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NOTÍCIAS 2019 3º Trimestre - Julho
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política 'COMBATE À LAVAGEM FICARIA SENSIVELMENTE PREJUDICADO' - Presidente do Coaf teme prejuízo a investigações se STF mantiver decisão de Toffoli que vetou uso de dados do órgão Publicado: O Estado de S.Paulo - Impress 31.07.2019 Pág. A4 | On Line 31 de julho de 2019 | 05h03 por Breno Pires 
Entrevista com: Roberto Leonel, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, considera que o sistema de combate à lavagem de dinheiro no País está comprometido. Na primeira entrevista após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de mandar parar investigações que se apoiem em informações bancárias e fiscais compartilhadas por órgãos de controle, Leonel disse ao Estado que há impactos concretos no trabalho do conselho.
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Pela decisão de Toffoli, qualquer informação mais detalhada precisa de aval da Justiça. “Apenas a movimentação global não é útil na maioria dos casos”, afirmou o chefe do Coaf. A seguir os principais trechos da entrevista: No recurso que apresentou ao STF, a Procuradoria-Geral da República argumenta que a decisão de Toffoli desmantela o sistema de lavagem de dinheiro no País. O sr. concorda? Não cabe ao Coaf questionar decisões judiciais. No entanto, não há como negar a preocupação com o impacto imediato da decisão liminar e, principalmente, caso seja mantida no julgamento de mérito. Nesse cenário, a efetividade do sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, que tanto evoluiu nos últimos anos, ficaria sensivelmente prejudicada. É possível dimensionar a quantidade de casos que podem ser anulados com a restrição imposta pelo Supremo? O Coaf não tem acesso direto ou controle sobre os processos judiciais, inquéritos e procedimentos de investigação criminal objeto da suspensão determinada pelo STF. Assim, não temos como mensurar a quantidade de casos impactados. No entanto, para dar uma ideia do volume de informações produzidas pelo Coaf, apenas no ano de 2018 foram produzidos e enviados às autoridades competentes 7.345 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Nos últimos cinco anos, foram mais de 27 mil relatórios. Será preciso fazer adaptações para que o Coaf continue realizando seu trabalho? No âmbito interno, o Coaf continua recebendo normalmente as comunicações de operações suspeitas e em espécie dos setores obrigados a informar. Da mesma forma, continua analisando todas as informações recebidas, sem alteração em seus procedimentos. Quanto à disseminação de informações provenientes do sistema financeiro, por precaução, solicitamos a análise de nosso assessoramento jurídico, uma vez que a decisão do Supremo Tribunal não traz determinações específicas para o conselho. Relatórios globais são suficientes para subsidiar pedidos de quebra de sigilos bancários ou fiscais? Pelo que a Procuradoria afirma, não são. Para tentar ilustrar como apenas a movimentação global não é útil na maioria dos casos, imagine, por exemplo, um supermercado popular, cujo perfil seja de vendas principalmente em dinheiro. No entanto, os recursos financeiros que chegam na conta bancária da empresa são oriundos de transferências eletrônicas. Isso não é normal. Seria esperado que a conta recebesse depósitos em dinheiro. O que pode estar ocorrendo, por exemplo, é a venda de reais para doleiros. A movimentação global não demonstraria essa realidade. Tem mais exemplos? Outro caso que pode ser afetado é quando um banco faz a comunicação de operações suspeitas em que relata que o cliente em questão pode ser um “laranja”. (O cliente) Consta como diretor de uma empresa, movimenta valores expressivos, mas não demonstra conhecer detalhes do negócio nem de suas operações. E no caso de identificação de movimentações financeiras do tráfico de drogas? Como essa decisão afeta o trabalho? Há um tipo de situação simples, mas de grande relevância para a sociedade, que também pode ser citada como exemplo: comunicações de operações suspeitas relatando a fragmentação de saques ou depósitos em espécie, também conhecida como “smurfing”, técnica muito utilizada pelo narcotráfico. Como isso funciona? Nesse caso, uma única operação de alto valor é fracionada em pequenas operações realizadas no mesmo dia ou em dias próximos. Isso é feito para tentar evitar que a instituição financeira envie uma comunicação automática devido ao valor em espécie ou que seja obrigada a identificar o portador dos recursos. A comunicação poderia ainda estar enriquecida com detalhes como o fato de as cédulas depositadas estarem úmidas ou com forte cheiro, reforçando os indícios dessa tipologia clássica. Nessa situação, a análise apenas do montante global não permitiria a identificação dessa prática. Procuradores afirmam que a decisão afeta compromissos assumidos pelo País com organismos internacionais. Qual a consequência? Uma eventual avaliação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) de que o Brasil teria deixado de cumprir recomendações do órgão poderia fazer o País ser considerado internacionalmente como uma jurisdição que não tem uma estrutura efetiva de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o que aumentaria a percepção de risco de outros países ao fazer negócios com o Brasil, encarecendo transações e dificultando a obtenção de crédito internacional. A Operação Spoofing usou relatório do Coaf sobre movimentações de suspeitos de hackear dados de autoridades. Foi respeitada a decisão de Toffoli? O Coaf não comenta casos específicos. O julgamento do mérito no Supremo está marcado para novembro. Para o sr., deveria ser antecipado? Seria importante para a segurança jurídica e o bom andamento dos trabalhos que houvesse uma decisão definitiva do STF com a maior celeridade possível. N.daR.: Toffoli, Gilmar, Lewandowski jamais poderiam ser juízes, que dirá do STF. O que praticam não é o direito. É algo que envergonha a todos que tem pelo menos um bom-senso. Não é preciso nem ter formação jurídica para constatar os deslizes, desvios, ou equívocos cometidos pelos mesmos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia "PRIVATIZAÇÃO VAI AJUDAR PAÍS A ATRAIR INVESTIMENTOS" - Um dos maiores fundos de pensão do mundo já investe US$ 5 bi no Brasil e está aberto a compras em diversos setores Publicado: O Estado de S.Paulo - Impress 30.07.2019 Pág. B3 | On Line 30 de julho de 2019 | 05h00 por Mônica Scaramuzzo 
Entrevista com: Rodolfo Spielmann, diretor-geral do Canada Pension Plan Board para América Latina
Um dos maiores fundos de pensão do mundo, o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) quer ampliar sua presença no Brasil. No ano passado, a gestora se tornou sócia do Grupo Votorantim na Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Neste ano, participou de consórcio para comprar a TAG, gasoduto da Petrobrás, mas perdeu o páreo para a francesa Engie. O gestor do CPPIB para a América Latina, Rodolfo Spielmann, afirmou ao Estado que o fundo está olhando diversos negócios no Brasil – de empresas da Petrobrás e de energia a fintechs e operações do setor financeiro. Com mais de US$ 300 bilhões sob gestão, o fundo quer ampliar presença em países emergentes como o Brasil. Por aqui, o CPPIB tem quase US$ 5 bilhões investidos. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista. Por que o CPPIB quer aumentar sua participação no Brasil? Estamos presentes em todo o mundo. Cerca 85% dos investimentos estão fora do Canadá – a maior parte nos Estados Unidos. Depois, direcionados para Europa, Ásia e América Latina. Queremos crescer em economias emergentes, como China, Índia e Brasil. Mas no Brasil a presença ainda é pequena. Por quê? Não é. A América Latina como um todo responde por 4% do total – só Brasil tem 1,5% e pode atingir de 2% a 3%. É muito. O CPPIB está esperando as reformas para avançar? Não traçamos perspectiva política. Temos uma visão macro e microeconômica. Sob o ponto de vista macro, o Brasil está bem melhor do que um par de anos atrás. Inflação baixa, juros em queda e continuamos com política monetária responsável. Agora, com a reforma da Previdência, o País pode endereçar também a questão fiscal. O sr. já dá a reforma da Previdência como certa? Não. Não dá para dar o que não se tem ainda. Mas tem um otimismo no mercado financeiro. É um leve otimismo depois de anos de recessão. Mas a reforma ainda não foi aprovada (em segundo turno). O mercado financeiro e o governo têm a percepção que, após a aprovação da Previdência, os investidores estrangeiros vão voltar ao País. O sr. concorda? A reforma da Previdência não vai ser a bala de prata. A Previdência é o principal foco, mas é o primeiro passo. Está longe de ser a solução para tudo. Faltam outras mudanças. Quais? A tributária, por exemplo. Mesmo que seja a simplificação para depois eventualmente vir uma redução da carga. Temos em curso um programa de privatização, que terá o duplo beneficio de contar com a gestão privada. A privatização não só proporcionará o melhor serviço e eficiência, mas também impulsionará investimentos. E mais investimentos atraem concorrentes. O Estado não tem mais capacidade de investir, sobretudo nessa cadeia de infraestrutura e energia. Privatizar é um caminho necessário para melhorar o serviço e atrair mais investimentos. Quais empresas o CPPIB avalia nesse pacote de privatização? Olhamos todos os tipos de negócios – sejam empresas privadas, listadas em Bolsa e as que podem ser privatizadas. Empresas de meios de pagamento, no poder do Estado, interessam, mas queremos ter clareza sobre as regras de governança. Então, o ativo tem de ser (avaliado) após a privatização. Não dá para ser empresa mista. E as empresas da Petrobrás? Participamos do processo da TAG. Estávamos em um dos consórcios. De modo geral, no setor de combustível, seja gasolina ou gás, estamos mais focados na extração e produção, menos na distribuição. O fundo é sócio do grupo Votorantim. Os negócios desse setor só serão feitos com eles? Em principio, o foco dessa parceria é em energia renovável. Os dois primeiros investimentos foram em parques eólicos e outro na Cesp. Isso pode mudar no futuro. Ao CPPIB só interessa ser sócio, sem ter o controle? Cada caso é um caso. Temos facilidade de fazer parcerias. Buscamos parceiros que tenham experiência em operação, seja em rodovias, gás, transmissão. Não somos operadores. Trabalhamos no conselho de administração e governança. Não damos palpite no dia a dia. Quais outros investimentos interessam ao fundo? Tudo. Temos quatro grandes grupos de ativos: infraestrutura para energia renovável, imobiliário, private equity (compra de participações em empresas) e crédito privado (debêntures). N.daR.: Todos têm interesse muito forte em se aproveitar das 'privatizações' do ministro da Economia, Paulo Guedes. Por que será? Sem dúvida por que são negócios do tipo "pai para filho", como, por exemplo, foi passagem do gasoduto TAG, construído e operado até então pela Petrobras, para a Engie - um grupo privado estrangeiro. A partir dessa "privatização" a Petrobras pagará pelo aluguel daquilo que construiu o que permitirá a amortização do 'investimento' da Engie em poucos anos. Trata-se, pelo visto, de crime de Lesa-Pátria e/ou corrupção. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia JURO MENOR EXIGE MUDANÇA EM FUNDOS DE PENSÃO (Título da versão impressa) EXPECTATIVA DE JURO MENOR EXIGIRÁ QUE FUNDOS DE PENSÃO BUSQUEM INVESTIMENO DE MAIS RISCO - Para consultores, cerca de R$ 19 bi devem ser transferidos da renda fixa para aplicações mais arrojadas até o fim de 2020 Publicado: O Globo - Impresso - 30/07/2019 - Pág. 24 | On Line 30/07/2019 - 04:30 / Atualizado em 30/07/2019 - 08:00 por Rennan Setti 
RIO - O novo ciclo de queda do juros que deve começar nesta quarta-feira pressionará os fundos de pensão a deixarem de lado a postura conservadora em busca investimentos mais arriscados. Com economistas prevendo recuo na taxa básica (Selic) este ano - há quem fale em 4,75% -, as fundações enfrentam dificuldades para atingir suas metas por meio da tradicional renda fixa.
A consultoria Aditus prevê que, entre 118 fundações com patrimônio de R$ 207 bilhões, R$ 19 bilhões devam sair da renda fixa rumo a investimentos mais arrojados até o fim de 2020. Mas o movimento pode ser ainda mais intenso, já que os maiores fundos de pensão de estatais não estão na conta, e são eles que concentram grande parte dos recursos da indústria. Entre as alternativas estão a Bolsa, fundos multimercados e aplicações no exterior. Conservadorismo O Comitê de Política Monetária (Copom) deve cortar nesta quarta-feira a Selic de 6,5% para 6%, preveem economistas. O consenso é que os juros terminarão o ano em 5,75%, mas o Bank of America já projeta 4,75%. Espera-se que o novo ciclo quebre a resistência dos fundos a reduzir sua presença na renda fixa. Desde 2016, quando a Selic estava a 14,25%, a fatia dos recursos dos fundos em renda variável ficou estável, em torno de 18%, de acordo com a Abrapp, associação do setor. Segundo especialistas, isso ocorreu porque a turbulência política do período aumentou a volatilidade da Bolsa e elevou os juros futuros, tornando os títulos de renda fixa mais vantajosos. Agora, a rentabilidade desses papéis não atende mais às metas dos fundos. Segundo Guilherme Benites, sócio da Aditus, o desafio é maior nos planos mais novos, já que os mais maduros (de benefício definido, BD) acumularam estoque elevado de títulos públicos com juros atraentes. Entre os planos dos tipos contribuição definida (CD) e variável (CV), a Aditus projeta que a fatia aplicada em renda variável (Bolsa e fundos de ações) cresça de 8,36% para 15% até o fim do ano que vem. O problema é que, nesses planos, muitas vezes o participante pode escolher o perfil de risco da sua poupança. - Meu receio é que haja participantes mais conservadores que, mesmo tendo 30 anos de acumulação pela frente, não queiram correr risco agora. Ele tem de acumular muito ou verá lá na frente que o que acumulou é insuficiente - alerta Benites. Preocupação com o risco O cenário de juros baixos impõe mudanças até à Previ , maior fundação do país, que tem 46% dos seus recursos aplicados em renda variável. Com a maturidade do seu plano mais antigo, a fundação estava determinada a reduzir a fatia em Bolsa a 30% em sete anos. Só que enfrenta dificuldades para encontrar títulos de renda fixa que paguem juros equivalentes à sua meta atuarial, de 5% mais a inflação. Títulos do Tesouro vencendo em 2045, por exemplo, estão pagando 3,58% mais inflação. Por causa disso, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, freou a estratégia e, por enquanto, mantém a aposta em ações. Ela participou das principais emissões recentes, como da resseguradora IRB e da BR Distribuidora. O plano é aproveitar o bom momento da Bolsa para reduzir a concentração em poucas empresas — 12 companhias respondem por grande parte dos R$ 84 bilhões aplicados pela Previ — e pulverizar os recursos entre vários papéis. — Queremos ser bastante ativos no mercado de IPO (sigla em inglês para oferta inicial de ações), que deve ganhar volume a partir de setembro com a aprovação de reformas — diz Marcus Moreira, diretor de investimentos da Previ. Já a Petros, dos funcionários da Petrobras, quer aumentar a aposta em aplicações mais ousadas sem elevar o risco da carteira. Segundo o diretor de Investimentos, Alexandre Mathias, foram criados grupos de trabalho para entender como os fundos patrimoniais de universidades estrangeiras obtêm retornos de dois dígitos mantendo o risco sob controle. A Petros tem 18% do patrimônio em renda variável, com um teto estipulado em 20%. Agora, a fundação estuda elevar esse limite para se adaptar aos juros mais baixos. Nada foi decidido, mas, segundo Mathias, seria razoável que o teto fosse para 50%, mas com apostas que mitiguem os riscos. O investimento no exterior, por exemplo, por ser feito em dólar, compensaria parte do risco da Bolsa brasileira, já que ações locais e a moeda americana costumam seguir direções contrárias. — O valor ótimo da alocação em renda variável hoje seria da ordem de 35%, mas juntamente com 9% investidos no exterior como forma de proteção — diz Mathias. — Nós nunca aprendemos verdadeiramente a diversificar fora do real. Hoje, o investimento no exterior representa menos que 1% da indústria. A retomada dos FIPs As fundações têm procurado bancos internacionais para criar fundos de investimento exclusivos para aplicar lá fora, conta Benites, da Aditus. Pelas normas do setor, os fundos podem ter 10% no exterior. As fundações também cogitam voltar aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs), que ficaram marcados pelo escândalo da Operação Greenfield, da Polícia Federal, em 2016. Segundo Renato Villela, diretor-presidente da Funcef, o fundo da Caixa não tem restrições a FIPs e deve retomá-los no futuro. - Houve certo abuso no passado nesse tipo de aplicação, mas tem que que haver uma escolha rigorosa de gestores. Temos preferência por fundos em que os cotistas não participem da governança, com análise aprofundada do regulamento de cada fundo - diz Villela. Para Mathias, da Petros, é preciso remover o estigma dos FIPs: - Se um motorista bêbado bate o carro no muro, não é por isso que você vai parar de andar de carro. N.daR.: Será uma nova justificativa para os seguidos "rombos" na PETROS? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RETOMADA DE LEILÕES DE PETRÓLEO ATRAI INVESTIDORES AO SETOR DE ÓLEO E GÁS ANP estima que Brasil pode triplicar produção diária na próxima década e dobrar volume de reservas provadas Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/2019 - Pág. 24 | On Line 29/07/2019 - 04:30 / Atualizado em 29/07/2019 - 07:59 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
RIO - Além de incluir novas áreas para a exploração de petróleo e gás nos leilões que serão realizados nos próximos anos, o governo quer acelerar as licitações atualmente em curso para aumentar os investimentos no setor. Segundo estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da consultoria McKinsey, o país deve triplicar a produção diária e dobrar o volume de reservadas provadas na próxima década.
Em paralelo aos avanços no pré-sal, os especialistas citam ainda como indutores desse crescimento o novo plano de gás natural do governo e as descobertas recentes em torno da Bacia de Sergipe-Alagoas, que pode viabilizar um polo de desenvolvimento no Nordeste. Essa nova fase do setor tem início já neste ano, quando o segmento de óleo e gás deve alcançar R$ 24 bilhões em investimentos, alta de 20% sobre 2018, calcula o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Para o ano que vem, a expectativa é chegar a R$ 30 bilhões. O megaleilão, que deve gerar mais de R$ 100 bilhões para o governo, marcado para outubro, impulsiona o otimismo da indústria do petróleo no país. A Petrobras tem licitações em andamento para projetos que entram em operação a partir de 2022. Empresas fornecedoras já fazem aportes e petroleiras estrangeiras ampliam operações no país. A Qatar Petroleum, por exemplo, acaba de abrir um escritório no Rio. — O investidor vem para onde vê rentabilidade. Hoje, já vemos demanda na atividade de sísmica e de serviços para o setor em geral, com a encomenda de equipamentos. Outro reflexo é que, quando uma gigante investe no Brasil, atrai seus fornecedores locais, gerando mais empregos e negócios aqui — diz Anderson Dutra, especialista da consultoria KPMG. — Temos recebido consultas de empresas querendo investir no país, buscando informações sobre ativos e tirando dúvidas sobre tributação. Temos doze projetos em due diligence (análise de viabilidade de um negócio). O plano do gás é outro fator. Fomos a uma conferência no Texas e tivemos que fazer um road show (série de apresentações) para mostrar os ativos, tamanho o interesse. Produção ainda é desafio O primeiro passo para a retomada do setor começou com a reativação do calendário de leilões de petróleo, a partir de 2017, seguido da mudança das regras de conteúdo local e a extensão do regime tributário especial por mais de 20 anos, atesta Dutra. Assim, com mais previsibilidade, mais petroleiras estrangeiras passaram a investir no Brasil. Estão entre elas a Exxon, além de Wintershall, Murphy, Karoon, Equinor e Qatar Petroleum. Entre os fornecedores, a Equinix, empresa americana de tecnologia para o setor, decidiu dobrar a capacidade de armazenamento de seu data center em Del Castilho, na Zona Norte do Rio, para atender, sobretudo, a empresas do setor de óleo e gás, conta Eduardo Carvalho, presidente da companhia. Somente com as encomendas no setor de sísmica e equipamentos, além de novas plataformas, é esperada a geração de cem mil vagas de trabalho este ano, diz o IBP. A perspectiva de contratações, contudo, está longe de recuperar os 400 mil empregos perdidos pelo setor ao longo dos últimos anos, a reboque dos efeitos da Operação Lava-Jato, que levou a Petrobras a reduzir investimentos, e da queda vertiginosa do preço do barril do petróleo no mercado internacional, retraindo toda a cadeia dessa indústria no Brasil. Agora, a estatal vende ativos para concentrar investimentos na exploração e produção de petróleo. Mesmo na esteira do megaleilão marcado para outubro e com o otimismo crescente em relação à retomada do setor, revezes persistem. Na semana passada, a Petrobras anunciou queda de 3% na produção de petróleo no primeiro semestre . Com isso, revisou para baixo sua meta de produção para o ano, de 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia para 2,7 milhões, com variação de 2,5% para mais ou para menos. A estatal tem focado na venda de ativos para poder concentrar investimentos na produção. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pressionado pela aceleração da exploração de petróleo via iniciativa privada. Para ele, com a transição para matrizes de energias renováveis globalmente, em duas ou três décadas, o óleo não terá mais valor. Manuel Fernandes, sócio da KPMG, confirma que a preocupação das companhias do setor hoje é explorar as reservas com agilidade enquanto o petróleo ainda têm valor econômico. Marcos Bonfim, líder de Óleo & Gás da consultoria EY, lembra que, se não fossem seis anos sem leilões na década passada, o país estaria produzindo hoje cerca de 5,5 milhões de barris de petróleo por dia, em vez de 3,1 milhões no total. Mudança de patamar Com os certames previstos para este ano há potencial para que a produção de óleo e gás do Brasil suba dos atuais 3,1 milhões barris diários para ao menos 7,5 milhões em 2030, consolidando o país entre os maiores produtores do mundo. Movimento semelhante vai ocorrer com as reservas provadas: podem dobrar dos atuais 15,9 bilhões de barris para 31,8 bilhões. — Haverá mudança de patamar. O Brasil sai de um papel mediano para se tornar relevante. Em seis anos, vamos chegar a sete milhões de barris por dia. O pré-sal é uma oportunidade única e vai beneficiar muito o Sudeste, como o Rio. No Nordeste, descobertas recentes de gás vão alimentar a indústria — diz Décio Oddone, diretor-geral da ANP. N.daR.: O governo de Bolsonaro, além do projeto de desmanche da Petrobras - um crime de Lesa-Pátria, continua com sua gana de transferir suas riqezas para qualquer um. Qualquer um, não. Irá transferir para grupos privadis, nacionais ou, especilamente, estrangeiros, que tiverem dinheiro para bancar o negócio. A exemplo da venda da Vale do Rio Doce (CVRD) em 1997, sob o governo de FHC, tudo indica que as riquezas nacionais serão passadas por valores aviltantes para esses grupos. E não precisa esperar, operações altamente questionáveis, para dizer o mínimo, já vem sendo realizadas como, por exemplo, a recente venda de gasodutos da Petrobras. Com a venda, a Petrobras passa a subemeter ao monopólio da empresa compradora e pagará aluguel pelo gasoduto que ela havia construído. Em poucos anos o valor 'gasto' pela Engie (compradora) terá de volta o que "gastou". Um 'negócio da China'. Em outras palavras um crime! E o Brasil? Que se dane! Este é o governo que elegemos? Temos certeza disso aí? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO QUER LEILOAR NOVA FRONTEIRA DO PETRÓLEO E AMPLIAR RESERVAS EM 50% Brasil terá um ‘espelho do pré-sal’ à venda nos próximos dois anos. Já foi reconhecida uma área do tamanho do Uruguai Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/2019 - Pág. 23 | On Line 29/07/2019 - 04:30 / Atualizado em 29/07/2019 - 07:55 por Manoel Ventura e Bruno Rosa 
BRASÍLIA E RIO - O governo quer abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo à iniciativa privada, em uma área do tamanho do pré-sal. O Ministério de Minas e Energia pretende incluir em leilões, nos próximos dois anos, blocos exploratórios no mar além do limite de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa) estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) como a área de exclusividade econômica do país.
O principal foco é a faixa próxima ao pré-sal . Especialistas calculam que a exploração dessa área marítima pode ampliar o volume de reservas de petróleo e gás do Brasil, hoje estimadas em 15,9 bilhões de barris, em 50%. De acordo com fontes do governo, os estudos estão avançados e serão leiloados em 2020 ou 2021, pela primeira vez, blocos que podem se estender até o limite de 350 milhas náuticas, a quase 650 quilômetros da costa. O maior potencial visto está na faixa contígua ao pré-sal, na Bacia de Santos, no Sudeste. Especialistas e técnicos do governo têm se referido a essa área como “espelho do pré-sal”. Isso porque a região é tão rica quanto o pré-sal, cujos reservatórios descobertos na última década já respondem por 57% da produção de petróleo do Brasil. O limite de 350 milhas náuticas é o novo marco que o Brasil reivindica para sua plataforma continental jurídica junto à ONU desde 2004, com o objetivo de ampliar sua exploração de riquezas minerais no mar. Quinze anos depois, o Brasil teve há um mês a primeira vitória: a ONU publicou em junho em seu site a ampliação dos limites da plataforma continental de 200 para 300 milhas na Região Sul. Esse reconhecimento já corresponde a um aumento de 170 mil quilômetros quadrados — o equivalente ao território do Uruguai — na área que pode ser explorada economicamente pelo Brasil. O potencial dessa área ainda é desconhecido, mas o sinal positivo da ONU indica que o país tem chance de êxito nos outros dois pedidos feitos, referentes ao litoral Norte e à costa do Sudeste, onde está localizado o pré-sal. São áreas já estudadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), pelo Serviço Geológico Brasileiro e pela Marinha, que encontraram evidências de reservas não apenas de petróleo, mas também de outros minerais, como cobalto e manganês. Por isso, os militares chamam essa faixa litorânea de Amazônia Azul. Precedente do Canadá Há um entendimento no governo de que, após ter feito o pedido de expansão da plataforma à ONU, uma nação pode ofertar essa área à exploração privada (restrita à extensão do conceito geológico de margem continental) por conta de um precedente aberto pelo Canadá. Num processo semelhante ao do Brasil, o país da América do Norte concedeu a petroleiras a exploração de áreas de prospecção de petróleo na faixa entre as 200 e 350 milhas náuticas de seu litoral, ainda sem a definição final da ONU. Por isso, o governo brasileiro pretende fazer o mesmo a partir de 2020. A Convenção da ONU sobre Direito do Mar estabelece, no entanto, que a exploração econômica dessa faixa nessas condições deve gerar pagamentos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos de até 7% do valor da produção, caso o país não seja “importador substancial” do recurso. Uma reunião foi marcada entre autoridades brasileiras do Brasil e da ONU para agosto para definir como será feito esse pagamento. É o que falta para que blocos na faixa litorânea próxima ao pré-sal sejam incluídos em leilões a partir do ano que vem, diz uma fonte envolvida nas conversas. Na faixa estendida da plataforma continental próxima ao pré-sal, estudos sísmicos indicaram que as estruturas podem conter reservas totais entre 20 bilhões e 30 bilhões de barris de petróleo. Mas especialistas explicam que só parte desse total pode ser de fato extraído. Ou seja, o potencial ali é de algo entre 4 bilhões e 6 bilhões de barris recuperáveis. Um ponto favorável à atração de petroleiras para explorar essa nova fronteira é o fato de que, por não estarem situados no chamado polígono do pré-sal — onde a legislação obriga o leilão de blocos sob o regime de partilha da produção entre operador e União —, os blocos próximos localizados além das 200 milhas podem ser licitados sob regime de concessão, em rodadas convencionais da ANP. Essa modalidade é mais atraente para as petroleiras, que assumem sozinhas o risco da exploração. A pesquisa sísmica nessa região foi feita pela multinacional Spectrum e interpretada pela consultoria Zag, do geólogo e ex-consultor da Petrobras Pedro Zalán. O levantamento foi feito em 2D. Agora, a Spectrum prepara uma sísmica 3D na mesma área, com muito mais precisão no mapeamento, que deve ficar pronta em um ano e meio, e aumentar o interesse de empresas interessadas em explorar a área a partir de leilões. — Esse projeto mostra que essa região é a mesma da Bacia de Santos, do pré-sal, que a gente já conhece. O pré-sal da Bacia de Santos continua além das 200 milhas náuticas. O tamanho das reservas potenciais justifica o investimento — diz João Correa, principal executivo da Spectrum no Brasil. Os estudos para o pedido de ampliação da plataforma continental brasileira foram iniciados em meados dos anos 1980 e contaram com o trabalho de técnicos da Petrobras. Ricardo Pinheiro, gerente-geral de ativos na área de Exploração e Produção da Petrobras, comemora o avanço do pleito na Região Sul e estima que uma resposta da ONU aos outros dois pedidos deve sair em dois ou três anos. — É um processo lento — diz o técnico, que está envolvido no projeto desde 2000. Potencial ainda impreciso Segundo Pinheiro, os estudos da Petrobras para esse pleito também favoreceram a descoberta do pré-sal. Ele observa que ainda é impossível dimensionar com precisão o tamanho das riquezas que o país poderá explorar com a extensão dos limites da zona econômica exclusiva no mar e o impacto que isso pode ter em termos de desenvolvimento, mas não tem dúvidas do potencial. — É como falar de pré-sal nos anos de 1980. O desafio é quantificar essa riqueza. Ao longo desse período, analisamos as rochas em águas mais profundas e percebemos que a geologia do pré-sal vai além das 200 milhas náuticas. Essas novas áreas que o Brasil pleiteia têm muito interesse para a indústria de petróleo. Estamos aguardando com expectativa a possibilidade de explorá-la. Rômulo Sampaio, professor de Direito Ambiental da Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda que ainda faltam estudos para dimensionar o potencial dessa expansão. Mas ressalta que, desde que o Brasil fez o pedido à ONU, nenhum país pode estudar a área: — Todo esse processo garante maior segurança ao país. No mar estão 85% de nosso petróleo, 75% do gás e 45% do pescado. São muitos os recursos. N.daR.: O governo de Bolsonaro, além do projeto de desmanche da Petrobras - um crime de Lesa-Pátria, agora quer leiloar até o que não tem certeza de que existe. Ou seja, se tal proposta vier a se concretizar, quem for participar ofertará um valor muito baixo para dadas as incertezas existentes quanto ao potencial a ser explorado. E o Brasil? Que se dane! Quais as razões disso? Não é difícil estimar que interesses de grupos privados, nacionais ou, especialmente, estrangeiros, estão diretamente envolvidos. E, quanto maior for a falta de transparência - como é o caso, melhor será a expectativa de lucro: lucro bem maior para os que arrematarem as áreas. Este é o governo que elegemos? Temos certeza disso aí? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DEIXA QUE EU CHUTO Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/2019 - Pág. 6 | On Line por por Lauro Jardim 
Em junho, Paulo Guedes falou que o preço do botijão de gás poderia cair 50% com as medidas de abertura do mercado. Na semana passada, quando foi assinado o marco regulatório do setor, Guedes disse "que o preço vai cair, vai, agora se cai 20%, 30%, 40% ou mais, não sabemos". Exatidão? Quem falou em exatidão?
N.daR.: "Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade", afirmou Joseph Goebbels (ministro da propaganda de Hitler). Esse ensinamento é praticado abertamente por Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro (o posto Ipiranga do presidente). A informação de 'O Globo', acima reproduzida, é a demonstração do que vimos afirmando há meses. Tudo para justificar os crimes de Lesa-Pátria praticados pelo governo Bolsonaro nas operações de desmanche do Sistema Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia NAVIOS IRANIANOS DEVEM DEIXAR PARANAGUÁ NESTE FIM DE SEMANA De acordo com a autarquia que administra o porto paranaense, os cargueiros Bavand e Termeh zarparão assim que receberem o combustível da Petrobrás; o primeiro seguirá para um porto iraniano e o segundo para Imbituba, em Santa Catarina Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 26 de julho de 2019 | 19h43 por Clarice Couto 
Os dois navios com bandeira do Irã que aguardam abastecimento na área do Porto de Paranaguá, no Paraná, devem zarpar neste fim de semana, informou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), em nota.
Assim que for abastecido, o cargueiro Bavand, que já está carregado com 48 mil toneladas de milho, seguirá para o Porto de Bandar Imam Khomeini (Irbik), no Irã. Já o Termeh, que está vazio, vai para o Porto de Imbituba, em Santa Catarina. Segundo a Appa, o Bavand vai receber 1,3 mil toneladas de combustível e o Termeh, 600 toneladas. Apenas uma empresa realiza este serviço para a Petrobrás, com duas barcaças capazes de carregar até 1,45 mil toneladas de combustível. "Reiteramos que nenhum dos dois navios iranianos movimentou carga nos portos paranaenses. As embarcações apenas fizeram parada técnica de apoio, para abastecimento, no Porto de Paranaguá", disse a autarquia. Breve crise As duas embarcações estão paradas nas proximidades do Porto de Paranaguá desde o início de junho porque a Petrobrás, temendo punições dos Estados Unidos, se recusava a abastecer as embarcações. No início de julho, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a estatal abastecesse as embarcações, mas a Petrobrás recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que os navios se encontram sob sanção na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (Ofac, na sigla em inglês). O abastecimento, por essa razão, implicaria risco de prejuízo comercial, financeiro e até diplomático, conforme argumentou a Transpetro à Suprema Corte. Na terça-feira, o Irã ameaçou cortar as importações do Brasil, se a Petrobrás não reabastecesse os dois navios. Na noite desta quarta-feira, por fim, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou que a estatal abastecesse os cargueiros ao considerar que as embarcações iranianas estão sob contrato com a empresa brasileira Eleva Química, que não faz parte da lista de agentes sob efeito de sanções dos EUA. “Com essas razões, julgo improcedente o pedido de suspensão , ficando, por consequência, cassada a decisão liminar , ante a ausência de risco de efeito multiplicador da decisão ora impugnada, bem assim da potencial lesão aos interesses primários relacionados à soberania nacional, à ordem administrativa e à economia em razão da execução da decisão proferida", disse o ministro em sua decisão. N.daR.: Tudo indica que faltou alguma pitada de diplomacia para resolver a questão mais cedo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PRODUÇÃO DA PETROBRAS CAI E ESTATAL REVISA METAS - Companhia ainda registra perda de participação de mercado em diesel e gasolina Publicado: O Globo - Impresso 27.07.2019 Pág. 25 | On Line 26/07/2019 - 08:38 / Atualizado em 26/07/2019 - 16:21 por Bruno Rosa 
RIO - Em seu primeiro
relatório de produção
trimestral, a
Petrobras
informou que o total produzido de
petróleo
no Brasil no segundo trimestre chegou a 2,052 milhões de barris por dia, uma
queda
de 0,5% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre, o recuo chega a 3%. Na quinta-feira, o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, informou que a
petroleira
vendeu US$ 15 bilhões em ativos até julho,
acrescentando que há "muito mais" por vir.
BR Distirbuidora:
Previ e Opportunity ampliam participação após venda do controle da empresa pela Petrobras
Ao incluir o gás , a produção no Brasil soma 2,553 milhões de barris de óleo equivalente, queda de 0,4% em relação ao segundo trimestre do ano passado e redução de 2,6% em relação aos primeiros seis meses de 2018. A redução foi puxada pelo menor volume de óleo extraído de petróleo em terra, águas rasas, em campos do pós-sal (aguas profundas e ultraprofundas). Apenas o pré-sal registrou aumento: na comparação semestral, a alta foi de 12,7%. Assim, o pré-sal já responde por 57% do total produzido pela estatal. Segundo a estatal, a redução ocorreu por conta da venda de ativos e as paradas programadas, além do declínio natural dos campos na Bacia de Campos. Se levar em conta a produção no exterior de petróleo e gás, a Petrobras somou produção total de 2,633 milhões de barris por dia, queda de 1% em relação ao segundo trimestre do ano passado e recuo de 3,1% na comparação semestral. Com isso, a Petrobras foi obrigada a rever sua meta de produção para o ano: “Alteramos a nossa meta para o ano de 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) para 2,7 boe/d com variação de 2,5% para mais ou para menos”. Dentro desse valor, a projeção é que apenas de petróleo sejam produzidos 2,1 milhões de barris por dia, também com variação de 2,5% para mais ou para menos. “A meta revisada é suportada pela resolução dos problemas de comissionamento das plantas de gás nas plataformas de Búzios, que já resultaram em melhora operacional em julho, com a produção média retornando ao patamar de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia, e pelo replanejamento da eficiência operacional e do cronograma de entrada de novos poços em Búzios, tomando por base os resultados até então obtidos”, explicou a estatal em nota. Segundo Magda Chambriard, consultora da FGV Energia, é preciso aumentar os investimentos nos campos maduros como os da Bacia de Campos, que ainda respondem por 39% da produção nacional. Para ela, a queda vem ocorrendo de forma muito acentuada. Madga cita o campo de Marlim, que no auge de sua produção, em 2002, chegou a produzir cerca de 640 mil barris de petróleo por dia. Em maio deste ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a produção está em torno de 86 mil barris por dia. - O declínio da produção em campos maduros, como na Bacia de Campos, está muito acentuado. É necessário aumentar os investimentos para conter essa queda, já que essa área ainda é muito importante. É preciso aumentar a intervenção de poço, colocar mais sondas e investir em tecnologia para aumentar o fator de recuperação. A Bacia de Campos tem muitas áreas gigantes para ter uma queda tão elevada de produção em um período tão curto de tempo - afirma Magda. Ela cita ainda que o preocupante é ter um cenário de queda de produção mesmo com a entrada em operação de novos sistemas. Segundo a Petrobras, sete novas plataformas entraram em produção em 2018 e 2019 nos campos de Búzios e Lula, no pré-sal, e Tartaruga Verde, no pós sal. - A queda de 3% acaba sendo muito se levar em conta a entrada de novos sistemas. Por isso, é preciso investir em outras áreas - diz Magda. Redução de market share em diesel e gasolina Na venda de combustíveis ao mercado interno, a Petrobras registrou aumento de vendas no segundo trimestre deste ano com o diesel. Houve alta de 3,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a estatal, o avanço ocorreu devido à expansão da demanda a preços mais competitivos. “Destaca-se também a paralisação de caminhoneiros em maio de 2018, que impactou negativamente o consumo e as entregas do produto no segundo trimestre do ano passado”. No período, a fatia da Petrobras apresentou pequena redução, de 83,2% para 82,7%. Na gasolina, a Petrobras também perdeu participação de mercado, com a maior importação por competidores: sua fatia caiu de 80,4% para 79,7% entre o segundo trimestre do ano passado e o segundo trimestre de 2019. Entre abril e junho de 2019, a venda de gasolina caiu 12,4% em relação ao mesmo período de 2018. Na comparação semestral, a queda foi de 7,8%. Segundo a Petrobras, a menor venda ocorreu principalmente pela perda de participação da gasolina para o etanol hidratado em veículos flex, com diminuição da relação de preços médios entre etanol hidratado e gasolina, favorecendo o consumo do derivado da cana. Assim, o volume geral de vendas da Petrobras, que inclui QAV, nafta, óleo combustível, entre outros, caiu 7% no segundo trimestre deste ano ante o mesmo o período de 2018. No semestre, a queda ficou em 4%. N.daR.: Se for verdade o que a Petrobras declara afirmando que a produção caiu por conta da venda de ativos então chegamos ao objetivo da reforma de Paulo Guedes: o fim gradativo da empresa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião VENDA DE CONTROLE DA BR É PARTE DE PLANO ESTRATÉGICO - Negócio compõe um projeto de mudança do perfil da Petrobras, com o fim de alguns monopólios Publicado: O Globo - Impresso 27.07.2019 Pág. 2 | On Line 27/07/2019 - 00:00 por Editorial 
A importância da venda do controle da BR Distribuidora em Bolsa não se resume ao ineditismo de uma operação patrocinada por uma estatal de que surgirá uma empresa privada com ações pulverizadas entre sócios. De 70% do capital da subsidiária, a Petrobras passará a deter 37,5%, depois da venda integral das ações. O plano é fazer-se o mesmo com a Eletrobras, holding do setor elétrico.
Nos dois casos, a Petrobras e o Tesouro levantam recursos sem custo, e as companhias, já de controle privado, podem ganhar eficiência, por meio de reformas e corte de custos impossíveis de serem executados no ambiente estatal — e em qualquer instância de governo, municipal, estadual e federal. A operação pode ser vista por vários ângulos. Um deles, o do objetivo estratégico de injetar concorrência na distribuição de combustíveis, onde opera um oligopólio formado pela BR e poucos grupos privados. Esta é uma das explicações para a lentidão com que a queda de preços nas refinarias chega às bombas — quando chega. Tem o mesmo sentido o plano da Petrobras de vender refinarias, o início da cadeia da distribuição. Articular o processamento privado do petróleo com a distribuição também em mãos particulares parece forma eficaz para dar flexibilidade à formação dos preços dos combustíveis. Com o devido cuidado de, na venda de refinarias, não se criarem monopólios privados regionais. Vai na mesma direção acabar com o controle que a estatal exerce no gás, compartilhado com empresas públicas de estados. Daí o hidrocarboneto no Brasil custar na faixa de US$ 14 por milhão de BTUs (unidade térmica), contra US$ 7 em mercados onde há concorrência. Não faz mesmo sentido o país entrar num ciclo de grande crescimento na produção de gás, com a exploração do pré-sal, e os preços continuarem nas nuvens, em função de um monopólio da União e de estados. Outro aspecto-chave da venda, em parte ou no todo, de subsidiárias — operações que não necessitam do aval do Congresso, segundo o Supremo — é o destino dos recursos: abater o superendividamento da estatal e reforçar os gastos com a mais promissora fronteira de negócios da Petrobras, a exploração do pré-sal. Impulsionada por projetos delirantes e intervencionistas no período do lulopetismo, a Petrobras chegou a acumular a maior dívida corporativa do planeta, de meio trilhão de reais. Impagável. Tanto que mesmo no governo estatista de Dilma Rousseff começou a ser desenhado um programa de desinvestimentos na estatal. Não há dúvida de que a corrupção tem um peso neste quadro, devido aos superfaturamentos que tornaram projetos inviáveis. Por exemplo, a Refinaria Abreu e Lima (PE)e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Há casos em que a incompetência presta serviços à corrupção. N.daR.: Sem dúvida que o título de "O Globo" dado à matéria "Venda de controle da BR é parte de plano estratégico" está correto. Esqueceu-se de completar com dizeres do tipo "para o desmanche da Petrobras", para "satisfazer interesse de grupos econômicos nacionais e, principalmente estrangeiros". A Petrobras e a BR Distribuidora sempre foram empresas com referência positiva ao longo do período em que tiveram uma administração usual. Prêmios foram os reconhecimentos internacionais da Petrobras. A BR fez com que as margens das empresas que atuavam no mercado (em 1971) fossem reduzidas a níveis, digamos, mais razoáveis. Serviu também a BR para levar combustível em locais em que as congêneres não se interessavam em atuar. A Petrobras e a BR, operando com lucro e investindo em tecnologias, fizeram com que a maioria das multinacionais tivesse que reduzir sua participação no mercado. Isto ocorreu até que os nefastos governos de Dilma e Lula fizessem o que fizeram. O atual governo explica tudo sob a justificativa de aumentar a concorrência e reduzir os preços, o que se constituí numa estultice marcante. Foi assim que se divulgou que o gasoduto TAG era um monopólio da Petrobras e foi privatizado para que se possa reduzir o preço do gás. Mas poucos destacaram que o gasoduto, construído pela Petrobras, foi transferido para grupo estrangeiro privado, sendo a Petrobras obrigada, doravante, a pagar pelo seu uso, o que fará com que o valor pago retorne em poucos anos ao comprador. Um "negócio da China", um "negócio de pai para filho". Em resumo, uma mutreta. Sob o manto da mentira, lógico que foi omitido o fato de qualquer empresa pode, há muito tempo, construir seus gasodutos, refinarias, criar distribuidoras, etc. Então, nesse caso, o alegado "monopólio da Petrobras" passou para o monopólio privado da Engie, nome da empresa que "comprou" o gasoduto TAG (Transportadora Associada de Gás). E isso vai abaixar o preço do gás? Poupem-nos de tanto embuste. Quanto à BR afirmam que sua "privatização" vai aumentar a concorrência e diminuir os preços. Mas como se Ipiranga, Shell, Texaco e dezenas de outras distribuidoras já atuam no mercado? Ou seja, é mais uma escandalosa falsidade. A mídia, em geral, por outro lado, da qual se destaca "O Globo" sempre criticou a Petrobras e se omitiu quando ao seu conhecimento eram levadas denúncias de corrupções e negócios duvidosos. Por que será que assim foi? São medianamente evidentes as razões que levaram a essa realidade, como é tão igualmente óbvio que hoje se dá o mesmo sob o direcionamento de Paulo Guedes, ministro da Fazenda, e de seus seguidores tendo a frente, no caso do Sistema Petrobras, Castello Branco, presidente da Petrobras. Falam de "liberalismo" como se isso justificasse a prática de crimes de Lesa-Pátria. Todos se esquecem de citar, entre outras questões, que os preços são elevados em razão das elevadas taxas (ou outros nomes que se queira dar) que incidem sobre os combustíveis. Então, indaga-se se os governos nos seus três níveis, irão baixar impostos? Os desmandos citados pelo artigo em Abreu e Lima e Comperj poderiam ser contidos se a mídia estivesse minimamente interessada em escutar, verificar, investigar e denunciar os casos que eram levados ao seu conhecimento. Omitiu-se, por quê? É de se imaginar, sem nenhum esforço, que, no mínimo, houve alguma interessada conveniência. Nada justifica que o Estado sob o governo atual se desfaça de empresas lucrativas e que servem de parâmetro para acompanhar de dentro o mercado. Como visto, trata-se de casos de crimes. Crimes de Lesa-Pátria e/ou de corrupção. Tudo encoberto por exaustivos discursos mentirosos que, de tantas vezes repetidos, se tornam verdade para a maioria. (E.T.: Paulo Guedes "palestrou" ontem, 26.07.2109, na Associação Comercial do Rio de Janeiro por mais de duas horas, repetindo a mesma encenação.) Uma vergonha, praticada por Bolsonaro, ministros - ex-militares ou não - e políticos. Votamos numa esperança, mas que, a exemplo do Sistema Petrobras, está a se desmanchar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia ORDEM DOS FATORES ALTERA O PRODUTO Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 27.07.2019 Pág. B2 | On Line 27 de julho de 2019 | 05h00 por Adriano Pires 
O setor de combustíveis e de gás natural tem sido alvo do governo pela sua capacidade de investimento e geração de empregos. No Brasil, sucessivos anos de intervenção, baixo investimento e monopólio da Petrobrás criaram gargalos e retardaram o desenvolvimento do setor. Na tentativa de recuperar o tempo perdido, o governo está mexendo em todas as peças do tabuleiro de uma só vez, confundindo os participantes do jogo.
Entre maio e junho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou as resoluções, n.º 9 e 12, com diretrizes para promoção da livre concorrência nas atividades de refino e de abastecimento de combustíveis. Ao mesmo tempo, a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram um Termo de Compromisso de Cessão de Prática (TCC), no qual a estatal se compromete a vender oito unidades de refino até 2021, que somam 50% da capacidade instalada no Brasil. No setor de gás natural, o TCC celebrado dia 8/7 entre o Cade e a Petrobrás resolveu boa parte das questões abordadas pela Resolução n.º 6 do CNPE, publicada 15 dias antes. Nos últimos meses, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também promoveu diversas consultas e audiências públicas sobre diferentes temas dos mercados de combustíveis e de gás natural. Esse “ativismo regulatório” gera um custo de adaptação e contribui para a instabilidade do mercado, que não consegue absorver a enxurrada de medidas simultâneas e sobrepostas com impacto em segmentos distintos. E o problema é que, nesse caso, a ordem dos fatores altera o produto. No mercado de combustíveis, existe uma hierarquia natural e lógica que deve ser respeitada. Enquanto os segmentos de distribuição e revenda já são concorrenciais, o refino é monopólio da Petrobrás, que possui 98% da capacidade instalada e supre quase integralmente a demanda das distribuidoras. Portanto, o correto seria aguardar a adaptação do mercado à nova configuração do segmento de refino para depois promover alterações na distribuição e na revenda. Em relação ao gás natural, muito se fala sobre o aumento de competitividade com redução de preço no curto prazo a partir do crescimento da produção, que deve dobrar nos próximos 10 anos. Apesar de alguns campos entrarem em operação a partir do 2.º semestre de 2020, o maior crescimento deve ocorrer só em cerca de 8 anos. Para absorver essa oferta adicional será necessário ampliar a infraestrutura de escoamento, tratamento, transporte e distribuição, o que exige tempo e grandes investimentos. Caso o estímulo à produção não seja precedido por um planejamento para atrair investimentos em infraestrutura, o efeito será o inverso do desejado, reduzindo ainda mais a competitividade do gás natural. Novamente, inverter a ordem dos fatores pode mudar drasticamente o resultado final. Os investimentos para construir 3 novos gasodutos de transporte (Rota 4, 5 e 6) e dobrar a capacidade de escoamento podem chegar a cerca de R$ 9 bilhões. Já a construção de 3 novas Unidades de Processamento de Gás Natural com capacidade de tratar 20 milhões de m³ diários cada uma, custaria mais US$ 3 bilhões. Sem falar na expansão da malha de transporte e distribuição, atualmente concentrada no litoral, principalmente do Sudeste. Além de preparar o mercado para o choque de oferta, o desenvolvimento da infraestrutura cria um círculo virtuoso de geração de emprego e renda. Com uma regulação adequada, o setor de combustíveis também tem potencial para movimentar a economia e gerar empregos, atraindo R$ 100 bilhões de investimentos em 10 anos. Esse valor poderia economizar até R$ 130 bilhões com medidas como a construção de dutos para substituir o transporte de combustível por caminhões, além de permitir concorrência regional entre refinarias pela eliminação do frete, caso de Pernambuco e Bahia. Com o histórico de monopólio da Petrobrás, não se sabe ainda como o mercado se adaptará ao novo arcabouço regulatório. Portanto, o momento exige avaliação cuidadosa para garantir que a lógica dos setores será respeitada. O governo precisa atacar de frente o problema, priorizando o incentivo a investimentos em infraestrutura. Adriano Pires - Diretor do Centro de Infraestrutura (CBIE) N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia ESTAMOS A MIL POR HORA PARA FOCARA PETROBRÁS NA EXTRAÇAO, DIZ GUEDES O ministro da Economia afirmou ainda que confia no sucesso do governo Bolsonaro por perceber um amadurecimento do Congresso Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 26 de julho de 2019 | 14h03 por Denise Luna e Daniela Amorim 
RIO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 26, que o governo está acelerando as privatizações para conseguir manter os programas sociais. Em palestra com auditório lotado na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Guedes afirmou ainda que a Petrobrás também tem feito suas vendas para focar na extração do petróleo, que, segundo ele, foi deixado no fundo do mar e em alguns anos pode não valer mais nada.
"O petróleo está no fundo do mar, pode ser que daqui a 20 ou 30 anos o carro vai ser elétrico e o petróleo pode ficar sem valor. Então, estamos trabalhando a mil por hora para focar a Petrobras na extração do petróleo", afirmou Guedes. Jair Bolsonaro O ministro da Economia afirmou que confia no sucesso do governo Bolsonaro por perceber um amadurecimento do Congresso e confiar integralmente no mandatário da nação. Segundo Guedes, Bolsonaro "não sabe falar inglês, mas é um homem de bons princípios". "Acredito no presidente (Bolsonaro), ele é um homem de coragem, de determinação e de princípios morais". Segundo ele, se preocupam com maus modos de Bolsonaro, mas "está cheio de gente por aí com ótimos modos e péssimos princípios", disse durante palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) arrancando risadas e aplausos da plateia formada por empresários. Ele afirmou também que confia no Congresso Nacional para aprovar as matérias que o governo tem interesse, como da Previdência e Tributária, avaliando que o parlamento também amadureceu. "Somos uma sociedade em amadurecimento", afirmou. Crescimento Paulo Guedes disse ainda que não existe recuperação rápida para a retomada de crescimento da atividade econômica no País, mas que o governo está agora no caminho certo da recuperação. Segundo Guedes, o Brasil foi perdendo a dinâmica de crescimento ao longo das últimas décadas. "Isso (a perda de dinamismo) não é coisa rápida. Também não tem recuperação rápida. Mas vai dar certo, porque estamos fazendo o caminho inverso (ao dos governos anteriores)", discursou Paulo Guedes para empresários, em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Guedes criticou a política econômica de seus antecessores e afirmou que o principal responsável pela desaceleração do Produto Interno Bruto brasileiro foi o crescimento descontrolado de gastos públicos. "Nunca o combate foi frontal ao desarranjo, que eram os gastos públicos excessivos", diagnosticou o ministro. Ele lembrou que os gastos públicos como proporção do PIB alcançaram o pico no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem conseguido reverter a tendência já nesses primeiros seis meses de gestão, aprovando a reforma da Previdência e destravando o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Um dos focos do governo foi lidar com a "bomba demográfica", disse Guedes, que defendeu a aprovação do sistema de capitalização, conforme sugerido pela equipe econômica. "Por que o pobre não pode capitalizar seus recursos também?", questionou. "No momento que o Congresso aprovar que não há capitalização, não há capitalização", reconheceu. Energia O ministro também afirmou que o "choque de energia barata" buscado pelo governo, que pretende reduzir o preço das tarifas residenciais e empresariais, tem capacidade para promover uma reindustrialização do Brasil. "A energia barata pode permitir reindustrializar o País. Podemos conseguir mais 10% de PIB [Produto Interno Bruto] industrial ao final de dez anos", discursou Guedes para empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). "A própria Vale falou que se cair [o preço da tarifa] eu compro 30 anos de energia", comentou. Segundo o ministro, um estudo feito pelo economista Carlos Langoni - diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas e conselheiro informal de Guedes - aponta que o preço do gás pode cair em 40% em dois anos. Guedes comemorou algumas boas notícias dos primeiros sete meses de governo, como avanços em negociações internacionais e acerca da cessão onerosa, além da queda nos juros, medidas em prol da competitividade e liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Ao contrário de Temer, que soltou só [contas] inativas, estamos soltando também as ativas", ponderou Guedes. "A gente não quer atingir a construção civil. Calculamos [o limite de saque] exatamente para não pegar a construção civil", completou. Presente ao evento, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, complementou a defesa de Guedes sobre redução de tarifas e privatizações. "Sou obcecado por energia barata, sou um dos maiores obcecados por privatizar", afirmou o governador, dizendo que avançará com a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) assim que for concluída a mudança no marco regulatório do setor. Pacto federativo e reforma tributária Para o segundo semestre deste ano, o ministro disse que o governo vai fechar o pacto federativo, que dá maior autonomia aos Estados, e aprovar no Congresso a reforma tributária, o que vai deve ajudar a destravar a economia. Ele deu como exemplo de problema das amarras orçamentárias, que também atingem o governo federal, informando que o ministro da Justiça, Sergio Moro, quer R$ 500 milhões para a Força de Segurança Nacional, mas tem R$ 1,5 bilhão para construir penitenciárias e não pode utilizar esses recursos para outra finalidade. "Ele não pode colocar a mão, quem disse que ele quer fazer penitenciária? Não pode isso...", declarou o durante palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Segundo o ministro, "para ver onde chegou o manicômio tributário", as igrejas não podem ser tributadas, mas gastam dinheiro para poder manter o governo informando das suas contas. "A multa se a igreja não informar é de R$ 40 mil", informou. Ele reafirmou a intenção do governo de "disparar o canhão da privatização", e, sem dar detalhes, disse que "vem empresa grande por aí". N.daR.: Paulo Guedes pratica descaradamente o demanche da Petrobras a qualquer preço, justificando o processo com falácias, que parecem verdades a medida que são exaustivamente repetidas. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião A NOVA BR DISTRIBUIDORA Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 26.07.2019 Pág. A3 | On Line 26 de julho de 2019 | 03h00 por Notas & Informações 
Na maior oferta de ações desde 2015 e também na maior operação de desinvestimento de uma estatal no atual governo por meio do mercado de capitais, a BR Distribuidora, empresa líder do mercado de combustíveis e lubrificantes, passou a ter a maioria de seu capital nas mãos de investidores privados. Com a operação, a Petrobrás reforçará seu caixa em R$ 9,6 bilhões. Assim, fortalece seu programa de desinvestimentos considerado indispensável para reduzir suas vulnerabilidades financeiras - decorrentes da orientação de caráter político-partidário que os governos lulopetistas impuseram às suas gestões e do escandaloso esquema de corrupção que esses governos instalaram na empresa e que a Operação Lava Jato desvendou e puniu - e alcançar melhores resultados operacionais. Ao mesmo tempo, a empresa busca concentrar suas ações na atividade principal, a de exploração e de produção de petróleo, tornando-a mais eficiente operacional e financeiramente.
Desde o governo do presidente Michel Temer, a Petrobrás vem sendo gerida de acordo com critérios profissionais, o que implicou a completa extirpação dos focos de corrupção, desmandos e desvios de finalidade por orientação política, e a busca da estabilidade financeira e de ganhos de eficiência. Essa mudança na maneira de administrar a estatal era absolutamente indispensável para recuperar as finanças e a capacidade operacional da estatal, fortemente abaladas na era lulopetista não apenas pelos saques criminosos de seus recursos por grupos políticos, funcionários e agentes privados, mas também por programas de investimentos de inspiração populista. A melhoria operacional exigiu a redução do programa de investimentos plurianuais, a venda de ativos para reduzir o nível de endividamento e a revisão de suas prioridades. No Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 anunciado no fim do ano passado, ainda na gestão indicada pelo governo Temer, estava prevista a receita de US$ 26,9 bilhões em cinco anos com o programa de desinvestimentos. O atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, anunciou em audiência na Câmara dos Deputados em junho, que a nova meta de receita com os desinvestimentos é de US$ 35 bilhões. No caso da rede de postos BR, a Petrobrás já havia vendido parte de suas ações em 2017, quando levantou R$ 5 bilhões com a abertura do capital da controlada. Para isso, a BR adotou um modelo de governança compatível com o que deve vigorar nas companhias listadas no mercado acionário, mas seu controle continuou sendo da Petrobrás. A grande diferença da nova operação é que o objetivo da Petrobrás mudou. A atual diretoria da Petrobrás considerou não fazer mais sentido manter o controle de uma distribuidora de combustíveis, pois este não é seu negócio principal. Com a venda das ações no mercado, a fatia de 70,3% que a Petrobrás detinha na BR caiu para 37,5%. Ou seja, a maioria do capital está nas mãos de investidores privados. A BR deixa de ser uma empresa sob controle estatal e passa a ser uma companhia com a maioria das ações pulverizada em bolsa. Em tese, essa mudança é suficiente para a BR buscar mais eficiência valendo-se de recursos usuais nas empresas privadas, mas que ela, como estatal, não podia empregar, como a contratação de empresas e fornecedores pelo menor preço e não por meio de licitações obrigatórias. Isso pode atrair mais investidores para suas ações. Também para deixar atividades que não fazem mais parte de seu objetivo principal, recentemente a Petrobrás levantou US$ 8,5 bilhões com a transferência para a francesa Engie da rede de gasodutos TAG. A empresa também já deu andamento ao processo de venda de suas distribuidoras de gás canalizado. A próxima etapa de venda de ativos da Petrobrás deverá ser a de oito refinarias, numa operação que deve render mais do que todas as já feitas no programa de desinvestimentos. Uma das estimativas é de que essa venda renda US$ 15 bilhões, num processo que deve terminar em 2021. N.daR.: Entrega-se a BR Distribuidora ao 'mercado'. Como consequência, na medida em que a adminstração da empresa passar para os novos controladores, o Governo perderá uma ferramenta importante de monitoramento da atividade. Possivelmente voltar-se-á à períodos que antecederam a criação da "BR", época em que as distribuidoras obtinham lucros que poderiam ser classificados de indecentes. Quem viver, verá. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DEVERÁ FORNECER COMBUSTÍVEL A NAVIOS IRANIANOS PARADOS EM PARANAGUÁ, DECIDE TOFFOLI - Estatal recorreu ao STF sob a alegação de que poderia sofrer sanções dos EUA, mas presidente do tribunal deu razão a empresa Publicado: O Globo - Impresso 26/07/2019 pág. 29 | On Line 25/07/2019 - 10:02 / Atualizado em 25/07/2019 - 20:49 por O Globo 
BRASÍLIA E RIO — O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli , decidiu na noite de quarta-feira que a Petrobras deverá fornecer combustível aos navios iranianos Bavand e Termeh , parados desde o início de junho nas proximidades do porto de Paranaguá , no Paraná.
Toffoli revogou a liminar que ele próprio havia dado à estatal, que recorreu ao STF contra uma decisão obtida na Justiça do Paraná pela Eleva , empresa brasileira que fretou os navios, determinando o abastecimento das embarcações. Em sua decisão, o presidente do STF julgou improcedente a alegação da Petrobras de que ficaria sujeita a sanções dos Estados Unidos. Ele afirmou ainda que os interesses nacionais e econômicos brasileiros poderiam ser prejudicados caso os navios continuassem sem combustível e não pudessem zarpar. Agora o caso volta à Justiça do Paraná, que deverá garantir o cumprimento de sua decisão original a favor da empresa. A Eleva não comentou a decisão de Toffoli. A Petrobras também não se pronunciou, mas uma fonte da estatal, citada pela agência Reuters, disse que o abastecimento por ordem judicial reduz o risco de sanções americanas. A decisão de Toffoli ainda pode ser alvo de recurso no próprio Supremo, caso em que terá de ser julgado no plenário, e não sepulta o processo nas instâncias inferiores. Na ação, a Petrobras alegava que os dois navios fazem parte de uma lista de pessoas e entidades sancionadas pelos EUA, e que por isso ficaria sujeita a sofrer represálias de Washington. A estatal dizia ainda que outras empresas poderiam abastecer as embarcações, e citava uma carga do fertilizante ureia trazida pelos dois navios, produto que também está sujeito a restrições dos EUA. A decisão de Toffoli deu razão à Eleva, que argumentava que o abastecimento das embarcações não representaria risco para a Petrobras, uma vez que é ela, a fretadora brasileira, que estará comprando o combustível, e não os navios. Além disso, a empresa alegava que a Petrobras é a única empresa que fornece o tipo de combustível usado pelos cargueiros, o IFO 380. A Eleva afirmava ainda que comprou a ureia de empresas iranianas que não estão na lista de entidades sancionadas pelo governo americano. A carga de ureia que os dois navios trouxeram do Irã já foi descarregada no mês passado. Eles deveriam voltar ao país persa levando 100 mil toneladas de milho — o Irã é o terceiro maior importador dessa commodity brasileira. A operação de importação e exportação é classificada como “comércio compensado”, por não envolver pagamento iraniano em dinheiro, já que Teerã está com reservas reduzidas por causa das sanções aplicadas pelos EUA desde que abandonaram unilateralmente, em maio de 2018, o acordo nuclear assinado entre as principais potências e o país do Golfo Pérsico. A decisão de Toffoli contrariou um parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que na sexta-feira dissera que a Eleva teria alternativas para abastecer os navios, o que a empresa contestava. No parecer, Dodge citou um argumento recebido do Itamaraty de que o abastecimento pela Petrobras poderia causar prejuízo a "relações diplomáticas estratégicas" do Brasil. Alerta dos Estados Unidos Como o GLOBO revelou nesta semana, o governo brasileiro foi alertado há cerca de três semanas pelo governo americano de que a importação de ureia do Irã está sob restrições impostas por Washington, e que empresas brasileiras, incluindo portos, que ajudassem a viabilizar o comércio do produto estariam sujeitas a sanções. Em sua estratégia de pressão máxima contra o Irã, o governo americano tenta inviabilizar o comércio do país persa com terceiros. O presidente Jair Bolsonaro disse que avisou os exportadores sobre o risco de negociar com os iranianos, e afirmou que o Brasil está ao lado dos EUA no caso. — Estamos alinhados às políticas deles (EUA). Então, faremos o que for necessário — disse Bolsonaro nesta semana. Na quarta-feira, em entrevista à agência Bloomberg, o embaixador do Irã em Brasília, Seyed Ali Saghaeyan, ameaçou cortar suas importações do Brasil a menos que o país permita o reabastecimento dos dois navios. O Brasil exporta cerca de US$ 2 bilhões por ano para o Irã, na maior parte commodities como milho, carne e açúcar. — Disse aos brasileiros que eles devem resolver a questão, não os iranianos — afirmou Saghaeyan. — Se isso não for resolvido, talvez as autoridades em Teerã possam tomar alguma decisão porque este é um mercado livre e outros países estão disponíveis. O embaixador disse que o Irã estava considerando mandar combustível aos navios, mesmo que essa opção levasse mais tempo e fosse mais cara. — Países grandes e independentes como o Brasil e o Irã devem trabalhar juntos, sem interferência de outros países — disse o embaixador do Irã. N.daR.: Uma administração diplomática do caso poderia ter resolvido a questão. Talvez um grau de subserviência esteja atrapalhando e complicando a solução do "impasse". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GRUPO FORTE FAZ NOTIFICAÇÃO NA CVM POR VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS NA BR - Empresa alega que subsidiária da estatal não informou perdas em processo que podem chegar a R$ 10 bilhões Publicado: O Globo - On Line 25/07/2019 - 19:16 / Atualizado em 25/07/2019 - 20:28 por Bruno Rosa 
RIO - O Grupo Forte, que já foi uma das maiores redes de postos da cidade de São Paulo, notificou extrajudicialmente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Bolsa de Valores (B3), a BR Distribuidora e a Petrobras alegando que o prospecto de venda de ações da BR Distribuidora pode induzir os investidores ao erro por não mencionar um passivo que pode chegar a R$ 10 bilhões. Segundo o Grupo Forte, a estatal informa apenas um valor de R$ 274 milhões.
O processo de privatização da BR Distribuidora, que deve movimentar R$ 9,6 bilhões, aconteceu no último 23 de julho . Com isso, a Petrobras deixa de ser a controladora da companhia, embora continue com a maioria das ações.
Saiba mais: Previ e Opportunity ampliam participação na BR após venda do controle da empresa pela Petrobras
O valor de R$ 10 bilhões é calculado pelo Grupo Forte com base em uma ação que começou em 2000. Na ocasião, a estatal rescindiu contratos de aluguel de 20 anos com o Grupo Forte. Os advogados do Grupo Forte alegam que esse valor foi calculado com base na decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a estatal a pagar as multas pré-fixadas em contrato. Mas a estatal recorreu, e a ação foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o STJ não acolheu o pedido da estatal para anular a decisão do TJ-SP. Mas o caso ainda segue em trâmite no STJ. Do outro lado, fontes destacam que a estatal menciona todo a disputa judicial em seu Formulário de Referência, documento que faz parte do prospecto aos investidores. "O valor imposto pela condenação no TJ-SP atinge atualmente cerca de R$ 10 bilhões; não há base processual ou contábil que sustente o aleatório valor R$ 274 milhões lançado no Prospecto; como se trata de condenação em segunda instância que prevalece intacta, o risco decorrente do processo promovido pelo Grupo Forte deve ser considerado provável e não possível", informa o Grupo Forte em nota. Com o processo de venda de ações da BR em andamento, o Grupo Forte entrou com uma execução provisória de sentença contra a BR Distribuidora no Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação, protocolada no dia 18 de julho, pede que a subsidiária da Petrobras pague os cerca de R$ 10 bilhões. Segundo os advogados do Grupo Forte, o objetivo da execução, que ainda vai ser analisada pela Justiça, é garantir o direito do Grupo Forte de receber o que pede. Procuradas, Petrobras e BR não comentaram. N.daR.: E quem comprou as ações, como fica? Ou será que é mais uma jogada dos responsáveis pelo desfazimento do Sistema Petrobras? Quem ganha com tudo isso? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VENDE US$ 15 BILHÕES EM ATIVOS ATÉ JULHO. E HÁ "MUITO MAIS" POR VIR, DIZ PRESIDENTE DA ESTATAL. - Próxima empresa a ser vendida pela petroleira, Liquigás receberá propostas em 7 de agosto Publicado: O Globo - On Line 25/07/2019 - 13:56 / Atualizado em 25/07/2019 - 14:04 por Reuters
SÃO PAULO - A Petrobras atingiu a marca de cerca de US$ 5 bilhões em desinvestimentos acumulados no ano de 2019, disse nesta quinta-feira o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, prometendo novos movimentos.
- Neste mês de julho, completamos US$ 15 bilhões em desinvestimentos, e vem muito mais”, disse o executivo, ao participar de cerimônia de oferta pública de ações da BR Distribuidora na bolsa paulista B3.
