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NOTÍCIAS 2019 3º Trimestre - Setembro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: O Globo - Economia A PODEROSA ANDREA ALMEIDA, A VICE DE FINANÇAS DA PETROBRAS Publicado: O Globo - On Line 30/09/2019 06:40 por Lauro Jardim 
Andrea Almeida, vice-presidente de finanças da Petrobras, é a única brasileira que integra a lista das 50 executivas mais poderosas do mundo da "Fortune".
Andrea é a 49ª colocada na relação internacional, liderada pela presidente do conselho do Santander, Ana Botín. A outra lista só para as executivas americanas, que tem no topo Marillyn Hewson, CEO da Lockheed Martin, N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia INCÊNCIO ATINGE REFINARIA DA PETROBRAS NO INTERIOR DE SP - Fogo em reservatório da Revap, em São José dos Campos, ainda está sendo controlado. Ninguém ficou ferido Publicado: O Globo - On Line 29/09/2019 - 21:58 / Atualizado em 29/09/2019 - 22:31 por O Globo, com G1 
RIO e SÃO PAULO - Um incêndio atingiu, na tarde deste domingo, o reservatório de uma refinaria da Petrobras em São José dos Campos, no interior de São Paulo, O fogo na Refinaria Henrique Lage (Revap) mobilizou o corpo de bombeiros e assustou os moradores da região, mas ninguém ficou ferido, segundo o G1. A Petrobrás informou que a causa do incêndio ainda está sendo apurada.
Segundo os bombeiros, as chamas atingiram um reservatório de contenção da refinaria por volta das 15h30m. Por volta das 21h30m, segundo a corporação, 12 viaturas e 29 agentes estavam no local tentando controlar as chamas, consideradas de médio porte. Não há previsão de finalização dos trabalhos, nem registro de feridos. Ainda de acordo com os bombeiros, não há informações sobre a origem do incêndio, que deve ser determinada pela Polícia Científica. Em nota, porém, a Petrobras informou às 22h que as brigadas da Revap já haviam controlado as chamas. "Adicionalmente às ações da Revap, a Rede Integrada de Emergência (Rinem) do Vale do Paraíba também foi acionada para dar apoio ao combate. Não há vítimas. As causas da ocorrência serão analisadas", disse a estatal, em nota. O incêndio começou após parte do líquido armazenado no dique de contenção da refinaria vazar. O tanque atingido armazena, segundo a Petrobras, produtos utilizados na preparação de asfalto e óleo combustível. A fumaça escura provocada pelo incêndio pôde ser vista por toda a região. Segundo o G1, moradores de cidades vizinhas como Jacareí, Caçapava e Taubaté também conseguiram enxergar a fumaça. Segundo o Corpo de Bombeiros, não há risco para a população. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELATORES DA LAVA-JATO DEVOLVERAM r% 1,8 BILHÃO AOS COFRES PÚBLICOS Valor corresponde a quase 60% dos R$ 3,1 bilhões prometidos em acordos de colaboração Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2019 - Pág. 4 | On Line 30/09/2019 - 04:30 / Atualizado em 30/09/2019 - 07:15 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — Cinco anos e meio após a Lava-Jato desbaratar o maior esquema de corrupção já registrado no país, quase 60% do dinheiro que delatores prometeram devolver já entrou nos cofres públicos no Rio e no Paraná. De acordo com levantamento feito pelo GLOBO, cerca de 221 delatores ressarciram R$ 1,837 bilhão de um total de R$ 3,1 bilhões. Não foram levados em consideração os valores pagos por empresas em acordos de leniência com as forças-tarefas dos estados.
Na semana passada, parentes de Dario Messer, apontado como o doleiro dos doleiros, depositaram na Justiça do Rio o equivalente a US$ 7 milhões. É a última parcela do acordo fechado pela família. Os três filhos Dan, Débora e Denise, além de Rosane, ex-mulher de Messer, devolveram, em dinheiro, um total de R$ 270 milhões, recursos que estavam escondidos em contas bancárias abertas fora do Brasil. Outros R$ 100 milhões estão bloqueados em bens como apartamentos na Zona Sul do Rio de Janeiro, joias e 10 quadros do artista Di Cavalcanti. Messer segue preso em Bangu 8, onde não descarta a possibilidade de uma delação. Em décadas de atuação, o doleiro se aproximou de empresários, atletas e políticos, inclusive no exterior. Ele era muito amigo, por exemplo, do ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes. Quando o assunto é a devolução de dinheiro aos cofres públicos, a família Messer já é a recordista na Lava-Jato. O levantamento realizado pelo GLOBO aponta que, em segundo lugar no ranking, aparece Eduardo Plass, que ficou conhecido por lavar dinheiro de joias do ex-governador Sergio Cabral e por se tornar um dos principais delatores do empresário Eike Batista. 
A família Messer, Plass e o ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco fazem parte de um seleto grupo de 10 delatores que, ao final do pagamento de suas dívidas com a Justiça, terão devolvido o equivalente a R$ 1, 4 bilhão. Também estão no topo da lista o lobista Julio Faerman, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, os empreiteiros Marcelo e Emílio e Odebrecht e o doleiro Alberto Youssef. Embora alguns deles ainda não tenham quitado os valores devidos, todos já saíram da cadeia. Conhecido como o “delator de US$ 100 milhões”, Barusco levava à época dos desvios um altíssimo padrão de vida, que incluía uma adega com garrafas de vinho que chegavam a custar US$ 10 mil. Em 2015, o ex-gerente foi o primeiro a devolver um montante significativo: R$ 199 milhões. Em sua delação, afirmou que recebeu US$ 100 milhões em propina de empreiteiras. No caso dos ex-funcionários da Petrobras, é possível aferir o quão incompatíveis são essas cifras em comparação aos rendimentos recebidos à época em que trabalhavam na estatal. Segundo o próprio Pedro Barusco declarou, durante sessão da CPI da Petrobras, em 2016, seu salário rendia, por ano, em torno de R$ 1, 2 milhão. Se mantivesse esse rendimento, levaria exatos 165 anos e nove meses para acumular os R$ 199 milhões que se viu obrigado a devolver. Duque, o arrependido Há mais de um ano, Barusco vive sem tornozeleira eletrônica. Enquanto isso, seu ex-chefe Renato Duque, ex-diretor de serviços da estatal, ainda está preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Em março de 2015, a Polícia Federal encontrou 131 obras de arte na cobertura duplex de Duque, na Barra da Tijuca. O patrimônio chamou atenção e levou ao rastreamento de R$ 77 milhões em suas contas no exterior. Duque, inicialmente, permaneceu calado. Quando cogitou fazer delação, já era tarde. Em depoimento à Justiça, na semana passada, ele disse que se arrependeu de “ter permanecido calado”. Em julho de 2017, Duque decidiu abrir mão dos valores descobertos no exterior pela Lava-Jato, segundo dizem seus advogados. A devolução foi uma das contrapartidas para um acerto que lhe permitirá sair da cadeia após cumprir cinco anos (ele já cumpriu quatro anos e meio). O ex-diretor recebia cerca de R$ 2, 2 milhões anuais, em salário fixado em 2011, valor máximo que a estatal pagava para o cargo na época. Dinheiro para pagar o 13º Para o procurador regional da República José Augusto Vagos, que atua na força-tarefa do Rio, a recuperação de valores é complexa. E era ainda mais difícil antes da Lava-Jato. No escândalo de corrupção descoberto na Secretaria Fazenda do Rio, em 2002, por exemplo, não houve sucesso na recuperação de dinheiro. — Os valores recuperados pelas colaborações premiadas sequer têm paralelo de comparação com outros processos criminais que nunca chegam ao fim no Brasil — disse Vagos. Aos poucos, os valores devolvidos deixam a esfera do Judiciário e vêm sendo usados pelo poder público. Pelo menos R$ 250 milhões recuperados no Rio foram liberados para pagar o décimo terceiro atrasado de 146 mil aposentados e pensionistas do estado. No Paraná, pelo menos R$ 892 milhões pagos por parte dos delatores já retornaram à Petrobras. Integrantes das forças-tarefas estimam que os valores devolvidos até agora alcançam um patamar razoável. Há ainda uma parte que foi parcelada para que os delatores tenham condições de se desfazer de patrimônio adquirido de forma ilegal. Se não houver calote, esses pagamentos continuarão chegando aos cofres públicos ao longo dos próximos anos. Há ainda valores não contabilizados publicamente porque as informações sobre as colaborações são mantidas sob sigilo. N.daR.: Há muito mais a ser apurado se Bolsonaro e seus filhos, em conjunto com o STF e o Legislativo, deixarem. E a PETROS? Quando chegará, com seriedade, a sua vez de ser investigada? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião LOBO E O CORDEIRO DO STF Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2019 - Pág. 2 | On Line 30/09/2019 - 00:00 por Fernando Gabeira O primeiro grande golpe sofrido pelo sistema anticorrupção partiu de Tofolli em conluio com Bolsonaro 
A semana que passou foi complicada demais para caber num só artigo. Começou com aquele discurso de Bolsonaro na ONU e, no final, nem se falava mais nele.
Estava no Ceará cobrindo um encontro dos povos do mar. Nele, discutia-se o conhecimento das populações litorâneas: cultivo de algas para cosméticos e alimentação ou mesmo fazer um bonito lustre com escamas de um peixe grande, chamado lá de camburubim. No final do encontro, as praias nordestinas foram invadidas por um vazamento de óleo, morte de tartarugas e tudo mais. Bolsonaro voltou de viagem, e dela ficou apenas sua briga com o cacique Raoni e a adolescente sueca Greta Thunberg, atacada pela família presidencial. O grande fato foi produzido pelo STF, que aplicou uma derrota na Operação Lava-Jato e todas as outras que combatem a corrupção no Brasil. Alguns processos serão anulados por uma filigrana jurídica: o condenado não apresentou suas declarações finais depois dos delatores. A discussão desse tema poderia aperfeiçoar as coisas daqui para a frente. Mas anular processos que desviaram milhões só por causa da ordem final é apenas o sinal do momento. A conjuntura mudou. A correlação de forças é outra. Os vazamentos do Intercept enfraqueceram a Lava-Jato, da mesma forma que a eleição de Bolsonaro, embora o discurso seja outro, e ele tenha integrado Moro ao seu governo. Não adianta discutir filigranas quando a correlação de forças muda. A convergência de juízes com políticos e o próprio presidente tornou-se forte. Criou uma situação de fábula. O lobo comeria o cordeiro, independentemente do argumento. Como recompor, por onde recompor o sistema defensivo da sociedade para se proteger do sindicato dos ladrões? No meu entender, e já escrevi isso, o primeiro grande golpe sofrido pela sistema anticorrupção partiu de Tofolli em conluio com Bolsonaro. Ao neutralizar o Coaf, Tofolli quebrou o tripé da Lava-Jato, que era composto de PF, Receita e Ministério Público. Não se pode mais informar sobre operações financeiras suspeitas, sem autorização da Justiça. No meu trabalho cotidiano, uso o tripé sempre que preciso de mais estabilidade na imagem. O tripé da Lava-Jato tinha uma função mais importante ainda: permitia ver coisas que escapam ao olho nu. O que Tofolli fez com o apoio de Bolsonaro para livrar a cara do filho senador, Flávio, tumultuou inúmeras investigações no país e rompeu com alguns compromissos internacionais do Brasil no combate à lavagem de dinheiro. Como acentuei, o bombardeio à Lava-Jato não significa apenas libertar os presos, mas reduzir as possibilidades de prender futuros envolvidos em corrupção. O velho esquema que domina o Brasil ganhou nova cara, encarnou-se em novos personagens, estruturou-se numa ampla frente e está pronto para reiniciar a roubalheira. Só que as condições não são as mesmas do passado. O nível de informações cresceu, a transparência se ampliou por força de lei. Juízes, políticos e até jornalistas empenhados em derrotar o aparato de investigação contam apenas com um certo cansaço da sociedade. Ignoram as dimensões internacionais de sua escolha. No caso de lavagem de dinheiro, vamos nos isolar. Aliás, já estamos isolados por causa das opções de política ambiental e pelo reposicionamento do Brasil no campo da extrema direita. Quanto menos preparados, mais arrogantes são os governantes brasileiros. Tenho criticado a decisão de Bolsonaro de tirar os radares das estradas. Os especialistas também o fizeram. Meu ponto de vista é o de quem vive nas estradas. Soube na semana passada que o número de acidentes aumentou, algo que não acontecia desde 2011. A quem apelar se a Justiça não se interessa, e os políticos querem apenas ganhar votos reduzindo multas? Em situações extremas, como foi a da África do Sul num determinado momento, intelectuais se voltam para o exterior, pedindo socorro. Desfrutamos de liberdade de expressão. A sociedade brasileira não é uma coitadinha dominada por saqueadores. Ela encontrará o seu caminho. O apoio internacional é apenas um complemento. De nada adianta, sem que se faça a lição de casa. N.daR.: O artigo de Gabeira prova claramente o que está acontecendo no Brasil. Não há mínima condição de se manter o atual STF, com a maioria dos seus integrantes coniventes com a corrupção e outros crimes. Basta! * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado GUEDES PERDE EXCUSIVIDADE COMO CONSELHEIRO ECONÔMICO DE BOLSONARO - Em temas como a volta da CPMF, presidente busca opiniões de ministros de fora da Economia Publicado: Folha de São Paulo - On Line 29.set.2019 às 2h00 por Gustavo Uribe e Fábio Pupo 
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia sido convencido a enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária que incluísse a recriação de um tributo nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Apesar de ter prometido na campanha não criar novos impostos, ele mudou de posição após um esforço do ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa, porém, encontrou um adversário de peso no Palácio do Planalto. Contrário à recriação da CPMF, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aconselhou mais de uma vez Bolsonaro a abandonar a ideia, o que ecoou entre eleitores do presidente e o levou a desistir. Em um contrapeso ao protagonismo de Guedes, considerado um dos fiadores da eleição do presidente, Bolsonaro tem feito consultas sobre assuntos econômicos com um grupo que foi apelidado nos bastidores de triunvirato. Antes chamado de “posto Ipiranga” por comandar o debate da agenda econômica, Guedes agora divide as atenções do mandatário do Palácio do Planalto com Onyx e os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Eles são acionados quando o presidente tem dúvidas sobre que posição adotar, e o abastecem com opiniões algumas vezes diferentes das defendidas pelo ministro da Economia, como em assuntos nas áreas tributária e de privatizações. No episódio da chamada nova CPMF —que levou à demissão do secretário da Receita, Marcos Cintra—, Bolsonaro recebeu o diagnóstico de seu grupo de conselheiros de que a proposta desgastava a imagem do governo. Em meio à reação negativa, tanto dentro como fora do Planalto, Bolsonaro telefonou a Guedes para dizer que não aprovaria a medida e foi às redes sociais para dizer que ela ficará de fora da reforma. “A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”, escreveu há pouco mais de duas semanas em rede social, após a demissão de Cintra. Essa foi a maior derrota até agora enfrentada por Guedes, que viu sua proposta ser desmontada. A nova CPMF renderia R$ 150 bilhões ao ano, segundo a pasta, e serviria para desonerar outros impostos. O ministro fez sua equipe retomar os cálculos para tentar redesenhar o modelo de reforma. Guedes voltou a defender o imposto em meio à dificuldade de se obter uma alternativa, mas isso causou ainda mais irritação. O “posto Ipiranga” também tem sofrido um revés no debate sobre a pauta de privatizações. Com uma agenda liberal, Guedes pretendia vender todas as estatais federais. Mas, desde a época da transição, o discurso nacionalista da cúpula militar tem triunfado. Sob pressão do núcleo fardado, 12 empresas já foram colocadas na lista das que não serão vendidas (caso de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica, por exemplo). As opiniões divergentes das de Guedes são ouvidas pelo presidente em meio ao aumento de pressão sobre o ministro. O titular da Economia tem sido alvo de reclamações de colegas principalmente pela escassez de recursos. Uma das reclamações veio do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Ele afirmou que os valores liberados neste mês ficaram bem abaixo do que ele esperava. “Vou conversar com o governo, com a Economia, e ver o que eles acham menos importante para o país. É basicamente quando você tem uma corrida, um carro de Fórmula 1. Você quer aumentar a velocidade do carro e corta o motor”, afirmou. A pressão por recursos gerou declarações desencontradas sobre mudanças no teto de gastos, o que Guedes rejeita firmemente. Em meio à demanda por recursos, Bolsonaro afirmou que teria que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil se nada fosse feito. O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, chegou a afirmar que Bolsonaro defendia uma mudança na lei. “Se isso não for feito, nos próximos anos a tendência é o governo ficar sem recursos para pagar despesas de manutenção da máquina pública”, disse no começo do mês. No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro foi às redes sociais dizer que o teto tinha que ser mantido. O desencontro de afirmações é atribuído no governo a um erro de comunicação entre Ministério e Planalto e, na versão oficial, os dois estão alinhados sobre o tema. Em meio à pressão, Guedes tem acelerado entrevistas a veículos de comunicação. Numa delas, ao ser questionado sobre o ritmo de crescimento do país, chegou a se defender dizendo que sua equipe não reduziu as projeções de crescimento durante o ano —quando, na verdade, o fez. A projeção oficial no começo do ano era estimada em 2,5% (calculada pelo governo anterior no Orçamento de 2019). Em março, a equipe de Guedes reviu o número para 2,2%. Em maio, para 1,6%. Em julho, para 0,81%. Os números estavam em linha com as expectativas do mercado, que também cortou as previsões gradativamente diante de uma economia em ritmo menor que o esperado (a projeção oficial voltou a subir recentemente, para 0,86%). No Ministério da Economia, membros avaliam que a pressão sobre Guedes decorre da falta de entendimento no governo e no Congresso sobre a situação do país. Técnicos precisam fazer repetidas apresentações para mostrar a realidade dos números, com despesas obrigatórias que consomem 94% do Orçamento. Guedes conta com uma equipe alinhada, mas integrantes da pasta mencionam erros cometidos. O principal teria sido falar sobre a nova CPMF antes do fechamento da proposta. Na visão deles, isso acabou matando o plano da reforma tributária do governo antes do lançamento. Além disso, alguns deles mencionam, mesmo com deferência a Guedes, que o ministro pondera a tomada de decisões e que isso costuma ser interpretado como demora para o avanço da agenda. Mesmo assim, defendem que a pasta entregou diferentes ações. O envio da reforma da Previdência ao Congresso é considerada a principal, mas também são citados como exemplos a Lei da Liberdade Econômica e o acordo entre Mercosul e União Europeia. N.daR.: Paulo Guedes, apesar de ser ministro da Economia, está muito mais interessado em atender interesse privados e, especialmente, estrangeiros do que os do País. De prático, mostrou muito pouco. Exceto essa característica, não se percebe nada de mais concreto após 10 meses no cargo, e, pensáva-se, meses de preparação para integrar o governo de Bolsonaro. Pura bazófia, fanfarronice. Alías, deverse-ia apurar alguns fatos noticiados sobre sua conduta como fundador do Banco Pactual e de vários fundos de investimentos e empresas. Há um lado obscuro nesse "novo" governo... * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia MINISTRO PAULO GUEDES PEDIU "TEMPINHO" PARA ENTREGAR MAIS RESULTADOS - Apesar da tentativa de mostrar maior sintonia política, a equipe econômica ainda enfrenta dificuldades Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 29.09.2019 Pág. B3 | On Line 29 de setembro de 2019 | 05h00 por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli 
BRASÍLIA - Nos últimos dias o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu mais de uma vez um “tempinho” para que a equipe econômica consiga entregar mais resultados, apesar de já contabilizar 68 ações concluídas – o que é visto internamente como um alcance melhor que em outros governos.
Um dos exemplos citados dentro do governo é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, no fim do primeiro ano do mandato, uma minirreforma previdenciária, alcançando apenas novos servidores, enquanto a atual gestão está perto de concluir uma ampla mudança nas regras de aposentadoria e pensão do País. A proposta como está hoje garante uma economia de R$ 876 bilhões em dez anos. A reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o do Senado, Davi Alcolumbre, também serviu para afinar as estratégias dos três, depois de uma medição de forças entre as duas Casas por protagonismo na agenda econômica. Na sexta-feira houve nova reunião na casa do presidente do Senado para tratar dos temas econômicos. Apesar da tentativa de mostrar maior sintonia política, a equipe econômica ainda enfrenta dificuldades que incluem problemas de articulação interna pela “imensidão” da estrutura do Ministério da Economia, que juntou órgãos e secretarias antes distribuídas em cinco pastas. PLACAR DA EQUIPE ECONÔMICA Ministério da Economia contabiliza 68 ações atingidas em quase nove meses de governo. As principais delas incluem aprovação, na Câmara, da reforma da Previdência e a liberação de saques do FGTS.
De prático, mostrou muito pouco. Exceto essa característica, não se percebe nada de mais concreto após 10 meses no cargo, e, pensáva-se, meses de preparação para integrar o governo de Bolsonaro. Pura bazófia, fanfarronice. Alías, deverse-ia apurar alguns fatos noticiados sobre sua conduta como fundador do Banco Pactual e de vários fundos de investimentos e empresas. Há um lado obscuro nesse "novo" governo... * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Opinião CORRUPÇÃO: PERCEPÇÃO E REALIDADE - Para ter frutos, combate à corrupção deve ser feito sem demagogia e dentro da lei Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 29 de setembro de 2019 | 03h00 por Notas & informações 
A percepção sobre a corrupção no País não corresponde integralmente à realidade vivida no dia a dia pela população, revela a pesquisa “Barômetro Global da Corrupção: América Latina e Caribe 2019”, feita pela Ipsos e coordenada pela entidade Transparência Internacional. Os números indicam uma sobrevalorização do tema, especialmente quando comparados com os dados de outros países da América Latina. Não é que o combate à corrupção não deva ser uma prioridade ou que o assunto não mereça uma diligente atuação das autoridades. Precisamente porque é fundamental combater as ações criminosas é que se deve ter um diagnóstico objetivo do tema.
Para 90% dos brasileiros, a corrupção no âmbito governamental é um grande problema. Na média da América Latina, tal porcentual é de 85%. No entanto, apenas 11% dos brasileiros relataram que tiveram de pagar algum tipo de suborno para ter acesso a um serviço público, como luz elétrica, expedição de documentos ou hospital. Nesse quesito, o Brasil ficou atrás apenas de Barbados (9%) e Costa Rica (7%). Na média da América Latina, o porcentual de pagamento de suborno no último ano foi de 21%. A Venezuela apresentou a maior frequência (50%), seguida do México (34%) e do Peru (30%). Outro ponto que chama a atenção na pesquisa é que, para a maioria dos brasileiros (54%), a corrupção piorou nos últimos 12 meses. Ao mesmo tempo, segundo a avaliação da Transparência Internacional, “nos últimos cinco anos, a luta contra a corrupção avançou na América Latina e no Caribe. Políticos de alto escalão foram condenados por corrupção na Guatemala e no Brasil, e uma onda de ações judiciais contra os corruptos alastrou-se por todo o continente, incluindo a investigação realizada pela Operação Lava Jato no Brasil”. Uma possível causa para esse descompasso entre percepção e realidade, segundo a pesquisa, é que “o aumento da desconfiança e decepção com o governo tem contribuído para um sentimento anticorrupção maior em toda a região”. Na América Latina, apenas 21% confiam no governo; 27%, nos tribunais; e 33%, na polícia. A polícia é o serviço público mais propenso a exigir e a receber propina na América Latina. Quase um quarto das pessoas que tiveram algum contato com a polícia (24%) pagou algum tipo de suborno. Na Venezuela, esse número chegou a 62% e no México, a 52%. Segundo a pesquisa, a razão mais frequente para o pagamento de suborno na América Latina é acelerar (37%) ou melhorar (21%) o procedimento público. Porcentual significativo de pessoas (16%) paga valores adicionais ao funcionário público como forma de expressar gratidão pelo atendimento. Um terço dos que pagaram suborno (33%) relatou ter recebido expressamente um pedido de propina. Em 20% dos casos, embora não tenha havido um pedido explícito de suborno, havia a percepção de que o funcionário público esperava um pagamento informal. O estudo também revela que a corrupção afeta mais as pessoas mais vulneráveis, muitas vezes sem meios para resistir à pressão de agentes desonestos, denunciar ou buscar medidas alternativas. Por exemplo, há mais relatos de mulheres sobre pagamento de propina para obter assistência médica do que de homens. Essa relação entre vulnerabilidade e corrupção é nítida no caso da Venezuela, com seus índices tão excepcionais de suborno. O quadro apresentado pela pesquisa indica que há ainda muito a melhorar no combate à corrupção e na prestação de serviços públicos. Nota-se em muitos lugares uma arraigada cultura de pagamentos informais a funcionários públicos. Ao mesmo tempo, há uma grande disposição de ajudar. Questionados se cidadãos comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção, 82% dos brasileiros responderam afirmativamente. E a maioria (57%) entende que denunciar atos de corrupção pode levar a mudanças. É preciso aproveitar essa boa disposição. O combate à corrupção é um necessário serviço público, que, para ter frutos duradouros, deve ser realizado sem demagogia e estritamente dentro da lei. N.daR.: O Estadão ao manfestar sua opinião sobre o tema corrupção dá a entender que a corrupção no Brasi é menor do que se percebe. Estranho, quando se testemunha o nível inaceitável de suborno existente no Legislativos e ocorridos no demis poderes. Também, não é difícil de encontrar quem não foi obrigado a pagar propina a agentes públicos. Então o que o Estadão quer provar? Não deu para entender. Ao invés de criticar com veemência a corrupção, mesmo que em escala supostamente menor do que a percebida, procura atenuar a questão e aumentar o nível de aceitablidade? Depois querem enfrentar o problema como? * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia ARRECADAÇÃO DO PETRÓLEO VAI DOBRAR COM A PRODUÇÃO NAS ÁREAS DO MEGALEILÃO, DIZ ANP - A partir de 2024, campos que serão ofertados na Bacia de Santos vão gerar R$ 52,5 bi por ano aos cofres públicos Publicado: O Globo - On Line 29/09/2019 - 04:30 por Ramona Ordoñez e Pedro Capetti 
RIO - A arrecadação de União, estados e municípios com o petróleo vai dobrar em cinco anos. Segundo cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) obtidos pelo GLOBO, a produção estimada em 1,2 milhão de barris diários das quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos , que serão ofertadas no megaleilão confirmado pelo Congresso para novembro, será capaz de abastecer os cofres públicos com R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024. A cifra é muito próxima de tudo o que foi arrecadado em royalties e participações especiais (PEs) por toda a indústria do petróleo no país em 2018: R$ 55,2 bilhões.
Considerando o Imposto de Renda a ser pago pelas petroleiras, a arrecadação dos quatro campos sobe para cerca de R$ 70 bilhões por ano. — Esse volume estimado de arrecadação fiscal equivale praticamente a uma reforma da Previdência — compara o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, com os R$ 876 bilhões que o governo pretende economizar em dez anos com as novas regras para a aposentadoria. — São estimativas, mas os números dão uma ideia do nível de grandeza a que vai chegar a arrecadação futura.
Euforia ou pesadelo?:
Com royalties em risco, prefeituras do Estado do Rio temem colapso
O Rio, cujo litoral abriga os campos do megaleilão, será o mais beneficiado. No modelo de partilha adotado no pré-sal, que cobra das petroleiras fatia mais alta de participações governamentais, quase 60% da parcela de royalties são divididos entre estados e cidades produtores. Isso significa que a produção dos quatro campos será uma nova oportunidade para a recomposição das finanças do Estado do Rio e de cidades produtoras para fazer investimentos capazes de viabilizar o futuro sem o petróleo. A condição de estado produtor também garantiu ao Rio fatia maior que a de outras unidades da federação nos R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados no leilão com bônus de assinatura, pelo direito de exploração. A União prometeu dividir 30% com todos os estados e municípios, e o Senado assegurou R$ 2,5 bilhões para o Rio, a serem confirmados na Câmara. Ameaça no STF A perspectiva de reforço no caixa estadual e dos municípios, no entanto, está ameaçada por um julgamento também marcado para novembro no Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte vai decidir sobre a constitucionalidade de uma lei aprovada no Congresso em 2012 que reduz drasticamente o repasse de royalties e PEs para regiões produtoras e redistribui esses recursos para todos os estados e municípios do país. A possibilidade de o STF derrubar a liminar da ministra Cármen Lúcia — que suspendeu a lei — preocupa governo estadual e prefeituras não só por causa da arrecadação futura. O efeito seria imediato sobre as receitas atuais do petróleo. O Rio tem 77% da produção nacional. Em Maricá, na Região dos Lagos, a queda na receita anual seria de 69% já em 2020, segundo a ANP. Na vizinha Saquarema, de 27%. As duas cidades também estariam entre as que mais perderiam os recursos futuros dos campos do megaleilão, já que o deslocamento da produção da Bacia de Campos para o pré-sal da Bacia de Santos também está alterando a geografia da distribuição dos recursos do petróleo no Estado do Rio. O litoral das duas cidades é confrontante com os quatro campos do leilão. Elas serão as grandes beneficiadas com a produção deles, assim como foram Macaé e Campos dos Goytacazes no auge da produção no Norte Fluminense. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião REAÇÃO PREVISTA Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/2019 - Pág. 2 | On Line 29/09/2019 04:30 por Merval Pereira Para Maria Cristina Pinotti, Mãos Limpas foi mutilada antes de seu final e não cumpriu integralamnete seu papel 
Considerar que os delatores são auxiliares de acusação provocou uma repulsa grande ao Supremo, decisão que está sendo percebida pela população como ação contra a Lava-Jato.
Utilizar-se do velho formalismo jurídico para anular a condenação de um corrupto por suposta falha técnica que não está prevista em nenhuma legislação existente é uma maneira de postergar a punição. A modulação que será proposta pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deve definir que o julgamento volta às alegações finais, não havendo, portanto, o perigo de começar da estaca zero, o que vai certamente ser reivindicado pelos advogados de defesa. Cumpridas as novas formalidades, o resultado do julgamento vai ser igual, não é possível acrescentar provas ou acusações. A questão mais grave é a da prescrição da pena, se houver possibilidade recursal de postergar o final do julgamento por qualquer outra mágica jurídica. É possível que na decisão final fique definido que o prazo legal da prescrição fica suspenso enquanto o processo retorna às alegações finais. As semelhanças com o caso das Mãos Limpas na Itália são muitas, mas por enquanto a popularidade da Operação Lava Jato continua grande. Na Itália, o combate à corrupção teve um apoio popular grande, que decaiu ao longo dos anos devido, principalmente, a diversas denúncias que ajudaram a gerar desconfianças na população, mesmo não tendo sido comprovadas. A economista Maria Cristina Pinotti, estudiosa da Operação Mãos Limpas, coordenadora do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, relata que a reação do sistema político teve seu auge com a eleição de Silvio Berlusconi como primeiro-ministro em 1994. Tomou corpo, então, uma campanha de difamação contra as principais figuras da Operação Mãos Limpas, em especial o Juiz Di Pietro, e acusações de abuso de poder nas investigações, o mesmo que está acontecendo hoje no Brasil. O projeto anticrime contra a corrupção que está sendo debatido no Congresso com grandes restrições tem o objetivo de tomar a dianteira diante do que aconteceu na Itália com as Mãos Limpas. O conselho de ministros do governo italiano da época aprovou, por exemplo, um decreto-lei impedindo prisão cautelar para a maioria dos crimes de corrupção, a partir do que grande parte dos presos foi solta. O decreto ficou conhecido como “salva ladrões”, e provocou tanta indignação popular que foi revogado poucos meses depois de editado, mas provocou retrocesso nas investigações. Em vez de terem aprovado reformas que evitariam a corrupção, na Itália acabou se assistindo a uma reação do sistema, dos próprios investigados, pessoas poderosas e influentes, e foram aprovadas leis para garantir a impunidade. A economista destaca a eficácia do trabalho da força-tarefa. No início dos anos 90, 20% dos indiciados na Procuradoria de Milão eram absolvidos por falta de provas, enquanto que nos primeiros anos da Operação Mãos Limpas o percentual caiu para 4%, tendo voltado para mais de 20% depois. Dentre um universo de mais de 5 mil pessoas investigadas, apenas 900 foram presas, e 40% do total foram salvas por prescrições, morosidades processuais ou mudanças nas leis, deixando um forte legado de impunidade. Para Maria Cristina Pinotti, a Operação Mãos Limpas foi mutilada antes de seu final, e não cumpriu integralmente seu papel de punir os corruptos como esperava a sociedade italiana. Para ela, os textos dos ex-magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, incluídos no livro, ajudam a estabelecer uma comparação com o que se passou na Itália. Lá, a reação oligárquica da corrupção contra a Operação Mãos Limpas teve sucesso. O ministro Luis Roberto Barroso, que também escreve no livro, listou decisões que a classe política aprovou para preservar a si e aos corruptos: mudou a legislação a fim de proteger os acusados de corrupção, inclusive para impedir a prisão preventiva; reduziu os prazos de prescrição; aliciou uma imprensa pouco independente e procurou demonizar o Judiciário. N.daR.: Qualquer semelhança com a operação Mãos Limpas italiana, não é mera coincidência. O caminho lá está sendo seguido aqui com a conivência dos três poderes. STF: A maior vergonha nacional! (já que dos outros poderes é o mais do mesmo ao qual o STF rocura se nivelar...) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia STJ SUSPENDE 310 LIMINARES QUE CANCELAVAM COBRANÇAS EXTRAORDINÁRIAS DA PETROS - Tribunal já tinha anulado algumas decisões que permitiam aos membros do fundo de pensão da Petrobras pagar só 50% das parcelas extras Publicado: O Globo - On Line 28/09/2019 - 16:44 / Atualizado em 28/09/2019 - 18:13 por O Globo 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito 310 liminares que suspendia ou alterava as cobranças extras para o Plano de Equacionamento do Déficit até 2015 do Fundo de pensão Petros, da Petrobras. O presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha,em maio, já havia suspendido outras decisões do Tribunal de Justiça do Rio que reduzia em 50% essas cobranças, conforme divulgou a Petros, neste sábado. Agora, estendeu o mesmo entendimento para outras liminares sobre o tema.
Segundo a nota, o fundo de pensão “vai restabelecer a cobrança integral das contribuições extraordinárias de aposentados e pensionistas que estavam cobertos por liminares a partir da folha de outubro, a ser paga no próximo dia 25”. Para os trabalhadores que participam do fundo e ainda estão na ativa, a cobrança será feita pela Petrobras e outras empresas do grupo ligadas ao fundo. No último ano, a Petros recebeu uma enxurrada de ações na Justiça contra a cobrança de contribuição extra de empregados, aposentados e pensionistas que fazem parte dos dois Planos Petros do Sistema Petrobras, tanto o Repactuados (PPSP-R) como o Não Repactuados (PPSP-NR). Os planos tiveram déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo as normas do setor, tiveram que iniciar o "equacionamento" desses déficits, em março do ano passado. Os dois planos operam na modalidade Benefício Definido (BD), que era a prática no passado e pelo qual o trabalhador sabe quanto vai receber desde a adesão. Essa característica, porém, pode levar a déficits e à necessidade de contribuições extraordinárias por parte dos participantes e da patrocinadora (neste caso, a Petrobras). Segundo nota da Petros, o presidente do STJ em sua decisão cita argumento do fundo de pensão que as centenas de liminares fizeram com que os dois planos deixassem “de arrecadar a importância de R$ 2.131.347.279,00, o que representa mais da metade do valor previsto no plano de equacionamento” para o período de março de 2018 a julho de 2019. N.daR.: Enquanto a "Justiça" compromete a sobrevivência dos aposentados da PETROS, os que cometeram os malfeitos comemoram os ganhos decorrentes. Alguns inclusive já estão cobertos pela presrição, como reconheceu a PREVIC. Por outro lado, a PREVIC se omitiu (ou fez corpo mole) durante mais de décadas. Quanto ao MP, as práticas foram similares. Brasil: muda governo, sai governo, a corrupção continua presente, para ganhos de poucos e com o sacrifício de milhões de brasileiros. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Opinião NOVA ORDEM - STF forma maioria por tese que põe em xeque a Lava Jato; modulação será crucial Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.set.2019 às 2h00 por Editorial 
Ao formar maioria a favor de uma tese que pode levar à anulação de dezenas de condenações impostas pela Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal transmitiu um recado político contundente.
Passados cinco anos desde o início das investigações, ficou claro que a maior parte dos integrantes da corte está convencida da necessidade de impor limites mais estreitos à atuação de procuradores e juízes na linha de frente do caso. Parece ter apelo cada vez menor no tribunal a ideia de que os resultados alcançados pela Lava Jato no combate à corrupção permitem ignorar os excessos cometidos ao longo do tempo para que esses objetivos fossem atingidos. Nesta quinta (26), os ministros analisaram o caso de um ex-gerente da Petrobras condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Para 7 dos 11 integrantes do STF, sua sentença deve ser anulada porque os direitos da defesa foram violados. Segundo o entendimento dos ministros, a ordem na apresentação das alegações finais do processo deveria ter sido alterada para que ele se manifestasse por último, depois dos delatores que cooperaram com a acusação ao incriminá-lo. É a segunda vez que uma sentença da Lava Jato é questionada com base nesses fundamentos. Os dois casos terão que ser reabertos na primeira instância, para que os acusados ganhem outra oportunidade de se fazer ouvir pela Justiça e novas sentenças sejam lavradas. Os efeitos jurídicos do novo entendimento ainda são incertos. O julgamento foi suspenso após a formação da maioria e será retomado na próxima semana, para que o plenário da corte decida como ele deverá ser aplicado a outros casos. Mas o impacto político tende a ser amplo, mesmo que a modulação definida pelo tribunal venha a conter o alcance da decisão. Basta mencionar que um dos processos que poderá ser revisto é o que levou à segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tratando das reformas executadas por empreiteiras num sítio que ele frequentava. A nova disposição poderá afetar também o exame de outros temas na pauta do tribunal, como os questionamentos à atuação do ex-juiz Sergio Moro, posta em xeque após o vazamento de suas conversas com procuradores da Lava Jato. Ao expor desvios bilionários e punir políticos e empresários poderosos, a Lava Jato representou um marco decisivo num país por muito tempo leniente no tratamento dos crimes de colarinho branco. Cabe ao Supremo garantir que os limites estabelecidos pela Constituição não sejam ignorados pelos que combatem os malfeitos. A missão delicada agora será fazê-lo sem descambar para uma impunidade retroativa generalizada. N.daR.: O STF é um retrato do nível de baixeza a que chegaram a quase totalidade dos ministros do STF. Uma excrescência que tem que ser estirpada. Coisa jamais vista, nem de longe, na história do país. O STF deveria ser sumariamente fechado e, em seguida, renovado com pessoas que possam representar com dignidade a função de juiz do Supremo Tribunal Federal. Como fazê-lo? Seria da competência do Senado Federal, mas este nada fará. Por outro lado, com o capitão Bolsonaro, conivente com seus filhos e pelos ilícitos por eles praticados, nada se poderá esperar. Um beco sem saída? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Poder FALA DE JANOT PROVOCA OFENSIVA DO STF E REAÇÃO DAS CLASSES JURÍDICA E POLÍTICA - Ex-PGR é alvo de críticas após relatar ter cogitado matar ministro, mas ação do Supremo é questionada por entidade Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.set.2019 às 2h00 Atualizado: 28.set.2019 às 10h58 por Thais Arbex, Camila Mattoso , Pedro Ladeira , William Castanho , Fábio Fabrini , Mônica Bergamo , Daniela Lima , José Marques , Wálter Nunes e Italo Nogueira 
As declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre sua intenção de matar o ministro Gilmar Mendes em 2017 provocaram reações nas classes política e jurídica e uma ofensiva do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o antigo chefe do Ministério Público Federal.
Um dia após os relatos de Janot, que disse ter entrado armado na corte naquele ano para assassinar Gilmar, o ministro Alexandre de Moraes ordenou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados ao ex-PGR em Brasília. Ele também determinou a imediata suspensão de todos os portes de arma em nome de Janot e ordenou que ele mantenha distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal. As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito do controverso inquérito das fake news, que investiga ameaças a integrantes do STF. A investigação foi aberta em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e motivou críticas na ocasião inclusive da então PGR Raquel Dodge, para quem ele desrespeitou o processo legal ao abrir inquérito de ofício, sem ser provocado por outro órgão. Janot disse na quinta (26) à Folha e a outros veículos que entrou no Supremo em 2017 armado com uma pistola com a intenção de matar Gilmar Mendes por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha. Ele afirmou que, em seguida, pretendia se suicidar. O ex-procurador narra o episódio num livro de memórias que está lançando neste mês —sem nomear Gilmar. "Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha", diz Janot no livro. "Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: Não." O ministro do STF chamou Janot nesta sexta de "potencial facínora" e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes da PGR. Gilmar ainda atribuiu ao ex-procurador-geral um "grave problema psiquiátrico" e sustentou que isso atinge todas as medidas que ele apresentou e foram deferidas pela corte. Janot exerceu o cargo inicialmente de 2013 a 2015 e, em seguida, foi reconduzido para mais um mandato de dois anos. Nas duas ocasiões, foi o primeiro colocado na lista tríplice formada em eleições de sua categoria. Foi sabatinado e aprovado pelo Senado, sendo, na sequência, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Na operação de busca e apreensão da PF no fim da tarde, agentes foram a um apartamento e a um escritório ligados a Janot e apreenderam uma arma, um tablet e um celular. O ex-PGR não quis prestar depoimento. A defesa dele não foi localizada pela Folha. Para justificar sua determinação, dada após pedido de providências feito por Gilmar, Moraes disse que o próprio Janot "narra o ardiloso plano por ele arquitetado". "O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos ministros desta corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida", escreveu Moraes. O ministro do STF argumentou ainda estarem presentes os requisitos para busca e apreensão em razão de "indícios de autoria e materialidade criminosas" que "sinalizam a necessidade da medida para verificar eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios" a Gilmar Mendes e às dependências do Supremo. As medidas, segundo o ministro, foram tomadas para evitar a prática de novas infrações penais e "preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da Justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta corte". O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, criticou os mandados determinados pelo STF contra Janot. "Isso é um inquérito [das fake news] que está aberto já há algum tempo. A ANPR já impetrou habeas corpus e mandado de segurança. E a gente apontou cinco irregularidades graves da investigação", disse. "Desta forma, ao mesmo tempo que se reconhece e se faz a crítica a qualquer declaração do ex-procurador-geral da República no sentido de se cogitar de utilizar a violência, isso não pode servir de pretexto para justificar atos ilegais, como a expedição da busca e apreensão, e muito menos para permitir declarações de ocasião que visem enfraquecer as instituições", afirmou. O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu nesta sexta requerimento do subprocurador Moacir Guimarães Morais Filho para que seja aberta uma investigação contra Janot no órgão —que poderia culminar com a cassação de sua aposentadoria. O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do Ministério Público Federal o direito de portar armas. Autoridades como o procurador-geral não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram no prédio em que ocorrem os julgamentos pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais. O Supremo, em nota, informou que adota procedimentos "não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio". O relacionamento entre ele e Gilmar foi marcado por embates jurídicos, em especial sobre a condução de casos da Operação Lava Jato. Em maio de 2017, como procurador-geral, Janot pediu a suspeição de Gilmar em casos relacionados ao empresário Eike Batista, que se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia. Segundo Janot, o ministro do STF reagiu na época lançando suspeitas sobre a atuação de sua filha, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Nesta sexta-feira (27), em tom irônico, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse pela manhã que esperava que a Polícia Federal já tivesse retirado o porte de arma de Janot. "Pelo menos isso, para a gente ficar um pouco mais tranquilo", disse ele, para quem a revelação pode afetar os investimentos privados no país. "Cada dia é uma novidade. Hoje descobrimos que o procurador-geral queria matar um ministro do Supremo. Quem é que vai querer investir num país desse?", disse. Em nota, o ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que Janot revelou-se um "insano homicida-suicida", além de ser "mentiroso costumaz". No livro, Janot diz que em março de 2015, o então vice-presidente Temer e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) pediram que ele arquivasse investigação contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). Desafetos já tiveram relação de amizade Rodrigo Janot e Gilmar Mendes já chegaram a manter relação de proximidade. Os dois foram aprovados no mesmo concurso para a Procuradoria e tomarem posse em outubro de 1984, segundo relato feito por Janot. O ex-procurador já disse também que, quando ele e Gilmar se mudaram para estudar na Europa nos anos 1980, até tomaram cerveja juntos na Alemanha. "Lá a gente se frequentava. Ele nunca foi à Itália. Eu fui à Alemanha. Saíamos lá. Tomamos sorvete. Sorvete, não. Cerveja. Sorvete, não!", contou, em debate em Congresso da Abraji em 2017. Dúvidas sobre a conduta de Janot O ex-procurador Rodrigo Janot cometeu algum crime ao planejar um homicídio, conforme relatou? Não. O Código Penal brasileiro e a jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito. Portanto, planejar um homicídio nos termos descritos por Janot, mas sem tentá-lo ou cometê-lo, não é crime. Se Janot tivesse tentado atingir ou efetivamente ferido o ministro, aí sim poderia ser acusado Janot poderia andar armado? Sim. O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas Autoridades como Janot não passam por revista ao entrar no STF? Não. Autoridades como o procurador-geral não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram no prédio em que ocorrem os julgamentos pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais O que o Supremo alega sobre a segurança? A corte diz em nota que adota procedimentos "não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio" N.daR.: Ainda que Janot tenha cometido uma bravata, mesmo assim foi de um inoportunismo absoluto. Uma pena e perda para ele e para a Lava-Jato e para a classe dos procuradores. De outro lado, quem é Gilmar Mendes para criticar o comportamento de quem quer que seja? Um juiz sobre o qual pesam suspeitas de envolvimento em várias situações estranhas. Gilmar, também é conhecido por suas manifestações em favor dos condenados e envolvido em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E não podemos deixar de citar seu comportamento a frente do TSE quando julgamento da dupla Dilma-Temer. Mendes faz parte de uma elite do judiciário que integram uma fotografia vergonoda do Judiciário. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política NAU DESGOVERNADA E FAROESTE Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 28 de setembro de 2019 | 07h00 por Walter Fanganiello Maierovitch, jurista e professor de Direito Penal 
Não é exagero afirmar que no Supremo está a acontecer de tudo. Uma fase de surpresas e inseguranças.
Como ato de administração, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou instaurar inquérito sem poder (sem legitimação constitucional). Não bastasse, sem corar nem consultar os seus pares, resolveu mandar apurar, com um outro ministro no papel de inquisidor à Torquemada (Alexandre de Moraes), ofensas à honra até de esposas e parentes de ministros. Obs.: Tomás de Torquemada ou O Grande Inquisidor foi o inquisidor-geral de origem Sefardita dos reinos de Castela e Aragão no século XV e confessor da rainha Isabel a Católica. Fonte: WikipédiaNo particular, um reprovado no exame de qualificação profissional da OAB saberia que tais crimes, com relação aos tais parentes e cônjuges, são de iniciativa privada. Com relação aos supremos ministros, tais ilícitos são de ação pública condicionada à representação (anuência) do ofendido. No que toca ao campo jurisdicional, muitas apreensões. Vale lembrar a última Plenária, em que houve um inusual contorcionismo jurídico. 
Em nome das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, reconheceu-se nulidade, sem que houvesse prejuízo real, efetivo.
Enquanto a ministra Cármen Lúcia falava tratar-se de nulidade relativa, portanto sanável se não demonstrado prejuízo para a defesa e referentemente ao fato de réu delator ter, em alegações finais, pronunciado-se no mesmo prazo de réu delatado, o ministro decano, Celso de Mello, afirmava ser hipótese de nulidade insanável, portanto presumido o prejuízo. Desprezou-se o alertado por Francisco Campos, apelidado de ‘Chico Ciência’, ministro da Justiça elaborador, a mando do presidente Getúlio Vargas, do Código de Processo Penal. Para Francisco Campos, o processo penal brasileiro não é lugar para se “espiolhar nugas”, ou seja, catar quinquilharias, se pescar inutilidades. Francisco Campos – na Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, que é uma fonte de interpretação doutrinária – ressaltou não ter a lei processual deixado ‘respiradouro para o frívolo curialismo que se compraz em espiolhar nulidades’. Aliás, e não se deve esquecer, não existindo nulidades insanáveis no processo penal moderno ou, em outras palavras, o processo é marcha adiante e, não existindo prejuízo para a defesa, não haverá razão para se reconhecer nulidade processual. Frise-se que a nossa lei processual repetiu o consagrado princípio do código de processo penal francês do “pás de nullite sans grief”, ou seja, não há (não existe) nulidade sem prejuízo. Mas, depois de um julgamento deslocado da Turma ao plenário pela repercussão geral, a sessão da última quinta-feira foi prorrogada. Isso para discutir se a decisão majoritária vai valer apenas para favorecer o paciente, ex-gerente da Petrobrás, ou também a outros e como isso se dará. Para confirmar a afirmação, o jornal O Estado de S.Paulo informou ter o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot cogitado matar, num passado recente e quando ainda chefiava o Ministério Público Federal, com o revólver portado, o ministro Gilmar Mendes. Esclareceu, também, sua disposição de se suicidar, depois do crime. Pelo narrado, Janot, embora procurador de Justiça, cogitou e se preparou para fazer justiça com as próprias mãos: justiça de mão própria. Não pretendia o ‘procurador’ Janot ‘procurar’ a Justiça, que é monopólio do Estado-nação e não do Janot. O seu relato é assustador. Janot demostrou não confiar na Justiça. Mais ainda, Janot sabia bem que fazer Justiça pelas próprias mãos é crime. E o Código Penal chama a isso de ‘exercício arbitrário das próprias razões’. Segundo Janot, o ministro Gilmar – que dispensa comentários – quis, por divulgação falsa, envolver a filha do procurador-geral, que é advogada, com criminosos pegos pela Lava Jato. Ora, nada, entre civilizados, justifica o se fazer Justiça pelas próprias mãos. É algo primitivo. Inaceitável. E se agrava quando a cogitação parte de procurador da Justiça, aliás, o representante do direito de punir (jus puniendi) do Estado-nação. Felizmente, tudo ficou na imaginação, na cogitação de Janot. Por isso, cabe uma última colocação irônica. Caso tivesse se consumado o crime de homicídio doloso, Janot – perante a verdadeira e civilizada Justiça – certamente invocaria o homicídio privilegiado. Para a lei penal material, o homicídio será privilegiado ‘se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço (Artigo 121, parágrafo primeiro, do Código Penal)’. O Supremo não está a passar confiança aos jurisdicionados. Mais parece uma nau desgovernada. E ninguém mais acredita tratar-se de uma Corte apenas técnica. Já é tida como política e partidária. Para rematar, o antigo procurador-geral confessou fato espantoso, enquanto o atual, com um discurso para cada ocasião, não tem liderança junto aos seus pares. E a razão é de ter, na carreira, usado ‘dois chapéus’, ora advogado, ora membro do Ministério Público. N.daR.: Um aula de direito compreensível para os não iniciados. É um retrato do nível de baixeza a que chegaram a quase totalidade dos ministros do STF. Uma excrescência que tem que ser estirpada. Coisa jamais vista, nem de longe, na história do país. O STF deveria ser sumariamente fechado e, em seguida, renovado com pessoas que possam representar com dignidade a função de juiz do Supremo Tribunal Federal. Como fazê-lo? Seria da competência do Senado Federal, mas este nada fará. Por outro lado, com o capitão Bolsonaro, conivente com seus filhos e pelos ilícitos por eles praticados, nada se poderá esperar. Um beco sem saída? * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política GERENTES DO BANCO DO BRASIL ALVO DA LAVA JATO DRIBLAVAM O COAF - Segundo procuradores, agentes da instituição financeira deixaram de fazer comunicações de operações suspeitas ou as encerraram sob 'justificativas inverossímeis' Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 28 de setembro de 2019 | 06h19 por Luiz Vassallo 
A Operação Alerta Mínimo, fase 66 da Lava Jato, mira três gerentes e um ex-gerente do BB que teriam facilitado centenas de operações de lavagem de dinheiro entre os anos de 2011 e 2014.
Documento REPRESENTAÇÃO PDF
De acordo com a representação da força-tarefa pela deflagração das buscas e apreensões, o grupo teria realizado operações de lavagem de R$ 110 milhões em propinas na Petrobrás. Para evitar atrair atenção de órgãos de fiscalização e controle, teriam contado com a ajuda dos agentes do Banco do Brasil. Somente uma das empresas, segundo narra a força-tarefa, de nome Goias Realty Fomento Mercantil, foi beneficiária de valores a crédito ‘no montante de R$ 93.006.532,70’. “Destes, R$ 49.930.743,11 foram objeto de operações de depósito e R$ 33.415.384,98 foram objeto de operações de transferência”. “Após a transferência da conta bancária para a Agência 3831, foram realizados depósitos de cheques na quantia de R$ 4.774.527,52, depósitos online no valor de R$ 218.656,00 e transferências que totalizam R$ 251.929,78. De outro canto, os débitos relacionados ao pagamento de cheques totalizam R$ 4.735.628,43, equivalentes a 70,73% do total de débitos”, afirma a Procuradoria do Paraná. Em análise às transações da empresa, usada nos esquemas, a Lava Jato afirma que ‘não ocorreram formalizações de sinalizações à Diretoria de Segurança Institucional para comunicação ao COAF, tendo sido encerradas, mediante a apresentação de justificativa’ pelos ex-gerentes Wagner Lezza e Alexandre Canizella ‘no sentido de que as informações que possuíam seriam suficientes para amparar as transações, como sem não tivessem indícios de lavagem de dinheiro’. “Dezenas de comunicações que deveriam ter sido feitas ao COAF após essa data foram encerradas indevidamente pelos gerentes em comento, com base em justificativas manifestamente inverossímeis”, diz a Lava Jato. De acordo com os procuradores, ‘divergências entre as justificativas apresentadas pelos funcionários da instituição financeira acerca das sinalizações constantes no sistema de Detecção de Indícios de Lavagem de Dinheiro’. N.daR.: Se fosse hoje, sob o comando de Bolonaro, não precisariam esconder as operações do COAF. Este deixou de existir. O que restou está na penumbra, meio que perdido... * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios O CHEQUE DE BOLSONARO - A estratégia é desidratar a parte do bolo do pré-sal que vai para o presidente Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 28 de setembro de 2019 | 04h00 por Adriana Fernandes 
Os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara) fecharam um acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir a realização ainda este ano do megaleilão de petróleo na área de exploração do pré-sal da cessão onerosa.
O leilão está marcado para novembro, mas a solução para agilizar o processo pode sair cara para o governo federal. Lideranças partidárias já antecipam que querem tirar uma fatia maior dos recursos que serão arrecadados no leilão. Querem irrigar com mais dinheiro, sobretudo, para os cofres dos governos regionais, principalmente para as prefeituras, às vésperas das eleições do ano que vem. À boca pequena, o que se ouve no Congresso é que parlamentares não querem mesmo é deixar o presidente Jair Bolsonaro com o cofre muito cheio para alimentar obras e os programas do seu governo nos próximos meses. A estratégia é, sim, desidratar a parte do bolo que vai para o presidente. Não dá para esquecer que o cheque do leilão de petróleo é altíssimo: R$ 106,5 bilhões. A Petrobrás fica com R$ 33,6 bilhões dos recursos arrecadados com o leilão, o chamado bônus de assinatura. O restante – R$ 72,8 bilhões – iria todo para o governo federal, porém, acabou sendo repartido com Estados e municípios numa negociação que, na prática, começou já na transição de governo, depois que Guedes acenou com o discurso de “menos Brasília e mais Brasil”. Pelo acerto feito no Senado para a partilha, R$ 10,95 bilhões (15%) seriam repassados a Estados; outros R$ 10,95 bilhões (15%) para os municípios e R$ 2,19 bilhões (3%) seriam distribuídos para os Estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo. Sobrou para Bolsonaro e seu time a fatia de R$ 48,9 bilhões – receita que pode ajudar muito o governo a reduzir o déficit. É essa parcela que pode cair ainda mais, a depender do que a Câmara e o Senado decidirem agora que a PEC da cessão onerosa foi fatiada com o acordo Alcolumbre-Maia-Guedes fechado quarta-feira passada. Pelo combinado, a PEC foi promulgada por Alcolumbre sem a definição da partilha. Ela abre caminho para o leilão, mas deixou para depois a divisão do bolo. É ai que mora o problema. É que a PEC foi votada pelos deputados e aprovada pelo Senado, mas como foi modificada na partilha, teve que voltar novamente para a Câmara. O processo estava lento justamente pelo desejo de muita gente de não dar um cheque muito gordo para o presidente. O consenso que estava se formando antes do acordo era o deixar a votação da PEC em banho-maria. Se a equipe econômica ganhou agilidade com o leilão, terá que agora esperar para saber como fica a partilha. Para complicar, governadores não gostaram nada de saber que os prefeitos podem ficar com uma parcela maior do que a deles. O Ministério da Economia está certo que o acordo será respeitado e não haverá traição. Vai deixar, inclusive, uma reserva no Orçamento para passar 30% do dinheiro arrecadado com o leilão para Estados e municípios. O que está difícil de saber agora é o que acontece se o leilão ocorrer antes que a partilha seja fechada. A novela pela cobiça do pré-sal continua. Reforma tributária A divisão das receitas futuras também já chegou à reforma tributária. Para viabilizar a sua aprovação, a ideia é criar um Fundo de Desenvolvimento Regional com o dinheiro que a União terá a receber no futuro com os royalties do pré-sal. O governo tem que ter cuidado para não deixar que a discussão federativa de descentralização de receitas contamine a reforma tributária a tal ponto que ela se torne totalmente inviável. Tem que mandar logo a proposta e parar com esse discurso de que é melhor fazer a reforma tributária só dos tributos federais, deixando o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios para depois. Precisa usar o seu capital político para limitar o grau de descentralização de receitas ao que é “possível” na situação atual para ter as rédeas do processo. Sem o controle, terá muitos problemas no longo prazo com a diminuição do cheque para Bolsonaro. N.daR.: É o "novo" governo repetindo as antigas práticas e se submetendo a elas... * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios LEI DE FHC PODE TURBINAR PRIVATIZAÇÕES - Governo quer usar legislação que garantiu venda da Vale e da Telebrás para dar agilidade ao seu programa de venda de estatais Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 28 de setembro de 2019 | 04h00 por Anne Warth e Rafael Moraes Moura 
BRASÍLIA - Para dar agilidade ao programa de privatizações, o governo vai usar uma lei do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que permitiu a venda da Vale e da Telebrás. Agora, a equipe do presidente Jair Bolsonaro quer repassar à iniciativa privada ABGF (seguradora), Telebrás (dona de redes de fibra ótica usadas na internet banda larga), Serpro (que cuida do processamento de dados da declaração do Imposto de Renda e de infrações de trânsito, por exemplo) e Dataprev (que processa os pagamentos de benefícios do INSS, entre outras coisas).
Essa lei de 1997 permitiria ainda que o governo privatizasse, se desejar, empresas como Infraero e todas as Companhias Docas, que administram os portos nos Estados. Não permitiria, no entanto, a venda das chamadas “joias da coroa”: Petrobrás, Caixa, Banco do Brasil, Eletrobrás e Correios, nem da Casa da Moeda. Petrobrás, Caixa e Banco do Brasil são exceções citadas na própria Lei 9.491/1997, sancionada por FHC. No caso da Eletrobrás, como a empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) por lei, durante o governo Lula, a avaliação é que ela precisaria de outra lei para ser incluída novamente. Por isso, o governo deve enviar uma proposta própria ao Congresso para tratar do tema, que, no entanto, já enfrenta resistência – o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disse que a bancada de senadores do Norte e Nordeste é contra, inclusive ele mesmo. Já os Correios e a Casa da Moeda têm atividades com monopólio assegurado pela Constituição. A avaliação é a de que seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar essas atribuições ou, no mínimo, de uma nova lei mudando o marco legal dos setores em que elas atuam. Controle Hoje, a União detém 133 estatais federais, das quais 87 são subsidiárias e já não precisam de lei para serem privatizadas – é o caso de Caixa Seguridade e Transpetro, por exemplo, para as quais a venda é uma decisão da “empresa-mãe”, respectivamente, Caixa e Petrobrás. As demais 46 são de controle direto da União, e a lei atual valeria para 40 delas – para isso, bastaria incluí-las por decreto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que substituiu o PND. O governo viu uma brecha para tocar as privatizações nos termos da lei de 1997 com base em julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão da exigência legal foi tratada em junho, quando o Supremo decidiu que a venda ou perda de controle acionário de subsidiárias de estatais não precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. No mesmo julgamento, o STF proibiu o governo de vender as estatais de controle direto sem autorização legislativa. Isso gerou especulações sobre a necessidade de enviar ao Congresso dezenas de leis diferentes, uma para cada estatal a ser privatizada. A avaliação, porém, é que a exigência não significa uma lei específica para cada estatal, bastando, para isso, uma lei genérica sobre o assunto – ou seja, a lei que já existe. O governo aguarda apenas a publicação do acórdão pelo Supremo para retomar os planos de privatizações com base nesse entendimento. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o ministro Ricardo Lewandowski está terminando de revisar a ementa do voto sobre a venda de subsidiárias. Outros ministros ainda precisam liberar os seus respectivos votos para que o acórdão seja publicado, o que pode esclarecer pontos do julgamento. Mas, no Ministério da Economia e na Advocacia-Geral da União (AGU), não há dúvidas: o STF exigiu lei e o governo já possui essa lei. Um outro julgamento, realizado no plenário virtual da Segunda Turma do STF no fim de agosto, foi interpretado pelo Palácio do Planalto como uma “sinalização muito positiva” às pretensões do governo. Naquela ocasião, os ministros discutiram uma ação do Partido dos Trabalhadores contra uma lei do Estado do Rio Grande do Norte que instituiu o Programa Estadual de Desestatização. O Ministério da Economia foi procurado, mas não se pronunciou. N.daR.: Faz-se de tudo, procura-se qualquer argumento para que o desmanche da Petrobras seja efetivado. Uma vergonha para os que defendem o Brasil e suas riquezas. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião DISPUTA DE PODER Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/2019 - Pág. 2 | On Line 28/09/2019 04:30 por Merval Pereira Desmontar a Lava-Jato ajuda até o Planalto a conviver melhor com o Legislativo, onde está grande parte dos alvos de investigação.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma interpretação jurídica que equipara os réus que fizeram delação premiada a “auxiliares de acusação”, é mais uma etapa da disputa de espaço político entre ministros de tribunais superiores e o Ministério Público, que teve na escolha do novo Procurador-Geral da República Augusto Aras uma indicação importante.
O rabo não pode abanar o cachorro, gosta de dizer o ministro Gilmar Mendes em relação à Lava-Jato. Para muitos, a Operação baseada em Curitiba virou, ou tenta virar, uma instituição que se pretende intocável. Como tudo nessa vida é politica, especialmente no Brasil de hoje, desmontar a Lava-Jato ajuda até mesmo o Palácio do Planalto a conviver melhor com o Legislativo, onde está grande parte dos alvos de investigações e processos sobre corrupção. Em troca, o presidente Bolsonaro protege seu filho Flávio das investigações sobre supostas ilegalidades quando era deputado no Rio, e tenta garantir a aprovação do outro filho, Eduardo, para embaixador em Washington. Há percalços, no entanto. Para quem se elegeu muito em cima da pauta anticorrupção, fica cada vez mais difícil convencer boa parte de seu eleitorado de que seus compromissos nessa área estão mantidos. A relação de morde e assopra com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é parte desse paradoxo. Figura mais popular do governo justamente por sua atuação na Lava-Jato, Moro voltou a ser um sustentáculo para Bolsonaro, que vem caindo de popularidade. Citou-o no discurso da ONU como um ícone do combate à corrupção no Brasil, o que demonstra que o prestigio de Moro está intocado no exterior, mesmo depois das revelações de suas conversas com os procuradores de Curitiba. O governo começou também uma campanha a favor do pacote anticrime que está encontrando reações no Legislativo. Essa mesma disputa de poder aconteceu na Itália devido à operação Mãos Limpas, espelho para o então juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba. Assim como cá, lá também houve uma intensa campanha de desmoralização dos procuradores e tentativas diversas, que acabaram dando certo, de coibir o alcance da ação do Ministério Público. O caso do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que confessou ter tentado assassinar o ministro Gilmar Mendes, do STF, é inacreditável. Um sincericídio que terá graves repercussões para sua própria vida futura, é também retroativamente grave, pois coloca em dúvida sua saúde mental e pode desmoralizar os atos de sua gestão à frente da PGR. Confessou um crime, tentativa de assassinato, e já começa a ser investigado. Para piorar a situação, há a desconfiança de que falou sobre isso, anos depois, para fazer propaganda sensacionalista do livro que está lançando, intitulado “Nada menos que tudo”. O ministro Gilmar Mendes foi subindo de tom durante o dia, sobretudo através de declarações nas redes sociais, e definiu a situação utilizando-se de um paralelo: “Para quem se propõe a matar um juiz, assassinatos de reputação não são nada”, voltando a acusar Janot de ter usado o Ministério Público para fins políticos. Uma luta de poder, para neutralizar o Ministério Público e a Lava-Jato, que vem sendo turbinada por casos como o de Janot, ou as conversas reveladas pelo site Intercept Brasil entre os procuradores de Curitiba e o ministro Sérgio Moro. Os diálogos não contém nenhuma ilegalidade, nada que demonstre que as condenações se basearam em provas criadas, provas forjadas. Não há uma indicação de que o ex-presidente Lula não cometeu os crimes pelos quais foi condenado. Estamos diante de uma questão moral, mais do que jurídica. Ao verem reveladas partes de conversas em situações privadas, os investigadores se fragilizam para defender suas posições, embora tecnicamente não haja nada de errado. Além do mais, prova ilícita só pode ser usada a favor do réu. No caso das interceptações das conversas pelo Telegram, não há nenhuma prova de que ele foi prejudicado, nada a favor dele, só a questão moral. Considero muito difícil anular um julgamento por uma questão moral, que não interferiu no resultado. Se imaginarmos uma gravação durante meses nos telefones de políticos, ministros, jornalistas, advogados, empresários, quem pode garantir que não haverá comentário politicamente incorreto, ou que possa ser considerado indevido? (Amanhã, Mãos Limpas e Lava-Jato) N.daR.: É claro que os advogados de corruptos e corruptores desejam o maior número de medidas recursais possíveis, mormente tendo sob consideração o instituto da prescrição, que extingue o direito de exigir algo de alguém em determinado espaço de tempo. Quanto ao judiciário, com sua corte "superior", já vem sendo de longa data motivo de chacotas diárias dado o comportamento de diversos de seus "juízes". Como consequência, os corruptos estão esfuziantes mormente pela flexibilização das regras do 'caixa 2', aumento do Fundo Partidário, critérios frouxos na contabilização dos gastos de campanha, etc. Lula, executivos da Petrobras e de empreiteiras, já condenados, se enquadram nesse quadro de alegria. Nas alegações finais o prazo é comum, diz a lei. Portanto não cabe abrir ordem de apresentação das mesmas, seja para o delator, seja para os delatores. Já está estabelecido que é possível a juntada de documentos em sede de alegações finais, desde que não haja prejuizo para defesa da parte contrária. Caberá ao juiz ao enfrentar essa questão, se julgar haver prejuízo para a defesa , abrir novos prazos. Simples assim. Mas, o STF, ao se submeter aos malabarismos jurídicos dos advogados dos corruptos e corruptores, envergonha a todos que têm ou tinham no direito e na obediência às regras estabelecidas uma esperança de garantia do próprio direito individul e da sociedade. Em realidade, o que se constata mais uma vez, ser o direito aplicado de acordo com a conveniência dos que o praticam e não na hermenêutica, na imparcial interpretação das leis. Agora que foi decidido que deve ser aberto prazo processual aos delatores e somente depois serem ouvidos os delatados, apenas nos restará esperar que se renove o STF, passando pela exclusão dos atuais integrantes. Agora, com base no que diz Merval Pereira: O STF É UM TRIBUNAL IMORAL! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CABE AGORA AO STF REDUZIR OS DANOS Referendada uma grave ameaça à Lava-Jato, os estragos podem ser em parte reparados na ‘modulação’ Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/2019 - Pág. 2 | On Line 28/09/2019 - 00:00 por Editorial 
Nestes cinco anos e meio de operação, a Lava-Jato tem ligação direta com a imagem do Judiciário. A melhoria da percepção dos tribunais pela população, porém, não dependeu apenas da ação da força-tarefa montada em Curitiba para desbaratar esquemas de corrupção nos altos escalões, jamais enfrentados pelos organismos do Estado de repressão aos crimes de colarinho branco.
O “mensalão do PT”, denunciado em 2005 e julgado pelo Supremo em 2012, já havia produzido cenas inéditas de políticos poderosos e de alguns banqueiros trancafiados por desvio do dinheiro do contribuinte. Mas a Lava-Jato foi letal no enfrentamento da corrupção, ajudada pela Lei das Organizações Criminosas, nº 12.850, sancionada em 2013. Por ela, o instrumento da “colaboração premiada” ganhou força e se tornou ferramenta primordial para a Justiça alcançar um ex-presidente da República, ex-ministros, senadores, deputados, ex-governadores, empreiteiros influentes, entre outros personagens clássicos que sempre estiveram imunes à norma republicana de que “a Justiça vale para todos.”
A “delação premiada” foi convertida em alvo de escaramuças jurídicas desfechadas por competentes advogados. Tudo de forma legítima, dentro da lei, como convém num estado democrático de direito. A mais eficaz investida contra a Lava-Jato veio de uma brecha encontrada na aplicação da legislação penal pelos juízes, que costumam conceder o mesmo prazo para as alegações finais a réus denunciados e a réus delatores. Bastou para que se desenvolvesse a competente e ardilosa tese de que o princípio do amplo direito de defesa não é seguido à risca.
Desde a criação da Lava-Jato, 150 pessoas foram condenadas por meio deste rito. Em decorrência disso, bilhões da roubalheira, ocorrida principalmente na Petrobras, foram recuperados. E houve punições. O então juiz Sergio Moro teria sido responsável por pouco mais de trinta destas sentenças.
O placar ainda parcial de 7 a 3 — falta o voto do ministro Marco Aurélio Mello — da apreciação do tema pelo Supremo já garante a vitória da tese, caso não haja mudança de posição dos que já se pronunciaram. Mas falta concluir o julgamento com a definição de como o veredicto será aplicado. Neste sentido, o presidente da Corte, Dias Toffoli, promete levar na quarta-feira, quando o caso será retomado, uma proposta de “modulação”.
Se a ginástica jurídica feita em torno do livre direito de defesa já contribui para o resgate de pelo menos parte da velha desconfiança da população com as instituições, a depender do que for decidido encerra-se da pior maneira possível este período em que de fato a lei valeu para todos.
A anulação pura e simples de sentenças condenatórias apagará a herança da Lava-Jato, que será desautorizada por completo. Será confirmada a máxima de que “no Brasil até o passado é incerto”. A antiga imagem do “terminou em pizza” ressurgirá, em prejuízo de todas as instituições, em especial a Justiça.
Há, porém, fórmulas atenuantes. O difícil combate à corrupção no Brasil passará na semana que vem por outro grave momento. O STF precisará reduzir os danos.
N.daR.: É claro que os advogados de corruptos e corruptores desejam o maior número de medidas recursais possíveis, mormente tendo sob consideração o instituto da prescrição, que extingue o direito de exigir algo de alguém em determinado espaço de tempo. Quanto ao judiciário, com sua corte "superior", já vem sendo de longa data motivo de chacotas diárias dado o comportamento de diversos de seus "juízes". Como consequência, os corruptos estão esfuziantes mormente pela flexibilização das regras do 'caixa 2', aumento do Fundo Partidário, critérios frouxos na contabilização dos gastos de campanha, etc. Lula, executivos da Petrobras e de empreiteiras, já condenados, se enquadram nesse quadro de alegria. Nas alegações finais o prazo é comum, diz a lei. Portanto não cabe abrir ordem de apresentação das mesmas, seja para o delator, seja para os delatores. Já está estabelecido que é possível a juntada de documentos em sede de alegações finais, desde que não haja prejuizo para defesa da parte contrária. Caberá ao juiz ao enfrentar essa questão, se julgar haver prejuízo para a defesa , abrir novos prazos. Simples assim. Mas, o STF, ao se submeter aos malabarismos jurídicos dos advogados dos corruptos e corruptores, envergonha a todos que têm ou tinham no direito e na obediência às regras estabelecidas uma esperança de garantia do próprio direito individul e da sociedade. Em realidade, o que se constata mais uma vez, ser o direito aplicado de acordo com a conveniência dos que o praticam e não na hermenêutica, na imparcial interpretação das leis. Agora que foi decidido que deve ser aberto prazo processual aos delatores e somente depois serem ouvidos os delatados, apenas nos restará esperar que se renove o STF, passando pela exclusão dos atuais integrantes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia O URUGUAIO DA PETROBRAS Publicado: O Globo - On Line 27/09/2019 12:12 por Lauro Jardim
A Petrobras anunciou a escolha do seu novo diretor executivo de transformação digital, Nicolás Simone. Beleza. Mas, apesar do anúncio, sua posse ainda demanda que se ultrapassem certas barreiras.
