com apoio tácito do pai. Coadjuvado por seus irmãos, por Olavo de Carvalho e amplo séquito de prepostos, Carlos continuará a exercer cerrado patrulhamento do governo, com vigilância de cada ato, para que não haja violação dos cânones apregoados na campanha eleitoral e para proteger o presidente contra a deslealdade de seus supostos aliados. Para os que vêm tentando imprimir racionalidade ao governo, em meio ao grave quadro econômico e social que atravessa o país, é uma perspectiva desalentadora. Deixa entrever, até onde a vista alcança, persistência de cizânia, dissipação de energia, perda de foco e dificuldades redobradas para formar e manter uma coalizão eficaz de apoio ao Planalto no Congresso. N.daR.: Alguns dos pontos indicados por Rogério Werneck explicam a razão do limitadíssimo sucesso do 'governo' de Jair Bolsonaro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião OS GENERAIS E SEUS LABIRINTOS Mourão não é uma ameaça a Bolsonoro, um conspirador, um golpista, como o veem os filhos do Mito e os devotos Publicado: O Globo - Impresso - 03/05/2018 - Pág. 3 | On Line 03/05/2019 - 00:00 por Nelson Motta
Para um paisano chegar a general tem que estudar muito, fazer muitos cursos e especializações, aqui e no exterior, ter sólida formação profissional e comportamento exemplar no respeito à disciplina, à hierarquia e ao cumprimento do dever. O Estado investe uma fortuna na sua formação, e como o Brasil não tem preocupações sérias de defesa territorial, os aspectos militares de combate e o armamento precário são secundários, sobra-lhes tempo para estudar. E, como se aposentam com 60 anos, ainda podem prestar bons serviços ao país.
Em tese. Porque o general João Figueiredo foi sempre o melhor aluno de sua turma, mas fez um péssimo governo. Era general da Cavalaria, mas se comportava como um cavalariço com pinta de cana do SNI e principalmente detestava governar e conviver com políticos detestáveis. Gostava mesmo era de cavalgar, metáfora de sua personalidade. Não é o caso do general Hamilton Mourão, da Artilharia, inteligente e preparado, que parece ter gosto de exercer o poder, dar opiniões e assumir posições com independência, educação e até algum humor. Não é uma ameaça a Bolsonoro, um conspirador, um golpista, como o veem os filhos do Mito, os minimitos, e os devotos. Quando aceitou ser candidato a vice, todos sabiam que não seria “vice decorativo” como Temer choramingou para Dilma. Era homem de comando, mas de respeito à hierarquia. Bolsonaro elegeria até um poste, ou um príncipe, como vice, mas seu capital eleitoral equivalia ao prestígio de Mourão com os generais e a tropa. Já o capitão Bolsonaro estava completamente despreparado para a presidência, foi formado pela convivência por trinta anos com a elite e a escória da política brasileira na Câmara. E engana-se quando atribui à atuação do filho nas redes sociais a sua vitória: o horror ao PT e à corrupção foi seu maior eleitor. Mas, aos militares que estão em cargos de poder no lugar de políticos profissionais, não bastam formação e idoneidade, é preciso eficiência. A incompetência dá mais prejuízo que a corrupção. N.daR.: Há algo de muita verdade no artigo de Nelson Motta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ESTUDO PREVÊ R$ 240 BI EM INVESTIMENTOS COM FIM DO MONOPÓLIO DO GÁS Proposta é reduzir a 50% participação da estatal, gerar competição e reduzir preço Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.mai.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - O estudo que serve de base para a proposta de eliminar o monopólio estatal no setor de gás prevê investimentos potenciais de US$ 60 bilhões (quase R$ 240 bilhões, pela cotação atual), caso a meta de redução do preço do combustível seja atingida.
Pela projeção, os recursos seriam desembolsados por novos investidores, ao longo dos quatro primeiros anos após a quebra do monopólio, para a ampliação da infraestrutura de abastecimento e da capacidade industrial de setores que se beneficiariam com o gás mais barato. A proposta é limitar a participação da Petrobras a 50% das vendas de gás no país. Para isso, o estudo dos consultores que assessoram o Ministério da Economia sugere medidas como a venda de gasodutos, a cessão de contratos de fornecimento para empresas privadas e a criação do consumidor livre de gás. A redução do preço do gás é uma das prioridades da área econômica do governo, que espera pôr em prática as primeiras medidas em até 60 dias. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que é uma oportunidade para "reindustrializar" o Brasil. O estudo elaborado pelos consultores Carlos Langoni, Marco Tavares e João Carlos de Luca vê potenciais investimentos não só no setor de petróleo e gás, mas também industriais como mineração, siderurgia, petroquímica, fertilizantes, energia e papel e celulose, entre outros. A meta da proposta é reduzir o preço do gás no país dos atuais US$ 12 (R$ 48) por milhão de BTU (medida de poder calorífico) para entre US$ 5 e US$ 6 (R$ 20 e R$ 24), dependendo da distância da costa. Mais barato, dizem os autores, o gás do pré-sal "pode impulsionar um ciclo virtuoso à economia brasileira". 