BR Distirbuidora: Previ e Opportunity ampliam participação após venda do controle da empresa pela Petrobras
A Petrobras reduziu sua fatia na empresa de combustíveis para 37,5%, após a negociação da oferta e de um lote complementar de ações, acrescentou Castello Branco, comemorando a operação. Antes, a Petrobras detinha 71,25% da BR. A transação levantou R$ 9,6 bilhões para a petroleira. - Trata-se da primeira privatização na história do Brasil via mercado de capitais - destacou o executivo. Venda da Liquigás De acordo com Castello Branco, a próxima empresa a ser vendida pela Petrobras em meio a seu plano de desinvestimentos será a subsidiária de distribuição de botijões de gás Liquigás. A petroleira, que detém 100% da Liquigás, abriu processo para se desfazer da companhia em abril. Antes, a Petrobras havia chegado a anunciar a venda da empresa para o Grupo Ultra, mas o negócio foi vetado pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em fevereiro de 2018. - A próxima (empresa) a deixar o Estado será a Liquigás, agora no mês de agosto... a Petrobras está vendendo 100% da Liquigás e deve receber as ofertas vinculantes finais no dia 7 de agosto - disse Castello Branco, em coletiva de imprensa concedida após cerimônia de oferta de ações da BR. A Liquigás teve receita de R$ 5,6 bilhões em 2018 e lucro líquido de R$ 147,5 milhões. Com 20 milhões de clientes, a empresa tem cinco mil pontos de venda. N.daR.: Por que o Governo se desfaz de uma empresa lucrativa e que já tem muita concorrência, a BR Distribuidora? Será que é para satisfazer esses mesmos concorrentes? A próxima deverá ser a Liquigás, que sempre operou com sucesso num mercado competitivo. Quem ganha o que com isso? Mentem os envolvidos quando dizem que é para aumentar a competição? Mas como, se já há competição, e bastante, em ambos os casos? Catello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, discursam falácias e ninguém os rebate? Quando entidades que podem agir irão denunciar o crime de Lesa-Pátria e/ou corrupção. Algúem consegue acreditar que o preço do gás distribuído pela Naturgy (CEG) no Rio de Janeiro será reduzido em 40%? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PRIVATIZAÇÃO DA BR DISTRIBUIDORA CRIA MODELO DE NEGÓCIOS INÉDITO NO BRASIL País terá pela primeira vez companhia com controle pulverizado, com estatal como principal acionista Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 25.07.2019 Pág. B8 | On Line 25 de julho de 2019 | 05h00 por Fernanda Nunes, Denise Luna e Cristian Favaro 
RIO/SÃO PAULO - A privatização da BR Distribuidora inaugurou um novo modelo de negócios no Brasil: o de empresa de controle pulverizado, mas com um sócio estatal como principal acionista. O esqueleto dessa nova companhia foi desenhado pela Petrobrás antes da privatização da sua subsidiária, que aconteceu terça-feira.
Elaborado pela estatal e aprovado em assembleia de acionistas da BR no início de junho, o novo estatuto define o que será a distribuidora daqui para frente: uma empresa controlada por um conselho de administração e diretoria. Já as práticas comerciais pouco devem mudar, dizem especialistas. A Petrobrás se desfez de 30% do capital da BR com a venda de ações da empresa no mercado financeiro por R$ 8,56 bilhões, mas manteve participação de 41,25%. Com a venda de mais um lote residual de ações, a arrecadação deve alcançar R$ 9,6 bilhões. A presença estatal na distribuidora, por sua vez, irá cair ainda mais, para até 37,5%. De qualquer forma, a petroleira deixou de ser a acionista controladora da BR, ao mesmo tempo em que manteve o posto de maior acionista individual. Com a privatização, a maior parte das ações da BR Distribuidora passa a estar diluída entre diferentes investidores. Caberá aos nove membros do conselho de administração da companhia e aos seis diretores, incluído o presidente, definir os rumos da empresa. O novo estatuto social prevê ainda a criação um comitê de governança corporativa e que metade do conselho será composto por membros independentes. Ao inserir essas duas condições no estatuto social, a Petrobrás buscou sinalizar a potenciais investidores que não haverá interferência do governo na BR. “Esse modelo de composição acionária pode funcionar como um projeto piloto para várias estatais”, diz José Roberto Faveret, sócio do escritório Faveret Lampert, especialista no setor de petróleo e gás. “É interessante porque o centro de decisões continua a ser local.” Ele diz ainda que deve acontecer um período de aprendizado na convivência entre os sócios. Mesmo como principal acionista, a influência da Petrobrás vai ser limitada. “Existem ferramentas legais para evitar os abusos”, disse. “A estatal pode, por exemplo, ser impedida de participar de votações que tenham conflito de interesse.” A BR deverá convocar uma assembleia de acionistas após a divulgação dos resultados financeiros, no dia 31 de julho, para reafirmar a atual gestão ou trocar alguns nomes, segundo uma fonte próxima ao assunto. A tendência, disse a fonte, é que a atual diretoria permaneça no cargo, já que foram todos empossados neste ano e a maioria deles construiu carreira na iniciativa privada. Gestores Até lá, quem manda na empresa é o atual presidente Rafael Grisolia, engenheiro de produção, que já passou pela ExxonmMobil, Cosan, Cremer e Grupo Trigo. Ele entrou na BR em agosto de 2017, durante a gestão de Pedro Parente. Em junho de 2018, Grisolia foi convocado para ocupar a diretoria financeira da Petrobrás, na gestão de Ivan Monteiro. Em maio de 2019 voltou para a BR, no cargo de presidente. Para o consumidor final dos combustíveis vendidos pela BR e para as suas concorrentes, a privatização não deve ter efeitos práticos no curto prazo, mas pode contribuir para ampliar a competição no setor, segundo o professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ (GEE-UFRJ) Edmar Almeida. “O que muda é a percepção de risco”, disse. “Com mais transparência e confiança maior na regra do jogo, o setor de revenda fica mais atrativo a novos concorrentes e aumenta a qualidade e a intensidade da competição.” Para Carolina Fidalgo, professora de Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, a grande mudança com a privatização é que a BR vai ser liberada dos sistemas de controle estatais, como da exigência de promover licitações e realizar concursos públicos. Além disso, diz ela, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai rastrear apenas os negócios e gastos relativos à participação da Petrobrás na distribuidora. Já a equipe do BTG Pactual, em relatório, destacou o desafio de melhorar as margens de lucro, num mercado hoje marcado pela competição. “Apesar de continuar sendo um bom negócio, o segmento de distribuição de combustíveis não vai mais repetir os fortes retornos financeiros do passado”, escreveram os analistas Thiago Duarte e Pedro Soares. Petrobrás vende polos por US$ 1,5 bi A Petrobrás vendeu na quarta-feira, 24, mais dois campos produtores de petróleo e gás natural por US$ 1,5 bilhão. Foram vendidos os polos de Pampo e Enchova, na bacia de Campos, por US$ 851 milhões para a americana Trident e o campo de Baúna, na bacia de Santos, por US$ 665 milhões, para australiana Karoon. “Vamos ver aumento significativo da produção de petróleo nessas áreas”, disse Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Em dois, três anos vamos ver produções triplicando facilmente.” N.daR.: O desmanche da Petrobras está em ritmo acelerado. O criem de Lesa-Pátria está em regime continuado. Empresas estrangeiras refestelam-se. Presidente Bolsonaro, seus ministros ex-militares ou não, a tudo assistem contemplativamente. Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de paulo Guedes, este ministro da Economia continuam a desenvolver o objetivo sem qualquer freio ou censura de quem quer que seja. Exceto daqueles verdadeiros patriotas e que não compactuam com crimes, incluído o de corrupção. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PREVI E OPPORTUNITY AMPLIAM PARTICIPAÇÃO NA BR APÓS VENDA DO CONTROLE DA EMPRESA PELA PETROBRAS - Fundo de pensão e gestora estariam entre os maiores compradores da oferta de ações da rede de combustíveis Publicado: O Globo - Impresso - 25/07/2019 - Pág. 19 | On Line 25/07/2019 - 04:30 / Atualizado em 25/07/2019 - 07:48 por Rennan Setti 
RIO - As ações da BR Distribuidora subiram 1,2% nesta quarta-feira na Bolsa, um dia após
a Petrobras vender seu controle
sobre a rede de postos de combustíveis, em mais um sinal de que os investidores esperam que a transação traga mais eficiência à empresa.
Com a oferta, os acionistas que mais aumentaram sua participação na companhia são a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, e a gestora do Opportunity, segundo fonte a par de detalhes da transação. Mas acionistas e analistas argumentam que a “privatização” da companhia esbarra em uma participação ainda elevada da Petrobras e em um processo de venda de papéis que não proporcionou a esperada pulverização de seu capital. A expectativa dos investidores é que, sem as restrições regulatórias impostas a estatais, a BR conseguirá aproximar sua lucratividade daquela exibida pelas concorrentes Shell e Ipiranga. - A margem de lucro da BR Distribuidora por cada metro cúbico de combustível vendido é menor que a das rivais. Estando livre para comprar e contratar serviços sem necessidade de licitação e para demitir e contratar como quiser, a tendência é que ela passe a disputar em pé de igualdade - observou Leonardo Rufino, gestor da Pacífico Gestão de Recursos. Mas, além da maior eficiência esperada, alguns acionistas queixaram-se de que a oferta não proporcionou a pulverização do capital que se esperava. Diversos gestores reclamaram ter adquirido menos ações do que gostariam da BR. Embora isso indique que a demanda foi elevada, eles atribuem o descompasso ao fato de o processo ter privilegiado alguns acionistas. Segundo uma fonte, a instituição que garantiu maior alocação na oferta foi a Previ. Especula-se que a fundação tenha conseguido comprar cerca de R$ 600 milhões em papéis, volume próximo a 2% do capital da BR. Antes da oferta, a Previ já tinha fatia de cerca de 2% da BR, sem contar uma participação indireta por meio do seu investimento na Petrobras, da qual detém 1,7% do capital. Procurada, a Previ não comentou. Depois do fundo de pensão, a maior alocação seria da gestora do banco Opportunity, seguida por gestoras como SPX e Atmos. - Vários fundos tiveram alocação aquém do que poderiam ter. Com alguns acionistas tendo uma participação muito maior do que outros, fica muito difícil que os minoritários consigam promover alguma mudança na direção na empresa, se assim desejarem — criticou um gestor. A Petrobras vendeu uma fatia de 30% na BR Distribuidora, embolsando R$ 8,56 bilhões e reduzindo sua fatia na companhia para 41,25%. Mas a expectativa do mercado é que o volume seja acrescido de um lote suplementar, como previsto no prospecto da oferta, levando o valor total para R$ 9,6 bilhões e deixando a Petrobras com fatia ainda menor, de 37,5%. Desde 2017, salto de 64,5% Mas, como o restante do capital estará espalhado entre centenas de investidores, na prática a companhia vai determinar os rumos da BR, ponderaram especialistas - embora a estatal deva indicar apenas três de nove conselheiros da empresa. A BR deve convocar assembleia extraordinária de acionistas para decidir sobre a recomposição do conselho. - A Petrobras perdeu o controle absoluto, mas tem uma posição que dificilmente será alcançada por outro conjunto de sócios. Por isso, a privatização é relativa — afirmou Luiz Francisco Caetano, analista da corretora Planner. Mesmo assim, Caetano prevê que, sem o controle absoluto da Petrobras, a empresa conseguirá reduzir custos e aumentar sua rentabilidade. Ele estima que a ação terminará o ano em R$ 31, 17,8% acima dos R$ 26,32 desta quarta. Desde que abriu seu capital na Bolsa, em dezembro de 2017, o valor da BR na Bolsa subiu 64,5%, aumentando R$ 12 bilhões. Hoje, a companhia vale R$ 30,6 bilhões. N.daR.: Por que o Governo deseja se desfazer de uma empresa lucrativa e que já tem muita concorrência Será que é para satisfazer esses mesmos concorrentes? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MP DO RIO CRITICA RECURSO DE DODGE À DECISÃODE TOFFOLI QUE SUSPENDEU INVESTIGAÇÕES - Para promotores, PGR solicitou 'pronunciamento diferenciado' do STF sobre compartilhamento de dados do Coaf com MPs nos estados Publicado: O Globo - Impresso - 25/07/2019 - Pág. 7 | On Line 24/07/2019 - 20:45 / Atualizado em 24/07/2019 - 20:48 por O Globo 
RIO - O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do
Ministério Público do Rio (MP-RJ)
divulgou nota nesta quarta-feira na qual critica
o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República
(PGR)
na terça-feira para contrapor uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF),
ministro
Dias Toffoli.
Na semana passada, o magistrado suspendeu investigações baseadas em relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf),
e de outros órgãos de controle, incluindo o procedimento no qual o MP-RJ apurava possíveis irregularidades no gabinete de
Flávio
Bolsonaro
(PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj).
Para o MP-RJ, os embargos de declaração apresentados pela procuradora-geral Raquel Dodge apresenta "contraditoriamente" um pedido para que o STF considere que promotores estaduais tenham que pedir autorização judicial para receber dados compartilhados de órgãos como o Coaf. Na opinião dos promotores, uma decisão neste sentido faria com que os órgãos nos estados tivessem tratamento diferenciado em relação ao Ministério Público Federal (MPF). O pedido ao qual o MP-RJ se refere a uma consideração da PGR, incluída no recurso. Trata-se de uma requisição de que Toffoli esclareça se as promotorias nos estados podem ou não receber os dados dos Coaf sem que exista autorização judicial em um caso específico: quando há um pedido de um relatório com período mais amplo do que o remetido pelo órgão, sem que exista uma fundamentação e indícios de movimentação atípica. No caso específico de Flávio Bolsonaro, a defesa do filho do presidente afirma que o MP-RJ não poderia ter solicitado um relatório do Coaf sobre dez anos de movimentações financeiras. Além do contraponto às colocações de Dodge, o MP-RJ sustenta que a PGR se colocou corretamente sobre a suspensão definida por Toffoli quando pontua que ela "extrapola os limites do objeto do Recurso Extraordinário, e versa sobre temática completamente diversa da questão constitucional cuja repercussão geral foi reconhecida". A argumentação da PGR é de que a decisão de Toffoli não poderia abranger todas investigações no país porque extrapola as condições iniciais do caso, e um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes. Sobre as críticas do MP-RJ, a PGR informou, também em nota, que a consideração incluída nos embargos de declaração diz respeito especificamente ao caso da investigação feita pela promotoria fluminense. Não se trata, de acordo com a PGR, de um pedido por uma posição do STF sobre a atuação do MP nos estados, quando relacionada ao Coaf. Mais contrapontos Na mesma nota, o MP-RJ reitera que não houve diretamente pelo órgão quebra de sigilo bancário ou fiscal de Flávio Bolsonaro ou de qualquer outro investigado. A promotoria alega que houve apenas o recbeimento informações de inteligência financeira do Coaf, que "não se confundem com dados bancários e fiscais, inclusive regulados por diplomas legislativos diversos". Em relação à decisão de Toffoli, o MP-RJ diz que o caso de Flávio Bolsonaro não se enquadraria dentro do processo que discute o compartilhamento de dados da Receita Federal no Supremo. "Tampouco o caso concreto do senador é passível de ser alcançado por futura decisão proferida no incidente constitucional de repercussão geral instaurado", pontuam os promotores. Na visão do MP-RJ, a decisão de Toffoli foi emitida em um recurso do MPF que tinha como mérito, ou seja, questão central, uma lei que não diz respeito à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). N.daR.: Uma "zorra total". Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política A PETROBRAS, O AGRONEGÓCIO E OS NAVIOS IRANIANOS NO BRASIL Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 24 de julho de 2019 | 12h15 por Frederico Favacho e Ana Luiza Sanches
Dois navios de bandeira iraniana que aportaram no Brasil trazendo uma carga de ureia e que pretendem retornar ao Irã com milho brasileiro estão parados no Porto de Paranaguá impossibilitados de prosseguir viagem porque a Petrobrás recusa-se a vender-lhes combustível.
O Irã é um dos maiores importadores de milho do Brasil e também um importante mercado para soja e carne bovina, então o que explica a recusa da Petrobrás? A resposta passa por um tema sensível no comércio internacional que é aquela das restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assests Control – OFAC) do Departamento do Tesouro daquele país. Estão sujeitas às políticas da OFAC todo cidadão norte-americano, nacional ou nacionalizado, independentemente de onde esteja localizado; todas as pessoas e entidades instaladas nos Estados Unidos; toda empresa incorporada por empresas norte-americanas e suas filiais no exterior, subsidiárias estrangeiras pertencentes ou controladas pelos Estados Unidos. Segundo o OFAC, são transações proibidas todo comércio de mercadorias ou produtos financeiros ou ainda qualquer outro tipo de negociação em que estejam envolvidas pessoas norte americanas com pessoas embargadas ou restritas pelo governo dos Estados Unidos. De forma a tornar conhecidos os países e pessoas embargadas ou restritas, o OFAC publica uma lista regularmente, a conhecida SDN list – “Specially Designated Nationals” ou “SDNs.”, em que constam esses indivíduos e empresas visadas. Há outra categoria de sanções, as chamadas sanções secundárias, destinadas a impedir certas atividades de pessoas não americanas e que não poderiam, em princípio, serem cobertas por aquelas sanções primárias acima descritas. São essas sanções que ameaçam as empresas brasileiras que façam negócios com países, pessoas e empresas incluídas na lista SDN. Quando, em 2018, os EUA se retiraram do acordo conjunto entre aquele país, a União Europeia e o Irã, para controle do programa nuclear iraniano (em inglês o Joint Comprehensive Plan of Action JCPOA) o OFAC re-impôs uma séria de sanções secundárias destinadas a punir atores não americanos que se envolvam em certas transações relacionadas a setores específicos da economia iraniana que incluem a proibição de transações em moeda estrangeira sujeitas à jurisdição dos EUA; a negação do Export-Import Bank Assistance; a negação de licenças de exportação dos EUA; a negação de certos empréstimos de instituições financeiras dos EUA; proibição de compras do governo dos EUA; entre outras sanções. As sanções secundárias destinam-se principalmente a restringir a capacidade do Irã de acessar mercados, incluindo aqueles localizados fora dos EUA e visam principalmente as instituições financeiras não americanas que participem de certas transações relacionadas ao Irã, incluindo transações com o Banco Central do Irã e instituições financeiras iranianas designadas na Lista SDN. Os dois navios mencionados no começo deste artigo, o MV Termeh e MV Bavand, bem como a empresa à qual eles pertencem, a Sepid Shipping Company Limited estão listadas na SDN e daí o temor da Petrobrás, que tem ações comercializadas nas bolsas americanas e transações financeiras que passam por bancos americanos, de entrar em uma transação comercial (venda de combustível) com estes navios. Ocorre que, a mesma política americana que cria os embargos econômicos, prevê algumas exceções, ou seja, algumas operações que não estariam sujeitas aos embargos, em especial a importação pelo Irã de comida e medicamentos. É sob esta janela que as exportações brasileiras para o Irã se construíram nos últimos anos. Em princípio, a venda de combustível para os navios envolvidos naquelas operações excluídas do embargo deveria seguir o mesmo benefício, por isso, estranha-se a postura da Petrobrás neste caso específico. Não se deve afastar a possibilidade de a empresa estar apenas refletindo o alinhamento do atual governo aos desejos norte-americano, ainda quem em aparente detrimento às exportações do agronegócio brasileiro. Não podemos esquecer as primeiras manifestações do novo governo que geraram desconforto com os países árabes e com a China logo no início desta nova gestão. Quanto à responsabilidade dos exportadores brasileiros em relação aos contratos de venda e compra do milho embarcado naqueles navios iranianos, a partir da assunção de que estes contratos tenham sido celebrados sob a cláusula FOB, acreditamos que não haverá maiores repercussões, salvo pela eventual perda de oportunidades futuras de novas negociações. Frederico Favacho e Ana Luiza Sanches, sócio e associada do Mattos Engelberg Advogados N.daR.: Supõe-se que o assunto pudesse ser resolvido pela diplomacia. Mas, talvez algum nível de subserviência esteja pesando... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia ENTENDA COMO FUNCIONA O MERCADO DE GÁS NO BRASIL - Governo lançou o programa Novo Mercado de Gás, para reduzir o preço do insumo em até 40% nos próximos dois anos e incentivar investimentos Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 24 de julho de 2019 | 10h25 por Anne Warth e Julia Lindner 
O governo lançou nesta terça-feira, 23, o Novo Mercado de Gás, programa que visa a reduzir o preço do insumo em até 40% nos próximos dois anos. O objetivo é incentivar o aumento de investimentos, enfrentar monopólios e diversificar o número de empresas que atuam no segmento. A União pretende criar um ambiente de mercado e aproveitar o aumento da oferta do gás oriundo das áreas do pré-sal.
O que é o gás natural? O gás natural é um combustível fóssil normalmente encontrado em camadas profundas do subsolo, associado (dissolvido) ou não ao petróleo. No Brasil, a maior parte da produção é associada ao petróleo. O gás natural é usado como combustível no transporte e nas usinas termoelétricas, bem como fonte de energia em casas, fábricas e estabelecimentos comerciais. Também pode ser convertido em ureia, amônia e outros produtos usados como matéria-prima em diversas indústrias. Quanto o Brasil produz? Segundo o dado mais recente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), em abril o País produziu 113 milhões de metros cúbicos por dia. No ano passado, foram produzidos 40,8 bilhões de metros cúbicos, uma média diária de 111 milhões de metros cúbicos. Onde ele é usado? Por quem? A grande consumidora no País é a indústria, que usa 52% do total produzido. Em seguida, com 33%, está o setor de geração elétrica, com as termoelétricas. Depois vem o uso como combustível automotivo (GNV), com 9%. Outros 4% são usados por cogeração de energia, enquanto o uso residencial e o de estabelecimentos comerciais responde, cada um, por apenas 1% do consumo total. Qual a diferença para o gás de cozinha? O gás natural que chega à residência dos consumidores é o encanado. O chamado gás de cozinha, vendido em botijões, é de outro tipo: o gás liquefeito de petróleo (GLP). O primeiro é composto principalmente por metano e etano, enquanto o segundo é uma mistura de hidrocarbonetos, entre eles os gases butano e propano. Como o gás chega ao consumidor? Depois de extraído, precisa passar por unidades de processamento, onde é transformado em produtos que servirão de combustível ou matéria-prima para a indústria. Ele também pode ser importado de outros países na forma liquefeita, via navios – nesse caso, precisa passar por um processo chamado “regaseificação”. Já tratado, o gás é transportado por gasodutos até as distribuidoras. Quem produz gás natural no Brasil? Além da Petrobrás, o País tem cerca de 30 outras empresas que produzem gás natural. Mas a estatal responde pela grande maioria da produção. Quem fica responsável pela distribuição? Em geral, a distribuição é feita por Estado, na maioria por empresas estatais. Apenas São Paulo é abastecido por mais de uma companhia. Além da Petrobrás, que atua no ES, existem outras 26 distribuidoras no País. A Petrobrás, por meio da Gaspetro, tem participação em 19 dessas companhias. Qual o tamanho da Petrobrás nesse mercado? Segundo o governo, a estatal responde por 77% da produção e por 100% do que é importado. É sócia de 20 das 27 distribuidoras do País e consome 40% da oferta total. A empresa opera quase 100% da infraestrutura, e detém toda a capacidade da malha de transporte, com fatia em todos os dutos. Quanto custa? O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de cerca de US$ 10 por milhões de BTUs, segundo dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara. Nos EUA, por exemplo, o preço é de cerca de US$ 3 e na Europa, US$ 7. O Brasil produz todo o gás natural que consome? Não. O País não é autossuficiente na produção de gás e, portanto, ainda importa boa parte do gás que consome. Qual é a ideia do governo? O objetivo do governo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. Assim, espera-se que a Petrobrás se comprometa a vender distribuidoras e transportadoras de gás natural. A estatal também deve abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos. Qual a redução de preço esperada? O ministro Paulo Guedes disse que “pode ser que caia 40% em menos de dois anos até”. Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que o mercado vai regular o preço. Quanto o novo mercado deve movimentar? O Ministério de Minas e Energia calcula que o programa pode destravar R$ 32,8 bilhões em investimentos em infraestrutura para gás no País até 2032. A energia pode ficar mais barata? O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica, já que parte das térmicas usa o combustível para gerar eletricidade. N.daR.: Enquanto outras petroleiras expandem e diversificam seus negócios no Brasil, o Governo de Bolsonaro desmancha a Petrobras para entregá-la, aos pedaços, aos interesses privados, nacionais e, em especial, estrangeiros. Senãhá monopólio como exposto na reprtagem, como alegar que a Petrobras detém o monopólio? Trata-se tudo de um grande engodo, uma trapaça. Para que se acredite na lisura do processo que transferiu da Petrobras para grupo estrangeiro rede gasoduto, repete-se à exaustão mentiras e falácias. Quer dizer que passando o gasoduto TAG para monopólio privado o preço vai cair? Como? Lembrando que a Petrobras que foi que cotruiu e operou, terá que pagar pelo seu uso, o que fará com que em poucos anos o valor "investido" já terá retornado ao seu caixa da empresa copradora. Evidencia-se além do crime de Lesa-Pátria, também um de corrupção. Tudo com a participação de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia.Recentemente alinhou-se a esse projeto o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, almirante-de-esquadra. Patriotismo? Claro que não. Ninguém conhece o seu significado! Nem ex-militares ou não. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VENDE CONTROLE DA BR DISTRIBUIDORA EM OPERAÇÃO ESTIMADA EM 9,6 BILHÕES - Estatal reduz participação na rede de postos de combustíveis de 71,25% para 37,5%, calculam fontes a par da operação Publicado: O Globo - Impresso - 24/07/2019 - Pág. 21 | On Line 23/07/2019 - 21:28 / Atualizado em 23/07/2019 - 23:00 por Rennan Setti 
RIO - A rede de postos de combustíveis BR Distribuidora, uma das marcas mais fortes associadas à Petrobras, está deixando de ser controlada pela estatal. Os bancos que coordenam a venda de ações da BR detidas pela Petrobras definiram nesta terça-feira em R$ 24,50 o preço final da oferta, disseram duas pessoas a par da operação. Os detalhes finais ainda serão divulgados em fato relevante, mas, segundo as fontes, a tendência é que a estatal reduza sua participação na empresa de 71,25% para 37,5%, levantando R$ 9,63 bilhões e abrindo mão do controle da companhia.
No início da noite, o colunista da Época Guilherme Amado noticiou que a Petrobras havia vendido 35% da BR Distribuidora por R$ 9 bilhões. A oferta é do tipo subsequente (follow-on), quando a companhia já tem ações na Bolsa. A rede de postos de combustíveis abriu seu capital no fim de 2017, quando a Petrobras levantou R$ 5 bilhões com a venda de 29% das ações. Até então, 100% da companhia pertencia à estatal. A nova oferta confirma a demanda sólida para a oferta de papéis no Brasil. Nos últimos dois meses, bancos públicos levantaram R$ 14,7 bilhões com a venda de participações na Petrobras e da resseguradora IRB na Bolsa. A operação da BR Distribuidora será a maior desde a oferta subsequente de R$ 16,1 bilhões pela Telefônica em 2015. Segundo as fontes, a Petrobras está vendendo na operação não só o loto inicial de ações previsto, mas também o adicional e o suplementar, elevando a fatia vendida de 25% para 33,75%. Segundo Fabiola Cavalcanti, sócia do TozziniFreire, a procura foi alta porque agrada aos investidores a ideia de a BR passar a ter controle privado. — Existe uma expectativa grande sobre os planos do governo para o setor de óleo e gás, e a BR é considerada uma espécie de joia da coroa, sobretudo com o Estado abrindo mão do controle. Os investidores antecipam aprimoramento da governança e da gestão na companhia. —Essa operação da BR é, na prática, uma privatização. E a aposta dos investidores é que, como no passado, isso signifique melhores governança e resultados — disse Giovani Loss, do sócio do Mattos Filho. Segundo avaliou Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos, a BR pode recuperar mercados com a mudança na sua gestão. - Está saindo um player estatal do controle da empresa. Normalmente, o mercado aprecia esse tipo de troca no controle, que tende a levar a aprimoramentos das práticas da companhia e custos. A expectativa é que isso redinamizar o controle da empresa, permitindo à empresa brigar pelos mercados que estava perdendo. Emissão de debêntures Na noite desta terça-feira, a Petrobras informou em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o seu Conselho de Administração aprovou a uma oferta pública de debêntures, títulos não conversíveis em ações, em até três séries, no valor total de R$ 3 bilhões. Os títulos da primeira e da segunda séries terão datas de vencimento em 15 de setembro de 2029 e 15 de setembro de 2034, respectivamente, informou a estatal. Já a terceira série terá data de vencimento em 15 de setembro de 2026. Será a sétima emissão desse tipo feita pela empresa nos últimos anos. Os recursos captados serão aplicados exclusivamente nas atividades de exploração e avaliação na área dos blocos de Franco, Florim, Nordeste de Tupi e Entorno de Iara da área do pré-sal na Bacia de Santos que faz parte do contrato de Cessão Onerosa. Também serão investidos nas atividades de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nos campos de Búzios, Itapu, Sépia e Atapu, na mesma região. N.daR.: Quando a BR Dsitribuidora foi criada em 1971, o seu objetivo era regular, pela concorrência, o mercado, vez que os preços praticados na época pelas distribuidoras (Esso, Shell, Texaco, Atlantic, etc.) embutiam margens (lucros) exagerados. Um outro objetivo era levar combustíveis a lugares em que as distribuidoras não tinham interesse em se instalar, contribuindo para a integração nacional, mormente possibilitando que a FAB atendesse em lugares quase que isolados e, inclusive, prestasse serviços de assistência médica. O resultado foi positivo, as margens caíram e a Petrobras Distribuidora - BR, em pouco tempo passou a ter a maior participação no mercado. O excesso de lucro foi substituído pelo governo por impostos (ou outro nome que se queira dar), que não mais permitiram uma diminuição geral nos preços. Agora, sob o comando de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia,com a omissão e/ou conivência de Bolsonaro, seus demais ministros - ex-militares ou não, dos políticos, consuma-se mais um crime de Lesa-Pátria e/ou corrupção. Lembrando que outras empresas de petróleo do mundo mantém suas disribuidoras e tentam adquirir outras. Estarão erradas? Patriotismo? O atual governo desconhece seu significado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PGR DIZ A TOFFOLI QUE DECISÃO SOBRE COAF PODE IMPACTAR LAVA-JATO E OUTRAS INVESTIGAÇÕES Raquel Dodge apresentou recurso contra despacho do presidente do STF que paralisou inquéritos por todo o país Publicado: O Globo - Impresso - 24/07/2019 - Pág. 6 | On Line 23/07/2019 - 18:46 / Atualizado em 23/07/2019 - 19:24 por Aguirre Talento e Leandro Prazeres 
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) apresentou um recurso nesta terça-feira contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli , que suspendeu todas as investigações baseadas em relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), tomada após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. No embargo de declaração, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que a decisão de Toffoli não poderia abranger todas investigações no país porque extrapola as condições iniciais do caso, e um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes.
Dodge solicita que, neste primeiro momento, a decisão de Toffoli fique restrita apenas ao caso de Flávio Bolsonaro, sem atingir todas outras investigações. Caberá agora a Toffoli decidir se modifica algum ponto de sua decisão ou se levará o assunto diretamente ao plenário do STF para discussão do mérito. Sobre o argumento específico da defesa de Flávio Bolsonaro, de que o Ministério Público não poderia solicitar um relatório do Coaf sobre dez anos de movimentações financeiras, Dodge afirmou que a decisão de Toffoli utilizou uma lei que não trata especificamente desse assunto e não tem fundamentação jurídica adequada. Segundo a PGR, as leis e jurisprudências usadas por Toffoli "dizem respeito a situação completamente diversa". Essa fundamentação usada pelo presidente do STF trata de transferência de dados bancários para órgãos administrativos do governo federal sem autorização judicial. Dodge argumenta que essa legislação não poderia ser aplicada para o caso de Flávio, porque a transmissão de informações do Coaf ao Ministério Público está disciplinada por uma outra lei, específica sobre lavagem de dinheiro, que não traz impedimentos sobre a solicitação de dados bancários. A PGR pede, então, que Toffoli esclareça as "obscuridades" deste ponto de sua decisão. "A decisão suspendeu toda e qualquer investigação, inquérito, PIC, ação penal e execução penal em curso no território nacional em que haja informação do COAF, da Receita Federal e do BACEN ao Ministério Público, o que vai muito além do que foi pedido pelo requerente em petição avulsa e pelo Ministério Público no recurso extraordinário", afirmou a PGR. Fato corriqueiro A procuradora-geral argumenta que o intercâmbio de informações do Coaf com investigações do Ministério Público é fato corriqueiro no ordenamento jurídico brasileiro e que o Supremo sempre referendou essa utilização. Por isso, Raquel Dodge alerta que o entendimento de Toffoli pode trazer impactos para ações penais e investigações em todo o país. A PGR cita o caso mensalão, que utilizou relatórios do Coaf, a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), do apartamento com R$ 51 milhões, e casos da Lava-Jato como a prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Cita ainda a investigação sobre o médium João de Deus e inquéritos relacionados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). "Cumpre ressaltar que, em todos os casos acima mencionados, o intercâmbio de informações entre COAF e Ministério Público Federal se deu independentemente de chancela prévia do Supremo Tribunal Federal, sendo que tais RIFs (relatórios de inteligência financeira) não se limitaram a informar dados genéricos dos correntistas ou 'montantes globais mensalmente movimentados', conforme assentado na decisão embargada. Afora os casos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, há uma infinidade de investigações e ações penais que poderão ser negativamente impactadas por conta do entendimento ora embargado, que perpassam pelas mais diversas espécies delitivas, não restritas a casos de corrupção ou crimes contra a Administração Pública", apontou Dodge.
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A procuradora-geral argumenta que o efeito da decisão de Toffoli será contrário à intenção dele. "O novo método de transmissão de informações instituído pela decisão embargada – que permite apenas o fornecimento de dados genéricos dos correntistas ou 'montantes globais mensalmente movimentados' — acabará compelindo a instauração de apurações contra pessoas sobre as quais não recai qualquer suspeita, fazendo-as constar desnecessariamente como investigadas dentro do sistema judicial criminal. Na contramão dos louváveis fins buscados pela decisão, isso acarretará um inevitável strepitus judicii como efeito colateral do pedido de afastamento do sigilo de pessoas que agiram dentro da legalidade", afirmou. Para a PGR, além de expandir de forma “indevida” os efeitos do pedido, a decisão do ministro acabou abrangendo situações diferentes que não haviam sido delimitadas no recurso de Flávio Bolsonaro. Segundo a PGR, Toffoli aplicou “dispositivos legais e precedentes do STF” relativos a temas completamente diferentes do pedido feito pela defesa do senador. No recurso, a PGR diz que o processo que deu origem à decisão de Toffoli tratava apenas do compartilhamento de dados repassados pela Receita Federal a órgãos de investigação, mas que o despacho do presidente do STF acabou suspendendo investigações e processos que tinham utilizado dados do COAF, algo que não estava previsto no início do caso. N.daR.: A quem interessa "livrar a cara" de corruptos condenados ou sob fase de in vestigação? Pergunte ao Toffoli! Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PALAVRAS AO VENTO Publicado: O Globo - Impresso - 24/07/2019 - Pág. 2 | On Line 24/07/2019 04:30 por Merval Pereira A falta de cuidados com as palavras pode trazer grandes prejuízos políticos, como mostram precedentes 
O presidente Jair Bolsonaro vai levar muito tempo para se livrar do “lapsus linguae” que cometeu chamando os nordestinos de “paraíbas”, numa conversa com microfone aberto sem que soubesse.
As distrações na linguagem falada podem revelar preconceitos arraigados, ou serem simplesmente equívocos desastrados. Sujeitas a manipulações políticas. Ontem, na sua primeira viagem ao nordeste, Bolsonaro teve que se explicar diversas vezes, e o fez com criatividade. Dizer que “somos todos paraíbas” foi uma boa saída. Já usar um chapéu de boiadeiro, foi repetir um gesto político tradicional. No Rio, onde Bolonaro fez sua vida política, embora seja paulista, chamar nordestinos de “paraíbas” tem um sentido pejorativo histórico, devido às migrações nordestinas para a região sudeste do país, em busca de emprego e fugindo da seca. Em São Paulo, o menosprezo vai para os “baianos”, pela mesma razão. Bolsonaro também falou “somos todos baianos” ontem, bem orientado para que a tentativa de correção de seu lapso de linguagem tivesse alcance nacional. O General Hamilton Mourão, vice de Bolsonaro, sofreu muito com esse tipo de erro durante a campanha, ou revelando desejos recônditos como acabar com o 13 salário, ou tratando de temas tóxicos, como torturas ou autogolpes. No poder, o General Mourão passou a ser cuidadoso com as palavras, refletindo uma posição mais moderada que o próprio presidente Bolsonaro, incentivado pelo filho Carlos, considerou parte de uma campanha para colocá-lo como alternativa viável. Carlos chegou a dizer que havia gente no entorno do pai que queria sua morte. Bolsonaro ecoou esse sentimento paranóico ao perguntar a Mourão por telefone, quando estava internado devido à tentativa de assassinato: “Quer me matar?”. Recentemente, deu parabéns a Mourão por ter conseguido ficar sem dar entrevistas por uma semana. Como tem mandato pelo voto, tanto quanto Bolsonaro, Mourão é indemissível, ao contrário de outros militares que trabalhavam no governo e foram defenestrados, geralmente vítimas de intrigas palacianas da família do presidente. Ontem, os dois chegaram abraçados para uma cerimônia no Palácio do Planalto, com Bolsonaro dizendo que estavam “namorando”. Outra brincadeira freqüente do presidente, que distribui beijos e abraços “héteros”. A falta de cuidados com as palavras pode trazer grandes prejuízos políticos, como mostram precedentes históricos já relatados aqui na coluna. Desde o caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tachou de “vagabundos” quem se aposentava cedo, e acabou marcado como tendo classificado todos os aposentados de vagabundos. Mas o mais famoso aconteceu em 1945, quando o Brigadeiro Eduardo Gomes, candidato a presidente pela UDN com larga vantagem sobre o candidato getulista, o General Eurico Dutra, fez um duro discurso contra Getúlio. Disse que não precisava dos votos “desta malta de desocupados que apóia o ditador”. Segundo relato da historiadora Alzira Alves de Abreu, do Cepedoc da Fundação Getulio Vargas, o getulista Hugo Borghi descobriu no dicionário que “malta”, além de significar “bando ou súcia”, o que já era ofensivo, também denominava trabalhadores que levavam suas marmitas nas linhas férreas, o que atingia mais diretamente os eleitores pobres. Daí a dizer que o Brigadeiro não queria os votos dos “marmiteiros”, menosprezando os pobres, foi um passo, e o General Dutra venceu uma eleição perdida. No caso atual, como o “lapsus linguae” foi cometido fora da campanha eleitoral, Bolsonaro ainda terá muito tempo e tinta na caneta para se aproximar dos “paraíbas” e “baianos”. Já anunciou o 13 para o Bolsa Família, e estuda um abono para os que a recebem. Uma tentativa de retomar um reduto eleitoral petista, prejudicada pela fala revelada. N.daR.: Após 7 meses no cargo, o modo tosco como Bolsonaro se conduz somente os "bolsonarostas" mais fanáticos em seu apoio. Os outros que votamos nele, têm sérias dúvidas quanto ao que poderá ser de fato considerado como conquistas no final de seu mandato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado MINISTRO DE MINAS E ENERGIA QUER TROCAR DIESEL POR GÁS NOS CAMINHÕES - Governo pretende diminuir consumo de diesel no plano de novo mercado do combustível e reduzir custo do frete Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23.jul.2019 às 2h00 por Julio Wiziack 
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quer usar o novo mercado de gás, que será lançado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (23), para diminuir o consumo do diesel no país e estimular a conversão de caminhões para o gás natural veicular, uma forma de reduzir o custo do frete no país.
Atualmente, cerca de 10,6% do gás comercializado no país abastece veículos, segundo dados do setor. A frota a gás representa somente 2,2% do total em circulação, de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito. Ainda com uma rede de abastecimento veicular limitada, focada nos maiores centros urbanos, o gás fica concentrado em grandes indústrias e na geração de energia elétrica por centrais hoje movidas, em sua maioria, por diesel e outros combustíveis fósseis. 
“Vamos anunciar um planejamento para substituir todas as térmicas movidas a diesel”, disse Albuquerque em entrevista à Folha. “Os contratos [de fornecimento de diesel] que forem vencendo serão substituídos [por gás].” Segundo o ministro, a base do plano que será anunciado pelo governo reside na retirada da Petrobras do mercado de transporte e distribuição de gás. A estatal concentra hoje 70% do mercado. “Ninguém ganhou com esse monopólio, que já deveria ter sido quebrado desde 2002”, afirmou o ministro. “Acho que faltou vontade política. Os governos sempre usaram a Petrobras como um agente de suas políticas e, por isso, não houve margem para competição. Naquela época, havia mais de 20 empresas operando no país e sobraram cerca de cinco”, disse. A tendência, ainda segundo o ministro, é de reduzir ainda mais a participação, porque a estatal também acertou com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a venda de sua participação no gás e no refino. Pelo acordo, a estatal venderá 8 de suas 13 refinarias, abrindo mão de cerca de metade do mercado de derivados do petróleo. Capitaneado pelo Cade, os acordos, fechados entre junho e julho, foram uma troca feita pela estatal para evitar ser condenada pelo conselho em dois processos por práticas anticompetitivas. Em um deles, a empresa terá de vender sua participação em 19 distribuidoras estaduais de gás, o controle no gasoduto Brasil-Bolívia, além dos dutos de transporte (que ligam as plataformas às estações de tratamento no continente). Em outro, o acerto impôs a venda das refinarias. Ambos terão de ser concluídos até o fim de 2021 sob pena de os processos sancionatórios serem retomados. Com o novo cenário para o gás, a distribuidora Celse (Centrais Elétricas do Sergipe), por exemplo, contratou um navio estrangeiro que funcionará como estação fixa de tratamento de gás para abastecer as usinas térmicas no estado até 2044. “Esse navio tem capacidade de 1,5 GW (gigawatt). É a maior usina do tipo na América Latina”, afirmou o ministro. Ainda segundo ele, foram importados diversos caminhões chineses movidos a gás que serão usados para levar o combustível para outros pontos de distribuição. “Não acho que haverá só construção de dutos com a abertura do mercado. Vamos usar muitos navios e caminhões para fazer o combustível chegar a mais lugares.” A ideia do governo, quando o mercado de gás estiver consolidado, é estimular a conversão dos caminhões de carga. “Não dá para dizer que haverá subvenção ao caminhoneiro. Não tem isso no momento, mas o preço vai cair tanto com essa expansão, que ficará atrativo fazer a conversão.” Segundo estimativas da Abegás, associação que representa distribuidores de gás canalizado, a conversão faz sentido para quem roda mais de 250 km por dia durante 22 dias por mês. Neste caso, o investimento se paga com a redução do gasto com o combustível. A economia pode chegar a 50% sobre o litro do diesel e 65% sobre o litro da gasolina. Por enquanto, a ideia do governo é atrair investidores na construção de infraestrutura de transporte e distribuição. Para isso, eles terão de fechar contratos de fornecimento com a Petrobras, que ficará restrita à produção do gás. Pelos cálculos do governo, o preço deve cair dos atuais US$ 12 (cerca de R$ 48) para US$ 6 por milhão de BTU. O Brasil pretende se valer da energia que será produzida com o gás para barganhar um preço mais baixo da energia. Na última revisão do contrato, o Brasil estava com escassez de energia e ficou refém da pressão exercida pelo Paraguai na venda do excedente da energia pelo lado paraguaio. De acordo com o ministro, para suportar o crescimento econômico nos próximos dez anos, o país terá de crescer 35% sua produção de energia. Por isso, além da expansão do gás e a renegociação com o Paraguai, será preciso trazer investimentos para a Eletrobras. Albuquerque afirmou que o modelo de capitalização está pronto e será apresentado a Bolsonaro nas próximas semanas. A ideia é retirar a União do controle por meio de emissão de papéis que serão adquiridos por investidores privados de forma que o governo tenha sua participação acionária diluída. No entanto, esse modelo terá de passar pelo Congresso e a expectativa é que o processo seja concluído somente no próximo ano. N.daR.: Agora é o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque - um ministro ex-militar, que apresenta um discurso falacioso em apoio ao desmanche da Perobras. Colocar caminhões pra rodar com gás no Brasil, em substituição ao diesel? Ou está mal intencionado ou nada conhece da atividade. Seria necessário muito e sério planejamente para implantar um program desses ao logo de anos. Propalar que: “Ninguém ganhou com esse monopólio (referindo-se à Petrobras), que já deveria ter sido quebrado desde 2002”, afirmou o ministro, demonstra que não conhece história da indústria e razões, várias, para que a Petrobras se otrna-se única no mercado na contrução de gasodutos. Diz uma série de despropósitos e inverdades que, repetidas inúmeras vezes, passam a ser absorvidas como verades pelo público. O que move o almirante de esquadra? Pode-se afirmar que patriotismo não é. Ministros, ex-militares ou não, políticos, a mídia em geral, todos se omitem a respeito. O que está por detrás disso tudo? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia BUNGE E BP SE UNEM E VÃO DISPUTAR A VICE-LIDERANÇA EM AÇUCAR E ÁLCOOL NO PAÍS - Com 11 usinas em 5 Estados, BP Bunge Bioenergia brigará pelo segundo lugar com a Biosev e a Atvos, da Odebrecht; múltis entraram no setor no início dos anos 2000 e, após tentativas de vendas por causa da crise do etanol, resolveram juntar operações Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 23.07.2019 Pég. B6 | On Line 22 de julho de 2019 | 10h51 Atualizado 22 de julho de 2019 | 22h15 por Mônica Scaramuzzo e Augusto Decker - Colaborou Letícia Pakulski 
A gigante do agronegócio Bunge e a petroleira BP anunciaram nesta segunda-feira, 22, a criação de uma nova empresa na qual atuarão juntas na produção de açúcar e etanol no Brasil. Foi a saída que as duas companhias encontraram para ganhar competitividade no setor, que está em crise há quase dez anos. Na BP Bunge Bioenergia, ambas dividirão o controle, com 50% de participação cada.
A nova companhia terá 11 usinas (8 da Bunge e 3 da BP) em cinco Estados e vai disputar palmo a palmo a vice-liderança neste setor. A maior empresa da área é a Raízen (joint venture entre os grupos Cosan e Shell), com capacidade de moagem de cana-de-açúcar superior a 60 milhões de toneladas anuais. A nova empresa terá capacidade para 32 milhões de toneladas, alcançando a Biosev, da rival Louis Dreyfus, e a Atvos, do grupo Odebrecht. A produção anual de etanol pode chegar a 1,5 bilhão de litros e a de açúcar, a 1,1 milhão de toneladas. Em comunicado, os dois grupos informaram que a sede da nova companhia deve ficar em São Paulo. O presidente será Geovane Consul, da Bunge, e Mario Lindenhayn, da BP, ficará no comando do conselho de administração da empresa. Ambas as companhias terão representação igual no conselho de administração. Acordo Com a joint venture, a Bunge receberá US$ 775 milhões pela operação, dos quais US$ 700 milhões são “relativos à dívida sem recurso da Bunge a ser assumida pela união das empresas no fechamento da operação” e US$ 75 milhões da BP. Além disso, a Bunge não vai mais consolidar suas operações de açúcar e bioenergia no Brasil em demonstrações financeiras consolidadas. Uma das maiores empresas globais do agronegócio, a Bunge estava tentando há pelo menos cinco anos se desfazer de suas unidades de açúcar e etanol, segundo fontes a par do assunto. A companhia faz parte do grupo de tradings chamado ABCD, ao lado das gigantes ADM, Cargill e Louis Dreyfus. Todas entraram no setor sucroalcooleiro no País, mas foram reduzindo sua exposição ao segmento. A Bunge fez sua estreia no setor em 2006 e, quatro anos mais tarde, adquiriu o grupo Moema, ficando entre as cinco maiores do País. A British Petroleum também entrou no setor com a compra da usina Tropical Energia, em parceria com o produtor de grãos Jorge Maeda (que vendeu posteriormente sua fatia). A companhia adquiriu outras duas usinas. Competitividade Para Plinio Nastari, presidente da Datagro, uma das principais consultorias de açúcar e etanol do Brasil, a união entre Bunge e BP trará ganhos para as duas companhias. Além da redução de custos, a nova empresa deverá se beneficiar da distribuição do biocombustível a partir do terminal da BP em Paulínia (SP). Entre 2003 e 2010, o setor sucroalcooleiro passou por um forte movimento de consolidação, impulsionado pela alta no preço do petróleo e o maior consumo de álcool. O etanol voltou a ganhar relevância no início dos anos 2000, com o avanço dos carros flex (gasolina e etanol). Foi nesse período que grupos estrangeiros entraram no setor com mais peso – além da Bunge, rivais como Cargill e Dreyfus (dona da Biosev) e conglomerados nacionais, como Odebrecht, fizeram sua estreia no setor. Com investimentos bilionários, inflacionaram os preços dos ativos àquela época, mas muitos foram ficando pelo caminho, por conta das pesadas dívidas. Agravamento da crise No governo de Dilma Rousseff, as usinas passaram a enfrentar sua maior turbulência, com o controle dos preços dos combustíveis, afirma Plínio Nastari. Mas não foi somente o controle de preço dos combustíveis que abateu os principais grupos. A Atvos (do grupo Odebrecht), por exemplo, também foi contaminada pelas dificuldades financeiras de seus controladores, que tiveram envolvimento da Lava Jato. Em seu período de auge, o setor chegou a quase 450 usinas, mas mais de cem foram fechadas. Planos da empresa A BP Bunge Bioenergia terá como objetivo o investimento na renovação dos canaviais e a ampliação da capacidade utilizada das usinas no Brasil. Segundo Geovane Consul, executivo da Bunge, que será presidente da nova empresa, num primeiro momento a estratégia será investir em canaviais para aumentar o aproveitamento das 11 usinas. “Hoje as duas empresas combinadas têm 90% de capacidade utilizada”, disse. Segundo Mario Lindenhayn, executivo da BP Biocombustíveis que assumirá o conselho administrativo, BP e Bunge compartilham uma visão de demanda crescente por etanol no Brasil. “Ambas investiram continuamente nos últimos anos, quando o mercado não investiu tanto.” Uma eventual abertura de capital da joint venture está no radar. “É uma possibilidade, mas o objetivo da gestão vai ser a integração das empresas, obtenção de sinergias e a elaboração de um plano de negócios que gere caixa”, disse Consul. N.daR.: Enquanto outras petroleiras expandem e diversificam seus negócios no Brasil, o Governo de Bolsonaro desmancha a Petrobras para entregá-la, aos pedaços, aos interesses privados, nacionais e, em especial, estrangeiros. Tudo com a participação de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este minsitro da Economia. Patriotismo? Claro que não. Ninguém conhece o seu significado! * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia COMITÊ VAI MONITORAR MERCADO DE GÁS - Criado por decreto, grupo quer garantir que a energia seja mais barata e estimule a atividade Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 23.07.2019 Pég. B5 | On Line 23 de julho de 2019 | 04h00 por Adriana Fernandes e Anne Warth 
BRASÍLIA - Para garantir que o “choque da energia barata” chegue efetivamente à indústria, o governo vai passar a monitorar de perto a adoção das medidas do programa.
Nesta terça-feira, 23, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro vai lançar oficialmente o programa, que é uma das grandes apostas para retomar o crescimento. Uma das medidas a serem anunciadas é a criação, por decreto, do comitê de monitoramento da abertura do mercado de gás. Farão parte representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O grupo deverá elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento do programa. Caberá ao comitê assegurar a efetividade das medidas e dos prazos pela Petrobrás e pelas agências estaduais. Também será tarefa do colegiado propor ações adicionais e complementares – caso os resultados estejam aquém do esperado pelo governo. De acordo com o secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, o comitê vai avaliar se as medidas levaram ao aumento da concorrência no setor e da oferta de gás a preços mais baixos. “O comitê vai monitorar de perto se as medidas estão sendo implementadas, se está tendo mais concorrência, se há mais empresas comercializando gás e se o preço está diminuindo”, afirmou ao Estadão/Broadcast. Na avaliação dele, a presença do Cade no comitê é fundamental, pois foi o órgão que assinou os acordos com a Petrobrás para que a empresa saia dos setores de transporte e distribuição. Para o secretário, uma das vantagens é que a companhia já havia demonstrado interesse estratégico em focar na exploração e produção em águas profundas – algo que converge com a visão do governo para o setor. Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Paulo Pedrosa, a criação do comitê demonstra o comprometimento do governo com o programa. “Isso sinaliza que as escolhas em nossa economia serão feitas com racionalidade e promoção da competição”, disse. Contratos Alexandre Manoel garantiu que o programa não prevê a quebra contratos firmados entre Estados e distribuidoras e não tem nada a ver com a Medida Provisória 579/2012, que reduziu o preço da energia em 20% no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “A MP 579 foi uma agressão às regras contratuais estabelecidas junto ao setor privado. Foi uma infeliz intervenção estatal, cujos custos são pagos até hoje pela sociedade brasileira”, disse. Também segundo ele, o programa respeita a autonomia dos Estados e os incentiva a modernizar sua regulação para atrair mais investimentos e gerar emprego, renda e arrecadação. As práticas propostas visam incentivar a eficiência no investimento e na operação e manutenção da malha. Quanto mais práticas forem adotadas, maior será a contrapartida do governo federal – como empréstimos com garantia do Tesouro e acesso a recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Os recursos poderão ser usados para indenizar as distribuidoras na renegociação dos contratos. “Não há nenhuma proposta de revisão unilateral ou arbitrária dos contratos ou regras regulatórias. Os incentivos provisionados pelo governo federal respeitam a competência que a Constituição delegou aos Estados de regulamentar a prestação de serviço de distribuição do gás”, disse. “Mas a decisão final é dos governos estaduais e distrital.” N.daR.: Pelo que se depreende sobre o "choque de energia mais barata" é que se trata de um enorme engodo como poucas vezes visto, com um único objetivo de transferir para interesses privados - a maioria estrangeiros - a infraestrutura da Petrobras, como foi, por exemplo, o caso da TAG. O gasoduto TAG foi passado para o grupo Engie por meros US$ 8,6 bilhões que serão facilmente retornados em poucos anos, vez que a PETROBRAS, antes construtora, operadora e dona dos mesmos, irá pagar pelo seu uso. Um 'negócio da china" ou de "pai prá filho". Logo, não haverá redução de custo na distribuição de gás. O mesmo se dará com empresas que detém concessão, como a Naturgy no Rio de Janeiro. O absurdo é tão grande que o próprio 'Governo' já declarou que irá "demorar" até que os preços baixem, que os contratos já firmados com concessionários monopolistas serão mantidos, etc. É ou não um embuste, que se traduz num eventual crime de Lesa-Pátria e/ou de corrupção? Nem mídia, nem ninguém se manifesta denunciando essa esparrela? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política DECISÃO DE TOFFOLI AFETA PROJETO ANTILAVAGEM - Para promotora, veto de ministro coloca em risco laboratório de análise de dados Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 23.07.2019 Pég. A6 | On Line 23 de julho de 2019 | 05h01 por Amanda Pupo - Colaborou Breno Pires 
BRASÍLIA - Além de suspender investigações em todo o País, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de proibir o compartilhamento de informações de órgãos de controle sem aval de Justiça coloca em risco um projeto do Ministério da Justiça que existe desde 2007. O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) tem como uma das suas principais funções analisar dados bancários em busca de indícios de irregularidades.
A iniciativa surgiu de uma proposta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), maior fórum de órgãos públicos e empresas na prevenção e repressão aos crimes de colarinho branco no País, e reúne 43 laboratórios espalhados pelo País. Para a promotora Mylene Comploier, coordenadora da iniciativa no Ministério Público de São Paulo, no entanto, o trabalho agora será prejudicado. A equipe de Comploier é responsável por fazer uma análise prévia dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para só então remetê-los aos promotores de Justiça, que podem iniciar uma investigação com os dados. Isso tudo sem passar pela análise prévia de um juiz. “(A decisão de Toffoli) Atinge frontalmente, tanto a atividade do laboratório como as atividades de investigação”, afirmou a promotora ao Estado. Um dos laboratórios mais antigos no Brasil, na ativa desde 2009, a unidade de São Paulo recebeu mais de 2 mil relatórios do Coaf – enviados por iniciativa própria do órgão – desde que foi criado. A necessidade de autorização judicial para que os promotores passem a usar as informações é um contrassenso, na visão de Comploier. “É colocar um degrau a mais na investigação. Não é que se quer fugir do Judiciário, mas no mundo inteiro funciona dessa forma”, afirmou a promotora. “Se você demora a tomar uma medida para investigar, pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso.” Ela rejeita a ideia de que os relatórios representam uma devassa na vida do cidadão. “São operações pontuais, apenas um pontapé inicial”, afirmou Comploier. Na semana passada, ao atender a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial. Para Toffoli, o repasse de informações detalhadas de órgãos como o Coaf, a Receita e o Banco Central precisa da supervisão de um magistrado. Na decisão, o ministro disse que o Ministério Público “vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC) sem supervisão judicial”, o que ele chamou de “temerário” do ponto de vista das garantias institucionais. Detalhamento. Coordenador do laboratório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o promotor Rafael Calhau Bastos admite o impacto no trabalho, mas diz não ser possível saber o quanto vai afetar o projeto. “Ficou uma dúvida. A gente está acostumado a receber relatório (do Coaf) de uma forma, e não sabemos se terá alteração”, disse Bastos. A dúvida de Bastos existe porque Toffoli definiu que a suspensão valeria apenas para o compartilhamento de dados detalhados. Para o promotor, saber a extensão é importante para que o MP trabalhe apenas com provas que não corram o risco de serem anuladas no futuro. A coordenadora do laboratório em São Paulo, no entanto, entende que não há como o relatório enviado pelo Coaf não ser específico, já que o documento normalmente detalha dados de uma operação financeira. O responsável pelo projeto no Ministério Público de Santa Catarina, Márcio Conti Júnior, afirmou que o envio de relatórios do Coaf sem a chancela prévia da Justiça foi suspenso após a decisão de Toffoli, na semana passada. Os laboratórios também fazem a análise de dados que já passaram pelo crivo do Judiciário. Essa parte não será afetada. Questionado, o Ministério da Justiça não se manifestou. Integrantes da cúpula da pasta, ouvidos reservadamente, admitem que o projeto terá seu trabalho afetado. A avaliação é de que as análises poderão continuar a serem feitas, mas, quando houver dados do Coaf, as investigações demorarão mais por ter de passar por um “filtro” judicial. Procurada, a presidência do Supremo não se manifestou até a conclusão desta edição sobre as implicações de sua decisão no projeto. N.daR.: Parece que os Bolsonaros são defensores de coisas muito estranhas como nepotismos, "rachadinhas", desmanchar antilavagem de dinheiro, ocultar dados sobre desmatamentos, etc. Para isso aí é que votamos neles? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião Artigo: O ESVAZIAMENTO DA PETROBRAS É intrigante que o governo obrigue a empresa a manter suas refinarias operando a dois terços da carga Publicado: O Globo - On Line 23/07/2019 - 00:00 por Jean Paul Prates 
De forma dissimulada, o governo federal promove uma intervenção direta na Petrobras. Sob alegação de tornar o mercado mais competitivo, ativos da estatal estão sendo negociados. Parece haver um esvaziamento deliberado da empresa, sem apontar uma estratégia que justifique tal objetivo. A lógica é a de vender subsidiárias para fazer caixa. Mas, inexplicavelmente, o Palácio do Planalto parece não enxergar que está se desfazendo de um patrimônio estratégico para a economia brasileira.
Pior do que a insensibilidade do governo é perceber que a indústria, a mineração, os exportadores e o agronegócio, entre outros, estão aceitando calados o desmantelamento do setor de gás. Quem acredita que a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), por exemplo, vai abaixar as tarifas e, consequentemente, o preço do gás natural? Não parece crível que uma empresa pague US$ 8 bilhões para comprar uma rede de gasodutos e não busque recuperar o investimento feito aumentando tarifas. Igualmente, como justificar um suposto acordo firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a estatal se obriga a vender oito refinarias de petróleo, além dos ativos relacionados a transporte de combustível? Ganhou em troca o arquivamento de uma investigação de possível falta de concorrência no mercado de refino no Brasil. Só que a investigação sequer foi concluída e tampouco houve acusação formal contra a empresa. O acordo foi firmado antes mesmo que uma sentença tenha sido promulgada pelo Cade. Se realmente a intenção do governo é captar dinheiro estrangeiro a curto prazo, lamento dizer que a estratégia está furada. Os bilhões de dólares que a Petrobras receberá agora serão devolvidos no futuro, na forma de pagamentos dos serviços da TAG e também utilização da malha de gasodutos do Sudeste, a Nova Transportadora Sudeste (NTS), privatizada em 2017. Mal comparando, é como você vender a casa e passar a pagar aluguel para morar no mesmo imóvel. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o agronegócio deveriam discutir este tema, porque os dois setores já estão sendo atingidos. Embora haja quem atribua o aumento do preço do frete rodoviário à greve dos caminhoneiros, na verdade a causa real é a política de combustíveis do governo. Vivemos em um país autossuficiente em petróleo que pratica preços em dólar, agora atualizados em tempo real. É intrigante que o governo obrigue a Petrobras a manter suas refinarias operando a dois terços da carga. Se o óleo produzido aqui fosse totalmente refinado, atenderia a todas as necessidades do país. Porém, de uns tempos para cá, nossas refinarias estão funcionando a 70% de sua capacidade. E olhem que o Brasil voltou a bater recorde de produção de petróleo, chegando à produção diária 3,473 milhões de barris de óleo em maio de 2019. O “freio” no refino de petróleo até serve para justificar a política de reajuste de preços dos combustíveis do governo, mas é desfavorável à população. A decisão está pesando no bolso do brasileiro, na hora de abastecer o automóvel nas bombas dos postos de combustíveis, ou na compra do gás de cozinha. Jean Paul Prates é senador (PT-RN) e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras N.daR.: É importante que políticos se movimentem e se manifestem contra o demanche da Petrobras. Contudo, por que esses políticos do PT, senão todos, quase todos, só agora começam a se manifestar? Durante os governos de Dilma, entretanto, permitiram que o Sistema Petrobras e seu fundo de pensão - Petros, fossem dilapidados ao ponto de levar a empresa a uma condição econômica-finaceira difícil. Onde estavam? Se aproveitando da pilhagem. Mas, que se diga a verdade, outros partidos também se proveiaram da empresa, porém não com a mesma intensidade, longe disso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País REDE VAI AO SUPREMO CONTRA DECISÃO DE TOFFOLI QUE BENEFICIOU FLÁVIO BOLSONARO (Título da versão impressa) REDE ACIONA STF CONTRA DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE DADOS DO COAF A pedido de filho do presidente, ministro suspendeu todos os processos e investigações baseados em dados compartilhados por órgãos de fiscalização sem aval da Justiça Publicado: O Globo - Impresso - 20/07/2019 - Pág. 6 | On Line 22/07/2019 - 13:43 / Atualizado em 22/07/2019 - 16:49 por O Globo 
BRASÍLIA - A Rede Sustentabilidade entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para suspender a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli , que paralisou todos os processos judiciais e inquéritos com base no compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autorização judicial.
O partido argumenta que a decisão de Toffoli vai contra a jurisprudência do Supremo e que atinge profundamente as investigações no país. “Ao permitir a livre atuação de organizações criminosas, o ministro permite a violação, até que sua decisão seja cassada, do direito de todos os brasileiros e residentes no país à segurança”.