O estatuto da empresa diz que para assumir tal vaga o escolhido pelo conselho de administração tem que ser brasileiro nato. Simone é uruguaio. A Petrobras garante que Simone assume na terça-feira, pois na segunda-feira que vem, o estatuto da estatal será modificado pela Assembleia Geral Extraordinária. Entre as propostas de mudanças no estatuto estão a criação de uma nova posição de diretor e o fim da exigência de que o ocupante do cargo de diretor da Petrobras seja brasileiro nato ou naturalizado. Simone já cupou cargos executivos no Itaú-Unibanco, Lojas Renner, ABInBev e Boticário. N.daR.: Tudo indica que é mais um carreirista que estará integrando a gestão da Petrobras. Eles, em regra, vêm revestidos por uma aura, um halo luminoso indicando que são especialmente competentes. Ledo engano, como se têm visto. Na PETROS, Walter Mendes, ex-presidente, hoje no CA da Petrobras, foi mais um dos vários exemplos. Compromissados por "QIs", possuem objetivos bem definidos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Poder GERENTES DO BB SUSPEITOS DE MOVIMENTAR R$ 200 MI SÃO ALVOS DA LAVA JATO - Segundo a PF, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo e um em Natal Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27.set.2019 às 9h37 por UOL - Com informações da Reuters 
São Paulo - Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) a 66ª fase da Operação Lava Jato, que tem como foco a atuação de três gerentes e um ex-gerente do Banco do Brasil suspeitos de terem facilitado centenas de operações de lavagem de dinheiro entre 2011 e 2014.
Segundo o comunicado do MPF (Ministério Público Federal), os "funcionários foram cooptados por operadores financeiros" e o "montante total ilícito movimentado, por meio da realização de transferências bancárias a partir de contas mantidas pela organização, superou a quantia de R$ 200 milhões". "Parte significativa do valor foi convertida em espécie para posterior utilização no pagamento de propinas por empreiteiras que praticaram corrupção contra a Petrobras", diz a nota. Segundo a Polícia Federal, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo e um em Natal, todos expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida da Lava Jato na primeira instância. Esta é a segunda operação da Lava Jato com foco exclusivo em um banco suspeito de ter sido usado para lavagem de dinheiro. Em maio, o alvo da 61ª fase foi o Banco Paulista. De acordo com o comunicado do MPF, gerentes de três agências do Banco do Brasil em São Paulo "receberam vantagens indevidas para burlar os mecanismos de prevenção a lavagem de dinheiro da instituição". "A conduta indevida dos gerentes possibilitou que contas em nome de empresas de fachada controladas por organizações criminosas fossem abertas e operassem na instituição financeira por longo período, realizando centenas de operações de lavagem de dinheiro, inclusive depósitos e saques de valores expressivos em espécie", afirma a nota. A procuradoria ainda diz que "fortes evidências" indicam que os gerentes atuaram para encerrar indevidamente registros do sistema de detecção de lavagem de dinheiro. Eles teriam inserido justificativas falsas, o que dificultou a comunicação de operações suspeitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Além dos gerentes do Banco do Brasil, a investigação também apura o papel de um "doleiro que teria sido responsável por produzir pelo menos R$ 110 milhões, em espécie, para viabilizar o pagamento de propinas", segundo a polícia. Procurado, o Banco do Brasil disse que irá se pronunciar por meio de nota ao longo do dia. Segundo o comunicado do MPF, o banco, informado pelas autoridades sobre o esquema ilícito, realizou apurações sigilosas internas que resultaram na remessa aos investigadores de outras provas da atuação de seus funcionários para facilitar operações de lavagem de capitais. N.daR.: As operações ocorreram entre 2011 e 2014, ou seja há muito tempo. Não estarão prescritas, a exemplo do que está acontecendo na PETROS? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Poder LÉO PINHEIRO ENTREGOU MINHA CABEÇA À LAVA JATO PARA SE LIVRAR DA PRISÃO, DIZ ALOYSIO NUNES - Ex-senador nega irregularidades, diz que delator da OAS fez afirmações que não podem ser comprovadas e fala de amizade com Paulo Preto Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27.set.2019 às 2h01 Atualizado: 27.set.2019 às 8h08 por Felipe Bächtold e José Marques 
São Paulo - Acusado em delação premiada pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro de ter solicitado propina de obras em São Paulo para campanhas do PSDB, o ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, 74, afirma que o relato é absurdo e cita apenas informações que não podem ser sujeitas à comprovação.
Em entrevista à Folha, o tucano diz que o empresário, que ficou preso durante três anos em Curitiba, entregou sua cabeça à Lava Jato e "conseguiu ir para casa, se livrar de uma prisão que estava se eternizando". Aloysio, que foi presidente da Investe SP (agência estatal de fomento) no início do governo João Doria (PSDB) e deixou o cargo após sofrer busca e apreensão da Lava Jato, critica os métodos da operação. Na mesma fase, foi preso preventivamente o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, suspeito de ser operador do PSDB. Aloysio diz que não tem relações com os negócios de Paulo Preto, mas afirma ser amigo dele. "O Paulo de Souza que eu conheço foi premiado em 2009 pelo Instituto de Engenharia de São Paulo como o engenheiro do ano", diz. Ele afirma ter intercedido a favor de um habeas corpus do engenheiro com assessores do STF porque "estava vendo uma ilegalidade sendo cometida". O ministro Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus à época. "Eu faria isso por qualquer pessoa, aliás, não precisa ser meu amigo", acrescentou. Ex-chanceler do governo Michel Temer (MDB), ele diz que viu "com constrangimento" o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU e defende que o PSDB se posicione como oposição à atual gestão. Na entrevista, ele também falou que a equipe da Lava Jato fez uma "manipulação política" durante a discussão do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. ===================================== ===================================== O sr. ainda tem atividade partidária após deixar o governo João Doria? Sou membro da executiva do PSDB. Tenho relação de amizade e companheirismo com o presidente Bruno Araújo e com outros membros da executiva, para quem frequentemente eu faço observações sobre questões políticas. Me preocupa muito o silêncio do PSDB sobre temas que são muito caros e sensíveis ao eleitorado do PSDB. Quais temas? Bolsonaro cultiva os seus eleitores de raiz. O PSDB, não. Não se pronuncia com vigor merecido sobre temas como direitos humanos, flexibilização da lei de porte de armas, política ambiental, política externa, educação. A guerra ideológica, que parece ser a única pauta do ministro da Educação, foi encampada em São Paulo por uma CPI das Universidades, que é um espetáculo constrangedor de truculência e ignorância. O PSDB apoiou. Essas coisas me parecem muito preocupantes. Há temas que são definidores. O que o PSDB acha da indicação para a embaixada nos Estados Unidos? São questões palpitantes, do dia a dia da política, que comovem uma parte significativa do eleitorado do PSDB. E, por não ter resposta, vão acabar se afastando. Quando chegar a eleição, vamos bater em outras portas, que estarão fechadas a essa altura. Falta definição concreta sobre o que fazer: o PSDB é situação ou oposição ao governo Bolsonaro? Nós é que perguntamos. Não sei [risos]. Se eu estivesse no Congresso, saberia. E como o PSDB deve se posicionar? Na oposição, obviamente. Perdemos a eleição. Ser de oposição ao governo Bolsonaro não é o oposto do que João Doria pregou durante a campanha, que é o Bolsodoria? Não quero falar do governador Doria. O governador tem a missão fundamental de dirigir o estado e fazer um bom governo como acho que ele está fazendo. Não cabe ao governador fazer oposição ao governo federal. A função dele é governar São Paulo, com a boa equipe e projetos claros que ele tem. Estou me referindo à política do PSDB, das suas bancadas, do seu diretório. E como o sr. define o eleitorado do PSDB? É um eleitorado com compromisso com a democracia, reformista, que apoia algumas reformas que já estavam na agenda do Fernando Henrique, é um eleitorado que defende as causas relativas ao meio ambiente e aos direitos humanos, que defende um estilo de governo de diálogo, de composição, de pedagogia e não de confronto. E também tem convicção de que as desigualdades sociais não são corrigidas automaticamente pelo mercado, mas devem ser enfrentadas por políticas públicas. Como o sr. vê o entrevero que teve entre o PSDB de São Paulo e de Minas Gerais em relação à expulsão do deputado Aécio Neves? Não teria que haver entrevero porque o PSDB acabava de, numa convenção, aprovar um código de ética que previa situações como essa e estabelecia uma regra clara: condenado em primeira instância, se afasta, confirmada em segunda instância é excluído. Essa é a regra geral, não tinha que ter regra pró-Aécio. Acho que a executiva nacional fez bem em aplicar a regra geral. Que avaliação faz do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU? Com constrangimento. Não tem sentido ocupar a tribuna da ONU para falar sobre o Foro de São Paulo —reunião de nefelibatas de extrema-esquerda, dedicados a uma espécie de onanismo ideológico e que não tem a menor relevância. É um governo com um discurso da Guerra Fria, para quem o calendário do mundo não mudou. Como diz o governador Doria, é um discurso inadequado. O oportuno seria fazer um discurso que estivesse na linha da política externa brasileira, que é uma linha agregadora. Mas essa linha não mudou quando Ernesto Araújo se tornou chanceler? Mudou. E esse rediscurso reflete essa mudança, na minha opinião muito ruim para o país. Vai criar problemas de ordem prática, imediata. Não é à toa que o ministro das Relações Exteriores vai conversar com esse vigarista desse Steve Bannon às vésperas da reunião. Bannon que se apresenta como ideólogo de um grande movimento mundial nacionalista e populista. O Brasil não é isso. E o que achou da indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos EUA? São coisas que vão desmerecendo a função presidencial. A escolha tem que ser extremamente criteriosa porque não se trata apenas de ser amigo do presidente. O embaixador nos Estados Unidos não fala na Casa Branca o tempo todo. Ele tem a função de falar com o Congresso, onde muitas questões que dizem respeito ao interesse brasileiro são decididas. Não tem sentido você chegar lá com um embaixador que até pouco tempo ostentava um boné com a campanha do Trump. É uma visão rastaquera da politica. Vamos às questões relativas à Lava Jato. O sr. saiu em fevereiro do governo Doria dizendo que ia trabalhar em sua defesa, mas quando depôs sobre o inquérito em Curitiba não se manifestou. Por que não me manifestei? Porque contesto a legitimidade desse inquérito. Não tem por que eu ser investigado ou vir a ser processado pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Eu não tenho nada a ver com Petrobras. Uma das questões mais graves que afetam a Lava Jato é a usurpação da competência de outras instâncias judiciais. Eu disse isso ao delegado que me inquiriu e disse também que não tinha tido acesso —para espanto dele— ao inquérito. Como foi o dia da ação? Qual foi o objeto do mandado de busca e apreensão? Um cartão de débito para viagem com limite de 10 mil euros que foi entregue num hotel onde eu estava hospedado em Barcelona aos meus cuidados. Consta do inquérito um email que um banco, pedindo ao seu correspondente da Espanha que entregasse aos meus cuidados em um hotel onde eu passava o fim de ano. Acontece que há um outro email, do mesmo banco, que consta também do inquérito, pedindo para anular o cartão, que foi pedido por engano. Consta no inquérito. E no entanto eles fazem uma busca e apreensão em minha casa, em 2019, atrás de um cartão de crédito emitido em 2007, que eles sabiam que tinha sido cancelado. Esse cartão foi emitido com vinculação a uma conta de Paulo Vieira de Souza. Eu não tenho nada a ver com isso. Eu não tenho conta do Paulo de Souza. 
O senhor nunca usou esse cartão? Não. Ainda que tivesse usado, eu não sabia. Eu sabia que o Paulo de Souza tinha conta no exterior como muitos brasileiros têm, tanto é que houve uma lei para regularizar. Mas não tinha a menor ideia de como essa conta poderia ser abastecida.
Por que o seu nome foi aparecer no email, então? Porque era um cartão aos meus cuidados, não era um cartão meu. E apareceu no cartão o meu nome. O banco percebeu o engano e mandou cancelar. Paulo de Souza estava esquiando em Andorra e ia passar por Barcelona e pegaria o cartão no hotel. Era um fim de ano e na Espanha não funciona nada. Ele passaria por Barcelona nesse período e pediu para eu pegar o cartão. Sou amigo do Paulo de Souza. É uma coisa absurda. Entram na minha casa com policiais armados, com colete à prova de balas e com gente da Receita Federal também com colete à prova de balas. Eu peço para falar com advogados e eles dizem que está sob segredo de Justiça —no entanto avisam à imprensa. Se isso não é abuso de autoridade, não sei o que é. Esclarecendo: foi um favor que o sr. prestou ao seu amigo naquela ocasião e o cartão estava no seu nome e foi cancelado? E ainda que tivesse usado, qual o crime que eu teria cometido? Nenhum. Você pode me emprestar um cartão de débito. Tudo bem. Eu uso e depois lhe pago. Qual o crime? Em relação ao sr. não há imputações, mas Paulo Vieira de Souza tem diversas acusações. Paulo de Souza que eu conheço foi premiado em 2009 pelo Instituto de Engenharia de São Paulo como o engenheiro do ano. É o homem que conduziu e liderou obras muito importantes no estado de São Paulo, como o Rodoanel. O Paulo de Souza que era membro de uma diretoria colegiada, que tinha um presidente e estava sob a tutela do secretário de Transportes. Esse é o Paulo de Souza que eu conheço. As acusações contra ele, ele vai se defender na Justiça, e acho que contra ele existe uma ilegitimidade fundamental. Contra ele não tem nada a ver com a Petrobras, e Lava Jato é Petrobras. Mas ele foi condenado em São Paulo. Numa sentença que ainda não foi publicada, aliás. Agora, o problema é que ele está preso em Curitiba, a jurisdição da 13ª Vara diz respeito a casos da Lava Jato que implicam corrupção na Petrobras. Menos sentido ainda eu estar nessa história e estar em Curitiba. O que tenho a ver com Petrobras? Sou mero cliente da BR Distribuidora. Fiz oposição ao governo do PT. O sr. falou que sabia que Paulo Vieira de Souza tinha contas no exterior. Ele já tinha conversado sobre isso com o sr.? Ele nunca me disse isso. Ele foi empresário antes de trabalhar no governo, e muitos empresários tinham. Tanto que houve uma lei para permitir a legalização dessas contas. O sr. confia na atuação que ele teve nos governos aqui em São Paulo? O que eu conheço, sim. Conheço um trabalho eficiente, pontual, e feito dentro dos orçamentos aprovados. Mas ele declarou, por exemplo, ter R$ 130 milhões em contas no exterior. Isso ele tem que explicar. Eu não sei. A explicação não cabe a mim. São diversas delações que o citam, duas condenações em São Paulo, investigações em Curitiba. Não quero analisar as questões judiciais do Paulo, ele tem advogados que o defendem. Falo do Paulo Souza que eu conheço, que é um gestor muito eficiente. Ele disse em entrevistas que foi trabalhar no governo Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, junto com o sr. O sr. teve um papel de apresentá-lo dentro do PSDB? Não. Eu conheci o Paulo na diretoria do Metrô. Quando eu fui secretário de Transportes Metropolitanos, havia a diretoria do Metrô já constituída, e ele era diretor. Ele fez um trabalho muito positivo na reformulação do projeto da linha-4. Aí eu conheci. 
Um episódio pouco explicado foi quando o sr.
faz ligações para o advogado José Roberto Santoro e há uma comemoração a respeito de um habeas corpus obtido por Paulo com o ministro Gilmar Mendes. O sr. pode explicar? Santoro, naquela época, era advogado de Paulo. O caso ia ser julgado pela juíza, que acabou o condenado, sem que ele tivesse tido a oportunidade de oitivas de testemunhas de defesa. Havia um habeas corpus tramitando no Supremo, no gabinete do ministro Gilmar Mendes, pedindo que fossem ouvidas as testemunhas.
Eu não falei com o ministro Gilmar Mendes. Falei com assessores do tribunal, falando que ela tinha marcado a data da sentença, era, iminente, uma ilegalidade, e estou prevenindo o que poderia acontecer. Foi deferido o habeas corpus independentemente de eu ter falado ou não porque era uma coisa tão evidente que qualquer estudante de direito sabia. Mas por que o sr. foi interceder? Porque eu estava vendo uma ilegalidade sendo cometida, eu soube disso. Eu faria isso por qualquer pessoa, aliás, não precisa ser meu amigo. A filha de Paulo defendeu em uma carta que ele faça colaboração premiada. Como o sr. vê essa possibilidade? Cabe a ele fazer o melhor para ele. O sr. mantinha contato com ele até antes de ele ser preso, recentemente? Sim, sou amigo do Paulo Souza. Não [tinha] um contato muito frequente, eu estava em Brasília, era ministro. Tive contato com ele de amizade, com ele e com a família. Ele fará o que for melhor para ele. Qual era a relação do sr. com Léo Pinheiro? Conheço há muitos e muitos anos, desde a juventude. Léo, como eu, era comunista, conheço de militância, de mocidade, temos amigos comuns, desse ambiente. Como dirigente da OAS, tive com ele muitas reuniões, muitos contatos, como deputado, como secretário. Eu o recebia para tratar de assuntos da empresa que pudessem ser da minha alçada de decisão. Nunca Léo Pinheiro sequer ousou em fazer qualquer tipo de proposta que implicasse em troca de favores administrativos por dinheiro. Até porque nos conhecemos e nos respeitamos. Foi uma surpresa essa delação. Examinando a delação, verá que os fatos são tão absurdos, com alegações falsas que podem ser desmentidas a olho nu, que me espantou. Depois entendi que pudesse ser uma estratégia de defesa porque nada dito ali é sujeito a comprovação. Aquilo que está lá são acusações de crimes eleitorais que eu teria cometido em benefício de José Serra e em meu benefício, que eu sequer vou poder comprovar [a inocência], porque tanto Serra quanto eu temos mais de 70 anos e essas coisas estão prescritas. Para o sr. tudo está prescrito? Pode-se entender que houve crime de corrupção, dependendo do juiz. Vamos pegar as coisas que estão lá: ele diz que eu pedi propina na linha-4 [do metrô] para que uma reivindicação [da OAS] de reequilíbrio do contrato fosse atendida. O reequilíbrio do contrato foi concedido por uma corte arbitral. Imaginar que eu vou ligar para uma corte arbitral, e dizer ‘pode pagar porque eles já deram propina’, é um absurdo. Léo Pinheiro convive com governos há 40 anos. Não daria dinheiro para ninguém se não precisasse. Sabia que era uma decisão que não dependia do governo. Não tinha sentido nenhum. Sobre [pagamentos no contrato da rodovia] Carvalho Pinto: era uma disputa judicial que encontramos quando chegamos no governo, de reequilíbrio de contrato. O estado havia sido condenado a pagar, e a ré era a Dersa [estatal rodoviária]. Havia uma ameaça iminente de confisco, sequestro das receitas de pedágio. O estado fez um acordo para pagar parceladamente. A acusação é de que o estado vendia uma dificuldade para conseguir uma facilidade. Se ele já tinha uma decisão judicial a favor, qual foi a facilidade? Outro exemplo: [contrato da] ponte estaiada [Octavio Frias de Oliveira]. Quando Serra entrou na prefeitura, a ponte estava praticamente pronta. Faltava completar um acesso e submeter a ponte a um teste de vento, para ver se aguentava temporal. Tem cabimento imaginar que o Serra fosse deixar de completar? Precisaria pagar para completar? Na minha campanha, pedi recursos à OAS e outras empresas. Era legal, legítimo, e não sou homem que tem fortuna. Não faria sentido pedir propina para a campanha do Serra nessas obras, uma vez que estavam asseguradas à OAS. Por que Léo Pinheiro faria toda essa descrição? A delação foi homologada sem análise, ainda que superficial, desses fatos. Se analisasse com um mínimo de cautela, saberia que isso não fica de pé. Ele [Léo Pinheiro] entregou a minha cabeça aos ‘lavajatos’ e, com isso, conseguiu ir para casa, se livrar de uma prisão que estava se eternizando. Um homem doente, idoso. Ao mesmo tempo, alinha uma série de fatos cuja prova vai demorar dez anos, sei lá quanto tempo. Porque não tem como provar. Não faz nenhum sentido, nem para Serra, nem para mim, para nossas campanhas, recursos obtidos dessa forma. [Léo Pinheiro] não precisaria fazer nenhum tipo de agrado nem a Serra nem a mim para obter aquilo que já era dele. Ao longo da Lava Jato, ficou cada vez mais claro que era o modus operandi dessas grandes empresas, em grandes obras, como as da Petrobras, pagar uma porcentagem para um núcleo político. Essas empresas, imagino eu, só pagam se têm necessidade, para obter uma obra, um adiantamento de pagamento, uma renegociação de um contrato. Mas de graça? Para obter uma boa relação política... Não era preciso isso. Pelo menos para mim, não. Talvez tenha gente que precise. Para mim, e para o Serra, não. N.daR.: * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios ESTADOS DECIDEM AJUSTE PARA VIABILIZAR COMPRA DE GÁS DA BOLÍVIA, MAS SP É CONTRA A MEDIDA - Conselho de secretários de Fazenda discute novo modelo nesta sexta; mudança passa a ser necessária agora que a Petrobrás vai deixar de ser dominante no segmento Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 27 de setembro de 2019 | 07h58 por Anne Warth 
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai discutir nesta sexta-feira, 27, um ajuste tributário necessário para viabilizar a compra de gás da Bolívia por outros comercializadores. O conselho, formado pelos secretários de Fazenda de todos os Estados do País, precisa decidir se vai adiar ou abrir mão da implementação de um sistema eletrônico para acompanhar os contratos de gás.
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O assunto está na pauta do Confaz, que se reúne às 9 horas no Recife. São Paulo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, atua contra a medida. No ano passado, o conselho aprovou a desvinculação do fluxo físico do gás que passa por gasodutos e o substituiu pelo fluxo contratual. Essa mudança traz impactos para a cobrança de ICMS pelos Estados, pois a transportadora, em vez de apresentar o “trajeto” físico do gás entre o produtor e o cliente, disponibiliza pontos de entrada e saída da injeção do produto. A mudança na sistemática foi proposta porque o gás é um bem fungível e não há como assegurar que a molécula de gás que saiu da Bolívia chegará a uma indústria no Rio de Janeiro. Para o comprador, a origem física do gás é indiferente, desde que o compromisso de entrega seja cumprido. Essa flexibilização também permite que os produtores façam estratégias comerciais que tragam mais eficiência às suas operações. O modelo anterior só funcionava porque a Petrobrás era a única carregadora (que contrata o transporte) e emitia apenas um documento fiscal, com informações sobre a origem e o destino do gás a partir de simulações. Agora que a Petrobrás vai deixar de ser dominante no segmento e novas empresas poderão contratar o transporte e comercializar o gás, é preciso mudar o modelo. Para que as mudanças tributárias tenham eficácia, os Estados se comprometeram a implantar um sistema de controle eletrônico que faria a averiguação dos contratos de compra e venda de gás. Esse sistema, cuja responsabilidade de implantação coube a São Paulo, deveria estar pronto em janeiro, mas ainda não entrou em vigor. Em ofício enviado ao presidente substituto do Confaz e secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, obtido pelo Estadão/Broadcast, a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, alerta que São Paulo pode atuar contra a aprovação do ajuste, com o uso de recursos regimentais, apenas para postergar as discussões. O ofício destaca que o Estado tem interesse em um investimento da Cosan, dona da Comgás, que resultaria na verticalização do suprimento de gás e daria ao grupo uma posição dominante no mercado, como a da Petrobrás. “A aprovação da revisão do Ajuste SINIEF pode comprometer o plano de negócio da Cosan, ao permitir que os consumidores livres tenham acesso a um mercado competitivo de gás natural, nos termos do Novo Mercado de Gás. Assim, o Estado pode trabalhar para a não aprovação do Ajuste SINIEF, utilizando-se apenas dos recursos regimentais do Confaz, por exemplo, o pedido de vistas que postergará as discussões. São Paulo, ressalte-se, é relevante para a chamada pública do Gasbol, por ser um ponto que faz interconexão entre as malhas da TBG (Gasbol) e da NTS (Sudeste)”, diz o ofício. Agora, o Confaz deve decidir se vai adiar a entrada do sistema ou se vai substituí-lo por alguma outra forma de acompanhamento – algo fundamental para permitir que grandes consumidores possam comprar o gás da Bolívia. O novo modelo é base da chamada pública para compra do gás boliviano, para a qual 13 empresas demonstraram interesse – a etapa vinculante de ofertas começa nesta sexta. A expectativa é que a tarifa de transporte do gás caia entre 10% e 30% em relação aos valores atuais. A adequação tributária para o modelo de entrada e saída também faz parte do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre a Petrobrás e o Cade. Caso não seja implementado, o acordo pode ser suspenso, o que inviabilizaria o “choque da energia barata” prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em carta enviada ao governo, o Fórum do Gás Natural, formado por 16 associações empresariais, pede que o Confaz aprove mudanças que permitam a emissão de duas notas fiscais – uma na origem e outra no destino definidos nos termos dos contratos de compra e venda. Isso dispensaria a necessidade de um sistema eletrônico, avalia o fórum. A carta é assinada pelo coordenador-geral do Fórum, Paulo Pedrosa, também presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), e pelo presidente do Conselho de Administração da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos (ATGás), Ricardo de Azambuja Pinto. Também apoiam a mudança a Abraceel (comercializadores de energia), Abal (alumínio), Anfacer e Aspacer (cerâmica), Abividro (vidro), Abiclor (cloro), Apine (produtores independentes de energia), Abiquim (química), Anace (consumidores de energia) e Cogen (cogeração de energia). A reportagem procurou os ministérios da Economia e de Minas e Energia e o governo de São Paulo, mas não obteve retorno. N.daR.: E a questão fica confusa... Mas o Governo afirma que o preço do gás vai cair para 40% do valor atual. Só os crédulos podem acreditar em tal estutice. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política LAVA JATO 66 MIRA LAVAGEM DE R$ 110 MI EM PROPINAS NA PETROBRAS - Alerta Mínimo cumpre 8 mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Natal para apurar a ação de doleiros e funcionários de três agências do Banco do Brasil em crimes de lavagem de dinheiro Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 27 de setembro de 2019 | 07h20 por Pepita Ortega e Fausto Macedo 
Acuada pelo julgamento do Supremo que pode aniquilar pelo menos 32 sentenças e beneficiar 143 condenados, a Operação Lava Jato voltou às ruas nesta sexta, 27, em sua fase 66 – batizada Alerta Mínimo – para apurar a ação de doleiros e de funcionários de três agências do Banco do Brasil em São Paulo em crimes de lavagem de dinheiro. Segundo a PF, os investigados teriam atuado para empresas que tinham contratos com a Petrobrás e precisavam de dinheiro em espécie para pagar propinas a agentes públicos.
A ação tem participação do Ministério Público Federal e da Receita Federal. Segundo a Procuradoria, a ação investiga a atuação de três gerentes e de um ex-gerente do BB que teriam facilitado ‘centenas de operações de lavagem de dinheiro entre os anos de 2011 e 2014’. O grupo teria movimentado R$ 200 milhões. Parte do valor teria sido convertido para pagamento de propinas, diz o MPF. De acordo com a Polícia Federal, um doleiro investigado teria produzido pelo menos R$ 110 milhões, em espécie, para viabilizar as vantagens indevidas. Os agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP – 7) e em Natal (RN – 1). As ordens foram expedidas pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Segundo a Polícia Federal, a produção de dinheiro envolvia trocas de cheques obtidos junto ao comércio da grande São Paulo e a abertura de contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em nome de empresas de fachada do ramo imobiliário. A suspeita da PF é a de que gerentes de agências bancárias do BB davam suporte às operações de desconto de cheques e elaboravam justificativas internas para evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira. “Em troca, os funcionários recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas”, indicou a corporação. O Ministério Público Federal assinalou que há evidências de que tais gerentes atuaram para encerrar indevidamente registros do sistema de detecção de lavagem de dinheiro do Banco, com a inserção de justificativas falsas – o que teria impedido e dificultado a comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A Procuradoria apontou ainda que depois que o esquema foi identificado no âmbito da Lava Jato, o Banco do Brasil realizou apurações sigilosas. As investigações internas acabaram enviando à PF e ao MPF outras provas da atuação dos funcionários na facilitação das operações de lavagem de capitais. Segundo a PF, o nome da operação, ‘Alerta Mínimo’, faz referência ‘ao fato de que os alertas de operações atípicas do sistema interno do banco passaram a ser encerrados’. COM A PALAVRA, O BANCO DO BRASIL A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil por e-mail. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Se os "juízes" do STF deixarem, há muito mais a ser apurado. Que o digam os aposentados da PETROS, onde nada foi apurado e os casos já começam a prescrever, inlusive com a tutela da PREVIC. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política SUPREMO TENDE A RETROAGIR E ANULAR SENTENÇAS DA LAVA JATO, DIZEM ADVOGADOS - Advogados ouvidos pelo 'Estado' afirmam que julgamento da próxima quarta, 2, deve modular efeitos da decisão da Corte que abre brecha para anular processos da Lava Jato Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 27 de setembro de 2019 | 06h00 por Luiz Vassallo 
Advogados ouvidos pelo Estadão afirmam que o Supremo Tribunal Federal tende a dar efeito retroativo na decisão que acolhe habeas de ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeida anula sua sentença na Operação Lava Jato. Isso quer dizer que outros casos semelhantes já julgados poderão ser anulados.
A questão principal do julgamento é se réus em ações penais devem ter prazo maior do que os acusados colaboradores para apresentarem alegações finais. Nesta quinta, 26, o Supremo formou maioria para o entendimento de que os delatores devem entregar o derradeiro memorial antes. Criminalistas e constitucionalistas ouvidos pelo Estado, parte deles defensora de réus da Lava Jato, apoiam a decisão. Os advogados dizem que é preciso, no entanto, aguardar a possibilidade de modulação de efeitos, decisiva para as sentenças da Lava Jato, a ser definida na próxima quarta, 2, em julgamento do plenário da Corte. Os ministros vão decidir se o habeas terá efeito retroativo, ou seja, se as sentenças já julgadas poderão ser anuladas. Além do caso de Márcio de Almeida, vale lembrar que a Segunda Turma do STF já anulou também, pelo mesmo motivo, a condenação do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine. Veja o que dizem os advogados: Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em direito público administrativo pela FGV A decisão da Corte em âmbito de Habeas Corpus deverá valer para todos os casos concretos em que os réus delatados não tiveram a oportunidade de apresentar as suas alegações finais após as dos réus delatores. Isso implica no retorno dos autos à fase de alegações finais, para que sejam reiniciados e novamente julgados. Prevaleceu a tese da superioridade dos Princípios Constitucionais relativamente às normas da legislação processual penal e da Lei nº 12.850/2013 – Lei que disciplina a formação de organizações criminosas e prevê o Acordo de Colaboração Premiada, objeto de contestação daquele HC, no que se refere à defesa de réus delatores e réus delatados. A partir do momento em que se acolheram os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, como pressupostos para a acolhida da tese defendida pelo HC, a Corte criou uma nova jurisprudência, uma vez que a legislação existente não prevê a possibilidade de prazos “sucessivos” para réus delatados e por esta razão, não os diferencia dos réus delatores. Independentemente da supremacia dos Princípios Constitucionais relativamente às normas legais, depreende-se que aquela decisão constitui um ativismo judicial, em razão de a legislação não conter uma “lacuna” que poderia servir de fundamentação para a criação da nova jurisprudência acerca do presente tema. Resta aguardar o término do julgamento, com os votos de Dias Toffoli e Marco Aurélio e a definição da tese, além do debate sobre a provável “modulação dos efeitos”, isto é, se a decisão terá efeito retroativo (ex tunc) ou daqui para a frente (ex nunc). Tratando-se de uma decisão em sede de Habeas Corpus, a tendência é que tenha efeito retroativo, até porque, uma decisão contrária dependerá de 8 (oito) votos dos Ministros daquele tribunal. Rodolfo Roberto Prado, professor em direito constitucional e advogado atuante na área penal econômica e direito constitucional A Constituição Federal prevê no inciso LV do artigo 5º da Constituição, que por sinal tal artigo é considerado cláusula Pétrea, o princípio do contraditório e ampla defesa. Isso é muito comum no dia a dia, tanto que sempre quem acusa é o primeiro a lançar seu argumento e a defesa a última a se manifestar, tudo isso baseado no princípio da ampla defesa que se encontra em nossa Carta Magna. A decisão de hoje do STF esclarece pontos nebulosos que existiam a partir da lei 12.850, tendo sido um marco já que a figura do delator é um instituto novo. Trata-se de um marco onde se discute a importância do delator. Vale lembrar que a discussão gira em torno do Habeas Corpus de um réu que não é delator. Na sessão de hoje o STF avaliou um caso concreto e também começou a decidir uma tese a ser aplicada em demais casos. Entretanto, ainda não sabemos os rumos que serão tomados, já que o STF pode modular os efeitos, mas mostra que o Estado Democrático de Direito se encontra presente e que no dia a dia a ausência de norma específica deverá prevalecer o princípio do contraditório e da ampla defesa. O que é esperado, como se trata de uma fixação de tese relacionada a habeas corpus e a um direito fundamental, é que o Supremo forme maioria para não modular os efeitos, tendo a decisão efeito imediato. Vale lembrar que para modulação se faz necessário formar quórum, mas pode ocorrer que não exista modulação e exista uma restrição para que se anule somente as sentenças dos réus que arguiram o cerceamento de defesa. Conrado Gontijo, criminalista, doutor em direito penal e econômico pela USP “O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de hoje, forma maioria para dar maior efetividade a um dos mais importantes direitos que devem ser assegurados nos regimes democráticos: o direito à ampla defesa. Uma das exigências mais elementares, do ponto de vista lógico, para que alguém acusado da prática de um crime possa realmente se defender, é que essa pessoa tenha condições de se manifestar ao final do processo, depois de conhecer na totalidade as acusações que recaem sobre ela. Se os delatores assumem compromissos com o Ministério Público (órgão acusador) e funcionam como seus auxiliares, devem ser ouvidos e se manifestar sempre antes dos acusados que não assinaram acordos de colaboração premiada. Somente assim haverá respeito efeito à ampla defesa. A maioria formada no julgamento de hoje evidência o absoluto zelo do Supremo para com a Constituição Federal, em especial, para com o direito à ampla defesa: o acusado que se defende (o que não ocorre com os delatores, que também acusam), deve sempre falar e se manifestar por último”. Daniel Gerber, criminalista e mestre em Direito Penal e Processual Penal “Decisão correta, adequando os avanços da lei ordinária aos comandos constitucionais”. Adib Abdouni, constitucionalista e criminalista “A decisão tomada pela maioria do Plenário do STF restaura a ordem constitucional vigente, a repelir a perigosa supressão da garantia do efetivo exercício do contraditório, haja vista que a abertura de prazo simultâneo para a apresentação de alegações finais sem distinção entre delatores e delatados resulta mesmo em grave prejuízo jurídico processual ao réu preterido, posto que presente incontornável carga acusatória no conteúdo das colaborações premiadas levadas a efeito por determinados réus em desfavor de outros. A divergência vencedora inaugurada pelo Ministro Alexandre Moraes desfez o constrangimento ilegal imposto aos réus cuja defesa fora maculada por eiva insanável no curso processual, observando-se que o fundamento contido na tese vencida –ausência de lei ou regra penal específica a regular a matéria – não tem o condão de inibir o magistrado de dirimir a controvérsia com base em preceitos constitucionais de garantia elementar de qualquer pessoa. O alcance da decisão a beneficiar os demais réus em igualdade de condições jurídico-processuais em nada se confunde com qualquer oposição, desprestígio ou embaraço aos bem feitos obtidos com a operação Lava Jato, refletindo, ao revés, que o STF ainda continua sendo o último refúgio de justiça do cidadão, seja ele quem for, a reafirmar, de forma contundente, a necessária observância da aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa no âmbito da persecução penal”. Daniel Bialski, criminalista especializado em Direito Penal e Processual Penal, destaca que todos os processos em que delatores apresentaram alegações ao mesmo tempo que os acusados poderão ser anulados. Para ele, a ampla defesa do contraditório é “princípio sagrado da Constituição”. Ele concorda que os delatores devem se manifestar antes da defesa dos acusados delatados. “Isso, justamente, para que tenham a oportunidade de rebater o que esses delatores mencionaram, seja em interrogatórios ou em alegações finais”, ressalta. Marcelo Leal, criminalista A decisão do STF é um marco no respeito às garantias individuais, em especial do devido processo legal. O colaborador, como o próprio nome indica, coopera com a Acusação e tem interesse no seu sucesso para garantir os benefícios negociados. Daí porque a defesa, para ser ampla e não meramente cosmética, deve ter o direito de conhecer os termos de suas alegações finais antes de se manifestar nos autos. Jorge Nemr, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados “A decisão do STF deve ser vista como um balizador de princípios. Garantir o direito à ampla defesa não é um formalismo, mas o respeito à Constituição. O contrário seria rasga-la em prejuízo à democracia e ao Estado de Direito”. N.daR.: É claro que os advogados de corruptos e corruptores desejam o maior número de medidas recursais possíveis, mormente tendo sob consideração o instituto da prescrição, que extingue o direito de exigir algo de alguém em determinado espaço de tempo. Quanto ao judiciário, com sua corte "superior", já vem sendo de longa data motivo de chacotas diárias dado o comportamento de diversos de seus "juízes". Como consequência, os corruptos estão esfuziantes mormente pela flexibilização das regras do 'caixa 2', aumento do Fundo Partidário, critérios frouxos na contabilização dos gastos de campanha, etc. Lula, executivos da Petrobras e de empreiteiras, já condenados, se enquadram nesse quadro de alegria. Nas alegações finais o prazo é comum, diz a lei. Portanto não cabe abrir ordem de apresentação das mesmas, seja para o delator, seja para os delatores. Já está estabelecido que é possível a juntada de documentos em sede de alegações finais, desde que não haja prejuizo para defesa da parte contrária. Caberá ao juiz ao enfrentar essa questão, se julgar haver prejuízo para a defesa , abrir novos prazos. Simples assim. Mas, o STF, ao se submeter aos malabarismos jurídicos dos advogados dos corruptos e corruptores, envergonha a todos que têm ou tinham no direito e na obediência às regras estabelecidas uma esperança de garantia do próprio direito individul e da sociedade. Em realidade, o que se constata mais uma vez, ser o direito aplicado de acordo com a conveniência dos que o praticam e não na hermenêutica, na imparcial interpretação das leis. Agora que foi decidido que deve ser aberto prazo processual aos delatores e somente depois serem ouvidos os delatados, apenas nos restará esperar que se renove o STF, passando pela exclusão dos atuais integrantes. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política STF FORMA MAIORIA POR TESE QUE PODE FULMINAR A LAVA JATO - Seis ministros votaram nesta quinta, 26, pelo acolhimento de habeas corpus de ex-gerente da Petrobrás; entendimento majoritário tende a levar à anulação de sentenças da maior operação já deflagrada contra corrupção no país Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 27.09.2019 Pág. A4 | On Line 26 de setembro de 2019 | 19h30 por Rafael Moraes Moura 
Em um novo revés para a Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira a favor de uma tese que pode levar à anulação de mais sentenças da operação e até mesmo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Seis ministros já votaram a favor de uma questão processual que pode abrir brecha para derrubar uma série de condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba: o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que também há réus delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada).
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já informou que seguirá a mesma compreensão, mas decidiu concluir a análise do caso na próxima quarta-feira, quando a composição da Corte estiver completa – o ministro Marco Aurélio Mello se ausentou no final da sessão desta quinta-feira. O Supremo pode delimitar os efeitos da decisão, fixando critérios para a anulação das condenações, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa e derrubar apenas aquelas sentenças em que a Justiça negou o pedido de réus delatados para se manifestar depois dos delatores. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, que viu no mês passado ser anulada a condenação que lhe havia sido imposta pelo então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça. O caso marcou a primeira sentença de Moro na Lava Jato derrubada pelo STF. Em uma tentativa para salvar sentenças da Lava Jato, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu uma solução intermediária, para evitar que o entendimento do plenário tenha efeitos retroativos – ou seja, para que a decisão da Corte só valha a partir daqui pra frente. Em seu voto, Barroso destacou que não há previsão legal para que réus delatores e delatados se manifestem em prazos distintos na reta final do processo. Barroso acompanhou, assim, o entendimento do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, para manter as condenações. “O caso tem risco de anular o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar a corrupção, que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, mas de mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro público. Não há como o Brasil se tornar desenvolvido com os padrões de ética pública e privada praticados aqui”, disse Barroso. 
A preocupação foi endossada pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux. “Entendo que juízes devem ter em mente as consequências do resultado judicial. Nesse sentido, tenho absoluta certeza que vamos debater uma modulação da decisão para que ela não seja capaz de pôr por terra uma operação que colocou o país num padrão ético e moral.” Divergência. O habeas corpus examinado pelo plenário foi do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores. A divergência no julgamento foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que o delatado tem o direito de falar depois do delator para, assim, rebater as acusações que lhe foram impostas. “Não são firulas jurídicas, mera burocracia para atrapalhar o processo. Não há Estado de Direito sem o devido processo legal, sem ampla defesa, sem o contraditório. O devido processo legal não atrapalha o combate à corrupção”, disse Moraes. “Não me parece existir qualquer dúvida de que o interesse processual do delator é absolutamente oposto ao interesse do delatado. Em que pese o delator ser formalmente réu, em verdade o seu interesse é pela condenação do delatado.” Considerada voto decisivo para a definição do placar, a ministra Rosa Weber – que costuma concordar com Fachin e Barroso – se alinhou desta vez à posição de Moraes. “O prazo para alegações entre réus colaboradores e não colaboradores há de ser sucessivo, até por uma questão de bom senso”, disse Rosa. Apesar de concordar com a tese de que réus delatados devem falar depois dos delatores, a ministra Cármen Lúcia votou contra o pedido de Ferreira para anular a sua condenação. Na avaliação da ministra, não houve prejuízo à defesa no caso concreto de Ferreira, já que foram abertos prazos complementares para novas manifestações das partes na reta final do processo. A ministra havia votado a favor de derrubar a condenação de Bendine no mês passado, mas já frisou que os processos devem ser analisados caso a caso, observando as peculiaridades de cada um. Dois dos maiores críticos da Lava Jato no STF, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também votaram para derrubar a condenação do ex-gerente da Petrobrás “O combate a corrupção é um compromisso de todos nós, mas não se pode combater a corrupção cometendo crimes”, observou Gilmar. O sexto voto a favor da tese de prazo diferenciado veio do decano do STF, ministro Celso de Mello. “É inegável que o acusado tem o direito de conhecer a síntese da acusação contra ele. Primeiro a acusação, depois a defesa. Pela aplicação da garantia da ampla defesa, a ordem deve ser memoriais do Ministério Público, memoriais do agente colaborador premiado e, em último lugar, memoriais do corréu delatado.” Tríplex. De acordo com fontes ouvidas reservadamente pela reportagem, o entendimento a ser firmado pelo plenário do STF agora pode afetar processos de Lula como o do sítio de Atibaia, mas não a condenação imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do ‘tríplex do Guarujá’. Isso porque, no caso do tríplex, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação em primeira instância. N.daR.: É claro que os advogados de corruptos e corruptores desejam o maior número de medidas recursais possíveis, mormente tendo sob consideração o instituto da prescrição, que extingue o direito de exigir algo de alguém em determinado espaço de tempo. Quanto ao judiciário, com sua corte "superior", já vem sendo de longa data motivo de chacotas diárias dado o comportamento de diversos de seus "juízes". Como consequência, os corruptos estão esfuziantes mormente pela flexibilização das regras do 'caixa 2', aumento do Fundo Partidário, critérios frouxos na contabilização dos gastos de campanha, etc. Lula, executivos da Petrobras e de empreiteiras, já condenados, se enquadram nesse quadro de alegria. Nas alegações finais o prazo é comum, diz a lei. Portanto não cabe abrir ordem de apresentação das mesmas, seja para o delator, seja para os delatores. Já está estabelecido que é possível a juntada de documentos em sede de alegações finais, desde que não haja prejuizo para defesa da parte contrária. Caberá ao juiz ao enfrentar essa questão, se julgar haver prejuízo para a defesa , abrir novos prazos. Simples assim. Mas, o STF, ao se submeter aos malabarismos jurídicos dos advogados dos corruptos e corruptores, envergonha a todos que têm ou tinham no direito e na obediência às regras estabelecidas uma esperança de garantia do próprio direito individul e da sociedade. Em realidade, o que se constata mais uma vez, ser o direito aplicado de acordo com a conveniência dos que o praticam e não na hermenêutica, na imparcial interpretação das leis. Agora que foi decidido que deve ser aberto prazo processual aos delatores e somente depois serem ouvidos os delatados, apenas nos restará esperar que se renove o STF, passando pela exclusão dos atuais integrantes. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - País MAIORIA DO STF APROVA TESE QUE PODE ANULAR CONDENAÇÕES A LAVA JATO Corte decide que delatados devem ter a palavra final, mas decisão sobre impacto em outros casos é adiada para a próxima quarta-feira Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2019 - Pág. 4 | On Line 26/09/2019 - 15:30 / Atualizado em 27/09/2019 - 08:21 por Carolina Brígido
BRASÍLIA — Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira um entendimento que pode anular condenações da Lava-Jato. Para a maioria da Corte, réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus. A nova tese pode justificar a anulação de condenações em processos que foram instruídos com a regra anterior. Na próxima quarta-feira, o plenário vai discutir a abrangência dessa decisão – se valerá para processos em que as condenações já foram determinadas, ou se será aplicada apenas a partir de agora.
No mês passado, a Segunda Turma, formada por cinco dos onze ministros do STF, entendeu que primeiro devem falar os delatores – e, por isso, anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine . Isso porque o então juiz Sergio Moro, que conduzia a Lava-Jato em Curitiba, abriu prazo conjunto para todos os réus se manifestarem antes da decisão final. Mas Bendine foi delatado e, de acordo com a Segunda Turma, deveria ter tido mais tempo para se defender.
Efeito cascata: Julgamento do STF pode beneficiar mais de 150 réus da Lava-Jato
Concordaram com o entendimento da Segunda Turma os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam o prazo conjunto para a manifestação de todos os réus, indistintamente. Marco Aurélio Mello se ausentou antes de terminar a sessão e, por isso, não votou. O julgamento desta tarde tem impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que apresentou recurso com os mesmos motivos de Bendine. A decisão, que terá os detalhes definidos só na semana que vem, será um precedente importante para nortear outras decisões. Mas os juízes e ministros não são obrigados a seguir o mesmo entendimento em casos futuros. Isso porque não há efeito vinculante. Cada magistrado tem autonomia para analisar o caso específico antes de decidir se concede ou nega um habeas corpus. Para evitar anulações em massa na Lava-Jato, Barroso propôs que a nova interpretação seja aplicada apenas a processos penais a serem julgados daqui para frente. Fux concordou com essa alternativa. Toffoli disse que tinha outras sugestões para orientar juízes de todo o país na aplicação do entendimento do STF, mas apresentaria suas ideias apenas na próxima quarta-feira. Barroso argumentou que as alegações finais são apenas um resumo do que já foi apresentado ao longo do processo. Logo, o réu delatado não se surpreenderia com a manifestação do delator. — Ninguém é surpreendido por nada que se traga em alegações finais. As alegações finais se limitam a interpretar, analisar, comentar as provas já produzidas — disse. Barroso também fez um compilado da história recente de investigações a casos de corrupção no Brasil. Segundo ele, se a decisão da Segunda Turma for mantida, será um retrocesso no combate a essa prática. — Esse não é caso isolado, produz efeito sistêmico na legislação que ajudou o Brasil a romper o paradigma que vigorava em relação à corrupção e criminalidade de colarinho branco — declarou. Na última quarta-feira, Fachin tinha votado no mesmo sentido. Ele explicou que, para justificar a anulação de uma condenação, o réu precisa demonstrar que foi prejudicado por não ter se manifestado depois dos delatores. O ministro ressaltou que a decisão de um juiz de estabelecer prazo comum para todos os réus não pode ser considerada ilegal, porque não há em lei previsão de alegações sucessivas. Moraes argumentou que na ação penal, o interesse do delator é o mesmo do Ministério Público. Como nos processos penais os acusadores se manifestam antes, o correto seria os delatados apresentarem suas defesas por último. Para ele, não se pode tratar todos os réus da mesma forma, porque eles têm interesses diversos. — O interesse processual do delator é demonstrar ao juiz que as suas informações foram imprescindíveis para a obtenção de provas e para a condenação. Até porque, se de nada prestar a delação, o delator não terá as vantagens prometidas. O delator tem interesse totalmente oposto ao interesse do delatado. A absolvição do delatado afastaria a eficácia da delação e, por isso, o delator não receberia os benefícios acertados com o Ministério Público — disse Moraes. Ainda segundo o ministro, as garantias constitucionais direcionadas aos réus não impedem a condenação de culpados. — Nada custa ao Estado respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser condenado, se houver provas, se o Estado respeitar esses princípios constitucionais — declarou Moraes. Depois da decisão da Segunda Turma, vários réus em situação idêntica pediram o mesmo benefício. Edson Fachin pediu para a questão ser examinada no plenário, com a presença dos onze ministros, para que uma tese geral para norteie futuras decisões do tribunal. Somente o ministro Ricardo Lewandowski tem quatro pedidos pendentes à espera de um posicionamento do plenário. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual está preso, e a do sítio de Atibaia, em que foi condenado em primeira instância. Fachin é o relator desse recurso. Segundo balanço da Lava-Jato, a tese jurídica inaugurada na Segunda Turma tem potencial para anular 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados somente na operação. Mas a decisão também pode reverberar em processos fora da operação. Isso se os ministros do STF e juízes brasileiros decidirem replicar a decisão tomada pelo plenário da Corte. Eventual interpretação menos abrangente também pode ser um fator para diminuir o impacto da decisão. N.daR.: É claro que os advogados de corruptos e corruptores desejam o maior número de medidas recursais possíveis, mormente tendo sob consideração o instituto da prescrição, que extingue o direito de exigir algo de alguém em determinado espaço de tempo. Quanto ao judiciário, com sua corte "superior", já vem sendo de longa data motivo de chacotas diárias dado o comportamento de diversos de seus "juízes". Como consequência, os corruptos estão esfuziantes mormente pela flexibilização das regras do 'caixa 2', aumento do Fundo Partidário, critérios frouxos na contabilização dos gastos de campanha, etc. Lula, executivos da Petrobras e de empreiteiras, já condenados, se enquadram nesse quadro de alegria. Nas alegações finais o prazo é comum, diz a lei. Portanto não cabe abrir ordem de apresentação das mesmas, seja para o delator, seja para os delatores. Já está estabelecido que é possível a juntada de documentos em sede de alegações finais, desde que não haja prejuizo para defesa da parte contrária. Caberá ao juiz ao enfrentar essa questão, se julgar haver prejuízo para a defesa , abrir novos prazos. Simples assim. Mas, o STF, ao se submeter aos malabarismos jurídicos dos advogados dos corruptos e corruptores, envergonha a todos que têm ou tinham no direito e na obediência às regras estabelecidas uma esperança de garantia do próprio direito individul e da sociedade. Em realidade, o que se constata mais uma vez, ser o direito aplicado de acordo com a conveniência dos que o praticam e não na hermenêutica, na imparcial interpretação das leis. Agora que foi decidido que deve ser aberto prazo processual aos delatores e somente depois serem ouvidos os delatados, apenas nos restará esperar que se renove o STF, passando pela exclusão dos atuais integrantes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CRIATIVIDADE JURÍDICA Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/2019 - Pág. 2 | On Line 24/09/2019 04:30 por Merval Pereira O criminalista Alberto Toron, experiente e criativo, tirou da cartola a tese que iguala os delatores à acusação
Há anos, desde o julgamento do mensalão, advogados de defesa dos acusados de corrupção tentam manobras jurídicas para beneficiar seus clientes, o que é perfeitamente normal.
O então ex-ministro da Justiça, Marcio Thomas Bastos, foi o coordenador das manobras que pretendiam levar para a primeira instância da Justiça os réus do mensalão que não tinham foro privilegiado. O relator Joaquim Barbosa defendeu a tese de que os crimes eram conectados, e os réus não poderiam ser separados, pois isso prejudicaria a narrativa dos fatos criminais que os envolveram. Sua tese foi vitoriosa, driblando uma tradição da Justiça brasileira de desmembrar os processos, e foi fundamental para a condenação da maioria dos envolvidos. Nos julgamentos do petrolão, diversas táticas foram tentadas pelos advogados de defesa, mas nos primeiros anos, com o apoio popular da Lava-Jato no auge, não houve ambiente para que teses diversas fossem aceitas. Só recentemente, sobretudo a partir deste ano, passaram a ser aceitas teses que abrandaram a situação dos réus. Vários processos foram enviados para a primeira instância ou para a Justiça Eleitoral, prevalecendo o argumento, defendido por vários anos, de que a maior parte do dinheiro da corrupção não passava de Caixa 2, um crime eleitoral com punição mais branda. A prisão em segunda instância, cuja aprovação foi fundamental para impedir que os processos se eternizassem com os diversos graus de recursos, começa a ser contestada teoricamente pela mesma Corte que por diversas vezes a aprovou. No julgamento que deverá acontecer ainda este ano, tudo leva a crer que a prisão em segunda instância será derrubada, com a mudança de voto do ministro Gilmar Mendes. O voto da ministra Rosa Weber, que é contrária à prisão em segunda instância, mas a vem acatando por representar a maioria do plenário até o momento, pode confirmá-la se entender que não é hora ainda de mudar a jurisprudência, que prevaleceu durante anos no STF. O presidente Dias Toffoli já propôs que a prisão possa ser decretada depois da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Coube a um experiente e criativo advogado criminalista, Alberto Toron, a maior vitória até agora, com a aceitação, pela Segunda Turma e ontem pelo plenário do Supremo, da tese de que os delatores transformam-se em “assistentes da acusação”, e, portanto, devem ser ouvidos antes do réu delatado, que fala por último no julgamento. Como na legislação brasileira não há nenhuma determinação quanto a isto, pois a figura da delação premiada está em prática recentemente, sem que exista uma regulamentação para sua aplicação a não ser a própria lei que a criou, o advogado Toron tirou da cartola a tese que iguala os delatores à acusação. Não é uma tese esdrúxula, pois vai ao encontro do conceito constitucional de ampla defesa do réu. Dias Toffoli deu o sexto voto pela anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio Ferreira, que reclamou por apresentar alegações finais no mesmo prazo de seus delatores. O ministro, no entanto, disse que, na próxima sessão, vai propor ao plenário uma forma de modular os efeitos da decisão, para definir se condenações passadas serão anuladas. Existem várias possibilidades na mesa. A Procuradoria-Geral da República defende que a regra só seja aplicada no futuro, o que evitaria anular condenações. O ministro Luis Roberto Barroso, que votou contra o habeas corpus, e se colocou contra a tese que acabou vencedora, aceitou a proposta do Ministério Público de que a ordem das alegações finais só valha a partir de agora, para evitar anulações generalizadas. É bastante improvável que essa tese prevaleça, pois, como alegou o ministro Alexandre de Moraes, não é possível acatar o habeas-corpus e dizer que ele não vale para o condenado cujo caso foi analisado. A ministra Cármen Lúcia, que na Segunda Turma já havia votado a favor da tese de que delatados devem apresentar alegações finais depois do delator, votou contra a anulação da condenação de Márcio Ferreira, pois, no caso concreto do ex-gerente da Petrobras, disse que não houve prejuízo à defesa, porque ela teve prazo complementar para rebater as acusações de seus delatores. O mais provável é que o presidente do STF, Dias Toffoli, proponha que a regra só valha para os casos em que a defesa fez o pedido expresso de falar depois dos delatores ainda na primeira instância. A partir da decisão do STF, a ordem passa a ser essa. N.daR.: É claro que os advogados de corruptos e corruptores desejam o maior número de medidas recursais possíveis, mormente tendo sob consideração o instituto da prescrição, que extingue o direito de exigir algo de alguém em determinado espaço de tempo. Quanto ao judiciário, com sua corte "superior", já vem sendo de longa data motivo de chacotas diárias dado o comportamento de diversos de seus "juízes". Como consequência, os corruptos estão esfuziantes mormente pela flexibilização das regras do 'caixa 2', aumento do Fundo Partidário, critérios frouxos na contabilização dos gastos de campanha, etc. Lula, executivos da Petrobras e de empreiteiras, já condenados, se enquadram nesse quadro de alegria. Nas alegações finais o prazo é comum, diz a lei. Portanto não cabe abrir ordem de apresentação das mesmas, seja para o delator, seja para os delatores. Já está estabelecido que é possível a juntada de documentos em sede de alegações finais, desde que não haja prejuizo para defesa da parte contrária. Caberá ao juiz ao enfrentar essa questão, se julgar haver prejuízo para a defesa , abrir novos prazos. Simples assim. Mas, o STF, ao se submeter aos malabarismos jurídicos dos advogados dos corruptos e corruptores, envergonha a todos que têm ou tinham no direito e na obediência às regras estabelecidas uma esperança de garantia do próprio direito individul e da sociedade. Em realidade, o que se constata mais uma vez, ser o direito aplicado de acordo com a conveniência dos que o praticam e não na hermenêutica, na imparcial interpretação das leis. Agora que foi decidido que deve ser aberto prazo processual aos delatores e somente depois serem ouvidos os delatados, apenas nos restará esperar que se renove o STF, passando pela exclusão dos atuais integrantes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Valor Econômico - Finanças PETROS VENDE POSIÇÃO EM SETE FUNDOS DE PERTICIPAÇÃO - Spectra pagou R$ 180 milhões na maior transaçao secundária do mercado private equity local // Valor corresponde a um desconto de cerca de 30% em relação ao preço das cotas Publicado: Valor Econômico - On Line 25.09.2019 por Maria Luiza Filgueiras 
A fundação Petros vendeu suas cotas em sete fundos de investimento em participações (FIPs) para a gestora Spectra. É a maior transação do mercado secundário de private equity e envolvendo fundos de pensão. As cotas dos fundos Óleo e Gás, Brasil Petróleo 1, InfraBrasil, Angra Infra, Investidores Institucionais II, Investidores Institucionais III e Caixa Ambiental foram vendidas por R$ 180 milhões. O valor corresponde a um desconto de cerca de 30% em relação ao preço das cotas.
“Primeiro fizemos um projeto piloto, com a venda de uma posição menor, de R$ 1 milhão, para testar o processo, entender o modelo, a documentação”, conta Alexandre Mathias, diretor de investimentos da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. No início do ano passado, a fundação chamou 12 investidores para avaliar os ativos e três deles chegaram a assinar um acordo de confidencialidade. A fundação e a compradora também consultaram a reguladora Previc, ao longo do processo de negociação, inclusive sobre a precificação. “É um desconto compatível com negociação de ativos ilíquidos e de análise mais complexa. Foi um bom negócio para a fundação”, diz Mathias. Em um mercado com poucas transações secundárias, a Spectra tem sido uma dos principais compradoras — essa é a 52 aquisição de cotas nesse modelo feito pela gestora. A Spectra já era investidora em parte desses fundos alvo da negociação. Segundo Renato Abissamra, sócio da Spectra, a compra foi feita com coinvestidores e com recursos dos fundos 3 e 4, este recém-levantado no valor de R$ 800 milhões. “O mercado secundário de private equity é bastante ativo no mundo todo e um maior volume no país desse tipo de transação indica maturidade do mercado local”, diz Abissamra. A carteira não trouxe retorno consolidado para a fundação. Mathias não revela qual foi o montante investido originalmente pela Petros nesses fundos. “Um fundo teve bom desempenho e os outros são mais desafiadores”, diz. Ele explica que a transação faz parte do plano da Petros de revisão de suas carteiras e políticas de investimento, o que vem sendo implementado ao longo dos últimos anos. “Esse processo começou com a reconstrução de governança da Petros, de revisão de processos, troca de equipe e decisões colegiadas”, destaca. Na diretoria de investimentos, por exemplo, 75% da equipe tem menos de três anos de casa. Fez parte desse processo uma reavaliação de preço justo dos ativos, conforme o executivo, para que o balanço da fundação não refletisse expectativas distantes da realidade. “Adotamos uma postura crítica em relação a laudos de avaliação, com a criação de uma comissão de precificação para ativos ilíquidos, de forma a refletir um preço mais justo, em linha com nossas premissas, para colocar no balanço”, diz Mathias. “Isso fez com que a Petros fizesse uma revisão para baixo do valor de seus investimentos ilíquidos nos últimos três anos, com mais transparência.” Além disso, a fundação passou a considerar o mercado secundário como forma de liquidez pela necessidade, nos anos anteriores, de equacionamento de planos de pensão. A fundação tem ainda posição em outros 19 FIPs, que somam cerca de R$ 1 bilhão e representam pouco mais que 1% do total dos investimentos. Esse fundos também podem ter suas cotas vendidas. A Petros não descarta novos investimentos nesse tipo de fundo, como diversificação de portfólio. “O que temos é uma redefinição de como fazer isso, de aprovação em um comitê, e de seleção de fundos que não sejam concentrados em uma mesma safra e mesmo setor”, diz. N.daR.: Mais uma transação realizada pela PETROS sob gravíssimas suspeitas. Explicações superficiais e sem qualquer transparência que, como sempre, a PETROS faz. Enquanto isso, decorrentes do rombo causado na PETROS, aposentados chegam a ter descontos acima de 40% em seus benefícios. PREVIC omissa e/ou conivente com as irregularidades denunciadas há décadas. PREVIC, inclusive, considera vários dos crimes como prescritos. E o MP? Faz o quê? Também conivente e omisso? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Mercado COM PREÇO ALTO, CONSUMIDOR COMEÇA A TROCAR GÁS ENCANADO POR BOTIJÃO - Disparada acontece em meio a esforços do governo para tentar reduzir valor do insumo Publicado: Folha de São Paulo - On Line 26.set.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Depois de mais de dez anos usando gás encanado para alimentar os fogões de seu restaurante em Campinas, o empresário Alexandre Rodrigues Gomes decidiu migrar de volta para o gás de botijão. “Faz tempo que estamos pagando caro e chega uma hora que tem que apertar o cinto”, afirma.
Ele conta que sua conta na Comgás girava em torno de R$ 20 mil a R$ 22 mil por mês. Com a instalação de grandes botijões de gás de cozinha, vai economizar entre R$ 7.000 e R$ 8.000. “É uma diferença gritante”, comenta. A decisão do empresário mostra que clientes comerciais e residenciais já vêm sentindo na pele problema enfrentado também pela indústria: com o aumento das cotações internacionais do petróleo e a desvalorização cambial, o preço do gás natural disparou no país. “O custo-benefício hoje do GLP [gás liquefeito de petróleo, o nome do gás de cozinha] é muito melhor do que o do gás natural”, diz Francisco França, que administra um hotel em São Paulo e já trocou de combustível, com economia estimada em 60%. O problema não está restrito a São Paulo: de acordo com dados do MME (Ministério de Minas e Energia), entre junho de 2018 e junho de 2019, o preço do gás entregue a distribuidoras subiu, em média no país, quase 30%.O preço do gás natural vendido pela Petrobras acompanha a variação das cotações internacionais de óleos combustíveis e a taxa de câmbio. É ajustado a cada três meses, de acordo com a evolução dos indicadores em trimestres anteriores. 
A alta em 2019 tem forte impacto da escalada do dólar a partir do período eleitoral, quando a moeda norte-americana chegou a bater a casa dos R$ 4,10. Considerando que a cotação atual continua em torno desse patamar, a expectativa do mercado é que o gás continue caro. Em São Paulo, o baque foi maior em 2019, já que os contratos de concessão preveem reajustes anuais —há estados em que os repasses são trimestrais. Por ter prazo mais longo, o contrato paulista tem um gatilho que pode disparar reajustes extraordinários quando o preço do insumo subir muito durante o ano. O gatilho foi disparado em fevereiro. Em maio, durante a revisão anual, a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) autorizou novo aumento. Em um ano, a tarifa de gás para residências na área da Comgás com consumo entre 34 e 600 metros cúbicos subiu 43%. Para clientes comerciais com consumo entre 500 e 2.000 metros cúbicos, a alta foi de 29%. Insatisfeitos, consumidores inundam a página do Facebook da companhia de reclamações. A empresa afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que os ajustes têm por objetivo repassar aumento de custos do insumo e podem ser para baixo, como em 2016, quando o petróleo e o dólar caíram. Já a Arsesp alega que parte do aumento na conta de gás reflete também elevação no consumo durante o inverno, com uso maior de água quente no chuveiro. “As tarifas de gás natural da Comgás são atualizadas conforme contrato de concessão”, afirma a agência. A Petrobras não divulga os preços de venda por distribuidora. Em seus balanços trimestrais, porém, a empresa mostra que o valor de venda do gás natural no Brasil atingiu este ano o maior valor desde 2014, quando também houve pressão da disparada do dólar na eleição do ano anterior. No segundo trimestre de 2019, a empresa vendia o combustível ao preço médio de US$ 47,97 por barril (a companhia não usa metros cúbicos em seu balanço), alta de 19,8% em um ano e de 60% com relação ao segundo trimestre de 2016, quando o preço atingiu seu menor patamar desde o pico de 2014. A empresa diz que a fórmula de reajuste de preços é “prática internacional consagrada” e que aumentos na tarifa de distribuidoras podem refletir também outros custos além do gás. Apesar dos esforços do governo para reduzir o preço, negociações para renovar os contratos de fornecimento de distribuidoras do Sul e do Nordeste mostram que a competição ainda não virá no curto prazo: segundo fontes, a Petrobras é, por enquanto, a única ofertante, com preços maiores do que os atuais, diante da dificuldade de outros fornecedores para acessar a malha de gasodutos. N.daR.: Faz-se de tudo para desgastar a imagem da Petrobras. Tudo sob a orquestração de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia. Décadas de desenvolvimento técnico, alcance de autossuficiência, soberania e independência na área de petróleo. Tudo jogado fora com o desmanche da Petrobras. Uma das justificativas é que o valor do gás irá diminuir em 40%. Piada pronta, se a promessa não fosse levada a sério pelos crédulos. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política LULA FARÁ ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DE DELATORES EM PROCESSO DA LAVA JATO - Mesmo sem definição do STF sobre anulação de mais uma sentença dada em Curitiba, juiz acolheu decisão de Fachin e determinou há dez dias nova fase para defesas, em processo de propina de R$ 12 milhões da Odebrecht Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 26 de setembro de 2019 | 05h00 por Luiz Vassallo e Ricardo Brandt 
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá direito a apresentar novas alegações finais no processo em que ele é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht, na compra de um terreno em São Paulo para ser a sede do Instituto Lula. O petista é réu nesse processo da Operação Lava Jato, em Curitiba.
Mesmo sem a finalização do julgamento iniciado nesta quarta-feira, 25, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da Lava Jato, em Curitiba, determinou a abertura de novos prazos para as defesas se manifestarem, antes do julgamento, em ordem sucessiva: primeiro os réus delatores e os réus não-delatores. “Com a juntada dos pareceres técnicos, retornem os autos à conclusão, para determinações quanto à intimação para apresentação de alegações finais sucessivas, na forma da decisão do Eminente Ministro Edson Fachin“, escreveu Bonat, em decisão do dia 17. O juiz da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, acolheu decisão do relator da Lava Jato no Supremo, dada após anulação da condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine. Fachin determinou que a Justiça Federal do Paraná reabrisse o prazo para alegações finais, em que as defesas fazem as argumentações antes da sentença.
Documento: NOVAS ALEGAÇÕES FINAIS PDF
Lula pediu via defesa a anulação das condenações nos casos triplex (em que está condenado no Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses), e do sítio (sentenciado a 12 anos e 11 meses em primeira instância). Também pediu a anulação da ação do Instituto, na qual ainda não foi sentenciado. O processo estava encerrado na mesa do juiz para julgamento.
Em memorial enviado pelo procurador-geral da República interino, Alcides Martins, aos ministros do Supremo, ele argumentou que a concessão de prazo comum para que réus delatados e delatores apresentem alegações finais em processos penais não viola qualquer previsão legal e representa o cumprimento do Código de Processo Penal – artigo 403. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios GOVERNO FECHA ACORDO COM CONGRESSO PARA GARANTIR MEGALEILÃO DO PRÉ-SAL - Objetivo do acordo, costurado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é manter a data da realização do leilão em novembro, mesmo que deputados queiram mudar a proposta; governo precisa dos recursos para fechar as contas deste ano Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 26/09/2019 Pág. B1 | On Line 25 de setembro de 2019 | 22h33 por Mariana Haubert, Camila Turtelli e Idiana Tomazelli - Colaborou Anne Warth 
BRASÍLIA - Um acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a cúpula do Congresso fechado na quarta-feira, 25, à noite vai permitir ao governo realizar o megaleilão do pré-sal marcado para novembro, mesmo que deputados voltem a mudar a partilha entre Estados e municípios dos recursos previstos.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quer aumentar o porcentual de 15% que o Senado definiu para os repasses às cidades. A mudança no texto poderia atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que estava preocupando a equipe econômica. Há uma pressa pela aprovação porque o governo tem até o dia 15 de outubro para enviar um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão dos recursos. O governo precisa do montante do leilão para fechar as contas deste ano. Ribeiro afirmou que duas possibilidades estão em negociação: a supressão do repasse para os Estados e a consequente destinação de 30% para os municípios ou uma nova divisão do montante, sendo de 10% para os Estados e 20% para os municípios. A segunda opção obrigaria o texto a voltar para o Senado. Estados como São Paulo, no entanto, protestam contra a ideia. O acordo para não atrasar a realização do leilão do excedente da chamada cessão onerosa foi fechado na quarta entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pelo combinado, será promulgada apenas a parte do texto em que há consenso entre deputados e senadores, o que inclui a autorização para o leilão e para o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobrás. Contexto O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões. A PEC já foi votada pelos deputados e aprovada pelo Senado, mas como foi modificada, está novamente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De acordo com parlamentares que foram avisados sobre a manobra, o que não for promulgado porque não há consenso, como a divisão dos recursos com governadores e prefeitos, continuará tramitando na Casa. O que sobrar da proposta começará a tramitação do zero, com a definição de um novo relator e novos prazos. Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, o governo não vai entrar na discussão da divisão dos recursos. “A gente não concorda e nem discorda. Não queremos é que a PEC volte para o Senado porque temos pressa.” Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União. “No novo modelo de Brasil, acho que os recursos precisam ser melhor distribuídos para os municípios que são os que tocam o dia a dia das pessoas e hoje estão quebrados”, afirmou Ribeiro ao Estadão/Broadcast. Precariedade O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Arolde, avaliou que a mudança é benéfica, mas ponderou que os Estados também enfrentam situações precárias. “Claro que quanto mais recursos puderem, ser destinados para quem está na ponta da vida cotidiana do cidadão, melhor. Mas também sei que alguns Estados estão em situação muito ruim”, disse. Apesar do prazo exíguo, Ribeiro reclama que não foi procurado por ninguém do governo e que ele teve que procurar o líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para saber se teria apoio ao seu relatório. “Parece que esse tema não é importante para o governo.” N.daR.: E ninguém procura defender o patrimônio nacional. A Petrobras está sendo consumida rapidamente por interesses privados e, em especial, estrangeiros. Mais do que evidente o crime de Lesa-Pátria. Todos os políticos se calam. A mídia parcial defende o desmanche da Petrobras. Corruptos e corruptores se regozijam. Ex-militares ou não, participantes ou não do governo assistem a tudo, omissos. Patriotismo, amor ao Brasil, esperança no futuro, são questões em desuso. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANUNCIA O TERCEIRO PDV DO ANO, COM FOCO NOS FUNCIONÁRIOS DO SEGMENTO CORPORATIVO - Os outros dois miravam empregados já aposentados pelo INSS e que trabalham em unidades que serão vendidas Publicado: O Globo - On Line 26/09/2019 - 09:51 / Atualizado em 26/09/2019 - 10:56 por O Globo 
RIO — A Petrobras anunciou nesta quinta-feira um novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Desta vez, a medida será voltada exclusivamente para o segmento corporativo. É o terceiro PDV anunciado neste ano. Cada um deles é direcionado a públicos específicos e com regras próprias.
A empresa não divulgou estimativas de quantos empregados quer dispensar. O primeiro PDV foi focado nos aposentados pelo INSS até junho de 2020 (PDV 2019). O segundo integra o Plano de Pessoal do Programa de Gestão Ativa de Portfólio (PDV Específico) e foi direcionado aos empregados das unidades em processo de desinvestimento. Os três programas preveem as mesmas vantagens legais e indenizações, disse a empresa em nota, sem dar detalhes. A companhia disse ainda que "a iniciativa faz parte do esforço contínuo para tornar a empresa mais sustentável, com uma gestão eficiente de pessoal". A estatal tem buscado reduzir custos, cortando vagas e se desfazendo de vários negócios, com objetivo de reduzir seu endividamento e concentrar investimentos no pré-sal, que demanda elevados aportes. N.daR.: E o desmanche da Petrobras continua... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CESSÃO ONEROSA: GUEDES E CONGRESSO CHEGAM A ACORDO PARA FATIAR PROPOSTA - A parte que permite pagamento à Petrobras será promulgada rapidamente. Valor para estados e municípios será decidido depois Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2019 - Pág. 19 | On Line 25/09/2019 - 21:51 / Atualizado em 25/09/2019 - 21:52 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, firmou na noite desta quarta-feira um acordo com líderes do Congresso Nacional para fatiar a proposta que permite o megaleilão de petróleo, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Ficou acertado que apenas a parte que permite o pagamento à Petrobras pelo contrato de cessão onerosa será promulgada rapidamente. O montante destinado a estados e municípios será decidido depois.
A Petrobras irá receber R$ 33,6 bilhões. O restante, R$ 72,8 bilhões, ficará com União, estados e municípios. É a divisão desse valor que está em jogo. O Senado já aprovou destinar 30% para estados e municípios, mais R$ 2,1 bilhões ao Rio de Janeiro, porque os blocos que serão leiloados estão localizados no estado. Lideranças da Câmara, porém, já afirmaram que querem uma divisão diferente ou uma fatia maior para os governos regionais . Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso haver consenso de Câmara e Senado para o projeto passar a valer.