"O preço cobrado do consumidor final, resultado da desestruturação do setor, das ineficiências geradas pela regulação e do comportamento dos agentes dominantes nas áreas da produção, transporte e distribuição, é um dos mais elevados do mundo", traz texto do estudo. Com maior participação privada, defende o estudo, o setor de petróleo e gás pode ter investimentos de US$ 10 bilhões (R$ 40 bilhões), dirigidos à construção de quatro novos gasodutos marítimos para trazer a produção das plataformas, quatro unidades de tratamento de gás e ampliação da capacidade de importação e transporte do combustível no continente. Mineração de ferro e alumínio poderia atrair outros US$ 19 bilhões (R$ 75 bilhões) para a instalação no país de dez plantas de beneficiamento de minério de ferro e duas plantas de beneficiamento de alumínio –segmento que se afastou do país diante dos altos preços da energia. Segundo o estudo, os setores de fertilizante e petroquímica poderiam atrair outros US$ 7,5 bilhões (R$ 30 bilhões) para a construção de cinco novas fábricas. O restante dos investimentos viria das indústrias siderúrgica, de vidros, metanol e de papel e celulose. Conforme a Folha antecipou, o primeiro passo da proposta prevê ação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para reverter o monopólio da Petrobras no setor. O órgão de defesa da concorrência vai negociar com a estatal um termo de ajustamento de conduta, determinando prazos para a venda de participações remanescentes em gasodutos e distribuidoras de gás canalizado e para a cessão a empresas privadas de parte dos contratos de venda e transporte do combustível. Atualmente, a Petrobras é responsável por 75% do gás produzido no país, mas tem praticamente o monopólio na venda do produto —por falta de capacidade de escoamento, suas sócias no pré-sal preferem lhe vender suas parcelas na produção. Se tiverem acesso à infraestrutura, acredita o governo, essas empresas poderão competir com a Petrobras no mercado. A meta do programa é limitar a participação da Petrobras a 50% da venda de gás natural no Brasil. O estudo propõe que, enquanto não vender as fatias no transporte e distribuição, a estatal seja proibida de indicar diretores para as empresas, como forma de evitar conflitos de interesses. A estatal tem ações em 19 empresas estaduais de gás canalizado e nos três grandes sistemas de transporte do combustível pelo país —as malhas Sudeste e Norte/Nordeste, cujo controle foi transferido a empresas privadas nos últimos anos, e o gasoduto Brasil-Bolívia. A proposta, em debate em um grupo liderado pelo Ministério de Minas e Energia, enfrenta resistências na própria Petrobras e entre empresas que controlam a distribuição de gás canalizado. A estatal chegou a apresentar ao governo proposta na qual o monopólio seria reduzido gradativamente ao longo de quatro anos. Já as distribuidoras alegam que o problema está no suprimento e não na margem de distribuição. O ministro da Economia diz contar com o apoio do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e acenou com recursos a estados que se engajarem no projeto. "Sem essas mudanças, veremos o gás nacional tornar-se mais uma commodity de exportação, sem agregação de valor no mercado interno, e estaremos perdendo mais uma excelente oportunidade de gerar um fato transformacional em termos de aumento de produtividade e competitividade da indústria brasileira", defendem os consultores. N.daR.: Qualquer empresa pode participar do mercado de distribuição de gás. Pode construir seus próprios gasodutos, suas próprias instalções. "Vender" patrimônio da Petrobras para que esta tenha concorrentes usando suas instalações é sem duvida um dos negócios mais extravagantes que já se viu. Só se justificando se for para obsequiar intersses de grupos privados. Por óbvio, trata-se de um crime de Lesa-pátria em andamento sob a coodenação de Paulo Guedes, ministro da Economia e seus parceiros economistas/"consultores", a serviço de interesses alienígenas, que não são os do país. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia INSENSATEZ NÃO É OPÇÃO VÁLIDA De quando em quando, ressurge a campanha pela instituição do IVA nacional; boas intenções e ingenuidade explicam essa pretensão Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 02.05.2019 Pág. B5 | On Line 02 de maio de 2019 | 05h01 por Everardo Maciel 
Submissão a principismos e a dogmas, como não cumulatividade e extração pelo método do valor agregado, constitui prática que vem mutilando o sistema tributário brasileiro. Vou lembrar alguns episódios recentes.
Caso 1: onda fundamentalista, na Assembleia Constituinte de 1988, proclamou a necessidade de liberar os Estados na fixação das alíquotas do ICMS sem cuidar, por imperícia, de vedar a redução de base de cálculo. Consequência: em contraste com a então vigente alíquota única do ICM, passamos a ter algumas dezenas de alíquotas efetivas do ICMS. Caso 2: na mesma Assembleia Constituinte, em nome da não cumulatividade, procedeu-se à incorporação dos impostos únicos federais sobre energia elétrica, combustíveis e lubrificantes, transportes, telecomunicações e minerais ao ICM (hoje ICMS). Consequência: essas bases imponíveis representam hoje cerca de 48% da arrecadação nacional do ICMS, gerando perigosa dependência para as finanças estaduais, e, como lembra Delfim Netto, substituindo a vinculação a investimentos por custeio. Caso 3: a Lei Kandir, de 1996, promoveu a desoneração do ICMS na exportação de matérias-primas e produtos semielaborados, assegurando ressarcimento aos Estados que perderiam receitas. Consequência: ademais de não se saber, até hoje, se essa medida resultou tão somente em preferência para exportação de commodities em lugar de produtos elaborados, o ressarcimento é operação inacabada, constituindo vistoso “esqueleto” para a União e prejuízo corrente para os Estados, demandando interveniência do STF e do TCU. Caso 4: a Emenda Constitucional 33, de 2001, autorizou a instituição da Cide-Combustíveis, visando a equilibrar o tratamento tributário dispensado às importações e à produção doméstica de combustíveis, no âmbito da extinção do monopólio da Petrobrás na importação. Além de ser instrumento eficaz no enfrentamento da sonegação no setor, a Cide-Combustíveis era um tributo flexível capaz de compensar as constantes variações nos preços internacionais do petróleo, inclusive mediante o financiamento de subsídios a preços e transporte de combustíveis. Posteriormente, a Emenda 42, de 2003, deu uma esdrúxula redação ao parágrafo 1.º do art. 150 da Constituição e partilhou com os Estados e municípios a arrecadação da Cide-Combustíveis. Consequência: eliminaram-se a flexibilidade e a operabilidade do tributo, o que pretexta a adoção de exóticas medidas para, por exemplo, prevenir greve de caminhoneiros. Caso 5: injustificadas pressões pela não cumulatividade, porquanto improcedentes os argumentos de verticalização e de repercussão negativa nas exportações, resultaram na adoção do regime não cumulativo do PIS/Cofins. Consequência: a tributação ficou muito mais complexa, especialmente pela instituição de uma miríade de regimes especiais e pelos desnecessários litígios sobre créditos de insumos. Receio que, hoje, não haja um só contribuinte do regime não cumulativo que não prefira voltar ao regime cumulativo. De quando em quando, ressurge a campanha pela instituição do IVA nacional, presumidamente inspirado no modelo europeu e jamais adotado nos EUA. Boas intenções e ingenuidade explicam essa pretensão. Desde sua primeira experiência em 1949, o IVA constituiu um avanço em relação às tributações então existentes, sendo bem adaptado às cadeias produtivas constituídas a partir da Revolução Industrial. A globalização e a revolução tecnológica promoveram, contudo, mudanças profundas em todos os campos. O IVA não lida bem com redes produtivas, revelando-se, como já se disse, “incompatível com o mundo digital”. Em lugar de olhar para o futuro (tributação de fluxos de caixa – DBCFT, na sigla em inglês – e da economia digital) e consertar, com prudência, os erros do presente, especialmente burocracia e processo tributários, prefere-se discutir experimentos que inaugurariam um novo ciclo de longos litígios, com repercussões perversas sobre as receitas públicas e os contribuintes. Insensatez cobra caro. Everardo Maciel - Consultor tributário, foi secretário da Receita Fderal (1995-2002) N.daR.: A Constituição Federal de 1988, apelidada pelos políticos e judiciário de "Constituição Cidadã", deveria se chamar de "Constituição do Cidadão Corrupto". É, talvez, a pior constituição que o Brasil jamais teve. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios BAIXA COMPETIÇÃO ENTRE DISTRIBUIDORA IMPEDE GASOLINA MAIS BARATA, DIZ ANP Estudo da agência, que foi levado ao Cade, indica que a redução dos preços nas refinarias não chega ao consumidor por causa da ausência de disputa; representante das empresas nega predomínio das três grandes, BR, Raízen e Ipiranga Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 02.05.2019 Pág. B1 | On Line 02 de maio de 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes 
RIO - O predomínio de três grandes empresas no mercado de combustíveis – BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga – contribuiu para que motoristas pagassem mais pela gasolina na bomba, num período em que a Petrobrás reduziu o preço na refinaria, no fim do ano passado, segundo estudo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O estudo indica que empresas distribuidoras ampliaram seus lucros com a venda do combustível enquanto a estatal mantinha sua tabela congelada. A ANP analisou os preços praticados nas refinarias estatais, por cada uma dessas empresas e postos revendedores, entre 31 de outubro e 1º de dezembro de 2018. “No caso do segmento de distribuição, a margem bruta ultrapassou R$ 0,40/litro no período em que houve a maior redução de preços da Petrobrás, o que sugere, em uma primeira análise, a falta de competição no setor, o que gera a apropriação pelas distribuidoras de parte significativa dos descontos praticados pela empresa”, informa a agência reguladora. A distribuição é a fatia do mercado entre o refino, que transforma o petróleo em derivado, e os postos de gasolina. Até a década de 1990, era um segmento controlado pelo governo, com preços tabelados. A sua liberação, no entanto, não foi suficiente para garantir a competição, de acordo com a ANP. Em nota técnica sobre o tema, a agência destaca que, em 2008, as três maiores distribuidoras presentes no País – BR, Ipiranga e Raízen – respondiam por 51,49% do mercado de gasolina. Passados oito anos, a participação de mercado do mesmo grupo de empresas passou para 64,87%. No mercado de óleo diesel, a fatia cresceu no mesmo período de 63,84% para 72,93%. O estudo foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que informou ao Estadão/Broadcast, por meio de sua assessoria de imprensa, “que recebeu a nota técnica da ANP e que ela está em análise”. A Plural, representante das distribuidoras, nega a concentração de mercado e a informação de que as empresas tenham aproveitado a oportunidade para refazer suas margens. Diz ainda que, analisando um período mais longo, é possível constatar que elas reduziram os ganhos com a venda de gasolina. Procuradas, as três companhias que dominam o setor preferiram não se pronunciar. O presidente da Plural, Leonardo Gadotti, argumenta que outro estudo, da BCG, uma consultoria independente, contraria as conclusões da ANP, de concentração no mercado de distribuição. "A concentração existe sim no refino. Na distribuição não é possível dizer isso, já que existem mais de 150 empresas atuando", acrescenta. Como exemplo, a entidade cita o comportamento do mercado no primeiro trimestre deste ano, quando definiu reajustes de preços menores do que os cobrados pela Petrobrás em suas refinarias. No período, o reajuste da gasolina na refinaria foi de 20,2%, enquanto na bomba ficou em 0,7%. Já no segmento de óleo diesel, a revisão de preços na refinaria foi de 17,8% e de 3,3% nos postos, de acordo com a Plural. A Plural destaca ainda que outro estudo da ANP, de 5 de fevereiro, concluiu que, em 2017 e 2018, as distribuidoras acompanharam os reajustes praticados pela Petrobrás em suas refinarias, "porém, em intensidades diferentes e com certa defasagem temporal". Para o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) Adriano Pires, a ANP peca por não analisar os mercados regionalmente. “O mercado de combustíveis funciona como o de frigorífico: a competição não é nacional. Localmente, nas diferentes regiões, as grandes distribuidoras concorrem com as pequenas e médias”, afirmou Pires. Além disso, ele destaca o peso do etanol, misturado à gasolina da Petrobrás, e dos impostos na composição final do preço ao consumidor. Já o presidente do sindicato dos postos de gasolina em São Paulo (Sincopetro-SP), José Alberto Gouveia avalia que o mercado de combustíveis é liberado, por isso “não é possível acusar empresas de recomposição de margem”. Da parte dos revendedores, que representa, ele diz que a ANP atestou que os reajustes nos postos tem sido inferior aos praticados pela Petrobrás nas refinarias. N.daR.: Privatizando a BR Distribuidora o cenário mudará? Claro que não. No passado, a BR Distribuidora foi criada justamente para que as margens das distribuidoras se situassem, digamos, numa faixa razável, já que elas eram extraordináriamente elevadas. Devido à redução das margens, várias distribuidoras saíram do mercado. Agora, o que se deseja é a volta do passado? Parece que sim. Mas ninguém dá destaque à tributação, que onera, sobremaneira, o preço ao consumidor. Quanto à ANP, é uma das agências, como era de esperar, criadas inutilmente e que serve muito mais aos interesses de grupos do que aos obetivoa para as quais foram criadas. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião CONVERSA DE BOTEQUIM De forma desastrada, o presidente Jair Bolsonaro já interferiu na Petrobrás e no Banco do Brasil e polemizou com técnicos do IBGE, mas parece ter dificuldade para entender seu papel e suas limitações Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 02.05.2019 Pág. A3 | On Line 02 de maio de 2019 | 03h00 por Notas & Informações 
O presidente Jair Bolsonaro insiste em discursar como se estivesse numa descontraída troca de comentários ligeiros, dando palpites de ocasião e falando de assuntos fora de seu conhecimento. De forma desastrada, já interferiu na Petrobrás e no Banco do Brasil (BB) e polemizou com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas parece ter dificuldade para entender seu papel e suas limitações. Voltou a criticar os juros na terça-feira passada, num evento no Palácio do Planalto, um dia depois de ter pedido a redução da taxa ao presidente do BB, Rubem Novaes, numa cerimônia em Ribeirão Preto. No evento em Brasília, o comentário sobre o custo do dinheiro envolveu também o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Dessa vez, o presidente Bolsonaro fez uma ressalva. Negou a intenção de interferir nos bancos e qualificou seus palpites como “sugestões”: como conselhos, cada um cumpre se quiser. Fez a ressalva, obviamente, depois da reação negativa no mercado de capitais e das críticas na imprensa, mas terá mesmo reconhecido seu limite?