LEIA:
Bolsonaro defende decisão de Toffoli
sobre processos com dados de Coaf, Receita e Banco Central
A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O senador é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu gabinete quando era deputado estadual. Transações atípicas foram identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ). A medida atingiu todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem aval da Justiça. Além do pedido de suspensão da medida de Toffoli, o partido também solicita a manifestação da Presidência da República, do Coaf, do Banco Central e da Receita Federal sobre o caso. O Coaf, o Banco Central e a Receita foram citadas na decisão de Toffoli como órgãos que não podem passar dados bancários e fiscais detalhados a órgãos de investigação sem autorização da Justiça. O presidente do Supremo defende que somente relatórios espontâneos, com informações genéricas, devem ser compartilhados sem necessidade de anuência do Poder Judiciário. A decisão dividiu os ministros da Corte e causou manifestações contrárias de membros do Ministério Público Federal. Para Gianpaolo Smanio, procurador-geral da Justiça de São Paulo, a medida dificulta o combate ao crime organizado. O coordenador da Lava-Jato no Rio, Eduardo El Hage, também criticou a decisão, afirmando que a decisão afeta “ praticamente todas as investigações" de lavagem de dinheiro no país. O pedido foi enviado para análise do vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Durante o recesso do mês de julho, cabe ao presidente do STF tomar decisões consideradas urgentes. Mas como a ação da Rede é contra uma decisão do próprio Toffoli, ele não ficará responsável por examiná-la. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, a quem caberá tocar o processo a partir de agosto, quando o STF voltará a funcionar plenamente com o fim do recesso. N.daR.: Se há necessidade de pedir autorização prévia, então tudo o que já foi apurado sem a autorização judicial tem que ser declarado ilegal e nulo. Nesse sentido, advogados de corruptos já estão se movimentando (Cerveró, Paulo Roberto, Roberto Gonçalves, etc., etc., etc. estão muito otimistas...) Destaque-se, o COAF foi criado para "produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo". Seus relatórios são destinados à autoridades competentes, tais como: membros do MP, Policiais Federais, Policiais Civis, Auditores da Receita Federal e autoridades estrangeiras. Se assim não fosse, não faria sentido a existência do COAF. Como se diz: " Quem não deve , não teme". Então, uma movimentação anormal que tenha justificativa para tal (herança, resultado de decisão judicial, etc.), não terá seguimento nem causará qualquer dano ao envolvido. Muito pelo contrário. Considere-se, também, que em outros países, digamos um pouco mais 'sérios', leis semelhantes existem. Quanto à agilidade processual, desculpe discordar frontalmente. Falar em agilidade processual na justiça brasileira não faz muito sentido quando um processo leva 12 anos para se obter um resultado definitivo (Níveis 2004/2005; outros sem nenhuma previsão de conclusão); uma ação de "prestação de contas" contra advogado estelionatário e confesso, levou 22 anos até o seu deslinde; em que uma representação na OAB/RJ, em face desse mesmo "profissional", após 8 anos, recebe um "punição" (ou prêmio) de suspensão de 30 dias. Isso para citar casos mais recentes. O nosso problema é que o Estado se envolve em situações em que não deveria estar se envolvendo e intervém para proteger corruptos e apadrinhados, como no caso em questão. Nada muda. Então o que fazer? A força dos políticos integrantes do Congresso contra o combate à corrupção é comprovada no dia-a-dia. Como fazer para mudar um Congresso que acoberta a corrupção e/ou elabora leis que minimizam ao máximo as punições daqueles que, mesmo assim, são pegos na prática de crimes? Idem quanto ao Executivo? Como mudar a Justiça, alvo de críticas e suspeição quanto à sua isenção e imparcialidade, e que em vários casos decide por interesses pessoais, políticos e até mesmo ao arrepio da lei? Será que a história se repetirá? Mas será "um mais de mesmos" já vividos na história brasileira? Será que terá efeitos positivos ao longo do tempo? Ou quais seriam as possibilidades dentro da realidade brasileira e do cenário atual? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política Capitão Augusto: "HÁ UMA MÁ VONTADE COM O PACOTE ANTICRIME" - Relator do projeto, deputado diz que atraso na votação acontece porque ‘há gente contra Sérgio Moro e a Lava Jato’ Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 22 de julho de 2019 | 05h01 por Renato Onofre 
Entrevista com Deputado Federal Capitão Augusto (PL-SP)
BRASÍLIA - Principal aposta de Sérgio Moro como ministro da Justiça, o seu pacote anticrime apresentado em fevereiro pouco avançou na Câmara. O relator do projeto no grupo criado para analisar a proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), tem o seu diagnóstico: há uma “má vontade” dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava Jato. “Sabemos que há pessoas publicamente contrárias ao Moro e à Lava Jato”, afirmou ao Estado. Augusto, que coordena a Frente da Segurança Pública na Câmara, a chamada “bancada da bala”, apresentou seu relatório de 200 páginas no mês passado sem mudar uma linha do que propõe Moro. Ao levar o texto ao grupo de trabalho que analisa a proposta, porém, enfrentou resistência dos colegas, que fatiaram o pacote em 16 temas. Na primeira votação, que tratava da prisão após condenação em segunda instância, foi derrotado. O plano inicial era que o grupo já tivesse um parecer sobre as propostas prontas no início de junho. Agora, a previsão é que a análise demore pelo menos mais dois meses. “Parece que é uma espécie de sabotagem. Eles (deputados) estão protelando. Sabotagem talvez não seja a palavra porque é um termo muito pesado, mas há de fato uma má vontade da comissão em avançar de maneira mais célere a questão”, disse. Por que após mais de quatro meses o grupo de trabalho da Câmara ainda não votou o pacote anticrime? A gente sabia que o tema era polêmico, complexo. Mas tínhamos a expectativa de terminar e cumprir o prazo dado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de concluir em 90 dias a partir de fevereiro. Porém, já passaram os 90 dias, houve uma prorrogação de 30 dias e, na semana passada, houve mais um pedido de 30 dias, ficando para o dia 16 de agosto. Mas por que esse atraso? Foi feito um fatiamento do relatório e teve um pedido da oposição para analisar a proposta em 16 pontos ou temas. Concordei porque entendi, no primeiro momento, que retirando esses 16 pontos que vão desde a prisão após condenação em 2.ª instância ao excludente de ilicitude (que livraria de punição o policial que, em situações de confronto, reagir e matar alguém), o resto estaria automaticamente aprovado, havia consenso. E na última reunião vimos que não era nada disso. Eles querem discutir os 16 pontos e querem retomar ponto a ponto o restante inteiro da proposta. O sr. sente que há uma resistência em relação à proposta? O problema é a questão de tempo. Parece que é uma espécie de sabotagem. Eles estão protelando. Sabotagem talvez não seja a palavra porque é um termo muito pesado, mas há de fato uma má vontade da comissão em avançar de maneira mais célere a questão. A gente sabe que a questão jurídica é complexa e, aí, você agrega o componente político e jamais vamos conseguir chegar a qualquer tipo de acordo para apresentar esse relatório. E por qual motivo há essa má vontade? É difícil saber o que cada um pensa. Sabemos que há ali pessoas publicamente contrárias ao Moro e à Lava Jato. Há outros que são contra a alguns dos pontos do pacote. Somados, são maioria dentro do grupo. O sr. se sente isolado dentro do grupo de trabalho? Sinto que somos minoria em apoio ao pacote. Dentre os 16 membros, sinto que somos uma minoria em favor da proposta do ministro Sérgio Moro. O sr. acha que vai conseguir votar a proposta? O relatório está muito cru ainda. Não sei se dá tempo com a atual forma de condução da matéria. Não analisamos nem 5% de todo o conteúdo que foi apresentado e isso está nos causando uma imensa preocupação. Temos de estabelecer um critério claro de como vamos apresentar a relatoria. A proposta de analisarmos ponto a ponto não está funcionando. Pedi à coordenadora, deputada federal Margareth Coelho (PP-PI), que reveja essa decisão. Se não, vamos demorar ainda uns meses para finalizar a discussão da proposta. Quais seriam os pontos do pacote com maior resistência dentro do grupo de trabalho que, se retirados, poderiam desconfigurar a proposta de Moro? O principal era a questão da prisão em segunda instância, que já perdemos. Há outros que, se caírem, como o perdimento de bens após a condenação, desconfigurariam toda a ideia do combate à corrupção. O sr. acredita que pode reverter essas derrotas? Dificilmente. Estou preocupado. Não há uma segurança que ao término tenhamos um relatório consistente para levar à frente a discussão. O presidente da Câmara ainda não disse se vai colocar esse relatório para votar ou não. Se ele resolver criar uma comissão, pode demorar ainda mais tempo para aprovar essa proposta. Mas o grupo de trabalho não foi criado para dar celeridade a essa discussão? Eu tinha sugerido, quando foi criada essa comissão, que fizéssemos a proposta em 30 dias, mas fui derrotado. Qual vai ser sua estratégia? Agora é melhor levar direto ao plenário da Câmara. No plenário, o pacote tem ampla maioria. Temos maioria folgada e absoluta. Grande parte dos parlamentares foram eleitos por bandeiras que estão explicitadas no relatório, como o combate à corrupção e a questão de segurança pública. Então, o ministro pode ficar tranquilo em relação à votação no plenário? Não. Precisamos ter um relator no plenário alinhado com este pacote. Quem? Eu vou pleitear a relatoria também no plenário da Câmara. N.daR.: A força dos políticos integrantes do Congresso contra o combate à corrupção é comprovada no dia-a-dia. Como fazer para mudar um Congresso que acoberta a corrupção e/ou elabora leis que minimizam ao máximo as punições daqueles que, mesmo assim, são pegos na prática de crimes? Parece que só há uma resposta. Mas será "um mais de mesmos" já vividos na história? Será que sua adoção terá efeitos positivos ao longo do tempo? Ou quais seriam as possibilidades dentro da realidade brasileira e do cenário atual? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs CONSUMIDOR LEVARÁ TEMPO PARA REUNIR 'CHOQUE DE ENERGIA', DIZ DIRETOR DA ANP - Governo deve avançar nesta terça (23) com plano de abertura do mercado de gás Publicado: Folha de São Paulo - On Line 21.jul.2019 às 2h31 por joana.cunha@grupofolha.com.br
São Paulo - O governo vai avançar na terça (23) em seu plano de abertura do mercado de gás —o “choque de energia barata” do Ministério da Economia. Ainda é difícil estimar o impacto para o consumidor, diz Décio Oddone, diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
“O mercado vai se encarregar de estabelecer os valores, é dinâmico. Qualquer previsão de redução tem que levar em conta a volatilidade, depende de preço de commodity, de câmbio.” Na prática Caberá aos estados optar pelas diretrizes recomendadas pela ANP, que quer uniformizar a regulação para tornar o mercado competitivo e quebrar o monopólio da Petrobras. A distribuição de gás hoje é regulada por cada estado. Quem privatizar, poderá acessar mais recursos da União. “Eles não são obrigados. Vão aderir se quiserem.” Power point Entusiasta das mudanças, Oddone trabalha com estimativas de R$ 2 trilhões de investimentos em dez anos no setor de óleo e gás. A cifra faz parte de apresentação que ele levou em recente audiência na Câmara. Pêndulo Na indústria, a expectativa é pela redução de custos, embora possa haver resistência de distribuidoras. Para Percival Amaral, sócio da Ecom Energia, o preço para o mercado industrial cairá só a médio prazo. Suspense “É uma mudança regulatória. Haverá questões que podem envolver até indenizações”, diz Rafael Baleroni, do escritório Cescon Barrieu. ProsaN.daR.: A justificativa para o desmanche da PETROBRAS, patrocinado por Castello Branco, seu presidente e acólito de paulo Guedes, este ministro da Economia, seria permitir a concorrência e, por consequencia, baixar os preços. Nesse sentido, gasodutos, como o TAG, foi transferido para um grupo estrangeiro e a Petrobras - que o construiu e o operava, terá que pagar pelo seu uso. A amortização se dará em médio prazo (poucos anos). É ou não um negócio estranho, para não dizer uma negociata. Ué, mas como, não deveria ser um negócio para aumentar a concorrência e baixar o preço? Evidencia-se que não. Agora Oddone, diretor-geral da ANP, figura para lá de antipatriota, divulga que a diminição de preços deverá demorar. Portanto é tudo uma grande armação que se mostra como um logro contra a sociedade. Com a palavra o presidente Bolsonaro, com pouca esperança de que este venha a se pronunciar a respeito e com um mínimo de razoabilidade. E.T.: Ministros, ex-militares ou não, políticos, a mídia em geral, todos se omitem a respeito. O que está por detrás disso tudo? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Internacional EXPORTADORA DOS NAVOS IRANIANOS PARADOS NO PORTO DE PARANAGUÁCONTESTA POSIÇÃO DA PGR - Empresa Eleva Química alegou 'estranhar' posicionamento de Raquel Dodge, que concordou com suspensão de liminar que obrigava Petrobras a abastecer petroleiros atracados no Paraná Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 20 de julho de 2019 | 16h41 por Marcio Dolzan
RIO - A exportadora Eleva Química, que contratou os dois navios cargueiros com bandeira do Irã que aguardam para abastecer no Porto de Paranaguá, no Paraná, contestou neste sábado, 20, a posição da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o caso.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sexta-feira, manifestação favorável à suspensão de uma decisão judicial liminar que obrigou a Petrobrás a fornecer combustível às embarcações iranianas. A estatal se nega a vender combustível às embarcações, pois teme sofrer punições nos Estados Unidos, que vêm impondo sanções ao Irã. A Eleva Química, cujo nome vinha sido mantido em sigilo pois o processo no Tribunal de Justiça do Paraná estava em segredo, teve seu nome revelado na manifestação de Dodge, publicada no site da PGR. Neste sábado, a empresa brasileira disse “estranhar” o teor da manifestação da PGR e voltou a alertar para os riscos na demora da liberação do navio, citando a “iminência de uma crise humanitária”. Desde o início do impasse, a exportadora diz que não tem fornecedores alternativos de combustível e alega que, como levará alimentos (milho) ao Irã, as sanções dos Estados Unidos não se aplicariam. Já a Petrobrás vem dizendo que teme ser retaliada em suas atividades no mercado americano, onde atua, e garante que não é a única fornecedora. O impasse foi parar no Judiciário e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná que havia obrigado a Petrobrás a fornecer o combustível. Segundo os advogados da Eleva Química, Toffoli pediu manifestações da Advocacia Geral da União (AGU) e da PGR para decidir. O caso deve ser julgado pelo plenário do STF, que só retorna às atividades em agosto. Na manifestação da PGR, Dodge afirma que a Eleva Química não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobrás e que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores. Além disso, existiria uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e que poderiam ser afetadas pela medida judicial. Conforme a nota divulgada pela exportadora neste sábado, além dos danos à carga, a permanência dos navios no Porto de Paranaguá pode resultar em problemas ambientais e colocar em risco a saúde dos tripulantes das embarcações. “A empresa exportadora brasileira estranhou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), pois já é de notório conhecimento que não existem sanções possíveis ao comércio de alimentos e remédios e a carga do navio é exclusivamente de milho, não tendo tal ponto sequer sido citado no referido parecer”, diz a nota. Os dois cargueiros parados em Paranaguá são o Bavand, carregado com milho, e o Termeh, que trouxe ureia do Irã. Os navios estão presos no porto desde o mês passado. “A demora num desfecho para o caso gera o risco de uma grave crise ambiental no Porto de Paranaguá pelo fato de a carga conter níveis elevados de conservantes para manter sua integridade durante a viagem. Há também a iminência de uma crise humanitária, já que há 50 tripulantes a bordo confinados há um mês e meio no local sem poder desembarcar”, prossegue a nota da Eleva Química. Ainda segundo a empresa, a falta de combustíveis deixará os navios à deriva, “sujeitos à força de vento e mar, podendo causar danos à navegação, aos tripulantes, a outras embarcações e, no extremo, levar ao fechamento do Porto de Paranaguá”. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO MANTÉM 17 ANOS DE PRISÃO PARA SUCESSOR DE BARUSCO NA PETROBRÁS - Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negaram provimento ao recurso de embargos de declaração da defesa de Roberto Gonçalves, condenado por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa; Corte também manteve pena de 8 anos para o ex-diretor da UTC Engenharia Walmir Santana, que fechou acordo de delação Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 20 de julho de 2019 | 10h00 por Julia Affonso e Fausto Macedo 
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou provimento aos recursos de embargos de declaração interpostos pelo ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Roberto Gonçalves e pelo ex-diretor da empreiteira UTC Engenharia Walmir Pinheiro Santana em processo penal no âmbito da Operação Lava Jato em que ambos são réus. Os desembargadores mantiveram as penas de 17 anos, nove meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, para Gonçalves pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa e de oito anos de reclusão para Santana por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do TRF-4 – Nº 50156085720174047000/TRF. Como Walmir Santana fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, deverá cumprir a pena nos termos estipulados pela colaboração. A decisão foi dada por unanimidade em sessão de julgamento na quinta-feira, 18, da 4.ª Seção, órgão colegiado formado pelas 7.ª e 8.ª Turmas, especializadas em Direito Criminal. Roberto Gonçalves foi sucessor de Pedro José Barusco Filho – o delator que devolveu US$ 100 milhões à Lava Jato no âmbito de delação premiada – no cargo de gerente executivo de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobrás e teria recebido US$ 4.147.365,54 em propinas decorrentes de contratos formalizados entre a estatal petrolífera e o Consórcio TUC Construções, integrado pela Odebrecht, UTC Engenharia e PPI – Projeto de Plantas Industriais, e a Petrobrás e o Consórcio Pipe Rack, integrado pela Odebrecht, UTC Engenharia e Mendes Júnior, por meio de transferências internacionais em contas de offshores. Walmir Santana teria sido o responsável pelo pagamento de propinas a Gonçalves no contrato da estatal com o Consórcio TUC Construções e, além disso, teria praticado ocultação e dissimulação de recursos criminosos provenientes dos contratos da Petrobrás em contas secretas no exterior. Com o recurso, as defesas buscavam sanar alegadas ‘omissões’ e ‘contradições’ na decisão da 4.ª Seção que havia julgado em maio deste ano os embargos infringentes e de nulidade deles na mesma ação penal. A 4.ª Seção negou provimento aos embargos de declaração, de forma unânime. A relatora dos recursos, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, considerou que ‘nada há a modificar no julgado, porquanto a pretexto da existência de pontos omissos e contraditórios, as defesas buscam rediscutir o mérito de questões já decididas, atribuindo-se efeitos modificativos aos embargos declaratórios, o que, na espécie, revela-se manifestamente injustificável’. Quanto à quantidade de crimes de lavagem de dinheiro praticadas pelos réus, a magistrada destacou que ‘por definição legal (artigo 2.º, inciso II, da Lei nº 9.613/98), a lavagem de dinheiro constitui crime autônomo em relação ao crime antecedente, não constituindo post factum impunível’. “Assim, o número de crimes antecedentes não vincula a número de delitos de lavagem de dinheiro. É dizer, a quantidade de delitos antecedentes não limita a quantidade de crimes de lavagem de dinheiro.” Sobre a fixação da medida punitiva à Walmir Santana no grau máximo previsto pelo acordo de delação premiada, Claudia ressaltou que ‘a extensão do benefício, visto que o contrato estabeleceu-lhe parâmetros mínimos e máximos, deve ser dimensionada pelo magistrado, de acordo com o caso concreto e com a extensão mesma de tal colaboração’. Ela concluiu reforçando que ‘não há de se falar em desvirtuamento do objeto pactuado ou sonegação de direito subjetivo do colaborador já que o magistrado fundamentou adequadamente a sua opção, e o fez com base na necessidade de ulterior confirmação de alegações do colaborador, o que poderia lhe conferir ‘relevância máxima’, não havendo qualquer mácula no título decisório, seja sob o ponto de vista da fundamentação, seja sob o aspecto do estrito cumprimento do pactuado’. Histórico do processo Roberto Gonçalves e Walmir Santana haviam sido condenados em primeira instância pela 13.ª Vara Federal de Curitiba em setembro de 2017 a 15 anos e dois meses de reclusão e a oito anos de reclusão, respectivamente. Os dois recorreram das condenações ao TRF-4. Em outubro de 2018, a 8.ª Turma do tribunal julgou a apelação criminal e, por maioria, decidiu aumentar a pena de Gonçalves para 17 anos, nove meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Já a pena de Santana ficou mantida em oito anos de reclusão, a serem cumpridos conforme os termos da colaboração premiada. Como o acórdão da Turma não foi unânime, eles puderam impetrar o recurso de embargos infringentes e de nulidade pedindo a prevalência do voto menos gravoso do colegiado, no caso, o do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. No entanto, em maio deste ano, a 4.ª Seção julgou os embargos infringentes improcedentes e manteve as mesmas condenações estabelecidas pela 8ª Turma. Dessa decisão, os réus interpuseram os embargos declaratórios que foram analisados na tarde de quinta, 18. DEFESA No recurso de embargos de declaração, os advogados do ex-gerente da Petrobrás Roberto Gonçalves apontaram ‘omissão’ no julgamento dos embargos infringentes quanto à alegação da defesa de existência de apenas dois delitos de lavagem de dinheiro atribuídos a ele, um para cada crime de corrupção, diante da ausência de conduta dolosa por parte do réu. Já Walmir Santana suscitou a ‘existência de omissão’ no julgado quanto à alegação de crime único de lavagem de dinheiro com o argumento de que ‘o delito revelado nos autos decorre de um único contrato’. Também afirmou haver ‘contradição entre os fundamentos da decisão que justificaram a fixação da medida punitiva em grau máximo e o critério balizador da escala quantitativa da pena restritiva de direito prevista no acordo de colaboração’. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. E na PETROS? Tudo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País MINISTRO DIAS TOFFOLI PRETENDE ANTECIPAR JULGAMENTO SOBRE INVESTIGAÇÕES COM DADOS DO COAF - Análise do tema no plenário está marcada para novembro, mas ministro vai conversar com colegas de Corte sobre nova data Publicado: O Globo - Impresso - 20/07/2019 - Pág. 6 | On Line 20/07/2019 - 04:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Dias Toffoli
, pretende levar ao plenário do Tribunal antes do previsto o julgamento da
ação relativa ao compartilhamento de dados entre órgãos de controle e de investigação
. Pelo cronograma já divulgado, a questão seria apreciada em novembro, mas, como o tema tem suscitado polêmica, Toffoli vai conversar depois do recesso de julho com ministros da Corte sobre a possível antecipação.
Ainda não está definido se o caso entraria em pauta já em agosto. O presidente do STF entende que existem outros temas também relevantes aguardando julgamento que devem ser decididos logo. Em entrevista ao GLOBO, o ministro disse que há uma reação exagerada à decisão de suspender investigações iniciadas a partir do compartilhamento detalhado de dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça. Para Toffoli, não é verdade que a decisão dele resultará na paralisação de todas as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas. — As investigações que tiveram início com relatório global podem continuar. As outras (iniciadas com relatórios detalhados) estão suspensas até a decisão na repercussão geral — disse. Em 2016, o STF decidiu, por 9 votos a dois, autorizar bancos a repassar dados de clientes à Receita Federal sem autorização judicial prévia. O julgamento reforçou um entendimento de que órgãos de controle também poderiam compartilhar com polícia e Ministério Público dados globais sobre pessoas com movimentação financeira fora do padrão. Mas só poderiam ser repassadas informações gerais, ou seja, nomes e valores globais sob suspeita. Os relatórios não poderiam conter detalhes como origem e destinatário dos recursos movimentados. Depois desta primeira decisão do STF, órgãos de controle teriam passado a emitir relatórios de forma sistemática e, em alguns casos, com informações detalhadas sobre possíveis alvos. Para Toffoli, estaria havendo aí a quebra de sigilo sem autorização judicial. Ou seja, seria uma quebra de sigilo à revelia da Justiça de pessoas não formalmente investigadas. — Fazer investigação sem supervisão judicial é desrespeitar o Estado Democrático de Direito, é desrespeitar a Constituição. É fascista, no sentido de autoritário, o Estado que não garante ao cidadão o direito à privacidade, à intimidade — afirma. Um outro ministro do STF ouvido pelo GLOBO sobre o assunto bate na mesma tecla do presidente do Tribunal. Para ele, o compartilhamento de relatórios globais, em vez de dados detalhados, não resultará em prejuízo para qualquer investigação. O argumento é de que, com base nos dados globais, investigadores podem pedir à Justiça autorizar para quebra dos sigilos. Defesas já pedem revisão Nesta sexta-feira, advogados de ao menos três réus da operação Lava-Jato no Rio acionaram a Justiça Federal para pedir, com base na decisão de Toffoli, a revisão dos casos de seus clientes, de acordo com o G1. Entre eles está Leonardo Mendonça Andrade, assessor parlamentar acusado de ser operador financeiro do deputado estadual Marcos Abrahão (PTdoB-RJ). Em outro caso, ao menos um dos 56 presos durante as operações Oceano Branco e Contentor da PF também pediu à Justiça a paralisação das investigações a partir da decisão de Toffoli. As operações desbarataram, em 2017, um esquema de tráfico internacional, após apreender dez toneladas de cocaína no Brasil e na Europa . Na quinta-feira, a PF suspendeu todas as investigações baseadas em informações de órgão de controle, sem prévia autorização de um juiz, para evitar nulidades. Outros casos de grande repercussão podem ser impactados. No Ministério Público do Rio, para além da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro, por suspeita de desvio de dinheiro público de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, a decisão pode impactar 38 apurações abertas em 2019 e casos antigos. Entre eles, o que da mulher do traficante Nem da Rocinha, Danúbia de Souza Rangel. Informações compiladas pelo Coaf também foram usadas na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. N.daR.: Toffoli agora diz que pretende antecipar o julgamento. Pretensão não é uma decisão definitiva. Tanto é que "vai conversar depois do recesso com ministros da corte sobre a possível antecipação". O que se trata de mais uma 'enrolation' daquele julgador. Tudo para "empurrar com a barriga" da forma que lhe convier. Toffoli, se munido de boas intenções, deveria, de plano, levar o assunto ao plenário, como em outras situações, digamos, mais delicadas, outros ministros o fizeram. Enquanto isso, advogados já estão entrando com pedidos de suspensão, revisão e/ou nulidade de processos. Seus clientes, claro, esperam ser soltos e quem sabe, no futuro mais do que próximo, pedir indenizações ao estado. "Perguntar não ofende", dizem. Então a serviço de quem está Toffoli? Uma coisa pode-se afirmar, Ele não está de acordo com os anseios da sociedade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia TCU SUSPENDE LICITAÇÃO DA ETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 20/07/2019 - Pág. 6 | On Line 18/07/2019 13:20 por por Lauro Jardim
O TCU determinou a suspensão da execução de um contrato da Petrobras com a empresa escolhida pela estatal para gerenciar o seu Canal de Denúncia — que é a ferramenta pela qual os funcionários e público em geral podem encaminhar de forma sigilosa "todos os tipos de denúncias, como fraude, corrupção e irregularidades relacionadas à Petrobras".
A decisão do TCU foi motivada por um pedido feito pela ICTS, que vendeu a licitação promovida pela Petrobras, mas foi desclassificada e não levou o contrato. A Central de Denúncia acabou entregue à empresa Contrato Seguro, a segunda colocada no certame. O TCU suspendeu o contrato recém-assinado e pediu explicações à Petrobras sobre a licitação. N.daR.: Está difícil entender o que acontece na 'gestão' de Castello Branco na Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DECISÃO DE TOFFOLI PODE AFETAR INQUÉRITOS SOBRE PALESTRAS DE LULA - Suspeitas sobre empresa LILS partiram de relatório do Coaf de 2015 Publicado: Folha de São Paulo - On Line 19.jul.2019 às 2h00 por Reynaldo Turollo Jr. e Felipe Bächtold 
Brasília e São Paulo - Um inquérito aberto para investigar uma empresa de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos casos que podem ser afetados pela decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, de suspender investigações que tenham usado dados detalhados de órgãos como o Coaf sem autorização judicial.
O inquérito sobre a LILS, empresa de palestras de Lula, foi instaurado em Curitiba em novembro de 2015 e continua em andamento. A investigação começou na esteira de um relatório feito pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em junho daquele ano e tornado público em agosto, em reportagem da revista Veja. A autorização para a quebra de sigilo da LILS, dada pelo então juiz Sergio Moro, veio em 1º de setembro de 2015 —depois, portanto, do relatório do Coaf. O relatório do órgão de inteligência mostrava que a firma de Lula recebera cerca de R$ 27 milhões de 2011 a 2014, sendo R$ 9,8 milhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato. As empresas eram a Odebrecht (R$ 2,8 milhões), a Andrade Gutierrez (R$ 1,9 milhão), a OAS do Brasil, dos EUA e da Costa Rica (R$ 1,9 milhão), a Camargo Corrêa (R$ 1,4 milhão), a Queiroz Galvão (R$ 1,1 milhão), a UTC Engenharia (R$ 357 mil) e a Quip (R$ 378 mil), uma sociedade entre quatro empreiteiras que prestava serviços à Petrobras. Em 2017, a Justiça bloqueou o saldo de duas aplicações em previdência privada do ex-presidente. Uma estava no nome da empresa LILS, com saldo de R$ 7,19 milhões, e outra, no nome de Lula, no valor de R$ 1,8 milhão. Os valores permanecem bloqueados, à espera do desfecho do inquérito. Procurado, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse à Folha que vai analisar se a investigação sobre as palestras do ex-presidente se enquadra na decisão de Toffoli. Segundo Zanin, o bloqueio de valores, sustentado por esse inquérito, “compromete tanto a subsistência da família [de Lula] como o direito de defesa”, pois causa uma asfixia financeira. O defensor não quis comentar as investigações. A decisão de Toffoli, de segunda-feira (15), atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O senador é investigado pelo Ministério Público do Rio por suspeita de desviar parte dos salários dos funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense. O caso é um dos que ficam paralisados. Criminalistas consultados pela Folha disseram que estão passando um pente-fino nos casos de seus clientes para verificar se atendem aos critérios estipulados por Toffoli para que sejam suspensos. Para o professor e advogado Maurício Dieter, que representa o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais no recurso que discute no Supremo a possibilidade de compartilhamento de dados pela Receita sem autorização judicial, o efeito maior da decisão de Toffoli deve ser sobre crimes tributários associados com a lavagem de dinheiro. Isso porque, segundo ele, o Ministério Público pelo país tem ampliado o enquadramento de lavagem, fazendo com que o dinheiro obtido em crimes diversos acabe acarretando também na acusação de lavagem. “O Ministério Público amplia o tipo de imputações de lavagem de dinheiro. Tudo é lavagem de dinheiro: corrupção, crime tributário, tráfico, roubo. Porque a Lei de Lavagem [de 1998, que trata do Coaf] é tão ampla e tem mecanismos tão poderosos de investigação que é o sonho de todo acusador”, afirma. N.daR.: * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios ACORDÃO CONTRA O COAF Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 19 de julho de 2019 | 03h00 por Eliane Cantanhêde Se não investiga e não pode dividir seus dados com o MP, para que serve o Coaf? 
Ao suspender processos e procedimentos de investigação com base em dados do Coaf, da Receita e do Banco Central, o ministro Dias Toffoli acionou uma rede não só de críticas, mas também de suposições. Some-se a decisão de Toffoli às investidas contra o procurador Deltan Dallagnol e temos um ataque organizado à Lava Jato? Ou melhor, ao combate à corrupção?
Indicado pelo ex-presidente Lula para o Supremo, Toffoli foi advogado do PT e é amigão do ex-ministro José Dirceu, condenado tanto no mensalão quanto no petrolão. E sua decisão de agora beneficiou diretamente Flávio Bolsonaro, senador do PSL e filho “01” do presidente Jair Bolsonaro. Logo, a pergunta que passou a circular por corredores e gabinetes é se, enfim, está vingando um acordão. Se houve um do PT com setores do MDB, PSDB, PP, PTB... não chegou a lugar nenhum e a Lava Jato continuou firme e forte. E se envolver até o “01”? Se a resposta for não, melhor para o combate à corrupção e para o País. Se for sim, pior para a depuração das instituições, a Lava Jato, seus protagonistas e as investigações. Podem comemorar os investigados e os já condenados, no setor público (governadores, prefeitos, deputados, ministros e até presidente da República) e no privado (empreiteiros, banqueiros, altos executivos das grandes companhias). Depois de a procuradora-geral, Raquel Dodge, órgãos de procuradores, as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Rio e São Paulo e a cúpula da Operação Greenfield, do DF, manifestarem espanto e preocupação com a medida, Toffoli alegou a “defesa do cidadão”. O temor é de que seja em defesa de suspeitos e alvos de investigações, a torto e a direito, ou da esquerda à direita. A “preocupação” de Raquel e de todos os demais é que a decisão de Toffoli seja o maior recuo em todos os cinco anos da Lava Jato e o maior presente para corruptos e criminosos de toda espécie, com repercussão negativa até internacionalmente. O pivô da crise é o Coaf, órgão de inteligência financeira que identifica movimentações de grandes volumes de dinheiro e é fundamental para combater corrupção e lavagem de dinheiro. Ao aceitar um ministério, o então juiz Sérgio Moro, estrela da Lava Jato, pediu a Bolsonaro que mantivesse o Coaf na Justiça. Foi, saiu, voltou, saiu de novo. Agora, o próprio Coaf está sob forte ameaça. Se não investiga e se não pode municiar os órgãos de investigação, para que ele vai servir? Tentando consertar o desastre, Toffoli explicou ontem que o Coaf pode continuar enviando ao Ministério Público “dados genéricos” e “o montante global” das contas que fizerem movimentações atípicas, fora do padrão daquela conta e do patrimônio do seu dono. O que não pode, disse ele, é o Coaf, a Receita e o BC fornecerem “informações detalhadas” aos investigadores, sem aval da Justiça. Ah, bom! No caso em foco, envolvendo Flávio Bolsonaro, foi o Coaf quem detectou e comunicou ao MP os “dados genéricos” e o “montante global” da a movimentação de R$ 1,2 milhão do tal Queiroz, o motorista do gabinete do “01” na Assembleia Legislativa do Rio. Abertas as investigações, começou a fazer sentido: os funcionários do gabinete depositavam parte dos seus salários na conta do agora sumido Queiroz. Ao criar problema para o “01”, o Coaf passou de caçador a caça, agora com um precioso apoio, a decisão monocrática do presidente do Supremo. A previsão de julgamento pelo plenário é em... novembro! Será que o “pacto” entre Executivo, Legislativo e Judiciário era isso? Um acordão? Eu te protejo, tu me proteges, todos nós nos protegemos. E Flávio se dá bem. Aliás, o que Moro achou da decisão de Toffoli? E das manifestações das forças-tarefa da Lava Jato? N.daR.: Eliane, o Moro está de férias ou não? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País JUCÁ E SERGIO MACHADO VIRAM RÉUS POR CORRUPÇÃO NA LAVA-JATO (Título da versão impressa) JUCÁ VIRA RÉU NA LAVA-JATO E VAI RESPONDER POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO - Presidente do MDB é acusado de receber pelo menos R$ 1 milhão por negócios na Transpetro Publicado: O Globo - Impresso - 19/07/2019 - Pág. 10 | On Line 18/07/2019 - 20:59 / Atualizado em 18/07/2019 - 21:15 por Sérgio Roxo 
SÃO PAULO - O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou o ex-senador e presidente nacional do MDB, Romero Jucá, em réu por corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação é de que ele tenha atuado no esquema da Transpetro, subsidiária da Petrobras e tenha recebido pelo menos R$ 1 milhão em 2010, por participação em negócios ilegais com a Galvão Engenharia.
O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, também virou réu. Ele fez um acordo de delação premiada. "Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciada a justa causa, recebo a denúncia contra José Sérgio de Oliveira Machado e Romero Jucá Filho", escreveu o juiz em seu despacho.
Infográfico:
Todas as fases da Operação Lava-Jato
De acordo com a investigação, a Galvão Engenharia pagava a integrantes do MDB 5% do valor de todos os contratos que tinha com a subsidiária da Petrobras. Os políticos compunham o núcleo de sustentação de Machado na presidência da estatal. "Segundo a denúncia, o recebimento de vantagem indevida por Romero Jucá Filho decorreu do exercício do cargo de Senador da República e em razão da prática de atos de ofício consistentes na indicação e manutenção de Sérgio Machado na presidência da Transpetro", registrou o magistrado, no seu despacho de junho. Doação Em relação a Jucá, a Procuradoria afirma que a propina foi disfarçada por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão ao diretório estadual do MDB de Roraima em junho de 2010. O valor corresponde à porcentagem paga por quatro contratos e sete aditivos conquistados pela empresa de engenharia. Além disso, segundo os investigadores, a propina servia para garantir que a Galvão continuasse sendo convidada para participar de licitações da Transpetro. De acordo com a Lava-Jato, o dinheiro iria para a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, além das campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo. Luiz Antonio Bonat descartou o envio do caso à Justiça Eleitoral. "A despeito doação eleitoral, não há descrição de quaisquer delitos eleitorais ou de fatos que, com tais crimes, poderiam ser conexos e que, eventualmente, ensejariam o deslocamento da competência deste Juízo", afirmou o magistrado. Competência Apesar da manifestação do juiz, o advogado de Jucá, Anto Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que pretende transferir o caso para a Justiça Eleitoral. "Infelizmente no sistema processual brasileiro, o recebimento é um ato quase mecânico, feito sem que o Acusado tenha oferecido suas razões. No caso concreto o ex-senador Romero Jucá sequer foi ouvido e a defesa técnica não pode se manifestar, sequer sobre a competência da Justiça Eleitoral, o que será feito oportunamente", disse o advogado, em nota. Kakay, como já havia feito na época da apresentação da denúncia, questionou a credibilidade de Sérgio Machado como delator. "A defesa técnica lamenta, mais uma vez, o fato de ter sido levado em consideração para a denúncia um depoimento de um delator absolutamente sem credibilidade, principalmente neste momento em que cada vez mais as 'estranhezas' sobre as delações na Operação Lava-Jato afloram, mas reafirma a tranquilidade no direito do ex-senador e reitera a plena confiança no Judiciário que certamente será imparcial e justo", completou. Já Antonio Pitombo, defensor de Machado, disse que o "recebimento da denúncia era aguardado pela defesa e demonstra a qualidade da colaboração processual" de seu cliente. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião DÚVIDAS E POLÊMICAS Publicado: O Globo - Impresso - 19/07/2019 - Pág. 2 | On Line 19/07/2019 04:30 por Merval Pereira O STF precisa explicar o que acontece agora com as investigações em andamento
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende conversar com seus colegas para ver as condições de antecipar o julgamento do compartilhamento de provas em investigação criminal, marcado para novembro.
A decisão que tomou, suspendendo todas as investigações que tenham sido feitas sem autorização judicial, está provocando polêmicas que precisam ser esclarecidas o mais cedo possível. Um debate que haverá logo na reabertura do Judiciário, no fim do recesso, em agosto, é sobre os processos que estão suspensos. A tese dos advogados dos investigados é que esses processos não poderão ser retomados, mesmo com a autorização judicial, pois os dados já revelados invalidam as provas. Por essa tese, o senador Flavio Bolsonaro, cuja investigação pelo Ministério Público Federal do Rio motivou o recurso que foi o estopim da decisão de Toffoli, ficaria livre da investigação. Há outra linha de ação que diz que, como nos Estados Unidos, esses processos podem ser retomados, adequados às novas normas, se o Supremo aderir à tese de Toffoli de que os dados detalhados das movimentações só podem ser dados com autorização judicial. Há ministros no Supremo, como Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, que consideram que nenhum dado, mesmo genérico, pode ser entregue pelo Coaf sem decisão judicial. Mesmo derrotado, Marco Aurélio disse que teme não ser constitucional a decisão do presidente do Supremo. O STF tem diversas decisões, seja no plenário, seja nas Turmas, autorizando as investigações das operações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem necessariamente passar pela autorização judicial. O ministro Toffoli, que em 2016 votou a favor dessas investigações, salientou em seu voto que as informações deveriam ser fornecidas em números globais, e o detalhamento só poderia ser feito com decisão judicial. A interpretação que vigora, no entanto, é mais ampla, como acontece nos Estados Unidos e Europa. O detalhamento das movimentações atípicas ajuda na investigação, e suprime uma etapa burocrática que pode retardar a ação da Polícia Federal ou do Ministério Público no combate ao narcotráfico e crimes de lavagem de dinheiro. A agilidade nas investigações é o objetivo da autorização mais ampla, mas somente quando o Supremo julgar o assunto em definitivo é que haverá a chamada “repercussão geral”, isto é, uma decisão que serve de parâmetro para o Judiciário e para os órgãos de investigação. A decisão monocrática de Toffoli, durante o recesso do Judiciário, foi tomada a pedido da defesa do hoje senador Flávio Bolsonaro, que alega que o Ministério Público do Rio quebrou seu sigilo bancário sem autorização judicial. Desde que o plenário do STF aprovou, por 9 votos a 2, a autorização para que os órgãos de investigação recebessem dados considerados suspeitos, o Coaf tem enviado informações detalhadas dos gastos dos investigados sem autorização da Justiça, o que não significa tecnicamente quebra do sigilo bancário. Mas há quem entenda no Judiciário, principalmente no STF, que há muito abuso nessas investigações, e a decisão de Toffoli é vista como “um freio de arrumação”. O entendimento do plenário, em 2016, foi que seria incoerente impedir que o Coaf envie os dados para investigação quando essa é sua função primordial, o órgão tem a obrigação legal de fazê-lo, e o servidor que não sinalizar uma movimentação atípica pode ser acusado de prevaricação. Toffoli alega que existe uma legislação regulamentando esse procedimento que impede o envio de detalhamento dos gastos do investigado. Para ele, a solução é simples: o Coaf envia uma informação geral, e o órgão investigador pede permissão à Justiça para detalhá-la. O STF precisa explicar o que acontece agora com as investigações em andamento. As novas investigações, a partir da decisão, serão feitas com base em relatório sucinto dos órgãos de fiscalização, que depois da permissão da Justiça serão detalhados. Mas, e os processos anteriores, estão anulados? Será preciso que o plenário do STF julgue o mais rápido possível, dando uma decisão definitiva sobre essas investigações, para que o país não seja punido duplamente: pela inviabilização do combate aos crimes financeiros, e pela rejeição de órgãos internacionais, como a OCDE, que exigem legislação dura contra a lavagem de dinheiro internacional. N.daR.: O STF não precisa somente "explicar o que acontece agora com as investigações em andamento". Precisa isto sim, seu plenário, avocar a si o caso e se posicionar clara e justificadamente (e sem 'enrolation') como cada um de seus julgadores se declara sobre o tema. Tudo com a máxima urgência. Em especial, seria mais do que oportuno que o entender de cada um deles ficasse explícito para que nós pudéssemos compreender. E não ficarmos tentando achar os porquês de tanta falta de bom-senso e justiça precária. Pelo menos é o que se percebe, uma nítida parcialidade, que chega a indecência, da apequenada Justiça. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil DADOS DA RECEITA FEDERAL SUBSIDIARAM INVESTIGAÇÕES EM TODO O PAÍS, COMO A LAVA-JATO - Não fosse o compartilhamento de dados, a maior operação contra a corrupção poderia não ter seguido adiante Publicado: O Globo - On Line 18/07/2019 - 17:48 / Atualizado em 18/07/2019 - 20:13 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO - Se em 2014 um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tivesse decidido suspender processos em que houvesse compartilhamento de dados bancários de investigados entre órgãos de inteligência, a Operação Lava-Jato não teria acontecido. Nos últimos cinco anos, delegacias da Receita Federal em todo país subsidiaram investigações em Curitiba, no Rio, em São Paulo e Brasília com documentos que traziam no alto da página quatro letras: RFFP, cujo significado é "Representação Fiscal para Fins Penais".
A introdução dos documentos sempre mostra a identificação de nome e matrícula de determinado auditor fiscal, seguida da explicação de que "em ação fiscal de determinado contribuinte e tendo verificado fatos que, em tese, configuram a prática de ilícito previsto na legislação penal, formaliza a presente representação, acompanhada das respectivas provas e elementos de convicção".
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Quando fala em ilícito, o autor se refere a indícios que brotam a partir de determinado volume e característica de movimentações bancárias, acendendo a luz amarela para crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. A ideia por trás da canetada de Toffoli é a mesma que havia sido rejeitada pelo Congresso há dois meses, quando deputados retiraram da medida provisória que reorganizou os órgãos da Presidência uma emenda que proibia fiscais da Receita de comunicar policiais e procuradores sobre indícios de crimes que vão além de sua atribuição e que, por isso, deveriam ser investigados pelos órgãos competentes (isto é, polícia e Ministério Público). A decisão de Toffoli torna ilegal, até segunda ordem, a comunicação de crimes entre os canais restritos dos órgãos de inteligência. Na Lava-Jato, as representações apresentadas por técnicos da Receita e do Banco Central sempre foram tratadas como indícios ou ponta-pé inicial de investigações, mas não o seu fim. Prova disso é que a partir de novas confirmações de suspeita, mediante cruzamento com outras fontes de informação à disposição dos órgãos policiais, o tramite para processos judicais seguiam o trâmite da legislação, isto é, pedia-se a quebra de sigilo fiscal e bancário de investigados. Apenas quando deferidos por um magistrado, os dados eram usados nas cortes. Nesta segunda etapa de investigação era produzido, portanto, outro relatório da Receita, que esteve presente em toda Lava-Jato, desde o seu início início: os chamados IPEI, ou relatórios de "Informação de Pesquisa e Investigação". Redigidos por uma coordenação-geral de pesquisa de cada região fiscal e muito mais detalhados do que as representações mencionadas no início deste texto, os relatórios também eram produzidos por auditores fiscais, mas municiados com dados decorrentes da quebra de sigilo autorizada pelo Judiciário. Os IPEIs são citados em boa parte dos pedidos de prisão provisória ou temporária deferidos em Curitiba desde 2014. A decisão de Toffoli deixa o Brasil mal junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), já que para entrar no clube, é preciso cumprir uma série de requisitos, entre eles a cooperação no combate à corrupção e à evasão fiscal. A medida também vem em bom momento para quem trouxe de volta ao país, nos últimos anos, R$ 174,5 bilhões por meio de programas de repatriação do governo Temer. Pelas previsões do novo governo, quem não conseguisse justificar a origem da grana, teria que se explicar. Graças a Toffoli, não mais. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia INVESTIDORES INICIAM AÇÃO ARBITRAL CONTRA A VALE POR CAUSA DO ACIDENTE EM BRUMADINHO - Gestoras alegam que mineradora divulgou ao mercado informações enganosas sobre a segurança de suas barragens Publicado: O Globo - Impresso - 18/07/2018 - Pág. 19 | On Line 17/07/2019 - 18:01 / Atualizado em 17/07/2019 - 18:05 por Rennan Setti 
RIO - Pelo menos 30 gestoras cujos fundos detêm ações da Vale entraram com uma arbitragem contra a mineradora alegando ter sofrido prejuízos com o acidente em Brumadinho. Os acionistas minoritários acusam a companhia de divulgar ao mercado informações enganosas sobre a segurança de suas barragens, induzindo os investidores ao erro na hora de investir.
O procedimento arbitral foi aberto na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3 no último dia 5 e está sendo coordenado pelo escritório de advocacia Modesto Carvalhosa. Segundo pessoas que acompanham o caso, já teriam manifestado interesse em participar da ação parte relevante do mercado de bancos e administradores de fundos, além dos fundos de pensão que não fazem parte da Litel (veículo de investimento pelo qual Previ, Petros e Funcesp detêm 18,5% das ações da mineradora). A arbitragem está sendo discutida em reunião desta terça-feira da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que reúne minoritários. Em casos de arbitragem, o valor da causa só pode ser determinado após a realização de perícia e outros procedimentos de avaliação. A arbitragem está em fase de adesão, que deve durar de um a dois meses. Nesse período, todos os investidores institucionais que possuem ações da Vale podem aderir à causa, até que o primeiro árbitro seja nomeado. A notícia foi primeiro publicada pelo jornal "Valor Econômico" e confirmada pelo GLOBO com quatro fontes a par do assunto. Procurada, a Vale informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não tem conhecimento desta demanda." Procurados, representantes do escritório Modesto Carvalhosa afirmaram que não poderiam comentar o assunto alegando sigilo. O argumento dos minoritários é semelhante àquele dos acionistas que abriram ação coletiva contra a Vale nos EUA. A mineradora chegou a perder R$ 76,9 bilhões em valor na Bolsa nos dias após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 25 de janeiro. Entre das principais provas que serão apresentadas na arbitragem estão as reveladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que mostrou que executivos da mineradora tinham ciência de riscos elevados sobre a segurança das barragens. A CPI recomendou o indiciamento de 14 funcionários da Vale e da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD. O procedimento também é semelhante à arbitragem movida por investidores contra a Petrobras, no qual cerca de 1.500 investidores institucionais alegam ter sofrido prejuízos com a desvalorização das ações da estatal por causa da revelação pela Lava-Jato de casos de corrupção envolvendo a empresa. O procedimento ainda está em curso. A arbitragem é uma espécie de processo privado, fora do sistema judiciário, para resolução de conflitos sobre questões contratuais. É cada vez mais comum que pesos-pesados do capitalismo brasileiro decidam assim suas disputas. Em vez de tribunais, as questões são decididas nas chamadas câmaras arbitrais, nas quais a figura do juiz é substituída por um conjunto de árbitros escolhidos pelas partes. Em geral, cada lado escolhe um árbitro e elegem, em conjunto, um terceiro para presidir o caso. A arbitragem garante sigilo absoluto sobre o litígio, uma das condições buscadas por litigantes que querem proteger segredos comerciais e a privacidade dos envolvidos. Em uma causa de R$ 100 milhões, valor corriqueiro em casos desse tipo, um árbitro costuma receber mais de R$ 200 mil. N.daR.: E a PETROS, participará de alguma ação quanto aos prejuízos sofridos? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião SIGILO PARA ROUBAR Publicado: O Globo - Impresso - 18/07/2018 - Pág. 3 | On Line 18/07/2019 - 00:00 por Carlos Alberto Sardenberg Quem sonegar ou ganhar ilegalmente vai acabar apanhado. Quem tocar sua vida corretamente não tem nada a temer 
Já houve tempo em que o sigilo bancário era sagrado — incluído no rol das liberdades individuais e direitos fundamentais dos cidadãos. Era amplo também. Incluía o segredo da vida financeira das pessoas. E já houve tempo em que era possível ter conta numerada em banco, quase anônima. Sem contar os cofres com dinheiro, ouro, pedras, a que ninguém poderia ter acesso, muito menos as autoridades.
Isso tudo acabou. Continuamos prezando as liberdades e direitos da pessoa humana, mas não cabem mais aí as normas que permitem — falando francamente — esconder dinheiro e riqueza. No Brasil, a primeira tributação sobre a renda é de 1843, mas se aplicava apenas aos rendimentos recebidos de cofres públicos. O Imposto de Renda é de 1922, e a regulamentação da declaração — bem menos ampla do que hoje — é de 1924. Mas foi apenas em 1964 que se criou o Cadastro Geral de Contribuintes (o atual CNPJ). O CPF surgiu dois anos depois. Até bem pouco tempo, portanto, era fácil sonegar impostos. E comum. Todos se lembram das perguntas: vai ser com nota? Com recibo? Por dentro? Qual valor se coloca na escritura? Essa moleza acabou por diversas razões, a começar pela necessidade de financiar um Estado com cada vez mais responsabilidades e, pois, mais gastos. E, mais recentemente, para combater a corrupção, o tráfico de drogas, o terrorismo e a lavagem de dinheiro — os sofisticados métodos de esconder recursos obtidos ilegalmente. O instrumento também é recente: os meios eletrônicos que permitem o acompanhamento e o rastreamento instantâneo das operações financeiras. No Brasil, é tudo ainda mais recente. Desde o mensalão, apanha-se alguma coisa aqui outra ali, mas o combate sistemático à lavagem de dinheiro é obra da Lava-Jato. A operação tem apenas cinco anos. E nada menos que 285 condenações, penas de 3.100 anos de prisão e R$ 13 bilhões recuperados somente em acordos de colaboração. Tudo isso só foi possível com a atuação organizada de diversos órgãos, a começar pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em moldes internacionais. O Coaf detecta as tais movimentações “atípicas” — e só pode fazer isso rastreando as operações financeiras das pessoas. Detectada a operação, a investigação exige o trabalho conjunto e orquestrado de Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central, este podendo capturar informações no sistema bancário. O comando é do Ministério Público, que apresenta a denúncia na Justiça, quando for o caso, claro. Nenhuma operação da Lava-Jato foi feita sem o consentimento da Justiça. Ninguém foi condenado sem o amplo direito de defesa. Tudo considerado, o ambiente hoje, no Brasil e no mundo civilizado, é assim. Ou tem que ser assim: quem roubar dinheiro público, quem sonegar ou ganhar ilegalmente, vai acabar apanhado. Quem tocar sua vida financeira corretamente não tem nada a temer. Claro que autoridades inescrupulosas podem tentar abusar de sua autoridade para perseguir pessoas. E há como apanhar isso. É o outro lado da moeda que mais conhecemos: autoridades igualmente inescrupulosas protegendo e, pior, participando de negócios ilícitos. O rigor no acompanhamento das atividades financeiras é para este último lado. tudo para seu banco, para sua operadora de cartão de crédito, para a Receita Federal. Até postam nas redes. Mas não esqueçamos: a Lava-Jato apanhou o maior escândalo corporativo do mundo. Está sendo atacada não por seus excessos, mas pelo seu sucesso. Tá doido? O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez a frase do ano: “Código Penal é para bandido, não para político.” Disse isso para explicar porque é contra a criminalização do caixa 2. Ir para a cadeia por causa disso? “Tá doido?” — exclamou. Ironia O presidente Bolsonaro se elegeu na onda anticorrupção. Consolidou isso levando Moro para o Ministério da Justiça. É uma ironia que a decisão de Dias Toffoli, suspendendo investigações de lavagem de dinheiro, tenha sido tomada em benefício de Flávio Bolsonaro. Mais que uma ironia. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PROVAS IMPRESTÁVEIS Publicado: O Globo - Impresso - 18/07/2019 - Pág. 2 | On Line 18/07/2019 04:30 por Merval Pereira Nívio Freitas garantiu que além dos limites ilegais, nenhuma das mensagens demonstra concreto prejuízo ao réu
A impossibilidade constitucional de usar provas conseguidas através de meios ilícitos para anular processos da Lava Jato, ou punir os procuradores de Curitiba, começa a ser explicitada através de decisões em várias instâncias judiciais. Todas concordam também que os diálogos, se verdadeiros, não indicam nenhuma ação ilegal ou prejuízo ao ex-presidente Lula.
O mais recente pronunciamento nesse sentido foi feito ontem pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas. Ele rebateu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de Lula para anular a condenação do julgamento do caso do triplex do Guarujá, sob alegação de parcialidade de Sergio Moro, com base nos diálogos divulgados pelo site Intercept Brasil. O subprocurador-geral garantiu que, além de ilegais, nenhuma das mensagens demonstra concreto prejuízo ao réu. Ele afirmou que as interceptações de autoridades foram realizadas “ao arrepio da lei, e utilizadas para aviltar e desacreditar as instituições republicanas de combate à corrupção.” O representante da PGR argumentou que “ (...) Ainda que se cogitasse de eventual quebra de imparcialidade pelo Juízo de primeira instância, não custa lembrar que o manancial de provas foi revisitado novamente pela instância superior”, referindo-se ao TRF-4, que confirmou a condenação do ex-presidente Lula. Por sua vez, o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, que ontem abriu uma investigação a pedido do PT, contra o coordenador do MP em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, em junho já havia se manifestado contra a aceitação de provas conseguidas de maneira ilícita. O processo tinha por base pedido de membros do CNMP, utilizando os mesmos diálogos do Intercept Brasil agora usados pelo PT. Na decisão de arquivar o processo, Orlando Rochadel citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo, no recente julgamento do Habeas Corpus em favor de Lula na Segunda Turma, que disse que era impossível aceitar a prova sem que ficasse comprovada a autenticidade dos diálogos, que é negada pelos procuradores e pelo hoje ministro da Justiça Sérgio Moro. Para o Corregedor do CNMP, “independentemente da veracidade dessas mensagens, ficou patente que sua obtenção se deu de forma ilícita, pois se deu à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores”. O corregedor Orlando Rochadel diz na sua decisão que “ainda que as provas em questão não fossem ilícitas – como manifestamente o são –, inexistiria infração disciplinar”. Ele alega que Conselho Nacional do Ministério Público tem como valor básico “a comunicação e ampla disponibilidade dos Membros do Ministério Público para contato com a sociedade e os operadores jurídicos”. Logo, diz ele, “o contato entre membros do Ministério Público e Magistrados é salutar para a administração da justiça, especialmente quando se relacionam com a praxe de gestão dos serviços judiciários”. Para Orlando Rochadel, uma análise das mensagens “denota articulação logística em face de um processo de inegável complexidade, ao longo de vários anos. Não se identifica articulação para combinar argumentos, conteúdo de peças ou antecipação de juízo ou resultado. Igualmente não se verifica indicação de compartilhamento de conteúdo de peças decisórias ou que os atos do Magistrado foram elaborados por Membros do Ministério Público”. Na visão do Corregedor do CNMP, “contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados, que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados”. Em resumo, afirma Orlando Rochadel, “ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo É INACEITÁVEL OBSTRUIR CONTATOS ENTRE COAF E MP - Precisa-se definir com clareza o relacionamento entre conselho e procuradores, mas sem separá-los Publicado: O Globo - Impresso 18.07.2019 Pág. 2 | On Line 18/07/2019 - 00:00 / Atualizado em 18/07/2019 - 06:48 por Editorial 
A história do combate à alta corrupção no Brasil acaba de ganhar mais uma controvertida passagem, com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de acolher pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações em curso sobre o desvio de dinheiro público ocorrido no gabinete do político, quando ele ainda era deputado estadual fluminense.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações bancárias atípicas envolvendo principalmente o deputado e seu braço direito, o ex-PM Fabrício Queiroz, ao qual caberia arrecadar parte dos salários pagos a assessores lotados no gabinete. É o golpe chamado de “rachadinha”, em que pessoas de confiança são contratadas para receber boa remuneração, desde que rache o dinheiro com o dono do gabinete. Na operação do Ministério Público e da PF batizada de “Furna da Onça”, o arrastão das investigações apanhou vários outros deputados e inúmeros assessores, além de Flávio e Queiroz . A defesa de Flávio argumentou que houve indevida quebra de sigilo bancário, porque suas informações financeiras foram passadas para o Ministério Público sem autorização judicial. Trata-se, é verdade, de questão em julgamento no Supremo. O tamanho do caso cresceu ainda mais porque Toffoli acaba de aceitar o pedido de concessão de liminar feito por Flávio, e suspendeu não só a tramitação do processo do senador, como estendeu o ato a todas as ocorrências idênticas no país. Ou seja, às investigações de movimentações financeiras detectadas pelo Coaf e repassadas ao MP sem aval de um juiz. E manteve sua decisão pelo menos até 21 de novembro, para quando está agendado o julgamento do assunto pelo Pleno da Corte. O bom senso aconselha que a sessão seja antecipada. Na prática, a caneta de Toffoli paralisou processos na Lava-Jato — alvo no momento de cerrado ataque — e também contra organizações criminosas, e muitos mais. Um dos beneficiários são os milicianos, que afinal começam a ser combatidos pelo flanco financeiro. A liminar liberada por Toffoli tem extensas implicações, não se esgota na questão da corrupção — o que já não é pouco. O contexto em que o presidente do STF deliberou é rico para inspirar interpretações conspiratórias. O julgamento do tema dá oportunidade para se definir até onde vai a margem de manobra legal do Coaf, sem tornar inócuo um instrumento essencial em qualquer Estado moderno para combater toda sorte de crime, a partir de pistas financeiras, as melhores no universo da bandidagem organizada — corruptos, traficantes etc. Os direitos do cidadão — privacidade etc. — precisam ser protegidos. Mas é crucial definir de uma vez em que circunstâncias o Coaf precisa do aval da Justiça para compartilhar informações. Sem que seja tolhido na tarefa de alertar, com a devida rapidez, sobre operações suspeitas. O Estado precisa de um Coaf sem barreiras burocráticas e protelatórias. N.daR.: Quantos dos juízes do STF merecem ser considerados como imparcias, isentos, e que obejtivam o bom-senso na aplicação jurisdicional? Por outro lado, diz o ditado ppular que "quem não deve não teme". Então, do quê tem medo Flávio Bolsonaro? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios "PETROBRAS E URUGUAI FIRMAM ACORDO SOBRE DISTRIBUIDORAS DE GÁS - Acordo permitirá a devolução de duas empresas pela estatal brasileira Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 17 de julho de 2019 | 04h33 por Redação
RIO - A Petrobrás e o governo do Uruguai anunciaram nesta terça-feira, 16, um acordo que permitirá a devolução de duas empresas distribuidoras de gás que haviam sido concedidas à estatal brasileira: a Conecta S.A. e a Distribuidora de Gas de Montevideo.
Segundo a nota, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, se reuniram nesta terça com o objetivo de buscar uma solução definitiva para as disputas decorrentes das concessões das duas empresas. Como resultado, foram estabelecidas as bases de um acordo, resumido em três itens. O primeiro, é a tomada as medidas administrativas necessárias para o encerramento das concessões em vigor até 30 de setembro de 2019. As partes também acordaram que adotarão as providências necessárias para colocar fim aos litígios pendentes, sem pleitos adicionais de qualquer espécie. Por fim, o Estado uruguaio assumirá as operações de ambas as concessões por meio de instrumentos legais cabíveis, dando continuidade aos serviços. De acordo com a Petrobrás, para instrumentalizar o acordo, será formado um grupo de trabalho com representantes das partes envolvidas, em articulação com os presidentes. As concessões das distribuidoras de gás no Uruguai ocorreram em 1994 (Distribuidora de Gás de Montevideo S.A.) e 1999 (Conecta S.A.), entretanto mudanças nas condições de exportação do gás argentino para o Uruguai causaram restrição de abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das duas distribuidoras, principalmente a partir de 2008 e piorando a partir de 2017, segundo a Petrobrás. / Agência Brasil N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios "PETROBRAS VAI PERDER OS ANÉIS E FICAR COM OS DEDOS", DIZ MOURÃO - Vice-presidente afirmou que Bolsonaro deu 'luz verde' e que vai 'privatizar tudo aquilo que puder ser privatizado' Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 17 de julho de 2019 | 03h24 por João Paulo Nucci 
SÃO PAULO - O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou na madrugada desta quarta-feira, 17, em entrevista exibida pelo programa Conversa com Bial, da TV Globo, que a gestão Bolsonaro vai "privatizar tudo aquilo que puder ser privatizado", incluindo a Petrobrás. "O presidente já deu luz verde, pra usar uma linguagem de paraquedista."
A petroleira, segundo Mourão, "vai perder os anéis e vai ficar com os dedos". "Essa é a decisão que está tomada. Vai vender refinarias, essas coisas aí. Vamos quebrar esse monopólio, por exemplo, da questão do gás", disse o vice-presidente na entrevista, gravada na terça-feira, 16. "O choque de energia, do qual fala o Paulo Guedes (ministro da Economia), é você colocar gás, que nós temos em abundância, barato. Você vai fazer uma revolução em termos da nossa indústria." Previdência Sobre a reforma da Previdência, Mourão voltou a dizer que o texto que foi aprovado em primeiro turno na Câmara representa uma "boa reforma", mas que é "óbvio que queríamos uma reforma ótima". "Vamos ter de discutir esse assunto daqui cinco, uma meia dúzia de anos, sete anos... Vamos ter que voltar a discutir, mas acho que dentro dos limites e das pressões sofridas, o Congresso fez a parte dele e nós vamos buscar solucionar esse problema (o rombo da Previdência por esse período)." N.daR.: Até tu, Mourão? Será que o gal. Mourão já esqueceu o que é soberania nacional? O que é crime de Lesa-pátria? E o patriotismo? Não consegue enxergar ou é mais conveniente não ver o que aconteceu com a TAG? Não general, "vão-se os anéis e já estão indo os dedos". * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política PROCURADORES REAGEM À DECISÃO DE TOFFOLI - Coordenador da Lava Jato no Rio diz que medida suspende 'praticamente todas' as investigações em andamento sobre lavagem de dinheiro Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 17.07.2019 Pág. A5 | On Line 17/07/2019 07h40 por Caio Sartori e Amanda Pupo 
Procuradores da República e integrantes da Lava Jato criticaram nesta terça-feira, 16, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu os processos que tenham como base o compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia. O ataque mais forte partiu do procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio. Em nota, El Hage afirmou que a sentença significa a paralisação de "praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil".
Para o procurador, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf "ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro". O procurador classificou ainda a decisão de Toffoli como "retrocesso sem tamanho" e disse esperar que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento do recurso que embasou a decisão de Toffoli está marcado, a princípio, para novembro. O procurador coordenou as investigações que levaram à prisão de políticos como os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB. El Hage também participou do grupo que denunciou o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco por corrupção e lavagem de dinheiro na Eletronuclear, na Operação Descontaminação. 'Prejuízo' As críticas de El Hage não foram isoladas. Para o diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Patrick Salgado, se a decisão de Toffoli for mantida, trará "enormes prejuízos" às investigações. "É uma decisão que vai de encontro ao que já tinha decidido o próprio Supremo", disse. Salgado defendeu que não haja anulação de processos caso o STF decida em novembro que a autorização prévia é necessária. Para ele, uma eventual decisão nesse sentido não provocaria efeitos retroativos. Mesmo que aconteça dessa forma, o prejuízo futuro para as investigações preocupa o procurador. Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima escreveu em uma rede social que a decisão do Supremo é um "atentado contra o combate à corrupção". "A decisão de Toffoli é uma monstruosidade jurídica e só pode ser entendida como mais um atentado contra o combate à corrupção", criticou Santos Lima. "Triste o país que tem pessoas como ele (Toffoli) em posições que não merecem." Ao lado do procurador Deltan Dallagnol, Santos Lima participou de investigações que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado nos casos do triplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP). Também por meio de uma rede social, a procuradora Janice Ascari, que integra a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, se referiu a informações "inacessíveis" para fazer uma melhor avaliação da sentença. "Aparentemente, apenas uma petição avulsa em processo de 2017, do qual Flávio Bolsonaro não é parte, e centenas de investigações criminais dos MPs Federal e Estaduais e das polícias, no País inteiro, ficarão suspensas até o final de novembro", escreveu a procuradora. Toffoli tomou a decisão em processo que discute a possibilidade de dados bancários e fiscais serem compartilhados sem a intermediação do Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do MP do Rio, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli. O MP estadual alega que havia um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio. Foi nesse intervalo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. N.daR.: Há profundas cotrovérsias sobre o assunto. Não obstante, em casos extremos, como nos de suspeita de lavagem de dinheiro ou crimes tipificados, o MP deve, sim, poder atuar na investgação. Caso contrário, para que serviria o COAF? Afinal, o COAF "tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícitas relacionada à lavagem de dinheiro". (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998) * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política TOFFOLI ATENDE À DEFESA DE FLÁVIO E SUSPENDE PROCESSOS - Decisão do presidente do Supremo alcança investigações onde houve compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicialos Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 17.07.2019 Pág. A4 | On Line 16 de julho de 2019 | 12h09 por Amanda Pupo 
Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira, 15, todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.
Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário. Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro. A decisão do presidente da Corte deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no Ministério Público do Rio de Janeiro, revelado pelo Estado em dezembro. Foi um pedido da própria defesa do senador que resultou na medida tomada por Toffoli, mas a decisão não deixa expresso se a investigação contra Flávio também é suspensa. Após a decisão de Toffoli, a 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retirou de pauta o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro(PSL- RJ) que estava marcado para a tarde desta terça. 
No caso, o Ministério Público estadual pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A defesa de Flávio afirma que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf como ‘atalho’ e se furtou ao controle do Poder Judiciário. “Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras.” A defesa do senador anota também que o Ministério Público já estaria em poder das informações bancárias e fiscal fornecidas pelo Coaf quando a quebra do sigilo foi ‘posteriormente autorizada judicialmente’. O processo pelo qual Toffoli tomou a decisão entrou em destaque em março deste ano, quando teve o julgamento marcado pelo presidente da Corte – que acabou adiado. O caso ressurgiu na esteira de uma forte reação do STF após vazamento de informações do Fisco sobre procedimentos abertos para analisar dados fiscais de ministros de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e familiares. O caso, como revelou o Estado, causou uma grave crise na Receita. Integrantes do Supremo entendem que os auditores extrapolaram suas funções, entrando em seara criminal, que não é de competência do Fisco. Na decisão tomada nesta segunda-feira, Toffoli invoca o poder de cautela para suspender os procedimentos. O presidente da Corte observa que o ‘Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado’. COM A PALAVRA, A DEFESA DE FABRICIO QUEIROZ A defesa de Fabricio Queiroz, representada pelo advogado Paulo Klein, disse que vem “desde o início apontando uma série de irregularidades no curso da investigação e esta decisão do e. STF só confirma os seus argumentos.” LEIA A DECISÃO DE TOFFOLI Deve ficar consignado, contudo, que essa decisão não atinge as ações penais e/ou procedimentos investigativos (Inquéritos ou PICs), nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização. Ante o exposto e observada a ressalva acima destacada : 1) determino, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o Tema 990 da Gestão por Temas da Repercussão Geral; 2) determino, com base no poder geral de cautela , a suspensão do processamento de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PICs), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e BACEN), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, consoante decidido pela Corte ( v.g. ADIs nsº 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, Plenário, todas de minha relatoria , julg. 24/2/16, DJe 21/10/16); Consigno que a contagem do prazo da prescrição nos aludidos processos judiciais e procedimentos ficará suspensa , consoante já decidido no RE nº 966.177-RG-QO, cuja ementa transcrevo, na parte que interessa: 1. A repercussão geral que implica o sobrestamento de ações penais, quando determinado este pelo relator com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, susta o curso da prescrição da pretensão punitiva dos crimes objeto dos processos suspensos, o que perdura até o julgamento definitivo do recurso extraordinário paradigma pelo Supremo Tribunal Federal. (Tribunal Pleno, Relator o Ministro Luiz Fux , DJe de 1º/2/19 grifos nossos) À Secretaria, para que adote as providências cabíveis, mormente quanto à cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio e dos Ministérios Públicos Federal e estaduais. Oficiem-se, ainda, solicitando informações pormenorizadas a respeito do procedimento adotado em relação ao compartilhamento de dados e ao seu nível de detalhamento das informações aos seguintes órgãos: i) Procuradoria-Geral da República; ii) Tribunal de Contas da União; iii) Receita Federal do Brasil; iv) Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); v) Procuradorias-Gerais de Justiça; e vi) Conselho Nacional do Ministério Público; Dê-se ciência desta decisão às seguintes instituições: i) Advocacia Geral da União; ii) Defensoria Pública da União e dos estados; e iii) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Cópia da presente decisão deverá acompanhar as missivas. N.daR.: Há profundas cotrovérsias sobre o assunto. Não obstante, em casos extremos, como nos de suspeita de lavagem de dinheiro ou crimes tipificados, o MP deve, sim, poder atuar na investgação. Caso contrário, para que serviria o COAF? Afinal, o COAF "tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícitas relacionada à lavagem de dinheiro". (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998) * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia NOVO PRESIDENTE DO BNDES AFIRMA QUE IRÁ EXPLICAR 'CAIXA-PRETA' DO BANCO EM DOIS MESES Segundo Gustavo Montezano, essa é a primeira meta de sua gestão Publicado: O Globo - Impresso 17.07.2019 Pág. 15 | On Line 16/07/2019 - 15:07 / Atualizado em 16/07/2019 - 15:48 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O novo presidente do BNDES , Gustavo Montezano , disse nesta terça-feira que irá “explicar” para a sociedade o que chama de caixa-preta do banco em dois meses. Segundo ele, essa é a primeira meta da instituição financeira até o fim do ano, de um total de cinco objetivos lançados pelo executivo.
— O que a gente está se propondo a fazer é explicar a caixa-preta. Existe hoje uma dúvida clara. O que sairá desse estudo que a gente está fazendo, prefiro não comentar agora — afirmou, acrescentando: — O que estou pedindo é um prazo de dois meses para formar a minha opinião a respeito do tema. Para ele, a imagem do banco de fomento hoje é questionada e lembrou que a instituição vive de credibilidade. — Com foco empresarial, é importante termos uma explicação sobre a caixa-preta do BNDES, como marco zero. Precisamos tirar essa nuvem negra de cima do banco — disse o executivo. Um trabalho de promoção da transparência já vem sendo feito nos últimos anos no banco.Ainda na época do PT, o presidente Luciano Coutinho reagiu a pressões e deu acesso a informações sobre contratos de exportação de serviços de engenharia, como o Porto de Mariel, em Cuba. Tornou públicas ainda informações sobre 1.753 contratos domésticos. Em 2016, no governo Michel Temer, o banco passou a mostrar cópias integrais dos contratos de exportação. Em 2018, começou a exibir no site mais detalhes sobre as operações. Este ano, o ex-presidente do banco Joaquim Levy apresentou de forma organizada dados sobre os maiores tomadores de recursos e apresentou em uma página informações sobre exportações, inclusive contratos inadimplentes. Montezano garantiu que coordenará pessoalmente esse processo. Para ele, as informações de hoje são “desencontradas”. Ele evitou adiantar qualquer ponto sobre essa varredura que deverá ser feita nas contas do banco e disse estar aberto a qualquer tipo de conclusão. — O que sairá disso eu prefiro não dizer agora. Nosso objetivo é ser transparente. Se, no final, alguém não ficar feliz ou contente, isso não vai nos forçar a revelar informações que não sejam consistentes — afirmou. O novo presidente do BNDES acrescentou que não assume o banco com a função de julgar gestões anteriores, mas com a missão de fazer a instituição se desenvolver. — Sou um executivo. Não sou juiz, nem político. Não vou entrar no mérito do que os outros presidentes fizeram, se foi errado, eu vou fazer do meu jeito", completou. Para Montezano, apesar dos principais dados das operações do banco já estarem disponibilizados no site da instituição, é importante explicar essas informações para a população. — O que estamos nos propondo a fazer é explicar a caixa-preta. Ainda paira uma dúvida substancial na cabeça de população e políticos sobre isso — afirmou. O presidente do BNDES evitou comentar as investigações e conclusões da CPI do BNDES e do Ministério Público Federal sobre o banco. Os procuradores da operação Bullish, da Polícia Federal, que analisou aportes na JBS, tentaram atribuir crimes a cinco funcionários do banco, mas o juiz responsável rejeitou a denúncia contra eles no mês passado, afirmando que as evidências “negam peremptoriamente qualquer interferência, influência, orientação, pressão, constrangimento ou direcionamento” nos aportes. Venda de R$ 100 bilhões A segunda meta definida pelo presidente é acelerar a venda de ações de sua carteira. Esses ativos, que estão hoje dentro do braço financeiro do BNDES, o BNDESPar, somam R$ 110 bilhões. A carteira inclui ações em empresas de setores como elétrico, siderúrgico, de saneamento, de petróleo e imobiliário. Há gigantes como Vale e Petrobras. Montenzano disse que ainda será definido se toda a carteira será vendida. A ideia é montar um cronograma para a venda das participações do banco em outras empresas. O objetivo, segundo ele, é investir em ações com impacto social, como obras de saneamento. — Boa parte dessa carteira são posições meramente especulativas. É um mero ganho financeiro sem entrega de valor para a sociedade. Deixar recurso especulativo em Bolsa de Valores não é o melhor uso do dinheiro — disse. O executivo não informou quanto será vendido neste ano e disse não ter decidido se irá fechar o BNDESPar. — O que for puramente especulativo, operações de mercado, o que enxerga só financeiro, será vendido. O banco não está aqui para ser um especulador financeiro — acrescentou. A terceira meta é devolver, neste ano, R$ 126 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional. Essa é uma das principais reivindicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer usar esse dinheiro para reduzir a dívida pública. Ao todo, o BNDES ainda deve cerca de R$ 270 ao Tesouro. Montezano não quis dar prazo para todo o recurso voltar aos cofres da União. As duas outras metas dizem respeito ao foco do banco. Montezano quer que o BNDES deixe de ser uma instituição de fomento e passe a ser um banco de serviço. O objetivo é que a instituição preste assessoria financeira para o governo federal e estados e municípios, além de prestar consultoria para programas de privatização e concessão. Além disso, o executivo quer entregar um planejamento para o banco nos próximos três anos, com orçamento e metas operacionais. N.daR.: O BNDES e BNDESPar detém 10,1% de ações ordinárias (com direito a voto). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CERCO ÀS INVESTIGAÇÕES Publicado: O Globo - Impresso - 17/07/2019 - Pág. 2 | On Line 17/07/2019 04:30 por Merval Pereira Ao suspender processo e inquéritos com base em dados da receita ou do Coaf, Toffoli ignorou decisão do plenário.