Pré-sal:
ANP:
venda de blocos 'que sobraram' de outros leilões vai gerar R$ 320 milhões em investimentos
O governo teme que essa disputa atrase a promulgação da PEC e o leilão. A avaliação é que, sem a aprovação da proposta, seria inseguro fazer a licitação, marcada para 6 de novembro. Por isso, Guedes costurou o acordo para aprovar apenas a parte da Petrobras e discutir mais tarde a divisão dos recursos entre os estados. É preciso alterar a Constituição para criar uma nova exceção no teto de gastos — regra que limita as despesas das União — que permita transferir o dinheiro para a Petrobras e para estados e municípios. O acerto foi feito em reunião entre líderes, Guedes, os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O encontro ocorreu após o ministro participar de audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. No contrato da cessão onerosa, a Petrobras obteve, em 2010, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo por contratação direta na Bacia de Santos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. A reavaliação do contrato já estava prevista, e renderá à Petrobras R$ 33 bilhões. Além disso, um volume maior de petróleo foi descoberto na região. É esse excedente será leiloado. N.daR.: E ninguém procura defender o patrimônio nacional. A Petrobras está sendo consumida rapidamente por interesses privados e, em especial, estrangeiros. Mais do que evidente o crime de Lesa-Pátria. Todos os políticos se calam. A mídia parcial defende o desmanche da Petrobras. Corruptos e corruptores se regozijam. Ex-militares ou não, participantes ou não do governo assistem a tudo, omissos. Patriotismo, amor ao Brasil, esperança no futuro, são questões em desuso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política ARAS VAI DEFENDER CORREÇÃO DE DESVIOS DA LAVA JATO EM SABATINA NO SENADO - Em conversas com parlamentares, ele disse que vê projeto político por trás das ações Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 25 de setembro de 2019 | 06h43 por Rafael Moraes Moura 
BRASÍLIA - Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar o
Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República
Augusto Aras dirá nesta quarta-feira, 25, aos senadores que defende a correção de “desvios e excessos” da Operação Lava Jato. Crítico de métodos “personalistas” da investigação que apura um esquema bilionário de corrupção no País, Aras vai sustentar que a “impessoalidade” deve ser regra geral para todos os agentes públicos.
(Veja sobre o que ele deve ser questionado na sabatina.)
Aras passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ter o nome aprovado pela Casa para comandar o MPF pelos próximos dois anos. Nos últimos dias, em conversas reservadas no Congresso, o subprocurador disse ter visto um projeto político em curso, para os próximos anos, por trás de ações da Lava Jato. O comentário de Aras foi feito em referência ao vazamento de mensagens entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, e outros integrantes da instituição. As mensagens foram interceptadas por um hacker e divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Há tempos o subprocurador critica o que chama de métodos “personalistas” da Lava Jato, mas, nas conversas com senadores, foi além ao mencionar um projeto de poder para os próximos anos, segundo o Estado apurou. ‘Padrão de qualidade’ da ‘boa Lava Jato’Apesar das críticas reservadas, o subprocurador vai informar aos senadores que pretende incorporar o “padrão de qualidade” da “boa Lava Jato” em outras investigações. Aras também vai garantir durante a sabatina que atuará com independência e autonomia à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar da posição considerada alinhada aos interesses do Palácio do Planalto na pauta de costumes e na economia.
CorporativismoA portas fechadas com senadores, Aras demonstrou ao longo dos últimos dias confiança com a aprovação de seu nome pela Casa e reforçou as críticas ao processo de definição de lista tríplice, que, na sua visão, evidenciam o “corporativismo” dentro do MP. A lista tríplice para a PGR não está prevista na Constituição.
Para Aras, um dos aspectos positivos de Bolsonaro ter quebrado a tradição da lista tríplice é que os próximos presidentes terão a liberdade de fazer o mesmo. Segundo relatos, o subprocurador ainda reprovou a aprovação de benefícios e penduricalhos que engordaram os contracheques de procuradores nos últimos anos. As críticas ao corporativismo devem ser retomadas na sabatina desta quarta. Na conversa com senadores, Aras prometeu abandonar o escritório de advocacia do qual é sócio. A atividade paralela é permitida pelo fato de o indicado a procurador-geral da República ter ingressado no Ministério Público antes da Constituição de 1988. Depois dessa data, porém, um procurador não pode acumular a função com a advocacia. Apesar de ser considerada legal, a atuação de Aras como advogado e subprocurador, simultaneamente, provoca questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação de Aras na CCJ do Senado, pediu que ele deixe o escritório, caso seu nome seja aprovado pela Casa. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Folha - Mercado PETROBRAS QUER INDENIZAÇÃO DE SINDICALISTAS QUE MOVERAM AÇÕES CONTA VENDA DE ATIVOS - Empresa acusa autores de mover ações com motivação política em locais diferentes, causando prejuízos financeiros Publicado: Folha de São Paulo - On Line 24.set.2019 às 8h38 por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - A Petrobras entrou na Justiça pedindo indenização de sindicalistas que moveram ações contra processos de venda de ativos. Nas ações, a empresa acusa os autores de mover ações com motivação política em locais diferentes, causando prejuízos tanto financeiros quanto de imagem.
A estatal pede que oito sindicalistas paguem os custos que teve com advogados e viagens, além de indenização por danos morais de R$ 100 mil, cada um. Os sindicatos acusam a empresa de lançar mão de uma estratégia de intimidação. As ações citam quatro sindicalistas ligados à FUP (Federação Única dos Petroleiros) –Fenando Maia, Tezeu Freitas Bezerra, Ligia Deslandes e Deyvid Bacelar– e quatro ligados à FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) –Eduardo Henrique Soares da Costa, Igor Mendes, Marcello Bernardo Xavier Reis e Natalia Russo Lopes. "Os réus, todos representantes sindicais, têm buscado fazer política com as mãos do Poder Judiciário", diz a estatal na primeira ação sobre o tema foi ajuizada no dia 16 de agosto, com três réus. No dia 19, uma nova peça foi ajuizada, incluindo outras cinco pessoas. "Para tanto, têm ajuizado, desenfreadamente, diversas ações populares, muitas repetidas, e que, pelos limitados motivos que expõem, não visam verdadeiramente impedir ou pelo menos debater juridicamente a alienação dos ativos, participações societárias, e sim causar embaraços à autora." A empresa cita como exemplos ações movidas contra o processo de venda de refinarias, ainda em curso, e da participação de 30% da BR Distribuidora, concluído no fim de julho. No primeiro caso, diz, os mesmos autores ajuizaram pedidos em Recife e Canoas (RS). No segundo, em Brasilia e no Rio. Diz ainda que em um dos casos, a própria FUP ajuizou ação equivalente a pedido já feito por seus dirigentes, o que comprovaria "conluio ardiloso entre os réus, ao adotar a propositura desenfreada de ações, com os mesmos objetos". Nas ações, a empresa sustenta que tem tido prejuízos financeiros com advogados e viagens para se defender, alem de danos à sua imagem. Pede, portanto, que os sindicalistas paguem os custos que teve com os advogados e os deslocamentos, além das indenizações. "É um ataque contra as organizações de trabalhadores", diz o secretário-geral da FNP, Adaedson Costa. "O intuito do departamento jurídico da empresa é fazer intimidações". "Trata-se, na verdade, de tentativa vil de criminalizar o direito de petição e a liberdade sindical que as lideranças têm em representar sua categoria, com o fito de impedir a fiscalização dos atos praticados pela empresa e seus dirigentes", escreveu, em nota, a FUP. As ações representam mais um sinal de recrudescimento das relações entre a gestão atual da companhia e os sindicatos de petroleiros. Este ano, diante de impasse, as negociações de reajuste salarial e acordo coletivo de trabalho foram levadas a mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A direção da companhia propôs reajuste equivalente a 70% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o corte no valor pago por horas extras. Os sindicatos reclamam da perda de direitos e ameaçam paralisar as atividades. Na semana passada, o TST apresentou uma proposta de mediação, mantendo o índice de reajuste proposto pela estatal mas solicitando à empresa que recue na redução de alguns direitos sociais. Em nota, a Petrobras disse que "avaliará criteriosamente" a proposta, mas voltou a defender que precisa reduzir custos para "competir, em pé de igualdade, com as melhores companhias do setor de óleo e gás". Durante a mediação, a empresa disse que não faria nova proposta. Os sindicatos, por sua vez, vão debater a proposta do TST a partir desta terça (24), em reuniões conjuntas entre a FUP e a FNP. Procurada, a Petrobras não comentou as ações judiciais. N.daR.: Se transferência de patrimônio nacional para grupos privados, sem qualquer necessidade, não for crime, é o quê? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Mercado FISCALIZAÇÃO PARALISA PLATAFORMA A SERVIÇO DA PETROBRAS NA BACIA DE CAMPOS É a segunda notícia envolvendo problemas em plataformas da Modec no Brasil em cerca de um mês Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23.set.2019 às 19h11 por Rio de Janeiro | Reuters 
As operações da plataforma FPSO Cidade de Santos, a serviço da Petrobras (PETR4.SA), estão paralisadas desde a última quinta-feira após uma fiscalização de autoridades apontar inconformidades, informou nesta segunda-feira (19) a Modec (6269.T), operadora da unidade que produz nos campos de Uruguá e Tambaú.
A paralisação foi resultado da Operação Ouro Negro, que realiza ações de inspeção e fiscalização em plataformas marítimas e é normalmente composta por órgãos como a Marinha, a reguladora ANP, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão ambiental federal Ibama, dentre outros. A FPSO Cidade de Santos, um tipo de navio flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás, fica na Bacia de Santos. A produção diária da plataforma é de aproximadamente 8,5 mil barris de petróleo por dia, segundo a Modec. A empresa não detalhou a natureza e nem o volume das inconformidades encontradas. Em um dos casos, a empresa informou que a auditoria recomendou melhorias na gestão do benzeno, uma substância que, segundo ela, seria característica natural deste campo. “A equipe da embarcação está trabalhando para solucionar as pendências apontadas e retomar a operação da unidade o mais breve possível”, disse a Modec por email, sem informar um prazo. A empresa afirmou ainda que a plataforma segue com o número máximo de pessoas a bordo e que não houve desembarque em decorrência da auditoria. A Petrobras preferiu não responder a pedidos de comentários. É a segunda notícia envolvendo problemas em plataformas da Modec no Brasil em cerca de um mês. Em agosto, a Modec informou que trincas foram encontradas no casco da plataforma FPSO Cidade do Rio de Janeiro —já fora de operação e em processo de desmobilização—, no campo de Espadarte, na Bacia de Campos. O problema levou ao vazamento de óleo residual. N.daR.: O equipamento não é da Petrobras. Mas as notícias são dadas como se fosse um problema da Petrobras e sob sua responsabilidade. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Poder STF COSTURA DECISÃO PARA POUPAR PARTE DAS ENTENÇAS DA LAVA JATO Supremo julga nesta quarta (25) ação que opõe réus delatores e delatados Publicado: Folha de São Paulo - On Line 24.set.2019 às 2h00 Atualizado: 24.set.2019 às 7h53 por Thais Arbex e William Castanho
Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) deve limitar, no julgamento marcado para esta quarta-feira (25), o alcance da decisão que levou a Segunda Turma da corte a anular, pela primeira vez, uma sentença da Lava Jato.
Ministros ouvidos pela Folha dizem que, hoje, a tendência é a de que a maioria do plenário mantenha o entendimento que acarretou na anulação da condenação imposta por Sergio Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, mas estabeleça uma régua para evitar efeito cascata em outras ações. No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano passado, a decisão do STF não deve ter impacto sobre o caso do tríplex de Guarujá, na qual já teve sua condenação confirmada em três instâncias, mas pode ajudá-lo em outros, como no do sítio de Atibaia —ainda sob análise do Tribunal Regional Federal, de segunda instância. Hoje, segundo ala majoritária do Supremo, a concessão de decisões favoráveis só deve ocorrer quando os réus reclamaram do rito processual desde a primeira instância. A ideia é evitar uma avalanche de pedidos à corte após ser definida uma jurisprudência sobre o tema. A controvérsia gira em torno das chamadas alegações finais —última fase de um processo antes da sentença, na qual as partes são chamadas a se manifestar. No caso de Bendine, a maioria dos ministros entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria, como requereu sua defesa ao então juiz Moro, ter apresentado suas alegações finais depois dos outros réus que eram delatores, para ter a oportunidade de se defender das acusações feitas por eles na etapa final da ação penal. A decisão considerou que houve cerceamento da possibilidade de defesa e foi considerada uma das principais derrotas da Lava Jato —foi a primeira vez que a corte anulou uma decisão de Moro. Nesta quarta, o plenário da corte analisará a questão em um outro pedido de habeas corpus, desta vez feito pela defesa de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A data da sessão foi anunciada nesta segunda (23) A defesa de Ferreira afirma que a primeira instância da Lava Jato "acertadamente estipulou que os réus colaboradores [delatores] fossem ouvidos antes dos demais [delatados]", mas, nas alegações finais, "estabeleceu prazo conjunto para todos os réus, colaboradores e não colaboradores". Os advogados argumentam que a apresentação concomitante das alegações finais de réus delatores "viola frontalmente o princípio da ampla defesa e o princípio do contraditório". Por isso, pede a anulação da sentença. O processo foi remetido ao plenário pelo o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, em 28 de agosto, no dia seguinte à decisão da Segunda Turma que anulou, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine. Desde então, o Supremo tem recebido dezenas de pedidos semelhantes. No dia 4 de setembro, por exemplo, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao tribunal manifestação contrária ao pedido do ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus, que pleiteia ser beneficiado pela decisão da Segunda Turma. Dodge considerou o momento do pedido dos réus para diferenciar a situação de Jesus da de Bendine. Ela sustentou que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil apresentou a questão já na primeira instância e ela só chegou ao Supremo depois de passar pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). De acordo com Dodge, Jesus não fez a solicitação nas instâncias inferiores e levou seu habeas corpus direto para a corte superior. “Tal comportamento afasta, por si só, eventual alegação de prejuízo decorrente da abertura de prazo comum para a defesa apresentar seus memoriais escritos, a revelar a inexistência de nulidade processual a macular a ação penal”, escreveu ela. O caso do ex-gerente da Transpetro está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Em seu gabinete há ao menos quatro pedidos para que condenações sejam canceladas seguindo a mesma lógica: de que os réus delatados deveriam expor sua defesa por último. Na semana passada, Lewandowski cobrou celeridade do STF. "Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação]", afirmou. A Lava Jato em Curitiba afirmou em nota que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram um prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação. Possíveis beneficiados seriam o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e o ex-presidente Lula. A decisão, contudo, não deve ter impacto sobre o caso que levou o petista à prisão. A anulação da sentença não inocenta os réus, mas faz com que a ação penal a volte para instâncias inferiores. O objetivo é que se refaça o processo, dando a oportunidade para a defesa dos delatados apresentar suas alegações finais depois dos delatores. Procuradores da Lava Jato receiam que, nesse meio tempo, alguns crimes possam prescrever, resultando na impunidade dos réus. Entenda o caso O que o Supremo decidiu? A Segunda Turma decidiu anular, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, por corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria entendeu que Bendine deveria, como requereu sua defesa ao ex-juiz, ter apresentado suas alegações finais na ação penal depois dos outros réus que eram delatores. Foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato. O que são as alegações finais? São a última etapa de uma ação penal antes da sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos. Qual a interpretação do Supremo? Os ministros entenderam que a figura do delator é diferenciada e não está na mesma condição processual do delatado. Para garantir o amplo direito à defesa, assegurado pela Constituição, os magistrados decidiram que o réu delatado pode apresentar suas alegações depois do réu delator —tendo, assim, a oportunidade de se defender de todas as acusações. Quando a questão vai ao plenário? A questão sobre as alegações finais foi remetida ao plenário, mas em outro caso: o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem. O julgamento será nesta quarta-feira (25), a partir das 14h. O que diz a Lava Jato? Os procuradores de Curitiba afirmaram, após a decisão do STF, que a legislação não prevê essa diferenciação entre réus delatores e não delatores e não estipula que uns tenham que ser ouvidos antes dos outros. Também afirma que a decisão pode resultar na anulação de várias condenações já proferidas no âmbito da operação. Na hipótese de haver entendimento semelhante para Lula, como ficaria a situação dele? Poderia sair da prisão em razão disso? Não. Lula está preso desde abril de 2018 por ter sido condenado no processo do tríplex de Guarujá (SP), no qual não havia réus com delação premiada homologada no momento da condenação. A decisão não deve ter impacto sobre o caso do tríplex, mas pode ajudar em outros, como o do sítio de Atibaia. N.daR.: Com o cenário mostrado pela reportagem, corruptos e corruptores têm suas aumentas as esperanças de impunidade para os crimes que cometeram. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios O QUE É PRECISO PARA QUE O GÁs ATARIA MAIS INVESTIMENTOS NO BRASIL - Com a abertura para entrada de investidores privados no abastecimento, setor mostra a importância das mudanças na agenda regulatória e alerta para o risco de medidas que ameaçam frear os avanços Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 24 de setembro de 2019 | 08h00 por Sindigás, Media Lab Estadão (Conteúdo de responsabilidade do anunciante) 
O setor de GLP brasileiro vive um momento único. A Petrobras anunciou que não será mais responsável por 100% do abastecimento do gás, o que abre a porta para a entrada de investidores privados. O cenário internacional amplia as expectativas do setor, já que a grande oferta de GLP faz com que seu preço seja altamente competitivo.
O desafio agora é fazer mudanças na agenda regulatória para tornar o mercado mais atrativo para o capital privado. O primeiro passo foi dado com o fim da diferenciação de preços: desde 2002, a Petrobras vendia GLP com valores diferentes dependendo do tamanho da embalagem em que seria comercializado. Outras medidas podem impulsionar ainda mais o setor, como acabar com a proibição do uso em piscinas, saunas e caldeiras, além do combate à informalidade para impedir vendedores clandestinos de comercializar o GLP e concorrer com as mais de 70 mil revendas autorizadas. Questões ligadas a subsídios governamentais também precisam ser endereçadas, segundo o setor: em vez de o governo subsidiar o valor do GLP para todos, por que não focar esse tipo de medida nas famílias de baixa renda, que realmente precisam? Em meio ao clima otimista, duas propostas governamentais podem frear o crescimento do mercado: liberar a venda fracionada do gás e permitir que o combustível de uma distribuidora seja colocado em botijões de outras marcas. Além de não terem potencial para cumprir com seu objetivo, que é reduzir o preço do GLP, as medidas trazem riscos para a segurança dos consumidores. No vídeo a seguir Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), analisa o cenário promissor do setor, fala sobre as desvantagens das propostas do governo e aponta as mudanças que podem fazer o pujante mercado do GLP subir de patamar. https://youtu.be/1PFrSWmrEv4 N.daR.: Não há nada de específico e esclarecedor sobre a matéria do Sindigás. A matéria não disse a que veio. O que se questiona é se o gás irá mesmo diminuir de preço em 40% como repetidamente anunciou o governo através de seu ministro de Economia Paulo Guedes. Tudo indica que é uma mentirinha para que o povo aceite a facilitação de entrada no segmneto de novas empresas em especial estrangeiras, alijando uma das atuais concorrentes, no caso a Petrobras. Um crime em andamento. Muita hipocrisia no trato o assunto. Mais do que evidente o crime de Lesa-Pátria. Patriotismo, amor ao Brasil, esperança no futuro, são questões em desuso. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia GUEDES PREVÊ 'CONFUSÃO DANADA' SE PETROBRAS PROPUSER NOVOS REAJUSTES NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS - Segundo ministro, Bolsonaro sempre se preocupa com dimensão política de decisão, mas nega interferência Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2019 - Pág. 15 | On Line 23/09/2019 - 18:15 / Atualizado em 24/09/2019 - 08:00 por Marcello Corrêa e Manoel Ventura
BRASÍLIA - O ministro da Economia,
Paulo Guedes
, disse em entrevista à rádio Jovem Pan que
reajustes nos preços de combustíveis
vão sempre causar “confusão” e “barulho”. Para Guedes, é normal que o presidente
Jair Bolsonaro
fique preocupado com a dimensão política desse tipo de medida, mas isso não significa uma tentativa de interferir nas decisões da
Petrobras
.
— Ué, vai ser um problema de novo. Vai ter barulho de novo. Vai ter uma confusão danada e vamos ver o que acontece no final. Até hoje, o final tem sido feliz, mas sempre tem barulho — disse Guedes, questionado sobre o que ocorreria se a estatal reajustasse novamente o preço de combustíveis. Na avaliação do ministro, Bolsonaro tem direito de se preocupar com a repercussão das decisões do time econômico. O ministro disse que o mesmo ocorre com as discussões sobre reajuste de salário mínimo. Sua equipe chegou a estudar tirar da Constituição a exigência de repor ao menos a inflação no piso nacional. — Às vezes eu faço um barulho que é inconveniente, como CPMF, mas ele sabe que eu estou atento. Da mesma forma, às vezes ele fala: “Pô, esse preço do petróleo está subindo muito aí!”. Não é que ele quer interferir. É que ele está preocupado com os caminhoneiros, preocupado com greve, que é a dimensão política. Um homem que tem 60 milhões de votos e é eleito presidente, te dá cinco ministérios, será que ele não tem direito dizer: “olha, não quero que fale em mexer em salário mínimo. isso aí politicamente é um veneno público”? — disse o ministro. N.daR.: Guedes, debaixo de tantas inverdades, começa a se contradizer ao não conseguir dizer nada de novo. Como se queria demonstrar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR NESTA QUARTA-FEIRA TESE QUE LEVOU TURMA A ANULAR SENTENÇA DA LAVA-JATO - Presidente do Supremo, Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário decisão com intuito de definir jurisprudência sobre o processo Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2019 - Pág. 5 | On Line 23/09/2019 - 14:36 / Atualizado em 23/09/2019 - 17:30 por O Globo
BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (
STF
) vai julgar nesta quarta-feira a tese que levou pela primeira vez a Segunda Turma da Corte a anular uma sentença da Lava-Jato, no mês passado. O presidente Dias Toffoli incluiu o tema na pauta. O relator da
Lava-Jato
no STF, Edson Fachin, tinha remetido
um caso para ser julgado em plenário para que seja fixada uma jurisprudência sobre o assunto
.
A anulação decidida pela Segunda Turma foi em relação ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Adelmir Bendine . Sua defesa reclamou que no processo conduzido pelo então juiz Sergio Moro foi aberto prazo conjunto para todos os réus apresentarem suas alegações finais. A tese sustentada é que primeiro deveria ser aberto o prazo processual aos delatores e somente depois ouvidos os delatados. A Segunda Turma, em 27 de agosto, concordou com o argumento, por três votos a um, e anulou a sentença, determinando que a 13ª Vara Federal de Curitiba retomasse o processo a partir daquela fase. No dia seguinte, Fachin decidiu remeter ao plenário da Corte um recurso de teor semelhante protocolado pela defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-gerente foi preso por ordem de Moro e teve um habeas corpus negado por Fachin em junho deste ano. A ideia de debater o tema em plenário é para que a Corte feche uma jurisprudência sobre o processo. Uma tese em debate pelos ministros para evitar anulações em série na Lava-Jato e outros processos é de conceder decisões favoráveis apenas quando os réus reclamaram do procedimento desde a primeira instância. Desde a decisão da Segunda Turma alguns réus já pediram o benefício. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula foi uma a acionar o STF pedindo a aplicação do entendimento em seus processos. N.daR.: O judiciário, com sua corte "superior" já vem sendo de longa data motivo de chacotas diárias dado o comportamento de diversos de seus "juízes". Para facilitar a impunidade de corruptos e na inexistência de regra jurídica na legislação formal, decide legislando a favor de corruptos (ou, talvez, por interesses espúrios). Mudar as regras, aditando-as ao bel prazer da conveniência pessoal ou coletiva de corruptos e corruptores é um atentado ao bom-senso. Mas, mais do que isso, à democracia. Como consequência os corruptos estão esfuziantes mormente pela flexibilização das regras do 'caixa 2', aumento do Fundo Partidário, critérios frouxos na contabilização dos gastos de campanha, etc. Lula e outros se eanquadram nesse quandro alegria. Diante dessa realidade, somente nos resta esperar que se renove o STF, passandp pela exclusão dos atuais integrantes. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião OS MEANDROS DA JUSTIÇA Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2019 - Pág. 2 | On Line 24/09/2019 04:30 por Merval Pereira Se o entendimento da maioria acompanhar o da Segunda Turma, julgamentos de Lula podem ser anulados
É costumeiro dizer que o tempo jurídico é diferente do da política. Desta vez, eles estão se aproximando. O ex-presidente Lula, pela conta mais conservadora, cumpriu ontem um sexto de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex de Guarujá. Poderia ir para o regime semi aberto.
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã o julgamento de um caso semelhante ao do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, que teve a condenação anulada devido ao entendimento da Segunda Turma de que réus delatores devem falar antes dos demais réus, pois seriam auxiliares da acusação. E a defesa deve falar sempre por último. Se o entendimento da maioria acompanhar o da Segunda Turma, não apenas os julgamentos de Lula, mas de vários outros condenados, podem ser anulados, recomeçando do zero. Em outro processo contra Lula, o do Sítio de Atibaia, está tudo pronto para o julgamento do recurso da defesa no Tribunal Regional Federal-4 (TRF-4). O ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu interinamente Sérgio Moro quando este deixou a magistratura para tornar-se ministro da Justiça. O desembargador João Pedro Gebran entregou seu voto no dia 11, depois de 90 dias de análise, e o revisor Leandro Paulsen também já terminou seu trabalho, restando agora o presidente do TRF-4, Victor Luiz dos Santos Laus marcar a data do julgamento. Isso quer dizer que Lula poder ser condenado novamente antes mesmo que os trâmites burocráticos para a progressão da pena sejam cumpridos. Ou que fique pouco tempo no regime semi-aberto, tendo que voltar para a prisão fechada. Nesse caso, as sentenças são somadas e o cumprimento de um sexto da nova pena vai demorar mais. A não ser que, nesse intervalo, uma nova decisão do STF proíba a prisão em segunda instância. O que pode demorar também é a insistência de Lula em não querer pedir a progressão da pena, aguardando ser inocentado ou ter a condenação anulada. Há ainda outro recurso que já pode ser marcado no STJ, onde a defesa de Lula pede, desde maio, que ele, em vez de ir para o regime semi-aberto, pois não há vagas em locais apropriados, vá direto para o aberto. Com a nomeação do substituto interino do ministro Felix Fischer, relator das ações da Lava-Jato, o caso já pode ser decidido. A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular o julgamento que condenou Aldemir Bendine por ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht para facilitar contratos da empreiteira com a Petrobras, que presidia na ocasião, é uma interpretação alargada do direito dos réus, mesma prática de que o juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba são acusados. Como lembrou ontem no twitter o juiz Marcelo Bretas, “no processo criminal brasileiro sempre houve delatores e delatados, réus confessos que depõem contra corréus”. Ambos sempre foram tratados igualmente como réus. A nova interpretação da Segunda Turma, tratando os delatores como auxiliares da acusação, tem espaço devido à figura da “delação premiada”, que não existia no processo penal brasileiro. Tanto que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendaram a decisão de Moro, apesar dos apelos da defesa. Justamente por ser uma decisão sem precedentes, caso semelhante está sendo levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso de Bendine, se estiverem esgotados os recursos do Ministério Público e o acórdão publicado, poderá se tornar único se a maioria do plenário do STF decidir em contrário. Ou pode dar inicio a uma jurisprudência. N.daR.: O judiciário, com sua corte "superior" já vem sendo de longa data motivo de chacotas diárias dado o comportamento de diversos de seus "juízes". Como consequência os corruptos estão esfuziantes mormente pela flexibilização das regras do 'caixa 2', aumento do Fundo Partidário, critérios frouxos na contabilização dos gastos de campanha, etc. Lala e outros se eanquadram nesse quandro alegria. A ser concretizada a premonição que Merval Pereira descreve, somente nos restará esperar que se renove o STF, passandp pela exclusão dos atuais integrantes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Poder ODEBRECHT FEZ PÉRIPLO POR POLÍTICOS PARA IMPEDIR ASCENSÃO DA LAVA JATO Emails e depoimentos relatam apreensão de executivos da empresa com apurações da força-tarefa Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23.set.2019 às 2h00 por Felipe Bächtold 
São Paulo - De Aécio Neves a Ciro Gomes e Michel Temer, a Odebrecht fez um périplo por políticos de diferentes correntes enquanto tentava emplacar junto ao governo federal a tese da necessidade de barrar a Lava Jato, em seu primeiro ano de operação.
Emails e depoimentos da Odebrecht anexados a uma das mais recentes operações relatam a apreensão de Marcelo Odebrecht e seus auxiliares com o andamento da força-tarefa em 2014 e 2015 e a articulação com nomes influentes em Brasília. Os bastidores revelados são de antes da prisão da cúpula da empresa, em junho de 2015, e do acordo de colaboração que revelou o pagamento de propina em 12 países, firmado no final de 2016. “Caixa de Pandora”, “Apocalipse” e “morte anunciada” são algumas das expressões usadas por Marcelo na época em que considerava inevitável a chegada da investigação à sua empresa e seus efeitos sobre a política. O maior objetivo dessas conversas, apontam os emails, era mostrar à então presidente Dilma Rousseff (PT) que seu governo estava fadado a cair se não houvesse reação contra a investigação. Os principais aliados da petista então são cercados por Marcel em recorrentes reuniões e contatos. Diante do que considerava uma inoperância do governo, o herdeiro do conglomerado empresarial chama a petista em várias ocasiões de “autista”. “Não haverá impeachment, teremos em breve ela saindo algemada do Planalto!”, escreveu Marcelo, em 2015. Outros contatos, mostram emails, também não vingaram. O ex-ministro Ciro Gomes, procurado por um emissário da empresa no fim de 2014, enviou recado no qual disse que “não entrará no assunto”, segundo um executivo. “Outro altista [sic]”, reagiu Marcelo. A série de emails sobre os temores da Odebrecht começa antes de uma das mais ruidosas fases da Lava Jato, em novembro de 2014. A sétima fase, naquele mês, prendeu chefes de grandes empreiteiras, operadores financeiros e um ex-diretor da Petrobras. Naquele momento, a Odebrecht não foi alvo. Dias antes, Marcelo disse em mensagem que havia deixado um memorial com “GA”, que, para a polícia, é Giles Azevedo, um dos principais assessores de Dilma, criticando a resposta oficial às investigações. Entre as reclamações listadas, estão a “falta de atuação do STF com relação às alegações de usurpação de competência e foro” e “falta de controle sobre o tema”, por serem “15 autoridades” com poder de decisão sobre o caso. A Odebrecht viu uma chance de enquadrar a Lava Jato quando houve a divulgação, em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de conversas de delegados da operação em grupo fechado com críticas e ironias ao PT. O ex-diretor jurídico da empresa Maurício Ferro disse que o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “teve na mão dele a chance de abortar a operação”, com a possibilidade de determinar o afastamento dos policiais. E lamentou que a repercussão do episódio foi apenas uma “investigação administrativa”. Durante a crise, as conversas sobre o assunto na Odebrecht foram impactadas pela morte do advogado Márcio Thomaz Bastos, em 2014. Ex-ministro de Lula, era tido como um interlocutor com o governo e eventual coordenador de uma estratégia de reação das empresas afetadas. Sem respostas concretas, Marcelo decide solicitar audiência com a própria Dilma. “Não pediria este encontro caso não houvesse real necessidade quanto a atualizá-la e buscar uma orientação. Já procurei estar com todas as pessoas possíveis antes de recorrer a ela, mas ficaram algumas pendências.” Não conseguiu a reunião. Os humores do entorno da petista eram monitorados. O então chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, dizem as mensagens, “entendeu a gravidade”, enquanto o ex-tesoureiro da campanha de Dilma Edinho Silva se mostrava “muito preocupado”. Marcelo, porém, dizia ter medo de que Dilma achasse que a empreiteira estava “falando com gente demais” sobre o assunto. Hipóteses se disseminavam. Alexandrino de Alencar, executivo da empreiteira, especulava nas mensagens que Dilma estaria dando autonomia à operação para desgastar Lula e ter mais liberdade em seu segundo mandato. “Ela acredita que chega nele e não nela”, escreveu. Elo da Odebrecht com Lula, Alexandrino é orientado a estreitar contatos com auxiliares mais próximos do ex-presidente. Outro canal para sensibilizar a cúpula palaciana seria Michel Temer (MDB), à época recém reeleito vice-presidente na chapa de Dilma e que também é mencionado nas trocas de emails. “Vc precisa preocupar seu amigo MT, para ele preocupar a amiga”, diz Marcelo a Cláudio Melo Filho, que foi lobista da empreiteira no Congresso. O próprio empreiteiro diz ter se reunido com Temer, mas não detalha nesse material o resultado das conversas. Em uma das mensagens, em dezembro de 2014, diz ter comentado com o então vice sobre pagamentos “via chinês”, sem especificar do que se tratava. 
Também no fim de 2014, Maurício Ferro menciona ideia de recorrer a “Lew no plantão” —tentativa de conseguir a liberação dos presos de outras empreiteiras com o então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, durante o recesso do Judiciário. Isso também não ocorreu. A situação se agravou para as empreiteiras com restrições ao financiamento de construtoras por bancos públicos. Notícias sobre novos acordos de colaboração de presos geravam expectativas sobre mais etapas da Lava Jato. “A PR [presidente], ex e todo o PT à esta altura já deveriam estar pedindo asilo em Cuba”, resumiu Marcelo. Alertas também foram enviados pela Odebrecht ao bloco oposicionista, à época liderado por Aécio Neves, tucano que acabara de perder a eleição presidencial. As mensagens mostram que um outro dossiê foi entregue pela empresa ao tucano, em 2015, com críticas à reação de Dilma ao escândalo na Petrobras. Segundo esse relatório, o governo tentava reforçar a narrativa de que as empresas, por meio de um cartel, eram responsáveis pelos desvios, o que isentaria do esquema o núcleo político e seus beneficiários. Em depoimento já como delator, Marcelo diz ter feito um apelo de maneira ainda mais clara ao então presidente do PSDB. “Várias vezes falei para Aécio do risco da Lava Jato. Aécio sabia que a gente tinha dado muita contribuição de caixa dois para ele. Falei: ‘As mesmas contas que se pagou a João Santana [marqueteiro do PT], se pagou também o caixa dois de sua campanha’. Entendeu?” Para Marcelo, existia um sentimento comum entre os políticos de que o risco Lava Jato não lhes dizia respeito e que iriam se safar. “Todo mundo achava que esse assunto era de outro, entendeu? Na verdade, era um assunto que era comum a todo mundo.” Em fevereiro de 2015, o empreiteiro esboçou em uma mensagem a subordinados uma esperança de reação: soltar executivos de outras companhias, o que evitaria mais delações, e levar as investigações e processos “aos poucos para longe de Curitiba”. Para isso, disse, o ministro Cardozo precisaria ouvir a empresa quanto a “ações necessárias”. Não funcionou. O ex-presidente da maior empreiteira do país foi detido em junho de 2015, junto com outros quatro executivos, por ordem do então juiz Sergio Moro. Após meses de uma estratégia de confronto, a Odebrecht aceitou abrir negociações para um acordo coletivo de colaboração em 2016, forçada por confissões de uma secretária de seu departamento de propinas. Dilma foi afastada do poder em maio daquele ano. Em dezembro de 2016, o grupo firmou compromisso de colaboração. Marcelo só deixou a cadeia após um ano. Na última semana, obteve autorização para visitar os escritórios da empresa pela primeira vez desde a prisão. Até agora não foram apresentadas acusações formais contra políticos sobre a suposta atuação a favor da Odebrecht para barrar a Lava Jato. Dilma e Ciro não comentam; Temer nega conversas Até o momento não foram apresentadas acusações formais contra políticos sobre a suposta atuação a favor da Odebrecht para barrar a Lava Jato. O relatório da PF não atribui, neste momento, condutas de obstrução de Justiça a esses políticos. Em um dos processos sobre obstrução de Justiça na operação, na Justiça Federal no DF, o ex-presidente Lula já foi absolvido da acusação de atuar pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A Folha procurou os mencionados nas mensagens para comentar o assunto. A ex-presidente Dilma Rousseff não se manifestou. Edinho Silva (PT), hoje prefeito de Araraquara (SP), diz que desconhece "a existência de reuniões para tratar desses temas", em referencia à reação à Lava Jato. O ex-presidente Michel Temer, por meio de sua assessoria, disse que nunca manteve "nenhuma conversa com as pessoas mencionadas para tratar de assuntos relacionados à Operação Lava Jato, nem a nenhuma outra investigação". A defesa de Aécio Neves afirmou que o próprio Marcelo Odebrecht afasta "veementemente qualquer beneficiamento ou contrapartida por parte" do hoje deputado e que fica escancarada a inexistência de corrupção. Mas disse que não teve acesso à íntegra do material. A defesa de Maurício Ferro nega que ele tenha agido de forma a obstruir a Justiça e afirma que há uma tentativa de atribuir a ele um protagonismo dentro do grupo empresarial que não corresponde aos fatos. Também diz que toda a atuação dele era jurídica, com contatos apenas com profissionais dessa área. O ex-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante (PT) afirmou que o governo Dilma foi fortemente atacado por não obstruir a Justiça, não interferir no Coaf "na Polícia Federal, na PGR", nem “estancar a sangria da Lava Jato com Supremo, com tudo". Sobre os contatos com a empreiteira, disse que em uma das reuniões da época Marcelo Odebrecht manifestou grande preocupação com a situação econômica da empresa após decisão da Petrobras que afetou fornecedoras. Em outra ocasião, diz Mercadante, o empreiteiro afirmou que o processo legal não estava sendo respeitado pela força-tarefa da Lava Jato em relação à quebra de sigilo de empresas no exterior. O ex-ministro afirma que respondeu apenas que não conhecia a legislação e que o assunto não era da alçada da Casa Civil. O ex-ministro diz que não encaminhou nenhuma demanda relativa a investigações da Lava Jato para o Ministério Público, Polícia Federal ou Ministério da Justiça. Procurado, Ciro Gomes não respondeu. A Odebrecht depois da Operação Lava Jato Empresa teve pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça em junho O que é recuperação judicial? É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas Por que a Odebrecht pediu recuperação judicial? A Odebrecht enfrenta dificuldades desde a Lava Jato. As investigações da operação revelaram esquema de corrupção em que executivos de empresa pagavam propinas a políticos e funcionários públicos. A crise atingiu o grupo num momento de alto endividamento Qual a vantagem para a empresa? Ela pode continuar funcionando normalmente —na falência, ela seria fechada e seus bens vendidos para pagar os credores. Outra grande vantagem é suspender vários tipos de cobranças R$ 7 bi é o valor devido pela Odebrecht em indenizações por danos causados à União por conta de esquemas de corrupção R$ 98,5 bi é a dívida do grupo Odebrecht 21 empresas do grupo estão envolvidas no pedido de recuperação judicial N.daR.: Muitíssimo mais a ser apurado e divulgado... Será que a Petros terá vez nas investigações? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios PARA CONSULTORES, DESACELERAÇÃO GLOBAL NÃO AFETA PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL - Apesar da crise internacional e da lenta retomada da economia brasileira, “há apetite" lá fora por ativos do País que serão vendidos à iniciativa privada Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 23 de setembro de 2019 | 09h00 por José Fucs 
A retração dos investidores internacionais na Bolsa, que acumulava um saldo negativo de R$ 22,2 bilhões de reais no ano, até 18 de setembro, excluídas as ofertas realizadas no período, não deverá impedir a participação dos estrangeiros nas privatizações e concessões de serviços públicos.
Segundo o consultor e cientista político Lucas de Aragão, da Arko Advice, o fato de o governo ser liberal na economia, não ter “preconceito nacionalista” e abraçar a competição e o investidor externo favorece a presença dos estrangeiros nos leilões. Segundo ele, porém, o “ativismo judicial” revelado na venda da TAG, em junho, quando um juiz de primeira instância conseguiu suspender temporariamente a negociação da participação da Petrobrás, “afugenta” os investidores externos.
"As principais empresas de petróleo do mundo deverão participar do leilão do pré-sal":
Lucas de Aragão, da Arko Advice Para ele, o leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado ainda neste ano, é um exemplo emblemático de que os estrangeiros “gostam de Brasil”. “As principais empresas de petróleo do mundo deverão participar do leilão do pré-sal: Chevron, Shell, Exxon, Total, Efe”, afirma. “É um sinal de confiança no País, porque o investimento no setor demora muito a dar retorno, passa por vários governos e precisa de previsibilidade.” De acordo com o consultor e cientista político Christopher Garman da Eurasia, os estrangeiros deverão participar das concessões, vendas de ativos e privatizações, mesmo com o desaquecimento da economia global e a guerra comercial entre Estados Unidos e China. “O preço poder até ser um pouco menor, mas os estrangeiros estarão presentes”, diz. “Há apetite externo para ativos que serão colocados à venda.” N.daR.: Sabidamente petróleo é um negócio altamente lucrativo. Mas o governo quer privatizar esse patriônio. Empresas estrangeiras estão exultantes. Um crime em andamento. Muita hipocrisia no trato o assunto. A riqueza poderia ser explorada pela Petrobras. Mas, deixa claro que deseja ver transferido para grupos privados esse patrimônio nacional. Mais do que evidente o crime de Lesa-Pátria. Todos os políticos se calam. A mídia parcial defende o desmanche da Petrobras. Corruptos e corruptores se regozijam. Ex-militares ou não, participantes ou não do governo assistem a tudo, omissos. Patriotismo, amor ao Brasil, esperança no futuro, são questões em desuso. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política ESPANCAMENTOS, BOMBAS E CONLUIO ENTRE FACÇÕES E CARCEREIROS: UM PRESO DA LAVA JATO EM PALMAS - William Ali Chaim, apontado como intermediário de repasses a marqueteiros do PT, narra rotina na Casa de Prisão Provisória no Tocantins, onde ficou três dias em meio a presos do PCC e do Comando Vermelho Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 23 de setembro de 2019 | 05h26 por Luiz Vassallo 
Sessões de espancamentos, bombas de gás lacrimogêneo, conluio entre traficantes e agentes do cárcere, e celas de 12 metros com 50 detentos espremidos, a um calor de 40 graus. Essa foi a rotina narrada por um preso da Operação Lava Jato que passou três dias na Casa de Prisão Provisória de Palmas (TO). Ele chegou a ficar em preventiva em 2018, mas esta em liberdade.
William Ali Chaim, denunciado na Operação Sem Limites, fase 56 da Lava Jato, foi interrogado pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat nesta sexta, 20. Ele é acusado por receber dinheiro da Odebrecht e da OAS, envolvidas na construção da Torre de Pituba, sede da Petrobrás em Salvador, a pedido do marqueteiro Valdemir Garreta, e entregado os valores a emissários de Luiz Carlos Afonso Fernandes, ex-presidente da Petros, em meados de 2012. Ele admite ter feito as quatro entregas em interrogatório. “Chegaram duas pessoas com uma caixa lacrada, com essas fitas adesivas. Me perguntaram a senha. Eu não lembro a senha, mas falei. E eles me entregaram a caixa. Eu tinha uma orientação que era para entregar a caixa, não lembro se era na 9 de julho ou na faria lima. Eu levei a caixa para o endereço”. Além desta ação penal, Chaim, que já teve relações estreitas com o PT, e hoje se diz rompido, é alvo de outras investigações, também como emissário para entregas de dinheiro da Odebrecht.~ O Estado obteve 74 chamadas gravadas em que ele combina os repasses com agentes do doleiro Álvaro Novis, contratado pela empreiteira. Segundo apontam planilhas do ‘Paulistinha’, como é conhecido Novis, em seus flats, ele teria recebido R$ 22 milhões somente entre 2014 e 2015. Além de Garreta, ele figura como intermediário do casal João Santana e Mônica Moura, marqueteiros de campanhas petistas. Sobre outras entregas, que não são alvo da ação penal da Torre de Pituba, ele foi orientado pela defesa a não comentar, em interrogatório. Ao prestar esclarecimentos ao juiz da Lava Jato, Chaim explicou seus motivos para retificar parte do depoimento que deu à Polícia Federal, em novembro do ano passado, quando foi preso temporariamente. Ele diz ter vivido dias de terror em um presídio em Palmas, onde se entregou, por estar no interior do Tocantins no dia da Operação. Após descobrir que era alvo de prisão, ele diz ter ligado à PF para se entregar. Chaim teria sido encaminhado ao CPP de Palmas, dominado por facções criminosas, antes de ser transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Lá, ele diz que diariamente presos são espancados pelos agentes do cárcere, e por outros presos. Também relatou noites sem dormir, onde dividia cela com outros detentos. Conhecido por sua lotação 300% acima da capacidade, o ‘CPP’ tem 781 presos para 280 vagas, segundo dados do Ministério Público Estadual, que quer a interdição da penitenciária. De acordo com Chaim, os agentes do cárcere se comunicam com os presos com ‘botinadas na porta do presídio’, e faziam sessões de tortura com os presos. “É só botinada na costela. Tinha um menino lá que tava urinando sangue fazia 15 dias. Era espancado todo dia. Depois que faziam a contagem, escolhiam lá 3 ou 4 pessoas e sessão de espancamento. Era todo dia”. Ele diz ainda quase ter sido obrigado por um manda-chuva dos detentos a espancar um dos colegas de cárcere – suspeitos de violência contra mulher e estupro dão os principais alvos. “Quando foi no segundo dia, o voz da cadeia me escalou para junto com outros presos espancar um preso lá que tinha entrado por uma acusação de Maria da Penha. Aí, eu falei pra ele: pô, eu não sou do sistema, eu não to aqui… Ele: não, não tem conversa, você vai ter que… ou você vai ou vai apanhar junto”, diz Chaim, que alega ter escapado de participar da agressão imposta por um líder do presídio após ‘implorar’. Em uma das sessões de agressões, afirmou que agentes chegaram a explodir uma bomba de efeito moral dentro da cela. “E demorei uns 15 segundos para entender que na verdade eles explodiram dentro da cela uma bomba de gás de pimenta. E um estilhaço da bomba pegou nas minhas costas”. “Curiosamente, depois eu fui entender, aquele cara que mandava na cela junto com os comparsas dele que comandavam, na verdade estavam no seguro. Ele tinha um esquema com a direção do presídio, com os carcereiros, ele saiu nessa hora, ele não tava dentro da cela”, contou. LEIA O RELATO: Liguei para a polícia Federal em Palmas. Eu estava a 400 km de Palmas. Falei: ‘Meu amigo, eu tenho um mandado de prisão contra minha pessoa, meu nome é William Ali Chaim. Meu documento é esse e eu quero me apresentar’. N.daR.: Dos dirigentes da PETROS, apesar dos desvios e corrupção denunciados há décadas, quem foi processado, condenado e preso? O que está havendo? Como explicar a omissão e/ou conivência da PREVIC e do MP? Enquanto isso os aposentados da PETROS são descontados em mais de 40% das suas pensões para cobrir o rombo gerado. Entra governo, sai governo e tudo continua igual... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Folha - colunas e blogs NA BEIRA DO PRECÍPICIO Veremos quem no Supremo está à altura desse nome e da complexidade do país Publicado: Folha de São Paulo - On Line 22.set.2019 às 2h00 por Janio de Freitas 
Dias Toffoli revela-se um ministro perdido em distrações. Tomara que seja isso, para não ser algo pior.
Nunca viu Jair Bolsonaro “atuar em ondas de ódio, pelo contrário”. Continua, até hoje, sem saber de coisas como “vou acabar com os petralhas” e “no meu governo, oposição vai pra cadeia ou pra fora”. Não viu o endosso de Jair à proposta indireta de Carlos, ambos em público, de que “a democracia atrasa as reformas”. Na advertência “ainda não usei a borduna”, de Bolsonaro, não viu mais do que “retórica”. Tamanho desencontro com a altivez da presidência do Supremo só faz duvidar de que o tribunal “sempre decidirá em favor da democracia, da liberdade de expressão e do respeito às instituições”. O problema é que, antes de depender do Exército, o que ainda há do Estado de Direito depende sobretudo do Supremo. Até aqui, Dias Toffoli tem empurrado para incerto futuro várias decisões influentes no rumo dessa pequena democracia. Empurrões que adiam sem resolver. Na bem-feita entrevista a Miriam Leitão (GloboNews), quando deu aquelas e outras não respostas, o próprio Dias Toffoli expôs a beira de precipício em que o Supremo está. Logo, estamos também, em nossa angustiante dependência daquelas 11 pessoas a quem fomos entregues. Toffoli tanto expôs como se expôs. Em recente decisão, a Segunda Turma do Supremo anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil: a sentença condenatória foi emitida sem que o réu se defendesse das acusações mais recentes, o que configurou a negação de um direito fundamental. A mesma ausência de palavra final do acusado se deu em vários processos da Lava Jato, com sentenças de Sergio Moro. Diz Toffoli que o julgamento de um desses casos, previsto para novembro, “seja qual for a decisão”, vai assegurar que “o processo seja feito sem risco de uma eventual anulação no futuro”. Ainda assim, o Supremo estará no centro de gorda polêmica. E o Estado de Direito também. Em temas da crise política, a maioria dos 11 ministros tem se curvado à opinião das camadas bem situadas da população. Se não o fizer mais uma vez, como a Segunda Turma não fez, condenações da Lava Jato serão anuladas e alguns serão soltos, se presos sem outros processos ou sentenças. A reação dos que se importam com as condenações como fim, e não com meios ilegais de obtê-las, é esperável como fato, não é previsível na dimensão que dependerá da “mídia”. A decisão de aceitar o caso Bendine como único, e dar como válidas as demais sentenças antecipadas, derrubaria o preceito fundamental de que “ninguém será condenado sem o pleno direito de defesa”. O que só é garantido se a cada acusação, até a última, for dada a oportunidade de defesa. Se esse direito se esvai, é o Estado de Direito que perde um componente vital. É uma despedida da democracia —sonho e sofrimento. Nesse e nos demais julgamentos problemáticos, o regime estará em jogo. Sem as garantias a que Dias Toffoli não correspondeu. Veremos quem no Supremo está à altura desse nome e da complexidade a que o país foi lançado, pelos aventureiros do impeachment e pelos ambiciosos do pré-sal. N.daR.: O STF passa pela maior fase de descrédito da sua história. Uma vergonha que será gravada na história política do País. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Mercado LAVA JATO POUPOU DONOS DA ODEBRECHT DE MEDIDAS DRÁSTICAS PARA FECHAR DELAÇÃO - Procuradores cogitaram obrigar controladores a vender ações, mas descartaram ideia com avanço de negociações, mostram mensagens Publicado: Folha de São Paulo - On Line 22.set.2019 às 2h00 por Ricardo Balthazar, da Folha - Paula Bianchi, do The Intercept Brasil 
São Paulo e Rio de Janeiro - Procuradores da Operação Lava Jato pouparam a Odebrecht e seus principais executivos de medidas drásticas cogitadas durante as negociações do acordo bilionário que assegurou a cooperação da empresa com as investigações a partir de 2016
Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha em conjunto com o site mostram que os procuradores pensaram até em obrigar os donos da Odebrecht a vender suas ações na empresa, para que se afastassem completamente dos seus negócios após a delação. Os investigadores também discutiram a possibilidade de impedir a Odebrecht de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, para evitar que preservassem o patrimônio acumulado quando estavam envolvidos com a corrupção na empresa. Mas os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que os procuradores deixaram de lado essas medidas com o avanço das negociações, para não inviabilizar o acordo com a Odebrecht, que era um dos maiores grupos empresariais do país e entrou em crise quando foi atingido pela Lava Jato. Três pessoas que participaram das discussões com a empresa nessa época disseram à Folha que os procuradores nunca levaram essas ideias à mesa de negociações e que eles provavelmente teriam tornado o acordo impossível se tivessem apresentado essas exigências e insistido nelas. O material obtido pelo Intercept mostra também que o envolvimento da cúpula da Odebrecht com o esquema de lavagem de dinheiro criado pela empreiteira para pagar propina a políticos e funcionários públicos foi mais profundo do que os documentos da delação divulgados até agora sugerem. Cálculos feitos pelos procuradores na reta final das negociações indicam que o principal acionista da empresa, Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e outros 16 executivos que viraram delatores receberam uma soma equivalente a US$ 167 milhões em contas secretas no exterior, num período de dez anos. Esse dinheiro equivale a quase metade do valor total dos pagamentos ilegais feitos pela Odebrecht a políticos e funcionários brasileiros de 2001 a 2016, estimado em US$ 349 milhões pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que participou das negociações com a empresa. Ao decidir colaborar com a Lava Jato, esses 18 executivos concordaram em devolver boa parte dos recursos recebidos ilegalmente no exterior, mas os valores foram mantidos em sigilo, e eles foram autorizados a abater gastos com viagens e outras despesas pessoais na hora do acerto de contas com a Justiça. 
As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept, trocadas pelos procuradores no aplicativo Telegram, mostram que a Lava Jato já tinha muitas informações sobre os crimes praticados pelos executivos da Odebrecht quando seus advogados bateram à porta em busca de um acordo.
Os investigadores já sabiam da existência do Setor de Operações Estruturadas, o departamento criado pela empresa para movimentar dinheiro sujo no Brasil e no exterior, e tinham recebido da Suíça muitas informações sobre as contas usadas para distribuir os recursos. Em abril de 2016, quando as negociações ainda estavam num estágio preliminar, o procurador suíço Stefan Lenz informou à Lava Jato que Emílio Odebrecht e outros diretores da empresa não só sabiam do esquema como tinham recebido pagamentos fora do Brasil ilegalmente. “Emilio e a maioria dos diretores têm contas na Suíça e estão com suas contas diretamente envolvidas no esquema ilegal”, disse Lenz ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa à frente da operação em Curitiba. “Então por favor não facilitem muito para eles.” No início de novembro, quando chegou o momento de discutir as penas dos delatores, Emílio declarou que recebera da empresa R$ 172 milhões no Brasil e R$ 148 milhões na Suíça nos dez anos anteriores e mantinha saldo de quase US$ 9 milhões em suas contas fora do país. O empresário aceitava pagar multa equivalente a 40% dos rendimentos que recebera legalmente, mas queria abater R$ 42 milhões que recolhera em impostos ao aderir ao programa lançado pelo governo naquele ano para regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior. Como a alíquota de Imposto de Renda para os que optaram pelo programa era de 15%, isso significava que Emílio legalizara ativos avaliados em R$ 280 milhões, montante superior aos rendimentos recebidos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Mesmo assim, o empresário se dispunha a devolver apenas uma fração do dinheiro, US$ 300 mil, para atender às condições negociadas pela Odebrecht com a Lava Jato. “Vejam q piada o cálculo de multa e do perdimento do Emílio”, escreveu o procurador Júlio Noronha no Telegram, ao enviar aos colegas uma planilha com as penalidades em discussão. “Perdeu totalmente o senso do ridículo!!!”, disse a procuradora Laura Tessler. Ao final das negociações, concluídas duas semanas depois, Emílio aceitou pagar multa de R$ 69 milhões, sem abatimento do imposto, e uma quantia significativamente maior a título de perdimento dos valores recebidos ilegalmente no exterior. As mensagens obtidas pelo Intercept indicam que a evolução das conversas criou boa vontade entre os procuradores com Emílio. A poucos dias da assinatura dos acordos, Noronha disse aos colegas que o valor do perdimento poderia ser reduzido de US$ 50 milhões para US$ 21 milhões no seu caso. O número definitivo ainda depende de acertos que o empresário poderá fazer na Justiça quando chegar sua vez de pagar. Emílio foi condenado em apenas um processo da Lava Jato em Curitiba até agora, mas a sentença ainda está em discussão na segunda instância. Seu filho Marcelo, que passou dois anos e meio na cadeia antes de ser transferido para prisão domiciliar, pagou R$ 73 milhões de multa e ainda discute na Justiça o dinheiro recebido no exterior. Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República rejeitou um pedido dele para que fosse revisto o valor acertado como perdimento no seu caso, US$ 34 milhões. O acordo da Odebrecht, do qual participaram autoridades dos EUA e da Suíça, foi o maior negociado pela Lava Jato até hoje. Além de revelar crimes e fornecer provas, a empresa concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para ter o direito de voltar a fazer negócios com o setor público. Ao mesmo tempo, 77 executivos da empresa assinaram acordos de delação premiada para cooperar com as investigações em troca de penas reduzidas e outros benefícios. Juntos, eles concordaram com o pagamento de R$ 515 milhões em multas, além dos valores a serem devolvidos a título de perdimento. Além de pagar as despesas com multas e advogados, a Odebrecht se comprometeu a indenizar os ex-funcionários pela perda de bens confiscados durante as investigações e por danos causados à sua reputação, já que a volta ao mercado de trabalho se tornou inviável para a maioria após a revelação de seus crimes. Esse procedimento, que se mostrou essencial para garantir a cooperação dos executivos com a Lava Jato, foi alvo de críticas dos procuradores no início das negociações, de acordo com as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept. Em junho de 2016, Deltan e outros dois procuradores sugeriram aos colegas que a empresa fosse impedida de assumir as multas. “Executivos devem arcar, na minha opinião”, disse no Telegram. Ele propôs que a empresa fosse punida com a rescisão do acordo se pagasse as penalidades dos executivos. Mas outros negociadores achavam que seria uma intromissão indevida nas relações entre a empresa e seus funcionários, que poderia afastar os executivos das negociações e até mesmo inviabilizar o acordo. Além disso, havia preocupação com a frágil situação financeira da empresa. “Alerto: a ode não deve quebrar. Se quebrar, vamos nos deslegitimar”, disse o procurador Marcello Miller aos colegas, em meio à discussão sobre as multas. “O acordo —é assim no mundo— deve salvar empregos. Temos de ter muito cuidado com isso.” Para o procurador Antônio Carlos Welter, era preciso garantir punições aos que tivessem praticado crimes. “Ninguém quer quebrar a Ode. Mas a pena tem que ser adequada e proporcional”, escreveu. “Tá com peninha do MO, leva para casa”, acrescentou, referindo-se a Marcelo Odebrecht. Três advogados que acompanharam as negociações com a Lava Jato disseram à Folha que os investigadores nunca procuraram a empresa para discutir a forma de pagamento das multas. As mensagens trocadas pelos integrantes da Lava Jato sugerem que Emílio Odebrecht hesitou por algum tempo em se tornar ele mesmo um delator, por temer os danos à imagem da empresa e suas relações com os bancos, mas cedeu depois que os procuradores deixaram claro que não haveria acordo sem ele. Entre os benefícios que obteve, Emílio foi autorizado a continuar à frente do conselho de administração do grupo por dois anos para reorganizá-lo antes de cumprir um período de dois anos de prisão domiciliar imposto pelo acordo. Ele deixou a presidência do conselho no ano passado. Marcelo, que agora cumpre pena de prisão domiciliar em regime semiaberto e pode sair de casa durante o dia, visitou a sede da empresa no último dia 12, de surpresa. O acordo com a Lava Jato proíbe que ele volte a ocupar cargos de direção na Odebrecht e trate de negócios com funcionários públicos. Pai e filho não se falam desde 2016, quando Marcelo estava preso em Curitiba e o pai liderou o processo que levou à colaboração da empresa. A ideia de obrigar os controladores da Odebrecht a se desfazer de suas ações foi cogitada em dois momentos das negociações, segundo as mensagens obtidas pelo Intercept. Mas um dos advogados ouvidos pela Folha disse que ela foi ventilada apenas uma vez, durante uma discussão mais acalorada. Em outubro de 2016, no início da negociação da multa imposta à empresa, a Odebrecht indicou que não teria condições de pagar mais do que R$ 3,3 bilhões sem pôr em risco sua saúde financeira. Deltan sugeriu aos negociadores que pedissem R$ 12 bilhões e colocassem as ações dos controladores em jogo. “Vamos tentar alavancar falando de perda das ações das famílias que são donas (ideia do CF)”, disse Deltan aos colegas no Telegram, atribuindo a proposta ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. A ideia foi descartada e o acordo foi assinado, mas a Odebrecht não conseguiu superar a crise em que afundou com a Lava Jato. A empresa se desfez de vários negócios, demitiu milhares de funcionários e rolou dívidas com os bancos. Em junho deste ano, entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar suas dívidas com os credores. Força-tarefa diz que descartou medida por falta de previsão legal A força-tarefa à frente da Lava Jato em Curitiba afirmou na sexta-feira (20) que descartou a ideia de obrigar os controladores da Odebrecht a vender suas ações por falta de previsão legal para a medida e por causa das dificuldades que teria para calcular o valor dos ativos e vendê-los. Em resposta por escrito a questionamentos da Folha, os procuradores disseram que não haveria “procedimentos seguros para resguardar o interesse público quanto à avaliação e venda de ativos ilíquidos de grande monta” se a medida tivesse sido incorporada ao acordo firmado com a empresa. A força-tarefa disse que não interferiu na decisão da Odebrecht de pagar as multas impostas aos executivos que se tornavam colaboradores. “A decisão ocorre entre empresa e executivos, em discussão interna”, afirmou, acrescentando que o assunto está em debate numa das câmaras de coordenação do Ministério Público Federal. Os procuradores não quiseram discutir os critérios adotados no cálculo das multas e nas negociações para restituição de valores recebidos ilegalmente no exterior pelo empresário Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e outros executivos que se tornaram delatores. “Os acordos de colaboração e leniência visam a angariar informações e provas sobre novos crimes e maximizar a recuperação de valores”, disse a força-tarefa. “As negociações são complexas e envolvem fatores como comprovação da delação, teor de novidade, probabilidade de os fatos e provas serem obtidos sem acordo, potencial de ressarcimento e outros.” A Odebrecht afirmou ter assegurado aos seus ex-funcionários “condições para que pudessem colaborar de forma voluntária, ampla, eficaz e contínua com as autoridades, permitindo a celebração dos acordos de leniência da empresa e contribuindo para o combate à corrupção no Brasil e em outros países”. “Não cabe à empresa comentar as tratativas e o teor final dos acordos de colaboração de pessoas físicas e de leniência da empresa, os quais foram devidamente homologados pela Justiça”, acrescentou a Odebrecht. O ex-procurador Marcello Miller, que participou das negociações, disse reconhecer as mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept. “Confrontado com elas, tem a recordação de tê-las enviado”, afirmou. “O tom e a linguagem das mensagens resultam da informalidade do ambiente em que foram enviadas.” Miller disse que “agiu no regular exercício das funções que então desempenhava” e afirmou manter as opiniões que defendeu nos diálogos com os colegas durante as negociações. “Encargos financeiros em acordos celebrados pelo Ministério Público devem ser fixados com equilíbrio e preservar a viabilidade econômica das empresas —e isso não haveria de excluir a Odebrecht”, afirmou. Sobre o pagamento das multas dos colaboradores, ele disse que “a responsabilidade penal é individual, inclusive no plano pecuniário, devendo, em princípio, cada colaborador arcar com os próprios encargos”. “O sistema de justiça não deve ter compromisso com privilégios ou personalismos no controle ou na administração de empresas, ainda menos a pretexto da centralidade de pessoa determinada para questões tão complexas quanto a gestão e o crédito de uma empresa de grande porte”, acrescentou. Miller deixou o Ministério Público em 2017 para trabalhar como advogado no setor privado e enfrenta um processo na Justiça por causa de sua participação nas negociações da delação dos donos da JBS, quando ainda não se desligara das funções de procurador. Leia diálogos dos procuradores da Lava Jato sobre a negociação com a Odebrecht A Lava Jato começou a negociar com a Odebrecht em março de 2016. As conversas com os advogados da empresa ainda estavam nas preliminares em abril, mas autoridades americanas e suíças já se movimentavam para participar das negociações. O procurador suíço Stefan Lenz tinha informações sobre contas secretas mantidas por Emílio Odebrecht e outros executivos na Suíça. 19.abr.2016 Deltan Dallagnol 14:36:16 Caros, como os Suíços foram essenciais na evolução do caso da Ode, temos de tomar em consideração os interesses (e sentimentos) deles nessa negociação, para idealmente alcançar algo com que eles concordem (ou pelo menos não se oponham). Não sei se conversaram sobre isso, mas seguem alguns pontos colocados pelo Stephan, que peço para mantermos de modo confidencial: 14:36:41 (desculpem se Orlando já falou com Vcs sobre isso e estiver chovendo no molhado): 14:36:42 Some important points from our side: · Emilio and most of the directors have accounts in Switzerland and are with their accounts directly involved in the illegal scheme · We are with the information gathered - especially also with the information from FM – meanwhile in a very strong position against the company. So please don’t make it too easy for them · A big portion of the money gathered in the parallel accountability was paid in USD to doleiros and paid back in R$ to money deliverers in Brasil and used for ODE payments within Brazil. ODE should help also to identifiy the doleiros involved (or have you already identified them?). Those doleiros would be interesting for us as far as they held accounts in Switzerland. · It would help a lot when ODE agrees to share also the evidence we have with you · It ODE is interested in having direct negotiations with us we would strongly advice to also change their defense team in Switzerland 16:22:12 Caros, além disso, para conhecimento e reflexão: os Americanos também estão atuando no caso Ode e gostariam de encontrar uma solução conjunta. Ode quer fazer algo rápido lá, mas eles têm nos consultado e temos sugerido que a pressão é maior se todos agirmos e só fizermosa cordo conjuntamente.... 16:22:20 Hoje eles nos contataram sobre isso, especificamente Tradução do trecho em inglês “Alguns pontos importantes do nosso lado: · Emilio e a maioria dos diretores têm contas na Suíça e estão com suas contas diretamente envolvidas no esquema ilegal · Estamos com a informação obtida - especialmente com a informação de FM também - enquanto isso numa posição muito forte diante da empresa. Então por favor não facilitem muito para eles · Uma boa parte do dinheiro movimentado na contabilidade paralela foi pago em US$ a doleiros e pago de volta em R$ a entregadores de dinheiro no Brasil e usado para outros pagamentos da ODE dentro do Brasil. A ODE deveria ajudar também a identificar os doleiros envolvidos (ou vocês já os identificaram?). Esses doleiros seriam interessantes para nós se tivessem contas na Suíça. · Ajudaria muito quando a ODE concordar em compartilhar também as provas que temos com vocês · Se a ODE está interessada em ter negociações diretas conosco nós recomendaríamos fortemente que também trocassem sua equipe de defesa na Suíça”. CITAÇÕES Ode Odebrecht Stephan Stefan Lenz Orlando Orlando Martello, procurador FM Fernando Migliaccio, funcionário da Odebrecht preso na Suíça As negociações ganharam impulso em junho. Uma das preocupações da Lava Jato era atrair o principal acionista da empresa, Emílio Odebrecht, para o grupo de colaboradores. 5.jun.2016 Julio Noronha 20:26:12 E amanhã querem explicar a “relação” da família com a empresa... Sergio Bruno Cabral Fernandes 20:44:21 Que horas tá marcado amanhã? Julio 20:56:57 14h Sergio Bruno 21:00:09 Blz. Vão vir com alguma história mirabolante pra limitar os danos a quem já se danou. Eu acho que temos q fazer o contrário do q diz a nota acima. Emilio tem q vir. Orlando Martello 22:35:40 Já solta para eles que há fortes indícios de envolvimento de Emilio em alguns fatos criminosos. Se ele não entrar, ele será denunciado. Alguns procuradores defendiam tratamento duro aos executivos da empresa dispostos a colaborar com a Lava Jato, proibindo que a Odebrecht se responsabilizasse pelo pagamento de seus advogados e das multas que receberiam. Outros se preocupavam com a sobrevivência da empresa. 10.jun.2016 Antonio Carlos Welter 08:28:03 [...] acho que eles já sabem que temos o sistema aprendido na suíça, pois deram toda assistência ao Migliaccio e querem colocá-lo no acordo. Vão pagar para ele, enfim. Aliás. isso é outro aspecto, como impedir que a ODe pague os acordos individuais. Ao fim e ao cabo, aqui ou lá fora, eles vão terminar ressarcindo os colaboradores e contendo o dano. Vai difícil impedir. Dá para coloca uma cláusula específica de rescisão da Leniencia, ou então de incremento da multa (me parece melhor), caso venhamos a identificar uma situação com esta. Para começar, podemos fechar primeiro o acordo com a empresa, sem falar de valores com os colaboradores, deixando claro que estão fora. Fechado o valor, que deve ser expressivo, partir para a negociação individual, cobrando de cada um, sem descontar do montante da empresa. [...] Orlando 09:38:50 Já acho a o problema é exclusivamente da ode em relação a pagar a multa dos colaboradores, mesmo pq ele teriam aça regressiva contra a empresa. Eles praticaram os fatos em favor da empresa, para favorecê-la. Aliás, na JT conseguiriam até uma indenização contra a empresa. Logo, acho natural q ela pague. Nós, porém, negociamos com cada um individualmente, aplicamos a multa baseado na conduta e no patrimônio individual. Podemos exigir advs independentes, para q tenhamos certeza de que serão realmente defendidos. [...] Welter 09:45:25 Nao sei Orlando. Nenhum deles fez o que fez constrangido ou obrigado. Admitirmos isso é reconhecer uma escusa, até criminal. Daqui a pouco não concorrem ou a a vontade foi viciada. Tem que entrar no patrimônio deles. A Ode pode até pagar, mas eles tem que sofrer no patrimônio visível. Roberson Pozzobon 09:48:28 Na último reunião já pedimos os dados para avaliar as condições de cada colaborador individualmente. Desde declarações de bens real por cada um assinada (não a do IR) a valores recebidos no exterior de forma oculta. Concordo com Welter que a multa tem ser paga pelos executivos. Pelas seguintes razões: A) a pena pecuniária será no final das contas será a pena real deles, pq não conseguiremos trabalhar mto com penas de liberdade em relação aos não aventados na investigação aind B) não podemos desconsiderar que eles enriqueceram na Ode pq aceitaram cometer ilícitos em série (do contrário não seria diretores e ganhariam salários e PPRs polpudos C) a ode pode vir a quebrar e dar um calote, mas não os colaboradores pessoas físicas. Desse modo as multas deles são importantes para garantir ressarcimento ao erário 09:49:39 Como eles e ode vão se acertar em relação a isso. Problema deles!! Welter 09:50:09 tambem acho Marcello Miller 09:52:34 Alerto: a ode não deve quebrar. Se quebrar, vamos nos deslegitimar. O acordo - é assim no mundo - deve salvar empregos. Temos de ter muito cuidado com isso. Nunca nos livraremos da pecha de termos quebrado a maior construtora do País, por mais que isso não seja verdade. Reflitamos. Roberson 09:54:02 Concordo! Mas não temos o controle sobre isso Welter 09:54:15 Ninguém quer quebrar a Ode. Mas a pena tem que ser adequada e proporcional. Tá com peninha do MO, leva para casa Miller 09:54:46 Nada a ver, Welter. 09:54:57 Peninha de ninguém. Roberson 09:55:17 Não desconsidero, inclusive, que possa ser esse o plano dela, a medio prazo no Brasil Miller 09:55:24 Aliás, para esse aí a resposta pode ser bem dura. 09:56:03 Mas a ODE deve sair viável do nosso acordo. 09:56:13 É só isso. Orlando 09:56:30 Bem Welter, se concordo com Robinho, estamos todos entendendo a mesma coisa. Não acho q são santos, mas na justiça do trabalho eles ganhariam qq ação de ressarcimento contra a empresa, embora tenham ganhado com isso. Agiram a mando da empresa e com pleno conhecimento da empresa. Isso basta! Miller 09:56:49 Porque, do contrário, quem vai apanhar vai ser o MP... Welter 10:05:00 A resposta tem que ser adequada. Nosso propósito não é fazer sangrar a empresa, mas reparar o dano. Nesse ponto não tenho dúvida. Mas alí não tem inocente, não. Está cedo para dimensionar a multa e nos outros acordos sempre houve a preocupação de que a leniencia é uma solução, não um fim para a empresa. Eles sabem disso e afirmam em todas as reuniões que querem recomeçar. Agora, vamos apanhar da imprensa de qualquer forma. Alguém sempre vai dizer que a multa é baixa. Outros vão afirmar que é demais e que sufoca a empresa. Dá para carregar o burro, o velho e o menino nas costas. Mas dá para fazer a medida que achamos razoável e suportar as críticas Miller 10:05:26 Claro. 10:05:55 Só temos de ter cuidado com a viabilidade da empresa, quando chegar a hora. 10:07:50 Nos EUA, onde essas coisas são muito mais estáveis que aqui, o DoJ apanhou MUITO com a quebra de empresas como Enron e Arthur Andersen. E de lá para cá mudou a abordagem, passando a adotar conceitos econométricos na dosagem das pebas pecuniárias, para fazê-las o mais possível duras sem quebrar as empresas. Welter 10:07:50 Orlando Acho que a questão é achar um meio termo. Com os diretores vai ser feito acordo de colaboração, para evitar as sanções criminais. Muitos vão ficar sem sanção significativa. Destacar bem do patrimônio pode ser uma solução (sançaõ) pessoal, independentemente do que a Ode venha a fazer depois com ele. Miller 10:08:26 Talvez a gente possa obter deles as fórmulas que eles usam. Não são sigilosas. [...] Deltan Dallagnol 14:58:13 Executivos devem arcar, na minha opinião. Basta colocar como condição do deles que não cobrarso a ODe e no dela que não pagará as penas dos executivos sob pena de rescisão do dela. Mas só falaria isso depois de sacramentadas as penas todas 14:58:25 Depois de acertado o valor que cada um pagará 14:58:47 Pq eles voltarem atrás então será como assumir que planejavam pagar 14:59:20 Podemos tentar emplacar penas duras pecuniárias com essas cláusulas colocadas ao fim CITAÇÕES JT Justiça do Trabalho IR Imposto de Renda PPR Participação em lucros e resultados (PLR) MO Marcelo Odebrecht MP Ministério Público DoJ Departamento de Justiça dos EUA Em agosto, os advogados da empresa indicaram que Emílio Odebrecht estava disposto a colaborar com as investigações também, mas ainda temia o impacto dessa decisão para a saúde financeira do grupo empresarial. 18.ago.2016 Roberson 17:40:35 Caros, acabamos de encerrar a reunião com o Theo. A pauta foi a situação de Emílio. Alguns impressões nossas: 1. Ao que parece eles perceberam que não há como retirar o Emílio do processo e estão trabalhando agora na ideia de traze-lo como colaborador; 2. Estão encontrando grande dificuldade de convencê-lo disso; 3. Houve indicativos de que Emilio está cogitando admitir que houve a discussão de pautas relevantes da ODE no alto escalão do governo e de que teve ciência/delegou os pagamentos e contribuições do Grupo, inclusive via caixa 2; 3. Ao que parece os principais receios se relacionam com as eventuais condicões de um acordo com Emilio e as consequencias disso na administração e no crédito do Grupo. Miller 17:47:51 1. Bom. 2. Problema deles. 3. Ok, mas ainda restaria a obstrução, em especial pós-prisao do MO. 4. F...-se. Anna Carolina Resende 18:02:31 Concordo 100% com o item 4 de MM Julio 18:02:48 Athayde Ribeiro da Costa 18:19:13 vou ser sogro um dia..... Welter 19:13:19 Também concordo. Mas talvez se possa fazer uma limonada, ainda que sem açúcar, colocando no acordo como clausula a saída da família da administração do grupo. Sergio Bruno 19:23:33 Meu comentário: Miller 19:27:26 Isso é imprescindível. CITAÇÕES Theo Theo Dias, advogado da Odebrecht MM Marcello Miller Em outubro, os advogados da Odebrecht começaram a discutir com a Lava Jato a multa que seria imposta à empresa. A Odebrecht não queria pagar mais de R$ 3,3 bilhões. Os procuradores cogitavam jogar na mesa uma cifra bem maior, R$ 12 bilhões, e pensavam em colocar em jogo até as ações dos controladores. 4.out.2016 Roberson 18:17:15 Discutiram multa aí? Athayde 18:18:08 Começamos: eles chegaram com um teto de 3,3 mi. Deltan 18:25:32 Ou seja, o que tinham oferecido aos americanos 18:25:38 Falamos que pensávamos em 12bi 18:26:03 Eles têm toda uma defesa técnica. Balanço e avaliação técnica de empresa seria 18:26:23 Claro que a projeção é discutível, mas eles dominam a análise de cenário 18:26:42 Vamos tentar alavancar falando de perda das ações das famílias que são donas (ideia do CF) 18:27:28 Vemos um ambiente difícil para conseguir muito mais do que ofereceram, mas vamos tentar. Os EUA farão tb avaliação que pode alavancar em algo a negociação 18:27:43 Prox reunião pedimos algo melhor deles 18:27:51 Em paralelo vamos conversar sobre cláusulas CITAÇÕES 3,3 mi O valor correto era R$ 3,3 bilhões CF Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador Em novembro, na etapa final das negociações, os advogados da Odebrecht discutiram com os procuradores as penas que seriam impostas aos executivos da empresa, incluindo prisão domiciliar, multas e a perda de valores mantidos ilegalmente no exterior. A primeira proposta de Emílio Odebrecht foi ridicularizada. 11.nov.2016 Julio 16:34:05 Vejam q piada o cálculo de multa e do perdimento do Emílio: 16:34:24 [Compartilhamento de arquivo] Eduardo Pelella 16:35:07 A gente deve pra ele é isso? Julio 16:37:03 Em síntese é o seguinte: recebeu R$ 320 mi (170 declarados e 150 via Op. estruturadas), com multa de 40% sobre isso, fora o perdimento. Quer pagar R$ 26 mi de multa e ter US$ 300 mil (isso mesmo: 300 mil dólares) de perdimento Laura Tessler 16:38:03 Perdeu totalmente o senso do ridículo!!! CITAÇÕES Op. estruturadas Setor de Operações Estruturadas, criado para administrar o caixa dois da Odebrecht Poucos dias depois, os procuradores anotaram avanços na negociação com Emílio Odebrecht e os outros executivos. Seu objetivo era extrair deles pelo menos R$ 1 bilhão, somando as multas e a perda dos valores depositados no exterior. 20.nov.2016 Julio 15:25:31 Pessoal, segue consolidação das propostas fechadas (pendente, apenas, a confirmação de valores de multa e perdimento de poucos colaboradores). Considerações: a) 77 Colaboradores; b) Penas somadas: 353 anos c) Regime inicial de cumprimento: 7 Colaboradores com regime fechado prisional; 39 com regime fechado domiciliar; 30 com regime semiaberto diferenciado; 1 com regime aberto diferenciado; d) Multa e perdimento: R$ 1,1 Bi (R$ 512 MM multa + US$ 168 MM perdimento); Falta fechar exatamente o valor de multa e perdimento. O mais relevante, é EO. Na planilha, consta US$ 50 MM de perdimento (multa já aceitou nos R$ 68 MM). O limite para ficarmos no total acima de R$ 1 Bi, é perdimento para ele em US$ 21 MM (bem provável, diante do que ele apresentou até agora). CITAÇÕES MM milhões EO Emílio Odebrecht Informações de natureza pessoal e mensagens sobre outros assuntos foram suprimidas nos pontos indicados com o sinal [...] A transcrição das mensagens manteve a grafia original dos arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil N.daR.: Muita hipocrisia com que a Petrobras trata o assunto. A riqueza poderia ser explorada por ela. Mas, deixa claro que deseja ver transferido para grupos privados esse patrimônio nacional. Mais do que evidente o crime de Lesa-Pátria. Todos os políticos se calam. A mídia parcial defende o desmanche da Petrobras. Corruptos e corruptores se regozijam. Ex-militares ou não, participantes ou não do governo assistem a tudo, omissos. Patriotismo, amor ao Brasil, esperança no futuro, são questões em desuso. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Globo - País APÓS PRISÃO VACCARI DIVIDE SALA NA CUT COM DELÚBIO - Ex-tesoureiros do PT foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro; eles dão expediente na sede da central no Paraná Publicado: O Globo - Impresso - 22/09/2019 - Pág. 6 | On Line 22/09/2019 - 04:30 por Sérgio Roxo e Gustavo Schmitt 
CURITIBA E SÃO PAULO - Depois de quatro anos e quatro meses preso em Curitiba, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto assumiu um posto de trabalho na sede paranaense da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade ligada ao partido que, há tempos, dá abrigo a um outro emblemático ex-tesoureiro da sigla, Delúbio Soares. Vaccari agora divide uma pequena sala com o colega petista, que também passou a dar expediente na CUT do Paraná desde que deixou a prisão, após ser condenado por lavagem de dinheiro.