Tentando explicar-se, na terça-feira passada, a respeito do escorregão cometido em Ribeirão Preto, abusou novamente das palavras: “Ontem, eu apelei para o presidente do Banco do Brasil, para seu espírito patriótico, conservador, cristão, que atenda os ruralistas no tocante à taxa de juros”. Para começar, um ponto muito importante foi esquecido. Formular política agrícola é papel do primeiro escalão do Executivo. Isso envolve a responsabilidade pelo custo de qualquer subsídio. A conta cabe ao Tesouro. Não é função do BB formular e custear políticas setoriais. Além de esquecer esses detalhes da formulação e da execução de políticas, o presidente Bolsonaro manifestou, mais uma vez, sua visão muito particular dos atributos de um bom gestor. Afinal, por que apelar ao espírito “conservador e cristão” de um presidente do BB? Conservadorismo e cristianismo são qualificações necessárias ao cargo? Constam da descrição de função? Presidentes do BB sem algum desses atributos terão sido incompetentes e, além disso, insensíveis às demandas de seus clientes? Nem todos são cristãos no primeiro escalão do Executivo, mas o presidente, quando se manifesta de forma espontânea, revela curiosas limitações de sua visão do mundo e das pessoas. No mesmo discurso de terça-feira o presidente voltou a falar de sua discordância em relação a números e conceitos do IBGE: “Se fala em 12 milhões de desempregados. Sim, eu acho que é muito mais do que isso. E não vou polemizar novamente”. Mesmo assim, propôs uma revisão da metodologia usada na pesquisa oficial sobre o mercado de trabalho. Ele já havia questionado as informações oficiais sobre desemprego, mas, apesar do incômodo, os técnicos do IBGE limitaram-se a reafirmar a qualidade de seu trabalho e deixaram a polêmica para trás. Mas o presidente da República insiste em criticar, como se pudesse discutir com especialistas. O menos importante, nesse episódio, foi sua confusão com números. Ele mencionou 12 milhões de desempregados. Mas a última pesquisa, divulgada na terça-feira de manhã, aponta uma taxa de 12,7% de desemprego e cita 13,4 milhões de desocupados. A mesma pesquisa, como vem ocorrendo há tempos, indica também a subutilização de 28,3 milhões de pessoas, 25% da força de trabalho. O levantamento quantifica pessoas desocupadas, pessoas ocupadas por tempo insuficiente, trabalhadores desalentados e a força de trabalho potencial. Seus padrões são internacionais. Mas o relatório talvez seja longo para a paciência do presidente. Se o presidente da República tem dúvidas, peça esclarecimentos a algum auxiliar competente. Não caia no ridículo de contestar uma instituição respeitada internacionalmente e mantida livre de intervenção por diferentes governos e regimes. Ele tomaria esses cuidados se atentasse à sua função. Governar é muito diferente de mandar, de se meter em todos os assuntos e de dar palpites e opiniões como numa conversa de madrugada, num botequim. Palavra de presidente é como a moeda. Emitida sem critério, perde valor. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política APÓS 2 ANOS, AGU ACELERA REPATRIAÇÃO DE R$ 2,6 BILHÕES APREEENDIDOS NA SUIÇA Contratação de escritório para representar o Brasil em corte internacional solicitada pela Procuradoria-Geral da República em 2017 foi retomada pela Advocacia-Geral da União no governo Bolsonaro e está em fase final Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 02.05.2019 Pág. A4 | On Line 02 de maio de 2019 | 05h00 por Ricardo Brandt 
A Advocacia-Geral da União (AGU) reabriu no governo do presidente Jair Bolsonaro o processo de contratação de um escritório de advocacia na Suíça para agilizar a repatriação ao Tesouro Nacional de cerca de 700 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 2,6 bilhões, bloqueados em 42 bancos locais. O dinheiro bloqueado é atribuído a alvos de procedimentos criminais no Brasil, em especial relacionados à Operação Lava Jato.
Parado há dois anos, o processo de contratação de um representante jurídico do País nas cortes suíças agora está em fase final. A AGU definiu o escritório, mas o processo não foi finalizado, nem nome do advogado nem o valor do contrato foram divulgados. O escritório na Suíça especialista em recuperação de ativos vai ajudar procuradores, brasileiros e suíços, a vasculharem as contas bloqueadas e atuará nas cortes locais para acelerar o retorno do dinheiro ao Brasil. Esse tipo de contratação, necessário pois os advogados da AGU, órgão comandado pelo ministro André Mendonça, não podem atuar fora do Brasil, foi usado no caso da repatriação de valores do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, fruto dos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Segundo dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, em 2013 retornaram ao Brasil US$ 4,8 milhões desse caso. A atuação de correspondentes da AGU no exterior resultou também na devolução de US$ 4 milhões de contas ligadas à ex-advogada Jorgina de Freitas – fraudadora do INSS – nos Estados Unidos e na Suíça. Eles foram usados também na extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália. 
Há mais de um método de repatriação de valores apreendidos no exterior. O mais tradicional – e também mais complicado – é o que prevê a espera do término final do processo criminal em todas as instâncias recursais. Por isso, é feita a contratação de um escritório jurídico estrangeiro para atuar em nome do Brasil, que nas cortes locais integra o processo como vítima. Outro método é o da colaboração premiada, em que os valores são repatriados dentro do acordo, com consentimento do titular da conta, seja réu, investigado ou condenado. A AGU informou, por meio de nota, que tem desenvolvido com o Ministério Público Federal (MPF) “uma estratégia de escolha do país mais adequado para o Brasil ingressar com ação judicial para obter a recuperação”. Segundo o órgão, na “grande maioria dos casos, AGU e MPF ajuízam ações no Brasil e pedem cooperação jurídica internacional ao país onde os recursos estão”. “Via de regra, esses recursos retornam aos cofres públicos brasileiros depois do trânsito em julgado da sentença no Brasil e se houver condenação definitiva, o que às vezes não ocorre por uma série de motivos. Em certos casos, portanto, é mais eficiente ajuizar a ação diretamente no país onde estão os ativos.” Parceiro. Principal parceiro do Brasil no combate à corrupção, desde que a Lava Jato foi deflagrada em 2014, a Suíça bloqueou cerca de 1 bilhão de francos suíços em aproximadamente mil contas – dado que inclui outros casos de corrupção e crimes financeiros. Do total, um terço foi repatriado, devido a acordos do Ministério Público com delatores, que concordaram com a devolução dos recursos para a União. O restante segue bloqueado em litígio. O pedido para contratação de um representante jurídico na Suíça foi feito em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo pouco avançou desde então. Nos últimos quatro meses, a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, se reuniu com representantes da Advocacia-Geral da União para concluir a contratação do advogado na Suíça. O Ministério Público Federal recebeu já a minuta do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a finalização da contratação e indicou os casos prioritários para a devolução: processos ou investigações originárias da Lava Jato em Curitiba, no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal e da PGR – para alvos com foro privilegiado. Em visita ao Brasil no início de abril, o procurador-geral da Confederação Suíça, Michael Lauber, destacou a parceria jurídica entre os dois países no combate à corrupção e citou que só no caso Petrobrás e Odebrecht, o Ministério Público suíço analisou cerca de 800 transações bancárias suspeitas e tem aberto 70 procedimentos criminais de corrupção e lavagem de dinheiro. 