O cerco às investigações da Lava Jato continua com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público, sem autorização judicial. Apesar de decisão do plenário do STF a favor, tomada em 2016.
Também o Conselho Nacional do Ministério Público, através do corregedor Orlando Rochadel Moreira, decidiu investigar o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol com base nas últimas revelações do site Intercept Brasil, a pedido o PT. Desconhecendo a ilegalidade da invasão dos celulares, o Corregedor tratou como prova válida os diálogos e, baseando-se na versão publicada, pede explicações aos procuradores. Segundo ele, as conversas "revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos". Esquecendo-se de que as palestras estão autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio CNMP. A notícia boa para os procuradores foi que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, saiu de sua paralisia e, depois de uma reunião de mais de três horas com Dallagnol e um grupo de outros sete procuradores de Curitiba, declarou seu apoio à atuação deles na Operação Lava Jato. O fato de Dodge não ter se pronunciado até agora, e de ter segurado delações como a de Leo Pinheiro, presidente da OAS, fez com que o procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, pedisse demissão na sexta-feira. Com origem em um recurso do senador Flavio Bolsonaro, que está sendo investigado pelo MPF do Rio, a liminar de Toffoli abrange toda e qualquer investigação em andamento no país e, segundo o procurador Eduardo Al Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, atinge praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro. Ao suspender processos e inquéritos abertos com base em dados da Receita ou do Coaf, Dias Toffoli ignorou decisão do plenário do STF, que, em 2016, confirmou a permissão de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial. O Ministério Público pede rotineiramente que seja feito o compartilhamento de dados para investigações, e a Operação Lava Jato tem trabalhado em sintonia com a equipe especial de fraudes da Receita. O STF deveria ter analisado o caso, com repercussão geral, em março, com base em um recurso do Ministério Público contra decisão do TRF-3, que afirmou ser ilegal o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização judicial. Mas Toffoli adiou o julgamento para novembro. Até lá, vale a sua decisão monocrática, durante o recesso do Judiciário. Toffoli reconhece que a jurisprudência do Supremo é a favor do compartilhamento sem necessidade de autorização judicial. Tanto que no início do ano considerou importante, reafirmada a jurisprudência, definir limites objetivos que os órgãos de fiscalização deveriam observar ao transferir automaticamente para o MP informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral. O assunto voltou à discussão recentemente, quando uma investigação sobre o ministro Gilmar Mendes vazou para órgãos de imprensa. Ele ficou naturalmente indignado e deve ser o terceiro ministro a votar contra o compartilhamento de dados sem autorização judicial. No julgamento anterior, em 2016, somente os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Melo votaram contra, ficando vencidos por 9 a 2. O ministro Toffoli, que ontem suspendeu a permissão monocraticamente, também votou em 2016 a favor. Se permanecer essa proibição, as investigações sobre fraudes financeiras ficarão seriamente prejudicadas até novembro, quando o plenário deve julgar o caso definitivamente. N.daR.: De passagem: Merval de volta às origens, com cometários mais chegados a imparcialidade e isenção. Quanto ao artigo: O que se poderia esperar de Toffoli, um elemento guindado à magistratura por razões políticas e não por seu currículo? É mais do que lastimável que assim seja. Isso tudo com a contemplativa assistência de seus pares. Não há, no Brasil, tantas excentricidades quantas as que se testemunham hoje em todos os poderes. Vitória dos doleiros, dos que fazem "lavagem" de dinheiro. E, mais uma vez, parabéns aos corruptos em geral, ganharam mais uma vez de goleada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS COMEÇA A RECEBER PROPOSTAS PARA A VENDA DE QUATRO REFINARIAS - Desde maio, estatal já abriu processo para se desfazer de 13 ativos, incluindo campos em terra e a Liguigás Publicado: O Globo - On Line 15/07/2019 - 21:13 / Atualizado em 15/07/2019 - 21:27 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras anunciou nesta segunda-feira que iniciou a fase não vinculante (sem propostas formais) referente à primeira etapa da venda das refinarias Abreu e Lima (RNEST),
em Pernambuco; Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. O início do processo de venda dessas refinarias começou em junho.
Ao todo, desde maio, a companhia abriu o processo de venda de 13 ativos, que inclui ainda campos em terra e a Liquigás. " Os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão um memorando descritivo contendo informações mais detalhadas sobre os ativos, além de instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para elaboração e envio das propostas não vinculantes", disse a estatal em nota. No total, a empresa vai se desfazer de seus ativos de refino que respondem por metade da capacidade de refino de petróleo no país. As refinarias processam 1,1 milhão de barris por dia. Além das unidades, serão vendidas também as operações de logística integradas às refinarias. Fontes acreditam que a estatal pode arrecadar até US$ 15 bilhões. Mais cedo, a estatal disse que a venda de sua fatia no campo de Baúna, localizado em águas rasas na Bacia de Santos, esta em fase final para a empresa Karoon Petróleo & Gás, que apresentou a melhor proposta. "Entretanto, em relação às notícias veiculadas na mídia sobre essa operação, esclarecemos que a transação ainda se encontra em fase de aprovação pelos órgãos de governança da Petrobras", disse a estatal. N.daR.: O desmanche da Petrobras, através da transferência de seus ativos (gasodutos, refinarias, etc) para grupos privados nacionais ou, especialmente, estrangeiros, é uma forma que o governo apóia. É um ataque a soberania nacional, é o cometimento do crime de Lesa-Pátria e/ou de corrupção. Satisfeitos estão Castello Branco o acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, os políticos, os ministros - ex-militares ou não, os empresários. Todos com interesse em tirar o máximo proveito do butim, do saque, da pilhagem. Governo Bolsonaro? Que governo? Certamente não foi "nisso aí" que votamos! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia SETOR PRIVADO ATENDERÁ 50% DA DEMANDA POR GÁS - Para Carlos Langoni, ex-presidente do BC, novas empresas ofertarão 24 milhões de m³ por dia Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/2018 - Pág. 16 | On Line 16/07/2019 - 04:30 / Atualizado em 16/07/2019 - 07:13 por Marcello Corrêa 
BRASÍLIA - A abertura do mercado de gás natural vai permitir que quase metade da demanda industrial pelo combustível passe a ser suprida por fornecedores independentes, hoje fora de um mercado dominado pela Petrobras. A estimativa é do economista Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central. Próximo do ministro da Economia, Paulo Guedes, Langoni foi o principal idealizador das novas regras para o setor. Para ele, a entrada de novas empresas no segmento é um dos fatores que contribuirão para
a queda de até 40%
no preço do produto. Em entrevista ao GLOBO, ele avalia que a medida é, até agora, a principal marca da política econômica liberal prometida por Guedes.
A quebra do monopólio do setor foi formalizada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), editada no fim de junho, com diretrizes para que o setor seja mais competitivo. Na semana passada, a Petrobras assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que se compromete a se desfazer de ativos. Pelas novas regras, a estatal venderá participações em gasodutos, abrindo espaço para concorrentes. Hoje, essas petroleiras acabam tendo que vender o combustível para a Petrobras ou reinjetá-lo no solo, porque não têm acesso a essa infraestrutura de transporte. Langoni estima que a Petrobras só use 46% da capacidade desses equipamentos. A entrada das novas empresas funcionaria, na prática, como uma oferta extra de gás, na ordem de 12 milhões de metros cúbicos por dia. Além disso, a petroleira brasileira deve deixar de comprar parte do gás importado da Bolívia, algo na ordem de 24 milhões de metros cúbicos por dia. Como o acordo prevê a venda do gasoduto que faz a ligação com o país vizinho, Langoni calcula que metade desse volume passaria a ficar nas mãos de outras empresas. Ou seja, a oferta na mão de novos atores nesse mercado chegaria a um total de 24 milhões de metros cúbicos por dia, aproximadamente metade dos 50 milhões de metros cúbicos por dia consumidos pela indústria, nas estimativas do economista. — Como já está em curso um concurso público de venda de capacidade, é razoável admitir que haverá alguma participação de atores privados na importação de gás boliviano, reforçando o viés de baixa dos preços já em 2020 — afirma Langoni. Segundo o economista, os preços cobrados no gás importado da Bolívia devem dar a referência do novo mercado. Hoje, a molécula é comercializada por cerca de US$ 7/milhão de BTU na Bolívia, mas chega a US$ 10/milhão de BTU no chamado city gate, que conecta gasodutos a distribuidoras. Essa diferença de US$ 3 é o que Langoni chama de “spread do monopólio", que tende a cair. A flexibilização na distribuição, com a figura do consumidor final, também ajudará a reduzir os preços, acabando na prática com o monopólio na distribuição, hoje garantido pela Constituição aos estados. Para o consumidor, o gás custa entre US$ 12 e US$ 14/milhão de BTU. A eliminação do monopólio na oferta responde por parte da queda de 40% esperada pelo governo. O alto preço foi a razão para tocar o plano, que nasceu durante reuniões semanais entre Langoni e Guedes, no Rio. - O ministro está correto quando fala que a redução é de 40%. O fator determinante vai ser o preço do gás na Bolívia - avalia Langoni. Na avaliação do economista, trata-se de uma situação de “ganha-ganha”, em que a Petrobras também tem benefícios ao abrir o mercado. Ele nega que a redução seja artificial, por ser pautada na lei de oferta e de mercado e numa desregulamentação “coordenada e harmônica”. — É o primeiro grande choque liberal em que você de fato está destravando o mercado, e criando condições para que surja algo como se fosse uma nova oferta. Esse tem o DNA liberal, tem o DNA de Chicago — diz Langoni. N.daR.: O desmanche da Petrobras, através da transferência de seus ativos (gasodutos, refinarias, etc.) para grupos privados nacionais ou, especialmente, estrangeiros, é uma forma que o governo apoia. Em várias situações o que se constata/constatará é/será a criação de monopólios privados que jamais deixarão de procurar o maior lucro possível. No Rio de Janeiro, por exemplo, onde o gás natural já vem sendo explorado por uma única empresa (Naturgy, de capital estrangeiro),o custo nem de longe é o mais baixo. E como resolver isso? Através da "re-privatização" da concessão? Estão todos "de brincadeira"? Aliás, a Naturgy detém a concessão até 2027, observando-se que do Contrato de Concessão, Cláusula Segunda - ÁREA DA CONCESSÃO E EXCLUSIVIDADE, tem-se: "A Concessionária terá a exclusividade para a distribuição de gás canalizado para qualquer utilização, em qualquer quantidade, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, entendida essa como a área a que pertencem atualmente os Municípios do Rio de Janeiro, de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé,Mangaratiba, Márica, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, Tanguá, Seropédica e São João de Meriti. Parágrafo Único. Mediante autorização expressa, caso a caso, do ESTADO e obedecidas as formalidades legais, os serviços objeto deste contrato poderão ser parcialmente subconcedidos." Qualquer cidadão gostaria de receber um regalo, um presente, um mimo desses.E.T.: A Nuturgy já veio a público para declarar que vai demandar na justiça para garantir o seu "patrimônio". O gasoduto TAG foi transferido forçadamente da Petrobras para Engie - outra empresa estrangeira. O custo pago pela Engie será "ressarcido" em médio prazo pela Petrobras, vez que esta será obrigada a pagar pelo seu uso. A Petrobras passou, então, a ser dependente de um monopólio privado pelo uso de um investimento por ela feito e que dela foi retirado a preço vil. Sem dúvida um "negócio da china". Não será um caso de crime de Lesa-Pátria e/ou de corrupção. Então, estão satisfeitos Castello Branco o acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, os políticos, os ministros - ex-militares ou não, os empresários. Todos com interesse em tirar o máximo proveito do butim, do saque, da pilhagem. Governo Bolsonaro? Que governo? Certamente não foi "nisso aí" que votamos! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO QUESTIONA MUDANÇAS NA REGULAÇÃO - Segundo associação do setor, Naturgy apresentou embargos contra mudanças aprovadas por agência estadual Publicado: O Globo - On Line 15/07/2019 - 21:55 / Atualizado em 15/07/2019 - 21:56 por Reuters 
RIO - A espanhola Naturgy, responsável pela distribuição de gás canalizado do Rio de Janeiro, pediu à agência reguladora do Estado embargos contra uma reforma no mercado de gás natural iniciada pelo governo estadual, disse nesta segunda-feira o diretor da associação que reúne as distribuidoras no Brasil.
A reforma, aprovada há cerca de um mês pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), está alinhada com planos ambiciosos do governo federal para a criação de um ambiente mais competitivo para o segmento de gás no Brasil. O movimento da Naturgy ilustra alguns dos desafios que devem ser enfrentados pelos governos que buscam a participação de mais agentes no setor de distribuição. Em deliberação, a reguladora havia aprovado a redução do volume mínimo necessário para caracterização de consumidor livre, criou regras para auto produtores e auto importadores e deu mais autonomia para a construção de gasodutos por terceiros. As medidas dependem de um aditivo ao contrato da Naturgy, que vence em sete anos, para poderem valer, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). A entidade vê distorções nas novas regras e acredita que elas poderiam prejudicar a atuação da distribuidora. “Essa regulação não para de pé”, pontuou o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça, evitando entrar em detalhes sobre os pontos questionados pela Naturgy. Procurada, a Naturgy disse que “apoia a liberalização do mercado de distribuição de gás natural no Rio de Janeiro e reforça a importância de que as mudanças sejam feitas com análise crítica a fim de que objetivos sejam alcançados para todo o mercado evitando prejuízos difíceis de serem revertidos”. A espanhola disse ainda que está em contato permanente com o governo do Estado e com a agência reguladora para entender a nova regulamentação e seus impactos. Para a Abegás, dentre as questões que precisam ser revistas está uma regra que permite que empresas construam seu próprio gasoduto, sem a participação da distribuidora, e ainda atenderem a outros mercados com ele. O diretor também criticou a criação de múltiplas tarifas para um mesmo serviço. Mendonça destacou ainda a falta de clareza em alguns pontos da proposta da Agenersa, como a previsão de redução de tarifa para o segmento térmico sem que sejam explicados como essa diminuição se dará. “Criou mais confusão no mercado. Cria uma proposta que remete a um contrato de concessão. Por que, então, não vamos negociar o contrato de concessão, acordar o que tem que ser feito e depois faz uma regulação?”, questionou Mendonça. A expectativa da Abegás é que a Agenersa se posicione sobre os embargos apresentados na próxima reunião do órgão, em 30 de julho. O diretor da Abegás não descarta que a questão acabe judicializada, caso Naturgy e Agenersa não entrem em acordo. N.daR.: As "medidas" do governo para baratear o preço do gás poderão realmente dar resultados práticos ou será mais um êngodo? Em qualquer situação o empresário objetiva obter o maior lucro possível. Em caso de monopólios privados isto então é certo. No Rio de Janeiro, por exemplo, onde o gás natutal já vem sendo explorado por uma única empresa (Naturgy, de capital estrangeiro),o custo nem de longe é o mais baixo. E como resolver isso? Através da "re-privatização" da concessão? Estão todos "de brincadeira"? Alás, a Naturgy detém a concessão até 2027, observando-se que do Contrato de Concessão, Cláusula Segunda - ÁREA DA CONCESSÃO E EXCLUSIVIDADE, tem-se: "A Concessionária terá a exclusividade exclusividade para a distribuição de gás canalizado para qualquer utilização, em qualquer quantidade, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, entendida essa como a área a que pertencem atualmente os Municípios do Rio de Janeiro, de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé,Mangaratiba, Márica, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, Tanguá, Seropédica e São João de Meriti. Parágrafo Único. Mediante autorização expressa, caso a caso, do ESTADO e obedecidas as formalidades legais, os serviços objeto deste contrato poderão ser parcialmente subconcedidos." Qualquer cidadão gostaria de receber um regalo, um presente, um mimo desses. A Nuturgy já veio a público para declarar que vai demandar na justiça para garantir o seu "patrimônio". Apesar de ser altamente lucrativa, estabelecendo as margens que lhe são convenientes, a política de RH da empresa é muito ruim. Não deveria ser. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País INSATISFEITO COM DODGE, COORDENADOR DA LAVA-JATO NA PGR DEIXA CARGO - José Alfredo de Paula, pediu exoneração do cargo e deixou a função na última sexta-feira, a dois meses do fim da atual gestão Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/2018 - Pág. 4 | On Line 16/07/2019 - 04:30 / Atualizado em 16/07/2019 - 06:57 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — Em mais um capítulo na sucessão da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), o coordenador do grupo de trabalho da Operação Lava-Jato na PGR, José Alfredo de Paula , pediu exoneração do cargo e deixou a função na última sexta-feira, a dois meses do fim da atual gestão da procuradora-geral, Raquel Dodge .
Sua saída amplia o desgaste interno de Dodge e representa a perda de um dos postos mais importantes da sua gestão, em um momento no qual ela se articula por uma recondução ao cargo por fora da lista tríplice. O procurador José Alfredo havia sinalizado antes que ficaria no cargo até setembro, quando termina a atual gestão, mas acabou antecipando sua saída oficialmente por motivos pessoais. Interlocutores do procurador afirmam que ele estava insatisfeito com o ritmo lento das investigações, emperradas devido ao excesso de centralização do gabinete de Raquel Dodge, e com a tentativa de recondução fora da lista tríplice. Um dos casos represados por ela é a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Assinada em dezembro por Dodge, a delação está parada em seu gabinete desde o fim de janeiro. Dodge até hoje não mandou o material para homologação (aval jurídico) do ministro relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o que impede o prosseguimento das investigações. A delação de Léo Pinheiro atinge integrantes do mundo político e do Judiciário, que são valiosos aliados de Dodge no processo de recondução ao cargo. Procurada nesta segunda-feira, a PGR não respondeu até a conclusão desta reportagem. Quando fez um balanço do seu primeiro ano de gestão, Dodge anunciou que apresentou 46 denúncias contra políticos com foro privilegiado e negou uma diminuição no ritmo da Lava-Jato. Disse ainda que um dos focos do trabalho tem sido acompanhar o cumprimento dos acordos de delação já assinados anteriormente. Dados divulgados pelo gabinete de Fachin sobre os processos da Lava-Jato no Supremo, com atualização até 31 de maio deste ano, comprovam a diminuição no ritmo da operação. Não houve, por exemplo, nenhuma delação premiada homologada em 2019 e foram apenas três inquéritos instaurados pela PGR neste ano, segundo as estatísticas. O ex-coordenador José Alfredo comandava o grupo de procuradores da PGR responsáveis pelas investigações de políticos com foro privilegiado na Lava-Jato e também articulava o diálogo da PGR com as forças-tarefas da operação nos estados. Passavam por ele as negociações dos acordos de delação premiada, oferecimentos de denúncias, pedidos de operações policiais e de quebras de sigilo, dentre outras medidas. Ele era subordinado à procuradora Raquel Branquinho, secretária da Função Penal Originária no STF, que cuida das investigações criminais relacionadas a pessoas de foro privilegiado em andamento na PGR. Branquinho já avisou aos colegas que deixará o cargo em setembro, ao fim da gestão atual, independentemente de uma recondução de Dodge. Na semana passada, José Alfredo comunicou a Dodge e às forças-tarefas da Lava-Jato que deixaria o cargo na sexta-feira. Agora, ele voltará a exercer a função de procurador regional da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, onde está originalmente lotado. Função deve ficar vaga até setembro Ainda não há um nome previsto para ocupar o cargo de José Alfredo na PGR. A função deve permanecer vaga até setembro, quando se define o novo mandato de procurador-geral da República. Até lá, a procuradora Raquel Branquinho deve acumular a função e coordenar os trabalhos. Caso Dodge seja reconduzida, uma das dificuldades de sua nova gestão será encontrar procuradores para ocupar esses postos-chave, já que há uma grande resistência interna a seu nome no Ministério Público Federal. A lista tríplice deste ano, votada pela categoria para compor os três nomes mais cotados para o cargo de procurador-geral, é formada pelos subprocuradores Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e pelo procurador regional Blal Dalloul. Cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir se indica um nome da lista ou se escolhe alguém de fora. Desde 2003, a lista tríplice tem sido respeitada pelos presidentes da República na nomeação de PGR. Desgastada internamente, Dodge não concorreu à eleição que formou a lista e articula nos bastidores políticos a sua recondução. Também corre por fora da lista o subprocurador Augusto Aras. Em meio à baixa na coordenação integrantes da Lava-Jato de Curitiba terão hoje uma reunião com Dodge em Brasília . A pauta do encontro não foi divulgada. N.daR.: Algo de estranho está ocorrendo nos bastidores da Lava-Jato. Senão, como justificar a diminuição do ritmo de apurações, seja nessa operação (Lava-Jato), seja na Grrefield (Fundos de Pensão) e outras que sumiram da mídia. O que está havendo? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/2019 - Pág. 2 | On Line 16/07/2019 04:30 por Merval Pereira Intercept escolhe que partes quer divulgar, fora de seu contexto integral e, principalmente, escolhe o que não divulgar
A divulgação de diálogos, escritos e falados, atribuídos aos procuradores da Lava Jato, entre si e com o então juiz Sérgio Moro, não revelou nenhuma ação que distorcesse a investigação, que forjasse provas inexistentes, que indicasse conluio contra qualquer investigado da Operação Lava Jato, muito menos o ex-presidente Lula, o objetivo evidente da operação de invasão de celulares.
Estamos até o momento no terreno da interpretação das leis. Assim como o site Intercept Brasil, que divulga o material, tem lado evidente, vendo ilegalidade em todas as conversas entre os personagens, há inúmeros juristas e advogados que entendem ao contrário. A questão está posta em relação ao nosso processo penal, que tem o mesmo juiz que controla a investigação do Ministério Público e da polícia dando a sentença do julgamento. Nos processos criminais do Supremo Tribunal Federal (STF), para figuras que têm foro privilegiado, acontece o mesmo. O relator do mensalão, ministro hoje aposentado Joaquim Barbosa, foi também quem relatou o julgamento dos réus. No caso das forças-tarefa, a situação é mais limítrofe ainda, pois o juiz controla as investigações, embora seja impedido de participar delas. Autoriza medidas como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, busca e apreensão, ou as proíbe. Colhe depoimentos e determina prisões provisórias. Para dar agilidade ao combate contra os crimes financeiros, a Vara especial de Curitiba existe desde 2003, criada por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente em 2014 a Força-Tarefa da Lava-Jato foi criada, por decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Quem organizou a Força-Tarefa do Ministério Público foi o procurador Deltan Dallagnol, que já trabalhara com o juiz Moro no caso Banestado, no início dos anos 2000. O procurador integrou a Força-Tarefa que fez, em 2003, a primeira denúncia contra o doleiro Alberto Youssef. Dallagnol e Moro, portanto, se conhecem há quase 20 anos. Nenhuma ação dos procuradores do Ministério Público nem da Polícia Federal pode ser feita sem uma autorização do juiz. A busca da sinergia entre as diversas corporações que trabalham em conjunto – Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal – é o que dá sentido às forças-tarefa. As etapas das operações tinham que ser autorizadas por Moro, como questões logísticas e exigências legais, como formalização de atos. Para isso, Juiz e os investigadores têm que conversar para saber se é a melhor hora para fazer tal ação, se é possível atender aos pedidos dos procuradores e da Polícia Federal, se está bem embasado o pedido de prisão, de quebra de sigilo. O entendimento sobre essa sinergia, que dá maior eficiência ao combate ao crime, é que está em discussão com a divulgação desses diálogos que, em todo o caso, os supostos participantes não reconhecem como autênticos na sua integralidade. O problema da maneira como o site Intercept decidiu divulgar o material que recebeu do invasor dos celulares é que a falta da integralidade impede que se tenha condição de verificar a autenticidade dos documentos. Mais ainda, o Intercept escolhe que partes quer divulgar, fora de seu contexto integral e, principalmente, escolhe o que não divulgar. O trabalho de edição é uma função jornalística, mas a recusa do Intercept de dar acesso ao material, mesmo àqueles que participam da divulgação, não tem uma explicação razoável. O material do Wikileaks, que divulgou documentos oficiais do governo dos Estados Unidos, foi distribuído a uma cadeia de jornais e revistas, cada uma fazendo sua própria edição, por critérios próprios. A última leva, por exemplo, com conversas de procuradores entre si e com suas mulheres, sobre a formação de uma empresa para gerenciar palestras, se resume à revelação da intimidade das autoridades, sem nada que justifique a divulgação. A empresa não foi aberta, e as palestras são autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Se eventualmente alguém vê sinais de ganância nesse desejo, trata-se de uma conclusão moral, não penal. O erro dos procuradores foi outro, o de propor a criação de um fundo, que eles geririam, com a indenização bilionária que a Petrobras teve que pagar aos Estados Unidos. O fundo foi vetado. Agora, Dallagnol e os procuradores terão que dar explicações à Procuradora-Geral República, Raquel Dodge. N.daR.: De passagem: Merval de volta às origens, com cometários mais chegados a imparcialidade e isenção. Entretanto, a própria TV Globo faz questão de se alinhar aos que dão interpretações claramente parciais do 'material' do Intercept Brasil e, como se não bastasse, ainda o faz com ênfase desmedida. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios BOLSONARO QUER MAIS ACORDOS NO MERCOSUL - Em entrevista ao jornal argentino ‘Clarín’, presidente disse que vai discutir com Macri parcerias com Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 15 de julho de 2019 | 05h00 por Redação 
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai discutir com o presidente da Argentina Maurício Macri novos acordos do Mercosul com outros blocos e países. Na lista, disse o presidente, estão Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos. A entrevista foi concedida em Brasília, ao jornal ‘Clarín’, antes da viagem à cidade argentina de Santa Fé para a cúpula do Mercosul, nesta semana.
Na quarta-feira, o Brasil assumirá a presidência rotativa do Mercosul durante a reunião dos chefes de Estado do bloco, que atualmente está sob o comando argentino. A participação de Bolsonaro no encontro será precedida de uma série de reuniões entre funcionários de governos e diplomatas, que vão discutir medidas para simplificar e desburocratizar as relações comerciais e institucionais entre os países do bloco e outras nações. “Será uma reunião fantástica, com a certeza de que nossos conselheiros do Itamaraty nos orientarão sobre como podemos fazer acordos semelhantes aos da União Europeia com outros países ou outros blocos”, disse o presidente. Na entrevista ao Clarín, Bolsonaro criticou a chapa formada por Alberto Fernández com a ex-presidente Cristina Kirchner como vice, que aparece empatada em várias pesquisas com Macri. Ele reafirmou seu apoio à reeleição de Mauricio Macri para que a Argentina “não siga a linha da Venezuela”. O presidente brasileiro criticou também o fato de Fernández ter dito que pretende revisar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. “Isso traz problemas econômicos para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai”, disse. “Estamos concentrados na economia. Um governo com a economia frágil não se sustenta.” Visita Bolsonaro ainda ressaltou que não quer ver Cristina “de volta ao poder”, embora também tenha dito que não pretende “interferir politicamente em outro país”. Para ele, o fato de “o candidato de Cristina”, Alberto Fernández, ter visitado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão em Curitiba “demonstra um completo desconhecimento do que acontece no Brasil”. Ele afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) tinha um “projeto de poder” e “assaltou as empresas estatais”, levando a Petrobrás “quase à destruição” e deixando “os fundos de pensão também quebrados”. Bolsonaro disse ainda que, quando era deputado, fazia oposição ao Mercosul, “mas por sua tendência ideológica”. Ele relatou ter conversado anteriormente com Macri e que ambos decidiram que “essa tendência ideológica tem de deixar de existir”. “Temos de ir ao livre mercado e fazer acordos com a maior quantidade de blocos ou países do mundo”. Bolsonaro também falou da economia interna e sobre as medidas que o governo tem tomado para reativar o crescimento. Segundo ele, a aprovação da reforma da Previdência é o maior objetivo no momento, mas que há outras agendas em andamento para desbloquear e estimular a economia. “A Medida Provisória da Liberdade Econômica, que nos próximos dias será transformada em lei efetiva, facilitará a vida dos empreendedores no Brasil”, disse. “Existem dezenas e dezenas de medidas de desburocratização que facilitarão a vida da população.” Segundo ele, a economia voltará a crescer já neste ano, com a aprovação da reforma da Previdência. “Haverá um salto. No governo anterior, de Michel Temer, reformulamos as leis trabalhistas. Se não tivéssemos feito isso, a situação econômica no Brasil seria pior.” Bolsonaro também afirmou que pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para lançar o programa “Minha primeira empresa”. “Estamos facilitando a vida daqueles que querem abrir sua empresa, para que possam fazê-lo em poucos dias. No passado, levou meses.” N.daR.: Diz Bolsonaro: "...o Partido dos Trabalhadores (PT) tinha um 'projeto de poder' e 'assaltou as empresas estatais', levando a Petrobrás 'quase à destruição' e deixando 'os fundos de pensão também quebrados'. Pergunta-se: Mas, o que o presidente tem feito a respeito? A PETROS continua em crise e seus participantes estão assumindo um rombo de cerca de R$ 30 bilhões. E ninguém foi responsabilizado pelo prejuízo que faz com os participantes sejam descontados em até 40% de suas aposentadorias. E quanto à própria Petrobras? Esta esta sendo desmanchada e passando parte de seus ativos para grupos privados, nacionais e, especialmente, estrangeiros. Em algumas situações, estes grupos passam a deter o monopólio da atividade e a Petrobras ainda tem a obrigação de pagar pelo uso, como é o gaso dos gasodutos. Ou seja, sairá de graça para quem "investiu". Nenhum órgão procura apurar o que ocorreu na PETROS, ninguém se insurge contra o crime de Lesa-Pátria em cometimento contra a PETROBRAS. São operações supeitas. Tudo com a conivência de Castello Branco, presidente da Petros e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia. O silêncio de ministros e de ex-militares ou não é surpreendente. Afinal que país é esse em que nada muda? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Notas & Informações DELAÇÃO SEM LEI - A colaboração premiada não pode virar uma burla, que produz escândalos, mas não leva à efetividade da lei Publicado: O Estado de S.Paulo - Impressp 15.07.2019 A3 | On Line 15 de julho de 2019 | 03h00 por José Fucs 
Levantamento feito pelo Estado revelou que, dos 217 colaboradores que tiveram acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 31 estão inadimplentes com a Justiça. De acordo com os dados obtidos por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) do Ministério Público Federal, a conta em aberto dos delatores chega a R$ 120,8 milhões.
O frágil cumprimento dos acordos de colaboração premiada é mais um dado a confirmar a ausência de um marco jurídico adequado para as delações. Há uma amplíssima liberdade para fixar os termos e não houve definição de critérios mínimos para a redação dos acordos, de forma a preservar o interesse público e a assegurar um tratamento equitativo para os diferentes casos. O decisivo na elaboração dos acordos tem sido a discricionariedade do Ministério Público, o que traz vários problemas. Não é raro ter acordos irrealizáveis, com penalidades impossíveis de serem cumpridas, ao lado de outros acordos brandos, que concedem muito e exigem pouco. A possibilidade de colaboração premiada foi prevista pela Lei 12.850/13, que trata das organizações criminosas. No entanto, a lei é omissa em muitos pontos. Ela diz, por exemplo, que “o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal”. Mas não há parâmetros para definir o que representa essa efetiva colaboração. Que tipo de informação, por exemplo, o delator precisa fornecer? A história contada pelo colaborador precisa estar corroborada por que tipo de elemento probatório? Já são várias as delações que não trouxeram elementos suficientes para a continuidade das investigações. Assim, benefícios foram concedidos sem que houvesse uma contrapartida equivalente. A Lei 12.850/13 também é omissa ao não prever eventual rescisão do acordo de colaboração. Não se sabe ao certo o que ocorre quando uma das partes descumpre os termos do acordo. Sem ter uma lei que defina essas consequências, é a Justiça que vem estabelecendo, caso a caso, quais são os efeitos da rescisão do acordo. Não há, no entanto, uma jurisprudência apta a dar segurança jurídica sobre o assunto. Além de a lei ser omissa, o Ministério Público e a Justiça também contribuem para aumentar as incertezas sobre a delação. Por exemplo, um dos poucos pontos previstos na Lei 12.850/13 é a regra de que o Ministério Público não pode não oferecer denúncia se o colaborador for o líder da organização criminosa. No entanto, em 2017 a Procuradoria-Geral da República contrariou a norma no acordo realizado com Joesley Batista, que depois ainda seria homologado pelo STF. O atraso nos pagamentos das multas também revela que as condições impostas no acordo são muitas vezes irrealizáveis. Mais do que uma preocupação com o efetivo cumprimento dos termos acordados, parece haver a inquietação de celebrar acordos chamativos, espetaculosos, ainda que se saiba desde o início que muitos deles nunca serão cumpridos. O acordo de colaboração premiada não pode se transformar num contrato meramente simbólico. Ele precisa valer de fato. Há muitos bens jurídicos envolvidos, a começar pela honra das pessoas citadas por um delator. É preciso dar segurança a quem se dispõe a colaborar com a Justiça, e é também preciso não gerar um sistema cujo funcionamento esteja voltado simplesmente a produzir mais e mais delações. A delação não é um fim em si mesma. Ela é um instrumento que deve contribuir para a investigação criminal, até porque a lei previu que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. Ou seja, o trabalho do Ministério Público não se esgota com a obtenção de uma delação. É preciso depois investigar. Caso contrário, tudo se resume a uma grande burla, que produz muitos escândalos, mas não leva a uma maior efetividade da lei. N.daR.: Delação premiada: Mais um caminho para a impunidade? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia CORRUPÇÃO, MÁ GESTÃO E POLÍTICA NO PETRÓLEO - Homens das petroleiras latino-americanas estão sendo consumidos por velhos desafios, em vez de projetarem os negócios para um futuro sustentável Publicado: O Estado de S.Paulo - Impressp 14.07.2019 B9 | On Line 14 de julho de 2019 | 04h00 por The Economist - Tradução: Claudia Bozzo O petróleo, como se observa em geral, pode tanto trazer riqueza quanto infortúnio a um país. Na Venezuela, que segundo algumas estatísticas, abriga as maiores reservas de petróleo do mundo, tem acontecido a segunda opção, nos últimos tempos. A Petróleos de Venezuela (PDVSA) teve seu pico de produção em 1998, quando Hugo Chávez foi eleito presidente. Nos anos que se seguiram, a tribuna de esquerda e seu sucessor autoritário, Nicolás Maduro, expurgaram a equipe profissional da PDVSA, intimidando parceiros internacionais e invadindo seus cofres. Uma investigação americana de suborno na empresa já acusou mais de 20 pessoas. Seu chefe atual é um general de brigada sem experiência com petróleo. Desde janeiro, quando os EUA anunciaram sanções contra a PDVSA, a produção caiu para os níveis mais baixos por cidadão desde a década de 20. Enquanto isso, faltam alimentos básicos a milhões de venezuelanos. 
A PDVSA é uma caricatura de má administração. Mas uma pesquisa com as gigantes de energia controladas pelo Estado na América Latina, que representam cerca de 10% da produção mundial de petróleo e 20% das reservas comprovadas, mostra que as deficiências não estão confinadas à Venezuela. Cinco anos após o colapso do preço do petróleo, a produção permanece deprimida em grande parte da região, mesmo quando a indústria em geral enfrenta uma ruptura sem precedentes. Os campeões nacionais de energia da América Latina – ou melhor, os seus capatazes políticos – estão relutando em retomar os debates de outrora. Sujeitar as empresas a pressões políticas ou mantê-las independentes? Convidar o investidor estrangeiro ou evitá-lo? Maximizar eficiência ou criar empregos? Subsidiar a gasolina ou deixar os preços se moverem? As respostas, em geral, foram desanimadoras. As estatais controlam 90% das reservas mundiais de petróleo e gás. Elas o fazem de maneiras diferentes, como ilustra a América Latina. Na Guiana, o mais jovem Estado petrolífero da região, a produção está prestes a apresentar um boom após uma descoberta em 2015 pela ExxonMobil, mas o país não criou a própria companhia de petróleo. A Pemex, em contraste, foi fundada como monopólio estatal no México em 1938. Outros países têm tanto estatais como estrangeiras, geralmente em uma parceria desconfortável. A Petrobrás, tem suas ações negociadas nos EUA desde 2000. Suas contrapartes argentina e colombiana também têm acionistas minoritários privados. No Equador, o Estado controla mais de 80% da produção. A Perupetro, empresa reguladora do Peru, supervisiona a exploração e a produção de empresas privadas. A Venezuela, tendo aberto o setor de petróleo nos anos 90, declarou em 2006 que a PDVSA assumiria o controle dos campos petrolíferos administrados por estrangeiras. A BP e a Chevron estavam entre as que concordaram; a ExxonMobil e a ConocoPhillips fizeram as malas. Apesar das diferentes formas corporativas, as gigantes petrolíferas da região compartilham três problemas. O primeiro é a má administração do dinheiro nos bons tempos. Isso inclui despejar muito recurso nos cofres do governo e pouco para o crescimento futuro. Em 2013, quando o preço do petróleo chegou a US$ 100 o barril, a Pemex transferiu metade de sua receita para o governo do México. Apesar do aumento do preço do petróleo, a Petrobrás viu suas ações declinarem, à medida que aumentava sua dívida e investia em projetos marginais. Como os preços despencaram, as petroleiras da América Latina acumularam dívidas de longo prazo de mais de US$ 400 bilhões, ou 8,5% do PIB combinado de seus países, segundo dados do Natural Resource Governance Institute, um centro de altos estudos. A Petrobrás foi responsável por quase metade do total. Alguns políticos e executivos também usavam as empresas como cofres pessoais – o segundo problema em comum. Escândalos de corrupção abalaram a Petrobrás, a Petroecuador e a Pemex, além da PDVSA. As ações da Petrobrás despencaram com notícias de que construtoras pagavam bilhões de dólares a políticos brasileiros, em troca de contratos superfaturados para construir refinarias e outras obras de infraestrutura. Combinado com a montanha de dívida, as ações da Petrobrás foram rebaixadas para alto risco (junk) em 2015. Entre agosto de 2014 e fevereiro de 2016, o valor de mercado da empresa recuou para US$ 115 bilhões, ou 80% menos. Só parte disso se deveu ao colapso do preço do petróleo: as ações da ExxonMobil caíram 18% no período. Há sinais de que a corrupção está sendo resolvida no Brasil e em outros lugares. Diversos executivos seniores da Petrobrás e dezenas de políticos brasileiros foram processados na investigação do “Petrolão”. Em julho, foi emitido um mandato de prisão contra Emilio Lozoya que comandou a Pemex de 2012 a 2016 (e fugiu do país). Enquanto Lenine Moreno, presidente do Equador, limpa a bagunça na Petroecuador, promotores americanos acusam o suborno na empresa durante o mandato de seu antecessor, Rafael Correa. No entanto, as empresas continuam suscetíveis aos caprichos políticos – o terceiro e mais problemático desafio em comum. Comecemos pela Petrobrás. A maior produtora da região fez progressos. No ano passado, concordou em pagar aos acionistas minoritários US$ 2,95 bilhões em ação coletiva nos EUA. Pedro Parente, que se tornou presidente em 2016, cortou custos, começou a vender ativos menos rentáveis, reformou a política de preços e começou a elevar a produção a partir de vastos recursos escondidos sob milhares de metros de sal sob o fundo do mar. Ainda assim, a Petrobrás continua vulnerável às oscilações políticas. No ano passado, o governo reintroduziu subsídios à gasolina para apaziguar motoristas furiosos. Parente renunciou e as ações da estatal levaram um golpe. Jair Bolsonaro, o novo presidente do Brasil, nomeou Roberto Castello Branco, um economista conceituado que atuou no conselho da empresa e parecia preparado para continuar as políticas favoráveis ao mercado de Parente. Mas, diante do risco de outra greve em abril, Bolsonaro pediu que ele descartasse o aumento de 5,7% no diesel. A ação da Petrobrás, que havia aumentado seis vezes desde o mínimo em 2016, oscilou. O governo se apressou em acalmar o mercado, anunciando o leilão de refinarias e um aumento de preço um pouco abaixo do planejado. Mas os investidores estão desconfiados. “Não se venderá um único parafuso de uma refinaria até que o mercado tenha certeza de que não haverá interferência do governo”, disse um veterano do setor. Crise de abundância A situação no México, segundo em relação ao Brasil na produção regional de petróleo, parece pior. A Pemex é hoje comandada por um aliado político de Andrés Manuel López Obrador, o presidente populista do México, sem experiência em petróleo ou gás. Zeloso em reduzir a dependência das importações americanas de combustível, planeja construir uma refinaria em seu Estado natal, Tabasco, por US$ 8 bilhões (ou mais), o que pode agravar os problemas da Pemex, e não aliviar. A Fitch acredita que os impostos precisariam ser reduzidos à metade para que a empresa tenha dinheiro suficiente para investir em seus negócios ou liquidar dívidas. Outras campeãs estatais de petróleo da América Latina são peixe pequeno ao lado da Petrobrás e da Pemex. Mas suas experiências são, apesar de tudo, instrutivas. Na Argentina, a indústria do petróleo foi marcada pela decisão de 2012 da então presidente Cristina Kirchner de nacionalizar 51% da YPF, privatizada 19 anos antes. O sucessor Mauricio Macri tornou mais fácil para as empresas estrangeiras investirem no país. Os que se preocupam com a mudança climática podem argumentar que as ineficientes estatais da região fariam bem em devolver dinheiro aos acionistas e investir o restante em energia mais limpa. Concorrentes em outras partes do mundo estão dando passos nessa direção. A Statoil, titã da Noruega, se reinventou como Equinor: seu portfólio compreende de petróleo a parques eólicos. Até mesmo o maior colosso do petróleo no mundo, a Saudi Aramco, está apostando em petroquímicos e refino. Por enquanto, os homens do petróleo latino-americanos estão sendo consumidos por velhos desafios, em vez de olhar os novos. N.daR.: Uma análise aligeirada. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia O "PRIVATISTA" QUE DEFENDE A PRESERVAÇÃO DE ESTATAIS - Considerado um defensor entusiasmado das concessões, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, quer poupar a EPL e a Valec da extinção Publicado: O Estado de S.Paulo - Impressp 14.07.2019 B4 | On Line 14 de julho de 2019 | 04h00 por José Fucs 
Entrevista com Tarcísio Gomes de Freitas
O ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, saiu na frente de seus pares na Esplanada dos Ministérios. Em seis meses de governo, ele promoveu 23 leilões de concessão de serviços públicos, como ferrovias, portos e aeroportos, à iniciativa privada, e ainda tem uma carteira diversificada de novos projetos para desovar, alguns dos quais já nos próximos meses. Nesta entrevista ao Estado, Freitas fala sobre seus planos para modernizar a infraestrutura do País, com o protagonismo da iniciativa privada, e sobre os benefícios proporcionados à população pela desestatização. Mas, apesar de ser considerado um “privatista”, pelo entusiasmo com que defende as concessões, ele quer poupar duas estatais ligadas a sua Pasta -- a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Valec, responsável construção e exploração de ferrovias – que o Ministério da Economia pretende fechar. O que se pode esperar em termos de modernização de infraestrutura no atual governo? A gente vai caminhar na diversificação da nossa matriz de transportes e logística. Vamos avançar bastante no setor de ferrovias, na cabotagem, nas hidrovias. A gente vai colocar também uma quantidade muito grande de rodovias em processo de concessão. Ainda não há uma percepção de mudança, mas acredito que vai melhorar muito em função de avanços que devemos ter em setores que estavam esquecidos. Por que a melhoria na infraestrutura é tão lenta? Em infraestrutura, tudo é longo prazo. Como funciona? Se a gente começa agora a estruturar um projeto, vai levar de 1,5 a 2 anos até chegar na licitação. Quando assinar o contrato, levará um tempo também para que o investimento comece a acontecer e o usuário perceba a mudança. No primeiro ano da concessão, é quando normalmente se corre o mercado para obter crédito, funding. Por isso, a gente não prevê uma carga muito pesada de investimento no primeiro e no segundo anos. Mas depois a percepção de melhoria é rápida. De todo modo, quando se passa o projeto para a iniciativa privada todo mundo já começa a ver a mudança de ares. O senhor pode dar um exemplo da “mudança de ares” a que se refere? Veja o que aconteceu com os leilões de aeroportos realizados em março de 2017. Todo mundo já está percebendo as transformações em Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. Os contratos estão sendo rigorosamente cumpridos. Em outubro, a gente vai concluir a fase de investimento em terminal. É fácil perceber que mudou. Em ferrovia, a gente vai ver isso daqui a um ano e meio, quando a Norte-Sul, leiloada em março deste ano, operar até Santos, com a conclusão dos investimentos que faltam no sistema de sinalização e de segurança e na aquisição de frota. A partir da assinatura do contrato, ela já começou a operar imediatamente na direção norte, de Anápolis (GO) até Itaqui (MA). Daqui a um ano e meio, vai operar também na direção sul, até Santos, fazendo a ligação com a malha paulista. No curto prazo, que outros projetos estão em andamento? Ainda este ano a gente vai assinar o contrato da ferrovia de integração do centro-oeste, que nasce do processo de renovação de concessão da Vale. Como contrapartida da renovação, que prevê o pagamento de uma outorga que iria para o Tesouro, a gente vai reter o recurso no sistema ferroviário e esse dinheiro vai virar uma obrigação de implementar um projeto. Eles vão construir uma ferrovia que vai ser de integração do centro-oeste. Vão ligar a produção, no Mato Grosso, à ferrovia Norte-Sul. Em contrapartida, a gente vai ter essa ferrovia com obra iniciando no ano que vem devendo ficar pronta já em 2022. Na área de portos, o que está no radar? Na área portuária, a quantidade de arrendamentos que estamos levando a termo é significativa. Já fizemos neste ano uma série de leilões de novos arrendamentos. Fizemos leilões em março, em abril. Foram investimentos na logística de líquidos. Nós vamos fazer agora investimentos em terminais portuários na parte de celulose, na parte de carga geral, de contâineres, na parte de grãos, em Itaqui (MA), em Suape (PE), em Santos (SP), em Paranaguá (PR), fora os contratos de adesão que estamos firmando para terminais privados. Hoje, 66% da carga movimentada no Brasil já são movimentados em terminais privados. A eficiência do setor portuário vai aumentar cada vez mais. Hoje, a gente sente no dia a dia os problemas da infraestrutura em cada uma dessas áreas, a falta de manutenção. Dá para esperar que, dentro de 3,4,5 anos, o País tenha um perfil diferente neste aspecto? Não tenho dúvida de que a gente vai perceber uma evolução nesses rankings de qualidade da infraestrutura rapidamente, porque eles são baseados em percepção e a percepção vai melhorar muito. O investimento em infraestrutura, para a gente diminuir o “custo Brasil”, tem que estar ligado à mudança de regulação, à informatização. Todo o investimento em infraestrutura está ligado à modernização dos processos, à digitalização, à simplificação, à desburocratização. Essas duas coisas juntas melhoram a percepção que temos da infraestrutura. Estamos com uma pauta muito grande de governo digital, de melhoria de procedimentos. Na semana passada, fizemos o teste do documento de transporte eletrônico. Isso será produtividade na veia, porque une vários documentos de transporte, fiscais e sanitários num único documento eletrônico. Na prática, como vai funcionar o documento eletrônico? A aquisição de dados passará a ser eletrônica, via tag ou leitor de informação da placa (leitor de OCR). Isso faz com que não seja mais necessário parar no posto fiscal. Isso é economia do tempo de viagem, que se torna mais barata. A pesagem passará a ser dinâmica, em movimento, na rodovia. Não precisará mais entrar na balança. Só se for detectado um problema, se precisar de uma medida administrativa, de remanejamento de carga. A partir do momento em que o veículo passar pelo sensor, o agendamento no porto será automático. O porto já saberá que ele está chegando, porque terá a informação de origem e destino. Quando ele chegar no porto, a cancela abrirá e o motorista já receberá a informação do local de descarga. Isso tudo vai permitir uma economia de seis a sete horas de viagem. No final, isso vai representar frete mais barato, eficiência, produtividade. No governo Temer, já havia ocorrido uma aceleração das concessões envolvendo projetos de infraestrutura. Agora, pelo que o senhor está dizendo, parece que está ocorrendo uma aceleração ainda maior. É isso mesmo? Exatamente. De fato, está havendo uma aceleração que tem por objetivo diminuir o papel do Estado na economia. Isso está no plano de governo. É vontade política. Houve também uma compreensão de que a infraestrutura é uma questão de Estado. Muita coisa que estava em andamento e que era boa no governo Temer foi preservada, inclusive com as pessoas, eu mesmo, que estavam no Programa de Parceria de Investimento e hoje estão no ministério da Infraestrutura e já estão familiarizadas com tudo isso. Então, não houve soluço. Isso é um rompimento de paradigma muito grande, importantíssimo. O Brasil não pode ser reinventado a cada quatro anos. Políticas que são de Estado devem ter continuidade. Como desestatização deverá afetar o governo e as política públicas? A partir do momento que passo mais atividades para a iniciativa privada eu começo a descomprimir o meu orçamento e consigo levar a política pública para onde a iniciativa privada não vai chegar, mesmo na área de infraestrutura. O Brasil é um país por ser construído ainda. Por incrível que pareça, há regiões importantes do Brasil que não contam com rodovias pavimentadas. A BR-367 em Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha, trechos da BR-135 na Bahia, em Minas, a BR-319 no Amazonas. São segmentos que às vezes não atraem o investidor. Então, ao passar para a iniciativa privada o que ela pode explorar, começa a sobrar recursos para garantir a manutenção do estoque físico que nós temos e também para levar a política pública, a infraestrutura, àquelas regiões onde a iniciativa privada não irá. Em relação ao governo Temer e talvez a governos anteriores, o que está sendo feito de diferente nas concessões? O presidente Bolsonaro montou ministérios técnicos. Esse rompimento de paradigma é muito importante. É muito diferente trabalhar com uma equipe eminentemente técnica. Isso traz um ganho de velocidade impressionante. Houve um redirecionamento de foco na Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que passou a ser uma grande estruturadora de projetos, uma grande incubadora de projetos. Ela passou a ter duas missões principais. Uma é realizar o planejamento de longo prazo, vendo a dinâmica econômica brasileira, analisando o problema do ponto de vista da demanda, confrontando isso com a oferta e projetando os investimentos necessários para buscar esse equilíbrio, para a oferta de transporte ser adequada à demanda. A outra missão é estruturar esses projetos de concessão que nós estamos fazendo. A EPL tem mão de obra adequada, capacitada, para fazer esse trabalho? Ela não foi criada no governo Dilma para cuidar do trem-bala? A EPL não tem mais nada a ver com o trem-bala. Acabou isso. A gente está buscando esse pessoal nas agências reguladoras, no BNDES, no DNIT (Depto. Nacional de Infraestrutura de Transportes), na Valec e nos bancos, no mercado. Estamos formando uma equipe voltada para isso. Hoje, a EPL tem vários profissionais de carreira de outros órgãos, que estão ajudando a construir isso. O que aconteceu com o pessoal que foi para a empresa para cuidar do trem-bala? A rede de arrasto passou. Quem eventualmente não tinha capacidade técnica para contribuir, para ajudar nesse esforço, porque as metas são muito ousadas, acabou saindo. O número de projetos que estão no pipeline é grande. Será que vai dar para tocar tudo isso? São várias coisas ao mesmo tempo. É algo que exige uma boa atividade de coordenação, uma boa interlocução com os órgãos de controle, porque os cronogramas têm de estar ajustadinhos -- e a gente está conseguindo cumprir esses cronogramas. Disse no início do ano que a gente iria fazer 23 leilões nos primeiros 100 dias de governo. Nós fizemos. Já temos mais quatro editais publicados e faremos mais três leilões em agosto e mais um setembro – terminais portuários e rodovia. Serão mais quatro ativos. Já vai bater em 27. O que deve vir depois? Tem quatro consultas públicas que estão indo para a praça agora. Tem a prorrogação do contrato da concessão ferroviária da MRS, que vai permitir viabilizar o trem intercidades Campinas-São Paulo. É um projeto estadual que precisa de nosso apoio, porque vou segregar a linha do trem de carga e liberar a linha para o trem de passageiros. Isso é fundamental para reduzir as despesas do trem intercidades e tornar aquele investimento viável. Há também as consultas públicas da BR-153 (Goiás-Tocantins), das BR-163/230 (Mato Grosso-Pará) e das BR-381/262 (Minas Gerais-Espírito Santo). Há ainda vários projetos em estruturação com o Banco Mundial, com os cronogramas avançando, e outros em fase de contratação (novas concessões de rodovias e privatização de portos). O Banco Mundial está estruturando também as relicitações da primeira etapa de concessões, feitas na década de 90. Nós adotamos uma postura diferente da do governo de São Paulo, de não prorrogar concessão de rodovia. Por que o governo federal decidiu relicitar concessões rodoviárias, em vez de renovar os atuais contratos? Porque elas foram as primeiras concessões. O modelo regulatório era baseado em taxa de retorno. O incentivo, talvez, não seja o mais adequado. Às vezes, o usuário não captura todo o benefício proporcionado pela tarifa do pedágio. Desde aquela época, a gente avançou na maturidade regulatória e pode trazer a tecnologia da informação para as novas concessões. A tecnologia de informação aumenta a base de pagamentos. A gente está procurando calibrar. Às vezes, a licitação por maior outorga não fica de pé. Temos de levar em consideração as diferenças regionais. O modelo de São Paulo pode não caber em Tocantins. Às vezes, terei de fazer licitação pela menor tarifa. Só que aí eu estabeleço um mecanismo de proteção, para não permitir a destruição de caixa. Como funciona esse “mecanismo de proteção” nas licitações feitas pela menor tarifa? Quando o vencedor da licitação dá um desconto muito alto e joga a tarifa lá em baixo, ele está destruindo caixa. Das duas uma: ou ele não vai cumprir o contrato ou ele tem uma informação de demanda muito melhor do que a minha – e isso eu acho difícil. Provavelmente, ele não vai atingir os níveis financeiros adequados para obter crédito e haverá um cenário de estresse. No final, ele não vai ter dinheiro nem para o pagar serviço da dívida nem para realizar o investimento. Então, eu limito o desconto que ele pode dar na tarifa. Pode dar desconto, mas até 10%, por exemplo. A partir daí, a licitação passa a ser pelo maior valor de outorga. Os participantes têm de botar dinheiro na mesa na entrada, para criar um incentivo para eles não abandonarem o processo. Ou fazer o que fizemos na Rodovia de Integração do Sul. Lá teve 40% de desconto, mas a cada percentual de desconto aumentava a exigência de capital para aportar na SPE (Sociedade de Propósito Específico). Para dar 40% de desconto, foi necessário aportar na empresa, de cara, R$ 1,3 bilhão. Isso vai garantir o serviço da dívida e o investimento inicial. Agora, o senhor é considerado um privatista, mas a EPL e a Valec, que são ligadas ao seu ministério, eram empresas que estavam na lista do extermínio. De repente, as duas ressuscitaram. O que aconteceu? Elas não serão mais extintas? Eu posso explicar. Antes de ser privatista, sou pragmático. Quero dar resultado. Quero estruturar rodovia. Botar um mundo de rodovia na praça. Quero estruturar terminais portuários. Então, preciso de um lugar que tenha facilidade para contratar projeto, no qual eu possa usar a Lei das Estatais e dar velocidade na contratação e na estruturação de projetos, com facilidade de alocar e desligar pessoas. Isso não pode ser feito pela iniciativa privada, como uma assessoria ou consultoria para vocês? Pode, mais aí, como sou da administração direta, terei de fazer um processo licitatório, e com a EPL sendo uma empresa posso utilizar um instrumento da lei das estatais que é a parceria. Posso fazer contrato de parceria com o Banco Mundial. A gente partilha o risco. Eu entro com uma parte do capital de estruturação e o Banco Mundial com outra parte. Se o projeto não se sair e não se viabilizar, ambos perdem. Se ele se viabilizar, ambos recebem um fee. A EPL está fazendo estruturação de projetos. Outra coisa: cada estruturação de projeto que a EPL faz pode ter o custo remunerado, com base no Artigo 21 da Lei 8.987 (Lei das Concessões), quando ele for levado a termo. Quando a empresa privada ganha uma concessão, ela remunera a EPL pelo projeto. No ano passado, a EPL já teve resultado positivo e vai ter cada vez mais. Isso é uma coisa que as pessoas não estão percebendo. Mas isso não reforça essa interferência estatal nefasta que se pretende reduzir? Durante muito tempo, o Brasil teve investimentos maciços na infraestrutura. Chegou a investir 25% do PIB. Chegamos a crescer 14% ao ano. A gente tinha alguns instrumentos para garantir o investimento: um financeiro, que eram recursos vinculados, de fundos, e outro técnico, que era uma estrutura de projetos permanente. Você garantia viabilidade financeira e perenidade técnica. Essa perenidade técnica era garantida pelo antigo Geipot (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes). O que estou fazendo é voltar a uma coisa que já existia no passado: uma incubadora de projetos. Todos os arrendamentos portuários que fizemos foram estruturados pela EPL. Só de arrendamento portuário este ano foram R$ 500 milhões de outorga, pagos à vista, por uma empresa que está custando R$ 70 milhões por ano. É só fazer conta. É ser pragmático. Só isso. E o caso da Valec? A Valec vem na mesma linha. A gente não quer impulsionar o sistema ferroviário? Tenho concessões a fazer e a Valec tem de fazer essa transferência dos ativos para a iniciativa privada. Outras oportunidades também vão aparecendo. O sistema ferroviário precisa se consolidar. Neste momento, ela tem um papel a desempenhar. Enquanto tiver um papel, a Velec vai continuar. Como será o financiamento dessa turma que vai investir aqui? O pessoal vai precisar de recursos de longo prazo para se financiar e se viabilizar. No passado, o BNDES cumpriu boa parte desse papel. Daqui para frente, como será o financiamento dos projetos? A gente tem um mercado de capitais ainda muito acanhado. Ainda há pouquíssimas pessoas físicas na Bolsa. A gente vai ver um crescimento exponencial do mercado de capitais. Os projetos estão sendo feitos de maneira que realmente remunerem os riscos envolvidos e a expectativa de risco e retorno do investidor. A gente não está modelando projeto para baixar tarifa, com juro subsidiado. Não. Eles estão sendo modelados com um custo de mercado. Qual é o custo de captação no mercado? O projeto tem de remunerar o custo de captação. É esta a lógica. É uma cesta que leva em conta o custo de capital próprio e de terceiros. Vou levar em consideração também os instrumentos de captação que temos disponíveis tanto no mercado nacional quanto no internacional. Como estão sendo financiadas as concessões feitas nos últimos anos? Desde a criação do PPI, em 2016, para cá, foram 147 e poucos projetos licitados. Vários estão sendo financiados a taxas de mercado, com bancos privados, sem BNDES, sem nada, ou com debêntures. O uso de debêntures vai crescer. Vamos fazer algumas mudanças no mercado de debêntures para torná-las ainda mais atrativas, estendendo o benefício tributário que hoje é restrito a pessoas físicas para pessoa jurídica, inclusive estrangeira, mudando as regras de constituição de fundos, adotando o modelo que existe hoje no fundo imobiliário para o fundo de infraestrutura. Quando avançarmos mais nos mecanismos de hedge (proteção) cambial, vamos abrir a porta para a captação no exterior, que é aquele risco de câmbio que a gente quer mitigar. Então, não vai faltar dinheiro para investir. N.daR.: Há empresas estratégicas e outras que dão lucro para o governo. Se uma empresa dá lucro e é estratégica, por que desmanchá-la ou privatizá-la? Se este for o caso, o mínimo que se pode pensar é que há algo de muito suspeito na operação. Crime de Lesa-Pátria e/ou corrupção? E quem ganha com isso? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia PETROBRÁS, CAIXA E BB GARANTEM RESULTADO NO 1º SEMESTRE - Segundo levantamento, governo arrecadou até agora um total de R$ 54 bilhões entre concessões e privatizações, desinvestimentos, vendas de participações minoritárias e operações de abertura de capital Publicado: O Estado de S.Paulo - Impressp 14.07.2019 B4 | On Line 14 de julho de 2019 | 04h00 por José Fucs
O programa de desestatização do governo pode estar em marcha lenta, por conta da decisão de concentrar as forças até agora na reforma da Previdência e da resistência de vários ministros em
relação à privatização de empresas ligadas a suas pastas (ler texto abaixo).
Se considerarmos que o programa pode permitir uma arrecadação de cerca de R$ 450 bilhões, de acordo com levantamento do Estado, a meta estabelecida pelo próprio governo para 2019, de obter uma receita de US$ 20 bilhões (R$ 76 bilhões ao câmbio atual) com a desestatização, é modesta. Ela representa apenas 16,9% do que se pode arrecadar até 2022, quando deveria ser de pelo menos US$ 29 bilhões, o equivalente a 25% do total, para representar 1/4 da receita possível nos quatro anos de governo. Agora, com a meta em vista, quando se observa o que aconteceu nos primeiros seis meses de gestão, constata-se que o ritmo da desestatização não foi tão moroso quanto pode parecer à primeira vista. Segundo o levantamento do Estado, o governo já arrecadou até agora um total de R$ 54 bilhões (US$ 14,1 bilhões, pelo câmbio da data de cada operação), entre concessões (R$ 5,7 bilhões) e privatizações, desinvestimentos, vendas de participações minoritárias e operações de abertura de capital (R$ 48,3 bilhões). Isso significa que o governo cumpriu 71% da meta em metade do tempo. Terá, portanto, todo o segundo semestre para realizar os 29% que faltam (veja gráfico acima). Superação Como ainda há um conjunto robusto de projetos na agenda para desovar, tudo indica que o governo deverá cumprir com folga a meta definida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em janeiro. Fazem parte da lista, a operação de abertura de capital (IPO) da Caixa Seguridade, com arrecadação estimada em até R$ 14,7 bilhões; a oferta secundária de ações (follow-on) da BR Distribuidora, com potencial de receita de R$ 9,3 bilhões; e a venda da Liquigás, que pode render outros R$ 2,8 bilhões, além das concessões de terminais portuários em Paranaguá (PR) e Santos (SP) e das rodovias BR-364/365 (Jataí/GO-Uberlândia-MG). Não é à toa que o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, Salim Mattar, já está falando que o governo poderá superar a meta, ao obter uma receita total de US$ 25 bilhões a US$ 30 bilhões neste ano. Se a arrecadação bater no teto estimado por Mattar, o resultado chegará a 1/4 dos ganhos possíveis com a desestatização até 2022 – e aí, sim, o governo poderá até comemorar o resultado. Ainda mais se levarmos em conta que alcançará tal desempenho em meio às dificuldades naturais de qualquer administração no primeiro ano de gestão. O grande negócio do período, porém, que nem entrou no cálculo dos US$ 20 bilhões, será a cessão onerosa de quatro áreas do pré-sal, na Bacia de Santos. Com valor mínimo de outorga fixado em R$ 106,5 bilhões (US$ 28 bilhões) e leilão marcado para 6 de novembro, parte dos recursos levantados pelo governo deverá ser compartilhada com Estados e municípios. Apesar dos bons presságios, deve-se assinalar que, para garantir um resultado positivo em 2019, em meio à resistência de ministros à privatização ou extinção de empresas em suas áreas de influência, Guedes está contando, em boa medida, com negócios fechados principalmente pela Caixa e pelo Banco do Brasil, ligados ao seu ministério, e pelo amigo Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás, que está realizando operações de desinvestimento em ritmo acelerado. A Caixa obteve R$ 2,5 bilhões com a venda de uma participação de 8,9% na resseguradora IRB Brasil RE e mais R$ 7,3 bilhão com a negociação de uma fatia de 2,3% na Petrobrás. O Banco do Brasil amealhou R$ 1,8 bilhão com a venda de uma participação de 9,3% na Neoenergia. Já a Petrobrás contribuiu com uma receita de R$ 33,1 bilhões ao se desfazer da TAG e com mais R$ 2 bilhões com a venda da refinaria de Pasadena (EUA) e R$1,6 bilhão com a negociação de sua participação em distribuidoras de combustíveis no Paraguai. N.daR.: Há empresas estratégicas e outras que dão lucro para o governo. Se uma empresa dá lucro e é estratégica, por que desmanchá-la ou privatizá-la? Se este for o caso, o mínimo que se pode pensar é que há algo de muito suspeito na operação. Crime de Lesa-Pátria e/ou corrupção? E quem ganha com isso? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia VENDA DE ESTATAIS PODE ATINGIR VALOR RECORDE NO PAÍS - Volume que pode ser arrecadado com programa de privatizações superaria o acumulado em todos os governos desde 1990 Publicado: O Estado de S.Paulo - Impressp 14.07.2019 B4 | On Line 14 de julho de 2019 | 04h00 por José Fucs 
Com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, depois de quase cinco meses de negociações e muito vaivém, uma nova fase começa a se desenhar para o governo e para o País. Embora ainda falte a votação final na Câmara e a do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que agora será a vez de acelerar as privatizações, conduzidas até hoje em marcha lenta, para evitar “marolas” que pudessem comprometer as mudanças na Previdência. O programa de privatização de Guedes é ambicioso. Se for concretizado, ainda que parcialmente, promete mudar o perfil da economia do País. Um levantamento realizado pelo Estado indica que o programa de desestatização do governo poderá render até R$ 450 bilhões.
O resultado inclui 132 participações acionárias diretas ou indiretas da União, com potencial para negociação pulverizada no mercado ou em bloco, e os valores mínimos de outorga da cessão onerosa de áreas do pré-sal e de duas rodadas de licitações de petróleo e gás natural, que devem ocorrer ainda neste ano. O levantamento levou em conta operações de privatização, desinvestimento, abertura de capital e venda de participações minoritárias de estatais e suas subsidiárias. Também considerou as participações do BNDES, via BNDESPar, seu braço de investimento, em empresas de capital aberto e fechado, cujo valor total de mercado atualizado é de R$ 143,7 bilhões. Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa e BNDES, excluídos em princípio do programa de desestatização do governo Bolsonaro, não entraram na pesquisa. Como os valores mínimos de outorga para concessões de serviços públicos no segundo semestre e nos próximos anos não estão definidos, elas também não entraram na conta. O mesmo aconteceu com os imóveis públicos que o governo pretende repassar para fundos imobiliários, com valor calculado em R$ 30 bilhões pelo Ministério da Economia. As estimativas de arrecadação com o programa de desestatização apresentam uma dispersão considerável. Guedes, por exemplo, fala na possibilidade de arrecadar R$ 1 trilhão – número “mágico” ao qual recorreu também na reforma da Previdência – até 2022. Mais conservador, o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, Salim Mattar, ligado a Guedes, já previu algo entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões, mas hoje trabalha com uma receita de R$ 635 bilhões, acrescentando R$ 115 bilhões de outorgas em concessões e os imóveis. Jóias da coroa Quais são as 12 operações de privatização, desimobilização e abertura de capital (IPO) com maior potencial de arrecadação e as 12 concessões de serviços públicos que deverão gerar o maior volume de investimentos nos próximos anos 
No mercado financeiro, as previsões estão mais próximas dos valores apurados pelo Estado. O Bradesco BBI, braço de investimento do grupo, calcula que seja possível arrecadar R$ 470 bilhões em desestatizações na esfera federal. Para o banco Credit Suisse, o potencial de arrecadação com desestatizações no Brasil foi estimado em R$ 400 bilhões. Se conseguir amealhar a metade do que apontam os levantamentos do Estado, do Credit Suisse e do Bradesco – algo entre R$ 200 bilhões e R$ 235 bilhões –, o governo já terá realizado o maior programa de desestatização em todos os tempos no Brasil. Segundo estudo do BNDES, as 99 operações de desestatização efetuadas de 1990 a 2015 no País renderam no total US$ 54,5 bilhões. No governo Temer, foram mais R$ 46,4 bilhões (cerca de US$ 12 bilhões) em 124 projetos, dos quais R$ 28 bilhões só na área de petróleo. Somando tudo que se fez até agora, dá um total de US$ 66,5 bilhões, equivalente a um terço do que a atual gestão arrecadaria no cenário mais pessimista considerado acima. Caso os planos de Guedes se realizem, o Brasil também poderá se habilitar ao título de País com o maior programa de desestatização do mundo no período. Em número de operações, Angola, por exemplo, tem mais de 190 empresas na fila para privatização, de acordo com Mattar, e pode até superar o Brasil em número de empresas privatizadas. Mas, em volume financeiro, não há notícia de que nenhum dos grandes países emergentes ou mesmo desenvolvidos esteja tocando um programa dessa magnitude. Mesmo no ministério da Economia, ninguém havia se dado conta dessa possibilidade até agora. Redução Formado na Universidade de Chicago, templo do liberalismo global, Guedes quer reduzir ao máximo a intervenção estatal na economia. Em sua visão, as estatais, muitas delas deficitárias, consomem o dinheiro que deveria ir para a educação, a saúde e a segurança, áreas que o governo deve privilegiar, em vez de se movimentar como empresário por aí. Além disso, a proliferação de estatais dispersa a energia da máquina pública, compromete a eficiência e a produtividade da economia e abre espaço para o tráfico de influência e a corrupção. “Privatizar só no sapatinho, envergonhadamente, não”, disse Guedes recentemente. “Tem de acelerar a privatização para jogar o dinheiro na área social.” Além de deixar o Estado mais leve, seu objetivo com o programa de desestatização é usar os recursos para reduzir a dívida pública, hoje na faixa de R$ 3,9 trilhões (79% do PIB), e permitir uma queda sustentável dos juros, que representam o segundo maior gasto do governo – de cerca de R$ 350 bilhões em 2018 –, depois da Previdência. Desta vez, ao contrário do que aconteceu nos anos 1990, na primeira onda de privatizações nos governos Collor, Itamar e FHC, o BNDES não deverá ter papel preponderante no financiamento das operações. De acordo com Marcelo Noronha, vice-presidente executivo do Bradesco, os investidores externos estão olhando o Brasil com lupa e não deverá faltar dinheiro de fora nem daqui para bancar os negócios. Outra questão importante que ele destaca: agora, os fundos de pensão das grandes estatais, como Petros (Petrobrás), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) não deverão ser fundamentais nos leilões, como ocorreu no passado. “Hoje, há uma liquidez no mercado internacional que não existia naquela época”, diz. “Com as variáveis reunidas hoje no mundo, o Brasil se tornou o país preferido dos investidores entre os mercados emergentes. Com a reforma da Previdência feita, a tendência é o processo ganhar tração.” 