Vaccari cumpre pena em regime semiaberto. Condenado pelo crime de corrupção passiva, ele deixou a prisão após ser beneficiado por um indulto natalino. O ex-tesoureiro recebeu o perdão em um processo no qual foi condenado a 24 anos de prisão, por ter intermediado propinas por meio de doações ao PT de US$ 4,5 milhões do estaleiro Keppel Fels. Embora o PT comemore a saída de Vaccari, o petista ainda corre o risco de voltar para a cadeia. Ele responde a outras 12 ações penais nas justiças do Paraná, São Paulo e do Distrito Federal. Além disso, tem mais duas condenações por corrupção passiva confirmadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que somam 13 anos e quatro meses. A mais recente condenação, de seis anos e oito meses, já foi mantida pelos desembargadores e está em grau de recurso. Vaccari pretende retomar aos poucos a rotina de sindicalista que o fez ganhar projeção no PT, a ponto de assumir o caixa do partido. Na CUT-PR, prestará assessoria para a presidência, fará análises de conjuntura e contatos com sindicalistas. O ex-tesoureiro vem recebendo visita de dirigentes do PT. A presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), costuma publicar seus encontros com o colega nas redes sociais. Na última quinta-feira, o ex-presidenciável Fernando Haddad também esteve na sede da CUT-PR. Diferentemente de Gleisi, Haddad não divulgou seu encontro na internet. A vida de Vaccari fora da cadeia repete uma rotina comum a alguns presos da Lava-Jato. O petista é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, assim como Delúbio. Desde que assumiu o cargo na CUT, Vaccari tem batido cartão diariamente ali. A direção da central diz que tanto ele como Delúbio foram trabalhar lá porque são poucas as chances de conseguirem uma vaga no mercado. — O Vaccari e o Delúbio são injustiçados. E a CUT acolhe os injustiçados. Acredita piamente na inocência deles —afirma Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. “Reinserção Social” O GLOBO esteve na última sexta-feira no endereço de trabalho do ex-tesoureiros do PT. Por orientação de seu advogado, Vaccari se recusa a dar entrevista e também não permitiu que fosse feita uma foto sua na sede da central. Naquele dia, o ex-tesoureiro chegou ao local apenas no começo da tarde porque, horas antes, havia comparecido ao escritório social do Departamento Penitenciário do Paraná para receber “orientações sobre sua reinserção social”. Discreto, Vaccari tem encontros com os dirigentes locais. A sede da central é pequena, tem pouco movimento. O ex-tesoureiro manteve a porta fechada quase o tempo todo. A placa na entrada indica que o local, antes de virar espaço dos ex-tesoureiros, era usado pelas secretarias de mulheres e de economia solidária. Na mesa de Vaccari, papeis, óculos de leitura e um computador. A mesa ao lado, destinada ao colega, estava vazia. Pouco depois das 15h, Delúbio, usando chapéu, bateu na porta: — Tudo bem , Vaccari? Segundo funcionários, Delúbio não apareceu pela manhã porque tinha ido visitar um sindicato. Ele, ao contrário de Vaccari, não se acanha em exibir a tornozeleira eletrônica. Por volta das 16h30m, foram embora. No processo de execução penal de Vaccari, não há especificação sobre o seu horário de trabalho. O valor do salário de ambos não foi revelado. À época em que foi contratado pela CUT em Brasília, ainda em 2013, a informação que circulou era de que Delúbio receberia R$ 4,5 mil por mês. Vaccari é aposentado como bancário. Para ser beneficiado com o regime semiaberto, teve que fixar residência em Curitiba. Por enquanto, vive provisoriamente na casa de um tio num bairro de classe média da cidade. Sua mulher mora em São Paulo e o visita nos fins de semana junto com a filha e os dois netos, que nasceram no período em que ele estava preso. Por não ter feito acordo de delação premiada, apesar do longo período preso, Vaccari ganhou status de herói no partido. Os petistas que conversam com Vaccari têm certeza de que ele, aos 60 anos, tem intenção de manter a atividade política. Os sinais no PT são de que as portas estão abertas para isso. No dia da soltura, o partido divulgou uma nota exaltando seu ex-tesoureiro, na qual afirma que ele “jamais abriu mão de defender sua inocência”. — A gente discutia muito (na cadeia) a situação do PT aqui fora. Eu sempre dizia: o PT não vai acabar devido ao simples fato de que nossa militância estava ativa e intacta. Quem estava tomando tiro eram algumas lideranças e elas tinham que aguentar —discursou Vaccari, em recepção na CUT, no dia em que deixou a prisão. N.daR.: Como esses marginais est~eo soltos? O STF e os políticos sabem a resposta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado PETROBRAS PREVÊ EXCEDENTE NA PRODUÇÃO DE GÁS NO FUTURO E OPORTUNIDADE PARA EXPORTAÇÃO - Governo visa abrir setor para investimentos privados e saída completa da estatal da distribuição e do transporte do insumo Publicado: Folha de São Paulo - On Line 20.set.2019 às 12h47 por Reuters
Rio de Janeiro - A Petrobras avalia que haverá um excedente de gás natural a ser comercializado no futuro, que poderá até mesmo ser exportado, por meio de gás natural liquefeito (GNL), afirmou nesta sexta-feira (20) o diretor-executivo de Relacionamento Institucional da petroleira, Roberto Ardenghy.
Anteriormente, a empresa já havia sinalizado perspectiva de forte crescimento da produção do gás no Brasil nos próximos anos, em particular entre 2023 e 2025, com a entrada de novos projetos no pré-sal da Bacia de Santos. O país enfrenta atualmente desafios para a ampliação da infraestrutura de escoamento do gás de campos marítimos para o continente. O governo tem um ambicioso programa para o segmento, que prevê abertura do setor para investimentos privados e saída completa da Petrobras da distribuição e do transporte do insumo. "Haverá excedente de gás natural a ser comercializado", disse Ardenghy, ao participar de evento o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), no Rio de Janeiro. Segundo este executivo, esse insumo poderá atender não só o mercado brasileiro, mas também o mercado internacional, eventualmente com o GNL. N.daR.: Muito hipocrisia com que a Petrobras trata o assunto. A riqueza poderia ser explorada por ela. Mas, deixa claro que deseja ver transferido para grupos privados esse patrimônio nacional. Mais do que evidente o crime de Lesa-Pátria. Todos os políticos se calam. A mídia parcial defende o desmanche da Petrobras. Corruptos e corruptores se regozijam. Ex-militares ou não, participantes ou não do governo assistem a tudo, omissos. Patriotismo, amor ao Brasil, esperança no futuro, são questões em desuso. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Economia PETROBRÁS CRIA GRUPO INTERNO PARA ENFRENTAR LADRÕES DE COMBUSTÍVEL - Estatal trabalha para evitar que crime ganhe proporções alarmantes como no México, onde perdas da Pemex somam US$ 3 bilhões por ano; Tag também reforça segurança Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 21/09/21019 Pág. B13 | On Line 20 de setembro de 2019 | 18h46 por Reuters 
A Petrobrás, nos últimos cinco anos, enfrentou uma investigação épica sobre corrupção, uma recessão devastadora e preços instáveis ??do petróleo.
Agora, a empresa mais importante do Brasil enfrenta outro desafio: ladrões estão furtando milhões de reais em combustível para vender no mercado negro. Os casos que miram oleodutos da Petrobrás subiram para um recorde de 261 nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo no ano passado, contra apenas um caso em 2014, de acordo com comunicado da empresa de agosto e declarações feitas por representantes da petroleira. A maioria desses roubos, segundo a polícia, é obra de sofisticados grupos criminosos, alguns com caminhões próprios, empresas de distribuição e até postos de gasolina no varejo. “São criaturas criativas”, disse Julio da Silva Filho, chefe de uma unidade policial do Rio que investiga o roubo de petróleo na cidade e nos arredores. Perdas O crime custa à subsidiária de distribuição da Petrobrás, a Transpetro, mais de R$ 150 milhões por ano, afirmou Roberto Castello Branco, presidente-executivo da Petrobrás. As supostas perdas são pequenas em comparação com as do outro grande competidor de energia da América Latina —o México— onde gangues de criminosos se infiltraram nos negócios de petróleo em grandes proporções. O furto de combustível custa à estatal mexicana Pemex mais de US$ 3 bilhões anualmente, segundo dados da empresa. Mas eliminar os problemas do Brasil o quanto antes, disse Silva, será crucial para impedir que os criminosos se entrincheirem na indústria do petróleo. “Estamos trabalhando exatamente para impedir que o Brasil se transforme no México”, disse ele. Programa interno A Transpetro criou um programa para reunir informações sobre grupos criminosos e está gastando R$ 100 milhões por ano para financiá-lo, de acordo com uma fonte de alto escalão da empresa, que pediu anonimato para evitar retaliação por parte dos grupos do crime organizado. Atualmente, cerca de 50 funcionários estão envolvidos no trabalho, que inclui rastrear os padrões e métodos dos ladrões de petróleo e combustíveis e compartilhar essas descobertas com a polícia, disse a fonte. A empresa, que preferiu não responder a um pedido de comentários, também criou uma linha direta para o público denunciar roubo de combustível. No setor Alguns investidores estrangeiros também estão reforçando a segurança. Eles incluem a TAG, uma unidade de gasodutos que a francesa Engie comprou da Petrobras por US$ 8,6 bilhões em abril. “Esse fenômeno está começando a ser muito organizado”, disse Emmanuel Delfosse, diretor operacional da TAG. “É difícil ir contra eles.” Gustavo Labanca, diretor-presidente da TAG, afirmou que, dentre as ações, estão aumento da frequência de patrulhamento em campo, vigilância remota das instalações, reforço das barreiras físicas, bem como ações de conscientização e apoio das comunidades localizadas próxima aos dutos. Crimes de oportunidade O combustível é uma mercadoria cara no Brasil, onde o preço da gasolina chega a mais de R$ 4 por litro. As gangues tradicionalmente focadas no tráfico de drogas se ramificaram em roubo de combustível nos últimos anos, segundo as autoridades. O mesmo acontece com as chamadas milícias, dizem a polícia, que surgiram para combater as quadrilhas de traficantes, mas que se transformaram em organizações criminosas. Esses grupos são altamente organizados, com divisões separadas dedicadas a explorar ilegalmente oleodutos, transportando combustível roubado e vigiando a polícia, disse a promotora de Justiça Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado no Estado do Rio de Janeiro. Ela disse que os criminosos usam o produto por meio de empresas como de asfalto, cujas operações exigem grandes quantidades de derivados de petróleo. Eles também vendem para proprietários inescrupulosos de postos de gasolina, prejudicando os concorrentes legais no preço, disseram as autoridades. Lava jato Os bandidos também se concentraram nas vendas no varejo. A polícia diz que criminosos entraram nos postos de gasolina anos atrás, como forma de lavar dinheiro de outras operações ilícitas. Agora, abastecer essas bombas com combustível roubado se tornou um novo e lucrativo negócio, disseram as autoridades. O Primeiro Comando da Capital, uma das facções criminosas mais famosas do Brasil, controla cerca de 300 postos de gasolina no Estado de São Paulo, segundo Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis). Isso representa cerca de 3% dos aproximadamente 9.000 postos de gasolina do Estado. “É uma máfia do combustível”, disse Miranda. Combate de volta Castello Branco, presidente da Petrobrás, pediu sentenças mais duras para os ladrões de dutos para reduzir o furto de combustível. A empresa também está perto de assinar acordos formais com a Pemex do México e a Ecopetrol da Colômbia, para facilitar o compartilhamento de estratégias anti-roubo, disse a fonte da Transpetro. Nenhuma dessas empresas respondeu a pedidos de comentários. Enquanto isso, o aumento da vigilância parece estar valendo a pena. Até o fim de julho, os roubos de combustível no Brasil caíram 33% em comparação com o mesmo período de 2018, mostram dados da Petrobrás, embora continuem altos pelos padrões históricos. Lucas Tristão, secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio, disse que as autoridades fecharam 10 postos de gasolina no Rio por vários crimes em 2019. Em julho, uma operação policial prendeu mais de 40 pessoas suspeitas de envolvimento com uma milícia acusada de cometer crimes como assassinatos de rivais e a extorsão de prestadores de serviço do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, em Itaboraí (RJ). Tristão afirmou que uma milícia local estava exigindo pagamentos de empreiteiros no complexo. Gabriel Poiava, um dos detetives do caso, disse que é um tipo de criminoso que olha para cima e para baixo na cadeia de suprimentos de petróleo do Brasil, para ver onde ele poderia se apropriar de um pedaço da riqueza. “Se eles acreditassem que alguma atividade poderia ser extorquida lá, eles tentariam”, disse ele. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Opinião O DINHEIRO DA LAVA JATO - A O acionista minoritário, o principal atingido pela corrupção da Petrobrás, foi novamente prejudicado Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 21/09/21019 Pág. 3 | On Line 21 de setembro de 2019 | 03h00 por Notas & Informações
Na terça-feira passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou a destinação de R$ 2,66 bilhões da Petrobrás para a educação e a proteção da Amazônia. Tal medida foi apresentada como sendo a máxima realização do interesse público.
A história contada foi a seguinte: o dinheiro público desviado por esquemas de corrupção foi recuperado pela Lava Jato e agora poderá ter o devido destino, a melhoria da educação e a preservação do meio ambiente. Mas a história não é bem essa. Há uma série de confusões, aparentemente sem importância, que fazem toda a diferença. Em primeiro lugar, o dinheiro da Petrobrás não é dinheiro público. A empresa é uma sociedade de economia mista. Seus recursos são de seus acionistas. A União é a maior acionista, com 28% do capital acionário, mas há outros milhares de acionistas privados - cerca de 400 mil - que detêm a maior parcela do capital acionário. Ou seja, a corrupção na Petrobrás não afetou apenas os recursos da União. Ela prejudicou milhares de acionistas privados, que foram os principais afetados pelo modo como a empresa foi gerida na época dos governos petistas. O reconhecimento de que a Petrobrás é uma sociedade de economia mista nunca recebeu a devida importância pela Lava Jato. A operação sempre se referiu ao desvio de dinheiro público e, consequentemente, à recuperação desse dinheiro para os cofres públicos. Os acionistas privados não entraram na equação. Essa perspectiva tem sérias consequências, a começar pelo fato de que os principais prejudicados pela corrupção na Petrobrás - os acionistas minoritários - não foram devidamente reparados. A agravar a situação, membros do Ministério Público Federal (MPF) entendiam que era tarefa deles definir a destinação dos “recursos públicos recuperados”. Não eram recursos públicos nem muito menos cabia ao Ministério Púbico definir o uso a ser-lhes dado. Tal distorção ficou patente, por exemplo, em setembro de 2018, quando a Petrobrás divulgou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar as investigações sobre a empresa naquele país. O caso referia-se a falhas de controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012. No acordo com as autoridades norte-americanas, a Petrobrás comprometeu-se a pagar diversas multas. A maior delas, de US$ 682,6 milhões, seria destinada a um fundo a ser criado com a participação do MPF, que também se encarregaria da gestão orçamentária e financeira dos recursos dessa fundação de direito privado. Diante do evidente desvio de função, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou perante o STF a constitucionalidade do modo de proceder do MPF, que pretendia assumir a gestão de um fundo de direito privado. Na ocasião, Raquel Dodge, então procuradora-geral da República, disse que o tal fundo era “absolutamente incompatível com as regras constitucionais e estruturantes da atuação do Ministério Público”. A ação teve seu desfecho na terça-feira passada. Reconhecendo a nulidade da participação do MPF na gestão dos recursos oriundos da multa, o ministro Alexandre de Moraes homologou um acordo celebrado entre a PGR, o presidente da Câmara e a Advocacia-Geral da União, determinando o destino a ser dado aos US$ 682,6 milhões, que equivalem a R$ 2,66 bilhões. A maior parte irá para a educação (R$ 1,6 bilhão) e o restante (R$ 1,06 bilhão) será usado em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais na Amazônia. A história é, portanto, mais complicada do que o triunfalismo apregoado pela Lava Jato. O acionista minoritário, o principal atingido pela corrupção da Petrobrás, foi novamente prejudicado. Será ele que arcará com a multa aplicada precisamente em razão da corrupção instalada na empresa. O caso do fundo da Petrobrás foi apenas um entre muitos. Há muito a ser esclarecido sobre os vultosos “recursos recuperados pela Lava Jato”. Foram eles de fato destinados ao seu devido dono? N.daR.: O processo julgado nos EUA teve por objetivo indenizar prejúzos alegadamente sofridos por acionistas em razão da perda do valor das ações decorrente da corrupção. Interessante observar que na ocasião do acordo acertado entre a Petrobras e a justiça norte-americana, as ações já haviam voltado ao valor de antes. É de se conluir que prejuízos ocorreram somente para aqueles que venderam as ações na baixa. Mas, será que estes acionistas foram tantos assim que levaram à uma indenização de R$ 3,6 bilhões? Fica a pergunta no ar, observando-se que não se leu qualquer análise sobre o assunto. Por outro lado, parte desse montante deveria ser investida em programas sociais e educacionais no Brasil, voltados à promoção da transparência. Interessante foi a empresa se declarar vítima e aceitar pagar indeinizações. Há vários questionamentos jurídicos quanto à forma e às justificativas empregadas no acerto. Não obstante, nada justifica que os recursos deixem de retornar à empresa. Já que não foi assim, os acionistas brasileiros, diferentemente dos americanos, sofreram prejízos de fato. Pouco se questionou sobre a matéria. Dallagnol, procurador da Lava-Jato, surpreendeu a muitos, quando quis, a qualquer custo, que fosse criado um fundo especial e específico para administrar a destinação do dinheiro. Não ficaram claros os motivos defendidos pelo procurador para a sua proposta. Enfim, é mais um escândalo não resolvido com transparência impedindo a compreensão dos ocorridos. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Folha - Poder FACHIN SE ANTECIPA A TOFFOLI E MARCA JULGAMENTO DE AÇÃO NO STF QUE ENVOLVE COAF - Caso será levado à Segunda Turma do STF na próxima terça-feira (24) Publicado: Folha de São Paulo - On Line 19.set.2019 às 21h43 por William Castanho 
Brasília - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), se antecipou ao presidente da corte, Dias Toffoli, e pautou o julgamento de uma ação penal que vai tratar do uso de dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O caso será levado ao plenário da Segunda Turma da corte na próxima terça-feira (24), antes mesmo de uma análise do plenário, composto pelos 11 ministros. A decisão de Fachin é desta quarta-feira (18). No dia 16 de julho, Toffoli suspendeu o andamento de todos os processos no país com dados do órgão sem autorização judicial. Como mostrou reportagem da Folha, o presidente do STF pretende marcar para outubro casos sensíveis à Operação Lava Jato, como o uso de informações coletadas pelo Coaf. Fachin, porém, adiantou a discussão ao agendar o julgamento de um caso que aponta suposto pagamento de propina ao deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) e a seu assessor Luís Carlos Batista Sá em contratos da Petrobras em 2008. 
Os advogados de Gomes e Sá, Breno Pires de Oliveira e Rodrigo Mudrovitsch, pediram para Fachin não levar o caso a julgamento até que o plenário analisasse o mérito da decisão de Toffoli. Nesta quinta-feira (19), a Folha mostrou que a medida de ?Toffoli, que atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), fez as atividades do órgão de inteligência financeira despencarem no último mês. De acordo com as defesas dos réus, a autorização judicial para coleta de dados somente foi dada após seu encaminhamento para a investigação. Fachin rejeitou o argumento. Segundo ele, "evidente que todo esse cenário não se amolda às peculiaridades condizentes aos procedimentos criminais alcançados pela ordem judicial" de Toffoli. Segundo ele, as informações foram encaminhadas com autorização judicial à PGR (Procuradoria-Geral da República). "O afastamento dos dados fiscais e bancários foram, repiso, previamente autorizados por ordem do Supremo Tribunal Federal, já avaliada inclusive pelo plenário." N.daR.: A transferância do COAF, que deveria ser subordinado ao Ministério da Justiça com objetivo de facilitar apuração de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros assemelhados, passa do Minstério da Economia para o Banco Central. Deixa de ser Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Assim o governo enfraquece a Lava-Jato, deixa Moro desnorteado, e muito felizes todos envolvidos ou que podem estar enredados em crimes de corrupção. Mais uma promessa de Bolsonaro que se evapora. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Poder DELTAN VÊ "REVANCHISMO" CONTRA LAVA JATO E CRITICA DECISÕES DO STF - Chefe da força-tarefa também criticou projetos do Congresso que, segundo ele, não ajudam no combate à corrupção Publicado: Folha de São Paulo - On Line 19.set.2019 às 16h08 por Katna Baran 
Curitiba - O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou nesta quinta-feira (19) recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), como a que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.
“Chega lá [no STF] e tem entendimento diferente, novo, com o qual a gente não contava na investigação e derruba [o processo] para trás. Isso é contraproducente”, disse o procurador, em palestra no Congresso Paranaense de Radiodifusão, em Curitiba (PR), direcionado a profissionais da área. Bendine foi condenado inicialmente por corrupção e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. A discussão sobre o processo dele envolvia uma questão técnica ligada ao cerceamento de defesa. Os ministros do STF entenderam que, em casos envolvendo delatores, se deve ouvir primeiro as alegações deles, depois, as dos demais réus, o que não havia ocorrido no caso. Nesta quinta-feira, além dessa anulação, Deltan citou outras decisões da STF que, para ele, “não geram bons efeitos” no combate à corrupção. Entre elas estão a mudança de instância de alguns procedimentos da Lava Jato para a Justiça Eleitoral e a proibição de encaminhamento de informações da Receita Federal e do Coaf para o Ministério Público, o que suspendeu procedimentos já abertos e gerou o afastamento de dois auditores fiscais. “Fora o prejuízo da investigação ainda tem o fato que isso acua os auditores da Receita, isso é injusto, errado, não gera bons efeitos”, disse. O procurador ainda lamentou a possível mudança de entendimento sobre a prisão após a segunda instância de julgamento. O assunto está parado no STF, mas com previsão de retorno à pauta de julgamentos deste segundo semestre. “Ou seja, temos um péssimo ambiente nesse momento e ainda soma-se a tudo isso um ambiente de revanchismo, que aumenta a probabilidade de eu e outras pessoas sermos punidos em diferentes âmbitos”, afirmou. Ele citou que, segundo o que ouviu de “conversas de bastidores”, dois conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) tiveram, nesta quarta-feira (18), os nomes rejeitados pelo Senado para recondução ao cargo por terem votado favoravelmente a ele em processos disciplinares que tramitam no órgão. “[Eles] tinham, segundo bastidores, sofrido pressões para votar em sentido diferente”, apontou. Projetos de lei do Congresso Nacional também foram alvos de Deltan na palestra, como o de abuso de autoridade e o que afrouxa regras eleitoras, aprovado na noite desta quarta-feira. Para ele, outra proposta perigosa no combate à corrupção é a que pretende ressuscitar o foro privilegiado apenas para aplicação de medidas cautelares a autoridades, como prisões e buscas e apreensões. “É o melhor dos mundos, ele [autoridade] vai ter o melhor das quatro instâncias [de julgamento] e o melhor do foro privilegiado [apenas nas cautelares]”, descreveu sobre o projeto. Bastante aplaudido pelo público, Deltan fez um resumo da Lava Jato e desabafou diante das “pressões” sobre a operação. Também convocou a imprensa a “promover o debate” sobre os projetos de lei e decisões judiciais que criticou. “A Lava Jato foi um terremoto na corrupção política brasileira, mas foi um terremoto na vida de muitas pessoas, como eu, que trabalham no caso. Vivemos pressões diárias, altíssima carga de trabalho, ameaças, ataques morais, perdas de privacidade, processo contra nós e processo que pedem mais de R$ 1 milhões, série de reclamações e procedimentos em conselhos e corregedorias.” Ao final da palestra, ele passou cerca de meia hora tirando fotos com os participantes do congresso que o rodeavam. Questionado pela imprensa sobre outros assuntos, porém, o procurador não quis responder. As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação. Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015. Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial. Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado ainda no segundo semestre deste ano. Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas. Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito". No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores. Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades. Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato. Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação. Deltan e seus colegas procuradores da Operação Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos. Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar. N.daR.: Integrantes da política e do judiciário estão a fazer de tudo para desmoralizar e enfraquecer a Lava-Jato. Enquanto isso, as prescrições começam a ocorrer deixando os corruptos impunes. Em nada melhorou a suposta alegação de renovção do legislativo e a troca de governo, muito pelo contrário. Foi tudo uma mentira, um mito. Com a complascência e destacada compactuação do judiciário em inúmeras ocasiões. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: BR Político. TST TENTA ENTENDIMENTO ENTRE PETROBRÁS E FUNCIONÁRIOS - A equipe econômica espera realizar em novembro um megaleilão para a exploração dos excedentes das áreas da chamada cessão onerosa Publicado: BR Político - On Line 19.09.2019 | 21h40 por Idiana Tomazelli 
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva, apresentou proposta de mediação entre a Petrobrás e as representações dos petroleiros nesta quinta-feira, 19. Há impasse no fechamento do acordo coletivo, que venceu dia 31 de agosto e foi prorrogado até 30 de setembro.
As divergências entre a estatal, sindicatos e as Federações Única e Nacional dos Petroleiros se aprofundaram após o governo federal anunciar que estuda privatizar a estatal. Neste contexto do projeto de vendas, a Petrobrás tomou decisão para agradar investidores ainda na última quarta-feira, 18. A empresa escolheu aumentar o preço do diesel e da gasolina nas refinarias diante da alta global nos preços do barril de petróleo, após o ataque a instalações na Arábia Saudita. Na transmissão ao vivo em que apresentou o acordo, o vice-presidente do TRT frisou que a proposta é o limite de concessões, para os dois lados. “Alternativa é dissídio coletivo ou dissídio de greve, que traria desgaste, custo e riscos para todos”, afirmou. Petroleiros já ameaçaram greve, caso o acordo não ocorra. No despacho, Paiva solicita que as partes se manifestem sobre aceitação ou rejeição até a sexta-feira da semana que vem, 27. A próxima audiência de conciliação – com assinatura do acordo, se houver entendimento – ficou para o dia 30. N.daR.: O que fazer para sustar o crime de Lesa-pátria em andamento Na desesperança de que alguém da elite dominante, seja de que cor for, faça algo, só resta esperar, ainda que remotamente, que outras forças latentes levantem a bandeira do patriotismo e ajam em contraposição. Esperanças em Bolsonaro e seu novo governo? Cremos, pelo que se denota, perda de tempo, pura e inocente ilusão. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios MINISTÉRIO PEDE RECURSOS PARA ESTATAL E CITA RISCO DE IMPACTO EM MAGALEILÃO DO PRÉ-SAL - A equipe econômica espera realizar em novembro um megaleilão para a exploração dos excedentes das áreas da chamada cessão onerosa Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 19 de setembro de 2019 | 17h55 por Idiana Tomazelli
BRASÍLIA - Às vésperas de uma liberação de recursos no Orçamento, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ofício à equipe econômica pedindo recursos para a PPSA, estatal que gere os contratos de exploração de petróleo no pré-sal e faz a comercialização do óleo que cabe à União.
No documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, a pasta usa como argumento o megaleilão de petróleo que será realizado em novembro e diz que, sem o dinheiro novo no Orçamento, haverá “impacto direto nas arrecadações públicas da União, dos Estados, municípios e Distrito Federal”. A equipe econômica espera realizar em novembro um megaleilão para a exploração dos excedentes das áreas da chamada cessão onerosa, que foram concedidas à Petrobrás em 2010 para exploração de até cinco bilhões de barris de petróleo. Como a área provou ter maior potencial, o governo agora vai fazer o leilão desse excedente e espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura. Após o pagamento pela União de uma dívida com a Petrobrás pela renegociação do contrato de 2010, o governo vai dividir os recursos com Estados e municípios, numa partilha já aprovada pelo Senado e que aguarda o aval da Câmara. Sem liberação de recursos para a PPSA, porém, o MME argumenta em nota técnica de 5 de setembro que haverá impacto “para as próximas rodadas de licitação nas áreas de exploração de petróleo e gás, sob regime de partilha, que ensejarão ingressos de novos recursos aos cofres públicos, provenientes da Cessão Onerosa”. Em ofício que acompanha a nota, o ministério cita de forma mais explícita o megaleilão de novembro. “Como segunda prioridade, se torna presente a PPSA para que execute suas atividades de forma plena, capacitando-a para enfrentar os desafios que virão com a realização dos Leilões da Cessão Onerosa e da Sexta Rodada (de Partilha, também programada para novembro)”, diz o texto. O alerta do MME foi visto por fontes da área econômica como uma tentativa de vincular o sucesso do megaleilão, tido como essencial para ajudar nas contas de União, Estados e municípios, à necessidade de atender ao pedido de recursos para a PPSA. A empresa é uma das que assinarão o contrato de exploração das áreas leiloadas em novembro, juntamente com o ministério, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as empresas vencedoras. Procurado, o MME não quis comentar. Segundo apurou a reportagem, o governo deve atender ao pleito e liberar os recursos para a PPSA. De acordo com uma fonte da área econômica, a equipe trabalha “para dar as condições” à empresa. Outra fonte reconheceu que, com o maior número de leilões, a PPSA precisa de uma estrutura melhor, mas recomendou cautela uma vez que os próprios MME ou ANP poderiam exercer suas atribuições, sem necessidade de fortalecer uma estatal para isso. Uma terceira fonte advertiu que, em momento de restrição de recursos, não se pode vincular o ingresso de uma receita à liberação de despesas para determinado órgão. A equipe econômica tem pela frente um quebra-cabeça para conseguir distribuir os recursos a serem liberados diante de pedidos que superam e muito o valor disponível. Pedido No documento, o MME diz que a PPSA tem a receber R$ 109,85 milhões de leilões de petróleo já realizados, mas pede uma complementação menor, de R$ 8,8 milhões, para viabilizar um repasse total de ao menos R$ 50 milhões neste ano. Segundo o ministério, os recursos são necessários para que a empresa exerça suas atividades “de forma plena” e cita ainda a preparação para as rodadas de leilão de áreas de petróleo programadas para 2020 e 2021. O pedido foi feito na mesma nota que solicita R$ 350 milhões para as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), sob pena de faltar combustível para as usinas de Angra 1 e 2, que abastece consumidores de Rio de Janeiro e São Paulo. “Alertamos que, mantidos os atuais valores estabelecidos ao MME em 2019, as consequências que advirão serão prejudiciais para a sociedade brasileira, principalmente, para a INB – Indústrias Nucleares do Brasil e para a PPSA – Empresa Pré-Sal Petróleo, pois haverá impacto direto nas arrecadações públicas da União, dos Estados, Municípios e DF”, diz o documento. “O não atendimento desses pleitos prejudica o alcance das políticas públicas almejadas por esta Pasta Ministerial, comprometendo as atividades essenciais deste MME e de suas empresas vinculadas, potencializando significativamente reflexos desfavoráveis à economia e a sociedade brasileira”, acrescenta a nota. N.daR.: O que fazer para sustar o crime de Lesa-pátria em andamento Na desesperança de que alguém da elite dominante, seja de que cor for, faça algo, só resta esperar, ainda que remotamente, que outras forças latentes levantem a bandeira do patriotismo e ajam em contraposição. Esperanças em Bolsonaro e seu novo governo? Cremos, pelo que se denota, perda de tempo, pura e inocente ilusão. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo DEVEM-SE EVITAR INTERVENÇÕES NOS PREÇOS DA PETROBRAS - Interferência política na empresa prejudicará programa de venda de subsidiárias e o futuro da estatal Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2019 - Pág. 2 | On Line 20/09/2019 - 00:00 por Editorial
O monopólio estatal do petróleo, criado por Vargas em 1953 junto com a Petrobras, além de semear distorções no setor, fortaleceu, em políticos de esquerda e de direita, uma cultura intervencionista relacionada especialmente a tudo o que tem a ver com petróleo e energia em geral.
Se a dupla Lula-Dilma, bem como governantes anteriores, se fartou de manipular preços de combustíveis para mascarar a inflação, o presidente Bolsonaro, do outro extremo da topografia ideológica, demonstra dificuldades em conviver com a autonomia da Petrobras na fixação dos preços nas refinarias. Já declarou nessas suas entrevistas-relâmpago que a estatal decide o assunto, mas é visível sua dificuldade em conviver com esta liberdade administrativa. Parecido com a resistência à reforma da Previdência, principalmente no que toca a corporações militares e policiais. Os efeitos do ataque de milícias do Iêmen a instalações da Arábia Saudita, retirando do mercado, de uma hora para outra, cerca de 5% do suprimento mundial de petróleo, testam Bolsonaro. Não se sabe se resistirá a impulsos de impedir a empresa de manter a paridade dos preços internos às cotações internacionais da matéria-prima, em obediência às boas práticas da indústria. A primeira onda de choque do ataque no mercado elevou a cotação do barril em 20%. Houve um arrefecimento com previsões sauditas de que o país reporia em pouco tempo a produção perdida. Mas tudo continua instável. No primeiro momento, a Petrobras nada fez, e não tinha mesmo sentido seguir automaticamente a explosão de preços, diante da total imprevisibilidade do quadro. Mas, na quarta-feira, foi anunciado pela estatal que ontem a gasolina subiria em média 3,5% e o diesel, 4,2%. Informa-se que esta defasagem já existia, portanto não se deve ligar uma coisa com a outra. Mas, na segunda à noite, Bolsonaro garantira que não haveria reajuste. A torcida é para que ele seja bem-informado sobre o que aconteceu, porque uma intervenção extemporânea na política de preços dos combustíveis será desastrosa para a estatal e o país. Pode-se compreender o cuidado do presidente com seu eleitorado de caminhoneiros — para os quais foi lançado um eficiente cartão de compra antecipada de diesel —, mas ele precisa, por sua vez, entender que, sem que os preços internos reflitam o mercado internacional de petróleo, não haverá interesse dos grupos privados em adquirir refinarias e entrar de maneira firme no setor de gás. É essencial para a empresa e o país que a Petrobras reduza sua participação nessas ramificações da indústria do petróleo, para ter capacidade financeira de se dedicar com prioridade à rentável exploração do pré-sal. Mas para isso é preciso dar garantia de estabilidade regulatória aos investidores. N.daR.: De acordo com seus obrjetivos preestabelecidos, O Globo jamais defendeu a Petrobras. Jamais deu guarida às denúncias de irregularidades em cometimento na Petrobras e na Petros. Parecia que compactuava com os desmandos e às vezes até coonestando atitudes de dirigentes e executivos daquelas emprsas. Assin sendo, o artigo presente em nada difere do que sói espelhar o jornalismo de O Globo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado EVENTO SOBRE MEGALEIÃO DO PRÉ-SAL ATRAI PELO MENSO 11 PETOLEIRAS ESTRANGEIRAS - Presença em seminário da ANP que detalha termos do leilão indica interesse pelas áreas Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.set.2019 às 19h22 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Pelo menos onze petroleiras estrangeiras compareceram nesta quarta (18) a seminário da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para apresentar as regras do megaleilão do pré-sal, agendado para o dia 6 de novembro. O leilão vai oferecer quatro áreas e pode garantir ao governo até R$ 106 bilhões, caso todas sejam vendidas.
O prazo para manifestação de interesse para participar da oferta termina na segunda (23), mas a ANP não informou quantas empresas já se manifestaram. “Está dentro do esperado”, limitou-se a dizer a superintendente de Licitações da agência, Heloísa Borges, em entrevista durante o seminário. A lista de presentes inclui, além da Petrobras, as americanas Exxon e Chevron, a britânica BP, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, a norueguesa Equinor, a portuguesa Petrogal, a Catar Petroleum e as chinesas CNOOC e CNODC. Parte delas já tem operações no pré-sal brasileiro. Exxon, Chevron, Shell, Equinor e Total, por exemplo, vêm participando ativamente de leilões realizados desde o governo Michel Temer. A Shell é hoje a petroleira privada com maior produção de petróleo no Brasil. Não há garantia, porém, de que as empresas presentes no seminário participarão do leilão. Após a manifestação de interesse, há ainda um prazo para pagamento da taxa de inscrição e entrega das garantias de oferta. O governo já disse esperar a participação de até onze empresas. Para a ANP e especialistas, porém, os ataques a instalações petrolíferas na Arábia Saudita aumenta o interesse pelo pré-sal brasileiro, ao ampliar a percepção de risco na região do Oriente Médio. O leilão do pré-sal inaugura um novo sistema de oferta de áreas no país, com o objetivo, segundo a ANP, de incentivar a competição entre os interessados. Pela primeira vez em leilões de áreas petrolíferas do país, todas as empresas participantes terão que apresentar envelopes pelas áreas, mesmo que não façam ofertas — serão disponibilizados envelopes para empresas que participam de consórcios e para aquelas que não têm interesse por determinados blocos. A mudança tem o objetivo de impedir estratégia comum em leilões do setor: a troca de envelopes segundos antes do fim do prazo das ofertas. Essa estratégia permite que empresas ou consórcios optem por ofertar o lance mínimo, caso não vejam concorrentes na fila das ofertas. Com a obrigação de entrega de envelopes por todas as áreas, explica Borges, os interessados terão que planejar suas ofertas sem saber o número de concorrentes. “Acabou a possibilidade de manter um envelope com a oferta mínima [para ser usado em caso de falta de concorrência]”, diz ela. As empresas inscritas que não apresentarem envelopes no leilão estarão sujeitas a multa de R$ 500 mil. Borges afirmou que o modelo segue exemplo de outras agências reguladoras, que também adotam medidas para dificultar ofertas com o lance mínimo. Se for bem sucedido, deve ser adotado em leilões da ANP nos próximos anos. O megaleilão vai oferecer o direito de produzir em quatro reservatórios já descobertos pela Petrobras no pré-sal. As áreas foram concedidas à estatal em 2010, como parte do processo de capitalização da companhia. O governo cedeu o direito a produzir cinco bilhões de barris, mas estudos mostraram que as reservas são muito maiores. Nos leilões do pré-sal, os bônus de assinatura são fixos e vence a disputa a empresa ou consórcio que se comprometerem a entregar a maior parcela da produção ao governo. Na maior das áreas, Búzios, o bônus é de R$ 68,2 bilhões e o percentual mínimo de óleo para o governo, de 23,24% da produção, excluindo os custos. No megaleilão, também pela primeira vez, os vencedores poderão parcelar o pagamento do bônus, caso o ágio na oferta de óleo para o governo seja superior a 5%. A primeira parcela deverá ser paga no dia 27 de dezembro e a segunda, até 26 de junho de 2020. Para as áreas de Búzios e Itapu, a primeira parcela equivale a 75% do valor do bônus. Para Sépia e Atapu, são 50%. A superintendente da ANP diz que o parcelamento também ajuda a aumentar a competição, ao incentivar as empresas a oferecer ágios maiores do que 5%. A medida foi solicitada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) após conversas com as petroleiras interessadas. Os vencedores terão que ressarcir a Petrobras por investimentos já feitos nas áreas. Por isso, terão acesso a informações sigilosas da estatal sobre a geologia, os equipamentos já comprados e os planos de desenvolvimento da produção dos reservatórios. Antes do megaleilão, a ANP promove em setembro a 16ª rodada de licitações de áreas fora do chamado polígono do pré-sal. Até agora, 17 empresas já manifestaram interesse. No dia 7 de outubro, a agência realiza nova rodada do pré-sal, com a oferta de cinco áreas. N.daR.: Em plena consumação o crime de Lesa-pátria. Serão entregues a grupos privados nacionais e, principalmente, estrangeiros campos de petróleo que deveriam ser explorados pela Petrobras, que foi quem os decobriu. Enquanto isso, faz-se de tudo para desmoralizar a Petrobras e seus empregados. Todos políticos se calam, a mídia parcial defende o desmanche da Perobras, corruptos e corruptores se regozijam, ex-miliatres ou não, participantes ou não do governo assitem a tudo, omissos. Patriotismo, amor ao Brasil, esperança no futuro, são questões em desuso. Em nada melhorou para a empresa a troca de governo, muito pelo contrário. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Globo - Economia APÓS PRIVATIZAÇÃO, NOVOS ACIONISTAS RENOVAM CONSELHO DA REDE DE POSTOS - Minoritários indicaram seis dos nove membros do colegiado. Restante foi nomeado pela Petrobras Publicado: O Globo - Impresso 19.09.2019 Impresso Pág. 18 | On Line 18/09/2019 - 17:09 / Atualizado em 18/09/2019 - 19:37 por Ramona Ordoñez e Rennan Setti 
RIO - Dois meses depois de a BR Distribuidora ter sido privatizada, os novos acionistas da rede de postos de combustíveis promoveram nesta quarta-feira uma renovação quase completa do conselho de administração da empresa. Em assembleia realizada nesta tarde, foi aprovada a nova configuração do colegiado, no qual seis dos nove membros foram indicados pelos minoritários, após processo de seleção que durou dois meses. Mas, ao contrário do previsto, os minoritários não conseguiram emplacar o presidente do colegiado, que acabou sendo ocupado por um indicado pela estatal.
As cadeiras restantes serão ocupadas por conselheiros indicados pela Petrobras, que é ainda a maior acionista da companhia. No fim de julho, em uma operação de R$ 9,6 bilhões, a Petrobras realizou oferta secundária de ações que reduziu sua participação na BR Distribuidora de 71,25% para 37,5%. Com a transação, a Petrobras deixou de ser acionista majoritário, e o capital de rede de postos foi pulverizado entre investidores como o fundo de pensão Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, Opportunity e SPX. Até o fim de 2017, a Petrobras detinha todas as ações da BR. Naquela ocasião, a estatal decidiu abrir o capital da rede de postos, levantando R$ 5 bilhões com a venda de 29% das ações. Com a entrada no capital das investidores privados, os novos acionistas se organizaram para alterar a composição do conselho de administração da empresa, que até então era 100% indicado pela Petrobras. Um grupo de acionistas como as gestoras JGP, SPX, Opportunity, Verde, Atmos e alguns internacionais, além da Previ, promoveram uma rodada de conversas nos últimos dois meses para identificar seis dos nove membros do colegiado que seria formado. N.daR.: Todos políticos se calam, a mídia parcial defende o desmanche da Perobras, corruptos e corruptores se regozijam, ex-miliatres ou não, participantes ou não governo assitem a tudo omissos. Patriotismo, amor ao Brasil, esperança no futuro, são questões em desuso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ENTENDA POR QUE A ALTA DO PETRÓLEO LÁ FORA AFETA O PREÇO NUM PAÍS PRODUTOR COMO O BRASIL - Mesmo com produção no país, Petrobras não pode escapar da cotação internacional do barril Publicado: O Globo - On Line 17/09/2019 - 18:15 / Atualizado em 17/09/2019 - 20:43 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez
RIO - Basta o
preço do petróleo subir
no mercado internacional para os brasileiros se preocuparem com um aumento no valor da
gasolina
e do
diesel
nos postos de combustíveis. Mas por que isso acontece se a
Petrobras
produz grande parte do
petróleo
consumido no Brasil na forma de combustíveis?
Há várias razões para os preços de combustíveis no Brasil seguirem as cotações do petróleo no exterior. Em primeiro lugar é preciso entender que o petróleo é uma commodity internacional, como são chamadas as matérias-primas ou insumos comercializáveis entre os países e que têm preços definidos de acordo com a oferta e a demanda globais. A Petrobras exporta e importa petróleo bruto e derivados. Por isso, ela precisa acompanhar o mercado externo porque toda a sua estrutura financeira está baseada num produto cujos preços são definidos internacionalmente. Outro fator importante é que a estatal faz operações financeiras em outros países, como a tomada de empréstimos. Seguir a cotação do petróleo é fundamental, e uma exigência dos investidores, para que a companhia possa honrar com todos os seus compromissos. Caso a Petrobras decida vender petróleo e derivados abaixo do preço internacional, a companhia terá perdas financeiras, prejudicando a sua lucratividade e, consequentemente todos os seus acionistas. Isso inclui o governo, que é o acionista majoritário e reverte sua parte nos dividendos da companhia para o Orçamento da União. Outra consequência de uma possível prática de preços pela Petrobras abaixo da cotação internacional seria o afastamento de companhias privadas que importam derivados para o mercado brasileiro. O resultado seria menor oferta de combustíveis no país para atender a toda a demanda, já que o Brasil não é autossuficiente em refino. Isso poderia causar mais perdas financeiras à Petrobras, que teria ela mesma que importar para suprir consumidores brasileiros. Hoje, uma parte do consumo é atendido via importação. Por fim, a aderência da Petrobras ao preço internacional do petróleo permite a atração de investimentos de empresas privadas para atuar no setor no Brasil. Isso porque há parâmetros financeiros claros para investimentos. Parte das refinarias da estatal, que hoje estão em processo de privatização, dificilmente encontraria investidores sem essa correspondência. Outro setor afetado seria o de biocombustíveis, como o etanol, que não conseguiriam competir com a gasolina e o diesel vendidos a preços subsidiados. N.daR.: PETROBRAS: A VERDADE - A QUEM INTERESSAR POSSA (por Rodolfo Huhn) O artigo de Bruno e Ramona - antiga repórter que cobre assuntos relativos à Petrobras, deixa claro e demonstra o que sempre afirmamos: a privatização ou desmanche da Petrobras tem como único objetivo passar esse patrimônio para grupos privados nacionais e, especialmente, estrangeiros, como veremos a seguir. Está dito, mas é sabido por poucos, que "...a Petrobras exporta e importa petróleo bruto e derivados". Esta seria uma das razões que forçam a empresa a acompanhar os preços internacionais. A explicação é mentirosa, pois a Petrobras possui capacidade ociosa em suas refinarias. Nada justificando, tecnicamente, essa exportação enquanto as refinarias podem processar a maior parte do volume desnecessariamente exportado. Cita a reportagem que "caso a Petrobras decida vender petróleo e derivados abaixo do preço internacional, a companhia terá perdas financeiras". Outra inverdade, haja vista que o custo de produção da Petrobras é inferior ao preço internacional. Logo, se os preços forem estabelecidos adequadamente não ocorrerá prejuízo à lucratividade da empresa, tampouco para a União que recebe dividendos e usou a Petrobras como caixa. Conclui o artigo: "Outra consequência de uma possível prática de preços pela Petrobras abaixo da cotação internacional seria o afastamento de companhias privadas que importam derivados para o mercado brasileiro." Ou seja, os preços devem ser mantidos elevados para que companhias privadas, que não produzem petróleo, possam manter seus lucros. Outra: "O resultado seria menor oferta de combustíveis no país para atender a toda a demanda, já que o Brasil não é autossuficiente em refino". Ora, se deixarem a Petrobras investir, com uma gestão profissional e não sob a influência de gestores políticos, voltaríamos a ter autossuficiência e suas refinarias estariam operando com carga total. Finalizando citam que "a aderência da Petrobras ao preço internacional do petróleo permite a atração de investimentos de empresas privadas para atuar no setor no Brasil". ... "Parte das refinarias da estatal, que hoje estão em processo de privatização, dificilmente encontraria investidores sem essa correspondência. Outro setor afetado seria o de biocombustíveis, como o etanol, que não conseguiriam competir com a gasolina e o diesel vendidos a preços subsidiados." Em resumo, faz-se de tudo para que a Petrobras opere não com o objetivo próprio, mas com intuito de atender a interesses privados. Para tanto, deixa-se que a empresa tenha ociosidade em suas refinarias, exporta-se petróleo acima do necessário; processa-se o petróleo no exterior; importa-se a preços mais elevados os derivados que poderiam estar sendo refinados no País; ganham os refinadores no exterior e perde, desnecessariamente, a Petrobras; entrega-se ativos (gasodutos, distribuidora), a preços muito atrativos, para grupos privados; diminuem-se, por consequência, as receitas da Petrobras; cria-se dependência da Petrobras com os grupos que adquirem ativos da empresa; não se permite que a Petrobras pratique preços otimizados com foco nos interesses nacionais; etc. Conclui-se e se demonstrou que não há nenhum meta, intenção, objetivo para baixar preços dos consumidores. Obviamente que não há. Esta é a alegada, repetitiva e falaciosa afirmação do governo e de seu ministro da Economia. Objetiva-se a privatização do segmento petróleo com danos irrecuperáveis ao País. A satisfação será das empresas que já estão e estarão tirando proveito da prática do crime de Lesa-pátria. Voltar-se-á ao período que antecedeu o ano de 1953 (criação da Petrobras) em que empresas multinacionais exploravam livremente essa riqueza. A Petrobras demonstrou durante décadas seu domínio sobre tecnologia de exploração, produção de petróleo, refino e distribuição derivados. Prêmios internacionais reconheceram sua competência tecnológica. A criação da BR Distribuidora (1971) veio para dar um limitador aos lucros das empresas que operavam no Brasil. Os resultados financeiros passaram a permanecer em volume maior no País. Agora, a BR Distribuidora já tem a maioria de suas ações em mãos de terceiros (controle vendido em julho de 2019), gasodutos já forma 'vendidos', refinarias serão entregues à "concorrência", o pré-sal está sendo "leiloado". Então o que restará? Se isso tudo não se constitui em crime de Lesa-pátria será o quê? Todos os políticos se calam. A mídia parcial defende o desmanche da Petrobras. Corruptos e corruptores se regozijam. Ex-militares ou não, participantes ou não do governo assistem a tudo, omissos. Patriotismo, amor ao Brasil, esperança no futuro, são questões em desuso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ELEVA O PREÇO DA GASOLINA EM 3,5% E DO DIESEL EM 4,2% - Aumento ocorre dois dias depois de a estatal dizer que estava avaliando as tarifas por conta dos ataques na Arábia Saudita Publicado: O Globo - Impresso - 19/09/2019 - Pág. 15 | On Line 18/09/2019 - 19:27 / Atualizado em 18/09/2019 - 21:48 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez
Rio - Dois dias após afirmar que estava acompanhando a variação do preço do petróleo no mercado internacional e que não
faria ajuste de forma imediata
nos preços dos combustíveis, a Petrobras informou nesta quarta-feira a seus clientes que vai aumentar o valor da gasolina em 3,5%, em média, e do diesel em 4,2% a partir desta quinta. Com isso, a gasolina terá uma alta média de R$ 0,0596 em seu preço nas refinarias, e o diesel terá acréscimo de R$ 0,0916.
A estatal não informou o valor final dos dois combustíveis. Para analistas, a decisão é uma forma de a companhia demonstrar a independência de sua política de preços, corrigir valores que já estavam defasados e preservar o ambiente favorável ao seu programa de venda de ativos, como refinarias. O repasse para o consumidor depende da distribuição e dos postos de revenda. O aumento nos preços da Petrobras ocorre após o ataque a instalações de petróleo na Arábia Saudita, no último fim de semana, que afetou a produção da principal petroleira do país e provocou uma disparada da cotação do barril no mercado internacional no início da semana. A Arábia Saudita é o maior exportador mundial da commodity, responsável por 10% da produção global. A cotação do barril tipo Brent subiu 14% só na segunda-feira, chegando a quase US$ 70. Depois, a cotação inverteu o movimento de alta e fechou em queda de 6,5% na terça-feira. Nesta quarta, encerrou o dia com recuo de 1,47% , cotado a US$ 63,60. Também houve impacto no mercado financeiro. Em meio à crise, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer na noite de segunda-feira, em entrevista à TV Record, que a Petrobras não iria ajustar os preços . Ele contou ter conversado pouco antes com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e informou que, “como é algo atípico, ele não deve mexer no preço do combustível”. A declaração de Bolsonaro, segundo fontes, causou desconforto na direção da estatal. Em seguida, a estatal enviou comunicado ao mercado informando que “decidiu por acompanhar a variação do mercado nos próximos dias e não fazer um ajuste de forma imediata”, ressaltando ainda que não há periodicidade pré-definida de reajustes. Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “petróleo quem resolve é a Petrobras”. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não comentaria o reajuste. O último reajuste no preço da gasolina ocorreu no dia 05 de setembro. Em agosto, foram outros três avanços. No caso do diesel, foram três avanços desde o início de agosto. O último ocorreu na última sexta-feira. Ou seja, o diesel tem a segunda alta em seis dias. Desde junho deste ano, a política de preços da estatal não tem periodicidade pré-definida para aplicação de reajustes.
Décio Oddone:
Diretor da ANP compara ataque contra petroleira saudita ao atentando de 11 de setembro
Segundo analistas, a decisão da Petrobras foi correta. Na opinião de Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a decisão da companhia mostra que a direção da estatal tem liberdade com sua política de preços. — A sensação é que o aumento dos preços já estava decidido mesmo o presidente Bolsonaro falando ou não sobre o assunto. Acho que a Petrobras agiu de forma serena, esperando passar alguns dias para ver qual seria o novo patamar de preços. Antes do ataque terrorista, o preço do petróleo estava inferior a US$ 60. Mesmo que esse aumento da estatal não cubra a defasem, vai ajudar a recuperar parte das perdas — afirmou Pires. De acordo com Magda Chambriard, ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e consultora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a decisão da Petrobras é fundamental para a companhia demonstrar sua independência em relação ao governo federal, em um momento em que está vendendo ativos não só de refino, mas outros como dutos e gasodutos. Segundo ela, os preços do petróleo tem se mantido relativamente altos desde o início do ano oscilando entre US$ 60 e US$ 70, o que justifica o reajuste dado pela Petrobras agora. — É importante mostrar a independência. No momento em que a companhia quer atrair investimentos em refino, o controle de preços por parte do governo é mortal para investimentos nesse setor, Aliás em todos os ativos que a companhia quer vender, como dutos. Quem vai se interessar em comprar um gasoduto se sabe que o gás que passa por ele tem preço controlado pelo governo? É bom ser independente — destacou Magda.
Ministro Saudita:
Fornecimento de petróleo a clientes estará normalizado no sábado
Edmar Almeida, do Instituto de Economia da UFRJ, disse que a medida foi positiva para acabar com as dúvidas de que haviam surgido nos últimos dias sobre interferências do governo. Ele lembrou ainda que o preço já vinha subindo e já havia uma certa defasagem: — Por conta da tendência de alta do petróleo, ficou claro que os preços não vão cair. N.daR.: Destaca-se a chamada para as declarações de Décio Oddone, o obtuso diretor da ANP, ao declarar que o ataque à refinaria da Arábia Saudita se compara ao ataque de 11 setembro. Não se sabe se Oddone falou por impensado impulso. Pouco próvável, pois sempre que faz alguma declaração pode-se constatar s estultices proferidas por Décio, mormente quando trata do Sistema Petrobrás. A quem serve Oddone? Pode-se inferir, entretanto, sabe-se que, quanto à preservação das riquezas sob controle do País, presta um desserviço. Repetimos o que já foi aqui dito: Bolsonaro disse antes que não haverá aumento dos combustíveis. Depois Guedes diz que o assunto é da Petobras. Significa garantir o seu resultado final e se livrar de qualquer acusação, ou seja Guedes "tirou da reta". De quaquer forma Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Guedes, só faz o que Guedes manda. Sua preocupação principal é desmanchar a Petrobras e que se dane o resto, ainda que seja o pior para o Brasil e de se constituir em crime de Lesa-pátria. Destaque-se que ninguém da mídia ou do meio político aborda o assunto com base na estruturação do preço dos derivados no País considerando que a Petrobra possui capacidade de refinar mais de 90% das necessidades. Repetindo: e a um custo de produção bem menor do que o preço internacional. Como justificar isso? Ex-militares ou não, omitem-se também. Todos no mesmo bolo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado DIANTE DE IMPASSE COM SINDICATOS, PETROBRAS ESTUDA ACORDOS TRABALHISTAS INDIVIDUAIS - Possibilidade, prevista na reforma trabalhista, é vista por sindicalistas como maneira de desmobilizar a categoria Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.set.2019 às 9h08 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro -
Em meio a impasse nas discussões sobre acordo coletivo de trabalho, a Petrobras estuda abrir negociações individuais com seus empregados. A possibilidade, prevista na reforma trabalhista, é vista por sindicalistas como uma maneira de desmobilizar a categoria diante de ameaças de greve.
Petrobras e sindicatos estão hoje discutindo o acordo coletivo em mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A data-base da categoria é 1º de setembro, mas o acordo atual foi prorrogado até 30 de setembro para permitir as negociações no TST. Em assembleias, os trabalhadores rejeitaram a última proposta da companhia e aprovaram indicativo de greve, caso haja perdas de direitos ou negociações individuais. O impasse preocupa o governo e vem sendo acompanhado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) diante do risco de efeito cascata em outras estatais. Em vídeo divulgado internamente, ao qual a Folha teve acesso, o diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo de Almeida Neto, reforça que a empresa não fará nova proposta e que, caso a mediação no TST não avance, os empregados passarão ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso significa que perderão benefícios previstos no acordo coletivo, como adicional de férias equivalente a 100% do salário. A migração, que é rejeitada pelos empregados, seria feita de forma gradativa, afirmou ele. O diretor adiantou, porém, que o departamento jurídico da empresa estuda a possibilidade de negociar acordos individuais. O instrumento foi incluído na reforma trabalhista, aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer, mas nunca usado pela estatal. No entanto, só pode ser feito com trabalhadores de nível superior e com salário equivalente a duas vezes o teto da aposentadoria pelo INSS, ou R$ 11.800. Assim como ocorre em negociações com outras estatais, os sindicatos ligados à Petrobras acusam a empresa de reduzir direitos na proposta feita em 2019. Os trabalhadores dos Correios iniciaram greve há uma semana e decidirão nesta terça (17) se voltam ao trabalho. Outras estatais, com Eletrobras, Embrapa e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) também têm ou já encerraram negociações com apoio de mediação do TST. O impasse entre Petrobras e sindicatos envolve desde a proposta de reajuste –a empresa ofereceu aos trabalhadores 70% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)– a benefícios, como o adicional de férias. Os trabalhadores reclamam ainda do novo modelo de distribuição nos lucros, que dá bônus maiores a executivos em níveis hierárquicos superiores, ao invés de distribuição mais equânime, como previa o modelo anterior. O processo de privatização de refinarias acirra o embate. "E se não houver convergência até o fim do mês? A gente está esperando que haja, mas se não houver, vamos começar a migrar para CLT", disse, no vídeo interno, o diretor Almeida Neto. Segundo ele, o processo será gradativo. "São cem itens que a Petrobras paga ou concede acima da CLT. Não dá para tirar tudo da noite para o dia", afirmou. Em nota enviada à Folha, a Petrobras confirma que analisa a possibilidade de acordo individual entre empregado e empregador conforme prevê a legislação. "A companhia reitera que as negociações do acordo coletivo de trabalho estão sendo mediadas pelo TST", diz. Para sindicalistas, porém, a possibilidade de acordos coletivos tem pouco impacto no movimento grevista, já que grande parte dos empregados de refinarias e plataformas não se enquadrariam nas características previstas em lei. N.daR.: Faz-se de tudo para desmoralizar a Petrobras e seus empregados. Em nada melhorou para a empresa a troca de governo, muito pelo contrário. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política GARRETA DIZ QUE INTERMEDIOU PAGAMENTOS DA OAS A EX-DIRETOR DA PETROS Marqueteiro de campanhas afirma não ter recebido para si ou para o PT pagamentos da empreiteira, que teria financiado, via caixa dois, campanhas para políticos peruanos Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 18 de setembro de 2019 | 06h00 por Luiz Vassallo 
O marqueteiro de campanhas Valdemir Garreta negou ao juiz Luiz Antonio Bonat, em interrogatório, nesta segunda, 16, ter recebido dinheiro de contratos da OAS para a construção da Torre de Pituba, sede da Petrobrás em Salvador. Ele diz que a empreiteira o pagou pelas campanhas de políticos peruanos, como o ex-presidente Holanta Humala, e que intermediou tratativas entre o ex-presidente da Construtora Léo Pinheiro, e o ex-presidente Luiz Carlos Afonso Fernandes. Garreta diz ainda ter atuado como uma espécie de intermediário de pagamentos da OAS para um ex-presidente da Petros.
Ele foi preso no âmbito da Operação Sem Limites, 56ª fase da Lava Jato, em novembro de 2018, que mira desvios e fraudes na construção da Torre de Pituba, sede da Petrobrás em Salvador. Segundo a acusação, propinas de contratos desta obra teriam sido destinadas ao PT, a ex-dirigentes da Petrobrás e da Petros – Fundo de Previdência da Petrobrás. De acordo com Valdemir Garreta, seu contato com a OAS se deu muito antes da Torre de Pituba, por ser prestador de serviços de comunicação à empreiteira. “Eu vou ter a partir de 2011, 2012, 2013 e 2014 um contato diário com Dr. Léo por conta da prestação de serviços OAS e Invepar” – empresa gestora de concessões de rodovias e trasporte sobre trilhos que tinha a empreiteira, a Petros e o Funcef como acionistas. De acordo com Garreta, o empreiteiro queria evitar a saída de Luiz Carlos da Petros com pagamentos vinculados à Torre de Pituba. “No meio dessa conversa, na empresa, olhamos a possibilidade de fazer uma ajuda pra você pra quando você sair da Petros ter algum recurso para começar sua nova vida em Portugal, já que você está querendo ir embora. Tem um projeto que estamos começando na Petros, um prédio na Bahia, a gente separou uma ajuda, um valor da obra para ajudar para ter um fundo para quando você sair daí”. O então presidente da Petros teria indicado que os valores fossem pagos por meio de contas no exterior. No entanto, segundo Garreta, executivos da OAS afirmaram que parte do dinheiro só poderia ser repassada em espécie. Ele diz ter intermediado os repasses para Luiz Carlos, indicando como intermediário William Chaim, militante do PT apontado pelas investigações como intermediário do partido. “Eu fiz isso porque eram dois clientes meus, amigos, eu tava ajudando e tinha perspectiva de minha empresa crescer. tanto dentro da OAS quanto da Invepar, o que de fato aconteceu”, diz. “Dr. Léo disse que seria um percentual da obra. Eu pedi para o William entregar para um emissário do Luiz Carlos e não fiquei fiscalizando se o valor… Eu não era fiscal do pagamento… eu simplesmente fui emissário…”. O marqueteiro nega ter recebido para si ou para o PT dinheiro da OAS envolvendo a Torre de Pituba e afirma que a delação da empreiteira sobre o tema apresenta ‘inconsistências’. Garreta narra ainda ter recebido valores da Odebrecht e da OAS para campanhas no Peru. Segundo ele, a maior parte das campanhas naquele país é feita com dinheiro de caixa dois. Ele rechaça a alcunha de ‘operador do PT’, e diz nunca ter intermediado propinas ao partido. “Eu fiz uma campanha presidencial no peru em 2011. Pegamos um candidato lá, inclusive parecido com o Bolsonaro do ponto de vista ideológico, para aqueles que me acusam de ser do PT, operador do pt, o primeiro candidato que eu ajudei a eleger era um presidente de direita no Peru que se chama Ollanta Humala. Fizemos a campanha dele. A OAS financiou a nossa prestação de serviço. Ganhamos a eleição, criamos um prestígio profissional muito grande no Peru”, afirma. “Um comentário geral. Eu assumi todas as minhas responsabilidades aqui. Eu só não quero ser penalizado por coisa que eu não fiz. O resto faz parte dos meus acertos e meus erros na minha vida. Eu fui no Peru, tô lá, assumiu uma condenação, uma pena. E eles estão querendo fixar uma reparação, meio absurda, mas estou negociando. Sobre esse negócio de Pituba, não recebi um centavo. O senhor pode até dizer que eu beneficiei indiretamente a minha empresa, porque todos eles me ajudaram a ganhar contratos, aumentar minha prestação de serviço, só que desse dinheiro eu não recebi nenhum centavo. E hoje tem uma situação de que todo o meu patrimônio e meus bens estão bloqueados, lutando para conseguir pagar meus financiamentos quando eu não fui beneficiado com nenhum centavo”, finalizou. N.daR.: A PETROS tem um buraco de dezenas de bilhões de reais. Por esta razão, aposentados chegam a ser descontados em cerca de 40% dos seus "benefícios". A PREVIC já considerou prescritas várias das ilegalidades praticadas pelos dirigentes da PETROS. O que fazer para acabar com esse descalabro? Esperanças em Bolsonaro e seu novo governo? Perda de tempo, pura ilusão. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política LEWANDOWSKI DIZ QUE, SE PLENÁRIO DEMORAR, PODE DECIDIR SOBRE PEDIDOS PARA ANULAR CONDENAÇÕES DA LAVA JATO Requerimentos de defesas foram feitos na esteira da decisão da Segunda Turma do STF que derrubou uma condenação imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 17 de setembro de 2019 | 19h27 por Rafael Moraes Moura 
BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 17, que pretende aguardar uma definição do plenário da Corte para decidir sobre os pedidos de réus da Operação Lava Jato para anular suas condenações. Esses pedidos foram feitos na esteira da decisão da Segunda Turma do STF que derrubou uma condenação imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine.
Pelo menos quatro réus da Lava Jato pediram extensão dos efeitos da decisão que beneficiou Bendine: Gerson Almada, ex-dirigente da Engevix; Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de uma subsidiária da Petrobras, a Petroquisa; José Antônio de Jesus, ex-diretor da Transpetro; Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko-Sider. Após o caso Bendine, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu que deve ser julgado pelo plenário da Corte o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Este foi o principal ponto alegado pela defesa de Bendine para derrubar sua condenação. Fachin já pediu que o julgamento desse habeas corpus seja marcado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, responsável pela elaboração da pauta. “Se o STF pelo seu plenário estiver na eminência de analisar essa questão, não há por que eu me antecipar a esse pronunciamento (dos pedidos de extensão). Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não”, disse Lewandowski, ao ser questionado sobre o tema antes da sessão da Segunda Turma desta terça-feira. “Se eu me convencer, eu estendo ou não estendo, mas como há possibilidade de plenário analisar, vou aguardar um pouco os acontecimentos”, frisou Lewandowski. Prazo. O entendimento que anulou a sentença de Bendine e abalou a Operação Lava Jato é de que é direito do réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores que também são acusados no mesmo processo, e não no mesmo prazo. Como Bendine não teve esse tratamento, a Segunda Turma derrubou a condenação imposta pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. A decisão acendeu um alerta na força-tarefa da Lava Jato pelo receio de que outros processos em situação semelhante venham a ser anulados. Dentro do STF, ministros avaliam delimitar os efeitos da decisão que anulou a condenação de Bendine. Uma das hipóteses avaliadas na Corte é de que sejam canceladas apenas sentenças em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine, e não expandir o entendimento para todos os casos sem distinção. N.daR.: Lewandowski, o estuprador da Constituição ao decidir pelo não impeachment de Dilma no Senado, sempre presente quando se trata de criar regras jurídicas inexistentes, desde que liberem condenados por corrupção e outros crimes. Uma vergonha para todos ter com membro do STF este tipo de elemento. * Fonte primária: Estadão
Fontes: BRPOLÍTICO STF HOMOLOGA ACORDO PARA USO DO FUNDO DA LAVA JATO Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 17.09.2019 | 16h30 porEquipe BR Político 
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou nesta terça-feira, 17, o acordo que define a destinação dos recursos do fundo da Lava Jato, de R$ 2,6 bilhões, para educação e proteção da Amazônia. O primeiro destinatário receberá R$ 1,6 bilhão. Dessa quantia, R$ 250 milhões irão para o Ministério de Ciência e Tecnologia alocar em ações de inovação, empreendedorismo e educação, como as bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O restante, R$ 1,06 bilhão irá para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal.