“A cooperação jurídica internacional é hoje ferramenta chave para nossa estratégia de investigação”, afirmou Lauber, no evento em que assinou com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declaração conjunta para reforçar a cooperação entre os dois países. A procuradora-geral tem atuado para agilizar a repatriação na Suíça. Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a indicar o ex-procurador suíço Stefan Lenz – que atuou nos processos relacionados à Lava Jato e também na delação da Odebrecht. Considerado pelo Ministério Público suíço o “cérebro” das investigações do caso brasileiro, Lenz pediu demissão do cargo no fim de 2016 diante de uma crise interna. Global. A Suíça concentra a grande parte do volume de recursos bloqueados pela Justiça em acordos de cooperação internacional. Balanço do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional mostra que desde 2000 foram bloqueados no exterior (Suíça e outros países) US$ 1,61 bilhão – equivalente a R$ 6,3 bilhões. O Brasil conseguiu a repatriação de US$ 282,1 milhões, cerca de R$ 1,1 bilhão. Desse total, US$ 92,8 milhões – equivalentes a R$ 364 milhões – de casos relacionados à Lava Jato. As investigações de corrupção na Petrobrás, que resultaram no congelamentos de fortunas como a atribuída ao ex-presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha (MDB), lideram a lista de casos relacionados a repatriação de valores desviados dos cofres da União. A Secretaria de Cooperação Internacional da PGR informou que “tem enviado esforços para sugerir a contratação de escritórios de advocacia em jurisdições estrangeiras a fim de auxiliar na recuperação dos ativos” e que busca estreitar, desde 2018, as relações com a AGU. Atualmente, existem pedidos de recuperação de ativos bloqueados em 13 localidades, sob acompanhamento da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR: Suíça, Mônaco, Cingapura, Luxemburgo, Reino Unido, Rússia, Ilhas Jersey, Ilhas Guernsey, EUA, França, Liechtenstein, Chile e Panamá. Há dois meses, a PGR foi informada pela AGU da intenção da União de contratar também um escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar nos casos de valores bloqueados em contas locais. A Procuradoria foi solicitada a informar a existência dos casos de interesse relacionados à Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, além do Grupo de Trabalho Lava Jato da PGR nos bancos norte-americanos. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS CONCLUI VENDA DE REFINARIA DE PASSADENA PARA A CHEVRON Negociação pela empresa no Texas foi fechada por US$ 467 milhões Publicado: O Globo - On Line 01/05/2019 - 20:18 / Atualizado em 01/05/2019 - 20:29 por Reuters 
HOUSTON, EUA - A Chevron informou nesta quarta-feira ter concluído a compra, por US$ 350 milhões, da refinaria de Pasadena, no Texas, da Petrobras. A negociação da refinaria foi concluída por US$ 467 milhões, sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 117 milhões de capital de giro.
A transferência foi acertada em janeiro por US$ 562 milhões, mas a Chevron interrompeu o processo de transferência da planta em 2 de abril sob o argumento de que a Petrobras deveria provar que a refinaria operaria como prometido, disseram fontes à Reuters. A refinaria de Pasadena é a segunda da Chevron na costa do golfo dos Estados Unidos. A Chevron queria a refinaria para processar petróleo bruto doce vindo de seus campos na Bacia Permian do Texas. “Essa aquisição comprova a força dos nossos negócios na costa do Golfo, permitindo que possamos fornecer mais do nosso mercado de varejo na região com produtos produzidos pela Chevron, e nos posiciona por uma melhor conectividade para os nossos ativos na bacia Permian”, disse Mark Nelson, vice-presidente executivo da Chevron para derivados e químicos. Além da refinaria, a Chevron adquiriu a PRSI, subsidiária da Petrobras que opera a refinaria, e a PRSI Trading, que vende em mercados de brutos e refinados. A PRSI também tem um tanque de armazenamento de 5,1 milhões de barris e 143 acres adicionais de terras ao longo do canal de navegação de Houston. Polêmica A compra da refinaria de Pasadena foi um dos estopins que tornaram público o esquema de corrupção que existia na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato. A Petrobras comprou em 2006 uma participação de 50% em Pasadena por US$ 360 milhões. O valor foi muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil por toda refinaria que tinha sido comprada por US$ 42,5 milhões. Em delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, informou que ocorreu pagamento de propina na compra da refinaria. N.daR.: Vários outros dos envolvidos jamais foram codenados, alguns sequer processados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BNDESPar DE OLHO NA PETROBRAS Publicado: O Globo - On Line 29/04/2019 18:30 por Lauro Jardim
O BNDES, que já vendeu este ano uma notável quantidade de ações da Petrobras, abrigadas na carteira da BNDESPar, não vai parar por aí. Quando o índice de envididamento da estatal (a relação dívida/Ebitda) ficar abaixo de 2%, uma nova leva de venda de sua carteira de Petrobras ocorrerá. Esse índice e hoje está em 2,38%. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia LISTA DE REFINARIAS COLOCADAS À VENDA PELA PETROBRAS DEIXOU MUITA GENTE FRUSTRADA Publicado: O Globo - On Line 30/04/2019 14:00 por por Ancelmo Gois
No açougue da Petrobras
Houve uma frustração em setores ligados ao petróleo pela não inclusão do Comperj na lista das oito refinarias que a Petrobras colocou à venda. Esse pessoal esperava uma venda casada — quem comprasse um filet mignon (uma refinaria em funcionamento) teria de levar uma carne com osso (o inacabado Comperj). N.daR.: O desmanche da PETROS, sem que ninguém da mídia, do governo, do legislativo, do MP se insurja contra este crime de Lesa-pátria. Pobre país onde seus "cidadãos" somente pensam em tirar proveito para seus próprios interesses e ambições. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião OS ATIVOS DA UNIÃO Vendas podem ajudar durante algum tempo. Cedo ou tarde, porém, o ajuste fiscal se impõe Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de maio de 2019 | 03h00 por Fabio Giambiagi 
Na campanha de 2018, o valor do patrimônio da União virou objeto de debate como “nunca antes neste país” tinha ocorrido. Mesmo lidando com temas fiscais há mais de 30 anos, tive dificuldade em me localizar nesse debate, dada a escassez de dados. Felizmente, na mesma época da campanha, em agosto de 2018, Josué Alfredo Pellegrino publicou um excelente artigo, Análise da situação da União com base no seu balanço patrimonial, como Estudo Especial (número 6) da Instituição Fiscal Independente (IFI). Os méritos pelas informações que vou expor aqui – com o objetivo, apenas, de dar maior difusão ao estudo, conhecido por poucos especialistas na matéria – cabem inteiramente a ele. A fonte primária dos dados foi o Balanço Geral da União. Os principais números estão expostos abaixo e todos se referem ao valor dos imóveis da União em 2017, em bilhões de reais, somando um total de R$ 1,05 trilhões.