Noronha diz estar analisando diversos projetos de desestatização com clientes do País e do exterior. Ele conta que estava conversando recentemente sobre o assunto com o presidente de uma grande empresa internacional e ele lhe disse: ‘Tenho interesse e vou fazer negócio no Brasil. Vou comprar ativos, estarei nos leilões.” Ele estima que possam entrar até US$ 100 bilhões de investidores estrangeiros na Bolsa neste processo. Um impulso adicional para atrair o pessoal de fora pode ser dado com a flexibilização das regras de operação de empresas privadas nas áreas de saneamento, com o possível fim do monopólio das estatais estaduais, e de gás natural, com o fim do monopólio da Petrobrás. “O nível de interesse dos investidores por esses dois setores é enorme”, diz Bruno Fontana, diretor do banco de investimento do Credit Suisse no Brasil. “O potencial de investimento no mercado de saneamento no País, uma vez acordado o novo marco regulatório, não tem igual no mundo hoje.” No Brasil, os tentáculos do Estado se espalham por quase todas as áreas da economia, da extração de petróleo às comunicações e à produção de chip para rastreamento de animais; da geração de energia à construção de ferrovias e à administração de portos e aeroportos. No governo Dilma, criou-se até uma empresa para cuidar do trem-bala, cujo projeto consumiu milhões de reais, mas nunca saiu do papel, e ela continua a existir até hoje com outro nome. Embora o ex-presidente Michel Temer tenha dado novo impulso ao programa de desestatização, que patinou durante os governos Lula e Dilma, ao promover um corte no número de estatais, de 154 para 134, o Leviatã pareceu mal sentir o golpe. O Brasil ainda é o país da América Latina com o maior número de estatais, de acordo com Mattar. Fatia Segundo dados oficiais, das estatais que restaram, 46 têm controle direto da União e 88, controle indireto – são 35 subsidiárias da Petrobrás, 30 da Eletrobrás, 16 do Banco do Brasil, 3 da Caixa, 3 do BNDES e 1 dos Correios. A União ainda detém 58 participações minoritárias em empresas privadas e públicas (estaduais e federais). Há dúvidas, porém, também aqui, quanto à precisão dos números. Muitos analistas suspeitam que a presença do Estado na economia seja bem mais ampla. Nem o próprio governo sabe exatamente de quantas empresas é sócio, em especial de forma indireta. O próprio Mattar disse recentemente que pretende fazer uma nova pesquisa para apurar de forma mais precisa o número de estatais em nível federal, estadual e municipal. Para ele, o total de estatais nas três esferas, hoje de 440, pode ser até 50% maior do que o divulgado agora. Levantamento realizado pela revista Época em 2011 apurou a existência de pelo menos 675 empresas com algum traço de participação da União, de estatais federais ou de suas subsidiárias no capital. Hoje, embora a privatização tenha deixado de ser um palavrão no País e o cenário seja mais favorável do que há alguns anos, ela ainda encontra resistência em parcelas da população. Pesquisas apontam resultados contraditórios, que revelando uma polarização em relação ao tema, como acontece com várias outras questões atualmente. Uma sondagem feita no início do ano pela Paraná Pesquisas mostra que 53,3% dos entrevistados apoiam a venda da totalidade ou de uma parte das estatais, enquanto 41,5% se disseram contrários à privatização. Já uma pesquisa feita pelo Datafolha na mesma época apurou que 60% rejeitam a desestatização, ao passo que 34% afirmaram que o governo deveria vender o maior número possível de empresas públicas. Entre os que disseram ser apoiadores do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, 65% se declararam a favor da privatização. No Congresso, as trincheiras dos estatistas estão bem montadas, reforçadas por parlamentares de todos os partidos. Pelo Legislativo, só deverão passar as propostas de privatização das empresas controladas diretamente pela União, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se isso libera a venda das subsidiárias pelas empresas-mãe, amarra a privatização de empresas como a Eletrobrás, que já entrou no rol de privatizáveis do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), uma espécie de hub do governo para informações sobre privatizações e concessões. Os Correios, cuja operação recebeu o aval público de Bolsonaro antes de ele demitir o general da reserva Juarez Cunha, ex-presidente da empresa, declaradamente contra a desestatização, também terão de passar pelo mesmo processo. A discussão deve pegar fogo no segundo semestre. 
Resistência Mas é provavelmente dentro do próprio governo que Guedes e Mattar enfrentam hoje a mais dura batalha para fazer deslanchar as privatizações propriamente ditas e extinguir as empresas consideradas dispensáveis. Os estatistas estão por todos os lados na Esplanada dos Ministérios. Mattar chegou até a se dizer “frustrado” pela lentidão do processo. “Eu não tenho controle absoluto das desestatizações”, afirmou. Até o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, um técnico que tem estruturado com eficiência as concessões na área, abraçou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), aquela do trem-bala, que está até repondo vagas e contratando pessoal, e a Valec, de construção e gestão ferroviárias. Ambas estavam na lista de extermínio do Ministério da Economia. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que também estava jurada de morte, ganhou sobrevida na gestão do ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, e ao que parece também teria deixado a UTI. Outro que “sentou em cima” de suas estatais foi o ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele se recusa a privatizar ou fechar qualquer uma das empresas ligadas ao seu ministério – os Correios, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Telebrás e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). As divergências entre Mattar e Pontes chegaram ao limite e hoje, segundo uma fonte do Ministério da Economia, eles nem se falam. De quebra, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ainda resiste à privatização da Cia. Nacional de Abastecimento (Conab). Para não deixar o programa de privatização parar de vez, por falta de empresa para privatizar, a saída encontrada por Guedes foi acelerar as operações de vendas de subsidiárias e de participações dos bancos ligados à sua Pasta – a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES – e também contar com o apoio de seu amigo Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás, para turbinar o processo no seu quintal. Com o desafio de colocar a privatização em movimento no segundo semestre, mas dependendo de outros ministros para avalizar as operações, Guedes terá de contar com o apoio de Bolsonaro para superar as resistências de seus pares. Ele aposta que Bolsonaro, cuja história é marcada por posições intervencionistas e estatizantes, converteu-se de fato à sua cartilha liberal, como tem dito desde a campanha, e irá “bancar” o ambicioso programa de privatização que pretende implementar, apesar dos sinais contraditórios que ele mostra de tempos em tempos. Não vai demorar para se saber o desfecho da história. N.daR.: Há empresas estratégicas e outras que dão lucro para o governo. Se uma empresa dá lucro e é estratégica, por que desmanchá-la ou privatizá-la? Se este for o caso, o mínimo que se pode pensar é que há algo de muito suspeito na operação. Crime de Lesa-Pátria e/ou corrupção? E quem ganha com isso? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS ESTUDA SAIR DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA DA BOLSA, DIZ AGÊNCIA - Iniciativa veio na esteira da Lava Jato e inclui medidas que evitam indicações políticas para cargos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 12.jul.2019 às 18h04 por Reuters
Rio de Janeiro | Reuters - A Petrobras avalia deixar um programa da Bolsa brasileira, a B3, criado para atestar esforços de empresas estatais do país que buscam melhorar a governança, disseram duas fontes à Reuters.
O Programa Destaque em Governança de Estatais foi criado em 2015, na esteira dos escândalos de desvios de dinheiro público revelados pela operação Lava Jato. A iniciativa da B3 permite a adesão apenas de empresas que sigam diversos quesitos de governança, incluindo medidas para evitar indicações políticas para cargos chave. A iniciativa de saída do programa, segundo a agência, teria partido do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, por entender que a adesão tem agregado pouco e que a empresa precisa concentrar seus esforços em busca de práticas ainda melhores do que as exigidas pelo programa da bolsa. A possibilidade de saída estaria em discussão com a B3 e com o conselho de administração da Petrobras e nenhuma decisão foi tomada. Segundo uma das fontes ouvidas pela agência, o presidente da estatal está insatisfeito com a B3, pois acha este selo "uma porcaria que não vale nada" e deseja ter uma governança muito melhor do que a exigida pela Bolsa. O programa foi criado pela bolsa paulista após os escândalos revelados pela operação Lava Jato, com o objetivo de contribuir para a restauração da relação de confiança entre investidores e estatais. Ao receber a certificação, na gestão de Pedro Parente, em 2017, a Petrobras se comprometeu com diretrizes para a composição do conselho de administração, da diretoria e do conselho fiscal, para garantir a entrada apenas de pessoas com efetiva capacidade. Também garantiu a presença de ao menos 30% de membros independentes no conselho, dentre outras questões. Segundo a fonte, o estatuto da empresa, que já garante tais regras, não será alterado e a ideia seria melhorar a governança e não piorar. Uma segunda fonte afirmou que o programa destaque em governança é equivalente a uma competição de segunda divisão por incluir poucas estatais. Para o presidente, todas as estatais do programa estariam abaixo da Petrobras, que teia de disputar com as maiores de petróleo do mundo. Segundo a fonte, a maioria da diretoria da estatal concorda com Castello Branco. Além da Petrobras, as empresas que hoje têm a certificação são Banco do Brasil, Eletrobras, BB Seguridade, BR Distribuidora e Copel. Mas, segundo a fonte, seria preciso analisar o desgaste de imagem que a saída do programa pode ter. "É natural que esse movimento possa inspirar algum tipo de preocupação por parte não só de acionistas mas de todas as partes interessadas", afirma Andriei Beber, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). No entanto, Beber ponderou que a empresa tem se mostrado muito preocupada com as boas práticas de governança e que a possível saída não deverá se refletir em uma perda material para a companhia. Já para a iniciativa liderada pela B3, o movimento da Petrobras poderia representar uma grande perda, na avaliação do professor, que também é conselheiro de administração certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). "Eventualmente ela poderia permanecer e ser uma protagonista nesse quesito, participando das discussões, sugerindo, aperfeiçoando. Eu não creio que esse movimento seja algo tão impactante, mas pode representar essa involução. E para os mercados, especialmente para os minoritários, isso é algo muito caro", disse Beber. A discussão ocorre enquanto a Petrobras está atualmente com a posição de diretor de Governança e Conformidade vaga. Rafael Gomes deixou o cargo na semana passada, alegando razões pessoais. Segundo a fonte, a escolha de um novo diretor já está em curso, e a empresa está empenhada em aperfeiçoar as boas práticas para se afastar dos problemas do passado. A Petrobras afirmou que vem se destacando, nos últimos anos, pelas regras de governança corporativa empregadas e pelo aprimoramento de seus controles internos. A empresa afirmou ainda que muitas das obrigações previstas no programa de governança da B3 foram contempladas na Lei 13.303/16, "de maneira que uma eventual saída do programa não representaria necessariamente um enfraquecimento ou retrocesso nas práticas de governança da companhia". A Petrobras informou também que "a permanência no programa deve considerar os melhores interesses da companhia e dos seus acionistas, primando sempre por uma maior eficiência, sem, contudo, diminuir os seus controles internos". A companhia acrescentou que neste ano tem procurado ampliar transparência por meio de medidas como divulgação voluntária de preços de combustíveis cobrado por suas refinarias em cada um de seus pontos de venda. Procurada, a B3 preferiu não comentar. N.daR.: Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, afirma que "..este selo "uma porcaria que não vale nada" e deseja ter uma governança muito melhor do que a exigida pela Bolsa." O "Programa Destaque em Governança de Estatais", voltado a estatais abertas ou em processo de abertura de capital, foi desenvolvido com o objetivo de incentivar essas empresas a aprimorar suas práticas e estruturas de governança corporativa. (http://www.b3.com.br/pt_br/b3/qualificacao-e-governanca/certificacoes/programa-estatais/) Este programa estabelece alguns critérios para que uma empresa possa receber a certificação, entre eles: Divulgação de candidatura de membro do CA a cargo eletivo, Segregação de funções e alçadas de decisão, Treinamentos sobre Código de Conduta, Aprimoramento das atribuições do Conselho Fiscal ou Comitê de Auditoria, Requisitos Mínimos para Indicação de Administradores, Avaliação dos Administradores, Vedação à Acumulação de Cargos, Mandato dos Conselheiros, Número de Membros do Conselho de Administração, 30% de Conselheiros Independentes. Se atendidos os requisitos, indicações políticas ficam dificultadas. Se Guedes entende que a Petrobras opera com práticas superiores às exigidas pela certificação, por que descartá-la? Deve haver, mais uma vez, algo de suspeito na motivação. Tudo muito estranho. No passado, os instrumentos de boa gestão existiam na Petrobras, mas a Lava-Jato aconteceu. Aconteceu em razão de indicações políticas e da ausência de uma auditoria séria e eficaz. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROXIMIDADE DA LAVA-JATO COM PETROBRAS DESAGRADOU À CÚPULA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Em 2018, companhia se preparou para alocar seus advogados em prédio da força-tarefa em Curitiba Publicado: Folha de São Paulo - On Line 12.jul.2019 às 12h59 Atualizado: 12.jul.2019 às 23h54 por Reynaldo Turollo Jr. 
Brasília - Os bastidores das tratativas da força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras em meio às investigações da operação e à negociação de um fundo bilionário revelam uma relação de proximidade entre os procuradores e a companhia. Isso desagradou à cúpula do Ministério Público em Brasília.
Com o objetivo de facilitar os contatos, em meados de 2018, a Petrobras se preparou para montar um escritório para alocar seus advogados no mesmo prédio onde a força-tarefa mantém uma sala, no centro de Curitiba. A Petrobras sublocaria uma sala de uma subsidiária, a Liquigás, que há anos ocupa parte do prédio onde a força-tarefa trabalha. Nessa sala instalaria seus advogados, que hoje ficam na refinaria Repar, em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, e no Rio de Janeiro. A companhia desistiu da aproximação física depois de avaliar que não era conveniente ter seus advogados entrando e saindo do mesmo prédio dos procuradores. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se oposto à iniciativa, que fora comunicada aos membros da Lava Jato pela Petrobras. Segundo relatos, a procuradora-geral, Raquel Dodge, entendeu que a movimentação poderia comprometer a credibilidade do Ministério Público Federal. Questionado sobre o episódio, o Ministério Público Federal em Curitiba afirmou que figura, junto com a Petrobras, no mesmo polo de várias ações de improbidade na Lava Jato, e, por essa razão, sempre houve contato próximo com os advogados da companhia que cuidavam desses casos. “Entretanto, em relação aos questionamentos feitos [pela reportagem], como não são assuntos que tratam especificamente da estrutura ou do funcionamento da força-tarefa do MPF, não haverá manifestação”, informou o órgão. No final de 2017 e início de 2018, a PGR foi formalmente avisada dos problemas enfrentados pela Petrobras nos EUA, por meio de dois documentos secretos remetidos pelo Itamaraty. O que se esperava era que a PGR fosse aos EUA defender a companhia perante os procuradores de lá. Na ocasião, Dodge instaurou um procedimento sigiloso para apurar, de forma independente da Petrobras, qual havia sido o papel dela, como empresa, no esquema de corrupção desbaratado pela Lava Jato. No Carnaval de 2018, a PGR enviou representantes para sustentar para os americanos que os crimes tinham sido praticados por antigos executivos, sem envolvimento da pessoa jurídica da Petrobras. A empresa temia ser condenada se fosse a julgamento nos EUA. Por isso, preferiu fechar um acordo com a SEC, órgão regulador do mercado americano de capitais, e o DOJ, Departamento de Justiça daquele país. Esse acordo de reparação previu que 80% das multas acertadas lá viriam para o Brasil. Em 30 de janeiro deste ano, a companhia depositou R$ 2,5 bilhões em uma conta na Caixa Econômica Federal, após firmar um segundo acordo no Brasil com a força-tarefa da Lava Jato. Conforme esse acordo com a Lava Jato, homologado pela 13ª Vara Federal em Curitiba, caberia aos procuradores criar uma fundação privada para administrar um fundo com metade do dinheiro. A outra metade seria usada para ressarcir sócios minoritários da Petrobras no país. Com as tratativas com os EUA e com a força-tarefa em andamento, a PGR passou a receber, ao longo de 2018, uma série de visitas confidenciais da equipe jurídica e de compliance da Petrobras, integrada à época pela ministra aposentada do STF Ellen Gracie. O último desses encontros foi em 19 de dezembro. Segundo relatos, a equipe da estatal tangenciava pontos dos acordos no exterior e em Curitiba sem detalhar formalmente como seria efetuado o pagamento bilionário no Brasil, aos cuidados dos procuradores da força-tarefa. A reportagem procurou a ministra aposentada para comentar as reuniões, mas foi informada que, devido à agenda cheia, ela não poderia atender. A Petrobras e a PGR não comentaram o assunto. Em março passado, Dodge questionou no Supremo Tribunal Federal a legalidade do fundo da Lava Jato, que acabou suspenso por decisão liminar (provisória) do ministro Alexandre de Moraes. A procuradora- geral tem defendido a aplicação dos recursos em rubricas do orçamento da União, como educação. Entenda o fundo da Lava Jato Origem Um acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça americano determinou que a estatal pagasse às autoridades brasileiras parte da multa devida Proposta Metade dos R$ 2,5 bilhões pagos seria usada na criação de uma fundação que financiaria projetos anticorrupção. Essa entidade seria criada em processo coordenado pela Procuradoria em Curitiba Críticas Para críticos da iniciativa, a Procuradoria estaria extrapolando suas prerrogativas e se valendo de um subterfúgio para receber valores não previstos no orçamento Suspensão Em março, a pedido da PGR, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a criação do fundo e determinou que a movimentação dos valores estava condicionada a autorização do tribunal. N.daR.: Chama a atenção a reiterada e incessante busca de argumentos para 'justificar' a nulidade da Lava-Jato. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política SALTOSEM PARAQUEDAS - Com a desejada recuperação econômica, será necessário aumentar a oferta de combustíveis Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 13 de julho de 2019 | 04h00 por Adriano Pires
Os combustíveis são propulsores da economia, viabilizando o transporte de passageiros e cargas e encurtando distâncias. Os mais consumidos no Brasil são a gasolina e o óleo diesel, com quase 80% do suprimento do setor de transportes. Enquanto a gasolina é a principal fonte de abastecimento dos veículos leves, o diesel é o combustível mais utilizado em veículos pesados.
Em 2018, o mercado brasileiro consumiu quase 80 milhões de m³ de diesel e gasolina, descontando as parcelas de biodiesel e etanol anidro utilizadas para mistura. Desse total, quase 15 milhões de m³ foram importados, cerca de 19%. No período entre 2013 e 2019, a importação foi responsável, em média, por cerca de 20% do abastecimento de diesel e 10% de gasolina. O ano de 2017 registrou a maior participação dos combustíveis importados na oferta total, consequência do alinhamento de preços da Petrobrás ao mercado internacional. Por outro lado, a política de subvenção ao diesel adotada como resposta à greve dos caminhoneiros reduziu a participação da importação desse combustível para 11% da oferta total em setembro de 2018. É importante lembrar que desde 2014 o Brasil vive um período de estagnação econômica. Com a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência e a previsão da condução de outras reformas por parte do governo e do Congresso, espera-se que o País consiga retomar o crescimento. Até porque os atuais 13 milhões de desempregados não podem esperar mais. A oscilação da demanda por combustíveis acompanha a tendência de crescimento do PIB brasileiro. Com a desejada recuperação econômica, será necessário aumentar a oferta de combustíveis. É preciso entender que a venda das refinarias da Petrobrás não vai ampliar, num primeiro momento, a atual capacidade de refino. O resultado no curto prazo é apenas o aumento da competição em um segmento atualmente dominado pela estatal. Sendo assim, a solução imediata será a importação. Nesse sentido, precisamos de sinais econômicos que permitam investimentos no curto prazo em terminais e tancagens para importação, o que depende de preços internos alinhados ao mercado internacional. Para o médio e o longo prazo, deve-se focar na ampliação das refinarias atuais e na construção de novas, além de estimular investimentos em logística, construindo dutos para obter uma expressiva queda no custo dos combustíveis. Os sinais econômicos atuais são ótimos para construção de dutos e venda de refinarias. O primeiro é a ampliação do mercado a partir da recuperação do crescimento econômico, dado que a relação entre aumento do consumo de combustíveis e variação do PIB pode chegar a 2 para 1. Além disso, o fato de cada vez mais nos tornarmos um grande produtor de óleo incentivará a venda e a construção de novas unidades de refino. Com isso, o País terá infraestrutura adequada para produzir, receber, armazenar e distribuir um volume maior de combustíveis. O principal desafio ainda é regulatório, devido às recorrentes intervenções nos preços dos combustíveis. Com uma regulação focada nas regras de mercado, o setor de combustíveis pode movimentar a economia com investimentos e geração de empregos. Se forem adotadas medidas que incentivem a concorrência e promovam segurança jurídica e estabilidade regulatória, é possível que sejam realizados R$ 100 bilhões em novos investimentos nos próximos 10 anos. Com a construção de dutos para otimização logística poderá ocorrer uma redução de custos da ordem de R$ 130 bilhões no mesmo período. Existe ainda um potencial para recuperar até R$ 10 bilhões por ano com reforma tributária e maior fiscalização contra sonegação, fraudes e adulterações. Por fim, é fundamental ter atenção às modificações que estão sendo propostas na regulação dos segmentos de distribuição e revenda. O mais sensato é aguardar os impactos da venda das refinarias. Caso contrário, poderemos estar dando um salto de avião sem paraquedas, ou seja, as mudanças ocorrerão com muita velocidade, mas as consequências não serão nada boas para um país com 13 milhões de desempregados. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) N.daR.: Como se infere da leitura do texto, o alinhamento de preços pela Petrobras ao mercado internacional favoreceu a importação por outras empresas. Ou seja, se a Petrobras fixasse seus preços com base em seus custos de prospecção, exploração, refino, etc. com certeza os preços seriam menores. Aliás, neste aspecto, indaga-se por que a PETROBRAS não mostra a fórmula usada para estabelecer os preços. Tudo indica que eles objetivam, isto sim, facilitar a concorrência contra a própria Petrobras. Incrível, mesmo contra os interesses do consumidor. Diz o artigo, que "Os sinais econômicos atuais são ótimos para construção de dutos e venda de refinarias". Justamente, por isso, os dutos da PETROBRAS foram passados para empresas privadas, e no caso, de capital estrangeiro. Passou a ser uma atividade monopolista, da qual a PETROBRAS, que os contruiu, passou a ser depedente. Ninguém precisou investir e arriscar seu capital. Bastou entregar o que já existia. Ou seja, um crime de Lesa-Pátria e/ou corrupção. A venda de refinarias que está por vir, inclui-se na mesma tipificação criminal. Qual a razão de outros agentes do mercado não construírem suas próprias refinarias? A explicação é que não precisam, pois as da Petrobras serão repassadas para eles, sem risco e com um "investimento" de "pai para filho". Tudo com o apoio maciço da mídia em geral, articulação de Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito na Petrobras. Assistindo à pilhagem, em passiva contemplação, os demais ministros, ex-militares ou não, políticos e o controverso presidente Bolsonaro - este que se diz patriota(?). Triste sina do país, mudam os saqueadores e as formas, mas o butim é o mesmo: o Brasil. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia ESTATAIS AJUDAM ALTA DO MERCADO NO PRIMEITO TRIMESTRE - Emissão de ações do IRB Brasil confirma tendência de que venda de ativos de empresas públicas, que aqueceu o mercado de capitais no primeiro semestre, deve continuar impulsionando a Bolsa Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 13.07.2019 B6 | On Line 13 de julho de 2019 | 05h00 por Aline Bronzati 
A emissão de ações do IRB Brasil para que a União e o Banco do Brasil deixem a empresa resseguradora, da qual são acionistas, confirmou uma tendência: a venda de ativos de empresas estatais, que impulsionaram o mercado de capitais no primeiro semestre, deve tanto continuar aquecendo a Bolsa, quanto aumentar o volume de fusões e aquisições, a partir de agora.
Antecipada pelo Estadão/Broadcast, a operação do IRB tem potencial para atingir R$ 8,5 bilhões. Nessa conta, a fatia do BB vale R$ 4,8 bilhões, e a da União, R$ 3,7 bilhões. É tanto dinheiro que analistas afirmaram que, entre os motivos para a queda do dólar ontem, estava a entrada de recursos de investidores estrangeiros, interessados no IRB. A operação está prevista para acontecer dia 18. Em um início de ano mais lento do que o esperado, por causa de decisões judiciais que atrasaram vendas de ativos da Petrobrás e da demora na aprovação da reforma da Previdência, o volume de fusões e aquisições caiu 19% no semestre, para US$ 20,8 bilhões, segundo a empresa de dados financeiros Refinitiv. Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o maior negócio do ano, a venda da empresa de gasodutos TAG pela Petrobrás para a francesa Engie por US$ 8,6 bilhões, porém, os bancos esperam que os negócios ligados à privatização aumentem. O próximo será a venda, no mercado de ações, da distribuidora de combustível BR Distribuidora, previsto para o fim do mês. “Estamos nos preparando para mais uma rodada de privatizações de infraestrutura, que poderá incluir aeroportos, estradas de ferro e rodovias”, afirmou Hans Lin, chefe da área de banco de investimento do Bank of America no Brasil. Enquanto as privatizações demoraram para andar, a maior facilidade na venda de participações estatais em empresas listadas na Bolsa elevou o volume de ofertas de ações no primeiro semestre em 45%, para R$ 8,6 bilhões. Foi o melhor primeiro semestre desde 2013. Grande parte desse crescimento foi provocado por vendas feitas pelos bancos estatais Caixa e Banco do Brasil. Eles tiraram de suas carteiras participações na Petrobrás e na empresa de energia Neoenergia, respectivamente. A Caixa também capitaneou uma oferta com ações do IRB para dar saída a um fundo que administrava recursos do programa de financiamento estudantil Fies. Desde então, as ações do IRB se valorizaram em 11,48%. No acumulado de 2019, os papéis do IRB acumulam alta de 24,4%. Em um ano, as ações mais que dobraram de valor em meio ao reconhecimento do mercado ao desempenho operacional do ressegurador, que tem se expandido internacionalmente. Várias operações de venda de ações previstas para os próximos meses, que podem superar R$ 30 bilhões, também envolvem vendas de ativos pelo governo ou empresas estatais. A lista inclui ofertas de ações de empresas já listadas que pertencem a Banco do Brasil, Alupar Investimento, BR Distribuidora e IRB, além da oferta inicial de ações da Caixa Seguridade. No setor privado Além das privatizações, a aprovação da reforma da Previdência deve destravar também planos de expansão de empresas privadas, que aguardavam a definição do cenário econômico. “Esperamos um volume maior de fusões e aquisições privadas no ano que vem, já que o prazo entre o início das discussões e os anúncios costuma ser de cerca de nove meses”, diz Eduardo Miras, chefe da área de banco de investimento do Citi no Brasil. O Citi liderou o ranking de assessoria a fusões e aquisições este ano, com cinco negócios que totalizaram US$ 10,2 bilhões, segundo dados da Refinitiv. Miras espera maior atividade especialmente no setor elétrico. Alessandro Zema, chefe da área de banco de investimento e presidente do Morgan Stanley no Brasil, disse que houve aumento na concessão de mandatos por empresas privadas para fusões e aquisições, e acredita em mais negócios no varejo, depois das recentes aquisições da Netshoes e da varejista de eletroeletrônicos Via Varejo. “Segmentos da economia diretamente afetados pela recessão como o setor de consumo e varejo tiveram fusões e aquisições reduzidas”, disse Zema. “Isso deve mudar daqui para a frente com as melhores perspectivas para a economia.” /COM REUTERS N.daR.: Pouco a pouco o Sistema Petrobras vai sendo desmanchado. Para tanto, diariamente notícias são veiculadas pela mídia divulgando a falsa ideia de que é um objetivo que beneficia o país. Na realidade, o desmanche da Petrobras interessa a grupos privados, nacionais e, especialmente, estrangeiros. O Governo deixará de receber dividendos bilionários e não mais terá um caixa reserva que a Petrobras proporcionava. Além do que, se está a cometer crime de Lesa-Pátria e/ou corrupção. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política MINISTRO DO TCU DIZ QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES FALHARAM NO MENSALÃO A PETROLÃO - Para Bruno Dantas, do TCU, os escândalos de corrupção “só foram possíveis porque os sistemas de controle foram muito falhos Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 12 de julho de 2019 | 17h04 por José Nêumanne 
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, primeiro a aprovar a decisão de bloquear os bens pessoais de Emílio e Marcelo Odebrecht, ao inaugurar a dissidência de uma decisão contrária do relator, reconheceu que todas as instituições encarregadas de evitar os recentes escândalos de corrupção, como mensalão e petrolão, falharam. O protagonista da série Nêumanne Entrevista desta semana neste Blog do Nêumanne explicou: os casos (que ele chamou de)“macrocorrupção, que nós verificamos, as macroirregularidades que verificamos só foram possíveis porque os sistemas de controle foram muito falhos”. A justificativa para a decisão do colegiado, por 4 a 1, partiu de um pressuposto: “Se você salva a empresa e não tira o dono de dentro dela, na verdade você está premiando quem comandou o crime. Hoje a lei brasileira não prevê uma medida administrativa de obrigatoriedade de o acionista se desfazer das suas ações, da sua participação societária na empresa”, Disse mais: “O Ministério Público (MP) poderia ter feito, lá em 2015 e 2016, quando fez os primeiros acordos de leniência, uma exigência explícita de que as famílias que controlam essas empresas saíssem. E aí, sim, você iria olhar para a empresa com olhos mais impessoais, sem esse gosto de fel, de salvar a empresa e estar salvando também o corrupto”. E completou: “O Brasil não vai suportar ver a sociedade ser punida pela segunda vez. A primeira,quando foi roubada e a segunda, quando as empreiteiras derem um calote nos acordos de leniência e nos danos que eles precisam ressarcir ao erário. Então, a primeira coisa é ir no patrimônio dos acionistas, sócios, donos. Segunda coisa, acho que a AGU, o BNDES, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil deveriam, a partir dessas delações que estão sendo feitas, ingressar com ações para desconstituir esses empréstimos”.
O ministro Bruno Dantas, do TCU, foi o mais jovem a chegar a quase todos os cargos que ocupou. Numa época em que os consultores legislativos (servidores de carreira do Senado que prestam assessoramento a todos os parlamentares, independentemente de partido ou ideologia) eram quase todos de idade superior a 50 anos e, por isso, apelidados de “cardeais do Senado”, ele foi aprovado em concurso e tomou posse, em 2003, com 25 anos, o mais jovem da história da carreira, que já existia havia mais de 40 anos. No Senado, auxiliou na elaboração de projetos importantes e auxiliou atividades de parlamentares de diversos partidos, como Antero Paes de Barros, na CPI do Banestado, José Jorge, na reforma do Judiciário, e Marco Maciel, na Comissão de Constituição e Justiça. Em 2007, com a saída do então consultor-geral, a associação dos consultores mobilizou-se para fazer uma eleição e indicar ao presidente do Senado um nome para a função. Houve apenas dois candidatos e Bruno Dantas venceu com 70% dos votos de seus pares, tornando-se o mais jovem consultor-geral da história do Senado, com 30 anos. A história repetiu-se quando foi eleito pelo plenário do Senado para mandatos no Conselho Nacional do Ministério Público (2009) e no Conselho Nacional de Justiça (2011), quando tinha 31 e 33 anos respectivamente. A chegada no Tribunal de Contas da União com 36 anos seguiu o mesmo script. Mas quem vê os êxitos profissionais,acaba não descobrindo as imensas dificuldades que o jovem baiano enfrentou desde que se mudou para Brasília, em 1998. Filho de uma bancária e um pequeno comerciante, chegou à capital porque sua mãe (recém-divorciada) havia sido transferida a contragosto de Feira de Santana para Taguatinga. O início foi difícil, o salário da matriarca era muito baixo para custear as despesas da família. Foram morar numa sobreloja na Praça do Bicalho, em Taguatinga Norte. No térreo funcionava um bar barulhento que só fechava às 2 da manhã, e era a única hora em que o universitário Bruno Dantas conseguia se concentrar nos estudos. Ia de ônibus para a Universidade Católica de Brasília em Taguatinga Sul, mas sempre sonhou em mudar de vida por concurso público. E conseguiu. Com poucos meses em Brasília, disputou e foi aprovado em concurso público para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foi empossado com 20 anos. Trabalhava numa cidade-satélite distante chamada Samambaia, ia de ônibus para o trabalho e de lá pegava outro ônibus para a Universidade Católica, em Taguatinga Sul. A aprovação no concurso do Tribunal de Justiça fez o jovem Bruno Dantas despertar para seu próprio potencial. Ainda na metade do curso de Direito, começou a estudar para concursos públicos que exigiam curso superior. Tentou inúmeros. E foi aprovado em quase todos: delegado de Polícia Federal, Petrobrás, Caixa Econômica Federal, BR Distribuidora, Câmara dos Deputados e Senado. A convivência com os “cardeais” (os consultores mais experientes) do Senado, fez despertar o interesse pela carreira acadêmica. Fez mestrado e doutorado na PUC-SP sem se afastar do trabalho. Depois fez três pós-doutorados, um na UERJ, outro na Cardozo School of Law, de Nova York, e o último no Instituto Max-Planck, de Luxemburgo. Escreveu ou coordenou mais de dez livros, publicou mais de uma centena de artigos científicos e profere palestras em todo o Brasil. Atualmente é professor de mestrado da FGV Direito-Rio e da Uninove, em SP. Nêumanne entrevista Bruno Dantas 
Nêumanne – Não tenho muita familiaridade com julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, não estranhe minha pergunta: é incomum nas decisões internas do tribunal reverter um voto vencido em início de uma dissidência que terminou vencendo por 4 a 1, uma goleada, como aconteceu no caso do bloqueio de bens dos empreiteiros Emílio e Marcelo Odebrecht?
Bruno Dantas – O processo decisório do TCU, embora tenha características que o aproximam dos tribunais do Poder Judiciário, tem algumas peculiaridades que precisam ser explicadas. Primeiro, diferentemente do STJ, do STF ou de outros tribunais, todas as decisões do TCU são colegiadas. Então, você nunca verá o mérito de uma questão ser decidido monocraticamente, quero dizer, isoladamente por um ministro no TCU. Até mesmo em situações urgentíssimas, quando o relator é autorizado a adotar uma cautelar, o regimento interno estabelece que a decisão seja submetida ao plenário para referendo ou para rejeição, na primeira sessão subsequente. Então, esse é um ponto muito interessante. O segundo ponto do nosso processo decisório que vale a pena explicar é que as decisões do TCU sempre são precedidas de opiniões de órgãos técnicos da casa. É a lei federal que estabelece que, para que um ministro apresente ao plenário uma proposta de deliberação, ele deve antes, obrigatoriamente, ouvir as instâncias técnicas da casa. E isso se dá de maneira fracionada, escalonada. Vai primeiro para um auditor, que faz uma análise técnica independente. Na imensa maioria dos casos os ministros nem sabem qual foi o auditor sorteado para fazer aquela análise técnica. Depois, o processo sobe para o diretor da área, ao qual aquele primeiro auditor está subordinado. O diretor irá também fazer uma segunda análise técnica independente. Pode concordar ou discordar. E depois sobe para o secretário, que é o chefe do diretor. E esse secretário também tem autonomia técnica para emitir sua opinião. Após essa tríplice análise, que obrigatoriamente deve ser documentada nos autos, o processo pode ir para o Ministério Público, e só depois chega ao relator. Isso significa que as decisões do TCU são necessariamente decisões que já chegam ao plenário com muita informação, pois todos os demais ministros têm acesso aos relatórios produzidos na instrução processual. Isso importa em que a esmagadora maioria das decisões do TCU é unânime, porque, depois de uma instrução como essa, para um ministro divergir do que o corpo técnico da casa (que é independente, todo concursado, não há cargos em comissão no corpo funcional de auditoria do TCU) serão precisos argumentos técnicos muito robustos. Então, as decisões são unânimes porque, de modo geral, os ministros acompanham a opinião dos auditores. Neste caso em particular, da Odebrecht, na verdade analisávamos uma auditoria lá na Repar (refinaria do Paraná), o plenário já havia determinado alguns meses antes o bloqueio de R$ 1 bilhão identificado como superfaturamento, e o que aconteceu foi que a área técnica do TCU opinou pela manutenção do bloqueio de bens e o relator pretendia divergir dos auditores e desbloquear. Eu havia pedido vista no ano passado e o que percebi foi: com o pedido de recuperação judicial da Odebrecht, o quadro fático havia mudado substancialmente. Então, eu entendi que não só não era motivo de divergir do relator, mas, dadas algumas características desse processo (após um ano o tribunal só conseguiu bloquear sete imóveis de baixíssimo valor que não chegavam nem mesmo a R$ 5 milhões), eu entendi que estava caracterizada, primeiro, uma situação de quase insolvência da Odebrecht e, segundo, um quadro de esvaziamento patrimonial que caracteriza aquilo que o Código Civil chama de hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. O que significa isso? Significa ignorar que a pessoa jurídica e seus acionistas controladores são pessoas distintas e subir para o patrimônio desses acionistas controladores para que eles garantam, com seu patrimônio pessoal, aquela dívida que é da empresa. Por causa dessa questão, que eu coloquei, o plenário debateu e todos os demais ministros, afora o relator, entenderam que meu voto deveria prevalecer. Mas veja que a minha proposta já era mais afinada com a dos auditores do que com a do relator. N – O senhor não acha que a inédita decisão do TCU de poupar a empresa Odebrecht e congelar os bens dos seus sócios, a que me refiro, deveria tornar-se um padrão daqui para a frente? BD – Eu entendo que nós precisamos encontrar, claro, dentro da lei, uma forma de se fazer justiça ao que aconteceu no Brasil. Nós sabemos que empresas não têm alma, não têm coração, não têm braços. As empresas são aquilo que os seus controladores querem que elas sejam. E no caso das empreiteiras do Brasil, são todas empresas de capital fechado, empresas, como se chama no jargão do mercado, “de dono”; não são empresas que têm ações comercializadas na bolsa, não são empresas que têm sócios minoritários ali exercendo os seus poderes de fiscalização sobre os controladores, etc. Então, o que eu entendo no caso dessas empresas de capital fechado é que beneficiar a empresa, em última análise, significa premiar aquele controlador que perpetrou o crime. É isso que dá uma sensação amarga de injustiça. O ideal é que se avance sobre o patrimônio dos acionistas e se preservem as empresas. Mas de nada vai adiantar tentar fazer isso se for feito ao arrepio da lei. E a lei só permitiu que nós fizéssemos o que foi feito na Odebrecht porque estava caracterizada uma situação de abuso da personalidade jurídica. Ou seja, estava provado que os acionistas controladores abusaram dos seus poderes de gestão da empresa para se beneficiarem. Isso está provado no caso das empresas da Lavo Jato? Qual é o problema? E aqui eu tenho refletido muito para achar uma solução. O problema é que as provas de que os acionistas abusaram da personalidade jurídica foram produzidas por esses mesmos acionistas, no âmbito das delações premiadas e dos acordos de leniência. E há uma regra de Direito que diz que as provas apresentadas pelos delatores não podem ser usadas contra eles próprios. Mas o certo é que, diante desse quadro, o que se pode fazer, e é isso que tenho procurado fazer, é buscar outras provas, que não as produzidas pelos delatores, que evidenciem as outras hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica. E aqui entra uma que usamos no caso da Odebrecht, que é a de esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica, ou seja, a empresa jurídica fica pobre e o dono fica rico. Essa é uma hipótese que a lei estabelece e permite que se desconsidere a personalidade jurídica e se invada o patrimônio dos donos. N – Li nos jornais declaração sua sobre a necessidade de aprimorar o controle interno das instituições e reestatizar o que foi capturado por grupos políticos e empresariais. Qual é a sua proposta, ministro? BD – Você faz uma pergunta muito boa, Nêumane. Porque, realmente, quem vive na vida pública sabe que é muito fácil jogar pedras, sabe que é muito fácil apontar defeitos e é muito difícil indicar soluções. E que bom que você me dá a chance de dizer o que acho que pode melhorar nessa forma como a administração pública é controlada. Eu passei a refletir sobre esse assunto por provocação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com quem tenho um diálogo muito próximo, e ele me dizia exatamente isso: “Olha, ministro Bruno, tivemos um grande avanço por conta das revelações da Lava Jato. Agora é hora de transformar esse sentimento de revolta da população em ganhos institucionais”. Ou seja, a Lava Jato foi importante, mas é importante que se criem mecanismos institucionais para que novas Lava Jatos não sejam necessárias. Porque o tamanho do escândalo envolvido revela que todas as instituições falharam. Em maior ou menor medida, todas falharam. E foi exatamente por conta dessa conversa que comecei a pensar como é que poderíamos melhorar os controles da administração para evitar que desvios de tal monta se repitam. Porque, claro, a pequena corrupção, aquele guarda que recebe propina para liberar o motorista da blitz ou o fiscal de renda que recebe uma propina para não autuar um lojista, essa daí você só resolve com polícia. Não dá para criar uma grande regra para evitar que isso aconteça. Claro, é muito de cultura, e também polícia, é preciso repressão para esse tipo de caso. Agora, a macrocorrupção que nós verificamos, as macroirregularidades que verificamos só foram possíveis porque os sistemas de controle foram muito falhos. E o que nós dizíamos? Um dos maiores problemas é a captura política de determinadas posições do Estado. E eu dou alguns exemplos. O setor de uma autarquia, um ministério, uma empresa pública que faz aquisições. Dá para aceitar que o sujeito responsável pelas compras seja vinculado ao ministro? Ora, se as compras que ele vai fazer não são para o ministro, mas para o ministério, que sentido faz que esse cargo seja de livre nomeação? Então, foi fazendo esse tipo de pergunta que identificamos fundamentalmente dois setores que precisariam ser enormemente reforçados. Primeiro, o setor de controle interno dos órgãos públicos. E o segundo, setor de controle jurídico dos órgãos públicos. Primeiro, porque a consultoria jurídica é que dá a opinião legal sobre se tal ato ou tal contrato pode ou não ser assinado daquela maneira que o agente político (que tem legitimidade para tomar decisões) quer. Só que ele tem de tomar decisões políticas que sejam aderentes à lei. E é exatamente o órgão de consultoria jurídica que vai dizer isso. Ora, se você permite que um ministro leve para o ministério um consultor jurídico para chamar de seu, é óbvio que esse consultor, até para manter o emprego, poderá dizer que preto é branco e que cinza é roxo, porque o seu chefe assim deseja. Nós sabemos que muitas vezes a lei comporta interpretações elásticas, mas, apesar de haver alguma flexibilidade, tem de ser aquela interpretação que atende ao interesse público, e não ao interesse particular daquele agente político de plantão. Então, essa foi a primeira posição. Segunda, o controle interno. O consultor jurídico atua antes de maneira preventiva, opina se um ato pode ser praticado daquela maneira. O controle interno,não. Ele atua de maneira mais repressiva, depois que o ato é feito ele faz uma análise para dizer que não poderia ter sido feito daquela forma. E o que eu acho, considerando que essas duas posições são cruciais em qualquer órgão, é que uma maneira inteligente de melhorar os controles (claro que isso não resolverá 100%) é exigir que essas duas posições em todos os órgãos públicos sejam de ocupação exclusiva de servidores concursados. E você vai me perguntar: é o concurso que garante a honestidade? Não, não é concurso que garante a honestidade. Mas o concurso já traz um filtro a mais para impedir que aquele agente político traga de fora da administração alguém que tenha ânimo e disposição para praticar irregularidades. Mais do que isso, nós propusemos que esses cargos sejam providos por pessoas que tenham mandato, para evitar que o chefe, o ministro de Estado, o presidente da estatal, quando se deparar com um parecer contrário, simplesmente demita aquele servidor e mande nomear outro servidor concursado que esteja disposto a assinar aquela interpretação que o chefe gostaria. Então, entendemos que essas mudanças podem ser cruciais para melhorar o controle da gestão pública. N – Essa sua opinião tem algo que ver com o anteprojeto de lei que o senhor propõe a respeito de casos similares ao da Odebrecht? BD – Tem, sim. Na realidade, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a comissão de juristas que ele designou e da qual fui presidente elaborou um conjunto de propostas, e uma das propostas era essa que reforçava o controle interno e as procuradorias dos órgãos. Uma segunda proposta, essa, sim, tem mais relação com o problema específico da Odebrecht e outras empresas, que é a questão de você preservar empresas sem premiar o dono. Afinal, se você salva a empresa e não tira o dono de dentro dela, na verdade você está premiando quem comandou o crime. Hoje a lei brasileira não prevê uma medida administrativa de obrigatoriedade de o acionista se desfazer das suas ações, da sua participação societária na empresa. E uma das propostas que nós enviamos e já está em tramitação na Câmara dos Deputados diz que os órgãos que têm o poder de declarar a inidoneidade (e essa é uma pena de morte para as empresas que atuam em ramos cuja maioria dos contratos é com o governo) podem, a depender das circunstâncias do caso concreto, substituir a pena de declaração de inidoneidade pela determinação de alienação de controle da empresa. Ou seja, você substitui a pena de morte pela pena de banimento, para usar uma linguagem de mais fácil compreensão. Claro que, e aí vai uma crítica que tenho feito há alguns anos, eu entendo que, quando o Ministério Público começou a fazer os primeiros acordos de leniência, foram colocadas várias cláusulas que não têm previsão legal. Por quê? Porque, dentro da liberdade que existe para se estabelecerem cláusulas de acordo, o Ministério Público entendeu que podia propor regime de cumprimento de pena, que não está exatamente previsto na lei, algumas obrigações que não estão previstas na lei, e eu não vejo problema nenhum em fazer isso. A única pergunta que faço é: ora, por que não colocaram nos benditos acordos de leniência, assinados em Curitiba, uma cláusula que obrigasse esses acionistas controladores a sair da empresa? Porque se isso acontece, nenhum dos problemas que nós estamos enfrentando hoje estaria sendo discutido. O Ministério Público poderia ter feito, lá em 2015 e 2016, quando fez os primeiros acordos de leniência, uma exigência explícita de que as famílias que controlam essas empresas saíssem. E aí, sim, você iria olhar para a empresa com olhos mais impessoais, sem esse gosto de fel, de salvar a empresa e estar salvando também o corrupto. N – Ministro, o empréstimo sem garantia do BNDES para a Odebrecht foi mediante propina, confirmada pelo petista Antônio Palocci. Com isso a Odebrecht comprou ativos que foram dados em garantia aos bancos privados. Essa garantia não é ilícita? Pode o BNDES não receber o seu dinheiro e os bancos privados ficarem com o dinheiro do BNDES, do FAT, que é dos trabalhadores? Nesse caso, nada impede que a diretoria do BNDES ajuíze ações específicas para desconstituir esses atos. Eu penso que isso seria possível, mas mediante uma ação própria, e aí, sim, o juiz da ação que vai apreciar isso terá de comunicar ao juiz da vara de recuperação judicial a existência da discussão, devendo ficar reservado um determinado valor que, como se vê nos autos, foi recebido pela empresa a partir de empréstimos fraudulentos. Então isso pode ser feito, mas numa ação judicial específica. N – O dinheiro do trabalhador, tomado do BNDES, está sendo transferido para os bancos privados nessa recuperação judicial, decidida em prazo recorde (um dia) pelo juiz João Rodrigues de Oliveira Filho, titular da 1.ª Vara de Falências de São Paulo, da Odebrecht. E isso pode, ministro? Essa questão sobre a recuperação judicial é difícil porque não cabe ao TCU rever atos de juízes. Existe toda uma cadeia de recursos das decisões judicias, mas essa cadeia não passa pelo TCU. Ela passa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até pelo Supremo Tribunal Federal (STF). N – A ex-corrupteira transnacional Odebrecht, que não tem mais condições de continuar na atividade, está fazendo uma reoganização interna, tentando virar a maior caloteira do País, e só não está mudando o alvo dela, que é o Estado brasileiro. É possível fazer algo para evitar isso, em nome do interesse coletivo? BD – Acho que nesta conversa falamos sobre algumas possibilidades. E acho que a principal delas é ir atrás do patrimônio dos acionistas. Acho que o Brasil não vai suportar ver a sociedade ser punida pela segunda vez. A primeira quando foi roubada e a segunda, quando as empreiteiras derem um calote nos acordos de leniência e nos danos que precisam ressarcir ao erário. Então, a primeira coisa é ir no patrimônio dos acionistas, sócios, donos. Segunda coisa: acho que a AGU, o BNDES, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil deveriam, a partir dessas delações que estão sendo feitas, ingressar com ações para desconstituir esses empréstimos. Porque, uma vez desconstituídos esses empréstimos, os bancos teriam prioridade no recebimento do seu dinheiro. Note: isso não seria propriamente um crédito do banco com a empresa. Mas simplesmente devolver o dinheiro, já que o empréstimo foi fraudulento. Eu admito que isso seja difícil, porque, como falamos, é preciso ver a cadeia causal para identificar os bens que foram adquiridos com o financiamento público a juros subsidiados. N – O senhor foi um crítico dos acordos de leniência, declarando publicamente que aceitar que as empresas que subornaram agentes públicos para fraudar licitações, mas depois voltaram a cumprir a lei e praticar preços de mercado, é o mesmo que aprovar uma anistia, sinalizando para a sociedade que vale a pena cometer crimes. O senhor vê alguma solução para esse procedimento imoral? BD – Eu costumo dizer que para explicar esse fenômeno dos acordos de leniência de um modo que a população possa entender é preciso que se diga que na vida em sociedade existem dois grupos de empresários: uma imensa maioria que se sujeita à lei, aceita as regras, cumpre rigorosamente todos os compromissos que a carga tributária nacional impõe, que o custo Brasil impõe, que as regras do Ibama impõem, enfim, que os diversos órgãos públicos impõem de dificuldade à vida dos empresários. Esses são a maioria, a maioria dos cidadãos de bem, que suportam as obrigações da lei, pessoas de caráter que são, e se sujeitam a essas regras. Existe um segundo grupo, menor, mas representativo, que para tentar buscar uma vantagem competitiva burla de alguma forma a lei, cometendo irregularidades e crimes. E aí, dentro desse segundo grupo, nós temos dois subgrupos: o primeiro subgrupo é o de pessoas desonestas que infringiram as leis e, flagradas em crime, correm para as autoridades e dizem que se arrependeram, que não desejam mais continuar nas ilicitudes, que vão estabelecer medidas para que no futuro isso não se repita mais, vão devolver o que foi desviado, etc; o segundo subgrupo é o daqueles que, mesmo flagrados não demonstram arrependimento, não querem assumir compromissos de integridade na sua atividade empresarial, etc. Perceba: é claro que nesse segundo grupo, das pessoas que cometeram irregularidades, aquelas que se arrependeram merecem ter uma vantagem comparativa em relação àquelas pessoas que não se arrependeram e, se puderem, vão infringir a lei de novo. Agora, você não pode tratar uma pessoa que se arrependeu com a mesma leveza com que trata aquela que jamais delinquiu, que é a que está lá no primeiro grupo e suporta o custo Brasil. Porque, se você der ao delinquente que se arrependeu as mesmas possibilidades que dá a quem jamais cometeu infração alguma, pergunto: qual é a vantagem de ser honesto? Será que o Estado pode passar essa mensagem para a sociedade? A resposta deve ser um sonoro e eloquente não! É óbvio que quando se está falando de honestidade não se fala apenas de incentivo que o Estado passa. Claro que isso tem muito mais que ver com a formação familiar, as convicções de vida, o modo de enxergar o mundo de cada um. Se é certo que há fatores externos que influenciam, certamente o da educação familiar, a disposição íntima de cada indivíduo fala alto. Mas do ponto de vista do Estado, de construção de uma sociedade mais íntegra e sadia, é claro que é preciso que haja os estímulos adequados. E a minha crítica para a forma como se fizeram os acordos de leniência no Brasil é que, primeiro, se antes havia o clube do cartel das empreiteiras, agora se tem o clube dos acordos de leniência. Embora a lei diga, com todas as letras, que só a primeira empresa que delatou as demais poderia ter o benefício, essa regra tem sido solenemente ignorada e temos visto aí um clube para os acordos. Todas as empresas estão fazendo os acordos. O próprio Ministério Público infringiu a lei nesse aspecto. Quer dizer, as empresas, daqui a pouco – e talvez até isso já esteja ocorrendo -, estarão combinando entre si o que cada uma confessa, para que todas tenham o benefício. Agora, o segundo ponto, que acho que é o mais grave de todos, é que esses acordos de leniência não se fundamentaram em análise técnicas consistentes sobre o tamanho do prejuízo que as empresas causaram ao Estado. É algo que agride o senso de justiça e equidade de qualquer cidadão ver uma empresa que desviou dezenas de bilhões de reais pagar R$ 400 milhões e estar livre. Eu acho que as multas que foram fixadas pela Lava Jato são muito baixas, considerando o tamanho do prejuízo que foi causado. Segundo, faltou uma cláusula que previsse a exclusão imediata daquele acionista controlador. Se você pretende trazer para o Brasil uma ferramenta, um instrumento jurídico que funciona bem nos Estados Unidos, você tem de trazê-lo por completo. Essa macaquice de importar pela metade determinados institutos acaba gerando essas perplexidades. Se você for ver o manual dos acordos de leniência dos Estados Unidos, uma das primeiras cláusulas é impedir o empresário que praticou crimes de continuar na empresa, e pior, até de voltar ao setor por cinco anos, dez anos. Se a especialidade do empresário é construção civil, você o proíbe de atuar na construção civil. Vai trabalhar com qualquer outra coisa. No Brasil, a gente não só não proíbe o sujeito de continuar no mesmo setor, como permitiu que ele continuasse na mesma empresa. Isso é gravíssimo. É um escândalo, e eu lamento muito que o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU) tenham compactuado com isso. Como se trata de acordo, bastaria que eles colocassem isso como cláusulas número um, e ponto final. Mas, infelizmente, não fizeram. Nem aproximaram o valor das multas do valor real do prejuízo, como também não criaram uma forma de obrigar os verdadeiros responsáveis pela corrupção, que são os donos da empresa, a não continuar. Isso deveria ter sido feito, e essa é a minha crítica. N – A recuperação judicial, que prejudica o interesse do trabalhador e beneficia o corruptor, também não é um recado para a sociedade de que o crime compensa? BD – Você faz uma pergunta aqui que vai no centro da ferida. A recuperação judicial, que está prevista na lei e deve servir para que uma empresa honesta com dificuldades financeiras se possa reerguer, esse instrumento, infelizmente, pode também, em determinadas circunstâncias, funcionar como estratégia empresarial para dar um calote no Estado. Eu me recordo de que, três anos atrás, quando começaram a falar desses acordos de leniência, fui a um evento no Instituto Fernando Henrique e naquela oportunidade falei que daqui a pouco nós teremos de falar em Refis para acordos de leniência. Já chegou essa data. Porque,se as empresas aceitaram pagar R$ 5 bilhões de multa no acordo de leniência e elas pedem recuperação judicial, isso aí é um Refis dos acordos de leniência. E isso é muito grave. Agora, eu não vejo muita solução para isso. A verdade é que quando uma empresa pratica corrupção no nível que as empreiteiras brasileiras praticaram, na verdade, elas assumem o risco de quebrar, porque é muito difícil qualquer uma delas escapar. Veja que quase todas elas estão em recuperação judicial. A única que não está é a Camargo Corrêa, porque foi a primeira que foi lá, denunciou e fez os primeiros acordos. Todas as outras enfrentam dificuldades financeiras. Todas ou quebraram, ou estão em recuperação judicial. N – Por que o senhor tomou a iniciativa de cobrar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) explicações sobre uma eventual devassa na vida contábil do advogado americano Glenn Greenwald, que revela a conta-gotas supostas mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol? BD – Embora.eu tenha limitações para responder sobre esse caso, porque ele ainda se encontra em apreciação pelo TCU e não existe decisão de mérito, o quete posso dizer é que não não é correto afirmar que eu tomei a iniciativa de cobrar do Coaf. Na verdade, eu fui provocado – eu sou o relator das contas do Coaf e do Ministério da Economia – e recebi representação de um subprocurador-geral do Ministério Público na qual alega fatos que ele considera gravíssimos, pedindo inclusive uma cautelar de suspensão imediata de qualquer investigação contra o jornalista do site Intercept. O que eu fiz, por prudência? Requisitei informações ao ministro da Economia e ao presidente do Coaf para que o TCU possa entender melhor o que está ocorrendo e para que se possa detectar se o Ministério Público tem razão em sua representação. Recebi essas informações, encaminhei para análise técnica dos auditores da casa e receberei um parecer. Esse caso está sendo tratado rigorosamente como todos os outros que recebemos, e são muitos. É algo absolutamente normal recebermos representações em que se alega desvio de finalidade, ilegalidades. Isso tem o seu fluxo natural. N.daR.: Tudo indica que estamos diante de um ministro do TCU que, sobre corrupção, expressa ideias coerentes, corretas e as pratica. Seria desejável que outros magistrados seguissem seu exemplo. Infelizmente não se pode afirmar que isto ocorra. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política PETROBRAS REPASSA R$ 7,5 MILHÕES A FUNDO PARA RECUPERAR ÁREAS NO LITORAL NORTE - Indenização é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual de São Paulo, com o fim de reparar o bairro de Itatinga, em São Sebastião, que apresenta solo contaminado por resíduos oleosos, após ser escavado pela estatal Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 12 de julho de 2019 | 16h58 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
Em acordo com o Ministério Público de São Paulo, a Petrobras realizou o repasse de R$ 7,5 milhões ao Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas. Trata-se de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para reparar o bairro de Itatinga, em São Sebastião, que apresenta solo contaminado por resíduos oleosos, após ser escavado pela estatal.
O termo foi firmado com Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Litoral Norte e a Promotoria de Justiça de São Sebastião, nesta quinta, 11. Assinam os promotores Alfredo Portes Neto, Tadeu Badaró Junior e Janine Baldomero. Segundo o MP, o ‘TAC foi firmado com o intuito de remediar e reabilitar área localizada no bairro de Itatinga, em São Sebastião, que apresenta solo contaminado por resíduos oleosos, tendo sido escavado pela Petrobras, representando risco à saúde da população’. “No documento, é considerado, entre outros aspectos, que o município de São Sebastião permitiu que se desenvolvesse um parcelamento irregular do solo, com a construção irregular de inúmeras moradias de população de baixa renda. Ademais, a área do bairro de Itatinga foi incluída como criticamente contaminada pelo Grupo de Áreas Críticas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)”, diz a Promotoria. O Ministério Público afirma que ‘a Petrobras se compromete ainda a executar plano de remediação, com a técnica de escavação com cobertura, evitando a propagação de partículas, vapores e odores’. “Além disso, a empresa deverá realizar plano de investigação confirmatória, garantir recursos financeiros para um projeto social na região e financiar também um estudo a respeito dos efeitos da exposição a metais tóxicos e demais resíduos de petróleo sobre a saúde da população do bairro de Itatinga”, afirma. Segundo o MP, ‘a Petrobras fica responsável ainda pela demolição de um imóvel remanescente na área, arcando com custos referentes a aluguel e indenização pela saída temporária do morador ou, se necessário, pela eventual desapropriação’. “Entre as responsabilidades do município de São Sebastião estão o apoio para viabilização dos estudos determinados e a cooperação com a Cetesb para o gerenciamento de toda a área afetada. Além disso, o município e o MPSP se comprometeram a auxiliar a Petrobras na solução de dificuldades eventualmente encontradas durante a execução das obrigações”, afirma o Ministério Público. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRESOS DA LAVA JATO FORAM GRAMPEADOS ILEGALENTE, DIZ ANÁLISE DA POLÍCIA FEDERAL - Ao todo, foram gravadas 260 horas; doleiro Alberto Youssef depôs sobre caso no último mês Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.jul.2019 às 20h03 por José Marques, Felipe Bächtold 
São Paulo - Análise feita pela Polícia Federal apontou que uma escuta instalada em uma cela de presos da Lava Jato em 2014 gravou irregularmente 260 horas (11 dias) de conversas no Paraná.
A análise foi feita dentro de uma sindicância interna da polícia iniciada após o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação em seu início, relatar naquele ano ter encontrado equipamentos de gravação no local onde estava detido, na Superintendência da PF no Paraná. Os documentos foram obtidos pela Folha. Youssef é um dos presos identificados nas gravações, assim como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a doleira Nelma Kodama, de acordo com relatório feito pelo agente federal Acyr dos Santos Paes. A apuração foi feita entre 2015 e 2016, mas até hoje as circunstâncias da instalação da escuta ainda não foram esclarecidas. Depoimentos de procedimentos disciplinares sobre o caso voltaram a ser feitos nos últimos dias. Em 27 de junho, Youssef prestou depoimento na Polícia Federal de São Paulo em um processo administrativo disciplinar sobre o agente responsável pela instalação do equipamento de escuta, Dalmey Werlang. O advogado de Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, disse que não sabia da existência da análise e que a polícia negou o acesso da defesa às sindicâncias. Gravações ilegais já resultaram em anulação de operações policiais, como a Satiagraha. Segundo a revista Veja, nessa audiência o doleiro afirmou que um de seus advogados questionou o então juiz Sergio Moro a respeito do caso e que o magistrado negou que o aparelho tivesse sido instalado com autorização judicial. A análise sobre o equipamento foi feita em 2015 por Santos Paes. Nela, o agente diz que "no primeiro dia de gravações (17.mar.2014), alguns (dos grampeados) já se identificam como Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Alberto Youssef". Todos os três foram alvos das primeiras fases da Lava Jato. "No segundo dia conversam a respeito de itens apreendidos, entre eles pinturas, canetas, bebidas —tal fato foi noticiado na mídia naquela data; uma presa se identifica como Nelma Kodama." O relatório final dessa sindicância chega à conclusão, no entanto, da "inexistência de diálogos que pudessem ser considerados relevantes ou que pudessem, em tese, ser usado contra os interlocutores". A descoberta do grampo gerou na época trocas de acusações e aberturas de inquéritos sobre policiais federais tidos como críticos da operação. DISPUTA No centro dessa disputa estava a antiga cúpula da Lava Jato na Polícia Federal em Curitiba, que hoje integra o alto escalão da PF no Ministério da Justiça, comandado por Moro. Ainda em 2014, o delegado Maurício Moscardi Grillo abriu uma primeira sindicância para apurar se houve interceptação ilegal na cela, mas oficialmente chegou à conclusão de que o aparelho que tinha sido achado estava inoperante. Segundo o relatório de Grillo, a escuta encontrada havia sido instalada legalmente em 2008, para investigar o traficante Fernandinho Beira-Mar, que chegou a ficar preso na superintendência. O delegado chega a essa conclusão sem ouvir formalmente o agente Dalmey, que era responsável por instalar esse tipo de escuta, e sem encaminhar o equipamento à perícia. "Obviamente, aproveitando-se do fato de ter sido encontrado o artefato no forro de sua cela, Alberto Youssef e sua defesa difundiram o fato [de que foi grampeado] de maneira irresponsável na convicção de tumultuar e ocasionar alguma nulidade formal para a Operação Lava Jato", escreveu o delegado na ocasião. Essa sindicância foi encerrada sem apontar irregularidades. Mas um novo depoimento de Dalmey, colhido em 2015 pelo delegado Mario Renato Fanton, causou uma reviravolta no caso. Nele, Dalmey afirmou ter instalado o equipamento especificamente para gravar os presos da Lava Jato e afirmou que o fez a pedido de delegados da operação —Igor Romário de Paula, Rosalvo Ferreira Franco e Márcio Anselmo, que hoje fazem parte da cúpula da PF em Brasília. Foi aberta uma nova sindicância para apurar os grampos. Dessa vez, o equipamento foi enviado para análise de peritos, que apontou a existência das 260 horas de gravação. Em dezembro de 2016, o resultado da segunda sindicância foi parar nas mãos do então diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello, que determinou abertura de processos disciplinares contra Dalmey, pela instalação do grampo ilegal, e contra Grillo, por má condução na primeira apuração sobre a escuta. Os delegados da Lava Jato não foram atingidos porque, segundo a corporação, não havia indícios suficientes de que as escutas tivessem sido instaladas sob ordem superior. 'INIMIGO' DOS CHEFES Nos anos seguintes, Mario Fanton, o delegado que revelou que a escuta havia sido instalada, passou a ser alvo de diversos processos de apuração interna da Polícia Federal. Também foi investigado criminalmente, inclusive por calúnia. N.daR.: Chama a atenção a incessante busca de argumentos para 'justificar' a nulidade da Lava-Jato. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política DUQUE DIZ QUE PEGOU PROPINA QUE IRIA PARA O PT - Ex-diretor de Serviços da Petrobás preso desde fevereiro de 2015 na Operação Lava Jato foi interrogado na quarta, 10, pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no processo sobre superfaturamento de R$ 1 bilhão nas obras da Torre de Pituba, sede da estatal em Salvador Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 12 de julho de 2019 | 06h22 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque afirmou, em interrogatório nesta quarta-feira, 10, que pegou R$ 1,5 milhão em propinas que supostamente ‘iriam’ para o PT. Segundo ele, o montante foi oferecido por não ter emperrado contratos envolvendo a Torre de Pituba, sede da Petrobrás em Salvador.
Documento LEIA O DEPOIMENTO PDF
Ele é um dos réus em ação penal referente à 56ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Sem Limites, que aponta fraudes e propinas de R$ 67,2 milhões na construção do edifício. Segundo a Procuradoria, os desvios teriam abastecido campanhas petistas. O fundo de Pensão Petros se comprometeu a realizar a obra, e a Petrobrás a alugar o prédio por 30 anos. Em 2009, Duque diz ter sido avisado por Vaccari que a Petrobras iria alugar um prédio da Petros em Salvador.”Para minha surpresa, ele já sabia que isso seria feito e que quem iria construir esse prédio seria a Odebrecht”. “Ele [Vaccari] me disse o seguinte: “Eu não estou satisfeito com essa solução de ser a Odebrecht a construtora. Eu quero incluir também a OAS, porque a OAS tem uma grande relação com o PT. O Leo Pinheiro é um grande amigo e não tem porque uma empresa baiana ficar de fora de um prédio em Salvador. Então, vou trabalhar para que isso ocorra”, afirmou. Segundo o ex-diretor, a partir daquele momento, ele ‘já sabia que o prédio da Pituba tinha algum ilícito envolvido’. “Porque antes mesmo de qualquer licitação já se sabia quem iria construir o prédio, o que não é razoável, não é normal”. De acordo com Duque, ‘a área financeira fez a avaliação e optou pelo prazo de trinta anos, o aluguel respectivo era R$ 3.003.000,00 (três milhões e três mil reais)’. “Mas paralelamente a isso, a área financeira pediu que a Petros informasse qual era a avaliação da obra, qual o valor da obra, e a Petros informou R$ 588.000.000,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões de reais). A área Financeira ficou surpreendida porque, internamente, a avaliação interna da obra, variava em torno de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) a menos”. “No parecer, ela sugeriu que esse assunto fosse abordado junto a Petros. Eu me recordo que eu não concordei com essa sugestão, porque eu disse, na época, que a Petrobras estava alugando o imóvel, eu tinha que me preocupar com o valor do aluguel e que a Petros, sim, como proprietária do imóvel, como quem iria gastar o dinheiro para construir o imóvel, ela tinha que questionar o valor, sim, mas não a Petrobras. Por isso eu submeti a diretoria, o parecer foi anexado ao documento, onde eu peço a solicitação para alugar e a diretoria aprovou o aluguel de R$ 3.003.000,00 (três milhões e três mil reais), bem abaixo do teto estabelecido pela avaliação”, afirmou. O ex-diretor, então, narra a suposta oferta de Vaccari. “Quando a diretoria aprova a locação, conversando novamente com o Vaccari, ele me diz que não achava justo, razoável, que eu não levasse nenhuma vantagem no negócio. E por que eu não levaria nenhuma vantagem? Porque a questão ali era a Petros construindo um prédio e a Petrobras alugando”. “Não tinha porque alguém da Petrobras, no caso, eu, levar vantagem, uma vantagem ilícita, uma propina que fosse. Aí ele falou: “Olha, eu não acho justo, porque você sempre ajudou o partido, você não fez com que o processo emperrasse””, relatou Duque. O ex-dirigente da estatal afirmou que Varraci perguntou ‘se estaria bom’, para ele, ‘receber R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) do valor ilícito envolvido nessa obra’. “É claro que R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é muito dinheiro. Eu aceitei, falei: “Aceito, você está querendo me oferecer um milhão e meio, dinheiro que iria pro PT, eu aceito””. “Ele, então, me perguntou se eu gostaria de receber esse dinheiro da Odebrecht ou da OAS, que eram os parceiros no consórcio. Aí eu disse para ele o seguinte: “Eu quero receber da Odebrecht, porque eu já tenho um outro dinheiro de um outro ilícito para receber da Odebrecht, combinado com Rogério Araújo” – que era o representante junto à Petrobras”, relatou. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Por exemplo, o deficit criado no fundo de pensão da PETROBRAS - PETROS, por omissão, comissão ou mesmo corrupção jamais mereceu uma investigação séria e imparcial. Há décadas denúncias vieram sendo apresentadas, mas nenhum órgão procurou apurar sua veracidade (nem a mídia em geral). Participaram, nem que seja por desídia, presidentes (um deles com condenação na justiça - mas, mesmo assim assumiu diretoria e, em seguida, a presidência), diretores, conselheiros deliberativos e fiscais - senão todos, a maioria deles. Mas o pior estava por vir, o "rombo" criado está sendo repartido pelos participantes e não pelas patrocinadoras que indicaram os gestores, inclusive a maioria dos conselheiros deliberativos. Os descontos chegam até a 40% das pensões em alguns casos. E por mais absurdo que possa parecer, e é, o Ministério da Fazenda estabeleceu que incide imposto de renda sobre esses descontos que os beneficiários deixam de receber. A "Justiça" instada a se manifestar, se tem pronunciado contra os participantes, por mais provas documentais que sejam apresentadas e/ou mesmo quando o bom-senso indique o contrário. Quanto a Torre de Pituba, houve até mesmo a declaração de um Conselheiro Deliberativo que afirmou não restar prejuízo para a PETROS (quem fez o 'investimento'), pois o aluguel foi calculado sobre o valor efetivo do custo da construção (superfaturado). Infere-se que o entendimento daquele conselheiro é que a corrupção pode ser justificada. Enquanto isso, aposentados e pensionistas, que contribuem ao logo de toda a vida para a PETROS, vivem angústias, desesperos e permanente intranquilidade. Os malfeitores, estes continuarão a gozar do butim, da pilhagem, do saque praticado. Durante décadas o lema da PETROS foi "Sua tranquilidade é a nossa meta!" Complementando, ao longo dessas quase duas décadas, o conluio contou com a aceitação e aplausos de inúmeros sindicatos, todos escudados pela FUP. A FUP, por outro lado, lidera atualmente Grupo de Trabalho que, sob a alegação de buscar uma solução para o equacionamento do "rombo", apresenta propostas que dificilmente poderão ser consideradas razoáveis pelos participantes da Petros. É o lobo na casa do cordeiro. Mais, ainda, alguma associações, que deveriam ser independentes, apoiam o roteiro imposto pela FUP. Lembrando, diga-se de passagem, que a cisão do plano PPSP (em Repactuados e Não Repactuados) - que causou dano difícil de contornar, foi defendido exaustivamente pela FUP. Aos participantes resta o vislumbrar de um "sem futuro", exceto se os responsáveis envolvidos fossem condenados e as patrocinadoras obrigadas a cobrir o prejuízo que causaram ao indicarem os agentes responsáveis. As eleições para os conselhos da PETROS estão em andamento. Não é de surpreender que a maioria dos candidatos seja "apoiada" pela FUP. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia GIGANTES DOS ALIMENTOS, BRF E MAFRIG DESISTEM DE FUSÃO BILIONÁRIA - Empresas divulgaram fato relevante nesta quinta-feira, 11, anunciando suspensão de conversas; segundo fonte, acordo ainda poderia ser retomado, em outro formato Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 11 de julho de 2019 | 20h09 por Fernando Scheller e Mônica Scaramuzzo 
A BRF e a Marfrig divulgaram fato relevante na noite desta quinta-feira, 11, afirmando que desistiram do projeto de fusão de seus negócios que foi anunciado há pouco mais de 40 dias. As duas companhias, que haviam acordado um prazo de 90 dias para organizar a fusão, desistiram por não terem conseguido chegar a um consenso sobre temas de governança corporativa que guiariam a nova companhia.