Como você viu no BRP, o acordo foi entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Planalto no último dia 5, mas ainda dependia do ato final, a homologação pelo STF. Na decisão, Moraes destacou que houve um consenso dos diferentes agentes no novo acordo, após audiência no início deste mês com representantes dos órgãos envolvidos na discussão do tema. “A vinculação desses valores a fonte específica de custeio, conforme informado pela Advocacia-Geral da União, além de outros compromissos assumidos pelas autoridades mencionadas nesses autos, afasta qualquer possibilidade de configuração do risco de retorno desses valores à Petrobras, bem como de efetiva utilização nas ações indicadas e fiscalização pelas instâncias de controle”, observou o ministro. N.daR.: O dinheiro que é da Petrobras agora em vez de ser devolvido à empresa é distribuído para boutros fins. Ninguém consegue entender a 'juatiça'. * Fonte primária: Estadão
Fontes: BRPOLÍTICO GOVERNADORES QUEREM FREAR SAÍDA DA PETROBRA NO NORDESTE Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 17.09.2019 | 14h10 por Marcelo de Moraes 
Os governadores do Nordeste tornaram explícita sua preocupação com a redução da participação da Petrobrás na região. Na Carta de Natal, documento produzido logo depois da reunião de ontem do grupo, em Natal (RN), os governadores lembraram que a estatal é uma das maiores empregadoras da região e que a redução de sua presença poderá ter impacto social.
“Os governadores do Nordeste manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socio-ambiental de nossas sub-regiões e cidades. Manifestam, assim, sua disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás em nossos Estados”, diz a carta dos governadores. N.daR.: Ninguém demove Bolsonaro e Guedes da prática de crime de Lesa-pátria. Nem o apêlo dos governadore do neordeste merece qualquer atenção ou comentário. Regozijam-se gripos privados e, em especial os estrangeiros. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia "PETRÓLEO QUEM RESOLVE É A PETROBRAS", DIZ GUEDES SOBRA A ALTA DO PETRÓLEO - Ministro se reuniu nesta terça-feira com o presidente Bolsonaro para tratar do assunto Publicado: O Globo - Impresso - 18/09/2019 - Pág. 22 | On Line 17/09/2019 - 17:01 / Atualizado em 17/09/2019 - 17:10 por Manoel Ventura
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que “quem resolve” petróleo é a Petrobras, após a crise gerada pelos
ataques a instalações petrolíferas da Arábia Saudita
. O ministro se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, para tratar do assunto.
Cercado de seguranças dentro do prédio do Ministério da Economia, Guedes foi perguntado por jornalistas sobre o assunto, e respondeu, rapidamente: — Petróleo quem resolve é a Petrobras. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista à TV Record, que a Petrobras não vai mexer no preço dos combustíveis no país por conta dos ataques. — Conversei agora há pouco com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e, como é algo atípico, ele não deve mexer no preço do combustível — disse o presidente. Também na segunda-feira, o Ministério da Economia já havia informado que sua equipe técnica está acompanhando os desdobramentos do ataque à refinaria de petróleo na Arábia Saudita e analisando seus impactos no mercado internacional e na economia doméstica. O barril de petróleo disparou no mercado internacional por conta do corte na produção. Uma preocupação dos técnicos da pasta é com eventual repique na inflação, caso a Petrobras decida repassar a alta do preço do barril para o mercado doméstico. Essa fonte lembra, porém, que ainda é cedo para fazer uma análise profunda dos impactos dos ataques. Nesta terça, as cotações do petróleo do tipo Brent chegaram a cair 6% em Londres depois que a agência Reuters informou que a Arábia Saudita já estaria perto de restaurar 70% da produção perdida após o ataque do fim de semana. N.daR.: Bolsonaro disse antes que não haverá aumento dos combustíveis. Depois Guedes diz que o assunto é da Petobras. Significa garantir o seu resultado final e se livrar de qualquer acusação, ou seja Guedes "tirou da reta". De quaquer forma Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Guedes, só faz o que Guedes manda. Sua preocupação principal é desmanchar a Petrobras e que se dane o resto, ainda que seja o pior para o Brasil e de se constituir em crime de Lesa-pátria. Destaque-se que ninguém da mídia ou do meio político aborda o assunto com base na estruturação do preço dos derivados no País considerando que a Petrobra possui capacidade de refinar mais de 90% das necessidades. Repetindo: e a um custo de produção bem menor do que o preço internacional. Como justificar isso? Ex-militares ou não, omitem-se também. Todos no mesmo bolo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI SEGURAR PREÇOS DE GASOLINA E DIESEL ATÉ MERCADO INTERNACIONAL SE ESTABILIZAR - Bolsonaro telefonou ao presidente da estatal e foi informado de que não haverá repasses imediatos Publicado: O Globo - Impresso - 17/09/2019 - Pág. 15 | On Line 16/09/2019 - 20:52 / Atualizado em 16/09/2019 - 21:22 por Ramona Ordoñez e Manoel Ventura
RIO - A Petrobras não vai reajustar os preços dos combustíveis neste momento. Segundo uma fonte, a estatal vai aguardar a evolução do preço do petróleo no mercado internacional para tomar qualquer tipo de decisão.
O presidente Jair Bolsonaro telefonou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para tratar do assunto e foi informado por Castello Branco de que não haverá repasse imediato no preço dos combustíveis. O presidente deve abordar o assunto em entrevista à TV Record que será exibida às 21h45. - A companhia vai aguardar a volatilidade dos preços e tomar uma decisão. A estatal tem mecanismos de proteção, com a sua política de hedge. Além disso, o preço do barril fechou a US$ 68. Por isso, não há nada que justique ainda um aumento - disse essa mesma fonte do setor. Mais cedo, em nota, o Ministério da Economia disse que o governo observa com atenção os ataques com drones a instalações de petróleo da Arábia Saudita. Uma possível alta no preço do óleo preocupa por conta da reação imprevisível dos caminhoneiros. O governo não sabe como a categoria receberia um aumento repentino no valor do combustível e teme a “fúria” dos motoristas. "O Ministério da Economia informa que sua equipe técnica está acompanhando os desdobramentos do ataque à refinaria de petróleo na Arábia Saudita e analisando seus impactos no mercado internacional e na economia doméstica", afirma a nota. Em maio, o anúncio de que a Petrobras iria reajustar o preço do óleo diesel irritou os caminhoneiros, que ameaçaram fazer uma nova paralisação nacional. Naquela ocasião, um acordo costurado pelo Ministério da Infraestrutura estabeleceu que o custo do diesel seria repassado para a tabela do frete sempre que o combustível subir mais que 10%. Agora, o governo conta com esse gatilho para segurar uma eventual insatisfação da categoria. 
Ruptura
No sábado, dez ataques com drones a instalações de petróleo da Arábia Saudita interromperam a produção em 5,7 milhões de barris por dia, o equivalente à metade da capacidade saudita e mais de 5% do suprimento mundial. Análise: alta do petróleo não poderia chegar num pior momento para a economia global Essa ruptura na produção foi a maior desde o impacto sofrido na invasão do Kuwait pelo Iraque, em 1990, quando os dois países reduziram drasticamente sua produção e o impacto estimado foi de 4,3 milhões de barris de petróleo em corte de oferta. O ataque evidenciou a vulnerabilidade das instalações de petróleo da Arábia Saudita, o maior exportador do produto no mundo. O uso de novas tecnologias, como os drones, mostrou riscos na segurança que não estavam no radar dos analistas. Nesta segunda-feira, os mercados reagiram aos ataques com uma disparada nos preços internacionais do petróleo. Depois de ter subido 19,5% durante o dia, chegando a tocar US$ 71,95, o preço do barril do Brent fechou com alta de 14,61%, negociado a US$ 69,02. Este foi o maior ganho percentual em um único dia desde 1988. N.daR.: Se o setor tivesse sido privatizado o aumento dos derivados seria imediato, independentemente do custo de produção do petróleo no Brasil. É de estranhar que ninguém comenta ou aborda esse aspecto. Por que será? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião DIA DECISIVO Publicado: O Globo - Impresso - 17/09/2019 - Pág. 2 | On Line 17/09/2019 04:30 por Merval Pereira Mudança eleitoral é retrocesso brutal, inclusive para o Congressp, que estva recuperando sua imagem
A maior prova da irregularidade que está sendo tramada nos bastidores do Senado para aprovar a toque de caixa o projeto de lei que altera a legislação eleitoral está no relatório favorável do senador Weverton Rocha.
Ele opinou pela “constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade” do projeto, e seu relatório deveria ser colocado em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas o presidente do Senado, David Alcolumbre, cancelou a reunião da CCJ de hoje, e colocou o projeto como prioritário na ordem do dia de votação. Alcolumbre já havia tentado, na semana passada, levar a votação diretamente ao plenário, mas foi derrotado por uma obstrução de senadores de diversos partidos. O argumento de que é preciso aprovar o projeto até inicio de outubro, um ano antes da eleição municipal, para permitir que as novas regras sejam válidas já em 2020 é falacioso, pois elas não são regras eleitorais, com nenhum impacto na eleição em si, mas na atuação burocrática e jurídica dos partidos políticos. O relator também rejeitou todas as emendas apresentadas, alegando justamente esse prazo. “Melhorias pontuais (...) terão o condão de colocar a perder os benefícios de todo o projeto para o processo eleitoral do ano que vem”. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, que não vê motivo para uma decisão de afogadilho, já se colocou contra o projeto do jeito que veio da Câmara, definindo-o: “Este é um projeto de partido, não de país”. Ela vê no seu bojo “inúmeros retrocessos”, e adiantou sua posição no twitter, contra os empecilhos à transparência e à fiscalização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, e o uso, sem limite de valor, de dinheiro público na contratação de advogados para a defesa de partidos e políticos. O relator, ao contestar retrocessos apontados por senadores e por diversas instituições de controle da corrupção, alega que a autorização para utilizar qualquer sistema de gestão contábil para prestação das contas partidárias não tem importância porque “nada impede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na regulamentação da lei, preveja um padrão de dados abertos”. Ora, se já existe um sistema de prestação de contas padronizado por determinação do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definido em 2015, e que entrou em vigor em 2017, o Sistema de Prestação de Contas Anual da Justiça Eleitoral (SPCA), por que alterar essa norma por projeto de lei? Outro ponto criticado pela Transparência Partidária é o que permite que os candidatos e partidos insiram dados incompletos, ou até falsos, nos sistemas eletrônicos do TSE utilizados para divulgar as contas dos candidatos durante as campanhas e na prestação parcial. Isso porque o projeto prevê que as prestações de contas podem ser refeitas e corrigidas até o final da campanha, valendo apenas sua versão final. O objetivo da obrigatoriedade da prestação parcial durante as campanhas eleitorais é justamente permitir uma transparência maior e o acompanhamento pelos eleitores. Se esses dados parciais não precisam ser os verdadeiros, esse acompanhamento perde o sentido. Um retrocesso político brutal, inclusive para o Congresso, que estava recuperando sua imagem junto à população, tomando a frente nas reformas necessárias para o país. Já aprovado na Câmara sem ninguém saber, o projeto traz coisas absurdas, como dar aval aos partidos para manipularem o dinheiro público ao seu bel prazer, inclusive contratando advogados para defender políticos acusados de corrupção, construir prédios, e por aí vai o descalabro. Foi feito de má fé, o que fica demonstrado pela pressa do Senado em aprová-lo sem debates, sem discussões, nem audiência pública. Foi maquinado por deputados e senadores na surdina para ser aprovado sem que a sociedade pudesse reagir. Hoje o dia pode ser decisivo para conter esses retrocessos. N.daR.: Nada muda nesse país. Legislativo com integrantes de baixo nível. Executivo cujos membros não tem noção de patriotismo, até mesmo partindo de ex-militares ativos ou não. Judiciário, com sua corte "superior" sendo motivo de chacotas diárias dado o comportamento de diversos de seus "juízes". Como consequência os corruptos estão esfuziantes mormente pela flexibilização das regras do 'caixa 2', aumento do Fundo Partidário, critérios frouxos na contabilização dos gastos de campanha, etc. Uma verdadeira orgia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil STJ ANALISARÁ CONFLITO ENTRE VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO E JUSTIÇA DE CURITIBA EM CASO LAVA-JATO - Entendimento do Tribunal pode afetar outros casos de condenados Publicado: O Globo - On Line 16/09/2019 - 13:02 / Atualizado em 17/09/2019 - 08:43 por Chico Otavio e Daniel Biasetto 
RIO - Um pedido enviado pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais (
VEP
) do Rio ao Superior Tribunal de Justiça (
STJ
) pode abrir um novo entendimento sobre a competência para executar penas de condenados na
Lava-Jato
. No centro da polêmica está o ex-gerente da área internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos,
condenado a dez anos, oito meses e 20 dias de reclusão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
.
A VEP do Rio vê conflito de competência positiva com a 12ª Vara Federal de Curitiba - quando dois juízes se acham competente para julgar um caso - em relação ao pagamento de multa acertada para a redução de pena de Xavier Bastos, que havia sido de 11 anos e dez meses de prisão em primeira instância. A 12ª Vara de Curitiba já havia concordado com a transferência do preso para o complexo penal de Bangu, porém, não abriu mão da competência no que tange à reparação dos danos como condição à progressão de regime. Além do regime fechado, Xavier Bastos foi condendo a pagar 249 dias-multa, à razão unitária de 5 salários mínimos; interdição para o exercício do cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da sua pena. Ele terá que reparar o dano à Petrobras para a progressão de regime para o crime de corrupção no valor mínimo de US$ 4,86 milhões. Após a defesa de Xavier Bastos ir à Vara de Execuções Penais do Rio para ter um pedido de progressão de pena analisado, já que seu cliente cumpre pena no Rio, o juiz titular Rafael Estrela decidiu questionar a 12ª Vara Federal de Curitiba e pedir para a VEP o direito de usar os bens bloqueados do condenado como parte do acordo de redução da punição, o que lhe foi negado, levando o caso ao STJ. "As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa podem ser executadas em outra unidade, em estabelecimento local ou da União e impõe, não apenas a delegação da administração da execução penal, como também a solução de todos os aspectos a ela inerentes, incidentes, benefícios (inclusive acordos de homologação premiada), direitos e deveres, por se tratar de verdadeira modificação de competência.", diz trecho do pedido que cita o artigo 86 da Lei de Execução Penal. Se o STJ entender que a competência é do titular da VEP, a decisão poderia afetar outros casos de condenados pela Justiça de Curitiba. "Um estabelecimento penal não pode ficar submetido a normas expedidas por juízos diversos, federais e estaduais, cada um a baixar normas conflitantes de cumprimento obrigatório no interior de um único estabelecimento penal, para a execução penal. Tal medida viola a isonomia no tratamento das execuções penais, pondo em risco, inclusive, a segurança das unidades prisionais", diz o pedido. O relator do caso no STJ é o ministro Jorge Mussi. N.daR.: A própria "Justiça" se perde nesse emaranhado de leis e regras que nem seus integrantes que 'dizem a lei' conseguem entender. Situação essa que somente favorece corruptos e corruptores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia DESEMBRAGADOR SUSPENDE AÇÃO SOBRE ROMBO NA PETROS E FUNCEF - Decisão abre brecha para paralisar todas as investigações da Operação Greenfield, que apura prejuízo de ao menos R$ 54 bi Publicado: O Globo - On Line 16/09/2019 - 15:00 / Atualizado em 16/09/2019 - 17:41 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — Uma decisão individual proferida na semana passada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), abriu brecha para paralisar todas as investigações da Operação Greenfield, que apura prejuízos de ao menos R$ 54 bilhões aos aposentados dos fundos de pensão de estatais, principalmente da Caixa Econômica Federal.
O desembargador concedeu um habeas corpus e mandou paralisar uma das ações penais decorrentes da operação, que aponta prejuízo de R$ 34 milhões em aportes da Funcef (fundo de pensão da Caixa) e da Petros (fundo de pensão da Petrobras) na reestruturação da antiga Gradiente, caso conhecido como FIP Enseada. O desembargador Ney Bello acolheu argumentação da defesa que questionava a competência da 10ª Vara Federal de Brasília para conduzir a ação. Os advogados de quatro ex-integrantes do comitê de investimentos da Petros (Sônia Nunes, Luiz Antonio dos Santos, Humberto Santamaria e Fernando Pinto de Matos) apontaram que a competência para conduzir a operação é do Juízo da 12ª Vara Federal de Brasília, e não da 10ª, e pediram a suspensão da tramitação até que o mérito do assunto seja decidido. A discussão é essencialmente jurídica. Em fevereiro do ano passado, a 12ª Vara Federal de Brasília se tornou especializada em lavagem de dinheiro. Com isso, os processos em andamento que ainda não tinham audiências realizadas foram transferidos para a 12ª Vara. Os casos da Operação Greenfield continuaram na 10ª Vara, porque o juiz Vallisney de Oliveira entendeu que essas ações tinham conexão com a investigação chamada de Sépsis, que apurava desvios e corrupção em investimentos da Caixa Econômica Federal. A Sépsis já tinha audiências em andamento. Disputa jurídica O pano de fundo deste debate jurídico, porém, são os perfis das duas varas. Enquanto o juiz Vallisney de Oliveira é visto como mais rígido na aplicação das leis penais, a 12ª Vara tem um perfil considerado pelos advogados como sendo mais "garantista". Na prática, porém, a decisão de Ney Bello abre brecha para que as outras defesas paralisem as outras sete ações penais em andamento na Greenfield, todas na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e também as dezenas de inquéritos e procedimentos investigatórios, até que a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região discuta o mérito da competência do caso. A força-tarefa Greenfield pediu, nessas ações já ajuizadas, ressarcimentos de pelo menos R$ 3 bilhões para as vítimas dos crimes, que são os fundos de pensão e seus aposentados. A suspensão e a discussão sobre a Vara competente devem atrasar o desfecho dos casos. Se o TRF-1 entender que os processos devem ser enviados à 12ª Vara, as ações deverão começar a tramitar desde a fase inicial. "Confiro relevância jurídica à tese disposta no presente writ, tendo em vista que pode não ser conclusiva a afirmação do Juízo de origem no sentido de que a conexão é inquestionável, razão pela qual entendo que o tema não prescinde de uma análise mais acurada, pelo que postergo adentrar no mérito da impetração para a assentada de julgamento pela Terceira Turma deste TRF da 1ª Região", argumentou Ney Bello, na decisão liminar proferida no último dia 11. No habeas corpus, os advogados Nilo Batista e André Nascimento argumentaram que a Operação Greenfield não demonstrou nos autos, conexão entre os crimes contra os fundos de pensão e os crimes ocorridos na Caixa Econômica Federal. Para a defesa, as ações apenas limitaram-se "a afirmar genericamente que há uma 'correlação' e 'identidade' entre os fatos apurados em cada uma". Os advogados pediram ainda que a suspensão seja válida apenas para esta ação penal específica - isso não impede, porém, que outros advogados peçam que as demais ações sejam suspensas. A Operação Greenfield foi deflagrada em setembro de 2016 para apurar fraudes em investimentos milionários dos principais fundos de pensão de empresas estatais. A força-tarefa Greenfield, formada por procuradores do Ministério Público Federal, já obteve ressarcimento de R$ 37 milhões por meio de um acordo com o Bradesco e R$ 1,75 bilhão pelo acordo de leniência do grupo J&F, da JBS. N.daR.: Faz-se de tudo para que não se apure os desmandos e corrupção ocorrdidos na PETROS e FUNCEF. Na Petros, por exemplo, poucas sãoas ações jurídicas para paurar cada caso por mais óbvios que tenham sido. Os ex-dirigentes e conselheiros aguardam a prescrição dos crimes. Prevci não só omissa como se pode considerar até conivente com as ilegalidades. Ministéro Público se mostra preguiçoso e omiso tabé.=m. São décadas de deamandos, fato esse que corrobora o acima dito. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política EX-PRESIDENTE DA OAS DIZ QUE FOI DELATADO POR NEGAR EXIGÊNCIA DE R$ 6 MI DE DELATORES - Elmar Juan Passos Varjão Bomfim, ex-executivo da empreiteira, disse que criou 'animosidade' com delatores após negar indenizações para que eles fossem 'incentivados' a confessar seus crimes; ele é acusado na Operação Sem Fundos, que mira desvios na Torre de Pituba Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 16 de setembro de 2019 | 07h00 por Luiz Vassallo 
O ex-presidente da OAS, Elmar Juan Passos Varjão Bomfim, afirmou ter sido vítima de uma suposta extorsão de delatores da empreiteira após ter negado a eles uma indenização milionária para ‘incentivar’ seus acordos com o Ministério Público Federal. O executivo também chegou a propor uma colaboração à Procuradoria, mas diz que a negociação não prosperou, e acabou sendo preso em meio às tratativas.
Bomfim é um dos acusados na ação que envolve a construção da Torre Pituba, alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato. A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, por dirigentes da Petrobrás e da Petros para abrigar a estatal em Salvador. Os investigadores estimam em R$ 1 bilhão o superfaturamento do empreendimento – orçado, inicialmente, R$ 320 milhões, custou R$1,32 bilhão. As declarações de Bomfim dão um novo capítulo às divergências entre delatores da empreiteira. Parte deles não teve suas delações aceitas pela força-tarefa ou pela Procuradoria-Geral da República. Alguns dos executivos que ficaram sem acordo vem confessando crimes e inclusive narrando supostos pagamentos a políticos, ou, pelo menos, admitindo que a empreiteira se utilizava desse expediente. No caso de Varjão, mesmo quando propôs delação, já negava envolvimento direto com pagamento de propinas relacionado à Torre de Pituba – as empreiteiras, segundo a acusação, teriam destinado parte das verbas ao PT e a agentes da Petrobrás. Ele foi interrogado nesta sexta-feira, 13, pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat. O ex-presidente da OAS voltou a negar conhecimento sobre para quem seriam destinados os valores, mas admitiu a existência de pagamentos não declarados por um setor da empreiteira chamado ‘Controladoria’, que tem sido apontado pelos delatores como um departamento de propinas da construtora, semelhante ao que ocorria com o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Varjão iniciou seu depoimento afirmando que entre 2014, e 2015, a empresa tentava ‘limpar o passado dela’ e que chegou a demitir alguns funcionários envolvidos com ilícitos por questão de ‘compliance’. “E aí, em comum acordo com eles, saíram da empresa. E aí, qual foi o problema? Eles queriam receber valores que não eram devidos a eles naquele momento. E eu não aceitei fazer o pagamento da empresa por dois motivos: um, a empresa não tinha condições de pagar. E o segundo porque a empresa estava num processo realmente de limpeza total no que diz respeito aos procedimentos. Esse foi o primeiro embate que eu tive”. “No processo, que eu tive, de colaboração, eu fui demandado pelo senhor Roberto Cunha, se dizendo representado pelo senhor Machado, algumas pessoas que trabalhavam nessa área, e pediram que fizessem um pagamento de R$ 6 milhões a eles pela empresa para que pudessem fazer o processo de colaboração deles. E eu também não aceitei. Eu não ia corrigir um erro com outro”, narra. Varjão continua. “Eu disse: não vou fazer isso. Neste momento, eu criei um problema com ele. E um terceiro foi na saída do senhor Adriano Quadros, que veio pedir também por conta de ele ter, não sei como, ele teve a informação de que o pessoal tinha recebido dinheiro, e veio me pedir que eu intercedesse junto a ele para que recebesse o dinheiro da empresa”. “E eu comuniquei a ele que a empresa não pagou esse pessoa. Eu criei uma animosidade e eu senti que eles desde então prometeram distorcer os fatos com relação à minha pessoa. E essa é a oportunidade que eu tenho de esclarecer os fatos de forma correta”, concluiu. Em uma ação trabalhista de Adriano Quadros contra a empreiteira, Mateus Continho de Sá chegou a afirmar, como testemunha, que recebeu a indenização milionária após sua prisão. Coutinho era um dos chefes da ‘Controladoria’. Adriano chegou a dizer à Justiça do Trabalho que a empreiteira pagou para que delatores fizessem ‘ajustes’ em suas colaborações. O processo trabalhista foi revelado pelo site O Antagonista, e confirmado pelo Estado. Questionado pela Procuradoria, em depoimento, sobre se chegou à levar os pedidos aos demais executivos da OAS, Varjão afirmou que não haveria ‘ambiente para isso’. N.daR.: A Operação Sem Fundos, que mira desvios na Torre de Pituba, tem o dever de verificar o envolvimento de dirigentes da PETROS, aí incuídos seus Conselheiros. Ou serão responsbilizados por omissão, incúria, etc. ou deverão isentados. Os participnates da PETROS estão testemunhando o tempo passar sem que nenhuma medida efetiva esteja sendo adotada quanto aos desvios cometidos e que geraram dezenas de bilhões de reias de prejuízos para o fundo PETROS. O que o MP está esperando? A prescrição? De que lado está? Quanto à PREVIC, todos sabemos do desserviço que presta. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política TRIBUNAL DEFINE DESTINO DE FUNDO COBIÇADO POR MORO - TRF-3 retoma julgamento de ação que pede liberação de R$ 2,5 bi arrecadados com multas aplicadas por MPF e órgãos como o Cade; AGU alega prejuízo fiscal e apresenta recurso Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 16 de setembro de 2019 | 05h01 por Marcelo Godoy 
Uma batalha que envolve cerca de R$ 2,5 bilhões deve recomeçar na próxima semana no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Trata-se do julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para liberar de vez os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).
Uma das prioridades do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a liberação dos recursos pode chegar a R$ 332 milhões neste ano, ante cerca de R$ 3,6 milhões em 2018. A Advocacia Geral da União (AGU), porém, apresentou recurso, alegando que o dinheiro seria necessário para o equilíbrio fiscal do governo federal. O caso está agora nas mãos dos 15 desembargadores que compõem a chamada Corte Especial do TRF-3. Vinculado ao Ministério da Justiça, o fundo foi contingenciado durante sucessivos governos até que a atual gestão passou a usar o dinheiro para projetos que vão do combate à corrupção à defesa do meio ambiente e do patrimônio artístico O saldo hoje em caixa chega a R$ 2,5 bilhões. A maior parte desses recursos vem de multas aplicadas pelo Conselho de Defesa da Atividade Econômica (Cade). Mas o fundo também é alimentado por multas da Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e das indenizações de ações civis públicas propostas pelo MPF, por exemplo, para a reparação de lesões ao patrimônio histórico e ao meio ambiente e à proteção de pessoas vulneráveis. A liberação do dinheiro do fundo ocorreu após o MPF entrar com ação civil pública na 6.ª Vara Federal de Campinas. O pedido foi apresentado em dezembro de 2017 e, no ano seguinte, o MPF obteve uma liminar que garantia o descontingenciamento dos recursos para o ano de 2019. “Havia um desvirtuamento do fundo, pois ele tinha a finalidade específica e fixada em lei de reparar as lesões causadas à coletividade”, afirmou o procurador da República Edilson Vitorelli. O Ministério da Justiça, que tem feito críticas ao contingenciamento de recursos pelo Ministério da Economia, viu nessa decisão da Justiça de Campinas a oportunidade para começar a usar o fundo. Recurso. A AGU apresentou dois recursos para tentar cassar a liminar da Justiça federal. O primeiro deles foi negado pela desembargadora Marli Ferreira. O segundo, porém, foi aceito pela própria presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, que mandou suspender a liminar até o julgamento do mérito da questão. Em sessão realizada no mês passado, a Corte Especial do Tribunal começou a julgar a validade desse segundo recurso da AGU. Por ora, quatro desembargadores votaram a favor da União, enquanto outros três aceitaram a tese do MPF. Depois de o desembargador Nery Júnior pedir vista (mais tempo para avaliação do assunto), o caso será retomado em sessão marcada para o próximo dia 25. “Esses recursos não vêm da tributação. Não é dinheiro para sustentar a máquina pública. Usá-lo assim é subverter a razão de existir desse dinheiro”, disse o procurador Diniz Lima. Os desembargadores se dividiram entre os que pretendem manter o dinheiro bloqueado até o julgamento do mérito da ação – ainda sem data – e os que já pretendem liberá-lo. O desembargador Fábio Prieto foi além e pôs em dúvida a legitimidade e a legalidade da ação (mais informações nesta página). Outros concordaram com o argumento de que o caso seria igual ao do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cujos recursos já não podem, em tese, ser congelados pelo governo. O Funpen é destinado a obras, aparelhamento e custeio do sistema penitenciário, e seus recursos não podem ser contingenciados de acordo com lei de 2017. Ainda assim, o Ministério da Justiça tem enfrentado dificuldades burocráticas para usar o fundo. A área econômica do governo alega que é preciso aprovar a dotação dos valores em Orçamento. A presidente do Conselho Gestor do FDDD, a procuradora Adriana Dulius, afirmou que o fundo já aprovou 74 projetos neste ano apresentados por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Se a liminar que garantiu o desbloqueio for mantida, esses projetos representariam gastos de R$ 669 milhões pelos próximos três anos – os maiores estão ligados ao patrimônio artístico e cultural do País. Adriana disse que o ministro da Justiça estabeleceu ainda como prioridade aprimorar a gestão do fundo. “Temos eixos para investir o dinheiro: meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio histórico, defesa da ordem econômica e outros, como o combate à corrupção e a defesa de pessoas vulneráveis, como crianças e migrantes”, disse a procuradora. Ministério prevê recuperação da Casa de Rui Barbosa Entre as obras previstas para serem financiadas por meio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, está a recuperação e ampliação das instalações da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio. O local mantém 1.400 peças de mobiliário do jurista e escritor e sua biblioteca com 37 mil volumes e 60 mil documentos, além de dezenas de arquivos pessoais de escritores como Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade e Vinícius de Moraes. A Casa de Rui Barbosa foi comprada pelo governo federal em 1924, um ano depois da morte do jurista. O museu foi inaugurado seis anos depois, em 1930. “Neste ano, aprovamos apenas projetos com órgãos públicos”, afirmou a presidente do Conselho Gestor do fundo, Adriana Dulius. Ela cita outros exemplos, como uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente para tratamento de resíduos sólidos e conservação de áreas verdes nos municípios. O dinheiro deve servir ainda para o Banco Central desenvolver material didático de educação financeira. Em voto, desembargador vê conflito de interesses Em voto que considerou a proposição da ação em Campinas “manifestamente ilegal”, pois a 6.ª Vara Federal da cidade seria incompetente para julgar o caso, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza critica a presença de integrantes do Ministério Público no Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, ou como integrantes de organizações da sociedade civil ou como membros fixos do órgão, conforme determina a lei que criou o fundo. Para o desembargador, a norma é inconstitucional. “É incompatível com as citadas normas constitucionais que cidadãos, empresas e governos possam ser condenados a pagar vultosas somas – em uma ponta –, a partir da iniciativa do Ministério Público, quando – na outra ponta –, a mesma instituição tem condição de gestora e alocadora da verba a terceiros”, escreveu ele. O magistrado criticou ainda a gestão do fundo, chamada por ele de “autêntica instância de governança paralela aos poderes legítimos dos representantes do povo na definição de políticas públicas de destinação de recursos orçamentários”. O procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima rebate as críticas. “O FDDD foi criado por lei que definiu como seria a sua gestão.” Ligado ao Ministério da Justiça, o fundo tem em seu Conselho Gestor um integrante do MP e três representantes de organizações da sociedade civil. Adriana Dulius, a presidente do Conselho Gestor do FDDD, também nega o conflito de interesses. Segunda ela, a maior parte dos recursos do fundo vem de multas que não estão relacionadas à atividade do MP, como as do Cade. N.daR.: A fonte desse dinheiro é a Petrobras, de quem foi roubado. Lógico seria que fosse devolvido para a empresa. Caso contrário teremos uma apropriação indébita. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia PREÇO DO PETRÓLEO DISPARA APÓS ATAQUE À PRODUÇÃO SAUDITA - Valor do barril chegou a subir quase 20% na abertura dos negócios na Ásia, mas alta foi contida com anúncio de Trump de que pode liberar reservas estratégicas dos EUA Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/2019 - Pág. 27 | On Line 15/09/2019 - 22:57 / Atualizado em 15/09/2019 - 23:05 por O Globo, com agências internacionais 
RIAD, DUBAI, LONDRES e WASHINGTON - Os
ataques a duas das principais instalações
de produção e processamento de
petróleo
da
Arábia Saudita
no sábado causaram uma disparada nos
preços
do produto no mercado internacional, enquanto o país e seus aliados, em especial os
EUA
, buscam identificar a origem dos supostos drones que atingiram os locais.
Embora os ataques tenham sido reivindicados por rebeldes houthis , que lutam contra forças apoiadas pelos sauditas no vizinho Iêmen , Riad e Washington acusam o Irã de estar por trás da ação, o que o país persa nega . Analistas esperam que os preços do petróleo sofram pressão de alta de dois lados como consequência dos ataques. Primeiro o do abastecimento global, já que foram danificadas instalações responsáveis por 5,7 milhões de barris diários, mais da metade da capacidade da Arábia Saudita, maior exportadora de petróleo do planeta, e mais de 5% do suprimento mundial. Apesar de a estatal Saudi Aramco ter reservas suficientes para suprir o volume perdido e correr para restabelecer a capacidade de produção —segundo o Wall Street Journal, a empresa espera pôr um terço de volta no mercado ainda hoje—, a expectativa é de que só isso provoque alta de US$ 5 a US$ 10 nos preços do barril, que têm oscilado entre cerca de US$ 55 e US$ 65 nos últimos meses. A abertura dos mercados asiáticos hoje, ainda noite de ontem no Brasil, parece confirmar estes temores, com o barril do tipo Brent, referência internacional, chegando a disparar quase 20%, para mais de US$ 70. Diante da disparada, o presidente dos EUA, Donald Trump , abriu a possibilidade de liberar as reservas estratégicas do país, contendo a alta. Já o outro fator de pressão nos preços do petróleo, mais difícil de mensurar e reverter, é o medo. Isso porque os ataques evidenciaram a enorme vulnerabilidade da infraestrutura petrolífera da Arábia Saudita a armas de relativamente baixa tecnologia, e muito baratas. Os relatos iniciais, reforçados pela reivindicação dos ataques pelos rebeldes houthis, dão conta de que as instalações sauditas nas regiões de Abqaiq e Khurais foram atingidas por drones que se infiltraram centenas de quilômetros país adentro a partir do Iêmen, cuja fronteira está a cerca de 900 km ao Sul dos locais, sem serem detectados. Dúvidas sobre origem A distância e a precisão dos ataques, no entanto, levantaram dúvidas quanto à sua origem. Depois de o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, acusar, ainda no sábado, o Irã de envolvimento na ação, classificando-a como um “ataque sem precedentes aos abastecimento global de energia”, ontem uma alta autoridade do governo americano afirmou à Reuters ter evidências de que as instalações foram atingidas em 19 pontos por sistemas de armas lançados do Oeste ou Noroeste dos locais, ou seja, da direção de Iraque e Irã. Além disso, autoridades sauditas teriam encontrado sinais de que mísseis de cruzeiro foram usados nos ataques, com restos de alguns que não atingiram os alvos tendo sido encontrados ao Norte das instalações. Ambas informações contradizem a reivindicação dos rebeldes houthis de que usaram dez drones na ação a partir de seu território, ao Sul. — Não há dúvida de que o Irã foi responsável por isso. Não há outro candidato — afirmou a alta autoridade americana, que pediu anonimato. O governo do Irã, no entanto, rechaçou as acusações dos EUA. Abbas Mousavi, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, classificou as palavras de Pompeo como “mentiras sem sentido” com o objetivo de “prejudicar a reputação” de seu país em preparação para “futuras ações contra” o Irã. Mousavi também ironizou a política de “máxima pressão” imposta pelo governo Trump contra o Irã após abandonar unilateralmente o acordo nuclear de 2015, dizendo que ela “aparentemente se transformou em máxima mentira devido ao seu fracasso”. Assim, diante das incertezas e vulnerabilidade da infraestrutura saudita exposta pelos ataques, analistas esperam que o medo some ao menos outros US$ 10 como prêmio de risco aos preços do barril de petróleo no curto e médio prazos, fazendo-os se aproximarem da marca dos US$ 100. N.daR.: O efeito da crise deverá ser positivo para a Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País OBRAS INVESTIGADAS TÊM CUSTO ADICIONAL E R$ 20 BILHÕES À UNIÃO - Levantamento do GLOBO analisou 14 empreendimentos com recursos federais e alvos de operações nos últimos anos Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/2019 - Pág. 6 | On Line 16/09/2019 - 04:30 por Dimitrius Dantas e Gustavo Schmitt
SÃO PAULO — A dificuldade do governo brasileiro em planejar, executar e entregar suas maiores obras e projetos no tempo estipulado cobra uma fatura dos contribuintes que chega a R$ 200 bilhões , o que permitiria cobrir dois terços do rombo anual da Previdência ou construir seis usinas iguais à de Belo Monte. É o que aponta um levantamento do GLOBO que analisou o custo inicial e o que efetivamente foi desembolsado em 14 dos maiores empreendimentos federais investigados nos últimos anos por operações como a Lava-Jato .
Boa parte dos projetos ainda não foi concluída e está paralisada, gerando cada vez mais prejuízos, apesar de suas obras terem sido iniciadas há mais de dez anos. Os valores foram obtidos com base em decisões do Tribunal de Contas da União, comunicados oficiais de empresas privadas e estatais, pagamentos registrados no Portal da Transparência e em contratos e licitações. Uma série de fatores contribui para o desperdício de recursos: problemas na elaboração dos projetos, a crise econômica, atualizações dos preços decorrentes de paralisações e, por fim, os indícios de corrupção, que vão de fraudes e direcionamentos de licitação à cobrança de propinas em troca de financiamento eleitoral. Para Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, com sede no Rio e especializada em infraestrutura, os problemas remontam a um sistema político que favorece a confusão entre verbas públicas e interesses privados: — As obras são mal planejadas, um problema da má governança do poder público. E por que a governança é ruim? Porque temos um sistema que infelizmente vive baseado na locação de recursos públicos em função de recursos políticos. Esse cenário leva, segundo Frischtak, a exemplos grotescos de diferença entre preço inicial previsto e o quanto efetivamente sai dos cofres públicos. A Refinaria de Abreu e Lima, por exemplo, tinha orçamento calculado de R$ 11 bilhões, em 2005. Hoje, chega a R$ 76 bilhões. E as obras não foram concluídas. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), cujas obras estão paralisadas, levou a uma diferença entre projeção e realidade que alcança os R$ 35 bilhões. Nos dois casos, a Lava-Jato descobriu que diretores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa e Roberto Gonçalves, direcionaram a licitação para favorecer determinadas empreiteiras como Camargo Correa e Odebrecht. 
No caso do Comperj, em Itaboraí, os prejuízos não estão restritos às obras e ainda estão sendo contabilizados diante de reflexos como desemprego, inchaço populacional, aumento da violência e falta de infraestrutura para atender o abastecimento de água da população. Recentemente, o Ministério Público concluiu que seriam necessários R$ 7,2 bilhões para reparar prejuízos ambientais, sociais e econômicos na região, que abrange os municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Cachoeiras de Macacu. Em junho passado, a empresa tratou da situação das obras numa audiência de uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No papel, a obra, que deveria ter ficado pronta em 2012, tem previsão de entrega para 2021. Ainda assim, o prazo é para uma Unidade de Processamento de Gás Natural e não mais para uma refinaria e uma unidade de lubrificantes, como previsto. Há ainda esperança de que a petroleira faça uma parceria com a China National Petroleum Corporation (CNPC) que viabilizaria o Trem 1, que é uma parte da refinaria prometida no projeto inicial. Para isso, está em curso um estudo de viabilidade técnica. Presidente da Comissão, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), diz que as perdas são imensuráveis: — Se eles (companhia chinesa) não forem em frente, a Petrobras disse à CPI que não fará a refinaria. Da esquerda à direita Projetos na área de defesa, que também saíram mais caros do que o previsto, são alvos de investigações. O ex-presidente Lula é réu na Justiça Federal do Distrito Federal acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na decisão que levou à compra dos caças Gripen-NG da sueca Saab. O interrogatório do petista sobre o caso está marcado para o próximo dia 22 de outubro. Lula nega as acusações. Nesta semana, o governo recebeu o primeiro modelo do caça sueco, mas, como revelou GLOBO, os investimentos no programa irão diminuir em meio aos cortes no Ministério da Defesa. O desenvolvimento e construção da frota de submarinos brasileiros também foram colocados sob suspeita após a delação do ex-ministro Antonio Palocci, que ligou o contrato que incluía a empreiteira Odebrecht a um pagamento de R$ 50 milhões ao PT. Além da perda financeira, a diferença de valores leva a uma diminuição também na qualidade de vida e bem-estar da população, que poderia estar usufruindo das facilidades propostas por alguns desses projetos. Em estudo de 2018 feito pela consultoria Inter.B, o cálculo era o de que havia cerca de 7 mil obras paralisadas em todo o país. As investigações do Ministério Público Federal e outros órgãos mostram que a falta de planejamento não tem coloração partidária, tanto políticos de esquerda quanto de direita são suspeitos de fraudes. Nos casos de corrupção, embora os recursos sejam federais, os beneficiados costumam ser políticos locais. Em São Paulo, a obra do Rodoanel começou a ser planejada em 1998 e, ao longo de gestões do PSDB, ainda não foi finalizada. Três trechos foram entregues, mas, após problemas com um consórcio, foram suspensos. Ao GLOBO, a estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) afirmou que não tinha informações sobre o custo total da obra. Três dos seis lotes do trecho já foram encerrados, mas a construção parou. O último era tocado pelas empreiteiras Mendes Júnior e OAS, duas das mais afetadas economicamente pela Lava-Jato. Ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza está preso no âmbito da Lava-Jato. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Por outro lado, lentamente se está boicotando a Lava-Jato, atacando seus integrantes, com a ajuda do Executivo, Legislatico e, é óbvio, de integrantes do STF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Poder STF TERIA QUE FECHAR SE CONSIDERASSE POPULARIDADE DE MORO AO JULGÁ-LO, DIZ GILMAR - Para ministro, cúpula da Operação Lava Jato violou o Estado democrático de Direito e deveria assumir seus erros e sair de cena Publicado: Folha de São Paulo - On Line 15.set.2019 às 2h00 por Thais Arbex, da Folha e Tales Faria, do UOL Assista ao vídeo:
Brasília - Prestes a liberar para julgamento o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a corte não pode se curvar à popularidade do hoje ministro da Justiça para tomar suas decisões.
“Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar”, disse o magistrado em entrevista à Folha e ao UOL. Gilmar Mendes foi o primeiro convidado de um programa de entrevistas de Folha e UOL que estreia neste domingo (15). O programa faz parte da inauguração de um estúdio compartilhado pelas duas Redações em Brasília. Crítico ferrenho da Lava Jato, o ministro afirmou que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, mostram um “jogo de promiscuidade”. “O conúbio entre juiz, promotor, delegado, gente de Receita Federal é conúbio espúrio. Isso não se enquadra no nosso modelo de Estado de Direito.” Sem citar o nome de Moro nem do coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, Gilmar disse que o Brasil precisa “encerrar o ciclo dos falsos heróis” e defendeu que a cúpula da força-tarefa assuma que cometeu erros e “saia de cena”. “Simplesmente dizer: nós erramos, fomos de fato crápulas, cometemos crimes. Queríamos combater o crime, mas cometemos erros crassos, graves, violamos o Estado de Direito.” Popularidade de Moro Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar, porque ele perde o seu grau de legitimidade. A população aplaude linchamento. E a nossa missão, qual é? É dizer que o linchamento é legal porque a população aplaude? A volúpia, a irracionalidade leva a desastres. No caso do juiz, isso é mais grave porque ele tem que aplicar a lei. Do contrário, a nossa missão falece. Se é para sermos assim legitimados, entregamos, na verdade, a função ao Ibope. O processo penal, em geral, não envolve Madre Teresa de Calcutá. Envolve pessoas que podem ter cometido crimes. Ainda assim, elas têm direitos e esses direitos precisam ser respeitados. Moro e Deltan Dallagnol As pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente. Supremo sob ataque O país entrou, de uns tempos para cá, isso não é de agora, num processo de acendrada polarização, no final do primeiro governo Dilma [Rousseff] e no início do segundo governo Dilma. O tribunal, em geral, ficou isolado. A mídia fez esse tipo de eco. O Supremo foi muito vilipendiado nesse contexto, embora o tribunal tivesse um ativo consigo. Foi o tribunal que condenou os mensaleiros, foi o tribunal que levou a cabo sem produzir diatribes processuais, sem produzir violações. Só mandou prender depois do trânsito em julgado. Ameaças à democracia Considerando os nossos antecedentes históricos, devemos sempre ter cuidado. Comemoramos no ano passado 30 anos de normalidade institucional, 30 anos de democracia sob a Constituição de 1988, e acho que devemos prosseguir nesse trabalho de construção e reconstrução institucional. Temos que fortalecer a democracia. E devemos, de fato, criticar fortemente aqueles que, de alguma forma, por discurso, por prática, a ameaçam. Devemos estar atentos e, a cada sinal, especialmente partindo de pessoas com responsabilidade institucional, devemos criticar ou mesmo reprimir. Clamar pela restauração do regime militar é um crime contra a democracia, contra a segurança nacional. Lava Jato x democracia Quando alguma autoridade se investe de um poder incontrastável ou soberano, ela de fato ameaça a democracia. Quando se diz que não se pode contrariar a Lava Jato, que não se pode contrariar o espírito da Lava Jato —e muitos de vocês na mídia dão um eco a isso—, nós estamos dizendo que há um poder soberano. Onde? Em Curitiba. Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito. Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos. Mensagens da Lava Jato Por sorte e a despeito de vir de uma fonte ilegal, houve essa revelação. E parece que os colegas hoje percebem a gravidade, que na verdade se estava gerando o ovo da serpente. Pessoas inexperientes que se deslumbraram, sem controle, porque não havia controle sequer dos órgãos correcionais. Eles começaram a delirar no sentido literal do termo. Uso de provas ilícitas A gente já tem precedentes, talvez tópicos aqui e acolá, [sobre] o uso da prova ilícita em benefício do réu. Quando você, por exemplo, tem uma informação que isenta alguém de responsabilidade por um homicídio, ainda que tenha sido obtido ilicitamente, deve ser de alguma forma reconhecida. Esse é um debate que certamente vamos ter na turma, se chegarmos a esse ponto da questão, sobre o uso das informações vindas do The Intercept. Mas aí uma curiosidade e uma observação: quem defendia o uso de prova ilícita até ontem eram os lavajatistas. Nas dez medidas [de combate à corrupção], estava lá que a prova ilícita de boa-fé deveria ser utilizada. Augusto Aras e lista tríplice É uma pessoa experiente. A lista [tríplice, da associação nacional dos procuradores] é uma coisa inventada. Ela não tem base jurídica e não tem nada de democrática. Na verdade aquilo é um partido de sindicatos. Um dos grandes erros institucionais do PT foi o de assegurar que nomearia o primeiro da lista, porque isso significava que o presidente se demitia do poder de nomear e de estabelecer qualquer critério. E quem seria o primeiro da lista? O presidente da associação, o dono da associação, o dono do sindicato. É importante a mudança e que o presidente tenha escolhido de forma livre. Evangélico no STF Primeiro precisa saber ler a Constituição. É fundamental que tenha a reputação ilibada e notável saber jurídico. O critério religioso não faz parte do texto constitucional. As pessoas podem ter as mais diversas convicções. Poderá vir um ministro evangélico que seja um notável juiz, mas não deve ser escolhido por isso. Deve ser escolhido por saber aplicar bem a Constituição. Moro no Supremo Isso terá que ser considerado no seu tempo. Começamos com o Moro quase como primeiro-ministro, agora já não se sabe mais nem se ele será ministro amanhã, se continua [no governo] ou em que condições continua. Em suma, esse processo é muito dinâmico, e a política é um pouco assim. Nós estamos vivendo tempos de vertigem, de mudanças. Precisamos esperar, mas certamente não será uma indicação muito simples. O Senado terá algo a dizer sobre qualquer nome que vier a ser colocado. CPI da Lava Toga É notório que uma CPI para investigar o Supremo ou um dado ministro, pela própria jurisprudência da Casa, é flagrantemente inconstitucional. Acho que os próprios signatários, os principais líderes, sabem disso. Se essa CPI fosse instalada, produziria nenhum resultado. Certamente, o próprio Supremo mandaria trancá-la. A independência dos Poderes não permite esse tipo de investigação, está dentro das cláusulas pétreas. Mas, se ela não fosse trancada, também não produziria resultado. É mais uma mensagem desse populismo aí. N.daR.: Se houvesse um senso de moral, ética e civismo prevalecendo no Congresso, este seria um dos juízes do STF a ser sumariamente afastado. Interessante é observar como a mídia dá destaque a esse tipo de cidadão. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios GSI ACOMPANHA RISCO DE GREVE NA PETROBRÁS E EM OUTRAS ESTATAIS - Paralisação poderia comprometer o plano de privatizações do ministro da Economia Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 14 de setembro de 2019 | 20h04 por Julia Lindner
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) acompanha de perto as negociações salariais em empresas públicas como a Petrobrás. A ideia é verificar se há riscos de greve em estatais, o que poderia gerar instabilidade e até comprometer o plano de privatizações do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ao Estado, o GSI confirmou que "acompanha" as tratativas. A assessoria de imprensa da pasta também informou que o ministro Augusto Heleno tem discutido o assunto com ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma das pautas é o acordo coletivo da Petrobras. No início do mês, Heleno teve reunião com o presidente do TST, João Batista Brito, e o vice da corte, Renato de Lacerda Paiva, no Palácio do Planalto. Entre as estatais que passam por impasse nas negociações estão os Correios. Os funcionários da estatal estão em greve desde o dia 10 com a justificativa de que querem impedir a redução de salários e benefícios, além de se posicionar contra a venda da empresa. Na quinta-feira, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, propôs a suspensão da greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), iniciada na última quarta-feira, até o julgamento do dissídio coletivo, marcado para o dia 2 de outubro. O ministro, que conduziu na quinta-feira uma audiência de conciliação entre as partes, também acatou parcialmente o pedido de liminar formulado pelos Correios e determinou de imediato que, durante a greve, 70% dos empregados e dos serviços da estatal estejam em atividade. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 50 mil. Os Correios pediam na liminar a manutenção de pelo menos 90% das atividades. N.daR.: Na realidade há uma má vontade muito grande dos atuais administradores da Petrobras em relaão aos seus empregados, independentemente da formação dos mesmos. Faz-se de tudo para enfraques=cer a empresa e desmoraliar seus colaboradores. Nesse contexto, qualquer notícia que possa trazer prejuízo à imagem da empresa tem mercecido destaque da mídia. Uma lástima. O Brasil em profunda desordem, apesar das promessas de campanha do novo presidente e dos participantes do atual governo, políticos e ex-militares ou não. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia PLATAFORMAS DA PETROBRÁS COMEÇAM A SE TORNAR SUCATAS - Setor de petróleo vive seu 1º ciclo de desmonte de instalações antigas; é um negócio que pode movimentar R$ 50 bi entre 2020 e 2040 Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 15.09.2019 Pág. B3 | On Line 15 de setembro de 2019 | 05h00 por Fernanda Nunes e Cristian Favaro, O Estado de S.Paulo
RIO e SÃO PAULO -- Ao mesmo tempo em que começa a se beneficiar do pré-sal, a indústria brasileira de petróleo e gás natural vive também o seu primeiro ciclo de desmonte, em que plataformas são retiradas do mar e transformadas em sucata. O novo ciclo inaugura uma frente de negócios no País, que deve movimentar R$ 50 bilhões de 2020 a 2040, pelas projeções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A nova atividade é cercada de riscos ao meio ambiente, inclusive de contaminação do mar com material radioativo, e também à segurança dos trabalhadores. Um exemplo de como um desmonte pode dar errado aconteceu em 23 de agosto, quando 1,2 mil litros de óleo vazaram do navio-plataforma Cidade do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos. O vazamento aconteceu durante o descomissionamento – termo técnico para o trabalho de retirada das unidades de óleo e gás dos locais onde estavam instaladas. Pelas contas da agência reguladora, cerca de cem plataformas devem ser desmontadas nos próximos 20 anos, a maior parte da Petrobrás. Em média, a vida útil de uma instalação do tipo é de 25 anos. No Brasil, há 66 nessa condição. Outras 23 estão se aproximando dessa idade e, em breve, também devem ser desmobilizadas. Há, portanto, 89 unidades candidatas ao desmonte, segundo a ANP. Um projeto piloto acaba de ser licitado pela Petrobrás, o de três plataformas instaladas no campo de Cação, na Bacia de Campos – contrato de cerca de US$ 30 milhões. No futuro, sistemas de produção maiores podem custar até R$ 1 bilhão às petroleiras, projeta Luiz Gustavo Bezerra, sócio da área ambiental do escritório Mattos Filho. “É uma oportunidade de negócios, de geração de empregos, de atividades de engenharia, não só para os profissionais estabelecidos e maduros, como para estudantes, engenheiros e planejadores que vêm das universidades. Então, é uma oportunidade que a gente não pode deixar passar”, afirmou o superintendente de Segurança da Operação e Meio Ambiente da ANP, Raphael Moura, a uma plateia de executivos do setor, em palestra sobre o tema realizada pela FGV Energia, no Rio. Exemplo A ANP mira no exemplo do Mar do Norte para traçar essa nova indústria no Brasil. A estimativa é de que n 40 bilhões, nas próximas três décadas, circulem na Escócia para custear a retirada de plataformas de campos em fase de declínio, o que deve gerar 20 mil empregos. “O descomissionamento permite a migração de profissionais. Temos potencial para gerar algo similar aqui, com uma grande vantagem: nós não só temos um período de crescimento da produção (no pré-sal) muito relevante, mas também a possibilidade de abrir esse novo mercado”, disse Moura. 
Por enquanto, esse novo mercado está mobilizando empresas de consultoria, principalmente nas áreas de advocacia e meio ambiente, além da engenharia especializada em construção e montagem.
De origem dinamarquesa, a Ramboll, com experiência internacional nesse segmento, está montando um escritório no Rio de Janeiro. Também a Método Engenharia, que há anos presta serviço de montagem em unidades fabris da Petrobrás, está no rastro dos profissionais para atender a essa nova demanda. Risco ambiental O acidente com o navio-plataforma Cidade do Rio de Janeiro, no mês passado, ilustra os riscos ambientais e de operação que podem ocorrer durante o processo de descomissionamento. A embarcação apresentou vazamento de óleo enquanto era retirado do mar. O casco da Cidade do Rio de Janeiro tem 33 anos, oito a mais do que a vida útil de uma unidade de produção de petróleo e gás. No meio do caminho, há 13 anos, foi reestruturado para ser utilizado como plataforma de petróleo. A Petrobrás, responsável pela unidade, foi autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) a desmontar a unidade em janeiro deste ano, após ter encerrado a operação em meados de 2018. Em março o descomissionamento foi liberado pela ANP. No início do ano, o Ibama já havia afirmado que a estatal demorou em solicitar o descomissionamento. Técnicos que tiveram acesso a imagens da plataforma e que não quiseram se identificar contaram que o tanque de onde vazou o óleo apresentava corrosão. A Petrobrás não se posicionou sobre o tema. Já a Modec, operadora do navio, disse que tanto ela quanto a Petrobrás já haviam tornado pública a informação de danos à lateral do navio. Complexidade Pelo ineditismo e também pelos riscos ambientais, é mais complexo desmontar uma estrutura de produção de petróleo e gás instalada em alto mar – com plataformas e extensas redes de linhas submarinas – do que instalá-la. Há dois anos, a ANP avalia uma nova regulamentação, de olho no ciclo de retirada dessas unidades que se inicia em 2020. Mas, frente aos riscos e à necessidade de debater com empresas, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Marinha, apenas no fim de outubro deve sair a nova resolução sobre o tema. A nova regulamentação está sendo desenhada tendo como princípio que “aquele que explorar os recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado”, como prevê a Constituição. Isso impede, por exemplo, que a indústria petroleira abandone instalações inteiras, ou ao menos parte delas, no fundo do mar. Outro desafio para as companhias petroleiras, na fase de descomissionamento, é a segurança dos trabalhadores envolvidos no desmonte. Outro ponto é o risco de resíduos, inclusive radioativos, acabarem no mar. Resolvidas essas questões, falta definir como as plataformas devem ser transportadas até a costa, para então serem desmembradas e transformadas em matéria-prima para a indústria siderúrgica. Nessa etapa, o maior perigo é de contaminação entre o local onde a embarcação estava instalada, no litoral, e a base de apoio, em terra. É nessa fase, de transporte da plataforma, que surge um dos maiores fantasmas dos ambientalistas desse setor – o coral-sol, uma espécie invasora, própria dos oceanos Pacífico e Índico, que chegou ao Brasil, entre outros meios, incrustada em embarcações e plataformas trazidas do exterior. Aparentemente inofensivo, o coral-sol toma o espaço de outras espécies e ameaça a biodiversidade. N.daR.: Em andamento acelerado um plano de desmanche da Petrobras. Nesse contexto, qualquer notícia que possa trazer prejuízo à imagem da empresa tem mercecido destaque da mídia. Uma lástima. O Brasil em profunda desordem, apesar das promessas de campanha do novo presidente e dos participantes do atual governo, políticos e ex-militares ou não. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO QUER ACABAR COM DIREITO DE PREFERÊNCIA DA PETROBRAS NO PRÉ-SAL - Objetivo é flexibilizar o regime de exploração para aumentar a arrecadação no curto prazo Publicado: O Globo - Impresso - 14/09/2019 - Pág. 23 | On Line 14/09/2019 - 15:19 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O governo pretende flexibilizar o regime de exploração do pré-sal, permitindo que blocos nestas áreas possam ser leiloados no modelo de concessão - no qual a empresa se torna dona do petróleo, mas assume o risco da atividade, e o vencedor da disputa é quem oferece o maior lance.
ANP: venda de blocos 'que sobraram' de outros leilões vai gerar R$ 320 milhões em investimentos A mudança tem potencial de aumentar a arrecadação federal no curto prazo, o que permitiria a melhora das contas públicas em um momento de escassez de recursos. Para isso, o governo decidiu apoiar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera a lei do pré-sal e acaba com o direito de preferência da Petrobras na seleção dos blocos. O objetivo é aprovar a proposta ainda este ano.
Royalties:
Decisão do STF sobre lei que altera distribuição põe em risco R$ 56 bi para o Rio
Regra atual no megaleilão O texto estabelece que o regime de concessão poderia ser usado também na contratação de áreas dentro do polígono do pré-sal — região definida em lei que engloba campos de exploração de petróleo entre as bacias de Santos e Campos —, e deixar o governo decidir em que blocos aplicar o regime de concessão ou de partilha. Além disso, a Petrobras perderia o direito de exercer a preferência por blocos a cada leilão na área. Atualmente, a estatal diz ao governo, antes de cada licitação do pré-sal, se pretende impor a sua participação mínima de 30% como sócia do consórcio vencedor. Essa preferência agora pode cair, diante da avaliação de que a norma distorce a competição pelos campos.
Expansão:
Governo quer licitar nova fronteira do petróleo e aumentar reservas em 50%
A mudança, se concretizada, seria a segunda a ser feita no modelo de partilha. A primeira, feita em 2016, determinou o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração no pré-sal. 
<O Brasil tem hoje dois principais regimes de exploração de petróleo: concessão e partilha, com diferentes critérios de impostos e pagamentos de royalties.
Cessão onerosa
:
Senado aprova projeto que permite ao Rio receber R$ 2,5 bi
Há um terceiro modelo de exploração de petróleo no país, chamado de cessão onerosa. Mas esse foi um único contrato entre o governo e a Petrobras, regido por lei específica, para a exploração de cinco blocos na Bacia de Santos, após a descoberta do pré-sal. Tudo que foi licitado no polígono do pré-sal, além de áreas consideradas estratégicas, precisa ser ofertado pelo regime de partilha. O governo avalia, porém, que existem campos com produtividade menor que o padrão para esse regime. Por isso, o Ministério da Economia defende que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — órgão que reúne ministérios, presidido pelo ministro de Minas e Energia —, e assessorado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), decida qual é o regime jurídico mais vantajoso para cada bloco: partilha ou concessão.
Megaleilão de petróleo:
governo vai fazer repasses para estados e municípios neste ano
Segundo técnicos do ministério, a necessidade da flexibilização é inerente aos diferentes perfis de risco exploratório das áreas. Na avaliação do Ministério da Economia, há blocos cujo potencial geológico não justifica a licitação no modelo de partilha, que tem carga fiscal mais elevada e cobra royalties de 15% sobre a receita bruta. Além disso, há a participação da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) como gestora de contratos e membro do Comitê Operacional. Mais concorrência É como se a União entrasse de sócia na exploração, compartilhando riscos com as empresas. Na área de Libra, a primeira concedida sob o regime de partilha, a União tem direito a 41,65% do petróleo produzido, depois de descontados os custos de produção. Essa parcela do petróleo é vendida pelo próprio governo, por meio da PPSA. Na concessão, os royalties são de 10%, além de haver o pagamento de participação especial — que incide progressivamente sobre o lucro de campos muito produtivos. Por isso, a avaliação é que, em campos com pouco nível de informação ou atratividade, o modelo de concessão seria mais adaptado ao nível de risco exploratório. Haveria menos riscos para a União e para as empresas, e os campos ficariam mais atraentes para os investidores.
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Na prática, o projeto acaba com a eficácia do polígono do pré-sal, já que seria feita avaliação sobre o modelo do contrato para cada bloco ofertado. As propostas juntas, dizem os técnicos, têm potencial de aumentar as condições de concorrência nos leilões ao não fornecer direito de preferência à Petrobras nas licitações em partilha, além de adequar a oferta de blocos nos leilões ao regime mais adequado ao perfil de cada área. Durante a transição presidencial, em novembro, Guedes chegou a discutir com sua equipe simplesmente acabar com o regime de partilha para todos os leilões futuros. A ideia, naquele momento, era fazer o megaleilão no modelo de concessão, com potencial de arrecadar mais que os R$ 106 bilhões previstos. A avaliação, porém, foi que a mudança poderia tumultuar o certame. Veja os principais regimes de exploração de petróleo no Brasil Regime de concessão - O Brasil tem hoje dois principais regimes de exploração de petróleo: concessão e partilha, com diferentes critérios de impostos e pagamentos de royalties. Pela concessão, a petroleira é dona de todo o óleo extraído e ganha o bloco exploratório quem der o maior valor por cada campo no momento do leilão. Por essa lógica, caso o governo adote a concessão como critério para a maioria dos leilões, aumentará o potencial de arrecadação no curto prazo.
Petrobras:
nova etapa do processo de venda de refinarias
Regime de partilha - Pela partilha, a arrecadação do leilão é fixa e uma parte do óleo-lucro (petróleo extraído descontados os custos de produção) fica com a União. A lógica é que a União deve se apropriar de parte da renda da produção de petróleo porque são grandes reservas com baixo risco exploratório e alto potencial de produção. Na partilha, a arrecadação durante o leilão é fixa e vence a empresa que oferecer maior percentual do óleo-lucro para a União. Polígono do pré-sal - Trata-se de uma região definida em lei que engloba campos de exploração de petróleo entre as bacias de Campos e Santos. Tudo que for licitado no polígono do pré-sal, além de áreas consideradas estratégicas, precisa ser ofertado no regime de partilha. O governo avalia agora, porém, que existem campos com produtividade menor e que, nestes casos, não faria sentido licitá-los no regime de produção de partilha, que tem carga fiscal mais elevada. N.daR.: É lastimável a forma com se configura o desmanche da Petrobras. Vende-se a falsa ideia de que a empresa está em dituação difícil e, de outro lado, entrega-se pedaços da empresa. No caso do pré-sal, a Petrobras acreditou, investiu e descorbriu os campos do pré-sal. Ao invés de permitir que expolre e traga recuroso para o país, os campos estão sendo passados para grupos privado, especialmente estrangeiros. Estes remeterão os "lucros" para o exterior. Cirme de Lesa-pátria? Claro, está configurado. Mas, e os patriotas? Parece que não existe mais entre parlamentare, juízes e ex-militares ou não. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FACHIN HOMOLOGA DELAÇÃO DO EX-PRESIDENTE DA OAS LÉO PINHEIRO, QUE DEVE IR PARA A PRISÃO DOMICILIAR - Acordo tem 109 anexos que atinge políticos de diversos partidos e gerou crise interna na PGR por causa de arquivamentos preliminares Publicado: O Globo - Impresso - 14/09/2019 - Pág. 4 | On Line 13/09/2019 - 17:17 / Atualizado em 13/09/2019 - 20:38 por Aguirre Talento
BRASÍLIA - Após mais de dois anos de negociação e uma recente crise interna na Procuradoria-Geral da República ( PGR ), o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Edson Fachin homologou a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e autorizou que o empreiteiro finalmente deixe a prisão em Curitiba para ir para casa. Veterano da carceragem da PF, Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2014, na sétima fase da Lava-Jato. E retornou em setembro de 2016, permanecendo até hoje.
A homologação é o aval jurídico do STF ao acordo do empreiteiro, que permite o início de investigações com base em sua delação e autoriza que ele passe a usufruir dos benefícios previstos. Pelas cláusulas do acordo, Léo Pinheiro já tem direito à progressão ao regime domiciliar. A defesa do empreiteiro solicitou à Justiça que ele tenha direito ao regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. Com isso, os advogados querem que empreiteiro cumpra o restante da pena em sua casa no Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. O pedido será analisado pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba.
Leia: Dodge pediu arquivamento de delação sobre ministros do STJ e do TCU
Peça essencial no processo que condenou o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no apartamento tríplex no Guarujá (SP), Léo Pinheiro deu depoimento decisivo confirmando que as reformas feitas pela OAS no apartamento foram uma contrapartida por benefícios obtidos pela empreiteira na Petrobras durante os governos petistas. Mas Lula não foi o único personagem da sua vasta delação premiada. Léo Pinheiro apresentou aos investigadores 109 anexos, termo jurídico que descreve os capítulos de sua delação premiada, envolvendo políticos dos mais diferentes partidos, como PT, PSDB e DEM. É uma das mais extensas delações da Lava-Jato. Como provas de seus relatos, ele apresentou dados do sistema interno de controle dos pagamentos de propina da OAS e outros elementos, a exemplo de conversas mantidas com políticos e documentos de obras da empreiteira. A delação gerou um grave embate interno na gestão da procuradora-geral da República Raquel Dodge. O acordo foi assinado pela PGR em dezembro, mas ficou parado por meses no gabinete de Dodge sem que ela enviasse o material para pedir a homologação de Fachin. Na semana passada, Dodge encaminhou a delação de Fachin ao STF, mas gerou insatisfação na sua equipe da Lava-Jato porque solicitou o arquivamento preliminar de quatro anexos, como revelado pelo GLOBO. Os anexos envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um irmão do presidente do STF Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins e o presidente do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro. Por discordarem da manifestação de Dodge, os seis procuradores do grupo de trabalho da Lava-Jato pediram demissão coletiva. Léo Pinheiro começou a negociar uma delação premiada em março de 2016, ainda na gestão do então PGR Rodrigo Janot. As negociações foram rompidas por Janot após o vazamento de um anexo preliminar que abordava Toffoli, mas que não chegou a fazer parte da delação porque os advogados avaliaram que não constituía crime. Dodge retomou a negociação, mas, em ritmo lento, só em dezembro do ano passado é que houve a assinatura. Foi a segunda delação da Lava-Jato assinada por Dodge em sua gestão. A primeira havia sido do lobista Jorge Luz, decano das propinas da Petrobras. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Por outro lado, lentamente se está boicotando a Lava-Jato, atacando seus integrantes, com a ajuda do Executivo, Legislatico e, é óbvio, de integrantes do STF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado PETROBRAS ABRE PROCESSO DE VENDA DE MAIS QUARO REFINARIAS - Pacote inclui refinaria de Betim (MG), única unidade da região Sudeste que será vendida pela estatal Publicado: Folha de São Paulo - On Line 13.set.2019 às 11h48 por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - A Petrobras divulgou nesta sexta (13) os prospectos de venda das últimas quatro refinarias incluídas em seu plano de desinvestimentos, que prevê o repasse de cerca de 50% da capacidade nacional de refino a empresas privadas.
O pacote inclui a Refinaria Gabriel Passos, em Betim (MG), a única unidade da região Sudeste que será oferecida pela estatal - as quatro localizadas em São Paulo e a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio, ficarão com a empresa. Com a Regap, a estatal venderá 720 quilômetros de dutos, que ligam terminal de recebimento de petróleo na Baía de Guanabara até a refinaria. "Essa transação transformará o mercado de derivados de petróleo no Brasil", escreveu a empresa, no prospecto de venda. As outras refinarias do pacote são a Issac Sabá (Reman), em Manaus, a fábrica de lubrificantes Lubnor, no Ceará, e a unidade de industrialização de xisto do Paraná. A maior delas é a de Manaus, com capacidade para processar 46 mil barris por dia e responsabilidade de abastecer regiões mais remotas do país. Em junho, a Petrobras lançou os primeiros quatro prospectos de vendas de refinarias, incluindo no pacote as de maior porte: Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Passos (Refap), no Rio Grande do Sul. As oito unidades à venda podem processar 1,1 milhão de barris por dia, metade da capacidade nacional de refino. A empresa está vendendo também a infraestrutura logística associada aos ativos. Nos prospectos, diz que trata-se de "oportunidade única para acessar o mercado brasileiro de produtos derivados de petróleo". O primeiro pacote atraiu interesse de tradings internacionais de combustíveis, petroleiras chinesas e da Raízen, parceria entre a Shell e a Cosan para este mercado. O processo, porém, ainda não entrou na fase de propostas firmes pelos ativos. No setor, há dúvidas sobre a possibilidade de venda das refinarias, já que o mercado brasileiro tem histórico de intervenções nos preços dos combustíveis em momentos de alta do câmbio e do petróleo. Em 2018, por exemplo, o governo Michel Temer criou uma subvenção ao diesel para encerrar greve dos caminhoneiros. Em abril, o diante do risco de nova greve, presidente Jair Bolsonaro determinou que a Petrobras recuasse em aumento no preço do produto. "O Brasil é o sétimo maior consumidor de derivados e o décimo maior produtor de petróleo do mundo, e seu mercado de derivados de petróleo está projetado para crescer acima da média do crescimento mundial", defende, nos prospectos, a Petrobras. A estatal diz que precisa reduzir suas dívidas e focar no desenvolvimento do pré-sal. O governo defende a venda de refinarias como uma medida para implantar maior competição no mercado brasileiro de combustíveis - hoje, a Petrobras é dona de 98% da capacidade de refino. Em junho, Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinaram acordo estabelecendo prazo para a venda de refinarias até o fim de 2020, em troca da suspensão de investigações sobre abuso de poder econômico no mercado. O acordo foi considerado positivo para a empresa - que já havia anunciado o interesse em reduzir sua fatia neste segmento - mas criticado por concorrentes, que acusam a empresa de manter práticas anticompetitivas mesmo após a suspensão das investigações. N.daR.: * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Poder EDIFÍCIO DE R$ 1 BILHÃO E ALVO DA LAVA JATO VAIS SER DESOCUPADO PELA PETRO OBRAS EM SALAVADOR - Contrato foi alvo de denúncia do MPF, que apontou pagamento de pelo menos R$ 68 milhões em propinas Publicado: Folha de São Paulo - On Line 13.set.2019 às 2h00 por João Pedro Pitombo 
Alvo de investigações no âmbito da Lava Jato, um dos edifícios mais emblemáticos da Petrobras, a Torre Pituba, será desocupado pela estatal no próximo ano.