A. Bens de uso especial (558) A.1. Fazendas, parques e reservas (160) A.2. Terrenos e glebas (135) A.3. Aquartelamentos (103) A.4. Imóveis uso funcional (34) A.5. Edifícios (26) A.6. Aeroportos e aeródromos (21) A.7. Outros (79) B. Bens dominicais (215) C. Bens uso comum (216) D. Bens imóveis em andamento (57) E. Outros (inclui desconto da depreciação) (4). Antes de examinar os dados, cabe lembrar que os imóveis são uma parte do ativo do governo federal, que envolve também itens como o caixa da União, os empréstimos e financiamentos e as participações acionárias. Sobre estas, registre-se que as participações permanentes eram de R$ 308 bilhões na mesma data e que, nelas, as participações em empresas correspondiam a R$ 252 bilhões, computando apenas a parcela em mãos da União, e não o valor das empresas como um todo. Retirando desse valor a empresa considerada “estratégica” por excelência pela área política e militar – Petrobrás – e o trinômio financeiro estatal – Banco do Brasil, Caixa e BNDES – o valor que sobrava, a valores da época, era de R$ 45 bilhões. No caso dos imóveis, o ativo nessa rubrica é de fato expressivo (mais de R$ 1 trilhão). O autor do citado texto abre esse valor nas seguintes grandes rubricas principais: i) bens ditos “de uso especial”, que iremos detalhar posteriormente; ii) bens definidos como “dominicais”, que são aqueles que a União pode utilizar para deles extrair renda ou que ficam desocupados, sendo 70% deles sob gestão da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; iii) bens considerados “de uso comum”, tais como rodovias e estradas; e iv) bens denominados “em andamento”, a maior parte dos quais em órgãos dependentes dos Ministérios dos Transportes, da Educação e da Defesa. No caso dos bens de uso especial, seu valor justifica uma maior desagregação, que é feita abrindo o dado nos seguintes subitens mais importantes: a) fazendas, parques e reservas, b) terrenos e glebas, c) aquartelamentos, d) imóveis de uso funcional, e) edifícios e f) aeroportos e aeródromos. Pode-se, então, fazer alguma inferência acerca de quanto se poderia arrecadar com o que for possível pôr à venda do patrimônio de R$ 1,05 trilhão. Para isso é preciso deixar de lado os itens “fazendas, parques e reservas”, “aquartelamentos”, “imóveis de uso funcional” e também os “bens de uso comum”. Isso nos deixa com um conjunto composto apenas pelas rubricas “terrenos e glebas”, “edifícios”, “aeroportos e aeródromos”, “bens dominicais”, “imóveis em andamento” e “outros”, num total de R$ 537 bilhões. O fato de tal valor ser potencialmente passível de venda não significa que a operação possa ser concretizada e, menos ainda, que venha a sê-lo pelo valor que consta do balanço. Há dois obstáculos cruciais a serem enfrentados nesse processo. O primeiro é o papel dos diversos órgãos de controle, que provavelmente seriam consultados para que os administradores públicos não viessem a sofrer acusações posteriormente. O segundo é a diferença que se verificará em muitos casos entre o valor de registro para efeitos contábeis e o que efetivamente poderá ser apurado na venda. Vale aqui fazer o paralelo com a situação de uma família. Imagine o leitor que recebeu uma herança de um imóvel de um tio distante que mora em outro Estado e não tinha filhos. O imóvel teve seu momento de glória nos tempos dourados do tio, 40 anos antes, mas com a doença do citado parente, há muitos anos que, precisando de reformas, não sofria nenhuma benfeitoria. Para piorar, por conta de uma pendência com um valor atrasado do IPTU, a situação do imóvel só foi regularizada cinco anos depois da morte do tio. Finalmente, o fato de o imóvel estar em outro Estado é um transtorno a mais. Provavelmente, embora a preços atuais, na cabeça do seu tio o imóvel “valesse” R$ 1 milhão, provavelmente o sobrinho se daria por satisfeito por receber R$ 300 mil ou R$ 400 mil e se livrar dessa dor de cabeça. Algo parecido se dá na maioria dos casos antes citados. O raciocínio acima exposto nos remete de volta ao velho tema do ajuste fiscal. Imaginemos uma família que, por uma série de razões, somando as rendas do casal, ganha R$ 5 mil e gasta R$ 6 mil. Vender as “joias da avó” que a esposa ganhou no casamento, no valor de R$ 12 mil, pode ser uma solução temporária, permitindo ao casal “empurrar o problema com a barriga” por 12 meses, financiando o desequilíbrio com o resultado da venda ora de um brinco, ora de um colar. Ao fim de um ano, porém, a situação será igual à inicial – e não haverá mais joias para vender. Cortar custos ou arrumar algum “bico” para aumentar a renda será, então, tarefa inevitável. Algo análogo acontece com a privatização e a venda de ativos: podem ajudar por algum tempo. Cedo ou tarde, porém, a obrigação do ajuste fiscal se impõe. N.daR.: Na prática, pode-se faze uma fácil correlação com o que está acontecendo na Petrobras: em específico, o seu desmanche. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PETROBRÁS PERDEU MAIS DE US$ 116 MILHÕES COM CONCESSÕES DE GÁS NO URUGUAI Prejuízo foi acumulado nos últimos 15 anos pela estatal; funcionários uruguaios acusam a empresa de cumprir precariamente o serviço de distribuição no país Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 30 de abril de 2019 | 18h42 por Fernanda Nunes
RIO - A Petrobrás acumula perda de mais de US$ 116 milhões em 15 anos com concessões de gás natural no Uruguai, afirmou a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, ao ser questionada sobre a greve de fome de funcionários uruguaios, que acusam a empresa de cumprir precariamente o serviço de distribuição de gás no país.