"Apesar do término das tratativas para a combinação de seus negócios, o relacionamento comercial entre a companhia (BRF) e Marfrig permanecerá inalterado e não haverá quaisquer modificações nas práticas, condições e termos previstos em contratos por elas celebrados", informou a dona de Sadia e Perdigão, em fato relevante. Hoje, a Marfrig fornece carne bovina à BRF para produção de hambúrgueres, por exemplo. Na sexta-feira da semana passada, 5, a colunista Sonia Racy havia publicado nota na coluna 'Direto da Fonte' sobre as dificuldades nas negociações entre as duas companhias. Novo modelo O fim dessa negociação, no entanto, pode não ser o ponto final da formação de uma eventual parceria entre as duas companhias. Uma fonte frisou que as empresas poderão retomar as conversas, em outros termos. Uma fonte ligada às negociações disse ao Estado que a falta de consenso sobre governança pode ter sido gerada pelo anúncio prematuro da fusão dos negócios, que teria ocorido antes de as empresas amadurecerem o assunto. A dificuldade de definir os papéis dos executivos da BRF e da Marfrig na nova companhia também pesou desfavoravelmente. “Havia muitas incertezas”, definiu uma fonte. O anúncio da fusão entre as duas gigantes dos alimentos pegou o mercado de surpresa no fim de maio. A combinação dos dois negócios criaria uma gigante global de carnes, com receita líquida de R$ 76 bilhões. Dentro das regras do novo negócio, a BRF ficaria com 85% da companhia que seria criada a partir da fusão, enquanto a Marfrig ficaria com uma fatia de 15%. A companhia resultante da fusão seria uma gigantes com 136 fábricas e 137 mil funcionários. Caso a união dos negócios tivesse ido adiante, a gigante das carnes ficaria atrás somente da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da americana Tyson Foods e da chinesa Smithfield. Unidas, BRF e Marfrig teriam uma atuação mais abrangente, atuando em todas as principais proteínas animais. Estratégia questionada Apesar desse apelo, houve quem questionasse a efetividade da fusão no fim de maio, quando ela foi anunciada. “Não acho que o negócio traga sinergias relevantes, além dos ganhos administrativos e operacionais de praxe”, disse o analista de bebidas e agronegócio do Itaú BBA, Antônio Barreto, ao Estado. “Sobram, dessa forma, outras explicações, como a tentativa da BRF de conseguir reduzir sua alavancagem de forma mais rápida e a criação de um competidor global de porte mais parecido com a JBS e a Tyson Foods”, disse, à epoca. Do ponto de vista da redução do endividamento da BRF, havia outras alternativas na mesa, de acordo com Barreto. O mercado já esperava que, com a gripe suína na China, os resultados da BRF melhorassem de forma sensível ao longo de 2020 e 2021. Tanto que esse fator já tinha começado a aparecer nas ações da empresa, que subiram cerca de 50% nos últimos seis meses. Dificuldades A BRF, que enfrenta dificuldades financeiras e de operação há dois anos, com prejuízo acumulado de R$ 5,5 bilhões em 2017 e 2018, teria a intenção de que a combinação reduzisse sua exposição a riscos setoriais e gerasse alguns ganhos de sinergia. A Marfrig, que nos últimos anos passou a vender negócios para reduzir suas pesadas dívidas, passaria a fazer parte de um grupo sólido, que também venderia carne suína e de frango. A união dos negócios seria uma porta de saída dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobrás), que são os principais acionistas da BRF, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos maiores sócios da Marfrig. Os fundos de pensão Previ e Petros foram os maiores opositores à gestão do empresário Abilio Diniz e da Tarpon, à frente da BRF, que em 2016 registrou seu primeiro prejuízo da história, e teve seu nome envolvido nas operações Carne Fraca e Trapaça. A empresa negocia acordo de leniência. N.daR.: A Petros e a Previ são detentoras de cerca de 22% das ações da BRF. Afastado Abílio Diniz da direção da empresa, colocaram Pedro Parente, que havia sido presidente da Petrobras e que antes havia prestado serviços aos governos Sarney, Collor, FHC e Temmer. Pois é. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política AÇÃO CONTRA EX-DIRETOR DA OAS POR FRAUDES NA TORRE DE PITUBA FICA NA VARA DA LAVA JATO - 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou habeas do ex-diretor da empreiteira Manuel Ribeiro Filho, que queria transferência de processo para a Justiça Federal da Bahia Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 11 de julho de 2019 | 17h08 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (10/7) habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor da empreiteira OAS Manuel Ribeiro Filho requerendo a remessa da ação penal movida contra ele nos autos da Operação Lava Jato para a Seção Judiciária da Bahia. Os advogados alegavam que a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria competente para julgar o caso.
As informações foram divulgadas pelo TRF-4. Ribeiro Filho é investigado pelo pagamento de propina no contrato de ampliação das instalações destinadas a abrigar a nova sede da Petrobras em Salvador (BA), em imóvel denominado Torre Pituba/Prédio Itaigara, de propriedade da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros. Segundo a defesa, os fatos do processo não estariam relacionados ao cartel das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato e a Petros não é um braço da Petrobras, sendo a contratação de natureza privada. Para os advogados, o fato de não haver conexão probatória com os outros processos criminais da operação levaria a competência para o juízo do local dos fatos. Conforme o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, esse não é um crime isolado, mas integrado ao contexto da organização criminosa que atingiu os cofres da Petrobras ao longo dos anos. Em seu voto, ressaltou que houve corrupção de agentes públicos da estatal com a finalidade de superfaturar a obra de construção da Torre Pituba, sendo da 13ª Vara Federal de Curitiba a competência para julgar crimes correlatos à Operação Lava Jato. TRF4 nega recurso de representante da Trafigura que pedia oitiva de testemunhas residentes no exterior O TRF4 também negou hoje o habeas corpus impetrado pela defesa de Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil, que buscava reverter decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que negou pedido de oitiva de quatro testemunhas residentes no exterior. Magalhães foi preso preventivamente durante a 57ª fase da Operação Lava Jato, que investigava suposto pagamento de propinas a funcionários da Petrobras por empresas de compra e venda de petróleo e derivados Os advogados alegavam que os depoimentos requeridos apresentariam informações técnicas sobre as condições das operações realizadas pelo réu. A 13ª Vara Federal de Curitiba indeferiu o pedido considerando que os motivos apontados pela defesa para incluir os depoimentos seriam sem relevância para o julgamento da ação. Em seu voto, Gebran afirmou que cabe ao julgador aferir quais são as provas necessárias para a formação de seu convencimento, não havendo ilegalidade no indeferimento da oitiva de testemunhas no exterior que pouco ou nada sabem sobre os fatos. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Por exemplo, o deficit criado no fundo de pensão da PETROBRAS - PETROS, por omissão, comissão ou mesmo corrupção jamais mereceu uma investigação séria e imparcial. Há décadas denúncias vieram sendo apresentadas, mas nenhum órgão procurou apurar sua veracidade (nem a mídia em geral). Participaram, nem que seja por desídia, presidentes (um deles com condenação na justiça - mas, mesmo assim assumiu diretoria e, em seguida, a presidência), diretores, conselheiros deliberativos e fiscais - senão todos, a maioria deles. Mas o pior estava por vir, o "rombo" criado está sendo repartido pelos participantes e não pelas patrocinadoras que indicaram os gestores, inclusive a maioria dos conselheiros deliberativos. Os descontos chegam até a 40% das pensões em alguns casos. E por mais absurdo que possa parecer, e é, o Ministério da Fazenda estabeleceu que incide imposto de renda sobre esses descontos que os beneficiários deixam de receber. A "Justiça" instada a se manifestar, se tem pronunciado contra os participantes, por mais provas documentais que sejam apresentadas e/ou mesmo quando o bom-senso indique o contrário. Quanto a Torre de Pituba, houve até mesmo a declaração de um Conselheiro Deliberativo que afirmou não restar prejuízo para a PETROS (quem fez o 'investimento'), pois o aluguel foi calculado sobre o valor efetivo do custo da construção (superfaturado). Infere-se que o entendimento daquele conselheiro é que a corrupção pode ser justificada. Enquanto isso, aposentados e pensionistas, que contribuem ao logo de toda a vida para a PETROS, vivem angústias, desesperos e permanente intranquilidade. Os malfeitores, estes continuarão a gozar do butim, da pilhagem, do saque praticado. Durante décadas o lema da PETROS foi "Sua tranquilidade é a nossa meta!" Complementando, ao longo dessas quase duas décadas, o conluio contou com a aceitação e aplausos de inúmeros sindicatos, todos escudados pela FUP. A FUP, por outro lado, lidera atualmente Grupo de Trabalho que, sob a alegação de buscar uma solução para o equacionamento do "rombo", apresenta propostas que dificilmente poderão ser consideradas razoáveis pelos participantes da Petros. É o lobo na casa do cordeiro. Mais, ainda, alguma associações, que deveriam ser independentes, apoiam o roteiro imposto pela FUP. Lembrando, diga-se de passagem, que a cisão do plano PPSP (em Repactuados e Não Repactuados) - que causou dano difícil de contornar, foi defendido exaustivamente pela FUP. Aos participantes resta o vislumbrar de um "sem futuro", exceto se os responsáveis envolvidos fossem condenados e as patrocinadoras obrigadas a cobrir o prejuízo que causaram ao indicarem os agentes responsáveis. As eleições para os conselhos da PETROS estão em andamento. Não é de surpreender que a maioria dos candidatos seja "apoiada" pela FUP. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia YPFB QUER FATIA DA PETROBRAS NO GASBOL - Petroleira boliviana quer se tornar controladora do gasoduto, após estatal fazer acordo com Cade para venda de ativo Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 11.07.2019 Pág. B10 | On Line 11 de julho de 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes 
RIO - A petroleira boliviana YPFB quer disputar a fatia da Petrobrás no gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). A estatal brasileira vai vender a participação de 51% do gasoduto que interliga os dois países.
Se ao menos partSe dessa parcela ficar com a YPFB, ela passará a ter o controle da rede de transporte, o que enxerga como oportunidade para fortalecer sua presença no mercado brasileiro, sem intermediários. “A possibilidade de ter mais presença no mercado brasileiro permitirá à YPFB encarar negociações para comercializar gás natural diretamente com distribuidoras e indústrias privadas, no Sudeste, evitando a intermediação de terceiros”, afirmou Luis Alberto Poma Calle, gerente de Regulação da Gas Transboliviano (GTB), subsidiária da YPFB. A declaração foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia da Bolívia. “Para a YPFB, a oportunidade permitirá o fortalecimento do plano de expansão e internacionalização pelo continente”, disse. A venda de participação no Gasbol faz parte do acordo firmado entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abrir o setor de gás natural à concorrência. A estatal brasileira também vai vender fatias na NTS e na TAG, outras transportadoras das quais participa. Deve ainda sair do negócio de distribuição de gás natural em 20 Estados. A YPFB tem 12% da TBG, empresa que cuida do Gasbol entre a fronteira e o Estado de São Paulo. Atualmente, os dois países negociam a revisão do contrato de venda de gás. Portanto, é possível que, nos próximos anos, além de mudanças no controle da transportadora, volumes e preços de venda do gás boliviano sejam revistos. No comunicado, a YPFB informou que a venda do ativo pela Petrobrás não significa que a petroleira vá reduzir o volume de gás contratado da Bolívia. Ou seja, ainda que se desfaça dos ativos, a Petrobrás deve continuar usando o gasoduto e passará a pagar pelo transporte como cliente da YPFB e não mais como sócia. Essa foi a postura adotada pela estatal brasileira após ter vendido o controle da TAG. O Gasbol possui 3,15 mil km de extensão, dos quais 82% estão no território brasileiro. Foi instalado no governo Fernando Henrique Cardoso, para promover o mercado de gás. Tende a perder relevância no mercado interno, à medida que avança a produção no pré-sal. N.daR.: N.daR.: O desmanche da Petrobras continua. Agora se ogita de tirar da Petrobras a participação majoritária no gasoduto Brasil-Bolívia para que a estatal boliviana YPFB assuma o mando. O crime de Lesa-pátria e/ou corrupção como se constada na prática. E o governo, seus ministros - ex-militares ou não, políticos a tudo assistem sem nenhum rubor. Patriotismo? Esqueçam! * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia ESTATAL DA BOLÍVIA QUER COMPRAR FATIA DA PETROBRAS EM GASODUTO ENTRE O DOIS PAÍSES - YPFB tem hoje 12% do Gasoduto Brasil-Bolívia e quer ter participação majoritária Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/2018 - Pág. 23 | On Line 10/07/2019 - 17:09 / Atualizado em 10/07/2019 - 18:32 por Bruno Rosa 
RIO-
Após a Petrobras assinar um acordo com o Cade para vender suas participações em ativos de gás no Brasil,
a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) mostrou interesse em ampliar sua fatia no Gasoduto Brasil- Bolívia
(GasBol). A estatal boliviana tem 12% das ações da Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia (TBG), empresa dona do GasBol. A Petrobras tem 51% das ações.
De acordo com comunicado do Ministério de Hidrocarbonetos da Bolívia, a intenção de participar do processo de licitação para adquirir uma fatia maior no gasoduto é "aumentar a sua influência no mercado de gás brasileiro". Luis Alberto Poma Calle, gerente de Regulação da TBG, disse em nota que uma maior presença no Brasil vai permitir que a empresa boliviana negociar gás natural diretamente com empresas de distribuição e indústrias privadas na região Sudeste do Brasil. "Assim, vamos evitar a intermediação de terceiros para vender gás", disse Calle. Ele destacou, no entanto, que a saída da Petrobras no GasBol "não significa que o Brasil reduzirá os volumes de compra de gás da Bolívia". O gasoduto tem 3.150 quilômetros de extensão . Desse total, 82% estão localizados em território brasileiro. O gasoduto iniciou suas operações há 20 anos e tem uma capacidade para transportar 32,8 milhões de metros cúbicos por dia. Segundo o executivo, a compra de ações no gasoduto representa uma "oportunidade de mercado que permitiria fortalecer seu plano de expansão e internacionalização em nível continental". Segundo uma fonte do setor que participa do projeto de venda de ativos da Petrobras, o interesse da empresa boliviana em aumentar sua participação no gasoduto é natural. Para ele, pelo acordo atual de acionistas na TBG, o sócio atual tem prioridade na compra de ações que estão hoje na mão da Petrobras (de 51%). O resto das ações são de holdings controladas pelas empresas. - A YPFB tem hoje um grande conhecimento sobre o ativo, pois é ela quem gerencia toda a parte do gasoduto na Bolívia. Para a empresa, a aquisição vai aumentar sua sinergia e altos ganhos financeiros, já que não há necessidade de investimentos no ativo - disse essa fonte. Negócio pode ter restrição Segundo Rivaldo Moreira, sócio-diretor da consultoria Gas Energy, há possibilidade de uma futura compra por parte da YPFB sofrer restrições por parte do governo brasileiro. Isso porque há um resolução, de 2013, por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que proíbe que a mesma empresa seja dona do gás e do duto. - Até hoje essa resolução não foi aplicada na prática porque só é válida para novos negócios. Por isso, a Petrobras conseguiu manter seus ativos como a TAG e NTS. Por isso, podem haver restrições caso esse negócio com os bolivianos avance - disse Moreira. Para um especialista, é difícil definir ainda um valor para a compra das ações em possa da Petrobras. Isso porque os contratos de fornecimento de gás com a Petrobras estão vencendo e não deverão ser renovados. Por isso, cita esse especialista, é preciso esperar o fim da chamada pública que está sendo feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para possíveis interessados em comprar contratos de fornecimento de gás. No fim de 2019, vence contrato de 18 milhões de metros cúbicos por dia de gás vindos da Bolívia. - Só após isso é que vamos ter uma ideia de valor do ativo.Como os contratos terminam esse ano, ninguém sabe ainda o que vai ser contratado - disse essa fonte do setor. Álvaro García Linera, vice-presidente da Bolívia, disse a jornais de seu país, que a YPFB pode ser acionista majoritária no gasoduto. Ele revelou ainda planos mais ousados para o Brasil que vão além de um maior investimento no GasBol. Segundo ele, a YPFB tem valor de US$ 15 bilhões e está se internacionalizando. "Também queremos ser acionistas de termelétricas e uma fábrica de ureia com a YPFB no Brasil", disse Linera. N.daR.: O desmanche da Petrobras continua. Agora se ogita de tirar da Petrobras a participação majoritária no gasoduto Brasil-Bolívia para que a estatal boliviana YPFB assuma o mando. O crime de Lesa-pátria e/ou corrupção como se constada na prática. E o governo, seus ministros - ex-militares ou não, políticos a tudo assistem sem nenhum rubor. Patriotismo? Esqueçam! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CLARO QUE A LAVA-JATO EXAGERA Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/2018 - Pág. 3 | On Line 11/07/2019 - 00:00 por Carlos Alberto Sardenberg Os ‘recursos não contabilizados’ viraram lavagem de dinheiro. Caixa 2 passou de infração eleitoral para crime grave
A palavra “mensalão” apareceu na imprensa em setembro de 2004, utilizada pelo então deputado Miro Teixeira, para explicar aquilo mesmo que seria provado mais adiante: que o PT montara um sistema para remunerar aliados.
Miro repercutia, para o “Jornal do Brasil”, uma reportagem de capa da revista “Veja”, na qual se dizia que o PT comprara o apoio do PTB por R$ 150 milhões. O assunto, aliás, circulava no Congresso. Pois parece que os próprios deputados sérios não colocaram muita fé no caso. Meio que deixaram para lá. Políticos e jornalistas tiveram comportamento semelhante. Eis o que se dizia: isso não vai dar em nada, corrupção sempre ocorreu, é coisa pequena, um problema moral, não político, muito menos econômico. Talvez tivesse ficado mesmo por aí se um empresário de bronca com sua situação não tivesse filmado um diretor dos Correios embolsando a mixaria de três mil reais, mas contando que o esquema funcionava sob o comando de Roberto Jefferson, então deputado federal e presidente do PTB. A revista “Veja” publicou a história em maio de 2005. Seguiram-se alguns meses de embates políticos, com a oposição tentando instalar uma CPI, e o governo Lula tentando abafar o escândalo. Lá pelas tantas, Roberto Jefferson, como ele mesmo disse, desconfiou que o PT estava armando contra ele. A jornalista Renata Lo Prete, então na “Folha”, sabendo do que se passava nesses bastidores, conseguiu a entrevista que mudou tudo. Jefferson contou como Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, pagava 30 mil mensais a deputados, em troca de votos para o governo. Isso foi em junho de 2005. O mensalão era, digamos, oficializado nesse valor — R$ 30 mil/mês. Também era mixaria, como se saberia depois, mas Jefferson apresentou o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério, dono de agências em Belo Horizonte. Tudo apareceu como o “escândalo dos Correios”, objeto de inquérito na Justiça Federal de Minas e de uma CPI no Congresso. Políticos e empresários apanhados, quando perceberam que não havia como negar a distribuição de dinheiro, contrataram os mais conhecidos advogados criminalistas, liderados por Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça de Lula. Estes definiram uma linha de defesa: o dinheiro era para campanhas eleitorais, o famoso caixa 2 ou, como inventou Bastos, “recursos não contabilizados”. Ou seja, uma pequena infração eleitoral, a ser resolvida com uma revisão da contabilidade dos partidos e, talvez, algumas multas. Da CPI resultaram as cassações de José Dirceu e Jefferson — e o Congresso queria parar por aí. Na Justiça, em julho de 2005, o processo foi para o Supremo Tribunal Federal, por causa do envolvimento de pessoas com foro privilegiado. Ainda se dizia: não vai dar em nada. E como o inquérito se arrastava, parecia mesmo que seria mais um daqueles casos que morreriam nas gavetas do tribunal. Demorou sete anos nisso, mas em agosto de 2012 o Pleno do STF começou o julgamento, sob a liderança do então presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Terminou em março de 2014, com a derrota fragorosa das grandes bancas de advocacia. Os “recursos não contabilizados” viraram lavagem de dinheiro. Caixa 2 passou de infração eleitoral para crime grave. A distribuição de dinheiro foi atribuída a uma quadrilha. Em resumo, sofisticado roubo de dinheiro público. Ainda era pouco. Nesse mesmo março de 2014, a Lava-Jato se mostrava ao país, com a primeira operação de vulto. Foi preso Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que viria a ser o primeiro delator. Aparecia o instituto da delação premiada, tão contestado, de novo, pelas grandes bancas. Não era mais coisa de R$ 30 mil/mês, mas de bilhões de dólares. Mas por que estamos contando isso tudo? Porque, de novo, estão dizendo que a Lava-Jato é uma armação para tirar Lula da política. Que a Lava-Jato exagerou, é óbvio, mas como poderia pegar esse bando de ladrões ilustres e poderosos? Pensando bem, não é a Lava-Jato que exagera. “Eles” exageraram, continuam tentando derrubar a operação. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Enquanto isso, muitos dos corruptos cotinuam gozando a pilhagem que fizeram. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia TAG SÓ INVESTIRÁ EM EXPANSÃO SE HOUVER DEMANDA - Transportadora de gás privatizada há menos de um mês volta a negociar com Petrobrás, após acordo da estatal com o Cade, que prevê ocupação de gasoduto por concorrentes Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 10.07.2019 Pág. B7 | On Line 10 de julho de 2019 | 05h00 por Fernanda Nunes e Mônica Ciarelli 
RIO - Ao mesmo tempo em que se adapta ao cargo de presidente da TAG, que assumiu há menos de um mês, Gustavo Labanca tem encarado vários desafios simultâneos. Entre eles, fazer da transportadora uma peça relevante no mercado de gás, bem como dar uma personalidade própria à empresa, criada quando a francesa Engie e o fundo de investimento canadense CDPQ adquiriram a TAG da Petrobrás.
Hoje, funcionários da estatal e terceirizados, cada com sua cultura de trabalho, dividem o escritório do Flamengo, zona sul do Rio, num processo de transição que deve durar até o fim do ano. Na área operacional, o laço com a estatal só deve ser rompido em 2022, quando os novos sócios vão assumir definitivamente os gasodutos. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Labanca afirmou que, além de dar peso à TAG no setor, num horizonte de cinco anos, o desafio é trazer novos clientes à rede de transporte de gás. “O que a gente está querendo fazer aqui é uma transportadora de gás brasileira”, disse. A venda da TAG foi concluída em abril, mas só saiu do papel, de fato, no fim de junho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que a estatal não precisa submeter a venda de subsidiárias ao Congresso. “Foram meses de indefinição, mas no final tivemos o melhor cenário possível, porque temos uma transação com validação da Suprema Corte”, disse ele. De volta à mesa Nos próximos dias, a empresa vai voltar a negociar com a Petrobrás. Dessa vez, sobre a ocupação do gasoduto que a estatal deve liberar a concorrentes para cumprir o acordo firmado na última terça-feira com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A petroleira se comprometeu a se desfazer de ativos até o fim de 2021 e assim abrir espaço no setor de gás à competição. Um dos compromissos é sair totalmente do transporte de gás, o que significa que terá de vender os 10% de participação que manteve na TAG, assim como em outras duas transportadoras de gás – a NTS e o Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). A aquisição da fatia da estatal no negócio interessa aos novos sócios. “Obviamente, não posso falar pelos acionistas. Mas como presidente posso dizer que vamos avaliar com carinho a oportunidade”, disse Labanca. “Para quem tem 90%, ter 100% do ativo faz todo sentido.” Segundo ele, se as condições forem as mesmas, a aquisição será “um bom negócio”. Sobre um possível interesse no Gasbol, ele diz que “agora não é a hora”. As sócias também terão de discutir, nos próximos dias, a transferência de parte da ocupação do gasoduto a terceiros. A Petrobrás paga por 100% da ocupação da rede, mas não utiliza todo esse espaço. Pelo acordo com o Cade, o que está livre deve ser oferecido a concorrentes. Falta definir, porém, o volume e quanto ele vale. “O importante é que os contratos sejam respeitados porque todo investimento na TAG foi baseado nos contratos vigentes com a Petrobrás.” A avaliação de Ricardo Martinez, sócio do escritório de advocacia Vieira Rezende, é que o acordo da Petrobrás com o Cade não deve afetar os contratos com a TAG. “Para desocupar os gasodutos, a Petrobrás vai ter de negociar. Utilizando ou não a rede, a estatal tem obrigação de remunerar a TAG”, afirma. Segundo Labanca, quanto mais usuários, menor a conta para cada um deles. Na prática, se o gasoduto for aberto a novos clientes, mas a capacidade for mantida, a receita da TAG se manterá a mesma. “A única maneira de ter receita adicional é com novos investimentos.” Mas, por ora, não há plano de expansão. O projeto é gastar R$ 210 milhões na segurança da operação em três anos. Investimentos em uma nova rede de dutos só virão ser houve demanda que justifique o investimento de longo prazo. Sozinha, a Petrobrás garante à TAG receita até 2031. A Engie avalia avançar pelo negócio de gás, desde que seja na área de infraestrutura, com rendimentos seguros e previsíveis. Nessa linha, uma opção é o segmento de distribuição de gás. Para isso, porém, é preciso que a regulamentação atual seja alterada. Hoje, a atividade é fechada às empresas que participam de outras concessões públicas. Outra alternativa é a estocagem do combustível, atividade ainda incipiente no Brasil. N.daR.: Declara o presidente da TAG: "O que a gente está querendo fazer aqui é uma transportadora de gás brasileira." “Para quem tem 90%, ter 100% do ativo faz todo sentido.” (Petrobras ainda detém 10%). “O importante é que os contratos sejam respeitados porque todo investimento na TAG foi baseado nos contratos vigentes com a Petrobrás.” “Para desocupar os gasodutos, a Petrobrás vai ter de negociar. Utilizando ou não a rede, a estatal tem obrigação de remunerar a TAG”, disse Ricardo Martinez, sócio do escritório de advocacia Vieira Rezende. Ou seja, tirou-se da Petrobras um gasoduto, que ela contruiu, para transferi-lo a uma empresa estrangeira que passa a deter o monopólio da operação. Mas a Petrobras tem a obrigação de sustentar o gasoduto pagando o que for julgado necessário para que a TAG seja lucrativa. E isto significa pemitir a concorrência, como alegam Oddone, diretor da ANP, Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de paulo Guedes, este ministro da Economia? Ou se trata de um grande conchavo que se constitui num crime de Lesa-Pátria e/ou corrupção? Mas, nem a mídia, nem políticos, ou mesmo ministros, ex-militares ou não, se manifestam contra esse violação à soberania nacional. Falar em patriotismo, esqueçam. * Fonte primária: ESTADÃO Fontes: O Estado de S.Paulo - Política DEPUTADOS RETIRAM PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA DE PACOTE DE MORO Por 7 votos a 6, grupo de trabalho derruba uma das principais propostas de projeto anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 10.07.2019 Pág. A4 | On Line 09 de julho de 2019 | 17h48 Atualizado 09 de julho de 2019 | 21h28 por Renato Onofre 
BRASÍLIA – No dia em que as atenções estavam voltadas para a reforma da Previdência, a Câmara rejeitou nesta terça-feira, 9, uma das principais bandeiras do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da Lava Jato. O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime apresentado pelo ex-juiz decidiu, por 7 votos a 6, retirar do texto a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A intenção de Moro ao apresentar a medida era incluir na lei o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016, que permitiu, por exemplo, a prisão de vários dos condenados na Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, um réu só poderia começar a cumprir sua pena após o chamado transitado em julgado – ou seja, após esgotadas as possibilidades de recursos pela defesa, o que poderia levar anos, aumentando a sensação de impunidade. A votação na Câmara ocorre no momento em que o próprio Supremo não descarta a possibilidade de um recuo. O presidente da Corte, Dias Toffoli, já sinalizou que a decisão de três anos atrás pode ser rediscutida no segundo semestre deste ano. A maioria dos deputados justificou o voto com um argumento técnico. A avaliação é de que a mudança apresentada por Moro deve ser tratada no Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que exige os votos, em dois turnos, de 60% dos deputados e dos senadores –, e não por projeto de lei, que precisa de maioria simples, como foi enviado por Moro aos parlamentares. O pacote anticrime de Moro acrescentava um artigo ao Código de Processo Penal para estabelecer que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, “determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade”. “Se quiser modificar esse ponto, o ministro e sua bancada deverão fazer através de PEC”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), contrário à proposta. O relator da matéria no grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que havia mantido a proposta de Moro em seu relatório, criticou a decisão dos colegas. “O que aconteceu aqui, hoje, favorece a impunidade. A aprovação da proposta nos garantiria a certeza de que condenados por Moro ficariam na cadeia mesmo se o Supremo revisse seu entendimento”, afirmou o deputado. A votação no grupo de trabalho foi o primeiro passo do pacote anticrime na Câmara. As propostas ainda deverão passar por comissões da Casa e pelo plenário, onde ainda podem sofrer alterações. A decisão, porém, representa um novo revés político ao ministro, que declarou ter abandonado 22 anos de magistratura com o propósito de aprovar medidas que atualizem a legislação de combate à corrupção no País. Em maio, Moro já havia perdido, por decisão dos parlamentares, o controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Como votou cada deputado no pacote anticrime Além de Freixo, rejeitaram a medida os deputados Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG). A favor, além do relator, votaram os deputados Coronel Chrisóstemo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO). Além da prisão em segunda instância, o grupo ainda vai analisar, pontualmente, outros 15 itens do pacote anticrime de Moro. Em junho, o Estado mostrou que o pacote anticrime do ministro seria desidratado na Câmara. Os deputados devem rejeitar também a possibilidade de a Polícia Federal desmembrar automaticamente investigações, sem a necessidade de autorização de tribunais superiores. Os parlamentares não querem também autorizar que agentes infiltrados possam induzir um suspeito a cometer um crime. Outro tópico que deve ser rejeitado é o chamado excludente de ilicitude, que concede a policiais a isenção de pena quando, em serviço, tiverem de atirar e matar alguém. A discussão do pacote anticrime ocorre no momento em que Moro é alvo de vazamentos de supostas conversas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Conforme o site The Intercept Brasil, as mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram indicam conluio entre o ex-juiz e os investigadores. Os envolvidos alegam não ser possível confirmar a autenticidade do conteúdo divulgado e nem qualquer acordo. A sequência de reveses imposta a Moro no Congresso também tem sido vista como reflexo de uma intenção de parlamentares atingidos pela Lava Jato de dar um “troco” no ex-juiz. Nos bastidores, deputados lembram que o atual ministro sempre teve um discurso contrário à classe política. Em contrapartida, Moro tem investido em aumentar sua interlocução com o Parlamento, se afastando do perfil técnico que pretendia adotar. N.daR.: PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÃNCIA: Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), que integram grupo de trabalho que analisou a pacote anticrime de Moro, rejeitaram a proposta de prisão após condenação em 2ª instância. Conclui-se que são a favor de se adiar infinitamente, ou até que seja alcançada a prescrição, a condenação por crimes de corrupção cometidos. A favor da condenação votaram: Capitão Augusto (PL-SP), Coronel Chrisóstemo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO). Sem dúvida, no Brasil a corrupção é uma doença endêmica de cura quase impossível. Somente uma nova ordem política poderia realizar a façanha. O que não se constata na atualidade. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia "NÃO HAVERÁ MONOPÓLIOS PRIVADOS COM SAÍDA DA PETROBRAS DO MERADO DE GÁS", DIZ DIRETOR DA ANP Segundo Décio Oddone, ANP e Cade podem e devem trabalhar juntos para frear abuso de poder econômico no setor Publicado: O Globo - Impresso 10.07.2019 Pág. 25 | On Line 09/07/2019 - 13:48 / Atualizado em 09/07/2019 - 14: por Renata Vieira
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou nesta terça-feira que a saída da Petrobras do mercado de refino e de gás natural não gerará monopólios privados nesses setores. Oddone foi sabatinado por deputados durante audiência pública na Câmara após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar, na segunda-feira,
um acordo proposto pela estatal para encerrar investigações sobre condutas anticoncorrenciais no mercado de gás
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— A forma como a Petrobras vai desinvestir de seus ativos não pode criar monopólios privados. Não vejo a possibilidade de desnacionalização, vejo a possibilidade de atração de capital. A gente (ANP) tem um convênio de troca de informações com o Cade e trabalha junto com órgão, mas abuso de poder econômico é atribuição do Cade. Notificamos quando identificamos — afirmou Oddone, durante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Segundo Oddone, o monopólio da Petrobras privou o país de investimentos, e o declínio de campos de produção, como o da Bacia de Campos, exemplificam essa estagnação. Por lei, o monopólio da Petrobras foi quebrado em 1997 mas, na prática, a estatal controla os mercados de refino - e também o transporte e a distribuição do gás natural no país, e por isso vinha sendo investigada pelo órgão antitruste. — Esse monopólio que durou décadas privou o país de uma série de investimentos e oportunidades. A bacia de Campos e os campos do Nordeste em declínio de produção. Não temos um mercado de gás abrangente, já que estávamos contando só com investimento de uma só companhia. As oportunidades são maiores do que só o balanço da Petrobras — disse. N.daR.: "UMA MENTIRA VÁRIAS VEZES REPETIDA SE TORNA VERDADE PARA A MAIORIA". Há 7 décadas passadas várias empresas estrangeiras afirmavam que no Brasil não havia petróleo. Porém, a Petrobras provou o contrário e fez com que país se tornasse independente da importação de petróleo. Prospectou, exlorou, refinou petróleo e distriui derivados e gás. Economizou centenas de bilhões de dólares para o país. Fez caixa para o governo durante décadas. Com a quebra do monopólio há mais de 20 anos, quem quizesse poderia atuar investindo nas mesmas áreas de operação da Petrobras. Mas ninguém quis. Esperavam a oportunidade para conseguirem se assenhorar dos bens da Petrobras com o desmanche da empresa, em realização com o beneplácito da ANP, pelo seu diretor Décio Oddone, do presidente da Petrobras Castello Branco, acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, do presidente da República, Jair Bolsonaro, de ministros, ex-militares ou não, A TAG, por exemplo, deixou de ser um monopólio estatal para ser um privado, de capital estrangeiro. Então Oddone mente. Em 1970, um presidente da ESSO dizia que, em 2000, veículos e aviões seriam movidos por hidrogênio. Pelo que se vê, isto não aconteceu. Dizer que "o petróleo está caminhando para a obsolescência", como afirma Oddone, é uma falácia que serve para convencer os brasileiros que se deve aceitar a operação de desmanche da Petrobras. Para os que não se deixam envolver por esses objetivos espúrios, o que se constata é um crime de Lesa-pátria e/ou de corrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios PETROBRÁS REDUZ PREÇOS DA GASOLINA E DO DIESEL EM MEIO À ALTA DO PETRÓLEO - Empresa marcou ainda assembleia para votar dois novos membros no Conselho de Administração e fazer deslistagem de ações na bolsa da Argentina Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 09 de julho de 2019 | 13h53 por Denise Luna 
RIO - A Petrobrás reduziu o preço médio da gasolina em 4,4% e do óleo diesel em 3,8%, apesar da alta do petróleo no mercado internacional. A partir de hoje, o litro da gasolina está em média custando R$ 1,6817 nas refinarias e o diesel valendo R$ 2,0649. Às 13h26, o barril de petróleo tipo WTI operava em alta de 0,28%, a US$ 57,84 e o Brent subia 0,22%, a US$ 64,25.
De acordo com o presidente da Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo, desde o último ajuste do preço da gasolina, em 11 de junho, a gasolina já subiu 7% no exterior, o que eleva a defasagem do preço interno em relação ao preço internacional para 189,75% no porto de Suape e de 153,14% no Porto de Santos. Em relação ao diesel, Araújo afirma que a defasagem média está em torno dos 78%. "Mesmo depois de assinar um TCC [Termo de Compromisso de Cessação] com o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] se comprometendo a eliminar a concentração no mercado de refino, a Petrobras pratica preços abaixo da paridade. Não sei se estão de olho no mercado de etanol, mas causa estranheza e inviabiliza qualquer tipo de importação", afirmou Araújo, referindo-se à queda do preços do etanol nas últimas semanas, o que reduz a venda de gasolina. A Petrobrás assinou no dia 11 de junho com o Cade um TCC para acabar com o monopólio que exerce no mercado de refino , se comprometendo a vender refinarias e logísticas relacionadas para ampliar o número de agentes no segmento. A estatal não se comprometeu, no entanto, a manter a paridade internacional, o que declarou ser sua política de preços desde a entrada do ex-presidente Pedro Parente, e que vem sendo reafirmada pelo atual presidente, Roberto Castello Branco. Araújo solicitou ao Cade, por meio da Abicom, que revisse os termos do TCC da Petrobrás, já que a venda das refinarias não é vista como medida suficiente para acabar com o monopólio. O pedido foi recusado ontem pelo presidente do órgão, Alexandre Barreto. "A gente ainda tem esperança que isso seja revisto, diante da necessidade de investimentos no Brasil, foi uma redução (gasolina e diesel) inexplicável", afirmou Araújo. Procurada, a Petrobrás ainda não respondeu sobre o assunto. Deslistagem na Argentina e novos conselheiros A estatal também marcou para o dia 9 de agosto uma assembleia extraordinária para eleger dois novos membros para o Conselho de Administração e deslistar as ações da companhia da bolsa de valores da Argentina, alegando muitos custos diante da pouca relevância do mercado de ações do País vizinho, além de retirar uma oferta pública naquele mercado. A Petrobrás começou a negociar na bolsa de valores da Argentina em 2006. Em 2018, o volume diário médio negociado foi de US$ 2,6 milhões, ou 0,3% do valor médio diário negociado em ações da Petrobras, considerando-se todas as bolsas nas quais as ações da companhia estão listadas. Para o Conselho serão indicados os nomes de Nivio Ziviani e Walter Mendes de Oliveira Filho, que entrarão no lugar de Durval Soledade Santos e de Jerônimo Antunes, que renunciaram ao cargo no início do ano. Conforme o documento enviado hoje à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Nivio Ziviani é engenheiro mecânico pela Universidade Federal de Minas Gerais (1971), Mestre em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1976) e Ph.D. em Ciência da Computação pela Universidade de Waterloo, Canadá (1982). É um especialista em tecnologia da informação. Já Walter Mendes de Oliveira Filho foi do Conselho da Petrobras eleito pelos minoritários. É economista, com a maior parte da vida profissional em posições ligadas à gestão de investimentos, tais como: chefe de Pesquisa de Investimento do Unibanco; Head da Schroder Investment Management Brasil e Diretor da América Latina da Schroder Investment Management PLc.; superintendente de Renda Variável do Banco Itaú; entre outros. Foi presidente da Petros, fundo de pensão da Petrobras em 2016, onde ficou até 2018, quando foi eleito para a Fundação CESP, onde trabalha atualmente. É também membro do Conselho do Comitê de Aquisições e Fusões e do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). N.daR.: Walter Mendes, o ex-presidente da fundação PETROS foi aquele que prometeu em Audiência Pública na ALERJ, mas nunca cumpriu. Era do Conselho de Administração da Petrobras, foi para a PETROS, depois para a FUNCEF e agora volta para o CA da Petrobras. Lembrando que passou pelo Unibanco, Itaú e outras empresas da área financeira. Há algo muito estranho e suspeito nesse "novo" governo de Bolsonaro e dos silenciosos generais ministros. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios "CHOQUE DE ENERGIA" ESPERADO POR GUEDES TRARIA ALTA DE 10,5% NO PIB DAS INDÚSTRIAS - O impacto de uma queda de 30% nos preços, por exemplo, seria de alta de 6,3% no primeiro ano do PIB industrial Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 09 de julho de 2019 | 10h26 por Denise Luna 
A queda pela metade do preço do gás natural, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes, resultaria em crescimento de 10,5% no Produto Interno Bruto (PIB) industrial no primeiro ano do recuo, segundo estudo elaborado pelo Ministério da Economia, Secretaria Especial da Fazenda e Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), no âmbito da criação do Novo Mercado de Gás (NMG) anunciado na segunda-feira, 8, pelo governo.
"Os resultados demonstram que variações percentuais no preço da energia são capazes de transmitir aos demais setores da economia ondas de crescimento no PIB industrial de forma contínua até um novo ponto de equilíbrio", diz o documento divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que traz uma tabela com variações de declínio de preços entre -1% e -50%. O impacto de uma queda de 30%, por exemplo, seria de 6,3% no primeiro ano e de 4,1% no segundo ano, caindo para 2,8% no terceiro até ser diluído para 0,22% no décimo ano. Em nota conjunta assinada entre o MME e Ministério da Economia, o governo diz que espera a queda do preço por meio da concorrência que será aberta com a venda de ativos da Petrobras, que deixará os mercados de distribuição e transporte, estimulando a entrada de outros players no mercado de gás natural. Além disso, o governo conta com a grande quantidade de gás natural do pré-sal. De acordo com o documento, a expectativa é de que o preço caía do atuais US$ 14 milhões/btu (btu é uma unidade técnica para medidas de gás) para algo em torno de US$ 6 a US$ 7 milhões/btu, "que é o que vige na Bolívia", diz o texto conjunto. Em 2018, o preço médio de gás natural para consumidores industriais na Europa foi de US$ 8,84 milhões/btu e nos Estados Unidos, US$ 3,89 milhões/btu. Além da Petrobras, que continuará a explorar e produzir gás natural, principalmente na abundante região do pré-sal, o governo espera a participação das 30 empresas que hoje exploram as bacias sedimentares brasileiras no litoral, "como a ExxonMobil, Repsol, Total e Chevron, assim como no fortalecimento da posição de outras empresas internacionais no Brasil, como a Equinor, Shell e BP Energy". Espera também atrair empresas de porte médio para a exploração do gás em terra. "Este, além de contribuir para o aumento da oferta de gás natural no Brasil, possui, sobretudo, o condão de internalizar o desenvolvimento econômico do país. Isso porque, diferentemente do gás associado ao petróleo do pré-sal, que tende a ser mais aproveitado pelos estados litorâneos, o gás em terra está substancialmente presente no "interior" do Brasil", explica o documento. N.daR.: A campanha de desmanche da Petrobras em notável destaque. Não há nada que assegure que os números propalados por Guedes venham a se concretizar, pelo menos não com base nas razões divulgadas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Naturgy (ex-CEG) cobra preços tão elevados ou até mais do que em outros estados em que companhias estaduais têm participação nas empresas de gás. Guedes, Oddone, Castello Barnco são gandes divulgadores de falácias. E ningúem contesta. A mídia, principalmente, apoia o desvario. Por que será? É mais do mesmo, porém travestido de outras cores? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política O FOLCLORE DA FIRULA Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 08 de julho de 2019 | 22h33 por José Nêumanne Na política, no poder e no futebol o que vale é a firula, o drible, a chicana, a versão, não o fato, o gol, o resultado concreto, e corrupção grossa termina sendo crime menor que imprudência
Há um mês não se fala em outra coisa no Brasil: Sergio Moro, o herói popular que desbaratou a quadrilha que assaltou os cofres da República, quase quebrou a joia mais valiosa das estatais, a Petrobrás, e exportou a corrupção da Odebrecht para 33 países, combinou com os procuradores da Lava Jato a condenação do chefão do bando, Ali BaLula?
Tudo começou quando o advogado americano que se diz jornalista Glenn Greenwald divulgou em seu site The Intercept Brasil mensagens que teriam trocado no aplicativo telefônico russo Telegram insinuando eventuais combinações entre o juiz da Lava Jato e o chefe dos procuradores da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Essa enésima tentativa de desmoralizar agentes da lei que combatem a corrupção tem antecedentes de fiasco, não por acaso algumas partindo de intervenções do exterior. O ex-chanceler Celso Amorim, aposentado, viaja sempre a Genebra para manter contato com peritos amigos de um conselho soit disant de Direitos Humanos tido como ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). Seu intuito é promover o “Lula livre” para mandar o maior líder da esquerda da volta pra casa. A ONU é um cabide burocrático da vagabundagem socialista mundial e lida com prazos maiores do que os usados por Gilmar Mendes para devolver pedidos de vista em julgamentos de seu interesse no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto foi enterrado em alguma gaveta cheia de outros papéis inúteis e dificilmente terá solução definitiva antes de uma nave tripulada brasileira, comandada pelo ministro Marcos Pontes, pousar em Marte para provar que esse tal de “planeta vermelho” sempre foi comunista. Não importa. O que importa mesmo é a firula, o drible da vaca propiciado pela notícia de que a ONU aceitou receber a queixa. A parcialidade do juiz Sergio Moro tem sido aventada desde um flagrante dele publicado nas indefectíveis redes sociais às gargalhadas com o deputado Aécio Neves. Na minha imodesta opinião de curioso sem formação jurídica nem gosto pelas sujeiras da prática política, cheguei à conclusão desde aquela época de que, embora não provasse como queriam os petistas a adesão do ex-juiz ao tucanato militante, aquela conversa era muito mais comprometedora do que todas as mensagens, reais ou falsas, que saíram da insignificância do Intercept para os escândalos estridentes do Jornal Nacional, da Band News, da Folha e da Veja. Ora, Aécio virou freguês da Lava Jato e protagoniza agora a piada do século. O PSDB já mandou lhe dizer, segundo Lauro Jardim no Globo, que ou ele pede licença do partido ou terminará expulso. Reparou na forma de tucano combater corrupção explícita? Correligionário não é desligado, pede licença. Ainda assim, embora não provasse cumplicidade ou militância partidária, a fotografia era de uma infelicidade tamanha que até os adversários terminaram esquecendo-a no fundo de uma gaveta entulhada de outras acusações. Vai ver, o PT (e por extensão a esquerda toda) acredita mais na ingenuidade do ministro da Justiça do que seu atual chefe, o capitão Bolsonaro. Ou, então, é a consciência de que, se a parcialidade do julgador for confirmada e, em consequência, seu presidiário favorito for solto, não haverá bandeira melhor para substituir o apelo para libertá-lo. Passado quase um mês das primeiras revelações, nem o mais fervoroso dos juízes invejosos, dos procuradores que nunca tiveram contato nenhum com juiz algum, se é que há um (a juíza Denise Frossard garante que não há), consegue vislumbrar uma boa razão para Greenwald não haver submetido o material que divulga a uma perícia imparcial. Antes de prosseguir, é de bom alvitre lembrar ao leitor desatento que o gringo cobra imparcialidade de Moro, mas não precisa fazer esforço nenhum, nem que seja fingimento ou figuração, de que sua própria atividade de falso jornalista se permite. A quem me indagar por que uso definição tão dura, repito o que já escrevi aqui mesmo: jornalismo sem outro lado é panfletagem e publicidade comercial ou partidária. Alguém dirá que a reação do ex-juiz e do procurador ao primeiro impacto dispensa qualquer certificação científica de autenticidade do material divulgado. Não é à toa que o sumo pontífice da religião “garantista”, ministro do STF Gilmar Mendes, já presidiu julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual a dupla foi absolvida, segundo o relator do caso, Herman Benjamin, por excesso de provas. E não vai ser a defesa de Lula que vai exigir de seu novo corneteiro de plantão, apelidado nas redes sociais de Verdevaldo, as mesmas provas cabais que exigiu de Dallagnol e Moro na ação do triplex no Guarujá. Para quem apresentou recibos de pagamento de alugueis datados de 30 de fevereiro e 31 de novembro, confundir sobrenome e currículo da procuradora “Monique” e desistir dos sobrenomes de “Ângelo” depois de substituir Vilella por Goulart para, depois, resumir tudo ao prenome, é pinto, como diz o povo. Ou carne de vaca driblada. Greenwald, que divulgou segredos do Estado americano furtados por Edward Snowden no célebre episódio conhecido por Wikileaks, hoje proscrito em seu país de origem, não se cansa de prometer novas bombas de hidrogênio retóricas. Seja o que for que ele ainda tenha a entregar a seus parceiros, sempre poderá contar com os desertos de notícias em que vicejam as “flores do recesso” nas redações do Jornal Nacional, da GloboNews e da BandNews nos fins de semana. Pouco lhe importa se as vítimas contestam com a reprodução de contatos denunciados nos autos do processo. Afinal, será sempre fácil convencer convertidos de que, ao contrário do que pretendiam os ofendidos, terminaram confirmando tudo. Convenientemente, outros respeitáveis aliados contam com a lerdeza da Polícia Federal (PF), que dificilmente concluirá as investigações para descobrir quem violou o sigilo telefônico dos celulares das autoridades de combate à corrupção – e só elas, Moro, Dallagnol, Hardt, Janot e Gomes, entre eles – antes da decisão final da Segunda Turma do STF sobre a parcialidade do primeiro. Da mesma forma, contam com a tranquilidade com que os supremos magistrados tratam a própria liberdade de se negarem suspeitos. Mesmo que, como Gilmar Mendes, tenha concedido habeas corpus permanentes a Paulo Preto, seu ex-colega no gabinete da Secretaria-Geral da Presidência, à época de Aloysio Nunes sob Fernando Henrique. Ou que, como Dias Toffoli, o encarregado da agenda das reuniões do pleno da mais alta Corte, desconsidere o fato de ter sido empregadinho do PT e seus maganões desde os tempos de acadêmico e reprovado em concursos para juiz. Ou que, como Marco Aurélio Mello, deve o começo de sua suprema sinecura ao pai, Plínio Affonso, e o ápice ao primo e pareceiro de fuzarcas da juventude, Fernando Collor. Irmãos de opa em “garantismo”, todos garantem que não falharão na hora de apequenar o juiz, tido como justiceiro, e conceder ao “injustiçado” a glória suprema de julgá-lo. Toffoli, Mendes, Marco, Lewandowski e o trêfego decano Celso ainda reservam a cartada final, a suprema firula, o drible mágico na boiada, para o fim das exageradas férias, em agosto, mês do desgosto para muitos, mas, quem sabe, do gosto total do prisioneiro mais entrevistado da História penal brasileira. Com votos já anunciados, mas que, num passe de mágica de “poder moderador”, não os torna suspeitos, de Mendes e Celso, a Segunda Turma poderá considerar Moro suspeito, anular a condenação do chefe e correr para o abraço. Afinal, no jogo jogado na nossa política de espetáculo e Justiça de deixa que eu solto, contam os dribles aplicados, como o eram nas peladas da aprazível localidade serrana de Pau Grande, onde nasceu e viveu Mané Garrincha, ícone maior destes trópicos com sua finta repetida para a direita, que enganava marcadores exatamente porque eles nunca acreditavam que o craque fosse repeti-las, tão repetidas eram. Se, por acaso, algo falhar na estratégia, haverá alguma janela a ser aberta por Toffoli para transferir a autorização da prisão pós-segunda instância para a quarta, pois o chefão já foi condenado na terceira por unanimidade por juízes (parciais?), à espera de revelações dos implacáveis vazamentos criminosos do Verdevaldo. E, assim, poderão mudar todos os dicionários que não consideram a obrigação constitucional e considerar culpado sinônimo de não prender. Mas nunca os perdoarão o PT e a esquerda, que perderão com isso sua única bandeira comum, Lula livre. N.daR.: Nêumanne apresenta uma visão realista da 'justiça' brasileira. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios GOVERNO QUER PRÉ-SAL PARA LIBERAR ORÇAMENTO Segundo secretário, descontingenciamento vai depender da arrecadação do leilão de novembro Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 09.07.2019 B7 | On Line 08 de julho de 2019 | 14h07 por Fabrício de Castro 
O secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou ontem que a tendência é que seja anunciado um novo bloqueio no Orçamento da União no próximo dia 22. Mas, segundo ele, caso o governo tenha indicações de que a receita prevista para a arrecadação do megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, entrará ainda este ano, poderá haver um desbloqueio dos recursos.
A equipe econômica espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus da assinatura, o que transformaria o leilão de novembro no maior para o setor de petróleo já feito no País. Para viabilizar a licitação, o governo fechou um acordo com a Petrobrás no qual ficou acertado que a estatal vai receber R$ 33,69 bilhões. O dinheiro seria uma compensação pela revisão de um acordo feito em 2010, em que a estatal recebeu do governo o direito de produzir até cinco bilhões de barris em uma área da Bacia de Santos. Foi descoberto posteriormente que havia muito mais petróleo na região e, portanto, as condições do contrato precisariam ser revistas. E é justamente este excedente de óleo que será leiloado. O leilão está marcado para 6 de novembro e o pagamento à União dos bônus de assinatura está previsto para 23 de dezembro. “Cada dia em que eu atraso o leilão é um dia que eu atraso o pagamento”, afirmou Rodrigues. “Se houver atraso de três semanas no leilão, muito provavelmente o pagamento não se realiza este ano.” Na prática, isso significaria que não haveria descontingenciamento de recursos do Orçamento. “Mas essa data (6 de novembro) é factível para cada uma das etapas que têm de ser cumpridas", acrescentou. Além da receita com os recursos do leilão, o secretário também conta com a privatização da Eletrobrás para que o Orçamento seja desbloqueado. Segundo ele, a venda do controle da estatal poderia abrir um espaço de “dezenas” de milhões no Orçamento. De acordo com o secretário, junto com o novo bloqueio do Orçamento, cujo número ainda não foi fechado, o governo vai anunciar a revisão da expectativa de crescimento do produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 1,6% para algo entre 0,8% e 1,2%. Reforma tributária O secretário da Fazenda afirmou ainda que a reforma tributária será encaminhada ao Congresso “brevemente” e contemplará três pontos: unificação de impostos federais, um novo imposto sobre meios de pagamento e reformatação do imposto de renda. “Com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, nós já teremos condições de divulgar a reforma tributária”, disse Rodrigues. Segundo ele, o governo recebeu tanto a proposta trazida pelos empresários – ligados ao movimento “Brasil 200”, que conta com nomes como Flávio Rocha, da Riachuelo, e Luciano Hang, da Havan – quanto a apresentada pelo Consórcio Nacional de Secretarias de Fazendas, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz). Rodrigues afirmou que a proposta do Consefaz menciona um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – ou seja, um federal e outro estadual. De acordo com o secretário, o governo é “bastante simpático” a esta ideia. “No todo, a reforma tributária não está fechada, até porque queremos ouvir os secretários e o Congresso Nacional”, disse. Apesar de o governo insistir em uma proposta própria de reforma tributária, já há um projeto tramitando na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado em propostas feitas pelo economista Bernard Appy. Esse projeto, que tem a bênção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já foi até aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta apresenta a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que deverá ser cobrado apenas no local onde o produto for consumido. O prazo de transição para o novo sistema seria de dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas, e oito anos para a implementação integral das mudanças. N.daR.: A consumção do crime de Lesa-pária e/ou de corrupção... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia "NÃO HAVERÁ MONOPÓLIOS PRIVADOS COM SAÍDA DA PETROBRAS DO MERCADO DE GÁS", DIZ DIRTOR DA ANP - Segundo Décio Oddone, ANP e Cade podem e devem trabalhar juntos para frear abuso de poder econômico no setor Publicado: O Globo - On Line 09/07/2019 - 13:48 / Atualizado em 09/07/2019 - 14:22 por Renata Vieira 
BRASÍLIA — O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou nesta terça-feira que a saída da Petrobras do mercado de refino e de gás natural não gerará monopólios privados nesses setores. Oddone foi sabatinado por deputados durante audiência pública na Câmara após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar, na segunda-feira,
um acordo proposto pela estatal para encerrar investigações sobre condutas anticoncorrenciais no mercado de gás
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— A forma como a Petrobras vai desinvestir de seus ativos não pode criar monopólios privados. Não vejo a possibilidade de desnacionalização, vejo a possibilidade de atração de capital. A gente (ANP) tem um convênio de troca de informações com o Cade e trabalha junto com órgão, mas abuso de poder econômico é atribuição do Cade. Notificamos quando identificamos — afirmou Oddone, durante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Segundo Oddone, o monopólio da Petrobras privou o país de investimentos, e o declínio de campos de produção, como o da Bacia de Campos, exemplificam essa estagnação. Por lei, o monopólio da Petrobras foi quebrado em 1997 mas, na prática, a estatal controla os mercados de refino - e também o transporte e a distribuição do gás natural no país, e por isso vinha sendo investigada pelo órgão antitruste. — Esse monopólio que durou décadas privou o país de uma série de investimentos e oportunidades. A bacia de Campos e os campos do Nordeste em declínio de produção. Não temos um mercado de gás abrangente, já que estávamos contando só com investimento de uma só companhia. As oportunidades são maiores do que só o balanço da Petrobras — disse. Ainda de acordo com Oddone, as mudanças em curso terão impacto de R$ 1,7 trilhão em emprego, renda e investimentos até 2030 — a maior parte disso no estado do Rio de Janeiro. Segundo os cálculos da ANP, a produção de barris de petróleo também salta de 2,6 milhões por dia (hoje) para 7,5 milhões nesse cenário. A arrecadação a ser gerada pelos contratos criados com novas empresas, diz a agência,pode alcançar R$ 5,6 trilhões até 2054. — Hoje, são menos de R$60 bilhões em royalties, e isso pode chegar a R$300 bilhões em 2030, mas precisamos ter cuidado, esses recursos são finitos e os preços são voláteis. Nesse sentido, Odonne também destacou que, num cenário de transição energética para uma economia de baixo carbono em todo o mundo, em que alguns países já vislumbram, inclusive, prazo para o fim de motores a combustão em veículos, é preciso ter pressa para explorar o mercado de petróleo enquanto há demanda pelo produto: — O petróleo está caminhando para a obsolescência. A transição energética vai levar à diminuição do consumo. E no Brasil ainda perfuramos muito pouco, é uma fração pequena em comparação aos Estados Unidos. Temos desafio de explorar enquanto reservas ainda tem valor. Se não fizermos esse aproveitamento, estamos renovando nossa opção pela pobreza. Abertura do mercado Na segunda-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um acordo com a Petrobras para encerrar uma investigação por suspeita de práticas anticompetitivas no mercado de gás. A estatal se comprometeu a vender toda a sua participação direta e indireta em empresas de transporte e distribuição de gás, já que é sócia de 20 das 27 que operam nesse mercado. Isso inclui também se desfazer do controle do Gasoduto Brasil-Bolívia , no qual detém 51% das ações. As mudanças, que também vão ocorrer no setor de refino, devem ser concluídas até dezembro de 2021 — mas há a possibilidade de um ano de extensão desse prazo. A decisão da Petrobras pela saída desses dois segmentos - e pelo foco em produção e exploração de petróleo em águas profundas - é o primeiro passo para fazer deslanchar o plano do governo de baratear o preço do gás no país. Pelos cálculos da equipe econômica, o preço do gás pode cair até 40% em dois anos. Isso poderia estimular cerca de R$ 32 bilhões em investimentos industriais até 2032, segundo as estimativas. N.daR.: "UMA MENTIRA VÁRIAS VEZES REPETIDA SE TORNA VERDADE PARA A MAIORIA". Há 7 décadas passadas várias empresas estrangeiras afirmavam que no Brasil não havia petróleo. Porém, a Petrobras provou o contrário e fez com que país se tornasse independente da importação de petróleo. Prospectou, exlorou, refinou petróleo e distriui derivados e gás. Economizou centenas de bilhões de dólares para o país. Fez caixa para o governo durante décadas. Com a quebra do monopólio há mais de 20 anos, quem quizesse poderia atuar investindo nas mesmas áreas de operação da Petrobras. Mas ninguém quis. Esperavam a oportunidade para conseguirem se assenhorar dos bens da Petrobras com o desmanche da empresa, em realização com o beneplácito da ANP, pelo seu diretor Décio Oddone, do presidente da Petrobras Castello Branco, acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, do presidente da República, Jair Bolsonaro, de ministros, ex-militares ou não, A TAG, por exemplo, deixou de ser um monopólio estatal para ser um privado, de capital estrangeiro. Então Oddone mente. Em 1970, um presidente da ESSO dizia que, em 2000, veículos e aviões seriam movidos por hidrogênio. Pelo que se vê, isto não aconteceu. Dizer que "o petróleo está caminhando para a obsolescência", como afirma Oddone, é uma falácia que serve para convencer os brasileiros que se deve aceitar a operação de desmanche da Petrobras. Para os que não se deixam envolver por esses objetivos espúrios, o que se constata é um crime de Lesa-pátria e/ou de corrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia JURO BAIXO OBRIGA PREVI A REVER ESTRATÉGIA DE INVESTIMENTOS E A DOBRAR APLICAÇÕES NO EXTERIOR Maior fundo de pensão do país também vai se desfazer de imóveis e avalia se desfazer de ações na BR Publicado: O Globo - Impresso 09.07.2019 Pág. 17 | On Line 08/07/2019 - 09:47 / Atualizado em 08/07/2019 - 15:52 por Rennan Setti 
SÃO PAULO - A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, planeja mais do que dobrar seus investimentos no exterior nos próximos 12 meses, uma das estratégias adotadas pela fundação para lidar com os juros em queda. O afrouxamento das taxas tem tornado mais difícil para o maior fundo do país a tarefa de bater sua meta de rentabilidade. Isso obrigará a Previ, com mais de R$ 200 bilhões sob gestão, a desacelerar seu plano de vender ações para comprar papéis de renda fixa.
Hoje, a Previ tem cerca de R$ 200 milhões aplicados em fundos no exterior. Para aumentar a exposição, a fundação vai aumentar o rol de aplicações, passando a investir também em fundos estrangeiros de renda fixa, além de fundos de ações, segundo o diretor de investimentos da fundação, Marcus Moreira de Almeida. A Previ havia determinado que reduziria o volume de recursos que tem investidos em ações para 30% daqui a sete anos. Hoje, essa fatia é de cerca de 45%, muito acima da média dos fundos de pensão brasileiros. Isso porque o principal plano de previdência da fundação está em estágio maduro, o que exige previsibilidade para um período de décadas no qual estará focado sobretudo no pagamento de aposentadorias. O problema é que, com a queda de juros, a Previ não está conseguindo encontrar no mercado títulos de renda fixa que paguem taxas atraentes em volume que satisfaça a velocidade desse plano. - Estamos com um desafio muito grande de alocação de recursos. Com o nível de taxas que estamos vivendo hoje, repensamos um pouco a velocidade dessa estratégia de migração da renda variável para a renda fixa. Não há papéis suficientes que atendam a nossa meta atuarial (objetivo de rentabilidade do fundo, que é de inflação mais 5%) - disse Almeida, em entrevista durante evento da XP Investimentos em São Paulo. Previ avalia voltar aos FIPs A Previ ainda avalia quão longo será o "atraso" imposto pelos juros baixos a essa estratégia. Enquanto não consegue diminuir o volume de recursos investidos na Bolsa, a fundação diversifica o leque de ações nas quais aplica, aproveitando o bom momento do mercado de ações. A ideia é vender papéis de empresas que têm grande presença na carteira da Previ e usar os recursos para comprar novas ações. - Temos a previsão de ser bastante ativos nas ofertas de ações do segundo semestre. Queremos entrar em ações que ajudem na desconcentração da carteira. São posições menores, mais líquidas, das quais possamos fazer o desinvestimentos em momento adequado. Não queremos participar de bloco de controle, ou conselho de administração. A preferência da Previ é pelos IPOs (sigla em inglês para oferta inicial de ações), mas a fundação está estudando a possibilidade de participar da venda de parte das ações da BR Distribuidora detidas pela Petrobras. A estatal vai se desfazer na Bolsa de até 33,75% dos papéis de seu braço para distribuição de combustíveis ainda este mês, operação que pode movimentar até R$ 9,27 bilhões. A Previ acredita ainda que, no futuro, a tendência é que a fundação volte a avaliar o investimento nos chamados FIPs, fundos que compram fatias em empresas de capital fechado. Hoje, a política da Previ proíbe esse tipo de investimento, que ficou manchado após o escândalo de corrupção revelado pela operação Greenfield, da Polícia Federal. Na outra ponta, entre as ações que está vendendo, o acidente em Brumadinho impôs cautela na estratégia de diminuir a concentração na Vale, da qual detém 17,12% do capital. - O preço da ação hoje não está no patamar que consideramos adequados (para a venda). Mas temos confiança na sua recuperação - esclareceu. Imóveis em Teleporto e Città América à venda Quanto à proposta de fusão entre BRF (da qual detém 10,68%) e Marfrig, Almeida disse que a Previ ainda avalia a operação e não formou opinião. Se os juros baixos atrapalham os planos de reduzir a exposição à Bolsa, o cenário pelo menos impulsiona a demanda pelos imóveis que a Previ tem colocado à venda. A fundação está se enquadrando à resolução 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), do ano passado, que proibiu os fundos de pensão a comprar diretamente imóveis. Até o fim desta semana, a Previ recebe propostas para suas participações em seis imóveis - entre eles dois andares do Teleporto, no Centro do Rio, e dois blocos do shopping Città América, na Barra da Tijuca, Zona Oeste. - Entrou nesse mercado uma nova demanda, que é a dos fundos imobiliários. Estamos vendo o interesse por imóveis crescendo muito por causa dos juros - disse o diretor. - Há demanda inclusive pelos imóveis no Rio, embora a recuperação ainda seja tímida no mercado carioca. Plano para parentes Com cerca de 90 mil participantes ativos, a Previ lançará até o fim do ano um plano família, que permitirá que parentes até o terceiro grau dos associados passem a contribuir para a Previ. Esse tipo de plano tem se consolidado como uma tendência no mercado de fundos de pensão. - É uma oportunidade de gerar nova captação, receita, para que possamos custear as despesas administrativas, além de ajudar na cultura previdenciária da população e da família dos associados - afirmou Almeida. N.daR.: A PREVI consegue ter um desempenho bam melhor do que os demais fundos de pensão. Será em razão de menor corrupção? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS FAZ ACORDO COM CADE E VAI ABRIR MÃO DO MERCADO DE GÁS Estatal vai vender toda sua participação na infraestrutura de distribuição e transporte de gás no país até dezembro de 2021. Isso inclui deixar o controle do gasoduto Brasil-Bolívia Publicado: O Globo - Impresso 09.07.2019 Pág. 17 | On Line 08/07/2019 - 17:10 / Atualizado em 08/07/2019 - 23:13 por Renata Vieira, Marcello Corrêa, Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
BRASÍLIA e RIO - Por unanimidade, o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) aprovou na segunda-feira um acordo com a
Petrobras
para encerrar uma investigação por suspeita de práticas anticompetitivas no mercado de gás. A estatal se comprometeu a vender
toda a sua participação
direta e indireta em empresas de transporte e distribuição de gás. Isso inclui se
desfazer de sua fatia na empresa que controla o Gasoduto Brasil-Bolívia
, da qual detém o controle com 51% das ações. Assim, a empresa deixará de controlar as etapas do transporte de gás natural importado do país vizinho, abrindo espaço para concorrentes.