A saída deve acontecer pouco mais de quatro anos após a inauguração do edifício em Salvador. Construído pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, a obra teve o orçamento é estimado em R$ 1 bilhão. Com 22 andares, 2.600 vagas de garagem e heliponto, a Torre Pituba foi erguida em contrato de locação firmado em 2010 entre Petrobras e o Petros, o fundo de pensão dos funcionários da estatal. O acordo foi firmado na modalidade “built to suit”, na qual o locador define detalhes do imóvel a ser construído e tem uso exclusivo das instalações. A parceria tem prazo de 30 anos e valor estimado em R$ 1,4 bilhão, conforme o contrato obtido pela Folha. O aluguel pago mensalmente a Petros é de R$ 6,8 milhões, com correção anual pelo Índice Nacional da Construção Civil. O contrato foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal, que apontou pagamento de pelo menos R$ 68 milhões em propinas. Em dezembro, a Lava Jato denunciou 42 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvios de recursos de instituição e organização criminosa. A decisão da Petrobras de deixar a Torre Pituba acontece em meio a execução de um plano de desestatização e redução de gastos da empresa. O imóvel, segundo a Petrobras, tem taxa de ocupação de 20% e elevados custos de aluguel e manutenção. “A Petrobras está realizando estudo para adequar a ocupação dos espaços à estratégia de negócio da companhia”, informou em nota a estatal, destacando que neste ano foram desativados prédios em São Paulo, Rio de Janeiro e Macaé. Há dúvidas a respeito da economicidade da desocupação. O contrato vence em 2045 e prevê o retorno integral do investimento na construção do prédio, independentemente de uma saída antecipada. Em nota, a Petros informou não recebeu qualquer comunicação da Petrobras a respeito da desocupação da torre, mas destacou que o contrato não pode ser desfeito sem o retorno do investimento. A Petrobras não informou qual será o destino do edifício. Mas a expectativa é que a estatal busque um rompimento de contrato na Justiça. A Torre Pituba abriga hoje não apenas atividades de apoio às operações na Bahia, como atende outras áreas administrativas da Petrobras, que estão avaliando as melhores soluções para alocação de suas equipes e atividades, não implicando necessariamente em transferências para outros estados e regiões. Construída no período de bonança da Petrobras, a Torre Pituba foi erguida para abrigar setores administrativo, financeiro e de suporte operacional da estatal para as regiões Norte e Nordeste. O prédio foi construído sob a justificativa da economicidade, mas a Folha revelou em 2015 que a mudança representou um aumento de 142% no gasto da estatal com aluguéis em Salvador. Trabalham no local cerca de 2.00 funcionários, entre efetivos e terceirizados. Segundo o Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros da Bahia), os funcionários efetivos foram avisados que apenas uma parcela deles deve ficar na Bahia —os demais seriam remanejados para São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A Petrobras diz que avalia as melhores soluções para “alocação de suas equipes e atividades, não implicando necessariamente em transferências para outros estados e regiões”. A Petrobras caminha para reduzir suas operações na Bahia, estado onde em 1939 foi descoberto o primeiro poço de petróleo do Brasil, no bairro do Lobato, em Salvador. A estatal deve arrendar a Fafen (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) e estuda vender a refinaria Landulpho Alves, primeira erguida no Brasil em 1950. N.daR.: Mais uma negociata que acarreta prejuízo à PETROS com consequências nefastas aos seus participantes. O que as operações Greenfield e Lava_Jato estão esperando para ir mais fundo nas investigações e apontar os responsáveis por inúmeros desmandos na PETROS? Qual a justificativa para ninguém da PETROS, das adminisrações que vieram desde 2000 até hoje, ter sido preso? Será que algo estranho nestá acontecendo na espera da prescrição? E os aposentados que estão sendo descontados em até mais de 40% de seus benefícios, o que farão? E os conselheiros, principlamente os eleitos, não foram capazes de notar nada de anormal? E os Conselheiros indicados pela Petrobras, foram coniventes e/ou omissos também? Até quando isto vai continuar? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Estadão - Opinião "NÃO TINHA ESSAS EXPRESSÕES;PROPINA, NINGUÉM FALAVA EM PROPINA" - Ex-diretor da OAS nega ter participado de esquemas na Petrobrás, mas admite a existência da Controladoria, um 'departamento de caixa dois' da empreiteira Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 13 de setembro de 2019 | 06h00 por Luiz Vassallo
Um ex-diretor da OAS que não firmou delação premiada afirmou, em interrogatório, ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, ter se recusado a autorizar pagamento de propinas na empreiteira. Manuel Ribeiro Filho é acusado em ação sobre supostas propinas na Torre de Pituba, sede da Petrobrás, em Salvador. Em seu depoimento, ele disse que os termos ‘propina’, ‘vantagens indevidas’, não eram sequer mencionados ao seu redor, na empreiteira que é um dos pivôs da Operação Lava Jato. No entanto, admitiu que a empreiteira tinha um departamento para ‘caixa dois’, enquanto lá trabalhou. “não tinha essa expressão: vantagens indevidas. Isso não existia”.
A construção da Torre Pituba é alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23. A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, por dirigentes da Petrobrás e da Petros para abrigar a estatal em Salvador. Os investigadores estimam em R$ 1 bilhão o superfaturamento do empreendimento – orçado, inicialmente, R$ 320 milhões, custou R$1,32 bilhão. Ribeiro Filho nega ter feito parte de acertos. No entanto, admite que a empreiteira tinha um departamento apelidado de ‘Controladoria’ que cuidava de caixa dois – o que também é narrado pelos delatores. “O que não era contábil, eu não estou aqui me referindo a como chamam hoje, porque, naquela época, ninguém chamava isso, de vantagens indevidas, eu não estou me referindo a isso. Estou me referindo a recursos de campanha, comissões, pagamento de telefone celular que pessoal não queria que circulasse”. “O que não era contábil circulava seja por autorização ou prestação de contas apenas pela Controladoria, que era esse setor que cuidava de pagamentos normalmente caixa dois e diretoria de finanças. Ele não circulava em outras áreas da empresa. Por motivos óbvios, ninguém ia colocar alguma coisa que, no mínimo, seria um crime fiscal. Na época, a interpretação dos advogados e que isso era um crime fiscal”, afirma.
Em seu depoimento, ele ainda afirma: “As expressões adotadas… não tinha essa expressão: vantagens indevidas. Isso não existia. Não existia vantagens indevidas. Propina, ninguém falava em propina. Essas coisas eu tenho e não podia adivinhar o que estava acontecendo”. Em sua defesa, Ribeiro narra ter se recusado a assinar documentos da Controladoria. “O que ocorreu é que um belo dia, Mateus Continho entra na minha sala e diz assim, com uma porção de papel na mão, e com anotações no papel, e disse: “chefe, dá para o senhor assinar aqui?” Eu disse: o que que é isso? ele : não, são despesas de campanha que eu queria que o senhor assinasse. já foram entregues. Eu: como é:? Ele: despesa de campanha. Eu: Eu autorizei? Ele: Não, mas isso foi autorizado pelo sócio”. Segundo Ribeiro, ele ainda rebateu, afirmando que, se ‘foi autorizado pelo sócio, pegue e leve pro sócio assinar’. “Não sou eu que vou assinar. E aí ele discutiu pra cá, pra lá, e eu disse: Não assino, não assino. Ele terminou, no desespero e disse: dr Manuel, faça o seguinte. Dê um x aqui com sua mão direita. Eu sou canhoto. Pra como se fosse disfarçar. Eu disse: Mateus, sai da minha sala. Por favor, e vamos encerrar essa conversa”. “Ele saiu com a cara muito feia. 15 ou 20 dias, ele apareceu, muito sorridente, e disse: olha, tudo resolvido. Conversei com Dr Léo e ele disse que o senhor está absolutamente dispensado de assinar qualquer tipo de autorização. Eu disse: eu nunca pedi” O ex-executivo acusa o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro, de mentir em delação premiada. “Isso Mateus deve ter dito a todos os outros que estavam com ele na Controladoria. A história verídica é essa. E o depoimento do Leo foi contraditório nesse aspecto. Primeiro, ele diz que a assinatura é irrelevante. Depois, que teria tido uma conversa comigo que nunca houve. Desminto, faça acareação, vou para onde quiser. nunca houve essa conversa. Uma conversa surrealista, de teor anti compliance”. N.daR.: Estando em andamento acelerado um plano de desmanche da Petrobras, fica evidente que tudo que for possível fazer para consumar o crime será colocado em prática. No caso em questão, os recursos são devidos à Petrobras de onde foram roubados, e para ela deverão ser entregues/devolvidos. Não é admissível desviá-los para outros fins, por mais justificado que possa ser aparentemente. A Petrobras é uma empresa de economia mista com inúmeros acionistas privados. O Brasil em profunda desordem, apesar das promessas de campanha do novo presidente e dos participantes do atual governo, políticos e ex-militares ou não. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Opinião CORTESIA COM CHAPÉU ALHEIO - Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União celebraram um novo acordo para definir a destinação dos recursos relativos às penalidades impostas à Petrobrás Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 13 de setembro de 2019 | 03h00 por Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 
Em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecesse a nulidade da decisão que homologou o acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobrás para a criação de um fundo de investimento social para o combate à corrupção. Os recursos do fundo são provenientes de penalidades impostas à Petrobrás por autoridades norte-americanas. De fato, essa nulidade tem várias causas, a começar pelo fato de o Ministério Público Federal (MPF) não ter competência para celebrar tal pacto.
Além disso, o acordo com a Petrobrás previa que caberia ao MPF realizar a gestão orçamentária e financeira dos recursos dessa fundação de direito privado, o que foge completamente de sua alçada. Tal situação é “absolutamente incompatível com as regras constitucionais e estruturantes da atuação do Ministério Público”, afirmou a procuradora-geral da República, Raque Dodge. Agora, essa história ganhou mais um capítulo. A PGR, a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram um novo acordo para definir a destinação dos recursos relativos às penalidades impostas à Petrobrás. O novo pacto prevê que o montante de R$ 1,06 bilhão seja destinado às ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira. O outro montante, de R$ 1,6 bilhão, deverá ser destinado para a educação, segundo o “Requerimento Conjunto para Destinação dos Valores”. “São áreas muito importantes que serão atendidas com esse dinheiro, atendendo ao interesse público e ao interesse brasileiro”, disse Raquel Dodge. Certamente, meio ambiente e educação são áreas nobilíssimas, que merecem prioridade e adequados investimentos. No entanto, repete-se aqui o erro cometido pela força-tarefa da Lava Jato por ocasião do primeiro acordo com a Petrobrás. Esses recursos não são da PGR, da Câmara ou da AGU. Ou seja, esses órgãos não estão autorizados a definir o destino desses recursos, por mais que as áreas e os projetos beneficiados sejam importantes e estejam carentes de investimentos. Nesse imbróglio, fica patente uma profunda incompreensão sobre a natureza da Petrobrás e, consequentemente, sobre os prejuízos causados pelos esquemas de corrupção nela praticados. A Petrobrás é uma sociedade de economia mista. Ela não é, portanto, uma empresa do governo, como se a discussão sobre seus recursos coubesse apenas aos órgãos públicos. A União federal é a maior acionista, com cerca de 28% do capital acionário, mas há outros milhares de acionistas privados. E foram os acionistas privados, que detêm a maior parcela do capital acionário, os principais prejudicados pelo modo como a empresa foi gerida nos anos em que o PT esteve no governo federal, aí incluídos os esquemas de corrupção. O acordo entre PGR, Câmara e AGU só agrava a situação dos acionistas privados. Lesados pela gestão fraudulenta, esses acionistas são agora novamente prejudicados pelas penalidades impostas em razão dessa gestão. É urgente respeitar a lógica e a realidade. O primeiro objetivo da ação de reparação deve ser ressarcir quem foi lesado, e não lesá-lo novamente, retirando dinheiro da Petrobrás para outras finalidades, por mais nobres que sejam. Não poucas vezes, a força-tarefa da Lava Jato comemorou a restituição para os cofres públicos de bilhões de reais desviados em esquemas de corrupção. Tem-se aí uma visão parcial do problema. No caso da corrupção envolvendo a Petrobrás, por exemplo, os principais prejudicados não foram os cofres públicos, e sim os acionistas privados. Devolver o dinheiro apenas aos cofres públicos não é reparação, porque resta desfalcado quem mais foi prejudicado. O processo relativo à nulidade do acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobrás está no Supremo. E é o STF que analisará o acordo entre PGR, Câmara e AGU. Seria muito oportuno que, sem demagogias, os principais prejudicados não fossem ignorados. N.daR.: Estando em andamento acelerado um plano de desmanche da Petrobras, fica evidente que tudo que for possível fazer para consumar o crime será colocado em prática. No caso em questão, os recursos são devidos à Petrobras de onde foram roubados, e para ela deverão ser entregues/devolvidos. Não é admissível desviá-los para outros fins, por mais justificado que possa ser aparentemente. A Petrobras é uma empresa de economia mista com inúmeros acionistas privados. O Brasil em profunda desordem, apesar das promessas de campanha do novo presidente e dos participantes do atual governo, políticos e ex-militares ou não. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Negócios PETROBRÁS VOLTA A OBTER AVAL PARA OFERTA DE R$ 3 BI - A CVM havia suspendido a oferta de títulos da estatal, após manifestação na mídia de executiva da companhia Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 13.09.2019 Pág. B6 | On Line 12 de setembro de 2019 | 21h19 por Reuters
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do mercado financeiro, anunciou nesta quinta-feira, 12, que revogou a suspensão da oferta pública de debêntures da Petrobrás, justificando que a companhia tomou providências para sanar irregularidades que motivaram a punição.
A CVM havia suspendido a oferta de R$ 3 bilhões em 30 de agosto, após manifestação na mídia da diretora executiva de finanças e relacionamento com investidores da Petrobrás, Andrea Almeida, numa entrevista promovida pela corretora XP Investimentos. Manifestações na mídia comentando perspectivas e cenários futuros são proibidas tanto por representantes da emissora quanto das entidades participantes da operação durante o período de ofertas públicas de valores mobiliários. Dentre as providências citadas, segundo a autarquia, foi divulgado um comunicado ao mercado alertando que a decisão do investidor sobre participação na oferta deve ser baseada apenas nas informações dos prospectos e do formulário de referência, devendo ser desconsideradas eventuais manifestações por parte de seus representantes. Desempenho A decisão da Comissão de Valores Mobiliários foi anunciada depois do fechamento do mercado financeiro. Ao longo do dia, na B3, a Bolsa paulista, as ações da Petrobrás operaram em queda durante a maior parte do pregão. Os papéis preferenciais viraram a situação ao fim do pregão, fechando em alta de 0,71%, cotados a R$ 27,06. N.daR.: Há um nítido descontrole administrativo na Petrobras, sob a égide de Castello Branco, seu presidente e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - País MARCELO ODEBRECHT DEIXA A PRISÃO DOMICILIAR E VISITA CONSTRUTORA - Ex-presidente do grupo conseguiu progressão de pena em oito meses, ao entregar e-mails que comprometem seu cunhado, Maurício Ferro Publicado: O Globo - Impresso - 13/09/2019 - Pág. 8 | On Line 12/09/2019 - 20:39 / Atualizado em 12/09/2019 - 20:47 por Bela Megale 
BRASÍLIA - Após conseguir nesta quinta-feira progressão de pena e permissão para deixar a prisão domiciliar — depois de ficar quase dois anos detido em casa —, Marcelo Odebrecht não teve dúvidas do primeiro destino: a sede do grupo baiano que já comandou, na Marginal Pinheiros, em São Paulo. O ex-executivo circulou ontem por vários andares do prédio, abriu um discreto sorriso ao ser aplaudido por parte dos funcionários e encarou o olhar surpreso da maioria, que até aquele momento não imaginava que ele poderia sair de sua mansão no Morumbi.
No tour de uma hora pela empresa, Marcelo se deparou com um cenário bem diferente do que deixou em 2015, quando foi alvo da Lava-Jato. Em quatro anos a Odebrecht reduziu 80% o quadro de funcionários, perdeu 20% da receita bruta e entrou em recuperação judicial. O ex-presidente do grupo nunca negou que sonha em voltar ao comando da companhia que presidiu por sete anos e despontar como o salvador dos negócios. O ex-executivo tem permissão para trabalhar na Odebrecht, desde que não assuma cargos de gestão e que não tenha contato com integrantes do poder público. Pelas regras de seu acordo de delação, Marcelo só poderia progredir para o regime semiaberto em 2020, mas uma cláusula que só existe na sua delação possibilitava a antecipação da progressão: mostrar-se um colaborador efetivo à força-tarefa da Lava-Jato. Entregar os supostos crimes de Maurício Ferro, ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht, garantiu ao herdeiro da Odebrecht sair de casa oito meses antes do previsto. Conflito familiar A visita do herdeiro foi interpretada pelo alto escalão da empresa como mais uma afronta ao seu pai, Emílio Odebrecht, com quem está rompido. Como informou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, pai e filho não se encontraram durante a passagem do executivo pela sede. O patriarca havia deixado o local pouco antes de Marcelo aparecer. Ambos não se falam desde que Marcelo estava preso em Curitiba. Em um dos últimos encontros na Polícia Federal paranaense, quase foram às vias de fato. A relação azedou de vez quando o herdeiro saiu da prisão e abriu artilharia contra Ferro, que é marido de sua irmã, Mônica. Marcelo entregou uma série de e-mails que acusavam Ferro de crimes como corrupção e obstrução à Justiça. Emílio não se conformou com a postura do filho de acusar o genro e pai de seus cinco netos. No mês passado, Ferro foi preso diante de toda família. N.daR.: Dúvida ou fato: É ou não o Brasil um país em que o crime não só compensa como é um atrativo para se ganhar dinehiro na especialidade? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião EM DEFESA DA DEMOCRACIA Publicado: O Globo - Impresso - 13/09/2019 - Pág. 2 | On Line 13/09/2019 04:30 por Merval Pereira Supremo não pode comprometer seu legado democrático a pretexto de se defender de ataques
Quem identificou a origem dos ataques foi o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Celso de Mello, quando falou, a propósito da censura de uma revista em quadrinhos para adolescentes, que a inspiração para atos obscurantistas “resulta das trevas que dominam o poder do Estado”.
A partir dessa constatação, têm-se diante das instituições do Estado brasileiro a tarefa de enfrentar um Executivo que não aceita limites. O Legislativo, se cumpre com galhardia a missão de enfrentar as reformas necessárias, sendo o protagonista da mudança do Estado, não deveria se sentir liberado para legislar em causa própria. O STF, que, no momento conturbado que o país vive tem o papel de poder moderador entre Legislativo e Executivo, e é buscado como solucionador de questões políticas e sociais, não pode comprometer seu legado democrático a pretexto de se defender de ataques. O pacto anunciado pelos presidentes dos Poderes da República, nascido para, segundo revelou o ministro Dias Toffoli, desmontar um incipiente movimento contra o presidente Bolsonaro no início do governo, não pode se revelar apenas instrumento de um acórdão político. É importante impedir a percepção de que os Poderes estão se auxiliando mutuamente, em busca de um modelo de governo que deixe seus integrantes numa zona de conforto. Por isso é necessário que o STF retome seu papel de guardião da democracia. Sem citar nomes, mas voltando a pontuar sua indignação, o decano Celso de Mello fez defesa enfática do papel do Ministério Público, que “não serve a governos, a pessoas, não se subordina a partidos políticos e não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem”. Uma clara mensagem sobre a tentativa de aparelhamento do Ministério Público com a escolha do subprocurador Augusto Aras para Procurador-Geral da República. Aras vem tocando em pontos que soam como música a grande parte dos parlamentares: a Lava-Jato se excedeu, não pode estar sujeita ao personalismo. Tendo sido identificado como o candidato que mais se enquadrou no perfil desejado pelo presidente, um Procurador-Geral que seja flexível na questão ambiental, ajudando o Brasil sem atrapalhar obras de infra-estrutura, e se identifique com os valores morais defendidos pelo Governo, Augusto Aras assume com a percepção de que será um Procurador-Geral dócil ao Executivo. A tal ponto esse sentimento está disseminado que o próprio Aras se sentiu na necessidade de comentar com políticos que avisou a Bolsonaro que ele não poderá se intrometer a toda hora. Foi a advertência do decano do STF: “O Ministério Público não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, ou instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que elas sejam, sob pena de o Ministério Público se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo o que diz a própria Constituição Federal, a de defender a plenitude do regime democrático”. A defesa da democracia também foi o tom da despedida de Raquel Dodge. Ela pediu aos ministros do Supremo, às instituições da República e à sociedade civil que “permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal”. Dodge citou o sistema de freios e contrapesos “(...) para proteger o direito e a segurança para todos, para defender minorias”, que depende da atuação do Ministério Público. Os retrocessos democráticos que estão ocorrendo em diversos níveis do governo brasileiro são preocupantes, na medida em que se avança sobre as liberdades civis, conspira-se contra o combate à corrupção, aparelha-se à direita o que antes era aparelhado à esquerda. N.daR.: Merval falou o óbvio ao denunciar o aparelhamento do Ministério Público. Mas se se está a esperar que o Supremo desempenhe seu papel de proteger a Constituição da República Federativa do Brasil, perde seu tempo. Pois, a Constituição está sendo interpretada da forma mais incoerente possível em inúmeros casos. Os exemplos são fartos. Aliás, a "Constituição Cidadã", como insistem em chamá-la aqueles togados, além de ser péssima, deveria ser invocada como "Constituição do Cidadão Corrupto". Quanto à composição do atual STF, mais se assemelha a clasee de um grupo escolar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Poder SUPREMO PREPARA SEQUÊNCIA DE JULGAMENTOS DECISIVOS PARA MORO E A LAVA JATO - Na avaliação de ministros, há maioria a favor de teses contrárias à operação, como suspeição de ex-juiz e prisão em 2ª instância Publicado: Folha de São Paulo - On Line 12.set.2019 às 2h00 Atualizado: 12.set.2019 às 8h07 por Thais Arbex
Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para dar em outubro o seu mais duro recado à Operação Lava Jato e ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
Segundo ministros ouvidos pela Folha, a pauta da corte deve ser tomada por julgamentos que, em suma, podem tornar sem efeitos decisões do ex-juiz e da força-tarefa coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, indicou aos colegas estar disposto a levar ao plenário no próximo mês as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância —uma das principais bandeiras da Lava Jato— e a discussão que anulou a sentença imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil —ministros entenderam que ele deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo. Segundo esses magistrados, a provável inclusão dos temas na pauta do plenário sinaliza que, hoje, já haveria maioria a favor das teses contrárias à Lava Jato. ? O presidente da corte também admitiu antecipar o debate sobre uso de dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial. Inicialmente, ele estava previsto para 21 de novembro. Em julho, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu investigações criminais que usassem informações detalhadas desses órgãos. Moro chegou a ir ao Supremo para relatar a Toffoli sua insatisfação com a decisão, dizendo que ela poderia colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro. O episódio irritou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ampliou a desconfiança do Palácio do Planalto com o ministro da Justiça —no momento em que a atuação do ex-juiz foi colocada em xeque após mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros órgãos de imprensa, como a Folha. É nesse ambiente de desgaste de Moro que Gilmar Mendes pretende retomar, também em outubro, o julgamento da alegada suspeição do ex-juiz —até lá, a avaliação no Supremo é a de que estará consolidada uma derrota de Moro na Segunda Turma da corte. Os magistrados vão voltar a discutir um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual se alega a falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP). Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais. Com isso, Lula poderia sair da cadeia. O julgamento chegou a ser marcado para 25 de julho, mas Gilmar pediu que ele saísse da pauta. Para o ministro, a corte deveria aguardar os desdobramentos do vazamento das conversas atribuídas a Moro com a cúpula da Lava Jato. Naquele momento, já havia a perspectiva de que surgissem novos diálogos que pudessem corroborar o que alegam os advogados de Lula. De fato, passados mais de 45 dias daquela sessão, os ventos no Supremo mudaram, avaliam ministros. Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais. Com isso, Lula poderia sair da cadeia. O julgamento chegou a ser marcado para 25 de julho, mas Gilmar pediu que ele saísse da pauta. Para o ministro, a corte deveria aguardar os desdobramentos do vazamento das conversas atribuídas a Moro com a cúpula da Lava Jato. Naquele momento, já havia a perspectiva de que surgissem novos diálogos que pudessem corroborar o que alegam os advogados de Lula. De fato, passados mais de 45 dias daquela sessão, os ventos no Supremo mudaram, avaliam ministros. A avaliação de uma ala do Supremo é a de que, hoje, a maioria dos ministros da Segunda Turma já não tem mais dúvidas sobre a parcialidade de Moro. O entendimento tem sido reforçado pela repercussão internacional. Um magistrado disse à Folha, na condição de anonimato, que o STF precisa se posicionar porque o cenário para a Justiça brasileira está ruim. No início de agosto, como informou a colunista Mônica Bergamo, um grupo de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países escreveu texto conjunto em que afirmavam que as mensagens trocadas entre Deltan e Moro “estarreceram todos os profissionais do direito”. “Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo”, afirmaram. O episódio das mensagens também tem tido impacto nas decisões da ministra Cármen Lúcia. No dia 27, ela acompanhou os colegas Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e votou pela anulação da condenação de Aldemir Bendine por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação ligada à Lava Jato. Foi a primeira vez em que o STF anulou uma condenação de Moro —abrindo precedente favorável a outros condenados que tiveram processos semelhantes, como o ex-presidente Lula e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Nesta quarta-feira (11), numa sinalização de que pretende acelerar eventual condenação de Lula no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), o juiz federal João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), concluiu a análise do recurso sobre a condenação. O processo foi encaminhado ao revisor Leandro Paulsen, responsável por marcar a data do julgamento. Com a movimentação no TRF-4, os advogados de Lula avaliam fazer novo pedido ao STF para que a corte julgue com urgência a alegada falta de imparcialidade de Moro. A expectativa da defesa e de aliados do ex-presidente é a de que um eventual entendimento favorável a Lula no caso do tríplex seja estendido ao processo do sítio. A ação penal do sítio, em que o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância, seguiu o mesmo roteiro da de Bendine e pode ter a sentença anulada pelo STF. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidiu remeter ao plenário da corte a discussão de um caso semelhante ao de Bendine. O voto de Cármen Lúcia a favor do ex-presidente da Petrobras, na avaliação de integrantes da corte, mexeu com os ânimos internos. Hoje, nas contas de ministros favoráveis ao entendimento que beneficiou Bendine, já há ampla maioria no plenário para acatar a tese de que o juiz deveria ouvir primeiro as alegações finais de delatores e, depois, as dos demais réus, para que estes tivessem a oportunidade de se defender. De acordo com esse entendimento, os métodos usados pela Lava Jato feriram o princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório. Presidente da Segunda Turma, Cármen já havia falado em 25 de julho de "mudança de quadro, dada a gravidade do que vem se apresentando no sentido de eventual parcialidade" —numa referência às mensagens divulgadas que sugerem proximidade entre juiz e acusação. Depois disso, a ministra apareceu nas mensagens, sendo chamada de “frouxa” por um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Mas, segundo colegas de Cármen, ela teria ficado impressionada com o teor das conversas em que os procuradores da Lava Jato ironizam a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia e o luto de Lula, tanto no velório dela quanto no do neto do ex-presidente Arthur, 7. Nesse novo cenário, a avaliação nos tribunais superiores e na comunidade jurídica é a de que ministros alinhados à pauta da Lava Jato têm perdido força e, a seguir nessa toada, podem terminar o mês de outubro derrotados. Pautas na agenda do Supremo Suspeição de Moro - Lula pede ao STF a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no Paraná. Se o pedido for aceito, a sentença do tríplex de Guarujá (SP), que originou a prisão do ex-presidente, pode ser anulada, e Lula sairia da cadeia. O caso é julgado na Segunda Turma Caso Coaf - O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais baseadas em informações detalhadas fornecidas por órgãos de controle, como o Coaf. O julgamento no plenário está marcado para 21 de novembro, mas Toffoli pode antecipá-lo Prisão após segunda instância - O julgamento deve decidir, de forma definitiva, se a execução da pena após a condenação em 2ª instância é constitucional. Inicialmente estava previsto para abril, mas foi adiado por Toffoli Delatores versus delatado - A Segunda Turma anulou a condenação, proferida por Moro, do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por entender que ele deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo. Fachin decidiu levar a questão ao plenário, desta vez no caso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira N.daR.: O caminho já está delineado. Cerca-se a Lava-Jato por todos os lados. Seu fim está em programação para gáudio, alegria, jubilo de membros da política, do judiciário e do empresariado. Brasil, motivo de descréito e pouco respeito pelas nações em que conceitos de como moral, ética e patriotismo estão presentes. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Estadão - Economia ENTRE INTENÇÕES E DURA REALIDADE O quadro dramático das contas públicas exige ações concretas Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 12.09.2019 Pág. B6 | On Line 12 de setembro de 2019 | 04h00 por Zeina Latif 
O ministro Paulo Guedes tem uma capacidade de comunicação pouco vista em chefes da pasta da Economia, o que é importante ingrediente para o debate público avançar. Merece reconhecimento o esforço para explicar temas como privatizações e redução da rigidez orçamentária, e os alertas quanto à necessidade de rever políticas públicas, como o Sistema S e a Zona Franca de Manaus.
Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro desabafou: “O Estado brasileiro quebrou”. Melhor mesmo deixar isso claro. É essencial a sociedade compreender que o esforço fiscal comprometerá parte relevante da agenda econômica nos próximos anos. A visão de que a reforma da Previdência resolveria o rombo fiscal é equivocada. A agenda de eliminação de renúncias tributárias e corte de despesas obrigatórias mal começou e não há espaço para redução de impostos. Guedes (felizmente) reafirma o compromisso com a manutenção da regra do teto – gastos públicos não podem crescer além da taxa de inflação – e demoveu o presidente Bolsonaro da ideia de flexibilizá-la. Uma vez que os gastos com a Previdência, que representam mais da metade do orçamento federal, vão continuar crescendo mais do que a inflação nos próximos anos, mais ações para corte de despesas serão necessárias. O ministro pretende reduzir a rigidez orçamentária, em linha com os alertas do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que aponta que 70% do orçamento da União está vinculado ao comportamento da inflação. Isso requer reformas constitucionais, e o governo começou a tocar no assunto ao sinalizar com uma reforma administrativa que, entre outras iniciativas, deverá prever o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos entrantes. Esse é, sem dúvida, um tema essencial para o debate público. Sinaliza-se também um programa de privatizações e a venda de ativos como forma de reduzir a dívida pública. No primeiro caso, não é algo para já, até porque depende de aprovação do Congresso. Além disso, não houve detalhamento do que será feito, mas apenas uma lista de intenções. Apesar de Guedes falar em fast-track para privatizações, cada empresa precisará ser analisada isoladamente, por suas especificidades. Há empresas que deveriam ser simplesmente liquidadas. Importante mencionar que a decisão de privatizar deve visar em primeiro lugar a busca de eficiência da economia, ainda que riscos fiscais devam ser considerados. No segundo caso, de concessões e venda de ativos, a agenda já está em curso, mas o impacto fiscal é limitado às concessões de infraestrutura, que geraram receita de R$ 5 bilhões no acumulado do ano até julho. A venda de ativos das empresas estatais, como o controle da BR Distribuidora pela Petrobrás, não gera receita à União. Nem tudo são flores. A promessa de zerar o déficit público este ano não vingou e, a julgar pelas últimas notícias, pressões de curto prazo estão também moldando as decisões do ministério. Discute-se artifícios para facilitar o cumprimento da regra do teto, como o fim da multa extra de 10% sobre o FGTS, o que liberaria R$ 5,6 bilhões de gastos, a transferência de R$ 9,3 bilhões do salário-educação para Estados e municípios e a desvinculação de R$ 12 bilhões de fundos específicos do governo federal. Como aponta o analista da XP Victor Scalet, estas não são medidas de ajuste fiscal. Também chama atenção a demora na definição da reforma tributária, como para sepultar uma nova CPMF. Mais uma fonte de incertezas no quadro econômico. É inevitável a leitura de que se busca algum aumento da carga tributária. O quadro dramático das contas públicas exige ações concretas com divulgação das propostas de reformas. A da Previdência será em breve página virada e não se pode perder a “janela reformista” do primeiro ano de governo. E não basta enviar as matérias ao Congresso. São necessários o diálogo e a negociação entre vencedores e perdedores de cada reforma proposta. Hora de colocar a bola no chão. Zeina Latif - Economista-chefe da XP Investimentos N.daR.: De acordo com as leis nacionais, a condenação em décadas de prisão pouco significa haja vista que privilégios legais permitem o cumprimento simbólico da pena por apenas alguns anos, pelo menos no que concerna a penas de cadeia. Por essa razão, no no Brasil, em regra o crime compensa. Que o digam políticos, empresários e outros da mesma espécie. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política PENA DE RENATO DUQUE NA LAVA JATO CHEGA A 23 ANOS E 11 MESES Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou nesta quarta, 11, a pena em uma das ações penais de 3 anos e 4 meses para 3 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão; ex-diretor da Petrobrás confessou crimes e entregou a alta cúpula do PT Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 11 de setembro de 2019 | 17h24 por Luiz Vassallo 
As penas do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque na Operação Lava Jato chegaram a 123 anos e 11 meses de prisão. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou nesta quarta, 11, a dosimetria em uma das ações penais de 3 anos e 4 meses para 3 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão.
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Inicialmente, o Tribunal informou que a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobrás havia sido de 7 anos e 1 mês, o que provocava um acúmulo de 127 anos de reclusão. Apesar de não ser delator, Duque chegou a confessar crimes, que envolveram suposta operação de propinas ao PT, e à alta cúpula do partido, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, José Dirceu e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde fevereiro de 2015, Duque foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobrás na Operação Lava Jato. Quando a PF fez buscas em sua casa, em novembro de 2014, rebelou-se, em conversa com seu advogado: “Que País é esse?” – ele foi preso temporariamente, por cinco dias. As outras penas do ex-executivo da estatal foram impostas nas ações penais que envolviam o núcleo da Engevix (21 anos e 4 meses), dos marqueteiros petistas João Santana e Moura (3 anos, 8 meses e 13 dias), a Odebrecht (16 anos e 7 meses), o grupo de José Dirceu (6 anos e 8 meses) e o núcleo da Andrade Gutierrez (28 anos, 5 meses e 10 dias), além de uma ação em que ele respondia junto a outros operadores de propinas (43 anos e 9 meses). Nesse processo, Duque foi denunciado por receber propina de João Antônio Bernardi Filho, representante da empresa Saipem, para efetivar contrato com a Petrobras para a instalação do gasoduto submarino de interligação dos campos de Lula e Cernambi com a estatal. A propina, de cerca de 2 milhões de dólares, foi paga em imóveis e com a compra de obras de arte em seu nome apreendidas pela Polícia Federal. O ex-diretor foi condenado em 19 de novembro do ano passado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa apelou ao tribunal requerendo revisão da dosimetria da pena com o afastamento de valorações negativas e a revogação do confisco de duas salas do Edifício Centro Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, recalculou a pena após acrescentar a negativa de circunstâncias do crime requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) e dar provimento ao pedido da defesa considerando a atenuante da confissão, resultando em aumento de 5 meses. João Antônio Bernardi Filho, que também foi réu nesta ação, apelou ao tribunal requerendo a aplicação da pena conforme o acordo de colaboração premiada firmado com o MPF. Gebran concedeu o benefício previsto no acordo e a pena ficou em 5 anos e 8 meses, sendo 8 meses em regime-semi-aberto com tornozeleira eletrônica e 5 anos em regime aberto. Segundo o desembargador, Duque não tem legitimidade para requerer a liberação das salas comerciais, visto que estão em nome de uma empresa de terceiro, a qual compete ajuizar ação neste sentido. Quanto às obras de arte, seguem destinadas ao acervo cultural do país, conforme estabelecido na sentença. N.daR.: De acordo com as leis nacionais, a condenação em décadas de prisão pouco significa haja vista que privilégios legais permitem o cumprimento simbólico da pena por apenas alguns anos, pelo menos no que concerna a penas de cadeia. Por essa razão, no no Brasil, em regra o crime compensa. Que o digam políticos, empresários e outros da mesma espécie. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião NUVENS MUDAM DE FORMA Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/2019 - Pág. 2 | On Line 12/09/2019 04:30 por Merval Pereira Os interesses pessoais da família Bolsonaro passaram a ser prioritários em relação aos supostos projetos de governo
O quadro de polarização que o presidente Bolsonaro alimenta com suas agressões e polêmicas quase diárias não o está favorecendo, se levarmos em conta pesquisas de popularidade do DataFolha. Não é apenas a queda, mas o aumento da rejeição do eleitorado que indica, segundo analistas, que a sua situação neste momento do governo é pior, por exemplo, do que a do então presidente Fernando Collor nos mesmos períodos.
A avaliação da esquerda é que essa queda se dá devido à polarização politica. Mas o erro da estratégia de Bolsonaro, e da avaliação da esquerda, é que eles estão jogando na perpetuação da disputa com o PT, esquecendo-se de que o momento político do país é outro e, se é verdade que o antipetismo continua forte, ainda não há a necessidade de se escolher entre ele e o PT, ao contrário do que aconteceu na eleição de 2018. O centro volta a ser um espaço politico possível, embora não concretizado. Existe um campo para especulações de alternativas políticas, e, portanto, amplo espaço para que se explicite a recusa a seu modo de pensar e agir. Na campanha presidencial, enquanto o centro não se mostrou incompetente para derrotar o PT, havia expectativa de uma fusão de candidaturas, ou duas ou três alternativas, que, no final, não se confirmaram viáveis. E Bolsonaro saiu de cerca de 20% para vencer no segundo turno com mais de 60% dos votos. Havia outra diferença fundamental: Bolsonaro encarava a nova política e o combate à corrupção. A maioria que queria mudar a situação do país via nele a única alternativa competitiva diante de candidatos do PSDB, do PT, ou apoiados pelo MDB, representantes da “velha política”, que foram ficando pelo caminho. Com exceção de Lula, que liderava as pesquisas e, certamente, levaria Bolsonaro para um segundo turno. Hoje já existe a percepção dos que se enganaram de que o presidente Bolsonaro não é aquele que parecia ser, nem no combate à corrupção, nem na confrontação com a “velha política”. Depois que seu filho Flavio começou a ser investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, acusado de praticas ilegais em seu gabinete de deputado estadual na Assembléia do Rio de Janeiro, Bolsonaro dedicou-se à mais antiga das práticas políticas: aparelhar os órgãos de investigação para controlá-las, boicotar a Operação Lava-Jato, constrangendo seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fazer acordos dentro do Congresso para conseguir aprovar o mesmo Flavio como embaixador nos Estados Unidos, indicação, aliás, que desagradou boa parte de seus seguidores. Os interesses pessoais da família Bolsonaro passaram a ser prioritários em relação aos supostos projetos de governo. Nomeações de autoridades com o beneplácito dos filhos, e de amigos deles, passaram a ser corriqueiras. O presidente do BNDES é amigo de infância, o delegado escalado para substituir o superintendente da Polícia Federal também é bem relacionado com eles. Por tudo isso, a polarização, embora exista, não encontra o mesmo terreno fértil da campanha presidencial. Comparando-se pesquisas de popularidade do Datafolha sobre os governos Collor e Bolsonaro em três períodos (expectativa antes da posse, após três meses de governo, e depois de seis meses), vê-se que a avaliação de “ótimo e bom” é a mesma, dentro da margem de erro. O problema começa quando se analisa o regular de Bolsonaro, que é muito menor do que o de Collor na mesma época. Em decorrência, o ruim e péssimo de Bolsonaro é muito maior do que o de Collor. Na politica, as nuvens mudam de forma rapidamente, como ensinava Magalhães Pinto. Analistas admitem que não é possível dizer que a popularidade de Bolsonaro terá a mesma trajetória da de Collor daqui para frente, mas, sem dúvida, a recuperação, caso ocorra, tende a ser mais difícil. N.daR.: Nada a comentar... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Poder INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO MIRAM CAMPANHAS E NÚCLEO DE CONFIANÇA DE DILMA - Após delação de Palocci, pessoas diretamente ligadas à ex-presidente se tornaram alvo da PF Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.set.2019 às 2h00 por Wálter Nunes 
São Paulo - Mesmo sem ter sido alvo de buscas ou de outras medidas cautelares, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) está no centro das atenções dos trabalhos mais recentes da Lava Jato.
As últimas duas operações, deflagradas em 23 de agosto e nesta terça-feira (10), foram concentradas em pessoas ligadas diretamente à ex-presidente da República, além de tratar do financiamento das suas duas campanhas presidenciais, de 2010 e de 2014. As investigações tratam tanto de contratos da Petrobras como das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, principal bandeira de Dilma no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Batizada de Pentiti (palavra em italiano que significa arrependimento), a 64ª fase da Lava Jato foi uma referência às acusações do ex-ministro Antonio Palocci, único petista importante a assinar acordo de delação premiada com a Lava Jato. Ela motivou buscas na casa da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, nomeada em 2012 por Dilma, e também mirou Guido Mantega, ministro da Fazenda da petista. Já a 65ª etapa levou à prisão nesta terça de Márcio Lobão. Ele é filho do ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MDB), que foi encarregado por Dilma de tocar a obra de Belo Monte. Alvo de suspeita de propina pela Odebrecht, a obra entrou no rol de acusações da delação de Palocci. O Ministério Público Federal acusa Edison Lobão de contar com a ajuda do filho no esquema de propina —a quem caberia a suposta lavagem de dinheiro por meio de obras de arte. O ex-ministro de Minas e Energia já havia sido denunciado por esse caso e se tornado réu em julho. Palocci foi preso em setembro de 2016, na fase Omertà. Em prisão domiciliar desde novembro, ele obteve no mês passado direito ao regime aberto, mas com uso de tornozeleira eletrônica. O ex-ministro petista não conseguiu fechar um acordo delação premiada com a Procuradoria, que justificou falta de provas. Mas a colaboração foi aceita pela PF e homologada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A delação de Palocci, que atuou nos governos Lula e Dilma, e os depoimentos de executivos da Odebrecht foram a base para as medidas cautelares adotadas no mês passado pela Polícia Federal. Enquanto investigações anteriores da Lava Jato foram focadas principalmente no entorno de Lula, os principais alvos diretos da investigação agora são do núcleo de confiança de Dilma. 
Graça Foster e Guido Mantega são acusados por Palocci de usar negócios da Petrobras para arrecadar fundos para a campanha da petista.
Além de fazer buscas em endereços da ex-presidente da Petrobras, a PF também mirava apreensões em endereços de Mantega, mas a Procuradoria e a juíza Gabriela Hardt consideraram a medida desnecessária, porque ele já havia sido alvo de medida semelhante com resultados infrutíferos. Na delação, Palocci trata da venda de blocos de exploração de petróleo na África ao banco BTG, de André Esteves. Segundo ele, o negócio teve preço abaixo da avaliação inicial, favorecendo o banqueiro. A contrapartida, diz o ex-ministro, seria contribuições à campanha de Dilma em 2014. Palocci afirmou ter sido informado por Lula que "entre Graça Foster e Guido Mantega havia um fluxo de informações permanentes, de modo que a então presidente da Petrobras passava listas de empresas que a estatal auxiliava ou que acabara de efetuar grandes pagamentos". Desse modo, segundo ele, Guido poderia operar "junto a tais empresas, pessoalmente ou pelo tesoureiro do partido, buscando recursos de propina para a campanha de 2014”. André Esteves, segundo a delação de Palocci, já havia dado R$ 5 milhões para cobrir custos da campanha de Dilma à Presidência da República em 2010. A contrapartida seria a gestão petista transformá-lo no “banqueiro do pré-sal”, segundo Palocci disse aos policiais federais. Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, teria se encontrado com o próprio banqueiro na sede do BTG, em São Paulo, e saiu com R$ 5 milhões, que teriam sido usados para pagar fornecedores de campanha, segundo o ex-ministro. Kontic negou à Folha que tenha ido pegar dinheiro com o banqueiro. Palocci não apresentou documentos que comprovem seu relato aos policiais. Palocci também disse que uma parte dos recursos, R$ 250 mil, foi usada para pagamento de despesas de viagem que Dilma fez após a eleição para descansar. Na versão que se tornou pública, esta viagem para a Bahia teria sido custeada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), ex-ministro da Justiça de Lula. Palocci assumiu a responsabilidade pela operação, disse que Esteves não sabia da destinação do dinheiro e que Márcio Thomaz Bastos não tinha ideia de origem da verba usada para custear a viagem de Dilma. Graça Foster é acusada pela Polícia Federal de ter acobertado atividades ilícitas na Petrobras, sobretudo envolvendo contratos internacionais da estatal. A nomeação dela por Dilma, segundo os investigadores, teve como efeito esvaziar a influência de Lula na estatal e aumentar o poder da petista na petrolífera. Para confirmar essa tese, os policiais ouviram delatores da Odebrecht, como Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar. Graça substituiu Sérgio Gabrielli, que havia sido nomeado por Lula em 2005. OUTRO LADO A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff não comentou a investigação da Polícia Federal focada nas campanhas presidenciais da petista, mas disse que Antonio Palocci "mente mais uma vez e, como das outras vezes, sequer apresenta provas ou indícios". Na nota, ela classifica Palocci como "um mentiroso contumaz". A defesa do ex-ministro diz que ele "continuará colaborando com a Justiça, esclarecendo os fatos que são objeto dos processos e apresentando suas provas de corroboração". O advogado de Guido Mantega, Fabio Tofic, afirmou, na ocasião em que seu cliente foi alvo da operação, que as medidas impostas representavam “estardalhaço e espetáculo público” da Lava Jato. “Para colocar talvez uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas na condução desse processo”, declarou. A defesa de Graça Foster disse que a ex-presidente da Petrobras não iria comentar. O BTG disse, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar sobre esse caso. A defesa de Márcio Lobão afirmou que a operação desta terça tratou de fatos antigos, envolvendo diferentes investigações, sobre as quais não houve tentativa de interferência por parte dele. A defesa de Edison Lobão afirmou que ele não foi alvo nesta fase da operação e que as acusações são baseadas apenas em palavras de delatores. Alvos da PF ligados a Dilma Graça Foster, ex-presidente da Petrobras Em sua delação, o ex-ministro petista Antonio Palocci acusou Graça de usar negócios da estatal para arrecadar verba para a campanha de Dilma. A PF também suspeita de acobertamento de atividades ilícitas envolvendo contratos internacionais. No fim de agosto, ela foi alvo de operação de busca e apreensão Guido Mantega, ministro da Fazenda de Dilma Segundo Palocci, era parceiro de Graça em esquema para abastecer a campanha da petista, operando junto a empresas que tinham contratos com a Petrobras. No fim da agosto, Mantega foi alvo de operação da PF sob suspeita de receber propina da Odebrecht André Esteves, banqueiro Dono do banco BTG, teria dado, segundo Palocci, R$ 5 milhões para cobrir custis da campanha de Dilma. Em troca, Esteves se tornaria o "banqueiro do pré-sal". No fim de agosto, ele foi alvo de operação de busca e apreensão com base da delação de Palocci Edison Lobão, ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Foi encarregado por Dilma de tocar a construção da usina de Belo Monte. Seu filho Márcio foi preso nesta terça (10) sob suspeita de coletar, a mando do pai, propina de esquema ligado à Petrobras e à usina. Márcio também seria responsável por lavar o dinheiro obtido ilegalmente, tudo com o conhecimento de Lobão, segundo a PF N.daR.: A Petrobras descobre petróleo e o governo vende para estrangeiros. Vão-se os anéis e os dedos. Um crime de Lesa-pátria em consumação. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Poder EM LEILÃO DE ÁREAS REJEITADAS, ANP LICITA 45 BLOCOS PARA A EXPLORAÇÃODE PETRÓLEO NO PAÍS - Consórcio liderado pela Exxon leva três concessões perto de descobertas gigantes em Sergipe Publicado: Folha de São Paulo - On Line 10.set.2019 às 19h28 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) licitou nesta terça (10) 45 blocos para exploração de petróleo no Brasil, em leilão de áreas que já haviam sido oferecidas em outros leilões mas não tiveram interessados. Foi a primeira oferta do tipo no país, com arrecadação de R$ 22,3 milhões.
Cerca de um terço da arrecadação foi garantido por consórcio liderado pela americana Exxon, que arrematou três áreas na bacia de Sergipe-Alagoas, considerada uma das novas fronteiras petrolíferas do país após descobertas gigantes de gás feitas pela Petrobras. O consórcio, que conta ainda com a americana Murphy e com a brasileira Enauta, pagou R$ 7,8 milhões pelas três concessões, valores bem inferiores aos pagos pela própria Exxon por áreas vizinhas em leilões anteriores: em 2018, a empresa adquiriu dois blocos na região, pagando um total de R$ 110 milhões. O resultado do leilão foi comemorado pela ANP, que disse em nota que o número de áreas arrematadas consolida o modelo de oferta permanente de áreas exploratórias. Nesse modelo, os blocos ficam disponíveis e vão a leilão quando há manifestações de interesse das petroleiras. "Um processo que começou com a manifestação de interesse de uma empresa pequena em uma área com acumulação marginal no Recôncavo termina com 45 blocos e áreas contratadas", disse, em nota, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Entre as áreas arrematadas, 12 são consideradas de acumulações marginais, isto é, já tiveram atividade exploratória no passado. As outras 33 são consideradas exploratórias, com potencial para descobertas de novas reservas. Dentre as áreas terrestres, 15 —todas na Bacia Potiguar— foram arrematadas pela Petro Victory, empresa baseada nos Estados Unidos qye tem foco em exploração e produção no Brasil. Outras seis, na Bacia do Parnaíba, foram adquiridas pela Eneva, que já produz gás e energia na região. Segundo a ANP, as petroleiras vencedoras se comprometeram com investimentos mínimos de R$ 340 milhões nas áreas arrematadas no leilão. N.daR.: A Petrobras descobre petróleo e o governo vende para estrangeiros. Vão-se os anéis e os dedos. Um crime de Lesa-pátria em consumação. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia ANP FAZ LEILÃO PARA PEQUENAS PETROLEIRAS - Em novo modelo, agência ofereceu áreas que foram rejeitadas por grandes empresas; novo tipo de leilão atraiu estreantes para o setor Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 11.09.2019 Pág. B6 | On Line 10 de setembro de 2019 | 15h19 Atualizado 10 de setembro de 2019 | 20h48 por Fernanda Nunes 
RIO - O governo inaugurou nesta terça-feira, 10, um novo modelo de venda de concessões de petróleo e gás natural – a oferta permanente de áreas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou o primeiro leilão do tipo, no qual foram oferecidas campos de pequeno porte, rejeitados pelas grandes empresas petroleiras no passado.
Em menos de três horas de concorrência, em um hotel no Centro do Rio, o órgão regulador arrecadou R$ 22,3 milhões de 15 empresas e recebeu a promessa de investimento de, pelo menos, R$ 320 milhões nos próximos anos. Na nova modalidade, o órgão regulador coloca à disposição do mercado, de forma contínua, um ‘cardápio” de áreas de exploração de petróleo e gás que podem ser compradas sob demanda. Essa concorrência é voltada exclusivamente a empresas petroleiras independentes, o que inclui estreantes no setor de petróleo. Para que o leilão acontecesse, a ANP primeiro reuniu um grupo de áreas rejeitadas nos leilões de grande porte de anos anteriores. Essas áreas, estão em fase de exploração, ou seja, ainda não há a certeza da existência de petróleo e gás. Ainda assim, a ANP conseguiu levantar ágio médio de 61,48% em comparação com o preço mínimo que estabeleceu para elas em edital. O leilão incluiu ainda campos que já estavam em produção, mas foram devolvidos – seja porque o tamanho dos reservatórios não era compatível com o perfil das empresas que detinham a concessão, seja porque a produção já está em declínio e não gera retorno financeiro satisfatório para uma petroleira de grande porte. Esse tipo de área, chamada de acumulação marginal, geraram ágio médio de 2.221%. “Planejamos o leilão de forma despretensiosa. Um processo que começou com uma manifestação de interesse de uma empresa pequena em uma área com acumulação marginal no Recôncavo (Bahia) e termina com 45 blocos e áreas contratadas”, ressaltou o diretor-geral da ANP, Décio Odeon. Ele afirmou ainda que, com esse leilão, cresceu em 11% no número de contratos de exploração firmados entre empresas e a União. “Não é pouco para a nossa indústria, se considerarmos que na 15ª Rodada não contratamos nenhuma área terrestre. E agora estamos vendo empresas de pequeno e médio porte entrando nas bacias terrestres tradicionais”, disse. A surpresa do leilão foi a participação da norte-americana ExxonMobil, que arrematou três blocos exploratórios em águas rasas da Bacia de Sergipe-Alagoas, onde já possui outros ativos considerados de grande potencial para a produção de gás natural. Junto com a norte-americana Murphy e com a brasileira Enauta, pagou R$ 7,8 milhões em bônus de assinatura pelas áreas. “É possível que a empresa tenha informações novas sobre o potencial da região. Existem teses muito diferentes sobre uma mesma área. No mínimo, a Exxon vai conseguir uma sinergia de infraestrutura com os projetos que está montando em Sergipe”, avaliou Edmar Almeida, professor do Grupo de Economia da Energia (GEE) da UFRJ. Já o sócio da área de Óleo e Gás do escritório Mattos Filhos, Giovani Loss, avalia que, nesse leilão, houve interesse de muitas empresas em áreas em terra que, em leilões anteriores, não tiveram interessados. “Isso reforça o apetite ao mercado brasileiro como um todo, inclusive de muitas empresas estrangeiras, principalmente as americanas”, analisa. Concluída a concorrência, a secretária interina de Petróleo e Gás, Renata Isfer, ressaltou que o importante do leilão não foi a arrecadação de bônus de assinatura que vai para o Tesouro, mas a promessa de investimento e geração de empregos pelas empresas vencedoras. “Não é uma questão de bônus, mas de desenvolvimento do País”, destacou. Estreantes A ANP conseguiu atrair estreantes para o setor com a realização da oferta permanente de áreas. Ao todo, sete empresas de pequeno porte, a maioria delas com experiência em outras atividades, levaram campos em terra, sobretudo no Nordeste, o que levantou R$ 6,98 milhões em bônus de assinatura. A mais atuante no leilão foi a americana Petro-Victory, do Texas, que levou blocos em terra e em águas rasas. Em seu site, a empresa destacou o momento da economia brasileira, que considera positivo, por conta dos desdobramentos da Operação Lava Jato e das mudanças regulatórias promovidas pelo governo. Além dela, saíram vencedoras empresas com experiência na área de engenharia, como a Perícia Engenharia, e de energias renováveis, como a Creative Energy. Há outras que já participaram de concorrências da ANP, mas não chegam a ter uma tradição no setor, como a Geopark e a Imetame. “É claro que há o risco de empresas ficarem pelo caminho. Existe o caso de empresas supercapitalizadas, como a OGX (que pertenceu ao empresário Eike Batista), que não foram para frente. É natural nessa indústria. O importante é que outras irão para frente e, com isso, está sendo criada uma nova indústria petroleira no Brasil”, avaliou José Roberto Faveret, sócio do Faveret Lampert Advogados, especialista na área de Petróleo e Gás Natural. Gás A abertura do mercado de gás natural é outro fator de estímulo a estreantes, avalia o professor Edmar Almeida. “Existe uma vocação natural em terra e águas rasas para o gás”, afirma. Veja o que foi arrematado: Blocos exploratórios
N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política AÇÃO CONTRA CPI DA LAVA TOGA RACHA PSL E SENADORA AMEAÇA DEIXAR SIGLA - Articulação de Flávio Bolsonaro para evitar a comissão que tem como foco o STF desagradou senadores; Juíza Selma diz que pode sair do partido Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 11.09.2019 Pág. A4 | On Line 11 de setembro de 2019 | 05h00 por Daniel Weterman, Breno Pires, Renato Onofre e Mariana Haubert 
BRASÍLIA – O movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido e até uma ameaça de baixa nesta terça-feira, 10. Diante da pressão partidária pela chamada CPI da Lava Toga, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) disse que pode deixar a sigla.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não apenas não assinou a petição pela abertura da comissão como agiu para enterrá-la. Tanto no Congresso como no Palácio do Planalto as investigações da CPI são vistas como perigosas, com potencial para afetar a relação entre os Poderes. O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), admitiu que Flávio foi chamado para convencer seus pares a retirar assinaturas do pedido de abertura da CPI. A preocupação é porque o objetivo da comissão é apurar o que parlamentares chamam de “ativismo judicial” de magistrados, incluindo ministros do Supremo. A crítica de senadores favoráveis à CPI é de que a Corte muitas vezes toma decisões sobre assuntos ainda em discussão no Congresso, sobrepondo a atribuição dos parlamentares de legislar. Também questiona inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar ataques virtuais contra integrantes do tribunal. A CPI tem sido defendida principalmente por parlamentares classificados como “lavajatistas”, que se elegeram com a bandeira do combate à corrupção. O Supremo se tornou alvo do grupo após atuar como um contraponto à operação e rever decisões tomadas em primeira instância. Ao ameaçar deixar o partido, a senadora Juíza Selma – magistrada aposentada que foi eleita com a alcunha de “Moro de Saias” – apontou desavenças políticas. “A senadora Juíza Selma esclarece que devido a divergências políticas internas, entre elas a pressão partidária pela derrubada da CPI da Lava Toga, está avaliando a possibilidade de não permanecer no PSL”, diz nota divulgada pela assessoria da parlamentar. O líder da legenda no Senado, Major Olímpio (SP), que na semana passada também já havia ameaçado deixar o partido, foi outro a se manifestar contra a articulação para derrubar a CPI. “Não adianta pressão não porque vamos para cima”, afirmou Olímpio em vídeo divulgado pelas redes sociais. Na postagem, ele convoca uma manifestação para o dia 25, na Praça dos Três Poderes, para pressionar senadores pela criação da CPI. A quarta integrante da bancada do PSL, Soraya Thronicke (MS) minimizou a ação partidária. “O Bivar e nenhum outro dirigente do partido nunca me pressionou para nada”, afirmou. Ela disse manter seu apoio à comissão. Esta é a terceira tentativa para emplacar a comissão no Senado. As outras duas foram enterradas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já classificou a medida como inconstitucional. “Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou. Para ser criada, a CPI precisa da assinatura de ao menos 27 dos 81 senadores. O número, segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de criação da CPI já havia sido atingido, mas sua colega Maria do Carmo (DEM-SE) anunciou que vai retirar o nome na lista. Segundo ela, atendendo a Alcolumbre. O presidente do Senado, por sua vez, negou ter pedido diretamente a senadores que retirassem assinaturas, mas admitiu que tentou convencer parlamentares sobre seu posicionamento contrário à Lava Toga. Articulação pretende ‘aparar arestas’ com STF A ação de Flávio para derrubar a CPI no Senado é parte de uma estratégia para aparar arestas com o Supremo. Nos últimos dias, o filho “01” do presidente iniciou uma aproximação até pouco tempo inimaginável entre o presidente da Corte, Dias Toffoli, com parlamentares do partido, incluindo um jantar conjunto no dia 21 de agosto. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que já levou um boneco do presidente do STF a manifestações, não compareceu. Segundo o Estado apurou, Flávio vê Toffoli como uma autoridade que traz estabilidade para o cenário político nacional. O presidente da Corte foi o autor da ordem para paralisar todas as investigações no País que utilizassem informações de órgãos de controle sem aval da Justiça. A decisão teve como base um pedido de Flávio. O presidente do STF apontou ilegalidade no compartilhamento dos dados do Coaf com o Ministério Público do Rio de Janeiro sem a prévia autorização judicial. Flávio também tem mantido contato com o ministro Gilmar Mendes, que já o recebeu em casa. No Supremo, o ministro é o principal crítico do que chama de “abusos” da Lava Jato e tratado como inimigo por defensores da operação. Procurado, Flávio não se manifestou. N.daR.: Neste governo está marcando uma caracerística que é a de evitar qualquer investigação de corrupção que envolva políticos ou magistrados. É de se destacar da reportagem: "Flávio vê Toffoli como uma autoridade que traz estabilidade para o cenário político nacional. O presidente da Corte foi o autor da ordem para paralisar todas as investigações no País que utilizassem informações de órgãos de controle sem aval da Justiça. A decisão teve como base um pedido de Flávio." Ou seja, mais do mesmo. Embora tenha cor política diferente, Bolsonaro - o questionável incerto - permite que se faça um paralelismo com vários (des)governos anteriores. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Blogs MPF PEDE AÇÃO CONTRA SANTANDER E OUTROS 15 POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA GREENFIELD Publicado: O Globo - On Line 10/09/2019 13:15 por por Gabriel Mascarenhas 
O MPF propôs a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra os bancos Santander e Finanxis, a corretora Planner, o fundo Trandbank e 12 pessoas acusadas de participação num esquema que gerou prejuízos de R$ 187 milhões aos caxias do Petros e do Postalis.
As operações foram identificadas pela força-tarefa da Operação Greenfield, cujo alvo principal são fraudes milionárias em fundos de pensão. Na petição enviada à Justiça Federal em Brasília, os procuradores cobram R$ 561 milhões dos suspeitos, a título de multa e ressarcimento. Todos já haviam sido denunciados criminalmente pela própria Greenfield, em abril deste ano. A força-tarefa viu indícios de gestão temerária, fraudulenta, desvio de recursos e emissão de duplicatas simuladas em aportes do Petros e do Postalis no Trendbank. N.daR.: E os conselheiros da Petros nada viram, como sempre? Dos dirigentes da PETROS todos continuam soltos. Por que será? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia DECISÃO DO STF QUE ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES PÕE EM RISCO R$ 56 BI PARA O RIO Perda bilionária considera impacto na arrecadação do estado e de prefeituras até 2023. Julgamento definirá futuro das finanças Publicado: O Globo - Impresso 11/09/2019 Pág. 25 | On Line 11/09/2019 - 04:30 / Atualizado em 11/09/2019 - 07:50 por Rennan Setti e Carolina Brígido 
RIO - Um julgamento marcado para novembro no Supremo Tribunal Federal (STF) definirá o futuro das finanças do Rio. O plenário da Corte vai decidir sobre a validade de uma lei que altera a distribuição de royalties do petróleo, reduzindo a arrecadação de regiões produtoras.
Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, a lei é inconstitucional. Caso entre em vigor, o Estado do Rio e seus municípios perderão R$ 56,2 bilhões entre 2020 e 2023, segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), inviabilizando seus orçamentos. A chamada Lei dos Royalties reduz de 26,25% para 20% a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo destinada a estados produtores, que também passariam a ficar só com 20% das participações especiais (PEs), metade do que arrecadam hoje. Entre os municípios produtores, o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para apenas 4% e o de PEs, de 10% para 4%. Esses recursos passariam a ser distribuídos por todos estados e municípios, e não apenas os produtores. No caso de Maricá, na Região dos Lagos, a queda nas receitas chegaria a 69%. 
Aprovada em 2012 no Congresso, a lei foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo do Rio. Ela entendeu que, se entrasse em vigor, a lei provocaria um impacto financeiro profundo nos cofres de estados e prefeituras e também afetaria o equilíbrio federativo. Seis anos depois, no dia 20 de novembro, o plenário da Corte julgará o mérito da ação. Segundo o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Petróleo, são dois os principais argumentos contra a lei. Ele observou que o artigo 20 da Constituição deixa claro que as chamadas participações governamentais, como royalties e PEs, estão diretamente ligadas aos territórios onde a atividade econômica ocorre. O segundo argumento é o fato de a Constituição prever que os royalties também sirvam de compensação a estados produtores pelo fato de o ICMS dos combustíveis ser cobrado no lugar onde ele é consumido, e não onde é produzido, como acontece com todos os outros produtos. Risco de ‘colapso’ Nota técnica da Secretaria de Fazenda do Rio elaborada no fim de agosto mostra como os royalties compensam a perda de arrecadação do estado com o ICMS sobre os combustíveis, produzidos a partir do petróleo. Entre 2012 e 2023, os técnicos calculam uma perda acumulada de R$ 127,1 bilhões com o tributo. Descontando-se o valor dos royalties, a “sobra” seria de apenas R$ 8 bilhões. Mas, se a Lei dos Royalties estivesse em vigor nesses 12 anos, a conta ficaria negativa em R$ 32,7 bilhões. - A lei é constitucionalmente frágil tanto do ponto de vista da indenização ao território produtor como da compensação prevista no pacto federativo. Quando a lei tenta abandonar o caráter local dos royalties, isso seria equivalente a outros países da América Latina exigirem royalties pelo nosso petróleo - diz Áureo. Karine Fragoso, gerente de Petróleo da Firjan, pondera que, em todo o mundo, entende-se também que esses recursos precisam ter destinação local para permitir que a região produtora adapte sua infraestrutura ao impacto econômico e social da exploração. Ela cita como exemplo Rio das Ostras, outro grande produtor da Região dos Lagos, cuja população cresceu 1.485% entre 1970 e 2010, enquanto a população do país avançou 105%. - Com a grande presença de pré-sal nas bacias de Campos e Santos, o Rio será um agente fundamental para que se cumpra a meta de dobrar a produção de petróleo do país, mas temos que preparar nossa infraestrutura e serviços públicos. Os royalties servem para isso - disse Karine. — O Rio não pode sequer pensar na possibilidade de não ter acesso a esses recursos. Do contrário, o destino é a falência. Em entrevista ao jornal Extra no domingo, o secretário de Fazenda do Rio, Luiz Claudio de Carvalho, disse que, se a lei for validada pelo STF, “o estado entra em colapso no dia seguinte”. Isso porque o Rio está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde 2017, sendo incapaz de arcar com suas próprias dívidas. Segundo levantamento da Fazenda estadual, se a Lei dos Royalties estivesse em vigor em 2018, as despesas obrigatórias do Estado saltariam de 99% para 109% da receita corrente, inviabilizando a máquina pública. Em caso de validação da lei pelo STF, a situação poderia ser ainda pior se os outros estados entrassem com processos exigindo pagamento de royalties retroativos desde sua aprovação no Congresso, em 2012. Só no Estado do Rio, o valor devido seria de R$ 21,9 bilhões. — Uma decisão como essa deixaria o Rio na fila da esmola, quando é um estado com potencial de arrecadação extraordinário — disse Áureo. Em artigo publicado nesta terça-feira no GLOBO, Gustavo Binenbojm, professor de Direito da Uerj, mostrou que, embora tenha o potencial de inviabilizar as finanças do Rio, a lei traria benefícios desprezíveis para estados não produtores. Segundo a nota da Fazenda, o incremento em receitas para outros estados ficaria entre 0,2% e 6,2%. “É um típico exemplo populista de medida “perde-perde”: os entes produtores têm tudo a perder, e os não produtores, nada significativo a ganhar”, escreveu Binenbojm. Embora seja cedo para apontar uma tendência na Corte, ministros sinalizam, em caráter reservado, que votarão para manter a liminar de Cármen Lúcia, mantendo a regra atual. - Além de a lei ser inconstitucional, o contexto mudou desde 2012. A cotação do petróleo está em um nível menor, o que reduz o ímpeto de estados não produtores por essa receita. Desde então, com a crise, as consequências da redução dos royalties para o Rio ficaram muito claras. A discussão amadureceu — afirmou Giovani Loss, sócio de Óleo e Gás do Mattos Filho. — É uma ação que pode quebrar o Rio. Acho difícil que os ministros tenham esse descompromisso com o segundo maior estado do país. N.daR.: É muito dinheiro que está em disputa. Pergunta: Se os estados onde o combustível é consumido arrecadam ICMS, por que dividir o que os estado produtores arrecadam? Os estados produtores reebem royalties como compensação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CONCORRÊNCIA É MELHOR Publicado: O Globo - Impresso 11/09/2019 Pág. 18 | On Line 11/09/2019 07:00 por Ancelmo Gois 
Veja por que Paulo Guedes acerta quando pretende aumentar a concorrência do setor de gás. Mês passado, a Petrobras reduziu em 8,16% o preço do produto nas refinarias. Já as distribuidoras, inclusive a própria Liquigás, da Petrobras, aumentaram, para o consumidor, entre 2 e 3%.
N.daR.: Muito pelo contrário do que diz Ancelmo Gois, a concorrência já existe. O fato de a Liquigás, da Petrobras, e congêneres aumentarem o preço enquanto a Petrobras baixa o preço na refinaria, é evidente. A concorrência já existe, a Liquigás está prestes a ser pruvatizada, então começa a praticar o que as demais fazem. É razoável visualizar o oligopólio. Este não será resolvido com a criação de mais uma ou outra empresa, muito menos com a privatização daquelas que operam lucrativamente no mercado. Aí está a prova na pratica do que será o resultado do desmanche da Petrobras. Então fica claro onde Paulo Guedes, ministro da Economia, irá chegar. Tudo com apoio de seu acólito Castello Branco, presidente da Petrobras. O crime de Lesa-pátria em consumação com a omissão e/ou apoio de políticos, de ex-militares ou não. Patriotismo no Brasil? Não é mais encontrado... Jornalismo imparcial, atulamente, impossível. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Poder FETICHE DA INDUSTRIALIZAÇÃO PREJUDICA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, DIZ CHEFE DA PETROBRAS - Castello Branco disse que explorar commodities pode contribuir para desenvolvimento econômico Publicado: Folha de São Paulo - On Line 10.set.2019 às 11h20 por Nicola Pamplona
Belo Horizonte - O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou nesta terça (10) que a exploração de recursos naturais enfrenta preconceito no Brasil e é prejudicada por um "fetiche da industrialização", que cobra investimentos em produtos de alto valor adicionado.
Castello Branco, que já foi diretor da Vale, falava para uma plateia do setor de mineração, em congresso em Belo Horizonte. Em seu discurso, citou exemplos de países como Austrália e Noruega como argumentos de que a exploração de commodities pode contribuir para o desenvolvimento econômico. O executivo deixou o evento sem falar com a imprensa. "O Brasil é certamente uma fortaleza global de recursos naturais. Um enorme riqueza na agricultura, na mineração e no petróleo. Todavia existem preconceitos contra a produção de commodities, sempre existe o apelo por valor adicionado", afirmou. A estatal tem enfrentado críticas por se desfazer de atividades como refino e petroquímica, com o objetivo de focar suas atividades na exploração de petróleo. Até agora, a companhia vendeu US$ 15,7 bilhões (R$ 65 bilhões pela cotação atual) em ativos. Na Vale, disse Castello Branco, também havia questionamentos pelo foco na extração do minério -- durante os governos petistas, houve pressões para que a mineradora entrasse em projetos de siderurgia e construísse navios no Brasil. "Infelizmente, o fetiche da industrialização tem prejudicado a realização do potencial de crescimento da exploração de recursos naturais", afirmou. "A Petrobras depois, de descobrir o pré-sal, saiu investindo em refinarias no Brasil, comprando refinarias nos Estados Unidos, no Japão, querendo investir em indústria de transformação, e o resultado disso todo mundo sabe." Alvos da Operação Lava Jato, grandes projetos desse período, como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) se tornaram fontes de prejuízo para a estatal. Castello Branco argumentou que atividades como mineração e exploração de petróleo demandam pessoal qualificado e tecnologia complexa. "Eu posso dizer, que pro exemplo, produzir petróleo em águas ultraprofundas é muito mais complexo, muito mais sofisticado do que produzir automóveis, por exemplo." Ele argumentou que a Noruega, por exemplo, desenvolveu uma indústria fabricante de equipamentos submarinos a partir da descoberta de petróleo no Mar do Norte, que ajudou o PIB per capita do país a ultrapassar o da Suécia. "A Noruega, em 1969, tinha um PIB per capita que era igual a 60% da Suécia, o país mais desenvolvido da Escandinávia, com um padrão de vida igual ao dos Estados Unidos. Hoje, a Noruega tem um PIB per capita que é 1,5 vez a da Suécia. Através da exploração de uma boa e velha commodity." Já a Austrália, disse, "é cinco vezes mais rica do que o Brasil" mantendo seu foco na exploração de minérios. O país lidera a produção mundial de minério de ferro e de carvão siderúrgico. "Seria de se esperar que, seguindo esse apelo por valor adicionado, a Austrália criasse uma poderosa indústria siderúrgica. Não. A Austrália optou por ser exportadora de minério e metais e investir em capital humano, criar uma poderosa indústria de serviços técnicos especializados, equipamentos, investir em tecnologia da informação." N.daR.: Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, continua falando sobre obviedades e de forma superficial quando aborda assuntos ligados à petróleo. Não se eforça nem um pouco para tentar melhor justificar o crime de Lesa-pátria que pratica no processo de desmanche da Petrobras. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Poder FILHO DE EDSON LOBÃO É PRESO EM AÇÃO DA LAVA JATO SOBRE PETROBRAS E BELO MONTE - Procuradoria aponta que ele teria recebido ao menos R$ 50 milhões dos grupos Estre e Odebrecht Publicado: Folha de São Paulo - On Line 10.set.2019 às 9h14 Atualizado: 10.set.2019 às 9h54 por Katna Baran 
Curitiba - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a 65ª fase da Lava Jato, com mandado de prisão preventiva (sem prazo) contra Márcio Lobão, filho do ex-ministro e ex-senador Edison Lobão (MDB). Ele será conduzido para a Superintendência da PF em Curitiba.