A estatal brasileira é acionista de duas concessionárias no setor - a MontevideoGas e a Conecta. Atualmente, negocia com o governo local uma "recomposição da equação econômico financeira das concessões de gás natural", segundo sua assessoria. A situação financeira das duas empresas das quais a Petrobrás é sócia é deficitária, disse a petroleira. "A Petrobrás aportou mais de US$ 112 milhões para as concessões nos últimos 15 anos e acumulou perdas de mais de US$ 116 milhões. A valorização dos aportes milionários da Petrobras para o mercado de distribuição de gás natural no Uruguai é imperativa e urgente", acrescentou. Para a Conecta, a estatal "aguarda uma renegociação rápida e eficaz". No caso da MontevideoGas, a expectativa é que uma arbitragem com o Estado seja concluída em alguns meses. "Enquanto isso, a Petrobrás continuará administrando a distribuição de gás natural no Uruguai, de acordo com a lei e com os contratos, em linha com as diretrizes da sede no Brasil", informou. Em comunicado oficial, a petroleira destaca que "está determinada a não continuar acumulando prejuízos" e fala em "um contexto de crescente hostilidade" contra ela no país, durante o atual período de renegociação de contrato com o governo uruguaio. A estatal critica sindicatos de trabalhadores que teriam ameaçado tomar o controle das concessionárias. N.daR.: Mais uma trapalhada da gestão do PT na Petrobras em conluio com o Uruguai. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política CORREGEDOR BARRA OFENSIVA DE PETISTAS CONTRA GABIRLA HARDT Ricardo Teixeira do Valle Pereira, da 4.ª Região, arquivou representação da deputada Gleisi Hoffmann e de seus colegas do PT contra magistrada que homologou fundo entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 30 de abril de 2019 | 17h39 por Julia Affonso 
O corregedor regional da Justiça Federal da 4.ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, arquivou uma Reclamação Disciplinar ajuizada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT) e por outros políticos petistas contra a juíza federal Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que homologou um acordo bilionário entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás. Após uma forte reação negativa, a força-tarefa da Operação Lava Jato pediu à Justiça a suspensão do fundo.
Documento DECISÕES LIVRES DE INGERÊNCIAS PDF
Gabriela Hardt comandou a Lava Jato entre a saída de Sérgio Moro da titularidade da 13.ª Vara Federal, em novembro do ano passado, e a chegada de Luiz Antonio Bonat, em março deste ano. Ela condenou, em fevereiro, o ex-presidente Lula a sua mais alta pena na operação: 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. A representação dos petistas foi protocolada em março ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Gleisi e outros petistas pediram a ‘declaração de ilegalidade da conduta da magistrada’ e cobraram a aplicação de sanções como advertência, censura e remoção compulsória (aposentadoria compulsória). O CNJ enviou a representação para a Corregedoria da 4.ª Região analisar a reclamação dos petistas. Além de Gleisi, também subscreveram a reclamação os deputados Alencar Santana (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Afonso Florence (BA), Nelson Pelegrino (BA) e Paulo Teixeira (SP); os senadores petistas Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE); e a senadora Zenaide Maia (Pros/RN). O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira afirmou que os fatos narrados no documento ‘não ensejam atuação correcional, uma vez que há qualquer indício de violação aos deveres elencados na Lei Orgância da Magistratura (Loman)’. “Pelo teor da fundamentada petição depreende-se que as questões que dão ensejo à presente reclamação, relacionadas à incompetência do juízo ou inconstitucionalidade material do acordo, são de cunho eminentemente jurisdicional, não podendo esta Corregedoria imiscuir-se na livre convicção do Magistrado para decidir as questões submetidas nas demandas judiciais a ele distribuídas”, afirmou o corregedor. “As irresignações decorrentes das decisões judiciais do juiz devem ser manifestadas pelo meio processual adequado e resolvidas no bojo do processo judicial, não sendo competência desta Corregedoria Regional o controle da atividade jurisdicional.” Na avaliação de Valle Pereira, a reclamação dos petistas não aponta, ‘em nenhum momento, qualquer conduta que possa configurar falta disciplinar, não ensejando assim a atuação desta Corregedoria’. Segundo o corregedor, ‘não há elemento a justificar a instauração de procedimento disciplinar’ . “A abertura de procedimento disciplinar em razão do teor de decisão judicial fundamentada atenta contra a necessária independência que deve ter o juiz, independência esta que configura acima de tudo garantia da sociedade, não se podendo cogitar de prática infracional em razão de simples análise de fatos e interpretação de normas jurídicas”, anotou o corregedor. “Interferir com a atuação jurisdicional dos Magistrados representa ofensa à independência que é inerente à sua atuação, e que, como já dito, constitui cláusula de proteção da sociedade, pois um judiciário independente representa garantia de decisões livres de ingerências ou interferências externas.” N.daR.: Inacreditável as ações que o PT lidera. Autocrítica? Jamais o farão. Dizem agir em nome do povo, mas só fazem por interesse pessoal. Infeliz o país que é obrigado a conviver com uma dita 'oposição' tão desqualificada. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia SEM COBRANÇA EXTRA, PETROS SÓ TEM VERBA PARA APOSENTADOS ATÉ 2033 (Título da versão impressa) COM LIMINARES BARRANDO COBRANÇA EXTRA, PETROS SÓ TERÁ RECURSO PARA PLANO ANTIGO ATÉ 2033 Aposentados de planos com déficit já conseguiram 259 decisões favoráveis na Justiça, bloqueando 74%do equacionamento Publicado: O Globo - Impresso Pág. 28 | On Line 01/05/2019 - 17:10 / Atualizado em 30/04/2019 - 16:45 / Atualizado em 01/05/2019 - 08:05 por Rennan Setti
RIO - O número de liminares na Justiça que suspendem a cobrança de contribuição extra pela Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, subiu para 259 e já impede o recebimento de 74% dos recursos para cobrir seu déficit. Se o bloqueio for mantido, a Petros só terá recursos para pagar aposentados e pensionistas dos dois planos deficitários por, no máximo, 14 anos, alertou nesta terça-feira a fundação.