Como também utiliza o gás importado, a Petrobras se tornará uma consumidora comum do gasoduto. De acordo com o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, não há informações sobre se isso aumentará os custos da petroleira: — A Petrobras vai continuar sendo usuária do serviço de transporte via um contrato com essa empresa, que não será mais dela— afirmou Oddone, ao participar de um evento no Ministério de Minas e Energia, em Brasília. O Termo de Cessação de Conduta (TCC) aprovado pelos conselheiros do Cade é o primeiro passo concreto do plano lançado há duas semanas pelo governo para aumentar a competição no setor e baratear o gás no país. Nas contas do governo, o preço do gás pode cair até 40% em dois anos. Isso poderia estimular cerca de R$ 32 bilhões em investimentos industriais até 2032, segundo as estimativas. Nos termos do acordo aprovado ontem, a Petrobras se compromete a vender as participações de 10% que ainda tem nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG), além dos 51% da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A estatal terá que vender participações diretas e indiretas em 20 distribuidoras nos estados. No caso das distribuidoras, a saída poderá ocorrer de duas maneiras: por venda das ações da estatal na Gaspetro ou pela saída dessa subsidiária de cada uma das distribuidoras. O prazo da saída segue o plano de desinvestimentos da Petrobras, que envolve também a venda de ativos em outros setores, como o de refino. Tudo deve ser concluído até dezembro de 2021. O prazo pode ser estendido em um ano, mas depende de justificativa. A estatal também se comprometeu a não discriminar outras empresas no acesso aos seus sistemas de escoamento de gás e a suas unidades de processamento do produto. Atualmente, a Petrobras é responsável por 77% da produção nacional de gás e por 100% da importação do produto, além de operar praticamente toda a infraestrutura de transporte. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comemorou o acordo e confirmou que o objetivo da estatal é sair de maneira integral do setor no menor prazo possível, embora sem precisá-lo. — Em 27 dias, estão sendo quebrados monopólios de 22 anos — afirmou. — A Petrobras está firmemente comprometida em sair integralmente do transporte e distribuição. Venderemos todas as participações nos gasodutos da NTS e TAG e também no gasoduto Brasil-Bolívia e na Gaspetro. Para Rivaldo Moreira Neto, sócio-diretor da consultoria Gas Energy, o acordo entre Petrobras e Cade é um marco histórico, mas a venda do controle da TBG tem desafios. O Gasoduto Brasil-Bolívia tem capacidade de transporte de 30 milhões de metros cúbicos por dia, com contratos firmados pela Petrobras, que importa o gás da Bolívia. Desse total, vence no fim deste ano o contrato de importação de 18 milhões de metros cúbicos por dia, que não será renovado pela estatal. Em 2021, vence o relativo a outros seis milhões de metros cúbicos diários. — Isso gera uma percepção de risco maior para o comprador do gasoduto, pois não haverá contratos de transporte de gás de longo prazo. São esses contratos que garantem a receita futura do ativo — observa o especialista. A ANP realiza chamada pública, até o fim de 2019, para saber se haverá interessados em assumir esses contratos. — Os candidatos à parcela da Petrobras na TBG vão precisar analisar muito bem o cronograma de receitas determinado pela ocupação da capacidade nos próximos anos — diz Márcio Balthazar, da consultoria Nat Gas Economics. OS PRINCIPAIS NEGÓCIOS DA PETROBRAS NO SETOR GASPETRO A empresa de participações na área de distribuição de gás é controlada pela Petrobras, que tem 51% do capital. O restante é da japonesa Mitsui. A empresa detém fatias de 20 distribuidoras de gás natural canalizado no país, entre companhias estaduais estatais e privatizadas. TBG O Gasoduto Brasil-Bolívia é controlado atualmente pela Petrobras, dona de 51%. Os outros sócios são a estatal boliviana YPFB, BBPP Holdings e GTB-TBG Holdings. A rede tem 3.150 quilômetros, sendo 557 na Bolívia e 2.593 no Brasil. TAG A Transportadora Associada de Gás (TAG) teve 90% do seu capital vendidos recentemente para um consórcio liderado pela francesa Engie por US$ 8,6 bilhões, mas a estatal manteve 10% de participação. Sua rede de gasodutos entre Norte e Nordeste tem 4,5 mil quilômetros de extensão. NTS A Petrobras ainda é sócia da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), com 10% do capital. O restante das ações está nas mãos da Brookfield. A rede de gasodutos tem 2.050 quilômetros de extensão no Sudeste. LIQUIGÁS A Petrobras é dona de 100% da empresa que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP). 
N.daR.: O desmanche da Petrobras cada vez mais acelerado. Crime de Lesa-Pátria em execução. Potencialmente crime de corrupção em conexão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio HERDEIRO DA OAS SOFRE INFARTO DURANTE DEPOIMENTO À JUSTIÇA EM CURITIBA Cesar Mata Pires Filho é réu sob acusação de pagamentos de propina na construção de prédio da Petrobras em Salvador Publicado: O Globo - Impresso 09.07.2019 Pág. 7 | On Line 08/07/2019 - 16:51 / Atualizado em 08/07/2019 - 20:00 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - Herdeiro da empreiteira OAS , o empresário Cesar Mata Pires Filho , 41 anos, sofreu um infarto durante depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba na tarde desta segunda-feira. O empresário dava explicações sobre um caso em que é acusado pela Lava-Jato de pagar propinas ao PT e a agentes públicos na construção de um prédio da Petrobras em Salvador.
Cesar estava respondendo perguntas do juiz Luiz Antonio Bonat , quando começou a se sentir mal e bateu com a cabeça na mesa da audiência. Diante da gravidade do caso, funcionários da Justiça Federal acionaram uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para prestar atendimento médico. A audiência foi suspensa diante do incidente. Após o atendimento de urgência, o empresário foi encaminhado para o Hospital Santa Cruz, em Curitiba. Por volta das 19h, foi submetido a procedimento cirúrgico, de acordo com fontes que o acompanham. Procurada, a assessoria de comunicação do hospital afirmou que não poderia comentar sobre o estado de saúde de seus pacientes. Uma nova audiência foi convocada pelo juiz para setembro. Cesar Filho chegou a ser preso no fim do ano passado e foi solto após pagar uma fiança de R$ 28 milhões. O pai dele, Cesar Mata Pires, fundador da OAS, morreu em 2017 aos 67 anos vítima de um infarto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Agência EPBR - Em Fusões e Aquisições, Mercado de gás Petrobras vai vender a TBG até 2021; veja os detalhes do acordo com o Cade Publicado: EPBR - On Line 8 de julho de 2019 Por por Gustavo Gaudarde 
O termo de compromisso de cessação (TCC) assinado pela Petrobras com o Cade nesta segunda (8) prevê a venda do controle da TBG, transportadora de gás que é dona do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) até 2021. A TBG é a última grande transportadora de gás ainda controlada pela Petrobras.
O acordo foi assinado hoje pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em cerimônia com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco. Em linha com a resolução 16 do CNPE, do Novo Mercado de Gás, o TCC prevê a venda de transportadoras, das distribuidoras da Gaspetro, acesso à gasodutos de escoamento da produção, unidades de processamento e o arrendamento do terminal de GNL da Bahia. No geral, estabelece condições específicas para promover a entrada de gás de fontes diversas na infraestrutura nacional e comercialização para envolvendo múltiplos agentes. Venda de ativos A Petrobras deverá seguir a sistemática de desinvestimento atual, acordada com o TCU, e o decreto 9.188/17. Em seis meses, deve indicar conselheiros independente para TAG, NTS, TBG e Gaspetro, para “assegurar a desverticalização funcional das empresas”. O TCC prevê inclusão de “um plano de transição, a fim de preservar a competitividade dos ativos desinvestidos”. Em linhas gerais, a Petrobras tem que vender, mas até lá deve preservar o valor e a competitividade dos ativos que estão sendo ofertados. Pelo TCC, a Petrobras deve promover:
Cronograma
Quem pode comprar Para impedir que a venda dos ativos mantenha o setor de gás verticalizado, as transportadoras e distribuidoras da Petrobras não podem ser compradas por empresas que atuem em outros elos da cadeia. Devem atender, cumulativamente, a todos os seguintes critérios:
Práticas comerciais e acesso à infraestrutura Transporte
Medidas para abertura de capacidade em dutos de escoamento, rotas offshore, UPGN e terminais de GNL e compra de gás de terceiros Petrobras deverá negociar de boa-fé o acesso por terceiros aos sistemas de escoamento e processamento de gás, respeitando os acordos com atuais sócios nesses sistemas – é o caso de rotas de escoamento de gás das bacias de Santos e Campos em que os sócios nos campos de produção são coproprietários dos gasodutos. Deverá disponibilizar no mercado e para a ANP, até 31/12/2019, uma minuta de contrato de acesso a instalações de processamento de gás natural (UPGNs); Deverá seguir o Caderno de Boas Práticas de Gás Natural – Diretrizes para Acesso de Terceiros a Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN, anexado ao TCC (ainda não divulgado). Compra de gás de terceiros Item possui cláusulas sigilosas. A Petrobras se compromete a não comprar gás natural, seja de terceiros ou de suas sócias. Como a estatal detém, até o momento, toda a infraestrutura e os contratos de carregamento do gás junto às transportadoras, acaba adquirindo as parcelas de gás de suas sócias em campos de produção. Vedação da prática visa a promover a oferta por novos agentes. Mas cabem exceções:
A Petrobras deve publicar até setembro de 2020 um edital para o processo competitivo para arrendamento do Terminal de Regaseificação da Baía de Todos os Santos (TRBA), na Bahia. O prazo do arrendamento será até 31 de dezembro de 2023. O TRBA é o terminal de GNL mais utilizado pela Petrobras em 2018, com média de 6,41 milhões de m³/dia de importação, da capacidade total de 14 milhões de m³/dia. Atende às térmicas da Termobahia, incluindo as UTEs Rômulo de Almeida e Celso Furtado. N.daR.: Seguindo o objetivo final de desmanche da Petrobras, Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, seguem com aceleradas "vendas" de ativos da empresa. É a política do desmanche na base do custe o que custar"". Nessas "transferências" de ativos sob o título de "venda", dão-se todas as garantias para que os "compradores" não percam o investimento em nenhuma hipótese. Pelo contrário, busca-se garantir o maior retorno possível para esses "investidores". Uma rápida leitura do documento "Termo de Compromisso de Cessão de Prática" permite comprovar que a Petrobrás é considerada como se fosse ium ente nocivo e como tal deve se subjugar aos interesses de terceiros. Para a Petrobras restou a obrigação de comprar gás em condições prefixadas, ótimas para quem "vende". Em resumo, a operação se reveste de inúmeras ilicitudes e caracteriza um flgrante crime de Lesa-pátria. Todos (políticos, membros do excutivo, e ex-militares ou não) a tudo assitem com uma estranha complacência. O que os move? * Fonte primária: Agência EPBR
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACORDO COM O CADE OBRIGA PETROBRAS A SAIR DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA Acerto deve levar a uma redução das importações brasileiras de gás em 10 milhões de m por dia Publicado: Folha de São Paulo - On Line 8.jul.2019 às 2h00 por Julio Wiziack
Brasília - Além de vender sua participação nas empresas de transporte e distribuição de gás, a Petrobras terá de se desfazer do controle do gasoduto Brasil-Bolívia. É o que determina acordo da companhia com o Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica), que será avaliado pelo colegiado nesta segunda-feira (8).
Esse acerto deve levar a uma redução das importações brasileiras de gás em, pelo menos, 10 milhões de m3 por dia. Trata-se de um reflexo da abertura do mercado. Depois de sua saída do controle do gasoduto, caso tenha interesse em fazer a compra, como consumidora, a Petrobras poderá ficar com até 50% do gás disponível. A Folha teve acesso à minuta do acordo. Ele também obriga a Petrobras a vender 10% de participação remanescente na NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e na TAG (Transportadora Associada de Gás). A Petrobras também terá de alienar sua participação em distribuidoras estaduais. mbora seja protagonista, o Cade negociou com a Petrobras tendo como respaldo um plano de governo. As diretrizes do acordo constam em uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Esse acordo é o pivô do processo de abertura do mercado de gás, com o qual o governo espera atrair investimentos de até R$ 32,8 bilhões em novos gasodutos e terminais até 2032 e reduzir o preço em até 40% para estimular a indústria e impulsionar o crescimento da economia. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse plano também prevê o incremento de R$ 2 bilhões na arrecadação de royalties e R$ 5,3 bilhões no ICMS por ano em quatro estados beneficiados -- Rio, São Paulo, Espírito Santo e Sergipe. Os contratos de compra e venda terão de estar assinados até o fim de 2020 e, no caso do gasoduto, a Petrobras terá de definir o preço junto com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) até março do mesmo ano. A conclusão completa do processo de venda de todos os ativos deve ocorrer no fim de 2021. Há a possibilidade de um prazo extra de mais um ano, caso a estatal solicite e o Cade aprove. O gasoduto Brasil-Bolívia é o principal canal de transporte de gás do país. Atravessa Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, passando por 136 cidades. Por ele, passam, diariamente, 30 milhões de m3 de gás, entregues a sete distribuidoras locais. O gasoduto também abastece termelétricas e refinarias diretamente, ao longo de seu traçado. Pelo acordo, a Petrobras também terá de abrir mão de sua exclusividade nos dutos de escoamento (que ligam as plataformas de produção ao continente) e deverá permitir que terceiros tenham acesso a esses dutos. Também terá de permitir que outras empresas acessem suas estações de tratamento do gás (UPGNs). Nenhuma delas poderá ter ligações com a Petrobras, direta ou indireta. Enquanto as operações de compra e venda não se realizarem, a Petrobras terá de indicar integrantes independentes para o conselho de administração das companhias. A Petrobras fez o acordo em troca de o Cade suspender uma investigação para apurar abuso de sua posição dominante na oferta de gás. Segundo o processo, a empresa oferecia descontos a distribuidoras em que era sócia. Pessoas que acompanham os processo afirmam que ela seria condenada, considerando as provas obtidas. Em 2018, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, decidiu abrir uma apuração ampla sobre possíveis abusos de preço praticados pela Petrobras na oferta de gás para o mercado de energia. Caso a estatal não cumpra o acordo, além de o processo voltar à pauta, a estatal terá de pagar uma multa equivalente a 0,1% da receita líquida, em 2018, das empresas envolvidas no acordo. N.daR.: Repetimos comentário anterior. Divulga-se como se fosse uma coisa natural e necessária a exploração do petróleo e gás, o refino, a distribuiçãode derivados pela iniciativa privada. Para tanto, partes do corpo da Petrobras são e serão desmembradas e distribuídas para empresas em sua maioria estrangeiras. Dívidas contraídas pela Petrobras - cujo valores são divulgados de forma superestimada - são facilmente resolvidos em 3 a 5 anos, desde que a empresa seja administrada com transparência, focada para seus objetivos e tenha uma administração apenas razoável. Não há necessidade de nenhum áulico ou 'boy' da economia. Formados no Brasil, com experiência em administração, mesmo que não economistas, saberão voltar a colocar a Petrobras no patamar de empresa exemplar em tecnologia e orgulho nacional. Ambição de qualquer pessoa na procura de trabalho e desenvolvimento profissional. Mas, a divulgação de que isto é, não somente possível, como óbvio, não merece qualquer citação. Ninguém na mídia toma a iniciativa de se insurgir contra tal desmando. Donde se conclui que há um lobby altamente organizando controlando tudo. O que se está perpretando é um crime de Lesa-pátria, contribuindo para tal Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Ecnomia, e a omissão contemplativa do Presidente da República e de seus ministros, ex-militares o não. Além do que, a transferência de gasodutos da Petrobras para um monopólio privado (p.ex.: a TAG), do qual passou a se ornar dependente, coloca a operação sob elevada suspeita. Ou seria, o mais grave, um crime de Lesa-pátria encobertando outro de corrupção? Patriotismo, um conceito esquecido. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião DELAÇÃO DA ODEBRECHT NÃO CITA ENTREGAS DE R$ 14 MI MILHÕES EM DINHEIRO VIVO Cruzamento de dados aponta 22 codinomes de supostos intermediários de propinas que não foram revelados na colaboração; identificação era exigência do acordo Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 08.07.2019 A4 | On Line 08 de julho de 2019 | 05h00 por Fabio Leite 
Arquivos da transportadora de valores usada pela Odebrecht para executar pagamentos ilícitos a políticos e agentes públicos na cidade de São Paulo indicam ao menos R$ 14 milhões em entregas de dinheiro vinculadas a codinomes criados pela empreiteira que ainda não foram esclarecidos pelos delatores mais de dois anos após o acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF).
A reportagem do Estado confrontou os dados da planilha e do registro de conversas de Skype entregues por um ex-funcionário da Transnacional à Polícia Federal com a programação semanal de pagamentos feita pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento de propina da empreiteira. As entregas abarcam um período que vai de maio de 2013 a maio de 2015 e envolvem mais de R$ 200 milhões em repasses. O dinheiro vivo era captado em comércio popular de São Paulo. Nos arquivos da transportadora aparecem, por exemplo, quatro pagamentos no valor total de R$ 2 milhões a uma pessoa chamada Ademir Scarpin. As datas, valores e senhas coincidem com os pagamentos vinculados ao codinome “Sócio 1” na planilha da Odebrecht, que, por sua vez, está relacionado à obra Blumenau. Os supostos pagamentos teriam ocorrido entre fevereiro e abril de 2014 em um prédio comercial na avenida Faria Lima, em Pinheiros. Naquele período, Scarpin era diretor financeiro da Engeform, empreiteira sócia da Odebrecht em um consórcio de saneamento em Blumenau (SC). O codinome “Sócio 1” não foi identificado pelos ex-executivos da Odebrecht à época da delação e permanece misterioso. A reportagem procurou Scarpin por telefone em sua empresa de consultoria, deixou recado, mas não obteve retorno.
TV ESTADÃO: Odebrecht – O caminho do dinheiro (https://www.youtube.com/embed/Kbtt2Rvo43k)
Ao todo, a reportagem identificou pagamentos vinculados a 22 codinomes ainda obscuros, como “Avesso”, “Babaçu”, “Crente”, “Dr. Silvana” e “Leleco”. O maior valor supostamente pago está atrelado ao codinome “Príncipe”. Segundo a planilha da Transnacional, foram R$ 3,5 milhões em entregas que teriam sido feitas a Marcelo Marques Casimiro, taxista de confiança do publicitário André Augusto Vieira, acusado de ser operador do ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Casimiro já foi apontado como portador da propina de R$ 3 milhões que resultou na condenação de Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em março de 2018. Neste caso, contudo, o codinome de Bendine na planilha da Odebrecht era “Cobra”. Ele nega as acusações. A reportagem questionou a empreiteira quem são as pessoas relacionadas aos apelidos até agora não esclarecidos, mas não obteve resposta. A lista inclui ainda dois codinomes vinculados à Arena Corinthians, construída pela Odebrecht para a Copa de 2014: “Papai Noel” e “Azeitona”. No primeiro caso, o suposto pagamento, no valor de R$ 500 mil, foi feito a uma pessoa chamada Erasmo em um apartamento nos Jardins. Já o segundo teria sido para Epaminondas. Nos dois casos, as identidades dos beneficiários finais do dinheiro nunca foram reveladas pelos delatores ou divulgadas, já que o inquérito sobre o estádio corintiano sempre estava sob sigilo. Identificação é uma das obrigações impostas pela PGR A identificação dos codinomes é uma das obrigações impostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no acordo de delação premiada fechado com 77 executivos da Odebrecht em dezembro de 2016. Na maioria dos casos, o apelido identifica o verdadeiro beneficiário dos pagamentos de propina e caixa 2, enquanto que os nomes que aparecem nos arquivos da transportadora costumam ser os dos intermediários encarregados de pegar o dinheiro para os políticos. A reportagem indagou a PGR se ela sabe a quem se referem os codinomes ainda não identificados, mas o órgão informou que não pode se manifestar sobre o assunto porque os acordos de colaboração são sigilosos. Sempre que os investigadores da força-tarefa da Lava Jato esbarram em apelidos ainda desconhecidos em documentos da Odebrecht, como e-mails e planilhas, eles acionam o executivo responsável pela informação, que é obrigado a esclarecer o teor. Os maiores valores não esclarecidos na delação
N.daR.: Há muito mais a ser apurado. E a operação Greenfiels não entra na PETROS, por quê? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião FIM DE UM PRIVILÉGIO ESDRÚXULO Qual o sentido em se obrigar os contribuintes a continuarem sustentando juízes corruptos e criminosos? Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 08 de julho de 2019 | 03h00 por Notas & Informações
Entre as medidas que constam do relatório da reforma da Previdência aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, uma determina o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes condenados por corrupção, desvio de função e improbidade administrativa. Incluída na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura, essa sanção disciplinar foi classificada como um “privilégio esdrúxulo” pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Pela legislação em vigor, quando um juiz perde o cargo por decisão administrativa adotada pelas corregedorias judiciais ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele tem direito a receber a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Sensatamente, o relator da reforma previdenciária afirmou que, do ponto de vista ético e legal, nada justifica que juízes tenham tratamento diferente ao atribuído pela reforma previdenciária ao regime comum dos servidores públicos. Se a proposta for aprovada, ela será aplicada aos magistrados que forem afastados compulsoriamente daqui para a frente. Os que já foram afastados, contudo, continuarão recebendo a aposentadoria regularmente. Custa crer que a medida moralizadora proposta pelo relator, que ainda terá de ser aprovada em duas sessões plenárias na Câmara e no Senado, tenha demorado tanto tempo para voltar a ser discutida. Entre 2003 e 2013 tramitaram no Senado e na Câmara propostas semelhantes, que revogavam o direito à aposentadoria de juízes afastados compulsoriamente e estabeleciam regras mais severas para punir magistrados corruptos. Por causa da oposição de entidades de juízes, porém, elas não foram aprovadas. Em diferentes ocasiões os dirigentes dessas entidades alegaram que o fim da aposentadoria compulsória era uma tentativa do Legislativo de enfraquecer o Judiciário. Também afirmaram que, embora alguns juízes possam cometer “falhas”, não seria “justo” que fossem afastados sem receber qualquer remuneração. Segundo eles, a perda do cargo já é uma sanção rigorosa e a cassação da aposentadoria, além de ser uma sanção “adicional”, permitiria ao poder público “apropriar-se” das contribuições previdenciárias que os juízes aposentados fizeram ao longo de sua vida. Desde que começou a funcionar, em 2005, o CNJ já puniu 35 juízes de primeira instância, 22 desembargadores e 1 ministro do Superior Tribunal de Justiça com aposentadoria compulsória, por venda de liminares e sentenças para bicheiros, narcotraficantes e donos de casas de bingo, estelionato e desvio de recursos públicos. Nesse período, esses 58 magistrados receberam vencimentos totais de R$ 137,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Com esse valor seria possível pagar no mesmo período, 1.562 aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações foram divulgadas após a aprovação do relatório da reforma previdenciária pela revista piauí, em seu site, e os valores foram atualizados por um escritório por ela especialmente contratado para esse fim. Segundo a reportagem, esses juízes foram aposentados em períodos distintos, mas, na média, recebem o benefício há cinco anos e dois meses. Neste período, o valor médio do benefício pago pelo INSS foi de R$ 1.415, enquanto a média mensal salarial dos 58 magistrados punidos foi de R$ 38 mil. Em outras palavras, cada excluído dos quadros da magistratura recebe, por mês, o equivalente ao pagamento de 27 aposentados. É no mínimo estranho que associações de juízes não queiram que se aplique a alguns de seus membros as medidas que prescrevem para cidadãos comuns. Por isso, a iniciativa do relator Samuel Moreira merece aplauso, na medida em que tenta pôr fim a um prêmio atribuído a quem comprovadamente se revelou indigno da toga. Qual o sentido em se obrigar os contribuintes a continuarem sustentando juízes corruptos e criminosos? N.daR.: Repetindo o dito no artigo: "Estranho que associações de juízes não queiram que se aplique a alguns de seus membros as medidas que prescrevem para cidadãos comuns." Por que uma associação que deveria defender inflexivelmente o combate à corrupção defende seus pares corruptos? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs BRASIL DEVE SE TORNAR ECONOMIA PETROLEIRA COM REABERTURA DO MERCADO - Reabertura do setor e melhora da Petrobras vão levar petróleo para o centro da economia Publicado: Folha de São Paulo - On Line 7.jul.2019 às 2h00 por Vinicius Torres Freire 
O principal produto de exportação do Brasil é o grupo da soja. O segundo? Petróleo e derivados. Sim, combustíveis já estiveram algumas vezes na vice-liderança desde 2008. Mas nunca antes tiveram tanto peso nas exportações: 14,2% do total, ante 15,9% da soja, 11% de material de transporte (veículos, aviões e suas peças) e 10,2% de minérios metalúrgicos (quase tudo ferro e algum cobre). Afora no caso de colapso do volátil preço do barril, é bem provável que petróleo venha a ser em breve o principal produto da exportação brasileira e algo ainda maior no ambiente doméstico. O pouco notado recorde de produção de maio pode ser um aviso da mudança. O Brasil já é o nono maior produtor mundial. A reabertura do mercado, em 2016, as privatizações de partes enormes do conglomerado Petrobras e a abertura do mercado de gás devem mudar a paisagem da economia e a propriedade do capital, em especial no setor de energia, além de estimular investimentos pesados a partir de 2020. Falta análise, porém, de quem vai se divertir mais nesse remelexo do setor. A produção de petróleo e gás foi recorde em maio, embora em termos anuais tenha praticamente estagnado desde 2017. Atualmente, extraem-se 2,73 milhões de barris por dia, sem contar o equivalente a 700 mil barris por dia em gás. No “Plano Decenal de Expansão de Energia 2027” do governo, publicado em dezembro passado, previa-se que o país estaria produzindo 3,3 milhões de barris por dia neste 2019. A previsão vai dar chabu, é óbvio, mas os investimentos começaram a voltar e vão aumentar ainda mais depois dos enormes leilões de áreas de exploração, em novembro próximo. Se a produção chegar ao previsto pelo Plano Decenal e caso funcione a abertura do mercado de gás, o setor de petróleo vai para o centro da economia brasileira. Em 2016, a lei de reabertura do mercado desobrigou a Petrobras de investir em qualquer campo do pré-sal, o que emparedava investimentos da concorrência e não favorecia os novos negócios da petroleira nacional. Desde 2015, a empresa se recupera do desastre, voltando a elevar suas despesas de capital. O setor ficou sem leilões e, pois, sem a perspectiva de aceleração do investimento, entre 2008 e 2013, graças ao revertério regulatório dos governos petistas, afora as desgraças causadas por maluquices, incompetências e pela roubança na Petrobras. Endividada, em desordem e sem crédito, a empresa se desfez e se desfaz de suas grandes controladas, movimento acelerado pelo Cade, que quer acabar com os quase monopólios da estatal, e por Paulo Guedes. A Petrobras vende suas empresas de transporte de gás. Vai vender a Liquigás, a BR Distribuidora e 8 de suas 13 refinarias, responsáveis pela metade de capacidade de refino da companhia (mais de 1 milhão de barris por dia). Tudo isso deve entrar em liquidação pelos próximos dois anos, no máximo. São negócios de dezenas de bilhões de reais, talvez centena, a maior privatização desde FHC 1. A privatização e a abertura devem, claro, também mudar a política do capital. Basta lembrar o que aconteceu com a ascensão da soja e dos oligopólios das carnes. A diferença agora é que a maioria da novidade será estrangeira, embora a finança e antigos canavieiros devam levar nacos do negócio. Como se não bastasse, preços livres em um mercado volátil como o de energia podem causar turumbambas, de consumidores empresariais ao povo miúdo, vide o caminhonaço. Vinicius Torres Freire - Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA). N.daR.: Divulga-se como se fosse uma coisa natural e necessária a exploração do petróleo e gás, o refino, a distribuiçãode derivados pela iniciativa privada. Para tanto, partes do corpo da Petrobras são e serão desmembradas e distribuídas para empresas em sua maioria estrangeiras. Dívidas contraídas pela Petrobras - cujo valores são divulgados de forma superestimada - são facilmente resolvidos em 3 a 5 anos, desde que a empresa seja administrada com transparência, focada para seus objetivos e tenha uma administração apenas razoável. Não há necessidade de nenhum áulico ou 'boy' da economia. Formados no Brasil, com experiência em administração, mesmo que não economistas, saberão voltar a colocar a Petrobras no patamar de empresa exemplar em tecnologia e orgulho nacional. Ambição de qualquer pessoa na procura de trabalho e desenvolvimento profissional. Mas, a divulgação de que isto é, não somente possível, como óbvio, não merece qualquer citação. Ninguém na mídia toma a iniciativa de se insurgir contra tal desmando. Donde se conclui que há um lobby altamente organizando controlando tudo. O que se está perpretando é um crime de Lesa-pátria, contribuindo para tal Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Ecnomia, e a omissão contemplativa do Presidente da República e de seus ministros, ex-militares o não. Além do que, a transferência de gasodutos da Petrobras para um monopólio privado (p.ex.: a TAG), do qual passou a se ornar dependente, coloca a operação sob elevada suspeita. Ou seria, o mais grave, um crime de Lesa-pátria encobertando outro de corrupção? Patriotismo, um conceito esquecido. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política LULA, RESERVA IMORAL DA HUMANIDADE Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 06 de julho de 2019 | 18h14 por José Nêumanne 
Valeska Teixeira Zanin, filha de Roberto Teixeira e mulher de Cristiano Zanin, perguntou a advogado da Petrobrás, Dotti, quem lhe deu poderes para representar sociedade no julgamento do petista e ele disse: "minha condição de cidadão"
Além de desmascarar a falsa denúncia de Intercept e Veja sobre interferência dada como ilícita de Moro no processo do tríplex do Guarujá, o maior especialista no Brasil em combate à corrupção, professor Modesto Carvalhosa, define seu colega René Ariel Dotti como maior reserva moral do Brasil. No lado oposto, Lula pode ser considerado maior reserva imoral da humanidade com a notícia de que o México processa ex-diretor da Pemex por pegar propina da brasileira Odebrecht. Em entrevista que pode ser lida em meu site, www.neumanne.com), Dotti diz que Lula é ladrão perto da cruz do povo brasileiro. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará. Entrevista em: http://neumanne.com/novosite/neumanne-entrevista-rene-ariel-dotti-2019-25a/#.XSHti757mM8" N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Espaco Aberto A LAVA JATO QUE INCOMODA A quem interessa a onda de crimes cibernéticos contra integrantes da força-tarefa de Curitiba? Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 06 de julho de 2019 | 03h00 por Deltan Dallagnol, Paulo Galvão e Antônio Carlos Welter
Os números da Lava Jato mostram que é justificado o incômodo que pessoas acostumadas à impunidade, incluídas algumas muito influentes e poderosas, sentem com relação à operação desde seu início.
Antes, eram raros os casos de corrupção em que se recuperavam mais de R$ 10 milhões. A corrupção compensava. Há alguns dias a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anunciou com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça dos EUA a recuperação de R$ 819 milhões para os cofres públicos brasileiros. O valor será pago à Petrobrás por uma empresa estrangeira a título de multa e ressarcimento de prejuízos causados pela corrupção. Outro anúncio da força-tarefa, em maio, foi sobre a devolução de R$ 750 milhões por uma concessionária de pedágios. É possível que a Lava Jato recupere neste ano mais de R$ 2 bilhões. Ao todo já são cerca de R$ 14 bilhões recuperados e R$ 24 bilhões em créditos tributários gerados. Somente em 2019 oferecemos 11 denúncias contra 45 pessoas, incluindo um ex-governador do PSDB, além de um ex-senador e atual presidente do MDB. Em maio, obtivemos bloqueios de R$ 800 milhões e R$ 2 bilhões em relação ao MDB e ao PSB. Em Curitiba, 435 pessoas já foram acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dessas, 159 foram condenadas a 2.249 anos de prisão. São assustadores o número de investigados e também o poder. A Lava Jato e seus desdobramentos acusaram quatro ex-presidentes. Dois ex-presidentes da Câmara, dois ex-chefes da Casa Civil e vários ex-parlamentares foram presos, bem como um senador e um governador no exercício do mandato. Poderosos empresários foram responsabilizados às dúzias. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, as investigações alcançaram quase todos os Estados da Federação e, por causa do foro privilegiado, diferentes instâncias judiciais. A Lava Jato chegou a pelo menos 12 países, envolvendo 14 presidentes ou ex-presidentes da República. Esses resultados foram obtidos pelo trabalho de centenas de agentes públicos. Só em Curitiba somos 15 procuradores e mais de 30 servidores na força-tarefa do MPF. Somam-se a nós outras forças-tarefas do MP e dezenas de servidores da PF e da Receita, integrantes do núcleo central das investigações. CGU, TCU, AGU, COAF, MJ, MP/PR e CADE também desempenham papel de extrema importância. O trabalho feito em Curitiba foi submetido à Justiça, que testou e aprovou a regularidade da operação em incontáveis decisões – mesmo que haja entendimentos jurídicos divergentes, o que é natural. Além dos juízes da 13.ª e da 23.ª Vara, atuaram nos casos mais de 13 julgadores em três instâncias, que, além de decidir sobre casos com foro privilegiado, revisaram os atos e decisões da primeira instância. O Conselho Nacional do Ministério Público também teve a oportunidade de analisar a conduta da força-tarefa. A finalidade da luta contra a corrupção não é encarcerar pessoas. É reduzir a morte, a miséria e o sofrimento humano causados pela corrupção. É promover a integridade e melhorar o ambiente de negócios. É construir um Brasil melhor. Esse foi o propósito que nos motivou a superar desafios e resistências e a defender reformas legislativas necessárias para tornar mais efetivo o combate à corrupção. Não se espera que esse trabalho incômodo deixe de ser atacado. Uma ofensiva recente contra a Lava Jato foi a onda de crimes cibernéticos contra autoridades, integrantes do MPF incluídos. Identificada a invasão, sem conhecer sua extensão, os procuradores da força-tarefa de Curitiba desativaram suas contas num aplicativo de mensagens, excluindo o histórico de seus celulares e da nuvem, em atendimento às recomendações de segurança da PF e da PGR, para proteger dados de investigações em curso e a segurança da equipe. Esse tipo de ataque não é comparável à atuação de um whistleblower (reportante do bem), que tem acesso legítimo a conversas e decide repassá-las a autoridades. O ocorrido foi semelhante à invasão de uma residência por um criminoso que procura ouvir suas conversas e roubar seu celular, computador e qualquer outro pertence. Se isso for admitido, não se pode descartar que organizações criminosas passem a pagar para que residências e computadores de jornalistas, juízes e promotores sejam invadidos sistematicamente. Esse ataque suscita várias questões: por que o hacker concentrou seus ataques em agentes da lei? Por que o material supostamente obtido não foi entregue a autoridades para aferição de sua integridade e autenticidade? Por que os supostos diálogos são revelados em pílulas, sem aferição dos contextos? A quem interessa tudo isso? Não temos receio das conversas que tivemos em dezenas de grupos nos últimos cinco anos. Nossos atos são públicos e sempre tivemos por norte a lei e a ética. Prestamos e prestaremos contas de todos os procedimentos da força-tarefa. Receamos, no entanto, fraudes, edições já reconhecidas, descontextualizações claras e distorções de supostas conversas, que são incoerentes com fatos e procedimentos. Nas mensagens supostamente obtidas pela atividade criminosa do hacker, é impossível recordar ou reconstituir o que é fato e o que é montagem em milhares de mensagens trocadas durante anos. A edição de uma palavra, a inserção de um “não” ou a construção de textos com frases esparsas podem alterar profundamente o sentido de supostas conversas. Não reconhecemos as mensagens divulgadas. As acusações são falsas e as narrativas criadas não retratam a realidade. Há ainda muito trabalho a ser feito na Lava Jato. Dezenas de criminosos poderão ser responsabilizados e bilhões de reais, recuperados. Seguiremos cumprindo a função do MP com eficiência e respeito à Constituição e às leis, de modo coerente com nossa história. Deltan Dallagnol, Paulo Galvão e Antônio Carlos Welter são procuradores do MPF, integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. N.daR.: A Lava Jato incomoda apenas a quem tem medo da Justiça. Espera-se que no Brasil o seu destino não seja aquele da operação "Maõs Limpas" na Itália. Na Itália, juiz que conduzia o caso foi assassinado e os políticos conseguiram não só acabar com a operção como obter anistia aos condenados.. Não é difícil acreditar que no Brasil aconteça o mesmo. Políticos temerosos de serem pegos e aqueles já condenados ou em fase de o serem, estão fazendo de tudo para que o destino da Lava Jato seja o mesmo daquilo que aconteceu na itália. Quem assisitiu o depoimento de Moro no Senado e na Câmara dos Deputados pode ver em ação alguns desses elmentos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Rio PETROBRAS TENTARÁ DEVOLVER AO URUGUAI O ABASTECEIMENTO DE GÁS NO PAÍS Publicado: O Globo - Impresso 06.07.2019 Pág. 13 | On Line 06/07/2019 04:30 por por Ancelmo Gois 
TOMA QUE O FIHO É TEU
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, terão um encontro no próximo dia 16 — em campo neutro: Santa Fé, na Argentina —, para tentar pôr fim ao impasse que mantém a companhia brasileira como a responsável pelo abastecimento de gás no país vizinho. Esse negócio já deu uns US$ 200 milhões de prejuízo para a estatal brasileira nos últimos 13 anos. N.daR.: Prejuízos na operação? É realmente isso? Se o projeto é tutelado por Castello Branco, há que se ter dúvidas sobre os reais objetivos e que possivelmente estão ocultos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia DIRETOR DE GOVERNANÇA DA PETROBRAS RENUNCIA Publicado: O Globo - On Line 05/07/2019 18:39 por Lauro Jardim 
O diretor de governança da Petrobras, Rafael Mendes, acaba de renunciar ao cargo que ocupava desde o ano passado justamente na empresa que mais foi atingida por casos de corrupção nos últimos 15 anos.
Não foi dada explicação oficial para a saída repentina de Mendes. Mas ela acontece logo depois de virem à tona fatos ocorridos anos atrás numa outra gigante em que o executivo trabalhou, o Walmart. Há duas semanas, o Walmart pagou nos EUA uma indenização de US$ 282 milhões para que fosse encerrado um processo em que a empresa respondia por atos de corrupção em vários países, inclusive o Brasil. Aqui, o malfeito ocorreu em 2009 e referia-se a fraudes no licenciamento para a construção de duas lojas em Brasília. Nesta época, o diretor de compliance da empresa era Rafael Mendes, a quem cabia zelar pelos controles rígidos de conduta do Walmart. A Petrobras não quer comentar a renúncia do executivo. De qualquer forma, internamente diz-se que Mendes passou pela "checagem de integridade" da estatal quando foi contratado. Aos mais próximos, Mendes tem explicado que deixou a Petrobras por "razões pessoais" e que o relatório do Departamento de Justiça dos EUA sobre o caso não o apontou como culpado das fraudes. N.daR.: Mais uma surpreendente admissão e demissão na Petrobras. Escolhido por Pedro Parente, resta saber qual foi o critério e as verdadeiras razões. Por outro lado, esperar de Castello Branco, presidente atual da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, uma explicação objetiva e transparente é uma ilusão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia OS BILHÕES DA CONTA PETRÓLEO Publicado: O Globo - On Line 04/07/2019 13:25 por Lauro Jardim
Mais boas notícias do setor de petróleo: a conta-petróleo do Brasil (a diferença entre exportação e importação de petróleo e derivados) alcançou um superávit de US$ 4,6 bilhões entre janeiro e maio, de acordo com a ANP. Significa uma alta de 13,4$ ante o mesmo período de 2018. É o resultado so aumento das exportações de petróleo. N.daR.: O que seria normal de se esperar, passa a ser um destaque no noticiário. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder APÓS CARTA DE EX-OAS CONTRA LULA, JAQUES WAGNER SE DIZ ARREPENDIDO SOBRE ELEIÇÃO - Senador do PT lamenta ter participado de lei que instituiu medida; relato de Léo Pinheiro sedimenta Moro, diz líder do PSL Publicado: Folha de São Paulo - On Line 4.jul.2019 às 19h54 Atualizado: 4.jul.2019 às 22h43 por Danielle Brant e Daniel Carvalho 
Brasília - Um dos principais aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Jaques Wagner (PT-BA) sugeriu nesta quinta-feira (4) que o empreiteiro Léo Pinheiro sofreu ameaças para escrever carta enviada com exclusividade à Folha na qual o ex-executivo da OAS reitera acusações contra o petista.
No texto, Léo Pinheiro rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações sobre o apartamento tríplex em Guarujá (SP) para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato. Reportagem da Folha produzida a partir de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil mostrou que o empreiteiro só passou a ser considerado merecedor de crédito na Lava Jato após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento que a empresa afirmou ter reformado para Lula. Seu testemunho foi peça chave para a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta quinta, Wagner lamentou ter participado da aprovação da lei que instituiu a delação premiada, sancionada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Hoje, sou obrigado a dizer que me arrependo de ter contribuído, porque nós não fomos, na minha opinião, no detalhe”, afirmou, sem especificar o que poderia ter sido aprimorado. Para ele, Pinheiro escreveu o documento sob ameaça. “A carta, para mim, chega a ser risível. Porque a carta alguém deve ter dito ‘ou você escreve a carta, ou você não terá o benefício de eventual redução de pena’.” “Na verdade, eu não tenho provas, mas imagino...eu conheço o Léo Pinheiro. O que ele deve ter passado lá dentro. Não sei que tipo de ameaças que ele recebeu”, continuou o senador e ex-governador da Bahia. “É impossível você falar de uma contribuição livre e espontânea de alguém que está preso.” Outros petistas também apoiaram Lula. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente nacional do partido, chamou a carta de “recurso desesperado de quem não teve a delação premiada.” A colaboração do empreiteiro ainda aguarda homologação pela Procuradoria-Geral da República. Colegas de Wagner no Senado, no entanto, saíram em defesa do instituto da delação. "Não podemos, a despeito de excessos que tenham havido, criminalizar o que a Lava Jato avançou no Brasil", disse o líder da minoria na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "O grande erro da Lava Jato foi o juiz da operação servir a um governo que tem caso de corrupção. A delação premiada é um instituto que melhorou o sistema penal brasileiro e deve, sendo utilizado como vem sendo pelo Ministério Público, aprimorar os mecanismos anticorrupção", afirmou Randolfe. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que a carta de Léo Pinheiro demonstra a intenção de dizer a verdade depois que "a casa caiu". "Acho que ele não foi coagido a mandar uma carta dizendo que não foi coagido", afirmou Olímpio. Indagado se a carta enfraquecia a defesa de Lula, o senador disse respeitar as teses de todos que tentam encontrar argumentações jurídicas. "Mas [a carta] só sedimenta o que a Justiça, Sergio Moro e o TRF-4 fizeram", disse o senador, referindo-se ao ex-juiz da Lava Jato (que condenou Lula) e ao Tribunal Regional da 4ª Região (que manteve condenação). A defesa do ex-presidente divulgou nota na qual rebate a carta. Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, o relato do empreiteiro é incompatível com os diálogos entre procuradores da Lava Jato publicados pela Folha e The Intercept Brasil no último domingo (30). Léo Pinheiro só apresentou a versão que incriminou Lula em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações com a Lava Jato, quando foi interrogado pelo então juiz Sergio Moro no processo do tríplex e disse que a reforma do apartamento era parte dos acertos que fizera com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras. Veja a diferença nas versões Léo Pinheiro, ex-executivo da OdebrechtN.daR.: Jaques Wagner é mais um dos que participaram ativa e destacadamente da ocupação petista do Brasil. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política O CINISMO DO PT Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 05 de julho de 2019 | 07h12 por José Nêumanne 
Senador petista não se arrepende de ter dado enorme prejuízo à Petrobrás e criado a maior crise econômica da História do País por causa da roubalheira, mas da lei da delação premiada que ajudou a prender os corruptos do PT
Poucos petistas teriam o cinismo e a coragem do senador Jaques Wagner de declarar, como o fez, que se arrepende de ter ajudado a aprovar a lei que permitiu a delação premiada no Brasil, seguindo exemplos de países como Estados Unidos e Itália. A declaração exibe em toda a sua extensão a falta de decoro total do Partido dos Trabalhadores. Preste atenção: ele não se mortifica pelos crimes que o PT cometeu, mas, sim, por ter permitido que os agentes da lei os desmascarassem. E esse cidadão é senador da República! Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da sexta-feira 5 de julho de 2019. N.daR.: Jaques Wagner é mais um dos que participaram ativa e destacadamente da ocupação petista do Brasil. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política O HOMEM NA LUA E MUITA GENTE NUA - Nestes 50 anos do mais admirável feito humano não aprendemos a viver em paz e solidariedade Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 05 de julho de 2019 | 03h00 por Flávio Tavares 
O cinquentenário da chegada do homem à Lua, no próximo 20 de julho, não é apenas data de festa e júbilo pelo que a ciência e a tecnologia alcançaram. O maior e mais admirável feito da História humana nos obriga, também, a uma profunda reflexão crítica sobre o comportamento e a atividade de cada um de nós, habitantes do planeta: o que aprendemos com aquela façanha de amor e dedicação à ciência, ou de que nos serve no dia a dia?
A própria ciência tem centenas de respostas, desde a antevisão de desastres naturais até as previsões da meteorologia, além do que descobre aos poucos, ao entender o universo. Nosso humanismo, porém, pouco – ou nada, até – aproveitou para valorizar nossa vida na Terra a partir da comprovação da desolação da Lua, onde tudo é inércia e morte. Aqui, onde a água dá cor à vida, tratamos o planeta com desprezo, como se a natureza não nos protegesse e nossos semelhantes fossem indesejáveis intrusos. Fui um dos bilhões de habitantes da Terra que, naquela madrugada do domingo 20 de julho de 1969, assistiram ao vivo, pela televisão, aquilo que mais parecia o deslumbramento de um sonho fantástico. Até então, a inatingível Lua só era perscrutada pelos telescópios. Ou era, apenas, um relato poético, um Sol noturno dos namoros apaixonados. “Levar-te-ei à Lua!”, exclamavam os namorados (assim, em mesóclise), no êxtase da paixão. Naquele momento, a façanha da astronáutica mudava a correlação de forças na “guerra fria” e os Estados Unidos passavam à frente da União Soviética. Doze anos antes os russos haviam lançado o Sputnik e em 1961 Iuri Gagarin fizera o primeiro voo espacial. Naqueles tempos de 1950-1970, tudo se circunscrevia à disputa entre as duas superpotências e isso fez a repercussão política do feito superar a visão humana e da ciência. Hoje, a cada dia mais sabemos da desolação lunar. As fases da Lua ganharam suportes científicos que explicam sua influência na Terra. Assim, a todo instante o universo e o Sistema Solar passam, também, a fazer parte da nossa vida. A astronomia tem nova e mais ampla dimensão. Se ainda indagamos os astrólogos para saber do amanhã, é apenas por nosso apego ao lúdico, esse atávico amor ao inesperado, originado na tradição e em nosso apego à fantasia. Não aprendemos, porém, a grande lição de o ser humano ter pisado na Lua. Em vez de tentar entender o universo, ou em vez de nos sentirmos pequenos ante ele, a cada dia destruímos nosso planeta, obra suprema do processo da Criação. Nos últimos cem anos, em nome do “progresso”, devastamos a Terra muito mais do que a destruição acumulada ao longo dos bilhões de anos do planeta. Sabemos que o aquecimento global é catastrófico e que as mudanças climáticas nos levarão a uma desolação comparável à da Lua, mas permanecemos praticamente inertes. Seduzidos pela cobiça e por suas prazerosas pequenezes, continuamos a desmatar imensas áreas verdes, como a Amazônia. Ou a poluir e degradar terras, águas e ar, como em Brumadinho ou em Mariana. A extração e o uso dos combustíveis fósseis – em especial, o carvão – são apontados pela ciência como os principais responsáveis pela hecatombe do aquecimento global. Com base nessa constatação, as reuniões intergovernamentais promovidas pela ONU vêm advertindo para o horror à vista e fixando datas e metas para evitá-lo, ou acertando acordos sobre o clima. O de Paris, mais recente, ampliou o que fora acertado já em 1992 na cúpula de chefes de Estado no Rio de Janeiro. O papa Francisco aprofundou o debate na encíclica Laudato Si’, fez a teologia tocar no tema fundamental – a vida – num alerta que ele próprio renova a cada momento. A série de intermináveis pequenezes do dia a dia, porém, desvia nosso olhar do essencial e vemos tudo sem enxergar nada. É como anoitecer ao meio-dia, à luz do Sol, e usar lanterna ou lampião para vislumbrar o próprio rosto. Imprensa, rádio e televisão mostram, todo dia, nosso desdém pela natureza, que é vida em si. As geleiras derretem-se na Groenlândia e no Himalaia. Na Antártida, no inverno do Hemisfério Sul, a terra preta mostra que o gelo sumiu. O desdém irresponsável torna-se criminoso também aqui, ao nosso redor. A poucos quilômetros da nascente, as águas do rio Tietê estão infestadas de espuma branca industrial, num horror antes visível apenas na cidade de São Paulo. A Petrobrás e as demais petroleiras que exploram o nosso litoral jogam no oceano (sem nenhum tratamento) o equivalente a mais de 2 mil caminhões de cascalho e areia encharcados de óleo, por ano. E o fundo marítimo se infesta de HPA, um hidrocarboneto de alto poder cancerígeno. Como serão os segredos devastadores da exploração do nosso pré-sal? Ao norte do País, a cobiça continua a desmatar a Amazônia. Agora o atual governo nos expõe ao ridículo espetáculo circense de que a Alemanha e a Noruega tenham de “convencer” nosso ministro do Meio Ambiente a proteger nossa floresta. Ao sul, o projeto de uma mina de carvão a céu aberto degradará, em poucos anos, o rio Guaíba, que abastece a capital gaúcha. Somos o país que mais consome agrotóxicos, permitindo aqui até pesticidas proibidos na Europa e nos Estados Unidos. A lista de nosso irresponsabilidade é longa, sempre incompleta por ser interminável... Faz 50 anos, ciência e tecnologia levaram o homem à Lua. Não aprendemos, porém, a viver em paz e em solidariedade. Somos difusos e complicados, ternos e brutais. As religiões e filosofias surgiram para nos emendar ou regenerar, mas o delírio da condição humana não se dissipou. Hoje conhecemos a Lua, mas cada vez há mais gente vivendo na rua, ignorando o mundo, às vezes quase nua. Flávio Tavares - Jornalista e escritor, prêmio Jabuti de literatura em 2000 e 2005 , prêmio APCA em2004, professor aposentado da Universidade de Brasília N.daR.: Os segredos do pré-sal serão revelados pela devastação causada pelas empresas que vierem a ser agraciadas com a autorização da exploração do petróleo que deveria ser realizada pela Petrobras. Esta minimiza ao máximo os efeitos negativos da necessária exploração, mas outros irão explorar pelo menor custo possível, custe o que custar ao meio ambiente.. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia COM APROVAÇÃO DO TEXTO-BASE DA PREVIDÊNCIA, BOLSA RENOVA RECORDE Ibovespa fecha aos 103.636 pontos; dólar cai a R$ 3,7993 Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/2018 - Pág. 18 | On Line 04/07/2019 - 10:50 / Atualizado em 04/07/2019 - 17:25 por Ana Paula Ribeiro e Gabriel Martins 
SÃO PAULO E RIO — A aprovação do texto base da reforma da Previdência na
Comissão Especial
da Câmara foi o suficiente para fazer a Bolsa renovar o seu recorde histórico e o dólar fechar abaixo dos R$ 3,80. A
moeda americana
recuou 0,67% ante o real, encerrando o pregao a R$ 3,7993, menor valor em mais de três meses. Já o Ibovespa, principal índice do mercado de ações, subiu 1,56%, aos 103.636 pontos, maior patamar já registrado no fechamento.
- O mercado já antecipava essa aprovação desde ontem. Com essa votação, temos a continuidade do clima positivo. Vamos ver se agora começamos a ver outros avanços e se a economia vai destravar - avaliou Ari Santos, gerente de renda variável da corretora H.Commcor. No início desta tarde, os parlamentares da comissão aprovaram, por 36 votos a 13, o texto base d o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A comissão agora vota os destaques do texto. Outra questão que deixou os investidores animados foi a declaração do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a votação no plenário, que poderia ser feita antes do início do recesso parlamentar, em 18 de jullho. Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, lembra que os agentes do mercado estão confiantes com essa data e que, no Senado, a expectativa é que a reforma possa ser aprovada até o final do terceiro trimestre. - Com o feriado nos Estados Unidos, os investidores se voltaram para a comissão especial e estão reagindo bem à votação. A Bolsa superou os 100 mil pontos e há um potencial positivo no curto prazo - disse. Já no caso do dólar, esse é o menor patamar desde 20 de março deste ano. Naquele dia, a moeda fechou cotada a R$ 3,76. A falta de liquidez, dado o feriado do Dia da Independência nos Estados Unidos, também ajudou a cena doméstica. — Com certeza as expectativas relacionadas à Previdência contribuem para para os ganhos. Mas vale ressaltar que o mercado americano não está operando nesta quinta, e é o exterior quem presisona mais o mercado — diz Álvaro Bandeira, economista-chefe do Modalmais. Todos os papéis mais negociados do Ibovespa ficaram em terreno positivo. As preferenciais (PNs, sem direito a voto) da Petrobras subiram 0,96% e as ordinárias (ONs, com direito a voto) avançaram 1,31%. Já a Vale subiu 0,74% Os bancos, que possuem o maior peso na composição do Ibovespa, também registraram ganhos. Os papéis preferenciais do Itaú Unibanco e do Bradesco avançaram, respectivamente, 1,15% e 2,17%. No caso do Banco do Brasil, as ações ordinárias subiram 1,62%. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM CARTA EMPREITEIRO QUE INCRIMINOU LULA TRATA DE TRÍPLEX E SÍTIO; LEIA NA ÍNTEGRA - Léo Pinheiro diz que delação não foi motivada por pressão e que Lula era proprietário de imóvel Publicado: Folha de São Paulo - On Line 4.jul.2019 às 2h00 por Redação 
São Paulo - Em carta enviada com exclusividade à Folha, o ex-executivo da construtora OAS Léo Pinheiro, preso em Curitiba, reafirma as acusações que fez contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP). Seu depoimento foi considerado peça-chave para a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro.
No texto, Léo Pinheiro rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato. Ele começou a negociar a colaboração no início de 2016, mas o acordo ainda não foi homologado pela Procuradoria-Geral da República. Léo Pinheiro decidiu enviar a carta depois de reportagem da Folha, no último domingo (30), produzida a partir de análise de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, ter mostrado que o empreiteiro foi tratado com desconfiança pelos procuradores durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações. As mensagens indicam que Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento de Guarujá que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista. Abaixo, leia a íntegra da carta enviada por Léo Pinheiro. Os trechos em negrito são de autoria do ex-executivo. Os demais são comentários feitos pela reportagem acerca do contexto em que os fatos citados estão inseridos. Estou preso há 3 anos e 7 meses, por ter praticado crimes que fui responsável1. Chegou o momento de falar um pouco sobre o noticiário a meu respeito.1 O período mencionado por Léo Pinheiro considera a soma de suas duas prisões (a primeira em 2014) e uma temporada em prisão domiciliar, em 2015. Ele, que está preso desde setembro de 2016, tem quatro condenações na Lava Jato, por crimes de corrupção, lavagem e organização criminosa. As ações estão em diferentes instâncias, mas no momento somam penas de mais de 37 anos de prisão. Dois desses processos envolvem o ex-presidente Lula: o caso tríplex e a ação do sítio de Atibaia, em que o empreiteiro também figura entre os réus condenados. A matéria veiculada nesta Folha de S.Paulo, sob o título "Lava a Jato via com descrédito empreiteiro que acusou Lula"2, no último domingo, dia 30 de junho de 2019, necessita de alguns esclarecimentos, todos eles amparados em provas e fatos.2 A reportagem mostra que a força-tarefa da Lava Jato via com ressalvas os depoimentos de Léo Pinheiro e que ele mudou sua versão sobre o tríplex mais de uma vez. O texto foi produzido pela Folha em parceria com o The Intercept Brasil e tem como base mensagens privadas trocadas por procuradores no aplicativo Telegram. A minha opção pela colaboração premiada3 se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade, e não preso pela operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros que cometi ao longo da minha vida. Também afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal.3 A negociação da delação premiada da OAS com a PGR e a força-tarefa em Curitiba teve início em fevereiro de 2016, quando Léo Pinheiro estava solto. Em agosto, a PGR suspendeu as tratativas após vazamentos do teor dos relatos para a imprensa, e em setembro ele foi preso. As negociações só foram retomadas em março de 2017. A primeira vez que fui ouvido por uma autoridade sobre o caso denominado como tríplex foi no dia 20 de abril de 20174, perante o juiz federal Sergio Moro, durante meu interrogatório prestado na ação penal referente ao tema.4 Em meio à negociação com o Ministério Público, o empreiteiro prestou depoimento detalhando pela primeira vez o pagamento de propina em favor do PT. O relato ligando a reserva e a reforma do tríplex aos negócios da construtora com a Petrobras foi peça crucial para a condenação de Lula, estabelecida em sentença expedida dois meses depois. Na oportunidade, esclareci que o apartamento nunca tinha sido colocado à venda porque o ex-presidente Lula era o seu real proprietário e as reformas executadas foram realizadas seguindo suas orientações e de seus familiares5. O ex-presidente e sua família foram ao tríplex e solicitaram reformas como a construção de um quarto, mudanças na área da piscina etc. Tudo devidamente testemunhado por funcionários da empresa que acompanharam a visita e prestaram testemunhos sobre isso.5 Lula confirma que visitou o apartamento em Guarujá (SP) no início de 2014, mas diz que o negócio não o agradou e que desistiu posteriormente de adquirir uma unidade naquele condomínio. Um filho e a ex-primeira-dama Marisa Letícia voltaram a visitar o local três meses antes da primeira prisão de Léo Pinheiro, em 2014, mas o ex-presidente afirmou em depoimento que desconhecia essa iniciativa da mulher. Afirmei ainda que os valores gastos pela OAS foram devidamente contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao Partido dos Trabalhadores em obras da Petrobras, tudo com anuência do seu maior líder partidário. A conta corrente com o PT chegou a aproximadamente R$ 80 milhões, por isso havia um obrigatório encontro de contas com o sr. João Vaccari6.6 Ex-tesoureiro do PT que está preso desde 2015. Léo Pinheiro diz que foi Vaccari quem sugeriu que a ?OAS assumisse as obras do condomínio em Guarujá, que inicialmente eram de responsabilidade da Bancoop, cooperativa que passava por crise financeira. Vaccari havia presidido essa entidade. O meu interrogatório foi confirmado por provas robustas7 que o Poder Judiciário, em três instâncias8, entendeu como material probatório consistente para condenação de todos os envolvidos.7 A sentença que condenou Lula se baseia, entre outros fatores, em mensagens em que Léo Pinheiro trata com outros executivos da OAS sobre a reforma no tríplex e sobre a visita de Lula e Marisa. Também foram levados em conta registros eletrônicos de encontros entre Léo Pinheiro e Vaccari, declarações de IR em que Lula e Marisa declaram cota de um apartamento no prédio do tríplex e uma rasura em uma proposta de adesão para a aquisição de um apartamento em Guarujá. 8 A condenação de Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2018, e, em abril deste ano, pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele tenta anular o processo com o argumento de que o então juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo. O material que comprova a minha fala está no processo do tríplex e foi todo apreendido pela Operação Lava Jato na minha residência, na sede da empresa OAS, na residência do ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula e na sede do Bancoop, o que quer dizer que não há como eu, Léo Pinheiro, ter apresentado versões distintas, já que o material probatório é bem anterior à decretação da minha prisão em novembro de 20149. Além disso, plantas das reformas do tríplex, projetos deste apartamento e do sítio, bem como contratos, foram apreendidos na própria residência do ex-presidente, cabendo à minha pessoa tão somente contar a verdade do que tinha se passado. O próprio ex-presidente Lula, em seu interrogatório no mesmo caso, confirmou que voltamos no seu carro após nossa visita ao tríplex no Guarujá.9 Léo Pinheiro foi detido pela primeira vez na sétima fase da Lava Jato, junto com outros grandes empreiteiros suspeitos de pagar propina na Petrobras. Meses depois, conseguiu habeas corpus, mas voltou para a cadeia em setembro de 2016. As provas que estão presentes no processo são bem claras e contundentes, tais como:10 Presidente do Instituto Lula 11 Nome do condomínio onde fica o tríplex em Guarujá (SP) Neste mesmo período, surgiu um novo pedido do ex-presidente Lula, uma reforma no seu sítio.12 São ferramentas da contabilidade da empreiteira nas quais os gastos com as reformas eram incluídos. Não são a "conta-corrente" informal de propina que a construtora diz ter mantido com o PT. Preciso dizer que as reformas não foram um presente13. Os empreendimentos da Bancoop assumidos pela OAS apresentavam grandes passivos ocultos, com impostos, encargos que não deveriam ser assumidos pela OAS. Em paralelo, João Vaccari cobrava propina de cada contrato entre OAS e Petrobras. Combinei com Vaccari que todos os gastos do tríplex e sítio seriam descontados da propina. Repito, esse encontro de contas está provado por uma mensagem minha trocada na época dos fatos, devidamente juntada no processo e ainda pelo depoimento do diretor da empresa.13 Segundo a reportagem publicada no domingo, uma pessoa que acompanhou as conversas da OAS com a Lava Jato na época em que a delação era negociada disse à Folha que, inicialmente, Léo Pinheiro descreveu o tríplex como um presente que oferecera a Lula sem pedir nada em troca. Tenho consciência de que minha confissão foi considerada no processo que condenou o ex-presidente Lula, assim como as minhas provas que apresentei espontaneamente. Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma. A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos.14 Sítio de Atibaia (SP): Sentença da juíza Gabriela Hardt, expedida em fevereiro passado, afirma que Léo Pinheiro lavou dinheiro a favor de Lula ao bancar benfeitorias na propriedade rural frequentada pelo ex-presidente no interior de São Paulo. O caso será reanalisado em segunda instância. 15 Silvio Pereira: Ex-secretário-geral do PT, é réu sob suspeita de receber propina de empreiteiras, entre elas a OAS, em troca de contratos da Petrobras. 16 Cenpes: Segundo o MPF, um consórcio de empreiteiras, o qual incluía a OAS, pagou R$ 20 milhões em propina para obter o contrato da construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) da Petrobras, no Rio de Janeiro 17 CPMI da Petrobras: É uma referência a ação que tem como principal alvo o ex-senador pelo DF Gim Argello. O político foi condenado à prisão por cobrar propina de empreiteiros em troca de proteção nos trabalhos da CPI no Congresso, em 2014 18 Prédio Itaigara/torre Pituba: Uma das principais ações em andamento em Curitiba no momento, trata do pagamento de propina por empreiteiras no âmbito da construção da sede da Petrobras em Salvador. Léo Pinheiro prestou depoimento na semana passada nesse processo e acusou o ex-tesoureiro João Vaccari de articular pagamentos de propina a favor do PT. Ele não quis detalhar alguns pontos dos fatos e argumentou que são trechos sob sigilo em sua delação. Os fatos por mim retratados ao Poder Judiciário foram feitos de maneira espontânea e voluntária, sem qualquer benefício prévio pactuado, onde, inclusive, abri mão do meu direito constitucional ao silêncio. N.daR.: * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO LIBERA COMPARTILHAMENTO COM TCU DA DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA E FAMÍLIA - Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negam mandado de segurança a ex-diretor da Petrobrás, que comandou Abastecimento da estatal e fechou primeiro acordo de colaboração premiada no âmbito da operação Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 04 de julho de 2019 | 06h16 por Luiz Vassallo 
Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) denegaram nesta quarta, 3, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento), a mulher, as duas filhas e um genro dele contra o compartilhamento de provas decorrentes dos acordos de delação premiada firmados por eles no âmbito da Operação Lava Jato.
Marici da Silva Azevedo Costa, mulher de Paulo Roberto Costa, Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, filhas dele, e Márcio Lewkowicz, genro, tiveram seus acordos de delação compartilhados pela 13.ª Vara Federal de Curitiba com o Tribunal de Contas da União com a finalidade de ressarcimento de danos decorrentes de crimes. Paulo Roberto Costa dirigiu a unidade de Abastecimento da estatal petrolífera, área onde foi instalado, em 2004, o esquema de cartel e propinas que a Lava Jato desmantelou. Ele foi o primeiro delator da operação, em agosto de 2014. Sua mulher, filhas e o genro o seguiram. Os advogados de defesa impetraram mandado de segurança alegando que tanto o TCU quanto a Receita Federal não teriam direito ao compartilhamento de provas para fins cíveis por não terem participado dos acordos homologados. Segundo o relator das ações relacionadas à Operação Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ‘os réus tinham plena ciência da possibilidade de compartilhamento das delações’. Gebran ressaltou que ‘é uma afronta aos termos do acordo de colaboração premiada e ao princípio de boa-fé que rege o negócio jurídico a pretensão de obstaculizar o compartilhamento de provas obtidas na delação com órgão de investigação administrativa, cível e tributária’. Ele enfatizou que ‘o compartilhamento dos elementos de prova é amplamente admitido pela jurisprudência do tribunal e que não significa duplicidade de procedimentos’. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem tenta contato com a defesa de Paulo Roberto Costa. O espaço está aberto para manifestação. (luiz.vassallo@estadao.com) N.daR.: Paulo Roberto vive solto e muito bem... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Negócios ABEGÁS TENTA LIMITAR DOMÍNIO DA PETROBRÁS NO MERCADO DE GÁS NATURAL - Distribuidoras de gás entram com inquérito no Cade para que petroleira admita ter atuado para impedir a concorrência Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 04.06.19 Pág. B7 | On Line 04 de julho de 2019 | 05h00 por Fernanda Nunes
RIO - Porta-voz das distribuidoras de gás natural, a Abegás entrou com um inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na segunda-feira, para limitar definitivamente o domínio da Petrobrás nesse mercado. A estatal, hoje, é a principal vendedora, compradora e transportadora do combustível. Por isso, a meta é obrigá-la a recuar. A crença é que só assim haverá competição e o preço vai cair.
Por conta própria, a Petrobrás tem demonstrado intenção de vender ativos. Mas a visão da Abegás é que apenas essa medida não será suficiente para garantir a livre concorrência. A entidade defende medidas ainda mais restritivas, como a revisão de contratos de venda do gás e a adoção de uma fórmula de preços que deve valer para todos os compradores. A ideia é separa o valor da molécula (do produto em si) do custo do serviço de entrega desse gás. As distribuidoras querem também que a Petrobrás divulgue os contratos firmados com seus clientes, para que sejam acompanhados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelos demais agentes do setor, com os quais vai disputar fatias de mercado ou fornecerá o gás. Elas pedem também que a Petrobrás admita que, nos últimos cinco anos, se posicionou para impedir a concorrência. Por isso, argumentam, deveria ser penalizada com o pagamento de multa. Termo do gás O Cade avalia a presença dominante da estatal no mercado de gás e, nos próximos dias, deve firmar com ela um termo de compromisso de cessação (TCC). Assim como no refino, o esperado é que a companhia petroleira se comprometa a vender ativos, como as participações que mantém em 19 distribuidoras estaduais de gás, por meio da sua subsidiária Gaspetro, além da infraestrutura de apoio logístico, como unidades de processamento do gás natural (UPGN). A visão da Abegás é que o Cade precisa ir além e exigir “medidas comportamentais” para “impedir que a Petrobrás continue controlando a oferta e preços de gás natural no mercado brasileiro”, segundo o inquérito. Outra preocupação é que, com a venda dos ativos da petroleira, o domínio do mercado seja apenas transferido da estatal para um agente privado. Procurada, a Abegás diz que seu posicionamento está no inquérito. A Petrobrás não comentou o tema. N.daR.: A concorrência sempre foi livre. Basta que os interessados invistam e corram os riscos inerentes. Texto On Line contém mais infomações. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política LAVA JATO ANUNCIA NOVA DENÚNCIA CONTRA EX-PRESIDENTE DA TRANSPETRO, POR PROPINA DE R$ 13,5 MI - Acusação foi levada à Justiça Federal em abril, mas divulgada nesta quarta, 3, atribuindo a Sérgio Machado e ao operador financeiro Paulo César Chafic Haddad corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro no âmbito de contrato supostamente dirigido em favor de duas empresas Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 04.07.19 Pág. A10 | On Line 03 de julho de 2019 | 18h17 por Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo 
A força-tarefa da Operação Lava Jato divulgou nesta quarta, 3, nova denúncia criminal contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o operador financeiro Paulo César Chafic Haddad, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Segundo a acusação, pelo menos R$ 13,5 milhões foram pagos em propina para garantir o direcionamento de negócio em favor das empresas Noroil Empresa de Navegação Ltda. e Vilken Hull.