Segundo o Ministério Público Federal, Edison Lobão recebeu ao menos R$ 50 milhões dos grupos Estre e Odebrecht de 2008 a 2014. O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro seria ligado à Transpetro, subsidiária da Petrobras, e à usina hidrelétrica de Belo Monte. Segundo apurado nas investigações, os atos de lavagem se estendem até este ano. Edison teria contado com a ajuda do filho Márcio para coletar a propina e lavar os recursos do esquema. O dinheiro teria sido entregue em espécie em um escritório de advocacia no Rio de Janeiro ligado à família Lobão. Segundo a PF, Márcio recebeu R$ 10 milhões das empresas por intermédio de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Um irmão do ex-senador também teria ajudado a lavar o dinheiro do esquema. Para lavar o dinheiro da propina, Márcio teria comprado e depois vendido obras de arte por valores abaixo da média. Também teria simulado outras operações, como venda de imóvel, empréstimo com familiar, interposição de terceiros em operações de compra e venda de obra de arte. Além disso, ele fazia depósitos fracionados em espécie e movimentava valores em contas abertas em nome de empresas offshore no exterior, segundo as investigações. As transações apontam para um incremento de patrimônio de cerca de R$ 30 milhões. As provas que indicam esses pagamentos, segundo a Procuradoria, são depoimentos de colaboradores, registros no sistema de controle de propina da Odebrecht e evidências que apontam para ligações e reuniões entre os investigados. As operações motivaram buscas e apreensões em endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que geriam contas de Márcio Lobão no exterior, como no banco suíço Julius Bär. Ao todo, são 11 mandados. O nome da operação –Galeria– remete às transações com obras de arte que teriam sido utilizadas como forma de dar aparência lícita aos valores obtidos ilegalmente. A reportagem ainda conseguiu falar com os advogados dos citados na operação. N.daR.: Quanto mais se investiga, mais corrupções se constata. Nada ou ninguém se manifesta. Será que todos têm "rabo preso"? E.T.: Histórias de relações de Lobão com o Ssitema Petrobras são antigas, muito antigas. ...e continuam aconteendo? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Poder REGISTROS E ACESSO A DADOS DA RECEITA NO INÍCIO DA LAVA JATO FORAM TODOS APAGADOS - Documento mostra que acesso a alguns sistemas são inacessíveis após 5 anos; contrato prevê guarda por 16 anos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 10.set.2019 às 8h08 por Italo Nogueira 
Rio de Janeiro - Documento da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamentos de Dados) indica que informações sobre os acessos a dados de contribuintes por servidores da Receita Federal no início da Operação Lava Jato não estão mais disponíveis.
ontratada para guardar essas informações por 16 anos, a estatal afirmou em apuração especial de abril de 2017 que mantém por apenas cinco anos dados de ao menos sete sistemas de informação da Receita. Entre eles estão sistemas que detalham uso de cartão de crédito, movimentação financeira e operações imobiliária.? Em nota, a Receita afirmou que não poderia comentar a apuração especial “para garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”. O documento consta de uma investigação sob segredo de Justiça. A Folha revelou no último dia 27 de agosto que a Receita consultou os responsáveis por seus sistemas eletrônicos sobre a possibilidade de apagar rastros digitais deixados por investigadores do órgão ao analisar dados de contribuintes. Alvo de questionamentos por acesso irregular a dados fiscais, a Receita estuda a possibilidade de reduzir de 16 para 8 anos o tempo mínimo de retenção de arquivos sobre as consultas. Ela avalia também aumentar o sigilo sobre as pesquisas de auditores lotados na área de investigação. Entre eles estão membros da força-tarefa da Lava Jato. Esses arquivos, chamados tecnicamente de "logs", permitem saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte. É por meio deles que é possível saber se houve consulta a dados fiscais sem motivação, o que é irregular. O debate sobre as alterações, confirmado por documentos aos quais a reportagem teve acesso, ocorre no momento em que auditores do fisco estão na mira por consultas consideradas suspeitas. Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site apontam que procuradores da Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel. A Operação Lava Jato teve sua primeira fase deflagrada em 17 de março de 2014. Ela ganhou relevância nacional no mês seguinte, ao prender o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O documento do Serpro obtido pela Folha relata motivos técnicos para que sete sistemas da Receita tenham “logs” armazenados por apenas cinco anos. Os principais são Decred (Declarações de operações com cartão de crédito), Dimof (Declaração de informações sobre movimentação financeira) e DOI (Declarações sobre operações imobiliárias). A Decred é alimentada pelas administradoras de cartões de crédito e a Dimof, pelas instituições financeiras. Ambas oferecem dados globais mensais de cada cliente à Receita Federal. Pelo DOI, cartórios de imóveis e registro de notas devem informar transações imobiliárias. O arquivo reduzido também afeta sistemas menos relevantes como o Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DCPMF (declaração referente à CPMF, extinta em 2007) e Sinal (Sistema de Informações de Arrecadação Federal). Na apuração especial, o Serpro conseguiu recuperar dados sobre acesso às declarações de imposto de renda e ao Dossiê Integrado, que agrega muitos dos sistemas da Receita e é considerado o mais poderoso do fisco. A Receita Federal não quis comentar o documento do Serpro. “Considerando que o questionamento versa sobre uma Apuração Especial específica, a Receita Federal não se manifestará sobre caso concreto para garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”, diz a nota do fisco. O órgão também negou que tenha intenção de reduzir a guarda de informações sobre “logs” e disse que não há acesso sem possibilidade de rastreamento. O Serpro não respondeu aos questionamentos da reportagem. N.daR.: Nada de ilegal quanto aos procedimentos investigativos da Operação Lava-Jato. Os que estão envolvidos é que deveriam se preocupar, e como tanto estão, em coordenação, membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, procurando estabelecer restrições não só às investigações como também para obter impunidades quando condenados. Nada ou ningúem se manifesta. Será que todos têm "rabo preso"? O que mudou no governo de Bolsonaro? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política LAVA JATO MIRA LOBÃO E PRENDE SEU FILHO MÁRCIO - Ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma é investigado por recebimento de propinas relacionadas à construção de hidrelétrica no Pará; Márcio Lobão, seu filho, foi preso na manhã desta terça, 10, no Rio, sob suspeita de acertar e coletar os pagamentos indevidos Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 10 de setembro de 2019 | 07h25 por Pepita Ortega e Fausto Macedo 
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça, 10, a 65ª Fase da Operação Lava Jato, chamada Galeria, para investigar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, e a Usina Hidroelétrica de Belo Monte. Segundo a PF, Edison Lobão, ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia (governos Lula e Dilma), e seu filho Márcio teriam recebido, entre 2008 e 2014, cerca de R$ 50 milhões em propinas.
Márcio Lobão foi alvo de um mandado de prisão preventiva cumprido nesta manhã. O filho do ex-ministro foi capturado no Rio de Janeiro. Segundo a PF, ele seria o responsável pelo ajuste de pagamentos e a coleta das propinas. Cerca de 70 Policiais Federais e 18 auditores cumprem ainda 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. As ordens foram expedidas pela juíza Gabriela Hardt. A operação investiga crimes relativos ao contrato de construção de Belo Monte – já objeto de denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato – e irregularidades em mais de 40 acordos entre a Transpetro e um grupo de empresas do ramo de serviços ambientais – Estre Ambiental, Pollydutos Montagem e Construção, Consórcio NM Dutos e Estaleiro Rio Tietê. Somados, os valores dos contratos com a subsidiária da Petrobrás chegam à R$ 1 bilhão, indica o Ministério Público Federal no Paraná. A suspeita da PF é a de que os valores indevidos recebidos por Márcio Lobão teriam sido incorporados a seu patrimônio por meio de diferentes operações de lavagem de dinheiro – ‘transações sobrevalorizadas de obra de artes, inclusive em nome de laranjas, simulações de compra e venda de imóveis, simulação de empréstimos, depósitos fracionados em espécie e utilização de contas e transações financeiras no exterior’. O nome da operação, Galeria, remete às transações com obras de arte ‘que teriam sido utilizadas como forma de dar aparência lícita aos valores provenientes de vantagens indevidas’, diz a PF. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem tenta contato com a defesa de Edison Lobão e seu filho Márcio. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Há muito mais a ser apurado, desde que Bolsonaro e seus 'amigos' na Legislativo e no Juduciário não se oponham. O foro privilegiado é o exemplo máximo dessa nauseante excrescência política. Embora tenha cor política diferente, Bolsonaro - o questionável incerto - permite que se faça um paralelismo com vários (des)governos anteriores. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política CÂMARA ARTICULA VOLTA DE FORO ESPECIAL A POLÍTICOS - Grupo de deputados planeja tirar de juízes de 1ª instância e devolver às Cortes superiores decisão sobre medidas cautelares contra parlamentares, como prisão e outras Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 10.09.2019 Pág. A4 | On Line 10 de setembro de 2019 | 05h00 por Renato Onofre 
BRASÍLIA – Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão. A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de “ativismo judicial”.
A mudança será incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no País a apenas cinco autoridades – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, o texto foi aprovado pelo Senado como uma retaliação à Corte, que, na época, começava a discutir a restrição do foro privilegiado apenas para parlamentares. Agora, dois anos depois, a PEC do Fim do Foro será discutida na Câmara e os deputados pretendem incluir nela um salvo-conduto para proteger a classe política. Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato. Governadores, por sua vez, são julgados nessas condições pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a proposta da Câmara for aprovada, na prática esse entendimento será revisto e a manobra permitirá que políticos com mandato voltem a contar com mais privilégios. Nos bastidores, parlamentares dizem que a alteração na PEC é para evitar que juízes de primeira instância, como Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, ou Luiz Bonat – substituto do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Curitiba – determinem a prisão de deputados e senadores ou mesmo outras medidas cautelares, como afastamento de mandato, uso de tornozeleiras eletrônicas e confisco de bens. Proposta avançou após tramitação da Lei de Abuso de Autoridade O tema sempre despertou polêmica. Em 2017, o então senador Romero Jucá (MDB-RR), que era líder do governo Michel Temer no Congresso, chegou a ironizar a intenção do Supremo ao defender a PEC, que também acaba com foro privilegiado para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse na ocasião Jucá, investigado na Lava Jato. A proposta voltou a andar na Câmara na esteira da aprovação do projeto que endurece a punição para abuso de autoridades, vista no Congresso como uma resposta ao “ativismo judicial”. A Lei do Abuso de Autoridade – vetada em parte pelo presidente Jair Bolsonaro – criminaliza condutas utilizadas em investigações recentes no País, como a Lava Jato. O Estado apurou que, na avaliação de líderes de partidos na Câmara, a lei do abuso serve como uma “garantia” ao fim do foro privilegiado. Se a maioria dos vetos de Bolsonaro for derrubada, a expectativa é de que a PEC entre na pauta de votações em outubro. O sinal foi dado por Maia em reunião no dia 20 de agosto, na qual estavam presentes Luiz Flávio Gomes, autor da emenda, e os deputados José Nelto (Podemos-GO), Adriana Ventura (Novo-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Renata Abreu (Podemos-SP). Articulação já inclui 14 emendas a projeto Desde o início do ano, deputados apresentaram 14 pedidos para a inclusão da PEC do Fim do Foro na pauta de votações da Câmara. A pressão sobre Maia começou ainda em fevereiro, quando um grupo de parlamentares – capitaneados por Gomes e pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) – se reuniu com o presidente da Casa na residência oficial e cobrou a discussão da medida. A solução encontrada foi limitar as decisões cautelares, tratada como uma espécie de “transição” entre o fim irrestrito do foro e a situação atual. “Não é a solução perfeita, mas foi o caminho possível”, afirmou Adriana Ventura, coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Ética contra a Corrupção. Para Gomes, a emenda que cria o salvo-conduto temporário tem como objetivo atender não só deputados e senadores, mas também a prefeitos e vereadores. “A gente foi sentindo o termômetro. Descobrimos que há um temor da classe política de que muitos juízes de comarcas decretem medidas duras, como prisões temporárias por perseguição política. Sem esse dispositivo, um juiz poderia perseguir um prefeito e mandar prendê-lo a toda hora, por exemplo. É uma medida balizadora, que iguala todo mundo. Era preciso uma transição”, afirmou o deputado. Procurado, o presidente da Câmara não respondeu aos questionamentos da reportagem. N.daR.: Já escrevemos recentemente: Bolsonaro não mede as consequências para abafar eventuais deslizes de sua família. Coloca-se acima de tudo e de todos. Desmoraliza ex-militares que compõem o seu governo, e coloca Moro mais desgastado a cada dia. Para tanto, está a fazer alianças espúrias com qualquer um. Assistimos agora à movimentação conjunta do Legislativo, do Judiciário e do Executivo no sentido criar privilégios para os integrantes dos 3 poderes. O foro privilegiado é o exemplo máximo dessa nauseante excrescência política. Embora tenha cor política diferente, Bolsonaro - o questionável incerto - permite que se faça um paralelismo com vários (des)governos anteriores. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia DE OLHO NO GÁS, GRANDES PETROLEIRAS DISPUTAM BLOCOS DE PETRÓLEO "QUE SOBRARAM" NOS ÚLTIMOS LEILÕES - Descobertas em Sergipe e novo marco do setor despertam interesse de Exxon, Shell, Petrobras, Repsol e chinesa CNOOC Publicado: O Globo - Impresso 10.09.2019 Pág. 15 | On Line 09/09/2019 - 16:44 / Atualizado em 09/09/2019 - 20:57 por Ramona Ordoñez
RIO - A corrida do gás, com as recentes descobertas da Petrobras no Sergipe e as mudanças regulatórias no setor, levou gigantes petrolíferas a entrarem na disputa por 273 blocos de exploração preteridos em leilões anteriores do setor.
Megaleilão de petróleo:
governo vai fazer repasses para estados e municípios neste ano
O primeiro certame deste tipo, chamado de Oferta Permanente, será realizado nesta terça-feira pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). São 47 empresas, muitas de pequeno e médio porte, que tradicionalmente se interessam pelos blocos terrestres, a maioria entre os que estão na lista deste leilão. Mas entre as inscritas há também gigantes como Exxon Mobil, Shell, Petrobras, Repsol, a chinesa CNOOC e até a Eneva, empresa que não é produtora de petróleo, e sim, de geração de energia térmica. Segundo especialistas, no radar dessas empresas estão os blocos no mar. Em Sergipe, maior descoberta desde 2006 E tamanho apetite é explicado por dois motivos. A Petrobras fez este ano em Sergipe sua maior descoberta desde o pré-sal , em 2006, e espera extrair de seis campos 20 milhões de m3 de gás natural por dia, o equivalente a um terço da produção total do Brasil. Dos 24 blocos no mar que serão oferecidos no leilão desta semana da ANP, nove estão justamente em águas profundas da Bacia de Sergipe/Alagoas. Outros 15 blocos na Bacia de Campos são em águas rasas e despertam interesse porque ficam próximos aos campos do pré-sal. Além do potencial da região de Sergipe, as gigantes do setor também estão de olho nas mudanças no marco regulatório do gás. O governo lançou em julho o Programa do Novo Mercado de Gás , que vai quebrar o monopólio da Petrobras no transporte pela rede de gasodutos do país, incentivar a privatização de distribuidoras estaduais e facilitar a venda em novos formatos, como o fracionamento de botijões. O objetivo é ampliar a concorrência no setor e reduzir os preços. Em terra, serão oferecidos 249 blocos, com grande interesse pelas áreas nas bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas. A meta do governo é aumentar a produção atual de petróleo em terra da ordem de 270 mil barris por dia para 500 mil até 2030, tentando atrair pequenas e médias empresas e, ao mesmo tempo, incentivar a criação de empregos no Nordeste. Outros 14 áreas a serem leiloadas serão campos maduros. Na Oferta Permanente, a ANP oferece em leilão todos os blocos exploratórios de um setor que recebeu solicitação de interesse por empresas. Sendo assim, não se sabe quantas empresas vão apresentar propostas nem para quantas áreas ou blocos.
Cessão onerosa
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Senado aprova projeto que permite ao Rio receber R$ 2,5 bi
Blocos maduros no radar após redução de royalties O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, acredita que o leilão deve atrair novas empresas estrangeiras para a exploração de petróleo em terra nos campos maduros. Para Carlos Frederico Bingemer, sócio da área de Infraestrutura e Recursos Naturais do BMA Advogados, as mudanças nas regras para arrematar blocos em áreas terrestres feitas pela ANP, com simplificação e redução de custos, fizeram com que áreas que antes não tinham tido interesse sejam agora atrativas. - Além da simplificação das regras, o ambiente de investimentos em óleo e gás no Brasil é positivo - afirma Bingemer. Carlos Maurício Ribeiro, do Vieira, Rezende Advogados destaca que o grande número de empresas inscritas nacionais e estrangeiras dos mais variados portes demonstra o acerto da política de Oferta Permanente de áreas tidas como menos atrativas. Uma das mudanças feitas para estimular a exploração de petróleo em terra foi a redução os royalties a serem pagos pelas petroleiras. De acordo com a ANP, nas bacias maduras, como Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Potiguar, foi fixado royalty de 7,5%, enquanto que nas áreas de nova fronteira, como é o caso da Bacia do Parnaíba, a cobrança será de 5%. Até então, o percentual de royalties na produção de óleo em terra era de 10%, o mesmo percentual cobrado na produção marítima. Os valores mínimos dos bônus de oferta para esses blocos variam de e R$ 13.439 a R$ 60.476. N.daR.: A consumação de crime de Lesa-pátria... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO EM SÃO PAULO DENUNCIA LULA E SEU IRMÃO Frei Chico é acusado de receber 'mesada' da Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso 10.09.2019 Pág. 7 | On Line 09/09/2019 - 16:42 / Atualizado em 09/09/2019 - 22:52 por Sérgio Roxo 
SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu irmão Frei Chico foram denunciados nesta segunda-feira pela força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo por corrupção junto com os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa Alexandrino Alencar. O ex-presidente e o irmão dele negam a acusação.
De acordo com o Ministério Público Federal, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Os procuradores dizem que o pagamento era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.
Tudo sobre Lula
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Mandatos, ações, prisão e personagens políticos
Essa é a segunda denúncia contra o ex-presidente feita pela Lava-Jato de São Paulo. Em dezembro, a Justiça Federal tornou o líder petista réu por lavagem de dinheiro devido ao pagamento de R$ 1 milhão feito pelo Grupo ARG para o Instituto Lula. A empresa contaria com a influência de Lula para obter negócios junto ao governo de Guiné Equatorial. Militante sindical histórico, Frei Chico foi responsável por incentivar Lula a iniciar a sua atuação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Segundo a denúncia, o irmão do ex-presidente começou a sua relação com a Odebrecht nos anos 1990. Na época, trabalhadores do setor químico e petroquímico apresentavam uma forte resistência ao Programa Nacional de Desestatização, que estava em curso. A Odebrecht atua no setor e tinha interesse no programa. O então presidente da Odebrecht, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, que sugeriu a contratação de Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a empresa e os trabalhadores. O irmão de Lula foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht no meio sindical. Em 2002, após eleição de Lula, a Odebrecht pensou em encerrar o contrato, porque o programa de privatização já havia sido concretizado. Mas, ainda de acordo com os procuradores, a cúpula da empresa resolveu manter os pagamentos com o objetivo de que interesses da companhia no governo federal fossem atendidos. Segundo a denúncia, os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15 mil a cada três meses (equivalente a R$ 5 mil por mês), e só terminaram em 2015, com a prisão de Alexandrino Alencar, o executivo responsável por operar os repasses. Os procuradores dizem que, no período, Frei Chico telefonava para a secretária de Alexandrino Alencar e pedia uma reunião com seu chefe. Ela, então, agendava um encontro, geralmente um almoço em um restaurante do Shopping Eldorado em São Paulo, em que eram feitos os pagamentos da "mesada" em espécie. Além disso, a Lava-Jato sustenta que os pagamentos eram processados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrehcth, conhecido como departamento de propinas. O codinome de Frei Chico no Sistema Drousys, usado para organizar as demandas, era "metralha". "Esta série de circunstâncias (pagamento em espécie e menção no sistema de propina) evidencia que, longe de constituir mera liberalidade de uma companhia em favor de um particular, tal 'mesada' recebida por Frei Chico era, na realidade, intimamente ligada ao cargo de Presidente da República que seu irmão Lula, a partir de 2003, passara a exercer", escrevem os procuradores. O MPF argumenta também que os pagamentos eram feitos pela empresa em busca de vantagens. Citam como exemplo o fato de Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, ter lembrado que a Petrobras poderia atrapalhar os negócios da Odebrecht no setor petroquímico desequilibrando, de diversas formas, o mercado ao favorecer uma empresa em detrimento de outra. Já em seu interrogatório, Frei Chico admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando que as consultorias prosseguiram após 2003. O MPF afirma que o irmão de Lula não apresentou quaisquer provas de que as consultorias eram realizadas. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que a denúncia "não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente" e argumenta que seu cliente "jamais ofereceu ao Grupo Odebrech qualquer 'pacote de vantagens indevidas'" . "Mais uma vez o Ministério Público recorreu ao subterfúgio do “ato indeterminado”, numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações descabidas contra Lula. O ex-presidente também jamais pediu qualquer vantagem indevida para si ou para qualquer de seus familiares", afirma. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Se Bolsonaro, o STF e o legislativo permitirem... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião ROYALTIES E PACTO FEDERATIVO Lei nº 12.734/2012 incorre em flagrante vício de inconstitucionalidade e compromete a continuidade dos serviços públicos Publicado: O Globo - Impresso 10.09.2019 Pág.3 | On Line 10/09/2019 - 00:00 por Gustavo Binenbojm 
‘Em política não há coincidências”, dizia Tancredo Neves. Lembrei-me da frase ao refletir sobre fatos recentes — com origem na cúpula dos Três Poderes — que comprometem, gravemente, o combate à corrupção. A percepção de um pacto existe, e há motivos.
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Eleitoral iria julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a delitos eleitorais. Como os tribunais eleitorais não estão estruturados para apurar crimes complexos, prescrições à vista... Há dois meses, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações oriundas de dados e trocas de informações entre o Coaf, delegados e procuradores. O uso das informações sobre anomalias financeiras detectadas pelo Coaf irá depender de autorização judicial, o que travou investigações e beneficiou, dentre muitos, o senador Flávio Bolsonaro. Já o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das apurações, técnicas e impessoais, instauradas na Receita Federal, envolvendo 133 contribuintes. A determinação ocorreu no bojo do inquérito em que o STF, à revelia do Ministério Público (MPF), investiga, julga e pune. Entre os que deveriam prestar esclarecimentos ao Fisco estavam parentes de ministros da Suprema Corte. A Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, baseando-se em regras que, até então, não existiam. “Agora, além de observar o processo legal, será preciso adivinhar o que ainda será criado por interpretação futura do STF”, afirmou o competente procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo. A Câmara dos Deputados, em caráter de urgência e em votação simbólica, aprovou projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta é a reação da classe política à Lava-Jato. Os vetos do presidente Bolsonaro não eliminaram por completo as possíveis punições a juízes e promotores, com base em interpretações subjetivas relativas às suas decisões. Paralelamente, o pacote anticrime de Moro foi desidratado, e as 70 medidas de combate à corrupção, fruto de propostas da sociedade, inclusive da Contas Abertas, não avançam. Enquanto isso, os fundos eleitoral e partidário poderão custear multas e advogados de políticos. No Senado, o presidente Alcolumbre não dá seguimento aos pedidos de investigação do Judiciário, mesmo após três requerimentos protocolados pelo senador Alessandro Vieira, com o número regimental de assinaturas. No Executivo, o presidente Bolsonaro editou medida provisória passando o Coaf (agora UIF) para o Banco Central, com texto que abre brechas para indicações políticas. O secretário-geral da Receita Federal já foi substituído, e o diretor-geral da Polícia Federal, indicado por Moro, está com a cabeça a prêmio. O procurador-geral da República recém-indicado condenou em maio o “corporativismo institucional” do MPF e a “personalização” dos seus membros, o que implica na “criminalização da política” e na “debacle da economia do país”. Mau sinal... Ao contrário da tese preferida por nove entre cada dez investigados, o combate à corrupção não é a causa do marasmo econômico. O Brasil ocupa o 105º lugar dentre 180 países avaliados no Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, o que assusta investidores. Estima-se que a corrupção atinja de 1,4% a 2,3% do PIB brasileiro, cerca de R$ 150 bilhões anuais, valor igual ao orçamento do Ministério da Educação para este ano. O cartel que atuava na Petrobras é considerado um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, em todos os tempos. Integrar o cartel, fraudar licitações e comprar medidas provisórias era mais rentável do que qualquer investimento. Tudo o que está acontecendo, quase simultaneamente, faz lembrar a frase de Tancredo: “Na política não há coincidências”. Mas há consequências. O país não irá sair do buraco por meio de um pacto pela impunidade. No Brasil de hoje, no que diz respeito ao combate à corrupção, os cidadãos têm medo do futuro. Alguns políticos têm medo do passado. N.daR.: O "toma lá, dá cá", embora negado, permanece similar aos governos anteriores. O crime de Lesa-pátria também. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - - Opinião O PACTO PELA IMPUNIDADE (Título da versão impressa) O PACTO AMEAÇA A LAVA-JATO Os fundos eleitoral e partidário poderão custear multas e advogados de políticos Publicado: O Globo - Impresso 10.09.2019 Pág.3 | On Line 10/09/2019 - 00:00 por Gil Castello Branco 
‘Em política não há coincidências”, dizia Tancredo Neves. Lembrei-me da frase ao refletir sobre fatos recentes — com origem na cúpula dos Três Poderes — que comprometem, gravemente, o combate à corrupção. A percepção de um pacto existe, e há motivos.
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Eleitoral iria julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a delitos eleitorais. Como os tribunais eleitorais não estão estruturados para apurar crimes complexos, prescrições à vista... Há dois meses, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações oriundas de dados e trocas de informações entre o Coaf, delegados e procuradores. O uso das informações sobre anomalias financeiras detectadas pelo Coaf irá depender de autorização judicial, o que travou investigações e beneficiou, dentre muitos, o senador Flávio Bolsonaro. Já o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das apurações, técnicas e impessoais, instauradas na Receita Federal, envolvendo 133 contribuintes. A determinação ocorreu no bojo do inquérito em que o STF, à revelia do Ministério Público (MPF), investiga, julga e pune. Entre os que deveriam prestar esclarecimentos ao Fisco estavam parentes de ministros da Suprema Corte. A Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, baseando-se em regras que, até então, não existiam. “Agora, além de observar o processo legal, será preciso adivinhar o que ainda será criado por interpretação futura do STF”, afirmou o competente procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo. A Câmara dos Deputados, em caráter de urgência e em votação simbólica, aprovou projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta é a reação da classe política à Lava-Jato. Os vetos do presidente Bolsonaro não eliminaram por completo as possíveis punições a juízes e promotores, com base em interpretações subjetivas relativas às suas decisões. Paralelamente, o pacote anticrime de Moro foi desidratado, e as 70 medidas de combate à corrupção, fruto de propostas da sociedade, inclusive da Contas Abertas, não avançam. Enquanto isso, os fundos eleitoral e partidário poderão custear multas e advogados de políticos. No Senado, o presidente Alcolumbre não dá seguimento aos pedidos de investigação do Judiciário, mesmo após três requerimentos protocolados pelo senador Alessandro Vieira, com o número regimental de assinaturas. No Executivo, o presidente Bolsonaro editou medida provisória passando o Coaf (agora UIF) para o Banco Central, com texto que abre brechas para indicações políticas. O secretário-geral da Receita Federal já foi substituído, e o diretor-geral da Polícia Federal, indicado por Moro, está com a cabeça a prêmio. O procurador-geral da República recém-indicado condenou em maio o “corporativismo institucional” do MPF e a “personalização” dos seus membros, o que implica na “criminalização da política” e na “debacle da economia do país”. Mau sinal... Ao contrário da tese preferida por nove entre cada dez investigados, o combate à corrupção não é a causa do marasmo econômico. O Brasil ocupa o 105º lugar dentre 180 países avaliados no Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, o que assusta investidores. Estima-se que a corrupção atinja de 1,4% a 2,3% do PIB brasileiro, cerca de R$ 150 bilhões anuais, valor igual ao orçamento do Ministério da Educação para este ano. O cartel que atuava na Petrobras é considerado um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, em todos os tempos. Integrar o cartel, fraudar licitações e comprar medidas provisórias era mais rentável do que qualquer investimento. Tudo o que está acontecendo, quase simultaneamente, faz lembrar a frase de Tancredo: “Na política não há coincidências”. Mas há consequências. O país não irá sair do buraco por meio de um pacto pela impunidade. No Brasil de hoje, no que diz respeito ao combate à corrupção, os cidadãos têm medo do futuro. Alguns políticos têm medo do passado. N.daR.: Em termos de corrupção, há muito coisa similar aos governos anteriores. O crime de Lesa-pátria também. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião MÁSCARAS QUE CAEM Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 09.09.2019 Pág. A2 | On Line 09/09/2019 - 00:00 por Fernando Gabeira Quando eleitores se derem conta de que a luta de Bolsonaro contra a corrupção era da boca pra fora, seu prestígio vai desabar mais 
Há duas semanas, escrevi um artigo sobre o desmonte da Lava-Jato. A tese era esta: os três Poderes investiam contra ela: STF, Congresso e Bolsonaro. Isso sem contar o desgaste produzido pelo vazamento no site The Intercept.
O ataque mais vigoroso partiu do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Ele proibiu o Coaf de compartilhar dados com os órgãos de investigação, exceto em casos em que a Justiça autorize. Recebeu o apoio de Bolsonaro, porque sua decisão foi tomada precisamente para atender a um recurso de Flávio Bolsonaro, investigado a partir da movimentação atípica de seu funcionário Fabrício Queiroz. O Supremo voltaria a atacar, anulando a condenação do ex-presidente do BB e da Petrobras Aldemir Bendine. Na trincheira do Congresso, foi votada a lei de abuso de autoridade. É uma lei que contém artigos abstratos como, por exemplo, o que pune prisões sem base legal. É um problema de interpretação. Se faltar base legal a uma prisão, as instâncias superiores a suspendem. Por que criminalizar o juiz que considerou haver base legal? Os 36 vetos de Bolsonaro indicam o nível de discordância da lei de abuso. Mas os vetos não atenuam seu apoio a Toffoli e as consequentes mudanças que realizou no Coaf. O problema central são investigações sobre dinheiro. Elas não envolveram apenas Flávio Bolsonaro, mas também as mulheres de Toffoli e Gilmar Mendes. O título do meu artigo era “Desmonte em família”. Reconheço agora que faltou um elo nessa corrente que, talvez, não queira acabar com a Lava-Jato, por causa da repercussão negativa, mas apenas neutralizá-la, impedir que chegue a alguns recantos do poder. Esse elo é a própria Procuradoria. Parece que Dodge se sentou em cima de alguns processos, e a renúncia coletiva dos procuradores é uma veemente denúncia dessa cumplicidade dela com o esquema de desmonte. O conflito entre ela e procuradores surgiu na delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Ela retirou as partes que atingiam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o irmão de Toffoli, ex-prefeito de Marília, São Paulo. De novo, a família de Toffoli na parada. Ao suspender as investigações com base no Coaf, ele protegeu Flávio Bolsonaro, a mulher de Gilmar e a dele próprio. Agora é seu irmão que entra na cena do desmonte. Dizem alguns jornais que Toffoli e Maia faziam campanha para Rachel Dodge continuar no cargo. Bolsonaro não aceitou essa alternativa. Ele quis alguém em quem pudesse confiar. Mesmo que seu escolhido tenha a oposição dos procuradores, é preciso alguém que engavete processos embaraçosos e seja duro com as minorias. Não há nenhuma surpresa na hostilidade de Bolsonaro às bandeiras que abominava desde a campanha. A novidade é ter se integrado ao esquema que quer desmontar a Lava-Jato. Seus defensores acham que colocar Bolsonaro nessa aliança para subjugar a Receita, a PF e procuradores é má-fé ou desinformação. As evidências estão aí. Já me acostumei com ardorosos defensores de populistas se recusarem a encarar os fatos, refugiando-se numa narrativa paranoica para justificar o seu ídolo. Bolsonaro cai nas pesquisas, muito pelas frases que diz, por não se conformar, às vezes, em apenas ter uma opinião sobre um tema: quer também desenterrar mortos para brigar com eles. Quando os eleitores se derem conta de que sua luta contra a corrupção era apenas da boca pra fora, o prestígio vai desabar mais ainda. Talvez isso se torne nítido quando perceberem que investe contra Moro, que por sua vez se finge de morto. Moro é popular, conquistou admiração externa, quer eficácia no combate ao crime. Quando ondas de desencanto batem sobre os grandes esquemas políticos, todos podem ser atingidos. Boas ou más intenções, planos de carreira, avanço no combate ao crime são variáveis que talvez não compensem o desgaste. Na verdade, em termos internacionais o desgaste é mais acelerado ainda. Uma das últimas de Bolsonaro foi defender Augusto Pinochet, considerado um violento ditador por grande parte do mundo. Basta ler a imprensa chilena para ver como foi sentida a acusação de Bolsonaro contra o pai da alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet. A repercussão das falas de Bolsonaro, desde aquele fatídico post sobre o golden shower, traz uma avalanche de comentários negativos. Às vezes, num deles aparece esta frase: deve ser difícil para os brasileiros. Tem sido. A frase pressupõe também que muitos discordam e, felizmente, as pesquisas comprovam isso. N.daR.: Já escrevemos recentemente: Gabeira sempre demonstrou neutralidade e até uma tendência para defender Bolsonaro. Por este motivo merece particular atenção a análise que fez. Bolsonaro não mede as consequências para abafar eventuais deslizes de sua família. Coloca-se acima de tudo e de todos. Desmoraliza ex-militares que compõem o seu governo, e coloca Moro mais desgastado a cada dia. Para tanto, está a fazer alianças espúrias com qualquer um. Embora tenha cor política diferente, Bolsonaro - o questionável incerto - permite que se faça um paralelismo com vários (des)governos anteriores. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião PETROBRÁS ELEVA A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO As notícias são alvissareiras e foram bem recebidas pelos investidores em ações da estatal Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 08 de setembro de 2019 | 04h00 por Redação
Sucedem-se os fatos positivos relativos à exploração e à produção de petróleo no País. Em julho, a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) destacou o aumento da importância da Petrobrás no mercado global de petróleo, decorrente da produção do pré-sal. Dia 3/9 foi aprovada no Senado proposta de emenda à Constituição versando sobre a distribuição de recursos do megaleilão de petróleo previsto para novembro, em que a Petrobrás poderá receber R$ 33,6 bilhões. No mesmo dia, a Petrobrás distribuiu nota informando que a produção de petróleo e gás foi recorde em agosto, com média diária de 3 milhões de barris de óleo equivalente. O pico da produção diária do mês passado foi de 3,1 milhões de barris, outro recorde histórico.
As notícias são alvissareiras e foram bem recebidas pelos investidores em ações da estatal. As cotações dos papéis ordinários e preferenciais subiram em 4 de setembro. A Petrobrás vai cumprindo, assim, o objetivo central das administrações recentes – de Pedro Parente e Ivan Monteiro, no governo Michel Temer, e de Roberto Castello Branco, no governo Bolsonaro – de fortalecer as áreas de exploração e produção, nelas concentrando o grosso dos investimentos totais estimados em US$ 85 bilhões nos próximos cinco anos. Em agosto, a média da produção dos campos do pré-sal foi de 2,2 milhões de barris/dia (b/d), atingindo o pico de 2,5 milhões de b/d no período. Especialistas já preveem que a produção nacional poderá se aproximar dos 4 milhões de barris/dia no início da próxima década, somando-se a produção da Petrobrás à de outros operadores do pré-sal (Exxon, Equinor, Shell e BP). Segundo a nota da empresa, os recordes foram obtidos com a entrada em operação, desde o ano passado, de 7 novas plataformas, cuja capacidade de produção atingiu 690 mil b/d em 8 de agosto, com destaque para os resultados do Campo de Búzios. A política da Petrobrás está voltada para a aceleração da produção nos próximos anos, aproveitando ao máximo a diferença – favorável à empresa – entre o custo da extração e as cotações do petróleo bruto no mercado internacional. Nos próximos anos 11 plataformas entrarão em operação. No quarto trimestre de 2019 começará a atividade da P-68, no Campo de Berbigão, com capacidade de produção de 150 mil b/d. N.daR.: Fica evidente que a Petrobras jamais deveria ser objeto de desmanche. Mas, interesses privados, principalmente de capital estrangeiro, estão ansiosos em se aproveitar da falta de patriotismo de Bolsonaro e seus acólitos, ex-militares ou não. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política ANP PUBLICA EDITAL DO MEGALEILÃO DO PRÉ-SAL PREVISTO PARA NOVEMBRO Publicação foi feita sem a anuência do TCU, portanto, pode ainda sofrer alterações e ter de ser republicado Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 07 de setembro de 2019 | 13h43 por Anne Warth 
BRASÍLIA – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombústiveis (ANP) publicou na sexta-feira, 6, o edital do megaleilão de óleo excedente da cessão onerosa. O aviso de publicação saiu em edição extra do Diário Oficial da União. Os modelos de contrato da rodada de licitações, que será realizada sob regime de partilha, também foram publicados. O edital foi publicado mesmo sem anuência do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão tem poder de determinar alterações no documento – o que, em tese, pode obrigar o governo a republicá-lo.
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O leilão está marcado para o dia 6 de novembro. Para ter direito a explorar as áreas de Atapu, Sépia, Búzios e Itapu, na Bacia de Santos, que possuem entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris, as empresas interessadas deverão pagar um bônus de assinatura. A soma total dos bônus das quatro áreas é de R$ 106,5 bilhões. Como esse valor é fixo, na disputa vence quem oferecer a maior parcela de óleo-lucro para a União. Quem oferecer um ágio superior a 5% poderá parcelar o pagamento do bônus de assinatura. Para Atapu, esse índice mínimo é de 26,23%; para Sépia, 27,88%; para Búzios, 23,24%; e para Itapu, 18,15%. O bônus de assinatura da área de Atapu é de R$ 13,742 bilhões, e o de Sépia, de R$ 22,859 bilhões. Para essas duas áreas, o vencedor do leilão poderá pagar 50% até 27 de dezembro e 50% até 26 de junho de 2020. Já nas áreas de Búzios, com bônus de assinatura de R$ 68,194 bilhões, e de Itapu, de R$ 1,766 bilhão, o vencedor deverá pagar 75% até 27 de dezembro e 25% até 26 de junho de 2020. Se houver o parcelamento em todas as áreas, neste ano, serão pagos R$ 70,770 bilhões e, em 2020, R$ 35,790 bilhões. Divisão do bônus Do total do bônus de assinatura de R$ 106,5 bilhões, serão descontados R$ 33,6 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato firmado em 2010. O restante dos recursos será divididos conforme os termos de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta semana no Senado: R$ 10,95 bilhões (15%) ficarão com os Estados; R$ 10,95 bilhões (15%) ficarão com os municípios; R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com o Rio de Janeiro. A União ficará com R$ 48,9 bilhões. A PEC define que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedado o pagamento de folha. Os recursos que entram no caixa da União não servem para aumentar gastos (por causa da emenda do teto de gastos), mas são fundamentais para reduzir os níveis de contingenciamento do Orçamento. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo conta com esses recursos para liberar emendas para o Senado e obter votos favoráveis na reforma da Previdência. As emendas dos deputados já teriam sido empenhadas e, muitas, até liquidadas. Enquanto o bônus de assinatura pode ser pago em 2019 e 2020, as receitas da exploração (que entram a partir da parcela de óleo-lucro) entram, ao longo de anos no Fundo Social do Pré-Sal. O governo já manifestou a intenção de dividir esse dinheiro com Estados e municípios e aumentar essa participação, que hoje é de 30%, para 70%. Conteúdo local O edital prevê para o contrato de partilha de produção o cumprimento do conteúdo local de cada bloco em oferta, nos porcentuais mínimos de 25% para a etapa de construção do poço; 40% em sistema de coleta e escoamento; e 25% na unidade de produção para Búzio, Itapu e Sépia. No caso do bloco de Atapu, o porcentual na etapa de desenvolvimento é de 30%. Como já informado pelo Estadão/Broadcast, as empresas que vencerem o leilão das áreas deverão entrar em acordo com a Petrobrás em até 18 meses, contados a partir de 31 de março de 2020. Esse acordo de coparticipação deverá ser submetido à aprovação da ANP, mas poderá ser negociado antes mesmo da assinatura dos contratos de partilha. Caso não haja consenso de forma voluntária, a ANP determinará o acordo, “segundo as melhores práticas da indústria”, diz o edital. Ainda segundo o documento, as empresas poderão fechar um pré-acordo para que as vencedoras do leilão já tenham acesso a um porcentual da área no período entre a assinatura do contrato e o fechamento do acordo de coparticipação. As operações realizadas com consentimento dos contratados, mas sem anuência da gestora, serão tratadas como de risco exclusivo. O acordo de coparticipação é necessário porque a Petrobrás já atua nos blocos que serão leiloados. Os vencedores do leilão deverão pagar à estatal uma compensação pelos investimentos realizados pela companhia nas áreas nos últimos anos - como contrapartida, os futuros sócios deverão adquirir uma parte dos ativos e da produção. O valor dessa compensação, no entanto, não foi definido. Caberá às empresas e à Petrobras celebrarem um acordo para disciplinar a unificação da operação. Cessão onerosa e partilha Com o leilão, as mesmas áreas terão regimes de exploração diferentes. O chamado regime de cessão onerosa foi criado como uma exclusividade para a Petrobrás, durante a capitalização da empresa, em 2010. Por essa modalidade, a estatal pôde comprar o direito de exploração de 5 bilhões de barris da Bacia de Santos por um preço fixo, sem disputa com concorrentes, de R$ 74,8 bilhões. Uma das vantagens é a alíquota de royalties reduzida, de apenas 10%. Já no regime de partilha, em que há obrigatoriedade de licitação e que será praticado pelos vencedores do leilão de 6 de novembro, os royalties são de 15%. O edital pode ser acessado nestes links: http://rodadas.anp.gov. N.daR.: A pressa desesperada para se desfazer de campos do pré-sal descobertos pela Petrobras é algo que jamais se viu. Grupos privados, em especial estrangeiros, estão ávidos em conquistar parte do butim. Enquanto isso, Bolsonaro, o questionável e incerto presidente do Brasil, também chamado de "o tosco", a tudo assiste omisso, mais preocupado em desfilar para o público e praticar diabretes diárias. O que fazer quando políticos e ex-militres ou não, a tudo assistem em contemplativa passividade. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política BOLSONARO TENTA "SUBORDINAR" MPF E PF, DIZ EX-PROCURADOR DA LAVA JATO - Carlos Fernando dos Santos Lima critica intenção e tentativas do presidente de interferir nas instituições por 'desejo particular de proteger a si e aos seus', ataca indicação de novo PGR fora da lista tríplice e vê retrocesso no combate à corrupção diante de 'reação coordenada' Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 07 de setembro de 2019 | 17h00 por Ricardo Brandt, Ricardo Galhardo e Fausto Macedo 
Com 28 anos de Ministério Público, filho de promotor e um dos mais ácidos membros que passaram pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima solta o verbo contra o governo Jair Bolsonaro: aponta tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal e no Ministério Público Federal para salvar “os seus”, critica nomeação do novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras, nome fora da lista tríplice votada pela categoria, fala em “reação coordenada” e momento de “retrocesso total” para combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
“A simples concordância com a absurda decisão do ministro Dias Toffoli em suspender as comunicações do Coaf e Receita Federal já demonstra a incapacidade de Bolsonaro em compreender a posição que ocupa. Agrava ainda seu desejo em interferir na Superintendência de Polícia Federal do Rio de Janeiro, indicador que pretende subordinar o interesse público ao seu interesse particular, compreensível, mas irrelevante, de proteger o filho”, afirmou Carlos Lima em entrevista exclusiva ao Estado, concedida por e-mail. Procurador regional da República aposentado desde março e, atualmente, advogado especialista em compliance, Carlos Lima criticou ainda políticos, de quem não espera um “espírito republicado”, atacou a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao falar da saída de seis membros da equipe da Lava Jato na PGR, falou sobre tentativas de ingerência na Polícia Federal, sobre mudanças no Coaf, sobre o Caso Queiroz e disse que a Lava Jato vive seu pior momento. Para ele, Bolsonaro não entende seu “papel institucional”. LEIA A ENTREVISTA Estado: A Lava Jato vive seu pior momento? Carlos Fernando dos Santos Lima: Não há dúvida sobre isso, mas a operação é muito resiliente. A população percebe que se trata de uma reação do sistema político viciado em dinheiro ilícito, com seus braços de interesses e conveniências em todos os Poderes, bem como na própria imprensa, que está tentando de todas as maneiras sobreviver. Como acontece com ratos, encurralados pelo combate à corrupção, resolveram deixar suas desavenças de lado e atacar. Entretanto, como a população está cansada e conformada, e as eleições estão distantes, os ratos criaram coragem para reagir. Estado: O sr. vê riscos de retrocesso ou riscos na agenda do combate à corrupção? Carlos Lima: Já há retrocessos importantes. A transferência do Coaf para o Bacen, a diminuição da área de fiscalização e inteligência da Receita Federal pelo governo Bolsonaro são retrocessos. E são retrocessos significativos, pois indicam uma convergência de interesses do Executivo com a parcela do Congresso Nacional, que foi duramente atingida pela Operação Lava Jato, bem como com representantes desse mesmo sistema apodrecido em outros órgãos e Poderes públicos. Estado: O governo Bolsonaro tem cumprido a promessa de enfrentamento à corrupção? Carlos Lima: Quando se observa a atuação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, isoladamente, especialmente no seu início, havia a impressão que o presidente Bolsonaro não seria somente um surfista na onda anticorrupção que tomou o País a partir de 2013. Entretanto, por mais que se reconheça a competência e disposição de Moro, talvez motivado por uma incapacidade de Bolsonaro de compreender seu papel institucional, seja por este não desejar realmente o combate à corrupção, seja por temer as investigações sobre seu filho, o atual governo não vem realmente realizando a promessa de campanha. A simples consideração de interferir diretamente na Polícia Federal é um indicador de que teremos sério retrocesso. Estado: A possível troca do comando geral da PF e as tentativas de interferência são preocupantes? Carlos Lima: Um péssimo sinal. Um sinal de interferência indevida do Executivo em áreas que devem possuir autonomia. Um retrocesso completo. Estado: A retirada do Coaf do Ministéro da Justiça e Segurança Pública e as ofensivas contra a Receita também são sinais preocupantes? Carlos Lima: Sim, mas há outros. Escolher um PGR (procurador-geral da República) fora da lista, a aprovação das mudanças na Lei de Abuso de Autoridade pelo Congresso, a mutilação do pacote anticorrupção de Moro, a tramitação de projetos que limitam a colaboração premiada, o silêncio completo sobre o fim do foro privilegiado, as abusivas decisões monocráticas de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, tudo a indicar uma reação coordenada contra o combate à corrupção. Estado: Como o sr. avalia a postura de Bolsonaro em relação ao Caso Queiroz? Carlos Lima: A pior postura possível. A simples concordância com a absurda decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, em suspender as comunicações do Coaf e Receita Federal já demonstra a incapacidade de Bolsonaro em compreender a posição que ocupa. Agrava ainda seu desejo em interferir na Superintendência de Polícia Federal do Rio de Janeiro, indicador que pretende subordinar o interesse público ao seu interesse particular, compreensível, mas irrelevante, de proteger o filho. Estado: A defesa de Bolsonaro ao filho e suas ações são condizentes com o discurso que ele adotou na campanha e o ajudou a eleger? Carlos Lima: Absolutamente não. Estado: Bolsonaro comparou o PGR à “dama” do jogo de xadrez. Como o senhor interpretou a fala e como vê a condução da sucessão de Raquel Dodge? Carlos Lima: Da mesma forma: subordinar toda instituição ao seu desejo particular de proteger a si e aos seus só indica sua inaptidão para um cargo tão importante. Além disso, mostra-se incapaz de ser realmente um estrategista, um Maquiavel dos trópicos como se acha, pois ingenuamente acredita que essas pessoas que procuram burlar o mecanismo da lista tríplice irão lhe entregar o que prometem. Quem é capaz de trair o desejo de toda uma categoria, certamente trairá um presidente enfraquecido. Estado: O sr. teme tentativa de interferência na PGR pelo governo? Carlos Lima: Certamente teremos um procurador-geral da República que fará considerações políticas na sua atuação institucional. Isso para a maioria dos procuradores da República é um erro. A função de PGR exige independência e coragem, e não subserviência e conformismo. Estado: Qual sua opinião sobre notícias que apontam o advogado de Flávio, Frederik Wassef, como responsável pela indicação de nomes para a PGR? Carlos Lima: Há muitos padrinhos para todos os candidatos. Alguns com mais acesso ao presidente que outros. Infelizmente um país cujos chefes de Poderes são Dias Toffoli (STF), Davi Alcolumbre (presidente do Senado), Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Bolsonaro, não se pode esperar espírito republicano, um espírito realmente dirigido ao atendimento do interesse público. Estado: Desde o inicio, a Lava Jato enfrentou tentativas de obstrução, complôs. Essa nova ofensiva une Congresso, Executivo e Judiciário? Carlos Lima: Exatamente isso. A Lava Jato encurralou o sistema político e ele está finalmente reagindo de forma coordenada. Os interesses são diversos, mas têm em comum o desejo do retorno ao padrão brasileiro de uma Justiça Criminal que só possui efetividade para colocar negros, pardos e pobres na cadeia, mas nunca contra poderosos. Esses Poderes estão nas mãos de lideranças completamente engajadas, sem qualquer escrúpulo ou disfarce, na destruição do combate à corrupção. Fazem coisas que ofendem diretamente a Constituição Federal, como por exemplo esse inquérito conduzido por Alexandre de Moraes (ministro do STF), sob ordens de Toffoli. É um caso que não é absolutamente da competência do STF, sem objeto definido, pois começou como relativo ao combate de fake news e se transformou evidentemente em um inquérito que visa garantir que de nenhuma maneira ministros do STF sejam investigados – inclusive no aspecto fiscal. Além disso, esse inquérito não foi livremente distribuído entre os ministros e corre em segredo, que é diferente de sigilo, pois nem sequer o órgão acusador tem a ele acesso. Estado: Há uma conjunção de fatores colocando em risco a Lava Jato e o combate à corrupção? Carlos Lima: Tudo isso seria escandaloso por si, mas esse fenômeno passa também, infelizmente, por uma mídia incapaz de fugir de um relativismo moral, incapaz de fazer uma crítica realmente séria dos problemas que vivemos, e que parece entender que é válido proteger essa elite corrupta em troca do crescimento econômico. Assim, por exemplo, não discutem (a mídia) se Raquel Dodge poderia realmente excluir depoimentos de delator envolvendo o irmão de Toffoli e Maia em ilícitos – ao que parece ter sido a motivação de renúncia de seu gabinete. Nem querem aparentemente investigar que eventuais fatos ilícitos foram informados. Fingem ser mais importante publicar narrativas construídas a partir de material de origem criminosa para denegrir Moro e Deltan Dallagnol. O futuro é bastante incerto. Cada pessoa que acredita num País melhor deve se levantar e mostrar sua indignação com tudo que está acontecendo. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País PETROBRAS PODE TER NOVO PDV Publicado: O Globo - On Line 08/09/2019 08:00 por Lauro Jardim
A direção da Petrobras não descarta um novo PDV que seria lançado concomitantemente ao que está em curso desde maio. O atual pode alcançar 7 mil funcionários. E o novo, um número semelhante.
N.daR.: O planejado desmanche da Petrobras em andamento. O crime de Lesa-pátria também. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A PETROBRAS ENCOLHE: PRODUÇÃO BRASILEIRA NA MÃOS DE ESTRANGEIROS Publicado: O Globo - Impresso 08/09/2019 Pág. 20 | On Line 08/09/2019 06:30 por Ancelmo Gois
Gente da Petrobras estima que, depois do megaleilão de reservas do pré-sal - que deve ser disputado pelas mamutes internacionais do setor -, a produção brasileira de óleo tende a ficar no futuro com uns 40% nas mãos de estrangeiros.
N.daR.: E o ganho/lucro irá para onde? O preço dos derivados irá diminuir em razão da produção por estrangeiros? Então fica claro onde Paulo Guedes, ministro da Economia, irá chegar. Tudo com apoio de seu acólito Castello Branco, presidente da Petrobras. O crime de Lesa-pátria em consumação com a omissão e/ou apoio de políticos, de ex-militares ou não. Patriotismo no Brasil? Não é mais encontrado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia REGULAÇÃO E ASSIMETRIA TRIBUTÁRIA - No setor de combustíveis, o ideal seria a implantação de um regime tributário monofásico Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 07 de setembro de 2019 | 05h00 por Adriano Pires 
No Brasil existe uma enorme demanda reprimida por investimentos em toda a nossa infraestrutura, levando a uma elevação sem precedentes do custo Brasil. Enquanto isso, o mundo apresenta grande liquidez, que procura mercados. Por que, então, não chega à economia brasileira o volume de recursos de que tanto precisamos, de novos investimentos em infraestrutura, os maiores geradores de empregos?
Duas respostas: a primeira é a existência de uma regulação que tem gerado muito ruído. E, como sabemos, não existe animal mais selvagem que o investidor. Qualquer ruído, ele sai correndo. A segunda resposta seria a nossa assimetria tributária e as questões trabalhistas. Tomemos como exemplo a regulação proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o segmento de downstream. Em vez de tratar de questões estruturais que permitirão ou não o sucesso da abertura deste mercado, a agência tem se debruçado em questões regulatórias secundárias, como a venda direta de etanol da usina aos postos revendedores, tutela à bandeira e venda dos Transportadores Revendedores Retalhistas de gasolina para os postos. E quais seriam as questões regulatórias que a ANP deveria levar para discussão no mercado? Primeiro, as consequências que a venda de refinarias pela Petrobrás poderá trazer ao mercado. A Petrobrás assinou um Termo de Compromisso de Cessação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que se compromete a vender metade da sua capacidade de refino no País. Mas a venda de refinarias traz a ameaça de criação de monopólios regionais. Por quê? Na medida em que não temos infraestrutura de dutos e o transporte é feito por caminhões, a concorrência entre refinarias como as de Pernambuco e da Bahia inexiste. Quem garantirá a concorrência com as refinarias serão os importadores. E para que os importadores possam concorrer será preciso que as refinarias pratiquem o preço de paridade internacional. Um desafio tanto para a ANP quanto para o Cade. Como garantir que não haverá a prática de dumping pelas refinarias? Outra questão importante quanto às refinarias é rever o sistema atual, em que essas empresas exercem o papel de substitutas tributárias. Caso esse regime seja mantido, corremos o risco de evasão tributária. Ainda no contexto regulatório, a ANP, junto com os governos estaduais, precisa estabelecer mecanismos, resoluções e mesmo leis estaduais capazes de combater a sonegação. Se a preocupação é com a concorrência, nada mais efetivo que o combate à sonegação, que promove uma concorrência desleal com o dinheiro do contribuinte. Hoje, o montante sonegado é de R$ 7,2 bilhões/ano. É evidente que o sucesso do combate à sonegação está diretamente ligado à aprovação da reforma tributária, cuja meta deve ser reduzir a assimetria tributária. Torçamos para que o Congresso tenha com esta reforma o êxito obtido na da Previdência. Contudo, não será fácil mudar tributos em plena crise fiscal. O risco seria a elevação da carga tributária. Mas algum sinal precisa ser dado, e o ideal seria implantar um regime tributário monofásico no setor de combustíveis. O último ponto é a criação de uma regulação que incentive investimentos em logística de transporte de combustíveis e de gás. A construção de dutos de combustíveis reduziria os preços desses produtos e geraria empregos no curto prazo. Mas a discrepância entre o acordado ex-ante e o realizado ex-post afeta significativamente as decisões de investimentos e é um empecilho para a expansão da infraestrutura. O compromisso e a segurança jurídica emanados dos dispositivos legais e das instituições representam a garantia contra o oportunismo e a inconsistência temporal. Portanto, um comprometimento deve carregar credibilidade para se tornar efetivo. Diante destas questões, a regulação deve contemplar um balanço satisfatório das demandas dos consumidores e dos interesses dos investidores. Por um lado, este balanço deve limitar o poder discricionário dos reguladores e a intervenção de outras esferas do próprio governo. Por outro, deve assegurar mecanismos de promoção da eficiência produtiva que coíbam o exercício do poder de mercado. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) N.daR.: Já se discute o pós-crime de Lesa-pátria. Ninguém da política se opõe. Brasil, um país de lesados. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia EMPRESAS PODERÃO PARCELAR PAGAMENTO AO GOVERNO POR EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO - Bônus do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa é de R$ 106,5 bilhões; com a possibilidade de parcelamento governo deve receber R$ 70,77 bilhões neste ano Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 06 de setembro de 2019 | 22h45 por Anne Warth 
BRASÍLIA - As empresas que participarem do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa poderão pagar o bônus de assinatura de forma parcelada. Para ter direito a esse benefício, as empresas terão que oferecer um ágio de pelo menos 5% na disputa.
O bônus de assinatura é o valor que quem ganhar o leilão deve pagar ao governo pelo direito de explorar a área. O bônus total do leilão é de R$ 106,5 bilhões. Deste valor, serão descontados R$ 33,6 bilhões, pagos à Petrobrás pela renegociação de um contrato. Com a possibilidade de parcelamento, em vez de receber os R$ 106,5 bilhões já em 2019, o governo deve receber R$ 70,77 bilhões este ano e o restante, R$ 35,8, em 2020. Em 2010, a União e a Petrobrás assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobrás pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris, e, diante disso, a União fará esse megaleilão do volume excedente. A decisão foi publicada hoje, por meio de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - colegiado de ministros presidido pelo Ministério de Minas e Energia, em edição extra do Diário Oficial da União. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, mas o edital ainda não foi publicado. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sinalizou que ele sairia até hoje e, segundo apurou o Broadcast, o governo pretende cumprir essa promessa - mesmo sem a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto o bônus de assinatura entra em 2019 e 2020, as receitas da exploração (que entram a partir da parcela de óleo-lucro) entram, ao longo de anos, no Fundo Social do Pré-Sal. O governo já manifestou a intenção de dividir esse dinheiro com Estados e municípios e aumentar essa participação, que hoje é de 30%, para 70%. Nesta semana, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União dividirá com Estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo. Pela divisão que foi aprovada, R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobrás; R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo; R$ 48,9 bilhões ficarão com a União. A PEC define que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedado o pagamento de folha. N.daR.: Faz-se de tudo para facilitar a prática do crime de Lesa-pátria. Ninguém da política se opõe. Brasil, um país de lesados. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política EM CASA, VACCARI CRITICA MORO E DIZ QUE "CUMPRIU A VONTADE DO PARTIDO" - Ex-tesoureiro do PT, após 4 anos e 5 meses na prisão da Lava Jato, recebeu nesta sexta, 6, benefício de regime semiaberto harmonizado com tornozeleira eletrônica; ele está morando na casa de um tio em Curitiba Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 06 de setembro de 2019 | 19h04 por Renato Onofre/BRASÍLIA
Em seu primeiro pronunciamento após sair da prisão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O ex-juiz da Lava Jato mandou prender o petista em abril de 2015 e o condenou em cinco ações relativas a operação. Vaccari afirmou que “respeitou a lei” e “acima de tudo” cumpriu a vontade do partido.
“Quero agradecer ao apoio que eu tive de toda a militância do PT nesses quatro anos e quatro meses (sic) os quais eu estive preso por injustiça do juiz Sérgio Moro. Quero deixar também um abraço forte a todos os nossos militantes que estão enfrentando o dia a dia e a guerra implementada contra nós. E um forte abraço a todos os companheiros do diretório nacional que nesse período nos apoiou a mim e a minha família sem nenhuma dúvida de que o que nós fizemos foi respeitar a lei e, acima de tudo, cumprir a vontade do partido. E também a vontade política da sociedade brasileira”, afirmou Vaccari em vídeo divulgada nas redes sociais de deputados petistas. O ex-tesoureiro petista, apontado como principal operador de propinas do PT na Petrobrás, foi condenado na 1ª instância a mais de 45 anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – a 2ª instância da Lava Jato – reformou duas decisões do ex-juiz Sérgio Moro e o somatório da pena caiu para 37 anos e quatro meses. Em agosto, a Justiça Federal do Paraná aceitou um pedido da defesa do petista e concedeu indulto de Natal a ele, perdoando 24 anos da sua pena total. O benefício só foi possível porque em maio, por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da medida assinada em 2017 pelo então presidente da República Michel Temer. À época, o decreto levantou polêmica porque beneficiaria presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato. Tornozeleira. A decisão da Justiça do Paraná permite que o dirigente petista passe a cumprir a pena em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica. Pela lei, os presos neste tipo de regime podem sair da prisão durante o dia para trabalhar, mas voltam à noite para dormir. Contudo, a Justiça permitiu que Vaccari fique na casa de um tio que mora em Curitiba e trabalhar na sede paranaense da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual ele já foi dirigente nacional. No local, segundo o site Buzzfeed, também trabalha outro ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, que foi condenado na Lava-Jato e, hoje, cumpre pena no regime semiaberto. Além das cinco ações penais já julgadas em Curitiba, Vaccari responde a outras quatro ações que podem levá-lo de volta à prisão. Em nota, a defesa do petista disse que a decisão foi justa. “Vaccari faz jus à concessão deste benefício e, mais uma vez, reitera sua confiança na Justiça”, diz a nota. N.daR.: Vaccari cumpre 10% da condenação e, solto, faz gracejos. Mais uma estultice jurídica. Quase que diariamente tomamos conhecimento da soltura de corruptos e corruptores. Presos, são soltos em curto período de tempo, seja pelo favorecimento de decisões questionáveis da justiça, seja, por exemplo, através de "coisas" como o Indulto de Natal. Brasil, um país com total falta de lógica e bom-senso. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política LAVA JATO DENUNCIA EXECUTIVO DA GDK POR PROPINA DE US$ 200 MIL E CORRUPÇÃO EM CONTRATOS DE R$ 788 MI DA PETROBRAS - Força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná acusa César Roberto Santos de Oliveira por corrupção e lavagem de dinheiro em pelo menos quatro contratos celebrados entre a empreiteira e a estatal Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 06 de setembro de 2019 | 17h10 por Pepita Ortega, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
A Lava Jato denunciou, nesta sexta, 6, César Roberto Santos de Oliveira, executivo da GDK, por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos celebrados com a Petrobrás entre julho de 2007 e abril de 2012. O valor total de tais acordos, depois da celebração de uma série de aditivos, chegou a mais de R$ 788 milhões, diz a força-tarefa.
Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, César Oliveira, então administrador e diretor da empreiteira GDK, prometeu e pagou propina a Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobrás, para garantir o favorecimento da empresa em licitações, contratos e aditivos celebrados com a estatal.
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Em sua delação premiada, Pedro Barusco afirmou que os atos de corrupção envolveram, pelo menos, quatro contratos celebrados pela GDK com a Petrobrás e suas subsidiarias Transportadora do Nordeste e Sudeste (TNS) e Trasportadora Associada de Gás S.A. (TAG). A procuradoria indicou que as afirmações de Barusco foram comprovadas por e-mails trocados entre ele e César Oliveira. O executivo também é acusado por lavagem de capitais. Segundo a força-tarefa, em janeiro de 2009, César usou uma conta mantida no exterior, em nome da offshore Melk – Comércio e Serviços Internacionais, para uma transferência de US$ 200 mil. O valor teve como destino a offshore Korat Investments, mantida pelo então gerente da Petrobras Pedro Barusco no Lloyds Bank TSB, na Suíça, para o recebimento de propinas, diz a Procuradoria. O MPF indicou ainda que a denúncia traz comprovantes da transação – os extratos da conta que foram apreendidos na 9ª fase da Operação Lava Jato, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de César Oliveira. COM A PALAVRA, CÉSAR ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA A reportagem tenta contato com o executivo. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, A DEFESA DE PEDRO BARUSCO A reportagem tenta contato com o ex-gerente. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, A PETROBRÁS “A Petrobras trabalha em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato e é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítima dos crimes desvendados. A companhia vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 57 ações penais.” N.daR.: Há muito mais a ser apurado... E quanto à PETROS? O que se está esperando? Prescrição? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO DÁ INDULTO NATALINO DE PENA A EMPRESÁRIO CONDENADO - Magistrados acolhem recurso da defesa de Flávio Henrique de Oliveira Macedo que havia sido condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 8 anos e nove meses de reclusão por esquema de corrupção na Petrobrás Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 06 de setembro de 2019 | 15h35 por Pepita Ortega 
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por unanimidade, acolheu recurso da defesa do empresário Flávio Henrique de Oliveira Macedo, um dos sócios donos da construtora Credencial, e concedeu o benefício do indulto de pena natalino previsto pelo Decreto nº 9.246/2017. Macedo havia sido condenado pela Corte em uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato pela prática dos delitos de associação criminosa e lavagem de dinheiro a uma pena de 8 anos e 2 meses de reclusão e já estava cumprindo provisoriamente a condenação.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do TRF- 4 – Nº 50301232920194047000/TRF Em maio deste ano, os advogados do empresário haviam peticionado junto ao juízo de primeira instância responsável pela execução penal, a 12.ª Vara Federal de Curitiba, a concessão do indulto regulamentado pelo Decreto de dezembro de 2017, do então presidente Michel Temer.
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No entanto, em junho, o juiz federal titular da 12.ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, negou o pedido. Buscando reverter a decisão, Macedo recorreu ao TRF-4. No recurso, a defesa do empresário alegou ‘estarem preenchidos por ele todos os requisitos previstos no Decreto para a concessão do indulto’. A defesa sustentou que o Decreto já foi considerado constitucional pelo Supremo quando do julgamento da ADI nº 5874, ocasião em que ficou consignada no voto vencedor a possibilidade de o presidente da República conceder o indulto mesmo antes de uma condenação penal. O réu ainda argumentou que já existia uma execução de pena em curso ao tempo da publicação do decreto, em dezembro de 2017, tendo inclusive progredido para o regime semiaberto em 29 de setembro de 2017. A defesa requereu a concessão do indulto presidencial previsto no Decreto. O Ministério Público Federal se manifestou no processo, dando parecer favorável ao acolhimento do recurso do réu. Na sessão de julgamento desta quinta, 5, a 8.ª Turma do TRF-4 deu provimento ao agravo de execução penal, de forma unânime, concedendo o benefício a Macedo e extinguindo a sua pena. O relator das ações relacionadas à Operação Lava Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, considerou que ‘a Constituição Federal confere absoluta discricionariedade ao presidente da República para escolher os agraciados com o benefício do indulto, não cabendo ao Poder Judiciário restringir ou alargar a concessão do mencionado benefício, limitando-se a sua concessão às hipóteses que o chefe do Executivo Federal expressamente considerou. Sendo assim, a interpretação das hipóteses de concessão deve ser estrita, não comportando extensão ou analogia’. O magistrado ainda reforçou que ‘deve prevalecer o entendimento de que o período em que o recorrente esteve detido a título de prisão provisória serve como cumprimento de pena para atingir o requisito do artigo 1.º, I, do Decreto’. “O Código Penal, a fim de obstar a arbitrariedade do Estado, prevê que o tempo de prisão provisória será computado na pena privativa de liberdade. Ou seja, reduz-se da pena a ser cumprida o período já cumprido em cárcere, a qualquer título, antes da condenação. No caso específico dos autos, fica claro o cumprimento de parte da pena ao verificarmos que houve inclusive progressão de regime durante o período de prisão provisória”, ressaltou Gebran. O desembargador concluiu seu voto destacando que ‘considerando-se a constitucionalidade do decreto (ADI 5874 do STF) e a impossibilidade de ampliação ou redução de seus termos pelo órgão julgador, deve ser concedido o benefício ao agravante, com base no Decreto nº 9.246/2017, visto que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos pelo chefe do Poder Executivo’. Histórico do processo Em março de 2017, o então juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, sentenciou Macedo pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa a uma pena privativa de liberdade de 8 anos e 9 meses. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobrás, por decisão de seus dirigentes teria pago, entre 2009 a 2012, ‘vantagens indevidas e propinas’ de R$ 7.147.425,70 ao ex-diretor de Serviços da estatal, Renato de Souza Duque, e ao grupo político que o sustentava, dirigido pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. De acordo com a sentença de Moro, a fornecedora teria superfaturado contrato de venda de tubos para a Petrobrás e repassado parte do valor a Duque e parte a Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, teriam usado a empresa de Macedo, construtora Credencial, para receber porcentual de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro. O empresário recorreu da sentença ao TRF-4 Em setembro de 2018, os desembargadores da 8.ª Turma confirmaram a condenação pelos dois crimes, mas diminuiu o tempo de pena para 8 anos e 2 meses de reclusão. Até a concessão do indulto natalino presidencial, o réu estava em fase de cumprimento provisório da pena imposta pelo tribunal. N.daR.: Quase que diariamente tomamos conhecimento da soltura de corruptos e corruptores. Presos, são soltos em curto período de tempo, seja pelo favorecimento de decisões questionáveis da justiça, seja, por exemplo, através de "coisas" como o Indulto de Natal. Brasil, um país com total falta de lógica e bom-senso. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Economia A IMPENSADA TRANSFERÊNCIA DO COAF - Transferência do conselho para o Banco Central é uma medida radical e extravagante, que pode ter consequências negativas Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 07 de setembro de 2019 | 05h00 por Maílson da Nóbrega 
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) teria atendido a interesses do presidente Bolsonaro, que não gostou de certas declarações do seu titular, Roberto Leonel. Ainda que esse motivo seja improcedente, a medida não faz o menor sentido. O BC tem por missão assegurar o cumprimento das metas para a inflação fixadas pelo Conselho Monetário Nacional e zelar pela solidez do sistema financeiro. Suas funções são cumpridas por meio da política monetária, da regulação e da fiscalização. Ao Coaf cabem os trabalhos de inteligência financeira, bem como os de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O Coaf será um corpo estranho na estrutura do Banco Central. O BC ganhou estatura e reconhecimento internacional por uma série de mudanças, especialmente as que aboliram funções incompatíveis com sua missão. Até 1987, havia uma diretoria encarregada do financiamento ao agronegócio, com equipes de avaliação de projetos à moda do BNDES. Ao BC cabia, ainda, a gestão da dívida pública interna e externa, transferida para o Tesouro Nacional com benefício para as duas instituições. Outra inovação relevante foi a criação do Comitê de Política Monetária (Copom), em 1996, com o objetivo de institucionalizar o processo de decisão sobra a taxa básica de juros (Selic). A assunção, agora, das funções de inteligência financeira, estranhas à sua missão, constitui flagrante retrocesso. A criação do Coaf (1998) decorreu do Acordo de Viena (1988), coordenado pela ONU. O Brasil é um de seus signatários. O objetivo inicial – combater a lavagem de dinheiro associada ao tráfico de drogas – foi depois ampliado por outros acordos que incorporaram o enfrentamento da corrupção e do terrorismo. Órgãos similares ao Coaf foram estabelecidos mundo afora. Nos EUA ele é vinculado à Secretaria do Tesouro, o ministério das finanças. É assim em toda parte. Seria de indagar por que o governo americano não transferiu seu Coaf para o Federal Reserve System, o banco central. Provavelmente por ser sem sentido. O Coaf faz parte de um sistema internacional que troca informações e se relaciona com o objetivo de aperfeiçoar a tarefa de combate à lavagem de dinheiro. Nele se inclui o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi, na sigla em francês), que pertence à OCDE. Cabe-lhe encorajar maior conformidade com os padrões estabelecidos. O Gafi promove a classificação dos órgãos de inteligência financeira e de combate à lavagem de dinheiro. O Brasil liderou a disseminação de instituições semelhantes ao Coaf na América do Sul. O Coaf tem certificação de qualidade atestada por instituições que tratam do mesmo assunto nos EUA. É bem classificado pelo Gafi. Por certo, todos estão lá fora se perguntando as razões de tão disparatada transferência. Não se sabem as consequências para o prestígio e para a certificação de que goza o Coaf. Ou se estaremos sujeitos a sanções ou desclassificação. Nem em que medida tudo isso pode prejudicar nosso pedido de filiação como membro da OCDE, o chamado clube dos ricos. Pela Medida Provisória (MP) 893, de 19/8/2019, a Unidade de Inteligência Financeira, novo nome do Coaf, é “vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil”. Trata-se de arranjo estranho e sem precedente no serviço público federal. Talvez não tenha paralelo em outro país. Ora, o BC e a unidade são órgãos de segundo escalão. Na ordem normal das coisas, os dois devem ser vinculados a um ministério ou à Presidência da República. É esquisito e surpreendente. Outro aspecto que deveria ter merecido atenção especial diz respeito à tecnologia. O Coaf utiliza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), enquanto o BC tem seu próprio sistema, o Sisbacen. A Secretaria da Receita Federal, um dos provedores de informações para o Coaf, também utiliza o Serpro. Os sistemas do Serpro e do Sisbacen se conversam? Por certo, felizmente, não haverá problema de suprimento de informações pelas instituições financeiras. Na pressa, parece que não se percebeu que Unidade de Inteligência Financeira é a denominação genérica adotada para tipificar as organizações oficiais de combate à lavagem de dinheiro em todo o mundo. É como mudar o nome da Brahma para cerveja. Melhor teria sido manter o nome original. Fala-se que o Coaf atuou politicamente e excedeu suas atribuições. De fato, a divulgação dos saques sequenciais de R$ 2 mil feitos pelo senador Flávio Bolsonaro dificilmente poderia se enquadrar na missão do órgão. A origem dos recursos, a Assembleia do Rio de Janeiro, era lícita. O Coaf se ocupa de coibir a lavagem de dinheiro, que envolve geralmente transações internacionais ilícitas. Se houve desvio de conduta, caberia adotar medidas para punir os responsáveis e promover os ajustes com vistas a evitar a repetição. Optou-se por uma medida radical e extravagante, que pode ter consequências negativas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concordou com a transferência do Coaf para o BC e declarou que vai trabalhar em favor da aprovação da respectiva MP. Ele faria bem se se inteirasse dos riscos e da inconveniência dessa mudança, antes de ser peremptório em relação ao assunto. Seja como for, espera-se que o exame da MP no Congresso possa cercar-se dos cuidados que o caso requer. A rigor, a melhor solução para supostos desvios de conduta no Coaf seria sua correção. O Congresso faria bem ao País se rejeitasse a medida provisória. Maílson da Nóbrega - Sócio da Tendência Conslutoria, foi ministro da Fazenda N.daR.: Caberia à Justiça dar andamento aos processos/inquéritos que tanto incomaodam políticos e homens públicos. Dessa forma se estará dando oportunidade para que acusações sejam desmentidas e suspeitas desfeitas. Seria elevar o respeito - que se está perdendo, pelos órgão que deveriam zelar pelo combate à lavagem de dinheiro e contra a corrupção. Se isso vier a acontecer, teremos um Brasil muito melhor. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião PROVA DE LEALDADE Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2019 - Pág. 2 | On Line 07/09/2019 04:30 por Merval Pereira Demonstrações de lealdade, no entendimento do presidente e sua família, requerem ações públicas de concordância
Para além da grosseria, o comentário do ministro da Economia Paulo Guedes sobre a primeira-dama francesa Brigite Macron revela um dos lados mais perversos do governo, a necessidade de prestar vassalagem a Bolsonaro.