No último ano, a Petros recebeu uma enxurrada de ações na Justiça contra a cobrança de contribuição extra de empregados, aposentados e pensionistas que fazem parte dos dois Planos Petros do Sistema Petrobras, tanto o Repactuados (PPSP-R) como o Não Repactuados (PPSP-NR). Os planos tiveram déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo as normas do setor, tiveram que iniciar o "equacionamento" desses déficits, em março do ano passado. Os dois planos operam na modalidade Benefício Definido (BD), que era a prática no passado e pelo qual o trabalhador sabe quanto vai receber desde a adesão. Essa característica, porém, pode levar a déficits e à necessidade de contribuições extraordinárias por parte dos participantes e da patrocinadora (neste caso, a Petrobras). R$ 1,5 bilhão a menos De acordo com a Petros, as 259 liminares concedidas pela Justiça geraram até agora uma frustração de receitas de R$ 1,5 bilhão nos últimos 12 meses para o plano de equacionamento. Dos cerca de R$ 197,5 milhões previstos para entrar mensalmente no caixa dos planos, estão sendo recebidos apenas R$ 51,6 milhões, precisou a fundação. "Estudo elaborado pela Gerência de Gestão de Riscos e Conformidade da fundação adverte que, se mantidas as restrições atuais, o PPSP-NR só terá recursos para pagar seus aposentados e pensionistas por cerca de 11 anos, ou seja, até 2030. No mesmo cenário, os recursos do PPSP-R se esgotariam até 2033", disse a Petros, em nota. No texto, a Petros lembrou que vem recorrendo das ações judiciais contra o equacionamento. Segundo ela, dos 506 processos em andamento - sendo 58 ações coletivas -, 247 pedidos não foram atendidos ou tiveram as liminares suspensas pela Justiça. No caso das 24 ações que chegaram a julgamentos de mérito, quase todas (23) foram julgados improcedentes pelos juízes. A Petros acrescentou que ainda houve 14 ações extintas pela Justiça "Esses números indicam que o julgamento de mérito da ação tende a restabelecer a cobrança das contribuições previstas no equacionamento. E, sempre que isso acontecer, os participantes terão que pagar tudo que deixaram de recolher enquanto a liminar esteve em vigor, corrigido pela meta atuarial do período", advertiu a Petros. A Petros afirmou que já iniciou a cobrança das contribuições extras nos casos em que as liminares determinam pagamento apenas parcial. Disse ainda que também cobrado "diferentes dívidas" da Petrobras, incluindo sua fatia do equacionamento que, por causa das liminares, também não tem sido paga. "Naqueles casos em que, mesmo após intensa negociação, o patrocinador não reconhece a dívida, as questões têm sido objeto de ações judiciais", acrescentou. A Petros reclama que, enquanto o equacionamento não é destravado, os planos BD acumulam novos déficits. Em 2018, os planos PPSP-R e PPSP-NR encerraram com déficits acumulados de R$ 5,566 bilhões e R$ 2,839 bilhões, respectivamente. Participantes criticam equacionamento Representantes dos funcionários defendem as liminares concedidas pela Justiça e criticam o plano de equacionamento. Segundo Fernando Siqueira, membro do conselho fiscal e diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), o equacionamento impõe sacrifício exagerado aos participantes. No caso de um aposentado que recebe benefício de R$ 10 mil da Petros, a contribuição extra para cobrir o déficit é de R$ 1.892,53, segundo simulação do site da fundação. De acordo com Siqueira, os valores são injustos, uma vez que uma ação na Justiça cobra dívida de cerca de R$ 20 bilhões da Petrobras com a Petros e que gestões passadas da fundação realizaram investimentos mal-sucedidos que resultaram em prejuízos para os planos, como na Sete Brasil. - Esses investimentos foram feitos por gestores nomeados pela patrocinadora e aprovados por um conselho deliberativo no qual esses indicados têm voto de minerva - criticou Siqueira. - A afirmação da Petros de que não terá dinheiro para pagar aposentadorias por causa das liminares não só é mentirosa como representa uma ameaça que visa forçar os funcionários a entrar para o novo plano Petros 3, que consideramos terrível para os aposentados - afirmou. Segundo Siqueira, entidades que representam petroleiros apresentaram proposta alternativa ao plano de equacionamento, com contribuição extra menor (50% acima da contribuição normal), que está sendo analisada. Benefício ajustado ao tamanho do patrimônio Diante disso, a fundação está estudando alternativas, acrescentou a nota. Afirmou que um grupo de trabalho com representantes dos empregados e da Petrobras estuda a possibilidade de ajustar o valor do benefício de acordo com seu patrimônio. "Atualmente, a proposta está em fase de cálculo para verificar qual o percentual de ajuste que deverá ser realizado e sua eficácia", explicou. A Petros também disse estar estudando a criação de um fundo específico para os aposentados mais antigos, o chamado grupo Pré-70. O grupo é formado por aposentados e pensionistas que ingressaram na estatal antes de 1º de julho de 1970 e se inscreveram no plano da Petros antes de 1996. São cerca de 18 mil participantes nessa situação e eles são regidos por regras diferentes dos demais e não contribuem para o equacionamento dos planos. A Petros também vai passar a oferecer aos participantes dos fundos antigos a migração voluntária para um novo fundo, o Plano Petros-3 (PP-3), que funciona como uma espécie de capitalização e não gera déficits. O novo plano funcionará no modelo Contribuição Definida (CD), uma espécie de capitalização que não gera déficits. O fundo de pensão recebeu na semana passada sinal verde da secretaria de estatais para criação do plano, que só depende agora do aval da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). N.daR.: Quando será que os crimes cometidos na PETROS e que deram origem aos déficits, serão todos apurados, seus dirigentes e ex-dirigentes punidos e a PETROS receberá os valores a serem ressarcidos pelas patrcinadoras? Também, jamais são lembrados os integrantes do Conselho Deliberativo da PETROS, que aprovou a maioria dos desatinos e é formado por maioria de indicados pela PETROBRAS. Qual a razão para mais esta, entre inúmeras omissões cometidas pelo MP, SEST, PREVIC e até mesmo a Justiça (sendo que esta última insiste em não se aprofundar nas causas que lhe são levadas e dicide contra os direitos dos participantes)? Verifica-se, uma espécie de conluio envolvendo o MP, Judiciário, PREVIC por falhas e omissões e que deram causa a que a situção chegasse ao nível que chegou. * Fonte primária: O Globo
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