Documento: denúncia PDF
A denúncia, divulgada nesta quarta, 3, foi levada à Justiça Federal em abril. Segundo os procuradores da Lava Jato, ‘ao longo da investigação ficou comprovado que, da mesma maneira que foi demonstrado na Petrobrás, o esquema criminoso de pagamentos de propina se estendeu para a Transpetro’. Sérgio Machado, então presidente da subsidiária, indicado e mantido no cargo por integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos, sustenta a Procuradoria. “Em contrapartida ao pagamento de vantagens indevidas, ele promovia o direcionamento de contratações e repassava informações sigilosas a fim de beneficiar determinadas empresas”, diz a denúncia. Segundo a acusação, entre fevereiro e agosto de 2010, ‘Machado solicitou, para si e para integrantes do MDB, R$ 11,9 milhões em propina para garantir a contratação da Noroil pela Transpetro’. “Nesta ocasião, além de praticar atos de ofício irregulares, o então presidente da subsidiária forneceu a Paulo Haddad, representante da Noroil, informações sigilosas sobre a proposta apresentada pela empresa concorrente na disputa”, diz o Ministério Público Federal. Em outra ocasião, entre julho de 2011 e janeiro de 2012, Machado ‘solicitou novamente propina a Paulo Haddad, desta vez representando a empresa Viken Hull (que pertence a holding Viken Shuttle A.S), na importância de cerca de R$ 1,6 milhão para garantir a contratação do navio Suezmax pela Transpetro, pelo prazo de dez anos’. “Para esconder a origem dos valores e dar aparência de legalidade, foram utilizadas contas offshores no exterior, sendo demonstrado que os R$ 13,5 milhões de propina foram pagos a partir da conta da empresa offshore Devaran International Ltd, que era controlada no exterior por Paulo Haddad”, destaca a força-tarefa. A investigação constatou que o grupo ‘adotou mecanismos para quebrar o rastro financeiros dos valores, os quais, depois de depositados em offshore não declarada em banco suíço, cujo beneficiário era Sérgio Firmeza, um dos filhos do ex-presidente da Transpetro, foram transferidos para trusts detidos por Expedito Machado, outro filho de Machado, que, posteriormente, foram liquidados e repatriados ao Brasil’. A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili assinala o envolvimento de empresas estrangeiras, ‘mais uma vez demonstrado no âmbito da Operação Lava Jato, nos esquemas de corrupção desvendados no âmbito da Petrobrás e da Transpetro’. “Isso só acontece porque o Brasil é visto externamente como o paraíso da impunidade”, afirma Jerusa. “Se houvesse efetividade no combate à criminalidade organizada e sofisticada no país, haveria também maior preocupação internacional com o respeito à legislação brasileira.” COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem tenta contato com a defesa de Sérgio Machado e Paulo Haddad. O espaço está aberto para manifestação (luiz.vassallo@estadao.com e fausto.macedo@estadao.com) FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO JÁ FEZ 14 DENÚNCIAS EM 2019 Com a nova acusação contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o operador financeiro Paulo Haddad, o número de denúncias somente no primeiro semestre se iguala ao total de 2017 e supera 2018. Ao todo já foram oferecidas 99 denúncias contra 437 alvos da Lava Jato em Curitiba. As primeiras acusações ocorreram em abril de 2014 e, desde então, o tamanho da investigação aumentou consideravelmente, informaram os procuradores. Entre as denúncias oferecidas neste ano está a que aponta supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva na negociação e contratação de afretamento de navios pela Transpetro, subsidiária da Petrobrás. Neste ano já foram denunciados, por exemplo, o presidente nacional do MDB, Romero Jucá, o ex-governador do Paraná, Beto Richa, empresários e agentes públicos identificados no esquema de corrupção ligado ao pedágio de rodovias federais no Estado. Paulo Vieira Souza, ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), apontado como operador do PSDB, além de três ex-executivos do Banco Paulista, estão entre os denunciados. COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO SÉRGIO PITOMBO, QUE DEFENDE SERGIO MACHADO “As denúncias oferecidas confirmam a relevância e eficácia da colaboração processual de Sergio Machado. Encontram-se, portanto, no âmbito da estratégia de sua defesa”. N.daR.: Sérgio Machado está livre, vivendo sua 'prisão domiciliar'. No Brasil o crime mais do que compensa. Texto On Line contém mais infomações. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI VENDER ATÉ 33,75 % DAS AÇÕES DA BR - Operação pode render até R$ 9,27 bi para a empresa, que se desfaz de ativos para reduzir dívidas e concentrar investimentos no pré-sal Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/2018 - Pág. 15 | On Line 03/07/2019 - 11:05 / Atualizado em 03/07/2019 - 22:36 por Ramona Ordoñez 
RIO - Uma semana depois de ter dado início ao processo de venda de quatro de um pacote de oito refinarias, a
Petrobras
anunciou ontem a venda de até 33,75% das ações da
BR Distribuidora
. A operação, que deverá ocorrer ainda este mês, pode render até R$ 9,27 bilhões para a Petrobras. Na prática, significará a privatização da subsidiária de combustíveis, já que a estatal deverá reduzir a sua atual participação no capital da empresa de 70% para
menos de 50%
.
A Petrobras publicou ontem o prospecto preliminar da oferta pública secundária de ações ordinárias da subsidiária. Serão ofertados entre 25% e 33,75% do capital social da companhia, dependendo do exercício dos lotes adicional e suplementar. A venda das ações faz parte da estratégia do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco , de vender ativos para reduzir o endividamento da estatal e concentrar investimentos na exploração de petróleo e gás no pré-sal. Estimativas de mercado ontem indicavam um ganho de até R$ 9,27 bilhões para a Petrobras com base na cotação das ações da BR em R$ 23,60 no pregão da última segunda-feira. Ontem, as ações da BR Distribuidora avançaram 1,69% na Bolsa de São Paulo, a B3. Os papéis preferenciais e ordinários da Petrobras tiveram alta de 1,16% e 1,02%, respectivamente, também influenciados pela alta dos preços do petróleo no exterior. Conclusão no dia 23 Após a venda das ações, a participação acionária da Petrobras na BR deverá ficar entre 46% e 38%, mantendo-se como principal acionista. No entanto, com menos de 50% nas mãos da Petrobras, a BR deixará de ser formalmente uma estatal, o que, para analistas, deverá dar à empresa melhor governança e mais agilidade para competir no mercado de combustíveis. — A empresa ficará blindada de interferências políticas em sua gestão — destacou Giovani Loss, do escritório Mattos Filho Advogados. Pedro Galdi, analista da Mirae Asset, concorda: — Com novos acionistas, provavelmente haverá mudanças no conselho de administração (da BR) e maior pressão (dos acionistas) para melhorar sua rentabilidade. Pelo cronograma previsto no prospecto, o período de reserva de ações da BR será entre 10 e 22 de julho. No dia 23, o valor da ação será anunciado. As vendas dos lotes suplementar e adicional poderão ser concluídas até 28 de agosto, diz o documento. Ao todo serão ofertadas 291,25 milhões de ações, além de cerca de 43,68 milhões de papéis no lote suplementar e 58,25 milhões no lote adicional. A operação será coordenada por JPMorgan, Citigroup, Bank of America Merrill Lynch, Credit Suisse, Itaú BBA e Santander. A venda de ações da BR Distribuidora no mercado foi anunciada logo depois da conclusão da oferta secundária de ações da Petrobras detidas pela Caixa Econômica Federal. A operação, concluída na semana passada, levantou R$ 7,3 bilhões com a alienação de 241,3 milhões de papéis. Para Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, o mercado tem apetite suficiente para mais essa oferta relacionada à Petrobras, mas o interesse pode aumentar dependendo do andamento da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. — O mercado tem apetite e fôlego para mais essa oferta, que tem o atrativo ainda de oferecer um desconto que pode variar de 2% a 5% no valor da ação. Mas o maior interesse dos investidores vai depender de como estará encaminhada a proposta da reforma da Previdência no Congresso até o próximo dia 18, quando entra em recesso — diz o analista. — Se o cronograma estiver avançado, vamos ter um viés crescente na Bolsa com os investidores apostando na retomada do crescimento da economia. N.daR.: Continuado crime de Lesa-Pátria... A quem interessa a trasnferência de controle da BR? Às empresas privadas, especialmente as estrangeiras. E por que, se a BR entrou no mercado em 1971 tendo como uma das principais razões a elevada margem que as congêneres de então detinham? Ficam mais ou menos explícitas as razões que estão dando o rumo ao Sistema Petrobras. Mas ninguém se opõe? Tirando Guedes, ministro da Economia e seu acólito na Petrobras, Castello Branco, não se observa nenhum ministro que discorde? E os ministros ex-militares, ativos ou não? Todos coniventes com os crimes de Lesa-Pátria e o antipatriotismo? Após seis meses é de se perguntar: A que veio o "novo" governo? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SENTENÇA DE LULA SOBRE COBERTURA EM SAÕ BERNARDO ESTÁ PRESTES A SER DADA POR JUIZ SUBSTITUTO DE MORO Luiz Antonio Bonat disse que processo estará pronto para despacho final após manifestação do MPF Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/2018 - Pág. 7 | On Line 03/07/2019 - 16:51 / Atualizado em 03/07/2019 - 20:25 por Gustavo Schmitt
SÃO PAULO - O juiz federal Luiz Antonio Bonat — que sucedeu Sergio Moro na Lava-Jato de Curitiba — poderá dar a sentença sobre o caso do apartamento alugado pelo ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo depois da última etapa do processo, programada para a semana que vem. O petista também é investigado no caso pela compra de um imóvel pela Odebrecht para o Instituto Lula.
Em decisão judicial desta terça-feira, o magistrado deu cinco dias para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido feito pela defesa em relação ao caso. Depois disso, Bonat poderá condenar ou absolver Lula em mais esse processo em Curitiba. O ex-presidente foi condenado pelo caso do tríplex no Guarujá (SP) a 12 anos e um mês de prisão, motivo pelo qual está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) há um ano e três meses. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de Lula para oito anos e dez meses. Além disso, o petista responde a acusação de ter sido beneficiado por reformas em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Nesse caso, já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o processo, as reformas no sitio foram feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras no valor de R$ 1 milhão. O prazo dado por Bonat ao MPF foi dado em despacho em que o magistrado nega aos advogados do petista um pedido de acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF. Na decisão, ele avalia conceder acesso "tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente." Contudo, Bonat pediu que os procuradores da Lava-Jato e a defesa da Odebrecht se manifestem no processo para que a justiça possa "delimitar" a extensão do acesso dos advogados de Lula aos documentos. Nesse caso, os procuradores da Lava-Jato acusam a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como "laranja", o empresário Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado. O apartamento, que era alugado pela Presidência da República até 2010 para abrigar os seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula. A ação penal também investiga a intenção de a Odebrecht comprar um imóvel de R$ 12 milhões destinado ao Instituto Lula. O negócio não aconteceu. O dinheiro sairia de uma conta da Odebrecht com o PT em troca de benefícios na Petrobras. Bloqueio Bonat passou a ser o responsável pelos processos da Lava-Jato de Curitiba desde 6 de março, quando substituiu Sergio Moro, ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro. Na última última quinta-feira, Bonat determinou o bloqueio de R$ 78 milhões em bens do petista. O valor estimado pelo juiz no sequestro tem como base o montante atribuído à propinas pagas por empreiteiras em oito contratos da Petrobras, que estariam relacionados ao processo. O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula já foi condenado em outros dois processos na Justiça Federal do Paraná. Ele cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, a qual sua defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF). N.daR.: E ainda há muitos que defendem o corrupto ex-presidente que levou para uma iminente bancarrota a Petrobras e seu fundo de pensão PETROS. Na PETROS, aposentados e pensionistas estão sendo descontados em até 40% para cobrir deficit gerado pelos desmandos de seus ex-dirigentes, quase todos oriundos do PT e sindicatos. Porém, ainda na PETROS, nada parecido como uma "Lava-Jato" foi criado para investigar as irregularidades. Muito pelo contrário, parece que os órgãos públicos, que deveriam investigar os casos, estão esperando as prescrições. Greenfield? Por onde anda mesmo? Como justificar este desacalabro? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política RAÍZEN AVALIA DISPUTAR REFINARIAS DA PETROBRÁS - Segunda maior distribuidora de combustíveis do Brasil, joint venture entre Cosan e Shell deve contratar banco para ver se aquisição faz sentido Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 03.07.19 Pág. B16 | On Line 03 de julho de 2019 | 04h00 por Mônica Scaramuzzo - Colaborou Denise Luna 
RIO E SÃO PAULO - A Raízen, joint venture entre os grupos Cosan e Shell, vai contratar um banco nos próximos dias banco para avaliar as refinarias que foram colocadas à venda pela Petrobrás, apurou o Estado. Segunda maior distribuidora de combustíveis do País, atrás da BR Distribuidora, que pertence à estatal brasileira, a companhia não atua em refino no mercado nacional.
A distribuidora, que pertence ao empresário Rubens Ometto Silveira Mello, é apontada como uma das potenciais interessadas em adquirir parte desses ativos da Petrobrás. A estatal anunciou, em abril, que vai se desfazer de oito unidades, reduzindo à metade sua capacidade de produção. O Citigroup foi contratado pela petroleira para vender pelo menos quatro unidades. Na Argentina, a Raízen atua como distribuidora de combustíveis e na área de refino desde o ano passado, com a compra dos ativos internacionais da Shell, por US$ 950 milhões. Procurada, a Raízen não comenta o assunto. A Shell decidiu vender parte da área na qual atua como única controladora. A aquisição da Raízen no país vizinho marcou o processo de internacionalização da empresa, que até então só tinha negócios no Brasil. Na sexta-feira, a Petrobrás definiu as primeiras quatro unidades de refino que serão vendidas – Abreu e Lima, em Pernambuco; Landulpho Alves, na Bahia; Getúlio Vargas, no Paraná; e Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul. Nesse pacote de ativos, também há gasodutos, oleodutos e terminais. A venda de refinarias da Petrobrás não será feita para um único comprador. Em entrevista recente ao Estadão/Broadcast, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás, disse que não vai criar monopólios regionais. A meta é vender 100% de cada unidade de refino. Além das distribuidoras de combustíveis, o negócio também interessar a tradings que já atuam no País. Negócio atraente “O refino no Brasil hoje é um bom negócio, não para a Petrobrás, que tem maior retorno investindo na exploração e produção. Mas para outros refinadores, se os preços continuarem acompanhando o mercado, mesmo com uma pequena diferença, é um ótimo negócio”, disse Adriano Pires, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). No início da semana, a Petrobrás anunciou aumento de 3,9% no preço do diesel em suas refinarias. Segundo Pires, o reajuste do preço dos derivados nas refinarias é fundamental para garantir a venda de refinarias da Petrobrás. “O grande desafio (da venda) é a segurança regulatória (ausência da interferência do governo nos preços). Nosso passado nos condena”, disse. Na terça-feira, os sindicatos de petroleiros entraram com uma ação popular contra a privatização das refinarias. A ação questiona desde a legalidade da venda à competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que fez um acordo com a Petrobrás para reduzir sua concentração na área de refino. N.daR.: As tentativas de justificar o desmanche da Petrobras se perdem na falta de comprovação das teses defendidas e nas contradições. Se é para aumentar a concorrência como alegam os defensores da "privatização", por que os possíveis interessados são alguns poucos e já muito conhecidos (Shell...)? Como garantir concorrência se gasodutos 'privatizados' passaram a ser monopólios privados? Como explicar que se privatize a distribuição de derivados se a BR Distribuidora foi criada justamente para competir com preços mais 'em conta' com as empresas existentes (Shell, Esso, Texaco, Atlantic, etc), em razão das extraordinárias margens então praticadas? Qual a razão de privatizar a BR Distribuidora se as principais congêneres foram reduzidas e são poucas? Não haverá uma concentração maior do que no passado? Então, o bom, excelente e lucrativo negócio em que Petrobras Distribuidora - BR atua será privatizado por que? Quem ganhará o que com essa negociata lesiva aos interesses nacionais? Qual é efetivamente o papel de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, de Bolsonaro - que a tudo assiste, mas gosta de se manifestar sobre outros assuntos de atrito - , e dos demais ministros - militares ou não? Este grupo não percebe que se trata do cometimento de um crime de Lesa-pátria? Patriotismo, cremos que seu conceito já foi esquecido há décadas! * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião AS SACOLINHAS E A PANACEIA DESVAIRADA Os órgãos públicos vão aferir se as sacolas aguentam até dez quilos? Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/2018 - Pág. 2 | On Line 03/07/2019 - 00:00 / Atualizado em 03/07/2019 - 07:22 por Emanuel Alencar 
Um a um, passo os produtos no caixa do supermercado e observo que há algo novo no ar, em forma de pilhas plásticas: sacolinhas bem fininhas, verdinhas, com uma mensagem em inglês “I’m green” me aguardam. Como eu só levei uma ecobag de pano na mochila (preciso mesmo mudar meus hábitos), precisei usar a novidade. Era véspera da entrada em vigor da nova legislação, e pergunto à moça quanto custará cada sacolinha sustentável. Ela não sabe dizer. Aparentemente, a funcionária não dá também muita importância à troca das embalagens preconizada pela lei estadual 8.006, autoria do deputado Carlos Minc (PSB-RJ).
É assim, de maneira ainda muito confusa, que o Rio embarca no combate às sacolinhas feitas de petróleo. Seguindo a cartilha de São Paulo, a ideia é retirar milhares de produtos plásticos do ambiente, garantindo salvaguarda especialmente aos animais marinhos — plástico nos oceanos, todos sabemos, é um péssimo negócio. Acontece que a mídia embarcou na euforia e prestou pouca atenção na panaceia desvairada: será mesmo que as novas sacolinhas são tão diferentes assim de suas demonizadas primas? Especialistas que atuam há anos no setor de polímeros plásticos sugerem cautela e enxergam dificuldades na adoção de sacolas totalmente sustentáveis no país. De imediato, as novas sacolas que ganharam os mercados fluminenses têm composição química idêntica à das sacolinhas convencionais, feitas de processos petroquímicos. Trarão a vantagem de serem provenientes, em parte, da cana-de-açúcar. Mas, assim como as antigas, demorarão mais de 200 anos para se degradar na natureza. Não são, em nenhuma hipótese, biodegradáveis. Da maneira com a qual o assunto vem sendo divulgado, fica parecendo que as novas, com resina 51% proveniente de cana-de-açúcar, são recicláveis, ao contrário das provenientes 100% de petróleo. Isso não é verdade. Ambas são totalmente recicláveis. Outra confusão frequente é sobre a resistência das novas sacolas. Os órgãos públicos vão aferir se as sacolas aguentam até dez quilos? Quem fará esse controle? Houve um entendimento prévio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e com o Inmetro? Pouca gente percebeu que a novidade terá uma única digital, que atende pelo nome de Braskem. Sim, a indústria é a única capaz de fornecer resina para as milhares de sacolinhas adequadas à lei. A resina “I’m green”, da Braskem, ganhou São Paulo a partir de abril de 2015, quando a prefeitura regulamentou a lei. A empresa atribui a opção pelo material ao modelo de reciclagem brasileiro: “Se a gente optasse pelo biodegradável, seria um complicador para as cooperativas de catadores e para os recicladores. Não funcionaria”, explicou-me Karla Censi, da área de marketing de produto da Braskem. A capital paulista comemora, em quatro anos, a redução de 70% do uso de sacolas plásticas. Mexeu no bolso, e o consumidor ficou mais atento. Golaço. O Primeiro Mundo, porém, já trabalha com outro modelo. Na Itália, as sacolinhas de amido são totalmente compostáveis. Viram adubo. Há, globalmente, uma tendência de substituição das fontes fósseis por renováveis nas sacolinhas. No Brasil, entretanto, o mercado 100% biodegradável ainda é muito pequeno e falta um sistema de certificação, lamenta João Carlos Godoy, da empresa catarinense Oeko, fornecedora de sacolas biodegradáveis de mandioca e milho que viram adubo num prazo de três a seis meses, se descartadas em locais apropriados. O caso ilustra como o debate ambiental é complexo, envolto em diversas nuances, e muitas verdades e meias verdades. Oxalá a nova lei fluminense suscite debates maduros, mais qualificados. Plástico pode ser uma bênção, mas pode ser muito ruim se descartado incorretamente. Podemos inaugurar a era do consumidor mais consciente. Mas evitemos a panaceia desvairada. Emanuel Alencar é jornalista e editor de Conteúdo e Sustentabilidade do Museu do Amanhã N.daR.: A Petrobras detém 47% da Braskem. A Odebrecht é a acionista principal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política Link direto Fato Relevante PRÉPAGAMENTO DE DÍVIDA COM A PETROS Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 02 de julho de 2019 | 09h00 por Petrobras Distribuidora 
Rio de Janeiro, 1º de julho de 2019.
A Petrobras Distribuidora S.A. (B3: BRDT3) em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem informar aos seus acionistas e ao público em geral que realizou, na última sexta-feira, o prépagamento dos Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) oriundos do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) que fora celebrado com Petros, Petrobras e diversas entidades sindicais em 2006. Tal acordo tinha como contexto a busca de uma solução para o reequilíbrio do Plano Petros (plano de pensão do Sistema Petrobras). Os TCFs previam o pagamento total da dívida em até 20 anos (até 2028) com correção de IPCA + 6% a.a. O saldo atualizado dos TCFs celebrados no âmbito do AOR, relativo à parcela da Petrobras Distribuidora, é de, aproximadamente, R$ 423 milhões. Nesse contexto, dentro do processo de gestão de dívidas da Companhia, o pré-pagamento dos TCFs mostrou-se uma alternativa vantajosa, em face do custo médio ponderado das dívidas, a situação atual de caixa e o custo marginal de captação em patamares inferiores aos implícitos naqueles instrumentos. A Companhia reitera seu compromisso na gestão de seus passivos. ANDRÉ CORRÊA NATAL Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores (CFO/IRO) N.daR.: O TFC seria corrigido pelo IPCA + 6% a.a. Se esse índice significa uma rentabilidade acima da média favorecendo a PETROS, indaga-se em que base foi calculado o deságio? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Agora SP QUADRILHA É PRESA POR FURTAR COMBUSTÍVEIS NA GRANDE SP - Bando agia na Transpetro, no ABC, e revendia produto Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.jul.2019 às 2h00 por Alfredo Henrique
São Paulo - A polícia prendeu nesta segunda-feira (1) dez pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada em furtar combustíveis da Transpetro, empresa da Petrobras que responde pelo transporte de combustíveis.
Segundo o delegado Milton Burguese de Oliveira, do Núcleo de Cargas de Guarulhos (Grande SP), a operação desta segunda é o desdobramento de uma investigação iniciada no primeiro semestre do ano passado. "Esse bando furtava o combustível e o levava para postos, onde o material era adulterado e vendido em seguida para motoristas", explicou. Entre os presos, segundo o delegado, cinco são donos de postos de combustíveis, que inclusive participavam dos furtos aos dutos da empresa estatal. As prisões ocorreram durante o cumprimento de 14 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão na capital paulista, no interior, Grande SP e ABC. Participam da ação 130 policiais. N.daR.: A história se repete há muito tempo. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SINDICATOS VÃO À JUSTIÇA E PREPARAM MOBILIZAÇÃO CONTRA VENDA DE REFINARIAS DA PETROBRAS - Entidades alegam que a transferência dos ativos fere o interesse nacional ao criar o risco de monopólios privados regionais Publicado: Folha de São Paulo - On Line 1º.jul.2019 às 17h22 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Sindicatos ligados à FUP (Federação Única dos Petroleiros) protocolaram nesta segunda (1) a primeira ação contra a venda de refinarias iniciada na sexta (28) pela Petrobras. As entidades prometem mobilizações para tentar impedir a transferência dos ativos.
Na ação popular, os sindicatos questionam acordo feito entre a Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que estabeleceu regras e prazos para a venda de 8 das 13 refinarias da estatal. Os prospectos de quatro delas foram divulgados pela empresa na sexta. Junto às refinarias, a Petrobras colocou à venda 1.506 quilômetros de dutos e 12 terminais de armazenagem de petróleo e derivados associados à operação dos ativos. As primeiras refinarias à venda estão localizadas no Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Pernambuco. Os sindicatos alegam que a transferência dos ativos fere o interesse nacional ao criar o risco de monopólios privados regionais e que vai gerar demissões e aumentos nos preços dos combustíveis. Eles pedem acesso à ata da reunião do conselho da Petrobras que aprovou o acordo para tentar responsabilizar os conselheiros. "Já vimos esse filme que, definitivamente não levou à redução dos preços nem ao aumento da qualidade do produto e um exemplo disso é o setor elétrico. Hoje nós pagamos uma das energias mais caras do mundo", afirma o diretor da FUP Deyvid Bacelar. Em evento com executivos no Rio nesta segunda, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu que a atração de concorrentes no setor de refino reduz a pressão política sobre a empresa em momentos de alta dos preços internacionais do petróleo. "O Brasil ainda não evoluiu suficientemente para aceitar a volatilidade dos preços dos combustíveis. Quando está em alta, todo mundo vai bater na porta da Petrobras", afirmou, lembrando que defende o fim do monopólio desde sua posse na empresa, em janeiro. Ao todo, a Petrobras pretende vender oito refinarias, passando à iniciativa privada metade da capacidade nacional de refino. Os prospectos das outras quatro serão lançados entre o fim de julho e o começo de agosto, disse Castello Branco. A empresa manterá apenas as refinarias do Rio e de São Paulo. Ele defendeu que a companhia vai focar suas atenções na produção do pré-sal, área em que tem mais experiência. "A Petrobras vai ser uma empresa maior, mais forte, mais focada e mais saudável. Vamos reinvestir mais do que estamos desinvestindo", afirmou. Os sindicatos prometem mobilização para tentar impedir a venda dos ativos, que deve unir as duas federações que reúnem petroleiros no país, a FUP e a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros). Ainda não há, porém, data para o início dos protestos. "Você, trabalhador petroleiro das áreas operacionais que já estão à venda, cabe dizer a vocês que estamos juntos nessa empreitada de defender e manter essas refinarias da Petrobras", disse, em vídeo, o secretário-geral da FNP, Adaedson Costa. N.daR.: A FUP participou diretamente do caos que se instalou no Sistema Petrobras e no seu fundo de pensão, a PETROS, ao participar e/ou apoiar indicações de pessoas para cargos de alta relevância e se negar a apurar os desmandos que eram de conhecimento geral. Agora, numa atitude mais do que oportunist,a mostra a cara de defensora de interesses nacionias. Pode? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política A AULA DE MORO - Ministro da Justiça alertou grupo em formação de delegados, peritos criminais, escrivães, agentes e papiloscopistas da Polícia Federal, nesta segunda, 1, em Aula Inaugural , que 'a corrupção vai começando a minar a própria saúde da economia, o mais grave, a crença que as pessoas têm nas instituições e, em certo nível, até mesmo no próprio regime democrático' Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 02 de julho de 2019 | 09h00 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
Na Aula Inaugural dos cursos de formação de delegados, peritos criminais, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, nesta segunda, 1, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, abordou as consequências da corrupção para o país.”
“Essa corrupção disseminada, ela impacta nossa capacidade de manter políticas públicas eficientes, seja porque desviam recursos de investimentos que são necessários, às vezes até na própria segurança pública, seja porque leva o agente público corrompido a tomar decisões que não sejam as melhores do ponto de vista da eficiência da política pública”, alertou Moro. No teatro de arena da mítica Academia Nacional de Polícia, em Brasília, o ministro seguiu. “Mas tem o problema que a corrupção em certo grau vai começando a minar a própria saúde da nossa economia e, o que é mais grave, a crença que as pessoas têm nas instituições e, em certo nível, até mesmo no próprio regime democrático.” O ministro conclamou os principiantes federais a seguirem uma carreira imaculada e a não darem paz aos corruptos. “É nosso dever, é dever dos senhores e das senhores, acima de tudo, manterem a sua integridade, seja no discurso, seja no futuro. Essa é a lição número um de qualquer agente da Polícia Federal. E também respeitando a lei, no combate sem trégua contra essa corrupção disseminada no âmbito da administração pública.” O ministro recomendou aos policiais em formação ‘combate incessante ao crime organizado, ao comportamento corrupto’. “Os senhores e as senhoras vão conseguir manter a imagem e o prestígio que a Polícia Federal tem perante a nossa população até hoje. E, mais importante que a própria imagem, é que agindo assim a cada dia, chegando em casa, terão a sensação de que a missão está sendo cumprida.” Moro abordou a Operação Lava Jato, que o projetou em todo o País como o juiz que mandou prender e condenou investigados por desvios e esquema de cartel e propinas instalado na Petrobrás, entre 2004 e 2014. “Nós temos assistido, nos últimos anos, as revelações oriundas, principalmente, da Operação Lava Jato. Todos nós, sejam juízes, procuradores, policiais, cidadão comum, todos nós ficamos atônitos com o grau de deterioração da integridade de pessoas que ocupavam relevantes cargos públicos neste país.” “Nós tínhamos há muito tempo uma percepção de que a corrupção era muito elevada entre nós, mas, claro que é diferente, quando os casos descobertos os dados vão surgindo à tona.” O ministro destacou que ‘o crime organizado, muitas vezes, oprime parcelas da população que vivem em regiões dominadas muitas vezes por gangues de criminosos’. Ele disse que pediu à PF ‘foco naquela criminalidade que atua mais grave, que é a criminalidade organizada, e as que praticam crimes contra a administração pública, a corrupção’. “Claro que as atribuições da Polícia Federal são mais abrangentes, certamente existem crimes graves que têm de ser combatidos, mas nós precisamos focar em crime organizado e corrupção”, declarou. “A Polícia Federal tem um papel importante no desmantelamento dessas gangues, dessas organizações criminosas, claro que eventualmente em conexão com as polícias locais, mas é a Polícia Federal que tem a habilidade, e os instrumentos de investigação necessários para realizar bons casos criminais que resultem em condenações pesadas contra essas gangues de criminosos”, disse. Na avaliação de Moro, a PF tem condições de realizar investigações que visem não só apreensão de drogas, de armas, mas principalmente ‘buscar asfixiar economicamente esses grupos através da limitação de operações de lavagem de dinheiro, permitindo assim que o Estado confisque esses valores e bens reduzindo, portanto, a força dessas organizações criminosas’. Na Aula Inaugural, Moro observou que o governo e o Ministério querem ‘fortalecer a Polícia Federal’ “A Polícia Federal é estratégica, não para o governo, mas para o país.” Ele disse que ‘os senhores e senhoras estão prestes a entrar em um grupo de elite da Polícia Judiciária do país’. “A Polícia Federal, nos últimos anos, dez, quinze anos ou menos tempo, teve relevante papel desempenhado e acabou adquirindo uma aura de excelência e uma imagem perante a população brasileira extremamente forte, e vai depender dos senhores e das senhoras continuar a manter essa imagem, e a única maneira de realizar bem essa tarefa é cumprindo sua missão, agir como um policial, eu me refiro a todas as categorias, escrivães, papiloscopistas, peritos, delegados, agentes da Polícia Federal.” O ministro ressaltou que ‘a única forma de manter essa imagem de excelência da Polícia Federal é realizar um bom trabalho, e para realizar um bom trabalho é preciso ser um policial que respeite a lei, que respeite o direito das pessoas, e que tenha aquela vontade, aquela audácia de realizar um bom trabalho, de fazer bem a sua função’. Para Moro, o policial ‘não é um funcionário público que está ali para cumprir o expediente sentado atrás de uma escrivaninha ou permanecendo passivo, mas sim de realizar o seu trabalho com vontade, com audácia, claro que com uma audácia responsável’. A PF opera sob o guarda chuva do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. “É inegável que a Polícia Federal tem, além de um Estatuto legal que lhe outorga autonomia e independência, hoje ela tem, pelo seu próprio histórico, pelas suas próprias realizações, ela tem uma independência e autonomia que vão além até do próprio estatuto legal.” Nesse trecho de sua mensagem, o ministro afirmou. “Os governos passam, os governantes passam, as instituições permanecem. Isso é responsabilidade dos senhores e das senhoras: contribuírem para que essa instituição fique cada vez mais forte. A lição final é servir e proteger e servir! Como a missão de todo e qualquer policial. É uma esperança para o país por mais justiça, por mais segurança, e aos senhores e senhoras cabe uma parcela da responsabilidade pela concretização dessa esperança.” N.daR.: Até quando Moro irá resistir ao desacerto administrativo do Governo? Ou será que, antes, Bolsonaro tomará um rumo mais adequado ao cargo e compatível com o função que exerce? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião A CEF DESINVESTE E LUCRA MAIS - A boa situação permitiu à Caixa devolver R$ 3 bilhões ao Tesouro no início de junho Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 02 de julho de 2019 | 04h00 por Redação 
A Caixa Econômica Federal (CEF) parece enquadrar-se às diretrizes do governo Bolsonaro, contribuindo para as contas públicas via devolução de recursos ao Tesouro Nacional e promovendo a venda de ativos. O balanço recém-divulgado relativo ao primeiro trimestre de 2019 confirma a disposição do banco de melhorar seus resultados.
O lucro de R$ 3,9 bilhões no período, superior em 23% ao do primeiro trimestre de 2018, não decorreu do aumento dos empréstimos, que recuaram 2%, mas de medidas de enxugamento. O montante de R$ 2,5 bilhões foi obtido com a venda de ações do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil RE), corte de 24,4% das despesas com propaganda e redução de provisões para devedores duvidosos. Ao mesmo tempo, foi registrada elevação de 2,3% das receitas com serviços, que propiciaram ingressos de R$ 6,5 bilhões à CEF. A boa situação de caixa permitiu ao banco devolver R$ 3 bilhões ao Tesouro no início de junho. Outros R$ 7 bilhões deverão ser devolvidos nas próximas semanas graças à venda de ações ordinárias da Petrobrás, mas o programa de desinvestimento deverá ir mais longe. O presidente da CEF, Pedro Guimarães, confirmou os estudos para a venda de participação no Banco Pan, do qual a CEF comprou 35% do capital em 2009, com maus resultados. A instituição também pretende abrir o capital de subsidiárias, como a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias. O ajuste da CEF foi ajudado pela redução de despesas administrativas, pela devolução de prédios comerciais e por um programa de demissão voluntária (PDV) que deverá propiciar economia anual de R$ 716 milhões. Historicamente, a Caixa é a grande financiadora da construção e da venda de imóveis, em sua maior parte com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por ela administrado. A promessa é elevar o crédito habitacional, com crescimento entre 20% e 30% neste ano. Isso significa uma recomposição do crédito habitacional após a estagnação do primeiro trimestre, quando essas operações cresceram apenas 3,3% em relação a igual período de 2018, avanço muito inferior ao registrado pelos bancos privados. A CEF diminuiu muito a carteira de crédito comercial e as operações com pessoas jurídicas, e, em menor escala, cortou crédito às pessoas físicas. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política LAVA JATO PRENDE OPERADOR EM INVESIGAÇÃO SOBRE PROPINA DE US$ 9 MI - Força-tarefa afirma que Guilherme Esteves repassou cifra para contas de ex-presidente da Jurong, e afirma que US$ 2 mi foram bloqueados no exterior Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de julho de 2019 | 23h00 por Redação 
A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, foram cumpridos nesta segunda, 1, mandados de prisão de Guilherme Esteves de Jesus e de busca e apreensão no estaleiro Jurong. As medidas cautelares decorrem do aprofundamento das investigações a respeito de pagamentos de propina feitas pela empresa para a obtenção de contratos com a Petrobrás.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Paraná. O Ministério Público Federal afirma que ‘Esteves já havia sido alvo de medidas cautelares de busca e apreensão e prisão anteriormente, o que ocasionou o oferecimento da ação penal nº 5050568-73.2016.4.04.7000, na qual se apura a prática de crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, com a utilização das contas Opdale e Black Rock’. “Em decorrência do avanço das investigações, apurou-se que, além das contas Opdale e Black Rock, Esteves manteve no exterior outras quatro contas ocultas, pelas quais movimentou valores relacionados aos crimes de corrupção por ele praticados em favor da Jurong”. “Além disso, a partir de informações recebidas por meio de cooperação jurídica internacional com a Suíça, o Ministério Público Federal tomou conhecimento de que, além dos pagamentos de vantagens indevidas, Esteves também repassou US$ 9.033.710,13 para contas mantidas no exterior por Martin Cheah Kok Choon, então presidente da Jurong no Brasil, por meio de diversas transferências fracionadas. As transferências bancárias noticiadas pelas autoridades suíças foram efetivamente confirmadas a partir da análise dos documentos bancários tanto das contas de Esteves como de Choon”, diz a Lava Jato. Segundo a força-tarefa, ‘em relação às transferências realizadas verificou-se que, em planilhas apreendidas em dispositivos eletrônicos de Esteves, havia referência à divisão com Choon de valores provenientes de contratos de sondas celebrados entre a Jurong e a Petrobras, o que reforçou os indícios de que o estaleiro não apenas sabia do cometimento dos crimes de corrupção por Esteves e o autorizava a praticá-los em seu benefício, mas também que seu presidente se beneficiava diretamente, com o recebimento de “kickbacks”’. “Por fim, constatou-se ainda que Esteves ainda possui contas ativas não declaradas no exterior, tendo sido bloqueado saldo de US$ 2.909.386,64 nessas contas. As medidas adotadas na data de hoje se mostraram necessárias como forma de impedir a prática de novos crimes por parte de Esteves e de aprofundar a investigação sobre possíveis outros casos de corrupção e lavagem de dinheiro praticados em favor dos interesses da Jurong”, afirmou a Lava Jato, nesta segunda, 1. N.daR.: Há muito, muito mais a ser apurado. Por oportuno, será que algum dia serão apurados os casos na PETROS? Ou será que estão esperando as prescrições? Enquanto isso, vários dos ex-integrantes da administração da PETROS vivem felizes... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política SENADO AUTORIZA APOSENTADORIA DE R$ 11,5 MIL MENSAIS A DELCÍDIO - Alvo da Lava Jato, ex-parlamentar teve o mandato cassado em 2016 e fez acordo de delação premiada Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de julho de 2019 | 20h14 por Amanda Pupo 
BRASÍLIA – Cassado em 2016, o ex-senador Delcídio Amaral passará a receber aposentadoria de R$ 11,5 mil a partir deste mês. O pagamento foi autorizado pelo Senado em portaria publicada na semana passada. O valor representa 12/35 (doze trinta e cinco avos) do salário atual dos parlamentares, que é de R$ 33,7 mil.
Delcídio, que era filiado ao PT e foi líder do governo no Senado na gestão de Dilma Rousseff, perdeu o mandato após acusações de que teria tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele negociou um acordo de delação em que acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participar do esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Tanto Delcídio quanto Lula foram absolvidos no caso. Em 2017, o Ministério Público Federal pediu que o senador cassado perdesse os benefícios previstos na colaboração sob a justificativa de que ele teria mentido. O acordo, no entanto, continua vigente. Conforme mostrou o Estado, o ex-petista é um dos 31 delatores “inadimplentes” com a Justiça, após não pagar parte da multa estipulada no acordo de colaboração premiada. Delcídio deve R$ 85 mil, referentes a uma parcela do total de R$ 1,5 milhão que acordou pagar. O ex-parlamentar informou em maio que contava com a venda de imóveis para quitar a valor – vencido em setembro do ano passado –, mas que enfrentava “grandes dificuldades” no negócio em função de um arrolamento de bens, por causa da crise econômica e por ter seu nome associado à Lava Jato. Procurada, a defesa afirmou que Delcídio tem “sérios problemas financeiros nesse momento, mas está fazendo todos os esforços para pagar a multa”. Atualmente, Delcídio mora em uma fazenda localizada em Corumbá, em Mato Grosso do Sul. O ex-parlamentar ainda tentou voltar à cena política no ano passado, mas teve a candidatura ao Senado barrada por estar inelegível até 2027. N.daR.: Em que pese a Lava-Jato, o Senado continua a proteger os seus corruptos. Parece ser uma regra geral. Ou seja, pode-se ser um pólitico corrupto com a certeza de que seus pares - pleo menos a grande maioria - o protegerão. Brasil, onde o crime compensa... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política LAVA JATO DENUNCIA OPERADOR POR PROPINAS DE US$ 1,5 MI A BARUSCO E DUQUE - Segundo procuradores do Ministério Público Federal, Atan de Azevedo Barbosa agia em defesa dos interesses do Grupo Iesa e, entre junho de 2009 e abril de 2013, pagou vantagem indevida no valor de US$ 29 mil mensais aos ex-dirigentes da estatal petrolífera Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de julho de 2019 | 19h32 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná ofereceu mais uma denúncia no âmbito da operação, desta vez, contra o operador financeiro Atan de Azevedo Barbosa. Segundo os procuradores, Barbosa ‘atuava em defesa de interesses das empresas do Grupo Iesa no esquema que vitimou a Petrobrás’. Ele é formalmente acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.
Documento: A NOVA ACUSAÇÃO DA LAVA JATO PDF
Além de Atan Barbosa foram denunciados o filho dele Arthur Pires Barbosa, e, ainda, Valdir Lima Carreiro, executivo da IESA, o ex-diretor de Serviços da estatal, Renato de Souza Duque, e o operador financeiro Zwi Skornicki. A Lava Jato sustenta que, entre 2006 e 2014, ‘a Iesa integrou um gigantesco cartel composto por 16 grandes empresas do ramo de engenharia que tinha a finalidade de fraudar concorrências da Petrobrás e dominar o mercado de montagem industrial da companhia’. “Os executivos permaneceram associados em uma organização criminosa voltada para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes à licitação.” Executivos de diversas empreiteiras que participaram do esquema já foram denunciados e condenados após denúncias oferecidas nos anos anteriores. Segundo as investigações e, de acordo com provas obtidas, ‘em todos os contratos firmados pela Iesa houve oferecimento, promessa e pagamento de propina para as diretorias da estatal petrolífera’. “Após passar por operações de lavagem de capitais para esconder a origem, os valores da vantagem indevida eram distribuídos por operadores financeiros aos diretores e funcionários da Petrobrás, que auxiliavam no sucesso do esquema e para parlamentares dos partidos políticos que sustentavam os diretores no cargo”, afirma a Procuradoria. Para garantir que o Grupo Iesa seguisse participando do esquema, e com o conhecimento dos executivos da empresa, entre eles Valdir Carreiro, o operador pagou propinas a ex-funcionários da Petrobrás, entre eles Renato Duque (ex-diretor de Serviços) e Pedro Barusco Filho (ex-gerente de Serviços da estatal). Segundo apontam as investigações, pelo menos entre junho de 2009 e abril de 2013, Atan Azevedo Barbosa pagou vantagem indevida no valor de US$ 29 mil mensais a Pedro Barusco Filho e Renato Duque, totalizando US$ 1,5 milhão. Duque está preso desde março de 2015. As condenações a ele impostas somam 73 anos de prisão. Barusco fez acordo de delação premiada, devolveu US$ 100 milhões da propina que disse ter recebido ao longo de sua gestão na Petrobrás, e se livrou da cadeia. “Ao mesmo tempo, entre junho de 2009 a março de 2011, graças à atuação criminosa, a Iesa celebrou com a Petrobrás um contrato e sete aditivos que, somados, atingiram o montante de R$ 3,3 bilhões”, segue a denúncia. “Durante o mesmo período, também foi garantida a celebração, pela Companhia Brasileira de Diques, uma das empresas do Grupo Iesa, e a Petrobrás, um contrato de arrendamento do Estaleiro Inhaúma, no valor de R$ 955,2 milhões.” Para viabilizar o repasse da propina para os destinatários, foram utilizados expedientes variados pelo Grupo Iesa, segundo o Ministério Público Federal. A Lava Jato sustenta que foram formalizados contratos ideologicamente falsos com empresas de ‘`consultoria’´ para a movimentação de dinheiro a partir da emissão de notas fiscais frias. A Lava Jato diz que, depois, os controladores das empresas que tiveram a contratação dos serviços simulada, repassavam, no exterior, valores aos destinatários finais. A acusação descreve que, ‘para conseguir recursos no exterior, Valdir Lima Carreiro, executivo da Iesa, solicitou auxílio de Zwi Skornicki que, por manter valores em contas fora do Brasil, aceitou ajudá-lo’. Posteriormente, o próprio Atan Barbosa ‘também utilizou-se dos serviços desse operador financeiro’. “Além de atuar nos interesses do Grupo Iesa, nesta denúncia o operador Atan Azevedo Barbosa e seu filho, Arthur Azevedo Barbosa, são acusados de manter depósitos não declarados às repartições financeiras brasileiras competentes.” Cooperação internacional Os procuradores anotam que, além de diversas provas colhidas ao longo da operação, como análise de e-mails, material de busca e apreensão, termos de delação premiada que corroboram com os fatos apresentados, a denúncia decorre da transferência pela Suíça, em favor das autoridades brasileiras, da investigação realizada naquele país a fim de se apurar envolvimento de Atan de Azevedo Barbosa e de Valdir Lima Carreiro, pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro no país europeu. “Isto só reforça que o número de cooperações internacionais celebradas dentro da operação Lava Jato demonstra um panorama que deve se tornar mais comum nos próximos anos e no desenvolvimento de futuros trabalhos de investigação”, informa a força-tarefa da Lava Jato. “A troca de informações entre autoridades de diversos países com o objetivo de combater crimes transnacionais e desvendar uma série de ilícitos cometidos além do próprio país é uma realidade que só tende a crescer.” Até aqui a Lava Jato – forças-tarefas de Curitiba, Rio e Grupo de Trabalho da Procuradoria-Geral da República – já são 841 pedidos de cooperação internacional envolvendo mais de 60 países. São 368 pedidos ativos (feitos) a 61 países e 473 pedidos passivos (recebidos) de 37 países. COM A PALAVRA, O GRUPO IESA A reportagem busca contato com a defesa do grupo. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Mas Pedro Barusco Filho continua solto. Quando o crime compensa... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política CONTROLADORIA INVESTIGA NORUEGUESA POR IRREGULARIDADE DE US$835 MI COM A TRANSPETRO - Fraude teria ocorrido em processo licitatório realizado para contratação do afretamento de cinco navios Aframax DP. Valor do contrato era de U$ 835 milhões Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de julho de 2019 | 17h58 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para investigar a empresa norueguesa Viken Shuttle A.S. por suposta ligação com irregularidades em contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobrás. A investigação será realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG).
O processo foi aberto na sexta, 28. A Controladoria investigará suposta fraude, praticada em 2010, em processo licitatório realizado pela Transpetro Internacional BV, que tinha como objeto a contratação do afretamento de cinco navios Aframax DP pela Fronape International Company (FIC), subsidiária integral da Petrobrás. O valor do contrato era de U$ 835 milhões. As irregularidades foram inicialmente detectadas pela Transpetro no âmbito de Comissão Interna de Apuração nº 13/2016, ‘instaurada para analisar supostos atos lesivos praticados pela empresa Vike Shuttle nos contratos firmados junto à estatal’. COM A PALAVRA, A VIKEN SHUTTLE A.S. A reportagem busca contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação N.daR.: Mas qual foi a fraude? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política ARMAÇÃO DE QUEM? Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de julho de 2019 | 09h30 por César Dario Mariano da Silva 
Sou promotor de Justiça há 27 anos, recém-completados. Sempre atuei no combate aos crimes violentos e corrupção, seja atuando em Varas Criminais, no Júri, Execuções Criminais e que cuidam de improbidade administrativa, onde são processados funcionários públicos e particulares que, dentre outras condutas, corrompem-se e desviam dinheiro público.
É uma tarefa inglória, já que atuamos contra todo o sistema, que é feito para não funcionar, alcançando, na maioria das vezes, o bandido pé de chinelo, que não tem condições de pagar excelentes advogados, a preço de ouro. Nenhuma crítica à classe dos advogados, que, em sua imensa maioria, atuam com ética e são essenciais às funções jurisdicionais do Estado. A Operação Lava Jato conseguiu uma façanha jamais vista neste país, quiçá no mundo: colocou na cadeia, dentre outras pessoas poderosas, um ex-presidente da República, governadores e presidente da Câmara dos Deputados, além do presidente de uma das mais ricas empresas do Brasil. Com isso, acabou com a hegemonia de partidos políticos que há décadas tinham o Brasil como seu quintal, fazendo dele o que bem lhe aprouverem. O resultado está aí, um país arrasado, levando à quase quebra de empresas estatais até então ricas e eficientes, como a Petrobrás e os Correios. O fim desse ciclo de bandidagem do colarinho-branco só foi possível graças à eficiente atuação do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal, do Coaf e, principalmente, de um juiz de Direito, que, com coragem, dedicação e competência, presidiu os processos e colheu provas que levaram ao sucesso de ações penais extremamente complexas. Foi um marco no combate ao crime organizado, que, com toda sua força econômica e política, desviou bilhões de reais do nosso Brasil, enchendo os cofres de empresas, empresários e políticos inescrupulosos, que, indiretamente, causam e causaram não só o empobrecimento do País, mas de milhões de brasileiros, que passam as maiores privações por conta do egoísmo e mau-caratismo desses bandidos travestidos de políticos e de empresários. É triste ver que um punhado de mensagens criminosamente obtidas e flagrantemente editadas e falsificadas estejam sendo usadas para atingir um herói nacional, que em qualquer país mais desenvolvido estaria sendo venerado e não execrado por pessoas que têm apenas um propósito: voltarem ao poder, soltarem o chefe da maior organização criminosa que já atuou no Brasil para fazerem o que sabem melhor, saquear os cofres públicos. Pessoas cultas, ou não, de todas as classes sociais, parecem ter sido lobomotomizadas a ponto de acreditarem, ou ao menos assim dizerem, que tudo não passou de armação. Armação de quem? Da Polícia Federal, do Ministério Público, do então juiz Sérgio Moro e dos demais magistrados que lhe sucederam em todo Brasil, do TRF, do STJ e da maioria dos ministros do STF? É isso? Meus amigos, o Brasil precisa proteger o patrimônio nacional que é a Operação Lava Jato, que deve ficar para sempre, zelando pela lisura dos atos governamentais e punindo com severidade os traidores da nação, que se enriquecem ou enriqueceram às custas da miséria do nosso sofrido povo. César Dario Mariano da Silva, promotor de Justiça – SP. Mestre em Direito das Relações Sociais. Especialista em Direito Penal. Professor Universitário. Autor de vários livros, dentre eles Manual de Direito Penal, Lei de Execução Penal Comentada, Provas Ilícitas e Estatuto do Desarmamento, publicados pela Juruá Editora N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião PETROBRAS REAJUSTA PREÇOS DO DIESEL EM 3,9% Esse é o primeiro aumento desde a redução de 4,6% no dia 13 de junho Publicado: O Globo - Impresso - On Line 01/07/2019 - 22:09 / Atualizado em 01/07/2019 - 22:47 porRamona Ordoñez 
RIO - A Petrobras vai aumentar os preços do óleo diesel em R$ 0,0810 por litro em suas refinarias e bases a partir desta terça-feira. Com o aumento médio de 3,9%, o preço do diesel passa para R$ 2,1474 o litro em média, sem impostos. Já a gasolina continua sem alteração em seus preços. Esse é o primeira alteração de preços no diesel desde o dia 13 do mês passado, quando tinha ocorrido uma redução de 4,6%. Na semana passada os preços médios do brent subiram cerca de 2%.
No último dia 12 de junho, a diretoria da Petrobras mudou mais uma vez o modelo de reajustes nos preços do diesel e gasolina comercializados em suas refinarias. Desde então, os reajustes de preços de diesel e gasolina podem ser feitos sem periodicidade definida. A mudança se deu menos de três meses depois de a empresa estabelecer que os reajustes do diesel não aconteceriam em período inferior a 15 dias. Já o preço da gasolina não poderia ter o preço mantido por mais de 15 dias. Ao acabar com essa periodicidade, a estatal informou que os combustíveis continuariam a ser reajustados de acordo com as "condições de mercado e da análise do ambiente externo, possibilitando a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível". N.daR.: Afinal, qual é razão para que a Petrobras deixe de informar a fórmula usada para reajustar os preços? Está levando em consideração a capacidade de produção nacional? O custo dessa produção? Se é a Petrobras autossuficiente - ou quase, como justificar o alinhamento de preços ao mercado internacional? Se há ociosidade nas refinarias, por que se importa derivados? Se as refinarias estão ociosas, seu valor diminui, e esta seria razão de se colocar à venda a metade das refinarias da Petrobras? O que está escondido por trás de tudo? Tudo mais do que suspeito... Ninguém gostaria que houvesse a menor suspeita de corrupção... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PETROBRAS VENDERÁ OITO REFINARIAS EM ATÉ DOIS ANOS Empresa vai investir US$ 21 bilhões na revitalização de campos maduros da Bacia de Campos Publicado: O Globo - Impresso - On Line 01/07/2019 - 14:00 / Atualizado em 01/07/2019 - 15:37 por Ramona Ordoñez
RIO — O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a companhia pretende vender oito refinarias, que representam 50% da capacidade de refino, entre um ano e meio e dois anos. Segundo Castello Branco, que participa de almoço com empresários do grupo Lide nesta segunda, até o fim de julho a Petrobras também vai divulgar o detalhamento para a venda das quatro últimas refinarias.
Na última sexta, a companhia anunciou o início do processo de venda das quatro primeiras. Castello Branco destacou que a Petrobras vai sair do mercado de transporte e de distribuição de gás natural no país, como também no exterior. Além da saída da empresa nas 20 distribuidoras estaduais de gás canalizado. Ele reafirmou sua decisão de sair também da área de distribuição de gás canalizado no Uruguai, onde a Petrobras tem participação nas duas principais empresas de distribuição do produto. — Uma possibilidade em análise é a de se construir uma refinaria de gás natural — destacou Castello Branco Investimentos na Bacia de Campos O presidente da Petrobras pontuou que a empresa está investindo US$ 21 bilhões na revitalização de campos maduros na Bacia de Campos, o que será importante para o próprio Estado do Rio de Janeiro, destacou. Sobre o Comperj, o complexo petroquímico em construção em itaboraí, Castello Branco lembrou que a companhia está investindo US$ 4 bilhões na construção da Unidade de Processamento de Gás Natual (UPGN). Sobre o futuro do Comperj, ele lembrou que até setembro deverão ser concluídos os estudos conjuntos que estão sendo feitos com a empresa chinesa CNPC sobre a possibilidade de construção de uma refinaria. Mas o presidente da Petrobras deixou claro que não tem muito sentido a companhia construir uma refinaria no momento em que está se desfazendo de metade de sua capacidade de refino. Braskem O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse nesta segunda-feira que a companhia continua com interesse em vender sua participação acionária na Braskem, do setor petroquímico, apesar da desistência da empresa holandesa LyondellBasell de comprar a companhia do grupo Odebrecht. - A Petrobras tem interesse em vender a sua participação na Braskem, um investimento que não faz nenhum sentido ficarmos - destacou. Apesar de enfatizar que a Petrobras vai sair do setor petroquímico, Castello Branco disse que no futuro poderá pensar em alguma integração das refinarias com petroquímica. N.daR.: A transferência de bens públicos como refinarias, gasodutos, distribuidoras de derivados de petróleo, campos de produção, para a inciativa privada, se constitui num crime que está sendo cometido contra o interesse nacional. Este crime é de LESA-PÀTRIA. Em cometimento o crime, com complacência da mídia, do Governo, ministros, presidente da Perobras, e dos ex-militares, em atividade ou não na vida civil. Todos omissos ou coniventes, podendo-se constatar o quão longe estão de poderem ser chamados de patriotas, muito pelo contrário. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MARCELO ODEBRECHT ACUSA CUNHADO E OUTRO EXECUTIVO DE MANIPULAÇÃO DE ACORDOS - Em emails, herdeiro da empreiteira diz que ex-dirigentes da Braskem ocultaram informações que poderiam incriminá-los Publicado: Folha de São Paulo - On Line 1º.jul.2019 às 2h00 Atualizado: 24.jun.2019 às 15h23 por Mario Cesar Carvalho e Wálter Nunes 
São Paulo - Marcelo Odebrecht está furioso. Desta vez o alvo de suas investidas é a Braskem, petroquímica da qual a Odebrecht é sócia, acusada por ele de mentir, omitir e manipular os seus acordos de delação e de leniência para proteger executivos que não queriam aparecer como criminosos.
A acusação está em um conjunto de emails que Marcelo enviou para a Braskem nos últimos dois anos e que foram obtidos pela Folha. A Braskem é a joia da cora da Odebrecht. Com 40 fábricas no Brasil, Estados Unidos, Alemanha e México, a petroquímica criada em parceria com a Petrobras foi responsável por 80% das receitas do grupo Odebrecht no ano passado. Numa negociação para venda para um grupo holandês, a empresa foi avaliada em R$ 41,5 bilhões. Marcelo afirma que a Braskem errou ao falar em seu acordo de delação que os recursos entregues ao PT nas campanhas de 2010 e 2014, no valor total de R$ 150 milhões, eram provenientes de caixa dois. Segundo o executivo, houve doações legais e o chamado caixa três —quando uma empresa pede a um fornecedor para fazer a doação por ela. Ele propõe que a Braskem corrija as informações que prestou nos acordos: “Acho importante retificar (até que se tenha o volume correto ainda a identificar de outros destinatários) que uma parte dos aproximadamente R$ 150 milhões que é citado como tendo sido direcionados ao PT/governo federal, no contexto das campanhas presidenciais de 2010 e 2014, não foi caixa 2, e sim de doações oficiais ou via terceiros (que tem sido chamada de caixa 3)”, escreve Marcelo numa das mensagens. A petroquímica omitiu, ainda segundo os emails de Marcelo, o pagamento de propina para dirigentes do MDB para que a empresa conseguisse comprar energia mais barata da Chesf (Centrais Hidrelétricas do Rio São Francisco, uma estatal de energia que os governos petistas entregaram aos emedebistas). O ex-presidente da Odebrecht, que está em prisão domiciliar desde dezembro de 2017, após passar dois anos e meio preso em Curitiba, afirma nas mensagens que dois ex-dirigentes da Braskem manipularam os emails da petroquímica para que eles não aparecessem como criminosos. Os executivos acusados são Newton de Souza, que era da Braskem e presidiu a Odebrecht quando Marcelo foi preso em 2015, e o advogado Maurício Ferro, que integrou a diretoria jurídica da Braskem e da Odebrecht e é casado com uma irmã de Marcelo, Mônica Bahia Odebrecht. Marcelo diz numa das mensagens que tentou insistentemente ter acesso a emails da Braskem para ajudar a relatar irregularidades na empresa, mas não conseguia algumas mensagens porque o seu cunhado as havia classificado como correspondência entre advogado e cliente, que são protegidas por sigilo. Segundo o executivo, emails que tratavam de pagamento de suborno e outras ilegalidades foram incluídos entre os sigilosos para que Souza e Ferro não precisassem revelar os crimes que teriam cometido. Quem são os alvos de Marcelo Maurício Ferro
Newton de Souza
Ele diz que até o escritório de advocacia americano que costurou o acordo da Braskem com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o Paul Hastings LLP, de Washington DC, ajudou Ferro na estratégia para esconder emails. “Quanto aos emails do meu computador, fica agora evidente a tentativa deliberada por parte de pessoas que gozavam da minha mais inteira confiança para que eu não tivesse acesso ao conteúdo do meu computador”, escreveu Marcelo. A suposta estratégia de esconder os emails teria dado certo nos dois anos e meio em que Marcelo ficou preso em Curitiba. Quando ele passou a cumprir prisão domiciliar e teve acesso ao seu computador, o ex-presidente da Odebrecht encontrou as mensagens que buscava. Segundo relata num texto que faz parte do conjunto obtido pela Folha, ele já entregou às autoridades 2.000 mensagens que apontariam omissões, falsidades e manipulações nos acordos da Braskem. Foi com essas mensagens que a Polícia Federal começou a apurar o que Marcelo chama de omissões da Braskem nos acordos. Ferro e Souza passaram a ser investigados sob suspeita de corrupção pela compra de uma medida provisória que beneficiou grandes grupos, como a Braskem. No meio da apuração, a Suíça enviou documentos mostrando que Maurício Ferro tem contas naquele país que não havia declarado às autoridades, uma das quais com saldo de US$ 8 milhões, o equivalente a R$ 30,6 milhões atualmente. Foram descobertas seis contas, duas das quais em nome de um laranja, um amigo do advogado. Com o envio dos documentos suíços, ele passou a ser réu sob suspeita de outro crime além de corrupção: lavagem de dinheiro. Investigações internas da Odebrecht apontam que Ferro teria recebido o equivalente a R$ 150 milhões da companhia no exterior. A empresa trata esse montante como desvio. Ferro já disse que os recursos eram bônus. Marcelo afirmou a executivos da Odebrecht que não age por vingança, mas por acreditar que acordos têm de ser levados a sério e que as empresas não podem esconder nada quando assumem o compromisso de delatar. Ele disse também que não se conforma de ter que cumprir uma pena de dez anos (ele terá ainda mais cinco anos de regime aberto e de prestação de serviço social) enquanto outros executivos que teriam cometidos crimes, e não aderiram ao acordo, não passaram um dia na prisão. Ele cita Souza e Ferro como integrantes desse grupo num dos emails. “Estes executivos tiveram forte envolvimento e protagonismo em muitos dos fatos ilícitos que eu e, imagino, outros colaboradores estamos agora detalhando. Estes fatos vão desde as MPs [medidas provisórias] de interesse da Braskem, passando por temas da área de energia, dos pagamentos não contabilizados, até obstrução da Justiça", escreveu Marcelo. "E não se trata apenas de ciência dos fatos —o que por si só já seria motivo de enorme preocupação dado as posições que estes executivos atualmente ocupam nas empresas da Odebrecht— mas de coautoria de fato, ativa e relevante, nos ilícitos cometidos. Algo cuja gravidade vai muito além do deletério exemplo que representam, ainda mais após os compromissos publicamente assumidos pela Odebrecht S.A e Braskem”, completou na mensagem de 2018, quando Souza e Ferro ainda estavam na Odebrecht (eles deixaram a companhia em agosto daquele ano, quando a Justiça aceitou a denúncia no caso da medida provisória). Marcelo culpa Souza e Ferro pelo atraso nas negociações do acordo e tem dito a executivos da Odebrecht que o cunhado foi o grande responsável pelos atritos que ele teve com o pai durante esse período de negociações. Marcelo e Emílio Odebrecht chegaram a romper relações nessa fase. Marcelo avalia que foi uma estratégia de Ferro para evitar que os crimes que o cunhado cometera ficassem ocultos. OUTRO LADO A Braskem não respondeu às perguntas feitas pela Folha sobre eventuais omissões, falsidades e manipulação nos acordos que assinou. Em nota, a empresa afirma que o teor dos acordos foi “resultado de investigações internas independentes realizadas por escritórios americanos de primeira linha" e que foram acompanhadas por seu conselho de administração, Ministério Público Federal, pelo Departamento de Justiça americano e pelo Securities and Exchange Commission (equivalente no Brasil à CVM, Comissão de Valores Mobiliários). "Todos os fatos apurados nessas investigações, inclusive por meio dos relatos originais dos colaboradores pessoas físicas, foram incorporados aos acordos”, afirma. Ainda segundo a empresa, os acordos foram homologados pela Justiça e ratificados pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela CGU (Controladoria Geral da União). A petroquímica afirma que “segue cooperando com as autoridades e fornecendo informações, documentos e resultados de investigações internas para o mais amplo esclarecimento dos fatos e adoção das medidas cabíveis por parte das autoridades”. O advogado de Newton de Souza, Newton Pavan, nega que seu cliente tenha cometido qualquer crime. "[Ele] não foi colaborador porque não cometeu crime algum e isso será provado na ação em curso. Nenhum relato dos 77 colaboradores descreveu fatos que o envolvessem”, afirma o advogado. O defensor afirma que não houve interferência de Souza em emails da Braskem. “Nosso cliente nunca arguiu o sigilo da relação advogado-cliente para ocultar qualquer fato que o desabone, nem autorizou escritórios de advocacia a fazê-lo em seu nome.” Ainda segundo ele, é fantasiosa a versão de Marcelo de que a Braskem estaria blindando executivos como Souza. “Newton de Souza não está sendo protegido de nada pela Braskem. Primeiro, porque não tem nada a esconder, e, segundo, porque isto seria impossível devido à existência de maioria de membros independentes no conselho de administração, inclusive todos os integrantes do comitê de compliance, assim como devido às inúmeras investigações pelas quais passou a empresa e que nada encontraram que pudesse macular sua carreira”, diz. Maurício Ferro e a Procuradoria-Geral da República não quiseram se pronunciar. N.daR.: A Petrobras detém 47% da Braskem. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia & Negócio 'HÁ PRECONCEITO DE QUE ACIONISTAS MINORITÁRIOS SÃO "MALAS"', DIZ ADVOGADO André de Almeida foi o idealizador da bem-sucedida ação coletiva movida por acionistas minoritários contra a Petrobrás nos EUA Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de julho de 2019 | 05h00 por Mônica Scaramuzzo 
Entrevista com: André de Almeida, sócio do escritório Almeida Advogados
Idealizador da bem-sucedida ação coletiva movida por acionistas minoritários contra a Petrobrás nos EUA, o advogado André de Almeida, sócio do escritório Almeida Advogados, vê uma mudança de percepção sobre a importância desses tipos de processos para o mercado de capitais do País. “Estamos vivendo um novo momento, que tem gerado uma reflexão maior sobre o tema. Muitas vezes os controladores usam a companhia como extensão de uma propriedade que é só sua.” O escritório também está à frente da recente mudança de controle da Gafisa e na arbitragem movida pela gestora GWI, do empresário coreano Mu Hak You, contra a JBS, sob a alegação de que o grupo dos irmãos Batista provocou prejuízo não só aos sócios da empresa, mas ao mercado, provocando um risco sistêmico. Almeida não comenta o caso por estar sob sigilo arbitral. O papel dos minoritários está mudando no Brasil? Os acionistas minoritários, de modo geral, verificaram a importância de sua condição societária no caso da “class action” da Petrobrás. Neste caso, somente foram beneficiados os acionistas estrangeiros, que fecharam um acordo de R$ 3 bilhões. Até o momento os acionistas brasileiros não tiveram o mesmo tratamento. Essa ação demonstrou que o acionista minoritário deve ser protegido, mas infelizmente o poder judiciário brasileiro não goza da mesma maturidade institucional dos americano. Quais são as maiores fragilidades? Tem dois aspectos que reforçam essa fragilidade. O primeiro é a legislação brasileira, que não contempla ação coletiva contra a companhia. Outro componente é que o judiciário e as câmaras arbitrais, muitas vezes, dado as demandas entre minoritários e controladores, tratam o tema como demanda menor. O ativismo tem crescido? Houve maior amadurecimento? Não se trata de amadurecimento. Os minoritários não são somente pessoas físicas e exatamente frágeis. Muitas vezes são fundos de ações, acionistas institucionais, assets (gestora de recursos) e family offices. Estamos falando de organizações muito sofisticadas, algumas delas investidas em muitas empresas. Há um preconceito de que os minoritários são ‘malas’. E como lidar com esse preconceito? Quanto mais civilizado o mercado de capitais, melhor para todos. Eles não são ‘pentelhos’. Eles buscam transparência, que nada mais é que a proteção de seu patrimônio. N.daR.: A Justiça brasileira sempre sob críticas negativas. Donde se conclui que sempre favorecendo infratores... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião FALTA APURAR QUEM COMANDOU DESASTRE NO CRÉDITO EXTERNO De 2003 a 2015, governos Lula e Dilma usaram BNDES para emprestar dinheiro a países ‘amigos’ Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/2018 - Pág. 2 | On Line 01/07/2019 - 00:00 por Editorial
Há 60 meses a Operação Lava-Jato expõe o sistema de subornos construído por cartéis privados em parceria com agentes públicos para fraudar contratos com o governo, empresas como Petrobras, Eletrobras, Caixa, BNDES, BB e os seus fundos de pensão.
No entanto, até agora quase nada se conhece sobre o processo de decisões no Palácio do Planalto e nos ministérios que alavancou a concessão de créditos a governos estrangeiros por razões essencialmente políticas — em condições extraordinárias e com garantias do Tesouro brasileiro. É uma lacuna ainda aberta nas investigações sobre os danos ao setor público causados pela influência político-partidária em contratos feitos na última década e meia. É preciso apurar os motivos e os resultados efetivos da política de subsídios a negócios investigados por corrupção na América Latina e na África. De 2003 a 2015, os governos Lula e Dilma usaram o BNDES para emprestar dinheiro a países “amigos”, como Venezuela, Cuba, Angola e Moçambique. Multiplicaram-se por dez os desembolsos anuais do banco, sempre com garantia do Tesouro. Somente para esses quatro países foram US$ 12,5 bilhões no período. Comparado ao movimento de empréstimos do BNDES nessa etapa (mais de 3% do Produto Interno Bruto), pode-se argumentar que tal volume de crédito é relativamente reduzido. As implicações dessas operações, porém, são graves: para cada US$ 1 bilhão desembolsado aos “amigos” na América Latina e na África, tem-se cerca de US$ 400 milhões em inadimplência —debitada no Tesouro, a conta é paga pelos brasileiros. Essa política não apenas se provou insustentável como, também, abalou a imagem do BNDES, vítima da falta de zelo com a própria independência institucional: aceitou passivamente ordens para dar créditos de US$ 5,7 bilhões a governantes da Venezuela, de Cuba, Angola e Moçambique, e acabou enredado em investigações policiais, devassas dos órgãos de controle e sucessivas comissões parlamentares de inquérito — há uma nova na Câmara. O foco no BNDES lança luz sobre alguns negócios, mas mantém na escuridão o processo de decisões e os responsáveis por essa política de favores no período entre 2003 e 2015. Um exemplo é o socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, equivalente a 10% do PIB do país na época. Foi aprovado em fevereiro de 2010 pelo conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), organismo da Casa Civil da Presidência. Outro caso é o da chancela ao crédito para a obra de um porto no Caribe com lastro (parcial) na venda de charutos cubanos. Não houve estudos prévios de viabilidade ou justificativa jurídica, comprovou o TCU, e sobram evidências de manipulação dos critérios bancários. Falta apurar, esclarecer e responsabilizar toda a cadeia de comando desse desastre bilionário. N.daR.: O Globo começa a mostrar uma nova faceta? * Fonte primária: O Globo
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