Demonstrações de lealdade, no entendimento do presidente e sua família, requerem ações públicas de concordância. Auxiliares que tentam contemporizar são considerados desleais, marginalizados ou demitidos. As Forças Armadas, principalmente o Exército, de onde é oriundo, viram na ascensão política de Bolsonaro a chance de retornar ao poder num governo democrático. A nomeação de cerca de 130 militares, sendo sete ministros de Estado, deu a impressão de que tutelariam Bolsonaro. Aconteceu o contrário, Bolsonaro os enquadrou. A obediência à hierarquia e a suposta habilidade política de Bolsonaro, numa carreira de 28 anos no Congresso que o levou à Presidência da República, fizeram dele um parâmetro de comportamento. As decisões políticas não são divididas com assessores, mesmo os fardados mais próximos, como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que parecia credenciado a ser uma espécie de conselheiro: “Quem entende de política aqui sou eu”. O general Santos Cruz, amigo de Bolsonaro há 40 anos, foi demitido quando se revelava um importante interlocutor de políticos e empresários na Secretaria de Governo. Caiu na desgraça com Carlos Bolsonaro, o internauta da família, e do ideólogo Olavo de Carvalho, que xingou o general pelo twitter. Era o mais ponderado dos assessores. Foi substituído pelo general Luiz Eduardo Ramos, comandante do Sudeste, outro amigo de Bolsonaro. Homem do diálogo, tinha boa relação com o PT e o PSOL em São Paulo. No governo, já sentiu o peso do veto presidencial. O jornalista Paulo Fona, convidado para secretário de imprensa por Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação, e pelo próprio general Ramos, foi vetado por Bolsonaro. Não gostou de ter no Palácio do Planalto um profissional que já trabalhara para PSDB, PSB, PMDB e DEM. A demissão de outro ministro da Secretaria de Governo, Gustavo Bebianno, deveu-se a intrigas familiares sobre uma audiência que daria ao vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo em Brasília. Tanto Bebianno quanto Santos Cruz envolveram-se em uma disputa de WhattsApp com Carlos Bolsonaro, com direito, no caso de Santos Cruz, a uma mensagem forjada em que o então ministro falaria mal de Bolsonaro. O ministro-chefe do GSI, general Heleno, aderiu à diplomacia bolsonariana e resolveu apoiar o ataque ao presidente francês Emmanuel Macron: "Ele é um moleque”. Anteriormente, havia tido um assomo público ao criticar Lula para defender Bolsonaro. Pediu a prisão perpétua para um presidente ladrão. Com direito a soco na mesa do café da manhã na frente de diversos jornalistas. Ao rejeitar a discussão sobre as queimadas na Amazônia nos termos em que Macron colocou, dando mais peso à bravata sobre a internacionalização da região, Bolsonaro apertou o botão do nacionalismo, muito caro aos militares. O general Villas Boas, talvez a maior liderança militar hoje, usualmente ponderado, fez um pronunciamento exaltado, repelindo o que chamou de “ataques diretos à soberania brasileira, que inclui, objetivamente, ameaças de emprego do poder militar”. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu sua demonstração de lealdade chamando Macron de “um calhorda oportunista”. Outra vítima dessa necessidade de acatar ordens foi o secretário de Cultura, Henrique Medeiros Pires, que pediu demissão por não concordar com a decisão de Bolsonaro, acatada pelo ministro Osmar Terra, de filtrar politicamente os financiamentos de projetos culturais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dado demonstração de lealdade cabal ao demitir o presidente do BNDES, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que se recusara a tirar o diretor de Mercado de Capitais do BNDES, Marcos Barbosa Pinto. Os dois trabalharam nos governos Lula e Dilma, o que é inaceitável para os Bolsonaro. Para o BNDES, Guedes nomeou um amigo de infância de Flavio e Eduardo Bolsonaro, o economista Gustavo Montezano, que já deu demonstração de lealdade cometendo uma ilegalidade, tornando públicos contratos de empréstimos para compras de jatos particulares, como se fosse um crime. N.daR.:É uma pena que no Dia da Independência artigos como o que Merval Pereira escreveu sejam necessários e despertem o interesse pela sua leitura. O tema é constrangedor para todos que possuem princípios de ética, moral e consciência de cidadania. Lastimável é, também, reconhecer o oportunismo de subserviência de membros de destaque na política, ocupantes de cargos públicos relevantes e de ex-militares ou não. Parece que o patriotismo desapareceu deixando o País a deriva, numa direção incerta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - colunas e blogs USAR DINHEIRO DA LAVA JATO PARA INCÊNDIO NA AMAZÔNIA É EQUIVOCADA E ILEGAL, DIZ PESQUISADORA - Para Erica Gorga, que atuou como perita na defesa de investidores da Petrobras, recursos deveriam ir para prejudicados pelos crimes Publicado: Folha de São Paulo - On Line 6.set.2019 às 2h31 por Joana Cunha 
Chama o bombeiro A decisão de destinar para a Amazônia e a educação o dinheiro do fundo da Lava Jato, proveniente de multas pagas pela Petrobras nos EUA, aborreceu estudiosos do mercado de capitais. "É equivocado e ilegal", diz a pesquisadora da USP Erica Gorga, que foi perita na defesa dos investidores da petroleira na justiça americana. Nesta quinta (5) governo e Procuradoria-Geral da República definiram que R$ 1 bilhão vai para combate ao desmatamento e R$ 1,6 bilhão, para a educação.
Desvio de finalidade Nos EUA, as autoridades destinaram o dinheiro recuperado das fraudes e corrupção ao ressarcimento dos que foram prejudicados pelos crimes: os investidores estrangeiros da Petrobras. Aqui também deve ser destinado aos acionistas e fundos de previdência brasileiros que perderam bilhões", afirma Gorga. Direito de propriedade Para a pesquisadora, a decisão de enviar o recurso a outras áreas, deixando de ressarcir os prejudicados, contraria uma política do governo Bolsonaro, de proteger o direito de propriedade de investidores para prover segurança jurídica e atrair investimentos. A regra é clara Gorga avalia que a proposta da procuradoria contraria o artigo 91 do Código Penal, que estabelece a prioridade do direito dos lesados na indenização. Bolso As autoridades aqui precisam entender que há milhares de pessoas com aposentadoria comprometida pelos prejuízos do petrolão", diz ela. N.daR.: A obviedade legal evidente. O dinheiro está sendo roubado 2 vezes da Petrobras. E o Governo atua como cúmplice. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Mercado AMPLIAÇÃO DE MALHA DE GASODUTOS PODE GERAR R$ 17 BILHÕES EM INVESTIMENTOS, DIZ EPE - Plano considera a construção de 16 novas rotas, com extensão total de 1,7 mil quilômetros Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.set.2019 às 20h46 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - O plano de expansão da malha de brasileiros de gasodutos pode gerar investimentos de até R$ 16,8 bilhões, calcula a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). A cifra considera a construção de 16 novas rotas para transporte do combustível pelo país, com extensão total de 1,7 mil quilômetros.
Lançado nesta quinta (5), o Plano Indicativo de Gasodutos da EPE considera que o crescimento da produção nacional de gás vai gerar demanda pelas novas rotas de transporte, seja para a expansão da malha de abastecimento existente, seja para ligar novos campos produtores ao continente. O documento recupera projetos já autorizados, mas que ainda não saíram do papel, como o Gasoduto Brasil Central, que chega até Brasília, e o gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre, que permite a importação de gás argentino. Considera que a oferta líquida de gás no país vai passar dos atuais 59 milhões para 147 milhões de metros cúbicos por dia, com aumento da produção principalmente nas bacias de Campos, Santos e Sergipe-Alagoas. E que o preço do gás vai cair, justificando empreendimentos industriais que viabilizem a construção dos dutos. O plano é indicativo —isto é, aponta projetos que liguem nova oferta de gás a regiões com demanda reprimida— mas não determina que as obras serão construídas, o que dependerá do interesse de investidores. Dos 16 gasodutos indicados, cinco ligam campos produtores no mar ao continente —do pré-sal à bacia de Sergipe-Alagoas— e os outros transportam o gás aos mercados consumidores. O maior deles é o Brasil-Central, com cerca que 905 quilômetros de extensão ligando São Carlos (SP) à capital federal e investimentos previstos em R$ 7,1 bilhões. O projeto chegou a ser autorizado à empresa TGBC, do empresário Carlos Suarez, mas foi suspenso depois que a Petrobras desistiu de usar a tubulação para abastecer natimorta fábrica de fertilizantes de Uberaba (MG). Já o gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre estava suspenso por falta de gás na Argentina. Agora, com a descoberta de reservas gigantes de gás não convencional em uma área denominada Vaca Muerta, na Patagônia, volta ao radar de investidores. O projeto foi orçado pela EPE em R$ 4,6 bilhões. Outro projeto de grande porte é a duplicação do trecho sul do Gasoduto Bolívia-Brasil, que está operando no limite de sua capacidade. Para ampliar a oferta de gás na região Sul, o investimento previsto é de R$ 1,8 bilhão. No mar, a EPE vê necessidade três novas rotas ligando campos do pré-sal ao litoral de São Paulo, Rio e Espírito Santo. Há hoje duas em operação e uma terceira em construção, com capacidade somada para transportar 44 milhões de metros cúbicos por dia. Em 2030, diz a EPE, o pré-sal estará produzindo 71 milhões. Além disso, considera a necessidade de outro duto no litoral capixaba e um ligando as reservas de Sergipe ao continente. Cada uma das redes de escoamento deve demandar a construção de uma unidade de tratamento de gás, com investimentos estimados em R$ 2,3 bilhões por unidade. N.daR.: A EPE, empresa estatal criada para dar prestar serviços ao Ministério de Minas e Energia (MME) na área de energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados e biocombustiveis, tem que dar um tom otimista quanto se trata de petróleo e gás, mormente para justificar o desmanche da Petrobras. Repete que o preço do gás irá cair. Paulo Guedes, o algoz da Petrobras, declarou que o preço do gás irá cair em 40%. Ninguém, um pouco mais informado, acredita nisso. Mas, para ter apoio de muitos, tudo é válido. E que se dane o B rasil, desde que interesses privados, a maioria estrangeiros, sejam satisfeitos. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Globo - Sociedade GOVERNO E PGR DECIDEM DESTINAR R$ 1 BI DA LAVA-JATO PARA A AMAZÔNIA - Decisão foi tomada em reunião no STF com representantes dos Três Poderes Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2019 - Pág. 27 | On Line 05/09/2019 - 14:45 / Atualizado em 05/09/2019 - 22:23 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O governo federal e a Procuradoria-Geral da República chegaram nesta quinta-feira a um acordo para destinar recursos do fundo da Lava-Jato para ações de preservação ambiental e para a educação . Será aplicado R$ 1 bilhão no combate ao desmatamento e incêndios na Amazônia . Outro R$ 1,6 bilhão será usado para ações na área de educação.
O acerto foi firmado durante a manhã no Supremo Tribunal Federal ( STF ), com a mediação do ministro Alexandre de Moraes . A decisão ainda não tem validade, pois Moraes precisa homologar os termos do acordo. Estavam presentes na reunião a procuradora-geral da República, Raquel Dodge ; o advogado geral da União, André Mendonça; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira; a ministra da Agricultura, Tereza Cristina ; o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral; e representantes dos ministérios da Defesa, da Economia e da Câmara dos Deputados. O dinheiro virá do fundo criado a partir do acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava-Jato , do Ministério Público Federal no Paraná. Os R$ 2,6 bilhões estavam bloqueados por decisão de Moraes, em um processo no qual a PGR questionou a legalidade da criação do fundo. — Acho que é o momento de o Brasil celebrar que aquele valor, a partir desse consenso, vai ser possível ter uma destinação pública, correta, justa e que atenda ao interesse público — comemorou Mendonça. Dogde concordou e concluiu: — É um momento importante esse em que finalmente os recursos da ordem de R$ 2,6 bilhões de reais serão destinados a ações específicas em favor do interesse público. A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para a prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta. São áreas muito importantes que serão atendidas com esse dinheiro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu detalhes da divisão proposta pelas autoridades. Segundo ele, a ideia é que o Ministério da Educação receba R$ 1 bilhão para a ações ligadas à educação infantil. O Ministério da Cidadania ficaria com R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz e iniciativas para a primeira infância. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deve ter R$ R$ 250 milhões para os bolsistas do CNPq. Por fim, o Ministério dos Direitos Humanos receberia R$ 100 milhões para ações também relacionadas à educação. Sobre iniciativas para a Amazônia, Alcolumbre disse que a proposta é destinar R$ 630 milhões para ações das Forças Armadas, do Meio Ambiente e do Ibama no combate e na prevenção de queimadas. O valor também seria usado para ações de regularização fundiária na região. Os estados que sofrem com incêndios receberiam R$ 430 milhões, cuja divisão ainda seria negociada pelo governo federal. Segundo Alcolumbre, Moraes sinalizou na reunião que deve tomar a decisão sobre a repartição na semana que vem. Governador do Amapá e presidente do consórcio dos estados da Amazônia Legal, Waldez Góes (PDT-AP) comemorou a liberação dos R$ 430 milhões. E elencou suas prioridades: ações emergenciais para debelar queimadas, desmatamento e garimpo ilegal; criação de uma espécie de “sala de situação” com um sistema permanente de controle, monitoramento e fiscalização; e a sofisticação dos instrumentos de planejamentos público e privado, para a regulação fundiária e de atividades econômicas, por exemplo. O objetivo é reduzir as ações ilegais na região. — Não nos damos por satisfeitos de agir agora e depois baixar a guarda. Queremos ação permanente — concluiu Góes, que aguarda os compromissos do governo federal. Pedido para verba ir para Amazônia partiu de Dodge Foi de Dodge o pedido para destinar os recursos do fundo à Amazônia. Do valor total a ser investido na região, R$ 430 milhões serão encaminhados aos estados que compõem a Amazônia Legal . Outros R$ 630 milhões serão administrados pelo governo federal. Inicialmente, a procuradora-geral tinha pedido que o dinheiro fosse totalmente repassado para a educação. Diante da situação emergencial na Amazônia, ela atendeu a um pedido da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e alterou a destinação dos valores. A intenção inicial era destinar R$ 1,3 bilhão para a educação e R$ 1,2 bilhão para ações na Amazônia. Mas, depois da negociação, as cifras foram ajustadas. “Há uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico; que deve ser enfrentada por todos os Poderes da República e pela própria sociedade, que é a imediata debelação dos incêndios, o estabelecimento de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, inibição de novos incêndios, investigação e punição dos que cometeram os graves crimes ambientais, bem como o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental nesta região”, escreveu Dodge ao STF no mês passado. A aplicação dos recursos, argumenta Dodge, “deverá ser acompanhada de detalhamento sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, que deverá ser feita diretamente pela Controladoria-Geral da União e também pelo Tribunal de Contas da União”. N.daR.: Os recursos são originários da Petrobras de onde foram roubados. Sendo assim, à empresa deveriam retornar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BOLSONARO ESCOLHE AUGUSTO ARAS PARA COMENADAR PGR - Nome ainda precisa ser aprovado em sabatina no Senado e enfrentará resistência interna da categoria por não ter integrado a lista tríplice Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2019 - Pág. 4 | On Line 05/09/2019 - 16:42 / Atualizado em 05/09/2019 - 22:41 por Gustavo Maia e Aguirre Talento
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro escolheu o subprocurador Antonio Augusto Brandão de Aras como o novo procurador-geral da República pelos próximos dois anos. A indicação foi anunciada nesta quinta-feira por Bolsonaro em evento no Ministério da Agricultura. O nome será oficializado em edição especial do Diário Oficial da União.
Augusto Aras, como é conhecido, enfrenta resistência interna da categoria e será o primeiro chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) desde 2003 a comandar a instituição sem ter integrado a lista tríplice, formada por uma votação interna dos procuradores. Aras entrou em campanha por fora da lista tríplice e criticava o instrumento, dizendo que ele representava interesses corporativistas da categoria. A indicação será enviada ao Senado para que Aras seja sabatinado, e a instituição aprove sua nomeação. A sabatina ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a qual os candidatos são questionados sobre suas posições jurídicas. O nome precisa ser aprovado tanto na CCJ como no plenário do Senado — até hoje nunca houve uma rejeição de nome indicado pelo presidente da República. Caso o nome de Aras não seja aprovado em tempo hábil, assume temporariamente o cargo um interino, que é o subprocurador Alcides Martins, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. O mandato da atual procuradora-geral Raquel Dodge termina em 17 de setembro. Duas fontes ligadas ao presidente revelaram ao GLOBO nos últimos dias que Bolsonaro anunciaria sua escolha para a PGR e os vetos da lei de abuso de autoridade no mesmo dia, como forma de diluir a repercussão de cada decisão.O cálculo político levou o presidente a usar até o último dia do prazo para se manifestar sobre o projeto de lei, aprovado no mês passado pelo Congresso. No caso da Procuradoria-Geral, o anúncio foi postergado até que faltassem apenas 12 dias para o fim do mandato de Raquel Dodge. Inicialmente, Bolsonaro e seus assessores mais próximos estimavam que a indicação seria feita até um mês antes da saída da atual chefe do Ministério Público Federal, para que a pessoas escolhida tivesse tempo de articular a própria aprovação juntos aos senadores. Com 60 anos, Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e já atuou nas áreas constitucional, criminal, eleitoral e econômica. Aras chega a uma PGR alvo de grave crise interna durante a gestão de Dodge, criticada por arquivamentos de investigações e pela lentidão na condução da Lava-Jato. Nesta quarta-feira, a procuradora-geral foi alvo de uma demissão coletiva do grupo de trabalho da Lava-Jato por causa desses descontentamentos. Essa foi a disputa mais acirrada para o comando da PGR dos últimos 20 anos, com muitas idas e vindas na bolsa de apostas do nome favorito junto a Bolsonaro. Aras começou na dianteira nessa bolsa de apostas, mas perdeu pontos depois que deputados do PSL levaram dossiês ao Palácio do Planalto que apontavam conexões dele com o PT e com ideias consideradas de esquerda. Depois disso, o presidente passou a ouvir outros candidatos ao cargo. Passaram por seu gabinete em conversas reservadas o subprocurador Mario Bonsaglia, mais votado da lista tríplice da categoria, e diversos outros subprocuradores, como Bonifácio de Andrada, Paulo Gonet e Antonio Carlos Simões Soares — este último com o apoio do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL). Respeito aos produtores rurais Durante um evento no Ministério da Agricultura, Bolsonaro anunciou a nomeação de Aras e disse que um dos aspectos que pesou foi o respeito dele aos produtores rurais. — O que no meu entender é uma boa notícia, apesar de não ser publicado ainda já estou apanhando na mídia, é um bom sinal, sinal de que a indicação nossa é boa. Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal. Uma das coisas conversadas com ele, e que já era sua prática também, é na questão ambiental: o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor. N.daR.: Até onde se sabe Lewandowski, Gilmar, Toffoli e, agora, Maia não apoiaram a indicação de Aras. Talvez seja um boma sinal, talvez seja mais do mesmo. Será que as investigações interrompidas serão retomadas com a necessária urgência? Se assim for, menos mal. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política PROMOTORES DA LINHA DURA NÃO CONSORDAM COM "PEDIDO DE DESCULPAS" DE SUBPROCURADOR - Em nota, MP Pró-Sociedade, entidade que reúne promotores e procuradores em todo o País, se insurge contra declaração de Antônio Carlos Bigonha que, na sessão desta terça, 3, criticou nota da força-tarefa da Lava Jato contra anulação da condenação do ex-presidente da Petrobrás Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 05 de setembro de 2019 | 07h02 por Pedro Prata e Fausto Macedo 
Os promotores e procuradores da linha dura não concordam com o ‘pedido de desculpas’ apresentado pelo subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha aos ministros da Segunda Turma do Supremo. Na sessão desta terça, 3, Bigonha se desculpou pelo fato de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato terem criticado a decisão do colegiado que, na terça, 27, por três votos a um, anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine.
Em nota pública, o MP Pró-Sociedade, entidade que reúne promotores e procuradores do Ministério Público em todo o País, se insurgiu contra a iniciativa do subprocurador-geral.
ÁUDIO - PEDIDO DE DESCULPAS: Tocador de áudio
“O MP Pró-Sociedade lamenta que, após tanto silêncio e omissão em se usar o artigo 6.º, inciso XV, da Lei Complementar 75/1993 para defender interesse efetivo do Ministério Público e da Sociedade, se use a palavra em Sessão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal para ‘se desculpar’ por corretíssima nota da força-tarefa da Lava Jato que apenas expressou a indignação dos justos diante de decisão preocupante e exótica daquela Turma.” MP Pró-Sociedade diz que ‘membros do Ministério Público possuem os mesmos direitos que os demais cidadãos e não estão sujeitos às restrições que só afetam os militares, estes em razão da hierarquia e da disciplina’. A entidade chama a atenção para ataques que, em sua avaliação, os procuradores têm sofrido na Corte, sem reação institucional. “Isso se dá no mesmo Tribunal em que nenhuma palavra sequer tem sido ouvida por parte do Ministério Público ali atuante para inibir as recorrentes falas ofensivas contra seus membros durante julgamentos.” LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA DOS PROMOTORES DA LINHA DURA “O MP Pró-Sociedade lamenta que, após tanto silêncio e omissão em se usar o artigo 6º, inciso XV, da Lei Complementar 75/1993 para defender interesse efetivo do Ministério Público e da Sociedade, se use a palavra em Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para ‘se desculpar’ por corretíssima nota da Força Tarefa da Lava Jato que apenas expressou a indignação dos justos diante de decisão preocupante e exótica daquela Turma.N.daR.: A desarticulação promovida por Bolsonaro consegue desgastar tudo aqulio que funcionava a contento. É impressionante. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política POLÍCIA FEDERAL JÁ ESPERA DEMISSÃO DE DIRETOR-GERAL ESCOLHIDO POR MORO - Saída é vista como uma ‘capitulação’ do ministro aos interesses políticos; indicado pelo ex-juiz, Maurício Valeixo se cercou de nomes ligados à Operação Lava Jato Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 05.09.2019 Pág. A4 | On Line 04 de setembro de 2019 | 21h39 por Breno Pires, Tânia Monteiro, Vera Rosa e Renato Onofre 
BRASÍLIA – A saída do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, já é dada como certa pela corporação. Nos bastidores, a PF avalia que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi “emparedado” pelo presidente Jair Bolsonaro, vem sofrendo sucessivas derrotas no governo e perderá de vez o poder de comando se não tiver carta branca para indicar o substituto de Valeixo. A troca está sendo vista na PF como uma “capitulação” do ministro a interesses políticos.
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Moro silenciou nesta quarta-feira, 4, diante de repórteres quando questionado se pretendia dispensar Valeixo. Em menos de três minutos, ele encerrou a entrevista, alegando ter outros compromissos. A atitude foi considerada “ridícula” por um integrante da cúpula da PF. O ministro conversou com Valeixo, por telefone. O Estado apurou que só o que falta, agora, é acertar a data da dispensa do diretor-geral, que tem férias de dez dias marcadas para a próxima segunda-feira. O nome mais cotado para substituir Valeixo é o do atual secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres. O delegado é amigo do titular da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, desde a época em que o atual ministro era chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Torres, por sua vez, era assessor parlamentar de Fernando Francischini, hoje deputado estadual pelo PSL do Paraná. Alinhado com a pauta de segurança pública de Bolsonaro, o delegado representaria uma mudança de perfil no cargo. “É um nome natural e de total confiança do presidente, que nós apoiamos”, afirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), filho de Fernando e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Torres já atuou em áreas como inteligência e combate ao crime organizado. A insistência de Bolsonaro em mudar o diretor-geral da PF desencadeou uma crise na corporação e se tornou novo foco de desgaste para Moro, que já perdeu o comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além do Coaf, o ministrou sofreu outros reveses, como o “desconvite” que foi obrigado a fazer à cientista política Ilona Szabó e o fato de Bolsonaro ter ignorado suas sugestões para o decreto de armas. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, na terça-feira, Bolsonaro disse que estava “tudo acertado” com o ministro sobre a substituição de Valeixo. Na prática, a cúpula da PF está alarmada com a interferência do presidente nos trabalhos internos desde que ele anunciou a saída do superintendente da corporação no Rio, Ricardo Saadi, no dia 15 de agosto. Na época, a resistência de Valeixo em aceitar o nome sugerido por Bolsonaro, o do delegado superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, acabou por colocá-lo na mira do presidente. “Se eu não posso trocar o superintendente, posso trocar o diretor-geral”, afirmou Bolsonaro, na ocasião. Em sua equipe, Valeixo se cercou de nomes que trabalharam com a Lava Jato, entre eles o de Igor Romário de Paula, ex-titular da operação no Paraná. Igor foi nomeado diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal, posto já ocupado por Valeixo. Além dele, foi indicado como diretor executivo Disney Rosseti, ex-superintendente da PF em São Paulo entre 2015 e 2018. “Essa história de arejar a PF é que não entendemos. Se era para arejar, por que não se falou nisso em janeiro, quando foi trocada a administração da PF? O que deu errado de janeiro para cá? Por que esse movimento agora?”, criticou o presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, em referência à declaração de Bolsonaro de que era preciso dar uma “arejada” no comando da PF. Bolsonaro nega que sua interferência na PF tenha ligação com a investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu filho primogênito. Flávio é suspeito de ter se beneficiado, quando era deputado estadual, em esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio – irregularidade que consiste em fazer o servidor devolver parte do salário ao parlamentar. No Planalto, auxiliares do presidente afirmam que a relação entre ele e Moro melhorou, mas os dois já tiveram conversas muito duras. Um dos momentos mais tensos ocorreu em 23 de agosto, antes da cerimônia do Dia do Soldado. Seis dias depois, momentos antes de descer a rampa que dá acesso ao Salão Nobre do Palácio do Planalto, ao lado do ministro, Bolsonaro e ele haviam tido um diálogo ríspido por causa da insistência do presidente em mudar a direção da PF. Naquele dia, Moro quase deixou o cargo. Em um gesto de reaproximação, Bolsonaro o chamou de “patrimônio nacional” em cerimônia no Planalto. Ex-superintendente da PF no Paraná por duas vezes, Valeixo trabalhou com Moro na investigação do caso Banestado, há 15 anos. O atual diretor-geral da PF ficou à frente da diretoria de Combate ao Crime Organizado durante três anos na gestão de Leandro Daiello, o mais longevo comandante da corporação. A intenção de Bolsonaro não é só mexer na Polícia Federal. O presidente já sinalizou que vai fazer mudanças também na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e na Receita Federal. PARA LEMBRAR: Corporação no centro da crise
Aos poucos e sistematicamente procura-se desmoralizar Moro e colocá-lo em situações constrangedoras. Bolsonaro usuou Moro para se eleger. Moro acreditou que Bolsonaro era sincero quando afrimou que daria arta branca para o combate à corrupção. Mas, na realidade prática, para encobrir a corrupção, Moro tem que ser afastado. Simples asssim. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País GOVERNO DE SP DEFENDE QUE NOVA PARTILHA DO PRÉ-SAL QUE BENEFICIOU RIO SEJA ESTENDIDA A TODOS OS ESTADOS Pelo acordo feito no Senado, Rio de Janeiro ficará com R$ 2,5 bilhões do megaleilão do pré-sal Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2019 - Pág. 7 | On Line 04/09/2019 - 13:48 / Atualizado em 04/09/2019 - 16:50 por Silvia Amorim
SÃO PAULO — O governo de
São Paulo
vai tentar alterar na
Câmara
a
PEC da cessão onerosa
do
megaleilão de petróleo
aprovada no
Senado
. A gestão de João Doria defendeu nesta quarta-feira que todos os
estados produtores
sejam beneficiados pela nova partilha e não apenas o Rio de Janeiro.
Na noite de terça-feira, um acordo de lideranças no Senado possibilitou ao Rio de Janeiro ficar com uma parcela maior de recursos a serem distribuídos pelo excedente da produção de petróleo na Bacia de Santos. O estado, que teria direito a R$ 326 milhões, receberá cerca de R$ 2,5 bilhões . O vice-governador e secretário de Governo de São Paulo, Rodrigo Garcia, afirmou nesta manhã que São Paulo vai tentar ampliar o benefício para outros estados produtores do Sul e Sudeste. — Vamos trabalhar na Câmara a necessidade para que todos os estados produtores possam ser beneficiados e não apenas o Rio. São Paulo é um estado produtor também - disse. Interlocutores do governo paulista começaram a fazer contato com lideranças na Câmara para construir apoio para a mudança do texto aprovado no Senado. O discurso do governo paulista é que o texto aprovado restringiu a distribuição de um parcela extra sobre o excedente da produção aos estados da região dos Lagos. — Do jeito que está beneficia o Rio de Janeiro e uma parte do Espírito Santo. Já que vai tirar uma parte a mais da União que seja para todos os estados produtores localizados na Bacia de Santos - defendeu Garcia. O vice-governador está conversando com os governos de Santa Catarina e Espírito Santo para organizar uma reação conjunta na Câmara. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, já se colocou favorável a uma revisão do texto aprovado pelos senadores. Distribuição de recursos do megaleilão de petróleo entre estados Rio foi beneficiado com fatia adicional de 3% N.daR.: Trata-se, como previsto, uma desenfreada corrida para aproveitamento do butim da Petrobras. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GRUPO DA LAVA-JATO NA PGR PEDE DEMISSÃO EM PROTESTO CONTRA DODGE Carta cita "incompatibilidades" com manifestação feita por Dodge em investigação Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2019 - Pág. 7 | On Line 04/09/2019 - 19:46 / Atualizado em 04/09/2019 - 21:37 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — O grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido de demissão coletiva em protesto contra a procuradora-geral Raquel Dodge na noite desta quarta-feira. Os seis procuradores que compõem o grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR, Raquel Branquinho,Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira avisaram sobre a demissão por meio de mensagem enviada nesta noite a grupos coletivos de trabalho das forças-tarefas da Lava-Jato em Curitiba e no Rio, assinada por seis procuradores do grupo.
Na manifestação, eles citam "grave incompatibilidade" com uma manifestação enviada por Dodge ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última terça-feira. Os procuradores não citam detalhes do motivo. De acordo com fontes que acompanham o assunto, a insatisfação se deve a uma manifestação de Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Dodge enviou a delação de Léo Pinheiro na terça-feira pedindo para homologar o acordo. A insatisfação, porém, se deveu ao fato de que a procuradora-geral pediu para arquivar preliminarmente trechos da delação que envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli. Na proposta de delação, Léo Pinheiro diz ter feito doações oficiais e repasses via caixa dois a Maia em troca da defesa de interesses da OAS no Congresso. Já no anexo em que cita o ex-prefeito de Marília, Pinheiro o acusa de ter recebido caixa dois e propina. Como mostrou O GLOBO em junho, Maia e Toffoli vinham defendendo nos bastidores a recondução de Dodge para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. O presidente Jair Bolsonaro prometeu anunciar até amanhã o nome do novo procurador-geral da República. Dodge, no entanto, não figura mais na lista dos cotados para a indicação. Em nota, procuradora-geral afirmou que 'age invariavelmente com base em evidências , observa o sigilo legal e dá rigoroso cumprimento à Constituição'. Leia a íntegra do comunicado: "Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje. Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês. Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade."N.daR.: Quando Toffoli, Lewandowski, Gilmar e, agora, Maia apoiam a recondução de Dodge para a PGR, fica claro qual é o objetivo. Bolsonaro não discorda sa proposta. Está a avaliar a situação. Tudo bem planejado, tudo para desmoralizar e desarticular a operação Lava-Jato. Corruptos e corruptores exultantes com o caminho que está sendo dado e trilhado. Parece que quando o assunto é corrupção, temos mais do mesmo. Uma mudança de cor, apenas. Por oportuno, será que os pedidos de demissões dos procuradores não seria um dos objetivos indiretos de Dodge? Não estão a ajudar Dodge e demais interessados? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PAÍS PÁRIA Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2019 - Pág. 2 | On Line 05/09/2019 04:30V por Merval Pereira Isolamento no plano externo traz prejuízo econômicos concretos e nos põe à margem do Ocidente, com exceção dos EUA
Sim, Bolsonaro sempre foi assim. Mas está a cada dia mais Bolsonaro, menos presidente da República. A diferença é que nos 28 anos como deputado federal, as barbaridades que dizia ou fazia poucas vezes eram levadas a sério. Como quando elogiou o torturador Coronel Brilhante Ustra. Ou disse que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada por ser feia.
Raramente seus arroubos autoritários tinham repercussão na vida política do país, eram inócuos. Seu desassombro deixa de ser uma qualidade quando coloca o país em situação embaraçosa diante do mundo civilizado, ou defende teses que, na pessoa física, poderiam causar apenas revolta, mas, na jurídica, criam crises políticas que vão se avolumando. Cometeu a mesma afronta contra a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, atual Delegada dos Direitos Humanos da ONU, que já cometera anteriormente com o presidente da OAB Felipe Santa Cruz. Além da gravidade em si, de desrespeito a líderes de instituições reconhecidamente representativas, demonstra um desprezo alarmante pela vida humana. Respondeu a críticas políticas não com argumentos e fatos, mas com a apologia ao extermínio dos adversários de sua ideologia. No caso de Bachelet, ainda demonstrou uma visão enviesada, pois creditou a seu pai uma ideologia revolucionária que os historiadores negam. Essa divisão rasa de amigos e adversários, que são todos comunistas, assim como o PT tacha de direitistas os seus críticos, só demonstra visão política deturpada, que torna impossível uma composição mais ampla com a sociedade. A inviabilidade de uma coalizão não restrita à direita radical coloca o governo no isolamento interno, da mesma maneira que, no plano externo, estamos nos tornando párias com os controversos posicionamentos sobre o meio-ambiente e os direitos humanos. Para os interesses políticos imediatos de Bolsonaro, o isolamento no plano interno não é mau negócio, já que ele estimula o choque contra o PT. Mas, no externo, traz prejuízos econômicos concretos e nos coloca à margem do mundo ocidental, com exceção dos Estados Unidos. Suas atitudes cada vez mais desabridas o levam a situações extremas com freqüência. Quando recebeu aquela desazada benção do bispo Macedo, da Igreja Universal, Bolsonaro chorou. Recentemente, repetiu que às vezes acorda à noite, angustiado, como já fizera anteriormente, ao lembrar-se da facada que levou na campanha presidencial. O fantasma do drama vivido naqueles dias não abandona o presidente que, como já escrevi aqui, pode estar sofrendo de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), que ocorre em pessoas que sofrem situações com risco de morrer. Como decorrência do TEPT a literatura médica registra transtornos de ansiedade, de humor, anorexia nervosa, paranóia, narcisismo. Muitos desses fatores estão presentes no cotidiano de Bolsonaro. A paranóia vem marcando a ação cotidiana do presidente. Os limites que lhe são impostos pela democracia o estão irritando, descobriu que não pode tudo. Ameaçou não passar a presidência para o vice-presidente Hamilton Mourão enquanto estivesse no hospital, mas teve que recuar. Disse que poderia deixar um interino na Procuradoria-Geral da República (PGR), mas vai anunciar o substituto de Raquel Dodge nos próximos dias, alertado de que poderia cometer um ato de improbidade administrativa se se omitisse. Os permanentes atritos internos e externos podem ser atribuídos a transtornos de humor. Descobriu que sua caneta Bic (que agora abandonou por ser francesa) tinha muito poder. Anunciou em altos brados que quem manda é ele, mais ninguém. Comparou-se ao Rei no jogo de xadrez. Disse que elegeu sozinho boa parte do PSL, partido pelo qual disputou a eleição, e que pode deixar a sigla a qualquer momento. Um narcisismo que cultiva cada vez mais. Ameaça ultrajante O curta-metragem "Operação Lula Livre", publicado no You Tube, é ultrajante. Propaganda vulgar pela libertação do ex-presidente, conta a história de um grupo guerrilheiro que sequestra a filha do ministro Sérgio Moro, no filme chamado de Mauro, para exigir a libertação de Lula. O ex-presidente aparece no papel de bom moço, e manda soltar a menina. Trata-se, segundo os autores, de "uma elocubração fabulatória relativa à progressiva iminência desta eventualidade histórica". A Polícia Federal está investigando, e os autores podem ser acusados de incentivo ao crime. N.daR.: Não é mais aceitável que Bolsonaro, o questionável e incerto presidente da República, também chamado de "o tosco" continue a prejudicar o Brasil desmoralizando o País e criando, a cada dia, mais obstáculos à administração. Ou diz a que veio como presidente ou que se afaste para não ser afastado. Defender Pincochet é apoiar o arbítrio, a intolerância e a corrupção. Parece que quando o assunto é corrupção, temos mais do mesmo. Uma mudança de cor, apenas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Opinião IMPUNIDADE GARANTIDA - Voto de Cármen Lúcia a favor de Bendine indica que ‘garantistas’ agora têm maioria no STF Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 04.09.2019 Pág. A2 | On Line 04 de setembro de 2019 | 03h00 por José Nêumanne 
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso não concordou com a decisão, por 3 a 1, da Segunda Turma da Corte anulando a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Ademir Bendine. “Nem o Código Penal nem a lei da colaboração premiada fazem esta distinção que o Supremo adotou. Penso que não é possível o tribunal, invocando o direito de defesa, ampliar norma processual”. Especialista em combate à corrupção, o professor de Direito da USP Modesto Carvalhosa revelou idêntico entendimento no seu perfil no Twitter: “Este precedente, aberto graças à ministra Cármen Lúcia, a Gilmar Mendes e Lewandowski, foi apenas uma desculpa esfarrapada para dar argumentos aos advogados de Lula”. E o desembargador Walter Maierovitch ironizou: “Só de ficar atento ao voto de três ministros do Supremo Edson Fachin teve torcicolo”.
Tiradas de humor à parte, o assunto é sério. Já há algum tempo o STF vem brincando de legislar à revelia do Congresso, instituição eleita para representar o cidadão, detentor de todo o poder, de acordo com a Constituição. Diante da informação repetida à exaustão por ilustres jurisconsultos, citados ou não no parágrafo acima, salta aos olhos de qualquer um a falta de algum amparo ou mesmo da mais criativa interpretação da letra da lei para manter a decisão. Não há previsão na Constituição, no Código Penal nem na lei das colaborações premiadas que justifique o despautério em questão. Tida como a primeira proclamação de tribunal superior a desautorizar sentença do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, a anulação da condenação constrange também o Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que a mantiveram com ênfase. Além disso, despreza a solução de conciliação proposta pelo presidente do STF, Dias Toffoli, de alterar jurisprudência resolvida três vezes em 2016 de permitir início de cumprimento de pena para após a terceira instância. Enquanto este se faz de surdo ao não se referir mais à própria proposta, ao que parece, esquecida, novos ingredientes de soberba, indiferença e autismo acabam de ser noticiados. Josias de Souza, comentarista do Jornal da Gazeta e colunista do UOL, resgatou despacho de abril de 2018 em que o relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer, destacou a generosidade do julgador ao atender a pedido de segundo depoimento do réu, cuja defesa alegou ser necessário por ele se ter negado a falar no primeiro. Ao aceitar a demanda de Alberto Toron de ter sido, então, negado ao réu pleno direito de defesa, o trio pródigo protagonizou chicana mais absurda que o arquivamento da Operação Castelo de Areia, em 2009. Essa descoberta não foi, contudo, a única revelação recente. Outra veio à luz no fim da semana passada, superando o episódio em que penoso trabalho de investigação naufragou com o cancelamento das muitas provas recolhidas após o argumento da defesa da acusada, a empreiteira Camargo Corrêa, de que a denúncia original havia sido anônima. Agora, dez anos depois, o ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, Antônio Palocci, contou à Polícia Federal (PF), em delação premiada, o que já se supunha. A chicana – “dificuldade criada no curso de um processo judicial civil, pela apresentação de um argumento com base num detalhe ou num ponto irrelevante” (Houaiss, pág. 699) – desconsiderou outra informação que destrói a hipótese de prejuízo à defesa. No UOL o mesmo Josias informou que não houve acusações novas nas considerações finais de delatores, às quais Bendine alegou não haver tido acesso antes da condenação. “Preocuparam-se em consolidar as próprias revelações, credenciando-se para usufruir recompensas judiciais como a redução da pena.” Conforme o relato, esse foi o caso de Marcelo Odebrecht, que chegou a ficar dois anos na cadeia. Meu pai, José de Anchieta Pinto, que foi chefe político no sertão da Paraíba dos anos 50 a 70, repetia sempre em casa o chavão segundo o qual “de barriga de mulher, bumbum de bebê e cabeça de juiz é impossível saber o que pode sair”. Naquele tempo podia ser. Hoje a tecnologia do ultrassom revela detalhes extraordinários, muito além do sexo, dos embriões no ventre materno. Motivações de magistrados continuam sendo, contudo, imunes à mais sofisticada tecnologia. Se Cármen, Gilmar e Lewandowski não confidenciarem a ninguém capaz de revelar seu segredo, jamais se saberá se, de fato, como vituperou Carvalhosa, a anulação da sentença do corrupto menor Bendine terá sido apenas um pretexto para libertar o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, por 8 a 0, Lula da Silva, que calça coturno mais alto. Certo, porém, é que sempre haverá um “pirréps”, como dizia o poeta do absurdo (e é de absurdo que tratamos) Zé Limeira em cantorias na serra de Teixeira. O jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho, ex-ministro da Justiça, ex-membro da comissão de notáveis que fez um projeto para a Constituição de 1988, que a Constituinte não levou em conta, levantou uma dúvida sobre eventuais benefício do precedente Bendine para Lula. E o “pirréps” tem nome: preclusão, “impedimento de usar determinada faculdade processual civil (...) pela não utilização dela na ordem legal” (Houaiss, pág. 2.281). Ou seja: a tradição do Direito não permite que o advogado recorra, após a sentença, a argumentos não usados no decorrer do processo. No popular: foi para Portugal, perdeu o lugar. Seja por civil não ser penal, seja por Gilmar Mendes ir sempre para Portugal sem nunca perder o lugar no “colendo colegiado”, ainda restará uma esperança de utilizar o efeito Bendine para mandar o ex-presidente da cela de “estado-maior” em Curitiba para seu lar doce lar no ABC. A Lava Jato não tem mais plenário a favor. Cármen Lúcia será o sexto voto da vitória dos “garantistas” da impunidade. N.daR.: Quando a sociedade se envergonha do seu principal órgão judcial, a situação torna-se políticamente perigosa. Há que se ter mecanismos alternativos ("Plano B") quando o Senado se omite (a quem compete agir nesses casos), como omitido se tem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia APOSENTADO DA VARIG TEM BENEFÍCIO REDUZIDO A 60% - União parou de repassar recursos ao fundo de pensão Aerus alegando já ter quitado as transferências determinadas Publicado: O Globo - Impresso 04.09.2019 Pág.: 25 | On Line 04/09/2019 - 04:30 / Atualizado em 04/09/2019 - 07:55 por Glauce Cavalcanti 
RIO - Os aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários de Varig e Transbrasil , receberam apenas 60,39% dos benefícios este mês. O corte ocorreu porque a União entendeu que já quitou suas obrigações com o Aerus e decidiu cessar os repasses determinados pela Justiça .
A decisão é questionada pelo Sindicato dos Aeronautas e pelos participantes do Aerus, que alegam que a União não pode suspender as transferências de forma unilateral e que a Justiça não estipulou um valor definido para os repasses. Segundo comunicado enviado pelo Aerus a seus participantes, a União depositou R$ 22,27 milhões no fundo, na semana passada, alegando ter sido esse seu último repasse. Para o governo, ele já quitou os repasses que, por determinação judicial, teria de fazer para manter o pagamento aos assistidos do Aerus. Mas o liquidante do fundo, Luis Gustavo da Cunha Barbosa, comunicou aos participantes que o “valor não contempla a totalidade dos recursos” necessários, e que, por isso, o Aerus só poderia pagar 60,39% dos benefícios. - Estamos perplexos e vemos com preocupação a decisão. A média de idade das pessoas assistidas pelo Aerus beira os 80 anos. Já entramos com uma petição no TRF-1 pedindo que os repasses sejam retomados — diz Lauro Thaddeu Gomes, advogado do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil (AAPT). — Há claro descumprimento de ordem judicial, sujeito à multa diária de R$ 100 mil. N.daR.: Qualquer semelhança com a PETROS não é mera coincidência... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MEGALEILÃO DE PETRÓLEO: ACORDO QUE BENEFICIA O RIO MOBILIZA MAIA, WITZEL E BANCADA FLUMINENSE - Estado receberá R$ 2,5 bilhões da arrecadação. Mudança de regra não inclui outros estados Publicado: O Globo - Impresso 04.09.2019 Pág.: 21 | On Line 04/09/2019 - 04:30 / Atualizado em 04/09/2019 - 07:47 por Manoel Ventura e Pedro Capetti
BRASÍLIA E RIO - O acordo que mudou a
regra
de distribuição de recursos do
megaleilão
do
pré-sal
e beneficiou o
Estado do Rio
contou com ampla mobilização da bancada fluminense e vinha sendo articulado desde a semana passada. Uma emenda apresentada por senadores fluminenses definiu que o estado ficará
com R$ 2,5 bilhões
do que o governo espera arrecadar.
O critério que tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado na semana passada destinava apenas R$ 326 milhões ao Rio. Conduzidas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as negociações envolveram também o senador Flávio Bolsonaro (PSL) e o governador Wilson Witzel. Logo após a apresentação do relatório de Cid Gomes (PDT-CE), Witzel pediu mudanças para assegurar uma fatia maior de recursos ao estado. A ideia inicial era uma divisão exclusivamente pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Se este critério - que privilegia entes menos desenvolvidos e de menor renda per capita - tivesse prevalecido, o Rio receberia bem menos do que a Bahia, por exemplo, que teria uma fatia de R$ 905,5 milhões. Witzel chegou a propor um outro critério, que beneficiaria também outros estados do Sul e do Sudeste, mas retirava dinheiro do Norte e do Nordeste. Expansão: Governo quer licitar nova fronteira do petróleo e aumentar reservas em 50% Essa modificação tinha poucas chances de avançar, na avaliação de parlamentares. A emenda apresentada pelos senadores Flávio Bolsonaro (PSL), Romário (Podemos) e Arolde de Oliveira (PSC) prevê que o estado produtor, que abriga as áreas que serão leiloadas, fica com 3% da renda que seria destinada à União, além da fatia referente à divisão pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). A mudança de regra não inclui outros estados da federação. O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões, mas pretende usar parte da arrecadação para acertar contas com a Petrobras e repassar R$ 33 bilhões à estatal. Preocupado com o critério de divisão dos recursos, Maia chegou a afirmar que o leilão poderia ficar para o próximo ano e que o Rio não poderia ser prejudicado. Foi a senha para alterar o texto. N.daR.: Ao invés de manter a Petrobras explorando esta riqueza e usufruindo dela, podendo dipor como melhor lhe conviesse a cada momento, prefere-se desmembrar o monte para proveito de empresas privadas, especialmente estrangeiras. Quanto à alinação desse partimônio para empresas estatais estrangeiras, há controvésias. Portanto, a hipótese é válida. E quem irá denunciar e processar este crime de Lesa-Pátria? Políticos algres com o butim... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RIO FECHA ACORDO E TERÁ R$ 2,5 BILHÕES DA CESSÃO ONEROSA - Texto precisa ser aprovado em dois turnos Publicado: O Globo - Impresso 04.09.2019 Pág.: 21 | On Line 03/09/2019 - 18:06 / Atualizado em 03/09/2019 - 20:05 por Manoel Ventura
BRASÍLIA — O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, a proposta que permite a distribuição de recursos de um megaleilão de petróleo para estados e municípios. Um acordo fechado durante a tarde permitiu ao governo do estado do Rio receber R$ 2,5 bilhões com a licitação. Os municípios fluminenses, juntos, receberão R$ 332 milhões. O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O acordo foi costurado durante a reunião de líderes do Senado, na tarde desta terça-feira, e anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL). Uma emenda apresentada pelo senadores do Rio — Flávio Bolsonaro (PSL), Romário (Podemos) e Arolde de Oliveira (PSC) — modificou a distribuição do dinheiro. O governo estima arrecadar R$ 106,5 bilhões com a iniciativa . Deste valor, serão descontados R$ 33,6 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato — chamado de cessão onerosa — sobre exploração de campos de petróleo. A partir daí, 3% ficará para o Rio porque o leilão de novembro irá ofertar blocos de exploração de petróleo na costa fluminense. Por isso, o estado ficará com R$ 2,18 bilhões do novo critério mais R$ 326 milhões do critério anterior, somando R$ 2,5 bilhões. Descontada a parte da Petrobras, R$ 21,8 bilhões serão divididos entre todos os estados e municípios. O montante será repartido pelos mesmos critérios utilizados para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos privilegiam locais menos desenvolvidos e com menor renda familiar per capita. Por isso, caso fosse mantida apenas essa divisão, o Rio seria prejudicado. O governo federal ficará com R$ 48,8 bilhões, dinheiro que será usado para diminuir o rombo das contas públicas. Uma articulação conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores do Rio possibilitou a mudança dos critérios sem prejudicar outros estados. Os municípios do Rio dividirão R$ 332,1 milhões. É preciso alterar a Constituição para repassar o dinheiro para os governos regionais por conta do teto de gastos. Essa regra limita as despesas da União. O pagamento à Petrobras e aos governadores e prefeitos será contado como uma despesa do governo federal. Por isso, para não descumprir a regra, será preciso criar uma exceção no teto de gastos. A equipe econômica só quer fazer o leilão depois da aprovação da PEC no Congresso por conta da necessidade de repassar os valores para a Petrobras. Por isso, a avaliação é que, se a proposta demorar para ser votada, a licitação também deve atrasar. O governo já não tem o dinheiro da cessão onerosa nas suas previsões de receita para este ano. A PEC é um dos principais pontos da reforma do pacto federativo. Ela chegou a entrar na pauta do plenário na semana passada, mas a sessão de votações do Senado foi cancelada devido ao prolongamento da reunião do Congresso Nacional. No contrato da cessão onerosa, a Petrobras obteve em 2010 o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Depois, foi descoberto um volume maior de petróleo na região. É esse excedente que será leiloado. A Petrobras vai receber cerca de R$ 30 bilhões porque as condições do mercado, como o preço do barril de petróleo, mudaram nove anos depois.
Márcio Félix:
Secretário de Petróleo e Gás deixa o governo Bolsonaro
Além da discussão no Senado, a divisão de recursos do pré-sal também está em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte marcou para novembro o julgamento de um processo que trata da divisão dos royalties arrecadados com a exploração de petróleo. Liminar (decisão provisória) da ministra Cármen Lúcia suspendeu a eficácia de uma lei de 2012 que tirou recursos de estados produtores. A decisão será avaliada pelo plenário do Supremo. N.daR.: Ao invés de manter a Petrobras explorando esta riqueza e usufruindo dela, podendo dipor como melhor lhe conviesse a cada momento, prefere-se desmembrar o monte para proveito de empresas privadas, especialmente estrangeiras. Quanto à alinação desse partimônio para empresas estatais estrangeiras, há controvésias. Portanto, a hipótese é válida. E quem irá denunciar e processar este crime de Lesa-Pátria? Políticos algres com o butim... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado MAIORIA DOS ELEITORES DE BOLSONARO DEFENDE VERBA ESTRANGEIRA PARA A AMAZÔNIA Produção média nos últimos 12 meses é de cerca de 19,6 mil barris de óleo equivalente ao dia Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.set.2019 às 23h29 por Daniela Lima 
São Paulo - A Petrobras iniciou a fase vinculante para a venda da totalidade de suas participações em 11 campos de produção em águas rasas da Bacia de Campos, denominados de Polo Garoupa, informou a estatal em comunicado nesta segunda-feira (2).
A produção média do Polo Garoupa, de acordo com dados dos últimos doze meses, é de cerca de 19,6 mil barris de óleo equivalente ao dia, segundo a Petrobras. “Essa operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os nossos acionistas”, disse a petroleira, que vem realizando vendas de ativos considerados não essenciais. A empresa acrescentou que nesse projeto, especificamente, não haverá fase não vinculante. Ainda segundo a petroleira, o Polo Garoupa engloba as concessões de Anequim, Bagre, Cherne, Congro, Corvina, Malhado, Namorado, Parati, Garoupa, Garoupinha e Viola, campos nos quais a Petrobras detém 100% de participação. N.daR.: Fase vinculante: cessão parcial, sem transferência da operação, de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção. Consequência: Todas as frentes possíveis estão sendo abertas e voltadas para o desmanche e/ou desintegração da Petrobras. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política BLOQUEIO DE BENS DE GABRIELLI DEVE SER MANTIDO POR "MULTIMILIONÁRIO DANO AO ERÁRIO', DEFENDE PROCURADORIA - Em parecer ao Supremo, Raquel Dodge assinala que decisão liminar do Tribunal de Contas da União foi tomada no âmbito de suposto superfaturamento nos contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 03 de setembro de 2019 | 07h00 por Redação 
Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da indisponibilidade cautelar dos bens do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli. A decisão liminar do Tribunal de Contas da União foi na tomada de contas que apura suposto superfaturamento nos contratos firmados entre a estatal petrolífera e o consórcio constituído pelas construtoras Odebrecht e OAS para a implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A manifestação de Raquel foi no Mandado de Segurança (MS) 34.545 impetrado pela defesa de Gabrielli. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR. A procuradora destaca que a decisão questionada ‘entendeu evidenciados os necessários requisitos do periculum in mora, ou seja, do perigo da demora para o deferimento cautelar’. Segundo ela, o TCU ‘vislumbrou que isso consiste no risco de iniciativas para que os envolvidos se desfaçam dos bens com o intuito de não ressarcir os cofres públicos, sobretudo em razão da magnitude do débito a ser imputado aos responsáveis, e da situação financeira delicada dos conglomerados econômicos envolvidos nas operações objeto da tomada de contas especial’. A procuradora-geral sustenta que ‘não se pode falar em ilegalidade ou abuso de poder quanto à atuação do TCU, que agiu em consonância com as atribuições constitucionais, com as disposições legais que regem a matéria, além da jurisprudência do STF’. “Detém a Corte de Contas legitimidade para adotar medidas cautelares que se mostrem necessárias a garantir a efetividade de suas deliberações finais, obstando e minimizando situações de lesão ao erário”, aponta. A Procuradoria-Geral acrescenta que a decisão impugnada ‘encontra-se devidamente fundamentada, tendo o órgão de contas apreciado detidamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que evidenciam presentes os necessários requisitos para o deferimento cautelar’. “Verifica-se que o TCU, após amplo e pormenorizado exame dos contratos e de minucioso relatório de fiscalização, indicou os motivos que conduziram à conclusão acerca da necessidade de adoção da medida cautelar aqui impugnada”, assinala Raquel Dodge. Em outro trecho do parecer, a procuradora destaca que a decisão questionada, ao descrever a gravidade dos fatos apurados, apontou que o prejuízo sofrido pela Petrobrás é de tal monta que, provavelmente, ‘o valor dos bens tornados indisponíveis não alcançará o valor do dano ao erário que tem exsurgido, havendo a possibilidade de a demora resultar na ineficácia da decisão final, o que se mostra contrário à preservação do interesse público’. A PGR salienta que a decisão analisou, com detalhe, a sucessão de operações que, no processo de implementação da refinaria Abreu e Lima, ‘propiciaram multimilionário dano ao erário, demonstrando, de outro lado, a responsabilidade do impetrante, pelo descumprimento dos seus deveres de administrador, e a necessidade de bloqueio dos bens’. “Restou suficientemente demonstrada a necessidade de deferimento da cautelar de indisponibilidade, tendo a medida por finalidade minimizar a já comprovada lesão aos cofres públicos”, conclui. COM A PALAVRA, O ADVOGADO HENRIQUE ARAÚJO, QUE DEFENDE GABRIELLI “Como defesa, eu encarei como uma manifestação normal da Procuradoria. Não acho que tenha trazido nenhuma novidade para o processo” N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia APÓS COPAGAZ, MAIS EMPRESAS NEGOCIAM IMPORTAR GÁS DE COZINHA SEM MEDIAÇÃO DA PETROBRAS - Segundo secretário de Petróleo e Gás, já há projetos para construção de terminais de GLP nos portos de Açu e Suape Publicado: O Globo - On Line 30/08/2019 - 16:19 / Atualizado em 02/09/2019 - 11:41 por Pedro Capetti 
RIO — O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disse nesta sexta-feira que várias empresas do setor de óleo e gás já se movimentam para importar gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, sem intermediação da Petrobras. Entre elas, estariam a Supegasbras e Ultragaz, segundo fontes.
A primeira distribuidora a fechar contrato para importação direta do produto foi a Copagaz. Isso foi possível a partir das mudanças na política de preços da Petrobras, anunciada no início de agosto, alinhando o valor do GLP a cotações internacionais. Com as novas práticas e redução dos subsídios, o produto importado diretamente do exterior ganhou competitividade e atratividade das companhias. O acordo da Copagaz com a petrolífera boliviana YPFB prevê importação de 72 mil toneladas por ano. O GLP chegará por meio de caminhões à Região Centro-Oeste, o que permitirá à empresa economizar com frete. Hoje, a Copagaz busca o produto no litoral paulista. A expectativa, segundo Félix, é que o contrato possa reduzir os preços do gás de cozinha para o consumidor, uma vez que haverá um gasto menor com o transporte. — O preço no mercado internacional está mais baixo do que o praticado no Brasil. A Petrobras estava protegida por essa diferenciação. Na hora que acabou essa diferenciação, o Cade e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) vão poder olhar isso com outra lupa — disse Félix, em evento sobre o setor de Óleo e Gás, promovido pelo jornal O GLOBO. A mudança também abriu possibilidade para que as empresas realizem investimentos em terminais de GLP em portos do país. Félix citou projetos privados para construção de terminais como o Açu, em São João da Barra (RJ), e Suape, entre Ipojuca (PE) e Cabo de Santo (PE). — Em Suape, tem um terminal (portuário) por onde vêm cerca de 30% de todo o GLP importado. Lá não tem um terminal (de GLP), tem um navio que está lá encostado em uma situação improvisada. Já temos projetos (de infraestrutura) em Suape, no Açu, com custo de infraestrutura menor. (Com isso), a tendência é que o preço do GLP fique menor — afirmou. Na última quinta, o Conselho Nacional de Política Energética ( CNPE ) aprovou o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha . É mais uma medida dos planos do governo para baratear o preço do gás. Para Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás), a decisão do CNPE dá maior previsibilidade na formação de preços das companhias. A expectativa é que a medida acelere os investimentos, principalmente no Nordeste, a fim de dar escala às importações e ganho de competitividade. — Não tenho dúvidas que a decisão do CNPE criou uma grande oportunidade que vai acelerar a decisão de distribuidoras e operadoras investirem e terem seus próprios terminais de importação maritimos. Criou uma condição e ambiente muito favorável aos investimentos — afirma Bandeira de Mello. Outra medida é a possibilidade de venda fracionada do gás, ainda em estudo no CNPE.Segundo Félix, ainda não há uma deliberação sobre permissão para que o cliente encha de forma parcial o botijão, sem ser obrigado a comprar o cilindro cheio. A expectativa é que uma decisão seja tomada somente em dezembro, com a conclusão dos estudos. — Tem um grupo coordenado pelo MME, com Cade, ANP, Ministério da Economia, estudando essa medida para levar ao CNPE de dezembro. Não tem decisão, está se estudando para levantar os prós e contra (da medida) — disse. O objetivo da é que os consumidores tenham a possibilidade de abastecer botijões de gás como ocorre, por exemplo, com a gasolina e o etanol em um posto de combustível. A medida, no entanto, pode onerar o custo do botijão para o consumidor, segundo executivos do setor. N.daR.: Não sabemos se é possível entender. O Governo manda a Petrobras aumentar os preços sob a desculpa de alinhá-los aos preços internacionais, para facilitar a importação pelos concorrentes? Também, estuda a permissão de venda de gás fracionado (butijão pela metade, por exemplo)? E como isso objetiva a redução do preço do gás? Os que continuam a defender cegamente o 'questionável e incerto' Bolsonaro, também apelidado de o 'tosco', estão cada vez mais minguando. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Política STF PUNIU MORO SEM LER OS AUTOS - Relator no STJ, Fischer citou generosidade de Moro ao dar segunda oportunidade de depor a Bendine, mas Segunda Turma do STF cancelou condenação do corrupto sem sequer se darem ao trabalho de ler os autos Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 01 de setembro de 2019 | 14h39 por José Nêumanne
Além de não ser prevista no Código Penal, na lei das delações premiadas e na Constituição, a decisão de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski anulando condenação do corrupto Aldemir Bendine é fruto de porca inépcia: o novo trio “Deixa que Eu Solto” da Segunda Turma do STF foi de uma omissão vergonhosa: não leu os autos como devia. Afinal, deles consta que a sentença de Moro foi aprovada pelo TRF-4 e pelo STJ. E do voto do relator neste, Félix Fischer, consta, segundo revelou o jornalista Josias de Souza, citação de generosidade do ex-juiz por ter este autorizado o segundo depoimento do ex-presidente doBB e da Petrobrás por ter feito silêncio no primeiro. Só isso já bastaria para mandar para a gaveta e para o lixo da História a decisão por inépcia… e canalhice. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.
José Nêumanne - jornalista, poeta e escritor N.daR.: Vários pedidos de anulação de sentença estão em andamento. Corruptos e corruptores deverão ser soltos em bandos graças a tolerância da 2ª Turma do STF que contou, para a decisão, dos votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e, agora também, Carmem Lucia. Estes e outros "juízes" do STF fazem contorcionismo jurídico no afã de acobertar seus escolhidos. Brasil, um país de dirigido por vários pessoas que perderam as qualidades que as recomendavam à consideração pública. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião CURTO-CIRCUITO Nunca vemos punição por vazamento de informação sigilosa, seja verdadeira ou falsa Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2019 - Pág. 3 | On Line 02/09/2019 - 00:00 por Ana Maria Machado 
Não parece complicado. Coaf era para controlar atividades financeiras. Identificar operações atípicas e dar alarme. A Receita confere e cruza informações. Cada vez que um de nós se equivoca ou confunde dados na declaração de renda, recebe uma notificação e tem de provar com documentos o que informou. Nada de mais.
É bom que funcione assim, e todos os contribuintes sejam tratados de igual maneira. São mecanismos de controle. De compartilhamento de informações, inclusive com autoridades estrangeiras. Não de investigação. Quem investiga são outros canais. Mas estes, por vezes, só sabem que devem investigar ao receber sinais de alerta. Sem saber que há razões para isso, não pedem licença antes. Não adivinham. Quando o STF obriga a sustar esse processo, ou políticos se alarmam porque houve sinais de alerta e as investigações começaram sem pedir licença, há uma mistura de canais. Um curto-circuito. É da mais elementar lógica: um órgão que existe para controlar tem de dar o alarme se algo parece estranho. E órgãos que existem para investigar então passam a investigar. O que não se pode admitir, jamais, é que essas informações se tornem públicas antes da comprovação de que realmente houve má-fé ou delito. Isso é que é errado. Mas nunca vemos punição por vazamento de informação sigilosa, seja verdadeira ou falsa. Aí ocorre outro curto-circuito. Fomos anestesiados pela distorção que recobre o delito do vazador sob o manto da proteção à fonte jornalística, assegurada pela Constituição. Esquecemos que há dados sigilosos. Vazá-los é crime. Apenas se a informação for falsa o jornalista passa a ser cúmplice ao divulgá-la — sob punição prevista em lei. Por isso, o bom profissional trata de investigar por conta própria. Mas quem vazou precisa ser punido logo, antes que o mal se espalhe. O livre fluxo da energia democrática, essencial ao funcionamento das instituições, não pode ser confundido com curto-circuitos. Sobretudo quando se aproxima de poderosos, filhos e esposas. N.daR.: "Quem não deve, não teme", diz o ditado. Também, quem divulga informações falsas tem que ser punido. Simples assim. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Colunas e Blogs MAIORIA DOS ELEITORES DE BOLSONARO DEFENDE VERBA ESTRANGEIRA PARA A AMAZÔNIA Publicado: Folha de São Paulo - On Line 1°.set.2019 às 2h00 por Daniela Lima 
Painel
Não dá em árvore A resistência de Jair Bolsonaro em aceitar recursos de países da Europa para auxiliar o combate às queimadas na Amazônia não encontra eco nem entre seu eleitorado mais cativo. Detalhamento do Datafolha mostra que, entre os que admitem ter votado no presidente, 60% dizem que o governo deveria aceitar dinheiro de outras nações para conter o desmatamento. Outros 36% defendem rejeitar a oferta. A proporção se repete quando a análise é circunscrita a partidários do PSL. Quem quer dinheiro? Antes de admitir aceitar ajuda internacional, Bolsonaro ironizou o corte de repasses da Alemanha e da Noruega para o Fundo da Amazônia. Tiro de raspão O discurso ofensivo do presidente contra ONGs ambientalistas também não foi capaz de levar a um ponto fora da curva o percentual de eleitores dele que vê essas entidades como tendo “muita responsabilidade” pelo desmatamento na região. Tiro de raspão 2 Entre os que declaram voto em Bolsonaro, 39% dizem que as ONGs têm muita responsabilidade pelo desmatamento, 34% veem pouca responsabilidade e 20% nenhuma. Os índices globais do levantamento são 31%, 35% e 27%, respectivamente. Vai que Por mais de uma vez, sem qualquer indício concreto, o presidente lançou suspeitas de que “ongueiros” estivessem por trás das queimadas. Em boa hora O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, deve decidir na próxima semana a destinação dos R$ 2,5 bilhões pagos em multas pelo Petrobras que estão sob poder da corte. O governo Bolsonaro reivindicou que uma parte do dinheiro vá para educação e outra seja usada para socorrer a Amazônia. N.daR.: "Os R$ 2,5 bilhões pagos em multas pela Petrobras e que estão sob poder da corte" (STF) deveriam ser devolvidos à empresa. Da Petrobras foram roubados, para ela devem voltar. Simples assim. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Estado de S.Paulo - Espaço Aberto HORA SOMBRIA O mundo sabe que os impactos da corrupção sobre a economia são desastrosos Publicado: O Estado de S.Paulo - Impresso 01.09.2019 Pág. A2 | On Line 01 de setembro de 2019 | 03h00 por Maria Cristina Pinotti, economista 
Dentre os países desenvolvidos, a Itália tornou-se um caso atípico: detém o maior índice de corrupção e o pior desempenho econômico. A corrupção voltou mais virulenta do que antes da Operação Mãos Limpas, fortalecida pela impunidade e pelo descrédito imposto ao Judiciário, aliados à complacência da sociedade italiana. Vamos seguir o exemplo?
O mundo sabe que os impactos da corrupção sobre a economia são desastrosos. E que corrupção e pobreza caminham juntas. Na origem de ambas estão as instituições econômicas e políticas extrativistas, como ensinam Acemoglu e Robinson, garantindo a existência de governos que geram riqueza e poder para a oligarquia que os apoia. Já na origem da prosperidade e da baixa corrupção estão instituições inclusivas, cujo objetivo é garantir o bem-estar do maior número de pessoas de um país. O convite a Paulo Guedes e Sergio Moro para os ministérios mais importantes trouxe a esperança de que o presidente Jair Bolsonaro tivesse entendido a relevância de pautar seu governo sobre instituições não extrativistas, adotando uma estratégia de cunho liberal na gestão econômica e dando prioridade ao combate à corrupção. Havia coerência, pois medidas que aumentem a eficiência econômica reduzem a corrupção e medidas que reduzam a corrupção aumentam a eficiência econômica. Para tanto Guedes formularia as reformas econômicas mais importantes, como a da Previdência e a tributária, além de abrir a economia, retomar os investimentos em infraestrutura, acelerar as privatizações, que seriam complementadas pelas medidas contra a corrupção e o crime organizado propostas por Moro. Sem fortalecer o combate à corrupção, como fazer privatizações ou investimentos em infraestrutura sem a garantia de leilões competitivos e justos? Como barrar a formação de cartéis e impedir a volta de velhos esquemas de corrupção? Como reduzir o risco regulatório para atrair investidores estrangeiros? A estratégia poderia dar início a um novo ciclo, recursos entrariam para financiar projetos de infraestrutura e o crescimento, finalmente, deslancharia. Mas a ilusão durou pouco e fica a impressão de que a agenda contra a corrupção, que foi fundamental para Bolsonaro se eleger, nunca foi por ele compreendida ou adequadamente valorizada. Acuado por denúncias de corrupção que chegam perto do seu círculo familiar, seduzido e assustado pelo poder de pressão dos que defendem o próprio pescoço, e se situam em altos escalões dos Poderes da República, o presidente rapidamente foi comprometendo os pilares institucionais que garantiram o sucesso das investigações contra a corrupção conduzidas pela Lava Jato e todas as demais operações, ora liderando, ora seguindo um arremedo de reação política como a sofrida pela Mãos Limpas na Itália. O presidente já demonstrou que não aceita a independência das agências reguladoras; que pouca importância dá ao Cade, impedido durante meses de julgar casos importantes por falta de quórum; que pretende “mandar” na Receita e na Polícia Federal. Reluta em apoiar o pacote anticrime proposto por Moro e em aceitar suas ponderações sobre a escolha do novo procurador-geral da República. Colocou o Coaf no Ministério da Justiça, depois tirou e passou para o da Economia e agora se propôs a incorporá-lo ao Banco Central, onde corre o risco de virar um anexo burocrático para não emitir as temidas ondas de choque, ou levar as ondas de choque para dentro do Banco Central, interferindo no seu desempenho e independência. O presidente parece não saber que a qualidade das instituições forja o fracasso ou o sucesso dos países. A mudança de Bolsonaro quanto ao combate à corrupção, se não foi orquestrada com integrantes dos demais Poderes, soou como música aos ouvidos de muitos cujo objetivo é claro: dificultar as investigações e punições de crimes de corrupção. O Congresso aprovou uma controvertida lei sobre abuso de autoridade, com artigos propositalmente vagos e outros que intimidam magistrados a proferirem suas sentenças. Atendendo a pedido da defesa de um filho de Bolsonaro, Toffoli suspendeu todas as investigações com base em relatórios do Coaf e outros órgãos de inteligência sem autorização judicial, contrariando vários acordos internacionais assinados pelo Brasil de combate a crimes de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo internacional. É bom lembrar que a incoerência entre o dito antes e o feito depois tem custo político elevado, como mostra a punição pelas urnas de políticos com longa tradição na defesa dos próprios interesses. Os eleitores, que não foram consultados sobre o “astuto” acordo entre Poderes, continuam indignados com a corrupção e não perdoarão aos que a ela se aliarem. A corrupção é insidiosa, deixa raízes profundas por onde passa e está pronta a ressurgir, ainda mais forte, ao menor sinal de impunidade. Combater a corrupção exige forte vontade política e o desenvolvimento de instituições que promovam a integridade e a responsabilização dos funcionários públicos, de todos os escalões e Poderes. É importante que os defensores da volta da corrupção e da impunidade saibam que, caso tenham sucesso, estarão condenando o País à pobreza e ao atraso. E que também o alcance das reformas econômicas será mutilado para proteger interesses de grupos e produzir ganhos que ferem a lógica econômica. As instituições não são neutras, elas incorporam a visão e as preferências dos grupos que têm poder político e econômico. Na Venezuela, a oligarquia mantém-se no poder graças ao apoio das máfias e milícias que se beneficiam da situação de penúria da população. Espero que não tenhamos de chegar a tal ponto para promover mudanças institucionais que coloquem o País na rota da integridade e do crescimento. Que a reação da sociedade torne o atual momento sombrio aquele que precede o amanhecer, e não o que se perpetua num baile macabro de mortos-vivos recuperando o poder e os privilégios à custa da pobreza da população. N.daR.: Uma triste constatação... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Estado de S.Paulo - Espaço Aberto PETROBRÁS DÁ PRAZO PARA INVESTIDOR DESISTIR DE DEBÊNTURES E BUSCA REVERTER DECISÃO DA CVM - A decisão da autarquia veio após a diretora de Relações com Investidores da petroleira, Andrea Almeida, ter dado uma entrevista para a XP Investimentos, uma das coordenadoras da oferta Publicado: O Estado de S.Paulo - On Line 31 de agosto de 2019 | 16h11 por Marcio Rodrigues e Mariana Durão
A Petrobrás afirmou que "está tomando as medidas cabíveis" para reverter a suspensão, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da oferta de R$ 3 bilhões em debêntures por até 30 dias. A decisão da autarquia veio após a diretora de Relações com Investidores da petroleira, Andrea Almeida, ter dado uma entrevista para a XP Investimentos, uma das coordenadoras da oferta. Ao mesmo tempo, a Petrobrás concedeu aos investidores que já tenham aderido à oferta, "se assim desejarem", o prazo de cinco dias úteis para desistir do investimento.
Nocomunicado, a petroleira disse que está avaliando as consequências no cronograma estimativo da Oferta e que manterá o mercado informado "sobre ajustes que se fizerem necessários no âmbito da suspensão da oferta". A Petrobrás também disse, no mesmo texto, enviado na noite de ontem à CVM, "que o investidor deve basear sua decisão de investimento na documentação da Oferta (notadamente o Prospecto Preliminar e o Formulário de Referência da companhia) e nas informações divulgadas pela Emissora em decorrência de suas obrigações enquanto companhia aberta, desconsiderando eventuais manifestações por parte de seus representantes, as quais podem conter impressões pessoais não adstritas a aspectos técnicos e sem apresentar aos potenciais investidores os riscos inerentes aos valores mobiliários emitidos". Pelas regras da CVM, as pessoas envolvidas em uma oferta pública são proibidas de se manifestar na mídia sobre a oferta até a divulgação do anúncio de encerramento de distribuição nos 60 dias que antecedem o protocolo do pedido de registro da oferta ou desde a data em que a oferta foi decidida ou projetada, o que ocorrer por último. A entrevista concedida no dia 27 de agosto foi veiculada no YouTube e por alguns veículos de comunicação. De acordo com a CVM, a suspensão poderá ser revogada, dentro dos 30 dias, se as irregularidades forem corrigidas. Caso contrário, o pedido de registro da oferta será indeferido. Essa seria a sétima emissão da companhia, no montante inicial de R$ 3 bilhões. A oferta previa a colocação de, no mínimo, R$ 1 bilhão, e a possibilidade de acréscimo de até 20%, ou seja, em até R$ 600 milhões. N.daR.: As trapalhadas continuadas da Petrobras durante a gestão de Castello Branco, presidente da empresa e acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia. * Fonte primária: ESTADÃO
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